SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA
ANAIS

2011 urbBA [11]
2012 urbBA [12]
2013 urbBA [13]
2014 urbBA [14]
2015 urbBA [15]

Referências catalográficas

FERNANDES, Ana; FRANCO, Angela; SOUZA, Luiz Antonio de (orgs). SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA: Anais 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Salvador- Brasil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/PPGAU-FAUFBA/Lugar Comum/IHAC, 2017. 

SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - ANAIS

Sistema de Bibliotecas - UFBA

Seminário Urbanismo na Bahia (1 : 2011 – 5 : 2015 : Salvador, BA)

Anais do Seminário Urbanismo na Bahia / Ana Fernandes, Ângela Franco e Luiz Antonio de Souza (org.) – Salvador : Ufba, 2017.

45 MB ; epub. - Recurso eletrônico

ISBN 978-85-8292-043-5

Contém os anais do I ao V Seminário Urbanismo na Bahia.

1. Urbanismo - Congressos. 2. Planejamento urbano. 3. Arquitetura e sociedade. I. Fernandes, Ana. II. Franco, Ângela. III. Souza, Luiz Antonio de. IV. Universidade Federal da Bahia. V. Título.

CDD – 721
CDU – 911.375.5

FICHA TÉCNICA

Organização

ANA FERNANDES (PPGAU/UFBA), ANGELA FRANCO (IHAC/UFBA) e LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (UNEB; PPGAU/UFBA)

Apoio técnico

ANA CLARA OLIVEIRA DE ARAÚJO

Apoio Administrativo

THAIS VIDAL

Projeto gráfico do e-book

JOSIAS ALMEIDA JR. (EDUFBA)

Capa

GABRIELA LEANDRO PEREIRA

Execução

EDUFBA

Realização

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Faculdade de Arquitetura (FAUFBA)

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU)

Grupo de Pesquisa Lugar Comum

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências professor Milton Santos (IHAC)

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Apoio

APRESENTAÇÃO

Os Seminários Urbanismo na Bahia (os urbBAs), iniciados em 2011[1], partem da circunstância comemorativa do Dia Mundial do Urbanismo, celebrado em mais de 30 países a cada 8 de novembro. Criada em 1949 pela Organización Internacional del Dia Mundial del Urbanismo, sediada em Buenos Aires – Argentina, e tendo à frente o urbanista Carlos Maria de la Paollera, a data visa promover a discussão sobre as complexas relações entre o Urbanismo e os problemas das cidades.

Decorridas mais de seis décadas daquele momento fundador, a formação em urbanismo torna-se a cada dia mais central e mais urgente na vida social, política e cultural das cidades, constituindo-se em área estratégica para se defrontar, numa perspectiva pública, com as intensas e generalizadas transformações contemporâneas do território e da cidade.

Na Bahia, cuja taxa de urbanização, em 2015, chegava a cerca de 75%, os urbBAs vêm buscando debater questões cruciais que cercam a produção e a reestruturação do seu território, além de incentivar um processo de cooperação entre instituições acadêmicas e movimentos sociais presentes no Estado.

Refletindo o caráter multi e transdisciplinar das temáticas eleitas a cada ano, os urbBAs têm se constituído como espaço de incentivo e aprofundamento das reflexões sobre as experiências realizadas ou em curso, como forma de alimentar a constituição teórica do próprio campo, bem como de enfrentar o conjunto de questões que a ele se impõem no processo. Em ambos os casos, os desdobramentos referentes à elaboração, avaliação e crítica, particularmente em relação às políticas públicas sócio-espaciais, têm sido também interrogados, agregando assim alguns dos elementos centrais problematizadores da questão urbana contemporânea.

Ao longo das cinco edições realizadas até 2015 e aqui publicadas, os Seminários Urbanismo na Bahia vêm mantendo uma discussão sistematizada, regular e ampla sobre a cidade e o urbanismo na Bahia, tensionando esse campo de conhecimento teórico e prático a partir das possibilidades de constituição do mundo comum, da esfera pública democrática e do espaço público propriamente dito.

Assim, a cada edição do Seminário Urbanismo na Bahia, o urbBA, um tema central polariza as discussões, em estreita associação com a conjuntura da questão urbana e da produção acadêmica, como demonstra o breve histórico a seguir. Além disso, para dar conta desse conjunto de problemáticas, os urbBAs têm se organizado em torno de três eixos temáticos que referenciam as chamadas de trabalhos e as discussões de cada evento anual:

Eixo 1 - Urbanização em Processo (rede urbana, polarizações e tendências: territórios de abundância e territórios de pobreza; rearticulação do território e seus impactos: infraestrutura, minas de terra e de ar, direitos da população; territórios, sentidos e conflitos: quilombolas, marisqueiras, nações indígenas, sertanejos, fundos de pasto; planejamento, programas e pactos territoriais; relação urbano-rural, fronteiras (im)produtivas e ambiente);

Eixo 2 - Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des) Construção do Comum (cidade imperial, produção imobiliária, bolhas urbanísticas e corporativas, cidadelas; cidade plural, sociabilidades, urbanidade, desejos; movimentos em defesa da cidade: temas, estratégias e ações na conquista de direitos; projetos de intervenção: racionalidade, técnica, estética, ética; culturas do espaço público e construção do comum);

Eixo 3 - Urbanismo e Regulação (quem regula a cidade, com quais instrumentos: governos, corporações, movimentos de cidadania, judicialização; acesso à terra urbanizada, onde e como: avaliação dos programas Minha Casa Minha Vida e de regularização fundiária; áreas centrais, áreas periféricas e regulação: instrumentos urbanísticos regulares, instrumentos excepcionais, efetividade da ação; participação e institucionalização: instâncias, riscos e desafios).

Os urbBAs foram concebidos pelo Grupo de Pesquisa Lugar Comum, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura UFBA. Já em sua primeira e segunda edições, contamos com a colaboração da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e, desde o evento de 2014, também a eles se agregaram o Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos da UFBa, bem como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que se destacam como co-realizadores dos Seminários Urbanismo na Bahia, cujas edições aqui publicadas são descritas a seguir.

O urbBA [11], realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, teve como eixo temático DIREITO À CIDADE, CIDADE DO DIREITO, com o entendimento de que as questões contidas nesse tema deveriam ser interpretadas em seu sentido amplo, incorporando suas múltiplas dimensões, congregando o conjunto de campos de conhecimento e de intervenção que têm na cidade seu objeto privilegiado de reflexão e de ação. O urbBA [11] contou com 149 pessoas inscritas e apresentação oral de 31 artigos. Juntamente com os movimentos sociais diretamente ligados à questão urbana, foi realizada uma oficina sobre o Direito à Cidade e a Cidade do Direito.

Frente à crise urbanística por que passam várias cidades baianas, optou-se por eleger como tema para o urbBA [12] a questão PRODUÇÃO DA CIDADE E CAPTURA DO PÚBLICO: QUE PERSPECTIVAS?, por ser ela capaz de interrogar e articular um conjunto de campos produtores de reflexões sobre os processos e métodos atualmente vigentes nas diferentes esferas do urbanismo e do planejamento urbano e regional. O urbBA [12] buscou reforçar as possibilidades de diálogo nesse campo de saber, congregando a produção acadêmica multidisciplinar a ela relacionada, com o intuito de promover o intercâmbio e a divulgação das reflexões, pesquisas e experiências em curso no estado da Bahia. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de novembro de 2012 e caracterizou-se por uma ampliação de seu roteiro, evidenciada na programação distribuída nos turnos matutino, vespertino e noturno. Cerca de 270 pessoas participaram efetivamente do evento e 36 trabalhos foram apresentados.

O urbBA [13], realizado entre 6 e 8 de novembro de 2013, debruçou-se sobre o tema CIDADE CONTEMPORÂNEA: UTOPIAS, DISTOPIAS, HETEROTOPIAS. Ele buscou dar conta do processo de mutação urbana que traz o regime neoliberal de urbanização e de suas contracorrentes e contraposições. Ou seja, todo processo de mutação, ao acelerar e desestabilizar processos, recria necessidades e conflita o existente, abrindo possibilidades extensas de descortínio e de formulação alternativa ao hegemônico, numa espécie de cultivo de fermento propositivo que busca equacionar o desdobrar do tempo futuro sob outras conjugações de interesse, valores e cooperação, enfrentando as mazelas da realidade histórico-social em curso. Potência e latência criadoras e criativas e perspectivas ampliadas de vida social e coletiva nas cidades estiveram no âmago da questão. O evento teve uma alentada programação, que contou com convidados nacionais e internacionais participando de conferências e de mesas redondas, com cerca de 300 pessoas participando das atividades e apresentação de 45 trabalhos.

Dedicado ao tema CIDADE, URBANISMO E URBANIDADE: CONSTRUINDO CONCEITOS E PRÁTICAS, o urbBA [14], realizado entre 5 e 7 de novembro de 2014, inovou ao possibilitar a discussão de recortes e abordagens que vêm sendo desenvolvidos no âmbito dos grupos de pesquisa institucionalizados nas universidades presentes em território baiano, como forma de interrogar, articular e socializar reflexões de um conjunto de campos temáticos sobre processos e métodos atualmente vigentes nas diferentes esferas de produção e apropriação do espaço (analógico e digital) das cidades e seus territórios. O urbBA [14], portanto, reforçou as possibilidades de diálogo, congregando a produção acadêmica multi e transdisciplinar a ele relacionada, com o intuito de promover a troca e a divulgação das pesquisas e experiências em curso no estado da Bahia. O Programa do urbBA [14] foi composto de diferentes atividades e se destacou na ocasião pela reunião de diversos Grupos de Pesquisa, com ampla diversidade temática. Foram 27 grupos selecionados que se apresentaram durante o Seminário, representando 13 cursos de 9 universidades baianas. Cerca de 340 pessoas frequentaram o evento em seus três dias de realização.

O urbBA [15], realizado entre os dias 3 e 6 de novembro de 2015, abordou o tema DIREITO À CIDADE: UMA NOVA AGENDA URBANA? RUMO AO HABITAT III. Essa escolha se deveu sobretudo à realização dos trabalhos preparatórios da reunião do Habitat III, evento da UN-Habitat que ocorreria em Quito no Equador, em outubro de 2016, cujo propósito era o da discussão de uma Nova Agenda Urbana, que pudesse guiar políticas públicas dos países que conformam a ONU, orientadas para cidades justas e democráticas. O urbBA [15] constituiu-se, assim, em um importante espaço de estímulo à ampliação da discussão participativa sobre essa temática, gerando uma expectativa acadêmica e política para motivar o debate focado no Relatório Nacional Brasileiro, então em elaboração, para ser apresentado naquela Conferência.

Desse modo, o urbBA [15] se colocou como uma convocação à reﬂexão sobre as cidades e o urbanismo na Bahia, em diálogo articulado com as escalas nacional e internacional do pensar e agir sobre a cidade. Em um contexto de crise do sistema capitalista mundial, com evidências locais nos planos econômico, político e social, caberia reﬂetir o quanto a agenda urbana, tal como construída, formulada e implementada, com seus avanços e limitações teóricas e programáticas, poderia adequar-se aos enfrentamentos atuais e dar conta dos novos desafios.

As discussões durante o urbBA [15] foram balizadas por um levantamento prévio, para o estado da Bahia, dos mesmos indicadores que subsidiaram o Relatório brasileiro, ancorando então as discussões realizadas sobre os mesmos tópicos ali problematizados. Cumpre salientar o papel dos diferentes protagonistas nas sessões de debate sobre o direito à cidade e o Habitat III, fruto da realização de uma reunião do Conselho Estadual das Cidades durante e no espaço do Seminário. Os vários representantes presentes, muitos com ricas experiências em Conselhos Municipais, a partir de diferentes acepções, visões e abrangências daquele direito, explicitaram as questões que tensionam a relação entre o direito à cidade, governos e movimentos populares, na plena aplicação (e nas limitações) da lei nacional de desenvolvimento urbano brasileira, o Estatuto da Cidade. O Seminário contou com a participação efetiva de mais de 150 pessoas, com um público que compreendeu, além dos membros do Conselho Estadual das Cidades, professores, estudantes, pesquisadores, membros ou representantes de movimentos sociais, associações, coletivos e outros grupos da sociedade civil, técnicos e agentes públicos interessados ou atuantes nos campos do urbanismo, do planejamento urbano e regional, da arquitetura, do direito e áreas afins.

A participação e o interesse do público demonstrados nas várias edições dos Seminários Urbanismo na Bahia – urbBA [11], [12], [13],[14] e [15], bem como a crescente articulação entre instituições, grupos, movimentos e coletivos que se debruçam sobre a questão urbana e territorial, revelam que se trata de um evento que se consolida como espaço de referência na discussão e no agendamento de questões sobre a temática da cidade e do urbanismo, na Bahia e no Brasil, razão pela qual se faz oportuna e necessária a sistematização de seu acervo. Em formato digital, coloca-se à disposição dos interessados o conjunto da produção dessas cinco edições do Seminário, que aqui contam com um sumário geral único, através do qual se pode aceder à apresentação, ficha técnica e programação de cada urbBA, bem como aos trabalhos que compuseram cada sessão e eixo temático do evento.

Esperamos que a presente publicação possa contribuir para estimular o pensamento e a ação, críticos e propositivos, em direção à construção de cidades e territórios justos e democráticos.

[1] Após a pioneira Semana de Urbanismo de 1935, realizada em Salvador, a Faculdade de Arquitetura da UFBa organizou, respectivamente, em 1985 e em 1988, a IIa. e a IIIa. Semanas de Urbanismo. Os Anais desta última foram publicados e podem ser consultados entre outras, na biblioteca da FAUFBa. O Curso de Urbanismo da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) também organiza eventos relativos à data, tendo retomado uma periodicidade anual a partir de 2012, então a sexta edição da SEMUR-Semana de Urbanismo.

SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - urbBA [11]

DIREITO À CIDADE, CIDADE DO DIREITO

A Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade reconheceram que o processo de tomada de decisões sobre as questões urbanas é certamente um processo político, o qual deve definir os padrões e limites da existência e de exploração econômica da propriedade. Pela primeira vez, a população foi legalmente considerada como um agente político decisivo na definição dos destinos das cidades, e, por conseguinte, a partir daquele momento, passou-se a esperar que a mobilização popular por uma cidade mais igual e mais justa ocorresse também dentro das esferas institucionais. Se o Estado foi confirmado como o promotor preferencial do processo de desenvolvimento urbano, também foi reconhecido um novo direito social - o direito à cidade, ao urbanismo e ao planejamento urbano.

Fica notória assim a intrínseca relação entre direito e processos urbanos: o Direito à Cidade. Ou seja, trata-se de desnaturalizar a produção da cidade, colocando em cheque o conjunto de suas regras, normas e leis, questionando qual justiça está sendo operada dentro do quadro jurídico vigente.

Assim, a partir dessa problematização da produção da cidade a partir de suas normas legais e da conjuntura histórica de construção de um novo direito urbanístico, trata-se de buscar analisar também as características da Cidade do Direito que vem sendo produzida a partir dos novos instrumentos e processos de decisão política adotados nacionalmente em 2001. Ou seja, qual cidade está sendo construída a partir de então? Qual seu processo de tecelagem e quais seus protagonistas? Que relações entre seus usos e seus lugares vêm sendo tecidas? De qual matéria urbanística, técnica e cultural esses espaços vêm sendo constituídos? Que paisagens vêm sendo edificadas? Como se conformam os horizontes da sociabilidade e da urbanidade? Qual a liberdade da cidade, hoje?

Pensar, regular e propor uma cidade justa, livre e bela são desafios permanentes de nosso campo de reflexão e de ação.

A partir desta discussão, o evento se estrutura em três sessões temáticas.

1. Urbanização em Processo

• Rede urbana, polarizações e tendências

• Territórios de abundância e territórios de pobreza

• Planejamento, programas e pactos territoriais

• Relação urbano-rural, fronteiras (im)produtivas e ambiente

2. Produção Contemporânea do Espaço e Projetos de Urbanismo

• Produção Imobiliária, agentes e sujeitos

• Centralidades, dispersão, cidadelas, vizinhanças

• Projetos e intervenções urbanas

• Cultura, espaço público e cidadania

3. Urbanismo e Regulação

• Políticas Públicas, Planejamento Urbano e Estatuto da Cidade

• Movimentos e ativismos sociais: ações e estratégias na conquista de direitos

• Acesso a terra, Regularização fundiária e direito à moradia

• Participação e institucionalização: riscos, limites e desafios

EIXO TEMÁTICO: PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ESPAÇO E PROJETOS DE URBANISMO

A dinâmica do mercado imobiliário em Salvador-BA – 2008/2010

Adriana Rocha Perazzo Oliveira

adriperazzo@hotmail.com

Resumo

O artigo tem como tema o reaquecimento do mercado imobiliário formal na cidade de Salvador- BA no período de 2008 a 2010. A atual Política Habitacional empreendida pelo Governo Federal, o aumento dos financiamentos, a estabilização da economia e as alterações da legislação urbanística municipal foram fatores decisivos para a retomada dos investimentos na produção imobiliária. Neste período, intensifica-se a produção de novas formas de habitação e serviços, predominantemente verticais e segregantes, que seguem aos padrões do mercado imobiliário e alteram profundamente a função e imagem de diversas áreas da cidade intensificando seus problemas sócio-ambientais.

Palavras-chave: Legislação urbanística; Mercado imobiliário; Política habitacional; Segregação social.

Introdução

Com um breve histórico das políticas habitacionais no Brasil e as suas repercussões para o mercado imobiliário local procuramos neste trabalho, traçar um panorama das transformações ocorridas no espaço urbano na cidade de Salvador-BA de 2008 a 2010.

Neste período a produção imobiliária formal, localizada em áreas com boa oferta de infra-estrutura e regulada pelo mercado imobiliário, apresentou um crescimento significativo favorecido principalmente pela estabilização econômica e a alteração da legislação urbanística municipal.

Durante a década de 90, após as sucessivas crises econômicas e políticas da década de 80, predominavam nos países ocidentais as orientações neoliberais que recomendavam como solução para todos os problemas a redução da participação do Estado. Inicia-se então, o período das privatizações alterando profundamente as relações do Estado com a sociedade e encerrando a política do wellfare state, ou Estado do Bem- Estar Social, da década de 70.

A parceria entre o Estado e o setor privado em operações urbanas, a construção de shoppings, grandes condomínios, empreendimentos de lazer e turismo, etc. são exemplos da produção e mercantilização do espaço urbano de acordo com a lógica do capital financeiro nos dias atuais.

Histórico das políticas habitacionais no Brasil

Nas décadas de 60 e 70 o governo militar visando o apoio da população, investiu de modo estratégico na política habitacional urbana através da criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), órgão central do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de Saneamento (SFS) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU).

O mercado ficou segmentado em três padrões de público:

1. O segmento popular com faixa de renda de uma três salários mínimos.

2. O segmento econômico com faixa de renda três a cinco salários e mais tarde até dez salários mínimos.

3. O segmento médio com renda acima de seis salários mínimos.

Durante o período de financiamento do SFH/BNH, de 1964 a 1986, a maioria das unidades habitacionais produzidas foi direcionada para a classe média, somente 30%, para as classes populares. Esta parcela da população adquiriu predominantemente o seu imóvel com recursos próprios, recorrendo à autoconstrução. Em quase a sua totalidade essas obras eram executadas irregularmente e em local inapropriado.

Com o aumento da especulação imobiliária, as áreas centrais passaram a se verticalizar e os projetos financiados para o segmento popular a concentrarem-se nas periferias deixando grandes vazios urbanos, intensificando ainda mais a segregação sócio-espacial das grandes cidades do país, inclusive Salvador.

O processo de redemocratização do país, com o final do governo militar, possibilita o fortalecimento dos movimentos sociais urbanos. Estes, passam a reivindicar reformas estruturantes na política habitacional nacional valorizando a transparência e participação popular nos processos decisórios do poder público (ANDRADE, SILVA, 2010. ROLNIK, 2008). O Governo da Nova República instituiu então o Grupo de Trabalho para a Reformulação do Sistema Financeiro de Habitação- GGTR-SFH, para analisar os problemas da política do BNH e propor novas diretrizes que fortalecessem o desenvolvimento social e econômico do país. Vários avanços sociais foram alcançados com a Constituição de 1988 e anos mais tarde materializados com o Estatuto da Cidade (2001). No entanto, concretamente o acesso à moradia pela população pobre ficou mais difícil devido à ausência de uma política nacional ou local.

Tanto o governo de José Sarney (1985-1990) como o de Fernando Collor (1990- 1992) foram marcados pela privatização da política habitacional, beneficiando mais as construtoras do que a população, principalmente a de baixa renda. Devido às denúncias de corrupção, as liberações dos recursos do FGTS ficaram suspensas de 1991 a 1995. (ANDRADE, 2011)

Os programas Morar-Município e o Programa Habitar-Brasil, destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, com financiamento direto à pessoa física e ao produtor no Governo de Itamar Franco foram significativos para este segmento da população. Durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso a política do SFH foi reformulada, e estes programas foram ampliados com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciaram-se também os Programas Carta de Crédito e Apoio à Produção, destinados ao mercado privado de renda média nestes, os recursos também eram liberados diretamente às pessoas físicas e não mais as construtoras. Esta modalidade de financiamento permaneceu também no Governo Lula. (ANDRADE, 2011)

Os governos Lula (2003-2006) (2007-2010) trouxeram conquistas significativas para a política habitacional. Tais como, a criação do Ministério das Cidades, o Conselho Nacional das Cidades (2004) e o Sistema Nacional de Habitação (2005). Com as novas diretrizes, iniciou-se uma fase onde as políticas urbanas, habitacional, de transportes e saneamento estavam atuando em conjunto em busca do desenvolvimento institucional; a mobilização de recursos; a identificação da demanda e gestão de subsídios; a qualidade da produtividade da produção da habitação; o sistema de informação; a avaliação e monitoramento da habitação e a urbanização de assentamentos precários e produção de habitação para as camadas de renda mais baixa. (AZEVEDO, 2007) Durante os cinco primeiros anos de mandato, os investimentos em habitação foram ampliados em cinco vezes (ver quadro 01) garantindo o crescimento da produção habitacional que, estava praticamente estagnada desde a extinção do BNH. (BONDUKI, 2010)

Quadro 01: Evolução dos recursos aplicados em habitação, período de 2003 a 2008.
Fonte: MCidades, 2010, in Bonduki, 2010.

No segundo mandato de Lula, a condução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (2007) e Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (2009) foram criticadas por não manterem a integração com a política urbana, investindo maciçamente em empreendimentos localizados nas periferias. Questionavam-se entre outros aspectos a qualidade e padronização dos projetos. Com este alerta, procura-se evitar os mesmos erros cometidos durante o período de vigência do BNH, onde era comum se priorizar a quantidade em função da qualidade dos projetos. (BONDUKI, 2010)

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) concentra-se em duas linhas de financiamento intermediadas pelas construtoras. Uma para atender famílias com renda bruta até 10 salários mínimos, através do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e uma segunda linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado às famílias com renda até três salários mínimos, indicadas pelos governos locais (CAIXA, 2010). O Programa conta ainda com um Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) que dispensa o seguro habitacional, dá cobertura ao imóvel e ao responsável pelo financiamento. (ANDRADE, 2011)

Alterações dos planos diretores em Salvador-BA

Para possibilitar uma compreensão da realidade local é importante fazermos uma breve análise da elaboração e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 e 2008 para constatarmos que apesar de haver em suas diretrizes uma preocupação com a função social da cidade, a função social da propriedade, o direito à cidade sustentável, a eqüidade social, o direito à informação e a gestão democrática da cidade – princípios básicos do Estatuto da Cidade (EC), Lei Federal 10.257/01, a sua aplicação não ocorre de maneira efetiva na realidade urbana de Salvador-BA.

O PDDU de 2008 não estabelece prazos para o alcance das metas propostas nem as prioridades das intervenções a serem implantadas para o desenvolvimento da cidade, além de apresentar um texto complexo que dificulta a sua compreensão pela população em geral.

A elaboração do projeto de lei do PDDU 2004 que ocorreu sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAM) foi bastante questionada por entidades representativas, ambientalistas e movimentos populares quanto à participação, já garantida por lei, da comunidade. Através do Ministério Público Estadual da Bahia e de sua Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Salvador foi acionada, requerendo a anulação da proposta do PDDU 2004 e designando a UFBA para periciar o Plano e elaborar uma minuta de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC). Mas a SEPLAM recusou-se a celebrar o TAC e a Prefeitura enviou o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, subjudice. Assim, a Lei Municipal 6.586/04 (PDDU 2004), foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador em processo bastante conturbado e já exigindo uma revisão do documento.

Para resgatar a sua legitimidade e reduzir as críticas produzidas ao processo anterior, a Prefeitura desde 2005 promoveu reuniões com diversos grupos representativos. Na revisão do PPDU de 2008 temas como as diretrizes para a gestão ambiental, os mecanismos para efetivação da política cultural e serviços urbanos são tratados de maneira ambígua. Já aqueles temas que representam os interesses do setor imobiliário como a definição de coeficientes de aproveitamento, básico e máximo; a fórmula de cálculo do valor do potencial construtivo, negociado por meio da Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) são mais claros garantindo assim a sua aplicação.

Na revisão do PDDU em 2008, a alteração da área de influência da Avenida Luís Viana (Paralela) e a mudança do gabarito na Orla Atlântica foram significativas para o mercado imobiliário. Com estas medidas, o potencial construtivo da área e o seu valor de mercado aumentaram consideravelmente.

No parecer do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (CREA- BA) encaminhado à Câmara de Vereadores de Salvador foi destacado a necessidade de um plano específico para a Orla Atlântica da Cidade. De acordo a avaliação do CREA, esta alteração foi inserida no PDDU sem justificativa e apresentação de um estudo fundamentado para definição dos critérios utilizados para a determinação dos gabaritos. Tais critérios, técnicos e legais, deveriam considerar as legislações federais e estaduais vigentes e contemplar as análises dos planos de massas, os estudos de impacto de vizinhança e impacto ambiental, o conforto ambiental e o sombreamento. (CREA, 2007)

Neste processo, fica evidente a pressão do mercado imobiliário sobre as diretrizes de expansão da cidade. A Prefeitura por sua vez, justifica as alterações urbanísticas com a necessidade de promover o crescimento econômico e geração de empregos para a cidade atraindo novos investimentos.

Produção do mercado imobiliário soteropolitano 2008/2010

A estabilização da economia no Brasil, a ampliação da renda e do emprego, a redução das taxas de juros e das facilidades de financiamento no âmbito do sistema habitacional foram decisivos para o reaquecimento do mercado imobiliário do país e em Salvador na segunda metade dos anos 2000.

Seguindo a tendência das metrópoles contemporâneas com o esvaziamento dos seus antigos centros tradicionais, no crescimento em direção às bordas e áreas periurbanas, ampliando a cidade em várias direções, e conurbando-se com os municípios vizinhos (exemplo de Lauro de Freitas e Simões Filho) intensifica-se a produção de novas formas de habitação e serviços, predominantemente verticais e segregantes, que seguem aos padrões do mercado imobiliário e alteram profundamente a função e imagem de diversas áreas da cidade.

O marketing imobiliário utiliza estrategicamente em seu discurso a oferta dos itens de lazer, áreas verdes, segurança, prestígio social, infra-estrutura, localização privilegiada e qualidade de vida para comercializar e reproduzir os modos de vida das classes mais altas ampliando ao máximo o seu mercado consumidor.

Conforme dados divulgados pela Associação dos Empresários do Mercado Imobiliário na Bahia (ADEMI), entre 2008 e 2010 foram lançados 135 empreendimentos imobiliários totalizando 20827 unidades em Salvador. A produção imobiliária concentra- se principalmente no sentido do vetor norte da Orla Atlântica ocupando áreas vazias ao longo da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) ou alterando a configuração de bairros consolidados como Patamares, Piatã, Jaguaribe,Costa Azul e Jardim Armação onde predominava construções horizontais e passam por uma intensa verticalização possibilitada pela alteração da legislação urbanística municipal (ver gráfico 01).

Gráfico 1: Número Lançamentos Imobiliários / Fonte: ADEMI e elaboração da autora. Salvador, Maio/11.

Somente de 2008 para 2009 verificou-se um crescimento de 67,61% no número de lançamentos. A demanda do mercado é comprovada com os altos índices de comercialização 80,28% em 2008, 76,59% em 2009 e 60,12% em 2010 que apresentaram uma pequena retração em 2009 devido às repercurções da crise econômica americana em 2008 (ver gráfico 02).

Gráfico 2: Unidades comercializadas/ Fonte: ADEMI e elaboração da autora. Salvador, Maio/11.

No vetor norte da Orla Atlântica, ao longo dos anos, vem ocorrendo uma concentração dos investimentos em infra-estrutura e instalação dos equipamentos urbanos com interesses imobiliários e turísticos mantendo-se, portanto como a “área nobre” da cidade moderna. Verificamos que 49% das unidades produzidas são de alto padrão e estão localizadas principalmente nos bairros da Pituba, Costa Azul e Patamares. A verticalização é intensa em bairros como o Horto Florestal e Patamares, onde as antigas residências unifamiliares estão sendo substituídas por condomínios verticais de luxo viabilizadas também pelo deslocamento de seus moradores para outras áreas da cidade, no caso do Horto Florestal, ou a mudança da legislação a exemplo de Patamares.

Na região de Brotas encontra-se 27,66% dos 35% das unidades do padrão convencional mantendo-se, portanto como bairro tradicional de classe média. Quanto ao padrão econômico e super-econômico restringem-se aos bairros localizados na região do Miolo como Cabula, Pirajá, Cajazeiras e Trobogy ocupada predominantemente pela classe baixa e média baixa. Outro dado a ser destacado é que apesar de toda a expansão no sentido norte os empreendimentos de altíssimo padrão concentram-se nas áreas nobres do centro tradicional como, a Barra, Graça e Vitória (ver tabela 01 e gráfico 03).

Nos lançamentos imobiliários do período em foco, observa-se a predominância da tipologia de dois quartos, 40% do total (ver gráfico 04).Este fato, demonstra a mudança do perfil das famílias que estão mais reduzidas, normalmente o casal e um filho, e têm as suas necessidades atendidas com um imóvel mais compacto e com valor mais acessível. Também são consumidores diretos para este produto ou de um quarto, os jovens solteiros que tiveram seu poder aquisitivo elevado e optam por morar sozinho. Comparando-se os índices de vendas nos empreendimentos com opção de dois e três quartos confirmamos esta tendência do mercado ao verificarmos que os imóveis de dois quartos são comercializados mais rapidamente.

Gráfico 3: Padrão de segmentação. Fonte: ADEMI e elaboração da autora. Salvador, Maio/11.

Tabela 02: Lançamentos por região com respectivo padrão de segmentação Fonte: ADEMI e elaboração da autora. Salvador, Maio/11.

Gráfico 4
Fonte: ADEMI e elaboração da autora. Salvador, Maio/11.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A compreensão da dinâmica do mercado imobiliário na cidade representa uma importante ferramenta para o seu planejamento urbano, pois junto com a sociedade e o poder público temos os agentes produtores da cidade.

Para assegurarmos uma melhor qualidade de vida para a sua população é fundamental que o poder público desempenhe o papel de moderador entre os diversos grupos de interesses assegurando um planejamento integrado e consistente. As diretrizes de expansão devem estar conectadas à manutenção e ampliação dos serviços de infra- estrutura e desenvolvimento sustentável, principalmente nas áreas onde são previstas os grandes adensamentos. Deste modo, procura-se evitar o agravamento de diversos problemas tais como a mobilidade e a segregação sócio-espacial.

Os espaços públicos devem ser valorizados e incentivados permitindo assim a interação sócio-cultural dos seus diversos grupos. Instrumentos legais que viabilizam a sua implantação devem estar presente na legislação urbanística municipal.

REFERÊNCIAS

ADEMI, Associação dos Empresários do Mercado Imobiliário na Bahia. Pesquisa de Mercado. Fonte: ABEMI base: maio/11.

ANDRADE, Eliana Santos Junqueira de, SILVA, Maria Laís Pereira da. Aspectos Históricos da Política Habitacional no Brasil: A Atualidade dos Relatórios do Grupo de Trabalho para a Reformulação do SFH (GTR-SFH) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), 1986. XI SHCU. Vitória, ES. 05 a 08 de outubro de 2010

ANDRADE, Eliana Santos Junqueira de. Síntese Histórica das Políticas Habitacionais no Brasil (1964 a 2010): Avanços de antigas propostas e retorno a velhas Práticas. XIV ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR. Rio de Janeiro. 2011.

AZEVEDO, Sérgio. A questão da habitação Popular no Federalismo Brasileiro. IBAM. Revista de Administração Municipal. Municípios. Habitação. Rio de janeiro. Abril, maio, junho de 2007, ano 52. No 262.

BONDUKI, Nabil. O desafio de uma produção massiva de habitação com qualidade e inserção urbana. Simpósio Temático: Industrialização e planejamento: a produção e a distribuição social da arquitetura contemporânea. 1oENANPARQ. Rio de Janeiro. 2010.

BOTELHO, Adriano. A cidade como negócio: produção do espaço e acumulação do capital no município de São Paulo. Cadernos Metropóles 18, PP. 15-38, 2o sem. 2007.

CAIXA. Apresentação no Seminário de Capacitação dos Municípios Goianos para elaboração dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social. IBAM, Secretaria de Habitação do Governo de Goiás. Dezembro de 2010.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA. Análise do Projeto de Lei n.°216/2007 - Plano Diret or de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador - PDDU. Parecer. Salvador: CREA-BA, 2007. Disponível em: <http://www.creaba.org.br/Imagens/FCKimagens/122009/Parecer%20sobre%20PDDU%2 0de%20Salvador%20_agosto_2007(1).pdf>.Acesso em: 18 jul. 2011.

FERNANDES, Ana. Salvador, PDDU 2008: Agonia do Espaço Público. Terra Magazine. Salvador, 25 mar. 2008. Disponível em: <http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2705302-EI6578,00.html>.

LEFEBVRE, Henri. A Revolução Urbana. Belo Horizonte: UFMG.

PEREIRA, Gilberto Corso. Habitação e Infra-estrutura Urbana em Salvador e Região Metropolitana. In: CARVALHO, Inaiá M.M.; PEREIRA, Gilberto Corso (Org.). Como anda Salvador. 2. ed. Salvador: Edufba, 2008.

A Nova Centenário, o debate sobre planejamento urbano e a formação de territorialidades pelos agentes produtores de espaço

Clímaco César Dias

climaco@ufba.br

Paula Regina De Oliveira Cordeiro

paulareginacordeiro@gmail.com

Resumo

A Nova Centenário surge a partir da realização de obras pela Prefeitura de Salvador em setembro de 2008 e retoma um debate importante na cidade de Salvador sobre planejamento urbano, direito à cidade e participação popular. Na tentativa de solucionar de forma rápida os problemas de alagamentos, os quais envolviam o rio dos Seixos, a chegada do novo espaço público na cidade traz a tona uma das principais contradições do mundo contemporâneo (e do sistema capitalista) no que tange a produção do espaço urbano: a falta de democracia e justiça urbana e social. Para a realização da pesquisa foram utilizados depoimentos orais, entrevistas, jornais à época, pesquisa de campo e referências outras. Foi notado aqui também que após o tamponamento do rio este se tornou palco de territorialidades delimitadas a partir de relações de pod er e identidades firmadas no território. Por se tratar de uma área que abrange diferentes estratos das classes sociais, tem-se uma ocupação e apropriação diferenciada do espaço público. Algumas apropriações já dão sinal de uma nova forma de conceber, pensar e utilizar o espaço urbano, uma forma mais democrática, humana e emancipadora.

PALAVRAS-CHAVE: Nova Centenário, territorialidades, planejamento urbano participativo, direito à cidade.

INTRODUÇÃO

Em setembro de 2008, a Prefeitura de Salvador, inaugura (ver figuras 1a e 1b) o projeto de macrodrenagem, infraestrutura e urbanização da Avenida Centenário dando origem assim, a Nova Centenário. Com o objetivo de acabar com os alagamentos frequentes nos períodos de chuva e proporcionar lazer e conforto para a população, canaliza-se 970 m do canal existente do Rio dos Seixos – ―localizado na Bacia[1]1 da Barra/Centenário (Caminho das águas, 2010, p. 19) – e o cobre com uma superfície de concreto. O engenheiro responsável Antonio Baqueiro, em entrevista, afirma que:

O maior objetivo aqui é a requalificação do sistema de drenagem de toda Avenida Centenário, onde realmente serão eliminados aqueles problemas que haviam antigamente relacionados às inundações aqui da área.[2]

Figura 1a- Placa da Nova Centenário

Fonte: Pesquisa de campo, 2010.

Figura 1b- A obra

Fonte: Surcap, 2008.

A obra de macrodrenagem foi executada pela Superintendência de Urbanização da Capital (Surcap), órgão da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura, e exigiu um investimento de R$ 28,5 milhões, com recursos do Ministério da Integração Nacional do Governo Federal. Segundo a SECOM – Secretaria de Comunicação – na urbanização, foram entregues (ver figura 1b) 1.990m de pista para caminhadas e corridas, 1.440 m de ciclovia, 6 mil m² de passeios, 30 mil m² de ajardinamento, 1,52 mil metros de iluminação, três quiosques, uma praça e um parque infantil. Além da arborização e sinalização horizontal.

Foi tida por muitos como obra eleitoreira – já que ocorre em período de reeleição do atual prefeito João Henrique–, ou como um erro do ponto de vista ambiental que, segundo Lígia Nunes Costa:

Entre suas conseqüências, pode-se destacar a alteração do ciclo hidrológico. Com o leito de rios e córregos revestidos por materiais impermeáveis, a água não se infiltra no solo e, consequentemente, não chega aos lençóis freáticos subterrâneos. Sem obstáculos naturais, os cursos d‘água correm mais rápido em canais lineares. Evitam-se inundações em um determinado trecho, mas elas passam a ser mais destrutivas em trechos mais à frente, uma vez que a água chega com uma velocidade bem maior. (COSTA, 2011).

Porém, para outros, chegou a ser considerada como a solução para a falta de espaço público, como aponta o Secretário de Comunicação Social da Bahia em entrevista: ―A finalidade das praças é a mesma: espaço público ao ar livre e aumento da qualidade de vida. Foi, também, aclamada como solução para os problemas de alagamentos, como já foi dito.

De antemão, foi percebido que alguns princípios sobre a recuperação de recursos hídricos contidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei 7.400/2008, não foram levados em conta, tal como o artigo 21[3] que traz ―diretrizes para a conservação e a manutenção da qualidade ambiental dos recursos hídricos no território do Município. Sem falar também no engodo contido no mesmo Plano sobre a utilização de mecanismos que aumentem a participação popular na política urbana do Município, vide o Capítulo III- Dos instrumentos da política urbana, Artigo 9:

II - instrumentos de planejamento e de democratização da gestão urbana: a) sistema de planejamento e gestão; b) sistema de informações; c) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; d) órgãos colegiados de controle social das políticas públicas; e) debates, audiências e consultas públicas; f) conferências sobre assuntos de interesse urbano; g) iniciativa popular de Projeto de Lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; h) referendo popular; i) plebiscito. (SALVADOR, 2008, p.5).

Para além de todas as divergências de como foi construída e/ou executada a obra, o fato é que a Nova Centenário está ai e será palco da trama dessa pesquisa. É nela que ela que os diferentes grupos sociais dão diferentes usos ao território e onde foi possível pensar e gestar coletivamente, através de entrevistas, percepções, conversas e acúmulo teórico outro modelo de planejamento e gestão urbano que, por sua vez, incentivem a participação popular nas políticas urbanas do município.

A REQUALIFICAÇÃO DE SALVADOR OU A IDEIA DE REVALORIZAÇÃO URBANA

Em Salvador, estamos passando pela onda da requalificação urbana, principalmente requalificação de áreas centrais. No caso da Avenida Centenário é notório que o processo de degradação ambiental é tão antigo quanto o processo de ocupação da cidade e, devemos entender que antes de se tornar um problema à população local, houve a degradação daquele ambiente, e ocorreu o que Marcelo Lopes de Souza chama de ―solapamento da qualidade de vida de uma coletividade (SOUZA, 2000, p. 113) gerado, justamente, na ―esteira dos impactos negativos exercidos sobre o ambiente (SOUZA, op. cit.).

Ao contrário do que se faz presente na mídia, Souza (2000, p. 113) afirma: ―o processo de degradação é prerrogativa de alguns indivíduos e grupos e completa ao dizer que ―os ganhos com esse processo não são uniformemente repartidos e que os impactos sociais negativos dessa degradação não incidem com a mesma intensidade sobre toda a população [...]. Pode-se elencar como uma das causas dessa degradação ambiental ocorrida na Avenida Centenário os diversos tipos de empreendimentos imobiliários e ocupações. Os problemas, como os alagamentos constantes na Avenida, o lixo, os animais transmissores de doenças, são justamente o retorno à sociedade dos impactos sofridos pelo ambiente natural.

Apesar de estar se falando em ―questão ambiental, não entendemos a sociedade enquanto um fator antrópico ou como representante da ― ação humana e concordamos com Souza (2000, p.115) quando afirma possuir estes termos um ― excessivo grau de abstração e generalização não permitindo ― uma verdadeira compreensão da natureza da ― questão ambiental no mundo moderno (SOUZA, op. cit.).

Voltando para o processo de requalificação de áreas centrais em Salvador, devemos entender que o Estado, com seu caráter heterônomo, irá requalificar áreas de interesse pessoal-político, que representem alguns indivíduos e grupos, os quais são ―peças fundamentais para manter e estabilizar seu status quo. Principalmente quando a imagem da atual gestão municipal está desgastada e tal obra pode ser considerada com – a melhor coisa que já aconteceu para nós[4] e ainda servir como a porta de entrada para um dos shoppings mais importantes da cidade, como é o caso do Shopping Barra.

O processo de requalificação de áreas centrais em Salvador deve ser entendido a partir do contexto geral da internacionalização do mundo capitalista e que, como aponta Milton Santos (2002), tem como ápice a globalização. Para este mesmo autor, para entender a globalização ―há dois elementos fundamentais a levar em conta: o estado das técnicas e o estado da política (SANTOS, 2002, P. 23).

Acredita-se aqui que, para entender esse processo de requalificação de áreas centrais, principalmente as realizadas com um fim tão político, é necessário que as análises dos cientistas sociais estejam voltadas não somente para a política, mas que leve o elemento técnica em consideração, já que é a partir ―[...]das novas condições técnicas, bases sólidas para uma ação humana mundializada (SANTOS, 2002, p. 37) que ―o mundo torna-se unificado [...] (SANTOS, op. cit.). A análise aqui pretende ser dialética e jamais isolar os já citados elementos.

A obra de urbanização e macrodrenagem da Avenida Centenário se insere, portanto, no processo da globalização, onde a técnica vem sendo utilizada como um elemento político decisório (no caso particular, à reeleição do prefeito). A competitividade, própria do atual período se reflete nas cidades, impondo-as a necessidade de brigar pela atração de maiores recursos.

Na sua primeira gestão, o prefeito João Henrique investiu na decoração da cidade, realizando projetos de requalificação em pontos visíveis, como por exemplo, a macrodrenagem e tamponamento do Rio das Pedras na Paralela, bem como a reurbanização e o ―banho de luz da orla marítima de Salvador. Esta característica nos leva a crer que há uma intencionalidade na reorganização e refuncionalização urbana no sentido de uma nova inscrição da cidade no cenário nacional e internacional.

Essa característica marcante da primeira gestão do Prefeito João Henrique Carneiro se torna mais ―modernizante na segunda. Isso pode ser percebido a partir da mudança da logomarca ―Prefeitura de Participação Popular (figura 2a) para a logomarca ― Prefeitura de um Novo Tempo (figura 2b)[5]. É necessário construir em Salvador o mito da cidade moderna-tradicional, a qual, para isso, absorve de maneira acrítica os novos produtos urbanísticos e os quais demandam rápidos processos de adesão social a ideias, valores e mitos. A atual administração resolve guardar as máscaras no armário, esquecer a ―participação popular e vender a cidade. Os bonecos de seres humanos, negros e mulheres com punhos erguidos, são substituídos por prédios de várias cores, os novos ―sujeitos da cidade. Salvador deixa de ser ―participação popular e passa a ser ―de um novo tempo.

Figura 2a- Gestão 2005-2008

Fonte: Site oficial da Prefeitura, 2010

Figura 2b- Gestão 2008 – 2011

Fonte: Site oficial da Prefeitura, 2010.

Com isso, não queremos dizer que o Estado assume papel único e exclusivo na produção do espaço, porém, como é notória a existência de uma crise dos ativismos e movimentos sociais urbanos e por se tratar de processo que não houve a participação efetiva destes agentes, por hora, é a única análise possível de ser feita por nós.

A Nova Centenário marca, portanto, essa virada na gestão do município (já que foi entregue nas vésperas da eleição de 2008 e da vitória do então prefeito João Henrique Carneiro). Porém, o que ocorreu não foi uma mudança no caráter da gestão, mas sim uma oficialização do caráter não participativo desta e seu prosseguimento.

Em Salvador o mito do ―novo tempo, a partir de um embelezamento de áreas visíveis da cidade, se dá com o suporte da linguagem matemática oficial. Ao recuperar Roland Barthes, García sobre isso no diz que:

(...) a matemática é uma linguagem aparentemente indeformável, que tomou todas as precauções possíveis contra a interpretação. Ao contrário de outras linguagens, seu sentido está repleto e o mito não pode invadi-lo. Paradoxalmente, ali está a razão precisa pela qual o mito se apodera dessa linguagem em bloco. Ao ser inquestionável é roubada totalmente em seu sentido e transformada em poderoso instrumento. (BARTHES, 1989 apud GARCIA, 1997, p.31).

Milton Santos afirma que ―a pobreza, um fenômeno qualitativo, foi transformada num problema quantitativo e reduzida a dados numéricos (SANTOS, 2003, p.15). Isso se expressa cotidianamente ao abrirmos os Jornais e nos depararmos com estatísticas construídas de forma intencional para quantificar a qualidade de vida[6] da população e sua única e exclusiva ligação com a transformação urbanística da cidade. Este é um dos aspectos que fomentam o ideário da modernidade. Modernidade seletiva e que transforma os cidadãos das metrópoles em meros consumidores.

2.1 PLANEJAMENTO EM SALVADOR

Esse processo de requalificação e revitalização urbana só é possível se houver um planejamento e gestão urbana voltada para o embelezamento formal e morfológico da cidade.

Apesar da redemocratização do Brasil e com a inviabilização financeira e política das remoções em massa das favelas, o planejamento urbano conservador continua a agir no Brasil contemporâneo – porém existem algumas novas esperanças e práticas de planejamento –, ainda que tenha assumido uma nova roupagem que é denominada de planejamento ― mercadófilo por Marcelo Lopes de Souza. ―Esse estilo de planejamento recebeu este nome por ser extremamente amigo do mercado, ou seja, ainda mais simpático e acrítico perante os interesses capitalistas que o planejamento regulatório clássico. (SOUZA; RODRIGUES, 2004, p.53). Ainda sobre esse tipo de planejamento Glauco Bruce Rodrigues e Marcelo Lopes de Souza completam:

O que conta, nesse novo estilo de planejamento, é a capacidade da cidade de atrair investimentos: do oferecimento generoso de infra-estrutura para mega- empreendimentos empresariais até incentivos fiscais, passando pelo ―marketing urbano (em que se destacam as vantagens de se investir na cidade em questão), vale tudo na hora de atrair os investidores. (SOUZA, RODRIGUES, 2004, 54).

Para Milton Santos, ―A lista das causas do subdesenvolvimento e da pobreza no Terceiro Mundo não pode estar completa antes que se dê a devida ênfase à importância do papel desempenhado pelo planejamento (SANTOS, 2003, p.13). É esse tipo de planejamento que planeja e esconde a pobreza. Não se deixa aparecer como ― um conjunto global e coerente de empreendimento (SANTOS, 2003, p.192). ―Através ação sobre as formas, tanto novas como renovadas, o planejamento urbano constitui muitas vezes meramente uma fachada científica para operações capitalistas. (SANTOS, 2003, p.192). Devem-se entender as formas, não como meramente estruturas físicas, mas sim como estruturas carregadas de conteúdo, as quais comportam finalidades a serem cumpridas.

As características do planejamento ―mercadófilo, segundo Marcelo Lopes de Souza e Glauco Bruce Rodrigues, são as parcerias público-privado (PPP) e sua ―ênfase em projetos de embelezamento e de ―revitalização de determinados espaços que tenham algum apelo comercial ou turístico (SOUZA; RODRIGUES, 2004, 55), a promoção de grandes eventos e a invasão dos interesses comerciais nos espaços públicos.

Ao se ampliar a escala pode ser visto que na Região Metropolitana de Salvador, a lógica de tal planejamento vigora há alguns anos. Constantemente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador vem sendo deixado de lado e substituído pelos ―planos estratégicos, com suas intervenções pontuais, onde ―cada lugar, dentro da cidade, tem uma vocação diferente, do ponto de vista capitalista [...] (SANTOS, 2003, p.125). Planos estes que são elaborados, hierarquicamente, sem a efetiva participação da sociedade civil.

É interessante e necessário se perguntar nesse caos administrativo em que se vive: ―que espaços públicos estão sendo ‗construídos‘ na atual Salvador? e ainda, ―qual a cidade que de fato queremos?. Angelo Serpa ao debater o espaço público na cidade contemporânea nos diz que determinadas operações urbanas podem viabilizar a valorização imobiliária local, nas suas palavras: ―Elas [as operações] resultam da intervenção direta dos poderes públicos – em certos casos associados aos empreendedores locais – e produzem transformações profundas do perfil populacional e da funcionalidade dos bairros afetados (SERPA, 2007, p.41). Ao se referir sobre os parques públicos, SERPA (2007, p. 42) nos oferece pistas para sabermos o motivo da obra de macrodrenagem e urbanização ter sido realizada na Avenida Centenário e não na Sete Portas, por exemplo, que sofre de constantes alagamentos ou ainda na Estrada da Cocisa em Paripe, bairro do subúrbio da cidade que tem seus passeios inundados pelas águas de esgoto na época chuvosa.

Para ele,

Os parques públicos sempre representam e expressam valores éticos e estéticos, que ultrapassam largamente seus limites espaciais. Qualquer que seja a época, esses valores estão presentes no discurso oficial e nas políticas públicas aplicadas às cidades: higienismo, pacifismo, beleza estética. (...) Trata-se de um discurso sobretudo promocional, veiculado pelos poderes públicos, mas também pelos promotores e incorporadores imobiliários. (SERPA, 2007, p. 42).

Comparamos a afirmação acima, com as notícias retiradas de jornais da época. A questão da higiene aparece na mídia como o ponto mais relevante da obra: ―A manter um rio sujo, é melhor cobrir, principalmente para evitar doenças e insetos (NASCIMENTO, 2008). Outro ponto se refere à segurança, utilizando-se para isso a palavra de uma moradora ―a iluminação e a presença da Guarda Municipal deixou a área muito mais segura. Antes ficava apreensiva de passar pelo local à noite. Agora me sinto muito mais tranquila, até porque tem muito mais gente circulando pela área (AVENIDA, 2008) , outra declaração afirma que ―além de oferecer mais segurança, a obra deve valorizar ainda mais os imóveis próximos a avenida, afirma o administrador de empresas Iuri Matos Vilela (AVENIDA, op. cit.).

A ideologia ―natureza na cidade foi muito aclamada durante a divulgação da Nova Centenário, já que, segundo o Jornal A Tarde, ―30 mil m² de ajardinamento com um adicional de arborização em toda avenida irão garantir melhor qualidade de vida à população local (ver figuras 3 e 4). SERPA (2004) afirma que:

Com a instauração e consolidação de um mercado de paisagem e do paisagismo os novos parques são, hoje, mediadores da cultura oficial, nivelando as diferenças e fazendo emergir uma representação estática, teatralizada e simplificada da

―Natureza no contexto urbano. (SERPA, 2004, p. 37).

Figura 3- Chame-Chame

Fonte: Pesquisa de campo, 2010.

Figura 4- “Natureza” na cidade

Fonte: Pesquisa de campo, 2011.

Como já foi apontado, a realização da ―urbanização na Avenida Centenário se insere no contexto, no qual ―a palavra de ordem é, portanto, investir em espaços públicos ―visíveis, sobretudo os espaços centrais e turísticos (SERPA, 2004, p.27). Esses novos espaços públicos se tornariam ―importante instrumento de valorização fundiária (SERPA, op. cit.).

Ao encerrar as explanações mais gerais sobre a Nova Centenário e o seu relacionamento com o contexto e tendência geral do planejamento urbano em Salvador, e ao entender que, ―na análise do espaço público urbano, forma e conteúdo são, portanto, indissociáveis (SERPA, 2004, p.22), é necessário aqui compreender um fenômeno importante: a Nova Centenário é dotada de diferentes agentes[7] que criam diversas territorialidades, deixando as formas impregnadas de identidades e subjetividades.

O HOJE DA NOVA CENTENÁRIO

No presente trabalho consideramos a área estudada não como resultado de um lugar vazio e sim, um lugar composto por territorialidades que dão vida a este lugar através, principalmente, de suas práticas. Não está isolada, mas sim relacionada com outros espaços da cidade se constituindo assim, como um microcosmo. A Nova Centenário não é vista aqui como mero ―logradouro e sim, como um espaço urbano sobre o qual de constroem um conjunto de ações que atribuem sentidos de lugar e pertencimento.

Após sua inauguração e ao caminhar-se por esta nova via é possível notar a presença de infraestruturas desiguais, bem como diferentes apropriações regadas de tensões e diálogos. Por isso, foram delimitadas e percebidas quatro diferentes territorialidades, correspondentes às quatro principais partes da Avenida Centenário. São elas: a) Primeira territorialidade Shopping Barra-Roça da Sabina; b) Segunda territorialidade ESSO; c) Terceira territorialidade Calabar; d) Quarta territorialidade Alto das Pombas, como podem ser vistas na figura[8] abaixo:

Figura 5- Territorialidades da Nova Centenário

Fontes: Google Mapas, 2011; Surcap, 2008.

Nessa pesquisa, iremos explicar as três primeiras territorialidades, devido a quase não-ocupação da quarta.

Consideremos o início da Nova Centenário a partir da territorialidade shopping Barra-Roça da Sabina (figura 6), que é uma estreita via bem iluminada, composta em toda sua extensão por uma ciclovia – utilizada muitas vezes como pista de cooper – e infraestruturas básicas como lixeiras, bancos coletivos, rampas para deficientes físicos. Em tal territorialidade podemos notar jardins bem cuidados, com flores, placas sinalizadoras bem conservadas e uma relativa atenção em relação à limpeza do trecho que é frequentado, geralmente, por usuários do Shopping Barra, do Vitória Center, moradores da Rua Deraldo Dias de Morais, antiga roça da Sabina e de bairros vizinhos.

Figura 6- Shopping Barra

Fonte: Pesquisa de campo, 2010.

A partir do Mapa de Localização Inicial (figura 7) poderemos notar a distribuição das infraestruturas ao longo da Nova Centenário. Nela também se encontra a posição na qual foi tirada a foto, na tentativa de aumentar a proximidade do caminhar dos autores do presente texto com o caminhar interpretativo do leitor ou da leitora.

Figura 7- Figura de Localização Inicial

Fonte: Pesquisa de campo, 2010.

Quando a figura é analisada com um pouco mais de apuro, nota-se um detalhe um tanto quanto intrigante: é na segunda territorialidade ESSO que estão marcados os itens de 1 à 6, ou seja, é nela que estão presentes a maior parte das infraestruturas que levarão lazer a população.

É nessa pequena área que estão presentes a ciclovia, duas praças de ginástica, um parque infantil e os sanitários (que estavam trancados até o momento da finalização da pesquisa). Na ESSO, os jardins são bem cuidados, as lixeiras mais conservadas e a pista de cooper sempre movimentada (figuras 8a e 8b).

Figura 8a- ESSO

Fonte: Pesquisa de campo, 2011.

Figura 8b- ESSO

Fonte: Pesquisa de campo, 2011.

Partindo para a territorialidade Calabar (figura 9a e 9b) notamos que, sofre com a falta de infraestrutura, poucas pessoas caminhando, falta de sinalização, lixeiras quebradas e muitos lixos espalhados, pouca iluminação e uma concentração de infraestruturas no seu final – o parque infantil e a praça de ginástica, itens 8 e 9 respectivamente.

Figura 9a- Calabar

Fonte: Pesquisa de campo, 2010

Figura 9b- Calabar

Fonte: Pesquisa de campo, 2011

Na territorialidade Calabar, não existe ciclovia, a pista de cooper está próxima aos carros, fazendo com que as pessoas que ali estão prefiram andar em cima de uma estrutura cinza, sem sinalização ou aparente importância para a obra. É nítido que as pessoas ou se concentram no final da praça, por causa dos itens 8 e 9 ou passam para caminhar na territorialidade ESSO.

Após esta breve descrição das territorialidades encontradas e pesquisas de campo intensivas, tentou-se extrair os elementos singulares das práticas sociais que conferem a identidade territorial particular de cada grupo social que habita cada uma das territorialidades, desta forma, confirmando a tese de que, de fato, existem territorialidades e temporalidades diferentes na Nova Centenário.

Aqui é ressaltado que, apesar de ser notada a intencionalidade na espacialização das infraestruturas pela prefeitura, este não é o único elemento que explica a existência de identidades territoriais, já que os moradores[9] também elegem o espaço de convivência e esse espaço está sempre em disputa com diferentes usos e demarcações que acontecem. Por uma questão didática optou-se pela separação das territorialidades, para fazer ressaltar melhor as singularidades destas.

Na primeira territorialidade shopping Barra-Roça da Sabina, encontra-se geralmente um sentimento de solidão para quem passa com pressa (maior utilização da territorialidade), mas quem tem um olhar mais atento, começa a perceber que ali existe uma grande vivacidade de coisas ocorrendo. A antiga Roça da Sabina é uma rua de caráter popular, na qual o fator proximidade encontra-se presente e se faz sentir no trato com a praça, proximidade essa que, segundo Milton Santos:

[...] não se limita a uma mera definição das distancias; ela tem que ver com a contiguidade física entre pessoas numa mesma extensão, num mesmo conjunto de pontos contínuos, vivendo com a intensidade de suas inter-relações. Não são apenas as relações econômicas que devem ser apreendidas numa análise da situação de vizinhança, mas a totalidade das relações. É assim que a proximidade, diz J-L. Guigou (1995, p. 56) ―pode criar a solidariedade, laços culturais e desse modo a identidade (SANTOS, 1996, p.255).

Por exemplo, o jardim – visível na figura 5 – segundo um dos entrevistados, Seu Bento foi construído pelas pessoas através de mutirão e até mesmo o carro ―pipa, que a prefeitura deixou de fornecer para molhar as plantas, foi substituído pelos baldes ao final da tarde das mulheres da comunidade. Aqui se percebe os laços de solidariedade impressos na Nova Centenário, em um trecho antes descrito como passível de solidão. É o pobre urbano produzindo espaço a partir de vários campos constitutivos de sua condição social e não somente pelas categorias econômicas que determinam a sua pobreza.

Outro exemplo de solidariedade materializada no lugar é o ―churrasco do mecânico que ocorre toda véspera de natal – desde 2008 – na praça, no qual há ―batucada, levantamento de copo e mutirão de limpeza na praça, como aponta Luiza (moradora da Roça da Sabina), que completa dizendo que ―nós usamos esse espaço ao ar livre para nos sentirmos mais vivos. É um momento em que todos deixamos os problemas na porta de casa e tentamos planejar o ano que vai chegar coletivamente.

As queixas feitas pelas pessoas com as quais eu conversei nessa territorialidade é a das mais variadas: o grupo do cooper aponta que deveriam proibir que as pessoas usem o único quiosque para dormir e apontam que deveriam haver mais atenção da prefeitura com a Centenário; o grupo da Roça da Sabina critica a falta de opções de lazer por perto (além da praia) e a falta de comunicação da prefeitura com as comunidades , durante a construção da obra.

A territorialidade ESSO, a mais privilegiada em infraestruturas, com um fluxo intenso de pessoas, presença de guarda municipal e todos os benefícios típicos de áreas―nobres da cidade. Aqui a utilização da praça é muito restrita às pessoas que caminham, fazem ginásticas ou andam de bicicleta isoladamente ou com a família e os amigos. Não há muita proximidade entre as pessoas e nem um sentimento maior de cole tividade na área, para aqueles que ocupam a área isoladamente.

Durante as entrevistas realizadas, algo que chamou atenção foi a constante reclamação em relação aos moradores do Calabar e sua ―falta de educação como afirma Dona Cleide ao passear com seus três cachorros da raça poodle. Interessante foi encontrar Seu Tonho na mesma hora, que nervoso disse: ―Eu sou morador do Calabar e digo: vocês estão é estragando a nossa praça levando seus cachorros pra fazer cocô lá. Nesse momento, a tensão entre duas identidades se chocam e ficam visíveis as relações de poder presentes no território.

Quando se atravessa a rua logo se aproxima a territorialidade Calabar e de repente um tombo, são os sinais de muita erosão nos jardins que empurrou areia para dentro da área reservada à circulação das pessoas. Começam os sinais de que possivelmente estamos entrando em um local mais sujo, mais esquecido e pouco movimentado. Mas, contrariando nossas expectativas (baseadas nas poucas estruturas de lazer), no meio da praça está marcada uma quadra de futebol, com adolescentes e adultos jogando bola. É o primeiro sinal de que a proximidade, como na primeira territorialidade, está presente ali. Isso pode ser explicado a partir da pontuação de Milton Santos que diz:

[...] os guetos urbanos, comparados a outras áreas da cidade, tenderiam a dar às relações de proximidade um conteúdo comunicacional ainda maior e isso se deve a uma percepção mais clara das situações pessoais ou de grupo e à afinidade de destino, afinidade econômica ou cultural (SANTOS, 1996, p. 260).

Há também, logo em seguida e como um fenômeno posterior a instalação da Base Comunitária de Segurança[10], o policiamento do Esquadrão Águia da Polícia Militar, que segundo um dos policiais ―quer garantir que as pessoas utilizem a praça de forma civilizada e honesta. É com esse discurso de tom civilizatório que os polícias a todo o momento revistam moradores que estão jogando bola, conversando ou vendendo lanches na territorialidade Calabar.

No final da territorialidade, na entrada do Bairro, há um parque, um quiosque e um local para malhação. Apesar de limitado, esse espaço vem sendo utilizado para realização de atividades da Biblioteca Comunitária do Calabar[11], como os ciclos de leitura em grupo e apresentação de peças teatrais.

As estratégias de valorizar a cultura popular e outras formas de aprendizagem, que contribuem para que o bairro do Calabar exista e persista até hoje no mesmo território. É lá que se encontra o maior número de ressignificações das infraestruturas presentes, por exemplo: o quiosque se transforma em uma espécie de sala de leitura, ou um anfiteatro, além de ser palco da reunião das Mulheres do Alto das Pombas; o parque serve de encontro das costureiras dos Bairros Calabar e Alto das Pombas. Essas zonas urbanas ―opacas são justamente ―[...] os espaços do aproximativo e da criatividade, opostos às zonas luminosas, espaços da exatidão. (SANTOS, 1996, p.261). E é ―[...] na esfera comunicacional que eles diferentemente das classes ditas superiores, são fortemente ativos (SANTOS, 1996, p.261).

Neste espaço, ainda se encontram presentes pichações e grafites, que ―são construções artísticas que expressam um significativo e contundente conteúdo de crítica social, apontando por vezes na direção da instituição de outras relações sociais e de poder (SOUZA, RODRIGUES, 2004, p. 104).

Após ter sido percorrido esse longo trajeto, nota-se que em cada territorialidade há uma diferente forma de uso, bem como aponta uma perspectiva diferente de sociedade. São as condições objetivas dos lugares sendo vividas subjetivamente pelos diferentes agentes produtores do espaço. Podemos notar que nas territorialidades mais próximas aos bairros populares ―das metrópoles capitalistas são os moradores os verdadeiros agentes de transformação do espaço. Eles se articulam em ―rede, não em uma rede única, mas em redes superpostas. (SERPA, 2011, p. 98).

CONCLUSÃO

O processo intelectual e emotivo intrínseco a esta pesquisa, aponta que as condições objetivas dos lugares são subjetivamente vividas pelos diferentes agentes produtores de espaço. Nesse sentido, foi percebido, que em um mesmo espaço público pode-se encontrar diferentes territorialidades, estas marcadas pelo cotidiano e pela condição social, econômica, cultural e espacial dos agentes que se apropriam de determinadas poções do espaço.

Nesse sentido acredita-se ser possível visualizar na Nova Centenário um modelo associado às distintas versões dos processos de (re)produção do capital, bem como a relação subjetiva permeada por diferentes visões de mundo. É na Nova Centenário que o poder exercido pelo Estado e pela crescente especulação imobiliária, é subvertido[12], já que são nos lugares nos quais há fraca infraestrutura que está concentrada as atividades populares, os trabalhos coletivos, onde estão sendo geridos outras formas de sociabilidade que fogem aos padrões capitalista. É no cotidiano das territorialidades Shopping Barra-Roça da Sabina e Calabar que estão sendo construídas novas formas de sociabilidades contra hegemônicas.

Outro ponto relevante levantado pela pesquisa foi o debate acerca do planejamento urbano de Salvador e a necessidade de que o mesmo se torne participativo. Primeiramente este debate surge como crítica à reforma urbanística[13] que vem sendo feita na cidade pela atual gestão municipal, tal reforma não tem como objetivo central a diminuição das desigualdades e da segregação residencial, muito menos a justiça social e a democratização do planejamento e da gestão da cidade.

A segunda crítica vem mais no sentido de abrir portas e canais para que a sociedade civil, os movimentos e ativismos sociais participem; canais que já estão previstos no Estatuto da Cidade e, em sua maioria, regulamentados no PDDU. Será mesmo possível que o planejamento estatal deixe de ser conservador e pautado nos interesses de classe de uma minoria e assuma um papel mais progressista?

Uma das maneiras encontradas para possibilitar a guinada progressista do Estado, seriam os orçamentos participativos. O orçamento participativo poderá possibilitar, portanto, a sociedade civil a apontar rumos para a cidade. Para isso é necessária à criação de uma instância decisória chamada Conselho do Orçamento Participativo (como em Porto Alegre). Se o Conselho for gerido de forma séria, se consolidará como um grande avanço para a sociedade. Uma forma bastante apontada pelos especialistas é a de que a participação se realizaria a partir da organização das pessoas nos bairros, que para Murray Bookchin (2003, p.22) são comunidades menores que possuem até certo ponto, um caráter orgânico e certa identidade própria, definida por uma herança cultural partilhada, interesses econômicos, uma comunidade de visões sociais. Nos bairros, as decisões seriam tomadas por meio de assembleias e reuniões abertas. O orçamento participativo é um avanço real e que pode acumular muito para a construção de uma democracia direta e, portanto mais participativa e popular.

Mesmo tendo em vista o progresso trazido pelos orçamentos participativos, é necessário não perder a perspectiva de que nesse caminho institucional há um grande risco de cooptação e deformação das ―lideranças e uma possível desorganização nas comunidades. De todo modo, é necessário entender que os bairros populares reclamam a introdução de elementos de democracia direta e de cidadania à gestão das cidades.

Rumo à conclusão é necessário ressaltar nessas ultimas linhas o esforço feito para somar dois aspectos tão visíveis e presentes na Nova Centenário: o uso dado a cada fração do espaço e as territorialidades nela contida; e o debate acerca do planejamento urbano em Salvador, que precisa ser feito de maneira séria, técnica, mas também política.

REFERÊNCIAS

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BOOKCHIN, Murray. O Municipalismo Libertário. In: BOINO, Paul; BOOKCHIN, Murray; ENCKELL, Marianne . O bairro, a comuna, a cidade…Espaços libertários!. São Paulo: Imaginário, 2003.

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SANTOS, Elisabete et. al. (Org.). O Caminho das águas em Salvador:bacias hidrográficas, bairros e fontes. Salvador, BA: UFBA, Escola de Administração, CIAGS, 2010.

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SERPA, Angelo Szaniecki Perret. Espaço Público e Acessibilidade: Notas para uma abordagem geográfica. Geousp, São Paulo - SP, v. 15, n. 15, p. 21-37, 2004. . O espaço público na cidade contemporânea. São Paulo: Contexto, 2007. . Lugar e Centralidade em um contexto metropolitano. In: CARLOS, Ana Fani Alessandri; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão Sposito. A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011.

SOUZA, Marcelo Lopes de. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática sócio-espacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

SOUZA, Marcelo Lopes de; RODRIGUES, Glauco Bruce. Planejamento urbano e ativismos sociais. São Paulo, SP: Ed. da UNESP, 2004.]

SUPERINTENDENCIA DE URBANIZAÇÃO DA CAPITAL. Plano de requalificação da Avenida Centenário. Salvador, 2008.

[1] No presente trabalho trazemos a ideia de bacias hidrográficas como sendo “regiões compreendidas entre divisores de água, ou divisores topográficos, que são zonas de elevação, na qual toda a água aí precipitada escoa, pela ação da gravidade, por um único exutório” (BRASIL apud SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE, 2006, p. 10).

[2] Entrevista cedida pelo Engenheiro Antonio Baqueiro em setembro de 2008.

[3] Art. 21. São diretrizes para a conservação e a manutenção da qualidade ambiental dos recursos hídricos no território do Município.

[4] Entrevista morador calabar, 2011.

[5] Seria necessária uma maior análise acerca dos códigos e das palavras utilizadas pelos administradores oficiais da cidade, porém esse não é o objeto do presente trabalho. Uma análise preliminar da mudança de slogan por parte da Prefeitura foi feita pela Comissão de Justiça e Paz: http://cjpsalvador.blogspot.com/2009/03/prefeitura-de-salvador-leva-adiante.html.

[6] Qualidade de vida deveria ser entendida dizendo respeito não somente ao aspecto mensurável, mas também as coisas que interferem no bem-estar de uma população.

[7] Uma diferenciação sobre “agente” e “ator” foi realizada por Pedro de Almeida Vasconcelos em seu texto “A utilização dos agentes sociais nos estudos de Geografia Urbana: avanço ou recuo?”.

[8] Tal figura foi elaborada por Rafaela Moreira, estudante de Geografia da Universidade Federal da Bahia utilizando o recurso ARCGIS de sobreposição e vetorização de figuras. A figura 1b- A obra foi sobreposta a imagem de satélite retirada do google mapas.

[9] “Moradores” aqui não é entendido como um grupo homogêneo, já que mesmo dentro de uma mesma territorialidade existem diferenças.

[10] Conhecida como UPP – Unidade de Polícia Pacificadora – Baiana.

[11] Para maiores informações: http://bibliotecadocalabar.blogspot.com.

[12] Portanto, há uma maneira de ser apropriar da territorialidade Calabar, dada pelo agente Estado, e uma outra realizada pelos agentes ali presentes.

[13] “A essência da reforma urbanística é a transformação material do espaço, negligenciando ou pouco considerando uma mudança efetiva da cidade de uma perspectiva social.” (SOUZA, RODRIGUES, 2004, p. 61-62).

A verdadeira face do processo de reabilitação do Centro Histórico de Salvador

Laila Nazem Mourad

mourad.laila7@gmail.com

Resumo

Esse texto pretende retomar o processo de recuperação do Centro Histórico do Salvador recuperando um pouco de sua memória. Para essa tarefa dividimos esse texto em 3 partes na primeira faremos um breve relato do Programa de Recuperação do Centro Histórico do Salvador, concentrando mais especificamente na 7ª. Etapa desse programa. Em seguida observaremos o processo excludente da população moradora, destacando as mudanças de rumo ocorridas quando da implantação da 7ª. Etapa de intervenção. Veremos ainda quais os componentes responsáveis por essa mudança de rumo. E por último realizaremos algumas considerações de como se traduz na pratica o direito de permanecer na área, conquistado pela Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico – AMACH.

Palavras chaves: Reabilitação, Centro Histórico de Salvador, Gentrificação,

Introdução

A partir da segunda metade do século XX, os centros históricos, antigas áreas degradadas e abandonadas como pátios ferroviários, áreas portuárias desativadas, ou simples vazios urbanos vivenciaram um processo de abandono decorrente da reestruturação produtiva. O esgotamento do modo de produção fordista criou novas centralidades e esvaziou as atividades dos centros tradicionais. Essas áreas abandonadas foram objetos de projetos de recuperação urbana e retomada econômica, a exemplo das áreas portuárias e industriais de Baltimore e Boston, nos Estados Unidos, de Londres na Inglaterra e, numa segunda fase, de Barcelona, na Espanha.

A partir dos anos 1970 o espaço urbano passa a ser estratégico para o desenvolvimento da “nova economia urbana”, pautado nas atividades comerciais e de serviços, em detrimento das atividades de produção industrial que predominavam até então. O espaço urbano é deliberadamente transformado em ferramenta - para a ação econômica - e produto - para o mercado. Iniciativas públicas e privadas associam-se para transformar o espaço, particularmente das áreas centrais, anteriormente dinâmicas, em produtos, reincorporando essas áreas a uma estratégia espacial de desenvolvimento. A cidade transforma-se, então, numa cidade-empreendimento, como descreve Arantes.

Esse modelo descrito por Arantes “passa a ser reproduzido quase como uma receita de urbanismo em inúmeras cidades pelo mundo”, considerado por muitos pesquisadores como “um divisor de águas entre o planejamento urbano e regional tradicional, concebido pela racionalidade territorial sob o controle do Estado, e o planejamento estratégico - concepção que toma a cidade aos fragmentos, comandada pela lógica empresarial neoliberal”. (ARANTES:2000, p. 5I)

Arantes mostra como, já nos anos setenta, em decorrência da crise do chamado modelo fordista-keynesiano, surgia nos Estados Unidos um novo modelo liberal de planejamento fundamentado na ideia de cidade como “máquina de produzir riqueza”, segundo o qual cultura e gestão empresarial resultavam em determinantes.

Maricato (2000) ressalta que os processos de requalificação se combinam perfeitamente ao ideário neoliberal que orientou o “ajuste” das políticaseconômicas nacionais por meio do Consenso de Washington[14]. As cidades se adequaram aos novos tempos de reestruturação produtiva no mundo, incorporando lógicas supostamente "imprescindíveis" à sobrevida da cidade no contexto da economia "globalizada".

Para Fernandes,

As políticas de requalificação de centros urbanos no Brasil a partir dos anos 90 do século passado (...) foram guiadas em grande parte por uma lógica neoliberal, onde a questão da competição entre cidades no mercado internacional da produção e da urbanidade desempenha um papel fundamental. Pudemos e podemos ainda acompanhar a execução ou a tentativa de implementação de políticas e programas para as áreas centrais fundadas na „reconquista[15] dos centros pelo capital corporativo e especulativo, pela gentrificação social e pela construção de horizontes simbólicos banalizados e midiáticos (FERNANDES: 2006, p.1).

No Brasil, sobretudo nas grandes cidades, podemos perceber casos de substituição social, reinvestimento econômico e, em geral, de mudança de significado e imagem das áreas centrais, ligados a processos de revitalização. Vários autores, como ARANTES (2000), MARICATO (2000), ROLNIK (2005), SILVA (2006), FERNANDES (2006), JOSÉ (2007), VAINER (2002), entre outros, alertam que a requalificação em áreas centrais tem sido caracterizada por processos de gentrificação, marcados pela atração de novos tipos de atividades e de novos moradores, melhoria ambiental e “higienização social”, ou seja, a expulsão dos moradores pobres dessas áreas de intervenção. Para Menna Barreto, esse processo “mistura motivações e propostas diversas, que incluem o repovoamento e, mais recentemente, os projetos integrados que aproveitam grandes terrenos públicos junto às orlas marítimas ou fluviais”.[16]

Essa lógica pode ser observada no processo de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, a partir dos anos 1990, podemos afirmar que ele foi pensado e executado de acordo com um tipo de urbanismo excludente, que privilegiou as intervenções-cenários voltadas ao turismo em detrimento à manutenção dos

Como consequência dessas intervenções que privilegiaram o despovoamento, particularmente da população mais pobre e vulnerável, o projeto de recuperação transformou o Centro Histórico em uma área estritamente voltada ao comércio e aos serviços direcionados ao turismo e à indústria cultural.

Podemos observar esse conflito, ainda que na atual etapa os gestores destaquem a importância de assegurar os direitos da população de baixa renda que reside na área do centro histórico. O que se constata, é que as alterações introduzidas pelo governo estadual não decorreram de mudanças de concepção em relação ao programa de recuperação do centro histórico de Salvador. Elas foram inseridas em função de exigências para o acesso aos recursos do Programa Monumenta e devido às críticas ao esgotamento de um modelo aplicado nas etapas anteriores, aliado a necessidade de reintroduzir a função residencial visando ao uso permanente e contínuo da área. Vale ressaltar que a habitação social, inserida na 7ª Etapa do projeto, foi fruto da mobilização dos movimentos sociais que pautaram de fato suas demandas. Como veremos adiante, o que ocorreu é que o Ministério Público foi acionado pela população e conseguiu articular um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Esse texto pretende retomar o processo de recuperação do Centro Histórico do Salvador recuperando um pouco de sua memória. Para essa tarefa dividimos esse texto em 3 partes na primeira faremos um breve relato do Programa de Recuperação do Centro Histórico do Salvador, concentrando mais especificamente na 7ª. Etapa desse programa. Em seguida observaremos o processo excludente da população moradora, destacando as mudanças de rumo ocorridas quando da implantação da 7ª. Etapa de intervenção. Veremos ainda quais os componentes responsáveis por essa mudança de rumo. E por último realizaremos algumas considerações de como se traduz na pratica o direito de permanecer na área conquistado pela Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico – AMACH.

1 O processo de Recuperação do Centro Histórico do Salvador.

O centro histórico de Salvador é reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade desde 1985 por seu importante sitio histórico. No entanto a maioria das edificações encontrava-se em condições de degradação física, muitas das quais em estado de ruína. De acordo com Nobre o poder público municipal, no intuito de reverter essa dinâmica contratou a arquiteta Lina Bardi para desenvolver um projeto de reabilitação do centro histórico. Entre os vários projetos destaca-se o projeto piloto da Ladeira da Misericórdia onde “um grupo de casarões deteriorados localizados na ladeira atrás do Convento e da Santa Casa da Misericórdia, foi restaurada para uso residencial da população de baixa renda local, junto com atividades comerciais no térreo”. (NOBRE, 2005, pg. 06)

A partir de 1992, ocorre uma reorientação na política de recuperação do centro histórico, quando o governo do Estado da Bahia, conduzido por Antônio Carlos Magalhães, resolveu intervir pesadamente na área, inspirando-se em experiências internacionais[17]. Apoiava-se, entre outros documentos, no Termo de Referência do Plano de Ação Integrada do Centro Histórico da Cidade de Salvador, elaborado em 1991 pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia–IPAC, que culminou no Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador.

Mapa 1

Para Fernandes,

O Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador [...], concebido em 7 etapas, visava realizar uma intervenção de monta no coração do centro antigo, abrangendo cerca de 12 hectares – justamente a área mais degradada e a que continha maior número de exemplares de arquitetura colonial e barroca –, e que transformasse de forma drástica os moldes e as características do processo de reprodução da área, recuperando-a e reinserindo-a numa dinâmica mais condizente com a nova lógica de preponderância do turismo na condução do desenvolvimento da cidade (FERNANDES: 2006, p.5).

Cabe ressaltar que esse projeto embora tenha sido concebido após a aprovação da Constituição de 1988, desconsiderou completamente a concepção de proteção ao patrimônio cultural introduzidos nos artigos 215 e 216, o programa de recuperação transformou de forma autoritária e excludente o uso dos imóveis.

Quadro 1 - Etapas de execução do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador

Fonte: BOMFIM(2007), GOTTSCHAL & SANTANA(2006) e FERNANDES (2006)

As primeiras intervenções comandadas pelo Governo do Estado da Bahia promoveram a desapropriação dos imóveis e indenização aos proprietários. A maior parte da população residente em habitações precárias e em cortiços em condições irregulares de sublocação, não foram inseridas no projeto. Isto porque, as intervenções deste período privilegiaram o despovoamento, particularmente da população mais pobre e vulnerável. O projeto de requalificação transformou o Pelourinho, uma antiga região residencial para a baixa renda, ainda que em condições precárias, numa área estritamente voltada para o comércio e os serviços. Neste sentido, as atividades voltadas ao turismo as lojas de artesanato, souvenirs, jóias, restaurantes e bares de alto padrão, além de meios de hospedagem como os albergues puderam se consolidar na região.

Essas intervenções desconsideraram o significado original do patrimônio ambiental urbano, promovendo a banalização da cultura, mediante a construção de autênticos cenários/espetáculos. Para Otília Arantes seria a animação sem frase, a cultura da cidade despida de seu conteúdo e transformada em pura imagem. Tais intervenções superficiais consideraram somente os aspectos estruturais e estéticos do espaço urbano, conduzindo à perda de vitalidade social da área.

Em todas as etapas desse projeto, pode-se perceber a transformação do centro histórico como objeto de consumo, substituindo e/ou introduzindo novas funções, o que pressupõe a refuncionalização das relações sociais que ali subsistem.

1.1 A 7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador

As mudanças mais significativas foram introduzidas a partir de 1999, na 7ª etapa, com a reutilização do uso misto e habitacional considerado como um dos elementos âncora do projeto. Para viabilizar a 7ª Etapa do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, o Estado mobilizou recursos do Programa Monumenta, sobre cuja concepção faremos a seguir uma breve explicação. O Programa MONUMENTA[18] representa uma das facetas da política

Para Tozi o programa MONUMENTA oficializou o

discurso público sobre a união entre cultura e transformação urbana. A implantação do programa significou a adequação das políticas voltadas para a preservação do patrimônio cultural às regras do BID, que (...) é um braço para a implantação das políticas neoliberais na America Latina (TOZI: 2007, p. 112).

O programa MONUMENTA encobre o processo de gentrificação urbana (pela valorização do aspecto cultural), apropriando-se do discurso de incentivo ao desenvolvimento local, e da preservação do patrimônio cultural como elemento estratégico de sustentabilidade urbana (TOZI: 2007, p. 110).

Em consonância com essa lógica, o Ministério da Cultura e o Estado da Bahia, com a participação do município de Salvador, assinaram, em 2002, o convênio de Requalificação da 7ª Etapa do Centro Histórico de Salvador, através do Programa de Preservação de Patrimônio Cultural Urbano (Programa Monumenta) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), do Ministério da Cultura, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Programa das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além de recursos de contrapartida do governo Estadual[19].

A Área de Projeto é constituída por 16 quadras, dentre as quais, especificamente, 14 quadras serão recuperadas. O projeto compõe-se da restauração de sete monumentos inseridos na relação do patrimônio histórico urbano brasileiro sob tutela federal tombado pelo IPHAN. Além da recuperação de 76 casarões, execução de estacionamento e infraestrutura (circulação viária, drenagem, pavimentação e paisagismo). A justificativa do projeto destaca que a área de intervenção foi escolhida em função de sua importância histórico-cultural, completando o processo de recuperação do Centro Histórico de Salvador em sua totalidade.

No entanto, em sua argumentação, percebe-se o caráter excludente que permeou esse projeto, principalmente quando destaca que “uma alta concentração de imóveis em ruínas ou em péssimo estado de conservação, associado à marginalidade social e urbana ali observada, foram fatores decisivos para sua seleção dentro do Programa Monumenta, sem o que a recuperação e reutilização efetiva do Pelourinho não seria possível” (SETEPLA/TECNOMETAL: 2002, p. 9).

As escolhas políticas e os conceitos que orientam esse projeto podem ser facilmente percebidos no conteúdo proposto na "Matriz de Planejamento"[20]:

incremento do fluxo de visitantes; Fundo de Preservação superavitário após 2 anos de conclusão do projeto; das famílias que ocupavam os 87 imóveis deveriam ser relocadas; elaboração e divulgação de plano de promoção imobiliária até dezembro de 2002; e o estacionamento para os moradores implantado até dezembro de 2003; estímulo da presença da iniciativa privada na área. (SETEPLA/TECNOMETAL: 2002, p. 23).

A principal característica da 7ª Etapa do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, foi a sua recuperação para o uso residencial em larga escala, incorporando a diversidade de uso, mas não a diversidade social. A possibilidade de abertura do acesso à moradia para população residente nem foi cogitado.

2 A verdadeira face dos processos de revitalização

Muitos autores destacam que os projetos de intervenções urbanas de larga escala, semelhantes ao que está sendo realizado em Salvador provocam, tanto no espaço, como no habitat, um processo de empurramento da população pobre para fora da área beneficiada. O processo vivenciado no Pelourinho reforça que esta prática, característica marcante do urbanismo pós-moderno, contribui para excluir os direitos a uma parte da população de baixa renda. Esse processo de exclusão sócio-espacial pode ser visto como uma estratégia de negação dos direitos aos mais pobres. Na medida, que os investimentos públicos, ou a renúncia fiscal, são utilizados para estes projetos, são diretamente apropriados por proprietários, que não residem mais no local, ou por agentes do capital em busca de oportunidades para investir, e não pela população que lá reside e trabalha.

O relatório Direito à Moradia no Brasil, realizado pela Relatoria dos Direitos Humanos para Moradia, constatou que em intervenções realizadas nas seis etapas anteriores e mesmo na proposta para a 7ª. Etapa existia uma série de violações aos direitos dos moradores, entre os quais[21]:

Violação do Direito à Moradia Adequada;

Violação do Direito à Gestão Democrática da Cidade;

Violação do Direito à Identidade e Manifestação Cultural;

Violação do Direito ao Trabalho.

Para se contrapor a esse modelo de renovação urbana excludente, a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (AMACH) denunciou a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia–CONDER pela violação do Direito à Moradia. O movimento organizou atos públicos, entrevistas em jornais e revistas e entrou com uma Ação Civil Pública no Ministério Público Estadual contra o governo do Estado da Bahia.

Imagens 1 e 2 - Mobilização dos moradores da 7ª Etapa

Fotos cedidas pela Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador

Para tanto a população organizada se apoiou na Constituição do Brasil (1998) em seus artigos 182 e 183 que tratam da política urbana; na Lei Federal nº 10.257/01 - o Estatuto da Cidade, aprovado só 13 anos depois da carta constitucional, aprovado em junho de 2001, bem como a medida provisória no. 2.220/01 marco legal que estabelece diretrizes para a política urbana do país, nos níveis federal, estadual e municipal.

As duas principais características do Estatuto da Cidade são de caráter redistibutivo – que objetiva captar parte ou o total da renda gerada pela expansão urbana para financiar a ação pública para diminuir a desigualdade territorial urbana em nossas cidades; e, o caráter regulatório - submeter o uso e ocupação do solo urbano, que geram a valorização da terra, às necessidades coletivas. Apoiadas nos seguintes princípios: sustentabilidade; equidade e democracia direta.

O Estatuto da Cidade dá respaldo constitucional a uma nova maneira de realizar o planejamento urbano. Sua função é garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, o que significa o estabelecimento de “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos” (art.1º).

É neste contexto que um grupo de moradores do pelourinho após dois anos de organização criou em julho de 2002 a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico - AMACH, tendo como principal bandeira de luta a permanência dos moradores na área da 7.ª Etapa de Revitalização do CHS.

2.1 Componentes políticos

Vários foram os fatores que contribuíram para a mudança na proposta de intervenção a partir de 2003. Podemos destacar a mudança política no governo federal, com a eleição do metalúrgico Luiz Ignácio Lula da Silva, do PT que trouxe a perspectiva de novos rumos na política e gestão dos bens públicos. A Missão Conjunta da Relatoria Nacional e da ONU realizada no Centro Histórico, visando explicitar “O Direito à Moradia no Brasil: Violações, Práticas Positivas e Recomendações ao Governo Brasileiro”. A missão em Salvador foi acompanhada pela: Comissão de Justiça e Paz de Salvador; Centro de Estudos e Ação Social - CEAS; Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador - AMACH; Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual e União dos Movimentos de Moradia do Estado da Bahia.

Os moradores do pelourinho denunciaram à Relatoria Nacional e ao representante da Organização das Nações Unidas – ONU o Sr. Miloon Kothari o despejo forçado dos moradores na área do Centro Histórico, provocado pelo processo de valorização imobiliária causada pelo projeto revitalização da área e, agravado pela falta de ações reais, por parte do Governo do Estado da Bahia, para garantir o direito de morar no centro, caracterizando-a como uma a violenta violação do direito à moradia.

O Ministério Público fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades que incorpora o direito à moradia digna, que deve ser entendida não apenas a aspectos físicos da moradia, também referentes aos seus direitos culturais, sociais, econômicos e urbanísticos, dentre outros, propõe ao Governo Estadual/ CONDER e SEDUR a realização de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com a participação da AMACH e do Ministério da Cultura.

A pressão do movimento, „a participação do Governo Federal[22] e a ação da Missão Conjunta da Relatoria Nacional e da ONU contribuíram para o avanço na garantia do Direito à Moradia Adequada. No dia 29 de julho de 2004, foi realizada uma reunião com representantes dos moradores, CONDER, SEDUR, Ministério da Cultura e do Ministério Público, em que foram acordadas as seguintes propostas sobre a requalificação da área da 7ª Etapa do Projeto de Revitalização do Centro Histórico de Salvador:

1. Remanejamento das famílias que já residiam no local para dentro dos limites da “7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador”, durante a execução das obras, dando prioridade e urgência para aquelas que se encontravam com suas casas em situação de risco, com a garantia de sua permanência na área após as obras:

Que, durante a permanência das famílias nesses “locais provisórios” de remanejamento, fosse garantido espaço para a continuidade do trabalho/comércio que desenvolviam;

Esse processo deveria ser acordado e assinado por todas as entidades envolvidas, limitando os prazos das obras e com aprovação e supervisão do Ministério Público;

Definição e instalação urgente de uma sede definitiva da AMACH na área da 7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador.

2. Elaboração do projeto de recuperação da 7ª Etapa com a comunidade, tendo em vista compatibilizar os projetos das unidades arquitetônicas com as composições das famílias, ressaltando a vontade de diversos moradores de Incorporação da SECOMP (Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia) ao processo, para desenvolver trabalho de geração de emprego e renda, com a devida atenção para garantia de incorporação da mão de obra local (os moradores do Centro Histórico) nas obras da 7ª Etapa;

Revisão da proposta de auxílio-realocação para indenização dos moradores que não desejassem permanecer na área;

3. SEDUR, CONDER e AMACH realizarão em conjunto o cadastro das famílias moradoras na área de intervenção da 7ª Etapa, para garantir aos residentes sua permanência na área após sua recuperação

4. Implantação de um posto especializado de recuperação e atendimento de dependentes químicos dentro dos limites da 7ª Etapa .(MINISTÉRIO PÚBLICO, 29 de julho de 2004)

2.2 Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta

Diante dessa demanda, expressa pelos moradores e acolhida pelo Ministério Público, o governo do estado da Bahia, o Ministério da Cultura, através do Programa Monumenta, e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) e da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), juntaram esforços para formular uma alternativa que viabilizasse a permanência dessas pessoas na área de intervenção (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005, p.54).

A solução encontrada foi combinar recursos do Ministério das Cidades e do governo do estado da Bahia para subsidiar a habitação de interesse social às famílias residentes no centro histórico há mais de 20 anos.

Após um processo de intenso conflito, foi assinado em 1º de junho de 2005 o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, garantindo a permanência de 103 famílias na área da 7ª Etapa do Centro Histórico de Salvador. Foi consolidado também através do TAC

[o] Comitê Gestor como instância participativa efetiva da comunidade no projeto, além de análise e deliberação sobre requerimentos apresentados pelas famílias cadastradas. O comitê é composto por dois representantes da CONDER, um representante da Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia – SECOMP, um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR, um representante da AMACH, um representante do Centro de Estudos Sociais – CEAS, um representante da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS e um representante da Cooperação para o Desenvolvimento da Morada Humana – CDM (TAC: 2005, p. 2)

O projeto foi reestruturado após o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, através de dois programas: O Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS, composto de 103 apartamentos e 13 pontos comerciais, e o PROHABIT, que reafirma o interesse em atender aos servidores públicos estaduais, com a execução de 234 unidades habitacionais e 42 pontos comerciais.

3 Direito reconhecido, porém controlado

A AMACH conquistou sua inserção no projeto da 7ª Etapa, porém a distribuição dos pobres no território distanciou-os das áreas mais valorizadas.

É interessante notar na planta de recuperação da 7ª Etapa, especialmente nas quadras 19S e 20S, mais próximas aos monumentos de referência nacional e da Praça do Terreiro, que, dos 14 imóveis destinados ao uso residencial, nenhum foi inserido no Programa de Habitação de Interesse Social, embora vários moradores incluídos no TAC habitassem essas quadras.

Outra questão é que os técnicos do governo estadual falam na importância da mistura social, porém, na prática, colocam cada um circunscrito em um microterritório, ou a “quadra ou o imóvel”, separando completamente o lugar dos pobres do lugar dos servidores estaduais.

Dentre os 21 imóveis destinados ao Programa de Habitação de Interesse Social, 11 (52%) estão concentrados na quadra 31S, localizada entre as ruas São Francisco e 28 de Setembro - exatamente o lugar mais estigmatizado do Pelourinho – que abrigou historicamente a população mais pobre.

O projeto organiza, classifica e seleciona os territórios urbanos através do desmonte do modo de vida das famílias. A recuperação do patrimônio desarticula as relações sociais, quando não se preocupa em conservar a diversidade cultural, onde o cotidiano de grupos e categorias sociais são reconhecidos como dignos.

Em 2010, após 5 anos da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (2005), somente foram concluídos 8 imóveis do Programa de Habitação de Interesse Social, abrigando apenas 36 famílias. Nenhum equipamento de apoio à função residencial foi implantado, embora o Ministério Público tenha mobilizado em 2008 e 2009 inúmeras vezes representantes da CONDER, do IPHAN, do IPAC, do ERCAS, da PMS, da COELBA e da EMBASA visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. A Audiência Pública, realizada em maio de 2009 pelo Ministério Público, estabeleceu diversos encaminhamentos:

A morosidade na execução do projeto, sobretudo no que se refere ao uso residencial, evidência a falta de prioridade do governo em relação a 7ª Etapa. Dos 76 imóveis somente 8 (10,5%) foram efetivamente entregues. No entanto as obras relacionadas aos monumentos de referência nacional foram quase todas realizadas ou se encontram em fase de conclusão.

A SEDUR assumiu o compromisso de elaborar projeto e viabilizar recurso para construção de uma creche, compatibilizando-a com outros usos.

A CONDER assegurou e apresentou “19 pontos comerciais para Locação Social vinculados ao PHIS, com objetivo de promover o Desenvolvimento Econômico com Inclusão Social,” (AUDIÊNCIA PÚBLICA, 22 de maio de 2009), através da:

Geração de emprego e renda visando salvaguardar a permanência das famílias do PHIS na 7ª Etapa;

Promoção da sustentabilidade social;

Prioridade para as atividades/comércios e serviços necessários para viabilizar o uso habitacional;

Comprometimento do Estado em apoiar, capacitar, monitorar, buscar parceiros e experiências como economia solidária para as famíli as que compõem o programa do PHIS;

Garantia do acesso aos pontos comerciais para os cadastrados do PHIS através de locação social e locação de mercado, subsidiada para ONGs, OSCIP, Associações e cooperativas através de licitação pública[23]. (AUDIÊNCIA PÚBLICA, 22 de maio de 2009).

Segundo Jecilda Mello, “nenhum desses encaminhamentos foi realizado; ao contrário, o Estado afirma agora que o Termo de Ajustamento de Conduta, não garantiu às famílias que exerciam atividades comerciais terem seu ponto comercial assegurado na 7ª Etapa”[24]. Essa posição do Estado, se não for revertida, poderá comprometer a permanência das famílias.

Considerações finais

Embora o projeto tenha sido revisado em função da mobilização dos moradores, da mudança de direção política do governo Federal em 2003 e posteriormente do Estadual em 2007 – reconhecendo em 2005 o direito de permanência e inclusão de 103 moradores no projeto da 7ª Etapa. Este reconhecimento se faz em 2005 através de atitudes dúbias – incluindo a população mais pobre e promovendo áreas de exclusividade social – a distribuição dos pobres no território foi distanciou-os das áreas mais valorizadas.

A ausência de uma política de integração social, assim como de execução de serviços e equipamentos básicos de apoio à função residencial, somada a indefinição de instrumentos jurídicos que contribuem para Salvaguarda Social, aliada ao objetivo do projeto de valorização da área, podem conduzir à substituição dos moradores do Programa de Habitação de Interesse Social. Se isso não mudar, não haverá diferenças em relação às outras etapas, pois a manutenção da população depende, entre outros aspectos, de uma política de desenvolvimento econômico com inclusão social.

Esta que poderia ser apontada como uma experiência de combate ao processo de gentrificação do centro histórico de Salvador, com a inclusão da população residente no projeto, colocando em prática a diversidade de uso e social, inserido programas salvaguarda social - tem se demonstrado completamente distante dos princípios introduzidos no Estatuto da cidade.

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[14] MARICATO, Ermínia. Planejamento para a Crise no Brasil, Brasil, cidades. Rio: Vozes, 2001.p. 59.

[15] O termo reconquista é de Neil Smith, e foi introduzido no texto The new urban frontier: gentrification and the revanchist city. Nova York, Routledge, 1996.

[16] Silva, Helena Menna Barreto. De volta à cidade: dos processos de gentrificação às políticas de “revitalização” dos centros urbanos, (coord) Catherine Bidou-Zachariasen, São Paulo: AnnaBlume, p.13 moradores tradicionais. De acordo com essa lógica, ARANTES (2000) destaca que o uso da imagem e da cultura tem sido um elemento central nos projetos de renovação que se utilizam de uma arquitetura-espetáculo para recriar cenários.

[17] Segundo Fernandes, o texto elaborado pelo Estado “remete à experiência consid erada exitosa e exemplar de renovação urbana realizada em Les Halles, zona central de Paris, que integra uma grande estação de metrô, um shopping center e um centro cultural do porte do Beaubourg, sugerindo ser esse um bom caminho a ser seguido. Esse docum ento, segundo declaração de W aldeck Ornellas, secretário estadual de planejamento na gestão de Antonio Carlos Magalhães – que se elegeu governador nas eleições de 1990 –, vai ser plenamente apropriado pela nova equipe de governo, bem como vai guiar a sua ação em várias iniciativas, particularmente no que diz respeito ao trabalho a ser desenvolvido sobre o centro antigo de Salvador”, FERNANDES, Ana. Grandes projetos urbanos: o que se pode aprender com a experiência brasileira? Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (Bahia, Brasil), 2006, p.13.

[18] O programa MONUMENTA foi elaborado durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1998, tendo como diretriz a estruturação de um modelo de financiamento cultural e gestão de parcerias que envolvesse os três níveis de governo e a iniciativa privada. pública oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro, originária de uma iniciativa do governo federal e viabilizada por uma parceria inicial entre o Ministério da Cultura – MinC, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, subscrita pela UNESCO, à qual se somou a participação da Caixa Econômica Federal e da iniciativa privada (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2009).

[19] O valor do convênio nº394/2002 foi de R$33.801.88,00. O convênio ressalta a implantação e manutenção de um Fundo contábil local de preservação, para dar sustentabilidade ao Projeto, por um prazo mínimo de 20 anos, incluindo anualmente , na "proposta orçamentária", o aporte do governo estadual no valor de Rr$200.000,00 para o Fundo.

[20] CONDER/MONUMENTA-BID, Resumo Executivo do Projeto de Recuperação da 7ª Etapa do CHS, pgs. 30 a 32.

[21] SAULE JÚNIOR, Nelson; CARDOSO, Patrícia de Menezes, O Direito à Moradia no Brasil - Relatório da Missão Conjunta da Relatoria Nacional e da ONU 29 de maio a 12 de junho de 2004 – Violações, Práticas positivas e Recomendações ao Governo Brasileiro, São Paulo: Instituto Pólis, 2005, p.91.

[22] Sem dúvida, a suspensão de verbas pelo Ministério da Cultura, em 2004, contribuiu no processo de negociação entre o Governo estadual, federal, Ministério Público e Associação de Moradores –AMACH. permanecer em suas casas “historicamente” habitadas. Definição dos equipamentos coletivos e programação de ações, de forma participativa e equitativa.

[23] Informações extraídas da apresentação realizada pela CONDER na reunião no Ministério Público, dia 22 05 2009

[24] Entrevista realizada pela autora no dia 30 de agosto de 2010.

Análise da expansão urbana de Feira de Santana através de condomínios fechados

Bethsaide Souza Santos

bethsaide@gmail.com

Rosangela Leal Santos

Resumo

Feira de Santana é uma cidade importante no Estado da Bahia e tem apresentado uma rápida expansão urbana nos últimos tempos. Seguindo uma tendência global, o surgimento de condomínios fechados tem sido intensificado na região e como consequência, houve uma inversão de papéis entre o poder público e a iniciativa privada. Construtoras e imobiliárias assumiram uma função determinante no direcionamento dos vetores de expansão urbana. Noutros tempos, tal função era exercida, principalmente pelos órgãos públicos relacionados ao planejamento urbano. Neste artigo, portanto, analisa-se a expansão urbana ao longo do tempo e o surgimento e proliferação de condomínios fechados nas últimas duas décadas. Foi analisada também a tendência de expansão urbana em direção aos eixos Leste e Norte da cidade e verificou-se que esta tendência existe desde o século XIX e ainda permanece nos dias atuais.

Palavras-Chave: Expansão urbana, Condomínios Fechados, Feira de Santana.

1. Introdução

Feira de Santana está localizada a aproximadamente 110 km da capital estadual, Salvador. Trata-se da segunda cidade mais populosa do estado da Bahia, com 556.642 habitantes, numa área de 1338 km², segundo dados do censo demográfico do IBGE em 2010. A Figura 1 mostra a localização da cidade na Bahia e no Brasil.

Figura 1: Localização de Feira de Santana na Bahia.

Fonte: GOMES, 2011

Feira de Santana é privilegiada por sua localização: é onde ocorre o encontro de três Rodovias: BRs 101, 116 e 324. Assim, se apresenta como um ponto de passagem para o tráfego que vem do Sul e do Centro Oeste e se dirige para Salvador e outras importantes cidades nordestinas. Além de estar relativamente próxima a Salvador, possui um diversificado setor de comércio e serviços, além de indústrias de transformação. Outros aspectos influenciadores na urbanização da região serão analisados adiante.

2. Evolução do desenho urbano de Feira de Santana

Segundo Freitas (1998), um dos fatos marcantes na urbanização da cidade foi a inauguração da Bahia-Feira (hoje, denominada BR-324), em 1926, com 144 quilômetros.

A ligação com a capital do Estado foi importante para a expansão da zona sul da cidade. A transferência do Terminal Ferroviário da Praça da Matriz para a área denominada hoje, Ponto Central promoveu a urbanização da região. A estrada de ferro também influenciou na formação do bairro Tomba ao Sul.

Após a década de 40, a expansão se dá em todas as direções e no final da década de 60, evidencia-se o aparecimento de bairros populares mais afastados do centro, fazendo com que a cidade apresente uma forma estrelada. A instalação do campus da UEFS às margens da BR-116 norte, evidencia a expansão da zona norte.

Além disto, foi construído pela URBIS, em 1968, o primeiro conjunto habitacional Feira I, denominado Cidade Nova, com 1.666 unidades habitacionais. No mesmo ano, foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI), com o objetivo de corrigir as distorções, ordenar e disciplinar o uso e ocupação do solo urbano. No ano seguinte, foi aprovada a 1ª Lei de Zoneamento, que dividia a cidade em oito zonas de quatro tipos: comercial, industrial, residencial e mista. A Lei deixa clara, também, a localização do Centro Industrial do Subaé (CIS), que foi implantado em 1970, na zona sul da cidade, como citado por Freitas (1998).

Nas proximidades do Feira I, o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOP) constrói vários conjuntos residenciais , citados na tabela 1.

Tabela 1: Conjuntos habitacionais construídos pela INOCOOP, nas décadas de 70 a 90

Nome

Ano

Tipo de construção

Unidades

Localização

na cidade

Conj. Centenário

1972

Casas

291

Norte

Conj. ACM

1977

Casas

178

Norte

Conj. Milton Gomes

1978

Casas

203

Norte

Conj. Morada das Árvores

1979

Casas

270

Norte

Conj. João Paulo II

1980

Casas

410

Norte

Cond. Vale dos Rios

1980

Apartamento

126

Norte

Conj. Morada do Sol

1981

Casas

340

Oeste

Cond. José Falcão

1983

Apartamento

126

Norte

Cond. J. J. Lopes de Brito

1985

Apartamento

224

Noroeste

Cond. Parque das

Acácias

1988

Apartamento

210

Centro

Cond. Prisco Viana

1989

Apartamento

168

Norte

Cond. Parque Cajueiro

1991

Apartamento

360

Sul

Cond. Lagoa Grande

1991

Apartamento

640

Norte

Fonte: (Lima, 1994, apud, Freitas, 1998)

A URBIS também construiu vários conjuntos habitacionais voltados para a população de baixa renda:

Tabela 2: Conjuntos habitacionais construídos pela URBIS, nas décadas de 60 a 80.

Nome

Ano

Tipo de construção

Unidades

Localização na cidade

Feira I

1968

Casas

291

Norte

Feira II

1970

Casas

178

Norte

Feira III

1977

Casas

203

Sul

Feira IV

1980

Casas

270

Oeste

Feira V

1983

Casas

410

Norte

Feira VI

1984

Casas

126

Norte

Feira X

1985

Casas

340

Sudoeste

Fonte: Lima, 1994, apud Freitas, 1998.

Nas proximidades do CIS, foram construídos pela iniciativa privada, nos anos 90, os conjuntos Francisco Pinto, Luciano Barreto e Oyama Figueiredo, através de Financiamento da Caixa Econômica Federal. Foram construídos ainda, os conjuntos Feira VII e Feira IX.

Na Figura 2, mostram-se os conjuntos habitacionais supracitados, construídos pela URBIS e pela INOCOOP.

Figura 2: Conjuntos habitacionais construídos pela URBIS e INOCOOP

(Figura editada pela autora)

Até o final da década de 1980, a expansão urbana em Feira de Santana era determinada principalmente pelo poder público, através de estratégias de zoneamento, criação dos conjuntos habitacionais citados. Já a partir da década de 90, começaram a surgir os condomínios fechados em Feira de Santana, acompanhando assim, a tendência de várias outras cidades no Brasil e no mundo. A partir daí a iniciativa privada passou a exercer uma função determinante no crescimento da cidade. A especulação imobiliária se tornou o direcionador dos vetores de expansão e o valor da terra aumentou absurdamente.

As causas desse processo de inversão também tem muito em comum com outros centros urbanos. Segundo CALDEIRA (2000), a difusão do medo do crime é o principal motivo que levou pessoas de todas as classes a buscar formas mais seguras de moradia. Essa nova forma de habitat traz algumas consequências, que se refletem na vida dos moradores e na sociedade de maneira geral. Segundo MOURA (2004, apud Baumgartner, 1988), surge um código de sociabilidade, baseado na “evitação” de conflito aberto entre pessoas. Há baixo índice de conflitos, mas, por outro lado há também pouca cooperação entre amigos ou vizinhos. Essa “evitação” pessoal é apenas um reflexo de um contexto maior, no qual a separação se dá também numa esfera espacial (através dos muros que isolam os condomínios do restante da cidade) e numa esfera social (separação entre ricos e pobres).

TAVARES E COSTA (2010) afirmam que uma das implicações do processo é a privatização da cidade, através da apropriação privada de espaços que deveriam estar disponíveis a toda sociedade local, como ruas, praças e áreas de lazer. Os autores ainda destacam outro aspecto evidenciador da privatização de espaços públicos: a impermeabilização do tecido urbano. O termo refere-se à impossibilidade de os cidadãos transitarem livremente pela cidade, devido à existência de barreiras físicas.

A pesquisa feita para a elaboração deste trabalho foi baseada em coleta de dados históricos a partir de 1995. A Figura 3 mostra a evolução do número de condomínios fechados em Feira de Santana ao longo dos anos.

Número de condomínios

Figura 3: Evolução da Quantidade de Condomínios Fechados em Feira de Santana-BA (1995 a 2010)

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano (figura editada pela autora)

Para a análise dos dados, o período compreendido entre 1995 e 2010 foi dividido em três partes. A primeira delas é correspondente aos anos entre 1995 e 2000. Neste intervalo de tempo, poucos condomínios foram lançados, com uma média anual aproximada equivalente a 4. Percebe-se que há um primeiro pico no ano 2000, com a construção de 12 condomínios, valor este que só voltou a se repetir em 2005. O segundo período, de 2001 a 2004 corresponde a uma fase intermediária, se configurando como um período de transição. No último período, de 2005 a 2010, houve um significativo aumento do número de condomínios construídos em Feira de Santana e a média anual foi de mais de 16 condomínios. Essa fase se caracteriza também pela tendência de aumento dessa média. Percebe-se um segundo pico em 2007, no qual foram construídos 23 condomínios, quase o dobro do ano anterior. Esse aumento é consequência, principalmente, das políticas habitacionais criadas ao longo desses anos.

3. Análise da expansão

A Fig. 4 mostra a expansão de Feira de Santana no período entre 1787 e 1984. Observa-se, já nesse período a tendência de expansão em direção aos setores Leste e Norte da cidade.

Figura 4: Evolução do crescimento urbano de Feira de Santana, origens até 1986.

Fatores diversos influenciam diretamente na densidade e distribuição ocupacional construtiva da área urbana de Feira de Santana, das quais podemos destacar a localização das edificações e seus usos, predominância das atividades desenvolvidas, ação da iniciativa privada (empreendimentos imobiliários) consonantes com as ações da administração pública, em seus diversos níveis, e suas relações com a construção (BITTENCOUT et al, 2008; SANTO et al, 2009).

Quanto aos aspectos de localização, destinação funcional e incidência quantitativa, pode se dizer que esta ocorre em forma de faixas concêntricas, onde a densidade e a incidência das áreas de expansão se processam em proporção inversa à sua distância com relação ao centro ou zona central de negócios do aglomerado urbano, exceção feita àquelas adjacentes as principais artérias de tráfego, tais como Avenida Getúlio Vargas, Maria Quitéria, Presidente Dutra, Voluntários da Pátria, Aurivaldo de Carvalho e Araújo Pinho (GUIMARÃES et al., 1976; BITTENCOUT et al, 2008; SANTO et al, 2009; LIMA 2010).

4. Análise dos resultados

A Fig. 5 mostra a localização dos condomínios fechados construídos entre 1995 e 2010 na cidade. Antes de 2000, os condomínios eram localizados, em sua maioria, dentro dos limites do anel de contorno. Percebe-se que após esse ano, as ocorrências extrapolaram os limites do anel de contorno. Além disto, é possível notar nitidamente a tendência de expansão a Leste.

Figura 5: Localização dos condomínios construídos em Feira de Santana entre 1995 e 2010

Fonte: SEDUR (Figura editada pela autora)

Foi feita a análise espacial dos dados mostrados na Figura 5. Após várias simulações com diferentes valores, chegou-se, por tentativa e erro, à conclusão que a distância ideal seria de 1.500m, por gerar uma distribuição de melhor visualização. Foram utilizadas quatro classes de intensidade. A Figura 6 mostra o mapa resultante da análise espacial, feita no SIG SPRING.

Figura 6: Intensidade de Concentração de Condomínios Fechados em Feira de Santana (BA) - 1995 a 2010

A análise dos dois mapas (Figuras 4 e 6) permite perceber uma semelhança no que tange à direção de expansão urbana. Ainda antes da década de 1980, era clara a tendência de expansão a Leste e Norte, que ainda permanece nos tempos atuais. Isso é evidenciado com a análise da Figura 6: classes que indicam maior densidade estão concentradas neste lado da cidade.

Verifica-se também que há tendências locais de crescimento. Na figura 6, são identificados dois principais pólos de aglomeração de condomínios: (1) bairros Santa Mônica e Parque Getúlio Vargas, (2) Conceição. Nestas áreas, constatou-se intensidade muito alta, que significa dizer que estas são região de maior densidade de condomínios.

Além destes, há também um eixo de expansão: a Avenida Artêmia Pires, que tem passado por um processo intenso de urbanização. Praticamente toda a Avenida foi enquadrada na classe média alta. Esta classe também apareceu nos bairros Cidade Nova e Parque Ipê, ao Norte da cidade e Brasília e Capuchinhos, região próxima ao centro da cidade. Toda a parte Oeste e Sul da cidade se enquadraram na classe baixa, registrando valores nulos ou mínimos de intensidade.

5. Conclusão

A expansão de Feira de Santana sempre se caracterizou por uma tendência de crescimento a Leste. Apesar da influência predominante da iniciativa privada no desenho urbano de Feira de Santana, fato relativamente recente na cidade, o modelo de expansão continua o mesmo. Essa informação é importante, pois permite que sejam feitas previsões sobre a zona urbana para os próximos anos. Com isso, os órgãos responsáveis pelo planejamento municipal e desenvolvimento urbano podem planejar os instrumentos de política urbana de forma mais eficiente.

A ocorrência de condomínios fechados na cidade é crescente, acompanhando a tendência de outras cidades no Brasil e no mundo. Há bairros onde há uma concentração maior, como Conceição, Santa Monica e Lagoa Salgada. Além destes, foi identificado um eixo de expansão, ao longo de toda a extensão da Avenida Artêmia Pires.

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“Cadê nossa calçada?” A privatização do espaço público começará pelas calçadas?

Maria José Malheiros

malheiros.maria-jose@neuf.fr

Resumo

O surgimento da idéia de espaço público enquanto espaço aberto a todos, assim como o da sua evolução através da história, demonstra seu papel importante na determinação do desenho urbano, da imagem da cidade que temos. Ele evoluiu com a própria evolução dos meios de produção, passando por momentos importantes, como no caso de Paris entre os séculos XVIII e XIX, para tornar-se o patrimônio coletivo que é hoje.

A imagem que temos da cidade nos envia à noções que vêm mais do “vivido” que das teorias. Embora os grandes teóricos de diversas disciplinas tenham debatido sobre o sujeito, a expressão “espaço público” ainda não tem nenhuma definição formal ou definitiva, e nem mesmo jurídica.

Os debates e teses de pesquisadores, urbanistas, sociólogos ou filósofos, sobre as diferentes maneiras de definir o espaço público me inspiraram na formulação de diversas questões nesse artigo. Mas também minha experiência enquanto profissional do urbanismo em cidades como Paris e Salvador, sobretudo, a minha condição de cidadã, usuária do espaço público e “caminhante”.

O exemplo da apropriação ilegal do espaço das calçadas nas cidades como Salvador ou outras, me leva a colocar questões sobre o papel dos poderes públicos na produção da cidade e na gestão do espaço público em particular. Seria a privatização do espaço público que estaria começando pelo elo que se tornou o mais frágil, ou seja, a calçada?

Palavras-chave: espaço público, apropriação do espaço, domínio público, calçadas, produção da cidade

Quando evocamos o termo “espaço público”, o relacionamos imediatamente a ruas, espaços divididos em geral em um espaço central de rolamento, para o deslocamento e estacionamento de veículos, ladeado por calçadas dos dois lados, espaços estes, dedicados aos pedestres. Mas também praças, jardins, áreas de praia ou margens de rios. É essa a imagem da cidade tradicional desde pelo menos meados do século XIX quando as calçadas começaram a ser generalizadas nas grandes cidades européias e até quase o final do século XX. Este era o espaço comum encontrado nos centros urbanos ou nos bairros residenciais, como em Salvador.

Esta cidade estaria mudando, mutando? As calçadas, espaços em princípio, exclusivos do pedestre, estão desaparecendo, estão “evoluindo”? De maneira sub- reptícia, ou como por magia. Seriam os urbanistas e os arquitetos, os responsáveis por tal fato? Ou seria consequência da separação extrema dos espaços divididos entre a sociedade “sobre rodas” - aqueles que talvez nem sintam necessidade de calçadas, e os outros?

Meu objetivo aqui é abordar estas transformações gradativas que podem ser observadas nas cidades de hoje, em Salvador, sobretudo nos bairros das classe s mais altas, nos novos espaços “públicos” fechados dos condomínios[25] mas também e não sob o mesmo formato ou razões, nos bairros populares, e ainda nos condomínios de praia, distantes dos centros urbanos. Vale lembrar, embora brevemente, alguns momentos da história assim como as diferentes noções e conceitos de “espaço público”, o que nos permitirá no final, formular algumas questões sobre a evolução desse espaço.

Breve história do espaço público enquanto rua

A noção de espaço público só apareceu nas cidades européias no início da Renascença a fim de preservar os espaços viários - as ruas, que eram cada dia mais, invadidos pelas novas construções. Inteferiram em seguida, as evoluções técnicas, principalmente dos modos de deslocamento, que levaram as cidades a adaptar seu s espaços públicos às estações e às estradas de ferro, ao bonde, metrô, automóvel.

Citemos como exemplo Paris no século XIX, pois ela representou na Europa daquele momento a cidade das transformações mais espetaculares em matéria de espaço público. Estas compreenderam também intervenções das mais importantes com o estabelecimento de modernas infra-estruturas subterrâneas, a instalação de mobiliário urbano eficaz, assim como a harmonização da arquitetura ao longo das novas vias.

É reconhecido, entretanto, que tais transformações obedeceram não apenas a objetivos higienistas ou estéticos. Elas integravam uma importante dimensão estratégica política e securitária. Napoleão III tinha como preocupação assegurar uma ordem rigorosa na cidade e no espaço público. A construção de vias largas facilitaria os movimentos de tropas e a escolha por vias retas permitiria a ação dos canhões contra as revoltas populares e as barricadas nas ruas. O Barão HAUSSMANN, nomeado então Prefeito do departamento do Sena, com o objetivo de conduzir a imensa empreitada, explicava que suas obras facilitariam a manutenção da ordem para promover seus projetos junto ao Conselho de Paris e aos proprietários locais[26].

Nascimento e evoluçao das calçadas – Prioridade aos pedestres

O espaço das ruas ao qual estamos acostumados, ladeado por calçadas ao longo das edificações conheceram assim diversas situações ao longo da história. As calçadas existentes em algumas cidades na Antiguidade desaparecem durante a Idade Média com o tratamento das vias públicas com perfil em “V”, onde um “riacho” corria a céu aberto para o escoamento das águas usadas e de lavagem das ruas[27].

A calçada foi reaparecer na Inglaterra do século XVIII e chegou timidamente na França um pouco antes da Revolução. Em 1781 a Rue de l’ Odéon experimentou a primeira calçada de Paris, feita de pranchas de madeira, instaladas durante o inverno diante das lojas de luxo, evitando às damas a caminhada no mesmo nível que as carruagens, a lama e a neve. Em 1786 foi assinado o primeiro ato instituindo como condição para a abertura da Rue Le Pelletier (9ème arrondissement), a construção de calçadas com meio-fio de pedra, financiadas pelo promotor.

Com a criação da Escola Politécnica em 1794, uma das principais evoluções no espaço público é a associação da questão da lavagem das ruas e da criação das redes de esgoto resultando nas transformações da superfície das vias. Assim o perfil em “V” das ruas será transformado em “W” ou com a parte de rolamento “bombeado” e ladeado por calçadas. Estas, que por ordem de Luis XV, haviam sido construídas somente nas pontes e com uma altura fixada à 18 cm como proteção para as carruagens, serão generalizadas a partir de 1832 quando o engenheiro chefe dos “Ponts et Chaussées” PARTIOT estabeleceu a “Tabela de relações de largura de calçadas e estradas para as ruas de Paris”[28].

Somente em 1845 uma lei tornar obrigatória a construção de calçadas em todas as cidades francesas. Em 1846 o Prefeito RAMBUTEAU constatando os embaraços da circulação e os problemas de higiene nos antigos bairros superpovoados de Paris declara que “é preciso dar aos Parisienses, água, ar e sombra”[29]. Entre as medidas tomadas naquele momento uma delas foi a fixação das regras e condições para o estabelecimento das calçadas parisienses: largura, altura, materiais de meio-fio e revestimentos, tratamento diante das entradas de portas cocheiras dos edifícios, modo de realização (financiamento, escolha das empresas, acompanhamento das obras), condições de recepção e de manutenção pela administração pública, ou seja todos os elementos de urbanismo das vias públicas.

Figura 1 - Realizações urbanas em Paris entre 1852 e 1927

Fonte: W ikimedia Commons – setembro 2011

Em 1854 ALPHAND foi chamado por HAUSSMANN, para participar e continuar a reflexão sobre a transformação da capital. Foi quando ele estabeleceu um conjunto de medidas que incluíam desde os projetos de parques urbanos, as plantações de árvores de alinhamento, passando pelo mobiliário, até as regras de como dispô-lo, completando assim o trabalho iniciado por RAMBUTEAU. São os elementos que ainda hoje caracterizam e valorizam o espaço público parisiense, dando-lhe unidade e equilíbrio.

Figura 2 - Detalhes do mobiliário e de sua implantação nas calçadas de Paris Por Jean-Charles-Adolphe ALPHAND

Fonte:Extrato de “Les Promenades de Paris” de J-C. ALPHAND

Um patrimônio coletivo

Na produção da cidade, as permanências são representadas precisamente pelos seus espaços vazios que constituem os caminhos, ruas e praças. Os edifícios passam, tem um tempo de vida útil e as ruas, que definem a imagem da cidade, ficam como testemunhas da evolução.

As transformações no espaço público parisiense precisaram de mais de um século para se fixarem e se tornarem o patrimônio coletivo de hoje. Verifica-se nesse longo processo que o poder público exerceu um quase total domínio sobre a produção deste espaço e sobre o que se passou nesse território sob sua responsabilidade. Já fazem quase duas décadas que qualquer modificação no espaço público parisiense exige a participação e o acordo de inúmeros organismos públicos e de serviços, polícia, bombeiros, associações de moradores, de comerciantes e de personalidades.

Figura 3 - Périmetro do estudo dos espaços públicos da Cité Michelet 19ème arrondissement de Paris

Fonte: Projeto dos espaços públicos da Cité Michelet, Malheiros, M. J. - Paris 2006 – Prefeitura de Paris

Não se muda um meio-fio de lugar sem uma ampla consulta e sem que isso signifique um transtôrno para o avanço das obras projetadas. Os prazos são integrados à programação do começo ao fim de qualquer projeto. Por outro lado, nenhum particular se arvora a “urbanizar” a frente da sua propriedade, transformando-a em “sua” calçada.

Espaço público - Noções e Conceitos a precisar

A noção de espaço público embora objeto de muito debate nos últimos tempos, ele ainda não foi definido de uma maneira rigorosa. Embora ele contenha aspectos jurídicos irrefutáveis, ele não é geralmente, encontrado nem nos diferentes textos de urbanismo regulamentar, nem em outros textos de leis. Somente a partir dos anos 1960 que urbanistas, sociólogos e filósofos começam a debater sobre a importância do papel do espaço público nas cidades. Aproveitaremos para lembrar rapidamente uma das teses mais discutidas desse movimento, de Henri LEFEBVRE sobre a produção do espaço e sobre a qual pretendemos assentar nossa discussão:

“O modo de produção organiza – produto – ao mesmo tempo em que certas relações sociais -, seu espaço (e seu tempo). ... . O modo de produção projeta no terreno estas relações, aquilo que reage sobre elas. Sem que haja correspondência exata, atribuída de antemão, entre as relações sociais e as relações espaciais (ou espacial-temporais). ... E’ um espaço novo que se constituiu, no século XX, em escala mundial; sua produção, não terminada, continua.”[30]

O espaço público, elemento dos mais importantes no conjunto da produção do espaço, o é particularmente na definição da composição urbana. Ele define o desenho da cidade e representa o conjunto de espaços de deslocamentos e de agrupamentos para o uso de todos, que não pertencem a nenhum particular, mas sim ao domínio público[31].

O domínio público, entendido aqui como o conjunto de bens (no caso, imóveis) pertencente ao Estado nas suas diferentes formas, enquanto administradores, destinados a uma utilidade pública, obedecendo a regulamentos ou restrições que enquadram o estatuto aberto e anônimo do espaço público. A utilidade, resultado da destinação para um uso direto do público - as ruas, estradas, jardins, parques, etc.

Tais noções implicam a garantia de direitos e a liberdade dos cidadãos no domínio público, no espaço público. Sabendo-se que as cidades são formadas, estruturadas, pela produção dos espaços públicos, sejam eles construídos ou vazios, não deveriam eles constituir o principal objeto de interesse para os poderes públicos, assegurando a sua gestão, o seu controle e assim poder orientar a evolução urbana em direção a rumos mais justos e democráticos?

Funcionando como o suporte da ação do poder, este espaço que é a base da organização da cidade, o é também para as intervenções simbólicas ou monumentais, a planificação, os equipamentos urbanos e o exercício do poder de policia, esta ultima podendo atuar (ou não) na defesa dos benefícios de quem exerce e de como o exerce o poder.

“O novo modo de produção (a nova sociedade) se apropria, ou seja arruma conforme seus interesses, o espaço pré-existente, modelado anteriormente. (....) A organização do espaço centralizado e concentrado serve ao mesmo tempo o poder público e a produção material, otimizando os benefícios. As classe sociais o investem e o deformam, na hierarquia dos espaços ocupados.”[32]

Tais investimentos e deformações são ditados, sobretudo pelas necessidades crescentes por espaços cada vez mais variados e multifuncionais, atendendo a interesses os mais diversos e mesmo os mais contraditórios.

Figura 4 - Paris é uma festa : Manifestação sindical contra um projeto do govêrno

Fonte: Foto de Malheiros, M.J. – Paris 2010

Pois ele é ao mesmo tempo o espaço do exercício da liberdade de manifestar, de palavra, de expressão artística, de comercio, de festejar.

Estes exercícios são em geral definidos por regulamentos, leis e práticas. Ele funciona ainda como palco de oposição ao poder, dos conflitos políticos e sociais. É o espaço da vida coletiva de seus habitantes, comerciantes, utilizadores que o marcando de maneira coletiva e multiforme, preservam o seu estatuto social assim como o anonimato daquele que o percorre.

“O que está em jogo em termos de espaço público é talvez menos o estatuto jurídico dos espaços e dos atores, que as garantias que os poderes públicos podem ter para assegurar sua abertura, sua multifuncionalidade e sua evolução. ” [33]

A noção de espaço público é tão utilizada na sociologia, como na filosofia, sobretudo depois que Habermas afirmou em sua tese “O espaço público: arqueologia da publicidade como dimensão constitutiva da sociedade burguesa” (1962) que “governado pela razão” este espaço público iria declinar, pois a publicidade crítica deixaria pouco a pouco lugar à uma publicidade de “demonstração e de manipulação”, ao serviço de interesses privados. Aliás, é o que a democracia deliberativa ou participativa coloca em jogo hoje, quando é obrigada a compor com a necessidade de um debate comandado unicamente pelo uso da razão e não dos interesses particulares.

Porém como este espaço não é forjado apenas pelas elites do poder cultural ou econômico, mas também pelas massas da população, estas constroem por sua vez, as noções de liberdade de opinião e de soberania popular, tentando assim se forjar uma identidade e se emancipando através da discussão política.

Figura 5 - Manisfestação contra um projeto de governo na frente dos jardins do Senado

Fonte: Foto de Malheiros, M.J. – Paris 2010

Como exemplo, as grandes manifestações de massa que se insurge contra políticas governamentais, percorrendo ou ocupando os espaços públicos mais emblemáticos ou simbólicos das cidades, nos termos citados por Habermas.

Quando ARENDT estuda os conceitos de trabalho, de obra e de ação, ela diz que a distinção conceitual entre domínio público e domínio privado, é ocultada pelo advento do social, a organização da sociedade se inspirando do modelo da família:

“No interior [dos grupos sociais], a igualdade, bem longe de ser uma paridade, não evoca nada enquanto a igualdade dos membros face ao despotismo do pai, com a diferença que na sociedade, onde o numero é suficiente para fortalecer formidavelmente a força natural do interesse comum e da opinião unânime, pode-se eventualmente se dispensar da autoridade realmente exercida por um homem representando este interesse comum, esta opinião correta ”[34].

Poderíamos ainda evocar os conceitos anteriores ao “espaço público republicano” nas metrópoles contemporâneas, como os de espaço cívico, religioso, ou aqueles relacionados ao espaço rural, não estes, porém objeto deste trabalho. Preferimos então terminar este parágrafo com a conclusão de MONTAL e NOISETTE:

“Quaisquer que sejam as soluções adotadas e os esforços tentados para restabelecer uma polifuncionalidade dos espaços públicos, resta que a própria noção de espaço público – em se admitindo que ela ainda tem um sentido – pede, com a noção correlativa de prática social coletiva, para ser repensada no contexto histórico atual das sociedades ocidentais e requer, da parte dos urbanistas, uma grande prudência.”[35]

Que seja pelo lado dos urbanistas, dos sociólogos ou dos filósofos, as definições ainda estão por vir.

As práticas hoje – cadê “nossa calçada”?

O espaço público se define mais por suas práticas que por sua materialidade e seu estatuto jurídico. É o que veremos aqui ao abordarmos as práticas observadas na cidade. Em todos os tempos os limites entre público e privado nunca foram muito claros. Nota-se que de alguns anos para cá, eles tem sido sistematicamente “apagados” sob o efeito dos mais diversos processos de privatização, seja esta legal ou ilegal. A começar pelos shoppings centers – espaço de estatuto privado, mas de uso público – e exemplos dos mais emblemáticos desta evolução.

O que nos interessa particularmente aqui são as outras formas, mais insidiosas, de privatização do espaço público tradicional: as ruas “fechadas” de bairros de habitação individual e propriedade de famílias abastadas, com gestão e urbanização pelos próprios habitantes. Trata-se de um espaço cada vez mais, administrado e securizado por empresas de vigilância privadas. A própria polícia só entra se for chamada, é um espaço liberado de “rondas” ou de “blitz”. Exemplos deste gênero se generalizam nas grandes metrópoles ocidentais e podem ser encontrados tanto no Brasil, nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra como na Alemanha[36].

No exemplo de Salvador que é o nosso, nota-se é que esta evolução tem conduzido a considerar impropriamente o espaço público como o “espaço de ninguém”. Ele se torna assim um objeto que pode ser indevidamente apropriado por parte de grupos ou de indivíduos, que o transformam em “espaço individual”, ou a “extensão do domínio privado”. As calçadas, os principais objetos de apropriações, agenciadas como espaço de jardim, de garagem ou mesmo de lazer, fechadas por cercas vivas dissimulando vagamente a barreira de arames, ou mesmo expondo-as abertamente.

A ocupação ocorre de forma gradativa: primeiro um gramado, ou uma área de estacionamento, depois vem uma pequena cerca viva que pouco a pouco desacostuma ra os passantes e em seguida, assumidamente, derruba-se os muros e integra-se ao domínio privado aquilo que é público e, portanto compreendido como “terra de ninguém”.

Uma invasão do espaço público sorrateira que se transforma em espaço complementar da habitação individual e que sem nenhuma publicidade, não provoca por sua vez nenhuma “emoção” por parte da imprensa.

Figura 6 - Ocupação inicial: pequena cerca vegetal separando do vizinho...

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Não se nota a menor indignação, nem qualquer reclamação por parte dos vizinhos, nem dos administradores privados, nem dos poderes públicos. É como se fosse “normal” que um proprietário decida que nenhum outro individuo que ele proprio tenha o direito de caminhar sobre a “sua” calçada. Como num efeito de bola de neve, os demais vizinhos começam também a se apropriar do quinhão que se encontra na sua porta, uma mais-valia para seu terreno que ganha alguns metros quadrados que não lhes custaram nada e pelos quais todos os outros pagam sob forma de contribuição condominial.

Figura 7 - ... que se transformará numa cêrca mais definida de separação até a faixa de rolamento

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Em certos bairros de classe média alta de Salvador, onde foram projetadas calçadas largas, mas sem nenhum projeto de arrumação das mesmas, elas foram deixadas à cargo dos moradores, que não tiveram dúvida quanto à propriedade. Eles geram, arrumam e as apropriam, mas não coletivamente. Cada um tem a “sua” calçada, cercada de diversas formas, dos dois lados na continuidade dos limites do terreno. Pedestes so são admitidos no meios da banda de rolamento dos veículos. Também lá, quem mora não anda, faz caminhada as vezes. Quem anda são os empregados.

Figura 8 - Processo de ocupaçao com muro existente : apropriaçao através da cerca

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Nada aqui acontece com barulho, polícia, manifestações, trata-se da invasão a mais silenciosa e solitária possível, que contará rápidamente com a “solidariedade” dos vizinhos que se inspirarão do exemplo.

Figura 9 - ... em seguida, demolição do muro e constituição de novos limites

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Tão diferente das antigas “invasões” de áreas públicas ou privadas por camadas da população que sem nenhum recurso e esquecidas pela sociedade, deviam mostrar inventividade na construção de estratégias de sobrevivência. Buscavam construir um “teto” em uma noite, antes da chegada da polícia enviada pelos mesmos poderes públicos que deveriam protegê-las. Porém, nunca se viu por parte destas populações, ocupações de espaços públicos viários, de calçadas, ou eles eram muito raros.

Mas que dizer também dos espaços de bairros mais populares, onde as calçadas, que no principio de sua história, foram concebidos como os espaços do pedestre por excelência? Estes, abandonados pelos poderes públicos foram tomados, transformados, em beneficio dos comerciantes como terraços, áreas de venda, de publicidade, de estacionamento, ou no máximo são ocupados totalmente, pois espaços mínimos, pela “banda funcional” de instalação das redes técnicas.

Figura 10 - Acessibilidade? Ou a calçada é em cima – organizada e ocupada pelo comércio? Ou é embaixo, ocupada pela rede de serviços públicos? E para o pedestre, o que resta?

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Que dizer ainda sobre a acessibilidade ao espaço público em geral e a estas calçadas em particular? A acessibilidade se tornou um fator essencial no contexto urbano contemporâneo, onde os deslocamentos se tornaram cada vez mais importantes devido à modificação de escala das cidades e de seu modo de funcionamento, aumentando as extensões a serem percorridas para trabalhar, estudar, fazer compras, utilizar os meios de transportes, os equipamentos urbanos, ou visitar os amigos.

Não seria natural que a evolução da cidade deveria acompanhar a evolução da acessibilidade para todos? O que implica que nenhum tipo de obstáculo, seja ele de natureza material, econômica, social, cultural, ou jurídica possa privar os cidadãos de uma parte do potencial que ela oferece. Mais importante ainda para as pessoas com dificuldade de locomoção física permanente ou temporária. Ou seja, o direito à cidade passa inevitavelmente por sua acessibilidade. E a mobilidade das pessoas e dos bens constitui um elemento chave desse direito.

Figura 11 - Espaço do pedestre – O poder público ausente da gestão do espaço?

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Porém, a acessibilidade mesmo a mais elementar, para indivíduos em boas condições físicas, parece não fazer ainda parte das prioridades dos poderes públicos e isso de tal forma que nem mesmo o argumento da insuficiência dos mei os financeiros pode servir como justificativas. A acessibilidade faz parte e ainda com muitas restrições, do domínio da deficiência física do individuo. Exceção feita de algumas intervenções pontuais para responder mínimamente às necessidades das atividades turísticas, poderia se dizer que as calçadas em Salvador, assim como de cidades do seu entorno, têm perdido cada dia mais o seu papel de espaço especializado para o pedestre.

A acessibilidade às calçadas esta comprometida não apenas por falta de adaptação física para responder às necessidades das diferentes categorias de usuários, como pela ocupação indevida por parte de proprietários residenciais, de comerciantes, de excesso de painéis publicitários ocupando este espaço ou pelo estacionamento ilícito de veículos.

Enquanto isso, nas cidades mais modernas do mundo, as reflexões e as ações sobre o espaço público tem feito um retorno às preocupações com o pedestre, incluindo a reconquista de espaços antes dedicados ao automóvel, com a criação de vastas zonas exclusivas para pedestres, e modos de circulaçao lenta, como a bicicleta. Em algumas cidades chega-se até mesmo a apagar os limites entre as calçadas e o espaço dos automóveis.

Figura 12 - Espaço do pedestre : ocupado pela categoria “sociedade sobre rodas”

Fonte: Foto de Malheiros, M.J., 2011

Sem falar de quantidade de questões que este relato pode suscitar, as conclusões a tirar também poderiam ser inúmeras. Creio porém, que duas delas seriam as mais relevantes e urgentes para um debate democrático nesse momento:

- O poder público, ao deixar aos indivíduos, aos proprietários de imóveis, ou às empresas privadas a responsabilidade ou a gestão pura e simples do espaço que ele deveria administrar, se ausenta da sua governância. Ao abdicar de um dos seus papéis mais essenciais - o de tomar decisões quanto à produção da cidade e garantir sua evolução coerente, ele deixa de assegurar a paridade entre as diversas camadas sociais, ignora o benefício para todos em proveito de alguns.

- A confusão entre o domínio privado e o domínio público teria chegado a tal ponto que ela estaria decretando o começo do fim do espaço público, das cal çadas enquanto espaço de predileção dos pedestres ou seja, o fim do espaço de expressão livre da sociedade? Poderíamos sem dúvida concordar que «nada testemunha melhor da perda do domínio público nos tempos modernos que o desaparecimento quase total de uma autêntica preocupação da imortalidade »[37] Ou seja, do seu sentido político.

Ou seja, é urgente estabelecer o debate sobre o que é do domínio público e o que é do domínio privado, sobre como estes são apropriados pelos proprietários , pelos usuários-cidadãos, sobre os direitos à cidade numa cidade do direito.

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[25] Ver SILVA, L. F. M. ; Célia Regina Sganzerla Santana ; SILVA, K. K. ; Ricardo Rigaud Muniz . Vende-se um sonho: uma análise dos condominios clube do eixo Acesso Norte - Aeroporto na Salvador do século XXI. In: XIII ENAPUR, 2009, Florianopolis. Panejamento e gestão do Território, escalas , conflitos e incertezas. Florianopolis : Lagoa Editora LTDA, 2009.

[26] Patrice de MONCAN, Le Paris d’Haussmann, éditions du Mécène, 2009

[27] Ver G. DUPUY et G. KNAEBEL, Assainir la ville hier et aujourd’hui, Paris, Dunod, 1982.

[28] Annales des Ponts & Chaussées – M. PARTIOT, 1832

[29] Mémoires du Comte de Rambuteau - Mémoires publiés par son petit-fils. Paris, Calmann-Lévy, 1905

[30] LEFEBVRE, Henri. La production de l’espace. 4. Ed. Paris:Anthropos, 2000.

[31] Ele pode excepcionalmente pertencer ao domínio privado

[32] LEFEBVRE, Henri. Op. citado p. XXV e XXVI.

[33] ASCHER François. Les nouveaux principes de l’urbanisme. Paris, Ed. de L’Aube, 2010.

[34] Hannah ARENDT, Condition de l’homme moderne, Calmann-Lévy, coll. Pocket Agora, Paris, 1983, p. 78

[35] MONTAL, P. e NOISETTE, P. in Dictionnaire de l’urbanisme et de l’aménagement. Org. : F. CHOAY, P. MERLIN. Paris, PUF, 1988

[36] Públic/privé : la (re)distribution des rôles dans la production des espaces públics à Par is et à Berlin, Métropoles, n°8, 2010

[37] Hannah ARENDT, op. cit., p.96

Loteamentos fechados e privatização do espaço público: Uma reflexão sobre o direito à cidade

Danusa Emile Ulla Silva de Luna

danusa.luna@gmail.com

Resumo

O presente ensaio possui o objetivo de fomentar a discussão acerca de um novo produto oferecido pelo mercado imobiliário residencial chamado de loteamento fechado e seu papel dentro da cidade-mercadoria. Diante deste contexto, tratar-se-á da privatização do espaço público decorrente da construção de muros e guaritas de acesso que impedem a livre circulação das pessoas pelas vias daqueles empreendimentos e a consequente fragmentação do espaço urbano- social daí originada. Tenciona também tratar da legislação urbanística incidente a respeito do tema, além de trazer elementos caracterizadores dos loteamentos fechados e a repercussão jurídica dos mesmos. Por fim, através da construção do conceito do direito à cidade, tentar-se-á demostrar a incompatibilidade perpetrada na existência dos empreendimentos fechados e o próprio direito à cidade.

Palavras-chave: Cidade; Loteamento fechado; Privatização do espaço público; Direito à cidade.

1 Introdução

A cidade tem sido objeto de estudo por muitos autores ao longo dos séculos. Questionamentos sobre sua forma, conceito, e relações de troca estabelecidas entre o cidadão e a cidade foram levantados no decorrer da história. Todavia, forma, conceito e relações, ainda estão em constante mutação, assim como a própria cidade e seus habitantes estão.

Da cidade oriental, grega, medieval até a cidade contemporânea, estes espaços marcaram sua própria época, cada um deles estampando uma forma de viver específica, caracterizada a partir da relação tempo-espaço ocupada na história da humanidade.

Hodiernamente, vivemos no tempo das cidades cada vez mais urbanizadas, caracterizadas pela presença de favelas, ausência de infraestrutura, superpovoadas, carentes de bens e serviços públicos.

Dentre as características marcantes das cidades contemporâneas, nos interessa neste ensaio o fenômeno da privatização dos espaços públicos, em especial, aquela privatização decorrente da edificação de loteamentos fechados que acabam por separar para o uso de poucos, áreas outrora destinadas ao uso de todos. Abordaremos este tema relacionando-o com o direito à cidade e traçaremos um esboço do tratamendo legal dispensado sobre este tipo de empreendimento pela legislação federal.

2 Refletindo sobre a cidade

A cidade, enquanto abrigo da população urbana, tem sido palco de inúmeras transformações no transpassar do tempo. Numa época, dominava o modo de produ ção asiático, noutra, a posse e o comércio de escravos, noutra ainda, a forte presença do feudo. A cidade contemporânea, por sua vez, é marcada, dentre diversos fatores, pela massiva industrialização, urbanização, favelização, e a privatização de bens e serviços públicos.

A diversidade e a intensidade destes elementos que povoam a cidade atrai para si o olhar de vários curiosos, estudiosos, pensadores e cientistas, na tentativa de compreender sua dinâmica, traçar seu conceito e entender as relações que ocorrem nestes espaços.

É justamente essa complexidade e coexistência de múltiplos fatores que se embaraçam na tentativa do cumprimento de uma difícil missão: a de estudar a cidade. No âmbito do Direito, esta missão ainda carece de muito aprofundamento.

Conforme reflete Edesio Fernandes, o jurista tradicional encherga a cidade apenas como um somatório de lotes, sendo que à lei cabe regular as relações entre os vizinhos proprietários ou possuidores destes lotes. O Direito Administrativo já avança, no sentido de reconhecer que, sobre a propriedade, recaem limitações quando está em cheque o interesse público. (2008, p. 24)

A Constituição Brasileira de 1988 traz um capítulo destinado à Política Urbana e, neste capítulo, mais precisamente no art. 182, anuncia que é objetivo da Política Urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Ainda na seara legal, em 2001 foi publicada a lei que regulamentou o referido capítulo constitucional, a Lei nº 10.257, nominada de Estatuto da Cidade. O Estatuto afirma no art. 2º que dentre as diretrizes da política urbana está a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações.

O Direito Urbanístico, cujo substrato legal principal se perfaz na Carta Constitucional e no Estatuto da Cidade, vem reafirmar o princípio da função social da cidade e da propriedade urbana, de onde se conclui que não mais cabe a defesa de uma perspectiva individualista e patrimonialista da cidade ou mesmo da propriedade.

No seu tratado de Direito Urbanístico, o saudoso Professor José Afonso da Silva conceitua a cidade da seguinte forma (2008, p. 26):

Cidade, no Brasil, é um núcleo urbano qualificado por um conjunto de sistemas político-administrativo, econômico não-agrícola, familiar e simbólico como sede de governo municipal, qualquer que seja sua população. A característica marcante da cidade no Brasil consiste no fato de ser um núcleo urbano, sede do governo municipal.

Continua o autor afirmando, em síntese, que do ponto de vista urbanístico, um centro populacional assume característica de cidade quando possui dois elementos essenciais: unidades edilícias (edificações onde as pessoas moram ou desenvolvem suas atividades; e equipamentos públicos (bens públicos e sociais destinados a servir estas unidades e sua população. (SILVA, 2008, p. 26)

A cidade, todavia, ultrapassa as fronteiras do Direito. Desta forma, é preciso ir mais além.

Um dos teóricos que mais contribuiu para os estudos sobre a cidade é o francês Henri Lefebvre. Segundo o estudioso, a cidade é um centro de vida social e política onde se acumulavam as riquezas, os meios de produção (ferramentas, matéria-prima e mão- de-obra), também os conhecimentos, as técnicas e as obras (obras de artes, monumentos). Considera a própria cidade como uma obra que contrasta com a orientação na direção do dinheiro, comércio, troca e produtos. (2001, p.12)

Neste sentido, encontramos arrimo em Souza, que utilizando Henri Lefebvre como referência teórica, informa que espaço é um produto social, e, por conseguinte, uma mercadoria que se abstrai enquanto mundo, ao mesmo tempo, que traduz as diferenças e as particularidades contextuais. Afirma ainda que a cotidianidade moderna se resume a uma constante programação de hábitos sempre direcionados para a produção e o consumo, produzindo uma “sociedade burocrática de consumo dirigido”. Os espaços construídos dentro da lógica capitalista seguem a padronização e o individualismo desta racionalidade, sendo, portanto, espaços abstratos, primados pela razão estética e pela força das imagens. (2009, p. 4)

Apesar de ser obra, o valor atribuído à cidade tem se distanciado cada vez mais do uso (valor de uso), passando gradativamente a ser suplantado pelo valor de troca (mercadoria). Em outras palavras, a cidade não mais responde por um espaço de apreciação e gozo, mas é tratada como mercadoria consumida, ao mesmo tempo em que é o espaço onde se vendem, compram e trocam mercadorias.

Esta faceta da cidade motivada pela lógica capitalista do consumo é "sabiamente" utilizada pelas contrutoras e incorporadoras imobiliárias que atuam no ramo da construção civil no território nacional. Estas empresas, principalmente com a estagnação econômica vivida a partir da década de 80, ávidas por expansão no mercado, procuraram apresentar ao consumidor brasileiro produtos dotados de novos atributos, isto para garantir que aquelas pessoas, já proprietárias de imóveis residenciais, abrissem mão de residir neles para habitar em outra unidade residencial. Nos alerta Sposito sobre este processo:

Por meio dessa leitura, pretendemos destacar a estratégia dos incorporadores em, continuamente, apresentar ao mercado novos “produtos” aos quais se associam novos valores, visto que, com a estagnação econômica e o aumento das disparidades que se verificaram no país, a partir dos anos de 1980, o principal alvo dos produtores do espaço urbano passou a ser aqueles que já tinham imóveis residenciais e só se disporiam a nova aquisição se a ela se associassem qualidades objetivas e/ou subjetivas que justificassem a troca de um local de moradia por outro ou, em outras palavras, de um produto imobiliário por outro.

Se nos anos de 1980, as idéias de segurança, boa localização e vida urbana estiveram diretamente identificadas com a opção pela moradia em apartamentos, a partir dos anos de 1990, a “onda” dos loteamentos fechados passou a comparecer como a nova forma de habitat urbano, que continha os valores associados à verticalização e mais o símbolo de qualidade de vida, advindo da presença de áreas verdes e de lazer, e da opção pela residência unifamiliar.(...). Contrariamente, a boa localização dos loteamentos fechados é aquela que se distancia das áreas mais densamente ocupadas, mas que, por outro lado, possibilita um rápido acesso a elas. (SPOSITO, 2003, p. 04-05)

Os novos atributos (áreas de lazer, áreas verdes, isolamento, etc.) foram e estão sendo implementados paulatinamente nos empreendimentos fechados e, através de sedutoras campanhas publicitárias, construíram um modelo que se tornou o sonho de consumo de muitos, posto que, foi criado justamente como sinônimo de morar bem/qualidade de vida.

3 Refletindo sobre os empreendimentos fechados

3.1 Loteamento Fechado e a sua dimensão jurídica

Para entender a dimensão jurídica embutida na existência dos loteamentos fechados, faz-se mister entender o que é loteamento: trata-se de forma de parcelamento do solo onde há divisão de uma gleba em lotes, com abertura de rua. A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento) menciona que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.

Segundo Silva, os loteamentos são definidos como um empreendimento em que o proprietário, após adimplir com as exigências impostas pela lei (aprovação em órgãos da Prefeitura e do Estado), abre vias de circulação na gleba e a subdivide em lotes. (2008, p. 06)

Importante frisar que, na implantação de um loteamento as novas ruas abertas passam imediatamente para o domínio do Município, assim como as áreas institucionais em suas devidas proporções exigidas por lei (consoante o art. 4º, inc. I da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem). Ou seja, na formação dos loteamentos, algumas áreas são gravadas como públicas, sendo transferidas para o patrimônio municipal desde o momento da aprovação do projeto pelo ente federado competente. Nestes termos, anuncia Sarmento Filho:

Ainda sobre o loteamento, é importante ressaltar que a aprovação do seu projeto faz com que os espaços institucionais, ruas e praças, assim com as áreas destinadas a edifícios públicos sejam transmitidos ao Município, ficando afetados à finalidade pública.

Anote-se que essa transferência ocorre automaticamente, ex lege, com a simples aprovação do projeto, na forma do art. 22 da Lei 6.679/79, consoante lição de Roberto Barroso. (SARMENTO FILHO, 2008, p. 23)

Além do loteamento, a Lei de Parcelamento disciplina o desmembramento, que é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplicação dos já existentes (art. 2º, § 2º). Isto posto, não há no ordenamento jurídico federal, derivação ou forma alternativa de parcelar uma gleba que não seja através da divisão ou subdivisão de gleba em lotes, sendo que, no loteamento, há abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Aqui tem início o problema.

Embora não recepcionado pela norma federal de parcelamento do solo, a doutrina brasileira e a legislação de parcelamento do solo de alguns municípios reconhecem a existência de uma forma peculiar de loteamento, cujo acesso às áreas públicas é ve dado aos munícipes pelos moradores do empreendimento, tornando os espaços outrora de acesso livre, em espaços exclusivos. São os chamados loteamentos fechados. Assim ocorre em Campinas[38] e em Araraquara[39], no Estado de São Paulo.

Sarmento Filho iça elementos importantes para consturção do conceito dos loteamentos fechados:

Loteamento fechado é o termo que tem sido usado, com mais frequência, para diferenciar o parcelamento que se afasta do loteamento previsto na legislação, na medida em que as vias de circulação que cortam o empreendimento têm sua utilização destinada apenas aos proprietários dos lotes. (SARMENTO FILHO, 2008, p. 24)

Caldeira denomina estes empreendimentos de “enclaves fortificados”, espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer e trabalho. (2000, p. 211) Privatizados porque são locais de uso exclusivo de seus moradores ou visitantes permitidos. Fechados porque estão limitados por paredes e grades em seu entorno. Monitorados porque são geralmente supervisionados por câmeras de vigilância e esquemas privados de segurança.

Para Granja, a definição de “loteamento fechado” incorpora a “formação de lotes autônomos com áreas de utilização exclusiva de seus proprietários, confinando-se com outras de utilização comum dos condôminos.” (GRANJA, 2006. p. 340) Estes espaços exclusivos se caracterizam ainda pelo conforto ambiental que oferecem através de extensas áreas verdes reservadas aos condôminos; agregam pessoas da mesma classe econômica e são repletos de itens de lazer (piscinas, parques, salão de jogos, etc.).

Os loteamentos fechados não possuem previsão legal federal específica, e esta ausência de tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro fomenta grandes discussões doutrinárias. Em que pese os conceitos, diretrizes e instrumentos importantes acerca da temática do desenvolvimento urbano inseridos na Constituição Brasileira dentro do Título VII (Da ordem Econômica e Financeira), Capítulo II e a previsão de textos específicos sobre a Política Urbana (art. 182 e 183); também na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias); Lei nº 6.766/79; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos); Código Civil Brasileiro; e na novel Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 (dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida), nenhuma destas normas traz a expressão “loteamento fechado” ou sua disciplina.

Ainda nesta seara, pontue-se que, está em tramitação nos átrios no Poder Legislativo nacional, a revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano através do Projeto de Lei nº 3.057/00 - conhecido como Lei de Responsabilidade Territorial.

O texto do Projeto de Lei (PL) não fala em loteamento fechado, mas reconhece expressamente modalidades novas de parcelamento do solo urbano da espécie fechada como os condomínios urbanísticos e os loteamentos com acesso controlado.

Segundo o PL, os condomínios urbanísticos são a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação, às quais correspondem frações ideais das áreas comuns dos condôminos, admitida a abertura de vias de domínio privada e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do empreendimento. Já os loteamentos com acesso controlado contêm vias e logradouros públicos, estabelecendo-se a possibilidade de que o acesso seja controlado pela associação de moradores do bairro, mas que não seja impedido, desde que o interessado se apresente. Se aprovado, o PL trará a existência, na norma federal, a diversos empreendimentos fechados espalhados pelo território nacional, fato que poderá reconhecer e estimular a proliferação destes loteamentos, comprometendo a continuidade da malha urbana, o convívio entre os indivíduos e a reserva de áreas públicas necessárias para a implantação de equipamentos de uso coletivo como escolas e postos de saúde. É o que leciona Gouveia e Ribeiro:

A figura de loteamentos fechados, apesar de não ser admitida no PL, existe um longo período de transição (cinco anos) para transformação desta figura na modalidade de Condomínio Urbanístico. Esta possibilidade poderá criar grandes ambiguidades, como hoje as já existentes - as apropriações privadas indevidas de áreas públicas pelos loteamentos fechados. Após citado prazo de transição a aprovação de parcelamentos do solo para fins urbanos em área fechada e com controle de acesso somente será admitida na forma de condomínio urbanístico. (2009, p.11)

O projeto inova ao propor outras modalidades de parcelamento do solo outrora não admitidas. Enquanto a atual lei do parcelamento do solo urbano resume todas as formas de parcelamento a apenas duas modalidades (loteamento e desmembramento), a nova proposta reconhece e cria, pelo menos seis modalidades de parcelamento do solo urbano. São eles: loteamento; desmembramento; loteamento com acesso controlado; parcelamento integrado à edificação[40]; e parcelamento de pequeno porte[41].

Conforme consta no PL nº 3.057/00, as modalidades do Parcelamento Integrado à Edificação e Parcelamento de Pequeno Porte, podem ser tanto um loteamento, um desmembramento, quanto um condomínio urbanístico.

A grande polêmica trazida pelo PL nº 3.057/00 está assentada justamente nas figuras dos condomínios urbanísticos e dos loteamentos com acesso controlado. Para estes últimos, o Projeto de Lei exige para implantação a aprovação de lei municipal ou estadual autorizando-os. Como o loteamento contempla algumas áreas públicas no seu interior, é necessária também a permissão do direito de uso por parte de poder público municipal referente às áreas internas concedidas à associação de moradores. O projeto do loteamento deve ainda prever a integração futura ao sistema viário local e o acesso da população em geral a equipamentos comunitários e áreas de uso público.

Diante desta realidade, as áreas públicas se tornarão mais escassas e a privatização será positivada. É o que leciona Costa e Prieto (2009, p. 98) ao afirmar que a proposta de loteamento com acesso controlado legitima a prática consolidada de fechamento de áreas públicas, como o sistema viário, na forma do que se convencionou impropriamente chamar de "condomínios" fechados. Alerta que, se o projeto de lei for aprovado tal qual está, colocará em cheque a noção de espaço público como de livre acesso a todos e, se adotada de forma generalizada, poderá acarretar a descontinuidade do tecido urbano em várias regiões das cidades, com implicações importantes para o planejamento.

Em meio a todas estas implicações, o que nos atrai especial atenção é que estes empreendimentos acabam por permitir o acesso às suas áreas internas apenas aos seus respectivos moradores ou pessoas autorizadas por estes, transformando os espaços antes públicos, em espaços privativos.

3.2 Os loteamentos fechados e a cidade

A cidade passa por mais um processo histórico de transformação e agora está sendo povoada por empreendimentos fechados. A consequência mais visível desta mudança é a presença de extensos muros que separam um grande número de cidadãos prórpia cidade da cidade onde vivem.

Desenhos esdrúxulos são criados, e muros de concreto são erguidos como uma linha de horizonte sem fim. Não obstante, é uma metamorfose da própria vida urbana, do comportamento e dos hábitos dos moradores da cidade que aparentemente preferem morar em espaços privativos, cada vez mais isolados.

Mas a transformação não é apenas estética ou comportamental, é uma mudança que perpassa também pela esfera jurídica, na medida em que estes empreendimentos acabam por transformar em exclusivos espaços que anteriormente faziam parte da vida cotidiana de todos os cidadãos. São parques, ruas e praças públicas, agora privatizados, bloqueados por segurança igualmente privatizada. É este o produto comercializado pela indústria da construção : loteamentos fechados onde o atrativo comercial é o fato do proprietário poder desfrutar do slogan do lazer e da natureza com total segurança e comodidade. As propagandas e informes publicitários fazem alusão massiva a estes elementos. Nas palavras de Ueda :

As empresas do setor da construção civil e os agentes imobiliários vão construir estratégias de marketing e venda. Associam a tranquilidade e a qualidade de vida e o meio-ambiente com o caos urbano, aproveitando o contexto de desproteção e ineficácia do Estado.

Os loteamentos fechados aparecem como solução de moradia para os ganhadores, restando aos perdedores a exclusão ( o outro lado do muro). Nesse novo conceito de viver, a construção de altos muros para proteger-se do, "outro" é uma constante no cenário urbano. (2006, p. 235-236)

Consoante informa Baltrusis (2010, p. 237), nas últimas décadas do século XX, os condomínios fechados e os apartamentos de luxo, tipo loft e duplex, não apenas se expandiram como passaram a incorporar uma série de serviços diferenciados, como academias, espaços gourmet, salas de vídeo, etc., transformando a necessidade básica de morar em um conceito comportamental.

Continua o ilustre Professor, refletindo sobre o pensamento de Lipovetsky ao mencionar que não se trata mais da lógica racional-funcionalista, mas da exacerbação das escolhas individuais de artigos imobiliários para satisfazer gostos e necessidades mais diversas : o hiperconsumo. (2010, p. 237)

Reconhecendo a estratégia do mercado imobiliário que estimula o imaginário da população e impele um movimento para aquisição de novos produtos, Sobarzo conclui que as estratégias de reprodução do capital criam novos produtos para serem vendidos de novas formas, deixando obsoletas as antigas, apresentando o novo e moderno modelo como desejo e aspiração para o segmento que possui a capacidade financeira para os consumir. (2006, p. 204)

No mesmo, afirma Sposito:

As estratégias utilizadas pelos agendes dessa produção do espaço urbano, bem como os valores que orientam o consumo destes novos “produtos” imobiliários, têm raízes em nossa formação socioespacial e indicam o interesse de auto- segregação de uma parte dos moradores destas cidades. (SPOSITO, 2003, p. 1)

A intensa pulverização destes loteamentos tem trazido uma série de dificuldades de cunho jurídico-urbanístico para as cidades, justamente pela falta de regulamentação adequada. Citando Álvaro Pessoa, José Afonso da Silva elenca algumas questões importantes que emergem da “modalidade de expansão urbana denominada condominial”, são elas: a presença de praças e ruas particulares (não são logradouros públicos); possibilidade de bloquear o acesso ao condomínio aos comuns do povo através de portão, guarita ou portaria de entrada/saída, dividindo solo público e privado; e, por último, mas não menos importante, no caso dos condomínios situados ao longo do litoral brasileiro, o impedimento da livre passagem de pessoas para a praia através do imóvel particular de propriedade do condomínio. (2008, p. 350-351) No mesmo sentido, conclui Sposito:

Do ponto de vista da estrutura urbana, a emergência e proliferação dos loteamentos fechados cria a multiplicação de enclaves urbanos, áreas em que a homogeneidade social e o habitat, designando um padrão de consumo, mostram que o pertencimento destas áreas à cidade, plural, desigual e perigosa é negado e justificado pela busca de qualidade de vida e segurança.

Do ponto de vista dos empreendedores, e moradores dos loteamentos que incorporam o discurso de quem os produz, a cidade é um apêndice de seus enclaves murados, pois não é vista como totalidade, mas apenas como portadora, nas proximidades dos empreendimentos fechados, dos bens e serviços de que necessitam os moradores da edge city. (SPOSITO, 2003, p. 13)

Desta forma, em prol do consumo de um novo produto, o espaço público, antes palco da comunicação entre as pessoas, dos usos comuns e da troca espontânea, passa a ser apropriado e desfrutado por poucos indivíduos, impedindo-se o acesso e o gozo dos demais membros da sociedade nestes locais.

4 Refletindo sobre a privatização do espaço público decorrente da implantação de loteamentos fechados e o direito à cidade

Note-se, conforme registrado alhures, que a legislação federal de parcelamento do solo urbano traz como requisito para a instalação de loteamento a destinação de parcela da área total para vias de circulação de logradouros públicos, espaços livres, de acesso irrestrito para os munícipes em geral. No loteamento instituído pela Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, está prevista a abertuda de vias de circulação, ruas, algumas vielas sanitárias, praças, áreas verdes e áreas institucionais reservadas para o Município fazer creches, escolas, ou outros equipamentos cuja finalidade seja voltada para o uso coletivo, para instalação de bens de uso comum do povo. São portanto, áreas públicas.

Em cidades fragmentadas por imensos paredões de concreto, é difícil manter os príncípios da acessibilidade e livre circulação, princípios que, na teoria, estão entre os valores mais importantes das cidades atuais. Parafraseando Caldeira, com a construção de enclaves foritificados, o caráter do espaço público muda, assim como a participação dos cidadãos na vida pública. (2000, p. 211-212)

4.1 A privatização do espaço público

Consoante já foi assinalado, as cidades estão em processo de franca expansão, sendo que uma das formas de expansão e ocupação do solo urbano mais disseminado pelo território nacional é a implantação de loteamentos, que, na grande maioria das vezes, ocorre de maneira ilegal[42]. Os loteamentos ilegais não são fato novo nas cidades brasileiras, e, embora tenham ocorrido mudanças na legislação urbanística pátria, nenhuma norma federal trouxe dispositivos capazes de reconhecer ou regularizar esta prática. É o que afirma Ribeiro:

A expansão das cidades, notadamente por meio de loteamentos, irregulares em sua maioria, sempre esteve disciplinada por instrumentos normativos inadequados aos processos sociais. A aceleração da urbanização nas décadas de 60 e 70 ocorreu sob a égide do Decreto-lei nº 58, de 1937. Em 1979 foi promulgada a Lei nº 6.766. A evidência do descompasso entre essa lei e a realidade sobre a qual ela pretendia incidir reside no fato de que ela desconsidera dois fenômenos antagônicos e ao mesmo tempo complementares. Não há em seu texto qualquer dispositivo que revele ou aponte solução para os espaços de ocupação irregular das cidades, decorrentes de loteamentos ilegais ou da mera ocupação pelas famílias pobres. O outro fenômeno que não apenas aquela lei, mas a ordem jurídica em vigor ignoram é a instituição dos loteamentos fechados, que receberá especial atenção neste trabalho. (RIBEIRO, 2002, p. 49)

O que temos, por enquanto, é a Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que, dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Nesta lei, embora não se traga a expressão loteamento fechado, abre-se a possibilidade de regularização fundiária de loteamentos nos casos em que as glebas parceladas para fins urbanos (anteriormente a 19 de dezembro de 1979) e que não possuem registro, podem ter sua situação jurídica regularizada, com o registro do parcelamento, desde que esteja implantado e integrado à cidade. Prevê ainda que a regularização pode envolver totalidade ou parcelas da gleba e que o interessado na regularização deverá apresentar certificação de que a gleba preenche as condições estabelecidas na Lei, bem como desenhos e documentos necessários à efetivação do registro do parcelamento (art. 71). O parcelamento do solo aparece, como podemos perceber, como meio real de formação dos espaços urbanos, sendo que as normas acerca do parcelamento são um importante instrumento para que a ocupação do solo aconteça de forma planejada, controlada e ordenada. Nas palavras de Edesio Fernandes:

Embora nas últimas décadas o crescimento vertical tenha se tornado uma prática importante em muitas cidades, pela construção de edifícios, desde a década de 1930 o principal processo de produção das cidades brasileiras sempre foi o crescimento horizontal, isto é, a agregação de novas áreas de ocupação às zonas urbanas dos municípios através de práticas imobiliárias de parcelamentos (loteamento e desmembramento) do solo. Ao aprovar novos loteamentos, mais do que autorizar a produção de novos lotes para venda no mercado imobiliário, os Municípios estão na verdade produzindo cidades, e um certo padrão de cidades. (FERNANDES, 2006, p. 353)

Ademais, o parcelamento do solo é um instrumento apto à promoção da organização territorial, posto que, aliado a parâmetros, diretrizes e instrumentos urbanísticos, permitirão a ocupação racional e programada do solo urbano. No momento da análise e aprovação dos loteamentos é que se separam e são garantidos a reserva de áreas verdes, vias públicas e equipamentos públicos. A afirmação de Costa e Prieto explica:

Em termos espaciais, esta urbanização crescente é, em grande medida, resultado do parcelamento do solo, atividade que, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, orienta a expansão da cidade e a organização espacial de novas áreas urbanas. É notório que o parcelamento do solo, hoje realizado sob a forma de loteamento ou desmembramento, É um dos instrumentos urbanísticos utilizados para promover a organização territorial dos municípios brasileiros. É através desse instrumento que o município pode exigir dos agentes imobiliários uma distribuição adequada dos lotes, equipamentos e vias públicas, bem como suas respectivas dimensões, Áreas para recreação e outros usos comunitários e infra-estrutura mínima.(COSTA; PRIETRO, 2009, p. 02)

A observância de diretrizes e normas urbanísticas voltadas para a ampliação do acesso a terra por todos, permite destarte, a ocupação ordenada e planejada do espaço urbano, e, consequentemente, garante a boa qualidade de vida para seus habitantes. Sarmento Filho leciona:

O processo de formação das cidades deve observar as diretrizes estabelecidas na legislação urbanística, que prevêem instrumentos adequados de ocupação e parcelamento do solo, de modo a garantir um bom padrão de vida aos seus habitantes. (SARMENTO FILHO, 2008, p. 09)

Antes da publicação da Lei nº 6.766/79, a temática do parcelamento do solo era regrada pelo Decreto-Lei nº 58/1937, que não dispunha sobre normas de urbanização, mas atinha-se a garantir segurança nas relações contratuais relativas à negociação, transação imobiliária de lotes vendidos em prestações, frutos de um parcelamento do solo. Com o advento da Lei nº 6.766/79, o tratamento da disciplina urbanística associada aos ramos do Direito penal, administrativo e civil ganhou fôlego. Conforme o entendimento de Blanco:

A Lei de Parcelamento do Solo nº 6.766/79 traz o mérito de abordar aspectos civis, urbanísticos, administrativos e penais, identificando-se como uma lei extremamente inovadora, uma lei que vai abarcar toda essa gama: direito civil, direito urbanístico, direito penal. Trata-se de uma norma de ordem pública, impondo novo caráter às relações civis do loteamento e remembramento urbano, ou seja, na realidade tem-se a partir daí uma norma que vai gerir a questão do parcelamento do solo sob o enfoque do interesse público e, portanto, regrado conforme uma série de diretrizes estabelecidas pelo Poder Público. (BLANCO, 2008, p. 34)

Acerca dos avanços trazidos pela Lei nº 6.766/79 comenta Silva:

Cumpre notar que a Lei nº 6.766/79 aparelhou em um conjunto de normas, bastante rigorosas, destinadas a reprimir loteamentos ilegais e punir seus promotores (arts. 37-52), inclusive dando poderes ao Município e ao Distrito Federal para empreender a regularização de tais loteamentos às expensas do loteador (art. 40). São providências de alto relevo, capazes de coibir parcelamentos ilegais do solo, se os Municípios se utilizarem adequadamente destas disposições da lei. O Ministério Público, hoje, também dispõe de meios para providenciar a incriminação destes loteadores, já tendo conseguido alguns resultados, com a condenação deles à prisão. Mas, ainda assim, tais resultados não têm sido suficientes para desestimular a prática destes crimes. (SILVA, 2008, p. 345)

Não apenas a Lei nº 6.766/79, mas outras normas vigentes, como a Constituição Brasileira e o Estatuto da Cidade, tratam das questões urbanas e obrigam loteadores e compradores a assumirem determinadas posturas compatíveis com o princípio da função social da cidade e da propriedade, além da justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização.

A partir da Constituição de 1988 e das novas legislações urbanísticas que a seguiram, tenta-se promover a distribuição mais justa e equilibrada da população no espaço da cidade, sem deixar, entretanto, de provocar reações em setores historicamente beneficiados pelas desigualdades socioespaciais e que, por muito tempo, foram definidores da lógica da regulação urbana.

Desde então, os novos planos urbanísticos devem fazer com que a propriedade, incluindo aí a moradia, cumpra uma função social, além de se constituírem em regras que articulem e organizem todos os agentes que constroem a cidade, estabelecendo critérios de uso e ocupação do solo que respeitem a heterogeneidade das formas de produção e de apropriação do espaço. Devem também „prever maior qualidade do meio ambiente urbano, legitimar a cidade ilegal e o planejamento participativo‟. Dessa forma, os novos planos e as novas leis não podem apenas delimitar padrões ideais, mas estabelecer condições de uso, investimento, e formas de ocupação compatíveis com a cidade real: segregada e fragmentada, (COTA; MOL, 2008, p. 230)

Em especial, a Lei nº 6.766/79 é carregada de uma essência que não podemos relegar: o parcelamento do solo garantindo-se que as áreas públicas, as vias de acesso, os espaços comuns, sejam guardados. É o que podemos inferir através de uma leitura sistemática desta norma, em especial, podemos destacar o disposto nos artigos 17 e 22. No art. 17, é imposto que, desde a aprovação do loteamento, os espaços e equipamentos públicos não podem ter sua destinação alterada pelo loteador. Já o art. 22 é claro ao determinar que, desde a data de registro do loteamento, as vias e praças, os espaços, livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos passam a integrar o domínio do Município.

Este entendimento é pacífico nos Tribunais Brasileiros, como se pode verificar:

EMENTA: ACAO RESCISORIA. LOTEAMENTO URBANO APROVADO E REGISTRADO. ÁREAS LIVRES, RESERVADAS E DE USO COMUM DA SOCIEDADE. INCORPORACAO AO DOMINIO MUNICIPAL. FORMA DE TITULO.

1 - Uma vez aprovado e registrado o loteamento urbano, as áreas livres, reservadas de uso comum da sociedade, constantes do memorial e a planta, passam para o domínio do município, independentemente de escritura publica de doação. 2 - O loteador só tem direito de exercer o seu domínio sobre os lotes definidos constantes do loteamento, sendo impossível retornar-lhe aquelas áreas reservadas, pois elas tornaram-se inalienáveis. Ação rescisória improcedente. ORIGEM: 1ª Seção Cível. FONTE: DJ 13760, de 16/04/2002. ACÓRDÃO:

10/04/2002. RELATOR: Des. Leobino Valente Chaves. RECURSO: 1097-8/183 – Ação Rescisória. PROCESSO: 9701212738

EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO LOTEADOR, APOS A APROVACAO DO LOTEAMENTO PELO PREFEITO MUNICIPAL. AREA INALIENÁVEL, INICIALMENTE, PASSANDO, POSTERIORMENTE, AO DOMÍNIO DO MUNICIPIO. APROVACAO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS, POR PARTICULARES, EM AREA DO DOMINIO PUBLICO, COM REFLEXOS NEGATIVOS NO MEIO AMBIENTE. I - O Ministério Publico Estadual e parte legitima para propor ação civil publica para anular ato lesivo ao patrimônio publico e que implicou na mudança de destinação de área de uso comum do povo. II - O loteador, uma vez aprovado o loteamento pelo chefe do poder executivo municipal, perde o domínio sobre as áreas destinadas as vias de comunicação e espaços livres constantes do memorial e da planta. III - Nulo e o ato do prefeito municipal que aprova a construção de casas, por particular, em áreas do domínio publico e com evidente degradação do meio ambiente. apelações improvidas. ORIGEM: TJGO PRIMEIRA CAMARA CIVEL. FONTE: DJ 12392 de 12/09/1996. ACÓRDÃO: 06/08/1996. RELATOR: Dr. Roldão Oliveira de Carvalho. RECURSO: 3851-4/195.

A partir destas observações, compreendemos que as ruas e praças provenientes da aprovação de um loteamento passam para a classificação de bens de uso comum do povo ou do domínio público. São, segundo Hely Lopes Meirelles, “locais abertos à utilização pública” posto que adquirem um “caráter de comunidade, de uso coletivo, de fruição própria do povo”. (2007, p. 522)

São espaços não edificáveis por determinação de normas urbanísticas (restrição de construir por razões de interesse urbanístico e coletivo) porque são destinadas a cumprir funções específicas compatíveis com a função social da cidade. São também chamados de espaços non aedificandi. Comportam elementos essenciais à estrutura urbana nos quais se incluem as vias de circulação, espaços livres[43] (espaços abertos públicos ou destinados a integrar o patrimônio público), áreas verdes, áreas de lazer e recreação.

Parece indubitável que o legislador federal pretendeu eliminar qualquer possibilidade de que o loteador venha a incorporar para si essas áreas. Para tanto, coloca-as sob a guarida da Administração Pública Municipal, de forma a garantir que não terão destinação diversa. Este parece ser o espírito da lei. Pires reafirma este intento da norma quando menciona ser inequívoca a intenção da lei ao prescrever que, com o registro do loteamento, as ruas, calçadas, praças, enfim, todos os espaços que não estiverem compreendidos nos limites dos lotes individualizados (propriedades particulares), passam a integrar o patrimônio público da municipalidade. (2006, p.47)

Quando se decide edificar muros ao redor dos loteamentos, impede-se a circulação pelas vias públicas e igualmente se restringe o uso das áreas públicas, acontece uma privatização destes bens públicos.

Como garante a Lei do Parcelmanento, todo o loteamento, quando aprovado, precisa delimitar espaços destinados às vias de circulação, áreas verdes, áreas de lazer e equipamentos. A porcentagem destas áreas é diferenciada em cada legislação municipal de uso e ocupação do solo, mas o fato de que são imediatamente transferidas ao patrimônio público municipal não se altera. No momento em que se obsta o acesso a estas áreas, inaugura-se uma situação no mínimo estranha, onde os munícipes não podem e não conseguem ter acesso a locais públicos voltados ao uso coletivo.

Maia (2006, p. 165), em palavras precisas, chama atenção para o ato de fechar os loteamentos residenciais e a privatização destes espaços. Afirma que a implantação de empreendimentos fechados acirra a contradição entre o espaço público e o espaço privado, pois, as ruas que seriam, a princípio, espaços públicos, tornam-se privadas, de acesso restrito, destinados unicamente ao uso dos proprietários ou das pessoas permitidas por estes. Advoga ainda que a mesma reflexão se estende para as praças ou áreas de lazer ali contidas.

Corroborando neste sentido, Sobarzo afirma:

Os loteamentos fechados constituem uma materialização clara, evidente e inegável da privatização do espaço público. Neles, ruas e áreas de lazer ficam confinadas atrás dos muros que os rodeiam, disponíveis exclusivamente para os seus moradores. (SOBARZO, 2006, p.199)

Sobarzo continua o discurso afiançando que a existência de um loteamento fechado contraria a própria definição de loteamento, posto que este implica a abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos. Isto quer dizer que, o loteamento, por natureza, não pode ser fechado. (2006, p.199)

A existência e pulverização dos empreendimentos fechados tem sido notadamente sentida em todo o território nacional ao longo dos últimos anos, tendo sido intensificada com o processo de urbanização e segregação do espaço e da população urbana.

4.2 O direito à cidade

O direito à cidade foi inicialmente concebido por Henri Lefebvre, filósofo e sociólogo francês, na obra “Le droit à la ville” em 1968. Lefebvre já repudiava a postura determinista e metafísica do urbanismo modernista: tem ciência de que os problemas da sociedade não podem ser todos reduzidos a questões espaciais, muito menos à prancheta de um arquiteto. (ELIAS ; MEDEIROS FILHO, 2010, p. 12)

Da leitura de Henri Lefebvre se extrai a preocupação com a alienação dos cidadãos automatizados pela vida cotiana e com o fato de que os indivíduos se portam mais como objetos do que como sujeitos do espaço social, deixando que o rotineiro torne a vida cotidiana trivial e vazia.

A reversão desse papel passivo desempenhado pelo morador da cidade é salutar para que exista o direito à cidade. É necessário portanto, que o cidadão saia da inércia, lute pela transformação do espaço urbano, e aproprie-se, faça uso do mesmo.

Apropriação não tem a ver com propriedade, mas com o uso, e precisa acontecer coletivamente como condição de possibilidade à apropriação individual. Lefebvre verifica que é essa a forma de uso da cidade em períodos nos quais ocorre produção do povo pelo povo. (ELIAS; MEDEIROS FILHO, 2010, p. 13)

O direito a cidade é, portanto, a consecução da criação e da plena fruição do espaço social, onde o cidadão é agente e não objeto. Como pontua Soto, Lefebvre deixa claro que o direito à cidade não implica uma "ciência do espaço" seja esta ecologia, geopolítica, planejamento, etc., mas o conhecimento de uma produção do espaço. (2008, p. 181-182) Mais ainda, trata-se de uma concepção de cidadania que vai além do direito de voto e expressão verbal: é uma forma de democracia direta, pelo controle direto das pessoas sobre a forma de habitar a cidade, produzida como obra humana coletiva em que cada indivíduo e comunidade tem espaço para manifestar sua diferença. (ELIAS ; MEDEIROS FILHO, 2010, p. 12) É uma forma superior dos direitos ou mesmo uma soma de direitos como o direito à liberdade, à livre circulação, ao habitar.

As cidades tem como fim principal atender a uma função social, garantindo a todas as pessoas o usufruto pleno da economia, da cultura, a utilização dos recursos, a realização de projetos e investimentos em seus benefícios, com base em critérios de equidade distributiva, complementariedade econômica, respeito à cultura, à diversidade e à sustentabilidade ambiental. (OSÓRIO, 2006, p. 197) O direito à cidade é, portanto, a reunião de todos estes fatores e precisa ser sentida e apropriada pelos cidadãos. É um direito supra legal, independe da legislação vigente. Também é um comportamento, uma ação e um conhecimento, incompatível com uma cidade fragmentada, segregada, com cidadãos apáticos e alienados.

Esta cidade fragmentada é também fruto da existência dos loteamentos fechados pois estampam desigualdade, segregação, descontinuidade do tecido urbano, culto ao individualismo e ao hiperconsumo, condicionando um novo comportamento do cidadão residente na cidade e ocasionando a sua alienação. Põe em cheque a uniformidade de cidade e deixa clara a roupagem de mercadoria em que foi revestida.

Lutar pelo direito à cidade é romper com a sociedade da indiferença e caminhar para um modo diferencial de produção do espaço urbano, marcado pelo florescimento e interação igualitária de diversos ritmos de vida, expressão das diferentes formas de apropriação do espaço. A intervenção transformadora desse espaço é ciente de sua historicidade, procurando no tempo sua reconstrução cotidiana pelas tensões entre as experiências do real e as utopias construídas a partir delas. (ELIAS ; MEDEIROS FILHO, 2010, p. 12).

5 Considerações finais

Porquanto, temos que o estabelecimento de loteamentos fechados ocasiona a segregação urbana e a descontinuidade não só da malha urbana como também a social, mantendo as classes mais abastadas isoladas em cidades paralelas. Os espaços públicos são incorporados pelos residentes locais na medida em que se permite o acesso apenas para os moradores do empreendimento fechado. O sistema viário, o fluxo de automóveis e de pessoas resta comprometido com a diminuição da acessibilidade, impelindo os “excluídos” a contornarem os muros dos loteamentos fechados para poder se deslocar pela cidade. Por fim, a evidenciação do distanciamento entre as pessoas que convivem cada vez menos com os demais munícipes.

Estas características assombram toda a construção do direito a cidade, não- fragmentada, não-segregada, onde o valor de uso se sobrepõe ao valor de troca/mercadoria.

Como falar em uma plena fruição do espaço social, se o cidadão que deveria ser agente é objeto e refém de novos produtos imobiliários ? Como falar em direito a cidade se os produtos oferecidos pelo interesse do mercado imobiliário modificam sorrateiramente o desenho das cidades, seus acessos e a forma de viver dos cidadãos que vão aceitando passivamente essa maneira de morar, de se locomover e de se comportar, ficando à mercê de todo esse processo de privatização e individualização de espaços ?

Estamos assistindo a uma completa inversão da figura de uma cidade de todos para a figura de várias cidades pequenas para poucos. O “ hábito” de morar em empreendimentos fechados está direcionando um confinamento de pessoas dentro de espaços privativos cada vez mais restritos, onde o uso da área comum do loteamento fechado já não satisfaz, mas agora aparece a necessidade de itens de lazer fixados na unidade imobiliária inserida dentro do empreendimento fechado. Locais de onde se evita sair, porque todas as necessidades do morador são supostamente supridas ali mesmo (escola privada, mercados, farmácias, shoppings, etc.)

As vias vão se fechando, os acessos ficam cada vez mais difíceis. A população em geral perde espaços de troca, perde áreas públicas onde outros equipamentos, bens e serviços públicos poderiam ser instalados. Adiante, o Poder Público se vê obrigado a desapropriar áreas privadas para construir os equipamentos que poderiam estar sendo implantados nas áreas que são da municipalidade. O recurso público é desperdiçado duas vezes.

E o direito a cidade então? Vai se distanciando cada vez mais da cidade.

O Poder Público Municipal tem se omitido ou agido no sentido de aprovar oficialmente (através da publicação de leis) ou tacitamente (simplesmente ignorando a existência dos empreendimentos fechados), embora não haja previsão legal federal específica acerca do tema. Apesar da disciplina trazida pela Lei nº 6.766/79, este diploma não conseguiu abraçar todas as demandas originadas da dinâmica da ocupação do solo urbano. O loteamento fechado continua sem regramento legal na legislação federal, quer seja para imprimir requisitos e procedimentos mínimos para aprovação, quer seja para defini-lo.

Para acompanhar este debate, está em pauta no Congresso Nacional a revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano através do Projeto de Lei nº 3.057/00 - Lei de Responsabilidade Territorial.

É inegável que a edificação de loteamentos fechados tem ganhado fôlego por todo país. Reconhecer legalmente sua existência pode acarretar alguns problemas, como o adensamento do tráfego de veículos nas poucas ruas que continuam com o acesso desobstruído, além de concentrar um tráfego grande de automóveis saindo de um mesmo ponto (portaria do loteamento); a restrição do uso de áreas públicas; e a perda suportada pelo erário público e, consequentemente, pelos munícipes. Doutro modo, não conceder tratamento legal a esta prática é fechar os olhos diante de uma situação incontes te, além de permitir uma proliferação desregrada de loteamentos fechados alheios às políticas de desenvolvimento urbano e do princípio da função social da cidade. Qual é a medida mais acertada? Certo é que a discussão precisa ser aprofundada, sob pena de danos irreparáveis para a cidade e seus cidadãos.

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[38] No Município de Campinas, a Lei nº 8.736, de 09 de janeiro de 1996, no art. 1º, traz o conceito do loteamento fechado como “o loteamento cercado ou murado, no todo ou em parte do seu perímetro.”

[39] Exemplo da existência legal dos Loteamentos Fechados em Araraquara é o Decreto nº 8.909, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre aprovação de loteamento Residencial Village DAMHA Araraquara, requerido por Empreendimentos Imobiliários DAMHA – Araraquara I – SPE.

[40] Parcelamento integrado à edificação é o parcelamento em que a construção das edificações nos lotes ou unidades autônomas é feita pelo empreendedor, concomitantemente à implantação das obras de urbanização.

[41] O parcelamento de pequeno porte é o parcelamento de imóvel com área total inferior a 10.000m2 (dez mil metros quadrados), ou o desmembramento que não resulte em mais de 5 (cinco) unidades, e dispensa para sua aprovação a reserva de áreas públicas.

[42] Segundo Silva, os loteamentos ilegais, em sentido amplo, são aqueles instituídos sem observância das normas urbanísticas, e, por isto, carecem de efeitos jurídicos e urbanísticos. É um gênero que se subdivide em duas espécies: os loteamentos clandestinos (loteamentos cujos projetos não foram licenciados pela Prefeitura); e os loteamentos irregulares (loteamentos aprovados pela Prefeitura, todavia, desrespeitando o projeto aprovado pelo ente municipal ou, cumprindo com os elementos do projeto aprovado, não foram levados ao registro no cartório do registro de imóveis. (SILVA, 2008, p. 344)

[43] Segundo José Afonso da Silva, diferem-se as áreas livres dos espaços comuns. Esclarece, citando Pontes de Miranda, que os espaços livres são os “abertos públicos ou destinados a integrar o patrimônio público nos loteamentos, fora as vias de circulação”. São reservas de terra deixadas livres no memorial e na planta. Já os espaços comuns são comuns a alguns lotes, e traz como exemplo um campo de tênis no meio da quadra ou uma ponte sobre um rio comum interior à quadra, ou mesmo a ligação entre dois lotes.

Loteamentos fechados e regulamentação dos espaços urbanos

Renata Oliveira da Rocha

renatarocha.ssa@hotmail.com

Resumo

A ocupação desordenada dos espaços urbanos não deve ser conferida apenas a determinados grupos sociais menos favorecidos. A informalidade e a ilegalidade na ocupação do solo urbano também são reproduzidas pelas classes favorecidas economicamente. O loteamento fechado é um exemplo de intervenção e uso ilegal de espaços públicos pelas camadas sociais privilegiadas, constituindo verdadeira privatização de áreas públicas. O "condomínio atípico" ou "loteamento fechado" constitui forma de parcelamento instituído ao arrepio da lei e decorrente da conveniência de parcela favorecida da população que, buscando comodidade e segurança, fecham loteamentos urbanos limitando o acesso às suas áreas internas. Desse modo, áreas verdes, institucionais e vias internas, que deveriam ser livremente acessadas por qualquer pessoa, são incorporadas ilegalmente ao domínio particular dos moradores do "condomínio". A regularização dos condomínios "atípicos" é uma das diretrizes a serem alcançadas na implementação de políticas públicas urbanísticas, conferindo aos cidadãos, por meio de planejamento urbanístico competente, melhor qualidade de vida urbana e ambiental, devolvendo ao domínio público as áreas verdes e institucionais, e as vias internas públicas ilegalmente fechadas.

Palavras-chaves: Loteamentos fechados; Parcelamento do solo urbano; Direito urbanístico.

1. Introdução

O presente estudo versa sobre a natureza jurídica dos denominados "loteamentos fechados" ou “condomínios atípicos” e sobre a legalidade de instalação de guaritas em ditos loteamentos, impedindo ou limitando o acesso de munícipes às suas áreas internas.

A regularização do espaço urbano, por vezes, é deixada ao sabor dos interesses particulares. É o que se pode dessumir da simples atenção à atual configuração urbana de muitas cidades brasileiras, em especial, as regiões metropolitanas do Estado da Bahia.

O crescimento desordenado do comércio, a construção irregular de moradias, o crescimento populacional, dentre outros fatores, contribuem para o agravamento dos problemas urbanísticos estruturais das metrópoles. A ânsia desmedida por construir e crescer, sem o planejamento devido, cria um ambiente de disputa por espaços, causando conseqüências diversas na qualidade de vida e ambiental dos grandes centros urbanos. O gestor público, por tal razão, deve destinar atenção especial à regulamentação dos espaços urbanos, de modo que as áreas de domínio público e particular não se tornem "terra de ninguém".

2. Formas de parcelamento do solo urbano

As formas de parcelamento do solo estão reguladas de forma geral por meio da Lei Federal n.º6.766/79, denominada lei de parcelamento do solo urbano, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerem normas complementares para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais (parágrafo único do art. 1.º). Constituem formas de parcelar o solo, previstas expressamente pela Lei Federal n.º6.766/79, o loteamento e o desmembramento.

A Lei Federal em comento informa que o parcelamento do solo somente pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Define loteamento, para fins urbanos, como sendo a “subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes” (art.2º, § 1º) e desmembramento como "a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes" (art. 2º, § 2º).

O ato de parcelar o solo, que deve ser realizado sob a supervisão da Administração Pública, está condicionado ao atendimento de requisitos e limites expressamente previstos na Lei Federal n.º6.766/79. Desse modo, é possível afirmar, desde já, que, caso o regramento legal em referência não seja observado, estar-se-á adentrando no campo da ilegalidade, com o desrespeito aos padrões mínimos estabelecidos na legislação federal.

Dentre os requisitos previstos na lei de parcelamento do solo urbano, destaque-se a necessidade de área mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), com frente mínima de 5 (cinco) metros; reserva de faixa non aedificandi de 15,00 metros de cada lado; harmonia com a topografia local; áreas destinadas a espaços públicos proporcionais à densidade da ocupação; serem os equipamentos públicos comunitários, assim considerados os serviços de esgoto, abastecimento de água, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado (art. 4 º. da Lei Federal n.º 6.766/79).

Cumpre mencionar ainda que os espaços destinados à afetação ao interesse público ou para a satisfação de um bem geral da comunidade, de acordo com o art. 22 da Lei em foco, passam a integrar o patrimônio público municipal, ficando gravados de indisponibilidade. Assim dispõe o artigo mencionado:

Art. 22 - Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo. (grifos nossos)

Do dispositivo em destaque percebe-se que as áreas internas do loteamento, destinadas à afetação ao interesse público ou para a satisfação de um bem geral da comunidade, passam a integrar o patrimônio público do Município, ficando gravados de indisponibilidade.

O Poder Público Municipal pode exigir, inclusive, outros requisitos dentro de sua competência constitucional de legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30 º, I, CF), sem, no entanto, reduzir os requisitos mínimos traçados pela Lei Federal n.º6.766/79. Cada Município, por exemplo, pode estabelecer em seus estatutos urbanísticos a área do lote mínimo diferentemente do regramento federal em questão.

Percebe-se, portanto, que o loteador, quando submete projeto de loteamento à aprovação do Município, deve observar uma série de regras, inclusive, a de transferir ao domínio público áreas internas do parcelamento, que passam a ser de uso e gozo de toda a coletividade. Desse modo, uma gleba de terra, inicialmente privada, ao ser parcelada num loteamento, passa a ter áreas privadas e áreas públicas integrantes da malha urbana da cidade e com acesso irrestrito.

Ao submeter o projeto de instituição do loteamento à aprovação pelo Município, o loteador deve estar ciente das implicações desta forma de parcelamento que, se registre, não é imposta. Isto porque, pode optar, se assim desejar, pela figura do condomínio, disciplinado pela Lei Federal nº. 4.591/64. Vejamos, em breves linhas, os contornos do referido instituto.

3. Do condomínio regulado pela Lei Federal n.º4.591/64

A disciplina do loteamento difere daquela concernente ao condomínio residencial, uma vez que este último gera unidades autônomas e não lotes. As unidades residenciais têm acesso privativo apenas a áreas de uso comum dos condôminos, que incluem, dentre outras, a malha viária interna ao empreendimento, bem como as áreas comuns, como salão de jogos e de festas, guaritas, corredores.

O condomínio especial de casas térreas e assobradadas (condomínio residencial) é forma de uso e ocupação do solo por construções edificadas num plano horizontal, sendo disciplinada pela Lei Federal de n. 4.591/64 que, em seu art. 8º, assim dispõe:

Art. 8º Quando, em terreno onde não houver edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário deste ou o promitente cessionário sobre ele desejar erigir mais de uma edificação, observar-se-á também o seguinte:

a) em relação às unidades autônomas que se constituírem em casas térreas ou assobradadas, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação e também aquela eventualmente reservada como de utilização exclusiva dessas casas, como jardim e quintal, bem assim a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá às unidades;

b) em relação às unidades autônomas que constituírem edifícios de dois ou mais pavimentos, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação, aquela que eventualmente for reservada como de utilização exclusiva, correspondente às unidades do edifício, e ainda a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá a cada uma das unidades;

c) serão discriminadas as partes do total do terreno que poderão ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sobre os vários tipos de unidades autônomas;

d) serão discriminadas as áreas que se constituírem em passagem comum para as vias públicas ou para as unidades entre si.

Infere-se da análise do artigo em destaque que tudo que integra o condomínio é de propriedade exclusiva dos condôminos, que não possuem a obrigação legal de transladar os espaços internos comuns ao Município quando da aprovação e do registro do empreendimento, como exige a Lei Federal n.º 6.766/79. Em se tratando de condomínio residencial, portanto, possível será a obstrução do acesso à parte interna do condomínio, impedindo o livre trânsito de veículos e pedestres.

A figura do condomínio fechado, com a colocação de guaritas na entrada, impedindo ou limitando a entrada de pessoas que não residam nas unidades autônomas que o integram, é legal e devidamente disciplinada pela Lei Federal n.º4.591/1964. O que se verifica na prática, entretanto, é a aprovação de loteamentos, com fundamento da Lei Federal n.º6.766/79, mas com características externas de condomínio residencial. Referida prática, como será demonstrado, é ilegalidade, com repercussão não apenas na estrutura urbanística dos centros urbanos, limitando o direito de ir e vir, mas também interferindo na relação entre os próprios moradores do "loteamento atípico" quando da cobrança de taxas de manutenção, por exemplo.

4. "Do loteamento fechado"

Muitos loteamentos, apesar de aprovados sob a égide da Lei Federal n.º6.766/79, têm assumido a forma de condomínios, com a limitação de acesso às suas áreas internas, constituindo o que se convencionou a chamar de “loteamentos fechados” ou "loteamento atípicos". O “loteamento fechado”, entretanto, apesar de visualmente aparentar tratar-se de condomínio disciplinado pela Lei Federal nº 4.591/64, constitui instituto de natureza e regulamentação jurídica diversa deste. A confusão que se faz entre os referidos institutos se dá em virtude da transformação, sem amparo legal, de loteamentos em verdadeiros condomínios fechados. Desse modo, o parcelamento urbano, aprovado nos moldes insculpidos na Lei Federal n.º6.766/79, passa a ter a configuração externa de condomínio, revestindo-se de tal forma em virtude apenas da sua aparência.

O loteamento, que inicialmente possui as vias internas livres e acessíveis a todo e qualquer munícipe, uma vez que se tratam de áreas públicas, têm seus acessos bloqueados com a instalação de "guaritas" de segurança na entrada principal para controlar a entrada e saída de pessoas. O acesso ao loteamento, agora fechado, fica limitado a moradores e visitantes destes.

A justificativa de limitação às áreas internas do loteamento fundamenta-se de prestação de serviços de manutenção típicos de condomínio, como a limpeza das vias internas, a poda de árvores, dentre outros. Além disso, por demonstrar maior conforto e segurança, com possibilidade de oferecimento de áreas verdes e de lazer privativos, implicam a valorização dos imóveis, constituindo bom negócio ao loteador.

O “Loteamento fechado”, segundo lição do Professor José Afonso da Silva: Constitui modalidade especial de aproveitamento condominial de espaço para fins de construção de casas residenciais térreas ou assobradadas ou edifícios. Caracteriza-se pela formação de lotes autônomos com áreas de utilização exclusiva de seus proprietários, confinando-se com outras de utilização comum dos condôminos.[44] ( p. 350)

A disseminação da figura do loteamento fechado nos municípios da federação vem criando sérios problemas jurídico-urbanísticos em virtude da falta de regulamentação satisfatória que discipline a matéria. O autor em referência, inclusive, afirma que os “loteamentos fechados” juridicamente não existem[45].

Um dos conflitos que se estabelecem entre os próprios moradores diz respeito às taxas condominiais. Os loteamentos, quando implementados, possuem suas vias aber tas, com acesso livre a qualquer indivíduo. Nesta configuração, a manutenção dos equipamentos públicos, como limpeza e coleta de lixo, fica sob a responsabilidade do Poder Público. Desse modo, não há que se falar em contribuição dos moradores para o pagamento das despesas coletivas.

Entretanto, geralmente após a instituição das associações, os loteamentos transformam-se em verdadeiros condomínios residenciais, com a colocação de guaritas e cobrança de taxa condominial. A despesa com a manutenção do condomínio, que não estava inicialmente nos planos de gastos dos moradores, são praticamente impostos, causando muitas vezes desconforto e constrangimento para aqueles moradores que se negam a pagar.

Referida situação é comum na seara jurídica, já havendo pronunciamentos dos tribunais pátrios sobre a demanda em comento. A matéria de fundo discutida analisa o confronto entre o direito consagrado nos incisos II e XX do art. 5.º da Constituição Federal, que protege a liberdade de associação, e o princípio geral de di reito que veda o enriquecimento sem causa, com fundamento no art. 884 do Código Civil.

O Superior Tribunal de Justiça advoga a tese da liberdade de associação, entendendo que não podem ser cobradas taxas de manutenção aos moradores de loteamento fechados que não sejam associados e que não anuíram com a sua instituição.

Nesse sentido:

RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXAS DE MANUTENÇÃO DO LOTEAMENTO. IMPOSIÇÃO A QUEM NÃO É ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE.

I- As taxas de manutenção criadas por associação de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo.

Precedentes.

II- Orientação que, por assente há anos, é consolidada neste Tribunal, não havendo como, sem alteração legislativa, ser revista, a despeito dos argumentos fático-jurídicos contidos na tese contrária.

III- Recurso Especial provido.

(Resp 1.020.186/SP, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira turma, DJe 24/11/2010)

O mesmo tribunal tem precedente minoritário em posição diversa da transcrita nas linhas precedentes:

Civil. Agravo no recurso especial. Loteamento aberto ou fechado. Condomínio atípico. Sociedade prestadora de serviços. Despesas. Obrigatoriedade de pagamento.

- O proprietário de lote integrante de loteamento aberto ou fechado, sem condomínio formalmente instituído, cujos moradores constituíram sociedade para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção, deve contribuir com o valor correspondente ao rateio das despesas daí decorrentes, pois não se afigura justo nem jurídico que se beneficie dos serviços prestados e das benfeitorias realizadas sem a devida contraprestação. Precedentes. (AgRgResp 490.419/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira turma, DJe 30/06/2003, p. 248)

A matéria, portanto, não está pacificada. É possível encontrar decisões proferidas pelos tribunais de justiça de diversos estados entendendo que, apesar do proprietário de imóvel inserido no "loteamento fechado" não ter a obrigação de pagar taxa, deve pagar pelos serviços que efetivamente desfrute, porque, do contrário, estar-se-ia violando o princípio que proíbe o enriquecimento sem causa.

O Tribunal de Justiça da Bahia, inclusive, já se pronunciou sobre a cobrança de taxa nos "loteamentos atípicos". Em uma das oportunidades, a Juíza Relatora, nos autos do processo de n.º 31699-7/2004 - Cível, entendeu que é dever de todos os moradores o rateio das despesas de conservação, manutenção, conforto, segurança, obras e serviços. Segue ementa do julgado em referência:

EMENTA: 1. LOTEAMENTO FECHADO, CONSTITUÍDO POR LOTES, FORMANDO, CADA UM DELES, UMA UNIDADE AUTÔNOMA.

2. CONDOMÍNIO. DESPESAS CONDOMINIAIS. PRETENDIDA EXONERAÇAO DO PROPRIETÁRIO, DO PAGAMENTO DE SUA QUOTA-PARTE NAS DESPESAS COMPROVADAMENTE EFETUADAS EM PROL DA COMUNIDADE. OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇAO SERVIÇOS POSTOS À SUA DISPOSIÇAO.

3. O PROPRIETÁRIO DE LOTE INTEGRANTE DE LOTEAMENTO, SEM CONDOMÍNIO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, CUJOS MORADORES CONSTITUÍRAM SOCIEDADE PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO, LIMPEZA E MANUTENÇAO, DEVE CONTRIBUIR COM O VALOR CORRESPONDENTE DAS DESPESAS DAÍ DECORRENTES, POIS NAO SE AFIGURA JUSTO NEM JURÍDICO QUE SE BENEFICIE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇAO (STJ,

3ª TURMA, RESP Nº 490419/SP).

4. SENTENÇA MANTIDA.

5. RECURSO IMPROVIDO.

(31699 BA 31699-7/2004, Rel. Sara Silva de Brito, Terceira turma Recursal dos Juizados Especiais e Criminais)

A permissividade da instituição e manutenção dos "loteamentos atípicos" gera problemas urbanísticos que precisam ser enfrentados e resolvidos. Como já visto, existe lei regulamentando a figura do loteamento (Lei Federal n.º6.766/79) e do condomínio (Lei Federal n.º4.591/1964), de modo que, a primeira atitude a ser tomada é a implementação de políticas públicas urbanísticas que devolvam aos munícipes os espaços públicos ilegalmente privatizados.

Alguns municípios prevêem em suas legislações a possibilidade de regularização de loteamentos ilegalmente convertidos em “loteamentos fechados”, porém, implantados segundo a Lei Federal n.º6.766/79. A tentativa de legitimar referidos loteamentos por meio de regramento legal, entretanto, tem sido alvo controle de constitucionalidade, a exemplo do julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº. 087.654.0/0-00, cujo pedido foi julgado procedente, com a ementa assim elaborada:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI – Loteamento de forma fechada – adoção para loteamento já existente – Impossibilidade – Transgressão à regra do artigo 180, VII, da Constituição Estadual.

“Considera-se ofensivo ao artigo 180, VII, da Constituição do estado dispositivo de lei municipal que autoriza a formação de loteamento fechado para o loteamento já existente, de modo que possa ocorrer o desvirtuamento das funções das áreas verdes ou institucionais especificadas no projeto original do loteamento.”

Em algumas situações, o Município transfere as áreas públicas internas para as associações responsáveis pela administração dos loteamentos de forma fechada por meio de concessão de direito real de uso, permissão de uso, autorização de uso, ou até mesmo permuta. Ou seja, por meio de instrumentos jurídicos legítimos busca-se regularizar situação evidentemente ilegal.

As vias internas públicas bem como as áreas verdes do loteamento são de uso comum do povo, de modo que a sua utilização exclusiva é exceção, uma vez que existem requisitos legais expressos para a utilização de bens públicos por particulares. O regime jurídico dos bens públicos possui certas prerrogativas, uma vez que visa proteger o conjunto de bens pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são marcados pela inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade.

A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público” (inc. I do art. 23). Desse modo, o uso do bem público exige cuidados especiais quando se trata da transferência da sua posse direta a um terceiro (particular ou outro ente público). O interesse público e a sua supremacia hão de ser considerados no momento da escolha dos instrumentos de transferência, de posse ou titularidade do bem público a particular. Ademais, sempre que houver conflito entre um interesse particular e um interesse público coletivo deve prevalecer o interesse público.

Como bem observa José dos Santos Carvalho Filho:

O Poder Público sempre deve preferir a adoção das formas regidas pelo direito público, tendo em vista que, em última análise, o uso incide sobre bens do domínio público, no entanto, nos faz recordar que existem formas de Direito Privado utilizáveis pelos entes públicos titulares dos bens para transferir a posse direta, sem alterar a propriedade[46].

É evidente a ilegalidade dos "loteamentos fechados". Nem mesmo a justificativa de possível garantia de maior segurança legitima a implementação de uma situação que contraria dispositivos expressos de lei. O Município não deve assumir o ônus gerado pelo déficit de segurança pública do Estado, convalidando a permanência dos "loteamentos fechados" quando existe previsão legal disciplinando as figuras distintas do loteamento e do condomínio.

É, portanto, inconstitucional qualquer legislação que legitime a figura do "loteamento atípico", em evidente cerceamento do livre direito de ir e vir conferido a todos os cidadãos. Além de não ser possível impedir o acesso aos moradores de ditos loteamentos por falta de pagamento da criativa "taxa condominial", também não é legal limitar ou impedir o livre trânsito de qualquer pessoa nas áreas internas dos "loteamentos fechados", ainda que tal limitação esteja condicionada apenas a apresentação de documento pessoal.

Nesse passo, cumpre destacar alguns dispositivos presentes no art. 5.º da Carta Constitucional, reforçando o quanto expedido nas linhas precedentes:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

(...)

XV — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

(...)

XX — ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

5. Conclusão

Uma das finalidades do direito urbanístico é o disciplinamento da ocupação e desenvolvimento dos centros urbanos, evitando possíveis conflitos decorrentes da ocupação desordenada dos espaços habitáveis.

A propriedade deve ser considerada amplamente do ponto de vista coletivo, e não apenas como reflexo de poderes inerentes ao domínio real. O direito de propriedade não é absoluto, portanto, o seu exercício deve estar pautado em princípios definidos e valores sociais maiores, em busca da satisfação prioritária dos interesses coletivos.

A implementação de políticas públicas urbanas, com a devida regulamentação legal e eficiente atividade fiscalizatória pelos poderes públicos, é indispensável para a harmonização das cidades e a conseqüente melhora da qualidade de vida de seus moradores. Sitiar áreas urbanas residenciais, incorporando áreas públicas ao domínio privado, em evidente desatendimento a regramento legal expresso, é situação que não pode ser tolerada nem legitimada.

Ainda que o “loteamento fechado” possua a configuração externa de condomínio residencial, com a cobrança de taxa condominial dentre outros deveres impostos aos seus moradores, inclusive, com a instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas de loteamento devem, portanto, ser aplicados os comandos legais da Lei Federal n.º6.766/79.

O Poder Público Municipal não deve convalidar situações que estejam em desacordo com a legislação Municipal e Federal, que servem, inclusive, de parâmetro para a aprovação ou indeferimento de procedimentos de parcelamento submetidos à apreciação da Prefeitura Municipal. Uma vez que foi aprovado como loteamento, deve seguir as regras deste instituto, permanecendo na ilegalidade quando, sem o necessário conhecimento e aprovação do Município, altera as “regras do jogo”, passando a atuar como se condomínio fosse.

O parcelamento do solo urbano, portanto, não deve caminhar ao sabor de interesses exclusivamente particulares. Considerando a ilegalidade dos “loteamentos fechados”, com base nos argumentos expedidos nas linhas precedentes, e com fundamento no poder de polícia do Município, entende-se que guaritas irregularmente instaladas nas vias de acesso dos loteamentos fechados devem ser demolidas.

6. Referências Bibliográficas

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004;

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 9 ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002;

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 2ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001. MUKAI, Toshio. Direito Urbano-Ambiental brasileiro. São Paulo: Dialética, 2002

ROCHA, Júlio César de Sá da. Função ambiental da cidade: Direito ao meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado. São Paulo: Juarez de Oliveira; 1999.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SOARES, Danielle Machado. Condomínio de Fato: Incidência do Princípio da Autonomia Privada nas Relações Jurídicas Reais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

[44] SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. Editora Malheiros, 4.º Edição. p. 350.

[45] José Afonso da Silva constata que “Não há legislação que os ampare, constituem uma distorção e uma deformação de duas instituições jurídicas: do aproveitamento condominial de espaço e do loteamento ou do desmembramento. É mais uma técnica de especulação imobiliária, sem as limitações, as obrigações e os ônus que o direito urbanístico impõe aos arruadores e loteadores do solo2. (p. 353)

[46] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 9 ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002; p. 902.

O Novo Estado e a Copa 2014 no Brasil: o "Estado-excessivo" nas intervenções urbanas das cidades-sede do Mundial de futebol de 2014

Any Brito Leal Ivo

anyivo@gmail.com

Resumo

Esse artigo analisa como estratégias governamentais podem afetar a estrutura dos direitos dos cidadãos no Brasil, comparando algumas táticas adotadas no Brasil no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, e algumas medidas e estratégias aplicadas na esfera federal hoje. O exercício comparativo toma como fundamento teórico a obra de Francisco Campos sobre o Estado Nacional. O argumento central considera que algumas estratégias utilizadas pelo governo federal hoje podem expressar retrocessos e serem impeditivas à efetiva participação popular nas definições de usos das cidades, afetando a sua autonomia. Sob o imperativo de urgência no cumprimento da agenda acordada pelas diversas esferas de governo com organismos internacionais para a realização do Mundial de futebol em 2014, emergem novos agentes, e introduzem-se novos processos e modelos de gestão que envolvem alterações legais e simbólicas, com conseqüências diretas sobre as formas de construção coletiva das cidades. Para além da Copa de 2014, essas recentes transformações políticas no cenário brasileiro fortalecem a esfera federal em detrimento das unidades subnacionais e estabelecem novos jogos de forças entre as instâncias do local, o nacional e o internacional, com implicações sobre a autonomia cidades e o processo de descentralização e democratização das decisões, no espaço local.

Palavras-chaves: Estado Novo; Copa 2014; Cidade; Direito à participação democrática

Este artigo analisa as relações entre a instância local e as relações com o Estado nacional redefinido e atores internacionais que emergem a partir da cidade empreendedora do mercado, reconfigurada a partir do mega-evento da Copa de 2014. Procura apresentar como o papel protagonista do novo Estado nacional estratégico, voltado para a consolidação de uma imagem de país através de mega eventos, como a Copa, reacomodação das forças sociais entre agentes públicos (no âmbito das sub-unidades municipais e do Executivo federal) e privados, nem sempre convergentes com os princípios da Carta Constitucional de 1988, fazendo com que as regulações transitórias sobre o espaço urbano acabem por comprometer a civitas[47] e o direito dos moradores das cidades sobre o espaço público.

Para tanto, analisa algumas características centralizadores do executivo federal que, sobre contextos distintos e singulares, aproxima alguns traços do Estado da Era Vargas com formas e mecanismos de ação contemporânea de uma retomada do papel protagonista do Estado nacional como agente estratégico desenvolvimentista associado aos fluxos dos novos mercados globalizados em torno dos mega-eventos que privilegiam a cidade empreendedora dos fluxos de capital.

A natureza e formação do Estado nacional desenvolvimentista: alguns parapelismos entre a era Vargas e o "novo" Estado nacional

A literatura brasileira reconhece três momentos da história do Brasil que se caracterizam por uma política de desenvolvimento econômico “independente”: a Era Vargas[48]; o governo de Juscelino Kubitschek e o de João Goulart[49]. A noção de desenvolvimento econômico “independente” refere-se aqui à relação do Brasil frente aos interesses e poderio econômico dos países dominantes no mercado internacional. Internamente, expressa um projeto e intenção de criação de um “capitalismo nacional”, ou, dito de outra forma, de formação de um “nacionalismo econômico”, como explicitado por Ianni (2009)

O nacionalismo econômico revelou-se como uma manifestação da idéia de desenvolvimento, industrialização e independência, em face dos interesses econômicos dos países dominantes. A idéia de economia nacional implicava a nacionalização das decisões sobre política econômica. Portanto, o nacionalismo econômico, compreendia a decisão de criar um capitalismo nacional. A emancipação econômica de que falavam governantes, empresários, técnicos, líderes políticos e militares não era outra coisa senão a manifestação da consciência de que era possível e necessário criar novas condições (políticas tanto quanto econômicas) para formar-se uma economia organizada nos moldes de um capitalismo de tipo nacional. Nesse sentido, para essas classes era possível conquistar nova posição para o Brasil nas relações internacionais. (IANNI, 2009: 74)

A esses três momentos indicados soma-se o contexto recente dos anos dois mil[50] que caracteriza o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva e o atual governo da presidenta Dilma Rousseff que juntos podem representar uma conjuntura singular do papel do Brasil na ordem econômica mundial, com mudança significativa do seu lugar político e estratégico na política internacional. Neste contexto, a política internacional brasileira passa de uma relação de dependência, sob a hegemonia do neoliberalismo, a uma posição que poderíamos chamar de relativa “autonomia”, na contemporaneidade[51]. Assim, mesmo consciente das distâncias históricas entre a Era Vargas e a histórica contemporânea nacional, é possível traçar alguns paralelos e/ou fazer uso de instrumentais analíticos que foram adotados nos anos 30 e que podem nos auxiliar no entendimento do tempo presente.

Não é apenas o desenho e os princípios nacionalistas das políticas internacionais do Brasil que fazem tangenciar esses dois períodos históricos, mas tanto o momento atual quanto o período varguista partilham de conjunturas semelhantes[52], como a de serem precedidos ou de vivenciarem crises na economia internacional[53], ou seja, de vivenciarem e sofrerem diretamente as conseqüências de crises econômicas mundiais com repercussões no mercado nacional e reflexos sobre as crenças no liberalismo econômico. Ademais, essas duas fases implicaram também processos de reestruturação e ressignificação do Estado, que têm como pano de fundo a retomada e reforço um projeto de nação.

A partir dos anos 30 observam-se mudanças na natureza do Estado brasileiro, com declínio da sua estrutura oligárquica e a reestruturação do Estado nacional moderno, com base na hegemonia do setor industrial, que passa a dominar as políticas de desenvolvimento do país, como analisa Ianni (2009). Essa transição é marcada por novos arranjos políticos, econômicos e culturais convergentes aos interesses de uma nova classe burguesa e, ao mesmo tempo, é acompanhada pela constituição de uma tecno-estrutura estatal emergente e que se expande. Essa base tecnocrática ao mesmo tempo se forma como estrato específico e acompanha o crescimento e fortalecimento do Estado nacional.

De uma economia primário-exportadora e dependente dos mercados internacionais o país se volta para construir um projeto de autonomia ou soberania com base numa política economia industrial, substitutiva das importações, fundamental à construção de um projeto de “independência” e soberania econômica do Brasil, na perspectiva da criação de um sistema “capitalista nacional”. Nesse cenário, a ação governamental "não econômica” é determinante para a aplicação do excedente econômico e o conseqüente desenvolvimento do país.

A partir da Constituição de 1937 é que mais claramente se constitui um projeto de Nação, com o reconhecimento da intervenção estatal na “coisa econômica”, entendida como “razão de Estado” na perspectiva de uma “mudança provocada”[54]. A intervenção do governo no âmbito dos planos econômicos passa a ser elemento de defesa nacional, tendo no Estado o papel de interventor e planejador do desenvolvimento do Brasil. Dessa maneira, a integração nacional torna-se peça chave da perspectiva desenvolvimentista do de capitalismo nacional, visando mercados globais – a integração da nação é nesse sentido protagonista das políticas econômicas.

Persistiremos na disposição de suprimir as barreiras que separam zonas e isolam regiões, de sorte que o corpo econômico nacional possa evoluir homogeneamente, e a expansão do mercado interno se faça sem entraves de nenhuma espécie. Reequipando portos, remodelando o material ferroviário e construindo novas linhas, abrindo rodovias e aparelhando a frota mercante, conseguiremos articular, em função desse objetivo, os meios de transporte e os escoadouros da produção. (VARGAS, 1938, p.125)

Já no Estado Novo, aparece o reconhecimento da dimensão territorial brasileira como possibilidade de expansão econômica decisiva à “independência” do Brasil no mercado internacional.

Com as imensas reservas territoriais de que dispomos, será possível formar um grande mercado unitário, de capacidade bastante para absorver a produção das zonas industrializadas e promover a industrialização das zonas recentes de ocupação. Por isso mesmo nosso país não atingiu ainda a fase que necessitará de novos mercados nem de novos territórios ou da conquista de matérias primas. Efetivamente, possuímos quase todos os vinte e três produtos naturais considerados indispensáveis à auto- suficiência econômica. O que necessitamos, nessa etapa da evolução nacional, é levar avante iniciativas extensas, mobilizando capitais e utilizando processos modernos. (VARGAS, 1938, p.164)

A “retomada” dessa perspectiva desenvolvimentista, hoje, com base num protagonismo de um “Novo Estado (nacional)” e seu projeto de Brasil vai influenciar diretamente processos de regulação urbanística das cidades, redefinindo novos jogos de forças entre as três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), alterando as condições da participação democrática e a autonomia das cidades. Essa transição complexa contemporânea, que consolidação um empreendedorismo urbano (HARVEY, 1996), analisado a partir do projeto de reestruturação das cidades-sedes do Brasil para o recebimento da copa de futebol de 2014, constitui-se a questão central deste artigo, com vistas a observar como o projeto modernizador e empreendedor da cidade “do mercado”, envolvem processos decisórios relativos à regulação da vida urbana nem sempre convergentes com a função da res pública.[55].

A Copa 2014, assim, é uma vitrine do país, um momento de destaque do Brasil no cenário internacional: O Brasil Decola[56], como já havia sido reconhecido pelo então Presidente Lula da Silva, durante a cerimônia de início da jornada para a Copa do Mundo da FIFA, Brasil 2014: “Com o Mundial, teremos a oportunidade de apresentar ao mundo um novo momento do Brasil.”[57]

O entendimento da Copa de 2014 como ocasião favorável à re-significação do País na geopolítica mundial, assim como o reconhecimento do evento como oportunidade interna de desenvolvimento econômico nacional é referendado também na fala da atual Presidenta Dilma Rousseff:

A Copa não é apenas despesa. O Mundial vai contribuir para o nosso projeto de desenvolvimento, gerando empregos e aumentando a renda do trabalhador. Estimamos que serão criados 330 mil novos empregos diretos e 400 mil temporários. O evento tornará o Brasil uma vitrine internacional - esperamos receber cerca de 600 mil turistas. No setor de infra-estrutura, os investimentos chegarão a R$ 33 bilhões, com 68% de participação do governo federal. São recursos destinados à modernização e construção de aeroportos, portos, melhorias no transporte urbano, na segurança e na Saúde. Os investimentos não servirão apenas ao evento. O legado da Copa estará presente no cotidiano de cada um dos brasileiros. (BRASIL. Conversa com a Presidenta, 15.03.2011)

Assim, a Copa se constitui ao mesmo tempo instrumento prioritário de construção simbólica e estrutural do Brasil no e para um mercado mundial globalizado. O papel estratégico do evento, externo e internamente, altera o quadro de forças entre agentes públicos e com o fortalecimento do governo federal e do Estado nacional, inclusive na condução e estruturação das cidades, como condição fundamental a um projeto de nação competitiva mundialmente.

Dessa forma a estruturação dos setores de circulação e transporte são itens decisivos à inserção no mercado competitivo, pois, segundo HARVEY (2005), o valor final dos produtos cada vez mais resulta do custo de transporte - quer seja das matérias primas, quer seja do produto final. E, assim, a redução da circulação passa a ser estratégia ao desenvolvimento das forças de produção do capital contemporâneo. “O imperativo da acumulação implica conseqüentemente no imperativo da superação das barreiras espaciais” (HARVEY. 2005:50). A circulação impõe infra-estruturas imóveis e fixas e, assim, o capital se reifica nas cidades e em suas paisagens.

Assim, o capital passa a ser representado na forma de uma paisagem física, criada à sua própria imagem, criada como valor de uso, acentuando a acumulação progressiva do próprio capital numa escala expansível. A paisagem geográfica, abrangida como capital fixo e imobilizado, é tanto uma glória coroada do desenvolvimento do capital passado, como uma prisão inibidora do progresso adicional da acumulação, pois a própria antitética em relação à “derrubada de barreiras espaciais” e, no fim, até à “acumulação do espaço pelo tempo”. (HARVEY. 2005:53)

O “Estado Novo” e o “Novo Estado”: Estado-mercado e “Estado-excessivo”

Para estabelecer um patamar comparativo entre algumas estratégias governamentais que podem comprometer direitos no Brasil hoje e seus nexos com algumas táticas do governo Vargas durante o Estado Novo, tomamos por base alguns supostos de Francisco Campos[58] no seu livro O Estado Nacional como fundamentação teórica para a análise.

Reconhecemos que os processos não são automaticamente transpostos e que se trata de processos singulares, já que a natureza das forças sociais e políticas e dos arranjos nacionais nos dois períodos são distintos. O que interessa reter são alguns elementos do processos de reajustes de forças nacionais e externas que redefinem novos papeis para o Executivo nacional e que, no caso presente, levam à formação de um Novo Estado nacional, que confronta com os pilares instituídos e acordados em termos das instituições democráticas relativas à autonomia e ao Estatuto das Cidades.

CAMPOS (1941), neste livro, produz uma rica e consistente análise sobre a construção do Estado Nacional, destrinchando meticulosamente a estrutura do Estado brasileiro em formação, assim como avança no sentido de apresentar uma análise crítica das estratégias determinantes daquele projeto de estado, de governo e de nação. Por suas análises, é assumidamente um defensor do Estado Novo.

Apesar da riqueza da análise e da retórica do texto, no presente artigo tomamos apenas alguns pontos específicos e fundamentais de suas análises naquilo que possa nos auxiliar a entender alguns fenômenos contemporâneos de mudanças institucionais em relação ao papel do novo Estado nacional do Brasil, com base em alguns dos instrumentos usados no Estado Novo, na forma de construção da imagem nacional e centralização do projeto nacional, relativos ao controle e reprodução política, para refletir sobre as possíveis conseqüências desse novo modelo de caráter estratégico sobre a autonomia das cidades.

O primeiro ponto da análise de Campos (1941), que tomamos como nexo fundamental da relação entre a era varguista e o fenômeno contemporâneo, de redesenho do Estado brasileiro em andamento e suas ações, diz respeito ao reconhecimento da efetiva necessidade de construção do mito, como meio de formar o consenso, anular as contradições e possibilitar a convergência de opiniões. Denominado pelo autor de “Sophistica Moderna”, o mito é apresentado então como um dogma fundamental, assumido como verdade, mesmo que seu valor seja declaradamente não verdadeiro. É exatamente esse paradoxo assumido que faz do mito uma verdade irrefutável.

A impossibilidade de refutar Sorel está exactamente em que ele atribui ao mytho dois valores contraditórios: o valor de verdade para os que acreditam no mytho, e o valor de artifício puramente técnico para os que sabem que se trata apenas de uma construção do espírito. Atacado do ponto de vista da theoria do conhecimento, Sorel sorri da objecção, alegando que ele propõe não uma verdade, mas o oposto da verdade. Mas, quando atacado, no terreno prático, pelo argumento de que o mytho só funcionará como motivo de acção enquanto conservar o seu valor de verdade, responderá que isso equivale a reconhecer ao mytho um valor puramente de verdade, porque o que nelle se postula é a impossibilidade da sua realização e, portanto, o seu caracter ultimo e final de inverificável. (CAMPOS, 1941:8-9)

O autor reconhece a irracionalidade da vida política e defende que a eficácia dos processos políticos é proporcional a sua ininteligibilidade. Dessa forma, aponta declaradamente a condição do “não entendimento” e da “falta de clareza” dos processos políticos como estratégia fundamental a serviço do poder. Dessa ótica, o Estado nacional se fortalece enquanto mito materno do bem-comum e coletivo.

O Estado não é mais do que a projeção symbólica da unidade da Nação, e essa unidade compõe-se através dos tempos, não de elementos racionaes ou voluntários, mas de uma cumulação de resíduos de natureza inteiramente irracionais. (...) A política transforma-se dessa maneira em theologia. (CAMPOS, 1941:12)

Para além do mito, ou, em outras palavras, ao transpor a idéia do mito à necessidade de uma figura carismática, caracterizando-a como César, um “Salvador” frente às ameaças externas, afirma a necessidade da construção de um inimigo externo comum - peça chave da convergência e do fortalecimento do César, ou seja, do chefe de Estado. Pois, segundo ele:

Não há, a estas horas, paiz que não esteja à procura de um homem, isto é de um homem carismático ou marcado pelo destino para dar às aspirações da massa uma expressão symbolica, imprimindo a unidade de uma vontade dura e poderosa ao chãos da angustia e de medo de que se compõe o pathos ou a demonia das representações colectivas. (CAMPOS, 1941:17)

O segundo aspecto que destacamos da análise do autor refere-se ao entendimento da impossibilidade do regime poder ser efetivamente democrático, diante de um contingente de massas. Para ele, essa avaliação levará à adoção de práticas totalitárias e centralizadoras, visando à manutenção de uma aparência liberal e possibilitando o governo pleno.

No fim de algum tempo, adoptada pela democracia a techinica do Estado totalitário, à qual Ella foi forçada a recorrer (por mais contradictorio que pareça) para salvar as suas aparencias liberais, a democracia acabará por assimilar o conteúdo espiritual do adversario, fundindo-se dessa maneira em um pólo único duas concepções do mundo, tão aparente inconciliáveis ou antitheticas. (CAMPOS, 1941:23)

Para a análise contemporânea trazermos à cena novos processos de diferenciação política, que envolvem o deslocamento do centro de decisão política. Para Campos, os processos democráticos, enquanto formas de convencimento que visam a conquista da maioria, estão obrigatoriamente relacionadas aos instrumentos de sedução, uma vez que “as instituições representativas já não têm um conteúdo espiritual que sirva de pól o a um systema de crenças essencial para garantir a duração de todas as instituições humanas.” (CAMPOS, 1941:27). Apesar de propor que as decisões políticas estejam ligadas ao convencimento das massas e, portanto, a outros agentes – no caso, a imprensa - reconhece no poder municipal aquele “que absorve, efectivamente, o interesse do povo.” (Ibidem, p. 50).

Por fim, um terceiro elemento do autor que destacamos nessa análise refere-se ao uso do conceito de liberdade. Para ele a liberdade econômica põe em risco a prevalência dos interesses coletivos. É na defesa do coletivo que o fortalecimento do Estado nacional se impõe como garantia ao bem público frente aos interesses individuais, e, assim, a liberdade enquanto direito é descartada. “No regime liberal organizou-se um novo feudalismo econômico e político.” (CAMPOS, 1941:60).

Com o falso pretexto da liberdade, crearam-se os poderes irresponsáveis que, aproveitando-se da chance ou das circunstancias favoráveis, estabeleceram o seu domínio sobre a nação, - domínio econômico, mediante as poderosas organizações econômicas e domínio político, mediante as arregimentações partidárias em que o principio democrático não era observado. (CAMPOS, 1941:60)

Esses pontos relativos à construção do Estado Novo na Era Vargas, selecionados a partir da obra de Francisco Campos – a construção do mito; a centralidade do Estado nacional e a impossibilidade da democracia e a subordinação da liberdade na prevalência do interesse coletivo de construção da nação – são alguns dos inúmeros enlaces que permitem estabelecer relações com o tempo presente do Brasil, no que diz respeito aos preparativos da Copa de 2014 e as implicações dessas novas práticas na reconfiguração urbana das cidades.

O primeiro e mais evidente ponto de convergência dessas estratégias diz respeito ao uso do mito, ou seja, a “paixão nacional”: o futebol. “Afinal a grande torcida brasileira foi fator decisivo à escolha do Brasil como palco da Copa de 2014”[59]. No entanto, a avaliação da paixão não é exclusivamente a avaliação da emoção: significa também a possibilidade de motivação para a realização das exigências da FIFA, ou ainda, a possibilidade de anular os conflitos.

Além de passar as próximas temporadas escalando o time dos sonhos e imaginando a emoção da hora da disputa, os 190 milhões de técnicos terão muito mais a fazer: têm de participar. Isso significa ajudar o país a cumprir as muitas exigências da Fifa no que diz respeito à segurança de todos dentro e fora dos estádios. (Revista Isto é, Especial Copa, nº1)

Seguindo os aspectos destacados da obra de Campos, esse contexto impõe a assim a necessidade de um “Cesar protetor” contra as pressões externas. E, no contexto presente, duas ameaças reais emergem no cenário nacional e internacional contemporâneo, no Brasil: o prazo de execução das obras sob o imperativo da Copa e a crise econômica internacional. Assim, “A mil dias da Copa, o Brasil presta contas e libera mais dinheiro”[60]

O número é simbólico: em 1000 dias, o Brasil precisa estar pronto para receber a Copa do Mundo. Diante da pressão e olhares internacionais críticos ao ritmo dos preparativos, uma legião de ministros brasileiros veio a público nesta quarta-feira para confirmar que o País cumprirá as metas a tempo. (http://esportes.terra.com.br/, Acesso: setembro, 2011)

A Copa do Mundo de 2014 passa a ser entendida como uma real solução para o equacionamento do desenvolvimento nacional frente à crise econômica mundial[61]. De um lado, os prazos acordados internacionalmente caracterizam uma idéia de urgência[62] e a conseqüente necessidade de excepcionalidade das obras de preparação das cidades para o mundial. O caráter da emergência, de um lado, e a crise econômica, de outro, passam a funcionar como constrangimentos externos, que impõem, internamente, a construção de uma coesão nacional – tática já reconhecida por Campos nos escritos de 1941, ao analisar a formação do Estado nacional brasileiro.

Esses dois elementos– “a urgência” e “a crise internacional” – além de outros, constituem-se fatores justificadores para um tratamento diferenciado para as obras da Copa, com implicações reais sobre as regulações preexistentes, e por conseqüência, sobre a autonomia decisória municipal e aos processos democráticos de decisão sobre as cidades. Sob a justificativa e/ou o imperativo dessas pressões, tem-se propiciado, no Brasil, alterações legais na regulação do espaço urbano, que contribuem efetivamente para a suspensão de conquistas importantes da participação cidadã nas decisões sobre a res publica e a civitas

No ano de 2010, mais precisamente no mês de novembro, frente às reportagens veiculadas pelos grandes canais de informação, que, em sua maioria, noticiaram euforicamente a ocupação do morro do Alemão no Rio de Janeiro, o jornal Brasil de Fato na reportagem intitulada “A morte dos maus - No país do futebol, o estado de exceção e a política do terror urbano” prenunciava:

Embora a nova ordem urbanística que vem por aí apenas reatualize os já conhecidos padrões de terror estatal - o massacre do corpo negro nas favelas como condição imprescindível para a paz social -, ela em certa medida também inaugura uma nova economia da violência que tem no espetáculo esportivo sua razão de ser. Foi assim na África do Sul, e será assim no Brasil. (AMPARO ALVES, in Jornal Brasil de Fato, 26 de novembro de 2010)

Essa mesma reportagem conclui e prevê: “A Copa 2014 e as Olimpíadas de 2016 serão eventos espetaculares, o país receberá enxurradas de dólares e as metrópoles brasileiras terão finalmente sido sanitarizadas.” (AMPARO ALVES, in Brasil de Fato, 26 de novembro de 2010)

Essa manchete, no entanto, traz as provas do que fôra enunciado em 2003 por Francisco de Oliveira, no artigo “O Estado e a Exceção – ou Estado de Exceção". Ele faz uma análise da relação entre desigualdade social e liberdade, o que podemos transpor para o campo do planejamento urbano, como a relação desigual de aplicação dos direitos sobre o espaço construído da cidade: “não foi o planejamento que enquadrou a exceção, mas foi a exceção que enquadrou o planejamento.” (OLIVEIRA, 2003:9). Também, segundo Vainer (2011), os processos de reestruturação urbana adotados para a preparação da Copa de 2014 no Brasil, fazem emergir a “Cidade de Exceção".

Concretiza-se, assim, o projeto de conferir flexibilidade e agilidade aos processos decisórios, liberando-os definitivamente dos “controles políticos e burocráticos”. As chamadas parceria público-privada e as operações urbanas constituem um exemplo perfeito desta “expansão de redes de poder e correias de transmissão paralelas que se cruzam e vinculam diferentes ramos e centros”, ao largo dos partidos e do governo formal, a que se refere Jessop. (VAINER, 2011:12)

A nova legislação especialmente criada para atender as exigências da FIFA, constituem uma mudança real dos mecanismos legais até então vigentes e vêm de encontro a uma maior participação social nos processos decisórios e de controle popular. A Constituição Brasileira de 1988 é, sem dúvida, um marco decisivo para a condução democrática do país. Instrumentos legais reconhecidamente primordiais para a construção coletiva das cidades derivam dessa Lei Máxima: O Estatuto da Cidade é sem dúvida o recurso de maior importância nesse processo.

A Constituição de 1988 consagra, a partir do seu preâmbulo, a prevalência dos direitos fundamentais. Ali, os constituintes proclamaram-se reunidos para instituir "um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução das controvérsias".

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político foram erigidos como fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1o.), proclamando a Carta Magna que o poder emana do povo, que o exercerá por meio de representantes eleitos ou diretamente. A Constituição Federal vigente apresenta um conjunto de disposições que, colocadas em prática, podem contribuir de modo substancial para a realização dos direitos políticos e, enfim, para a construção da cidadania no País. (MORAES, 2005:1)

A lei geral da Copa encaminhada ao Congresso Nacional no mês de setembro desse ano (2011), a Lei 12.462/2011, que trata da aceleração dos processos de licitação e serviços e as Medidas Provisórias 496 e 497 precedentes, põem por terra os limites impostos pela “jaula de ferro”, de acordo com expressão de Weber[63]. A burocracia enquanto garantia e proteção do bem público e os seus mecanismos processuais de controle são enfraquecidos. Recentemente, mais uma Medida Provisória foi encaminhada para aprovação e é a de número 540 que trata do Plano Brasil Maior.

O deputado incluiu artigo na medida que diz que os recursos poderão ser usados até 30 de junho de 2014 em obras que "direta ou indiretamente" sejam necessárias para garantir a realização dos eventos. Ele cita como obras possíveis de receber os recursos: projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, de arenas, de centros esportivos e de treinamento, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais.

(Folha on line, Cf. http://www1.folha.uol.com.br /esporte/997215-ministro-apresenta-emenda-que-permite-uso-de- fgts-na-copa.shtml. Acesso: outubro de 2011)

Ao mesmo tempo, as conquistas asseguradas pelos instrumentos legais que garantem e determinam a participação da sociedade civil nas decisões também são fragilizadas sem o acesso à informação[64] – a ininteligibilidade, no que diz respeito aos projetos, custos e obras e arranjos políticos, é recorrente e toma de assalto as comunidades mais pobres, ferindo, assim, o direito à moradia e à habitação desses cidadãos da cidade. Essas mesmas obras também respondem a processos sobre danos ambientais e contra o patrimônio histórico nacional.[65]

Avaliados por alguns juristas como inconstitucionais, esses novos instrumentos legais, no entanto, geram a “formalidade normativa” para essas práticas libertas de controles mais rígidos, o que, por um lado, atende a necessária agilidade executiva no cumprimento dos acordos firmados internacionalmente, mas, por outro, esses mesmos instrumentos do direito dificultam a efetiva participação na condução e avaliação da conduta do poder público, e, assim, a regulação dos usos da cidade de caráter democrático é posta em risco: “O estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal”[66]

Patrocinado pelo governo para apressar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador entrou na sexta-feira, 9, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar, alegando que a lei, aprovada pelo Congresso, por ser inconstitucional, não deve ser aplicada no País. Ele alega que se as licitações e contratações forem realizadas pelo RDC "haverá comprometimento ao patrimônio público" e a falta de garantia para que os gestores avaliem o andamento e a conclusão das obras.

A medida, diz o procurador, "além de ofender a Constituição, conspira contra os princípios da impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência administrativa".

(Jornal Estado de S. Paulo, Estadão, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lei-de-licitacao-para-copa-e-olimpiada-e-inconstitucional-afirma-procurador,770600,0.htm, Acesso: setembro 2011)

Por um lado, observa-se a uma mudança real de rumo, no campo do direito, na contramão das determinações constitucionais: a Constituição de 1988 traz no seu corpo as diretrizes das políticas públicas nacionais e reconhece a gestão participativa e a transparência administrativa como modelo e como direitos. As propostas legais em trâmite colocam esses investimentos públicos libertos de qualquer limite e trazem como conseqüência possivelmente o comprometimento orçamentário municipal para além da sua capacidade de geração de receita. Dessa maneira, esses instrumentos operados comprometem a autonomia de gestão urbana, duplamente: pelos novos instrumentos legais criados na transitoriedade e pelo endividamento resultante que empenham previamente a capacidade de governar e decidir das gerações futuras.

Esses processos contemporâneos hipotecam o futuro dessas cidades, comprometendo a autonomia administrativa e a construção genuína do espaço urbano e citadino presente e futuro. Eles refletem uma nova arena de embates que representam as novas dinâmicas e relações entre o local, o nacional e o global, inserindo-se numa arena mais ampla de interesses econômicos, políticos e culturais, na disputa de mercado no mundo contemporâneo, com rebatimentos diretos na forma como se dá historicamente a construção coletiva das cidades. (IVO, Any, 2011:53)

Avançando um pouco mais, o fortalecimento do Executivo no âmbito federal e o novo desenho de Estado Nacional dão pistas de estratégias similares àquelas analisadas por Francisco Campos, em 1941, no que se refere ao direito sobre as cidades. Em certa medida, essas iniciativas são justificadas como alternativa à crise na economia americana, ocorrida em outubro de 2008 e as conseqüências sobre o mercado mundial globalizado, até hoje enfrentadas.

A preparação da infra-estrutura do país para os novos desafios impostos pelo “Brasil, o país do presente”[67] explicitariam um novo papel do Estado-nação frente à instabilidade do mundo globalizado e, ao mesmo tempo, a ruptura nas crenças do liberalismo econômico. Ilustra também esse novo quadro a gradativa centralização e fortalecimento do Estado Nacional como gestor, planejador e interventor, inclusive nas políticas urbanas locais.

Esses debates inserem-se em reflexões sobre a natureza de “um novo capitalismo”[68] nascente. Segundo Philip Bobbit: “Os Estados nacionais vão deixar de existir e serão substituídos por uma simbiose do setor financeiro, de entidades privadas e do governo. Será o Estado-mercado.”[69] No Brasil, questiona-se: “Estado inchado, Estado indutor, Estado intervencionista, Estado regulador, Estado produtor, Estado protetor – afinal, o que queremos?”[70].

Esse reposicionamento do Estado favorece a instrumentalização e racionalização do país e a sua imagem segundo os fundamentos do nation brand[71], que aparece então como um modelo alternativo para a gestão das nações, associado às dinâmicas e ferramentas de mercado e fundadas na gestão e criação de imagens competitivas e fortes, no cenário internacional de um “Estado-mercado”.

O Brasil, nesse novo contexto das relações intrínsecas entre Estado e mercado, opera os novos mecanismos do nation-brand nos anos dois mil[72], num ambiente de crescimento econômico favorável a uma ação interna mais efetiva, recolocando um papel protagonista do governo federal, reiterado pela implementação de programas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, como é ratificado no discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff.

Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional. Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo. Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas. Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira. (Folha on line, 2011)[73]

Os mega-eventos, nesse sentido, representam uma estratégia fundamental ao novo modelo de desenvolvimento econômico, associado às intenções de re- significação do país, constituindo-se desta forma um campo aberto e complexo para o entendimento das relações dinâmicas do mercado globalizado com os Estados nacionais. Eles aparecem como vetores econômicos fundamentais aos atuais regimes de acumulação flexível num mundo de economia globalizada e redefinem formas de atuação e vinculação entre a economia e a política, na forma das cidades empreendedoras ou as cidades criativas ou as cidades do mercado[74].

Os governos buscam atrair cada vez mais esses happenings, visando alcançar a multidão mundial – seja como consumidores diretos ou como audiência e consumo-produto indireto. Pela visibilidade[75] resultantes desses eventos, o montante financeiro e os novos agentes interessados, assim como pelo tempo e calendário determinados, a viabilização das intervenções urbanas para adequação às especificações externas e demandas particulares desses eventos são facilitadas, seja no tramite burocrático, seja em relação à viabilidade orçamentária das propostas. Tornam-se, assim, arranques às intervenções de reconfiguração da estrutura urbana (VENTURI, 1994). Como reconhecido pelo próprio atual ministro do Planejamento, Guido Mantega (2011), “A Copa é um grande pretexto que nos obriga a investir mais do que gostaríamos”[76].

A Copa 2014, no Brasil, vem consolidar no âmbito externo uma nova imagem do país no cenário global. A Copa é a categoria de mega-evento que mais se ajusta a essa nova mecânica de gestão da reputação nacional, o nation brand, por possibilitar que os jogos sejam sediados em diversas cidades do país e assim, para além do maketing de lugares, se constrói também uma idéia de Brasil, conforme as expectativas distintivas[77] internacionais, mediante as cidades escolhidas e apresentadas como “a cara do Brasil”. Ou seja, “O que está em jogo não é apenas o futebol ou o "Caneco da Fifa", mas a oportunidade de o país atrair bilhões e bilhões de dólares em investimentos para seu desenvolvimento.”, conforme site da Copa 2014[78]

Novo modelo de gestão para o novo Estado-Mercado e o Novo Estado- Excessivo: o Planejamento Estratégico Nacional

A década de noventa, no Brasil, é marcada pelo marketing de lugares e o fortalecimento das esferas municipais na tomada de decisões, seguindo o modelo do planejamento estratégico e da relação local-global. A cidade é, então, o lócus das reinvidicações e necessidades sociais, mas também crescentemente se torna um campo das decisões[79].

Hoje, a esfera decisória no que se refere às grandes estruturas urbanas se desloca para o âmbito do poder federal, dando início a novas formas gestoras, que denominamos “planejamento estratégico nacional”. É um novo modelo gestor, tendo o Estado-nação como agente interventor efetivo, mas os seus princípios organizadores ao mesmo tempo não mais correspondem aos mesmos do projeto do Estado do Bem Estar do pós-guerra (Estado nacional desenvolvimentista brasileiro) ou do Estado-neoliberal dos anos noventa. Articulam elementos deste com a ação e o papel do Estado estratégico nacional, mas subordinado ao princípio de reprodução do mercado, com agentes globalizados, os princípios do já referido “Estado-mercado” empreendedor.

No campo do urbanismo, paralelamente ao fortalecimento da esfera federal na condução e decisão das macro-estruturas fundamentais ao transporte e à articulação entre os mercados nacional e internacional, os municípios respondem pelas demandas locais e competem agora interna para estarem inseridos e participantes na rede estrutural da nação e, internacionalmente, como produto inserido na indústria turística e de produção de infra-estrutura.

Assim, o modelo de “planejamento estratégico nacional” que nos referimos representa uma fusão entre o planejamento ortodoxo - característico das intervenções urbanísticas das décadas de 40 e 50, no Brasil - e o planejamento estratégico adotado pelas grandes cidades brasileiras nos anos noventa, agora relacionado ao marketing de lugares e sob o princípio da cidade empeendedora.

A transmutação e o deslocamento do poder decisório nacional, neste processo, representa um enfraquecimento do caráter coletivo de construção das cidades e conseqüentemente da capacidade de participação democrática. Uma lacuna entre os poderes local (entendido na forma de poder participativo) e o decisório (locado no poder federal) expressa contradições não só dos arranjos sociais e políticos, mas também reorientam e desfiguram os princípios acordados no marco institucional do Estatuto da Cidade e sua autonomia.

Se o deslocamento da esfera decisória pode significar o enfraquecimento da influencia de grupos econômicos dominantes locais, esse movimento por sua vez pode favorecer os agentes multinacionais e, na prática, inviabilizar a participação da sociedade civil nos dissídios locais, e, conseqüentemente, reduzir o direito da participação social quanto às novas formas de regulação e usos das cidades. A centralidade decisória na esfera federal pode implicar dominação de grupos econômicos nacionais e ou internacionais na estruturação urbana e intra-urbana nacional[80].

O entendimento é que o deslocamento do poder de decisão para a esfera federal e a hipertrofia do governo federal reorienta o desenho institucional com profundas implicações sobre a autonomia das cidades e o direito dos citadinos.

Ou seja, a distância entre as arenas deliberativas no âmbito nacional e as esferas políticas locais delineia novos arranjos institucionais e políticos e com conseqüências diretas sobre os processos urbanísticos no Brasil, hoje. Essa desarticulação e distâncias – espaciais, inclusive - entre o âmbito do local (e suas possíveis[81] arenas de participação), e os campos de negociação e decisão que articulam o executivo federal e as instituições e agentes internacionais, juntamente com os novos ajustes legais transitórios impostos, é que se constituem hoje um “Estado de exceção[82]” com repercussão conseqüências diretas sobre as formas como se efetivam os jogos de força nas polis brasileiras.

Ou seja, para além da “cidade coorporativa fragmentada”, conforme analisa Milton Santos (2007), e para além da “cidade de exceção", como se refere Vainer (2011), existe efetivamente um movimento de anulação das forças locais, não apenas pelo manejo do consenso[83], mas, sobretudo, pela dificuldade do confronto direto. Se esses conceitos de cidades ainda reconhecem a polis como resultante dos jogos de forças travados no espaço público, mesmo que apontando para a reconhecida prevalência dos agentes econômicos ( locais, nacionais e internacionais) na condução e construção da estrutura urbana, uma nova situação se apresenta: o centro decisório desses processos re-significa as esferas locais, subnacionais e nacional e as relações entre o Estado, a cidade e o mercado.

A cidade deixa de ser o espaço político decisório das macro-questões urbanas e esse movimento resulta na perda de força da participação social e na capacidade e força dos movimentos sociais em defesa do direito sobre a moradia e sobre a cidade. É pelo deslocamento do centro decisório, em benefício de atores hegemônicos externos associados à esfera executiva federal, que operam o enfraquecimento e o retrocesso das conquistas recentes na construção democráticas das cidades.

Assim, o “Estado-mercado” assume um caráter do que aqui chamo de “Estado- excessivo” que prevalece na condução e decisão da (res) publica. Ou seja, o desenho do Estado nacional brasileiro gradativamente assume contornos que apontam para o seu fortalecimento no controle decisório e intervenção direta e, de forma nova, extrapola sobre as conquistas referendadas na Constituição Brasileira de 1988, enquanto instância e princípio da soberania popular e garantia democrática do projeto nacional e de autonomia das cidades. Não é no seu tamanho ou extensão estrutural, mas sim no movimento de hipertrofia da força na condução e decisão das políticas urbanas locais, frente ao direito constitucional da participação popular nas decisões relativas às questões urbanas do uso do espaço da cidade, do direito à moradia e das regulações desse uso, que qualificamos aqui o Estado-excessivo, entendido como um retrocesso em relação às regulações anteriores e aos princípios da civitas, na construção do direito público das cidades.

Salvador – Cidade-Sede do trabalho, Cidade-Sede da Copa

Fonte: Imagens retiradas do informe publicitário da Prefeitura Municipal de Salvador[84]

As imagens iniciais e finais do informe publicitário da Prefeitura Municipal de Salvador reafirmam a relação dessa cidade com o evento da Copa do Mundo de 2014. Além de associar a cidade ao evento, a imagem final do filme publicitário estabelecem um nexo entre a cidade de Salvador e a dimensão do trabalho - demonstrado no vídeo pelas obras e pelas atividades preparatórias da cidade para receber os jogos - e o evento, consolidando a sua função social de geração de emprego. Ele representa uma amostra da construção simbólica e ideológica da Copa como um suposto nicho de oportunidades no sentido de propiciar a transformação da realidade local e uma alternativa à implementação das soluções para as questões urbanas, num curto espaço de tempo. A articulação das palavras “festa” e “trabalho” ou “alegria” e “esforço” e a afirmação: “o time está em casa e aqui suamos a camisa, mesmo”, contribuem ainda mais para o entendimento da Copa como momento estratégico ao desenvolvimento econômico local, uma “oportunidade de todos”, unindo supostamente interesses dos trabalhadores como agentes transformadores implicados no empreendedorismo local.

Assim como as demais cidades-sede, Salvador reflete essas novas dinâmicas do modelo intervencionista estatal empreendedorista, que vêm caracterizando as obras de reestruturação do espaço urbano, nas cidades escolhidas para abrigarem os jogos do Mundial: desde a falta de inteligibilidade das ações em vistas das reformas urbanas, passando pelo desconhecimento dos reais projetos e obras a serem implantados, culminando com a fragilidade das ações da sociedade organizada e a redução das arenas participativas, a preparação de Salvador para a Copa de 2014 é palco das novas relações travadas pelos diversos agentes e pelos novos arranjos de poderes. A descrição do modelo de governança escolhido pela SECOPA[85], ao não fazer referencia à sociedade civil, já sinaliza para a reduzida esfera de participação popular:

O modelo de governança utilizado considera a participação das cinco instâncias-chave: as Secretarias, os Grupos Executivos de Trabalho (GETs), a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA), o Comitê Gestor da Copa e o Comitê Organizador Unificado. (Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia, setembro de 2011:12)

A Prefeitura Municipal de Salvador, buscando habilitar a cidade de Salvador como uma das cidades de acolhimento dos jogos da Copa apresentou, em 2009, uma coletânea de projetos para a reformulação da sua infra-estrutura. A exposição intitulada Salvador Capital Mundial ocorreu primeiramente num shopping e, posteriormente, foi exposta num espaço de eventos para convidados com a presença do empresariado, corpo governamental e a imprensa, para a apresentação das propostas.

O conjunto de projetos compõe, em sua maioria, o RIT – Rede Integrada de Transportes. Essa rede privilegia fundamentalmente a borda oceânica e as margens da Av. Paralela – que, juntamente com a liberação de gabarito prevista pelo PPDU de 2008, passam a se constituírem em áreas de grande potencial imobiliário para empreendimentos de luxo já lançados e em processo de lançamento no mercado.

Essa rede prevê, ainda, na área central da cidade e em consonância com o lançamento do projeto Centro Antigo, passarelas rolantes, teleféricos e planos inclinados que articularão a “Cidade Alta[86]” com pontos estratégicos da Cidade Baixa, favorecendo o circuito de turistas e contribuindo para a revalorização de pontos chaves de interesse do empresariado, como: Santo Antônio, Comércio, Contorno e na área da antiga Fonte Nova[87].

Além de privilegiar o setor imobiliário, o RIT reproduz originalmente o sistema de transporte público de Salvador, sem representar uma mudança ou ameaça às empresas de ônibus detentoras do mercado de transporte público soteropolitano. No entanto, os projetos não estão disponíveis à sociedade em geral e a maioria do material gráfico ilustrativo foi retirada da Internet, assim como não estão expostos ou acessíveis. A imprecisão, a incerteza e o vazio de informações constituem efetivamente uma dificuldade da sociedade civil e dos habitantes da cidade de exercerem o direito de controle sobre mudanças estruturais da Cidade e validação desses projetos por parte do conjunto dos cidadãos da cidade.

Representantes do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 (FALTA! Copa 2014), composto por diversas entidades e movimentos sociais, estiveram, na tarde de ontem, 29/03, no Ministério Público para entregar representação exigindo atuação imediata na qual solicitam ao MP que obrigue o governo estadual e a prefeitura a disponibilizar acesso irrestrito aos projetos das obras relacionadas à Copa 2014. Os principais argumentos de que o Fórum se vale para exigir atuação do MP são: a falta de transparência e participação popular dos projetos, que ferem o direito à informação e o Estatuto das Cidades respectivamente, além de nenhum dos projetos estar previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, ferindo também o Estatuto das Cidades que dá direito ao acesso, por parte de qualquer interessado na fiscalização da implementação dos planos diretores, a qualquer documento e informação produzido no processo de planejamento urbano (Lei 10.257/2001, art. 39, § 4º, III). (FALTA Copa 2014 – Salvador é de todos).[88]

A ausência de informação precisa sobre os projetos urbanos tem dificultado a articulação dos movimentos sociais e das populações que possivelmente sofrerão diretamente os impactos dessas obras. Na planilha de responsabilidades assinada pelos governos federal e municipal, no PAC Copa – que diz respeito à melhoria dos aeroportos e portos; articulação aeroporto- estádio e a construção do estádio -, do projeto intitulado “corredor estruturante”, prevê um gasto de 11 milhões com desapropriações. No entanto, por conta do desconhecimento, pelos possíveis atingidos, da localização exata das áreas atingidas, inviabilizam-se as condições de mobilização dos moradores que poderão vir a serrem afetados, tornando as suas ações de defesa frágeis.

Outras áreas da cidade contempladas pelos projetos de Salvador Capital Mundial já começam a receber indenizações[89]: é o caso dos moradores de Roma – cidade baixa -, repentinamente informados sobre as desapropriações com valores ínfimos, que correspondem a aproximadamente 10% do valor real desses imóveis. Essas ações exemplificam o modelo gestor autoritário e fechado do que aqui qualificamos como Estado-excessivo, e que vem caracterizando as obras nas cidades-sedes brasileiras[90]. Além disso, explicitam que a falta de transparência como estratégia para efetivação desses projetos.

O papel intervencionista do governo federal nas resoluções sobre a infra- estrutura urbana local se apresenta na determinação federal para a solução do “corredor estruturante” previsto no PAC da Copa. Originalmente foram previstos 567 milhões para a execução dos projetos, desapropriações e sua construção. Os debates se concentravam em duas opções de transportes: VLT ou BRT com diversos indícios para a escolha do BRT.

O governo da Bahia adiou para amanhã (21) a divulgação do resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de seleção para orientar a participação de empresas públicas e privadas na estruturação do projeto de construção e operação do sistema de mobilidade urbana para a Copa do Mundo em Salvador. A previsão era que as propostas fossem abertas hoje.

(Portal da Copa 2014, 2011)[91]

Apesar das expectativas criadas e dos limites orçamentários originalmente acertados, assim como da matriz de responsabilidades assinada fazer referencia ao BRT (Bus Rapid Transit), Salvador construirá uma nova linha de 34km de metro, com um custo de 2,4 milhões de reais. Essa mudança vem em consonância aos anseios da Presidenta Dilma Rousseff, expressa abaixo.

Dilma disse que, com a Copa, o governo quer deixar um legado para as cidades que sediarão os jogos e que os investimentos devem contemplar a integração de vários tipos de transportes públicos. "O processo de recuperação do espaço urbano brasileiro não vai se dar com apenas um modal. Temos que usar todos, sem preconceito: metrô, BRT, VLT, corredores". (Site oficial da Copa 2014, 2011)[92]

E, dessa forma,

Após um ano e meio de indefinições, o governo da Bahia ratificou hoje (11) a escolha do sistema metroviário para melhorar o trânsito de Salvador durante a Copa de 2014. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado. O modal ferroviário substitui a opção pelo Bus Rapid Transit (BRT), espécie de corredor rápido para ônibus, que havia sido inscrito no PAC da Mobilidade Urbana em janeiro de 2010. (Portal da Copa 2014, 2011)[93]

O controle do governo federal se apresenta não apenas pela aprovação das soluções técnicas, mediante a liberação de verbas, mas gradativamente o andamento e o ritmo das obras são impostos pela instancia federal. “Com forte perfil de gerente, a presidente teme que os atrasos possam refletir negativamente em sua popularidade. Por isso, a ordem foi de reagir imediatamente para evitar surpresas desagradáveis”[94]. Dessa forma, os governadores deverão trimestralmente apresentar os balanços das obras. Em outubro, após reunião no Palácio do Planalto o governador Jacques Wagner afirma: “Cumprimos todas as metas que pactuamos no ano passado e agora tivemos condições de repactuar novas metas até 2013”.

E assim, o governo estadual ganha a liberação para maior endividamento. Mais

600 milhões foram liberados após uma reunião no Palácio do Planalto. Depois da assinatura do acordo, o limite de endividamento do estado passou para 700 milhões. Além dos 600 milhões de empréstimo já autorizado no BID, a Bahia recebeu ainda a liberação de mais 400 milhões na Caixa Econômica Federal. Novos agentes e novos modelos de gestão aparecem, colocando em risco a autonomia das cidades e fragilizando a participação dos cidadãos nas decisões, escolhas e construção da sua cidade, seu lugar de vida e trabalho e em benefício dos comprometimentos internacionalmente firmados e entendidos como “imperativos absolutos”.

A "única certeza” do governo é a de que a Copa tem data certa para ser realizada. “Existe uma preocupação de que não vai trazer prejuízo para o andamento das obras. A única certeza que temos é que a data da Copa não pode ser adiada" (grifos nossos). (Globo.com, 2011)[95]

A eficiência nacional expressa e medida pela preparação do país para o campeonato mundial de futebol sentenciam a organização e reestruturação da urbe em atendimento às exigências de novas instâncias internacionais. Esse contexto significa, na prática, um retrocesso sobre o processo democrático historicamente construído no Brasil, especialmente nos anos oitenta e uma imposição sobre a autonomia da cidade. As mudanças das soluções técnicas, o vazio sobre os projetos, a ausência de informações, o caráter de urgência, a desconsideração dos direitos dos moradores, e os ajustes legais em andamento constituem um campo aberto e complexo para os gastos públicos[96] e o endividamento dos estados e municípios. Para além da temporalidade presente, as gerações futuras podem assim serem privadas da possibilidade de autonomia e direito na construção coletiva das cidades. Hipoteca-se o futuro e condena-se previamente as gerações futuras.

Dessa forma, os interesses privados avançam sobre os interesses coletivos, aparentemente cada vez mais distantes e descolados da realidade local e desigual dos moradores das cidades. A transformação física das cidades, as mega-estruturas funcionam como ritos simbólicos para a construção da imagem da marca-país. “A geografia dos fluxos depende, assim, da geografia dos fixos” (SANTOS, 2002:255). O País é reorientado e preparado para se constituir num canal efetivo dos fluxos econômicos de uma economia globalizada.

Um outro aspecto importante da nossa época é o que se pode chamar o alargamento dos contextos. São as novas possibilidades de fluidez que estão na base dessa formidável expansão do intercambio. Aumenta exponencialmente o número de trocas e estas ocupam um número superlativo de lugares em todos os continentes multiplicando-se o número e a complexidade das conexões. (SANTOS, 2002:254)

O valor da eficiência competitiva medido pela eficácia do transito dos fluxos temporários e conjuntural das pessoas se rebate na urgência por transformar as cidades em cidades-globais[97] atendendo às especificações e aos padrões de qualidade impostos por novos agentes econômicos internacionais. Ou seja, busca-se a criação de simulacros da contemporaneidade urbana[98] que possuem como valor primordial e absoluto a fluidez como indicador de competência e desenvolvimento urbano, significando, na prática, um retrocesso das cidades como vivência democrática. O Estado-cidade-mercado avança e o Estado-excessivo aparece como condutor desse processo.

Nós estamos monitorando essas obras, mas muitas têm problemas jurídicos, ambientais, problemas de licitação. Tem gargalos que estamos desobstruindo. Depois que iniciar essas obras, vamos ter que trabalhar de manhã, de tarde e de noite para avançarmos.

(O Globo, 2011)[99]

Segundo o ministro das Cidades, o seu maior compromisso é o de garantir o conforto e a mobilidade do turista desde o aeroporto até o estádio: “Nossa parte [do Ministério das Cidades] é mobilidade urbana e vamos ter que ter a responsabilidade de levar o torcedor até a catacra” (grifos nossos).[100]

Referências

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Documentos consultados

Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia, setembro de 2011:12

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http://youtu.be/u0A1CCE7Yqk. Acesso: Julho 2010

[47] Entendido como o conjunto dos cidadãos unidos pela lei, definindo-os a partir de responsabilidades e por direitos de uns sobre outros.

[48] A independência nacional na Era Vargas é fundamentalmente buscada pela autonomia do Brasil no que diz respeito às importações de produtos de bens e consumos e a redução da dependência da economia nacional à exportação de café.

[49] Ver Ianni (2009). Partindo do pressuposto que toda política econômica reflete as relações entre o Estado e a economia, ou seja, as relações entre o poder econômico e o poder político, busca estudar a relação entre Estado e economia, que redesenham as relações entre o Estado e a sociedade.

[50] Que incorpora as mudanças na reconfiguração dos Estados nacionais, seja em decorrência da posição dos países emergentes na ordem mundial, no contexto da crise estrutural do capitalismo hoje, sob hegemonia financeira; seja, também, pelas singularidades das cidades pós-fordistas, como atores do mercado e suas contradições com os direitos e o projeto instituído no Estatuto das Cidades, no Brasil.

[51] Se a Era Vargas é marcada pela industrialização do país como política para a construção do “capitalismo nacional”, agora, este projeto se faz pela consolidação e expansão do mercado consumidor interno busca da sua “independência” e pelo seu fortalecimento na geopolítica internacional.

[52] Outra coincidência conjuntural, diz respeito a que o governo Vargas e o atual governo foram analisados por instituições financeiras internacionais e esses relatórios possivelmente tornam-se fundamentais à elaboração de suas políticas econômicas. Nos anos 30 - VARGAS (1930) - o britânico Otto Niemeyer ou o Sir Otto Niemeyer elaboram um relatório sobre a economia brasileira. Encomendado pelo governo Vargas ao então diretor do Bank of England, o documento analisa a situação econômica do Brasil e sugere ações para o enfrentamento da crise decorrente da queda da bolsa em 29 - Depressão de 30. Esse documento não defende a implantação de indústrias ou o desenvolvimento industrial, como política de desenvolvimento para o Brasil, mas aponta como ponto fraco a dependência a uma ou duas culturas, sugerindo a diversificação agrícola para o melhoramento da renda e a obtenção de excedente cambial - conseqüentemente à implementação de novas indústrias. Esse documento critica, ainda, a dependência econômica à cafeicultura, faz ressalvas em relação às finanças públicas e às estratégias financeiras vigentes. No ano de 2001, o grupo Goldman Sachs elabora o relatório "Building Better Global Economic Brics". É quando a sigla BRIC é criada, designando o Brasil, a Rússia, a Índia e a China. Segundo esse relatório, esses quatro países poderiam estar entre as dez principais economias do mundo até 2050. No caso específico do Brasil, aponta como entrave primordial à plena expansão econômica, a infra-estrutura insuficiente à circulação do capital – transporte e comunicação.

[53] A crise econômica mundial de 1929 – a Grande Depressão - e a “bolha” de 2008 que desencadeou a crise mundial econômica que repercute até a presente data.

[54] Termo utilizado por Glaúcia Vilas-Boas (2006) para caracterizar a matriz das transformações sociais, políticas e econômicas, na forma de planos de intervenção que reorientam o desenho das instituições, alteraram comportamentos arcaicos e visavam a uma democrática distribuição de poder.

[55] No sentido da prevalência da “coisa pública”.

[56] Manchete da capa da Revista The Economist (novembro de 2009), ilustrada com o Cristo Redentor decolando. Na reportagem especial sobre o Brasil, o periódico afirma que até 2014 a economia brasileira será a quinta maior do mundo.

[57] http://www4.planalto.gov.br/informacoespresidenciais/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos-entrevistas- programas-de-radio-e-videos/2010/. Acesso: Março 2011

[58] É o redator da Constituição de 1937, do AI-1 do golpe de 1964 e dos códigos penal e processual do Brasil. Durante o governo provisório foi Ministro da Educação e Saúde. No ano de 1933 é nomeado consultor-geral da República. Substituiu Anísio Teixeira em 1935 como secretário da Educação do Distrito Federal e em 1937 é nomeado por Getúlio Vragas Misistro da Justiça. Em 1943 torna-se representante do Brasil na Comissão Jurídica Interamericana. Em 1944 passa a defender a redemocratização do país e nega o caráter facista da constituição de 1937. No regime militar colabora com a redação do AI-1 e AI-2.

[59] Revista Isto é, Especial Copa, n. 1.

[60] Ver: http://esportes.terra.com.br/ , Acesso: setembro, 2011

[61] Somente o Ministério das Cidades determinou recurso na ordem de 8 bilhões para as obras de infra- estrutura de mobilidade urbana para a Copa de 2014 – Diário Oficial da União, maio de 2010. Na reportagem do Globo.com, de 23 de junho de 2010 e segundo o estudo elaborado pela FGV e a Ernst & Young - “Brasil Sustentável - Impactos Socioeconômicos da Copa do Mundo de 2014 a Copa de 2014” – a Copa 2014 deverá injetar 142 bilhões de reais na economia do Brasil, sendo 22,4 bilhões para a infra- estrutura e organização, e, aproximadamente, 7 bilhões com despesas de visitantes. A construção civil será o setor mais beneficiado dentre os 55 analisados. 42% dos gastos serão oriundos do setor público.

[62] Para Agabem (2003), são justificativas da implementação do Estado de Exceção, fundamentalmente: a guerra e o estado de emergência nacional

[63] Para Max Weber, as formas modernas de produção, as lógicas da riqueza e do trabalho do mundo moderno e sua racionalização funcionam como uma “jaula de ferro”.

[64] Por exemplo: as Portarias 63 e 67 de Belo Horizonte, de 01 de setembro de 2010 e de 04 de outubro de 2010, assinadas pelo Ministério Público Federal, determinam a suspensão das obras da Copa e a apresentação dos projetos da Copa 2014 para a cidade de Belo Horizonte, por entender que essas intervenções ferem o direito à moradia. É obrigatório citarmos o Relatório da Relatora Especial para a moradia adequada, como componente do direito a condições de vida adequadas, e para o direito à não‐discriminação, neste contexto (Raquel Rolnik ,2009) e o Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Cidade Plataforma Dhesca, Rio de Janeiro, 2011.

[65] Processos do IPHAN (01498.001427/2010-23) sobre as ameaças a áreas arqueológicas pelas obras da Copa. Contestação do Ministério Público sobre o projeto de revitalização da área portuária em Manaus. O movimento e ações contra a demolição do Estádio da Otávio Mangabeira (Fonte Nova) e irregularidades na demolição do Estádio Machadão, em Natal, entre outros.

[66] Ver AGABEM (2003: 12).

[67] Tradução livre “Brazil, the country of the present”. Manchete da capa do Número Especial em inglês da Revista Exame, 03 de dezembro de 2010.

[68] Revista CEO Exame, Abril 2009.

[69] Revista Época, Edição 699, outubro 2011

[70] Ver esses posicionamentos na Revista Exame, Edição 963, n.4, Ano 44.

[71] Que implica na construção e gestão de imagem dos países, segundo as relações de mercado mundial, tendo o Estado-nação no papel de gestor da imagem coorporativa nacional. A expressão nation-brand foi cunhada por Simon Anholtz no final dos anos noventa. Segundo ele, o mundo é um “grande supermercado” onde as “nações” estão distribuídas em “diversas estantes”, podendo um país ser gerido segundo o mesmo padrão de gestão de imagem corporativa de caráter empresarial. Para além da imagem visual, a gestão da imagem nacional - a marca-nação-, com base em técnicas de comunicação, significa gerenciar a reputação do país, visando agregar valor simbólico à marca nacional para garantir e conquistar mercados.

[72] Período contextualizado pelo mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

[73] http://www1.folha.uol.com.br/poder/853564-leia-integra-do-discurso-de-posse-de-dilma-rousseff-no- congresso.shtml. Acesso:março 2011

[74] Ver Saskia Sassen (2000); David Harvey (1996); Manuel Castells e Jordi Borja (1997)

[75] No mês de novembro de 2010 ocorreu no Rio de Janeiro mais uma Convenção Global do Futebol, organizada pela Soccerex, considerada a maior empresa internacional de eventos e negócios de futebol. Segundo a revista Soccer Business, a Fifa sozinha teria um faturamento na ordem de 3.2 bilhões de dólares com a Copa da África do Sul, no ano de 2010.A BBC estimou em 32 bilhões de telespectadores em todo o mundo para esse evento.

[76] http://www.copa2014.gov.br/ Acesso: setembro de 2011.

[77] A escolha da palavra “distintiva” diz respeito, nesse caso, à tentativa de forjar elementos facilmente identificáveis como representações internacionalmente aceitas e reconhecidas como brasileiras – o que aponta mais um risco do mecanismo do nation brand, já que essa reafirmação constante de signos pode gerar um simulacro de nação.

[78] Fonte:<http://www.copa2014.org.br, Novembro, 2010>.

[79] É pela relevância do consenso e da legitimidade que Borja e Castells (1997) reconhecem que as cidades contemporâneas resultam essencialmente de três dinâmicas distintas: a globalização, a concentração de atividades e funções e a comunicação – a cidade, segundo eles, é um projeto de comunicação e mobilização para a promoção interna e externa da urbe.

[80] Esse processo de dominação não é novo, mas as circunstâncias desreguladoras potencializam esse processo.

[81] Refiro-me às possíveis arenas, devido ao refluxo efetivo desses processos participativos na última década

[82] 36 Na forma como utilizada por Oliveira (2003)

[83] O consenso e a legitimidade dos discursos são construídos e conferidos pelos segmentos estratégicos, sendo a cidade um artigo de luxo (VAINER, 2000). É na criação da cidade enquanto sujeito coeso e simplificado que a unidade é conseguida e o consenso atingido, ou seja, é quando o discurso da competência se instaura como concordância, que os atores não estratégicos são silenciados.

[84] Fonte: http://youtu.be/u0A1CCE7Yqk, acesso julho 2010

[85] Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

[86] O núcleo original da cidade de Salvador.

[87] Apesar de não corresponder conceitualmente a um processo de gentrification, é inegável que existe, incipientemente, um movimento de substituição de população e de usos dessas áreas. Isso aparece mediante alguns projetos e ações emblemáticas que representam mais uma vertente do processo de “privatização” e segmentação da cidade: o Hotel Hilton, os novos empreendimentos na Av. Contorno, a compra de casarões no bairro de Santo Antonio do Carmo por um grande grupo empresarial e alguns investimentos públicos associados como o novo projeto para a Feira de São Joaquim, além do projeto para o Porto de Salvador, são exemplos da convergência dos projetos da Copa de 2012 com os interesses econômicos de grandes grupos econômicos. Associada a “Nova Fonte Nova” foram propostas torres comerciais, um Shopping Center e hotel.

[88] http://faltacopa2014.wordpress.com/2011/03/30/obras-da-copa-2014-apresentam-diversas- irregularidades-apontam-entidades/. Acesso Março 2011

[89] Os moradores da Cidade Baixa, protestaram contra o decreto nº 19.418, de 20 de março, que declara a utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados entre a Avenida Jiquitaia e a Rua da Boa Viagem na Cidade Baixa. Totaliza 324 mil metros quadrados de área desapropriada. http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=18498. Acesso: junho, 2011.

[90] Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Fortaleza são as cidades onde os processos de desapropriação são os mais “violentos” – quer seja pelo processo de desapropriação, quer seja pelos valores pagos. No caso do Rio, ver o Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Cidade Plataforma Dhesca, 2011.

[91] http://www.portal2014.org.br/noticias/7316/SALVADOR+CONHECE+NESTA+TERCA+SOLUCAO+PARA+PROBLEMAS+DE+MOBILIDADE.html.

[92] http://www.copa2014.gov.br/noticia/dilma-rousseff-cobra-corrida-contra-o-tempo-nas-obras-de- mobilidade-urbana-0. Acesso: outubro 2011

[93] http://www.portal2014.org.br/noticias/7754/BAHIA+DECIDE+CONSTRUIR+METRO+PARA+A+COPA. Acesso: agosto 2011

[94] http://oglobo.globo.com/esportes/copa2014/mat/2011/04/13/presidente-dilma-exige-balancos-trimestrais-sobre-obras-da-copa-924229166.asp. Acesso Abril de 2011.

[95] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/dilma-nao-puxa-orelha-de-ninguem-diz-ministro-sobre- atrasos-em-obras.html. Acesso Abril 2011

[96] A obra da Fonte Nova orçada em 541 milhões já está estimada em 835 milhões. (http://www.portal2014.org.br/noticias/7221/CUSTO+DA+FONTE+NOVA+PARA+COPA+AUMENTA+41+ DIZ+PORTAL+DA+TRANSPARENCIA.html. Acesso: julho 2011)

[97] Reflexo dos espaços dos fluxos, segundo Sassen (2001) a Cidade-Global é marcada pelo processo de desindustrialização e re-industrialização, como chamado por Scott, mas que podemos entender como o processo de desterritorialização e reterritorialização: o desmonte de uma realidade e sua substituição de outra. Essas transformações produtivas aparecem espacialmente não apenas pela dualidade centralização-descentralização, mas também pela dualidade centro-periferia – onde por centro entendem- se os espaços de sobre-centralidades, ou seja, áreas onde se concentram as grandes corporações e empresas de aporte a essas instituições.

[98] Segundo Francesc Muñoz (2008), as cidades contemporâneas, na disputa econômica globalizada, necessitam apresentar duas tipologias espaciais: um centro histórico estereotipado e facilmente reconhecido como imagem da cidade – um símbolo histórico formal, descolado e ilhado, preservado e distinto da cidade contemporânea– e um tecido urbano contemporâneo, com um skyline de uma cidade cosmopolita. A esse fenômeno o autor chama de “urbanalização”.

[99] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/dilma-nao-puxa-orelha-de-ninguem-diz-ministro-sobre- atrasos-em-obras.html. Acesso Abril 2011

[100] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/dilma-nao-puxa-orelha-de-ninguem-diz-ministro-sobre-atrasos-em-obras.html. Acesso Abril 2011.

Proposta de ser um Elemento Estruturante, tendo por concepção o fragmentário – Pista de Borda da Poligonal de Intervenção Social (PIS) Ribeira

Naia Alban Suarez

naialban@gmail.com

Resumo

Diante da oportunidade de realizar o Diagnóstico e diretrizes para urbanização da pista de borda na PIS Ribeira visando assessorar as equipes da UGP – Unidade de Gestão de Projeto e da UTP – Unidade Técnica de Projeto, da SEDUR e CONDER respectivamente, órgãos do Governo do Estado da Bahia, estudamos o projeto da Pista de Borda, em fase de implementação, para que esta assumisse o papel de projeto estruturante da PIS a qual pertence. Através de uma análise crítica da mesma, buscou-se entender as condicionantes e deficiências dos trechos já construídos, bem como identificar possibilidades de melhoria da qualidade de vida com a dotação de áreas para praças e espaços de convivência, criadas a partir da consolidação desta Pista, sinalizando potencialidades frente à tessitura urbana existente. Fica latente a importância das articulações políticas dentro das esferas públicas para a viabilização de projetos dessa complexidade e envergadura dentro do tempo político de cada governo.

Palavras-chave: Gestão pública; projeto estruturante; Poligonal Interesse Social - PIS

A Situação

Abarcando um território de 261,68 km2, no qual habita uma população de aproximadamente 58.873,00 habitantes, segundo o censo do IBGE-2000, a Poligonal de Interesse Social da Ribeira – PIS Ribeira –, delimita uma ampla zona da cidade caracterizada pela convivência de qualidades urbanas positivas e negativas.

Enseada dos Tainheiros tendo ao fundo a grande reserva florestal da área – Fábrica de Óleo de Mamona BOMBRASIL

Assim é que, nessa faixa litorânea, ao longo da borda da península, onde se assenta a cidade, voltada para a Baía de Todos os Santos, a privilegiada configuração físico ambiental, de inegáveis atributos cênicos e paisagísticos, é caracterizada por espaços públicos e privados, cujo traçado urbanístico, tipologias construtivas e logradouros públicos, evidenciam as imensas carências materiais e públicas das comunidades que ali vivem.

Análise da descontinuidade da Pista de Borda e as varias etapas de execução da mesma – Momento atual.

Permeando essas ocupações com 8,224 quilômetros de extensão, a pista de borda, ora em implantação[101] e objeto de análise propositiva deste trabalho, afigura-se como um possível e importante elemento de articulação da área em estudo, visto que seu macro articulador – Avenida Suburbana[102] – corta o tecido se superpondo a ele, sem contudo se somar de forma positiva como articulador local, ao contrário, sendo em algumas situações, o gerador da descontinuidade urbana. A pista de borda assumiria então o papel de integrador social dessas porções da cidade, aumentando-lhes a acessibilidade e permitindo que as suas dinâmicas urbanas sejam potencializadas pela ampliação da oferta – em quantidade e em qualidade –, dos serviços públicos, ainda incipientes ou inexistentes, como o transporte público, a segurança, a saúde, o lazer.

A análise crítica das condicionantes, deficiências e potencialidades da área, destacada no Diagnóstico, elenca possíveis intervenções para espaço construído capaz de balizar outras ações públicas, contribuindo para a elevação dos padrões de qualidade de vida, ainda bastante precário, a que estão submetidas essas sofridas populações do subúrbio ferroviário soteropolitano.

Fica claro que o Diagnóstico apresentado é mais um documento, dentre os muitos já realizados, para respaldar as decisões técnicas das equipes de governo, entretanto, dentro do desarticulado poder público, e o tempo político de cada governo, uma intervenção dessa envergadura sempre terá que se respaldar em uma forte vontade política, aparecendo como prioridade do Estado. Mesmo assim, sofrerá vários percalços, pois depende da integração de várias secretarias e das várias esferas de poder – federal, estadual e municipal –, cujo tempo necessário para sua implementação transcende em muito um ciclo político, uma vez que não existe uma figura pública capaz de integrar, coordenar e executar propostas urbanas desta complexidade.

O Diagnóstico – Potencialidade da Pista de Borda da PIS Ribeira para o tecido urbano construído

No processo de planejamento do Projeto Dias Melhores BR-7344 – Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial em curso – que resultou na proposta de reestruturação iniciado em agosto de 2008, e apresentada na missão[103] mid-review do BIRD, de dezembro de 2008, ao propor a revisão das poligonais de intervenção social e o conjunto de projetos incluídos no atual Plano de Aquisições. Como parte deste conjunto de ações, e ao reconhecer o papel integrador e de importância que possui a Pista de Borda da PIS Ribeira, foi que se contratou o DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES PARA A URBANIZAÇÃO DA PISTA DE BORDA.

Assim o trabalho consistiu em diagnosticar o projeto da Pista de Borda entre Ribeira e Plataforma – Baia de Tainheiros, em fase de implementação, e construir uma análise crítica da mesma, bem como sinalizar possibilidades de melhoria da qualidade urbana nas áreas criadas a partir da implantação desta Pista, identificando possibilidades e potencialidades frente à tessitura urbana existente.

Assim, diante de uma pista toda em pedaços e sem uma solução projetual de continuidade, pois sua proposta de realização vinha acompanhando as qualificações habitacionais construídas ao longo da mesma, e partindo do conceito embrionário da sua proposição – a necessidade de conter as ocupações ao mar – o diagnostico propôs, para efeito de permitir uma maior organicidade analítica e possibilitar a identificação de intervenções potenciais, três linhas conceituais de ação que funcionaram como elementos balizadores da formulação, refinando e fundamentando a formatação das propostas que virão a agregar novos valores a esta pista.

Mappa Topographico da cidade de Salvador e seus

Imagem do Google Earth com a superposição linha d´agua subúrbios. Carlos Augusto Weyll, 1851. Do mapa de 1851. Áreas ocupadas ao mar.

A proposta da pista, ora em execução, considera o sentido de CONTER como a justificativa que baliza sua existência. Entretanto, ao agregar à mesma o sentido de “projeto estruturante” para uma Poligonal de Interesse Social – PIS, este deveria também “incorporar as dimensões do desenvolvimento econômico e social, da qualificação ambiental, urbanística e habitacional e da gestão”[104], segundo as definições pré- estabelecidas pelas equipes de trabalho. Amplia-se então o significado da Pista de Borda da PIS Ribeira.

Conceitos balizadores da análise e concepção da pista de borda

Metodologicamente, para efeito de permitir uma maior organicidade analítica e possibilitar a identificação de intervenções potenciais, a pista, como projeto estruturante da PIS Ribeira terá que transcender do seu sentido original de atuar como obstáculo físico para agregar novos valores urbanos. A eficácia da pista de borda não deve se limitar à função de CONTER a expansão da ocupação sobre o mar, mais também terá que ser responsável por ARTICULAR – funcional e complementarmente –, as várias localidades implantadas ao longo do seu percurso, e por REQUALIFICAR, positivamente, as atuais condições de circulação, salubridade e conforto ambiental de todo o território por ela polarizado. A partir desse entendimento e compromisso, a pista de borda foi avaliada sob o ponto de vista da dinâmica de três dimensões urbanas, consideradas como variáveis estruturantes no que diz respeito à interrelação dos seus aspectos físico ambientais e socioeconômicos:

1. CONTER

Quando a batimetria favorece os avanços habitacionais... existe a necessidade da pista CONTER o continuo processo de ocupação da enseada.

▪ desestimular a expansão da ocupação em direção ao mar, e

▪ auxiliar na redução dos custos de urbanização e de manutenção, através da realização de intervenções nas áreas ocupadas.

2. ARTICULAR

▪ relacionar diferentes escalas nos níveis interno (intra) e externo (inter) das comunidades que serão atendidas pela pista em implantação: ocupação / bairros / zonas / região administrativa / cidade;

▪ dar respostas às expectativas, anseios, necessidades e demandas identificadas, e

▪ respaldar proposição e a assimilação de possibilidades desconhecidas, mas, ao menos, intuídas, por parte das populações residentes nas áreas alvo das intervenções.

A linha férrea é mais uma barreira a ser transposta para chegar ao mar. Companhia férrea não admite passagem em nível, exigindo que a transposição ocorra a 7,00 metros por cima da via. A população soluciona a passagem de maneira informal. Nestes trechos a via deve ARTICULAR, conectando o tecido urbano à enseada.

3. QUALIFICAR

▪ melhorar as condições físicas dos espaços de uso público existentes e criar outros, onde forem identificadas demandas e disponibilidade de áreas para alocação (reais ou com potencialidade de criação);

▪ apoiar os empreendimentos produtivos identificados nas áreas investigadas, através de um programa de apoio específico: qualificação da mão de obra (SESI/SENAI),

treinamento gerencial (SEBRAE), apoio fiscal-creditício (BB), regularização fundiária / titulação de propriedade (PMS), acessibilidade de carga descarga e clientes, distribuição da produção, e;

▪ incrementar melhorias das unidades habitacionais através da implantação de um programa com apoio da assistência técnica das universidades, criação de uma central de materiais e um balcão de pequenos empreiteiros e de mão-de-obra local.

Necessidade de QUALIFICAR os poucos espaços públicos existentes que não suscitam nenhuma nova experiência lúdica. Como provocação, as soluções da comunidade demonstram criatividade, no momento em que uma sombra basta para afirmar o convívio social.

Esses balizadores aplicados ao espaço construído dividido em áreas estabelecidas a partir do reconhecimento de suas comunidades geraram uma Avaliação Preliminar[105], que foram incorporadas na etapa seguinte. Procedeu-se, deste modo, a análise crítica do projeto em implantação da pista de borda, para avaliar os eventuais riscos, as possibilidades imediatas e as potencialidades futuras advindos das intervenções em curso, como também se identificou possíveis projetos, de cunho mais específico, que pudessem vir a ser objeto de contratação a médio e a longo prazo.

Para tanto, buscou-se ampliar o conhecimento acerca das várias realidades que constituem o território alvo da intervenção, avaliando cada ocupação para aprofundar a apreensão, o entendimento, a interpretação e a explicação dos cenários físico ambientais e socioeconômicos nelas encontrados.

Caracterização geral da área

De uso predominante residencial, são zonas habitadas por extratos populacionais compostos pelas camadas de renda mais baixa, com densidade demográfica bruta media de 224,980 hab/km2[106], de acordo com o censo de 2000 do IBGE. Segundo este mesmo censo esta seria a segunda área mais densa da cidade do Salvador, perdendo apenas em densidade para o Nordeste de Amaralina.

Joanes Centro Oeste – Habitações minúsculas (12m2) faz com que o espaço privado se complete fora da casa. Solicitação que nas praças existam tendeiros para roupas.

Encontram-se áreas da PIS Ribeira que foram ocupadas de forma espontânea, ao longo de sistemas viários, com traçados orgânicos e irregulares, que se ajustam às caprichosas morfologias dos sítios, constituindo-se de ruas, caminhos, passagens e escadarias, implantadas em desacordo com as normas técnicas, com trechos em área alagadiça diante da suave batimetria, como também das áreas com declividades mais acentuadas afetados por processo erosivos. Por outro lado, existem também várias ocupações decorrentes da ação pública, através da execução de projetos de loteamento e infra- estrutura (Alagados II, III, IV) ou da edificação de conjuntos habitacionais (Novos Alagados – Boiadeiro e Nova Primavera)[107].

Levantamento dos problemas da pista de borda em dois momentos anteriores – HISA Engenharia, finais dos anos 90, e técnicos SEDUR/CONDER em reuniões que antecederam a contratação do Diagnóstico..Os conflitos existentes da continuidade da pista vem sendo sinalizados ao longo dos anos.

Segundo a CONDER foram investidos pelo governo do Estado um valor total de R$ 122.401.862,00, entre os anos de 1992/2007. Apesar do grande esforço do Governo do Estado em qualificar a área ao longo desses quinze anos diante dos grandes investimentos realizados, a infra-estrutura básica existente hoje – pavimentação, iluminação pública, rede de energia e distribuição de água –, apresenta baixa qualidade dos materiais empregados, carências no dimensionamento da oferta e problemas de operação e manutenção. Uma área que possui uma dinâmica urbana informal como a área em questão, necessita a presença da municipalidade exercendo seu papel de gestor público. Neste sentido, fica o Estado com dificuldade de operacionalizar a ampliação e consolidação de infra estrutura qualificadora do tecido urbano, como é o caso da pista em questão.

Prainha do Lobato – Presença da atividade pesqueira e de manutenção de embarcações

Com áreas construídas variáveis, as habitações possuem, em média, de um a três pavimentos e, em sua grande maioria, são executadas com blocos cerâmicos – rebocados ou não –, e cobertas com telhas de fibrocimento. O adensamento da ocupação ocorre verticalmente, pela justaposição de novos pavimentos sobre os preexistentes, executados com estruturas e materiais precários e adotando procedimentos e dimensionamentos fora das normas técnicas, o que contribui para a instabilidade das edificações e a potencial ocorrência de desabamentos.

A combinação da exiguidade das áreas disponíveis com a alta densidade da ocupação contribui para que a oferta de espaços públicos de uso coletivo seja bastante reduzida, e, por isso, é que as ruas estreitas, mal pavimentadas, com calçadas precárias, sem mobiliário e pouco arborizadas, transformam-se no local primordial de convívio e de troca social dos moradores.

Subdivisão e avaliação dos setores propostos

Para melhor caracterizar carências, demandas e soluções potenciais, adotou-se, como procedimento, a subdivisão do território abarcado pela PIS Ribeira, em unidades menores, mais homogêneas, que atuassem como setores de implementação de projetos, que articula as várias partes intercomplementares, em um todo de objetivo único e abrangente.

O parcelamento territorial foi estabelecido com base na identificação de localidades que apresentam características assemelhadas, na ocupação física e na configuração socioeconômica dos seus espaços, tais como: identidade, densidade populacional, relevo, sistema viário, tipologia das edificações.

Sabe-se que é direta a correlação existente entre faixa de renda, padrão de urbanização e capacidade de consumo. Portanto, a metodologia utilizada para a identificação dessas áreas homogêneas, permite inferir, por analogia, que cada localidade, a depender da melhor ou menor qualidade da sua ocupação, que combina densidade demográfica, morfologia urbanística, tipologia de edificação e oferta de infra-estrutura e serviços, apresentaria, respectivamente, por dedução, uma maior ou menor renda média familiar.

Assim, os oitos setores territoriais, acima referidos, foram analisados segundo:

1. Diagnóstico da situação atual;

2. Análise crítica da implantação da pista, e

3. Diretrizes para a intervenção.

Setor 02 – Enseada do Cabrito. Exemplo da proposta por setor.

E, para priorizar as propostas de intervenção se estabeleceu os seguintes critérios:

1. Disponibilidade de recursos financeiros já comprometidos;

2. Proximidade e a articulação direta com a pista cuja realização é importante para consolidar a implantação, mas ainda sem recursos financeiros comprometidos, e

3. Perspectiva de contribuir mais amplamente para a melhoria da qualidade de vida da população, com equipamentos estruturantes complementares de maior porte e abrangência.

A Pista de Borda como Projeto Estruturante da PIS Ribeira

A Pista de Borda possibilitará articular as diversas ocupações urbanas situadas na borda da baía, estas com as zonas por elas configuradas e com a cidade, facilitando a acessibilidade, a circulação, a oferta e operação dos serviços públicos, como transporte coletivo, táxis, coleta de lixo, distribuição de gás, carga e descarga, ambulância, bombeiros e policiamento.

Possibilidades de conexões entre o macro articulador urbano – avenida Suburbana – e a sinuosa pista de borda de acesso local. Uma possibilidade de desafogar a própria Suburbana e criar dinâmicas no tecido urbano construído.

A qualificação urbanística da pista como um grande espaço público linear de uso coletivo, destinado ao encontro, ao lazer, às práticas esportivas e culturais, e projetado para permitir a acessibilidade universal e dotado de ciclovia, equipamentos e mobiliário urbano, atuará para desestimular a ampliação das ocupações sobre o mar, atuando positivamente para a preservação dos manguezais e das faixas de praias, e permitindo a produção de novas praias e áreas de lazer nos remanescentes dos aterros realizados.

O seu traçado de inquestionável caráter paisagístico, acompanhando os meandros sinuosos do litoral sobre o qual se assenta, criará recantos com áreas arborizadas, que uma vez dotadas de mobiliário urbano e de equipamentos de uso público e coletivo (esportes, cultura, abastecimento, comércio e serviços), qualificarão esses bairros. Programas projetuais deverão se adequar aos usos existentes e às formas de apropriação dos espaços no tempo, bem como ao atendimento das diferentes faixas etárias das populações por elas polarizadas.

Potencialidades e condicionantes das diretrizes das propostas de intervenção

Equipamentos de maior porte – estruturantes – foram pensados para garantir a dinâmica de conectar as varias comunidades da pista de borda, esta, por sua vez alimentada por pontos lúdicos geradores de cidadania ao longo da mesma.

Como já mencionado, nesse trabalho de avaliação, buscou-se identificar nas realidades locais, determinadas qualidades nos espaços disponíveis, ou naqueles que fossem criados a partir das intervenções em andamento, que apresentassem diferenciadas apropriações e usos, e que indicassem potencialidades de dar origem a lugares plenos de valor funcional, sociocultural ou econômico. Lugares que atuariam como pontos de referência – de identificação e de pertencimento –, tanto no âmbito mais restrito da micro- escala vicinal das comunidades que lhe sejam fisicamente próximas, quanto na dimensão macro de zona urbana, que integra e dá unidade a esse conjunto de ocupações diversificadas.

A intenção subjacente a esses procedimentos investigativos, foi a de subsidiar a invenção de uma proposta de criação de espacialidades urbanísticas, que respondam aos anseios e às demandas coletivas no que elas possuem de mais prático, objetivo e imediato, mas que, também, permitam transcender o presente cotidiano da sobrevivência material, para estimular a interação social das populações dessas ocupações, favorecendo o convívio gregário que abre espaços para a ocorrência das aspirações menos corriqueiras, que são a matéria dos sonhos, sem os quais não é possível imaginar a construção de um futuro melhor. Para referendar as diretrizes aqui apresentadas, foram feitos alguns encontros com a comunidade[108], representada pela CAMMPI – Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe – e várias entidades associadas à mesma, conjuntamente com a CAMA – Operadora Social da PIS Ribeira –, para discutir este Diagnóstico. Alem disso foram realizadas varias reuniões técnicas com as equipes da UTP/CONDER e da UGP/SEDUR, para discussão das propostas e definições dos projetos prioritários.

Optou-se, em princípio, por não atender apenas à mera resolução de programas de necessidades, no que isso teria de operativo e funcional, mas, ao contrário, em trabalhar com um sentido mais completo – e complexo –, do ato de projetar, entendido como prospecção indutiva dos problemas e simulação de possibilidades, antes ocultas, de invenção de soluções que atuem como respostas construídas, fruto das reflexões acerca da cidade que se deseja existir, provocando o imaginário dos moradores através de propostas espaciais impregnadas de estímulos lúdicos.

Ressalte-se que essa postura não defende as intervenções espetaculares, mas, ao contrário, advoga a implantação de um conjunto de espaços urbanos pensados, dimensionados e projetados como lugares comprometidos com:

1. a melhoria das condições de vida da população;

2. a elevação do padrão do conforto ambiental;

3. o desempenho físico-funcional dessas zonas da cidade, e

4. a experiência vivencial do caráter lúdico do espaço público.

O que se objetiva é que, ao serem construídos, esses novos espaços sejam assimilados por suas vizinhanças circundantes, para pertencer, rápida e naturalmente, à trama urbana do bairro onde se localizam e passar a integrar as parcelas da cidade que lhe são preexistentes.

O que, estrategicamente, se deseja é otimizar os investimentos propostos, nas suas relações de benefício/custo e combinar o controle da expansão desordenada da ocupação com a preservação ambiental, tentando reduzir a destruição das macro- características originais de conformação do meio-ambiente local.

Estimular, portanto, um padrão de ocupação urbana com características de sustentabilidade, que compatibilize a desejada organização do território com a preservação dos seus atributos naturais, históricos e culturais, adotando as seguintes diretrizes:

▪ a preservação da diversidade das características geomorfológicas e paisagísticas que configuram o sítio da borda da baía, onde se implantam essas parcelas da cidade;

▪ o apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas identificadas, conforme as suas condicionantes, deficiências e potencialidades;

▪ o estímulo ao surgimento de micro-centralidades que contribuam para a autonomia funcional dessas unidades urbanas, e

▪ a redefinição da malha viária, com vistas a ampliar a acessibilidade e a circulação interna às áreas da borda, facilitando a oferta de serviços, contribuindo para reduzir os custos de operação e manutenção e elevando os níveis de utilização da infraestrutura e equipamentos.

E, para extrapolar as características de uma simples pista de borda e atingir a dimensão do Projeto Estruturante da área onde esta inserida foram estabelecidos os seguintes objetivos a serem perseguidos nas diretrizes e proposições espaciais:

▪ elevar os níveis de acessibilidade e de circulação interna local e da macro-zona;

▪ implementar projetos que estimulem e sirvam de referência para o processo de requalificação urbana;

▪ implantar lugares referenciais estruturadores das identidades de bairro e estimuladores da cidadania, através de provocações poéticas e existenciais possibilitadas por essas espacialidades;

▪ refuncionalizar espaços que venham a atuar como frentes de desenvolvimento socioambiental das zonas;

▪ potencializar as oportunidades locacionais das frentes marinhas localizadas na águas tranqüilas da baía, tanto no que se refere à alocação de população como aos empreendimentos geradores de postos de trabalho e renda vinculados aos serviços de apoio às atividades náuticas como pesca, manutenção de embarcações, lazer e turismo.

Proposta das áreas de intervenção com a distribuição dos setores ao longo da pista de borda na proposta.

Centro de Referência e Memória de Alagados – uma provocação

Uma reivindicação comum a grande maioria das Associações e Organizações que atuam na região é a construção de um equipamento público que sirva de referência concreta das possibilidades de se melhorar as reais condições de vida, tendo em vista que, as limitações da pobreza não são uma condição determinante e intransponível.

Proposta Memorial Alagados – polêmica com os atores do BIRD

Pelos valores intrínsecos, apoiados nas suas qualidades referenciais introduzidas na preexistência, esse projeto tem o objetivo de promover novas percepções e experiências associativas, estimular a transformação do seu entorno e dar origem a uma melhoria socioambiental das comunidades por ele polarizadas.

Recomendações gerais

De acordo com os objetivos a serem perseguidos e compatibilizados com as áreas alvo das intervenções, foi estabelecido um quadro de recomendações referenciais gerais que subsidiaram a identificação das intervenções propostas:

• utilizar os serviços de execução do leito da pista para facilitar a implantação do coletor de drenagem superficial, compatibilizando a coleta de efluentes sanitários já implantados pelo Programa Baía Azul;

• observar as condições de preservação e recomposição das áreas proteção ambiental: as praias, o subsistema de manguezais e as encostas verdes com remanescentes da cobertura vegetal original;

• identificar áreas com declividades acentuadas, para que se possa atuar, preventivamente, para evitar futuros sinistros e catástrofes decorrentes de desmoronamentos provocados pela ocorrência de deslizamentos;

• garantir a continuidade da pista, mesmo que em alguns setores não seja implantada ao longo da borda, para articular toda a PIS-Ribeira, cuja integração territorial e dinâmica funcional são bastante prejudicadas pela existência das barreiras físicas segregadoras: a via férrea e a avenida Suburbana;

• garantir a continuidade da ciclovia – segregada ou como ciclofaixa –, por todo o percurso da pista, como uma alternativa de deslocamento de baixo custo, facilitando a integração horizontal entre os setores e a conexão com os pontos de articulação vertical;

• atuar na redução dos conflitos entre os interesses dos moradores e dos empreendimentos existentes;

• avaliar a compatibilidade entre a ocupação tipológica atual e a proposta pelo PDDU;

• garantir a permanência das áreas esportivas implantadas informalmente, como os campos de futebol localizados nas margens dos mangues, utilizando-os como elementos de preservação e de inibição da ocupação sobre as áreas alagáveis, preservando o seu caráter de permeabilidade e impedindo a sua pavimentação;

• utilizar materiais e equipamentos de qualidade e com reduzido custo de manutenção e substituição na execução de calçadas, vias, ciclovias, passarelas, pontes, escadarias, rampas, mobiliário;

• realizar análise e emissão de parecer por um técnico especializado3 sobre os três sistemas de contenção existentes neste processo: 1º- sistema de gabião-caixa e elemento terramesh, proposto pelo projeto estrutural da pista de borda; 2º- sistema em solo reforçado com geotêxteis, proposto pelo parecer técnico, ver anexo 01; 3º- sistema com sacaria em solo-cimento revestida com argamassa, executado pela Construtora Campbel, ver anexo 03; visando quantificar valores para renegociação com a executora da obra, uma vez que este serviço (aterro e proteção de talude) em alguns dos trecho licitados pela CONDER, significa 70% do mesmo;

A qualidade da execução das obras na PIS Ribeira. Durante a construção do diagnóstico,toda a contenção do trecho de Boiadeiro desabou, o que levantou a necessidade de registrar as diferenças existente entre projeto executivo e obra realizada.

• promover o adensamento da arborização dos logradouros públicos para elevar o nível geral da higiene e do conforto ambiental.

Considerações finais

Tendo em vista a natural preocupação com a viabilidade das propostas, observou-se que, tanto no nível de análise, quanto no de proposição, percebe-se a potencialidade de se identificar locais onde possam ser realizados projetos de unidades edificadas comerciais integrados, cujo uso seja repassado a terceiros, através de instrumentos legais permitidos, como a concessão onerosa de uso. Dessa maneira, a viabilidade financeira seria ampliada, com a possibilidade de comercializar lotes de uso produtivos, a serem ocupados pelo comércio ou serviços de infra-estrutura básica, localizados nas áreas criadas pelas intervenções propostas, permitindo implantar operações de subsídios cruzados, utilizando-se as receitas daí advindas para reduzir os investimentos na realização de melhorias nos imóveis de uso habitacional.

A viabilidade econômica também seria facilitada com a natural elevação da receita tributária através da cobrança pela formalização dos moradores, decorrente da dinâmica de valorização do espaço urbano como um todo.

Bibliografia Específica

Todo o material consultado e analisado para a elaboração do – Diagnóstico e Diretrizes para a Urbanização da Pista de Borda da PIS – Ribeira foi cedido pela CONDER/SEDUR. Os significativos, que viraram referência no decorrer da análise, constam no próprio Diagnóstico.

[101] A implantação da Pista de Borda da enseada de Tainheiros, tem sua intenção registrada desde a consolidação de Novos Alagados. Um longo processo de estudos e viabilização se sustenta a vários anos, inclusive em governos de comandos opostos.

[102] A Avenida Suburbana foi construída na década de 70/80, e traz em seu traçado os conceitos urbanísticos dessa época.

[103] Denominação dada às reuniões entre os Técnicos do Bird e os coordenadores do Recurso da CONDER/SEDUR.

[104] Conceito retirado da Ajuda Memória, realizado pela missão do Banco Mundial e o Governo do Estado da Bahia, entre 09 e 19 de dezembro de 2008, com o objetivo de avaliar o projeto Dias Melhores.

[105] Avaliação preliminar do Projeto Estruturante da Pista de Borda, PIS Ribeira, apresentada na Missão mid-review do Banco Mundial – 09 a 19 de dezembro de 2008.

[106] Dois setores diminuem esta densidade por km2. O Setor 04 – Ponte de São João que tem a sua origem fundiária de grandes lotes industriais, muitos abandonados, como é o caso da Fábrica Toster que foi ocupada em 2004, com então 127 famílias, bem como e a recente ocupação da área de prefeitura, de propriedade da SEHAB – Secretaria Municipal de Habitação. Essa ocupação ocorre no início das obras pela Construtora Campbel, em 2007, com 284 famílias. O Setor 06 – Península do Joanes, que possui a grande área verde da Fábrica de Óleo de Mamona BOMBRASIL, área privada e inacessível.

[107] Ver Tabela de Atuação do Governo do Estado na Região de Alagados, Novos Alagados e Bacia do Cobre – 1992/2007

– Quadro de Intervenções. CONDER, 2008.

[108] Reunião na CAMMPI em 09/03/2009 e apresentação do Diagnóstico e Diretrizes da Pista de Borda, solicitada pela Operadora Social, realizada no COF, dia 20/03/2009.

Salvador: Novos projetos, velhas práticas e o olhar para o ambiente

Jorge Glauco Costa Nascimento

jgnascimento@uneb.br

André Luís Cardoso Santos

Resumo

O artigo analisa a proposta de implantação da Via Atlântica, uma alternativa viária entre a Avenida Luiz Viana Filho e a Orla, cujo objetivo anunciado é desafogar o trânsito naquela área. Os dados utilizados como sustentação ao artigo são os constantes do processo PR 68.00.2011.455, que tramitou junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, visando definir um termo de referência para um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA/RIMA- para a Via Atlântica, além de dados do IBGE coletados em fontes diversas e do SI M (Sistema de Informação Municipal de Salvador). A Via Atlântica é analisada com base em aspectos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, ao contexto urbano mais amplo e a legislação ambiental. Apresenta uma alternativa de traçado para os trechos críticos sob a ótica da conservação ambiental, além de informar sobre as práticas adotadas pelo poder público municipal para enfrentar as demandas ambientais geradas pelos projetos que são de interesse das empreiteiras e, por consequência, dos atuais gestores municipais. Um pequeno retrato do enfrentamento que instituições com assento no Conselho Municipal de Meio Ambiente e algumas organizações da Sociedade Civil tem tido com aqueles que pensam a cidade segundo interesses econômicos.

Palavras-chave: Via Atlântica; Salvador – PDDU; Meio Ambiente; COMAM.

Introdução

O manto oportunista da COPA 2014 faz surgir a cada dia ‘novos projetos’ para a cidade de Salvador. Este artigo versa sobre como organizações da sociedade civil tem enfrentado uma destas idéias, no caso a identificada como projeto Via Atlântica, e sobre o contexto mais amplo onde esta se insere. Trata-se da proposta de implantação de uma via alternativa a Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), com o objetivo de oferecer uma alternativa de percurso e desafogar o trânsito daquela área. Os dados que fundamentam o artigo foram obtidos quando da análise da solicitação da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Meio Ambiente – SETIN ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

– COMAM, no processo identificado pelo número PR 68.00.2011.455, que teve como objetivo definir um termo de referência para um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA/RIMA para a Via Atlântica além de dados de outras fontes complementares para melhor caracterização da via e do contexto.

A via Atlântica é parte do Programa de Obras Viárias – PROVIA (Figura 01) que prevê a implantação de 59 km de novas vias, duplicação de 33 km de avenidas existentes, preparadas para receber o Sistema BRT, execução de novas conexões viárias em desnível nos pontos críticos do Iguatemi, Paralela, Lucaia, Bonocô, Parque da Cidade, Jardim dos Namorados e Jardim de Alah (COMAM, 2011, p. 25-26) e que foi apresentado como parte do programa Salvador Capital Mundial. No PROVIA são apresentadas duas novas grandes avenidas: a Via Atlântica e a Linha Viva (Figura 02); ambas com função de desafogar o trânsito no mesmo vetor[109] da cidade, qual seja: Av. Luiz Viana Filho.

Conforme proposta, a Via Atlântica mede aproximadamente 14,6km de extensão no sentido Leste-Oeste (E/W), entre as avenidas Luiz Viana Filho (Paralela) e Otávio Mangabeira (Orla). Trata-se de uma via que liga a Avenida Paralela — na altura do Parque de Exposições —, até a mesma Avenida Paralela — na altura do viaduto de confluência com a Avenida Luís Eduardo Magalhães. Apresenta ligações com as avenidas: Luís Eduardo Magalhães, Jorge Amado, Pinto de Aguiar, Ibirapitanga, Orlando Gomes e Dorival Caymmi. Também se conecta com vias alimentadoras dos seguintes bairros: STIEP, Costa Azul, Imbuí, Patamares, Jaguaribe e Piatã (Figura 02 e 03). A proposta prevê uma série de trechos elevados e uma ponte pênsil de 750m que atravessa o Parque de Pituaçu (Figura 02 – detalhe).

FIGURA 01 – Proposta do PROVIA (PMS, 2010).

O traçado da via, conforme proposto, tem em suas extremidades áreas mais densamente ocupadas (Subtrecho I e IV – Figura 03). Em sua porção mediana (Subtrecho II e III – Figura 02) secciona áreas úmidas, alagadiças, restingas protegidas por legislação federal específica (lei 11428/2006 e Decreto 6.660/2008) e de ocupação rarefeita ou inexistente.

FIGURA 02 – Via Atlântica como apresentada no programa Salvador Capital Mundial (PMS, 2010).

Analisando: (a) o traçado proposto para a via, (b) a forma como o processo foi conduzido pela administração municipal no COMAM, (c) a estratégia de enfrentamento da municipalidade aos questionamentos da sociedade civil; fica evidente a soberba e desrespeito aos movimentos sociais, corroborado pela desatenção ao aparato legal que rege a matéria em análise.

FIGURA 03 – Localização da Via com divisão de Subtrechos (COMAM, 2011, p. 32).

Por outro lado, a estratégia de enfrentamento da sociedade civil reflete amadurecimento, na medida em que há articulação entre os movimentos sociais, as organizações de classe e as universidades. Ação que permitiu transcender a postura simplesmente reativa ao projeto, e passar a apresentação de propostas alternativas àquelas que colocam os interesses meramente econômicos sobre os direitos da sociedade como um todo.

A análise

A análise do traçado da Via Atlântica permite identificar que nos trechos I e IV, previstos para interceptar locais aonde o adensamento populacional é maior, os impactos ambientais no meio urbano estão principalmente relacionados a:

1) desapropriações e relocações de famílias;

2) transtornos causados quando da implantação da obra;

3) capacidade das vias que se conectam com a via em análise de recepcionar o incremento no fluxo de veículos previstos: isto porque os projetos de mobilidade urbana, como um todo, estão sendo apresentados sem dados ou com dados desatualizados sobre o fluxo de veículos nas vias direta ou indiretamente afetadas pelas propostas (no processo analisado inexiste qualquer menção a este tipo de dado).

Nos trechos II e III o traçado esta previsto para ser implantado em áreas sem ocupação urbana ou com ocupação rarefeita (Figura 04), o que é contrário ao seu intento declarado — desafogar a Av. Paralela. Além do mais, esse traçado tornaria inviável o uso da via como canal de transporte coletivo, já que o ppk (índice de passageiro por quilometro) seria muito baixo. Se uma via é implementada para melhorar a mobilidade urbana, o traçado deve ser tal que contemple, ao máximo, regiões já ocupadas.

FIGURA 04 – Evolução da área ocupada – Salvador (CARVALHO, 2006, p. 105).

O traçado proposto nos trechos II e III tem cabimento e atende, sob medida, a empreendimentos para as classes mais abastadas, instalados e em construção, além dos terrenos lindeiros, pertencentes a conhecidas empreiteiras da cidade.

A existência de comprometimento do solo com loteamentos, desmembramentos e conjuntos habitacionais para o Subtrecho III já era identificado no PDDU de 2000 a partir e sistematização de dados de 1998 (Figura 05). O Subtrecho IV não apresentava comprometimento significativo em suas áreas até então não ocupadas.

FIGURA 05 – Loteamentos – Salvador – 1998 (PMS, 2009, p. 67).

Não tivemos acesso a dados explícitos sobre à situação atual, porém a imagem de satélite apresentada pela PMS na proposta Salvador Cidade Mundial (Figura 02) nos dá a certeza de que houve uma ampliação considerável do parcelamento e ocupação nestas áreas.

O Contexto

Para uma melhor compreensão da amplitude da problemática envolvida neste projeto, é importante ressaltar que não se trata de um projeto isolado (apesar de assim ser apresentado ao COMAM). Não se trata de uma ação pontual, mas sim de uma ação coordenada da Prefeitura que levará a uma tal configuração da cidade que reafirmará as desigualdades urbanas, principalmente no tocante à mobilidade/acessibilidade, além de levar ao comprometimento de remanescentes de fragmentos de natureza importantes para a manutenção do meio ambiente e da qualidade de vida urbana. Neste sentido a importância da implicação da sociedade civil na discussão, no confronto e na tomada de decisões.

O PROVIA propõe soluções de mobilidade que se sobrepõe no espaço viabilizando melhoria de mobilidade para apenas um vetor de crescimento da cidade. Desta forma, desconsidera que os problemas de mobilidade não são específicos deste vetor e que as inversões deveriam ser guiadas por critérios de igualdade e justiça social. O Vetor Paralela, formado pela Av. Paralela e imediações, esta beneficiado pela: Via Atlântica e Linha Viva (únicas grandes avenidas propostas pelo PROVIA).

Além destas propostas da Prefeitura, o mesmo Vetor está contemplado pelos projetos de mobilidade para a COPA 2014: o Sistema Metroviário do Eixo Paralela (selecionado no PMI da Mobilidade) e o Projeto Cidade Bicicleta (plano ciclo viário para Salvador) que prevê ciclovias na Orla no Centro da Cidade e na Avenida Paralela segundo anunciado recentemente (GOVERNO DA BAHIA, 2011).

Não seria problema a sobreposições de soluções se houvesse de fato problema localizado. Porém quando nos perguntamos: onde está a demanda? Onde está a população para que se justifique agir desta forma? Não temos respostas claras, no melhor dos casos temos uma intuição advinda de uma visão parcial, segmentada da cidade; nos faltam dados e visão de conjunto, visão sistêmica.

Uma certeza é possível ter: o problema de mobilidade na Paralela é um dos mais visíveis da cidade. Momento que centenas de pessoas compartilham a vivência de estar engarrafados em 8 pistas em dois diferentes sentidos. Os turistas compartilham esta experiência assim como a classe política e empresarial. Mas cabe perguntar: o trânsito parado na avenida San Martin ou mesmo em São Caetano e imediações da estação Pirajá afeta menor número de cidadãos? Certamente afeta pessoas com menor poder aquisitivo.

O processo apresentado ao COMAM não faz referência aos dados que justificariam implantação da Av. Atlântica e nem a Prefeitura dispõe de dados atualizados de origem/destino das viagens em Salvador que nos possam servir de referência para a identificação de demandas. Desta forma nos restam poucos elementos para análise. Dentre estes possíveis dados que permitem identificação de demandas, tivemos acesso aos dados de população e de densidade com desagregação tal que nos permite algumas inferências saindo do senso comum e da vivência cotiana.

A demanda

A eficiência das inversões governamentais pode ser tomada, grosso modo, pelo número de beneficiários, pela população atendida. Investimentos em infraestrutura viária seguem critério semelhante. Esta determinação, porém, não deve ser tomada de forma absoluta. A avaliação deve estar relacionada com a população atendida por unidade de extensão ou (que pode ser tomado como equivalente) com a densidade populacional da área beneficiária da inversão.

FIGURA 06 – População total por área de ponderação – Salvador (PMS, 2011b).

Os dados de população sugerem que temos a maior concentrada de população principalmente no Miolo Sul (proximidades da Av. Paralela), Pituba, Boca do Rio, Brotas e São Caetano identificada com manchas escuras no mapa (Figura 06). É patente que a área diretamente (e indiretamente) beneficiária da Via Atlântica (exceto em seu Subtrecho I) é pouco populosa.

Quando se leva em conta a dimensão das áreas na avaliação da população atendida , esta distorção se amplia. Se focamos na análise da densidade populacional como mais representativa da eficiência alocativa ou da adequação da solução de mobilidade com a demanda efetiva (ou inferida) vemos que a Via Atlântica se mostra ainda mais equivocada. As áreas afetadas por esta via apresentam baixas densidades, bem como todas as áreas próximas à Av. Paralela. As maiores densidades se dão prioritariamente em áreas das margens Oeste da BR324 em seu trecho mais ao Sul; áreas não contempladas nem pela Via Atlântica, nem pelo PROVIA e muito menos pelos projetos vinculados à COPA 2014.

FIGURA 07 – Densidade populacional por área de ponderação – Salvador (PMS, 2011b).

Ademais, a proposta da Via Atlântica não resolve o 'nó do Iguatemi', qual seja; os diários e infindáveis congestionamentos nas imediações do Shopping Iguatemi, Av Tancredo Neves, Rodoviária e adjacências, situados no trecho sul da Av. Paralela. Este problema seria melhor resolvido pela Linha Viva — já que uma de suas extremidades se liga diretamente à Av. Mario Leal Ferreira não se fazendo necessário acessar estas vias já extremamente saturadas (não defendemos que a Linha Viva seja ambientalmente menos impactante, nem que seria mais adequada na perspectiva da adequação às demandas por mobilidade — isto demandaria estudos mais minuciosos —, apenas confrontamos as duas propostas no tocante ao ‘nó do Iguatemi’).

Beneficiários

Vislumbramos dois caminhos para identificar os possíveis beneficiários deste projeto. Um primeiro caminho seria o mapeamento da titulação das propriedade contidas no raio de abrangência direta do empreendimento. Não faz parte do escopo deste trabalho nomear estes proprietários e sim caracteriza-los.

Como visto na análise da Figura 05, parte significativa destas áreas já esta comprometida com loteamentos pelo menos desde o final da década de 1990 (e ainda estão por serem ocupadas de fato). Estes elementos associados à análise do processo de ocupação do solo do município que redundou na formação de um grande vazio urbano, nos f az supor que aí se opera uma ação especulativa de grande porte o que nos permite supor que o grande capital imobiliário teria interesses na construída da Via Atlântica.

Um segundo caminho seria o mapeamento do perfil socioeconômico da população diretamente afetada. Ao verificarmos a distribuição de renda nas diversas regiões da cidade verificamos que há uma concentração da população de mais alto poder aquisitivo na Orla Atlântica (Figura 08). Apesar dos dados apresentados serem de 2000, ressaltamos que para o entorno dos Subtrechos III e IV é esperado, devido à tipologia dos empreendimentos ai implantados na última década, que tenha havido ai um aumento ainda maior da concentração de população de alta renda.

Porém não é só no tocante à renda que existe diferencial significativo de perfil socioeconômico. Nesta área também se concentra a população com maior nível de instrução (Figura 09). E quando buscamos o perfil sócio ocupacional vemos ainda que a área onde se pretende implanta a via é locus de moradia da Elite Intelectual e da Elite Dirigente (Figura10). Sintetizando: os principais beneficiários pela implantação da Via Atlântica é a população abastada, instruída, formadora de opinião e tomadora de decisões, em adição àqueles que estão vinculados ao grande capital imobiliário (especuladores, empreiteiros, promotores e incorporadores imobiliários além dos proprietários de terra). Por outro lado a população pobre, pouco instruída e proletária se concentra em regiões densas e são excluídas dos projetos de mobilidade[110] tanto no tocante ao sistema viário, ao sistema ciclo viário (apesar de ser usuária frequente deste modal), quanto ao transporte de massa.

FIGURA 08 – Renda do responsável do domicílio – Salvador 2000 (CARVALHO; PEDREIRA, 2008, p. 130).

Destacamos também que os investimentos em infraestrutura feitos pela municipalidade levam à valorização dos imóveis dentro do raio de ação destes investimentos, o que caracteriza a apropriação privada dos dividendos derivados de investimentos públicos (vide o conceito de ‘externalidade’ oriundo da Economia); esta é uma das bases da especulação imobiliária urbana. O Estatuto da Cidade prevê instrumentos para mitigar este processo pernicioso à sociedade; a Contribuição de Melhoria.

FIGURA 09 – Instrução – responsável do domicílio – Salvador 2000 (CARVALHO; PEDREIRA, 2006, p. 128).

Daí, perguntamos: porque nas intervenções feitas pelo Estado (em suas diversas instâncias) a Prefeitura não se utiliza deste instrumento para reverter à sociedade os benefícios e lucros advindos de seus investimentos em infraestrutura com a mesma desenvoltura com que dispõe dos instrumentos de Desapropriação e da Transferência do Direito de Construir (TRANSCON)?

FIGURA 10 – Categorias sócio ocupacionais – Salvador 2000 (CARVALHO; PEDREIRA, 2006, p. 97).

As perdas

Parte das perdas já foram caracterizadas nos itens anteriores. Além destas perdas sociais temos também significativas perdas ambientais e, por consequência, de qualidade de vida urbana. Analisando o mapa de Diretrizes/Proposições para a Política de Meio Ambiente apresentado no PDDU 2002, vemos que parte significativa do traçado da Via Atlântica (estimativa de 70%) se insere em áreas pertencentes ao Subsistema de Áreas de Valor Urbano-Ambiental (Figura 11).

FIGURA 11 – Diretrizes/Proposições para a Política de Meio Ambiente – Salvador (PDDU, 2002).

No PDDU 2008, em seu Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM (Figura 12), apesar da redução das áreas aí incluídas em comparação ao PDDU 2002, ainda temos impactos da Via Atlântica sobre áreas relevantes: o Parque de Pituaçú e sobre a Área de Proteção de Recursos Naturais APRN do Vale do Cascão e Cachoeirinha, Jaguaribe e Pituaçu, que apresentam remanescentes de Mata Atlântica, restinga e áreas úmidas e alagadiças.

FIGURA 12 – Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM – Salvador (PDDU, 2008).

Aspectos legais

Esta compreensão se fortalece na medida em que se verifica que a ‘nova proposta’ da Via Atlântica, nos Subtrechos II e III, é a mesma ‘velha proposta’ da denominada Via Leste Oeste, prevista no projeto do PDDU no Quadro 4, Tabela 2, Mapa 04. Proposta suprimida do PDDU (Figura 13) pela Emenda no 01, de autoria do vereador Sandoval Guimarães, aprovada por unanimidade. A justificativa pela supressão da via, segundo consta na emenda é:

A área onde está locada a Avenida é uma área de preservação permanente, onde a flora e a fauna seriam sobremaneira prejudicadas, pela devastação que a construção causaria, e ainda pelo incentivo que poderia criar a invasão imobiliária no local. Desta forma, há que se adotar procedimentos que impeçam a construção da referida via, que nada acrescentaria, a não ser a fragmentação da reserva de proteção que se quer manter naquela área de preservação ambiental do nosso município. Aliado a isso é bom que fique registrado a luta dos moradores do loteamento Patamares, para manutenção da preservação, inclusive a criação de um Parque Ecológico no local.

Ainda no âmbito municipal, o Subtrecho II e Subtrecho III tem proteção assegurada pelo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU, Lei 7400/2008), que considera a área como Área de Proteção dos Recursos Naturais (APRN) Pituaçu e Jaguaribe (Figura 12), respectivamente (Art. 227). As APRN têm diretrizes de uso (Art. 228, Inciso III e VIII) incompatíveis com a Via Atlântica. No mesmo PDDU o Parque de Pituaçu e o Vale Encantado também são considerados Parques Urbanos (Art. 242, Inciso III e VII) e sua diretriz de uso é reforçada pelo Art. 243, mais uma vez em flagrante desacordo com o proposto pela Via Atlântica.

O Subtrecho III também é protegido pelo Decreto Municipal 18042/2007 que cria o Parque Ambiental do Vale Encantado. Neste caso a categoria “Parque Ambiental” difere da categoria Parque Urbano e tem abrigo no PDDU, Art. 216, §1o, Inciso III, sendo uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na forma do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, SNUC, criado pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (ver Art. 215 do PDDU). Tudo em conformidade com a Art. 216, §4o do PDDU que estabelece que somente podem ser consideradas Unidades de Conservação as áreas consideradas como Macroárea de Conservação Ambiental. Dentre as diretrizes fixadas para as áreas contidas na ‘Macroárea de Conservação Ambiental’ ain da não institucionalizadas por lei específica como Unidades de Conservação está a proibição do licenciamento de usos, bem como de autorização para exploração, modificação e supressão de recursos naturais, até que se concluam os estudos para a constituição da Unidade de Conservação (Art. 158, Inciso III).

FIGURA 13 – Acima sistema viário como proposto no PDDU 2008 e abaixo com a proposta da Via Atlântica.

A delimitação e demarcação do Parque Municipal do Vale Encantado é uma luta que organizações da sociedade civil têm travado com o poder público municipal. Aqui merece destaque a Associação Brasileira de Preservação do Culto Afro-ameríndio – AFA, a Federação dos Bairros de Salvador – FABES, e os moradores do conjunto Patamares. São inúmeros os requerimentos e solicitações para que se faça cumprir uma determinação do chefe do executivo municipal, constante em decreto e publicado no Diário Oficial do Município. A situação é: o prefeito determina e estabelece um prazo para que algo seja feito – demarcação do Parque do Vale Encantado –, dá divulgação ao feito. Seus subalternos simplesmente não cumprem a determinação e o prefeito finge que não fez o que o decreto assinado por ele manda fazer. Situação que permite levantar a seguinte hipótese: o prefeito e seus subordinados obedecem a uma determinação superior ao comando a eles delegado pelo voto.

Nas áreas urbanas, qualquer edificação em área do Bioma Mata Atlântica deve obedecer ao disposto no Plano Diretor do Município e demais normas aplicáveis e dependerão de prévia autorização do órgão estadual competente (Art. 31 da Lei 11428/2006). O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU, Lei 7400/2008 considera os Subtrecho II – Parque de Pituaçu e o Subtrecho III – Parque Ambiental Vale Encantado como partes integrantes da ‘Macrozona de Proteção Ambiental’ mais especificamente como ‘Macroárea de Conservação Ambiental’ (Art. 153, Inciso I). O ordenamento territorial desta Macroárea tem como objetivo a conservação da natureza compatibilizada, quando possível, com o uso sustentável dos recursos ambientais (Art. 155).

Segundo a Lei Federal 11428/2006, os novos empreendimentos que impliquem no corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados, preferencialmente, em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas (Art. 12). O que não é o caso dos Subtrechos II e III supra referenciados. A mesma Lei prevê que a supressão de vegetação somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto (Art. 14). O que não é o caso do traçado da Via Atlântica, conforme observa-se na Figura 14.

A análise do sistema viário preexistente, especialmente nos Subtrechos II e III, permitiu a formulação de uma alternativa ao traçado destes trechos. Alternativa que otimiza o sistema existente e que tem o seguinte traçado: da Av. Luiz Viana Filho (Paralela), na altura do Parque de Exposições, segue pela Estrada Velha de Mussurunga/ Rua Vale do Tubo/Baixa do Tubo/Rua Deputado Paulo Jackson/Rua da Fazenda/Rua Rio Trobogi/Av. Tamburugy/Av. Ibirapitanga/Rua Manoel Antônio Galvão/Rua Barreto Pedroso/Alameda Netuno/conectando-se com a Av. Jorge Amado na altura da Rua Bombeiro Eliezer Alexandrino. Mantendo-se os demais traçados e respectivas conexões (Figura 14).

FIGURA 14 – Alternativa de traçado para a Via Atlântica que não compromete áreas do Bioma Mata Atlântica.

Esta alternativa de traçado suprime a ponte pênsil de 750m sobre o Parque de Pituaçu. Se o problema deste traçado for o impacto das desapropriações no Bairro da Paz e em Pituaçu, apresentamos as seguintes alternativas:

1) direcionar os recursos da ponte pênsil, inexistente no traçado alternativo, para melhorias urbanas no bairro e realocação internas das famílias afetadas;

2) elevar a via no trecho entre a Baixa do Tubo e a rua da Fazenda;

3) manter o traçado proposto no projeto apresentado até a avenida Orlando Gomes, conectando-o a rua rio Trobogi, seguindo então pelo traçado alternativo proposto.

Esta alternativa de traçado tem a vantagem de utilizar vias já existentes. Especialmente nos sub-trechos II e III, as vias alternativas tem 4 pistas em dois sentidos distintos. O traçado passa próximo de onde as pessoas moram, tornando desnecessário tomar um transporte para chegar até a pretensa via expressa. O impacto ambiental em áreas sensíveis seria consideravelmente menor. O custo da obra possivelmente é menor, visto utilizar pistas já existentes, além de minimizar as obras de arte, como a ponte pencil de 750m.

Do posicionamento da Prefeitura e do COMAM

A Prefeitura Municipal de Salvador chamou a si a responsabilidade de licenciar empreendimentos potencialmente causadores de impacto no meio ambiente. Decisão respaldada na legislação vigente. Em tese a municipalização da gestão ambiental serve para aproximar da tomada de decisão os atores sociais e governamentais que agem em um território específico – ao nível local –, propiciando assim agilidade e adequação das decisões aos mais diretamente interessados empresários/governo/sociedade.

Nesta tese, a municipalização da gestão ambiental pressupõe que os governos agem segundo as premissas e responsabilidades democráticas, de um governo eleito pelo povo e que governa para o povo. Mas nem sempre é assim.

Inicialmente a Superintendência do Meio Ambiente, secretaria executiva do COMAM, tentou entregar para relatoria um processo aonde o traçado da Via Atlântica não aparecia. Houve a recusa do recebimento pelo conselheiro encarregado da relatoria e solicitação de que o processo fosse devidamente instruído. Passados quase 30 dias o processo chegou às mãos do relator, com informações mínimas que permitiam visualizar a dimensão da proposta. Com menos de cinco dias para análise, tentaram viabilizar a relatoria do processo. Houve a solicitação de adiamento e foi marcada uma reunião extraordinária, atendendo assim aos prazos previstos no Regimento do Conselho (Ata da 37a e 38a Reunião do COMAM).

Na segunda reunião extraordinária do ano de 2011 a análise e alternativa de traçado, neste artigo apresentada, foi submetida à apreciação do COMAM. O voto apresentado consta dos seguintes itens, a saber:

1. O processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Jurídica do município para que seja examinada para fins de emissão de parecer as seguintes questões: a) Legalidade da fragmentação do PROVIA para fins de licenciamento ambiental, licenciando separadamente a via Atlântica, Linha Viva, e outros projetos do mesmo PROVIA, cujas obras devem acontecer no mesmo intervalo de tempo (2011 a 2014), os impactos tem evidente conexão, sinergia e são cumulativos; b) legitimidade do poder Executivo Municipal propor uma via cujo traçado foi descartado quando da discussão do PDDU (vide emenda 01 ao PDDU) e que conflita frontalmente com o mesmo em seus subtrechos II e III; c) pertinência e competência do COMAM em analisar a proposta da via Atlântica face aos flagrantes conflitos com a legislação;

2. Após o parecer da Procuradoria Jurídica do Município, tendo o processo PR 68.00.2011.455 e a via Atlântica encontrado abrigo na legislação, o voto é pela aprovação do Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente – RIMA, na forma proposta no item 2, anexo 1, do presente parecer e voto;

3. Submeter o presente Termo de Referência a Audiência Pública de modo que o mesmo possa receber contribuições da população afetada, na forma prevista em lei (art. 40 da lei estadual no 10431/06);

4. O processo deverá ser encaminhado para anuência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Órgão Estadual de Meio Ambiente, na forma prevista na lei federal no 11428/2006 e Decreto no 6660/2008.

Após debates, votaram a favor do encaminhamento proposto e do traçado alternativo os conselheiros do COMAM representantes da: Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Instituto dos Arquitetos do Brasil, secção da Bahia – IAB-BA, Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia – OAB-BA, Associação Brasileira dos Engenheiros Civis secção Bahia – ABENC-BA, Associação Comercial da Bahia, Associação Brasileira de Preservação do Culto Afro-ameríndio – AFA e o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental – INSADES. Houve a abstenção do representante da Secretaria Municipal da Saúde. Para surpresa de todos, o voto foi aprovado com sete (7) votos a favor e cinco (5) contra. O Termo de referência contido no voto apresenta e direciona os estudos ambientais também para a alternativa de traçado apresentada. Dá destaque especial à necessidade de estudos de tráfego que sinalizem a importância da via para melhorar a fluidez do trânsito na região, inclusive nas vias que se conectam com a Via Atlântica (Ata da 2a Reunião Extraordinária do COMAM em 2011).

Considerando que pela primeira vez os interesses da Prefeitura foram derrotados no plenário do COMAM, e a indiscutível importância e urgência de melhorias na fluidez do trânsito na cidade, a notícia repercutiu na imprensa.

Passados trinta dias, na reunião do COMAM posterior ao posicionamento inédito da plenária do Conselho, o Secretário Municipal de Transportes Urbanos e Infra Estrutura encaminhou ofício ao Conselho aonde solicita o arquivamento do Processo sob a alegação que as condicionantes votadas e aprovadas pelo Conselho impossibilitam a solução técnica da proposta inicial. Diz ainda que pretende implantar parcialmente o projeto nos seguintes trechos: (a) Ligação entre as avenidas Luiz Eduardo Magalhães e Jorge Amado provisoriamente denominada Av. Curralinho e; (b) Av. Orlando Gomes com as avenidas Dorival Caymmi e Luiz Viana Filho, provisoriamente denominada Av. da Paz. Diz ainda que a SETIN tentaria outras formas de viabilizar a Via Atlântica (Ata da 3a Reunião Extraordinária do COMAM, linhas 127 -135).

A partir de então passam a surgir na mídia notícias que enaltecem os benefícios da Via Atlântica, um novo cartão postal para Salvador. Apresentam os que questionam o traçado da Via como pessoas desprovidas de capacidade técnica e desconectadas da realidade na defesa das questões ambientais. A conhecida tática da desinformação, que prega repetidamente uma mentira até ela se transformar em verdade.

Com isto, a proposta votada e aprovada no COMAM foi simplesmente esquecida. Negando o direito dos Conselheiros de saber qual o posicionamento da Procuradoria do Município quanto as questões levantadas na oportunidade da análise e votação do Processo. Desrespeitando o COMAM, as instituições que o compõe e as pessoas que nele cumprem uma atividade considerada de relevante interesse público.

Conclusão

O observado é que a estrutura do município de Salvador para gerenciamento de suas demandas ambientais é precária. A instrução dos processos que tramitam pelo COMAM é frágil, quiçá inconsistente. Inexiste um Código Ambiental adequado à realidade da cidade. Gerencia-se o meio ambiente local com base nas leis federais e estaduais que interessam aos tomadores de decisão. O PDDU é tratado apenas como um instrumento de retórica e as ações da Prefeitura são guiadas por interesses de seleto grupo. O Conselho de Meio Ambiente funciona de forma incompleta, foram empossados apenas 18 de seus 21 membros. Se não for por despreparo, a gestão ambiental no município é feita para legitimar atos que, possivelmente, não teriam cabimento em um sistema de meio ambiente minimamente estruturado. Afirmativa amplamente respaldada nos inúme ros procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual e inquérito na Polícia Federal.

A Via Atlântica é mais uma das propostas oportunistas, que no discurso buscam atender aos interesses da cidade e dos munícipes. Discurso que não resiste a uma anális e minimamente respaldada em parâmetros técnicos e legais.

O traçado como proposto pela iniciativa privada e acatado pelos gestores municipais conflita com o PDDU e a legislação ambiental. Mas isto parece pouco importar aos gestores municipais. O discurso do desenvolvimento a qualquer preço, o oportunismo escudado no discurso da COPA 2014 a tudo justifica. O discurso do novo, da transformação e modernização da cidade respalda práticas ancestrais de desrespeito às pessoas e ao meio ambiente. Esquecem que a cidade que fazemos hoje será, antes de mais nada, para nossos filhos e para quem vem depois de nós. Mas o que são estas premissas de sustentabilidade e justiça social frente ao imediatismo da próxima eleição e aos interesses econômicos e sectários?

Com a sociedade apática diante do turbilhão de acontecimentos, a cada dia a articulação entre as Universidades, as categorias profissionais e os movimentos socais que ainda resistem ao canto da sereia é fundamental. Talvez a única forma de enfrentamento à prevalência dos interesses econômicos frente ao interesse sociais, ao meio ambiente e ao Bom Senso.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto Federal no 6660/21 nov. 2008. Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e pr oteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

________. Lei no 11428/22 dez. 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

________. Lei no 9985/18 jul. 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

CARVALHO, Inaiá M. M. de; PEREIRA, Gilberto Corso. Como anda Salvador e sua Região Metropolitana. Salvador: EdUFBA, 2006. , Inaiá M. M. de; PEREIRA, Gilberto Corso. Como anda Salvador e sua Região Metropolitana. 2. ed. Salvador: EdUFBA, 2008.

COMAM. Ata das Reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 37a/2011, 38a/2011 e 39a/2011 e 2a e 3a Reunião Extraordinária do ano de 2011. . Processo PR 68.00.2011.455, 2011.

GOVERNO DA BAHIA/SECOPA – SECRETARIA ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014. Salvador pode se tornar a cidade com mais quilômetros de ciclovias do país. Disponível em: <http://www.secopa.ba.gov.br/pt- br/noticias/salvador-pode-se-tornar-cidade-com-mais-quilometros-de-ciclovias-do-pais>. Acesso em: 02 nov. 2011a.

PMS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SEDHAM ; COORDENADORIA CENTRAL DE PRODUÇÃO DE INDICADORES URBANO- AMBIENTAIS – COPI. Cadernos da Cidade: Uso e Ocupação do Solo em Salvador. Salvador, Ano I, No 1, Jun. 2009, Volume 1.

PMS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. SIM: Sistema de Informação Municipal de Salvador. Disponivel em: <http://www.sim.salvador.ba.gov.br/index.php?option= com_zoom&Itemid=38&catid=2>. Acesso em: 01 nov. 2011b.

________. Salvador Capital Mundial. Salvador: PMS, 2010.

SALVADOR. Decreto Municipal no 18042/2007. Cria o Parque Municipal do Vale Encantado e da outras providências.

________. Emenda no 01 ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU 2008. Autoria do Vereador Sandoval Guimarães.

________. Lei 7400/2008. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 e dá outras providências.

[109] Permito-nos aqui tomar de empréstimo da física o conceito vetor para afirmar que a solução pode ser esta, pode ser esta a intensidade, mas não acreditamos estes os pontos finais, iniciais nem o percurso.

[110] Para fechar o cerco ainda mais: a Linha Viva (que em projeto transpassa a região do Miolo de Salvador) será pedagiada, funcionando como um filtro que priva parte da população do acesso a este recurso de mobilidade tendo como critério (em última instância) o nível de renda. Das duas vias a única que é pedagiada é esta que transpassa o Miolo (área ocupação predominante de população com rendas inferiores). Na Via Atlântica o filtro é a própria localização da mesma.

Urbanismo aqui e agora: A experiência de Alagados

Amine Portugal Barbuda

Diego Mauro Muniz Ribeiro

diegomrib@gmail.com

Ícaro Vilaça Nunesmaia Cerqueira

icarovilaca@gmail.com

Tiago Schultz

Resumo

Em Alagados[111], a qualidade dos espaços públicos transcende sua materialidade e está muito relacionada à uma idéia de calor, de troca, de presença. A construção dos lugares passa pelo corpo, pela memória e pelos afetos. A partir da subjetividade dos moradores, se constroem territorialidades vivas e transitórias que condicionam os percursos no bairro. Diante disso, é possível pensar num “urbanismo aqui e agora”[112] a partir de uma atuação micropolítica que seja capaz de desestabilizar os limites subjetivos que dificultam a permeabilidade e a possibilidade de troca no bairro. Essa perspectiva aponta para a possibilidade de construção de uma metodologia urbanística capaz de pensar a cidade a partir do campo, tendo como base a noção de experiência, a relação com o outro e o engajamento direto do arquiteto-urbanista no processo projetual.

Palavras-chave: Espaço Público; Participação; Metodologia; Processo.

Todo dia o sol da manhã vem e lhes desafia/ Traz do sonho pro mundo quem já não o queria/ Palafitas, trapiches, farrapos, filhos da mesma agonia/ E a cidade que tem braços abertos num cartão postal/ com os punhos fechados da vida real/ lhes nega oportunidades, mostra a face dura do mal/ Alagados, Trenchtown, Favela da Maré/ A esperança não vem do mar, nem das antenas de TV/ A arte de viver da fé, só não se sabe fé em quê.

Paralamas do Sucesso

Chegando perto

No imaginário dos soteropolitanos, Alagados remete à memória das palafitas, nome pelo qual conhecemos os barracos de madeira apoiados em estacas sobre a Enseada dos Tainheiros. Até hoje, os moradores mais antigos freqüentemente relatam, apontando para o chão: “aqui era tudo maré".

As primeiras palafitas surgiram no final da década de 1940 e permanecem até os dias atuais, em paralelo às inúmeras intervenções realizadas pelo Estado no bairro. A área de Alagados se tornou um grande e único conglomerado urbano através da junção de sucessivas ocupações de terrenos da marinha situados na Enseada dos Tanheiros. Inicialmente, a ocupação se dava através da construção de barracos de madeira apoiados em palafitas sobre o mar ou sobre lixo não consolidado.

Com o passar do tempo, os moradores conquistaram a "tolerância" dos poderes públicos e a realização de algumas melhorias, a começar pelos sucessivos aterros, água encanada, energia elétrica e pavimentação de algumas ruas. Essas intervenções eram pontuais, desarticuladas e geralmente aconteciam em função de interesses eleitorais. Foi dessa forma que a área de Alagados se desenvolveu até 1973, ano em que foi criada a AMESA (Alagados Melhoramentos S.A.).

De acordo com o professor Eduardo Carvalho em sua dissertação de mestrado (2002)[113], o crescimento de Alagados ocorreu a partir de um movimento marcado pela justaposição e sobreposição da ocupação institucionalizada (intervenções esporádicas realizadas pelo Estado) com a ocupação informal (novas invasões por palafitas e barracos de madeira sobre aterro de lixo). Ainda segundo Eduardo Carvalho, “os modos de intervenção se mesclam, ao longo do tempo, entre urbanização e reurbanização, descartando-se qualquer possibilidade de erradicação das ocupações existentes, tendência manifestada desde a década de 70”.

Imagem 01 - Palafitas em Alagados.

Nossa aproximação com Alagados começou em 2010, a partir do Atelier V coordenado por Paola Berenstein Jacques e Eduardo Carvalho, que elegeu Alagados como laboratório. Aos poucos fomos nos aproximando do bairro, e logo nas primeiras andanças e conversas ficou claro que os usos – e mesmo os silêncios – dos espaços em Alagados não eram condicionados apenas por questões físicas (demandas para as quais poderia caber apenas o desenho urbano tradicional como resposta), mas sobretudo por uma riquíssima memória coletiva, que coloca afetos e territorialidades em permanente tensão.

Um dos espaços mais interessantes do bairro é o entorno da Igreja de Nossa Senhora dos Alagados, e apesar da ambiência agradável e da belíssima vista da Enseada dos Tainheiros, este entorno da Igreja é extremamente evitado pela maioria dos moradores. À primeira vista não parece “natural” que um espaço tão aprazível se configure como um lugar tão evitado. Conversando um pouco com as pessoas, começamos a perceber que a razão dessa rejeição tem muito a ver com memórias relacionadas à violência: ações de traficantes, espancamentos realizados por policias e estupros ocorrem nessa área com alguma freqüência.

Nesse momento, ficou claro que a compreensão do bairro a partir dos seus lugares (lugar entendido aqui como o espaço vivido ou praticado) deveria se colocar à frente das categorias de análise tradicionais do urbanismo, que se pautam prioritariamente por questões relacionadas ao espaço construído.

A partir daí o trabalho se pôs em marcha e logo ficou claro que não poderíamos perceber e dialogar com os “lugares” de Alagados senão através da troca com os moradores do bairro. Nesse sentido, a interlocução com o outro se colocou como um grande desafio, na medida em que Academia praticamente não se dedica a problematizar esta dimensão fundamental para o trabalho de campo do arquiteto-urbanista.

Jogo das memórias

Depois de algumas visitas e muitas conversas, se colocou a necessidade de realizarmos um mapeamento das tensões existentes no bairro. Houve muito debate para decidir como isso seria feito, até que chegamos à conclusão de que a melhor tática seria propor um jogo com os moradores. O objetivo seria entender o lugar Alagados (ou os lugares em Alagados) a partir de três tensionamentos principais: (1) memórias que condicionam o uso dos espaços; (2) percursos, limites internos e a relação com a cidade e (3) perspectivas de futuro, desejos e expectativas.

Partimos da idéia de convidar algumas pessoas para um jogo da memória, que acabou de fato se configurando como um “jogo das memórias”. Para compor este jogo foram elaborados 16 pares de cartas que continham referências de locais da cidade (Av. Sete, Porto da Barra, Cantagalo), referências do próprio bairro de Alagados (Palafitas, Maré, Igreja do Papa, Ilha do Rato) e alguns sentidos que queríamos tensionar (Afeto, Medo, Desejo, Memória, Limites, Percursos). As cartas seriam, portanto, indicadores dos tensionamentos que se pretendíamos investigar, funcionando como pretextos para conversas, enquanto o jogo seguia seu curso natural[114].

O Jogo das Memórias seria, portanto, um desvio do modelo usual de pesquisa estatística (onde as perguntas e mesmo o perfil dos entrevistados são fechados e definidos previamente), buscando de fato uma interlocução com os moradores, na medida em que havia espaço para contribuições que não poderiam ser previstas por um roteiro de perguntas, mas que encontram espaço durante o jogo-conversa.

Nosso desejo era fazer uma pesquisa que de fato se distanciasse dos modelos tradicionais, que não se interessam pelos sujeitos que atuam nos espaços e muito menos por sua subjetividade. A construção da situação “Jogo das Memórias” possibilitou que as conversas ocorressem sem pressa, uma vez que o tempo da partida acabou determinando um momento mais longo de troca entre os moradores e os pesquisadores. Rapidamente, o trabalho acabou assumindo também um lugar de afeto e de troca entre moradores e “estrangeiros”.

A escolha do local dos jogos era, na maioria das vezes, intuitiva, ou mesmo fruto de uma caminhada, sem um rumo muito claro. Para que o Jogo das Memórias pudesse acontecer em qualquer lugar, só precisamos de alguns banquinhos de plástico, uma mesa improvisada que cobrimos com uma chita azul, as cartas que elaboramos e alguns pedaços de fita crepe, que as mantinham viradas para baixo, fazendo resistência à brisa constante que sopra no bairro.

O jogo possibilitava estabelecer longas conversas, que seguiam ao sabor das cartas que apareciam. A tensão entre as cartas desviradas proporcionava relatos que nos aproximavam das memórias dos moradores em relação a Alagados[115].

Imagem 02 - Tabuleiro do Jogo das Memórias.

Adailton

Chegamos em Alagados no início da tarde. O céu anunciava que a chuva forte da manhã parecia ter ficado para trás. Resolvemos montar a banquinha do Jogo das Memórias na pracinha ao lado do fim-de-linha do Uruguai. Nossa chegada despertou a atenção de Alane, e nós a convidamos para uma partida do Jogo das Memórias. Diversas crianças se posicionaram ao redor da mesa, e passaram a “soprar” os pares de cartas.

Adailton estava sentado na praça desde que chegamos. Depois de algum tempo, ele se levantou e chegou mais perto. Acompanhou todo o jogo com Alane, e no final disse que também queria jogar uma partida: “Eu gosto muito de jogo de memória, jogo com minha sobrinha, mas ela sempre ganha porque é mais novinha e tem a memória mais fresca. Vamos ver se com vocês eu tenho mais chances”.

Adailton tem 33 anos, e mora em Alagados desde pequeno. Começamos o jogo e à medida que as cartas apareciam, tentávamos estabelecer relações entre os temas. Quando a carta MEDO surgiu no jogo, Adailton contou o seguinte: “Levei um tiro aqui (tira o boné e mostra a cicatriz na cabeça), mas não sinto medo, nasci e me criei em Alagados, quero ser feliz aqui”. Quando o jogo revelou a carta AFETO, nós lhe colocamos a pergunta: “Para você, onde é que existe afeto aqui em Alagados?”, ao que ele respondeu: “Por exemplo, essa mesa que vocês montaram aqui hoje. Se vocês vierem amanhã ou depois, já vira um espaço, e eu vou vir de novo”. De alguma forma, Adailton estava relacionando o afeto à idéia de espao vivido, fala que repercutiu fortemente no grupo. Em outro momento, quando a carta ALAGADOS apareceu no jogo, perguntamos se ele conhecia canção homônima dos Paralamas do Sucesso. Cantarolamos o trecho “A arte de viver da fé, só não se sabe fé em quê", e Adailton perguntou à queima-roupa: “E vocês, têm fé em quê?”.

E por aí seguia a conversa… estávamos tão entusiasmados que o jogo acabou se alongando por quase duas horas. Os pares foram sendo combinados e aos poucos as cartas iam se retirando do jogo. As crianças continuaram soprando as cartas, mas já não importava quem estava fazendo os pares. Todos estavam ganhando desde o começo.

Imagem 03 - Jogo das Memórias com Adailton. A pequena moradora de Alagados segura o guarda-chuva sobre a mesa para proteger as cartas.

O lado de lá

Avistamos Jéssica em frente à casa de sua família numa tarde de domingo em Alagados. Depois de um primeiro contato, montamos o Jogo das Memórias na mesa que estava posicionada em frente à única janela da casa. Durante a conversa, Jéssica nos disse que tem medo de ir no “lado de lá", forma como ela se refere às proximidades do Fim-de-linha do Uruguai. A experiência que Jéssica tem do bairro se constrói a partir das conversas com as colegas na porta de casa, das brincadeiras com o irmão, do pula-corda e do futebol. Suas referências externas são relacionadas à outra parte da península itapagipana: a região dos Dendezeiros – onde ela estuda – e a Igreja do Bomfim, que freqüenta toda sexta-feira com a avó. Jéssica desconhece referências importantes para o bairro, como a chamada “Ilha do Rato” (única área de mangue que restou na Enseada dos Tanheiros, o Espaço Cultural, e a Igreja de Nossa Senhora dos Alagados (mesmo tendo ouvido falar da Igreja, ela nunca esteve lá).

Já para Adailton, que mora nas proximidades do Fim-de-linha do Uruguai, a violência e o medo não se configuram como limites para seus percursos no bairro. Adailton conta que, apesar da tensão gerada pela presença constante de policiais, ele não deixa de freqüentar o entorno da Igreja. “Vou lá para fazer minha fisioterapia, porque fiquei co m um lado paralisado depois do tiro. Vou com meu documento. A área é só deles [policiais]. Teve um dia que eu estava sentado lendo minha revista e um policial ficou me rondando. Aquela atitude ainda não saiu da minha cabeça, me incomodou”.

Já Cíntia, por sua vez, tem seus percursos traçados em função das praias e dos bares. Ela freqüenta de Cajazeiras à Boa Viagem, passando pelo Cravinho (cachaçaria situada no Pelourinho) e pela boate Dalilas, que “é pra entendido, mas vai todo mundo”. “Por ser mulher, não tenho medo de andar aqui [em Alagados]. É até mais fácil que ser homem, você não é abordado, ninguém mexe com você. Só não vou no Fim-de-linha porque lá o bicho pega.” Quando confrontada com a carta LIMITES, Cíntia se lembra das ruas Elias Calili e Veloso Gordilho. Segundo ela, “a barra lá é pesada, por causa do tráfico”, e acrescenta: “Não gosto de ir. Tem lugares que não é bom você ficar andando, porque se acontecer alguma coisa e você estiver passando, depois não tem como provar que você não estava envolvido”.

Temperaturas de troca

Em Alagados, a qualidade dos espaços públicos transcende sua materialidade, e está muito relacionada a uma idéia de calor, de troca, de presença. A construção dos lugares passa pelo corpo, pela memória e dialoga com estímulos que atraem ou repelem, estabelecendo territorialidades subjetivas e transitórias. Definitivamente, o corpo vivo constrói a qualidade do espaço mais do que qualquer tijolo. Quando estes corpos convergem no mercado, na feira, no futebol, eles instituem uma possibilidade de troca. A densidade destes encontros estabelece variações de temperatura que são sentidas às vezes como convite e às vezes como limite.

Diante desta percepção, os registros dos “Jogos das Memórias” foram interpretados cartograficamente como gradientes de temperatura que apresentam como manchas de calor os lugares que são usados com maior freqüência e como manchas de frio os lugares mais evitados no bairro e na cidade. A cartografia dos jogos evidencia, dessa forma, instantâneos de territorialidades vivas e transitórias que se constroem a partir da subjetividade dos moradores.

Imagem 04 - Cartografia realizada a partir da sobreposição dos relatos dos moradores do miolo e da borda de Alagados. As regiões de cor quente são mais permeáveis que as de cor fria.

A partir das conversas engendradas com os jogos, pudemos perceber com clareza a relativa estabilidade de certos limites internos, que apesar de não estarem fisicamente colocados, se operam com força surpreendente no imaginário dos moradores do bairro, reduzindo a possibilidade de encontro (e portanto, da troca) entre os que moram no miolo do bairro, próximos à Travessa Jequitibá, e os que moram na borda, sobretudo na área conhecida como “Maré', próxima ao Fim-de-linha do Uruguai. Para a grande maioria das pessoas com quem conversamos, as memórias de medo e violência são fortes o suficiente para fazer do Fim-de-linha do Uruguai um lugar a ser realmente evitado. Para os moradores “do lado de lá”, que estão cercados pelos conflitos do tráfico, as limitações são ainda maiores, e a possibilidade de diálogo com a cidade, bastante reduzida. Nesse sentido, a permeabilidade emergiu como um aspecto fundamental a ser problematizado em Alagados.

A Tv. Jequitibá assume um certo papel de centralidade no bairro. Para lá convergem os moradores de todos os cantos, em busca dos produtos e serviços oferecidos. O mesmo não ocorre em relação ao Fim-de-linha, que apesar de oferecer muito mais espaço que a “Feirinha”, permanece esvaziado ao longo de todo o dia.

Nem mesmo a questão do ônibus parece funcionar como atrativo, uma vez que os moradores de Alagados preferem pegar ônibus na Av. Suburbana, que oferece uma diversidade muito maior de linhas, além do tempo de espera ser menor. Também é importante ressaltar que é no Fim-de-linha que fica localizado o posto da Polícia Militar, em permanente tensão com os traficantes que atuam nas proximidades, sobretudo quando estes atrasam a propina dos policiais.

Além das questões já colocadas, não podemos deixar de considerar que existe uma diferença sócio-econômica significativa entre os moradores do miolo e da borda de Alagados. As casas mais próximas à Enseada dos Tanheiros tiveram ocupação mais recente. Existem moradores que deixaram as palafitas há poucos anos, tendo sido relocados para um dos projetos habitacionais da CONDER ou ocupado áreas de aterros que eram na verdade destinadas à criação de espaços públicos e jardins. Nesse sentido, a relação miolo-borda em Alagados guarda uma relação inversa ao que ocorre em Salvador no que diz respeito à relação entre borda e miolo, na medida em que a ocupação da cidade sempre privilegiou a borda em detrimento do miolo, que permanece esquecido, sem infra-estruturas básicas e segregado do restante da cidade.

Urbanismo aqui e agora

Diante de todas as questões colocadas anteriormente, ficou claro para o grupo que o trabalho em Alagados deveria seguir adiante tensionando a questão da permeabilidade, colocada tanto na instância miolo–borda de Alagados quanto na esfera Alagados–Salvador. Com o tempo, nos demos conta de que a própria ação do Jogo das Memórias acabou estabelecendo uma instância propícia para a troca entre moradores e “estrangeiros”.

Essa percepção aguçou a idéia de que atuar em espaços vividos poderia ser tão potente quanto o desenho dos espaços físicos[116]: agir através de pequenas ações poderia desestabilizar territorialidades construídas a partir de memórias que limitam a permeabilidade e a possibilidade de troca no bairro. Essa atuação na escala micropolítica parte de um certo inconformismo, da idéia de que o urbanismo pode ser aqui e agora, e que portanto interferir nos usos pode ser tão efetivo quanto intervir na materialidade dos espaços que se deseja transformar.

Ao mesmo tempo, essa iniciativa de interferir, num sentido mais imediato, não se contrapõe ao projeto tradicional, que abarca temporalidades mais longas. Portanto, trata- se de pensar na articulação entre micro e macropolítica. Estas ações imediatas teriam um caráter experimental e ao mesmo tempo uma perspectiva de projeto, na medida em que estão imbuídas de desejos capazes de abarcar várias temporalidades: da ação imediata que pudesse ser realizada com nossos corpos e recursos precários até operações que demandam uma grande mobilização de instituições e investimentos, criando neste percurso a possibilidade de estabelecer níveis mais ou menos complexos de contaminação a partir da interação destas iniciativas. Partindo dessas possibilidades, as ações pensadas pelo grupo em Alagados foram se desenhando com o obje tivo de tensionar os usos (e não-usos) dos espaços públicos do bairro.

Outro aspecto relevante é que este processo obriga o arquiteto-urbanista a se deslocar e com isso ele se enche do viço da cidade, implicando seu corpo diretamente nos processos que deseja empreender na cidade. É, portanto, uma possibilidade incorporada de “fazer cidade”, onde a produção dos espaços públicos se configura como desdobramento do desejo e da ação coletiva no ambiente. Além da participação efetiva, este processo também pressupõe uma horizontalidade dos saberes: a interação entre arquitetos e os moradores não poderia ser mediada por qualquer hierarquia, somente pelo desejo comum de transformação.

A aparente dualidade entre miolo e borda de Alagados colocam duas situaçõe s em destaque: o uso de feira (efetivamente realizada todos os dias na Travessa Jequitibá, no miolo do bairro) e a potência de uso da Maré como uma área de lazer. Com o objetivo de estimular o uso público da borda de Alagados, começamos a planejar uma ação que pudesse ser realizada de forma imediata. Era preciso também que esta ação se articulasse no sentido de desestabilizar as territorialidades indicadas pelo Jogo das Memórias, ou seja, queríamos realizar algo que motivasse a ida dos moradores do miolo até a Maré.

Foi assim que surgiu o que chamamos de “ação piscina”. A idéia era relativamente simples: queríamos instalar na Maré duas piscinas de plástico com a ajuda dos moradores. Para que as pessoas soubessem da ação, realizamos uma panfletagem na Travessa Jequitibá e suas proximidades, divulgando a “ação piscina” que seria realizada no dia seguinte. O panfleto continha os dizeres: “Piscina na maré!!! Domingo, 14 horas. Atrás do fim de linha do Uruguai”. O primeiro intuito dessa panfletagem era levar as pessoas do miolo para a borda, e ao mesmo tempo tensionar o desejo pela água limpa, evidenciado em tantas conversas.

Compramos uma piscina de 3.600 litros e uma outra de 2.400 litros. Os primeiros cálculos que fizemos já nos alertavam a respeito do tempo gigantesco que seria necessário para encher essas duas piscinas, o que nos convenceu a chamar, de última hora, um caminhão-pipa para viabilizar a proposta. Um domingo ensolarado foi o dia que estava previsto para realizarmos a ação. Chegamos em Alagados por volta das onze horas da manhã, preocupados em ter as piscinas cheias até às 14 horas, que foi a hora divulgada nos panfletos distribuídos no dia anterior.

Assim que aparecemos com as caixas das piscinas, houve uma resistência muito grande dos moradores do Fim-de-linha, que insistiam para que não fôssemos até a Maré: “Ontem de noite teve tiroteio lá, está muito perigoso. Por que vocês não montam as piscinas num espaço que tem livre no fundo da minha casa?”. Algumas crianças também engrossaram o coro, pedindo que nós não montássemos a piscina lá pois as mães não deixariam que elas fossem.

Conversamos um pouco com as pessoas, mas resolvemos manter a idéia inicial de levar as piscinas até a Maré. Apesar dos protestos, no momento em que tiramos a piscina da caixa, já houve uma mobilização para ajudar no processo de montagem. Algumas crianças apareceram com baldes para encher a piscina, um morador emendou uma série de mangueiras para levar água de uma torneira que ficava num local próximo, enquanto outros enchiam a plenos pulmões a borda da piscina. Mesmo com esta intensa mobilização, uma das piscinas apresentava um ou dois palmos de altura de água, e a outra ainda estava vazia.

Começou a pairar um certo desânimo, parecia impossível conseguirmos encher 6.000 litros com alguns baldes e uma mangueira furada. Foi nesse momento que chegou o caminhão-pipa que havíamos contratado às pressas. A presença do caminhão-pipa e a intensa expectativa causaram uma euforia muito grande em todos, e a ação, que pensávamos que duraria uma tarde inteira, durou apenas o tempo necessário para fazer jorrar os 10.000 litros de água do caminhão-pipa.

A mangueira do caminhão-pipa também servia como chuveirão e além disso os moradores a utilizavam para trocar constantemente a água do interior da piscina, que se misturava rapidamente com o barro carregado pelo entra e sai das dezenas de crianças. Mesmo com uma grande maioria de moradores da própria região do Fim-de-linha, apareceram na ação algumas pessoas com o panfleto de divulgação, o que para nó s foi importantíssimo, pois efetivou a possibilidade de convivência – e de troca – entre moradores do miolo e da borda de Alagados.

Imagem 05 - Crianças ajudam a encher a piscina, antes da chegada do caminhão-pipa.

Imagem 06 - Crianças disputam o espaço da piscina.

No início, estávamos um pouco reticentes, e nos perguntávamos se a mera montagem das piscinas seria suficiente para mobilizar os moradores a participarem da ação. E talvez uma das respostas mais interessantes que obtivemos foi justamente a potência de contaminação que a ação demonstrou ter, tendo sido capaz de produzir um espaço público temporário extremamente complexo e rico a partir de uma quantidade mínima de elementos. Essa potência nos conduziu à elaboração de propostas em outras temporalidades (curto, médio e longo prazo), a partir da experiência de como a piscina foi apropriada pelos moradores.

No curto prazo, a ação se propagaria com a utilização das piscinas, que foram doadas para o Espaço Cultural Alagados, para que fossem instaladas em diversos locais do bairro, de acordo com a vontade e mobilização dos moradores e assim criar condiçõe s para que os vazios do bairro – e sobretudo os vazios da região da borda – fossem utilizados como espaços públicos de fato. No médio prazo, foi pensado um projeto para uma piscina pública de porte considerável, que seria realizada no mesmo local onde realizamos a ação. Esta piscina poderia se tornar um equipamento importante para a Península de Itapagipe e mesmo para a cidade, potencializando as trocas de que tanto sentimos falta. No longo prazo, esperávamos conseguir viabilizar a recuperação ambiental da Enseada dos Tanheiros, em conjunto com a realização de alguns equipamentos relacionados ao uso náutico, para que os moradores de Alagados pudessem retomar a relação com o mar.

No caso de Alagados, uma iniciativa que apontasse para sua reestruturação urbanística a partir de uma intensa participação dos moradores, além de reforçar uma necessária política de descentralização no acesso a áreas urbanas bem infra-estruturadas, poderia ser capaz de criar as condições de possibilidade necessárias para o reforço das relações de permeabilidade entre o próprio bairro e a cidade de Salvador.

Imagem 07 - Estudos de projeto a partir da situação vivenciada junto aos moradores.

Desdobramentos

Neste momento, Salvador vive uma crise sem precedentes. A cidade padece com uma administração incompetente e caótica, onde o pragmatismo do mercado imobiliário impõe as regras de ocupação do território. A macropolítica urbana, em perfeita simbiose com os interesses privados, está engajada em desencarnar os espaços. Os empresários da construção civil, planejadores de fato, vêem o espaço público como entorno (ou resíduo) de seus empreendimentos, portanto, interessa sobremaneira a “pacificação” dos conflitos, para que seja possível forjar uma imagem de estabilidade e segurança de forma a não prejudicar os negócios.

Segundo o antropólogo catalão Manuel Delgado[117] (apud JACQUES, 2008), o espaço público passou a ser concebido como “lugar onde se materializam diversas categorias abstratas como cidadania, convivência, civismo, consenso, entre outras superstições políticas contemporâneas”. Soma-se a isso a importante constatação do arquiteto holandês Rem Koolhaas[118] de que as praças de alimentação se tornaram os espaços públicos contemporâneos por excelência. Ao mesmo tempo, estamos assistindo ao que Paola Berenstein Jacques[119] chama de “mimetismo às avessas”, na medida em que os projetos de praça pública, por exemplo, passaram a imitar as ditas praças dos shoppings, com o mesmos materiais, a mesma paginação de piso, além do cercamento e controles inerentes a estes espaços privados e internos. Além dos shopping centers, as grandes vedetes de nossas cidades são os condomínios fechados, os edifícios com portarias blindadas e os complexos que se proclamam bairros autônomos.

Enquanto isso, as periferias crescem à sua própria sorte, sem árvores, sem calçadas, sem espaços públicos de qualidade, sem mobilidade. Parodoxalmente, é nesses lugares que a urbe ainda consegue mostrar alguma vitalidade. Em outras palavras: o conflito não seria inerente aos espaços opacos dos quais nos fala Milton Santos?[120] Segundo Paola Berenstein Jacques, o processo de espetacularização urbana contemporânea “é um dos maiores responsáveis tanto pela negação dos conflitos e dissensos no espaço público contemporâneo quanto pelo empobrecimento das experiências corporais nestes espaços e, sobretudo, pela negação, eliminação ou ocultamento da vitalidade dos espaços mais populares das cidades”.

Nesse contexto, as demandas que os próprios moradores apresentam em relação ao bairro reforçam ainda mais sua vitalidade, pois a despeito de toda a descrença existente em relação à atuação do Estado, ainda há campo fértil para o desejo. O processo que culminou com a “ação piscina” apontava para a possibilidade de construção de uma metodologia urbanística capaz de pensar a cidade a partir do campo, tendo como base a noção de experiência, a relação com o outro e o engajamento do corpo do arquiteto - urbanista no processo. Como foi observado pela professora Rachel Thomas (que acompanhou toda a experiência em Alagados como professora convidada durante seu estágio de pós-doutorado no PPG-AU), foi um processo de imersão extremamente potente, mas que ainda aponta como desafio metodológico a construção daquilo que chamávamos de “outras temporalidades” (o curto, médio e longo prazo de que tanto ouvimos falar os governos) com base nos mesmos pressupostos de participação em qu e as ações imediatas propostas (tais como a “ação piscina”) se apoiavam. Dessa forma, poderíamos pensar em projetos urbanos processuais em oposição aos projetos espetaculares com os quais estamos acostumados.

Nesse sentido, é preciso que os projetos de desenho urbano – e isso é cada vez mais urgente – sejam concebidos a partir do agenciamento dos desejos coletivos, de forma que estejam permanentemente abertos para a explicitação dos dissensos e sejam capazes de se tornar suporte para a participação: vazios cheios de possibilidades, tais como o vão do MASP de Lina Bo Bardi.

REFERÊNCIAS

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[111] Bairro que integra o Subúrbio Ferroviário de Salvador.

[112] Expressão utilizada por Daniela Brasil, professora e pesquisadora da Bauhaus Universität Weimar, no texto Por uma micropolítica de espaços públicos: práticas do Rio e Berlim e vice-versa in FESSLER VAZ, Lilian; ANDRADE, Luciana; GUERRA, Max Welch (Org). Os espaços públicos nas políticas urbanas: estudos sobre o Rio de Janeiro e Berlim. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.

[113] CARVALHO, Eduardo. Os Alagados da Bahia. Intervenções públicas e apropriação informal do espaço urbano. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2002.

[114] No jogo da memória, os jogadores devem memorizar o local do maior número possível de cartas no tabuleiro, para que seja possível combinar os pares até que não sobre nenhum.

[115] A exemplo deste relato de Adailton, morador de Alagados há mais de vinte anos: “Aprendi a nadar na maré, mas hoje não tomo mais banho lá. Antes era melhor. Há uns 15 anos a maré era mais limpa, quando eu me estressava, ia tomar banho na maré. As casas daqui eram tudo (sic) na maré”. Cíntia, moradora do miolo do bairro, também compartilhou conosco memórias importantes: “Meu avô morava na ilha e tinha uma barraca na Feira de São Joaquim. Ele comprou um terreno em Alagados quando minha mãe se casou. Essa área aqui era maré e foi entulhada. Na época das palafitas, tinham os pescadores que faziam o transporte de pessoas nos barcos. Era tranquilo, mas hoje em dia as pessoas não descem muito para cá por causa da imagem negativa que já se tem do Uruguai”.

[116] Segundo Daniela Brasil “se pensarmos que as cidades são materiais e imateriais, que são feitas de situações, encontros e práticas, atuar e interferir em „espaços vividos‟ pode ser mais efetivo do que desenhar e planejar „espaços físicos”. Dessa forma, ela propõe “uma apologia ao microurbanismo e aos pequenos gestos cotidianos: urbanismo pode ser aqui e agora”. (in: FESSLER VAZ, Lilian; ANDRADE, Luciana; GUERRA, Max Welch. Os espaços públicos nas políticas urbanas: estudos sobre o Rio de Janeiro e Berlim. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.)

[117] DELGADO, Manuel. La ciudad mentirosa: fraude y miseria del “modelo Barcelona”. Madrid: Catarata, 2007.

[118] MAU, Bruce; KOOLHAAS, Rem; SIGLER, Jennifer. S, M, L, XL: Office for Metropolitan Architecture. New York: Monacelli Press, 1995.

[119] JACQUES, Paola Berenstein. Notas sobre espaço público e imagens da cidade. Publicado no Portal Vitrivius. Disponível em <http://www.vitruvius.com.br/index.php/revistas/read/arquitextos/10.110/41> Acesso em: 20/09/2011.

[120] SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: espaço e tempo, razão e emoção. São Paulo: Edusp, 2002.

EIXO TEMÁTICO: URBANIZAÇÃO EM PROCESSO

Mudança no padrão construtivo das olarias de Maragogipinho (Aratuípe-BA)

Isabel Aquino e Silva

isabelaquinoes@gmail.com

Ely Estrela

elyestrela@hotmail.com

Resumo

Maragogipinho é uma comunidade que tem como característica a produção de cerâmica (decorativa/religiosa/utilitária) artesanal do Recôncavo Baiano, situada às margens do rio Jaguaripe, próxima a um manguezal. As peças de cerâmica são produzidas em espaços denominados olarias. As olarias são galpões erguidos em estrutura de madeira com “paredes”de palha de piaçava (Attalea Funífera), que facilita a iluminação e a circulação de ar, importante para o processo de secagem da argila. O padrão tradicional da construção e distribuição das olarias em Maragogipinho assemelha-se ao das ocas indígenas: distribuem-se em círculo em torno da Igreja Matriz. Na olaria o oleiro produz e comercializa a sua produção em negociações diretas com os consumidores. O que vem acontecendo nos últimos anos é o surgimento dos “atravessadores” locais, que edificam estabelecimentos comerciais para competir com as olarias. A atuação dos negociantes e atravessadores impôs a construção de uma loja (estrutura física), dentro dos atuais padrões comerciais. A construção de estruturas imóveis, ou seja, fixas, construídas com concreto armado, impõem novo valor ao espaço físico e, devido à proximidade da beira do rio e do mangue, ocasiona desequilíbrios ao ecossistema local, além dos desequilíbrios econômicos. O objetivo deste trabalho é avaliar até que ponto a suposta melhoria do padrão construtivo pode significar a desvalorização do patrimônio cultural dos oleiros de Maragogipinho e provocar a subvalorização do trabalho do artesão produtor, beneficiando ou nos negociantes.

Palavras Chave: cerâmica, padrão construtivo, oleiros, atravessadores, patrimônio histórico e cultural

INTRODUÇÃO

Maragogipinho, tradicional comunidade produtora de cerâmica artesanal, decorativa, utilitária e religiosa, é um distrito do município de Aratuípe (8.590 habitantes - IBGE 2010), no Recôncavo Baiano, a apenas 8 km da cidade de Nazaré das Farinhas. Neste distrito, uma população de 3.500 pessoas vive em torno da produção do artesanato, no qual tudo está referenciado à cultura secular.

Um dos seus limites territoriais é o manguezal às margens do Rio Jaguaribe, onde estão erguidas as 117 olarias. As olarias são galpões tradicionalmente construídos com materiais orgânicos, têm estruturas de madeira, paredes de palha de piaçava, e geralmente apresentam coberturas de telha em cerâmica. Essa tradicional estrutura facilita a circulação de ar e a iluminação natural no ambiente, fundamental para que as peças de argila sequem antes de irem ao forno, e que também proporciona maior conforto ambiental ao artesão produtor. A estrutura da olaria assemelha-se a construções indígenas, especialmente na sua distribuição espacial. Estão distribuídas em semicírculo em volta da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, construída no ponto mais alto do terreno no ano de 1710 e reformada em 1930.

A atual configuração do espaço urbano coloca a tradicional atividade artesanal dessa comunidade em uma situação de vulnerabilidade, pois a construção de galpões de concreto armado em estruturas que se assemelham a lojas e ajustam-se aos novos padrões globalizados de consumo pode fragilizar o patrimônio cultural e arquitetônico característico do território. Estes galpões, que funcionam como lojas, são construídos em áreas aterradas próximas ao manguezal, onde atravessadores locais negociam a produção artesanal do oleiro, revendendo-a diretamente ao mercado consumidor. Os donos das lojas são preponderantemente comerciantes, sem uma relação direta com as atividades produtivas do artesanato cerâmico.

OBJETIVO GERAL: O objetivo geral deste artigo é avaliar até que ponto a mudança do padrão construtivo pode significar a degradação do meio ambiente local.

OBJETIVO ESPECÍFICO: Como a influência dos atravessadores e negociantes locais promove transformações sociais e espaciais e a subvalorização do trabalho do artesão produtor.

Histórico

A região do Recôncavo da Bahia é marcada pela presença da cultura canavieira e dos engenhos de açúcar da economia colonial, o que confere a este espaço características diversas, na perspectiva das riquezas étnicas (indígenas, africanas e portuguesas) que se fundiram, resultando na atual configuração sócio-espacial.

Com a cultura canavieira, instalaram-se engenhos, formando pequenas nucleações em seu entorno, configuradas na Casa Grande, na senzala e na igreja, que compõem conjuntos arquitetônicos comuns à região.

Todas as evidências levam a acreditar que algumas das povoações existentes no Vale do Rio Jaguaripe e do Paraguassú são bem remotas. Tratavam-se de antigas aldeias onde se juntaram populações indígenas agregadas a remanescentes de quilombos que buscavam condições mais favoráveis de sobrevivência. Tanto os índios como os africanos escravizados já conheciam os processos manuais de produção de cerâmica, pois ambos faziam panelas e pratos como tradição cultural, na sua atividade cotidiana.

No caso de Maragogipinho, juntaram-se à população local os descendentes dos emigrantes da península ibérica, que, de acordo com alguns pesquisadores, eram ceramistas que possuíam indústria de louças e tijolos na vizinha cidade de Jaguaripe, e que entraram em decadência por conta, entre outros fatores, de problemas com o fisco.

É interessante observar que da herança indígena ficou a decoração em tauá, um engobo de cor avermelhada e a tabatinga, pigmento branco que forma ramos e arabescos. Estes desenhos são elaborados com pincéis específicos, feitos com pelos do rabo de gato e de cutia amarrados em uma talisca de coqueiro. Outro fato curioso é que, na memória oral da comunidade, está registrado que os índios não se adaptaram ao torno, em cujo equipamento trabalhavam os escravos africanos. Embora a influência estética dos africanos seja mais difusa, ela também se faz presente nos motivos das pinturas usadas nos porrões.

De acordo com Carlos José da Costa Pereira em “A Cerâmica Popular da Bahia”:

“(...) cronistas no século XVIII dão a Maragogipinho em suas descrições, o sentido de coisa constituída, já muito divulgada, afastando qualquer possibilidade de ser um centro artesanal recente, destacando a qualidade das peças, como fonte de arte, verdadeiros primores, as melhores resfriadeiras naturais até hoje conhecidas.” [121]

A cerâmica de Maragogipinho, de influência marcadamente portuguesa, indígena e africana, tem finalidade utilitária, decorativa, lúdica e religiosa, e até hoje é amplamente usada nos rituais do candomblé. Foi em Maragogipinho que se confeccionou a louça artística e utilitária que a população da monocultura açucareira consumia.

A expansão do capitalismo no Brasil trouxe consigo a construção de estradas, a importação de máquinas e tecnologia, quando novas matérias primas foram colocadas no mercado. Dois exemplos disso são o alumínio e o plástico, apresentados como produtos duráveis em substituição aos objetos similares de cerâmica usados até então.

A modernização da sociedade, os novos usos dos produtos industrializados, a nascente civilização urbano-industrial sem um mercado interno estagnaram a expansão da indústria cerâmica no Norte e Nordeste. As populações se mantiveram sem, entretanto, conseguirem a expansão enquanto empreendimento coletivo. O que houve, na verdade, foi uma decadência, um decréscimo nas vendas desse segmento até o final da década de 90, como aponta o trabalho de Rosane Maria Novais[122].

Ainda de acordo com esta autora, fatores históricos da economia estão vinculados ao funcionamento da produção cerâmica na comunidade de Maragogipinho, que, por muito tempo, ficou sujeita às regras do mercado, concorrendo em desvantagem com produtos industrializados, com custo de produção e processos produtivos completamente diferentes[123]. A oferta dos novos produtos industrializados, portanto, provocou um impacto negativo na demanda que levou a uma retração na produção cerâmica de Maragogipinho.

Comprovando a necessidade de se ajustar à situação econômica da comunidade ceramista, tornando-a mais competitiva, fundou-se, no ano de 1988, a Associação de Auxílio Mútuo aos Oleiros de Maragogipinho (AAMOM). Esta associação demonstra uma ampliação da consciência coletiva quanto à necessidade de competição mercadológica externa, e cooperação interna entre os artesãos da comunidade.

Configuração urbana

A atual nucleação urbana distribui-se em dois eixos perpendiculares, que estão localizados na parte mais elevada do território. Um destes eixos é a continuação da via que interliga a sede do município, Aratuípe, ao distrito. Essa via atravessa o centro urbano e segue até a área onde há uma espécie de porto, no mangue, às margens do Rio Doce, braço do Rio Jaguaripe, onde estão instaladas as olarias.

De acordo com relatos orais de antigos moradores, até os anos 1970, a maior parte da população vivia em casas de taipa. Hoje, existe em Maragogipinho mais de 950 residências[124], todas elas distribuídas em volta da Igreja Matriz, localizada no ponto mais alto da cidade. Na chegada do distrito, verifica-se a existência de construções recentes de algumas casas de taipa, o que torna possível inferir que há uma demanda habitacional por parte de uma população de baixíssima renda, dedicada às atividades de pesca na comunidade.

É também, muito comum, a presença de crianças na entrada de Maragogipinho aguardando a chegada de carros de visitantes para trabalharem como guias. Muitas vezes, essas mesmas crianças são orientadas para induzir o visitante a comprar em olarias específicas.

No espaço central do distrito, onde há uma praça, observa-se um sobrado recentemente construído às margens do rio sobre terreno de mangue aterrado, no qual funciona um restaurante. Este estabelecimento, além de lançar resíduos diretamente nas águas por inexistência de saneamento ambiental, ainda cria uma barreira impeditiva à visão do manguezal.

Já o espaço ocupado pelas 117 olarias, se divide em dois setores opostos espacialmente, denominados Coreia e Crocodilo. A praça funciona como um divisor do espaço. De um lado, estão as olarias da Coreia, aproximadamente 60%, onde há maior produção de artigos religiosos, e, do outro lado, estão as olarias do Crocodilo, 40%, onde há a maior produção de cerâmica decorativa e utilitária.

Meio ambiente em maragogipinho

De acordo com o Código Florestal, áreas de manguezais se caracterizam como Área de Preservação Permanente (APP),

“(...) área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (...).”[125] sendo que a ocupação dessas áreas deve ser classificada como crime. A legislação abre exceções apenas para casos de obras de utilidade pública ou de interesse social.

A construção de imóveis, com estruturas fixas e de concreto, próximas ao mangue, deve ser evitada do ponto de vista ambiental por gerar um impacto nocivo à biodiversidade, comprometendo os ciclos naturais e ocasionando desequilíbrios ao solo e ao ecossistema (da fauna e da flora) locais. Isso, indiretamente, compromete a própria produção artesanal ao considerar que a argila é a matéria prima básica na cadeia produtiva e a mesma é extraída da natureza, logo, sua fonte não é inesgotável e depende do equilíbrio do meio ambiente.

Segundo o oleiro Argemiro Neto, nos últimos cinco anos, houve um aumento da ocupação imobiliária próxima ao manguezal. “Foram construídas em terrenos inadequados sete lojas na Coreia e três lojas do lado do Crocodilo, sendo que uma delas ainda está sendo construída”[126]. A maioria dessas estruturas camufla-se em meio às olarias e competem com elas no mercado interno, mas existem alguns casos em que o próprio oleiro cria uma extensão da sua unidade produtiva exclusiva para venda das mercadorias. Estas estruturas estão construídas em áreas onde houve uma alteração da dinâmica natural do solo através dos aterros. Os aterros tornam-se necessários para elevar o nível do solo, evitando dessa forma que o espaço construído sofra com as consequências das inundações periódicas, comuns nas regiões onde há encontro do rio com mar[127].

O atual processo de degradação do meio ambiente, com a construção nestas áreas onde o manguezal foi aterrado, reflete-se também na degradação da cultura e das relações sócio-econômicas da comunidade.

O atravessador local

A inserção produtiva da comunidade de Maragogipinho dentro de uma economia de mercado cria novas relações internas e novas necessidades, influenciando o surgi mento de uma competitividade inerente à economia capitalista. No entanto, este novo tipo de produção se mostra também nocivo para uma comunidade dedicada à produção artesanal, tradicionalmente constituída em bases colaborativas.

A sustentabilidade da comunidade está intimamente relacionada com a valorização do seu patrimônio imaterial, tendo em vista que há um crescimento da demanda por matéria prima e uma escassez desta matéria prima, dada a maneira predatória como os recursos naturais foram utilizados ao longo de séculos de atividade. “O ato de produzir é igualmente o ato de produzir espaços”[128].

A escassez do barro pode significar o comprometimento do processo de produção em Maragogipinho, o que indicaria a necessidade de formação de redes internas para manejo e conservação dos recursos. Também seria necessária a reordenação da confecção de peças voltadas para a produtividade, considerando as atuais dificuldades de fornecimento da argila e lenha. Além do elevado custo da matéria-prima, outro fator de elevação do preço do produto seria a escassez e alto valor de mão-de-obra qualificada que domine as técnicas de cerâmicas ou dê tratamento adequado ao barro.

Neste cenário de escassez e elevado custo de produção, surge uma atividade relativamente nova na comunidade, a do atravessador. A interferência deste intermediário na venda do produto tem se mostrado prejudicial às condições de sociedade da comunidade. Por tradição, os artesãos de Maragogipinho realizam em maior quantidade venda para revendedores e pouca venda direta ao consumidor. A atividade de revenda é feita por vendedores externos, ou por pessoas da própria comunidade que montam uma olaria de concreto no local e estabelecem relações próprias da produção industrial[129], nos moldes que sugere Bonametti. Neste tipo de produção, o proprietário tem empregados e não domina a técnica produtiva. As transações são feitas com desvantagem para o artesão, que vende as peças por um preço baixo para serem revendidas por outro elevado, beneficiando o atravessador em detrimento de quem produz.

O atravessador pode ser classificado como um causador das transformações ocorridas na comunidade. Na atividade ceramista, aquele que produz e não possui um local estratégico de venda, em momentos de fragilidade financeira, se vê obrigado a comercializar suas peças a um preço bem abaixo do que as mesmas alcançariam no mercado.

Identidade e preservação cultural

Como é a identidade cultural que confere singularidade às peças, sua manutenção seria importante para a continuidade da produção. Segundo Novais, no mundo globalizado, esta singularidade deve ser preservada por diversas razões, principalmente pela possibilidade do produto trazer sustentabilidade às comunidades tradicionais.

Pode-se compreender a identidade cultural como um conjunto de patrimônios simbólicos constitutivos da historicidade e preservados pelo compartilhar de crenças, costumes, saberes e fazeres de um grupo social. Convém refletir que os valores da identidade cultural não são fixos e imutáveis, devido à própria dinâmica de cada grupo social e das inter-relações com a multiplicidade apresentadas pela globalização.

O valor dos signos e dos símbolos presente na tradicional produção da cerâmica se apaga em função de uma demanda de mercado que atende às exigências do consumo contemporâneo.

“...velhas identidades, que por tanto tempo estabilizaram o mundo social, estão em declínio, fazendo surgir novas identidades e fragmentando o indivíduo moderno, até aqui visto como sujeito unificado.”[130]

Apesar da concepção de Canclini[131] a respeito de uma identidade globalizante, pode-se perceber, a partir deste caso, que a identidade cultural é quase sempre mantida pelas crenças. Destruí-la significaria comprometer os patrimônios simbólicos imateriais de uma história e de um contexto grupal. Pode-se até dizer que destruir os símbolos de uma cultura seria promover a violência contra expressões de crenças contidas nos direitos humanos de uma comunidade.

A globalização pode apagar culturas singulares e suas manifestações de cores, formas e sons em face das exigências do capitalismo. Chama-se atenção para o papel político do design que não pode prescindir um estudo da identidade enquanto manifestações de um contexto e de um momento histórico. Não se propõe aqui a exclusão da criatividade do design, mas a ampliação da consciência das suas raízes culturais.

No caso de Maragogipinho, é importante observar como as transformações físicas e culturais do espaço podem influenciar na decadência da arte, sendo superadas ou substituídas por valores do capital, do agenciador, do negociante. A identidade do oleiro, mestre da arte de modelar e trabalhar a argila e de todos os outros profissionais envolvidos na elaboração das peças em cerâmica: brunideiras, forneiros, pintoras do tauá e da tabatinga, amassadores do barro, etc., é desbancada. Se o produto artesanal deixa de ser apreciado e é tragado pela economia de mercado, passando a ser mercadoria banal, a arte perderia o valor. Os valores da sociedade de consumo parecem se afirmar em detrimento da valorização da cultura e da historicidade do lugar, fazendo contraposição ao sistema de economia solidária defendido por lei [132]. Nesse contexto aparentemente pouco promissor, as crianças perdem o interesse pelo aprendizado do ofício, comprometendo, assim, o patrimônio imaterial presente na riqueza cultural dos saberes e fazeres da comunidade. Quando o trabalho do oleiro é desvalorizado em benefício dos negociantes; quando lojas com estruturas construídas em um padrão globalizado competem com olarias e suas especificidades (variedade de peças/peculiaridades de cada artesão), a identidade comum do local passa a ser questionável.

Considerações finais

De acordo com recomendações da UNESCO, “(...) a natureza efêmera do patrimônio imaterial o torna vulnerável. É urgente agir para preservar e estimular este patrimônio”[133].

Promover culturas tradicionais, como Maragogipinho, onde uma profusão de símbolos, saberes e fazeres confere valor não só aos produtos, mas às próprias atividades laborais, poderia transformar toda a produção artesanal em atrativo turístico. Para isso, tornar-se-ia necessário definir a peculiaridade, como apontou Hall, de cada atividade a fim de que a mesma possa ser observada por grupos de turistas em visitas organizadas de acordo com a capacidade local de recepção[134].

Considerando que o patrimônio imaterial - nesse caso, os saberes e fazeres coletivos da comunidade -, correlaciona-se com o espaço físico, torna-se necessário o desenvolvimento de ações que ampliem a consciência da população local para a necessidade da preservação do ambiente natural e construído do espaço onde elas vivem.

É importante, portanto, o tombamento de Maragogipinho como patrimônio histórico e cultural, devido à riqueza imaterial dos saberes e fazeres da comunidade. Não apenas o mestre, que modela a cerâmica no torno (que deve ser tido como tesouro vivo), mas todos aqueles que estão envolvidos no processo produtivo. Cada atividade desenvolvida deve ser preservada e ensinada para as futuras gerações, pois as mesmas dependem de técnicas e habilidades específicas não tão simples quanto comumente imaginamos. São muitas formas específicas de acabamento para que a cerâmica se torne o produto artesanal final. É preciso que ela passe por diversos processos que envolvem muitos artistas, desde os que colhem a argila na sua fonte aos que preparam a mistura da argila com a água e a areia, e pisam numa quase dança por um longo período de tempo para conferir a plasticidade adequada para a elaboração das peças; aos que queimam o forno aquecendo-o a temperaturas específicas para que a peça tenha resistência e coloração adequada; aos que brunem, pintam, até aos que carregam os saveiros, enfim, todos aqueles que desenvolvem esse laborioso e elaborado trabalho tradicional e coletivo.

Referência bibliográfica

HALL, Stuart - A Identidade Cultural na Pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A (7ª edição), 2003.

SANTOS, Milton - Espaço & Método. São Paulo: Nobel, (3ª edição), 1992.

BONAMETTI, João Henrique - A paisagem urbana como produto do poder. Revista Brasileira de Gestão Urbana. Jul/dez 2010.

FARIAS, Eny Kleyde Vasconcelos - Maria Felipa de Oliveira ‘Heroína da Independência da Bahia’. Salvador: Quarteto Editora. (1ª edição) 2010.

PEREIRA, José Carlos da Costa - A cerâmica popular da Bahia. Universidade da Bahia. Nº 4 – Bahia, 1957.

NOVAIS, Rosane Maria da Silva - A nova dinâmica gerada pelas pequenas indústrias ceramistas de Maragogipinho. Monografia em Geografia. UNEB, 2005.

NETO, Arthur Duarte Pinto. A atividade ceramista artesanal de Maragogipinho e a relação com a degradação ambiental: perspectiva e sustentabilidade. Mestrado em Engenharia Ambiental. UFBA, 2008.

[121] PEREIRA, Carlos José da Costa, “A Cerâmica Popular da Bahia”, Universidade da Bahia. Nº 4 – Bahia, 1957.

[122] NOVAIS, Rosane Maria da Silva. “A nova dinâmica gerada pelas pequenas indústrias ceramistas de Maragogipinho”. Monografia em Geografia. UNEB, 2005

[123] Idem.

[124] Argemiro Costa Neto, depoimento citado.

[125] Extração de trecho da Lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965, do Código Florestal Brasileiro.

[126] Argemiro Costa Neto, depoimento citado.

[127] NETO, Arthur Duarte Pinto. “A atividade ceramista artesanal de Maragogipinho e a relação com a degradação ambiental: perspectiva e sustentabilidade”. Mestrado em Engenharia Ambiental. UFBA, 2008.

[128] SANTOS, Milton. “Espaço & Método”, Editora Nobel, São Paulo, 1992.

[129] BONAMETTI, João Henrique. “A paisagem urbana como produto do poder”. Revista Brasileira de Gestão Urbana. Jul/dez 2010.

[130] HALL, Stuart. “A Identidade Cultural na Pós-Modernidade”, Rio de Janeiro, DP&A, 2003.

[131] CANCLINI, Nestor Garcia. “Culturas Híbridas. Estratégias para entrar e sair da modernidade”, São Paulo, Edusp, 1997.

[132] Decreto 4.887/03 Etnodesenvolvimento e Economia Solidária

[133] Trecho extraído do Patrimônio Cultural, 1993.

[134] HALL, Stuart. “A Identidade Cultural na Pós-modernidade”. Rio de Janeiro: DP&A (7ª edição), 2003.

A cidade e o terreiro: Proteção urbanística aos terreiros de candomblé na Bahia pós-Estatuto da Cidade

André Luiz de Araújo Oliveira

araujandre@gmail.com

Resumo

O artigo busca analisar a composição das políticas públicas de proteção urbanística aos Terreiros de Candomblé no Estado da Bahia após o Estatuto da Cidade. Nesse sentido, busca-se avaliar os instrumentos gestores, orçamentários, territoriais, tributários, financeiros e políticos, elencados no Estatuto da Cidade, e seu rebatimento direto na proteção urbanística dos Terreiros de Candomblé.

Palavras-chave: Cidade; Candomblé; Proteção Urbanística.

Os terreiros e a cidade

A Bahia, e notoriamente Salvador, constituem-se como um dos principais territórios de matriz africana, no mundo, não só pela sua expressiva densidade populacional negra, mas, sobretudo, pelos significativos elementos simbólico-culturais que delineiam a identidade deste estado. Recentemente, oriundos da África e trazidos ao Brasil, em especial a Bahia para o trabalho escravo da colônia portuguesa, os Negros Afro-Baianos, constituem elemento étnico determinante na formação da identidade e do território baiano.

Primeiramente insertos na zona rural, conquanto da característica de produção econômica adotado pela empresa colonizadora portuguesa na opção do latifúndio de monocultivo, os negros baianos também estavam inseridos numa “vida urbana”; sobretudo, por ter sido Salvador a capital do império português até a segunda metade do século XVIII, necessitando da mão de obra escrava nos serviços domésticos, estendendo- se o serviço no negro urbano às prósperas Vilas Coloniais do recôncavo baiano.

No entanto, é no século XIX, que o negro começa a ocupar o “seu” espaço “legal” no território da cidade de Salvador, por exemplo. Ana de Lourdes Costa (1989), ao estudar

as condições de moradia dos trabalhadores escravos a partir da organização do trabalho na cidade do Salvador no século XIX, investiga de que forma a existência de diferentes condições de moradia para os trabalhadores escravos vai influenciar na organização do espaço da cidade

Assim, com o início da ocupação do território da cidade pelos negros, o espaço urbano começa assimilar novos elementos identitários, sobretudo, os Terreiros de Candomblé. Em Salvador, estes iniciam-se ainda no século XIX, a exemplo do famoso Candomblé da Barroquinha, embora, o Candomblé do Bate-Folha, na região hoje situado o Bairro da Mara Escura, já apareça na cartografia de Salvador, no século XVIII. Segundo o cronista Silva Campos citado por Jocélio Teles dos Santos (s/d, p. 4), “os candomblés derramavam-se por toda a cidade e pelos subúrbios” já na segunda metade do século XIX.

No início do século XX, já com a condição de homens e mulheres libertos, o processo de territorialização urbana do negro se consolida, ancorado em fatores econômicos ligados a sua subsistência, sobretudo, em Salvador, nas cidades do Recôncavo, e na área hoje compreendido como Baixo Sul, bem como, em algumas cidades da região diamantina. Nesse sentido, importa salientar o protagonismo que os Terreiros de Candomblé assumem no processo de territorialização negra das cidades baianas; reafirmando identidades culturais diferentes, aglutinando populações excluídas, e assumindo o papel do poder público na educação, saúde, alimentação e até mesmo moradia, a essas populações. É no início do século XX, por exemplo, que grandes candomblés serão implantados por toda a cidade de Salvador, e pelo recôncavo baiano, sobretudo na cidade de Cachoeira. Jocélio Teles dos Santos (s/d, p. 4) indica-nos uma leitura dessa distribuição espacial urbana em Salvador, na primeira metade do século XX:

Em relação ao século seguinte, a percepção do cronista foi acrescida por observações de vários pesquisadores que buscavam alguma quantificação. Em pesquisa realizada nos anos trinta do século XX, Donald Pierson afirmava que os terreiros estavam localizados em áreas onde habitavam “pretos ou mestiços escuros, ou nas cercanias da cidade. [...] alguns afirmavam existir duzentas ou trezentas [‘seitas’], mas este cálculo parece exagerado.

Embora os Candomblés soteropolitanos só tivessem sua autorização para funcionamento liberado na década de 1970, pela então Delegacia de Jogos e Costumes, o seu processo de territorialização no século XX é consolidado por toda a cidade de Salvador e municípios baianos. Importa demonstrar que a FENACAB (Federação Nacional do Culto

Afro Brasileiro), fundada em 1946, com sede em Salvador, não possui a sistematização territorial de seus terreiros, não permitindo uma leitura da distribuição dos cultos pelo território baiano. Assim, informa-nos Jocélio Teles dos Santos (s/d, p. 4):

No início dos anos cinqüenta Edison Carneiro dizia haver cem candomblés. Na década de sessenta, o Ceao realizou uma pesquisa, sob a coordenação de Vivaldo da Costa Lima, que registrou 756 terreiros; em 1983, a Secretaria da Indústria e Comércio (SIC) publicou um estudo sobre o mercado informal de trabalho e nele consta a informação de que existiam 1.018 terreiros em Salvador; finalmente, em 1998, o Grupo Gay da Bahia realizou oficinas de prevenção às DST/Aids em 500 terreiros.

Realizado em 2006 e 2007, como resultado de uma ação articulada entre o CEAO – Centro de Estudos Afro Orientais da UFBA, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Reparação de Salvador, o Mapeamento de Terreiros em Salvador, ensejou em grande instrumento para adoção de políticas públicas municipais. Tal estudo demonstra a atual distribuição espacial dos terreiros de candomblé no município de salvador, hoje ao número de 1.408 axés, distribuídos por todas as Regiões Administrativas da cidade.

A proteção cultural e urbanística dos terreiros na Bahia pós- Estatuto da Cidade

O advento do Estatuto em 2001, através da lei federal nº 10.257, explicita os principais instrumentos de regulação das cidades nas dimensões gestora, orçamentária, territorial, cultural, tributária, financeira e política. Assim, uma série de instrumentos poderiam ser aplicados à proteção urbanística dos Terreiros de Candomblé, sobretudo, aqueles que garantissem a propriedade fundiária e sua inserção numa política gestora urbana.

Os instrumentos de proteção cultural e urbanística estendida aos terreiros de candomblé no Estado da Bahia, ainda possuem um caráter bastante precário. A proteção cultural dos Terreiros de Candomblés vem sendo realizada tanto pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural nas esferas municipal, estadual (IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) e federal (IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) através do Tombamento; A institucionalização das APCP – Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, pelo município de Salvador, indica o principal instrumento de proteção urbanística levantado no Estado.

Os quadros a seguir demonstram o panorama estadual de proteção cultural aos Terreiros de candomblé no Estado da Bahia.

TERREIROS DE CANDOMBLÉ

PREFEITURA MUNICIPAL

IPHAN

IPAC

LOCALIZAÇÃO

SOCIEDADE CIVIL RESPONSÁVEL

Ilê Axé

IyáNassôOká

Tombado em

04/02/1982; ACPC em

16/12/1985.

Tombado em

Definitivo

1067-T-82

18/08/1986

Livros: Histótico

/ Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Salvador - Travessa de São Jorge, nº

65

Engenho Velho da Federação –

Sociedade Beneficente e Recreativa São Jorge do Engenho Velho

1945

Ilê Axé Opô

Afonjá

APCP em

22/07/1985

Tombado em

Definitivo

1432-T-98

28/06/2000

Livros: Histótico

/ Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Salvador - Rua Direta de São Gonçalo do Retiro, nº

557

Ilê IyáOmin Axé

Iyamassê

ACPC em

16/12/1985.

Tombado em

Definitivo

1471-T-2000

02/02/2005

Livros: Histótico

/ Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Salvador - Alto do Gantois, 23

– Federação

Sociedade São Jorge do Gantois

Ilê Axé Obá TadêPatiti Obá - IpatitióGallo

ACPC em

16/12/1985.

Salvador-

Ladeira Manoel Bonfim, 23

Eng. Velho da

Federação

ZoôgodôBogum

Male Rundô

ACPC em

16/12/1985.

Salvador-

Ladeira Manoel Bonfim, 35

Engenho Velho da Federação

Ilê Assipá

ACPC em

2000.

Salvador- R. Assipá, 472 (R- Orlando Gomes) – Piatã

Ilê Axé Oxumare

Tombado em Definitivo Decretonº

9.215 –

05.11.04

Salvador Av. Vasco da Gama , 343. Engenho Velho da Federação

Casa de

Oxumare

1988

Ilê OdôOgê – Candomblé Pilão de Prata

Tombado em Definitivo Decretonº

9.211 -

05/11/04.

Salvador

Rua TomasGonzag a, 298, Alto do Caxundé Boca do Rio

SPAB Sociedade de Preservacão do Axé Banboxê

1996.

Ilé Axé Mariolajé

– Alaketu

Tombado em

Definitivo

T–148 –T-98

30/09/2008

Livros: Histótico

/ Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Salvador Rua Luiz Anselmo, 67

Matatu

OnzóNgunzoZaN kisiDandalundaY e Tempo

ACPC em

20/02/2008

Salvador -

Rua Neide

Cordeiro, 89

Vila 02 de

Julho Trobogy

Associação Beneficente Pena Dourado

1993

Bate Folha Manso Banduquemqué

ACPC em

20/02/2008

Tombado em

Definitivo

1486-T-01

03/02/2005

Livros: Histótico

/ Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

SalvadorTrave ssa de São Jorge, 65

Mata Escura

Sociedade Beneficente Santa Bárbara

1920.

Ile Axé Alabaxé

Tombamento

Dec. Nº

9.744/05

Maragogipe -

RumpameAyono

Runtólogi

Tombamento

Dec. Nº

10.147/06

Cachoeira – Alto da

Levada, Caquende.

Sociedade

Beneficente Fihos de São Lázaro

Tombamento

Dec. Nº

10.146/06

Camaçari - Jauá

São Jorge Filho da Goméia

Tombamento

Dec. Nº

9.071/04

Lauro de

Freitas

Ilê Axé

OpôAganju

Tombamento

Dec. Nº

9.495/05

Lauro de

Freitas

Ilê Axé Ajagunã

Tombamento

Dec. Nº

9.743/05

Lauro de

Freitas

Quadro 1: Terreiros de Candomblé com Proteção Definitiva no Estado da Bahia: Acautelamentos Preservacionistas. Fonte: OLIVEIRA (2010).

TERREIROS DE CANDOMBLÉ

PREFEITURA MUNICIPAL

IPHAN

IPAC

LOCALIZAÇÃO

SOCIEDADE CIVIL RESPONSÁVEL

Tumba Junçara

Registro de Notificação para estudo de Tombamento

1517-T-04

Registro de

Notificação para estudo de Tombamento

2008.

Vila América

OnzóNgunzoZaN kisiDandalundaY e Tempo

Inventário para

Preservação

Processo nº

017/05

Rua Neide

Cordeiro, 89

Vila 02 de

Julho Trobogy

Associação Beneficente Pena Dourado

1993

Ilê Axé

KaléBokún

Registro de

Notificação para estudo de Tombamento Processo nº

003/06

Ilê Axé Oxumarê

Registro de

Notificação para estudo de Tombamento

1498-T-02

Av. Vasco da

Gama , 343. Engenho Velho da Federação –

Casa de

Oxumare

1988

Proteção Provisória Precária

Ladeira

Manoel

Bonfim, 35

Engenho Velho da Federação

Terreiro Ilê Axé

Obà Ogum

Proteção Provisória Precária

Registro de

Notificação para estudo de Tombamento Processo nº

0002/99.

Terreiro do

Maroketu

Proteção

Provisória

Precária

Terreiro do

Ajagunã

Proteção

Provisória

Precária

Zogbodo Male Bogum Seja Unde

Notificação de

Tombamento

Provisório em

2011

Quadro 2: Terreiros de Candomblé com Proteção Provisória no Estado da Bahia: Acautelamentos Preservacionistas. Fonte: OLIVEIRA (2010).

Em relação ao Quadro 2, os Terreiros Manso Kilembekweta Lemba Furaman e Zoôgodô Bogum Male Rundô possuem aberto os estudos para tombamento pelo IPHAN, mas não foram notificados oficialmente, conquanto não possuem título de propriedade do imóvel passível de tombamento; bem como, sobre o Registro de Notificação do Terreiro Ilê Axé Obà Ogum, o Processo concluso pelo Terreiro encontra-se extinto e por não mais apresentar elementos materiais e imateriais, históricos, etnográficos e paisagístico, significativos a construção de excepcional bem, portanto, monumento (OLIVEIRA, 2009).

Em Salvador, a Lei Municipal nº 7.216/07 orienta-se pelo intuito de preservar o patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Município de Salvador. No entanto, a sua orientação acaba tornando-se intenção, quer pela ausência de institucionalização municipal dos mecanismos jurídicos de proteção elencados no art. 2º da lei; quer pela indecisão, no corpo legal, sobre qual órgão da administração municipal seria responsável pelo sistema de preservação desse patrimônio. Conforme dispõe o inciso III e IV, todas as edificações, conjuntos urbanos e sítios remanescentes de quilombos ou terreiros estariam configurados patrimônio histórico e cultural do município de Salvador. Destarte, em nenhum momento o texto legal inclui a expressão Terreiros de Candomblé como patrimônio afro-descendente, no entanto, a idéia de sítios urbanos como sendo os Terreiros, será reforçada e afirmada pelo Decreto 17.917/2007, ao reconhecer cinqüenta e cinco Casas de Santo, em texto legal, denominadas “sítios urbanos”.

Os mapeamentos e a cartografia urbana dos terreiros

A importância dos Terreiros de Candomblé no Estado da Bahia vem impulsionando ações de inventário e mapeamento em pontos isolados do território baiano. Embora bastante representativos (Salvador, Recôncavo, Baixo Sul, Ilhéus), conquanto possuem a maior concentração da população negra baiana, esses mapeamentos e inventários necessitam adentrar o Estado, sustentadas, sobretudo, em ações do poder público municipal, e, se possível, ancorados por pesquisadores com comprovada expertise. Nesse sentido, alguns mapeamentos e inventários têm sido produzidos.

Em Salvador, uma pareceria firmada entre a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), através do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), resultou numa pesquisa realizada em 2006 e 2007, onde foram identificados 1.408 Terreiros de Candomblé no município de Salvador, gerando importantes indicadores territoriais e identitários à construção de uma política pública municipal de preservação às Casas e ao Povo de Santo.

Segundo o coordenador da pesquisa, o Professor Jocélio Teles dos Santos (s/d, p. 5):

A estratégia utilizada consistiu em distribuir doze pesquisadores nas regiões administrativas em que se situam os bairros da Barra, Rio Vermelho, Ondina, Pituba, Nordeste de Amaralina e o Centro; em seguida, avançamos em direção a bairros limítrofes com outros municípios, como Itapuã, Valéria, Cajazeira, Subúrbio Ferroviário, até o “miolo da cidade” (Pau da Lima, Tancredo Neves, Castelo Branco, Sussuarana, Sete de Abril), onde se encontra um grande contingente populacional. O objetivo era cercar a cidade, adentrando em direção ao seu “miolo”. No final, chegamos às ilhas de Maré e de Bom Jesus dos Passos. Identificamos 1.408 terreiros. Desse total, 1.162 foram cadastrados, sendo que em 34 terreiros houve a recusa em responder o questionário. [...]

Encontramos também 142 terreiros fechados por falecimento ou doença da liderança. Registrou-se a migração de 31 terreiros para outros municípios, inclusive da região metropolitana de Salvador, assim como não foram encontrados 35 terreiros e 37passaram a ser considerados inexistentes, pois o endereço não correspondia ao previamente indicado nas listas de endereços.

O Mapa abaixo indica a distribuição espacial dos terreiros pelo município de Salvador.

Figura 1: Distribuição de Terreiros de Salvador. Fonte: CEAO (2007).

No sul da Bahia, o município de Ilhéus, através da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e do seu Núcleo de Estudos Afro-Baianos Regionais KÁWÉ, realiza, desde 1998, ações de pesquisa junto aos Terreiros de Candomblé do Município. Após sucessivas ações de levantamento desses terreiros, em 2008, um inventário e mapeamento sistematizado são aplicados no território municipal.

O levantamento durou oito meses, sendo que, no final desse período havia sido identificados 94 terreiros. Desse total, 77 foram cadastrados e outros 17 terreiros, embora apontados no credenciamento realizado para a ACBANTU, não puderam ser visitados pela equipe (AMIN, s/d).

Embora o levantamento tenha sido concluído em 2008, nenhuma ação de proteção aos Terreiros de Candomblé fora promovida pelo poder público municipal ilheense. A seguir, o mapa mostra a localização dos terreiros ilheenses.

Figura 2: Localização dos Terreiros de Ilhéus, Bahia. Fonte: Google Maps (2011)

Ações de reconhecimento, inventário e mapeamento dos Terreiros de Candomblé existentes no Recôncavo Baiano e no Baixo Sul vem sido desenvolvida pela Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (SEPROMI). Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT)[135], no Baixo Sul, os municípios de Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapinua, Ituberá, Nilo Peçanha, Pirai do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolándia, Valença e Wenceslau Guimarães, serão contemplados pela pesquisa. No Recôncavo Baiano, Cabaceiros do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muniz Ferreira ,Muritiba, Santo Amaro Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Felix,São Francisco do Conde, Sapeaçu, Varzedo e Saubara.

Importa demonstrar a ação isolada do município de Cruz das Almas, também no recôncavo baiano, onde, através da Secretaria de Políticas Especiais, um mapeamento dos terreiros de candomblé e áreas remanescentes quilombolas no município, vem sendo realizado desde 2009. Ate o momento, os dados não foram sistematizados[136].

Duas questões merecem destaque quanto a abordagem inventariante e a cartografia produzida a partir dessas pesquisas. A primeira, diz respeito ao desenho identitário dos candomblés, principalmente, quanto as suas nações de origem, Ketu, Jêje, Angola, Ijexá e de Caboclo, e sua distribuição/situação fundiária; a segunda, quanto ao mapeamento desses territórios, e a inexistência da aplicação de uma “cartografia social”[137].

A proteção urbanística aos terreiros de candomblé

Os Terreiros de Candomblé e o planejamento urbano na Bahia nunca estiveram próximos. Somente no fim do século XX começar a surgir a inserção dos Terreiros no planejamento da cidade. As ações iniciais foram construídas no município de Salvador, quando, em 1985, cinco terreiros de Candomblé são protegidos pelo instrumento urbanístico denominado Área de Proteção Cultural e Paisagística – APCP. Importa salientar que, em 1982, o poder público municipal de Salvador, teria tombado o Ilê Axé NassoOká, a Casa Branca do Engenho Velho da Federação.

Pudemos perceber, também, que a aplicação de outros instrumentos urbanístico, a exemplo da desapropriação, regularização fundiária, isenção de IPTU, etc, vem sendo aplicados até então de maneira “demandeira”, conforme as premências temporais. Assim, não reconhecemos, ainda, a aplicação sistematizada e planejada dos instrumentos urbanístico de proteção e promoção dos Terreiros de Candomblé.

Em Salvador a SEHAB e SEMUR parece indicar a construção de uma política de gestão urbana municipal aos terreiros de Salvador, tendo como base o mapeamento realizado em 2006 e 2007 em parceria com o CEAO.

A necessidade de reconhecimento e proteção dos territórios negros urbanos no estado da Bahia, sobretudo, os Terreiros de Candomblé é urgente. Ações de reconhecimento e visibilidade; proteção cultural e urbanística, e gestão setorial dos territórios; precisam ser implementadas pelos municípios baianos, orientados, sobretudo, pelos instrumentos elencados no Estatuto da Cidade.

Os instrumentos de proteção urbanística e o Estatuto da Cidade

A Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade configura-se como marco à construção das políticas públicas municipais de gestão e regulação urbana. Nesse sentido, os instrumentos de política urbana estabelecidos no texto legal, orienta-nos na análise de como estes, podem e devem rebater na proteção urbanística dos Terreiros de Candomblé, através, sobretudo, da inserção desta pauta nos Planos Diretores Participativos.

O capítulo II do Estatuto da Cidade, ao dispor sobre os “Instrumentos da Política urbana”, elencará em suas seções e artigos os principais institutos a serem utilizados na gestão urbana, perpassando pelas questões de ordem gestora, orçamentária, territorial, cultural, tributária, financeira e política.

Quanto aos institutos Gestores, enfatizamos a necessidade do planejamento territorial através dos planos para a cidade, sejam eles o Plano Diretor Participativo, onde a cidade, pensada de forma totalizante, insere entre seus objetivos, diretrizes, ações e projetos, as políticas aos Terreiros e ao Povo de Santo, inserindo, portanto, a gestão municipal, territórios excluídos da cidade. Os planos, programas e projetos setoriais, também configuram-se como importantes instrumentos de proteção urbanística aos Terreiros, uma vez que, como suporte ao planejamento global do município, possui objetivos, diretrizes, ações e projetos específicos; tendo sempre em vista um plano executivo:cronograma (curto, médio, ou longo prazos), agente financiador, equipe gestora e equipe executora. Já os planos de desenvolvimento econômico e social, utilizados como incremento de ações que viabilizem a inclusão cidadã, devem pautar-se na idéia da economia solidária, inclusão no sistema produtivo local e, acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde, cultura, moradia, etc.

Os institutos Orçamentários de planejamento municipal, também se caracterizam como instrumentos de proteção urbanística aos Terreiros de Candomblé. Garantir a inserção dos territórios negros na cidade nas diretrizes orçamentárias do município e, sobretudo, no orçamento anual, permite tanto a aplicação de recursos financeiros destinados à proteção dos Terreiros, bem como, a fiscalização por parte do Povo de Santo, na aplicação dos recursos previstos em orçamento.

A abordagem da gestão Territorial apresenta-se como decisiva na condução de uma política municipal de proteção aos Terreiros de Candomblé. Desdobrada em instrumentos gestores, jurídicos, tributários e políticos, a gestão Territorial é multidisciplinar e multifacetada, exigindo dos órgãos públicos municipais uma ação articulada entre diversas secretarias de governo. Ao analisarmos os instrumentos gerais de gestão territorial, decerto, a disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo são decisivos na construção dos mecanismos municipais de proteção aos Terreiros; sobretudo ao estabelecer restrições de uso e ocupação nas áreas verdes e de culto, bem como todo o entorno do axé, impedindo a ocupação desordenada e o adensamento desses territórios. O Zoneamento Ambiental, através da institucionalização de “Zonas Especiais” e inserção dessas nos sistemas municipais de vigilância ambiental, decerto, garantem a manutenção de um dos elementos mais significativos às Roças de Candomblé, a natureza: força vital e estruturante do ilê, representado pelas árvores, água e a terra. Assim, percebemos a importância dos Terreiros como patrimônio ambiental natural, construído e cultural.

Os Institutos jurídicos e políticos apresentam-se com um conjunto de garantias no direito á cidade, atrelados a produção de uma cidade mais justa, igual e cidadã. Desse modo, o Estatuto da Cidade apresenta-nos uma gama de instrumentos que podem ser utilizados na construção de um direito dos terreiros na cidade. Esses instrumentos podem e devem ser utilizados conforme a necessidade de cada política publica estabelecida, bem como,as necessidades e demandas do Povo de Santo e seus territórios. A desapropriação enquanto instrumento jurídico pode ser aplicado de forma direta sobre o território do axé enquanto patrimônio cultural e bem coletivo; ou, indireta, sobretudo possibilitando melhorias no entorno dos Terreiros, sempre com fins de utilidade pública. O tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano deve ser aplicado aqueles Terreiros cujo caráter de excepcionalidade histórico, artístico, paisagístico e etnográfico, deva ser preservado, garantindo às futuras gerações a apropriação do bem cultural. Importa demonstrar que o tombamento do Terreiro sempre virá acompanhado da aplicação de outros instrumentos de proteção (regularização fundiária, desapropriação, zoneamento ambiental etc.) possibilitando a construção de um mecanismo municipal de reconhecimento, proteção e vigilância do bem cultural. Outro instrumento de proteção cultural aos Terreiros vem sendo utilizado na Bahia, especificamente em Salvador: as APCP – Áreas de Proteção Cultural e paisagística. Configuradas como instrumentos de proteção urbanística, uma vez que estabelece restrições quanto ao uso e ocupação do solo, as APCP’s também possuem a vantagem de incluir na poligonal de proteção uma área maior que aquela do bem cultural (como ocorre no tombamento) incluindo toda área de entorno dos Terreiros de Candomblé. Atualmente, Salvador possui 07 Terreiros protegidos pelas APCP’s.

A instituição de Zonas Especiais de Interesse Social nos territórios do Terreiros constitui valioso instrumento para fins de regularização fundiária, melhorias habitacionais e urbanização de áreas precárias .Ainda, permite a captação de recurso específicos visando a produção habitacional e urbanização integrada, constituindo em grande salto gestor e promotor de território excluídos e informais.

O usucapião especial de imóvel urbano tem como sua principal finalidade a garantia da posse e propriedade da terra pela população. Assim o usucapião serviria como suporte à regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé, auxiliando a garantia do direito a terra.

Assim, a regularização fundiária constitui-se como o principal instrumento de proteção ao território dos Axés. A partir do processo de reconhecimento, regularização e titulação de posse, ou propriedade, dos Terreiros de Candomblé, a garantia do direito a terra, elemento essencial à manutenção do Ilê, é efetivada. No entanto, é dentro de cada especificidade fundiária municipal que se estabelece os instrumentos necessário à regularização dos territórios de Terreiros, ancorados, sobretudo, em estudos técnicos identificação, inventário e mapeamento. A experiência realizada em Salvador é bastante emblemática. As ações conjuntas entre SEHAB. SEMUR e UFBA/CEAO, resultaram em importantes indicadores fundiários sobre os Terreiros de Candomblé soteropolitanos. Valiosa é a fala da Professora Ângela Gordilho Souza, à época, Secretária Municipal de Habitação, quando esclarece as pretensões da SEHAB na regularização fundiária dos territórios de Terreiros:

Apesar de Salvador ser majoritariamente composta por afro-descendentes (83%), e da importância dos terreiros para o patrimônio sócio-cultural da cidade, não se dispunha de dados sistematizados nem indicativos de ações públicas que contemplassem os terreiros nos bairros populares. Somem-se a isso as precárias condições físicas da maioria dessas casas de culto, bem como a vulnerabilidade da posse do imóvel.

A partir dos resultados do levantamento cadastral de todos os terreiros de Salvador, a próxima etapa desse trabalho consiste em identificar aqueles situados em áreas de propriedade municipal visando ampliar o Programa Municipal de Regularização Fundiária empreendido pela SEHAB, que atualmente abrange apenas os imóveis de uso habitacional, considerando ser este um instrumento indispensável para o fomento de novos projetos e políticas públicas.

Nesse sentido, foi desenvolvido projeto piloto no bairro do Engenho Velho da Federação, com recursos financeiros do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, visando o desenvolvimento de metodologia própria para uma ação mais ampliada. SOUZA (s/d, p. 1-2)

Os indicadores fundiários produzidos pelo estudo de Mapeamento dos Terreiros de Salvador corroboram à necessidade da adoção de uma política fundiária sistemática à regularização dos territórios de Terreiros.

Em 2009 as recentes ações de regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé de Salvador ensejaram uma intenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR na regularização fundiária dos 55 Terreiros de Candomblé soteropolitanos, reconhecidos como sítios urbanos de matriz africana, pelo decreto municipal nº 17.917 de 12 de novembro de 2007. A SUCAB, órgão de sua administração indireta deveria realizar reformas nos 55 Terreiros, no entanto, eram necessários os estudos fundiários para as intervenções espaciais. As reformas seguirão, e o Termo de Referência para contratação de estudos de situação e regularização fundiária continua, desde 2009 em apreciação pelo Secretário da pasta.

Tabela 1:

Fonte: SANTOS (s/d)

Os Terreiros de candomblé notoriamente constituem-se elementos determinantes na formação da identidade cultural baiana. Nesse sentido, os elementos identitários culturais dos Terreiros de Candomblé possuem a mesma importância dos elementos territorializantes. São uníssonos e precisam de proteção simultâneas.O principal instrumento de proteção cultural aplicado aos Terreiros de Candomblé tem sido o

Tombamento. No entanto algumas considerações devem ser feitas quanto a aplicação deste instituto, sobretudo, no sentido de aprimorar qual instituto de proteção cultural melhor se adequa aos Terreiros de Candomblé.

O espaço físico permaneceria como principal elemento a ser preservado às futuras gerações. Todas as imaterialidades que compõem o Axé do Terreiro, de certo modo,estariam sujeitas as limitações materiais impostas pela proteção do bem, ensejando grandes discussões sobre o que preservar e como preservar em um Terreiro de Candomblé. As limitações impostas pelo tombamento às estruturas físicas das Casas de Santo; a dificuldade dos órgãos protecionistas em compreender as necessidades de mudanças/adequações estruturais no Axé; bem com as complexas relações de domínio que residem sobre o espaço do terreiro; engendram alguns questionamentos quanto à aplicação do instituto do tombamento aos Terreiros de Candomblé. No entanto, a aplicação do referido instrumento através das limitações impostas ao bem, permite um maior controle sobre o espaço a ser preservado, não apenas no perímetro a ser protegido, mas também, em sua ambiência. O valor do tombamento dos Terreiros é notório e necessário uma vez que, além de impedir a invasão das roças pelo adensamento dos espaços urbanos, possibilita um controle da sua área vizinha (limitação de gabarito dos lotes vizinhos, conservação da mata, etc), elemento fundamental para o exercício das práticas religiosas: manutenção do sigilo ritualístico e dos elementos sagrados para as práticas litúrgicas (OLIVEIRA, 2000).

Desse modo, a discussão da proteção cultural municipal dos Terreiros pode e deve inserir a sua imaterialidade no contexto de proteção, procurando instrumentos de proteção cultural que melhor se adequem ao bem cultural.

Os institutos Tributários e Financeiros constituem-se importantes aliados tanto na questão fundiária; através da isenção do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) tanto na perspectiva da existência um de Templo Religioso, e/ou patrimônio cultural; bem como, nos incentivos e benefícios fiscais e financeiros aqueles que desejarem apoiar projetos de promoção do bem cultural.

Em tempos onde as esferas do Político e da Política se confundem[138] importa enfatizar a existência dos institutos políticos existentes no Estatuto da Cidade com direto rebatimento no acesso ao Direito à Cidade. Nesse sentido, no que tange a política de planejamento municipal a participação do Povo de Santo na construção e gestão do orçamento público é determinante na construção de uma política municipal para a proteção dos Terreiros de Candomblé. Enquanto população historicamente excluída e invisível á gestão municipal, a participação nas instâncias deliberativas é essencial na construção participação gestora cidadã.

Outro importante instrumento político reside na assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos. Nesse sentido ressaltamos dois aspectos importantes: a assistência junto os Terreiros no sentido de institucionalizar e/ou regularizar associações culturais mantenedoras destes Terreiros, desvinculando o caráter religioso daquele cultural/gestor, conquanto de impedimentos de transferência de recursos públicos, de forma possibilitar uma maior captação de aporte financeiro, sobretudo, junto aos órgãos de proteção cultural e urbana, mas, também junto aos editais de fomento cultural da iniciativa privada. Outro importante elemento a ser objeto de uma assistência técnica, seria quanto a possibilidade de regularização fundiária a partir de ações do próprio Terreiro.

Conclusão

Identidade e territorialidade como dispositivos de poder

A norma de proteção urbanística dos Terreiros de Candomblé deve ser compreendida na sua esfera sociológica, onde os elementos legais e gestores, - também - compõem uma trama normativa alicerçadas em dois pilares: a identidade e a territorialidade do Povo de Santo, traduzidos espacialmente nos Terreiros de Candomblé.

Nesse sentido toda e qualquer política pública para os terreiros tende a estrutura-se sob o viés da identidade e territorialidade, configurando-os como dispositivos de poder que acabam sendo tencionados tanto pelo poder público, quando na seleção dos terreiros considerados patrimônio, ou quando de projetos piloto ou sistemáticos para a regularização fundiária etc.; como pelo próprio Povo de Santo, quando através desses elementos justificam o exercício de sua cidadania, na construção do direito à cidade. Nesse sentido, o município como ente estatal mais próximo ao cidadão, configura-se num palco singular na construção dos diálogos e embates políticos.

A construção de uma cidade baiana embranquecida ainda configura-se como um projeto hegemônico, resultado de diversos fatores, sobretudo históricos e econômicos. Assim a contínua prática do Racismo Ambiental[139] deve ser reconhecida e combatida, possibilitando a construção de uma cidade multirracial. Nesse sentido, a prática das Cartografias Sociais no processo de mapeamento dos territórios de Terreiros deve ser uma constante, tanto pelo processo de apropriação do território desenvolvido pela população, bem como pela possibilidade de uma territorialização construída pela fusão do conhecimento popular e técnico. Experiência semelhante vem ocorrendo no município de Paulo Afonso, onde, o Campus VIII da Uneb, inicia um trabalho piloto e ainda embrionário de Cartografia Social dos Terreiros de Candomblé do município.

Grande são os desafios em torno da proteção urbanística aos territórios de Terreiro no Estado da Bahia. Isso, ao analisarmos a demanda numa escala individual, onde o Terreiro constitui-se o objeto da política pública. No entanto, ao nos depararmos com o crescente número de territórios negros urbanos titulados como ‘áreas quilombolas”, percebemos quão grande desafio nos espera junto a construção de um direito a cidade pela população negra baiana.

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[135] www.secult.ba.gov.br

[136] Conferir publicação do portal da Secretaria de Cultura da Bahia, disponível em: <http://www.cultura.ba.gov.br/2010/06/16/mapeamento-traca-perfil-de-espacos-religiosos-de-matriz- africana/>. Acesso em: 2 out. 2001. Ver também a publicação de Gustavo Medeiros, disponível em: <http://www.ufrb.edu.br/linkreconcavo/ 2009/08/03/ terreiros-e-areas-quilombolas-de-cruz-das-almas-sao- mapeadas/>. Acesso em: 2 out. 2011.

[137] Ver ACSERALD, Henri (Org.). Cartografia social e dinâmicas territoriais: marcos para o debate. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ, 2010.

[138] Ver MOUFFE, Chantal. En torno a lo Politico. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2007.

[139] Ver SILVA, Maria Bernadete Lopes da. Racismo Ambiental e Sociedades de Remanescentes Quilombolas. 2008. Disponível em: <http://www.palmares.gov.br/?page_id=7713>. Acesso em: 2 out. 2011.

A importância da gestão compartilhada nos consórcios públicos para a gestão dos sistemas de transporte nas regiões metropolitanas

Igor Alves Borges

igorb.alves@gmail.com

Juan Pedro Moreno Delgado

jpyupi@yahoo.com.br

Resumo

Esse artigo apresenta as vantagens da gestão compartilhada intermunicipal, na modalidade de contrato de consórcio público, como uma ferramenta para o desenvolvimento de uma política de mobilidade sustentável, considerando uma rede integrada de planejamento e gestão em regiões metropolitanas. A análise da relação entre transporte e uso do solo, fornece importantes contribuições no processo de formulação de políticas públicas integradas e tomada de decisão em regiões metropolitanas.

Palavras-chave: Região Metropolitana, consórcio público, sistema de transporte integrado, gestão compartilhada.

1. INTRODUÇÃO

As regiões metropolitanas surgem em 1973, durante o governo Médici (1969-1974), como parte do I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), a fim de reforçar o modelo centralizador e vertical das ações governamentais desde o golpe militar. Dentre os instrumentos que surgiram com a criação das regiões metropolitanas estavam a elaboração do plano diretor metropolitano e conselho deliberativo para planejamento e implementação de ações de interesse público comum, como transporte, habitação saneamento e resíduos sólidos. Adicionalmente havia Conselhos Deliberativos, com representantes do Executivo estadual, que tinham a competência no planejamento de políticas públicas nas RMs, e o Conselho Consultivo, composto por representantes dos municípios, porém sem poder algum de decisão, apenas de consulta.

Nesse modelo de gestão, as estruturas eram completamente prefixadas e hierarquizadas, sendo totalmente baseadas nos Executivos estaduais. Favorecendo com que as políticas públicas e de urbanização se concentrassem nas metrópoles, visto que como sendo de competência estadual a implementação dessas políticas, as estruturas estatais responsáveis pelas políticas estaduais eram as mesmas responsáveis pelas metropolitanas. Fortalecendo a concentração populacional e consolidando a centralização das metrópoles.

A constituição de 1988, de caráter municipalista, dotou os municípios de poderes e autonomia, inclusive os que estão inseridos em regiões metropolitanas, deixando desarticuladas as políticas que requerem planejamento integrado entre entes federados, caso metropolitano. Dessa forma esse assunto não foi tratado na Constituição, sendo delegada para as Constituições estaduais a responsabilidade de definições e atribuições, que incentivados pelas demandas por formatos mais democráticos e descentralizados de gestão pública, os constituintes silenciaram sobre as questões relativas à gestão dos espaços metropolitanos (SOUZA, 2004). Essa autonomia ou individualismo municipal dentro das metrópoles gera planos desarticulados entre os municípios, principalmente para políticas de interesse comum, fortalecimento ou concentração de especialidades em um município maior, geralmente capital estadual, logo, crises urbanas com abrangência metropolitana.

Salvador sendo o principal ou único centro de serviços especializados e comércio diversificado é também o espaço mais atrativo e estruturado para atender às demandas residenciais que surgiram até o final da década de 1990, concentrando mais de 80% da população de toda a metrópole (GOUVÊA).

A inserção da RMS na dinâmica do Estado é vista também de forma desequilibrada, a partir de alguns dados que mostram a distância da RMS de outras áreas do estado. 52% de todas as exportações do estado partem dela, 80% da indústria de transformação também fica localizada na RMS, assim como, cerca de 70% da geração de renda estadual, 85% da movimentação bancária estadual e 71,8% da arrecadação do ICMS de serviços, sendo que 53,1% do ICMS de comércio é concentrado em Salvador.[140]

A partir da análise desses dados e sabendo que dentre os 417 municípios baianos, cerca de 241 registram média de 5 mil habitantes (IBGE, 2000), pode se deduzir que a RMS representa de forma desigual a concentração de um estado, e além disso, de forma mais desigual ainda, segundo SOUZA o Município de Salvador representa cerca de 80% dessa centralização, tendo de forma empírica todo um estado concentrado em uma cidade. Os resultados desse fenômeno podem ser observados na crise urbana e metropolitana vivenciada atualmente.

A constante migração dos usuários para o transporte individual tem gerado, na cidade, além de diversos problemas ambientais, desconforto, crescimento dos engarrafamentos, acidentes e custos associados ao tempo gasto nos percursos quotidianos. O que motiva cobranças por novos e maiores investimentos em infra-estruturas viárias e de tráfego, visando uma maior fluidez do transporte privado, em detrimento de desenvolver o sistema de transporte coletivo, solução para a mobilidade nas regiões metropolitanas. Portanto, diversas infra-estruturas viárias estão sendo implantadas na cidade, o qual junto às condições de financiamento estabelecidas reforçará a cultura do automóvel na RMS.

Com iniciativas e projetos desarticulados entre os municípios da Região Metropolitana, cada ente planeja soluções, porém não prevendo uma estrutura física e de gestão integrada com os municípios vizinhos pelo fato de o planejamento e a gestão integrada do transporte metropolitano não terem sido instituídos no território.

No Brasil, as dificuldades de gestão nas regiões metropolitanas também estão associadas ao fato de não termos uma política metropolitana. Por um lado, no Brasil o arcabouço institucional construído sob a influência da Constituição de 1988 criou um marco regulatório que tornou “os problemas metropolitanos” integrantes da esfera compartida de competências dos entes federados, sem, contudo, definir um centro de poder e de responsabilidade públicas. Não há na verdade a definição constitucional e legal sobre a atribuição da competência da gestão dos territórios metropolitanos, o que torna a ação pública dependente da auto-iniciativa de um dos níveis de governo (RIBEIRO, 2006).

A associação intermunicipal, neste caso, metropolitana, na modalidade de contrato de consórcio público, instituída pela Lei 11.107, é uma alternativa para o planejamento e gestão de sistema de transporte, visto que esta oferece diversos instrumentos para, de fato, promover a gestão compartilhada da mobilidade nas Regiões Metropolitanas.

2. BARREIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS REDES DE TRANSPORTE

Discutir a gestão integrada da mobilidade necessária para a Região Metropolitana de Salvador, implica em reconhecer que estamos frente a um contexto social, tecnológico e de gestão, bastante restrito. Como em toda metrópole latino americana, esta proposta deverá superar verdadeiros desafios para a governabilidade metropolitana. Em primeiro lugar temos o comportamento do Estado centralizador; em segundo, o processo de descentralização que vem ocorrendo em quase todos os países da região; em terceiro lugar, a falta de participação da sociedade civil; em quarto, a corrupção que afeta a muitos governos; em quinto, a falta de capacidade técnica e administrativa adequada por parte dos governos locais e em sexto lugar, o fato de que uma proporção significativa da população vive fora dos setores formais e da legalidade estabelecida (LEFÈVRE, 2005).

Por conseguinte, podemos afirmar que o contexto social, tecnológico e de gestão local, poderá vir a configurar um conjunto de barreiras e restrições para o desenvolvimento integrado das redes de transporte. Podendo vir a se constituir em verdadeiros obstáculos à implementação de uma estratégia de gestão específica ou medida, dirigida a promover a gestão integrada da rede ou a mobilidade sustentável.

Neste cenário podem ocorrer obstáculos jurídicos e institucionais, definidos pela falta de competências das entidades para implementar determinadas medidas, ou pela obrigação de compartilhar ditas atribuições / competências / recursos, com outras agências. Os municípios sofrem permanentemente essas limitações: estradas e ferrovias são de competência dos estados, enquanto a gestão do transporte urbano é municipal, por outro lado, a competência de regulação do solo urbano, está muitas vezes em mãos diferentes no próprio âmbito municipal. Um dos principais problemas é a divisão de poderes entre as diferentes entidades da administração (MONZON, 2005).

As restrições orçamentárias e a rigidez na aplicação dos recursos, constituem barreiras financeiras, as quais afetam principalmente as infra-estruturas. Nos países em desenvolvimento é uma das principais barreiras e determina fortemente a tomada de decisão, pois a administração local não tem capacidade financeira, nem podem intervir adequadamente visando elevar a qualidade do serviço, porque não pode subsidiar os serviços de transporte.

As barreiras políticas e culturais estão relacionadas com a falta de aceitação política ou por parte do público de uma medida. As restrições impostas pelos grupos de pressão e as particularidades culturais, tais como o comportamento do público em relação às multas de trânsito, a preferência por certos modos de transporte (bicicleta ou motos, etc.), expressam esta relação. A percepção que os políticos e usuários têm de determinadas medidas pode ser modificada por intermédio de campanhas de informação e promoção. Outra barreira importante é o valor do automóvel como símbolo de status social.

Adicionalmente, existem barreiras difusas ou mal definidas, de caráter prático ou tecnológico, as quais podem ser importantes, tais como o sitio geográfico, a oferta de espaço disponível na cidade para os projetos de transporte, a qualidade técnica das equipes, a oferta tecnológica do país, a falta de formação e experiência, etc.

3. A REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR: COMPETÊNCIAS E DESAFIOS

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi instituída pela Lei Complementar Federal número 14, de oito de junho de 1973 e hoje conta com uma população de mais de 3.500.000 habitantes (IBGE, 2010), compreendendo 13 municípios, entre eles, Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari além de ilhas e ilhotas, como Itaparica, Vera Cruz e Madre de Deus possuindo um PIB de mais de 54 bilhões de reais (IBGE, 2008), assim como, uma das piores distribuições de renda do país.

Apesar de ser do Estado a competência para instituir as regiões metropolitanas e integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas (§ 3º, do art. 25 da Constituição Federal), diversas atribuições metropolitanas continuam dispersas e desagregadas em diversos entes, desassociados ao planejamento e controle do uso do solo urbano.

A gestão do sistema de transporte metropolitano, em nível intermunicipal, é feita pela AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, incluindo as linhas de ônibus, ferry-boat, e lanchas. As linhas metropolitanas de ônibus e microônibus convergem, na sua maioria, para a área central de Salvador, a qual atrai o maior número de viagens da RMS. Estas linhas intermunicipais concorrem com as linhas urbanas da cidade, pelos principais corredores de acesso, Av. Luiz Viana (Av. Paralela), sentido Norte-Sul: BA-099 (Estrada do Coco), BA-093 e BR-324, o que demonstra a necessidade de planejamento e gestão metropolitana da mobilidade. A gestão do sistema de transporte urbano de passageiros de Salvador (ônibus, lanchas, elevadores e planos inclinados) é realizada através da TRANSALVADOR, uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Transportes e Infra-estrutura - SETIN, responsável pelo planejamento, gestão e fiscalização, sendo a prestação dos serviços realizados através de concessão a empresas privadas. A gestão do trem de passageiros de Salvador é feita pela CTS, vinculada à SETIN. As ações do Conselho Municipal de Transportes são inexistentes ou pouco conhecidas. (SANTOS, 2010).

A lei que instituiu a RMS deixa claro quanto às competências da Região Metropolitana, no que se refere principalmente ao Conselho Deliberativo, com atribuições para: I - promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento integrado da região metropolitana e a programação dos serviços comuns; e, II – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da região metropolitana (...). (Lei Complementar 14, Art. 3°). Na lei os interesses metropolitanos, são claramente definidos, tais como: planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; saneamento básico; uso do solo metropolitano; transporte e sistema viário; recursos hídricos, entre outros.

A importância do transporte coletivo para o desenvolvimento das cidades, tanto do ponto de vista econômico quanto da sustentabilidade é fundamental. Este setor demanda muita atenção dos investimentos públicos e privados, visto que além de ser a solução para um grande numero de externalidades urbanas (consumo de energia, congestionamentos, acidentes, perdas de tempo, poluição, etc.) também é o modo mais utilizado pela população brasileira. De acordo com o último relatório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP, 2009) o modo transporte coletivo e a pé representam quase 66% dos deslocamentos diários, enquanto apenas o modo individual representa 27%, sendo que em Salvador os números apontam que 80% utilizam a combinação transporte coletivo - modo a pé, contra 14% do modo individual. No entanto, o mesmo relatório destaca quanto foi investido do orçamento público em 2009 nesses modos de transporte, dos 11,7 bilhões de reais programados, 93% corresponderam ao modo individual, através de construção e manutenção de vias, avenidas e estacionamentos, enquanto apenas 7% desse valor foi direcionado para o modo mais utilizado pela população, na construção de vias exclusivas, terminais e calçadas.

A RMS evidencia a ocorrência simultânea de dois fatores, os quais são relevantes para compreender a evolução histórica da demanda por transporte, na metrópole: a) a reconfiguração econômica e produtiva iniciada na década de 70; e, b) a forte concentração de serviços essenciais e especializados em Salvador. A mudança na cadeia produtiva da RMS a partir da década de 70 trouxe diversas indústrias e empresas do setor terciário, impulsionadas principalmente pelas atividades do Pólo Petroquímico e da Ford em Camaçari, assim como, do Centro Industrial de Aratu. Nesse contexto, Salvador continuou sendo o pólo de serviços especializado e de moradia de grande parte dos trabalhadores destas indústrias, gerando deslocamentos motorizados diários, na procura do trabalho e serviços. Por conseguinte, a RMS constitui o cenário de viagens fortemente concentradas, as quais gradativamente aumentam em termos quantitativos e de distancia, trazendo a discussão a importância do transporte metropolitano integrado.

As informações do relatório da ANTP expressam certo desinteresse por investimentos no setor de transporte público, adicionalmente a legislação federal não está sendo atendida no relativo ao planejamento, coordenação e execução de projetos de transporte, mobilidade e uso do solo metropolitanos, portanto, é previsível que as regiões metropolitanas, entre elas a de Salvador passem por diversos problemas de mobilidade. Particularmente a RMS, expressa uma síntese da problemática nacional, evidenciad o diversas carências e falhas em termos de planejamento integrado metropolitano, articulação das políticas de transporte com o uso do solo, monitoramento do sistema, avaliação da qualidade, acesso ao transporte, sistemas de informação dirigidos ao usuário, confiabilidade, regulação tarifária, segurança e conforto, assim como, de um sistema eficaz de concessões para este serviço público.

4. PROJETO DE LEI PARA A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

O Projeto de Lei número 1.687 de 2007 propõe diretrizes da política nacional de mobilidade sustentável. Entre as diretrizes e princípios para alcançar a mobilidade sustentável nas cidades estão a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, integração com as políticas de uso do solo e desenvolvimento urbano, prioridade dos meios não motorizados, complementaridade entre os modos, colaboração para a ocupação equilibrada do território e políticas de integração tarifária.

Além das diretrizes, ela estabelece competências e direitos aos entes federados e aos usuários, e ainda garante a participação popular nas decisões de planejamento, fiscalização e avaliação das políticas e sistema de transporte. Para assegurar a plena participação e transparência, esse projeto prevê a plena associação entre os planos diretores e os planos de transporte, tanto nas diretrizes dos planos, como no formato de participação e audiências públicas.

A maior inovação que a PL traz é a possibilidade de planejamento e gestão compartilhada das políticas de transporte e uso do solo entre entes federados através de arranjos institucionais como convênio de cooperação ou consórcio público. A gestão compartilhada dessas políticas nas regiões metropolitanas garante uma equidade na ocupação do território além de desconcentração e descentralização.

Estratégias integradas de mobilidade sustentável associando o planejamento das atividades urbanas com os serviços de transporte, dentro de uma gestão compartilhada, poderão vir a produzir efeitos espaciais favoráveis nas metrópoles. Uma rede de transporte metropolitana integrada poderá induzir a ocupação equilibrada do território, distribuindo equitativamente a acessibilidade, condição necessária para promover a descentralização de serviços, comércio e oportunidades de emprego.

5. A LEI DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Até o advento da Lei Federal 11.107/05, os consórcios públicos eram vistos como arranjos de cooperação semelhantes aos convênios, sendo apontada como única diferença o fato de o consórcio ser sempre celebrado entre entidades de direito público da mesma natureza e o convênio poder ser celebrado entre pessoas jurídicas de espécies diferentes. Entendia-se o consórcio administrativo como “acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas ou para-estatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes”. A Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, pôs um ponto final acerca da discussão sobre a necessidade de se dotar os consórcios públicos de personalidade jurídica, ao determinar, que o consórcio público constituirá associação pública e natureza autárquica ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

As principais novidades trazidas pela lei, que permite a caracterização peculiar dos consórcios públicos, são: a) a existência de um protocolo de intenções bastante detalhado, que precisa ser ratificado por lei de cada um dos integrantes do consórcio; b) a celebração de um contrato de consórcio público, vinculando as entidades consorciadas com força obrigacional; c) a celebração de um contrato de rateio entre as entidades consorciadas, a ser formalizado para cada exercício financeiro, com a finalidade de estabelecer o compromisso de cada um na aplicação de recursos em prol do consórcio; e, d) a celebração de contrato de programa, quando houver obrigações sem caráter financeiro a serem assumidas pelos entes federativos.

Destaca se ainda como possíveis atribuições dos consórcios públicos:

Poderão promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;

Poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação;

Poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado;

Poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou servi ços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.

6. VANTAGENS DA GESTÃO COMPARTILHADA EM REDES INTEGRADAS

A gestão compartilhada na prestação de serviços comuns em regiões metropolitanas é uma alternativa na mediação de conflitos existentes entre entes federados, empresários e sociedade. Na gestão da mobilidade metropolitana, a gestão compartilhada pode reduzir alguns conflitos como concorrência de empresas que prestam o serviço de transporte metropolitano com empresas que prestam o municipal, a integração tarifária e o bilhete único que pode contemplar a integração metropolitana, garantia de que os itinerários não sejam sobrepostos, evitando excesso na oferta de linhas e garantir eficiência e cobertura do sistema, além de facilitar na elaboração de políticas que articulem o transporte e uso do solo.

Sistema integrado de transporte possibilita a integração entre modos de transporte para que o usuário alcance o seu destino da forma mais rápida, confortável, econômica, racional e sustentável possível. Faz parte dessa rede alguns instrumentos, entre eles, a integração tarifária ou física, através de estações de transbordo.

A integração física é feita através de estações de transbordo, em que o usuário desembarca na estação e embarca gratuitamente em outra linha do sistema, a fim de alcançar o seu destino pagando apenas uma tarifa. Essa forma de integração pode não ser muito funcional, pois limita a integração à estação de transbordo e dependendo da localização, quantidade e distâncias, a eficiência dessa forma de integração penaliza o usuário.

Outra forma de integração é a tarifária, que pode ser gratuita ou não. Nessa modalidade, o usuário paga a primeira tarifa no modo que embarca, logo ele tem a possibilidade de desembarcar do veículo e embarcar em outro com a mesma tarifa ou pagando parte dela. Os mecanismos que podem ser utilizados para proporcionar essa operação são o bilhete de integração que pode ser disponibilizado no ato do pagamento da primeira tarifa ou, de forma mais tecnológica, a utilização do cartão magnético ou bilhetagem automática, em que fica registrado no cartão o pagamento da primeira tarifa, logo, ao embarcar no segundo veículo, o equipamento identificará que a primeira tarifa foi paga e o usuário tem direito a integração.

O arcabouço federativo brasileiro não facilita a cooperação entre os municípios, o caminho mais adequado para o equacionamento dos problemas urbanos pode ser a institucionalização do nível de poder metropolitano, podendo ser através de convênios ou consórcios. No Brasil, constata se que o tipo de consórcio mais comum é o monotemático, ou seja, fixado em torno de uma única política pública.

A experiência mais próxima que pode se citar é a do Consórcio Grande Recife, de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife. A RMR instituiu a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU em 1979, como autoridade na gestão, estruturação e fiscalização dos transporte para toda a região. Para melhorar a qualidade e aumentar a participação da sociedade nas decisões a EMTU foi extinta em 2008 e foi criado o Grande Recife Consórcio de Transporte

O consórcio público possibilita o planejamento integrado dos transportes e uso do solo, a regulação e a integração tarifária, um instrumento importante na mobilidade sustentável. Segundo Anais do Simpósio NTU-ANTP, outubro de 1999, Recife já registrava integração metropolitana e modal, ônibus-ônibus e ônibus-metrô, em que, com apenas uma passagem o usuário pode embarcar em dois transportes para completar sua viagem, sem a necessidade de estações de transbordo.

A experiência do consórcio do Recife mostra vantagens proporcionadas pelo arranjo institucional na integração tarifária, nas concessões às empresas, no planejamento das rotas, na mediação e solução de conflitos entre os entes federados, na regulação e qualidade e na hierarquização da rede. Avanços que já garantem qualidade do serviço aos usuários e mostram reflexos espaciais na região, mediante a desconcentração dos serviços. Porém, uma das maiores vantagens que o consórcio proporciona não foi bem aproveitada em Recife, que é a integração entre o planejamento urbano e de transportes.

7. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE TRANSPORTE NA RMS

Observadas as competências da instituída Região Metropolitana de Salvador no planejamento e gestão do transporte metropolitano e as atribuições e instrumentos existentes na Lei dos Consórcios Públicos, cabe agora, focalizar a atenção nos argumentos políticos e técnicos que fundamentariam a criação de um consórcio público para a prestação do serviço de transporte metropolitano entre os municípios consorciados.

A decisão pela criação de um consórcio público é sem dúvida, uma atribuição governamental. O chefe do executivo seja o Presidente da República, Governador do Estado, ou Prefeito Municipal avaliará na ótica de suas políticas públicas, a necessidade e a viabilidade relativas à participação do ente federativo que conduz em contrato de consórcio público. Portanto, a decisão é originariamente política. Porém, no caso das regiões metropolitanas o Governo do Estado, sabendo da sua competência em integrar as ações de interesse comum, prevista na Constituição Federal, tem o compromisso em fazer esta articulação no território.

A pesar de possuir competências no planejamento e gestão do transporte metropolitano, a RMS configura diversos desafios a serem superados, os quais podem ser equacionados como um conjunto de restrições de base para o desenvolvimento integrado das redes de transporte. Por conseguinte, critérios sociais, tecnológicos e de gestão devem ser formulados com muita clareza, visando que o futuro sistema de transporte possa evoluir, produzindo padrões de mobilidade sustentáveis.

7.1 Critérios para promover um sistema de transporte integrado

Sendo imprescindível a coordenação de políticas, devemos recorrer a fórmulas que facilitem a cooperação, tanto entre os entes federativos como entre estes e o setor privado. Existem múltiplas formas de cooperação as quais dependem do grau de compromisso que pretende se atingir e os objetivos de desenvolvimento da região metropolitana. Problemas de coordenação poderão ocorrer na prestação de serviços de transporte, porem não podemos de perder de vista os critérios necessários para, no tempo, promover um sistema de transporte integrado.

a) Estrutura administrativa e distribuição de competências. A melhor coordenação dos transportes ocorre quando em cada cidade existe um organismo administrativo único, responsável por todo o sistema. O conjunto de competências que devem ser coordenados abrange infra-estruturas e gestão. Existindo também a coordenação entre os diferentes modos de transporte público. Finalmente, essas atividades devem ser coordenadas com os modos não motorizados.

A integração se evidencia nos níveis administrativos, tarifários e físicos. A integração administrativa segue a filosofia da autoridade central do transporte, ou seja, um órgão totalmente responsável pela coordenação e tomada de decisão. No entanto, a realidade está longe desta situação ideal, toda vez que algumas das atividades a serem integradas estão a cargo de administrações diferentes. A complexidade torna muito difícil a implementação de ações coordenadas. Entretanto, podem ser estabelecidos acordos entre os governos ou entidades intervenientes, orientados pela base legal existente para os consórcios municipais. Esses acordos são fundamentais para o financiamento de infra- estruturas que excedem a capacidade financeira municipal. Os programas de investimento devem incluir financiamento, indicando as contribuições de cada município ou entidade. Em alguns casos podem se estabelecer contrapartidas na gestão, mediante contratos programa (MONZON, 2005), os quais estabelecem metas para a gestão dos modos de transporte, em troca de apoio financeiro ou auxílios por parte do Estado central. Desta maneira, aquele que melhor gerencia o seu transporte terá acesso a maiores recursos para melhorar ainda mais.

È necessário viabilizar a integração de todas as etapas de uma viagem. O número de transferências penaliza a escolha do modo de transporte, normalmente a favor do automóvel. Portanto, a integração física deverá se aproximar do ideal de atingir uma mobilidade sem rupturas, continua. Isto poderá ser conseguido através do transbordo (menor distância e sem mudanças de nível), e diminuição dos tempos espera (coordenação de horários e aumento de freqüências). Estes fatores de qualidade são determinantes para a captação de novas demandas, viabilizando o equilíbrio econômico do sistema.

b) Coordenação das ações de transporte e uso do solo. A programação de novos centros comerciais, assim como dos desenvolvimentos residenciais ou industriais deverá estar ligada não só à construção da futura rede viária, mas também ao design das futuras linhas de transporte público. Redes e serviços de transporte devem ser desenvolvidos antes que as demandas sejam geradas. Isso normalmente não interessa muito aos promotores imobiliários predominantemente privados, portanto, o município deve garantir uma boa coordenação com os gestores e operadores do transporte e até mesmo determinar o tipo de desenvolvimento necessário e adequado ao serviço de transporte previsto.

Por conseguinte, a coordenação entre os municípios reflete uma coordenação vertical, mas também ela se da horizontalmente com os municípios adjacentes. Isto é estratégico particularmente nas áreas metropolitanas, englobando vários municípios, devido a que as políticas de transporte e de uso do solo, determinam a mobilidade, a qual não reconhece fronteiras administrativas.

7.2 A criação do Consórcio Público de Transporte na RMS: possibilidades e vantagens

A criação de um consórcio público de transporte na RMS possibilita reunir um conjunto amplo de possibilidades e vantagens a favor da gestão integrada da mobilidade. Podemos reunir os seguintes argumentos:

a) A modalidade de contrato de consórcio público permite, a partir de seus instrumentos, que a empresa prestadora do serviço de transporte tenha autonomia no planejamento do uso do solo a favor do interesse coletivo, fazendo uso, por exemplo, de desapropriações, para a construção de estações centrais, criação de espaços para deslocamento por meios não motorizados, controle dos estacionamentos e espaços comerciais nas estações e adequação do sistema viário em atendimento ao transporte coletivo.

b) A aglutinação de entes federativos, em torno de uma prestação de serviços comum a todos, transforma o consórcio público em importante ferramenta política e de gestão, considerando o seu relevante poder econômico, por exemplo, na contagem das receitas da empresa operadora de transporte através da arrecadação de tarifas, cobranças de estacionamento e aluguéis de espaços comerciais nas estações, aumentando o poder de negociação dos municípios envolvidos, na busca de melhores serviços e tarifas, tudo em nome do interesse público;

c) A gestão integrada da mobilidade terá por primeira vez desdobramentos espaciais, articulando os interesses econômicos por novas áreas e centros especializados na RMS, viabilizados pelas facilidades logísticas implementadas e atendendo a princípios de mobilidade sustentável. Políticas integradas de distribuição dos usos do solo e fortalecimento de novas centralidades metropolitanas, apoiadas no sistema integrado de transporte, deverão ser construídas, proporcionando maior distribuição de serviços e mobilidade.

Por conseguinte, quando analisamos as atribuições e instrumentos existentes na Lei de Consórcios Públicos, fica evidente a possibilidade de estabelecer relações efetivas entre as políticas de transporte com as de uso e ocupação do solo urbano. Para melhorar a mobilidade nas cidades é importante um sistema de transporte eficiente, assim como, uma melhor distribuição do espaço urbano, das densidades e das atividades nele desenvolvidas.

A adequada integração da política de uso e ocupação do solo com a de transporte urbano é fundamental para a melhoria dos serviços de transporte coletivo, pois mediante políticas integradas é possível reduzir as distâncias e aumentar a produtividade das infra- estruturas disponíveis, reduzindo os custos de deslocamentos. Iniciativas deste tipo podem no tempo induzir padrões de mobilidade sustentável. Por exemplo, o melhor aproveitamento das áreas centrais das cidades para moradias de baixa renda, as quais possuem toda uma infra-estrutura instalada vai nesse sentido. Deve-se evitar, também, a consolidação de áreas “monofuncionais” nas cidades, pois estas aumentam as necessidades de viagens, usos do solo mistos são fundamentais, nesse aspecto. Com a implantação de diretrizes desse tipo, ou seja políticas integradas, criam-se melhores condições de oferta de transporte coletivo e de acessibilidade urbana – o que favorece, inclusive, o uso de meios de transporte não motorizados (bicicletas, por exemplo). (GOMIDE, 2006).

Podemos oferecer à cidade um modelo de mobilidade sustentável, estruturado numa rede integrada, considerando o adensamento na proximidade de corredores e estações de transporte público, a implantação de estacionamentos para integração com o sistema de transporte público, adequação de calçadas e implantação de vias para ciclistas e faixas de travessias para pedestres, etc (CAMPOS, 2006). Políticas integradas, de desenvolvimento habitacional orientado pelo transporte público, de preferência para o transporte público, promovendo a mudança de modo, do individual para o coletivo, de priorização dos deslocamentos não motorizados, minimizando distâncias, a partir do adensamento dos corredores de transporte, constituem grandes desafios para a futura gestão da mobilidade na RMS. Os consórcios metropolitanos da mobilidade configurarão a estrutura administrativa que viabilizará a gestão integrada do território.

8. CONCLUSÕES

Os instrumentos jurídicos existentes, como a lei que institui as regiões metropolitanas e a lei dos consórcios públicos, são ferramentas essenciais no desenvolvimento urbano e do sistema de transporte metropolitano, este trabalho desenvolveu uma abordagem preliminar do potencial que a associação dos municípios em regiões metropolitanas pode oferecer como opção para a construção da mobilidade sustentável. Neste contexto e visando a integração das políticas de circulação, transporte e desenvolvimento urbano nas RMs, se faz indispensável a formulação de uma autoridade e estrutura metropolitana ou no mínimo intermunicipal, responsável pelo planejamento, operação, monitoramento e avaliação do sistema de transporte, articulado às políticas de uso do solo metropolitanas e locais.

A integração dos entes federativos, em torno de uma prestação de serviços de transporte e mobilidade, comum a todos, transforma o consórcio público em importante ferramenta política e de gestão, considerando o seu relevante poder econômico, de negociação e para a construção de consensos. As estratégias integradas dos municípios envolvidos no consorcio poderão ter desdobramentos espaciais, articulando os interesses econômicos e sociais. Novas áreas e centros especializados nas metrópoles poderão ser viabilizados pela rede de transporte integrada, promovendo padrões de viagem sustentáveis.

Políticas integradas de distribuição dos usos do solo e fortalecimento de novas centralidades metropolitanas, apoiadas no sistema integrado de transporte, deverão ser construídas, proporcionando uma maior distribuição de serviços e da mobilidade, tudo em nome do interesse público.

Como produto da análise da Lei evidenciou-se a possibilidade de existir relações efetivas entre as políticas de transporte e de uso e ocupação do solo urbano, nos consórcios municipais. Consideramos, portanto, de extrema importância procurar consensos visando a construção de uma estratégia de desenvolvimento urbano para a região metropolitana. No tocante à promoção da mobilidade sustentável esta estratégia deverá considerar o novo marco institucional. Uma nova estrutura administrativa para mobilidade metropolitana deverá ser pensada, assim como, a necessária distribuição de competências dirigida a coordenar a atuação dos municípios em nível intermunicipal e metropolitano, nos aspectos relativos à gestão do transporte e do uso do solo associado.

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[140] Dados extraídos de Bahia, Seplantec (2001)

A reestruturação produtiva agropecuária da região Oeste da Bahia e a produção espacial da Cidade do Campo de Luís Eduardo Magalhães – BA

Jorge Ney Valois Rios Filho

jorginhovalois@yahoo.com.br

Resumo

As cidades do campo representam a ampliação e a complexidade da urbanização brasileira neste período técnico-científico e informacional sendo de crucial importância para o entendimento da relação campo-cidade no período atual. A reestruturação produtiva da agropecuária com a introdução e expansão da agricultura científica pelo território brasileiro fez surgir no país esta nova categoria de cidade. Este artigo tem como objetivo demonstrar como a reestruturação produtiva agropecuária de uma região agrícola pode contribuir com o surgimento de novos centros urbanos constituídos como cidades do campo. Analisaremos a criação da cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães-Ba a partir da reestruturação produtiva da Região Oeste do Estado da Bahia, dando ênfase aos agentes, suas ações e aos eventos que proporcionaram a constituição deste processo.

Palavras-chave: Reestruturação produtiva da agropecuária; Agricultura científica; Cidade do Campo; Aldeia urbana; Urbanização.

Introdução

A nova divisão internacional do trabalho implantada no Brasil após a segunda guerra mundial propiciou uma reestruturação produtiva da agropecuária brasileira, com a implantação e expansão da agricultura científica pelo território nacional, promovendo uma nova realidade urbana no país a partir de 1970. Hoje, no período técnico-científico e informacional, podemos falar de um Brasil de regiões urbanas com atividades agrícolas e de regiões agrícolas com áreas urbanas (Santos 2005). Neste contexto as cidades do campo surgem como importante categoria de análise para ajudar na compreensão da relação campo-cidade no atual período urbano brasileiro.

Este artigo tem o objetivo de demonstrar como a reestruturação produtiva agropecuária de uma região agrícola pode contribuir com o surgimento de novos centros urbanos constituídos como cidades do campo. Limitaremos nossa análise ao estudo de caso da criação da cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães-Ba a partir da reestruturação produtiva da Região Oeste do Estado da Bahia. Dividimos este texto em três seções, mais a introdução e conclusão.

Na primeira seção destacamos alguns elementos importantes da reestruturação produtiva ocorrida no Brasil através da inserção da nova divisão social e territorial do trabalho neste período técnico científico informacional e suas implicações no processo de urbanização brasileiro com destaque nas cidades do campo.

A segunda seção abordará o processo histórico de reestruturação produtiva da agropecuária da Região Oeste do Estado da Bahia, destacando os eventos produzidos pelos diversos agentes (governo federal, governo estadual, governo local de Luís Eduardo Magalhães, investidores estrangeiros, imigrantes sulistas e nordestinos), pois é neste contexto de revalorização econômica do solo desta região agrícola que surge a cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães-Ba.

A terceira seção abordará os aspectos históricos da ocupação da aldeia urbana de Mimoso do Oeste e a sua transformação em cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães. Além de analisar o seu desempenho econômico e as estratégias criadas pelo governo local para garantir a esta cidade o rótulo de capital do agronegócio e as consequências sociais geradas deste processo.

A reestruturação produtiva da agropecuária como fator de entendimento da urbanização brasileira no período técnico-científico-informacional

As cidades do campo surgem no Brasil como produto espacial do processo de modernização do território nacional para atender as exigências da nova divisão internacional do trabalho que se anuncia neste período. Segundo Santos (2009) após a segunda guerra mundial inaugura-se no Brasil um novo período denominado por ele de técnico-científico e informacional. Neste período a divisão territorial do trabalho é marcada pela ampliação e expansão do processo de produção industrial e agropecuário por pontos e manchas específicos do território nacional através da seletividade espacial possibilitada pela presença da ciência, da técnica e da informação permitindo uma atuação do capital em escala nacional.

Santos (2009) destaca três fatos como essenciais para a compreensão do processo de modernização do território brasileiro e que vai interferir diretamente na constituição da nova urbanização no país: 1. Desenvolvimento muito grande da configuração territorial; 2. Desenvolvimento da produção material tanto industrial quanto agrícola e; 3. Desenvolvimento de novas formas de produção não-material. Estes três fatos, em nossa opinião, podem ser entendidos como fases do processo que vão desencadear na (re)estruturação espacial das cidades do campo.

1 Desenvolvimento muito grande da configuração territorial: Entre 1940 e 1970 o Estado começa o processo de modernização do território brasileiro com a instalação de objetos técnicos (usinas hidroelétricas, estrada de rodagens, ferrovias, hidrovias e infovias) que garantisse a dispersão da indústria e a dispersão da fazenda por todo o território nacional. “O desenvolvimento da configuração territorial na fase atual vem com um desenvolvimento exponencial do sistema de transporte e do sistema de telecomunicações, e da produção de energia” (SANTOS, 2009, p. 41). Nesta fase o Estado brasileiro assume uma espécie de parceria público–privada onde o estado assume o ônus deste processo de produção e o capital privado fica com os lucros.

2 Desenvolvimento da produção material tanto industrial quanto agrícola: Com a mudança na estrutura de circulação e distribuição muda-se também a estrutura de produção tanto na indústria quanto no campo. As indústrias e as fazendas tornaram-se dispersas pelo território nacional. Implanta-se no Brasil uma nova divisão do trabalho caracterizada pelo espalhamento de filiais de empresas nacionais e, sobretudo internacionais por pontos selecionados do território brasileiro. Santos (2005) fala da dispersão não só da indústria como também da fazenda por entender que não só as indústrias se modernizaram, mas também o campo com a utilização de técnicas da ciência que permitiram a implantação de novas culturas (soja, trigo, cítricos) e expansão de novas fronteiras agrícolas pelas áreas interioranas do país. Neste sentido, a divisão do trabalho clássica caracterizada pela divisão entre campo e cidade dos períodos anteriores sofre profundas e complexas alterações. Hoje, podemos dizer que temos regiões urbanas com atividades agrícolas e regiões agrícolas com áreas urbanas.

Santos Filho (1988, p.75) define muito bem esta nova dialética entre campo e cidade. Para o autor a modernização do campo readéqua a dinâmica urbana às novas exigências de apropriação do produto regional. Por sua vez, é justamente essa redefinição da função da cidade para dar suporte a produção agrícola moderna que permite a reprodução do próprio campo.

3 Desenvolvimento de novas formas de produção não material: Neste fato, Santos (2005) se refere à expansão de novas demandas de consumo e não apenas ao consumo de materiais produtivos. A produção não-material seria os serviços como: educação, saúde, lazer, informação e esperança. Este aspecto levantado por Santos (2005) converge com a ampliação do terciário ressaltado por Oliveira (1982) quando fala que o surgimento e expansão da classe média no Brasil fazem surgir novas demandas de consumo. A dispersão das indústrias e a dispersão das fazendas é que permitiu a expansão desta urbanização caótica das grandes cidades definida por Oliveira (1982) como o urbano das classes médias.

Esse terciário, que no primeiro momento da industrialização cresceu horizontalmente, devido à falta de aparelhamento das cidades e devido ao próprio processo autárquico da industrialização, agora se revela de outra forma: através da criação de uma série de empresas ligadas a esses processos de circulação das mercadorias do capital e que são a sede por excelência das chamadas classes médias, transformando, portanto, de uma forma muito radical a estrutura de classes na sociedade brasileira (OLIVEIRA, 1991, p. 50).

Dentro da perspectiva assinalada por Oliveira (1982) a nova divisão internacional do trabalho com a implantação de empresas internacionais traz profundas alterações na estratificação social do país. Segundo o autor, as empresas internacionais implantaram um novo estilo de organização no Brasil com uma complexa divisão social do trabalho com destaque ao trabalho improdutivo (funções de gerência sobre o trabalho produtivo: gerentes, gestores, especialistas em mercadologia). A consequência disto é, para o autor, o surgimento da classe média no país.

A consolidação desta classe média vai ampliar o setor terciário que para o autor nada mais é do que a expressão das funções de circulação das mercadorias (como publicidade, transporte), de circulação do capital (como o sistema bancário). O autor chega a ser enfático ao afirmar que o urbano hoje no Brasil são as classes médias, pois esta classe surge com enorme peso político e social ditando as demandas a serem sanadas dentro da cidade pelo Estado que por sua vez negligencia as demandas das classes mais baixas.

Ambos os autores convergem ao afirmar que o processo de urbanização que se configura atualmente no Brasil seria este terciário (ou quaternário? Interrogação feita por Santos (2005)) em crescente expansão pelo país. Santos (2005) divide o terciário em dois tipos diferentes de consumo, mas que se combinam: o consumo produtivo, que corresponde ao comércio de produtos, matéria-prima, equipamentos entre outros que permitem as empresas produzirem seu produto final; e o consumo consuntivo que corresponde ao comércio de produtos materiais ou não materiais que tem a finalidade de sanar as necessidades básicas ou compulsivas da sociedade (comida, roupa, eletrodomésticos, cursos, plano de saúde e etc...). A análise do desenvolvimento desta terciarização pode nos indicar como o processo de urbanização se configura nas cidades tanto em escala intraurbana, tanto em escala interurbana.

O processo de reestruturação produtiva da agropecuária brasileira dentro desta nova lógica de divisão social e territorial do trabalho é sem dúvida um dos principais fatores que promoveram uma nova realidade urbana no Brasil. A modernização do campo através da introdução da ciência, da tecnologia e da informação fez surgir um novo modelo técnico, econômico e social de produção agropecuária, denominado por Elias (2006) de agricultura científica. A ampliação deste novo modelo de produção pelo território brasileiro através da implantação de circuitos espaciais de produção fez emergir no país uma nova realidade urbana.

Segundo Santos (2005) a ampliação da urbanização brasileira no período atual tem como principal fator a modernização do campo. À proporção que o campo se moderniza, requerendo máquinas, implementos, componentes, insumos materiais e intelectuais indispensáveis à produção, ao crédito, à administração pública e privada, cria-se neste campo uma nova demanda de consumo não mais baseada apenas na comercialização de bens materiais e imateriais para a satisfação do consumo pessoal (seja, ele o consumo básico ou supérfluo), mas, sobretudo surge a necessidade pelo consumo produtivo caracterizado pela comercialização de bens materiais e imateriais capaz de garantir a produção agrícola no campo.

Neste sentido, a demanda pelo consumo produtivo rural faz surgir novas cidades ou reestrutura centros urbanos já existentes com o intuito de garantir o suporte à produção agrícola cada fez mais moderna. Eis que surge por todo território nacional as cidades do campo, que segundo Elias (2006, p.294) “é aquela cujas funções de atendimento às demandas da agricultura científica globalizada são hegemônicas sobre as demais funções”. As cidades do campo são cidades essencialmente econômicas o que repercute diretamente na (re)estruturação de seu espaço intraurbano. A urbanização que se constitui nestes espaços traz consigo alguns elementos do urbano corporativo reproduzido nos grandes centros urbanos, claro que com algumas especificidades, como:

A) Instalação de indústrias (em sua maioria ligada à cadeia produtiva da agricultura científica, as agroindústrias) especializadas e organizadas em arranjos territoriais produtivos, mas interligadas com centros de comandos, centros de distribuição e outras indústrias localizadas em localidades estratégicas distantes, fenômeno da indústria dispersa, organizadas em circuitos de produção espaciais;

B) Aumento da terceirização, com o surgimento de novas categorias sócio- ocupacionais ligadas à cadeia produtiva do agronegócio, até o momento estranha ao território (gerentes e diretores de empresas, agrônomos, veterinários, profissionais especializados em marketing, agentes mobiliários, operadores de máquinas agrícolas, operários da indústria, engenheiros, bancários entre outros), este fato cria uma nova estratificação social na cidade gerando uma nova reestruturação de seu espaço intraurbano com o intuito de sanar as demandas de consumo desta nova classe social.

A cidade dos notáveis, onde personalidades notáveis eram o padre, o tabelião, a professora primária, o juiz, o promotor, o telegrafista, cede lugar à cidade econômica, onde são imprescindíveis o agrônomo (que antes vivia nas capitais), o veterinário, o bancário, o piloto agrícola, o especialista em adubos, o responsável pelo comércio especializados. (SANTOS, 2005, p.56).

C) Acelerado crescimento populacional, cidades que duplicaram sua população em poucos anos, trazendo consigo problemas como a favelização, aumento da violência, tráfego automobilístico intenso no centro da cidade, degradação ambiental, carência nos serviços públicos principalmente nas áreas onde se concentram as camadas mais pobres da cidade, especulação imobiliária com a construção de condomínios fechados horizontais ou verticais, entre outros.

Portanto, pode-se dizer que no período técnico-científico-informacional um grande número de cidades não metropolitanas se enquadram nesta categoria de cidade do campo, por isso, entendemos que estudando a (re)produção do urbano, destacando as especificidades e as singularidades inerentes às cidades do campo podemos entender melhor o processo de urbanização ao qual o Brasil está submetido.

A reestruturação produtiva do oeste baiano: do “além” São Francisco ao “novo” Nordeste

Com o intuito de demonstrar na prática como o processo de modernização do território brasileiro pode resultar na produção espacial de cidades do campo promovendo um novo momento urbano no país, nesta seção destacaremos como estudo de caso a reestruturação produtiva da Região Oeste do Estado da Bahia e a inserção de uma nova dinâmica urbana com a produção espacial de duas cidades do campo na região: Barreiras e Luís Eduardo Magalhães (neste artigo damos maior destaque ao caso de Luís Eduardo Magalhães).

A reestruturação produtiva da Região Oeste do Estado da Bahia caracteriza-se pela expansão do processo de implantação da agricultura científica pelos cerrados brasileiros. Nesta seção, abordaremos os principais eventos promovidos pelos diversos agentes (governo federal, governo estadual, investidores estrangeiros, imigrantes sulistas e nordestinos) que atendendo a objetivos particulares reconfiguraram um novo território no cerrado baiano mudando a lógica da organização urbana nesta região.

O oeste baiano, até meados da década de 1980, possuía características que lhe renderam o apelido de “Além São Francisco”, fazendo uma referência à falta de expressão econômica e ao isolamento da região com relação a capital do Estado - Salvador - e a outros centros importantes do país. Após a década de 1940 ocorreram mudanças técnicas em seu território que aumentaram o seu valor econômico e impulsionaram, conseqüentemente, seu valor simbólico. O que era antes o “Além São Francisco”, hoje, passou a compor (junto com o sul do Piauí e do Maranhão) o Novo Nordeste, região promissora com um grande desempenho econômico e acentuadas desigualdades sociais.

Desde o século XVIII, já existia no oeste baiano uma ocupação efetiva do solo. No entanto, este espaço possuía formas e conteúdos diferentes das atuais. Até a década de 1980 este território caracterizava-se, “por uma geografia de espaços reduzidos e tempo de longa duração” (HAESBAERT, 1996, p. 378). A população, basicamente de sertanejos, vivia da pecuária extensiva e da agricultura de subsistência. Sem a utilização de técnicas modernas extraiam do cerrado apenas o suficiente para sobreviver. Portanto, adaptavam- se aos aspectos naturais da região.

A expansão da agricultura científica pelos cerrados brasileiros desencadeou uma série de ações públicas e privadas que alteraram as formas e os conteúdos deste espaço, transformando-o em um novo território caracterizado como um meio técnico científico e informacional. Segundo Vieira (2007, p.46) o fenômeno ocorrido na Região Oeste é conseqüência “da sobreposição de atividades primárias e tradicionais pela agricultura moderna, com emprego acentuado da mecanização e fortes relações capitalistas e industriais”.

Analisaremos a seguir, os principais eventos que impulsionaram a reestruturação produtiva da Região Oeste. A análise deste processo histórico é importante para percebermos como as estratégias dos diversos agentes se entrelaçam através do tempo e reconfiguram o espaço de modo a surgir novos centros urbanos com a função de garantir a produção agrícola do campo cada vez mais mecanizado. Os eventos citados abaixo serão com base em Vieira (2007) em seu estudo sobre a formação regional do oeste baiano.

As primeiras ações do Governo Federal com o intuito de estabelecer bases estatais naquela região foram: a construção do aeroporto internacional de Barreiras, durante o período de 1942-1949, este fato evidencia o objetivo de inserir a região aos interesses do capital estrangeiro; em 1943 foi instalada a primeira agência do Banco o Brasil e em 1957 foi implantado o Instituto de Fomento Econômico, pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico.

Vieira (2007) destaca ainda a importância da emancipação de 12 municípios entre o período de 1958-1962 impulsionado pela Constituição Federal de 1946. Segundo a autora este evento representava uma estratégia de ordem política, com a criação de novos territórios políticos através de “troca de favores que envolvia a apropriação de cotas federais de impostos, pelos municípios, e melhores garantias de reeleição de políticos vinculados ou não à região” (SANTOS FILHO, 1989 apud VIEIRA, 2007, p.47).

A década de 1960 foi marcada por significativas intervenções do governo federal para a criação de infra-estrutura que permitiram a inserção da Região Oeste em um novo contexto econômico. Primeiro foi à construção da Usina Hidroelétrica de Correntina, no município de Correntina.

A segunda importante intervenção ocorreu após a fundação de Brasília em 1960, pois este evento propiciou a criação de rodovias federais com o objetivo de interligar a nova capital às diversas regiões do país. Dava-se início ao projeto de Integração Nacional do Governo Federal. Neste contexto as principais rodovias que interferiram diretamente na dinâmica espacial do oeste baiano foram a BR 135 (Brasília – Barreiras – Piauí), BR 020 (Brasília – Barreiras) e a BR 242 (Barreiras – Salvador). As duas últimas citadas têm uma importância particular por ligar a região oeste à capital do país e à capital do estado respectivamente. “A ampliação de rede viária nos cerrados baianos o aproximou dos grandes centros de produção e de consumo do país, permitindo a valorização da terra nesta região”. (VIEIRA, 2007, p. 49).

Foi também durante esta década de 1960 que o governo federal implantou ações direcionadas a pesquisar as potencialidades agrícolas da região, caso da criação do Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados – CPAC, em 1960 e; também com a implantação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA na região.

Durante a década de 1970 foi instalada, no município de Barreiras, uma Diretoria Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF que foi responsável pelo primeiro projeto de colonização e irrigação da região – Perímetro Irrigado Barreiras – São Desidério. Segundo Vieira (2007, p. 50) “Este foi um importante marco para a transformação da base econômica primária do oeste baiano (...)”.

Estes eventos interferiram diretamente na dinâmica sócio-espacial da região, pois valorizou as terras, através de ações governamentais que privilegiaram a melhoria de infraestrutura, principalmente de transportes e propiciou, através de pesquisas, a implantação da agricultura científica, altamente mecanizada, através do cultivo de novas culturas agrícolas, principalmente a soja.

É incontestável o papel do governo federal, como um dos principais atores hegemônicos, na reconfiguração territorial da Região Oeste da Bahia, inserindo este território no contexto do Novo Nordeste. No entanto, Haesbeart (1996) afirma que não houve, nas ações do governo federal, uma política direcionada exclusivamente à dinamização econômica do Nordeste. As intervenções feitas foram conseqüências da expansão de políticas agrícolas direcionadas à região Centro-Oeste do Brasil. O motivo destas ações terem chegado ao Nordeste refere-se às condições morfoclimáticas da região que pertence ao bioma cerrado, o mesmo da Região Centro-Oeste.

A partir das intervenções do governo federal, após a década de 1970, outros agentes sentiram-se atraídos para esta região. Caso, por exemplo, dos investidores japoneses que implantaram por todo o cerrado, em ação conjunta com o governo federal o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER). Este projeto teve três fases: PRODECER I (1979-1984) em Minas Gerais, PRODECER III (1995-2001) em Maranhão e Tocantins e o PRODECER II (1985 – 1993) a este damos maior destaque pois suas ações foram direcionadas às terras da Região Oeste da Bahia, além de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. As ações deste programa tinham como objetivo ampliar a produtividade agrícola, principalmente da soja.

Outro agente que contribuiu para a reestruturação produtiva do oeste baiano foi o governo estadual, que após décadas de esquecimento no que concerne ao direcionamento de políticas públicas na região, (esquecimento este que, diga-se de passagem, rendeu a região o apelido de “Além São Francisco”) passou a partir da década de 1960 e com mais ênfase durante a década de 1980 a implementar ações que contribuíram efetivamente para a ocupação e transformação produtiva, recente, da região.

Dentre as ações do governo estadual podemos citar a implantação de duas unidades do Departamento de Estrada e Rodagem da Bahia (DERBA). Uma em Santa Maria da Vitória (1967) e a outra em Barreiras (1968). Estas ações estão relacionadas à melhoria de infraestrutura de transportes. Em 1980, foi criado o Programa de Ocupação Econômica do Oeste e, em 1987 o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Baiano. Estes programas tinham como objetivo conceder incentivos de acesso a terra e aos créditos facilitados, que em parceria com os créditos rurais, subsidiados pelo governo federal, permitiam o investimento e o custeio da produção em áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Os incentivos proporcionados pelos governos federal e estadual referentes à ocupação e aquisição da terra, os financiamentos para o custeio da produção, boa infraestrutura que permitiram a mecanização e escoamento das colheitas, além dos investimentos em pesquisa que primeiro propiciaram o cultivo de soja em um solo ácido e segundo criaram mecanismos de combate a pragas e que garantiam a qualidade dos grãos foram os fatores responsáveis por pelo menos dois intensos fluxos migratórios.

Primeiro os de sulistas que a partir de 1970 se fixaram na região, principalmente nas mediações de Barreiras, município que recebeu maior parte das ações governamentais. Os sulistas, com destaque para os gaúchos, foram os principais empreendedores na região, e possuem a maior quantidade de propriedades rurais mecanizadas. O segundo fluxo migratório é de nordestinos, a maioria baianos provenientes da Região de Irecê que inebriados pelo Novo Nordeste, rotulado de “Eldorado” da soja, migraram para a região em busca de melhores oportunidades de trabalho. A fixação destes dois grupos regionais distintos contribuiu de certa forma para acentuar as desigualdades sociais na região.

Este intenso fluxo migratório criou na região uma nova dinâmica urbana, pois cidades que antes possuíam um contingente populacional relativamente baixo cresceram consideravelmente em poucos anos. Como é o caso da cidade de Barreiras que em 1970 possuía uma população de 20.864 habitantes saltando para 113.695, em 1996. Além disso, outra conseqüência será o surgimento de um novo núcleo urbano na região, a cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães.

Observando o cenário urbano da Região Oeste da Bahia diante de todo este processo histórico de reestruturação produtiva podemos dizer que duas cidades se destacam. A primeira é Barreiras que de uma cidade local sem expressão econômica transformou-se no principal centro urbano da região agrícola, concentrando as principais atividades referentes ao consumo produtivo, neste caso ocorreu uma reestruturação de seu espaço intraurbano deixando de ser uma cidade no campo para se tornar uma cidade do campo. A outra cidade é Luís Eduardo Magalhães que surge em 1984, como aldeia urbana, fruto da reestruturação produtiva e rapidamente se transforma em cidade do campo, sendo o segundo principal centro urbano da região.

Os diversos eventos ocorridos nos cerrados baianos, durante todas estas décadas, e todos com o único objetivo de implantar na região uma agricultura científica e mecanizada, capaz de atender às exigências do mercado mundial acabaram por reconfigurar o espaço urbano da região do oeste baiano.

Hoje a Região Oeste é a principal área agrícola do Estado da Bahia, com o maior PIB agrícola do Estado. Ocupa uma área de 28,5% do território baiano e abriga 39 municípios. Além disso, é a maior fronteira agrícola da Bahia, com uma área cultivada de 1,5 milhões de hectares, com capacidade de expansão para mais de 3 milhões de hectares. É a maior produtora de grãos da Bahia e uma das maiores do Brasil. Em conseqüência ao grande desempenho agrícola, atraiu para a região grandes empresas multinacionais e nacionais, como é o caso da Bunge Alimentos S/A, Cargil Agrícola S/A e outras.

O que era antes um espaço sem expressão econômica que possuía como principais atividades a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva, com núcleos urbanos pouco povoados, adaptados para atender apenas as necessidades locais de uma população basicamente de sertanejos nativos da região. Tornou-se, em poucas décadas, um espaço de produção essencialmente capitalista, com importantes centros urbanos com a função de garantir a produção de grandes áreas produtoras de grãos, principalmente a soja, produto jamais produzido antes em terras baianas.

As técnicas rudimentares características das atividades econômicas tradicionais foram substituídas por técnicas modernas sustentadas por um potente aparato científico e tecnológico. Os núcleos urbanos agora têm que se adaptar ao novo contexto econômico da região, tendo a obrigação de atender as necessidades técnicas de uma economia cada vez mais internacionalizada. A população exclusivamente de sertanejos nativos da região, agora se mistura aos imigrantes originários dos mais diversos lugares do Brasil, principalmente sulistas, em sua maioria, gaúchos, e nordestinos, em sua maioria, baianos da Região de Irecê.

A principal consequência da reestruturação produtiva da Região Oeste do Estado da Bahia foi o surgimento de um novo território configurado a partir dos anos de 1980 e que representa bem este espaço moderno de uma economia dinâmica cada vez mais global. Estamos falando da cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães, emancipado em 30 de março de 2001, mas que tem seu território ocupado desde 1982, a partir do intenso fluxo migratório recebido na região. A próxima seção deste artigo será direcionada a análise do contexto histórico deste município, símbolo que representa a nova realidade da Região Oeste, ou seja, o Novo Nordeste.

O processo de criação da cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães

As cidades do campo representam a ampliação e a complexidade da urbanização brasileira neste período técnico-científico e informacional. A reestruturação produtiva da agropecuária com a introdução e expansão da agricultura científica pelo território brasileiro fez surgir no país esta nova categoria de cidade.

Podemos dizer que duas são as maneiras de criação das cidades do campo. A primeira, quando pequenos núcleos urbanos antigos, sem expressão econômica, constituído basicamente de um centro comercial para atender ao consumo consumptivo de uma população que vive da autossubsistência se transforma em cidade do campo para atender as exigências de consumo produtivo de um campo agora modernizado. Ou, da segunda maneira, quando elas surgem como aldeias urbanas e rapidamente se transformam em cidades do campo. Segundo Santos (2005, p.57) “O Brasil é um país que praticamente não conheceu o fenômeno de village. Pode-se dizer que as primeiras aldeias brasileiras só vão nascer já modernas (...). Na verdade, não nascem rurais, já nascem urbanas”.

Nesta seção demonstraremos como surgiu a aldeia urbana de Mimoso do Oeste e a sua transformação na cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães. Embora a força motriz que impulsionou este evento seja de caráter econômico com a reestruturação produtiva do cerrado baiano, defenderemos a ideia de que neste processo as motivações e as ações dos agentes envolvidos não se limitam apenas à dimensão econômica. Enfatizaremos, portanto, a dimensão simbólica, política, econômica e social deste processo.

No que se refere à dimensão simbólica daremos ênfase ao caráter culturalista que impulsionou o primeiro povoamento na área de origem da cidade. Sobre a dimensão política destacaremos o processo de emancipação do município, pois a partir deste evento surge um novo agente, o governo local, e suas ações serão imprescindíveis para a constituição da cidade e para o seu desempenho econômico. Sobre a dimensão social daremos ênfase aos problemas urbanos que se constituem na cidade em concomitância com o aumento de seu desempenho econômico.

A referida cidade do campo localiza-se no entroncamento entre a BR-020 (Barreiras - Brasília) e a BR-242 (Barreiras – Salvador), justamente, entre as duas BRs que ligam a Região Oeste à capital do país e a capital do estado, respectivamente. Sua distância com relação à Brasília é de 540 Km e correlação a Salvador é de 995 Km. Sua localização geográfica foi o que potencializou o seu surgimento e desempenho econômico, tornando-se o principal alvo do fluxo migratório direcionado a esta região.

O evento que proporcionou a origem da cidade do campo enquanto aldeia urbana foi à instalação do posto de gasolina Mimoso, em 1982, no km 90 da BR 020, fazendo referência à distância do posto de gasolina a Barreiras. Foi, justamente, este empreendimento que acabou dando início à ocupação territorial daquela área. Devido ao fluxo sempre constante de veículos, por causa do dinamismo econômico proporcionado pelo cultivo de grãos, o posto foi ampliando as suas prestações de serviços, passando a comercializar mercadorias. Logo, o lugar despertou o interesse da empresa de colonização CARIG (Colonizadora e Administradora Vale do Rio Grande) que criou próximo ao posto de gasolina em 1984 o loteamento Rancho Grande.

Os primeiros habitantes deste loteamento eram produtores agrícolas gaúchos, descendentes de alemães e italianos que vieram para a região com o intuito de cultivar a soja, produto jamais cultivado antes em solos baianos. Para Haesbaert (1997) o motivo da fixação dos gaúchos neste loteamento vai além da motivação econômica, como um evento resultante da nova divisão territorial do trabalho estabelecida com a modernização agrícola na região, como aborda a maioria dos autores. Segundo Haesbaert (1997) a principal intenção dos sulistas era o de criar um território gaúcho na região, acirrando o clima de disputa entre sulistas x nordestinos, o que ressalta uma dimensão simbólica na criação desta cidade do campo.

Trata-se de uma disputa que vai além da nova divisão territorial do trabalho estabelecida com a chegada da modernização agrícola, desdobrando-se também numa espécie de divisão cultural do território que constrói pelo menos ao nível das representações simbólicas, oposições que fornecem uma distinção clara entre sulistas e “nativos”. (HAESBAERT, 1997,p.222).

Rapidamente o loteamento Rancho Grande ampliou as suas dimensões ganhando status de povoado. Em 1996, o povoado de Mimoso do Oeste, nome dado em homenagem ao posto de gasolina, já possuía características de cidade, com quase 10.000 habitantes, a sede da CEVAL (maior indústria da região), e três agências bancárias. Mesmo assim o povoado não era se quer distrito de Barreiras, este fato está mais uma vez vinculado às disputas políticas entre sulistas x nordestinos.

Contudo, o povoado só ganhou o título de distrito em 1997, através do projeto de Lei Nº 034 de 08 de outubro. Graças às pressões exercidas pela população, lideradas pela Associação dos Moradores de Mimoso do Oeste (AMMO).

Outro acontecimento importante foi à alteração do nome do distrito de Mimoso do Oeste para Luís Eduardo Magalhães. Projeto encabeçado pela deputada estadual Jusmari Terezinha de Oliveira (PFL) e aprovado na Câmara Municipal de Barreiras em 1998. A mudança do nome do distrito foi uma homenagem póstuma ao deputado federal falecido naquele ano.

Em 30 de março de 2000, o novo projeto da deputada estadual Jusmari Terezinha de Oliveira é aprovado, e o distrito de Luís Eduardo Magalhães, através da Lei Nº 7.619, consegue a sua emancipação, tornando-se o mais novo município da Bahia. Este ato foi, durante muito tempo, motivo de grandes polêmicas, levando o Partido dos Trabalhadores (PT) a mover a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 2.240 contra o processo de emancipação deste município. Mesmo, diante destas questões de inconstitucionalidade o fato é que o município foi emancipado. Possui, portanto, onze anos de existência, gozando inclusive de autonomia política, administrativa e financeira, prevista pela Constituição Federal de 1988.

Mesmo que Luís Eduardo Magalhães já se configurasse enquanto cidade desde meados de 1990, tendo inclusive um desempenho econômico superior a muitos municípios baianos, a emancipação do município é em nossa opinião o que legitima a transformação da aldeia urbana de Mimoso do Oeste na cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães. Neste sentido a dimensão política ganha força como o fator principal na transformação de uma aldeia urbana em cidade do campo, pois legitima um novo agente, o governo local.

O constante crescimento econômico, mesmo antes de sua emancipação, dava a concepção errônea de que o crescimento de Luís Eduardo Magalhães seria um crescimento natural. Em nossa opinião, o governo local tem uma parcela importante sobre o quadro socioeconômico da cidade do campo, apresentando-se como principal agente, responsável direto pela elaboração e implementação de estratégias de promoção econômica e desenvolvimento sócio-espacial. Portanto, suas ações interferem direta e indiretamente na configuração territorial da cidade do campo. Por isso, serão abordados agora os aspectos referentes ao direcionamento das ações institucionais do governo local do município, como forma de entender o contexto político, econômico e sócio-espacial, pelo qual o espaço urbano de Luís Eduardo Magalhães está sendo configurado (neste sentido analisaremos as ações desenvolvidas nas duas primeiras gestões do governo local).

Segundo Vieira (2007), as estratégias de desenvolvimento implementadas pela gestão do prefeito Oziel Oliveira, eleito em 2000 e reeleito em 2004, foram direcionadas, compulsoriamente, para a promoção econômica do território a partir do agronegócio. A autora identificou o modelo de gestão do município, como gestão municipal empresarial com estratégias de promoção econômica, objetivando a atração de empresas através do marketing territorial. Semelhante ao modelo de gestão adotada nos grandes centros urbanos. A autora identifica duas ações como as principais, para que a gestão municipal alcance o seu objetivo. A primeira foi à criação do Centro Industrial dos Cerrado (CIC) e a segunda foi à criação da Agrishow Luís Eduardo Magalhães.

O Centro Industrial do Cerrado situa-se a 6 Km da cidade, às margens da rodovia BR 242, foi criado em 26 de janeiro de 2001, podemos dizer que foi uma das primeiras ações do prefeito Oziel Oliveira. Seu objetivo é de fornecer a infraestrutura necessária para a instalação de agroindústrias. O CIC possui uma extensão de 248 hectares e dispõem de energia elétrica, pavimentação asfáltica e água. Aliado à infraestrutura, proporcionada pela criação da CIC, a prefeitura dispõe, às agroindústrias, outros benefícios, como a isenção do IPTU do imóvel industrial por 10 anos, redução progressiva do ISS, além de se comprometer com a capacitação de mão-de-obra. Sobre a questão dos incentivos vale lembrar que a prefeitura também conta com os incentivos federais (redução de 75% do imposto de renda por 10 anos com possibilidades de prorrogações) e estaduais (AGRINVEST[141], PRODECAF[142], PROALBA[143] e PROBAHIA[144]).

Sobre esta estratégia podemos dizer que o governo local de LEM tem cumprido o seu objetivo. Pois, se analisarmos a quantidade de agroindústrias instaladas na cidade antes à emancipação e depois, veremos um salto impressionante. Antes da emancipação existiam na cidade apenas cinco indústrias instaladas, em 2007 encontravam-se instaladas no município 50 unidades industriais, sendo que 27 destas, estão em funcionamento e 23 em fase de implementação. Vale ressaltar que do total de indústrias, apenas 23 estão instaladas na CIC, sendo 16 em funcionamento e 7 em instalação. Mesmo assim, este fato não diminui o mérito da prefeitura, no que se refere à atração de indústrias.

A segunda estratégia do governo local, destacada por nós, foi à criação do evento Agrishow Luís Eduardo Magalhães. Este evento estava nos planos do prefeito Oziel Oliveira desde 2001. O objetivo desta estratégia é o de promover internacionalmente o município de modo a divulgar o potencial da produção agrícola local, além de chamar a atenção de empresas do agronegócio para futuros investimentos na cidade.

Foram realizadas três edições do Agrishow Luís Eduardo Magalhães. A primeira ocorreu entre os dias 15 e 19 de junho de 2004, participaram do evento cerca de 150 expositores e a movimentação em negócio foi de R$ 380 milhões de reais. A segunda edição ocorreu entre os dias 14 e 18 de junho de 2005, recebeu a visita de cerca de 25 mil pessoas e sua movimentação em negócio foi de R$ 210 milhões de reais. Em 2006 não ocorreu a Feira Internacional devido à crise agrícola ocorrida em todo o país. Voltando a acontecer no ano seguinte, entre os dias 29 de maio a 02 de junho, mesmo com o clima de incertezas, reflexo ainda da crise, a Agrishow Luís Eduardo Magalhães 2007 foi um sucesso. Recebeu mais de 26 mil visitas, participaram 101 expositores e teve uma movimentação em negócios entorno de R$ 200 milhões de reais.

Através de uma análise comparativa entre o número de movimentações em negócios na cidade durante o período em que ocorreram as três edições da Feira Internacional, incluindo o ano em que a Feira não aconteceu, podemos perceber o quanto a cidade do campo é totalmente dependente da produção e comercialização agrícola de commodities, tornando-se cada vez mais vulnerável a eventos externos ao território, mas relacionado a comercialização do produto agrícola no exterior.

A primeira edição, Agrishow 2004, foi a mais significativa, pois teve uma maior quantidade em valores de movimentações financeiras. Analisando os números da segunda edição, Agrishow 2005. Percebemos que o valor total das negociações caiu significativamente. Isto demonstra que a cidade do campo começava a sentir os efeitos de uma possível crise agrícola, concretizada em 2006, ano em que não ocorreu a feira. Em, 2007 ocorre a terceira edição da Agrishow, apelidada pelo Sr. Humberto Santa Cruz, presidente da Agrishow Luís Eduardo Magalhães e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) de “feira da esperança”, pois seria o início da volta por cima e a retomada do crescimento da agricultura. Mesmo com este clima de entusiasmo, esta edição teve um valor total de negociações ainda menor do que as edições anteriores, mostrando que a cidade do campo ainda sentia o impacto da crise.

Mesmo com este clima de incertezas a Feira Internacional tem cumprido o objetivo do governo local, pois tem divulgado o nome da cidade do campo em todo o país, e em diversos países com expressão no cenário do agronegócio. Inclusive podemos encontrar, freqüentemente, na mídia escrita ou falada, reportagens que abordam o crescimento econômico estrondoso do município, sempre atrelado ao sucesso da agricultura de grãos. Além disso, foi através deste evento que a cidade ganhou uma nova denominação “Capital do Agronegócio”. No entanto, as estratégias do governo local direcionadas ao marketing territorial, trouxeram, além da visibilidade econômica, grandes problemas sociais ao município.

Primeiro porque além de atrair empresas e investimentos, estes rótulos de “Capital do Agronegócio” e a “cidade que mais cresce no Brasil” tem atraído também um número significativo de imigrantes pobres para a cidade. Vale ressaltar que o fluxo migratório de Luís Eduardo Magalhães já era grande desde que o município ainda era distrito, agora o fluxo migratório tem se intensificado. Se compararmos os dados do Censo Demográfico de 2000 com o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, perceberemos o quanto à cidade cresceu demograficamente. O número de habitantes saltou de 20.169 para 54.88. Se antes da emancipação a taxa de crescimento era de 16,26%, depois da emancipação a taxa saltou para 22% ao ano.

Segundo as palavras do produtor rural Ubiratan Franciosi, gaúcho de Casca (RS) em entrevista concebida à revista eletrônica Valor Econômico On-line: na década de 80, o que atraiam os “forasteiros” para a região eram as terras baratas e a perspectiva de produzir numa nova fronteira, Hoje o que mais atrai é uma agroindústria em desenvolvimento.

O agricultor se refere aos dois distintos ciclos migratórios ocorridos na região em diferentes momentos. Primeiro, ocorrido, principalmente entre as décadas de 80 e 90 onde o que atraia as pessoas era a agricultura. O segundo se refere ao movimento migratório atual, onde o motivo prioritário são as agroindústrias. O interessante é que nos dois ciclos podemos perceber uma disparidade socioeconômica e cultural. No primeiro a disparidade era entre sulistas, atraídos pelo preço barato das terras e nordestinos atraídos pela possibilidade de trabalhar nelas. No segundo ciclo, caracteriza-se pela tentativa de atrair empresários estrangeiros e pela continuidade na migração nordestina que agora são atraídos pelos empregos urbanos gerados pelas empresas.

O segundo problema das estratégias de desenvolvimento econômico da gestão municipal é que tem acentuado a desigualdade socioeconômica entre os habitantes da cidade, pois suas ações têm beneficiado aos grandes produtores agrícolas, aos empresários do agronegócio e do ramo imobiliário. Isto fica fácil de ser percebido se analisarmos o PIB per capita do município que é de R$ 51. 598,14. Este valor rendeu ao município o 36º lugar no ranking nacional e o terceiro lugar no ranking baiano em 2007. Um absurdo se comparado com a renda mensal da maioria das famílias da cidade que não chega a dois salários mínimos.

Conclusão

Concluímos que o processo de expansão e ampliação da urbanização inclusive com a produção espacial de cidades do campo a partir da modernização do território brasileiro tem reproduzido a urbanização caótica dos grandes centros urbanos. No caso específico do processo de reestruturação produtiva agropecuária no cerrado brasileiro trouxe e continua trazendo profundas transformações na configuração territorial da Região Oeste do Estado da Bahia, inclusive promovendo o surgimento de uma nova cidade do campo, Luís Eduardo Magalhães que nasce da necessidade técnica da agricultura científica e da disputa política entre sulistas, principalmente gaúchos e nordestinos. Além disso, percebe-se que as estratégias adotadas pelos três governos possuem um caráter economicista o que tende a produzir neste território, além de safras recordes de grãos, acentuadas desigualdades socioeconômicas, reproduzindo a urbanização caótica das grandes cidades.

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[141] Programa de Investimento para Modernização da Agricultura Baiana

[142] Programa de Desenvolvimento da Cafeicultura na Região Oeste

[143] Programa de Incentivo à Cultura de Algodão

[144] Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia

Centro Administrativo da Bahia: Implicações sociourbanas na cidade de Salvador

Michelle Conceição Marcelino de Azevedo

chellemarcelino@gmail.com

Resumo

Salvador, importante capital brasileira, passou por transformações sociourbanas significativas, sobretudo a partir da década de 1970. A construção do CAB objetivava além da centralização administrativa, funcionar como um pólo de atração de pessoas e investimentos para aquela área, no que obteve sucesso. Para entender essa transformação, cabe retomar as principais mudanças ocorridas na cidade para então analisar as implicações sociurbanas que acometerem Salvador a partir da implantação do Centro Administrativo do seu Estado.

Palavras-chave: CAB, transformações sociourbanas, rede urbana, centralidades.

1. INTRODUÇÃO

Partindo-se do pressuposto que o bom entendimento do macro permite e ao mesmo facilita a compreensão do micro, principia-se a análise do tema de uma escala maior, a da própria Salvador, para uma escala menor, a implantação do CAB e suas implicações.

Assim, para uma boa compreensão das implicações imediatas e mais evidentes do ponto de vista sociourbano que acometeram Salvador a partir da implantação do Centro Administrativo da Bahia (CAB), é fundamental compreender, inicialmente, as principais transformações urbanas e também sociais que se sucederam na cidade a partir da década de 1970, período este em que o CAB foi construído e inaugurado.

2. A DINÂMICA INTRAURBANA DE SALVADOR

2.1 Década de 1970 e seguintes

Salvador, primeira capital do Brasil, passou por significativas transformações espaciais e urbanas especialmente após a segunda metade do século XX. Estas, como conseqüência, alteraram muitas de suas funções internas. A abertura de novas avenidas e interligações diminuiu as distâncias, ampliou o comércio, criou novas centralidades e novas áreas residenciais.

Durante anos, as atividades comercial e bancária predominaram na área do Comércio localizada na cidade baixa e nas áreas da Rua Chile e Avenida sete de setembro, centro tradicional de Salvador. A atividade administrativa, por sua vez, era concentrada na então praça municipal onde funcionavam os principais órgãos estatais. A partir do início dos anos de 1970, as avenidas de vale foram construídas e progressivamente alteraram este cenário na medida em que prédios empresariais e shopping centers nasciam em meio a uma nova área que se chamaria Iguatemi.

Paulatinamente, os vales foram sendo ocupados e todos os caminhos que levavam ao anunciado progresso econômico da cidade conduziam-se para este novo vetor em detrimento do centro histórico e da cidade baixa.

A criação da Avenida Luis Vianna Filho, despontou como novo vetor de expansão da cidade e a construção de um novo centro administrativo lateralmente a esta avenida deslocou os órgãos político-administrativos do centro para a região da Paralela. A cidade começava a ser redesenhada.

Como forma de compreender a intensidade das mudanças sóciourbanas iniciadas na década de 1970 e seguintes, vale uma breve retrospectiva histórica da cidade de Salvador.

2.2 Salvador ontem e hoje

A capital baiana foi a primeira cidade brasileira e também a primeira capital do então Brasil colônia. Ao longo de três séculos de colonização, Salvador serviu como centro urbano primordial para o comércio português.

O desenho do espaço físico da cidade se configurou especialmente de modo a prover a defesa da colônia. Neste sentido nos aponta Andrade (2009, pg.32):

O desenvolvimento da cidade, como se verá mais adiante, foi fortemente influenciado pela escolha do sitio urbano, que obedeceu a uma lógica defensiva: como era comum ao urbanismo português de então, Salvador foi edificada sobre uma escarpa, em acrópole, opondo-se ao porto, localizado na parte baixa, o que produziu uma primeira dualidade: Cidade alta e Cidade baixa.

Enquanto na cidade alta prédios públicos propiciaram a reunião das funções administrativas e políticas, na cidade baixa, especialmente em função de estar às margens do oceano, foram construídas edificações relativas às atividades comercial e portuária.

Durante os séculos que se seguiriam, notadamente os séculos XVII e XVIII, Salvador se consolidou como mais expressivo núcleo comercial da região do Atlântico sul. Isto porque, o ciclo canavieiro e a lavoura fumageira do Recôncavo baiano alcançaram grande desenvolvimento. O porto marítimo de Salvador servia como porta de saída de produtos regionais, especialmente fumo e açúcar e porta de entrada de especiarias e produtos europeus.

Além disto, durante longo período, foi o porto mais expressivo no tráfico de negros escravos trazidos da África e que, comprados, seguiam com seus donos para as lavouras.

A dinâmica da cidade nesta época centrava-se fundamentalmente no comércio dos produtos que vinham da lavoura em direção ao porto. Na região portuária, e no entorno que ficava entre a montanha e o mar, residências, casas de negócios, costureiras, quitandeiras, casas de câmbio e moeda, hospedarias atendiam aos mercadores locais e aos que chegavam diariamente em seus barcos e navios. Nos anos que se seguiram, melhorias em termos de nivelamento e calçamento foram acontecendo como bem pontua Consuelo Novais (2005):

À proporção que o comércio foi se desenvolvendo, novos moradores passaram a construir suas casas na encosta da montanha. [...] Essas terras foram usadas no alargamento da cidade baixa. Mais tarde, o melhoramento de acessos à cidade alta – com o nivelamento e calçamento das ladeiras da Conceição, Preguiça, Misericórdia, Pilar, Taboão e outras que, como a Rua Nova da Montanha, foram sendo construídas – contribuiu para a aceleração do processo de aterramento da chamada zona comercial.

Este período de expansão e embelezamento citadino ficou conhecido como Idade do Ouro e perdurou até a primeira metade do século XVIII. A partir da segunda metade deste, a união de diversos fatores culminou num período de declínio e decadência.

A transferência da capital do país para a cidade do Rio de Janeiro reduziu a importância política de Salvador no cenário nacional. Aliado a este episódio, fatores como a intensa concorrência caribenha na produção açucareira e o novo ciclo de expansão cafeeira no sudeste prejudicaram, agora economicamente, o crescimento da cidade. Já em fins do século XIX a abolição de escravatura põe termo à escravidão findando o rentável tráfico negreiro antes comum no porto de Salvador.

O século XIX e, especialmente a primeira metade do século XX foi um período no qual ocorreram relevantes traços de desenvolvimento urbano especialmente no sistema de iluminação pública, no sistema de transporte sobre trilhos e no transporte vertical. Vide Consuelo Novais (2005, pg. 183):

Em seu belo e longo discurso, Lacerda falou-lhes de seu plano: ”Há muitos anos eu havia reconhecido a necessidade de adotar-se nesta Capital um meio fácil de transporte até a Barra, com rápida e cômoda comunicação entre a parte alta e baixa da cidade [...]”. Assim resumiu o seu plano de articular o elevador com as linhas de bondes – as duas faces da Companhia de Transportes Urbanos que se desenvolveram ao mesmo tempo.

Não obstante tais modernidades e o extraordinário impacto do novo transporte vertical no dia a dia da cidade, o período citado sobressaiu-se muito mais pela situação de profunda estagnação econômica. Esta, só começa a melhorar na segunda metade do século XX, sobretudo, devido à instalação de indústrias, e, adiante, às modernizações da década de 1970 e seguintes.

Em nível nacional a criação em 1964 do Banco Nacional de Habitação (BNH) atuando na área de construção civil fomentou considerável expansão residencial urbana. A extração e o refino de óleo pela Petrobrás no Recôncavo (1954) e a criação do Centro Industrial de Aratu (1967) permitiu a formação de novo eixo industrial. Aliado a isto, no início dos anos de 1970, destacou-se nacionalmente a criação das regiões metropolitanas o que orientou novos vetores expansionistas nas diversas capitais brasileiras, não diferindo em Salvador. O Complexo Petroquímico de Camaçari (1978) atraiu cada vez mais indústrias nacionais e internacionais e, o fluxo de trabalhadores que deslocava m-se diariamente para Salvador, não só consolidou rotas viárias importante como ajudou na solidificação de bairros de classe média e média-alta, a exemplo da Pituba e do Itaigara intensificando um novo desenho social.

A nova realidade urbana e industrial de Salvador se refletiu na ampliação de seu tecido urbano e num caminho de recuperação econômica. Uma nova dinâmica sociourbana nasce e se consolida.

2.3 Fim do século XX: a cidade se transforma

No início da década de 1970 foram iniciadas obras para construção da Avenida Luis Vianna Filho e a construção do Centro Administrativo da Bahia. Ambas as construções promoveram impactos significativos na cidade.

No que tange o fluxo de pessoas nesta década, a criação do Pólo Petroquímico de Camaçari e a ampliação do Porto de Aratu no município de Candeias ampliaram a articulação destas e de demais cidades da Região Metropolitana como Simões Filho, com Salvador devido, entre outros fatores, ao fluxo moradia-trabalho com o conseqüente nascimento de novos bairros e residências e devido à nova estrutura viária surgida através da implantação de ligações importantes como as estradas CIA-Aeroporto, a Via Parafuso, o Acesso Norte e a duplicação da BR-324 até o CIA.

Na esfera municipal merece forte destaque a implantação do sistema das avenidas de vale, como destaca Ceab IV e Scheinowitz em (Vasconcelos, 2001, pg. 346):

O governo municipal realizou, com o apoio do Estado, a implantação de um sistema de vias rápidas, as avenidas de vale, inspiradas no EPUCS, sendo a primeira datada de 1949, mas a implantação de um sistema articulado só foi realizado na década de 1970, com a disponibilidade de recursos, e com a decisão de modernizar a cidade. A passagem do Prefeito Antônio Carlos Magalhães a Governador do Estado, facilitou a continuidade dos trabalhos. Foram implantadas as seguintes avenidas: Vale do Bonocô (1970), Contorno (1970), Suburbana (1971), Vale do Canela (1974), a segunda pista da Vasco da Gama (1974), a Magalhães Neto (1974), Paralela (1974), Vale dos Barris (1975), Antônio Carlos Magalhães (1975), Garibaldi (1977), Juracy Magalhães (1978) e Vale do Ogunjá (1978).

Estas avenidas alteraram significativamente a rede urbana da cidade, pois permitiram maior integração, expansão do tecido urbano e modificação de rotas par a funções como comércio e serviços.

Na área de entroncamento da Avenida Luis Vianna com o Acesso Norte foi construída uma nova rodoviária intermunicipal e interestadual e, logo em frente, um novo shopping chamado de Iguatemi. Poucos anos depois, um grande hipermercado foi construído a poucos metros do shopping. Estes foram embriões para, nesta localidade, surgir, mais tarde e com muita força, um novo centro urbano o que alterou a estrutura mononuclear da cidade.

Figura 01
Fonte: www.classicalbuses.fotopages.com
Shopping Iguatemi e Nova Rodoviária

Nesta fase expandiram-se ainda a Orla marítima no espaço compreendido entre Amaralina e Itapuã e a zona do subúrbio ferroviário.

Na década seguinte, a década de 1980, a área do Miolo começa a apontar como maior área de expansão, conforme preceitua Gordilho (2008, pg.115):

Na década de 1980, a área do Miolo, que já começara a ser ocupada ao longo da BR-324, passa a constituir a principal área de expansão, principalmente em decorrência da implantação de inúmeros conjuntos habitacionais através da URBIS, viabilizados por financiamentos do BNH e pela abertura de algumas vias de penetração que ligam a Av. Paralela à BR-324. Nessa década, tem início, também, a ocupação da Orla Oceânica, além de Itapuã, com novos loteamentos e condomínios.

A estrutura produtiva na Bahia concentrou-se em bens intermediários voltados para o mercado externo. Houve crescimento da indústria petroquímica e também modernização agrícola. Na composição do PIB estadual, destaque para o setor de serviços. Dados relatam crescimento do PIB baiano e Salvador despontando como principal capital nordestina.

Apesar disto, invasões e demais categorias de ocupações informais foram crescendo e se consolidando nesta década. Houve aumento da concentração de renda e o crescimento econômico não foi acompanhado de desenvolvimento social, conceitos, inclusive, bem trabalhados por Marcelo Lopes de Souza, como vemos a seguir (2008, pág.101):

Um desenvolvimento urbano autêntico, sem aspas, não se confunde com uma simples expansão do tecido urbano e a crescente complexidade deste, na esteira do crescimento econômico e da modernização tecnológica. Ele não é, meramente, um aumento da área urbanizada, e nem mesmo, simplesmente, uma sofisticação ou modernização do espaço urbano, mas, antes e acima de tudo, um desenvolvimento sócio-espacial na e da cidade: vale dizer, a conquista de melhor qualidade de vida para um número crescente de pessoas e de cada vez mais justiça social.

A partir da década de 1990 e seguintes, verificou-se com maior expressão, a consolidação da polinucleação da cidade, como descreve o tópico seguinte.

2.4 Novas centralidades

O centro antigo ou centro tradicional de Salvador divide-se em cidade baixa e cidade alta, pela própria topografia soteropolitana. Durante muito tempo, as atividades portuárias foram responsáveis pela intensa atividade local no bairro do Comércio na cidade baixa. Contudo, especialmente após a opção do transporte rodoviário através da BR-324 e a construção do porto de Aratu, o porto de Salvador e, consequentemente, aquela região sofreram grande declínio.

Outros fatores como a transferência das secretarias municipais para o novo Centro Administrativo ainda na década de 1970, e, nas décadas seguintes, problemas como a falta de estacionamento, dificuldades viárias e a preferência empresarial por se instalar na região do Iguatemi, levaram à perda de funções e do dinamismo da área. Somente no início dos anos 2000, instituições educacionais privadas de ensino superior começaram a se instalar em prédios antigos, mas de arquitetura preservada na região culminando numa crescente revitalização do bairro do Comércio. Em 2010, pelo menos seis faculdades conhecidas se encontravam instaladas na localidade aumentando com isso o fluxo de pessoas, sobretudo jovens, e permitindo melhora no comércio e nos serviços especialmente com a instalação de restaurantes, cafés e lojas em geral, onde já não se investia há muito.

Na cidade alta, notadamente na região da praça municipal e adjacências – Praça da sé, Pelourinho, Rua Chile, Avenida Sete de Setembro - o declínio não foi diferente. A também transferência das atividades do governo e a atração empresarial pelo novo centro urbano do Iguatemi favoreceram o desprestígio e a popularização do comércio, sobretudo por comerciantes informais.

O Pelourinho, centro cultural e histórico da cidade de Salvador, permaneceu, por anos, em situação de abandono servindo determinadas áreas, inclusive, como local de prostituição e atividades ilegais. Somente a partir de 1991, ações de recuperação e restauro no Pelourinho e na Praça da Sé, somadas a ações de acessibilidade, policiamento e estímulo ao comércio, viabilizaram o retorno do fluxo comercial, residencial e, sobretudo, turístico para a localidade.

Alguns pontos tratados ao longo da dissertação já permitem compreender os fatores que levaram a região do Iguatemi a se configurar como um novo centro na cidade. A sua localização é um deles. A mesma tornou-se estratégica por permitir articulação através das avenidas de vale com importantes pontos da cidade como o Aeroporto (através da Avenida Paralela), com a orla (por meio das Avenidas Antônio Carlos Magalhães e Magalhães Neto), com o Rio Vermelho, Barra e Dique (pelas Avenidas Juracy Magalhães, Garibaldi e Vasco da Gama) e com o centro tradicional e cidade baixa (através da Avenida Bonocô).

A criação da nova rodoviária intermunicipal e interestadual e onde também funciona uma grande estação para os ônibus coletivos que trafegam dentro da própria cidade intensificou o fluxo de passageiros na área.

O shopping Iguatemi e o hipermercado construído a poucos metros dele, reforçaram a nova centralidade de comércios e serviços. Sobre o Shopping, afirma Andrade (2009, pág.94):

Um dos principais vetores da centralidade que se estabelecia no Vale do Camaragibe foi o Shopping Iguatemi. [...] Inaugurado em 1975 com 57 lojas e capacidade para 105, possuía cerca de 1200 vagas de estacionamento e contabilizava nos cinco primeiros anos um fluxo médio diário de 10 a 15 mil pessoas – números bastante expressivos para aquele tempo e espaço. Em 2003, com os mesmos três pisos, porém com a ampliação horizontal do espaço construído, contava com 520 lojas, 15 cinemas e um fluxo médio de 100 mil pessoas ao dia com vagas para 4.500 veículos.

Ainda neste mesmo perímetro destaque para a implantação dos prédios do Centro Empresarial Iguatemi e para órgãos públicos como a sede do Detran, o Corpo de Bombeiros e um grande Juizado Cível Especial.

Da centralidade do Iguatemi partem novos eixos relevantes e produtores de outras centralidades na cidade, como relata Vasconcelos (1999, pág.390):

Outra conseqüência das mudanças na área do Iguatemi, e da existência do moderno sistema viário de avenidas de vale, foi o desenvolvimento de novos eixos urbanos, com a implantação, ao longo dessas avenidas, de torres de escritórios ou de prédios comerciais, que resultaram da atração da proximidade da zona do Iguatemi e dos bairros verticalizados com grande concentração de população de renda elevada, e de uma boa acessibilidade, porém com uma certa limitação de locais para estacionamento.

Um destes eixos é o que parte do Iguatemi em direção à Avenida Antônio Carlos Magalhães.

Nesta avenida foi erguido grande número de prédios, sobretudo de cunho empresarial. A partir do início deste século, além de restaurantes com estilo fast food, diversas agências bancárias foram dispostas ao longo das duas vias paralelas. Destaca- se a concentração de população de alta renda.

Outro eixo fundamental e que se configurou ao longo da primeira década dos anos 2000 como centro financeiro e de negócios de Salvador é o que parte do Iguatemi e engloba toda a Avenida Tancredo Neves. Forma de ligação primária do Iguatemi com a Avenida Paralela, liga também a região aos bairros do Costa Azul, Stiep, Caminho das Árvores e à Orla. Nesta Avenida foram construídos prédios como o da Receita Federal, Petrobrás, além de diversos prédios empresariais dentre os quais se destacam as torres gêmeas, o Salvador Trade Center, inaugurado em dezembro de 2001. O empreendimento é formado por duas torres com 22 andares cada. Possui 748 salas, 40 lojas, um centro de convenções, 05 pavimentos de garagem e um heliponto revelando-se um complexo empresarial moderno e na categoria dos grandes centros de negócios.

Figura 02
Avenida Tancredo Neves
Fonte: http://www.skyscrapercity.com

Ao longo da avenida estão presentes agências dos principais bancos nacionais e internacionais.

Em 22 de maio de 2007, foi inaugurado na Avenida Tancredo Neves, o maior shopping center em área do Norte-Nordeste e o segundo maior do Brasil: o Salvador Shopping. Inicialmente com 263 lojas, em setembro de 2009 ampliou este número para 464 lojas passando a 298 mil metros quadrados de área construída. O shopping possui também ampla unidade de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) que funciona como um complexo que oferece variados serviços de órgãos públicos governamentais. Para implantação do mesmo, foram realizadas alterações viárias como a construção de um novo viaduto e de três passarelas sendo uma ligando o shopping ao Hospital Sara Kubitschek, outra ligando o mesmo à entrada do Caminho das Árvores e a outra sobre a ligação Iguatemi-Paralela.

Shopping Salvador em fase de construção Fonte: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=386025

Shopping Salvador após inauguração Fonte: http://www.vocereporter.com

O surgimento deste shopping intensificou sobremaneira o fluxo de pessoas e de automóveis para esta região. Tendo a modernidade e sofisticação como grandes atrativos, os shoppings mais antigos de Salvador viram-se obrigados a ampliar e melhorar seus serviços a exemplo do Shopping Iguatemi que a partir de 2008 realizou ampliação de seu estacionamento (mais 500 vagas) além de sucessivas reformas em suas praças e alamedas e de novo design para a fachada.

Outro tipo de empreendimento que vem chamando atenção na Avenida Tancredo Neves são projetos de construção de complexos empresariais integrados ao Salvador Shopping. Um deles é o Salvador Shopping Business com previsão de entrega para janeiro de 2012. O projeto é composto por duas torres com 400 salas comerciais cada uma. As torres serão interligadas por um prédio de oito andares apenas para estacionamentos (1636 vagas de garagens) e para estrutura de serviços e lazer.

Outro empreendimento de mesma natureza é intitulado CEO (Chief Executive Officer) Salvador Shopping. Trata-se igualmente de um complexo imobiliário integrado ao Salvador Shopping contendo duas torres de 31 andares cada uma e com previsão de entrega para março de 2013, e que reúne pelo mesmo modo a idéia de permitir aos empresários estarem localizados no centro das decisões financei ras da cidade podendo usufruir, ao mesmo tempo, de serviços e de lazer como piscina, fitness, sala de massagem, centros de beleza e outros.

Tais empreendimentos revelam o ingresso paulatino de Salvador no rol das grandes metrópoles capitalistas. Nestas, a questão territorial está amplamente relacionada ao capitalismo e ao poderio com que o mesmo, sobretudo com a marcante presença das grandes empresas multinacionais, impõe no desenvolvimento local. A perspectiva socioeconômica desenha, cada vez mais, a cidade tendo o território como esteio.

Entendendo o território, pontuamos a análise de Silva e Silva (2006, pág. 33):

O território expressa, em um determinado momento, um complexo e dinâmico conjunto de relações socioeconômicas, culturais e políticas, historicamente desenvolvidas e contextualmente espacializadas, incluindo sua perspectiva ambiental.

Destaque ainda para um terceiro eixo de caráter empresarial ressaltado pelo geógrafo e pesquisador Vasconcelos (1991), e que acabou estruturando o bairro do Itaigara. Trata-se da continuidade da Avenida Antônio Carlos Magalhães, entre o Candeal e a Pituba. Nesta área foram construídos na década de 1980 o Shopping Itaigara, o Pituba Parque Center, o Tropical Center e o Max Center. Mais recentemente um hotel de cinco estrelas, o Shopping Boulevard 161, além de diversos prédios de escritórios sendo o mais moderno e imponente deles, o Complexo Odontomédico do Itaigara inaugurado em 1999 e que conta com duas torres. Ambas contêm um total de 264 consultórios e 28 mil metros quadrados de área construída.

O entendimento das alterações físicas e dinâmicas da cidade de Salvador e do surgimento de suas novas centralidades conduz, inevitavelmente, a uma avenida de vale que se tornou o principal eixo de expansão da cidade sendo hoje campeã no trânsito de veículos e pessoas e na importância para a rede intraurbana citadina. Esta importante avenida é intitulada Luis Vianna Filho, porém, mais conhecida como Avenida Paralela.

Esta avenida possui fundamental importância e guarda íntima ligação com o Centro Administrativo do Estado.

3. AVENIDA PARALELA

A Avenida Luis Viana Filho, mais conhecida como Avenida Paralela numa menção ao fato de ser paralela à orla, especificamente a Avenida Otávio Mangabeira, foi construída em 1971, como via alternativa para se chegar ao aeroporto e servir como eixo de expansão da cidade.

A Paralela permitiu além da comunicação com o aeroporto, maior facilidade em acessar o litoral norte por tratar-se de uma via de saída da cidade.

Com 14 km de extensão, a avenida, em poucos anos, sobressaiu-se como o eixo de expansão urbana mais significativo no âmbito do sistema viário de Salvador. A acessibilidade que promoveu permitiu uma forte articulação entre os elementos que estruturam o espaço urbano da cidade, a exemplo da ligação com o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Progressivamente, a Paralela foi se incorporando a área urbana já consolidada e o seu projeto inicial de ser uma via expressa foi perdendo a razão de ser face ao volume de veículos, às residências construídas em suas margens e proximidades, aos muitos semáforos, paradas de ônibus sem via marginal, etc.

Ao longo dos quarenta anos que separam a construção da Avenida dos dias atuais, verificou-se uma paulatina extensão de infraestrutura viária e urbana pelos vazios urbanos presentes ao longo desta área que engloba a avenida e o CAB. Estes vazios foram sendo ocupados por edifícios, empresas como Chesf, Odebrecht etc, instituições de ensino como FTC, Unijorge, Área 01, Unifacs, concessionárias, hipermercados, diversos postos de gasolina, shoppings, parque de exposições, e, mais recentemente, grande número de empreendimentos imobiliários de alto padrão.

O governo contribuiu legalmente para a atual dinâmica de construção do espaço urbano que acomete Salvador na medida em que permitiu a ocupação de áreas verdes da Avenida Paralela por novos empreendimentos imobiliários. Soma-se a este fato a liberação do gabarito na orla atlântica. Tais ações vêm permitindo ampla alteração do espaço urbano por um dos seus principais agentes: o mercado imobiliário.

Os empreendimentos imobiliários de alto padrão construídos e em construção na Avenida Paralela e vias adjacentes como Alpha ville, Green ville e outros revelam forte tendência à reunião de pessoas de alto poder aquisitivo nesta área. Este fato já previsiona concentração ainda maior de núcleos de serviços e vendas para este público alvo valorizando ainda mais tal localidade.

Em que pese a inauguração desta importante avenida quase concomitantemente com a do Centro Administrativo, é possível afirmar que ambos estão ligados umbilicalmente e que juntos são relevantes elementos para o contexto urbano da cidade de Salvador.

4. CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA

O CAB, construído nas imediações da Avenida, concentrou geograficamente as repartições estaduais e federais situadas na capital. Seu objetivo era exatamente centralizar os serviços da administração pública fora do perímetro urbano intervindo numa expansão urbana de forma ordenada. Neste sentido explica o estudo preli minar da Secretaria de Planejamento (1979, p.11):

A idéia de implantação do Centro Administrativo da Bahia, centralizando os serviços da administração pública fora do perímetro urbano e com força de atração suficiente para provocar o deslocamento de considerável parcela das atividades concentradas no núcleo de Salvador, nasceu da constatação da imperiosa necessidade de se intervir para uma expansão urbana ordenada e disciplinada, corrigindo distorções e preparando a cidade para novas exigências, previsíveis a curto e médio prazos.

A implantação do CAB nas adjacências da Avenida Paralela, numa área que a época era considerada como fora do perímetro urbano ocupado, revelou-se por parte do governo como ato de confiança no crescimento da cidade naquela direção e no surgimento de novos empreendimentos influenciados por este novo pólo. Isto tudo viabilizado pela facilidade viária permitida pela recém construída Avenida Paralela.

É possível avaliar que a transferência dos órgãos governamentais para esta área alterou a dinâmica da cidade já que o centro tradicional perdeu muito de seu fluxo populacional que agora se dirigia, fundamentalmente através da Avenida Paralela até o CAB. Isto, à época, contribuiu para aliviar o tráfego de veículos e diminuir problemas como falta de vagas de estacionamento e demandas de serviços no centro da cidade.

Mapa de localização do Cab. Fonte: SEPLAN, 1979.

4.1 A estrutura do CAB

No que tange a extensão e os tipos de construções dos prédios do CAB, nos relata Vasconcelos (2001, p.392) que:

O Centro Administrativo foi inaugurado em 1972, numa extensa área de 700 hectares (Kertész,1974), e teve como concepção urbanística a especialização funcional, com a construções de prédios de arquitetura modernista (alguns utilizando elementos pré-fabricados), isolados, envoltos por grandes áreas verdes, visando a concentração das atividades administrativas do Estado, como uma réplica reduzida de Brasília, embora a parte habitacional, prevista no entorno, fosse mais limitada.

Inicialmente foram transferidos grande parte dos serviços da esfera do governo estadual seguidos da esfera federal. Estão situados no CAB, atualmente, órgãos como a Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria da Agricultura, o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria de Educação e Cultura, Procuradoria Geral do Estado, Vice-Governadoria, Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, dentre muitos outros.

4.2 O CAB e suas demais utilizações

A partir do final da década de 2000, mais precisamente a partir de 2009, Salvador entrou no circuito das corridas automobilísticas do GP Stock Car. O Cab, com suas ruas horizontais e planejadas, tem sido o local de realização destas corridas cuja primeira edição ocorreu em 2009 e a edição mais recente aconteceu nos dias 03 e 04 de setembro de 2011.

Imagem do CAB no GP Stock Car, 2011. Fonte: stockcar.globo.com/index.php/ingressos-gp-bahia/

Tais eventos atraem grande número de pessoas que se interessam pelo esporte e aquecem, nesses períodos, setores como hotelaria e turismo de forma geral, conforme comenta o presidente do sindicato de Hotéis de Salvador (stockcaremsalvador.com.br) :

A realização do 3º GP Bahia, nos dias 3 e 4 de setembro, deve movimentar toda a economia de Salvador. E a chegada de membros da organização, pilotos e equipes, além de fãs de todo o estado, devem aquecer também o setor hoteleiro. É o que prevê Silvio Pessoa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Salvador.

Verifica-se com isto que o CAB, além de sua função primordial de centralização dos órgãos públicos e de seu objetivo inicial de servir como pólo de atração e vetor de crescimento da cidade naquela direção, revela-se, na atualidade, como palco para eventos esportivos de grande porte contribuindo com a economia e a dinâmica de Salvador.

5. CONCLUSÃO

Salvador manteve suas atividades comerciais e administrativas localizadas no centro tradicional por longos anos. A partir da década de 1970, uma série de transformações urbanas, sobretudo viárias, transformou o panorama da capital alterando o fluxo de pessoas bem como de atividades financeiras e administrativ as. Estas últimas ocorreram especialmente devido à transferência e concentração dos órgãos administrativos das esferas de poder para uma região mais a norte do município e considerada como um grande vazio urbano até então.

O CAB além de centralização das instâncias administrativas, serviu com um pólo de atração de pessoas e de capitais viabilizado em grande parte pela construção da adjacente Avenida Paralela. A partir de então Salvador deu lugar a um novo desenho urbano e a um novo contexto social.

6. REFERÊNCIAS

ANDRADE, Adriano Bittencourt. Geografia de Salvador. 2. ed. Salvador: EDUFBA, 2009.

CEO Salvador Shopping. Disponível em: http://www.cyrela.com.br/ba/imovel/comercial/salvador/integrado-ao-salvador- shopping/escritorio/ceo-salvador-shopping Acesso em 05 ago. 2011.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1989. GORDILHO-SOUZA, Ângela. Limites do habitar: segregação e exclusão na configuração urbana contemporânea de Salvador e perspectivas no final do século XX. 2ed. Salvador: EDUFBA, 2008.

INSTITUTO DE URBANISMO E ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL (Bahia). Projeto CAB: relatório preliminar. Salvador: IURAM, 1978. 86 p.

MARTINS, Carla; GAUTHIER, Jorge; SOUZA, Bruna Bianca. Avenida Luis Viana Filho: vetor de crescimento da cidade. Correio da Bahia, Salvador, 14 jun. 2008 Caderno especial: Paralela em expansão. Nossa História. Disponível em: http://www.iguatemisalvador.com.br/sobre/nossa- historia/ Acesso em: 01 ago. 2011.

O empreendimento. Disponível em: http://www.salvadortradecenter.com.br/prg_tor_emp.cfm Acesso em: 05 ago. 2011.

O complexo. Disponível http://www.odontomedicoitaigara.med.br/?p=oshopping.php Acesso em: 01 ago. 2011.

Salvador Shopping Business. Disponível em: http://www.cyrela.com.br/ba/imovel/comercial/salvador/integrado-ao-salvador- shopping/escritorio/salvador-shopping-business Acesso em 05 ago. 2011.

Salvador Shopping investe R$ 150 milhões e ganha 201 novas lojas. Disponível em: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/economia/noticia/2009/09/08/salvador -shopping- investe-r-150-milhoes-e-ganha-201-novas-lojas-198970.php Acesso em: 05 ago. 2011.

SAMPAIO, Consuelo Novais. 50 anos de urbanização: Salvador da Bahia no século XIX. Rio de Janeiro: Versal, 2005.

Setor hoteleiro de Salvador aquecido com a Stock Car. Disponível em: http://www.stockcaremsalvador.com.br/setor-hoteleiro-de-salvador-aquecido-com-a- stock-car/ Acesso em 16 set 2011.

SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. 4ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA. Estudos do CAB. Salvador: SUCAB, 1996. V.1/7.

SILVA, Sylvio Bandeira de Mello e. Estudos sobre globalização, território e Bahia. 2ed. Salvador: UFBA/Mestrado em Geografia/Departamento de Geografia, 2006.

VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Salvador: Transformações e Permanências (1549-1999). Ilhéus: Editus, 2002.

Comunidades remanescentes de quilombos: Materialidades culturais na casa e na ocupação do território

Maria Teresa Gomes do Espírito Santo

materesanto@gmail.com

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa que pretende trazer para o campo da Arquitetura a discussão em torno da configuração espacial das comunidades remanescentes de quilombos do interior da Bahia, no que diz respeito às formas de morar por estas adotadas, consideradas diferentes condições ambientais. Embora o termo quilombo ainda seja associado por muitos ao local de esconderijo de negros fugidos da escravidão, hoje lhe são atribuídos novos significados que remetem à continuidade da resistência negra manifestada de diversas formas durante todo o período escravista , luta que não se encerrou em 1888, com a Abolição da Escravatura. Na presente pesquisa, é aceito o uso ressignificado do termo, que remete à ancestralidade negra, mas, também à permanência de usos e costumes próprios, profundamente vinculados à noção de território. Dispersas nos territórios ou concentradas em vilas e povoados, as casas quilombolas podem trazer em si, algo da memória perdida e ainda não devidamente recuperada, da presença do negro na história brasileira. A pesquisa, em fase inicial, pretende identificar possíveis diferenciações na moradia quilombola, tentando caracterizar e registrar elementos materiais que possam ter perdurado no uso do espaço da casa e do seu entorno imediato.

Palavras-Chave: Quilombos – Moradia – Resistência Negra – Políticas de habitaç

Introdução

O termo “quilombo” ainda está marcadamente identificado como algo do passa do – local de refúgio e resistência de negros fugidos da escravidão, dizendo respeito, portanto, a situações que já estariam superadas pela Lei da Abolição da Escravatura, de maio de 1888. Por meio dessa lei, institucionalmente pôs-se fim ao regime de trabalho escravo, ao qual foram submetidos, durante mais de três séculos, os negros trazidos da África e os seus descendentes nascidos no Brasil.

De fato, o uso dessa palavra, para muitos, ainda remete ao passado, mesmo que enriquecido por significados históricos e culturais afirmados por muitos autores e militantes políticos como unidade de resistência do escravo, elemento de desgaste e de negação do regime escravista, valorizado enquanto reação organizada, territorialmente difusa e democrática, vez que congregava não só escravos fugidos, como índios e brancos pobres e remediados, muitas vezes fugitivos do ganancioso sistema fiscal colonial.

As referências aos quilombos são parte inconteste das narrativas acerca do Brasil colonial, ainda que sejam múltiplos os pesos atribuídos ao papel que teriam exercido na luta pelo fim do regime escravista, sendo-lhe, muitas vezes, creditada uma participação secundária, acentuando-se a importância que teria o movimento abolicionista, significativamente urbano – e branco.

Mas, indubitavelmente, o fenômeno do agrupamento de escravos fugidos, em locais estrategicamente isolados e distantes, de difícil acesso, foi responsável pelo surgimento de inúmeras comunidades que, espalhadas pelo Brasil afora, perduraram, configuradas hoje como rurais ou urbanas. Organizadas inicialmente em torno da sobrevivência, praticando as atividades de subsistência da agricultura e pecuária, algumas cresceram, tornando-se vilas e povoados, tendo diversificado suas atividades econômicas e produtivas. Mas, muitas mantiveram um acentuado grau de isolamento, o que contribuiu para a preservação de hábitos e práticas culturais próprias, conservados pela pouca interação com outros grupos, reforçando a sua caracterização como populações tradicionais.

O processo de escravidão negra no Brasil tem sido registrado por muitos historiadores como um processo de luta e insurgência, desde o seu início.

O mecanismo da resistência escrava se manifesta de várias formas: a fuga e o quilombo, as insurreições, os crimes e os suicídios. Ao contrário do que se tem dito, a resistência é um processo contínuo, permanente, e não esporádico, e tem caráter racial e social. A fuga e a formação dos quilombos começam em 1559 e vêm até a Abolição. As fugas são sem conta e não podem ser totalmente investigadas, mas os quilombos têm sido mais estudados.(Rodrigues, 1972).

Ao contrário de uma imagem de aceitação e docilidade que se cunhou, a história vem sendo reescrita sob uma ótica que coloca o negro como um sujeito ativo que lançou mão de diversas estratégias de sobrevivência e resistência. A história da escravidão seria assim, “a história da luta contra a escravidão”:

Foram inumeráveis as forma dessa luta, embora a nossa tendência seja se concentrar nos quilombos. Ainda na África o negro lutou contra os pombeiros, contra os chefes e estados escravistas, contra os tumbeiros, durante a espera de embarque para a América e durante as travessias; já escravo, através do assassinato de feitores, senhores e seus familiares, suicídio, aborto, automutilação, insurreição, rebelião, com formação ou não de quilombo, adesão a levantes e mrebeliõesiniciadas por índios e brancos; organização de caixas de socorrro, consórcios para alforria, irmandades, sociedades secretas, clubes recrativos, terreiros.(Santos,J.,2010).

Nessa leitura, os quilombos seriam “a unidade básica de resistência do escravo” e “elemento de desgaste do regime servil” (Moura, 1981), tendo a luta abolicionista – intensificada dos meados para os finais do séc. XIX – dado um novo sentido às fugas que já ocorriam desde os tempos coloniais, quando quase ninguém questionava a legitimidade da escravidão (Costa,1982).

Dos quilombos dos tempos da escravidão aos dias atuais, a luta dos negros – escravos e seus descendentes contra a condição de subalternidade que lhe foi impostal teve inúmeras e complexas passagens, vez que à Abolição da Escravatura não se seguiram medidas compensatórias e reparadoras da desigualdade que se estabeleceu até então e que configurou profunda e estruturalmente a sociedade brasileira.

À desigualdade racial somou-se a pobreza, contra a qual as ações implementadas tem sido até então insuficientes para vencer as enormes diferenças que se estabeleceram entre os segmentos sociais nesse país. Até porque, a pobreza, longe de constituir-se em fruto da incapacidade ou de falta de esforço e interesse das populações em superar os seus problemas (como advoga o senso comum), está fortemente alicerçada em razões históricas estruturais, nas quais os modelos econômicos e de desenvolvimento implantados detém posição privilegiada.

A atualidade da questão quilombola

É das lutas dos movimentos negros dos anos 80 que advém a ressignificação do termo “quilombos”, agora atribuído enquanto “comunidades remanescentes de quilombos” ou “remanescentes das comunidades de quilombos”, expressando não apenas um sentido histórico, de locais onde, no passado, efetivamente existiram quilombos, mas, agora, com sentido simbólico, forte e multidimensionado. Está vinculado a um entendimento de território, eivado de significados simbólicos e culturais, reveladores de uma resistência que ultrapassa os limites econômicos e sociais de sobrevivência, para espraiar-se por múltiplos aspectos em que o passado comum dos grupos, a identidade racial, a religiosidade, os hábitos e costumes próprios, são apenas algumas das dimensões mais perceptíveis.

Hoje, segundo a Fundação Cultural Palmares[145]:

As denominações quilombos, mocambos, terra de preto, comunidades remanescentes de quilombos, comunidades negras rurais, comunidades de terreiro são expressões que designam grupos sociais afros-descendentes trazidos para o Brasil durante o período colonial, que resistiram ou, manifestamente, se rebelaram contra o sistema colonial e contra sua condição de cativo, formando territórios independentes onde a liberdade e o trabalho comum passaram a constituir símbolos de diferenciação do regime de trabalho adotado pela metrópole.

Sob o ponto de vista institucional, a Constituição Federal de 1988, entre outros direitos sociais nela afirmados, veio assumir compromissos específicos com essas comunidades, quando, no artigo 68, das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

O texto inserido na Constituição Brasileira materializa um debate que, vindo de décadas anteriores, ganhou corpo naquele momento da democratização nacional pós-ditadura militar. Esse debate vem se fortalecendo em inúmeros segmentos da sociedade brasileira, por iniciativa principal de movimentos negros que hoje se manifestam em múltiplas e diversificadas frentes, dando visibilidade e evidência às questões raciais no Brasil. Tais questões foram durante muito tempo hipocritamente negadas e disfarçadas, primeiro pela ideologia do branqueamento, depois pelo mito da democracia racial e suas vertentes.

No bojo da democratização do país, ampliou-se também o espaço de realização de novos estudos acerca da história do Brasil, revendo, alterando e anulando muitos discursos sobre a formação do povo brasileiro e trazendo luz a novos fatos e novas interpretações do processo histórico. Dessa forma, disversos aspectos – antes negados ou desconhecidos da história do negro no Brasil têm vindo à tona, com destaque com os estudos acerca dos quilombos, sua formação, seu papel social, anulando a idéia de que o negro tenha passivamente aceitado a sua condição de escravo, por ser essa uma característica da sua índole, da sua raça. Nesse campo de discussão, evidências científicas, principalmente na genética, tem desmascarado o uso do fator raça como elemento de distinção entre os membros da espécie humana, atribuindo-lhe um caráter mais ideológico que científico. Segundo Quijano, “a idéia de "raça" é, seguramente, o mais eficaz instrumento de dominação social inventado nos últimos 500 anos” (Quijano, 2007).

A atualidade e, ao mesmo tempo, os limites que essa discussão ainda enfrenta podem ser mensurados nesse momento, por exemplo, pela dimensão que a discussão em torno das cotas raciais ganhou na mídia, numa polêmica acalorada em que as opiniões contrárias revelam, principalmente, a resistência de aceitação da existência do racismo e das inúmeras formas de configuração da desigualdade racial à brasileira. Mais ainda, expressam uma não velada rejeição aos processos e mecanismos institucionais de superação, seja por interesses diversos e difusos na perpetuação dessa desigualdade, seja por considerá-la um fenômeno que “naturalmente” irá se diluir nas práticas sociais, não necessitando, portanto, de ações específicas.

Ainda assim, ações públicas têm sido efetivadas por diversos governos, inicialmente, municipais e estaduais, alcançando o Governo Federal, que, dentre outros atos, criou em 2003, (não por acaso, no dia 21 de março, Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Desigualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República e que detém status de Ministério. Também nesse ano, no dia 20 de Novembro, outra data simbolicamente assinalada, (data atribuída à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, no estado de Alagoas) instituiu, por meio do Decreto 4886, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR. E por meio do Decreto 4887, regulamentou, na mesma data, o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para tanto, o Decreto 4887, estabelece no seu artigo segundo, o seguinte:

Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A escolha por estabelecerem-se esses institutos legais em datas significativas para os movimentos negros, se por um lado, demonstra um tratamento midiático da questão, por outro, evidenciam que a questão racial negra ganha reconhecimento e visibilidade, subjugando-se o poder público à evidência de que tem um papel a cumprir. Esse entendimento, entretanto, longe está de ser pacificamente admitido. Ao contrário, todo o tempo, forças divergentes, movidas por interesses diversos, mobilizam-se pela anulação das parcas conquistas, que, lentamente, vão se afirmando. Exemplo disso é a Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal, questionando o Decreto 4887/2003. Convém informar que, apesar de a Fundação Cultural Palmares ter mapeado 3.524 comunidades, estimando a existência de mais de 5.000, até hoje foram reconhecidas pelo órgão, como remanescentes de quilombos, 1482 comunidades em todo o Brasil[146] e dessas, apenas 173 comunidades conseguiram obter a titulação fundiária definitiva, com concessão de apenas 106 títulos[147], o que atesta a lentidão desses procedimentos[148].

Não por acaso, está na garantia da permanência nas terras ocupadas e utilizadas, a questão mais crucial das políticas públicas para os quilombolas e outras comunidades denominadas de tradicionais[149] (constituídas também por indígenas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, dentre outros grupos). Nesse enquadramento, o reconhecimento da terra enquanto fator essencial para manutenção e reprodução das comunidades com seus hábitos e práticas culturais próprias, não só vem contrariar fortes interesses agrários, que nas áreas rurais estão muitas vezes associados ao atraso e ao conservadorismo, como põe em xeque a política de terras praticada no Brasil, que na atualidade, tem sido contestada principalmente pela ação de confronto dos movimentos de luta pela terra.

No caso das comunidades quilombolas, a legislação em vigor obriga à instituição da propriedade coletiva sobre a terra, que se torna inalienável, imprescritível e impenhorável. Essa condição, que a princípio busca salvaguardar de pressões externas os interesses coletivos das famílias quilombolas, tem sido muito utilizada pelos interessados na inviabilização dessa política, como elemento de divisão e desagregação nas comunidades, contrapondo à indivisibilidade do território, o argumento da violação do direito individual, e de um pretenso desrespeito à autonomia de cada um na livre utilização da sua porção de terra.

Assim, o processo de afirmação de direitos das comunidades remanescentes de quilombos não tem sido pouco conflituoso, nem tem se restringido ao debate público, mas têm ganhado contornos de grande radicalização em muitas situações, principalmente nas disputas de terras ocupadas por quilombolas por grupos com maior força e influência política e econômica. Nesses casos, são utilizados não somente os meios jurídico-legais em que a força e a influência têm sido prevalentes, como diversas formas indiretas e explícitas de coerção, incluída a violência física individual e coletiva.

Reconhece-se que as ações institucionais de caráter público representam apenas uma parte das inúmeras dimensões da problemática racial no Brasil e que, obviamente, são insuficientes para promover as transformações profundas que são reclamadas de forma crescente pelas populações aparteadas, mas, por outro lado, são necessárias e urgentes para melhoria das condições de vida dessas comunidades. As observações feitas acerca da realidade enfrentada por essas populações, apontam, na maioria absoluta dos casos, para níveis bastante acentuados de discriminação, exclusão e pobreza, manifestados, inclusive, pela quase inexistência de ação pública nesses territórios, minimamente que seja para atendimento a necessidades elementares de saúde, educação, mobilidade, já garantidas, mesmo que com inúmeras debilidades, a muitos outros territórios não remanescentes, resguardadas as especificidades históricas e culturais de cada um.

É no bojo da adoção de políticas públicas especiais para as comunidades remanescentes de quilombos que lentamente surgem também as políticas de habitação, compondo um leque de ações que visam melhorar as condições de moradia das populações. Hoje, ainda são bastante precárias essas condições, com a maioria ou até a totalidade das casas nas áreas rurais, feitas de taipa ou adobe, o que por si só não configurariam o problema, vez que representam também a preservação de um costume comum nas regiões do interior do nordeste brasileiro. Mas, na maioria das vezes, essas construções se apresentam frágeis, inacabadas, insalubres, garantindo parcamente, a proteção às agressões externas.

Essas ações de produção de novas casas se, por um lado, intentam a melhoria das condições de moradia, por outro lado, vão significar nas comunidades rurais, a introdução de novos padrões, não necessariamente referenciados nas práticas e hábitos locais.

Dessa forma, a visibilidade que a questão quilombola passou a ganhar traz a discussão também para o campo da arquitetura, ensejando perguntas acerca da constituição dessa espacialidade quilombola rural, sobre se a contingência histórica da fuga escrava e do seu reagrupamento em quilombos, que depois se constituíram em pequenos aglomerados, levaram à formação de territorialidades específicas, expressas nos usos e formas de ocupação da terra e de produção das moradias. E aponta para a pesquisa em torno da identificação de possíveis elementos condicionadores dessa produção arquitetônica, que de alguma forma, se diferenciem das práticas rurais de moradia, comuns a territórios não atribuídos como tradicionais.

MATERIALIDADES CULTURAIS NA CASA E NA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ainda é incipiente a discussão sobre a existência ou não de aspectos significativos que registrem diferenças na forma de criar e usar o espaço da moradia em comunidades quilombolas. Mesmo os estudos relativos à habitação rural têm se circunscrito, na maioria das vezes à casa grande. Muito se tem escrito sobre a herança rural, a casa das fazendas, a influência da casa e dos costumes rurais sobre a casa e o modo de morar urbano s, mas, muito na perspectiva do senhor ou, no máximo, sobre a descrição da precariedade e da indignidade das senzalas, do morar do escravo. Mas, não sobre o morar do negro liberto e disperso na aréa rural.

Investigar os modos de moradia quilombola faz parte da recuperação de uma parte importante da memória nacional ainda bastante decomposta. Significa também remontar alguns elos perdidos da história do negro no Brasil e romper o quadro de silêncio e obscuridade que ainda paira sobre muitos aspectos da história brasileira. Os estudos sobre a presença e a participação do negro tem avançado muito no campo da história, da antropologia, avançam na geografia, mas as lacunas permanecem na análise do espaço sob o ponto de vista da arquitetura e da moradia, em particular.

Muitas interrogações cercam essa abordagem sobre as formas de morar e de ocupar o território utilizadas por comunidades remanescentes de quilombos. Há que se buscar identificar a existência de diferenças espaciais significativas a partir, inclusive, da observação dos contextos físico-ambientais, históricos e etnoculturais de produção dessas diferenças, caso existam. A pesquisa exige observação e tenacidade, vez que é necessário distinguir o particular – quilombola, do que pode ser observado enquanto traço comum da morada nas vilas e povoados ou nas moradias isoladas do interior baiano.

Casas quilombolas: Aspectos do exterior. Diversas comunidades.
Fotos autorais, 2009 e 2010.

É necessário se constituir, como hipótese, categorias de elementos que possam ser estruturadores dessas diferenças. Elementos físicos, materiais, mensuráveis como o dimensionamento das casas, a área e a distribuição internas dos cômodos, os seus usos e funções, o posicionamento da casa no terreno, os afastamentos entre as casas, são fatores referenciais da análise do morar.

Mas, podem existir outras categorias de elementos simbólicos, religiosos, hierárquico- familiares, por exemplo, que possam ter provocado diferenciações significativas.

O tempo transcorrido, a comunicação e as relações econômicas, sociais, políticas com outras comunidades próximas, de diferentes origens e formações, podem ter alterado profundamente os hábitos e costumes das comunidades, a ponto de hoje não se conseguir identificar algo que as diferencie, no aspecto da moradia. Há que se buscar então comunidades mais remotas, que ainda conservem aspectos mais originais e, portanto, menos identificados com o que se pode encontrar de forma convencional em muitas localidades do interior do estado da Bahia.

Elementos comuns, encontrados em muitos lugares, podem, entretanto, ter roupagem diferenciada, o que exige um olhar cuidadoso. O registro desses elementos é condição necessária e fundamental na execução da pesquisa.

Além da própria localização das moradias, para resguardá-las da visão externa e do acesso de estranhos, o isolamento desejado e necessário nos primeiros tempos também pode ter conduzido a opções arquitetônicas, por hipótese, quanto ao pé direito da casa e quanto à localização e número das aberturas – portas e janelas.

Também os elementos geográficos, ambientais, como o clima, a geologia, a topografia, com a presença de elementos facilitadores ou dificultadores da construção, os materiais disponíveis- que variam com o lugar e a região (a areia, o barro, a pedra, a água, a madeira) certamente contribuíram para os aspectos materiais que caracterizam as moradias, determinando as técnicas construtivas utilizadas.

Do mesmo modo, o espaço do entorno da casa merece observação. A presença de elementos naturais como árvores que possuam algum simbolismo religioso particular também pode ser um elemento a considerar na relação entre a casa e as áreas contíguas, bem como o hábito do plantio e de criação de animais.

É importante verificar que existem aspectos da vida coletiva que rebatem na morada, como a prática de processar a mandioca, até hoje uma ação de caráter familiar e comunitário em muitas regiões; como a pesca artesanal de peixes e mariscos, ou a produção de artesanato da palha, da piaçava, de búzios, etc., expressões culturais da sobrevivência material, comuns em comunidades remanescentes de quilombos, diretamente vinculadas à casa e ao seu uso.

Casas de farinha – espaço de trabalho coletivo - familiar e comunitário. (Seabra e Lençóis).
Fotos autorais, 2009 e 2010.

O que se busca é a construção de novas percepções sobre a casa e o ato de morar, que podem trazer luz sobre elementos ainda desconhecidos e, provocar uma nova valorização de processos e saberes praticados por grupos sociais que até então têm estado à margem do conhecimento tratado como válido.

REFERÊNCIAS

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[145] A Fundação Cultural Palmares - FCP é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura - MINC, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22.08.88, responsável por “promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra visando à inclusão e ao desenvolvimento da população negra no Brasil”. Informações colhidas no sítio www.palmares.gov.br. Acesso em 19/06/2010.

[146] Dados obtidos no sítio da Fundação Cultural Palmares: www.palmares.gov.br. Acesso em 19/06/2010.

[147] Dados obtidos no sítio do INCRA: www.incra.gov.br. Acesso em 19/06/2010.

[148] O Decreto 4887/2003 estabelece que “a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”, manifestada e registrada junto à Fundação Cultural Palmares, que emitirá a Certidão de Autorreconhecimento. Este decreto também estabelece que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

[149] O Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, assim conceitua os Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Mapeamento das ocorrências registradas, por bairro, em Salvador-BA, entre Jan/2005 e Abr/2009 e demandas habitacionais de interesse social

José Lázaro de Carvalho Santos

lazaro_santos@estadao.com.br Osny Bonfim

Resumo

O mapeamento de áreas de risco é um instrumento de fundamental importância e eficácia na elaboração de políticas urbanas de prevenção de desastres. Consiste numa análise quantitativo- qualitativa de informações, identificando a ocorrência de deslizamentos de terra e alagamentos, a vulnerabilidade das ocupações e a probabilidade de ocorrência de novos eventos. Através do mapeamento, busca-se conhecer a localização e incidência das ocorrências nas áreas e/ou bairros conforme o tipo, utilizando-se de um SIG (Sistema de Informações Geográficas). Este trabalho objetiva mapear a distribuição das ocorrências registradas no Sistema de Gestão da Defesa Civil de Salvador – SGDC, entre 2005 e 2009, possibilitando uma análise histórica acerca da incidência de acidentes nos últimos anos, por bairro. Estes resultados poderão subsidiar as ações da Defesa Civil nas áreas mais vulneráveis, objetivando a criação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC - nesses locais e ainda embasar alocação de projetos de infraestrutura urbana e habitação na cidade do Salvador.

Palavras-chave: Mapeamento; Desastres; Habitação; Salvador.

1. Introdução

O município do Salvador tem 90% de seu território na sua parte continental (30.956,35km², não considerando aqui os limites marítimos do município). Caso fosse considerado seria contabilizado no total 70.680 km², sendo parte deste implantado entre dois sítios urbanos - a Cidade Alta e a Cidade Baixa - que estão separados pela escarpa associada à falha geológica que margeia a Baía de Todos os Santos e o Oceano Atlântico. Os demais 10% do território municipal estão na parte insular do município - a noroeste da Cidade Baixa - e próximos aos municípios vizinhos de Candeias e Madre de Deus, constituído principalmente pela ilhas: Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Ilha de Bom Jesus dos Passos.

O clima do município é do tipo tropical subúmido a superúmido (IBGE, 2000) com precipitações médias anuais de 2.099mm e temperatura média anual de 25,3°C, sendo o período compreendido entre os meses de setembro a fevereiro o menos chuvoso do ano.

Salvador é um município marcado pela ocupação irregular na maior parte de seu território, que apresenta a maior taxa de densidade de ocupação do país e uma das maiores da América Latina, formado por planícies litorâneas, escarpas, vales e cumeadas.

Na sua parte continental, existe uma falha geológica onde há ocupações irregulares, que diante de diversos fatores - como a falta de infra-estrutura, a precariedade da qualidade das construções, o tipo de solo, etc. - enfrentam problemas de risco. Além destas áreas, existem outras que - devido à sua localização em fundos de vale e proximidade de cursos d´água, deficiência do sistema de drenagem, etc. - estão sujeitas à alagamentos. É preciso democratizar, contudo o aceso à cidade, à habitação, à terra urbana, infraestrutura e serviços como dispõe o Estatuto da Cidade.

O município possui um déficit habitacional de aproximadamente 150 mil unidades habitacionais (SINDUSCON, 2007), porém há dados que apontam um déficit de mais de 250 mil habitantes do município (BRASIL, 2007). Além da carência de infra-estrutura, muitas áreas ambientalmente frágeis, suscetíveis a riscos geológicos e de alagamentos vem sendo ocupadas, além de edificações antigas existentes e/ou com má conservação.

Diante das ocorrências (desabamentos, deslizamentos, alagamentos, etc.) registradas ao longo dos anos em diversas áreas, torna-se imprescindível ao poder público conhecer como estão distribuídas no município. Para sistematizar estas informações tem sido utilizadas ferramentas do SIG, que possibilitam uma análise do cenário destas ocorrências.

Este trabalho irá subsidiar as ações da Defesa Civil de Salvador, diante do conhecimento acerca dos registros no SGDC, totalizando aproximadamente 33.000 ocorrências desde 2004, pretende-se ainda trazer informações que possam embasar a alocação de recursos por parte do poder público, na realização de projetos de infraestrutura urbana e habitação de interesse social na cidade do Salvador.

2. Objetivos do Trabalho, Justificativas e sua Metodologia

O objetivo do trabalho de mapeamento das ocorrências, realizado em 2009, na Defesa Civil da Prefeitura Municipal do Salvador, foi de mapear a distribuição das ocorrências mais frequentes, registradas no SGDC, no período de junho de 2005 à abril de 2009, através da utilização de um SIG, a fim de subsidiar a tomada de decisões para a criação dos Núcleos de Defesa Civil nas diversas áreas e/ou bairros do município.

A inexistência de mapas das ocorrências de acidentes de deslizamento, desabamento e alagamentos em Salvador é uma lacuna. Esses mapas podem permitir subsidiar a tomada de decisões da gestão municipal sobre a criação de Núcleos de Defesa Civil, assim como para o planejamento das ações preventivas de Defesa Civil e projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, é a principal justificativa para a realização do trabalho proposto.

O estudo fornece informações digitalizadas dos dados espaciais e atributos necessários para a gestão dos órgãos ligados à Defesa Civil, aumentando a eficiência operacional das ações do SMDC.

Foram criados os seguintes produtos:

Mapas temáticos que representem a distribuição de ocorrências de acidentes em Salvador, por bairro e tipo de acidente

Mapas distribuição das ocorrências por área/bairro e por ano, desde 2005.

2.1 Metodologia

Para mapear as ocorrências de acidentes de deslizamento, desabamento e alagamentos em Salvador por bairro, utilizando-se de um SIG, foram realizados:

Etapa 01 - Levantamento de dados secundários das ocorrências por tipo, bairro, região administrativa (AR), período de ocorrência (data e ano), e existência de vitimas, a partir do Sistema de Gestão da Defesa Civil - SGDC;

Etapa 02 - Agrupamento das ocorrências utilizando-se tabelas por bairro, iniciando pelo ano de 2008 até o ano de 2005, e terminando com o ano de 2009;

Etapa 03 - Georeferenciamento das ocorrências em SIG;

Etapa 04 - Elaboração dos mapas temáticos:

Mapa de distribuição das ocorrências por tipo, e por bairro;

Mapa de distribuição das ocorrências por tipo e existência de vítimas, por bairro;

2.2 Dados espaciais utilizados

A seguir estão listados os dados espaciais, utilizados, de acordo com sua classe de feição, considerando cada opção de metodologia acima elencada:

Quadro 01 – Dados espaciais e classe de feições utilizadas

Dados

Classe de feição

Limite Municipal

polígono

Municípios da Região metropolitana de Salvador

polígono

Limite de bairros (Base dos Correios)

polígono

Eixos de via (com dados que possibilitam identificar as vias a partir do nome do logradouro)

polilinha

Principais vias

polilinha

AR´s

polígono

Para a realização deste estudo foram utilizados: Dois microcomputadores (CPU), com configuração mínima: Pentium 4, com 3,00GHz e 1,00GB de Memória RAM, um software ARCGIS, instalado em cada um dos dois microcomputadores; Três técnicos de nível superior para processamento das informações e criação das tabelas, textos e mapas; Uma impressora jato de tinta com cartucho colorido; Impressora para plotagem de mapas nos formatos A3.

2.3 Compatibilização de informações para a realização do mapeamento por bairro

Foram listados 155 bairros e localidades do município de Salvador. Alguns ajustes tiveram que ser realizados, pois a base de dados que contem a delimitação dos bairros de

Salvador, mais próxima da realidade, disponível até então é a base de dados dos Correios (EBCT). Em princípio, cogitou-se a possibilidade de utilização da base de dados que contem a delimitação dos bairros de Salvador, da Prefeitura Municipal do Salvador. No entanto, o trabalho de delimitação dos bairros não pôde ser disponibilizado, por ainda estar incompleto.

Ao confrontar a listagem de bairros existentes no SGDC e a base de dados dos Correios, observou-se que haviam algumas diferenças, apesar da maioria dos bairros das duas listagens estarem compatíveis:

1. Alguns bairros que constavam na listagem do SGDC e não constavam na listagem da base de dados dos Correios

2. Alguns bairros que constavam na listagem da Base de Dados dos Correios e não constavam na listagem do SGDC.

3. Alguns bairros estavam apenas com nomes diferentes, mas correspondiam ao mesmo bairro, ou parte de um mesmo bairro.

A compatibilização das informações buscou aproximar, ao máximo possível a listagem de bairros utilizada pelos Correios com a listagem de bairros utilizada pelo SGDC.

Algumas áreas/bairros sem ocorrência que constavam na base de dados dos Correios, mas que não constavam na listagem de bairros do SGDC, ficaram registrados (as) no mapeamento sem ocorrência, a exemplo da área do 19BC.

Seguem dois quadros com a compatibilização realizada para cada um dos casos elencados acima:

3. Tipos de ocorrência considerados no trabalho

A partir da compilação das informações sobre as ocorrências entre jan./2005 e abr./2009 através do SGDC, a equipe agrupou as informações por bairro e por ano. As ocorrências consideradas neste trabalho foram (SALVADOR, 2009):

Alagamento;

Ameaça de desabamento; Ameaça de deslizamento;

Desabamento de Imóvel; Deslizamento de Terra.

4. Antecedentes quanto à sistematização dos dados e informações inventariadas em SIG

4.1 O SIGPDE – Sistema de Informações Geográficas do Plano Diretor de Encostas

De acordo com o Relatório Síntese do Plano Diretor de Encostas de Salvador – PDE (SALVADOR, 2004), os dados e informações foram sistematizados e armazenados em meio digital, georeferenciados, utilizando-se um SIG (Sistema de Informações Geográficas) (SALVADOR, 2004).

Para a sistematização e armazenamento de informações inerentes às ocorrências, foi desenvolvido em 2004 o SIGPDE – Sistema de Informações Geográficas do Plano Diretor de Encostas – que foi concebido por empresa privada contratada para este fim, a GEOHIDRO, e teve como objetivo “servir como instrumento de gerenciamento dos dados e informações inventariadas e subsidiar a realização dos módulos subseqüentes ao inventário” (SALVADOR, 2004, p. 25). As ferramentas do SIGPDE têm funções específicas para o desenvolvimento do diagnóstico, prognóstico e plano de ação.

Os principais campos e aplicações do SIGPDE são: (SALVADOR, 2004, p.25):

“Sistematização dos trabalhos de vistoria com a elaboração de fichas cadastrais e mapas de localização padronizados;

Monitoramento dos locais em situação de risco e acompanhamento da evolução do problema, a partir da atualização dos atributos cadastrados e da inserção de novos pontos de risco;

Cadastramento de novos dados de investigação geotécnica e sua recuperação durante análises espaciais e na integração das informações cartográficas (ortofotos, curvas de nível, etc.) com os dados cadastrados físico-ambientais, socioeconômicos e de investigação geotécnica)

Realização de estudos analíticos de anteprojeto, em que são definidas e orçadas intervenções constituídas de soluções para contenção e proteção de taludes e encostas;

Realizar consultas a partir do cruzamento de atributos descritivos ou quantitativos inerentes às áreas de risco ou de relações espaciais (distância e localização) e apresentá-las na forma de relatórios ou mapas;

Identificação das ações prioritárias, possibilitando redefinir o programa de implantação das intervenções com base no modelo de tomada de decisão – Sistema de Hierarquização – elaborado para o PDE”.

O SIGPDE trata-se de uma ferramenta complexa, valiosa, e que reúne várias informações sistematizadas, através de um SIG, que deve trazer avanços significativos no mapeamento e gestão dos riscos em Salvador.

Contudo, após treinamento da equipe da CODESAL para utilização desta valiosa ferramenta, o programa SIGPDE, constatou-se que na prática ocorreram alguns fatos que acabaram por se constituir em empecilho técnico para sua operacionalização, por exemplo, o “travamento” do programa SIGPDE ao tentar realizar uma busca por logradouro e/ou outra informação relativa aos riscos.

Estes fatos fizeram com que a ferramenta não fosse utilizada pela equipe, assim como não foi efetuado o cadastramento de novos dados de investigação geotécnica e sua recuperação durante análises espaciais e na integração das informações cartográficas.

Ponto positivo: disponibilidade de uma ferramenta de SIG avançada que possibilita a alimentação de um banco de dados, a partir do cadastramento de novos dados de investigação geotécnica e a realização de análises utilizando-se das informações deste cadastramento.

Ponto negativo: Dificuldade operacional do programa na prática, como travamento.

5. Resultados

Após os ajustes para compatibilização das informações por bairro e soma das ocorrências por ano, foram produzidos 54 mapas.

5.1 Ocorrências por bairro, entre Jan./2005 e Abr./2009 - Salvador-BA

Ao ler o mapa do total de Ocorrências entre Jan./2005 e Abr./2009 (abrangendo: Alagamento, Ameaça de Desabamento de Imóvel, Ameaça de Deslizamento de Terra, Desabamento de Imóvel, e Deslizamento de Terra), observa-se que os bairros que concentram a maior quantidade destas ocorrências estão localizados no Miolo de Salvador (área compreendida entre a Rodovia BR-324 e a Av. Luis Viana - Paralela), principalmente nos bairros de São Marcos, Sussuarana/Novo Horizonte (entre 601 e 750 ocorrências), Tancredo Neves, Pau da Lima e Castelo Branco (entre 450 e 600 ocorrências). Estes bairros estão inseridos nas AR’s Tancredo Neves (AR12) e Pau da Lima (AR13). Além destes bairros, vale destacar os de São Caetano (AR 03 - São Caetano,entre 601 e 750 ocorrências), Pernambués e Saramandaia (AR11), Cabula e Brotas (AR05 - Brotas) (SALVADOR, 2009).

Figura 01: Mapa das ocorrências, por bairro, 2005-2009 (SALVADOR, 2009)

Os bairros: Paripe, Coutos, Periperi, Alto da Terezinha, Plataforma, Lobato e Península Joanes (AR17- Subúrbio Ferroviário), apresentaram, cada um, entre 301 e 450 ocorrências neste período, sendo áreas que se destacaram pelo número de ocorrências (SALVADOR, 2009).

A seguir, estão listados os bairros que apresentaram maior quantidade de ocorrências, de acordo com o ano:

Quadro 02 - Bairros mais afetados pelo total de ocorrências consideradas por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros mais afetados pelas ocorrências consideradas

2005

São Marcos e São Caetano (entre 301 e 350 ocorrências cada), seguidos por Pau da Lima (entre 250 e 300 ocorrências), Sussuarana/ Novo Horizonte, Tancredo Neves, Pernambués/Saramandaia e Periperi (entre 201 e 250 ocorrências cada).

2006

São Marcos (entre 201 e 250 ocorrências cada), seguido por: Sussuarana/Novo Horizonte, Castelo Branco, Plataforma, São Caetano, Pernambués/Saramandaia (entre 151 e 200 ocorrências cada).

2007

Castelo Branco (entre 81 e 100 ocorrências), seguido por: Sussuarana/Novo Horizonte, Fazenda Grande do Retiro e Brotas (entre 61 e 80 ocorrências cada).

2008

Cosme de Farias (entre 121 e 150 ocorrências), Sussuarana/Novo Horizonte e Brotas (entre 91 e 120 ocorrências cada)

2009 (jan. a abr./2009)

Canabrava/ Vale dos Lagos (entre 41 e 50 ocorrências), seguido por Brotas, Castelo Branco, Engenho Velho de Brotas, Federação e Liberdade (entre 31 e 40 ocorrências cada)

5.2 Alagamentos

Ao se fazer uma leitura do mapa do total de ocorrências de Alagamento, observa-se que os bairros que concentram a maior quantidade de ocorrências: Cosme de Farias (entre 81 e 100 ocorrências), seguido por: Alto da Terezinha, Bairro da Paz, Boca do Rio, São Caetano, Canabrava/Vale dos Lagos e Itapuã (entre 61 e 80 ocorrências) (SALVADOR, 2009).

Figura 02: Mapa das ocorrências de Alagamento, por bairro, 2005-2009 (SALVADOR, 2009)

A seguir, estão listados os bairros que apresentaram maior quantidade de ocorrências de

Alagamento, de acordo com o ano:

Quadro 03 - Bairros mais afetados pelas ocorrências de Alagamento, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros mais afetados por alagamento

2005

São Caetano (entre 41 e 50 ocorrências), seguido por: Paripe, Periperi, Canabrava/ Vale dos Lagos (entre 21 e 40 ocorrências cada), Pau da Lima, São Marcos, Itapuã, são Cristóvão e Uruguai (entre 21 e 30 ocorrências cada).

2006

Bairro da Paz , Boca do Rio, e Nazaré (entre 31 e 40 ocorrências cada), seguidos por: Itapuã (entre 21 e 30 ocorrências cada), Alto da Terezinha, Cosme de Farias, Pernambués e Saramandaia, São Marcos e Tancredo Neves (entre 11 e 20 ocorrências cada).

2007

Fazenda Grande do Retiro (05 ocorrências), Castelo Branco, Pernambués e Saramandaia (04 ocorrências cada).

2008

Cosme de Farias (entre 61 e 80 ocorrências cada) e Alto da Terezinha (entre 21 e 40 ocorrências cada).

2009 (jan. a abr./2009)

CEASA (03 ocorrências), seguido por: Alto da Terezinha, Federação, Paripe, Pituaçú/Corsário, Vale das Pedrinhas (02 ocorrências cada)

5.2 Ameaça de Desabamento de Imóvel

Ao ler o mapa do total de ocorrências de Ameaça de Desabamento de Imóvel, observa-se que os bairros que concentram a maior quantidade de ocorrências são: São Caetano, Sussuarana e Novo Horizonte e Pernambués/Saramandaia (entre 151 e 200 ocorrências cada), seguidos por: Brotas, Castelo Branco, Comércio, Cosme de Farias, Coutos, Federação, Liberdade, Nazaré, Paripe, Periperi, Tancredo Neves, Pau da Lima e São Marcos (entre 101 e 150 ocorrências cada) (SALVADOR, 2009).

A seguir, estão listados os bairros que apresentaram maior quantidade de ocorrências de Ameaça de Desabamento de Imóvel, de acordo com o ano:

Quadro 04 - Bairros mais afetados pelas ocorrências Ameaça de Desabamento, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros mais afetados por ameaça de desabamento

2005

Fazenda Coutos, Pernambués/ Saramandaia, São Caetano (entre 81 e 100 ocorrências cada), São Marcos e Sussuarana/ Novo Horizonte (entre 60 e 80 ocorrências cada)

2006

Pernambués/ Saramandaia e Centro Histórico/Pelourinho (entre 51 e 60 ocorrências cada), Brotas (entre 41 e 50 ocorrências), Boa Vista de São Caetano, Comércio, Cosme de Farias, Paripe, Coutos, Periperi, Plataforma, São Marcos, Sussuarana/ Novo Horizonte, Tancredo Neves (entre 31 e 40 ocorrências cada).

2007

Comércio (entre 31 e 40 ocorrências), Boca do Rio, Brotas, Cosme de Farias, Castelo Branco, Nazaré, Sussuarana, Fazenda Grande do Retiro (entre 21 e

30 ocorrências cada).

2008

Comércio, Pau da Lima, Sussuarana/ Novo Horizonte, Tancredo Neves (entre 21 e 30 ocorrências cada).

2009 (jan. a abr./2009)

Brotas, Cosme de Farias, Federação, Engenho Velho de Brotas, Nazaré, Pernambués/Saramandaia (entre 11 e 15 ocorrências).

5.3 Ameaça de Deslizamento de Terra

Ao ler o mapa do total de ocorrências de Ameaça de Deslizamento de Terra, observa-se que os bairros que concentram a maior quantidade de ocorrências são: Castelo Branco, Lobato/ Península Joanes, Pau da Lima, São Marcos, Sussuarana/ Novo Horizonte e São Caetano (entre 201 e 250 ocorrências cada), seguidos por: Pernambués/Saramandaia, Fazenda Grande do Retiro, Tancredo Neves (entre 151 e 200 ocorrências cada) (SALVADOR, 2009).

A seguir, estão listados os bairros que apresentaram maior quantidade de ocorrências de Ameaça de Deslizamento de Terra, de acordo com o ano.

Quadro 05 - Bairros mais afetados pelas ocorrências Ameaça de Deslizamento de Terra, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros mais afetados por Ameaça de Deslizamento de Terra

2005

São Caetano, e Lobato/ Península Joanes (entre 101 e 120 ocorrências cada), seguidos por Pau da Lima e São Marcos (entre 81 e 100 ocorrências cada), Pernambuáes/Saramandaia, Sussuarana/Novo Horizonte e Tancredo Neves (entre 61 e 80 ocorrências cada)

2006

Castelo Branco, Lobato/ Península Joanes, Pau da Lima, São Marcos, Sussuarana/ Novo Horizonte, São Caetano (entre 61 e 80 ocorrências cada), seguidos por: Brotas, Coutos, Engenho Velho de Brotas, Fazenda Grande do Retiro, Federação, Pernambués/ Saramandaia, Santo Antônio – Carmo, Tancredo Neves (entre 41 e 60 ocorrências cada).

2007

Castelo Branco e São Marcos (entre 31 e 40 ocorrências cada),

2008

Sussuarana/ Novo Horizonte (entre 31 e 40 ocorrências), Castelo Branco,

Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Lobato/ Península Joanes e Plataforma (entre 21 e 30 ocorrências cada).

2009 (jan. a abr./2009)

Sussuarana/ Novo Horizonte (entre 21 e 30 ocorrências cada)

5.4 Desabamento de Imóvel

Ao ler o mapa do total de ocorrências de Desabamento de Imóvel, observa-se que os bairros que concentram a maior quantidade de ocorrências são (SALVADOR, 2009): Castelo Branco e Coutos (entre 41 e 50 ocorrências cada), seguidos por: Periperi, São Caetano e São Marcos (entre 31 e 40 ocorrências).

Figura 03: Mapa das ocorrências de desabamento de imóvel, por bairro, 2005-2009 (SALVADOR, 2009)

A seguir, estão listados os bairros que apresentaram maior quantidade de ocorrências de Desabamento de Imóvel, de acordo com o ano:

Quadro 06 - Bairros mais afetados pelas ocorrências Desabamento de Imóvel, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros mais afetados por Desabamento de Imóvel

2005

Bairro da Paz e São Marcos (entre 21e 25 ocorrências cada), seguidos por: Coutos, Fazenda Coutos, Mata Escura, Periperi e São Caetano

(entre 16 e 20 ocorrências cada).

2006

Coutos (entre 16 e 20 ocorrências), seguido por Fazenda Grande do Retiro, Lobato/Península Joanes, Periperi, Pirajá e São Marcos (entre 11 e 15 ocorrências).

2007

Comércio (08 ocorrências), Boca do Rio (06 ocorrências) e Nazaré (05 ocorrências)

2008

Castelo Branco (entre 21 e 25 ocorrências), seguido de: Águas Claras, Barbalho, Boca do Rio, Coutos e Tancredo Neves (entre 6 e 10 ocorrências cada)

2009 (jan. a abr./2009)

Alto do Cabrito (05 ocorrências), seguido por: Castelo Branco, Dois de Julho e Unhão (04 ocorrências cada)

5.5 Deslizamento de Terra

Ao ler o mapa do total de ocorrências de Deslizamento de Terra observa-se que os bairros que concentram a maior quantidade de ocorrências são: São Marcos (entre 241 e 280 ocorrências), seguido de: Castelo Branco, Pau da Lima, Periperi, Sussuarana/ Novo Horizonte (entre 201 e 240 ocorrências) (SALVADOR, 2009).

A seguir, estão listados os bairros que apresentaram maior quantidade de ocorrências de Deslizamento de Terra, de acordo com o ano (SALVADOR, 2009).

Figura 04: Mapa das ocorrências de deslizamento de terra, por bairro, 2005-2009 (SALVADOR, 2009)

Quadro 07 - Bairros mais afetados pelas ocorrências Deslizamento de Terra, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros mais afetados por Deslizamento de Terra

2005

São Marcos (entre 126 e 150 ocorrências), seguido por: Castelo Branco, Pau da Lima, Periperi, São Caetano, Sussuarana/ Novo Horizonte (entre 101 e 125 ocorrências cada)

2006

São Marcos (entre 101 e 120 ocorrências), seguido por: Castelo Branco e Plataforma (entre 81 e 100 ocorrrências cada)

2007

Castelo Branco, Pau da Lima e Tancredo Neves (entre 16 e 20 ocorrências cada), seguidos por: São Marcos e Sussuarana/Novo Horizonte (entre 10 e 15 ocorrências cada).

5.6 Vítimas por bairro

As vítimas consideradas neste trabalho são referentes aos tipos de ocorrências já mencionados neste trabalho (Foram consideradas vítimas dos tipos de ocorrência relacionados a desabamento de imóvel, deslizamento de terra e alagamento. No caso de desabamento de imóveis foram consideradas vítimas de desabamento total ou parcial de imóvel (muro, escada, teto, etc.). A maior parte das vítimas (mortos e feridos) por desastre em Salvador, entre jan./2005 e abr./2009, aconteceu devido a desabamento de imóvel e deslizamento de terra (SALVADOR, 2009). Neste período os bairros que tiveram maior quantidade de vítimas foram: Pernambués/Saramandaia (10 vítimas), seguido por Boca do Rio e Rio Vermelho (ambos com 08 vítimas), Castelo Branco (07 vítimas) e Lobato/Península Joanes (06 vítimas).

Figura 05 : Mapa das vitimas , por bairro, 2005-2009

A seguir estão listados os bairros com maior ocorrência de vítimas, por ano (SALVADOR, 2009).

Quadro 08 - Bairros com maior ocorrência de Vítimas, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros com maior ocorrência de Vítimas

2005

Lobato/ Península Joanes (06 vítimas).

2006

Castelo Branco e Barris (ambos com 03 vítimas), seguidos por: Pernambués/Saramandaia e Sussuarana/Novo Horizonte (02 vítimas).

2007

Sussuarana/Novo Horizonte (07 vítimas), seguido por: Rio Vermelho e Boca do Rio (06 vítimas).

2008

Castelo Branco (03 vítimas), seguidos por: Cosme de Farias, Dois de Julho/Unhão e Itacaranha (02 vítimas cada).

2009 (jan. a

abr./2009)

Dois de Julho/Unhão, Engenho Velho de Brotas , São Cristóvão e São Gonçalo do Retiro (02 vítimas), seguidos por: Barbalho, Canela, Castelo Branco, Rio Vermelho e São Caetano (01 vítima).

5.7 Vítimas Fatais, por bairro

As vítimas fatais consideradas neste trabalho são referentes aos tipos ocorrências já mencionados neste trabalho. A maior parte das vítimas fatais por desastre em Salvador, entre jan./2005 e abr./2009, aconteceu devido a desabamento de imóvel e deslizamento de terra (SALVADOR, 2009).

Neste período os bairros que tiveram maior quantidade de vítimas foram: pernambués/Saramandaia e Boca do Rio (07 vítimas fatais, cada), seguidos por: Castelo Branco e Rio Vermelho (06 vítimas fatais, cada), Pituba e Pirajá (04 vítimas fatais, cada) (SALVADOR, 2009). A seguir estão listados os bairros com maior ocorrência de vítimas fatais, por ano.

Quadro 09 - Bairros com maior ocorrência de Vítimas Fatais, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros com maior ocorrência de Vítimas Fatais

2005

Engenho Velho da Federação, Garcia, Nazaré e São Marcos (02 vítimas fatais cada), seguidos por: Sussuarana/Novo Horizonte (01 vítima fatal).

2006

Barris e Castelo Branco (03 vítimas fatais cada), seguidos por: Sussuarana/Novo Horizonte e Pernambués/ Saramandaia (02 vítimas fatais, cada).

2007

Águas Claras e Periperi (01 vítima fatal cada).

2008

Dois de Julho/Unhão e Sussuarana/Novo Horizonte (01 vítima fatal cada).

2009 (jan. a abr./2009)

Dois de Julho/Unhão, Engenho Velho de Brotas, São Gonçalo do Retiro e São Cristóvão (02 vítimas fatais, cada), seguidos por: Canela, Castelo Branco, Engenho Velho da Federação e São Caetano.

5.8 Feridos, por bairro

Os feridos, dentre as vítimas consideradas neste trabalho são referentes aos tipos de ocorrências já mencionados neste trabalho. A maior parte dos feridos por desastre em Salvador, entre jan./2005 e abr./2009, aconteceu devido a desabamento de imóvel e deslizamento de terra (SALVADOR, 2009). Neste período os bairros que tiveram maior quantidade de vítimas foram: Pernambués/ Sussuarana (10 feridos), seguido por Boca do Rio (08 feridos), Lobato/ Península Joanes (06 feridos). A seguir estão listados os bairros com maior ocorrência de feridos, por ao (SALVADOR, 2009).

Quadro 10 - Bairros com maior ocorrência de feridos, por ano (SALVADOR, 2009)

Ano

Bairros com maior ocorrência de Feridos

2005

Lobato/Península Joanes (06 feridos), seguido por Santa Cruz/ Vale das Pedrinhas (03 feridos cada).

2006

Barris e Pernambués/Saramandaia (02 feridos, cada) , seguido por: fazenda Grande do Retiro de Sussuarana/Novo Horizonte (01 ferido, cada)

2007

Pernambués/Saramandaia (07 feridos), seguido por Boca do Rio e Rio Vermelho (06 feridos, cada).

2008

Castelo Branco (03 feridos), seguido por: Cosme de Farias e Itacaranha (02 feridos).

2009 (jan. a abr./2009)

Engenho Velho de Brotas, São Cristóvão e São Gonçalo do Retiro (02 feridos).

6. Demandas por habitação de interesse Social em Salvador

De acordo com estudo realizado o município de Salvador tem mais de 21,5% da sua população, que atualmente é de 2.676.606 habitantes (IBGE,2010), vivendo em áreas de assentamentos precários (BRASIL, 2007). Em 10 anos a população do município, que é predominantemente urbana, cresceu aproximadamente 9,5%

A Seguir é demonstrado o mapa de Distribuição espacial dos setores censitários segundo o tipo de assentamento. Município de Salvador (BRASIL, 2007, p. 114).

Figura 06 - Distribuição espacial dos setores censitários, segundo tipo de assentamento. Município de Salvador (BRASIL, 2007, p. 114).

É notório que é na região do “Miolo” de Salvador (localizada entre a Av. Paralela, a leste; a BR-324) e no Subúrbio Ferroviário (área próxima à Baía de Todos os Santos e à Linha Férrea) áreas mais periféricas ao norte do município predomina a precariedade socioeconômica e habitacional. Estas áreas que abrigam muitos dos conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público (BNH), loteamentos populares e invasões de terras (BRASIL, 2007). Ao serem cruzadas estas informações socioespaciais (fig. 06, acima) com os mapas das Figuras de 01 a 05 se percebe que é também nestas áreas onde predominam as ocorrências de desastres e vítimas registrados pela Defesa Civil.

7. Conclusões

Este trabalho faz um mapeamento das ocorrências de acidentes e vítimas, por bairro em Salvador. Houve limitações de acesso a informações mais precisas quanto à delimitação dos bairros, pois há diferentes informações sobre limitações espaciais utilizadas pelos órgãos públicos (Prefeitura, IBGE, Governo do Estado, etc.). É importante haver uma compatibilização destas informações georreferenciadas. É indispensável haver a alimentação do banco de dados sobre estas ocorrências para que haja informações suficientes para direcionar as ações de defesa civil e investimentos públicos em habitação, saneamento e infraestrutura, além de programas sociais voltados aos bairros mais atingidos por estas ocorrências que tem causado transtornos e danos muitas vezes irreparáveis à vida da cidade, especialmente às áreas do Miolo e do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Ministério das Cidades. Assentamentos Precários no Brasil Urbano. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.

IBGE (2010), Censo Demográfico 2010. Disponível em: <www.ibge.gov.br>, Acesso em 22 de mai de 2011.

SALVADOR, Prefeitura Municipal. Relatório do trabalho de mapeamento das ocorrências reristradas na codesal, por bairro em Salvador-BA, entre jan/2005 e abr/2009. Salvador: Prefeitura Municipal do Salvador/ Defesa Civil do Salavdor, 2009.

______.Relatório Síntese do Plano Diretor de Encostas de Salvador. Salvador: SEMIN/CARG/GEOHIDRO, 2004.

______. Plano Municipal de Habitação de Salvdor – 2008 – 2025. Salvador: Secretaria de Habitação/ Prefeitura Municipal do Salvador, 2008

______. Sistema de Gestão da CODESAL – SGDC. Salvador: Defesa Civil do Salvador - CODESAL, 2009.

______. Relatório Anual – Defesa Civil- 2008. Salvador: Defesa Civil do Salvador – CODESAL, 2008.

______. Relatório Anual – Defesa Civil, - 2007. Salvador: Defesa Civil do Salvador – CODESAL, 2007.

______. Relatório Anual – Defesa Civil - 2006. Salvador: Defesa Civil do Salvador – CODESAL, 2006.

______. Relatório Anual – Defesa Civil - 2005. Salvador: Defesa Civil do Salvador – CODESAL, 2005.

SINDUSCON. Sinduscon – Informativo Eletrônico. Déficit habitacional de Salvador chega a quase 150 mil unidades. Boletim Diário do Sinduscon-BA Edição nº. 1522. Salvador, 08 de Agosto de 2007.

Mutações territoriais em Santo Antônio de Jesus: possibilidades e implicações ao desenvolvimento

Miguel Cerqueira dos Santos

migcerq@yahoo.com.br

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as mutações territoriais ocorridas na cidade de Santo Antônio de Jesus, visando identificar as principais potencialidades e entraves para o desenvolvimento. A cidade em estudo está localizada no Recôncavo Baiano e tem destaque no cenário regional, a partir da década de 1970, com a implantação das rodovias. O modelo de crescimento adotado nos últimos anos provoca contradições territoriais que merecem ser estudadas.

Palavras-chave: Crescimento; Desenvolvimento e implicações urbanas.

Introdução

O presente trabalho resulta das pesquisas que vem sendo desenvolvidas no âmbito do Grupo Recôncavo/UNEB, nos últimos anos. O objetivo principal é analisar as principais mutações territoriais ocorridas na cidade de Santo Antônio de Jesus e identificar as possibilidades e implicações para o desenvolvimento. O crescimento de Santo Antônio de Jesus provoca significativas mudanças, exigindo um repensar sobre as estruturas de planejamento e de elaboração de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida dos citadinos.

Nos últimos anos, esta cidade vem se constituindo como uma dos centros urbanos mais dinâmicos do Recôncavo Baiano e tem gerado um crescimento antagônico. Por um lado, tem atraído investimentos e pessoas de diferentes localidades, ampliado o número de estabelecimentos comerciais e de serviços, assim como aumentado o acesso ás redes de transportes e de comunicação. Por outro lado, provocou o crescimento desestruturado da área periférica, gerou transtorno no trânsito e aumentou a necessidade de emprego e de renda para boa parte da população. A dualidade dos efeitos provocados pelas transformações urbanas demanda a realização de estudos que possam subsidiar políticas públicas voltadas para as novas trajetórias de desenvolvimento.

No tocante aos procedimentos metodológicos, foram realizadas leituras de autores clássicos e contemporâneos que fornecessem subsídios para o trabalho de campo, onde foram considerados três períodos importantes para melhor acompanhamento das mutações territoriais ocorridas em Santo Antônio de Jesus. O primeiro está relacionado com a passagem do núcleo urbano para a condição de vila e de cidade. O segundo período refere-se às modificações territoriais ocorridas no Recôncavo Baiano, principalmente com a ascensão das rodovias, em detrimento da navegação de cabotagem e dos transportes ferroviários, o que influenciou significativamente na reestruturação do espaço urbano. No terceiro período, será enfatizado o dinamismo encontrado nas relações territoriais da cidade, mediante a influência dos novos equipamentos urbanos instalados atualmente.

As bases para o crescimento urbano

No primeiro momento de discussão sobre as transformações ocorridas na cidade de Santo Antônio de Jesus, convém refletir sobre as principais questões que serviram de embasamento para a formação do primeiro núcleo urbano. O município de Santo Antônio de Jesus foi criado pela lei nº 1.952, datada de 29 de maio de 1880, sendo desmembrado do território de Nazaré (IBGE, 1958). A formação do primeiro núcleo urbano, que resultou na formação da cidade, sempre foi motivo de muita polêmica.

A elevação de Santo Antônio de Jesus a categoria de cidade aconteceu no século XIX, mas à base para sua formação veio antes, com os primeiros povoamentos. No tocante aos primeiros povoadores deste município, admitem-se terem sido os cariris, tupinambás e aimorés os pioneiros nesta ocupação (IBGE, 1958). Os primeiros assentamentos dos povoadores que vieram a resultar na cidade de Santo Antônio de Jesus datam do século XVIII. Sendo que em 27 de setembro de 1776 houve a doação de terras pelo Padre Matheus Vieira de Azevedo, para a construção do oratório consagrado a Santo Antônio, transformado, posteriormente, em capela no dia 23 de setembro de 1877. Enquanto isso, o desdobramento de Santo Antônio de Jesus da freguesia de Nossa Senhora de Nazaré já havia ocorrido em 19 de junho de 1852, no momento da elevação da capela à condição de matriz. Porém, a emancipação política do município de Nazaré somente veio a acontecer em 29 de maio de 1880 (IBGE, op. cit).

A influência da religiosidade no processo de formação dos primeiros arruamentos da cidade de Santo Antônio foi significativa. No próprio termo de desmembramento do município, constavam as terras que pertenciam à Igreja Matriz. Isso contribuiu para que por muito tempo as construções residenciais ocorridas no centro da cidade fossem feitas através de concessão e não obtivessem o título de propriedade. As tradições religiosas, as atividades agrárias e o comércio sempre estiveram presentes na origem desta cidade. À medida que as primeiras atividades aconteciam ao entorno da Capela do Padre Matheus, geravam as possibilidades de formação dos primeiros arruamentos, figura 01.

Figura 1 - Núcleo urbano inicial de Santo Antônio de Jesus. Fonte: Elaborado pelo autor, com base em QUEIROZ, 1995

Os maiores adensamentos encontrados no processo de formação da cidade estavam situados nas proximidades do Adro. Isso acontecia em virtude das influências das atividades religiosas e devido à facilidade de circulação, através da Rua de Baixo, Rua da Paz e Rua de Cima, por estarem próximas aos principais rios e dar acesso aos demais municípios da região. A impulsão de Santo Antônio de Jesus para o crescimento das atividades comerciais advém de longas datas. Existia nas proximidades da capela uma feira livre envolvendo pessoas de diversas localidades. As dificuldades de transportes e comunicação da época inibiam o crescimento desta atividade, visto que os deslocamentos eram feitos por tropas de burros (CORREIA, 1988). Os produtos que eram comercializados, nas feiras livres, estavam relacionados com os cultivos de maior importância, tais como café, mandioca, milho e feijão. Além disso, havia também a criação de gado e de animais de cargas como jumentos, burros e cavalos. As bases que resultaram na formação da cidade foram formadas pelas tradições religiosas, pelas atividades agropecuárias e pela aptidão para o comércio. Sendo assim, o aumento do raio de alcance dos produtos comercializados em Santo Antônio de Jesus teve maior impulso com a instalação dos transportes ferroviários, no final do século XIX.

A influência das estradas de ferro

À medida que o Recôncavo Baiano passava por várias transformações, ocorria o redimensionamento da rede de transporte. A expansão da máquina a vapor, no início do século XIX, possibilitou a circulação dos transportes ferroviários por diversas localidades do mundo. O uso da máquina para a condução tanto de pessoas quanto de mercadoria, trouxe novo dinamismo para as cidades do Recôncavo Baiano. No dia 7 de setembro de 1880, foi inaugurada a estrada de ferro que vinha de Nazaré, passava por Santo Antônio de Jesus e seguia para Jequié, no Sertão da Bahia.

De acordo com SANTOS (2002), foram feitos levantamentos para rememorizar os espaços por onde a estrada de ferro adentrava na cidade de Santo Antônio de Jesus. De acordo com o autor, os trilhos que vinham de Nazaré entravam pelo bairro do Mutum, atualmente Irmã Dulce, na zona leste da cidade, passavam pelas Avenidas Juracy Magalhães e Luis Viana, até chegarem à estação ferroviária, localizada na atual Praça Felix Gaspar.

Após ultrapassar o centro da cidade, a estrada de ferro seguia pela Avenida Roberto Santos, alcançava a Rua Vereador João Silva, conhecida como Rua da linha, até passar pelo Alto Santo Antônio e seguir em direção a Jequié, no Sertão da Bahia. Vale ressaltar, que até meados do século XX, a comunicação feita entre Santo Antônio de Jesus e as demais cidades do norte do Recôncavo Baiano, como Cruz das Almas, Governador Mangabeira e Cachoeira era difícil. Esses percursos eram realizados através dos lombos de burros ou com um longo trecho de estrada de ferro, tendo que ir por Nazaré, passando pela estação de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, até alcançar as cidades de Cachoeira e São Félix. Esta comunicação somente veio a ser ampliada a partir da implantação das rodoviárias, analisadas posteriormente.

No estudo sobre a reestruturação urbana de Santo Antônio de Jesus, observamos que cada época deixou influências no processo de crescimento/desenvolvimento da cidade. No caso dos transportes em tropas de burros, a opção era fazer o percurso pelas proximidades dos rios e riachos. No tocante às estradas de ferro, as ruas eram estreitas e com percursos bem alongados, a exemplo da Vereador João Silva e Luis Viana. Infelizmente, a falta de políticas públicas voltadas para a construção da memória urbana de Santo Antônio de Jesus impossibilitou a conservação de patrimônios importantes como a estação ferroviária, as nascentes de rios, fontes e armazéns utilizados para o beneficiamento do fumo, que tiveram presença marcante no cotidiano da cidade.

Os moradores de Santo Antônio de Jesus, entrevistados durante a pesquisa, demonstraram certo saudosismo com relação à importância dos transportes ferroviários. A extinção deste meio de transporte, não somente no Recôncavo, assim como na maioria das cidades brasileiras, não passou por nenhuma discussão. O projeto foi implantado de maneira vertical, visando atender aos interesses externos, principalmente voltados para as montadoras de veículos no país. A utilização dos transportes ferroviários, integrado com os rodoviários e marítimos, principalmente, certamente traria outra perspectiva de desenvolvimento regional. No caso da cidade de Santo Antônio de Jesus, por exemplo, o cimento comercializado vem pelo trem, até o município de Castro Alves, para depois ser transportado, via automóvel, para a cidade. Caso o trem viesse até o destino final, o preço por saco seria bem mais em conta, além da contribuir para o transporte de passageiros e para a redução do congestionamento do trânsito na cidade.

A tendência de crescimento urbano da cidade de Santo Antônio de Jesus advém de longas datas. No final do século XIX, a cidade já se destacava no cenário socioeconômico e político da região. Na década de 1880, por exemplo, já residiam no município pessoas com forte atuação política, o que de acordo com LOBO (1898), um grupo de pessoas chegou até a proclamar a República antes da data oficial, de 15 de novembro de 1889. Neste período, já havia no município pequenas indústrias na área de gêneros alimentícios e de beneficiamento de produtos agropecuários, para a exportação. O professor Lobo também chamou a atenção para a existência de serrarias, oficinas, alambiques, fábricas de pólvoras, engenhos de açúcar e inclusive empresas beneficiadoras de café e de fumo para exportação. Salienta-se que enquanto a exploração do fumo foi forte neste município, inclusive com a implantação de um campo de experimentação no meado do século XX, na área onde atualmente está situada a Universidade Federal do Recôncavo, a cana-de-açúcar teve pouca expressividade. Este produto, apesar de tão significativo para a economia do Recôncavo, era explorado nas áreas mais próximas do mar. Os municípios de Santo Amaro, São Sebastião e Maragogipe se destacavam como os mais importantes. Enquanto isso, o cultivo de produtos de subsistência como a mandioca, o milho o feijão e a criação de animais, que forneciam a força motriz para os engenhos, foram importantes para Santo Antônio de Jesus. A presença da estrada de ferro facilitava a distribuição desses produtos não somente para a região como para várias cidades do Estado da Bahia.

No intuito de melhor correlacionar o desenvolvimento das atividades socioeconômicas com as transformações urbanas, ocorridas em Santo Antônio de Jesus, convém destacar a importância do cultivo do fumo, no início do século XX, e a produção de Manganês, após a Segunda Guerra Mundial. No caso do primeiro, foi a cultura tradicional do município que apresentou alguns avanços tecnológicos para a época. A cidade foi sede da 5ª região do Instituto Baiano do Fumo, com o campo de experimentação destinado à produção de mudas, sementes e adubos para os lavradores do gênero. No tocante à produção de manganês, as jazidas localizavam-se nas proximidades da estrada de ferro que ligava Santo Antônio de Jesus à cidade de Nazaré. O mineral, depois de extraído, era transportado pelo trem, até o Porto de São Roque do Paraguaçu, de onde era distribuído pelos navios para diversas localidades.

A utilização dos lombos dos animais e a implantação do trem como primeiro transporte a motor foram importantes para a manutenção da vida urbana de Santo Antônio de Jesus, mas foi com o advento das rodovias, na década de 1970, que esta cidade assume papel relevante no contexto socioeconômico e político regional.

As rodovias, o crescimento urbano e suas implicações ao desenvolvimento

As mudanças ocorridas no Brasil, após Segunda Guerra Mundial, foram importantes para as transformações das áreas urbanas do Recôncavo, sobretudo de Santo Antônio de Jesus. O crescimento da indústria automobilística demandava a expansão da malha viária para dar passagem ao consumo dos diversos tipos de veículos que começavam a circular no país, após a década de 1950, figura 2.

Figura 2 – Santo Antônio de Jesus na rede Urbana do Recôncavo
Fonte: Elaborado por Miguel Santos, com base no IBGE, 2002

A descoberta do poço de Petróleo, na Bahia, e a conseqüente fundação da Petrobrás, tiveram papéis importantes (BRITO, 2004). As implantações do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Complexo Petroquímico de Camaçari – COPEC, ajudaram a impulsionar a nova malha rodoviária no Estado. A necessidade de conexão dos produtos oriundos do Centro Sul e Sudeste, com as matérias primas e alguns produtos semi-industrializadas do Norte e Nordeste, exigia a reestruturação da rede urbana do recôncavo, com a implantação de novas rodovias. A BR 101, uma das mais importantes vias do país, cortando de norte a sul pelo litoral, foi asfaltada, na década de 1970. Aliado a isso, Santo Antônio de Jesus também foi beneficiada por se posicionar nas proximidades de mais duas importantes estradas estaduais: a BA- 245, que liga Santo Antônio de Jesus ao Sistema Ferry Boat, passando por Nazaré, e a BA 026 que se destina à cidade de Amargosa.

A localização da cidade num importante eixo rodoviário contribuiu significativamente para a transformação do espaço urbano. No início da década de 1970, as atividades comerciais e de serviços aconteciam num pequeno centro. Com a expansão do entroncamento rodoviário, a cidade de Santo Antônio de Jesus passou por rápida transformação, figura 3.

Figura 3 - Espaço Urbano de Santo Antônio de Jesus.
Fonte: Elaborado por Miguel Santos, 2011.

No mapa da figura 3, observa-se que as rodovias fazem o contorno das principais áreas centrais, com a tendência de localização tanto das atividades mais importantes quanto da população portadora de maior poder aquisitivo. Nessas áreas, os terrenos são mais valorizados, o que tem estimulado à especulação imobiliária, o que constitui um entrave ao desenvolvimento. À medida que se ultrapassa o contorno feito pelas rodovias, observa-se o predomínio dos bairros periféricos como São Paulo e Juerana, a Leste, e Barro Vermelho e Alto do Santo Antônio a Oeste da cidade.

A discussão sobre o conceito de periferia tem sido complexa, nos estudos contemporâneos. Os discursos que permeiam na mídia e na maioria dos autores abordam que a periferia está situada distante do centro, sem pormenorizar esta discussão e acompanhar as mudanças que estão acontecendo no campo desta temática. Olhando por este lado, teríamos dificuldades de entender o fato de que muitas das populações periféricas estão localizadas nas áreas urbanas, tidas como centrais e às vezes nobres, em bairros como Copacabana e Maracanã, no Rio de Janeiro, Vitória e Gamboa, em Salvador, e até mesmo como o Clube do 100, na cidade de Santo Antônio de Jesus. Diante dessas questões, o conceito de periferia aqui abordado está relacionado com as condições de vida encontradas nas pessoas que habitam os diferentes lugares, independentes do ponto de localização dentro da cidade. Na realidade, o processo de transformação urbana de Santo Antônio de Jesus vem acontecendo, de acordo com a lógica da maioria das cidades brasileiras: de forma rápida e sem acompanhamento das infraestruturas necessárias. Na busca do entendimento das razões que impulsionaram esta dinâmica urbana, nos últimos anos, convém destacar três eixos importantes: a espacialização das atividades comerciais, a feira livre e a geração de serviços.

A espacialização das atividades comerciais

A implantação das atividades comerciais em Santo Antônio de Jesus advém de épocas mais remotas, conforme explicado anteriormente. De acordo com as entrevistas feitas com os comerciantes, a maior parte dos proprietários das lojas tem origem na própria cidade ou em municípios circunvizinhos como Conceição do Almeida, Castro Alves e Nazaré. À medida que a cidade amplia o seu raio de ação, no tocante à influência junto aos municípios que estão ao entorno, aumenta o número de lojas com sede em outras regiões do Estado e até mesmo do País. No tocante ao tipo de comércio existente em Santo Antônio de Jesus, nota-se que para o padrão de uma cidade deste porte, não existe ainda a especialização das atividades, como acontece nos centros maiores. Num curto espaço, é possível encontrar vários tipos de produtos e lojas que vendem desde o atacado até o varejo.

No ano de 2002, quando foi feito uma primeira pesquisa, eram poucos os estabelecimentos que estavam localizadas em prédios, com mais de um pavimento. Uma das primeiras iniciativas de construção verticalizada na cidade foi através da Galeria Moura, na década de 1970. No ano de 1990, foi construído o Shopping Center Vila Inglesa, o primeiro da cidade, para em 1997 ter sido a vez da construção de um dos maiores empreendimentos comerciais da região, no caso o Shopping Center Itaguari. A sua localização entre as avenidas Luis Argolo e Roberto Santos, principais fluxos de entrada e saída da cidade, não garantiu o sucesso imediato. Durante algum tempo, este empreendimento teve boa parte das lojas vazias e um fluxo baixo de visitantes. Porém, nos últimos cinco anos tem aumentado a perspectiva de negócios, com a instalação de novas lojas, clínicas e vários serviços.

A intensificação do processo de verticalização do solo urbano passa a ser uma estratégia viável para os empreendedores que investem nas cidades do porte de Santo Antônio de Jesus. À medida que as atividades terciárias crescem, torna-se mais rentável para os empreendedores concentrar as lojas em um só prédio, do que fazer várias construções isoladas (SALGUEIRO, 1992). Isso, por sua vez, além de reduzir custos com a aquisição do solo, passa a ser mais cômodo para os clientes que encontram maior variedade de produtos num único local.

A cidade de Santo Antônio de Jesus tem demonstrado intenso crescimento urbano, principalmente após a década de 1970, quadro1.

Ano

População

Taxa de urbanização

Densidade demográfica

total

urbana

rural

1970

39726

21702

18024

54.63

118. 94

1980

51583

34613

16 970

67.10

154.44

1991

64 198

52 770

11428

82.20

254.80

1996

71 932

60 378

11554

83.94

285.44

2010

90.985

79.271

11714

87.16

348,14

Quadro 1 – Indicadores demográficos de Santo Antônio de Jesus/BA Fonte: Elaborado pelo autor com base no IBGE, 2011.

Os dados do quadro 1 demonstram que a partir da década de 1970 a população urbana passou a ter significativo crescimento. Dos 39 726 habitantes no município, 21 702 estavam na cidade e 18 024 na zona rural. Enquanto isso, em 2010, dos 90 985 moradores, 79 271 estão na cidade e somente 13% habitam a zona rural. No tocante à densidade demográfica, a mesma passou de 118.94 habitantes/Km2, em 1970, para 348, 14 habitantes/ Km2 (IBGE, 2011).

A maneira como o crescimento urbano de Santo Antônio de Jesus vem acontecendo precisa de reflexão. Por um lado, houve aumento das vendas, possibilitou maior atendimento dos serviços e gerou emprego e renda para uma parte das pessoas que habitam na cidade. Por outro lado, a infraestrutura urbana não acompanha as demandas exigidas nos últimos anos e a população periférica, principalmente, acaba por ter maiores problemas. As questões de acessibilidades, principalmente voltadas para a circulação são evidentes. Antes, a situação já era delicada, havia a concentração das atividades comerciais e de serviços nos dias de quarta, sexta e sábado, em virtude das feiras livres. Atualmente, com a implantação das universidades, inauguração do Hospital Regional e abertura de novos empreendimentos comerciais, o congestionamento acontece praticamente todos os dias.

A contenção dos engarrafamentos, a sinalização adequada e o projeto de educação no trânsito, tanto para os pedestres quanto para os motoristas demandam urgência. A primeira vista, uma pessoa que chega a Santo Antônio de Jesus tem a impressão de que está numa cidade de muito mais habitantes. Isso acontece em decorrência da desorganização das atividades urbanas, principalmente nas áreas que se aproximam da feira livre.

A feira livre e a configuração urbana

As feiras livres de Santo Antônio de Jesus se destacam como um das mais importantes da região e têm contribuído para dinamizar as relações territoriais encontradas nesta cidade. A importância deste tipo de comercialização para o processo de configuração espacial vem adquirindo relevância, principalmente a partir da década de 1960 (JESUS, 1991). As atividades praticadas a céu aberto, na maioria das vezes, desempenham forte papel no contexto socioeconômico e cultural das cidades do país, principalmente aquelas situadas no nordeste brasileiro (CORRÊA, 1989).

No tocante à origem, podemos dizer que as feiras livres constituem uma das primeiras atividades urbanas desenvolvidas em Santo Antônio de Jesus. O seu início antecede até mesmo a formação da própria cidade, ainda nos finais do século XIX. A literatura indica que no processo de criação do oratório de Santo Antônio, onde eram manifestadas as primeiras atividades religiosas, havia também a presença de feirantes comercializando, ao entorno, produtos originários da região. Na busca de informações sobre a origem da feira, tivemos sérias dificuldades. No início, houve informações de que esta teria sido iniciada próxima à estação de trem, na atual Praça Felix Gaspar. Entretanto, de acordo com os depoimentos de moradores e com as informações coletadas sobre a origem da cidade, admitimos ter sido nas proximidades do oratório de Santo Antônio, onde se localiza a Praça Padre Matheus, o primeiro local de desenvolvimento dessas atividades.

A pesquisa revela que existia nas proximidades da primeira capela um balcão enorme, mas insuficiente para abrigar todos os feirantes e produtos envolvidos com a feira livre. Até meados do século XX, a feira se localizava nas proximidades da Praça Padre Matheus, mas à medida que a cidade foi crescendo este espaço ficou inviável. No ano de ano de 1960, esta atividade passou a funcionar na Praça Duque de Caxias. Inicialmente, o espaço era amplo, inclusive alguns comerciantes reclamavam do isolamento com as demais atividades da cidade. Entretanto, nos últimos anos, o congestionamento tem provocado sérios impactos.

A feira livre de Santo Antônio de Jesus envolve comerciantes, clientes e produtos de diferentes regiões do Estado e até mesmo do país, como é o exemplo das vendas de confecções e aparelhos eletrônicos, dentre outros produtos. Durante algum tempo, houve divergências entre feirantes e lojistas, no tocante à comercialização desses produtos. Os comerciantes das lojas reclamavam das dificuldades de competir com os preços praticados nas feiras livres. Em contrapartida, os feirantes faziam sérias queixas da dificuldade de concorrer com supermercados e lojas que se instalaram ao entorno. Ultimamente, este conflito tem sido minimizado, o que se espera haver uma complementação entre as duas atividades no processo de dinamismo urbano de Santo Antônio de Jesus.

A influência dos serviços na dinâmica urbana

O processo de urbanização de uma cidade está relacionado ao conjunto de fatores que tem origem tanto do ponto de vista interno quanto externo (CHALINE, 1980). O crescimento urbano de Santo Antônio de Jesus tem demonstrado, ao longo dos anos, que as estratégias de gestão oriunda dos agentes locais foram importantes, mas não seriam suficientes para promover esta dinâmica. Aliado a isso, houve um conjunto de estratégias socioeconômica e principalmente política, que favoreceram a intensidade das relações territoriais. É dentro desta questão, que convém refletir sobre a implantação dos diferentes serviços encontrados na cidade de Santo Antônio de Jesus.

As atividades comerciais são importantes para o crescimento da cidade. Isso constitui uma realidade, mas nenhum elemento por si só define um processo. Torna-se imprescindível refletir sobre o papel dos inúmeros serviços encontrados atualmente em Santo Antônio de Jesus. A influência dos mesmos, na configuração urbana da cidade em estudo, varia de acordo com o tipo do atendimento. Temos serviços que tem raio de alcance mais voltado para o interior da cidade, a exemplo dos táxi, moto-táxi, os serviços de bares, restaurantes e aqueles prestados pelas escolas de ensino fundamental, dentre outros. Esses acabam por desempenhar importantes funções para a dinâmica da cidade, pois além da contribuição prestada pelo atendimento ao público, absorvem varias pessoas desempregadas tanto de Santo Antônio de Jesus, quanto das cidades circunvizinhas.

Na abordagem dos principais serviços, que funcionam como dinamizadores do espaço urbano de Santo Antônio de Jesus, a pesquisa destaca aqueles que extrapolam as influências locais e atingem dimensões regionais. Nestes exemplos, se encontram os serviços oferecidos na área de saúde, os correlacionados com o apoio técnico, tanto às pequenas e médias empresas, quanto aos produtores agrícolas, e os voltados para a área de educação. No tocante aos serviços de saúde, o INSS, a Maternidade Luis Argolo, as clínicas médicas e odontológicas e o recém inaugurado Hospital Regional, funcionam como impulsionadores do dinamismo urbano. A carência do atendimento de saúde, na maioria das cidades baianas, principalmente no Recôncavo, intensifica a procura pelos exames, internamentos hospitalares e até mesmo consultas clínicas, na cidade em estudo.

No tocante aos serviços educacionais, vale frisar que as demandas oriundas das cidades vizinhas têm sido cada vez mais crescentes. A pesquisa identificou a procura de vagas para o ensino fundamental e médio, porém foi o ensino superior que mais provocou esta busca. A Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com estrutura multicampi, distribuída por todo território baiano, foi pioneira em trazer o ensino superior para Santo Antônio de Jesus. O seu regimento aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, em novembro de 1984, vem formando profissionais em diferentes áreas do conhecimento, principalmente para aquelas que dão maiores sustentação à melhoria educacional do ensino médio e fundamental na região.

Nos últimos anos, a implantação de outras Instituições de Ensino Superior, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo, UFRB, e das particulares, com a criação de cursos novos, nas diferentes áreas do conhecimento, tende a intensificar o dinamismo urbano de Santo Antônio de Jesus. Em função disso, nota-se que a cidade está cada vez mais crescendo, o que exige maior esforço para o aprimoramento da relação entre gestão e planejamento, indispensáveis à melhoria da qualidade de vida (VITTE, 2009). A criação dos novos serviços, principalmente voltados para a educação do ensino superior, traz novas perspectivas de desenvolvimento para a cidade de Santo Antônio de Jesus e região.

Considerações

A pesquisa identifica que a maneira como a cidade de Santo Antônio de Jesus cresce tem sido importante, mas não se deve confundir com desenvolvimento. A ampliação das redes comerciais e de serviços, a implantação das universidades, a inauguração do Hospital Regional e a abertura de novos loteamentos urbanos precisam ser acompanhadas de políticas públicas que resultem na melhoria das condições de vida, principalmente das populações periféricas. Além dos problemas anteriormente mencionados, voltados para o congestionamento de trânsito e para a dificuldade de acesso e circulação no espaço urbano, existe uma demanda social urgente. A forte periferização instalada às margens das rodovias, que se expandiram após a década de 1970, demanda investimentos sociais voltados para a aquisição de emprego, lazer e melhores condições de habitação. À medida que a cidade cresce, sem as devidas preocupações com o seu entorno, abre espaço para o aumento da desigualdade social, da insegurança e da violência. Daí a necessidade de maior interação entre os diferentes segmentos da sociedade santantoniense, no propósito de elaborar políticas públicas voltadas para novas trajetórias de desenvolvimento.

REFERÊNCIAS

ALVES, Isaias. Matas do Sertão de Baixo. Salvador, EDUNEB, 2011.

BRITO, Cristovão de Cássio da Trindade de. A Petrobrás e a gestão do território no Recôncavo Baiano. Florianópolis, Dissertação de Doutorado defendida na Universidade Federal de Santa Catarina, 2004.

CHALINE, Claudie. La Dinamique Urbaine. Paris, Press, 1980.

JESUS, Gilmar Mascarenhas. Feira Livre. Setor informal e economia urbana: transformação no varejo. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, UFRJ, 1991.

LOBO, Viriato da Silva. Geographia do Município de Santo Antônio de Jesus. Santo Antônio de Jesus, 1898.

QUEIROZ, Fernando Pinto de. A capela de Padre Matheus. Feira de Santana, Sagra, 1995.

SALGUEIRO, Teresa Barata. A cidade em Portugal. Lisboa: Afrontamento, 1992. SANTOS, Miguel Cerqueira dos. O papel de Santo Antônio de Jesus na rede urbana do Recôncavo Baiano. Salvador, SEI, Revista Conjuntura & Planejamento, n° 81, 2001, p 22-29.

SANTOS, Miguel Cerqueira dos. O dinamismo urbano de santo Antônio de Jesus e suas implicações regionais: o exemplo de santo Antônio de Jesus. Salvador, UNEB, 2002.

VITTE, Claudete de Castro Silva & KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo. Qualidade de Vida, planejamento e gestão urbana. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2009.

Redes urbanas no Recôncavo Sul da Bahia: o papel econômico da feira livre na dinamização da cidade de Santo Antônio de Jesus – Bahia

Uelington Silva Peixoto

geo_peixoto07@hotmail.com

Erick Gomes Conceição

gomesrms@hotmail.com

André Luiz Dantas Estevam

dantashidro@hotmail.com

Brás Marques da Silva Neto

braizinho04@hotmail.com

Resumo

As mudanças globais que a sociedade tem passado trouxeram reflexos decisivos na estrutura espacial das cidades. A partir desses reflexos, surge uma reorganização da lógica de centralidade das redes urbanas com processos como a desindustrialização e a tercerização dos núcleos urbanos. Com essa reestruturação surgem as atividades de comércio e serviços como importante fator de atração e polarização espacial. Dentro desse setor, aparecem as feiras livres, que na contemporaneidade se apresentam como fator de fomentação econômica dos núcleos urbanos do Nordeste. Na Região do Recôncavo Sul da Bahia, emerge Santo Antônio de Jesus como localidade central dentro da hierarquia das cidades da região. Nessa perspectiva, esse trabalho se propõe a analisar o papel da feira livre na produção e manutenção da centralidade regional de Santo Antônio de Jesus no Recôncavo Sul da Bahia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram os seguintes: etapa de gabinete, com revisão de literaturas de autores clássicos e contemporâneos da Geografia Urbana. E a fase de campo, na qual foram aplicados questionários semi-estruturados a uma amostra de 60 feirantes. Todos esses dados foram processados com uso de técnicas de Geoprocessamento. A pesquisa identificou a contribuição espacial e econômica da feira livre para a cidade de Santo Antônio de Jesus e sua polarização com as demais cidades no Recôncavo Sul da Bahia.

Palavras-chave: Cidades; Rede urbana; Feira livre.

1. Introdução

A configuração atual da rede urbana de cidades do Recôncavo Sul da Bahia traz em sua historia de formação uma dinâmica dialética marcada por antagonismos de classes, disputas de interesses entre os grandes empresários e políticos, e inserção de novas tecnologias que modificaram a realidade de cada época. Toda essa trajetória deixou reflexos sociais, culturais, econômicos e políticos, além dos impactos ambientais que a região sofreu.

Os eventos que marcaram a formação da rede de cidades da região, no desfecho final, foram muito favoráveis para as cidades que se localizam em entroncamentos rodoviários, visto que essas localidades passaram a ter condições vantajosas de transportes e comunicação, fator esse, que foi preponderante para o crescimento econômico de tais municípios. Diante disso, o município estudado se apresenta como o principal beneficiado por tais eventos, na medida em que o mesmo ascendeu dentro da configuração socioeconômica da rede urbana de cidades do Recôncavo Sul da Bahia a partir da construção e pavimentação das estradas de rodagem no território local.

Com tal elevação econômica no seu contexto regional, o município ganhou muita importância. Santo Antônio de Jesus se tornou um grande pólo, no qual a população vizinha passou a freqüentar, a fim de utilizar os equipamentos de comércio e serviços, a saber, lojas de eletro-eletrônicos, eletro-doméstico, serviços de oficinas, SAC, CIRETRAN, entre outros, além da grande procura por sua feira livre.

É demais sabido, e veementemente apontado entre os pesquisadores como SANTOS (1957), CORREA (1997), SANTOS (2002), entres outros nomes da Geografia Urbana, que as feiras livres detêm papel preponderante na criação e manutenção das centralidades dos centros regionais, visto que essa atividade comercial obtém grande relevância nos planos da economia do Nordeste. Assim, no caso estudado não é diferente, já que Santo Antônio de Jesus, e outros centros urbanos regionais do país, apresentam as feiras livres como grande agente de fomentação comercial.

Nessa perspectiva, este trabalho se justifica na medida em que se propõe a estudar o poderio de atração, de pessoas de outras cidades, que a fera livre se Santo Antônio de Jesus detém, realizando uma analise investigativa, baseada no método nanométrico, procurando identificar as características que o núcleo urbano dispõe, e como essas criaram toda a indumentária econômica do município.

Este artigo é a terceira etapa de uma seqüência de quatro etapas de uma pesquisa que vem mostrar o histórico do desenvolvimento da tecnologia implantada no sistema de produção e escoamento de mercadorias no Recôncavo Sul, tendo como objetivo entender como se deram as mudanças de métodos de produção e circulação através do uso dessas tecnologias.

Para tanto, como caminhos metodológicos para o trabalho foram realizadas leituras de autores clássicos e contemporâneos sobre dinamismo urbano, setor terciário e feira livre, e construção de fichamentos e resenhas. Na etapa de campo, foram aplicados sessenta questionários de sondagem semi-estruturados aos feirantes, a fim de identificar suas origens, tipos mercadorias que são vendidas e as demais relações que estes têm com Santo Antônio de Jesus nos dias que não estão trabalhando, além de observação in lócus. Os dados obtidos durante o processo de investigação foram processados com recursos de Geoprocessamento e tabulados no programa Excel.

2. Dinamismo urbano e suas implicações regionais

A análise do dinamismo urbano e suas implicações regionais requer uma ampla revisão da literatura, objetivando desenvolver conhecimento acerca de temáticas como, conceito de espaço urbano, de cidade, circuitos da economia e feira livre. No entanto, não é objetivo desse trabalho esgotar as discussões pautadas nesses temas, e sim, trazer a luz questões que facilitem o entendimento do caso estudado. Assim, essa parte do artigo se debruça em apresentar leituras geográficas sobre as dimensões do urbano, fazendo alusão as interferências socioespacias.

Nesse sentido, torna-se preponderante, de inicio, delimitar uma definição de cidade. Entretanto, segundo Souza (2005, p. 27) “a cidade é um objeto muito complexo e, por isso mesmo, muito difícil de definir”. Essa dificuldade emana das diferenças existentes entre os mais diversos contextos históricos, localizados no mais diferentes espaços. Diante disso, torna-se perigoso realizar uma generalização, acomodando em um único conceito todas as estruturas do planeta caracterizadas como cidades. Ainda assim, para fins de conceituação, o referido autor diz que “A cidade é, sob o ângulo do uso do solo, ou das atividades econômicas que a caracterizam, um espaço de produção não agrícola (ou seja, produção manufatureira ou propriamente industrial) e de comércio e oferecimento de serviços” (SOUZA, 2005, p. 27).

O pensamento desse autor se entrelaça com as idéias de Corrêa, nas quais acreditam apenas na existência do espaço urbano das cidades capitalistas, dando valor apenas as relações capitalistas como agente de espacialidades. Para o autor “[…] o espaço urbano capitalista […] é um produto social, resultado de ações acumulativas através do tempo, engendradas por agentes que produzem e consomem espaço” (1997, p. 20). Assim sendo, só existe estrutura urbana a partir das relações sociais sob o meio mediado pelas técnicas de produção do capital.

Vale ressaltar que não esta sendo feito uma singularização entre espaço urbano e cidade, já que o segundo pode estar contido em lugares que não se caracteriza uma cidade, ou seja, toda cidade é urbano, em contra partida, nem todo urbano é cidade. Correa contempla essa afirmação com a seguinte idéia:

Em termos gerais, o conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si. Tais usos definem áreas, como: o centro da cidade, local de concentração de atividades comerciais, de serviço e de gestão; áreas industriais e áreas residenciais, distintas em termos de forma e conteúdo social; áreas de lazer; e, entre outras, aquelas de reserva para futura expansão. Este conjunto de usos da terra é a organização espacial da cidade ou simplesmente o espaço urbano fragmentado (1997, p. 22).

As cidades nem sempre tiveram a configuração apresentada na contemporaneidade. A estrutura terciária que se pode perceber atualmente é um fenômeno recente, datado do período da Globalização, como sendo mais uma das singularidades do mundo globalizado. Compreende-se esse contexto a partir da seguinte idéia: “[…] o último quartel do século XX presencia o que se tem cognominado de ‘desindustrialização das cidades’, ou seja, as indústrias deixam as metrópoles, as cidades […]” (PINTAUDI In: CARLOS, 2002, p. 143). Nesse sentido, entende-se que tal processo produziu subsídios para a ascensão das atividades terciárias de comercio e serviços nos núcleos urbanos.

Conclui-se, nesse contexto, que o setor terciário da economia ganhou muita relevância dentro das cidades, aparecendo como quase hegemônico no tocante as atividades econômicas. Sobre isso, a mesma Pintaudi diz que “a analise do comércio permite uma melhor compreensão do espaço urbano, na medida em que o comércio e a cidade são elementos indissociáveis [...]” (In: CARLOS, 2002, p. 144).

Diante dessa realidade de impactos da globalização, esse sistema aparece também como agente de fragmentação e segregação espacial, trazendo assim, intensas disparidades para os países subdesenvolvidos. Com isso, a estrutura comercial das cidades não fica de fora de tais impactos, tendo sua configuração dividida em dois subsistemas caracterizados pelas peculiares dos agentes que às utilizam.

A existência de uma massa de pessoas com salários muito baixos ou vivendo de atividades ocasionais, ao lado de uma minoria com rendas elevadas, cria na sociedade urbana uma divisão entre aqueles que podem ter acesso de maneira aos bens de serviços oferecidos e aqueles que, tendo as mesmas necessidades, não tem condições de satisfazê-las. Isso cria ao mesmo tempo diferenças quantitativas e qualitativas no consumo. Essas diferenças são a causa e o efeito da existência, ou seja, da criação ou da manutenção, nessas cidades, de dois circuitos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços (SANTOS, 1973, p. 34)

Para o autor, são as características fragmentadoras intrínsecas à Globalização que constroem essa divisão da economia urbana nos países subdesenvolvidos. Para ele existem o Circuito Superior e Circuito Inferior, cada um obedecendo às características do perfil do seu público alvo.

Sobre os Planos Superiores do comércio urbano, ”o circuito superior é resultado direto da modernização tecnológica e seus elementos mais representativos são os monopólios” (Santos, 1973, p.126). Assim, fica explícito que tal sistema é resultado da concentração tecnológica e de capital na égide das disparidades dos países subdesenvolvidos. Em Santo Antônio de Jesus essa demanda econômica se faz presente na alocação de lojas com “Casas Bahia”, “Insinuante”, “Ricardo Eletro”, entre outras empresas típicas da modernização capitalista.

Em relação aos Planos Inferiores, o mesmo autor considera como resultado da tentativa, pela população pobre, de escapar da dominação e exploração de classes, na medida em que esses determinados comerciantes criam formas de vender sem a necessidade de grandes investimentos de capital em campanhas de propaganda, nem de arrojados estabelecimentos modernos. Segundo Santos, “o Circuito Inferior consiste de atividades em pequena escala e diz especialmente respeito à população pobre” (1973, p.126).

No Circuito Inferior da economia, surge a economia informal, como uma ferramenta ainda maior de sobrevivência para a população pobre. E como formas mais visíveis desse setor se apresentam as feiras livres, como atividades típicas das classes menos favorecidas, estando ligadas desde muito tempo às formas de subsistência da sociedade.

Não se sabe ao certo as origens dessa atividade, no entanto, acredita-se que a formação de excedentes de produção pode ser a principal causa da origem das feiras. Com a maior especialização na produção de determinado produto por uns, e a falta desses por outros, houve a necessidade de intercâmbio de mercadorias, a principio grupos de pessoas, sem a exigência de um lugar determinado onde a busca por conseguir tais mercadorias era intensa. Tudo ocorria de forma bem informal, muito parecido com a dinâmica atual.

Entretanto, a análise do surgimento dessa atividade se torna periférica diante do centro dessa pesquisa. O que se procura, doravante, será apresentar a contribuição desse setor da economia na construção e manutenção das redes urbanas. Para tanto, é necessário entender que as cidades não vivem isoladas, muito pelo contrario, elas se interligam umas com as outras, através dos fluxos de bens, serviços e informações proporcionado por intensas redes de transporte e comunicações, que conduzem capital e população atraídos por determinadas atividades econômicas.

Dentre essas atividades econômicas, as feiras se caracterizam como importante fator de atração dentro da economia informal, visto que diversas pessoas têm essa atividade como única forma de obtenção de renda, e muitas vezes a feira local não atende as necessidades de determinado indivíduo, obrigando, assim, este a se deslocar pra outra cidade. Santos aponta que:

Nas maiores cidade, o âmbito do circuito inferior tende a coincidir com os limites das aglomerações, enquanto que as cidades locais exercem a maior parte de sua influencia territorial através do circuito inferior; o âmbito do circuito superior aumenta na medida em que se acende na escala urbana, da cidade local á metrópole (2003, p. 138).

Com base no que foi discutido pelo autor, as feiras livres tem mais influencia no contexto regional das pequenas e medias cidades do que nas grandes metrópoles. Fato veementemente aceitável, já que, no que concerne a atração, num âmbito regional, essa atividade polariza mais, visto que as cidades ficam muito dependentes da cidade pólo, na medida em que a economia da primeira geralmente é basicamente agrícola e necessita da comercialização nas feiras livres. Vale ressaltar que nem sempre o município receptor das mercadorias provenientes da região que está inserida consome todos os produtos na própria localidade, e nem sempre os atravessadores são originários dali, podem existir casos no qual tal feira se transforma em um grande entreposto comercial, que serve de mediador das transações da região com o restante do estado ou do país. Essa dinâmica é categoricamente perceptível no caso de estudo, Santo Antônio de Jesus.

3. Santo Antônio de Jesus no contexto regional do Recôncavo Sul da Bahia

Para atender os requisitos da pesquisa, será tomado para estudo um Recôncavo Sul formado pelos seguintes municípios: Amargosa, Aratuípe, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Governador Mangabeira, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Maragogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Salinas da Margarida, Santa Terezinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Ubaíra e Varzedo.

Continuando, a partir da instalação das rodovias no território nacional, houve intensas modificações espaciais na dinâmica regional do país. Essas modificações tiveram ecos no Recôncavo Sul da Bahia, na medida em que alterou a lógica da hierarquia urbana dali. Com isso, as cidades portuárias hegemônicas na época de auge dos saveiros perderam espaço para os novos centros comerciais beneficiados pela posição geográfica de entroncamento rodoviário, entre essas, podemos citar Cruz das Almas, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

Conduzindo o texto para a realidade estudada, tem-se Santo Antônio de Jesus com intenso dinamismo urbano, sendo uma das principais polarizadoras dos municípios do Recôncavo Sul da Bahia, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul da Bahia. Esse centro regional dispõe de diversos aparatos técnicos que atraem os habitantes das cidades vizinhas, tornando, em muitos casos, os municípios de sua rede urbana dependente e, assim, proporciona um enfraquecimento dos centros urbanos menores, na medida em que a população passa a utilizar os aparatos santo-antonienses em detrimento aos equipamentos de sua cidade.

O município está situado no extremo Sul do Recôncavo, compreendendo, tomando como base a prefeitura local, dentro das coordenadas geográficas de 12° 58´ 09´´ de latitude sul e 39° 15´ 39´´ de Latitude Oeste, tend o em vista uma altimetria de 178m, em relação ao nível do mar. Seus domínios territoriais apresentam dimensões geográficas em torno de 259,22 Km² e têm os seguintes municípios limítrofes: Varzedo, Conceição do Almeida, Aratuípe, Laje, Muniz Ferreira, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado e São Miguel das Matas (IBGE, 2010).

Figura 1: Localização de Santo Antônio de Jesus no território nacional.
Fonte: Estevam, A. L. D. 2011.

Como já foi dito, o território santo-antoniense é privilegiado em relação à rede de transportes, prova disso foi o fato de sua ascensão ter se dado muito em função da construção e pavimentação da BR-101, que trouxe novas roupagens para dinâmica da região como um todo. Alem dessa rodovia, a cidade é cortada pela BA-046, e BA-028, que a localizam em um importante entroncamento rodoviário, por onde passam diariamente um intenso fluxo de veículos e pessoas, agitando ainda mais o espaço urbano do município.

Segundo o IBGE (2010), a população municipal é de 90.949 habitantes, dos quais 11.687 são da zona rural e 79.271 são da zona urbana. O PIB é de aproximadamente 279,89 milhões, e é majoritariamente construído a partir das atividades terciarias, apresentando tal atividade com uma contribuição girando em torno de 73,08%, tendo a agropecuária com 5,62%, e indústria correspondendo a 21,30%.

Nos planos econômicos de localização, Santo Antônio de Jesus esta situada em uma micro-região, na qual se localizam uma população estimada em 6,5 milhões de habitantes (em um raio de 200 km), além de estar fora do Polígono das Secas, fator este que é motivo de atração para investimentos externos. Com isso, atualmente a cidade dispõe de um total de 908 empresas cadastradas, aparecendo firmas como “Insinuante”, “Ricardo Eletro”, “Magazine Luiza” e lojas autóctones como “São Luiz” e “Cofel”, todas beneficiadas e atraídas pelo grande movimento que acontece na cidade e, muito em função do discurso de Marketing que é propalado, de “Comércio mais barato da Bahia”.

A dinâmica intra-urbana da cidade é tão bem estruturada a ponto de formar centros de especializações, nos quais lojas que comercializam produtos semelhantes se agrupam em determinado lugar, a fim de criar um ambiente de atração para os consumidores. Dentre esses espaços, pode ser destacada a entrada da cidade, especializada em empresas em automóveis e a Rua 4, próximo ao Banco do Brasil, que é especializada em eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Esses espaços, somado as lojas de matérias de construção e serviços como SAC e INSS, criaram um grande círculo de atração, que atende mais de 150 cidades na Bahia. Diante disso, Santo Antônio de Jesus chega a polarizar até mesmo outros centros, como é o caso de Cruz das Almas e Gandú.

Todo esse arcabouço dos setores de comercio e serviços que a cidade dispõe se faz de suma importância para a manutenção de sua centralidade regional. Entretanto, o objetivo dessa pesquisa não se restringiu a essa esfera, na realidade, o que se propõe a estudar aqui, é a contribuição da feira livre, como agente de atração, para a manutenção de tal centralidade. Nessa perspectiva, ficam, a partir de agora, questionamentos como, quais fatores condicionam esse poder de atração? Quais produtos são comercializados nessa feira livre? De que forma essa exaltação comercial da feira livre proporciona um maior dinamismo urbano para Santo Antônio de Jesus?

4. As relações espaciais entre a feira livre de Santo Antônio de Jesus e as regiões circunvizinhas: análise dos resultados

A feira livre está presente na estrutura comercial da sociedade e dos espaços urbanos desde as gêneses do comércio. Na contemporaneidade, esta atividade significa para muitos a única fonte de renda. Com isso, a feira livre ganhou muita importância no contexto da sociedade, se tornando uma importante fomentadora do comércio intra e extra-urbano. Nessa perspectiva, as cidades ou estão girando em torno da feira, ou ligadas por uma rede comercial e urbana, que tem centros matriz e sub-centros funcionando como pólos regionais e configurando a hierarquia das cidades.

A feira livre de Sato Antônio de Jesus localiza-se no centro da cidade, próximo a Praça Padre Mateus e ao Banco do Brasil, locais de grande movimento. O ponto de localização torna-se estratégico na medida em que margeia os lugares de maior fluxo de pessoas, bem como a proximidade dos grandes centros comerciais da cidade, figura 2.

Figura 2: Localização da feira no perímetro urbano do município.
Fonte: Estevam, A. L. D. 2011. Modificado por Uelington Peixoto.

As atividades da feira livre acontecem diariamente. No entanto, os dias de maior movimento são quarta-feira, sexta-feira e sábado, dias esses que também abarcam um maior contingente de pessoas de outros lugares. Cada dia tem especializações distintas no tocante à comercialização dos produtos; às quartas-feiras é predominante o comércio de confecções, ao passo que nas sextas-feiras a predominância é do comércio de farinha e aos sábados destaca-se a comercialização das frutas vendidas no varejo.

Na pesquisa de campo foi constatada, através das observações e os questionários, que há realmente um grande número de feirantes de outras cidades trabalhando na feira de Santo Antônio de Jesus. Muitos desses comerciantes apontaram que existe essa atividade em seu município de origem, no entanto, preferem vir comercializar na cidade vizinha. É claro que uma grande parcela da amostragem se declarou residente do municio estudado, levando em conta também, segundo os próprios entrevistados, que muitos desses não nasceram em Santo Antônio de Jesus, e sim, passaram a morar lá por decorrência de fenômenos como êxodo rural e migrações regionais. Figuras 4 e 5.

Figura 4: Fragilidade das outras cidades.
Fonte: Levantamento de dados realizado em 2011.

O que de fato chama a atenção nesses resultados, é que dos 60 entrevistados, 32% declaram ter feira livre em seu município e mesmo assim optam pelo município pólo. Esse fenômeno pode ser explicado por diversos fatores, dentre esses o próprio jogo de marketing que reveste o comercio santo-antoniense, como já foi dito, o slogan de “Comercio mais barato da Bahia”. Além disso, Santo Antônio de Jesus detém o monopólio de comercialização em grande escala de determinados produtos, como é o caso da farinha, que corresponde por 42% do total de produtos comercializados ali (24% confecções, 32% frutas e 2% outros produtos). Desse modo, toda produção da região vizinha tende a ser direcionada para a feira livre de Santo Antônio de Jesus.

Vale ressaltar que esses produtos nem sempre são consumidos no próprio município. Em muitos casos, a feira livre funciona como importante entreposto comercial, na medida em que se deslocam para ali muitos atravessadores de todas as regiões do estado e do país a fim de comprar os produtos nas mãos dos pequenos agricultores e revender nas grandes cidades. Os dias que mais se pode observar esse sistema são nas sextas-feiras, pois esse dia é quando o comercio atacadista se manifesta com maior intensidade, visto que, é comercializado em grande escala produções como farinha, laranja, banana.

Com relação aos atrativos da feira de Santo Antônio de Jesus, muitos entrevistados apontaram que vão para ali em busca de efervescência comercial, pois, segundo os feirantes, as cidades de origem não têm demanda suficiente para suprir suas necessidades. Essa realidade esta exposta na Figura 6.

Figura 6: Atrativos da feira livre de Santo Antônio de Jesus
Fonte: Levantamento de dados realizado em 2011.

O fato da procura por consumidores ter sido apontado como principal agente de atração (43%) faz entender a dimensão do potencial da feira livre do município objeto de investigação. Na cidade de Santo Antônio de Jesus são comercializados produtos como roupas, calçados, bijuterias, farinha, brinquedos, entre outros de conotação semelhante. Esses produtos não são muito comuns nas feiras livres da região, fato que direciona uma imensa gama de consumidores para a cidade estudada.

Toda essa dinâmica apresentada tem reflexos bastante intensos na organização do espaço urbano da cidade e na fomentação comercial do circuito superior de Santo Antônio de Jesus. No momento em que os feirantes e compradores vêm para o município e acabam sendo seduzidos à realizarem as suas atividades de compra em mercados, eletrodomésticos, serviços básicos, como banco, oficinas, materiais de construção, entre outros, na própria cidade, dinamizando, assim, o comercio santo-antoniense. Essa informação foi constatada nos questionários, quando foi perguntado que outras relações tais feirantes mantinham com o município estudado alem do trabalho na feira.

Figura 7: A feira favorece os supermercados.
Fonte: Levantamento de dados realizado em 2011.

Figura 8: Outras relações com a cidade
Fonte: Levantamento de dados realizado em 2011.

A feira livre tem papel preponderante na produção e na manutenção da centralidade de Santo Antônio de Jesus, na medida em que essa atividade funciona como atrativo de vendedores e compradores, que por isso só dinamiza a economia, e não obstante, ainda seduz tais negociantes a exercerem suas atividades econômicas nas empresas santo-antonienses, proporcionando, nesses moldes um crescimento econômico do município.

5. Considerações finais

A pesquisa fez uma associação entre o estudo teórico e empírico, correlacionando à teoria com o que foi observado nas visitas informais e os resultados dos questionários. Diante disso, essa investigação trouxe a luz pontos que esclarecem muitos questionamentos sobre a feira livre de Santo Antônio de Jesus e o poderio de centralidade do município.

Pôde-se perceber que os feirantes de outras cidades se deslocam pra Santo Antônio de Jesus, deixando sua cidade de origem a fim de encontrar bom preço e boa demanda de consumidores. Essas pessoas vêm de diversas localidades, sendo as mais incidentes, Baixo Sul, Vale do Jiquiriçá e Recôncavo.

Essa efervescência comercial é muito condicionada pela boa localização espacial do município, que é cortado por importantes vias de tráfego da região, apresentando, entre outros atributos, boa facilidade de transportes. Em relação a esse ponto, vale à pena ressaltar que existe uma intensa rede de transportes ligando os municípios polarizados a Santo Antônio de Jesus. Esse fluxo é realizado através do transporte alternativo, fator que dinamiza ainda mais a ligação dentro da rede urbana.

As relações que se procedem na feira são diversas, vão desde simples vendas no varejo, nos sábados, até grandes transações atacadistas que acontecem com maior freqüência nos dias de sexta-feira. Com isso, a cidade é terminantemente privilegiada, visto que circulam um número intenso de pessoas que demandam por produtos como confecções, que chegam a ser vendidos em grandes quantidades para revenda em municípios vizinhos.

Foi observada também a condição de entreposto que a cidade de Santo Antônio de Jesus exerce a qual é identificada no momento que existem moradores da cidade que compram produtos agrícolas no sistema de atacado, na sexta-feira, e revendem no sistema de varejo no sábado. Esse fato pode ser corriqueiramente identificado na feira, já que é muito comum.

As informações apresentadas trazem implicações muito favoráveis para o crescimento econômico da cidade de Santo Antônio de Jesus, pois, como já foi abordado, os feirantes de outras cidades, e os compradores que no primeiro momento vieram freqüentar apenas a feira, já que tem muitos produtos que são encontrados apenas ali, são atraídos pelo comércio formal da cidade e acabam esquecendo seus municípios de origem e realizam suas compras no comércio de Santo Antônio de Jesus.

REFERÊNCIAS

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ESTEVAM, A. L. D. Geomorfologia ambiental e paisagem urbana no Recôncavo Sul da Bahia: uso dos solos e fragilidade dos sistemas de lagoas na cidade de Santo Antônio de Jesus/BA. Salvador. UFBA. Tese de Doutorado. 2010.

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SOUZA, M. L. ABC do Desenvolvimento Urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

Rompendo as amarras: Territorialidades negras, femininas e o direito à cidade

Antonia dos Santos Garcia

antoniagarcia@terra.com.br

Resumo

Nossa pesquisa analisa teórica e empiricamente as desigualdades urbanas em Salvador para compreender as múltiplas dimensões dos espaços concretos e simbólicos que marcaram nossa forma de organização espacial e ao mesmo tempo, os processos contra-hegemônicos. Compreender as territorialidades negras e femininas e seus múltiplos significados, os processos coletivos, os processos libertários e o Direito à Cidade, é o nosso desafio.

Palavras-chave: Territorialidades; Desigualdades Urbanas; Direito.

1 Introdução

A cidade patriarcal e racista não tem em geral sido objeto dos estudos urbanos, exceto por algumas urbanistas e sociólogas, que estudam o tema sob o ponto de vista do gênero. Mesmo assim, os maiores avanços que ocorrem nesta perspectiva se encontram em literatura internacional. Na opinião de Massolo (1992, p. 12), a metodologia de omissão implicitamente opera uma hierarquização “entre principal-secundário, superior- inferior, público-privado, que aplicado a qualquer categoria social, fenômeno, práticas sociais, distorce a produção do conhecimento”, e consequentemente sua aplicação. Ao se ignorar o papel das relações patriarcais que organizam a família, assim como o papel que o racismo exerce na organização do espaço urbano, impede-se de tratar as múltiplas dimensões dos fenômenos sociais, políticos, econômicos, culturais e os processos contra- hegemônicos protagonizados por mulheres, negros e pobres.

Neste contexto, nosso estudo tem muitas dificuldades em dialogar com estudos que têm como sujeito único da ação social a classe e/ou as várias dicotomias academicistas que impedem a compreensão dialética das múltiplas dimensões da vida urbana. Ou seja, é recorrente a ausência de recortes que contemplem outras dimensões nas análises sobre o urbano, a exemplo da tridimensionalidade: racismo-sexismo-classismo e suas expressões no espaço urbano capitalista. Estas dimensões são cruciais para compreender uma cidade como Salvador, antiga capital colonial e escravista, contemporaneamente a terceira maior metrópole brasileira, com quase três milhões de habitantes, dos quais mais de 80% são negros e negras. Sendo assim, torna-se a mais emblemática cidade do processo histórico brasileiro, tanto por sua densidade demográfica como pela forte presença da cultura negra, e ao mesmo tempo, lugar de alto grau de desigualdade racial e segregação urbana.

O eurocentrismo, que se traduz por uma colonização do saber, produziu modelos explicativos que alimentam uma perversa engrenagem teórica que favorece a reprodução de desigualdades e a perpetuação no poder dos grupos hegemônicos. Em verdade a questão racial permeia o estudo da matriz social brasileira desde a colônia; esta sociedade colonial se assentou sobre a tríade senhores de escravos brancos de origem européia, escravos negros de origem africana e ameríndios deslocados dos seus territórios de origem ou exterminados.

Assim, nosso desafio teórico-metodológico é articular categorias centrais de análise, a classe social, o gênero, a raça e espaço nas suas interseccionalidades para compreender como o sexismo, racismo e classismo, ao hierarquizar os indivíduos segundo atributos físicos em superiores e inferiores, é determinante na nossa formação sócio-histórica, assim como ocorre no resto da América Latina, com quem partilhamos história de opressão colonial escravista.

Comparando o Brasil com outros países da América Latina, Hasenbalg (1993, p.52) aponta dois eixos em torno dos quais se estabelecem as semelhanças entre o Brasil e as outras sociedades latino-americanas: a) a concepção desenvolvida por elites políticas e intelectuais a respeito de seus próprios países inclui a caracterização através da harmonia e tolerância, e ausência de preconceito e discriminação racial (concepção que coexiste, em todos os casos, com a subordinação social ou virtual desaparição dos descendentes de africanos); b) o embranquecimento, entendido tanto como projeto nacional implementado em políticas de povoamento e imigração, como em termos da obsessão em representar as respectivas sociedades como essencial, ou predominantemente brancas e de cultura hispânica, ou de forma mais inclusiva, européia.

O Brasil, uma sociedade multirracial, multiétnica, multicultural, mas alimentada pelo mito da democracia racial, até hoje é tributário da política imigratória ligada à ideologia do branqueamento que afetou a composição racial em todas as regiões, mas sobretudo o Sudeste. Nos séculos XIX e parte do século XX, a questão do ideal do branqueamento materializado pela mestiçagem e a construção do mito da democracia racial ocuparam as elites brancas, o que, consequentemente, também afetou as cidades brasileiras.

Com efeito, nas cidades constituídas no passado, o processo de branqueamento forjado no século XIX teve consequências importantes, desde os movimentos abolicionistas no Novo Mundo, pois,

Ao contrário dos cenários típicos das plantations, grandes plantéis, da agroexportação e feitores, parte da história da escravidão atlântica foi vivenciada em paisagens urbanas ou semi-urbanas...Buenos Aires, Caracas, Chalertons, Nova Orleans, Nova York, Havana, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, entre tantas outras, constituíram sociedades escravistas urbanas no Novo Mundo entre os séculos XVI e XIX (MOREIRA, et al, 2006, p.7).

Para a historiadora Raquel Rolnik[150] (1989, p. 29) é comum nas referências que são feitas à posição dos negros e mulatos nas cidades brasileiras, a menção da inexistência de guetos, que significa ausência de qualquer tipo de segregação racial a partir da imagem do gueto norte-americano. No outro pólo, “estaria o Brasil, onde negros e brancos pobres compartilham o espaço das vilas e favelas, numa espécie de promiscuidade racial sustentada pelo laço comum da miséria e da opressão econômica”. Para ela os mais importantes trabalhos na área de sociologia do negro não discutem especificamente a questão urbana, e muito menos de um ponto de vista físico-territorial, e os estudos sobre o negro na antropologia trazem descrições e análises apenas de instituições negras específicas, como terreiros religiosos e escolas de samba.

Contudo, nos últimos anos, as lutas dos movimentos sociais, mas sobretudo dos negros e do feminismo negro, auxiliados por um Estado mais democrático que emergiu das lutas contra a ditadura militar (1964-1985), tem avançado e colocado na agenda pública com mais consistência a necessidade do enfrentamento ao racismo e seximo tanto pela sociedade como pelo Estado .

Talvez disso resultem as posições detectadas na "Pesquisa das Características Étnico-Raciais da População” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011), cuja amostra abarca cerca de 15 mil domicílios, no Amazonas, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, em que mais da metade das pessoas entrevistadas (63,7%) disseram que a cor ou raça influenciam suas vidas nos seguintes aspectos: no trabalho, 71%, na relação com justiça/polícia, 68,3%, no convívio social, 65%, na escola, 59,3% e nas repartições públicas, 51,3%.

Na mesma direção e apesar de ser ainda muito forte o mito da democracia racial, pesquisas qualitativas realizadas por nós em Salvador, Cidade d’Oxum[151], sobre as relações de gênero e raça e suas territorialidades e temporalidades no movimento de bairro de Salvador, mostrou um reconhecimento do racismo de forma contudente, e as mulheres em especial manifestaram sua indignação contra o racismo na cidade, uma cidade negra, caracterizando-o como: “desumano, perverso, falta de vergonha dos brancos...” (GARCIA, 2006, p.194-98).

Na contra-mão da ideologia do branqueamento, a Pesquisa Nacional por amostra de domicílio, a PNAD, mostrou, em 2009, que na última década continua aumentando o número de pessoas que se declaram pretas e pardas (negras), com o contingente negro mais significativo na população masculina (48,3% branca e 51,8% negra), enquanto as mulheres são 49,5% brancas e 49,5% negras.

O último censo demográfico mostra que o Brasil contemporâneo é mais negro, mais velho e mais feminino (IBGE, 2010), e entender esta realidade é fundamental para que o Estado aprofunde os processos de reparação da grande dívida social com a maioria da população negra e/ou afrodescendente, afrorindígena, especialmente em relação às mulheres negras.

Diante dos grandes problemas de desigualdades racial e de gênero na cidade, é crucial para compreender a questão urbana, partir das teorias feministas que buscam a desconstrução do androcentrismo nas diversas ciências, e outras, tais como as teorias críticas sobre o racismo, que também objetivam descolonizar os conhecimentos hegemônicos que colocam negros e negras como incapazes de qualquer protagonismo, não-sujeitos sociais e políticos.

Uma das premissas para este processo é compreender que a discriminação contra a mulher no Brasil “baseia-se no patriarcado, no racismo e no capitalismo” (SAFFIOTI apud COSTA 1998, p.39). Nesta perspectiva, é fundamental compreender as profundas relações, inter-relações dessa tridimensionalidade, considerando sua complexidade e que "... el espacio construido delimita, moldea, condiciona o potencia las distintas interrelaciones y acciones que despliegan mujeres y hombres sobre ese soporte material" (MASSOLO, 1992, 74).

Além disso, é necessário, no caso brasileiro, refletir sobre a prática desigual de uso do espaço urbano entre homens e mulheres, brancos e negros, especialmente os da diáspora africana, fazendo uma reeleitura sobre a cidade e suas contradições. Ou seja, entender que as práticas masculinas ou femininas negras ou brancas moldam e são moldadas nos processos sociais nos quais estão inseridas.

Para compreender as formas modernas de dominação, o conceito de gênero é esclarecedor ao significar “um elemento constitutivo das relações sociais, baseado em diferenças percebidas entre os sexos, e gênero é a maneira primordial de significar relações de poder” (SCOTT, 1990, p. 14). Com efeito, o protagonismo feminista pode ser definido“como a consciência adquirida sobre a situação de subalternidade da mulher na sociedade, bem como da necessidade de estabelecer políticas para modificar essa situação” (COSTA, 1998, p. 25).

Desse modo, é relevante pensar que de um lado estão o androcentrismo milenar, enraizado, capilarizado em todas as sociedades, e do outro, os movimentos femininos e feministas que levaram à revolução sexual, à liberação das mulheres e às conquistas contemporâneas, desde pelo menos a Revolução Francesa, Revolução Industrial, os movimentos abolicionistas, movimentos pelos direitos civis, inclusive nas utopias reinventadas dos anos 1960.

No que se refere à questão do racismo, também um sistema universal e milenar de dominação que pode ser definido como: “a hierarquiização das raças que deu origem a raciologia, teoria pseudocientífica que ganhou espaço no início do século XX no meio intelectual e acadêmico” (MUNANGA 2004, p. 22). Para ele, o discurso da raciologia, usando a máscara da ciência para explicar a diversidade humana, serviu de base para justificar e legitimar os sistemas de dominação racial. Na realidade é um conceito carregado de ideologia que esconde a relação de poder e de dominação (MUNANGA, 2004, p.22). Para desconstrução deste conceito as ciências sociais justificam o uso do conceito de raça como realidade social e política, considerando a raça como uma construção sociológica e uma categoria social de dominação e exclusão (MUNANGA, 2004, p.17-34).

Na dimensão racial dos fenômenos urbanos, a ausência de estudos que mostrem, de um lado, as grandes desigualdades de gênero e raça, e do outro, o tecer cotidiano de territorialidades e temporalidades próprios às mulheres negras, produz como efeito a invisibilidade do protagonismo dessas mulheres. Tal protagonismo, no entanto, ainda é limitado pelo processo de opressão multissecular vividos nos quase quatro séculos sob a escavidão e no pós-abolicionismo, na cidade republicana, que não integrou o povo negro ao projeto de nação. Nas cidades pós escravistas, as mulheres negras são sempre maioria nas periferias e as maiores vítimas das péssimas condições de qualidade dos serviços de consumo coletivo, e dessa maneira são usurpadas no seu direito à cidade.

Os paradigmas tradicionais que procuram explicar os processos de urbanização excludente não deram conta do potencial transformador de mulheres e negros, e mesmo os novos paradigmas não conseguiram explicar amplamente a pluralidade do social, especialmente nos processos de urbanização acelerados do século XX, em curso no século XXI. E para compreender a peculiaridade dos problemas urbanos contemporâneos e seu rebatimento nos processos de segregação, faz-se necessário entendê-los no conjunto de posições dos sujeitos e suas várias formas de subordinação cultural, racial e sexual e suas lutas contra-hegemônicas.

Se, de um lado, a ausência de mulheres e negros tanto nos marcos teóricos como nas pesquisas sobre as estruturas urbanas sexistas e racistas, tem sido fator de invisibilização dos problemas vividos por estes segmentos, de outro, seu protagonismo na luta pela implantação de políticas urbanas que promovam o direito à cidade também fica muito mais limitado na medida em que os mecanismos de discriminação estão naturalizados nas políticas públicas em geral e urbanas em particular. Não considerar central combater o racismo e o sexismo institucionais das estruturas sexistas e racistas das cidades, é garantir a perpetuação da exploração e dominação, como mostram as pesquisas sobre desigualdades raciais e de gênero (GARCIA, 2009 e 2010).

Compreendendo que o uso do espaço urbano entre homens e mulheres, entre negros e brancos, é diferente, é desigual, faz-se necessário e urgente uma reeleitura sobre a cidade contemporânea, suas relações de gênero, relações raciais e relações de classe, com novos paradigmas, novas epistemologias, reconhecendo os múltiplos saberes, para promover a reelaboração de práticas sociais, práticas de planejamento e práticas de pesquisa que tornem a cidade mais humana, mais igualitária, mais cidade -cidadã, construindo políticas públicas que contemplem as múltiplas faces e interfaces da cidade.

Assim sendo, nosso artigo passa, então, à análise da educação como campo principal da mobilidade social ascendente, suas contradições de gênero, raça e classe na cidade e o papel do Estado.

2 Desigualdades Educacionais, Raciais e de Gênero na Cidade

No século XX, no caso brasileiro, três conquistas femininas e feministas foram importantes: o voto, o mercado de trabalho e a educação. Mas, sem dúvida, a última foi a que mais conseguiu reverter o quadro na histórica desigualdade entre homens e mulheres.

Analisado por AEDs[152], os dados de educação em Salvador revelam que a condição educacional dos negros e negras na cidade é muito desigual comparada à dos brancos e brancas, mesmo quando moram em bairros populares e/ou favelas. Esses dados evidenciam as barreiras cognitivas que impedem o exercício da cidadania das classes populares, sobretudo dos segmentos negros e femininos nos recortes temporal e espacial e na escala intra-urbana. Ou seja, pensar a educação tanto como grande reprodutora do racismo e sexismo vigentes, como espaço de transformações estruturais, é nosso objetivo ao analisar os dados a seguir.

A Figura 1 mostra que a maioria (65,3%) das (os) estudantes pertence à rede pública de ensino em Salvador, onde estão 71,7% dos negros (as), enquanto 56,7% dos (as) estudantes brancos (as) estão na rede particular. Comparando mulheres brancas e mulheres negras, observa-se uma situação parecida à distribuição geral de estudantes nas redes de ensino da cidade. As mulheres negras estão concentrados na rede pública de ensino (72,4%), ao contrário das mulheres brancas (44,5%). Esta distribuição também ocorre com os homens, pois os negros são 71,0% na rede pública enquanto os homens brancos são apenas 41,9%. Isto é, negros e negras são majoritários na rede pública, que assim se torna de extrema importância para a escolarização destes segmentos. Contudo, a falta de qualidade da escola pública não permitiu até agora inverter a tendência histórica de baixa escolaridade da população negra, especialmente da mulher negra, como veremos a seguir. Isso nos remete à Saffioti (1992), que compreende que a discriminação contra a mulher baseia-se no patriarcado, no racismo e no capitalismo, isto é, o conjunto destes sistemas, incluindo os sistemas cultural e simbólico, o que significa um processo amplo de dominação social. Nesse sentido, os problemas fundamentais das desigualdades que atingem grande parcela da população, mas sobretudo a população negra e indígena no Brasil, podem ser compreendidos no processo histórico de introjeção da inferioridade imposta ao longo de gerações, impedindo o protagonismo de amplos segmentos sociais. Ora, a interiorização da ideologia dominante pelas classes subalternas favorece a persistência das desigualdades no Brasil, e particularmente em Salvador, que diferentemente de outras cidades no mundo fora da África, é negra, tem quase 80% de sua população negra e, portanto, trata-se de uma maioria oprimida pela minoria branca (23%).

Figura 1 - Rede de ensino por cor ou raça e sexo – Salvador

Fonte: IBGE/2000. Elaboração própria – 2009.

Os problemas de quantidade, mas sobretudo de qualidade, do ensino público até o nível médio, são bem conhecidos, e o grau de desigualdade racial entre os grupos brancos e negros é prova cabal da existência de um racismo institucional que atua eficazmente no cenário aqui apresentado. Neste contexto, o tamanho e a importância da rede pública neste caso, infelizmente, não se traduz de forma positiva na escolarização da população em geral e dos negros e negras em particular, como pode ser visto na Figura 2, já que as desigualdades em anos de estudo entre brancos e negros são expressivas, principalmente no ensino superior. Isso significa que a concentração de estudantes negros na rede pública de ensino até o segundo grau configura-se como segregação racial escolar.

Figura 2– Distribuição Espacial de Negros e Brancos em Escola Pública – Salvador

Fonte: Elaboração própria, a partir da amostra do Censo 2000 (IBGE).

Esta concentração na rede pública, em áreas densamente negras, como as AEDs de Paripe (83,42%), Cajazeiras, Boca da Mata/Palestina/Águas Claras (90,89%), Plataforma (80,31%), como na quase totalidade dos bairros populares da cidade, significa que para os negros, negras e pobres, a escola pública é, também, a principal forma de acesso ao conhecimento, além das precárias escolas particulares nesses bairros (GARCIA, 2009). Esta hierarquização do espaço soteropolitano, que coloca, de um lado, as principais e mais tradicionais escolas privadas, mas também as públicas, em todos os níveis de ensino, em áreas onde os filhos de pais ricos podem perpetuar a situação de privilegiados, freqüentando escolas privadas de melhor qualidade até o nível médio e universidades públicas no nível superior. E do outro lado, temos pobres e negros em escolas públicas ou privadas sem qualidade, num quadro que configura concentração do capital escolar em pontos do território. Ou seja, a organização do espaço pelas classes e raças forma um círculo vicioso de concentração de riqueza material e de capital escolar. Considerando-se que no Brasil, dos 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% são negros (as) e dos 53 milhões de brasileiros (as) que vivem na pobreza, 63% são negros (HENRIQUES, 2001), podemos dimensionar a gravidade dos problemas vividos por estes segmentos mais excluídos e segregados da nossa sociedade.

Assim, fica demonstrado que a dimensão espacial como uma das categorias de análise teórica e empírica contribui para revelar as profundas contradições sociorraciais, como mostra a Figura 2. Considerando o primeiro grupo dos que alcançaram o mínimo de conhecimento nessa sociedade letrada, observa-se que a diferença entre homens brancos e homens negros é das mais significativas neste nível, ou seja, enquanto os brancos são 21,1% dos que alcançaram 4 ou menos anos de estudo, para os negros este percentual é de 35,0%, ou seja, cerca de 14 pontos percentuais de diferença. No segundo grupo, ou seja, de 5 a 8 anos de estudo, observa-se menor discrepância: 21,7% de brancos contra 31,9% dos negros. Assim também ocorre entre os que tem de 9 a 11 anos de estudo, nível em que a diferença entre os brancos e negros é de 5,1 pontos percentuais (32,9% contra 27,8%, respectivamente). No nível superior (12 a 16 anos de estudo), a desigualdade se revela mais expressiva. Enquanto 21,4% dos homens brancos alcançaram esta faixa, apenas 4,9% dos homens negros o fizeram, uma diferença significativa de 16,5% (ainda maior se considerarmos as duas faixas 12-16 e mais de 17 anos de estudo).

Figura 3 - Anos de estudo por cor ou raça e sexo– Salvador

Fonte: IBGE/2000. Elaboração própria – 2009

No interior do grupo feminino observa-se também uma forte desigualdade racial e espacial, na medida em que desde o nível mais elementar as mulheres negras apresentam desvantagens expressivas. Na faixa de 1 a 4 anos, enquanto as mulheres brancas são 21,3%, as negras são 30,1%, ou seja, a baixa escolaridade é mais forte entre as negras. No que se refere àquelas que alcançaram o nível médio, o desequilíbrio é menor, já que as brancas são 35,9% e as negras são 33,3%. Neste contexto, o Estado, ao deixar para o mercado de escolas particulares o ensino de melhor qualidade até o nível médio, recria as bases da desigualdade de renda e de riqueza.

Ainda que pese a luta dos movimentos negros, e em especial as lutas pelas ações afirmativas na educação superior, observamos grande desigualdade entre brancos e negros no ensino superior. Ainda que nossos dados estejam defasados em relação às ações do Estado na última década acreditamos que este quadro não foi superado ainda. No nível superior a desigualdade racial entre mulheres de Salvador é muito expressiva: 19,8% de brancas contra apenas 4,7% de negras no grupo de 12 a 16 anos de estudo, desigualdade que se repete entre aquelas que alcançaram mais de 17 anos de estudo (2,0% e 0,2%). Isso significa que as conquistas feministas desde o século passado na educação não atingiram igualmente a todas, o que mais uma vez é revelador de mecanismos raciais nas oportunidades, ou seja, as barreiras raciais de acesso ao nível superior justificam as ações afirmativas reivindicadas pelos movimento sociais negros. De fato, o acesso de afrodescendentes ao nível superior é um dos maiores desafios que o Estado brasileiro precisa enfrentar para garantir uma educação igualitária e transformadora com todas as consequências que este fato representa, pois do total dos universitários (as) brasileiros (as), 97% são brancos (as), 2% são negros(as) e 1% são descendentes de orientais (HENRIQUES, 2001).

Como é consenso entre estudiosos e políticos, a educação é fundamental para o desenvolvimento do país, mas o quadro revelado com os dados de 2000 é de uma aberrante persistência de mecanismos racistas e sexistas que atingem a população afrodescendente. Assim, passado mais de um século, 122 anos após a abolição da escravização negra no Brasil, as desigualdades raciais persistentes mostram que a expansão do sistema educacional e em particular a expansão do sistema universitário não incluiu a população negra entre seus beneficiários e beneficiárias. No caso das mulheres negras isso significa que as barreiras raciais e sexistas são muito mais rígidas para serem ultrapassadas.

Comparando os grupos por sexo e cor, conclui-se que a maior desigualdade de oportunidades educacionais é mais de natureza racial, na medida em que mulheres e homens brancos se assemelham na escolaridade, destacando-se algumas diferenças entre eles: a) até 5 a 8 anos de estudo, eles e elas basicamente se igualam; b) no nível médio há uma ligeira vantagem para as mulheres, que a perdem no nível superior (21,4% versus 19,8%, aumentando a diferença na pós-graduação de forma mais significativa). Entre homens negros e mulheres negras destacam-se: a) menor concentração delas nas faixas de 1 a 4 e 5 a 8 e importante vantagem no nível médio; b) como as mulheres brancas elas também passam a ter desvantagens no nível superior e na pós-graduação. Assim, embora seja inquestionável que as lutas históricas do feminismo revolucionaram as sociedades em todo planeta, a desigualdade entre homens e mulheres é persistente.

Aprofundar os conhecimentos sobre os mecanismos estruturantes das desigualdades de raça e de gênero, os que mantém negros e negras na mais baixa escala social e confinados nas favelas, bairros populares, cortiços, etc, continua sendo um desafio da maior importância para pensar os processos coletivos, os processos libertários, o Direito à Cidade nas perspectivas feminista, anti-racista e anti-classista.

3 Algumas Considerações

Em face dos problemas do desemprego urbano, da habitação subnormal, da violência doméstica e urbana, da falta de creches, restaurantes populares, maternidades, dos péssimos serviços públicos e privados, características do capitalismo nos países periféricos, com sua forma perversa de exploração da força de trabalho, especialmente de mulheres negras que vivem na condição mais subordinada da sociedade, é fundamental estudar a cidade em múltiplas dimensões.

A questão urbana é estratégica na contemporaneidade para compreender as sociedades humanas mas, como vimos, as dimensões de gênero e raça no espaço urbano têm sido largamente desconhecidas ou desconsideradas pela maioria dos estudos sobre o urbano, sobre a cidade. Como verificado, estes fenômenos são estruturantes de relações sociais na cidade e expressam no espaço urbano todas as suas mazelas, mas também suas territorialidades negras e/ou afrodescendentes construídas ao longo dos séculos, seja na cidade escravista seja na cidade republicana.

Apesar de ocuparem os micropoderes na cidade, as mulheres de Salvador, sobretudo negras, através de sua participação em diferentes movimentos, mas sobretudo no movimento de bairro, tem contribuído para romper as amarras, por uma “Cidade d’Oxum”, mais justa, mais igualitária. Tornar estratégicos para a conquista do direito à cidade os aspectos territoriais construídos historicamente desde as senzalas e mocambos até os terreiros contemporâneos, periferias, cortiços, alagados e bairros populares, é o objetivo a ser alcançado na perspectiva dos movimentos sociais tal como proposto no Forum Social Mundial e também por Harvey[153], para que haja outros marcos civilizatórios possíveis no século XXI, instituído o século da reparação.

Nesta perspectiva é de igual relevância compreender o papel estratégico dos movimentos sociais urbanos contemporâneos, que têm em sua base, e algumas vezes também na direção, mulheres negras e pobres das periferias urbanas, altamente segregadas, porque desprovidas dos serviços coletivos básicos, o que torna a vida destas mulheres muito mais difícil. Romper as amarras na cidade mais negra fora da África, ainda sob a hegemonia da minoria branca (23%), que ocupa todos os espaços superiores na sociedade baiana e impõe historicamente à maioria negra a mais baixa posição na escala social e espacial, passa por uma transformação revolucionária desta realidade tanto na escala micro como macro. Nessa perspectiva, os estudos sobre as cidades negras precisam compreender como o sexismo e o racismo, ao hierarquizar os indivíduos segundo atributos físicos em superiores e inferiores, é determinante na formação sócio- histórica no Brasil, através da análise das desigualdades raciais, urbanas e de gênero, na histórica divisão racial e sexual do espaço brasileiro.

No aspecto da educação aqui analisado, ressaltamos que, em consequência das lutas dos movimentos sociais de mulheres, feministas e de negros no Brasil dos últimos anos, o Estado brasileiro em diferentes esferas, mas sobretudo o governo federal, tem respondido de alguma forma às reivindicações históricas desses movimentos, entre elas o direito à educação para todos (e todas), consagrados na Constituição de 1988, mas pouco concretizado como política pública por sucessivos governos, embora possamos apontar iniciativas importantes nos últimos anos, com políticas públicas universalistas ou focalistas com enfoque de gênero e raça.

Nesse sentido, as ações afirmativas têm ocupado espaços importantes, a exemplo do Programa Universidade para Todos (ProUni), garantindo algumas conquistas mesmo que limitadas na nossa sociedade de tão profundas e históricas desigualdades. Apesar de nossas análises estatísticas e espaciais restringirem-se ao ano 2000 (censo IBGE), é possível que elas ainda sejam muito atuais, considerando-se que, apesar de governos mais sensíveis às reivindicações populares nas três esferas, não foi possível ainda reverter um grande passivo do nosso processo educacional historicamente tão excludente.

A Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, ao incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", contribui para tirar da invisibilidade as contribuições fundamentais que o povo negro deu à nação, permitindo fazer um resgate histórico para que negras e negros conheçam melhor a sua própria história e questionem o modelo eurocêntrico, a ordem vigente e adquira uma consciência racial transformadora da realidade. Sabe-se, todavia, que apenas a lei não será capaz de modificar uma realidade de negação de valores do povo negro, mas é um avanço, considerando-se cinco séculos de dominação racial e omissão da sociedade e do Estado.

No que se refere à questão urbana, a mistura espacial tem sido entendida como certa “democratização do espaço urbano”, à semelhança dos estudos sobre relações raciais que baseiam-se na idéia de “democracia racial”. Ao contrário disso, entendemos que a organização do espaço nas cidades baseia-se na lógica de superioridade- inferioridade social, distância espacial, segregação. Isto é, o que temos nas nossas cidades, e particularmente em Salvador, são formas de organização do espaço baseado na subordinação das classes, raças e gênero, seguindo o padrão da segregação urbana brasileira, onde há apenas alguns espaços de mistura espacial que alimenta o mito da não segregação racial e de gênero.

Nesse contexto, as mudanças reivindicadas passam, necessariamente, por profundas mudanças em toda a estrutura social, na perspectiva de Gramsci, para quem no processo de lutas pela hegemonia, a instituição escola pode fazer a “elevação cultural das massas”. Isto significa que a sociedade brasileira precisa aprofundar o debate sobre o papel do Estado na promoção de uma educação cidadã, que promova a cidadania plena de negros e negras, índios e índias, principalmente considerando-se que estes ainda vivem na categoria de cidadãs e cidadãos de segunda classe.

Em que pese todos os problemas de enfrentamento das questões urbanas com as perspectivas propostas neste artigo, é preciso reconhecer os avanços acadêmicos e políticos dos últimos anos, resultantes das lutas feministas e negras, de múltiplos movimentos sociais e de cientistas engajadas (os) e governos comprometidos.

Por fim, é importante reafirmar que uma verdadeira revolução nas formas de organização e gestão do espaço urbano, tendo o planejamento e execução das políticas públicas papel fundamental na promoção do Direito à Cidade, passa por compreender todas as dimensões da questão urbana.

REFERÊNCIAS

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SANTOS, Milton. Espaço e método. São Paulo, Nobel, 1985.

[150] Artigo apresentado num evento da International Sociological Association/IUPERJ, 1988.

[151] Ver Mulheres da Cidade d’Oxum (2006). Oxum, deusa das águas doces no Candomblé.

[152] Área de Expansão Demográfica (IBGE, 2000), menor nível geográfico que permite a inclusão da variável cor ou raça.

[153] Na perspectiva de Havey, a superação do capitalismo é possível à medida nos apropriarmos da idéia de que “nós podemos começar a nos aproximarmos dessa alternativa percebendo o direito à cidade como uma exigência popular internacional” (HARVEY, 2009).

Salvador, Cidade Desigual: a construção e o arranjo espacial da segregação racial em seu espaço urbano

Joilson Cruz da Silva

joilcruz@ifba.edu.br

Resumo

A segregação sócio-espacial se constituiu como uma característica marcante das cidades contemporâneas, pois seu espaço é um reflexo da sociedade, estruturada em classes sociais e grupos culturais, ficando à cidade organizada em áreas residenciais segregadas. A cidade de Salvador evidencia uma característica marcante neste contexto, apresentando, também, uma dimensão de segregação racial de boa parte da sua população negra nos bairros pobres; bairros estes que sofrem da carência e ausência de infraestrutura urbana, de serviços e equipamentos públicos, em contraposição à população que habita os bairros de classe média e alta que, não por acaso, em sua grande maioria, é branca e detentora de bens econômicos e sociais.

Este estudo tem por objetivo demonstrar que o espaço urbano da cidade de Salvador-Bahia, apresenta-se de forma desigual, tendo o poder público um papel fundamental na sedimentação desta desigualdade, em função de não existir uma política publica voltada para atender os bairros mais carentes de infraestrutura urbana, bairros estes ocupados majoritariamente pela população pobre e negra da cidade.

Procuraremos desenvolver o estudo utilizando a terminologia Casa-Grande e Senzala, como um símbolo para a análise da contradição existente no espaço urbano da cidade de Salvador. Contradição esta cada vez mais presente em função do privilegio de atuação por parte do poder publico, que deixa claramente presente na paisagem a sua preferência no atendimento a certas faixas da sociedade. Esta preferência e ao mesmo tempo ausência do poder público no atendimento a população, nos remete a pensar e a refletir sobre o porquê das disparidades na atuação do poder público no oferecimento, na organização e no provimento de infraestrutura urbana para os habitantes da cidade

Palavras-chave: Espaço Urbano; Segregação Racial; Segregação Sócio-espacial; Planejamento Urbano; Desigualdade Social.

Introdução

A segregação sócio-espacial[154] se constituiu como uma característica marcante das cidades contemporâneas, pois seu espaço é um reflexo da sociedade estruturada em classes sociais e grupos culturais, ficando a cidade organizada em áreas residenciais segregadas. Neste contexto[155], encontra-se a cidade de Salvador, uma vez que esta metrópole evidencia como característica marcante a segregação racial de boa parte da sua população negra nos bairros mais pobres. Bairros estes que sofrem de uma carência de infraestrutura urbana[156], de serviços e equipamentos públicos em contraposição à população que habita os bairros de classe média e alta que, não por acaso, em sua grande maioria, é branca e detentora de bens econômicos e sociais.

Conhecer o processo histórico de organização do espaço urbano no mundo tem uma importância fundamental para esclarecer a realidade atual. Neste sentido, a organização do espaço intra-urbano da cidade de Salvador não é diferente. De acordo com Koga (2003), este espaço é o local onde as ações do passado e do presente forjam uma estrutura de desigualdades, sendo assim:

Sob o manto das desigualdades sociais surgem cidades concretas, complexas, populações distintas, separadas e unidas pelas mais discrepantes situações de vida, vivenciando temporalidades as mais diversas representadas pelas alegrias e sofrimentos das pessoas. É sobre este chão cotidiano que se encontra o desafio de, para além da constatação das desigualdades das cidades, partir para pensar sobre estratégias de armar políticas publicas voltadas para a inclusão e para a justiça social (KOGA, 2003, p. 221).

Deste modo, a organização do espaço urbano da cidade de Salvador no passado e no presente é contraditória e excludente em sua evolução e no seu desenvolvimento sócio-espacial, levando-a a se destacar como um espaço urbano desigual.

A permanência da casa grande e senzala no espaço urbano de Salvador

Podemos utilizar como símbolo para o desenvolvimento da análise do espaço urbano da cidade de Salvador a concepção da Casa Grande e Senzala, pois entendemos que a organização do espaço urbano na atualidade, reflete esta realidade. Como afirma Serpa (2007), Salvador apresenta espaços de “grifes” imobiliárias supervalorizadas pelos seus projetos urbanísticos e paisagísticos, convivendo com espaços da grande Salvador favelizada de áreas paupérrimas.

Ambos são ambientes grotescamente antagônicos e símbolos de um regime social regido pela forte estratificação social de sua população, que conforme o pensamento de Leitão (2005 p.231/232), “produziu, espacial e psiquicamente, um ambiente de exclusão, claramente hostil para os socialmente desprezados, cuja repercussão na sociedade brasileira contemporânea ainda não foi suficientemente investigada”. Este ambiente de exclusão denominado de senzala era o local onde viviam os escravos, sendo, portanto, depósito de gente, um ambiente que fazia o contraponto com a casa-grande, local onde viviam os senhores – a elite e a burguesia rural, com todo conforto e comodidade.

Assim, a terminologia de Freyre “casa-grande e senzala” é, utilizada para mostrar “simbolicamente” as diferenças drásticas entre os bairros desta cidade, que possuem condições de infraestrutura urbana diferenciada, como: saneamento básico, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos, energia elétrica, telefonia e telecomunicações, sistema viário e transportes, sistemas de áreas de lazer, pavimentação, fiscalização das vias públicas em diferentes aspectos, paisagismo, ordenamento comercial, dentre outros serviços. Remetendo-nos a refletir sobre o porquê das disparidades na atuação do poder público no oferecimento, na organização e no provimento de infraestrutura urbana para os habitantes da cidade.

Aos negros acabaram sendo destinadas as áreas distantes do núcleo destinado à população branca: áreas desestruturadas, com infraestrutura urbana desigual, com menor possibilidade de acesso ao emprego, educação e lazer – áreas com baixíssima qualidade de vida urbana. Podemos falar em uma segregação planejada pelo Estado (SANT’ANA, 2007, p.03).

Sobre esta segregação sócio-espacial, que vai se refletir na desigualdade do oferecimento de uma infraestrutura diferenciada em função da atuação do poder público remetemo-nos ao estudo de Cardoso (2008, p.186), quando ela se utiliza de fontes como Gilbert e Guggler (2000) e Lima (2000), para afirmar que:

A concentração massiva de recursos nas mãos de grupos de rendas média e alta é expressa fisicamente por uma alta concentração de infraestrutura nas áreas onde vivem essas populações. Os pobres são beneficiados apenas indiretamente por essa infraestrutura, quando eles se estabelecem próximos de áreas bem servidas (CARDOSO, 2000 p.186).

Pode-se afirmar então que os espaços, sócio-espacialmente segregados de Salvador carecem de serviços de infraestrutura urbana de toda ordem. E em função destas debilidades relacionadas à falta de infraestrutura urbana em certos espaços da cidade e da estratificação social, ressurge, em Salvador, novos espaços que podemos denominar de “senzalas” da atualidade. Para Davis (2006), existe uma negligência governamental com relação à infraestrutura nos territórios favelizados do mundo em desenvolvimento, onde não ocorre nenhuma ação ou intervenção substancial do poder público local.

A condição socioeconômica da população de Salvador reflete uma territorialidade que produz e reproduz a pobreza e a desigualdade social, refletida fortemente na diferença racial. Segundo Pereira (2006), a população destes espaços faz parte da “cidade esquecida e desassistida”, cidade informal que cresce fora das regras de segurança e conforto estabelecido pelo poder público e, portanto, sem o controle público.

Nesta mesma metrópole, emerge outra cidade, a “casa-grande” que, conforme Leitão (2005), na obra de Freyre era uma forma espacial de distinção e de pretensa fidalguia, símbolo de prestígio social. Hoje, a casa-grande é representada por espaços bem equipados e com uma ampla infraestrutura urbana e de serviços, diferentemente dos territórios que formam a “cidade esquecida e desassistida” em função da grande disparidade socioeconômica existente em Salvador. Logo, a segregação habitacional separa os ricos e os pobres na cidade. Para os primeiros são destinados as áreas melhor servidas de infra-estrutura e outros benefícios coletivos e para os demais, aquelas “largadas à própria sorte” e à ganância especulativa (GORDILHO-SOUZA 2008, p.16).

Entendemos, portanto, que o espaço urbano é gerido pela lógica do capital e, por representar a grande massa de pobres desta cidade, a população negra se vê excluída de usufruir dignamente deste espaço. Segundo o IBGE (2003), esta população é o grupo social mais vulnerável e com maior probabilidade de sofrer as conseqüências da falta de políticas públicas específicas para seu segmento dentro do planejamento urbano.

Faz-se necessário pensar na existência de políticas públicas, isto é, planejamento urbano voltado para os territórios marcadamente negros da cidade de Salvador, uma vez que o poder público pode, adequadamente, planejar suas ações de acordo com os interesses e necessidades inerentes a estes agrupamentos populacionais. É importante lembrar que a ausência de políticas públicas e de instrumentos urbanísticos eficazes levou, na segunda metade da década de 1980, a fortes disputas pela apropriação e uso do espaço urbano (LIMA e NETO, 2006), havendo assim o crescimento das favelas e da luta pela moradia. Segundo Sansone (2003, p. 152), na cidade de Salvador todos os bairros pobres podem ser considerados como comunidades negras de fato. Corroborando com a afirmação do autor, os dados do IBGE (2003), evidencia que os pretos e pardos correspondem ao percentual de mais de 95% da população que habita as áreas periféricas da cidade.

Salvador – capital da desigualdade sócio-espacial

O espaço urbano da capital baiana se apresenta extremamente desigual, seja em função da segregação sócio-espacial desenhada em seu território físico, no qual “geograficamente os negros concentram-se principalmente em bairros de baixo status, com alguma representatividade em bairros de status médio” (GARCIA, 2007, p.07); seja através da estratificação social de sua população, ou da forma diferenciada de atuação do poder público na concepção da infraestrutura urbana (equipamentos públicos e serviços urbanos). Percebemos que nos bairros ditos “nobres” ocupados por uma população residente de classe média, média-alta e alta renda com uma maior intervenção do poder público e significativa soma de recursos destinados a obras, tendo como objetivo modernizar cada vez mais estes bairros. Neste sentido, recorremos às idéias de Garcia:

Podemos afirmar que a combinação da discriminação do mercado imobiliário e da ação do Estado tem reproduzido desigualdades raciais, e, portanto, as políticas públicas brasileiras em geral, e as políticas urbanas, em particular, na cidade estudada, têm agravado a segregação (GARCIA, 2007 p.19).

Por outro lado, os bairros “periféricos”, com suas residências precárias, insalubres e sem ordenamento urbano, carecem de maior atenção do poder público. Sobre esta segregação Corrêa (1989) destaca:

As áreas residenciais segregadas representam papel ponderável no processo de reprodução das relações de produção no bojo do qual se reproduzem as diversas classes sociais e suas frações: os bairros são os locais de reprodução dos diversos grupos sociais (CORRÊA, 1989, p.8).

Estas barreiras, “muros” invisíveis, perpetuam a segregação desta parte da população que ocupa a periferia, tanto no seu aspecto sociológico, quanto geográfico, onde, segundo Silva, (2008, p. 153) “Ficam submetidos às máximas do ponha-se no seu lugar” [...] “não, isso não é para mim”, não usufruindo dignamente do seu direito a cidade.

Ainda sobre o assunto John Small (1992, p.106), diz que o espaço é a “dimensão essencial e o conceito básico de toda a geografia”, por isso, não podemos analisar um fenômeno sem ter como noção a área onde ele acontece e daí a importância de sua análise para podermos entender a realidade vivida pelos negros na atualidade. O espaço das cidades nos últimos anos vem sendo reproduzido de acordo com o interesse do capital, que imprime no território paisagens necessariamente diferenciadas e desiguais.

Poder público e desigualdade sócio-espacial

É importante reconhecer o papel e a atuação do poder público como fator essencial para a permanência do sentimento de fracasso social dessas comunidades de população negra a partir da segunda metade do século XX. Segundos dados do IBGE (2003), a cidade de Salvador possui sua população formada majoritariamente por negros e é esta população que ocupa os locais mais insalubres da cidade. Sendo assim, o espaço por ela ocupado necessitaria, portanto, de uma maior ação do poder público.

Esta ausência de uma política publica voltada para as condições de moradia da população negra soteropolitana, nos provoca o seguinte questionamento: “qual o grau de inserção do poder público na dicotomia existente no espaço urbano, fazendo com que o passado e o presente estejam fundidos em um cenário de desigualdade e de segregação de parte significativa de sua população”?

O questionamento ora apresentado, pauta-se nas indagações aqui relacionadas: se esta realidade ocorre em função de fatores socioeconômicos ou se o fator racial é também responsável por esta gritante realidade,tendo como propósito buscar uma resposta para esta dura realidade. Para tanto, devemos procurar em alguns conceitos e nos diversos ramos do conhecimento científico a análise do espaço urbano soteropolitano, compreendendo-o como um espaço geográfico fruto de uma produção social dinâmica, num dado contexto histórico e produzido ao longo do tempo.

Podemos citar como exemplo um fato ocorrido no bairro de Stella Maris, em que uma comunidade surgida espontaneamente (invasão) foi desalojada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM), em função das reclamações dos moradores do local e, no mesmo lugar, será edificada uma praça, que servirá para o lazer desta comunidade (Correio da Bahia, 27/01/09). Este fato demarca claramente a forma de atuação do poder público, que não erra ao querer ordenar o uso do solo urbano, mas, sim, por não ter uma homogeneidade em suas ações nos diferentes bairros da cidade, privilegiando sempre as ações nos bairros de população com maior poder aquisitivo. Assim, existe a apropriação privada dos recursos públicos e do espaço urbano, uma vez que os setores da nova economia influenciam as decisões estatais a favor da ordem sócio-espacial segregada (SASSEN, 1991).

É exatamente aí que vemos a ausência do poder público e a falta de políticas públicas para a população negra e carente de Salvador, pois ele tem sua ação subordinada a uma dinâmica que visa atender ao poder dominante. Seu papel regulador e normatizador do uso do espaço urbano em suas diferentes formas têm ocorrido de modo a privilegiar um determinado estrato social em detrimento de parte significativa da população que é majoritariamente negra. Esta prática do Estado faz parte da teoria neo-institucionalista[157], em que os indivíduos ou grupos que têm força relevante influenciam as regras formais e informais as quais regem as instituições, privilegiando, assim, alguns grupos em detrimento de outros (SOUZA, 2007).

O exemplo citado anteriormente, ou seja, o episódio ocorrido no bairro Stella Maris nos traz questionamentos em relação ao papel do poder público e suas prioridades, pois sabemos que a grande maioria dos bairros populares de Salvador, por serem de origem informal, carece de equipamentos e serviços públicos e uma ação permanente e direta do governo no sentido de solucionar esta carência. Assim, ao analisar e observar a atuação do poder público na organização do espaço urbano da cidade de Salvador, verificamos que esta ação tem provocado uma segregação institucional, pois onde há o “fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica, manifestado em normas práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, os quais são resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou estereótipos (Instituto AMMA Psique e Negritude), vem prejudicando há anos a grande maioria da população Soteropolitana, desta “Roma Negra”[158].

O planejamento urbano é essencial como determinante da diminuição dos problemas resultantes da segregação sócio-espacial existentes nos grandes centros urbanos, como é o caso da cidade de Salvador. Segundo Souza (2004):

O grande desafio colocado diante da atividade de planejamento é o esforço de imaginar o futuro. No entanto, essa imaginação do futuro não é feita a partir do nada, do vazio. Para pensar e imaginar o futuro é preciso que se faça uma reflexão e uma análise previa das condições do quadro atual, de forma a se poder antecipar, possíveis desdobramentos de processos (SOUZA 2005, p. 17).

O grande problema existente é que o Estado é o aparelho responsável pelo planejamento urbano e, sendo a máquina do Estado geralmente apropriada pela classe dominante, tem-se uma forte tendência que grande parte dos projetos de infraestrutura urbana seja gestada para beneficiar esta classe social. Um exemplo disto são os parques que alimentam um processo de valorização imobiliária das áreas nobres da cidade, acrescentando equipamentos públicos a bairros que já possuem uma densa rede de lazer e de serviços, beneficiando diretamente a elite local que habita estes espaços, em detrimento dos bairros populares de população, majoritariamente, negra e que não possuem opções de lazer (SERPA, 2007).

Historicamente, segundo Souza (2004), o planejamento urbano em nosso país sempre foi direcionado para representar a manutenção da ordem econômica e social, beneficiando um pequeno grupo, geralmente detentor do capital, que visualiza no planejamento urbano maiores possibilidades de incremento de seu capital, através da valorização do espaço urbano e a partir de intervenções urbanísticas que consolidam a segregação racial, social e espacial.

Daí nos atrevermos a dizer que o planejamento urbano da cidade de Salvador nos últimos anos tem se caracterizado por ser um planejamento “mercadófilo”[159], preocupado em defender os interesses privados e não o interesse público coletivo.

O planejamento urbano é aqui entendido como um processo político de tomada de decisão sobre a urbanização, decisão esta manifestada por políticas urbanas. A política urbana é a manifestação do processo de planejamento urbano que acontece em cada cidade através do urbanismo (que é intervenção, que é projeto). A política urbana explicita prioridades (envolvem escolhas, compromissos, pactos) (SOUZA 1988, p. 56).

Este planejamento “mercadófilo” traz no seu bojo a segregação das pessoas em função de sua (renda) e da condição social o que, no nosso caso, leva também a uma segregação racial, pois, segundo o censo do IBGE (2003), a população negra é que ocupa a base da pirâmide sócio-econômica da cidade de Salvador.

Neste sentido, entendemos que o planejamento urbano nos bairros pobres de Salvador faz-se necessário para enfrentar as graves questões urbanas, sociais e ambientais dessas áreas, uma vez que o direito ao planejamento está amparado pela Lei Federal de nº 10257, de 10 de Julho de 2001, que criou o “Estatuto da Cidade”, instrumento que regulamenta a política urbana dos municípios, tendo como fundamentação básica a formulação de diretrizes de planejamento urbano e condução do processo de gestão das cidades (FERNANDES, 2008, p.44). O “Estatuto da Cidade” é um instrumento auxiliar de gestão que tem a finalidade da democratização dos processos decisórios nas ações relativas à gestão da cidade por parte do poder público, uma vez que:

A qualidade de vida urbana depende muito da capacidade do governo local de exercer o planejamento e o controle do território da cidade, da sua estruturação, para implementar políticas e fiscalizar o cumprimento da regulação urbana e sua capacidade de investimento em equipamentos, serviços e infraestrutura urbana (MENDONÇA 2006, p. 21).

Vale lembrar que este planejamento urbano não é prioridade por parte do poder público para as áreas urbanas mais necessitadas, apresentando-se ausente nos bairros ocupados, majoritariamente, pela população negra da Cidade de Salvador, tornando essas áreas/bairros mais populares e populosas da cidade carentes de infraestrutura.

Uma analise teórico-conceitual da desigualdade social no espaço urbano da cidade de Salvador

Nos últimos anos os órgãos de imprensa da cidade de Salvador têm veiculado alguns artigos que tocam superficialmente na “crise urbana” presente na cidade. Estes artigos tratam da desigualdade social existente no espaço urbano de Salvador a partir da existência de duas cidades fruto de uma segregação sócio-espacial, da pobreza e da desigualdade de moradias, criticando, assim, a ausência do poder público, bem como de políticas públicas para Salvador.

No intuito de subsidiar o desenvolvimento deste estudo buscamos alguns autores, que com seus trabalhos de pesquisa ajudaram a nortear a nossa pesquisa. Começamos com Corrêa (1989), que em sua clássica obra “O Espaço Urbano”, analisa a ação dos diferentes agentes sociais que produzem e organizam o espaço das cidades. Através desses estudos foi possível a compreensão de conceitos como “Espaço Urbano”, espaço “fragmentado e articulado”, sendo um reflexo da sociedade e, como vivemos em uma sociedade capitalista, este espaço apresenta-se com uma forte “segregação sócio- espacial”. Já o pesquisador Marcelo Lopes de Souza analisa o espaço intra-urbano e, consequentemente, a “Segregação sócio-espacial” nas obras “Planejamento Urbano e Ativismos Sociais” (2004) e o “ABC do Desenvolvimento Urbano” (2005), ressaltando que a cidade é uma entidade sócio-espacial complexa. O autor faz, ainda, uma breve análise sobre a “Segregação dos Espaços Residenciais”, citando o fator “étnico” como um dos fatores responsáveis para este tipo de segregação, levando-o a dizer que:

Quase sempre existirão grupos que, devido à sua pobreza, à sua etnia ou a outro fator, vivem em locais de enorme carência de infra-estrutura, contrastando por sua vez com os bairros privilegiados da classe média e das elites (SOUZA 2005, p. 69).

Segundo Milton Santos, “existe um processo de dominação do homem pelo viés de dominação do espaço” (SANTOS 2007a, p.155). Sendo assim, pode-se compreender que o espaço é organizado de modo segregado e, por isso, na contemporaneidade as classes dominantes se utilizam do seu poder econômico para perpetuar a existência dos espaços da casa-grande e da senzala. Analisando a obra de Santos (2007a), percebemos que o modo como o espaço se organiza não é somente o resultado de uma escolha política e econômica, é resultante também da reprodução das relações econômicas e sociais da ideologia dominante, reforçando, assim, a dicotomia existente entre o espaço da casa- grande e da senzala no espaço urbano contemporâneo.

Esta análise de Milton Santos é também reforçada por Carlos (2008), quando, ao analisar a reprodução do espaço urbano, afirma que:

O espaço produzido pelo capital fundamenta-se na apropriação privada, que aliena do produtor o produto; nesse sentido, o espaço se produz a partir da contradição entre sua produção socializada e apropriação individual. Essa contradição aparece no uso do solo, pois para viver o individuo ocupa determinada parcela do espaço (CARLOS 2008, p. 22).

É justamente na ocupação do espaço urbano das grandes cidades que presenciamos o processo de segregação, como é o caso da cidade de Salvador, onde visualizamos este processo estampado na paisagem, sendo que, neste caso, com um importante viés racial. Em função disto, a cidade apresenta espaços dicotômicos, que passamos a chamar de Casa-Grande: bairros com uma, boa e densa infraestrutura urbana garantidas através da atuação do Estado no atendimento das necessidades de seus moradores. E a Senzala: formada, em sua grande maioria, por bairros carentes de infraestrutura básica para o atendimento das necessidades da população, não propiciando aos moradores uma condição digna para suas vidas.

Ao analisar o uso do solo, no espaço urbano, como fator de segregação, Mendonça (2006, p. 20) diz que “a análise da estrutura urbana resultante do processo de formação e crescimento de uma cidade permite identificar o grau de desigualdade sócio-espacial presente nessa estrutura”, em função disto pode ser avaliado “o grau de concentração ou de mescla de grupos sociais no território urbano”. No caso de Salvador, esta análise leva- nos a entender que a concentração da população de alto poder aquisitivo, em certos espaços da cidade, é uma forma intencional de segregação urbana, trazendo consigo uma maior pressão sobre o poder público na busca de uma maior infraestrutura e melhores serviços.

Outros dois conceitos muito importantes para nosso estudo são “Segregação Racial” e “Segregação Sócio-espacial”. Villaça (1998) define segregação como sendo o processo pelo qual as camadas de renda elevada se concentram em determinadas regiões, buscando com isto privilégios em atrair os equipamentos urbanos para a região segregada. Já Souza (2004), faz um paralelo entre as sociedades norte-americana, sul- africana e brasileira. Procura, assim, analisar o processo de exclusão da população negra existente nestes territórios, afirmando que:

As desigualdades que um planejamento urbano racista ajudou a cristalizar durante décadas não se deixam eliminar tão rapidamente, mesmo quando os marcos legais, e institucionais já se transformaram (SOUZA 2004, p.32).

Assim, a ausência de um planejamento urbano tem levado a população a se concentrar em espaços muitas vezes inapropriados, fazendo-as vítimas de uma realidade latente que há muito tempo se faz presente no espaço urbano de Salvador. Contudo, é importante salientar que esta ocupação dos espaços urbanos se aflorou a partir do final da segunda metade do século XX e início do século XXI, trazendo à tona um dos principais problemas em alguns bairros da cidade que é a infraestrutura urbana precária nos espaços de população marcadamente negra.

Ainda refletindo sobre a apropriação dos espaços urbanos, Lefebvre (2004) afirma que a cidade possui um caráter orgânico de comunidade que se traduz na organização corporativa, mas isto não impede as lutas de classes, pelo contrário, ampliou os contrastes entre a riqueza e a pobreza, poderosos e oprimidos. Neste sentido, a cidade de Salvador, apesar de sua beleza cênica, dará lugar também para a luta racial, social e espacial em seu espaço intra-urbano da atualidade.

A segregação residencial, que vai gerar a segregação racial e sócio-espacial, segundo Souza (2005, p. 86), é resultante de vários fatores, dentre os quais destacamos dois em especial: a pobreza e o papel do Estado. O primeiro em função de ser um fator impeditivo do acesso das camadas populares da população a moradias dignas, levando- as a construírem suas residências em locais insalubres. Já o segundo tem um papel relevante em função do aparelho do Estado priorizar a implantação de infraestrutura urbana nos espaços “nobres”, esquecendo-se dos espaços periféricos.

Sendo assim, no espaço urbano de Salvador, visualizamos marcadamente o “lugar” da população negra a partir de suas condições socioeconômicas, levando-a a ocupar justamente os espaços (bairros) periféricos da nossa cidade, marcados pela carência de uma série de equipamentos e serviços urbanos, configurando-se, portanto, como mais uma segregação racial, social e espacial na cidade.

Segundo Castro e Santos (2006), a segregação espacial da população soteropolitana é uma herança cultural do sistema colonial-escravocrata. A cor e as relações étnicas inerentes a esta realidade são fatores determinantes da desagregação social; mesmo que os agentes hegemônicos de produção do espaço urbano queiram encobrir esta realidade, com a propalada democracia racial, ainda existirá no espaço urbano duas trincheiras que não se reconhecem: o espaço do “povão” majoritariamente negro e o espaço da “elite” majoritariamente branca. Como nos afirma Galvão:

O resultado da pobreza e da desigualdade tem sido a criação de segregações espaciais marcantes, caracterizadas por diferenças na distribuição, nesses espaços, da quantidade e qualidade dos investimentos em obras e serviços realizados pelos poderes públicos (GALVÃO, 2005, p.41).

Isto é verificado quando analisamos as condições da qualidade de infraestrutura urbana existentes nos lugares (bairros) como a Pituba, bairro de classe média a média- alta e de população predominante branca. Em contraposição a Engenho Velho da Federação, bairro de população de baixa renda e majoritariamente negra.

Um conceito crucial para o desenvolvimento deste estudo foi o da “Desigualdade Social” no espaço urbano, pois, de acordo com Carlos (2008), a cidade é o lugar onde se acirram os conflitos e as lutas de classe; portanto, é na cidade que fica cada vez mais evidente a desigualdade social entre os diferentes extratos populacionais. Conseqüentemente, por ser a comunidade negra soteropolitana a maior parte da população, que compõe os mais baixos extratos sociais da cidade, é ela que vai sofrer as piores conseqüências desta desigualdade, fato este que vai se internalizar na paisagem dos bairros populares, diferenciando-se dos bairros ocupados pela classe dominante, majoritariamente branca. Sendo assim, Carlos (2008, p.50) diz que “a produção do espaço urbano fundamenta-se num processo desigual; logo, o espaço deverá, necessariamente, refletir contradições”.

Para Oliveira (2003, p.10), “embora continuemos a ser uma sociedade racista, na semântica social e nas relações sociais o escravismo foi superado. Mas superar a desigualdade capitalista supõe poder superar o próprio capitalismo, o que é uma tarefa de titãs”. Outro autor a fazer analogia entre a desigualdade social e o espaço urbano é Souza (1988, p. 22), que de acordo com seu pensamento, a desigualdade social manifesta-se e reflete-se na paisagem, uma paisagem pobre, evidenciada pelas favelas e seus congêneres. Compartilhando das mesmas idéias de Souza, sobre a manifestação da desigualdade social na paisagem, Santos (2007b, p. 59) vai mais além e afirma que o espaço vivido consagra desigualdades e injustiças e termina por ser, em sua maior parte, um espaço sem cidadãos.

Gordilho-Souza (2008), analisando a segregação e exclusão social no espaço intra- urbano da cidade de Salvador, afirma:

A exclusão social se manifesta no próprio fenômeno da segregação espacial, uma vez que a distribuição das áreas de habitação na cidade por classes sociais distintas coloca “de fora” das melhores condições de habitabilidade as populações mais pobres, e, portanto, com acessos diferenciados às benfeitorias e ao conforto (GORDILHO-SOUZA, 2008, p.16).

Ao analisar a pobreza e suas conseqüências no espaço urbano das grandes metrópoles brasileiras, Ribeiro (2005) afirma que existe uma díade contraditória institucional fundada na manutenção das distâncias sociais, separando “os de cima dos de baixo”, “os privilegiados dos excluídos”. E acrescento que na cidade de Salvador esta distância pode ser claramente percebida entre “brancos e negros”. Assim:

De maneira contraditória, as instituições e o território excluem, desigualam e segregam. Nas metrópoles brasileiras enfrentamos, portanto, a face mais aguda dos desafios de uma sociedade que consolida a democracia e homogeneíza seus valores, crenças e expectativas republicanas, mas, ao mesmo tempo, mantém, aumenta e dá maior visibilidade às desigualdades sociais (RIBEIRO 2005, p. 68).

Diante do exposto, ressaltamos a importância da escolha dos conceitos segregação sócio-espacial e racial para nortear nosso trabalho ao constatar a não ação do governo em extensas áreas vazias de hospitais, postos de saúde, escolas secundárias e primárias, enfim, áreas desprovidas de serviços essenciais para a vida social e a vida individual. É como se os cidadãos nem lá estivessem (SANTOS, 2007b) e, como diz Garcia (2007), a busca da igualdade dos cidadãos nas grandes cidades brasileiras exige, por parte dos governantes, a compreensão dos fundamentos históricos e sociais, buscando-se, assim, remover a desigualdade atual nas condições de vida e moradia existente entre os descendentes da casa-grande e os descendentes da senzala.

Considerações Finais

Este estudo objetiva demonstrar que no espaço urbano da cidade de Salvador- Bahia existem espaços (bairros) que carecem, por parte do poder público, de políticas públicas. Espaços estes que de acordo com Rolnik (2007), possuem uma história, uma tradição, mas que sofrem de inúmeras carências em função de segregação racial, discriminação e dominação, fazendo com que bairros tradicionais da cidade de Salvador, de população majoritariamente negra, como o Engenho Velho da Federação, mesmo se encontrando na “core região” da cidade, sofram de problemas estruturantes crônicos, relacionados aos serviços e equipamentos públicos, em decorrência da ausência do poder público ao longo do tempo.

Acerca disto, pode-se verificar na obra de Rolnik (2007, p.88), como o território marcadamente negro é foco de discriminação, quando a autora afirma que “a historia da comunidade negra é marcada pela estigmatização de seus territórios na cidade”. Ao mesmo tempo, vemos uma maior celeridade na ação deste mesmo poder público quando as questões relacionadas aos serviços e equipamentos urbanos situam-se em bairros de classe média e média alta, como no bairro da Pituba, habitado pela população de maior poder aquisitivo e não negra.

Em relação a este antagonismo pode-se dizer que este privilégio em obras ocorre em função dos impostos diferenciados, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano, o “IPTU”. Neste estudo, objetivamos demonstrar que esta opção, por parte do poder público, vai muito além deste “senso comum”. Pois está arraigado dentro do sistema de planejamento urbano da cidade de Salvador, uma segregação institucionalizada em relação a estes “territórios negros”, impedindo que sua população possa usufruir dignamente destes espaços, fato este que não ocorre nos bairros de classe média e média alta.

Esta desigualdade de tratamento, segundo Scalon (2004, p.10), “está presente em qualquer área sobre a qual o observador se detenha: renda, educação, emprego e até mesmo cidadania”, mas neste caso do tratamento desigual frente aos serviços e equipamentos urbanos a igualdade – de tratamento – pode ser considerada um dos atributos básicos da cidadania, entendida, segundo Hannah Arendt, como “o direito de ter direito” (apud SCALON 2004, p.10) e o gestor público não pode desviar-se de seu papel que é o de tratar todos como iguais. Neste sentido, os gestores municipais têm, como um de seus pressupostos fundamentais, planejarem a cidade de forma que a torne mais justa socialmente e que, antes de tudo, transforme seus moradores em verdadeiros cidadãos.

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[154] Gordilho-Souza (2008, p.15) determina o conceito de segregação como separação da população no espaço habitacional por classes sociais relacionadas à renda, em locais distintos, com características físico- ambientais diferenciadas.

[155] Na capital mais negra do Brasil, a segregação não deveria ser tão expressiva, mas paradoxalmente acreditamos que ela é mais abrupta, violenta, explicita em Salvador do que em outras metrópoles onde a incidência negra é menor.

[156] Segundo Mendonça (2006), entende-se aqui por infraestrutura urbana o conjunto de redes de serviços que compõem a moradia, alem da edificação residencial: saneamento básico, drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos, energia elétrica, telefonia e telecomunicações, transportes, etc.

[157] A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. No campo teórico chamado neo-institucionalista, há a ênfase na importância crucial das instituições / regras para a decisão, formulação e implementação de políticas públicas, que muitas vezes privilegiam alguns grupos em detrimento de outros.

[158] Segundo Vivaldo da Costa Lima, o termo "Roma Negra" teria resultado da expressão "Roma Africana", cunhada por Mãe Aninha, fundadora do terreiro Ilê Axé Apô Afonjá. A famosa Ialorixá havia declarado à antropóloga Ruth Landes nos anos de 1940 que a Bahia era a Roma Africana, não apenas por seu grande número de terreiros de candomblé, mas principalmente pela sua centralidade no culto transatlântico dos orixás. A metáfora, inspirada pela fé católica da Ialorixá, expressava que, se Roma seria o centro do catolicismo, Salvador seria o centro do candomblé, portanto uma Roma africana. O termo teria sido traduzido para a língua inglesa por Ruth Landes em Cidade das Mulheres, como Negro Rome, e depois re-traduzida para o português como "Roma Negra".

[159] Segundo Souza (2004), o planejamento mercadófilo surge nos anos 1990 e se caracteriza por ter uma postura próxima ao mercado, ou seja, voltado para o interesse do capital, tendo uma preocupação maior com o aumento da competitividade econômica da cidade, do que com seu ordenamento urbano. Este planejamento, portanto, está preocupado em defender os interesses privados, e não o interesse público coletivo.

EIXO TEMÁTICO: URBANISMO E REGULAÇÃO

A cartografia social do bairro de Pirajá: contribuição metodológica da geografia para a efetivação do planejamento urbano participativo na cidade de Salvador-BA

Fádia Rebouças

geografar@gmail.com

Catherine Prost

cprost@ufba.br

Resumo

A produção do espaço urbano é uma dimensão teórica complexa, cuja característica sugere uma aproximação em escalas geográficas menores, com o objetivo de apreender seus aspectos mais detalhados. Neste sentido, cartografar as experiências com os moradores do bairro de Pirajá significou espacializar ao mesmo tempo a materialização da lógica global capitalista e as subjetividades vividas no lugar, possibilitando enfatizar a voz dos principais agentes responsáveis pelas formas-conteúdo do bairro: seus moradores. Esta discussão está inserida em uma pesquisa mais ampla, de cujos campos surgiu a necessidade de ressaltar as noções de cartografia temática e de planejamento urbano participativo. Este trabalho traz a demonstração cartográfica e suas discussões acerca da problemática sobre a questão da moradia no bairro de Pirajá [habitação e habitabilidade], ações e agentes produtores do urbano, discussões acerca do planejamento participativo e da cartografia temática [social]. Conclui-se com as contribuições possíveis para a efetivação de um planejamento urbano participativo que os conhecimentos populares são capazes de trazer.

Palavras-chave: Cartografia social. Planejamento Urbano Participativo. Bairro de Pirajá.

INTRODUÇÃO

A motivação para a construção deste trabalho partiu dos resultados obtidos em trabalho de campo para pesquisa de Mestrado, junto ao Programa de Pós- Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia, titulada A Produção do

Espaço Urbano de Salvador-Ba: um estudo da ocupação residencial e condições de habitabilidade em Pirajá, sob responsabilidade da primeira autora deste artigo, trabalho iniciado no ano de 2008 [Rebouças, 2008]. A ideia de cartografar as experiências com moradores de Pirajá surgiu no âmbito da disciplina Cartografia Temática, sendo possível relacionar a pesquisa no bairro à Cartografia social e ao planejamento urbano.

A realização deste trabalho é justificada por quatro questões essenciais. A primeira pela escassez de mapeamento na escala aqui proposta para a cidade de Salvador, o que, em tese, dificulta o planejamento mais efetivo na escala do bairro. A segunda razão refere-se ao caráter subjetivo e ao consequente cunho social que a atividade demonstrou, que também é incomum nas representações cartográficas existentes de Salvador. A terceira está nas necessidades de intervenção que o bairro apresenta; a quarta, de certo a mais expressiva, por trazer os conhecimentos dos sujeitos agentes do/no seu lugar.

A aproximação com os moradores do bairro para a realização das oficinas, que inicialmente estava relacionada quase exclusivamente aos diagnósticos das condições de habitabilidade e da questão fundiária do lugar, nos levou a uma inquietação com o planejamento urbano, mais especificamente com a necessidade do mesmo ser participativo. Além disso nos fez questionar a concretude do planejamento participativo da cidade: de que maneira, efetivamente, está ocorrendo a participação dos sujeitos espaciais – moradores dos bairros da cidade – no planejamento do seu espaço? Outra questão relacionada ao planejamento urbano é a da escala, esta trazida de forma contundente por Souza (2008), por sua vez preocupado com “os critérios de identificação de escalas de análise de situações e planejamento de intervenções” (SOUZA, 2008, p. 103, grifo do autor). O autor censura a aceitação e uso acrítico das escalas local, regional, nacional e internacional por planejadores e pesquisadores da área como um senso comum acadêmico. Sua crítica está concentrada à vaguidade dos termos, além do conteúdo ideológico que seus usos podem esconder.

Quanto ao nível local, sua crítica está no sentido de que o mesmo pode esconder [e esconde] escalas geográficas menores que a divisão político- administrativa, aqui exatamente as escalas nas quais é possível a realização de um planejamento participativo efetivo. Para tanto o autor propõe o seccionamento do nível ou escala local em três partes: a microlocal, a mesolocal e a macrolocal, apenas desta maneira é possível dar destaque a este nível tão importante para o planejamento urbano, de certo que sempre conectado às outras escalas.

1 A) Escala (ou nível) microlocal. Corresponde a recortes territoriais de tamanhos diversos (ou subníveis da escala microlocal), todos tendo em comum o fato de que se referem a espaços passíveis de serem experienciados intensa e diretamente no cotidiano [...]. Esses recortes são, em ordem crescente de tamanho, o quarteirão, o subbairro, o bairro e o setor geográfico [...] Os diversos subníveis da escala microlocal são de cristalina importância para o planejamento e a gestão, especialmente quando se deseja propiciar uma genuína participação popular direta; afinal é nessa escala que os indivíduos , em processos participativos, poderão constituir instâncias primárias de tomada de decisão (plenárias, assembléias, etc.), e é também nessa escala que eles poderão monitorar mais eficientemente a implementação de decisões que influenciam sua qualidade de vida no quotidiano (SOUZA, 2008, p. 106-107, grifos do autor).

Neste sentido, nosso interesse em cartografar as experiências de oficinas e diálogos com os moradores de Pirajá encontra-se na possibilidade de dar voz ao agente do espaço, aquele que produz o vivido. Entendemos que a única maneira de concretizar um planejamento participativo na cidade é fazendo com que seus habitantes atuem desde os primeiros passos da construção do plano, de certo apoiados nos auxílios técnico e científico. Quando o assunto é habitação e urbanização de áreas favelizadas a necessidade de participação torna-se ainda mais imperativa, uma vez que as ações interferem diretamente no cotidiano dos indivíduos. Mais de uma técnica subsidiou a elaboração dos mapas temáticos, uma vez que foram diversas as estratégias de aproximação com o bairro. O mesmo pode ser dito em relação aos recursos cartográficos, bem como da cartografia digital. Da cartografia sistemática nos valemos basicamente das escalas gráficas e o sistema viário, uma vez que as shapes disponíveis possuem informações defasadas e não coincidem com os limites do bairro.

Pirajá é um bairro do Subúrbio Rodoviário de Salvador, situado entre a via BR-324 e o Subúrbio Ferroviário da cidade. Grande parte de sua área residencial está envolta de área verde, o Parque de Pirajá e o Parque São Bartolomeu, situados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Cobre/São Bartolomeu. Para o trabalho de pesquisa em 2008, com os objetivos de localizar o bairro em Salvador, de uma primeira aproximação com o mesmo e de aquisição de dados quantitativos oficiais, foi utilizado o mapa de setores censitários, menor célula de divulgação de informações quantitativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir também desta delimitação foram iniciados os trabalhos cartográficos no bairro. As fotografias aéreas disponibilizadas pelos órgãos não estão atualizadas, sendo que as últimas ocupações apenas podem ser demonstradas [e o faremos posteriormente] através das imagens de satélite, o que justifica a escolha desta base para os mapeamentos.

O estudo de Pirajá nos remete a uma categoria importante no pensamento geográfico: o lugar. Válido ressaltar que o entendemos não apenas como a lógica global espacializada, mas também como o lugar do cotidiano, onde se sobrepõe o vivido, o espaço subjetivo. Esta forma de entender o lugar nos abriu caminhos para a compreensão da diversidade a qual nos levou a aproximação com os sujeitos espaciais, agentes produtores daquele espaço, que fazem de Pirajá um lugar particular no contexto da produção do espaço urbano periférico, na periferia do capitalismo mundial [a totalidade na totalidade]. A “articulação contraditória entre o mundial que se anuncia e a especificidade histórica do particular” (CARLOS, 1993, p. 303), o lugar espacializa o todo e o particulariza.

Destarte, conhecer e agir sobre Salvador supõe conhecer e agir sobre a totalidade de suas partes, ou, seus lugares. Partiremos agora para as discussões específicas de cartografar experiências com os moradores de Pirajá, no sentido de espacializar o vivido.

CARTOGRAFANDO EXPERIÊNCIAS COM MORADORES DE PIRAJÁ

Considerando a tríade que delimitamos como problemática principal do bairro estudado: questão fundiária/habitação/habitabilidade, partimos para o campo além da observação. Sobre os trabalhos de campo que subsidiaram a realização deste trabalho dois pontos merecem ser destacados a priori: o primeiro é que os mesmos se referem a uma continuação do trabalho realizado anteriormente, Rebouças (2008), que teve prosseguimento desde então. Desta maneira, serão citadas informações de datações distintas, mas com conteúdos complementares. O segundo ponto refere-se a não possibilidade de caminhar em todas as ruas do bairro sem a presença de moradores locais, devido à violência que é proeminente.

O trabalho de campo contou, além da observação intensiva, diálogos e entrevistas, com a realização de oficinas, que tiveram como objetivos principais delimitar o bairro, identificar e espacializar seus problemas e promover uma maior aproximação pesquisador/pesquisado. Nas entrevistas [semi-estruturadas] foram abordadas principalmente questões pessoais de relações com a moradia e com o bairro, ressaltando os aspectos positivos e negativos em sua casa e no bairro como um todo. Nos limitaremos com os resultados do campo devido às restrições físicas do presente trabalho, assim como suas abordagens, que envolvem também uma grande problemática com a regularização fundiária da área.

O primeiro impulso a cartografar as experiências com os moradores de Pirajá se deu a partir da observação das reações de estranheza que a maioria teve com a aproximação de uma representação espacial do seu bairro, desde as pesquisas em 2008. O segundo impulso nos foi dado pela escassez de mapeamento na escala do bairro – em Salvador – associada à manipulação/retenção de informações constantes nos discursos que acompanham os mapas disponíveis, destacando os do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e os trabalhos a ele associados. Embora o Estatuto das Cidades já exija a construção participativa desse documento, um olhar não muito atento já denuncia o não cumprimento desta diretriz[160]. Uma vez que o planejamento participativo está longe de ser efetivado, não é possível escutar as vozes dos agentes locais nos mapas [do e no] PDDU de Salvador. Um exemplo desta afirmação pode ser encontrado no mapa das Zonas Especiais de Interesse Social de Salvador.

No mapa das ZEIS a área correspondente ao bairro de Pirajá não está contemplada, entretanto, na legenda do mapa, a Zona 115 possui o nome de Pirajá. Sendo que o Plano Municipal de Habitação de Salvador (SALVADOR, 2008b) – baseado nos resultados do PDDU – tem um horizonte temporal de 2008 a 2025, o bairro estará fora das políticas públicas habitacionais do município [?]. O que levou a esta denominação errônea não está explicado, mas fica clara a maneira com a qual foi realizada a atividade de mapeamento e delimitação das áreas necessitadas de ações em curto prazo: sem a participação popular, eis uma excelente justificativa empírica para a realização da atividade de cartografar experiências com os moradores de Pirajá, dando voz aos agentes locais, e principalmente numa tentativa de instrumentalização dos mesmos.

A aproximação com os moradores de Pirajá nos forneceu ferramentas e argumentos para refletir e discordar de Crampton e Krygier (2008) quando afirmam, logo no início de seu escrito, que “a cartografia tem escapado ao controle das poderosas elites que exerceram a dominação sobre ela por várias centenas de anos [...] A capacidade de produzir mapas, até mesmo um mapa 3D interativo, está hoje disponível para qualquer um que tenha um computador pessoal e uma conexão de internet.” (CRAMPTON E KRYGIER, 2008, p. 85). Os autores admitem a existência da fronteira digital, a disparidade com a qual o acesso à tecnologia é possível entre as diversas classes sociais. Porém, podemos afirmar sem erro que ainda para os que têm acesso à tecnologia – com computadores e acesso à internet – o seu uso não é otimizado. A estranheza/curiosidade geral que foram demonstradas diante de imagens de satélite e fotografias aéreas nos foi prova concreta, uma vez que a Associação possui computador com acesso à internet e membros de todas as idades (jovens, adultos e idosos).

Reconhecemos, indubitavelmente, a disseminação da cartografia, ou poderíamos chamar de acesso a espacializações. Todavia, reconhecemos ainda mais as novas formas de dominação exercidas pelas elites, que cada vez mais lançam mão de sutilidades. Vale lembrar que estamos tratando de um bairro da metrópole baiana, caso se tratasse de cidades pequenas ou da zona rural não seria possível verificar o grau de relação dos moradores com a tecnologia, uma vez que nesses lugares as imagens de satélite não são nítidas/detalhadas na escala local. Talvez se trate de uma inadequação empiria/teoria, por estarmos trabalhando aqui com um lugar no contexto da produção capitalista do espaço urbano periférico, na periferia do capitalismo mundial, diferente das realidades de Crampton e Krygier, entretanto, entendemos que as discussões são válidas.

Cartografando riquezas

A principal contrapartida que tentamos levar aos moradores de Pirajá durante as oficinas foi a noção de planejamento participativo e as maneiras com as quais eles podem utilizar de seus próprios conhecimentos para se inserir enquanto agentes locais no planejamento urbano de sua cidade. A instrumentalização desses agentes é uma ferramenta de suma importância para concretizar uma participação efetiva no planejamento urbano. Não nos basta cartografar e publicar os conhecimentos dos agentes locais, pois tais informações poderão também ser utilizadas pelo Estado ou outros agentes hegemônicos como conhecimento estratégico do espaço, nos interessa mostrar os caminhos para a utilização e a importância desses conhecimentos mapeados.

Partiremos agora para o detalhamento das atividades que subsidiaram a confecção dos mapas. Todas as representações estarão acompanhadas de interpretações, comentários, questionamentos... por entendermos que o “mapa que fala por si mesmo, o mapa puro e acabado para ser lido, não existe [...]. O mapa enquanto representação espacial é indissociável do discurso do seu produtor” (JOLIVEAU, 2008, p. 49). Além disso, baseados em Lacoste (1988), correlacionaremos sempre mais de um elemento temporo-espacial na interpretação, para alcançar uma análise geográfica do fenômeno mapeado.

O primeiro mapa (Figura 1) a ser demonstrado foi resultado direto das informações extraídas dos diálogos realizados em 2008 e do que foi possível caminhar no bairro [sós e acompanhados de moradores]; sua elaboração foi feita durante o ano de 2009 [sendo reelaborado em 2010, para inserção de novas áreas]. O tema foi colocado sobre a malha viária de Salvador, baseado inicialmente na delimitação por setor censitário, de onde foi possível retirar a escala cartográfica. O mapa de curvas de nível de Salvador também foi importante para a construção do mapa de uso, uma vez que em uma só via a depender da inclinação podem ser encontradas mais de uma forma de ocupação. No mapa de uso do solo e sua análise estão correlacionados os processos que desencadearam as ocupações e os agentes espaciais que tiveram mais força no período do início da ocupação e nos dias atuais. A diversidade de processos de ocupação que nos foi apresentada pelos moradores suscitou a sintetização das informações.

Por ser um bairro distante das áreas centrais o preço do solo é baixo, o que atrai a presença de várias empresas [notadamente de transporte coletivo] e fábricas, que ocupam grandes terrenos. Outro fator que contribui para as ocupações empresarial e fabril é a proximidade da rodovia BR-324, que facilita o escoamento e acesso. O pertencimento ou não desta área ao bairro de Pirajá era um questionamento que foi solucionado a partir das oficinas e diálogos em 2010. No geral os moradores não remetem às empresas ao tratar do bairro, o que pode ser explicado pela falta de relação com a maioria [principalmente no referente à geração de empregos, neste sentido apenas algumas foram citadas]. Quando questionados, porém, eles confirmam a presença da área industrial e de empresas identificando as mesmas como pertencentes ao bairro, inclusive com reclamações de poluição [fábrica de vidros] e falta de relação com o bairro. Além desse uso, ainda é marcante a presença de área verde no bairro, que está completamente inserido na Área de Proteção Ambiental do Cobre [Parque de Pirajá]. Sobre a ocupação residencial, a partir dos diálogos com os moradores e análises das fotografias aéreas das décadas de 1950, 1970 e 2000, além de imagens de satélites de 2006 e 2008, dividimos em ocupações recentes aquelas que ocorreram pós os anos 2000, sendo que os aglomerados representativos mais antigos datam das décadas de 1950 e 1960. A atuação da União Fabril se deu após as primeiras invasões, a empresa loteou ilegalmente [por não seguir padrões urbanísticos] as áreas menos íngremes do bairro e montou um escritório no local. A carta de curvas de níveis de Salvador foi importante para esta análise, cuja proximidade das curvas em Pirajá denuncia as grandes inclinações que configuram a área do bairro, o relevo é elemento importante da heterogeneidade da ocupação.

Ainda que [e também por isso] a maioria do bairro tenha sido erguida através da autoconstrução, as formas evidenciam o tempo da construção, assim como é possível diferenciar os moradores por nível de rendimento. O que denominamos bairro consolidado foi originado de processos mais remotos: as ocupações informais e o loteamento da área; estes processos tiveram força principalmente nos anos de 1970 e 1980. Como agentes do espaço percebemos a atuação dos sujeitos sociais [e será assim constantemente] e da União Fabril, anos em que a empresa mantinha o escritório no local e arrendou muitos terrenos aos moradores, a partir de uma espécie de contrato que permitia o uso do solo mediante pagamento anual de aluguel. Nas primeiras ocupações e ação da empresa não havia água encanada, esgotamento sanitário e todas as vias não eram calçadas. Serviços de saúde, educacionais e de transportes também eram inexistentes.

Figura 1 – Predominância de tipo de uso do solo em Pirajá

Fonte: Elaborado pela autora baseado em informações coletadas em campo sobre as bases cartográficas das shapes viária e de setores censitários

Em entrevista no ano de 2008 o gerente da empresa – funcionário há mais de 40 anos – nos informou de doações de terras para melhorias urbanas e tais serviços, como num ato de bondade da empresa: “a Companhia já no seu desenvolvimento fez doações à Prefeitura, Governo do Estado, escolas, cemitérios, entendeu? Centros de saúde, o próprio Centro de Saúde de Pirajá "(REBOUÇAS, 2008, p. 98). Na entrevista é citada doação inclusive para abertura de vias, o que faz parte da infraestrutura básica para abertura de loteamentos. Nota-se inicialmente como ação do Estado a permissão da abertura dos lotes sem uma infraestrutura mínima e, nos anos posteriores, a legitimação da ação da empresa, através da oferta de serviços urbanos e infraestrutura em quantidade e qualidade que não atendem à demanda, permanecendo assim com o crescimento da população. Segundo Chinelli (1981), todos os agentes envolvidos têm consciência do problema social que será causado após a construção das casas – loteador, locatário/comprador e Estado –; cada um „assumindo seu papel" na lógica da produção capitalista do espaço. Os problemas sociais que com o tempo se agravam fazem com que a população, mais tarde, una-se para pressionar o Estado, talvez explique a presença de 16 Associações de Moradores no bairro de Pirajá.

No espaço as formas-conteúdo provenientes dos processos de loteamento e ocupações informais antigas caracterizam-se por residências de bloco de cerâmica e cimento e laje batida. Os acabamentos variam com as localizações: na área central [apenas a via principal, Rua 8 de Novembro] as casas possuem melhores acabamentos, com reboco por dentro e por fora, pisos e aparência de finalização, além disso os lotes são maiores. A presença de dois andares [casa sobre outra] é marcante na via principal. Nas áreas mais periféricas [já incluindo as transversais da via principal] as residências possuem aspecto de inacabamento – o que também pode denunciar o prolongamento da construção –, as paredes são de bloco e cimento, porém com reboco inacabado [geralmente apenas na parede frontal e lateral mais exposta], existem muitas lajes batidas, embora a presença de telhas também seja constante. Os lotes são mais estreitos nessas áreas, além da maioria se situar em áreas mais íngremes. Muitas vias não possuem qualquer tipo de calçamento. As fotos das figuras 2 e 3 são exemplos.

Figura 2 – Rua 8 de Novembro

Fonte: trabalho de campo, 2010. Fonte: trabalho de campo, 2008.

Figura 3 – Loteamento Gessina de Brito

Fonte: trabalho de campo, 2010. Fonte: trabalho de campo, 2008.

As áreas muito íngremes e as "baixadas" [nomenclatura utilizada pelos moradores] que formam vales encaixados não foram loteadas, eram como extensões da área verde, permeadas pelos lotes abertos e riachos que desaguavam nos rios do parque. Nestas áreas ocorreram/ocorrem as invasões mais recentes, são os vetores de expansão do bairro. É nessas áreas que estão situados os maiores problemas infraestruturais urbanos e de habitabilidade do bairro. Em oficina, como tentativa de expor a urbanização como um problema nesses lugares, a moradora falou de uma “[...] falta de organização, parece que tem uma casa em cima da outra, não tem um espaço [...]”. É válido ressaltar que estas características são também presentes nos lotes mais próximos da via principal, o que justifica trabalharmos sempre com predominância. Além disso, várias vias iniciam-se com divisão de lotes e foram abertas posteriormente com ocupações informais [em grandes inclinações], caracterizando-se atualmente pela maior e menor largura no início e meio/fim, respectivamente [aspecto marcante nas transversais à via principal]. As características estruturais das residências erguidas variam: nas áreas ocupadas há mais ou menos um ano existem barracos de madeira, plástico e palha. Meses após a ocupação são construídas as paredes com as colunas, na espera da laje. O inacabamento é aspecto marcante, comum no processo de autoconstrução.

Em vermelho estão os conjuntos habitacionais, o mais antigo, o Conjunto Pirajá I, atualmente possui paisagem diferenciada: existem as ocupações mais antigas das casas-embriões[161] entregues no início dos anos de 1980 pela URBIS e outras residências construídas posteriormente através da compra do terreno, hoje na CONDER, que foi encarregada das atribuições da URBIS após sua extinção. Os outros conjuntos habitacionais possuem aspectos mais modernos, dois são verticalizados.

São predominantemente as áreas do bairro consolidado e as áreas de ocupações informais recentes que a Companhia Progresso e União Fabril da Bahia afirma ter posse. Lembramos aqui do mapeamento enquanto estratégia de poder, entendemos também que “os produtores de mapas [...] [são] eticamente responsáveis pelos efeitos desses mapas” (HARLEY, 1990, apud CRAMPTON; CRYGIER, 2008, p. 90). A utilização do mapa de uso do solo poderá ser de interesse de todos os agentes envolvidos no processo. Pela própria empresa, o que dispensa explicações; pelo Estado, para ação direta na regularização fundiária e programas de urbanização [também para a política partidária, com promessas de melhorias] e, por fim, pela população através das associações para reivindicar junto ao Estado as ações competentes ao mesmo. Mais uma vez ressaltamos o nosso interesse de instrumentalizar a população, já que uma vez produzido o mapa pode ter múltiplos usos, e mais facilmente pelos agentes hegemônicos.

A figura 4 refere-se à delimitação do bairro e sua divisão entre as Ruas Velha e Nova, o Conjunto Pirajá I e o Km 9, constitui-se por três partes altas e suas inclinações, as baixadas [os fundos dos vales] são os limites entre as três áreas. O Km 9 é uma área alta e aplainada.

Figura 4 – Delimitação do bairro de Pirajá com a divisão interna

Fonte da base Imagem de Satélite Google Earth, 2008. Elaborado a partir de informações do campo, 2010

Nas oficinas e diálogos nos quais foram feitas delimitações do bairro, inclusive nos mapas mentais, os moradores referem-se claramente às áreas residenciais e diferenciam o Conjunto Pirajá I, a Rua Velha e a Rua Nova. Além dessas as reuniões com o Grupo Pirajá Rumo ao 3º Milênio [composto por representantes de diversas associações do bairro] nos apresentaram uma nova área, o Km 9, identificada na delimitação de bairros proposta pelo Projeto Caminho das Águas em Salvador. Conhecidas as diferentes áreas do bairro, partiremos para a demonstração das suas condições de habitabilidade.

Habitação e habitabilidade em Pirajá

O contato com o Grupo 3º Milênio nos facilitou a identificação dos moradores com menores rendimentos, uma vez que o trabalho da cooperativa de consumo do grupo iniciará com este público. Essas áreas foram mapeadas através das informações dos moradores e o auxílio de fotografias aéreas e imagens de satélite do bairro, as mesmas coincidem com os locais de habitações mais precárias. Uma vez que o objetivo do grupo é atingir todo o bairro, o exercício de mapear por faixa imaginária de rendimento [que se demonstra no espaço através das habitações erguidas] resultou no mapa de condições de habitabilidade de Pirajá (Figura 5). As informações acerca da infraestrutura, serviços urbanos e tipos de moradias que caracterizam cada área foram dadas pelos moradores [para as áreas que ainda não foi possível o acesso, uma vez que as mesmas coincidem com os locais de maiores índices de violência], alguns residem nos locais ou fazem trabalhos sociais.

Os dados também foram cruzados com os resultados das entrevistas realizadas em 2008, que conseguimos saturação das informações acerca dos problemas com um número mínimo de entrevistados. O recurso do mapa para a atividade foi essencial à conquista de resultados tão claros. Os moradores indicaram, além dos lugares com problemas de urbanização geral e residências deficitárias, aqueles que não possuem qualquer condição de moradia, com necessidade urgente de remoção, que também foram mapeadas. A escolha da base da imagem de satélite do Google Earth mais uma vez se deu pela datação da mesma: é mais recente que todas as fotografias aéreas disponíveis pelos órgãos públicos (anos 2002 e 2006). Para Pirajá este fator é relevante devido à vivacidade das ocupações mais recentes, em cujas fotografias aéreas não aparecem.

As informações acerca das condições de moradia foram cruzadas com os resultados das entrevistas realizadas em 2008, quando conseguimos saturação das informações acerca dos problemas com um número mínimo de entrevistados. Os moradores indicaram, além dos lugares com problemas gerais de urbanização e residências deficitárias [principalmente tamanho, tipo de material utilizado na construção, revestimento e topografia], aqueles que não possuem qualquer condição de moradia, com necessidade urgente de remoção da população [situação de risco e/ou moradias totalmente inadequadas], que também foram mapeados.

Os critérios para definição das condições de habitabilidade foram definidos com diálogos que giravam em torno do que entendíamos por condições de habitabilidade e de que maneira poderia ser dividido o bairro. A pesquisadora expôs sua noção de habitabilidade – conceito que extrapola a materialidade, mas que a contém – e, baseada nas nomenclaturas utilizadas por Gordilho-Souza (2008), compartilhou com os moradores quatro padrões: bom, regular, precário e insuficiente. Os moradores foram convidados a discutir empiricamente o conceito de habitabilidade, o que além de fazermos com que se apropriassem do conceito, tentávamos extrair de suas falas mais elementos para o mesmo. Com os moradores cientes de que apenas eles poderiam definir as condições de habitabilidade do bairro, passamos às discussões de quais critérios seriam definidos para cada padrão e quais seriam os padrões, considerando a realidade do bairro.

Gordilho-Souza nos traz como “critérios para definição de padrão de habitabilidade na ocupação de áreas habitacionais em Salvador” a seguinte descrição:

Bom – Padrão do tipo formal, loteamentos registrados e licenciados na PMS, conforme normas urbanísticas em vigor, com os atributos definidos pela Lei Nº 6.766, de 19/12/1979 [que dispõe sobre o parcelamento do solo] e demais normas municipais em vigor para Salvador. Compreende, assim, áreas com infraestrutura adequada, unidades de lotes acima de 125,00 m², existência de equipamentos coletivos de apoio, áreas públicas e verdes suficientes e em bom estado de conservação desses atributos. Para essas áreas, no geral, não há necessidade de intervenção para melhoria de condições de habitabilidade básicas.

Regular – Mesclagem das categorias bom e precário.

Precário – Parcelamentos com dimensionamentos fora das normas gerais em vigor na PMS e deficiência nos demais atributos urbanísticos exigidos pela legislação para Salvador. Predominância de lotes menores que 125,00 m² e igual ou maior que 64,00 m², insuficiência de equipamentos coletivos de apoio, de infraestrutura, de áreas públicas e verdes, além de problemas de conservação dos atributos existentes e condições topográficas desfavoráveis na ocupação em geral. Detectou-se nas áreas classificadas nessa categoria, além do subdimensionamento no tamanho dos lotes, a necessidade de intervenções para melhorias em mais de um dos referidos atributos.

Insuficiente – Áreas ocupadas que não atendem às condições mínimas de habitabilidade. Predominância de lotes abaixo de 64,00 m² (mínimo exigido para parcelamentos de interesse social pelas normas urbanísticas em vigor em Salvador), situações em área de risco e/ou de ocupação em áreas de patrimônio histórico-ambiental, insuficiência de atributos de conforto e de infraestrutura urbana, inexistência de equipamentos coletivos de apoio, de áreas livres e verdes. Em geral, demandam intervenções amplas, seja de remanejamento na ocupação, e/ou readequação do ambiente construído e/ou realocações para outra área (GORDILHO-SOUZA, 2008, p. 232, grifo da autora).

De maneira geral, fazia-se a leitura acompanhada de explicação do que se entendia formal e urbanisticamente para cada um dos quatro padrões acima e seguia-se com a pergunta: e para vocês, o que seria uma boa condição de habitabilidade? Normalmente associavam-se à forma questões subjetivas, como relações de vizinhança e a história do lugar. Empiricamente, fizeram parte das respostas também as melhorias do bairro, cuja maioria foi conquista direta ou indireta dos moradores. Além disso, nas relações subjetivas estava incluída a autoconstrução, que participa da relação de vivência dos moradores[162]. Após diálogo do que teriam como aspectos predominantes os espaços definidos por cada padrão [o que contém], simulávamos intervenções físicas [o que precisa e como fazer]; desta maneira foram definidos os critérios das condições de habitabilidade[163].

Sendo um consenso entre os moradores a necessidade geral do bairro em relação à assistência urbanística e habitacional, definimos os padrões de habitabilidade da seguinte maneira: insuficiente, precário, precário a regular e regular; conforme pode ser observado na figura 3.14. Os critérios materiais – infraestrutura, serviços urbanos, topografia e moradias [tipos de material, acabamento, tempo de construção] – para a distinção das condições de habitabilidade definiram as categorias da seguinte maneira[164]:

1 – Condição insuficiente: esta condição de habitabilidade foi identificada pelos moradores para a maior parte do bairro. São áreas com residências construídas com materiais diversos, como madeira e papelão, mas também de bloco e cimento e sem acabamento. Construções erguidas em áreas muito íngremes ou alagadiças e, por vezes, em meio à mata do Parque São Bartolomeu. Quase inexistem vias com algum calçamento [em alguns lugares não existem vias, sim "becos" – segundo os moradores – que seriam vielas, ou escadas abertas pelos próprios residentes], não há coleta de lixo ou saneamento. A maioria das residências situa-se muito distante dos serviços que o bairro oferece [basicamente concentrados na via principal]. Sendo assim, a infraestrutura e os serviços são quase totalmente inexistentes. Inseridas no padrão insuficiente existem também moradias com necessidade urgente de remoção. São áreas de ocupação informal, predominantemente não parceladas pela União Fabril (Figuras 3.14 e 3.15).

Fotos 4 e 5 – Exemplos da condição insuficiente de habitabilidade

Fonte: acervo de campo, 2008.

2 – Condição precária: as áreas com a condição precária de habitabilidade possuem residências com aspectos de transição entre a insuficiente e a regular, tendo sido construídas predominantemente através da autoconstrução, diferente da condição de habitabilidade a seguir. O acabamento dessas casas é geralmente mais concluído, devido ao tempo da construção. São predominantemente ocupações informais, com algumas áreas de parcelamento da União Fabril. As áreas são geralmente íngremes, embora menos que aquelas de condição insuficiente. A ocupação é mais densa, havendo pouco ou nenhum espaço entre uma residência e outra. As vias são estreitas e geralmente possuem algum tipo de calçamento, embora precário. A infraestrutura e os serviços são deficitários (Figuras 3.16 e 3.17).

Fotos 6 e 7 – Exemplos da condição precária de habitabilidade

Fonte: acervo de campo, 2008. Fonte: acervo de campo, 2010.

3 – Condição precária a regular: são lugares onde prevalece a maioria das características da condição precária, no entanto com algumas melhorias, tais como de serviços urbanos, topografia e das próprias residências. A condição precária a regular surgiu com a dúvida de qual condição de habitabilidade caracterizariam as áreas hachuradas em azul no mapa, que se referem ao Conjunto Pirajá I, as residências construídas em 2007/2008 para remoção da população de áreas de risco e parte do Km 9 (Figuras 3.18 e 3.19).

Fotos 8 e 9 – Exemplos da condição de habitabilidade precária a regular

Fonte: acervo de campo, 2008. Fonte: acervo de campo, 2010.

4 – Condição regular: como foi consenso entre os moradores que nenhuma área do bairro poderia ser considerada com uma condição boa ou excelente [no geral, todas necessitam de mais de uma intervenção pública básica], a condição regular foi indicada para as áreas do bairro melhor e mais provida de serviços e equipamentos urbanos, além de possuírem residências em fase de construção aparentemente concluída e com materiais adequados. As áreas com condição de habitabilidade regular encontram-se situadas nas mais adequadas condições topográficas. Todas as vias são asfaltadas. Possuem estas características a Rua 8 de Novembro [via principal do bairro], os conjuntos habitacionais construídos após o ano 2000 [todos, exceto o Conjunto Pirajá I] e uma estreita faixa de moradias situada no Largo da Igreja e do Pantheon (Figuras 3.20 e 3.21).

Fotos 10 e 11 – Exemplos da condição regular de habitabilidade

Fonte: acervo de campo, 2008. Fonte: acervo de campo, 2010.

É válido ressaltar que, ainda que o bairro não possua a condição boa de habitabilidade, ouvimos em várias falas, inclusive durante as oficinas, que “a morada é boa” ou mesmo discursos de satisfação com a casa e com o bairro. Isso demonstra a complexidade que está intrínseca à noção de habitabilidade, a mesma faz com que, mesmo identificando problemas estruturais na casa e seu entorno, os moradores sintam-se bem em seus lugares de moradia. Aqui lembramos os escritos que afirmavam que as casas satisfaziam as necessidades ao mesmo tempo em que enumeravam várias mudanças que, caso possível, seriam feitas para melhorá-las estruturalmente. E voltamos mais uma vez à reflexão acerca da participação da autoconstrução na vida desses agentes. Houve discussões ligadas às dificuldades de manter boas relações com o lugar [o bairro] sem as condições básicas de moradia, ainda que as relações com os vizinhos auxiliassem positivamente: são as condições de moradia interferindo diretamente nas condições de habitabilidade.

Figura 5 – Padrões de habitabilidade em Pirajá

Fonte da base Imagem de Satélite Google Earth, 2008. Elaborado a partir de informações do campo, 2010.

Nota-se uma prevalência das condições insuficientes de habitabilidade, que junto às condições precárias formam mais de 90% do espaço residencial do bairro. Notando insatisfação em relação à condição insuficiente de habitabilidade, foi colocada aos moradores integrantes do grupo 3º Milênio a seguinte situação: dessas áreas identificadas com padrão de habitabilidade muito abaixo do ideal, quais necessitam de remoção urgente dos moradores [condições subumanas]? Os resultados são as figuras 6 e 7, nas quais separamos as Ruas Velha e Nova para uma melhor visualização. Todas essas informações são precisas, pelo conhecimento demonstrado pelos moradores e consenso entre as opiniões. Desta maneira, ressaltamos que qualquer erro de representação é de responsabilidade das autoras.

Figura 6 – Áreas com necessidade de remoção da população [Rua Velha]

Fonte das bases: Imagem de Satélite Google Earth, 2008.
Elaborado a partir de informações do campo, 2010.

Figura 7 – Áreas com necessidade de remoção da população [Rua Nova]

Fonte das bases: Imagem de Satélite Google Earth, 2008.
Elaborado a partir de informações do campo, 2010.

Nossas contribuições cartográficas com os resultados de campo de 2010 finalizaram com a proposta da ZEIS efetivamente de Pirajá, que refere-se às áreas das ocupações informais e o loteamento, predominantemente a área cuja propriedade de terras legalmente pertence à União Fabril.

Nossos resultados na cartografia social do bairro de Pirajá indicam a necessidade e potencialidade de efetivação do planejamento urbano participativo. Atualmente, no bairro, estão sendo encaminhados dois projetos de intervenção urbanística sob responsabilidade do Governo do Estado da Bahia através da SEDUR/CONDER financiados pelos PAC's 1 e 2. Nossas pesquisas demonstram a não participação efetiva da população na construção desses projetos, comprovada pelo desconhecimento geral dos moradores em relação aos mesmos, assim como ações previstas que estão distantes das reais necessidades do lugar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Qualquer tentativa de tornar esta seção de natureza conclusiva nos conduzirá ao erro. Embora muitas discussões e constatações fotográficas não possam ser expostas devido ao limite colocado, entendemos que foi possível demonstrar a dimensão da problemática espacial que envolve Pirajá e as possibilidades que um planejamento efetivamente participativo é capaz de levar ao bairro. Alcançar o nível de detalhamento cartográfico e de informações demonstradas apenas foi possível devido à escala escolhida, essencial para garantir um planejamento mais eficaz na perspectiva de melhorar as condições de moradia e habitabilidade dos sujeitos sociais.

O trabalho de campo demonstrou a necessidade de ação de um Estado social, um Estado que garanta o direito à cidade. Salvador não é diferente da maioria das metrópoles e cidades grandes brasileiras, cujas periferias crescem à margem de uma política social efetiva. Para Salvador, e entendemos que para a efetivação de um planejamento urbano participativo em qualquer município, a criação de comitês de bairros compostos por técnicos e cientistas de diversas áreas [como deve ser engendrado o planejamento urbano] e representantes de diversos segmentos do bairro [quarteirões e subbairros, como é o caso de Pirajá, que possui distinção interna clara] é imperativa. Os planos de bairros, que já fazem parte de proposta de planejamento, entretanto sem efetivação, seriam o produto final dos trabalhos dos Comitês de Bairros, fazendo da participação mais que um direito do cidadão, mas um dever. O planejamento participativo – assim sendo efetivado – dará voz aos principais agentes do espaço urbano [aqui tratamos principalmente do urbano socialmente periférico, pelas necessidades de intervenções apresentadas]: os sujeitos espaciais.

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[160] Foi possível constatar em nove municípios da Bahia a não efetividade da construção participativa dos PDDU’s através do Projeto da Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação dos Planos Diretores Participativos, a exemplo de Baltrusis e Rebouças (2009).

[161] As casas foram entregues aos moradores no modelo de casa-embrião, cujas finalizações e acabamentos eram de responsabilidade dos moradores, que geralmente faziam também ampliações.

[162] As melhorias urbanísticas de responsabilidade do Estado e as realizadas pelos próprios moradores em suas residências e arredores fazem com que as pessoas se sintam muito melhores no lugar e percam um pouco a dimensão do que é o mínimo ou o básico. Isso nos auxiliou na compreensão do quão complexa é uma noção de habitabilidade que considere informações subjetivas, mas para além disso, nos mostrou a sua importância.

[163] Sempre deixando claro para os moradores que, embora seja importante a definição de padrões para facilitar a intervenção pública no lugar, a habitabilidade sempre será muito subjetiva e dependerá da construção coletiva de relações espaciais. Por isso a importância dos ativismos, para que o bairro possa ser sentido de forma cada vez mais integrada; por isso também a complexidade/dificuldade na definição dos padrões.

[164] A regularidade dos imóveis não foi considerada um critério importante pelos moradores, uma vez que quase todo o bairro possui problemas fundiários. A associação dos critérios materiais mencionados às possíveis relações com o bairro que eles proporcionam aos seus moradores foi elementar para falarmos em habitabilidade: sujeitos/moradias/lugar.

A discreta redução do déficit habitacional em salvador entre 2004 a 2008

Tiago Artur França

tafos2002@hotmail.com

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar quais foram às contribuições da Política Nacional da Habitação elaborada em 2004, para a discreta variação do déficit habitacional em Salvador entre os anos de 2004 a 2010. Este artigo busca analisar as perspectivas e desafios da implantação do que está previsto na Política Nacional de Habitação, relacionada a realidade soteropolitana, através dos indicadores sobre o déficit habitacional absoluto do município.

Dessa maneira, é necessário criar mecanismos jurídicos para assegurar o direito à moradia, elaborar estudos e projetos para habitação de interesse social em Salvador, bem como regularizar imóveis já ocupados e que não estejam com sua situação fundiária regularizada. É provável que o número do déficit habitacional tenha diminuído ao longo destes anos, porém a população de baixa renda continua sem acesso a moradia digna. O que se observa em Salvador é o aumento da concentração de renda. A contribuição da Política Nacional de Habitação poderia ser a democratização do acesso a moradia digna. Especificamente em Salvador a Política Nacional de Habitação se apresenta contributivo, haja vista, o crescimento no mercado imobiliário. Para aprofundar o conhecimento sobre o problema a ser investigado haverá revisões de literatura e buscas em sítios na Internet.

Palavras-chave: Política Nacional de Habitação, déficit habitacional, interesse social, ocupações irregulares, cidade de Salvador.

1. Introdução

Este artigo busca contribuir para a sociedade, tornando-se um argumento teórico que avalia historicamente a expansão da habitação em Salvador. Assim a pesquisa aprofunda-se nas modificações efetuadas na administração pública brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, até alcançar a integração do planejamento a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003. A organização institucional propiciou a criação da Política Nacional de Habitação que desdobrou-se em dois eixos que sustentam o arcabouço jurídico e econômico dos programas habitacionais no Brasil, que são o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituídos em 2004.

A histórica ausência institucional do planejamento das cidades brasileiras, e a dificuldade de gestão do setor habitacional no município de Salvador são aspectos da administração pública investigados neste artigo. Observamos três aspectos que contribuem ao longo dos anos para dificultar a gestão do setor habitacional em Salvador, ausência de corpo técnico qualificado, dificuldade na integração inter -setorial para gerar projetos sustentáveis e sucessivos equívocos do poder executivo municipal.

O Estatuto das Cidades garante a participação popular na elaboração de planos, projetos e outros tipos de intervenções que venham a ocorrer na cidade. O incremento da participação popular nas esferas de decisão do poder Executivo faz parte da evolução institucional pela qual vem passando a administração pública municipal com relação à tomada de decisões e criação de Planos e projetos de intervenção habitacional de interesse social. Esta participação popular influência os representantes do poder legislativo municipal criando políticas públicas que interfiram realmente na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da cidade, este processo de demandas sociais atendidas pelo poder executivo chama-se “in-puts” (RUAS, 2009), ou seja, são os anseios da população institucionalizados, protegidos por legislação, no artigo observamos o reflexo da participação popular na criação da Política Nacional de Habitação.

Utilizando-se destes argumentos institucional, financeiro e econômico, o artigo busca analisar a discreta redução do déficit habitacional em Salvador entre 2004 a 2008. O artigo continua a descrever através de indicadores inseridos em tabelas os números do déficit habitacional em Salvador bem como os valores investidos na cidade através do Programa de Aceleração do Crescimento destinados ao setor da habitação.

2. Contexto Histórico

A história urbana de Salvador ao longo dos seus cinco séculos destaca-se pela imponência de obras arquitetônicas as quais compõem um cenário de cores e formas, que se perpetuam pelas ruas de pedra do Centro Histórico da cidade. Esta história reflete a condição da moradia a determinada época, as casas grandes, os cortiços, casarões geminados, grandes ocupações onde viviam senhores e escravos até a abolição da escravidão em 13 de Maio de 1888. O problema da habitação agravou-se a partir deste momento quando os alforriados saíram das casas dos seus ex-senhores, e iniciaram um processo de ocupação desordenado em áreas de encosta na cidade. Sem nenhuma assistência social os habitantes livres de Salvador trabalhavam nas mais diversas funções para conseguirem suprir suas necessidades básicas e ocupavam em larga escala áreas de risco com construções frágeis.

A Bahia pouco desenvolvida entre o fim do século XIX e início do século XX, viveu até o início dos anos cinqüenta, quando da implantação da PETROBRAS na Bahia o período que ficou historicamente conhecido como “o enigma baiano”, o qual refletiu a inércia a qual se manteve o Estado e consequentemente Salvador. Esta estagnação econômica deu-se como reflexo da Política Centralizadora do Governo Federal que naquele momento, se preocupava apenas com a manutenção da Política do Café com Leite, a qual representava apenas os interesses da classe burguesa paulistana, carioca e mineira, deixando o resto do país em condições desiguais no que se refere a distribuição do dinheiro público que era arrecadado em forma de tributos pela administração pública Federal a época.

A Bahia antes da chegada da PETROBRAS nos anos 50 não recebia nenhum investimento em infraestrutura. Foi um momento de tamanho crescimento para o Estado, ainda maior para capital, o qual acentuou o seu caráter histórico em prestação de serviços, observa-se nessa década a construção do primeiro shopping Center na cidade situado no Largo do Tanque. Neste período observa-se o aquecimento do mercado consumidor uma vez que os conjuntos habitacionais a exemplo do IAPI, um dos primeiros da cidade, tornaram-se cada vez mais comuns por toda a cidade, em locais que antes eram inabitáveis. No início dos anos 20 construíram-se os conjuntos habitacionais dos Bairros da Ribeira, Luiz Tarquínio, Rua Henrique Dias, Boa Viagem, Rua Dendezeiros. Tais conjuntos remetem ao modelo londrino do desenho urbano em quadriculas, onde os trabalhadores moravam no entorno das indústrias, as residencies eram muito próximas das indústrias, até hoje o desenho urbano da região continua o mesmo, embora a lógica econômica de trabalhadores ao lado das indústrias tenha acabado desde a década de 60, desde então observa-se abandono por parte do poder público com a região neste período ocorre também a primeira greve da classe operária no Estado.

A implantação da PETROBRAS na Bahia é um marco no crescimento da indústria baiana nos anos 50, observa-se a partir deste momento um grande crescimento urbano em Salvador e sua Região Metropolitana. Os anos 50 ficaram marcados também pelo inicio do funcionamento da parte industrial da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) inaugurada em 29 de Setembro de 1950, a RLAM evoluiu e ocupa hoje uma área de 6.400.000m2. Há um aumento do número de trabalhadores que migraram para a capital baiana em busca de oportunidades de trabalho e melhoria na condição de vida, esta migração em massa provocou uma demanda por habitação que não era oferecida pela cidade, o que provocou um crescimento rápido e desordenado em diversas áreas novas da cidade, na região conhecida como o miolo de Salvador.[165] O resultado do equivoco no planejamento habitacional e no modo de ocupação desordenada na cidade de Salvador resulta hoje em uma cidade espraiada, carente de espaços públicos, onde os não estranhos se encontram, é um não lugar (BAUMAN, 1925).

Esta baixa densidade e o incentivo do uso do automóvel é um equivoco recorrente na elaboração de projetos habitacionais em Salvador, grande parte dos conjuntos habitacionais da cidade fica distante do local de trabalho, das escolas públicas, dos shoppings, longe dos serviços público do acesso ao lazer e a cultura. Estes conjuntos são bolsões de pessoas isoladas pela forma excludente de distribuição dos espaços na cidade, faltam serviços disponíveis para a população, não há ciclovias para o incentivo ao uso de bicicletas, não há sequer calçadas para pedestres.

O que observamos por parte da sociedade é uma atitude �êmica” resultante de um medo criado pela sociedade moderna que produzem cada vez mais novos espaços sem identidade, isolando comunidades, que suprem as suas necessidades enquanto cidadãos com ações coletivas produzidas pelos próprios moradores através das associações de bairro ou Organizações Não Governamentais atuantes. Não observamos nos conjuntos habitacionais em Salvador as “Comunidades” utopias de outrora, representada pela vida compartilhada entre vizinhos onde todos respeitavam as regras de convivência social (BAUMAN, 1925).

Hoje Salvador convive com longos deslocamentos entre centros, onde há bairros que funcionam como um imã atraindo pessoas para os diversos tipos de serviços, este deslocamento coletivo para um mesmo lugar geram congestionamentos provocados por este deslocamento direcionado, não por acaso ele ocorre, pois previamente pensou-se coletivamente que a criação de zonas de serviços distribuídos no solo urbano da cidade seria a melhor solução para a convivência. Porém as idéias de cidades sustentáveis difundidas a partir do Seminário Eco-Rio 1992 nos mostram através dos anos que a dispersão dos serviços e indústrias por todo território gera cidades insustentáveis, onde só os ricos que podem mover-se pela cidade podem consumi-la, portanto é uma cidade desigual, os mais ricos moram mais próximos aos serviços, os mais pobres mais distantes.

A desigualdade no crescimento fez com que a periferia da cidade fosse tomada por habitações desordenadas ou irregulares onde habitam parte dos 2.675.656 habitantes de Salvador (IBGE, 2010). O aumento do poder aquisitivo da classe média contribuiu significativamente para a diminuição da mobilidade na cidade, Salvador tem uma frota de 540.678 automóveis (DETRAN, 2011) gerando problemas urbanos constantes, congestionamentos, insegurança pública, aumento da criminalidade e da taxa de homicídios e diminuindo a qualidade de vida do soteropolitano.

Os automóveis somados as motocicletas representam 84% da frota de Salvador (DETRAN, 2011), no miolo da cidade circula um numero maior de motocicletas até pelo tipo de transporte utilizado em todas as comunidades da cidade que é o moto-táxi, e nas grandes vias da cidade a exemplo da Avenida Luis Viana Filho, popularmente conhecida como Av. Paralela, que tem o maior número de veículos hora/pico por sentido em todos os horários, onde se misturam todos os tipos de veículos em uma disputa espacial que a cada dia provocam novas vitimas dos acidentes de trânsito. Deslocar-se por Salvador é necessário dado ao fato do planejamento não articulado entre os vários setores da administração pública, ou seja, os conjuntos habitacionais eram pensados apenas do ponto de vista da colocação de pessoas em habitações. Não havia a preocupação com o deslocamento destas pessoas para o trabalho, serviços, acesso a saúde e a educação, por muitos anos o planejamento urbano de Salvador aconteceu deste modo, dado ao período da Ditadura Militar entre 1964 a 1984.

O equivocado planejamento não integrado contribuiu apenas, para gerar condições de moradia digna com direito a cidade, assim como aconteceu em Cajazeiras onde a extinta Habitação e Urbanização da Bahia (URBIS) construiu apenas casas e prédios para operários sem nenhuma preocupação com a vida das pessoas que ali iriam habitar, o bairro não dispunha de escolas em número suficiente, o Hospi tal de Cajazeiras Eládio Lasserre foi inaugurado em 1996.

Este momento ficou marcado pela ausência de programas e projetos de habitação de interesse social. Observara-se na década de 80 através do Banco Nacional de Habitação (BNH) um aumento no numero de construções de conjuntos habitacionais, e este processo cessa em 1986 com a extinção do BNH. Em meio à crise econômica dos anos 80, com a extinção do BNH em 1986, o setor da habitação passou por um período de crise, desarticulação e desestruturação.

A tentativa de reversão deste quadro inicia-se em 1991, com a criação do Programa Nacional da Habitação (PRONATH), vinculado ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP). Em abril de 1993, numa iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Academia Brasileira de Ciências (ABC), os órgãos citados indicam o nível do compromisso com a construção de cidades mais humanas no Brasil, observa-se que foram gerados programas habitacionais onde não havia sequer a preocupação em inserir o individuo no próprio espaço onde habitava a exemplo do conjunto habitacional Cidade de Deus no Rio de Janeiro.

O crescimento desordenado não para nos conjuntos habitacionais mal planejados, ao lado de cada um deles surgiu uma comunidade com tipologia precária de habitação, como afirma o sociólogo Bauman são os ghetos construídos (1925). A melhoria da tipologia destas habitações sub-normais, restos de construções, papelão, sucata, sopapo, pau-a-pique podem ser consideradas correções no déficit habitacional.

A administração pública em Salvador observou ao longo das últimas décadas o crescimento da problemática da habitação, tanto no que se refere ao déficit habitacional, quanto a ocupações em áreas de risco. A exclusão social e o flagelo dos desastres provocados por fenômenos naturais são parte da história urbana de Salvador, haja vista, que estas ocupações irregulares nas áreas de encosta por muitos anos causaram a morte de milhares de pessoas. Hoje Salvador ainda convive com esta problemática das ocupações em área de risco e déficit habitacional.

Havia em 2007, 4.425 famílias vivendo em condições irregulares, ou em ocupações do Movimento do Sem Teto de Salvador (MSTS). Estas famílias não têm acesso a serviço de água e esgoto, as condições de segurança destes imóveis são questionáveis diante das sucessivas tragédias que ocorrem na cidade, onde se registra também alto índice de desmoronamentos de habitações coletivas, cortiços e aglomerados. O legado das tragédias é lição para o poder público municipal para q ue o mesmo utilize-se dos meios que dispõe para indenizar as famílias e aumentar a fiscalização em construções coletivas irregulares.

É necessário haver assistência técnica na construção de imóveis, há obrigatoriedade por parte do Estado em prover à devida assistência as construções de habitações de interesse social conforme, Lei no 11.124 de 16 de junho de 2005. Esta maneira de regulamentar a obra minimiza os perigos como acidentes na construção e após a obra concluída. Ainda que a Lei da assistência técnica auxilie o gestor público na execução de obras a desarticulação entre os diversos setores da administração pública propicia a concepção de projetos de habitação dispersos, espraiados, onde o uso do automóvel é necessário para fazer qualquer deslocamento, o que não contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade como prevê o Plano Diretor.

Parece equivocado prover serviços urbanos após a construção do conjunto habitacional, o sistema de transporte fica comprometido, serviços educacionais mal dimensionados, ausência de creches, postos de saúde e centros comerciais de pequeno porte. São Bairros dormitórios, onde os trabalhadores saem pela manhã e só retornam para dormir, os habitantes não consomem no local, mesmo porque não há o que consumir, não há centros comerciais nem praças públicas, teatros, cinemas, estes serviços encontram-se concentrados mais ao centro da cidade mais próximo da classe mais abastada da cidade.

Observa-se nestes projetos habitacionais que constituem os conjuntos habitacionais o descumprimento das Leis 10.098/02 e 10.092/02, pois não privilegiam a acessibilidade universal, inibindo o direito das pessoas com deficiência física, não há infraestrutura adequada, calçadas acessíveis ou rampas de acesso aos portadores de deficiência. Conforme prevê o Estatuto das Cidades as cidades brasileiras devem ser providas de projetos urbanísticos sustentáveis, o incentivo a utilização do transporte não motorizado deve ser promovido pelo Estado, ao contrário dos projetos que observamos ao longo dos anos na cidade onde seque há ciclovias dentro dos próprios conjuntos, cerceando o direito do ciclista de utilizar a bicicleta como meio de transporte.

Em outras capitais do mundo observa-se cada vez mais o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte para os habitantes, em Bogotá o sucesso do Bus Rapid Transit (BRT) sistema de transporte rápido se deu ao fato de articular os conjuntos habitacionais entre as cumeadas e vales com teleféricos, as estações de teleférico são articuladas com as ciclovias que por sua vez se articulam com as estações do BRT, as quais dispõem de bicicletários para os usuários de bicicleta que também utilizam o metrô para chegar as partes mais distantes da cidade.

Talvez pela semelhança topográfica entre as duas cidades fosse possível a disseminação de soluções parecidas com Bogotá e adaptadas a Salvador, o transporte por ascensores já existe na cidade e poderia ser implantada em outros locais da cidade articulando-a com a ciclovias que por sua vez articulas com as estações do metrô, propiciam um sistema integrando de transporte integrado que privilegie o deslocamento não motorizado.

3. Investimentos no setor habitacional em Salvador

Os investimentos no setor habitacional entre os anos de 2007 a 2010 atingiram os 11 bilhões de reais, este valor foi aplicado em projetos de urbanização de áreas de risco, projetos de saneamento básico e de reurbanização de assentamentos precários, estes recursos tiveram origem no Orçamento Geral da União (PMHS, 2008).

Os investimentos no setor habitacional aumentaram 600% a partir de 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Habitação vinculada ao Ministério das cidades (PNH, 2010). Os recursos do FGTS destinados à habitação também têm crescido em níveis significativos, em 2007 houve um investimento na ordem de 1,8 bilhões de reais em subsídios e 5,4 bilhões em financiamentos habitacionais na capital baiana.

O orçamento aprovado para 2008 previa 1,2 bilhões de reais em subsídios, ao fim do ano fora aplicado o montante de 1,55 bilhões de reais, é necessário considerar que os recursos do FGTS destinados ao subsídio decorem de 50% do saldo das receitas proporcionadas pela aplicação financeira dos recursos do fundo. O fundo de combate a Pobreza – FUNCEP, instrumento do governo do estado, investiu entre 2001 a 2005 211,7 milhões de reais.

TABELA 01

Investimentos do governo do Estado em Habitação de Interesse Social

Ano

Valor Médio Anual (R$)

2001

423.400

2002

2003

2004

2005

TOTAL

211.700.000

FONTE: Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008.

A prefeitura municipal de Salvador investiu entre 2005 a 2008, 64 milhões de reais, deste montante 59 milhões oriundos de transferências do governo Federal e 5 milhões de reais de recursos próprios.

TABELA 02

Investimentos da Prefeitura Municipal de Salvador em Habitação de Interesse Social

Ano

Valor Médio Anual (R$)

2005

125.000

2006

2007

2008

TOTAL

5.000.000

FONTE: Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008

Conforme o convênio firmado entre o Governo da Bahia e União, os recur sos advindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevêem a aplicação de 250 milhões de reais no município de Salvador em investimentos nos próximos quatro anos. Os investimentos serão destinados a melhorias de áreas de risco, contratação de projetos habitacionais e estudos de projetos básicos, bem como investimentos em prevenção de acidentes em áreas de risco com a construção de encostas, melhoria da acessibilidade através de pavimentação e construção ou reforma de escadarias.

TABELA 03

Investimentos do Governo Federal em Salvador para construção de Habitação de Interesse Social

Ano

Valor Médio Anual (R$)

2005

625.000

2006

2007

2008

TOTAL

250.000.000

FONTE: Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008.

Estes indicadores são importantes argumentos para confirmar a hipótese do discreto decréscimo do déficit habitacional em Salvador. A organização municipal da forma com a qual determinou a Constituição Federal em 1988 dotou o Executivo Municipal de poderes entre eles legislar sobre o uso e ocupação do solo. Assim estes dados indicam a importância de haver uma administração pública responsável e comprometida com as causas sociais que mais afligem a população, os investimentos existem, o que precisa-se saber é de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos destinados a Habitação de Interesse Social em Salvador.

Diante dos investimentos aplicados a habitação em Salvador cabe a população cobrar dos seus representantes do Poder Legislativo Municipal para que transforme suas demandas em Emendas, Projetos de Lei, e que utilizem-se dos poderes que lhes são atribuídos para que seja feita as melhorias para a população de baixa renda de Salvador.

4. Instrumentos Jurídicos

A criação de argumentos legais a partir da Constituição Federal permitiu melhor distribuir direitos e deveres aos municípios fazendo com que o planejamento das novas habitações fique sob responsabilidade do próprio município. O Brasil redemocratizado guarda resquícios dos anos em que o planejamento e a criação de programas habitacionais não passavam por órgãos ligados a área do planejamento, ficavam nas gavetas do gabinete do Presidente da República. A partir da redemocratização do país inicia-se uma renovação no pensamento do planejamento urbano, observa-se a partir de então a criação de diversas leis, decretos e estatutos ligados a problemática da ausência de habitações. Entre as leis que contribuem para melhoria no planejamento habitacional no município estão o Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 2001 e o Plano Diretor de Salvador, Lei 7.400 de 2008. O Estatuto da Cidade em seu art. 2°,§ I, garante o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

A Lei 10.683 de 2003 criou o Ministério das Cidades e inaugurou um novo momento na concepção das cidades brasileiras. Vinculado ao Ministério das Cidades está a Secretaria Nacional da Habitação, órgão responsável por conduzir a elaboração do Plano Nacional de Habitação em 2004 e também da criação da Lei 11.124 de 2005 instituindo o Fundo Nacional de Habitação e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse social.

O Plano Diretor de Salvador prevê no Art. 7º, § 1, o direito à cidade para todos, o que compreende os direitos à terra urbanizada, moradia, saneamento básico, segurança física e psicossocial, infraestrutura e serviços públicos, mobilidade urbana, ao acesso universal aos espaços e equipamentos públicos e de uso, público, educação, ao trabalho, cultura e lazer, ao exercício da religiosidade plena e produção econômica. O Plano Diretor prevê também o direito a habitação de interesse social fazendo valer a função social da cidade, além destes instrumentos o Plano Diretor institui também a criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, instrumento que garante a destinação da área especificada a construção de moradias de interesse social, o que facilita o acesso a investimentos destinados a habitação. O Plano Diretor de Salvador dispõe ainda sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social fundamentada nas disposições da Constituição Federal, do Estatuto das Cidades, das medidas provisórias n° 2.220/01 e 2.212/01, Lei Municipal N° 6099/2002 e da Lei Orgânica Municipal.

O município de Salvador inscreveu-se no Sistema Nacional de habitação de Interesse Social em Novembro de 20006 e foi o primeiro a criar o Plano de Habitação, o qual se aprofunda ainda mais nos Planos de Bairro, estes se assemelham ao Plano Diretor, porém em escala menor, direcionadas a um Bairro ou conjunto habitacional.

A Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, traz instrumentos que procuram resolver um conjunto de gargalos que impedem ou tardam o desenvolvimento de uma política habitacional para as faixas com menor renda além de definir a estrutura e as modalidades de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, voltadas diretamente à produção de habitação (SNH,2010). O Programa prevê um aporte de R$ 34 bilhões de recursos, sendo R$ 28 bilhões destinados à produção de moradias, R$ 5 bilhões para o financiamento em infraestrutura e R$ 1 bilhão destinado ao financiamento da cadeia produtiva.

A constituição Federal, Estatuto das Cidades, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, são importantes argumentos jurídicos que compõem os pilares da mudança da concepção da habitação no Brasil a partir de 2003 com a criação do Ministério das Cidades e posteriormente com a consolidação da Política Nacional de Habitação. Esta nova estrutura jurisdicional permitiu a administração pública organizar- se e melhor planejar o setor habitacional, uma vez que há uma garantia Nacional sobre a construção de novas habitações, este entendimento de distribuir o espaço urbano entre os moradores da cidade é um dos caminhos que podem ser utilizados para minimizar os problemas provocados pelo déficit habitacional.

5. A participação popular

A criação de conselhos municipais legitima as ações do poder executivo e faz valer o direito a luta pela moradia digna no Brasil, vez que historicamente sucedem-se os equívocos quanto a não participação popular na elaboração de projetos habitacionais.

Estima-se que mais de 2 milhões de pessoas, lideranças sociais ou representantes de organizações governamentais e não governamentais, se envolveram na realização das conferências municipais e estaduais que antecederam e prepararam as conferências nacionais no ano de 2003, mesmo ano de criação do MCidades (Maricato, 2006).

A nova organização institucional e jurídica estabelecida no país a partir do Estatuto das Cidades, após a criação do MCidades e posteriormente após a elaboração da Política Nacional de Habitação em 2004 dotou a sociedade civil organizada de poderes. Conforme afirma Bobbio (1909), a sociedade civil é uma comunidade que sofre com a produção de miséria, desigualdade e desocupação, falta de alimento e ausência de ações do Estado, trata-se de grupos imbuídos em impor limites a lógica capitalista.

Em Salvador foram realizadas conferências municipais, o que representou uma conquista histórica dos movimentos sociais e sociedade civil organizada, diante do vazio institucional pelo qual passou os setor da habitação no país antes da criação do MCidades em 2003, e após a Política Nacional de Habitação em 2004. Este marco institucional contribuiu também para o decréscimo no déficit habitacional em Salvador.

A participação popular é o grande diferencial da forma com que concebemos novos espaços públicos hoje no Brasil, no setor habitacional não é diferente, a hi stórica luta por moradia em Salvador vem ganhando força ano após anos são conquistas de uma população que sempre esteve a margem da sociedade de consumo, o que antes eram excluídos transformaram-se em novos moradores de conjuntos habitacionais.

Observa-se hoje uma dificuldade em criarem-se cadastros de pessoas que realmente precisa de habitação de interesse social, há um esforço do Movimento dos Sem Teto de Salvador, porém é significativo o numero de famílias carentes por habitação na cidade.

É preciso rever a forma com o qual estão sendo elaborados os cadastros, pois em muitos casos a dificuldade de organização interna entre as lideranças populares geram cadastros que contemplem pessoas que não precisam dos benefícios. Esses casos têm demandado esforços da administração municipal e também estadual, de forma que dificulta a organização dos indicadores a fim de aplicar os recursos apropriadamente.

6. Déficit Habitacional em Salvador

A organização institucional, a participação popular e o significativo aumento dos investimentos no setor habitacional foram os principais motivos que contribuirá para a discreta redução do déficit habitacional em Salvador entre os anos de 2004 a 2008. Não por acaso a evolução dos investimentos em habitação deu-se após a criação do Ministério das Cidades em 2003, conforme as exigências do Estatuto das Cidades, e em conformidade com as exigências da Política Nacional de Habitação em 2004.

A partir deste momento observa-se a obrigação do município a legislar sobre as questões habitacionais sob punição de ficar sem recursos para investir no setor. Como é de interesse da população e de importância singular para o desenvolvimento sustentável da cidade, Salvador se antecipa as outras capitais do Brasil e elabora seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, dado também aos graves problemas relacionados a habitação na nossa cidade.

Em 2008, o déficit habitacional estimado correspondia a 5,546 milhões de domicílios no Brasil, Na comparação entre 2008 e a estimativa recalculada de 2007, houve queda de 442.754 unidades habitacionais no montante considerado como déficit habitacional no Brasil. No Nordeste, o déficit habitacional estima-se em 1,305 milhão, em Salvador embora tenha sofrido com o aumento da população nos últimos 10 anos, o déficit habitacional sofreu uma discreta redução no numero do déficit habitacional absoluto.

Em um curto espaço de tempo a primeira capital do país expandiu-se de forma muito acelerada, tinha em 2000 uma população de 2.443.107 conforme demonstrou o censo (IBGE, 2000), cresceu 10% em 10 anos e desenvolveu-se atraindo ainda mais pessoas para a cidade chegando a 2010 com 2.675.656 habitantes (IBGE, 2010). Em 2004 quando da criação da Política Nacional de Habitação sofre com o crescimento desordenado decorrente da grande quantidade de pessoas que buscam o centro urbano com o fim de conseguir emprego ou estudar e contribuem para o aumento do problema da ausência de residência para todos. Em 2005 o déficit habitacional em Salvador era de 165 mil unidades habitacionais (FJP, 2005), em 2007 o déficit habitacional decresceu chegando a 100 mil unidades habitacionais (FJP, 2007). Embora tenha decrescido 40% em um intervalo de 2 anos, ainda é significativo o déficit habitacional em Salvador.

Embora os investimentos no setor habitacional, criação de Leis de incentivo a construção civil, modificações no gabarito de construção da cidade, o incremento do numero de habitações ainda não suprem a necessidade por habitação, mesmo porque nem todas as habitações computadas pelo programa Minha Casa Minha Vida são de fato destinadas a pessoas de baixa renda.

Há ausência de planejamento habitacional integrado aos outros sistemas urbanos, este planejamento equivocado provocará ainda mais danos ao longo dos anos, a cidade, pois ela é dinâmica, e a dispersão das habitações criarão novos bolsões de pobreza, com população sem emprego próximo, sem transporte público para deslocar-se para o trabalho o que o incentivará a retornar as condições de sub- moradias como ocorre no caso dos habitantes de rua do Bairro das Nações no Centro de Salvador.

O planejamento disperso de construções de conjuntos habitacionais distantes de serviços, postos de saúde, escolas e pólos geradores de trabalho certamente provocarão a necessidade de criação de linhas de transporte para um local novo, aumentando o número de automóveis nas ruas.

7. Conclusões

Os avanços após a criação da Política Nacional de Habitação contribuíram para uma discreta diminuição do déficit habitacional em Salvador, porém a procura por habitação na cidade continua acima da oferta de domicílios residenciais refletindo as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir moradia. É possível inferir a partir da pesquisa realizada que é necessário criar mecanismos jurídicos para assegurar o direito à moradia popular, elaborar estudos e projetos para habitação popular em Salvador, bem como regularizar imóveis já ocupados e que não estejam com sua situação fundiária regularizada.

Como observamos nos indicadores apresentados, há investimentos destinados a habitação de interesse social, porém o problema da habitação esta atrelado ao problema social na cidade de Salvador. Os programas de habitação que estão sendo desenvolvidos através dos três poderes mantêm uma ideologia social, porém cobra mensalmente dos beneficiados com novas habitações valores proporcionais ao valor da habitação. Ainda que o esforço seja grande para beneficiar a maioria parte possível de pessoas não há investimento suficiente para construir habitações totalmente subsidiada pelo Estado, e há famílias que não tem renda nem para pagar a mensalidade da habitação para baixa renda. Ainda que Estatuto da Cidade afirme a função social da moradia nas cidades, Salvador está aquém de suprir a demanda por habitação.

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RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas.– Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

SALVADOR. Prefeitura Municipal de Salvador. Secretaria Municipal da Habitação –SEHAB. Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008 – 2005. Salvador, 2008.

[165] Os Bairros são: Pau da Lima, Canabrava, São Rafael, Mata dos Oittis, Sussuarana, Novo Horizonte, Sussuarana Velha, Santo Inácio, Mata Escura, Sete de Abril, Jardim Cajazeiras, Jardim Nova Esperança, São Marcos, Narandiba, Alto do Retiro, Alto da Cachoeirinha, Cabula VI, DORON, Arenoso, Cabula V, Conjunto Antônio Carlos Magalhães, Conjunto dos Policiais Militares da Bahia I e II, Engomadeira, Tancredo Neves - Beirú, Conjunto Arvoredo, Loteamento Sol Nascente, Cabula VII, São Gonçalo, Conjunto Nossa Senhora do Resgate, Pernambués, Bom-Juá, Jaqueira do Carneiro, Pirajá, Águas Claras, Palestina, Loteamento Nogueira, Cajazeiras II, III, IV, V,VI,VII,VIII,X,XI e Boca da Mata de Cajazeiras, Fazenda Grande I, Fazenda Grande II da I e Fazenda Grande II da III, Fazenda Grande III, Fazenda Grande IV, Rua do Coqueiro Grande, Estrada do Matadouro, Rua Marta Sennia, Via Regional, Avenida Aliomar Baleeiro, São Cristovão, Parque São Cristovão, Mussurunga I e II, Castelo Branco e Calabetão.

A Promoção Estatal da Habitação e o Direito à Cidade: o MCMV na Bahia.

Wagner Moreira Campos

wagner_direito@yahoo.com.br

Resumo

Após duas décadas de escassas experiências voltadas a programas e projetos habitacionais, desde a extinção do BNH, assiste-se ao lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. O marco legal do programa está na Lei nº 11.977 de 2009, esse texto tem como pretensão realizar um breve balanço dos dois primeiros anos do programa, especificamente na produção executada no Estado da Bahia. O trabalho perpassa pela consolidação do direito à moradia no Brasil, mais especificamente frente aos militantes do campo do direito urbanístico, até a conceituação do direito à cidade, que surge num contesto interdisciplinar de estudos urbanos, onde a cidade nos seus vários aspectos é antes de tudo uma obra, e esta obra é fruto de uma construção coletiva ao longo da história, logo um direito daqueles que a construíram, e a constroem, que a habitam, que a fazem existir enquanto obra. Encerra-se com alguns apontamentos sobre empreendimentos produzidos com subsidio estatal no interior do estado da Bahia, reflexões possíveis através de registros fotográficos de alguns empreendimentos produzidos através do PMCMV.

Palavras-Chave: habitação; programa minha casa minha vida; direito à moradia adequada; direito à cidade; não-cidade.

Introdução

O trabalho em questão compreenderá algumas reflexões acerca da produção habitacional fomentada pelo governo federal através do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, que em julho completou dois anos, objetivando traçar um panorama do PMCMV através de sucinta explanação do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, relacionando-o com o conceito de Moradia Digna e o conceito de direito à cidade.

A hipótese nuclear deste artigo é que o PMCMV por ter sido pensado inicialmente enquanto um pacote de fomento econômico, deixou de incorporar discursos e características há muito pautado não só pela sociedade civil organizada, como por estudiosos de diversas áreas, não observando inclusive conquistas históricas só alcançadas no governo que instituiu o programa.

Para além de esboçar uma breve sistematização dos dados faz-se sucinta alusão aos debates do Direito Urbanístico que convergem com o conceito de direito à cidade, para em seguida verificar sua assimilação no programa. Delimitar-se-á a presente exposição em quatro momentos: 1. A Intervenção Estatal na Produção Habitacional. 2. Breve Reflexão Sobre o PNHU na Bahia. 3. Do Direito à Moradia Adequada ao Direito à Cidade. 3.1. O Direito à Moradia Adequada Enquanto Direito Humano Fundamental. 3.2. O Direito à Moradia na Abordagem do Pluralismo Jurídico 3.3. Direito à Cidade. 4. Esboço do PNHU na Bahia. 4.1. O MCMV – Sub 50. 4.2. O MCMV – Over

1. A Intervenção Estatal na Produção Habitacional.

Com a extinção do Banco Nacional de Habitação – BNH, tivemos tímidas experiências ligadas a programas e projetos habitacionais oriundas do governo federal, como o Plano de Ação Imediata para Habitação PAIH, no Governo Collor, o Pró-Moradia, o Habitar Brasil e o Programa de Arrendamento Residencial – PAR, do Governo Fernando Henrique. Neste vácuo de intervenção estatal na regulação e na produção habitacional de forma mais efetiva, em 2009, em meio à crise financeira internacional divulgada a época como “crise do subprime”, que teve como estopim a falência do banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, desdobrada também na “bolha imobiliária” no mesmo país, o governo brasileiro necessitou dar respostas ao mercado a fim de evitar entrar numa onda internacional de recessão econômica.

O governo brasileiro que desde a discussão da PEC da Moradia Digna – PEC 285/2008, já vinha flertando, ou melhor, recebendo pressões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e como forma de enfrentamento à crise, aposta num pacote econômico incrustado em um programa habitacional, visando aquecer o mercado interno e alavancar o emprego em larga escala, através da absorção de mão de obra com pouca qualificação, alçando uma classe pouco explorada no mercado interno para o rol de consumidores e interferindo diretamente na mobilidade social, de modo há muito não visto na economia brasileira, através da produção habitacional.

É neste contexto, e em meio à grande crise dos mercados mundiais, que ainda em 2008 o governo federal passa a discutir mais intensamente com os grandes empresários da construção civil um plano que contemplaria a produção habitacional em escala, ao mesmo tempo em que configuraria em medida anticíclica de enfrentamento da crise econômica e diminuição do emprego formal. (MASCIA, 2011)

Depois de décadas com acanhadas intervenções através de programas e políticas habitacionais, o Brasil assiste ao lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Este surge com o marco legal da Lei nº 11.977[166] de 2009, que regulamenta o pacote/programa e traz inovações no campo da regularização fundiária urbana que de fato surpreendem, tanto por ter recolocado na pauta nacional um debate há muito necessário, contudo renegado, quanto pelas inovações neste campo.

A partir das diversas críticas lançadas na época ao PMCMV, já era possível prever tanto com base nas experiências anteriores das quais “podemos afirmar que algumas das medidas anunciadas (e a ausência de várias outras) nos fazem antever um impacto urbanístico semelhante ao vivido no período do BNH” (ROLNIK & NAKANO. 2009). Quanto com base nos programas executados à época como PAC, FNHIS, PSH... experiências esquecidas talvez por conveniência.

E mesmo os mais vacinados ainda mantinham esperanças:

Já vimos esse filme no passado recente e conhecemos suas consequências funestas. A boa notícia é que hoje é possível e viável lançar não um pacote imobiliário, mas um pacote de desenvolvimento urbano estruturado sobre uma verdadeira política habitacional. Do ponto de vista legal, o Estatuto da Cidade, a Lei 11.124/2004, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e a recente Lei da Assistência Técnica permitem avançar significativamente em outras direções. (ROLNIK & NAKANO, 2009)

2. Breve Reflexão Sobre o PNHU na Bahia.

Atualmente dois anos depois, do lançamento do PMCMV, e lançada a segunda etapa do programa, já com inovações trazidas pela Lei nº. 12.424 de 2011, já é possivel realizar um balanço da operacionalização desses primeiros anos do programa, buscando apontar questões, avaliações e possíveis conseqüências após essas intervenções. Como os dados sobre a implementação do programa são dispersos, de difícil sistematização e atualização, tomaremos como campo de estudo a operacionalização e a produção do PMCMV no Estado da Bahia, mais precisamente a produção para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

O Artigo 1o da lei nº 11.977/2009 regulamenta o programa com duas linhas de atuação:

Art. 1º O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV compreende:

I – o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU;

I – o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR;

Em seu lançamento os holofotes foram todos voltados para o PNHU, que foi regulamentado para abarcar duas modalidades: Minha Casa Minha Vida para Municípios com população de até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes (apelidado de MCMV – SUB 50) e o Minha Casa Minha Vida para Municípios com população maior que 50.000 (cinqüenta mil) habitantes (MCMV – Over 50, que se consolidou como simplesmente MCMV – Over).

Para uma reflexão mais lúcida sobre o programa será necessário resgatar um histórico da reivindicação do direito a moradia para compreender que o debate deve estar pautado no direito à cidade, direito este mais amplo e difuso.

3. Do Direito à Moradia Adequada ao Direito à Cidade.

A reivindicação do direito a moradia no Brasil não surgiu, muito menos vem se institucionalizando como uma conseqüência singela e natural do recente processo de democratização que o país vem sofrendo, desde as ultimas décadas do século XX até os dias atuais. O conturbado processo de urbanização desencadeado na segunda metade do século passado, catalisado pelo desenvolvimento industrial que fez eclodir, em maior escala e mais condensado às grandes cidades, ocupações informais oriundas do déficit habitacional junto ao mercado formal, que culminou no processo de favelização, hoje não só restrito as grandes cidades (Gordilho-Souza, 2000).

Nas discussões sobre a consolidação do direito à moradia no Brasil, mais especificamente frente aos militantes do campo do direito urbanístico, duas são as correntes majoritárias. A primeira que encampa o direito à moradia como uma linha evolutiva dos Direitos Humanos, que desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, reconhece o direito à moradia adequada[167] enquanto direito fundamental e vem atuando pela incorporação deste direito nos diplomas internacionais e pátrios. A segunda corrente majoritária decorre de um entendimento diferenciado sobre a escola dominante, que é a escola positivista[168] - onde encontra-se ancorada a primeira corrente - contrapondo a escola positivista ao defender que num mesmo espaço geopolítico pode vigorar mais de uma ordem jurídica, formalmente ou não, esta corrente foi propagada como Pluralismo Jurídico.

3.1. O Direito à Moradia Adequada Enquanto Direito Humano Fundamental.

A Primeira corrente supra referida – que defende o direito à moradia adequada enquanto direito humano fundamental - tem como principais expoentes teóricos nomes como Nelson Saulle Junior e Edésio Fernandes que fazem uma abordagem da consolidação dos tratados internacionais e da incorporação destes diplomas no ordenamento pátrio com força de norma constitucional.[169]Ambos abordam principalmente o aspecto da garantia da segurança jurídica da posse em detrimento do direito de propriedade, com base no cumprimento da função socio-ambiental da propriedade, premissa esta basilar para enfrentar a discussão sobre o direito à moradia adequada no Brasil e na América Latina, em virtude da conformação fundiária irregular no contexto latino.

Depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos existem outros onze diplomas legais aprovado na Organização das Nações Unidas – ONU, que asseguram o direito à moradia adequada são eles:

1. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP);

2. Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC);

3. Comentário Geral No. 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

4. Comentário Geral No. 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;

6. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção sobre os Direitos das Crianças;

7. Princípios básicos e diretrizes sobre o direito à reparação para vítimas de graves violação de leis de direitos humanos e sérias violações de leis humanitárias internacionais;

8. Princípios das Nações Unidas para moradia e restituição de posses para refugiados e pessoas deslocadas; Convenção sobre o status dos refugiados;

9. Convenção 169 da OIT; Convenção de Genebra (quarta) sobre proteção de civis em tempo de Guerra 1949;

10. Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, 1990; Declaração do Direito dos Indígenas, 2008;

11. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Dos diplomas supra elencados dois merecem uma analise sucinta, porem necessária ao debate, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais - PIDESC e o Comentário Geral No. 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O PIDESC versa que:

Art. 11. (...)

§1º. Os estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida. Os Estados-partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento. (grifo não existente no texto original)

O conceito de Moradia Adequada foi regulamentado pelo Comentário Geral No. 4 que interpreta o Artigo 11, Parágrafo 1º do PIDESC e elenca os aspectos do direito à moradia adequada devendo abranger:

uma condição de ocupação estável, ou seja, morar em um local sem o medo de remoção ou de ameaças indevidas ou inesperadas;

acesso a serviços, bens públicos e infra-estrutura, como energia elétrica, sistema de esgoto e coleta de lixo;

acesso a bens ambientais, como terra e água, e a um meio ambiente equilibrado;

moradia a um valor acessível ou com subsídios ou financiamentos que garantam custos compatíveis com os níveis de renda;

boas condições de habitação, respeitado um tamanho mínimo, com proteção contra frio, calor, chuva, vento ou outras ameaças à saúde, riscos estruturais e suscetibilidade a doenças;

acesso prioritário à moradia para grupos em situação de vulnerabilidade ou desvantagem;

localização adequada, com acesso a médicos e hospitais, escolas, creches e transporte, em áreas urbanas ou rurais;

adequação cultural, construída com materiais, estruturas e disposição espacial que viabilizem a expressão da identidade cultural e a diversidade dos vários indivíduos e grupos que a habitam.

3.2. O Direito à Moradia na Abordagem do Pluralismo Jurídico.

Um dos principais teóricos, responsável pela difusão do pluralismo jurídico no Brasil foi o Prof. José Geraldo Souza Junior, há época coordenador do Centro de Estudos de Educação Aberta, Continuada, a Distancia – CEAD, da Universidade de Brasília – UNB, onde no Núcleo de Estudos para a paz e Direitos Humanos – NEP, surgiu o curso “ O Direito Achado na Rua.”[170] Onde o organizador do curso convida Boa Ventura Souza Santos para publicar breve relato sobre sua tese de doutorado apresentada a partir de “um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas de uma favela no Rio de Janeiro” (SANTOS, 1990, p. 42), publicada no curso com o título “Notas sobre a história jurídico-social de Passárgada”.

Neste estudo Boaventura descreve que:

“Existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformação revolucionária; ou pode ainda resultar, como no caso de Passárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social – neste caso, a habitação.” (SANTOS, 1990, p. 42)

Diferente da corrente que fundamenta o direito a moradia digna no campo dos diplomas legais internacionais e pátrios, os militantes do Direito Critico[171] - onde o pluralismo jurídico se enquadra - entendem que essa reivindicação se dá na percepção do cidadão de que é detentor de um direito não tutelado pelo direito dogmático-técnico- formal, que esta conscientização de que é sujeito de direitos supra-estatais, legitima a reivindicação e a luta pelo direito à moradia digna por outras esferas jurídicas que não a vigente, como descreve o ilustre Professor Jose Geraldo:

“No Brasil, hoje, a experiência de luta pela construção da cidadania se expressa como reivindicação de direitos e liberdades básicos e de instrumentos de organização e participação nas estruturas econômico- social e política da sociedade.

Os cenários mais freqüentes deste processo têm sido armados nas periferias das cidades e nas áreas rurais onde vem ocorrendo inúmeras manifestações de grupos e classes populares empenhados em afirmar o seu direito de cidadania e em organizar formas concretas de defesa e de promoção dos seus interesses. (...)

A reivindicação do direito de morar emerge da mobilização e da organização das ações comunitárias orientadas em movimentos de resistência contra a ação repressiva configurada na derrubada de barracos.” (SOUSA JR, 1990, p. 34)

Na mesma esteira outro difusor do Pluralismo Jurídico é o Professor Antonio Carlos Wolkmer que em leitura mais contemporânea descreve:

“Ao contrário das condições sociais, materiais e culturais reinantes nos países centrais do Primeiro Mundo, nas sociedades latino-americanas, as demandas e as lutas históricas têm como objetivo a implementação de direitos em função das necessidades de sobrevivência e subsistência da vida. Por isso, em tais sociedades, marcadas por um cenário de dominação política, espoliação econômica e desigualdades sociais, nada mais natural que configurar a pluralidade permanente de conflitos, contradições e demandas por direitos. Direitos calcados em necessárias prerrogativas de liberdade e segurança (tradição de governos autoritários, violência urbana, criminalidade, acesso à justiça, etc.), de participação política e democratização da vida comunitária (restrições burocráticas, poder econômico dirigente e o papel da mídia na condução dos processos eleitoral-participativos) e, finalmente, de direitos básicos de subsistência e de melhoria de qualidade de vida.”

“Eis, portanto, que a emergência de uma juridicidade ‘nova’, plural e alternativa, passa, presentemente, pela delimitação do conceito de ‘justas necessidades’ e ‘sujeitos sociais emergentes’.”(WOLKMER, 1994, p. 142-143)

Percebe-se assim, que o discurso de ambas as correntes convergem para a garantia de um direito não efetivado pelo estado, sendo esta luta pautada dentro da esfera jurídico-formal, ou na esfera sócio-política através de novos sujeitos coletivos possuidores de direitos supra-estatais. A reivindicação da moradia digna pautada por sujeitos coletivos fez evoluir a reivindicação pela moradia digna, até então, entendida tão somente enquanto “mercadoria peculiar” (VALENÇA, 2003) como item de consumo individual, alçando este debate para a reivindicação de um direito coletivo difuso, o Direito à Cidade.

3.3. Direito à Cidade.

O direito à cidade surge num contesto interdisciplinar de estudos Urbanos este termo esta vinculada à obra homônima de Henri Lefebvre (2001), onde o autor coloca que a cidade nos seus vários aspectos é antes de tudo uma obra e que esta obra é construção de vários autores ao longo da história logo um direito daqueles que a construíram e que a constroem, que a habitam, que a fazem existir enquanto obra.

Para Lefebvre habitar na cidade é mais do que ter uma moradia inserida no tecido urbano é poder dispor desta obra de construção coletiva.

O tecido urbano pode ser descrito utilizando o conceito de ecosistema, unidade coerente constituida ao redor de uma ou de varias cidades, antigas ou recentes. Semelhante descrição corre o risco de deixar escapar o essencial. Com efeito, o interesse do ‘tecido urbano’ não se limita a sua morfologia. Ele é o Suporte de um ‘modo de viver’ mais ou menos intenso ou degradado: a sociedade urbana. Na base econômica do tecido urbano aparecem fenômenos de uma outra ordem, num outro nível o da vida social e ‘cultural’. .”(LEFEBVRE, 1991, p. 19)

Para o autor a cidade é o lugar de suprir “necessidades sociais atropologicamente elaboradas”, descritas como “...necessidade de informação, de simbolismo de imaginário, de necessidades lúdicas”. Para além do esforço para tentar elucidar um entendimento de cidade, completamente distante do que ainda hoje se produz pelo aludido PMCMV, Lefebvre parece nos fazer ter um “dejavu” ao descrever a produção estatal na França no meado do Século XIX, ao descrever que:

“A construção a cargo do estado não transforma as orientações e concepções adotadas pela economia de mercado. Como Engels previra, a questão da moradia, ainda que agravada, politicamente desempenha um papel menor. Os grupos e partidos de esquerda contentam-se com reclamar mais ‘casas’. Por outro lado, não é um pensamento urbanístico que dirige as iniciativas dos organismos públicos e semipúblicos, é simplesmente o projeto de fornecer moradias o mais rápido possível pelo menor custo possível.”(LEFEBVRE, 1991, p. 26)

Não fosse a distancia secular, poderia se afirmar que a frase foi cunhada para descrever a conjuntura da produção habitacional na Bahia através do PMCMV, da qual pode-se vislumbrar através das fotos de empreendimentos construídos pela Construtora FCK Construções e Incorporações, no interior do estado através do MCMV – Over.

Município

Empreendimento

ALAGOINHAS

RESIDENCIAL BRISAS DO CATU

Valor Total da Obra:

R$ 18.500.000,00.

Número de Famílias Beneficiadas:

500 Unidades.

Município

Empreendimento

Feira de Santana

Ecovile

Fotos de divulgação da FCK Construções e Incorporações.

Município

Empreendimento

Ipirá

Flores da Chapada

Valor Total da Obra:

R$ 11.398.123,00

Número de Famílias Beneficiadas:

307

Município

Empreendimento

Itaberaba

Bonanza

Fotos de divulgação da FCK Construções e Incorporações.

Município

Empreendimento

Itaberaba

Residencial Brisas da Chapada

Valor Total da Obra:

R$ 18.563.626,96

Número de Famílias Beneficiadas:

500 Unidades

Município

Empreendimento

Santo Antonio de Jesus

Residencial SAJ

Valor Total da Obra:

R$ 10.406.838,00

Número de Famílias Beneficiadas:

246 Unidades

Fotos de divulgação da FCK Construções e Incorporações.

Município

Empreendimento

Serrinha

Residencial canto das Flores

Valor Total da Obra:

R$ 12 12.128.149,54

Número de Famílias Beneficiadas:

328 unidades

Fotos de divulgação da FCK Construções e Incorporações.

Município

Empreendimento

Serrinha

Vista Alegre

Valor Total da Obra:

R$ 18.389.000,00

Número de Famílias Beneficiadas:

497 Unidades

4. Esboço do PNHU na Bahia

Pretende-se suscitar breve apanhado da produção do PNHU no Estado da Bahia, com foco nos empreendimentos produzidos nos municípios da Bahia, através de amostras quantitativas[172] baseadas em informações geridas pela Caixa Econômica Federal – CEF, agente financeiro para esta modalidade do Programa, e pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Habitação, que atuou ora como proponente, ora aportando subvenção financeira e com assistência técnica ao programa.

O universo a ser esboçado diz referencia aos 308 municípios baianos que receberam recursos do PNHU, 266 municipios com até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes que receberam recursos do MCMV – Sub 50, e 42 (quarenta e dois) municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) habitantes que receberam recursos do MCMV – Over,[173] dos contemplados no MCMV – Over, destes quatro municípios são da Região Metropolitana da Salvador e possuem menos de 50.000 (cinqüenta mil) habitantes, brecha permitida para os municipios integrantes de regiões metropolitanas.

4.1. O MCMV – Sub 50.

A Portaria Interministerial dos Ministérios das Cidades e da Fazenda nº 484 de 28/09/2009, regulamenta a modalidade MCMV – Sub 50 no seu Art. 1°:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma dos Anexos desta Portaria, as condições necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de até cinquenta mil habitantes.

O Item III – Das Diretrizes do anexo a PI 484 de 28/09/2009 ainda versa:

Constituem-se em diretrizes do Programa:

c) integração a outras ações que possibilitem a sustentabilidade dos projetos e promovam a inclusão social dos beneficiários;

e) atendimento aos portadores de deficiências físicas, previamente identificados, pela adoção de projetos ou soluções técnicas que eliminem barreiras arquitetônicas ou urbanísticas, e pela execução de unidades habitacionais acessíveis ou adaptáveis, voltadas ao atendimento desse segmento da população;

g) adoção de padrões mínimos de habitabilidade e salubridade, devendo estar assegurados o acesso por via pública, acesso a equipamentos e serviços públicos, soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e ligação de energia elétrica;

h) observância à legislação urbanística;

Nesta modalidade inicialmente é necessário chamar atenção a distinção do agente financeiro, pois não se trata da CEF e sim de bancos privados que após comprovar condições mínimas, por procedimento próprio,[174] se habilitam para captar cotas a serem disponibilizadas por região do país, e distribuídas entre as unidades da Federação, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Outra diferença da modalidade é o menor controle sobre o componente da regularização fundiária já que se delega ao proponente a obrigação de implementa -lá junto aos beneficiários finais, diferente do MCMV – Over, modalidade na qual se exige a doação da gleba onde irá ser construído o empreendimento ao Fundo de Arrendamento Residência – FAR, para que este proceda a regularização em nome dos beneficiários.

Apesar do menor controle sobre o componente da regularização fundiária seria leviano afirmar que não houveram avanços na cobrança do cumprimento deste requisito, comparado aos programas operados com as mesmas características como Programa de Subsidio Habitacional - PSH, Programas com recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, oriundo de projeto de lei de iniciativa popular.

Porem é possivel afirmar que o Ministério das Cidades teve pouco esmero com a fiscalização deste componente na modalidade MCMV - Sub 50, parte pela pulverização do programa, parte pela sabida e gritante irregularidade fundiária longe dos grandes centros, relegando aos agentes financeiros o papel de fiscalizador. Estes obviamente tratam do tema como um empecilho à contratação das cotas, e um elemento ensejador de responsabilidade civil, exigindo documentos pró formes, transferindo somente ao município papel que de fato, também, é seu, só que sem previsão orçamentária dentro do programa para cumprir o componente, sem assistência técnica para auxiliar um procedimento que alem de não ser simples, acabara de ganhar novos contornos com a publicação da Lei nº. 11.977/2009 e que continua sendo atualizado através das inovações trazidas a baile pela Lei nº. 12.424/2011.

Foram disponibilizadas ao nordeste no PNHU 258.683 unidades habitacionais, neste estudo para a modalidade MCMV – Sub 50, foi possivel reunir dados sobre 10.890 unidades habitacionais, distribuídas em 266 municípios baianos. O que inicialmente faz deste espraiamento um ponto por si só positivo, uma vez que passou-se a operar um programa que no estado da Bahia contemplou mais de 70% (setenta por cento) dos municípios aptos a serem contemplados nesta modalidade.

Contemplando 5.610 (cinco mil seiscentas e dez) unidades habitacionais em 161 (cento e sessenta e um) municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes e 5.280 (cinco mil duzentas e oitenta) unidades habitacionais em 85 (oitenta e cinco) municípios entre 20.000 (vinte mil) e 50.000 (cinqüenta mil) habitantes. Sendo que o valor disponibilizado, por unidade habitacional, ao primeiro grupo pelo ente federal era de R$12.000 (doze mil reais) e ao segundo grupo R$ 15.000 (mil reais). No estado da Bahia houve repasse de aporte financeiro para alçar o valor da unidade para R$ 17.000 (dezessete mil reais) considerado pelo Governo do Estado valor mínimo para construir habi tação de interesse social para os programas contratados em 2010 e 2011 no interior baiano.

O aporte de recurso financeiro estadual era facultado ao município que requeresse a contrapartida estadual, opção feita por 234 dos 266 municípios, e condicionado a um controle do padrão de construção das unidades, melhor qualidade de alguns itens do projeto, cumprimento do tamanho mínimo exigido em m² útil e não construido, dentre outros. Bem como um controle do componente da regularidade fundiária um tanto mais criterioso, porém limitado em virtude da própria realidade fundiária da Bahia, premente de reforma agrária e melhor regulação desde as Capitanias Hereditárias. Tal controle para muitos municípios se resumiu a uma opção legal de dispensa de regularidade fundiária em caráter da urgente necessidade de intervenção por precariedade da habitação,[175] com uma diferença substancial, o georreferenciamento das unidades construídas, o que além de facilitar a fiscalização, pode no futuro, fornecer um mapa da distribuição das unidades construídas pelo programa.

Uma outra distinção feita dentro do MCMV - Sub 50, são as modalidades operacionais listadas no item 8 Modalidades Operacionais do anexo da PI 484/2009.

8. MODALIDADES OPERACIONAIS.

O Programa será operado por intermédio das modalidades definidas neste item.

8.1. Produção de empreendimentos habitacionais

8.1.1. Produção de empreendimento composto por múltiplas unidades, em áreas que venham a dispor, ao término da obra, de infraestrutura básica que permita as ligações domiciliares do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, acesso por vias públicas e drenagem de águas pluviais.

8.2. Produção de unidades habitacionais isoladas

8.2.1. Substituição de unidades habitacionais isoladas em situação precária de habitabilidade, por meio de construção de novas moradias, que sejam localizadas em áreas com infraestrutura básica que permita as ligações domiciliares de sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, acesso por vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Na primeira modalidade é mais fácil de cobrar, e fazer cumprir o componente da regularização fundiária. Embora cumpram o componente fundiário, na maioria das vezes estes empreendimentos são construídos distantes da rede urbana de equipamentos e serviços públicos, da própria dinâmica urbana, verdadeiros apartheids urbanos, cena comum de quem viaja pelo interior da Bahia é perceber arremedos de urbanidade, conjuntos construídos a beira das rodovias, por vezes distantes quilômetros de intercessão com a malha urbana propriamente constituída.

Na modalidade Produção de unidades habitacionais isoladas em situação precária de habitabilidade, apesar do improvável auferimento do componente da regularização fundiária, é uma intervenção habitacional mais qualificada tanto por promover a eliminação da condição de precariedade para os residentes, tanto como para a vizinhança. Neste modelo de intervenção as famílias já moram naquele espaço, já tem sua própria dinâmica urbana, suas relações de vizinhança, de comercio, estão dentro do seu habitat, em geral mais próximas dos serviços públicos. Entende-se que esta modalidade para a maioria dos pequenos municípios baianos é a mais adequada, porem para alem da dificuldade de enfretamento ao déficit de regularização fundiária é mais dispendiosa do que a construção de empreendimentos.

4.2. O MCMV – Over

Estão enquadrados dentro do MCMV – Over, os municípios com população superior 50.000 (cinquenta mil) habitantes e os demais integrantes de região metropolitana, no Estado da Bahia 42 municipios acessaram esta modalidade destes 04 (quatro) tem população menor que 50.000 (cinquenta mil) habitantes e integram a Região Metropolitana de Salvador - RMS, para melhor entendimento dos dados levantados será necessário distinguir os empreendimentos nas seguintes modalidades:

A. Empreendimento proposto pelo Governo do Estado,

B. Empreendimento privados viabilizados através da captação do numero de unidades conseguidas pelo Governo do Estado,

C. Empreendimentos Privados com contrapartida do Governo do Estado,

D. Empreendimento sem contrapartida do Governo do Estado.

Os empreendimentos da Modalidade A. Empreendimentos propostos pelo Governo do Estado, compreendem 11 empreendimentos 10 na Capital e um no Município de Santo Antonio de Jesus, esta também com mais de 100.000 mil habitantes. São as áreas descritas na Lei Estadual nº 11.628/2009, onde serão construídas 4.208 Unidades.

Modalidade A

É interessante destacar que três destes empreendimentos surgiram como decorrência dos trabalhos iniciados pela Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos inserida na Superintendência de Habitação do Estado da Bahia, são áreas inicialmente ocupadas por famílias do movimento sem teto, que serão beneficiadas no local originário da ocupação. O que fortalece a organização destas comunidades, além de ir ao encontro do cumprimento social da função social da propriedade urbana.

Os empreendimentos da Modalidade B. Empreendimento privados viabilizados através da captação de unidades habitacionais conseguidas pelo Governo do Estado, Compreendem 14 (catorze) Empreendimentos, sendo 06 em municípios com população maior que 100 mil habitantes, onde serão construídas 2.185 Unidades, e 8 empreendimentos em municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes onde serão construídas 1.806, totalizando 3.991 unidades

Modalidade B

Os empreendimentos da Modalidade C. Empreendimentos Privados com contrapartida do Governo do Estado, compreendem 98 (noventa e oito) empreendimentos sendo 73 em municípios com população maior que 100 mil habitantes, onde serão construídas 31.096 Unidades, 19 empreendimentos em municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes onde serão construídas 6.965 unidades, e 06 empreendimentos em municípios integrantes região metropolitana com população até 50 mil habitantes, onde serão construídas 1.708 Unidades, totalizando 39.769 unidades

Modalidade C

Menor 50 C

Maior 50 C

Maior 100 C

Total C

Nº de UH

1.708

6.965

31.096

39.769

Nº Empreendimentos

6

19

73

98

Nº Municípios

3

11

12

26

UH Prontas

608

800

7.035

8.443

Investimento Estado

R$ 804.537,40

R$ 912.375,73

R$ 11.499.796,83

R$ 13.216.709,96

Investimento União

R$ 77.129.875,04

R$ 288.125.708,12

R$ 1.329.429.815,97

R$ 1.694.685.399,13

Investimento Total

R$ 77.934.412,44

R$ 289.038.083,85

R$ 1.340.929.612,80

R$ 1.707.902.109,09

Os empreendimentos da Modalidade D. Empreendimentos Privados sem contrapartida do Governo do Estado, compreendem 44 (Quarenta e quatro) empreendimentos sendo 24 empreendimentos em municípios com população maior que 100 mil habitantes, onde serão construídas 9.471 unidades, 18 empreendimentos em municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes onde serão construídas 7.315 unidades, e 02 empreendimentos em municípios integrantes da região metropolitana de Salvador com população até 50 mil habitantes , onde serão construídas 363 unidades, totalizando 17.149 unidades

Modalidade D

Menor 50 A

Maior 50 A

Maior 100

A

Total

Nº de UH

363

7315

9471

17149

Nº Empreendimentos

2

18

24

44

Nº Municípios

2

10

9

21

UH Prontas

43

699

3704

4446

Investimento Estado

0

0

R$

- R$

-

Investimento União

R$ 16.334.737,40

R$ 289.069.351,15

R$

385.486.158,06

R$ 690.890.246,61

Investimento Total

R$ 16.334.737,40

R$ 289.069.351,15

R$

385.486.158,06

R$ 690.890.246,61

A tabela abaixo resume os dados sistematizados pelo estudo para a modalidade MCMV – Over .

MCMV - Over

Menor 50 A

Maior 50 A

Maior 100 A

Total

Nº de UH

2071

21245

75871

99187

Nº Empreendimentos

8

56

181

245

Nº Municípios

5

32

35

72

UH Prontas

651

1499

11499

13649

Investimento Estado

R$ 804.537,40

R$ 915.635,73

R$ 16.965.654,22

R$ 18.685.827,35

Investimento União

R$ 93.464.612,44

R$ 649.932.898,93

R$ 2.004.771.626,80

R$ 2.748.169.138,17

Investimento Total

R$ 94.269.149,84

R$ 650.848.534,66

R$ 2.021.737.281,02

R$ 2.766.854.965,52

Considerações Finais

A amostra dos dados trazidos tentam demonstrar que apesar da aparente pulverização do PMCMV, já que este atingiu 308 dos 417 município baianos, 16 municípios com mais de 100 mil habitantes, que representam 39,63% da população baiana, receberam mais de 68% dos investimentos totais e mais de 60% das unidades habitacionais construídas, ressaltando que os investimentos continuam sendo direcionados para os grandes centros urbanos.

As fotos são uma inegável negação do conceito de cidade cunhado por Lefebrve, a produção de arremedos habitacionais desprovido de qualquer “tecido urbano”, forma de produção esta já tão enfaticamente criticada a época do BNH, representam um incentivo estatal a produção de Não-Cidades.

Os empreendimentos produzidos pelo Subsidio estatal para famílias de 0 a 3 salários mínimos, devido ao fato de não necessitarem estar submetidos a todas as regras do mercado, como exemplo localização atrativa, estética arquitetônica, acabam por ser tão excludentes quanto, ou mais do que a produção feita exclusivamente pelo mercado.

Sem contar que mesmo quando houve aporte financeiro do governo estadual no MCMV – Over, as exigências com relação ao tamanho e qualidade do padrão construtivo foram às mesmas, fazendo com que o lucro das construtoras fosse ainda maior. Na mesma esteira os municípios não podem se escusar da obrigação de regular a produção e a ocupação do uso do solo municipal, competem a eles, que podem, e devem fazer valer instrumentos de regulação urbanística que tanto custaram para serem regulados, minimamente para garantir uma infra-estrutura basilar para tais empreendimentos.

A maioria dos empreendimentos etão localizados ao ermo desligado do cotidiano urbano, são conjuntos isolados, não só pela distancia do centro, mas pela ausência de elementos caracterizantes de cidade: comércio, vida noturna, postos de trabalho, lazer. São por isso núcleos residenciais isolados, fragmentos de bairro, são assim espaços não urbanos, negação à Cidade.

O modo de produção de moradias populares para além dos limites da cidade tem consequências graves que acabam prejudicando a todos. Além de encarecer a extensão das infraestruturas urbanas, que precisam alcançar locais cada vez mais distantes, o afastamento entre os locais de trabalho, os equipamentos urbanos e as áreas de moradia aprofundam as segregações socioespaciais e encarecem os custos da mobilidade urbana. As longas viagens diárias entre a residência e os locais de trabalho ou de ensino congestionam as vias e os transportes coletivos, prejudicando a qualidade de vida coletiva. (ROLNIK & NAKANO, 2009)

Além de serem passiveis de criticas por diversos outros fatores, como a estatização da produção de condomínios fechados, como os empreendimentos Bonanza no município de Itaberaba ou o Ecovile no município de Feira de Santana. Por dificultar o cotidiano de seus moradores no mais basilar, da impossibilidade de comprar um pão na esquina, a distancia quilométrica dos pontos de ônibus, que acabam por fomentar os sistemas de transportes “alternativos” contribuído cada vez mais para o regime de “deixa estar social”.

Enquanto pacote de fomento econômico o PMCMV vem cumprindo seu papel de forma inequívoca, papel que vai ter que continuar a desempenhar devido à continuidade da crise financeira internacional, com o risco de calote da Grécia, que tem deixado nã o só a união européia de alerta; como a continuidade da crise nos EUA que parece ter perdido a capacidade de se retroalimentar, e ainda vai ter que enfrentar as crises decorrentes da disputa eleitoral que se aproxima.

Enquanto Programa Habitacional as criticas são necessárias uma vez que não se vislumbram mudanças neste setor. São criticas que pretendem não deixar de lado o atual “programa”, mas refunda-lo dentro dos marcos da política habitacional que tanta expectativa causou no primeiro mandado do Ministério das Cidades, este mais do que todos os atores parece ter abdicado do programa, mesmo ciente de que este programa foi gestado no Gabinete da Presidência desarticulado do Plano Nacional de Habitação – PLANHAB, dos Planos Diretores, da política de desenvolvimento urbano, de mobilidade. etc... Faz-se necessário que o Ministério das Cidades reivindique-o, para refunda-lo na lógica de um programa habitacional que respeite minimamente os avanços decorrentes da luta por reforma urbana.

Por ultimo lembrar que entender e enfrentar a questão fundiária se faz central para a implementação, não só do Programa Minha Casa Minha Vida, como de qualquer outro programa habitacional. Todas as criticas e reflexões aqui levantadas são necessárias diante da conjuntura atual. Porem necessário advertir que a causa do déficit habitacional no país têm raízes históricas: a concentração fundiária e o culto à propriedade privada, enquanto não se enfrentar as raízes do problema, enquanto os latifundiários, sejam eles rurais ou urbanos apresentarem as saídas às crises, teremos que aceitar coelhos por lebre, ou melhor, pacotes de fomento econômicos ao invés de programas habitacionais.

Referências Bibliográficas

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ROLNIK, Raquel. A Construção de uma Política Fundiária e de Planejamento Urbano para o País: Avanços e Desafios. In Planos Diretores Municipais: Novos Conceitos de Planejamento Territorial. Ed. Anna Blume/Instituto Pólis/PUC-Campinas. São Paulo, 2007.

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SOUSA JUNIOR, José Geraldo (org). O direito achado na rua. (colaboradores) Alayde Sant’anta... [et al.] 3. ed. – Brasília: Editora universidade de Brasília. 1990.

VALENÇA, Márcio Moraes. Habitação: notas sobre a natureza de uma mercadoria peculiar. Cadernos Metrópole, N. 9, pp 165-171, 1º sem. 2003.

WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura do Direito. Ed. ALFA-OMEGA, São Paulo, 1994.

[166] Como este ensaio pretende analisar a produção habitacional conduzida pela primeira versão do PMCMV a analise da Lei 11.977/2009 não fará referencias as inúmeras modificações introduzidas pela Lei nº 12.424/2011 que altera substancialmente o Programa e outras legislações como o Código Civil de 2002, a Lei nº Lei de parcelamento do Solo, A lei de Registros Públicos nº ... dentre outras, merecendo estas analises serem objeto de estudo especifico.

[167] Os termos “moradia digna” e “moradia adequada” neste ensaio serão utilizados de modo sinônimo, e correspondem “ao direito a um padrão de vida adequado. Não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental.” Retirado do site da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, http://direitoamoradia.org.

[168] No panorama geral do pensamento Jurídico destacam se dois modelos básicos de posicionamentos, aparentemente irredutíveis, e frequentemente apresentados como tais – jusnaturalismo e positivismo – a partir dos quais derivam todas as demais tomadas de posição ideológicas no campo da ciência do direito. O positivismo, pretensamente neutro aos valores, com o estudo do direito centrado no direito positivo, dá ênfase a compreensão do Direito como lei, e este, em ultima instância , como o produto do Estado, restando que a norma jurídica surge de um ato decisório de poder, validando-se por si mesma. “O jusnaturalismo parte do pressuposto que sempre há direitos além e acima das leis, que não se esgotam nas declarações oficiais”, um direito natural-historico-social que deve servir para balizar o direito positivo, uma vez que se pretende um sistema de princípios universalmente validos (SOUSA JUNIOR.1990).

[169] No Brasil a ratificação dos tratados de direitos humanos é feita pelo Poder Executivo com o ad referendum do Congresso Nacional, conforme estabelece o Art. 84, VIII, combinado com o artigo 49, I, da Constituição Federal. A Emenda Constitucional n. 45/2004, que modificou o Art. 5º, § 3º da Constituição Federal atribui aos tratados internacionais de direitos humanos status de norma constitucional, desde que aprovados pelo mesmo procedimento adotado para as emendas à Constituição. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010, p. 20)

[170] “Os materiais constantes no curso, cujo arranjo temático procura ordenar um pensamento critico, não conformista, são antes pré-textos para o esclarecimento de experiências coletivas cujo sentido advém da capacidade criadora de direitos inéditos num cotidiano de praticas sociais transformadoras da realidade.” Apresentação da 3ª edição do curso O direito achado na rua, pg. 07 / José Geraldo Souza Júnior, org.: Editora Universidade de Brasília. Brasília – DF, 1990.

[171] “A intenção da Teoria Crítica consiste em definir um projeto que possibilite a mudança da sociedade em função de um novo tipo de ‘sujeito histórico’. Trata-se da emancipação do homem de sua condição de alienado, de sua reconciliação com a natureza não-repressora e com o processo histórico por ele moldado. A Teoria Crítica tem o mérito de demonstrar até que ponto os indivíduos estão coisificados e moldados pelos determinismos históricos, mas que nem sempre estão cientes das inculcações hegemônicas e das falácias ilusórias do mundo oficial. A Teoria Crítica provoca a autoconsciência dos atores sociais que estão em desvantagem e que sofrem as injustiças por parte dos setores dominantes, dos grupos ou das elites privilegiadas. Neste sentido, ideologicamente a Teoria Crítica tem uma formalização positiva na medida em que se torna processo adequado ao esclarecimento e à emancipação, indo ao encontro dos anseios, dos interesses e das necessidades dos realmente oprimidos.” (WOLKMER, 1999, pgs. 3-4)

[172] Os dados aqui fornecidos não pretendem esgotar a totalidade de empreendimentos do PMCMV, todos os dados e valores calculados dizem respeito aos dados encontrados junto à CEF e a SEDUR, é inteiramente possível que existam dados de empreendimentos não contabilizados neste estudo os valores aqui elencados foram os encontrados junto a sistematização da SEDUR, uma vez que em fotos de placas de divulgação se percebeu valores conflitantes.

[173] O estado da Bahia tem 417 (quatrocentos e dezessete) municípios segundo dados do senso populacional de 2010, 3748 (trezentos e setenta e quatro) deste possuem população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes - o que corresponde a 89,69% dos municípios e 43 (quarenta e três) municípios com população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes correspondendo à 10,31% dos municípios baianos.

[174] Para mais detalhes ver Resolução BACEN nº. 3.768 de 29/07/2009, Decreto nº. 6.962 de 17/09/2009 e Lei nº. 12.024, 27/08/2009.

[175] Previsto no Art. 5º A, do Decreto Estadual nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 11.873, de 04 de dezembro de 2009, que regulamenta a Celebração de Convênios ou Instrumentos Congêneres que requeiram a liberação de recursos estaduais. Possível perceber com a operacionalização do componente da regularidade fundiária uma necessidade premente de atualização da referida regulamentação, pois pelo fato de estar defasada frente a outros diplomas legais mais específicos acaba por dificultar e impedir avanços legais da legislação voltada para habitação de Interesse Social como a Lei Estadual nº 11.041/2008, Política Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS.

Curso de Urbanismo da UNEB: transdisciplinaridade necessária

João Soares Pena

joaopena.88@gmail.com

Resumo

Este artigo busca discutir a formação e atuação de urbanistas no Brasil. Parte-se de uma abordagem acerca da prática e instituição científica do urbanismo, trazendo à luz alguns nomes importantes no campo. Em seguida, traça-se um breve histórico da atuação profissional nessa área no País, desde os engenheiros militares a partir do período colonial, engenheiros e arquitetos mais tarde e aponta-se a crescente participação de outros profissionais a partir do século XX nas questões urbanas. Por fim, aborda-se a criação do primeiro e único Curso de Urbanismo do Brasil em nível de graduação, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), desde 1996. Nesse sentido, além da elucidação a respeito do Curso, das motivações, processo de criação e caracterização, faz-se uso de estudos de alguns teóricos, o que ratifica a importância e necessidade de se formar urbanistas com uma visão transdisciplinar, como o pretende o Curso de Urbanismo da UNEB, para o enfrentamento das questões atuais no âmbito urbano.

Palavras-chave: Urbanismo; Curso de Urbanismo; UNEB.

Introdução

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grau de urbanização do Brasil é de 84,4 % (BRASIL, 2011), o que significa que uma enorme parcela da população do País reside nas cidades. Isso também deixa evidente o necessário cuidado com as questões urbanas, sobretudo pela complexificação que tal grau de urbanização confere a esses espaços.

O adensamento populacional nas cidades brasileiras vem acompanhado de sérios problemas, haja vista a conjuntura socioeconômica do País. Desse modo, não é novidade falar em ocupação informal, favelas, invasões, etc., muito pelo contrário, essas situações têm sido muito marcantes e até características da conformação de várias cidades.

Os desafios que as cidades contemporâneas vêm enfrentando demandam novas posturas frente às suas problemáticas, pois do mesmo modo que elas não são estanques, não pode o pensar a cidade sê-lo. Desse modo, este artigo busca fazer uma análise da formação profissional no campo do urbanismo no Brasil.

A prática do urbanismo é bastante antiga, mas sua instituição enquanto campo científico e profissional ocorre no século XIX. No Brasil, uma diversidade de profissionais vem atuando nesse campo desde a época colonial. Ao surgirem novas demandas nas cidades, esse campo responde com a formação profissional. E este é o ponto que se quer abordar aqui.

O Urbanismo

O século XIX foi marcado por importantes mudanças na conjuntura econômica e social decorrentes da Revolução Industrial. As cidades tornaram-se centros de produção da economia, o que causou o crescimento de cidades, sobretudo nos países que lideravam o desenvolvimento industrial (Alemanha, Grã-Bretanha, França e Estados Unidos). Isso trouxe a necessidade de se pensar a cidade, da necessidade de (re)produção desses espaços, notando-se a demolição e muros (da configuração medieval das cidades, no caso da Europa) para possibilitar a expansão, implantação de planos de remodelação nas áreas centrais e infraestrutura, projetos de embelezamento, dentre outros (SIMÕES JUNIOR, 2007).

Nesse contexto, mesmo sem a definição do urbanismo enquanto campo científico, muitos já se preocupavam com questões da cidade, sobretudo os problemas decorrentes da recente industrialização. Nesse sentido, profissionais e estudiosos diversos deram importantes contribuições acerca da conjuntura da cidade, entre socialistas (Charles Fourier, Robert Owen), médicos (Benjamin Ward Richardson), filósofos (Friedrich Engels, Karl Marx), etc. (CHOAY, 1998).

Além dos supracitados que não eram urbanistas, destaca-se também Ebenezer Howard, militante socialista e autodidata, criador das cidades-jardins, modelo que influenciou cidades na Europa e Estados Unidos. Não sendo arquiteto, Howard confiou aos arquitetos Parker e Unwin a tarefa de projetar Letchworth e a Louis de Soissons o projeto de Welwyn, cidades-jardins sob os princípios da cidade ideal publicados em 1902 no livro, de sua autoria, Garden-Cities of Tomorrow (Cidades-Jardins do Amanhã) (CHOAY, 1998).

A instituição do Urbanismo enquanto campo científico foi feita por Ildefonso Cerdà, engenheiro espanhol, em 1859 em sua obra multidisciplinar Teoría general de la urbanización, sendo uma

convergência de uma miríade de outros campos, áreas e disciplinas do conhecimento. Esta convergência estaria voltada para um pensar-agir profissional de ordenamento territorial de assentamentos humanos constituídos pela cooperação social” (FIGUEIREDO, 2011, s.p).

Nota-se, desde então, a importância de uma compreensão da cidade que vá além dos aspectos físico-territoriais, considerando-a no bojo dos diversos atores sociais de produção do espaço urbano (CORRÊA, 2002) e da complexidade de relações estabelecidas no âmbito urbano, sejam econômicas, políticas, culturais, etc.

Em relação ao ensino, a Europa completa 100 anos de formação em urbanismo[176]. Atualmente, só nesse continente, existe o ensino de urbanismo (dissociado da arquitetura) em 160 universidades e departamentos de urbanismo e ordenamento do território em 35 países filiados à Association of European Schools of Planning (AESOP)[177] (MOUTINHO, 2006).

Além disso, Moutinho (2006) esclarece que outros tantos países possuem o ensino do urbanismo em nível de graduação (ou licenciatura, de acordo com o Processo de Bolonha) em todo o mundo, inclusive na América Latina (Argentina, México, Venezuela e Brasil). No Brasil, completa-se 15 anos de ensino específico de Urbanismo em nível de graduação, como será visto mais adiante.

Atuação profissional no âmbito do Urbanismo no Brasil

Diferente do que pretende a Lei 12.378/2010[178], que institui o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o urbanismo é, historicamente, no Brasil um campo de atuação profissional compartilhada e multidisciplinar. Segundo Reis Filho (2000) a prática do urbanismo existe desde o período colonial e, conforme as preocupações e necessidades de cada época, o campo foi se modificando e contando com diferentes profissionais no trato das questões da cidade.

No século XVI, de acordo com Reis Filho (2000, p. 369), “o principal objetivo do urbanismo, nessa fase, era a organização do sistema defensivo” do núcleo urbano e, segundo o autor, a cidade de Salvador teve o auxílio de um mestre de fortificações chamado Luiz Dias. Ele afirma que nesse período houve melhoria no traçado e a construção de muros, baluartes e portas nos núcleos de maior importância.

O autor aponta para a importância dos engenheiros militares na fundação de vilas no período colonial, por volta do século XVI:

As primeiras vilas, fundadas em terrenos mais acidentados, tendiam a apresentar traçados de grande irregularidade. Esses exemplos levaram muitos autores a acreditar que não houvesse projetos urbanísticos e disciplina de traçado, durante todo o período colonial. Mas os desenhos deixados pelos engenheiros militares mostram que em muitos casos havia essa disciplina e que, já no final do século 17, esses procedimentos se tornaram muito comuns (REIS FILHO, 2000, p. 372)

O século XVIII é marcado pela expansão da mineração e conseqüente criação de vilas distantes do litoral e com o tempo foi sendo implantado um sistema de ordenamento das ocupações. Segundo Reis Filho (2000), o número de engenheiro militares cresceu nesse período e eles desenvolviam levantamentos das condições das nucleações urbanas litorâneas além de atuarem no planejamento e sistematização das vilas interioranas.

A prática do urbanismo com vistas ao ordenamento do território, então, era preocupação e incumbência de engenheiros[179], pois a formação de arquitetos só se deu a partir de 1826 na Academia Imperial de Belas Artes do Rio de Janeiro, sendo que em todo o século XIX foram poucos os arquitetos formados no Brasil (SALVATORI, 2008).

A partir dos anos 1930, com a tentativa de industrializar o País, o urbanismo ocupa- se da cidade industrial, já sofrendo influências das correntes de pensamento surgidas no século XX nos países centrais. “Assim, os novos projetos incorporam os conceitos modernos de racionalidade espacial, hierarquização de espaços habitacionais, cinturões verdes de proteção ambiental, zoneamento etc” (MONTE-MÓR, s.d., s.p.). Nota-se também a construção de vilas operárias, bairros-jardins e subúrbios para a classe alta.

O autor afirma que nessa perspectiva de transformação urbana, vários modelos se multiplicaram no País. Entretanto, a influência do modelo ideológico progressista/racionalista tornou-se precípuo no campo do urbanismo brasileiro, haja vista a construção emblemática de Brasília sob as diretrizes da Carta de Atenas.

O urbanismo funcionalista, que tem como principal expoente Le Corbusier, busca uma lógica racional arquitetônica que desconsidera as preexistências urbanas e sociais. A cidade deve, nesses termos, ser definida a partir da funcionalização das porções da cidade, havendo locais específicos para as atividades. Assim, “o urbanismo progressista impõe autoritariamente um espaço urbano acabado que visa permitir um rendimento máximo no desempenho das funções urbanas” (MONTE-MÓR, s.d., s.p.).

É evidente nessa linha de pensamento e práxis urbanística a preocupação dos arquitetos com o aspecto projetivo, com estética e a forma urbana em detrimento de questões sociais e políticas, inerentes às cidades, pois como afirma o próprio Le Corbusier:

Muito cuidei para não sair do terreno técnico. Sou arquiteto e não me obrigarão a fazer política. Que cada qual, em diversos campos, com a mais rigorosa especialização, leve sua solução às últimas conseqüências” (LE CORBUSIER, 1996 apud MONTE-MÓR, s.d., s.p.).

Como o mesmo se intitula apenas arquiteto, vale ressaltar que a junção profissional, sugerida por Le Corbusier, de arquiteto e urbanista resulta do anseio de criação de uma doutrina profissional em que é evidente, conforme Figueiredo (2011), uma disputa por competências profissionais em vista das intervenções urbanas necessárias em decorrência da Segunda Guerra Mundial.

O bom senso é susceptível de se refazer quando vier a outra, a nova e violenta batalha da reconstrução. O verdadeiro problema: viver hoje!, encontrará a sua solução num esforço intenso de todo o país e na participação apaixonada dos responsáveis por aquela tarefa: os arquitectos tornados urbanistas (LE CORBUSIER 1977 apud FIGUEIREDO, 2011, s.p.).

Com relação ao campo profissional, Rovati (2009) afirma que entre os anos 1930 e 1940 houve embates, sobretudo entre engenheiros e arquitetos, pelo domínio profissional do campo do urbanismo. Além disso, o autor expõe a importância da atuação de engenheiros nos planos urbanos de Porto Alegre.

Segundo o mesmo autor, foi criado em 1947 um curso de urbanismo em nível de especialização[180] no Instituto de Belas Artes em Porto Alegre, tendo somente três formandos em sua primeira turma, sendo dois engenheiros e apenas um arquiteto. Ele ainda afirma que “em Porto Alegre, a corporação dos arquitetos parece ter lutado para conquistar um espaço que de fato e no fundo pouco lhe interessa, mas que não pretende desocupar” (ROVATI, 2009, p. 9). Isto sugere que há outras questões em jogo, cabendo aqui apontar que a unidade “arquitetura e urbanismo”, defendida por muitos, parece muito mais um discurso corporativo e de reserva de mercado.

Como afirmado anteriormente, vários profissionais vêm trabalhando no campo do urbanismo. Uma experiência importante foi o movimento liderado pelo padre Lebret nos anos 1940 que elaborou vários estudos e planos para cidades como, por exemplo, São Paulo, Belo Horizonte e Recife, introduzindo no planejamento urbano brasileiro as preocupações dos cientistas sociais acerca do urbano (MONTE-MÓR, s.d.).

Em pesquisa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em 1958, buscou-se mostrar que o planejamento urbano passava a ser preocupação dos municípios, mesmo que de forma pouco expressiva e sem uma organização do funcionalismo ligado ao ordenamento urbano. Monte-Mór (s.d.) afirma que, apesar de restrita aos profissionais arquitetos e engenheiros, a temática do desenvolvimento urbano começa a interessar e contar com a participação crescente de profissionais de outras áreas como economistas, sociólogos, geógrafos, dentre outros.

O período entre as décadas de 1960 e 1980 caracterizou-se por um planejamento tecnocrático pelo Estado, já que o País vivia um regime ditatorial. Nos fins os anos 1980 foi criado o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)[181], constituído por organizações da sociedade civil, movimentos populares, organizações não-governamentais (ONGs), etc. com o objetivo de promover a Reforma Urbana, ou seja, lutar pela garantia dos do direito à cidade, gestão democrática e a função social da cidade. Esse movimento foi muito importante para conquistas presentes na Constituição de 1988, a qual influenciou a criação do curso de Urbanismo.

Curso de Urbanismo da UNEB: uma nova postura

O primeiro e único curso de Urbanismo em nível de graduação do Brasil é oferecido pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), uma instituição que vem se caracterizando por suas iniciativas pioneiras. Criado em 1995, o Curso de Urbanismo teve sua primeira turma iniciada em 1996, com estudantes aprovados no vestibular, e é oferecido no Campus I – Salvador, no Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET).

A iniciativa de criação do Curso de Urbanismo[182] partiu do professor Ney Castro, sendo abraçada pela UNEB. Para chegar à definição da estrutura curricular, a UNEB realizou uma pesquisa a fim de caracterizar e identificar necessidades no campo do urbanismo, tendo como referência municípios do Estado da Bahia. Além disso, foram consultados profissionais de reconhecidos méritos no campo do urbano de diversas áreas (advogados, administradores, arquitetos, assistentes sociais, biólogos, economistas, engenheiros civis, engenheiros sanitaristas, engenheiros (ou arquitetos) de transportes, geógrafos e sociólogos), de modo a obter uma avaliação qualitativa da viabilidade do Curso de Urbanismo em questão. Isto ratificou a importância e necessidade de um profissional urbanista, como propunha o projeto do curso.

Vale ressaltar que, apesar dos cursos de arquitetura denominarem-se “Arquitetura e Urbanismo”[183], os profissionais consultados na pesquisa que trabalhavam no setor entendiam que o urbanismo não era parte da formação do arquiteto.

[...] o sub-grupo dos arquitetos (ou seja, os profissionais que, segundo os outros, tem a área de trabalho mais relacionada com o urbanismo), 62,5% entendem o urbanismo como “uma formação básica”, o que significa dizer que, para estes profissionais o urbanismo constitui corpo independente e NÃO COMO PARTE DE UMA FORMAÇÃO BÁSICA (obviamente, nem mesmo a dos próprios arquitetos) (BAHIA, p. 85-86).

A pesquisa supracitada revelou que o mercado de trabalho não era satisfeito pelos profissionais formados na época. Além disso, as escolas tradicionais de formação em arquitetura (que estariam formando urbanistas) apresentavam-se insuficientes na formação dos distintos campos do urbanismo e da arquitetura, centrando-se nos aspectos físicos da cidade (desenho urbano). Todavia, a conjuntura política e urbana exigia profissionais diferenciados, com uma compreensão mais ampla da questão.

A Constituição de 1988 traz conquistas no que tange a questão urbana, como já foi dito, deixando evidente, nos Artigos 182 e 183 sobre a política urbana, a responsabilidade do Município frente ao desenvolvimento urbano. Nota-se aí a necessidade de profissionais que tenham uma compreensão mais ampla das questões urbanas, não se restringindo apenas aos aspectos físicos (desenho urbano). Consequentemente, faz-se necessária uma nova postura para formação em urbanismo para o atendimento das necessidades da sociedade.

Influenciado por esse marco no âmbito da política urbana e partindo de uma compreensão diferenciada, o Curso de Urbanismo da UNEB propõe “conjugar o institucional, o político, o econômico, o social, o físico, o cultural, o ambiental, etc.” (BAHIA, 2001, p. 69). Isso deixa clara a preocupação em se ter uma visão ampla e que considere a diversidade de atores e a complexidade das questões que contribuem para a produção do espaço urbano. Assim, o Curso de Urbanismo,

[...] que levará à diplomação de cada um dos seus concluintes como “Urbanista”, encerra não uma rearrumação ou reunião de disciplinas e matérias, anteriormente desordenadas e dispersas, porque: primeiramente, rompe metodologicamente com uma forma tradicional de prática pedagógica e acadêmica, através do aprofundamento de um estudo teórico que se baseia no que há de comum em vários campos do conhecimento científico referentes ao urbano (BAHIA, 2001, p. 69).

Percebe-se o aspecto interdisciplinar expresso no projeto do Curso de Urbanismo, buscando o que há de comum nas diversas disciplinas que tratam do urbano. Além disso, cabe aqui apontar para o caráter transdisciplinar durante o processo de formação e atuação do urbanista, que tem acesso a disciplinas variadas, buscando transbordá-las para entender o universo do urbanismo.

A elaboração da grade curricular contou com a contribuição de profissionais de áreas distintas: sociologia, demografia, economia, transporte, arquitetura, biologia, engenharia, etc., o que possibilitou um corpo disciplinar que vai além dessas áreas individualmente, ou seja, ultrapassa seus limites (PENA, 2011, s.p.).

O elenco de matérias desse curso inclui disciplinas de introdução e base, tais como História Urbana, Ecologia Geral, Fundamentos do Direito Aplicado (Direito Urbanístico), Introdução ao Desenho e à Geometria Descritiva, etc. Há disciplinas teóricas e instrumentais-técnicas, sejam Antropologia Cultural Urbana, Técnicas de Análise Urbana, Economia Urbana, Direito Tributário Urbano, Desenho Urbano I e II, Cartografia, Métodos de Análise Regional, Habitação e Solo Urbano, Modelos de Transportes, Teoria e Planejamento no Brasil, dentre outras. Além de matérias operativas: Computação Gráfica, Aerofotogrametria e Fotointerpretação, Política, Política, Planejamento e Projetos Habitacionais, idem de Transportes, Gestão Urbana, etc. (BAHIA, 2001).

A análise da estrutura curricular do Curso de Urbanismo aponta a existência de duas grandes áreas: planejamento e gestão urbanos (PENA, 2011). As disciplinas que, no decorrer dos semestres convergem para essas áreas, instrumentalizam o futuro urbanista para a o entendimento da cidade enquanto produção social e espaço de reprodução social. Desse modo, a preocupação do urbanista com o desenvolvimento urbano considera o processo de planejamento para temos vindouros, mas empreendendo esforços para a gestão da conjuntura atual da cidade, pois há questões que não podem esperar, não apenas de ordem física, mas também de cunho social. Inclusive, Maricato (2000) mostra a necessidade de se aproximar planejamento e gestão urbanos na atuação frente às cidades brasileiras.

Nesse sentido, Maricato (2000), que entende o urbanismo brasileiro enquanto planejamento e regulação urbanística, aponta a falta de comprometimento com algumas parcelas da cidade, dando prioridade às mais abastadas. Há a necessidade de se pensar habitação social, transporte público, uso do solo, etc. não focando apenas algumas áreas da cidade, como acontece em Salvador, mas pensando na melhoria da qualidade de vida urbana para a população geral.

Projetos por si só não resolvem os problemas urbanos, sobretudo na sociedade brasileira marcada por disparidades e injustiças sociais. Um exemplo disso são os conjuntos habitacionais do Banco Nacional de Habitação (BNH) que, na tentativa de diminuir o déficit habitacional, acabaram criando outros problemas, além de não alcançarem, como foi pretendido, as classes mais baixas. Havia uma preocupação com as unidades habitacionais e, por outro lado, não havia muita atenção no sentido de integrar esses conjuntos habitacionais ao tecido urbano, o que provocou segregação em várias cidades, pois os residentes dos conjuntos estavam distantes dos serviços que atendiam às suas necessidades.

É claro que projeto é importante, mas, é preciso ter uma compreensão maior sobre a sociedade, sobre a cidade e os seus elementos constitutivos, que variam caso a caso, para evitar intervenções equivocadas.

A atomização do ensino universitário no campo do urbanismo tem feito com que a questão urbana venha sendo objeto de intervenção de caráter “autárquico”, ora por meio de medidas físicas (desenho urbano, transporte, sistema viário, lixo, estética urbana, esgoto, energia ou meio ambiente), ora através de instrumentos sociais (habitação, recreação, assistência social ou cultural e esporte), ora por medidas econômicas (centros industriais, zoneamento imobiliário, tributação), ora por via institucional (reforma administrativa, leis orgânicas municipais, lei de planejamento, etc.) (BAHIA, 2001, p. 66).

A formação acadêmica e profissional mediante uma compreensão articulada desses diversos setores integrantes do tecido urbano confere ao urbanista unebiano uma postura diferenciada importante frente às problemáticas urbanas atuais. Desse modo, é fundamental entender a totalidade da cidade, de modo a evitar que as políticas públicas sejam feitas setorialmente e isoladas, como se transporte e habitação não estivessem diretamente relacionados, para citar apenas um exemplo.

Nesse sentido vale lembrar e fazer uso dos ensinamentos de Milton Santos (1997, p. 5) que afirma que “o espaço deve ser considerado como uma totalidade, a exemplo da própria sociedade que lhe dá vida”. Nota-se, então, a necessidade de não se trabalhar as partes do espaço urbano isoladamente, mas entendendo que há conexões, intercâmbios e influências mútuas. O autor acrescenta que:

Somente através do movimento do conjunto, isto é, do todo, ou do contexto, é que podemos corretamente valorizar cada parte e analisá-la, para, em seguida, reconhecer concretamente esse todo (SANTOS, 1997, p. 11).

Considerando a atuação nas questões urbanas, nota-se a importância de profissionais urbanistas cuja formação lhe permita enxergar o conjunto da cidade, quer seja espacialmente, quer seja em sua dimensão política, econômica, cultural, etc., não estando restritos ao trato de questões setoriais descoladas da conjuntura da qual faz parte.

Apesar de Souza (2004) afirmar, com base em uma visão corbuseana, que urbanismo é desenho urbano, o Curso de Urbanismo da UNEB propõe o urbanismo como um campo transdisciplinar mais amplo e que considera a interação dos diversos elementos da cidade. Como afirma Santos (1997), a forma não se explica por si só, é preciso considerar também a estrutura, o processo e a função, ou seja, ter uma visão não - restrita a cada objeto, mas fazer as conexões necessárias para o entendimento e, a partir daí, propor e intervir no espaço urbano.

Forma, função, estrutura e processo são quatro termos disjuntivos, mas associados, a empregar segundo um contexto do mundo de todo dia. Tomados individualmente, representam apenas realidades parciais, limitadas, do mundo. Considerados em conjunto, porém, e relacionados entre si, eles constroem uma base teórica e metodológica a partir da qual podemos discutir os fenômenos espaciais em totalidade (SANTOS, 1997, p. 52).

As cidades brasileiras vivem um momento importante em que as políticas urbanas têm tido destaque e isso demanda, entre outras coisas, profissionais urbanistas dotados de formação transdisciplinar.

Em relação ao Brasil vive-se um período de intensas transformações espaciais e urbanas, já que temos uma nova ambiência legal, normativa e institucional no âmbito do urbanismo e das políticas urbanas que remetem para: a aprovação do Estatuto da Cidade no ano de 2001 – pautado pelos princípios e diretrizes de afirmação do direito à cidade, função social da propriedade e gestão democrática, propostos pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU); a criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades em 2003; a realização de conferências das cidades, a partir de 2003; a aprovação da lei federal de iniciativa popular que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu respectivo Conselho gestor em 2005; tanto como a aprovação do marco regulatório do saneamento básico. Tem-se também neste período um processo de retomada de investimentos no denominado “desenvolvimento urbano”, sobretudo a partir do ano de 2005, em setores como habitação e saneamento. Estes investimentos estabeleceram uma significativa destinação de recursos públicos federais para a produção habitacional, obras de urbanização e implantação de infra-estrutura pública, cujos programas emblemáticos são o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (FIGUEIREDO, 2011, s.p.)

Nesse sentido, o Curso de Urbanismo da UNEB vem desempenhando um papel muito importante, uma vez que há 15 anos vem formando urbanistas aptos a atuar frente a essa nova ambiência no campo do urbanismo em que a política é um aspecto marcante. Além disso, experiências internacionais deixam evidente a importância e necessidade de formação de urbanistas separadamente da formação de arquitetos, o que já é uma realidade não só no Brasil, mas também em diversos países.

Conclusão

O século XIX foi muito importante no campo do urbanismo. Nesse período, a sociedade passou por importantes transformações e isso esteve fortemente relacionado à cidade. Além disso, foi nessa época que o urbanismo tomou caráter científico pelo postulado de Cerdà.

O ensino específico do urbanismo é uma realidade, contando com diversos cursos de graduação em vários países. Entendido enquanto campo específico, o urbanismo converge uma série de conhecimentos de diversas áreas, o que contribui para o entendimento da cidade em seus variados aspectos.

No Brasil, a atuação no campo do urbanismo é historicamente compartilhada entre diversos profissionais que, com o passar do tempo, foram se aproximando das questões urbanas. Mas, uma formação profissional específica em urbanismo em nível de graduação só surgiu há 15 anos a partir de uma iniciativa da UNEB.

O Curso de Urbanismo da UNEB, influenciado pela Constituição de 1988, propõe uma nova postura acerca da formação de urbanistas. A partir da convergência de diversas disciplinas, pretende-se um entendimento da cidade para além de cada uma isoladamente, busca-se então, uma compreensão transdisciplinar da cidade.

A cidade não é apenas um arranjo físico-territorial. Nela são mantidas diversificadas relações econômicas, políticas, culturais, etc., de modo que pensar a cidade exige que se debruce sobre várias questões e não apenas sobre a forma urbana, como fizeram os urbanistas modernos.

A questão é que não se pode manter um discurso, uma atuação, uma postura quando a sociedade já superou a conjuntura na qual isso fez parte. É preciso rever os modos de pensar e agir na cidade e refletir sobre os desafios que ela traz para o enfrentamento desse campo na contemporaneidade.

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SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

[176] Como será exposto no livro “100 Years of Spatial Planning” em elaboração pelo European Council of Spatial Planners - Conseil européen des urbanistes (ECTP-CEU). Ver: <http://www.ceu-ectp.org/>.

[177] Ver AESOP: <http://www.aesop-planning.eu/>.

[178] Ver Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12378.htm>.

[179] A partir da análise de imagens e documentação existentes sobre a construção de vilas no Brasil colonial, Reis Filho (2000, p. 378) Afirma: “Essas são apenas algumas das observações que podemos realizar, a partir desse conjunto de imagens do Brasil Colonial, que demonstram com clareza que, pelo menos em fins do século 18, havia padrões de projetos urbanísticos no Brasil, melhores do que os implantados hoje em muitas cidades brasileiras. E demonstra que, de fato, existiram projetos urbanísticos no Brasil Colonial e que até mesmo os escravos fugidos, em alguns casos, sabiam traçar seus acampamentos com rigor urbanístico, como mostra um desenho de 1764, do chamado quilombo O Buraco do Tatu, na região do Rio Vermelho, hoje um bairro de Salvador”.

[180] O autor esclareceu durante o Seminário “Urbanismo em debate: Formação, Exercício Profissional e Desafios Urbanos”, que ocorreu entre 10 e 12 de agosto de 2011 em Salvador, que era necessário ter formação de engenheiro ou arquiteto para se candidatar ao curso de Urbanismo, sugerindo que este se configurava como uma espécie de pós-graduação, como se diz atualmente.

[181] Disponível em: <http://www.forumreformaurbana.org.br/>.

[182] Moutinho (2006, p. 93) esclarece: “Utilizamos por princípio o termo Urbanismo devido a sua origem latina, tal como a nossa língua, (Urbanística em italiano, Urbanisme em Francês, Urbanismo em Castelhano). “Planeamento Urbano” provem da utilização corrente nos Países anglófonos da expressão Town planning, apesar de cada vez mais nesses países aparecer o termo Urbanism, como na nova corrente que se desenvolve nos EUA denominada por New Urbanism” [sic].

[183] Aqui vale lembrar o apostilamento da habilitação de urbanista aos profissionais formados arquitetos concedido pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da década de 1990. Entretanto, isso não significou reformulação das grades curriculares a fim de assegurar a formação nos campos diferenciados do Urbanismo e da Arquitetura (FIGUEIREDO, 2011).

Instrumentos de gestão participativa na política de desenvolvimento urbano em Salvador: riscos, limites e desafios

Heloisa Oliveira de Araujo

heloaraujo@terra.com.br

Resumo

Este texto explora o desenvolvimento da pesquisa de Doutorado, que trata dos encontros e desencontros entre as lógicas e dinâmicas diferenciadas no processo de estruturação urbana de Salvador e seu planejamento e gestão, particularmente da legislação urbanística, entre as décadas de 40 e 70 do século XX, quando foram elaborados seus dois primeiros planos diretores. Os aspectos abordados neste artigo referem-se ao papel desempenhado pelos instrumentos de gestão participativa neste processo, ampliando o universo temporal da tese, até os dias de hoje. Por um lado, a utilização dos Conselhos como principal e, em alguns casos, único instrumento de gestão participativa, apesar de suas reconhecidas limitações e riscos e, por outro, a quase ausência de aplicação de outros instrumentos, com destaque para a legislação reguladora do processo de planejamento e participação da comunidade. Este artigo, de forma ainda preliminar, procura identificar as razões da persistência de utilização deste modelo restrito, enquanto se minimiza, quando não descarta, a exploração das possibilidades oferecidas pelos novos instrumentos oferecidos a partir do Estatuto da Cidade. Interessa-nos descobrir que desafios teremos de enfrentar para atingir outro patamar de gestão participativa.

Palavras-chave: Instrumentos de gestão participativa; Conselhos; Política de desenvolvimento urbano; Participação comunitária; Plano diretor

1 Introdução

[...] a teoria do Estado, a análise tradicional dos aparelhos de Estado sem dúvida, não esgotam o campo do exercício e do funcionamento do poder. [...] sabe-se muito bem que não são os governantes que o detêm [...] onde há poder ele se exerce. Ninguém é propriamente falando, seu titular; e, no entanto, ele sempre se exerce em determinada direção, com uns de um lado e outros do outro; não se sabe ao certo quem o detém, mas se sabe quem não o possui. (FOUCAULT, 2005, p.75)

[...] onde existe poder, existe resistência [...] esta resistência de que falo não é uma substância. Ela não é anterior ao poder que ela enfrenta. Ela é coextensiva a ele e absolutamente contemporânea. [...] a partir do momento em que há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência. Jamais somos aprisionados pelo poder: podemos sempre modificar sua dominação em condições determinadas e segundo uma estratégia precisa. (FOUCAULT, op. cit., p.241) Onde acaba a obrigação de obedecer às leis (a obediência pode ser ativa ou apenas passiva) começa o direito de resistência (que pode ser por sua vez, apenas passiva ou também ativa). (BOBBIO,1988, p.91).

Salvo raras e episódicas situações, desde o início do século XX, o autoritarismo marcou a tônica das relações entre o Estado e a sociedade civil em Salvador. Por um lado, há uma resistência do Estado em mudar a cultura política de administração e por outro, a sociedade batalhando, mais agressiva, ou mais timidamente, de acordo com a conjuntura política, para conquistar novos patamares de participação na gestão da Cidade.

O paradigma da Administração Pública de suporte ao modelo de gestão, vigente no país entre os anos 1937-1979, apresentava como principais características: relacionamento do público com o estatal, como se fossem termos equivalentes; ações pensadas do Estado para a sociedade e forma de organização burocrática; Administração Pública concebida como “técnica”, “racional” e “neutra”; negação da existência de conflitos e dimensão política da gestão; proposição da separação entre planejamento e execução, justificando- se a hierarquização de funções e legitimando-se posturas autoritárias. A estrutura organizacional para desenvolver este modelo era funcionalista e setorializada e os profissionais que o implementavam eram especialistas nas diversas formações profissionais, trabalhando com uma visão segmentada das questões da cidade e de sua gestão (KEINERT, 2000, p. 50-51; 107). Por outro lado, não havia vontade política nem preparo técnico para instaurar um processo de diálogo com a sociedade, mediante a utilização de organismos colegiados, ou outros instrumentos de gestão participativa. Formalizavam-se instrumentos participativos na lei, que nem sempre era cumprida e, em alguns casos, como ocorreu com a Lei do Processo de Planejamento e Participação Comunitária (1983) era totalmente ignorada, revelando o recorrente descompasso, no país, entre a legislação e as práticas do Estado e da sociedade.

Nos anos 80 já é patente a crise deste modelo e nos anos 90, com a nova realidade emergente, cada vez mais complexa e plural, surge o novo estilo de gestão, pós- burocrático, que reconhece a existência de grupos de interesses, procurando estabelecer consensos e compromissos por meio da abertura de canais de participação e negociação. O novo modelo compreende duas vertentes na “nova forma de organizar o setor público”: a gerencial, “identificada com as modernas técnicas de gestão, com a descentralização, centrada no aumento da eficiência e da produtividade, e outra, focada na participação cidadã e no controle social”. Não se trata, porém, de formas excludentes, mas de maior ênfase conferida a uma ou outra das vertentes, embora “traços comuns garantem seu entrelaçamento – a descentralização com efetiva autonomia, a defesa da ‘coisa pública’, a responsabilização social (accountability) e o foco no cliente-cidadão”. O conceito de público, agora, extrapola os limites do estatal, envolvendo uma multiplicidade de atores, formas jurídicas e gerenciais (KEINERT, op. cit., p.105-107).

Mas, embora a estrutura organizacional do Município tenha, de uma certa forma, se modernizado, as sucessivas administrações parecem não ter se dado conta das mudanças ocorridas no ambiente, resistindo em abandonar a cultura autoritária, centralizadora, anti-democrática e clientelista. Criam-se as estruturas para o diálogo, mas as decisões não são, de fato, compartilhadas, obedecendo-se, quando muito, aos formalismos da legislação.

Este artigo compreende quatro itens, sendo o primeiro esta Introdução. O item 2 traz uma visão panorâmica, dos instrumentos de gestão participativa da política de desenvolvimento urbano em Salvador, sem pretensões de esgotá-la, nem aprofundá-la e, menos ainda, de apresentar contribuições teóricas, agregando categorias explicativas às observações empíricas. As análises às quais se reportam integram trabalho do 3º PDDU que, não tendo sido publicado nem discutido serve de fundamentação às propostas de gestão das leis do PDDU/2004 e PDDU/2007 e precisa ser divulgado. Pelas mesmas razões, o item 3 apresenta os principais dispositivos da Lei nº 7.400/2007, vigente, relacionados com a gestão participativa, que não suscitaram interesse durante o processo de discussão, seja nas audiências promovidas pelo Executivo, ou na Câmara Municipal, procurando-se apontar suas possibilidades, inexploradas até o momento. O item 4 pretende instigar os debates sobre como enfrentar os riscos, limites e desafios que se colocam a uma gestão participativa em Salvador, aproveitando as possibilidades criadas com a aprovação do PDDU/2007, ou PDDU/2008, como é conhecido.

2 Breve Histórico dos Instrumentos de Gestão Participativa da Política de Desenvolvimento Urbano em Salvador (1935-2000)

Embora sua institucionalização seja uma prática bastante antiga, é inconteste a vulnerabilidade dos instrumentos de gestão participativa da política urbana em Salvador, como se pode verificar na Análise efetuada pelo 3º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, registrada no “Relatório do Módulo Político-Institucional” (2000), sucintamente aqui apresentada. Em primeiro lugar, destacamos o conceito de participação adotado no documento e, em seguida, os principais instrumentos de gestão participativa:

O conceito de participação adotado tem por base que ‘participação é conquista’ para significar que é um processo, no sentido legítimo do termo: infindável, em constante vir a ser, sempre se fazendo. Assim, participação, é em essência autopromoção e existe enquanto conquista processual. Não existe participação suficiente, nem acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a regredir. Não pode, portanto, ser entendida como dádiva, nem como concessão, ou como algo preexistente. A tendência histórica é existir a dominação e, depois, se conquistada, a participação. (DEMO, 1999, p.18-19, apud SALVADOR, 2000, p.17).

Conselhos

Os Conselhos levantados foram agrupados em três períodos, de acordo com o ano de instituição. O primeiro período, denominado “Antecedentes democráticos” (1935-1964), caracterizou-se pela alternância entre Estados Democráticos e Estados Ditatoriais. À “liquidação do Estado Oligárquico”, sucedeu a formação de um Estado Democrático, com a Revolução dos anos 30, logo neutralizada com o Golpe de Estado de 1937, e o posterior retorno à democracia, assegurado com a Constituição de 1945, finalizando o período com o início da ditadura militar em 1964. Nesse período houve iniciativas esparsas de criação de Conselhos, registrando-se a primeira modernização da estrutura organizacional do Município, em 1951, que resultou na transformação dos Departamentos em Secretarias, e na criação de estruturas para enfrentamento de “questões urbanas”, tais como o Turismo e os Transportes Coletivos, além da instituição de um Fundo de Expansão da Cidade de Salvador, para a construção de túneis, viadutos e obras correlatas, provavelmente para viabilizar as obras propostas pelo plano do Escritório de Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador – EPUCS (1942-1947).

Ainda em 1935 foi criado o Conselho de Urbanismo, Legislação e Finanças, não se sabendo se chegou alguma vez a funcionar, nem se dispondo de informações sobre seu caráter, composição ou competências. Em 1948, já extinto o EPUCS, cujas funções foram repassadas à Comissão do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador – CPUCS - é aprovado o Conselho de Assistência ao Plano de Urbanismo, ficando ambas as estruturas ligadas ao Prefeito. Este conselho também não deixou rastros, mas talvez aprovasse o planejamento da aplicação dos recursos do Fundo de Expansão da Cidade de Salvador.

O segundo período, denominado “Autoritarismo”, corresponde à ditadura militar, do seu início até 1985, abarcando os ciclos de ‘endurecimento da ditadura militar’ (1964-1979) e de ‘distensão’ (1979-1985). Em 1966 é criado o Conselho de Urbanismo, no âmbito do 1º Código de Urbanismo e Obras, Lei nº 1.855/1966, não se tendo informações sobre sua instalação e funcionamento. Em 1975, antes mesmo da criação do grupo de trabalho para elaboração do 2º Plano Diretor, o GT-PLANDURB, cria-se na Lei da Estrutura Organizacional do Município, o Conselho de Desenvolvimento Urbano, CONDU, vinculando-o ao Órgão Central de Planejamento, OCEPLAN. Também não há registros de que este conselho tenha sido instalado ou de seu funcionamento. Mas no mesmo ano de 1975, nova lei renomeia e reformula o CONDU, que se torna CONDURB, abrindo-se mais à participação da sociedade, ampliando-se o número dos seus membros e passa-se a presidência para o próprio Prefeito Municipal. No ano seguinte se iniciam os trabalhos do GT-PLANDURB e, “provavelmente com vistas a sanar os conflitos de poder junto à Câmara Municipal e à Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador, CONDER, estas instituições passam a ser representadas no Conselho” (SALVADOR, op. cit., p.47). Vale lembrar a perda de autonomia dos municípios durante a ditadura, quando os Prefeitos eram tratados como Secretários de Estado e os organismos de gestão metropolitanos exerciam poder sobre o território municipal como se fossem uma superprefeitura.

No ano posterior à proposição do CONDURB cria-se o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU visando oferecer recursos para os programas de renovação e expansão urbana, de infraestrutura e equipamentos urbanos, devendo administrá-lo a Companhia de Renovação Urbana – RENURB, não tendo o CONDURB ingerência sobre o assunto.

Apesar dos percalços ocasionados pela descontinuidade administrativa, substituição de prefeitos, atrasos na liberação de parcelas do financiamento, entre outros, os Anteprojetos das Leis do Plano Diretor e do Processo de Planejamento e Participação Comunitária, já em sua forma final, foram apresentados ao CONDURB em 08.08.1978. A Lei de Ordenamento do Uso e ocupação do Solo, LOUOS, não estava concluída, ainda, àquele momento.

Em 1983, inicia-se um processo de resgate do planejamento municipal, resultando no encaminhamento, à Câmara Municipal, dos três projetos de lei elaborados pelo extinto GT-PLANDURB, após alguns ajustes. A Lei do Processo de Planejamento e Participação Comunitária, aprovada em 1983, "não pegou”, não foi obedecida por qualquer instância, e até mesmo a Câmara de Vereadores parecia desconhecê-la, nunca tendo requerido do Executivo a sua execução segundo SAMPAIO (2000). A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, LOUOS, aprovada em 1984, tornou-se, como era de esperar, o documento legal que mais sofreu pressões por parte do setor imobiliário e o que mais passou por modificações, que afetaram inclusive o Modelo Físico Territorial – MFT - do PDDU/85. Provavelmente esta foi uma das razões que se optou por anteceder a aprovação da LOUOS, à da própria Lei do Plano Diretor, só aprovada em 1985. Quando se encaminhou esta última lei à Câmara, foi logo aprovada, sem grandes contestações. SAMPAIO afirma que:

[...] essas dificuldades acontecem sem maior reação por parte da população ou mesmo dos setores organizados da sociedade local, IAB, CREA, OAB, UFBa, etc., embora todos esses órgãos tenham assento no Conselho de Desenvolvimento Urbano com direito a voz e voto. (SAMPAIO, 2000, p.181 e nota 136 apud SALVADOR, 2000, p.53-54).

A “Democracia Urbana” corresponde ao período que se inicia com a “abertura democrática” de 1985 até o final da pesquisa, no ano 2000. A ‘febre conselhista’ dos anos noventa, que acometeu o país, decorrente das disposições constitucionais e das leis orgânicas municipais, encontra Salvador com um CONDURB já em funcionamento há 15 anos, fundamentado em uma Constituição concebida na ditadura e já extinta, mas não houve a preocupação em ajustar sua legislação aos avanços democráticos da Constituição Federal de 1988 e dos rebatimentos desta, sobre a Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1990. Também não houve protestos por parte dos setores organizados da sociedade local, ou do CONDURB.

O FMDU, criado em 1976 e cuja finalidade fora ampliada em 1991, é extinto em 1995, não havendo registro de protestos pelo CONDURB, ou de organizações que o integravam.

As razões para o desempenho sofrível do CONDURB são diversas e não podem, evidentemente, ser estendidas aos demais conselhos municipais. Em Salvador, o que se constatou foi que a formalização dos Conselhos, apesar de lhes dar sustentação jurídica, nem sempre implicou em seu funcionamento efetivo, sendo polêmicas as questões que envolvem as discussões sobre os Conselhos, na tentativa de explicar “a efemeridade, fragilidade e o precário desempenho de alguns, ou da maior parte deles”, destacando-se, entre outras: sua criação pró-forma, para recebimento de recursos de fundos federais; o caráter consultivo de alguns, em lugar de deliberativo; as dificuldades de acompanhamento e controle por falta de informações aos conselheiros; a visão setorial, decorrente da falta de integração entre conselhos; a tensão entre a capacidade de decisão dos Conselhos e da Câmara Municipal; a concentração de poder nas mãos dos presidentes dos conselhos; sua baixa capacidade propositiva; a forma de escolha e proporcionalidade da representação da sociedade; a presença de representantes da Administração nos conselhos que gerenciam fundos, o que os torna “fiscais de si mesmos”; a falta de preparo da máquina burocrática municipal no processo de debates e negociação com a comunidade; o desconhecimento, pelos conselheiros, do seu papel e da própria legislação que dispõe sobre o Conselho do qual são membros; a falta de participação dos conselheiros; a falta ou defasagem na prestação de informações, colocando os conselheiros em desvantagem em relação aos representantes governamentais.

O desafio maior que se coloca, conclui o estudo, não é a institucionalização de novos Conselhos, mas o fornecimento de condições para o funcionamento daqueles já institucionalizados.

Especificamente sobre o desempenho do CONDURB, com base nas atas de suas reuniões entre 1975 e 2000, verifica-se que o mesmo não vem desempenhando o seu papel no acompanhamento, revisão e implementação do PDDU/85 e seus principais instrumentos de política urbana. Por um lado, a Administração municipal tem demonstrado desinteresse em divulgar as reuniões do CONDURB, ou mesmo com o registro de suas atas, tendo algumas sido extraviadas. Acresce que as tentativas de modernizá-lo, criando Câmaras Temáticas que poderiam torná-lo mais ágil e pró-ativo caem no vazio. Paulatinamente este Conselho vem sofrendo um desgaste, ao ter reduzidas as suas funções a mero auxiliar da administração na análise e emissão de pareceres em processos. Assim, poucas decisões importantes adotadas pelo Executivo integram a agenda de seus debates. Quando isto ocorre, cumprem-se apenas as formalidades de praxe, ao convocá-lo para o debate sobre os grandes temas que dizem respeito ao desenvolvimento urbano.

Raras e honrosas exceções constituem alguns dos pareceres emitidos pelo CONDURB, merecendo destaque os realizados durante o conturbado processo de elaboração das diversas versões do PDDU, entre os anos de 2000 a 2008, sem que, com isso, a Administração Municipal tivesse assumido o compromisso de levar em consideração os pareceres emitidos pelo colegiado.

Outros Instrumentos de Gestão Participativa

Só com a Lei Orgânica Municipal, LOM/99 são ampliados os mecanismos de participação da sociedade na administração municipal e no controle dos seus atos (Art. 110) . Além dos conselhos e outros colegiados, foram previstos: Audiências Públicas, Fiscalização da Execução Orçamentária e das Contas Públicas, Recursos Administrativos Coletivos, Plebiscito e Iniciativa de Projetos de Lei. Os mais utilizados foram as Audiências Públicas. Algumas Conferências Setoriais, tais como as de Educação e Saúde, previstas na LOM vêm ocorrendo regularmente por força da legislação federal infraconstitucional, sendo que a de Assistência Social é exigida pela Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS.

Entre 19 e 21/08/98, realizou-se a Pré-Conferência do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, tendo-se a intenção de realizá-la em caráter permanente, com periodicidade anual, o que não aconteceu. Vale ressaltar que a LOUOS fundamenta-se no PDDU/85, mas até hoje a Administração municipal não se preocupou com a sua revisão, para que, de fato, ela se torne um instrumento de concretização das diretrizes espaciais do 3º plano diretor, PDDU/2008.

Com a aprovação da Lei Federal Complementar N.º 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal torna-se obrigatória a transparência na gestão fiscal o que implicaria na adoção de procedimentos tais como: publicação e ampla divulgação da síntese das propostas, leis e prestação de contas, inclusive através de meios eletrônicos, evidenciando objetivos, metas, resultados esperados e verificados. Em várias cidades brasileiras, instituiu-se o Orçamento Participativo, cuja primeira experiência, em prática até hoje, deu-se em Porto Alegre. Sua aplicação em Salvador, porém apresenta obstáculos de várias ordens, na avaliação de FADUL e MUNIZ (1999):

Técnica – representada pelos conflitos entre o órgão da Administração e as assembléias representativas das ARs; pela resistência, ainda que fragmentária do secretariado em compartilhar o poder e a gestão urbana requerendo, do desenho institucional do Município, uma articulação entre o planejamento e o orçamento, que se refletirá nas práticas de execução orçamentária, no âmbito da burocracia governamental;

Política – que diz respeito à necessidade de articulação interna da administração, visando vencer as resistências criadas pelo secretariado em proceder aos ajustes entre seus programas e o atendimento às demandas populares. Para que a experiência tenha sucesso a estrutura do processo decisório tem que ser modificada, implantando-se efetivamente as ARs, descentralizando-se o processo deliberativo, de modo a minimizar as injunções político – eleitorais e os riscos de manipulação e cooptação;

Representatividade – referente ao acirramento da tensão constante entre o Executivo e o Legislativo na área orçamentária, pela introdução de uma nova instância de representação dos interesses sociais e comunitários, em substituição ao racionalismo técnico da burocracia governamental. (FADUL; MUNIZ,1999 apud SALVADOR, 2000, p.97).

Mas, FADUL e MUNIZ concluem que:

Mesmo reconhecendo que o instrumento representa uma limitação técnica ao fragmentar o processo decisório, além de dificultar uma intervenção no espaço urbano composta por ações correlacionadas entre si e que mantenham uma visão coerente do todo, os autores acreditam que o Orçamento Participativo pode aumentar a eficácia da administração pública, sendo esta compreendida como ‘fazer a coisa certa.

Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano

Apesar das experiências exitosas no âmbito federal, ao que tudo indica, trata-se de um instrumento desconhecido pela sociedade local, ou ela ainda não se conscientizou das possibilidades que oferece. Uma das hipóteses que se pode levantar é que, historicamente, a legislação urbanística em Salvador tem atendido aos anseios do setor imobiliário, o que tornaria este instrumento desnecessário. Quanto aos outros segmentos da população cabe pesquisar se se trata de simples desinformação, ou mesmo de desalento, frente ao sistemático desrespeito à legislação vigente, por sucessivas Administrações municipais.

3 Instrumentos de Gestão Participativa no PDDU/2008

Nova retomada do processo de planejamento ocorreu em 1998, quando foi formada no órgão de planejamento, SEPLAM, uma equipe que realizou entre 1988 e 2001, juntamente com alguns consultores externos, 32 análises e estudos, os quais, em um acontecimento inusitado, serviram de fundamentação para a elaboração de duas versões de plano diretor, ambas aprovadas por lei, com dois anos e meio de intervalo, em substituição ao PDDU/1985. A primeira versão, Lei nº 6.586, de 03.08.2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, conhecido como PDDU/2004, estabelece que se trata de uma revisão e atualização da Lei que aprovara o PDDU/85, revogando vários dispositivos da LOUOS, mas deixando intocada a Lei do Processo de Planejamento e de Participação Comunitária.

Finalizado o Anteprojeto de Lei do PDDU/2004, inicia-se um conturbado processo de discussão em audiências públicas, cuja legalidade e legitimidade foram contestadas, movendo-se inclusive Ações Civis Públicas. O projeto de lei foi considerado por muitos como eivado de falhas técnicas, tanto do ponto de vista jurídico, como urbanístico, que não caberia apresentar neste momento. Vale ressaltar que, a vigência da Lei nº 3.345/1983, não constituiu um empecilho para o desenvolvimento de um processo flagrantemente antidemocrático, que aprova o anteprojeto, transformando-o na Lei nº 6.586/2004.

Em atendimento a um compromisso de campanha, a Administração municipal seguinte contrata três consultores para elaborar uma avaliação da Lei nº 6.586/2004, após o que constitui uma equipe de servidores e consultores externos para elaborar novo Anteprojeto de Lei, tendo como referencial as mencionadas avaliações. Não são feitos novos estudos, embora a proposta seja encaminhada para diversos órgãos municipais, que resultam no seu aperfeiçoamento. Em temos de estrutura, o anteprojeto sofre uma modificação radical, ampliando-se o texto, que absorve a matéria tratada na Lei do Processo de Planejamento e Participação da Comunidade, adequando-a as novas disposições da CF/1988 e do Estatuto da Cidade, e pela incorporação de matérias inadequadamente colocadas em anexos, com o que se consegue reduzir os 91 anexos da Lei nº 6.586/2004 a apenas 4: Anexo 1 – Conceitos; Anexo 2 - Quadros e Tabelas; Anexo 3 – Mapas e Anexo 4 - Relação de Estudos e Análises Desenvolvidos para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (1988 – 2001). Também marcado por conturbado processo de discussão em várias audiências públicas e contestado em diversas instâncias, encaminha-se a proposta à Câmara a qual, em um processo mais conturbado, ainda, aprova o PDDU/2007, posteriormente conhecido como PDDU/2008.

O PDDU/2008, Lei nº 7.400/2007, revoga a Lei nº. 3.345/1983 e introduz o Título IX Do Desenvolvimento Político-Institucional, visando consolidar o Processo de Planejamento e Gestão Municipal, para o que institui cinco instrumentos: I - Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, SMGP; II – Sistema de Informações Municipal; III – fundos financeiros para suporte às políticas públicas; IV – modernização administrativa e inovação na gestão; V – educação para a cidadania.

O conhecimento do conteúdo do modelo de gestão do desenvolvimento urbano proposto é estratégico, visto tratar-se de uma lei, cujas disposições oferecem um instrumental para enfrentar os desafios da participação democrática. Não significa, contudo, que se abdique de críticas e de apresentar sugestões para o seu aperfeiçoamento. No que diz respeito às críticas, infelizmente a história se repetiu. Quando da aprovação dos instrumentos legais do PDDU/85, vimos que a Lei do Processo de Planejamento e da Participação da Comunidade foi a única que não suscitou debates e críticas. Seu decreto de regulamentação não motivou nem uma única linha, por parte dos técnicos, dos políticos ou da sociedade em geral. Como a Lei do PDDU/2004 não revogou a Lei do Processo de Planejamento e da Participação da Comunidade, as questões de gestão participativa foram mais direcionadas para o processo de discussão do próprio plano do que para as suas propostas de gestão. Já no processo de discussão da Lei do PDDU/2008, o Titulo IX – Do Desenvolvimento Político-Institucional - deveria ter merecido maior atenção dos Vereadores e da sociedade organizada. Este descaso com as normas que reger ão o

planejamento e gestão democráticos da política urbana municipal permite-nos aventar uma hipótese que mereceria ser investigada mais aprofundadamente. Quanto aos Vereadores, provavelmente acreditam que, com base na experiência do PDDU/85, o referido título cumpre apenas um papel formal, para atendimento das disposições do Estatuto da Cidade e Resoluções do ConCidades. São, como se costuma dizer, trechos de “leis de papel”, totalmente ineficazes, não valendo, portanto, o desgaste de discuti-las. Para o setor imobiliário, também vale este raciocínio, acrescentando-se que os seus ganhos já estavam assegurados visto que, as diretrizes do plano propriamente dito não lhes interessavam, e sim as normas atinentes à LOUOS, que o PDDU/2008 já contemplava, a exemplo dos índices urbanísticos negociados, segundo a imprensa local, “a portas fechadas”, até atingirem parâmetros satisfatórios. Infelizmente os demais grupos de discussão praticamente foram pautados pelas discussões do setor imobiliário, restringindo o processo de discussão às diretrizes físico-espaciais e ambientais, índices e parâmetros urbanísticos. Assim, aprovado o plano, esgotou-se o processo de discussão, não se fazendo o devido uso das possibilidades oferecidas pelos instrumentos de gestão participativa. Por questões de espaço, destacaremos apenas alguns desses dispositivos.

Concepção e conceitos de Planejamento e Gestão Municipal (art. 228)

Parte-se da premissa que o desenvolvimento político-institucional do Município requer o aperfeiçoamento e a consolidação do processo de planejamento e gestão municipal, utilizando-se de forma integrada os seguintes instrumentos: Sistema de Planejamento e Gestão; Sistema de Informações Municipal; fundos financeiros de suporte às políticas públicas; modernização administrativa e inovação da gestão; e educação para a cidadania.

Sistema Municipal de Planejamento, SMPG, e Unidades integrantes (arts. 289 -292)

Poderão participar do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, SMPG, todas as unidades da Administração, os conselhos, fóruns, conferências e comissões permanentes criadas por lei das quais conste representação da sociedade civil, as unidades da Administração Federal e Estadual com atuação no Município, os dispositivos de ação regional que o Município integre ou venha a integrar, e os Poderes Legislativo e Judiciário. O Conselho Municipal de Salvador, CMS e a Conferência Municipal de Salvador, criados por lei serão considerados unidades centrais do SMPG.

Normas para assegurar a democratização do processo de revisão e modificação do PDDU (art. 293)

Normas detalhadas regulam o processo de revisão e modificações no Plano Diretor, de modo a possibilitar, em tempo hábil, a divulgação por vários meios, dos produtos elaborados pelo órgão de planejamento, viabilizando uma discussão democrática, além de garantir o direito de resposta, acatando o que for considerado pertinente e justificando o que for rejeitado.

Normas para regular a participação da população e a integração entre Conselhos municipais na elaboração dos Planos Urbanísticos (art. 294)

A participação da população nos planos urbanísticos, sem prejuízo da atuação do Conselho Municipal de Salvador, será efetuada mediante os Conselhos Regionais integrantes das Administrações Regionais, AR, e nos planos temáticos/ setoriais, por meio dos respectivos conselhos temáticos/ setoriais, quando houver.

Visando garantir um processo contínuo de detalhamento do Plano Diretor, os Planos Urbanísticos das RA serão aprovados por lei, a partir do que serão considerados parte integrante do Plano Diretor, devendo ser apreciados pelo Conselho Municipal de Salvador, antes do seu encaminhamento à Câmara Municipal para fins de aprovação.

Instrumentos de participação no planejamento e gestão (art. 295)

A participação do processo de planejamento e gestão será assegurada mediante os seguintes instrumentos, entre outros: Conselho Municipal de Salvador; Conferência Municipal da Política Urbana; Fórum dos Conselhos de Salvador; outros conselhos, comissões e fóruns legalmente instituídos; debates, consultas e audiências públicas; iniciativa popular de Projeto de Lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; referendo popular e plebiscito; e do Sistema Municipal de Ouvidorias.

Conselho Municipal de Salvador (CMS) - Objetivos e Integração horizontal e vertical com órgãos e entidades públicas (Art. 296)

O Conselho Municipal de Salvador, CMS, órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, integra os Sistemas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano.

O CMS tem como objetivos: promover a participação organizada da sociedade no processo de planejamento e gestão do Município e da sua área de influência, na formulação, implementação e monitoração de suas políticas de desenvolvimento; assegurar a adequação das diretrizes e normas orientadoras da ação muni cipal às necessidades da coletividade; propiciar respaldo político às decisões e diretrizes do Planejamento e Gestão Municipal; garantir a compatibilidade e a coerência entre as normas que regulam a atuação do Poder Público Municipal e as orientações do Pl ano Diretor; integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, particularmente as de planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana.

Caráter deliberativo e fiscalizador e competências do Conselho Municipal de Salvador, CMS (Art. 297)

O Conselho Municipal de Salvador será deliberativo e fiscalizador nas matérias relativas ao planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, e consultivo nas demais matérias que afetam o desenvolvimento urbano, sendo- lhe atribuídas amplas competências, merecendo destaque, pelas interfaces com os assuntos tratados neste artigo: propor a atualização, complementação, modificação e revisão do Plano Diretor; acompanhar e avaliar os resultados da implementação do Plano Diretor, mediante o sistema de acompanhamento e controle; apreciar e emitir instruções sobre a legislação referente e decorrente do Plano Diretor, em especial a legislação específica relativa aos instrumentos da Política Urbana, antes do seu encaminhamento ao Legislativo Municipal; monitorar e deliberar sobre a aplicação dos instrumentos da Política Urbana, atendendo ao disposto na Lei; convocar audiências públicas sobre matérias relacionadas à Política Urbana e participar dos debates e audiência que se realizem sobre o Plano Diretor; pronunciar-se sobre omissões e conflitos na aplicação da Legislação Urbanística Municipal que lhe forem submetidos; acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive os planos setoriais; apreciar e pronunciar-se sobre a proposta orçamentária do Plano Plurianual, PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, especialmente acerca da sua compatibilidade com as diretrizes do Plano Diretor, antes do seu envio ao Legislativo Municipal; apreciar e emitir parecer sobre as propostas de iniciativa popular de Projeto de Lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; promover debates públicos com as organizações espontâneas da população, especialmente as associações representativas de bairro, para conhecer suas demandas; participar dos debates sobre o Orçamento Participativo; propor aos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, a elaboração de estudos sobre questões que considerar relevantes, bem como a realização de programas de capacitação dos conselheiros; deliberar sobre a programação e acompanhar a movimentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador, FUNDURBS; instituir câmaras temáticas e grupos de trabalho, permanentes ou extraordinários, sobre temas pertinentes à Política Urbana; manter registro próprio e sistemático de seu funcionamento em atas, dando-lhes publicidade.

As deliberações do Conselho Municipal de Salvador deverão estar articuladas com as deliberações dos demais conselhos, buscando a integração entre as diversas políticas afins, em especial as de planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, nos âmbitos municipal e regional.

O Poder Executivo Municipal garantirá suporte técnico e operacional exclusivo necessário ao pleno e regular funcionamento do CMS, o qual passará a constituir uma unidade orçamentária.

Garantia de acesso às informações prestadas ao Conselho Municipal de Salvador, CMS, por qualquer cidadão (Art. 299)

Qualquer cidadão poderá participar como ouvinte, sem direito à voz ou voto, das reuniões plenárias, das Câmaras Temáticas, ou de Grupos de Trabalho do CMS.

Integração entre Conselhos municipais – Fórum de Conselhos (Art. 300)

O Prefeito Municipal convocará anualmente o Fórum dos Conselhos de Salvador, instância de articulação e integração das políticas setoriais, composto por representantes de cada um dos Conselhos institucionalizados e atuantes no Município, ao qual compete: propor mecanismos para viabilizar a troca de informações entre os diversos setores e com as organizações da sociedade civil, contribuindo para o fluxo de informações do Sistema de Informação Municipal, SIM-Salvador; garantir maior eficácia aos diversos conselhos e promover o intercâmbio de experiências entre estes; avaliar o funcionamento, o desempenho e as necessidades dos conselhos, propondo medidas e providências para o seu aperfeiçoamento; apresentar sugestões para a adequação da estrutura organizacional do Município, para o melhor desempenho de suas atribuições; apresentar propostas para aprimorar a capacitação dos conselheiros, de modo a torná-los mais atuantes e propositivos; propor medidas capazes de conferir maior visibilidade aos conselhos, junto à população.

Instância máxima de participação da sociedade no Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, SMPG – Conferência Municipal de Salvador (Art. 301)

A Conferência Municipal de Salvador é a instância máxima de participação da sociedade no Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, SMPG, competindo-lhe: deliberar sobre a revisão e propor alterações no Plano Diretor; propor alterações na natureza e atribuições do CMS, opinar sobre sua estrutura e composição, indicar os membros titulares e suplentes, bem como sugerir a formação de Câmaras Temáticas e grupos de trabalho; avaliar o SMPG, e a execução da estratégia de implementação do Plano Diretor; funcionar como etapa preparatória das etapas estadual e nacional da Conferência de Cidades.

Audiências Públicas do Plano Diretor (Art. 303)

As audiências públicas do Plano Diretor têm por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar a metodologia e o conteúdo do plano, estabelecendo-se minuciosamente os requisitos aos quais ela deverá atender, considerando tratar-se de: elaboração, revisão ou modificação do plano diretor, planos e projetos de impacto estrutural sobre a cidade; projetos de empreendimentos ou atividades para os quais se exija Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV; ou de propostas para Zonas de Especial Interesse Social, ZEIS, de bairros, Regiões Administrativas, subdivisões do zoneamento de uso e ocupação do solo, ou quaisquer outros recortes territoriais.

A audiência pública poderá ser requerida por iniciativa da própria sociedade civil.

Iniciativa Popular de Projeto de Lei e de Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Urbano (Arts. 306 e 307)

A Lei 7.400/2007 estabelece os requisitos para a utilização deste instrumento, determinando que a proposta seja apreciada pelos órgãos de planejamento urbano e ambiental, podendo ser encaminhada aos órgãos setoriais.

Quando tratar-se de modificações do Plano Diretor, ou de planos, programas e projetos de impacto estrutural sobre a cidade, será encaminhado ao Conselho Municipal de Salvador, CMS, acompanhado do parecer técnico do Executivo, devendo o referido Conselho dar publicidade ao seu parecer.

Plebiscito e Referendo Popular (Arts. 308 - 311)

Compete à Ouvidoria Geral do Município a sua realização. A Lei estabelece a quem cabe a convocação, admitindo-se a iniciativa popular. Neste caso, será encaminhada petição ao Executivo, o qual emitirá parecer e enviará ao CMS, para apreciação do requerimento de convocação. Será dada a devida publicidade à convocação e aos resultados dos plebiscitos e referendos, os quais vinculam as ações governamentais posteriores a eles relacionadas.

Educação para a Cidadania (Art. 329)

O Executivo Municipal proverá os meios para que a população participe ativamente da implementação da Política Urbana, compreendendo: a prestação de assistência técnica e jurídica gratuitas para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; a implementação de programas de re-capacitação e requalificação dos membros de órgãos colegiados e lideranças comunitárias; a implementação de programas de educação voltados para temas tais como a educação ambiental, alimentar, para o trânsito, entre outras.

Assistência Técnica e Jurídica Gratuita (Art. 330)

A assistência técnica e jurídica gratuita será prestada às pessoas e entidades comprovadamente pobres, diretamente ou mediante convênio com instituições de ensino, organizações não governamentais ou com associações profissionais, devendo preceder: programas e projetos de regularização urbanística e fundiária de Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS; Operações Urbanas Consorciadas; desapropriações e relocações de populações em áreas de risco à vida humana ou ambiental.

Lei específica estabelecerá as condições em que se dará a assistência técnica e jurídica gratuita, devendo abranger, no mínimo: orientação jurídica e defesa dos interesses individuais e coletivos; implementação de uma engenharia e arquitetura públicas levando os benefícios da técnica, conforto, segurança e baixo custo às comunidades pobres. Envolverá, entre outras medidas: orientação técnica para elaboração de projetos e para reforma, ampliação ou construção de edificações, com a participação de profissionais em todas as etapas das obras, desde a elaboração do projeto, especificação das soluções técnicas e de materiais até o acompanhamento técnico da construção; avaliação técnica do solo sobre o qual construir, prevenindo acidentes nas encostas e outras áreas de risco e a ocupação inadequada dos terrenos; inclusão, nos programas de engenharia pública, de estudantes em estágios orientados e remunerados, propiciando-lhes condições de ampliar a sua visão sobre a realidade da cidade e estimulando a formação de um sistema de valores, pautado na cooperação e solidariedade entre os cidadãos; promoção de atividades educativas quanto ao agenciamento espacial e urbanístico, especialmente no que tange ao papel das comunidades.

Requererão orientação técnica e jurídica para preparação e acompanhamento dos debates e audiências públicas: o Plano Diretor e a legislação decorrente; planos urbanísticos, programas e projetos em ZEIS, ou implantação de empreendimentos ou atividades sujeitos a Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, cuja área de abrangência atinja ZEIS; o Orçamento Participativo.

A orientação técnica e jurídica também deverão ser disponibilizadas quando da formulação de propostas de iniciativa popular de Projetos de Lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Capacitação de Membros de Órgãos Colegiados e Lideranças Comunitárias (Art.331)

O Município promoverá programas de capacitação dos membros de órgãos colegiados e lideranças comunitárias diretamente, ou mediante convênio com universidades e organizações não governamentais, visando a sua qualificação para o mundo do trabalho e para os novos desafios da cidadania, compreendendo: o desenvolvimento de ferramentas técnicas e de participação na formulação e na busca de financiamentos públicos e privados para planos e projetos populares com o objetivo de prepará-los para a adoção de práticas de autogestão; a ampliação da capacidade de proposição e negociação dos membros de órgãos colegiados. Nesse sentido deverão ser fornecidas informações em linguagem acessível sobre: a Lei Orgânica do Município e a legislação específica do Conselho do qual faz parte, bem como do papel do líder em sua comunidade; aspectos operacionais e financeiros envolvidos no controle dos fundos que cabem aos conselheiros controlar; desenvolvimento de ferramentas, tanto técnicas como de participação, que os habilite a melhorar a capacidade de proposição e de negociação com o Poder Público, em relação às questões urbanas e ambientais, especialmente o Plano Diretor e legislação decorrente.

As ações de capacitação deverão: articular-se com o processo de planejamento, implementação e avaliação de planos, programas e projetos; valorizar as formas interativas de capacitação, mediante seminários, debates, oficinas e simpósios e outros eventos similares; e promover a integração entre áreas afins, tais como habitação, Saneamento Ambiental, transportes e mobilidade urbana.

4 Enfrentando Riscos, Limites e Desafios

No Brasil a população trava duas batalhas sem tréguas para assegurar direitos sociais e políticos. A primeira é obter a legalização de legítimos direitos, e a outra, talvez mais difícil, é assegurar que a legislação aprovada, que garantiria esses direitos, seja aplicada.

Verificamos que os planos e sua legislação decorrente, que foram impostos à população de Salvador, não a encontrou inerte. Ela batalhou, resultando em ganhos e perdas em seu legítimo direito à participação no planejamento e gestão, visando garantir o desenvolvimento das funções sociais da sua cidade e da propriedade urbana.

Apresentamos a seguir, para debate, alguns desafios que se colocam à utilização de instrumentos de gestão participativa, sem que a ordem de apresentação implique em uma hierarquização.

Nos itens anteriores foram apresentados alguns riscos e limites á gestão participativa em Salvador, que apesar de não diferir em muito da realidade de outras grandes cidades brasileiras, apresenta algumas especificidades. Entre elas destacamos a ausência de acesso ao conhecimento, por parte de segmentos da população, sobre a realidade municipal, de forma contínua e sistemática. Triste exemplo dessa situação constitui a não divulgação das análises e estudos recentes (1998-2001) realizados pelo Plano Diretor, que foram custeados com recursos próprios do Município, formados pelo conjunto dos cidadãos, mas cujo usufruto é apanágio de poucos. Adotando-se como ponto de partida a assertiva de que não há planejamento ou participação sem informações, constitui um agravante o fato de as propostas do PDDU/2008 serem respaldadas nesses estudos, conhecidos apenas por pequena parcela de privilegiados sejam, ou não, servidores municipais, colocando em desvantagem o restante da população, no processo de discussão e formulação de propostas bem fundamentadas. Este é o primeiro desafio: pressionar a Administração para que publique e divulgue pela Internet os referidos estudos e, dado que já se passaram dez anos desde a sua conclusão, para que procure atualizá-los no bojo do SMGP.

Outro fato preocupante, como já se colocou anteriormente, foi o desinteresse pelo debate sobre o Título IX – Do Desenvolvimento Político – Institucional, no bojo das discussões sobre o PDDU/2008, com o que se aprovou um modelo de gestão participativa, que não representa um pacto firmado entre o Estado e a sociedade, comprometendo, de partida, a sua eficácia. Este é o segundo desafio: promover debates direcionados para públicos diferenciados, de modo a, com base em um processo de negociação, referendar ou repropor este modelo, que poderia compor um dos itens da pauta da próxima Conferência Municipal da Cidade.

A cultura de participação em Salvador, como se viu, é excessivamente centrada nos Conselhos, que são úteis, mas têm limitações. O modelo de gestão no país e em Salvador, contudo, tem por base a elaboração de planos, a provisão de fundos, a criação de organismos administrativos para gerí-los e o controle social articulado do processo, pelos Conselhos Federais, Estaduais e Municipais, não sendo admissível, pois, dispensá- los. Este é o terceiro desafio: pressionar a Administração municipal para que: instale os Conselhos institucionalizados, a exemplo do Conselho Municipal de Salvador, que é o exemplo mais explícito de deslegitimação de um instrumento de participação democrática; ofereça infraestrutura de apoio para o seu funcionamento e recursos que lhe assegurem um mínimo de autonomia e visibilidade pela população; e, também, capacite os seus membros, sobretudo os representantes dos movimentos e organizações populares, para que os Conselhos se tornem mais ágeis, propositivos e representativos dos anseios da sociedade na formulação, avaliação, acompanhamento e controle social das ações e compromissos da Administração municipal.

O quarto desafio consiste em superar a concepção passiva de cidadania, que compreende o Poder Público como o único responsável pela gestão da cidade, por uma visão de cidadania ativa e participante na tomada de decisões sobre a mesma. Para tanto, faz-se necessário romper com a cultura arraigada de utilização de apenas alguns instrumentos participativos, tais como os Conselhos, Conferências, Audiências Públicas. Assim, se poderiam explorar algumas das possibilidades oferecidas pela legislação em vigor que, até o momento, não estão sendo devidamente aproveitadas. Vários dispositivos do PDDU/2008, por exemplo, que são duramente criticados, poderiam ser alterados mediante propostas desenvolvidos pelo trabalho individual ou conjunto de faculdades de arquitetura, urbanismo, engenharia, direito, geografia, administração, ciências sociais, etc., o que não só lhes conferiria credibilidade junto à sociedade, como constituiriam uma das formas do exercício da função social da Universidade. As propostas poderiam ser enquadradas como “iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. Poderiam abranger propostas físicas, modificações de índices e parâmetros, modelos de gestão aplicável ao orçamento participativo, incorporação da dimensão étnica na regulamentação do uso e ocupação do solo de territórios populares, cursos de capacitação de conselheiros e lideranças comunitárias, assistência técnica e jurídica gratuitas, entre outras.

O quinto desafio, que a experiência histórica demonstra ser bastante difícil, é pressionar a Administração municipal para que elabore toda a legislação decorrente do plano diretor , cuja ausência compromete ou dificulta a sua eficácia, de que são exemplos a atualização da LOUOS e dos instrumentos da política urbana e agilize os compromissos administrativos firmados na Lei pelo Executivo. Para isso será necessário levantá-los na Lei nº 7.400/2008.

Referências Bibliográficas

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SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n.3.345, de 14.12.1983. Dispõe sobre o processo de planejamento e participação comunitária no desenvolvimento do município da Cidade de Salvador e dá outras providências. Salvador: PMS, 1985.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n. 3.377, de 23.07.1984. Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no município da Cidade do Salvador e dá outras providências. Salvador: PMS, 1995. Texto atualizado pela Comissão criada pela Portaria n. 004/95.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n. 3.525, de 11.09.1985. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador para o período de 1992 e dá outras providências. Salvador: PMS, 1985.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n.º 6.586, de 03.08.2004. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU e dá outras providências. Disponível em www.sucom.pms.ba.gov.br Acesso em 03.01.2005.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n. 7.400, de 20.02.2007. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – PDDU 2007 e dá outras providências. Salvador: PMS, 2008.

Ocupação da lagoa do Chico Maia: um estudo de caso sobre o conflito sócio jurídico decorrente da intervenção do poder público

Lorena Nunes Aguiar

lore.aguiar@yahoo.com.br

Resumo

Este artigo é fruto do estudo de caso sobre o conflito sócio jurídico de corrente da intervenção do Poder Público da Ocupação na Área de Preservação Permanente, Lagoa “Chico Maia”, no município de Feira de Santana-Ba. Foram entrelaçados os variados aspectos dessa realidade, que envolve tanto a reprodução de assentamentos informais quanto a reiteração de práticas repressivas que culminaram na desocupação da área. Inicialmente são apresentadas as contradições históricas da urbanização brasileira, com atenção especial ao processo de segregação socioespacial e de ocupações de terras no qual as camadas populares da cidade de Feira estão inseridas. Em seguida, situa o contexto social e os sujeitos envolvidos no caso e suas percepções a respeito. Partindo da perspectiva dialético-social, a pesquisa articula tal contexto, as experiências da pesquisa participante e do estudo sobre leis que subsidiam a implementação da atual política urbana e de preservação socioambiental no país. Revela -se, ao final, a ausência de postura conciliatória dos entes públicos atuantes no caso – à margem da nova ordem jurídica socioambiental, e que a efetivação dos direitos reivindicados perpassa por considerar os diferentes fatores que convergiram para o fenômeno e por construir espaços de diálogos entre os sujeitos envolvidos, no sentido de atender seus interesses e buscar a superação do contraditório padrão de desenvolvimento urbano estabelecido em Feira de Santana.

Palavras-chave: ocupação urbana irregular; área de preservação permanente; direito à moradia; urbanização; Estatuto da Cidade.

1. Introdução

A urbanização brasileira, desigual e desordenada, é marcada pelo fenômeno das ocupações urbanas informais, pois a maior parte dos brasileiros que vivem hoje nas cidades não dispõe de meios necessários ao acesso à terra urbana e à moradia. Essa desigualdade é comum em países com maior concentração de renda, seja pela tradição colonialista na política de distribuição de terras, seja pela ausência de políticas consistentes de reforma agrária, provocando efeitos como o êxodo rural, explosão demográfica (OSÓRIO, 2006).

Ignorando esse contexto, os órgãos responsáveis pela fiscalização e ordenamento do território no âmbito dos municípios muitas vezes contribuíram para a reprodução de assentamentos informais e das más condições de vida da população sem renda para adquirir uma moradia no mercado imobiliário formal.

Embora a promulgação da Constituição Federal em 1988 represente um marco no enfrentamento da questão urbana no Brasil, entraves foram colocados para a reversão do quadro de concentração de rendas e de terra, sendo que somente em 2001 a Lei nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, foi publicada, destinada a regulamentar as diretrizes e instrumentos da política urbana e da função social da propriedade e da cidade, conforme os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Houve avanços, ao longo das duas últimas décadas, sobretudo em virtude da organização dos movimentos populares de luta pela reforma urbana, na afirmação de uma nova ordem legal urbanística, voltada para o reconhecimento do direito à moradia e do direito às cidades sustentáveis para a população moradora de assentamentos urbanos irregulares (SAULE JÚNIOR; LIMA, ALMEIDA, 2006).

Contudo, em muitas cidades brasileiras desconsidera-se ainda a dimensão social do problema urbano – notadamente no que toca à questão dos conflitos de interesses entre a demanda habitacional e a preservação de áreas de valor ambiental. Desse modo, atores sociais articulados com o “poder de definir” o lugar da população na cidade adotam ainda medidas de caráter eminentemente repressivo, com a justificativa legal de coibir a ocupação desordenada do solo urbano e a “predação” de áreas ambientais, utilizando uma expressão de Ermínia Maricato (2000).

A cidade de Feira de Santana também está incluída nesse quadro, com elevados níveis de pobreza, déficit habitacional, número crescente de ocupações em áreas de preservação permanente, como alternativa da população de não mais morar de favor ou pagar aluguéis muito além do que sua capacidade econômica permite.

Em março de 2008, tomou-se conhecimento, através do noticiário local, da ação de demolição das casas construídas na faixa que margeia a nascente conhecida como Lagoa “Chico Maia”, localizada no Loteamento Parque da Lagoa, Bairro Mangabeira, nesta cidade. Por esse motivo, durante os meses de Abril do ano de 2008 e Março de 2009, a autora fez parte de um Núcleo de Negociação (contando com a colaboração de militantes do Movimento dos Sem Teto da Bahia – MSTB e estudantes universitários), criado para o acompanhamento das famílias que habitavam o local, no sentido de buscar uma solução pactuada para o atendimento dos seus interesses, junto aos órgãos do Poder Público municipal.

Através da “imersão” neste universo, buscou-se a aproximação entre universidade e os sujeitos envolvidos, relacionando teoria e prática na formação de um saber dialético sobre essa realidade, estimulando a capacidade organizativa e de reivindicação dos ocupantes frente ao Poder Público, incluindo aí a efetivação do direito coletivo à moradia e à cidade sustentável.

A pesquisa prática, do tipo participante, utilizou-se da investigação qualitativa (visitas ao local da ocupação, observação participante e entrevistas livres), conjugada à revisão bibliográfica e à pesquisa documental (levantamento do Inquérito Civil instaurado para investigar a degradação ambiental da área) na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual.

Buscou-se caracterizar a atuação do Estado frente às demandas socioambientais e habitacionais no Município de Feira de Santana, no sentido de contribuir com a reflexão sobre esse tipo de intervenção, seus avanços/contradições, face aos atuais princípios constitucionais da função socioambiental da propriedade e da cidade e da garantia de moradia popular. As análises feitas sobre o tipo de intervenção estatal, a mobilização social e contextos em que se apresentaram serão apresentadas adiante.

2. A urbanização brasileira e as ocupações urbanas no contexto da segregação socioespacial

Em junho de 2007, o relatório “Situação da População Mundial 2007: desencadeando o potencial do crescimento urbano”, do Fundo de População das Nações Unidas, divulgou que, pela primeira vez na história, mais da metade da população mundial – cerca de 3,3 bilhões de pessoas – viveria nas cidades (UNFPA, 2007).

Estimou-se que, até 2030, essa população chegaria a cinco bilhões (60% dos habitantes da Terra), em decorrência tanto do movimento migratório campo-cidade, como da urbanização do campo – e que o impacto de 2/3 do crescimento populacional ocorreria nos países periféricos, enfrentando cada vez mais: pobreza, violência, falta de água potável e saneamento, além do crescimento das comunidades informais (localizadas em favelas) (UNFPA, 2007). Superar tais problemas se tornou, portanto, o grande desafio da humanidade neste milênio.

Para o Brasil, Nelson Saule Júnior (2007) assinala que a urbanização acelerada acarreta depredação ambiental e privatização do espaço público, ocasionando, por sua vez, empobrecimento, exclusão e segregação socioespacial da população.

De acordo com Henri Lefèbvre (1991, p. 4), a cidade se configura como o centro de vida social e política; o lugar de acumulação de riqueza, tanto no aspecto econômico como na produção do conhecimento e da cultura, consi stindo na representação mais concreta do atual modo de produção capitalista. Território onde as relações sociais convergem para a concentração dos valores e das necessidades do homem, a cidade torna-se, por excelência, um espaço de conflitos e desigualdades.

Hoje, o quadro representado pela cidade, tanto do ponto de vista social como material, é o de local onde se reproduz a pobreza, graças ao modelo sócio-jurídico- econômico forjado para ele, qual seja, o que mantém o monopólio estatal na intervenção sobre a vida dos indivíduos e economia de acumulação de capital, conforme já indicava Milton Santos (1994, p. 11), há mais de uma década. Assim,

[a] cidade, onde tantas necessidades emergentes não podem ter resposta, está (...) fadada a ser tanto o teatro de conflitos crescentes como o lugar geográfico e político da possibilidade de soluções. Estas, para se tornarem efetivas, supõem atenção a uma problemática mais ampla, pois o fato urbano, seu testemunho eloquente, é apenas um aspecto. Daí a necessidade de circunscrever o fenômeno, identificar suas especificidades, mensurar sua problemática, mas sobretudo buscar uma interpretação abrangente (SANTOS, 1994, p. 11).

A urbanização ocasionada pela industrialização nos países centrais, nos séculos XVIII e XIX, e nos países de economia periférica e semi periférica, no século XX, revelam estreita identidade com o modo de produção do capitalismo. Até hoje pode-se perceber o reflexo desse processo quando se observa o lugar que ocupam os trabalhadores das fábricas ao deixarem seu posto de trabalho: não costuma ser no centro das cidades, mas sim, os seus arredores, em bairros eminentemente operários e cada vez mais distantes do local de trabalho.

Este fenômeno remete à industrialização europeia, no século XVIII, quando

as habitações operárias e as habitações pequenas em geral (...) [foram] se tornando raras e caras e muitas vezes (...) [sendo] mesmo impossível encontrá-las, pois nestas condições a indústria da construção, a qual as habitações mais caras oferecem um campo de especulação muito melhor, só excepcionalmente constituíra habitações operárias (ENGELS, 1984, p. 27).

Avançando no tempo, nota-se que esse processo de periferização da classe também marcou a dinâmica das cidades brasileiras, à medida que a produção agrí cola foi cedendo espaço para a produção industrial. Em agosto de 2008, a população brasileira atingiu a marca de 187.633.201 habitantes, sendo que, desse contingente, mais de 80% (oitenta por cento) deles reside nos centros urbanos (IBGE, 2008)

Traçando as origens dessa desigualdade na distribuição do solo urbano no Brasil, verifica-se uma estreita relação entre essa dinâmica e a política de povoamento e colonização do seu território pelos portugueses, no século XVI. Seus núcleos urbanos mais antigos se originaram em regiões de antigas sesmarias[184][185], pela ação urbanizadora das autoridades coloniais, responsáveis pela fundação de povoações e vilas (SILVA, 2000, p.21).

Concentrando terras da Colônia brasileira nas mãos dos segmentos sociais mais ricos do período, a Metrópole contribuiu para que a população nacional sem condições de adquirir porções de terras fosse se estabelecendo de maneira desorganizada, nos principais centros urbanos brasileiros, através de práticas econômicas informais[186]. Já no início do século XX, grande parte dessa população era de mão de obra escrava liberta, que se concentrou nas regiões periféricas dos pólos Rio de Janeiro e Recife (MARICATO, 2006, pp.214-215).

assim como nos países centrais nos séculos anteriores, a inserção do Brasil na economia de produção industrial (inicialmente no sudeste e, posteriormente, para as demais regiões do país) também foi responsável pela aceleração do seu processo de urbanização, repercutindo inclusive no aumento da população. (SANTOS, 1994, p. 31)

Com a migração e o crescimento da demanda por emprego e moradia nos centros industriais, inicialmente, vilas operárias foram construídas nas áreas próximas das fábricas e alugadas ou vendidas aos operários, pelo capital privado, a fim de reduzir o custo dessa força de trabalho, pois permitia o rebaixamento dos salários pagos. Segundo Lúcio Kowarick (1993, p. 34), “[t]al tipo de solução era viável na medida em que a quantidade de força de trabalho a ser alojada era relativamente pequena (...) e o baixo custo dos terrenos e da construção compensava a fixação do trabalhador na empresa”.

No entanto, o aumento da pressão sobre a oferta de habitações populares supervalorizou o preço dessas áreas, de modo que subsidiar a construção de moradias não mais representava perspectiva de lucro para o capital privado, transferindo-se tal função para o Estado que, a partir de então, assume papel fundamental no processo de urbanização brasileiro.

Durante o regime político militar (a partir de 1964), foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), integrado ao Sistema Nacional de Habitação (SNH), visando financiar a construção de casas populares além de implementar infraestrutura e serviços voltados inicialmente para o atendimento das necessidades da classe trabalhadora.

No que pesem os investimentos do BNH, a população de baixa renda (com renda de até três salários mínimos) não teve acesso à produção formal da moradia (CLOUX, 2008, p. 17) e continuou a comprometer boa parte de sua renda mensal para o pagamento do aluguel ou para a autoconstrução, em regiões periféricas e pouco valorizadas. Segregada territorialmente, sem uma habitação, essa população foi sendo alijada de outros direitos sociais como requerer dos órgãos públicos a assistência médica, a matrícula em unidades de ensino, ou mesmo pleitear vaga em postos de trabalho, uma vez que tais serviços dependiam de prévia comprovação do endereço residencial.

3. Ocupação da Lagoa do Chico Maia – Feira de Santana: um estudo de caso das ocupações urbanas em área de preservação permanente

Feira de Santana, situada ao leste da Bahia com pouco mais de 571.997 habitantes (IBGE, 2007), representa um modelo emblemático da urbanização brasileira. Localizada na zona de transição denominada agreste baiano, entre a zona da mata e o sertão, com área de 1344 km² e distante cerca de 109 km da capital baiana, suas primeiras demarcações e ocupação de terras mediante a intervenção do Estado se deram entre os séculos XVI – XVII.

Através do regime jurídico das sesmarias, esse território (compreendido na antiga Capitania de Paraguaçu, entre as Sesmarias de Tócos e de Campo das Itapororocas, Jacuípe e Água Fria) foi dividido e doado a indivíduos com prestígio junto à Governança e dotados de recursos para desenvolver a economia de monocultura e criação de gado em terras brasileiras (VARGAS, 2008, p. 22). O seu adensamento populacional prosseguiu em razão da posição geográfica e condições ambientais, pois o Município é cortado por três bacias hidrográficas, compostas pelos rios Jacuípe, Pojuca e Subaé, ligadas a lagoas e outras nascentes, onde viajantes que iam do sertão ao litoral comercializando fumo e gado se abasteciam[187]. Daí, o seu principal aglomerado urbano se formou nas imediações da Lagoa Olhos D’Água, situada na antiga Fazenda Santana dos Olhos D’Água, que pertencia ao casal de portugueses Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa (OLIVEIRA, 2004, p. 49 e 67).

A abertura de uma via ferroviária em 1878 (ligando Feira à Cachoeira), quando já era reconhecida enquanto cidade, e a construção de rodovias (anos de 1940) que interligam Salvador ao interior da Bahia (pela BR-324), e o norte-nordeste ao centro-sul do país (BR-101, BR-116), passando pelo Município, representam outro marco importante no seu desenvolvimento, pois possibilitou a circulação do capital produzido e a articulação comercial com as demais regiões do país (OLIVEIRA, 2004, pp. 66-69).

Mais tarde, com a implantação do Centro Industrial do Subaé (1970), no período da ditadura militar, cresceu a oferta de trabalho na cidade, atraindo o contingente populacional da zona rural, do interior baiano e do nordeste do país[188]. Paralelamente, o Poder Público investiu na infraestrutura, na construção civil e na expansão territorial da cidade, visando intensificar um processo “modernizante” de urbani zação, aliado ao desenvolvimento industrial[189].

Entretanto, a partir dos anos 1970, com o crescimento da mão de obra em taxas superiores à oferta de emprego e com a redução dos índices de emprego nas indústrias, após a segunda metade dos anos 1980, grande parte do contingente excedente passou a sobreviver das atividades informais ou das precárias relações de trabalho (CRUZ e MONTEIRO, 2006, p. 12).

É nesse momento que se acirram os aspectos conflituais da urbanização de Feira de Santana, no entender de Eliacy Eduarda Oliveira (2005):

[t]odo o processo de modificação urbana de Feira de Santana a partir da implantação do Centro Industrial, após a década de 60, em função do novo redirecionamento do capital industrial do Sul/Sudeste brasileiro e sua montagem de toda uma estrutura urbano terciária que pudesse atender às exigências da industrialização do Estado nessa fase, deu-se com novas formas de uso do solo na Cidade (p. 108).

Sobre esse aspecto da atuação do Estado, Cruz e Monteiro (2007, p.11) salientam que, “com recursos públicos, foram construídas novas avenidas, um anel rodoviário e diversos conjuntos habitacionais populares que atendiam aos interesses especulativos do capital imobiliário, no comércio de terrenos urbanos e rurais”.

Os resultados negativos, responsáveis por dar um caráter segregador à política de construção de moradias populares em Feira, tornam-se evidentes, em primeiro lugar, diante do não enfrentamento do problema da concentração de terras, por parte do Estado. Sobretudo no centro da cidade, as antigas fazendas (resquícios das antigas sesmarias e morgados) localizavam-se ainda nas regiões centrais da cidade.

Em segundo lugar, os conjuntos habitacionais eram construídos pelas empresas públicas de urbanização, nas regiões periféricas do Município, dificultando o acesso das classes populares aos serviços que eram disponibilizados à população no centro. Segundo Nacelice Freitas (apud SANTOS, 2007, p. 51), nos anos 70:

Este inchaço do contingente urbano criou várias demandas para serem resolvidas pelos organismos políticos do Estado. A construção de conjuntos populares, para atender a demanda por moradia, provocou a criação de uma subsecretaria chamada de PLANOLAR e a URBIS (em âmbito estadual), a qual montou uma arquitetura de afastamento dos trabalhadores dos principais centros urbanos, próximos das indústrias do CIS.

Nas décadas seguintes, com a extinção do BNH (1986) e a liquidação da URBIS (1999), os governos municipais diminuíram o investimento na construção de moradias ou o faziam para atender um público de renda maior, nas áreas dentro do Anel de Contorno ou próximo a ele, já bem articulado com o sistema urbano (OLIVEIRA, 2005, p. 113). Como consequência, a partir dos anos 70 foram registradas 40 “ocupações” espontâneas, 60 loteamentos e 27 “favelas” irregulares ou clandestinas.

Na disputa por um lugar na cidade, muitos indivíduos passaram a recorrer às alternativas informais ou improvisadas de moradia, dentre elas a coabitação de famílias na mesma unidade habitacional ou a autoconstrução, em regime de mutirão, além da ocupação irregular e coletiva de terras[190].

Até hoje, as áreas geralmente ocupadas no município são remanescentes de conjuntos habitacionais (OLIVEIRA; COSTA NETO; UCHÔA, 2007, p. 7), ou ocorrem em regiões ambientalmente frágeis, ao passo que o Poder Público municipal não propõe uma política habitacional consistente de modo a inibi-las (OLIVEIRA, 2005, p. 113).

É nesse contexto que surgiu a ocupação urbana cujo estudo ora se apresenta. Ela está situada nas imediações da Lagoa “Chico Maia”, compreendida pelo Loteamento Parque da Lagoa (Norte/Nordeste de Feira de Santana), corresponde a um reservatório natural de águas que integra a sub-bacia do Rio Pojuca e é formada por dois espelhos d'água, rasos (MPE/BA, 2008, p. 14). Suas margens são cobertas por “taboas” (Typha dominguensis) – vegetação típica de reservatórios hídricos poluídos – e seu “espelho maior mede aproximadamente 64.600 m2 e o menor 37.990 m2” (MPE/BA, 2008, p. 63)[191].

De acordo com as informações obtida em conversas informais com os moradores da área, a nascente surgiu em decorrência das atividades de uma olaria que lá funcionava há alguns anos, em área destinada ao uso institucional no loteamento. Sua área de preservação permanente (APP) compreende um perímetro de 30 metros ao redor do seu espelho d'água, conforme o art. 37, inciso III, do Código de Meio Ambiente do Município (Lei nº 1.612/1992)[192]. Contudo,

[e]sta lagoa se constitui como sendo nível de base para os bairros residenciais do seu entorno, seguramente os detritos oriundos de esgotos superficiais e aqueles provenientes da água da chuva se depositam naquela lagoa, sendo, portanto, um local susceptível a alagamentos e manifestação de endemias (MPE/BA, 2008, p. 14).

Segundo os moradores dessa ocupação, a titularidade dos lotes ao redor da nascente pertence a Artur Cezar Lacerda Maia, filho do falecido Francisco Fraga Maia[193], ambos integrantes de uma tradicional família de Feira[194].

As unidades habitacionais dispostas no entorno da lagoa se caracterizam “por uma área variável de 15 a 40 m2 (...), alvenaria de tijolo cerâmico, cobertura de telhas de amianto e algumas delimitadas com cercas de arame farpado” (MPE/BA, 2008, p. 62), apresentando uma média de um a dois cômodos apenas. As ruas e edificações que já faziam parte do loteamento são desprovidas de pavimentação e em alguns trechos o acesso à região da lagoa de torna difícil, pois se encontram constantemente alagadas.

O fornecimento de água e de energia elétrica das casas da ocupação é realizado através da utilização irregular, por meio de ligações clandestinas, popularmente conhecidas como “gatos” (MPE/BA, 2008,p. 62).

Os ocupantes construíram fossas sépticas para descarregar os esgotos domésticos, embora muitas das edificações não possuam banheiro e a col eta de lixo seja realizada somente até a entrada da ocupação, em virtude da dificuldade de acesso, obrigando os moradores a depositarem o lixo em terrenos baldios ou na própria Lagoa.

Hoje, a região estudada é uma área prioritária para os interesses imobi liários de Feira de Santana. Como as regiões mais centrais se encontram bastante habitadas, a região se tornou um vetor alternativo para a expansão territorial e crescimento do mercado imobiliário, pois faz parte de um quadrante da cidade dotado de infraestrutura – próximo a hospitais, escolas, centro de compras e lazer, com uma fluida rede viária etc[195].

De acordo com o cadastro das famílias da Ocupação, realizado pelos colaboradores do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB) e apresentado ao Ministério Público[196], em 2009, 80 famílias habitavam a APP. Desse total, 46 famílias moravam de aluguel, enquanto 34 residiam com outras famílias, muitas delas com até 9 membros residindo na mesma unidade habitacional. A maioria dos responsáveis pelo sustento da família desempenhavam atividade econômica informal ou estavam desempregados.

Esse grupo, movido pelo desejo de realizar o “sonho da casa própria”[197], em 10 de novembro de 2007, retirou as cercas que isolavam alguns lotes de terra na faixa marginal da nascente – mantendo somente o cercamento de arame farpado que circundava a lagoa, demarcaram os seu lotes e ocuparam.

Em 11 de dezembro do mesmo ano, o Sr. Artur Cezar Lacerda Maia noticiou ao Ministério Público Estadual a “invasão” da faixa marginal da lagoa de forma “ violenta e ameaçadora contra os que estavam ali para [protegê-la]”, invocando a coibição da agressão ao meio ambiente, para que “a população feirense possa desfrutar no futuro próximo de um equipamento de lazer semelhante ao Dique do Tororó em Salvador” (MPE/BA, 2008, p. 05).

Em seguida, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEDUMA) a realização de inspeção na área. Na semana seguinte, o Departamento Municipal de Uso e Ocupação do Solo informou “que está existindo ameaça de invasão em área de perímetro da lagoa e em lotes do loteamento” e que já havia comunicado aos ocupantes que não poderiam ficar pois “o local é área de preservação ambiental” (MPE/BA, 2008, p. 06).

Para ensejar a ação de demolição proposta pelo MP, a SEDUMA solicitou reforço da Polícia Militar, a qual, em relatório da viabilidade de sua atuação, utilizou-se de referências depreciativas e desprovidas de provas contra alguns ocupantes, desqualificando a Ocupação: “Foram identificados alguns meliantes periculosos (vulgo: [...] por pratica de roubo a transporte alternativo, entre outros elementos) fazendo parte do grupo de invasores” (MPE/BA, 2008, p. 18).

Apenas quatro meses depois, em 2 de abril de 2008, ocorreu a demolição de 20 unidades habitacionais, em uma ação coordenada pela SEDUMA, contando com força policial, em atendimento à Recomendação do MPE.

Até a data da desocupação da APP, o único registro que se tem da opinião pública a respeito de tal ação, inclusive na perspectiva das famílias que ocuparam a área, foi apresentado pela imprensa local, como se observa na matéria intitulada “Moradores lamentam a situação”:

Todas as pessoas que estavam fazendo as casas de amigos, de familiares ou pagam aluguel. 'O terreno estava sem ninguém, abandonado, só mato. E a gente sem casa. Por isso viemos para cá', conta a conta a vendedora ambulante Luciana Silva.

A dona de casa Shirley de Melo reclama que na semana passada o prefeito José Ronaldo passou pelo local. Teria observado a situação e nada avisou às pessoas que estavam construindo. 'Poderia pelo menos nos avisar. Fomos pegos de surpresa. Ele foi falso com a gente'.

Maria do Carmo Araújo da Silva, também dona de casa, espera que a prefeitura reembolse os valores investidos pela comunidade nas construções. 'A gente não pode ficar no prejuízo desse jeito. Já viemos com tantas dificuldades, e ainda ter o nosso dinheiro desperdiçado?'[198].

4. O Direito e a Cidade: o fenômeno urbano sob a perspectiva jurídica crítica

Diante do fenômeno social apresentado, é possível perceber que as soluções normativas priorizadas para a conformação do conflito não foram pensadas a partir da compreensão e das experiências acumuladas pelos próprios sujeitos envolvidos. Não foram consideradas as diversas perspectivas dessa realidade, sequer foram relacionados outros saberes, seus aspectos culturais, sociais e econômicos, embora se considere que nem sempre o campo jurídico é capaz de abranger a complexidade da realidade da vida social. Por mais que a propositura de normas se dê no sentido de uniformizar as relações intersubjetivas, a correlação de forças estabelecida desde o processo de elaboração legislativa até a sua aplicação faz com que os valores dos setores dominantes perdurem no contexto social.

No presente contexto sociopolítico formou-se um mito por parte de alguns especialistas em questões relacionadas ao direito de que haveria uma “crise do direito” (...), ao contrário, o que se percebe é a formação e a afirmação de novos direitos por parte de diversos grupos sociais.

Com efeito, se há uma crise do direito ela diz respeito aos limites do paradigma formalista e normativista do direito diante das demandas da sociedade civil; não apenas ao acesso mas também à concretização da justiça. Isso significa dizer que o positivismo jurídico, do modo que é reproduzido e internalizado pelos operadores jurídicos durante sua formação acadêmica, está em descompasso com a complexidade do mundo contemporâneo (MOTTA, 2001, p. 54).

Essa compreensão é possível, à luz da perspectiva dialética social – paradigma ideológico segundo o qual a realidade é compreendida como um conjunto de diferentes fenômenos (antagônicos, inclusive), cujo reconhecimento permite estabelecer um contraponto à perpetuação de estruturas arcaicas de dominação e opressão na sociedade.

É a luta social constante, com suas expressões de vanguarda e suas resistências e sacanagens reacionárias, com suas forças contraditórias de progresso e conservantismo, com suas classes e grupos ascendentes e libertários e suas classes e grupos decadentes e opressores – é todo o processo que define o Direito, em cada etapa, na procura das direções de superação (LYRA FILHO, 1999, p.83) (grifos do autor).

O Brasil, como ex colônia, tanto importou as regras jurídicas de cunho liberal quanto os princípios e normas do direito social que fizeram parte da cultura dos países europeus. Assim, tanto o princípio da propriedade privada quanto o princípio da função social da propriedade foi inserido no ordenamento jurídico pátrio, compondo as Constituições Federais de 1934, 1946 1967 (tendo esta sido reformada em 1969) e 1988 (atual), sem considerar os interesses, as especificidades culturais e consuetudinárias de grupos étnicos que formam a identidade da população brasileira, indígenas, africanos e demais setores populares.

Tudo o que foi dito em relação à estrutura legal brasileira aplica-se, de certa forma, à maioria dos países latino americanos de colonização espanhola. Nossos processos de colonização seguiram, basicamente, os mesmos pressupostos ideológicos, políticos, econômicos, sociais e culturais que impulsionaram a ocupação das terras novas nos séculos XV a XVIII. Foram implantadas de estruturas institucionais similares, e um arcabouço jurídico análogo – o europeu – que até hoje permaneceu, sem interação com as tradições autóctones, dos grupos étnicos formadores da estrutura cultural dessas sociedades (CASTRO, 2001, p. 83).

Entretanto, na segunda metade do século XX, diante dos problemas acarretados pelo crescimento urbano rápido e desordenado, aliado a um sistema jurídico incipiente, alguns sujeitos coletivos se mobilizaram e se apropriaram desses institutos jurídicos como meios de disputa pela mudança de rumos das políticas urbanas e dos investimentos públicos nas cidades, os quais seriam finalmente direcionados a promover a emancipação social dos setores marginalizados.

Iniciada nos anos 60 e retomada na década de 80, em meio ao processo constituinte, a luta pela reforma urbana no Brasil se afirmou a partir de um complexo processo de articulação entre movimentos populares, associações de classe, organizações não governamentais, instituições e representações políticas, em torno de uma emenda popular pela reforma urbana que foi apresentada à Assembleia Nacional Constituinte (OLIVEIRA, 2006, p. 15).

Nesse panorama, a atual Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, introduziu no ordenamento jurídico uma concepção ampliada de propriedade privada, limitada pela sua função social, conforme se dispôs nos artigos 5o, XII, XXIII, 170, II e III, 182, 184 e 186, o que representou para SILVA (2000, p.72) “[u]m princípio de transformação da propriedade capitalista, sem socializá-la; um princípio que condiciona a propriedade como um todo, não apenas seu exercício [...]”.

Em outros termos, a concepção hoje presente no ordenamento jurídico e que corresponde ao sustentáculo da política urbana nacional é a de que, se a propriedade não cumpre a sua função social, não há mesmo que se considerar a existência desse direito, relativizando o seu caráter antes absoluto.

Nesse processo, surge o direito urbanístico, que compreende uma gama de direitos estreitamente relacionados e até indissociáveis como: planejamento urbano, moradia, preservação ambiental, captura das mais valias urbanísticas, regularização fundiária e o direito à consolidação dos assentamentos informais. Essa nova ordem jurídico urbanística é expressa através dos propósitos da política urbana, previstos nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e dispostos na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 – o Estatuto da Cidade.

Considerando as ocupações de áreas de preservação permanente como o efeito problemático mais complexo do padrão de desenvolvimento urbano brasileiro, convém avaliar as principais inovações apresentadas pelo Estatuto das Cidades e o tratamento que é dado a essa questão.

Entre os objetivos das normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade estabelecidos no art. 1º da lei nº 10.257/2001 está o da manutenção do meio ambiente equilibrado. Sobre esse aspecto, merecem destaque as seguintes diretrizes da política de desenvolvimento urbano, constantes no art. 2º do referido diploma legal, as quais se referem basicamente a:

I – garantia do direito às cidades sustentáveis, compreendendo nele, de forma indissociável, o acesso à terra, à moradia, à infra-estrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho, ao lazer como também ao saneamento ambiental;

II – necessidade de participação da população e das associações representativas dos diversos segmentos da comunidade nos processos decisório acerca das aplicação dos recursos públicos;

III – cooperação dos governos no planejamento e desempenho de ações voltadas tanto para viabilizar o desenvolvimento urbano, corrigindo as distorções desse processo e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

IV – ordenação e controle do uso do solo de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental;

V – adoção de padrões de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município;

VI – proteção, preservação e recuperação do ambiente natural e construído;

VII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído;

VIII – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.

Contudo, a legislação urbanística em vigor ignora a questão dos assentamentos informais em áreas de preservação permanente ou de interesse ambiental, embora a mesma corresponda a uma “das princi pais características da urbanização intensa no Brasil ao longo das últimas décadas” (FERNANDES, 2006, p.

356). Logo, pela própria tradição da sociedade brasileira em positivar as práticas sociais e valores dominantes, a priori, percebe-se que não se consolidou uma postura mais realista e mais comprometida com o enfrentamento e a reversão dos impactos sociais e ambientais causados pelo processo de urbanização do país.

Assim, é necessário construir alternativas para a superação do problema causado pelo choque entre interesses ambientais e do desenvolvimento urbano, ou compatibilização dos mesmos, com vistas a atender tanto a demanda habitacional (sobretudo das camadas populares da sociedade) como também a necessidade de aproveitamento coletivo – o que significa pelos diferentes segmentos da população – dos benefícios proporcionados pela conservação das APP’s, ou seja, dos recursos hídricos, das paisagens, da estabilidade geológica bem como da fauna e da flora, da biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (PACHECO; SCHOEFFEL; ZUFFO, 2007, p. 7).

Na ausência de normas escritas que apresentem um parâmetro de enfrentamento da questão, mister se faz a construção de alternativas baseadas nos resultados concretos das experiências de algumas cidades brasileiras, incluindo a cidade de Feira de Santana, onde se passa o caso objeto do presente estudo.

Em razão da presença bastante comum no cenário brasileiro de cidades em que o processo de urbanização se espraiou por essas áreas ambientais, a Resolução nº369/2206 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) dispôs sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP.

Acerca dessa possibilidade de supressão de vegetação em APP’s conferida pela Resolução, em razão da realidade social brasileira, Nelson Saule Júnior, Adriana Lima e Guadalupe Almeida (2006, p. 3768) apontam que

[...] os requisitos exigidos pela Resolução nº 369/2006 do CONAMA estão em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1998 e Estatuto da Cidade, na medida em que levam em consideração a necessidade de tratamento diferenciado em função da renda dos habitantes, a garantia do direito à moradia e a gestão democrática da cidade.

Para tanto o art. 9º da aludida norma permite a regularização fundiária sustentável em áreas de valor ambiental, desde que essa tipologia de ocupação ocorra para fins predominantemente residenciais[199], em uma zona especial de interesse social, que por sua vez deve estar previamente demarcada através de disposição no Plano Diretor ou legislação municipal específica. Outrossim, é fundamental que

[o] Plano de Regularização Fundiária Sustentável garanta a implantação de instrumentos de gestão democrática e demais instrumentos para o controle e monitoramento ambiental e assegure a não ocupação de APP remanescente (SAULE JÚNIOR; LIMA; ALMEIDA, 2006, p. 3768).

Sobre a possibilidade de supressão de vegetação de APP, em decorrência da necessidade de atendimento ao interesse social aqui apresentado, a norma em questão estabelece ainda, no mesmo artigo de lei, a possibilidade de diminuição da distância vedada para a edificação próxima à APP, para um faixa de 15 metros, somente na hipótese dessa área já ser ocupada e com elevada densidade demográfica.

Diante dos conflitos aparentes de normas de direito ambiental e urbanístico (anomia jurídica), mister se faz uma interpretação sistemática dos princípios e normas que os respaldam, a exemplo do princípio da função socioambiental da propriedade e da cidade. Outrossim, ultrapassando o tratamento normativo da questão, torna-se viável a adoção de medidas educativas e de caráter emancipatório, em lugar da aplicação do método repressivo, dialogando com os sujeitos envolvidos no conflito e permitindo -lhes a participação nos processos decisórios, tendo em vista as necessidades por eles colocadas bem como o próprio conhecimento sobre as peculiaridades do local.

Nesse aspecto, a educação ambiental representa um importante para que a comunidade interessada assuma um papel na superação dos conflitos fundiários e ambientais, pois a torna co-responsável pelas soluções adotadas. Com igual importância, prover a comunidade de informações técnicas pode vir a auxiliá-la na permanência em áreas ambientalmente frágeis, desde que assumam o compromisso de, por exemplo, usufruir minimamente os recursos naturais, sem degradação do meio; evitar o acúmulo de lixo nos mananciais e a supressão da mata ciliar dos olhos d'água, evitando dessa maneira a proliferação de doenças, as enchentes e a impermeabilização do solo.

5. Considerações Finais: alternativas para um novo desfecho na cidade de Feira de Santana.

Diante da perspectiva apresentada anteriormente, voltada para uma ação do Estado no sentido de compatibilizar interesses legítimos – embora contrapostos – reivindicados pelos sujeitos envolvidos em um conflito, é possível avaliar como principal aspecto negativo da intervenção do Estado na ocupação urbana estudada o fato de não haver sido considerada em nenhum momento a legitimidade do direito social e coletivo à moradia dos ocupantes do entorno da Lagoa “Chico Maia”.

Tal aspecto guarda estreita relação com o fato de os moradores da ocupação daquela APP não serem respeitados pelo Estado (aqui compreendido como o Ministério Público e órgãos do Poder Público municipal) como sujeitos de direitos. Ao contrário, ignorou-se ao longo de todo o processo de desocupação a capacidade desses indivíduos para usufruir dos benefícios proporcionados por um ambiente ecologicamente equilibrado bem como a necessidade prioritária (nos termos da atual ordem jurídico urbanística) dessa população de baixa renda de residir em um espaço habitável.

Em outra medida, embora o responsável por encaminhar a notícia ao MPE acerca da ocupação possua legitimidade para reclamar junto aos órgãos públicos a defesa do meio ambiente, somente sua versão dos fatos foi considerada, juntamente com a opinião dos experts das secretarias municipais e da Polícia Militar. Tais argumentos apontaram a presença dos membros da ocupação como único agente causador da degradação ambiental da Lagoa “Chico Maia”, enquanto que até a ocasião da derrubada das casas, as famílias ocupantes sequer haviam sido notificadas para se manifestar a respeito.

Conforme observado no procedimento e pelas informações colhidas junto aos moradores da ocupação, não foi estipulado um prazo para que estes retirassem os pertences de suas residências bem como não houve qualquer menção à possibilidade de indenização em face do material de construção utilizado nas edificações destruídas.

Igualmente, desconsiderou-se a compreensão dos ocupantes de como aquela região já vinha sofrendo progressiva degradação, em virtude do funcionamento de fabriquetas, estabelecimentos comerciais, unidade escolar e demais residências de “famílias que residem ali há mais de dez (10) anos” (MPE/BA, 2008, p. 15) cujos esgotos são direcionados para a Lagoa[200].

Logo, não tendo sido considerados outros agentes causadores de degradação ambiental, houve por parte dos agentes do Estado uma aplicação seletiva das normas ambientais e das de uso e ocupação do solo urbano. Não se pode olvidar do fato de, antes mesmo da ocorrência dessa intervenção estatal ostensiva, já ter ocorrido uma omissão por parte do Poder Público em sistematizar políticas para atender tanto a demanda habitacional como também o desenvolvimento sócio econômico (capacitação, inserção no mercado de trabalho e educação) da população de baixa renda assentada às margens da Lagoa.

Assim, em uma perspectiva sociológica, essa diferenciação no tratamento desse segmento urbano vem a legitimar uma relação discriminatória e opressora das camadas populares no meio urbano (relação historicamente estabelecida no Município), o que faz remeter à conclusão do sociólogo Loïc Wacquant (1999, p.6)

Em tais condições, desenvolver o Estado penal para responder às desordens suscitadas pela desregulamentação da economia, pela dessocialização do trabalho assalariado e pela pauperização relativa e absoluta de amplos contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os pobres. (grifo do autor)

Em suma, a intervenção estatal, nos moldes como se apresentou no caso em análise, não surtiu o efeito proposto pelos agentes públicos, uma vez que os mesmos optaram por uma leitura baseada em uma visão abstrata (idealizada) sobre a preservação ambiental, ao passo que as famílias despejadas começaram a reconstruir no dia seguinte suas casas (como inclusive aponta a certidão de folha 44 do Inquérito Civil nº 20/2008, após observação feita pelo próprio denunciante).

Chama-se a atenção ainda para o fato de não ter sido apresentado estudo do impacto ambiental da área e, do mesmo modo, não ter sido apontado um fundamento jurídico para a desocupação (sobretudo na esfera municipal), a não ser a referência feita ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Assim, em decorrência de uma ação em que não se cumpriu o propósito de atender o interesse ambiental difuso da população feirense, pela coibição da degradação da APP da Lagoa do “Chico Maia”, constata-se, em contrapartida, que as famílias que ocuparam a área foram duplamente vitimizadas.

Em primeiro lugar, pela falta de moradia e pela carência de saneamento a que foram submetidas, uma vez que o padrão de desenvolvimento urbano de Feira de Santana permite afirmar que tais famílias não infringiram normas ambientais deliberadamente, mas, em verdade, foram empurradas para a APP, impossibilitadas de adquirir uma moradia no mercado imobiliário formal.

Como resposta às disparidades crescentes no Município, o governo não enfrentou a questão fundiária, haja vista não ter aplicado até então os instrumentos urbanísticos dispostos em lei, que contribuem na redefinição da organização dos diferentes setores da população, em atendimento ao interesse social e a diretriz atual de gestão democrática e participativa da cidade.

A esse respeito, impende assinalar que atualmente Feira de Santana não possui um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, uma vez que sua aprovação foi embargada pelo Ministério Público Estadual, desde o ano de 2006, pois as etapas da sua elaboração e aprovação não cumpriram requisitos referentes à publicidade de documentos e informações sobre o seu projeto de lei, bem como a realização de audiências públicas, contando com a participação da comunidade e das associações/entidades representativas dos diferentes segmentos da população local (arts. 2º e 40 do Estatuto da Cidade).

Todavia, a ausência de Plano Diretor aprovado não impede a aplicação de outros instrumentos de políticas públicas de habitação e política de planejamento, em face de haver a possibilidade de delimitação e destinação de uso pertinente às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) através de lei municipal específica.

Esse instrumento jurídico está previsto na alínea “f” do inciso V, artigo 4º do Estatuto da Cidade. Sua utilização é de grande importância para as Políticas de Habitação de Interesse Social e na Regularização Fundiária, pois permite o reconhecimento de áreas (públicas ou privadas) ocupadas pela população de baixa renda ainda que em desconformidade com a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e edificações.

No caso das ocupações em áreas ambientalmente frágeis, tal instrumento pode representar, a um só tempo, uma alternativa para a recuperação ambiental do local, o atendimento à demanda por habitação de interesse social e da participação das comunidades envolvidas na gestão/preservação dessas áreas (SAULE JÚNIOR; LIMA; ALMEIDA, 2006, p. 3764, 3768).

Sendo legítimos, tanto o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado quanto o direito à moradia, a defesa de um não pode implicar no desatendimento de outro. As legislações vigentes, tanto a urbanística quanto a ambiental, ainda ignoram a realidade das cidades brasileiras, sobretudo no que toca às necessidades da população que ocupa as APP’s urbanas, e diante da dissonância entre elas, juristas e ambientalistas continuam a priorizar a adoção de medidas repressivas de criminalização desse contingente populacional e sua consequente retirada dessas áreas.

O resultado muitas vezes corresponde à legitimação de uma relação de expropriação socioespacial e violação de direitos sociais. É negado às classes populares, não somente o acesso aos elementos materiais básicos para a sua sobrevivência, como também a possibilidade desses indivíduos se emanciparem enquanto sujeitos coletivos, capazes de interferir nos processos decisórios de questões que dizem respeito à sua sobrevivência.

Tais fatos conduzem ao entendimento de que a cidade atualmente é o cenário maior das contradições do capitalismo, uma vez que, sendo “um grande negócio” para os grupos hegemônicos, é ao mesmo tempo um espaço de alienação e opressão dos grupos que ainda se encontram desorganizados politicamente.

No entanto, é na cidade onde deve crescer um pensamento e uma prática contra hegemônica, tornando-se necessária (a partir das lutas dos movimentos sociais organizados) a ampliação dos espaços de diálogo entre os sujeitos aos quais antes somente restava adequar sua sobrevivência bem como suas relações sociais a esse modelo.

Contudo, a resistência, ainda que desarticulada politicamente, como ocorreu no caso da Ocupação “Chico Maia” em Feira de Santana, evidencia o quanto as práticas populares têm a contribuir à formação de um novo conhecimento, de caráter emancipatório. No dia seguinte após a ocupação, os sujeitos que dela fazem parte começaram a reconstruir suas casas, uma vez que esta era a única alternativa que lhes parecia alcançável. Vê-se, portanto como a mera subsunção dos fatos à norma – proposição do positivismo jurídico, vislumbrada no perfil dos agentes estatais que atuam nesta cidade – não conseguiu abranger a complexidade da realidade apresentada.

Assim, as ocupações urbanas devem ser reconhecidas como instrumento dessa disputa, para efetivar uma necessidade básica de manutenção e reprodução da vida humana: a utilização do solo urbano para fins de moradia. Para tanto, os movimentos sociais organizados já alcançaram, de maneira significativa, conquistas jurídicas presentes no conjunto normativo brasileiro.

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[184] Segundo destaca Nascimento (apud ALFONSIN, 1997, p.36), esse regime fundiário de acesso à terra submetido a concessões da Coroa acabou contemplando “candidatos a latifúndios”.

[185] Instituto previsto no ordenamento jurídico português mediante o qual a Coroa de Portugal objetivava estimular a produção agrícola em larga escala e o povoamento de suas colônias. Em troca, os sesmeiros eram obrigados a pagar elevado valor à Coroa, por conta dessa doação, obtendo como vantagem o usufruto perpétuo pela família do donatário. (ALFONSIN, 1997, p. 36).

[186] Importante destacar a esse respeito que, a partir do século XIX, houve um significativo crescimento da população ocupada em serviços (setor terciário), aquecido pelos investimentos privados em companhias de energia, de telefone, de meios de transporte, bancos, instituições de ensino, postos de gasolina etc. (SANTOS, 1994, p. 24).

[187] Pela região onde hoje é Feira de Santana, passava uma estrada de terra que ligava o Recôncavo à capital. Devido a essa importante área de transição, desenvolveu-se o comércio de gado e de produtos como o café, fumo, mandioca, milho e sisal que mais tarde deu origem à cidade (SEI, 2003, p. 281).

[188] A criação do Centro Industrial do Subaé (CIS) estava incluída no processo nacional de desconcentração e barateamento da produção industrial e acumulação capitalista do período. Contou com garantia municipal de infra-estrutura e isenção fiscal, além do forte interesse de setores das classes dominantes em relacionar a cidade “com os projetos dos grupos sociais dirigentes, nacionais e internacionais” (SANTOS, 2007, p.45).

[189] Importante destacar que data do mesmo período: a fundação da associação dos industriários da cidade – o Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS); a edificação do primeiro conjunto habitacional de Feira, o Trabalhador I ou Cidade Nova; a fundação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS); e a construção do Centro de Abastecimento. Todas essas transformações no cenário municipal contribuíram para que a cidade se tornasse um pólo de atração de comércio e de migrantes (SEI, 2003, p. 281).

[190] Como exemplo de ação coletiva organizada em prol do acesso à moradia por parte dessa camada da população, convém lembrar da maior ocupação de propriedade pública do norde-nordeste na década de 1980 no Brasil, ocorrida em um antigo campo de aviação, no bairro Campo Limpo. Iniciada em 1985, contou com mais de 5000 moradores no ato de apropriação e foi liderada por George Américo. Mesmo após seu assassinato, em 1988, os ocupantes obtiveram o título de propriedade das terras, no ano seguinte. Foi considerada a maior apropriação de terra urbana de (CALDAS, 1998).

[191] Informação retirada do relatório de inspeção feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais com o objetivo de averiguar a continuidade da ocupação da APP da Lagoa do Chico Maia, constante no MPE/BA, 2008.

[192] Lei Complementar nº 1.612/1992 (Código de Meio Ambiente).
Art. 37 (...)
III – ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água natural ou artificial, desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, e faixa marginal cuja largura mínima seja de trinta metros.

[193] O nome do prolongamento da Avenida Maria Quitéria (que permite o acesso à Lagoa “Chico Maia”) é dado em sua homenagem.

[194] Francisco Maia (Chico Maia) foi um importante exportador de fumo durante a década de 70. Outro importante empreendimento dessa família consistiu na atividade de uma corretora de imóveis e loteamentos, a “Porto Seguro”, que pertencia a José Olímpio e Fraga Maia (ALMEIDA, 2006, pp. 83 e 86).

[195] Há pouco mais de dois anos foi inaugurado prolongamento da Avenida Fraga Maia, que comunica o centro da cidade às regiões mais periféricas (fora do Anel de Contorno), onde estão localizados os Bairros do Papagaio, Cidade Nova, Parque Ipê e a Universidade Estadual de Feira de Santana. Em 26 de dezembro de 2008 foi inaugurado viaduto que faz a interseção entre as avenidas Maria Quitéria e a Fraga Maia. Essa região, há pouco mais de 10 anos, correspondia à localidade com menor densidade demográfica da cidade.

[196] O referido cadastro foi apresentado junto à 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com atribuições em matérias sobre Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (IC nº 20/2008, pp. 149-228).

[197] Essa foi a justificativa apresentada por uma moradora da Ocupação do “Chico Maia” no cadastro, no qual consta que a mesma possui vinte e dois anos, possui um filho e vive com mais seis familiares em uma das casas do assentamento.

[198] Jornal Tribuna Feirense. 04 de abril de 2008.

[199] A respeito do caráter “predominantemente residencial”, Vanêsca Prestes (2008, p. 262) explica que é permitido o pequeno comércio ou serviços realizados dentro da economia familiar, servindo ao sustento desse núcleo social. Assim, pelo fato das áreas regularizadas terem vida e economia próprias, essas atividades precisam ser também regularizadas, pois serviços como costureiras, padarias, bar, a “venda” necessitam de alvará municipal.

[200] Nesse sentido, importante salientar que o próprio relatório de campo que foi apresentado pela PM ao Ministério Público reconhece a existência de outros agentes poluidores da área de preservação, como citado anteriormente.

Parque do Ipitanga: Entre o urbano e o ambiental, a construção da cidade como direito

Cristiane Sarno Martins dos Santos

cristiane.sarno@yahoo.com.br

Resumo

Em um momento mais recente do processo de expansão urbana de Salvador, observa -se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental. Incluído na Constituição Federal por meio do instituto da Função Social da Cidade e da Propriedade e, posteriormente, no Estatuto da Cidade, o Direito à Cidade foi apresentado como o direito a cidades sustentáveis. O PDDU do Município de Salvador 2008 estabelece o Parque do Ipitanga como Parque Urbano. Entre o urbano e o ambiental, a construção da Cidade como Direito, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio, conformam determinadas ambiências urbanas. A implantação do Parque do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidade mais sustentáveis.

Palavras-chave: Expansão Urbana. Preservação Ambiental. Direito à Cidade. Ambiência Urbana. Represas do Rio Ipitanga - RMS.

1. INTRODUÇÃO

A Cidade de Salvador assenta-se sobre uma península de formato triangular, à entrada da Baía de Todos os Santos (Figura 1). Banhada pelo mar a Oeste, Sul e Leste, as suas possibilidades de expansão restringem-se às direções Nordeste, correspondendo ao Município de Lauro de Freitas, e Norte, correspondendo ao Município de Simões Filho.

Enquanto a Nordeste sofre restrições devido à localização do complexo aeroportuário e do ambiente de dunas do litoral, a Norte tem a continuidade do assentamento limitada pela Baía de Aratu, pelas instalações do Centro Industrial de Aratu - CIA e pelo cordão de represas do Rio Ipitanga.

O processo de abandono do antigo centro de Salvador e a migração de organizações públicas e privadas para um novo polo intraurbano de serviços, iniciado entre as décadas de 1960 e 1970, numa ação orquestrada pelo governo estadual e pelo grande capital imobiliário local, resultou na configuração de uma nova conformação espacial da cidade: a priorização da Orla Atlântica para os empreendimentos turísticos, para a infraestrutura e para os investimentos sociais, entremeados por bairros proletários, favelas e ocupações irregulares, e a ocupação da orla suburbana da Baía de Todos os Santos, do eixo da BR-324 e do Miolo, por habitações construídas sem licença oficial,

Figura 1: Vista parcial da RMS, com destaque para o cordão de represas do Rio Ipitanga, na confluência dos Municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas (Google Maps, 2011).

A construção das Represas I, II e II, na bacia hidrográfica do Rio Ipitanga para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador – RMS, impactou na dinâmica biofísica da sua região, transformando-a em área de proteção de mananciais (BAHIA, 2001). Entretanto, o acelerado processo de industrialização e urbanização da RMS registrado na década de 1970, pressionado pelo rápido crescimento populacional, tornou-se a maior ameaça à manutenção das suas características hídricas.

Ao Núcleo Histórico da Cidade de Salvador, corresponde a Bacia do Comércio (Figura 2). À medida que a ocupação avança desordenadamente sobre os mananciais, provoca a sua degradação e consequente desativação, via de regra. Ao aproximar-se da Bacia do Rio Ipitanga, esse processo tem produzido consequências mais e mais significativas, tanto em relação à qualidade das suas águas, como manancial de abastecimento humano e industrial, e da paisagem do local, na sua potencial contribuição para a qualificação de uma ambiência urbana ou metropolitana, quanto à quali dade de vida e saúde dos seus moradores.

Figura 2: Expansão da ocupação urbana de Salvador sobre Mapa das suas bacias hidrográficas, por década e por zona (adaptado de SANTOS et al., 2010).

Um momento mais recente do processo de ocupação da área caracteriza-se pela expansão urbana de Salvador em direção ao cordão de represas do Rio Ipitanga, dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis. Desconsiderando a área de entorno da Avenida Paralela, já em acelerado processo de desmatamento e ocupação, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga representa a “última fronteira” a ser explorada no processo de expansão urbana do Município de Salvador. Configura-se assim o chamado Vetor Ipitanga, expressão maior da vulnerabilidade ambiental dessa área. Quanto à sua relevância, encontra-se, sobretudo, no que representam: manancial de abastecimento de água do Município de Salvador e também de sua Região Metropolitana; estoque de reserva de terras, alvo do mercado imobiliário; equipamento urbano, considerando o seu potencial paisagístico; lugar da moradia de milhares de pessoas há algumas décadas.

A proteção e/ou preservação das áreas de influência dos ma nanciais, expostos à degradação ambiental decorrente do inadequado uso e ocupação do solo, é de suma importância para a garantia da disponibilidade não apenas da água, mas também das outras riquezas naturais ali presentes, na perspectiva do Direito à Cidade, pressupondo o acesso universal à apropriação e usufruto da Cidade.

De acordo com Lefebvre (2009), a expansão do processo de industrialização levou a uma profunda transformação na percepção dos "valores" que advinham da cidade e da vida cotidiana. A industrialização conduziu à generalização da mercadoria e o "valor de troca", passou a ser atribuído a tudo. Não só as relações que existiam com as mercadorias são deturpadas, mas também as relações sociais, as relações com a cidade e com a obra. Assim, a produção de produtos substitui a produção de obras, e a cidade e a realidade urbana, refúgios do valor de uso, submetem-se, ao valor de troca.

Definindo-se pelo valor de uso da cidade e da propriedade, o Direito à Cidade pressupõe o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. Constituído no âmbito dos movimentos sociais urbanos, o conceito de Direito à Cidade adquire expressão legal por meio do instituto da função social da propriedade. Essa abordagem exige uma estreita articulação entre o urbano e o ambiental, integrados no conceito de ambiente urbano e pressupondo a convivência possível entre ocupação e preservação.

2. O URBANO E O AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO ESTATUTO DA CIDADE

É grave o quadro urbano brasileiro nos anos que precedem a promulgação da Constituição Federal de 1988, em relação ao crescimento econômico, chamados “a década perdida”. Com aproximadamente 80% da sua população urbana, mais da metade da renda do País concentrava-se nas mãos dos 10% mais ricos, segundo IBGE (2011).

A desigualdade de renda se reflete na desigualdade espacial. Nas grandes cidades brasileiras, alternam-se áreas dotadas de infraestrutura, onde habita a população de mais alta renda, com áreas de favelas e loteamentos irregulares com graves problemas ambientais, ocupados pelos mais pobres. Todos sujeitos à crescente perda de qualidade de vida na cidade, conforme conclui Rezende (2003).

Mas é também na década de 1980 que crescem os movimentos ambientalistas, contribuindo para a ascensão dos movimentos sociais, de modo geral, e para o processo de democratização política do País. Como reflexo, a Constituição Federal de 1988 contempla um capítulo sobre o meio ambiente e outro sobre política urbana.

A busca pela garantia do direito à cidade e do direito à terra se manifesta nos conceitos de função social da cidade e da propriedade. O Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes está entre os instrumentos criados visando assegurar esses direitos. Aumenta a responsabilidade dos municípios em relação à questão urbana.

A Constituição também assegura:

[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações futuras (BRASIL, 1988, p. 122-123, grifo nosso).

Para isso, em se tratando de usos e atividades que comprometam o meio ambiente, o Poder Público deve exigir Estudo de Impacto Ambiental – EIA para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação (BRASIL, 1988).

Conforme analisa Rezende (2003), duas linhas paralelas conformam o texto constitucional: uma correspondendo à preocupação com a garantia de acesso à Cidade para todos, portanto, envolvendo o campo da política urbana, e outra correspondendo às preocupações com a qualidade ambiental, campo da política relacionada ao meio ambiente. O encontro dessas duas linhas, seja enquanto questões urbano ambientais ou proteção ambiental de áreas urbanas, não é explicitado por meio de medida visando a sua aplicação.

A ausência de comunicação entre as disposições sobre o meio ambiente e sobre a política urbana traz consequencias negativas principalmente à proteção do ambiente construído, protegido apenas quando considerado parte do patrimônio histórico, cultural, artístico ou mesmo ambiental, desde que voltado ao aspecto paisagístico.

Observa-se uma desagregação entre os temas urbanismo e meio ambiente na Constituição Federal de 1988. A Política Urbana é matéria incluida sob o título “da Ordem Econômica e Financeira”, ao lado da Política Agrícola e Fundiária. A Política voltada ao Meio Ambiente encontra-se, por sua vez, sob o título “da Ordem Social”, ao lado de temas como saúde, previdência social, educação e cultura.

Às questões urbanas, é incluida a preocupação social, observada na utilização de termos como “função social da cidade e da propriedade” e “redução da desigualdades regionais e sociais”. Evidenciando uma visão do meio ambiente estritamente natural, a política ambiental é expressa por termos como “processos ecológicos” e “ecossistemas”. Quando se trata de ações, são utilizados: “proteção do meio ambiente” e “controle da poluição”.

Embora contendo importantes avanços, a Constituição Federal de 1988 depende de outros instrumentos para aplicação das suas diretrizes como a aprovação e execução de Planos Diretores, subordinados, por sua vez, às forças políticas locais, e à aprovação do Estatuto da Cidade.

Na década de 1990, agudizam-se as condições das cidades brasileiras: elevados déficit habitacional e concentração de renda e deficiente infraestrutura urbana, levando ao agravamento das questões ambientais no meio urbano, quando, final mente, após treze anos de iniciado o processo de implantação de uma política ambiental urbana, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, é aprovada, em 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.257, o Estatuto da Cidade.

De modo diferente do que ocorre na Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade une à preocupação ambiental, a preocupação com a política urbana, por meio da garantia ao “direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer” (BRASIL, 2001, p. 13).

Assim, pela primeira vez, um texto legal de âmbito federal, que dispõe sobre a política urbana e que deverá sevir de referência para as demais políti cas e normas municipais, utiliza a noção de sustentabilidade.

São diretrizes indicadas pelo Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001): a compatibilização necessária do crescimento das cidades com os recursos ambientais, de forma a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, e a adoção de padrões de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica, não só do Município, mas do território sob sua área de influência.

Com vistas a atingir essas diretrizes, o Estatuto coloca o Plano Diretor lado a lado com o Zoneamento Ambiental. Esse fato, ao tempo em que eleva o grau de importancia dado à questão ambiental, revela também que as preocupações ambientais não são incluidas automaticamente no Plano Diretor e no ordenamento territorial.

Dentre os intrumentos listados, a instituição das Unidades de Conservação - UC e o Estudo de Impacto Ambiental – EIA tratam especificamente da questão ambiental no âmbito das cidades. É criado ainda, o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, responsável pela interrelação entre o espaço construído e o meio ambiente, ao avaliar os efeitos sobre a população de determinada área como condição para aprovação de obras ou funcionamento de atividades. Importante instrumento, o EIV está condicionado à existência de Lei Municipal, sem a qual, não poderá ser aplicado.

3. PDDU DO MUNICÍPIO DE SALVADOR 2008: PARQUE DO IPITANGA COMO PARQUE URBANO

O PLANDURB - Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Salvador (1978), por meio do estudo Áreas Verdes e Espaços Abertos, propunha a implantação dos Parques Metropolitanos Ipitanga I e Ipitanga II.

Entretanto, a criação e delimitação do Parque Metropolitano Ipitanga I só veio a ocorrer nove anos após, por meio do Decreto Estadual nº 32.915/1987. O documento elaborado pela Companhia de desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER estabelece as diretrizes para o Plano Diretor do Parque Metropolitano Ipitanga I (BAHIA, 1987) visando atender os seguintes objetivos: preservar os valores naturais e paisagísticos da área, flora, espelho d’água, relevo e fauna; contribuir para a consolidação de um sistema de Parques Metropolitanos de Lazer, conjugado com a preservação dos recursos naturais; e promover e manter um equilíbrio entre as áreas urbanizadas e os espaços livres destinados à preservação e lazer.

A área, descrita como detentora de “beleza excepcional”, é caracterizada “pela presença do magnífico espelho d'água, pela faixa de vegetação que o envolve e pelo seu relevo acentuado” (BAHIA, 1987, p. 2). Em contrapartida, já era possível verificar, nas áreas mais distantes da Represa, a ocupação por sítios e chácaras, ocasionando a introdução de árvores frutíferas e contribuindo para a descaracterização da vegetação original. Também a ocupação através de loteamentos clandestinos e assentamentos espontâneos e o desmatamento, contribuíam para a descaracterização da área ao tempo em que ameaçavam a preservação e manutenção da qualidade das águas da Represa I do Rio Ipitanga.

Quanto ao Parque Metropolitano Ipitanga II, sobre esse, não foram identificados quaisquer registros legais de criação e delimitação.

Em 2008, portanto, trinta anos após proposição do PLANDURB, diante da pressão de movimentos populares, o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador retoma a questão e estabelece o Parque do Ipitanga, dessa vez como um Parque Urbano[201], dentro da categoria Espaços Abertos de Recreação e Lazer, entretanto ainda sem definições projetuais.

Com um gesto intempestivo, mas eminentemente político, o presidente da Câmara Municipal, surpreendeu o colegiado na madrugada do dia 28 de janeiro de 2008, suspendendo os debates e colocando em votação todo o projeto do PDDU de Salvador (FONSECA, 2008), sem que este houvesse sequer tramitado pelas comissões, à exceção da Comissão de Constituição e Justiça, onde permanecera por pouco mais de dois meses. A Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente reuniu-se sem conhecimento do seu presidente e das 176 emendas propostas ao PDDU 2004, 90 ganharam parecer em plenário após a aprovação da "revisão" do Plano.

Foram dois Planos Diretores aprovados em apenas quatro anos, PDDU 2004 e PDDU 2008, ambos legalmente contestados. Assim, “Numa cerimônia [...], marcada pelo apoio unilateral do empresariado da promoção imobiliária, da construção civil e do turismo, o PDDU efetivou-se pleno de equívocos e de ameaças ao presente e ao futuro de Salvador” (FERNANDES, 2008).

Ao se referir à conservação e manutenção da qualidade ambiental dos recursos hídricos no território do Município, o PDDU 2008 (Lei nº 7.400) estabelece a criação de instrumentos institucionais, como o subcomitê Joanes/Ipitanga do Comitê da Bacia do Recôncavo Norte para a gestão compartilhada das Bacias Hidrográficas dos Rios Joane s e Ipitanga, criando-se fóruns de entendimentos sobre a utilização e preservação da qualidade das águas e do ambiente como um todo.

O cordão de represas do Rio Ipitanga, pertencente à Zona de Proteção Ambiental – ZPAM, é interrompida pela presença de uma Zona de Exploração Mineral - ZEM, entre as Represas I e II do Rio Ipitanga, onde estão localizadas, principalmente, as pedreiras que abastecem o mercado da construção civil de Salvador (Figura 3). Envolvendo parte da Represa III do Rio Ipitanga, área também pertencente à ZPAM, encontram-se duas Zonas Predominantemente Residenciais – ZPR (Figura 3).

Localizada na Região Administrativa – RA XV – Ipitanga, o PDDU estabelece para toda a área de influência da bacia hidráulica das represas do Rio Ipitanga, definida como Zona de Proteção Ambiental – ZPAM, o gabarito de 8m.

Figura 3: PDDU 2008 - Mapa de Zoneamento com destaque para a área das represas do Rio Ipitanga: ZPAM (verde), ZEM (ocre) e ZPR (bege e rosa) (Salvador, 2008).

São diretrizes do PDDU, proposições para os Corredores de Usos Diversificados, com impacto direto sobre a área de influência das represas do Rio Ipitanga:

elaboração de plano funcional das vias de suporte ao Corredor Especial de Borda Marítima e Ipitanga, de modo a assegurar a fluidez do tráfego com a acessibilidade ao uso do solo lindeiro;

prioridade para a implantação de usos industriais limpos, serviços de apoio à indústria, usos de armazenamento de pequeno e médio porte, atividades comerciais e serviços de apoio rodoviário, de acordo com o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA Joanes/ Ipitanga.

Por Ato do Governo do Estado da Bahia, está instituída a APA Joanes/Ipitanga, pelo Decreto Estadual n° 7.596/1999, com Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução CEPRAM n° 2.974/2002.

O PDDU 2008 contempla as seguintes diretrizes para as áreas do Município incluídas na APA do Joanes/Ipitanga:

elaboração de estudos específicos para constituição de Unidade de Conservação Integral abrangendo a área de proteção à Represa I do Rio Ipitanga, de modo a preservar a vegetação existente e a qualidade do manancial;

nas áreas integrantes da Zona de Proteção Ambiental - ZPAM, permissão de parcelamento apenas em grandes lotes, destinados, preferencialmente, a usos residenciais de lazer, atividades agrícolas, extrativistas, de criação de animais de pequeno porte e serviços que não impliquem em poluição ambiental ou atração de grande contingente populacional;

implementação de programas de recuperação e preservação ambiental , compreendendo a relocação dos assentamentos populacionais e das atividades incompatíveis localizadas na faixa de proteção das represas do Rio Ipitanga;

proibição da instalação de sistemas de esgotos e depurações incompletas que impliquem na contaminação do lençol freático e comprometam a qualidade dos mananciais;

controle da exploração mineral nas áreas outorgadas, mantendo-a em níveis compatíveis com a capacidade de recuperação do ambiente e condicionando-a a reconstituição da paisagem na medida em que forem encerradas as atividades de lavra;

controle rigoroso do Poder Público sobre a expansão dos assentamentos existentes nas áreas de contribuição das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, bem como na fronteira com o Município de Lauro de Freitas;

proibição de empreendimentos que comportem desmatamento, queimada e terraplanagem, capazes de desencadear processos erosivos ou interferir no sistema hídrico;

monitorização permanente da operação e do impacto do Aterro Sanitário Metropolitano Centro sobre o meio ambiente, em especial sobre a qualidade das águas do manancial, bem como sobre os usos na vizinhança.

Aos usos e ocupações existentes até então, o PDDU de Salvador estabelece uma Zona Habitacional a Leste das represas do Rio Ipitanga, onde está sendo implantado o Residencial Bairro Novo, conjunto habitacional composto por 4.500 unidades, parte do Programa Minha Casa Minha Vida[202], além de uma Zona de Mineração a Oeste.

Ao final, o que se pode constatar é que o PDDU de Salvador é um documento pouco específico, que não estabelece as diretrizes para a ZPAM, por exemplo. Não é possível estabelecer uma articulação clara entre o PDDU e a APA e essa falta de diálogo entre os dois instrumentos favorece a ocorrência de descumprimentos dos instrumentos legais.

Diante da pressão dos movimentos populares sobre a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, o PDDU 2008 estabelece o Parque do Ipitanga, cujas diretrizes são:

elaboração de plano específico, objetivando a definição das atividades a serem desenvolvidas no Parque, compatibilizando a conservação dos conjuntos de vegetação significativos, quando existentes, com o uso intensivo para lazer e recreação, turismo ecológico, atividades culturais e esportivas e como centro de referência para educação ambiental;

tratamento urbanístico e paisagístico, com aproveitamento para o lazer e a recreação, assegurando a conservação dos atributos paisagísticos e dos equipamentos instalados, a manutenção de altos índices de permeabilidade do solo e vegetação adaptada para o sombreamento;

adoção de medidas de controle das invasões, com participação das comunidades vizinhas;

implantação de programas para recuperação de áreas degradadas e para a recomposição ambiental e paisagística.

Tendo sido a causa abraçada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, com apoio da sociedade civil organizada e os movimentos populares, especialmente aqueles compostos por moradores da área do entorno das represas do Ipitanga, está em processo de elaboração proposta para o Parque do Ipitanga, tema detalhadamente descrito a seguir.

4. A QUESTÃO URBANO AMBIENTAL APLICADA

A própria dinâmica social e a complexidade do processo de urbanização são a base da construção do Direito à Cidade. Os agentes do capital, das várias instâncias do Estado e dos movimentos sociais, ao tempo em que ocupam áreas, por diferentes motivações, produzem a cidade real, com suas desigualdades sócioambientais e econômicas.

Convergem assim, para a área de influência das represas do Rio Ipitanga, não apenas os vetores de expansão urbana dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, mas também múltiplos interesses de localização e usufruto dessa área de elevada riqueza ambiental.

Os que habitam o local organizam-se em defesa da qualidade de vida. Lutam por infraestrutura de lazer, educação, transporte, segurança, saneamento básico e pela ampliação da oferta de emprego. Veem na implantação do Parque do Ipitanga, ou como se referem alguns grupos, do Parque de Cajazeiras, a possibilidade de preservação dessa área e de exercício do seu Direito à Cidade.

Os agentes do capital, mapeando cada palmo de possibilidades de novos empreendimentos na Cidade, identificam as áreas passíveis de ocupações e aquelas com potencial liberação de uso e apelo mercadológico. Sabem onde, como e quando investir. A área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga os atrai pela possibilidade de adensamento populacional por meio da construção de habitações voltadas à classe de renda média, ou mesmo de nichos para alta renda, diante das suas riquezas naturais. Indicativo forte do interesse das grandes empresas do mercado imobiliário na área vem de depoimento do técnico da EMBASA entrevistado. Segundo informou, consultas sistemáticas tem sido feitas à EMBASA sobre a possibilidade de fornecimento de água para grandes empreendimentos habitacionais a serem implantados na área de influência das represas do Rio Ipitanga.

A esse último grupo associam-se, em alguns casos, gestores municipais. São aqueles que reconhecendo a sua incapacidade de administrar os Parques Urbanos existentes, sugerem a oferta ao mercado imobiliário dos antigos mananciais de abastecimento da Cidade, hoje nada além de passivos ambientais. São também os que, sendo esse o seu papel, não promovem a aprovação e regulamentação da legislação específica e não zelam pelo aparelhamento dos órgãos ambientais. Há também uma enorme incapacidade da gestão pública em administrar as áreas de reservas ambientais e os grandes parques urbanos atualmente existentes em Salvador. Os demais municípios que estão na área de influencia dessa Bacia, nem sequer possuem parques instalados.

Integram também o grupo dos gestores municipais, aqueles capazes de estabelecer estratégias de atração dos interesses do mercado imobiliário para áreas pouco adensadas, desviando a atenção das áreas de maiores riquezas naturais. São esses também capazes de enfrentar uma ousada proposta de ampliação da rede coletora de esgotos sanitários: 86% de todo o Município em três anos, meta almejada pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, segundo seu técnico entrevistado.

Como dito anteriormente, sendo a própria dinâmica social e a complexidade do processo de urbanização, a base da construção do Direito à Cidade, a resultante dessas três principais forças descritas deverá delinear a proposição a ser adotada para a área. Nesse sentido, qualquer que seja o seu uso, irá repercutir diretamente sobre a qualidade de vida dos moradores de Salvador, em Cajazeiras e bairros próximos, bem como em relação aos demais municípios no entorno da área. Importante, entretanto, destacar, que a área, localizada na confluência dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, tem o seu raio de influência metropolitano.

5. DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA ÁREA, AÇÕES E ESTRATÉGIAS

Mais forte representação a atuar na área de influência da bacia hidráulica da Represa I do Rio Ipitanga, a CAJAVERDE, Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras, é um dos principais instrumentos de luta em defesa do meio ambiente e promoção da cultura local do bairro de Cajazeiras e adjacências.

Atuando nas questões ambientais e culturais, a Organização mobiliza os moradores locais, sendo responsável por algumas ações concretas já realizadas: reflorestamento de parte das margens do Rio Ipitanga e oficinas de artesanato e educação ambiental com estudantes de Escolas Municipais e integrantes do Projeto Segundo Tempo[203]; realização de caminhada no Dia Mundial da Água (Figura 4), Marcha da Consciência Negra (20 de novembro), Caravana Cultural (22 de setembro) e Mostra de Cultura, além de passeio eco turístico com a participação dos moradores da área e de estudantes universitários de Salvador.

Nas questões Institucionais, a CAJAVERDE participa das discussões do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, do Conselho Gestor da APA Joanes/Ipitanga e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.

Figura 4: Caminhada em defesa da água e da vida: CAJAVERDE na luta pelo parque Ecológico de Cajazeiras (CAJAVERDE, 2011).

Segundo o técnico da Prefeitura Municipal de Salvador entrevistado, “foi a CAJAVERDE que pôs o Parque do Ipitanga no PDDU”. Informação confirmada pelo representante da Organização: “por isso até apanhamos da polícia”.

A luta pela implantação do Parque iniciou-se em 2003 com uma denúncia ao Ministério Público por parte da Associação de Moradores de Fazenda Grande II e uma matéria no jornal Correio da Bahia intitulada “Moradores lutam para preservar o Rio Ipitanga”.

Surge então, a necessidade de criação de uma Organização Não-Governamental – ONG, junto à comunidade de Cajazeiras, com a finalidade específica de proteção do meio ambiente e defesa do Rio Ipitanga. Em 22 de setembro de 2005, no Colégio estadual Oliveira Brito, é fundada a CAJAVERDE - Organização Ambiental e Cultural. Inicia-se a luta pela recuperação ambiental da área e criação do Parque do Ipitanga, com apoio do Ministério Público, da Universidade Federal da Bahia e da Coordenadoria Regional de Ensino – CRE das Escolas Municipais e Estaduais.

Desde a sua fundação, a CAJAVERDE participou das Conferências Municipal e Estadual do Meio Ambiente, por meio dos seus grupos de discussões. Na II Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em 2008, a Organização reuniu mais de 140 assinaturas e teve aprovado por aclamação na Plenária Final da Conferência, uma Moção de Apoio à Criação do Parque do Ipitanga.

Em nova matéria do jornal Correio da Bahia, também publicada em folheto de divulgação da Organização, datada de agosto de 2007 e intitulada “Parque em Cajazeiras”, o Coordenador Geral da CAJAVERDE afirma:

“[...] a intenção de promover a revitalização do local para impulsionar o desenvolvimento Urbano, através da implementação de Programas de educação ambiental e a inclusão de jovens de projetos socioeducativos e de geração de emprego, A área será utilizada também como espaço de lazer e entretenimento, sendo um dos principais projetos traçados pela a comunidade é o desenvolvimento do turismo ecológico, o Projeto Assegura a Construção de Espaço de Conveniência; Construção da Praça d Oxum, Construção de Espaço Cultural, Horto Etnobotânico, sistema de Proteção nas Vias de Contorno do Parque, com a Presença do COPPA (Companhia de Polícia de Proteção Ambiental), Ciclovias e Um Centro de Referencia Pedagógico, como instrumento de educação ambiental” (CAJAVERDE, 2011).

Representando assim, uma demanda da comunidade local, especialmente os moradores dos bairros de Cajazeiras e Fazenda Grande, sob a liderança da CAJAVERDE, encontra-se atualmente em fase inicial de elaboração pela EMBASA, por meio de empresa de consultoria, a Fundação Escola Politécnica da Bahia, estudo para implantação do Parque Ecológico de Ipitanga: “a comunidade construindo uma ação local para a sustentabilidade global” (Fundação Escola Politécnica da Bahia, 2011).

No dia 11 de junho de 2011, na Casa do Trabalhador, em Fazenda Grande II, realizou-se o Seminário Qual o Parque que nós Queremos?, com o objetivo de debater a modelagem do Parque Ecológico do Ipitanga.

Marcado para as 8h, o evento iniciou com cerca de duas horas de atraso e foi encerrado por volta das 13h. A todos, foram distribuídas pastas com o material de trabalho, além de camisa de divulgação do evento e lanche.

Participaram da mesa de abertura representantes da CAJAVERDE, além dos consultores da EMBASA, do gestor da APA Joanes/Ipitanga, de representantes do Grupo de Recomposição Ambiental - GERMEN e da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar. Apesar de convidados, não foi registrada a presença de representante da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – COPPA, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR, da EMBASA, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico do Estado da Bahia - INEMA, da CONDER e do Ministério Público.

Além daqueles já citados, participaram do Seminário, representantes de diversas entidades: Instituto de Ação Ambiental da Bahia – IAMBA; Coordenadoria Regional de Ensino - CRE – Cajazeiras; Pássaro das Águas; Associação de Moradores Quadra A e C; Cooperativa de Mulheres; Plano de Desenvolvimento de Área - PDA Cajazeiras; Cooperativa Aquarela Naif; Conselho de Moradores da Fazenda Grande II; Capoeira Esquiva; Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Jaguaripe I – AMOJA; Associação de Moradores de Cajazeiras XI; Ouvidoria Popular de Cajazeiras – OPC; Casa do Trabalhador - CATRA – Cajazeiras; Escola Ricardo Pereira, dentre outras, reunindo um total de trinta e cinco entidades dos diversos setores que atuam no bairro.

Previamente, foi realizada a Pesquisa de Percepção e Expectativas envolvendo organizações sociais (43), escolas (15), instituições religiosas (11), órgãos públicos (6) e uma pedreira (1). O resultado geral indica como principal percepção positiva, a preservação e negativa, o abandono da área. A expectativa maior por parte dos entrevistados é por um Parque onde possam desenvolver prioritariamente, atividades de preservação. Fato de extrema relevância é o interesse de 75% dos entrevistados de participar da gestão do Parque.

Com base na Pesquisa realizada, o estudo estabelece os seguintes objetivos para o Parque Ecológico do Ipitanga (Fundação Escola Politécnica da Bahia, 2011), apresentados no Seminário:

a. preservação da Represa I do Rio Ipitanga, integrante do conjunto de mananciais do Sistema Joanes/Ipitanga, responsável por 40% do abastecimento de Salvador;

b. preservação de áreas de alto valor ecológico, legalmente protegidas – Mata Atlântica, várzeas úmidas e zonas de alta declividade;

c. melhoria da qualidade ambiental urbana de Salvador;

d. criação de novas opções de recreação, lazer e turismo para a RMS;

e. criação de espaços para atividades de educação ambiental;

f. criação de espaços para atividades de ensino, pesquisa e extensão, a serem gerenciadas por instituições de ensino superior;

g. implantação de sistema de gestão social, promovendo a consciência ambiental e a cidadania.

As preocupações reveladas pelos entrevistados com a preservação ambiental são claramente expressas nos objetivos estabelecidos. O interesse na gestão da área também é considerado por meio da proposição de um sistema de gestão social para o Parque, com vistas na promoção da consciência ambiental e da cidadania. Certamente, esse último, um objetivo que, para ser atingido, demandará, antes de tudo, articulação social e política por parte dos envolvidos, dado o antagonismo dos interesses internos e externos ao grupo.

Observa-se, entretanto, que o estudo não tomou por base o diagnóstico ambiental da área, desconsiderando o quadro de degradação existente em alguns trechos. Não há dentre os objetivos propostos, qualquer referência a uma necessária revitalização ou recuperação de áreas degradadas.

Para composição do Parque, foram selecionadas as seguintes áreas:

I. Área de Preservação Permanente - APP, com largura de 100,00 metros, ao longo de todo o contorno da Represa I do Rio Ipitanga;

II. APP, com largura mínima de 30m, nas zonas com ocupações na APP (Res. CONAMA 302);

III. Áreas de alto valor ecológico, legalmente protegidas – remanescentes da Mata Atlântica, várzeas úmidas e zonas de alta declividade.

Sobre o recuo da APP de 100m para 30m nas áreas com ocupações “regulares”, caso do Loteamento Santo Antônio, faz-se necessária atenção especial, no sentido de evitar que seja utilizado indevidamente por aqueles interessados em novas ocupações. Por isso, o estudo sugere o cercamento da área do Parque, que deverá ficar a cargo da CONDER. No caso de ocupações irregulares existentes, está previsto o remanejamento das mesmas.

Inicialmente, o estudo propõe o controle de acesso ao Parque, que deverá se dar por meio de um pórtico de entrada, onde estarão as estruturas de apoio: lanchonetes e sanitários, além da administração. Propõe a implantação de um caminho circundando o espelho d’água, bem como a construção de pequenas pontes sobre o mesmo, unindo os trechos mais próximos.

Finalmente, apresentaram-se os moradores e representantes da comunidade local para responder à questão proposta pelo Seminário: qual o Parque que nós queremos?

No discurso dos moradores e dos seus representantes, revelam-se as suas preocupações:

· com o dia-a-dia e também com o futuro:

O Parque deve ter tudo o que nós precisamos para as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos idosos.

Representante CAJAVERDE

· com a preservação do meio ambiente e das suas raízes culturais:

O planeta está se acabando por falta de florestas e de conservação do meio ambiente. Ambiente é vida. É preciso respeitar a flora e a fauna, a floresta. O Parque deve atender a todas as demandas: lazer, capoeira, cultura. Não adianta fazer um parque de cimento.

Representante Cooperativa de Mulheres de Cajazeiras

· com a manutenção e segurança da área:

O Parque que nós queremos é um Parque bem tratado e limpo. É preciso pensar nas pessoas que vão explorar o Parque. É preciso ter amor ao Parque.

Empresária e moradora da área

· com a abrangência do Parque:

E quem está nas outras localidades? Que o Parque não seja só para o Ipitanga I.

Morador da área

· com o esporte e o lazer:

Vai ser possível usar para esporte, banho etc?

Morador da área

· com a inclusão social e com preservação do manancial:

A população de Cajazeiras é discriminada em relação a outras áreas da nossa cidade. Precisamos mostrar o que a gente tem para oferecer. E o que a gente tem para oferecer é a água que a gente tem para oferecer.

Morador da área

· com o direito à água:

Quando vim morar aqui, pagava a um menino que morava perto para pegar água na Represa. Água limpinha, limpinha, cristalina. Hoje a água está podre.

Morador da área

· com a sustentabilidade social, econômica e ambiental:

Queremos geração de emprego e renda, e turismo sustentável.

Turismólogo e morador da área

De modo geral, a visão dos moradores da área pode ser resumida na fala de um dos seus representantes e está voltada à implantação do “Parque Ecológico de Cajazeiras promovendo a revitalização do Rio Ipitanga para impulsionar o desenvolvimento urbano de forma sustentável, através da implementação de Programas de Educação Ambiental e a inclusão de jovens de projetos socioeducativos e de geração de emprego e renda”.

É bastante significativo que a iniciativa popular pela preservação e/ou recuperação da área parta da comunidade localizada no entorno das represas do Rio Ipitanga. Pois, apesar da área possuir abrangência metropolitana, qualquer que seja a sua destinação, positiva ou negativa, serão esses moradores, os primeiros a perceberem o impacto dessa intervenção.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No Brasil, a ideia de que a questão urbana é também uma questão ambiental não está incorporada ao processo de construção das Cidades. A legislação urbanística e a legislação ambiental conformam linhas paralelas. Esse aspecto se reflete no texto da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988): ao campo da Política Urbana corresponde a preocupação com a garantia do Direito à Cidade, e, ao campo da Política Ambiental, corresponde a preocupação com a proteção/preservação ambiental. A não-interseção entre as disposições sobre o meio ambiente e as que se referem à política urbana impacta negativamente sobre a qualidade do ambiente urbano. Cabe ao Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001) o pioneirismo na união da preocupação ambiental à preocupação com a política urbana, por meio da garantia a cidades sustentáveis.

A complexidade do processo de urbanização, tomando por base a necessidade de inserção social de grande parte da população urbana, integra a construção do Direito à Cidade. Os agentes capitalistas, as várias instâncias do Estado e os movimentos sociais atuam ocupando áreas e produzindo a cidade real, a partir das suas necessidades setoriais e interesses particulares, com grandes desigualdades socioambientais e econômicas.

A história da expansão urbana da Cidade de Salvador e os seus mananciais está repleta de referências aos processos de exploração, degradação e abandono . Esse padrão de ocupação urbana em Salvador, iniciando-se com a sua fundação em 1549, no Núcleo Histórico, avançou ao longo dos últimos séculos, em direção aos atuais municípios vizinhos de Simões Filho e Lauro de Freitas, integrantes da sua Região Metropolitana.

Influenciando nos seus aspectos socioeconômicos, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga vem recebendo, nos últimos anos, o transbordamento populacional dos municípios localizados no seu entorno, especialmente Salvador, dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis, além de parte do fluxo migratório vindo do interior do Estado.

A qualidade ambiental dessa área encontra-se bastante comprometida em função do uso e ocupação do solo observado, relacionado a atividades mineral e industrial; ao cultivo agrícola e pastagem; à ocupação informal; à especulação imobiliária; ao lançamento de dejetos diretamente nos corpos d'água; à retirada de madeira; à implantação de redes elétricas, rodovias e dutovias; além da disposição inadequada de resíduos sólidos. Como consequências, os impactos resultantes ao ambiente compreendem: o desmatamento e a degradação dos corpos d'água; a exposição do solo e consequente processo de erosão; a substituição da mata nativa; e também os fortes impactos sobre a paisagem.

A desarticulação entre a legislação que regulamenta a Unidade de Conservação e a legislação urbanística deixa margem para o seu descumprimento. Apenas a harmonização dos instrumentos legais, associada a uma consciência coletiva em prol de usos e ocupação urbana que garantam a qualidade ambiental, seriam capazes de assegurar a proteção/preservação de áreas de elevada riqueza natural, caso da área em questão.

Para a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga convergem diferentes agentes com seus interesses particulares: enquanto alguns segmentos organizados de bairros vizinhos mobilizam-se em defesa da qualidade de vida, outros, que habitam na área avançam nas suas ocupações e os agentes do capital buscam, nessa área de expansão urbana, novas áreas para novos investi mentos.

Sobre esse aspecto, Lefebvre (2009), ao afirmar que as necessidades da indústria e da economia determinam as cidades e as redes de cidades, ressalta que, o que poderia parecer sem intenções, ao contrário, segue a serviço de uma finalidade específica, ditada sempre a favor daqueles que detêm o poder político e econômico.

O contato com as organizações da sociedade civil que atuam em defesa do Rio Ipitanga e do seu conjunto de represas, por seu lado, possibilita um encontro com o exercício da cidadania e apresenta o modo como o processo de construção da cidade como direito pode configurar-se a síntese possível entre o urbano e o ambiental. Os moradores do local, acostumados que são a lutar em defesa da moradia, do meio ambiente e da cultura, trabalham pela implantação de um “Parque Ecológico” na área de influência da bacia hidráulica da Represa I do Rio Ipitanga.

Uma visão aérea de Salvador aponta para uma situação de quase saturação de áreas disponíveis para novas construções nesse Município. Existem, praticamente, apenas duas manchas verdes: uma sobre a Av. Paralela, já bastante comprometida, seja fisicamente ou "no papel", com muitos projetos aprovados para essa área após o PDDU 2008, e outra que corresponde exatamente à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, localizada na confluência dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Próximo alvo? A área representa a última fronteira a ser explorada no processo de expansão urbana contínua de Salvador. Caso nenhuma iniciativa seja tomada no sentido de um planejamento metropolitano para a expansão da ocupação urbana de Salvador, restará ao Ipitanga, o mesmo "destino" já observado nas represas de Mata Escura e do Cobre, a ocupação desordenada e a consequente degradação, ou mesmo, em relação à Represa de Pituaçu e pequenas lagoas, localizadas em áreas mais valorizadas da Cidade, para onde o capital imobiliário se expande.

Fato observado em pesquisa de campo e confirmado pelos técnicos entrevistados para esse trabalho é que a pressão urbana correspondente ao avanço da ocupação sobr e a área pode ser considerado mais efetivo, em se tratando do Município de Salvador, mas também se faz presente no território dos municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas. Isso indicaria que a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, tratada inicialmente como a “última fronteira” a ser explorada no processo de expansão urbana do Município de Salvador, seria, efetivamente, uma resultante de três vetores de expansão urbana, com origem nos três municípios que a compõem, confluindo para essa área de grande riqueza ambiental.

Assim, faz-se urgente uma atenção mais rigorosa, zelando pela proteção/preservação do manancial do Rio Ipitanga, suas águas, suas matas, o seu entorno, na busca pela garantia da qualidade ambiental para a população que mora no local, mas, sobretudo, para o aglomerado urbano conurbado, composto por Salvador, Simões Filho, Lauro de Freitas e para toda a Região Metropolitana. Nesse sentido, qualquer que seja a sua ocupação e destinação de uso, irão repercutir diretamente sobre a qualidade de vida dos moradores dos bairros próximos, em especial, o bairro de Cajazeiras, localidade que vem dando curso a um processo de defesa da área mais organizado e propositivo. Entretanto, faz-se importante enfatizar que a área, localizada na confluência dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, tem o seu raio de influência muito mais amplo, metropolitano e mesmo regional.

A implantação do Parque Ecológico do Ipitanga, como está sendo proposto, pode vir a ser um importante instrumento de proteção/preservação da área, ao tempo em que possibilitaria uma ambiência urbana capaz de elevar a qualidade ambiental da ocupação urbana dessa Região Metropolitana. Para isso, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, faz-se necessário considerar, do ponto de vista da comunidade local, a necessidade de um planejamento e de uma gestão participativa para um uso sustentável e, do ponto de vista institucional, a importância de uma gestão metropolitana integrada. A implantação de um Programa de Educação Ambiental deve também ser considerada como um caminho possível a ser percorrido, na construção de cidades mais sustentáveis.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BAHIA. Governo do Estado. Parque Metropolitano de Ipitanga I. Plano Paisagístico. Diretrizes para o Plano Diretor. CONDER, 1987.

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REZENDE, Vera F. Política Urbana ou Política Ambiental, da Constituição de 88 ao Estatuto da Cidade. In: RIBEIRO, Luiz César de Queiroz; CARDOSO, Adauto Lucio (org.). Reforma urbana e gestão democrática. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

SALVADOR. Prefeitura Municipal - PMS. Lei nº 7.400/2008. [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU]. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Salvador – Bahia, 2008.

SANTOS, Elisabete; PINHO, José Antônio Gomes de; MORAES, Luiz Roberto Santos; FISCHER, Tânia. O Caminho das Águas em Salvador: bacias hidrográficas, bairros e fontes. Salvador: CIAGS/UFBA/Sema, 2010.

[201] Área pública dotada de atributos naturais, parcial ou completamente urbanizada, destinada ao lazer contemplativo, à prática de esportes e atividades recreativas e culturais da população.

[202] Programa do Governo Federal em parceria com os Estados e Municípios, cujo objetivo é a produção de unidades habitacionais.

[203] Programa Estratégico do Governo Federal que tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte.

Planejamento urbano, participação e comunicação

Marcos Oliveira de Carvalho

baucarvalho@gmail.com

Resumo

Este artigo pretende articular a discussão da participação no planejamento urbano, com o uso das estratégias e ferramentas de comunicação. É uma tentativa de que a análise da questão possa contribuir para uma melhor instrumentalização da sociedade no planejamento urbano. Há uma reflexão teórica sobre os conceitos de democracia e participação, e em seguida o planejamento urbano é abordado sob a interpretação de que a ampla participação é uma ferramenta imprescindível, mas não a única, para o sucesso desse planejamento. Também é abordado o papel transversal que a comunicação exerce na contemporaneidade do c ampo social, e como esse papel pode ser articulado também ao planejamento urbano participativo. Procura -se associar a questão política, qual seja, das alternativas de lugar político que é dado à participação - onde ela entra e como ela entra - no processo de planejamento; à questão técnica, qual seja, que mídias e estratégias são utilizadas pela equipe responsável pela revisão e elaboração do plano na mobilização para lograr tal envolvimento da sociedade. Isso porque, a depender do tipo de participação que se almeje, também as mídas e estratégias vão variar. Crê-se que assim, surge a possibilidade de que as ferramentas de mobilização baseadas em estratégias de comunicação e informação, casadas com arenas sociais consistentes de debate e participação, podem ser usadas para melhor problematizar e construir conceitos centrados na questão da cidade democrática, inclusiva e justa, nos futuros processos de planejamento, de sorte a instrumentalizar cada vez melhor a população nos processos de tomada de decisão.

Palavras-chave: Democracia - Planejamento Urbano - Participação - Comunicação

Da Democracia Representativa a Democracia Participativa

A função central da participação na teoria de Rosseau é educativa [...] Durante esse processo o indivíduo aprende que a palavra "cada" aplica-se a ele mesmo; o que vale dizer que ele tem que levar em consideração assuntos bem mais abrangentes do que seus próprios e imediatos interesses privados, caso queira a cooperação dos outros; e ele aprende que o interesse público e o privado encontram- se ligados. (PATEMAN, 1992, pg. 38)

Para Débora Nunes, a participação social num processo de planejamento urbano "consiste em um aprendizado dos mecanismos democráticos e das regras que lhe são implícitas" e esse aprendizado tem "consequência direta no exercício da cidadania" (NUNES, 2002, p.13). Para o presente trabalho, a função pedagógica da participação está numa das origens do pensamento democrático.

Ao longo do século XX, consolidou-se quase uma unanimidade de que a democracia seria a forma de governo ideal, com capacidade de articular numa mesma comunidade as disputas políticas geradas por diferentes interesses e percepções de mundo. Joseph Schumpeter, que em seu prestigiado livro Capitalismo, Socialismo e Democracia (1943) colocou em evidência uma definição realista de democracia que se revelou importante para as teorias posteriores, afirma que "democracia é um método político, ou seja, trata-se um determinado tipo de arranjo institucional para se chegar a decisões políticas - legislativas e administrativas". (Schumpeter, 1943 apud PATEMAN, 1992, pg. 12)

Embora a chamada teoria clássica da democracia possa ser representada pelas idéias de Rosseau, Mill e Bentham (PATEMAN, 1992 pg. 29), a teoria da democracia "liberal representativa é a corrente teórica que se tornou hegemônica". Nessa teoria democrática, se encontra particularmente "a restrição da participação política dos cidadãos ao voto eleitoral periódico para a escolha de seus representantes" e, "a idéia de que a base para o processo de tomada de decisões ocorre através de preferências individuais" (PEREIRA, 2007, pgs. 422 e 423). Schumpeter então apresenta a definição moderna e realista do método democrático como "aquele arranjo institucional para se chegar a decisões políticas, no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir utilizando para isso uma luta competitiva pelo voto do povo." (Schumpeter, 1943, pg. 269 apud PATEMAN, 1992, pg. 13)

Fatores como a dimensão territorial, a população numerosa e a complexidade dos problemas públicos impossibilitam a democracia direta, e o governo por representação apresenta-se como uma alternativa para a produção de decisões. Destaca-se o modelo liberal que é adotado em várias partes do mundo, inclusive em repúblicas latino - americanas, como o Brasil, que outorgam constituições liberais, inspiradas nos Estados Unidos. No século XIX, “nenhuma outra doutrina exerceu tão vasta influência, o que trouxe a difusão dos ideais democráticos dentro dos parâmetros liberais de análise e dos princípios de representação” (Laisner, 2009, p. 21).

Ao longo do século XX, apesar de serem levantadas algumas dúvidas sobre qual a melhor forma de governo, se desenvolve a percepção de que a democracia se tornou a forma ideal. Dentro desse contexto, a teoria democrática liberal representativa torna -se hegemônica e se sustenta como modelo único capaz de lidar com a alta complexidade das nossas sociedades.

O projeto liberal defende uma participação na qual a sociedade, através de suas associações, age de acordo com as diretrizes do próprio Estado, que se desresponsabiliza pela realização das políticas sociais em função de um projeto de ajuste estrutural de redução de suas atividades. [...] A restrição da participação garantiria a racionalidade e a eficiência das decisões, permitindo assim o funcionamento do sistema a partir do governo das elites, que seriam mais bem preparadas e teriam os valores democráticos mais arraigados do que a massa de indivíduos, dado que esta seria facilmente manipulável e sujeita a rompantes irracionais. (PEREIRA, 2007, pg. 423)

Ainda em defesa da democracia representativa,

os elitistas mobilizam o argumento de que os cidadãos sabem pouco sobre como funciona o sistema político e possuem escasso conhecimento acerca dos temas de natureza pública, que se tornam cada vez mais especializados. Schumpeter, assim, chega a considerar a noção de soberania popular perigosa, pois, para ele, à esfera civil não deve ser oferecido um lugar de destaque quando da produção de decisão política cotidiana, dada sua incompetência, apatia e pouca informação. (MARQUES, 2008, pg. 56)

Esse modelo hegemônico adotado nas democracias atuais constantemente tem sido alvo de críticas, e os principais elementos dessa crise são: tanto a sensação que os cidadãos têm de não serem devidamente representados; quanto o número de abstenções nas eleições. As consequências são a perda de legitimidade do próprio sistema político. (PEREIRA, 2007, p. 425 e 426)

Em contraponto ao modelo liberal representativo, a corrente teórica contemporânea da democracia participativa se desenvolve nas décadas de 1970 e 1980. Pateman, em "Participation and Democratic Theory" (1970) procura desconstruir a idéia de que a prática democrática deveria se restringir à mera participação eleitoral por parte dos representados. Ela recupera de Rosseau a importância de um certo nível de igualdade econômica entre os cidadãos para que esta não interferisse na prática política, e a importância da participação política como mecanismo de aprendizado do indivíduo.

Rousseau pode ser considerado o teórico por excelência da participação. [...] Toda a teoria política de Rousseau apóia-se na participação individual de cada cidadão no processo político de tomada de decisões, e em sua teoria, a participação é bem mais do que um complemento protetor de uma série de arranjos institucionais: ela também provoca uma efeito psicológico sobre os que participam, assegurando uma inter-relação contínua entre o funcionamento das instituições e as qualidades e atitudes psicológicas dos indivíduos que interagem dentro delas. (PATEMAN, 1992, p. 35)

Segundo Borges (2010), a teoria da democracia participativa pode ser sintetizada nas assertivas de que;

a noção de política alarga-se para além da esfera habitual do governo para novos espaços, como o do trabalho; a estabilidade do sistema participativo é propiciada pela educação: quanto mais o indivíduo participa, melhor capacitado ele se torna para fazê-lo; uma vez que o cidadão perceba que suas opiniões são de fato levadas em consideração na produção das decisões coletivas, ele estará disposto a participar ativamente da vida política; a participação gera um efeito integrativo e auxilia na aceitação das decisões coletivas, o que torna a democracia participativa mais estável. (BORGES, 2010, p.13)

Por outro lado, surgem algumas críticas a esse modelo.

As principais críticas ao modelo participacionista referem-se a questões de aplicação prática: necessidade de boa circulação de informações, capacidade cognitiva, educação e alto engajamento cívico. (JAMBEIRO; BORGES, 2010, p.137)

No entanto, segundo Silva (2009, p. 51), “já existem atualmente dispositivos de ênfase participativa ou deliberativa funcionando nas engrenagens institucionais das democracias liberais”. Sobre a experiência brasileira na questão podemos citar como exemplo de tais dispositivos a criação, a partir da Constituição de 1988, de inúmeras conferências e conselhos nos mais variados setores da gestão pública, e também os exemplos das experiências de orçamentos participativos como os de Porto Alegre e Belo Horizonte.

O planejamento urbano participativo

A partir do final do século XIX e todo o decorrer do século XX muitas das cidades dos países periféricos cresceram vertiginosamente sem planejamento. Nesse ambiente, onde o processo de acumulação de capital se realiza de maneira intensa e livre dos pudores e controle de uma sociedade mais crítica e organizada, há o aumento das desigualdades provocado pela pressão de grandes grupos econômicos, acentuando a governabilidade de maneira pouco democrática, normalmente não alinhada aos interesses coletivos locais. No final do século XX e início do século XXI, é colocada em debate nesses países a necessidade de um melhor planejamento, que conte com a participação dos interesses coletivos locais na definição das políticas públicas.

A emergência de experiências participativas de planejamento e controle social é uma das principais marcas da renovação democrática por que passa a maior parte dos países latino- americanos, e expressa a busca por novos modelos de gestão pública. A mobilização da sociedade para a participação em processos de tomada de decisão sobre as intervenções na cidade e sobre o uso de recursos públicos é cada vez mais entendida como um caminho promissor para que projetos e políticas tenham melhores resultados. (BEDUSCHI. 2007, p.3)

Convém deixar claro um aspecto de natureza conceitual, que contribui para esse trabalho. Entende-se que, à parte da questão política democrática que envolve o tema aqui tratado, podemos definir em um sentido amplo que:

planejamento é um método de aplicação contínuo e permanente, destinado a resolver, racionalmente, os problemas que afetam uma sociedade situada em determinado espaço, em determinada época, através de uma previsão ordenada capaz de antecipar suas ulteriores conseqüências. (FERRARI, 1988, p. 99)

Por sua vez, um processo democrático de planejamento urbano participativo é aquele planejamento executado para o desenvolvimento de um município ou região metropolitana, que se apóia no diálogo e no entendimento entre os sujeitos, como base da racionalidade humana. Então, assume-se que:

para alcançar o entendimento num processo de comunicação, as pessoas devem assegurar-se de que podem entender, confiar, acreditar e concordar com o que é dito. Habermas[204] argumenta que a existência de ações comunicativas não é condição suficiente para a comunicação, pois a comunicação pressupõe entendimento e, para que haja entendimento, é necessário haver um diálogo livre e autônomo entre os interlocutores. É somente através do diálogo, isto é, de interações comunicativas livres, que um mundo racional pode emergir. (TORRES, 2007, p.4)

E mesmo que existam diferentes graus de liberdade nesse diálogo, a ação comunicativa é sempre contingente das relações sociais e da práxis de interações entre as pessoas. Esse fato nos leva a procurar dentro das contingências, um diálogo autêntico, no qual o único objetivo é alcançar o entendimento, e com isso, a tentativa de permitir alguma capilarização da democracia.

O diálogo, através desta formulação, é uma arena social e historicamente situada de ações comunicativas, na qual qualquer afirmação feita por um ator pode sempre ser testada, criticada e descartada pelos demais. É exatamente esta possibilidade que faz de uma ação comunicativa, uma ação contingentemente racional. (BERNSTEIN, 1978 apud TORRES, 2007, p.4)

No processo de racionalização, valores ou normas não são externos ao problema, então a racionalidade como um processo comunicativo tenta responder questões como: “quem age no interesse de quem, em que contexto, fazendo quais escolhas, sob que condições e restrições e, sujeitas a que regras e normas”. (FORESTER, 1989 apud TORRES, 2007, p.4)

Segundo Gomes, a comunicação e a racionalidade são requisitos para a esfera pública, que deve ser compreendida como:

aquele âmbito da vida social em que interesses, vontades e pretensões que comportam consequências concernentes à comunidade política se apresentam na forma de argumentação e discussão. Essas discussões devem ser abertas à participação de todos os cidadãos e conduzidas por meio de uma troca pública de razões. (GOMES, 2008, p. 35 e 36)

Assim, tomando como ponto de partida a idéia de uma prática de planejamento que considere as ações comunicativas geradoras dos diálogos, podemos vislumbrar a possibilidade de um aprofundamento na questão da participação no planejamento urbano.

O jurista Ives Gandra Martins afirma que a noção de participação é uma das cinco noções básicas que devem ser aprofundadas, como instrumental indispensável para delimitar o que seja Bem Comum[205]. A etimologia da palavra participação tem duas origens: do latim "partem capere", que significa tomar uma parte; e do grego, que significa ter conjuntamente ou ter com outro. Daí, segundo o jurista, os dois sentidos básicos da palavra participação:

Sentido Material (latino) - dividir um todo material entre aqueles que dele participarão: o todo desaparecerá e cada sujeito participante terá uma parte do objeto participado, guardando uma relação apenas histórica com o antigo todo;

Sentido Espiritual (grego) - ter parcialmente o que outro possui integralmente: uma alegria que é plena no sujeito que obteve uma vitória, é participada em menor intensidade naquele que recebe a comunicação da vitória e com ela se alegra, sem que a participação diminua a alegria do sujeito que obteve a vitória, antes a tem aumentada. (MARTINS, 2000, p. 1)

Seguindo outra caracterização, mas igualmente identificando duas vertentes de interpretação para o mesmo termo, no dicionário Houaiss[206] o verbo participar possui duas transitividades em relação ao seu complemento. Desse modo, ele pode ser:

1. transitivo direto e bitransitivo significa: fazer saber; comunicar; informar Ex.: “participaram a gravidez aos futuros avós”

2. transitivo indireto significa: tomar parte em; compartilhar; ter parte em; partilhar; associar-se pelo sentimento ou pensamento (da dor, da alegria, do luto etc.); apresentar natureza, qualidades ou traço(s) comuns; ser parte de; Ex.: “participar das manifestações pela paz”; “participar dos incentivos fiscais”; “participou do júbilo pela conquista do campeonato”; “a obra de Leonardo da Vinci participa da modernidade”

Podemos notar então, basicamente duas variações nos significados do verbo participar no dicionário, uma ligada ao ato de comunicar, e a outra ligada ao ato de compartilhar. De certa forma, essas mesmas variações estão presentes na afirmação de Marilena Chaui, para quem a participação no planejamento das cidades ora pode ser entendida como interlocução social que determina, orienta e controla a ação dos representantes, ora como intervenção direta nas ações políticas pela população (CHAUI, 2005, p.24). Pode-se apreender dessa afirmação que a participação no planejamento urbano, é a interlocução, o diálogo entre os diversos agentes no processo; e também a presença dos interesses coletivos nos momentos decisórios da defini ção das diretrizes e normas.

Seguindo uma das vertentes teóricas do planejamento urbano moderno, o advocacy planning[207], em 1976 o arquiteto Cristopher Alexander escreveu o livro Urbanismo y Participación, onde ele afirma que o processo de planejar e construir em uma comunidade criará um meio ambiente ajustado às necessidades humanas apenas quando seguir, na prática, 6 princípios[208]. Um desses princípios é o da Participação, onde "todas as decisões sobre o que se vai construir e de como se deve construir, deve m estar nas mãos dos usuários" (ALEXANDER, 1976, p. 42, tradução nossa).

Outro princípio preconizado no mesmo livro por Cristopher Alexander é o da Coordenação, onde o processo de planejamento deve ser contínuo. Para isso, segundo Alexander, deve haver um financiamento contínuo do processo de planejamento, além de uma norma de apresentação do plano que facilite a apreensão e o fluxo de trabalho por parte dos participantes do processo. Para Débora Nunes, assim como o planejamento, participar também deve ser uma atividade contínua.

Participar significa tomar parte em discussões e decisões, desde o momento em que o problema se apresenta até aquele de pôr em prática as soluções encontradas, resultantes das discussões. Participar é uma atitude voluntária, contínua e de longa duração. A participação, pressupondo um conhecimento dos rituais democráticos, é necessária, se a população chamada a participar é inexperiente, desprovida desse arcabouço, prepará-la para adquiri-lo num processo que denominamos de Pedagogia da P a r t i c i p a ç ã o . (NUNES, 2002, pg.11)

Segundo Souza (2002 apud Fadul e Mac-Allister, 2006), pode-se avaliar a quantidade e intensidade da participação nos processos decisórios de planejamento e gestão com base numa escala de avaliação da participação, que vai da participação autêntica a não-participação:

Quadro 1: Escala de participação

Tipo de situação

Descrição

Grau de participação

Autogestão

as políticas e intervenções são conduzidas de modo autogestionário pela população, como sociedade civil, na total ausência do Estado

participação autêntica

Delegação de poder

o Estado abdica de atribuições, relativas a políticas e intervenções, em favor da população, como sociedade civil; trata-se de co-gestão entre Estado e sociedade civil

participação autêntica

Parceria

a população, como sociedade civil, e o Estado colaboram em políticas e intervenções; trata-se de co-gestão entre Estado e sociedade civil

participação autêntica

Cooptação

a população é cooptada (consultada, ouvida sistematicamente) em relação a políticas e intervenções, através de canais e instâncias permanentes de participação

pseudoparticipação

Quadro 1: Escala de participação

Tipo de situação

Descrição

Grau de participação

Consulta

a população é consultada sobre políticas e intervenções, através de pesquisas de opinião, audiências públicas ou similares

pseudoparticipaçã o

Informação

as informações sobre as políticas e intervenções são disponibilizadas para a população

pseudoparticipaçã o

Manipulação

a população envolvida é induzida a aceitar políticas e intervenções

não-participação

Fonte: adaptado por Fadul e Mac-Allister (2006) de Souza (2002)

De modo a bem observar o que ocorre no caso da formulação de um plano, historicamente contextualizado, nota-se que a participação, mesmo com sua intensidade variando dentro da escala apresentada anteriormente, pode ser incorporada ao processo social de planejamento da cidade em três ocasiões principais:

i. como um instrumento importante para construir um diagnóstico adequado e completo da realidade, e, nesse caso, ela antecede a formulação das políticas. O Ministério das Cidades no guia para elaboração de planos diretores participativos, se refere a essa ocasião como a de “ler a cidade e o território”, onde a leitura comunitária (e participativa) deve ser realizada em conjunto e de maneira complementar com a leitura técnica realizada por especialistas (BRASIL, 2005, p.20);

ii. na adoção de princípios e diretrizes de planejamento, onde há o entendimento dos agentes no processo sobre as vantagens e interesses das alternativas em discussão, são feitas as decisões e é finalizado o plano. Para o Ministério das Cidades, essa ocasião está tanto no momento de formulação das propostas, quanto no momento de definição dos instrumentos (BRASIL, 2005, p. 27 e 30);

iii. como um mecanismo imprescindível para a viabilidade do plano, na implementação de políticas e regulações necessárias, sejam elas concebidas ou não com a participação popular. Nessa ocasião “a revisão e os ajustes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais fóruns de discussão atuantes no município” (BRASIL, 2005, p. 32).

Então, entende-se aqui por participação um conceito amplo, um direito e também um dever do indivíduo no exercício da cidadania. É o próprio processo pedagógico conflituoso e contínuo de construção de um conjunto desses direitos e deveres específicos que,

deverão nortear a vida em comunidade numa cidade pela maioria de sua população através da compreensão da realidade que os cerca, e de evidenciamento das suas necessidades enquanto indivíduos e enquanto coletividade. (NUNES, 1993, p. 6)

Por isso, a co-responsabilidade da maioria da população nas decisões e no aproveitamento das oportunidades, é item fundamental para o fortalecimento da cidadania e sua perenidade. Para o economista Fernando Pedrão, quando confrontado com os dilemas para um maior desenvolvimento das cidades dos países em desenvolvimento, "o encaminhamento correto da questão parece ser de tratar o planejamento como uma pedagogia e não como um procedimento administrativo". (PEDRÃO, 2002, p.113)

A realidade nos mostra contudo, que a participação de determinados grupos sociais (essencialmente os dominantes) sempre houve, mesmo que quase nunca revelada. "Quando se fala em Plano Diretor Participativo, como sendo uma novidade e se referindo aos planos diretores do presente, essa ênfase na 'participação' só pode ser referir à maioria dominada" (VILLAÇA, 2005, p. 50). E um dos aspectos dessa dominação é justamente a falta de instrumentos para a compreensão e interpretação dos conceitos e interesses relativos às decisões coletivas, por parte dessa maioria dominada.

Nas cidades de características acentuadamente desiguais, situadas em regiões em que o desenvolvimento é sempre muito menor do que as demandas sociais exigem, a apresentação de possibilidades para encaminhamento de políticas públicas que favoreçam os interesses coletivos se faz urgente. E nessas condições de pouco desenvolvimento e imensa desigualdade social, a participação pode até estar nos discursos e programas oficiais, mas normalmente as propostas e decisões que seriam geradas por essa participação (se essa ocorresse de fato) não coincidem aos interesses dos poderes econômicos dominantes.

Nessa realidade de pouca (ou quase nula) efetividade na participação de variados setores da sociedade na gestão e planejamento da cidade, uma das características dessa gestão e planejamento ocorridos, é o fato de que os conflitos de interesses existentes não são revelados em sua plenitude para toda comunidade.

A comunicação e o planejamento urbano

A globalização da economia exclui do desenvolvimento territórios e cidades e [...] impõe aos países periféricos do capitalismo reformas políticas e institucionais que crescentemente diminuem a capacidade nacional e local de controle da sua historicidade. (RIBEIRO e JUNIOR, 2003, p. 94)

Para criar um caminho de planejamento e gestão urbana que contrarie essa tendência mundial, é enorme a variedade de aspectos que necessitam de amadurecimento e evolução, tais como: a estrutura do Estado, os instrumentos que garantam o direito a cidade, a legitimidade do processo político, a distribuição dos investimentos públicos, entre outros.

Interessa a esse artigo, articular o uso de ferramentas e estratégias de comunicação pelos agentes envolvidos no planejamento urbano, como esti mulante de um processo participativo. Consideramos então que a participação pode ser potencializada tanto através da difusão de conceitos básicos relativos aos problemas urbanos, quanto da revelação dos conflitos e agentes atuantes na construção do espaço. Se a importância dessa difusão for incorporada na prática dos profissionais envolvidos nos processos de planejamento, essa articulação entre planejamento, educação, comunicação e participação pode colaborar na formação de uma consciência coletiva atuante e esclarecida da sua realidade.

Essa é uma tarefa difícil, pois segundo Armand Matterlart (sociólogo estudioso das teorias da comunicação), na sociedade global da informação as dinâmicas dominantes de expansão dos monopólios e das lógicas de rentabilidade financeira limitam a capacidade coletiva no desenvolvimento de inovações de interesse geral (MATTELART, 2005, p. 21). Mas, de qualquer modo, em relação aos debates dos problemas sociais, e aqui incluímos a falta de participação no planejamento urbano como um desses problemas, atualmente:

uma nova configuração de atores sociais e profissionais, tanto em nível nacional como internacional, começou a se distanciar das dinâmicas dominantes e a retomar a questão das tecnologias da informação e da comunicação. (MATTELART, 2005, p. 13)

Essa retomada da questão das tecnologias da informação e da comunicação são entendidas aqui como, aquelas que se referem a inovações aplicadas em um ambiente de divisão dos conhecimentos, contrário à noção singular de “sociedade global”, onde os modos específicos “de apropriação das tecnologias são resultado da diversidade das configurações de atores inscritos nos contextos institucionais, culturais, industriais e políticos” (MATTELART, 2005, p. 14).

Esses modos atuais de apropriação tecnológica nos lançam sobre a esperança de que, baseado no conceito desenvolvido pelo filósofo Félix Guattari (1987), as revoluções moleculares[209] derivadas dessas tecnologias de produção de conteúdo informacional e comunicacional, sejam continuamente aprimoradas em direção ao fortalecimento dos espaços de debates democráticos e atenda aos anseios e necessidades da coletividade em toda a sua heterogeneidade.

Somente uma maneira de pensar direcionada para a mudança do mundo, [...] diz respeito a um futuro que não é feito de constragimento (futuro como o espaço de surgimento inconcluso diante de nós), e a um passado que não é feito de encantamento. (BLOCH, 2005, p. 18)

Sendo o planejamento urbano participativo, em parte, um processo de educação da população para o desenvolvimento de sua cidadania, é condição básica então o entendimento das ferramentas comunicacionais, por parte dos profissionais envolvidos no plano. No caso de um pequeno município, para melhorar o entendimento do processo de elaboração do plano pela comunidade, essas ferramentas de comunicação podem ser bastante simples, como alguns cartazes em lugares de muita movimentação, um carro de som anunciando as audiências públicas, faixas nas praças, conversas com líderes comunitários, etc. Porém em regiões metropolitanas com populações que ultrapassam um milhão de habitantes, o desafio é muito maior.

Numa democracia de massa, não há como estabelecer consensos, reconhecer as questões relativas ao bem comum e as posições em disputa eleitoral sem que se passe por um tal meio essencial de sociabilidade. (GOMES, 2008, p. 134)

Esse tal meio essencial de sociabilidade pode ser identificado como o sistema de comunicação de massa existente, mesmo que os conteúdos propagados por esse sistema não representem satisfatoriamente a coletividade,

na sociedade contemporânea, não há espaço de exposição, exibição, visibilidade e, ao mesmo tempo, de discurso, discussão e debate que se compare em volume, importância, disseminação e universalidade com o sistema de comunicação de massa. (GOMES, 2008, p. 118)

Dessa forma, a sociedade contemporânea é entendida aqui como uma sociedade estruturada e ambientada, em grande parte, pela comunicação, como uma verdadeira “Idade Mídia”, em suas profundas ressonâncias sobre a sociabilidade contemporânea, em seus diversos campos. De todo modo, indo adiante da mera dimensão financeira e lucrativa da comunicação, pode-se propor uma presença mais abrangente das mídias, conformadas como rede, como infra-estrutura de comunicação, que torna possível a nova circunstância societária, pois a articula e a molda como uma totalidade (RUBIM, 2000, p. 2 e 4).

Deve-se saber retirar todas as potencialidades da tecnologia da informação e adequar ferramentas aos modelos e graus de participação desejados. Isto significa saber reconhecer as necessidades de informação dos vários públicos envolvidos, mas também as formas pelas quais ele está capacitado a absorvê-las. Isto tem a ver tanto com os papéis desempenhados por esses públicos distintos na formulação de políticas e intervenções urbanas, como com as formas pelas quais as representações do espaço e os recursos para operá-las são disponibilizados. (PEREIRA e ROCHA, 2005, p. 1)

A seguir, vamos enumerar os meios de comunicação disponíveis para a mobilização social como:

aqueles que poderíamos chamar de curto alcance, que são peças físicas pontuais como cartazes, faixas e panfletos, os quais, pela sua própria natureza, atingem um número quase insignificante de parcela da população, mesmo quando em casos excepcionais estão localizados em pontos estratégicos de alta exposição.

a internet, que pode ser entendido como o mais promissor na capacidade de interação com a população, no seu aspecto de acesso quase instantâneo a informações antes muito difíceis de serem conseguidas por um cidadão comum. Nesse meio, o fato de que a grande maioria da população ainda não tem o conhecimento necessário, e muitas vezes nem recursos financeiros para acessar a tecnologia de uso dos computadores, acaba por afastá-lo de ser a melhor ferramenta para exposição dos problemas e agentes do processo decisório do planejamento urbano em larga escala no momento presente.

os jornais impressos. Nesse caso específico, apesar de ser o veículo mais receptivo e significativo nas discussões relativas ao planejamento urbano, os fatores limitantes do meio podem residir no fato de que o número de alcance dos leitores ser apenas uma pequena parcela da população das metrópoles; e o perfil da população de leitores que é atingida pelo veículo não reflete o cidadão comum que mais necessita das decisões do planejamento, no mesmo caso da internet.

por último, temos os meios de comunicação de massa[210] propriamente ditos, o rádio e a televisão. Esta última, como acontece em praticamente todos os países ocidentais, "tem uma espécie de monopólio de fato sobre a formação das cabeças de uma parcela muito importante da população" (BORDIEU, 1997, p. 23). Não por acaso, esse normalmente é o principal veículo de comunicação numa campanha eleitoral, por exemplo.

Enumerados os meios de comunicação disponíveis para a mobilização social, adota-se a afirmação de que estes são os veículos para as ações e requisitos de publicidade presentes no artigo 4º da resolução de nº 25, do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades do Governo Federal, que recomenda e orienta diversas ações e aspectos a serem respeitados no processo participativo de planejamento urbano, onde “a publicidade da elaboração do plano deverá conter a ampla comunicação pública, em linguagem acessível, através dos meios de comunicação social de massa disponíveis”.

Essa afirmação aproxima a legislação ao conceito de publicidade no qual ela “é a propriedade de coisas, fenômenos, pessoas e circunstâncias na medida em que elas estão visíveis e disponíveis para uma espécie de conhecimento comum” (GOMES, 2008, p. 129). Porém, mesmo a publicidade de fins não comercias, a chamada publicidade social, não se apresenta necessariamente como esfera de visibilidade pública na sociedade contemporânea, muitas vezes porque se organiza apenas segundo a lógica comercial de captura de atenção (GOMES, 2008, p.137). Sob essas condições, a publicidade social não representa o único instrumento importante para o planejamento urbano participativo, simplesmente porque na elaboração de um plano diretor,

as razões oferecidas para a tomada de decisão devem ser: primeiro, partilhadas por todos que irão ser submetidos a elas; segundo, deverão ser compreensíveis de forma tal que todos aqueles que façam parte do processo deliberativo possam entender as propostas. (PEREIRA, 2007, p. 439)

A fim de extrapolar a lógica primária de captura de atenção, a publicidade no planejamento urbano, a qual é pretendida como partilhamento de razões e de entendimento coletivo de propostas, também deve ser planejada. Ou seja, tratada como parte do próprio processo de planejamento.

O planejamento de comunicação consiste numa importante ferramenta, na medida em que deverá orientar, através de um documento formal, as ações de comunicação. Trata-se de uma forma organizada e científica de diagnosticar [...] estabelecendo estratégias e ações que venham a cumprir os objetivos delineados. (BROCHAND, LENDREVIE, RODRIGUES e DIONÍSIO, 1999 apud NOGUTI, 2005, p. 14)

O plano de comunicação, enquanto definição das estratégias e peças de publicidade social, deve então fazer parte do desenvolvimento de qualquer proposta que se diga participativa de planejamento urbano. Para o planejador é preciso a apreensão dos conceitos chaves no planejamento de comunicação. Podemos exemplificar esses conceitos como: definição de públicos alvo, escolha dos meios, tempo de veiculação, audiência, cobertura, custos, entre outros (NOGUTI, 2005, p. 22).

Para o autor, “o planejamento de mídia pode ser visto como o processo que indica um modo de ação que mostra como o tempo e o espaço publicitário serão usados para atingir os objetivos de publicidade” (BARBAN, 2001, p. 14). É importante ressaltar que para o entendimento aqui descrito de plano de comunicação no planejamento urbano, as audiências públicas não fazem parte do plano das mídias utilizadas para a mobilização, pelo fato de que elas não correspondem nem se relacionam a espaços publicitários, e sim propriamente a uma conquista política de ampliação das esferas de tomada de decisões no Brasil como componente do próprio espaço participativo de discussão.

Com a questão assim exposta, pode se dizer que em qualquer situação de planejamento participativo deve haver um plano ou estratégia de comunicação, onde variando o tamanho e outras especificidades de cada situação, variará também o tamanho e os objetivos da comunicação. As próprias prefeituras e câmaras de vereadores se utilizam, em outras situações, do planejamento de comunicação para conseguir objetivos de promoção institucional, ou de mudanças de comportamento com campanhas publicitárias para os mais diversos fins, como por exemplo, campanhas preventivas para o trânsito, campanhas para aumento de arrecadação do Imposto Predial, Territorial e Urbano - IPTU, entre outras.

Esse posicionamento fortalece a democracia, na medida em que pretende aprimorar um planejamento urbano que leve em conta a comunicação e sua contemporaneidade. Pode se dizer então que parte da dificuldade para a promoção de uma maior participação popular no planejamento urbano é devida a falta de aplicação, pelos profissionais e gestores públicos envolvidos no processo, do potencial das ferramentas e estratégias de comunicação de massa disponíveis para uma ampla divulgação. Esse fato não pode ser deslocado de certa funcionalidade no amplo e poderoso jogo de interesses econômicos, dos quais alguns tentam anular os interesses coletivos com forte pressão no poder público municipal, retardando assim a contribuição do planejamento urbano na formação da cidadania e da cultura democrática.

De qualquer modo, os envolvidos com o projeto de democratização da cidade brasileira devem compreender que o planejamento da comunicação deve fazer parte das diretrizes do planejamento participativo detalhando-as progressivamente, a partir das experiências já realizadas e de toda a teorização já elaborada sobre o papel dos meios de comunicação nos processos de mobilização social. Para o autor, esse processo deve ser permanente, e tem três etapas: num primeiro momento, é fundamental que sejam priorizadas, através de campanhas de comunicação, a difusão de conceitos urbanos (mobilidade, regularização fundiária, infra-estrutura, mercado imobiliário, entre outros), a revelação pública dos agentes e interesses que estão em jogo nas questões mais estruturais do plano, além da ampla publicidade das leituras comunitárias dos problemas urbanos. Num segundo momento, podem ser divulgadas as propostas a serem avaliadas pela população através de campanhas de comunicação. E no terceiro e último momento, a aprovação do plano pode ser realizada através de votações públicas divulgadas também por campanhas de comunicação. Muito importante é a possibilidade de que a essas sugestões devem ser combinadas a outras possibilidades que o próprio processo venha a criar.

Para finalizar cabe a reflexão de que a questão do planejamento participativo é um processo em constituição que, a partir das experiências e de suas análises, vai construindo um campo onde a democracia pode adquirir uma forma mais vigorosa e plena, enriquecendo nossos sonhos diurnos com o olhar sóbrio, e nos mantendo de forma clara e solícita para o que é direito.

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[204] In: The Theory of Communicative Actions, Vol.1: Reason and the Rationalization of Society. London: Polity Press, 1984.

[205] segundo o jurista, as cinco noções são: as noções de Finalidade, de Bondade, de Participação, de Comunidade e de Ordem.

[206] disponível em http://houaiss.uol.com.br

[207] as outras vertentes mais conhecidas são Teoria Globalista, Teoria Incrementalista e a Teoria Estruturalista. A Teoria Advocacional, que dá ênfase na participação, se distingue pela defesa do pluralismo no planejamento urbano, onde grupos de interesse façam suas propostas de planejamento sem depender da iniciativa do Poder Público. Ver (DAVIDOFF, 1965) e (SABOYA, 2008).

[208] Os 6 princípios do urbanismo participativo são: a ordem orgânica, a participação, o crescimento a pequenas doses, os padrões, os diagnósticos, a coordenação.

[209] Segundo Guattari, as revoluções moleculares são aqueles conflitos que se dão no âmbito micropolítico do corpo social capitalista relativos ao ambiente do desejo, às liberdades, e aos novos questionamentos da vida cotidiana. Não se trata dos conflitos relativos a lutas de interesses, lutas econômicas, lutas sociais ou mesmo lutas sindicais no sentido clássico. Por outro lado, “as revoluções moleculares não se referem apenas às relações cotidianas entre homens, mulheres, etc. [...] Ela intervém também no interior da produção econômica enquanto tal. Encontra-se no seio dos processos mentais ativados pela nova divisão mundial do trabalho e pela revolução informática da era dita pós-industrial”. (GUATTARI, 1987, p. 219 e 220)

[210] Meios de comunicação que trabalham com a divulgação de informações em grande escala, com rapidez e amplitude que atingem todo tipo de público.

Segurança pública e os guetos em Salvador: segurança, cidadania ou cavalo de tróia?

Lucas Gabriel Santos Costa

lgabriel.costa@gmail.com

Resumo

A insegurança é uma questão que ocupa um ponto central na pauta de discussões da sociedade soteropolitana contemporânea. Dentre suas características basilares, subleva -se a criminalidade urbana. Esta incita a necessidade social de construção de uma estrutura capaz de promover a ordem pública, gerando, em contrapartida, segurança. Contudo, tal segurança, pública, deve também responsabilizar-se por não agravar a situação de segregação etno-espacial e de desigualdade sócioeconômica. O artigo em questão busca analisa os reflexos do perfil ideológico- criminal da política de segurança pública baiana sobre o espaço urbano de Salvador e suas implicações sobre o exercício do direito à cidade. De tal forma, dentre outros processos influenciadores, joga-se luz na possibilidade de a política de segurança pública orientar os processos de surgimento e consolidação de comunidades urbanas geograficamente fechadas, ou seja, guetos. Segurança pública compreendida como direito fundamental, ou seja, um elemento imprescindível à construção de uma sociedade menos desigual, na qual os cidadãos sejam desvinculados de estigmas que limitam as possibilidades do habitar e que obstam o exercício do direito à cidade.

Palavras-chave: Criminologia, Segurança Pública, Urbanismo, Direitos Fundamentais.

1 – INTRODUÇÃO

Nos últimos anos as estatísticas criminais, alguns órgãos governamentais e, principalmente, a mídia passaram a evidenciar e difundir uma possível guerra urbana em Salvador. O resultado acumulado desta difusão foi uma reação social pautada pela ampliação do medo, gerando a constante procura pelo isolamento espacial, por espaços habitáveis cada vez mais seguros, e, por outro lado, um direcionamento das forças estatais voltadas à segurança pública, tipicamente repressiva, para conter a criminalidade nas periferias e subúrbios de Salvador.

Neste processo, o medo motiva um sentimento de insegurança e alimenta a necessidade de um consumo constante da segurança. Estas atitudes reflexas causadas pelo medo servem a um discurso governamental populista de apologia à ação repressiva, o qual forja um objeto para o sistema de controle e repressão baseado na exi stência de um inimigo, o pseudo causador de tantos problemas. Sobre tais considerações, Zygmunt Bauman analisa que:

A aguda e crônica experiência de insegurança é um efeito colateral de convicção de que, com as capacidades adequadas e os esforços necessários, é possível obter uma segurança completa. Quando percebemos que não iremos alcançá-la, só conseguimos explicar o fracasso imaginando que ele se deve a um ato mau e premeditado, o que implica a existência de algum delinqüente.[211]

Quanto a isso, Marcelo Lopes Souza adverte que esse sentimento de medo generalizado presente na população dos grandes centros urbanos acaba por gerar, além da exclusão e da criminalização do outro, uma política de segurança pública pautada na militarização do espaço urbano e no uso excessivo da repressão, gerando o que denominou de fobópole[212].

Esta política do medo e militarização foram também denunciadas por Loïc Wacquant como um dos instrumentos que agravam a situação de exclusão social presente nos espaços urbanos, gerando graves conseqüências ao desenvolvimento de uma estrutura necessária à cidadania da população. Esta estrutura (escolas, saúde, moradia) foi gradativamente substituída por uma política criminal excessivamente penal. Wacquant explica que houve a “substituição progressiva de um (semi) Estado-providência por um estado penal e policial, no seio do qual a criminalização da marginalidade e a ‘contenção punitiva’ das categorias deserdadas faz vezes de política social.”[213]

Neste sentido, tais políticas são utilizadas segundo um viés ideológico, que passa a representar interesses ilegítimos resultantes de uma composição desigual da representação dos poderes na sociedade. Sendo assim, a segurança pública assume um viés utilitarista condicionado a uma função que sobrepõe seu caráter primaz: ser um Direito Fundamental. Raúl Eugênio Zaffaroni e José Henrique Pierangeli alertam que:

Ao campo da ideologia pertencem todas as criações da cultura, desde as mais inteligentes e sublimes até as mais aberrantes. O que acontece é que, por regra geral, o poder recolhe deste jardim as flores mais aberrantes e as ervas daninhas e folhas mais secas do resto.[214]

Com isso, para além de se pensar a segurança púbica como mero plano ou programa governamental, é necessário analisar o que sustenta a investidura do poder público em recursos humanos e financeiros em determinada direção recorrente e não noutra. Sabe- se que instituições de controle social estão eivadas por ideologias e, como quaisquer outros aparelhos de Estado, representam diversos níveis de poder e participação dos grupos que compõem a sociedade. Neste sentido, a ideologia[215] contida na política de segurança pública direciona os destinatários da cidadania, a extensão do exercício do direito à cidade, bem como quem e o que deve ser controlado pelos programas de segurança pública para atingir tais metas, que podem resultar na ampliação da insegurança e, conseqüentemente, na formação e consolidação de guetos.

2 – A SEGURANÇA NOS GUETOS

O enfraquecimento das políticas sociais – como a política urbana – e o gradativo fortalecimento e ampliação das ações voltadas à segurança são fortes características da proposta de segurança cidadã utilizada pelo Estado brasileiro. Para manter a lógica deste perfil de segurança pública, foi necessário construir uma estrutura justificadora – corroborando com a ideologia dominante – que tem como instrumento principal a difusão do medo.

Atualmente, passamos a viver um medo generalizado que “toma conta de corações e mentes, (re)condicionando hábitos de deslocamento e lazer, influenciando formas de moradia e habitat e modelando alguns discursos-padrão sobre a violência urbana.”[216]

Zygmmunt Bauman, afirma que, “paradoxalmente, as cidades – que na origem foram construídas para dar segurança a todos os seus habitantes – hoje estão cada vez mais associadas ao perigo.”[217]

Neste contexto, as políticas formuladas para a promoção da segurança pública em Salvador se reduzem a combater os crimes que atentam contra bens jurídicos específicos: a vida e o patrimônio. Os recursos voltados à segurança pública contaram com um acréscimo material, especialmente financeiro, com a adesão ao PRONASCI pelo Estado da Bahia, que se materializaram principalmente através da aquisição de armamentos, viaturas e mais policiais.

Por sua vez, a promoção da ordem pública foi diretamente atrelada à estabilização dos níveis de criminalidade num padrão que supostamente não obstasse o desenvolvimento de parte da sociedade. A própria Secretaria de Segurança Pública Estadual fornece as estatísticas dos crimes que estão em pauta na guerra urbana em Salvador: homicídio, tentativa de homicídio, estupro, roubo seguido de morte, roubo a ônibus urbano, furto de veículo e roubo de veículo[218]. Evidencia-se, assim, o objeto de repressão “dos aparelhos de controle e repressão social, como a polícia, a justiça e a prisão, concentrada sobre os pobres, os membros das classes e categorias sociais marginalizadas e miserabilizadas pelo capitalismo.”[219] A receita não deu certo, pois tomando como referência áreas localizadas nas periferias da cidade e os crimes que eram objeto da política de segurança pública, observou-se um aumento nos índices e a insistência de uma ação ineficaz que nos remete a um Estado Centauro[220].

A população soteropolitana, assim, passa a viver com a constante insegurança que resulta da criminalização dos efeitos sociais negativos decorrentes da omissão do Estado brasileiro por séculos. A contenção da criminalidade urbana é operacionalizada através de meios arcaicos e utilitaristas que de um lado ressuscita os ideais positivistas de Lombroso e Ferri para subjugar parte da população, e, por outro, adota o perfil liberal ao entregar nas mãos daqueles que possuem os recursos a responsabilidade de sua segurança. Alba Zaluar afirma analisa que:

O Estado brasileiro nunca cumpriu nem mediatamente a função de todo o estado: dar segurança a seus cidadãos, um direito muito valorizado por todos, sem importar a escolha sexual, a religião, a cor da pele, o gênero, o nível de renda, a escolaridade etc.. Portanto, o medo é, digamos, estrutural, está na condição de sujeito deste Estado.[221]

Se não bastasse a ineficácia das políticas públicas, que evidenciam um despreparo e omissão do Governo estadual, a segurança pública destinada à população soteropolitana simula o modos operandi de uma guerra. Os policiais ainda são preparados, treinados e fortemente alienados sob orientações militares, ou seja, concebendo a existência de um aliado e pressupondo a extrema necessidade de vitória com a derrocada, e possível eliminação, de um “inimigo” no front de batalha.

Esta situação gera uma ideologia da segurança[222], que influi na relação sociedade-Estado e difunde a necessidade constante de obter proteção frente a um perigo grave e imediato, por vezes imaginário, que, supostamente, com os esforços adequados, será aniquilado da sociedade. A questão é que o perigo insiste em permanecer e os esforços se tornam cada vez mais caros, principalmente à sociedade, que passa a pagá-lo com sua intimidade, com sua liberdade, com a construção de guetos que limitam o exercício do direito à cidade.

3 - DA GUETIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Primeira variação: "É melhor usar um relógio não muito caro (deixe o rolex em casa) – mas não tão barato a ponto de o ladrão se irritar.” “Deixe os vidros do carro levantados.” “Não pare no sinal, mesmo fechado.” “Atravesse logo a rua, tem um grupo de pivetes ali.” “Ponha o notebook em uma mochila para disfarçar” [...] Segunda variação: “Sujou, tem uma blitz aí na frente.” ‘Deram uma dura em todo mundo na entrada da comunidade, esculacharam o trabalhador, humilharam até as moças, revistaram até criança.” “Hoje nem tenho como voltar para casa, o morro está em guerra.”[223]

A reação ao sentimento de insegurança ou a sua materialização, em paralelo com uma constante violência, resulta num dos fenômenos que marca a estrutura urbana da cidade de Salvador atualmente: a segregação espacial. É constante a progressão e expansão habitacional soteropolitana para as periferias geográficas da cidade, culminando no nascimento de novos bairros, favelas e loteamentos.

O gueto, espaço habitacional que decorre do processo de fechamento de uma área urbana, é caracterizado pela intensa separação, pelo afastamento, de determinada região em relação aos centros urbanos da cidade, limitando principalmente a acessibilidade “dos” ou “até os” guetificados. Para Wacquant, o gueto “não é só meio concreto e a materialização da dominação etnoracial pela segmentação espacial da cidade; é também uma poderosa máquina de identidade coletiva”.[224]

O fechamento pode ser real ou voluntário, e não se impõe, necessariamente, a presença de muros de contenção em sua construção. Assim, pessoas isolam-se ou são isoladas em espaços da cidade com o expediente de garantia da segurança pública, na busca da concretização de um bem-estar social entre iguais.

O gueto voluntário pode ser observado, no período atual, através dos resultados da crescente expansão imobiliária condominial em Salvador. Ele se apresenta como um fechamento espacial, através de complexos habitacionais, decorrente de uma intensa necessidade de formar uma comunidade, artificial, na qual a segurança individual e coletiva, foco principal, poderá ser conquistada através do convívio com os considerados iguais e dos equipamentos tecnológicos de segurança.

O gueto real, por sua vez, possui a mesma característica segregacionista do primeiro, entretanto com a minimização do caráter volitivo dos seus participantes. O gueto real é a expressão da ausência da organização política urbana, ou melhor, de uma política voltada para exclusão. É formado por uma estrutura habitacional deficiente, desprovida de serviços essenciais, na qual a condição socioeconômica dos habitantes interfere significativamente no vinculo e na condição de adesão.

É importante considerar o nível de hipossuficiência dos integrantes do gueto real, entretanto o direito á cidade se ausenta nas duas hipóteses e tem como elo a (in)segurança pública. Assim, o componente territorial supõe, de um lado, uma instrumentação do território capaz de atribuir a todos os habitantes aqueles bens e serviços indispensáveis, não importa onde esteja a pessoa; e de outro lado, uma adequada gestão do território, pela qual a distância geral dos bens e serviços públicos seja assegurada.[225]

3.1 O Medo da Violência

É extensa a tipologia das formas de vida não-cidadãs, desde a retirada, direta ou indireta, dos direitos civis à maioria da população, às fórmulas eleitorais engendradas para enviesar a manifestação da vontade popular, ao abandono de cada um à sua própria sorte.[226]

É evidente a expansão dos condomínios, vilajes e conjuntos habitacionais nas regiões mais afastadas do centro de Salvador. A gated community[227] passou a buscar as regiões periféricas da cidade, chegando a simular centros urbanos, buscando uma estrutura interna voltada à autosatisfação dos moradores e a promessa do relativo afastamento da vivência das problemáticas inerentes à questão urbana. Aldo Paviani considera que:

A periferização se efetiva social e geograficamente em diferentes pontos de uma dada área metropolitana. Em muitas grandes cidades, os contingentes de empobrecidos ocupam espaços intercalares do tecido urbano, o que faz entender que nem sempre a periferia localiza-se nos anéis mais externos de uma metrópole. Processos recentes têm apresentado periferias “nobres”, no linguajar dos empreendedores imobiliários, isto é, “condomínios fechados”, “villages” ou “cidades jardins”, ocupados pela classe média ou mesmo pela classe mais abastada, com capacidade de pagar pela “qualidade ambiental” em pontos distanciados do “core” metropolitano.[228]

Essa mudança no processo de construção da cidade decorre da procura por estruturas que proporcionem a oportunização de um ambiente apto ao desenvolvimento, ao equilíbrio humano, não mais conquistado nos centros da cidade. O comércio imobiliário logo se adaptou à nova exigência, à nova necessidade de consumo: meio ambiente equilibrado, lazer, conforto e segurança, tudo isso sobre o rótulo da qualidade de vida.

A aquisição deste modelo de habitar e de compreender a cidade passou a ser o sonho da população, quem antes sonhava em ter sua primeira residência atualmente sonha em ter um apartamento ou uma casa num condomínio fechado, num lugar seguro. Existe, entretanto, uma limitação ao acesso a tais estruturas: os valores desta qualidade de vida não estão ao alcance de todos, ou melhor, restringe-se a uma minoria da população. Milton Santos considera que:

Cada homem vale pelo lugar onde está [...] por isso, a possibilidade de ser mais ou menos cidadão depende, em larga proporção, do ponto do território onde se está. Enquanto um lugar vem a ser condição de sua pobreza, um outro poderia, no mesmo histórico, facilitar o acesso àqueles bens e serviços que lhes são teoricamente devidos, mas que, de fato, lhe faltam.[229]

A qualidade de vida passou a ser estabelecida segundo um potencial de consumo e o Estado, que tem o dever de oferecer segurança, lazer, meio ambiente equilibrado, mostra - se mais uma vez omisso, assemelhando-se ao Estado liberal burguês, entregando a cada indivíduo a responsabilidade e competência em prover o necessário ao seu desenvolvimento, à sua sobrevivência.

Um dos serviços, ou melhor, das utopias prometidas pela nova ordem de habitar é a conquista da tão sonhada segurança. Os consumidores não medem esforços à concretização deste sonho: lugares antes considerados inóspitos atualmente recebem a construção de estruturas habitacionais, com uma distância excessiva do centro urbano da cidade, com poucas áreas públicas de satisfação social próximas, cercadas por muros altos, com checking-poits[230], coberta por câmeras de segurança, um espaço em que a segurança é paga pela liberdade.

A Polícia Comunitária, criada no Estado da Bahia na década de 90 – e copiada por vários outros entes federativos brasileiros – foi um instrumento que pretendia aproximar a polícia, com uma gradativa desmilitarização, da comunidade presente em diversos bairros de Salvador. O órgão pretendia através do convívio comunitári o contribuir para o desenvolvimento da segurança..

O projeto comunitário não logrou êxito e, frente à ingerência do Estado na questão, a segurança daqueles que possuem recurso tornou-se eminentemente privada. As corporações de segurança privada constante nos espaços habitacionais fechados passaram a exercer ação direta de segurança pública. Com isso, algumas ruas da cidade, que antes eram de livre acesso, tornaram-se vias fechadas por seguranças, portões e guaritas: a presença do não morador passou a ser vista como suspeita e o acesso passou a ser restrito. A segurança pública hoje é voltada ao afastamento do outro.

Assim, se nos guetos reais, em alguns momentos, grupos criminosos assumem o papel da segurança pública restringindo o acesso, ditando as regras do lugar, por sua vez, no gueto voluntário situação similar se observa através da ação das empresas de segurança privada. Entretanto, cabe ressaltar uma cabal diferença: neste a segurança se faz em nome da coletividade ali instituída, naqueles em prol da conveniência de criminosos, que suprimem direitos da comunidade que venham obstar seus negócios, até mesmo o direito à vida.

Em nome da segurança, o direito dos guetificados, à cidade, é afastado, a segregação e a limitação do acesso do diferente passa a ser regra, “a atração que uma ‘comunidade de iguais’ exerce é semelhante à de uma apólice de seguro contra riscos que caracterizam a vida cotidiana em um mundo ‘multifocal’”[231]. A segregação e o medo do diferente são insuflados dia-a-dia por uma política estatal e midiática de apologia à insegurança – empresários morais, intensificando o discurso de uma criminalidade crônica, combatida por guerra através de leis mais amplas, mais rígidas e penas mais longas. Gabriel Ignácio Anitua considera tal expressão como a prática pautada em pensamentos criminológicos do final do século XX, que defendem a privatização do controle, dentre elas vale destacar o controle situacional:

Conjunto de inovações urbanísticas para impedir que aqueles que, de uma forma ou de outra, fariam algo errado, pois são “outro”, pudessem fazê-lo. Barreiras físicas, impedimentos como câmeras de vídeo-vigilância etc., conformariam o novo arsenal destinado a blindar a segurança, principalmente de quem participa das industriais que o produzem.[232]

Estes são sintomas de que as ações voltadas à exclusão e à segregação tendem a tornar a cidade cada vez mais estratificada, restringindo a liberdade e a apreensão do seu espaço para a realização de atividades inerentes à vida humana. Segundo Bauman “a tendência a retirar-se dos espaços para refugiar-se em ilhas de ‘uniformidade’ acaba se transformando no maior obstáculo para viver com a diferença, e, desse modo, enfraquece os diálogos e os pactos”[233].

Vale acrescentar que a segurança privada não está preocupada com a justiça social, tampouco em disponibilizar ou respeitar direitos fundamentais. A ela cabe a execução do serviço com uma maior eficiência possível, mesmo que tal venha restringir a liberdade e aumentar a insegurança dos guetificados, ou seja, a estrutura de proteção pode ser tão ampla, com caráter repressivo e bélico que ela mesma passa a evidenciar uma insegurança.

A reversão deste quadro requer a construção de uma política de segurança pública pautada na desmistificação dos parâmetros de criminalização através da difusão de ideais humanitários, inclusivos, e na construção de uma estrutura desmilitarizada, reforçando o sentimento de segurança da comunidade.

3.2 A Política do Medo

Os guetos reais se materializam no Brasil através dos espaços segregados contidos nas periferias, subúrbios e favelas. Salvador, a terceira maior cidade do país, mantém essa lógica, possui grande parte do seu território constituído por regiões guetificadas, desprovidas de organização e planejamento urbano, presentes na periferia da cidade.

Nestas áreas, segundo análise de Loic Wacquant, ao estudar a violência urbana e a segregação espacial nos guetos norte-americanos, os “Estados abandonaram a regulamentação do bem-estar social para priorizar a administração penal dos rejeitados humanos da sociedade de mercado, que tende a incorporar o subproletariado urbano a uma sulfurosa marginalização”[234].

Neste sentido, cabe destacar a lição de Milton Santos analisando a falta de estrutura social básica e a ingerência/omissão governamental quanto às necessidades de alguns espaços da cidade:

Deixando ao quase exclusivo jogo do mercado, o espaço vivido consagra desigualdades e injustiças e termina por ser, em sua maior parte, um espaço sem cidadãos. [...] é fácil constatar extensas áreas vazias de hospitais, postos de saúde, escolas secundárias e primárias, informação geral e especializada, enfim, áreas desprovidas de serviços essenciais à vida social e à vida individual. O mesmo, aliás, se verifica quando observamos as plantas das cidades em cujas periferias, apesar de uma certa densidade demográfica, tais serviços estão igualmente ausentes. É como se as pessoas nem lá estivessem.[235]

O surgimento de tais regiões depende de uma série de fatores sociais, sendo que a condição socioeconômica e a inexistência de uma política habitacional possuem ênfase em tal processo. Assim, frente à necessidade de habitar e a limitação dos recursos materiais surge como opção a moradia informal, considerada ilegal e de risco, que dão formas às favelas, como destaca Paviani:

As periferias dos pobres ou melhor, aqueles espaços gerados por ações periferizadoras e que tradicionalmente faziam opor o centro, dotado de toda a gama de amenidades, infra-estruturas e oportunidades de trabalho e a periferia “geográfica”, lugar da favela, geralmente em terrenos insalubres, com forte declividade ou mesmo inundáveis. A periferia pobre, hoje, está infiltrada em todo tecido metropolitano.[236]

Os guetos são formados por um contingente populacional que ao desabrigo dos serviços típicos do Estado democrático, geralmente, não tem acesso à educação, agravando o nível de analfabetismo funcional; ao o mercado de trabalho formal, restando o acesso aos postos informais, subalternizados e mal pagos; e a moradia, habitando estruturas precárias, autoconstruidas, passíveis a ação negativa das intempéries naturais.

Em algumas regiões de Salvador estes contingentes estão posicionados espacialmente próximos de centros urbanos, dos bairros considerados elitizados, dos centros econômicos e profissionais, entretanto socialmente estão tão distantes de gozar das beneficies da região quanto os espaços similares que estão na periferia da cidade. Além do estigma econômico, racial e criminal a população deste gueto não possui, em sua maioria:

status educacional ou técnico para ter acesso a empregos que continuadamente exigem mão-de-obra qualificada. Assim, em algumas metrópoles os favelados encontram-se próximos ao centro, mas não possuem as qualidades necessárias para ocupar os postos de trabalho nele oferecido, ou quando podem ocupá-los o fazem naqueles estratos de mais baixa qualificação e remuneração.[237]

A proximidade geográfica gera um pertencimento regional, mas que se afasta, consequentemente, com a exclusão social. A liberdade e a locomoção no gueto real são limitadas por um modelo panotípico estatal, no qual a polícia assume papel central de vigia, de regulador, de carcereiros de uma prisão sem muros.

A cidadania, neste contexto, fica condicionada ao nível de importância dada ao espaço em que se vive. O cidadão, socialmente ligado ao espaço, experimenta a apreensão de uma cidadania que decorre de uma base de direitos oportunizados. Milton Santos descreve que:

Há cidadania e cidadania. Nos países subdesenvolvidos de um modo geral há cidadãos de classes diversas, há os que são mais cidadãos, os que são menos cidadãos e os que nem mesmo ainda o são. [...] É certo que a cidadania se realiza segundo diversas formas, mas não podemos partir do princípio de que homens livres possam ter respostas diferentes aos seus direitos essenciais apenas pelo fato de viverem em países [atualmente, bairros] diferentes.[238]

Em decorrência do processo de criminalização, a proximidade espacial passa a gerar a insegurança daqueles que estão fora do muro invisível que fecha o gueto e, por ma is qualificados e quantificados que sejam os instrumentos e processos utilizados a garantir a segurança coletiva, surge a necessidade de identificar o foco de tal sentimento e de nele operacionalizar práticas que alimentem a constante guerra contra a criminalidade.

Para Alessandro Baratta, esta identificação parte de um processo de etiquetamento, que segue uma perspectiva de criminalização incidente sobre a população da comunidade. Assim, consideram as diferentes interações constantes nas relações sociais que incidem sobre a socialização do indivíduo segundo uma valoração positiva ou negativa

das normas e técnicas que a caracterizam dos fenômenos de estratificação, desorganização e conflitualidade ligados à estrutura social. [...] A distinção entre os dois tipos de comportamento [conforme ou não a Lei] depende menos de uma atitude interior intrinsecamente boa ou má, social ou anti-social, valorável positiva ou negativamente pelos indivíduos, do que da definição legal, que em um dado momento, distingue, em determinada sociedade o comportamento criminoso do comportamento lícito.[239]

Neste sentido, é preocupante a ligação que atualmente se mostra insistentemente difundida entre a criminalidade e a pobreza, como se o crime possuísse raízes naqueles que moram nos guetos reais, como propõe o PRONASCI. A preocupação é maior quando tal ligação é institucionalizada e tem nos órgãos governamentais e em alguns instrumentos de socialização e produção cultural, como a mídia, seu espaço de difusão. Alba Zaluar, neste sentido, analisa que:

Afirmação de que a pobreza é a causa da criminalidade, repetidamente utilizada na defesa dos pobres na mídia, acaba por justificar a preferência, carregada de suspeitas prévias, que policiais tem dos pobres. Além disso, baseia-se no pressuposto utilitarista de que, movido pela necessidade, o homem agiria apenas para sobreviver e para levar vantagens sobre os demais.[240]

Assim, através da construção de uma estrutura destinada à Defesa Social, o Estado institucionalizou um estereótipo que impõe um sistema de valores negativos, de função sócio-política, à população dos guetos de Salvador. Legitimando o combate à criminalidade tradicional, com estatísticas repletas de cifras negras, com a destinação das políticas de segurança pública, de ação policial direta, aos espaços habitados pela população mais carente.

Defesa Social que se entende como proposta de segurança pública que prioriza uma resposta imediata - tratamento e correção - sobre as possíveis causas da criminalidade, observadas como sujeito e ambiente. Ou seja, uma segurança pública que deve proteger a cidade formal e dirigir-se às pessoas e bairros que o Estado considera com uma possível preponderância à criminalidade, com intuito de remodelá-los a uma forma utilitarista à sociedade formal.

A questão é que esta Defesa Social, depreendida das políticas públicas emergentes nos últimos anos no Brasil e que, em Salvador, se evidência como proposta ideológica ao Pacto Pela Vida, carece de alteridade, uma vez que direciona o foco da política a uma operacionalização frente à periculosidade do local ou do agente. Assim, deve-se atentar para que a manutenção da sociedade como ente supra-individual não venha a suprimir direitos fundamentais, como à segurança pública e o próprio direito à Cidade.

A marginalização da população atribuindo-a o status de delinqüente faz incidir sobre ela os efeitos da marginalização, sobretudo a repressiva ação de contenção, buscando a exclusão, ou no mínimo a reparação e enquadramento conforme um padrão moral apto a manutenção da ordem conveniente à elite citadina.

A criminalização não deve ser uma justificação ideológica para a segregação espacial dos habitantes dos guetos reais, submetidos à contenção e a constante observação pela bases comunitárias de policiamento. A advertência é imprescindível, pois, como analisam Zaffaroni e Pierangeli, o Sistema Penal costuma “conduzir-se por ‘estereótipos’ que recolhem os caracteres dos setores marginalizados e humildes [...] [e] a posterior perseguição por parte das autoridades como permanentes suspeitos incrementa a estigmatização social do criminalizado.”[241]

No contexto soteropolitano, essa política criminal se reduziria a operar como um mero instrumento para amenizar o senso de insegurança presente na opinião pública, ou seja, com um caráter meramente simbólico. Isso se mostra com a ampliação das estruturas de controle social institucionalizado – contrapondo a lógica visão garantista de um Sistema Penal voltado à tutela de bens jurídicos fundamentais à sociedade – e afirmando um princípio da máxima vigilância que se fundamenta na gradativa minimização da liberdade dos guetificados reais.

Assim, a Defesa Social, proposta como forma de acabar com a criminalidade promovendo a cidadania nos bairros pobres de Salvador é uma política constante no Sistema Penal[242] que é concebido com parâmetros de participação conforme a dimensão e divisão da estrutura de poder na sociedade, que se remete ao nível de democratização, da sociedade soteropolitana.

O equilíbrio em tal tensão se daria através de uma política criminal alternativa e da institucionalização de uma criminologia das minorias como base a uma política de segurança pública garantista e minimalista que obedecesse a uma proposta de intervenção mínima atrelada a preservação dos direitos fundamentais e a liberdade de acesso ao espaço urbano como condição primaz.

Em paralelo, faz-se importante considerar a construção de serviços públicos sociais básicos propulsores de cidadania nessas regiões, que experimentam a segregação espacial acompanhada do preconceito racial e da profunda desigualdade econômica, agravada pela má distribuição de renda, de modo a mitigar o conteúdo que lastreia a incursão dos indivíduos numa subcultura criminal nas comunidades guetificadas.

A cidadania, assim, seria um obstáculo a proliferação da criminalização e da imposição de valores subcriminais, que se dá através do controle social institucionalizado, pela amplitude de uma governança paralela estabelecida pelos grupos criminosos, especializados no tráfico de drogas, pelos grupos paramilitares e milícias policiais, que, de uma forma ou de outra, ditam um código de conduta comunitária para se adequar a ordem pública a ser perseguida. A população passa a sobreviver imersa num cotidiano decorrente desta desgastante relação, que desconsidera os valores e garantias do Estado Democrático de Direito e estabelece uma guerra entre polícias e bandidos.

Assim, política repressiva do Estado, ou a ausência de uma política de segurança pública garantista aos habitantes dos guetos pobres da cidade, faz nascer a incorporação de um modelo de segurança que agrava o injusto jushumanista[243] presente na comunidade e se impõe paralelamente como força de segurança coerciva com sérias restrições aos direitos individuais da população.

4 - SEGURANÇA, CIDADANIA OU CAVALO DE TRÓIA?

O Estado mantém o monopólio do uso legítimo da força, mas este tem limites na legalidade decorrente da ordem constitucional. Os Direitos Fundamentais, neste contexto, se operam como reservas para garantir a autonomia e a liberdade do cidadão perante o poder de polícia do Estado, atuam como freios que garantem a expressão da cidadania.

A cidadania pode ser apreendida segundo o seu sentido individual ou coletivo, ou seja, como uma aptidão ao exercício de uma parcela de responsabilidade social, e como um sujeito de direto à participação social do Estado. Na análise de César Barreira, a cidadania seria:

No sentido individual a cidadania está referida ao conjunto de direitos que habilita o indivíduo a participar de forma plena da vida pública. E no sentido coletivo, reflete os graus de tolerância com as desigualdades, expressando o reconhecimento dos limites, além dos quais as diferenças entre os indivíduos não possam ser justificadas.[244]

A defesa da cidadania é mostrada como uma alternativa que se evidencia num momento em que o uso indiscriminado da força não surte mais efeito. Significa, por um lado, reforçar a civilidade, preservando os direitos do cidadão, bem como, também, através do aparelho estatal competente (Secretarias de Educação, Saúde, Planejamento Urbano, Habitação etc.) criar estruturas suficientes ao seu pleno exercício por aqueles que ainda não tiveram o prazer de experimentá-la. Assim sendo, Minahim considera que “esta visão é compatível com os propósitos do estado democrático de direito e atende, de outro lado, no plano do discurso penal-constitucional, ao garantismo de Ferrajoli.”[245]

O pensamento é reconduzir a um ideal de convivência comunitária entre os cidadãos e dentre estes e o Estado, considerando a real expressão do problema ao invés de priorizar medidas reducionistas e genéricas que não contextualizam a realidade social da região. Deve-se “levar para as propostas a complexidade assumida na descrição de problemas e no conceito de cidadania envolvido. Assim, será necessário dar um lugar central às políticas sociais e às políticas institucionais.”[246]

O desafio brasileiro é consolidar uma política de segurança pública que se desenvolva em paralelo com serviços públicos de promoção à cidadania, uma vez que estudos, propostas e programas são construídos atribuindo a responsabilidade de promoção de tal cidadania aos órgãos eminentemente policiais, resultando numa execução frustrada e na minimização do problema através da militarização da questão social. É temeroso crer que profissionais ainda hoje formados conforme uma lógica militarizada, fazendo uso de equipamentos bélicos, que expressam temor na população, sejam os principais responsáveis por levar a cidadania à população dos guetos de Salvador. Jorge da Silva resume esta situação descrevendo que o Estado:

Deposita-se na polícia a esperança olímpica para enfrentar a criminalidade e a violência em nossa sociedade. E os policiais se imbuem do espírito de heróis olímpicos, justiceiros dos tempos modernos, e partem como Dom Quixote em busca de moinhos de vento da justiça.[247]

A existência de uma segurança cidadã, do ponto de vista policial, deve pressupor a existência da cidadania (pois para respeitara a cidadania é imprescindível que ela exista) e o estabelecimento de uma relação de confiança entre estes e a sociedade. Confiança que deve ter um duplo sentido, da sociedade gradativamente superando o estigma negativo que recai sobre a instituição “polícia”, observando-a como um órgão idôneo e parceiro para o alcance de um objetivo comum; e da polícia que deve se despir do caráter conservador, autoritário e preconceituoso e observar a população, sobretudo aquela mais carente, mais como pessoas integras que como potenciais criminosos.

De outro modo, a proposta de segurança cidadã não será mais que um cavalo de tróia ofertado à população soteropolitana, no qual a nova postura, política que prevê a aproximação das comunidades, objetive menos uma real convivência pacífica com o pleno respeito à cidadania que a criminalização e a contenção da população que vive nos guetos reais, à procura de um possível inimigo, que se evidenciaria através de caracteres fenotípicos e comportamentais, ou seja, aquele que não reflete o padrão pré-estabelecido de uma “pessoa-de-bem”, ou melhor, que se enquadra no perfil delinqüente, policialmente denominado “pombo-sujo”, que se infere socialmente programado como uma ameaça à ordem pública, assim como à própria vida do policial.

Predominando, assim, as relações marcadas pela cultura do medo, que traz problemas no campo da cidadania e dos direitos humanos, resultando na ineficiência das ações voltadas à segurança e à cidadania. Igualmente, há o agravo da insegurança, que é utilizada como fomento à intolerância e à segregação, uma vez que leva à redução do senso comunitário da sociedade, favorecendo o aumento da apologia da construção de uma segurança pública pautada no uso da força e da repressão. De outro modo, a política de segurança pública deve ser compreendida como direito fundamental, como um direito imprescindível à construção de uma sociedade menos desigual, que venha romper com o estigma da constituição de “eleitos cidadãos” e “possíveis criminosos” que se limitam a habitar espaços urbanos fechados – guetos – que restringem o exercício do direito à cidade.

REFERÊNCIAS

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[211] BAUMAN, Zygmunt. Confiança e Medo na Cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. p. 15.

[212] “Fobopole, a cidade do medo [...] cidades nas quais o medo e a percepção do crescente risco, do ângulo da segurança pública, assumem uma posição cada vez mais proeminente nas conversas, nos noticiários da grande imprensa etc., o que se relaciona, complexamente, com vários fenômenos do tipo defensivo preventivo ou repressor, levados a efeito pelo Estado ou pela sociedade civil – o que tem claras implicações em matéria de desenvolvimento urbano e democracia’. In: SOUZA, Marcelo Lopes. Fobópole: O Medo Generalizado e a Militarização da Questão Urbana no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. p. 8 – 9.

[213] WACQUANT. Loïc. Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A Onda Punitiva]. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 19 – 20.

[214] ZAFFARONI, Eugênio Raúl. e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 85.

[215] Ideologia, palavra criada pelo sociólogo Destutt de Tracy, no século XVIII, representando ciência das idéias, inicialmente compreendia o estudo da origem e desenvolvimento dos pensamentos. O filósofo Cotrim analisa que o significado original foi gradativamente moldado para uma definição utilitarista, mais política e estratificada. Assim “termo passou a significar idéias próprias de certos grupos sociais e políticos. Assim, é que se fala em ideologia liberal, ideologia de esquerda, ideologia burguesa etc. [...] também um conjunto de idéias que dissimulam essa realidade, porque mostram as coisas de forma apenas parcial e distorcida em relação ao que realmente são.” In: COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia: História e Grandes Temas. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 46.

[216] SOUZA, Marcelo Lopes. Fobópole: O Medo Generalizado e a Militarização da Questão Urbana no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. p. 54.

[217] BAUMAN, Zygmunt. Confiança e Medo na Cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. p. 40

[218] BAHIA. Secretaria de Segurança Pública. Estatísticas. IN: http://www.ssp.ba.gov.br/estatisticas. Acesso em 17 de junho de 2011.

[219] SANTOS, Juarez Cirino. A criminologia Radical. Curitiba: Lumen Juris, 2008. p. 12.

[220] “Ele aplica a doutrina do ‘laissez faire, laissez passer’ a montante em relação às desigualdades sociais, mas mostra-se brutalmente paternalista a jusante no momento em que se trata de administrar suas conseqüências”. In: WACQUANT. Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos [A Onda Punitiva]. Rio de Janeiro: Revan, 2007. p. 21.

[221] ZALUAR, Alba. Desarmamento, Segurança Pública e Cultura da Paz. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer- Stiftung, 2005. P. 14.

[222] Ideologia que proclama “a hegemonia dos valores urbanos e mesocráticos – egoísta e não solidária -, e subordina a tal sentimento o próprio marco social.” MOLINA, Antonio García-Pablos de Molina e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 6ª ed. Reformada. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 398.

[223] SOUZA, Marcelo Lopes de. op. cit., p. 19.

[224] WACQUANT, Loïc. As duas Faces do Gueto. São Paulo: Boitempo, 2008. p. 88.

[225] SANTOS, Milton. Espaço do Cidadão. São Paulo: Studio Nobel, 2002. p. 05.

[226] Ibdem, p. 19.

[227] “Uma gated community corresponde a um habitat nucleado e murado, por razões de segurança. Sob a influência do medo, do sentimento de insegurança que se dissemina, morar em casas isoladas e mesmo em prédios e apartamentos que não estejam protegidos pelo aparato da segurança de um verdadeiro”condomínio exclusivo” vai-se apresentando como uma opção cada vez menos atraente em favor do tipo de habitat representado por uma gated community.” SOUZA, Marcelo Lopes. op. cit., p. 71 – 72.

[228] PAVIANI, Aldo. A Lógica da Periferização em Áreas Metropolitanas. IN: SANTOS, Milton. SOUZA, Maria Adélia Laura de. SILVEIRA, Maria Laura. (Orgs.) Território: Globalização e Fragmentação. São Paulo: Hucitec, 1996. P. 183

[229] SANTOS, Milton. op. cit., p. 81.

[230] “Vistosas guaritas para guardas uniformizados – ou com a insolente e descarada ostentação de ornamentos provocadores e caros.” BAUMAN, Zigmunt. op. cit., p. 63.

[231] BAUMAN, Zigmunt. op. cit., p. 59.

[232] ANITUA. Gabriel Ignacio. Histórias do Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro: Revan, 2008. p. 778.

[233] BAUMAN, Zigmunt. op. cit., p. 71.

[234] WACQUANT, Loïc. As duas Faces do Gueto. São Paulo: Boitempo, 2008. p. 09.

[235] SANTOS, Milton. op. cit., p. 43.

[236] PAVIANI, Aldo. op. cit., p. 186

[237] PAVIANI, Aldo. op. cit., p. 186

[238] SANTOS, Milton. op. cit., p. 12.

[239] BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Critica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. 3ª ed. Rio de janeiro: Revan, 2006. p. 86.

[240] ZALUAR, Alba. op. cit., p. 11.

[241] ZAFFARONI, Eugênio Raúl. e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1999, p. 26.

[242] Zaffaroni e Pierangeli definem o Sistema Penal como o controle social punitivo institucionalizado, “que na prática abarca desde que se detecta ou supõe detectar-se uma suspeita de delito até que se impõe e executa uma pena, pressupondo uma atividade normativa que cria a lei e institucionaliza o procedimento, a atuação dos funcionários e define os casos e condições para esta atuação. Esta é a idéia geral de ‘Sistema Penal’ em um sentido limitado, englobando a atividade do legislador, do público, da polícia, dos juízes e funcionários e da execução penal [...] Os segmentos básicos dos sistemas penais atuais são o policial, o judicial e o executivo”.

[243] Zaffaroni e Pierangeli consideram o que a América está sofrendo as conseqüências de sérias violações aos Direitos humanos, que afeta diretamente o desenvolvimento do continente. O injusto jushumanista seria a violação do direito da população ao pleno desenvolvimento. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. e PIERANGELI. Op. Cit., p. 80.

[244] BARREIRA, César. Processo Civilizador, Democracia e Cidadania. IN: COSTA, Ivone Freire, e BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Segurança Pública no Brasil: Um Campo de Desafios. Salvador: Edufba, 2010. p. 103.

[245] Minahim, Maria Auxiliadora. Nota de Aula. Maio de 2011.

[246] PALMIERI, Gustavo. Políticas Democráticas para a Segurança Cidadã. IN: Cadernos Adenauer. Ano IV, Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2003. p. 17.

[247] SILVA, Jorge da. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 16.

Unidade de Policiamento Pacificadora – UPP: um processo de democratização dos espaços favelados no Rio de Janeiro?

Francisco Marcelo da Silva

franciskomarcelo@gmail.com

Resumo

Neste trabalho, fruto das discussões em sala de aula na disciplina “Favela Por Favelados”, oferecida pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRJ e ministradas pelos professores Luiz Antonio Machado da Silva, Márcia da Silva Pereira Leite, Marco Antonio da Silva Mello, buscamos analisar o papel que as Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs) vêm desempenhando nas faveladas ocupadas na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com as autoridades fluminenses as UPPs são parte de uma política de segurança pública que tem por objetivo devolver à cidade a soberania urbana “perdida” para os grupos armados. Para além desse objetivo, as UPPs tem se configurado como uma “nova autoridade” político-administrativa nos espaços favelados e seus comandantes assumido o papel de lideranças comunitárias. Outra mudança provocada pela entrada da UPP e imposta por seus comandantes é um novo paradigma sociocultural que busca afirmar um saber-ser em detrimento das heranças sociais e culturais que as favelas construíram e que se constitui como sua grande contribuição para a cidade. Desta forma, questionamos se as UPPs de fato representam uma retomada da soberania urbana e a redemocratização de espaços favelados ou se meramente passamos da ditadura do tráfico para a ditadura do braço armado do estado.

Palavras-chaves: UPPs; Cidade do Rio de Janeiro; Favelas; Cidadania Plena.

“O direito trata todos igualmente:
dá aos ricos a riqueza e aos pobres a pobreza”.
Filosofia das ruas.

Introdução

Desde dezembro de 2008 vem sendo posto em prática no Rio de Janeiro uma experiência militar de restituição do controle social, político, econômico e cultural dos territórios classificados como favela. Após várias tentativas de restabelecimento do controle desses territórios pelo estado, as Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs), surgem como a mais recente estratégia político-militar de ocupação e controle dos territórios de favelas, contando com grande apoio da própria população favelada e com a aprovação dos meios de comunicação e opinião pública.

Desde 1980 esses territórios sofrem uma forte investida por parte de grupos criminosos armados que tem por finalidade o controle territorial dessas comunidades de favelas. Essa nova investida do estado nos territórios de favelas da cidade, tem se caracterizado por uma ação, aparentemente, com menor grau de violência da polícia[248], apesar de mais repressiva. Longe de uma posição sectária em relação às UPPs, nosso objetivo nesse texto é discutir qual o interesse primeiro de uma intervenção militar em territórios historicamente renegados pelo poder público e pela sociedade, e que, de repente, deixam de ser um problema para se tornarem uma solução na superação do maior problema social da cidade: a violência urbana. Como se num conto de fadas, os favelados passam a ser reconhecidos como cidadãos de fato, categoria até então conferida apenas àqueles que moram fora da favela, deixam de ser classificados como cidadãos de segunda ou terceira classe, ou até mesmo não-cidadãos, ou ainda, segundo Leher (2008), cidadãos de humanidade inferior. Procuramos de certa forma, problematizar algumas questões que vem envolvendo a entrada das UPPs nessas comunidades de favelas como as relações raciais, geralmente ignoradas, mas que são extremamente relevantes levando em consideração que a maioria dos moradores de favelas são negros (pretos e pardos) e, em conseqüência, o alvo principal da violência policial e criminal. Por outro lado, a entrada das UPPs significa mudanças estruturais no cotidiano das comunidades faveladas, exigindo por parte de seus moradores outra relação com a polícia (e vice-versa), assim como a incorporação de outros habitus, outros saberes, outras práticas. Do lado político existe a esperança de uma redemocratização desses espaços, de uma reintegração de fato com outros espaços da cidade. Então, a partir dos debates e discussões ocorridos durantes as aulas da disciplina “Favela Por Favelados” nos suscitaram alguns questionamentos em relação ao “impacto” das UPPs nas favelas cariocas: Qual têm sido o papel da polícia e seus gestores nesse processo? Como as lideranças comunitárias lidam com essas mudanças? Como a polícia tem se colocado em relação a esse “novo mundo” cultural, social, econômico? Que papel cabe aos comandantes das UPPs? Claro que não temos aqui a ousadia de responder a todos esses questionamentos, mas o desafio de introduzi-los, mesmo que de forma ainda inicial, ao debate sobre qual será o real papel das UPPs.

As UPPs e o desafio de assegurar o exercício de uma cidadania plena

Há mais de um século a favela tem sido uma espécie de “depósito” para os problemas sociais da cidade: não tem moradia? Não tem escola? É negro? É desempregado? É ex-detento? Construção irregular? Deixe que a favela absorva. Em muitos casos, o caos social provocado pelo inchaço urbano e a falta de planejamento do Estado Brasileiro contribuiu para o crescimento desordenado das grandes cidades, o que gerou grandes discrepâncias sociais dando origem a problemas como as favelas. Mesmo em locais onde o Estado procurou intervir, construindo novos conjuntos habitacionais ou mesmo urbanizando favelas, como o Projeto Favela Bairro no Rio de Janeiro, essas políticas foram marcadas pelo abandono, a falta de manutenção e de investimento público, permitindo a super ocupação, o desordenamento urbano e, conseqüentemente, a perda do controle social, da soberania para grupos armados que até hoje se utilizam dessas localidades para se refugiar e operacionalizar suas atividades ilícitas, como por exemplo, o caso de vários conjuntos habitacionais construídos a partir da década de 1970 na cidade fluminense e que hoje estão sob controle do tráfico.

Importante salientar que a grande maioria das áreas ocupadas pela população empobrecida e que mais tarde são classificadas como favelas, são, quase sempre, áreas públicas abandonadas onde o Estado não assumiu sua função pública. Os favelados se utilizam dessas áreas, dão vida social e urbana, mesmo quando as condições de infra-estrutura são praticamente inexistentes[249], mas que passam a se valorizar e a sofrer ameaças de remoção por conta de interesses outros. A tradição patrimonialista do Estado, que se reproduz através

de relações clientelistas, quando não reinventando nesses espaços sub-urbanos o mandonismo através do poder de facto daqueles que se impõe pela força, acaba por fazer os moradores de favelas cederem a pressão. Para William Granja, morador e ativista político da Maré, essa postura do Estado leva o nome de “poder transversal”. Ou seja, quando outras forças (interesses), usam o poder do Estado em favor de seus interesses.

Para o geógrafo e professor Milton Santos,

Uma política efetivamente redistributiva visando a que as pessoas não sejam discriminadas em função do lugar onde vivem, não pode, pois, prescindir do componente territorial. É a partir dessa constatação que se deveria estabelecer como dever legal – e mesmo constitucional – uma autêntica instrumentação do território que a todos atribua, como direito indiscutível, todas aquelas prestações sociais indispensáveis a uma vida decente e que não podem ser objeto de compra e venda no mercado, mas constituem um dever impostergável da sociedade como um todo e, nesse caso, do Estado. (SANTOS, 1998: 113 grifo meu)

O que queremos problematizar nesse artigo, é a negligencia do Estado para com a manutenção de suas políticas, o que em algumas comunidades de favelas não seria nenhum exagero chamar de não-Estado, levando-as a uma fragilização que tem como resultado a médio e longo prazo uma precarização dos serviços públicos dos espaços favelados que terá conseqüência direta na qualidade de vida de seus moradores e, principalmente, na preservação da população jovem e negra, o principal alvo da violência policial e criminal. Esse descaso do Estado pode ser responsável pela cooptação e aproximação, através de uma vinculação, a princípio, simbólica[250], por parte de seguimentos da população, a grupos criminosos, haja vista que muitas vezes alguns moradores reconhecem nesses grupos a única autoridade reguladora da ordem local naquele território. Por outro lado, a postura negligente do Estado, desgasta e enfraquece o papel das instituições locais como, por exemplo, as associações de moradores, e conseqüentemente, as representações do poder público como a polícia.

Ao contrário dos discursos céticos e pessimistas, acreditamos que os espaços favelados desenvolvam práticas sociais que abrem perspectivas bem mais otimistas em relação à construção de uma cidade una. As favelas do Rio de Janeiro quase sempre tiveram um papel importantíssimo em relação à cultura popular na cidade. Não é exagero nenhum afirmar que são elas, um dos nossos maiores patrimônios. Mesmo assim, esses espaços ainda são marcados pela marginalização social, principalmente em termos de acesso a segurança de qualidade e respeito aos direitos humanos. Uma das hipóteses mais prováveis para isso pode ser a questão pigmentocrática[251] da sua população, majoritariamente negra. De acordo com Oliveira (2006), nas grandes favelas cariocas, com exceção da Rocinha, o percentual de negros (pretos e pardos) supera o percentual de brancos. O mesmo ocorre na comparação racial entre populações de oito Regiões Administrativas. Segundo Oliveira, quanto maior o percentual de negros na Região Administrativa (RA), maior a discriminação racial e pior a disponibilidade de equipamentos públicos.

Nas favelas cariocas não é difícil perceber a origem afro-descendente de grande parte dos moradores e o seu reflexo no cotidiano. O fato dos grupos negros estarem sub-representados nos espaços mais pauperizados da cidade, como as favelas, diferente dos não-negros, que são sub-representados, indicando uma sociedade ainda marcada pela discriminação racial, se deve também a ausência de políticas sociais que garantam aos negros e também aos não-negros em igual situação social, a possibilidade de uma ascenção social com mais dignidade e menos pesar. Para o professor Roberto Leher,

Um Estado-nação é uma sociedade nacionalizada e, por isso, politicamente organizada: o pressuposto de uma nação é que todos os indivíduos possam gozar de cidadania e praticar a democracia política. Entretanto, a cidadania diz respeito a uma igualdade legal, civil e política para pessoas socialmente desiguais. Toda a sociedade é uma estrutura de poder em que prevalece a imposição de alguns sobre os demais. (LEHER, 2008)

Por diversas vezes o então Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, o senhor Ricardo Henriques, declarou, adotando um discurso colonialista, que as UPPs “irão trazer a república para territórios anárquicos”. Seria então as UPPs a panacéia para todos os problemas da cidade? Para Leher o processo de formação cidadã ainda depende da inclusão de uma grande parte da população que são os afro-descendentes.

(...) O conceito de cidadania não contém cortes étnico-raciais e, ao menos formalmente, todos os brasileiros são iguais sujeitos de direito. Mas isso é uma verdade parcial. A ausência de um real universalismo é algo sutil. Na aparência é quase como se fosse algo individualizado, conforme os méritos e deméritos de cada um. Os que vivem em condições de privação são aqueles que, por falta de mérito e habilidade, não conseguiram progredir e melhorar de vida. Para além da ideologia liberal do mérito e do empreendedorismo, o fato de a maioria dos pobres ser negra e mestiça somente comprova que a formação nacional brasileira não foi capaz de promover uma verdadeira distribuição de poder entre todos os povos, etnias e indivíduos. As privações são mais graves, evidentemente, no caso da classe que vive do próprio trabalho e é explorada, em particular onde a conjunção classe-etnia é mais profunda. A identidade fundamental das frações burguesas dominantes locais foi eurocêntrica, constituindo um sistema de dominação de classe em que a expropriação e exploração dos afro - descendentes foram particularmente severas. (LEHER, 2008: 27 grifos do autor)

Seguindo o caminho aqui proposto, talvez possamos melhor entender como um projeto que ostenta o nome de Unidade de Policiamento Pacificadora é colocado em prática e sob um alto percentual de apoio popular, onde as favelas são vistas como o lugar das classes perigosas, sendo assim, precisam ser dominadas, pacificadas. A presença das favelas na cidade poucas vezes foi analisada como uma contradição no modelo de desenvolvimento urbano que privilegiou uma minoria em detrimento da maioria. Desta forma, a falta de planejamento de uma política pública séria, capaz de melhorar de fato a vida dos favelados e os investimentos precários em equipamentos públicos, quase sempre foi parte de um projeto maior de manutenção do status quo. Para Leher isso se confirma a partir de uma simples verificação da postura de alguns órgãos públicos que insistem em manter o caráter simbólico fragmentado desses espaços:

(...) Essas áreas passaram a ser classificadas como unidades fragmentadas, designadas por seus nomes de origem como Complexo do Alemão, Rocinha, Complexo da Maré etc., mas em vez de concebidas como bairros e favelas da polis, passam a ter uma conotação territorial delimitada por fronteiras invisíveis, mas reais. A imagem dos bantustões[252] não é um exagero. Essas áreas freqüentemente são concebidas como territórios hostis. Para a “esquerda para o capital”, ou seja, a esquerda que objetiva humanizar o neoliberalismo para reproduzir o capitalismo neoliberal, esses territórios são zonas para políticas públicas de baixo custo e focalizadas, preferencialmente empreendidas com a participação da população local na esfera de uma abstrata e descarnada sociedade civil. (...) Entretanto, o pressuposto é a liberação desses territórios e em nome dessa liberação são cada vez mais comuns as incursões policiais que sempre resultam em um elevado número de vítimas, entre as quais crianças e trabalhadores pobres. Nesse ambiente, qualquer tentativa de auto-organização dos trabalhadores a partir de suas moradias torna-se muito difícil. (LEHER, 2008: 27, grifo meu)

Como se percebe, uma tentativa comum as ações do Estado, seja lá em qual esfera for, é a invisibilidade dos territórios de favelas e a negação de seus direitos e da sua cultura, apesar de muitos deles serem obrigação do Estado, como o direito a titulação de suas casas, por exemplo. No caso de alguns conjuntos de favelas da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, é o não reconhecimento da mudança de status de “Complexo” para Bairro. Apesar de parecer apenas uma mudança de nomenclatura sem maiores impactos no cotidiano desses territórios, ainda mais quando surgem a partir de uma decisão verticalizada por parte do poder público, o reconhecimento da mudança de status de complexo para bairro confere importância aos espaços pauperizados, mesmo com toda a precarização dos serviços oferecidos pelo estado. Durante décadas as favelas foram o não-lugar, foram acusadas de subverter a lógica organizacional da cidade, se tornando o lugar do feio, do sujo, da promiscuidade e assim por diante. Estamos chamando a atenção para o fato de que mesmo com a sabotagem do Estado e dos setores privados como, por exemplo, dos meios de comunicação, que teimam em reproduzir uma visão estereotipada e preconceituosa sobre as favelas, isso não foi suficiente para que a organização e mobilização de seus moradores, que sempre reivindicaram condições dignas de sobrevivência, tensionasse na busca por direitos elementares como fornecimento de água, luz elétrica, coleta de lixo, rede de esgoto etc., fazendo com que esses territórios se valorizassem a ponto de serem reconhecidos como bairros e sendo, de certa forma, reconhecidos como parte integrante da cidade. Em que isso ajuda?

Para Santos,

(...) se queremos entender a cidade não apenas como um grande objeto, mas como um modo de vida, há que se distinguir entre os fixos públicos e os fixos privados. Estes são localizados segundo a lei da oferta e da procura, que regula também os preços a cobrar. Já os fixos públicos se instalam segundo princípios sociais, e funcionam independentemente das exigências do lucro. (...) Onde os bens sociais existem apenas na forma mercantil, reduz-se os números dos que potencialmente lhes têm acesso, os quais se tornam ainda mais pobres por terem de pagar o que, em condições democráticas normais, teria de lhe ser entregue gratuitamente pelo poder público. (SANTOS, 1998: 114-115)

Pensamos que a partir de um olhar mais otimista sobre esses espaços, com a mudança de status para bairro, é possível perceber o lugar e seus moradores em uma condição de “emancipação social”, abrindo possibilidade para reivindicação da melhoria dos serviços prestados junto aos órgãos competentes, a instalação de outros equipamentos ainda ausentes e necessários, como uma regulação urbanística e legalização das atividades econômicas, influenciando diretamente nas condições de trabalho dos moradores empregados nesses estabelecimentos, construindo outra relação com o restante da cidade, por exemplo.

As UPPs e as questões que envolvem relação entre favela/asfalto e o “fantasma” da remoção

O anúncio da criação das UPPs ao mesmo tempo em que trouxe esperança para as favelas, trouxe também desconfiança. Esperança de uma mudança em relação ao descaso secular vivido pelos favelados que convivem há décadas sob a égide do tráfico de drogas, e cada vez mais, dos grupos milicianos. Por outro lado, desconfiança em relação às estratégias adotadas para a retomada desses territórios e a reconstrução de uma relação nada amistosa entre a polícia e a favela. Essa desconfiança cresceu após as ações da polícia no conjunto de favelas do Alemão e na favela da Coréia, em 2010, localizadas nas zonas norte e oeste da cidade.

Uma fala muito recorrente entre representantes comunitários e especialistas em assuntos de segurança diz respeito à manutenção da UPP, da sua expansão a todas as favelas do Estado e, principalmente, sobre sua gestão. Desde a década de 1990, vem crescendo entre especialistas o sentimento de que existe uma apartação social na cidade. Ainda segundo boa parte desses especialistas, as UPPs estariam ratificando essa apartação entre morro e asfalto. Para Itamar Silva, morador do morro Santa Marta e pesquisador do IBASE, “o fato da UPP está em algumas favelas do Rio de Janeiro não garantindo a mesma segurança para todos, demonstra que a cidade não é a mesma para todos, então, a UPP reforça e ratifica a lógica da cidade partida, do discurso da ausência, do estado paralelo[253].” A fala de Cleonice Dias, representante da Cidade de Deus, corrobora com a posição de Itamar, mas enfatizando que é preciso assegurar a todos o direito à cidade: “Queremos acreditar que esse programa passará a ser uma política de segurança, e que todos terão segurança. Assim como esperamos que o direito à cidade seja para todos, e que as remoções, que ora estão acontecendo por conta dos megaeventos na cidade previstos para 2014 e 2016, possam ter transparência e possam ser discutidas com a comunidade.”[254]

A maioria das favelas do Rio de Janeiro possui uma localização geográfica privilegiada do ponto de vista estético e estratégico como, por exemplo, a proximidade a áreas de grande circulação e vias expressas, é o caso das favelas da Maré localizado na extinta zona da Leopoldina, hoje Zona Norte, nesse sentido a questão da remoção, presente na fala de Cleonice Dias, também tem feito parte do cotidiano dos moradores de áreas dominadas pela UPP. Segundo moradores e representantes comunitários a regularização/legalização dos imóveis tem sido confundido com tributação dos imóveis. Junto com a UPP entram as empresas privadas e os impostos públicos, tornando muito mais caro a vida na favela. A valorização dos imóveis é meteórica após a entrada e ocupação pela polícia. Esse fenômeno tem feito com que parte dos moradores venda suas casas se transferindo para locais mais afastados dos grandes centros, o que podemos caracterizar como “remoção branca”.

Segundo Milton Santos,

(...) Morar na periferia é se condenar duas vezes à pobreza. À pobreza gerada pelo modelo econômico, segmentador do mercado de trabalho e das classes sociais, superpõe-se a pobreza gerada pelo modelo territorial. Este, afinal, determina quem deve ser mais ou menos pobre somente por morar neste ou naquele lugar. (...) No entanto, o poder público também colabora para a supervalorização de certas áreas, para melhor êxito da especulação, para a maior anarquia das localizações e dos fluxos, para o empobrecimento cumulativo das populações. Ao empobrecimento pela economia, isto é, pelo mercado, junta-se o empobrecimento pela má organização do território pelo poder público. (...) Nos países capitalistas avançados, os serviços essenciais são, sobretudo, incumbência do poder público, e sua distribuição geográfica é consentânea com o provimento geral. As distâncias porventura existentes são minimizadas por transportes escolares ou hospitalares gratuitos. Não se trata de salário indireto, pois tudo isso é devido a todos os cidadãos, com ou sem emprego, ricos ou pobres. Trata-se da busca de uma equidade social e territorial. (SANTOS, 1998: 14-115)

Essa apreensão também é a de Itamar Silva: “a maior preocupação que moradores e moradoras do Santa Marta precisam ter hoje é como garantir a sua permanência na chamada ‘favela modelo’. Pois o controle social feito pela polícia, a intervenção urbanística feita pelo Estado sem discussão com os moradores, o aumento constante da conta de energia elétrica, as várias taxas que estão para chegar: água, IPTU etc. e o assédio de pessoas querendo comprar uma casa na favela podem, em médio prazo, mudar a composição do Santa Marta”.

O novo papel cultural-político-administrativo da polícia com a chegada das UPPs e como fica a relação com as Associações de Moradores

É possível perceber na fala acima, dos representantes comunitários uma preocupação com um possível controle social que estaria sendo imposto pela polícia através das UPPs. Estaríamos diante então de um novo processo civilizatório, de uma reeducação social dos favelados. O fato de a polícia impor um modelo cultural, uma nova regulação dos espaços favelados a partir de um referencial que tem sua origem nas camadas mais abastadas da cidade, em detrimento do saber cultural construído/produzido a partir da relação entre os moradores e seu território de morada, se configuraria na principal tensão entre moradores e os representantes da Secretaria de Segurança. Enquanto iniciativas como a UPP Social que se configura a outra parte do Programa, responsável pelos projetos sociais, não for implantada de fato, cabe aos capitães da polícia o papel de únicos representantes do estado na mediação de conflitos e reivindicações sociais, desta maneira corre-se o risco de uma forte personificação do estado na figura do capitão ou da capitã responsável pela UPP local, o que já vem acontecendo.

Para os apoiadores e idealizadores responsáveis pelas UPPs, elas [as UPPs] se constituem como o primeiro passo de um processo civilizatório que precisa ser perene. Então, a primeira medida tomada é a proibição dos bailes funk em áreas de UPPs. Segundo o capitão Glauco (UPP do Morro da Providência no centro da cidade), “todo baile funk tem envolvimento com o tráfico. Apesar de ser uma cultura popular, a população ainda não está preparada para isso. No futuro, quando estiverem conscientizados [leia-se civilizados], escutando música clássica, música popular brasileira, conhecendo outros ritmos, outras culturas, a gente até pode autorizar, mas hoje não[255]”. Para a famosa capitã Priscilla, então responsável pela UPP do morro Santa Marta: “Para os trabalhadores, para as comunidades, ter um baile funk aqui hoje significa que a polícia perdeu. É o simbolismo. Vai ter um dia? Vai, mas não agora”. Itamar Silva explica que “para a polícia o funk é o principal meio de comunicação e ‘dominação’ comportamental dos moradores das favelas, e por isso, é preciso reprimi-lo”. Para a capitã Priscilla, “a partir do momento que os moradores tomarem consciência de que isso não presta, de que eles são usados pelo tráfico, a polícia vai ser o menos importante no lugar”. Infelizmente, enquanto o programa de integração social prometido pelo estado não chegar, os capitães responsáveis pelas UPPs vão continuar assumindo papéis em situações muito particulares do dia-a-dia das favelas, em detrimento do papel político-administrativo das associações de moradores.

De acordo com Ricardo Henriques, a solução mais imediata para esse problema é a UPP Social, “além de qualificar a demanda, a outra coisa que a UPP social promove nesse território é qualificar a oferta. Porque não pode ser tudo responsabilidade do capitão que assumiu a UPP. Ele não é ator de intermediação do aparelho do Estado com a sociedade no que se refere à política educacional, à política de luz, de saneamento, de água. É evidente que quando isso se constitui está havendo um desvio de vocações da estrutura pública. (...) A expectativa é que o Rio enfrente, a partir da UPP Social, o desafio da cidade partida e cerzida. Que passe a ser simplesmente uma cidade integrada”. Em relação ao papel dos comandantes das UPPs é quase unânime a posição de representantes do estado, pesquisadores e representantes comunitários, a respeito do papel que vem sendo desempenhado pelos comandantes das UPPs em substituição ao papel político- administrativo das associações de moradores, como deixa claro Cleonice Dias, representante da Cidade de Deus: “nem podemos aceitar que representantes do Estado se transformem em articuladores de políticas para as comunidades pacificadas, substituindo as instituições comunitárias. Se substituem o protagonismo comunitário por agentes externos, é intervenção, é controle da vida dos cidadãos e cidadãs. (...) Não é possível que uma Secretaria de Estado qualquer, na hora de investir recursos destinados aos pobres, tenha que discutir primeiro com os comandos para determinar como vai ser”.

De acordo com o professor Milton Santos, para esse tipo de intervenção territorial ter êxito é necessário um processo de escuta, de diálogo com os representantes locais:

Esse projeto supõe, ao nosso ver, um enfoque novo quanto às tarefas de governo, segundo níveis de escala geográfica. Caberia em primeiro lugar, bem definir as entidades territoriais, segundo uma tipologia de serviços a prover e de ações a desenvolver. (...) A ação governamental daí resultante é freqüentemente responsável pelas frustrações dos agentes econômicos e sociais, enquanto a população desatendida não tem a quem dirigir suas queixas. (...) Nessa situação, as populações locais devem ter direito à palavra, não apenas como parcela viva da nação ou de um Estado, mas como membros ativos de uma realidade regional que lhes diz diretamente respeito, e sobre a qual não dispõem de um recurso institucional para que a sua voz seja ouvida. (SANTOS, 1998: 118-119)

Mesmo com certa reserva em relação ao otimismo que cerca as UPPs em relação aos resultados esperados, entre muitos pesquisadores com larga experiência na área de segurança pública como Sílvia Ramos e Luiz Antonio Machado da Silva a esperança está numa polícia de aproximação, numa polícia comunitária, mas afirmam que só as UPPs não resolvem o problema das favelas. Sílvia Ramos é a mais entusiasmada com as UPPs, tanto que chegou a assumir a coordenação da UPP Social no governo do estado: “estava na cara que só a UPP que iria funcionar. No entanto, foram décadas batendo cabeça com BOPE, CORE [Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil], caveirões e soluções bélicas que alimentavam o horror. Sou uma entusiasta não só das UPPs, mas da única solução possível, civilizada, humana e tecnicamente viável: o policiamento comunitário”. Já o professor e pesquisador Luiz Antonio Machado da Silva é mais contido e menos eufórico na sua análise em relação às UPPs:

Faça-se um pequeno intervalo no raciocínio para deixar claro que há, sem dúvida, uma louvável mudança de procedimento na orientação oficial (não tanto na substância da política de segurança), cujo principal ponto é a tentativa de incutir nos contingentes que operam as UPPs disposições de uma relação civilizada com a população moradora do local. Na prática, em parte, ela permanece no plano das intenções. No longo prazo, porém, aquela orientação, que tem sido amplamente divulgada, pode contribuir para uma mudança na cultura policial, que todos sabemos ser autoritária, violenta e um tantinho paranóica quanto à moral nos territórios da pobreza – exceto, é claro, a dos pobres tornados policiais. (MACHADO DA SILVA, 2010: 02)

Para o professor Machado da Silva a preocupação em fazer das UPPs uma panacéia para todos os problemas da cidade é um risco. Nesse sentido ele corrobora com o representante do IBASE, Itamar Silva, no que concerne ao debate sobre “cidade partida”, pois, se realmente não chegar a todas as favelas da cidade se configuraria uma espécie de estado paralelo, já que teríamos dentro de uma mesma jurisdição um estado atuando de forma distinta em função da localização geográfica, do poder econômico (leia-se de consumo), e do bem-estar social de parte da população da cidade. Segue Machado da Silva,

O nó é complicadíssimo de resolver, mas facílimo de descrever. As UPPs, idealmente, devem se generalizar, mas não se propõe universalizá-las para toda a cidade. Evidentemente, só é preciso uma “polícia pacificadora” nas áreas onde não há paz. Embora os critérios para defini-las não sejam divulgados, é mais ou menos consensual que se trata dos territórios da pobreza. (A ironia é que estes territórios são chamados, inclusive pelos próprios moradores, de “comunidades”...) O resultado é que as UPPs contem, na prática, uma dimensão de reforço à secular dualização da cidade, que deu margem ao título do conhecido livro de Zuenir Ventura, “Cidade Partida”. Em outras palavras, pelo menos em parte as UPPs são o oposto do que pretendem ser. Por outro lado, é inegável que, se os aspectos virtuosos do projeto vingarem mesmo, o que é cedo para saber, poderá haver uma significativa redução da desigualdade embutida nos procedimentos de manutenção da ordem pública ou, para sermos ainda mais politicamente corretos, uma promoção da cidadania dos subalternos. (MACHADO DA SILVA, 2010: 03)

Todavia, a geografia das UPPs indica que elas não foram planejadas em função de um estudo que visasse levar a paz onde é maior a prática da violência: os bairros/localidades/comunidades onde é maior a violência não foram os priorizados na implantação das UPPS. Aliás, foi preciso uma pressão muito forte dos meios midiáticos, como se fosse o único setor da sociedade com poder para que se faça ouvir e cumprir suas reivindicações pelo estado. Foi através de grande exposição na imprensa sobre o seqüestro de dois repórteres de um jornal de grande circulação no estado, por milicianos de uma favela da zona Oeste, para que se implantasse a 1ª UPP, não prevista no planejamento original: a da favela do Batan. E, a julgar, por exemplo, pelo depoimento de vários moradores da Penha e do Alemão, a recente ocupação militar-midiática se fez com toda a truculência característica das ações policiais nos espaços favelados, e com a cotidiana conivência da mídia que insiste em ocultar fatos e informações que possam ser usados no questionamento a ação truculenta da polícia.

Por isso mesmo, concordamos com Machado da Silva também em relação à escolha do termo “pacificação". Além de um termo bélico, cria a falsa impressão de que há um inimigo a ser combatido e esse inimigo se esconde entre os moradores dos territórios favelados. Sendo assim, as favelas representam uma ameaça à paz desejada, almejada, constituindo-se em territórios hostis. Além disso, na “guerra” contra o “inimigo” o efeito colateral passa ser inevitável. Apesar das ocupações antecedidas com a entrada do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), várias outras operações são realizadas pela polícia com vistas a enfraquecer o poder bélico e desarticular os traficantes locais. Nessas operações, muitas vezes negadas pelo Comando da Polícia Militar como sendo as primeiras iniciativas para ocupação definitiva da favela (como as que vem ocorrendo nas favelas da Maré), quase sempre há confrontos com vítimas. Portanto, o que temos num primeiro momento, são incursões violentas por parte da polícia, para depois, aí sim, uma ação maior com vistas a ocupar em definitivo. As políticas sociais são as últimas a serem implementadas e, mesmo assim, quase sempre, sobre a coordenação e supervisão da polícia. Para Machado da Silva,

(...) “programas perenes de inclusão social”, dos quais as UPPs seriam apenas uma parte, não caem do céu nem são obra unilateral de algum governante mais esclarecido. A história mostra com toda a clareza que eles resultam do debate político e sua natureza, amplitude e profundidade dependem, de um lado, da força relativa de imposição dos interesses dos participantes e, de outro, da cultura cívica que fornece os recursos simbólicos operados pelos diferentes grupos na disputa. Acresce que, se considerarmos que a expressão “inclusão social” tem como horizonte os valores de igualdade, os respectivos programas precisariam mesmo ser perenes. Desse modo, não é possível pensar em políticas de inclusão social sem, imediatamente, focalizar reivindicações ou, pelo menos, expectativas, que são reivindicações implícitas e/ou inorgânicas: seus conteúdos, suas condições de possibilidade, seus agentes, etc. Quando se pensa na população que mora nas localidades onde estão implantadas as UPPs ou são potenciais alvos delas, podemos dizer sem medo de errar que, atualmente, sua capacidade reivindicativa é muito limitada. A simples idéia de que estas áreas precisam ser pacificadas indica que os moradores, em conjunto, são vistos com extrema desconfiança, seja pelo restante da população urbana, seja pelas instituições de manutenção da ordem pública. (Guerra e paz são referências binárias que tipificam amigos/inimigos, presença/ausência de perigo, sem maiores refinamentos classificatórios. Assim, pouco importa que os moradores dessas áreas estejam longe de ser todos pobres e miseráveis, e que constituam, na realidade, uma população bastante heterogênea, que abriga apenas uma ínfima minoria de criminosos.) (MACHADO DA SILVA, 2010: 04 grifos do autor)

As UPPs acabaram por direcionar os holofotes para uma instituição que hoje desenvolve um trabalho pouco divulgado nos territórios de favelas, mas que já foram de suma importância para o desenvolvimento político, social e cultura das favelas cariocas: as associações de moradores.

A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990 essas instituições vêm perdendo espaço e força mobilizatória para as ONGs que tem assumindo o papel de interlocutoras com os órgãos públicos e organismos internacionais na articulação e captação de recursos em prol do desenvolvimento de projetos sociais, restando às associações de moradores quase que um total ostracismo político e social. Na relação com os capitães responsáveis pelas UPPs o contato com os representantes comunitários nem sempre é harmônico. As associações de moradores, quase na sua totalidade, são acusadas de associação ao tráfico de drogas, que seria o responsável por ditar as ordens nas associações de moradores. Para Itamar Silva e Lia de Mattos Rocha, esse ostracismo político encontrado na maioria das associações de moradores estaria atrelado a uma mudança de demanda desses espaços:

“A demanda por serviços públicos como água e esgoto, luz etc., não é mais a principal bandeira de reivindicação dos moradores, até mesmo porque muitas dessas demandas, de alguma forma, já foram atendidas. Os problemas que ainda existem em relação a esses serviços podem ser encaminhados aos órgãos competentes sem a necessidade de mediação da associação de moradores. Acreditamos que o tema do respeito aos direitos humanos e da necessidade de uma “segurança pública cidadã”, que considere todos como portadores de direitos – inclusive os moradores de favelas -, deveria ser pauta do encontro entre os vários atores que atuam na cidade e, em especial, na cidade do Rio de Janeiro. Nesse campo, as associações têm muito a contribuir como porta- vozes dos moradores de favelas, sendo atores indispensáveis ao debate público”. (ROCHA e SILVA, 2008:46)

Outra mudança que também pode ter sido responsável pelo que estamos denominando de ostracismo político das associações de moradores, pode ter sido o crescimento da heterogeneidade da população, o surgimento e crescimento das igrejas pentecostais, a maior escolaridade da população que acaba por gerar uma busca por melhores colocações no mercado de trabalho, em detrimento da luta e militância comunitária, o forte e intenso crescimento populacional e uma provável migração para bairros mais bem equipados de serviços e segurança pública, ou até mesmo a falta de credibilidade das associações e sua omissão e m relação a cooptação pelo tráfico de drogas. Para Silva e Rocha

No entanto, é importante refletir que a busca das associações de moradores por um novo papel também é impulsionada pela nova formatação social dos moradores de favela, reflexo de um fenômeno social amplo e geral. A população moradora de favela é cada vez mais heterogênea, com níveis diferenciados de renda, escolaridade, escolhas religiosas, etc. e, portanto, tem cada vez mais demandas e interesses variados. Além disso, como acontece também fora das favelas, o medo da violência e o aumento do consumo tem tornado as pessoas cada vez mais reclusas, fechadas em suas casas, e menos participantes dos espaços públicos. Por fim, também reflexo de um fenômeno geral, o crescimento do ativismo religioso e/ou ligado ao Terceiro Setor tem afastado das associações os moradores que pretendem ter uma atuação política ou social (Zaluar, 2003). “Portanto, é de importância fundamental pensar em propor uma nova formatação para a associação de moradores, tendo em vista o novo contexto da “política na favela” (Machado da Silva, 1967), e particularmente as novas demandas dos próprios moradores”. (2008: 46)

Diante da mudança de papel das associações de moradores e o advento das UPPs, Machado da Silva tem uma posição que se aproxima muito da de Leher em relação aos bantustões africanos, mas deixando de fora o recorte racial:

Há, mesmo, quem aproxime as UPPs dos Parques Proletários criados durante o governo Vargas, que tinham como uma de suas características a opressiva regulamentação unilateral de todos os aspectos da vida em seu interior. Nesta perspectiva, mais do que uma forma de controlar o crime nas localidades escolhidas, as UPPs seriam instrumento de infantilização e domesticação de seus habitantes, de modo que o combate ao crime não passaria de mais um pretexto para a exclusão social e a submissão cultural e política das camadas populares. (...) no limite estamos diante de uma “escolha de Sofia”: civilizar a polícia ou civilizar populações que devem ser “pacificadas”? Como a vida social não tem mães, nela a tragédia é o próprio impasse, não a escolha. De minha parte, prefiro evitar a radicalização e apostar em pequenas mudanças cotidianas que nos afastem da exceção e desfaçam margens. (MACHADO DA SILVA, 2010: 07)

O professor e pesquisador, Luiz Antonio Machado da Silva, segue na sua análise demonstrando preocupação com a possível atuação das UPPs nas favelas cariocas. Assim como demonstra a fala de algumas lideranças comunitárias, as UPPs vêm exercendo uma espécie de magnetismo em relação a todas as questões relacionadas ao cotidiano das favelas. Por outro lado há a imposição de um paradigma cultural tido como ideal e que deve ser assimilado sob pena de ser enquadrado no Art. 331 do Código Penal que corresponde a desacato à autoridade. Sobre essa tensão criada através do autoritarismo da farda, como ficou evidente nas falas da capitã Priscilla e capitão Glauco, Machado da Silva nos traz a seguinte reflexão:

Ainda estamos em um estágio muito inicial, mas já é possível perceber que as UPPs começam a desempenhar o papel de mediador político-administrativo que, por um longo período, foi desempenhado pelas associações de moradores. Estas vêm perdendo força e legitimidade, tanto interna quanto externamente. De um lado, frente ao poder armado dos bandos de criminosos elas pouco podem fazer além de evitá-los e/ou negociar algum nível de autonomia (quando a direção não é simplesmente destituída e a associação ocupada pelos próprios criminosos ou seus prepostos). De outro lado, a criminalização da pobreza e a desconfiança generalizada a respeito das “verdadeiras intenções” das reivindicações coletivas têm restringido a participação orgânica das associações de moradores no debate público. Desautorizadas internamente e enfraquecidas externamente, elas têm seu espaço de atuação cada vez mais limitado, fazendo-as beirar a irrelevância, que muitas vezes elas tentam evitar transformando-se em núcleos de “projetos” e “parcerias” sobre cujo funcionamento não costumam ter muito controle. (...) Durante algum tempo ela pareceu fragmentar-se, distribuindo-se entre diversas organizações, locais e supra-locais, públicas e privadas. Mas vejo indicações – que lamento e temo – de que a função pode estar se reunificando e passando a mãos insuspeitadas: as UPPs. Internamente, elas ganham força e legitimidade – ainda que espúria, do ponto de vista da democracia – por meio de um combate à atividade criminal menos truculento e imprevisível, combinado à promessa de melhoria dos serviços disponíveis; externamente, têm confiabilidade suficiente junto à opinião pública e proximidade político- administrativa com outros órgãos de governo para expressar com sucesso ao menos relativo as demandas locais, uma vez que estariam representando o lado honesto e moral das “comunidades”. Ou seja, a mera redução da truculência policial, que não altera a substância repressiva da política de manutenção da ordem pública, parece conferir expressivo poder político às UPPs. Aí está contido, parece-me, o principal risco da experiência das UPPs, que deve ser refletido, questionado e evitado: o de “policializar” a atividade político-administrativa nos territórios da pobreza. Transformar um braço da repressão ao crime em organização política é tudo que o processo de democratização não precisa. (MACHADO DA SILVA, 2010: 05)

O que deveria surgir como garantia do exercício político-democrático nos espaços favelados que durante décadas vem tendo esse direito cerceado, negado, é surpreendido por uma postura ditatorial da polícia que insiste em controlar todos os níveis da vida dos cidadãos favelados, assim como o fazem também os grupos armados, a partir do controle do território.

Por mais que muitos seguimentos da sociedade, como a mídia e intelectuais acadêmicos, teimem em mostrar uma dicotomia entre favela e cidade, pensamos que é preciso pensar não como a favela se diferencia da cidade, mas como se assemelha do restante da cidade em relação a alguns fatores. Para a professora e arquiteta Maria Laís Pereira da Silva,

(...) da mesma forma como no restante da cidade, os moradores das favelas, historicamente, se manifestam como sujeitos urbanos. Expressam-se com voz (e voto, em determinados períodos) e ativam a sua ação a partir de manifestações culturais, artísticas e políticas – como a resistência aos despejos, e posteriormente à remoção. (...) Portanto, são áreas que tiveram e (tem) uma produção e uma densidade sócio-espacial, política e cultural. Em algumas áreas desenvolveram um capital social importante, e que vai dar base para movimentos sociais de décadas mais recentes. Portanto, produziram (e produzem) o espaço social da cidade. (SILVA In SILVA et all, 2009)

Favela e cidade não se diferenciam, são parte da mesma polis. O mesmo deve ocorrer no tratamento dado aos cidadãos e aos investimentos públicos. Muitas vezes ao reivindicarmos nossos direitos acabamos tendo como referência ou padrão a ser alcançado, as melhores experiências, os que demonstram melhor funcionamento. Em relação às favelas não é diferente. Mesmo diante do reconhecimento por parte da Prefeitura, de que alguns conjuntos de favelas ou favelas que tiveram o status elevado a bairro, esse reconhecimento quase sempre é questionado porque busca-se, quase sempre, compará-los a bairros melhor equipados e mais tradicionais da cidade. Se voltarmos nosso olhar para bairros menos equipados localizados na periferia da cidade como os da zona oeste ou até mesmo vários outros da Baixada Fluminense, será possível perceber que os acessos a serviços básicos e equipamentos públicos em muitas favelas cariocas se equiparam a muitos bairros tradicionais da zona Oeste ou da Baixada Fluminense. Não quero com isso arrefecer a luta e as reivindicações pela melhoria da qualidade de vida, longe disso. Chamamos a atenção para o fato de que muitas favelas a despeito da negligencia pública, estão logrando êxito a ponto de terem um padrão médio de serviços públicos e comércios importantes e isso é fruto de sua histórica organização comunitária. Para Marcelo Burgos,

Na verdade, a heterogeneidade inter-favelas e dentro delas tem sido destacadas por estudiosos como Preteceille e Valladares (2000), os quais mencionam a existência de verdadeiros bairros nas grandes favelas. Além disso, nas últimas décadas, pelo menos no Rio de Janeiro, tem diminuído a diferenciação entre as favelas e os bairros populares em sua vizinhança, bem como entre aqueles e outras formas de habitação popular. Por um lado, as condições de habitabilidade nas favelas mais antigas têm melhorado ao longo do tempo, como fruto de iniciativas locais de políticas públicas de urbanização. Assim, o acesso a serviços como água encanada e eletricidade melhorou substancialmente, ainda que permaneçam deficiências mais sérias nos serviços de drenagem, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Em termos de renda e emprego, há indícios de que a favela não mais pode ser vista como o “espaço da miséria”, uma vez que outros tipos de aglomerações como loteamentos periféricos e conjuntos habitacionais apresentam problemas semelhantes. O mesmo ocorre com o tráfico de drogas e a violência a ele associada, que não exclusivos das favelas. (BURGOS In SILVA et. al, 2009)

Desta forma, as UPPs viriam para consolidar o processo de democratização desses espaços iniciado há décadas a partir da iniciativa de seus próprios moradores passando pela ocupação e depois pela construção dos serviços de infra-estrutura que depois foram sendo incorporados pelo estado. As UPPs viriam “devolver” à cidade espaços onde o direito de ir e vir estaria sendo podado, negligenciado aos moradores dos territórios favelados e ao restante da cidade. Por outro lado, a aproximação entre favelados e polícia poderia construir uma relação baseada no respeito às diferenças e consolidação do exercício da esfera político-democrática sem interferência que não seja a da garantia da lisura e transparência.

Para Não Concluir

De acordo com o livro de Joaquim B. Barbosa Gomes intitulado Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade (GOMES, 2001), as políticas sociais teriam como princípio jurídico-filosófico a garantia da Igualdade perante os homens. Ainda, segundo Gomes (2001:01), busca-se com essa política social garantir aos grupos sociais historicamente desfavorecidos uma igualdade que permita uma cidadania plena e plural. Uma igualdade substantiva e moral como critério de tratamento das pessoas e, que, seja capaz de contribuir no combate a axiomas seculares fundados em determinismos sociais. Para Gomes, da forma como foi estabelecida com base nas políticas dos séculos XVII e XVIII onde a liberdade e individualidade das pessoas constituíam os pilares da modernidade, a igualdade jurídica era meramente ficção, pois da forma como foi moldada, despojada dos instrumentos de promoção da igualdade jurídica, não passava de um princípio meramente formal (GOMES, 2001: 01-03). Desta forma, a igualdade de direitos apenas e simples (como argumenta Leher no início desse texto), apresenta-se como insuficiente na garantia do acesso aos socialmente desfavorecidos [pretos e pardos] das oportunidades de que gozam os indivíduos socialmente privilegiados. Ao invés de igualdade de oportunidades, importa garantir também a igualdade de condições (GOMES, 2001: 03).

Mais do que levar paz as favelas as UPPs devem garantir o acesso irrestrito a cidadania concreta (SANTOS, 1998). E garantir cidadania concreta implica no reconhecimento do território favelado como territórios constituídos por cidadãos corporificados de direito. Sendo assim, práticas como as que vêm sendo observadas como a militarização do território e o controle social compulsório, vão na contramão do que se esperava com a chegada das UPPs no tocante a uma polícia de aproximação e o estabelecimento da favela enquanto parte indissociável da cidade. “Para ultrapassar a vaguidade do conceito e avançar da cidadania abstrata à cidadania concreta, a questão territorial não pode ser desprezada” (SANTOS, 1998). Só o fato da existência das UPPs nos territórios favelados da cidade, deixa evidente a sua importância para o desenvolvimento da polis e a construção de uma cidade mais democrática e plural, que garanta a busca por uma igualdade substancial e não apenas a uma igualdade jurídica. Nesse sentido, parafraseando Santo Agostinho, concordamos que “uma ‘política’ injusta, não é ‘política’ alguma”.

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[248] Isso ao analisarmos a operação final que simboliza a retomada, mas se levarmos em conta todas as operações realizadas para o enfraquecimento da organização criminosa local, perceberemos que o uso da força e da violência se fazem presentes, e, as mortes fazem parte do efeito colateral.

[249] Um bom exemplo são as palafitas que fizeram parte da paisagem da cidade por mais de três décadas.

[250] Faço menção aqui à questão da vinculação simbólica por parte de alguns jovens que acabam por incorporar uma perigosa identidade em relação aos símbolos e ideologias das facções criminosas, simplesmente por falta de uma presença mais incisiva do estado que negligencia sua atuação nesses espaços deixando os jovens a mercê da sedução e da cooptação dos traficantes ou milicianos.

[251] WEDDERBURN, 2005. In SANTOS, 2005: 313.

[252] O bantustão era território supostamente autônomo, mas na verdade controlava a população negra, que só podia deixá-lo se fosse trabalhar nas áreas brancas e para isso recebiam uma espécie de passaporte. Portanto, os negros eram usados como uma mera massa de mão-de-obra controlada pelos brancos, não tendo aqueles vida própria senão para servir estes.

[253] Revista Democracia Viva n. 46 Abril/2011 - IBASE

[254] Idem.

[255] Revista Democracia Viva n. 45 Julho/2010 - IBASE

FICHA TÉCNICA

Comitê Científico:

Alcides Caldas (UNIFACS/ UFBA)

Angela Gordilho-Souza (UFBA)

Antônio Heliodório Sampaio (UFBA)

Armando Branco (UNIFACS)

Edgard Porto (SEI)

Glória Cecília dos Santos Figueiredo (ALBA/ SBU)

Luiz Antonio de Souza (UNEB)

Márcio Campos (UFBA)

Nelson Baltrusis (UCSAL)

Organização:

Ana Fernandes, professora FAUFBA (coord.)

André Santos, professor UNEB

Antônio Muniz, professor UNEB

Francine Ferman Bezerra Cavalcanti, mestranda FAUFBA

Gabriela Leandro Pereira, doutoranda FAUFBA

Marcio Campos, professor FAUFBA

Marina Coelho Teixeira, arquiteta e urbanista

Mary Weinstein (UFBA)

Mel Travassos, graduanda FAUFBA

PROGRAMAÇÃO GERAL

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2011

09:00h Solenidade de Abertura do urbBA[11]

Daniel Colina (IAB/BA); Glória Cecília Figueiredo (SBU); Nélia Machado (UNEB); Naia Alban (FAUFBA); Xico Costa (PPGAU-UFBA); Arivaldo Guimarães Cidade (CREA/BA); Ubiratan Félix (SENGE/BA), Zezéu Ribeiro (SEPLAN-BA); Iraildes Santos de Santana (Movimento Popular ConCidades/BA)

Coordenação: Ana Fernandes (UFBA)

09:30 – 12:00h Mesa Redonda 01 - O Direito à Cidade e a Cidade do Direito

Angela Gordilho (UFBA); Eleonora Lisboa Mascia (Superintendente de Habitação/BA); Walter Barretto (conselheiro e ex-presidente da ADEMI); Iraildes Santos de Santana (ConCidades/BA);

Debatedora: Adriana Lima (UEFS)

Coordenação: Naia Alban (UFBA)

14:00 – 18:00h Sessões Temáticas (apresentações simultâneas)

ST1: Urbanização em Processo

- Mutações territoriais em Santo Antônio de Jesus: possibilidades e implicações ao desenvolvimento (Miguel Cerqueira dos Santos)

- A importância da gestão compartilhada nos consórcios públicos para a gestão dos sistemas de transporte nas regiões metropolitanas (Igor Alves Borges; Juan Pedro Moreno Delgado)

- A reestruturação produtiva agropecuária da região oeste da Bahia e a produção espacial da cidade do campo de Luís Eduardo Magalhães – BA (Jorge Ney Valois Rios Filho)

- Centro Administrativo da Bahia: implicações sócio-urbanas na cidade de Salvador (Michelle Conceição Marcelino de Azevedo)

- Redes urbanas no recôncavo sul da Bahia: o papel econômico da feira livre na dinamização da cidade de Santo Antonio de Jesus – Bahia (Uelington Silva Peixoto; Erick Gomes Conceição; Prof. André Luiz Dantas Estevam; Brás Marques da Silva Neto)

Debatedor: Nelson Baltrusis (UCSAL)

Coordenação: Antonio Muniz (UNEB)

ST 2: Produção Contemporânea do Espaço e Projetos de Urbanismo

- Análise da expansão urbana de Feira de Santana através de condomínios fechados (Bethsaide Souza Santos e Rosangela Leal Santos)

- A dinâmica do mercado imobiliário em Salvador-BA 2008/2010 (Adriana Rocha Perazzo Oliveira)

- Loteamentos fechados e privatização do espaço publico: uma reflexão sobre o direito a cidade (Danusa Emile Ulla Silva de Luna)

- Loteamentos fechados e regulamentação dos espaços urbanos (Renata Oliveira da Rocha)

- "Cadê nossa calcada?" A privatização do espaço público começará pelas calçadas? (Maria José Malheiros)

Debatedor: Márcio Campos (UFBA)

Coordenação: Marina Teixeira (UFBA)

ST 3: Urbanismo e Regulação

- Limites e possibilidades da regulação do uso do solo e a tributação sobre a terra urbana no contexto jurídico contemporâneo da América Latina (Fagner Dantas)

- Planejamento urbano, participação e comunicação (Marcos Oliveira de Carvalho)

- A discreta redução do déficit habitacional em Salvador entre 2004 a 2008 (Tiago Artur França)

- Instrumentos de gestão participativa na política de desenvolvimento urbano em Salvador: riscos, limites e desafios (Heloisa Oliveira de Araujo)

- A promoção estatal da habitação e o direito à cidade: o PMCMV e a produção habitacional na Bahia (Wagner Moreira Campos)

Debatedor: Armando Branco (UNIFACS)

Coordenação: André Santos (UNEB)

19:00-22:00h Oficina Movimentos Sociais e Direito à Cidade

Espaço de diálogo entre academia, movimentos e ativismos sociais, buscando articular de forma crítica e propositiva idéias, orientações e estratégias para a construção coletiva de uma cidade múltipla, justa e livre.

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2011

08:30 – 12:30h Sessões Temáticas (apresentações simultâneas)

ST 1: Urbanização em Processo

- Mudança no padrão construtivo das olarias de Maragogipinho (Isabel Aquino e Silva; Ely Estrela)

- Comunidades remanescentes de quilombos: materialidades culturais na casa e na ocupação do território (Maria Teresa Gomes do Espírito Santo)

- Rompendo as amarras: territorialidades negras, femininas e o direito à cidade (Antonia dos Santos Garcia)

- Mapeamento das ocorrências, por bairro, em Salvador-BA, entre jan/05 e abr/2009 e demandas habitacionais de interesse social (José Lázaro de Carvalho Santos e Osny Bonfim)

- Salvador, cidade desigual: a construção e o arranjo espacial da segregação racial em seu espaço urbano (Joilson Cruz da Silva)

- A cidade e o terreiro: proteção urbanística aos terreiros de candomblé na Bahia pós-Estatuto da Cidade (André Luiz de Araújo Oliveira)

Debatedor: Nelson Baltrusis (UNIFACS)

Coordenação: Gabriela Leandro (UFBA)

ST 2: Produção Contemporânea do Espaço e Projetos de Urbanismo

- Salvador: novos projetos, velhas práticas e olhar para o ambiente (Jorge Glauco Costa Nascimento;André Luís Cardoso Santos)

- Urbanismo aqui e agora: a experiência de Alagados (Ícaro Vilaça Nunesmaia Cerqueira; Amine Portugal Barbuda; Diego Mauro Muniz Ribeiro; Tiago Schultz)

- A verdadeira face do processo de reabilitação do Centro Histórico de Salvador (Laila Mourad)

- Proposta de ser um elemento estruturante, tendo por concepção o fragmentário – pista de borda da Poligonal de Intervenção Social (PIS) Ribeira (Naia Alban Suarez)

- A nova Centenário, o debate sobre planejamento urbano e a formação de territorialidades pelos agentes produtores de espaço (Paula Regina de Oliveira Cordeiro; Clímaco César Dias)

- O novo Estado e a Copa 2014 no Brasil: o 'Estado-excessivo' nas intervenções urbanas das cidades-sede do Mundial de futebol de 2014 (Any Brito Leal Ivo)

Debatedor: Márcio Campos (UFBA)

Coordenação: Xico Costa (UFBA)

ST 3: Urbanismo e Regulação

- Ocupação da lagoa do Chico Maia: um estudo de caso sobre o conflito sócio jurídico decorrente da intervenção do poder público (Lorena Nunes Aguiar)

- Parque do Ipitanga - Entre o urbano e o ambiental, a construção da cidade como direito (Cristiane Sarno Martins dos Santos)

- A cartografia social do bairro de Pirajá: contribuição metodológica da geografia para a efetivação do planejamento urbano participativo na cidade de Salvador-BA (Fádia Rebouças; Catherine Prost)

- Curso de urbanismo da UNEB: trandisciplinaridade necessária (João Soares Pena)

- Segurança pública e os guetos em Salvador - Segurança, cidadania ou cavalo de tróia? (Lucas Gabriel Santos Costa)

- Unidade de Policiamento Pacificadora – UPP - Um processo de democratização dos espaços favelados no Rio de Janeiro? (Francisco Marcelo da Silva)

Debatedor: Angela Gordilho (UFBA)

Coordenação: Francine Cavalcanti (UFBA)

14:30-18:30 h Mesa Redonda 02 - Debate Síntese: questões e perspectivas do urbanismo na Bahia

Edgard Porto (SEI); Luiz Antonio de Souza (UNEB); Glória Cecília Figueiredo (SBU)

Debatedor: Ana Fernandes (UFBA)

Coordenação: André Araújo (UFBA)

SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - urbBA [12]

A PRODUÇÃO DA CIDADE E A CAPTURA DO PÚBLICO: QUE PERSPECTIVAS?

Como parte da circunstância comemorativa do Dia Mundial do Urbanismo, o seminário Urbanismo na Bahia, o urbBA[12], em sua segunda edição, aconteceu nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2012, na Faculdade de Arquitetura da UFBa. O evento pretendeu dar continuidade a uma discussão sistematizada, regular e ampla sobre o urbanismo e planejamento urbano na Bahia, entendendo essa área de atuação enquanto uma das instâncias de constituição do mundo comum, da esfera pública e do espaço público propriamente dito. Enquanto campo disciplinar, é imprescindível que a reflexão sobre as experiências realizadas ou em curso seja incentivada e aprofundada, como forma de alimentar tanto a constituição teórica do próprio campo quanto o conjunto de questões que a ele se impõem no processo de sua materialização em ações práticas e políticas.

Frente aos atuais e vorazes processos de transformação das cidades baianas e às várias manifestações de um poder privado quase ilimitado, com captura crescente do público e restrição da esfera pública e sua capacidade de regulação, assistimos a uma produção de espaço que alia grande volume de investimentos a padrões de urbanidade e processos de decisão em sua maioria inaceitáveis. Condomínios fechados, mares de casinhas, truculência viária, imobilidade urbana, eclipse dos parques e das áreas verdes, planejamento restrito às corporações, privatização de áreas públicas, usurpação de índices, desvirtuamento de legislações, obras supérfluas, informações inacessíveis são alguns dos aspectos que constrangem a vida coletiva nas cidades hoje. Por outro lado, várias iniciativas e práticas no campo da ação social, jurídica, profissional e política buscam, ao se contrapor a esses processos, constituir novos horizontes de cooperação e de solidariedade na cidade, basilares na luta por cidades justas e belas. Quais seriam, portanto, os desafios para a produção desta cidade no século XXI?

Assim, optou-se por eleger como tema para o urbBA[12] a questão A Produção da Cidade e a Captura do Público: que perspectivas?, por ela interrogar e ser capaz de articular um conjunto de campos produtores de reflexão sobre os processos e métodos atualmente vigentes nas diferentes esferas do urbanismo e do planejamento urbano e regional.

O urbBA[12] é uma realização do Grupo de Pesquisa Lugar Comum do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA, do Curso de Urbanismo da UNEB e do Curso de Direito da UEFS, com apoio da FAPESB e do CAPES.

EIXOS TEMÁTICOS

Produção Contemporânea do Espaço e a (Des)Construção do Comum

Cidade Corporativa, Produção Imobiliária, Grandes Equipamentos

Centralidades, dispersão, cidadelas, vizinhanças

Projetos de Reconfiguração e de Expansão Urbana

Cidade efêmera

Cultura, patrimônio, espaço comum: sociabilidade, urbanidade e cidadania

Urbanização em Processo

Rede urbana e mercado de trabalho: despovoamento e polarizações

Territórios de abundância e de pobreza, territórios de cidadania

Relação urbano-rural, fronteiras (im)produtivas e ambiente

Planejamento, Ação Público-Privada, e (im)pactos territoriais

Urbanismo e Regulação

Acesso à terra e direito à moradia

Uso do espaço: interesse público, paisagem urbana e ambiente

Movimentos, ativismos sociais e institucionalidades: estratégias e ações na conquista de direitos

Geopolítica das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora)

Escala local: planos de bairro, planos de urbanização, planos de regularização

EIXO TEMÁTICO: PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ESPAÇO E (DES)CONSTRUÇÃO DO COMUM

Adoção de praças pelos moradores - aspectos sobre a relação público x privado na construção e na gestão dos espaços públicos em Salvador.

Aruane Garzedin

Professora da Faculdade de Arquitetura da UFBA, Doutora em Artes Plásticas pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Barcelona - UB. aruanegarzedin@gmail.com

Resumo

Este artigo trata do processo de transferência das atribuições de construção, gestão e manutenção dos espaços públicos para a comunidade e/ou para o setor privado, que vem sendo efetuado pelo poder público em Salvador, acentuadamente na última década. A análise efetuada buscou identificar questões como: quais as consequências desse processo no desenho do espaço, no controle das formas de usos e apropriações e na diversidade de usuários nesses locais.

Palavras-chave: Espaço público, praça, gestão urbana.

Introdução

A segregação espacial, cada vez mais presente nas cidades brasileiras, é incentivada pela cultura do medo que alimenta um setor de comercio e serviços de segurança, garantindo uma separação e controle cada vez maior entre os espaços públicos e privados, através de barreiras físicas (muros, portarias), formas eletrônicas (cercas elétricas, câmaras, etc.) ou formas simbólicas (presença de pessoas ou regras que restringem os usos do espaço).

A proliferação de condomínios fechados mostra que a busca por espaços comunitários homogêneos, um tipo de espaço de convivência bastante difundido na sociedade americana, vem adquirindo cada vez mais relevância em nosso país, em lugar da vivencia da diversidade e do conflito própria dos espaços públicos. Os shoppings centers são alternativos de locais de encontros e lazer para aqueles que buscam segurança e o conforto de espaços climatizados.

A arquitetura do medo se estende aos espaços públicos e os transformam em áreas vigiadas e controladas. Esses processos que estão relacionados a questões da contemporaneidade, como o aumento do individualismo na sociedade de consumo, dentre outros aspectos (Bauman, 2001) são agravados no Brasil por questões históricas como a grande desigualdade na distribuição social da renda.

Berenstein (2012), entre os processos urbanos contemporâneos que influem no espaço público, destaca o apaziguamento programado, onde se vive uma busca hegemônica de esterilização da experiência, sobretudo da experiência da alteridade na cidade, através da sua captura, domesticação e anestesiamento. A forma mais recorrente desse processo é a pacificação dos espaços urbanos, em particular, dos espaços públicos, que, através da fabricação de falsos consensos, busca esconder as tensões inerentes a esses espaços.

A enorme carência de espaços públicos que atendam à demanda de lazer da população na maioria das cidades brasileiras, particularmente nas áreas de baixa renda, é um fator que potencializa a violência social, ao passo que a falta de manutenção e conservação dos existentes contribui para o abandono dos espaços públicos pelos cidadãos que possuem maior poder de compra e mobilidade, aumentando ainda mais a degradação e a insegurança desses espaços.

O poder público, alegando falta de recursos, tende a buscar parcerias com empresários para a realização de melhorias e de serviços básicos nos espaços públicos de maior visibilidade na cidade, e cada vez mais moradores assumem a responsabilidade pela manutenção e conservação dos espaços públicos nas proximidades de suas residências.

No entanto, a falta de recursos para a criação e manutenção dos espaços públicos não é uma mera questão econômica, mas é também uma questão política relacionada a aspectos de democratização da gestão urbana, a mecanismos que possam garantir a aplicação de investimentos públicos onde a população ache necessário. Sabe-se que, muitos recursos são gastos em atividades e soluções que não têm ressonância nas prioridades da maioria da população.

Esse artigo enfoca a questão da transferência de responsabilidade do poder público do projeto, manutenção e construção dos espaços públicos em Salvador para os moradores, buscando entender as possíveis consequências desse processo no caráter público desses espaços, nas formas de organização social da comunidade e na democratização da gestão pública em Salvador. Para isso, foram tomadas como estudo de casos as praças Igaratinga, Aníbal Jorge e Lagoa Vela Branca, todas elas situadas no bairro da Pituba.

Aspectos teóricos e metodológicos

Para a pesquisa desenvolvida foi fundamental a noção de espaço público, o que o define como tal do ponto de vista social e simbólico cultural, e, do ponto de vista espacial, quais os aspectos que podem contribuir para a realização de suas funções na sociedade.

A evolução da esfera pública e sua relação com o espaço público é um tema complexo e a sua importância na sociedade contemporânea é apontada por vários autores.

Para Arendt (1983), a esfera pública, vinculada à ação e ao discurso, considerados as bases da política, e relacionada ao espaço público, se contrapunha na polis grega à esfera privada, que compreendia aspectos relativos à sobrevivência, à reprodução da vida, e era restrita ao âmbito familiar, do lar. Esses dois mundos de significação social sofrem grandes transformações, particularmente na sociedade moderna, quando ocorre o que ela chama de ascensão da esfera social que implica o desvanecimento das diferenças entre o público e o privado, com a despolitização do primeiro e a ampliação do segundo.

Sennet (1988) relaciona o declínio da cultura pública e o surgimento ideologia da intimidade aos efeitos que o capitalismo e a credibilidade secular produziram no século XIX. Manter a comunidade se torna então um fim em si mesmo, resultado do desejo de apagar a impessoalidade nas relações sociais, considerada um mal social. O abandono da crença na solidariedade de classe nos tempos modernos, em favor de novos tipos de imagens coletivas como aquelas relacionadas a proximidades étnicas, culturais ou espaciais, seria exemplo disso.

A acessibilidade é um aspecto essencial para muitos autores na definição do caráter público de um espaço, que deve ser aberto a todos os cidadãos e não controlado por indivíduos ou organizações privadas que tenham a responsabilidade de mantê-lo.

Para Hertzberger (1999), a oposição extrema entre o público e o privado – entendida como oposição entre o coletivo e o individual – sem considerar as matizes dessa questão é tão falsa quanto a suposta oposição entre o geral e o específico, o objetivo e o subjetivo. Em sua visão, os conceitos de publico e privado podem ser compreendidos em termos relativos como uma série de qualidades espaciais referentes ao acesso, à responsabilidade, à relação entre a propriedade privada e a supervisão de unidades espaciais específicas.

Esse autor vê o “coletivismo” moderno como uma barreira para o encontro consigo mesmo e associa a esse processo a renuncia à imediaticidade da decisão e da responsabilidade pessoal. Ressalta a importância da comunidade se sentir responsável pelos espaços públicos e considera que para isso é importante a estimulação do sentimento de participação de algo que lhes é comum. Em bairros residenciais, defende que a rua possa ter a qualidade de uma sala de estar para interação cotidiana e também para ocasiões especiais.

Entre os vários aspectos que influem no caráter público das praças está a sua inserção urbana. Ao contrário dos parques, como elemento do tecido urbano, as possibilidades de acesso e interação dos usuários são pontos fundamentais à vitalidade desses locais como espaços públicos. (ALEX, 2008)

Além do conceito de espaço público, aspectos relativos à democracia e à participação social no âmbito da gestão urbana são aspectos relevantes nesse trabalho, de modo a trazer à tona questões a serem trabalhadas.

A Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, regulamenta a Constituição Federal de 1988 no que se refere à política urbana e trata da gestão democrática da cidade. De acordo com os princípios estabelecidos por essa Lei, a participação da população na gestão municipal deve ser garantida através de debates, audiências, consultas públicas e de outras possibilidades que possam vir a se criadas com esse objetivo, inclusive no processo de elaboração dos orçamentos a serem aprovados pela Câmara Municipal. Isso é de fundamental importância para a garantia de uma maior possibilidade de atendimento às reais necessidades dos cidadãos.

De acordo com Frey (1997), no Brasil, nas discussões em torno da reforma e modernização do Estado e da gestão pública existem duas principais vertentes teóricas e de experimentação prática em gestão urbana. Uma abordagem, que poderia ser chamada “social democracia de cunho neoliberal”, enfatiza em primeiro lugar a redução do Estado e a modernização gerencial do poder público. A outra abordagem, “a democrático-participativa”, visa estimular a organização da sociedade civil e a promoção da reestruturação dos mecanismos de decisão de forma a garantir um maior controle social da administração pública e maior envolvimento da população na definição e implementação de políticas públicas.

O modelo gerencial da administração pública é inspirado na prática do gerenciamento de empresas privadas, buscando transferir instrumentos de gerência empresarial para o setor público. Mas, isso ocorre, sobretudo, na esfera administrativa, que deve ser dinamizada para garantir a cobrança de resultados e estabelecer transparência, sem afetar muito a esfera pública da tomada de decisões políticas e de diretrizes administrativas.

O modelo democrático participativo defende o aumento do controle social, a democratização das relações Estado-sociedade e ampliação da participação da sociedade civil na gestão da coisa pública.

À luz dessas reflexões buscou-se compreender a realidade empírica, usando como método de trabalho, além de leituras teóricas, a observação participativa e a realização de entrevistas com moradores e membros de associações relacionadas à gestão das praças selecionadas.

A construção, manutenção e conservação dos espaços públicos em Salvador.

A distribuição e a frequência de praças variam muito nas diferentes áreas da cidade, em decorrência de aspectos históricos relacionados a valores urbanísticos, do atendimento às normas da produção do espaço urbano no que se refere à destinação de porcentagens de áreas públicas em loteamentos e de fatores como a renda da população, entre outros.

Desde a sua fundação, Salvador possui sua área central uma praça que abriga edifícios administrativos, e o urbanismo de inspiração barroca, com a presença de numerosos edifícios religiosos, garantiram a existência de uma variedade de largos e praças nessa área da cidade, observada a relação entre essas edificações religiosas e o surgimento desse tipo de espaços públicos no Brasil, conforme Marx, (1988).

Das áreas mais recentes da cidade, ocupadas a partir da segunda metade do século passado, a que constitui o bairro da Pituba é uma das mais bem servidas de espaços públicos. Localizado em área privilegiada em termos de valorização imobiliária e com uma morfologia urbana decorrente de processos formais de loteamentos, esse bairro concentra uma população de classe de renda media e alta.

Áreas de ocupação tradicional de população de baixa renda sejam elas mais antigas, como a Liberdade e Pau da Lima, ou mais recentes, como Sussuarana e Nova Sussuarana, apresentam uma enorme carência de espaços públicos. A realidade dos bairros citados acima e de outros localizados no miolo da cidade, área situada entre a BR-324 e a Av. Paralela, difere, portanto, daquela dos bairros situados nas áreas de borda marítima, região onde tem se concentrado os maiores investimentos públicos desde o século passado.

Assim, em Salvador, a ausência de um planejamento urbano adequado consolidou uma realidade urbana marcada pela diferença entre áreas bem servidas de equipamentos e infraestrutura ocupada por classes média e alta, e áreas de ocupação de classe mais pobres, em geral, periféricas e precárias quanto ao atendimento às necessidades básicas do cidadão.

O processo de manutenção das praças e parques envolve vários órgãos da administração pública. Porém, a evidente precariedade desses serviços e a falta de atenção do poder público para com os espaços públicos tende a ser o motivo para a adoção de praças pelos moradores.

As praças da Pituba – espaços públicos adotados pelos moradores

Formas de gestão e manutenção dos espaços públicos

A forma de atuação do poder público municipal com relação ás demandas por serviços nos espaços públicos costuma ocorrer a partir de solicitações da Câmara de Vereadores, da Sociedade Civil Organizada (Associações de Bairro), do Gabinete do Prefeito, de dirigentes de Órgãos da Administração Direta e Indireta, de demandas geradas no processo de Planejamento Estratégico e do Programa de Adoção de Praças e Espaços Públicos.[1]

A falta de um planejamento mais eficaz que contemple a construção e manutenção dos espaços públicos pela prefeitura pode contribuir para que a seleção dos requerimentos a serem atendidos tenha por base critérios que não aqueles pertinentes a uma análise técnica, capaz de identificar demandas e necessidades a partir de aspectos quantitativos e qualitativos da realidade urbana.

O programa de adoção de praças tem sido uma das formas do poder público de cumprir com essa agenda de necessidade desde os anos 90, porém foi regulamentado pelo prefeito João Henrique, desde 2005. Através dele as empresas passam a ser responsáveis pela revitalização, quando necessário, e pela manutenção dos espaços públicos por um prazo de dois anos. Em troca, podem colocar na área adotada um engenho publicitário com a sua marca.

Embora caiba à prefeitura através de órgão competente acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e obrigações da entidade adotante, as praças analisadas que são adotadas pela comunidade não tiveram qualquer oficialização disso junto à Prefeitura.

O processo que resultou na responsabilidade dos moradores pela execução e manutenção desses espaços públicos de modo quase integral passou inevitavelmente por várias tentativas, em geral infrutíferas, de conseguir esses serviços junto ao poder público.

De modo geral, os entrevistados queixaram-se da ausência de canais mais eficientes de contato do poder público com a comunidade. Segundo eles, em virtude disso, o atendimento ás reivindicações quando ocorriam, deviam-se mais ao empenho particular de algum funcionário de órgãos municipais, que possuía algum tipo de relação com moradores do lugar ou com o próprio lugar, caracterizando uma situação de precariedade na gestão pública no que se refere ao planejamento e á democratização desses serviços urbanos.

A Associação dos Moradores e Amigos da Lagoa Vela Branca - AMALVEB, desde a sua fundação, em 1991, para garantir melhorias e manter os serviços básicos nesse espaço público realizava uma série de atividades que incluíam contatos e solicitações junto ao poder público, arrecadação de colaboração de bancos e outros estabelecimentos comerciais do bairro, organização de eventos com os moradores, publicação de matérias em jornais, etc.

Mantinha também uma estreita relação com a polícia comunitária, desde que essa instituição foi implantada também na década de 90. A associação buscava contribuir para as condições materiais e de logística para o exercício de ronda, a exemplo da disponibilização de sanitários e locais para troca de fardamento do pessoal em edifícios próximos aos espaços públicos, condição considerada necessária para a efetivação desses serviços nos locais solicitados.

Essa entidade, pelos trabalhos realizados nos espaços públicos da lagoa, chegou estender a sua influencia até as praças do entorno (particularmente as praças Igaratinga e Aníbal Jorge). Porém, após um período de retrocesso na mobilização e de críticas “às interferências políticas” essa entidade foi extinta.

Após um período de vazio de poder comunitário e de abandono dos espaços públicos, foi criada a Associação dos Amigos da Lagoa dos Patos - ASALP, em 2011 e que substituiu a anterior.

Na Praça Igaratinga, foi criada uma espécie de “condomínio” formado por alguns moradores de edifícios ali localizados, empenhados em garantir a manutenção da praça. Esse modelo de gestão se repetiu, a partir de 2007, na Praça Aníbal Jorge, construída pela Empresa EBISA ENGENHARIA, em regime de adoção, mas sem manutenção.

Atualmente os serviços de manutenção e conservação das três praças analisadas são viabilizados através da contribuição de cada edifício (representados pela administração de seus condomínios), com base no rateio de despesas fixas, que inclui serviços de varrição da área e jardinagem, e de extras, como pintura, reparos, etc. No caso da Praça Igaratinga, as despesas rateadas pelas administrações dos prédios do entorno incluem ainda os salários de 08 profissionais de segurança privada, presentes ali 24hs, em regime de revezamento.

Na praça do entorno da Lagoa dos Patos, além do rateamento dos serviços de limpeza e jardinagem, a alimentação dos patos é garantida através de convenio com um supermercado no bairro para doação de ração e folhas, e realizada por moradores da área. Para outros serviços extras são realizados eventos como bingos, festas, etc.

O modo de organização adotado para a viabilização desses serviços na Praça Igaratinga e na Praça Aníbal Jorge, conforme já explicitado, funciona ainda de modo informal e pragmático buscando atender as demandas do momento. Esse modus operandis embora possa ser efetivo quanto aos seus objetivos imediatos pode ter a sua durabilidade comprometida pela sua ancoragem apenas na boa vontade de alguns poucos moradores.

Uma atividade mais política no sentido de conscientização da responsabilidade de cada morador nesse processo, com formas de estímulo à participação comunitária poderá assegurar uma maior continuidade desse processo. Isso parece acontecer de um modo ainda incipiente, no caso da Praça da Lagoa dos Patos, que conta com uma associação de moradores legalizada.

Desenho do espaço e relação com o entorno

A Praça Igaratinga é acessível por veículos por apenas um dos seus lados, configurado em termos de um grande cul -de- sac. Esse aspecto de espaço circunscrito é acentuado pelas edificações pluridomiciliares, com gabarito em média de 10 a 15 pavimentos, situadas no entorno imediato da praça. A forma de ocupação urbana e a sua situação em relação à topografia (o local é um dos mais altos do bairro), garantem certo isolamento em relação ás áreas circunvizinhas. Porém, a existência de três passagens de pedestres, constituídas de escadarias e previstas no desenho do Loteamento Vela Branca, onde estão inseridas as três praças analisadas, garantem o acesso de pedestres à praça a partir das ruas do entorno.

O terreno delimitado pelas vias que configuram a praça originalmente possuía a configuração de um pequeno morro, coberto de vegetação. Se, por um lado essa situação garantia uma singularidade a um espaço público a ser projetado, em princípio, dificultava o contato visual e físico entre os lados da praça. No projeto paisagístico, elaborado por um arquiteto morador do entorno, a solução adotada incluiu a supressão do morro e da vegetação que ali havia, apostando na integração do miolo da praça com o espaço circundante.

Figura 1: Praça Igaratinga

Fonte: Imagem do Google, com elaboração de Tiago Couto.

A Praça Aníbal Jorge tem configuração oval semelhante a da Praça Igaratinga embora as vias que a contornam possam funcionar como passagens para outras partes do bairro e não apenas como acesso local. Algumas áreas verdes resultantes do projeto do loteamento foram cercadas pelos prédios e estão sendo utilizadas de modo privado, embora parte delas ainda permaneça permeável.

Figura 2: Praça Aníbal Jorge

Fonte: Imagem do Google, com elaboração de Tiago Couto.

A Praça da Lagoa dos Patos se integra ao entorno através da Rua Piauí, importante via de penetração do bairro, e da Rua Maranhão, que nas proximidades desse espaço público torna-se uma via sem saída. Ao contrário das anteriores, essa praça possui uma forma mais linear, que se desenvolve através de um calçadão que margeia a lagoa, tornando possível o contato visual com o corpo d’água em toda a área, porém o contato físico é impedido por alambrados e por algumas edificações próximas.

Figura 3: Praça da Lagoa dos Patos

Fonte: Imagem do Google, com elaboração de Tiago Couto.

Usos e apropriações sociais

A Praça Igaratinga é bastante usada pelos moradores do entorno para caminhadas nas calçadas externas, pela manhã, final da tarde e à noite. Carrinhos de bebes, crianças e cachorros são mais frequentes no horário da tarde, embora possa acontecer em qualquer horário. Casais de namorados e grupos de jovens também fazem parte do cotidiano da praça.

Em datas específicas como o Natal e o São João são promovidas festas cuja divulgação é feita pela administração de cada prédio. Eventualmente são realizadas festas de aniversário de crianças ou outros tipos de encontros festivos, como a apresentação de corais, etc.

A topografia do terreno da praça embora tenha sido modificada, ainda apresenta um desnível em relação ao entorno, e a parte central mais alta constitui um local de grande visibilidade, e portanto, bastante sujeita ao controle exercido por olhares no nível das edificações e calçadas do entorno. Sendo contornada por edifícios em altura, esse controle visual também é feito de cima.

Em uma área livre nas proximidades da praça, foi construído o espaço “Conviver” (assim identificado com uma placa) que consiste em um quiosque, com lixeira e bancos. Esse espaço é frequentado por um grupo específico de moradores, que se reúne, em geral, aos finais de semana. Embora, teoricamente, não seja proibida a utilização desse espaço por outros moradores, fica evidente que a construção desse equipamento e o seu funcionamento atende a demandas de um grupo e não da coletividade dos moradores da praça.

A presença de seguranças no local é um aspecto inibidor de práticas relacionadas a violência , mas como se sabe esse tipo de controle, particularmente quando exercido de forma privada, tende a privilegiar a defesa dos interesses privados, em detrimento do caráter público do espaço.

A Praça Aníbal Jorge, tal como a Praça Igaratinga, é bastante utilizada pelos moradores para as mesmas atividades cotidianas. Nela, a presença de animais de estimação é muito grande e o cuidado com a limpeza pode ser observada pela frequência de lavagens dos pisos e bancos, e pelos cartazes que apelam para o cuidado com as fezes dos animais. Neles também são expostos fotos de animais de moradores, com os seus nomes próprios.

No entorno da Lagoa dos Patos, a frequência parece ser mais diversificada e não apenas de moradores locais, por ser um local de passagem e também pelas suas características espaciais. Independente das calçadas que margeiam as ruas, uma pista de concreto torna esse espaço bastante procurado para a prática de cooper, particularmente no inicio ou no final do dia. Grupos de jovens e casais de namorados são muito frequentes e as pequenas praças circulares que ajudam a quebrar a linearidade do percurso, são pontos de encontro, mas também permitem certa privacidade àqueles que a desejam. A presença de crianças é significativa, assim como a de animais. Nesse caso específico, os patos e gansos que habitam a lagoa funcionam como atrativos do local, além da paisagem constituída por esse corpo d’água e pelo verde no seu entorno.

Figuras 4 e 5: Praça Lagoa dos Patos

Fonte: imagens feitas pela autora

A presença de um equipamento do tipo permitido para pequeno comércio de bebidas na cidade e de uma baiana de acarajé, abrigada sob um toldo, também atrai pessoas de outros lugares e dinamiza o espaço.

Considerações finais

Observa-se que, em Salvador, prevalece apenas a abordagem chamada “social democracia de cunho neoliberal” apontada por Frey (1997), no que se refere à reforma e modernização do Estado e da gestão pública. As determinações do estatuto da cidade em relação à democratização da gestão pública ainda não passaram à efetividade prática.

A adoção de praças pelos moradores constitui então uma alternativa resultante da precariedade e do abandono dos espaços públicos por parte do poder público e da falta de mecanismos que assegurem canais de relação poder publico x comunidade de forma transparente, sistemática e eficiente.

A administração do tipo “condomínio da praça”, se por um lado é uma solução pragmática, que assegura o atendimento dos serviços básicos de manutenção e conservação dos espaços públicos, por outro, apresenta limitações por não se configurar como organização capaz de exercer um poder político e de ser representativo da vontade da comunidade ou do bairro. Desse modo, tende a perpetuar as dificuldades de consolidação de uma gestão democrática da cidade, o que, de fato, só é possível a partir de forças políticas e representações capazes de fazer exercer os direitos dos cidadãos de influir diretamente no orçamento, na destinação e na fiscalização dos recursos públicos.

Isso pode ser diferente no caso da criação de associações, com estatutos e competências legais, embora se saiba que as formas de atuação e de gestão da própria entidade também sejam aspectos relevantes no que diz respeito à sua abrangência e força enquanto representação.

Para que não sejam apenas um exercício de cidadania de alguns num quadro de apatia social, essas soluções devem se ampliar, no sentido de serem pautadas não apenas na ação, mas envolver o discurso, o debate, o conflito, aspectos muitas vezes evitados no modo de vida contemporâneo, mas sem os quais essas formas de atuação podem representar apenas a ampliação da esfera privada, que se estende do âmbito do lar ao espaço público do entorno.

A perspectiva do espaço comunitário talvez seja a mais viável à maioria dos espaços públicos em áreas residenciais nas grandes metrópoles, admitindo, como Hertzeberguer (1999), que na vida real existem gradações e matizes entre as categorias opostas do público e do privado. Mas, essas possibilidades não podem incluir usos ou mecanismos que apontem para a privatização do espaço e para a exclusão social de qualquer tipo de usuários.

O controle, a produção e a forma do espaço são fatores que também parecem influir no caráter público dos espaços, conforme a análise realizada.

Referências

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ABRAHÃO, Sérgio Luís. Espaço público: do urbano ao político. São Paulo: Annablume; FAPESP, 2008.

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BRASIL. Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana- Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.

HERTZBERGER, H. Lições de arquitetura. Trad. Carlos Eduardo lima Machado. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

JACQUES, B. Paola. Elogio aos errantes. Salvador: EDUFBA, 2012.

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[1] Informação extraída do conteúdo da palestra apresentada pelo arquiteto Antônio Brito, então coordenador do Setor de Projeto da Fundação Mario Leal Ferreira, durante a Oficina sobre Espaços Livres Urbanos, promovida pela Faculdade de Arquitetura da UFBA, em 2010.

A cidade do governo dos homens: O advento do social e a destruição da esfera pública na modernidade

Gustavo Chaves de França

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. gustavocfranca@gmail.com

Resumo

O presente trabalho pretende discutir de que forma a destruição da esfera da esfera pública – do comum – estava no projeto inicial da modernidade e dura até os nossos dias. Discutiremos de que modo o urbanismo está inserido nesse processo de construção da cidade moderna não mais como pólis – local da esfera pública e da política –, mas como metrópole, espaço de ação do governo dos homens e politização da vida através da tomada da vida pelo poder. Através de Hannah Arendt tentaremos nos aproximar da ideia do fim da esfera pública pelo advento do social e o nascimento das ciências comportamentais. Utilizaremos ainda o conceito foucauldiano de biopolítica, observando de que modo o nascimento de um pensamento sobre a cidade está ligado à um poder sobre a vida. Com esse arcabouço teórico, dialogando com Giorgio Agamben, será possível constatar de que modo já não vivemos na cidade como lugar da ação política, mas que nossas cidades se tornaram espaços de controle da vida homem.

PALAVRAS-CHAVE: Biopolítica; urbanismo; economia política; pólis; metrópole

Introdução

Inserido no debate acerca da captura do espaço público e produção de cidades no mundo contemporâneo, este artigo tem por objetivo analisar de que modo o a modernidade tem papel decisivo no desaparecimento da esfera pública e na consequente despolitização do mundo.

No primeiro momento analisaremos, através de Hannah Arendt, de que forma, desde os gregos até os nossos a esfera pública foi diminuindo sua importância até ser totalmente diluída naquilo que foi chamado de social – um espaço confuso entre público e privado –, analisando o modo como as ciências do comportamento nascentes pertencem a essa nova estratégia de poder que se consolida na modernidade.

Seguindo as leituras de Michel Foucault acerca da virada do poder na modernidade e de como esse novo poder se relaciona com a vida dos súditos, tentaremos compreender de que modo aquilo conhecido por economia política estabelece uma nova forma de exercício de poder no capitalismo nascente e de que maneira haverá uma ruptura da antiga relação soberano-súdito para uma novidade radical que poderíamos chamar de governo-população. Nova relação que já não estabelece uma diferenciação entre público e privado e possibilita uma tomada da vida pelo poder que, Foucault, chamará de biopolítica.

Trata-se sem dúvidas da entrada definitiva da espécie humana na história do homem e para isso uma nova arte de governar nasce; todo um novo aparato teórico de cálculos estatísticos e controle populacional – a sociedade tomada na sua “naturalidade”. A esta ciência nascente poderíamos chamar de ciências sociais – ou para aproximar de Arendt ciências do comportamento – nas quais o urbanismo, ou o pensamento sobre a cidade, está absolutamente inserido de modo a tornar urgente pensar o quanto o próprio planejamento urbano está inserido na lógica da tomada do privado pelo poder e do fim do espaço público.

A essa nova técnica de poder poderíamos também chamar de governo, ou governamentalidade. Seguindo as pistas dessa fundação do pensamento sobre a cidade e das suas relações com o governo e com o controle da vida dos homens tentaremos compreender de que modo esses conceitos nos auxiliam na realização de uma leitura da metrópole contemporânea, notando que nela a cidade já não pode ser compreendida como a pólis grega, mas como um espaço onde a prática política é anestesiada, ou seja, uma cidade não mais como lugar da ação política, mas do governo de homens.

O advento do social e a destruição da esfera pública

Os Gregos antigos tinham dois termos para designar aquilo que conhecemos por vida. O primeiro era zòe, que corresponderia a algo como a vida considerada em seu locus biológico, as características do homem na mesma escala do animal, ou seja, o homem na condição de ser vivente, premido por necessidades e possuidor de algo que lhe é próprio. Em segundo estava a bíos, vida qualificada, o homem na sua condição política, ou seja, como habitante da pólis, onde o que está em jogo é a sua liberdade e não suas necessidades.

Tomando por base essa definição dada pelos gregos, Hannah Arendt tentará compreender de que modo esses dois conceitos, absolutamente distintos, foram se aproximando e se confundindo no decorrer da formação ocidental.

Tal distinção torna clara a separação entre esfera pública e esfera privada. Ou seja, para um homem Grego não seria, em momento algum, possível qualquer confusão entre o lugar da pólis e o lugar da casa. A pólis só existe por existir algo como uma vida pública, ou ainda, é a pólis mesma a esfera pública. Nesse momento essa primeira concepção ocidental de cidade nasce umbilicalmente ligada à existência de um lugar de liberdade entre os homens.

Não faz, a filósofa judia, na sua leitura, uma depreciação do privado, pelo contrário, esse é um lugar necessário, contudo, para que o homem, tendo seu lugar no mundo, onde as necessidades são supridas, possa experimentar algo como uma vida pública,

O que todos os filósofos gregos tinham como certo , por mais que se opusessem à vida na pólis, é que a liberdade situa-se exclusivamente na esfera pública; que a necessidade é primordialmente um fenômeno pré-político, característico da organização do lar privado; e que a força e a violência são justificadas nesta última esfera, por serem os únicos meios de vencer a necessidade – governando escravos, por exemplo – e tornar-se livre. (ARENDT, 2011, p. 37)

Já o domínio comum, esse é o local, nos povos antigos, onde o homem aparece na cena pública, onde garante uma imortalidade, não a partir de um processo vaidoso de demonstrar a si mesmo, mas através da preocupação com o outro com o mundo comum, que já existe antes da chegada do indivíduo e continuará existindo com o seu fim.

Sem essa transcendência em uma potencial imortalidade terrena, nenhuma política, no sentido restrito do termo, nenhum mundo comum nem domínio público são possíveis. Pois, diferentemente do bem comum tal qual o cristianismo o concebia – a salvação da própria alma como interesse comum a todos –, o mundo comum é aquilo que adentramos ao nascer e que deixamos para trás quando morremos. Transcende a duração da nossa vida tanto no passado quanto no futuro […]. É isso o que temos em comum não só com aqueles que vivem conosco, mas também com aqueles que aqui estiveram antes e com aqueles que virão depois de nós. (ARENDT, 2011, p. 66)

Para a pensadora judia o decorrer histórico da civilização ocidental tornou essa diferença cada vez menos relevante, e muito pior, fez com que as necessidades se tornassem uma questão política. A expansão do cristianismo trazia consigo a extrema valorização do social em detrimento do político, espaço das liberdades e da diferença. (ARENDT, 2011)

A passagem histórica, que não aprofundaremos, por não interessar neste momento, fará com que nasça algo como o social, que é a confusão entre público e privado. Aquela clara diferenciação entre a cidade (pólis) e a casa (óikos), que garantia a existência da esfera pública, passa a se tornar cada vez menos precisa. Os assuntos da casa passam a se tornar interesse público. Se a economia (oikonomos, gestão da casa) era um assunto exclusivamente privado, tal preocupação começa, na modernidade a se tornar um assunto político.

Não por acaso, portanto, que cada vez mais no moderno a política vai sendo transformada em uma gestão, e a política surge como governo dos homens. A política não se faz como estabelecimento de uma diferença, ou lugar da diferença, mas como análise dos comportamentos e ações sobre este. Daí, o que aprofundaremos adiante, o nascimento de algo como as ciências do comportamento, ou ciências sociais.

O planejamento da cidade não a considera mais como pólis, lugar da ação política e estabelecimento da esfera pública. Quando os contraditórios termos economia e política se juntam num mesmo vocábulo e numa mesma prática de poder, o caminho da cidade é ser gerida, estudada, definindo comportamentos,

Um fator decisivo é que a sociedade, em todos os seus níveis, exclui a possibilidade de ação, que outrora era excluída do lar doméstico. Ao invés da ação, a sociedade espera de cada um dos seus membros certo tipo de comportamento, impondo inúmeras e variadas regras, todas elas tendentes a ‘normalizar’ os seus membros, a fazê-los comportarem-se, a excluir a ação espontânea ou a façanha extraordinária. (ARENDT, 2011, p. 49)

O advento do social e com ele a improvável economia política é, de vez, a tomada da vida pelo poder, e portanto a impossibilidade de se ter uma esfera pública onde a política se dê pela ação e não pelo controle comportamental de milhares de homens cujos gestos devem ser minuciosamente previstos e controlados.

O papel do urbanismo, nascido ao lado das ciências comportamentais, é pensar a cidade onde habitam esses homens controlados, cuja vida está violentamente inscrita no poder, e a cidade a ser construída leva em conta não o espaço de estabelecimento da diferença, e da ação política, mas a cidade mesma é o lugar de suprir as necessidades, seja de circulação, seja de higiene, seja de segurança. Ciência urbana que leva em consideração o fato do homem viver junto e não o comum, oposto ao próprio, que é construído pela ação na esfera pública.

Urbanismo e economia política na encruzilhada biopolítica

Pensando as transformações políticas ocorridas durante a modernidade, principalmente aquelas de meado do século XVIII, Michel Foucault (2008) forjará, especialmente, um conceito a que ele nomeou de biopolítica. Que seria, grosso modo, um poder sobre a vida, ou uma gestão da vida pelo poder.

Tal conceito está profundamente arraigado às mudanças na economia, e por consequência, na política, ocorridas concomitantemente às mudanças do pensamento da época, tanto dos fisiocratas franceses, quanto dos utilitaristas ingleses.

No sistema anterior – ancién regime – as relações econômicas, cujo sistema é o mercantilismo, bem como a relação do soberano com os súditos são algo da ordem da disciplina, ou seja, um poder disciplinar. Em relação à economia Foucault exemplificará através do problema da escassez alimentar, cujo combate – ineficaz, mas não interessa aqui – realiza-se por uma série de normas proibitivas de importações e de estocagem alimentar, bem como controle dos preços, de modo que não falte alimento para o consumo interno. Já a relação com os súditos está ligada a uma disciplina ilimitada através de uma polícia urbana – polícia que deve ser entendida no sentido do século XVII – de disciplinamento de gestos, atos e de cada detalhe da vida do súdito, considerado na condição de indivíduo, seja na escola, na fábrica ou na prisão (FOUCAULT, 2007).

O que já podemos notar, mesmo ainda na leitura foucauldiana acerca desse primeiro momento da arte de governar, desse poder disciplinar, é a existência de algo como uma razão de Estado, não de uma transcendência Imperial de um Estado cuja teleologia é um juízo final, mas cuja finalidade está já ligada à existência mesma do Estado, o Estado que tem por fim a própria existência e o aumento de suas forças, e por isso torna-se possível o surgimento de algo como uma Razão de Estado, um saber sobre o Estado e sobre como aumentar suas forças. A isso está ligado este poder disciplinar que disciplinando seus súditos, e fazendo com que a economia funcione, e funcione bem de modo a não faltar alimentos, possam os súditos aumentar a força do Estado na competição daquilo conhecido como balança europeia.

E essa arte de governar não pode se dar de outro modo que não pela intervenção da política na economia, outrora exclusiva da esfera do privado, podendo-se afirmar, portanto, que “A introdução da economia no seio do exercício político, é isso, a meu ver, que será a meta essencial do governo.” (FOUCAULT, 2008, p. 126)

Doutro lado, em meado do século XVIII, com o surgimento do pensamento utilitarista, bem como dos fisiocratas franceses haverá uma mudança estrutural na relação do poder com os súditos. O filósofo francês traz, novamente, o exemplo da escassez alimentar para ilustrar as transformações no exercício do poder.

Ao invés de um sistema legislativo complexo de proibições esse novo poder vai se munir de uma série de saberes que estudam um certo movimento natural da sociedade e, dominando esses dados, passará a considerá-los em suas práticas de modo que, no exemplo dos cereais, ao invés de estabelecer preços máximos e mínimos, proibições de estocagem e demais limitações, ele passará a incitar, frear de modo a estabelecer uma curva normal de preços e quantidade a ser produzida e através de determinadas práticas, como incentivo de produção ou sua desaceleração, torna possível a chegada a essa curva normal. Acredita-se, neste momento, que as coisas tendem a normalizar, ou seja, chegar num patamar natural, desse modo a escassez está controlada, não por leis, mas pelo próprio movimento natural de estabilização dos preços, de modo que a população sendo proporcional à capacidade de produção de determinado território terá sempre os alimentos na curva normal de produção e preços. Outra novidade aqui, e isso é fundamental, é a inexistência do objetivo de extinção da fome em todos os indivíduos, mas sim, mesmo com a existência da fome, o que se tem a considerar é a população, se a população não passa fome, ou seja, se há uma população saudável, o problema da escassez alimentar é anulado, não de maneira total, pois há necessidade de controle permanente, mas com força suficiente a fazer aquela população viver. Essa é a mudança fundamental que fará com que algo novo como a população apareça nos cálculos do poder.

A cidade está absolutamente introduzida nessa arte de governar que surge com a modernidade. Não se pode falar, segundo Foucault, numa cidade disciplinar propriamente, apesar de algumas poucas experiências, pois a cidade neste momento histórico não se constitui como algo que pode nascer de um espaço vazio e esquadrinhado a ponto de tornar possível algo como uma disciplina, afinal “A disciplina trabalha num espaço vazio, artificial, que vai ser inteiramente construído. Já a segurança vai se apoiar em certo número de dados materiais” (FOUCAULT, 2008, p. 25). A cidade preexiste ao disciplinamento, por isso o que se percebe são práticas disciplinares na cidade, como o controle da peste pela vigilância e a internação dos infectados em suas casas (FOUCAULT, 2007). Ainda nas práticas disciplinares a cidade tem importância fundamental, pois será ela o objeto de todo um emaranhado de normas de polícia, que a possibilitem na condição de cidade-mercado,

Digamos, em suma, que a polícia é essencialmente urbana e mercantil, ou ainda, pra dizer as coisas mais brutalmente, que é uma instituição de mercado, no sentido bem amplo.

[...] a polícia nos séculos XVII e XVIII foi, ao meu ver, essencialmente pensada em termos do que poderíamos chamar de urbanização do território. (FOUCAULT, 2008, p. 451-452)

A afirmação de que não há uma cidade disciplinar, portanto, não elimina práticas disciplinares na cidade, apenas demonstra como diferentemente de uma prisão, fábrica ou escola, a cidade não pode ser construída do nada, o poder já se depara com as cidades em movimento, a cidade existente e com determinados dados materiais.

O que modificará no século XVIII as práticas em relação à cidade é exatamente o surgimento da população como um problema político, bem como essa nova prática a que poderíamos já chamar de economia política.

Como já enunciado, não há como se pensar nesse complexo termo “economia política” sem se confrontar diretamente com uma confusão, zona cinzenta, entre as esferas pública e privada. É uma arte de governar inteiramente nova que se põe, não mais um Estado como fim último da política e da economia, e não mais súditos considerados individualmente. Neste ponto o que temos é a sociedade com fim último da política e os súditos considerados como população. Já aqui uma proximidade radical com Arendt, com aumento da relevância do social, ou seja, dessa zona em que público e privado começam a se confundir.

Toda uma nova lógica de saberes se instala, não mais um saber do Estado e para o Estado, mas um saber desenvolvido para sociedade, que nasce como ciência, claro, as ciências sociais.

Essa transformação teve conseqüências consideráveis. Não é necessário insistir aqui sobre a ruptura que se produziu, então, no regime do discurso científico, e sobre a maneira pela qual a dupla problemática da vida e do homem veio atravessar e redistribuir a ordem da epistemê clássica . A razão por que a questão do homem foi colocada — em sua especificidade de ser vivo e em relação aos outros seres vivos — deve ser buscada no novo modo de relação entre a história e a vida: nesta posição dupla da vida, que a situa fora da história como suas imediações biológicas e, ao mesmo tempo, dentro da historicidade humana, infiltrada por suas técnicas de saber e de poder. Não é necessário insistir, também, sobre a proliferação das tecnologias políticas que, a partir de então, vão investir sobre o corpo, a saúde, as maneiras de se alimentar e de morar, as condições de vida, todo o espaço da existência (FOUCAULT, 1988, p. 156)

Somente um a priori histórico como este – nascimento da população e da sociedade, novas técnicas de saber e poder – torna possível o nascimento de algo como um urbanismo.

Não há dúvidas que o urbanismo nascente no século XVIII está definitivamente enraizado nessa nova lógica de poder e nessa confusão, casa vez mais eficaz, entre o público e o privado. Uma das características fundamentais desse momento da economia política, e naquilo que Michel Foucault denominará de biopolítica, é a preocupação com a população e com o viver bem dessa população, pois a partir do momento de que a vida é tomada pela política, a vida da população passa a ser determinante como objetivo da política, é o momento em que “a vida entra na história” (FOUCAULT, 1988, p. 155). O higienismo e a medicina social são, a partir de então, os discursos dominantes; o que nos traz fundamento para afirmar que o urbanismo nascente é biopolítico, a lógica da circulação, da cidade livre das doenças se faz presente na produção de cidades.

É óbvio que a população saudável era a população livre das doenças, das pestes, por exemplo. Mas também era a cidade livre de tudo que infectava o corpo social, tal como o corpo criminoso, “Em outras palavras, tratava-se de organizar a circulação, de eliminar o que era perigoso nela, de separar a boa circulação da má, [de] maximizar a boa circulação diminuindo a má.” (FOUCAULT, 2008, p. 24).

Françoise Choay (1979), ao enumerar diversos pensamentos sobre a cidade, na parte do seu livro intitulada pré-urbanismo progressista – que, pelo pensamento até aqui desenvolvido, é possível afirmar se tratar propriamente de um urbanismo – nos traz o pensando do médico e urbanista Benjamin Ward Richardson. Tomando como exemplo tal pensamento vemos a presença absoluta da cidade como um lugar da prática do higienismo biopolítico, pois a própria cidade e o modo de viver nela passa por todo um viver mais, como podemos verificar ao tratar do zoneamento da cidade “Em regiões espaciais de cidade [...] cada bloco fica sob a responsabilidade de um superintendente e é submetido ao controle das autoridades sanitárias.” (CHOAY, 1979, p. 102).

Por isso o urbanismo, dentro da lógica de controle estatístico e normalização da sociedade através práticas pró-vida, através das políticas públicas, juntamente com as demais ciências sociais, não é algo pertencente à esfera pública, mas ao social, a essa confusão do público e do privado, e se quisermos realmente debater a captura do espaço público, ou privatização do público, talvez essa seja uma premissa básica.

Da pólis à metrópole: A cidade do governo dos homens

Provavelmente o autor que mais aproximou o pensamento Foucault e Arendt, para uma crítica da modernidade, tenha sido o filósofo italiano Giorgio Agamben, para quem há uma proximidade radical entre as duas análises, a ponto delas se complementarem para tornar possível uma crítica contemporânea da governamentalidade da vida. (AGAMBEN, 2010, p. 117)

O citado autor nota como de alguma forma essa tomada da vida pelo poder é o que funda juridicamente a modernidade. Ao assegurar o direito à vida e inscrevê-lo numa carta internacional de garantias como a Declaração Internacional dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vida passa a ser inscrita no poder e então se pode governá-la, dominar essa vida, determinar a vida a ser vivida. Se é verdade que Agamben radicaliza essa experiência da política que tem como preocupação a zòe e não a bíos como condição para a existência do campo de concentração, produção do homo sacer[2] e da escolha da vida que deve viver (poder de morte), devemos considerar que a grande preocupação do autor é com o cotidiano dessa governamentalidade, que controla atos, gestos e põe a cada instante a vida no governo dos homens.

Deixando de lado questões essenciais do pensamento agambiano, pretendemos seguir um pequeno texto, apresentado numa conferência, denominado “Metropolis”. Atento ao pensamento foucauldiano acerca de biopolítica e governamentalidade nosso autor notará uma mudança ontológica do estatuto da pólis para a metrópole atual.

A pólis, como exaustivamente defendido, é o lugar da política, de modo que cidade e política se equivalem, a ponto de se confundirem na própria etimologia. A pólis, lugar de iguais que poderiam pela argumentação gerar convencimento, grandes feitos, imortalidade, enfim, realizar a ação política, é um lugar central, e a igualdade (não como entendida modernamente) está no seu núcleo.

Já a metrópole é o espaço que consegue comportar as mais diversas diferenças e, ao invés de com essa diferença produzir política, o que há é uma gestão, e um alheamento claro do centro de decisões, submetendo todos ao governo dos homens – governo que, mesmo após o já definido nesse texto, insistimos, não é um poder central voluntário.

[...] para entender o que é uma metrópole é necessário compreender o processo que progressivamente levou o poder a assumir a forma de um governo dos homens e das coisas, ou, se vocês preferirem, de uma economia. A palavra economia não significa nada mais que governo, o que claramente se mostra no século XVIII: o governo dos homens e das coisas. A cidade do sistema feudal do ancien régime, que estava sempre em situação de exceção em relação aos grandes poderes territoriais, era o modelo da cidade franca, relativamente autônoma dos poderes de governo das grandes entidades territoriais. Por outro lado, diria então que a metrópole é o dispositivo, ou o conjunto de dispositivos, que toma o lugar da cidade quando o poder assume a forma deum governo dos homens e das coisas. (AGAMBEN, 2010a, p. 2)

Podemos dizer que o percurso da pólis à metrópole, da cidade da política à cidade do social, ou seja, àquela em que falar em público e privado perde qualquer sentido – fazendo da política uma tomada da vida pelo poder –, é a grande história da privatização do público (ou publicização do privado, tanto faz). Podemos ainda afirmar que nossas cidades contemporâneas possuem o estatuto ontológico do social de modo que todo esforço, ainda que humanista – talvez pior quando o seja – de gerir uma cidade nos moldes como se quis na modernidade do planejamento urbano, ou contemporaneamente com o planejamento estratégico, recaia sempre na questão da economia política e assim não consiga nunca criar um espaço público.

Conclusão

Não foi objetivo de o presente trabalho esgotar o tema tratado, mas trazer à baila uma discussão que é interna ao próprio urbanismo. A discussão aqui tratada é certamente incômoda, pois ao pensar o planejamento da cidade, ou mesmo planejá-la estamos sempre diante do risco de dar água ao moinho do poder, ainda que as intenções sejam as melhores.

O que se tentou fazer neste artigo foi desenvolver a ideia da captura da esfera pública como algo já existente no início do capitalismo que em nossos dias tem apenas uma versão cada vez mais evidente e violenta.

Tentamos tratar a confusão de público e privado não pelo viés mais comum tal como a privatização dos espaços de uso comum do povo como praias, parques e praças (o que certamente é uma situação importante), mas de uma privatização que é mesma anterior a essas práticas e que existe também em nível ontológico. Em outros termos, a modernidade excluiu as esferas pública e privada, capturando-as naquilo que foi denominado social e que o urbanismo nascente teve como objeto. Tais ciências nascentes tem como objeto o estudo desse novo corpo homens que se chamará população, e suas práticas tomam a vida dessa população no poder, fazendo com que se torne possível calculá-la, controlá-la, observar os seus movimentos de definir seus gestos.

Ao realizar o cruzamento das leituras de Foucault, Arendt e Agamben, percebemos que a história do ocidente nas suas práticas políticas e na sua produção de cidade percorreu um caminho (certamente não linear) de destruição da esfera pública até o advento do social que poderíamos chamar de pólis à metrópole. Esta metrópole, que nos interessa atualmente, é exatamente a cidade que se produz pelo governo dos homens e no fim da cidade como espaço da ação política.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

______. Metrópolis. In: Revista SOPRO, n. 26, p. 1-4, abril, 2010. disponível em <http://www.culturaebarbarie.org/sopro/verbetes/metropolis.html>. Acesso em 09 jun 2010.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2011.

CHOAY, Françoise. O urbanismo: utopias e realidades - uma antologia. São Paulo: Perspectiva, 1979.

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______. Segurança, Território, População: Curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[2] Os conceitos de campo de concentração e homo sacer são centrais na obra do Agamben. Entende-se pode homo sacer os sujeitos dessa vida capturada pelo poder, que ele chamará de vida nua (zòe). Não é contudo um problema ao qual nos ateremos no presente trabalho. Já o campo de concentração está estreitamente ligado ao conceito de estado de exceção – suspensão jurídica do estado de direito e tomada indiscriminada, por parte do soberano, da vida do súdito –, pois o campo “é, digamos, a estrutura em que o estado de exceção, em cuja possível decisão se baseia o poder soberano, é realizado normalmente” (AGAMBEN, 2010, p. 166).

Bairros Negros na Produção da Cidade

Maria Estela Rocha Ramos

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU - FAU/UFBA. Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU - FAU/UFBA mariaestelaramos@gmail.com

Resumo

As cidades brasileiras são marcadas por diversas configurações espaciais e nos mostram que comportam, em si próprias, distintas cidades, cada uma com suas diferentes formas urbanas, caracterizadas por seus próprios (e sobrepostos) espaços-tempos. Nesta diversidade de imagens e sons, existe a possibilidade de distinguirmos as experiências urbanas de seus habitantes, enquanto grupos sociais, e seus entendimentos da vida urbana; mas também daqueles que governam a cidade, subsidiados por ideias que promovem o pensamento de definição e compreensão de cidade. Contribuem também na configuração da paisagem da cidade as relações sociais, as correlações de forças políticas, culturais, econômicas e jurídicas que incidem sobre esta, através de interesses, acordos e negociações, tensões e conflitos, imposições e passividades. Diante desta perspectiva sobre a cidade, com suas populações, suas diversidades e seus tempos-espaços, é que conduzimos este artigo, parte de uma pesquisa de doutorado em Urbanismo, procurando formas de produção da cidade com foco na população negra e suas expressões culturais, sociais, econômicas e históricas na organização social e espacial de áreas urbanas, segundo suas próprias concepções culturais, constituídas a partir do encontro e reelaboração de várias culturas africanas em cidades brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE: Bairros Negros, Populações Negras, Africanidades.

Produção da Cidade

Na nossa perspectiva, a cidade é um lugar de pessoas e modos de vida, de formação de culturas e identidades de grupos sociais e da concretização de ideais e experiências diversas. No entanto, ao analisarmos a historiografia do campo do urbanismo no Brasil, entendemos que este, de modo geral, é produzido, teórica e analiticamente e também nas práticas, de forma afastada da realidade brasileira e distante de uma preocupação sociocultural.

Há na história urbanística brasileira uma tendência à perpetuação de importação de ideias e de conhecimentos. Temos, em um momento, o discurso sanitarista e higienista com subsídios eugenistas; em outro, o aformoseamento da cidade em nome de uma sociabilidade e estética arquitetônica e urbanística europeias; em dado momento, o pensamento da sociologia incidindo sobre o saber urbanístico; mais adiante, o urbanismo modernista e, por ora, as ideias urbanísticas submetidas ao Estado neoliberal, em que em todos os momentos estão fundados nas percepções da sociedade capitalista.

Apesar dos avanços políticos dos movimentos de reforma urbana e das posturas de governanças progressivas, podemos ainda afirmar que a concordância teórica e as adaptações descoladas de nossa realidade são absorvidas pela elite política, técnico e acadêmica e impostas à população.

Esta postura da tradição brasileira no campo urbano é reconhecida pelo arquiteto antropólogo Carlos Nelson dos Santos (1981), em suas buscas de conhecimento sobre formas de apropriação dos espaços urbanos de uso coletivo:

[...] uma elite acadêmica ou técnica, detentora de um saber-fazer, considera sua tarefa natural a instrução da massa. Esta deveria ser passiva por excelência e estaria sempre receptiva e disposta a incorporar indicações superiores iluminadas quanto aos melhores caminhos para a construção ou apropriação dos seus espaços sociais (SANTOS, 1981, p. 12).

Além da imposição de modelos importados, há ainda a ineficiência das políticas públicas no tocante à produção de habitação de interesse social. Historicamente, as políticas públicas brasileiras não deram conta do crescimento populacional nas cidades, ocasionado pelas dimensões em que se deu o êxodo rural que causaram um grande déficit habitacional, agravadas pela postura conservadora de manutenção de concentração de terras, sustentando uma estrutura fundiária patrimonialista ao revés da efetivação da função social da terra e da distribuição mais equitativa e qualitativa de infraestrutura urbana e de equipamentos públicos nas cidades.

Destacamos ainda a ausência de amplas políticas habitacionais, no sentido que são pouco articuladas nos planejamentos urbanos, que propõem, via de regra, um modelo de modo de vida que não contempla a diversidade dos grupos sociais. Além do déficit quantitativo, as políticas acabam também por não atender qualitativamente a uma grande parcela que não se encaixa social, econômica e culturalmente no enfoque das políticas públicas habitacionais. E ainda agravado pelas dificuldades dos planejamentos participativos. Deste modo, estas populações que não estão previstas ou não são reconhecidas nos planejamentos urbanos vão tentar, com seus próprios meios, adequados ou não, resolver seus problemas de moradia, produzindo uma cidade autoconstruída.

O direito à cidade passa pela compreensão de que a cidade é produzida por diversas formas. Nosso embasamento de análise urbana é pautado nas diversas experiências de grupos sociais, entendendo que a constituição de cidade passa pela premissa de que os diferentes grupos com seus diversos processos históricos e políticos buscam na espacialidade da cidade meios de fomentar e expressar suas respectivas culturas, relacionadas com seus modos de viver.

Segundo Rossi (2001), a cidade é um fato concreto que se refere a uma experiência concreta; é a sede do patrimônio cultural dinâmico, registro de diversos tempos históricos e das manifestações da cultura dos diversos grupos sociais e na qual a memória coletiva se torna a própria transformação do espaço, como um fio condutor que orienta o espaço urbano, como consciência deste espaço.

Neste âmbito, este trabalho apresenta o enfoque direcionado para áreas da cidade estabelecidas cultural e historicamente por populações negras, nas suas práxis, constituindo um grupo social histórico, propondo o reconhecimento destas áreas urbanas e a inscrição desta diversidade nas cidades brasileiras.

Bairros Negros como uma das Diversas Formas de Produção da Cidade

Em busca de apreensão espacial das práticas urbanas das populações negras, ressaltamos e exploramos aspectos das africanidades que o Brasil possui, sendo que muitos deles não são evidenciados como heranças de povos africanos, como um patrimônio cultural africano, estando naturalizados como características do povo brasileiro. As relações étnicas no Brasil fazem com que perdamos especificidades culturais materiais e imateriais, conhecimentos peculiares, tecnologias milenares no processo de organização social e espacial das populações negras.

Entendemos que estas áreas surgiram da construção coletiva de seus espaços habitados, norteada pelas formas de conduta e de comportamentos advindos da cultura de base africana e afrodescendente, organizadas espacialmente de maneira original, segundo suas próprias concepções filosóficas, usufruindo de certa liberdade dada por sua autonomia criativa. Estas elaborações ocorrem com relativa autonomia, advinda da própria dinâmica interna, intro-africana, a partir do encontro e reelaboração de várias culturas africanas no Brasil. Estas áreas, portanto, não são resultado apenas da oposição entre grupos sociais dominantes e grupos sociais subalternizados.

Correlacionando a experiência urbana de populações negras com suas culturas, elaboradas a partir de suas visões de mundo, conformando seu relacionamento com o real (Sodré, 1988) nas suas realidades concretas, e não o inverso, a partir de um ideal (de uma ideologia, de uma abstração) do viés disciplinador que o urbanismo se define (Choay, 1997), é que entendemos existir uma produção de cidade pelos bairros negros, gerando uma forma espacial materializada em forma de cidade.

Neste relacionamento com o real, estamos em um campo específico de populações negras, nas condições históricas brasileiras, com suas formas de vida, suas (con)vivências e sobrevivências. Assim, tudo é integrante e integrado na(s) cultura(s) negra(s), criando seus conhecimentos particulares por grupos específicos: religiosidades e seus desdobramentos na comunidade através de seus territórios e integração simbiótica com a natureza, relações sociais, a alimentação e a culinária, as medicinas e farmacologias, os vestuários, o corpo, o trabalho e as artes como modo e meio de vida.

Entendemos este sistema complexo de formas que retroalimenta os patrimônios culturais dinâmicos (no tempo e no espaço) como meio operacional de relacionar-se com o real, com a existência, com o mundo real (o real visível e invisível). Um corpo coletivo que anseia por ideais semelhantes, com metas e objetivos comuns, influenciando as relações entre o indivíduo e o coletivo, as relações com o espaço, as relações com o corpo e as relações entre as pessoas e os objetos, os lugares e a natureza, movimentos, sons, cheiros e estímulos resultantes da interação das ações e reações entre as pessoas e o espaço comum, coletivo, sendo, portanto, fontes de percepções, de dimensões sensoriais.

O fenômeno em estudo, o bairro negro, que entendemos ser produtor de um urbano particular, é resultado de uma história coletiva que explora possibilidades de uma criação autônoma pela forte expressão cultural de grupos sociais negros dado uma autonomia relativa de pensamento desta população, além das negociações e estratégias articuladas ao longo da história, possível devido aos vínculos fortes com suas heranças culturais (ancestrais, religiosas, étnicas) e históricas, determinantes para sua iniciativa individual e eficácia social.

O bairro negro é resultado de uma história coletiva que explora possibilidades de uma criação autônoma pela forte expressão cultural. Diante do nosso fio condutor nas trajetórias das populações negras, estes grupos sociais negros compuseram uma criação autônoma. Assim, tal qual o pensamento de Lefebvre (1999, p. 95): “Esses grupos [...] inventarão seus momentos e seus atos, seu espaço e seu tempo, suas obras”.

Por sua peculiaridade, percebemos este fenômeno, o bairro negro, como obra. Consideramos aqui a proposta de Lefebvre quanto à possibilidade de invenção. Estes grupos sociais negros organizaram seus próprios momentos, seus atos, seu espaço e seu tempo orientados por culturas de base africana. Na possibilidade de invenção, esta seria, sem dúvida no nível do habitar lefebvriano, que contempla a diversidade das maneiras de viver, dos tipos urbanos, dos modelos culturais e valores vinculados às modalidades ou modulações da vida cotidiana, modelando um espaço urbano apropriado, como uma inversão revolucionária.

Na afirmativa de Lefebvre, o autor se refere a grupos efêmeros. E aqui relativizamos alguns pontos: Lefebvre está condicionado em um meio bastante diferenciado historicamente do nosso objeto de estudo; os grupos efêmeros seriam grupos não dominantes, em que salientamos que a população negra no Brasil é um grupo social de grande densidade populacional nas regiões brasileiras, sendo parte integrante da nossa história e cultura, não cabendo, portanto a designação de grupo efêmero. Nesta discussão cabe esclarecer que o Estado Brasileiro pratica, desde o início do século passado, uma política de invizibilização das culturas negras e de transformação das populações negras em representações ideológicas por supostas minorias sociais, mesmo contradizendo os censos dos IBGE para as diversas regiões do país.

Em nossa opção política e intelectual, adotamos os terreiros de candomblé, enquanto comunidades litúrgicas de matriz africana e consolidação político-cultural para os grupos sociais negros, como formadores de identidades e de espacialidades, atuando como nucleadores de um bairro negro específico, o Engenho Velho da Federação, bairro da cidade de Salvador, como nos mostra a Figura 01.

Figura 01 - Localização do bairro do Engenho Velho da Federação na cidade de Salvador.

Fonte: Google Earth (Ano: 2009) - Imagem trabalhada pela autora

Nossa proposta metodológica passa pelo enfoque do pensamento de base africana e afrodescendente, como referência civilizatória africana, sendo nossa intenção contribuir para ampliar as perspectivas de análise da realidade, valendo-se dos pluralismos culturais e da interculturalidade, a serem articuladas no pensamento urbanístico.

Sodré propõe uma forma social negro-brasileira como modo de organização social de populações negras a partir das comunidades litúrgicas de terreiro, estes como obras, fontes de potência criativa e criadora. Sodré atribui à imaginação uma nova relação com o real: pela imaginação de grupos negros das comunidades de terreiro, este se afigura como a forma social negro-brasileira por excelência, porque, além da diversidade existencial e cultural que engendra, é um lugar originário de força e potência social para uma etnia [negra], para grupos sociais negros que experimentam a cidadania em condições desiguais.

Para além do imenso patrimônio cultural africano acumulado, difundido e reelaborado pelos terreiros, temos a perspectiva política. No Brasil e, sobretudo na Bahia, o histórico das religiões de matriz africana confunde-se com o histórico de lutas e articulações políticas do povo negro em busca de dignidade, respeito e reconhecimento nacional, em que podemos entender que os terreiros são parte de um movimento social negro, assim como foram também movimentos sociais os próprios quilombos e as irmandades.

No entanto, não existe na constituição de bairros negros uma homogeneidade histórica, espacial, temporal, econômica ou mesmo da própria cultura negra. Os bairros negros também são diversos, surgindo das subjetividades de terreiros de candomblé, mas também os que surgem centralizados em outros alicerces culturais, como congadas, escolas de samba, etc.

A interlocução entre Sodré e Lefebvre nos permite ter aqui um entendimento dos bairros negros como obra de arte (como obra, no sentido lefebvriano do termo), na construção social de um espaço pela construção social e autoconstrução física (das casas, do espaço urbano), carregada de desdobramentos de elementos simbólicos (materiais e imateriais) do terreiro na vida social destes bairros.

O bairro negro, enquanto prolongamento do terreiro, como ambiente de oferendas, de assentamentos, de sacralização dos espaços, de caminhos definidos por espaços sacralizados e, para além das referências religiosas, as referências no desdobramento espacial, compondo formas de organização espacial, diversa da lógica que orienta a das relações de produção, mas que também as incorpora, a partir do lúdico, das trocas, do valor de uso: a obra.

Assim, ressaltando estas especificidades do bairro negro, exercitamos a construção conceitual da forma urbana negra como uma formação espacial que os negros criaram em correspondência, segundo Sodré (1988), à forma social negro-brasileira de ser e estar no mundo, sendo forma urbana negra pautada por alguns elementos conceituais que estão embasados por valores da cosmovisão africana.

A forma urbana negra se situa no âmbito das reflexões sobre a convergência de população negra e territorialidade urbana (sua relação deste grupo social com o meio urbano) estando fundamentada numa premissa cultural como determinante do espaço, de âmbito coletivo, a partir de uma realidade local, em que o espaço (e o território) representa um espaço físico e também um espaço social, de sociabilidades negras e de vida comunitária.

A forma urbana negra não perpassa apenas pelas formas construídas aparentes e suas relações espaciais, mas é estruturada pelo contexto da forma-conteúdo. Segundo Santos (2006), a ideia de forma-conteúdo une o processo e o resultado, a função e a forma, o passado e o futuro, o objeto e o sujeito, o natural e o social, sendo o bairro negro assim analisado, na conjuntura das populações negras.

Para finalizar

Salientamos que as cidades brasileiras são marcadas por diversas configurações espaciais que comportam, em si próprias, distintas cidades, cada uma com suas diferentes formas urbanas, caracterizadas por seus próprios (e sobrepostos) espaços-tempos, existindo a possibilidade de distinguirmos as experiências urbanas de seus habitantes enquanto grupos sociais.

Os bairros negros denotam a possibilidade de se pensar a produção de cidade para além das relações de renda, incorporando a cultura como eixo de análise de cidade, dado à experiência de produção de cidade através de uma autonomia criativa, gerando espaços da vida coletiva conformados pelas culturas negras no seu ‘relacionamento com o real’, apesar das imposições de precariedade social e urbanística a estes bairros de populações negras. A análise deste urbano particular, aos moldes de Lefebvre, demonstra um descompasso entre o discurso do planejamento urbano generalista, regulador das relações produtivas e disciplinador, e o ‘fazer’ dado pela práxis dos moradores de bairros negros.

Entendemos, assim, que a cidade é um conjunto complexo, nas suas diversas formas de produção de cidade, e, portanto, sem explicações únicas, com múltiplas possibilidades conceituais e teóricas. Tendo como exemplo o bairro negro do Engenho Velho da Federação e suas especificidades históricas e culturais negras, podemos trilhar por caminhos alternativos para se pensar a(s) cidade(s).

Referências

CHOAY, Françoise. O urbanismo. Utopias e realidades: uma antologia. 4ª ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.

LEFEBVRE, Henri. A Revolução Urbana. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

ROSSI, Aldo. A Arquitetura da Cidade. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SANTOS, Carlos Nelson Ferreira dos. Quando a Rua vira Casa: a Apropriação de Espaços de Uso Coletivo em um Centro de Bairro. 2ª ed. Rio de Janeiro: IBAM/FINEP, 1981.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4ª ed. 2ª reimpr. São Paulo: Edusp, 2006.

SODRÉ, Muniz. O Terreiro e a Cidade: a forma social negro-brasileira. Petrópolis: Vozes, 1988.

“Cidadania cordial”, “urbanidade blefe”, “sociabilidade espetacularizada” e “política factoide”: elementos da produção dos espaços públicos em Salvador.

Thais de Bhanthumchinda Portela

Professora do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA, Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. taiportela@yahoo.com.br

Jurema Moreira Cavalcanti

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA. cavalvanti_ju@yahoo.com.br

Luis Guilherme Albuquerque de Andrade

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA. luguialband@gmail.com

Resumo

Entendendo a subjetividade como indutora das práticas humanas na cidade e problematizando através de conceitos conhecidos a produção dessa subjetividade – “cidadania cordial”, “urbanidade blefe” e “sociabilidade espetacularizada” – o presente artigo busca uma reflexão sobre a atual produção dos espaços de Salvador por meio de uma política “factoide” criada pelos gestores do poder público. Como estudo de caso, o texto apresenta uma breve análise de dois planos de intervenção elaborados para região do Largo Dois de Julho na última década: o projeto vencedor do concurso promovido em 2002 pelo IAB/BA e o mais recente “Projeto de Humanização Santa Tereza”, apresentado pela Prefeitura de Salvador. Essa reflexão procura um entendimento dos desdobramentos dessas intervenções nas configurações social, espacial e política do bairro e consequentemente da cidade.

PALAVRAS-CHAVE: Subjetividade, Politica Factoide, Espaço Urbano, Gestão Pública.

Introdução

O Estatuto da Cidade aponta que o uso do solo urbano deve ser determinado prioritariamente a partir de uma função social. Entretanto, os espaços das cidades brasileiras estão na contramão deste princípio e o direito de propriedade e caráter dos interesses privados é que vem determinando o uso do solo, prioritariamente para uma função mercadológica. Havendo um mercado de construção civil medianamente organizado e articulado com as instâncias governamentais da região este fenômeno de produção do solo urbano enquanto mercadoria se instala, muitas vezes com recursos públicos, diga-se de passagem.

A voracidade dos interesses particulares ligados a uma especulação capitalística no uso do solo urbano acontece da micro à macro escala de intervenções no espaço urbano e corrói a esfera pública arduamente conquistada pelos cidadãos dos movimentos sociais, da academia, dos políticos e de todos aqueles ligados à luta pelo direito à cidade presente no Estatuto da Cidade.

Poderíamos ficar neste texto provando a veracidade do fato, mas cremos que esta realidade é, por demais, evidente para gastarmos as poucas linhas que temos aqui com essas estatísticas. Olhemos apenas as paisagens das nossas cidades, tomemos como prova o skyline de cada uma delas. O que nos interessa não é provar o fenômeno e sim perguntar: por que ele se estabeleceu com essa intensidade? Por que nossas cidades, tendo o Estatuto da Cidade como parâmetro legal e jurídico, ficaram tão a mercê dos interesses especulativos capitalísticos e perderam, ou estão perdendo cada vez mais, a potência para o uso social do solo e da participação ativa do interesse coletivo na determinação desses usos? Por que as configurações territoriais das cidades herdadas de longos processos de luta urbana estão sendo atualizadas sem que possamos impedir as remoções de populações pobres em nome de um novo desenvolvimentismo espetacularizado?

De acordo com Milton Santos (2001), as configurações territoriais são o conjunto dos sistemas naturais, herdados por uma determinada sociedade, e dos sistemas de objetos técnicos e culturais historicamente estabelecidos. As configurações territoriais são apenas condições que se atualizam e advém de ações que foram ou estão sendo realizadas sobre essas mesmas configurações. Tomando esse pensamento gostaríamos, neste texto, de refletir sobre as ações que configuram o território e seu conjunto de sistemas, mas em um viés pouco usual no campo do planejamento urbano: a subjetividade.

É a subjetividade que estabelece parâmetros para as ações. Ela tensiona a cultura vigente nas ações discursivas e práticas que configuram os territórios. Se os parâmetros para as ações são a sociabilidade, a urbanidade e a cidadania, cabe a nós tentar entender quais são os modos de subjetivação que estão atualizando e dando sentido à esses termos: é a racionalidade eurocêntrica da qual adveio esses mesmos termos; e a subjetividade passiva de consumidores da sociedade do espetáculo; é a identidade nacional brasileira calcada no jeitinho, é o quê?

Queremos refletir sobre este assunto porque essas ações são historicamente estabelecidas e reconfiguram o conjunto de sistemas. Mas, para o campo do planejamento urbano e do urbanismo, locados na grande área das ciências sociais aplicadas, a subjetividade não é uma questão “científica” séria porque não se pode diagnosticar/medir/quantificar/inferir o “interior” subjetivo do sujeito (seja ele indivíduo ou coletivo). Apesar das ciências já terem se repensado nas últimas décadas, ainda não conseguimos tratar das emoções, dos sentimentos, do imaginar/fabular o mundo e a própria existência dos sujeitos no campo do urbanismo – e quando mesmo assim tentamos, não somos levados muito a sério.

Mesmo sendo incomum, no campo de estudos ao qual pertence o urbanismo e o planejamento urbano, entendemos que o conceito de subjetividade é de fundamental importância para a compreensão da atual configuração territorial de nossas cidades. Subjetividade, de acordo com Guattari (1992, p. 19), é “o conjunto das condições que torna possível que instâncias individuais e/ou coletivas estejam em posição de emergir como território existencial auto-referencial”. A subjetividade não é, portanto, entendida como a intimidade interiorizada de um sujeito. Pensamos este conceito como modos de ação (discursos e práticas) que criam territórios existenciais para o sujeito, seja ele indivíduo e/ou coletivo. Os modos de subjetivação estão inscritos tanto no individuo como no coletivo que compartilha particularidades em um campo social, conectando processos grupais como, por exemplo, a produção de identidades.

“E eu nem diria que esses sistemas são ‘interiorizados’ ou ‘internalizados’ [...] e que implica uma idéia de subjetividade como algo a ser preenchido. Ao contrário, o que há é simplesmente uma produção de subjetividade. Não somente uma produção da subjetividade individuada – subjetividade dos indivíduos – mas uma produção de subjetividade social, uma produção de subjetividade que se pode encontrar em todos os níveis da produção e do consumo.” (GUATARRI; ROLNIK, 1993, p. 16).

Mas, aceitemos essa condição de pouca ciência. Perdemos nossa seriedade para ganhar uma pequena possibilidade de reflexão (permitam esse pequeno exercício de liberdade) intentando entender o desmantelamento dos interesses públicos em favor do mercado especulativo no uso do solo, que vem ocorrendo nas nossas cidades. A sociabilidade, a urbanidade e a cidadania, enquanto modos de subjetivação que se atualizam por discursos e práticas, não são entes fantasmagóricos que povoam um inconsciente indiferenciado no interior de um sujeito esclarecido e civilizado. São, isso sim, práticas e discursos de sujeitos corporificados, que produzem e são produzidos continuamente, nem sempre de modo coerente com a ideia racional eurocêntrica de sociabilidade, de urbanidade e de cidadania construída pela Cartilha dos Direitos Humanos e atualizada pelas Nações Unidas em cada ação.

A não coerência pode ocorrer, como aponta Guatarri, porque diferentes registros semióticos, que engendram a subjetividade, não mantêm relações hierárquicas obrigatórias, fixadas definitivamente. Guatarri dá o exemplo dos índices das Bolsas de Valores, que aparentemente se movem por critérios objetivos e racionais, mas que cotidianamente se alteram diante de especulações, daí a subjetividade ser considerada plural e polifônica, “ela não conhece nenhuma instância dominante de determinação que guie as outras instâncias segundo uma causalidade unívoca” (GUATARRI, 1992, p. 11).

Por não buscar a conexão, e sim uma reflexão sobre a subjetividade inerente às ações que configuram os territórios urbanos e que compactuam, concordando ou não, com o desmantelamento dos interesses públicos em favor do mercado especulativo no uso do solo é que chegamos à “cidadania cordial”, a “urbanidade blefe” e a “sociabilidade espetacularizada”. Entendemos que os registros dissonantes aqui engendrados ajudam a entender a produção da política “factoide”, que é o retrato cabal do Estado enquanto agente facilitador dos interesses privados do mercado especulativo do solo urbano, sem que ocorram rupturas graves e com consequências fundamentais na atual produção do espaço das cidades brasileiras em geral, mas de modo particular nessa nossa Cidade do Salvador.

Cidadania “cordial”

Cidadania: Qualidade de cidadão.

Cidadão: 1. Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este. 2. Habitante de uma cidade. 3. Individuo, homem, sujeito (FERREIRA, 1975)

Cidadania é um termo que só tem sentido ao lado do termo Estado. Um é colado ao outro. A cidadania brasileira, por exemplo, só tem sentido ao lado do Estado-Nação Brasil. Mas qual é a qualidade desse cidadão brasileiro e desse Estado-Nação Brasil? Qual é o território existencial auto-referencial que inventa o ser cidadão brasileiro, ser cidadão baiano, ser cidadão soteropolitano? E que cidadania é possível a partir desse modo de subjetivação?

No início do século passado vários autores nacionais buscaram entender essa questão, usualmente em uma interpretação negativa do que era ser brasileiro: agremiação de três raças tristes, o negro escravo africano, o amarelo índio brasileiro e o branco português desterrado que fizeram, por preguiça, luxúria, conformidade, etc. um país pobre, agrário e exportador. Oliveira Vianna (2005) trata o brasileiro como tendo uma existência quieta e conformada, um povo quase sem linguagem dado seu temperamento rural, sem identidade coletiva e “insolidário”. Paulo Prado (1997) apresenta o brasileiro como um ser melancólico, surgido no encontro da cobiça e da luxúria dos portugueses com os índios e negros nos tempos coloniais, mentalidade essa agravada pelo período histórico onde predominava o romantismo europeu. Éramos o Jeca Tatu de Monteiro Lobato.

Para Sales (1994), esse homem cordial ainda explica o Brasil porque “representa a nossa impossibilidade de atingir uma ordenação impessoal que permita a ruptura com os padrões privatistas e particularistas dominantes no sistema e na família patriarcal”. Sérgio Buarque de Holanda (1995) fazia uma leitura mais “suave”. O brasileiro era um homem cordial, dominado pelo afeto das coisas que vinham do coração (cordis) e pouco ligado à racionalidade e ao processo civilizatório. As ações do homem cordial “quebravam” distâncias sociais e econômicas pela produção de um território auto-referencial familiar, íntimo e privado em detrimento da polidez e distância conveniente à co-presença civilizada dos diferentes na esfera pública, essa era nossa qualidade e nossa fraqueza.

“a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o ‘homem cordial’. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.” (HOLANDA, 1984, p.106-7)

“O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição [ e ] só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável e responsável, ante as leis da Cidade.[...]” (HOLANDA, 1984, p.45)

Com os modernistas a interpretação dos intelectuais para o que vinha a ser o brasileiro segue o princípio da dubiedade de Buarque de Holanda. Éramos um príncipe branco ou um negro matreiro a depender da ocasião, pela antropofagia (re)elaborávamos valores estrangeiros tornando-os nossos ao mesmo tempo em que cordialmente tornávamos o “patrão/colonizador” nosso “padrinho”. De Jeca Tatu passamos à Macunaíma e nos tornamos “malandros”, “lúdicos”, “informais”. De país agrário exportador viramos o país do samba e do futebol, um país cujo povo não precisa se esforçar no trabalho porque já nasce com o talento e a esperteza necessária para “ganhar a vida”.

Ao mesmo tempo, por essa época estávamos construindo a identidade do brasileiro trabalhador. A Constituição de 1937 já citava/legitimava socialmente essa categoria – do mesmo modo que o Estatuto da Cidade legitima os movimentos sociais urbanos. Getúlio Vargas era o motor desse novo modo de subjetivação do ser brasileiro. Como canta o enredo da escola de samba Portela (2000): “Aclamado pelo povo o Estado Novo/ Getúlio Vargas anunciou/ A despeito da censura/ Não existe mal sem cura/ Viva o trabalhador ôôô”. Éramos, por fim, um povo honesto e trabalhador.

Todas essas identificações são produções de modos distintos de subjetivação, que por mais contraditórios que sejam produzem e atualizam o sentido do que vem a ser esse cidadão brasileiro, baiano ou soteropolitano. Somos trabalhadores honestos sim, mas ao mesmo tempo temos talento e esperteza para ganhar a vida, cordialmente. Somos cidadãos sim, mas que ainda hoje pelas ruas de Salvador realizamos nossas relações assim: “Venha minha tia, venha meu tio, resolva aqui o meu problema!”. Somos “cidadãos cordiais”. Negamos a corrupção, mas se precisar inventamos laços de afeto e familiaridade para garantir certos privilégios, que no final seriam, por si só, direitos de cidadania já adquiridos em nossas leis. Como é comum por aqui usarmos nomes de pessoas conhecidas para resolvermos nossos problemas cotidianos nos cartórios, prefeituras, escolas, hospitais, etc., usamos de nossa cordialidade, nossos laços afetivos e familiares, para garantir que o nosso interesse particular sobreponha-se aos interesses outros. Negamos a corrupção, mas compactuamos com ela na medida do nosso interesse particular.

Falamos aqui do que é uma compreensão da nossa cidadania, no sentido da qualidade daquele que habita a cidade, que está no nosso senso comum. Damos nomes a esse modo de ser cidadão, quem não conhece o jeitinho brasileiro ou a expressão “sabe com quem está falando?” que Roberto DaMatta trata no livro Carnavais, Malandros e Heróis, para explicar as implicações da hierarquia e da diferenciação entre indivíduo e pessoa na sociedade brasileira.

Citamos aqui autores como Sérgio Buarque, porque de certo modo nos parece que atualizamos uma compreensão dessa subjetividade coletiva brasileira do “homem cordial” em um contraditório “macunaíma-trabalhador-cidadão.” Uma subjetividade coletiva contraditória, na qual nos colocamos (aqui os autores também se implicam) como honestos cidadãos sim, mas que sabem dar um jeitinho de resolver todos os problemas e quando isso não funciona, usamos de nossas relações e soltamos um sonoro “sabe com quem está falando?”

Porque entender essas relações é tão importante? Porque temos essa enorme energia associativa – vide a História dos nossos movimentos sociais urbanos legitimados até na Constituição Federal – ainda que esta não produza uma urbanidade e uma sociabilidade com uma força ética tal que permita sobrepor os interesses coletivos aos interesses particulares, e extrapolando, os interesses do mercado aos interesses dos habitantes de toda a cidade? A esfera pública presente na vida urbana, a todo momento, torna-se refém dos interesse especulativos: vide a gestão da política habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida que privilegia as construtoras ao invés dos movimentos sociais ou o estado de exceção legitimado pela Lei da Copa para os megaeventos.

Talvez, por estarmos tão imbricados nesta subjetividade contraditória, pactuamos com uma política de Estado que também é conflitante. Essa política, ao invés de atuar de acordo com o estatuto jurídico brasileiro, mediando e mantendo os interesses coletivos/sociais, age como facilitadora dos interesses privados/particulares, porque ao fim e ao cabo não existe a política, existem sujeitos que atuam na esfera política, sujeitos esses, que partilham socialmente de uma subjetividade coletiva auto-referencial. E quando falamos aqui de sujeitos, não falamos do outro, e sim de nós mesmos, aqui autores e leitores do texto estão sendo implicados.

Ao Estado caberia a representação legal da sociedade como um todo e a promoção de ações discursivas e práticas de sociabilidade, de urbanidade e de cidadania que configurassem o território urbano a partir do bem coletivo – até mesmo em espaços de propriedade privada. Em tese, assim deveriam ser configurados nossos territórios urbanos, mas a nossa “cidadania cordial”, presente tanto no Estado como na vida cotidiana, faz o jogo virar para o lado contrário.

“Urbanidade blefe”

Urbanidade: Qualidade de urbano; civilidade, cortesia, afabilidade. (FERREIRA, 1975)

Os sentidos da urbanidade – nossa civilidade, cortesia e afabilidade – quando vinculados à ideia do “macunaíma-trabalhador-cidadão”, adquire um caráter de blefe como acontece em um jogo de cartas como o pôquer. A civilidade, a cortesia e a afabilidade são a base de ações corriqueiras preestabelecidas nos contextos socais que servem para conduzir o convívio na vida urbana, na esfera pública. Mas quando as subjetividades coletivas presentes à essa vida urbana são contraditórias e voltadas para um interesse privado/particular, a urbanidade que lhe advém segue outras regras, não muito claras – daí a ideia do blefe.

No blefe joga se com uma expectativa, o que é dito e feito não necessariamente é que se pretende ou o que se deve fazer. Há uma expectativa de ganho, de levar vantagem em relação ao outro, e nesse jogo, alguns poucos ganham na maioria das vezes porque são espertos e dominam a arte do blefe e outros perdem na maior parte do tempo. Blefar é a arte de enganar, de esconder as condições do jogo para poder dominar o oponente e ganhar, mesmo em condições desvantajosas.

Na esfera política estamos observando com as leis urbanas são utilizadas como parte de um blefe. Apesar de escritas com clareza e precisão, o abismo que separa o texto de sua aplicação é enorme. Quantas cidades brasileiras foram construídas em cima desta clareza legal e quantas estão sendo entulhadas diariamente a partir das brechas encontradas nas leis de ordenamento e uso do solo urbano? No âmbito privado a corrupção ativa talvez seja a grande promotora dessas incongruências urbanas. De braços dados com o recorte do setor público que pratica a corrupção passiva, as duas encerram o ciclo da produção das cidades brasileiras na contemporaneidade.

Entretanto, a demanda social pela corrupção extravasa o macro espaço das relações entre gestões públicas e as grandes empresas privadas. Ela está presente no micro, no cotidiano citadino, naquele que abomina a corrupção televisionada, mas que não vê problema em oferecer um “trocado pra cervejinha” ao guarda que pretende multá-lo por parar em local proibido, e que considera seu ato nada mais que uma ajuda mútua, ou novamente, o jeitinho brasileiro de ser.

A relação desta forma de urbanidade com os processos de urbanização da cidade se torna visível quando a opinião de uma minoria consegue dificultar ou impedir a realização de determinadas ações que beneficiariam a coletividade. Apresentaremos aqui um caso[3] em que observamos essa imposição, esse blefe, agir durante a implantação de um projeto urbanístico. O consultor do projeto, em uma entrevista colocou o seguinte:

“Nessas horas o poder público é essa coisa ambígua, ele é fraco, quer dizer, uma questão de interesse público... um indivíduo... ele simplesmente impediu uma solução pra não litigar com esse indivíduo. E noutros momentos o poder público passa por cima de tudo e de todos pra atender ao seu interesse...” (AMOEDO,2012)

Temos assim a ideia do “cidadão cordial” e da “urbanidade blefe” que se desenrolam em uma “sociabilidade espetacularizada”

“Sociabilidade espetacularizada”

Sociabilidade: [do latim, ‘que pode ser unido’] 1. Qualidade de sociável. 2. Tendencia para a vida em sociedade; socialidade. 3. Maneiras de quem vive em sociedade. (FERREIRA, 1975)

“Essa sociedade que modela tudo o que a rodeia edifica sua técnica especial trabalhando a base concreta deste conjunto de tarefas: o seu próprio território. O urbanismo é a tomada do meio ambiente natural e humano pelo capitalismo que, ao desenvolver-se em sua lógica de dominação absoluta, refaz a totalidade do espaço como seu próprio cenário” (DEBORD, 2003, p.110).

Os espaços construídos por um urbanismo que projeta cenários para valorizar o potencial das cidades enquanto mercadoria cultural tem no museu de Beaubourg, em Paris no final da década de 1970, seu modelo inaugural que vem sendo aprimorado por estratégias de requalificação, revitalização e de renovação em todo o mundo – a exemplo de Barcelona, seguida dos Grandes Projetos de Paris da era Miterrand, nos projetos de Bilbao, Lisboa e, por consequência e repetição (assim como as “caixas de sapato” modernistas), na maioria das cidades que entraram na competição do city marketing.

Seguidores dessa nova modelagem pós-moderna de “culturalização” dos espaços urbanos, num fluxo de conhecimento, que sempre se inicia nos países centrais para os periféricos, os capitais empreendedores de cada uma destas cidades passaram a apoiar a produção destes instrumentos que legitimavam suas intervenções empreendedoras, principalmente depois de descobrirem o quanto o trato com a cultura é lucrativo para os negócios e deste modo valorizado no ranking global de competitividade.

A lógica utilitária e mercantil agrega-se aos planos estratégicos de desenvolvimento urbano, derivados do encontro dos interesses do setor privado com o setor público e, particularmente e muito usualmente, financiados pelos recursos deste último:

“Para variar a receita veio dos Estados Unidos. E, com ela, outra palavra-isca, a famigerada ‘revitalização urbana’, bem como seus derivados não menos famigerados: a ‘parceria’ entre setor público e iniciativa privada, encarregada por sua vez de ‘alavancar’(outro neologismo ianque – to levarage) investimentos privados com os fundos públicos [...] O roteiro que adota este último [multiplicação das réplicas de ‘requalificações’] é no fundo o da periodização do ‘espetáculo urbano’: a substituição pós-moderna do espetáculo como forma de resistência ou de festa popular revolucionária pelo espetáculo como forma de controle social (ARANTES,2000, p.22)

Nas últimas décadas esse campo disciplinar cresceu cada vez mais formalizando os espaços públicos urbanos, inserindo nesses os cenários culturais espetaculares e tranquilamente palatáveis, seguros e disciplinados. Gasta-se o esforço de criação para a produção desses cenários, já digeridos dos valores e contextos culturais de diferentes minorias artísticas, sociais, culturais, etc. (ver o Pelourinho em Salvador ou a Cidade do Samba no Rio de Janeiro), ao invés de investir o capital intelectual do urbanismo para gerar debates e processos que produzam instrumentos que efetivamente lidem com a vida na cidade real/cotidiana.

Existe a impressão de que os processos sociais do cotidiano – esses que estão na vida urbana, que são da cultura erudita e das culturas outras, que é complexa e contraditória – só entram em discussão no urbanismo quando são necessários para legitimar esta ou aquela política ou empreendimento. Esses usam o discurso da cidadania, da re-vitalização, re-qualificação, da re-humanização para formalizar uma imagem de “urbanidade reformada” nos espaços públicos renovados. E a imagem é sedutora, ela captura os desejos e produz novos sentidos para nossa subjetividade coletiva. O desejo aqui é tratado:

“Como consideramos o desejo? Todos os modos de elaboração do desejo e, antes de mais nada, todos os modos concretos pragmáticos de desejo, identificam essa dimensão subjetiva a algo da ordem do instinto animal, ou de uma pulsão funcionando segundo modos semióticos totalmente heterogêneos em relação aos de uma prática social. Podemos nos referir tanto às teorias clássicas da psicanálise, quanto às estruturalistas, nesse ponto pelo menos dá na mesma. Para qualquer uma dessas teorias ‘o desejo é legal, tudo bem, é muito útil’, mas é preciso que ele entre em quadros – quadros do ego, quadros da família, quadros sociais, quadros simbólicos [...] trata-se de uma teoria profundamente questionável. O desejo, em qualquer dimensão que se o considere, nunca é um energia indiferenciada, nunca é uma função de desordem. Não há universais, não há uma essência bestial do desejo. O desejo é sempre o modo de produção de algo, o desejo é sempre o modo de construção de algo (GUATARRI; ROLNIK, 1993, p.216, grifo nosso).

O urbanismo é, em muitos momentos, a disciplina que mais colabora com os interesses hegemônicos do mercado e do Estado, que ordenam, disciplinam e controlam o espaço urbano para si e o discurso de um termina por legitimar o outro. E as pessoas que habitam a cidade da vida urbana cotidiana, que não estão na esfera pública da imagem publicitária e sim nas ruas, nas lojas, nas escolas, nos hospitais? Essas não tem como contratar arquitetos urbanistas que formalizam suas propostas, por isso ficam por conta própria para lidar com seus problemas.

“A uma produção racionalizada, expansionista além de centralizada, barulhenta e espetacular corresponde outra produção, qualificada de ‘consumo’: esta é astuciosa, é dispersa, mas ao mesmo tempo se insinua ubiquamente, silenciosa e quase invisível, pois não se faz notar com produtos impostos por uma ordem econômica dominante” (CERTEAU, 1994, p. 39).

Certeau, afirma ainda que “o homem ordinário” inventa o cotidiano com mil maneiras de “caça não autorizada”, escapando silenciosamente a essa conformação. Essa invenção do cotidiano se dá graças ao que chama de “artes de fazer”, “astúcias sutis”, “táticas de resistência” que vão alterando os objetos e os códigos, e estabelecendo uma (re)apropriação do espaço e do uso ao jeito de cada um. Como ele, acreditamos na possibilidade da multidão anônima abrir o próprio caminho no uso dos produtos impostos pelas políticas culturais, numa liberdade em que cada um procura viver, do melhor modo possível, a ordem social e a violência das coisas.

Entretanto, mesmo havendo resistências, estamos todos cercados por essa “sociabilidade espetacularizada”, isso equivale dizer que, no caso de Salvador, vivemos todos na “Cidade da Alegria”, na “Roma Negra”, uma cidade que vai do Pelourinho, passa pelo Farol da Barra e termina em Ondina e por onde desfilam corpos esculturais, corpos plenos de uma negritude assumida e de uma arquitetura colorida.

“Política factoide”

Factual: [do latim, factu, ‘feito’] relativo a, ou que se baseia em fatos. (FERREIRA, 1975)

No port. -óide (esp. -oide, it. -oide), cujo uso se tem expandido fortemente, no lat. cien. do séc. XVI em diante, nos vern. do séc. XVIII, em especial do séc. XIX em diante; seu uso psiquiátrico (esquizóide, paranóide) tem sido, por fim, fonte de seu uso com matiz pejorativo. Intelectualóide. (HOUAISS, 2001)

De acordo com Saïd Farhat no “Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil” (1996), a palavra factoide foi criada por Alberto Dines em um texto intitulado “Teoria e prática do factoide” e introduzida na política brasileira, em 1995, pelo então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Em uma entrevista à revista Veja, respondendo à pergunta: “Como você contamina a opinião pública?” ele respondeu: “É muito simples. Basta que eu elabore uma ideia com uma imagem muito nítida. Fatos que tenham conteúdo não tem a menor importância, porque a imagem é hegemônica sobre o conteúdo dos fatos.” Os factoides são fatos inventados, que não existem, mas “podem vir a existir”. Esse tipo de política é histórica no país, vide Getúlio Vargas ou Jânio Quadros, precursores do marketing político e dos factoides, antes dessa palavra existir. Ambos sabiam manipular e excitar as paixões populares e simulando cenas e criando frases de ocasião, blefes, por assim dizer.

A política de lançar mão dos factoides sejam eles projetos, ideias ou programas é ainda vigente e perceptível nas diversas escalas de governo, amparada pelo sistema de produção que está por trás dela. Ora, se um forte indicador para avaliar a eficácia de uma gestão consiste na execução do orçamento disponível, como evitar que os recursos públicos sejam gastos em propostas contraditórias, se esta prática produz uma imagem favorável de boa gestão e de capacidade de investimento?

Projetos elaborados para transformar as cidades-sede dos jogos da Copa do mundo/ FIFA em “Cidades Mundiais[4]” estão, a todo momento, criando a “urbanidade blefe” dentro da “sociabilidade espetacularizada” e aceitamos porque somos “cidadãos cordiais”. São projetos prontos que estão sendo implantados sem a menor participação da sociedade, através de legítimos estados de exceção, vide a Lei da Copa. Mas esse mesmo quadro é desenhado para projetos de intervenção de menor escala. E nesses, a lógica da produção de factoides cresce exponencialmente, principalmente nos últimos anos em Salvador. Essa ideia de “política factoide” também está relacionada a incapacidade de gestão administrativa em conduzir processos de produção qualificado dos espaços públicos. Muitas são as propostas apresentadas pelo governo municipal, tais como os projetos Salvador Capital Mundial e a re-humanização de Santa Tereza, que se propõem claramente a atender aos interesses do mercado, entretanto, a ingerência é de tal ordem que nem mesmo o capital imobiliário com toda sua máquina produtora de “sociabilidades espetacularizadas” consegue agir em seu interesse na produção desse espaço.

Elementos da produção dos espaços públicos em Salvador: um caso.

O desejo constante de reconstrução dos espaços da cidade conduz os administradores públicos a promover planos de reurbanização, requalificação, etc. numa estratégia de autopromoção política, ainda que em discurso apresentem-se enquanto medida de beneficiamento da população envolvida. Tal estratégia, também vem atrelada a um interesse dos agentes financiadores que, logicamente, propiciam tal investimento em troca de benefícios particulares.

Dentro de nossa proposta de reflexão, levantamos alguns exemplos de projetos apresentados para Salvador que de alguma maneira estivessem atrelados a essa política factoide, evidenciando os modos se subjetividade já expostos. Aqui abordamos dois projetos em particular, que tratam da mesma região da cidade, o Largo Dois de Julho: o projeto vencedor do concurso promovido em 2002 pelo IAB/BA e o mais recente “Projeto de Humanização Santa Tereza”, apresentado pela Prefeitura de Salvador.

Em 2002 o IAB/ BA, na tentativa de democratizar o acesso aos projetos públicos, abriu um concurso nacional para a reurbanização de dois espaços: a Praça Cairu e o Largo Dois de Julho. “Quem venceu a Praça Cairu foi a equipe coordenada por Luís Antônio, (da qual) participava Pasqualino [...] e esse daqui foi Sérgio Sá coordenador da equipe do Dois de Julho”. (AMOEDO,2012)

Segundo Floriano F. Amoedo[5], a proposta consistia em “revitalizar essa conexão entre o Centro e a Cidade Baixa, no que havia de possibilidade dentro da poligonal de intervenção do projeto”, “humanizar” o largo e “diminuir o conflito entre pedestre e automóvel”. Para tanto, a proposta foi desenvolvida na tentativa de “apropriar espaços que estão subutilizados em quintais mortos, como áreas de playgrounds pra crianças, de praças...”, manter a ligação de veículos da Rua do Cabeça até Santa Tereza e criar “um estacionamento em vários níveis” – com prédio de escritórios pra financiar o investimento – que faria com que as pessoas que viessem da Cidade Baixa pudessem entrar no estacionamento e deixar os automóveis sem precisar entrar na praça”.

Muitas propostas, entretanto, não foram viabilizadas, boa parte pela dificuldade na implantação das parcerias público-privadas, que seriam responsáveis pela gestão do edifício de escritórios e o estacionamento. Em outros casos pela indisponibilidade da prefeitura em negociar com alguns comerciantes e condôminos em meio a um período pré-eleitoral. Num caso que nos foi relatado, para que uma das ruas da área de intervenção pudesse servir de acesso a automóveis e pedestres era necessário que as fachadas das edificações fossem recuadas. Os projetistas, por sua vez, se dispuseram a conversar com os envolvidos, que aceitaram prontamente a sugestão, com exceção do arrendatário de uma padaria – o que acabou inviabilizando a execução da proposta. Esse fato exemplifica o que chamamos inicialmente do uso da cordialidade. Nesse episódio, foi mais fácil alterar o projeto do que se indispor em defesa de uma a solução que melhor atenderia ao interesse coletivo. Por fim a execução do projeto foi parcial, a obra limitou-se à área do largo, propriamente dito.

Figura 1: Plano geral de intervenção – Proposta vencedora do Concurso em 2002

Fonte: Arquivo FFA (Floriano Freaza Amoedo Arquitetura e Urbanismo)

Figuras 2 e 3: Áreas que sofreram intervenção – Largo Dois de Julho e Largo do Mocambinho

Fonte: Arquivo FFA (Floriano Freaza Amoedo Arquitetura e Urbanismo)

Dez anos após o concurso que propunha a revitalização do Dois de Julho, a atual gestão municipal apresentou o esboço do projeto “Santa Tereza – Humanização do Bairro”. Uma série de pormenores não foi esclarecida, mas diversas vozes opinaram sobre o que deveria, ou o que parecia ser o projeto.

Para o Governo:

“O projeto consiste na revitalização da área, a partir da restauração de imóveis antigos, construção de áreas de lazer, melhoria das calçadas e na iluminação pública. A ideia é que haja investimento de empresários, do governo federal. Os moradores da região devem receber incentivo fiscal para contribuir com o ‘novo bairro[6].”

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAN) “o objetivo é criar [...] identidade e autoestima na comunidade, valorizar o patrimônio histórico e cultural, além de estimular novos empreendimentos[7]”. Por último,

“busca-se contar com a captação e aplicação de recursos, através de diversas parcerias: Estado/ Município/ empresariado local/ comunidade/ ONGs, Governo Federal e, até mesmo, daqueles provenientes de Instituições Financeiras Internacionais para mudar a realidade e proporcionar um ‘upgrade’ à imagem do bairro[8]”.

Figura 3: Plano geral da intervenção proposto pela Prefeitura Municipal em 2012

Fonte: Prefeitura Municipal de Salvador

Para os empresários: “O nome Santa Tereza é uma homenagem ao antigo Convento de Santa Tereza de Ávila, fundado no século XVII pelos Carmelitas Descalços, na Cidade do Salvador, que à época era a capital do Brasil”. A intensão é de “revitalizar radicalmente algumas áreas entre as Avenidas Contorno e Carlos Gomes, e entre a Praça Castro Alves e a Ladeira dos Aflitos, passando pela Rua do Sodré, adjacências do Largo Dois de Julho e Ladeira da Preguiça”. O objetivo é dar “nova função a muitos dos casarões em ruínas do Centro de Salvador” e, apesar de ser definido como um “projeto audacioso de reabilitação urbana”, a proposta está sendo comparada às “requalificações urbanas privadas realizadas em bairros, até então decadentes, como o Soho, em Nova Iorque, a Havana Vieja, em Cuba e o Puerto Madero, em Buenos Aires[9]”.

Para a população: A preocupação maior é com “fortes indícios de uma intervenção que assume, unilateralmente, interesses econômicos do empresariado em detrimento do interesse coletivo e das demandas do conjunto de moradores e usuários do bairro Dois de Julho.[10]” (MOURAD; FIGUEIREDO In: A TARDE, 2012).

Segundo Wlamira Albuquerque, historiadora e moradora do Dois de Julho,

“A requalificação e a humanização, como têm sido propostas vai implicar um processo de exclusão deliberada a favor de investimentos privados de alto padrão da rede hoteleira. [...] Além de ser uma tentativa de apagar a memória do Dois de Julho, na medida em que se pretende criar um novo nome para se desfazer do estigma de decadência em que se encontra o local por irresponsabilidade do poder público, vai gerar a expulsão dos moradores, que não terão como arcar com custos de aluguéis e comércio mais caros[11]”.

O fato é que a proposta apresentada para o público, no intuito de afirmar a ideia de participação, previa a “revitalização da área compreendida entre o Largo Dois de Julho e o Convento de Santa Tereza[12]” para subsidiar os diversos empreendimentos de alto padrão que contemplarão a construção de “[...] residências de luxo, restaurantes, museus, cinemas, espaço para eventos e lojas diversas, havendo ainda espaço e demanda para lofts, hotéis, novos restaurantes, escritórios e estacionamentos[13]”.

Passados três meses após a primeira apresentação pública do projeto, a Prefeitura de Salvador decidiu suspender a realização do Projeto, diante da pressão dos movimentos e manifestações organizados por moradores e frequentadores do bairro contrários a implantação da proposta. Conforme comunicado do dia 30/07/2012:

“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) informa a desistência da execução do referido projeto, por entender que tal polêmica tem criado um clima de acirramento indevido, prejudicial aos reais interesses da cidade [...] A área que seria beneficiada pelo projeto sofre um contínuo e acentuado processo de degradação tendo justamente como principais prejudicados os seus atuais moradores. O projeto contemplaria ações de infraestrutura, paisagismo, implantação de áreas de lazer, plena acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, valorização das atividades comerciais existentes, cursos de capacitação profissional para os moradores e atração de novas empresas para a geração de empregos com prioridade de contratação para a população local[14]”.

O mesmo comunicado informa ainda que “A prefeitura se vê obrigada a suspender a execução do projeto na área citada, iniciando imediatamente estudos para a identificação de outra área que possa vir a ser beneficiada pelas ações já planejadas pelos técnicos da Fundação Mario Leal Ferreira”. A nota da prefeitura demonstra claramente a intenção de sua proposta: como não foi aceita pela comunidade local – apresentados em discurso como os maiores “beneficiados” do projeto – aponta o favorecimento de outra região da cidade, prevendo a utilização dos recursos que seriam destinados até então ao Dois de Julho/ Santa Tereza, buscando assim, uma nova localidade onde os futuros “favorecidos” sintam-se honrados em receber tais investimentos.

Na lógica da produção de factoides a preocupação é, antes de tudo, garantir o retorno do recurso investido (capital político). Não se põe em questão se haverá retorno do serviço público para a população, porque a lógica é de economista, não de política pública. O projeto então se torna um factoide “com estratégia de marketing, sem preocupação com a cidade, mas com a execução do orçamento” (AMOEDO, 2012) - sinônimo de boa gestão e de capacidade de investimento.

Ao relacionar a desistência da prefeitura aos conceitos trabalhados, cabem as perguntas: Quando então, podemos enxergar o sentido de urbanidade que permeia o poder público, se num momento absolutamente propício para dar início ao debate – que relacionaria os interesses dos moradores às possibilidades de investimento – a prefeitura simplesmente bate em retirada? Ou seja, a participação (defendida em todos os níveis de gestão e atestada pelo Estatuto da Cidade) é uma via de mão única e, só se torna possível, quando os técnicos e os gestores falam e a população escuta?

Ao mesmo tempo, constatamos que desta vez aqueles que costumam se utilizar do recurso “sabe com quem está falando?” não foram contemplados. Tudo indica que a resistência à implantação do projeto acabou empurrando-o para as vésperas do período eleitoral – considerado pela tradição eleitoreira um momento ruim para se tomar partido publicamente de uma minoria. Dessa forma, a melhor maneira de fazer uso do orçamento será encontrar um local onde haja a necessidade de uma “operação tapa buracos” que satisfaça a todos, eleitores e elegíveis.

Nesta partida o blefe incitou o aceite da aposta, dando ganho de causa ao seu oponente.

Referências

AMOEDO, F. F.: depoimento [jul. 2012]. Entrevistadores L. Andrade, J. Cavalcanti e T. Portela. Salvador. 2012. Entrevista concedida para apresentação do projeto de urbanização do Dois de Julho;

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[3] Aqui tratamos da implantação do projeto vencedor do concurso do IAB/BA em 2002

[4] Ver Projeto Salvador Capital Mundial em: <http://www.capitalmundial.salvador.ba.gov.br> e <http://www.youtube.com/watch?v=1uRBwpRthtQ>. Capturados em: 07/07/2012

[5] Consultor do projeto vencedor do concurso do IAB/BA para o Dois de Julho em 2002

[6] < http://www.metro1.com.br/portal/?varSession=noticia&varEditoriaId=5&varId=4044>. Capturado em 06/07/2012.

[7] <http://salvadoremumdia.blogspot.com.br/2012/04/projeto-para-o-bairro-santa-tereza-foi.html>. Capturado em 06/07/2012.

[8] <http://issuu.com/cideu/docs/humaniza__o_de_bairro_santatereza>. Capturado em 07/07/2012.

[9] <http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=61796>. Capturado em 17/07/12

[10] <http://atarde.uol.com.br/noticia.jsf?id=5851758>. Capturado em 07/07/12: Entrevista concedida pelas urbanistas Laila Mourad e Glória Figueiredo ao jornal Atarde.

[11] <http://atarde.uol.com.br/noticia.jsf?id=5851758>. Capturado em 07/07/12).

[12] <http://www.metro1.com.br/portal/?varSession=noticia&varEditoriaId=5&varId=4044>. Capturado em 06/07/2012)

[13] <http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=61796>. Capturado em 17/07/12

[14] <http://bahianoticias.com.br/principal/noticia/120109-prefeitura-desiste-de-projeto-de-requalificacao-do-2-de-julho.html>. capturado em 31/07/2012

Conjuntos Habitacionais na Periferia das Metrópoles: Centralidades em Zona de Dispersão

André Luiz Prado

Professor do Departamento de Projetos (PRJ) da Escola de Arquitetura da UFMG, Mestre e Doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG. andreluizprado@ig.com.br

Resumo

O artigo discute formas alternativas para o estudo das condições de precariedade urbano-ambiental típicas de muitos conjuntos habitacionais verticais construídos nas bordas das grandes cidades brasileiras. Ao mesmo tempo em que os grandes conjuntos habitacionais criam centralidades próprias, dada a densidade de ocupação do território que geram, inserem-se num território disperso, na fronteira entre uma urbanização rarefeita e precária da periferia metropolitana de um lado e um espaço “não-urbano” repleto de degradação ambiental do outro. Tentando avançar para além do conceito de “assentamentos precários”, comum nas análises do campo da arquitetura e urbanismo, o texto tenta cruzar informações e incorporar instrumentos analíticos do campo da demografia, em especial dos estudos sobre populações e meio ambiente. Alguns conceitos desse campo, como o risco ambiental, a vulnerabilidade ambiental, a resiliência e a adaptação são discutidos enquanto possibilidades teóricas para uma análise dialética sobre o espaço dos conjuntos habitacionais como mediador entre o ambiente disperso das franjas metropolitandas e as populações pobres que nele habitam.

PALAVRAS-CHAVE: conjuntos habitacionais, conflitos urbano-ambientais, população/meio ambiente, risco ambiental, vulnerabilidade ambiental.

Conjuntos Habitacionais na Periferia das Metrópoles: Centralidades em Zona de Dispersão

O período que vai de meados dos anos de 1960 até o começo dos anos de 1980 marcou o Brasil de maneira indelével, pelo regime militar autoritário que nele se estabeleceu, mas também por um processo de acelerada expansão dos territórios urbanos. Esta fase da nossa história corresponde ao “milagre econômico” e marcou nosso processo de desenvolvimento urbano-industrial tardio, intenso e desigual. Foi quando, ao mesmo tempo em que ocorria um rápido processo de esparramamento dos tecidos urbanos formais e informais sobre o território, foram surgindo nesses novos territórios dispersos nas periferias das grandes cidades vários projetos de complexos habitacionais voltados principalmente para a população mais pobre. Em muitos casos, em função do tamanho, esses conjuntos habitacionais criaram centralidades próprias, como mini-bairros dentro dos bairros. Projetos desse tipo foram viabilizados principalmente pela ação do extinto B.N.H. (Banco Nacional da Habitação), criado em 1964 pelo regime militar para aquecer a economia e conseguir apoio da população mais pobre através do crédito imobiliário mais acessível (MEDEIROS, 2010). A produção formal de moradias em grande escala nas periferias na forma de grandes conjuntos habitacionais fez parte, portanto, de uma importante política de governo, principalmente nas décadas de 1960-1970, em grande parte justificada no discurso do “déficit habitacional”, que seria considerado posteriormente um pretexto político ou ainda, um “falso problema”.[15]

Vários desses assentamentos habitacionais hoje têm mais de trinta anos e se caracterizam por uma condição de extrema precariedade física e ambiental, o que é acentuado em grande parte – mas não somente, devido à alta densidade de ocupação que ocorre naqueles caracterizados como conjuntos “multifamiliares verticais”, que são aqueles formados por edifícios de mais de três pavimentos. Buscar-se-á verificar em que medida conceitos próprios do campo dos estudos demográficos sobre população e meio ambiente, principalmente as ideias de vulnerabilidade e risco podem ser utilizadas numa pesquisa que pretende entender os conflitos ambientais que emergem no território dos conjuntos habitacionais de baixa renda nas bordas das grandes cidades brasileiras.

Precariedade urbana e ambiental

Nas metrópoles brasileiras, os espaços onde se encontram implantados esses grandes complexos habitacionais caracterizam-se pela situação fronteiriça entre dois ambientes bastante distintos. De um lado está o ambiente urbano, normalmente caracterizado, nos casos em questão[16], por uma ocupação incompleta e de baixa densidade e uma infraestrutura urbana precária. Do outro lado da fronteira está o território não-urbano[17], que apesar de poder se caracterizar de diferentes maneiras, constitui quase sempre alguma forma de barreira ao crescimento da cidade, e por isso mesmo, seu oposto. Em certos casos esse espaço não-urbano contém alguma restrição ao avanço da cidade por meio de um impedimento constituído na dimensão legal, através da legislação urbana do município (lei de uso e ocupação do solo, plano diretor, zoneamento urbano) ou ainda através da legislação ambiental (áreas de preservação e unidades de conservação). Mas, em outros casos, a barreira ao avanço do território urbano foi imposta na dimensão econômica, já que há glebas não parceladas nas franjas do tecido urbano, sem qualquer impedimento legal ao parcelamento, mas que permanecem como grandes áreas não urbanizadas. Nesse último caso, a circunstância econômica que restringiu o crescimento da cidade pode ser revertida, rapidamente e a qualquer tempo, desde que esse processo de produção do espaço urbano torne-se, em algum momento, vantajoso para o capital imobiliário. São restrições de natureza distinta e que evidenciam duas diferentes forças agindo sobre a produção do espaço urbano. De um lado o Estado exercendo seu papel de ordenar o crescimento das cidades, impondo restrições ao capital fundamentadas através de instrumentos teóricos do planejamento urbano. Do outro lado, é o capital que impõe restrições a si próprio, interessando-se menos por certas áreas da zona periurbana e mais por outras, onde conseguirá se reproduzir de maneira mais consistente. Seja por meio da restrição legal ou pelo desinteresse do capital, esses territórios se constroem e se consolidam como o lugar “onde a cidade termina”, espaços-limite entre duas dimensões territoriais distintas. Do contato entre essas diferenças nasce o atrito.

O comprometimento ambiental e urbano dos grandes conjuntos habitacionais periféricos se dá a partir de três situações distintas que se somam e se sobrepõem. Em primeiro lugar pela sua condição periférica em relação ao espaço urbano tomado como um todo. Dessa situação decorrem as dificuldades com a mobilidade urbana em função do distanciamento das centralidades urbanas onde se concentram o comércio, os serviços públicos e os equipamentos comunitários. Além disso, a constituição dos espaços urbanos das grandes metrópoles brasileiras se dá de forma que, na medida em que se vai afastando dos centros (do centro principal e das centralidades locais) em direção às franjas, gradativamente vão ficando cada vez mais precárias as condições da infraestrutura urbana, entendida como o conjunto de sistema viário, redes de água e esgoto, sistemas de drenagem urbana e demais redes urbanas. Desta forma, os conjuntos habitacionais que se situam no limite do espaço urbano convivem, muitas vezes, com o grau máximo de precariedade de infraestrutura urbana que existe.

Soma-se a isso, a relação próxima e direta que esses conjuntos habitacionais têm com o espaço não-urbano, o que, de diferentes formas, contribui para o seu comprometimento ambiental. Em muitos casos esse espaço não-urbano é cortado por um curso d’água que recebe, sem qualquer tratamento, o esgoto da região ou ainda de outras regiões à montante. Há também situações em que a zona periurbana não urbanizada contígua ao conjunto habitacional foi utilizada para instalação de aterros sanitários ou depósitos de “bota-fora” de entulhos. Há casos em que as áreas não urbanizadas apresentam comprometimento ou supressão da superfície vegetal, a que se segue normalmente, um processo de erosão do solo. Há ainda situações em que a área “fora da cidade” é utilizada pela indústria ou pela mineração, atividades associadas a todos os tipos de degradação ambiental (água, ar, solo). Por fim há os casos em que esse espaço é constituído por uma área de interesse ambiental, definida pela legislação, mas gerida de forma precária pelo poder público, criando excelentes condições para a o surgimento de violência urbana e vandalismo, além de incêndios em períodos de estiagem. Em qualquer um dos casos descritos, que às vezes encontram-se sobrepostos num mesmo espaço, a presença do espaço não-urbano como vizinho contribui para a condição de precariedade os conjuntos habitacionais.

Por último, contribui para agravar a situação ambiental desses espaços, a sua própria constituição física, a de conjuntos habitacionais multifamiliares verticais. Esse modelo pensado para a produção de habitação em larga escala traz intrinsecamente uma condição de precariedade ambiental em potencial. O tipo de assentamento em questão é formado, invariavelmente, por um agrupamento de torres de edifícios, normalmente com três ou quatro pavimentos, com pequena distância entre si, criando uma condição de iluminação e ventilação precárias. No nível do solo, normalmente há pouca ou nenhuma área de vegetação e quase a totalidade dos espaços são impermeabilizados e utilizados como estacionamentos. A essa condição inicial de baixa qualidade ambiental e urbana que é inerente ao modelo, soma-se a baixa capacidade financeira de manutenção do conjunto que possuem seus habitantes, o que contribui para acelerar e agravar o quadro de precariedade desses lugares. Os conjuntos habitacionais constituem uma solução arquitetônica diretamente associada ao desenvolvimento urbano modernista do pós-guerra nos EUA e Europa. Esse modelo já foi largamente criticado no campo da arquitetura e urbanismo, de Jane Jacobs[18], em 1960 a Charles Jencks[19], em 1977, dentre muitos outros. Apesar de toda crítica, não deixaram de existir e permanecem vivos nas periferias das grandes cidades brasileiras como uma herança do nosso processo de desenvolvimento urbano tardio.

A condição de precariedade urbana e ambiental de muitos desses conjuntos habitacionais é clara e agrava-se por estarem somadas circunstâncias originadas por sua condição periférica em relação à cidade, por sua proximidade com um território muitas vezes ambientalmente degradado e por sua própria condição de conjunto habitacional. Mas essa condição de precariedade, como descrita até aqui, diz respeito mais aos lugares do que às populações. Pode-se dizer que alguns conjuntos habitacionais são precários, mas não o são as pessoas que ali moram. A categoria analítica de “precariedade urbana e ambiental” é bastante utilizada na área de arquitetura e urbanismo, como instrumento para balizar ações de intervenção no espaço, mas não consegue aprofundar o olhar sobre as populações que vivem nesses lugares “precários”. Para esse campo, o olhar sobre o ambiente construído é o foco principal de interesse e, assim, um estudo mais aprofundado sobre os grupos sociais que ali constituem seu espaço de reprodução é deixado de lado.

O entendimento sobre o que seja “meio ambiente”, de onde a qualidade de “ambiental” no seu sentido mais usado deriva, superou há muito tempo a noção de “natureza” e atualmente engloba lugares e seres vivos, incluindo o homem. Segundo a definição oficial do IBGE, meio ambiente é “o conjunto dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais susceptíveis de exercerem um efeito direto ou mesmo indireto, imediato ou a longo prazo [sic], sobre todos os seres vivos, inclusive o homem.”[20] Um estudo que pretende analisar os conflitos ambientais que são criados em torno da presença de um modelo de assentamento habitacional nas bordas das grandes cidades precisa necessariamente analisar também seus habitantes. É necessário, portanto, buscar outras ferramentas teóricas que ajudem a compreender não só os ambientes precários dos conjuntos habitacionais, mas também as pessoas que ali vivem e, principalmente, a relação que se estabelece entre ambos.

Estabelecendo contato com a demografia

Os instrumentos teóricos e conceitos para estudar as pessoas sujeitas a situações de risco ambiental vêm sendo elaborados e discutidos há pelo menos trinta anos no campo de estudos da demografia voltado para a relação entre população e meio ambiente. Nessa área, vários conceitos-chave como perigo, risco, vulnerabilidade, adaptação e resiliência são usados como demarcações para ajudar a compreender teoricamente os processos e significados que conformam as situações de precariedade ambiental descritas anteriormente, bem como para tentar criar métodos de medida e avaliação dos recursos que permitem melhorar ou piorar a situação de diferentes grupos sociais.[21] Interessante é perceber que, para esse campo do conhecimento, vindo no sentido contrário, levanta-se nos últimos anos a importância da espacialização dos conceitos trabalhados anteriormente de maneira abstrata passando-se ao entendimento de que não apenas as populações, como se pensava inicialmente, mas também os lugares podem estar vulneráveis ou expostos a riscos.[22]

Hogan (2006) lembra que a crise ambiental dos anos de 1970 pegou os demógrafos despreparados, sem instrumentos teóricos e analíticos para lidar com a questão. Somente ao longo dos anos seguintes é que são desenvolvidas metodologias e pesquisas que suprem essas carências tentando relacionar população e meio ambiente. Entretanto, indo numa direção diferente daquela apontada pelo debate ambiental num nível mais geral, os demógrafos não vão se preocupar tanto com a questão da pressão do crescimento populacional sobre os recursos naturais como elemento chave da crise ambiental como alardeiam os neo-malthusianos. Para aqueles, a pressão demográfica agrava os problemas ambientais, mas não é o fator determinante para que eles aconteçam.[23] Os estudos da demografia sobre a relação entre população e meio ambiente vão passar a se preocupar fundamentalmente com a distribuição da população sobre o território, tentando analisar como cada um dos componentes das dinâmicas demográficas (mortalidade/morbidade; fecundidade/natalidade; migração) afeta e é afetada pelo meio ambiente.[24] Essa “relação de mão dupla” como definiu Hogan (1989, p. 72) abre uma perspectiva dialética para esse campo de estudos tentando compreender não somente o lugar ou as populações, mas a relação que se estabelece entre eles.

Risco Ambiental em lugar de Impacto Ambiental

Para Torres (2006) a ideia de impacto ambiental foi preponderante nos últimos anos para descrever as relações entre as atividades humanas e o meio ambiente, constituindo-se no pilar central do ordenamento jurídico ambiental brasileiro. Nossa legislação ambiental consolidou o conceito de impacto ambiental[25].

Apesar da larga utilização do termo risco ambiental em campos específicos – como na geologia, para designar áreas sujeitas a desmoronamentos – não há ainda um debate mais amplo sobre a ideia de risco dentro do debate ambiental, inclusive no campo das ciências sociais. Apesar disso, Hogan (2006) considera essa abordagem promissora no campo dos estudos entre população e meio ambiente por ser capaz de revelar as consequências da degradação ambiental sentidas de forma desigual por diferentes grupos sociais ou de maneira desuniforme através do território. Torres concorda, comparando os dois conceitos:

[...] essa escolha de categorias tem amplas consequências para o estudo das questões ambientais, particularmente para aquelas abordagens que têm as ciências sociais entre suas disciplinas básicas de referência. Nesse sentido, o nosso argumento é que a categoria risco ambiental pode ser particularmente importante para uma abordagem sociológica e demográfica da questão ambiental, por nos permitir identificar e mensurar as diferentes características sociais e demográficas dos vários grupos populacionais expostos a diferentes tipos e graus de risco ambiental. Desse modo, a ideia de risco nos permite explicitar também os impasses técnicos e os confrontos políticos inerentes à delimitação do problema em termos espaciais e do número de indivíduos afetados. (TORRES, 2006, p. 54)

Torres (2006) aponta ainda os principais limites do uso da categoria impacto ambiental como instrumento de análise dos efeitos das populações sobre o ambiente: em primeiro lugar, esse instrumento refere-se sempre a sujeitos específicos, fontes primárias de algum dano ambiental. Na prática isso serve ao Estado, como agente regulador, para controlar esses danos nos termos da legislação, mas não corresponde à realidade vista por uma perspectiva mais sistêmica. A partir dessa abordagem é possível perceber que o que acontece, principalmente no meio urbano, é a ação simultânea de vários agentes, transformando o espaço físico, gerando efeitos positivos e negativos no ambiente, o que não consegue ser detectado por este instrumento. Em segundo lugar há o problema da área de influência do impacto ambiental, que é definida de maneira arbitrária, tornando arbitrários os riscos, sua natureza e sua distribuição no território. Essa é uma forma de definir quais riscos serão aceitáveis para certos grupos sociais e não para outros. Por fim, existem as consequências não antecipadas das políticas públicas. O problema está na capacidade limitada de previsibilidade dos impactos levando-se em conta as dinâmicas variadas das políticas públicas e seus efeitos no território. Nesse sentido as duas categorias impacto e risco situam-se em posições opostas no enfrentamento da distribuição desigual dos efeitos negativos da degradação ambiental no território, uma evitando-o e a outra o evidenciando. O risco ambiental é uma construção social e seu estudo evidencia também como se dá a distribuição social dessas situações.

Torres (2006) reconhece que a operacionalização empírica de uma metodologia de identificação de riscos ambientais é bastante complexa por problemas conceituais. A categoria do risco define sempre um agente ameaçador e um agente ameaçado. Mas nem sempre a noção do que seja um risco é a mesma para diferentes grupos sociais ou para diferentes indivíduos num mesmo grupo, já que se trata de um conceito histórica e culturalmente construído. Além disso, há sempre a possibilidade de cruzamento e sobreposição de riscos, gerando a cumulatividade de riscos ambientais de origens diversas, o que dificulta mais ainda sua leitura. Mesmo assim, o autor sugere um roteiro metodológico de cinco passos para identificação de populações sujeitas a riscos ambientais no caso de fontes fixas de poluição em casos de estudos em pequena escala, como é o caso do estudo sobre os conjuntos habitacionais:

1 – Identificação de uma fonte/fator potencialmente geradora de riscos ambientais;

2 – Construção de uma curva de riscos;

3 – Definição de um parâmetro de aceitabilidade de risco;

4 – Identificação de uma população sujeita a riscos;

5 – Identificação dos graus de vulnerabilidade dessa população.

Além disso, para os estudos sobre populações em condição de risco, dados censitários como oferta de água e esgoto bem como dados relativos às condições do domicílio (telhado, paredes, piso), por exemplo, passam a ser utilizados como informação ambiental em si, permitindo a elaboração de indicadores de “qualidade ambiental de domicílio” e a reflexão sobre a maneira pela qual um determinado tipo de risco externo tende a afetar em maior ou menor grau aquele domicílio ou grupo de domicílios[26].

Marandola (2009) faz uma importante diferenciação entre a categoria risco e perigo. Segundo ele ambos podem ter origem social, ambiental ou tecnológica, mas representam momentos distintos e estão associados a ações distintas. O risco está associado à possibilidade de que um evento ocorra e, portanto, seu estudo traz um olhar prospectivo, já que remete às estratégias de planejamento urbano ambiental. Já o perigo é o evento em si, o hazard, e seu estudo serve para se entender os processos que o produziram e de que forma ele se distribui no território.

Vulnerabilidade a que?

A vulnerabilidade é uma categoria de análise que deriva diretamente da ideia de risco. A princípio define a condição de exposição e fragilidade de uma população em situação de risco. Marandola (2009) reconhece o potencial que o conceito carrega, mas faz ressalvas ao seu uso por ele ter se tornado “uma expressão idiomática retórica, servindo para expressar a retórica da perda, evocando sensibilidades nostálgicas, ou a retórica da irracionalidade, trazendo imagens da manipulação e controvérsia.” (MARANDOLA, 2009, p. 30.) Além disso, é preciso destacar que a associação direta entre a degradação ambiental urbana e pobreza com vulnerabilidade, feita muitas vezes, é uma simplificação perigosa, criando um nexo causal que nem sempre corresponde à realidade. A categoria vulnerabilidade é neutra com mostra Marandola (2009) e representa um qualitativo que envolve as qualidades intrínsecas do lugar, das pessoas, dos grupos sociais e os recursos disponíveis.[27]

O conceito inova ao cruzar as perspectivas ecológica e materialista, como defendem Marandola e Hogan:

Notam-se, de um lado, a influência de uma abordagem ecológica, que entende o meio como um conjunto físico-social que influencia e é influenciado pela população, e, de outro, a presença de postulados materialistas, que concebe a relação sociedade-natureza como um devir histórico-social pautado pela produção contraditória e desigual do espaço e da sociedade. (MARANDOLA, HOGAN, 2009, p. 163)

Por isso, a ideia de vulnerabilidade permite um olhar circunstancial e contextual dos fenômenos, abrangendo sua multidimensionalidade, oferecendo possibilidades de estudo que vão muito além do que seria possível através da categoria impacto ambiental.

A pergunta “vulnerabilidade a que?” é primária nos estudos sobre riscos e perigos, direcionada a grupos demográficos que estão sujeitos a determinados perigos, constituindo-se como “populações em situação de risco”. Esta pergunta poderia se relacionar às características da dinâmica demográfica ou à sua situação socioeconômica, ligadas ao ciclo vital, à estrutura familiar ou aos aspectos migratórios do grupo em situação de risco[28]. Como mostram Marandola e Hogan (2009), “o campo de população e ambiente acrescentou a dimensão espacial à problemática, considerando a posição e a situação (relacionais e relativas) componentes dos elementos que produzem perigos ou que fornecem condições de enfrentá-los”.

Dois importantes conceitos derivam da ideia de vulnerabilidade no sentido a suscetibilidade de certos grupos ou de certos lugares em relação aos efeitos negativos da degradação ambiental. Um deles é a ideia de resiliência que caracteriza a capacidade de um grupo populacional ou de um lugar em voltar ao estado anterior ao evento de degradação. O outro é a adaptação, entendida como a capacidade de certos grupos ou lugares em alterar seu comportamento, seu ordenamento territorial ou suas normas, em função de um evento ambiental negativo[29]. Estes dois conceitos também são fundamentais no estudo sobre as condições de precariedade dos conjuntos habitacionais periféricos porque podem ser aplicados tanto aos ambientes como às populações.

Conclusão

Todos os conceitos trazidos aqui pela demografia para os estudos sobre populações e meio ambiente são de grande utilidade para uma pesquisa empírica que pretende investigar os grandes conjuntos habitacionais precários nas franjas das metrópoles brasileiras. Este estudo deve ser construído a partir da relação entre o ambiente e as pessoas que ali habitam, tomando como base, conjuntamente, as ideias de vulnerabilidade e risco. Como lembra Ayres (1997), ambas trabalham com a suscetibilidade de sujeitos a agravos, mas a primeira é uma evolução da segunda, já que se baseia no julgamento da suscetibilidade de certos sujeitos a agravos, dado um certo conjunto de condições intercorrentes, enquanto a segunda estava focada em calcular as possibilidades de ocorrência de certos agravos em relação a certos sujeitos, abstraídas outras condições intervenientes. Um conceito não exclui o outro e, ao contrário, completa-o.

A consideração de categorias como vulnerabilidade ambiental ou socioambiental e sua antecessora, risco ambiental representa um grande avanço para os estudos sobre população e meio ambiente e ajuda compreender os processos que historicamente constroem essas situações. Por isso, torna-se necessário para estes estudos evitar a centralidade do conceito de impacto ambiental, devido à série de limitações que este apresenta e que já foram discutidas. Entretanto, como a legislação trabalha basicamente apoiada nessa categoria, boa parte da base de dados levantada sobre o ambiente construído nos últimos vinte anos se fez nesses moldes. É importante nesse sentido, saber fazer uso desse material, contrapondo-o sempre a estudos baseados em parâmetros socialmente mais completos.

Fatores de degradação ambiental iguais atingem diferentes grupos sociais de forma distinta. Talvez o maior salto que o conceito de vulnerabilidade permite é o de conseguir fazer a leitura de que para riscos iguais e perigos iguais, diferentes grupos sociais podem ter vulnerabilidades distintas. De fato, o conceito de vulnerabilidade só foi construído porque os perigos de toda ordem não são igualmente distribuídos, o que quer dizer que os lugares e as pessoas não sofrem igualmente os efeitos negativos da degeneração urbana e ambiental. A avaliação da vulnerabilidade ambiental na periferia da metrópole é, portanto, um passo importante para compreender como se dão as relações entre o ambiente precário que a caracteriza e as populações que ali vivem, mediados pelo território edificado dos grandes conjuntos habitacionais.

Referências

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JENCKS, C. A. The Language of Post-Modern Architecture. Londres: Academy Editions, 1984. (4a. edição).

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MARANDOLA JUNIOR, Eduardo; HOGAN, Daniel Joseph. Vulnerabilidade do lugar vs. vulnerabilidade sociodemográfica: implicações metodológicas de uma velha questão. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, p.161-181, jul. 2009.

MARTINS, M.L.R. Moradia e Mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP/FAPESP, 2006.

MEDEIROS, Sandra Raquel Fernandes Queiroz. BNH: Outras perspectivas. Anais da 1ª. Conferência Nacional de Políticas Públicas contra a Pobreza e a Desigualdade. Natal, novembro de 2010.

TORRES, Haroldo. A demografia do risco ambiental. In TORRES, Haroldo; COSTA, Heloisa Soares de Moura (Orgs.). População e meio ambiente: debates e desafios. 2ª. ed. São Paulo: SENAC São Paulo, 2006. p. 53-73.

[15] Cf. Bolaffi, 1979.

[16] Excluem-se desse estudo as zonas periurbanas onde são construídos os condomínios de luxo.

[17] Estamos usando o termo “não-urbano” no sentido morfológico, como caracterização daquele território que não se constitui como um parcelamento do solo ou como um assentamento habitacional informal, e que, portanto não é “zona urbana” nos termos da legislação urbanística brasileira.

[18] Cf. Jacobs, 2000.

[19] Cf. Jencks, 1984.

[20] IBGE, 2004 apud Martins, 2006, p.32.

[21] Marandola Jr. e Hogan, 2009, p.162

[22] Id.,Ibid.

[23] Hogan, 1989, p. 3

[24] Id., 2006.

[25] A resolução 001/86 do CONAMA instituiu a categoria impacto ambiental. Esse conceito consolidou-se através dos estudos e relatórios exigidos pela legislação ambiental como o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), o RIMA (Relatório de Impacto de Meio Ambiente), o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

[26] Torres, 2006.

[27] Marandola e Hogan, 2009

[28] Marandola e Hogan, 2009.

[29] Marandola, 2009.

Da ação ao comportamento: o espaço público da oikonomia

Fernando Gigante Ferraz:

Professor do Programa em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA Doutor em Filosofia pela Université de Paris I – Pantheon Sorbonne. Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA. fernandogferraz@gmail.com

Resumo

O texto faz uma reflexão teórica a partir de Benjamin, Arendt, Foucault e Agamben. Em um primeiro momento faz-se uma análise da assertiva benjamineana de que “tornamo-nos muito pobres de experiências liminares”. Em seguida associamos essa idéia de “aniquilamento das transições” à idéia de homogeneidade e efemeridade da experiência urbana contemporânea. A partir desse ponto o texto articula essa homogeneidade com uma idéia de empobrecimento da esfera do comum, ou seja, do político, em prol de uma “gestão de necessidades”: a gestão como sucedânea do político, que se refletiria na produção contemporânea do espaço e na “(des)construção do comum”.

Palavras-chave: eclipse do político, limiar, homo laborans, governamentalidade, dispositivo.

RESUMÉ

Le texte fait une réflexion théorique à partir de Benjamin, Arendt, Foucault et Agamben. Tout d’abbort il s’agit de présenter une analyse de l’assertive benjaminiènne, que “nous nous rendons plus pauvres en expériences liminaires”. En suite, d’associer cette idée de “destruction des transitions” à l’idée d’homogénéité et d’éphéméride de l’expérience urbaine contemporaine. Et à partir de ce point le texte cherche à articuler cette homogénéité avec l’idée d’appauvrissement de la sphère du commun, cela veut dire, du politique, en fonction de “la gestion des besoins”: la gestion comme substitution du politique ce qui aurait des conséquences sur la production contemporaine de l’espace et dans la “(des)construction du commun”.

Mots-clé: eclipse du politique, limiar, homo laborans, governamentalité

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Gostaria de iniciar essa reflexão a partir de uma idéia cara defendida por Walter Benjamin e retomada por Giorgio Agamben, qual seja, “somos pobres em experiências limiares”. O texto já bastante conhecido encontra-se no caderno “Prostituição, jogo” das Passagens. Eis o texto:

Ritos de passagem – assim se denomina no folclore as cerimônias ligadas à morte, ao nascimento, ao casamento, à puberdade etc. Na vida moderna, estas transições tornam-se cada vez mais irreconhecíveis e difíceis de vivenciar. Tornamo-nos muito pobres em experiências liminares. O adormecer talvez seja a única delas que nos restou (E com isso também o despertar). E, finalmente, tal qual as variações das figuras do sonho, oscilam também em torno de limiares os altos e baixos da conversação e as mudanças sexuais do amor. “Como agrada ao homem”, diz Aragon, “manter-se na soleira da imaginação” (no limiar da portas da imaginação), (Paysan de Paris, 1926, Paris, p. 74). Não é apenas dos limiares destas portas fantásticas, mas dos limiares em geral que os amantes, os amigos, adoram sugar as forças. As prostitutas, porém amam os limiares das portas do sonho. – O limiar (schwelle) deve ser rigorosamente diferenciado da fronteira (grenze). O limiar é uma zona. Mudança, transição, fluxo estão contidos na palavra schwellen (inchar, intumescer), e a etimologia não deve negligenciar estes significados. Por outro lado, é necessário determinar (manter, constatar) o contexto tectônico e cerimonial imediato que deu à palavra seu significado. Morada do sonho. (Benjamin, 2006, p. 535)

De início proponho pensarmos melhor a distinção “rigorosa” estabelecida por Benjamin entre fronteira (grenze) e limiar (schwelle). Os motivos se verão abaixo.

No vocabulário filosófico o conceito de fronteira estabelece uma metáfora: desenhar um traço em redor de algo dando-lhe uma forma bem definida, evitando que ele se espraie, se derrame em direção a um infinito onipotente (o apeíron de Anaximandro) ou o “mau infinito” de Hegel. A fronteira “contém e mantém algo, evitando seu transbordar, isto é, define seus limites não só como os contornos de um território, mas também como as limitações do seu domínio” (Gagnebin, 2010, p. 13). No pensamento crítico de Kant a fronteira também se entende como limite. A própria crítica, entendida como a tarefa do pensamento, se entende como o traçar dos limites: proibir ultrapassagens perigosas ou falsas transcendências; trata-se de uma ascese, de um exercício de limitação.

Também no vocabulário jurídico o conceito de grenze remete a delimitação territorial, seja entre cidade e campo, seja entre cidades, seja entre várias propriedades fundiárias, seja ainda entre vários territórios nacionais. A fronteira (em latim finis, confiniun, no contexto do direito de propriedade, limes) não pode de forma alguma ser transposta impunemente. Sua transposição sem acordo prévio será visto como uma agressão potencial.

O conceito de schwelle, limiar, soleira, umbral, seuil, designa também uma metáfora espacial, no entanto se inscreve em um registro distinto: registro de movimento, de ultrapassagem, de “passagem”, transição. Na arquitetura (no urbanismo?) se refere justamente à função de transição, isto é, permitir ao “morador”, “transeunte” a possibilidade do transitar, sem dificuldade de um lugar determinado a outro, por vezes oposto: uma simples soleira de porta, corredor, escadaria, pórtico, portão, o limiar não só separa (como a fronteira), mas permite a transição, de duração variável, entre dois territórios. Ele pertence à ordem do espaço, mas também, e essencialmente, à do tempo. A duração é um traço essencial do limiar.

Fica clara a dificuldade das línguas latinas em operar com a distinção entre grenze/limite e schwelle/limiar se lembrarmo-nos que limite, fronteira, grenze vem do latim limes, limitis, substantivo masculino que diz “caminho que borda um domínio”, donde limitar, limitação, delimitação; enquanto limiar, soleira, schwelle deriva de limen, liminis. A semelhança fonética entre limes, limitis e limem, liminis fez com que nas línguas romanas limitaris tenha sido confundido com liminaris. Talvez seja essa semelhança que nos faça usar indistintamente como sinônimos as palavras “limite”, “fronteira” e “limiar”. Apesar de todos esses termos apontarem para uma separação entre dois domínios, muitas vezes opostos, tais como “próprio” e “comum”, por exemplo, esquecemo-nos de que o limiar não significa somente separação, mas sugere “(...) um lugar e um tempo intermediários e, nesse sentido, indeterminados, que podem, portanto, ter uma extensão variável, mesmo indefinida”. É a essa “zona cinzenta” indeterminada, indefinida que toda a filosofia ocidental se opôs e não só ela, mas também e, principalmente, o senso comum, pois é mais fácil, preferem-se, as oposições claramente demarcadas entre masculino/feminino, público/privado, sagrado/profano etc.). [30]

Pode-se tentar tirar algumas conseqüências dessas primeiras reflexões. De início, a partir da obra do próprio Benjamin em particular de sua “teoria da modernidade”. Lembremo-nos de uma passagem do fragmento citado, diz-nos Benjamin: “Na vida moderna essas transições (übergänge) tornaram-se cada vez mais irreconhecíveis e difíceis de vivenciar. Tornamo-nos muito pobres em experiências liminares”. Para o filósofo, como de resto para muitos de seus contemporâneos, se o tempo na modernidade, em particular do capitalismo, é o tempo do efêmero, reduzindo-se a uma sucessão de momentos iguais sob o véu da novidade, decorre daí que toda a transição, quer dizer todo limiar deve ser anulado.

As transições devem ser encurtadas ao máximo para não se ‘perder tempo’. O melhor seria poder anulá-las e passar assim o mais rapidamente possível de uma cidade a outra, de um país a outro, de um pensamento a outro, de uma atividade a outra, enfim com se passa de um programa de televisão a outro com um mero toque na tecla do assim chamado ‘controle remoto’, sem demorar inutilmente no limiar e na transição. (Gagnebin, 2010, p. 15)

O problema que nos interessa aqui não é somente o da impossibilidade de transpor limites, fronteiras, do público/privado, próprio/comum, mas, principalmente a questão da impossibilidade de experiências liminares na cidade contemporânea, o aniquilamento das transições, na cidade, na sociabilidade, na subjetividade contemporânea.

Em um texto até onde sei ainda inédito, Cibele Risek [31] afirma que anular as transições seria o mesmo que construir a homogeneidade, o zapping como diria Gagnebin. Passa-se de um lugar a outro, de um ponto a outro, sem transições, sem “ritos de passagem”. Isso, no limite, levaria a que não haja mais escolhas e sim gestão, administração da vida e dos lugares. A gestão como sucedânea da política.

Essa questão nos faz lembrar pelo menos três autores que trataram do problema mesmo que de forma bastante diferente: Hanna Arendt, Michel Foucault e Giorgio Aganbem.

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Em seu A condição Humana, Arendt é bastante clara quando afirma que no ocidente ao político se sucede a economia e a essa se sucede o social e a esse último segue-se a administração. Há de se gerir economicamente o social; é a vitória do homo laborans, a ascensão do animal laborans ao centro do palco político. Em uma fórmula algo enigmática, Arendt entende que a partir do século XIX, a política é dominada pelo processo de um “crescimento não natural do natural” (2009, p. 57). A revolução industrial, acompanhada da urbanização, “(...) trouxe consigo a transformação do homo faber, o homem moderno concebido como fabricante artesanal de obras duráveis, no animal laborans, o homem contemporâneo concebido como trabalhador constantemente empenhado na manutenção do ciclo vital da espécie e da própria sociedade em que vive” (Duarte, 2010, p. 316). É o ciclo interminável de trabalho e consumo, consumo e trabalho; é sempre preciso trabalhar mais para consumir mais e vice-versa. Assim o espaço público é convertido em espaço privado de trocas econômicas.

A tese arendtiana, nos diz Duarte, é a de que a partir do século XIX, cada vez mais o político e seus traços constitutivos fundamentais foram sobredeterminados por interesses socioeconômicos privados e pelo saber técnico que transforma o agente político em tecnocrata. O que resultou desse processo foi a perda de espaço da liberdade para o domínio da necessidade; a perda do espaço público e comunitário para os lobbies de grupos de pressão ocultos; a submissão da pluralidade de idéias políticas pelo pensamento único; o ofuscamento da novidade e da criatividade pelo eterno retorno do igual. (Duarte, 2010, p. 316)

Na modernidade, a sociedade conquistou a esfera pública; a ascensão da sociedade normalizada corresponde à ascensão da economia. A esfera pública foi socializada e despolitizada. O homem socializado é ainda menos ativo do que o homem econômico do liberalismo. Trata-se do que Arendt chama de substituição da “ação” pelo “comportamento” normalizado.

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Michel Foucault, mesmo que por outros meios, chega a conclusões semelhantes. Não caberia nesse texto reconstituir o caminho teórico que levou Foucault da análise do poder disciplinar à análise da biopolítica e desta ao conceito de governamentalidade. Para nosso intento basta algumas palavras sobre esse último conceito. São com os cursos do College de France de 1977-1978 Segurança território população e Nascimento da Biopolítica de 1978-1979 que aparecem na terminologia foucaultiana os conceitos de “governamentalidade” e de “dispositivos de seguridade”. A partir desses cursos a questão política que emergiu foi a seguinte: como se dão as relações entre Estado, economia política e os problemas de população? De fato, diz-nos Foucault, o processo histórico da modernidade não poderia ser entendido em termos de “substituição de uma sociedade de soberania por uma sociedade disciplinar e desta por uma sociedade de governo. De fato, temos um triângulo: soberania, disciplina, e gestão governamental, uma gestão governamental cujo alvo principal é a população e cujos mecanismos essenciais são os dispositivos de seguridade” (2004, p. 111). Ou seja, um tripé: lei, norma, gestão; é preciso gerir o corpo social, como corpo que trabalha, tornando-o dócil politicamente e últil economicamente. A vida e seus mecanismos entram nos cálculos explícitos do poder, enquanto este se torna agente de transformação da vida. Se desde Aristóteles, diz ainda Foucault, o homem era um animal vivente capaz de uma existência política, agora é o animal em cuja política o que está em jogo é seu caráter de ser vivente. Trata-se do que Arendt denominou certa vez de “gestão das necessidades”. Percebe-se aqui uma certa “afinidade eletiva” entre dois autores que, curiosamente, não se leram.

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Em um texto curto, porém luminoso intitulado O que é um dispositivo? (2010) Agamben nos dá novas pistas. Sabe-se que essa noção de dispositivo é uma noção central na filosofia de Foucault. Mesmo que nunca tenha elaborado propriamente uma definição, o filósofo francês é bastante explícito em uma passagem bem conhecida de uma entrevista de 1977. Eis o texto:

Aquilo que procuro individualizar com este nome é, antes de tudo, um conjunto absolutamente heterogêneo que implica discursos, instituições, estruturas arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais e filantrópicas, em resumo: tanto o dito como o não dito, eis os elementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se estabelece entre estes elementos (...) com o termo dispositivo, compreendo uma espécie – por assim dizer – de formação que num certo momento histórico teve como função essencial responder a uma urgência. O dispositivo tem, portanto, uma função eminentemente estratégica. (...) Disse que o dispositivo tem natureza essencialmente estratégica, que se trata, como conseqüência, de uma certa manipulação de relações de força, seja para orientá-las em certa direção, seja para bloqueá-las ou para fixá-las e utilizá-las. O dispositivo está sempre inscrito num jogo de poder e, ao mesmo tempo, sempre ligado aos limites do saber, que derivam desse e, na mesma medida, condicionam-no. Assim, o dispositivo é: um conjunto de estratégias de relações de força que condicionam certos tipos de saber e por ele são condicionados. (2001, p. 299)

Pode-se tirar resumidamente três proposições gerais desse texto. Em primeiro lugar, é um conjunto heterogêneo lingüístico e não-linguístico: discursos, instituições, edifícios, medidas de polícia, proposições filosóficas, etc. o dispositivo é a rede que se estabelece entre esses elementos. Em segundo lugar, o dispositivo tem sempre uma função estratégica, ou seja, se inscreve sempre em uma relação de poder. Por fim, o dispositivo resulta da interseção de relações de poder e relações de saber. Mas o que nos interessa mais de perto aqui são os desdobramentos que a análise de Agamben pode nos proporcionar. Com efeito, e a partir desse texto de Foucault, Agamben tenta avançar sobre o que seria uma certa “genealogia teológica da economia”. Agamben inicia sua análise nos lembrando que, durante os primeiros séculos da história da Igreja, “o termo grego oikonomia desempenhou uma função decisiva”. Como se sabe, oikonomia significa em grego a administração do oikos, da casa, e por extensão, a administração, a gestão. Trata-se, segundo Aristóteles (Política, 1255 b 21), não de um paradigma epistêmico, mas de uma atividade prática que deve fazer frente a um problema, ou uma situação particular. A certa altura da conferência o filósofo italiano se pergunta: “Por que os padres sentiram a necessidade de introduzir este termo na teologia? Como se chegou a falar de uma ‘economia divina’?” (Agamben, 2010, p. 35). Para Agamben o problema se encontra em uma questão decisiva para a teologia cristã: a trindade do Pai, Filho, Espírito Santo poderia reinserir o politeísmo e o paganismo na fé cristã. A solução encontrada pelos teólogos foi a de se servirem do termo oikonomia. O argumento, groso modo seria o seguinte:

Deus, quanto ao seu ser e à sua substância, é, certamente, uno; mas quanto à sua oikonomia, isto é, ao modo em que administra a sua casa, a sua vida e o mundo que criou é, ao contrário, tríplice. Como um bom pai pode confiar ao filho o desenvolvimento de certas funções e de certas tarefas, sem por isso perder o seu poder e a sua unidade, assim Deus confia a Cristo a “economia”, a administração e o governo da história dos homens (Agamben, 2010, p. 36)

Mas esse argumento gera um problema: a fratura que os teólogos tentam evitar em Deus na ordem do “ser”, ressurge na forma da divisão que separa nesse mesmo Deus “ser” e “ação”, “ontologia” e “práxis”. “A ação (a economia, mas também a política), nos diz Agamben, não tem nenhum fundamento no ser: esta é a esquizofrenia que a doutrina teológica da oikonomia deixa como herança à cultura ocidental” (2010, p.37). Pois bem, qual é a tradução do termo oikonomia nos escritos dos padres latinos? Dispositio, do qual deriva o nosso termo dispositivo. Ou seja, a oikonomia é um dispositio; atualizando: a economia é um dispositivo. O termo dispositivo nomearia “aquilo em que e por meio do qual se realiza uma pura atividade de governo sem nenhum fundamento no ser.” (Agamben, 2010, p. 38). Generalizando a já bastante ampla definição de dispositivo que nos dá Foucault, Agamben denominará dispositivo, “(...) qualquer coisa que tenha de algum modo a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e asseguras os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres viventes” (2010, p. 40).

Essa leitura agambeneana de aproximação dos dispositivos de Foucault com o disposito dos teólogos e sua referência a oikonomia dos gregos, isto é, “(...) a um conjunto de práxis, de saberes, de medidas, de instituições cujo objetivo é gerir, governar, controlar e orientar, num sentido que se supõe útil, os gestos e os pensamentos do homem”, abre uma via de interpretação que me parece bastante promissora e a aproxima claramente das duas outras noções anteriormente discutidas, isto é, a noção de “gestão de necessidades” (Arendt) e de “governamentalidade” (Foucault)

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A partir dessa pouco ortodoxa aproximação entre pensadores tão dispares quanto Benjamin, Arendt, Foucault e Agamben várias questões podem ser levantadas em relação à produção contemporânea do espaço. Em primeiro lugar quanto se fala com Benjamim de um “empobrecimento de experiências liminares” e em uma proliferação de limites e fronteiras estamos nos referindo a nossas cidades contemporâneas em que o passo humano, o olhar demorado, a experiência do sonho, dos contatos, da apreensão estão em extinção, rodeados que estamos de vias expressas produzidas para o transporte rápido de homens, mercadorias e signos. Referimo-nos também a multiplicação das fronteiras e dos limites na cidade. Limites e fronteiras que barram, impedem, bloqueiam, privatizam o espaço. Deve-se circular rápido, de um ponto a outro, jamais a experiência do limiar, da transição, jamais estar em domínios privados.

Na medida em que se estampa no cenário político a redução do humano a um animal que trabalha, no momento em que se percebe a transformação da política na gestão administrativa dos dois interesses privados privilegiados, produzir e consumir certamente essas questões se refletirão na construção, ocupação e gestão dos espaços urbanos contemporâneos. Quando a política é definida como atividade de promoção dos interesses vitais do animal laborans (zoé), se torna impossível que seja pensada como a “arte do cuidado pelo mundo comum público” (bios). Ou seja, quando falamos da desconstrução do comum estamos nos referindo ao fato de que o cuidado dos cidadãos pela coisa pública foi substituído pela administração e pelo incremento tecnocrático dos interesses vitais dos agentes econômicos privados e que a ascensão do animal laborans e dos interesses econômicos vitais da sociedade foram levados ao centro do espaço público. Como afirma Agamben, em tempos de eclipse da política talvez já

(...) não reste outra opção para uma humanidade tornada novamente animal que a despolitização das sociedades humanas através do arranque incondicional da oikonomia, ou a assunção da própria vida biológica como tarefa política (ou antes, impolítica) suprema. Até a pura e simples deposição de todas as tarefas históricas (reduzidas a simples funções de polícia interior ou internacional) em nome do triunfo da economia assume hoje, freqüentemente, uma ênfase em que a própria vida natural e seu bem-estar parecem apresentar-se como a última tarefa histórica da humanidade, se se admitir que faz sentido falar aqui de uma “tarefa” (2006, p. 141)

Isso tudo pode nos parecer deveras cinzento, mas quando se fala em produção contemporânea do espaço tudo sugere que tal produção tem se dado no ocidente capitalista mais ou menos de acordo com essas diretrizes de anulação dos limiares (Benjamin) ou da gestão das necessidades (Arendt) ou ainda da governamentalidade da população (Foucault) chegando mesmo a recuar às suas matrizes teológicas tal como demonstrado por Agamben em sua “genealogia teológica da economia”.

Quando nos referimos a uma “desconstrução do comum”, ou a uma privatização do espaço público não estamos falando no vazio, estamos falando de uma produção humana do espaço e essa produção se dá conforme condições políticas e históricas. Se essas últimas primam por uma ascensão da oikonomia, de uma colonização de bios por zoé, se o que vemos em nossas cidades é o aniquilamento dos limiares, das transições e a proliferação de limites, porque ainda nos espantamos com isso? Se nossas cidades são construídas para que fluxos rápidos de homens, capitais e mercadorias se estabeleçam, porque o espanto se nós próprios, urbanistas, técnicos participamos dos planejamentos desses espaços, somos um dos gestores “oikonômicos” desses espaços? Porque ainda nos espantamos com a “propriação” do “comum”, com a privatização do público, com a “zoécização” de bios? Porque nos espantamos com a violência, se toda a política se transformou em biopolítica e por decorrência tanatopolítica, sendo que o homo laborans pode a cada instante se transformar em homo sacer, aquele que segundo Agamben pode ser morto sem que isso se refira a um sacrifício ou um homicídio? (2010). Porque nos espantamos ainda, quando vemos nossas cidades envoltas em problemas de degradação ambiental, se toda a política se tornou gestão de necessidades? Porque nos espantamos com o fato de que nossos centros passam por processos de gentrificação e de especulação imobiliária? Porque nos espantamos com o fato de nossas cidades terem entrado em um complexo processo de competição econômica, se elas mesmas se transformaram em mercadorias? Porque, por fim, nos espantamos com a apatia política dos cidadãos se a face bios do humano foi colonizada pela sua face zoé, se a ação se transformou em comportamento?

Referências

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GAGNEBIN, Jeanne Marie. “Entre a vida e a morte”. In Otte Georg, Seldmayer Sabrina e Cornelsen Elcio (org) Limiares e passagens em Wlater Benjamin. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2010.

[30] Devo parte dessas interpretações etmológicas a Gagnebin, 2010, p. 12 e ss

[31] Conferência proferida no Seminário Corpocidade 3, Salvador, 2012.

Feira de Acari: tradição urbana e cultura popular em Maragojipe

Hellen Mabel Santana Silva

Graduada em Licenciatura em Geografia- UEFS Mestranda em Desenho, Cultura e Interatividade pela UEFS. hellenmabelss@gmail.com

Eduardo Oliveira Miranda

Graduada em Licenciatura em Geografia- UEFS Mestranda em Desenho, Cultura e Interatividade pela UEFS. edu-olliver@hotmail.com

Resumo

As feiras livres constituem-se como manifestações sócio-econômicas que movimentam a cidade no sentido espacial, bem como no econômico e cultural. Ou seja, embora apresentando uma essência econômica, a feira preenche também uma função social, enquanto veículo de comunicação e expressão da cultura do povo, como afirma Almeida (1989, p. 103), por se configurar como lugar de encontro, reencontro e lazer para os que ali vivem e para os que por ali passam. Enquanto territorialidades populares, as feiras livres modificam o espaço de forma direta uma vez que nele inserem novos caracteres e o dinamizam. Da economia à cultura, a feira possui uma infinidade de perspectivas e finalidades a depender de quem a faz e de quem a consome. Refletimos no presente trabalho sobre a Feira de Acari, que acontece no município baiano de Maragojipe e se configura como expressão de uma tradição urbana que resiste ao tempo e à modernidade enquanto territorialidade popular.

Palavras-chave: Feira livre. Território popular. Cultura. Identidade

Introdução

A cidade compreende uma ampla diversidade de usos que retratam as diversas formas de consumo e venda que os grupos sociais desenvolvem ao longo do tempo. Entendemos os espaços públicos como lugares essencialmente privilegiados para o embate dos diferentes interesses e necessidades em jogo, uma vez que a modernidade urbana traz á luz o duelo entre os setores hegemônicos e os amplos segmentos comumente marginalizados. Ao passo em que os primeiros são dotados de normas que seguem os seus interesses, os segundos se adaptam às configurações já existentes muitas vezes de forma precária.

Enquanto territorialidades populares, as feiras livres modificam o espaço de forma direta uma vez que nele inserem novos caracteres e o dinamizam. Da economia à cultura, a feira possui uma infinidade de perspectivas e finalidades a depender de quem a faz e de quem a consome. A feira se faz no cotidiano e é parte do mesmo influenciando no fazer social daqueles que a vivenciam.

Nesse sentido, refletimos no presente trabalho sobre a Feira de Acari, que acontece no município baiano de Maragojipe e se configura como expressão de uma tradição urbana que resiste ao tempo e à modernidade enquanto territorialidade popular. Para tanto, desenvolveremos breve reflexão sobre as feiras livres e sua persistência nos centros urbanos, as funcionalidades da feira livre no contexto contemporâneo e a Feira de Acari enquanto território cultural no município estudado.

Localização e caracterização da área de estudo

Maragojipe fica localizada a cerca de 133 km de Salvador e tem sua origem na tribo indígena Aimoré que habitavam as margens do rio Guaí. Localizada no ponto de encontro entre o rio Paraguaçu e o rio Guaí, Maragojipe forma uma extensa região de lagamar cercada por 30 km de manguezais que figuram como uma das principais fontes de renda de boa parte da população.

Figura 1 Mapa de Maragojipe- Bahia

Fonte: OLIVEIRA. L.P- 2012

O município de Maragojipe é bastante rico no que diz respeito aos recursos naturais, apresentando um ótimo potencial para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo ecológico, rural e principalmente o turismo náutico, incluindo a pesca desportiva.

Último paradeiro náutico do Recôncavo Baiano, a cidade ainda abriga, no porto do Caijá, dezenas de canoas e saveiros. As antigas embarcações à vela eram muito utilizadas para o transporte das mais diversas mercadorias no interior da Baía de Todos os Santos até recentemente. Hoje, ainda restam alguns exemplares concorrendo com meios de transporte mais modernos.

Feira livre e espaço urbano: breve apreciação

O espaço urbano possui uma dinâmica complexa, a qual modifica as relações sociais de acordo com o desenvolvimento de cada localidade. As transformações desenvolvidas no espaço possuem características quase que exclusivamente excludentes, posto que a cultura local sofre interferências das inovações introduzidas de acordo com a complexidade adquirida por cada pólo urbano. Isso se deve ao fato da cidade concentrar um maior volume de pessoas, mercadorias, serviços, capital, os quais são reproduzidos pelo sistema econômico.

Se a cidade é social e economicamente (re)produzida, deve-se levar em consideração todo o seu processo histórico, fundamental ao seu surgimento. Assim, “a cidade é também uma forma de apropriação do espaço urbano produzido” (CARLOS, 1994, p.84); sendo este conseqüência da produção e reprodução dos seres humanos, é, portanto, produto histórico.

De acordo com Corrêa (1989, p. 09) o espaço urbano é “fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social; um conjunto de símbolos e campo de lutas”. Fragmentado porque desempenha diferentes funções e representa a apropriação do mesmo pelos diferentes grupos sociais. É também o lócus da (re)produção das relações histórico-sociais.

Segundo Mascarenhas (2008) a reprodução social da cidade requer lugares para os excluídos da ordem dominante realizar sua sobrevivência material cotidiana. Frente ao processo de exclusão, os mercados a céu aberto configuram-se como territórios populares onde a venda de produtos possui uma configuração própria à revelia dos ditames dos setores hegemônicos. Ou seja, a rua torna-se o palco onde a feira, as barracas, os feirantes e suas mercadorias comercializam seus produtos, mas, sobretudo, o espaço onde a “ordem” é revertida. Ao invés de prateleiras, ar condicionado e demais signos que caracterizam os supermercados, a feira é feita ao ar livre, com mínima participação dos agentes públicos o que confere uma organização própria.

Para Corrêa (1997, p. 49-50), os mercados periódicos são um dos modos de estruturação das redes de localidades centrais dos países pobres e podem ser caracterizados como:

aqueles núcleos de povoamento, pequenos, via de regra, que periodicamente se transformam em localidades centrais: uma ou duas vezes por semana, de cinco em cinco dias, durante o período de safra, ou de acordo com outra periodicidade.

Na perspectiva de Bromley (1980) as feiras geralmente surgem em sociedades estratificadas com nítidas divisões de trabalho e fortes vínculos de influências externas. Tornam-se periódicas a partir do estabelecimento do comércio em tempo parcial e a designação de dias especiais para a sua realização e persistem ao longo do tempo pelas necessidades dos produtores e consumidores. Ou seja, as feiras atendem periodicamente às necessidades dos consumidores e dos produtores, como uma alternativa a outras formas de comércio.

Para além dos pressupostos econômicos, as feiras livres desempenham o papel de ponto de encontro e reafirmação de culturas, onde o vivido, o experienciado em grupo seja na produção ou no consumo traduz modos de vida. Este modo de viver envolve, sobretudo, as manifestações econômicas, sociais e culturais que se materializam no espaço urbano das praças, ruas e avenidas.

Sob esse prisma, as feiras livres constituem-se como manifestações sócio-econômicas que movimentam a cidade no sentido espacial, bem como no econômico e cultural. Ou seja, embora apresentando uma essência econômica, a feira preenche também uma função social, enquanto veículo de comunicação e expressão da cultura do povo, como afirma Almeida (1989, p. 103), por se configurar como lugar de encontro, reencontro e lazer para os que ali vivem e para os que por ali passam.

Faz-se de suma importância ressaltar que a feira livre é um território negligenciado pelas políticas públicas por não se adequar às novas tendências econômicas mundiais, tornando uma área considerada sem valor no âmbito do capitalismo, inserida no circuito inferior da economia sendo dinamizadas em pequena dimensão, com pouca ou nenhuma infra-estrutura ou aparato tecnológico.

Feira livre: territorialidade popular na modernidade

O espaço urbano moderno compreende uma diversidade de possibilidades de produção, reprodução e apropriação que o transformam e imprime intencionalidades. Tais transformações sobrepõe rugosidades e funcionalidades antigas instaurando novos formatos espaciais.

Segundo Berman (1990) a modernidade despreza o passado, os aspectos antigos entendidos como “atrasados” e prioriza o progresso, a mudança enquanto meios de desenvolvimento satisfatório. Sob esse prisma a feira livre configura-se enquanto prática discordante frente às demais formas de comércio na paisagem moderna da cidade.

Em concordância com (DANTAS, 2005) entendemos que a informalidade e, conseqüentemente, o comércio informal ambulante, são fenômenos da “evolução da cidade que enfatizam a necessidade de consideração das características do processo de modernização” e principalmente do tratamento da cidade como condição para compreender, também, a reprodução destes fenômenos.

Nesse sentido, a feira livre representa uma experiência peculiar de sociabilidade e de uso da rua, uma tradição urbana tornada obsoleta pela expansão do automóvel e do moderno varejo, mas que luta para persistir na paisagem urbana.

O ambiente festivo da feira livre contrapõe-se aos supermercados constituindo-se como redutos populares dentro dos espaços urbanos. Na feira os sujeitos podem se comportar de forma livre, espontânea porque vivenciam o consumo em um ambiente aberto, público, dotado de pouca ou nenhuma infra-estrutura. Os simbolismos e componentes característicos reforçam o ambiente livre, criativo, interativo o que, em certa medida corrobora para a ideia de que na feira ocorre um sentimento de pertencimento a um coletivo cujo protagonista tanto é quem vende como quem compra.

Trata-se de um ambiente democrático onde, a empatia é constante e se traduz em falas, gestos, comportamentos. Da propaganda feita pelo feirante em voz alta até a pechincha, constituem-se como caracteres próprios de um lócus onde a espontaneidade é fator preponderante.

A estética das barracas, o colorido das mercadorias, a música adornam um lugar de encontro, de prosa, de afirmação cultural. Na feira estão presentes diversos aspectos da cultura popular como, por exemplo o artesanato, a música, os costumes, ditados populares. Segundo Morais e Araújo (2006):

Nesses espaços das conversas, das tradições, dos encontros, das transgressões, das experiências, das compras, vendas e permutas, das jocosidades, das performances corporais e orais, enfim, das cores, odores e sonoridades que se misturam e se dissolvem, inúmeras pessoas efetuam as reproduções sociais e capitalistas da vidas sociais no âmbito dos territórios construídos

Não obstante, a feira é também ponto de resistência, de protesto. Uma vez que os territórios das feiras são desprezados pelas políticas públicas por não constituírem-se como espaços potencialmente econômicos e lucrativos, as feiras representam o processo de exclusão sócio-econômica engendrado pelas classes dominantes.

Sua permanência se dá pela necessidade de espaços de sociabilidade que fujam da confortabilidade das opções modernas de consumo como,por exemplo,supermercados, shoppings, galerias. Se por um lado a feira atende às necessidades de sobrevivência material dos pouco abastados, por outro sua resistência se dá pela necessidade de sobrevivência das culturas desenvolvidas em seu entorno.

FEIRA DE ACARI: TERRITÓRIO POPULAR EM MARAGOJIPE

O município de Maragojipe, situado no Recôncavo Baiano, a cerca de 133 km de Salvador tem como chamariz o comércio de mariscos e cerâmicas, bem como o seu carnaval de máscaras e o culto a São Bartolomeu.

A feira de Acari acontece a mais de uma década e é responsável por uma completa (re) configuração socio-espacial no município. No dia em que a feira se desenvolve – geralmente na quinta-feira –o espaço do município se reorganiza e ganha novos caracteres uma vez que barracas são instaladas em uma das suas principais ruas. O trânsito é modificado desde as primeiras horas do dia para facilitar o fluxo de mercadorias, bem como de pessoas que freqüentam a feira. Ou seja, a dinâmica do município se modifica no dia da feira do Acari seja no que se refere a sua espacialização, como também a sua dinâmica econômica.

Diferente das feiras de hortifrutigranjeiros, a feira de Acari comercializa roupas, sapatos, aparelhos eletrônicos, dvd’s e artesanatos oriundos de diversas partes do país cujos preços baixos atraem consumidores de Maragojipe, de distritos e municípios circunvizinhos.

Nas quintas-feiras, logo cedo a paisagem do município sofre modificações em uma das suas principais ruas. Barracas são montadas em uma organização própria dos comerciantes, cabides com roupas colorem uma passarela de mercadorias e consumidores amontoam-se em busca de produtos disputando os melhores preços. Há ainda, aqueles que circulam pela feira para encontrar amigos, comer, ou, tão somente para vivenciar a pausa no cotidiano que a feira promove.

Durante o processo de feitura do presente trabalho observamos a dinâmica do município antes, durante e depois da feira no intuito de compreender a importância da mesma para os maragojipanos. Por meio de questionários e entrevistas feitas com consumidores ficou claro que, desde a quarta-feira à noite os sujeitos se preparam para a feira e veem a mesma como um evento: “ Não perco uma! Chego cedo, olho todas as barracas. Na feira eu encontro de tudo! Roupa, sapato, brinco, celular. Me divirto com minhas amigas. Mesmo que eu não compre nada toda quinta-feira eu estou lá!”[32]

Mesmo com a existência de lojas de roupas e eletrônicos alguns sujeitos demonstram se sentir mais a vontade no ambiente da feira: “Eu compro em loja, mas aqui é diferente. O chato da loja é que você não pode pechinchar. Aqui eu pechincho, escolho com calma, peço ajuda das colegas. Gosto mais!”[33] Como podemos observar no gráfico 1, 66% dos consumidores afirmam que o preço baixo é fator preponderante para que as compras sejam feitas na feira, seguidos de 14% que consideram a qualidade dos produtos como chamariz e 20% que apontam a variedade como fator impulsionador para o consumo na feira de Acari.

Gráfico 1 Vantagem de compra na feira de Acari.

Fonte: dados de pesquisa- 2011

Uma das cenas mais vistas durante as observações foram justamente os encontros entre amigos, os momentos de fofoca e dispersão da rotina que demonstraram o quanto a feira instaura um sentimento de comunidade e celebração.

Ainda que não percebam, os sujeitos vivem um tipo de lazer durante as horas em que circulam pela feira. Para boa parte dos maragojipanos a quinta-feira é um dia não somente de consumo, mas também de diversão e entretenimento: “Quando estou com dinheiro saio carregada de coisas. Quando não vou lá para olhar as roupas, as novidades, as amigas que não encontro no dia-a-dia, tomar caldo de cana.“ [34]

Quando questionados sobre a função da feira de Acari no cotidiano 57% dos fregueses e frequentadores afirmaram que o acontecimento da feira servia como uma espécie de lazer. Outros 43% indicaram como apenas consumo, como podemos observar no Gráfico 2:

Gráfico 2. Função da feira de Acari no cotidiano.

Fonte: Dados de pesquisa- 2011

Dentre as reclamações feitas pelos comerciantes e consumidores está a falta de infraestrutura adequada para a feira. A inexistência de banheiros para que os clientes provem as roupas também se configura como um problema, muito embora os comerciantes improvisem “cabines” destinadas a tal fim. Outra reclamação se refere à falta de mais espaço para a ordenação das barracas. Uma vez que a quantidade de comerciantes tem crescido consideravelmente faz-se necessário que o planejamento feito pela prefeitura seja revisto, no intuito de ampliar o espaço destinado à feira.

Destarte, podemos constatar que a feira de Acari tem importância para os maragojipanos seja pela oportunidade de consumir mercadorias oriundas de outros lugares, como também de interagir socialmente em um ambiente animado, de troca e exaltação da cultura popular.

Considerações preliminares

As feiras consistem em lugar de relação social, econômica e cultural onde os envolvidos, para além de consumirem produtos estabelecem trocas culturais. Ainda que sejam uma modalidade periódica de comércio, ou seja, acontecem em determinados dias da semana, as feiras modificam o espaço e desenvolvem no mesmo diversas formas de relações sociais.

Da economia à cultura, a feira possui uma infinidade de perspectivas e finalidades a depender de quem a faz e de quem a consome. Toda quinta-feira Maragojipe recebe feirantes que ocupam uma das suas principais e modificam a sua configuração espacial de forma concreta. Barracas e stands improvisados são instalados com uma variedade de produtos que são comercializados ostensivamente ao longo do dia. O “burburinho” de sons, pessoas, das vozes dos feirantes anunciando preços, a organização das barracas, a mudança do trânsito são algumas das mudanças que a feira de Acari promove no município.

Dessa forma, a feira pode ser compreendida como espaço essencialmente diversificado cujas trocas de saberes, vivências são constitutivas da identidade daqueles que dela participam. Enquanto veículo de comunicação a feira livre resiste na modernidade pelo seu caráter popular e cultural como expressão do povo.

Referências Bibliográficas

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PORTO, Gil Carlos Silveira. Configuração sócio-espacial e inserção das feiras livres de Itapetinga-BA e arredores no circuito inferior da economia.

[32] Rosali Souza, agente de saúde.

[33] Vanessa Lima, professora.

[34] Maria das Graças, dona de casa .

Implicações da urbanização em Feira de Santana: o atual desenho da rua Barão do Rio Branco a partir de uma análise social, econômica e territorial.

Eduardo Oliveira Miranda

Geógrafo, Mestrando do Programa de Pós-graduação em Desenho, Cultura e Interatividade – PPGDCI/UEFS. edu-olliver@hotmail.com

Hellen Mabel S. Silva Geógrafa

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Desenho, Cultura e Interatividade – PPGDCI/UEFS. hellenmabelss@gmail.com

Luciel Passos de Oliveira

Licenciado em Geografia e graduando em Bacharelado em Geografia/UEFS. lucielpassos@gmail.com

Resumo

Na década de 1970, foi implantado no município de Feira de Santana o Centro Industrial do Subaé. Antes desse período, a cidade já passava pelo processo de modernização imposto pela aristocracia, a qual optou pela desvalorização da cultura local – a cultura sertaneja – tida como ultrapassada. O processo de urbanização foi acentuado com a destruição de antigas rugosidades, construção de avenidas e a (re)configuração do espaço urbano. Para entender a terminologia “urbanização” nos apropriamos dos estudos de Costa (1985) e Paviani (1992). Chegamos à conclusão de que a urbanização não deve ser encarada apenas pelo crescimento demográfico, associam-se a esse critério as questões históricas e geográficas de cada localidade. Nesta direção, o artigo analisa as transformações urbanas produzidas em Feira de Santana, com foco na Rua Barão do Rio Branco, centro urbano, levando em consideração os projetos modernizantes. O objetivo central é discutir os fatores que levam a perda da identidade histórica e cultural do logradouro escolhido. Dividimos o artigo em duas partes, que se complementam ao final: a primeira intenta compreender como o processo de urbanização influencia na modificação da paisagem e a segunda identifica e mapeia as antigas rugosidades que tiveram as suas funções modificadas.

PALAVRAS-CHAVE: Urbanização, Rua, Identidade Cultural.

Introdução

A urbanização é um tema que desperta interesse em diversas áreas do conhecimento científico, recebendo contribuições de sociólogos, antropólogos, urbanistas, economistas e geógrafos. Sendo esse um dos fatores que dificulta uma conceituação universal para o termo.

Decidimos abordar a urbanização ancorada nos estudo de Costa (1985), que entende esse processo desencadeado com as transformações no espaço e na sociedade. Essa perspectiva, no nível histórico, necessita de um estudo da divisão social do trabalho, no momento em que a população que habitava o meio rural visualiza na cidade um novo paradigma social e decide deixar o campo. Associado a essa constatação, apresentamos a concepção de Paviani (1992), a qual compreende que a urbanização não deve ser interpretada apenas com o segmento populacional, mas em consonância com o “contexto geográfico e das formas que assume o próprio processo de produção e consumo”. (p. 279)

As discussões sobre o processo de urbanização envolvem diversos autores, com variações teórico-conceituais. Alguns defendem que a urbanização está atrelada a industrialização, outros afirmam que se deve ao fator demográfico. No momento, não temos a intenção de discutir essa problemática.

Vamos nos ater em entender como as transações econômicas têm provocado, há algumas décadas, modificações no espaço urbano em várias partes do globo. Em Feira de Santana (Figura 1) a situação é semelhante, com os impactos visíveis na paisagem urbana, sobretudo, no centro urbano e comercial, área que apresenta algumas rugosidades[35] referentes ao desenvolvimento histórico do município.

Figura 1: Município de Feira de Santana – BA

Fonte: OLIVEIRA, Luciel Passos.

A influência da economia na configuração espacial se acentuou a partir da década de 1970, período em que foi instalado o Centro Industrial do Subaé (CIS). Nessa década o município apresentava 190.076 habitantes, após 42 anos a população conta com 542.476 habitantes[36]. Isso significa que em apena 40 anos triplicou o contingente de moradores devido aos projetos de modernização implantados, provocando grandes mudanças econômicas, políticas e sociais:

O Centro Industrial do Subaé, implantado em 1970, impõe uma nova realidade, pois mesmo havendo anteriormente já em funcionamento, este localiza-se mais concentrado e com unidades fabris de maior porte, necessitando-se por parte do espaço urbano a assimilação da nova realidade, que propõe transformações à cidade. (FREITAS, 1998, p. 17)

Nesta direção, o artigo analisa as transformações urbanas produzidas em Feira de Santana, com foco na Rua Barão do Rio Branco, centro urbano, levando em consideração os projetos modernizantes. O objetivo central é discutir os fatores que levam a perda da identidade histórica e cultural do logradouro escolhido. Dividimos o artigo em duas partes, que se complementam ao final: a primeira intenta compreender como o processo de urbanização influencia na modificação da paisagem, e a segunda identifica e mapeia as antigas rugosidades que tiveram as suas funções modificadas.

A escolha dessa rua se deve ao fato de residirmos na mesma e desde a infância acompanhar a (re)organização desse espaço. Além disso, essa via representa um dos mais importantes pontos nodais[37], que viabiliza o deslocamento de veículos, pessoas e mercadorias. Outro ponto que justifica o nosso interesse por essa via está atrelado a sua relevância histórica, a qual faz referências ao antigo e ao mesmo tempo o atual.

Para alcançar os objetivos desse trabalho, utilizamos alguns processos metodológicos. Inicialmente, realizamos um levantamento bibliográfico com a finalidade de encontrar um número significativo de produção textual científica sobre o tema. Em outro momento realizamos uma caminhada pela via estudada e fotografamos a paisagem, principalmente, as rugosidades que foram demolidas para construção de estacionamentos e edifícios. Em seguida, produzimos as figuras com o auxílio do registro fotográfico. Posteriormente, relacionamos todo o material encontrado, o qual fundamentou a elaboração desse artigo.

Assim se iniciou Feira de Santana: breve relato histórico e contemporâneo

O município de Feira de Santana localiza-se a leste do estado da Bahia, numa área denominada de agreste baiano. Tem a sua origem com a construção de duas capelas nas terras da fazenda Sant’Ana dos Olhos d’Água, de propriedade do casal Domingos Barbosa Brandão e Ana Brandão, fazenda localizada na “estrada das Boiadas, três léguas ao sul do arraial de São José das Itapororocas” (POPPINO, 1968, p.19). Essa localidade servia de ponto de encontro entre os viajantes que se deslocavam pelo interior do nordeste brasileiro, sobretudo, por tropeiros que comercializavam produtos oriundos do alto sertão baiano.

Ao entorno das capelas de Santa Ana e de São Domingos ocorria toda segunda-feira a comercialização entre os viajantes e os moradores das fazendas vizinhas. A atividade comercial logo despontou o que favoreceu a ampliação territorial e o povoamento das terras da fazenda, principalmente, com a construção de casas de pedras. Com a expansão comercial e populacional, a pequena cidade recebeu investimentos com a construção de estradas para o transporte de animais, produtos agrícolas, transporte populacional e acesso a outras regiões do país[38].

É inquestionável que Feira de Santana, desde o seu início, possui vocação comercial. Esse foi o fator decisivo no seu desenvolvimento, já que a aristocracia do gado[39] feirense ao perceber a ascensão comercial resolveu povoar aquelas terras com investimento político em obras de adequação urbana. Decisões estabelecidas nos século XIX e XX podem ser constatadas atualmente, como afirmam Azevedo e Oliveira (2011, p.1832):

Feira de Santana é considerada a maior cidade do interior do estado da Bahia. E, por conta do número da sua população, (...) e da variedade de bens e serviços oferecidos na sua micro e mesorregião, se estabelece como importante cidade de médio porte baiana. Está localizada entre dois importantes domínios morfoclimáticos, a caatinga e os mares de morros que abrange o litoral baiano.

Com a implantação do Centro Industrial do Subaé - CIS, a cidade ganha novos ares e os aspectos identitários passam a ser encarados como ultrapassados. As reformas urbanas atendiam à concepção que a elite feirense entendia e visualizava de cidade moderna. A ordem da classe dominante era a de destruir e (re)construir edifícios, abrir avenidas e implementar novos símbolos de modernidade no desenho urbano. Freitas (1998) constata que o CIS, apesar de contar com equipamentos modernos, não se configura como o principal setor da economia local:

Não se pode negar a importância do CIS para o processo de industrialização da cidade e a capacidade que este dispõe de exercer atração populacional, mesmo não sendo o setor mais significativo da economia feirense. O aparecimento de novos bairros, a partir da sua implantação em 1970 é um dos mais fortes indicadores do seu poder de atração, apesar de não possuir condições de absorver grande parte da mão-de-obra local ou migrante, pois é a partir desta década que se forma uma periferia urbana crescente em Feira de Santana, explicando que a cidade está propensa ao crescimento populacional. (p.34)

Atualmente, Feira de Santana encontra-se com a população superior aos 500 mil habitantes e foi enquadrada em 2011 como uma Região Metropolitana (Figura 2), a partir do decreto aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 16 de junho, na forma da Lei Complementar n° 35, sancionada pelo governador Jaques Wagner. Dessa forma, o processo de modernização se intensificou, tendo em vista as transformações na paisagem urbana. O desenho da cidade não para de ser remodelado, sobretudo, com a forma de distribuição residencial determinada pelos agentes privado e público, ou seja, os condomínios residenciais são os responsáveis pela criação de novos bairros, o que acarreta uma série de transtornos. O município não dispõe um Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal com a participação popular, com isso, o ordenamento territorial está sujeito as determinações dos grupos hegemônicos, os quais decidem de que forma devem projetar o uso e ocupação do solo.

Figura 2: Mapa da Região Metropolitana de Feira de Santana – BA.

Fonte: OLIVEIRA, Luciel Passos.

A rua: variações cotidianas

O nosso estudo abarca uma via que apresenta dinâmica complexa e diversificada. Destarte, identificamos alguns estudiosos que realizaram produções sobre o termo “rua”. Em seu texto, Ueda (2006), aponta que Lefebvre (1971) entende a rua como uma estrutura que se repete e muda cotidianamente. “Ela [a rua] representa, na nossa sociedade, a vida cotidiana- os lugares de trabalho, de residência, os lugares de distração. Ela é mais que um lugar de passo, de interferências, de circulação e de comunicação”. (UEDA, 2006, p.143)

No mesmo texto, Ueda apresenta três pontos de vista que auxiliam a compreender a rua: social, econômico e territorial. Do ponto de vista social, a rua abarca a diversidade de classes e extratos sociais. Em relação ao ponto de vista econômico, encontra-se o diferenciador, visto que nem todos podem consumir os serviços e produtos oferecidos. Já o ponto de vista territorial e de territorialidade, “a rua oferece inúmeros diferenciais e podemos encontrar diferentes grupos étnicos, com diferentes culturas que se reúnem para falar de seu povoado, recordar seu passado, etc”. (ibidem, p. 144)

Outra definição que se encaixa com o nosso objeto de estudo está presente na abordagem proposta por Gourdon (1999)[40] que analisa a rua como um espaço que exprime a articulação entre os agentes sociais privado e público. O autor, ainda assinala que a rua pode mudar de função, deixando de ser residencial para comercial.

As contribuições desses autores ampliaram a nossa visão acerca da relevância de uma rua na dinâmica sócio-espacial de uma cidade. Assim como Ueda percebemos que a Rua Barão do Rio Branco pode ser analisada por três pontos de vista interdependentes.

Estudo de caso: a rua Barão do Rio Branco no centro de Feira de Santana – BA

A Rua Barão do Rio Branco localizada na região central da cidade é testemunha das mudanças ocorridas em Feira de Santana. Esta via inicialmente reproduzia a função residencial, porém com o crescimento econômico, assim como o crescimento populacional, foram fatores que contribuíram para a perda da sua função (SOUZA, 1996).

Atualmente, a função comercial é predominante, por conta do grande número de lojas, consultórios, clínicas e escritórios. Novas construções estão surgindo, tendo como conseqüência a demolição de antigos casarões datados do início do século XX, testemunhas do processo de modernização imposto pela elite local.

Na pesquisa de campo nos surpreendemos com a real situação dos prédios, sendo que boa parte já foi demolido para a construção de estacionamentos (Figura 4). Contabilizamos ao todo seis estacionamentos rotativos que cobram em média 3,00 reais por hora. Conversamos com alguns empresários, os quais relataram que a demolição era necessária para criar vagas de estacionamento e garantir ao cliente segurança, já que na rua o carro pode ser roubado, furtado ou sofrer algum tipo de vandalismo.

Desde 1950 que essa rua vem passando por transformações na sua paisagem o que reflete, também, na identidade cultural, já que a cultura sertaneja, responsável por fundar o vilarejo que se transformou na atual cidade, sofre com o descaso e desvalorização dos seus elementos. A destruição das antigas rugosidades provoca um desconforto nos autores desse texto. Os três são professores de Geografia e percebem que a história material da cidade deve ser preservada para que as próximas gerações entendam, visualmente, como se originou a sua localidade. Para Oliveira (2011, p. 2641):

A destruição ou substituição de referenciais visuais do passado existente no espaço urbano por novas construções causou uma espécie de vertigem, onde mesmo a promessa técnica como garantia de futuro promissor desgastou-se pela destruição dos elementos que representariam os elos entre o presente e as temporalidades já passadas. Restou à memória de Feira de Santana valer-se das fotografias antigas para restaurar fragmentos de sua história pujante que se transformou à medida que a urbe se projetava para o futuro.

Figura 4: Demolição de antigas rugosidades.

Fonte: OLIVEIRA, Luciel Passos.

Outra característica encontrada na via estudada é a verticalização (Figura 5) com a construção de prédios comerciais, que demonstra segundo Souto (2003), que a circulação de capital está se intensificando.

Figura 5: Verticalização na Rua Barão do Rio Branco.

Fonte: OLIVEIRA, Luciel Passos.

Os pontos de vista expostos por Ueda (2006) foram empregados na observação das dinâmicas sócio-espaciais desencadeadas. O ponto de vista social, aplicado na Rua Barão do Rio Branco verificou que nessa via circula todos os tipos de pessoas das mais variadas classes e gêneros. Isso se deve ao fato de representar um dos pontos nodais mais relevantes do centro urbano.

Do ponto de vista econômico, os bens e serviços oferecidos variam desde a classe C a A, por exemplo, existem consultórios médicos com preços populares, em contrapartida, encontram-se outras clínicas em que uma única consulta ultrapassa o valor de um salário mínimo. Outro exemplo são as lojas de roupas, em algumas para ter acesso é necessário marcar horário, enquanto em outras os preços são acessíveis a classe C e B.

A análise final está no ponto de vista territorial, onde o valor sentimental é atribuído a localidade. Os moradores mais antigos se reúnem ocasionalmente para rememorar as lembranças, as quais remetem ao passado da rua calma e segura.

Portanto, a Rua Barão do Rio Branco é uma via que faz parte da história de Feira de Santana e que teve a sua função, apenas residencial, modificada para comercial com resquícios de moradias. A cultura materializada com o tempo vem sendo substituída por novas arquiteturas, caracterizando uma nova imagem, com desenhos que negam a sua origem.

Considerações finais

A cidade é um espaço que abarca a cultura e história da sua população, principalmente a materialização da cultura, que de fato é a mais fácil de ser observada. No entanto, as modificações provocadas no espaço geográfico são mais intensas do que na cultura imaterial de um povo, já que a todo o momento a paisagem é modifica e recebe uma nova configuração.

O espaço urbano de Feira de Santana, principalmente a rua analisada nesse material, tiveram a sua funcionalidade drasticamente invertidas, sobretudo, com a ascensão do comércio, um dos pontos fortes da economia desde o surgimento do município.

A coleta dos dados em campo demonstrou que algumas rugosidades da Rua Barão do Rio Branco foram demolidas para atender aos interesses de grupos capitalistas, e que os seus objetivos fogem da valorização da identidade local. As novas rugosidades são inspiradas em modelos que nada remetem ao passado e muito menos a cultura local.

Referências

AZEVEDO, Livia Dias. OLIVEIRA, Lysie dos Reis. Recortes de imagens urbanas da cidade de Feira de Santana, Bahia, Brasil. In: Anais do III Encontro Nacional de Estudos da Imagem. Londrina – PR, 03 a 06 de maio de 2011.

COSTA, Emilia Viotti da. Da Monarquia a Republica : momentos decisivos. 3. ed São Paulo: Brasiliense, 1985

FREITAS, Nacelice Barbosa. Urbanização em Feira de Santana: influencia da industrialização 1970 - 1996.1998. 189 p Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia.

GOURDON, J-L. Rue/voie spécialisée: formas urbaines en opposition. Espaces et Sociétés. Paris: L‘Harmattan, no. 96,1999, pp. 51-66.

LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

OLIVEIRA, Sidney de Araújo. A vertigem do tempo nas memórias fotográficas da Avenida Senhor dos Passos. In: Anais do III Encontro Nacional de Estudos da Imagem. Londrina – PR, 03 a 06 de maio de 2011.

SOUTO, Alberto Soares. O crescimento urbano moderno. Rio de Janeiro: UFRJ. 2003.

SOUZA, Marcelo Jose Lopes de. Urbanização e desenvolvimento no Brasil atual. São Paulo: Ática, 1996.

UEDA, Vanda. A construção, a destruição e a reconstrução do espaço urbano na cidade de Porto Alegre do início do século XX. pp. 141 – 150. GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, No 19, p.141 - 150, 2006.

PAVIANI, Aldo. Urbanização: Impactos ambientais da população. Humanidades, Brasília, v.9, n 3, p. 278-283, 1992.

POPPINO, Rollie E. Feira de Santana. Salvador, Ba: Ed. Itapuã, 1968.

SANTOS, Milton. Por uma geografia nova: da critica da geografia a uma geografia critica. 1. ed São Paulo: HUCITEC, 1978.

[35] Terminologia aplicada por Milton Santos (1980, p. 138) para apresentar de que forma as construções humanas servem como herança espacial: “ “as rugosidades nos oferecem, mesmo sem tradução imediata, restos de uma divisão de trabalho internacional, manifestada localmente por combinações particulares do capital, das técnicas e do trabalho utilizados (...) O espaço, portanto, é um testemunho; ele testemunha um momento de um modo de produção pela memória do espaço construído, das coisas fixadas na paisagem criada”.

[36] Dados disponíveis no site do IBGE: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/dados_divulgados/index.php?uf=29>.

[37] Para Lynch (1997, p. 52-53), os pontos nodais: “são pontos, lugares estratégicos de uma cidade através das quais o observador pode entrar, são focos intensivos para os quais ou a partir dos quais ele se locomove. Podem ser basicamente junções. Locais de interrupção do transporte, um cruzamento ou uma convergência de vias, momentos de passagem de uma estrutura a outra”.

[38] Análise desenvolvida por Ppoppino (1968).

[39] O termo aristocrata do gado foi utilizado originalmente por Sidney Oliveira (2011) em seu texto “A vertigem do tempo nas memórias fotográficas da Avenida Senhor dos Passos”. Material presente nos anais do III Encontro Nacional de Estudos da Imagem.

[40] Interpretação retirada do texto de Ueda (2006) “A construção, a destruição e a reconstrução do espaço urbano na cidade de Porto Alegre do início do século XX”.

Loteamentos Fechados de Luxo e suas Implicações no Cenário Urbano de Metrópoles a Exemplo de Salvador – BA

Juliana Campos de Oliveira

Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA, Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD/UFBA, Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito – FFD/UFBA, Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. julipbp@yahoo.com.br

Rafaela Campos de Oliveira (CO-AUTORA)

Mestranda em Arquitetura e Urbanismo no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA, Aluna da Especialização em Direito Ambiental da Fundação Faculdade de Direito – FFD/UFBA, Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. rafinhabmcampos@yahoo.com.br

Resumo

Os loteamentos fechados configuram realidade cada vez mais presente nas metrópoles brasileiras. Constata-se, entretanto que tais empreendimentos são juridicamente ilegais e urbanisticamente desfavoráveis. Estimulam a auto-segregação e a exclusão social, promovem rupturas nas cidades em que são instalados, atuando enquanto obstáculo à livre circulação dos cidadãos, impedindo a troca cultural, a interação entre classes sociais, sobretudo, aqueles loteamentos que possuem como caráter o luxo e a autossuficiência. Além disso, são responsáveis por graves impactos de vizinhança. Tais fatores ensejam a formação de anticidade. Em Salvador, esta realidade está presente. Muitos dos loteamentos fechados existentes na cidade são voltados para o público estrangeiro e de alto poder aquisitivo. Ressalta-se, adicionalmente, a postura permissiva dos Poderes Públicos locais diante da expansão destes empreendimentos. Ao invés de atuarem em oposição às práticas excludentes e segregacionistas, os Poderes Públicos ora agem de maneira omissiva, não se impondo de modo a impedir a construção destes empreendimentos, ilegais por natureza e prejudiciais ao aspecto urbano, ora permissiva, incentivando a sua proliferação, sob o argumento de que promovem o desenvolvimento econômico da cidade.

PALAVRAS-CHAVE: Loteamentos fechados de luxo, anticidade, impactos de vizinhança, Direito Urbanístico, auto-segregação, exclusão.

Introdução

As metrópoles contemporâneas têm presenciado um crescimento acelerado de empreendimentos imobiliários denominados “loteamentos fechados”, sobretudo aqueles com caráter de luxo. Na cidade de Salvador, metrópole provida de alto potencial turístico, tal tendência igualmente se verifica.

Esta realidade demonstra a emergência de um urbanismo preocupado em atender as exigências do mercado imobiliário voltado para o público de alto poder aquisitivo e estrangeiro, situação em que o Poder Público se mostra permissivo, ao incentivar e viabilizar a difusão destes loteamentos fechados, desprezando os problemas que deles podem advir para a população majoritária, em nome de um suposto desenvolvimento local.

Verifica-se que os loteamentos fechados de luxo, além de contrariar o Direito Urbanístico brasileiro, são responsáveis por graves impactos de vizinhança e processos de auto-segregação e exclusão social, que negam a cidade, ensejando a formação de anticidade, à medida que restringem as ideias de heterogeneidade, diversidade social, multiplicidade, trocas culturais, caracterizadoras das cidades tradicionais, ao criar obstáculos para o encontro e a reunião de pessoas, para o consumo coletivo de objetos, de ideias.

Diante de tal realidade, o presente artigo objetiva ensejar o debate acerca da situação jurídica dos loteamentos fechados, em especial, os de luxo, e das consequências advindas destes empreendimentos para o conceito tradicional de cidade, atribuindo enfoque especial à cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, no Brasil.

Urbanismo e direito urbanístico brasileiro: breve abordagem

O “urbanismo”, palavra proveniente do Latim urbs (cidade) tem conceituação estreitamente ligada à cidade e às necessidades conexas com o estabelecimento humano na cidade. Por esta razão, o urbanismo evoluiu com a cidade, sobretudo a partir da primeira metade do século XIX (SILVA, 2010, p. 19-20).

Do ponto de vista urbanístico, é possível considerar que um centro populacional caracteriza uma cidade quando possui: a) unidades edilícias (conjunto de edificações em que os membros da coletividade moram ou desenvolvem suas atividades produtivas, comerciais, industriais ou intelectuais); b) os equipamentos públicos (bens públicos e sociais criados para servir às unidades edilícias e destinados à satisfação das necessidades de que os habitantes não podem prover-se diretamente e por sua própria conta, como estradas, ruas, praças, escolas, igrejas etc.) (IDEM, p. 26).

Importante ressaltar que a cidade constitui um resultado coletivo, que envolve aspectos sociais, econômicos, políticos, historicamente determinados pelas forças que impulsionam a produção humana (SAMPAIO, 2011, p. 106); configura espaço de liberdade e mobilidade social (SANGODEYI-DABROWSKI, 2003, p. 177). Assim sendo, cumpre-se o papel social da cidade quando é garantido o bem-estar de seus habitantes, oferecendo moradia, transporte, recreação e condições satisfatórias de trabalho (HENRIQUE, 2009, p. 232; SANT’ANNA, 2011, p. 126).

De modo geral tem-se que, no Brasil, as cidades desenvolveram-se ao longo da costa marítima sob a influência da economia voltada para o exterior. Algumas malhas urbanas firmaram-se por influência da mineração (Minas e Goiás), outras sob a influência da cana-de-açúcar no Nordeste e das vacarias no Sul. A construção de Brasília e a consequente mudança da Capital atraíram a urbanização ao interior, apesar de a concentração industrial nos setores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais refrear essa atração (SILVA, 2010, p.22).

Sobretudo a partir da década de 90 do século passado, as cidades brasileiras passaram a ter sua imagem associada à violência, poluição, criança desamparada, tráfego caótico, entre outros, retrato de um intenso crescimento econômico associado a um processo de urbanização com crescimento da desigualdade social (MARICATO, 1996, p. 55).

Hoje, a cidade brasileira não é meramente uma versão maior da cidade tradicional, mas uma nova e diferente forma de assentamento humano, denominado “conurbação”, “megalópole”, “metrópole moderna” que se formou por via de uma ocupação caótica, irracional e ilegal do solo urbano, resultante de um processo histórico de ocupação excludente e concentradora do solo urbano (IDEM, p. 47).

Diante disso, torna-se evidente que o processo de urbanização das cidades tem provocado desorganização social, existindo carência de habitação, desemprego, problemas de higiene e de saneamento básico, modificando a utilização do solo e transformando a paisagem urbana. (SILVA, 2010, p. 27; DOMINGUES, p. 75).

Devido a essa complexidade de fatores, deu-se origem ao urbanismo enquanto técnica e ciência, tendo como objeto a) a ocupação do solo; b) a organização da circulação; c) a legislação (SILVA, 2010, p. 31).

Adicionalmente, emergiu o Direito Urbanístico, com o escopo de tutelar as ações destinadas a ordenar os espaços habitáveis, ou seja, as atividades urbanísticas (IDEM, p. 27).

As normas urbanísticas, no Brasil, se encontram espalhadas em vários diplomas legais federais, estaduais e municipais. Na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), estão presentes diversos dispositivos acerca da matéria urbanística, abordando as diretrizes do desenvolvimento urbano (arts. 21, XX; 23, IX, 24, I; 174, § 1º e 182), sobre a preservação ambiental (arts. 23, III, IV, VI e VII; 24, VI, VII e VIII; 30, IX; e 225), sobre planos urbanísticos e a função urbanística da propriedade urbana (arts. 21, IX; 25, § 3º; 30, VIII; e 182) (SILVA, 2010, p. 56; DOMINGUES, p. 78 – 79).

Neste ínterim, é importante salientar que o art. 30, VIII, assim como o art. 182, ambos da Constituição Federal reconhecem a competência exclusiva do Município para desenvolver o planejamento urbanístico local, ou seja, para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor constitui o instrumento pelo qual se efetiva o processo de planejamento urbanístico local, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (art. 182, § 1º, CF) (SILVA, 2010, p. 56 – 57; DOMINGUES, p. 84 – 85). Edésio Fernandes apud Silva (2011) considera que o Plano Diretor,

muito mais do que instrumento técnico e/ou método de organização territorial, é processo sociopolítico pelo qual se determina e se preenche o conteúdo para o exercício dos direitos individuais de propriedade imobiliária urbana. O Plano Diretor, portanto, não se reduz à mera lei reguladora do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, mas também, e sobretudo, deve ser uma lei fundiária essencial, responsável pela garantia das funções sociais da cidade para a totalidade do território municipal (p. 137).

Por outro lado, Sampaio tece algumas críticas às normas dos Planos Diretores ao considerar que estas

nascem contaminadas por certa ambiguidade discursiva permeando os ‘princípios gerais’ (...) ante as ‘regras’ propriamente ditas a serem obedecidas. Esta ambiguidade vem permitindo desmontar – na prática – os chamados ‘princípios gerais’, doutrinários, estabelecidos nos Planos Diretores, pois estes acabam mirando uma sociedade-ideal, imaginária, que não existe, mas imaginada para existir num futuro projetado, sem horizonte de chegada (2010, p. 109).

Cabe destacar, ainda, a Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, normas de ordem pública e interesse social que têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental (SILVA, 2010, p. 58).

Dallari considera que o Estatuto da Cidade configura marco extremamente relevante para o desenvolvimento dos estudos de Direito Urbanístico, uma vez que representa o ponto de partida para uma futura sistematização normativa desta matéria. Acrescenta que se trata de lei nacional, obrigatória para todos os jurisdicionados do estado brasileiro, não havendo possibilidade de que a legislação do Município, sobretudo o Plano Diretor, atue em descompasso com suas normas (2011, p. 29 – 30). “Não é possível que a legislação municipal adote orientação que prestigie o caráter individualista da propriedade, em detrimento dos objetivos sociais” (IDEM, p. 30).

Entre outras diretrizes da política urbana, o Estatuto da Cidade indica o estudo de impacto de vizinhança (EIV) (arts. 36 a 38), que consiste em documento técnico a ser exigido com base em lei municipal para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, configurando importante instrumento de controle social e democrático (SILVA, 2011, p. 237).

Na elaboração do EIV é obrigatório considerar, em conformidade com o artigo 37 do Estatuto da Cidade, os efeitos positivos e negativos sobre a qualidade de vida da população residente na área e proximidades, devendo aferir o impacto sobre o adensamento populacional e os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e a ocupação do solo, aquilatar a valorização imobiliária, a geração de tráfego e demanda de transporte público, aspectos de ventilação e aeração, assim como as influências sobre a paisagem urbana e os patrimônios natural e cultural (SILVA, 2011, p. 239 – 240).

Moraes considera o EIV instrumento fundamental para se evitar a implantação de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de degradação à vizinhança imediata e ao meio ambiente urbano, prevenindo a ocorrência de desequilíbrio urbano-ambiental. Todavia, ainda é pouco conhecido e aplicado nos municípios brasileiros (p. 1611 – 1613).

Ressalta-se que, para haver melhor aplicabilidade do EIV, é indispensável que a lei municipal o estabeleça de forma clara e precisa. Isto porque, Sampaio salienta o fato de ser comum observar em leis de uso e ocupação do solo, em códigos de obras, entre outros dispositivos normativos, “princípios gerais”, “objetivos” e “conceitos” de difícil aplicação na prática, o que torna mais habitual a transgressão, e menos comum a obediência às leis urbanísticas (2010, p. 109 – 110).

Os loteamentos fechados de luxo frente ao urbanismo e ao direito urbanístico

No contexto urbanístico atual, emergem certas tendências que são comuns e dominantes na dinâmica das megalópoles brasileiras, entre as quais, decréscimo demográfico das antigas áreas centrais, o que acentua uma metropolização estendida, responsável por prolongar a cidade para várias direções; a difusão de artefatos urbanos de grande impacto na estrutura, como edifícios corporativos, shoppings, centros empresariais, hotéis de luxo, e, restringindo-se ao tema em discussão, a mudança nos padrões habitacionais, com a proliferação de loteamentos fechados protegidos e de luxo, para onde as camadas sociais de média e alta renda se dirigem, em busca de segurança e qualidade de vida, desencadeando aumento da auto-segregação dos ricos e isolamento dos pobres (CARVALHO e PEREIRA, 2008, p. 82, 83).

De acordo com Carvalho e Pereira, no Brasil e em outros países, onde a segurança se converteu de atributo público indivisível, para elemento ligado ao poder aquisitivo de cada um, a violência e o medo da violência têm levado à fortificação física do espaço, transformando-se em um dos princípios organizadores das cidades contemporâneas (IDEM, p. 97). Em conformidade com Amendola, afirmam que

com a decadência dos critérios reguladores da distribuição territorial da violência e a afirmação, em seu lugar, do princípio da ubiqüidade e causalidade absoluta e a mescla da violência real com a reconstruída pela mídia e pelo imaginário, o cidadão aterrorizado busca viver em uma bolha protetora no interior da cidade, que deseja igualmente protegida, permanecendo o mais possível no interior de áreas fortificadas e blindando tanto a casa como a própria vida (IDEM, p. 97).

Diante de tal realidade, as atenções do mercado imobiliário, em diversas cidades brasileiras, há cerca de cinquenta anos, têm se voltado para os denominados loteamentos fechados (FREITAS, 2011, p. 245; HENRIQUE, 2009, p. 156; CARVALHO e PEREIRA, 2008, p. 103).

Os loteamentos fechados, também denominados de loteamentos em condomínio, loteamentos prive, loteamentos integrados, loteamentos especiais, condomínios fechados, loteamento condominial, condomínio de lotes ou condomínio especial, são, via de regra, luxuosos empreendimentos que acontecem principalmente nas grandes regiões metropolitanas, nas capitais e grandes cidades, sobretudo, em cidades turísticas litorâneas ou interioranas, estas últimas, em regiões de serra (FREITAS, p. 245).

Mais recentemente, os loteamentos fechados de luxo têm adotado uma característica mais complexa, uma vez que, além de garantir convívio com a natureza, passam a disponibilizar áreas destinadas às compras, à hospedaria, ente outras opções de lazer que ultrapassam o limite de uma área recreativa e uma natureza a contemplar. Henrique reforça essa tendência, afirmando que, para a sociedade moderna,

ter árvores no entorno é importante, mas as infra-estruturas básicas (água, luz, esgoto, telefone, antena de celular, TV a cabo, fibra ótica, hipermercado, delicatessen, pet shop, locadora e DVD, academia de ginástica, enfim, uma gama de serviços essenciais, 24 horas por dia) não podem estar longe do residencial (condomínio) natural (2009, p. 144).

Desenvolvendo-se análise associativa de tais empreendimentos imobiliários aos objetos do urbanismo elencados por Silva (2010, p. 31), tutelados pelo Direito Urbanístico, comentados no item anterior, quais sejam : a) a ocupação do solo; b) a organização da circulação; e, c) a legislação, é pertinente tecer algumas considerações.

Primeiramente, quanto à ocupação do solo, os loteamentos fechados de luxo não obedecem aos ditames legais, uma vez que, dentre outros fatores, muitas vezes são construídos em áreas socialmente vulneráveis, ambientalmente frágeis, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Proteção Ambiental (APA), algumas vezes, sob a incumbência de realizar ações de responsabilidade ambiental, conforme salienta Henrique (2009, p. 157; 172), que questiona:

desenvolver ações de ‘responsabilidade ambiental’ permite aos agentes do mercado imobiliário ignorar ou contornar a legislação e com o auxilio dos próprios órgãos e esferas públicas construir um condomínio em uma área de lagoas e dunas, dentro de uma Área de Proteção Ambiental?” (IDEM, p. 156)

O autor, fazendo referência aos empreendimentos fechados na cidade de São Paulo, ressalta o fato de que as áreas verdes públicas da cidade tornam-se, pela propaganda dos empreendimentos, bens privados, por transmitirem a ideia de apropriação dos parques públicos. (IDEM, p. 141).

Para agravar tal situação, presencia-se uma postura permissiva por parte do Poder Público das metrópoles brasileiras, frente aos movimentos especulativos do mercado imobiliário, que submete a organização do espaço urbano aos interesses e demandas do capital imobiliário (CARVALHO e PEREIRA, 2008, p. 103; HENRIQUE, 2009, p. 22).

No que concerne à organização da circulação, estes loteamentos fechados, muitas vezes, configuram entraves à livre circulação da população das cidades em que são construídos. Henrique, fazendo referência a um condomínio construído no município de Mata de São João, litoral norte da Bahia, destaca que o empreendimento atua como uma barreira para a comunidade local usuária da praia, uma vez que dificulta o acesso a este setor da cidade (2009, p. 159).

Neste contexto, citam-se, ainda, a existência das denominas “ruas particulares”, fechadas com correntes ou cancelas que impedem o uso público. A Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979) não admite a existência de ruas particulares, pois as normas de urbanificação não permitem (SILVA, 2010, p. 217).

Quanto ao terceiro objeto do urbanismo, qual seja, a legislação, tem-se que, os loteamento fechados, em que há a divisão de terras em lotes para edificação, embora materialmente se assemelhem ao loteamento “propriamente dito” , deste se distanciam no seu regime, nos seus efeitos e resultados (IDEM, p. 344).

Em conformidade com Silva (2010), “não se trata de parcelamento urbanístico do solo; constitui modalidade especial de aproveitamento condominial de espaço para fins de construção de casas residenciais térreas ou assobradadas ou edifícios” (p. 344), que vem criando sérios problemas jurídico-urbanísticos por falta de regulamentação adequada (IDEM, p. 345)

Pessoa, apud, Silva (IDEM, p. 345), afirma que as questões suscitadas por essa modalidade imobiliária são: a ocorrência de praças e ruas particulares; possibilidade de bloquear o acesso ao condomínio aos comuns do povo, através de porta ou portaria; impedir a passagem para a praia.

Estes loteamentos fechados não podem ser regidos pelas regras de condomínio de puro interesse privado; é indispensável estabelecer uma legislação que os inclua como uma espécie de loteamento que, além da dimensão civil (quanto às relações negociais sobre parcelas de terrenos), abranja uma dimensão urbanística, devido às suas características de instrumentos de desenvolvimento urbano e de urbanificação, passando a existir o que Silva (IDEM, p. 346) denomina “condomínio urbanístico”.

Os empreendedores de tais loteamentos têm utilizado de forma abusiva os preceitos da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, em especial o seu artigo 8º, estabelecido para possibilitar o aproveitamento de áreas de dimensão reduzida no interior de quadras, que, sem arruamento, permitam a construção de conjuntos de edificações, em forma de vilas, sob regime condominial (IDEM, p. 347).

Freitas considera que os loteamentos fechados não podem utilizar a Lei nº 4.591/ 1964, porque, na realidade, tratam-se de um parcelamento de solo comum ao qual os empreendedores tentam dar uma “roupagem diferente” para se esquivar das obrigações que são impostas pela Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº Lei 6.766/1979) tais como, a obrigação de abertura de vias públicas, implantação de infraestrutura, implantação de áreas verdes e criação de áreas para implantação de equipamentos públicos (2003, p. 252).

Desta forma, afirma Freitas, “o que o empreendedor normalmente busca é burlar a legislação iludindo os compradores e o poder público, o qual por vezes é extremamente omisso em seu dever de fiscalizar os empreendimentos e esclarecer a população” (IDEM, IBIDEM).

Esta utilização inadequada da lei coaduna com Sampaio quando afirma que

nos últimos 50 anos, a corrupção, no Uso do Solo, na aplicação dos Códigos de Obras e na burla aos Planos Diretores, tem sido algo crônico entre nós, desacreditando as normas instituídas e os órgãos responsáveis pelo controle urbanístico das cidades (2010, p. 113).

Vasconcelos salienta que os loteamentos fechados são ilegais (2011, p. 20). Silva ressalta que há extrapolação dos limites conferidos pela Lei nº 4.591/1964, quando se realiza o arruamento de glebas e posterior divisão das quadras em lotes, ou subdivisão de quadras inteiras em lotes, com aproveitamento das vias de circulação oficial preexistentes. Nesses casos, ocorre parcelamento urbanístico do solo, o que requer obediência às leis federais sobre loteamento e leis municipais relativas à matéria urbanística, de viés público, diferentemente da Lei nº 4.591/1964, de caráter privado (2010, p. 347). Sendo assim conclui que

tais ‘loteamentos fechados’ juridicamente não existem. Não há legislação que os ampare, constituem uma distorção e uma deformação de duas instituições jurídicas: do aproveitamento condominial de espaço e do loteamento ou do desmembramento. É mais uma técnica de especulação imobiliária, sem as limitações, as obrigações e os ônus que o direito urbanístico impõe aos arruadores e loteadores do solo (IDEM, IBIDEM).

Atualmente existe o Projeto de Lei nº 3.057/2000 destinado a disciplinar os loteamentos fechados, sob o nome de “condomínio urbanístico”. Este Projeto de Lei reformula a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo) e define o condomínio urbanístico como sendo a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio (IDEM, p. 349 – 350). De acordo com Silva, o Projeto de Lei considera os loteamentos fechados ilegais (IDEM, p. 350).

Sampaio, ao discorrer acerca das transgressões às normas urbanísticas ilegítimas, destaca o fato de serem propensas a por em risco a segurança, a saúde e o bem-estar das pessoas, vistas de forma individual e coletivamente, enquadrando situações que oneram e/ou prejudicam grupos sociais em detrimento de outros (2010, p. 111).

A partir dessas considerações, visto que os loteamentos fechados, sobretudo os luxuosos empreendimentos, entre outros problemas, são construídos em áreas de APP, negando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos; geram entraves à livre circulação da população da cidade, ao obstruir certas áreas que antes constituíam setores de tráfego livre a todos os cidadãos, realizam transgressões ilegais do tipo ilegítimas.

Comentário fundamental desenvolvido por Freitas é o de que, sejam os loteamentos fechados de natureza pública ou privada, deverão atender à função social da propriedade, cabendo ao Poder Público municipal verificar de que forma a propriedade pública deverá ser utilizada para atender essa função social (2003, p. 258).

Entretanto, o que se verifica é que, além de problemas de ordem legal-urbanística, os loteamentos fechados de luxo ensejam entraves em termos social-urbanísticos, como a auto-segregação e a exclusão.

De acordo com Vasconcelos, a palavra segregação transmite a ideia de cercamento, consistindo a “auto-segregação” em processo pelo qual determinados grupos sociais preferem se separar dos demais em decorrência de razões de ordem étnica, religiosa, cultural, econômica, entre outras. Segundo o autor, os loteamentos fechados configuram formas mais recentes de auto-segregação (2011, p. 9; 19).

“Exclusão”, Vasconcelos entende tratar-se de rejeição física, como ocorre com o racismo; geográfica, com a formação dos guetos; e material, quando se consideram questões de natureza econômica, sendo, a exclusão, considerada sinônimo de banimento e de expulsão (IDEM, p. 11 – 12).

Verifica-se que os processos de auto-segregação e de expulsão ocorrem quando da implantação de loteamentos fechados de luxo nas cidades brasileiras (CARVALHO e PEREIRA, 2008, p. 105).

Há auto-segregação, porque as pessoas que decidem morar em luxuosos loteamentos fechados buscam, sobretudo, qualidade de vida, segurança, exclusividade e conforto (CARVALHO e PEREIRA, 208, p. 83; SANGODEYI-DABROWSKI, 2003, p. 178).

Existe exclusão, porque a grande massa populacional que não reside em tais localidades, está desabilitada, impedida de ter acesso aos setores da cidade apropriados por estes empreendimentos, passando a conviver em uma cidade cada vez mais fragmentada, onde há o predomínio de áridos muros e avenidas. Sangodeyi-Dabrowski esclarece que, no espaço da cidade, os grupos sociais estão separados pelos muros e dispositivos de segurança, onde não há circulação se não houver razões para interação nas áreas comuns. (2003, p. 171).

Henrique considera que os loteamentos fechados instigam os desejos humanos, garantindo uma pseudoexclusividade, e, no que se refere aos empreendimentos de luxo, negam que o público geral possa ter acesso aos imóveis, à medida que sua aquisição requer o dispêndio de altos valores monetários. Do ponto de vista geográfico, o autor os define como territórios excludentes (2009, p. 155).

A persuasão adotada pelos empreendedores para convencer a sociedade dos benefícios dos loteamentos fechados de luxo é a de que, fora dos limites delineados pelos muros dos loteamentos, está presente a insegurança, a vulnerabilidade, a exposição à criminalidade.

A segurança configura principal motivo que leva o mercado imobiliário a idealizar loteamentos fechados que, adicionalmente, possuem caráter de auto-suficiencia. Via de regra são empreendimentos luxuosos e exclusivistas, que visam possibilitar aos seus moradores necessitar cada vez menos se correlacionar com o mundo exterior. Institui-se, tacitamente, uma proposta de auto-segregação à camada da sociedade abastada economicamente, sugerindo-se que, havendo uma espécie de separação da parcela pobre da sociedade, ou seja, das “pessoas propensas a cometer crimes”, a segurança passará a existir. Para reforçar esta ideia, convém citar Sangodeyi-Dabrowski, para quem

os bairros pobres da cidade (...) sofrem uma estigmatização em decorrência da imagem negativa construída, (...) sendo associados automaticamente pelos observadores do exterior à violência e à delinqüência, o que termina por justificar a postura segundo a qual eles devem evitar tais lugares e se proteger dos ataque de seus moradores atrás de muros (2003, p. 179).

O principal foco de venda dos loteamentos fechados de luxo, segundo Henrique, está no mercado internacional, ressaltando que a ocupação do espaço litorâneo nordestino pelo mercado imobiliário internacional tem provocado a expulsão e exclusão das comunidades locais dos benefícios advindos do desenvolvimento socioespacial (2009, p. 156).

Carvalho e Pereira enfatizam este raciocínio, afirmando que nas metrópoles brasileiras está havendo o crescimento do “turismo-imobiliário” nos espaços metropolitanos da orla atlântica, com a implantação de equipamentos e serviços de consumo, cultura e lazer que se somam ao surgimento de um segmento imobiliário de segunda residência para europeus (2008, p. 102 – 103).

Esta realidade é preocupante. Isto porque, a cidade passa a ser considerada enquanto mercadoria e não mais como ambiente de convívio dos cidadãos. À medida que o valor de uso subordina-se ao valor de troca e a mercadoria generaliza-se no urbano, a cidade e a realidade urbana tendem a ser destruídas, pois a cidade não é vivida em sua totalidade, e sim fragmentariamente e através de crescentes constrangimentos a seus habitantes (LEFEBVRE, 1991).

Loteamentos fechados de luxo no município de Salvador: emergência de uma anticidade?

A cidade de Salvador, entre os anos de 1940 e 1950, devido, sobretudo, a um processo migratório intenso, sofreu crescimento demográfico e gerou modificação da sua estrutura espacial, em decorrência de fatores como a reestruturação funcional do centro da cidade. Até os anos quarenta, este setor da cidade abrigava a população de alta renda; a partir desse período, passou a ser ocupada pela população de baixa renda. Este processo ensejou a expansão para a periferia urbana (CARVALHO e PEREIRA, 2008, p. 83).

Nos anos de 1980 iniciou-se o delinear de um novo centro urbano na cidade, com a construção da Avenida Paralela, do Centro Administrativo da Bahia, da nova Estação Rodoviária e do Shopping Iguatemi, impulsionado por grandes empreendimentos públicos e privados realizados na década anterior. Essa mudança de localização do centro urbano direcionou a expansão urbana no sentido da orla norte e contribuiu para o gradativo esvaziamento do centro tradicional, localizado na área antiga da cidade (IDEM, p. 85).

Neste mesmo período, a instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, a construção da Estrada do Coco, que tornava o acesso entre Salvador e Lauro de Freitas (cidade que se conurbava com a Capital) facilitado, gerou ampliação dos investimentos imobiliários no setor, que passou a abrigar empreendimentos mais qualificados. Um exemplo é o “Vilas do Atlântico”, projetado como novo conceito de moradia, que associava uma vida saudável integrada à natureza, idealizando comunidade homogênea que viveria longe da criminalidade e de outros males urbanos (IDEM, p. 87). A partir de então, outros loteamentos e condomínios fechados passaram a se instalar na região, atraindo segmentos de média e alta renda de Salvador (IDEM, IBIDEM).

Angela Gordilho destaca que, a partir do ano de 2007, houve um vigoroso investimento no setor da construção que deu ensejo a críticas quanto aos processos de verticalização e densificação terem se expandido desassociados de uma ampliação do sistema viário, de infraestrutura urbana, da criação de áreas públicas e de estudos de impacto em áreas de proteção cultural, ambiental e paisagística (GORDILHO-SOUZA, 2008, p. 434 – 435).

Setores como o da Avenida Paralela, Horto Florestal, Iguatemi, Orla Atlântica, entre outros, estão sendo apropriados pelo mercado imobiliário, muitos com capital estrangeiro, produzindo loteamentos adquiridos por estrangeiros, sobretudo, portugueses e espanhóis (HENRIQUE, 2009, p. 151).

Utilizando como exemplo um loteamento fechado localizado na região metropolitana de Salvador, Henrique destaca que além de o loteamento ter sido construído para atender aos anseios de público estrangeiro, público este que, em sua maioria, ocupa as casas apenas por algumas semanas do ano, é cercado por muros que atuam como barreiras para a comunidade local que almeja ter acesso à praia, havendo aumento do percurso que desemboca na praia (IDEM, p. 157 – 159).

Partido desse ponto de vista e considerando-se estudo realizado por Serra que afirma existir, em Salvador, uma cidade oculta, dos homens e mulheres, “uma grande massa de sub-cidadãos” condenados à indiferença por parte do Estado, das camadas sociais dominantes (2003, p. 209), pressupõe-se que os loteamentos fechados de luxo podem fomentar a situação de desprezo e exclusão das camadas mais frágeis economicamente, por não considerar Salvador enquanto sua população predominante. Assim sendo, se ocupa do espaço urbano soteropolitano, mas sem a intenção de suprir as carências urbanísticas de sua população, tendo como agravante o apoio do Poder Público local.

É cada vez mais comum a atuação dos poderes públicos incentivando e viabilizando a difusão dos empreendimentos nos moldes de luxuosos loteamentos fechados, sob a justificativa de promover o desenvolvimento local de áreas atrasadas e rurais. Em contrapartida, as áreas da cidade que não interessam ao mercado imobiliário permanecem à margem dos investimentos públicos e privados (HENRIQUE, 2009, p. 160 – 161).

Na esfera política, os municípios têm aprovado Planos Diretores que viabilizam o investimento do capital imobiliário, impulsionados pelo desejo de aumento de arrecadação de IPTU, pela criação de novos empregos e pelo recebimento de recursos oriundos da outorga onerosa, relacionada com a construção de áreas maiores. (IDEM, p. 161).

Sangodeyi-Dabrowski salienta o fato de Salvador ser uma cidade dual tendo, de um lado, os locais que concentram as classes média e alta e, consequentemente, a maior parte dos investimentos urbanos e projetos de urbanização, e, de outro lado, a região periférica, marcada pela dificuldade econômica de seus habitantes, que sofrem o desprezo e abandono por parte dos poderes públicos, que não investem em serviços básicos de urbanização nesses setores. (2003, p. 165). Em Salvador existem “ilhas da modernidade” e vastas áreas marcadas pela precariedade, pela pobreza e pela segregação (CARVALHO e PEREIRA, 2008, p. 81).

Diante dos fatos, constata-se o emergir de uma anticidade no município de Salvador, em decorrência da expansão dos loteamentos fechados de luxo, isto porque, estes empreendimentos criam rupturas no “tecido urbano” e causam obstáculos ou impedimentos a livre circulação (VASCONCELOS, 2011, p. 20).

Os loteamentos fechados, sobretudo os de luxo, negam a realidade cotidiana das cidades, que consiste na interação dos bairros, na diversidade cultural, no encontro de cidadãos nas ruas, praças, comércio, anulando a experiência da vida pública, múltipla e diversa (HENRIQUE, 2009, p. 155).

São responsáveis, também, por impactos de vizinhança, por resultar em prejuízos para a população economicamente carente. Angela Gordilho destaca que

o boom imobiliário recente que ocorre nas grandes cidades do pais, incluindo Salvador, (...) vem atender a demanda reprimida das classes médias, mas, por outro lado, tem implicado na elevação dos custos de construção e de valores dos imóveis, o que traz impactos negativos para a premente produção de imóveis de interesse social, diante da intensa especulação fundiária sobre os vazios remanescentes (GORDILHO-SOUZA, 2008, p. 435).

Além disso, provocam a expulsão e exclusão das comunidades locais das benesses do desenvolvimento socioespacial e prejudicam a natureza local, com a construção de aterros e a deposição de entulho em áreas inadequadas (HENRIQUE, 2009, p. 157).

Neste âmbito, faz-se referência à necessidade da existência de políticas públicas que contemplem, também, a população carente de subsídios, além da definição de um plano diretor de abrangência metropolitana, que aborde o conjunto de relações da cidade-região (GORDILHO-SOUZA, 2008, p. 436).

As políticas públicas devem priorizar a inclusão social e abolir qualquer forma de segregação ou exclusão social (SILVA, 2011, p. 243), o que não ocorre, visto que o Estado atua a favor das classes média e alta, desprezando, as mazelas enfrentadas pela população carente em termos econômicos, formando o que Angela Gordilho considera “cidades” distintas para “cidadãos” diferenciados (GORDILHO-SOUZA, 2008, p. 264).

Considerações finais

Diante do exposto, verifica-se que os loteamentos fechados de luxo, que tem se expandido de forma cada vez mais célere nas metrópoles brasileiras, incluindo-se o município de Salvador, utilizando-se de propostas de segurança e qualidade de vida junto à natureza, têm se apropriado do solo urbano, em descompasso com a legislação urbanística vigente.

Os empreendedores de tais obras muitas vezes burlam os planos diretores municipais, comprometendo-se em desenvolver ações de responsabilidade ambiental, mas, em verdade, priorizando os interesses privados em detrimento dos interesses coletivos.

Considera-se que estes empreendimentos vão de encontro ao conceito de cidade, entendida enquanto organização complexa, com diferenças de posições sociais e econômicas, especialização de trabalho não-agrícola e divisão de classe.

Restringem as ideias de heterogeneidade, diversidade social, multiplicidade, trocas culturais, caracterizadoras das cidades. Neste sentido, negam o conceito de cidade e ensejam a formação de anticidade, a partir do momento em que representam uma realidade de auto-segregação e exclusão social. Além disso, acentuam as diferenças sociais no espaço construído, que dividem a cidade em pedaços distintos, gerando diferenciação no direito à cidadania, à moradia digna, à liberdade ir e vir, ao conforto ambiental.

Além disso, a instalação de loteamentos fechados de luxo nas cidades, via de regra tem gerado impactos de vizinhança, causado danos à natureza local, através, entre outros fatores, da construção de aterros e da deposição de entulho em áreas inadequadas. Provoca, ainda, a expulsão e exclusão das comunidades locais das benesses do desenvolvimento sócio-espacial.

Diante da problemática suscitada pelos loteamentos fechados de luxo, ressalta-se a postura permissiva que o Poder Público tem assumido, particularmente, em Salvador, perante tais empreendimentos imobiliários, possibilitando a instalação de anticidade neste município, contrariando a lógica do urbanismo democrático, enquanto, na realidade, deveria priorizar a inclusão social e abolir qualquer forma de exclusão.

Cogita-se anticidade, ainda, devido ao fato de que estes loteamentos fechados intensificam a segregação sócio-espacial no urbano, criando obstáculos para o encontro e a reunião de pessoas, para o consumo coletivo de objetos, de ideias.

Os loteamentos fechados, de modo geral, promovem rupturas no tecido urbano e vão de encontro à diversidade caracterizadora das cidades. Entretanto, é possível afirmar que, sobretudo os empreendimentos de luxo, são mais prejudiciais ao conjunto da cidade. Isto porque, são instalados em locais privilegiados, mormente, onde há riqueza de recursos naturais, locais estes que passam a ser indisponíveis aos cidadãos em geral. Além disso, à medida que são projetados visando atender ao público estrangeiro e de alto poder aquisitivo, restringem a possibilidade de construção de habitação popular, tão indispensável nas metrópoles brasileiras, onde a proliferação de moradias informais é crescente.

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Processos para pensar a musealização: um estudo das Ruínas da Igreja Inacabada na cidade de Alagoinhas/BA.

Priscila Maria de Jesus

Professora do curso de Bacharelado em Museologia da Faculdade de Artes Visuais e Museologia (FAM), do Instituto de Ciências da Arte (ICA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mestre em Crítica Cultural pela UNEB. pmj@ufpa.br

Resumo

O presente artigo consiste em parte da pesquisa realizada no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Crítica Cultural da UNEB, que teve como objeto de estudo o processo de musealização (o tornar museu) das ruínas da Igreja Inacabada, na cidade de Alagoinhas. O texto analisa a situação do bem na atualidade (práticas de preservação e conservação adotadas) e seu processo de tombamento municipal. A partir de uma análise histórica e simbólica do espaço enquanto um lugar de memória para a comunidade, tanto do entorno, quanto para a construção da identidade local, parte-se para a análise do projeto de implantação de um museu no atual Parque do Homem Livre que englobará as ruins enquanto parte do Museu do Homem Livre. Por meio de uma análise crítica do projeto e suas possíveis repercussões para o contexto onde está inserido, a pesquisa questiona a proposta de musealização e como esta não se insere no contexto sociocultural do bairro de Alagoinhas Velha.

PALAVRAS-CHAVE: Musealização, Memória, Museu do Homem Livre, Ruínas da Igreja Inacabada.

Introdução

A inquietação central deste trabalho partiu da necessidade de se pensar nas etapas do processo de musealização existentes na contemporaneidade e como estes se dão quando a iniciativa parte da população civil e não por meio de um órgão regulador do patrimônio estadual ou nacional. A presente pesquisa trabalhou com dois projetos de musealização na cidade de Alagoinhas, no Litoral Norte da Bahia: O Museu de Arte e Memória de Alagoinhas (MAMA), que existe desde 2003, e o projeto de implantação do Museu do Homem Livre, no presente artigo trataremos apenas do segundo projeto.

É importante ressaltar que existem vários métodos e técnicas associados a esse processo, como veremos, mas estes não são fatos dados, podendo variar de um projeto de museu para outro. Vale destacar que, na atualidade, há uma busca pela “fórmula pronta”, um método que facilite a sua realização, aqui destacaremos os principais pensadores do meio museológico e suas contribuições para a formação de uma práxis museal.

A presente pesquisa espera contribuir com os estudos existentes da Teoria Museológica, uma vez que esta não deve se dissociar das atividades práticas adotadas nos processos de musealização em curso, como na cidade de Alagoinhas, que partem de iniciativas pessoais e civis, muitas vezes sem o aporte teórico-prático de profissionais da Museologia.

A hipótese de que o campo da Museologia carece de uma revisão conceitual nos métodos e técnicas aplicados e que a Crítica Cultural pode ser, também, um instrumento eficaz na sua reformulação, motivou a realização e construção do corpus da pesquisa. A ideia inicial era apenas um estudo de etimologia, a partir da discussão dos termos patrimônio e musealização, além de entender como se formou os patrimônios existentes na cidade de Alagoinhas. Mas com o desenvolvimento da pesquisa, esta tomou outro rumo, fazendo dos processos de musealização supracitados o foco do trabalho.

A linha de pesquisa Narrativa, Testemunhos e Modos de vida ao estudar as tradições, interações e tensões culturais nas comunidades, dialogam com este trabalho que busca entender os processos de musealização e a sua interpretação por parte dos habitantes do seu entorno, discutindo até que ponto essa valoração de algo como patrimônio parte de seus habitantes e como essas edificações contam a história e a cultura de sua comunidade.

O patrimônio cultural material e/ou imaterial deve conter especificidades que o qualifiquem como possíveis de serem preservados, como a sua importância para a sociedade e/ou nação a qual pertence. Assim, como os habitantes apresentam uma dinamicidade na formação de suas identidades, os patrimônios apresentarão novos significados atribuídos por esses novos habitantes, multifacetados, que lançarão seus olhares sobre uma edificação ou um monumento e o interpretará a partir das suas próprias experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Essas impressões do seu mundo habitado e vivido serão analisadas em suas narrativas, orais ou escritas, sobre os patrimônios locais.

O projeto tem como principal objetivo discutir os conceitos e os processos de musealizaçãoe a sua aplicação ao espaço do Museu do Homem Livre à luz da Crítica Cultural e da Museologia, iniciando com a análise dos processos de tombamento dos bens onde se localizam esse espaço museal: as Ruínas da Igreja Inacabada.

A Musealização do Patrimônio

No que tange as relações traçadas entre a memória e os objetos materiais percebe-se que estes deixam de ser fontes de verdade para ser investigados como textos e construções sociais que são realizadas no presente numa relação dual entre o passado e o presente, pois o passado é continuamente reinventado no agora, o que impossibilita a existência de um desenvolvimento linear de fatos. Tanto os objetos tangíveis quanto a tradição oral preservam apenas parte de uma história vivida, pois os objetos sem os relatos que contextualizem sua trajetória ao longo da história apenas apresentam fragmentos vividos que dificulta sua reconstrução, uma vez que são formas de representações passíveis de serem alteradas. Nessa luta incessante contra o esquecimento são criados mecanismos como os museus, os processos de patrimonialização, os registros, entre outros, para impedir essa “perda” da memória. Esses mecanismos buscam estabelecer uma relação direta com um passado existente ou recriado por meio do objeto materializado ou pela oralidade. Segundo Santos (2003) essas relações traçadas são ao mesmo tempo construções de uma memória que é individual e, também, coletiva.

A memória que é valorizada é aquela que tem vínculos com o passado, com a tradição, com experiências transmitidas e negociadas. É uma memória a um só tempo individual e coletiva, e que pode ser percebida entre indivíduos, considerados sujeitos do conhecimento e da ação política. (SANTOS, 2003, p. 20).

Quanto maior o número de atores envolvidos em um determinado acontecimento maior será a nossa percepção de que este não caiu no total esquecimento, pois para se lembrar de algo é necessário que ainda se possua fragmentos desse fato que foi vivido, o que facilita a reconstrução. Se não houver algo que desempenhe essa função de suporte inicial, então essa elaboração não será entendida como uma lembrança ou uma memória, pois a memória também será uma reconstrução de um passado que foi vivido no momento presente. Esse status de algo como herança para a posteridade permite e motiva na seleção dos patrimônios pelos grupos aos quais estes pertencem. Dessa noção de herança deriva a própria noção de patrimônio, sobretudo no estudo terminológico do termo patrimônio, cujo similar em inglês é heritage. Segundo Meneses:

A memória é uma construção social que edifica identidades distintas e patrimônios de culturas diversas. O que é caro a determinado grupo social é guardado e transformado em bem, em herança que motiva orgulho, que se quer preservar e mostrar ao outro. A memória gera interpretações costumeiras e leituras críticas e, sobretudo, curiosidade em todos aqueles que buscam conhecer as diferenças culturais. (2009, p. 37).

Ao se buscar formas de interpretar o que foi vivido desenvolvem-se, concomitantemente, ferramentas para a sua preservação para a posteridade, então aquilo que for significativo e passível de ser musealizado passará a desempenhar um papel de objeto símbolo do grupo social a que pertence.

Nesse ponto é possível fazer uma interface entre memória e identidade, uma vez que ambos, aliados com a noção de historicidade são a base dos processos do tornar patrimônio. Se grandes mudanças sociais motivaram ações salvaguardistas, pode-se perceber que o desenvolvimento da sociedade ocidental também vai influenciar as mudanças nas noções de identidade e lugar ao longo do tempo.

A dinâmica social contemporânea permite a interação dos sujeitos com outros espaços e traçar novos diálogos, por outro lado essa mesma interação pode vir a enfraquecer laços que esses sujeitos teceram ao longo de gerações, como os de pertencimento e de identificação a um determinado local e as memórias que estes evocam. Essa dualidade, percebida mais intensamente na atualidade, compreende esse universo multifacetado no qual o sujeito se insere nas suas memórias, identidades e nos próprios patrimônios. É preciso estudar, trabalhar, ter acesso ao lazer e, na maioria das vezes, essas interações ocorrem em locais diversos, e com o advento dos meios de comunicação como a televisão e, mais recentemente, a internet e suas redes sociais, estes passam a interagir com vários outros indivíduos, estabelecendo novos processos de identificação, como salienta Walter:

A memória funciona enquanto interstício traiçoeiro entre a memorização e o esquecimento muitas vezes no nível do subconsciente. Mais subjetivo do que objetivo e concreto, ela é ambígua porque sempre inventada, reimaginada e reconstruída. A memória é um lugar de negociação cultural por meio do qual diferentes estórias/discursos (e, portanto, ideologias) competem por um lugar na história. Assim, ela é política, revelando desejos, necessidades e autodefinições dentro da rede das relações de poder, devido ao fato de que não existem culturas puras, que cada cultura é uma transcultura, a memória é um lugar de transferência intercultural. (WALTER, 2010, p. 45).

A relação entre lembrar e esquecer decorre do caráter seletivo da memória. Não é possível se lembrar de tudo, apenas fragmentos do que se foi vivido. Além de seletiva ela pode ser inventada para atender demandas do próprio sujeito ou da sociedade a qual ele pertence. É uma luta de afirmação daquelas que deverão ser apresentadas na história das sociedades como as mais importantes, as mais autênticas, as que mais “caracterizam” seus sujeitos como pertencentes a um determinado espaço.

A musealização e o objeto do real

Ao se pensar no processo de formação do patrimônio, percebe-se que há uma relação formada por uma estrutura cíclica entre ser humano–objeto–ser humano, uma vez que este objeto produzido pelo ser humano é selecionado, valorado para depois retornar para ele-(a), agora como documento. Nesse ciclo destaca-se um dos processos de valoração do objeto/documento que na Museologia é conceituado como musealização.

O ato de musealizar, enquanto processo científico, é composto por procedimentos básicos, pelos quais um bem (material ou imaterial) adquire o status de patrimônio: “[...] aquisição, pesquisa, conservação, documentação e comunicação” (CURY, 2005, p. 26). Essas ações que compõem as ações desenvolvidas pelos profissionais da área museal, podem ser realizadas com objetos dos mais diversos tipos e suportes, e consistem na análise das etapas pelas quais um objeto passa até se tornar patrimônio musealizado, ou seja, a sua retirada de seu contexto primário para que se integre em uma nova categoria de análise, agora como objeto museal.

Para compreender a legitimação de um patrimônio é necessário entender seu processo de musealização, ou melhor, no que consiste musealizar algo, que de uma forma inicial, pode ser entendida como a passagem do objeto para documento, ou seja, sua retirada de uma configuração real (sua função precípua) para se tornar um bem patrimonial. Em uma publicação do Comitê Internacional de Museologia do Conselho Internacional de Museus (ICOFOM) e Subcomitê Regional do Comitê Internacional de Museologia para a América Latina e o Caribe (ICOFOM LAM) comitês de trabalho e de debate sobre as questões teóricas da Museologia do ICOM, Desvallées (2000) define musealização como:

Opération tendant à extraire une (ou dês) vraie(s) chose(s) de son (leur) milieu naturel ou culturel d’origine et à lui (leur) donner um statut muséal. C’est le constat de ce changement de nature qui a conduit Zbyneck STRANSKY, en 1970, à proposer de dénommer <<musealia>> (en français, <<muséalies>>) les objets de musées. La muséalisation commence par une étape de séparation ou de suspension. (Desvallées, 2000, p. 71)

A suspensão consiste na retirada do objeto, que pretende ser musealizado, do seu local de origem (seu meio) para se inserir nos espaços museais e adquirirem a função de objeto de museu ou documento. Essa separação do objeto faz com que ele adquira novas funções, como a de comunicar ou entreter.

Musealizar um objeto não se resume em colocá-lo no museu, este se insere em uma rede de relações e procedimentos técnicos, transformando-o em testemunhos de uma determinada cultura e sociedade, passando a se configurar como um suporte da informação, o qual será salvaguardado, pesquisado e comunicado. Essas ações buscam compreender a realidade do objeto, sem atestar uma realidade única e incontestável, mas compreender o objeto como gerador de informação, além da sua preservação e manutenção para uma posteridade.

Según el sentido común, la musealización designa de manera general la trasformación de un lugar viviente en una especie de museo, ya sea centro de actividades humanas o sitio natural. El término patrimonialización describe mejor este principio que descansa esencialmente en la idea de la preservación de un objeto o de un espacio, sin ocuparse del conjunto del proceso museal. (DESVALLÉES; MAIRESSE, 2010, p. 50)

Assim, a patrimonialização está relacionada diretamente com a preservação de um objeto para a sua manutenção para uma determinada sociedade, inserida em uma relação dual de espaço/tempo. Uma outra noção de patrimonialização é a apresentada abaixo por Watremez:

La patrimonialisation est une opération sémiotique dans le présent par les sujets dans un rapport avec ces objets passés. Le sens n’existe pas dans l’objet mais est rajouté par les individus à travers des indices pour la propagation dans le futur. Nous assistons à un déplacement du regard de l’objet constitué vers sa production. (2008, p. 33)

A musealização vai além, insere o objeto e a instituição museu em uma lógica patrimonial que tende para uma reflexão aprofundada do mesmo, com ênfase na pesquisa. Essa noção passa por uma das duas correntes (tendências) existentes na forma de captação da informação e da representação do objeto no espaço museu.

Das ruínas da Igreja inacabada

Localizada a 107 km de Salvador e situada no Litoral Norte baiano, foi a partir da construção da Capela de Santo Antonio que a cidade de Alagoinhas surgiu. Além de ser o marco de fundação da cidade são as ruínas da Igreja Inacabada de Alagoinhas que evidenciarão as mudanças socioculturais e econômicas pelas quais passou a cidade com a implantação da estrada de ferro. Construída seguindo um estilo jesuítico, a nova igreja que ocuparia o lugar da antiga capela erigida.

Possue uma igreja muito regular, um cemitério em mau estado, e, dominando a antiga villa, as ruínas de um templo vasto, que teria sido soberbo, se, uma vez terminado, o tivesse adornado internamente de acordo com a grandiosidade do exterior. (BARREIRA, 1902, p. 20)

Sua construção em pedra, de meados do século XIX, inicia-se com o seu cruzeiro, em frente à construção. O mesmo apresenta uma estrutura simples e em cimento, o que sugere que foi construído muito após a igreja, sendo atribuída ao século XX. Sua peculiaridade consiste nas imagens que foram ofertadas ao pé do cruzeiro que permanecem até hoje, expostas às intempéries do tempo. Segundo o Sr. José Luiz de Souza Santos, morador do bairro e atuante da paróquia local, essas imagens eram colocadas pelas pessoas como uma oferenda, para agradecer ou pedir uma graça, assumindo a função de ex-votos (v. Figura 01).

Figura 01 – Detalhes do cruzeiro. Fonte: Arquivo pessoal.

É possível identificar nos ex-votos[41] a predominância de imagens de cunho religioso, seja bi ou tridimensionais, como Santo Antônio, Jesus Cristo, São Sebastião, Nossa Senhora, São Jorge, Santa Bárbara, mas também imagens de Iemanjá, Cosme e Damião, guias de contas, entre outros.

A igreja (v. Figura 02) destaca-se por sua arquitetura em pedra que apresenta na entrada três portas em arcos ogivais[42], os mesmos ladeados por meias-colunas em estilo dórico[43]. Sua estrutura é maciça e constituída de pedra e os arcos da construção são feitos com tijolos de argila, o que permite mais facilmente a realização das curvaturas.

Figura 02 – Ruínas da Igreja Inacabada. Fonte: Arquivo pessoal

A igreja está situada em uma elevação e é o ponto referencial do bairro de Alagoinhas Velha. Ladeada por vias de acesso (ruas nas quais transitam diariamente ônibus, carros, caminhões, além de pedestres) à frente está localizada a Praça Pedro da Costa Dórea, à direita e à esquerda pontos comerciais e algumas residências, e na parte de trás o prédio da antiga Escola Municipal Ladislau Cavalcanti, que foi desativada e que atualmente funciona como um depósito para material da prefeitura. A mesma apresenta uma cerca em ferro protegendo toda a construção, que segundo o Sr. José Luiz de Souza Santos[44], foi erguida na década de 1970, antes de sua realização as pessoas costumavam andar e passear por dentro da igreja. O projeto inicial seria a construção de um jardim e a colocação de bancos no interior da igreja, mas o projeto foi abandonado. A partir de então as pessoas deixaram de ter acesso a parte interna da igreja, motivado também pelos problemas de estrutura apresentados, como é possível perceber na Figura 03, onde a mesma encontra-se escorada por vigas de madeira para que não tombe, como algumas paredes que já ruíram.

Figura 03 – Escoramento da estrutura e parte que já desabou. Fonte: Arquivo pessoal

A exposição direta às intempéries do tempo, a falta de recursos para a restauração da construção e o próprio tráfego dos veículos nas proximidades contribuem para o processo de deterioração da edificação. Além de ser um marco para a fundação da cidade as ruínas da igreja inacabada também mantém uma relação com as manifestações religiosas, onde são feitas procissões no seu entorno em datas festivas, como a Semana Santa. Na primeira metade do século passado foi construída a capela de Santo Antonio, ligada a Paróquia de São Francisco, na praça Frei Leão, que é responsável pelas atividades religiosas católicas no bairro de Alagoinhas Velha.

No dia 15 de abril de 2011 foi promulgada a Lei n° 2.101/11 que faz o tombamento municipal das ruínas da igreja inacabada, por seu valor histórico e cultural para a cidade de Alagoinhas. Nos quatro artigos que compõem a Lei, não explicita nenhuma informação ao seu entorno ou responsabilidades, restringindo-se apenas ao seu tombamento.

O projeto do Museu do Homem Livre

O outro espaço museal da cidade de Alagoinhas ainda está no projeto, este se insere em um contexto de difusão cultural amplo, no qual englobará, também, o Museu do Homem Livre, no bairro de Alagoinhas Velha, compreendendo o espaço das ruínas da Igreja Inacabada e do Parque do Homem Livre (v. Figura 04).

Figura 04 – Parque do Homem Livre. Fonte: Arquivo pessoal.

Segundo seus idealizadores, o museu reunirá formas de expressões de liberdade existentes nos cinco continentes, além de contar com espaços de qualificação profissional e educacional, como uma universidade e espaços para a realização de oficinas:

Nesse museu será instalada uma representação dos cinco continentes, para intercambiar a experiência sobre a cultura da liberdade do homem, focalizada sob diferentes aspectos, a saber: o homem transcendental, o homem biológico, o ser sócio-político-cultural e o ser tecnológico. Compondo o conjunto arquitetônico do Parque, serão implantadas outras unidades para a expansão das atividades artístico-culturais, como: 1) Parque das Esculturas; 2) Núcleo de Oficinas – Escola de Arte e Artesanato; e 3) Escola Ecológica – com paisagismo característico de cada um dos continentes. (PARQUE, 2009, p. 08).

Percebe-se que o projeto tenta lançar a cidade de Alagoinhas em um contexto muito mais amplo, de diálogo com outros grupos sociais mundialmente, mas é importante salientar que aspectos muito mais práticos não foram contemplados no projeto, sobretudo quando se refere à Escola Ecológica é a adequação da flora desses países no contexto de Alagoinhas. A multiplicidade de ações e discursos que se pretende utilizar no presente espaço, sem apresentar um diálogo maior com a realidade cultural e social do seu entorno. A concepção de um museu deve que levar em conta as especificidades sociais, culturais e econômicas do seu entorno, além de ter uma proposta específica de comunicar e entreter o seu visitante. O projeto do Museu do Homem Livre se insere em uma lógica que perpassa tanto a noção de centro cultural como o de um museu. Segundo Ramos um centro cultural:

[...] refere-se a uma instituição mantida pelos poderes públicos, de porte maior, com acervo e equipamentos permanentes, como salas de teatro, cinema, bibliotecas, etc. Estas instituições orientam-se para um conjunto de atividades que são desenvolvidas sincronicamente e oferecem alternativas variadas a seus freqüentadores, de modo perene e organizado. (2007, p. 90)

Dentro desta proposta, o espaço abrigaria além dos espaços descritos no projeto, também se inseriria o museu de Arte Contemporânea, previsto na proposta apresentada. Durante a avaliação do projeto percebeu-se que uma das ações que serão desempenhadas é a mudança de nomenclatura das ruínas da Igreja Inacabada, que passaria a ser denominada de “nave antropofágica”. Essa mudança interfere diretamente com a construção das memórias e da própria identidade dos moradores, que tem a igreja como o marco de fundação da cidade, o que representaria uma ruptura drástica com o usual, onde as ruínas se tornariam um espaço de encenação teatral. Embora Devallon (2010) destaque como papel de uma exposição criar uma tensão entre o objeto e o observador, essa ruptura se dá em um nível muito mais comunicacional e de criação de significados por parte do visitante diante do exposto, como elucida:

De um lado, a disposição dos objetos e a relação do visitante com esses objetos podem encontrar a finalidade nelas mesmas (como por exemplo a colocação dos quadros). De outro, como esta disposição é feita para um público e visa, portanto, produzir um efeito sobre ele –, a racionalização desta visão da comunicação, a busca de uma produção com significação, a execução de uma estratégia de comunicação abrem a possibilidade de fazê-la “dizer” alguma coisa. (DEVALLON, 2010, p. 21).

Outra possibilidade de interpretação do projeto do Museu do Homem Livre é vê-lo como um museu de território, no qual se tem os espaços das ruínas e do parque como exposição. O ato de estar inserido em um espaço geográfico não se torna uma garantia de que não é necessário fazer intervenções pensando um projeto expográfico, como elucida Scheiner:

Parte-se de um espaço inicial, que é uma exposição pré-dada, natural, mas é fundamental dotar esse espaço com programas de adequação ao uso público, que implicam nas mesmas etapas já descritas anteriormente: elaboração do conceito, planejamento, programação, etc. A única diferença é que, às vezes, não haverá a etapa de montagem. Digo às vezes, porque dentro desse espaço geográfico pode-se criar um centro de visitação que, na maior parte dos casos, vai ser um museu tradicional ortodoxo, com vitrines, objetos e todos os demais quesitos de um museu tradicional. (2006, p. 17-8).

Nessa proposta de museu de território, poder-se-ia criar um circuito no qual constasse não apenas o bairro de Alagoinhas Velha, mas incluindo a Estação Férrea como um projeto maior de musealização do espaço geográfico e não apenas as duas construções arquitetônicas aqui estudadas.

O Museu do Homem Livre apresenta em seu corpo mais 18 (dezoito) propostas para utilização e dinamização cultural do espaço em que será inserido, tornando-o um projeto complexo, que inclui desde dramatizações, herbários, cinema de arte, até uma Universidade, além da restauração das ruínas.

Os anteprojetos, inicialmente, são: P1: restauração da nave antropofágica; P2: infraestrutura da nave antropofágica (imagem-som dramatização da situação do patrimônio público no Brasil e da América Latina; P3: parque das águas; P4: centro de memórias da luta de comunidades minoritárias: negros, índios, mulheres, gays, trabalhadores; P5: museu do homem livre. Questões de base: a) o que retratar dessa passagem do escravo ao “homem livre” no Brasil? b) o que retratar das contradições do “homem livre” no Brasil; c) que respostas políticas e estéticas (nos 5 continentes) para a dramatização dessas contradições; imagens de lutas libertárias, etc; P6: labirinto de espelhos. Lugar de encenação da perda da identidade. Cada um com um controle na sala de espelhos escolhe sua perda ou seu reencontro; P7: dramatizando a autofagia (obra de lithos: esculturas de restos e ruínas); P8: sala dos jogos de pensamento baseado na análise combinatória; P9: parque das esculturas vivas (urupembeiras, beijuzeiras, farinheiras, artesãs); P10: escola das ecologias (social, ambiental, mental) – árvores de cada país + mirantes + herbários + formas de ócio primitivo + identidade da biodiversidade da região; P11: túnel das divindades. Todos os deuses os deuses de todas as religiões estariam justapostos, em diálogo etc.,; P12: salas das assinaturas e do nome próprio; P13: 8 cinemas de arte (cinematografias da periferia + documentários mambembes locais; P14: restaurantes: baseado no naturalismo universal, de todas as nações (rigoroso controle nutricional); P15: centro de convenções; P16: casa dos artistas; P17: Memória de Alagoinhas; P18: oficinas de arte (literatura, cinema, cerâmica, música); P19: Universidade Popular onde os mestres desenvolveram seus saberes, repassando-os aos aprendizes interessados. (PARQUE, 2009, p. 09-10).

O projeto não contempla campos essências para se pensar espaços museais, além de não apresentar uma proposta de planejamento museológico para a futura instituição. Embora, o MAMA apresente falhas semelhantes, a estruturação da sua missão e objetivos, bem como o perfil de seu público são claros para o observador, o que difere do projeto do Museu do Homem Livre, cujo teor apresentado se torna muito genérico, não refletindo uma realidade social, cultural e econômica local.O projeto não apresenta pontos essenciais para o processo de musealização, sobretudo no que se refere a uma definição do Museu do Homem Livre e a delimitação dos programas museológicos:

Definição da instituição: Qual a sua missão? Seus objetivos? Suas metas?

Programa de documentação: Como será constituído o acervo da instituição? Qual sua política de aquisição?

Programa de Exposição: é possível apresentar todas as divindades de todas as religiões? Qual seria o sentido disso no contexto desse museu? Qual a relação das dramatizações com a proposta expográfica do museu?

Programa de Arquitetura: Porque criar 08 (oito) cinemas de arte? Qual a demanda real?

Programa de Recursos Humanos: Qual a política de contratação dos funcionários? Quais suas especialidades?

Percebeu-se que muito do que foi apresentado entra em conflito com a realidade sociocultural e econômica do bairro e da cidade, o que foi percebido na fala de seus moradores, que não sabiam de um projeto de museu para o referido espaço. A própria viabilidade para a manutenção desse projeto está longe de ser atendida, uma vez que este projeto foi apresentado para obtenção de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do seu ex-presidente Enrique Iglesias, de forma indireta, ou seja, não participando de um processo de seleção como um edital de financiamento. O projeto prevê que após o investimento inicial para adaptação, o mesmo se manterá com os aluguéis dos espaços, ingressos e doações.

Algumas considerações

Este trabalho tem por pretensão se tornar uma contribuição significativa para o setor museológico, sobretudo no que se refere à cidade de Alagoinhas, além de contribuir para se repensar as formas de musealização existentes na contemporaneidade. Não se trata de um manual que deve ser seguido ao pé da letra, uma vez que cada proposta apresenta uma especificidade social própria que deve se priorizada nos processos contemporâneos de criação de museus.

Pode-se concluir que os museus tiveram como origem, na modernidade, motivações políticas e sociais, onde o Estado desempenhou um papel de destaque, sobretudo na concentração de decisões e poder. O que se busca na atualidade é um museu que reflita e interaja com a realidade da sociedade em que esteja inserido, que atue e interaja com a comunidade, possibilitando novas formas de diálogos na contemporaneidade.

Ao se estudar a trajetória da formação do patrimônio nacional e internacional, percebe-se que está não se dissociado construção do contexto político do Estado. A descentralização das ações museais, bem como a criação de museus por parte da comunidade, tem como objetivo uma inversão das estruturas de poder, onde um determinado grupo social passa a falar, utilizando mecanismos já existentes e utilizados contra eles, mas agora a seu favor e como forma de se promoverem, de se fazerem presentes.

Assim, ao se estudar os processos de tombamento de um dos bens existentes na cidade de Alagoinhas, percebe-se como a comunidade utiliza-se das ferramentas postas à disposição pelo poder público e suas políticas patrimoniais, para se fazer representada. Ainda se tem os bens de “pedra e cal”, que apresentam uma relação com a história da cidade, mas esses moradores também se veem presentes nessa história, não como coadjuvantes, mas como protagonistas nos processos de transformação social, cultural e econômica da cidade.

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WATREMEZ, Anne. Vivre le patrimoine urbain au quotidien: pour une approche de la patrimonialité. In: Culture et musées: Revue Internationale Muséologie et recherches sur la culture. Nº 11, Actes Sud, Juillet 2008, p. 11-34.

[41] Segundo José Claudio Alves de Oliveira os ex-votos, além de seu cunho religioso, relacionado ao pagamento de promessas realizadas também tem um valor documental, que transmite uma mensagem específica entre o sujeito (devoto) e o Santo de devoção, essa mensagem pode se apresentar de diversas maneiras, seja iconográfica, linguística ou fotográfica. Para o autor existe, além da visão do promesseiro a do pesquisador/cientista: “Para o cientista, o ex-voto não é apenas um elemento de arte e promessa, é também um documento (de várias formas) que equivale às “solicitações” e “pagamentos” das “graças”, que possuem formas específicas de almejar e de comunicar”. (OLIVEIRA, 2006, p. 112).

[42] Forma arquitetônica característica do período Gótico (Idade Média), desenvolvido na França, cujo arco apresenta uma forma pontiaguda na parte superior (JANSON, 2009).

[43] Primeira ordem arquitetônica da Grécia Antiga, entre suas características das colunas estão: ausência de base, o fuste pode ser liso (mais raramente) ou apresentar uma média de 20 (vinte) estrias ou sulcos e capitel em formato de coxim (SUMMERSON, 2010).

[44] Morador do bairro de Alagoinhas Velha, em entrevista concedida no dia 18 de agosto de 2011.

O Bairro é Dois de Julho, ou, o que está em jogo no Projeto de “Humanização” de Santa Tereza?

Laila Nazem Mourad

Pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA, Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA. mourad.laila7@gmail.com

Glória Cecília Figueiredo

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA. gloriaceciliaf@gmail.com

Resumo

O artigo trata do processo de gentrificação vivenciado no Bairro Dois de Julho a partir da iniciativa privada do Cluster Santa Tereza, associado ao Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Salvador. Trata-se de uma articulação privada com apoio público, concebida em tecido urbano pré-existente, que compreende a existência de um ambiente central economicamente desvalorizado, porém atraente, utilizada pelos empreendedores privados como oportunidade para fazer negócios. Há uma contradição, inconciliável, neste projeto, já que o seu discurso informa que se pretende instituir e “humanizar” o Bairro, mas de fato, busca-se inviabilizar a permanência dos moradores pobres e vulneráveis. Contudo moradores, usuários, associações comunitárias e movimentos sociais, com atuação no Bairro Dois de Julho, reagem, contestando a intervenção e abrindo possibilidades políticas para contra-racionalidades e para reversão desse processo de urbanização excludente.

PALAVRAS-CHAVE: Gentrificação, Dois de Julho, Reabilitação de áreas centrais.

Introdução

Duas empresas privadas, a Eurofort Patrimonial e a RFM Participações, delimitaram, pelo menos desde 2007, uma área de 15 ha para formar o Cluster Santa Tereza, abrangendo área significativa do Bairro popularmente conhecido como Dois de Julho, além de parte do Comércio. A Eurofort Patrimonial e a RFM Participações funcionam como agenciadores de grandes investidores para a proposta deles, principalmente internacionais. Estabelece-se assim, uma ação gentrificadora para instalar negócios de luxo na área, sendo que os investidores privados já adquiriram, nos últimos anos, cerca de cinquenta imóveis entre terrenos, ruínas e casarões para serem transformados em lofts, pousadas, hotéis, lojas, restaurantes e escritórios.

A ação gentrificadora, levada a cabo pelos investidores do Cluster Santa Tereza, tenta impor uma divisão do Bairro Dois de Julho, polarizando uma concentração de recursos que induzem ao acirramento da segregação e das desigualdades espaciais e urbanas. Agravando este processo de gentrificação no Centro Antigo de Salvador, em março do ano corrente (2012) a Prefeitura lança o Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, que tem exatamente a mesma poligonal que a do Cluster Santa Tereza. Isto coloca indícios claros de que o Poder Público Municipal estaria assumindo intervenções de urbanização para viabilizar a privatização do espaço pelas empresas referidas.

Contudo, por princípios e diretrizes constitucionais, legais e éticas, apenas o ente federativo municipal pode regular o ordenamento, o uso e a ocupação do espaço da cidade, pautado pelos interesses público e social, com garantia da função social da propriedade e da cidade, devendo para tanto promover o bem coletivo, a segurança e o bem-estar de todos os seus cidadãos (Arts. 30 e 182 da CF/1988; Arts. 1º e 2º da Lei 10.257/2001).

Estas atribuições do Município exigem que a Prefeitura de Salvador, na sua atuação no desenvolvimento urbano considere o conjunto de demandas e necessidades dos diferentes grupos, coletividades e segmentos sociais que compõe a cidade, sobremaneira aqueles mais vulneráveis no acesso a direitos e políticas públicas, que, portanto, devem ser necessariamente priorizados, colocada a necessária perspectiva de redução das desigualdades socioespaciais.

É neste sentido que o Planejamento Urbano deveria se viabilizar por um amplo e efetivo processo participativo e por uma Gestão democrática, materializada pela participação da população e de suas representações na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, conforme requerido pelo Estatuto da Cidade (Art. 2º, inciso II da Lei 10.257/2001).

Porém, na contramão das disposições institucionais, legais, constitucionais e urbanísticas destacadas, o Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Salvador, apresenta evidências de uma intervenção que assume, quase que unilateralmente, interesses econômicos do empresariado, em detrimento do interesse coletivo e das demandas e necessidades do conjunto de moradores e usuários do Bairro Dois de Julho.

O Bairro Dois de Julho: localização e aspectos urbanísticos

Situando o Bairro Dois de Julho nas regionalizações institucionais, tem-se que o mesmo integra o subespaço abrangido pelos limites da Região Administrativa I – Centro, definida pela Lei Municipal Nº 7.400/2008, que instituiu o vigente Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador (PDDU). O Dois de Julho também faz parte do Centro Antigo de Salvador, cuja delimitação foi estabelecida pelo Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (ERCAS), além de estar localizado na Macroárea de Requalificação Urbana, definida no PDDU.

Mapa 1 – Mapa de Localização do Bairro Dois de Julho, inserido da Região Administrativa I do Município de Salvador.

Fonte: Mapa 09 da Lei Municipal No. 7.400/2008.

O Dois de Julho é uma área de ocupação predominantemente de segmentos de renda médias, baixas e popular, apesar de estar sendo alvo de projetos de implantação de novos empreendimentos de luxo. Conforme caracterização da Macroárea de Requalificação Urbana, onde este bairro se insere, tem-se que

A Macroárea de Requalificação Urbana compreende áreas de ocupação consolidada, com boas condições de acessibilidade e de infraestrutura, dotadas de equipamentos e serviços urbanos, em que se concentram atividades diversificadas com significativa oferta de postos de trabalho, mas que vêm apresentando tendência à perda de população e à evasão da atividade econômica, com efeitos na qualidade dos espaços e na ociosidade e desvalorização do patrimônio imobiliário existente (Art. 133 da Lei Municipal No 7.400/2008).

Em relação a inserção do Bairro Dois de Julho no Zoneamento Municipal, a mesma enquadra-se como Zona Predominantemente Residencial, sendo importante destacar que

As Zonas Predominantemente Residenciais, ZPR, são destinadas preferencialmente aos usos uni e multiresidenciais, admitindo-se outros usos desde que compatíveis com os usos residenciais, de acordo com os critérios e restrições estabelecidos pela legislação de ordenamento do uso e ocupação do solo (Art. 166, op. cit.).

Os parâmetros urbanísticos incidentes no Bairro Dois de Julho, notadamente os índices de Coeficientes de Aproveitamento, são aqueles relativos à Categoria Zona Predominantemente Residencial 5 - ZPR5, quais sejam:

Quadro 1 - Parâmetros Urbanísticos incidentes em Vila Coração de Maria.

Zona

Subzona

Identificação

Coeficiente de Aproveitamento

CAB

CAM

ZPR

ZPR-5

Zona Predominantemente Residencial 5

1,5

2,5

Fonte: Anexo 2, Quadro 1 da Lei Municipal No. 7.400/2008.

Em relação ao aspecto da mobilidade, apesar da recorrente precarização da infraestrutura voltada à acessibilidade, tais como as vias para pedestres e o mobiliário urbano de suporte aos sistemas de transporte coletivo (sobretudo, paradas e estações de ônibus), bem como da insuficiência e deficiência de ciclovias e os diversos problemas de segurança relacionados à não priorização dos modos de transportes lentos, que marcam o Centro Antigo de Salvador, podemos afirmar que o Bairro Dois de Julho conta com uma localização privilegiada em termos de inserção na malha viária do Município, no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros e no Sistema de Transporte de Cargas. Isso permite aos seus moradores um acesso relativamente facilitado aos diversos serviços, atividades e infraestruturas disponíveis no Centro Antigo de Salvador. O Dois de Julho se articula à leste pelas Vias Coletoras Rua Carlos Gomes e Avenida Sete de Setembro e à oeste com a Avenida Lafayete Coutinho (Avenida Contorno).

Mapa 2 – Mapa de do Sistema Viário no entorno do Bairro Dois de Julho.

Fonte: Mapa 04 da Lei Municipal No. 7.400/2008.

Em relação ao Sistema Viário de Transporte Coletivo de Passageiros, os moradores e usuários do bairro acessam diversos corredores de transporte. Através do acesso às estações de terminais rodoviários urbanos de integração (principalmente Campo Grande e Lapa) movimentam-se utilizando linhas urbanas sobre pneus em corredor de média capacidade (linhas com itinerário pela Avenida Lafayete Coutinho) e em corredores de baixa capacidade (linhas com itinerários pela Rua Carlos Gomes e Avenida Sete de Setembro).

O Bairro Dois de Julho também está inserido em área com previsão de atendimento por futura expansão da rede de corredor de transporte de alta capacidade (metrô), bem como poderá acessar com facilidade a linha sobre trilhos Fuzileiros / Paripe prevista no PDDU. Vale destacar também a vizinhança do bairro com linhas urbanas náuticas, que são corredores de transporte de baixa capacidade, destacando-se a proximidade com os atracadouros de Gamboa e do Comércio.

Cabe ainda destacar que o Bairro Dois de Julho está situado em área protegida pela Lei Municipal N° 3.289/83, que criou e institucionalizou a APCP 01 - Área de Proteção Cultural e Paisagística.

Gentrificação no Centro Antigo de Salvador: o caso do Bairro Dois de Julho

Retomando a ação do Cluster Santa Tereza associada ao Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, percebe-se nessa intervenção uma articulação privada com apoio público concebida em tecido urbano pré-existente, que compreende a existência de um ambiente central economicamente desvalorizado, porém atraente. A combinação de espaço desvalorizado e atraente tem sido utilizada pelos empreendedores privados como oportunidade para fazer negócios. Os investidores visualizam nos imóveis abandonados e em ruínas as condições favoráveis para obtenção de lucros (um capital construído ocioso, caracterizado pela baixa rentabilidade, significando uma desvalorização da riqueza construída, pública e privada).

Além disto, a área escolhida para o desenvolvimento do projeto constitui-se em bens urbanos patrimoniais (ou histórico-culturais), configuram-se em um espaço urbano único (tombado pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade), diferentes do restante da cidade e possuem grande significado simbólico para a população local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, pode-se afirmar que os atributos histórico-culturais do Centro Antigo de Salvador e da Baía de Todos os Santos foram mobilizados para a construção de uma imagem capaz de alavancar uma estratégia de marketing e atrair investidores (MOURAD, 2011).

Os investidores articulam: áreas degradadas com preços fundiários e imobiliários depreciados, elementos simbólicos existentes, área predominantemente ocupados por segmentos de renda médias baixas e popular, sem nenhuma aplicação de instrumentos de salvaguarda social, facilitando a substituição da população. É possível afirmar que tais características se aproximam dos pressupostos de Hamnett, ou seja, a oferta de áreas adequadas a essa renovação; a existência de um ambiente central economicamente desvalorizado, porém atraente; o interesse de certos segmentos econômicos e populacionais pela área - elementos necessários para que a gentrificação possa acontecer (HAMNETT, 1991)

Para Hamnett, gentrificação é um fenômeno físico, econômico, social ou cultural. A gentrificação incide não apenas em uma transformação social, mas também em uma alteração física do estoque de moradias, na escala de bairros, representando, enfim, uma transformação econômica sobre os mercados fundiários e imobiliários. É essa combinação de mudanças sociais, físicas e econômicas que distingue a gentrificação como processo ou conjunto de processos específicos (op. cit., p. 61).

Segundo este autor, gentrificação caracteriza-se como

um processo de transformação da composição social dos residentes de um bairro, mais precisamente da substituição de camadas populares por camadas médias assalariadas; e se constitui em um processo de natureza múltipla: de investimento, de reabilitação e de apropriação, por essas camadas sociais, de um estoque de moradias e de bairros operários ou populares (HAMNETT, 1991, p. 55) .

O termo gentrificação foi utilizado pela primeira vez por Glass, nos anos de 1950, para explicar as transformações de antigos bairros populares e desvalorizados no centro de Londres. Segundo os antropólogos Heitor Frúgoli e Jessica Sklair esse

(...) conceito alcançou forte capacidade explicativa a partir dos trabalhos de Neil Smith (1996) e Sharon Zukin (1989), ambos centrados no contexto nova-iorquino da década de 1970 em diante, com ênfase, no primeiro autor, em práticas sociais, comportamentos econômicos e políticas públicas, e na segunda, em atividades culturais e artísticas, articuladas às de consumo e lazer. A hipótese de Smith de uma gentrificação generalizada, que se expandiria entre os planos global e local (Smith, 2006), tem sido examinada criticamente, à luz de pesquisas em outros contextos e de leituras atentas às relações entre os planos global e local (FRÚGOLI & SKLAIR, 2009, p.120).

As reflexões do geógrafo César Ricardo Simoni Santos, contribuem para entendermos quais são as lógicas desse tipo de intervenção. Santos enfatiza que “a renovação urbana, os projetos de revitalização dos centros e a gentrificação serão as formas através das quais espaços urbanos, previamente capitalistas serão reinseridos numa nova dinâmica de acumulação” (SANTOS, 2008, p.39). Ele ressalta que a experiência da reprodução capitalista no Brasil demorou a conhecer os processos de gentrificação como mecanismos altamente rentáveis – e que é somente na década de 1990, que a gentrificação, surge como poderosas forças de transformação do espaço e responde às expectativas de realização de lucros no setor imobiliário (op. cit., p.2).

Santos buscando entender como se elaboram as condições para a entrada das cidades brasileiras no circuito da gentrificação como negócio – afirma que

(...) a “revitalização”, [...] pode ser compreendida, como um revigoramento capitalista do espaço das cidades, atribuindo um novo papel ao espaço urbano nos processos de circulação e valorização do capital em âmbito mundial, assim como inventa também uma nova forma de agir sobre o espaço urbano, com um Estado comprometido com a elevação das taxas de rentabilidade pertinentes aos setores privados (op. cit., p.43).

Para Santos, o que há de novo nesse processo é o caráter relativamente dirigido dos processos de valorização e desvalorização do espaço. Esses processos de revitalização conduzem a formação de um estoque desvalorizado de ativos imobiliários, funcionando como territórios reserva (idem, p.46).

Este processo

(...) envolve um novo ciclo que se remete diretamente ao espaço urbano enquanto materialidade das infraestruturas produtivas e de circulação do capital. Ele ressalta que o eixo valorização-desvalorização-valorização, decorrente da construção-obsolescência-reconstrução de infraestruturas espaciais para a circulação capitalista, apresenta o movimento seguido de perto pelos analistas imobiliários e que dará frutos aos seus investimentos (SANTOS, 2008, p.45).

Segundo Santos este dispositivos sevem

(...) para atrair capitais a partir de seu potencial de valorização, as cidades são reestruturadas e produzidas (“revitalizadas”). Dessa forma, vende-se a cidade, como imagem de um potencial de valorização, e é tanto maior o seu preço (e a sua procura) quanto mais real e verossímil for a sua imagem enquanto potencial de valorização (op. cit., p.44).

Para Santos assistimos

(...) atualmente, no Brasil, a uma transformação na tônica do processo de acumulação capitalista. A forma de utilização do território nesse processo é determinante e sinaliza para a versatilidade dos mecanismos de valorização. A presença de mecanismos destrutivos e aniquiladores do espaço social anterior à chegada das novas dinâmicas territoriais é inquestionável (...) (op. cit., p.47).

Cotejando com as reflexões dos diversos autores e com o urbanista João Sette Whitaker Ferreira, podemos entender que vivenciamos uma ação gentrificadora no Bairro Dois de Julho, através do Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, de responsabilidade da Prefeitura de Salvador, associado à iniciativa privada do Cluster Santa Tereza. Esta ação se insere na lógica de:

(...) uma intervenção de renovação onde o “Mercado e Estado, vêm se associando cada vez mais, para promover um “urbanismo de mercado”, incluindo as cidades à lógica da economia financeirizada e globalizada, incorporando, inclusive, as áreas obsoletas e abandonadas de grande interesse imobiliário. Deixa-se a regulação estatal do espaço público para dar livre curso à ação dos empreendedores privados, em grandes empreendimentos de “revitalização”. Com fortes investimentos públicos, muitas vezes legitimados por algum grande projeto cultural, tais propostas de intervenção têm a marca da “gentrificação”, a saber, a invariável expulsão dos moradores originais – geralmente pobres que aceitaram viver em áreas obsoletas e abandonadas – e sua substituição por moradores de um novo e mais alto perfil econômico (FERREIRA:2010).

O Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza: Interesses Privados no Lugar do Interesse Público

De início, o Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, se lança com um notável desrespeito e não reconhecimento da vida e das ricas memórias, histórias e culturas da ativa população que forma o Bairro Dois de Julho. A utilização pela Prefeitura de Salvador da nomenclatura “Bairro Santa Tereza”, por si só, indica a supressão da representação coletiva e simbólica do Bairro Dois de Julho, amplamente reconhecida pela sua população. Em apresentação oficial da Prefeitura, exposta a um público internacional, antes mesmo de qualquer debate com a população de Salvador[45], o Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza é assim justificado:

A proposta de “humanização” do Bairro constitui mais uma das iniciativas da administração do prefeito João Henrique, no sentido de revitalizar as áreas centrais da cidade, relevantes para a memória do município.

No bojo do projeto sobressai a proposta de dotar essa grande área de identidade e auto-estima, dando-lhe alma e corpo de um verdadeiro bairro, uma vez que os seus atuais moradores e usuários não possuem qualquer referência desse conceito[46] (PMS, 2012, grifos nossos).

Há uma contradição, inconciliável, neste projeto já que o seu discurso informa que se pretende instituir e “humanizar” o Bairro, mas de fato, o que a Prefeitura faz, associada ao Cluster Santa Tereza, é promover uma ação de gentrificação, inviabilizando a permanência dos moradores pobres e vulneráveis.

A constituição de um bairro remete a um espaço de vivência cotidiana, de proximidade, de relações sociais de vizinhança, de diversidade social e de usos e ocupações do espaço[47]. Neste sentido, o Dois de Julho - onde vivem trabalhadores de diferentes ocupações, artistas, estudantes, intelectuais, boêmios, pobres, diferenciado por manter a única Feira ao ar livre do Centro Antigo, pelos seus ambulantes e comércio popular variadíssimo, com manifestações culturais e políticas, com seus bares frequentados por distintas gerações, suas cores e cheiros, suas crianças brincando nas ruas, largos e descendo as ladeiras que ligam o bairro à Baia de Todos os Santos – talvez seja o mais Bairro entre os Bairros da Salvador atual. Em realidade, a gentrificação, encarnada no Projeto de “humanização”, associado ao Cluster Santa Tereza, é que ameaça o Bairro Dois de Julho.

Na contramão de disposições institucionais, legais, constitucionais e urbanísticas que garantem os direitos sociais e o direito à cidade, o Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Salvador, apresenta fortes indícios de uma intervenção que assume explicitamente interesses econômicos das empresas Eurofort Patrimonial e RFM Participações, em detrimento do interesse coletivo e das demandas e necessidades do conjunto de moradores e usuários do Centro Antigo, especialmente do Bairro Dois de Julho.

Em 2007 as duas empresas comentadas formularam o projeto privado Cluster Santa Tereza, com delimitação de 15 ha de área considerável de tecido urbano pré-existente, e ancorado na lógica empresarial e no desenvolvimento do mercado imobiliário de alto padrão.

Mapa 3: Poligonal de Intervenção do Cluster Santa Tereza

Não bastasse tal afronta ao Estado de Direito, agravou a situação o fato do Poder executivo Municipal se omitir, neste caso, de suas responsabilidades subordinando-se a estes interesses marcadamente privados. Isto é facilmente constatável e flagrante pelo fato do Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, lançado este ano e de responsabilidade da Prefeitura de Salvador, ter majoritariamente a mesma abrangência territorial e delimitação que o projeto do Cluster Santa Tereza, conforme pode ser observado no Mapa 2.

Mapa 4: Poligonal Santa Tereza, integrante da “Proposta de “humanização” de Bairros” da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS).

Fonte: PMS. SEDHAM, 2012 .

A Prefeitura de Salvador, já no início do ano de 2008, elaborou um plano de bairro, abrangendo a área do Bairro Dois de Julho, contida na delimitação do Cluster Santa Tereza e entorno. Neste plano, a Prefeitura apresentou um mapa de intervenções ressaltando vários projetos em andamento, entre eles:

Reurbanização da encosta (setor mais pobre) entre a Rua Visconde de Mauá e Avenida Lafayete Coutinho no trecho que se estende entre a Bahia Marina, o Amado restaurante, e o Trapiche Adelaide;

Na bifurcação entre a Rua Carlos Gomes com a Rua Sodré e a Praça Castro Alves, em frente ao Cine Glauber Rocha, a prefeitura elaborou um projeto de estacionamento (319 vagas), com previsão de custo na ordem de R$14.000.000,00.

Estudos pontuais de espaços de convivência e projetos para o Largo Dois de Julho e para a Praça Cayru;

Proposta de requalificação da Avenida Sete de Setembro que, segundo documento da Fundação Mario Leal, pressupõe, principalmente: a ampliação dos passeios que passam de 3,00 para 5,00m de largura; novo mobiliário urbano; valorização da iluminação pública, transformações das redes aéreas existentes em redes subterrâneas; o ordenamento dos engenhos publicitários das fachadas dos estabelecimentos comerciais; construção de edifícios-garagem na rua Carlos Gomes; relocação de ambulantes e implantação do sistema VLT na Avenida Sete de Setembro;

Projeto urbanístico de requalificação da Rua Chile entre a Praça Castro Alves até a Praça da Sé, circunscrevendo a Rua do Tesouro, Rua da Ajuda e a Rua José Gonçalves.

A prefeitura justificava, com o plano acima, o seu interesse na melhoria da qualidade da vida urbana, no desenvolvimento do turismo, na dinamização do comércio, revela a intenção de reorganizar a mobilidade, ordenar os espaços públicos e melhorar o ambiente, mas não adota instrumentos de proteção e inserção das populações frágeis, nem qualquer medida de retenção à especulação imobiliária.

Projetos Privados ameaçam a permanência e os direitos sociais da população moradora e usuária do Centro Antigo de Salvador

De fato, o Projeto de “humanização” de Santa Tereza, desumaniza, fortalecendo a concepção excludente do urbanismo corporativo praticado pelas empresas Eurofort Patrimonial, RFM Participações e outros investidores, agenciados pelas mesmas. A natureza desta concepção já detonou vários processos de segregação, gentrificação e expulsão de populações vulneráveis, moradoras e usuárias do Bairro Dois de Julho e entorno, tais como[48]:

O fato da poligonal do Cluster Santa Tereza estabelecer uma divisão do Bairro 2 e Julho, polarizando uma concentração de recursos que induzem ao acirramento da segregação e das desigualdades espaciais e urbanas;

A ação gentrificadora pela qual teve início o projeto do Cluster Santa Tereza. 14 (quatorze) casas, situadas próximas ao Museu de Arte Sacra, da Vila pertencente à Arquidiocese de Salvador, foram vendidas, ainda que estivessem habitadas. O objetivo era a construção, nesse local, de um hotel de luxo da grife TXAI;

Tentativa de despejo pelos proprietários de imóveis ocupados por inquilinos de baixa e média rendas, para viabilizar a venda de tais imóveis para destinação de empreendimentos de luxo e de alta lucratividade. Exemplo emblemático é a ameaça de despejo sofrida pelos moradores da Vila Coração de Maria. A Irmandade São Pedro dos Clérigos, suposta proprietária dos imóveis da Vila, tem ameaçado as sete famílias moradoras - incluindo a senhora Anita Ferreira Sales, de 84 anos, inquilina que assume a conservação do imóvel há 43 anos - com uma ação de reintegração de posse. A Vila Coração de Maria, localizada na Rua Democratas do Dois de Julho está numa posição estratégica, contigua ao empreendimento Clock Marina Residence, que integra a proposta do Cluster Santa Tereza;

Aprovação e licenciamento pela Prefeitura Municipal de Salvador de atividades incompatíveis com equipamentos públicos pré existentes, que oferecem serviços públicos essenciais aos moradores e usuários do Bairro Dois de Julho e outras áreas adjacentes do Centro Antigo de Salvador. Exemplo grave refere-se à Escola Permínio Leite, de ensino fundamental, que atende as crianças de famílias pobres do Dois de Julho, Gamboa e outras localidades do entorno, e que tem suas atividades ameaçadas pelo impacto causado pela construção do empreendimento hoteleiro de luxo Clock Marina Residence, situado em lotes contíguos ao colégio que funciona há décadas. A desativação da escola, em último caso, implicaria que a Prefeitura destinaria a apropriação da área exclusivamente para o turismo de luxo, em detrimento de demandas essenciais como a educação básica da população local;

Aumento do preço dos aluguéis pelos proprietários especuladores que desejam ampliar suas rendas imobiliárias, substituindo os atuais inquilinos, majoritariamente de média e baixa renda, por outros de segmentos de alta renda.

Neste sentido há diversos instrumentos jurídicos e urbanísticos que deveriam ser mobilizados pela Prefeitura Municipal para conter a danosa ação especulativa e salvaguardar os moradores, usuários e ocupações existentes. As demandas destes grupos, por direitos sociais, podem ser associadas a uma postura de proteção do patrimônio histórico material e imaterial, através do desenvolvimento de usos e atividades de interesse social com conservação e manutenção dos bens imobiliários onde estes usos são desenvolvidos.

Destaca-se que o Bairro Dois de Julho, está inserido, nos termos do Urbanismo oficial, na Macroárea de Requalificação Urbana, que compreende o Centro Antigo de Salvador e entorno. Esta macroárea é caracterizada por possuir capacidade instalada de suporte e redes de infraestrutura, contudo com fortes demandas de manutenção e qualificação. Ao lado da insuficiência de manutenção e qualificação desse espaço, a baixa presença da produção imobiliária, por agentes estatais, sinaliza para uma reduzida apropriação da capacidade instalada de suporte e das redes de infraestrutura para usos públicos.

Em um outro sentido, voltado à ativação da possibilidade de um maior protagonismo público neste espaço, enfatiza-se a importância da demarcação e implementação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para proteger, qualificar e assegurar a inserção das coletividades vulneráveis que vivem no bairro, a exemplo das ocupações da Vila Coração de Maria, do Beco da Califórnia, Encosta da Rua Visconde de Mauá, dos diversos Cortiços, das Residências coletivas estudantis etc.

Dentro da mesma perspectiva, enfatiza-se a importância da proteção e recuperação do patrimônio histórico e cultural, dado que o Bairro Dois de Julho se insere em uma APCP. Para tanto, aponta-se para a importância da articulação da recuperação de imóveis protegidos com a habilitação dos mesmos para usos de interesse social, tais como residenciais e institucionais, através da oferta de moradia, equipamentos coletivos e redes públicas de proteção social.

A População reage: O Movimento Nosso Bairro é Dois de Julho!

Frente aos impactos e inseguranças gerados pelo Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza e pelo Cluster Santa Tereza, moradores, usuários, coletivos, entidades comunitárias e movimentos sociais, atuantes no Bairro Dois de Julho estão reagindo.

Foi constituída uma articulação que tem empreendido diversas ações coletivas em defesa dos moradores e usuários do bairro, denominada “Movimento Nosso Bairro é Dois de Julho!”. A articulação teve início no dia 18 de junho, no Clube Fantoches, situado no bairro. Neste dia a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Fundação Mário Leal, órgão vinculado à sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) e responsável pela elaboração do projeto em discussão, agendou uma reunião para apresentar o mesmo aos moradores. No entanto, os representantes da Prefeitura não compareceram. A despeito disto, moradores, usuários e amigos do Bairro Dois de Julho que se fizeram presentes no local, decidiram aproveitar o encontro e fazer uma reunião entre eles, para discutir as questões relacionadas ao projeto.

A partir deste encontro, foram agenciados outros eventos e ações, tais como: novas reuniões; assembleias de moradores no Coreto do Largo Dois de Julho; manifestações políticas de rua, como a ocorrida no Desfile cívico do dia 2 de Julho; criação de fórum virtual de debate na internet, em página do Movimento na rede social Facebook; produção de vídeos; solicitação de audiências públicas com órgãos públicos, como a realizada no dia 12 de Julho na Câmara de Vereadores pela Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado, em conjunto com a Comissão de Reparação da Câmara; a visita ao bairro com a presença do Relator Nacional do Direito Humano à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DHESCA, Leandro Franklin Gorsdorf, na qual os moradores apresentaram denúncias de violação de direitos humanos e sociais etc.

Em todos estes eventos e ações a falta de participação dos moradores na elaboração e implementação do Projeto da Prefeitura no Bairro Dois de Julho foi duramente criticada, bem como foram denunciados os efeitos negativos vivenciados pelos mesmos acerca do processo de gentrificação do Cluster Santa Tereza. De acordo com a moradora Cacilda Povoas

(...) apesar do Projeto de “humanização” do Bairro de Santa Tereza já ter sido apresentado fora do Brasil, em Madrid e Barcelona, os moradores da área desconhecem o que a Prefeitura pretende fazer no lugar onde eles moram e trabalham. De acordo com ela, muitos dos moradores, residem há vários anos nesta área, que de fato precisa de atenção da Prefeitura (ALBA, 2012, p. 10).

Segundo a historiadora, e também moradora do Dois de Julho, Wlamyra Albuquerque

(...) o que a Prefeitura está apresentando é uma peça publicitária, apesar de estar sendo denominado como um projeto. Ele entende que esse projeto visa delimitar uma área do Centro Antigo da Cidade, que é patrimônio protegido, reservando-se tal área aos grandes empreendimentos imobiliários. A historiadora também questiona se os antigos moradores serão “varridos” do novo bairro, se serão empurrados para outras áreas da cidade, tal qual aconteceu no caso do Pelourinho. Ela questiona qual é a proposta da Prefeitura para estas pessoas, que não está posta no suposto projeto (op. cit., p. 13).

Ícaro Vilaça, membro do Movimento Desocupa, relata que

(...) apesar de ter achado a situação absurda, foi ao “lançamento” supra referido na Associação Comercial. Para ele tal evento não tratava da cidade, mas sim de negócios. Ícaro Vilaça considera sintomático o fato da ausência de representante da Prefeitura na Audiência Pública, sendo que num momento no qual se espera um diálogo da mesma com a população são enviados funcionários de quarto escalão. No entanto ele informa que no dia do lançamento na Associação Comercial, esteve presente o próprio Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno (op. cit., p. 15).

Ivana Chastinet, Diretora teatral e moradora do Bairro Dois de Julho, sintetiza as principais reivindicações dos moradores e usuários do bairro, afirmando que em relação ao Projeto de “humanização” de Santa Tereza que

Não houve consulta ou diálogo com os moradores nem usuários do Bairro 2 de Julho na elaboração do projeto em questão;

Não foi realizado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);

O projeto como é incompatível com a legislação municipal, a exemplo da Lei Municipal Nº 3.289/83 que define que a área onde se insere o Bairro Dois de Julho, integrante do antigo Distrito de São Pedro, faz parte de uma Zona de Proteção Rigorosa, o que significa dizer que não pode ter sua forma e seus recursos transformados. Ivana ressalta que se trata de uma contradição, já que o Município está agindo contra a sua própria legislação;

Ausência de uma pesquisa socioeconômica para traçar o perfil dos moradores, para se identificar dizer quem são, onde moram, como moram, sua situação econômica, financeira etc;

Não se observou no projeto nenhuma menção relacionada à política tributária do IPTU, pois, segundo o Estatuto da Cidade, a Prefeitura já deveria estar cobrando dos casarões “inativos” o IPTU progressivo. Argumenta-se que caso o projeto em questão seja implementado, haveria uma mudança no padrão e no valor dos imóveis, refletindo diretamente no valor do IPTU atual, que não iria mais condizer com a atual situação financeira e econômica dos moradores atuais. Nesse sentido é exigido a garantia do direito dos moradores de continuarem a pagar um valor de IPTU “popular”, condizente com o perfil socioeconômico dos mesmos.

Ausência de definição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que não constam no projeto, apesar de previstas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor;

O projeto não faz qualquer menção a itens essenciais, correspondentes às demandas e necessidades dos moradores e usuários do Bairro 2 de Julho, quais sejam:

– Construção de creche;

– Programa de inserção e qualificação do trabalho para o comércio informal;

– Melhorias na rede pluvial;

– Recuperação de encostas;

– Fiscalização de trânsito;

– Projetos de estacionamento de modais alternativos de transportes, tais como bicicletas e motos;

– Fiscalização da lei de poluição sonora;

– Segurança pública;

– Instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que atendam aos diversos grupos vulneráveis, presentes no Bairro, tais como usuários de drogas, moradores de ruas, idosos, crianças etc;

– Crítica ao fato do projeto propor uma espécie de “Shopping Santa Tereza”, que não pode ser chamado de Bairro Santa Tereza, pois bairro tem vida;

– Planejamento e qualificação do calçamento, pavimentação e calçadas para universalização da acessibilidade e condições de mobilidade adequadas;

– Projeto de iluminação pública;

– Projeto para banheiros públicos;

– Programa de apoio e suporte ao comércio informal, para que eles permaneçam de modo qualificado no local;

– Coleta seletiva de lixo;

– Fiscalização do tamanho dos gabaritos e da compatibilidade de usos dos novos empreendimentos com os pré existentes. Destaque para o fato de que na visita ao Bairro, no período da tarde, se observar, por exemplo, que o empreendimento Clock Marina Residence está sendo construído no fundo de uma escola municipal com quase um século de existência. Atualmente as crianças que estudam na escola não podem mais jogar bola, pois as paredes dos muros estão rachadas, devido ao processo de construção. Há também pelo efeito de um novo muro e do próprio empreendimento Clock Marina Residence a obstrução de parte significativa da vista da paisagem da Baía de Todos (ALBA, 2012, pp. 18-19).

Enfatiza-se ainda as várias orientações emitidas pelo Relator Nacional do Direito Humano à Cidade da Plataforma DHESCA, Leandro Franklin Gorsdorf, que sugere

(...) a criação de uma comissão de acompanhamento, do projeto Dois de Julho [Cluster Santa Tereza e Projeto de Humanização do Bairro Santa Tereza], com representações diversas da sociedade civil , formada por todos os atores sociais, como ONGs, escolas, associações, comerciantes formais e informais, e onde também possa estar presente a Defensoria pública e o Ministério Público, para que se possa dialogar em conjunto sobre os processos.

Ele enfatiza ainda, que todo empreendimento que vai ser realizado, privado ou púbico, necessita oferecer uma contrapartida social para o local onde ele será instalado. Desta forma, ele afirma a necessidade da elaboração de um Estudo de impacto de Vizinhança (EIV), para se identificar aspectos como adensamento populacional, demanda de equipamentos urbanos, alteração nos usos e ocupação do solo, valorização imobiliária, interferências de ventilação e iluminação etc. Para que, identificando quais os impactos desses empreendimentos, e dos que estão a caminho, se possa verificar ações de maneira a comprometer e responsabilizar os empreendimentos. O relator também afirmou que o município tem que tomar para si, juntamente com a comunidade, a regulação do espaço urbano.

Propõe a realização de um censo social para se identificar a composição da comunidade do bairro Dois de Julho, pois é ponto de partida para a construção de um projeto de intervenção urbana em área edificada e habitada.

Enfatiza a necessidade de se pensar nos grupos vulneráveis existentes no local, se fazem visíveis a olho nu. É necessário políticas públicas de saúde coletiva, principalmente vinculada ao uso de drogas, pois, normalmente, esta população não é bem-vinda a projetos como este apresentado pelo prefeitura, onde a ideia é construir algo esteticamente belo, e o “belo” está associada a ideia de limpeza, e aqui a limpeza será desses grupos sociais vulneráveis. Reafirma a necessidade de incluir os moradores de rua, o comércio informal e o atendimento às mulheres, vitimas de violência, e prostituas, e que (...) neste processo de remoção forçada, a situação de vulnerabilidade das mulheres é muito maior nas nossas cidades.

Ele ressalta a importância de aplicação de instrumento urbanístico de retenção a especulação imobiliária e fundiária, considerando o aumenta no valor dos imóveis e do aluguel. A consequência deste processo de valorização acelerado da área causa indiretamente o que a relatoria chama de “despejos econômicos” - as pessoas que não tem mais condições de permanecer no local em função do aumento do aluguel e ou valorização dos imóveis. Nesse contexto, os despejos em razão da questão econômica se enquadra no que a relatoria da ONU classifica como “remoções forçadas” – no qual um determinado grupo social é deslocado de forma involuntária, contra a sua vontade (op. cit., pp. 34-37).

As ações coletivas de reação e contestação pelos moradores, usuários e sociedade civil atuantes no Bairro Dois de Julho, articulados no “Movimento Nosso Bairro é Dois de Julho!” imprimem contra-racionalidades alternativas[49], criando possibilidade de reversão da ação gentrificadora do Projeto de “humanização” Santa Tereza e dos agentes privados do Cluster Santa Tereza.

A Prefeitura desiste do Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza, mas ação gentrificadora continua...

As ações coletivas, levadas a cabo pelo Movimento “Nosso Bairro é Dois de Julho!” tiveram grande repercussão na mídia local[50], influenciando a opinião pública contra a postura da Prefeitura de Salvador. Após essa repercussão a Prefeitura lançou uma nota pública no dia 30 de Julho, “desistindo” do projeto. Conforme matéria do Blog Bahia Notícias, a Prefeitura resolveu suspender o projeto, se justificando da seguinte maneira

“Em função da manifestação clara de parte dos moradores do bairro 2 de julho, em conjunto com o jornal A Tarde, contrários à execução do Projeto de Humanização (...), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) informa a desistência da execução do referido projeto, por entender que tal polêmica tem criado um clima de acirramento indevido, prejudicial aos reais interesses da cidade”, diz um trecho da nota. “A área que seria beneficiada pelo projeto sofre um contínuo e acentuado processo de degradação tendo justamente como principais prejudicados os seus atuais moradores. O projeto contemplaria ações de infraestrutura, paisagismo, implantação de áreas de lazer, plena acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, valorização das atividades comerciais existentes, cursos de capacitação profissional para os moradores e atração de novas empresas para a geração de empregos com prioridade de contratação para a população local (...) A prefeitura se vê obrigada a suspender a execução do projeto na área citada, iniciando imediatamente estudos para a identificação de outra área que possa vir a ser beneficiada pelas ações já planejadas pelos técnicos da Fundação Maria Leal Ferreira”, finaliza a nota (BAHIA NOTÍCIAS, 2012).

A “desistência” da Prefeitura de Salvador, de levar a cabo o criticado projeto, demonstra que a mesma recuou diante da intensa mobilização dos moradores do Bairro 2 de Julho e da sociedade civil, que reivindicam participação e transparência desta intervenção pública. Porém, a nota da Prefeitura distorce completamente a mobilização dos moradores, como se esses não desejassem um autêntico processo de reabilitação do Bairro 2 de Julho. A questão mais criticada pelos moradores é, justamente, o fato da Prefeitura, neste projeto, não ter considerado as suas demandas e necessidades, ao lado da falta de participação no processo.

Com esta postura a Prefeitura nega decisivamente o diálogo e o direito à participação dos moradores do Bairro Dois de Julho, agindo de modo autoritário e arbitrário. Ao fazer isto, a Prefeitura de Salvador assume que só há decisão de investimentos públicos de urbanização para atender exclusivamente a poderosos grupos econômicos, interessados na privatização da Cidade, em detrimento dos interesses público e coletivo. Ao agir assim, o Município deliberadamente descumpre suas competências, constitucionalmente definidas, de provisão de serviços públicos locais, de caráter essencial, bem como de regular o ordenamento, o uso e a ocupação do espaço da cidade, pautado pelos interesses público e social, com garantia da função social da propriedade e da cidade (Arts. 30 e 182 da CF/1988; Arts. 1º e 2º da Lei 10.257/2001).

Agrava este cenário o fato de que, a despeito do anúncio da “desistência” do projeto em questão, a Prefeitura continue a licenciar e aprovar a produção de empreendimentos privados sem critérios adequados. Por outro lado, a mesma Prefeitura continua sem aplicar os instrumentos de salvaguarda social, corroborando para potencializar a emergência de novos processos de gentrificação na cidade. Por tudo que foi exposto, pode-se afirmar que a única necessidade de “humanização” observada, neste caso, é a de humanizar o Poder Público e suas práticas desumanas, anti-cidade.

Considerações Finais

Este projeto que toma a cidade como mercadoria é inadmissível do ponto de vista de Política Urbana, dos direitos humanos, do direito a cidade para todos. Transformar o Bairro Dois de Julho num espaço para gerar lucros imobiliários, remoção de atividades e populações de menor renda e abertura de frentes de expansão imobiliária para o capital corporativo é esta proposta que a Prefeitura de Salvador está investindo. É inconcebível a submissão do planejamento urbano e gestão da cidade a essa concepção.

Mas antes que se perguntem quais os caminhos possíveis para combatermos a este desejo de gentrificação por parte da Prefeitura e do Mercado Imobiliário, é bom que fique claro que os moradores, frequentadores, comerciantes formais e informais, feirantes, população em situação de rua, - “todos nós” queremos que o Dois de Julho tenha uma melhor qualidade urbanística. A questão é que queremos uma intervenção conduzida para o interesse público do conjunto dos cidadãos, orientada pelos princípios que bem descreveram diversos intelectuais e militantes sociais.

Consertar sem destruir, refazer sem desalojar, reciclar, restaurar, restituir à estima pública, criar a partir do que está dado, manter o tecido urbano o mais inalterado possível, valorizar a vida econômica, cultural e social, realizar adaptações necessárias nos equipamentos, na infraestrutura e espaços públicos, melhorar as condições de habitabilidade dos imóveis existentes, mantendo usos e a população da área. Ou seja, reafirmar o Bairro Dois de Julho como o lugar da resistência, restituindo seu patrimônio cultural, social, econômico, mantendo a população e usos da área por meio de um processo muito participativo.

Referências

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA / SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBAO. Relatório da Audiência Pública Projetos no Bairro 2 de Julho: Impactos e medidas de salvaguarda da população. Salvador, 2012.

BAHIA NOTÍCIAS. Prefeitura desiste do Projeto de Requalificação do 2 de Julho. Matéria publicada em 30 de Julho de 2012. Disponível em <http://bahianoticias.com.br/principal/noticia/120109-prefeitura-desiste-de-projeto-de-requalificacao-do-2-de-julho.html >. Acesso, Jul, 2012.

FERREIRA, João Sette Whitaker. O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano”. Petrópolis, Vozes, 2007.

HALL, Peter. Cidades do Amanhã: uma história intelectual do planejamento e do projeto urbanos no século XX. São Paulo: Perspectiva, 2007.

HAMNETT, Chris. Les aveugles et l‘éléphant: l‘explication de la gentrification‖. Strates, Matériaux pour la recherche em ciences sociales crises et mutations des territoires, Centro Nacional de la Recherche Scientifique-CNRS, nº 9, 1996-1997.

MOURAD, Laila Nazem. O Processo de Gentrificação do Centro Antigo de Salvador (2000 a 2010). Tese de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA, 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (PMS) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SEDHAM). Santa Tereza: “humanização” do Bairro. Apresentação da PMS no XX CIDEU. Barcelona, 2012.

SANTOS, César Ricardo Simoni. Da urbanização do território ao urbanismo da requalificação dos espaços centrais: a reprodução do espaço urbano como fronteira interna da expansão capitalista‖. GEOUSP, Espaço e Tempo, São Paulo, nº 24, 2008.

SANTOS, Milton. (1996). A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4. ed. 4. reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

SERPA, Ângelo (org.). Cidade Popular: trama de relações socioespaciais. Salvador: EDUFBA, 2007.

[45] A PMS apresentou o Projeto de “humanização” do Bairro Santa Tereza durante o XX Congresso do Centro Ibero americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano – CIDEU , ocorrido de 13 a 16 de Março de 2012 em Barcelona).

[46] PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (PMS) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SEDHAM). Santa Tereza: “humanização” do Bairro. Apresentação da PMS no XX CIDEU. Barcelona, 2012.

[47] A conceituação de Bairro que adotamos como referência não se confunde nem se limita aos limites de regionalizações administrativas. Aqui nos aproximamos de compreensões que remetem a constituição do bairro a um espaço de vivência cotidiana e de relações sociais de vizinhança. Neste sentido destacamos a clássica referência ao conceito de unidade de vizinhança, formulada pelo sociólogo norte-americano Clarence Perry. Para esse autor a unidade de vizinhança estava relacionada a dotação e localização de equipamentos de educação primária, áreas de lazer e lojas locais, acessadas a pé em deslocamentos relacionados a posição da moradia (HALL, 2007, pp. 145-146). Outra referência importante é o entendimento proposto pelo Professor Ângelo SERPA, no qual “o bairro é visto como linguagem e discurso (...) pois seus limites variam e são percebidos de modo diferenciados pelos moradores, que ‘constroem seus bairros’ como base para estratégias cotidianas de ação individual e coletiva” (SERPA, 2007).

[48] Cf. MOURAD (2011), bem como, Relato dos Moradores em reunião realizada no dia 18/06/2012 no Clube Fantoches no Bairro Dois de Julho, da qual participaram as autoras do presente artigo.

[49] Contra-racionalidades aqui entendida no sentido proposto por Milton Santos (2008, p. 304-310)

[50] Dentre outros registros na imprensa, destaca-se que foram publicadas duas matérias no Jornal À Tarde, de maior circulação no Estado, contendo severas críticas ao projeto, feitas através de depoimentos de moradores e intelectuais.

Reflexão: cultura da população em situação de rua através do jornal “Aurora da rua”

Daisy Guerra Kitaoka

Graduanda do Bacharelado Interdisciplinar em Artes. IHAC-UFBA. daisykitaoka@gmail.com

Gezilda Borges de Souza

Mestranda pelo Instituto de Humanidades Artes e Ciências (IHAC/UFBA) em Estudos Interdisciplinares Sobre a Universidade. gelborges@hotmail.com

Renata Meira Veras

Prof. Adjunto do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde. IHAC-UFBA. renata.veras@ufba.br

Resumo

Atualmente existem aproximadamente 3 mil pessoas vivendo em situação de rua na cidade de Salvador. Em 2007, o Jornal “Aurora da Rua” foi criado por um grupo de pessoas que vivem em situação de rua. Este jornal relata o cotidiano da população que vive nas ruas. O objetivo desse artigo é refletir de que forma o “Jornal Aurora da Rua” e as informações nele veiculadas contribuem para o empoderamento e emancipação política desses indivíduos. Para isto, realizou-se um estudo qualitativo através de uma pesquisa documental nas edições do Jornal Aurora da Rua entre os anos de 2008 a 2012 e também da aplicação de entrevistas semiestruturadas com 4 indivíduos do sexo masculino, que estiveram em situação de rua. As entrevistas foram realizadas na Comunidade da Trindade, no Projeto Levanta-te e anda e na Praça da Piedade, locais frequentados pelos entrevistados entre os anos de 2010 e 2011. Recorre-se ao aporte de teóricos que debatem acerca das percepções sobre o tema pesquisado. Os resultados apontam a necessidade de se estimular a construção e implementação de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade de vida dessas pessoas demonstrando o sucesso obtido através do Jornal Aurora de Rua.

PALAVRAS-CHAVE: População em situação de rua, Jornal Aurora da Rua, cultura, políticas públicas.

[...] Jornal Aurora

é a luz que brilha

todo dia

Nasce a lua e o sol brilha [...]

Vendendo todo dia

Jornal Aurora é do povo de rua

trabalhando todo dia

(Trecho do poema Aurora da Rua de

Cristovam Nascimento. Jornal Aurora da Rua, jun./jul2011)

Introdução

No mês de março de 2007, nos seus 458 anos, Salvador recebeu um presente especial: “Aurora da Rua”, um jornal de rua que pretende tornar visível e audível, a face e a voz daqueles que muitas vezes são pouco vistos e pouco ouvidos na sociedade. Trata-se do “Aurora da Rua”, um jornal que traz, pela primeira vez para o Nordeste, o conceito de “jornal de rua”. (www.auroraderua.org).

FIGURA 1 Capa do jornal “Aurora da Rua” edição número.

Fonte: http://www.auroradarua.org.br/jornal.php.

A ideia da criação do jornal nasceu dentro da Comunidade da Trindade situada na Avenida Jequitaia, mesmo endereço da sua sede. Naquela comunidade vivem cerca de 50 moradores e ex-moradores das ruas de Salvador, de outras cidades e até de outros estados. O francês Henrique da Trindade é um dos responsáveis pela comunidade e idealizador do jornal, explica que além de gerar renda, tem como objetivo melhorar a imagem dos moradores de rua. “Ele tem dupla função: humanizar o olhar das pessoas sobre os moradores de rua e gerar uma renda para eles”, afirma Henrique. (www.auroradarua.org.br).

Além de ser um veículo de informação, o jornal pretende ser um agente de transformação de uma realidade desumana e excludente. Entretanto, para que aconteçam transformações no combate das injustiças sociais e das desigualdades, faz-se necessário investimento em políticas públicas que atendam as necessidades dessa população. Como afirma o Relatório do Desenvolvimento Humano (2004, p. 9):

Políticas econômicas e sociais que promovem a igualdade são fundamentais para a solução destas desigualdades. [...] São necessárias políticas multiculturais que reconheçam diferenças entre grupos para resolver as injustiças que estão historicamente enraizadas e socialmente arreigadas.

Escorel (1999, p.79) afirma que “a pluralidade humana se manifesta através da ‘diferença’, da diversidade da espécie em sua especificidade, singularidade, originalidade e identidade individual.” Conforme Telles, “a igualdade e a desigualdade são construções sociais, são conceitos políticos” e alteridade é “a diferença reconhecida como identidade e representação” (TELLES, 1994, p.43-53). Ainda de acordo com Escorel (1999, p. 99) “A alteridade pode ser reconhecida nos ‘talentos’ – o ‘dom da palavra’, a capacidade de ler, de lidar com instalações elétricas, de construir maquetes, de fazer artesanato- que substituem as falhas ou fracassos das histórias de perdas”.

É importante salientar que um país só pode ser considerado plenamente desenvolvido quando sua população vive com dignidade. Faz-se necessário promover a cultura de forma democrática e para que a democratização da cultura aconteça, é importante promover experiências concretas para que esses cidadãos ampliem seus horizontes, assim eles poderão agregar novos sentidos às suas vidas. Konder (2002), afirma que “Avançar nas trilhas da política cultural será, cada vez mais, uma possibilidade reservada a políticos dispostos a combater as desigualdades sociais sem qualquer sacrifício do aprendizado que só a riqueza das diferenças é capaz de proporcionar”. (O Globo, 2002).

Tendo em vista o desejo de se ampliar o escopo de investigações sobre a cultura da população em situação de rua de Salvador, este artigo teve como objetivo refletir de que forma o Jornal Aurora da Rua e as informações nele veiculadas contribuem para o empoderamento e emancipação política desses indivíduos.

Percurso metodológico

Utilizou-se como metodologia um estudo qualitativo com uma pesquisa documental nas edições do Jornal Aurora da Rua entre os anos de 2008 a 2012 e aplicação de entrevistas semiestruturadas com 4 indivíduos do sexo masculino, que estiveram em situação de rua. As entrevistas foram realizadas na Comunidade da Trindade, no Projeto Levanta-te e anda e na Praça da Piedade, locais frequentados pelos entrevistados entre os anos de 2010 e 2011. Recorre-se ao aporte de teóricos, dentre eles, Bandeira, Benjamin, Candau, Condeixa, Dagnino, Escorel, Minayo, Telles, Ribeiro, Véras, que debatem acerca das percepções sobre o tema pesquisado.

População em situação de rua: autores e atores do jornal

A população em situação de rua apresenta-se como um grupo social com dimensões quantitativa e qualitativamente novas no cenário urbano. Para identificar quem são esses atores que povoam os espaços urbanos das grandes e médias cidades, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2008 organizou uma pesquisa em 71 cidades brasileiras, tendo como resultado a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua.

Um dos objetivos da pesquisa do MDS em 2008 foi traçar um perfil da população em situação de rua, reconhecendo-a como grupo populacional heterogêneo constituído por pessoas que possuem em comum a garantia da sobrevivência por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a não referência de moradia regular. Essa população vive em condições sub-humanas, transitando nos espaços urbanos e, muitos, exercendo atividades informais e precárias como afirma Condeixa (1995, p. 12):

[...] na rua misturam-se trabalhadores, cujas fontes de sobrevivência se originam dela própria, como é o caso dos catadores de papel, lavadores e guardadores de carro; outros cujas fontes de sobrevivência não lhes permitem o pagamento de moradia, como trabalhadores da construção civil, vigilantes e ajudantes em geral, bem como aqueles que vivem da mendicância e da contravenção, no limite do desinteresse pela atividade socialmente considerada produtiva.

Os moradores de rua fazem parte de uma população invisível para muitos e comumente denominados de: vagabundos, mendigos, loucos, sujos, criminosos, perigosos, bêbados, “sacizeiros”, drogados etc. Segundo Mattos (2004, p.55), “essas tipificações podem gerar a submissão e a reprodução da denominação” em que lhes são atribuídas identidades, na tentativa de homogeneização.

O Estado deve interagir com as demandas da sociedade civil e, é justamente a partir da década de 1980 que a população de rua começa atuar na esfera política em busca de seus direitos. O desejo de ser incluído socialmente se transformou em força para lutar, portanto, a existência desses atores sociais na formulação das políticas públicas permitirá que eles acompanhem e interfiram nas discussões com o poder público. Para isso foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove representantes, dentre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com moradores de rua.

A cada mês, em Brasília, os integrantes do Comitê Intersetorial reúnem-se com os Ministérios para discutir políticas públicas. “É um encontro onde debatemos sobre violência, direitos humanos, políticas higienistas, sempre levando a voz do povo, suas inquietações, angústias e problemas”, explica a representante de Salvador no Comitê Intersetorial. (Aurora da Rua, 2010, p. 4-5).

A criação dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal, estadual e federal, tornou-se fundamental para a representação paritária do Estado e da sociedade civil, com o objetivo de formular políticas públicas para os atores sociais que foram deixados à margem dentro de uma sociedade extremamente desigual. Nesse contexto, a participação desses novos atores se tornou relevante para a concretização de políticas que possam reduzir a desigualdade. É necessário articular e garantir direitos sociais com direitos humanos, respeitando essas pessoas como cidadãos e tendo uma nova relação ética de respeito no trato, no atendimento e no reconhecimento da responsabilidade do Estado em articulação com a sociedade para reverter ou inibir esse fenômeno social.

Dagnino (2004, p. 10) afirma que a nova cidadania parte da “concepção de um direito a ter direito e isso implica na invenção ou criação de novos direitos que surgem de lutas específicas e de suas práticas”. A redefinição de cidadania diz respeito, além do direito à igualdade, ao direito à diferença fazendo com que amplie, especifique e aprofunde o direito à igualdade. Uma nova sociabilidade reconhece no outro “um sujeito portador de interesses válidos e de direitos legítimos” (Telles, 1994, p. 46).

A Constituição de 1988 reconheceu a importância da participação de novos atores políticos, consolidando vários direitos que até então não tinham relevância tais como qualidade de vida, o bem-estar da sociedade e de igual acesso a bens materiais e culturais. Sobre qualidade de vida Minayo afirma que (2000) “O patamar material mínimo e universal para se falar em qualidade de vida diz respeito à satisfação das necessidades mais elementares da vida humana”. Essa autora ainda complementa afirmando:

No mundo ocidental [...] é possível dizer também que desemprego, exclusão social e violência são, de forma objetiva, reconhecidos como a negação da qualidade de vida. Trata-se, portanto, de componentes passíveis de mensuração e comparação, mesmo levando-se em conta a necessidade permanente de relativizá-los culturalmente no tempo e no espaço (2000, p. 11):

O empoderamento da população é percebido como um processo através do qual a população se capacita e busca os meios para conseguir controlar os fatores que favorecem seu bem-estar e o da comunidade ou que a podem estar pondo em risco, tornando-a vulnerável ao adoecimento e prejudicando sua qualidade de vida (VERAS, KITAOKA, SOUZA, 2011). Assim sendo, a concretização de ideias criativas como a do jornal Aurora da Rua que busca construir novos horizontes de solidariedade na cidade de Salvador, uma ferramenta que contribui para o empoderamento dessa população.

Os jornais são vendidos exclusivamente por moradores e/ou ex-moradores de rua, por este motivo, esses indivíduos ganham relevância, pois “Os vendedores são capacitados para atingirem metas pessoais e para serem inseridos no mercado de trabalho” (Jornal Aurora da Rua, 2008). De 2007 até março de 2011, 70 pessoas foram reinseridas na sociedade através do trabalho desenvolvido a partir do jornal.

FIGURAS 2 Vendedores do Jornal Aurora da Rua.

Fonte: auroradarua.org.br http://iurirubim.blog.terra.com.br/tag/jornal-aurora-da-rua

Vanessa Ive, a editora-chefe, afirma que o mais importante é a qualidade de vida dos vendedores. (Jornal A tarde, 2012). Além de tornar-se vendedor, os moradores em situação de rua participam da elaboração e construção das matérias do jornal: “A participação das pessoas de rua não está restrita à vendagem. Além de serem personagens do jornal, eles também contribuem ativamente na elaboração e na construção do conteúdo, através das oficinas de texto e de arte”. (www.auroradarua.org.br). Essas ações, de fato, abrem novos horizontes dando possibilidades de se reintegram socialmente.

Para Bandeira (1995, p. 39) a cultura ao mesmo tempo em que é produção social, também produz a sociedade, constituindo um plano independente da vida social e com a sua dinâmica envolve seus próprios mecanismos de comunicação e transmissão. Na abordagem da cultura como dimensão de transformação social, os meios de transmissão tornam-se pertinentes, pois a compreensão da cultura como produção da sociedade envolve o entendimento dos processos educativos.

Esses processos de transmissão da cultura dão suporte ao processo de socialização. É no processo da socialização humana que nos deparamos com uma multiplicidade cultural e é através dessa diversidade que começamos a nos identificar como iguais ou diferentes, sendo que os “diferentes” nos causam “estranheza”. Boaventura (2003, p. 63) diz que “a afirmação da diferença por si só pode servir de justificativas para a discriminação, exclusão ou interiorização, em nome dos direitos coletivos e de especificidades culturais”.

Bandeira ratifica que (1995, p.39) “toda cultura implica uma tradição social e historicamente construída com os membros do grupo com o qual se relaciona”. Esses grupos sociais possuem suas regras e normas que são conscientes e intencionalmente elaboradas e coletivamente vivenciadas. Assim sendo, os vendedores do jornal criaram um código de conduta para serem identificados como representantes desse veículo de comunicação e, suas atitudes devem refletir sobre todos os vendedores e sobre o próprio jornal. Cada vendedor administra a quantidade de jornais que vai comercializar. Eles decidem quantos exemplares vão levar e pagam pela unidade. Os dez primeiros exemplares de cada vendedor são sempre fornecidos gratuitamente pelo próprio jornal. Além dos jornais, os vendedores também recebem bolsa, boné, crachá e colete para identificação.

Elmário relata que como vendedor do Jornal Aurora da Rua conquistou o seu espaço: “Consegui alugar uma casa e hoje trabalho de carteira assinada e ainda vendo o jornal nas horas vagas”. Através do emprego formal, Elmário conseguiu abrigar e proteger sua família das mazelas sofridas nas ruas. Orgulhoso, ele diz que a sua maior conquista é poder investir na educação da sua filha e afirma “Eu pude pagar a matrícula de uma escola boa para a minha filha” (Jornal Aurora da Rua, abr./mai. 2008, p.4-5).

Ribeiro (2007) afirma que a cultura liberta e, essa liberdade cultural proporciona mais opções a quem vivência. Esse autor afirma que “A cultura abre a porta de imaginários, que, por sua vez, constroem novas vidas”.

FIGURAS 3 Festival de Arte da população em situação de rua. Praça da Piedade, dez 2009/ 2011.
Elmário: “Hoje a praça é nossa!”

Fonte: Tags:Bahia, festival, Jornal Aurora da Rua, morador de rua, Salvador - iurirubim às 14:20.

Artistas das ruas: protagonistas do jornal Aurora

Atores, músicos e poetas fazem parte dos cenários das ruas. Elmário é compositor, cantor e timbaleiro. Ele compõe canções homenageando o jornal. Rhuna, nome artístico de Ronaldo, é ator teatral e emociona quem o assiste declamando poemas de Luís Carlos, Samuel e Cadú, companheiros que vivem nas ruas de Salvador, e também poemas de sua autoria. Ele diz: “Me encanta juntar e cruzar palavras vê-las se completar para tentar explicar o existencial e o essencial. São possibilidades como o “Poema Constatação” que fala sobre a porta: “Você pode abrir ou não”, conclui fazendo alusão ao “Poema Constatação” de sua autoria. Rhuna diz que a rua é a sua fonte de inspiração: “Ela é múltipla e viva, por isso é rica de inspirações” (Jornal Aurora da Rua, 2008, p.8). Em seus poemas, percebemos as suas angústias, seus conflitos e os desejos de mudanças. Mudanças que só podem acontecer com transformação de pensamentos e ações. Conforme Konder (2002) é no campo cultural que estão “presentes os conflitos políticos, as lutas sociais, o anseio constante do artista que se empenha em dominar a forma, a busca do conhecimento, a briga consigo mesmo, estapeia-se com suas dúvidas e revolta-se com suas limitações”.

Ao ler o jornal, o leitor terá a oportunidade de saber que o universo das ruas não se restringe apenas à dura realidade das praças, viadutos e calçadas onde apenas enxergamos tristezas e dificuldades, mas que também abriga beleza e criatividade. “O povo da rua tem moda, tem estilo” afirma Vanessa Ive, jornalista e editora do jornal. Percebemos a riqueza cultural e artística desses personagens através das músicas, contos, poemas, artes plásticas e artesanatos divulgados pelo jornal nos quais eles são criadores e criaturas.

Segundo Walty (2006, p.95), “o enfoque jornalístico não difere do artístico na medida em que opera uma denúncia” e que obriga o leitor a prestar atenção em situações despercebidas ou aquelas que não quer ver, como a pobreza. A autora enfatiza a força da imagem nas obras literárias, como no poema “O bicho” de Manoel Bandeira, através do qual o autor transmite sua perplexidade diante de situações desumanas de pobreza como mostra o poema:

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos

[...]

O bicho, meu Deus, era um homem.

(Bandeira in Walty, 2006, p.95).

O Jornal Aurora da Rua permite às pessoas que vivenciaram ou vivenciam tal situação de miséria se expressem através de textos nos quais o olhar do autor é o mesmo do ator, como na poesia de Cristovam Nascimento Santos, 54 anos, ex- morador de rua. Ele é boliviano e sonhou encontrar uma vida digna aqui no Brasil, porém acabou morando nas ruas por nove anos e foi nesse período que descobriu seu dom artístico. Solitário, distante da sua família e da sua pátria encontrou nos poemas uma fuga para aliviar suas dores. O seu sonho é um dia poder publicar seus poemas em livro. Emociona quando ler seus poemas publicados no Jornal Aurora. Cristovam relata em forma de poesia os sofrimentos, as dores e as tristezas de um povo esquecido: (Jornal Aurora da Rua, 2011, p.8).

O sofrimento é a maior

Tristeza que abala

O espírito, a alma e a mente

De um ser humano

Com os corações partidos

Chorando e gemendo de dor

As cachaças e as drogas

Servem para esquecer

As amarguras da dor

Dos sofrimentos

Que estão passando

Dias mais dias

Senhor perdoa

Que eles não sabem

O que estão fazendo

Ser protagonista do jornal traz resultados positivos. Edmarcus, apesar de surpreso demonstrou quão importante se sentiu ao ver sua fotografia no Jornal: “Era a minha imagem, sorrindo e cantando debaixo do viaduto. Eu saí muito bonito adorei”! (Jornal Aurora da Rua, 2010/ 2011, p.2). O que é confirmado por Gabriel Schvarsberg em entrevista dada no Jornal Aurora (QUEIROZ, Iris. fev./mar. 2012):

[...] além das próprias ações desses sujeitos, divulgá-las em veículos críticos [...] ou uma reportagem no Aurora da Rua, me parece meios interessantes de potencializar essas vidas, afetar pessoas das mais variadas ocupações, desconstruir estereótipos negativos e pensar como podemos coexistir com as diferenças na cidade.

Elias Lima viveu nas ruas de Salvador e de outros Estados por mais de 40 anos, atualmente faz parte de uma comunidade de ex-moradores de rua. Além de trabalhar no jornal carimbando e ensacando-os, faz palestras em escolas e universidades, entretanto seu grande prazer é cozinhar. Para Elias o ato de cozinhar é arte e afirma “Assim, antes de comer, as pessoas são tocadas pela decoração e fazem a refeição num clima de harmonia” e “porque cozinhar é uma forma de agradar o outro”, conclui com um sorriso largo no rosto (fev./mar. 2009. Jornal Aurora).

Luiz Carlos da Trindade, outro artista com a vivência das ruas, autor do livro “O analfa-poeta”, também foi revelado pelo Jornal. Ele escreveu em forma de poema a sua experiência: “Aprendi a viver na rua / dormir debaixo de viadutos / era um pequeno sofrido / mais vivido que um adulto” e transmitiu seu desejo de publicar suas poesias nos versos: “balançar nas entrelinhas / dizer são todas minhas/ é um sonho de criança / sonho com esperança” (Jornal Aurora da Rua, dez. 2010/jan. 2011, p.7).

Benjamin (1994) critica o ritmo acelerado da sociedade capitalista que não permite mais experenciar situações cotidianas e questiona sobre a cultura moderna “qual o valor de todo nosso patrimônio cultural, se a experiência não mais o vincula a nós?” (1994, p.115). Para o autor essa perda de experiência faz com que a arte de contar seja cada vez mais rara, consequência da difusão da informação. “Se a arte da narrativa é hoje rara, a difusão da informação é decisivamente responsável por esse declínio” (1994, p.203).

Existe no Jornal Aurora da Rua um espaço para que pessoas em situação de rua, através de oficinas de textos narrem suas histórias ou de outras pessoas. Em suas narrativas “Todas as pessoas em situação de rua tem um nome, uma biografia e um sonho” (Jornal Aurora da Rua, 2010/2011, p.4 e 5). E seus sonhos são relatados: Maria das Graças sonha em ser uma cantora famosa, Adalberto e Marta sonham em ter uma casa, Edvaldo quer fazer cinema, Alex MC Capetinha quer fazer Faculdade de Música, Carlinhos Luz sonha em ser um compositor de sucesso e Lucas Carlos em montar um Atelier de oficinas para o povo que nas ruas. (Jornal Aurora Rua, dez. 2010./jan.2012, p. 7).

Através dessas narrativas, o leitor vivencia outras experiências e é apresentado a novos artistas, como Carlinhos Luz que toca piano e violão; Lucas Carlos, artista plástico que decora os azulejos dos espaços que dão assistência à população de rua. Lucas Carlos dá o seguinte depoimento: “Faço com o maior prazer porque a arte também é como um sonho: dá um colorido na nossa vida” e complementa “enquanto eu sonhar, estou vivo e tudo é possível” (Jornal Aurora da Rua, 2010/2011, p.5).

Para Benjamin a atividade do narrador está associada à atividade do artesão, pois o ritmo lento do artesão assemelha-se ao do narrador espontâneo na sua arte de contar e encantar ao transmitir suas experiências e ele reforça que: “O grande narrador anônimo, anterior a qualquer escrita ressoa de modo tão audível” (1994, p.214). Isso é percebido através das narrativas desses atores sociais publicadas no jornal.

Valdeci Barbosa “viveu uma dura experiência enquanto morador de rua”, porém descobriu na arte de reciclar um novo rumo para a sua vida. Ele diz: “Não consigo imaginar a minha vida sem o trabalho artístico. Ele me ajudou a crescer”. (fev./mar.2008. Jornal Aurora). Desde pequeno Valdeci já demonstrava um dom para as artes, mas ao participar de diversas oficinas de artesanato deu um sentido para a sua vida. Compreende-se que a cultura é capaz de efetuar uma transformação na vida das pessoas, pois através dela se pode “ampliar um leque de alternativas e, assim, aumentar sua liberdade de escolhas” para uma possível emancipação e empoderamento como afirma Ribeiro (RIBEIRO. 2007).

Josué já compôs mais de 20 canções e alerta “Todas são registradas na Ordem dos Músicos da Bahia” E afirma: “Eu posso não ter fama, mas uma coisa é certa: sou famoso entre os meus colegas de rua, ganho salva de palmas e sou valorizado por eles”. Em uma canção ele enfatiza a importância do jornal, cantando: “Eu sou cidadão/ Eu sou cidadania/ Eu sou da capital / De Salvador Bahia. Sou reciclador/ Sofredor de rua/ Mas hoje eu tenho apoio/ Do Aurora da Rua” (Jornal Aurora da Rua, out./nov. 2008, p.8).

Segundo Candau (2007) torna-se imprescindível o reconhecimento e a valorização das diferenças culturais, dos diversos saberes e práticas. Sendo assim, torna-se possível a afirmação de seus direitos e da emancipação política. Inspirada no pensamento de Boaventura essa autora afirma que se faz necessário: [...] promover processos de desnaturalização e explicitação da rede de estereótipos e pré-conceitos que povoam nossos imaginários individuais e sociais em relação às diferentes grupos socioculturais é um elemento fundamental sem o qual é impossível caminhar.

Considerações finais

Desnaturalizar é mostrar que a situação de rua não é para ser vista como algo a ser aceito sem ser politizado, como se as pessoas estivessem ali por uma questão da “natureza”. Também não se pode culpabilizar o indivíduo por esta situação, pois sabemos que é uma produção sócio-história-coletiva. É necessário politizar, perguntando o porquê da situação e coletivamente buscar saídas produtivas.

Os moradores entram por um caminho que parece sem saída e utilizam defesas individuais, que levam para caminhos ainda mais adoecedores e excludentes. O Jornal é uma forma de defesa ou saída coletiva, fazendo que se sintam apoiados. Além disto, dá voz a estes moradores, permitindo a expressão criativa, a descoberta de talentos, à ressignificação de sua história. Políticas semelhantes a esta levam ao reconhecimento de uma riqueza cultural e da percepção de um “indivíduo-sujeito”, que eles sozinhos, talvez nunca encontrassem o caminho para perceber.

Percebe-se nos poemas e em outras expressões artísticas dos moradores em situação de rua, o reconhecimento, e mais importantes, a descoberta de uma potencialidade, o reconhecimento de que são capazes de produzir. Necessário, portanto que estas políticas tenham continuidade para que esta crença não seja frustrada, o que possibilita o grave risco de que estes sujeitos deem um passo atrás, para um ponto de onde seja ainda mais difícil, caminhar. Entendemos que a responsabilidade com as políticas públicas é de todos: governo, população, universidades. Este artigo se propõe a salientar esta responsabilidade, ao demonstrar o sucesso obtido através do Jornal Aurora de Rua.

Referências

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WALTY, Ivete; FONSECA, Maria Margareth; CURY, Mara Zilda. Palavra e imagem, leituras cruzadas. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

Sucessões do Processo de Periferização em Salvador

Pedro Britto

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAUFBA. Doutorando em Arquitetura e Urbanismo pelo PPGAU/FAUFBA pdbritto@gmail.com

Resumo

O artigo se apropria da fala de um integrante do MSTS – Movimento dos Sem Teto de Salvador, para explorar algumas dimensões de problemáticas urbanas relativas ao bairro Periperi, emblemáticas das práticas de políticas públicas e suas resistências operantes em Salvador/BA.

Trata-se de uma citação pequena¸ porém capaz de sintetizar questões relevantes para a reflexão sobre políticas urbanas preponderantes na atualidade, e para ampliar o entendimento dos processos de transformação em curso na cidade. Processos imbuídos de radicalidades e rupturas, atrelados com movimentos contemporâneos, mas também fortemente conectados com modos de operação e estruturas tradicionais, que vem se sucedendo há muito tempo e que são característicos do enrijecimento social e econômico da cidade.

A argumentação busca estabelecer conexões entre algumas questões relativas à macro e à micro políticas, corelacionando ações e omissões de políticas públicas com as práticas de existência e sobrevivência. E procura também ressaltar o potencial de determinadas práticas ligadas com a natureza e com modos de apropriação do espaço como alternativas para o fundamento de políticas públicas diferentes daquelas operantes nos processos de sucessões discutidos a partir da citação mencionada.

PALAVRAS-CHAVE: Periperi, políticas públicas, resistências, sobrevivência, natureza

Sucessões do Processo de Periferização em Salvador

“O pessoal da ocupação de Periperi, ninguém quer sair de lá para ir para este bairro novo. Porque lá, no dia que falta serviço de pedreiro ou qualquer coisa assim que ele faz para tirar um, ele vai para maré, lá ele pega um peixe, um marisco, e já tem o de comer mais o dinheiro da pinga. Agora, se o cara vai para o bairro novo que não tem nada, um mercadinho, hospital ou creche, não pode catar material sólido, ele faz o que para comer? Caça? Ele não sabe caçar!”

Fala de um Integrante do Movimento dos Sem Teto de Salvador/BA, durante evento do projeto A CIDADE QUE QUEREMOS, realizado no Teatro Vila Velha, Salvador/BA em 03/05/2012, disponível em: http://movimentodesocupa.wordpress.com/, acessado em 20/06/2012.

A frase acima, contundente e curta, dispara vetores de sentidos e entendimentos da cidade em muitas direções. Isso ocorre porque contém sínteses de questões urbanas complexas que afetam diretamente o núcleo de Periperi, mas também toda a cidade uma vez que estes vetores estão relacionados com problemáticas urbanas preponderantes.

A questão da moradia possui maior centralidade na citação ao evidenciar a contradição da propriedade, contestada e colocada em evidência pelo movimento político de invasão - uma prática organizada, coletiva e imbuída de um pretenso direito pela terra subutilizada e disponível. Simultaneamente traz também algumas críticas às ações institucionais promovidas pelo Estado, promotor do “bairro novo” para o qual “ninguém” quer ir por uma série de motivos. A multiplicidade dos motivos e a contundência da fala resumem aspectos do problema que são básicos para o entendimento da contrariedade expressa, e este artigo pretende destacar algumas questões incidentes a partir da sua contextualização e aprofundamento.

Um aspecto é o fato de a moradia não se restringir a casa e sim a todos os outros fatores implicados na configuração de uma cidade, ou seja, implica compreender a diferença entre habitação e habitabilidade. O entendimento destes conceitos foi obtido na prática pelo autor da frase citada acima e a sua fala expressa a complexidade e alcance da diferença entre os termos ao mencionar de maneira explícita e implícita fatores muito diversos, porém correlacionados. Fatores que estão além da falta de moradia e da noção da propriedade privada, tais como mobilidade, emprego, renda, serviços públicos, política, planejamento, sobrevivência, alcoolismo, reciclagem, segregação e ecologia, entre outros.

Outro aspecto é a manifesta contrariedade ao processo de remoção em curso, um processo engendrado pelos poderes público e privado envolvidos na atual reformulação da cidade e na execução de políticas que não atendem aos interesses das pessoas que hoje vivem em Periperi, e cuja estratégia prevê as suas ausências daquele lugar.

A terceira questão que colabora para formulação do artigo reside no argumento principal da frase, a razão alegada para que “ninguém” queira sair de Periperi: “porque no dia que falta o trabalho o sujeito vai para maré”. Algo diferente das outras, é uma questão diretamente associada com recursos naturais disponíveis naquela localidade, e também com determinados conhecimentos, práticas e saberes das pessoas que lá vivem.

Suburbanização e re-periferização

Figura1 – Periperi em amarelo (IBGE, 2012)

O subúrbio ferroviário de Salvador é uma região onde vivem atualmente mais de 700 mil pessoas distribuídas por 22 bairros, entre eles Periperi. A palavra se origina da forma como se autodesignavam os índios que lá habitavam antes do assentamento de uma fazenda que manteve o nome. O desenvolvimento da região como núcleo urbano iniciou com a construção de uma ferrovia inaugurada em 1860 ligando a estação Calçada, localizada próxima do comércio central, com a base naval de Aratu, localizada ao norte da cidade. Posteriormente foram construídas outras estações intermediárias e desativado o ramal de conexão com o porto, convertendo o uso da linha férrea de carga marítima para transporte de passageiros. No final de década de 1960, com a popularização do automóvel e o saturamento do sistema ferroviário, foi construída a Av. Suburbana paralela à linha do trem.

As mudanças acontecidas no sistema de transporte eram o reflexo das transformações decorrentes da ocupação do lugar. Desde os usos extrativistas dos caçadores coletores periperi sobrepuseram-se atividades rurais, o transporte de cargas, pequenas indústrias e, mais tarde, local de recreação e veraneio para aposentados e classe média baianos.

“... sua espacialidade é resultante de transformação funcional de núcleos próximos à cidade, sob o impulso da necessidade de alojamento e facilidades provenientes da revolução dos meios de transporte. Assim sendo, antigas fazendas, as oficinas e as fábricas da Leste constituíram no passado, um setor ativo da expansão da cidade. Porém, o alto incremento demográfico que dificulta a aquisição de terrenos e casas a preços módicos na área urbana de Salvador, obrigou aos menos favorecidos economicamente fixarem-se nas áreas suburbanas.

Com a ocupação populacional sempre crescente, pouco a pouco o sítio foi ocupando-se e o Subúrbio Ferroviário viu diluir-se sua função de local para veraneio. As casas que somente eram ocupadas durante o verão, passaram a ser procuradas para ocupação permanente. Em consequência, as localidades que compõem o Subúrbio Ferroviário nessa fase, deixaram de ter o veraneio como função principal e se transformaram num aglomerado dormitório, papel que atualmente desempenha.” (REGIS, 2007)

Inicialmente, quando respondia pelos limites da cidade, aquela região era periférica. Porém, a expansão urbana naquela direção modificou seus limites, sistemas de acessos e formas de ocupação, e com isso as distâncias foram-se alterando, assim como os tempos dos percursos decorrentes dos meios de transporte implementados, incorporando novas centralidades e relativizando afastamentos. Aos poucos a periferia transmutou-se subúrbio pela movimentação das pessoas e da cidade naquela direção. E a população de Periperi, que somava 6 mil habitantes em 1948, passou para “cerca de 30 mil em 1960” (FGM, 2008) e hoje conta com 83.886 pessoas (IBGE, 2012).

Durante o período de expansão a região assimilou parte do crescimento populacional da cidade, diversificou-se em serviços, transporte e equipamentos, e funcionou como área para acomodação de um contingente populacional de baixa renda desassistido pelos poderes públicos. Seu adensamento se concretiza no espaço pela construção de favelas - inclusive pela ocupação aérea da superfície da baia - cortiços e soluções informais de todo tipo, acarretando graves problemas de insalubridade e saneamento. Ao longo das décadas de 1990 e 2000 acontecem investimentos públicos emergenciais em habitação, parte da borda da baia é aterrada para obtenção de solo e elimina-se as palafitas. No entanto, simultaneamente intensificaram-se em organização e número de participantes os movimentos de ocupação e auto-construção, destacando a criação do MSTS - Movimento dos Sem Teto de Salvador em 2003 (CLOUX, 2008) e o assentamento da chamada “cidade de plástico” em 2006: dois marcos contemporâneos expressivos de um problema crítico, o déficit habitacional, que se origina desde a fundação da cidade colonial (IDEM e GORDILHO-SOUZA, 2000) e só fez agravar-se até os dias de hoje.

Atualmente, após diversas mudanças no sistema de produção de habitação popular e a adoção de financiamento para níveis mais baixos de renda, vultosos recursos foram destinados pelo poder público ao programa federal “minha casa minha vida”, resultando uma série de projetos a cargo de empresas construtoras e incorporadoras imobiliárias. Entre estes o bairro novo mencionado na fala inicial do artigo, um empreendimento a reboque da maior construtora do estado da Bahia (ver: http://www.bairronovo.com/). Concomitante a isso, os governos estadual e municipal planejam uma série de reformas na cidade, entre elas algumas incidentes sobre a área aqui discutida como nova via portuária e a reforma urbana da península de Itapagipe, nas quais pretendem executar ações do tipo “re” (remoção, requalificação, revitalização, reestruturação e reetc.), cuja realização de grandes ganhos imobiliários para os investidores é precedida pela substituição da população. Outra característica do momento atual é os equipamentos e serviços públicos deixarem de receber manutenção e investimentos proporcionais às necessidades, sofrendo sucateamento, operando em condições de grande precariedade ou simplesmente fechando.

Figura2 – Trem suburbano

(BRITTO, 2011)

Figura3 – Cineteatro de Alagados

(BRITTO, 2010)

A figura 2 mostra o interior do vagão do trem suburbano em operação. As janelas não funcionam e algumas estão sem vidros; as luminárias internas estão cheias de água ou queimadas e o trem não roda de noite; observe na imagem a figura de um policial – ele passa todo o percurso ali cuidando do vão deixado pela inexistência de porta no vagão. A figura 3 mostra o abandono do Cineteatro Alagados, um equipamento público de cultura inaugurado em 1982 e desativado em 1984. De lá para cá esteve fechado, tendo sofrido arrombamentos, invasões, roubo de equipamentos e mobiliário.

Coletores[51]

“... o dia que falta o trabalho o sujeito vai para maré”, é um pequeno pedaço da citação de abertura que resume um aspecto básico da sobrevivência das pessoas que moram em Periperi. Estas possibilidades de vida, ou modos de existência praticados, são produtores de sentidos que muitas vezes estão vinculados com determinadas expressões da natureza.

A coleta constitui a mais antiga prática extrativista e foi a principal forma de sustentação - juntamente com a caça - dos precursores ancestrais do homem que viveram durante todo período da pré-história[52]. O nomadismo também era uma prática típica deste período porque, entre outras razões, o esgotamento dos recursos disponíveis para coleta fazia necessário o deslocamento para a busca de outros locais que dispusessem de recursos suficientes para o sustento do grupo.

A transposição de características da pré-história para refletir sobre situações urbanas contemporâneas suscita algumas reflexões convenientes para o trabalho porque estas evidenciam não apenas a persistência de relações ancestrais do homem com seu meio, mas também a desconexão das formulações urbanísticas hegemônicas e atuais com determinadas práticas culturais de sobrevivência vigentes. A transposição é algo indireta no caso da coleta de material reciclável e do nomadismo atuais, também mencionados na fala transcrita, porque, no primeiro caso, se refere aos subprodutos da sociedade de consumo que constituem, simultaneamente, lixo para alguns e recursos primordiais para outros; e em segundo, no caso do nomadismo, porque é também um tipo de obrigatoriedade que conduz ao deslocamento populações por meio da imposição de determinadas políticas públicas. No entanto, a prática da coleta de mariscos e a pesca à qual faz referência são, basicamente, as mesmas práticas de sobrevivência realizadas desde alguns milhões de anos.

A utilização de recursos naturais disponíveis em áreas urbanizadas de maneira direta como a descrita, agenciada pela necessidade básica, disponibilidade e abundância do recurso, além do conhecimento que propicia ao sujeito sua extração e utilização, configuram uma cadeia de relações permeadas pela natureza na cidade. Uma cadeia positiva, neste caso, de incremento da vida pela oportunidade de sobrevivência através do agenciamento direto entre o homem e o meio, independente das instituições. Na mesma fala de abertura aparecem outras cadeias de agenciamento da sobrevivência, porém indiretas porque dependem de outros sujeitos além daquele homem, e que sofrem interferências de ordem institucional e normativa, como o são o serviço de pedreiro, hospital, creche, mercadinho e a venda do material descartável e reciclável.

Na cidade contemporânea, capitalista e normatizada, muitos processos de vida operam por meios institucionais, assim como outros tantos, também acionados a partir da lógica da regulamentação, constituem práticas alternativas, desvios e adaptações das normas. No entanto isto não define uma linha de corte entre o que está dentro e fora das normas, mas estabelece uma margem extensa de variadas intersecções, gradações de formalidades e informalidades que incluem todas as possibilidades de existir na cidade. O sujeito para o qual “falta o serviço de pedreiro” vai “para maré” obter o alimento e também o excedente para “a pinga”, transitando entre a problemática do desemprego, da subsistência e da renda, variando graus de autonomia no que depende apenas dele para a extração do recurso, naquilo que supre a sua necessidade básica de alimento - e talvez da sua família - e também na sua inserção econômica, que não depende mais apenas dele próprio, através do comércio de um excedente do produto obtido.

Funcionalização da natureza

A disponibilidade dos recursos naturais coletados é condicionada por processos de irrupção e precipitação operantes de forma independente dos meios de controle e regulamentação vigentes na cidade. Estes processos são convertidos em funcionalidades por meio de uma série de agenciamentos e apropriações, em operações de deslocamentos também acionadas pelas mesmas estruturas que intermediam aquelas gradações de modos de existir. Os rebatimentos destas funcionalizações no território urbano produzem reverberações assimiladas com passividade e resignação em muitos casos – dada “inevitabilidade e imprevisibilidade” atribuídas à maior parte destas infiltrações e precipitações da natureza, mas também com reação e inconformidade em outros. Mas são processos reveladores de situações e aspectos usualmente relevados ou ignorados na cidade, que são consequentes de intencionalidades, de posicionamentos políticos e éticos, acarretando interferências na produção de sentidos e modos de existir.

Da mesma forma que existe uma funcionalização da natureza no uso fruto da mariscada de coleta, da pesca de subsistência e na utilização do argumento pelo movimento de resistência às remoções articulado pelo MSTS, também ocorre o mesmo na elaboração feita pelos órgãos legais e governamentais para o embasamento de remoções e restrições de usos destes recursos.

Nos últimos 30 anos diversos condicionantes ambientais foram incorporados aos sistemas de planejamento e ordenamento das grandes cidades brasileiras, modificando o enfoque dos discursos e as estratégias de intervenção. Resulta desse processo que questões relacionadas à natureza constituíram uma categoria importante, atualmente, para o fundamento, justificativa, legalização e comercialização de grande parte da produção urbana, pública ou privada. Diversos mecanismos de manipulação da natureza como categoria estão operando na cidade e eles são utilizados nas disputas que envolvem os interesses das principais estruturas de poder atuantes. Tais poderes instituídos são referendados por saberes técnicos estabelecidos como verdade (Giddens, 1991), e a legislação, a mídia e a política são os principais instrumentos operados para a efetivação e manutenção dos seus objetivos. Esses poderes promovem variações dos sentidos de natureza manipulados na cidade, produzem estados de natureza específicos quando a serviço de suas lógicas de produção, e é desta apropriação de sentidos que resulta a funcionalização.

Ecossistema urbano

Muitas espécies - além da humana - utilizam partes da cidade como território, cotidianamente sobrepondo nela inúmeros territórios, e todos estes seres estão submetidos aos fatores biofísicos, geológicos e atmosféricos porque estes fatores não são autônomos e interdependem das ciclagens de energias e matérias metabolizadas também pelos centros urbanos. Ressaltar este fato propicia outras maneiras de entender o ambiente urbano, inclusive como ecossistema repleto de organismos que se adaptam ao dinamismo de mudanças e aproveitam, continua e interativamente, vários tipos de habitat criados na cidade, na qual seria possível mapear inúmeras relações entre e intraespécies, suas cadeias tróficas[53] e co-evolutivas[54] operando sistematicamente no ambiente urbano.

Estas abordagens sugerem “aproximações” entre natureza e cidade, mas a construção formal de natureza na cidade tem sido basicamente utilitária e funcionalista, assumindo feição ordenada e anti-natural típicas das áreas verdes institucionais, e resultando a ideia da natureza na cidade como algo “descorporificado” (BAUDRILLARD, 2007), como força, energia ou espírito benigno trabalhando em prol da cidade. Ou seja, um distanciamento que situa a natureza em formas antagônicas aos modos de existência descritos pela citação de abertura. Dentro da cidade esta oposição assume algumas vezes feição de confronto quando os espaços de natureza citadinos se efetivam como conquistas, uma vez que existem movimentos vitais para sobrevivência de determinados grupos que participam da disputa e da produção do espaço.

Além dos casos citados na fala inicial, existem muitas outras situações urbanas que utilizam a natureza como referencial. São eventos (esportivos, da indústria cultural e de entretenimento), atuações de engajamento e educação ambiental (projetos do tipo Tamar, SOS Mata Atlântica, Baleia Jubarte, etc.), ações de sobrevivência (caça e agricultura urbana, além da coleta e pesca de subsistência), comércio, especulação e apropriação (condomínios “verdes”, parques e áreas “públicas”), espiritual (raízeiros, candomblé e etc.) e diversos outros usos e funcionalizações das naturezas existentes nos contextos urbanos.

Quando Milton Santos (1999) afirma que “a sociedade que era contida pela natureza nos primeiros milênios, hoje é quem contém a natureza”, significa uma apropriação cultural, passível de ser percebida em inúmeros segmentos e territórios da cidade. Muitos processos de “dominação” aparente da natureza na cidade, sobretudo os movidos pela força do capital e baseados em relações de poder, estão inscritos com letras berrantes na paisagem urbana. Mas outros são mais sutis, possibilitando o mapeamento de alternativas justamente a partir da consideração do espaço de resistência, onde:

“... os agentes sociais possuem (muitos sem saber) um poder para controlar a degradação do ambiente ao construir uma conscientização coletiva e ecológica de respeito mútuo, pouco a pouco, de baixo para cima, (re) construindo rupturas e transformando as continuidades que edificam a lógica exploratória capitalista.”[55] (FERREIRA, 2007)

Tais e tantas colocações ampliam as possibilidades de investigação de outros aspectos da natureza na cidade, e centra a cidade como um lugar de natureza própria, tangível em novos significados e repercussões, local de redes relacionais permeadas por elementos de natureza, cujos desdobramentos estão em pleno curso, mas não em plena percepção.

Apontamentos finais

As pessoas que vivem em Periperi estabeleceram com aquele lugar relações de sobrevivência alicerçadas por tradições pré-existentes à própria cidade. O lugar situava-se fora da cidade até ser alcançado por ela, tornar-se periferia e depois subúrbio - agora pretendem transferir os atuais moradores para novas periferias. Moradores que constituíram, muito por omissão e manipulação dos poderes públicos, condições possíveis de existência baseadas em práticas que são parte da cultura e da política soteropolitana. Mas que possibilidades existem para persistência daquelas práticas naquele lugar após concretizarem-se a ações que tais poderes engendram? Como poderiam coexistir modos de existência hoje praticados com projetos urbanos tão alheios e desconectados a eles?

Alguns autores (MARX e UNGER, apud HARVEY, 2006) identificam processos sutis de transformação nas cidades como indícios de mudanças e apontam para importância destas sutilezas. Quando David Harvey (2006) afirma que “o futuro tem de ser construído não segundo algum molde utópico fantástico, mas por meio de transformações tangíveis das matérias-primas que temos à disposição” (p.251), penso que um dos caminhos é a busca de aspectos do que ele chama de “utopia concretizada” nas relações entre a natureza e a cidade. São saltos de tempo, ocorrências de ações relacionadas à natureza em cidades que persistem além das lógicas hegemônicas focadas sob o ponto de vista do capitalismo e da mais valia, da especulação e do espetáculo, do acadêmico e urbanístico, turístico e imobiliário, enfim, por lugares de natureza que são exceções. São lugares como Periperi, situados fora do planejamento estratégico, que possuem outras forças de existência e reprodução, outros níveis de autonomia e autossuficiência.

Muitas transformações sociais e institucionais ocorreram a partir da emergência da problemática ambiental verificada desde a década de 1970. Tal processo continua em curso e a sua intensificação propicia a discussão sobre como algumas configurações que a temática ambiental vem assumindo nas cidades são contrapontos em relação à experiência cotidiana, e também vêm demonstrar que existem significativas experiências de natureza na cidade que são desconsideradas pelo discurso e planejamento formal, mas que são consolidadas, ancestrais, produtoras de lugares, territórios e subjetividades: produtoras de cidades. Tais transformações resultam um campo investigativo configurado pelas interações e rupturas entre as duas dimensões – hegemônica e singular – a ser explorado através da identificação e contextualização de situações contributivas para a reflexão do urbanismo, sob a ótica do meio ambiente, da política e dos afetos citadinos.

A dimensão hegemônica se traduz em procedimentos que contribuem para a afirmação e consolidação das estruturas de controle arraigadas na cidade, e por isso constituem uma forma de funcionalização da natureza urbana que opera por intermediações reguladoras, e estabelecem um tipo de afastamento entre a mesma e o homem.

A dimensão singular desvela experiências de natureza na cidade produtoras de subjetividades dissonantes do discurso massificado, de consumo e midiático, ou seja, tratam das microexperiências cotidianas, aquelas associadas às práticas de existência e sobrevivência, atuando como vetores e suportes de relações diretas com a natureza, promotoras de situações integrativas do homem com o seu habitat urbano.

Referências

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[51] Os humanos foram caçadores-coletores até a revolução neolítica, sendo a caça e a coleta os primeiros modos de subsistência do Homo Sapiens. Estas atividades foram herdadas dos primatas (TOYMBE, 1987).

[52] Não há definição precisa deste período pré-histórico, que poderia variar entre 2,5 milhões de anos até 4 mil anos A.C., data estimada para o aparecimento da escrita (TOYMBE, 1987).

[53] A cadeia trófica é formada pelas “etapas que separam um organismo dos vegetais clorofilianos na cadeia alimentar” (ODUM, 1972), as quais são “mais ou menos marcadas e estratificadas no espaço e no tempo, através das quais os processos de ciclagem transformam os recursos de um estado para outro (por exemplo, do mineral ao vegetal e depois ao animal)” (DANSEREAU, 1978).

[54] Evolução de uma característica de uma espécie em função de uma característica de outra espécie (JANSEN, 1980), ou ainda evolução conjunta de sistemas biológicos, técnicos ou sociais, associados entre si e influenciando-se mutuamente (SANTOS, 2007).

[55] A afirmação faz parte de uma pesquisa comparativa sobre a degradação de uma mata urbana localizada na cidade do Rio de Janeiro, a qual separava duas comunidades de diferentes categorias econômicas.

EIXO TEMÁTICO: URBANIZAÇÃO EM PROCESSO

A grande cicatriz sobre as águas da baía de todos os santos: elementos para discussão

José Augusto Saraiva Peixoto

Professor do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE, Mestre em Engenharia Ambiental Urbana pela UFBA, integrante do GRAU – Grupo de Risco Ambiental e Urbano da UFBA e do GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental. j.a.saraiva@ig.com.br

Resumo

Uma ponte sobre a Baía de Todos os Santos (BTS) passará a ser um novo elemento no seu conjunto cênico podendo formar uma cicatriz de ampla extensão, marcando para sempre a sua paisagem. Pela dimensão do empreendimento ocorrerão interferências e direcionamentos no planejamento e na dinâmica do ordenamento territorial. Com a ligação física entre os lados leste e oeste, poderá facilitar e intensificar novos fluxos migratórios, ampliando conflitos socioambientais existentes. Esta macro-estrutura será também considerada um marco referencial espacial e temporal: haverá o Antes e o Depois da Ponte (AP e DP). Assim, longe de querer atrapalhar sua concepção, as nossas espectativas são, de lutar para, entre outros fatores, que se prevalença uma boa unidade visual e estética nesse monumento de perspectivas colossais. Em outras palavras, este artigo propõe uma análise espacial das características e atribuições do referido complexo viário, propondo que este seja abrangente, multimodal (intervenção rodoferroviária) e com beleza cênica integrada à configuração espacial, modelagem e potencialidades cênicas da BTS, que requer cuidados especiais, e seja fruto de um concurso de ideias que contemple amplos e profundos conhecimentos consistentes e com ênfase nas características funcionais e estéticas peculiares do lócus patrimonial (ambiente natural e construído) do povo baiano.

PALAVRAS-CHAVE: Baía de Todos os Santos, riscos ambientais e urbanos, paisagem e cenários, patrimônio ambiental.

Introdução

Este trabalho visa incentivar a troca de experiências e contribuir com a busca de uma gestão inclusiva com prática mais participativa, através de desafios socioambientais na grande área protegida que é a larga,ampla e profunda Baía de Todos os Santos (BTS), enquanto Unidade de Conservação (UC). Foi batizada com esse nome pela Corôa Portuguesa, pois fora encontrada pelo continente europeu em 1º de novembro de 1501 (Dia de Todos os Santos). Em 5 de abril de 1989 torna-se patrimônio ambiental (natural e cualtural) estadual, conforme a Constituição do Estado e suas águas tornam-se Área de Proteção Ambiental (APA/BTS) pelo Decreto Estadual de 5 de junho de 1999,

A construção de uma ponte sobre o corpo hídrico deste acidente geográfico que confere naturalidade aos baianos requer um bom debate público, haja vista os questionamentos promovidos pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAUBA), em conjunto com diversas entidades da sociedade civil organizada e movimentos sociais e populares, sobre a sua necessidade e os impactos socioambientais atinentes à toda a Rede Urbana da Região Metropolitana de Salvador, em busca do aprofundamento dos seus direitos de cidadania.

O fato é que, pela dimensão do empreendimento proposto, após a intervenção cirúrgica interurbana, ocorrerão interferências e direcionamentos no planejamento e na dinâmica do ordenamento territorial. Dessa forma, a ligação física entre os lados leste e oeste poderá facilitar a intensificação de novos fluxos migratórios, ampliando conflitos, socioambientais existentes, a exemplo de: uso e ocupação do solo, sobretudo em áreas de preservação permanente; lançamento de efluentes domésticos e industriais; disposição inadequada de resíduos sólidos ao longo de suas margens e ilhas. Tudo isso poderá ocorrer, além de dinamizar diversas atividades sócio-econômicas impactantes, potencilizando riscos urbanos-ambientais no vulnerável e ameaçado Recôncavo Baiano

Com esta conexão inter-regional de duas estradas federais: BR-101Sul e BR-324 (Salvador - Feira de Santana), acentua-se a convergência de veículos (de passeio e de carga) para o território municipal de Salvador, podendo congestionar de modo irreversível a mobilidade urbana da Capital do Estado.

Desse modo, esse processo cicatricial de origem antropogência, ao ser concebido para ser incrustado no mosaico heterogêneo e diversificado das unidades de paisagem da BTS, deverá ser estabelecido enquanto aportes licitatórios de concorrência pública, no mínimo de abrangência nacional, pela importância histórica (palco de diversos eventos) que o acidente geográfico e sua ambiência têm para o mundo das navegações, das interconexões oceânicas e para a naturalidade do povo baiano.

Em seguida, em se tratando de definição enquanto obra de parceria público-privada advinda do intelecto e do fenômeno humano sobre o ambiente natural, deve-se provocar os poderes públicos sobre a máxima mitigação possível dos impactos territorias e sobre a intrusão visual que modificará, para sempre e de forma irreversível, sua paisagem e o equilíbrio deste cenário panorâmico milenar, desde os idos da Quirimurê dos Tupinambá e de ancestrais povoamentos humanos na região e neste lugar específico.

Esta macro-estrutura será também considerada um marco referencial espacial e temporal: haverá o Antes e o Depois da Ponte (AP e DP). Assim, longe de querer atrapalhar sua concepção, as nossas espectativas são, de lutar para, entre outros fatores, que se prevalença uma boa unidade visual e estética nesse monumento de perspectivas colossais. Em outras palavras, este artigo propõe uma análise espacial das características e atribuições do referido complexo viário, propondo que este seja abrangente, multimodal (intervenção rodoferroviária) e com beleza cênica integrada à configuração espacial, modelagem e potencialidades cênicas da BTS, que requer cuidados especiais, e seja fruto de um concurso de ideias que contemple amplos e profundos conhecimentos consistentes e com ênfase nas características funcionais e estéticas peculiares do lócus patrimonial (ambiente natural e construído) do povo baiano.

Assim, deve-se promover a conciliação entre os impactos do grande empreendimento, não somente na estrutura aéreo-portante propriamente dita, mas sobretudo nos que serão gerados nas cabeceiras e instalações de apoio, a exemplo de futuras praças de pedágios e deslocamento de populações e adensamento para futuros polos de atração e abertura de novas fronteiras para a urbanização.

De todo modo, antes de qualquer pretensão, haverá a necessidade da plena definição do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e a fundamental elaboração do Planejo de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos os Santos (APA/BTS), de forma participativa, em busca da dignidade desse Território de identidade e Cidadania.

Impactos Ambientais

Diversos impactos ambientais aos meios (natural, físico e antrópico) poderão advir com este empreendimento, desde os iniciais, no tocante à desapropriação de áreas para a montagem dos canteiros da obra, aterramento e docagem no mar, até, quando da implantação, a obtaculação física, desenrocamento e explosões para a locação e construção das fundações e pilares.

Também modificações no comportamento dos animais marinhos poderão vir a ocorrer com o sombreamento gerado pelos vãos (efeito sombra das estruturas de suporte, durante o dia) e a iluminação noturna, em toda a sua extensão, leste-oeste, com pavimento e eixo viário de mais de 13 km, com cinco faixas de rolamento em cada sentido. Dessa forma, essa vertente biológica, nessas circunstâncias poderá acarretar e propiciar o afugentamento de cetáceos e outros mamíferos marinhos, que freqüentam as águas da BTS, como os golfinhos (sotália guianenses), além de desorientar peixes (cardumes de tainhas, vermelhos, dentre outras espécies) e demais componentes da biota aquática, a exemplo de quelônios, como as tartarugas, contribuindo para alterações nas condições de sobrevivência e na manutenção da biodiversidade.

Além de tudo isso, possíveis engarrafamentos, gerados nas interseções das cabeceiras e outros pontos críticos de afluência de tráfego, provocadores de poluição (atmosférica e sonora), que também para os usuários humanos gera desconforto, com irritabilidade, incômodo e mais demanda para o consumo de energia, com aumento dos custos da viagem. É sempre bom lembrar que a ponte e seu fluxo de veículos interferirá em toda a região, com a conexão entre as duas estradas federais citadas, necessitando pois, de diversos elementos construtivos, como viadutos, passagem de níveis, acessos em declives e aclives, passarelas, praças de pedágio, dentre outros.

No entanto, este trabalho restringe-se apenas aos impactos gerados à paisagem cênica, no tocante à infra e a superestrutura viária (rodo-ferro) e a necessidade de serem construídas novas interseções em desnível (viadutos). Desse modo, encontram-se, a seguir, algumas preocupações que precisam ser levantadas para a reflexão e discussão.

Intrusão Visual

A introdução de novos elementos à paisagem decorrentes da implantação de uma ponte sobre a BTS poderá vir a ser gerador, ad eterno, de vertiginosa intrusão e obstrução visual, interferindo no equilíbrio e beleza do cenário, provocando desconforto e contribuindo com o seu desfigurar, devido a sua magnitude e escala arquitetônica monumental. Os componentes desta intrusão, provisórios ou permanentes, alterarão definitivamente o equilíbrio e os valores estéticos e a percepção visual deste belíssimo cenário paisagístico e espaço geográfico, em seus aspectos geomorfogicos e insulares, “desde que este mundo é mundo”.

A BTS é patrimônio natural do Estado desde a promulgação de nossa atual Constituição, contendo todas os seus rincões, as suas persperctivas e visuais cênicos peculiares. Segundo GRIFFTH (1995) RODRIGUES (2009):

a história de um lugar, sua diversidade ecológica e sues atributos naturais devem ser objetos de ações controladas de manejo sustentável, buscando sua maior integridade ambiental dentro de um cenário atual e futuro

Desse modo, a ponte será um elemento gerador de grande impacto visual, com sérias ameaças (riscos externos) na maculação de sua imagem vulnerável (riscos internos), conforme SARAIVA PEIXOTO (2008), dependendo do grau de suscetibilidade e fragilidade.

Assim, o processo de licitação para o empreendimento deverá ser âmbito internacional, no mínimo nacional, haja vista que interferirá definitivamente na paisagem e nas intrínsecas e atávicas relações sócio-antrópicas. Portanto, deverá indicar soluções plásticas com elementos esteticamente adequados, agradáveis, coerentes e que sejam de bom senso e do interesse da maioria dos baianos e visitantes e que propiciem o menor impacto e questionamentos, evitando-se a degradação e o caos do lugar, território de rara beleza.

Patrimônio Cultural da Humanidade

A UNESCO em 1985 reconheceu o Centro Histórico de Salvador como Patrimônio Cultural da Humanidade. Esta área da capital baiana, atualmente chamada de Centro Antigo de Salvador (CAS), é formada por um monumental, belíssimo e relevante acervo arquitetônico e cultural, que inclui também algumas comunidades de baixa renda, notadamente ocupando áreas de risco geomorfológico, nas íngremes encostas e em parte da majestosa escarpa, conhecida nos meios técnicos com a Falha [Geológica] de Salvador. Esta ocorrência natural, com desnível médio de 80 m acompanha em paralelo boa parte da borda natural da BTS, configurando e delimitando a nítida separação entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa.

Desse modo, mais um motivo para que este organismo internacional seja consultado no que tange aos impactos (sociais, ambientais e econômicos) gerados pelo empreendimento, além de ameaças sobre a imagem da cidade e do sítio monumental de importância mundial. Assim, roga-se, urgentemente, para que os órgãos de preservação e conservação da memória histórica, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e a Superintendência do Uso e Ocupação do Solo Urbano (Sucom/PMS), sejam provocados e se pronunciem, utilizando-se de instrumentos legais e normas técnicas de proteção e os limites estabelecidos, antes que alguma calamidade e maculação da imagem e beleza cênica da cidade ocorram.

Sobre este aspecto, evidente que aqui não estamos livrando a responsabilidade das autoridades constituídas, nas três esferas de poder republicano, pelo abandono na defesa da salvaguarda e consequente deterioração física e degradação social nesse tradicional centro da cidade. Apesar dos esforços empreendidos pelos técnicos das agências e autarquias governamentais, continua lamentável o estado em que o mesmo se encontra, com descaso e pouco incentivo à conservação, sobretudo pela fragrante descontinuidade do processo de recuperação, revitalização, reabilitação e requalificação do sítio tombado, permanecendo como “letra morta”.

Necessidade de Análise Multicritério

Para o desenvolvimento dos estudos sobre a necessidade da ponte é preciso buscar, desde o início do processo, a seleção da melhor alternativa na tomada de decisão para o seu traçado, assim como a multimodalidade de usos e a viabilidade na transposição e transbordo. A análise multricritério é uma importante ferramenta, sobretudo quando há objetivos e aspectos conflitantes, segundo FERREIRA e GOMES (1994) apud HOTTA (2007), que indicam que este tipo de análise facilita em muito quando ocorre “grande número de informações, relações e objetivos comumente presente em uma situação de decisão”.

HOTTA (2007) também informa que a estrutura hierárquica em sistemas complexos, como é o caso desta ponte, possui três níveis de detalhamento: meta, critérios e alternativas, onde:

“as técnicas de análise multicritério usam escalas apropriadas de medidas para ordenar alternativas com respeito aos diferentes critérios e também para medir a importância relativa dos critérios com respeito aos critérios ou objetivos mais elevados”.

Em se tratando de fatores que influem na qualidade do transporte público urbano [e interurbano] que deverão trafegar sobre a citada ponte, analogamente, busco informações em FERRAZ e TORRES (2001) apud HOTTA (2007), nos seguintes termos e itens: acessibilidade, frequência de atendimento, tempo de viagem, lotação, confiabilidade, segurança, características dos veículos, características dos locais de parada, sistema de informações, transbordabilidade, comportamento dos operadores e estado das vias.

Nesses termos, busca-se avaliar os traçados e as tecnologias mais adequadas, dentre outros fatores, utilizando-se o Analytic Hierarchy Process (AHP), visando a sustentabilidade do empreendimento, tanto sob o aspecto socioambiental, quanto socioeconômico, na eficácia e necessidade de equilíbrio financeiro para a gestão do futuro sistema operacional.

Compensação Ambiental da APA/BTS

Revegetação da Falha de Salvador

Outra situação que poderá servir como contrapartida e medida mitigadora do empreendimento é a promoção de estímulos à regeneração do ambiente natural, através do plantio paisagístico com cobertura vegetal nativa, típica do bioma Mata Atlântica em partes do solo da Falha Geológica.

Desse modo, haverá uma enorme contribuição na revitalização cênica da paisagem, com a instauração de processos de recuperação dessas áreas degradadas, ao longo do tempo. É fundamental que sejam desenvolvidas técnicas para esta solução paisagística com orientação e especificação técnica tanto no planejamento, quanto nas ações de execução.

Revitalização da Zona Portuária da Cidade de Salvador

Em contrapartida, devem ser estabelecidos parâmetros para um maior afluxo de recursos (financeiros, humanos e materiais) e preocupações quanto à investimentos. Necessários planos setoriais para a revitalização da borda marítima da BTS precisam ser elaborados o quanto antes, com o mínimo de impactos nas feições do modelado urbano, resgatando ao máximo a cidadania e o jeito de ser do baiano (soteropolitano).

Desse modo, a segurança constitucional do cidadão pelo direito à terra e à moradia deve ser resguardado, na hora da pactuação de possíveis desapropriações. No mínimo, as comunidades afetadas e atingidas pelo empreendimento devem ser informadas e comunicadas sobre as (pré)intenções, desde a concepção inicial do projeto.

Os Canteiros da Obra e a Construção Propriamente Dita

Devem ser planejadas ações visando tanto o desenvolvimento de áres usadas provisoriamente para os canteiros da obra e suas posteres recuperações; a construção propriamente dita e a manutenção da via, bem como seus impactos nas cercanias e áreas de influência, visando, sobretudo a conservação ambiental e a territorialidade das populações tradicionais.

Considerações Finais

Graves e diversos são os problemas a partir do anúncio oficial da possibilidade de existir a ponte leste-oeste na BTS, a exemplo de: pressão sobre o preço das terras, sobretudo na ilha de Itaparica, ameaça à comunidades tradicionais, degradação ambiental do sistema Ferry boat, todas extremamente prejudicial e impactante no território. Assim, é preciso, urgentemente aprofundar os questionamentos, apontando soluções!

Portanto, deve-se estabelecer um posicionamento crítico nas variadas situações que caracterizam as diversas intervenções urbanas, propostas e pensadas, para este mega empreendimento, não somente nas cabeceiras da ponte, mas nos sítios, sobretudo os de interesse do patrimônio ambiental, natural e construído, em suas diversificadas vertentes (histórico, artístico, cultural, dentre outras), comunidades e localidades, existentes ao longo da via, cercanias, áreas e raio de influência, enquanto conexão entre dois eixos viários (rodovias federais) de intenso e pesado tráfego, de cargas e passageiros.

Assim, os questionamentos e dúvidas devem ser debatidos e esclarecidas, respectivamente, da forma mais ampla possível, com pactuação no necessário exercício do controle social e da cidadania, sobretudo quando afeta o espaço público, principalmente nos aspectos e interesses socioculturais e socioambientais comunitários e populares.

Desse modo, pelo exposto, inevitavelmente, ocorrerão ajustes, adaptações e alternativas ao projeto, visando a melhoria da qualidade de vida urbana e interurbana em diversos aspectos e fatores, como localização, traçado, capacidade e nível de serviços, segurança, para satisfazer e atender, ao máximo, os interesses coletivos, para a grande maioria da sociedade nas localidades afetadas e áreas de influência

Por fim, espera-se que ocorram amplos, democráticos e participativos debates ao longo de todo o processo, estabelecendo sinergia de propósitos, contribuindo com reflexões críticas sobre o papel do Conselho Gestor da APA/BTS no ordenamento e gestão do território e mobilidade urbana e regional. Que se vislumbre o empoderamento social, a mitigação das desigualdades sócio-espaciais e a descaracterização do patrimônio, em todas as suas vertentes e modalidades, a harmonia com a natureza e o respeito à cultura e arte, à história e tradição e aos saberes e fazeres do nosso povo.

Referências

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A Importância da Usina Aliança para a cidade de Amélia Rodrigues-BA.

Danilo da Silva Carneiro

Graduando do Curso de Geografia da Universidade Estadual de Feira de Santana- Bolsista de Iniciação Cientifica, modalidade PROBIC. dan.geografo@gmail.com

Alessandra Oliveira Araujo

Mestre pela Universidade Federal da Bahia- Professora Auxiliar do Curso de Geografia da Universidade Estadual de Feira de Santana. aolivaraujo@yahoo.com.br

Resumo

O trabalho que será descrito faz parte de uma pesquisa intitulada Dinâmica Territorial e Reestruturação Produtiva do Recôncavo Baiano, Resolução CONSEPE 071/2011, que está vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Analise do Território (NUPAT- UEFS). Essa investigação cientifica faz parte de uma pesquisa que tem o propósito de analisar a Reestruturação produtiva do Recôncavo baiano. Tendo como recorte a questão da territorialidade de uma das cidades que compõe esse local, Amélia Rodrigues. Dentro desse espaço existem vários elementos que contribuem para dinâmica econômica, sendo a produção de cana-de-açúcar umas dessas. Nesse espaço ocorreram algumas transformações, uma delas está relacionada à identidade que a população adquiriu com a produção canavieira. Porém, com o processo de transformação econômica no Recôncavo com o petróleo na década de 50, a cana-de-açúcar vem perdendo seu espaço para novas atividades que não se fazia presente no Município. A Usina Aliança está instalada nessas terras para o plantio e colheita dessa produção, sendo uma das simbologias econômicas dessa cidade, porém, o seu enfraquecimento pode ser visto por dados gerados pelos órgãos que discutem essa temática, como é o caso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Saliento que nessa cidade não existiu a presença de petróleo, porém, a região houve impactos socioeconômicos visíveis no espaço geográfico. Para obtermos algumas respostas, partimos dos seguintes procedimentos metodológicos: analise documental, revisão de literatura, viagem de campo e por fim, aplicação de questionários e interpretações dos dados coletados. Sendo assim, a pesquisa tem por finalidade analisar as relações que foram registradas a partir da perspectiva da produção da cana-de-açúcar, que nesse caso é um dos objetivos, a relação que os indivíduos estabeleceram com esse espaço e como repercutem nos dias atuais.

Palavras- Chave: Recôncavo baiano, Município, Territorialidade, Usina, Reestruturação.

Fundamentação Teórica: Discussão dos Conceitos Trabalhados.

Na discussão dessa pesquisa, o conceito de território servira como base para futuras questões, sendo o mesmo capaz de desencadear outras investigações relacionadas a seu objeto de estudo. Souza ratifica a discussão de Raffestin quando cita (1995, p.78): “O território, [...], é fundamentalmente um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder”. As discussões sobre território e territorialidade aparecem como conceitos de suma importância para validação desse estudo e compreensão da realidade. Nesse instante pensamos o território através de sua existência, construção e desconstrução em escalas diferenciadas, como escreve Souza (2007, p.81):

Territórios são construídos e (desconstruídos) dentro de escalas temporais e mais diferentes: séculos, décadas, anos, meses ou dias; territórios podem ter um caráter permanente, mas também podem ter uma existência cíclica.

Para ele, essa noção seria a base para a compreensão desse conceito. Dentro de um território, existem vários aspectos importantes, um deles é a territorialidade, são marcas criadas por uma sociedade que servirá como forma de reconhecimento de um povo. O espaço geográfico resulta da constante inter-relação do homem com o ambiente, nas diversas escalas geográficas, promovendo uma intensa utilização dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo em que estabelece relações afetivas que promovem transformações com um sentido de pertencimento num dado espaço. Segundo Raffestin (1993, p.158):

De acordo com a nossa perspectiva, a territorialidade adquire um valor bem particular, pois reflete a multidimensionalidade do “vivido” territorial pelos membros de uma coletividade, pelas sociedades em geral. Os homens “vivem”, ao mesmo tempo, o processo territorial e o produto territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivistas.

A produção de cana-de-açúcar nesse espaço foi algo marcante, assim, o Recôncavo Baiano tem seu espaço forjado sob as condições econômicas, sociais e culturais das populações que aqui vão interagir ao longo do tempo, tanto que Brito (2004, p. 45) afirma: “Toma-se aqui como Recôncavo Baiano o espaço geográfico diretamente associado aos aspectos econômicos, sociais e culturais que evoluíram sob as influências da tradição da economia açucareira e de suas respectivas atividade acessórias”. A economia canavieira presente no Recôncavo foi algo que poderia ser encontrado em vários municípios desse território, porém a presença da descoberta do petróleo levou a uma reestruturação produtiva, que por sua vez não coincidiu com os municípios produtores de açúcar, e a renda gerada não foi dividida de forma igualitária, além disso, não houve geração de empregos para todos. Para Brandão (1998, p.32):

O ciclo do açúcar que se desdobrou com o fumo, a pecuária, a agricultura alimentar, o café, o algodão, as especiarias, couros e peles, carvão vegetal, caieiras e olarias, as rendas e os bordados, a cerâmica utilitária e lúdica, criou assim uma complexa tradição cultural, um tecido social territorialmente diverso e uma exuberante paisagem construída.

Essa complexidade referida na citação acima tenta mostrar a variedade cultural no recôncavo, ao ponto de ter várias territorialidades fazendo parte do mesmo espaço. A riqueza cultural também pode ser atrelada a produção econômica, sendo a mesma importante para definir uma identidade com o local. A territorialidade é algo marcante, no que diz respeito a identidade cultural, já que a mesma revela fatores de transformações entre o homem e o ambiente. Segundo Soja (1971, p.19 apud RAFFESTIN,1993,p.159.)

[...] a territorialidade é definida como “um fenômeno de comportamento associado á organização do espaço em esferas de influência ou em territórios nitidamente diferenciados, considerados distintos e exclusivos, ao menos parcialmente, por seus ocupantes ou pelos que o definem”.

Cada território é encontrado uma territorialidade, sendo a marca ou característica de um povo, onde acaba servindo como uma forma de identificação. No caso de Amélia Rodrigues, estamos pesquisando como ficou essa população que dependia da usina como forma de sobrevivência. Depois do processo de reestruturação e se esses laços foram esquecidos pelos mesmos. Além disso, para construir uma identidade, necessita de símbolos, nesse caso, usina, que se encontra nesse espaço. Para Haesbaert (1996, p.411): “Mas uma das características das identidades territoriais, como ficou muito claro, é a possibilidade delas serem construídas justamente através de símbolos deslocados no tempo e até mesmo no espaço”. Sendo assim, esse fenômeno pode estar ocorrendo com a população de Amélia Rodrigues, se sua identidade foi construída através da implantação da usina em seu território, além disso, a importância da produção econômica para o município e sua repercussão ao decorrer dos anos, após a descoberta do petróleo. Para Giannella,( 2009,p,09):

Deste modo, tomamos a territorialidade como uma concepção mais ampla do que território, tanto como pertencente a territórios já constituídos quanto como condição teórica para a sua existência. Assim, não haveria território sem territorialidade, mas haveria territorialidade sem território. A existência de territorialidades sem territórios é, inclusive, um argumento perante a sociedade para a efetivação de territórios.

A partir desse pensamento, o processo de territorialização vem precedendo com o território. Que nesse caso, as suas marcas indenitárias são construídas, tendo como consequência a construção e consolidação do território. A territorialidade é algo tão forte que mesmo sem a efetivação de território, a identidade com o local seria algo que continuaria presente. Em relação ao processo de reestruturação produtiva, já que esse é um dos temas abordados nessa pesquisa, faremos um breve apanhando do que seria essa mudança. De primeira instancia, se dá a partir do modelo produtivo que existe em um determinado lugar, ao depender essa transformação pode ser vista de uma forma positiva ou não. Conceituando esse fenômeno Soja, (1993, p. 193). Reconhece:

[...] a reestruturação, em seu sentido mais amplo, transmite a noção de uma ruptura nas tendências seculares, e de uma mudança em direção a uma ordem e uma configuração significativamente diferentes da vida social, econômica e política. Evoca, pois, uma combinação seqüencial de desmoronamento e reconstrução, de desconstrução e tentativa de reconstituição [...]

Retomando a questão do petróleo, já que esse foi a atividade que modificou o Recôncavo, de certa maneira enfraqueceu outras produções que estavam presentes nesse espaço, reconfigurando esse espaço depois do surgimento, deu outras perspectivas em relação às mudanças socioeconômicas. Porém, a questão dessa reestruturação está ligada a outros fatores que podem ser visto na discussão de Santos, (1994 p.141):

No espaço rural a reestruturação produtiva se faz presente, notadamente na atividade agrícola moderna, onde o processo de reestruturação impulsiona a substituição da base técnico-científica que dá origem a uma nova “configuração territorial formada pelo conjunto de sistemas de engenharia que o homem vai superpondo à natureza, verdadeiras próteses, de maneira a permitir que se criem as condições de trabalho próprias de cada época”.

A partir da construção conceitual dos grandes temas, a partir de agora avançaremos para outras questões que complementam a parte teórica, validando ou não o que foi exposto. Fazendo o recorte, que nesse caso, está relacionado à questão da cana e suas consequências nesse território.

Metodologia Utilizada para Elaboração da Pesquisa

A pesquisa foi estruturada a partir da revisão de literatura dos respectivos conceitos, território, territorialidade, Recôncavo, identidade e reestruturação; Analise documental dos materiais que tratam do munícipio de Amélia Rodrigues; busca em sites como o IBGE, tendo intuito de analisar dados, socioeconômicos e históricos; em conjunto com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Ministério do Trabalho (MTE), analisar a relação dos empregos de admissão e demissão no munícipio, principalmente relacionado ao cultivo e produção da cana-de-açúcar. Sendo assim, após essas leituras que serviram para um conhecimento prévio do local a ser estudado, a entrega da primeira versão do relatório parcial, com resultados parciais; em seguida, a ida a campo para tentar compreender a dinâmica desse espaço e analisar de que forma esta organizado. No processo da visita de campo, a aplicação de questionários em vários locais do munícipio, no Centro (casas comerciais) em bairros, e na localidade da Usina (Trabalhadores e comerciantes). A tabulação dos dados, para uma melhor visualização dos questionamentos que foram coletados; a tabulação das informações extraídas a partir dos questionários; e por fim a interpretação desses dados com o proposito de ser mais um elemento que contribuiu para elaboração do relatório final da pesquisa. Sendo assim, mostramos nossa trajetória durante o período que foi determinado.

Resultados Encontrados

Em relação à contribuição da Usina no surgimento do município, a maioria disse ter importância (Gráfico1). Ao ser questionado quem respondesse “SIM” teriam que explicar essa afirmação; de uma forma geral, os entrevistados relacionaram a questão econômica como a forma mais expressiva em relação a geração de empregos para população, no intuito de dinamização do mercado local. À medida que a Usina se instalou nesse espaço o munícipio foi crescendo em termos populacionais e financeiros. Além disso, atrai pessoas de outras localidades para trabalhar no plantio e colheita no canavial.

Gráfico 1: Contribuição da usina para a criação do munícipio de Amélia Rodrigues

Fonte: Elaborado por CARNEIRO, 2012.

A relação que foi analisada teve como resultado a importância da Usina Aliança no aspecto econômico (Gráfico 2), nesse caso, gerou renda (trabalho) e contribuiu para o melhoramento no comércio da Cidade. Aonde ocorre uma dinâmica para população. Muitos descrevem que mesmo a Usina não produziu da mesma maneira inicial. Caso não haja mais produção, a cidade de Amélia Rodrigues terá um impcto muito forte do capital, sendo que o mesmo dinamiza esse espaço.

Gráfico 2: Importância da usina teve algum beneficio para Amélia Rodrigues-Ba

Fonte: Elaborado por CARNEIRO, 2012.

A base da produção do município de Amélia Rodrigues está pautada na Agricultura. O levantamento desses produtos teve o intuito de analisar se a população tinha um conhecimento qual ou quais tipos de atividades econômica estavam presentes nesse espaço (Gráfico 3). A cana-de-açúcar está liderando, nos dados do IBGE, este é um tipo de produção temporária. Esse gráfico revela que a maioria dos entrevistados, relatou a presença de cana nas terras do munícipio. Banana e hortaliças são os produtos que os entrevistados têm conhecimento que estão presentes no munícipio, sendo geradora de dinheiro de uma forma permanente. Já o maracujá, teve uma presença mais significativa, mas na atualidade houve um enfraquecimento devido a inserção de outras atividades. Laranja e mandioca tem sua representatividade nesse espaço, encaixando na denominação permanente, que já foi descrita acima. A melancia, foi colocada no questionário no intuito de analisar como andava a percepção dos entrevistados em relação às atividades produtivas que estavam presentes, que nesse caso, não se encontra em sua produção agrícola.

Gráfico 03: Atividades produtivas presentes no município a partir da percepção dos moradores.

Elaborado por CARNEIRO, 2012.

Gráfico 04: Fazendas da Usina Aliança no Munícipio de Amélia Rodrigues-Ba.

Fonte: Dados do Relatório Técnico da empresa APSIS. Analise da Usina Aliança, 2005. Organizado por: CARNEIRO, 2012.

A Usina Nova Aliança tem sua área agrícola em três municípios do Estado da Bahia: Amélia Rodrigues, São Sebastião do Passé e Terra Nova, com o objetivo a venda do produto da cana (Gráfico 4). Porém a área analisada será nas fazendas e comunidades do município pesquisado. Sendo assim, nesse espaço encontra-se 12 fazendas, das 46 que compõe a Usina; segundo quadro acima, é possível visualizar a relação das fazendas do município de segundo a empresa de consultoria APSIS consultoria empresarial s/c Ltda., 2005.

As fazendas que compõem a Usina Aliança, no município de Terra Nova são ( 26 fazendas), São Sebastião do Passé (7 fazendas) e Amélia Rodrigues ( 12 fazendas). Sendo que em termos de área, as fazendas que concentram os maiores números de terras, estão localizadas em Amélia Rodrigues, segundo os dados da APSIS. As terras que detém a maior área total são a Nazareth e Cazumbá, seus valores podem ultrapassar acima dos 1000 (hectares); em seguida 5 usinas; Pará de São Miguel, Pinguela, Bento, São Pedro e Jacuipe, contém uma média que começa acima dos 400 hectares chegando quase a 650 (h.a) e por fim, com menor representatividade, começando com 217 (h.a); a Mata, Bela Vista e Cazumbá, Lixa, Ipiranga e Miranda, finalizando em 21(h.a). As descrições relacionadas à cana-de-açúcar compõem uma parte da economia do munícipio. Além dessa atividade, outras estão inseridas nesse espaço contribuindo para o desenvolvimento econômico desse lugar, como o comércio, agropecuária, extrativismo vegetal, caça e pesca, indústria de transformação e administração pública. Segundo os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI, 2010), esses números ocorreram transformações significativas nos setores analisados. As informações foram retiradas do ano de 2005 até 2008.

O comércio é algo significante para dinâmica econômica de um determinado local. Em Amélia Rodrigues houve aumento considerável, sendo que no ano de 2007, ocorreu uma queda, porém no ano seguinte esse número teve um significativo aumento. A questão do comércio na cidade não apresenta dados maiores devido a proximidade de Feira de Santana, onde ocorre um comércio que atrai várias pessoas de outras regiões constatando uma estagnação em determinados setores. Além disso, com a aplicação de questionários do município, percebeu-se que há uma diminuição na participação financeira da usina sendo representada pelo pagamento dos funcionários.

Segundo o relato de 80% dos comerciantes entrevistados, a usina já empregou um número considerável de funcionários, e no período de corte e moagem da cana era visível a circulação financeira, pois os funcionários procuravam o comércio local para aquisição de bens e serviços fazendo a economia local movimentar-se bastante. A representatividade da Usina Aliança tem uma significativa importância. Todos os entrevistados disseram ter conhecimento da mesma no munícipio (Gráfico 5). Isso denota a sua importância para cidade.

Gráfico 5: Exerceu algum tipo de atividade trabalhista na usina.

Elaborado por CARNEIRO, 2012.

Em relação a trabalhar na Usina, muitos que responderam “SIM” disseram que já estabeleceu algum tipo vinculo empregatício, que nesse caso, alguns trabalhavam no regime de prestação de serviço, outros são efetivos. Em Amélia Rodrigues, existe um bairro chamado Serra, esse local concentra o maior número de pessoas que teve algum tipo de contato com a usina, devido a proximidade que o bairro tem com a usina. Pós o período de colheita, os trabalhadores denominados de temporários, são dispensados e os efetivos permanecem. Muitos desses funcionários vão para outras atividades e até mesmo vão para outros municípios da região, como é o caso de Feira de Santana, Região Metropolitana de Salvador, outros acabam esperando o período de moagem da cana, caso contrário, eles esperam, para o período de plantio da cana. Os funcionários que fazem parte do quadro fixo da usina operam na parte de manutenção dos maquinários que são utilizados na colheita, muitas dessas máquinas estão ultrapassadas, como afirmam alguns dos trabalhadores.

Discussões

Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as lavouras agrícolas estão dividas em dois tipos de atividades: permanente que tem a produção anual (banana, cacau, coco da baía, laranja, maracujá) e temporária, existência de períodos para a colheita (amendoim, cana-de- açúcar, feijão, mandioca, milho). Fazendo uma analise detalhada, elaboramos uma tabela com os dados de 2004 a 2010, das respectivas delimitações do IBGE, que foi extraído cada produto da subdivisão ( Tabela 1), nesse caso, a cana-de-açúcar e a laranja.

Tabela 1: Quantidade Produzida (Cana-de-açúcar)

Ano

Toneladas

2004

210.000

2005

210.000

2006

210.000

2007

160.000

2008

118.800

2009

120.000

2010

120.000

Dados do IBGE, 2010. Organizado por CARNEIRO, 2012.

Nos períodos de 2004 a 2006 ( Tabela 1), foram os que mais produziram cana-de-açúcar, mas nos anos seguintes, esses números sofreram uma queda no ano de 2010. Segundo os entrevistados, a usina já teve períodos de produções de grande escala, isso está comprovado a partir dos dados da tabela. Isso denota o baixo investimento que se tem nessas terras para a produção de álcool e açúcar. Outro elemento que podemos expressar está relacionado com o avanço tecnológico. Alguns entrevistados relatam que em alguns períodos eles têm que consertar as máquinas e que as mesmas estão presentes desde o período inicial da usina. Mesmo com essa queda, a importância da usina no que diz respeito a fatores econômicos ainda tem uma expressividade significativa.

Tabela 2: Quantidade Produzida de Laranja.

Ano

Toneladas

2004

770

2005

200

2006

200

2007

150

2008

200

2009

250

2010

250

Dados do IBGE, 2010. Organizado por CARNEIRO, 2012.

No caso da laranja, teve uma queda brusca entre os períodos entre 2004 e 2005, nos anos seguintes, ocorreu uma estagnação, mas em seguida uma queda. Mas, em 2010 chega em 250 toneladas a sua produção. Mesmo essa atividade econômica não fazendo parte da essência do trabalho, esses dados serviram para obter comparações entres os produtos, além disso, os mesmos estão inseridos em categorias diferentes como já foi descrito. A partir dessa analise, a cana-de-açúcar do município de Amélia Rodrigues consegue superar em números as produções permanentes, revela que essa economia ainda está presente nesse espaço, auxilia para fortalecimento no que diz respeito ao fator econômico desse território.

Descrevendo um pouco a respeito de como essa atividade ainda está fixada nesse local, faremos um detalhamento da sua organização espacial. A viagem de campo nos proporciona um olhar aguçado em relação a teoria e pratica. Partindo da percepção do território, foi percebido o quão forte a usina aliança ainda exerce um poder no município, além desse poder, a questão do simbolismo está presente ( Gráfico 6). Isso foi comprovado nos questionários que foram aplicados.

Gráfico 6: Se já conhecem ou ouviu falar na Usina Aliança

Fonte: Elaborado por CARNEIRO,2012.

Como pode ser observada, a maioria dos entrevistados responderam “SIM” em relação ao ouvir falar da usina. Isso denota a importância da usina para cidade. A simbologia é tão forte, que o município tem um bairro que concentra o maior número de pessoas que tem ou tiveram contato com a usina.

Gráfico 7: Tem conhecimento de alguém que trabalha na usina.

Fonte: Elaborado por CARNEIRO,2012.

Outro ponto que podemos fortalecer essa questão, á das pessoas que trabalham na usina. De uma forma expressiva, os entrevistados relatam em conhecer algum trabalhador, alguns desses são familiares ou amigos. Além da pesquisa que foi feita associamos a discussão teórica, com Haesbaert, (2006), que discute como se dá esse simbolismo dentro do território.

O território envolve sempre, ao mesmo tempo [...], uma dimensão simbólica, cultural, através de uma identidade territorial atribuída pelos grupos sociais, como forma de ‘controle simbólico’ sobre o espaço onde vivem (sendo, também, portanto, uma forma de apropriação), e uma dimensão mais concreta, de caráter político-disciplinar [e político econômico, deveríamos acrescentar]: a apropriação e ordenação do espaço como forma de domínio e disciplinarização dos indivíduos.

Quando tratamos na questão da territorialidade, em Amélia Rodrigues, temos uma surpresa. Fica claro quanto à usina é importante para o município, mas que o mesmo, tem a funcionalidade de dinamizar esse espaço. Não há uma identidade cultural, quando o assunto é cana, mas sim, uma importância no fator econômico (Gráfico7), na coleta dos dados é perceptível nas falas que a usina não produz mais como antes, mas se a mesma sair desse espaço cogita-se que a cidade pode sofrer um impacto forte, já que emprega uma boa parte de indivíduos. Quando perguntado qual a importância da usina nos dias atuais, a resposta, de início esta relacionada ao emprego.

Gráfico 8: A importância da usina nos dias atuais para Amélia Rodrigues.

Fonte: Elaborado por CARNEIRO,2012.

O fator econômico, para os entrevistados, foi de suma importância para a usina fazer presente nesse local. Mesmo com o passar dos tempos, isso se repercute na sociedade. Porém, nas justificativas, as palavras em grande maioria eram relacionadas em não terem opção de outras formas de trabalho. Porém, os outros 10 % que responderam “NÃO” alertaram algo de suma importância. Nos períodos de corte e moagem da cana que inicia em setembro e termina em março, a usina libera cinzas e fumaças, além disso, um odor nada agradável, como consequência, sérios problemas respiratórios. Chegam a falar que no município de Conceição de Jacuípe, podem ser visto no céu esses restos de produção. Cabe às autoridades responsáveis tomar as decisões cabíveis, para que a sociedade não fique prejudicada. Em relação a questão trabalhista, o MTE, 2011, divulgou uma lista com os dados dos números de pessoas admitidas e desligados. Durante esse ano, eles contrataram 1.141 pessoas, sendo que, demitiram 1.228, tendo um saldo negativo de 87 trabalhadores. Isso é um dado preocupante em relação aos fatores econômicos na atualidade da usina.

Em relação a população em saber o ano e como foi criado o município, 20% do entrevistados afirmaram saber o surgimento do município (Gráfico 8). As mesmas pessoas disseram que Amélia Rodrigues estava anexada a Santo Amaro da Purificação e o seu nome, foi devido a uma professora que se preocupava com as causas sociais, dai em homenagem a ela colocaram o seu nome. Porém, alguns deles não souberam dizer o ano ou período que foi emancipada. A outra parcela não respondeu e o mais interessante é que muitos deles têm um tempo considerável para saber o seu contexto histórico. Esse dado tem uma importância para analisarmos se os indivíduos estão cientes da cidade que eles habitam, não só isso, sobre a sua historicidade. Pegando esse dado e levando para questão da territorialidade, percebemos que poucos estão cientes quando ocorreu e porque o município se emancipou. Isso revela que as questões culturais não são tão expressivas nesse aspecto.

Gráfico 9: Conhecimento da Origem do município de Amélia Rodrigues.

Fonte: Elaborado por CARNEIRO,2012.

Conclusão

A partir dos estudos feitos nessa cidade conseguimos detectar algumas informações que foram proposta. Em relação a questão da cana-de açúcar contribui para construção da territorialidade. Ficou claro nas pesquisas que a usina teve sua importância nesse aspecto, o mesmo está relacionado a um fator econômico, geração de empregos. Nesse caso, a usina não estar em uma boa fase econômica, muitos relatam com a saída do seu espaço físico desse município é bem capaz da cidade sofrer sérios problemas financeiros. Algumas dessas entrevistas com os trabalhadores, pessoas do comércio e até mesmo de moradores, falam dos bons momentos que a Aliança passou nos períodos inicias, com gerações de empregos e contribuição de impostos. Os dados mostram quanto a Usina vem caindo, tanto nos dados, quanto em área plantada que vem reduzindo. O número de contratação saíram mais pessoas do que foram admitidas. A falta de uma boa gestão pode ser um dos fatores que levaram a usina está nesse período de decadência. Sendo assim concluímos que a usina não passa por um bom período financeiro, mas que mesmo assim, ela consegue ter uma expressividade nesse território, que nesse caso, serve como um símbolo. Porém, as marcas que são deixadas ou territorialidades que foram construídas ao logo desse tempo, nada mais é a geração empregos para o município.

Referências

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BRITO, Cristóvão de Cássio da T. A Petrobras e a Gestão do Território no Recôncavo Baiano. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2004. Tese (Doutorado).

GIANNELLA, Letícia de Carvalho. “Entre o mar e a metrópole:desenvolvimento e novasterritorialidades em comunidades tradicionais urbanas” In: Anais do XIII EGAL. Costa Rica.2009.

HAESBAERT, Rogério. “ Gaúchos” e Baianos “ Novo” Nordeste: Entre a globalização econômica e a reinvenção das identidades territoriais. In: Castro, I.E; GOMES, P.C.C; CORRÊA, R.L. Brasil questões atuais da Reorganização do Território . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

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SANTOS, MILTON. Técnica, espaço, tempo. Globalização e meio técnico-científico-informacional. São Paulo: Hucitec, 1994

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SOUZA, Marcelo Lopes. O Território: sobre espaço, poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO, Iná Elias; GOMES, Paulo César da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato. Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.

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Imagens de paisagem: fronteiras produtivas do sudoeste baiano

Ines Linke

Professora do Departamento de Letras, Artes e Cultura da Universidade Federal de São João del-Rei – DELAC/UFSJ, Doutora em Artes pela UFMG. ineslinke@yahoo.com

Resumo

Esse trabalho lida com a paisagem do sudoeste baiano como estrutura imagética, tratada primeiramente como espaço metafórico e simbólico, em seguida como espaço partilhado e finalmente como espaço metonímico. Ele surge em resposta ao projeto Expedição na Bahia do grupo mineiro Thislandyourland que realizou duas viagens pela mesma região com o olhar voltado, sobretudo, para os modos de construção do território e da paisagem. Nesse projeto, o grupo escolheu uma área para colecionar informações e estudar os locais em suas distintas camadas, criando, desse modo, uma interação entre narrativas geopolíticas, especulações econômicas e discursos estéticos a maneira das expedições dos viajantes naturalista do século XVIII e XIX. Nos diversos lugares visitados foi observada uma estreita relação entre os modos de vida e as escalas de produção. Questões concernentes a expansão das fronteiras produtivas e a construção de territórios são abordados por estarem vinculados aos debates fomentados pelo intenso movimento de apropriação de terras e seus recursos naturais por forças internacionais e nacionais. De igual modo, entende-se aqui que a paisagem é produto da ação dos homens em interação com seu entorno, logo, as ideias da geografia econômica são relacionadas à criação das fronteiras produtivas, contribuindo, desse modo, para a discussão das práticas artísticas na criação das imagens e da paisagem.

PALAVRAS-CHAVE: Construção de territórios, escalas de produção, paisagem, narrativas geopolíticas, arte contemporânea.

Imagens de paisagem: Fronteiras produtivas do sudoeste baiano

Podemos pensar a paisagem como estrutura imagética, espaço partilhado ou espaço metonímico. Ao passear pelo Google Earth ou olhando as transformações do espaço geográfico das ultimas décadas, percebemos o crescimento de um extenso tecido[56] que se expande em detrimento do modo de vida rural. O campo, que não deixa de ser agrário, se torna subordinado à realidade urbana. Percebemos nessa dinâmica que em quase todas as regiões do país aeroportos, rodovias e empresas prestadoras de serviços proliferam no entorno de áreas industriais e empresariais, formando conexões e relações entre os nós dessas redes, geralmente atreladas a um modelo de modernização, que dinamiza o fluxo de pessoas, de capital e de empreendimentos. Conforme Milton Santos, a rede “é também social e política, pelas pessoas, mensagens, valores que a frequentam. Sem isso, e a despeito da materialidade com que se impõe aos nossos sentidos, a rede é, na verdade, uma mera abstração”.[57]

Figura 1: Salvador, Bahia. Fonte: Google Earth, 2012.

As imagens das redes urbanas refletem os diferentes momentos históricos marcados pelo otimismo e discurso progressista, amplamente divulgado a partir dos séculos XVIII e XIX. A origem do conceito de paisagem está diretamente relacionada às expedições europeias, que objetivavam ampliar, nesse mesmo período, tanto o conhecimento como seus recursos materiais na América e em outros continentes. Para Milton Santos tudo que vemos constitui a paisagem, assim, ele a concebe como um conjunto de formas resultantes das condições econômicas, técnicas, políticas e culturais em constante movimento.

As expedições exploratórias nas regiões brasileiras motivaram uma ideia de desenvolvimento pautada no conhecimento cientifico da sociedade ocidental e no uso dos recursos naturais. Assim riquezas foram mapeadas e a relação homem, natureza e terra nas diversas regiões alteradas. Nas primeiras referências técnicas e relatos naturalistas sobre botânica, mineralogia e sociologia, tanto a fundamentação cientifica, quanto a imaginação artística se desenvolveram paralelamente. Coisas e fatos passam a ser vistos e retratadas a partir da multiplicidade de sensações e estímulos de todos os sentidos. As narrativas foram criadas a partir de fenômenos estéticos, numa fidedigna transmissão da flora e fauna, da fisionomia dos lugares, dos conjuntos vegetais e das populações entre outras coisas. Condições estas responsáveis pela transformação da natureza em cultura, bem como pela projeção da imagem do Brasil. Nesse ponto, Euler Sandeville Junior destaca a importância do pensamento de Santos, no qual a paisagem deve ser entendida também enquanto objeto e não apenas como coisa natural[58].

Atente-se que esses viajantes ao tempo que expressam seus fascínios pela abundância natural, expõem, também, sua visão romântica da paisagem e introduzem a noção de valorização do território ocupado, usado e apropriado pelo homem. A antropização e exploração comercial das terras foram e ainda são assimiladas como essenciais ao desenvolvimento desejável. A natureza imponente e indomada do pensamento naturalista, perante a qual o homem é diminuto e impotente, e a oposição entre natureza e cultura, determinou uma “nova” percepção da paisagem.

A partir da imagem, da imponência da natureza e da nova percepção da paisagem, instaurou-se uma recém-criada representação da terra, agora transformada em mercadoria consumível e comercializável, que no caso brasileiro ainda hoje, vincula-se a ideia de país rico em recursos naturais, por essa razão, em função da exploração continua da natureza, capaz de manter-se em permanente crescimento, sob o qual novos empreendimentos capitalistas produzem uma nova representação visual, comumente acompanhada por outros modos de vida. Desse modo, identidades provisórias e contraditórias são produzidas e determinadas por fatores econômicos, políticos e sociais, promovidos ainda hoje, sob a égide do desenvolvimento econômico, mesmo que insustentável e de uma expansão territorial decorrente da explosão demográfica que tem modificando as formas de vida e a geografia da diversidade no sertão. Aqui, as mineradoras, as empresas e a agroindústria representam exemplos de latifúndios modernos que em função de seu manejo, atividade e interesses são responsáveis pela alteração na e das paisagens.

No projeto Expedição na Bahia foi adotado inicialmente a metodologia de identificação e traçado prévio sobre o mapa de uma área de 200 x 200 km, localizada entre a Chapada Diamantina e o Rio São Francisco. Entretanto, durante a primeira expedição, em março de 2012, as imagens disponíveis no Google Earth tiveram suas escalas alteradas. Como previsto, as atividades diárias e caminhos a percorrer, obedeceram a disponibilidade de acesso, a existência de estradas, mas em direções aleatórios, sugestões de moradores, identificação de situações interessantes e mesmo da relações de convívio. Assim, foi estabelecido um roteiro pautado em elementos subjetivos e de acessibilidade que possibilitou traçar diversas rotas e tempos de permanência, previamente agendada, que nos conduziu a cidades como Caetité, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Mato Grosso, Jussiape, Mucugê, Palmeiras, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Janaúba. No decorrer da primeira viagem a produção de fotografias, mapas, desenhos, pinturas, textos descritivos e da aproximação com produtores, comerciantes e moradores possibilitou ganho substancial de informações por favorecer e estabelecer um olhar diferenciado sobre a paisagem.

Após essa expedição, o material coletado serviu de inspiração para o guia de viagem Thislandyourland. Esse guia despretensioso, não traz roteiros fixos, mas, pequenas narrativas visuais, produzidas em páginas soltas, em formato A5, geralmente dispostas sobre uma estrutura dobrável e transportável, ofertados ao público em exposição itinerante, em diferentes situações e ambientes, mercados, feiras, centros culturais, eventos coletivos nas cidades de Brumado, Caetité, Livramento e Rio de Contas, locais, percorridos e visitados no primeiro momento. Nesse cenário, o público construiu seus próprios roteiros e de forma individual utilizou critérios e experiências com o ambiente, para montar seu guia e imagem da paisagem alterada, paisagem lembrança, paisagem memoria.

Pode se inferir nesse contexto que o exercício proposto permitiu uma aproximação daquilo que Aziz Ab’Saber conceitua como paisagem, ou seja, duma “herança em todo o sentido da palavra: herança de processos fisiográficos e biológicos, e patrimônio coletivo dos povos que historicamente os herdaram como território de atuação de suas comunidades”[59]. Por esta razão as imagens de paisagem tem uma dimensão simbólica, formadora de identidade e tradição. Podemos, portanto, pensar a paisagem como percepção ou representação duma cena subordinada ao desenvolvimento de dispositivos pictóricos socialmente condicionados. Nessa acepção o valor simbólico da paisagem metafórica é determinado em função de registros culturais e por meio de noções tradicionais da paisagem, que ao se tornar imagem influencia e mesmo determina a percepção da realidade do individuo[60].

Diante dessa concepção e tomando o pensamento de Junior, a imagem na sua materialidade e representação é compreendida “mais do que espaço observado, trata-se de um espaço vivenciado”. Para ele a paisagem não é apenas constituída por volumes, mas, também, de cores, movimentos, atores, sons, etc[61]. Dessa maneira existe uma implicação reciproca entre a percepção do lugar e a experiência vivida, de maneira que, os sítios por possuírem uma forma geológica e uma vegetação intervêm na memoria histórica e cultural. A Cordilheira Brasileira, denominada Serra do Espinhaço, a exemplo é fruto de dobramentos geológicos ocorridos no final do período proterozóico, há mais de 2,5 bilhões de anos, sendo, portanto, uma das mais antigas formações geológicas que determina a linha do horizonte e a experiência real com a natureza.

A paisagem simbólica comumente reflete as praticas pessoais na vida individual ou coletiva, ao mesmo tempo ao “abrigo” e “lar”, ao território da segurança afetiva e da identidade. Os catingueiros e geraizeiros constituem exemplos marcantes dessa premissa, por esboçarem forte identificação com os elementos físicos e com a vegetação da região. Mercados e feiras colaboram para essa constatação, nelas, eles exibem uma produção diversificada de frutas nativas e cultivadas (umbu, seriguela, pitomba, jatobá, cagaita, jaca, acerola, manga, banana, pequi, etc.), verduras e hortaliças (mandioca, abóbora, batata, milho, feijão, abacaxi, arroz) e outros produtos (carne de gado, galinha, porco, derivados do leite farinha, goma, café, rapadura, cachaça).

A paisagem simbólica concebida nas narrativas literárias de Euclides da Cunha[62] e Guimarães Rosa[63] reinventam paisagens e imagens de remotos lugarejos do Sertão, da Caatinga, do Campo geral e do Campo rupestre. Já o turismo, à medida que desenvolvia suas estruturas, apresentava o ambiente rural como lugar subdesenvolvido, parado no tempo, numa contraposição temporal e organizacional que se contrapunha as da cidade. “O campo oferece tudo que a cidade subtrai – a calma, a abundancia, o frescor, os bens supremos e o ócio para meditar longe dos falsos valores”[64]. Comercializa-se desse modo uma ideia de realidade autentica por meio da valorização de um estado natural de coisas, de artesanatos, culinária regional e típica, fotografias de paisagens bucólicas, rurais e pastoris.

Não obstante, apesar das imagens que representam a harmonia entre homem e natureza perdurarem, as ações antrópicas tem impactado o ambiente e modificam sua paisagem. As praticas humanas “requerem uma organização de territórios ou uma interação com o meio ambiente, levando a uma adaptação deste ou a sua transformação”[65]. O conjunto de modificações e mediações com as paisagens reflete os modos de vida e transforma a paisagem natural em paisagem cultural. A paisagem percebida e apreendida pela interação do ser humano com seu meio constrói um novo individuo e atualiza a visões de futuro, em que as imagens não dependem apenas da formação geológica, da herança do passado ou da experiência do presente, mas, de uma projeção de futuro direcionada ao lucro.

A região do sertão permite-nos exemplificar dois aspetos antagônicos da noção de paisagem. O ordenamento construído pelas praticas de cultivos e o belo natural. Nessa perspectiva, o processo de reestruturação do espaço em diferentes escalas fomentou experiências marcadas pela forte descontinuidade entre o agronegócio e as áreas rurais de subsistência. A transformação material e imaterial da paisagem e a ocupação da imagem nesses processos foram alteradas em diferentes níveis. Relata-se aqui três experiências da viagem em diferentes escalas de produção co-vivenciadas e partilhadas por coletivos sociais.

Num primeiro momento, após descer a montanha pelo Caminho dos Escravos, chegando à entrada de Livramento de Nossa Senhora pela estrada velha encontramos Dona Zezinha em frente a sua casa a observar a rua. Em nosso diálogo, ela narrou a historia da família, dos seus nove filhos, netos e bisnetos, da casa, das plantas e plantações, dos antigos e atuais cultivos. Contou da divisão de suas terras em pequenas parcelas e da distribuição entre seus herdeiros para a retirada do sustento familiar. Relatou as mudanças de usos, costumes e hábitos alterados desde a construção da nova estrada, da perspectiva de valorização do solo da região e da influencias da televisão no lugar. Ao final, nos presenteou com abacates, mangas carambolas e outras frutas colhidas em seu quintal e consumidas num piquenique debaixo dos coqueiros. Ali, ficou patente que toda relação de vida unidomiciliar, circula em torno da unidade familiar, nesse caso, encabeçada pela matriarca. Essa senhora constituiu um território, um “pequeno mundo”, um contexto próprio, sob o qual os diferentes membros apresentam distintas relações com o território. Compreende-se, portanto, que a imagem da agricultura familiar esta centrada no ser humano, num tipo de habitat que valoriza os indivíduos e onde a paisagem é produzida por pessoas e para pessoas, proveniente de um território de agenciamento familiar.

Conforme as considerações de Deleuze e Guattari o território é “o ambiente de um grupo (...) que não pode por si mesmo ser objetivamente localizado, mas que é constituído por padrões de interação por meio dos quais o grupo ou coletivo assegura certa estabilidade e localização”[66]. Trata-se de um território subjetivo a partir do qual a pessoa vê o mundo e age. No livro Micropolítica: Cartografias do Desejo Guattari afirma que,

Os seres existentes se organizam segundo territórios que os delimitam e os articulam aos outros existentes e aos fluxos cósmicos. O território pode ser relativo tanto a um espaço vivido, quanto a um sistema percebido no seio da qual um sujeito se sente “em casa”. O território é sinônimo de apropriação, de subjetivação fechada sobre si mesma. Ele é o conjunto de projetos e representações nos quais vai desembocar, pragmaticamente, toda uma série de comportamentos, de investimentos, nos tempos e nos espaços sociais, culturais, estéticos, cognitivos[67].

Num segundo momento, nessa mesma viagem encontramos um grupo de homens conversando sobre politica e economia na Praça da Rua Areião. Nesse contato, narraram as historias da cidade e os conflitos proporcionados pela modernização da estrada e pelo, que em função dos projeto de irrigação, facilitado pela construção de barragens e Brumado, tem possibilitado o agronegócio e transformando a cidade em um oásis. Lembraram, inclusive que os blocos e lotes irrigados, determinaram outro tipo de agenciamento, agora estimulado e financiado por um dos programas governamentais do Departamento Nacional de Obra Contra Secas – DNOCS, que incentivou a monocultura intensiva a centenas de agricultores. Segundo eles, o projeto concebeu área útil e transformou as plantações em negocio rentável, por estar vinculado às necessidades do mercado nacional de consumo das mangas da família Haden (Tommy, Palmer, Atkin)[68], talvez, motivo para a distribuição de lotes para pequenos agricultores. Nesse interim e em consonância às iniciativas de governo o empresariado criou modelo distinto para a agricultura de exportação, dependente de uma infraestrutura peculiar de distribuidoras que contribuiu para à homogeneização dos sistema produtivo[69], que compreende as necessidades econômicas do ganho das empresas, em detrimento da perda da diversidade e variedades tradicionais. As mangueiras geneticamente modificadas e valorizadas ameaçam o sistema ecológico, por provocar resultados danosos às antigas arvores da região. Nesse paradigma, os terrenos agora dispondo de tecnologia para abastecidos com agua inserem as propriedades numa logica de mercado até então inexistente.

Figura 2: Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Fonte: Google Earth, 2012.

Finalmente a caminho de Mucugê passamos pelo Campo Geral. Ali o agronegócio se estabeleceu em função de investimento em escala industrial direcionadas ao plantio de batata e soja. A empresa-rede, pela própria exigência do processo produtivo que, em geral requer extensas áreas para o cultivo, estendeu seu controle sobre o modo de produzir de seus produtores-fornecedores, formando extensa cadeia produtiva que envolve domínio tecnológico e ampla escala comercial sob a racionalidade da empresa. Assim, regiões com acentuada especialização são articuladas e novas relações de caráter mais impessoal, emergem reorientadas pela lógica empresarial (Freitas, 2003), implicando em determinadas situações, numa sobreposição dos interesses empresariais, sobre os interesses locais e mesmo do poder municipal no concernente a gestão do território.

Como observado, extensa faixa de solo do Campo geral foi apropriado pelo agronegócio. Segundo fala de alguns produtores, a proximidade ao rio Paraguaçu propiciou as condições necessárias de produção, pois apenas assim, próximos aos recursos hídricos seria possível abastecer os pivôs que pulverizam ate 100 hectares de diâmetro como no caso do Sr. Igarashi. Contudo, como consequência das novas atividades econômicas, cidades como Cascavel e Mucugê tiveram sua estrutura produtiva local desmontada e alterada para prestadora de serviço. Na Chapada esses cultivos, em sua maioria circulares, surge como Fata Morganas[70]; são paisagens de plástico, círculos suspensos do chão que flutuam em formas geométricas nas áreas descampadas e terras empoeiradas da caatinga. Visões escultóricas de sacos de 600kg de batas, sacos brancos de agrotóxicos amontoadas como nuvens densas e canos que cortam a paisagem em linhas retas. Dispositivos metálicos que giram em torno de um centro e abastecem a área com agua em intervalos regulares e programados. Com esses fatores regulados, os inputs e outputs do negocio parecem matematicamente controlados e os lucros milionários garantidos.

Figura 3: Campo geral, Bahia. Fonte: Google Earth, 2012.

Observe-se que os diferentes agenciamentos dos territórios criam organizações paisagísticas que refletem as diversas praticas de produção e processos econômicos nas diferentes escalas. Dona Zezinha opera numa escala local, regional. Os pequenos agricultores e empresários em nível estadual e/ou nacional e os empreendimentos industriais, como do senhor Igarashi, inserem a região no processo de globalização das atividades de produção, consumo e distribuição. As unidades industriais dessa última escala (re)definem o uso da terra e dos recursos naturais para um determinado fim e por muitos anos. Eles dependem e estimulam as relações proveniente de redes de transporte e comunicação que tanto condicionam, quanto beneficiam e propiciam todas as trocas da região, por essa razão (re)orientam as praticas políticas conforme suas necessidades, para tanto, rios são redirecionados, barragens criadas ou modificadas, cursos hídricos alterados e lotes irrigados. Esses processos (re)estruturam os territórios geográficos, econômicos e subjetivos.

Como consequência as diversas atividades econômicas produzem diferenciações, desigualdades espaciais e identidades múltiplas. Os territórios ocupados e explorados pelo agronegócio inventam superfícies, regiões, redes e um sistema ideológico proveniente fluxo econômico, engrenando atividades financeiras em outros setores (seguradoras, transportadoras, hotéis, o setor imobiliário, publicidade, etc.). Seguindo esta condição, atrelada a disponibilidade de elementos naturais, minas, olearias, carvoeiras, hidroelétricas, agroindústrias, complexos industriais e grandes empreiteiras que exploram e reconfiguram o meio natura são criadas e estabelecidas, entretanto, as características da terra não são percebidas enquanto fenômenos, mas, como recursos. Dessa forma concebe-se outro tipo de turismo para contemplar as novas imagens de paisagem? Seremos conduzidos para as ilhas das plantações industriais?

Obviamente arquipélagos econômicos oriundos dos diversos sistemas e ideologias são formados e separados por fronteiras produtivas. Essas fronteiras são elementos de contato entre diferentes historicidades e temporalidades. Regiões onde se desenvolvem certos tipos de atividades econômicas são delimitadas conforme usos da terra e tipos de consumo, onde, em muitos casos a disponibilidade de recursos assegura sua existência por longos períodos. “Uma das características do espaço econômico, reside na descontinuidade, que tradicionalmente identifica diferenças e limites entre regiões, áreas e zonas”[71]. Seja como for, viajamos para a pequena Indonésia de Dona Zezinha ou passamos pela Las Vegas da família Igarashi que fica às margens da BR 240.

Os diferentes territórios coexistem formando um entre lugar, uma zona de contato ou fronteira. Para Haesbaert, pensar a fronteira é pensar o espaço, construído essencialmente pelas relações que nele acontecem[72]. Para o autor, a fronteira é produzida como parte das relações humanas, nas suas formas políticas, econômicas, sociais, culturais, religiosas, simbólicas etc., e é definidora de diferenças e processos de identificação e diferenciação em múltiplas escalas[73]. Os fenômenos culturais viajam e os elementos dispares se misturam e configuram novas particularidades em um espaço onde o hibridismo se faz presente. Nesse contexto, as ideias e os costumes saem de um lugar e entram em uma cultura mundializada.

O conceito de entre-lugar torna-se particularmente fecundo para reconfigurar os limites difusos entre centro e periferia, cópia e simulacro, autoria e processos de textualização, literatura e uma multiplicidade de vertentes culturais que circulam na contemporaneidade e ultrapassam fronteiras, fazendo do mundo uma formação de entre-lugares. Marcado por múltiplas acepções, o entre-lugar é valorizado pelos realinhamentos globais e pelas turbulências ideológicas iniciadas nos anos oitenta do último século, quando a desmistificação dos imperialismos revela-se urgente[74].

Estar no entre-lugar é habitar um espaço intermediário em que as identidades, tempos, espaços e ritmos estão em choques. Trata-se duma região de polarização espacial entre diferentes campos de forças formados por territórios produtivos como as minas de uranio ou a mineração de ferro que revelam redes de fluxos, bem como hierarquia existente. As dinâmicas próprias do capitalismo não tendem a homogeneizar as relações sociais no espaço, mas, produzem uma região heterogênea. Estruturada para enriquecer o setor privado. A região é transformada a partir da demanda dos empresários e não por meio regulação do Estado ou da necessidade de execução de determinados serviços públicos.

Figura 4: Campo geral, detalhe 1, Bahia. Fonte: Thislandyourland, 2012.

O olhar deslocado mistura os registros heterógenos da paisagem. Então, Como lidar organizar a complexidade da experiência da paisagem? O sertão está camuflado ou ninguém sabe dele? Comemos hambúrgueres e pizzas, ouvimos músicas mecânica em volume extremamente elevado em nossos veículos a circular nas ruas empoeiradas. A imagem da paisagem por sua vez, foi associada a processos socioeconômicos, e o espaço natural transformado. O esforço destinado ao desenvolvimento da região estimula profundas alterações e um acentuado processo de urbanização que abriu variáveis econômicas. Cria-se um espaço geográfico modificado, que coloca a fragilidade do conceito de paisagem natural em evidencia. Mas a paisagem também surge na vista de uma caatinga impenetrável carregada de sentido atemporal e saudosista, onde,

(...) a terra (...) é a superfície na qual todo o processo da produção se inscreve, onde os objetos, os meios e as forças de trabalho se registram e os agentes e produtos se distribuem. Ela aparece aqui como quase-causa da produção e objeto do desejo (...)[75].

Figura 5: Campo geral, detalhe 2, Bahia. Fonte: Thislandyourland, 2012.

Assim paisagens e moradores são caraterizadas pelas diferentes espacialidades. Os lugares são informados e transformados por modos de produção, que fomentam uma ordem, uma organização espacial com seus próprios significados, ações e parâmetros.

No passado, como na atualidade, o crescimento econômico segue acompanhado por processos de apropriação de paisagens naturais, seja pela mineração predatória, pelas monoculturas ou extração de plantas e mesmo pelo comercio de animais. Nos território, enquanto recurso, a terra representa produção e lucro. O agronegócio proporcionou e ampliou os fluxos de materiais e informações entre os lugares, ocasionando mudanças expressivas na organização dos espaços e cidades bem providos de serviços. A terra útil foi valorizada e comercializada segundo o tripé das condições favoráveis ao desenvolvimento: agua, energia, estradas e a proximidade as ilhas urbanas. A substituição da agricultura familiar para o agroindústria formou arquipélagos econômicos que exploram a mão de obra der baixo custo, formando novas descontinuidades e territorialidades.

Em decorrência desse estado de coisas, se inicia um processo de dominação sobre os outros lugares. As áreas naturais tornam-se territórios denominados “sem benefícios”. Ouvimos denominações como terra nua, seca, silvestre, pristina, solo desnudo, descampado, solos residuais, para se referir ao solo improdutivo do Campo geral, Caatinga, Cerrado, Floresta Ombrófila, Vereda, Campo Rupestre, Floresta Decídua, Floresta Semidecídua.

Se a paisagem é um enunciado cultural, desfruta-la depende do consenso social que se instaura a partir da imagem. A apresentação culturalmente instituída da paisagem natural do sudoeste baiano não atribui um status a vegetação nativa, mas, valoriza a imagem bucólica de uma paisagem criada, artificial.

Todas as imagens de paisagem são imagens contra a natureza. A capacidade de imaginar e simboliza-la são necessários a percepção das estruturas espaciais e dos territórios. O roteiro de viagem montado pelo público propicia discussão e olhar estético sobre as áreas, como, também, os modos de ocupação e produção de territórios produtivos. Eles representam os processos econômicos e estilo de vida. Os territórios produtivos correspondem ao resultado da uma ação e à construção de um território vivenciado. A paisagem se torna imagem desses territórios, uma forma de representação simbólica do espaço. Paisagens naturais, paisagens modificadas e paisagens organizadas em torno dos modos de produção podem ser entendidos como objeto-ação que remetem a um processo dinâmico e significante.

Referências

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CASTRO, Iná Elias de Castro; COSTA GOMES, Paulo Cesar da; LOBATO CORRÊA Roberto (Orgs.). Olhares geográficos: Modos de ver e viver o espaço. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2012.

CAUQUELIN, Anne. A invenção da paisagem. Tradução de Marcos Marcionilo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

DELEUZE e GUATTARI. O Anti Édipo: capitalismo e esquizofrenia. Lisboa: Assírio & Alvim, 1972.

GUATTARI, Felix; ROLNIK, Suely. Micropolítica: Cartografia do Desejo. Petrópolis: Vozes, 1986.

HANCIAU, Núbia J. Entre-Lugar. In: FIGUEIREDO, Eurídice (Org.). Conceitos de literatura e cultura. Juiz de Fora: UFJF, 2005.

HAESBAERT, Rogério; BRUCE, Glauco. A desterritorilalizacao na obra de Deleuze e Guattari. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/43384383/desterritorializacao-na-obra-de-deluze-e-guattari. Acesso: 05.07.2012.

HAESBAERT, Rogério. Da desterritorialização à multiterritorialidade. Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo. Disponível em: www.planificacion.geoamerica.org/textos/haesbaert_multi.pdf. Acesso: 12.07.2012.

JUNIOR, Euler Sandeville. Paisagem. Paisagem Ambiente: Ensaios, n 20. São Paulo, 2005.

LEVEBVRE, Henri. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço – Técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

[56] LEFEBVRE, 2008. p.13.

[57] SANTOS, 1996. p. 209.

[58] JUNIOR, 2005.

[59] AB’SABER.1977.

[60] CAUQUELIN, 2007. p.31.

[61] JUNIOR, 2005. p.53.

[62] Os Sertões (1902).

[63] Manuelzão e Miguilim (1956) e Grande sertão veredas (1956).

[64] CAUQUELIN, 2007. p.62.

[65] BERDOULAY, 2012. p.101.

[66] HAESBAERT, 2005.

[67] GUATTARI e ROLNIK, 1986, p.323

[68] A manga Haden foi introduzida no Brasil em 1931 e se transformou em padrão de beleza. A Tommy, Atkin e a Palmer, que substituíram a Haden, foram introduzidas no Brasil na década de 60 e se tornaram as variedades mais cultivadas e dominantes para no mercado de exportação.

[69] DAYRELL, 1998, p. 88-89.

[70] A Fata Morgana é um efeito de ilusão óptica, nomeada em referência à fictícia feiticeira (Fada Morgana) meia-irmã do Rei Artur que, segundo a lenda, era uma fada que conseguia mudar de aparência. Trata-se de uma miragem que se deve a uma inversão térmica, na qual os objetos que se encontrem no horizonte adquirem uma aparência alargada e elevada.

[71] PIRES DO RIO, 2012, p.167.

[72] HAESBAERT, 2005, p. 39.

[73] HAESBAERT, 2005, p. 42.

[74] HANCIAU, 2005, p. 125.

[75] DELEUZE e GUATTARI, 1972, p.144.

Madre de Deus, o risco e a gestão em uma cidade indústria

Jamile Trindade Freire

Mestre em Engenharia Ambiental Urbana UFBA. Atua na Coordenação de Produção de Indicadores Urbano-ambientais na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente SEDHAM/PMS. jamile.trindade@gmail.com

Renato Wokaman Neri dos Santos.

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPG-AU da Universidade Federal da Bahia. rwokaman@gmail.com

Adoniran da Silva Santos

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPG-AU da Universidade Federal da Bahia. adonicom@hotmail.com

Resumo

O presente artigo faz parte de uma pesquisa realizada entre 2009 e 2010 no município de Madre de Deus, tendo como foco a analise das ameaças e vulnerabilidades decorrente das atividades petrolíferas que resultam no risco permanente no território em que as características singulares demandam uma gestão de risco condizente com sua complexidade. Sem pretensões, tenta-se numa abordagem resumida expor alguns pontos relevantes ao planejamento regional, à relação publico privada e consequentemente a responsabilização do poder público em relação aos impactos e riscos socioambientais de uma cidade indústria, que apesar de economicamente forte fica submetida a interesses políticos e econômicos que se sobrepõe aos interesses da coletividade.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão de risco; cidade indústria; impacto ambiental.

INTRODUÇÃO

Desde a revolução industrial os processos de produção têm intensificado os impactos ambientais e alterado os padrões de consumo na maioria das sociedades, resultando numa ampliação, tanto das ameaças, quanto das vulnerabilidades que põem em risco nosso planeta. No Brasil esse crescimento industrial ‘desenvolvimentista’ teve seu fortalecimento a partir da década de 50 do século XX, quando do início das atividades petrolíferas, sem que houvesse ainda maiores preocupações por parte do poder público, da sociedade e empresariado em relação às suas consequências. Apenas se buscou os ganhos econômicos em detrimento dos impactos ambientais.

Nesse cenário, a instalação e posterior expansão das plantas industriais em várias regiões do território nacional, estimularam a migração de forte contingente populacional em busca de melhores condições de vida, para o entorno dessas plantas, sem a definição de critérios e estratégias de uso e ocupação do solo de modo sustentável. Como consequência, criaram-se sociedades produtoras de riscos, em especial os ambientais tecnológicos que explicitam as características e os limites das práticas sociais contemporâneas.

Numa retrospectiva histórica pode se comprovar que o ritmo e a intensidade dos desastres se acentuaram, acompanhando par e passo a expansão da industrialização das últimas décadas. Vazamentos de petróleo no mar, acidentes com explosões e incêndios em plantas industriais, emissão de substâncias perigosas para a atmosfera, entre outros, evidenciam os limites ecológicos do planeta, enquanto os indicadores socioeconômicos apresentam o aumento da fome, do desemprego e da pobreza em escala global.

Este fato é facilmente constatado com o aumento na frequência e gravidade que acidentes químicos têm acometido diversas sociedades em todo o mundo, a exemplo de Seveso (Itália, 1976) e Bhopal (Índia, 1984), entre outros, bem como da explosão e afundamento em 2010 da plataforma petrolífera “Deepwater Horizon” no Golfo do México da empresa British Petroleum (BP), considerado um dos desastres tecnológicos ampliados de maior impacto ambiental no mundo. No Brasil, pode-se também destacar uma série de acidentes industriais causados por atividades petrolíferas, como foi o caso da explosão de um duto em Vila Socó (SP, 1984), do derramamento de óleo na Baia de Guanabara (RJ, 2000), dentre outros.

O Município de Madre de Deus, menor do estado da Bahia, com 11 Km² e objeto deste artigo, abriga em seu território atividades petrolíferas que, embora realizadas a nível local, têm por finalidade suprir uma rede nacional e global de petróleo, seus derivados e gás. A recorrência de acidentes na região tem provocado sérios impactos negativos ao meio ambiente e está diretamente relacionada às atividades petrolíferas no território e seu entorno e ao despreparo do poder publico em efetivar ações de gestão de risco.

A consolidação destas atividades tem comprometido todo o território em decorrência das ameaças crônicas e agudas em função dos equipamentos industriais cujas instalações ultrapassam 50% da área do município. Cabe salientar que este possui inúmeras vulnerabilidades, a exemplo da proximidade das habitações, comércio e equipamentos públicos, das plantas industriais. Logo apresentar as características físicas, sociais e econômicas do município num breve histórico permite demonstrar suscintamente a composição dos riscos nele presente.

Risco e gestão

A Gestão de Risco e em especial, a Gestão Local de Risco tomaram maior impulso na América Central no final dos anos 1990 e desde então sua difusão se estendeu a vários países da América Latina. Nesse cenário, “a discussão dos conceitos básicos ‘tornou-se’ tema presente na maior parte da literatura disponível no campo dos desastres e riscos” como enfatizado por Nogueira (2002) e ironizado por Alexander (1997), ao afirmar que,

“a roda da ‘desastrologia’ esta constantemente sendo reinventada por profissionais que ignoram trabalhos prévios fora do seu campo”. Há, entretanto, franca tendência de todas as áreas em aceitar a diferenciação entre um perigo ou ameaça resultante de um determinado processo ou evento (de qualquer origem ou composição) do risco (consequência ou produto deste perigo ou ameaça) a que estão submetidas pessoas, bens ou recursos. A formulação e a tradução dos termos são extremamente variadas. (ALEXANDER, apud NOGUEIRA).

De igual modo, para Lavell et all (2003, p.06), viver seguro significa ter capacidade de gerenciar o território, consciente dos riscos, com medidas preventivas a curto, médio e longo prazo. Para eles a análise de risco, o ordenamento territorial, o planejamento, a regularização dos assentamentos urbanos e a capacidade de decisão num contexto de governabilidade são os instrumentos necessários para uma gestão de risco eficiente. Entretanto, vale lembrar que a construção do risco ocorre nos diversos níveis de poder, e que sua concretização pode ultrapassar as fronteiras físicas e políticas locais, alcançando até uma dimensão global, dependendo da extensão do desastre. Notadamente, identifica-se nesse aspecto, a importância do nível local para a prevenção, preparação e resposta a desastres, dada a proximidade ao cenário e aos atores do risco.

Observe-se, portanto, que os parâmetros determinantes da Gestão Local de Risco se aplicam a um nível territorial específico, devendo, inclusive, ser apropriados pelos atores sociais locais, por apresentarem “consciência, conhecimento e incentivos para atuar a favor de sua redução e controle de maneira permanente” (LAVELL et all, 2003), pois, é nesse nível que as pessoas sentem e sofrem as consequências do desastre, logo, a gestão local deve contribuir com informações específicas para o fortalecimento de uma gestão global, que, consequentemente, fortalecerá a gestão de risco local.

Assim sendo, este modelo de gestão surge do reconhecimento de que o risco é produto de processos, decisões e ações que derivam dos parâmetros de crescimento econômico e estilos de vida de cada sociedade e como tal, encontram-se inter-relacionados a estes modelos, sendo, deste modo, imprescindível sua análise nos diversos projetos de desenvolvimento territorial. Em função dessa necessidade o Programa Regional para la Gestión del Riesgo em América Central – CEPREDENAC – PNUD construiu seis parâmetros para subsidiar a gestão local de risco. (LAVELL et all, 2003, p.41).

O primeiro parâmetro corresponde à impossibilidade de separar a gestão de risco das diretrizes de desenvolvimento, quer seja local, estadual, nacional ou global, ou seja, “realizar o desenvolvimento sustentável será impossível enquanto os investimentos e práticas que o impulsionam não tenham, entre outros aspectos, níveis adequados de segurança e/ou baixos níveis de risco atual ou potencial” (LAVELL, 2004, p. 41). Para isso é necessária uma revisão crítica sobre a organização do solo, as formas de organização da produção, assim como a ocupação do território urbano e de modo especial, aquelas formas de organização dos processos de reconstrução e reabilitação que repetem os padrões de intervenção que criam os novos riscos.

O segundo define que o processo de gestão de risco deve ser participativo, elevando os sujeitos do risco e as autoridades locais a atores e sujeitos de análise, planejamento estratégico e de decisão. Conforme Lavell, a participação é um mecanismo de legitimação e de garantia de pertencimento. É a pedra angular da apropriação da gestão por parte dos atores locais.

Embora a participação das comunidades esteja assegurada legalmente nos processos de licenciamento, em especial na Análise de Impacto Ambiental – AIA, o que se verifica nas audiências públicas é uma participação incipiente, onde o saber popular é desconsiderado em função do saber técnico. A participação nesse caso restringe-se ao que Souza (2006) classifica como “participação consultiva” ou “opinativa” trata-se na verdade da “pseudo participação”, aquela em que os envolvidos ou atingidos são apenas ouvidos, sem qualquer garantia de que suas opiniões sejam, de fato, acolhidas e incorporadas.

Para, Santos e Silveira (2005, p.32):

[...] o modelo hegemônico de democracia (liberal, representativa), apesar de globalmente triunfante, não garante mais que uma democracia de baixa intensidade baseada na privatização do bem público por elites mais ou menos restritas, na distância crescente entre representantes e representados em uma inclusão política abstrata feita de exclusão social.

Reforçando esse pensamento, Souza (2006) defende que tanto o planejamento urbano, quanto a gestão participativa do território devem ocorrer sob uma perspectiva autonomista, numa proposta em que a “coletividade se rege por leis que ela própria se deu no âmbito de discussões públicas e livres”. Esta seria a desejada autonomia coletiva, aquela que,

[...] pressupõe a existência de instituições que realmente (e não apenas formalmente) assegurem, o mais possível, uma igualdade de oportunidade para todos os indivíduos participarem de processos decisórios relativos a assuntos de interesse coletivo, bem como uma igualdade de oportunidades no que concerne às condições materiais (de ausência de privação econômica grave à livre e transparente circulação de informações) para que os indivíduos realmente possam participar, com conhecimento de causa e livremente, de tais processos. (SOUZA, 2006, p.100).

Embora autores como Porto, Freitas, Machado, entre outros, tenham se posicionado pela participação de trabalhadores e comunidades nas discussões sobre análise e gerenciamento de risco, observa-se que apesar do avanço da legislação referente aos processos de licenciamento ambiental, a “participação” da sociedade não garante uma decisão consciente e qualificada caso não esteja pautada numa participação autêntica. Aqui, Lavell (2003) chama a atenção para a construção e operacionalização da gestão local, onde o poder público deve assumir o papel protagônico juntamente com a população na construção da gestão como prática permanente.

A necessidade de integrar a gestão de risco aos processos de planejamento de modo intersetorial, sem que ocorra a criação de um órgão ou instituição específica constitui o terceiro parâmetro e se refere à integração que pode ser realizada a partir do princípio da transversalidade, onde todos os órgãos estejam envolvidos e comprometidos com os aspectos do risco. Já o quarto parâmetro preconiza a sustentabilidade da gestão local de risco, que deve encontrar na participação e apropriação contínua dos atores, a consolidação e apoio de outras entidades locais, regionais, nacionais ou internacionais, enquanto o quinto parâmetro corresponde à gestão de risco numa perspectiva transversal e integral, que permeia todas as fases do ciclo do desastre. Ela compreende ações e medidas que ocorrem desde a fase de prevenção ou mitigação, assim como, a preparação, a resposta, a reabilitação e a reconstrução, pelo fato de ter como objetivo o risco em seu processo de construção contínuo e não o desastre, finalmente, no sexto parâmetro a gestão local de risco é orientada como uma prática local, que não pode existir sem o estabelecimento de relações com outros níveis hierárquicos, seja de consulta e/ou coordenação, uma vez que este é apenas parte de uma totalidade e não pode prescindir de relações com outros níveis mais complexos de gestão.

Outro aspecto importante e imprescindível encontra-se postulado na questão ética das decisões políticas, especialmente aquelas vinculadas à gestão territorial, que devem estar acima das disputas e opções pessoais, apropriando-se da comunicação e da informação como ferramentas balizadoras de uma gestão transparente, capaz de considerar primeiramente os interesses coletivos em detrimento dos interesses econômicos. Apesar de frequentemente desconsiderada, principalmente nos países em desenvolvimento, a comunicação e a informação devem prioritariamente fazer parte das estratégias de planejamento e gestão de risco, como uma ação pública de interesse coletivo capaz de ampliar a percepção, preparar a sociedade para seu enfrentamento, reduzindo, concomitantemente as vulnerabilidades.

É indiscutível que a (des)informação e incompreensão sistêmica da realidade dos processos e produtos utilizados nas plantas industriais, por parte da população e poder público, pode potencializar as consequências dos acidentes, como já historicamente registrado. Notadamente, a pouca transparência e divulgação contribuíram efetivamente para a ocorrência destes eventos (desastres), entretanto, a partir deles, novas discussões fomentaram regulamentações que por sua vez determinaram o controle e a redução das perdas e danos como pode ser observado tanto nas Diretivas de Seveso I e II, da OIT, bem como no Sara Title I e II. Cabe ressalvar, que, apesar dessas mobilizações a compreensão acerca da complexidade dos riscos ambientais deveria estar vinculada a uma visão dinâmica e sistêmica do meio ambiente, caracterizada por ações inter e transdisciplinares de pesquisa. Logo, faz-se necessário considerar que a complexa teia de relações que envolvem estes problemas demande uma “nova” abordagem que não faz parte da ciência clássica, mas, de um novo paradigma, denominado paradigma da complexidade, que segundo Morin, “incita a distinguir e fazer comunicar em vez de isolar e separar” (MORIN, 1996, p. 330-334). Trata-se de um aspecto corroborado por diversos autores, dentre eles Nogueira (2002, p.33), que propõe uma gestão de riscos articulada, pautada “por uma boa dose de indisciplinaridade[76], de revisão crítica permanente dos conhecimentos acumulados”.

No campo do conhecimento, a inter e a transdisciplinaridade devem proporcionar o surgimento de novos dados a partir do confronto das diferentes áreas, ofertando-nos uma “nova” percepção da realidade e seus riscos, sem, contudo, buscar nesse confronto a supremacia desta ou daquela área, mas a abertura para aquilo que as atravessa e as ultrapassa, evidenciando que não se trata apenas da integração sociedade-natureza, mas da abertura de um diálogo e da hibridização entre ciência, tecnologia e saberes, além duma discussão entre o poder publico, indústria e sociedade que resulte na produção de novos conhecimentos capazes de transformar a realidade. Na pratica, o conhecimento construído deve ser materializado através de uma gestão transetorial resultante da articulação de saberes e experiências no campo das políticas públicas. Observe-se que Inojosa (2001), destaca que o planejamento territorial, dessas áreas, deve estar voltado a realização e avaliação de programas e projetos que objetivem alcançar resultados sinérgicos em situações diversas, superando as clausuras setoriais que não dão conta da diversidade e complexidade dos problemas existentes nos espaços urbanos. Contrariando esta lógica, a estrutura governamental tradicional expressa o oposto ao fragmentar o conhecimento e atuação sobre a realidade em setores estanques, ao deixar de analisar as cidades e seus problemas em sua totalidade. Um aspecto desta fragmentação está na estrutura hierárquica verticalizada, em que os processos percorrem diversos escalões, enquanto as decisões ocorrem no topo da pirâmide e sem a participação dos interessados. Segundo Nabil Bonduki (apud INOJOSA, 2001) esta estrutura patrimonialista funde interesses públicos e privados, especialmente aqueles voltados ao controle social e aos processos de produção.

Outro aspecto está relacionado ao loteamento político-partidário e de grupos de interesses em áreas específicas. A cada nova gestão, surgem novos interesses e novos projetos que em muitos casos são interrompidos e/ou repetidos de forma des(integrada) pelos órgãos, muitas vezes, da mesma administração. Assim a estrutura governamental que deveria ter caráter cooperativo torna-se competitiva, principalmente no momento da partilha do orçamento, desprezando-se, ai, o investimento nas reais necessidades e potencialidades dos grupos vulneráveis (INOJOSA, 2001, p. 103 –104). Uma destas características se refere ao processo de avaliação dos projetos e programas governamentais, realizada através da quantificação dos produtos ofertados e não dos resultados e impactos.

Nesse ponto, dois aspectos fundamentais são destacados por Inojosa (2001) para a formulação, realização e avaliação de políticas, programas e projetos transetoriais que devem focalizar o regional. O primeiro visa considerar “as características de cada grupo para saber o que prover e como garantir o acesso e o aproveitamento dos bens e serviços públicos”; enquanto o segundo objetiva os “resultados e impactos efetivos avaliados através de acompanhamento após intervenção”. A autora reforça ainda que deve fazer parte desta política transetorial a mudança de paradigma, o projeto político transformador, o planejamento e a avaliação participativos, com base regional e finalmente, a atuação em rede de compromisso social. Quanto à mudança de paradigma, reforça a necessidade de pensar a realidade sob a ótica da complexidade, na compreensão da diversidade e, na comunicação e compartilhamento de informações entre os setores, com planejamento integrado, de modo a transformar a ideia inicial através da experiência e da crítica entre os diversos atores.

Como projeto político transformador, reforça a necessidade de abandonar as políticas assistencialistas e pensar na repartição mais equânime das riquezas com vistas à superação da exclusão social. Em relação ao planejamento e a avaliação participativos com base regional, destaca a importância do orçamento vir, em função do planejamento e não o contrário, como se faz tradicionalmente. Além do mais, deve ser um processo transparente, participativo e permanente, partindo da análise situacional, passando por escolhas estratégicas e acordos, inclusive nos processos de licenciamento de atividades que possam causar impactos e riscos ao meio ambiente e à própria sociedade, deste modo, evitando-se repetir erros do passado, que pela ineficiência do Estado em adotar políticas publicas, dentre elas, a gestão do risco como medida redutora das ameaças impostas a sociedade desde o advento e incremento da industrialização.

Lembremo-nos que a postura intervencionista, capitalista, relacionada unicamente ao interesse econômico e à acelerada industrialização, sem, contudo, aplicar uma adequada gestão territorial em relação à instalação das plantas industriais, foi e ainda o é acompanhado por intenso fluxo migratório proveniente do deslocamento de forte contingente populacional à procura de oportunidade de emprego, que gerou e tem gerado a ocupação irregular, em áreas carentes de serviços básicos, de saneamento, transporte e educação, agravando consequentemente as vulnerabilidades socioambientais. Cabe destacar que o convívio cotidiano destas comunidades residentes ou vizinhas a cidades industriais propicia uma convivência “harmoniosa”, muitas vezes em função das necessidades básicas de sobrevivência ou da própria “ignorância”, que torna as ameaças e vulnerabilidades à vida aceitáveis, e, desse modo, ampliam-se os riscos existentes.

Uma demonstração concernente ao descompromisso da gestão pública em relação às questões ambientais está representada na postura desenvolvimentista adotada pelo governo militar, quando da Conferência de Estocolmo em 1972 em que o governo brasileiro ao levantar a bandeira da industrialização a qualquer preço, tornou celebre a frase : “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”. (VIOLA & LEIS, 1991, p. 97). Esta visão economicista e limitada, apoiava-se no argumento de que os problemas ambientais eram originados pela pobreza e que esta era a principal fonte de poluição, portanto, não se poderia sacrificar o “desenvolvimento” através da indústria por considerações ambientais, já que este promoveria emprego e renda, melhorando, por conseguinte a “qualidade de vida” da população.

Este comportamento convidativo e permissivo, que hoje vem sendo modificado, ainda peca ao priorizar o crescimento econômico, muitas vezes em detrimento dos custos ambientais, apropriando-se como antes, de argumentos contraditórios, ainda com características desenvolvimentistas, que insiste em burlar uma legislação estabelecida, e mesmo, reconhecida internacionalmente como avançada. Maia [2008?] traz a discussão esta “incongruência ‘existente’ na formulação e implementação da política ambiental, de seus instrumentos e da atuação dos agentes públicos no domínio do poder público”. Para ela, mantêm-se ainda as relações de “poder como instrumento favorável a otimização de operações” justificada pela ecoeficiência, desconsiderando-se, entretanto sua preservação.

Madre de Deus: uma visão geral

A cidade está localizada no Recôncavo Baiano, na porção norte da Baía de Todos os Santos - BTS, faz parte da Região Metropolitana de Salvador – RMS e da Área de Proteção Ambiental Baía de Todos os Santos – APA-BTS, tendo Candeias e São Francisco do Conde como municípios limítrofes, distante 61 km da capital e dezesseis milhas náuticas (aproximadamente 30 km) do Porto de Salvador. Seu território é composto por três ilhas: Madre de Deus, Maria Guarda e das Vacas, as duas primeiras habitadas, além do Atol do Capeta, que juntas ocupam uma área aproximada de 11,14 km² (BAHIA, 2010, p. 109). A primeira é sede do município e compreende uma área de 3.233.748 m² (BAHIA, 2010 p. 245). Possui aproximadamente 17.376 habitantes (BRASIL, 2010), densidade de 1.559 hab/km² (BAHIA, 2010, Índice de Desenvolvimento Humano – IDH-M de 0,740 (BAHIA, 2010) ocupando a 4ª posição em relação aos municípios baianos, ficando atrás apenas de Salvador, Lauro de Freitas e Itabuna, e a 2.142ª posição entre os brasileiros. Em relação ao Produto Interno Bruto - PIB alcançou em 2007, R$ 153.93 milhões e PIB per capita de R$ 9.974,63 (BAHIA, 2010). Em 2006 ocupou o 22º lugar entre os 417 municípios do Estado com o Índice de Desenvolvimento Econômico - IDE de 5.072,16 e Índice de Desenvolvimento Social – IDS de 5.150,43, sendo o 8º no ranking estadual. (BAHIA, 2010). Características econômicas que repousam na presença do TEMADRE/PETROBRAS em seu território.

Com a decadência da agroindústria açucareira, a chegada da energia elétrica e as ações de Conselho Nacional do Petróleo – CNP na década de 30 e posterior implantação da Petrobrás em 1953, novos ciclos de atividades foram implementados. Em 1941 a abertura do primeiro campo comercial de petróleo do Brasil em Candeias – BA, levou a uma nova configuração urbano-industrial que vinculou o desenvolvimento local aos interesses nacionais em função das atividades petrolíferas. (BRITO, 2008). Como resultado, até 1954 cerca de setenta e um campos de óleo e gás já tinham sido abertos (SILVA, 1999), alterando drasticamente as características socioculturais, ambientais e econômicas da região. Conforme Peso-Aguiar (1995), praticamente todo óleo e gás produzido no Brasil até 1966 era originário dos campos do Recôncavo Baiano. Até 1988, cerca de 4.025 poços já haviam sido perfurados e uma vez iniciadas as atividades, provocavam toda a sorte de destruição do que estava instalado sobre o solo: contaminação das águas com o óleo e produtos químicos utilizados na perfuração dos poços; destruição parcial de canaviais, roças e pastos, dentre outras. (BRITO, 2008 p. 72).

Assim, diante da crescente produção e da necessidade de processar todo o produto extraído no Estado, foi construído em 1956, o Terminal Marítimo Almirante Alves Câmara (TEMADRE), o primeiro do país, “numa das até então plácidas ilhas da Bahia de Todos os Santos - Madre de Deus” (BRANDÃO, 1998, p. 43), a aproximadamente quatro quilômetros da RLAM. Conforme Brandão (op. cit.), estas vilas cresceram exponencialmente com a chegada da indústria petrolífera. Nesse processo, estradas foram abertas e a navegação de cabotagem fluvial e costeira da região reduzida frente à nova dinâmica econômica. Apesar da exponencial arrecadação do Estado e dos municípios “beneficiados” pela gigantesca estrutura industrial petrolífera, de seu papel catalisador na ampliação e geração de intensas transformações no sistema viário, no mercado de trabalho e nos mercados bancário e imobiliário, o novo modelo desenvolvimentista se mostrou insensível e incapaz de revitalizar e articular as novas atividades econômicas aos processos tradicionais da região. (BRANDÃO, 1998, p. 45).

Esse novo processo de uso e ocupação do solo, embora idealizado enquanto política pública na perspectiva do desenvolvimento econômico do Estado, baseado em interesses mercadológicos, não considerou as dinâmicas das relações e inter-relações socioeconômicas e ambientais e suas variáveis formadoras de redes que extrapolam os limites da gestão formal e da sustentabilidade socioambiental, que em função de um planejamento de uma região ou município deve considerar todas as possibilidades, limites, ameaças e vulnerabilidades, frente a situações de desequilíbrio que possam se materializar no espaço e no tempo e degradar o ambiente socioespacial e natural.

Nesse contexto a busca por melhores condições de vida fez com que a ilha de Madre de Deus sofresse um acentuado processo migratório e a inobservância destas questões culminou numa explosão demográfica que, sem o acompanhamento da infraestrutura urbana necessária e legislação que disciplinasse o uso e ocupação do solo resultou na ocupação das áreas de encosta, manguezal, vias de circulação e áreas próximas a equipamentos perigosos, dutovia e áreas de armazenamento de substâncias de fácil combustão, construindo assim, o “binômio perigo para a segurança da Petrobrás e risco para a população”. (SALVADOR, 1985)[77]. Em função desta crescente ocupação, principalmente em áreas non aedificandi, próximas à faixa de domínio das dutovias (oleodutos, gasodutos, entre outros equipamentos), definidas como áreas de risco, em 1984 a Petrobrás considerando a possibilidade de ocorrência de uma tragédia, entrou com um processo no Centro de Recursos Ambientais – CRA (atual IMA), em fevereiro do mesmo ano solicitando que a PMS regulamentasse e fiscalizasse a situação. (BAHIA, 1985)[78]. Nesse contexto, destaca-se a inexistência de estudos para determinar quer seja, por parte da Prefeitura e/ou da Petrobrás, de uma regulamentação que determine “[...] a distância necessária de afastamento das dutovias e de outras instalações para construção de habitações em condições de segurança” Até então era considerado como requisito urbanístico para loteamento na ilha, apenas o artigo 4º, inciso III, da Lei Federal 6.766/79, que dispunha sobre o parcelamento do solo urbano, onde se lê que: ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica”. [grifo nosso] (SALVADOR, 1985)[79].

Tal solicitação levou a um estudo realizado pela PMS, culminando em algumas considerações e recomendações presentes no Processo nº 5922/85 – PMS/SEPLAM da Petrobrás, quando verificou-se que a simples aplicação da Lei Federal 6766/79 “[...] não afastava a possibilidade da ocorrência de uma tragédia de grandes proporções”. O interessante das observações trazidas pelo estudo, é que os atores fomentadores do risco (poder publico e indústria) não se sentiam responsáveis pela exposição da população às ameaças provenientes das atividades petrolíferas desenvolvidas no território. Atente-se que em relação às determinações, a alínea “b” das conclusões do documento permite perceber este caráter conflituoso concernente a responsabilidade.

b) Entretanto os procedimentos de fiscalização não deixaram de ser estabelecidos apenas por negligência da PMS, mas também por uma incapacidade efetiva quanto a definição adequada das áreas a serem consideradas non aedificandi. Na verdade grande parte da responsabilidade cabe à Petrobrás, dentro do contexto global das estruturas institucionais, do qual, em última análise, a mesma faz parte, quando examinada sob o aspecto de organização e produção do espaço físico da Nação, como agente promotor de transformações desse espaço.

Constatou-se na pesquisa, a existência de uma grande assimetria de poder no município, que desde a chegada da empresa tem culminado no controle desta na expansão do município, em detrimento da capacidade de atuação do poder público e da sociedade. Como foi possível observar, a gestão de risco no município encontra-se desvinculada das políticas de desenvolvimento local, priorizando o desenvolvimento econômico em detrimento do sustentável; Nele ocorre a desarticulação entre os órgãos municipais, inviabilizando a gestão local de risco, que fica basicamente a cargo da COMDEC; por conseguinte, a burocracia e o difícil acesso aos gestores e técnicos da indústria petrolífera por gestores públicos e comunidade tem impossibilitado a transparência das informações, inexistindo, portanto, a apropriação da gestão de risco pelos atores locais e consequentemente a ausência de legitimidade nas decisões; Além do mais, constatou-se a existência do mito do “barril de pólvora” ou da “bomba relógio” em que as pessoas adotam uma postura fatalista, conformista e determinista, gerando um sentimento de impotência e submissão por acreditar que não há o que fazer diante dos riscos estabelecidos. Assim, muito do que poderia ser efetuado em termos de preparação para cenários de desastre, sequer é cogitado fazendo com que a população continue desprotegida;

A existência de interesses diversos entre os atores do risco em relação aos benefícios e prejuízos da atividade petrolífera na região tem resultado em conflitos institucionais; Embora a existência do Plano de Contingência de Madre de Deus – PCMD seja publicizada na Internet como ferramenta que garantiria a segurança no município, não foi encontrado em nenhum dos setores da prefeitura; Verificou-se ainda no simulado realizado em 2010 (em que a autora participou), que o evento ocorre de forma pré-programada, anunciada e divulgada, com ruas isoladas, pessoal da indústria e do poder público em alerta, divergindo de um contexto real e imprevisível e que o mesmo é considerado pelo poder público e sociedade civil, como o único instrumento de gestão de risco do município;

Historicamente tem-se encontrado em estudos diversos que desde a implantação da indústria ocorreram fortes desequilíbrios socioambientais e econômicos ao sobrepor interesses nacionais em detrimento dos interesses tradicionais locais e que esta postura pode ter influenciado a dependência e submissão do poder municipal aos interesses da empresa exploradora de petróleo;

Neste contexto, pode-se inferir que a gestão local de risco caracteriza-se por muitas vulnerabilidades, que juntas fatalmente ampliam os danos e consequências em caso de acidente agudo e/ou crônico denotando fragilidades políticas e institucionais em função de uma relativa “autonomia” que, atrelada à insuficiência técnica, contribuem para uma percepção superficial dos riscos e consequentemente de uma gestão pública ineficiente. Nesta perspectiva, torna-se imprescindível a implantação de uma gestão de risco capaz de estimular a compreensão da realidade local, a partir de uma ampla discussão sobre os interesses políticos e econômicos que envolvem o acesso, utilização e o direito à propriedade dos recursos naturais, bem como das alternativas tecnológicas e dos obstáculos para a negociação dos conflitos que inviabilizam o diálogo, são pontos de partida para uma gestão mais integrada e eficaz.

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[76] Significa buscar alternativas a partir do conhecimento daqueles atores que vivem a realidade.

[77] Proposta de Relocação em Madre de Deus - PMS, 1985.

[78] Ofício DIR. nº103/85 - CRA

[79] Processo PMS nº 1019/85, ref. Retirada de casas na faixa de domínio de gasodutos e oleodutos da Petrobrás – Madre de Deus

Mudanças e crises do capitalismo mundial: o novo padrão urbano de segregação socioespacial da população pobre brasileira

Fernando Antonio Santos de Souza

Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo – CAMPUS LARANJEIRAS - UFS , Doutor em Geografia pela UFS. fmvsouza@gmail.com

Resumo

O objetivo deste artigo é verificar os impactos decorrentes das novas localizações das atividades produtivas e do empobrecimento da população que ocorreram em razão das mudanças e crises do capitalismo mundial junto à segregação socioespacial da população pobre brasileira. Nesse sentido, para o desenvolvimento deste trabalho foi realizada a problematização sobre o tema abordado através de revisão da literatura e em seguida confrontada com dados e pesquisas realizadas pela Fundação João Pinheiro (2007, 2008) em parceria com o Ministério das Cidades, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Pretende-se, com o desenvolvimento deste trabalho, contribuir para responder as seguintes questões: Quais transformações estão ocorrendo no modo de acumulação capitalista? Qual a lógica atual de localização espacial das atividades produtivas? E, quais os impactos decorrentes do novo paradigma de produção do espaço urbano na segregação socioespacial brasileira? As transformações e crises recentes na esfera da produção capitalista em curso no mundo aprofundaram as desigualdades sociais, ampliaram a pobreza e alteraram, de forma significativa, a lógica de localização das atividades produtivas. O resultado de tal situação é a formação de um novo padrão de centralidade, dispersão e hierarquização das cidades e a criação de um modo de produção do espaço urbano diferente em suas especificidades locais e regionais e a consolidação de um padrão de segregação socioespacial da população pobre urbana com características distintas do anterior. Trata-se da cristalização do antigo modelo segregador, com o adensamento da população, a precarização das ocupações e deteriorização dos espaços públicos, ampliando as difíceis condições de moradia e sobrevivência da população pobre que vive nas cidades.

PALAVRAS-CHAVE: Mudanças e crises, espaço urbano, segregação socioespacial.

Introdução

A produção contemporânea do espaço urbano submetida à reestruturação capitalista em curso em todo o mundo vem provocando mudanças importantes na configuração das cidades conectadas entre si e em seus arranjos urbanos internos. Estão ocorrendo transformações no modo de segregação socioespacial da população pobre que vive nas cidades. Conhecer essa realidade torna-se essencial, não só para o desenvolvimento de uma postura crítica com relação aos novos desdobramentos da urbanização em andamento, mas, sobretudo, para a prática de um planejamento e gestão urbana comprometida com a justiça social e a formulação de políticas públicas redistributivas.

As transformações na produção do espaço urbano decorrentes das novas localizações das atividades produtivas e do empobrecimento da população que estão ocorrendo em razão das mudanças e crises do capitalismo (EMIR, 2012, HAVEY, 2012 a), sem dúvida, além de estimular a concorrência entre as cidades, de promover a gentrificação, de fomentar o empreendedorismo urbano, entre outros mecanismos, estão provocando alterações significativas na segregação sócioespacial, com a ampliação das precárias condições de vida da população urbana mais carente.

A reestruturação do capitalismo tem sido historicamente acompanhada pela redefinição da centralidade das cidades em suas dimensões urbana e regional. Nesse novo cenário, verifica-se o esgotamento do modelo fordista de desenvolvimento econômico e a emergência de um novo padrão flexível de acumulação da riqueza com repercussões diretas na localização das atividades produtivas e da população, modificando os arranjos internos das cidades.

A financeirização da economia, a flexibilização dos processos de trabalho, dos produtos e padrões de consumo, a abertura dos mercados, a desindustrialização, entre outros, são efeitos sustentados pela Revolução Tecnológica e Globalização em curso que vêm acontecendo paralelamente a alterações importantes junto à forma, às funções e estruturas das centralidades urbanas. Esses processos são conteúdos dialéticos do desenho urbano cujas relações contraditórias revelam e explicam a centralidade urbana e a segregação socioespacial da população.

O padrão metropolitano que teve início com a cidade capitalista do monopólio empresarial e se consolidou com a formação do sistema urbano administrado pelo Estado está se alterando. No Brasil, percebe-se o fortalecimento das metrópoles com a refuncionalização e reestruturação das cidades médias que passam a exercer papéis regionais ou de intermediação em rede nacional e ou internacional e a constituição de um novo padrão de segregação socioespacial, acompanhado pela precarização da vida urbana e redução e deteriorização dos espaços públicos.

Mudanças e crises recentes do modo de acumulação do capital

A partir do final dos anos 1960, emergiu o novo padrão de desenvolvimento econômico que substituiu o padrão conhecido como fordista responsável pela configuração urbana predominantemente metropolitana de ocupação territorial em todo o mundo, interferindo na formação do espaço urbano e na configuração interna das cidades. Segundo Harvey (1996, p. 121), o modelo fordista de “produção de massa significava consumo de massa, um novo sistema de reprodução da força de trabalho, uma nova política de controle e gerência do trabalho, uma nova estética e uma nova psicologia, em suma, um novo tipo de sociedade democrática, racionalizada, modernista e populista”. De acordo com Benko (2002, p. 113):

O modelo de desenvolvimento fordista parte de uma revolução nas condições de produção e de trabalho (o taylorismo e o fordismo como princípios de organização do trabalho) no setor dos bens de consumo. Ele engendrará um crescimento da produtividade. Com ganhos de produtividade se registra as altas de rendimentos reais das classes médias, dos trabalhadores manuais, dos empregados de escritórios, dos comerciantes, dos agricultores etc.

O modelo de desenvolvimento fordista no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 começou a dar sinais de esgotamento. Nesse momento, o crescimento da economia mundial se desacelerou e “empresas menores e mais flexíveis que fabricavam e ofereciam bens e serviços diversificados, que empregavam mão-de-obra qualificada, começaram a tornar-se competitivas e deixavam pressagiar novo modelo de desenvolvimento denominado de especialização flexível” (Ibid. 2002, p. 115).

O novo modelo flexível de desenvolvimento criou um padrão diferente de ocupação territorial a partir da derrocada das fronteiras entre nações, favorecido pelo novo momento da Globalização Neoliberal e da compressão espaço-temporal, possibilitada pela Revolução Tecnológica. A lógica de localização dos empreendimentos produtivos baseada em economias de escala foi substituída por uma lógica flexível. A flexibilidade do novo padrão de acumulação segundo Harvey (1996, p.140):

[...] se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional. A acumulação flexível envolve rápidas mudanças nos padrões do desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas, criando, por exemplo, um vasto movimento no emprego no chamado ‘setor de serviços’, bem como conjuntos industriais completamente novos em regiões até então subdesenvolvidas. Ela também envolve um novo movimento que chamarei de “compressão dos ‘espaço-tempo’ no mundo capitalista – os horizontes temporais da tomada de decisões privada e pública se estreitaram, enquanto a comunicação via satélite e a queda dos custos de transporte possibilitaram cada vez mais difusão imediata dessas decisões num espaço cada vez mais amplo e variegado.

Com o declínio do fordismo, “vários autores críticos afirmaram que a maior flexibilidade era o traço fundamental da era pós-fordista e a identificaram com um regime de acumulação flexível” (BENKO, 2002, p. 116). Nesse contexto, Benko (Ibid. 2002, p. 116 – 122), distingue os diferentes sentidos que revestem a flexibilidade a partir das diversas formas que assume diante das novas tecnologias e demandas. Para ele, 1. as técnicas de produção flexível, envolvendo a robótica e possibilidade de modulação da produção para adaptação aos volumes e a composição da demanda; 2. as estruturas industriais flexíveis, representando desconcentração da produção em unidades autônomas independentes, oferecendo mais oportunidades de combinações; 3. estrutura do capital relativa à financeirização da economia; 4. as práticas flexíveis na esfera do trabalho relacionadas à ampliação da capacidade funcional do trabalhador; 5. flexibilidade do mercado de trabalho, permitindo o ajuste do efetivo de trabalhadores em razão da flutuação da demanda; 6. os modos de consumo se diversificam com a ampliação da renda, possibilitando a explicitação da diferença pelo consumo e o encurtamento do ciclo de vida dos produtos; e, finalmente, 7. a intervenção mínima do Estado.

A informática e a telemática, seguimentos básicos da Revolução Tecnológica em curso, têm permitido uma maior flexibilidade ao parque produtivo ao eliminar certos ganhos de escala na produção e distribuição, levando a uma possível descentralização do capital. Segundo Singer (2008, p. 17, 18):

O resultado parece ser que as grandes empresas verticalmente integradas estão sendo coagidas, pela pressão do mercado, a se desintegrar, a se separar das atividades complementares que exerciam para comprá-las no mercado concorrencial ao menor preço. É o que tem sido chamado de ‘terciarização’. Outro resultado é que as grandes empresas horizontais – que operam estabelecimentos semelhantes em dezenas de países e milhares de cidades – vêem-se coagidas, pela pressão da concorrência, a dar autonomia às suas filiadas, tomando crescentemente o formato de redes, cujos componentes se ligam à matriz por meio de contratos de franqueamento.

A possível descentralização do capital conduziu à flexibilização da localização das atividades produtivas, possibilitando a exploração do trabalho humano por meio da compra de serviços em vez da contratação de força de trabalho (Ibid., 2008, p.18). Em outras palavras, significa que há a possibilidade de concentração de capital de forma territorialmente desconcentrada, de modo privilegiado nos setores de comércio e serviços, repercutindo na configuração das cidades, predominantemente metropolitana, e nas formas de localização da população em todo o mundo.

Dessa forma, a crise do fordismo e a emergência do novo modelo flexível de desenvolvimento em um contexto de Globalização Neoliberal e Revolução Tecnológica estão levando a reestruturação produtiva, provocando impactos significativos na configuração urbana e regional dos países desenvolvidos a partir dos anos de 1980, e de forma mais efetiva no início de 1990 no Brasil (HARVEY, 2012, p. 109, 110; 2011).

De acordo com Benko (2002, p.126), junto aos países desenvolvidos a fase de urbanização relacionada ao modelo fordista de desenvolvimento deu lugar a uma fase de “contra-urbanização” com antigas regiões e cidades em declínio e o surgimento de novos espaços industriais.

Para Soja (1996) a reestruturação urbana e regional acompanhou as mesmas estratégias da reestruturação produtiva, obedecendo a um padrão geral, entretanto de modo diferenciado e desigual, assumindo uma infinidade de formas. O entendimento dessa situação, segundo ele, “exigirá uma compreensão empírica e uma adaptação teórica muito mais substanciais do que as obtidas até agora” (p. 223-224). Assim, este autor (Ibid., p. 227), entende que os processos predominantes de reestruturação produtiva que são o próprio conteúdo da centralidade urbana, repercutiram na configuração urbana e regional de forma contundente. Esclarece o autor:

Nunca, em época anterior, a espacialidade da cidade capitalista industrial ou o mosaico do desenvolvimento regional desigual tornaram-se tão caleidoscópio, tão soltos de suas amarras do século XIX, tão cheios de contradições inquietantes. Por um lado, há uma importante desindustrialização urbana que está esvaziando as antigas concentrações nodais, não apenas rumo aos anéis suburbanos – padrão que se iniciou já no final do século XIX -, mas indo muito mais longe: para pequenas cidades não-metropolitanas e locais ‘campestres’, ou mais além, para os PRIs e RRIs [países e regiões subnacionais recém industrializados]. Por outro lado, um novo tipo de base industrial vem se estabelecendo nas grandes regiões metropolitanas, com um ‘efeito urbanizador’ que é quase indiferente às vantagens de localização implícitas na paisagem urbano-industrial anterior.

Há ainda, segundo Soja (ibid., p. 227), uma reestruturação interna das regiões metropolitanas em função da descentração e recentração das centralidades urbanas:

A suburbanização/metropolização difusa continua, mas já não parece tão inequivocamente associada ao declínio dos centros das cidades. Um ‘renascimento’ cuidadosamente orquestrado do centro vem ocorrendo, tanto nas regiões metropolitanas em crescimento quanto nas declinantes. Ao mesmo tempo, o que alguns denominam de ‘cidades externas’, aglomerações bastante amorfas que desafiam as definições convencionais de urbano-suburbano-exurbano, estão formando novas concentrações dentro do tecido metropolitano e provocando uma onda de neologismos que tentam captar a sua singularidade: tecnópolis, tecnoburgo, aldeia urbana, metroplex e paisagem do silício.

Enfim, a flexibilização que acompanhou a reestruturação produtiva, impôs uma nova divisão regional do trabalho, seguida pela reestruturação urbana em escala interurbana e das cidades em escala intraurbana. Faz parte deste processo a criação de novas articulações entre os núcleos urbanos no âmbito regional, nacional e internacional e a expansão de novos processos urbanos socioespaciais.

Como resultado da emergência do regime de acumulação flexível, modo privilegiado do padrão de desenvolvimento atual, as grandes metrópoles, responsáveis pela valorização do capital, se fortaleceram como nós das redes físicas, de informática e de telecomunicações, das sedes das organizações, financeiras, comerciais e industriais. As indústrias de tecnologia de comunicação, lócus diferenciado da acumulação capitalista atual, por necessitarem se localizar em lugares com potencial técnico e científico de alto nível e de meio inovador, permaneceram nos países desenvolvidos. As velhas indústrias modernizaram-se, fragmentam-se e deslocam-se para áreas onde há uma maior disponibilidade de incentivos e mão-de-obra mais barata. As cidades médias fortaleceram-se, ganharam novas funções e ampliaram suas conexões em rede. Nesse movimento novos arranjos socioespaciais se desenharam, criando padrões diferentes de segregação da população em todo o mundo.

Transformações recentes no espaço urbano brasileiro

No Brasil, percebe-se o fortalecimento das metrópoles com a refuncionalização e reestruturação das cidades médias que passam a exercer papéis regionais ou de intermediação em rede nacional e ou internacional (SPOSITO, 2007; SPOSITO, DINIZ, 2000). As mudanças econômicas recentes, resultado das transformações produtivas, romperam com a cidade compacta, organizada hierarquicamente em torno de um centro único, criando em seu lugar uma cidade flexível: plural, fragmentada e polinucleada, cujo espaço urbano extrapola os limites do seu território intra-urbano. Produz-se, dessa forma, um nível de polaridade diferente da cidade mononucleada, criando nós com fluxos diferentes. Nesse aspecto, destaca-se a dinâmica entre a nova configuração da rede urbana verticalizada e o movimento intraurbano em sua hierarquia horizontal.

A crise de acumulação de capital que se desencadeou a partir da segunda metade da década de 1970 e a reestruturação produtiva que se sucedeu marca uma inflexão na trajetória da centralidade das cidades brasileiras. Uma nova divisão social do trabalho em nível mundial redirecionou os fluxos e estabeleceu novas conectividades junto às redes de cidades no Brasil.

A partir dos anos 1990, há uma mudança no movimento de urbanização brasileira, dissociando-a do padrão industrial fordista, vinculando-a ao padrão flexível de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, percebe-se, no âmbito do movimento do capitalismo internacional, a redefinição da estrutura produtiva do país com a formação de nova divisão regional do trabalho no território nacional.

A reestruturação produtiva brasileira modificou a estrutura econômica herdada dos anos 1950. Nesse momento, terminou o padrão industrial fordista, amparado pelo Estado desenvolvimentista, dando início ao padrão econômico flexível em um cenário globalizado, rico em inovações tecnológicas, ou seja, um padrão comandado pela dinâmica local e inserção regional e internacional. A proteção à indústria foi reduzida de forma significativa, manteve-se a valorização cambial e processou-se a abertura comercial.

A nova divisão espacial do trabalho imprimiu ao Brasil uma especialização regressiva da indústria com a redução dos setores de produção do capital e ampliação de setores intensivos em mão-de–obra e recursos naturais o que levou a uma (re) concentração da indústria nacional no Sul e Sudeste do país, reduzindo as relações regionais da economia brasileira ao mesmo tempo em que se verificou a dinamização das cidades médias como pólos regionais comerciais intermediários, alterando o velho padrão metropolitano concentrador.

Enfim, a reestruturação produtiva brasileira, comandada pelo regime de acumulação flexível de capital, transferiu para o setor terciário - comércio e serviços, a dinâmica da centralidade urbana que até então vinha sendo comandada economicamente pela indústria nacional desenvolvimentista. Um novo padrão urbano metropolitano desconcentrado substituiu o padrão metropolitano altamente concentrador.

Esse novo padrão permaneceu configurado de forma metropolitana porque as grandes metrópoles e grandes cidades tornaram-se as sedes de gestão do grande capital e desconcentrado porque houve uma dispersão do comércio e serviços, concentrando-se também nas cidades médias. Trata-se de um padrão diferente do padrão anterior, mais flexível, dependente tanto da economia exterior como da dinâmica local, regional e nacional.

Nova lógica de localização espacial das atividades produtivas

O avanço tecnológico possibilitou a separação entre os centros de tomada de decisão e os centros produtivos. Tal situação, juntamente com a abertura para o mercado externo, permitiu a flexibilização da atividade produtiva e criou novas oportunidades para as cidades. “Sposito [2001] destaca ainda que o avanço tecnológico, notadamente nas comunicações, ao permitir a dissociação entre os centros de tomada de decisão e os centros produtivos, abre novas perspectivas locacionais para as cidades médias” (SPÓSITO, 2001, apud. CASTELLO BRANCO, 2006). Perspectivas estas que, em última instância, comandam as transformações do espaço intraurbano e interurbano brasileiro.

Segundo Spósito (1998), há uma tendência de aumento das relações hierárquicas verticais entre as cidades protagonizadas pela gestão do território da cidade, ao mesmo tempo em que prevalecem relações horizontais no que diz respeito à produção e distribuição de bens e serviços:

O significado dessa constatação é que, se de um lado observamos a descontração territorial das atividades de produção e de comercialização de serviços, na escala da rede urbana, de outro observamos uma centralização das decisões referentes à gestão do território, via estratégias locacionais das grandes empresas (p.35).

Para Sposito (Ibid.,1998, p. 35) esse aparente paradoxo entre desconcentração de atividades econômicas e concentração da gestão indica “uma recomposição da rede urbana, que de fato significa a superação dessa configuração única [mononucleada], por meio da definição da uma estrutura de redes urbanas”. Verifica-se uma tendência de organização das cidades em diferentes redes de cooperação com a uma diminuição progressiva da articulação das cidades em redes hierárquicas.

A lógica de localização das indústrias, das empresas comerciais e de serviços e a função residencial, portanto, modificaram-se. As localizações, em particular, dos equipamentos comerciais e de serviços se combinaram com os interesses fundiários e imobiliários, produzindo novos centros e proporcionando a formação de um novo padrão urbano. De um modo geral, tais mudanças acumularam nas cidades novas dificuldades e aprofundaram velhas questões. É evidente o esvaziamento dos centros urbanos tradicionais, processos de gentrificação, a implementação de grandes equipamentos e empreendimentos urbanos, o fortalecimento do comércio popular, dificuldades de mobilidade e trânsito, a fragmentação das cidades e o surgimentos de novas formas de segregação socioespacial, entre outros.

As indústrias de ponta passaram a definir suas estratégias de localização em função da proximidade aos centros de produção de conhecimento e das áreas que oferecem possibilidades de formação de redes de cooperação e sinergia na esfera técnica, científica e informacional. Já, as indústrias nacionais, direcionadas para o atendimento ao mercado regional, procuram se localizar junto às rodovias, próximas aos centros consumidores, na periferia de núcleos urbanos, onde se concentra a mão de obra necessária ao desenvolvimento das suas atividades.

As empresas comerciais e de serviços, por sua vez, procuram se localizar próximas aos mercados consumidores estratégicos, onde passaram a atender, além do consumo local, às demandas de mais de uma cidade. Essas estratégias, com frequência, foram acompanhadas por investimentos maciços do poder público para expansão e modernização do sistema viário ou mesmo pela cessão direta de áreas para instalação de grandes equipamentos. A esse respeito, Sposito, (Ibid. 1998, p. 30) complementa:

Em função dessas mudanças de natureza econômica e das lógicas locacionais é possível afirmar que há uma recomposição da estrutura urbana, que se expressa sob diferentes formas de expansão e de periferização do tecido urbano: abertura de novos loteamentos urbanos, destinados a engendrar diferentes padrões ocupacionais; construção de grandes conjuntos habitacionais, associados ou não há instalação de pequenos equipamentos comerciais e de serviços (shopping centers e hipermecados) e, mesmo, de outros centros de atividades mais complexos, que incluem a presença de sedes de empresas, serviços de hotelaria e espaços para a realização de eventos de toda a natureza.

A nova lógica locacional da função residencial associada à lógica de implantação dos grandes equipamentos comerciais e de serviços promoveram uma separação entre as atividades terciárias e a função residencial, ao mesmo tempo em que alterou o padrão de segregação socioespacial da população. Tal separação levou a fragmentação da das cidades e consolidou uma paisagem urbana conturbada, desequilibrada e sem conexão entre as suas diferentes funções.

Impactos na segregação socioespacial da população urbana pobre brasileira

A segregação é um processo espacial que se refere à existência e reprodução dos diferentes grupos na sociedade, portanto, diz respeito especificamente a localização das moradias na cidade, representando a divisão social do espaço, enquanto a localização dos serviços e do comércio representa a divisão econômica do espaço (CORRÊA, 2003, p. 59). As áreas residenciais são marcadas pela homogeneidade da população em função da renda, do status ocupacional, do nível de instrução, do nível de urbanização e da etnia. “Trata-se, portanto, de um processo que caracteriza a cidade, e não apenas a cidade capitalista, ainda que sob a égide do capitalismo a segregação assume novas dimensões espaciais” (Ibid., 2003, p. 61).

A segregação residencial é uma forma de reprodução social. É a base material, o meio através do qual as relações sociais se desenvolvem e se reproduzem, agindo como um condicionante da vida em sociedade e como meio de controle e reprodução social futura. A localização residencial, então, significa, além das diferenças de renda, outras diferenças. São diferenças que condicionam a vida social: diferenças de valores, expectativas, hábitos, capacidade de se colocar no mundo, estado de consciência, entre outros, decorrentes da interação social promovida a partir dos meios oferecidos pelo local de residência. Diferenças de acesso às oportunidades de ascensão social, tais como as proporcionadas pelas escolas, templos religiosos, associações e outros equipamentos sociais que expressam e reproduzem valores ligados aos códigos morais, lingüísticos, cognitivos, afetivos que fazem parte do repertório individual com que as pessoas enfrentam o mundo. Diferença no acesso às amenidades urbanas tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, serviços de educação, saúde, transporte público e lazer, e no afastamento da violência, do desconforto urbano.

A segregação residencial implica em separação espacial física das diferentes classes sociais fragmentadas. A disposição espacial das áreas sociais que resultam da segregação atende a lógica do capital, formando padrões espaciais diferentes de acordo com a geografia física do lugar, a história da ocupação, a iniciativa da população pobre, a intervenção das companhias imobiliárias, de construção civil e do Estado com a implantação de infraestrutura urbana, a construção de rodovias, de distritos industriais, de conjuntos habitacionais populares, etc.

A força de permanência de certas formas urbanas se constitui em processos sócio-espaciais históricos, criando uma inércia espacial. As formas urbanas se cristalizam. Esses processos atuam na organização espacial intraurbana por meio da permanência de determinados usos, muito embora não apresentem mais os fatores que motivaram a sua localização. Assim, são preservados forma e conteúdo pela dificuldade de relocalização; pela ocupação pacífica, sem conflitos; pela formação de novos fatores de permanência e pela força do sentimento e simbolismo que se atribui a sua forma e ao seu conteúdo.

Atualmente no Brasil, os impactos na segregação socioespacial da população urbana pobre se evidenciam com a cristalização da configuração urbana, com a inércia espacial que se estabeleceu, com a manutenção da lógica elitizada, promovidas pelo novo modelo de produção do espaço. As novas localizações das atividades produtivas e dos grandes equipamentos reforçaram a dinâmica de valorização da terra urbana, consolidando os mecanismos existentes e criando novos. O antigo padrão segregador da população pobre dispersa em ocupações irregulares em áreas inadequadas para a moradia e na periferia das cidades sem infraestrutura e equipamentos urbanos adequados se consolidou e se adensou. São mudanças que ocorreram a partir da década de 1980 na centralidade das cidades, na sua configuração intraurbana, seguidas pelo aprofundamento das diferenças sociais e precarização da vida.

A segregação sócioespacial que teve início na década de 1930 e se acelerou na segunda metade dos anos 1950 foi um processo extremamente excludente e desigual. Hoje, este processo vem se modificando com a ampliação do papel das metrópoles e o fortalecendo a centralidade das cidades médias integrantes ou não de regiões metropolitanas. Parte da população com baixo ou nenhum poder aquisitivo, expulsas do campo ou migrantes dos centros urbanos maiores, passou a viver em áreas impróprias à moradia, dispersas nos centros das metrópoles e em áreas periféricas distantes do centro dinâmico metropolitano. Outra parte oriunda desse contingente foi morar em pequenas cidades pertencentes à região polarizada pela metrópole que se transformaram em cidades dormitórios – verdadeiros depósitos de pobreza e miséria.

A partir da Segunda Grande Guerra, as novas exigências de produção e reprodução do capital, em sua fase monopolista, levaram a transformação da configuração intraurbana das cidades centrais que fortaleceram e ampliaram as suas funções e deixaram de ser mononucleadas para se tornarem polinucleadas, em razão dos novos requisitos de localização das atividades capitalistas na cidade (Ibid., 2003, p. 44).

Na década de 1980, com as exigências que acompanharam as necessidades de reestruturação produtiva da economia mundial, essa situação se estende às cidades médias. O processo de consolidação das grandes metrópoles e o fortalecimento de cidades menores ocorreu fora do circuito metropolitano. Essas cidades não metropolitanas passaram a exercer o papel de intermediação junto à economia nacional, modificando a sua configuração interna e as articulações com seu entorno, enquanto se fortaleceu a centralidade urbana das cidades que constituem a metrópole.

Essas alterações na rede urbana e no espaço intraurbano das cidades resultaram das novas exigências da transição do modo de produção e acumulação “fordista” para o modo “flexível”. Destacam-se nessa transição o fortalecimento das cidades integrantes de regiões metropolitanas e a refuncionalização de cidades médias, adquirindo funções diferentes, com alcance local, regional, nacional até internacional, dependendo do papel que cada uma dessas cidades assume junto às diferentes escalas. A configuração fragmentada e elitizada das cidades se consolidou com o adensamento dos espaços segregados da população pobre.

Atualmente os impactos na segregação socioespacial da população excluída são cada vez mais evidentes. Ressaltam-se o aumento da cohabitação familiar, das vilas de aluguéis, da implantação de novas unidades habitacionais em lotes já ocupados e em lajes de cobertura, do adensamento das ocupações de áreas inadequadas, a exemplo de lixões, matadouros, manguezais, áreas de encostas, de risco, ribeirinhas, etc. (Brasil, 2008, 2006). Há, na verdade, no Brasil, um crescimento significativo da precariedade da habitação que se expressa pela falta de saneamento básico, de legalização fundiária, de unidades sanitárias e pela exigüidade dos espaços necessários para o desenvolvimento pleno da vida humana e a quase ausência dos espaços públicos. Assim, a segregação sócioespacial ganha um novo significado. Além da ocupação de áreas periféricas ou ambientalmente indesejáveis, o novo padrão se apresenta consolidando as velhas ocupações, ampliando a densidade habitacional dos ambientes já edificados e aumentando a precariedade da habitação, compreendida em sua mais ampla acepção.

Referências

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Reestruturação Urbana e Desenvolvimento local em Feira de Santana – BA

Josias Paulo dos Santos

Professor Adjunto do Departamento de Tecnologia – UEFS, Doutor em Geografia – UNESP. E-mail: geoland@ig.com.br

Resumo

Os espaços públicos nas áreas urbanas sofrem processos de degradação por falta de investimentos e usos inadequados que lhes são impostos, e necessitam de periódicas reestruturações. O centro da cidade de Feira de Santana nas últimas décadas vem experimentando uma progressiva descaracterização dos seus espaços públicos que poderá num futuro próximo comprometer sua atividade comercial. O centro urbano encontra-se ocupado por um grande numero de barracas de camelôs, ambulantes e vendedores de produtos diversos, gerando uma desorganização que afeta a paisagem e o cotidiano da população. Este trabalho discute a necessidade de reestruturação do centro comercial de Feira de Santana, apresentando propostas para convivência dos cidadãos como o comercio informal e meios de tornar a cidade mais humana; ao tempo em que analisa as condições para o seu desenvolvimento econômico a partir de intervenções do poder público local e de suas vocações.

Palavras-Chave: Espaços Públicos, Reestruturação Urbana, Desenvolvimento Local, Comércio Informal.

Introdução

Muitas regiões em todo mundo tem experimentado processos de degradação ocasionados pela falta de investimentos e usos inadequados que lhes tem sido impostos, e necessitam passar por periódicas reestruturações. Feira de Santana, a “Princesa do Sertão”, segunda maior cidade e centro metropolitano do estado da Bahia, tem experimentando nas últimas duas décadas uma progressiva descaracterização do seu centro comercial que poderá num futuro próximo comprometer o potencial de um dos seus principais motores econômicos, ou seja, a atividade comercial, aval do seu crescimento desde os primórdios da sua fundação.

A reestruturação urbana se constitui num processo de requalificação dos espaços urbanos degradados, às vezes complexo e difícil, mas que pode se concretizar quando os diversos atores envolvidos compreendem os seus benefícios de curto, médio e longo prazos. Em muitos casos a reestruturação está relacionada com mudanças de estruturas habitacionais, educacionais, culturais, comerciais, turísticas, ecológicas, ambientais, econômicas, de meios de transportes, de segurança pública, dentre outras. A reestruturação urbana pode ser vista como um dos instrumentos mais promissores para o futuro das cidades.

Diversas agressões sobre as áreas urbanas notadamente nos países em desenvolvimento tem causado a degradação dos espaços públicos e afetado a qualidade de vida dos cidadãos. As formas como essa degradação pode ser mitigada têm merecido cada vez mais a atenção de todos que gerenciam, vivem e trabalham na cidade. Nas últimas décadas os espaços urbanos e as maneiras como tem sido utilizados têm atraído a atenção de pesquisadores, diversos profissionais, políticos, e gestores públicos, que têm se preocupado com os impactos, as negligências e falta de investimentos em tais espaços.

O processo de reestruturação de áreas urbanas está relacionado com questões como: o que constitui um espaço desejável? Porque os espaços são utilizados de determinadas formas? Que posição e papel os espaços públicos ocupam na estrutura urbana? Como os espaços públicos podem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos? Que experiências locais podem resultar em melhorias dos espaços públicos? Que qualidades possuem para atrair investimentos? Quais as implicações dos usos dos espaços públicos para o futuro da cidade? Dentre outras.

O centro comercial de Feira de Santana passa por um processo de perda de qualidade do espaço público por estar ocupado por um sem numero de barracas de camelôs, ambulantes e vendedores de produtos diversos, gerando uma desorganização que já faz parte da paisagem e do cotidiano da população. Muitos camelôs possuem barracas permanentemente estacionadas em passeios e nos calçadões, ocasionando um aspecto surrealista e feioso. Alguns que nem moram na cidade vem diariamente de municípios vizinhos para se juntar aos que nela residem para comercializar diferentes produtos, dentre os quais, alimentos preparados, frutas, verduras e quinquilharias, ocupando áreas importantes do centro.

O comércio informal praticado por vendedores ambulantes e camelôs, embora se constitua num fenômeno mundial particularmente nos países em desenvolvimento, ocupando áreas dos centros urbanos de diferentes portes, exige do poder publico local formas inovadoras de gestão que atenda às alternativas de sobrevivência desses trabalhadores, mas ao mesmo tempo conserve os espaços públicos organizados e como ambientes de convivência da população. Em Feira de Santana o comércio informal em virtude dos aspectos singulares de desorganização e concorrência desleal, afeta a sobrevivência do setor comercial, um dos mais importantes para a economia regional, e torna a cidade pouco atrativa para os investimentos e para fixação de empresários.

O baixo crescimento econômico local tem fortes relações com a questão da degradação do centro comercial e aponta para a necessidade do desenvolvimento local; um desafio que precisa ser operacionalizado por meio de ações que tragam melhorias significativas para população. Requer também que se estabeleçam formas de assimilação, valorização e otimização dos diversos recursos existentes na região; sejam eles naturais, tecnológicos, econômicos ou humanos. Somente as ações para o desenvolvimento local ao lado da reestruturação urbana serão capazes de reverter as condições de degradação do centro comercial e incorporar ao mercado formal milhares de trabalhadores que hoje ocupam os diversos espaços públicos de forma indevida.

Embora a situação de degradação do centro só possa ser resolvida plenamente com o desenvolvimento do município, algumas ações para mitigar o quadro atual podem ser implementadas em curto e médio prazos. Este trabalho ao tempo que discute a necessidade de reestruturação do centro comercial de Feira de Santana, analisa os meios para o seu desenvolvimento e crescimento econômico.

Metodologia

A metodologia deste estudo baseou-se em pesquisa de material bibliográfico e observação de campo. O material bibliográfico teve como fontes: livros, teses, monografias e artigos publicados sobre o tema reestruturação urbana e o município de Feira de Santana. A observação de campo foi realizada na região do anel de contorno (Av. Eduardo Fróes da Mota) e principalmente no centro urbano. Para embasar as observações foram obtidas diversas imagens fotográficas que retratam o cotidiano da cidade. O estudo caracteriza os espaços sob o ponto de vista da ocupação urbana, apresentando as suas feições peculiares e características que possibilitam que se conheça melhor o modo como as pessoas vivem e que sejam adotados políticas públicas e os arranjos necessários para melhorar tais condições. Algumas imagens de outras localidades foram introduzidas no texto como exemplos bem sucedidos a serem seguidos no que diz respeito à gestão dos espaços públicos.

Situação Atual do Centro Urbano e Comercial de Feira de Santana

A zona urbana de Feira de Santana reflete diversos problemas decorrentes das formas de gestão pública, baixo nível da educação, precariedade do emprego, marginalização e dificuldades de acesso à terra. Condições insustentáveis de uso dos espaços públicos têm gerado a degradação do ambiente urbano e tem entre suas causas a forte urbanização iniciada na década de 70 quando milhares de pessoas deixaram suas atividades no campo em busca de oportunidades de trabalho nas indústrias do Centro Industrial do Subaé (CIS) que começava a ser implantado. Santos (2007) descreve o processo de migração do campo para cidade concomitantemente com a implantação das indústrias do CIS, relatando que a possibilidade de expansão da economia a partir da inauguração do centro industrial, levou milhares de pessoas se retirarem do campo, quando várias empresas oriundas de outros estados e outras criadas para aproveitar os incentivos fiscais, foram implantadas no município. Ainda de acordo com esse autor, o movimento para a industrialização favoreceu o crescimento do comercio e serviços; expandiu a área urbana; fez aumentar a população a partir dos fluxos migratórios locais, regionais e de outros estados, decorrendo desse processo o déficit de moradias de bom padrão, o adensamento demográfico em algumas áreas, ocupações irregulares, construções sem um plano urbanístico, subdivisões de lotes urbanos, habitação em espaços reduzidos e condições de vida precárias. Essa situação foi agravada com o aumento do desemprego e subemprego ocasionados pelo encerramento das atividades de algumas empresas que retornaram para seus locais de origem com o fim dos incentivos no final da década de 1980.

A busca por formas alternativas de sobrevivência levou ao surgimento de uma forte atividade informal por parte de ambulantes e camelôs, que a cada dia se expande nas áreas mais centrais da cidade, competindo com o comercio formal, gerando processos de degradação da qualidade de vida. Em alguns locais do centro comercial, áreas de praças e jardins foram ocupadas pelo comercio informal que introduziu estruturas de alvenaria, afastando totalmente suas características de espaços públicos. Somam-se a essa situação a poluição visual, o barulho, a desorganização no trânsito que leva ciclistas, motociclistas, motoristas de carros de passeio, de ônibus, de caminhões e até condutores de carroças a competir pelo espaço. Por outro lado a falta de vagas para estacionamento público ocasiona engarrafamentos e a permanência de veículos particulares em locais proibidos. Esta situação do cotidiano da cidade de Feira de Santana exige formas eficientes de gestão pública para mitigar as distorções entre a estrutura urbana e as demandas geradas pelo seu crescimento.

As dificuldades de transitar pelas ruas do centro têm levado muitas famílias das classes mais abastadas a realizar compras preferencialmente em Shoppings Centers locais ou mesmo na capital. O simples hábito das famílias caminhar com crianças pelas ruas tem se tornado um ato perigoso. Os calçadões criados nos anos 80 como das ruas Sales Barbosa e outras próximas a ela encontram-se totalmente ocupados por barracas de camelôs que impedem até mesmo que as fachadas das lojas sejam vistas ou que a limpeza pública seja realizada. Nas áreas centrais da cidade e seu entorno as calçadas muitas delas estreitas para circulação de pedestres são ocupadas por produtos que deveriam estar dentro das lojas. Alguns comerciantes delimitam o espaço público à seu favor, às vezes estendendo os limites de seus estabelecimentos para o meio fio. Outros instalam churrasqueiras que se constituem em perigo constante para os transeuntes por serem aquecidas em elevada temperatura. Muitos estabelecimentos que servem bebidas como choperias e bares colocam mesas e cadeiras nas calçadas dificultando o livre transito de pedestres.

Figura 1. Presença permanente de camelôs instalados nas ruas principais de Feira de Santana.

Foto do Autor

O número exagerado de ambulantes, além de ocasionar anarquia e concorrência desleal, tem contado com a omissão do poder público dentre estes o Ministério Público. Essa percepção é comum entre os empresários do comércio formal que convivem com a falta de limites na desordem. Nota-se que as autoridades municipais tratam os ambulantes com condescendência exagerada e desse modo contribuem para os prejuízos sofridos pelos comerciantes formalizados e o afastamento da classe média do centro comercial. A figura 1 mostra a presença permanente de camelôs instalados nas ruas principais da cidade de Feira de Santana.

Sposito (2004) propôs a análise do que vem sendo observado em cidades de porte médio, por meio da articulação entre dois conjuntos de dinâmicas e processos distintos, mas complementares e articulados entre si: o da reestruturação da cidade e o da reestruturação urbana. Esse autor afirma que estamos vivendo um período de reestruturação e não apenas de estruturação do espaço urbano e da cidade e que tal fato tem sido bastante observado nos espaços metropolitanos. Soja (1993), citado por Santos (2008), considera que o termo reestruturação, em seu sentido mais amplo, transmite uma ideia de “freada”, de ruptura, de mudança em relação a uma determinada ordem e configuração da vida social, econômica e política.

O comércio praticado por vendedores ambulantes e camelôs surgiu como numa alternativa de sobrevivência para milhões de pessoas que não encontram acolhimento no mercado formal de trabalho. Em Feira de Santana tal forma de comércio assumiu características especiais em virtude da origem da cidade, um núcleo comercial que se expandiu, tornou a atividade uma das mais importantes, mas deu ensejo a formas distorcidas.

O comércio ambulante não autorizado, mas tolerado, conflita com leis municipais como a lei do ordenamento do uso e a ocupação do solo, e o código de polícia administrativa de Feira de Santana que regulamentam e proíbem tais atividades em muitos locais do centro comercial. Ainda segundo essas leis é proibido embaraçar ou impedir por quaisquer meios o livre trânsito de pedestres em passeios públicos, bem como o livre trânsito de veículos. A concorrência desleal desrespeita a lei que proíbe o comércio ambulante de vender produtos similares aos dos comerciantes devidamente regularizados; contudo, tal atividade se estabelece com preços inferiores ao de mercado. A venda de produtos de origem duvidosa também é uma constante, pois a fiscalização deficiente possibilita a comercialização de produtos contrabandeados e sem documentação fiscal. Produtos como gêneros alimentícios sem inspeção de ordem higiênico-sanitária se constituem em constante ameaça à saúde dos consumidores.

Ribeiro et. al. (2005) vê no comercio informal formas de inserção no mercado de trabalho. Segundo esses autores os pequenos empreendimentos vêm atuando diretamente na inclusão social de um enorme contingente de excluídos, trazendo-os para inúmeras atividades de produção, comércio e prestação de serviços, criando um mercado de massas cada vez maior, possibilitando condições para o exercício da cidadania. Ainda de acordo com esses autores, essas formas de atuação se configuram em diferentes arranjos associativos, nas áreas da produção, do consumo, dos serviços e do crédito. Melo e Teles (2005) destacam que o tema “economia informal” ganhou um enorme destaque na mídia e na literatura socioeconômica e pode representar fenômenos distintos, que vão desde a pura e simples evasão fiscal até meras atividades de sobrevivência de populações marginalizadas no mercado de trabalho. Ainda segundo esses autores, a literatura socioeconômica concorda que o avanço atual das atividades ligadas à economia informal não se apresenta como fenômeno transitório, nem essas atividades desaparecerão espontaneamente num futuro previsível na economia nacional e mundial. Contudo, de acordo com ACE-Guarulhos (2004) não há estudo demonstrando a necessidade do ambulante; há ambulantes que progrediram, empreenderam outros negócios, mas não deixam suas barracas. Para essa associação, o comércio ambulante deveria ser provisório, no entanto, o que se percebe é que os locais onde as barracas estão instaladas são verdadeiros “pontos fixos”, muitos deles extremamente “valorizados” e até negociados a preços invejáveis.

Ferreira (2002) cita Instituto Polis (2000) e aponta para o que a presença de ambulantes de maneira não organizada pode proporcionar, declarando que barracas em espaços públicos de convivência ou próximas a monumentos públicos podem causar o estranhamento do cidadão em relação a esse espaço e, em seguida, o rompimento afetivo do morador com a sua própria cidade. Ainda segundo esse autor a desordem dá margem para o aparecimento de relações conflituosas entre pedestres, ambulantes e comerciantes. A falta de espaço para os pedestres, a presença de camelôs ao lado de pontos de ônibus, a obstrução da entrada de lojas, entre outros, dificultam a criação de uma empatia entre os moradores da cidade. Prefeitura de Santo Amaro, SP (2006) buscou soluções para organizar o comércio ambulante, um problema que se agravou nos últimos 20 anos e tomou proporções inaceitáveis, encontrando como uma das soluções a instalação de Pop Centros que passaram a ocupar espaços onde algumas atividades foram desativadas como antigos frigoríficos e áreas de particulares.

A poluição visual do centro da cidade é outro aspecto que merece algumas observações pelo excesso de placas, cartazes, cartazetes, letreiros, luminosos e outras formas de comunicação publicitária. Qualquer um que deseje colocar uma dessas formas de propaganda consegue fazê-lo sem receio de ser questionado por um agente público. Esses meios de publicidade precisam ser ordenados de modo que se integrem adequadamente aos demais elementos que compõem a paisagem urbana. A propaganda na cidade embora seja necessária precisa ser disciplinada de modo que se produza uma comunicação visual bonita, eficiente e criativa.

Figura 2. Aspecto da poluição visual no centro de Feira de Santana.

Foto do Autor

Outras formas de degradação da qualidade urbana em Feira de Santana se refletem na depredação de alguns equipamentos públicos e elementos do paisagismo como jardins, praças e monumentos. O centro urbano, local de convivência dos cidadãos, onde estão diversos desses equipamentos é tratado pelos ambulantes como extensão de seus locais de residência. Enquanto a cidade vem obitendo ganhos na qualidade dos espaços principalmente pelos diversos empreendimentos imobiliários privados comerciais e residenciais, que vem sendo construídos mostrando o esforço da classe empresarial na transformação urbana, as negligencias do poder público na gestão dos espaços por outro lado, se constituem em incentivos perversos de degradação.

Soluções para o Centro Comercial e o Comércio Ambulante

Embelezamento de Centro Comercial e Incentivo ao Turismo de Compras

O embelezamento de centro comercial a partir da retirada dos ambulantes e camelôs dos calçadões, calçadas e passeios, é uma forma de compensar a falta de espaços de lazer e turismo em Feira de Santana. A ideia é incentivar o turismo de compras com a revitalização do centro criando para isso novos calçadões, fazendo o alargamento de passeios e a melhoria das fachadas das lojas; tornando desse modo a área comercial um shopping a céu aberto. Essas melhorias podem tornar o centro em área de turismo de compras com potencial para atrair novos estabelecimentos, investimentos, e aumentar a atração de pessoas da própria cidade e de outros municípios. Poderá até atrair turistas que vem à Salvador para conhecer a zona comercial da segunda cidade do estado.

A proposta de implantação de novos calçadões tem como objetivo, além de tornar a área principal de comércio e serviços da cidade em atrativo turístico, criar áreas essencialmente para pedestres. Objetiva-se também a criação de uma identidade visual para o centro comercial, visando facilitar a circulação de pedestres com acesso somente de veículos que prestam serviços. Além dos novos calçadões propõem-se: o alargamento dos passeios de algumas avenidas e ruas do centro deixando um corredor para o transito, a retirada dos estacionamentos públicos da zona mais central e a transformação dos estacionamentos particulares em pequenos shoppings. A ideia é tornar a cidade mais humana e possibilitar a convivência da população com o comercio informal, que passará a ser formal e organizado. A instalação de mobiliário urbano; calçamento num único padrão; instalação de fiações subterrâneas nas ruas e avenidas afastando o aspecto feioso ocasionado pelos postes e seus equipamentos aéreos; e colocação de árvores decorativas, espaços para a comercialização de revistas, flores e alimentos, complementam esse projeto.

Propõe-se a implantação do conceito “outlet” (shopping a céu aberto), uma estratégia para revitalizar a área comercial a partir do incentivo às compras nas lojas de rua; melhoria do aspecto dos estabelecimentos; melhoria do aspecto geral das avenidas e ruas por meio da reforma de calçadas e passeios públicos. Essas propostas buscam também a estética da paisagem urbana, a recuperação das fachadas de valor histórico, além da reordenação do aparato publicitário, atração de novos investimentos empresariais, e criação de uma sinalização comercial voltada para atingir o público local e regional nas principais datas comemorativas da cidade.

Figura 3. Exemplo de calçadão em Londrina – PR, onde as lojas funcionam sob o conceito outlet (shopping a céu aberto).

Fonte: php?t=649402& langid=5

Experiências mostram que cidades que implantaram calçadões conseguiram aumentar a frequência dos moradores no centro urbano, produziu maior afeição com a cidade, além de servir de espaço para pessoas que desejam fazer caminhadas. Uma cidade atrativa leva os visitantes a querer conhecê-la e visitá-la. Além disso, seus próprios moradores querem ir sempre ao centro para simplesmente andar e contemplá-la. Isso incentiva o turismo intra-urbano ou turismo dentro da própria cidade.

Comércio Ambulante

Dentre as soluções que se propõe para as atividades do comércio informal é a sua retirada das calçadas, passeios e outros locais inadequados e sua localização nos espaços hoje ocupados pelos estacionamentos particulares, criando desse modo os “Pop Centros”, “shoppings populares ou de camelôs”. Quanto às pessoas que comercializam frutas, verduras e outros congêneres, sugere-se que sejam alocadas em feiras livres nos bairros por meio da ocupação dos terrenos baldios ou em outros locais já existentes para essa finalidade como os galpões da Avenida João Durval e outros que ficam subutilizados durante a maior parte da semana. Dentre as vantagens que se preveem para os camelôs é que esses pequenos comerciantes instalados em shoppings populares, possam se tornar pequenos empresários, além de poder trabalhar em locais apropriados e limpos. Por outro lado a comunidade irá se beneficiar em ter diariamente as feiras livres nos bairros próximos às residências.

Figura 4. Exemplo de Lojas de Camelôs Instalados em pequenos Shoppings.

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Relações entre Reestruturação Urbana e Desenvolvimento Local – Exploração da Vocação Regional para Agropecuária, Setor Comercial e de Serviços

Um dos desafios das regiões em desenvolvimento é implementar um modelo de crescimento econômico que gere empregos, renda, contemple as necessidades de moradia, educação, saúde e segurança, dentre outras, para um maior número possível de pessoas. Dentre as dificuldades para melhoria da empregabilidade e das condições de vida da população de Feira de Santana está o baixo índice de pessoas com diploma universitário, o que ocasiona também sérias consequências para o desenvolvimento local. No município ainda é alto o percentual de trabalhadores analfabetos ou que possuem apenas o primeiro grau, uma contradição para o mercado de trabalho competitivo atual que exige cada vez mais qualificação profissional e começa a excluir pessoas com menos de 8 anos de estudos para os empregos que são gerados. Apesar dessa situação as condições para desencadear o desenvolvimento a partir das suas vocações locais são propícias.

Feira de Santana se consolidou como um centro submetropolitano que exerce influencia econômica, cultural e política sobre as demais cidades da micro e meso-região onde está inserida e tem forte vocação para se transformar num polo de indústrias do vestuário e da agroindústria com potencial para incluir um grande numero de trabalhadores, empresas e prestadores de serviços. Do ponto de vista da indústria do vestuário, é possível tornar o município num importante polo industrial têxtil que possa abranger a cidade e a área rural, a partir de uma cadeia produtiva pela multiplicação de empresas familiares e atração de outras de maior porte. A cidade desponta como importante polo de vestuário que precisa consolidar indústrias nesse setor. Também um polo tecnológico voltado para produtos e tecnologias apresenta bom potencial para ser instalado a partir do capital intelectual das universidades e centros de pesquisas da região. Além dos setores citados o desenvolvimento do setor de turismo aproveitando a influencia sobre as demais cidades da região pode ser implementado.

A agroindústria é uma atividade econômica que articula a agropecuária com a indústria e pode ser incrementada a partir do potencial local já existente, podendo se constituir em alternativa para expandir a participação do setor industrial no PIB regional, incorporar amplas áreas territoriais e trabalhadores do campo ao processo produtivo, além de desenvolver importantes cadeias. Para isso é fundamental o papel dos gestores públicos como motivadores das transformações econômicas e sociais, aproveitando ao máximo os programas de incentivos fiscais do governo estadual, e a infraestrutura industrial já instalada no Centro Industrial do Subaé (CIS). Os incentivos do estado hoje existentes abrangem obras de infraestrutura, pavimentação e instalação de rede de água e energia para novas fábricas.

A vocação regional para pecuária de corte pode levar o município a desenvolver a cadeia produtiva do couro atraindo para a região indústrias do vestuário, da moveleira e de acessórios para automóveis, dentre outras. Feira de Santana é um dos mercados nacionais de referencia na cotação do preço da arroba do boi; centro de comercialização de bovino, produção de derivados e de exposição agropecuária. A indústria do couro atualmente vem se destacando no Brasil a partir da especialização para produção desta matéria prima que busca atender as exigências de qualidade para maior competitividade no mercado nacional e internacional. A busca dessa qualidade começa ainda no campo, evitando-se o comprometimento de toda a cadeia produtiva causado pelo desleixo com os bovinos como marca à fogo, e descuido no transporte dos animais que pode prejudicar a qualidade do couro.

Atualmente a maior parte da produção de couro de Feira de Santana é vendida para o estado de São Paulo onde mercados como o de Presidente Prudente beneficiam grande parte da produção nacional exportada para a Europa, Ásia e Estados Unidos, destinando-se à fabricação de estofados para a indústria automobilística e de móveis. O couro tem grande potencial para desenvolver uma cadeia produtiva, formar cooperativas de curtumes, qualificar a mão de obra local; além disso, aumentar o valor agregado da venda para os mercados nacionais e internacionais e implantar diversos negócios que ajudem essa industria a crescer. A produção de couro voltada para indústria automobilística tende a se expandir com a implantação de novas montadoras de veículos no polo de Camaçari.

Na economia atual do município os setores de serviços e do comércio respondem pela maior parte do Produto Interno Bruto (~52%); e são os seguimentos mais importantes para o desenvolvimento econômico da região, responsáveis pela ocupação da maior parcela da mão de obra empregada e por concentrar mais de 70% do subemprego (SANTOS 2007). Dados do BNDES (2010) mostram que os setores de comércio e serviços como todos os demais setores no país, vêm passando por um processo de modernização, e busca oferecer mercadorias e serviços de qualidade e preços competitivos. O comércio, elo importante na cadeia produtiva que une a produção e o consumo, vem incorporando avanços importantes na gestão e na logística. Como nas demais cidades de igual porte, as atividades de comércio e serviços se destacam por ter papel importante na geração de empregos. Estas estão pulverizadas e são predominantemente constituídas por micros, pequenas e médias empresas. Atento a essa realidade, o governo federal através do BNDES tem disponibilizado linhas de apoio financeiro às empresas de qualquer porte desses setores, visando fomentar, estruturar e acompanhar o desenvolvimento de projetos, bem como desenvolver ações institucionais visando o estabelecimento de parcerias e a articulação com outras entidades e órgãos públicos e privados.

De acordo com SEBRAE (2008) setores produtivos com maiores vantagens comparativas, como baixo custo de transporte e proximidade do mercado consumidor terão boas oportunidades de negócios. Até 2015 o mercado interno assumirá o papel de motor da economia brasileira, tornando-se um dos seus elementos mais dinâmicos e isso será positivo para o setor de comércio e serviços. Contudo aqueles negócios que não se modernizarem, as que têm problemas de gestão ou são integrantes de elos de cadeias produtivas fragmentadas, serão impactadas. Como estratégia devem se organizar em clusters (aglomerações territoriais de empresas e empreendimentos de um mesmo setor) para sobreviverem. Ainda de acordo com SEBRAE (2008) a entrada de empresas estrangeiras no setor de comércio e serviços vai elevar o grau de concorrência empresarial e estabelecer uma corrida para a modernização dos empreendimentos, especialmente em termos da incorporação das tecnologias da informação e comunicação, novas formas de gerir, negociar, fazer pagamentos, dentre outras. Nesses aspectos também, as empresas que não se modernizarem serão impactadas e poderão desaparecer. Essa realidade já se mostra presente no comercio de Feira de Santana, onde negócios tradicionalmente familiares têm desaparecido para dar lugar a novos empreendimentos geridos por povos orientais. Estes passaram inclusive a fazer parte das estatísticas do IBGE como novos habitantes locais.

O sistema de franquia continuará a ser uma tendência em expansão nos próximos anos. Este além de viabilizar a organização de redes de comércio e serviços, com ampla distribuição de produtos e serviços em diversas regiões do país, possibilita às marcas tornarem-se conhecidas, reduzindo os riscos de falência, comuns nos negócios independentes.

Nos próximos anos no Brasil uma nova estrutura do consumo aumentará a demanda por serviços principalmente voltados para as pessoas na faixa dos sessenta anos, pois o processo de envelhecimento da população vai gerar mercados específicos para indivíduos com mais tempo disponível e recursos financeiros. Por outro lado a estrutura familiar brasileira baseada em jovens com melhor poder aquisitivo, representados por aqueles que apenas estudam e permanecem na casa dos pais, criará o mercado chamado ‘time-poor’ e ‘money-rich’ ou voltado para consumidores que possuem pouco tempo e dinheiro para gastar. Essas tendências levarão as lojas a se concentrarem em centros ou shoppings para dar comodidade aos consumidores, que não se incomodarão em pagar mais, desde que poupe tempo. Todas essas mudanças devem fazer a sociedade local em feira de Santana pensar nas necessidades de reestruturação do centro comercial, nas suas vocações locais e tomar decisões sobre o futuro da economia do município.

Num estudo em que discute a implantação de um tecnopolo como estratégia de desenvolvimento para o município de Feira de Santana, Santos (2007) salienta que a região apresenta grande potencial para realizar sua expansão econômica a partir do capital intelectual existente nas universidades e centros de pesquisas. Este autor cita:

Para isso é necessário que os gestores públicos locais: a) assumam o papel de estimuladores da inovação tecnológica e empresarial, e de incentivadores das transformações econômicas e sociais; b) adotem uma política industrial específica, criando um ambiente favorável ao nascimento e fortalecimento de empreendimentos inovadores; c) desenvolvam projetos regionais consistentes que possibilitem o desenvolvimento econômico focado na expansão industrial, aproveitando a posição estratégica do município no território estadual e nacional; d) provejam os meios para capacitação da classe trabalhadora, aproveitando e expandindo a capacidade dos centros educacionais e escolas técnicas já instaladas, inclusive proporcionem um ensino básico de qualidade e) desenvolvam relações formais com as universidades e centros de pesquisas localizados no município, para aproveitar o potencial dos professores e pesquisadores dessas instituições para viabilizar um modelo de crescimento econômico baseado na inovação tecnológica; f) formem e capacitem um corpo técnico oriundo da administração municipal, para atrair empresas de alta tecnologia, indústrias, novos negócios e serviços; inclusive criem escritórios especializados para esse fim e; g) invistam em infraestutura urbana, turística e espaços de lazer ¾ como parques, áreas verdes e áreas públicas para práticas de esportes ¾ para tornar a região atrativa, possibilitando a fixação de empresários e do capital intelectual.

Incentivos ao Turismo - Criação de Áreas de Lazer

O turismo é uma importante atividade econômica que precisa ser incrementado em Feira de Santana. Essa atividade tem como uma das principais características o retorno dos investimentos em curto ou médio prazos. A população se beneficia direta ou indiretamente da presença dos turistas quando oferecem a estes atrativos, lugares organizados, limpos, de paisagens urbanas bem cuidadas e bonitas; e um dos grandes trunfos do turismo é fazer os visitantes permanecerem por um tempo razoável, e voltar, de preferência acompanhados. A demanda por serviços turísticos, que envolve extensa cadeia de relacionamento, além de contribuir para modernização da cidade é um setor que pode trazer muitos beneficios à cidade. Muitas ações para ampliar o turismo local poderão advir da revitalização do centro comercial.

Feira de Santana tem carência de espaços de lazer e equipamentos que levem a população à prática de atividades recreativas. Os espaços de lazer existentes são praças, Shopping Centers, campos de futebol, estádio, ginásios de esportes e clubes, situados nas áreas mais centrais, mas sem uma política pública de utilização. A criação de áreas de lazer se enquadram na proposta de desenvolvimento local e incentivo ao turismo. Esses espaços são procurados por pessoas que querem ter lazer dentro da sua própria cidade e uma sugestão interessante que pode complementar a reestruturação e embelezamento do centro como forma de atrair turistas é a instalação de balneários próximos ao Anel de Contorno (Av. Eduardo Fróes da Mota). O município dispõe de muitos recursos hídricos próximos a essa avenida que podem ser aproveitados para instalação desses empreendimentos. Investimentos nesse tipo de lazer tão propício e procurado em regiões de clima quente, com acesso pago, explorado como atividade de recreação, podem gerar bons lucros para os empresários. As cidades que oferecem opções de turismo se tornam atrativas e geralmente se especializam em determinados tipos, de acordo com as condições sociais, naturais e culturais do local. Nos balneários podem ser instalados bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de souvenires, tanques de criação de peixe tipo pesque-pague, locais apropriados de banho para crianças, área de churrasqueiras, banheiros, quadra de areia para a prática de voleibol e futebol, área de estacionamento, além de outros serviços. Esses locais são excelentes como atrativos de lazer podendo oferecer a seus visitantes o prazer de desfrutar de um ambiente saudável juntamente com familiares.

Ações Complementares na Reestruturação do Centro Comercial

Outras ações que podem ser implementadas com a requalificação do centro comercial são:

desviar a maior parte do transito e estacionamento de veículos particulares da área mais central da cidade deixando-a preferencialmente para o transporte coletivo;

Criar calçadões na Avenida Senhor dos Passos, nas ruas Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, e outras menores do entorno;

Mudar o centro de abastecimento para outro local e transformar o atual no centro administrativo da prefeitura municipal. Dentre as vantagens dessas alterações estão: concentrar o atendimento ao cidadão prestando serviços que estão distribuídos em diferentes locais, e afastar a distribuição de gêneros alimentícios do centro da cidade. A localização atual do centro de abastecimento na área central da cidade favorece a presença de um grande número de vendedores de frutas e verduras nas ruas do centro comercial.

Intervenções no Transito do Centro

As intervenções no transito do centro são parte do projeto de reestruturação urbana proposto neste trabalho. Embora as distâncias do entorno da cidade até as áreas mais centrais de Feira de Santana não sejam muito grandes, o transporte público deficiente aliado a facilidade atual de se adquirir veículos, tornaram o transito muito estressante; um transtorno e perigo constante para os pedestres. Em muitos locais os pedestres têm sérias dificuldades em apenas atravessar uma rua, tal a quantidade de carros e motocicletas em movimento, além dos estacionados que dificultam a circulação. Muitos semáforos na cidade não são programados para priorizar a circulação de pedestres como, por exemplo, ao abrir e fechar, dar tempo para que estes atravessem o cruzamento das vias com segurança. Os engarrafamentos também passam a ser constantes principalmente nos horários de pico e a falta de espaço para estacionar já indica que faltam ruas e avenidas para quantidade de carros. Alguns políticos locais falam em novos viadutos nas avenidas do centro sem que isso seja realmente necessário. A solução como já foi dito está na redefinição da infraestrutura de transito e priorização do transporte coletivo que precisa de investimentos para se tornar atrativo para a classe média que opta pelo veículo particular.

Estudos do SEBRAE (2008) indicam que em decorrência do aquecimento dos negócios, do consumo de automóveis e da valorização imobiliária, cidades grandes e médias terão agravados os congestionamentos e esse fato poderá afetar principalmente o setor de comercio e serviços, setores altamente dependentes do espaço urbano. Por outro lado os investimentos reduzidos em infraestrutura no país e nos municípios deverão agravar essa situação, aumentando os gargalos, especialmente no setor de logística, ocasionando crises localizadas com conseqüências para toda a economia em âmbito regional e local. Cidades como Feira de Santana que tem sua economia na sua maior parte baseada no setor terciário pode ser fortemente afetada por essa situação.

Dentre as propostas para melhorar a infraestrutura de transportes e humanizar a cidade, sugere-se um sistema integrado de transportes com a implantação de algumas vias expressas para o transporte coletivo ligando o centro da cidade aos bairros. Essa integração pode ser composta em curto prazo por ônibus do modelo BRT (Bus Rapid Transit ou Trânsito Rápido de Ônibus) para as vias expressas ou rápidas e um metrô de superfície em médio prazo tendo como modelo o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). As vias rápidas permitem o deslocamento ligeiro de um lugar para outro e evita a construção de viadutos nas vias urbanas. O sistema funciona por meio de mãos únicas ou duplas em vias de ida e vinda para o centro urbano, retirando-se os estacionamentos e sinalizando as vias para que assim funcionem.

Dentre outras vantagens das vias rápidas está a prioridade para o transporte coletivo, pois funciona como vias prioritárias para o tráfego de ônibus, além de desafogar o trânsito e possibilitar a criação de faixas para motos e bicicletas. Os ônibus urbanos poderão ser do tipo bi ou triarticulados para circular em canaletas exclusivas; ônibus convencionais – que fazem a ligação centro-bairro; ônibus inter-bairros – que ligam os bairros sem passar pelo centro e; os ligeirinhos, que fazem a ligação direta entre os terminais. Esses sistemas de ônibus integram um modelo que pode também abrigar linhas de metrô de superfície.

Transportes tipo metrô são aconselháveis para cidades que ultrapassam os 500 mil habitantes como é o caso de Feira de Santana. A cidade possui eixos lineares estruturais, Norte-Sul formado por avenidas importantes como as avenidas Getúlio Vargas, Presidente Dutra, João Durval e Maria Quitéria onde é possível começar com as linhas de metrô de superfície. A idéia do metrô juntamente com a criação de vias rápidas é priorizar o transporte de massa, melhorar a circulação nas vias urbanas, retirando do trânsito grandes quantidades de veículos utilizados por pessoas que não usam transporte coletivo devido a sua qualidade. O metrô tem grande potencial como transporte de massa para oferecer aos usuários maior eficiência no que se refere a rapidez, disponibilidade e segurança.

O sistema de tráfego que prioriza o transporte de massa pode se tornar um dos traços marcantes de um novo planejamento da cidade. Algumas ruas como as avenidas Getúlio Vargas, Presidente Dutra, João Durval, Maria Quitéria e ruas paralelas a essas, podem ser transformadas em binários voltados para ligações prioritárias, enquanto outras podem passar a servir de vias coletoras.

Transformação do Anel de Contorno (Avenida Eduardo Fróes da Mota) em Avenida

A transformação do anel de contorno (Av. Eduardo Fróes da Mota) em avenida com desvio do trafego pesado do centro da cidade é uma ideia que pode melhorar o trânsito nas áreas mais centrais. O anel de contorno na área urbana de Feira de Santana parece transformar a cidade em duas; a do lado de cá da BR e a do lado de lá; causando um constante transtorno ao se cruzar a rodovia em virtude do tráfego pesado e intenso, e dificultando a valorização de áreas nos bairros do lado de lá porque as atividades que se ali instalaram são ligadas em grande parte ao setor de transporte (como postos de combustíveis, borracharias, autopeças usadas, oficinas mecânicas, dentre outras).

A transformação do anel do Contorno em via urbana além de unir espaços urbanos, pode mudar o zoneamento e aumentar a diversidade de usos da região, revitalizando-a em toda sua extensão, permitindo construções para comércio, serviços e habitação. Em torno do anel de contorno pode-se instalar linhas BRT em curto prazo e em médio prazo instalar uma das linhas do metrô de superfície como elemento indutor dessa transformação, e planejar a integração com linhas de ônibus que levariam os passageiros para diversos pontos da cidade e zona rural, através de estações de embarque e desembarque. Diversas empresas que estão mal localizadas no centro da cidade como aquelas ligadas ao setor de transporte, logística, oficinas além de novos empreendimentos, poderiam se instalar na nova via. Essa mudança pode promover uma verdadeira renovação urbana e criar novas áreas de desenvolvimento na cidade, possibilitando que novos empreendimentos habitacionais atraíssem moradores de áreas das periferias para mais próximo do centro, criando uma nova fronteira de expansão urbana.

Considerações Finais

A reestruturação urbana é um processo de reabilitação que tem sido adotado em muitas regiões de países desenvolvidos e emergentes, como uma estratégia para o desenvolvimento e regeneração das cidades, tendo como objetivos solucionar problemas de ocupação das áreas urbanas, do desemprego, de saúde, criminalidade, educação e combate à pobreza; e desse modo melhorar a qualidade de vida dos moradores. Muitas das iniciativas de reestruturação têm se voltado para evitar que as pessoas mudem para outras cidades, manter a população morando em determinado bairro, incentivar as pessoas a comprarem no comércio local e aumentar o dinamismo nos centros urbanos, dentre outras ações.

O desenvolvimento de Feira de Santana precisa ser colocado pela gestão pública local como uma meta para ser alcançada por toda a sociedade. Para efetivação desse processo, de pavimentação de um caminho que leve a solução dos problemas torna-se necessário a articulação e integração entre os diversos atores sociais no empreendimento de esforços para alcançar o crescimento econômico. O setor público apenas não consegue ou não tem se mostrado como uma instituição eficiente para solucionar os diversos problemas do município; em muitos casos falha e até dificulta algumas iniciativas; mas pode ser o agente incentivador e indutor das necessárias transformações.

Desenvolver, como o próprio termo sugere, significa tirar o invólucro, aquilo que está envolvendo. Promover a reestruturação de Feira de Santana significa optar pelo seu desenvolvimento para não compactuar com a marginalização de grande parte dos seus cidadãos, não preferir a perpetuação das condições de exclusão. Parafraseando Kuster (2006) “a cidade usa metáforas nas maneiras de expressar e extravasar suas demandas e o homem como agente transformador do meio, tem o poder de se impor a ela mudando seu rumo ou deixar que ela se imponha com uma presença difícil de ser ignorada”.

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EIXO TEMÁTICO: URBANISMO E REGULAÇÃO

A Garantia do Direito à Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Delina Santos Azevedo

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Civil pela UFBA. del_azevedo@hotmail.com.

Resumo

A moradia é um direito reconhecido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na forma de direito à habitação. No ordenamento jurídico brasileiro, torna-se direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 6°, no rol dos direitos sociais. O direito à moradia foi incluído a partir do ano de 2001 com a Emenda Constitucional n° 26. Vale ressaltar que o seu conteúdo diz também respeito aos direitos à dignidade da pessoa humana, à intimidade e à privacidade; todos previstos na Constituição Brasileira. A inspiração destes diplomas busca a concretização da proteção do ser humano em sua plenitude. Entretanto, muito brasileiros ainda carecem de condições de acessibilidade a uma habitação digna, que garanta a sua qualidade de vida, e vivem em ocupações irregulares e condições inadequadas. Questões que envolvem saneamento básico, proteção aos recursos naturais, saúde pública, distribuição de renda e dos espaços urbanos estão diretamente relacionados ao direito à moradia. O presente artigo visa discutir o direito à moradia em face do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar a necessidade de efetivação prática deste direito, como forma de garantir qualidade de vida para as pessoas e adequado desenvolvimento das cidades.

Palavras-Chave: Direito à Moradia, Função Social da Cidade, Direito Fundamental.

Introdução

O direito enquanto ordenamento jurídico é produto humano (social), que tem por finalidade ordenar as condutas para a garantia do bem estar e da paz social. A Constituição brasileira, inclusive, conhecida como Constituição Democrática ou também de Constituição Ambiental tem, por sua extensão e pluralidade de normas, caráter interdisciplinar atuando em diversas áreas da sociedade, vinculando e distribuindo competência entre os poderes que compõem o Estado e os entes da federação.

Como é sabido, o reconhecimento de direitos permeia todo o processo de evolução e revolução histórica do homem e das sociedades. Os direitos sociais foram reconhecidos como direitos humanos, primeiramente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo, a partir de então incorporados gradativamente nas constituições e ordenamentos jurídicos de cada país. Ressalte-se que no Brasil, porém, a concepção de que esses são direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça, religião, credo política, idade ou sexo, só veio a se concretizar com a Constituição Federal de 1988.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, um dos diplomas internacionais mais importantes para a humanidade, já trazia, à época, em seu bojo a valorização desses direitos como inalienáveis, sejam eles civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais, no sentido de fomentar o estabelecimento de um padrão mínimo de sociabilidade e respeito entre os cidadãos.

Entretanto, verifica-se que a satisfação desses direitos, inclusive a moradia, a todas as pessoas indistintamente ainda está distante de ser alcançada. Grande parte da população não tem satisfeitos direitos básicos como saúde, educação, alimentação e acesso a moradia digna. Considerando, todavia, o contexto histórico-social, o processo de industrialização e crescimento das cidades por qual passou este país, é fácil notar que ele não estende o seu gozo a todos os brasileiros. Decorrente deste fato e da carência de estrutura das cidades brasileiras, que desconcertantemente não cumprem com sua função social, boa parte da população recorre às favelas, aos barracos de madeira e papelão, aos morros e encostas, à beira dos rios.

Paralela e indissociável às condições dignas de habitabilidade, como, por exemplo, saneamento, boa localização das moradas, emerge, embora vagarosamente, a preocupação ecológica de preservar os aspectos naturais do meio ambiente, seja o solo, os recursos hídricos, a vegetação nativa e os mangues. Assim é que a compatibilização dos direitos como moradia e desenvolvimento econômico, por exemplo, com a proteção do ambiente, faz surgir a noção e impõe a necessidade do desenvolvimento sustentável.

Um importante instrumento é o Plano Diretor trazido pela Constituição Federal em seu artigo 182 ao estabelecer que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo poder público Municipal, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes e posteriormente regulamentado pela Lei n° 10.257/2001.

Ademais disso, o direito à moradia encontra-se resguardado no ordenamento jurídico brasileiro também pelas leis federais n° 11.124/2005 e 11.888/2008. A primeira trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, tendo por objetivo viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável e implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda. Em 2008, o governo federal edita o segundo diploma normativo para fins de assegurar o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal, e consoante o especificado na alínea r do inciso V do caput do art. 4o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o artigo 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Verifica-se, pois, o quão intrínseco é o tema da moradia com o do meio ambiente, bem como a necessidade de intervenção do poder público no sentido de, por um lado garantir a toda população, principalmente a de baixa renda, o mínimo existencial, e por outro impedir que a pobreza crescente da nossa sociedade acabe por degradar irreversivelmente a natureza, tornando-se, inclusive, vítima dos seus próprios atos, muitas vezes inconsciente.

A análise perpassa pela discussão de aspectos referentes ao direito à moradia e sua consolidação enquanto direito social e fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, bem como questões relativas à função social das cidades. Considera a necessidade de efetivação prática do direito a moradia que está garantido constitucionalmente, qual o posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro e quais as características e os limites que o envolve. Demonstra que os direitos fundamentais e sua efetivação estão diretamente relacionados com a ideia de proporção, na medida em que uma vida digna só se concretiza quando estão presentes outros direitos como a liberdade e a igualdade perante a lei, mas também a saúde, o emprego, o lazer, a cultura.

O Direito à Moradia: conceito e características

Falar em direito à moradia remete imediatamente ao questionamento do que vem a ser moradia. Na verdade esse conceito é de fácil percepção, chegando a ser um consenso de que moradia ou morada é a casa onde se mora, residência em que vive, habitação. E logo conceitos próximos também o completam como lar, abrigo, proteção, refúgio, família.

A moradia configura-se, portanto, como uma necessidade básica do indivíduo, enquanto ser humano, e do cidadão, enquanto ser social. O ser humano, por si próprio, vive arraigado de necessidades, sejam elas fisiológicas, sociais, profissionais, de autoconhecimento, de reconhecimento pelos outros e demais, que vão sendo assistidas a partir do momento que ele se firma e se estrutura na sociedade. Entende-se que o ser humano só se encontraria em equilíbrio quando todas as suas necessidades estivessem satisfeitas.

Não se pode, assim, conceber a ausência ao homem de elementos básicos como família, alimentação, habitação, emprego, integridade física. A sociedade se constitui de forma a unir esforços, entre várias pessoas, com fulcro na proteção mútua, crescimento conjunto, evolução social, ou seja, ter condições de sobreviver e crescer, tendo a união do grupo como elemento essencial para afastar os perigos, a fome, por meio da solidariedade.

Para tanto e de forma a equilibrar as diversas condutas, surge, consequentemente, a necessidade do Estado, instituição forte e organizada, que irá se amparar no direito, norma reguladora, para dirimir os conflitos, muitas vezes derivados das desigualdades e carências extremadas, e garantir a paz social.

Assim, um grupo que se organiza para mutuamente atingir seus objetivos comuns, não pode conceber a existência na sociedade de tamanhas disparidades e carências de elementos essenciais para uma vida digna. E a própria dignidade como afirma Carbonari (2007/A). É qualidade intrínseca do ser humano e por isso esta não poderia ser separada ou retirada dele, pois já existiria em cada pessoa como algo que lhe é próprio. E acrescenta:

Toda necessidade está intimamente ligada à vida, de forma que a própria vida é ameaçada quando se elimina totalmente a necessidade. As necessidades vitais, além de não dependerem da vontade, põem em risco a vida quando não atendidas, e reclamam, portanto, a satisfação. A qual, por sua vez, passa a ser conteúdo dos direitos humanos fundamentais.

O termo moradia abrange, portanto, mais do que apenas um lugar para residir ou o direito à propriedade imobiliária, como um direito essencial, que se revela no abrigo, na proteção, na intimidade, no refúgio, no conforto de um lar.

Todos querem ter sua casa própria, seu lar, sua morada, seu abrigo, seu recôndito e essa necessidade mobiliza o homem para alcançá-la e o desejo do indivíduo de morar e ocupar um lugar como residência. Nesse contexto, Silva (2006, p.314) pronuncia-se da seguinte forma:

No morar encontramos a idéia básica da habitualidade no permanecer ocupando uma edificação, o que sobressai com sua correlação com o residir e o habitar, com a mesma conotação de permanecer ocupando um lugar permanentemente. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria. Quer-se que garanta a todos um teto onde se abrigue com a família de modo permanente, segundo a própria etimologia do verbo morar, do latim “morari”, que significava demorar, ficar.

Uma moradia digna, portanto, não pode ser compreendida como um casebre, um barraco de papelão, palafitas ou semelhantes. O Programa Nacional de Direitos Humanos, disposto no Decreto n° 4.229/2002[80], apresenta entre as propostas de ações governamentais, em seu Anexo I, secção Garantia do Direito à Moradia, 417:

Promover a moradia adequada, incluindo aspectos de habitabilidade, salubridade, condições ambientais, espaço, privacidade, segurança, durabilidade, abastecimento de água, esgoto sanitário, disposição de resíduos sólidos e acessibilidade em relação a emprego e aos equipamentos urbanos, por meio da criação, manutenção e integração de programas e ações voltadas para a habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Entretanto, esta não é a realidade da maioria dos brasileiros, quando se considera a garantia e o acesso a este direito, inclusive considerando aquelas pessoas que são absolutamente desprovidas de direitos, que não são conhecidas pelo Estado e que vivem nas ruas. Refletindo sobre essa idéia diz ainda Carbonari (2007/A). :

A eliminação da necessidade obscurece a linha que divide a liberdade da necessidade, a tal ponto que já não se sabe o que é ser livre e o que é ser forçado pela necessidade. Despidos de uma condição humana, os pobres são considerados como pessoas inferiores, aos quais, na grande maioria das vezes, é atribuída a responsabilidade pela situação em que vivem. O homem que vive em condições desumanas, revirando lixos e morando em barracos, escolheu essa condição ou foi forçado pela necessidade a aceitar uma condição de subcidadania?

Nesse sentido, ter um lugar no mundo passa a ter uma fundamental importância na vida de cada pessoa. Pois é na privacidade desse lugar que a pessoa se revela como ser humano. É onde repousa, onde têm e mantém sua família protegida, onde se encontra consigo mesma e satisfaz suas necessidades. É onde encontra forças para enfrentar inimigos perigosos, contra os quais não consegue se defender, como as debilidades naturais, a infância, a velhice, as moléstias de toda espécie.

No julgamento de um Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Cezar Peluso, ora Relator, sustentou o seguinte:

[...] o direito à moradia, como um direito social, abrange não apenas a tutela da moradia do proprietário do imóvel, mas o direito de moradia como tal, em sentido geral, isto é, até de quem não seja proprietário. O direito é amplo. Não se pode dizer que o artigo 6° só abrangeria os proprietários do imóvel. O direito à moradia é direito que deve ser reconhecido à ampla classe de pessoas que não têm propriedade de imóvel e, portanto, devem morar sob alguma das outras formas, mediante os institutos que o ordenamento jurídico prevê para permitir essa moradia. (STF, RE 407688/SP, Rel. Min. Cesar Peluso, Julgamento 02 02 2006)

O censo demográfico 2000 do IBGE adotou como conceito de domicílio um local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas, ou que esteja sendo utilizado como tal. A separação caracteriza-se quando o local de moradia é limitado por paredes, muros ou cercas, coberto por um teto, permitindo a uma ou mais pessoas, que nele habitam, isolar-se das demais, com a finalidade de dormir, reparar e/ou consumir seus alimentos e proteger-se do meio ambiente, arcando, total ou parcialmente, com suas despesas de alimentação ou moradia. A independência caracteriza-se quando o local de moradia tem acesso direto, permitindo aos seus moradores entrar e sair sem a necessidade de passar por locais de moradia de outras pessoas.

Neste censo, constatou-se que daquelas pessoas que possuem domicílio, muitas estão em situação irregular. Demonstrou a pesquisa que do total de 57 324 167 domicílios particulares permanentes do Brasil, 61,8 % encontram-se em situação adequada, 30,1% em situação semi-adequada e 8,1% em situação inadequada. A classificação do órgão sobre situação inadequada significa que estes domicílios encontram-se com abastecimento de água proveniente de poço, ou nascente ou outra forma, sem banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outra forma, com o lixo sendo queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio ou logradouro, em rio, lago ou mar ou outro destino e mais de dois moradores por dormitório.

Esses indicadores denotam um contra-senso entre o que é esperado, considerando a citação acima do Programa Nacional de Direitos Humanos de 2002 e a realidade apresentada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, do qual se poderia dizer que a realidade continua revelando esse descompasso.

Infere-se, pois, dessa discussão a emergente e primaz necessidade, como forma de zelar pela dignidade da vida humana, de ter efetivada a garantia da moradia e, principalmente do seu acesso de forma democrática e socializadora, como meio de atingir de forma equânime, justa, indistinta e digna uma sadia qualidade de vida.

O Direito à moradia como direito fundamental

A caracterização ou o agrupamento de determinados direitos a categorias de direitos sociais ou direitos individuais ou direitos difusos é proveniente das conquistas e evolução das sociedades, de forma a entendê-los como direitos humanos e tê-los como fundamentais a partir da incorporação destes no ordenamento jurídico de cada país.

Ainda neste aspecto, cumpre-se esclarecer que os Direitos Humanos constituem necessidade essencial para proteção dos seres humanos contra os abusos e as violações de condições mínimas de sobrevivência digna. Eles preexistem ao Estado, sendo garantidos e efetivados por ele. “(...) os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra os velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas” (BOOBIO, 2004, p.21).

Isso quer dizer que vida, liberdade, igualdade, entre outros – imutáveis, universais e naturais – devem garantir ao indivíduo, pelo simples fato de ser humano, respeito e titularidade. De acordo com esse entendimento diz Leal (1997):

De certa forma, se um dos fundamentos incontestáveis dos direitos humanos ‘é o próprio homem, já que ele é sujeito de direitos, é interessante ter-se claro que qualquer fundamento destes direitos tem de estar voltado ao gênero humano. Neste âmbito, a dignidade humana é um referencial amplo e móvel que pressupõe e alcança todo e qualquer homem na condição de justificativa do desenvolvimento da própria existência. Por isto, a procedência da afirmação de que os direitos humanos têm seu fundamento antropológico na idéia de necessidades humanas básicas que possuem justificativas racionais para serem exigidas.

A doutrina entende ainda que foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 que conferiu a existência consensual internacional de que existem determinados valores universais acerca do homem e sua existência e costuma dividi-los em três gerações principais, quais sejam: a primeira geração ou geração dos direitos individuais e políticos; a segunda geração ou geração dos direitos sociais, culturais e econômicos; e a terceira geração que é a geração dos direitos difusos (BAHIA, 2006; SILVA, 2006; BONAVIDES, 2007).

A primeira delas tem como marco histórico a quebra do regime monárquico francês, fundando um novo regime em que todos eram livres e iguais perante a lei. Havia uma idéia de limitação do poder estatal em face da autonomia, da liberdade e da livre-iniciativa. Os direitos que integram a primeira geração são o direito à vida, à propriedade, à liberdade e à igualdade de todos perante a lei, os direitos políticos e as garantias processuais.

A idéia de liberdade e igualdade propagada pela primeira geração, entretanto, não foi suficiente para garantir e alcançar a dignidade da pessoa humana além do formalismo. Os direitos sociais são também chamados de direitos de segunda geração ao lado dos quais estão os direitos culturais e econômicos. Dentro do contexto da evolução dos direitos humanos, a sociedade reconheceu a sua incapacidade de se auto-regular, a partir dos princípios da igualdade, da liberdade, da livre-iniciativa, da propriedade privada e de que não existem homens livres e iguais em uma sociedade desigual, recorreu ao Estado como forma de prover direitos básicos e comuns a todos os cidadãos como o trabalho, a previdência, a saúde, dentre outros. Por sua natureza e construção histórica, os direitos sociais devem exigir maior atuação estatal, no intuito de equilibrar as desigualdades e garantir seu cumprimento a todos indistintamente (BAHIA, 2006; KERBAUY, 2006). Ensina Silva (2006, p. 286):

Assim, podemos dizer que os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições e vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.

Por fim, o grupo dos direitos de terceira geração abrange tem em si um caráter difuso, tanto quanto aos seus legitimados, quanto ao seu marco histórico inicial, que é indefinido. Eles relacionam-se com homem não enquanto indivíduo, mas sim com a humanidade ou determinados grupos humanos e por isso difusos, coletivos e transindividuais. São exemplos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à sadia qualidade de vida, ao desenvolvimento e à paz.

Há ainda que considerar direitos de quarta geração como, pó exemplo, o direito à democracia e os direitos de quinta geração como a bioética e a biotecnologia (BAHIA, 2006).

Dessa forma, e considerando todo um processo evolutivo dos direitos individuais, sociais, coletivos e difusos, percebe-se que eles já estão reconhecidos e garantidos pela constituição brasileira, requerendo ações concretas do Estado para efetivá-los e torná-los presença ativa na vida das pessoas, principalmente, daquelas que mais necessitam. Todos os direitos são indispensáveis para atribuir a condição de dignidade à vida humana, devido a relação de interdependência que existem entre eles para tornarem-se eficazes. Seria o que se chama de Teoria Holística[81] ou integral dos direitos humanos (BAHIA, p. 31).

O excesso de liberdade alcançado pelos direitos de primeira geração, como a liberdade, propriedade, trouxe como conseqüência um caos social representado, principalmente, pela desigualdade e pela concentração de riquezas. Nem todas as pessoas têm as mesmas condições e como conseqüência uma classe pobre é subjugada e destituída de direitos. Para que os direitos humanos possam ser devidamente garantidos, é preciso haver uma atuação positiva do Estado, além de uma organização social para atingir esta finalidade como afirma Kerbauy:

A perspectiva social agrega aos direitos humanos a reivindicação pelos não privilegiados de seu direito a participar do bem-estar social, que veio sendo construído ao longo do tempo através de um processo coletivo [...] os titulares desses direitos são, de um lado, o Estado, que deverá angariar recursos para presta-lo de forma efetiva e, de outro, o homem em sua individualidade. (2006, p. 117)

Mesmo com o reconhecimento internacional dos direitos sociais, muitas famílias ainda carecem de moradia, sobrevivendo em habitações alternativas como barracos, cortiços, entre outros e, na maioria das vezes, irregulares, invadindo terrenos públicos e privados, ocupando áreas de preservação ambiental permanente, sem saneamento básico e infra-estrutura, poluindo lençóis freáticos, arroios, depositando irregularmente seus resíduos nas encostas, retirando vegetação natural, aterrando mangue, entre outros problemas, para se abrigarem e poderem constituir suas famílias e lares.

Essa problemática, entretanto, reúne uma série de variáveis sociais, históricas e econômicas. O desenvolvimento econômico brasileiro, que se quis ser rápido e emergente, para acompanhar as grandes potências mundiais, não considerou a realidade econômica da maior parte do país, o grau de educação e instrução das pessoas, a estrutura física, geográfica e espacial das cidades, a concentração da riqueza, nem as disparidades regionais, levando a um intenso crescimento desordenado nas grandes metrópoles, a partir da década de 70 .

Inegável a necessidade precípua de se ter um lugar para morar, o problema consubstancia a forma desordenada de ocupação do solo urbano ou rural e principalmente a atitude passiva e omissa do poder público, que traz por conseqüência uma série de prejuízos, muitos deles irreversíveis para o meio ambiente. Entende-se que para que o direito à moradia possa ser efetivado deve-se garantir o acesso, reduzindo-se o déficit habitacional, bem como moradias adequadas, que não sejam precárias, insalubres, ilegais e irregulares.

O Direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro

Como visto acima os direitos humanos assumes a perspectiva de direitos fundamentais a partir da positivação no ordenamento jurídico de cada Estado. As declarações internacionais não possuem o condão de obrigar nenhum Estado soberano, mas apenas promulgar orientações, interesses, recomendações de atuação por parte dos países signatários de posicionamentos afinados em âmbito internacional.

Ocorre que cada país organiza-se internamente tanto no âmbito administrativo, quanto no âmbito legislativo de forma soberana, autônoma e independente, tendo em vista as suas próprias características e interesses.

No Brasil, o processo de crescimento das cidades e consequente urbanização se deu de forma tardia, em decorrência da industrialização do país, a partir da década 30, que atraiu as pessoas do campo para a cidade. Este fenômeno é conhecido como êxodo rural.

O processo de urbanização, ou seja, a concentração de população nas cidades, deu-se de forma progressiva, rápida e sem controle de forma que em 1960 a população urbana já era maior que a rural, por conta da industrialização e do fenômeno chamado de força de atração das cidades. O desenvolvimento, os edifícios, os carros, a promessa de melhores empregos, as inovações tecnológicas, científicas e medicinais; tudo isso criava a esfera de fascínio pelos grandes centros urbanos.

Verifica-se que o despreparo legal e estrutural dos municípios para esse processo de crescimento, acabou por provocar grandes alterações no meio ambiente natural e urbano. Pode-se destacar como formas de degradação ambiental a poluição de rios, lagos e mares, a contaminação do solo por produtos químicos e tóxicos, o desmatamento, a erradicação de árvores no espaço das cidades, aterramento de mangues, poluição atmosférica decorrente da produção de gases poluentes. Este processo tem como causas a explosão demográfica das cidades, desemprego, favelização, habitações precárias, falta de saneamento básico, descarte inadequado do lixo (resíduos urbanos, domésticos, industriais e de saúde), intensificação do consumo de produtos industrializados, exploração massiva dos recursos naturais não renováveis.

Diversos autores apontam, inclusive, que o desenvolvimento implantado no Brasil nas últimas décadas, caracterizou-se pela combinação de uma acelerada degradação ambiental, com a manutenção de altos índices de pobreza, acentuada pela concentração espacial, especialmente em assentamentos urbanos (BUARQUE E SOUZA, 1995; ROCHA 1999).

A falta de controle do crescimento das cidades trouxe, portanto, uma grande margem de degradação ambiental e uma quebra na qualidade de vida das pessoas. Segundo Rocha o ordenamento racional do espaço urbano não pode dissociar-se da proteção ambiental, assim como as normas urbanísticas e ambientais devem manter entre si estreita ligação para garantir e proporcionar a qualidade de vida dos habitantes da cidade. Entender que “o ambiente urbano pertence ao conceito macro meio ambiente” é fundamental (ROCHA, 1999, p.1).

Da mesma forma que a urbanização ocorreu de forma tardia, assim também a preocupação com políticas públicas e normas para as questões voltadas para a moradia e desenvolvimento urbano.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovou na história das constituições brasileiras ao inserir em seu texto o Capítulo que trata da Política Urbana, artigos 182 e 183, o Capítulo II, do Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, que traz diretrizes importantes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

Com relação ao direito à moradia, apenas em 2000, doze anos após a sua promulgação, através da Emenda n° 26, este veio a ser inserido no artigo 6º no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais, entre os direitos sociais.

O direito à moradia é citado em outros dispositivos como o artigo 7°, IV:

Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Também na organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Constituição apresenta diversas competências, como, por exemplo, o Art. 23, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.”. A questão habitacional deve ser, portanto, observada por todos e cada um dos entes federativos que compõem o Estado, de maneira independente, no que se refere à promoção de uma digna qualidade de vida.

Em 2005, a Lei n° 11.124/2005, coloca entre os princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a moradia digna como direito e vetor de inclusão social.

Em 2008, a Lei n° 11.888, ao assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, prescreve que além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental (Art. 2°, § 2o).

O Município e a Função Social da Cidade

Diante das normas explicitadas acima referentes ao direito a moradia e ao planejamento urbano, a Constituição Federal atribui especial importância aos municípios, enquanto ente federativo, como competente para legislar sobre assuntos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (Art. 30, I e VIII).

O município compreende a unidade federativa reconhecida pela Constituição Federal de 1988, artigos 1° e 18, que perfaz, junto com a União, os Estados e o Distrito Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A extensão territorial do município abrange o ambiente urbano, a cidade, e o ambiente rural. Inclui-se ainda na sua dimensão a possibilidade prevista no artigo 30, IV[82] de criar, organizar e suprimir distritos, que representam descentralização territorial administrativa.

Conforme artigo 182, da Constituição Federal, compete ao poder público municipal dispor em lei sobre as medidas administrativas referentes à Política de Desenvolvimento urbano, garantindo as funções sociais da cidade, bem como o bem-estar de seus habitantes.

Para realizar o adequado desenvolvimento urbano, o Poder Público precisa associar entre seu Plano de Metas o crescimento econômico, a redução das desigualdades, a desconcentração ou distribuição de renda e uma política ambiental eficaz. Além disso, torna-se necessário responsabilizar socialmente e conscientemente os cidadãos, as empresas privadas, as escolas, o Estado, para uma ação diária, contínua e integralizada, que não prejudique o direito das futuras gerações, na busca de uma vida digna e sadia.

A análise dos dispositivos legais supracitados, todavia, leva ao entendimento de que o Estado deve possibilitar o acesso à moradia a todos os cidadãos, adotando políticas públicas, através de planos e programas, que garantam o acesso ao mercado habitacional àqueles que não têm condições financeiras e sociais de garantir a si próprio e aos seus familiares as necessidades básicas (GOMES, 2005). Entretanto, quer-se que o Estado não simplesmente dê-lhes a morada. É uma questão de inclusão social, em que a moradia não pode ser analisada de forma unívoca, mas atrelada à garantia de emprego, alimentação, segurança, transporte, circulação, dentre outros fatores sociais.

É importante que o poder público, além de garantir o acesso à moradia digna com infra-estrutura adequada para essas pessoas, fomente o desenvolvimento de uma consciência ecológica, educando para que os cidadãos não degradem o ambiente.

Apesar de muitos municípios brasileiros ainda não legislarem sobre o uso e a ordenação do solo urbano, o Plano Diretor, previsto no artigo 182 e regulamentado pela Lei n° 10.257/2001 ou Estatuto da Cidade, é instrumento básico da política urbana do município cuja finalidade é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e assim garantir o bem-estar da comunidade local. O Estatuto da Cidade também traz em si a idéia de participação popular de forma direta e universal, na medida em que prevê audiências públicas para discussão e aprovação dos temas e dispositivos a serem incluídos no Plano Diretor. Ensinam Minichielo e Ribeiro:

O Plano Diretor surgiu como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, como tratado no § 1 do mesmo Art. 182, da Constituição de 1988, posteriormente regulamentado pelo Estatuto da Cidade, a partir do Capítulo III, iniciando-se no Art. 39, devendo ser aprovado por lei municipal22, deverá englobar o território do município como um todo, devendo ser garantido pelo Poder Legislativo e Executivo municipais a promoção de audiências públicas e debates com a participação população e associações representativas de vários segmentos da comunidade, garantindo-se ainda a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos, bem como o acesso a qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Como leciona Saule Júnior, a cidade é direito dos seus habitantes, que abrange o direito a ter condições dignas de vida, de exercitar plenamente a cidadania, de ampliar os direitos fundamentais, de participar da gestão da cidade, de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável.

Rocha (1999, p.37) complementa dizendo que “a efetivação da função social da cidade estabelece-se quando o direito à cidade pode ser exercido em sua plenitude, ou seja, a cidade cumpre sua função social quando os cidadãos possuem os direitos urbanos” e entendendo que dentro da função social da cidade existe a função ambiental da cidade complementa:

A cidade cumpre sua função ambiental quando garante a todos o direito ao meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado, na existência de áreas verdes e equipamentos públicos, espaços de lazer e cultura, transportes públicos, esgotamento sanitário, serviços de água, luz, pavimentação de vias públicas.

As cidades, de uma forma geral, e a propriedade urbana devem desenvolver plenamente suas funções social e ambiental, de forma a garantir o direito a cidades sustentáveis e a gestão democrática, em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

Considerações Finais

O Direito tem importante papel no processo de urbanização e desenvolvimento das cidades, principalmente no que se refere aos processos de planejamento municipal e gestão democrática das políticas urbanas.

Estudar o direito à cidade sustentável é fundamental em razão do fato de não se perceber na sociedade, de forma generalizada, bem como nos cursos de direito, a preocupação com a disciplina jurídica das cidades.

Como verificado no decorrer deste trabalho, o espaço urbano brasileiro tem inequívoca correlação com a estrutura econômica do país e sua formação social e a carência de planejamentos urbanos eficientes acaba por afetar o equilíbrio do bem ambiental.

Ter uma moradia digna é direito constitucionalmente garantido, entretanto, o crescimento urbano acelerado e descontrolado, bem como as construções desordenadas provocam alterações, muitas vezes irreversíveis, no Meio Ambiente.

Conclui-se o presente trabalho entendendo ser possível ajustar a situação atual dos municípios brasileiros para o correto uso e ocupação do solo, através do Plano Diretor, buscando atender as funções social e ambiental da cidade.

Numa análise imediata poder-se-ia dizer que a efetivação do direito à moradia constituiria uma finalidade mais direta para a garantia da qualidade de vida e da dignidade da pessoa humana. Entretanto, torna-se necessário ressaltar que a natureza é o primeiro habitat dos seres vivos e sem ela seria impossível conceber a vida no Planeta Terra.

Portanto, a garantia real e necessária do direito a um lar dignamente habitável, prescinde indubitavelmente da preservação do macro meio ambiente e todos os seus recursos dele provenientes, devendo-se adotar a ponderação de valores como método de interpretação do caso concreto, quando esses bens estiverem em conflito.

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[80] Revogou o Decreto n° 1.904 de 13 de maio de 1996.

[81] Conforme a Declaração e Programa de Ação de Viena: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forme seus sistemas políticos, econômicos e cultura”.

[82] Constituição Federal Brasileira de 1988. Art. 30. Compete aos Municípios: (...) IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;(...).

A necessária institucionalização do Conselho Municipal de Salvador e às condições para sua efetiva estruturação

Fagner Cordeiro Dantas

Chefe do Setor de Implementação dos Instrumentos de Política Urbana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Presidente da comissão instituída para regulamentar o Conselho Municipal de Salvador. Diretor da Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU). Bacharel em Urbanismo (UNEB); Bacharel em Direito (UFBA); Mestre em Administração (NPGA/UFBA). fagnerd@yahoo.com.br

Resumo

Este artigo busca mostrar a importância do processo de institucionalização de instâncias de participação popular para o planejamento urbano da cidade. A participação tem sido apontada como importante fator de ampliação da eficiência do planejamento e da gestão urbana, sendo, no entanto, cada vez mais vista com ressalvas pelo baixo impacto modificativo que vem tendo sobre as práticas autocráticas que caracterizam a maioria das administrações municipais, principalmente das pequenas cidades. O artigo busca resgatar aspectos positivos da participação e encarar os principais desafios da sua implementação. Para isso, descreve alguns aspectos da experiência de implantação do Conselho Municipal de Salvador, destacando os motivos que tornam essa implantação importante e as condições necessárias para torná-la efetiva. Ao final, conclui abordando a necessária integração entre poder público e sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Conselho Municipal de Salvador; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador; Participação Popular; Prefeitura de Salvador; e Planejamento Urbano.

Introdução

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de Salvador (Lei Municipal n.º 7.400, publicada em 20 de fevereiro de 2008), foi alvo de ferozes críticas por parte de alguns setores da sociedade civil organizada, imprensa e academia. Não obstante tais críticas tenham as mais diferentes motivações e não esquecendo o fato de que uma parte delas pode efetivamente contribuir tanto para o aperfeiçoamento da própria lei quanto do seu processo de implementação, não tem sido dedicada a mesma atenção a algumas inovações positivas trazidas por este plano.

Dentre estes avanços inquestionáveis (seja essa falta de questionamento por conta da excelência do conteúdo ou simplesmente do desconforto em enaltecer o que só se quer desdenhar) destacam-se:

a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, contribuição advinda das discussões prévias capitaneadas pela Secretaria Municipal de Habitação, à época sob a tutela da professora Ângela Gordilho, referência nacional na questão;

a Política Municipal de Saneamento Básico, construída com importante aporte conceitual e operacional do Mestrado em Engenharia Ambiental e Urbana da UFBa, trazida para o bojo do processo participativo de elaboração do PDDU, durante uma de suas audiência públicas, pelo professor Luís Roberto Moraes, reconhecido como um dos maiores especialistas na matéria. Cabe destacar que, diferente da Dra. Gordilho, o Dr. Moraes não mantinha qualquer vínculo funcional com a administração municipal, tendo a contribuição trazida por ele a marca indelével do comprometimento cidadão com o futuro da sua cidade e de seus coabitantes;

A Política Institucional de Gestão Urbana, cujo conteúdo foi resgatado de um extenso processo de pesquisa e análise sobre a estrutura administrativa de Salvador em contraposição aos novos paradigmas da administração das cidades, que compôs os estudos preparatórios para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2004, mas cujas diretrizes foram censuradas por uma administração cuja matriz de estratégia governamental não priorizava o empoderamento da população como um todo. Esse material e as diretrizes que instituíam um novo modelo de governança mais condizente com os ventos democratizantes que assolavam o país desde 2002, reforçados localmente em 2004, foram resgatados e reforçados pelo exame das experiências contemporâneas de participação popular em todo o país, de modo a construir um Sistema Municipal de Planejamento e Gestão plenamente conectado com o paradigma participativo da gestão urbana atual. Esse trabalho foi liderado pela Dra. Heloisa Araújo, de longa e reconhecida atuação no planejamento municipal, sendo, à época do PDDU/04, responsável pelos estudos e proposições da estrutura institucional, e, no processo de elaboração do PDDU/08, atuando como consultora para reavaliar e reinserir todo esse material, desta vez de forma irrestrita, no corpo do texto legal. Esse novo modelo de gestão urbana participativa, apresentado para representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada pela primeira vez durante as reuniões preparatórias da III Conferência Municipal das Cidades, ocorrida em agosto de 2007, foi efusivamente recepcionado pelos mesmos, demonstrando que atendia (ou, como foi dito por eles à época, “excedia”) os anseios populares de participação nos desígnios da cidade do Salvador.

Caberia certamente uma ampla análise do impacto positivo que terão esses novos elementos trazidos pelo PDDU/2008, às expensas do interminável e repetitivo relicário de imperfeições que lhe são atribuídas (como se algum plano pudesse sequer almejar à perfeição, postura imprópria quando se reconhece, sem ingenuidades postiças, o plano como o produto de um processo necessariamente conflituoso), no tecido social da cidade. No entanto, dentre tais elementos, haveremos aqui de destacar, não pela sua preponderância intrínseca sobre os demais, mas pela sua urgência e relevância na própria implementação das duas outras políticas setoriais, aquele que julgamos merecedor de uma atenção e um esforço especiais nesse momento em que se inicia o processo de consolidação do PDDU/2008 como marco regulatório do desenvolvimento municipal e como pacto sócio-territorial em torno de um projeto de cidade: a política institucional. E dentro desta, daremos especial atenção neste artigo ao Conselho Municipal de Salvador, órgão central da citada política.

O presente artigo, apesar de não prescindir da hoje extensa literatura teórica sobre gestão democrática e conselhos de controle social de políticas públicas, busca retratar um olhar interno à administração municipal e a preocupação daqueles que terão a tarefa de operacionalizar, dentro dos limites conhecidos da máquina governamental local, uma grande conquista que, até então, apenas figura no texto legal. O autor vale-se, para isso, da condição de agente participante, enquanto urbanista, servidor municipal e membro da equipe técnica responsável pela elaboração do PDDU/2008. Estabelecido o objetivo e as circunstâncias do presente artigo, o mesmo encontra-se assim estruturado. No tópico 2, estabelece-se as bases para a necessidade de institucionalização da gestão urbana democrática. No tópico 3, apresenta-se o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão como instrumento de gestão democrática, destacando neste o Conselho Municipal de Salvador - CMS, que tem o seu papel comparado com o do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CONDURB, motivo de controvérsia para a instalação do primeiro. No tópico 4, estabelecida a importância da institucionalização do CMS, apresenta-se os passos operacionais para tanto. No tópico conclusivo, fazemos as considerações finais sobre os desafios e perspectivas que se colocam diante da instalação do CMS.

A importância da institucionalização da participação popular no planejamento e na gestão urbana.

“Institucionalizar” significa, a partir da criação de uma instituição, retirar um elemento, um estado ou um processo de uma possível zona de indeterminação gravitacionada por atos de vontade, medidas de ocasião ou pressões conjunturais. No momento em que determinado arranjo empoderador é entendido como indispensável às práticas políticas, seja como atribuição prévia de legitimidade ou como garantia posterior de efetividade, é prudente que esse arranjo migre da esfera dos felizes alinhamentos espontâneos ou socialmente construídos para o âmbito das instâncias gerenciais da máquina pública. A importância dessa institucionalização, que tem larga trajetória, é apontada por Mauro Santos (2011, p. 255): “A institucionalização de mecanismo e instrumentos de gestão democrática da cidade é adotada desde a Constituição de 1988 como um princípio fundamental para a democratização da sociedade brasileira.” Por outro lado, não podemos fechar os olhos para importantes alertas acerca das limitações dessa institucionalização. Alertas como o de Ermínia Maricato (2011, p. 93): “Ocorre uma atração muito forte pelo espaço institucional ou pela institucionalização de práticas participativas, como se isso constituísse um fim em si.” OU como o de Marcelo Lopes de Souza (2006, p. 33): “Não se deve atribuir aos instrumentos, às técnicas e às rotinas a responsabilidade de instaurar maior justiça social ou criar condições para uma melhor qualidade de vida.” Assim, ao tempo em que enaltecemos a institucionalização de instrumentos participativos como os que serão aqui discutidos, não devemos ter ilusões quanto ao seu alcance por si só, ou seja, caso não sejam apropriados pelos cidadãos.

Nesse sentido, cabe observar que não basta multiplicar os espaços de diálogo entre Poder Público e Sociedade Civil ou ampliar os momentos de troca de ideias entre os diferentes agentes produtores do espaço urbano. A intersecção que se quer garantir entre a visão governamental e a visão popular decorre de uma mudança de ordem qualitativa e não quantitativa. Implica no cultivo das reentrâncias, existentes ou a prospectar, entre as duas esferas mencionadas, ou, em outras palavras, assume-se, por um lado, a ênfase sobre o quê o governamental tem de social, qual seja, a sua condição de partícipe e não artífice da realidade vivida, e, por outro, a ênfase sobre o quê a sociedade tem de governo, ou seja, a sua condição de concedente da autoridade pública exercida por via de mandato.

Reescalonar relações de poder historicamente condicionadas é encargo de sublime orquestração, que carece sim de batuta firme, mas muito mais de ouvido aguçado para perceber acordes dissonantes em meio a aplausos de exaltação, antes que os mesmos conjuguem-se numa cacofonia esteticamente imprestável, a ser coroada de apupos. A reconstrução da fala perdida, o redimensionamento da autoridade meramente reverencial e a horizontalização do binômio Administração/administrado, permitindo que, ainda que fitando em direções diferentes, os olhares se cruzem e dialoguem, são processo que, não obstante contra-inerciais, são absolutamente imprescindíveis à consubstanciação de um novo modelo gerencial. Como bem coloca Regis Fernandes de Oliveira (2002, p. 109):

A democracia, hoje, não é só vista como o governo da maioria. Caso fosse assim, bastaria a eleição. É muito mais que isso. É a manutenção das regras do jogo. É o respeito à minorias. É a participação na tomada de decisões. É uma interação perfeita entre o eleito e os eleitores. É o intersubjetivismo de ações e reações como forma de sentir o pulsar da coletividade e a tomada de decisões passa a ser um processo complexo. Não apenas o movimento anímico de dizer sim ou não, mas a busca dos efetivos sentimentos que pulsam no interior da sociedade.

Essa nova forma de encarar a democracia, ainda que mais almejada do que real, não somente deve cogitar de uma permeabilidade da deliberação pública em face não mais dos anseios (nutriente do paternalismo que nos é tão próprio), mas dos argumentos ideológicos e posturas políticas da sociedade civil, mas principalmente fomentar uma cultura de co-responsabilização sócio-estatal, fértil em produzir o mais importante liame fundamental na efetivação das políticas públicas: o comprometimento. Sobre o tema, já tivemos oportunidades de ressaltar a sua importância nos seguintes termos:

Comprometimento, etimologicamente, significa uma promessa recíproca, ou seja, uma relação de confiança mais do que de império ou submissão. A dimensão humana, praticamente expurgada do modelo burocrático de administração, retoma aqui sua melhor condição de influenciar positivamente a condução da coisa pública, não sob o ponto de vista do favorecimento e da prevaricação, como era vista na crítica webberiana, mas sim sob a perspectiva da emancipação cidadã e a sua recondução para o centro da esfera pública (DANTAS, 2009, p. 45). .

Com o comprometimento entre os construtores das políticas públicas, o que implica dizer o reconhecimento e a aceitação das regras do jogo deliberativo, as divergências eventuais e necessárias florescem e esgotam-se no interior do processo discursivo em prol da manutenção das instâncias de deliberação efetiva. Se assim não for, estas instâncias podem implodir em decorrência do desgaste natural pelo atrito entre suas peças. Mas, mais perigoso ainda e com o mesmo efeito danoso para o novo paradigma participativo, estão as acusações de inoperância dessas instâncias por parte daqueles que querem reeditar a acessibilidade seletiva garantida pelos meandros protocolares e seu intransponível corpo de assessores. O comprometimento forjado no interior da instância deliberativa legítima faz com que todos sejam corresponsáveis pelas decisões tomadas, sem supostas alegações de autoritarismos de um lado e alijamentos de outro. Ônus e bônus serão debitados e creditados na conta de todos.

Diante dessa premissa básica, os atores sociais e governamentais, que nesse momento irmanam-se na condição de construtores coletivos das políticas públicas em questão, certamente envidarão todos os esforços necessários, bem como mobilizarão as suas respectivas bases de sustentação, para garantir que tais políticas sejam não só efetivadas, atestando a sua eficiência, quanto bem sucedidas, denotando a sua eficácia na condução compartilhada dos desígnios da cidade. A eficácia das políticas públicas não é uma meta simples, de acordo com o quadro negativo exposto por Ribeiro & Grazia (2002, p. 46): “São inúmeras as normas e os ideários que, por não corresponderem à organização social, aumentam o domínio da forma sobre o conteúdo das relações societárias, atrasando a efetiva vivência da democracia.” Esse quadro ressalta o ganho de eficácia proporcionado por um planejamento a muitas mãos, como sintetiza Lubomir Ficinsky, citado por José Afonso da Silva (1995, p. 98), ao dizer que “outro resultado, nunca negligenciável no planejamento democrático, é que a discussão pública gera o apoio – se o plano é bom, evidentemente – e esse apoio público garante a sua execução.”

Mas como diz o ditado popular, “de boas intenções, o inferno está cheio.” É necessário, por sob os louros do reconhecimento tácito de uma irreversibilidade do paradigma participativo e pela igualmente flagrante insubsistência de um autoritarismo anacrônico e politicamente auto-fagocitário, assumir o trabalho árduo de cimentar o caminho ainda imberbe, pois, como faz ver Marcelo Lopes de Souza (2008, p. 386-387): “Implementar processos participativos não é fácil. O administrador público e a força política que se dispuserem a contribuir para uma maior democratização do Estado, introduzindo mecanismos e instâncias de participação, esbarrarão em alguns obstáculos.” No mesmo diapasão segue o alerta de Mauro Santos (2011, p. 276-277): “Mesmo que os mecanismos de participação estabelecidos nos Planos Diretores sejam colocados em funcionamento, é muito difícil e improvável que o município se coloque em campanha permanente consiga manter mobilizados os diferentes segmentos sociais.”

Neste ponto, retomamos a necessidade de conjugar adequadamente o verbo institucionalizar. No caso do Título IX do PDDU/2008, o itinerário do seu conteúdo revela o grau de amadurecimento do seu processo de institucionalização. Se, num primeiro momento, ainda no final dos anos 90 e início dos anos 2000, quando concluso o Diagnóstico Institucional que serviu de subsídio para o PDDU/2004, a carga axiológica sobre a questão da participação popular na gestão pública ainda pôde ser solapada pelas engrenagens já carcomidas de um mecanismo hermético de apossamento da coisa pública, não há de se negar, pela quantidade de material reunido nesse diagnóstico e, principalmente, pela sequência de diretrizes propostas para integrar o plano e que estruturariam um sistema participativo de gestão pública, que o paradigma participativo já reluzia no horizonte das administrações municipais brasileiras. Por outro lado, a abertura do processo de revisão do PDDU/2004, que deu origem a dois anos de discussões nos mais diferentes fóruns sob qualquer aspecto (territorial, temático, público-alvo, etc.) e, principalmente, o resgate desse material, sua atualização e sua posterior inscrição no texto final do PDDU/2008 sem restrições quanto à participação da comunidade na gestão pública, mostram que o paradigma participativo está sim consolidado no âmbito do planejamento urbano em Salvador, seja como reverberação no marco regulatório nacional desse planejamento, qual seja, o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), seja como produto da coalizão de forças sociais que já não acatam a passividade cúmplice do silêncio cômodo ou o niilismo roto da relação pedra/vidraça, típico do exercício da “engenharia de obra pronta”.

O sistema municipal de planejamento e gestão e o conselho municipal de salvador

Cabe observar que o PDDU/2008 tem uma série de indicações para a implementação da gestão democrática da cidade, estando essa entre os princípios dirigentes da Política Urbana do município. Esse princípio não esgota sua aplicação apenas nos preceitos traçados no Título IX do PDDU/2008. A questão da participação popular na gestão urbana aparece, entre outros pontos do texto legal, nas seguintes colocações:

Como finalidade do PDDU/2008: Art. 3º, VI;

Como princípio de Políticas Públicas como a de Meio Ambiente (Art. 18, III) e a de Cultura (Art. 46, IV);

Como um campo de atuação específico na Política de Habitação: Capítulo IV do Título VI.

No entanto, entendendo que o paradigma participativo deve ir além da sua incorporação ao modus operandi das secretarias e do governo municipal como um todo, o plano diretor avança no sentido de, com o efeito esperado que se abreviou no tópico anterior, institucionalizar a participação na gestão urbana através da conformação do que se chamou Sistema Municipal de Planejamento e Gestão – SMPG. Dentre os instrumentos de otimização do processo de planejamento e gestão municipal (art. 288), o SMPG destaca-se como veículo de internalização do paradigma participativo, haja vista que entre seus objetivos está “assegurar a participação dos cidadãos e de suas associações representativas no planejamento e gestão da política urbana” (art. 290, V). Duas são as unidades centrais do SMPG: os órgãos de planejamento e gestão da administração municipal e o Conselho Municipal de Salvador – CMS (art. 292). Com relação aos órgãos de planejamento e gestão, o principal requisito operacional para sua inserção dentro do âmbito do SMPG proposto pelo Plano Diretor é a implantação, em cada Unidade da Administração Municipal, de um núcleo de planejamento que articulará as políticas setoriais com o Plano Diretor e com o órgão de planejamento em si. Não se subestima aqui a importância desse planejamento em rede. Porém, por uma questão de relevância e urgência com relação a deflagração do paradigma participativo como um todo, ressaltamos aqui o necessário processo de estruturação institucional do Conselho Municipal de Salvador - CMS. Nesse sentido, o PDDU/2008 atendeu ao disposto no guia do Ministério das Cidades para a elaboração de planos diretores participativos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005, p. 32):

A lei do Plano Diretor deve estabelecer a estrutura e o processo participativo de planejamento para implementar e monitorar o Plano Diretor. O monitoramento compreende avaliações, atualizações e ajustes sistemáticos, que devem estar definidos na lei. O Plano Diretor deve definir também as instâncias de discussão e decisão do monitoramento como o conselho da cidade, sua composição e suas atribuições.

É importante verificar que a institucionalização do CMS representa uma ruptura significativa em relação ao modelo de participação anteriormente instituído na cidade de Salvador. O órgão preexistente que mais se aproxima da figura do CMS é o Conselho de Desenvolvimento Urbano – CONDURB, criado em 1975. Mesmo com a superveniência da Lei do Processo de Participação no Planejamento Urbano, surgido no bojo da experiência do PLANDURB, na década de 70, e aprovada em 1983 (Lei n.º 3.345), não houve a substituição do CONDURB na função de auscultar a sociedade soteropolitana a cerca das decisões de peso envolvendo grandes investimentos privados ou intervenções e políticas públicas que impactassem a dinâmica urbana da capital.

É fácil observar que o contexto ditatorial (1964-1985) se reflete na natureza consultiva, nas competências e na composição do CONDURB. O seu decreto de regulamentação trata de explicitar o seu caráter consultivo (art. 2º do Decreto 4.913/76) nas decisões do Poder Público, preenchendo a lacuna sobre isso na lei de criação do CONDURB (art. 3º da Lei 2.739/75). Quanto às competências, fica claro esse mesmo caráter, uma vez que essas competências são configuradas através de ações vagas como “sugerir”, “recomendar”, “assessorar”, “opinar” e “aconselhar” (art. 3º da Lei 2.793/75) direcionadas aos estudos e decisões do Poder Público. Quanto à composição, a lei de criação do CONDURB intitula-o “órgão de integração Prefeitura-Comunidade” (art. 3º da Lei 2.793/75). No entanto, essa “Comunidade” era representada por integrantes de entidades previamente indicadas, conforme o contexto da época, e não escolhidas no âmbito da sociedade civil organizada, como é hoje comum. Assim, ao invés de refletir a grande maioria da população urbana da cidade, entidades como “Associação Comercial da Bahia”, “Lyons Clube”, “Rotary Clube”, entre outras (Art. 1º da Lei 2.793/75), congregavam sim a elite social e econômica da época, ou seja, uma parcela ínfima do que a lei de criação do CONDURB chamou de “Comunidade”.

Já o Conselho Municipal de Salvador, tal qual o CONDURB, reflete totalmente o contexto de sua época, ou seja, o período de consolidação do paradigma participativo. Nesse sentido, o processo de conformação do modelo final do CMS seguiu um trâmite estritamente democrático, sendo inclusive apresentado, ainda em uma versão preliminar, a diversas lideranças que compunha, à época, a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Salvador. Essas puderam ponderar sobre a melhor forma de verem representada, dentro da administração municipal, a opinião popular. No entanto, mais do que isso, e mais do que era esperado pelas próprias lideranças comunitárias, o CMS já nasce com uma natureza essencialmente diferente daquela do CONDURB. Se nesse, a condição consultiva era exclusiva, no CMS, o caráter consultivo é a exceção, visto que só será consultivo nas matérias que não tratarem dos eixos temáticos que integram a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Planejamento e Gestão do Uso do Solo; Habitação; Saneamento Ambiental; e Mobilidade Urbana (Art. 297 da Lei n.º 7.400/08). Essa distinção, no caso do Conselho Municipal de Salvador, é ressaltada pelo resultado da pesquisa nacional sobre planos diretores comentada por Mauro Santos (2011, p. 260):

Mesmo que grande parte dos Planos não defina o caráter das decisões do Conselho, é possível perceber a predominância de Conselhos de caráter consultivo ou de natureza híbrida (consultivo e deliberativo), que na maioria das vezes garantem algumas atribuições deliberativas específicas e não permitem que a sociedade debata e delibere sobre planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Ou seja, a participação da sociedade tem apenas caráter opinativo na maioria dos Planos Diretores avaliados nos estados.

É importante ressaltar nesse ponto que a Política Nacional Planejamento Urbano, inaugurada a partir da instituição do Ministério das Cidades em 2003, definiu entre suas bases fundamentais a questão da participação popular no planejamento das cidades. Sendo assim, no processo de construção deflagrado pelo MCidades por meio das Conferências Municipais, Estaduais e, finalmente, da Conferência Nacional das Cidades, realizadas pela primeira vez também em 2003, já ficou clara a proposta de ampliar o universo discursivo em torno das políticas públicas relativas ao desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros. A constituição, nesse mesmo processo, do Conselho Nacional das Cidades já dava as mesmas indicações nesse sentido. A recomendação para que estados e municípios, por sua vez, também procedessem à formação de seus próprios conselhos, reforça o momento atual de institucionalização do CMS (Art. 296, Parágrafo Único da Lei n.º 7.400/08). O estado da Bahia já fez o seu “dever de casa” ao instituir, mediante a Lei 10.704/07, o seu Conselho Estadual das Cidades, que já se encontra em pleno funcionamento, estando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR dando-lhe suporte operacional. É importante destacar que o governo do estado, através de esforços da SEDUR, reconhece a precariedade dessa situação, já havendo articulações no sentido de autonomizar o Conselho Estadual das Cidades, tornando-o uma unidade orçamentária própria, com uma equipe dedicada exclusivamente a atender as demandas do conselho e dos conselheiros. Os avanços nesse sentido tanto por parte do Conselho Nacional das Cidades quanto do Conselho Estadual das Cidades já abreviam que esse procedimento também deve ser adotado o quanto antes pelo Conselho Municipal de Salvador, dentro das etapas posteriormente descritas aqui.

Porém, alguns outros elementos precisam ser destacados no processo de institucionalização do CMS. Uma questão importante é o reconhecimento de que o CMS não pode ser identificado com um órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM[83]. Não obstante ele tenha um foco específico nos quatro eixos da Política Urbana, onde recai o seu caráter deliberativo, a sua referência mais ampla é o desenvolvimento urbano como um todo. Daí a sua composição (art. 299 da Lei 7.400/08) incluir diversas secretarias municipais e autarquias que atuam sobre aspectos específicos da realidade urbana. Além disso, integram ainda o CMS órgãos estaduais e federais cujas competências têm o potencial de interferir diretamente na dinâmica urbana da cidade. A natureza da sua composição condiciona o bom funcionamento do CMS a uma articulação muito mais da administração pública como um todo do que apenas a um esforço da própria SEDHAM. Não escapa, porém, às obrigações da SEDHAM, até porque o CMS será presidido pelo seu titular (art. 299, §1º), deflagrar o processo para a sua instalação, o que implica também nessa articulação governamental, principalmente no sentido de comprometer os titulares dos demais órgãos envolvidos, o que terá efeito direto na efetividade do caráter deliberativo do CMS.

Um último elemento fundamental que deve ser destacado antes de serem detalhados os aspectos operacionais para a institucionalização do CMS é a necessidade de preservar e ampliar a legitimidade que o CMS tem, concedida eminentemente pela presença das principais lideranças e entidades sociais ligadas às lutas históricas em torno das questões urbanas da cidade. Os vinte quatro membros do CMS (60%) foram escolhidos livremente pelos seus segmentos durante a III Conferência da Cidade de Salvador, em um processo amplamente democrático e transparente. Tais entidades conferem uma legitimidade insubstituível ao CMS. Não bastasse a importância intrínseca dessa legitimidade, as experiências com conselhos sociais em todo o Brasil têm mostrado de forma incontestável que a efetividade desses conselhos é diretamente proporcional à legitimidade que os mesmos tem junto à sociedade como um todo. Ou seja, aqueles conselhos cuja composição mostra-se comprometida com as posições do Poder Público inviabilizam as suas possibilidades de tornarem-se espaços de livre deliberação, onde divergências possam aflorar, mostrando diferentes alternativas, a serem devidamente depuradas pela coletividade com o foco na melhor opção para a cidade. Nesse sentido, tanto esse processo inicial de convocação e de instalação do CMS quanto principalmente as garantias para o seu funcionamento posterior devem ser executado com extrema habilidade por parte da SEDHAM, de modo a não provocar suscetibilidades, mas, pelo contrário, angariar ainda mais apoio popular para lastrear as deliberações emitidas pelo CMS.

Passos para institucionalização do CMS

Criação de uma unidade orçamentária (art. 297, Par. 4º)

Está previsto no texto do Plano Diretor, no parágrafo quarto do artigo 297, que o Poder Executivo Municipal garantirá todo o suporte necessário ao pleno e regular funcionamento do Conselho Municipal de Salvador – CMS. Mais que isso, o texto da lei conclui determinando que o CMS passe a constituir uma unidade orçamentária. É importante verificar a dimensão que assume o CMS no momento em que o mesmo se torna uma unidade orçamentária dentro da relação de despesas públicas. Há clara distinção entre o CMS receber o apoio operacional da secretaria, que tem um orçamento para a realização de diversas ações; e o CMS ter o seu próprio orçamento para empreender as ações da sua programação interna. Não obstante a SEDHAM tenha efetivamente que capitanear o processo de articulação e deflagração das tratativas para a instalação do CMS, e ainda que a mesma possa dar o suporte técnico necessário para as primeiras reuniões, essa situação não pode ser sustentada por muito tempo, seja pela outras atribuições da SEDHAM, seja pela natural autonomização do CMS em decorrência da sua consolidação como espaço de construção coletiva das políticas públicas de desenvolvimento urbano, intensificando a demanda sobre a sua estrutura.

Esse processo de autonomização passa necessariamente pela criação da unidade orçamentária “Conselho Municipal de Salvador” dentro do escopo do orçamento municipal. A sua condição acessória ao orçamento da SEDHAM certamente é um impeditivo para a consolidação completa do CMS enquanto um espaço de diálogo entre Poder Público e Sociedade Civil. No momento em que a dependência (direta ou indireta) com a SEDHAM pode colocar esse órgão e, por extensão, os representantes do Poder Público, em uma posição mais vantajosa em relação aos representantes da Sociedade Civil, perde-se a imprescindível isonomia entre os participantes de um diálogo, tornando-o um monólogo oficial sacramentado liturgicamente pelas vozes silenciadas de um plenário refém da sua presidência, exercida, conforme a lei do PDDU/2008, pelo titular da SEDHAM que, nessas condições, passa a ser também o dono da “chave do cofre”. Marcelo Lopes de Souza lembra bem a importância do suporte financeiro para a manutenção do planejamento urbano democrático:

É óbvio que a escassez de recursos sabota a participação, por desestimulá-la ou esvaziá-la de grande parte da sua importância; por outro lado, quanto mais ampla e efetiva for a participação política (e, neste ponto, não se tem em mente só o interior dos canais formais abertos por iniciativa estatal), mais chances terá ela de modificar as regras do jogo que afetam escassez de recursos para investimentos e restringe a margem de manobra do Estado local.

A criação da unidade orçamentária “Conselho Municipal de Salvador”, não só reforça o papel do CMS para além de um órgão associado à SEDHAM, passando a ser visto como um órgão de governo, mas, principalmente, permite o pleno funcionamento do conselho, no momento em que há uma maior flexibilidade no gerenciamento dos recursos próprios. Essa flexibilidade é essencial no momento em que o CMS deve responder a demandas diversas ao longo da sua atuação, como reuniões extraordinárias, cursos de capacitação, necessidade de perícias técnicas ou translado de especialistas. Por fim, a criação de uma unidade orçamentária própria para o CMS marca a sua institucionalização no momento em que desvincula a sua existência de qualquer orientação política por parte do titular da SEDHAM ou mesmo do Prefeito. Fundamentado no texto legal e ancorado em um orçamento próprio, o CMS tem as condições mínimas para se consolidar.

Criação de cargos para a secretaria executiva do CMS

Não basta, no entanto, a determinação legal e os recursos orçamentários para garantir o funcionamento do CMS. É crucial providenciar os recursos humanos para dar o suporte necessário a todas as reuniões do CMS, bem como dar os devidos encaminhamentos a partir das deliberações tomadas. Não basta a boa condução por parte do presidente ou a atuação responsável por parte dos conselheiros. Diversas atividades são acessórias ao funcionamento normal do CMS, como a relatoria das reuniões, auxílio no controle do tempo das falas, providências quanto à alimentação durante as reuniões, etc. Além dessas atividades mais corriqueiras, existem outras que requerem uma equipe interna capacitada, como a preparação de apresentações técnicas, sistematização e envios de documentos (atas, resoluções, etc.), estruturação de capacitações para os conselheiros, articulação para vinda de especialistas requeridos por alguma pauta específica do CMS, etc. Todas essas tarefas dão conta de que para garantir a consolidação do CMS e a excelência de sua atuação, é fundamental ter uma equipe interna e permanente.

Ao se dizer “permanente” implica em, preferencialmente, estabelecer uma carreira funcional para os cargos de apoio ao CMS e, caso isso não seja efetivamente possível, estabelecer os cargos comissionados necessários para dar esse suporte. É importante observar que os cargos comissionados colocados à disposição do CMS não são a melhor opção pelo mesmo motivo da necessidade de uma unidade orçamentária própria, ou seja, garantir a autonomia e a isenção daqueles envolvidos nas atividades do conselho. No caso de cargos comissionados, de livre escolha e demissíveis a qualquer tempo, essa autonomia fica bastante limitada. Na impossibilidade de se estabelecer as funções de suporte ao CMS como carreiras do quadro de funcionários municipais, o preenchimento de tais cargos comissionados deveria pelo menos dar prioridade aos funcionários de carreira da própria SEDHAM. De qualquer modo, sejam carreiras, sejam cargos comissionados, o mais importante é que possa haver uma dedicação exclusiva às demandas do CMS. O que descarta a opção de utilizar o corpo técnico existente, com suas atribuições já definidas, para efetuar, de forma improvisada, tais funções. Ainda que isso possa acontecer num primeiro momento, o importante é que essa situação temporária não se torne perene.

Para determinar o perfil da equipe de apoio às atividades do CMS, é necessário observar a estrutura do mesmo. Assim, de acordo com o art. 298 da Lei 7.400/08, a estrutura básica do CMS é formada pelo Plenário, pela Secretaria Executiva e pelas Câmaras Temáticas. Detalhando um pouco mais, temos que o Plenário constitui o grande momento de trabalho do CMS, ou seja, o momento de deliberação sobre as questões que estão na pauta do conselho. Para tal, é necessária uma reunião organizada, objetiva, dotadas dos serviços e equipamentos necessários ao seu perfeito encaminhamento. Por outro lado, as câmaras temáticas são em número de quatro: planejamento e gestão do uso do solo; saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Essas debruçar-se-ão mais detidamente sobre assuntos específicos, preparando as matérias e as decisões em primeira instância, para então levar ao conhecimento do plenário para sua aprovação ou retificação. Sendo assim, também as reuniões das câmaras temáticas precisam ter toda a infraestrutura necessária para o seu bom desenvolvimento.

Nesse bojo, ganha especial importância avaliarmos o papel da Secretaria Executiva dentro do funcionamento do CMS. Cabe à Secretaria Executiva, de acordo com a minuta de decreto de regulamentação elaborada, em seu art. 12, dar o suporte administrativo e operacional ao CMS, elaborar a sua proposta orçamentária, fornecer aos conselheiros informações sobre matéria legal, análises e estudos e apoio a comissão preparatória da Conferência Municipal de Salvador, entre outras funções. Sendo assim, a Secretaria Executiva, como o nome já abrevia, tem, em síntese, a função de executar todas as tarefas para o bom funcionamento do CMS. Portanto, o corpo técnico do CMS deve estar essencialmente ligado à Secretaria Executiva.

Pelo que se pode observar da estrutura do CMS, além da função de Secretário Executivo do Conselho, tem ainda lugar numa equipe técnica mínima para o pleno funcionamento das funções desse órgão um Secretário Administrativo, um Assistente Técnico e um secretário oficial. Ao Secretário Executivo cabe coordenar os trabalhos dessa equipe, bem como se responsabilizar pelo bom encaminhamento de todas as funções da Secretaria Executiva. É ainda importante observar que o Secretário Executivo pode receber delegações de outras atribuições por parte do Presidente do CMS, conforme reza o art. 8º, III da minuta do decreto de regulamentação do CMS. Nesse mesmo diapasão, poderá inclusive substituir o presidente do CMS na ausência desse. Ao Secretário Administrativo cabe controlar as finanças e despesas do CMS, elaborando sua proposta orçamentária, bem como dar todo o suporte no trâmite de todo o tipo de documentação. Tanto para dar suporte a atuação do Secretário Executivo quando do Secretário Administrativo em suas diversas atividades, é prudente a presença de um Assistente Técnico e de um secretário oficial. Aos dois caberiam, respectivamente, o apoio técnico e a relatoria das reuniões do CMS e das Câmaras Temáticas, entre as outras funções que tenham que desempenhar no suporte aos Secretários Executivo e Administrativo.

Como dito anteriormente, o ideal seria que tais funções fossem exercidas dentro de uma carreira específica, através de funcionários concursados especialmente para tais cargos. Na impossibilidade disso, os cargos deveriam preferencialmente ser exercidos por funcionários de carreira da SEDHAM. Uma última opção seria a indicação de outros profissionais de diferentes origens, à escolha do titular da SEDHAM. De qualquer modo, seja mediante concurso próprio, seja mediante escolha de funcionários de carreira ou não, devem ser observados os perfis profissionais demandados por cada um dos cargos em questão. No caso do Secretário Executivo, deve ser alguém que, além de um perfil prático no sentido de garantir todos os aspectos logísticos das reuniões e atividades do CMS, tenha também um approach político e bom trânsito entre os conselheiros, bem como um razoável conhecimento técnicos dos temas tratados, caso precise, na ausência do presidente, exercer o voto decisivo em alguma das deliberações do CMS. Com relação ao Secretário Administrativo, caberia alguém com amplo conhecimento em matéria de finanças públicas, especialmente no que tange a orçamento municipal, haja vista a função de preparação da proposta orçamentária do CMS. Para o Assistente Técnico, é importante ter o mesmo perfil prático e dinâmico que caberia ao Secretário Executivo. Para o Secretário Oficial, é importante ter conhecimento em relatoria, agendamentos, articulação para marcação de reuniões. Outras qualidades que possam se mostrar importantes certamente aparecerão no decorrer das atividades do CMS.

Disponibilização de estrutura mínima para funcionamento do CMS

Em termos de instalações físicas e equipamentos necessários para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Salvador, algumas questões precisam ser observadas. Em primeiro lugar, é fundamental garantir um auditório para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS. Uma vez que Lei n.º 7.400/08, em seu art. 298, §3º, estabelece a possibilidade de, além das reuniões ordinárias bimensais, o CMS poder ser convocado extraordinariamente pela Secretaria Executiva ou por 1/3 dos conselheiros, deve-se pensar desde já num auditório exclusivo ou, no mínimo, com prioridade garantida para o CMS, uma vez que uma reunião extraordinária, necessariamente urgente, não poderá estar submetida à pauta concorrida de um auditório multiuso.

Esse alerta vem no sentido das limitações decorrentes da utilização de uma opção imediata para sediar as reuniões do CMS que seria o auditório da própria SEDHAM. Como se sabe, tal auditório é utilizado para diversas atividades distintas, o que poderia inviabilizar a sua utilização nas reuniões extraordinárias do CMS. O funcionamento do Conselho de Meio Ambiente – COMAM neste auditório apenas autoriza a considerar que o CMS pode ter um dia da semana fixo para suas reuniões ordinárias (como o COMAM tem as sextas-feiras). Mas permanece a dúvida quanto às reuniões extraordinárias. Daí desde já considerarmos a possibilidade de utilização do auditório da SEDHAM para sediar as reuniões do CMS uma boa opção, devido a sua infraestrutura e localização, porém ressaltando o seu caráter provisório por conta das dificuldades enunciadas. Outro fator a ser considerado ainda quanto ao local das reuniões do CMS é a possibilidade de uma maior pluralidade de salas e não apenas a presença de um auditório, haja vista a possibilidade de reunião das câmaras técnicas simultaneamente. Essa é uma deficiência que a estrutura física da SEDHAM hoje não pode suprir, o que reforça a necessidade de se pensar em um espaço especialmente projetado para as necessidades do CMS, ao invés da utilização “adaptada” de um espaço preexistente. Essa ideia de uma “arquitetura da participação” é bem exposta em duas ocasiões por Marcelo Lopes de Souza:

Uma vez produzidas assim ou assado, para atender a tal ou qual finalidade, as formas espaciais facilitarão certas atividades e dificultarão ou mesmo impedirão outras tantas. Colocando a questão para além da leitura u tanto instrumental de “facilitar” ou “dificultar” ações, a influência das formas espaciais do substrato, mediada pelas imagens e representações socialmente produzidas sobre cada espaço, pode exercer-se como condicionamento de mentalidades, comportamentos e hábitos. (SOUZA, 2006, P. 320).

Outro aspecto interessante, além da geometria circular, é a posição do orador, menos ou mais elevada que a dos ouvintes: é sintomático que, nas estruturas em concha da democracia grega da Antiguidade, o orador, que era apenas u igual entre iguais na ecclesia, situava-se no centro do círculo (ou semicírculo) para ser ouvido, mas, por isso mesmo, em uma posição inferior. (SOUZA, 2008, p. 376).

Outra questão que tem que ser considerada para a completa institucionalização do CMS diz respeito aos equipamentos necessários às suas atividades. Para a realização das reuniões são fundamentais os equipamentos de projeção de imagem e gravação e reprodução de som. No que tange aos primeiros, devem haver computadores e projetores compatíveis para apresentações em datashow, além de vídeos e outros materiais gráficos necessários à apresentação dos temários a serem discutidos pelo plenário ou pelas câmaras técnicas. Além da parte de vídeo, deve-se ter especial cuidado com os registros das discussões e deliberações das reuniões. Ainda que já nos tenhamos pronunciado a cerca da função do secretário oficial de fazer as anotações devidas para composição das atas das reuniões do CMS, a possibilidade de contarmos com o recurso da gravação de voz.

Com a criação de uma unidade orçamentária para o CMS, com a montagem de uma equipe técnica para se desincumbir do funcionamento do conselho e com as instalações físicas e equipamentos necessários para suas reuniões, o Conselho Municipal de Salvador tende a se consolidar como uma referência nacional no que tange à construção democrática de políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Conclusão

Ao final da presente discussão, cabem alguns ensinamentos. Deve-se, primeiro, dissociar a ideia de participação popular da mera construção e abertura dos espaços de diálogo, o que tem sido decisivo para comprometer a possibilidade de real deliberação por parte da comunidade atendida, que fica refém de uma estrutura de canais de comunicação com a Administração Pública que não domina e da qual não pode fazer o melhor uso para argumentar em favor dos seus próprios interesses. Destaque-se que, do ponto de vista do Poder Público, é muitas vezes entendido como estrategicamente cômodo a criação de instâncias participativas sem a prévia e necessária capacitação dos participantes destas, uma vez que isso permitiria conduzir as discussões sem ser acusado de impedir de forma direta a participação da população. Essa conduta, obviamente condenável, deve ser revertida, proporcionando à população para a qual se abrem as portas da participação direta na gestão urbana a devida instrumentalização. Neste sentido, é fundamental recompor uma base mínima de dados acerca de algumas questões mais eminentemente técnicas no campo do planejamento urbano, abreviando o tempo gasto com esclarecimentos e otimizando o caráter discursivo e principalmente deliberativo destes espaços de diálogo que caracterizarão uma gestão urbana de cunho mais popular.

Essa necessidade de uma nova cultura de gestão urbana popular reflete as mudanças contemporâneas na forma do Poder Público exercer o seu poder de império junto à Sociedade Civil. Assim, como já suscitam algumas vozes dissonantes do Pacto da Mediocridade do Planejamento Urbano, calcado na impossibilidade de um planejamento participativo por falta de marcos jurídicos impositivos, observa-se que as regras do jogo favorecem, pelo menos formalmente, a participação, cabendo investigar a sua fragilidade em aspectos mais socioculturais do que meramente institucionais. No caso em apreço, a institucionalização do Conselho Municipal de Salvador já está posta. O que se necessita agora é transpor essa vitória da orla jurídica para a orla fática.

Entende-se que o aprofundamento desta discussão, tendo por eixo a implementação do Conselho Municipal de Salvador em uma plataforma cada vez mais pautada pelo paradigma da participação popular, permitirá a constituição de um conjunto dinâmico de estratégias que se apresentem de forma a romper o distanciamento entre o cotidiano da cidade e a atividade de planejamento, em que todos os agentes que constroem a cidade tornem-se signatários, coautores e, por isso mesmo, corresponsáveis por cada intervenção, programa, plano ou política urbana implementado no município, respondendo igualmente pelos seus erros e acertos. Por outro lado, a qualquer atividade de planejamento urbano não se poderá dar seguimento sem que haja a necessária internalização da variável comunitária, respondendo essa pelo expurgo de qualquer tecnicismo ou desconsiderações das peculiaridades locais da área de intervenção e da natureza da cidade como um todo.

Tais elementos aqui colocados certamente corroboram com a premissa básica desse texto: o avanço do paradigma participativo no planejamento e na gestão urbana é inexorável. O nível de maturidade da sociedade brasileira, baiana e soteropolitana, em que pese todas as suas fragilidades, não coaduna mais nem com o imobilismo, por um lado, nem com cooptações baratas, por outro. Ainda que a instalação do Conselho Municipal de Salvador ainda dependa de tantas ações práticas para sair do papel, a sua permanência neste estado certamente não é algo que contará com o silêncio ou a conivência dos movimentos sociais de Salvador.

Referências

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MARICATO, Ermínia. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

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[83] À época da aprovação do PDDU/2008, essa vinculação era com a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente – SEPLAM. A partir da reforma administrativa de 2009, a SEPLAM foi unificada com a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, tornando-se a atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – SEDHAM.

A redução do déficit habitacional em Salvador entre 2004 a 2010.

Tiago Artur França

Urbanista – UNEB, Especialista em Gestão Pública pela UNEB. tafos2002@hotmail.com

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar quais foram às contribuições da Política Nacional da Habitação elaborada em 2004, para a discreta variação do déficit habitacional em Salvador entre os anos de 2004 a 2010. Este artigo busca analisar as perspectivas e desafios da implantação do que está previsto na Política Nacional de Habitação, dentro da realidade soteropolitana, através dos indicadores sobre o déficit habitacional absoluto do município, o qual se encontra disponível na Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB e no Ministério das Cidades. Aproximadamente dez mil unidades habitacionais foram inauguradas, no Programa Dias Melhores, utilizando os recursos do orçamento geral da união, através do Programa de Subsídio à Habitação – PSH ou do FGTS. Existem 49,2 mil unidades habitacionais contratadas no Estado da Bahia, que já iniciaram o processo de construção. Essa é a maior intervenção de produção habitacional da história da Bahia, nos dois primeiros anos do Governo Jaques Wagner, houve mais unidades habitacionais contratadas do que ocorreram nos últimos 30 anos. Supostamente os avanços institucionais após a criação da Política Nacional de Habitação em 2004 contribuíram para uma discreta diminuição do déficit habitacional em Salvador.

PALAVRAS-CHAVE: Política Nacional de Habitação, Déficit Habitacional, Interesse Social, Ocupações Irregulares, Salvador.

Introdução

Este artigo busca contribuir para a sociedade, tornando-se um argumento teórico que avalia historicamente a expansão da habitação em Salvador. Assim a pesquisa aprofunda-se nas modificações efetuadas na administração pública brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, até alcançar a integração do planejamento a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003. A organização institucional propiciou a criação da Política Nacional de Habitação que desdobrou-se em dois eixos que sustentam o arcabouço jurídico e econômico dos programas habitacionais no Brasil, que são o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituídos em 2004.

A histórica ausência institucional do planejamento das cidades brasileiras, e a dificuldade de gestão do setor habitacional no município de Salvador são aspectos da administração pública investigados neste artigo. Observamos três aspectos que contribuem ao longo dos anos para dificultar a gestão do setor habitacional em Salvador, ausência de corpo técnico qualificado, dificuldade na integração inter-setorial para gerar projetos sustentáveis e sucessivos equívocos do poder executivo municipal.

O Estatuto das Cidades garante a participação popular na elaboração de planos, projetos e outros tipos de intervenções que venham a ocorrer na cidade. O incremento da participação popular nas esferas de decisão do poder Executivo faz parte da evolução institucional pela qual vem passando a administração pública municipal com relação à tomada de decisões e criação de Planos e projetos de intervenção habitacional de interesse social. Esta participação popular influência os representantes do poder legislativo municipal criando políticas públicas que interfiram realmente na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da cidade, este processo de demandas sociais atendidas pelo poder executivo chama-se “in-puts” (RUA, 2009), ou seja, são os anseios da população institucionalizados, protegidos por legislação, no artigo observamos o reflexo da participação popular na criação da Política Nacional de Habitação.

Neste sentido a participação popular influência nas ações do poder legislativo de modo a prover políticas públicas conforme coloca (RUA, 2009):

É possível delimitar um pouco mais e estabelecer que política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos (RUA, 2009).

Utilizando-se destes argumentos institucional, financeiro e econômico, o artigo busca analisar a discreta redução do déficit habitacional em Salvador entre 2004 a 2010. O artigo continua a descrever através de indicadores inseridos em tabelas os números do déficit habitacional em Salvador bem como os valores investidos na cidade através do Programa de Aceleração do Crescimento destinados ao setor da habitação.

Contexto histórico

A história urbana de Salvador ao longo dos seus cinco séculos destaca-se pela imponência de obras arquitetônicas as quais compõem um cenário de cores e formas, que se perpetuam pelas ruas de pedra do Centro Histórico da cidade. Esta história reflete a condição da moradia a determinada época, as casas grandes, os cortiços, casarões geminados, grandes ocupações onde viviam senhores e escravos até a abolição da escravidão em 13 de Maio de 1888. O problema da habitação agravou-se a partir deste momento quando os alforriados saíram das casas dos seus ex-senhores, e iniciaram um processo de ocupação desordenado em áreas de encosta na cidade. Sem nenhuma assistência social os habitantes livres de Salvador trabalhavam nas mais diversas funções para conseguirem suprir suas necessidades básicas e ocupavam em larga escala áreas de risco com construções frágeis.

A Bahia pouco desenvolvida entre o fim do século XIX e início do séc. XX, viveu até o início dos anos cinqüenta, quando da implantação da PETROBRAS na Bahia o período que ficou historicamente conhecido como “o enigma baiano”, o que reflete a inércia a qual se manteve o Estado e consequentemente Salvador. Esta estagnação econômica deu-se como reflexo da Política Centralizadora do Governo Federal que naquele momento, se preocupava apenas com a manutenção da Política do Café com Leite, a qual representava apenas os interesses da classe burguesa paulistana, carioca e mineira, deixando o resto do país em condições desiguais no que se refere a distribuição do dinheiro público que era arrecadado em forma de tributos pela administração pública Federal a época.

A Bahia, antes da chegada da PETROBRAS nos anos 50, não recebia nenhum investimento em infraestrutura. Foi um momento de tamanho crescimento para o Estado, ainda maior para capital, a qual acentuou o seu caráter histórico em prestação de serviços. Neste período observa-se o aquecimento do mercado consumidor uma vez que os conjuntos habitacionais a exemplo do IAPI, um dos primeiros da cidade, tornaram-se cada vez mais comuns por toda a cidade, em locais que antes eram inabitáveis. No início dos anos 20 construíram-se os conjuntos habitacionais dos Bairros da Ribeira, Luiz Tarquínio, Rua Henrique Dias, Boa Viagem, Rua Dendezeiros. Tais conjuntos remetem ao modelo londrino do desenho urbano em quadriculas, onde os trabalhadores moravam no entorno das indústrias, as residências eram muito próximas das indústrias, até hoje o desenho urbano da região continua o mesmo, embora a lógica econômica de trabalhadores ao lado das indústrias tenha acabado desde a década de 60. Desde então observa-se abandono por parte do poder público desta região.

A implantação da PETROBRAS na Bahia é um marco no crescimento da indústria baiana nos anos 50, observa-se a partir deste momento um grande crescimento urbano em Salvador e sua Região Metropolitana. Os anos 50 ficaram marcados também pelo inicio do funcionamento da parte industrial da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Inaugurada em 29 de Setembro de 1950, a RLAM evoluiu e ocupa hoje uma área de 6.400.000m2. Há um aumento do número de trabalhadores que migraram para a capital baiana em busca de oportunidades de trabalho e melhoria na condição de vida. Esta migração em massa provocou uma demanda por habitação que não era oferecida pela cidade, o que provocou um crescimento rápido e desordenado em diversas áreas novas da cidade, na região conhecida como o miolo de Salvador. [84]O resultado do equivoco no planejamento habitacional e no modo de ocupação desordenada na cidade de Salvador resulta hoje em uma cidade espraiada, carente de espaços públicos, onde os não estranhos se encontram, é um não lugar (BAUMAN, 2001).

Esta baixa densidade e o incentivo do uso do automóvel é um equivoco recorrente na elaboração de projetos habitacionais em Salvador, grande parte dos conjuntos habitacionais da cidade fica distante do local de trabalho, das escolas públicas, dos shoppings, longe dos serviços público do acesso ao lazer e a cultura. Estes conjuntos são bolsões de pessoas isoladas pela forma excludente de distribuição dos espaços na cidade. Faltam serviços disponíveis para a população, não há ciclovias para o incentivo ao uso de bicicletas, não há sequer calçadas para pedestres.

O que observamos por parte da sociedade é uma atitude “êmica” resultante de um medo criado pela sociedade moderna que produzem cada vez mais novos espaços sem identidade, isolando comunidades, que suprem as suas necessidades enquanto cidadãos com ações coletivas produzidas pelos próprios moradores através das associações de bairro ou Organizações Não Governamentais atuantes. Não observamos nos conjuntos habitacionais em Salvador as “Comunidades” utopias de outrora, representada pela vida compartilhada entre vizinhos onde todos respeitavam as regras de convivência social (BAUMAN, 2001).

Hoje Salvador convive com longos deslocamentos entre centros, onde há bairros que funcionam como um imã atraindo pessoas para os diversos tipos de serviços. Este deslocamento coletivo para um mesmo lugar gera congestionamento provocado por este deslocamento direcionado. Porém as idéias de cidades sustentáveis difundidas a partir do Seminário Eco-Rio 1992 nos mostram através dos anos que a dispersão dos serviços e indústrias por todo território tem gerado cidades insustentáveis, onde só os ricos que podem mover-se pela cidade podem consumi-la. Portanto é uma cidade desigual, os mais ricos moram mais próximos aos serviços, os mais pobres mais distantes.

A desigualdade no crescimento fez com que a periferia da cidade fosse tomada por habitações desordenadas ou irregulares onde habitam parte dos 2.675.656 habitantes de Salvador (IBGE, 2010). O aumento do poder aquisitivo da classe média contribuiu significativamente para a diminuição da mobilidade na cidade. Salvador tem uma frota de 540.678 automóveis (DETRAN, 2011) gerando problemas urbanos constantes, congestionamentos, insegurança pública, aumento da criminalidade e da taxa de homicídios e diminuindo a qualidade de vida do soteropolitano.

Os automóveis somados as motocicletas representam 84% da frota de Salvador (DETRAN, 2011). No miolo da cidade circula um numero maior de motocicletas até pelo tipo de transporte utilizado em todas as comunidades da cidade que é o moto-táxi, e nas grandes vias da cidade a exemplo da Avenida Luis Viana Filho, (popularmente conhecida como Av. Paralela), que tem o maior número de veículos hora/pico por sentido em todos os horários, misturam-se todos os tipos de veículos em uma disputa espacial que a cada dia provocam novas vitimas dos acidentes de trânsito. Deslocar-se por Salvador é necessário devido ao planejamento não articulado entre os vários setores da administração pública, ou seja, os conjuntos habitacionais eram pensados apenas do ponto de vista da colocação de pessoas em habitações. Não havia a preocupação com o deslocamento destas pessoas para o trabalho, serviços, acesso a saúde e a educação. Por muitos anos o planejamento urbano de Salvador aconteceu deste modo, dado ao período da Ditadura Militar entre 1964 a 1984.

O equivocado planejamento não integrado contribuiu apenas, para gerar condições de moradia digna com direito a cidade, assim como aconteceu em Cajazeiras onde a extinta Habitação e Urbanização da Bahia (URBIS) construiu apenas casas e prédios para operários sem nenhuma preocupação com a vida das pessoas que ali iriam habitar, o bairro não dispunha de escolas em número suficiente. O Hospital de Cajazeiras Eládio Lasserre foi inaugurado em 1996.

Este momento ficou marcado pela ausência de programas e projetos de habitação de interesse social. Observara-se na década de 80 através do Banco Nacional de Habitação (BNH) um aumento no numero de construções de conjuntos habitacionais, e este processo cessa em 1986 com a extinção do BNH. Em meio à crise econômica dos anos 80, com a extinção do BNH em 1986, o setor da habitação passou por um período de crise, desarticulação e desestruturação.

A tentativa de reversão deste quadro inicia-se em 1991, com a criação do Programa Nacional da Habitação (PRONATH), vinculado ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP). Em abril de 1993, numa iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Academia Brasileira de Ciências (ABC), os órgãos citados indicam o nível do compromisso com a construção de cidades mais humanas no Brasil, observa-se que foram gerados programas habitacionais onde não havia sequer a preocupação em inserir o individuo no próprio espaço onde habitava a exemplo do conjunto habitacional Cidade de Deus no Rio de Janeiro.

O crescimento desordenado não para nos conjuntos habitacionais mal planejados, ao lado de cada um deles surgiu uma comunidade com tipologia precária de habitação, como afirma o sociólogo Bauman, são os ghetos construídos (2001). A melhoria da tipologia destas habitações sub-normais, restos de construções, papelão, sucata, sopapo, pau-a-pique podem ser consideradas correções no déficit habitacional.

A administração pública em Salvador observou ao longo das últimas décadas o crescimento da problemática da habitação, tanto no que se refere ao déficit habitacional, quanto a ocupações em áreas de risco. A exclusão social e o flagelo dos desastres provocados por fenômenos naturais são parte da história urbana de Salvador, haja vista, que estas ocupações irregulares nas áreas de encosta por muitos anos causaram a morte de milhares de pessoas. Hoje Salvador ainda convive com esta problemática das ocupações em área de risco e déficit habitacional.

Havia em 2007, 4.425 famílias vivendo em condições irregulares, ou em ocupações do Movimento do Sem Teto de Salvador (PMHS, 2008). Estas famílias não têm acesso a serviço de água e esgoto, as condições de segurança destes imóveis são questionáveis diante das sucessivas tragédias que ocorrem na cidade, onde se registra também alto índice de desmoronamentos de habitações coletivas, cortiços e aglomerados. O legado das tragédias é lição para o poder público municipal no sentido de que o mesmo utilize-se dos meios que dispõe para indenizar as famílias e aumentar a fiscalização em construções coletivas irregulares.

É necessário haver assistência técnica na construção de imóveis, há obrigatoriedade por parte do Estado em prover à devida assistência às construções de habitações de interesse social conforme, Lei no 11.124 de 16 de junho de 2005. Esta maneira de regulamentar a obra minimiza os perigos como acidentes na construção e após a obra concluída. Ainda que a Lei da assistência técnica auxilie o gestor público na execução de obras a desarticulação entre os diversos setores da administração pública propicia a concepção de projetos de habitação dispersos, espraiados, onde o uso do automóvel é necessário para fazer qualquer deslocamento, o que não contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade como prevê o Plano Diretor.

Parece equivocado prover serviços urbanos após a construção do conjunto habitacional, o sistema de transporte fica comprometido, serviços educacionais mal dimensionados, ausência de creches, postos de saúde e centros comerciais de pequeno porte. São Bairros dormitórios, onde os trabalhadores saem pela manhã e só retornam para dormir, os habitantes não consomem no local, mesmo porque não há o que consumir, não há centros comerciais nem praças públicas, teatros, cinemas, estes serviços encontram-se concentrados mais ao centro da cidade mais próximo da classe mais abastada.

Observa-se nestes projetos habitacionais que constituem os conjuntos habitacionais o descumprimento das Leis 10.098/02 e 10.092/02, pois não privilegiam a acessibilidade universal, inibindo o direito das pessoas com deficiência física, não há infraestrutura adequada, calçadas acessíveis ou rampas de acesso aos portadores de deficiência. Conforme prevê o Estatuto das Cidades as cidades brasileiras devem ser providas de projetos urbanísticos sustentáveis, o incentivo a utilização do transporte não motorizado deve ser promovido pelo Estado, ao contrário dos projetos que observamos ao longo dos anos na cidade onde sequer há ciclovias dentro dos próprios conjuntos, cerceando o direito do ciclista de utilizar a bicicleta como meio de transporte.

Em outras capitais do mundo observa-se cada vez mais o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte para os habitantes. Em Bogotá o sucesso do Bus Rapid Transit (BRT), sistema de transporte rápido se deve ao fato de articular os conjuntos habitacionais entre as cumeadas e vales com teleféricos, as estações de teleférico são articuladas com as ciclovias que por sua vez se articulam com as estações do BRT, as quais dispõem de bicicletários para os usuários de bicicleta que também utilizam o metrô para chegar às partes mais distantes da cidade.

Talvez pela semelhança topográfica entre as duas cidades fosse possível a disseminação de soluções parecidas com Bogotá e adaptadas a Salvador, o transporte por ascensores já existe na cidade e poderia ser implantada em outros locais da cidade articulando-a com a ciclovias que por sua vez articulas com as estações do metrô, propiciam um sistema integrando de transporte integrado que privilegie o deslocamento não motorizado.

Investimentos no setor habitacional em Salvador

Os investimentos no setor habitacional entre os anos de 2007 a 2010 atingiram os 11 bilhões de reais, este valor foi aplicado em projetos de urbanização de áreas de risco, projetos de saneamento básico e de reurbanização de assentamentos precários, estes recursos tiveram origem no Orçamento Geral da União (PMHS, 2008).

Os investimentos no setor habitacional aumentaram 600% a partir de 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Habitação vinculada ao Ministério das cidades (PNH, 2010). Os recursos do FGTS destinados à habitação também têm crescido em níveis significativos, em 2007 houve um investimento na ordem de 1,8 bilhões de reais em subsídios e 5,4 bilhões em financiamentos habitacionais na capital baiana.

O orçamento aprovado para 2008 previa 1,2 bilhões de reais em subsídios, ao fim do ano fora aplicado o montante de 1,55 bilhões de reais, é necessário considerar que os recursos do FGTS destinados ao subsídio decorem de 50% do saldo das receitas proporcionadas pela aplicação financeira dos recursos do fundo. O fundo de combate a Pobreza – FUNCEP, instrumento do governo do estado, investiu entre 2001 a 2005 211,7 milhões de reais, conforme Tabela 01.

TABELA 01- Investimentos do governo do Estado.

Investimentos do governo do Estado em Habitação de Interesse Social

Ano

Valor Médio Anual (R$)

2001

423.400

2002

2003

2004

2005

TOTAL

211.700.000

FONTE: Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008.

A prefeitura municipal de Salvador investiu entre 2005 a 2008, 64 milhões de reais, deste montante 59 milhões oriundos de transferências do governo Federal e 5 milhões de reais de recursos próprios, conforme Tabela 02.

TABELA 02 - Investimentos da Prefeitura Municipal de Salvador.

Investimentos da Prefeitura Municipal de Salvador em Habitação de Interesse Social

Ano

Valor Médio Anual (R$)

2005

125.000

2006

2007

2008

TOTAL

5.000.000

FONTE: Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008

Conforme o convênio firmado entre o Governo da Bahia e União, os recursos advindos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC prevêem a aplicação de 250 milhões de reais no município de Salvador em investimentos nos próximos quatro anos. Os investimentos serão destinados a melhorias de áreas de risco, contratação de projetos habitacionais e estudos de projetos básicos, bem como investimentos em prevenção de acidentes em áreas de risco com a construção de encostas, melhoria da acessibilidade através de pavimentação e construção ou reforma de escadarias.

TABELA 03 - Investimentos do Governo Federal.

Investimentos do Governo Federal em Salvador para construção de Habitação de Interesse Social

Ano

Valor Médio Anual (R$)

2005

625.000

2006

2007

2008

TOTAL

250.000.000

FONTE: Plano Municipal de Habitação de Salvador, 2008.

Estes indicadores são importantes argumentos para confirmar a hipótese do discreto decréscimo do déficit habitacional em Salvador. A organização municipal da forma com a qual determinou a Constituição Federal em 1988 dotou o Executivo Municipal de poderes entre eles legislar sobre o uso e ocupação do solo. Assim estes dados indicam a importância de haver uma administração pública responsável e comprometida com as causas sociais que mais afligem a população, os investimentos existem, o que precisa-se saber é de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos destinados a Habitação de Interesse Social em Salvador.

Diante dos investimentos aplicados a habitação em Salvador cabe a população cobrar dos seus representantes do Poder Legislativo Municipal para que transformem suas demandas em Emendas, Projetos de Lei, e que utilizem-se dos poderes que lhes são atribuídos para que seja feita as melhorias para a população de baixa renda de Salvador.

Instrumentos jurídicos

A criação de argumentos legais a partir da Constituição Federal permitiu melhor distribuir direitos e deveres aos municípios fazendo com que o planejamento das novas habitações ficasse sob responsabilidade do próprio município. O Brasil redemocratizado guarda resquícios dos anos em que o planejamento e a criação de programas habitacionais não passavam por órgãos ligados a área do planejamento, ficavam nas gavetas do gabinete do Presidente da República. A partir da redemocratização do país inicia-se uma renovação no pensamento do planejamento urbano. Observa-se a partir de então a criação de diversas leis, decretos e estatutos ligados a problemática da ausência de habitações. Entre as leis que contribuem para melhoria no planejamento habitacional no município estão o Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 2001 e o Plano Diretor de Salvador, Lei 7.400 de 2008. O Estatuto da Cidade em seu art. 2°,§ I, garante o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

A Lei 10.683 de 2003 criou o Ministério das Cidades e inaugurou um novo momento na concepção das cidades brasileiras. Vinculado ao Ministério das Cidades está a Secretaria Nacional da Habitação, órgão responsável por conduzir a elaboração do Plano Nacional de Habitação em 2004 e também da criação da Lei 11.124 de 2005 instituindo o Fundo Nacional de Habitação e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse social.

O Plano Diretor de Salvador prevê no Art. 7º, § 1, o direito à cidade para todos, o que compreende os direitos à terra urbanizada, moradia, saneamento básico, segurança física e psicossocial, infraestrutura e serviços públicos, mobilidade urbana, ao acesso universal aos espaços e equipamentos públicos e de uso, público, educação, ao trabalho, cultura e lazer, ao exercício da religiosidade plena e produção econômica. O Plano Diretor prevê também o direito a habitação de interesse social fazendo valer a função social da cidade, além destes instrumentos o Plano Diretor institui também a criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, instrumento que garante a destinação da área especificada à construção de moradias de interesse social, o que facilita o acesso a investimentos destinados a habitação. O Plano Diretor de Salvador dispõe ainda sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social fundamentada nas disposições da Constituição Federal, do Estatuto das Cidades, das medidas provisórias n° 2.220/01 e 2.212/01, Lei Municipal N° 6099/2002 e da Lei Orgânica Municipal.

O município de Salvador inscreveu-se no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social em novembro de 2006 e foi o primeiro a criar o Plano de Habitação, o qual se aprofunda ainda mais nos Planos de Bairro; estes se assemelham ao Plano Diretor, porém em escala menor, direcionadas a um Bairro ou conjunto habitacional.

A Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, traz instrumentos que procuram resolver um conjunto de gargalos que impedem ou tardam o desenvolvimento de uma política habitacional para as faixas com menor renda além de definir a estrutura e as modalidades de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, voltadas diretamente à produção de habitação (SNH,2010). O Programa prevê um aporte de R$ 34 bilhões de recursos, sendo R$ 28 bilhões destinados à produção de moradias, R$ 5 bilhões para o financiamento em infraestrutura e R$ 1 bilhão destinado ao financiamento da cadeia produtiva.

A constituição Federal, Estatuto das Cidades, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, são importantes argumentos jurídicos que compõem os pilares da mudança da concepção da habitação no Brasil a partir de 2003 com a criação do Ministério das Cidades e posteriormente com a consolidação da Política Nacional de Habitação. Esta nova estrutura jurisdicional permitiu a administração pública organizar-se e melhor planejar o setor habitacional, uma vez que há uma garantia Nacional sobre a construção de novas habitações, este entendimento de distribuir o espaço urbano entre os moradores da cidade é um dos caminhos que podem ser utilizados para minimizar os problemas provocados pelo déficit habitacional.

A participação popular

A criação de conselhos municipais legitima as ações do poder executivo e faz valer o direito a luta pela moradia digna no Brasil, vez que historicamente sucedem-se os equívocos quanto a não participação popular na elaboração de projetos habitacionais.

Estima-se que mais de 2 milhões de pessoas, lideranças sociais ou representantes de organizações governamentais e não governamentais, se envolveram na realização das conferências municipais e estaduais que antecederam e prepararam as conferências nacionais no ano de 2003, mesmo ano de criação do MCidades (MARICATO, 2006).

A nova organização institucional e jurídica estabelecida no país a partir do Estatuto das Cidades, após a criação do MCidades e posteriormente após a elaboração da Política Nacional de Habitação em 2004 dotou a sociedade civil organizada de poderes. Conforme afirma Bobbio (1998):

Sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, ideológicos, sociais e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os; como a base da qual partem as solicitações às quais o sistema político está chamado a responder; como o campo das várias formas de mobilização, de associação e de organização das forças sociais que impelem à conquista do poder político (BOBBIO, 1992, p. 1210).

Em Salvador foram realizadas conferências municipais, o que representou uma conquista histórica dos movimentos sociais e sociedade civil organizada, diante do vazio institucional pelo qual passou o setor da habitação no país antes da criação do MCidades em 2003, e após a Política Nacional de Habitação em 2004. Este marco institucional contribuiu também para o decréscimo no déficit habitacional em Salvador.

A participação popular é o grande diferencial da forma com que concebemos novos espaços públicos hoje no Brasil, no setor habitacional não é diferente. A histórica luta por moradia em Salvador vem ganhando força ano após anos são conquistas de uma população que sempre esteve a margem da sociedade de consumo, o que antes eram excluídos transformaram-se em novos moradores de conjuntos habitacionais.

Observa-se hoje uma dificuldade em criarem-se cadastros de pessoas que realmente precisa de habitação de interesse social, há um esforço do Movimento dos Sem Teto de Salvador, porém é significativo o numero de famílias carentes por habitação na cidade.

É preciso rever a forma com o qual estão sendo elaborados os cadastros, pois em muitos casos a dificuldade de organização interna entre as lideranças populares geram cadastros que contemplem pessoas que não precisam dos benefícios. Esses casos têm demandado esforços da administração municipal e também estadual, de forma que dificulta a organização dos indicadores a fim de aplicar os recursos apropriadamente.

Para um dos coordenadores do Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), Idelmário Proença, o número de acampamentos cresce por dois motivos. “Primeiro, as pessoas perceberam que em qualquer governo, para funcionar, tem que haver pressão; e segundo, as próprias condições de vida fazem com que elas procurem melhores condições para viver”. (A TARDE ON LINE, 20.01.2008)

Déficit habitacional em Salvador

A organização institucional, a participação popular e o significativo aumento dos investimentos no setor habitacional foram os principais motivos que contribuirá para a discreta redução do déficit habitacional em Salvador entre os anos de 2004 a 2008. Não por acaso a evolução dos investimentos em habitação deu-se após a criação do Ministério das Cidades em 2003, conforme as exigências do Estatuto das Cidades, e em conformidade com as exigências da Política Nacional de Habitação em 2004.

A partir deste momento observa-se a obrigação do município em legislar sobre as questões habitacionais sob punição de ficar sem recursos para investir no setor. Como é de interesse da população e de importância singular para o desenvolvimento sustentável da cidade, Salvador se antecipa as outras capitais do Brasil e elabora seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, dado também aos graves problemas relacionados à habitação na nossa cidade.

Em 2008, o déficit habitacional estimado correspondia a 5,546 milhões de domicílios no Brasil, Na comparação entre 2008 e a estimativa recalculada de 2007, houve queda de 442.754 unidades habitacionais no montante considerado como déficit habitacional no Brasil. No Nordeste, o déficit habitacional estima-se em 1,305 milhão, em Salvador embora tenha sofrido com o aumento da população nos últimos 10 anos, o déficit habitacional sofreu uma discreta redução no numero do déficit habitacional absoluto.

Em um curto espaço de tempo a primeira capital do país expandiu-se de forma muito acelerada, tinha em 2000 uma população de 2.443.107 (IBGE, 2000) habitantes, cresceu 10% em 10 anos e desenvolveu-se atraindo ainda mais pessoas para a cidade chegando a 2010 com 2.675.656 habitantes (IBGE, 2010). Coincidentemente as cidades de Lauro de Freitas com 163.449 habitantes (IBGE, 2010) e Camaçari com 242.970 (IBGE, 2010) habitantes também sofreram aumento nas suas populações, certamente este incremento populacional relaciona-se com a discreta redução do déficit habitacional em Salvador denunciando o transbordamento do problema da capital para as cidades que mais cresceram em população na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Em 2004 quando da criação da Política Nacional de Habitação Salvador já sofria com o crescimento desordenado decorrente da grande quantidade de pessoas que buscam o centro urbano com o fim de conseguir emprego ou estudar e contribuem para o aumento do problema da ausência de residência para todos. Em 2005 o déficit habitacional em Salvador era de 165 mil unidades habitacionais (FJP, 2005), em 2007 o déficit habitacional decresceu chegando a 100 mil unidades habitacionais (FJP, 2007)[85]. Embora tenha decrescido 40% em um intervalo de 2 anos, ainda é significativo o déficit habitacional em Salvador.

Embora os investimentos no setor habitacional, criação de Leis de incentivo a construção civil, modificações no gabarito de construção da cidade, o incremento do numero de habitações ainda não suprem a necessidade por habitação, mesmo porque em todas as habitações computadas pelo programa Minha Casa Minha Vida são de fato destinadas a pessoas de baixa renda.

Há ausência de planejamento habitacional integrado aos outros sistemas urbanos; este planejamento equivocado provocará ainda mais danos ao longo dos anos, à cidade, pois ela é dinâmica, e a dispersão das habitações criará novos bolsões de pobreza, com população sem emprego próximo, sem transporte público para deslocar-se para o trabalho o que o incentivará um retorno às condições de sub-moradias, como ocorre no caso dos habitantes de rua do Bairro das Nações no Centro de Salvador.

O planejamento disperso de construções de conjuntos habitacionais distantes de serviços, postos de saúde, escolas e pólos geradores de trabalho certamente provocarão a necessidade de criação de linhas de transporte para um local novo, aumentando o número de

Os avanços após a criação da Política Nacional de Habitação contribuíram para uma discreta diminuição do déficit habitacional em Salvador, porém a procura por habitação na cidade continua acima da oferta de domicílios residenciais na cidade refletindo as dificuldades enfrentadas pela população. É possível inferir a partir da pesquisa realizada que é necessário criar mecanismos jurídicos para assegurar o direito à moradia popular, elaborar estudos e projetos para habitação popular em Salvador, bem como regularizar imóveis já ocupados e que não estejam com sua situação fundiária regularizada.

Como observamos nos indicadores apresentados, há investimentos destinados a habitação de interesse social, porém o problema da habitação esta atrelado ao problema social na cidade de Salvador. Os programas de habitação que estão sendo desenvolvidos através dos três poderes mantêm uma ideologia social, porém cobra mensalmente dos beneficiados com novas habitações valores proporcionais ao valor da habitação. Ainda que o esforço seja grande para beneficiar a maioria parte possível de pessoas não há investimento suficiente para construir habitações totalmente subsidiada pelo Estado, e há famílias que não tem renda nem para pagar a mensalidade da habitação para baixa renda. Ainda que Estatuto da Cidade afirme a função social da moradia nas cidades, Salvador está aquém de suprir a demanda por habitação.

É preciso conceber Habitações de Interesse Social que estejam de acordo com a realidade social daquele grupo de pessoas que esteja se deslocando do seu lugar habitual para um novo construído para aquele fim; é necessário que os moradores sejam tratados com dignidade provendo-os de mínima infraestrutura pública de serviços públicos como transporte coletivo, escolas e postos de saúde próximos bem como de pólos de trabalho.

A organização institucional apresentada contribuiu significativamente para a redução do déficit habitacional em Salvador, os anos de equívocos quanto à administração pública referentes aos problemas habitacionais foram minimizados com a modernização do sistema jurisdicional com avanços nas Leis de Edificações do Município e com o aumento do controle público sob as ações do executivo municipal.

A hipótese do decréscimo no déficit habitacional em Salvador entre 2004 a 2008 foi confirmada através dos indicadores apresentados, porém a capital baiana ainda está distante de atingir um patamar confortável quando se trata do déficit habitacional. É preciso melhorar a forma com qual estão sendo elaborados os cadastros para que os projetos venham a ser desenvolvidos de forma a contemplar a necessidade da população que realmente precisa do auxilio dos programas públicos de distribuição de habitações populares.

Assim ainda que os recorrentes anos de ausência de planejamento no setor habitacional tenham permeado a organização da administração pública municipal, os instrumentos legais e o aumento dos investimentos no setor habitacional contribuíram para discreta redução do déficit habitacional em Salvador entre 2004 a 2010. O incremento do poder da participação social nos fóruns, audiências públicas e conselhos permanentes também são contribuições na mudança da forma de administrar programas habitacionais após a re-organização institucional do setor habitacional em Salvador.

Abstract

The aim of this paper is to investigate what were the contributions of the National Housing Policy drafted in 2004, for the slight variation of the housing deficit in Salvador between the years 2004 to 2010. This article seeks to analyze the prospects and challenges of implementation of what is expected in the National Housing Policy, related to reality of the city, through the indicators on the absolute housing shortage in the city.

Thus, it is necessary to create legal mechanisms to ensure the right to housing and prepare studies and designs for social housing in Salvador, and regulate building already occupied and which are not regulated land with their situation.

It is possible that the number of housing deficit has declined over the years, but the low-income population remains without access to decent housing.

What is observed in Salvador is the increased concentration of income.

The contribution of the National Housing Policy could be understanding like one of overwhelming democratization of access to better housing, especially the poorest of the city. Specifically in Salvador the National Housing Policy presents contributory, given the growth in real estate. To deepen the knowledge about the problem to be investigated will be literature reviews and searches of websites.

KEY WORDS: National Housing Policy. Housing shortage. Social interest. Nom-formal occupation, City of Salvador.

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[84] Os Bairros são: Pau da Lima, Canabrava, São Rafael, Mata dos Oittis, Sussuarana, Novo Horizonte, Sussuarana Velha, Santo Inácio, Mata Escura, Sete de Abril, Jardim Cajazeiras, Jardim Nova Esperança, São Marcos, Narandiba, Alto do Retiro, Alto da Cachoeirinha, Cabula VI, DORON, Arenoso, Cabula V, Conjunto Antônio Carlos Magalhães, Conjunto dos Policiais Militares da Bahia I e II, Engomadeira, Tancredo Neves - Beirú, Conjunto Arvoredo, Loteamento Sol Nascente, Cabula VII, São Gonçalo, Conjunto Nossa Senhora do Resgate, Pernambués, Bom-Juá, Jaqueira do Carneiro, Pirajá, Águas Claras, Palestina, Loteamento Nogueira, Cajazeiras II, III, IV, V,VI,VII,VIII,X,XI e Boca da Mata de Cajazeiras, Fazenda Grande I, Fazenda Grande II da I e Fazenda Grande II da III, Fazenda Grande III, Fazenda Grande IV, Rua do Coqueiro Grande, Estrada do Matadouro, Rua Marta Sennia, Via Regional, Avenida Aliomar Baleeiro, São Cristovão, Parque São Cristovão, Mussurunga I e II, Castelo Branco e Calabetão.

[85] A metodologia utilizada na pesquisa publicada em 2007, pela Fundação João Pinheiro, é um desdobramento da metodologia utilizada na pesquisa publicada em 2005 pela mesma instituição causando discrepâncias entre os dados apresentados nos dois estudos o que pode influenciar nos números apresentados.

Aplicabilidade do SIG nos programas de habitação de interesse social – estudo de caso do Bosque das Bromélias – Salvador (BA)

Aline Oliveira Tosta

Pós-graduanda em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica, da Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia (EEEMBA). aline_tosta@hotmail.com

Carmo Elizabeth Liberato da Silva Seydel

Pós-graduanda em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica, da Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia (EEEMBA). elizabethseydel@yahoo.com.br

Resumo

Dentre as Geotecnologias, o uso do SIG – Sistemas de Informações Geográficas – vem ampliando progressivamente sua contribuição em diferentes áreas da sociedade. Essa ferramenta facilita a compreensão e a manipulação do espaço geográfico, permitindo que o usuário utilize suas técnicas em diversas áreas do conhecimento científico. O presente artigo promove um estudo sobre a aplicabilidade do SIG na avaliação da implantação do Bosque das Bromélias, através da análise do entorno do empreendimento, informando os equipamentos e serviços existentes. Tal empreendimento do Programa Federal Minha Casa Minha Vida está localizado em Salvador – Bahia. Esse estudo apresenta considerações relevantes sobre o cabedal de possibilidades que as Geotecnologias oferecem a temas importantes como o da habitação.

PALAVRAS-CHAVE: Sistemas de Informações Geográficas. Habitação. Programa Minha Casa Minha Vida. Bosque das Bromélias.

Introdução

A expansão de centros urbanos no Brasil e os problemas vinculados a esse crescimento é uma realidade no país desde a década de 1930. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2010) a maioria da população brasileira é urbana, com 84% das pessoas vivendo nesses aglomerados, em muitos casos com uma infraestrutura que não acompanha esse patamar, a exemplo de Salvador. É na capital baiana que se encontra o empreendimento Bosque das Bromélias, objeto de nosso estudo.

A urbanização intensificada ao longo das décadas, pressionada pelo capitalismo e pelo desenvolvimento industrial, associado ao mal planejamento da cidade, desencadeou a disseminação de inúmeras ocupações informais, muitas em áreas de risco, sem a infraestrutura básica necessária para uma moradia. A população soteropolitana convive com a falta de emprego, com problemas em saneamento básico, educação, transporte, habitação, dentre outros comuns a uma cidade grande dos países periféricos.

Segundo a Lei Federal 11.124 de 16 de junho de 2005, os programas de habitação de interesse social possuem, dentre seus objetivos, “viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”. (Art. 2º/I). Como aplicação dos recursos do FNHIS[86] a “implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social” (Art. 11°/IV). Assim, a meta geral dos programas de habitação de interesse social é propiciar moradia digna e de qualidade com acesso aos serviços básicos necessários para o desenvolvimento dos beneficiários. O objetivo do presente trabalho não é discutir as leis e o embasamento jurídico que assegura o direito à moradia, mas analisar a aplicabilidade do SIG para os programas de habitação de interesse social.

Apesar do objeto de estudo desse artigo encontrar-se em malha urbana, sabe-se que atualmente o uso das geotecnologias funciona como um condicionante facilitador para análise e estudos de planejamentos, estruturação e propostas de qualquer configuração e em qualquer que seja o ambiente aplicado. Podendo ser definida como:

A arte e a técnica de estudar a superfície da terra e adaptar as informações as necessidades dos meios físicos, químicos e biológicos. Fazem parte das Geotecnologias o Processamento Digital de Imagens (PDI), a Geoestatística e os SIGs” (SILVA, 2003, p.35).

Essas ferramentas se aprimoraram ao longo dos anos com o avanço das tecnologias espaciais, aéreas e computacionais. Atualmente a coleta de dados está cada vez mais sofisticada e precisa, permitindo o estudo e reprodução de diversas informações em diferentes espaços com múltiplos objetivos. Por exemplo, a confecção de mapas do entorno dos empreendimentos a serem construídos, informando os equipamentos e serviços existentes e previstos no âmbito da educação, saúde, segurança, comércio, transporte, uso e ocupação do solo e fatores de risco ou insalubridade, existência de outros empreendimentos habitacionais de interesse social, dentre outros.

O produto dessas análises auxilia nas tomadas de decisões por apresentarem a situação real de uma localidade, contribui para o planejamento territorial, facilita a organização do espaço urbano de forma mais precisa diminuindo os riscos de insucessos. Na Figura 1, registrada em 22 de julho de 2012 pode-se verificar um pouco das proximidades do empreendimento.

Figura 1: Vista panorâmica do empreendimento Bosque das Bromélias.

Fonte: SEYDEL E TOSTA, 2012.

O Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, lançado em 2009, tem como escopo inicial a construção de um milhão de unidades habitacionais em sua primeira fase. Na Bahia existem 100.731 unidades[87] sendo construídas. Desse total, 81.739 são destinadas à população que possui renda de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); mesma faixa salarial que compõe o empreendimento Bosque das Bromélias.

Metodologia e operacionalização do processo

No desenvolvimento dessa pesquisa buscou-se observar, registrar, analisar e correlacionar fatos com embasamento bibliográfico e documental. Por meio do procedimento de observação direta, a construção desse artigo motivou à presença dos pesquisadores na área de estudo e de observação indireta foram examinadas fontes secundárias, como outros artigos/teses, livros, jornais, revistas, dentre outros.

A pesquisa possui três etapas. No primeiro momento o levantamento bibliográfico, em seguida o planejamento e a execução das atividades de campo e por fim a análise dos dados e síntese dos resultados. Estas etapas permitiram estruturar, fundamentar, compreender e apresentar os benefícios, quando utilizado, das ferramentas de SIG na implementação dos programas de habitação de interesse social, em particular, o caso do empreendimento Bosque das Bromélias.

Área de estudo

Bosque das Bromélias, popularmente conhecido como Bairro Novo, é o nome dado ao empreendimento habitacional situado na estrada Cia-Aeroporto - BA 526, Km 3,5, como representado na Figura 2. Segundo a Caixa Econômica Federal – CEF (2012) esse complexo de conjuntos habitacionais após a conclusão da sua construção irá beneficiar aproximadamente 9.600 pessoas. O imóvel é composto de dois quartos, sala, cozinha, sanitário, área de serviço e de circulação. Os condomínios oferecem áreas de lazer como quadra poliesportiva, parques e quiosques.

Figura 2: Localização da área de estudo em relação à cidade do Salvador.

Fonte: SEYDEL E TOSTA, 2012.

Segundo o Ministério das Cidades (2009) as diretrizes para a elaboração de projetos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida no período de contratação do empreendimento, estavam regulamentadas pela Portaria N° 139 de 13 de Abril de 2009, e que possuía o seguinte teor:

4.1 Os projetos serão elaborados para a execução de empreendimentos inseridos na malha urbana e que contém com a existência de infraestrutura básica que permita as ligações domiciliares de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, bem como vias de acesso e transportes públicos.

4.1.1 Deverá ser considerada a existência ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde e lazer.

4.2 No caso de aquisição de projetos sob a forma de loteamento, cuja infraestrutura não se encontra executada, o valor de investimento poderá compreender os custos com a infraestrutura externa aos lotes adquiridos. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009).

Atualmente os beneficiários ali residentes sofrem com o acesso a serviços básicos como educação, saúde, lazer e transporte. Insatisfeitos protestam com queima de pneus, fechamento de avenidas e participação em reuniões com a CEF, Prefeitura de Salvador e várias Secretarias do Governo do Estado. A Figura 3 apresenta um pouco dos problemas existentes na localidade.

Figura 3: Imagens do Empreendimento Bosque das Bromélias.

3a: Vista do alto, mostrando alguns dos condomínios do empreendimento.

3b: Faixa comunicando audiência pública.

3c: Placa de informação da construção da passarela e do ponto de ônibus.

3d: Localização da passarela para a entrada do empreendimento

Fonte: SEYDEL E TOSTA, 2012.

O Ministério das Cidades (2011) buscando mitigar essas situações criou a Portaria N° 465, de 03 de Outubro do mesmo ano supracitado, demonstrando uma maior preocupação com essa questão. As Diretrizes para Elaboração de Projetos ganha 16 tópicos, destacando:

2.4 Sem prejuízo das exigências municipais de destinação de áreas públicas para a aprovação de projetos independente de seu aporte, os empreendimentos que totalizem mais de mil unidades, deverão ter garantidas áreas para implantação dos equipamentos públicos necessários para atendimento da demanda gerada por estes.

2.8 As famílias residentes nos empreendimentos, com crianças em idade escolar, deverão ser atendidas, por escolas de educação infantil e de ensino fundamental localizadas, preferencialmente, numa faixa de até dois mil metros ao redor do empreendimento. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2011).

Ao analisar tais diretrizes, verifica-se que mais relevante do que os novos tópicos é a exigência de um Relatório de diagnóstico de demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos. Esse relatório foi criado após ser constatado que muitos empreendimentos já entregues não ofereciam os equipamentos básicos necessários para atender aos beneficiários. A exigência desse documento visa assegurar que os problemas apresentados anteriormente sejam evitados em contratações futuras e que os moradores não sejam penalizados pela falta de serviços. As autoridades ficam responsáveis pela expansão desses equipamentos para as novas localidades, facilitando a mobilidade urbana, porém, o que ocorre em muitos casos é a falta de infraestrutura básica por parte dos municípios para receber a grande demanda de investimentos em habitação que o programa oferece.

A maioria dos empreendimentos estão localizados ao ermo desligado do cotidiano urbano, são conjuntos isolados, não só pela distância do centro, mas pela ausência de elementos caracterizantes de cidade: comércio, vida noturna, postos de trabalho, lazer. São por isso núcleos residenciais isolados, fragmentos de bairro, são assim espaços não urbanos, negação à Cidade. (CAMPOS, 2011, p.23)

É possível ver empreendimentos construídos em locais impróprios, sem equipamentos públicos, oportunidades de emprego, sem acesso a serviços básicos. Segundo MASCIA (2011, p.14) “Um fenômeno importante nas regiões metropolitanas é a periferização da habitação de interesse social, pela escassez de terrenos acessíveis nos centros urbanos, ocorrendo juntamente com o esvaziamento das áreas centrais”.

Programa Minha Casa, Minha Vida

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a moradia adequada foi reconhecida um direito humano universal.

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis (...) (Art XXV, 1.)

Sendo reforçado esse direto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no Capítulo II (dos Direitos Sociais), Art. 6, onde a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, dentre outros compõem os direitos sociais do cidadão brasileiro. Ainda nesse contexto, fazem-se necessárias algumas observações sobre a Constituição. Qualquer pessoa tem direito de morar sem o medo de sofrer remoção, possuindo, em seu entorno, equipamentos públicos e infraestrutura, o que lhe garantiria a segurança da posse. Sobre o dispêndio para a aquisição do imóvel, o custo não deve comprometer a renda familiar. O imóvel não pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas que ali moram, deve ser bem localizado, e sua circunvizinhança terá que oferecer crescimento econômico, cultural e social.

Nas décadas de 1980 e 1990 a habitação no país passou por um longo período de letargia. Vários programas voltados para a habitação ficaram dispersos e não tiveram continuidade. Em 2003, com a criação do Ministério das Cidades, a habitação ganhou um importante espaço dentro do governo. Após a implantação do ministério foram criados o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, o Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES e leis regulatórias que propiciaram uma nova fase para a produção habitacional e urbanização de áreas precárias. Segundo a Revista Brasileira de Habitação (2011, p.6) o déficit habitacional no Brasil alcançou um total de 7,9 milhões de moradias. Ainda pela mesma revista, o objetivo do Ministério das Cidades é zerar esse déficit até 2023.

É necessário realizar uma breve exposição sobre os aspectos principais do PMCMV do Governo Federal, por ter uma relação direta com a aplicação da ferramenta aqui utilizada. Segundo o Decreto 6.819 de 13 de Abril de 2009, o programa compreende: O Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; A autorização para a União transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; A autorização para a União participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab; e a autorização para a União conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

O programa “tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda limitada a dez salários mínimos” (DECRETO 6.819). Um programa habitacional com um papel econômico que visava principalmente à geração de empregos para pessoas com baixa qualificação, aquecimento do mercado interno, aumento na comercialização de materiais e serviços. Seu objetivo principal é de fomentar a economia brasileira diante dos vários cenários de crises externas.

É nesse contexto, e em meio à grande crise dos mercados mundiais, que ainda em 2008 o governo federal passa a discutir mais intensamente com os grandes empresários da construção civil um plano que contemplaria a produção habitacional em escala, ao mesmo tempo em que configuraria em medida anticíclica de enfrentamento da crise econômica e diminuição do emprego formal. (MASCIA, 2011, p.11)

O PMCMV é um programa gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CEF. Inicialmente foi estipulada uma meta de produção de 1 milhão de unidades, atualmente, segundo a CEF, essa meta passou para 2 milhões de novas residências para famílias com renda de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Com a continuidade do PMCMV II, a meta para esse segmento passou para 860.000 unidades até 2014, nas operações que envolvem exclusivamente o FAR. A execução das obras é realizada pelas construtoras contratadas pela CEF, mediante a apresentação de projetos que se enquadrem as exigências do programa, onde o imóvel pode ser casa ou apartamento. Os imóveis contratados são de propriedade do FAR até que ocorra o cadastro dos beneficiários, que deverá ser feito pelo Governo Estadual ou Municipal. Após o repasse das unidades, os moradores terão que arcar com uma parcela mínima mensal de R$50,00 (cinquenta reais) ou 10% do salário mínimo durante dez anos. Atualmente o valor das unidades para Salvador está em torno de 57 mil reais para unidade tipo apartamento e 56 mil para tipo casa[88].

A questão habitacional do país é de extrema complexidade. Lidar com o espaço urbano é tarefa que exige estudo e atenção. No âmbito econômico, o programa teve sua atuação renovada com o PMCMV II. Como o atual cenário é de crises externas enfrentadas pelo Brasil sua responsabilidade aumenta ainda mais.

A ferramenta SIG

Conhecer o mundo onde o homem habitava essa é, possivelmente, a origem dos estudos vinculados à Cartografia, ciência base para a formulação dos Sistemas de Informação Geográfica - SIG. Nossos ancestrais já utilizavam técnicas cartográficas buscando delimitar territórios de caça e pesca na pré-história. Assim, desde tempos remotos, já para elaboração dos primeiros mapas, havia a coleta de dados pelos viajantes.

Desde as antigas civilizações até os tempos modernos, os dados espaciais são coletados por navegadores, geógrafos, agrimensores e geodesistas e representados na forma de mapas pelos cartógrafos ou pelos próprios coletores de dados. O desenvolvimento da Cartografia ou dos mapas aconteceu naturalmente com o desenvolvimento da humanidade. (NOGUEIRA, 2008, p.91)

Realizar o registro e caracterização de áreas é um comportamento do homem desde as antigas civilizações. O objeto desses registros evoluiu juntamente com a necessidade do indivíduo de cada época. É possível classificar nossa atual sociedade como sendo a “Sociedade da informação” diante da vital importância que o fluxo informacional vem atingindo. Todas as atividades desenvolvidas pelo homem contemporâneo envolve geração e troca de informações. A evolução tecnológica propiciou uma abertura de fronteiras nunca antes vista na história da humanidade. Diante dessas novas ferramentas e equipamentos o homem abandona o lápis e papel e passa a espacializar seus dados e objetos de estudo utilizando as mais novas tecnologias disponíveis no mercado para tal função.

(...) a Tecnologia da Informação e Comunicação encontram-se entre as áreas tecnológicas, que nos últimos anos, conheceram os maiores avanços, com o aparecimento diário de novos programas e computadores com potencialidades cada vez maiores. Essa situação tem contribuído, de forma decisiva, para uma crescente utilização das TIC nas organizações e na sociedade em geral, afirmando-se como uma ferramenta imprescindível, que já é parte integrante de nosso cotidiano. (FURTADO, 2006, p.11)

Assim como afirma SANTOS (1996, p.47), o mundo hoje passa por um período “técnico-científico-informacional”. Exemplo claro dessa classificação defendida pelo autor supracitado é o SIG, do inglês, Geographic Information System (GIS). O uso desses sistemas está se tornando cada vez mais comum no planejamento, diagnóstico, monitoramento e estudos preliminares do ambiente urbano. Essa ferramenta pode ser definida como:

Os Sistemas de Informações Geo-referenciadas ou Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) são usualmente aceitos como sendo uma tecnologia que possui o ferramental necessário para realizar análises com dados espaciais e, portanto, oferece, ao ser implementada, alternativas para o entendimento da ocupação e utilização do meio físico, compondo o chamado universo da Geotecnologia. (SILVA, 2003, p.27).

Em acelerado desenvolvimento, o Geoprocessamento vem ampliando sua área de atuação dentro das empresas utilizando técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica. Essas ferramentas facilitam a compreensão e a manipulação do espaço geográfico, permitindo que o usuário utilize suas técnicas em diversas áreas do conhecimento científico, dentre elas, a análise de áreas para implementação de programas para habitação. Hardwares e softwares funcionando harmoniosamente, incorporando dados, análises e pessoas, co-relacionando essas informações.

Com ideologia compatível as idéias de globalização, as ferramentas de geoprocessamento representam rapidez, facilidade e precisão na qualidade do produto final após esse processamento de dados, podendo vincular-se em qualquer tipo de atividades que possua dentre suas necessidades localizar e analisar objetos – como aqueles desenvolvidos e executados pelo PMCMV.

SILVA (2003), o SIG permite estabelecer zoneamentos, o que facilita o gerenciamento de inúmeros serviços que são oferecidos à população, tornando-se um aliado dentro do processo de implementação desse tipo de programa. Evidente, que apenas a utilização dessa ferramenta não garante qualidade nos resultados. O sistema facilita a compilação dos dados. Para o autor supracitado (2003, p.45) o “banco de dados georreferenciado e com controle de erros” é extremamente necessário e isso auxilia boa parte do sucesso do resultado.

Para a utilização do SIG é necessário ter “um banco de dados robusto e bem planejado, que é uma tarefa desafiadora e consome, muitas vezes mais de 70% dos esforços físicos, financeiros e intelectuais de um projeto. (SILVA, 2003, p.161).

Para utilização do SIG é necessário que os conceitos trabalhados em cada área sejam traduzidos para um ambiente computacional, ou seja, escolher as representações que mais se adéquam ao que o trabalho deseja. Aplicando as suas funções à área de estudo do presente artigo são possíveis, após colher as coordenadas geográficas do empreendimento, transpor esses elementos para imagens de satélites e até mesmo sobrepor às bases de equipamentos públicos e sociais disponíveis nas Secretarias do Governo do Estado.

Além da representação geográfica é possível agregar informações gerais do empreendimento como número de unidades habitacionais, município, construtora, contrato, território de identidade, loteamento, endereço, dentre outras, que irão compor um banco de dados georreferenciado.

O SIG pode ser utilizado nos programas habitacionais não somente para a produção de mapas. Sem dúvida, um de seus papéis mais importantes é poder oferecer um suporte para análise espacial de seus fenômenos e armazenar suas informações. Segundo CÂMARA et al. (2001), numa visão abrangente, pode-se indicar que um SIG tem os seguintes componentes: interface com usuário; entrada e integração de dados; funções de consulta e análise espacial; visualização e plotagem; armazenamento e recuperação de dados (organizados sob a forma de um banco de dados geográficos).

Destacando alguns dos softwares de SIG mais utilizados no mercado, encontra-se o Spring, Geomedia e QuantumGis, todos gratuitos. O MapInfo e o ArcGis são softwares com uma quantidade maior de ferramentas, permitem que o usuário utilize um maior número de funções, são softwares pagos que possuem uma boa aceitação para trabalhos nessa área.

Resultado da análise da área de estudo

Remover a população mais carente dos bairros considerados nobres e/ou centrais para áreas pobres e/ou periféricas é uma prática comum dentro da lógica dos programas de habitação de interesse social. No caso do PMCMV essa realidade não é divergente. A justificativa é que existe uma tendência à implantação desses novos empreendimentos em áreas consideradas de expansão urbana. Assim, o programa seria o impulsionador para desencadear o processo de crescimento e desenvolvimento daquela localidade. É importante salientar que pela legislação o direito a moradia vai além de quatro paredes e um teto. Seria a garantia da prática a cidadania.

Aprofundando o olhar sobre a localidade do Bosque das Bromélias o que se observa é uma série de deficiências sociais reunidas em um único local. Em visita de campo e análise da área utilizando o SIG, fica notória a falta de planejamento e de um estudo preliminar durante esse processo.

Segundo o depoimento prestado por moradores na audiência pública realizada em 17 de julho de 2012, os atuais beneficiários desses apartamentos eram moradores de áreas centrais da cidade do Salvador como Pelourinho, Sete Portas, Baixa dos Sapateiros. Oriundos em sua maioria de habitações irregulares, essa população retirava do seu antigo entorno residencial sua forma de sustento. Atividades como comércio, artesanato e pesca de marisco era a fonte de renda dessas famílias. Remanejados para a Estrada Cia - Aeroporto, já no limite municipal da cidade, os moradores alegam dificuldades financeiras, além da falta de oportunidade para exercer suas antigas atividades econômicas de onde eles retiravam suas rendas.

A nova moradia trouxe consigo responsabilidades e despesas que muitos não tinham anteriormente. A taxa condominial, a conta de energia e a parcela mínima de R$50,00 (cinquenta reais) para aquisição do próprio imóvel são alguns desses exemplos. Sem ter como manter as atividades econômicas devido à distância da sua antiga área de atuação, a escassez de transporte público e a falta de oportunidade de trabalho no perímetro de sua nova moradia, muitos beneficiários têm sua situação financeira agravada, o que leva alguns a realizar a venda do imóvel recém-recebido por valores irrisórios.

Durante o “Seminário de sustentabilidade nos empreendimentos de habitação de interesse social e avaliação de pós-ocupação” ocorrido no dia 26 de abril de 2012, e na audiência pública “Provisão de serviços, bens e políticas públicas em empreendimentos de habitação de interesse social” realizada em 17 de julho de 2012 na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, os moradores do Bosque das Bromélias relataram todas as dificuldades citadas acima, acrescentando ainda que sofrem descriminação por parte dos moradores que já residiam na localidade. Segundo os mesmos a chegada deles, agravou a situação de uma estrutura urbana já precária. Os episódios de discriminação e ofensas podem ser presenciadas nos pontos de ônibus e em postos de saúde próximo ao empreendimento.

Sobre o transporte público oferecido, a quantidade de linhas passantes na Estrada CIA - Aeroporto não atende a demanda populacional da área. Existe a linha regular da Estação Mussurunga - Barro Duro, sob a responsabilidade da Prefeitura de Salvador. As demais linhas passantes são intermunicipais e estão sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA.

Não existem semáforos nem faixa de pedestre. A passarela, ainda provisória, foi implantada após inúmeras reclamações e acidentes, a estrutura atual fica a cerca de 500m da entrada principal do empreendimento. A iluminação pública também é deficiente, o que gera insegurança aos moradores impossibilitando os mesmos de estudar, trabalhar ou realizar atividades e lazer noturno. Não existem pontos comerciais como padaria, farmácia e lojas, como mostra a Figura 4.

Figura 4: O entorno do Bosque das Bromélias, julho/2012.

Fonte: SEYDEL E TOSTA, 2012.

A utilização de ferramenta de geoprocessamento é indispensável para análises como essa. Os produtos gerados possibilitam que o projetista identifique com certa facilidade as distâncias dos equipamentos urbanos para o local onde serão implementados os projetos. Assim ele pode escolher outras localidades para construir o empreendimento ou propor à prefeitura a instalação de determinados equipamentos urbanos.

Inúmeros foram os problemas listados na avaliação de pós-ocupação dos imóveis, na audiência pública e em visita de campo. Com base no Ministério das Cidades (2011), Portaria N° 465, de 03 de Outubro sobre a elaboração do Relatório de diagnóstico da demanda por equipamentos e serviços públicos e urbanos, foi delimitado no mapa um raio de 2,5 km no entorno do empreendimento, visando melhor analisar a área.

Esses dados resultaram como produto a Figura 5 abaixo que possui a área circunvizinha ao Bosque das Bromélias. Buscou-se ao confeccionar esse mapa identificar os principais serviços encontrados no entorno do empreendimento.

Figura 5: Área circunvizinha ao Bosque das Bromélias.

Fonte: SEYDEL E TOSTA, 2012.

Abrangendo o raio existem poucos equipamentos disponíveis. É possível identificar a presença de cinco unidades escolares, quatro municipais: Escola Municipal Raimundo Lemos de Santana, Escola Municipal Governador Mario Covas (é a unidade mais próxima do empreendimento com aproximadamente 1km de distância), Escola Municipal Jacira Fernandes Mendes e Escola Municipal Mercedes do Espírito Santo e o Colégio Estadual José Augusto Tourinho Dantas. Foi identificado um posto de combustível há uma distância de 1,5km. O Aterro sanitário metropolitano e o centro de treinamento do Esporte Clube Bahia também estão inseridos no raio estabelecido pelo Ministério.

O posto de saúde mais próximo ao empreendimento é a Unidade de Saúde da Família - USF de Boca da Mata fica a 2,8km de distância. Existe também a 49º Companhia da Policia Militar localizado há 3,0km de distância do empreendimento e nas proximidades de um comércio de abastecimento alimentar, a Cesta do Povo. Analisando o mapa é possível perceber que quanto mais próximo à presença de equipamentos e serviços básicos para o atendimento da população maior é o sucesso do programa de habitação social, diminuindo as possibilidades da venda do imóvel por parte do beneficiário.

Considerações finais

Promover ações em qualquer ambiente requer atenção e estudo. Principalmente, porque a verba utilizada é fruto da contribuição de milhões de pessoas ao pagarem seus impostos. Programas como MCMV são destinados a melhorar a vida de milhões de brasileiros que sofrem com problemas de habitação. Esse programa que está em vigor há três anos cumpre o seu papel enquanto agente fomentador da economia do país, gerando novos postos de trabalho e circulação de capital.

Infelizmente, em alguns casos, os altos investimentos não foram acompanhados de estudos prévios necessários para a inserção de novos elementos no espaço de forma a garantir as condições mínimas de habitabilidade e inserção social para os beneficiários do programa.

Dentro do processo que envolve o Programa Minha Casa Minha Vida, observa-se a seguinte situação: É um programa de grande porte, nunca antes visto na história da habitação brasileira que envolve quantias vultosas e números expressivos. Com relação aos números o programa apresenta um constante crescimento, entretanto o fator quantitativo pode mascarar uma realidade antagônica. Uma análise mais aprofundada sobre o olhar qualitativo, principalmente ao que se refere o empreendimento Bosque das Bromélias, revela um amplo conjunto de problemas sociais e de infraestrutura.

O uso das geotecnologias mostrou ser uma ferramenta essencial para análise e estudos da viabilidade de empreendimentos do programa. Um banco de dados atualizado favorece o reconhecimento da área pretendida, apresenta a disposição dos equipamentos, possibilita o entendimento do seu entorno. O estudo de caso aqui realizado sobre o empreendimento Bosque das Bromélias pode comprovar que construir moradias dignas requer mais do que materiais de construção. Os equipamentos necessários para uma convivência integrada e saudável devem acompanhar o novo teto. Educação, transporte, saúde, segurança, lazer, infraestrutura devem estar inseridas nas novas contratações do programa. Os governos municipal, estadual e federal precisam estar em sintonia trabalhando para um bem comum.

Diante da sociedade tecnológica atual não fazer uso das ferramentas disponíveis para a implantação de novos projetos é regredir, e no caso específico da área estudada no presente artigo, é presenciar brasileiros que realizaram o sonho da casa própria abrir mão de seu imóvel por não ter condições de arcar com as tarifas sociais e a prestação mínima exigida. De nada adianta obras prontas, metas alcançadas sem serviços complementares indispensáveis para uma vida digna. Temas como a habitação vêm aguardando há décadas um “olhar” do Governo. É importante aproveitar essa fase e fazer uso dos investimentos de forma responsável e comprometida para atingir o objetivo principal dos programas de habitação de interesse social que é propiciar a população de menor renda acesso a moradia digna e sustentável. A cartografia evoluiu ao longo dos séculos tornando-se indispensável em muitas atividades da atualidade, não fazer uso dos benefícios que ela pode oferecer é assumir uma postura do homem das antigas civilizações, e as consequências dessa postura pôde ser vista no presente artigo.

Referências

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CAMPOS, Wagner Moreira. A promoção estatal da habitação e o direito à cidade: o PMCMV e a produção habitacional na Bahia. Seminário Urbanismo na Bahia [11] - Direito à Cidade, Cidade do Direito – UFBA 2011.

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SILVA, Ardemirio de Barros. Sistemas de Informações Geo-referenciadas: conceitos e fundamentos. Campinas, SP. Editora da Unicamp, 2003.

[86] FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Maiores informações no decorrer do artigo.

[87] Fonte: Caixa Econômica Federal, em 02 de maio de 2012

[88] Fonte: Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011 do Ministério das Cidades.

Aplicações do Cadastro Técnico Multifinalitário nas áreas urbanas: Possibilidades e desafios

César Sousa Santos

Pós-Graduando em Geotecnologias pela Escola de Engenharia Eletromecânica da Bahia. geoceesar@gmail.com

Thiago Durães de Araújo

Pós-Graduando em Geotecnologias pela Escola de Engenharia Eletromecânica da Bahia. duraes.thiago@gmail.com

Cássio Marcelo Silva Castro

Mestre em Engenharia Ambiental Urbana pela UFBA. cassiomarcelo@gmail.com

Resumo:

O crescimento e a modernização das cidades atualmente dependem de um planejamento sistemático feito pelos gestores municipais, que perceberam a necessidade de se adotar um sistema de gerenciamento voltado à coleta de informações indispensáveis a um bom conhecimento do território. O Cadastro Técnico é uma das ferramentas de uma boa administração municipal. Através do seu banco de dados que uma administração tem acesso a informações de diferentes naturezas, desde a parte física até a parte social, podendo assim, exercer os controles mais diversos, como planejar a sua atuação e executar programas, e principalmente a cobrança de impostos para fins de arrecadação. O objetivo deste artigo é Analisar como o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) pode auxiliar a política de desenvolvimento urbano dos municípios de médio porte, identificando a situação do Cadastro Técnico do município de Feira de Santana – BA.

PALAVRAS-CHAVE: Cadastro técnico multifinalitário, municípios, geoprocessamento, Feira de Santana

Introdução

As cidades, ao longo dos anos, têm desempenhado um papel fundamental como centros organizadores do território, pois se relacionam com as suas áreas circundantes, prestando serviços, distribuindo bens e difundindo ideias e modos de vida. Porém esse processo de crescimento tem contribuído para o descontrole ambiental, a segregação social e a exclusão de uma parcela da população ao uso dos serviços públicos.

As constantes mudanças que ocorrem no espaço, decorrentes dos processos econômicos e sociais vêm contribuindo de forma determinante para o crescimento urbano dos municípios e ao mesmo tempo, impondo à administração pública, uma melhor eficiência e eficácia de gestão do ordenamento do solo.

Com o desenvolvimento tecnológico abriu-se uma série de possibilidades para a para o ordenamento do solo, através da organização e sistematização da informação geográfica, que passou a contar com o geoprocessamento, definido por Câmara e Davis como:

(...) a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional” (CÂMARA E DAVIS,1996)

Um dos instrumentos que podem contribuir na organização do espaço de uma cidade é o cadastro multifinalitário, ferramenta de fundamental importância para o apoio às ações municipais que contribui para a consolidação e integração de uma série de informações de natureza diversa - físicas, sociais, econômicas, jurídicas e ambientais - sobre uma determinada porção do espaço.

Para LOCH & ERBA (2007), Não há no mundo consenso em relação à definição do termo cadastro e suas funções, possivelmente devido as diferentes conotações na legislação de cada nação e na filosofia dos profissionais que atuam nesta área.

Ao longo dos anos as civilizações utilizavam o cadastro para as mais variadas finalidades. Segundo estudiosos, na Antiguidade, por volta de 4.000 a.C. já se podia observar a existência de atividade cadastral, como forma de organização da sociedade com a demarcação de terras, técnica que permitia o estudo da estrutura fundiária com a finalidade de arrecadar tributos. Egípcios, mesopotâmicos, romanos, gregos e indianos foram difundindo as atividades cadastrais que passaram a ganhar sua devida importância.

O auge da importância das atividades cadastrais surgiu através do Cadastro Napoleônico, pelo qual se destacou a preocupação de dar garantias jurídicas aos proprietários de terra com o intuito de evitar confrontos pela posse da mesma. Sob o comando de Napoleão Bonaparte, a partir de 1808 começou a ser realizado um completo levantamento cadastral de todo o território francês, com o objetivo de mapear as regiões estratégicas, promover a cidadania e a cobrança justa dos impostos.

Analisando o Cadastro Técnico em alguns países, pode-se notar que funciona como uma ferramenta fundamental para a análise rigorosa, detalhada e integrada das características físicas e ambientais das cidades, no decorrer do tempo. Sobre as utilizações do Cadastro, ERBA (2005, p. 18) assinala que:

Nos países que compõem o MERCOSUL (à exceção do Brasil) e na maior parte dos que fazem parte do chamado “primeiro mundo”, o Cadastro Territorial é um registro público sistematizado dos bens imóveis de uma jurisdição contemplado nos seus três aspectos fundamentais: o jurídico, o geométrico e o econômico.

O Cadastro Técnico é um importante instrumento de planejamento e ordenamento do solo. Através do seu banco de dados que uma administração tem acesso a informações de diferentes naturezas, desde a parte física até a parte social, podendo assim, exercer os controles mais diversos, como planejar a sua atuação e executar programas, e principalmente a cobrança de impostos para fins de arrecadação.

O Cadastro Técnico Multifinalitário compreende desde as medições, que representam toda a parte cartográfica, até a avaliação socioeconômica da população; a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local; e a parte econômica, em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde a ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano (LOCH, 2005, p. 75).

Por razões históricas, existem semelhanças básicas entre todos os sistemas cadastrais da Europa Ocidental, que se inspiraram nos princípios do sistema cadastral francês. Países como Alemanha, Suíça, Áustria, Bélgica e Dinamarca, Implementaram o cadastro de seus territórios com previsão de atualização contínua, proporcionando vida longa à informação cadastral.

Cadastro no Brasil

De acordo com Loch (2007), O cadastro no Brasil existe a mais de um século, mesmo que de forma desestruturada, com a finalidade de medir as sesmarias e posteriormente, a posse das pessoas que ocupavam as terras.

Mais tarde, a Lei 601 de 1850 (Lei de Terras) que aboliu o regime de sesmarias, estabeleceu a compra como a única forma de acesso à terra, diferenciava as terras públicas das terras privadas.

A Constituição de 1946 proporcionou autonomia aos municípios brasileiros no sentido de gerar e arrecadar tributos de sua competência, passando então a se organizar para a cobrança de tributos sobre os imóveis prediais e territoriais urbanos. Porém, até então, esse tipo de atividade não recebeu nenhuma menção como Cadastro técnico. Conforme Loch (2007), o termo cadastro técnico só é mencionado após o Estatuto da Terra, Lei 4.504 de novembro de 1964.

Para que os pequenos municípios pudessem instaurar os seus Cadastros Técnicos, como forma de fomentar a melhoria e acréscimo de arrecadação do IPTU, o Ministério da Fazenda criou o Projeto CIATA (Convênio de Incentivo ao Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo das Municipalidades), com financiamento a fundo perdido. Segundo BRASIL (1980), o CIATA foi responsável pela implantação do cadastro na grande maioria dos municípios brasileiros, em 1980. De acordo com a definição do CIATA, o Cadastro Imobiliário Urbano constitui-se do conjunto de informações das áreas urbanas a serem mantidas permanentemente atualizadas pelas municipalidades.

Com a promulgação da Constituição Federal da República em 1988, os municípios brasileiros passam a assumir autonomia administrativa e financeira no que se refere à regulamentação dos instrumentos da Política Urbana, em função da necessidade de controle e ordenamento do espaço urbano. Essa autonomia que foi estimulada pelo Governo Federal proporcionou a ação de programas de atuação no espaço urbano. CASTRO (2009) aponta que a motivação principal destes programas reside na possibilidade de contribuir para a redução da dependência municipal em relação às transferências constitucionais da União e dos Estados, numa clara tentativa de reforçar as finanças destes municípios, bem como otimizar o uso do recurso público. Nesta mesma linha de raciocínio, os Estados também lançaram programas de apoio ao desenvolvimento urbano dos municípios através de financiamento obtido através de instituições internacionais, com o componente de produção de bases cartográficas, elaboração de cadastros técnicos e estímulo ao geoprocessamento.

Alguns exemplos de intervenção do Estado em programas e projetos de desenvolvimento urbano podem ser citados, como é o caso do Paranacidade (Governo do Paraná), o Programa de Desenvolvimento Urbano e de Gerenciamento de Recursos Hídricos – PROURB (Governo do Ceará) e o Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais – SOMMA (Governo de Minas Gerais).

PRODUR e o Governo da Bahia

Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, o Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra- Estrutura Urbana – PRODUR, entre março de 1997 e setembro de 2004, viabilizou a produção de bases cartográficas de 31 cidades do interior do estado, através do financiamento firmado com o Banco Mundial. Com a produção dessas bases cartográficas foi possível a realização do Cadastro técnico georreferenciado de alguns municípios. Para um Estado em que as ações voltadas para o desenvolvimento urbano nos municípios se comportavam de forma discreta ou inexistente, as ações do PRODUR representaram um momento positivo na gestão governamental da Bahia perante as cidades, devido a sua abrangência quantitativa e pela diversidade de ações que foram executadas no decorrer desse período.

Tabela 1: Municípios contemplados pelo projeto Bases cartográficas Municipais

Município

Área Restituída

(em km²)

Empresa Executora

Alagoinhas

34,56

Base

Barreiras

62,58

Aeroimagem

Bom Jesus da Lapa

21,02

Aeroimagem

Brumado

20,4

Aeroimagem

Candeias

12,6

Base

Catu

18,24

Base

Cruz das Almas

19,12

Base

Eunápolis

43,2

Aeroimagem

Feira de Santana

226,2

Base

Guanambi

40,13

Aeroimagem

Ilhéus

51,78

Aeroimagem

Ipiaú

18

Engefoto

Irecê

22,42

Aeroimagem

Itaberaba

13,92

Base

Itabuna

49,08

Aeroimagem

Itamaraju

21,6

Engefoto

Itapetinga

23,4

Engefoto

Jacobina

27,6

Engefoto

Jequié

53,6

Aeroimagem

Juazeiro

56,06

Aeroimagem

Luís Eduardo Magalhães

37

Aeroimagem

Porto Seguro

70,98

Aeroimagem

Santa Cruz Cabrália

25,67

Aeroimagem

Santo Amaro

11,2

Base

Santo Antônio de Jesus

23,12

Engefoto

Senhor do Bonfim

17

Aeroimagem

Serrinha

16,04

Base

Simões Filho

56,64

Base

Teixeira de Freitas

48,6

Engefoto

Valença

16,75

Aeroimagem

Vitória da Conquista

145,22

Aeroimagem

Fonte: CASTRO, 2009 (Adaptado)

Dentre os municípios participantes do projeto Bases Cartográficas Municipais idealizado pelo PRODUR, Feira de Santana, a priori, foi contemplada como a única cidade em que seria realizado o cadastro técnico georreferenciado. Este trabalho foi executado pela AEROCARTA SA - Engenharia de Aerolevantamentos no período de julho/2003 a março/2004.

Feira de Santana

Distando cerca de 107 quilômetros da capital, Salvador, Feira de Santana posiciona-se como a segunda cidade mais populosa do Estado, concentrando 542. 476 habitantes, de acordo com o censo do IBGE em 2010. Possui uma área total de 1.362,88 Km², sendo que destes, 111 km² abrangem a área urbana, que representa 8,25% do território (SEI, 2008). O município de Feira de Santana está localizado na zona de planície entre o Recôncavo baiano e os tabuleiros semi-áridos do nordeste baiano. Faz divisa com 12 municípios: Anguera (norte); Antônio Cardoso (sul); Candeal (norte); Conceição do Jacuípe (leste); Coração de Maria (leste); Ipecaetá (oeste); Santa Bárbara (norte); Santanópolis (leste); Santo Amaro da Purificação (leste); São Gonçalo dos Campos (sul); Serra Preta (oeste); e Tanquinho (norte).

É o mais importante município do interior da Bahia, possuindo um dos maiores entroncamentos rodoviário do país. É cortado por três rodovias federais: Br - 101, 116 e 324, e quatro rodovias estaduais: Ba - 052, 502, 503 e 504, promovendo uma corrente e concentração de fluxo de população, mercadorias e capital.

Figura 1: Localização do Município de Feira de Santana

Fonte: Base cartográfica digital da SEI, 2002 Elaborado pelos autores

Representa a segunda economia regional da Bahia, possuindo uma economia diversificada, variando entre agropecuária, comercio, indústria e de serviços de apoio urbano, a cidade ostenta posição de centro distribuidor da produção regional e grande pólo de negócios e atividades.

O Cadastro Técnico de Feira de Santana

No município de Feira de Santana, através dos recursos obtidos do Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infraestrutura Urbana – PRODUR, foram assinados dois contratos para o desenvolvimento e execução de ações no âmbito do cadastro técnico no ano de 2003.

O 1º contrato de nº 145/03, desenvolvido pela AEROCARTA SA - Engenharia de Aerolevantamentos resultou na elaboração metodológica e execução do Cadastro Técnico georreferenciado propriamente dito. Já o 2º contrato, de nº220/03, foi o responsável pela implementação de novos recursos ao Sistema de Gerenciamento de Base de Dados Geográficos – GEOPOLIS, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER. Neste, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais – FUNCATE desenvolveu a ampliação do módulo do Cadastro de Logradouros e um módulo para o Cadastro Imobiliário e de Atividades.

Figura 2: Tela do aplicativo GEOPOLIS II – Módulo Logradouro

Fonte: CONDER, 2003

No período de execução desses contratos o levantamento de dados consistiu na coleta de informações numa cobertura de 226,2 Km² equivalente a área com cartografia restituída do voo aerofotogramétrico de 1999. Quanto ao cadastro imobiliário, foram provisionados 80.000 levantamentos em unidades não residenciais, limitados a mesma área de cobertura.

Após a conclusão dos trabalhos o cadastro imobiliário/atividades georeferenciado do município contou com os seguintes dados: 5032 logradouros; 82.972 unidades imobiliárias; 49.033 edificações; 55.055 lotes e 2.607 equipamentos urbanos. Todos esses dados foram mais tarde inseridos e disponibilizados à PMFS através do GEOPOLIS. O escopo dos contratos contemplava, além da execução e implementação do cadastro, a capacitação dos técnicos da PMFS para utilização dos produtos obtidos, através da ferramenta de geoprocessamento GEOPOLIS.

Situação Atual

Apesar das iniciativas promissoras trazidas pelas ações do PRODUR indicarem que Feira de Santana se constituiria como um município de cultura cadastral geoespacializada, Infelizmente não é o que ocorre. Através da aplicação de questionário no âmbito da prefeitura municipal foi constatado que, na verdade, Feira de Santana andou na contramão dos avanços conquistados. Para CASTRO (2009), com todas as informações levantadas em campo sobre a dinâmica territorial da cidade e do recurso investido, da quantidade de pessoas capacitadas, era de se esperar que a PMFS avançasse nesta área de geoprocessamento, prosseguindo com a atualização dos dados do cadastro técnico e da própria base cartográfica, institucionalização de um setor específico de geoprocessamento e de formação de uma equipe técnica.

De acordo com as informações obtidas, hoje, somente a Secretaria da Fazenda faz uso das informações cadastrais disponíveis na prefeitura. Ainda assim, todo o acervo é estritamente utilizado para o pelo Setor de Cadastro imobiliário. Informações que poderia ser utilizadas em ações de Planejamento urbano da cidade não são disponibilizadas para os outros setores da Prefeitura, tendo sido atualizadas somente até o ano de 2010.

Apesar da disponibilidade das informações resultantes dos contratos do PRODUR e do GEOPOLIS, um fato marcante nas atividades da secretaria, é que as informações cadastrais utilizadas, mapas e boletins de cadastro, estão em meio analógico. Nesta, o único software utilizado para produção de mapas é o AutoCAD.

Conclusão

Consideradas a dimensão, sua importância e sua posição hierárquica no Estado da Bahia, o município de Feira de Santana pode ser considerado um município de características urbanas bastante complexas. Em cidades deste porte, o grau de complexidade no planejamento das ações municipais e regionais exige das administrações uma maior habilidade dos técnicos no desenvolvimento das políticas públicas em todos dos setores, dentre eles: planejamento urbano, saneamento, planejamento fiscal, educação e saúde.

Nesse sentido, a utilização das ferramentas de inteligência geográfica torna-se indispensável no planejamento, execução e gestão seja no âmbito da tomada de decisões, na execução ou na gestão das políticas publicas municipais. O cadastro técnico, deste modo, é etapa sine qua non para o conhecimento das características físicas e socioeconômicas do município.

Por grau de importância, Feira de Santana, dos 78 municípios contemplados com as ações de cadastro fomentado do PRODUR, foi o único onde todo o cadastro executado teve posterior georreferenciamento, implantação sistêmica e treinamento de equipe técnica. Esse, sem sombra de dúvidas, foi um primeiro passo para a implantação de uma “cultura de inteligência geográfica” na administração do município.

A partir daí, esperava-se que depois de implantado, a continuidade, manutenção e expansão do cadastro técnico culminassem na cobertura de toda a extensão do município e na plena utilização do cadastro nas atividades dos técnicos e gestores públicos e privados. Ocorreu justamente o contrário. A utilização das ferramentas conquistadas através do escopo dos contratos do PRODUR é praticamente nula, uma vez que o cadastro técnico municipal foi resumido e focado num cadastro fiscal, no âmbito da Secretaria da Fazenda, hoje toda a manipulação de dados, plantas e mapas, utiliza-se de técnicas e insumos ultrapassados.

O desuso dos produtos resultantes do PRODUR, no âmbito da administração do município de Feira de Santana é, portanto, resultado da inabilidade por parte dos gestores na implantação da “cultura de inteligência geográfica” no município.

Referências Bibliográficas

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Consciência urbanística crítica: política e participação cidadã efetiva

Andrea Vieira de Santana

Urbanista graduada pela UNEB; mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA. andreavsantana@ig.com.br.

João Soares Pena

Urbanista graduado pela UNEB; mestrando em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA. joaopena.88@gmail.com.

Resumo

Este trabalho apresenta uma discussão sobre a importância da conscientização política como um dos requisitos para a implementação das políticas públicas urbanas. Para isso, o trabalho considera os termos política, politicagem e política pública em suas distintas acepções. Este estudo é relevante, pois embora o Brasil tenha avançado no aspecto legal da política pública, com espaços de participação na política urbana, os espaços ainda são limitados, pois a sociedade pouco participa das decisões. Desse modo, interessa identificar como a participação cidadã pode tornar-se efetiva na implementação de políticas públicas urbanas e não apenas um mecanismo para validar planos e programas. A hipótese é que para a sociedade participar ativamente na discussão e decisão dos assuntos de interesse público, faz-se necessário o desenvolvimento de uma consciência crítica através de ambientes sistemáticos e assistemáticos de educação. O objetivo é reconhecer o papel da educação para ampliar a compreensão da política e da política urbana para a ação cidadã no ambiente urbano.

PALAVRAS-CHAVE: Política, política pública urbana, consciência crítica.

Introdução

A discussão aqui apresentada refere-se à importância da conscientização crítica cidadã nos assuntos políticos, pois diante de práticas fraudulentas e de corrupção, o brasileiro acaba isentando-se dos assuntos políticos por descrédito na gestão governamental. Sendo assim, serão apresentados os significados e aplicação dos termos política, politicagem e política pública, pois se tratam de termos distintos e que configuram o atual contexto das políticas públicas urbanas.

O artigo, então, retrata as conquistas na política urbana a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e ao mesmo tempo aponta para novos desafios, como a cooperação entre os entes federados: Município, Estado e União, pois, conforme será considerado, a incapacidade financeira de determinados municípios dificulta a implementação de políticas públicas. Além disso, faz-se referência ao Estatuto da Cidade quanto ao aspecto da participação cidadã na elaboração de programas e projetos, porque, embora seja expressa em lei, ainda há pouca compreensão quanto à metodologia utilizada para envolver o cidadão e tornar a participação uma ação de transformação do espaço urbano.

Assim, este artigo busca identificar como a participação cidadã pode tornar-se efetiva na implementação de políticas públicas urbanas, uma participação que sirva como processo de ampliação da democracia e mudança, não um mecanismo para legitimar planos e programas. A hipótese dessa questão é que para a sociedade participar ativamente na discussão e decisão dos assuntos de interesse público é necessário o desenvolvimento de uma consciência crítica através de ambientes sistemáticos e assistemáticos de educação.

Desse modo objetiva-se reconhecer o papel da educação para ampliar a compreensão da política e da política urbana para a ação cidadã no ambiente urbano, pois somente através de um trabalho massivo de conscientização pode-se construir uma consciência urbanística crítica capaz de entender o espaço urbano, entender determinados debates e, desse modo, atuar exigindo qualidade de vida, uma cidade justa. Também é a partir da consciência crítica que se instrumentaliza o sujeito cidadão contra práticas de politicagem que retardam e dificultam a implementação das políticas públicas e políticas públicas urbanas.

Política, politicagem e política pública

É notório o desencanto dos brasileiros em relação à política, uma vez que se associa a política à politicagem, sendo este último termo um reflexo dos escândalos políticos, desvios de verbas, práticas clientelistas, entre outras. Por isso, pretende-se, a partir de autores como Rua (2009); Chantal Mouffe (2007); Hannah Arendt (2002) analisar seus conceitos e relações com a implementação das políticas públicas na esfera do espaço urbano.

Para compreender a importância da política e das políticas públicas urbanas para o cidadão intenciona-se esclarecer os significados dessas expressões: política, politicagem e política pública, pois conforme será explicitado são termos distintos, mas que acabam sendo considerados, erroneamente, como sinônimos.

Na polis grega política era sinônimo de liberdade, uma vez que era restrita a um grupo de homens livres que, por terem quem trabalhasse em seu lugar, podiam desprender-se desta atividade para dedicar-se à discussão dos assuntos públicos (ARENDT, 2009)

Hannah Arendt (2009) esclarece que a política é uma maneira de organizar os distintos interesses dos indivíduos, dos membros de uma sociedade. Desse modo, a política não é uma característica inata dos homens, ou seja, não nasceu com indivíduo. Na verdade, a política existe no “entre-os-homens”, isto é, na relação estabelecida entre as pessoas, já que o convívio com outrem é uma necessidade de todos, sendo preciso lidar com conflitos e diferenças decorrentes disso. “A política organiza, de antemão, as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa e em contrapartida às diferenças relativas” (ARENDT, 2009, p. 24).

[...] em toda parte em que os homens se agrupam – seja na vida privada, na social ou na público-política –, surge um espaço que os reúne e ao mesmo tempo os separa uns dos outros. Cada um desses espaços tem sua própria estruturabilidade que se transforma com a mudança dos tempos e que se manifesta na vida privada em costumes; na social, em convenções e na pública em leis, constituições, estatutos e coisas semelhantes. Sempre que os homens se juntam, move-se o mundo entre eles, e nesse interespaço ocorrem e fazem-se todos os assuntos humanos (ARENDT, 2009, p. 35-36).

Assim, a política existe quando os sujeitos se agrupam para discussão e decisão de assuntos de interesse comum, o que deve estar acima dos interesses particulares. Quando estes últimos se sobressaem, têm-se aí práticas abusivas em relação à posição ocupada por determinado sujeito.

De acordo com o dicionário Michaelis, o termo politicagem aplica-se a “1 Política ordinária, mesquinha e interesseira. 2 Súcia de maus políticos.” Como se pode perceber, a politicagem vem a ser uma forma vil de apropriação da coisa pública ou de assuntos de interesse público para a satisfação pessoal daquele que assume um cargo de representação popular ou está envolvido na gestão pública. Pode-se considerar que esse tipo de prática está relacionado a um descrédito em relação à política, visto que, não raro, muitos daqueles que são representantes do povo e deveriam zelar pela coisa pública estão envolvidos em escândalos devido à falta de decoro, por assim dizer. Nesse sentido, Arendt (2009, p.27) argumenta que os preconceitos contra a política, enquanto “uma teia de velhacaria de interesses mesquinhos e de ideologia mais mesquinha ainda” estão relacionados ao passado, ou seja, a experiências políticas passadas.

Todavia, a política não se trata de práticas que atendam a interesses particulares, pelo contrário, seu significado tem relação com o atendimento das necessidades da coletividade. Trata-se, portanto, de se debruçar sobre os distintos interesses e conflitos resultantes da interação social e buscar maneiras de negociação, de modo a se encontrar as melhores alternativas para as questões da coletividade. É claro que nem todos os pontos que são postos em pauta são sempre contemplados, pois as necessidades sociais são imensas e os recursos disponíveis não são tão abundantes, daí a importância da política e de políticos comprometidos com o bem comum.

Rua (2009) analisando a palavra política salienta seu significado na língua inglesa, pois em português pode ter mais de um significado. Assim, utiliza o termo politics para política, que compreende as diversas atividades políticas, cujos procedimentos expressam relações de poder e objetivam a solução de conflitos no que se refere às decisões públicas.

Também colabora para a compreensão do termo política Chantal Mouffe (2007) que define a expressão política aplicada ao nível “óntico”, ou seja, tem relação com as múltiplas práticas da política convencional. Todavia, a autora faz referência também ao termo político, que tem relação com o nível “ontológico” e se refere às instituições da sociedade. Para Mouffe (2007) é importante que se tenha uma nova prática política, que implica uma atitude compreensiva na aceitação da pluralidade. Portanto, a ação política tem a função de atender a diversidade, o outro, o diferente e porque não dizer a todos, independente de cor, raça, religião, orientação sexual, condição socioeconômica etc.

Considerando a compreensão da política, o que vem a ser, então, política pública? Rua (2009, p.19) utiliza o termo policy para explicar que este termo corresponde à “atividade do governo de desenvolver políticas públicas a partir do processo da política”. Ainda de acordo com essa autora, os dois termos, política e política pública, acham-se interrelacionados, pois as políticas públicas surgem em decorrência da atividade política. Portanto, política e políticas públicas encontram-se relacionadas, pois, conforme já considerado, as ações para resolução de problemas são atos políticos exercidos através do poder, sendo o governo o responsável pela aprovação e/ou criação de uma determinada política pública.

Considerando essas expressões e os significados a elas conferidos torna-se possível abordar a temática da Política Pública de Desenvolvimento Urbano. Ferrari (2004) a define, a partir da CF de 1988, como um:

Conjunto de diretrizes gerais fixadas em lei federal e que “[...] tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes, conforme art. 182 da Constituição. Segundo esse mesmo artigo, § 1, a execução da política de desenvolvimento urbano é da competência do Município, por Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal” (FERRARI, 2004, p. 285).

Conforme salientado por Ferrari (2004), a Política Publica de Desenvolvimento Urbano é assegurada na CF de 1988 a fim de que o cidadão usufrua de qualidade de vida, o que se traduz no atendimento de suas necessidades no espaço urbano. Nesse sentido, pertence aos Municípios a responsabilidade de fazer cumprir através do Plano Diretor e outros instrumentos o desenvolvimento local.

Sobre conquistas e desafios: a participação nas políticas urbanas

Para analisar o processo de implementação das políticas urbanas no Brasil é preciso compreender os efeitos da descentralização a partir da CF de 1988 que traz para os municípios mais responsabilidades. Pela nova organização de competências dos entes federativos, os Municípios passaram a responder pelas demandas sociais locais, todavia esse processo põe em questão as diferenças de arrecadação que existe entre os Municípios.

Segundo Clementino (1988), a partir da CF de 1988 novas mudanças ocorreram na organização federativa, entre elas estão o papel relevante dos municípios junto aos outros entes, a distribuição dos recursos tributários e a descentralização das políticas públicas. Contudo, autores como Clementino (1988), Souza (2004) e Rolnik (2009) salientam a questão da capacidade financeira dos municípios para a implementação políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades básicas do cidadão.

É interessante também notar que a década de 1990 trouxe, com a Reforma do Estado, mudanças na economia das cidades, privatização e discussão em torno da prestação dos serviços públicos, como é o gasto o orçamento público e a participação cidadã, bem como o controle social na decisão de aplicação dos recursos (CLEMENTINO, 1988; ROLNIK, 2009).

Dawbor (1996) apud Clementino (1998, p.160) diz que: “O Brasil gasta mal. Só na área social gastamos 100 bilhões de dólares por ano entre os recursos públicos e privados, e muita coisa pode ser feita com recursos deste porte”. Isto aponta para a necessidade de maior controle social para que se evitem os desvios de verbas para fins ilícitos e para que haja uma aplicação adequada dos recursos públicos.

Um dos mecanismos utilizados pelos municípios brasileiros para que a sociedade exerça o controle sobre os gastos da receita pública é o Orçamento Participativo (OP). Camaçari está entre os municípios brasileiros que implantou o OP em sua gestão. Neste exemplo, a participação da sociedade no orçamento público é uma iniciativa da gestão, que assumiu o compromisso de manter um diálogo com a sociedade.

Santana (2010), analisando a prática do OP em Camaçari entre os anos de 2005 até 2008, verificou uma queda na frequência das assembleias e a baixa organização social dos participantes, uma vez que as reivindicações não eram atendidas conforme haviam sido definidas.

Souza (2006) aponta para situações em que a participação é manipulada pelo poder público, outras em que a participação é autônoma, sem interferência do Estado, e também de co-gestão, ou seja, gestão partilhada: sociedade e Estado decidem juntos. Segundo a Coordenação do Orçamento de Camaçari (2010), as execuções das demandas não ocorreram conforme os critérios estabelecidos nas assembleias, mas em conformidade com as contas municipais, uma vez que Camaçari não possui verba específica para esse fim.

A ausência de articulação entre os membros que compõem os conselhos do OP, os representantes da sociedade, pode ter sido um dos fatores que contribuiu para a baixa realização das demandas (SANTANA, 2010).

Existem mecanismos diversos para que a sociedade mantenha controle sobre os gastos públicos. Após a CF de 1988 foram criadas várias leis a fim de aumentar a eficiência do processo de monitoramento de políticas públicas, a saber:

• Lei nº 8666, de junho de 1993 – Lei de licitações e Contratos;

• Lei nº 8987, de fevereiro de 1995 – Lei de Concessão e Prestação de Serviços Públicos;

• Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – Lei de Parceria Público – Privada.

Além das leis supracitadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o Diálogo Público, que tem a finalidade de estimular o controle social exercido pelos cidadãos. Outro aspecto é a criação do espaço eletrônico, criado pela Controladoria Geral da União (CGU) para que as pessoas possam fazer denúncias (AGUIAR et al., 2011) e os portais da transparência em meio eletrônico nos governos.

Todavia, ainda há outra questão a ser analisada que é referente à capacidade dos municípios de atendimento à população na oferta de serviços básicos necessários à qualidade de vida de todo cidadão, isto é, oferta de educação, saúde, moradia, lazer etc. esbarrando na questão da cooperação entre os entes federativos, considerando competências e capacidade financeira dos mesmos.

Celina de Souza (2004) ao analisar o processo de descentralização dos municípios após a CF de 1988, aponta para o desafio que estes têm enfrentado a fim de atender as demandas sociais. De acordo com as novas regras constitucionais a gestão pública passa atuar na prestação de serviços básicos. Contudo a

[...] diversidade não é explicada apenas pelas desigualdades entre as cinco regiões do país, dado que existem também grandes diferenças tanto dentro de uma mesma região como de um mesmo Estado. Tais diferenças podem ser vistas na distribuição dos municípios de acordo com o tamanho da população. Trata-se de indicador importante porque afeta a capacidade de arrecadação do município (SOUZA, 2004, p.29).

Portanto, o modo como são realizados os repasses não leva em consideração a diversidade que existe entre regiões e municípios. Ainda nesse mesmo aspecto, Rolnik (2009, p.16) acrescenta dizendo que:

[...] a constituição inovou muito pouco em relação à competência tributária municipal, mantendo basicamente os mesmos impostos destinados pelas constituições anteriores. Os municípios têm à sua disposição tributos que se aplicam sobre atividades eminentemente urbanas: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Assim, fica evidente a dependência muitos municípios das transferências da União, em especial os que possuem menor representatividade econômica, pois o que está em questão é como financiar as políticas públicas urbanas com a incapacidade financeira de muitos municípios e, aliado a isto, a má gestão dos recursos.

Hoje no Brasil vivemos em um regime democrático representativo, mas isso não isenta a população de participar dos assuntos públicos, muito pelo contrário, é importantíssima a participação cidadã nas questões de interesse coletivo, sobretudo no enfrentamento das problemáticas urbanas. Isto está assegurado em mecanismos legais como a Lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade, que define a participação como premissa da política urbana em seu Art. 2º, Inciso II, que determina:

Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (Lei 10.257/01).

O Estatuto da Cidade contribuiu para o processo de participação ao trazer mecanismos de participação como os conselhos, fóruns, assembleias, debates, audiências e consultas públicas etc. Contudo, a participação popular ainda é limitada e precisa de aprimoramentos, pois os instrumentos que constam de participação poderiam ser mais elucidados quanto à metodologia. Além disso, é importante investigar o tipo de participação que vem acontecendo nas políticas urbanas, pois o que a lei prevê é uma participação para uma gestão democrática.

Segundo Santos (2011), a partir de 2004 a participação na elaboração e implementação das políticas urbanas ganham força com a criação do Conselho Nacional das Cidades, que unificou as políticas de habitação, uso e ocupação do solo, saneamento e transporte em um único órgão. Este Conselho criou uma campanha com base na Resolução 25/2005 do Ministério das Cidades, que orienta e recomenda a elaboração de Planos Diretores conforme o Estatuto da Cidade.

A aprovação dos Planos foi decisiva para a criação dos Conselhos da Cidade (ou Conselhos de Desenvolvimento Urbanos, ou similar). Todos os vinte e sete estados avaliados criaram ou previram a criação de órgãos colegiados, do tipo Conselho de Política Urbana (SANTOS, 2011, p.258).

Porém, houve munícipios que não criaram o Conselho da Cidade, mas “instituiu apenas órgãos colegiados de caráter setorial, principalmente relacionados à política de habitação (SANTOS, 2011 ,260).

Agora sim, retomemos a questão da gestão democrática. Que tipo de participação os conselhos e órgãos colegiados estão realizando? São de natureza deliberativa ou apenas consultiva? De acordo com Santos (2011), grande parte desses espaços não define o grau de decisão desses conselhos (deliberativo ou consultivo), mas que a maioria é de caráter consultivo e em aspectos específicos que envolvem decisões, como em planos e programas para o desenvolvimento urbano, ou seja, a sociedade não tem poder de decisão, apenas opina, conferindo ao processo um caráter participativo, mas que na verdade serve apenas para legitimar os planos apresentados.

De acordo com Paulo Freire (2001), os processos de democratização compreendem trazer para a sociedade educação, isto significa tornar cada indivíduo atuante na sociedade, pois segundo o autor, a participação crítica é uma forma de sabedoria e como tal é capaz de transformar a massa em povo, com capacidade de escolha e decisão. Portanto, Freire enxergava a capacidade do indivíduo de transforma-se e de transformar o mundo.

Analisando um pouco mais a questão da conscientização do sujeito, a luz de Freire, este afirma que:

[...] para a consciência crítica a própria causalidade autêntica está sempre submetida à sua análise – o que é autêntico hoje pode não ser amanhã – para a consciência ingênua, o que lhe parece causalidade autêntica já não é, uma vez que lhe atribui caráter estático, de algo feito e estabelecido (FREIRE, 2001, p. 113).

Portanto, isto ensina para os urbanistas e gestores que lidam com o processo de elaboração de políticas urbanas que a conscientização implica uma análise da causalidade dos fatos, o que implica também reconhecer a dinâmica da cidade que muda o tempo todo.

Freire (2001) salienta que a consciência crítica contribui para a integração com a realidade, o que permite a compreensão do mundo e assim habilita os sujeitos do mundo à ação. Todavia, a consciência ingênua leva o indivíduo à passividade política, não enxergando e/ou assumindo seu papel de sujeito na produção do espaço urbano. Por isso, quando se pensa em planejamento democrático é necessário que os sujeitos cidadãos tenham a compreensão dos fatos e isto acontece quando ocorrem debates, audiências etc. em que estes participam e atuam para a transformação.

Para a efetivação da legislação, não só a urbanística, é de fundamental importância a postura dos que planejam, no sentido de se aproximarem da sociedade. Precisam, então, assumir o papel de educadores assistemáticos do planejamento urbano, além de sua posição técnica, assumindo a máxima de que “todo poder emana do povo”, (CF de 1988, Art. 1, § único) e, portanto, é ele quem deve decidir.

O Brasil tem um índice de analfabetismo de 9,7% entre pessoas de 15 anos ou mais, o que de algum modo dificulta o acesso também ao conhecimento dos assuntos da cidade e a consciência sobre os meios de participar e interferir nos processos urbanos.

A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais caiu 1,8 ponto percentual entre 2004 e 2009. Apesar disso, no ano passado ainda existiam no Brasil 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% da população nesta faixa etária. A PNAD estimou também a taxa de analfabetismo funcional (percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo) em 20,3%. O índice é 4,1 pontos percentuais menor que o de 2004 e 0,7 ponto percentual menor que o de 2008 (IBGE, 2010).

Nesse sentido, interessa aqui também o que Maricato (2011) chama de analfabetismo urbanístico, o que, infelizmente, faz com que muitas pessoas não conheçam bem as questões urbanas, como participar, possíveis alternativas etc. Não é raro se deparar com pessoas que não sabem o que é um plano diretor ou orçamento participativo, por exemplo.

Combater o analfabetismo urbanístico significa elucidar a estratégia das forças selvagens que fazem do solo urbano e dos orçamentos públicos pasto para seus interesses. [...] uma campanha pedagógica dirigida a funcionários públicos interessados (que não constituem a maioria), lideranças sociais, profissionais, sindicais e acadêmicas, estudantes, jornalistas, intelectuais, deveria colocar em oposição a essas forças as mesmas metas definidas durante décadas de militância dos movimentos sociais urbanos (MARICATO, 2011, p. 45).

Maricato (2011) propõe também a inclusão do tema das cidades brasileiras no bojo da educação sistemática, ou seja, como conteúdo escolar básico. Isso tudo com o objetivo de elucidar as questões urbanas, as quais fazem parte do cotidiano da população. E qual a importância disso? Para além de capacitação de funcionários públicos envolvidos na elaboração e implementação de políticas públicas e urbanas, mais especificamente, uma ação desse tipo pode proporcionar, em longo prazo, uma mudança no que tange a participação que se vê atualmente. Em vez de atuarem apenas como legitimadores de planos que lhes são apresentados, uma consciência urbanística crítica pode contribuir para que os cidadãos opinem, proponham e, sobretudo, participem mais ativamente na elaboração, implementação e controle de políticas urbanas.

Considerações Finais

Devido a diversas experiências negativas na seara eleitoreira, a idéia que muitos têm de política é equivocadamente tida como sinônimo do que, de fato, denomina essas más posturas: a politicagem. Diante de tantos escândalos, fraudes, desvios de verba, tráfico de influência e outros acontecimentos afins, como acreditar que através da política é possível reivindicar e conquistar uma sociedade mais justa?

Desde o movimento que conclamava a Reforma Urbana, fortalecido nos anos 1980, o protagonismo da sociedade civil fez-se mister no que tange as problemáticas urbanas. Vários avanços referentes à política urbana, mesmo que um tanto tardios, decorrem da forte movimentação popular que repercutiu pelo País nessa época. A inserção de um capítulo para a política urbana, apesar de tímido é fato marcante. Vários anos depois com a aprovação do Estatuto da Cidade a participação cidadã torna-se premissa nas políticas de desenvolvimento urbano. Então, são compostos conselhos da cidade, são realizadas conferências, audiências públicas etc. contando com a população.

Entretanto, é preciso conhecer o processo e seu contexto e não apenas participar dele para legitimá-lo. Por isso, é defendido aqui que a consciência crítica por meio da educação tanto sistemática quanto assistemática tem um potencial importante no sentido de que pode proporcionar acesso ao conhecimento sobre a cidade, sobre os problemas urbanos e sociais e, consequentemente, instrumentalizar o cidadão para participar efetivamente da política e das políticas públicas. Uma vez que estará munido de algum conhecimento, o cidadão, ou melhor, a sociedade poderá exigir e propor alternativas mais condizentes com sua realidade e com os problemas enfrentados, não aceitando passivamente medidas verticalizadas que muitas vezes não resolve seus problemas e não passam de mera politicagem.

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Consórcio público na gestão da mobilidade metropolitana: alternativa de arranjo institucional para gestão compartilhada de redes integradas de transporte

Igor Alves Borges

Urbanista, Departamento de Ciências Exatas e da Terra, UNEB igorb.alves@gmail.com

Juan Pedro Moreno Delgado

Professor do Curso de Urbanismo, Departamento de Ciências Exatas e da Terra, UNEB; Professor da Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, UFBA jpyupi@yahoo.com.br

Resumo

O característico processo de urbanização e desenvolvimento acelerado das metrópoles brasileiras, associado à autonomia municipal pós-constituição, tem construído regiões metropolitanas com demandas e problemas cada vez mais complexos. A mobilidade urbana ganha espaço na discussão, quando a necessidade de deslocamentos intermunicipais ganha mais importância pelo aumento da frequência e ao mesmo tempo torna-se cada vez mais desafiadora. Fazendo com que os impasses na gestão da mobilidade ultrapassem os limites administrativos municipais, e ganhe dimensão metropolitana, carecendo de políticas coordenadas entre os diversos entes federados envolvidos. Diante de tal problemática, o presente trabalho apresenta a alternativa dos consórcios públicos como arranjo institucional que possibilita a gestão compartilhada entre entes federados para construção de redes integradas de transporte.

Palavras chave: gestão compartilhada, regiões metropolitanas, consórcios públicos, redes integradas de transporte.

Abstract

The typical process of urbanization and rapid development of Brazilian metropolises, associated with the municipal autonomy post-constitution, has built metropolitan areas with demands and increasingly complex problems. Urban mobility is gaining ground in discussion, when the need for intercity movements gain more importance due to the increasing frequency and at the same time it becomes increasingly challenging. Causing the deadlock in the management of mobility beyond the administrative boundaries of local, and gain metropolitan size, but require coordinated policies among different federal entities involved. Faced with this problem, this work presents the alternative of public consortium and institutional arrangement that allows the management shared between federal entities for the construction of integrated transport networks.

Key words: shared management, metropolitan areas, public consortium, integrated transport networks.

Introdução

O processo de urbanização no Brasil ocorreu de forma rápida e não planejada, seus impactos nas cidades já são conhecidos, paralelo a isso ocorreu o desenvolvimento das metrópoles, de forma tão rápida e sem planejamento quanto à urbanização. Partimos da urbanização para a metropolização, em que o conceito desta é entendido por Castells (1983), que a metropolização é mais ampla que o simples aumento espacial e da densidade populacional, trata-se em verdade da: “...difusão no espaço das atividades, das funções e dos grupos, e sua interdependência segundo uma dinâmica social amplamente independente da ligação geográfica...” (p. 53)

Dessa forma, entende se a metropolização, não somente como uma expansão espacial e geográfica da cidade, ultrapassando seus limites físicos e até mesmo conurbando se a outras cidades, mais a expansão intensiva de concentração de renda e riquezas. Pode se dizer que o corporativismo tem grande influência no fenômeno de metropolização. Assim, compreende-se que o organismo metropolitano, alimenta, e se articula ao conjunto de mecanismos que viabilizam o capital (NETO e JUNIOR, 2009).

Santos (2008) entende que a grande cidade se torna metrópole a partir da revolução do consumo mundial, quando novos serviços, e cada vez mais específico tornam se indispensáveis nas cidades. As novas formas de produção, consecutivas à revolução tecnológica, não poderiam se instalar em outras áreas que não fossem nas grandes aglomerações urbanas, nas metrópoles.

As regiões metropolitanas surgem em 1973, durante o governo Médici (1969-1974), como parte do I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), a fim de reforçar o modelo centralizador e vertical das ações governamentais desde o golpe militar. Dentre os instrumentos que surgiram com a criação das regiões metropolitanas estavam à elaboração do plano diretor metropolitano e conselho deliberativo para planejamento e implementação de ações de interesse público comum, como transporte, habitação saneamento e resíduos sólidos. Adicionalmente havia Conselhos Deliberativos, com representantes do Executivo estadual, que tinham a competência no planejamento de políticas públicas nas RMs, e o Conselho Consultivo, composto por representantes dos municípios, porém sem poder algum de decisão, apenas de consulta.

Nesse modelo de gestão, as estruturas eram completamente prefixadas e hierarquizadas, sendo totalmente baseadas nos Executivos estaduais. Favorecendo com que as políticas públicas e de urbanização se concentrassem nas metrópoles, visto que como sendo de competência estadual a implementação dessas políticas, as estruturas estatais responsáveis pelas políticas estaduais eram as mesmas responsáveis pelas metropolitanas. Fortalecendo a concentração populacional e consolidando a centralização das metrópoles, como estrutura integradora, tanto econômica, como social.

A constituição de 1988, de caráter municipalista, dotou os municípios de poderes e autonomia, inclusive os que estão inseridos em regiões metropolitanas, deixando desarticuladas as políticas que requerem planejamento integrado ou participação de diversos entes federados com objetivo comum, caso de assuntos de interesse metropolitano.

Dessa forma, os assuntos de interesse da metrópole não foram tratados pela Constituição de forma clara, sendo delegada para as Constituições estaduais a responsabilidade de definições e atribuições, que incentivados pelas demandas por formatos mais democráticos e descentralizados de gestão pública, os constituintes silenciaram sobre as questões relativas à gestão dos espaços metropolitanos (SOUZA, 2004).

Essa autonomia ou individualismo municipal dentro das metrópoles gera planos desarticulados entre os municípios, principalmente para políticas de interesse comum, fortalecimento ou concentração de especialidades em um município maior, geralmente capital estadual, logo, crises urbanas com abrangência metropolitana e impasses territoriais.

Os problemas de mobilidade nas metrópoles brasileiras têm sido tratados de forma muito pontual e equivocada, com planos diretores de mobilidade urbana ou projetos estruturais que contemplam as demandas de cada município, esquecendo que grande parte dos problemas tem influência metropolitana, ou que alterações no uso do solo urbano podem gerar impactos na mobilidade em nível metropolitano. Tal equivoca é sustentado pela legislação federal que garante autonomia e competência dos municípios em desenvolver planos e projetos de mobilidade em seu território, desconsiderando as influências e impactos provenientes da região metropolitana que está inserido.

No Brasil, a dificuldade de gestão da mobilidade em regiões metropolitanas está associada ao fato de não se ter políticas metropolitanas bem definidas. Por um lado, no Brasil o arcabouço institucional construído sob a influência da Constituição de 1988 criou um marco regulatório que tornou “os problemas metropolitanos” integrantes da esfera compartida de competências dos entes federados, sem, contudo, definir um centro de poder e de responsabilidade públicas. Não há na verdade a definição constitucional e legal sobre a atribuição da competência da gestão dos territórios metropolitanos, o que torna a ação pública dependente da auto iniciativa de um dos níveis de governo (RIBEIRO, 2006).

Ações compartilhadas, operações consorciadas ou associação intermunicipal, neste caso, de municípios que compõem regiões metropolitanas, podem desenvolver estratégias que atendam às demandas por mobilidade de todos os municípios envolvidos, de forma integrada, mais fácil e até mesmo mais econômica. A alternativa de arranjo institucional proporcionada pelo contrato de consórcio público, através da lei 11.107/2005, a associação municipal com o objetivo de gestão da mobilidade metropolitana através de operações consorciadas, com rateio de custos e coordenação partilhada, disponibilizando diversos instrumentos aplicados na gestão territorial e administração municipal.

Gestão da mobilidade e redes integradas

Por muito tempo a resposta para os problemas de transporte estavam direcionadas para a administração da oferta. Novas alternativas que possibilitem alcançar níveis de eficiência no transporte urbano através da administração da demanda são conhecidas nos Estados Unidos e Europa como gestão da mobilidade ou “Transportation Demand Management” (TDM), e “Mobility Management”.

Na concepção da ANTP (2005) a mobilidade sustentável constitui-se na ação integrada que envolva a diminuição da poluição, a educação ambiental, criando novos hábitos de locomoção, e a concepção de redes integradas, racionalizando os modos de transporte, com critérios de integração tarifária, física, operacional e institucional.

Os novos modos de locomoção podem ser entendidos como transporte público e modo a pé, neste caso, com a integração de políticas de transporte com políticas de uso do solo. Integração, este é o ponto chave da mobilidade sustentável, segundo definições da SEMOB (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana):

Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. (SEMOB)

A chave que garantirá essa integração é a reforma institucional, segundo Cavalcanti (2002), em que também se faz necessária à estipulação do papel de cada instância governamental. No caso metropolitano é que iremos além, com a integração das políticas de transporte e uso do solo, porém integrando também as instituições municipais em uma organização metropolitana integrada.

A programação de novos centros comerciais, assim como expansões residenciais ou industriais deverá estar ligada não só à construção da futura rede viária, mas também ao design das futuras linhas de transporte público. Redes e serviços de transporte devem ser desenvolvidos antes que as demandas sejam geradas. Isso normalmente não interessa muito aos promotores imobiliários predominantemente privados, portanto, o município deve garantir uma boa coordenação com os gestores e operadores do transporte e até mesmo determinar o tipo de desenvolvimento necessário e adequado ao serviço de transporte previsto.

Pode-se oferecer à metrópole um modelo de mobilidade sustentável, estruturado em rede integrada, considerando o adensamento na ocupação de áreas na proximidade de corredores e estações de transporte, a implantação de estacionamentos para integração com o sistema de transporte público, adequação de calçadas e implantação de vias para ciclistas e faixas de travessias para pedestres, etc. (CAMPOS, 2006).

Sistemas integrados de transportes possibilitam a associação de diversos modos de transporte durante uma viagem, para que o usuário alcance o seu destino da forma mais rápida, confortável, econômica e sustentável. A associação de diversos modos de transporte através do território metropolitano deve ser gerida por uma única estrutura administrativa que possibilite integração da rede física e tarifária.

A integração física é feita através de estações de transbordo, em que o usuário utiliza um modo e logo que desembarca nesta estação, embarca gratuitamente em outra linha do sistema, a fim de alcançar o seu destino pagando apenas uma tarifa. Essa forma pode não ser muito funcional, pois limita a integração à estação de transbordo e dependendo da localização, quantidade e distâncias, a eficiência dessa forma de integração penaliza o usuário.

Outra forma de integração é a tarifária, que pode ser gratuita ou não. Nessa modalidade, o usuário paga a primeira tarifa no modo em que embarca, em seguida tem a possibilidade de embarcar em outro sem pagar novamente ou pagando parcialmente. São utilizados o bilhete de integração ou o cartão magnético, como forma de bilhetagem automática.

É necessário viabilizar a integração de todas as etapas da viagem, pois o número de transferências físicas penaliza a escolha do modo de transporte, normalmente a favor do automóvel. Portanto, a integração física deverá se aproximar do ideal de atingir uma mobilidade sem rupturas, continua. Isto poderá ser conseguido através do transbordo (menor distância e sem mudanças de nível), e diminuição dos tempos espera (coordenação de horários e aumento de frequências). Estes fatores de qualidade são determinantes para a captação de novas demandas, viabilizando o equilíbrio econômico do sistema.

Devemos recorrer a fórmulas que facilitem a cooperação, tanto entre os entes federativos como agências públicas e o setor privado. Existem múltiplas formas de cooperação as quais dependem do grau de compromisso que pretende se atingir e os objetivos de desenvolvimento da região metropolitana. Problemas de coordenação poderão ocorrer na prestação de serviços de transporte, porem não se pode de perder de vista os critérios necessários para, promover um sistema de transporte integrado.

A coordenação da mobilidade metropolitana deve adotar a região metropolitana como unidade de gestão, admitindo único organismo administrativo, responsável por todo o sistema. O conjunto de competências que devem ser coordenados abrange infraestruturas e gestão. Existindo também a coordenação entre os diferentes modos de transporte público. Finalmente, essas atividades devem ser coordenadas com os modos não motorizados, como bicicletas e estacionamentos nas estações que viabilizem park and ride.

Por conseguinte, a coordenação entre os municípios reflete uma coordenação vertical, mas também ela se dá horizontalmente com os municípios adjacentes. Isto é estratégico particularmente nas áreas metropolitanas, englobando vários municípios, devido a que as políticas de transporte e de uso do solo, determinam a mobilidade, a qual não reconhece fronteiras administrativas.

As implicações desta coordenação serão a dispersão urbana pela região metropolitana, possibilitando a ocupação de áreas com valor do solo mais baixo, para novos empreendimentos habitacionais, e desenvolvimento de novos centros econômicos, apoiados na estrutura de transporte prevista.

Há também implicações em requalificação de áreas centrais com o melhor aproveitamento destas áreas para moradias de baixa renda, que já possuem toda infraestrutura instalada. Evitando a consolidação de áreas “monofuncionais” nas cidades, que aumentam as demandas por viagens, induzindo usos do solo mistos, que são fundamentais nesse aspecto. Com a implantação de políticas integradas, podem-se oferecer melhores condições de transporte, o que favorece, inclusive, o uso de meios de transporte não motorizados (bicicletas, por exemplo). (GOMIDE, 2006).

Desafios da mobilidade para padrões sustentáveis

A importância do transporte coletivo para o desenvolvimento das metrópoles, tanto do ponto de vista econômico quanto da sustentabilidade é fundamental. Este setor demanda muita atenção dos investimentos públicos e privados, visto que além de ser a solução para um grande numero de externalidades urbanas (consumo de energia, congestionamentos, acidentes, perdas de tempo, poluição, etc.) também é o modo mais utilizado pela população brasileira.

De acordo com o último relatório da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, (2009) o modo transporte coletivo e a pé representam quase 66% dos deslocamentos diários, enquanto apenas o modo individual representa 27%. No entanto, o mesmo relatório destaca quanto foi investido do orçamento público em 2009 nesses modos de transporte, dos 11,7 bilhões de reais programados, 93% corresponderam ao modo individual, através de construção e manutenção de vias, avenidas e estacionamentos, enquanto apenas 7% desse valor foi direcionado para o modo mais utilizado pela população, na construção de vias exclusivas, terminais e calçadas.

As informações do relatório da ANTP expressam certo desinteresse por investimentos no setor de transporte público, adicionalmente a legislação federal não está sendo atendida no relativo ao planejamento, coordenação e execução de projetos de transporte, mobilidade e uso do solo metropolitano, portanto, é previsível que as regiões metropolitanas passem por diversos problemas de mobilidade.

As metrópoles brasileiras em geral conseguem expressar uma síntese da problemática nacional no âmbito da gestão da mobilidade, evidenciado diversas falhas em planejamento de redes de transporte metropolitano, articulação das políticas de transporte com o uso do solo, monitoramento do sistema, avaliação da qualidade, acesso ao transporte, sistemas de informação dirigidos ao usuário, confiabilidade, regulação tarifária, segurança e conforto, assim como, de um sistema eficaz de concessões para este serviço público.

O Projeto de Lei número 1.687 de 2007 propõe diretrizes da política nacional de mobilidade sustentável. Entre as diretrizes para alcançar a mobilidade sustentável nas cidades está à equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, integração com as políticas de uso do solo e transporte, prioridade dos meios não motorizados, complementaridade entre os modos, colaboração para a ocupação equilibrada do território e políticas de integração tarifária.

Além das diretrizes, ela estabelece competências e direitos aos entes federados e aos usuários, e ainda garante a participação popular nas decisões de planejamento, fiscalização e avaliação das políticas e sistema de transporte. Para assegurar a plena participação e transparência, esse projeto prevê a plena associação entre os planos diretores e os planos de transporte, tanto nas diretrizes dos planos, como no formato de participação e audiências públicas.

A maior inovação que a PL traz é a possibilidade de planejamento e gestão compartilhada das políticas de transporte e uso do solo entre entes federados através de arranjos institucionais como convênio de cooperação ou consórcio público. A gestão compartilhada dessas políticas nas regiões metropolitanas garante uma equidade na ocupação do território além de desconcentração e descentralização.

Barreiras institucionais para redes integradas

Discutir a gestão da mobilidade necessária para regiões metropolitanas brasileiras implica em reconhecer que estamos frente a um contexto social, tecnológico e de gestão, bastante restrito (LEFÈVRE, 2005). Como em toda metrópole latino americana, esta proposta deverá superar verdadeiros desafios para a governabilidade metropolitana. Em primeiro lugar temos o comportamento do Estado centralizador; em segundo, o processo de descentralização que vem ocorrendo em quase todos os países da região; em terceiro lugar, a falta de participação da sociedade civil; em quarto, a corrupção que afeta a muitos governos; em quinto, a falta de capacidade técnica e administrativa adequada por parte dos governos locais e em sexto lugar, o fato de que uma proporção significativa da população vive fora dos setores formais e da legalidade estabelecida.

Por conseguinte, podemos afirmar que o contexto social, tecnológico e de gestão local, poderá vir a configurar um conjunto de barreiras e restrições para o desenvolvimento integrado das redes de transporte. Podendo vir a se constituir em verdadeiros obstáculos à implementação de estratégias de gestão específicas ou medidas, dirigidas a promover a gestão integrada da rede ou a mobilidade sustentável.

Neste cenário podem ocorrer obstáculos jurídicos e institucionais, definidos pela falta de competências das entidades para implementar determinadas medidas, ou pela obrigação de compartilhar ditas atribuições, competências ou recursos, com outras agências ou entes. Os municípios sofrem permanentemente essas limitações: estradas e ferrovias são de competência dos estados, enquanto a gestão do transporte urbano é municipal, por outro lado, a competência de regulação do solo urbano, está muitas vezes em mãos diferentes no próprio âmbito municipal. Para Monzon (2005) um dos principais problemas é a divisão de poderes entre as diferentes entidades da administração.

As restrições orçamentárias e a rigidez na aplicação dos recursos constituem barreiras financeiras, as quais afetam principalmente as infraestruturas. Nos países em desenvolvimento é uma das principais barreiras e determina fortemente a tomada de decisão, pois a administração local não tem capacidade financeira, nem podem intervir adequadamente visando elevar a qualidade do serviço, porque não pode subsidiar os serviços de transporte.

As barreiras políticas e culturais estão relacionadas à falta de aceitação política ou por parte da população por alguma medida. As restrições impostas pelos grupos de pressão e as particularidades culturais, tais como o comportamento do público em relação às multas de trânsito, a preferência por certos modos de transporte (bicicleta ou motos, etc.), expressam esta relação. A percepção que os políticos e usuários têm de determinadas medidas pode ser modificada por intermédio de campanhas de informação e promoção. Outra barreira importante é o valor do automóvel como símbolo de status social.

Adicionalmente, existem barreiras difusas ou mal definidas, de caráter prático ou tecnológico, as quais podem ser importantes, tais como o sitio geográfico, a oferta de espaço disponível na cidade para os projetos de transporte, a qualidade técnica das equipes, a oferta tecnológica do país, a falta de formação e experiência, etc.

Apesar de ser do Estado a competência para instituir as regiões metropolitanas e integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas (§ 3º, do art. 25 da Constituição Federal), diversas atribuições metropolitanas continuam dispersas e desagregadas em diversos entes, desassociados ao planejamento e controle do uso do solo urbano.

A lei que instituiu as regiões metropolitanas deixa claro quanto às competências da Região Metropolitana, no que se refere principalmente ao Conselho Deliberativo, com atribuições para: I - promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento integrado da região metropolitana e a programação dos serviços comuns; e, II – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da região metropolitana (...). (Lei Complementar 14, Art. 3°). Na lei os interesses metropolitanos, são claramente definidos, tais como: planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; saneamento básico; uso do solo metropolitano; transporte e sistema viário; recursos hídricos, entre outros.

Gestão compartilhada e implicações na gestão da mobilidade

A gestão compartilhada ou partição de poderes na gestão territorial ou prestação de serviços comuns em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos é uma alternativa para formulação de políticas comuns de forma integrada e com o mínimo de conflitos e impasses entre entes federados, empresários e sociedade. Na gestão da mobilidade metropolitana, a gestão compartilhada pode reduzir alguns conflitos como concorrência de empresas que prestam o serviço de transporte metropolitano com empresas que prestam o municipal, a integração tarifária e o bilhete único que pode contemplar a integração metropolitana, garantia de que os itinerários não sejam sobrepostos, evitando excesso na oferta de linhas e garantir eficiência e cobertura do sistema, além de facilitar na elaboração de políticas que articulem o transporte e uso do solo.

O arcabouço legislativo brasileiro não facilitava a cooperação entre os municípios até o advento da lei dos consórcios públicos, o caminho mais adequado para o equacionamento dos problemas urbanos pode ser a institucionalização do nível de poder metropolitano, podendo ser através de convênios ou consórcios. No Brasil, constata se que o tipo de consórcio mais comum é o monotemático, ou seja, fixado em torno de uma única política pública.

A integração se evidencia nos níveis administrativos, tarifários e físicos. A integração administrativa segue a filosofia da autoridade central do transporte, ou seja, um órgão totalmente responsável pela coordenação e tomada de decisão. No entanto, a realidade está longe desta situação ideal, toda vez que algumas das atividades a serem integradas estão a cargo de administrações diferentes. A complexidade torna muito difícil a implementação de ações coordenadas. Entretanto, podem ser estabelecidos acordos entre os governos ou entidades intervenientes, orientados pela base legal existente para os consórcios municipais. Esses acordos são fundamentais para o financiamento de infraestruturas que excedem a capacidade financeira municipal. Os programas de investimento devem incluir financiamento, indicando as contribuições de cada município ou entidade.

Esse planejamento desarticulado fica representado de forma bem clara nas políticas de transporte metropolitano, praticamente inexistentes no Brasil, salvo algumas metrópoles mais cosmopolitas (ROLNIK e SOMEKH, 2004). Em um espaço metropolitano, em que o nível de relações intermunicipais é elevado e a dependência do transporte metropolitano é diária, nem mesmo a tarifa é generalizada, penalizando o usuário que precisa acumular diversos cartões e bilhetes de municípios diferentes.

Consórcio público e suas potencialidades

Até o advento da Lei Federal 11.107/05, os consórcios públicos eram vistos como arranjos de cooperação semelhantes aos convênios, sendo apontada como única diferença o fato de o consórcio ser sempre celebrado entre entidades de direito público da mesma natureza e o convênio poder ser celebrado entre pessoas jurídicas de espécies diferentes. Entendia-se o consórcio administrativo como “acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas ou paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes”. A Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, pôs um ponto final acerca da discussão sobre a necessidade de se dotar os consórcios públicos de personalidade jurídica, ao determinar, que o consórcio público constituirá associação pública e natureza autárquica ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

As principais novidades trazidas pela lei, que permite a caracterização peculiar dos consórcios públicos, são: a) para ser constituído dependerá da existência de um protocolo de intenções bastante detalhado incluindo, assim, neste contrato cláusulas necessárias como a finalidade e a previsão se esse consórcio será uma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; b) a celebração de um contrato de consórcio público, vinculando as entidades consorciadas com força obrigacional; c) a celebração de um contrato de rateio entre as entidades consorciadas, a ser formalizado para cada exercício financeiro, com a finalidade de estabelecer o compromisso de cada um na aplicação de recursos em prol do consórcio; e, d) a celebração de contrato de programa, quando houver obrigações sem caráter financeiro a serem assumidas pelos entes federativos.

Destacam se ferramentas atribuídas aos consórcios públicos:

• Poderão promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;

• Poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação;

• Poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado;

• Poderá outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.

A decisão pela criação de um consórcio público é sem dúvida, uma atribuição governamental. Cabe focalizar a atenção nos argumentos políticos e técnicos que fundamentariam a criação de um consórcio público para a prestação do serviço de transporte metropolitano entre os municípios consorciados. O chefe do executivo seja o Presidente da República, Governador do Estado, ou Prefeito Municipal avaliará na ótica de suas políticas públicas, a necessidade e a viabilidade relativas à participação do ente federativo que conduz em contrato de consórcio público. Portanto, a decisão é originariamente política. Porém, no caso das regiões metropolitanas o Governo do Estado, sabendo da sua competência em integrar as ações de interesse comum, prevista na Constituição Federal, tem o compromisso em fazer esta articulação no território.

A criação de um consórcio público de transporte possibilita reunir um conjunto amplo de potencialidades e vantagens a favor da gestão integrada da mobilidade. Podem-se reunir os seguintes argumentos:

a) A modalidade de contrato de consórcio público permite, a partir de seus instrumentos, que a instituição gestora possa coordenar políticas integradas de transporte e uso do solo, fazendo uso, por exemplo, de desapropriações, para a construção de estações centrais, criação de espaços para deslocamento por meios não motorizados, controle dos estacionamentos e espaços comerciais nas estações e adequação do sistema viário em atendimento ao transporte coletivo;

b) A aglutinação de entes federativos, em torno da gestão e elaboração de políticas de interesse comum, transforma o consórcio público em importante ferramenta política e de gestão, considerando o seu relevante poder econômico, por exemplo, na contagem das receitas da empresa operadora de transporte através da arrecadação de tarifas, cobranças de estacionamento e aluguéis de espaços comerciais nas estações, aumentando o poder de negociação dos municípios envolvidos, na busca de melhores serviços e tarifas;

c) A gestão integrada da mobilidade implicará em desdobramentos espaciais, articulando os interesses econômicos por novas áreas e centros especializados na região metropolitana, viabilizados pelas facilidades logísticas implementadas e atendendo a princípios de mobilidade sustentável. Políticas integradas que fomentem a dispersão urbana na metrópole e desenvolvimento de novas centralidades metropolitanas, apoiadas no sistema integrado de transporte, deverão ser construídas, proporcionando maior distribuição de serviços e concentrações urbanas em áreas de menor valor do solo.

Por conseguinte, quando analisamos as atribuições e instrumentos existentes na Lei de Consórcios Públicos, fica evidente a possibilidade de estabelecer relações efetivas entre as políticas de transporte com as de uso e ocupação do solo urbano. Para melhorar a mobilidade nas cidades é importante um sistema de transporte eficiente, assim como, uma melhor distribuição do espaço urbano, das densidades e das atividades nele desenvolvidas.

Conclusões

Os instrumentos jurídicos existentes, como a lei que institui as regiões metropolitanas e a lei dos consórcios públicos, são ferramentas essenciais do desenvolvimento urbano e do sistema de transporte metropolitano, este trabalho desenvolveu uma abordagem preliminar do potencial que a associação dos municípios em regiões metropolitanas pode oferecer como opção para a construção da mobilidade sustentável. Neste contexto, e visando a integração das políticas de circulação, transporte e desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas, se faz indispensável à institucionalização de autoridade e estrutura metropolitana ou no mínimo intermunicipal, responsável pelo planejamento, operação, monitoramento e avaliação do sistema de transporte, articulado às políticas de uso do solo metropolitanas e locais.

A integração dos entes federativos, em torno da prestação de serviços de transporte e mobilidade, comum a todos os municípios metropolitanos, transforma o consórcio público em importante ferramenta política e de gestão, considerando o seu relevante poder econômico, de negociação e para a construção de consensos. As estratégias integradas dos municípios envolvidos no consorcio poderão ter desdobramentos espaciais, articulando os interesses econômicos e sociais. Novas áreas e centros especializados nas metrópoles poderão ser viabilizados pela rede de transporte integrada, promovendo padrões de viagem sustentáveis.

Políticas integradas de distribuição da ocupação urbana e desenvolvimento de novas centralidades metropolitanas, apoiadas no sistema integrado de transporte, deverão ser construídas, proporcionando maior distribuição de serviços e mobilidade, através de planos de expansão e dispersão urbana pelo território metropolitano.

Como produto da análise da Lei dos consórcios públicos evidenciou-se a possibilidade de existir relações efetivas entre as políticas de transporte e de uso e ocupação do solo urbano, nos consórcios intermunicipais. Consideramos, portanto, de extrema importância procurar consensos visando à construção de estratégias de desenvolvimento urbano para regiões metropolitanas. No tocante à promoção da mobilidade sustentável esta estratégia deverá considerar o novo marco institucional. Uma nova estrutura administrativa para mobilidade metropolitana deverá ser pensada, assim como, a necessária distribuição de competências dirigida a coordenar a atuação dos municípios em nível intermunicipal e metropolitano, nos aspectos relativos à gestão do transporte e do uso do solo associado.

Estratégias integradas de mobilidade sustentável associando o planejamento das intervenções urbanas com os serviços de transporte, dentro de uma gestão compartilhada, poderão vir a produzir efeitos espaciais favoráveis nas metrópoles. Uma rede de transporte metropolitana integrada poderá induzir a ocupação equilibrada do território, distribuindo equitativamente a acessibilidade, condição necessária para promover a descentralização de serviços, comércio e oportunidades de emprego.

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Moradias Estudantis [89]: Uma política pública na consolidação do Direito à Cidade.

Gerson Carlos de Oliveira Costa

Estudante de Direito da UFBA, bolsista de extensão universitária, Lugar Comum/ Faculdade de Arquitetura da UFBA. gersonoliveiracosta@gmail.com

Pedro de Oliveira

Estudante de Direito da UFBA. pedrooliveira9000@hotmail.com

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem como objeto de estudo a problemática atinente às residências estudantis, levando em consideração a dimensão das moradias universitárias e a dimensão das moradias estudantis municipais, no âmbito do seu legado histórico e da sua importância social. Buscamos analisar a dinâmica social, jurídica, política e educacional que permeia a relação entre os deveres dos entes federados (União, Estados-membros e Municípios) e os direitos dos cidadãos, uma relação que abrange diretamente a aplicabilidade e a eficácia dos direitos fundamentais. O trabalho aborda a questão do direito à moradia nos grandes centros urbanos, tendo como foco o município de Salvador, na perspectiva do direito à cidade; há, neste artigo, o entendimento de que muito embora o acesso dos estudantes oriundos do interior do estado às moradias estudantis se consolide como um elemento determinante na consolidação do direito à cidade, isto não substitui, em absoluto, a compreensão de que é a interiorização do ensino superior – acompanhada da destinação dos recursos necessários à manutenção estrutural desta interiorização e da suplementação de verbas (aplicadas com efetividade) encaminhadas à assistência estudantil, estruturada em quatro eixos de implementação: preparação (fase anterior à entrada), ingresso, permanência e pós-permanência – a medida publica mais eficaz ao fomento do desenvolvimento humano dos estudantes residentes. O artigo também aborda a dimensão da previsão normativa, no arcabouço jurídico nacional e internacional, no que diz respeito à recepção do direito à moradia, além de analisar o papel social das moradias e seu contributo para a comunidade.

Palavras-Chave: moradias estudantis - direito à cidade – residentes - moradia.

Introdução

Este artigo abordará especificamente a questão das moradias estudantis do Estado da Bahia, impondo um recorte temático nas residências estudantis localizadas na cidade de Salvador; ficam compreendidas, assim, as moradias universitárias da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e as moradias estudantis municipais.

Nesse sentido far-se-á duas abordagens distintas: uma levando em consideração as particularidades das moradias universitárias da UFBA e outra considerando os aspectos das moradias estudantis municipais. Muito embora a dinâmica de moradia e os aspectos de convivência tanto nas moradias universitárias da UFBA quanto nas moradias estudantis municipais sejam bastante similares, entende-se que metodologicamente seria mais didático abordar cada realidade em tópicos distintos, por isso que se optou por analisar cada uma dessas dimensões separadamente.

Destarte, além da abordagem relacionada ao direito à moradia, este trabalho visa analisar sistematicamente, também, as moradias estudantis em seus aspectos histórico, urbanístico, jurídico, social e político, o que envolve diretamente a análise de fenômenos sociais tais como: o regionalismo, os ciclos migratórios inter-regionais na Bahia, a questão relacionada ao direito urbanístico e suas implicações (questões de centralidade e acesso aos espaços urbanos, etc.), a função social das moradias e as políticas publicas voltadas aos estudantes oriundos do interior do Estado da Bahia e que se deslocam em direção aos grandes centros urbanos a fim de ingressar tomar posse do seu direito à educação, constitucionalmente garantido.

Para analisar esta problemática nestes aspectos acima citados e a fim de propor estratégias de superação das dificuldades referentes a algumas questões, como o número de vagas disponíveis, infraestrutura, posicionamento periférico da grande maioria das casas e outros problemas enfrentados pelos moradores, delimitar-se-á esta produção nos seguintes tópicos: 1. Histórico das Moradias Estudantis em Salvador; 2. Papel Social das moradias estudantis; 3. Moradias estudantis: intersecção entre o direito à moradia e o direito á educação; 4. Considerações Finais.

Histórico das moradias estudantis em Salvador

A compreensão da lógica de surgimento das moradias estudantis ao longo dos anos perpassa, necessariamente, pelo entendimento da dinâmica dos fluxos migratórios, seja no Brasil ou na Bahia. Um estudo de caso acerca da história das moradias estudantis indica que a construção destas moradias representa uma resposta (das instituições de ensino superior em que estudam os estudantes forasteiros, ou das prefeituras dos seus municípios de origem, ou de pessoas comuns que se sensibilizam com a causa da ausência de moradia dos estudantes) a um determinado fenômeno social: a migração de considerável número de estudantes para as chamadas zonas de atração migratória, algo que tem como consequência imediata a falta de moradia para estes indivíduos. É interessante, a fim de desenvolver, de maneira satisfatória, este resgate histórico, destacar a contextualização de seis momentos: o surgimento da primeira moradia estudantil do Brasil; a criação da Casa do Estudante do Brasil (Rio de Janeiro); a construção das primeiras moradias estudantis em Salvador; o primeiro grande fluxo migratório de estudantes para Salvador (década de 1970); o segundo grande fluxo migratório de estudantes para Salvador (década de 1980); as circunstâncias atuais das moradias estudantis em Salvador.

A primeira moradia estudantil do Brasil surgiu entre as décadas de 1850 e 1860 (não se sabe, ao certo, qual a data específica de inauguração) na cidade de Ouro Preto. Naquele momento, o que se passava era o início do Ciclo da Mineração naquela região, o que proporcionou um crescimento muito grande da região das Minas Gerais, fazendo com que surgisse, devido à demanda por qualificação nos serviços de extração mineral, a Escola de Minas de Ouro Preto (hoje vinculada à Universidade Federal de Ouro Preto). Esta instituição de ensino superior altamente qualificada consolidou-se, em pouquíssimo tempo, como grande atrativo de estudantes forasteiros, algo que motivou a construção desta moradia estudantil como resposta à grande quantidade de estudantes (e professores também, uma vez que esta moradia servia a alguns professores que vinham de outras localidades) que emigraram para esta cidade no intuito de estudar/ensinar na Escola de Minas de Ouro Preto. Vale ressaltar que os estudantes e os professores, naquela época, eram pessoas que gozavam de grande prestígio social, o que explica tamanha prestatividade por parte da Escola de Minas de Ouro Preto em construir esta moradia.

Em 1929, por iniciativa do casal Ana Amélia Queirós Carneiro de Mendonça e Marcos Carneiro de Mendonça, foi fundada, em 1929, a Casa do Estudante do Brasil. Esta moradia estudantil funcionava no Solar dos Abacaxis, no bairro do Cosme Velho (Rio de Janeiro) e servia de moradias aos estudantes que vinham ao Rio de Janeiro (por uma temporada curta ou longa) e que, por alguma razão, não tinham onde morar durante o período em que estivessem lá. Nesta moradia estudantil que, em 1937, foi realizado o I Congresso Nacional dos Estudantes, que deliberou pela fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE). Esta casa tornou-se, também durante a Era Vargas, um reduto de resistência e de combate à opressão promovida pelo Governo Vargas (1930-1945). A partir do precedente inaugurado pelas duas primeiras moradias estudantis, em Ouro Preto e no Rio de Janeiro, passou a ser reivindicada, pelos estudantes das novas universidades que estavam sendo fundadas durante o Governo Vargas (Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Pernambuco, etc.), a aquisição de moradias estudantis.

Neste contexto, surge, em 1947, o esboço daquilo que seria o primeiro sistema de moradias estudantis da Bahia, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) adota um sistema de internato para a Escola de Enfermagem. No entanto, o marco histórico inicial das moradias estudantis na Bahia ficaria mesmo para os meados da década de 1940, quando a UFBA adquiriu um casarão no Corredor da Vitória que funcionou como a primeira moradia estudantil da história da Bahia, a Residência Universitária I da UFBA. Um pouco depois, em 1956, foi inaugurada a Residência Universitária Feminina da UFBA, localizada no bairro do Canela. Inicialmente foi alugado um andar do casarão de sete andares, para abrigar as estudantes; no entanto, o crescimento da demanda por moradia resultou na tomada de postura da UFBA em adquirir todo o casarão, posteriormente. Em 1962, foi adquirido, no Largo da Vitória, o casarão que serviria de alojamento para os estudantes e professores oriundos do sistema de intercâmbio da UFBA com universidades estadunidenses; surgia, assim, a Residência dos Estudantes Estrangeiros que, após o termino da permanência dos estadunidenses nesta moradia estudantil, transformou-se na Residência Universitária II.

Até o final da década de 1960, quando ainda não havia um grande fluxo migratório de estudantes para Salvador, as moradias estudantis eram basicamente fornecidas pela UFBA. Isto mudou, no entanto, na década de 1970. A abertura do Polo Petroquímico de Camaçari, do Centro Industrial de Aratu e da modernização da Refinaria Petrolífera Landupho Alves, ambos na Zona Metropolitana de Salvador, desencadeou o primeiro grande fluxo migratório de pessoas para Salvador. Dentre pessoas, muitos eram estudantes, que vieram em busca de oportunidades de crescimento acadêmico (pois a UFBA era o único centro de excelência em ensino superior da época, além de que os melhores colégios secundaristas se encontravam também em Salvador) e profissional (visto que, nestas circunstâncias, Salvador passou a concentrar muitas e excelentes propostas de emprego e de capacitação profissional, nas mais diversas áreas, aos profissionais tecnicamente capacitados devido à sua formação de qualidade, nos ensinos técnico, médio e superior).

No início da década de 1970 foi criado o Centro Estudantil Padre Torrend, cuja estrutura física funcionava, dentre outras atribuições, como moradia aos estudantes necessitados e que tinham emigrado para Salvador por motivos de estudo – e que rompeu, também, com a lógica (estabelecida em Salvador) de que as moradias estudantis eram exclusivamente universitárias, visto que acolhia os estudantes secundaristas.

Esta estrutura de quatro moradias estudantis existentes em Salvador, na metade da década de 1970, mostrava-se, no entanto, insuficiente. Algumas prefeituras dos municípios do interior do estado, portanto, sentiram-se pressionadas a criar moradias estudantis com vistas a auxiliar os estudantes emigrantes na capital, surgindo, desta forma, ao longo da década de 1970, algumas moradias históricas como a Residência Estudantil de Guanambi (1976), a Residência Estudantil de Caetité (em torno de 1979), entre outras.

Durante a década de 1980, com a consolidação dos empreendimentos industriais construídos na década passada, além do monstruoso avanço imobiliário e de infraestrutura ocorridos em Salvador, os grandes fluxos migratórios de estudantes continuou e, mais uma vez, a quantidade de moradias estudantis se mostrou insuficiente para atender à demanda dos estudantes. Em razão disto, surgiram muitas outras moradias, como a Residência Estudantil de Mucugê, a Residência Estudantil de Morro do Chapéu, havendo, inclusive, um marco histórico importante nesta década que é articulação entre as diversas moradias estudantis, dos diversos municípios, num só movimento: o movimento das casas de estudantes.

Atualmente, Salvador possui um total de 32 moradias universitárias, o que compreende um contingente de 928 moradores, aproximadamente, conforme apresenta, de maneira mais pormenorizada, as ilustrações abaixo. Algo que merece ser destacado, neste contexto atual das moradias estudantis em Salvador, é a construção da nova moradia estudantil, a Residência Universitária Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima, cujas instalações obedecem a todos os critérios de promoção na dignidade de habitação dos estudantes, inclusive no tocante à questão da acessibilidade (já que tem quartos especificamente feitos para portadores de deficiência física) e quanto à privacidade dos moradores (já que foi construída no formato de apartamentos, com quartos e móveis específicos para cada apartamento). Essa nova residência é o que se tem de mais moderno, hoje, com relação às moradias estudantis em Salvador.

Figura: 1

A Residência Universitária Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima, inaugurada no dia 4 de julho de 2012, além de representar uma conquista dos estudantes da Universidade Federal da Bahia, representa também uma nova concepção de moradia estudantil. Diferentemente das outras RU (residências universitárias) da UFBA, que são casas que foram improvisadas para receber os residentes, a nova residência Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima também conhecida como Residência Garibaldi, inaugura um novo modelo arquitetônico de construção das moradias, pois diferente das demais RU; a Residência Garibaldi possui um formato de construção similar a um prédio residencial convencional, o que garante melhores condições de moradia.

Muito embora, a nova Residência Garibaldi represente uma novidade no que diz respeito à estrutura de moradia, onde esta novidade mencionada anteriormente representa uma inovação na concepção do modelo arquitetônico das RU, é importante refletir no seguinte sentido: se esse novo modelo de residência atende de fato às demandas sociais inerentes a um espaço de moradia coletivo, pois, muito além de mais espaço para os moradores, é preciso ter o cuidado de garantir que esses residentes interajam no espaço de moradia e que não criem espaços de moradia isolados, onde cada estudante vive em seu apartamento sem contato com o lugar (RELPH, 1979, p. 1 – 25) externo que o cerca.

O espaço das moradias, independente da sua arquitetura, representa uma dimensão social e dentro desse espaço pode acontecer uma série de interações sociais que podem ser negativas ou positivas, isto é, a estrutura do espaço de moradia pode contribuir muito, no que diz respeito a essa interação no espaço; por isso que é de fundamental importância que existam espaços de convivência comuns a todos os moradores no seu ambiente habitacional, bem como áreas de lazer coletivas, espaços para reuniões e assembleias estudantis.

Falamos de espaço e o que pode acontecer, gramaticalmente, em cada um. E o que pode acontecer varia. Mas, na variação mesma dos eventos possíveis, existe uma estrutura que torna o espaço apenas mais uma dimensão do social. Para proceder a seu levantamento é necessário registrar as categorias através das quais os usuários se referem aos diversos recortes que distinguem e observar o que neles fazem ou consideram factível. (SANTOS, 1985, P. 48).

Destarte, a política de moradia estudantil que passou por um novo marco organizativo após a entrega do novo imóvel da residência Garibaldi, ainda precisa avançar muito no que diz respeito a não só a qualidade nas condições de moradia, mas também quanto ao numero de vagas disponíveis.

Figura: 2 Residência Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima

Foto do acervo pessoal

Figura:3

O Papel Social das moradias estudantis

As moradias estudantis desempenham um papel fundamental na formação social e política dos estudantes, pois, muito mais do que um imóvel utilizado como moradia pelos estudantes, possibilitam aos moradores o convívio pacifico e harmonioso com uma gama de indivíduos dos mais diversos e variáreis perfis/posicionamentos políticos; pessoas com histórias de vidas completamente distintas e oriundas de contextos sociais diversos que, convivendo coletivamente, estabelecem um ambiente heterogêneo, do ponto de vista sociológico, e fundamental para uma formação pessoal diferenciada para os estudantes.

Assim as moradias estudantis garantem, em seus aspectos sociais, um espaço democrático de excelência para a convivência coletiva, sendo capaz de gerar mobilização social suficiente para impulsionar mudanças objetivas na sociedade e promovendo o diálogo diretamente com a comunidade e com o papel social das mais diversas instituições educacionais. Destarte, historicamente as moradias estudantis representaram um ambiente fecundo para criação de ideias progressistas, pois, nos períodos em que a democracia esteve esvaziada em nosso país, nos chamados anos de chumbo, período de em que o Brasil fiou refém de um regime totalitário, as moradias estudantis tiveram papel fundamental, primeiro na luta contra o regime militar e, depois, na consolidação do “estado democrático de direito”, contribuindo assim com a construção de uma sociedade fundada em princípios democráticos.

Com efeito, as residências universitárias têm a capacidade de promover a democracia e a ética numa perspectiva de aceitação da diversidade cultural, sexual, racial, regional, política, cultural e artística, garantindo a dignidade e a liberdade individual de todos.

Em outras palavras, a democracia é uma ética, se chamamos de ética a capacidade de criar e escolher uma forma de viver, capaz de fazer possível a vida digna para todos. A democracia é uma forma de construir a liberdade e a autonomia de uma sociedade, aceitando como fundamento a diversidade e a diferença. (TORO E WERNECK, 1996, p. 3).

Em virtude disto, as moradias estudantis representam, nos espaços urbanos, muito mais do que espaços de estadia e/ou convivência, mas representam verdadeiros lugares, alcançando dimensões afetivas, psicológicas e de verdadeira identificação do indivíduo com tais localidades (muito embora reconheçam que são habitações temporárias). Parafraseando o doutrinador inglês Edward Relph: “[...] lugar significa muito mais do que o sentido geográfico de localização. Não se refere a objetos e atributos da localização, mas à tipos de experiência e envolvimento com o mundo, a necessidade de raízes e segurança” (RELPH, 1979, p. 1 – 25)

As moradias estudantis, entendidas como um equipamento coletivo de moradia, exercem a potencialidade de promover uma coesão social que deveria ser, a priori, uma responsabilidade do poder publico, através do traçado urbanístico da cidade. Por conta da própria configuração urbanística da cidade produzir efeitos deletérios, no que diz respeito às praticas sociais no ambiente urbanístico, as moradias estudantis acabam assumindo, ainda que em uma pequena dimensão, a tarefa de promover uma coesão social entre os estudantes que são residentes.

Não se pode deixar de observar que as cidades, ao se desenvolverem continuamente se reestruturam – muitas vezes a despeito dos planejadores – resultado da interação das diferentes forças atuantes no meio urbano, reduzindo as possibilidades de se determinar através do desenho da cidade as práticas sociais. (BARCELLOS, 2001, p. 12).

De acordo com os autores José Bernardo Toro e Nisia Maria Werneck, “toda ordem de convivência é construída, por isso é possível falar em mudança. As ordens de convivência são construídas, não são naturais. O natural é nossa tendência a viver em sociedade.” (TORO E WERNECK, 1996, p.7). Nesse sentido, a convivência no mesmo espaço de estudantes de cursos das mais diversas áreas do conhecimento (humanidades, exatas, saúde, artes, cultura, etc.) interagindo interdisciplinar e socialmente viabiliza uma ordem social sofisticada e democrática que é um contributo importantíssimo na formação acadêmica, pessoal e social dos residentes.

Destarte, as moradias estudantis, além de contribuir com a formação acadêmica dos moradores, possibilitam também aos estudantes um espaço de manifestação e interação artístico-cultural, pois as moradias são, também, um ambiente favorável às práticas e às manifestações culturais e artísticas. É comum acontecer nas suas dependências a realização de apresentações musicais, espetáculos artísticos, apresentações teatrais, dentre outros eventos.

O seu legado sociológico é o principal contributo para a sociedade brasileira, que de alguma maneira, é quem custeia o Estado, que, por sua vez, mantém e financia o funcionamento das moradias. Isso envolve diretamente o seu papel social, que em certa instância converge com o conceito de papel social das instituições educacionais. Assim é dever destas instituições promover o funcionamento das moradias, bem como estimular a prática de atividades acadêmica, artística, cultural, política e social nestes lugares.

Moradias estudantis: uma intersecção entre o direito á moradia e o direito à educação

Direito à moradia está diretamente relacionado com a questão apresentada neste artigo, visto que as moradias estudantis consistem em instrumentos fundamentais na consolidação desta espécie de direito humano. O direito à moradia está consolidado na Constituição Federal de 1988, onde é reconhecido como um dos direitos fundamentais à cidadania, encontrando, portanto, arcabouço normativo no ordenamento jurídico brasileiro e na legislação internacionalista, consolidando-se como um direito integrante do rol dos direitos humanos. Neste mesmo sentido está o pensamento de Lúcia Moraes e Marcelo Dayrell, que defendem o seguinte:

O direito à moradia é um direito humano protegido pela Constituição Brasileira e pelos instrumentos internacionais. Os direitos humanos econômicos, sociais e culturais, dentre os quais está o direito à moradia adequada, representam demandas das pessoas ao estado e são reconhecidos pela legislação nacional (MORAES E DAYRELL, 2008, p.13).

A legislação brasileira é bastante coerente no que diz respeito à recepção do tema direito à moradia, cujo fulcro normativo é considerável em comparação a outros direitos, já que integra os direitos constitucionais (hierarquicamente privilegiados), estando presentes nos seguintes dispositivos legais: artigo 5º, XXII e XXIII (que conferem ao direito à moradia a alcunha de direito fundamental ao exercício da individualidade cidadã, através da garantia dos princípios da Função Social da Propriedade e da garantia do acesso à propriedade urbana) e no artigo 6º (que concede a esta espécie de direito a característica de direito social) da Constituição Federal de 1988.

Há, ainda, um entendimento de que, no que tange à questão das moradias estudantis, estabelece-se uma perspectiva dialética entre o direito à moradia e o direito à educação, o que é evidente quando se analisa o artigo 182 da Constituição (caput e parágrafos 1º, 2º e 4º), responsável pela regulamentação do Princípio da Função Social da Cidade perante as políticas urbanas; esta norma constitucional, destarte, garante que providências devem ser tomadas, pelo Poder Público, para que todos possam usufruir dos benefícios que os espaços urbanos podem oferecer, como o acesso à saúde, à educação, ao fluxo pelos espaços urbanos em um tempo razoável e a uma moradia que permita o acesso do cidadão a estes direitos; ocorre, portanto, um panorama dialético entre estas duas esferas do direito: o direito à moradia se materializa quando a moradia serve de um instrumento social, de que dispõe o indivíduo, para a obtenção do direito à educação (um dos benefícios decorrentes do processo de urbanização), e o direito à educação, por sua vez, só pode ser concretizado num ambiente urbano se houver um mínimo de dignidade de moradia para o cidadão. Esta mesma lógica dialética pode ser utilizada numa análise da Lei Federal número 10.257 de 2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, que serve como um aparelho específico e, portanto, de maior dinamicidade, voltado ao desenvolvimento dos princípios norteadores das políticas urbanas que estão positivados na Constituição.

Em relação ao direito internacional, as questões relacionadas ao direito à moradia, assim como no ordenamento jurídico nacional, também dispões de uma série de instrumentos normativos com a finalidade de promover a consolidação do direito à moradia, tais como: o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que garante que toda pessoa tem direito a um padrão de vida digno; o artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que chama a atenção para a importância de uma moradia adequada como condição do exercício de uma vida com dignidade; a declaração de Viena de 1993, que reafirma entre outros direitos o direito á moradia como um direito necessário a uma vida adequada, dentre outros são exemplos que no direito internacional a questão do direito á moradia, foi recepcionado no ordenamento jurídico internacional.

O direito à moradia garante não somente o acesso a um espaço destinado a habitação, garante também requisitos essenciais para essa habitação, tais como: condições adequadas de espaço, localização que favoreça o acesso a serviços de saúde, cultura, lazer, saneamento, condições de mobilidade e outros facilitadores sociais.

O direito à moradia pode ser definido de forma simples como o direito a ter um lugar adequado quando para se viver, em que haja a possibilidade de uma vida digna e saudável. A ideia básica corresponde ao direito de viver com segurança paz e dignidade. [...] O direito humano à cidade sustentável é estabelecido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras. (MORAES E DAYRELL, 2008, p. 12.).

As moradias estudantis, na perspectiva do direito à moradia têm validade em todo país, e têm aplicabilidade em todas as cidades. Esse direito é tão essencial quanto outros direitos como o acesso a boas condições de trabalho, a saúde, a educação, mesmo porque vários outros direitos estão diretamente vinculados ao direito à moradia, isto é, quando um estudante oriundo do interior não consegue uma vaga em uma moradia, este estudante não está somente deixando de ter acesso ao direito à moradia, mas também está deixando de ter acesso a uma gama de outros direitos que são inerentes ao direito à moradia, como a educação de qualidade, o acesso à formação profissional, o direito ao usufruto dos benefícios oriundos da urbanização, o direito à constituição de uma identidade e de uma vida digna num espaço urbano, etc..

Considerações finais

Todos os dados, conceitos, teorias e reflexões que foram trazidos à luz da discussão neste artigo, revelam o quão problemática é a dinâmica relacionada à consolidação do direito à moradia na perspectiva do direito à cidade. É importante, também, salientar que as moradias estudantis figuram como um elemento de intersecção entre o direito à moradia e o direto educacional, pois, conforme já exposto anteriormente, o direito à moradia compreende não só o direito de ter um espaço habitacional para morar, mas, também, uma soma de outros direitos, tais como: direito à saúde, educação, saneamento básico, segurança, transporte público de qualidade, terra urbana, entre outros facilitadores sociais.

A produção da cidade, que perpassa pela dimensão do processo de construção da dinâmica social envolve diretamente o direito à moradia, uma vez que a produção da cidade exerce influencia direta na interação social. Por isso que são tão importantes as moradias estudantis nos grandes centros urbanos, pois garantem o acesso de uma parcela da população que, certamente, não teria a possibilidade de ocupar o espaço a ela destinado.

Destarte, faz-se eminentemente necessário que sejam criados mecanismos jurídicos, políticos e/ou sociais para que as moradias estudantis possam ser proporcionadas, em plenitude, aos que dela necessitam. Deve ser uma tarefa incessante, de todos aqueles que se debruçam ao estudo da temática das moradias estudantis, pensar em formas de facilitar a missão de melhorar a conjuntura atinente às residências no Estado da Bahia, como um todo. Assim sendo, é possível citar algumas medidas que, incrivelmente, ainda não foram implementadas e que acrescentariam muito à realidade das moradias estudantis em Salvador: sanção de uma lei estadual que regulamente a criação, a manutenção e o funcionamento das moradias estudantis na Bahia; aprovação de um programa de apoio às moradias estudantis (podendo ser feito na instância municipal, do município de salvador, no caso, na instância estadual, na instância federal ou de responsabilidade concorrente de todas as instâncias estatais); e a criação de Pessoas Jurídicas voltadas a organizar uma frente social de intervenção por parte das moradias estudantis e dos seus moradores (o que ainda não foi feito). Atos como estes são bastante relevantes à consolidação dos direitos à cidade, à cidadania, à educação e à moradia.

Referências

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MORAIS, Lúcia e DAYRELL, Marcelo. Direito humano à moradia e terra urbana. Curitiba: Inesc, 2008.

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SOUZA, Marcelo Lopez de. Desenvolvimento urbano: a problemática renovação de um “conceito” – problema. Rio de Janeiro: Revista território, 1998.

BARCELLOS, Vicente Quintelha. Unidade de vizinhança: notas sobre sua origem, desenvolvimento e introdução no Brasil. Brasília: Paranoa, 2001.

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FIGUEIREDO, Glória Cecília dos Santos e PEREZ, Frederico e JÚNIOR, Gerson Rodrigues Primo. Moradias Estudantis: o direito à cidade nas políticas públicas de juventude. 2010

PEREIRA, Júlia Modesto Pinheiro Dias. Desconcentração, Migração e Diferenciais por Estrato de Renda na Bahia. 2011

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Lei Federal 10257 – Estatuto das Cidades de 2001

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HEROLD, MARC W. (Tradução: Cecília T. Teradaira-Williamson). Entre o açúcar e o petróleo: Bahia e Salvador, 1920 – 1960 In: Revista Espaço Acadêmico – n. 42; Novembro de 2004, ISSN: 1519.6186.

[89] O termo Moradias Estudantis é o mais adequado juridicamente, visto que os termos ‘residências’ e ‘casas’ indicam um outro tipo de realidade. Moradia indica um imóvel em que há um vínculo de caráter provisório com os seus moradores; é um conceito mais adequado para denotar uma morada de finalidade específica e temporária, como é o caso das moradias estudantis, diferentemente do termo residência (que indica um animus de permanência do indivíduo em um imóvel, muito embora possa se ausentar periodicamente, mas a regra é a permanência, ao contrário das moradias, em que a regra pode ser vista como a temporariedade) e do termo casas (que pode representar até um domicílio, que é o vínculo mais permanente possível de um indivíduo com um imóvel, entendendo-se qualquer domicílio como bem de família, tamanha é o animus de permanência).

O plano do bairro e o plano de urbanização: os conflitos instaurados no cotidiano dos moradores do Pero Vaz/Liberdade com a interligação à rede de esgoto do Programa Bahia Azul

James Amorim Araújo

Professor Doutor da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus V. Membro do Grupo de Pesquisa: as cidades e o urbano. E-mail: jaraujo@uneb.br

Joilson Cruz da Silva

Professor Mestre da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus V. Membro do Grupo de Pesquisa: as cidades e o urbano. E-mail: joilcruz@bol.com.br

Resumo

Este trabalho trata da situação criada a partir das ações implementadas pela Embasa no bairro do Pero Vaz, periferia de Salvador, na tentativa de interligar domicílios à rede de esgotamento sanitária implantada através do Programa Bahia Azul. As observações a respeito desta situação foram obtidas em campo durante o ano de 2009. O contexto teórico é o do planejamento urbano e de sua efetivação nas periferias, através de seus discursos, representações e ações. Efetivamente, no plano da vida de bairro, o que se constatou foi um desencontro entre o autoritarismo do planejamento urbano e os conflitos cotidianos decorrentes para a população. Concluímos que o planejamento urbano ao invés minimizar as desigualdades sócio-espaciais acaba agindo justamente ao contrário, intensificando-as.

PALAVRAS-CHAVE: planejamento urbano. periferia. desigualdades sócio-espaciais.

Introdução

As periferias das grandes cidades brasileiras são um laboratório social de extrema complexidade. Não é possível fazer considerações generalizantes sobre suas condições de vida sem se levar em conta seus próprios contextos sócio-espaciais[90]. Este artigo procura refletir sobre os conflitos e as negociações estabelecidas entre os moradores do bairro do Pero Vaz, localizado na Liberdade, com a Empresa de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa) em torno da interligação de seus domicílios à rede de esgotamento sanitário. A problemática que envolve a situação se refere ao planejamento urbano da cidade historicamente seletivo e, por isso mesmo, intensificador de desigualdades de acesso à infraestrutura básica.

No Pero Vaz o problema da interligação das casas com a rede de esgotos se estabeleceu porque a configuração espacial das casas do bairro é fruto da autoconstrução, logo, não segue qualquer plano de urbanização. Muito pelo contrário, o Pero Vaz, assim como quase toda a Liberdade é um conjunto espacial cuja configuração é marcadamente labiríntica, tortuosa, sinuosa, então acessar a certos domicílios com a rede de esgotos implica em literalmente “atravessar” outros, o que coloca no plano da vida cotidiana impedimentos práticos de toda ordem. Durante o ano de 2009, acompanhamos de perto o desenrolar dessa situação-problema, as tratativas de negociação da Embasa com os líderes comunitários do Pero Vaz, a intermediação do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e as variáveis implicadas que só têm significado quando nos colocamos ao nível da escala local, ou seja, no plano do bairro e da vida cotidiana.

Esta situação-problema derivaria da falta de interesse do Estado, em suas várias esferas de atuação, em planejar a ocupação das áreas periféricas? Neste exemplo histórico, podemos ter em reflexão que a origem do bairro está relacionada ao deslocamento de um grande contingente populacional, no final da década de 1940, para a localidade chamada então de Corta-braço, hoje Pero Vaz (Figura 1). À época, havia a possibilidade de se planejar a ocupação deste bairro.

Além dessa introdução, dividimos este artigo nas seguintes partes: uma de reflexão teórica sobre o planejamento urbano, uma seguinte na qual descrevemos o objeto empírico e as variáveis implicadas no plano do bairro. Por fim, nossas considerações sobre a situação-problema em questão.

Um pouco de reflexão teórico-metodológica

A dimensão teórica que envolve a problemática descrita na introdução deste artigo se enquadra na concepção de planejamento urbano, mas de que planejamento nós estamos nos referindo? Simples questão, mas de um alcance social e histórico enorme porque ideologicamente nosso discurso pode ser o da inclusão, entretanto, a prática aponta para outro lugar, como assim observou Léfèbvre (2001) ao criticar os planejadores de “boa vontade”.

Como então discutir criticamente o planejamento urbano? Ermínia Maricato (2002) nos chama à atenção de que o planejamento urbano no Brasil, talvez em quase todos os lugares onde foi colocado em prática, não teve compromisso com a realidade concreta, sobretudo aquela da periferia, mas de uma ordem social do dominante a qual privilegia certas partes da cidade. Na prática, o resultado do planejamento urbano tem promovido mais a desigualdade e, logo, a segregação sócio-espacial do que o seu contrário. Diante dessa constatação nos perguntamos se deveríamos abandonar o planejamento como instrumento político de orientação da produção espacial da cidade, ou seria necessário refundar os termos pelos quais fazemos política e, neste caso específico, política urbana?

Uma via possível para superarmos os limites do planejamento atual seria pensá-lo como um instrumento de desenvolvimento sócio-espacial tal qual Souza (2002) discute profundamente. Neste caso, só seria possível pensar em desenvolvimento sócio-espacial se a autonomia dos citadinos ganhasse relevância política no contexto da cidade, consequentemente, o planejamento urbano estaria submetido ao controle e gestão coletivos. Pensado nestes termos, planejar a urbe significa na prática a reversão da prática autoritária que nós conhecemos atualmente, porém, como perceber esta prática autoritária nos projetos ou programas governamentais de urbanização? E a voz dos citadinos periféricos, há como capturá-la?

O caminho metodológico para capturar os conflitos oriundos do planejamento autoritário e as vozes silenciadas da periferia é o da microanálise que privilegia a mudança da escala de realidade, passando de um plano estrutural para o conjuntural, contudo, para isso, é preciso reconhecer que há níveis da realidade sócio-espacial imbricados.

É quase uma tautologia na Geografia, fala-se muito em escalas, mas de fato, há uma grande diferença empregar a escala como referência de tamanho (usualmente quando se manipula mapas, por exemplo) e quando estamos nos referindo a um nível de realidade sócio-espacial. Este último emprego pensa a escala como um conjunto de níveis portadores de conteúdos sociais próprios os quais se singularizam, mas também se justapõem, se superpõem em um movimento dialético complexo porque altamente imbricado, tal como Léfèbvre insistentemente nos faz refletir, quando afirma que

não há um espaço social, mas vários espaços sociais, e mesmo uma multiplicidade indefinida cujo termo ‘espaço social’ denota o conjunto não-contável. Nenhum espaço desaparece, no curso do crescimento e do desenvolvimento. O mundial não suprime o local. Não se trata de uma lei de desenvolvimento desigual, mas de uma lei própria. A implicação dos espaços sociais é uma lei. (2000, p. 173)

A escala local implica que adotemos a noção de conjuntura como par dialético de estrutura. Isto coloca em outro plano epistemológico a trama de eventos oriundos de escalas superiores, pois, ao se recorrer à escala local, o sistema de referências se inverte. Como bem pontua Revel

O recurso a sistemas classificatórios baseados em critérios explícitos é substituído na microanálise (escala local) pela decisão de levar em consideração os comportamentos por meio dos quais as identidades coletivas se constituem e se deformam. Isso não implica que se ignore nem que se desprezem as propriedades ‘objetivas’ da população estudada, e sim que as trate como recursos diferenciais cuja importância e cuja significação devem ser avaliadas nos usos sociais, ou seja, em sua atualização. (1998, p. 26).

Ora, a mudança do campo de referência (percepção e observação) produz efeitos significativos na abordagem do objeto e transforma decisivamente o seu conteúdo. A constituição de situações in loco exige compreender os contextos de referência nos quais as contradições e as negociações são uma constante nas práticas sociais cotidianas. Com efeito, a escala local ou conjuntural nos permite colocar em relevo os descompassos ou disjunções entre a estrutura e a conjuntura. Assim, como uma variável analítica a escala local permite trabalhar com o fenômeno ao rés do chão. Contudo, é importante não se produzir análises “descoladas” entre o macro e o micro, pelo contrário, o que está em jogo é a modulação da lógica de reprodução social. Neste aspecto, Seabra reitera que “a pesquisa, o conhecimento geográfico têm que estar situados entre aquilo que se concebe e aquilo que se realiza, têm que revelar os encontros e sobretudo os desencontros” (2001, p. 94). Ou seja, as contradições são vividas concretamente, nas práticas de reprodução social e é ai que o bairro, enquanto expressão da escala local se destaca, porque revela a própria reprodução social.

Segundo Seabra (2003) o bairro é uma espacialidade específica no conjunto da cidade, fruto do movimento próprio da vida, portanto, desde quando não implodido pelo processo de metropolização, o bairro cria uma unidade de vida imediata e de relações tais como parentela e vizinhança. Há uma densa tessitura da história e da cultura que permeia a espacialidade de um bairro. O próprio Henri Léfèbvre (1973) também argumenta que o bairro é uma forma de organização concreta do tempo e espaço na qual a proximidade substitui as distâncias sociais, espaciais e de tempo, contudo, sua estrutura sócio-espacial é dependente de estruturas de ordem superiores, institucionais e políticas, porque é o nível ecológico ou privado, onde o habitar corresponde à forma predominante e conflita, portanto, com o habitat, fazendo com que a verdadeira cidadania se estabeleça no que consideramos bairro. Este nível é, ao mesmo tempo, o ponto de partida de informações e de chegada de ordens, logo, o nível mais restrito onde as determinações da reprodução social atingem. De fato, o bairro, neste ponto de vista, é uma conjuntura da cidade. Então se o bairro é o plano das relações próximas, como captura-las no sentido metodológico? A resposta para isto, segundo muitos estudiosos, está no estudo do cotidiano.

Não se trata de uma tarefa simples, isto é, adotar o conceito de cotidiano, pois há várias abordagens teóricas que tratam tanto de sua complexidade fenomenológica, assim como de sua compreensão. Claude Javeau (1991) nos demonstrou que existem, pelo menos, três abordagens sociológicas distintas para este conceito, a saber: uma relacionada ao estudo do tempo cotidiano enquanto sistema de atividades; uma segunda na qual o cotidiano constitui situações e encenações (uso da noção de ator social); e uma terceira cindida em duas vertentes, uma que trata da alienação do cotidiano (marxista) e outra mais próxima da ideia de lugar das resistências.

Talvez o teórico mais interessante para refletirmos o cotidiano enquanto dimensão da resistência seja Michel de Certeau. Este pensa o cotidiano como um nível de realidade no qual ocorre a mediação entre as ações coercitivas e estratégicas dos agentes hegemônicos da sociedade e as ações táticas da população ou, como o próprio autor diz, “as ações dos fracos que ‘driblam’ os aparelhos de vigilância e coerção.” (2003, p. 41) O termo que de Certeau usa para representar a arte escondida no ratio popular frente à coerção se chama “golpe”. Seu projeto de pesquisa, em sua breve vida, foi justamente “exumar as formas sub-reptícias que são assumidas pela criatividade dispersa, tática e bricoladora dos grupos ou dos indivíduos presos agora nas redes da vigilância” (2003, p. 41). É importante sublinhar que de Certeau pensa o cotidiano com suas contradições, tal como os marxistas assim o fazem, mas ele enriquece a discussão ao pensar na criatividade como arma (golpe) frente à “máquina de moer gente”.

O Programa Bahia Azul e suas ações na cidade: a implantação do sistema de esgotamento sanitário e o plano da vida de bairro do Pero Vaz

O Programa Bahia Azul foi um megaprograma de saneamento básico realizado pelo Governo da Bahia no final da década de 1990 e início da seguinte. Com o objetivo “mudar o quadro de degradação ambiental da Baía de Todos os Santos e dos municípios do entorno” este programa desenvolveu ações de saneamento, cuja maior componente foi o de esgotamento sanitário. Especificamente em relação a esta ação, a meta do programa era elevar em cinco anos a cobertura espacial da rede de esgotamento sanitário da cidade de Salvador de 24 para 80%.

Os resultados do Programa Bahia Azul em relação ao esgotamento sanitário são os seguintes: no ano de 2000 cerca de 70% dos bairros de Salvador já dispunham de rede geral de esgoto – tramo principal que coleta esgotos oriundos dos domicílios, mas apesar disso, apenas 78% desta rede geral estava em plena operação, o que significava que uma significativa parcela, 22% para sermos exatos, da rede não estava em operação. (BORJA, 2006, p. 21). Por que então 22% da rede geral de esgotos estavam fora de operação? Além dos problemas técnicos relativos aos erros de projeto e das dificuldades topográficas da cidade, o componente sócio-espacial é a explicação mais plausível para a questão. Em muitos domicílios, sobretudo os da periferia, não ocorreram as interligações à rede geral de esgotos e este é o caso do Pero Vaz.

Em 2009, quando realizávamos pesquisa de campo no bairro, entramos em contato com o Centro de Referência de Apoio Social (CRAS), no sentido de obtermos apoio para realizar coleta de dados com a ajuda dos líderes comunitários. Fomos então convidados pela coordenação do órgão a participar de uma reunião que aconteceria entre a Embasa e os líderes comunitários, mas até aquele momento não sabíamos do que seria tratado. Ao chegarmos à reunião descobrimos que a Embasa estava apresentando um projeto de interligação da rede principal de esgotos aos domicílios. Nossa primeira impressão foi de que alguma coisa estava errada porque quando questionávamos aos moradores como eram destinados os esgotos dos domicílios quase todos respondiam que usavam a rede de esgotos. Foi ai então que descobrimos outra realidade, grande parte dos domicílios lançavam seus esgotos na rede pluvial.

A proposta apresentada pela Embasa era de corrigir os erros do Projeto Bahia Azul e canalizar os esgotos, uma vez que faltavam serem realizadas 4067 ligações de esgotamento sanitário no bairro[91]. O custo da interligação seria repassado aos moradores e depois eles passariam a pagar taxa de esgoto, cerca de 80% do valor da tarifa de água[92]. Havia na reunião mais de vinte lideranças de bairro e, pelo que pudemos notar, eles não ficaram nada satisfeitos com a proposta apresentada pela Embasa. Questionaram se realmente o serviço iria ser feito e porque deveriam pagar por ele uma vez que o Estado era o responsável por não tê-lo realizado antes.

Na semana seguinte, participamos de mais uma reunião no mesmo local e com os mesmos sujeitos sociais. Foi nesta reunião que percebemos a complexidade quase intransponível da proposta. Primeiramente havia um problema de ordem técnica, pois como acessar a certos domicílios sem ter que literalmente “atravessar” outros? Segundo, como realizar as obras onde o tráfico de drogas dominava? Terceiro, estava claro que muitos moradores não tinham como pagar pela interligação. Bem, tais questões apontavam para uma problemática bastante conhecida – a precariedade das infraestruturas básicas de urbanização nas periferias e o que isto significa no plano cotidiano das pessoas ou da vida de bairro.

O planejamento às avessas

O Pero Vaz é um bairro cuja historicidade é densa e marcada por rupturas, reconstruções inacabadas de vida porque os projetos pessoais de chocam com a dureza das condições de reprodução social – as ocupações precárias de trabalho, a falta de perspectivas quanto ao futuro, o tráfico de drogas, a violência. Adjunto a tudo isso está a infraestrutura do bairro, produto e condição de reprodução social.

O Pero Vaz é fruto da primeira ocupação coletiva de terras que se tem notícia em Salvador no ano de 1946. Ocorrida em uma área particular que seria destinada a um loteamento, a “invasão” Nova Pero Vaz promoveu o conflito de diversos agentes sociais, desde o privado até chegar ao Estado, em suas esferas executiva, legislativa e judiciária. Após uma longa batalha, os moradores obtiveram do Governador Otávio Mangabeira garantia da desapropriação da área para fins sociais.

O que merece registro é que naquela época o poder público municipal já pleiteava realizar a urbanização da área, por meio de um programa federal intitulado “casa popular”, contudo, nada disso realmente ocorreu e a implantação de infraestruturas básicas ocorreu ao sabor do “jogo político” de atribuição espacial de água, iluminação pública, etc., conforme o retorno eleitoral. É por isso que um enorme passivo de urbanização se acumulou ao longo dos anos e, retornando ao problema do esgotamento sanitário, o próprio Programa Bahia Azul havia falhado ao não realizar as interligações domiciliares, no momento da execução do tramo principal no bairro, no final da década de 1990. Por isso as tratativas da Embasa de realizar aquilo que o programa Bahia Azul havia idealizado simplesmente se chocava com uma realidade de vida de bairro incontornável. Como realizar uma obra de esgotamento sanitário sem provocar perturbações profundas no cotidiano dos moradores? Além disso, para muitos o esgotamento sanitário não se constituía um problema em seu cotidiano, afinal seus dejetos eram lançados na rede pluvial e isto bastava para eles. Dano ambiental é verdade, mas socialmente também existe o não acolhimento (cobertura) do Estado, então, sob a ótica teórica aqui adotada, lançar os esgotos domésticos na rede pluvial é um “golpe” no sentido certauniano.

Reconhecemos que há infraestruturas implantadas no lugar, como energia e água encanada, mas é importante frisar que as redes de energia e água fazem parte de um mercado e, portanto, estão direcionadas prioritariamente para o lucro. Não dá para pensar planejamento urbano sem levar em consideração este componente “invisível”, porém, concreto da cidades.

Também não poderíamos deixar de observar um aspecto fundamental da discussão que envolve o planejamento urbano em periferias. Nas duas reuniões em que participamos e as observações que fizemos em campo, ao longo de 2009, percebemos a falta de participação e controle social no planejamento da cidade dos cidadãos pobres. Ora, vimos várias vezes tanto líderes comunitários quanto moradores se queixando de que não foram sequer consultados sobre a obra em nenhum momento, portanto, não se sentiam responsáveis pelos problemas originados justamente pela falta de diálogo e participação comunitária na obra.

No plano da vida dos moradores do Pero Vaz, as obras de interligação dos esgotamentos sanitários dos domicílios ao tramo principal do bairro se mostrou inviável. Afora os transtornos com a obra, a lentidão e as constantes paralisações expressaram a realidade do que nunca apareceu nos discursos dos representantes da Embasa. Aos moradores restou lidar com a situação, usando seu ratio popular pautado na criatividade e inventividade.

Considerações finais

Se na década de 1940, os governos estadual e municipal tivessem implantado o programa “Casa popular” no Pero Vaz e na Liberdade o problema do esgotamento sanitário teria uma dimensão bem menor. Entretanto, a história não é feita de “ses”, e o fato é que a omissão do poder público ocasionou, décadas mais tarde, um grande prejuízo para os moradores do Pero Vaz/Liberdade no que concerne à infraestrutura de saneamento básico. Portanto, analisarmos a situação de vida dos moradores do Pero Vaz, somos levados a dimensionar a condição de reprodução desta população e, assim, as dificuldades, os limites e negociações cotidianas. Mais precisamente, temos de dizer que a questão da ausência de saneamento básico em parte deste bairro coloca em risco a saúde fitossanitária destas pessoas, ilustrando muito bem a realidade que permeia a população.

A ausência de um planejamento urbano adequado para o crescimento de Salvador tem levado a cidade a uma realidade de catástrofe em relação ao seu esgotamento sanitário. Esta questão é uma pauta da década de 80, por isso, a tentativa do Estado de implantar o programa de saneamento básico, denominado “Bahia Azul”. Entendemos ainda ser possível recuperar o projeto e as ações, mas é necessário que haja o diálogo. Entendemos que a população pobre de Salvador é subjugada quando se trata de planejamento urbano, uma vez que esta população é o grupo social mais vulnerável e com maior probabilidade de sofrer as consequências da falta de políticas públicas específicas para seu segmento. Assim, entendemos que cabe ao poder público garantir a dignidade de vida dos moradores mais necessitados, não só em relação ao saneamento básico de suas moradias, mas também e de acordo com Léfèbvre (2004), garantindo “o direito à cidade”, resultando assim em uma vida cidadã.

Ao refletirmos nesta escala maior, a do espaço urbano de Salvador, vemos atualmente a forma desigual de atuação do Estado, pois é fácil notar uma presença marcante do poder público em áreas valorizadas da cidade onde a população possui um maior poder aquisitivo como a Pituba e seu entorno, ficando clara a atribuição de assimetria das ações do Estado.

As políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da população de uma cidade com o realismo de Salvador, entrecortada por profundas desigualdades, devem ser prioridades do Estado, não de governos. Por outro lado, os discursos e as representações em torno do planejamento urbano são potentes, no caso do Programa Bahia Azul o discurso visava diminuir as disparidades existentes entre os lugares da cidade, realizando assim uma reparação social e histórica para com a população pobre da cidade, mas enquanto ação efetiva o Programa Bahia Azul potencializou as disparidades já existentes, pois, melhorou a condição de vida de bairros nobres enquanto nas periferias a situação permaneceu praticamente a mesma. O que ocorreu no bairro do Pero Vaz nos mostra justamente que o discurso do planejamento se materializa como o seu avesso.

Finalmente, para nós não há solução para os bairros carentes em infraestrutura urbana de nossa cidade sem uma intervenção radical, mas enquanto não realizarmos tal empreendimento político, o que resta aos pobres desta cidade é trabalhar medeiando sua triste realidade através de pequenos “golpes”.

Referências

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CERTEAU. Michel de. A invenção do cotidiano 1. Artes de fazer. 9 ed. Petrópolis: Vozes. 2003.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Dados preliminares. Rio de Janeiro : FIBGE, 2010.

JAVEAU, Claude. La société au jour le jour. Bruxelles: Boeck-Wesmail, 1991.

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MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. Planejamento urbano no Brasil. In: A Cidade do Pensamento Único. Vozes, Petrópolis, 2002.

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SEABRA, Odette C. de L. Urbanização e fragmentação: apontamentos para o estudo do bairro e da memória urbana. In: SPOSITO, Maria E. B. (Org.). Urbanização e cidades: perspectivas geográficas. Presidente Prudente [s.n.], 2001.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 7 ed. São Paulo: Edusp, 2007.

________. Pobreza Urbana. São Paulo: HUCITEC, 1978.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar A Cidade - Uma Introdução Crítica Ao Planejamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

[90] Uma noção que está em processo de transformação em conceito na Geografia. No livro “A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios de Carlos, Souza e Sposito (Org.), 2011, os organizadores discutem em uma breve, mas relevante nota da introdução a questão de como grafar sócio + espacial. Eles questionam o fato deste semantema ainda não ser dicionarizado, entretanto, já submetido à reforma ortográfica da língua portuguesa. Em síntese, como ainda não há consenso para os geógrafos sobre a composição ou qualificação dos fenômenos, logo, a questão deve permanecer sendo problematizada.

[91] O Pero Vaz é um conjunto sócio-espacial de, aproximadamente, 6733 mil domicílios particulares (IBGE, Censo Demográfico, 2000). Portanto, os domicílios não interligados à rede equivaliam a 60% do total. Dado bem acima da média da cidade de 22%.

[92] A Embasa apresentou um cálculo provável de quanto pagariam pela taxa de esgoto. Considerando que um domicílio pague a tarifa social pela água o custo ficaria assim: 10 m3 de água (R$ 11,70) x 80% (esgoto) = 9,36 o que totaliza R$ 21,06 mensais.

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): uma análise sobre sua literatura e produção imobiliária na Bahia

Felipe Augusto dos Santos Ferreira

Especialista em Administração Pública pelo IBMEC/DF, Assistente Executivo na Gerência Nacional de Operações Estruturas, Inovação e Inteligência de Mercado na Caixa Econômica Federal. felipesociais@gmail.com

Vinólia Maria Curvina Monsã

Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Universidad de LEÓN/ES, Assistente Executiva na Gerência Nacional de Operações Estruturas, Inovação e Inteligência de Mercado na Caixa Econômica Federal. vinoliamaria@gmail.com

Marco Antônio Alves

Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Gerente do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças no Ministério da Defesa. marcoantonio.alves@gmail.com

Resumo

Este artigo se insere no debate sobre as políticas públicas habitacionais voltadas à habitação de interesse social, especialmente sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que logrou construir um milhão de moradias às famílias com renda de até dez salários mínimos, na tentativa de reduzir o déficit habitacional e fomentar a geração de emprego na construção civil. Fundos foram criados com o objetivo de atender às necessidades das populações e garantir a perenidade de recursos. A literatura habitacional afirma que o Nordeste concentra o segundo maior déficit habitacional do país, sendo o estado da Bahia a localidade com a maior concentração dessa região. É também neste estado que foi contratado o maior volume de unidades habitacionais destinado às famílias com renda de até três salários mínimos do PMCMV. Mostra-se relevante investigar a produção imobiliária deste programa na Bahia, tendo em vista a concentração do déficit habitacional do país e as contratações de financiamento realizadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e demais Agentes Financeiros neste estado. É necessário acompanhar a efetividade e os impactos sociais que a política habitacional destinada à habitação de interesse social trouxe, a partir implantação do PMCMV.

PALAVRAS-CHAVE: Habitação, política habitacional, habitação de interesse social, programas habitacionais, PMCMV.

Introdução

A sociedade contemporânea pelo seu dinamismo e complexidade exige que os estudos sobre o problema habitacional considerem as necessidades habitacionais dos diversos setores sociais a partir de distintas realidades. Isso porque a relação entre ilegalidade e propriedade territorial tem sido um dos meios de perpetuação da exclusão ambiental no campo e na cidade. A legislação surge convenientemente quando se torna necessária a estruturação do mercado imobiliário urbano de características capitalistas, pois se por um lado a lei ordena o uso do solo de uma parte da cidade, por outro contribui para a segregação espacial de parte da população. Diversas ações políticas foram tentadas ao longo da história, mas os problemas na área habitacional ainda persistem.

As políticas públicas para a habitação sofreram alterações a partir da extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986, e da Constituição Federal (CF) de 1988. A descentralização fiscal proporcionou a descentralização das políticas para habitação, mas isso não ocorreu de modo uniforme no país. A Política Nacional para Habitação (PNH) de 1996 quis oferecer às populações condições de aquisição de habitações, porém, essa política não atendeu às classes mais necessitadas que recebem até três salários mínimos.

A partir de 2002, a ampliação da PNH contribuiu para a aprovação da lei 11.124/05 que criou o Subsistema de Habitação de Interesse Social (SHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em 2005, o que ampliou o escopo de atuação dos Programas Habitacionais do Ministério das Cidades. Essas ações políticas proporcionaram, anos depois, a criação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 2009, cujas metas eram a construção de 1 milhão de moradias, com aumento do acesso à habitação para as famílias com renda de até 10 salários, e a geração de emprego no setor da construção civil.

Pretendemos discutir a produção imobiliária do PMCMV, no estado da Bahia, utilizando como base dois periódicos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Revista RUA e Caderno CRH, a fim de analisar a ocorrência de publicações acadêmicas que tratam deste programa habitacional até o ano de 2011. Apesar de ser um programa habitacional recente, já são encontradas publicações acadêmicas sobre o PMCMV. Neste sentido, mostra-se interessante então, analisar se as famílias com renda de até três salários foram de fato as beneficiadas pela implantação deste programa habitacional.

Déficit habitacional no estado da Bahia e literatura sobre Habitação de Interesse Social

O déficit habitacional brasileiro, agrupado em déficit por reposição de estoque (qualitativo) e déficit por incremento de estoque (quantitativo), segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP) de 2008, foi da ordem de 5,5 milhões de moradias. Dessa demanda, 83,5% se concentra na área urbana, na faixa de renda de até cinco salários mínimos. A região Nordeste apresenta aproximadamente uma carência de 1,946 milhão de unidades, representando, juntamente com o Sudeste, 72% do déficit habitacional do país.

Nessas regiões os valores absolutos do déficit habitacional são muito expressivos em São Paulo, cuja necessidade de novas unidades habitacionais (UH) corresponde a 1,060 milhão, das quais 510 mil unidades estão na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Em seguida aparece a Bahia, com 485 mil moradias em déficit habitacional, o que corresponde 11,5%, sendo 116 mil na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na Bahia foram contratadas aproximadamente 101 mil unidades na primeira fase do programa PMCMV, segundo dados da CAIXA. Isso representou o segundo maior volume de casas financiadas e o maior número de habitações destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos, aproximadamente 76,3 mil UH.

O problema da habitação como questão social no país emerge no final do século XIX com o acentuado crescimento urbano. Até 1930 coube aos particulares (empresas capitalistas imobiliárias, comerciantes imigrantes e industriais) as iniciativas de produção habitacional de casas, vilas operárias, corredores de casas destinadas à locação, afirma Maricato (1997). Apesar destas iniciativas, a regulamentação do mercado de locação de residências somente aconteceu em 1942 com a aprovação da Lei do Inquilinato e com o congelamento do valor dos aluguéis. Essa lei, além de marcar o início de uma política intervencionista, no que diz respeito à habitação, fez com que os proprietários de imóveis diminuíssem, com o passar do tempo, a oferta de moradias para locação, uma vez que, a partir da lei, deixara de ser rentável esta atividade.

No período de 1930-45, afirma Bonduki (1994), “a questão habitacional é assumida pelo Estado como uma questão social, dando início a uma incipiente política habitacional no país” por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP), que foram os financiadores da construção de moradias destinadas à locação. Os IAP visavam o atendimento de aposentadorias, pensões e assistência médica de diferentes categorias profissionais. Por este motivo, Cruz (2008) aponta que “o governo mantinha postura populista, com financiamentos alvos de apadrinhamento ocorrendo normalmente para categorias profissionais com maior renda”.

Em 1946 foi criada pelo governo Dutra a Fundação da Casa Popular (FCP) com o propósito de promover a construção de habitações destinadas à baixa renda. Os recursos provinham da cobrança da contribuição obrigatória de 1% sobre as transações imobiliárias, cujo recolhimento era feito pelos estados, os quais repassavam posteriormente à União. Apesar de ter sido criada para solucionar os problema habitacionais da população de baixa renda, a FCP também atuou no financiamento de obras urbanísticas, de abastecimento de água, esgotos, suprimento de energia elétrica e assistência social.

Azevedo & Andrade (1982) afirmam que coube ainda à FCP o financiamento da indústria de material de construção, promoção de estudos e pesquisas de métodos para baratear o processo de construção e a classificação dos tipos de habitação denominadas populares. Todavia, mesmo possuindo objetivos mais abrangentes do que apenas a construção de casas, a FCP foi extinta em 1960. Sua produção nos dezoito anos de existência foi de pouco menos de 17 mil moradias e 143 conjuntos habitacionais, concentrados em 70% na região Sudeste.

O BNH e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foram criados em 1964 pelo governo militar. Esse banco foi criado para ser o órgão orientador, disciplinador e controlador de todo o sistema, estimulando a formação de poupança e sua canalização para o SFH. Orientava também o acesso das sociedades de crédito imobiliário ao mercado nacional de capitais.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) também foram criados neste período e são as principais fontes de recursos do setor habitacional até os dias atuais. Desde seu início tinham o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira das operações relacionadas à habitação. Como aponta Arretche (1990) o FGTS daria suporte às camadas da população de menor renda, enquanto o SBPE acolheria as demandas das faixas de classe média e alta renda da população, formando assim o SFH.

Para as famílias de renda mais elevada, a promoção da produção e financiamento seria feita pelo setor privado, baseado nos fundos carreados nas cadernetas de poupança. Já às famílias de baixa renda, o financiamento e a promoção da produção se daria por meio poder público (habitação de interesse social). Para tanto se instituiu, juntamente com a criação do BNH, uma rede de agências responsáveis pela operacionalização da política habitacional, as Companhias Habitacionais (COHAB), que financiavam até 100% do valor da moradia.

Uma das prioridades do BNH era a construção dos conjuntos habitacionais, feita de modo homogêneo em todo o país. A despeito destas construções, a literatura urbanística afirma que a população de baixa renda não foi a principal beneficiada com as políticas desse órgão. Para Cruz (2008) o BNH diminuiu a qualidade, tamanho e o custo das unidades produzidas; utilizou terrenos mais baratos, “carentes de vários serviços públicos como escolas, transporte, postos de saúde”, sem infraestrutura e distante dos centros urbanos. Para o atendimento das demandas habitacionais da população de baixa renda foi adotada a estratégia de doação de terrenos ou infraestrutura por parte dos municípios e estados interessados na construção dos conjuntos.

A aplicação de juros menores às unidades produzidas pelo poder público não configurou uma política direta de subsídios. Em 1967 foi criado o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) com a finalidade original de garantir a quitação junto aos agentes financeiros dos saldos devedores remanescentes dos financiamentos. O BNH, visando controlar a inadimplência dos mutuários, devido à crise inflacionária do período, reajustava as prestações pelo índice de correção do salário mínimo ou pelo índice de variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), o que fosse menor.

Assim, já a partir dos primeiros anos de funcionamento do BNH, o reajuste das prestações teve como indexador os índices de aumento médio do salário mínimo. Esta medida gerou um descompasso entre o ressarcimento do financiamento e o incremento do saldo devedor, que continuava sendo reajustado trimestralmente de acordo com as variações da Unidade Padrão de Capital (UPC). Segundo Carmo (2006) as dificuldades dos mutuários em acompanhar o reajustamento das prestações obrigaram o governo a constituir o Plano de Equivalência Salarial (PES) em 1970.

Em seus vinte e dois anos de existência o BNH financiou aproximadamente 4,5 milhões de unidades habitacionais, das quais poucas unidades foram destinadas à habitação popular, aponta a literatura urbanística. Isso demonstra, apesar de todos os planos e ações praticadas pelo governo no período, que os interesses de construtores, capitalistas e banqueiros prevaleceram sobre as necessidades habitacionais da população de baixa renda.

Segundo Carmo (2006) a extinção do BNH fez com que a política habitacional, a partir de 1986 e até metade dos anos 90, fosse marcada pela fragmentação institucional e pela descontinuidade. Enquanto a fragmentação ocorreu pela pulverização do gerenciamento da política habitacional entre o Banco Central (BACEN), a CAIXA - incorporadora da burocracia do BNH - e o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), a descontinuidade resultou da criação e extinção de vários órgãos públicos.

A política habitacional voltada à população de baixa renda teve pouca importância no governo Fernando Collor de Melo. Azevedo (2007) afirma que criação do Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH), vinculado ao Ministério da Ação Social, possuía três vertentes: programa de moradias populares (unidades acabadas), programa de lotes urbanizados (com ou sem cesta básica de materiais) e programa de ação municipal para habitação popular (unidades acabadas e lotes urbanizados). A literatura urbanística caracteriza este governo como clientelista e favorecedor de seus aliados. Assim, o uso indiscriminado dos recursos do FGTS, entre 1990 e 1991, ocasionou a suspensão dos financiamentos via esta fonte de recursos.

O governo Itamar Franco procurou articular a produção de habitações a outras políticas como saúde, educação, transporte, saneamento e promoção humana. Lançou os programas HABITAR-BRASIL e MORAR-MUNICÍPIO que tinham perfil de programas habitacionais voltados à população de renda mais baixa, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Já o governo Fernando Henrique produziu estudos que concluíram o que os movimentos sociais já indicavam nas décadas passadas, a importância do alinhamento da política econômica à social. Neste sentido, buscando dar suporte a uma política habitacional duradoura, foi constituída a PNH de 1996 como um conjunto de medidas concretas de intervenção com público-alvo definido, metas e objetivos a serem alcançados, características estas da política neoliberal.

A novidade na área habitacional na década de 90 foi a aprovação, em 1997, do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que em moldes diferentes do SFH, opera com recursos da iniciativa privada nacional e internacional. O destaque do SFI foi a instituição da alienação fiduciária, pela qual o mutuário somente torna-se proprietário do imóvel quando quita o financiamento.

A intervenção do Estado neste período seguiu um conjunto de princípios e diretrizes, resumidas por Carmo (2006) na formação de parcerias; flexibilidade no atendimento a população; descentralização; criação de novas fontes de financiamento; manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema e sustentação da estabilidade do poder de compra da moeda.

A criação do Ministério das Cidades em 2003, a implantação do Conselho das Cidades, a legislação urbana diferenciada para a habitação de interesse social e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) sinalizam que a questão habitacional ganhou novo fôlego a partir dos debates pela alocação de recursos e fundos.

O governo Lula, a partir dos trabalhos e estudos realizados pelo governo anterior, ampliou o Sistema Nacional de Habitação (SNH) incluindo em sua agenda tanto o mercado privado de habitação quanto a habitação de interesse social. Dessa forma, a estrutura “montada” foi complementada, em 2005, pelo FNHIS e pelo o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

A literatura urbanística recente mostra a ampliação dos investimentos na área habitacional e na concessão de subsídios às famílias com renda de até cinco salários mínimos. Assim, o governo federal logrou alterar o paradigma da habitação brasileira, oferecendo segurança jurídica e ampliando os recursos financeiros para o mercado privado de moradias. Segundo Azevedo (2007) esperava-se que dessa forma a classe média não disputasse recursos federais com as faixas de baixa renda, como aconteceu nos governos anteriores.

O governo afirma que o PMCMV cumpriu a meta de construção de um milhão de moradias. Mas apesar de já existirem publicações acadêmicas sobre este programa, não é possível confirmar a efetividade do programa. Do ponto de vista econômico, enquanto política econômica anticíclica, o programa se mostrou eficaz, uma vez que os efeitos da crise econômica de 2008 foram sentidos em menor escala no país. Entretanto, faltam estudos que demonstrem os impactos sociais advindos dessa “nova” política para a habitação de interesse social.

Um aspecto extremamente importante, mas que passa despercebido nas discussões sobre o PMCMV, diz respeito ao termo “contratação” das UH. O fato de o governo ter veiculado a contratação de 1.005.128 UH não significa necessariamente que estes imóveis foram entregues aos mutuários. Neste sentido, a entrega de todas as 1,05 milhão de moradias ainda não ocorreu, o que coloca em xeque a efetividade deste programa.

SNHIS e FNHIS

A Lei Federal nº 11.124/05, criadora do SNHIS e do FNHIS, decorre de um projeto de iniciativa popular que esperou quase treze anos para ser aprovado pelo Congresso Nacional. A instância central de coordenação, gestão e controle do SNHIS é o Ministério das Cidades, cabendo a estados, municípios e Distrito Federal a participação voluntária, mediante adesão por termo de compromisso de elaboração de planos locais ou regionais de habitação de interesse social e constituição de Fundo específico para habitação de interesse social, cuja gestão é feita por um Conselho Gestor.

O SNHIS tem como fonte os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Curador, do FNHIS e de outros fundos ou programas. O principal objetivo do SNHIS é a implementação de políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.

Esse sistema também centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, sendo integrado pelo: Ministério das Cidades, Conselho Gestor do FNHIS, CAIXA, Conselho das Cidades, Conselhos, Órgãos e Instituições da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relacionados às questões urbanas e habitacionais, entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional e agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O FNHIS é composto por recursos provenientes do OGU, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FDS), de dotações, de empréstimos externos e internos, de contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais e receitas de operações feitas com recursos do próprio fundo. A gestão é feita por meio de um Conselho Gestor, sendo a CAIXA o agente operador deste fundo. Seus recursos podem ser alocados em ações de: aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados para fins habitacionais e regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social. Também podem financiar a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, desde que complementares aos programas de habitação de interesse social.

A instituição de fundos e recursos destinados a atender a famílias com renda de até três salários mínimos foram ações políticas que integraram a PNH à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, estruturando assim um sistema que organizou os diversos agentes, nas três esferas de governo, a responderem por uma execução concertada de ações de habitação de interesse social.

O objetivo, segundo Carvalho (2010) era garantir linhas de financiamento e subsídio, no âmbito do FNHIS; apoiar e incentivar estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de programas, planos e desenho das intervenções em assentamentos precários; promover e apoiar ações de desenvolvimento institucional; e estabelecer critérios e parâmetros técnicos de orientação para as intervenções urbanas.

Neste sentido, as principais linhas de ação compreenderam a integração urbana de assentamentos precários, a provisão habitacional e a integração das políticas de desenvolvimento urbano e habitacional. No que diz respeito aos recursos para sua execução, o governo articulou a junção de recursos onerosos e não onerosos, fazendo com que sua aplicação ocorresse mediante apresentação de propostas consoantes aos programas definidos com recursos do FNHIS.

Publicações acadêmicas sobre o PMCMV na UFBA e produção imobiliária

Verificar a ocorrência de publicações acadêmicas sobre o PMCMV no estado da Bahia decorre em primeiro lugar pelo fato deste estado concentrar o maior déficit habitacional da região Nordeste, e em segundo por ter sido esta localidade o segundo maior volume de contratações deste programa, atrás apenas do estado de São Paulo.

Somou-se a esses dois motivos, o fato de ter sido criado na Bahia o primeiro curso de ensino superior do país, que deu origem anos depois à UFBA. Esta universidade possui cursos e Programas de Pós-Graduação nas áreas de Arquitetura e Urbanismo e Ciências Sociais. Esses dois cursos, na maioria das universidades e faculdades, proporcionam aos seus alunos discussões sobre a temática habitacional, uma vez não ser possível tratar do espaço geográfico, urbano ou rural, desprezando as relações sociais envolvidas, nem tão pouco tratar do problema habitacional deixando de lado os aspectos arquitetônicos e urbanísticos que as intervenções habitacionais produzem.

Neste sentido, optamos por analisar as revistas acadêmicas editadas pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Revista RUA, e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Caderno CRH. O período escolhido abrange os anos de 2009 a 2011, visto que a primeira fase do PMCMV encerrou-se no fim 2011.

Fomos surpreendidos ao buscarmos a última publicação da Revista RUA, cuja data era de 2006, ano em que o PMCMV ainda nem existia. Procedemos então a consulta ao Caderno PPG-AU, outra publicação de caráter acadêmico da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Porém, a última publicação deste caderno foi no ano de 2010, sobre a temática de “Democracia e Interfaces Digitais para a Participação Pública”.

O Caderno CRH está indexado à biblioteca eletrônica Scielo – Scientific Electronic Library Online, que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros e internacionais. Este caderno tem edição quadrimestral e desde 2009 foram publicados nove volumes regulares (nº 55 – nº 63) e uma publicação especial. Apesar de possuir uma periodicidade maior que a Revista RUA, foram encontradas apenas duas publicações, no ano de 2011, que tratavam de temáticas relacionadas à habitação, sendo elas moradia e periferia.

Embora a consulta aos periódicos escolhidos tenha se frustrado, a análise da produção imobiliária do PMCMV na Bahia não foi comprometida, uma vez já serem encontradas publicações que tratam deste programa. É necessário ressaltar, entretanto, que as publicações que abordam este programa habitacional não analisam os impactos sociais que ele produziu. Grande parte dos estudos se atém ao aspecto econômico-financeiro, isto é, à disponibilização de recursos e fundos, aos reflexos do programa no aumento do valor das construções e ao aquecimento do mercado imobiliário.

Lançado abril de 2009, por meio da Lei 11.977/09, o PMCMV surgiu com a meta ambiciosa de construção de um milhão de moradias e R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias com renda de até 10 salários mínimos. O programa também foi uma reação do governo Lula à crise econômica mundial do fim de 2008, na tentativa de estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção civil.

O PMCMV é composto pelo o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e pelo o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Enquanto o PNHU é destinado às famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, tendo direito aos subsídios habitacionais àquelas com renda familiar de até seis salários, cujo objetivo é a complementação da capacidade financeira do proponente, o PNHR tem como objetivo a concessão de subsídios aos agricultores rurais para a construção de moradia em área rural, por meio da aquisição de material de construção, conforme sua faixa de renda, limitado à renda familiar anual de R$10.000, 00.

Os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) destinados ao PMCMV financiam empréstimos habitacionais feitos às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, enquanto os recursos do FDS são destinados às famílias com renda mensal de até R$1.395,00, desde que estejam organizadas coletivamente sob a forma das Entidades Organizadoras (EO), pois a finalidade deste fundo é a redução do déficit habitacional e o estímulo à parceria com os movimentos populares por meio do cooperativismo habitacional e o princípio da ajuda mútua.

O PMCMV – Recursos FAR é um programa do governo federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, constituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídas são alienados às famílias.

A execução das obras do empreendimento é realizada por construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados. Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR, integram seu patrimônio até que sejam alienados e são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.

Além do PMCMV – Recursos FAR existe também a modalidade PMCMV – FGTS que utiliza recursos do FGTS, conforme as diretrizes do CCFGTS, cujo objetivo é o financiamento às empresas da construção civil do mercado imobiliário para a produção de habitação popular, visando ao atendimento de famílias com renda de até R$ 5.000,00, priorizando a faixa de R$ 1.600,00 a R$ 3.100,00.

Segundo D’Amico (2011) a União disponibilizou recursos em outros tipos de programas e fundos, como, por exemplo, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), de natureza privada e patrimônio próprio destinado aos agentes financeiros do SFH para cobrir eventuais inadimplências no pagamento das prestações mensais dos contratos habitacionais. Este fundo garante ao mutuário o pagamento de algumas prestações em decorrência de desemprego ou redução da capacidade de pagamento das famílias com renda de até dez salários mínimos, reduzindo para as instituições financeiras o risco de inadimplência.

Os recursos do PMCMV tiveram sua alocação condicionada às estimativas de déficit habitacional de cada região. Também foram instituídas diferenciações nas taxas de juros, de acordo com a localização dos municípios. Assim, foram criadas taxas para as famílias localizadas em áreas urbanas residentes nas capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios entre 50 e 100 mil habitantes. As famílias com renda familiar de até três salários foram cadastradas e selecionadas pelos estados e municípios, conforme as informações disponíveis no Cadastro Único. Os empreendimentos foram executados por construtoras. Os projetos foram submetidos à CAIXA e sua realização poderia ser feita em parceria com o setor público, cooperativas, movimentos sociais ou de forma independente.

O PMCMV logrou criar um marco legal de regularização fundiária de assentamentos urbanos e disponibilização de terrenos para os empreendimentos habitacionais que deveriam dispor de condições mínimas de infraestrutura urbana, saneamento e sustentabilidade ambiental. Ofereceu também aos mutuários distintas condições, de acordo com a faixa de renda, conforme Tabela 1 a seguir:

Tabela 1 – condições por faixa de renda

FAIXA DE RENDA

CONDIÇÕES

0 a 3 salários mínimos

Subsídio integral com isenção do seguro, prestação de até 10% da renda (por 10 anos), prestação mínima de R$50 por mês e registro do imóvel no nome da mulher.

3 a 6 salários mínimos

Aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor

6 a 10 salários mínimos

Estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor

Fonte: Elaboração própria

Embora as condições tenham sido distintas de acordo com a faixa de renda, a organização do PMCMV promoveu a concessão de subsídio governamental para as famílias de baixa renda das áreas urbanas e rurais. No entanto, o montante dos recursos disponibilizados para o PNHU foi superior ao do PNHR. Isso pode ser explicado devido à composição do déficit habitacional, cuja concentração ocorre nas regiões metropolitanas, principalmente do Sudeste e do Nordeste.

Arantes & Fix (2009) afirmam, no entanto, que a iniciativa privada foi a protagonista na provisão de habitações no PMCMV, pois 97% do subsídio público foram destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas e apenas 3% a cooperativas e movimentos sociais. Esse protagonismo permitiu a concentração dos recursos na construção de habitações destinadas a famílias com renda entre três e dez salários mínimos, apesar de a maior demanda por moradia ser das famílias com renda de até três salários.

Além disso, como decorrência do programa, esses autores afirmam que as prefeituras perderam poder, pois o programa “estimula um tipo de urbanização e de captura dos fundos públicos que, por si só, torna mais difícil a aplicação” dos instrumentos de reforma urbana previstos no Estatuto das Cidades, como por exemplo, a participação no planejamento e na execução de políticas urbanas.

Como já fora dito, o PMCMV também apresentou um caráter econômico ligado ao crescimento do país, visto que foi lançado logo após a eclosão da crise financeira mundial de 2008. D’Amico (2011) afirma que se tratou de uma política anticíclica para estimular o setor da construção civil, tradicionalmente um setor que emprega grande quantidade de mão de obra de baixa qualificação, com uma grande participação no PIB do país.

Segundo D’Amico (2011) os principais problemas que o PMCMV tentou resolver foram:

a) Os problemas de infraestrutura e saneamento básico das residências existentes, ao combater o déficit por reposição de estoque, via concessão de subsídios às famílias. b) Regularizar a questão fundiária das moradias em terrenos invadidos ou em áreas públicas, pela diminuição do valor de custas/emolumentos cartorários ou da exigência de legalização de matrículas nos cartórios de registro de imóveis, com a preferência pelo registro do imóvel no nome da mulher. c) Aumentar a oferta de unidades habitacionais, facilitando o acesso aos recursos do BNDES e dos fundos instituídos pelo PMCMV por parte das construtoras, visando diminuir o déficit por incremento de estoque. d) Eliminar a “elitização” dos financiamentos imobiliários ao conceder subsídios às classes sociais mais pobres, sobretudo aquelas com renda mensal de até três salários mínimos e que em geral não têm acesso aos recursos do FGTS. e) Resolver os aspectos técnicos da construção de novas moradias, ao determinar padrões de construção, impor limites para a construção de unidades habitacionais por empreendimento e exigir uma infraestrutura urbana mínima para aprovação dos projetos e liberação dos recursos (D’AMICO, 2011, p.47).

Mas apesar de não eliminar totalmente o déficit habitacional no Brasil, o PMCMV foi o primeiro programa habitacional em larga escala implantado por um governo democrático que afirma ter cumprido seus objetivos. Neste sentido, a coordenação do Ministério das Cidades e a gestão operacional da CAIXA têm proporcionado melhorias significativas na gestão das políticas públicas para habitação de interesse social.

A região Nordeste, de acordo com a Tabela 2 a seguir, teve o segundo maior volume de contratações do PMCMV na CAIXA, porém, quando o referencial são os outros Agentes Financeiros essa região apresenta o maior volume do programa. As regiões Sudeste e Nordeste foram responsáveis por mais de 65% das contratações deste programa habitacional, o que já é esperado, visto que essas regiões apresentam as maiores carências habitacionais do país.

Tabela 2 – contratação de UH do PMCMV por região

REGIÃO

CAIXA

BB

OUTROS

AGENTES

TOTAL

% EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO

CENTRO OESTE

87.110

981

4.436

92.527

9,2%

NORDESTE

294.165

-

35.632

329.797

32,8%

NORTE

57.519

-

10.350

67.869

6,8%

SUDESTE

338.493

2.760

8.374

349.627

34,8%

SUL

159.321

1.007

4.980

165.308

16,4%

TOTAL

936.608

4.748

63.772

1.005.128

100%

Fonte: Elaboração própria, de acordo com dados da CAIXA.

Se compararmos os objetivos iniciais do programa à quantidade de unidades contratadas, verificaremos que a meta do governo ainda não foi alcançada, pois o maior volume de UH entregues, até 31/12/2010, foi encontrado na faixa salarial de três a seis salários mínimos, de acordo com a Tabela 3 a seguir:

Tabela 3 – UH entregues até 31/12/2010 por faixa de renda

FAIXA DE RENDA

UH PREVISTAS

UH ENTREGUES

0 a 3 salários mínimos (OGU)

200 mil

9.942

0 a 3 salários mínimos

200 mil

82.320

3 a 6 salários mínimos

400 mil

138.572

6 a 10 salários mínimos

200 mil

6.990

TOTAL ENTREGUE

237.824

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da CAIXA.

O resultado da Tabela 3 pode ser explicado pelas próprias características do PMCMV, pois na faixa de renda de três a seis salários mínimos, na grande maioria dos casos, os financiamentos são realizados com recursos do FGTS, seja pela utilização do dinheiro constante na conta vinculada dos mutuários que contraem os financiamentos, sejam pelas dotações do próprio fundo, destinadas a este programa.

A população com renda familiar de até três salários mínimos, por maior que seja o esforço do governo, ainda não está sendo beneficiada pelos recursos do PMCMV. Segundo Shimbo (2010) existe uma confluência entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro, fazendo com que os interesses especulativos influenciem as ações políticas, em especial às direcionadas a política habitacional. Isso vem ocorrendo ao longo dos anos no país, e corre-se o risco de acontecer também com o PMCMV.

Considerações Finais

O PMCMV não deve ser encarado nem com exagerado entusiasmo nem como um desastre, pois a elevação do patamar de subsídios que se obteve, como há décadas os que lutam por moradia digna reivindicam, é um avanço, assim como os incentivos fiscais, o Fundo Garantidor e outros mecanismos capazes de dar maior agilidade ao atendimento habitacional.

Entretanto, não haverá alterações substanciais no quadro da política habitacional enquanto não forem realizadas ações concomitantes que focalizem financiamentos e subsídios, arranjos institucionais, cadeia produtiva da construção civil e estratégias urbano-fundiárias, como prevê o Plano Nacional da Habitação (PlanHab).

Estudos acadêmicos sobre a temática habitacional nas áreas de Arquitetura e Urbanismo e Ciências Sociais podem nortear ações políticas, além de verificar se os resultados propostos por programas habitacionais como o PMCMV são de fato alcançados.

Neste sentido, inferimos que a ausência de linhas de pesquisa sobre a temática habitacional nos Programas de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Ciências Sociais da UFBA influenciou a ocorrência de publicações acadêmicas sobre o PMCMV nos periódicos analisados, Revista RUA, Caderno CRH e Caderno PPG-AU.

A tradição urbanística e sociológica de produção de pesquisas acadêmicas sobre a temática habitacional não vem ocorrendo na UFBA, seja do ponto de vista das intervenções arquitetônicas ou urbanísticas no espaço urbano e rural ou reflexões sociológicas sobre os impactos das políticas públicas para habitação, a partir da implantação do PMCMV.

Mas embora não tenham sido encontradas publicações acadêmicas sobre o PMCMV no estado da Bahia nos periódicos analisados – Revista RUA e Caderno CRH, os estudos acadêmicos existentes e os dados disponibilizados pela CAIXA demonstram que a audaciosa meta de construção de um milhão de moradias ainda não foi alcançada. Apesar de o governo contabilizar a contratação de 1.005.128 financiamentos habitacionais noticiando na imprensa o atingimento da meta do programa, tais UH ainda não foram entregues.

Este artigo corrobora a situação marginal que a população com renda familiar de até três salários mínimos vem experimentando ao longo dos anos, no tocante ao acesso à habitação no país. O maior déficit habitacional, independentemente da localidade, é encontrado nesta faixa de renda. Entretanto, os dados demonstram que a faixa de renda de três a seis salários teve o maior percentual de UH entregues neste programa.

É importante ressaltar que a incapacidade de algumas prefeituras e estados, os constrangimentos da cadeia produtiva, cujos produtos, de modo geral, não estão adequados ao atendimento da demanda prioritária, a dificuldade de acesso e o custo da terra urbanizada e regularizada para a produção das habitações de interesse social são obstáculos para a aplicação dos recursos com foco na população prioritária.

O mercado imobiliário brasileiro ainda carrega traços patrimonialistas, e neste sentido a maior parte do subsídio público para a provisão habitacional foi capturada pelo capital financeiro, enquanto propriedade, uma vez ser a iniciativa privada o agente promotor do PMCMV. Para viabilizar o máximo de empreendimentos o poder local fica refém de uma forma predatória e fragmentada de expansão da cidade. Este modelo de provisão mercantil e desregulada da moradia privilegia a maximização dos ganhos por meio de operações especulativas com a terra.

O país atualmente vivencia um ciclo econômico e social gerador de emprego e renda para uma parcela da população que há alguns era excluída do mercado formal. Mas se de um lado o acesso ao crédito tem crescido e a participação do mercado imobiliário no PIB tende a aumentar, por iniciativa do próprio governo, por outro o endividamento das famílias está num patamar nunca antes visto, o que até certo ponto é preocupante.

As carências habitacionais no Brasil não foram resolvidas com o PMCMV, tendo em vista que o foco do programa é a construção de novas habitações. Para que as necessidades habitacionais sejam solucionadas, ou ao menos minimizadas, o PMCMV deve contemplar mecanismos que implantem de fato o que o Estatuto da Cidade e o PlanHab prevêem. O horizonte se mostra promissor, porém é necessário acompanhar os rumos da habitação de interesse social no país, pois há muitos interesses e interessados neste assunto.

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O TAC como instrumento de garantia do direito à cidade

Thaís de Miranda Rebouças

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFBA. Urbanista na Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. thaisreboucas@gmail.com

Resumo

O direito à cidade é versado em diversas instâncias e as estratégias para sua efetivação são igualmente diversificadas. No campo da política urbana, o marco da regulamentação desses direitos no Brasil é o Estatuto da Cidade, que estabelece uma série de diretrizes e instrumentos com o objetivo do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. No âmbito local, nos casos de violação do direito à cidade, onde é explicitado conflito entre a sociedade civil e o poder público local (Prefeitura ou Governo do Estado, no caso de Salvador) ou a iniciativa privada, um instrumento utilizado para garantia desse direito é o Termo de Ajustamento de Conduta, proposto e mediado pelo Ministério Público. O presente artigo é, pois, um convite à discussão desse instrumento, o TAC, na sua utilização pelo Ministério Público pela garantia do direito à cidade. Como elementos para essa discussão, trazemos à baila três exemplos de TACs utilizados para esse fim: o dos Alfaiates da Rua da Misericórdia nº 1, o dos moradores da 7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador e o da Rede de Associações de Saramandaia.

PALAVRAS-CHAVE: Direito à Cidade, Termo de Ajustamento de Conduta, movimentos sociais.

Introdução

O direito à cidade é versado em diversas instâncias (teórica, prática, jurídica) e as estratégias para sua efetivação são igualmente diversificadas (embora muitas vezes complementares). Lefebvre afirma que “o direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar” (2008, p. 134). Essa definição extrapola as premissas materiais (acesso à infraestrutura e a serviços urbanos adequados, à moradia digna e à mobilidade urbana), também fundamentais à vida digna nos centros urbanos, e incorpora a essa discussão “o direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão implicados no direito à cidade” (LEFEBVRE, 2008, p. 134).

No campo da política urbana, o marco da regulamentação desses direitos no Brasil é o Estatuto da Cidade[93], que estabelece uma série de diretrizes e instrumentos com o objetivo do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Esses instrumentos dependem, muitas vezes, de regulamentação específica no âmbito municipal, muitos deles através do Plano Diretor. Essa remissão a legislação municipal específica, em muitos casos, inviabiliza sua aplicação e a implementação dessa legislação federal no território local. No caso de Salvador, a inexistência de alguns desses instrumentos ou a utilização inadequada de outros no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei 7.400/2008)

Nos casos de violação do direito à cidade, onde é explicitado conflito entre a sociedade civil e o poder público local (Prefeitura ou Governo do Estado, no caso de Salvador) ou a iniciativa privada, um instrumento utilizado para garantia desse direito, no âmbito local, é o Termo de Ajustamento de Conduta, do qual discorreremos mais adiante, na maioria dos casos, proposto e mediado pelo Ministério Público. Este instrumento não está previsto no Estatuto da Cidade ou mesmo na legislação local, porém, foi ele o responsável por assegurar os direitos de comunidades frágeis, do ponto de vista urbanístico e do direito.

O presente artigo é, pois, um convite à discussão desse instrumento, o TAC (instrumento/procedimento extrajudicial destinado a adequar a conduta do descumpridor da lei), na sua utilização pelo Ministério Público pela garantia do direito à cidade. E, como elementos para essa discussão, trazemos à baila três exemplos de TACs utilizados para esse fim: o dos Alfaiates da Rua da Misericórdia nº 1, o dos moradores da 7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador e o da Rede de Associações de Saramandaia (este último aguardando finalização).

TAC – finalidades e prerrogativa

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é procedimento previsto na Lei da Ação Civil Pública, que define que “os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”. (Lei 7.347/85, Art. 5º, § 6°). É, portanto, um procedimento extrajudicial, utilizado após verificação da existência de irregularidades[94], utilizado antes de ingressar com ação perante o judiciário.

Segundo CAZETTA,

Os modelos processuais, forjados pela ótica individualista, necessitavam de uma nova conformação, criando-se mecanismos que permitissem, sem o uso das clássicas teorias da representação, ou a substituição processual, o acesso ao Poder Judiciário para a defesa dos interesses amplos da sociedade (2005, p. 346).

É nesse contexto que surge a Lei da Ação Civil Pública, um instrumento “cuja destinação era exatamente a permitir a manifestação da cidadania na defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.” (CAZETTA, 2005, p. 346).

Podem ingressar com Ação Civil Pública (ACP) na justiça: o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista e associações que atendam às especificações da Lei (Lei 7.347/85, Art. 5º). Porém, essa mesma Lei define que “o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei” (Art. 5º, § 1º), o que torna obrigatória a participação do Ministério Público (MP) nas ACPs, mesmo nos casos em que esse não seja propositor[95].

O Ministério Público é um órgão constitucional autônomo, ou seja, não deve subordinação a nenhum dos três poderes, que atua na área cível, no que se denomina tutela coletiva, defendendo os interesses difusos[96]; coletivos[97] e individuais homogêneos[98]. Nesses casos, o MP age por meio da ação civil pública, da ação civil coletiva ou da ação de improbidade administrativa[99]. Esse mesmo MP “pode propor, comprovada a irregularidade, antes de ingressar com a ação, a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC)”[100], exceto nos casos de improbidade administrativa.

A finalidade do TAC é adequar “a conduta do ofensor ao mínimo previsto pela legislação em vigor, através da estipulação de fazer e de não fazer sob pena de cominação de multa pecuniária em caso de descumprimento” (FERREIRA, 2011, P. 107). A assinatura do TAC é sempre facultativa às partes, porém, de modo geral, mesmo os considerados ofensores não se recusam a assinar esses termos, uma vez que, no caso de recusa, é ajuizada ação civil pública contra o causador do dano (FERREIRA, 2011).

O TAC dos Alfaiates

O Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador é iniciado em 1992 e estava pautado na requalificação da área para desenvolvimento do setor turístico no Estado. A proposta então era transformar o Centro Histórico em um shopping center a céu aberto, dotando-o da infra-estrutura e dos serviços necessários para a realização do consumo e do lazer, tendo como público alvo as classes média e alta e turistas estrangeiros[101]. Esse programa dividiu-se em sete etapas, e suas primeiras cinco etapas, de 1992 a 1999 foram gastos aproximadamente R$ 92 milhões com a reforma de cerca de 600 imóveis e da infra-estrutura instalada, com a construção de três estacionamentos e com a restauração de nove monumentos tombados, além do agenciamento de seis praças (SANT’ANNA, 2003). A sexta etapa é iniciada em 2000 e se estende até os dias atuais, entrando pelo décimo segundo ano de elaboração e execução. As remoções de famílias moradoras contabilizadas da primeira à sexta etapas alcançaram o número de 2.195 famílias (MOURAD, 2011).

O processo de recuperação do Centro Histórico de Salvador, embora grandemente criticado por determinados setores da sociedade, nunca havia sido questionado ou, melhor, confrontado diretamente. Isso até a realização da sexta etapa, quando, nos imóveis localizados na extensão da Rua da Misericórdia, os moradores do imóvel de nº. 1 decidiram reivindicar seu direito à moradia. Residiam nesse edifício 44 pessoas (distribuídas em 15 domicílios) e, pela predominância de alfaiates que moravam e exerciam suas atividades no imóvel[102], este ficou popularmente conhecido como “Prédio dos Alfaiates” (ver Figura 1).

No ano de 1999, o Governo do Estado decretou o imóvel como de utilidade pública para fins de desapropriação. O passo seguinte ao decreto seria a expulsão dos seus moradores, com o pagamento de irrisórios auxílios-relocação, prática já estabelecida desde o início do processo de recuperação do CHS, em 1992. Mas os moradores se recusaram a deixar o imóvel e buscaram o apoio da assessoria jurídica de um deputado estadual[103] e do Ministério Público da Bahia, o que resultou, entre outras ações, ação de inquérito civil público aberta pelo Ministério Público da Bahia, com a realização de audiências públicas com o objetivo de “apurar, junto ao Estado, a sua concepção de patrimônio histórico e a destinação que seria dada ao imóvel” (BARROS; PUGLIESE, 2011, p. 14). Nessa ação judicial, requereu-se a reforma imediata do prédio e sua posterior destinação aos alfaiates, a relocação provisória dos seus ocupantes até a finalização da reforma e o acompanhamento do processo de desapropriação em curso.

Figura 1 – Prédio dos Alfaiates

Fonte: Pablo Vieira Florentino, 10 de abril de 2012.

Na ocasião, como continuava havendo resistência por parte dos moradores em desocupar o edifício, o Governo do Estado aceitou participar de uma negociação direta com os alfaiates, intermediada pelo Ministério Público, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em dezembro de 2001. O TAC garantiu aos moradores do edifício de nº 1 da Rua da Misericórdia o direito de retornar ao imóvel após a conclusão da reforma e também “o pagamento de indenizações – agora baseadas em justos critérios – pelo ato da desapropriação em si”. (BARROS; PUGLIESE, 2011, p. 14). Nessas condições, conforme destaca Fernandes, os moradores deixaram o edifício com o objetivo de viabilizar a reforma e ainda:

- parte dos moradores que ocupavam a construção receberam uma compensação pecuniária (com valores variando entre R$ 1,2 mil a R$ 11 mil); outros firmaram contrato em comodato de 20 anos para um novo endereço; e oito do grupo de alfaiates preferiram a mudança provisória para retornarem ao antigo endereço tão logo este seja reformado;

- os alfaiates conseguiram também que fossem transferidos provisoriamente para uma casa na Rua Saldanha da Gama (próxima à Misericórdia);

- além disso, faz parte do TAC que, caso se ultrapasse o prazo estabelecido no contrato de comodato para a reforma do “Prédio dos Alfaiates”, os alfaiates possam continuar suas atividades (FERNANDES, 2006, p. 51)

Próximo a completar dez anos da conquista do direito à permanência no imóvel, somente neste ano de 2011 pôde-se observar a conclusão das obras no imóvel, o último da sexta etapa de recuperação do CHS. No entanto, não se nota nenhum sinal de reocupação pelos antigos moradores ou mesmo sua ocupação por outros serviços. Os alfaiates ainda aguardam o retorno para o edifício de número um da Rua da Misericórdia e alguns já morreram sem usufruir da realização do seu direito.

O TAC da 7ª Etapa de recuperação do CHS

O projeto da 7ª Etapa do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador começa a ser elaborado no ano de 2000 e carrega consigo o peso das críticas que assolaram os processos das etapas anteriores. Isso estava claro desde os estudos e avaliações realizados na segunda fase do Programa (que avaliava suas quatro primeiras etapas) às recentes críticas aos dez anos de concepção e implementação do programa, agravadas pela repercussão na mídia pela tentativa de expulsão dos Alfaiates. Um estudo contratado pela CONDER em 2000 alerta para o fato de as etapas anteriores não terem surtido o efeito multiplicador desejado, e que, “portanto, esta etapa é uma oportunidade de reavaliação e redirecionamento das ações efetuadas naquelas etapas” (SETEPLA/TECNOMETAL, 2002b, p. 6).

Um convênio com o MinC é assinado em 2002 com o objetivo de recuperação física, social e econômica, de forma “sustentável”, do patrimônio cultural, através do Programa Monumenta. A área do projeto, conhecida como Saldanha, é considerada “uma realidade marcada por marginalidade social, econômica e urbana” (SETEPLA/TECNOMETAL, 2002b, p. 8), motivo preponderante para a definição da área de intervenção, juntamente com sua importância arquitetônica e histórico-cultural. Sua poligonal possui 16 quadras, enlgobando as ruas José Joaquim Seabra, do Tesouro, das Vassouras, Visconde do Rio Branco/Ladeira da Praça, José Gonçalves, Saldanha da Gama, Monte Alverne/Rua do Bispo e Thomé de Souza/Rua da Ajuda (Ver Mapa 3).

Após diversos ajustes e reformulações, fica estabelecido que nessa etapa serão recuperados 130 imóveis (localizados nas ruas descritas acima) para dar origem a 316 unidades habitacionais e 65 unidades comerciais, sete monumentos tombados isoladamente, requalificadas a pavimentação e as redes elétrica e de drenagem das ruas e construído um estacionamento, com a criação de 200 vagas (FERNANDES, 2006). O valor total inicial do projeto era de R$33.801.881,00.

Ainda em junho de 2000, a CONDER elabora uma Pesquisa Sócio-Econômica e Ambiental na área da 7ª Etapa, que identificou 1.674 famílias que ocupavam, com fins de moradia, 73 de um total de 130 imóveis, além de 55 comerciantes que atuavam na área (SETEPLA/TECNOMETAL, 2002). Essas famílias, na sua maioria, possuíam rendimentos de até um salário mínimo (55%), sendo que sua imensa maioria (81%) possuía rendimentos de até três salários mínimos, (MOURAD, 2011) e eram predominantemente (cerca de 64% quando somados) biscateiros, trabalhadores domésticos e vendedores ambulantes (MOURAD, 2011). E esse foi, de início, o grande desafio do projeto: remover as famílias que ocupavam os imóveis da área sem a segurança da posse. Assim, foi elaborado pela CONDER um Plano Preliminar de Reassentamento, em atendimento às indicações do Regulamento Operativo do Programa Monumenta, que começou a ser implementado em 2001. Entre julho de 2001 e fevereiro de 2002 já haviam sido pagos 1.023 auxílios relocação a uma média de R$ 1.882 por família (SETEPLA/TECNOMETAL, 2002). Em 2003, o total de famílias indenizadas chegava a 1.292.

Como a grande preocupação do projeto da 7ª Etapa era a sua sustentabilidade[104] econômica, financeira e institucional, e esse era o critério para caracterizá-lo como bem sucedido ou não, a justificativa para a necessidade de substituição da população era a sua incapacidade de pagamento das prestações das moradias a serem habilitadas na área e sua subseqüente manutenção.

Dando seguimento ao projeto, em abril de 2002 é publicado o decreto de desapropriação dos imóveis privados da área da 7ª Etapa[105], mesmo com 698 moradores ainda residindo no local. Essas pessoas se recusaram a deixar seus imóveis, não aceitaram receber os auxílios-relocação nem as ofertas de reassentamento oferecidos pela CONDER e resolveram lutar pela sua permanência na área. A intenção do Estado era agilizar o andamento do projeto e, em poder da imissão de posse, ter respaldo legal para expulsar os moradores da área.

Esse é o contexto para a criação da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH), formalizada em 3 de julho de 2002. A partir de então, uma série de ações é iniciada pela AMACH no sentido de impedir a expulsão dessa população, entre elas a ação civil pública (n. 38.148-7/2002) ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de ordem de liminar contra o governo do Estado e a Conder, com o objetivo de barrar o processo de relocação, por ele classificado como de assepsia social. Assim, a negociação, intermediada pelo Ministério Público da Bahia, envolvia a AMACH, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da CONDER e o Ministério da Cultura.

Esse processo de negociação resultou na criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 1º de junho de 2005, firmado entre a AMACH, a CONDER, o MinC, com a mediação do Ministério Público da Bahia. Esse termo garantia o direito à permanência de 103 famílias na área da 7ª Etapa com sua inclusão no projeto através de subsídios do Governo do Estado e do Ministério das Cidades para a construção das unidades de habitações de interesse social, através do Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS)[106]. Dos 317 apartamentos construídos na 7ª Etapa, 103 seriam de habitação de interesse social e 234 para funcionários públicos (financiados pelo Programa de Habitação para Servidores Estaduais – PROHABIT)[107]. Também foram projetados 55 pontos comerciais, dos quais 13 deveriam ser destinados às famílias da 7ª Etapa, além de um imóvel para instalação de equipamentos comunitários (sede da AMACH e creche comunitária). No total, serão recuperados para habitação, comércio e serviços 76 imóveis, 21 pelo PHIS e 55 pelo PROHABIT. Abaixo, a Figura 2 mostra a composição e distribuição territorial do projeto.

Figura 2 – Programa Monumenta. 7ª Etapa de Recuperação do CHS (2005)

Fonte: MOURAD, 2011.

O TAC, além da garantia da permanência das famílias, objetivo maior do acordo, ainda compromete as partes envolvidas a viabilizar: a relocação provisória dos moradores durante o tempo de execução das obras, a discussão do projeto de recuperação da 7ª Etapa com os moradores visando à compatibilização das unidades à composição das famílias, a instalação da sede da associação na área, a contratação de mão-de-obra local. No caso de descumprimento de alguma das cláusulas do TAC, o compromissado infrator será obrigado a pagar multa diária de mil reais, enquanto durar a irregularidade. Ficou ainda instituído um Comitê Gestor, responsável pelo controle social do processo. Definido como “instância participativa efetiva da comunidade no projeto” (TAC, 2005, p. 2), o Comitê tem por objetivo a análise e deliberação sobre as solicitações realizadas pelas famílias cadastradas e possui um representante de cada entidade a seguir citada: CONDER, Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia, SEDUR, AMACH, do CEAS, Universidade Estadual de Feira de Santana e Cooperação para o Desenvolvimento da Morada Humana – CDM.

O que se viu, no entanto, foi um grande atraso nas obras dos imóveis de habitação de interesse social, chegando-se ao ponto de, como destaca Mourad,

Em 2010, após 5 anos da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (2005), somente foram concluídos 8 imóveis do Programa de Habitação de Interesse Social, abrigando apenas 36 famílias. Nenhum equipamento de apoio à função residencial foi implantado, embora o Ministério Público tenha mobilizado em 2008 e 2009 inúmeras vezes representantes da CONDER, do IPHAN, do IPAC, do ERCAS, da PMS, da COELBA e da EMBASA visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (2011, p. 142).

Embora nessa audiência a CONDER e a SEDUR tivessem se comprometido a viabilizar a implantação de um equipamento comunitário (creche comunitária) e a agilizar as obras, priorizando a conclusão das habitações de interesse social, Pró Cida afirma que nenhum dos pontos estabelecidos na audiência foi cumprido. Mourad (2011) afirma que muitos moradores deixaram seus pontos comerciais na área quando foram relocados temporariamente (para que fossem executadas as obras de reforma nos imóveis por eles ocupados) o que compromete seu sustento e posterior capacidade de permanência na área, considerando que, após a ocupação definitiva dos seus apartamentos, incidirão sobre os moradores inúmeras taxas que antes não compunham suas despesas domésticas (taxa do financiamento, luz, água, esgotamento sanitário e IPTU, por exemplo).

A morosidade na execução do projeto, sobretudo no que se refere ao uso residencial, evidencia a falta de prioridade do governo em relação a 7ª Etapa. Dos 75 imóveis somente 8 (10,6%) foram efetivamente entregues. No entanto as obras relacionadas aos monumentos de referência nacional foram quase todas realizadas ou se encontram em fase de conclusão (MOURAD, 2011, p. 146).

As obras na 7ª Etapa se estendem há tanto tempo (já são sete anos) que já nem é possível mensurar o desgaste da população e do próprio Estado nesse processo. 68 famílias ainda vivem em imóveis alugados, muitos em condições igualmente precárias às que viviam antes de serem relocados. Pró Cida conta que os moradores já passaram e continuam passando por situações constrangedoras com os freqüentes atrasos no pagamento dos aluguéis dos imóveis onde vivem, compromisso da CONDER no TAC até quando durarem as obras e os moradores possam ocupar seus apartamentos definitivamente.

O TAC de Saramandaia

Saramandaia é um bairro vizinho à Rodoviária ao Departamento de Transito (DETRAN) de Salvador, e teve sua ocupação iniciada de maneira informal ainda na década de 1970, por conta da construção da Rodoviária. Além da vizinhança imediata a esses dois grandes equipamentos da cidade, também localiza-se próximo ao atual centro financeiro e econômico da capital, ao Shopping Center Iguatemi, além de diversos outros equipamentos de serviços. Sua população gira em torno de 10 mil pessoas e encontra-se em alto grau de vulnerabilidade sócio-ambiental. Além dos baixos rendimentos registrados pela maioria de sua população, o acesso a serviços e infraestuturas básicas como água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, saúde e educação bastante precários. Agravante dessa situação, parte da ocupação encontra-se abaixo da rede de transmissão de energia elétrica de alta voltagem da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, área non aedificandi definida por lei. Por esses motivos, o Bairro é definido como Zona Especial de Interesse Social pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano desde 2008.

Figura 3: Localização da ZEIS SARAMANDAIA.

Fonte: PLANARQ, 2010.

Além de todos os exemplos acima citados, um recente agravante da situação de vulnerabiliade enfrentada pelos moradores de Saramandaia é a construção do empreendimento Horto Bela Vista, um empreendimento de urbanização integrada de uso misto – comercial, residencial e serviços, constituído de: 19 (dezenove) torres residenciais, contendo 3.046 apartamentos, 1 clube privativo dos condomínios residenciais com 14.405,07 m² de área privativa, 3 prédios comerciais, contendo 1.280 conjuntos comerciais, 1 torre para residencial com serviços, tipo Flat com 448 unidades, 1 Shopping Center com área construída de 196.210,57m² e uma Escola Particular com 14.765,99m² de área útil (PLANARQ, 2010).

Tendo em vista a desconformidade do projeto e da construção do empreendimento Horto Bela Vista com a legislação ambiental vigente, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) abriu inquérito civil e procedeu na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPE e a JHSF Salvador Empreendimentos e Incorporações S/A (empresa empreendedora) em 21 de outubro de 2009 (Nº. 003.0.176305/2008). Esse TAC prevê a elaboração de um Estudo de impacto Urbano-ambiental (EIUA), e sua elaboração foi contratada pela empresa PLANARQ - Planejamento Ambiental e Arquitetura Ltda.

Durante o processo público e participativo da elaboração do EIUA pela empresa PLANARQ, verificou-se a participação pujante da população moradora de Saramandaia, por meio das suas associações organizadas em rede (a RAS – Rede de Associações de Saramandaia), que preocupada com os impactos que esse empreendimento poderia causar no seu bairro, reivindicou ações e medidas mitigatórias desse empreendimento. Após diversas reuniões do EIUA, o MPE inicia o processo de termo aditivo ao TAC já firmado com a JHSF, de forma a garantir a inclusão das medidas mitigatórias identificadas pelo EIUA no entorno do empreendimento. Aqui, destacaremos as medidas destinadas à redução do impacto do Horto Bela Vista no bairro de Saramandaia (e por essa razão denominamos esse termo de TAC de Saramandaia).

Nessas negociações, ficou definido que constará do termo aditivo (ainda não assinado até o presente momento) firmado com a JHSF, além das medidas mitigadoras da mobilidade urbana, de permeabilidade social e integração espacial e de conforto urbano ambiental para o entorno da área (com destaque às medidas específicas ao bairro de Saramandaia): a requalificação do largo contíguo à Escola Marisa Baqueiro Costa, um curso de capacitação profissional/ lideranças comunitárias e educação ambiental para mil pessoas (incluindo, além dos moradores de Saramandaia, moradores de Pernambués) e a implantação de uma quadra poliesportiva em área de 500 m2 no bairro de Saramandaia.

Uma cláusula penal desse termo garantirá que o descumprimento comprovado das cláusulas do TAC aditivo acarretará no pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia útil de descumprimento.

Conclusões

Embora a estrutura do TAC deva prever multa pecuniária em caso de descumprimento do termo (FERREIRA, 2011), e os três TACs analisados o prevejam, o que observamos, nos dois casos (dos TACs já assinados) estudados é que as multas e sanções nunca são levadas a termo. No caso dos Alfaiates, conforme dito acima, alguns dos seus beneficiários já morreram à espera do direito de retornar à Rua da Misericórdia nº 1 sem que seu direto conquistado em termo seja efetivado. Na 7ª Etapa, as obras se arrastam, atrasando a entrega dos apartamentos aos seus beneficiários, fragilizando a AMACH e as relações sociais do lugar.

Concluímos, dessa maneira, a partir dos casos analisados, que o TAC é instrumento importante na garantia do direito à cidade, porém, não o efetiva, uma vez que não leva a cabo a execução das suas cláusulas penais. A cobrança das multas garantidas nesses termos poderia ser o impulso necessário ao Estado (nos casos dos Alfaiates e da 7ª Etapa) para dar celeridade às obras e ao cumprimento das demais cláusulas dos termos. Verificamos, nesses casos, que o TAC não prevalece sobre a incompetência e inoperância do Estado, nem tampouco se impõe a ele. Assim, o TAC, esse instrumento utilizado para evitar a judicialização dos processos e sua característica morosidade (face a lentidão dos processos judiciais hoje na Bahia), não têm servido como procedimento de garantia amigável e célere dos direitos.

Porém, é importante ressaltar que, embora ainda não tenham sido efetivados os direitos dos Alfaiates ou dos moradores da 7ª Etapa, não se pode considerar perdidos os ganhos da causa desses movimentos junto ao Ministério Público, sobretudo se os analisamos pela ótica da irreversibilidade da ação humana, nos pressupostos colocados por Hannah Arendt. Para a autora, uma vez iniciada, uma ação não se extingue nela mesma. E não pode mesmo extinguir-se, já que ela se desenvolve por um encadeamento de ações e reações, levadas a cabo por diferentes indivíduos (e em diferentes momentos), que são tocados de maneiras distintas por cada ação iniciada.

A ação, embora possa provir do nada, por assim dizer, atua sobre um meio no qual toda reação se converte em reação em cadeia, e todo processo é causa de novos processos. Como a ação atua sobre seres que também são capazes de agir, a reação, além de ser uma resposta, é sempre uma nova ação com poder próprio de atingir e afetar os outros. Assim, a ação e a reação jamais se restringem, entre os homens, a um círculo fechado, e jamais podemos, com segurança, limitá-la a dois parceiros. (ARENDT, 2007, p. 203)

Essas ações movidas no Ministério Público ou na Defensoria Pública (como é o caso de alguns) têm incentivado diversos outros movimentos sociais, que têm procurado o Estado, a Defensoria Pública e o Ministério Público para assegurarem seu direito à moradia em Salvador, a exemplo da comunidade da Rocinha, da ocupação do antigo prédio da Prefeitura na Ladeira da Praça e do Edifício Lord, na Av. Carlos Gomes, dos moradores de Saramandaia, entre outros, que iniciaram ações em parceria com a defensoria pública para garantir o direito à permanência nas ocupações onde residem.

O desejo aqui manifestado é que esse instrumento, o TAC, tão importante na garantia do direito à cidade pelos movimentos sociais, seja potencializado e efetivado a partir do cumprimento da sua cláusula que penaliza pecuniariamente os infratores da lei. Para o caso de Saramandaia, com a formalização do seu TAC ainda em curso, os olhares atentos da sociedade na cobrança do seu cumprimento podem contribuir para a ruptura no caminho de descrédito que esse instrumento parece trilhar nos dias atuais.

Referências

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BARROS, Juliana Neves; PUGLIESE, Vanessa Souza. Desapropriação das Memórias indesejáveis: Opressão e resistência no Centro Histórico de Salvador. Disponível em <ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/download/7022/4998> Acesso em 15/02/2011.

CAZETTA, Ubiratan. Instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela coletiva. In: RIOS, Antônio Virgílio Veiga e IRIGARAY, Carlos Teodoro Hugueney. O direito e o desenvolvimento sustentável. São Paulo, Brasília-DF: IEB, 2005.

FERNANDES, Ana. Projeto Pelourinho: operação deportação x ampliação do direito. Material do Curso de Capacitação – Programas de reabilitação de áreas urbanas centrais realizado em junho de 2006. Disponível em http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/biblioteca/reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais/materiais-de-capacitacao/. Acesso em 02 de maio de 2009.

________________. Grandes projetos urbanos: o que se pode aprender com a experiência brasileira? Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (Bahia,Brasil), Ana Fernandes (coord), PPG-AU Faculdade de Arquitetura, UFBa, Lincoln Institute of Land Policy, Salvador, 2006.

FERREIRA, Cristiane Aneolito. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da USP, 2011.

LEI No 7.347, de 24 de julho de 1985. Lei da Ação Civil Pública.

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Ministério Público Federal. MP. Atuação na área cível. Disponível em <http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/atuacao-na-area-civel/?searchterm=TAC> Acesso em 10 de agosto de 2012.

MOURAD, Laila Nazem. O processo de Gentrificação do Centro Antigo de Salvador 2000 a 2010. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

PLANARQ, - Planejamento Ambiental e Arquitetura Ltda. Estudo de Impacto Urbanoambiental (EIUA) do empreendimento Horto Bela Vista, Salvador, Bahia. Tomo II Avaliação de impactos urbano-ambientais. Salvador, agosto de 2010.

REBOUÇAS, Thaís. Costurando escalas: 7ª Etapa de recuperação do Centro Histórico de Salvador, Programa Monumenta e BID. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Arquitetura, 2012.

SANT’ANNA, Márcia. A cidade-atração: a norma de preservação dos centros urbanos no Brasil dos anos 90. Tese (doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Arquitetura, 2004

SANT’ANNA, Márcia. A Recuperação do Centro Histórico de Salvador: origens, sentidos e resultados, Revista RUA nº 8, Salvador, 2003.

SETEPLA/TECNOMETAL. Relatório do Projeto de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, UEP-Salvador, Perfil do Projeto, Volumes 1, 2, e 3, apresentado para o Ministério da Cultura/ Programa Monumenta. Elaborado pela empresa SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA, consultoria – projeto- gerenciamento – contratada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, 2002

[93] Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.

[94] Antes de propor as ações perante o Judiciário, o MPF adota medidas administrativas, como o inquérito civil público ou o procedimento administrativo cível, usados para coletar provas (informação disponível na página virtual do Ministério Público Federal <http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/atuacao-na-area-civel/?searchterm=TAC>, em 10 de agosto de 2012).

[95] Os TACs analisados neste artigo tiveram o MP como propositores/compromitentes dos ajustamentos de conduta firmados e, por isso, será dado destaque à atuação desse órgão na sua celebração.

[96] Interesses difusos: que não são específicos de uma pessoa ou grupo de indivíduos, mas de toda a sociedade, como o direito de todos respirarem ar puro.

[97] Interesses coletivos: de um grupo, categoria ou classe ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica.

[98] Interesses individuais homogêneos: que têm um fato gerador comum, atingem as pessoas individualmente e da mesma forma, mas não podem ser considerados inidividuais, como os direitos do consumidor.

[99] Informação retirada da página virtual do Ministério Público Federal <http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/atuacao-na-area-civel/?searchterm=TAC>, em 10 de agosto de 2012

[100] Informação retirada da página virtual do Ministério Público Federal <http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/atuacao-na-area-civel/?searchterm=TAC>, em 10 de agosto de 2012.

[101] “Documento da CONDER, já em janeiro de 1992, explicita o caminho da realização do projeto em direção a uma solução pelo mercado, que resolveria, sem comoção social, o problema da vizinhança indesejável. O uso habitacional para qualquer faixa de renda estava praticamente excluído do projeto” (FERNANDES, 2006, p. 15).

[102] Os domicílios existentes no imóvel eram chefiados por 07 alfaiates, 01 auxiliar de alfaiate, 01 comerciante, 01 doméstica, 02 vendedoras, 01 ambulante, 01 cozinheiro e 01 garçom (FERNANDES, 2006).

[103] O deputado em questão era Zilton Rocha (PT).

[104] “Por recuperação sustentável entende-se a execução de obras de conservação e restauro e de medidas econômicas, institucionais e educativas, para ampliar o retorno econômico e social dos investimentos do programa, aplicando-os em sua conservação permanente” (SETEPLA/TECNOMETAL, maio de 2002)

[105] Decreto n. 8218/02.

[106] Embora as unidades sejam subsidiadas, será cobrada uma taxa proporcional ao rendimento de cada família pelo prazo de dez anos.

[107] A Caixa Econômica Federal foi o agente financeiro responsável pela operacionalização dos financiamentos.

Política de Regularização Fundiária na Bahia: Desafios e Perspectivas.

Elisamara de Oliveira Emiliano

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA.

Resumo:

O Estado da Bahia caminha em direção a construção e consolidação de uma política de regularização fundiária, ainda que em passos lentos se relacionados a outras experiências, e mesmo pelo fato de ter iniciado ações de regularização ainda no anos 70, somente nesta ultima década e de forma tímida as ações de regularização fundiária passam a fazer parte da agenda do governo de forma mais concreta com a institucionalização de um corpo técnico para tratar a temática.

Diante desse cenário os desafios são inúmeros e as perspectivas nem sempre alcançam a velocidade em que a informalidade e irregularidade fundiária crescem no Estado, a própria produção de habitações através do governo compõem o enorme passivo da irregularidade, contudo é necessário observar através das experiências e histórico de atuações que há possibilidades de avançar, basta a política de regularização fundiária se consolidar como uma pauta na agenda do governo estadual e por consequência nos governos municipais.

PALAVRAS-CHAVE: Política Habitacional, Regularização Fundiária, Interesse Social

Introdução:

A Organização das Nações Unidas estima que quase um bilhão de pessoas vivem em favelas em todo mundo. O relatório “The Challenge Of Slums: Global Report On Human Settlements 2003” (O Desafio das Favelas: Relatório Global sobre a Moradia Humana) faz uma projeção de que esse número deve chegar a 2 bilhões em 30 anos (Davis:2006). No Brasil Aproximadamente 11,4 milhões de pessoas em todo o país moravam em assentamentos irregulares, como favelas, comunidades de baixa renda e invasões(IBGE 2010). Esse número representa 6% da população brasileira. Elas ocupavam 3,2 milhões de domicílios, concentrados principalmente na Região Sudeste (49,8%), com destaques para os estados de São Paulo (23,2%) e do Rio de Janeiro (19,1%). Os estados do Nordeste tinham 28,7% do total (9,4% na Bahia e 7,9% em Pernambuco). A Região Norte possuía 14,4% (10,1% no Pará). Por outro lado, as regiões Sul (5,3%) e Centro-Oeste (1,8%) detinham o menor número dessas comunidades de baixa renda. Ao todo, havia no país no ano do ultimo censo 6.329 favelas em 323 municípios.

Segundo Edésio Fernandes (2007) no Brasil mais de 50% da população urbana se encontra em algum tipo de irregularidade, que não deve mais ser considerada como exceção, a informalidade esta ligada a diversos fatores como a situação econômica e fatores macroeconômicos, a pobreza social, o padrão segregador do ordenamento territorial, legislações elitistas e tecnocráticas que não reconhecem a cidade real, gestão burocrática, políticas publicas dissociadas da estrutura fundiária (inclusive as de habitação), clientelismo político, concentração de equipamentos e serviços em áreas melhores localizadas, ordem jurídica que não reconhece a função social da propriedade.

Na Bahia segundo os dados do IBGE, em 2010 havia 280 aglomerados subnormais, em 10 municípios[108], com uma população de 970.940 pessoas nesses aglomerados. Quase 7% da população do Estado, concentrada municípios de médio e grande porte, já que mais da metade dos municípios baianos possui menos de 20 mil habitantes (247 municípios). Ressalta-se que esse dado se refere apenas a aglomerados subnormais, sem considerar os domicílios com inadequação fundiária e urbana, dado ainda não divulgado pelo IBGE.[109]

Diante desse contexto é importante pautar como têm sido implementadas as políticas publicas de regularização fundiária no Estado da Bahia, que desafios se desdobram a partir da ação publica em assentamentos precários e que perspectivas se pode ter diante da ação publica x irregularidade fundiária.

Importante ressaltar que o texto foi construído a partir de dados obtidos através de informações e documentos publicizados pelo Estado, além de informações disponibilizadas por técnicos que atuam na área. Busca-se através da construção desse artigo um olhar geral sobre as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo Estado, alguns de seus desafios e perspectivas, sem a pretensão de entrar em detalhes dos êxitos ou fracassos das ações empreendidas.

Atuação do Estado

A atuação publica em ações de Regularização Fundiária através do Estado da Bahia remonta a década de 70, quando o problema das ocupações irregulares já era significativo no município de Salvador. As primeiras intervenções ocorreram em Alagados através de projetos de urbanização, em 1974 o Governo do Estado criou a Alagados Melhoramentos S.A. – AMESA, que não obteve sucesso na implementação do projeto integrado devido a questões financeiras, estruturais e de concepção (BALTRUSIS, 2009), executando uma experiência modelo no bairro conhecido como Uruguai, os escritórios da HAMESA (sucessora da AMESA) foram fechados em 1987 com a mudança de governo, com isso o congelamento de áreas na localidade acabou e o processo de ocupação voltou a se intensificar.

Nas políticas habitacionais outra instituição com importante intervenção foi a empresa de economia mista Habitação e Urbanização da Bahia S.A (URBIS) criada pela Lei nº 2.114, de 04 de janeiro de em 1965, que além da produção habitacional, atuava também na urbanização, saneamento, reparação e ampliação de habitações, entre outros objetivos. Com caráter ordenador fortemente influenciado pelo urbanismo sanitarista, a atuação da Empresa esteve focada basicamente na construção de conjuntos habitacionais localizados, em regra, na periferia urbana, a partir da década de 90 a URBIS passa a atuar em áreas já ocupadas pela população de baixa renda através da construção, colocação de infra-estrutura e melhoria de unidades, com recursos oriundos dos programas federais Habitar Brasil e Pró-Moradia.

A URBIS, que herdou a execução os programas de regularização de Alagados, sem no entanto dar continuidade aos projetos, também contribuiu para a formação do universo da irregularidade fundiária na Bahia, muitos conjuntos habitacionais produzidos pela Empresa ainda encontram-se em situação irregular, dado o fato do adquirente não ter recebido título apto a registro no cartório de imóveis, esses conjuntos habitacionais foram entregues apenas com “termo de recebimento”, e há situações em que os conjuntos foram produzidos em glebas sem regularidade. Segundo a URBIS, em janeiro de 2012 esse passivo de unidades irregulares somavam 71.908 domicílios. No final da década de 1990, a URBIS entrou em processo de liquidação e suas atribuições foram repassadas para a Companhia de Desenvolvimento Urbano (CONDER), empresa criada pela Lei Delegada nº 8, de 9 de julho de 1974, modificada pela Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, tendo como finalidade “promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia.

A CONDER em 1998 iniciou o Programa Ribeira Azul – PRA voltado a urbanização de favelas em Alagados, esse projeto com foco em erradicar palafitas e promover melhorias habitacionais, contou com a participação da AVSI (Associação Voluntários para o Serviço Internacional), uma ONG (Organização Não Governamental), através da liberação de recursos financeiros. Em 2004 a CONDER criou o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária para tratar projetos de regularização fundiária em andamento e debater procedimentos para ações de Regularização Fundiária, em 2007 foi criada a Coordenação de Regularização Fundiária - COREF , órgão atualmente responsável pela execução dos projetos de regularização do Estado.

Também em 2007 é criada (oficializada pelo Decreto 12.021/2010) a Diretoria de Regularização Fundiária, inserida na Superintendência de Habitação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, e entre suas atribuições estão: estabelecer diretrizes e acompanhar ações de regularização fundiária desenvolvidas junto aos órgãos da administração indireta executores da Política Estadual de Habitação de Interesse Social; acompanhar ações de regularização fundiária estabelecidas na Política Estadual de Habitação de Interesse Social; desenvolver, de forma articulada com a Secretaria de Administração - SAEB e a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, a regularização fundiária de interesse social dos imóveis do Estado e terras devolutas.

Através de informações da Diretoria de Regularização e da CONDER é possível vislumbrar um quadro de projetos em que atuam as equipes técnicas da Diretoria de Regularização Fundiária (SEDUR) e da Coordenação de Regularização Fundiária (CONDER), o quadro apresenta os projetos ora em execução:

Programa

Local

Unidades RF

Recursos

Situação julho 2012.

Papel passado

Alagados- Salvador

7.000

Ministério das Cidades com contrapartida do Estado

Quase 1 mil títulos impressos aguardando registro, 2 mil processos em análise jurídica na Conder, aguardando nova licitação para continuidade das ações.

HBB Brasil BID

Alagados IV e V - Salvador

3.000

Ministério das Cidades intermediador junto ao BID, com contrapartida do Estado

264 títulos impressos aguardando registro. Projeto de RF em execução, ainda aguarda aprovação da CAIXA para obter desembolso.

Projeto de Desenvolvimento Integrado em Áreas Urbanas Carentes no Estado da Bahia

Cobre, Pau da Lima e Ribeira - Salvador Mangabeira - Feira de Santana

6.321

Acordo de Empréstimo BIRD e contrapartida do Estado

Todos em execução, contrato de Ribeira e Mangabeira previsto para finalizar em novembro 2012, Cobre e Pau da Lima em inicio de intervenção.

FNHIS

Nossa Senhora da Vitória - Ilhéus, Vila Vitória e Baianão - Porto Seguro, Bairro da Grotinha - Jacobina

719

Ministério das Cidades com contrapartida do Estado

Projetos de Regularização Fundiária em análise na CAIXA, não há execução iniciada.

PAC I

Lagoa Grande - Feira de Santana; Lagoa de Base - Lauro de Freitas; Pitanguinhas - Simões Filho; Alto do Bom Viver, Baixa do Cacau I e II, Rocinha, Costa Azul, , Lapinha, Alto de Ondina, Casarões, Nova Esperança, Jardim das Mangabeiras, Baixa do Soronha, Nova Constituinte, Águas Claras - Salvador.

22.073

Ministério das Cidades com contrapartida do Estado

Projetos de Regularização Fundiária em análise na CAIXA, houve licitação para ações de Regularização Fundiária de Nova Esperança,Águas Claras e Jardim das Mangabeiras, a empresa ganhadora dos dois primeiros projetos pediu distrato, os projetos foram revisados e voltaram para CAIXA, Jardim das Mangabeiras não iniciado. Os outros dependem de anuência da CAIXA para iniciar processo de licitação e posteriormente, ordem de serviço também do agente financeiro.

PAC II

Borda da Bahia (envolve Alagados IV, Bananeiras, Miramar e Mirante do Bonfim), Escada e Cajazeiras

5.109

Ministério das Cidades com contrapartida do Estado

Projetos apresentados ao PAC II, onde a produção é através do Programa MCMV, todos com pendências fundiárias e de projetos para contratação junto ao Ministério das Cidades.

Sobre os dados apresentados é importante ressalvar que o programa Papel Passado e HBB foram os primeiros a partir dessa nova configuração da gestão, os dois voltados para Alagados, onde as terras da União foram através da Superintendência do Patrimônio da União, aforadas à Conder. As duas intervenções apresentam dificuldades na execução financeira e gestão, a demora em aprovação de projetos e planos de trabalho pelo agente financeiro, a falta de uma metodologia consolidada tanto dos projetos (Ministério das Cidades), como para execução das atividades (Conder), inviabilizaram as medições nos primeiros anos de execução e por conseqüência os recursos foram ficando inviáveis para o desenvolvimento das ações, atualmente com as metodologias já definidas (em 2009) os projetos encontram entraves tanto de reprogramação junto ao agente financeiro, quanto no aspecto financeiro pois os recursos repassados já não são viáveis para execução.

Já os projetos do PAC e FNHIS encontram outras dificuldades, apesar de já estarem de acordo com a metodologia do Ministério das Cidades, encontram se em análise desde 2009 junto ao agente financeiro, foram liberados os projeto piloto de Nova Esperança e Águas Claras em 2011, no entanto após licitação a empresa ganhadora desistiu, retroagindo os projetos para revisão de orçamento e devolvidos novamente para anuência do Agente Financeiro. Nestes dois casos e em outros, obras de infra-estrutura e produção estão sendo entregues sem as ações de Regularização Fundiária e entrega de Títulos, o que possivelmente demandará um retrabalho de cadastro posterior, já que muitos beneficiários comercializam a unidade logo após a ocupação.

Alguns projetos do PAC I encontram-se congelados, pois se tratam de intervenções que requerem altas contrapartidas do Estado, como por exemplo as intervenções do Centro Histórico. Já nos projetos do PAC II a atuação do poder público foi fundamental para realizar levantamentos fundiários pertinentes, preparar a documentação ao agente financeiro, no entanto ainda não houve contratação, dado que as regras do MCMV são diferenciadas, requerendo além da situação jurídica regular da gleba, projetos em consonância com os parâmetros do programa, assim a partir da contratação esses projetos já podem ser iniciados, diferentemente dos projetos do PAC I, que possuem pendências de ordens diversas, ficando a execução muito abaixo do esperado.

Além da atuação nos projetos de Regularização Fundiária propostos pelo Estado, há também a atuação de assistência técnica, pois é responsabilidade do setor de Regularização Fundiária, analisar as propostas de produção de municípios que possuam repasse do Estado, assim o MCMV voltado aos municípios com menos de 50 mil habitantes e em convênio com Estado também passam pelo clivo da regularidade fundiária (somente para a contratação do projeto, não havendo acompanhamento quanto a entrega de titulo junto a entrega da unidade).

Outros projetos e programas executados através do Estado recebem atenção quanto as questões de regularização fundiária, o passivo que acumula além dos conjuntos da URBIS, conjuntos produzidos através dos programas Dias Melhores em convênio com organizações não governamentais, Programa de Subsidio Habitacional – PSH, Resolução 460[110], é também dado assistência técnica aos municípios que pleiteiam recursos do MCMV e Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

No campo da assistência técnica esforços tem sido realizados para inserir a pauta da regularização fundiária nos municípios baianos, foram realizadas em 2009/2010 oficinas por território de identidade, alguns pleitos de planos locais de regularização estão em licitação pelo Estado, e alguns instrumentos como vídeo e cartilha foram elaborados e encontram-se disponíveis para consulta.

Entre outras atividades importantes a destacar, figura o Estudo sobre Procedimentos Cartoriais que levantou dados sobre a atuação dos cartórios no campo da Regularização Fundiária e apresentou diretrizes e estratégias para que sejam definidos procedimentos cartoriais voltados a regularização fundiária. E a atual discussão da Política de Regularização Fundiária (aspectos sociais, jurídicos e urbanísticos) no âmbito no Plano Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, PLANEHAB, em elaboração.

Enfim dado o contexto de execução de uma gama de projetos e programas, onde a regularização fundiária é um dos componentes, as dificuldades de gestão tanto pela falta de regulação da política e definição de procedimentos entre os atores envolvidos, quanto pelo numero limitado de técnicos que atuam nos órgãos da SEDUR e CONDER, pode se dizer que de forma artesanal a execução de ações de regularização fundiária tem alcançado resultados.

Desafios

Tratar de desafios para construção da política de Regularização Fundiária no estado da Bahia pode ser considerara uma árdua tarefa. Primeiramente o estado não possui dados sistematizados sobre seu passivo, essa falta de sistematização de dados se agravou diante das sucessivas incorporações e extinções da AMESA, HAMESA, URBIS e CONDER. Tampouco após a liquidação da URBIS, nos conjunto entregues através de outros programas executados ora pela CONDER, ora pela SEDUR, se tem uma organização de dados das unidades entregues, as informações são fragmentadas sendo necessária uma sistematização para separar as unidades regularizadas, das que devem integrar o passivo.

Esse passivo se forma a partir de diversos fatores como produção habitacional em imóveis sem a regularização da gleba, lentidão nos processos de desapropriação, indefinição do proprietário do domínio da gleba (dificuldade dos cartórios em passar essa informação), falta de recursos para levantamento e cadastramento de imóveis[111].

Outras questões dificultam a execução das ações de regularização fundiária como a falta de mobilização da comunidade (uma vez tendo recebido a unidade habitacional, ou a intervenção de urbanização a comunidade não se mobiliza para receber seu título), falta de documentos pessoais dos beneficiados, grande parte dos beneficiários com problemas de ordem jurídica (interdição, divórcio, inventários, abertura de registro, retificação de registro, etc.), morosidade entre o cadastro e a entrega do titulo (quando titulo fica pronto e registrado em cartório, nem sempre a mesma família ainda se encontra no imóvel), receio da comunidade em que ao se regularizar a unidade, seja cobrado IPTU.

Vale ressaltar que ao instituir a Política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, e criar o Fundo Estadual de Interesse Social através da Lei Estadual n.º 11.041, de 07 de maio de 2008 (PEHIS) o Estado busca avançar nas práticas de planejamento e gestão, se pautando, de maneira central, na garantia do acesso à moradia digna, à população de baixa renda e a promoção da regularização fundiária. A regularização fundiária, é tida como obrigação do Poder Público, devidamente prevista como instrumento de Política Urbana no Estatuto das Cidades incorporada na PEHIS[112].

Ou seja, este governo incorpora em sua norma a regularização fundiária como política pública, sendo fundamental que se promovam procedimentos administrativos e jurídicos necessários para a regularização de imóveis produzidos por e para população de baixa renda. No entanto a falta de regulamentação dessa normativa rebate fortemente na execução das ações de regularização fundiária, o Estado da Bahia não possui procedimentos pactuados e normatizados junto às prefeituras municipais e cartórios (articulação com Corregedoria Geral do Estado[113]).

Do ponto de vista da interface do Estado com os municípios os projetos de regularização fundiária não passam pelo crivo municipal, os municípios baianos não possuem legislação que deem parâmetros urbanísticos para aprovação e execução de projetos de regularização fundiária (Salvador possui demarcação de ZEIS no PD e legislação sobre instrumentos de regularização a serem aplicados em áreas municipais, o que exclui as áreas particulares e de outros entes). Assim, o Estado segue executando projetos sem aprovação local, e sem procedimentos definidos como nos casos de empreendimentos novos[114], essa ausência de parâmetros como declividade, licenciamentos necessários para urbanização em áreas ocupadas, equipamentos, entre outros aspectos, especialmente parâmetros para áreas de riscos (RMS) e APP, pode gerar resultados desfavoráveis as comunidades atendidas.

Quanto aos procedimentos cartoriais, o estudo para indicar procedimentos cartoriais especiais para Regularização Fundiária de Interesse Social contratado pela SEDUR (2010), apontou dois entraves para efetivação e agilidade dos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, um deles é a questão da dificuldade do registro, decorrente das questões estruturais dos cartórios baianos, e o difícil procedimento burocrático percorrido até que seja registrado o titulo, essa engrenagem precisa de um fluxo melhor definido sem que se perca a segurança jurídica do instrumento[115].

Diante desse cenário os desafios são inúmeros, segue alguns apontamentos de ações que possam alavancar as ações de regularização fundiária no Estado da Bahia:

• Regulamentação da PEHIS criando um programa voltado a regularizar as áreas de sua propriedade do Estado ocupadas irregularmente[116] por população de baixa renda. Essa ação agrega também a assistência técnica aos municípios para que os mesmos legislem sobre os parâmetros urbanísticos a serem observados nos projetos de regularização fundiária e ainda articulação objetivando a padronização de fluxos com os diversos atores envolvidos nessa temática, como a Corregedoria Geral do Estado, a Defensoria Publica Estadual, às entidades de classes em especial de técnicos dos ramos da arquitetura, urbanismo, serviço social e direito.

• Ainda na regulamentação da PEHIS outra questão que rebate na irregularidade fundiária é a falta de critérios de atendimento da demanda nos programas executados pelo Estado, a indefinição de critérios para repasse de unidades habitacionais e títulos, geram contratos de gavetas que além da informalidade, trazem o agravamento de nem sempre a família compradora possuírem o perfil de enquadramento nos programas habitacionais. Outra grave questão é a falta de sobreposição de atendimentos nos diversos programas, onde se corre o risco de beneficiar mais de uma vez uma mesma família, enquanto a demanda não atendida fica no aguardo, essa questão apesar de não ser especificamente da regularização fundiária, possui rebatimento direto em toda política habitacional, uma vez que uma família pode ter sua unidade urbanizada e titulada e ainda assim receber uma unidade habitacional ou vice versa[117].

• Assistência técnica aos municípios já que os mesmos detém a competência constitucional para execução da política de desenvolvimento urbano, bem como da maioria dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e, portanto devem acompanhar par e passo os projetos de regularização, incluindo a aprovação dos mesmos a partir de parâmetros urbanísticos peculiares a cada município;

• Articulação junto a Corregedoria Geral para editar e fazer cumprir provimentos que versem sobre os procedimentos cartoriais e fluxos nos processos de Regularização Fundiária e aplicação do instrumento de demarcação urbanística;

Perspectivas

Para se trabalhar com perspectivas que possam trazer contribuições para a construção e ou consolidação de uma política estadual de regularização fundiária, é importante compreender o contexto da implementação das políticas voltadas a regularização fundiária no Brasil. As primeiras experiências datam da década de 80, Recife e Belo Horizonte que através de legislação municipal, instituíram instrumentos para regularização urbanística e da posse da terra, reconhecendo a existência das favelas e prevendo sua consolidação através de padrões urbanísticos diferenciados dos aplicados à cidade formal[118]. Essas experiências podem ser consideradas precursoras de legislações que foram criadas em outros municípios, antecipando os principais instrumentos atualmente consagrados pela lei 10.257/01 o Estatuto da Cidade. Somente nos anos 90 os projetos de regularização passam a se consolidar, numa conjuntura em que os municípios começam a perceber que os programas de produção habitacional não alcançam atender a toda demanda das ocupações irregulares e ainda o déficit de famílias de baixa renda que aguardam em outras situações, ate então as remoções e reassentamentos figuravam como solução de política publica para os assentamentos precários.

Há que se pontuar também que a partir da criação do Ministério das Cidades, foram ampliados os recursos para urbanização de assentamentos tendo a regularização fundiária como condição para encerramento dos contratos de repasse de repasse de recursos. As discussões sobre os programas de regularização fundiária passaram a entrar na pauta de gestores da área de habitação em todos os níveis de governo, envolvendo pesquisas, estudos, universidades, órgãos de classe, sociedade civil. É de conhecimento comum de que mesmo com a ampliação de investimentos nesses programas, o sucesso das ações de urbanização e melhorias físicas destoa da finalização desses projetos com a entrega de títulos alcançados em raros processos. Os imbróglios fundiários envolvem questões de diversas ordens[119], geralmente dependendo de ação no judiciário, que também como de conhecimento comum podem levar décadas até chegar a uma decisão.

Recentemente se inovaram os instrumentos, além dos aplicáveis às ações de regularização fundiária, antes previstos no Estatuto da Cidade e Medida Provisória 2220/01(CDRU - Concessão Direito Real de Uso, CUEM – Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Usucapião Urbano e Direito de Superfície), a Lei 11.977/09, trouxe a Demarcação Urbanísticas, um novo instrumento urbanístico administrativo: o auto de demarcação urbanística, uma nova forma de usucapir o solo urbano de forma administrativa, sem necessidade de processo no judiciário, e atrelado a um projeto de regularização fundiária (Athayde, 2011).

As experiências de estados que incorporaram a política de regularização fundiária e desenvolvem programas nessa seara, articulando judiciário, poder publico na esfera municipal e estadual e colocando recursos para ações de regularização fundiária de interesse social passaram por vários ajustes erros e acertos, um exemplo é o caso de São Paulo que após varias tentativas frustradas de viabilizar a regularização fundiária através dos órgãos que também aprovavam novos empreendimentos criou o programa Cidade Legal em 2007[120] com objetivo de auxiliar através de apoio técnico os municípios na promoção de ações de regularização de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios, assentamentos precários e favelas, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbanas, assim definidas por legislação municipal, por meio da celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Habitação Estadual e o Município[121].

Outros Estados como Rio de janeiro e Rio Grande do Sul, também possuem programas de regularização em articulação com os diversos atores envolvidos nos procedimentos. O Estado da Bahia apesar das ações pontuais desenvolvidas desde a década de 70 em Alagados, passou a ter um corpo técnico voltado à temática da Regularização Fundiária na SEDUR e CONDER apenas em 2007, e a condição da existência da Diretoria de Regularização Fundiária na SEDUR foi institucionalizada em 2010, até então não havia um órgão que centralizasse as informações sobre os projetos e programas de regularização, até hoje não se tem fechado um diagnóstico do passivo de unidades produzidas pelo próprio estado[122], e das ocupações irregulares em terras publicas estaduais, sem entrar na seara das ocupações irregulares em glebas particulares.

Considerando que o Estado da Bahia passou a ter uma equipe técnica voltada a questões de regularização fundiária há cinco anos, e que a Política Estadual de Habitação de Interesse Social[123] foi instituída em 2008, as perspectivas de avanços devem ser vislumbradas, pois mesmo com uma pequena equipe várias ações de assistência técnica como oficinas e elaboração de cartilhas e vídeo foram realizadas. Em que pese não ter havido ainda as ações de regularização fundiária para titulação das poligonais inseridas no PAC I, é preciso salientar que todas as glebas dessas poligonais demandaram levantamentos fundiários, ações de desapropriação e articulações com diversos agentes para cumprir as normas do programa e obter liberação de recursos para obras. O mesmo tem se repetido em outros projetos habitacionais onde se busca resolver as questões fundiárias antes de inicio de obras e assim evitar produção estatal de novos passivos. A qualidade técnica tem perspectiva de se aprimorar cada vez diante da execução desses processos.

O desenvolvimento de estudo em relação aos procedimentos cartoriais também deu inicio a um processo de articulação junto a Corregedoria Geral do Estado que deve desembocar na integração junto ao Ministério Publico da Bahia, com objetivo de dar celeridade aos processo de registro de títulos junto aos cartórios.

A articulação intergovernamental ainda que tímida tende a melhorar com atividades que vem sendo desenvolvidas como oficinas, seminários e reuniões ampliadas sobre projetos pontuais.

As condições para que a Bahia avance na construção e consolidação de uma política de regularização fundiária estão dadas, seja pelo aspecto da imensa demanda, seja pela gama de recursos que o estado captou para ações de regularização fundiária, seja pelas experiências e ações desenvolvidas pelas equipes técnicas nos últimos anos. Basta assumir um compromisso com essa política e passar a destinar meios e recursos para que ela aconteça, se esse passo será possível ainda nessa década, às futuras pesquisas dirão.

Referências

ATHAYDE, Roberta Bernardi. A Evolução do conceito de Regularização Fundiária: do Estatuto da Cidade à Lei 11.977/09. Rio de Janeiro, 2011.

Bahia (Estado). Avaliação da Questão Fundiária no Estado da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, SEDUR, Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, Salvador: 2006.

Bahia (Estado). Caderno de Orientação para Ações de Regularização Fundiária no Estado da Bahia. Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Instituto Polis. – Salvador: SEDUR, 2010.

BALTRUSIS, Nelson. O processo de Regularização Fundiária de Alagados – Salvador, Bahia. Encontro Nacional da ANPUR, 2009.

BLANCO, Gabriel. Relatório Final do Estudo Indicando Procedimentos cartoriais Especiais para Regularização de Interesse Social. SEDUR, Bahia, 2011.

DAVIS, Mike. Planeta Favela. São Paulo, Boitempo: 2006.

DENALDI, Rosana. Políticas de urbanização de favelas: evoluções e impasses. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

EMILIANO, Elisamara. Legislação para Habitação de Interesse Social: Estudo de Caso de Campinas. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, São Paulo, 2006.

FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FERNANDES, Edésio. Regularização de Assentamentos Informais: O Grande Desafio dos Municípios, da Sociedade e dos Juristas brasileiros. In: Regularização Fundiária e Sustentável – conceitos e diretrizes, Ministério das Cidades, Brasília, 2007.

ROLNIK, Raquel (Coord.). Regulação urbanística e exclusão territorial. Revista Polis, São Paulo, Instituto Pólis, n. 32, 1999.

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Lei Federal no 11.977, de 2009, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm> Acesso em ago 2012.

Medida Provisória no 2220, de 2001, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm> Acesso em ago 2012.

Lei Estadual no 11.041, de 2008, disponível em <http://www.sedur.ba.gov.br/pdf/pehis.pdf> Acesso em ago 2012.

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Sites

www.ibge.gov.br

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-21/ibge-6-da-populacao-brasileira-viviam-em-favelas-em-2010

http://www.conder.ba.gov.br/prog_viver.htm

http://www.habitacao.sp.gov.br/programas-habitacionais/programas-secretaria-da-habitacao/programa-cidade-legal-saiba-mais.asp

www.cidades.gov.br

[108] São eles Camaçari, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz.

[109] Segundo o IBGE 2000 em termos absolutos o Estado da Bahia possuía 155.237 domicílios inseridos na categoria inadequação fundiária.

[110] Nos programas PSH e Resolução 460 o Estado designou contrapartida, no entanto não há como mensurar números, pois muitos contratos não foram iniciados, a contratação dos dois programas somam quase 35 mil unidades, a CAIXA está realizando um levantamento para cancelar todas as obras não iniciadas e inserir os projeto viáveis no MCMV.

[111] Dados apresentados pela SEDUR no Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil, Brasília, 2009 e informações dos técnicos que atuam na CONDER/SEDUR.

[112] Artigo 4, inciso V “ Regularização Fundiária: intervenção pública que envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, físico e social, promovida em colaboração pelos três entes federativos com a efetiva participação da sociedade civil que busca reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda, com o objetivo de promover a integração socioespacial, articulando-se com as políticas públicas de desenvolvimento urbano”.

[113] São Paulo (PROVIMENTO CG N° 18/2012) e Rio de Janeiro (CGJ Nº 65/2009), são exemplos de estados em que as Corregedorias estaduais se pronunciaram através de provimentos tratando a atuação dos registradores de imóvel nos procedimentos de regularização fundiária e na aplicação do instrumento da Demarcação Urbanística e Legitimação da Posse previstos na lei n. 11.977/09.

[114] No caso da aprovação de empreendimentos os municípios que não possuem legislação local devem observar a lei 6766/69.

[115] São inúmeras as queixas relacionadas aos cartórios, dentre elas o não cumprimento da Lei Federal nº 10.931/2004 que alterou o art. 59 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e institui a isenção de custas e emolumentos no registro na regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública; A falta de procedimentos padronizados para registro de títulos, cada cartório desenvolve a sua maneira; A morosidade para o registro;

[116] Atendendo ao Art. 5, inciso VI da PEHIS: “utilização prioritária de terrenos de propriedade do poder publico para implantação de projetos habitacionais de interesse social e regularização fundiária”.

[117] Como não se tem parâmetros urbanísticos que definam as moradias que podem ser regularizadas como moradia digna, os programas de regularização na Bahia são executados independente de critérios. Dadas as condições de precariedade de algumas unidades tituladas, entende-se que essas famílias devam aguardar no cadastro uma unidade habitacional (o cadastro de unidades regularizadas não conversa com o cadastro de novas unidades entregues), assim quando essa família “ascende” para uma unidade habitacional, comercializa a sua para outra família, se mantendo a condição de precariedade em muitos casos (ver Alagados).

[118] Sobre as experiências de Recife e Belo Horizonte ver Denaldi (2003) e Rolnik (1999).

[119] Exemplos: Títulos com descrições imprecisas, processos de desapropriações não finalizados pelo próprio poder público ou sub judice, glebas com domínio em disputa judicial, obrigatoriedade da gratuidade no primeiro registro em favor do beneficiário de regularização fundiária de interesse social e também questões atinentes aos beneficiários finais como comprovação do tempo de posse, exigência de documentos pessoais e reconhecimento de firma dos beneficiários.

[120] Decreto Estadual nº 52.052 de agosto de 2007

[121] Este programa conta hoje com 345 municípios conveniados e outros em fase de formalização. Encontra-se em regularização mais de 9.610 núcleos habitacionais, num total aproximado de 1,6 milhões de moradias, onde cerca de 1.936.641 famílias serão beneficiadas, atingindo uma população de mais de 8,1 milhões de pessoas. Já foram regularizados, entre 2008 e 2009, mais de 64.000 imóveis, incluindo os da CDHU.

[122] Para um diagnóstico do passivo produzido pelo Estado é necessário a finalização dos levantamentos junto a CAIXA da execução do PSH e do programa Dias Melhores executado por organizações não governamentais que passa por questionamentos junto ao Tribunal de Contas tendo também obras paralisadas ou não iniciadas.

[123] PEHIS a Lei Estadual 11.041/2008

Produção de Imagens e Participação no Planejamento Urbano

Marcos Oliveira de Carvalho

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/FAUFBA. baucarvalho@gmail.com

Resumo

O presente artigo busca refletir sobre uma prática de planejamento urbano que considere como parte integrante do processo participativo o desenvolvimento de ações comunicativas geradoras de diálogos. Essas ações comunicativas devem refletir uma imersão na contemporaneidade da produção e do consumo vertiginoso de imagens, como parte de uma cartografia multidimensional da produção de subjetividade. É um esforço do autor também algum aprofundamento na reflexão sobre a participação no planejamento urbano, a partir de um processo coletivo local de produção e uso de imagens relativas ao ambiente físico e social a ser planejado, como parte significativa dessas ações comunicativas, dos fortalecimento dos diálogos, e da apreensão da cidade subjetiva.

PALAVRAS-CHAVE: Participação, produção de imagens, comunicação, planejamento urbano, cidadania.

Produção de Imagens e Participação no Planejamento Urbano

As tentativas de compreensão de como são utilizados as ferramentas e os meios de comunicação para mobilizar a participação no planejamento urbano na Bahia, em ocasiões como elaboração de Planos Diretores e Planos de Bairro, provocam reflexões sobre possibilidades participativas que surgem em processos decisórios coletivos. Nessas ocasiões, as revelações de agentes, convergências e desafios do processo de construção das cidades geralmente são ignoradas pela maioria dos habitantes, num processo de exclusão de sentimento coletivo frente as investidas dos grandes grupos econômicos que exploram o espaço urbano e não desperdiçam oportunidades que favoreçam a acumulação financeira.

Por outro lado, David Harvey observa que no Brasil na década de 1990, a estranha colisão entre neoliberalismo e democratização ocorre durante a experiência de elaboração do Estatuto da Cidade (promulgado em 2001), e então afirma que esse fato

tem de ser atribuído ao poder e significância dos movimentos sociais urbanos, particularmente em torno da habitação, na promoção da democratização. [...] E o fato de que algo como “orçamento participativo” no qual residentes comuns da cidade participam diretamente alocando parte dos orçamentos municipais através de um processo decisório democrático, tem sido tão inspirador que tem tudo a ver com muitas pessoas procurando uma resposta para um capitalismo internacional brutalmente neoliberalizante que tem intensificado seus ataques à qualidade de vida. (HARVEY, 2012, p. 13, tradução nossa)

Em contraponto a certo otimismo em relação a novas normas e abordagens do processo participativo na construção das cidades brasileiras, uma observação local revela uma situação pouco animadora. No Brasil, em muitas ocasiões são os interesses políticos e econômicos privados que dão curso efetivo às intervenções urbanas. Essas intervenções são geralmente acompanhadas do cumprimento burocrático legal dos pré-requisitos participativos descritos no Estatuto da Cidade, mas dotadas de pouca ou quase nenhuma interferência de interesses coletivos nos processos de tomada de decisão (CARVALHO, 2011, p. 118).

Dessa forma se estabelece um dilema entre a teoria da construção de uma cidade democrática no Brasil já prevista em lei; e as práticas das oportunidades de ganho financeiro conquistadas por grandes grupos econômicos (locais ou globais) que não abrem espaço para a concretização dos interesses coletivos no espaço urbano. Como reagir a essa situação?

Para Milton Santos, o espaço nos países subdesenvolvidos é descontínuo, instável, multipolarizado, e organizado por dois circuitos econômicos: o superior e o inferior, e por essa razão “a cidade não pode ser estudada como uma máquina maciça” (SANTOS, 1979, p. 16). Para o geógrafo é necessário “levar em conta o circuito inferior como elemento indispensável à apreensão da realidade urbana”, tratando-se a questão como

um novo ‘paradigma’ no sentido que é entendido por Kuhn (1962), quando diz que as ciências não evoluem pelo acúmulo de experiências baseadas em realidades historicamente ultrapassadas, mas pela descoberta de novas formas de abordagem em função das realidades do presente (SANTOS, 1979, p. 16 e 17).

Milton Santos ainda afirma que “se se deseja encontrar fundamentos para uma solução viável”, é necessário “encontrar as formas de relações entre os dois circuitos capazes de abrir uma comunicação entre ambos” (SANTOS, 1979, p. 289). Com esse pressuposto colocado, tomaremos como guia a observação de Silvana Olivieri, sobre escritos de Deleuze e Gattari[124], de que

a crítica e o combate à produção capitalista da cidade, para sua eficácia, teriam que aprender a conjugar esses dois níveis, apreendendo a natureza cristalina das experiências e dos processos urbanos, com suas complexas combinações. Não opondo, mas complementando à cidade objetiva, visível, atual, molar, uma outra cidade, subjetiva, emocional, virtual, molecular. (OLIVIERI, 2011, p. 29)

Guattari (1993, p. 177) defende também que o arquiteto e o urbanista devem se tornar artistas polissêmicos, polifônicos, e operadores de uma cartografia multidimensional da produção de subjetividade, onde uma apreensão “transversalista” da subjetividade demanda uma interação entre a criatividade individual e as múltiplas coações materiais e sociais. Nos consensos da cidade democrática, devem levar em conta responsabilidades estéticas, éticas e políticas, ao pilotar as bifurcações dos destinos da cidade subjetiva.

As mentalidades coletivas mudam e mudarão amanhã cada vez mais rápido. É preciso que a qualidade da produção dessa nova subjetividade se torne a finalidade primeira das atividades humanas e, por essa razão, ela exige que tecnologias apropriadas sejam postas a seu serviço. Um tal recentramento não é apenas tarefa de especialistas mas requer uma mobilização de todos os componentes da “cidade subjetiva”. (GUATTARI, 1993, p.177 e 178)

O presente artigo busca refletir sobre uma prática de planejamento urbano que considere as ações comunicativas geradoras de diálogos imersas na contemporaneidade da produção e do consumo vertiginoso de imagens, como parte dessa “cartografia multidimensional da produção de subjetividade”. Busca também um aprofundamento da reflexão sobre a participação no planejamento urbano, a partir da produção coletiva e do uso de imagens relativas ao ambiente físico e social a ser planejado, como parte significativa das ações comunicativas, fortalecimento dos diálogos, e apreensão da cidade subjetiva.

A partir dessas reflexões, quais caminhos poderemos optar para construção dessas ações comunicativas? Um dos apoios na resolução desta questão talvez seja o de compreender que em processos de caráter aberto, dinâmico e descentralizado a comunicação deve ser entendida como uma coordenação de ações que tem como desafio

gerar e manter canais desobstruídos para que os públicos interajam entre si e com o projeto. Mais do que informar, a ação comunicativa, em projetos de mobilização, tem a função de criar e manter vínculos, uma interação própria entre seus públicos, através do compartilhamento de sentidos e de valores. (BRAGA, SILVA e MAFRA, 2007, p. 67)

Cabe então encarar o planejamento das ações comunicativas como parte importante num processo de planejamento urbano, motivando, associando e integrando os diversos grupos envolvidos no sentido de favorecer a tomada de posições a respeito de questões críticas e estratégicas, onde a produção de imagens contribua na construção de uma já citada “cartografia multidimensional da produção de subjetividade”.

A produção de imagens

O conceito de imagem a ser utilizado nesse trabalho não a reduz a uma simples representação de uma realidade ou objeto. Imagem, aqui, é entendida como o resultado de um processo que se estabelece entre o observador e o objeto observado, em que o primeiro seleciona, organiza e confere significado àquilo que vê. A imagem assim desenvolvida

limita e enfatiza o que é visto enquanto a imagem em si é testada, num processo constante de interação contra a informação perceptiva filtrada. Desse modo, a imagem de uma determinada realidade pode variar significativamente entre observadores diferentes. (LYNCH, 1997, p. 7)

Ora, se como dito acima, uma determinada realidade pode ter sua imagem construída de maneiras diferentes por cada um dos seus observadores, interessa a um processo participativo de planejamento a produção e o uso de imagens que visam favorecer a mobilização para os diagnósticos, propostas e prioridades a serem construídas coletivamente. De todo modo, um grande desafio a esse objetivo, que em muitos casos se torna intransponível, é o de que esse favorecimento não se encontra isento dos diferentes interesses, objetivos e acesso aos meios de comunicação na heterogeneidade dos participantes no processo.

O resultado da percepção individual de um conjunto de documentos gerados num processo de organização coletiva pode ser tão difuso e desencontrado que enfraqueça a sua própria existência pela falta de elos entre os indivíduos que a constituem. Por outro lado, e de maneira diversa em contextos diferentes, esse resultado da percepção individual pode ser tão intenso e poderoso justamente pela síntese integradora que se manifestará no íntimo de cada indivíduo particular, capaz de comprometer parte de sua atenção pessoal em ações coletivas.

Apresenta-se aqui a hipótese de que num processo de planejamento coletivo, a produção e o uso da imagem como ações comunicativas favorecem a mobilização, o entendimento e o diálogo. Outra hipótese derivada dessa é a de que se o processo de produção das imagens utilizadas nas ações comunicativas também for um processo de produção coletiva e participativa (ou seja, operacionalizado pelos próprios moradores) essa conjunção pode favorecer ainda mais a mobilização, o entendimento e o diálogo, apesar de que ainda assim também correm o risco de visar alcançar resultados que não estão necessariamente vinculados às boas práticas participativas, e sim sujeitas ao controle e a manipulação por interesses privados.

O ambiente social contemporâneo abordado nesse trabalho é marcado por duas perspectivas, a primeira é a do enfrentamento de questões entre a teoria da democracia deliberativa (e mais a fundo a utópica democracia direta) frente à já hegemônica (pelo menos no mundo ocidental) democracia representativa. A segunda perspectiva que marca o ambiente social é a das novas possibilidades tecnológicas de captação, registro, produção e uso de imagens, que se estabelecem na sociedade brasileira neste início da segunda década do século XXI.

Nesse tempo, se torna cada vez mais acessível a uma grande parcela da população o ato de gerar imagens e também exibí-las, mesmo que isso seja realmente mais factível nos jovens que manipulam mais facilmente os dispositivos móveis como celulares e câmeras, mas nem por isso restrito a classes de renda mais alta, como antes. Esse fato também abre a possibilidade de que as novas experiências participativas nos processos de planejamento possam propiciar um pretenso novo modo de apreender a cidade subjetiva, e por isso também de pensar os discursos, debates e tomadas de decisões coletivas, onde a produção de imagens informacionais se torna elemento das ações comunicativas.

Por outro lado, é muito importante a ressalva de que mesmo com a perspectiva de novas técnicas e tecnologias, para se criar um caminho de planejamento e gestão que contrarie o rumo predatório antagônico aos interesses coletivos, que marca em grande escala as intervenções urbanas brasileiras, é primordial a presença de dispositivos sociais deliberativos e participativos como conselhos, conferências e referendos que possibilitem e garantam a gestão democrática. Outro princípio complementar na defesa dos interesses coletivos que se coloca é o da difusão de conceitos básicos relativos aos problemas urbanos e a revelação de conflitos e dos agentes atuantes na construção do espaço. Assume-se aqui, que a conjunção desses dois fatores pode propiciar a formação de uma consciência coletiva melhor esclarecida de sua realidade.

Essa tarefa é difícil, mas atualmente uma nova configuração de atores sociais e profissionais, tanto em nível nacional como internacional, começou a se distanciar das dinâmicas dominantes e a retomar a questão das tecnologias da informação e da comunicação. Essa questão das tecnologias da informação e da comunicação são entendidas aqui como, aquelas que se referem a inovações aplicadas em um ambiente de divisão dos conhecimentos, contrário à noção singular de “sociedade global”, onde os modos específicos “de apropriação das tecnologias são resultado da diversidade das configurações de atores inscritos nos contextos institucionais, culturais, industriais e políticos” (MATTELART, 2005, p. 13 e 14).

Esses modos atuais de apropriação tecnológica nos lançam sobre a esperança rizomática[125] de que, como preconizado por Guattari (1987) e seu conceito de revoluções moleculares[126] relacionadas a essas tecnologias de produção de conteúdo informacional e comunicacional, haja o aprimoramento da sociedade em direção ao fortalecimento dos espaços de debates democráticos, e atenda aos anseios e necessidades da coletividade em toda a sua heterogeneidade.

Para retirar todas as potencialidades das tecnologias de informação e adequar ferramentas aos modelos e graus de participação desejados, há que saber reconhecer as necessidades de informação dos vários públicos envolvidos no processo, bem como também as formas pelas quais cada um desses públicos está capacitado a absorvê-las. É evidente que isso tem a ver tanto com os papéis desempenhados por esses públicos distintos na formulação de políticas e intervenções urbanas, como com as formas pelas quais as representações do espaço e os recursos para operá-las são disponibilizados (PEREIRA e ROCHA, 2005, p. 1).

Alguns meios de informação devem ser enumerados. Em primeiro lugar, os meios de comunicação de massa são os clássicos meios de informação: os jornais, o rádio e a televisão. Esta última “tem uma espécie de monopólio de fato sobre a formação das cabeças de uma parcela muito importante da população” (BORDIEU, 1997, p. 23). Não por acaso esses normalmente são os principais veículos de comunicação numa campanha eleitoral, e nesse sentido não deixa de ser significativo no caso de eleições municipais, que a parcela mais expressiva das propostas apresentadas por cada candidato dissesse respeito diretamente a questões do planejamento urbano.

Outro meio de informação é a internet, que pode ser entendido como o mais promissor por sua capacidade de interação com a população e pelo acesso quase instantâneo a informações antes muito difíceis de serem conseguidas por um cidadão comum. Entretanto, grande parte da população menos favorecida no Brasil, por variados fatores ainda encontra dificuldade em utilizar largamente o uso de computadores tal qual utilizam a tv e o rádio, ainda que certamente isso poderá ser revertido num futuro próximo.

Meios que poderíamos chamar de curto alcance, são as peças físicas pontuais como cartazes, faixas e panfletos, os quais pela sua própria natureza atingem um número menor de parcela da população, mesmo quando em casos excepcionais estando localizados em pontos estratégicos de alta exposição.

Finalmente, e em especial no caso de um universo de planejamento menor como ocorre num plano de bairro, outras possibilidades informacionais podem ser utilizadas, como por exemplo a projeção sistemática de conteúdos em vídeo tanto em reuniões comunitárias em ambientes fechados, como eventos maiores ao ar livre. Esses mesmos conteúdos visuais produzidos também podem ser disponibilizados em redes sociais na internet, potencializando a comunicação nos variados meios disponíveis.

Planejando o urbano e a produzindo imagens

A configuração de uma cidade ou de um bairro (em escalas diferentes) é fortemente marcada por uma heterogeneidade de indivíduos, agentes e fatores que constituem os ambientes urbanos. Adotaremos aqui a seguinte hipótese: para que ações comunicativas tenham certo alcance e efeito num processo de planejamento urbano, sua produção deve refletir algo de heterogêneo na forma, conteúdo e nos agentes produtores dessas ações. Essa é uma tentativa também de apreensão das subjetividades que constituem o espaço construído.

Por outro lado, e de forma complementar, é cada vez mais forte a sensação de que a prática de planejar o urbano de forma participativa deve ser tratada como uma pedagogia e não um processo administrativo[127], como um aprendizado dos mecanismos democráticos[128]. Segundo Carole Pateman (1992, p. 38), a função central da participação na teoria democrática é a de educar.

De que forma então podemos usar a heterogeneidade e a educação em benefício de ações comunicativas mais significativas ? Talvez a resposta a esta questão esteja na prática de exercícios visuais coletivos (tanto de leituras, como também de criação de novas narrativas), pelos próprios agentes do espaço construído, os moradores. A idéia apresentada aqui é a de que o produto desses exercícios visuais realizados pelos moradores de um bairro (ou cidade) se articulam como complemento a liturgia tradicional de reunões e assembléias, onde os conteúdos expostos e discutidos nesses encontros alimentem os argumentos para a produção imagética, agregando apreensão de subjetividade e ao mesmo tempo um maior potencial comunicacional para as idéias recitadas no momento e local dos encontros presenciais.

A comunicação para a mobilização deve se propor a orientar os indivíduos em seus espaços de interação, ou mesmo criar ambientes, onde as relações e as interações ocorrerão através do diálogo livre entre os sujeitos, e o conhecimento será apreendido e reelaborado através dos próprios contextos da comunidade. Entretanto esta aprendizagem não será simplesmente episódica, difusa ou pontual, mas sim estimulada por uma comunicação que estabeleça “lugares” próprios de interação, superando a pura espontaneidade através da geração de uma referência que direcione a vivência, a troca e a apreensão de novos significados. (HENRIQUES, BRAGA, SILVA e MAFRA, 2007, p. 28)

Para que a prática de exercícios visuais coletivos seja exercida, uma opção que se coloca é a da realização de uma série de oficinas de produção de imagens digitais, utilizando simples dispositivos como celulares e cameras fotográficas digitais com custos acessíveis a grande parte da população. Nessas oficinas de curta duração, devem ser provocadas reflexões sobre construções de narrativas visuais, além de questões técnicas básicas de fotografia e edição visual. Esse aprendizado básico narrativo tende a se tornar apoio para a expressão dos discursos e diálogos do processo participativo de planejamento.

Uma questão levantada é a de que o processo de planejamento participativo requer uma dinâmica de leituras, discussões e definições de prioridades durante sua elaboração; e a produção de imagens pode acompanhar esse processo em cada caso e em cada momento. Para Marilena Chauí, a participação no planejamento das cidades ora pode ser entendida como interlocução social que determina, orienta e controla a ação dos representantes, ora como intervenção direta nas ações políticas pela população (CHAUI, 2005, p. 24). Pode-se apreender dessa afirmação que a participação no planejamento urbano tanto é a interlocução, o diálogo entre os diversos agentes no processo; quanto a presença dos interesses coletivos nos momentos decisórios da definição das diretrizes e normas.

A produção imagética dos moradores pode também refletir e alimentar as etapas de leitura do urbano, os diálogos, e as apresentações de propostas e as tomadas de decisões. Um desenho de oficinas visuais que atenda a essas demandas basicamente apresenta três momentos (que podem se sobrepor durante o processo), que são: primeiro as leituras do universo tratado, seus dramas e sonhos; segundo é apresentação das idéias e propostas oriundas das leituras, promovendo o diálogo dos conteúdos tratados entre os agentes do processo; e o terceiro momento é o das definições e prioridades acordadas pelo plano.

Com esse escopo básico, no primeiro momento temos uma série inicial de oficinas de produção de imagens que atenda o primeiro contato dos moradores com a criação de narrativas visuais, quando a apreensão das subjetividades seja o objetivo maior das fotos e vídeos produzidos. Esse conteúdo deve ser exibido para outros grupos de moradores em reuniões e encontros, e disponibilizados na internet em um sítio eletrônico que também exponha o trabalho de elaboração do plano em suas várias atividades.

O segundo momento do plano, talvez seja o de maior importância para a utilização da produção de imagens como ações comunicativas. A idéia nesse momento é de que sejam produzidos tanto conteúdos que exponham as propostas elaboradas pela equipe de planejamento (com os moradores) numa linguagem audiovisual acessivel e sintética, e também sejam produzidos conteúdos que questionem essas propostas, a fim de que elas possam ser melhor refletidas pelo conjunto de agentes do processo. A variedade de vozes sobre os assuntos tratados no plano pode florescer de maneira a testar as interpretações e a qualidade das propostas elaboradas.

O terceiro e ultimo momento é aquele do registro e exposição das decisões tomadas. Nesse momento, as ações comunicativas devem atuar na difusão dos resultados de todo o processo, e dessa forma também fortalecer as decisões e prioridades escolhidas. Uma síntese em narrativa audiovisual da estrutura do plano e alguns pontos principais pode ser elaborada para exibição tanto em eventos, como disponibilizada na internet.

Um aspecto do ponto de vista mais amplo dessa estratégia é a tentativa de utilizar a apreensão visual subjetiva do espaço social através da produção de imagens que promovam o seu reconhecimento por parte dos moradores, como apoio a um momento posterior de agregamento narrativo a essa produção, com críticas, propostas e enfrentamentos decisórios no planejamento.

Estruturada dessa maneira uma produção coletiva de imagens num processo de planejamento urbano, a proposta procura investigar a afirmação de Marcio Simeone Henriques (2006) de que os meios de comunicação são centrais para a vida cívica, e conhecer e lidar com eles é

um desafio e uma necessidade para todos os movimentos que se organizam e também para formar redes de conversação e de ação que sustentem a participação política dos cidadãos comuns. A mobilização social constitui-se, portanto, através da contínua formulação estratégica de ações de comunicação que sejam capazes de sustentar uma legitimidade pública (através da visibilidade) e dos vínculos de co-responsabilidade em relação aos temas de interesse coletivo. Como elemento fundamental ao processo de mobilização, não pode, no entanto, ser vista apenas sob o ponto de vista técnico, como um conhecimento especializado. Deve ser entendida, antes de tudo, sob o ponto de vista político, como uma competência fundamental a que todos devem ter direito para, através de seus recursos, poderem fazer valer todos os demais direitos conferidos pela condição de cidadania. (HENRIQUES, 2006, p. 5)

Para Olivieri, a questão fundamental no urbanismo é a maneira de como apreender as forma díspares, cambiantes e movediças de participação de habitantes para potencializá-las, “deixando de falar dos outros em nome dos outros, para fazer com que os outros falem sempre em seu próprio nome”. (OLIVIERI, 2011, p. 202). Guattari afirma que através dos arquitetos e urbanistas a humanidade “reinventará seu devir urbano, ou será condenada a perecer sob o peso de seu próprio imobilismo” (GUATTARI, 1993, p.178). E finalmente David Harvey reflete que a propagação retórica revitalizada “sobre o direito à cidade, por exemplo, parece sugerir que algo mais revolucionário pode estar em perspectiva” (HARVEY, 2012, p. 137, tradução nossa).

Essas são algumas reflexões sobre possibilidades participativas que surgem em processos decisórios em comunidade. Esse esboço apresentado aqui de abordagem da produção coletiva e contemporãnea de imagens é uma tentativa de ampliar a discussão sobre a necessidade de mudança das práticas de planejamento urbano no Brasil, e a subjetivação propiciada pela produção de imagens pode ser um dos apoios para esse movimento.

Referências

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CHAUI, Marilena. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. In: TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves (Org.). Os sentidos da democracia e da participação. p. 23 a 30. São Paulo: Instituto Pólis, 2005.

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HARVEY, David. Rebel Cities: from the right to the city to the urban revolution. 187 p. London and New York: Verso, 2012.

HENRIQUES, Marcio Simeone, BRAGA, Clara Soares, SILVA, Daniela Brandão e MAFRA, Rennan Lanna Martins. Relações Públicas em Projetos de Mobilização Social: Funções e características. In: HENRIQUES, Marcio Simeone (org). Comunicação e Estratégias de Mobilização Social . p. 17 a 32. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

HENRIQUES, Marcio Simeone. O desafio da comunicação para mobilização social na sociedade democrática. In: III Encontro Regional de Comunicação, 2006, Juiz de Fora/MG. Anais do III Encontro Regional de Comunicação. v. 1. Juiz de Fora/MG: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2006.

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SANTOS, Milton. O Espaço Dividido. Rio: Francisco Alves, 1979.

[124] Apesar de serem citadas com certa aproximação, o conceito de espaço dividido de Milton Santos não se relaciona necessariamente de forma congruente com os da cidade cristalina de Deleuze e Guattari, mas tanto podem ser divergentes em alguns pontos, como superpostos em outros. Trata-se aqui nesse trabalho das convergências entre tais pensamentos.

[125] Ver: Mil Platôs, de Gilles Deleuze e Félix Guattari, 1995.

[126] Segundo Guattari, as revoluções moleculares são aqueles conflitos que se dão no âmbito micropolítico do corpo social capitalista relativos ao ambiente do desejo, às liberdades, e aos novos questionamentos da vida cotidiana. Não se trata dos conflitos relativos a lutas de interesses, lutas econômicas, lutas sociais ou mesmo lutas sindicais no sentido clássico. Por outro lado, “as revoluções moleculares não se referem apenas às relações cotidianas entre homens, mulheres, etc. [...] Ela intervém também no interior da produção econômica enquanto tal. Encontra-se no seio dos processos mentais ativados pela nova divisão mundial do trabalho e pela revolução informática da era dita pós-industrial”. (GUATTARI, 1987, p. 219 e 220)

[127] ver PEDRÃO, 2002, p.113.

[128] ver NUNES, 2002, p.13.

Quando o acesso à cidade se torna questão judicial: implicações entre a ordem jus-urbanística e sua revisão pelo Poder Judiciário

Wagner de Oliveira Rodrigues

Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, UNIFLU. woruesc@hotmail.com

Valdir Ferreira de Oliveira Junior

Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC, Mestre em Direito pela UFBA. valdirjunior2007@hotmail.com

Gabriele Araújo Pinheiro

Discente do Curso de Direito da UESC. gabrielebahia@hotmail.com

Thamilis Costa Braitt

Discente do Curso de Direito da UESC. thamilisbraitt@hotmail.com

Resumo

Sob a égide do Estado Democrático de Direito emergiram diversos novos paradigmas que passaram a orientar todo o Sistema Jurídico Pátrio. Nesta dialética de influência Magna, observa-se que os pilares do Direito Urbanístico renasceram à luz do Texto Constitucional com o escopo, precípuo, de acompanhar a dinâmica social que, hodiernamente, impõe o desafio de disciplinar os espaços habitáveis de modo a promover as funções sociais da cidade e o bem-estar das populações. Sendo assim, incumbe ao Judiciário, excelso guardião constitucional, o dever de exercer uma posição ativa no intuito de compatibilizar-se com o sistema constitucionalmente estabelecido, que prima, essencialmente, pela efetividade das normas constitucionais

PALAVRAS-CHAVE: Direito à Cidade, legislação urbanística, ativismo judicial.

Introdução

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, nesta qualidade, os principais fatos ocorridos no âmbito social ensejam disciplina jurídica. Sendo assim, com fulcro na sistemática de relevância do Ordenamento Jurídico na manutenção da vida em sociedade, a política de desenvolvimento urbano - impulsionada pelos pilares do ideário reformista, trazidos pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana – ganhou status Constitucional ao passo que, em caráter inédito, foi reservado na Constituição de 1988 um capítulo específico para tratar de Política Urbana.

Com o advento da CF/88 a base principiológica e legal do Direito Urbanístico foram amplamente alteradas com o escopo, precípuo, de acompanhar a dinâmica social que, hodiernamente, impõe para o Ordenamento Jurídico Nacional o grande desafio de disciplinar os espaços habitáveis de modo a promover a gestão democrática da cidade e o direito fundamental à cidade sustentável.

Sendo assim, para fazer frente aos novos paradigmas trazidos pelo Estado Democrático de Direito Brasileiro, cujo traço característico reside na supremacia da normatividade constitucional passa-se a repensar o papel dos atores que compõe as esferas de poderes incumbidas da realização dos direitos previstos na Carta Magna.

Porem, diante das novas demandas da sociedade, observa-se que a clássica “separação dos poderes” fundada na teoria de Montesquieu, concebida em momento histórico cuja finalidade era o enfraquecimento do Estado e a limitação deste no âmbito de interferência nas liberdades individuais, se revela incompatível e insuficiente diante dos problemas sociais tutelados pela Ordem Jurídica vigente. Concomitante a isto, existe o déficit de credibilidade do Poder Público que, dentre outros motivos, imerso na falta de “harmonia e cooperação” entre as parcelas de poderes, não consegue efetivar o seu mais básico objetivo, qual seja, o de proporcionar ao seu povo os direitos fundamentais previstos na Constituição.

Diante de tamanha deficiência estatal, compete aos Poderes do Estado uma série de novas incumbências que derivam, principalmente, pelas escolhas constitucionais, marcada pela vasta previsão de políticas públicas. Diante de tal constatação, impende ao Judiciário, no exercício do seu papel de guardião constitucional, o dever de exercer uma posição ativa no intuito de compatibilizar-se com as novas demandas sociais e com o Sistema Constitucionalmente estabelecido, que prima pela efetivação dos direitos fundamentais, em destaque, os direitos sociais impostos como paradigmas da nova ordem urbanística fundados nas funções sociais da cidade e bem estar dos habitantes citadinos, consoante o art. 182 da CF/88.

O Direito Urbanístico Constitucional diante da realidade das cidades brasileiras

Ao analisar o processo histórico de construção das cidades brasileiras verifica-se que é a partir da segunda metade do século XIX e, notadamente, ao longo de todo o século XX, que a urbanização, nos padrões de produção socioeconômicos da Europa, se amplia e a concentração populacional nos centros urbanos, inspirada pela crescente industrialização começa a ganhar destaque na vida dos cidadãos brasileiros que, até então, se concentravam maciçamente no campo.

É no cenário de forte êxodo rural e total despreparo do Poder público que a realidade das cidades brasileiras passa a ser drasticamente alterada. Mazelas sociais, a exemplo, do inchaço populacional, tornam-se parte do cotidiano das cidades e a falta de infra-estrutura necessária para atender a crescente demanda promove o que a socióloga Ermínia Maricato (2002) denomina de “crise urbana”.

A reprodução dos aspectos políticos, sociais e econômicos que permeavam a vida no campo passa a confrontar-se com os problemas característicos das cidades sem planejamento urbano, e sendo assim, as cidades brasileiras desenvolvem-se sob o manto da conversação entre: o patrimonialismo e descrédito do Poder Público, o clientelismo e a marginalização social, a industrialização baseada em baixos salários e desigualdade social, e o fortalecimento da “cidade legal” em contraste com a “cidade ilegal”.

Os resultados da união de todos estes problemas sociais são de grandes proporções, pois, dentre outras consequências, promovem uma ocupação predatória e irracional do solo urbano, ensejando catástrofes sócio-ambientais como enchentes, epidemias, desmoronamentos, poluição, dentre outras. O problema expande-se, quando considerado o déficit de legitimidade social da autoridade pública, seja por sua omissão no que tange à realização de direitos, seja pala descrença social, fruto da corrupção praticada pelos representantes políticos do povo.

É neste contexto histórico-social sob forte pressão social – que revelava o total inconformismo com a realidade de caos vivida nas cidades brasileiras - e impulsionado pelo ideário reformista do Movimento Nacional de Reforma Urbana, que o Constituinte de 1988 reservou no Texto Constitucional um capítulo específico para tratar de política urbana, instituindo que :

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Com o escopo de alcançar a efetivação dos novos institutos jus-urbanísticos a Constituição de 1988 prevê a elaboração de leis em âmbito Federal (Lei Federal 10.257/2001) e Municipal (Plano Diretor Municipal), para a regulamentação da política de desenvolvimento e expansão urbana, e insere princípios que passarão a orientar o direito urbanístico, a exemplo, dos princípios: das funções sociais da cidade e da propriedade, da justiça social, da equidade e das gestões democráticas das cidades.

O novo paradigma da ordem jus-urbanística constitucional: o princípio da Gestão Democrática da Cidade

A Constituição da República de 1988 tem especial significado quando comparada aos demais Textos Magnos instituídos no país, este aspecto se revela, mais especificamente, ao constatar que a CF/88 cumpriu o papel de realizar a travessia de um Estado Autoritário para um Estado Democrático de Direito, sem que a sua legitimidade normativa tenha sido questionada, pelo contrário, sob o manto da CF/88 as normas constitucionais foram alçadas ao posto mais elevado da escala hierárquica das normas jurídicas, com credibilidade social suficiente para exercer controle de todas as normas infraconstitucionais.

Outro mérito atribuído a CF/88 foi o de outorgar status constitucional a pontos estratégicos a serem enfrentados pela Nação, e assim o fez com o direito urbanístico, ao passo que reservou um capítulo específico para tratar de política urbana. O capítulo da política urbana foi inserido no texto constitucional devido, principalmente, a forte pressão social que revelava o total inconformismo com a realidade de caos vivida nas cidades brasileiras na segunda metade do século XX.

Para enfrentar os novos desafios propostos pela Constituição de 1988, quais sejam: garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, o atual direito urbanístico pauta-se no princípio da gestão democrática das cidades. A atual perspectiva do planejamento urbano visa minimizar os impactos do crescimento desordenado das cidades, no qual as pessoas não se reconhecem como destinatários e construtores das cidades, ao passo que propõe-se a oferecer à população recursos que, juridicamente, se traduzem na materialidade do direito à cidade sustentável. Nesse sentido destaca Celso Antonio Pacheco Fiorillo:

Marcado pela necessidade de acomodar (...) milhões de seres humanos e convivendo com realidades que apontam a existência de mais de um milhão de pessoas em algumas capitais do país , o Brasil convive com a formação de uma cidade irregular ao lado da regular, obrigando a considerar, nos dia de hoje, uma realidade no campo jurídico que nasce com o regramento constitucional (Constituição Federal de 1988), visando superar as discriminações sociais da cidade pós-liberal e dar a todos os brasileiros e estrangeiros que aqui residem os benefícios de um meio ambiente artificial cientificamente concebido (FIORILLO, 2009, p. 348)

Pensar os espaços citadinos e buscar alternativas para um desenvolvimento sustentável que possibilite a realização dos pilares do Estado Democrático de Direito em harmonia com o respeito à dignidade da pessoa humana é um grande desafio, árduo no que tange a sua concretização, principalmente, quando nos voltamos para realidade do país e consideramos os níveis atuais de consciência social, atuação dos representantes políticos do povo brasileiro, e postura “pouco” ativa do Poder judiciário, especialmente, no que se refere à efetivação de direitos sociais, como são, em de regra, os direitos de cunho urbanístico.

Nesse diapasão, o principio das gestões democráticas da cidade, assume lugar de destaque nos novos rumos da ordem urbanística, pois se direciona para o fortalecimento do papel dos cidadãos em sua atuação política, principalmente nos Municípios, ao impulsionar a realização de políticas públicas que possibilitem o direito ao amplo debate e poder decisão nas questões urbanas. Significa a democratização de governança local, ofertar a segmentos historicamente excluídos o direito de se manifestar acerca dos problemas sociais que lhes afetam cotidianamente. Esse princípio busca proporcionar a todos os cidadãos o direito de participar na defesa de seus interesses, promovendo mecanismos de participação popular para a concreção de vida digna para todos.

O Estatuto da Cidade, no seu art. 43 e com o escopo de disciplinar o princípio da gestão democrática da cidade assim estabelece que, para garantir a gestão democrática da cidade, são utilizados instrumentos tais quais órgãos colegiados intrafederativos, debates, audiências e consultas públicas, bem como conferências e iniciativas populares de projetos de lei, planos, programas e projetos urbanísticos, tudo conferido conforme o princípio democrático urbanístico (BRASIL, 2001)

O Poder Público, através de seus agentes técnicos, deve orientar a comunidade na tomada de decisões, pois, o que a Política de Desenvolvimento Urbano atualmente impõe, consubstanciada pelo Constituição, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Municipal, é uma gestão democrática participativa, com base no elo cooperativo entre os cidadãos e o Estado. É no espaço das cidades que as potencialidades humanas se desenvolvem e por isso não se pode prescindir na construção desta, de efetiva participação de todos, ao povo cabe cooperar na concretização do planejamento urbano e atuar na constante fiscalização, a cidade deve ser pensada por todos e para todos.

O papel do Poder Judiciário diante da ordem jus-urbanística constitucional: Entre a teoria e a prática

A Constituição, expressão maior da vontade do povo e do Estado Democrático de Direito, deve prevalecer sobre as demais normas jurídicas e em relação aos demais atos dos poderes públicos, pois as competências conferidas aos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - possuem o escopo de efetivar os objetivos constitucionais.

Assim observa-se que as normas constitucionais exercem posição de supremacia e conferem legitimidade para todas as ações estatais, logo, ao judiciário - no exercício da função de aplicar o Direito e interprete constitucional - compete afirmar tal supremacia, negando validade à lei inconstitucional e quando reclamado a atuar em conflitos cujo cerne envolve atos dos poderes públicos contrários a efetividade das normas constitucionais deve posicionar-se de forma ativa condenado os demais poderes a adequar-se aos comando supremos (BARROSO, 2010, p. 391)

Apesar do ativismo judicial atualmente ser um ponto bastante controverso entre os doutrinadores pátrios, diante das demandas atuais e das escolhas feitas pela Constituição da República Federativa do Brasil, é esta a incumbência do Poder Judiciário. Sob os pilares do Estado Democrático de Direito, a soberania popular promulgou uma Constituição que se caracteriza por ser dirigente e que possui duzentos e cinquenta artigos, com ênfase na grande quantidade de normas programáticas, exigindo dos mesmos poderes, e até mais do próprio Poder Judiciário, uma postura de efetividade concreta de suas normas magnas. Nas palavras de OLIVEIRA JR.:

O Poder Judiciário não atua apenas como legislador negativo (declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo), atua também como legislador positivo (decisão em mandado de injunção para suprir a omissão legislativa, atuando na concretização do direito). De igual modo, atua como administrador negativo (declarando inconstitucionalidade e ilegalidade dos atos do Poder Executivo) e administrador positivo (decisão que impõe a execução do orçamento para garantia de direitos – Lei Orçamentária como lei material; controle da omissão, do dever de otimização/progresso, da insuficiência/eficiência na execução das leis e políticas públicas, condenando o Estado em obrigação de fazer). Não estamos defendendo aqui a possibilidade de um “Governo dos Juízes”, mas a atuação razoável e proporcional do Poder Judiciário, através do ativismo judicial em face das omissões dos demais Poderes em concretizar os direitos expressos na Constituição Federal. (OLIVEIRA JUNIOR, 2011, p. 9)

A omissão do poder público em efetivar os direitos e garantias fundamentais impõe a atuação efetiva do judiciário no controle dos demais poderes. No que tange a ordem jus-urbanística a tarefa se torna ainda mais árdua, pois, se por um lado, a promulgação da Constituição de 1988 fez renascer - sobre os pilares da gestão democrática - o direito urbanístico, impondo a criação do Estatuto da Cidade, de planos diretores municipais participativos e estabelecendo a função social da cidade, por outro, apesar da positivação de diversos instrumentos de democracia participativa (órgão gestores da cidade, que possui caráter deliberativo) a população pouco conhece a existência e a forma de exercício destes direitos.

Esta falta de conhecimento popular, em grande parte, ocorre devido à omissão do Poder Executivo Municipal que, em desobediência a Lei Federal 10.257/2001, art. 40 e a CF/88 art. 29, XII e XIII, que consagram a democracia participativa, não realizam debates e audiências públicas com vista a formação cidadã da população.

Contudo, o Estatuto da Cidade atribui grande importância ao Plano Diretor do Município, pois a partir dele será definida a política urbana municipal, prevendo que a função social da cidade será cumprida quando atingir as exigências nele contidas (art. 39). Os Municípios que ainda não o tem devem editá-lo no prazo de cinco anos (art.50), e ainda, depois de constituído deverá ser submetido à revisão a cada dez anos (art. 40 § 3o). Mas, esta elaboração do plano diretor não ficará ao arbítrio do Poder Público Municipal, já que a lei lhe impõe exigências.

O princípio democrático, desta forma e segundo o §4o do art. 40 exige a participação pública nas audiências públicas e debates com todos os segmentos da comunidade, incorrendo em declaração de inconstitucionalidade por omissão, consoante ressalta o professor Nelson Saule Junior (2002: 92)

Na esteira deste entendimento algumas leis de cunho urbanístico têm sido declaradas inconstitucionais pelos tribunais pátrios, é exemplo, a decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 26 de outubro de 2011 (ADI644088SC2008.064408-8), cuja medida constitucional difusa declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar n. 144/2008, do Município de Itajaí, neste Estado, já que alterou o plano diretor de gestão e desenvolvimento territorial, com instituição de normas para o zoneamento, parcelamento e uso do solo urbano processo legislativo sem submeter à apreciação popular para o cumprimento da exigência democrática, afetando a vida daquela comunidade sem sua prévia ciência e anuência sobre o objeto da alteração.

Conclusão

O ser humano, a exemplo do que afirmou o eminente filósofo Immanuel Kant, consagra-se por ser um fim em si mesmo, por isso, a pessoa humana é o único, dentre os fenômenos do mundo racional, a ter dignidade. Nesse contexto, a cidade deve constituir-se em espaço propício para o desenvolvimento e maximização das potencialidades humanas, ou seja, deve ser reflexo do respeito e promoção da dignidade da pessoa. Logo, para alcançar tal desiderato, a cidade necessita de estrutura adequada para atender as demandas sociais, que no século XXI estão adstritas ao equilíbrio e desenvolvimento sustentável.

Porém, em sentido contrário ao “dever ser”, constata-se que as cidades brasileiras, em sua maioria, não possuem infra-estrutura necessária e não foram planejadas para suportar a demanda altamente crescente de produção e consumo. Logo, estão atualmente inseridas em um contexto insustentável de graves problemas socioeconômicos, cuja marca maior é o urbanismo segregador, permeado pelo desrespeito aos direitos humanos e fundamentais.

É diante deste cenário, onde não há mais espaço para a apatia e no qual os problemas sociais afetam diretamente a todos, que o Poder Judiciário deve exercer uma posição ativa com vista a efetivação das normas constitucionais, que no art. 182 CF/88, impõe o desenvolvimento das funções sociais da cidade – fato que implica na efetivação de direitos, a exemplo do, direito à cidade sustentável e da gestão democrática da cidade. Em virtude do exposto, conclui-se que as conquistas de âmbito jus-urbanísticos alcançadas atualmente são decisivas e extremamente relevantes para delinear os novos rumos da cidadania brasileira. Porém, a positivação dos referidos direitos significa início de trajetória e não o fim. É somente pelo viés da consciência social, atuação do Poder Público, com ênfase, na atuação do Judiciário e operacionalização eficiente dos mecanismos de efetivação da ordem urbanística constitucional que esta se tornará realidade para toda a nação brasileira.

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Rebatimento social do Google StreetView e outras possibilidades a favor da cidade.

João Paulo Leite Guedes

Arquiteto e Urbanista formado pela Faculdade de Arquitetura da UFBA. giraostudio@gmail.com

Resumo

O presente artigo contém uma breve reflexão sobre implicações sociais e possibilidades de efetivação do urbanismo participativo na cidade de Salvador, usando como referência ferramentas gratuitas acessíveis através da Internet – Google Maps StreetView.

PALAVRAS-CHAVE: Urbanismo Participativo.

Rebatimento social do Google StreetView e outras possibilidades a favor da cidade.

O Google Maps StreetView[129] – serviço gratuito de busca por endereços e mapas na Internet, fornecido pela empresa Google - escancarou uma parte da cidade de Salvador que não é conhecida através das principais mídias de comunicação de massa. Diversos recantos insólitos da cidade agora podem ser “visitados” por qualquer um através do passeio virtual promovido por este recurso. Uma ferramenta muito poderosa que associada a outros meios de comunicação tem um potencial enorme na formação da conscientização participativa para a construção de uma cidade melhor, além de revelar as carências e demandas de uma cidade em permanente construção.

O “Movimento Desocupa”[130] (figura 1) – articulado basicamente através de uma rede social amplamente utilizada (Facebook) – é um movimento popular a favor da cidade que mostra o potencial embutido das novas mídias alternativas de comunicação, no que se refere à mobilização de massas. Recentemente, um outro grupo criado no facebook e intitulado, “A Salvador que a google viu”[131], obteve uma aderência quase que instantânea, contando com mais de 10.000 membros em apenas 5 dias de existência. Tais fatos evidenciam a existência de uma demanda social relacionada à reconstituição da cidadania, que hoje é amortecida pela subserviência dos meios de comunicação oficiais e comerciais, pelos quais, as mazelas e problemas reais da cidade são ignorados, ou velados - através do poder de grupos que participam de um sistema corrupto em beneficio de interesses políticos e mercadológicos (turísticos, imobiliários, comerciais, etc).

Figura 1: Imagem de capa do grupo “Movimento Desocupa” na página do Facebook.

Fonte: http://www.facebook.com/groups/movimentodesocupa/, 2012.

Há um sentimento geral de indignação e baixa estima sobre a cidade que demanda uma válvula de escape mais eficiente que as conversas de bar. Ruas esburacadas, ruas loteadas por guardadores de carro, flanelinhas, trânsito caótico, moradores de rua, marginalidade, lixo, degradação, etc. Tudo isso causa transtorno e faz parte do cotidiano da maioria das pessoas. São aspectos da vida nas cidades que transcendem a individualidade e necessitam ser identificadas e analisadas globalmente, para que não se crie o consenso de que o cidadão é impotente e que tudo faz parte da natureza da cidade.

As redes sociais, em especial o Facebook, estão se tornando um receptáculo desta indignação, e tende a ganhar mais poder. É um meio de comunicação que tem alcance abrangente, que sofre pouca influência externa e tem causando um certo desconforto no meio político e mercadológico. Recursos do Google Maps, como o StreetView, podem ser referencias úteis na criação de mecanismos de mapeamento crítico da cidade, através da criação, por exemplo, de um sistema integrado de informação, onde se registram pontualmente aspectos que afetam diretamente a vida das pessoas e pelos quais podem ser gerados dados importantes para um pensamento mais abrangente sobre a cidade. A forma como os diagnósticos técnicos urbanísticos, em geral, são produzidos – a partir de mapas de uso, fluxos, gabaritos, etc - são relativos e dão margem a interpretações desconectadas da real condição da vida cotidiana (figura 2). A ideia de um sistema virtual integrado de dados, onde é possível ter uma resposta direta da população, sobre questões cotidianas, pode revelar informações reais da cidade que os dados genéricos não são capazes de fornecer.

Figura 2: Slides de apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) do empreendimento Horto Belavista. Mapa de Uso e ocupação do solo.

Fonte: http://planarqbrasil.blogspot.com.br/, 2012.

O acesso virtual a recantos insólitos de Salvador (figura 3), através do recurso promovido pelo Google Maps StreetView, abre um precedente importante na disseminação da informação sobre questões urbanas reais e tem um potencial enorme como referência para a criação de metodologias para estudos sobre a cidade, que podem ser facilmente incorporados pelo poder público através dos órgãos de planejamento urbano da cidade. Bancos de imagens fornecidas em tempo real (figura 04), por cidadãos comuns, associados a sistemas de comunicação e recursos de pesquisa – como o questionário virtual -, podem ser alternativas rápidas e eficientes para a construção de um mapa social real e democrático, na constituição de um projeto de cidade e urbanização participativas.

Figura 3: Lixo nas ruas, em bairros fora dos principais eixos de circulação da cidade de Salvador, registrados pelas câmeras da empresa Google.

Fonte: http://maps.google.com.br, 2012.

Figura 4: Fotografia postada em rede social mostrando um buraco na estrutura do piso da passarela de pedestres na Av. Paralela, em Salvador.

Fonte: http://www.facebook.com/groups/244857742302172/, 2012.

Referências

SANTANA, Edi. Internautas usam fotos do google Street View para criticar Salvador. Salvador, 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/08/internautas-usam-fotos-do-google-street-view-para-criticar-salvador.html>. Acesso em: 18 de Ago. 2012.

[129] http://maps.google.com.br

[130] http://www.facebook.com/groups/movimentodesocupa/

[131] http://www.facebook.com/groups/244857742302172/

Segurança Pública com Cidadania e a Base Comunitária de Segurança, do que se trata?

Paula Regina de Oliveira Cordeiro

Estudante de Geografia da Universidade Federal da Bahia. paulareginacordeiro@gmail.com

Climaco Dias

Professor do Depto de Geografia da Universidade Federal da Bahia climaco@ufba.br

Maria Auxiliadora da Silva

Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Bahia

Resumo

O presente artigo pretende analisar o fenômeno da política de segurança pública com cidadania, aplicada pelos executivos Estadual e Federal no período de conformidade política entre estes. Para isso, será utilizado o método materialista histórico-dialético. Serão tecidas considerações teóricas acerca das dinâmicas socioespaciais que envolvem tais políticas em Salvador, focando o Bairro do Calabar, através da implantação recente da Base Comunitária de Segurança. Conceitos de Estado, cidadania e democracia amparam a argumentação teórica deste artigo.

Palavras-chave: Segurança Pública; Cidadania; Estado; Base Comunitária de Segurança

Uma necessária contextualização

É notório que as políticas do Estado brasileiro vêm sofrendo modificações, consequências direta da “velocidade das transformações técnico-produtivas operadas pelo processo de acumulação do capital nos últimos 30 anos” (PANIAGO, 2000, p.1) texto o controle) que tem sido acompanhada “por uma não menos veloz mudança nos discursos, tanto dos representantes do capital, como das forças políticas organizadas do trabalho” (PANIAGO, 2000, p.1).

Esta mudança que tem como marco a queda do Welfare State (Estado de bem-estar social), que através de reformas sociais promoveu distribuição de ganhos à força de trabalho, sem comprometer a lógica e reprodução do capital. Com o fim dessa fase expansiva do capital pós-guerra, inaugura-se, na década de 1970, um novo período de crise. Crise que colocou em cheque a possibilidade de controle do capital.

Para o húngaro Istvan Mészáros, trata-se de uma crise sem precedentes na história da humanidade, uma crise em que a estrutura do sistema regido pelo capital está sendo colocada à prova. Para ele:

Em termos simples e gerais, uma crise estrutural afeta a totalidade de um complexo social em todas as relações com suas partes constituintes ou subcomplexos, como também a outros complexos aos quais é articulada. Diferentemente, uma crise não estrutural afeta apenas algumas partes do complexo em questão, e assim, não importa o grau de severidade em relação às partes afetadas, não pode pôr em risco a sobrevivência contínua da estrutura global. (MÉSZÁROS, 2011, p. 796-797).

Portanto, a crise que se desenvolve atualmente põe em questão a própria existência do modo de produção em vigor: o capitalista. Essa constatação se deve ao fato de que a crise da qual nos referimos tem um caráter universal, possuir um alcance que é verdadeiramente global, com uma escala de tempo permanente (ao invés de cíclica) e apresenta o modo de desdobramento rasteiro[132].

Para Mészáros – tomando como ponto de partida a possibilidade ontológica da revolução socialista e a necessidade de se transcender o atual complexo global e substituí-lo por outro – é necessário que encaremos o fato do capital possuir um mecanismo incontrolável, caso contrário o trabalho continuará sofrendo derrotas ao tentar disputar o império do capital.

Porém, com a crise de 1970, “os ideólogos do welfare state tiveram que encontrar uma alternativa à socialdemocracia e a manutenção do poder” (PANIAGO, 2000, p.2). Percebam! Aqui a possibilidade de rompimento radical com o sistema de exploração não está posto e, é dentro desse espírito mediador que surge a tese da “terceira via” que, como nos diz Cristina Paniago, é fundada a partir da necessidade de um consenso de centro-esquerda para o século XXI defendidos, principalmente, por Tony Blair e pelo trabalhismo inglês. Tal perspectiva estava assentada no equilíbrio entre o neoliberalismo e a socialdemocracia:

A ênfase no equilíbrio entre os princípios neoliberais e sociais-democratas vem francamente expressa na intenção de torná-los capazes de gerenciar a crise do capital, de serem “a alternativa” ao bom desenvolvimento do capitalismo, mesmo que isso signifique se afastar de seu, ainda que tênue, compromisso com os trabalhadores, e de reafirmar a supremacia do mercado no âmbito da produção material e da reprodução social. (PAGIANO, 2000, p.4).

No Brasil, pelo seu próprio desenvolvimento histórico, com características que se diferenciam “tanto do padrão de evolução do capitalismo europeu, norte americano ou japonês, como também do desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo” (LESSA, 1996, p.1), permitiu com que este país, até a década de 1930, possuísse uma estrutura agrário-exportadora, passando por um processo de redemocratização (1978-1985) o qual:

[...] não passou de uma transição negociada «pelo alto» que alterou apenas a forma, e não a substância, da dominação. A atual «democracia» brasileira cumpre a função histórica de manter no poder, com poucas mudanças, a mesma coalizão das classes proprietárias dominante desde 1964. (LESSA, 1996, p. 2).

E que culmina na formação incompleta das suas classes sociais, com exceção da velha oligarquia rural.

A proposta de consenso exposta por setores da esquerda mundial e o paternalismo e servilismo típico das camadas camponesas e herdada pela sociedade moderna brasileira propiciaram uma base material desfavorável para o desenvolvimento do marxismo, nas palavras de Sérgio Lessa: “[...] os traços de modernização que marcam a sociedade brasileira atual foram estruturados a partir de uma Weltanschauung[133] oligárquico-conservadora: uma base das piores para o desenvolvimento do marxismo.” (LESSA, 1996, p. 2)

Sérgio Lessa, em seu artigo “A situação do Marxismo no Brasil” faz uma análise acurada do processo que levou a esquerda brasileira a “esquecer” a bandeira do socialismo e adotar a bandeira do “socialismo democrático” e, posteriormente, a bandeira da “democracia direta”. Nas suas palavras:

Ao ser confrontada com a necessidade de uma proposta para restruturação do Brasil no contexto da decadência da ditadura militar, a nova geração, por mediações as mais variadas, terminou por elaborar um nebuloso programa estratégico. A partir de uma crítica formal ao modelo soviético e às antigas concepções políticas da esquerda dita «tradicional», valoriza as concepções democráticas de cunho liberal radical. (LESSA, 1996, p. 7-8).

A síntese desse processo é a criação do Partido dos Trabalhadores em 1979, que em sua carta de princípios lançada no mesmo ano afirma “que buscará apoderar-se do poder político e implantar o governo dos trabalhadores, baseado nos órgãos de representação criados pelas próprias massas trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta.” (PT, 1979, p. 5). Porém, “os traços mais radicais e progressistas desta concepção de mundo vão sendo paulatinamente substituídos por posições políticas e concepções teóricas cada vez mais liberais.” (LESSA, 1996, p.8).

Cabe-nos nesse artigo, a análise do desdobramento das políticas adotadas pelo PT na área de segurança pública, tendo como marco o PRONASCI e planos, em escala estadual, na Bahia; compreender ontologicamente o que há por traz da concepção de que “não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo.” (PT, 1979, p. 6). Bem como, analisar os impactos no território desta política.

Linhas gerais das novas políticas de Segurança Pública no Brasil

Segurança Pública Nacional

Antecedentes do PRONASCI

Apesar de ter ganhado notoriedade nos veículos de circulação midiáticos agora, o modelo de policiamento comunitário brasileiro tem suas bases históricas constituídas nos anos de 1980.

Em 1979 foi aprovado, em Assembleia Geral das Nações Unidas, o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, o qual deveria ser seguido pelos Estados Nacionais. No Brasil, devido ao longo período de ditadura militar e das necessidades do capital naquele momento, era impossível haver uma mudança na lógica de atuação da polícia.

Porém, com o fim da ditadura militar, em 1985, o Brasil deveria se adequar às novas exigências do capital e, em 1985, no Estado de São Paulo são criados os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), que embora não se referissem ao policiamento comunitário, tinham como objetivo “a gestão participativa da comunidade nas questões de segurança pública” (PRONASCI, 3 ed).

Como consequência direta desse novo modelo de se proteger as Instituições e controlar a população, a Polícia do Brasil começa a ganhar novas formas. Tomando como base o policiamento que era desenvolvido pelo Japão desde 1868, o Governo de São Paulo lança em 1997 o Programa Estadual de Direitos Humanos, seguindo critérios do Governo Federal, o que no âmbito da segurança pública irá ser refletido na criação da “Comissão Estadual de Polícia Comunitária, formada por policiais militares, entidades públicas e particulares, com o objetivo de assessorar o comando da Instituição na implantação da filosofia de polícia comunitária no estado” [134] e na escolha do sistema Koban/Chuzaisho.[135]

Apesar de tentativas de fazer com que alguns setores da população brasileira (em sua maioria, pobre) auxiliasse a nova Polícia Militar, a maioria das Bases Comunitárias de Segurança não conseguiu adesão popular. A situação só vai se alterar significativamente com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao Poder, quando boa parte dos Movimentos Sociais e Estudantis, Centrais Sindicais começarão a sofrer uma anestesia na ação e a compor o Governo.

O PRONASCI

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, criado em 20 de agosto de 2007, ano da reeleição do ex-Presidente Lula, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça[136], tem como objetivo tratar do “tema da segurança pública sob um viés social e humanista que, sem se olvidar dos aspectos repressivos, possa priorizar os aspectos preventivos.” (BRASIL, 2007)

De acordo com a medida que institui o Programa, o PRONASCI se apresenta como um marco divisório na área de segurança pública. Isso porque, antes de 2007, o Estado brasileiro enfrentava os problemas dessa área “por meio de políticas essencialmente repressivas, intensificando as ações policiais, construindo novos presídios e aumentando o tempo de encarceramento.” (BRASIL, 2007).

O PRONASCI é “composto por 94 ações, que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade” (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010). Algumas ações se destacam, são elas: Bolsa-Formação, na qual será oferecida uma gratificação financeira aos profissionais de segurança pública para estudarem e atuarem junto às comunidades; Formação Policial, qualificação dos profissionais em torno de políticas a partir da utilização de tecnologias não letais –; Mulheres da Paz, que “capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens” (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010); Protejo, que terá como norte a utilização dos jovens formados pela ação Mulheres da Paz, para serem multiplicadores; Sistema Prisional, o qual apresenta a criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país, nas quais os jovens terão unidades prisionais diferenciadas; Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, que contará com a construção de habitações para servidores de baixa renda, a partir do financiamento da Caixa Econômica Federal e por fim, Ministérios e Secretarias Parceiras, como o nome aponta, em parceria do Ministério da Justiça com outras Secretarias e Ministérios, como o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

Na Bahia, um dos Estados que integra o PRONASCI[137], a materialização dessa nova forma de tratar a segurança pública se dá, primeiramente, com a eleição do então Governador Jacques Wagner (PT) em 2007, a criação do PLANESP (Plano Estadual de Segurança Pública 2008-2011) e, posteriormente, com o lançamento do Programa Pacto pela Vida em 2011 (que irá reverberar nas mais diversas ações, como nos mostra a figura 1). O PLANESP “apresenta a política de segurança pública do atual governo, consolidando suas diretrizes e principais ações até 2011, que já vêm sendo implantadas desde o início desta gestão.” (PLANESP, 2008, p.2).

A estratégia definida no plano para se combater a violência no estado se dará através da:

[...] Implementação de ações preventivas intra e interinstitucionais e ações repressivas, que considera também as diretrizes do Governo Federal através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, reveladas, neste plano, em duas diretrizes: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR POLICIAL E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DA INSEGURANÇA. (PLANESP, 2008, p. 2).

Figura 1- Cronologia da nova forma de Segurança Pública

Fonte: Pesquisa realizada pela autora em diversos órgãos oficiais, 2011-2012.

Apesar de ser considerado um Plano inovador, o PLANESP 2007-2011 segue algumas diretrizes tiradas no Seminário de Gestão Estratégica, que resultou no PLANESP 2003-2007, como por exemplo, a missão da SSP-BA – Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – que continua sendo: “Garantir segurança pública à sociedade e às instituições, contribuindo para a promoção da paz social”.

A síntese desse processo na segurança pública nacional (PRONASCI) e estadual (PLANESP) é o Pacto pela Vida, que será analisado com maiores detalhes no próximo tópico.

O Programa Pacto pela Vida

Pacto pela Vida é um Programa de Estado lançado, oficialmente, em seis de junho de 2011, pelo Governo da Bahia, se inserindo num pacote de ações na área da Segurança Pública, “que envolve a articulação entre sociedade, Ministério Público, Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Estadual, Federal e Municipais” (SECOM, 2011).

A liderança do Pacto “é feita diretamente pelo Governador da Bahia, que dirigirá esforços de 13 Secretarias de Estado, com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida e contra o patrimônio” (PACTO PELA VIDA, 2011, p.2). A elaboração do Programa pacto pela vida se deu a partir da observação de:

[...] experiências consideradas exitosas, como nos estados de Pernambuco (gestão), Rio de Janeiro (Unidades de Polícia Pacificadora), São Paulo (Departamento de Homicídios) e Ceará (Ronda no Quarteirão), além de Bogotá e Medelín, na Colômbia. (SECOM, 2011)

O Programa segue os princípios do SUSP (Sistema Único de Segurança Púlica) e do PRONASCI, além de resoluções das Conferências Estaduais e o “modelo de gestão surgido da consultoria do INDG[138] ao Governo da Bahia no período de 2008 a 2010”. (PACTO PELA VIDA, 2011, p2). O novo modelo de gestão se dá a partir da utilização de novos conceitos, como as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs):

Uma unidade territorial de implementação de planos integrados de ação das polícias civil e militar, para a prevenção e combate à criminalidade, e que possibilita o monitoramento eficaz dos procedimentos. (PACTO PELA VIDA, 2011, p.3).

As metas de redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) – compostos por roubo a ônibus, a casas comerciais, a residências, a transeuntes e a veículos – serão definidas de acordo com as especificidades de cada AISP.

São nas AISPs que serão realizados os projetos e ações do Programa[139] como: a prevenção social; ações de enfrentamento ao crack e outras drogas; a meritocracia para as polícias e, finalmente, as Bases Comunitárias de Segurança.

Por ser considerado o aspecto mais visível da política de segurança pública nacional e estadual, as AISPs serão analisadas através do caso específico da Base Comunitária de Segurança do Calabar; porém, cabe aqui, uma reflexão anterior sobre o significado real e o chão social da concepção que gera as políticas de segurança pública com cidadania.

Breve reflexão sobre os conceitos de Estado e Cidadania

Vimos que com a consolidação do governo do PT em 2007, as políticas de Estado também se transformam, conceitos como cidadania e segurança comunitária começam a se fazer presente nos discursos dos ministros, coronéis, e chefes do executivo federal e estadual.

É necessário entender que isso se dá pela mudança de concepção trazida pelos atuais gestores de que “não se poderia falar de uma natureza de classe, mas de uma utilização de classe do Estado” (POULANTZAS, 2000, p.12). Com isso, se torna necessário que a sociedade civil e as forças populares[140] entrem e disputem a correlação de força parlamentar, apontando a máxima de que “se o Estado não é integralmente produzido pelas classes dominantes, não o é também por elas monopolizado” (POULANTZAS, 2000, p.12).

Daí deriva a ideia de que o Estado pode ser um auxiliar na transformação da realidade, cabendo aos setores progressistas à disputa na correlação de forças parlamentares. No Brasil, desde a chegada do PT no poder, boa parte dos setores de esquerda entenderam que o problema do Estado está na gestão, quando não em “deficiências acidentais intencionais da administração” (MARX, 2010, p.59).

O que não se leva em conta nessa análise é que “O Estado não pode eliminar a contradição entre função e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradição” (MARX, 2010, p.60). E que, mesmo se o Estado moderno quisesse acabar com os seus problemas administrativos, este esbarraria na sua essência, como nos diz Ivo Tonet ao fazer referência a Marx: “O Estado é, essencialmente, uma expressão e um instrumento de reprodução dos interesses das classes dominantes, portanto, um instrumento de opressão de classe” (TONET, 2010, p.22).

Marx é mais enfático ainda na impossibilidade do Estado conseguir resolver os chamados problemas administrativos: “Se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria que acabar com a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez que ele só existe como antítese dela.” (MARX, 2010, p.61).

Portanto, a ideia hoje apresentada de que “não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo.” (PT, 1979, p. 6) tem ligação com a concepção de Estado em voga, desconsiderando, portanto, que não há como o Estado tomar medidas democráticas e que eliminem os problemas sociais, já que ele é um instrumento de reprodução das relações sociais de trabalho.

Outro termo muito encontrado nos programas de segurança pública é a questão do fortalecimento da democracia no Brasil. Pergunta-se: porque a esquerda atual pauta o fortalecimento da democracia como via para uma mudança social? Uma parte da pergunta se responde entendendo que o processo extremamente vertical da experiência soviética nos legou um apelo enorme pelas liberdades políticas. Para alguns, a falha, que estava no campo político, poderia ser curada ao introduzir a democracia como sendo o caminho para a transformação social: “Se antes a democracia era considerada um valor particular burguês, agora era entendida como um valor universal, ou seja, um instrumento capaz de contribuir para o enriquecimento do gênero humano.” (TONET, p.2).

A atuação dos setores da esquerda brasileira se dá agora no sentido de ajustar o velho sonho de transformação radical à democracia, trazendo consigo a ideia de que é necessário que todas as forças progressistas (isso foi feito pelo PT e agora está sendo feito por outros setores mais à esquerda) se unam na disputa do Estado para a ampliação da democracia e a conquista da cidadania.

Então quer dizer que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o PRONASCI, que surge em 2007 tem total relação com a concepção de sociedade e Estado trazida pelo Partido dos Trabalhadores no Brasil? Sim! Vejamos então qual o chão social da cidadania e como ela se reverbera na administração PT.

É necessária aqui a compreensão de que a ideia de cidadania surge com a teoria liberal burguesa em contraposição direta à liberdade plena – que pressupõe alto grau de desenvolvimento tecnológico, diminuição do tempo de trabalho necessário, substituição do trabalho assalariado pelo associado e a substituição do valor de troca pelo valor de uso – e parte da hipótese de que todos os homens são iguais e livres por natureza, sendo as desigualdades sociais consequências naturais do desenvolvimento da igualdade e da liberdade.

Com a naturalização da desigualdade social e a concepção de que os cidadãos são sujeitos de direitos e deveres, a cidadania passa por um processo de entificação, “sempre vista como um instrumento não para erradicar, mas para equilibrar as desigualdades sociais” (TONET, 2001, p.64). É importante lembrar que os teóricos liberais jamais afirmaram que a democracia e a cidadania fossem “instrumentos para supressão total das desigualdades sociais, justamente porque estas são consideradas insuprimíveis” (TONET, 2001, p.65).

Mas, como ideias tão contrárias ao terreno da esquerda se tornam bandeiras desta? Em primeiro lugar, assim como o Estado não está vinculado ao domínio de classe, a cidadania não tem uma vinculação essencial com o capitalismo e que, como nos diz Tonet (2001) a ideia de que embora a cidadania moderna tenha suas origens no interior da sociedade capitalista, ela não é uma categoria que se esgote nesta forma de sociabilidade. Nas palavras de Marilena Chauí:

Dizemos que uma sociedade (...) é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos 3 poderes da república, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é a condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos. A sociedade democrática institui direitos pela abertura do campo social à criação de direitos reais, à emancipação de direitos existentes e à criação de novos direitos (CHAUÍ apud TONET, 2001, p.69).

A democracia proposta por Lefort, Chauí, Milliband e seguidas pelos ideólogos do PT, traria elementos próprios da democracia liberal, porém teria como diferencial a democratização do Estado e a ampliação de direitos cidadãos. Por que consideramos essa forma de pensar extremamente prejudicial e quais as suas consequências objetivas?[141]

Ao desconsiderar a origem ontológica do Estado, dos conceitos de democracia e cidadania e considerar a política como insuperável, passa-se a acreditar que é possível apenas, reformar o mundo em que vivemos. Tal reforma vem se mostrando impossível (o Welfare State e a decadência da social democracia na Europa são exemplos cabais) pelo fato de ser o capital “um modo de controle metabólico social incontrolável” [142] e que, as tentativas de enclaves estão fadadas a cooptação ou ao fracasso, como no caso da Polícia Comunitária.

Sem romper com o marco da democracia, a esquerda acaba colocando como eixo da luta o parlamento dando origem a um reformismo inevitável e a uma posterior degeneração, no caso da atual administração. Por não considerar mais ser possível a emancipação humana, o Executivo tenta desenvolver políticas que consigam controlar as populações indóceis e, ao mesmo tempo, aumentar o nível de democracia no país e no atual momento de crise estrutural, tentar controlar o capitalismo e desenvolver o mercado. As Bases Comunitárias de Segurança ilustram as consequências perversas da degeneração desta forma de práxis.

Materialização e impactos no território: a Base Comunitária de Segurança no Calabar

A recente política, mas não inédita, possui marcadamente uma conotação espacial e, portanto, se faz necessário discutirmos suas implicações nos territórios implantados. Entendendo território aqui como sendo histórico e, portanto, o resultado e reflexo das relações sociais típicas da sociedade estruturada em classes e, no nosso caso, do modo de produção capitalista.

A produção das cidades se inicia, efetivamente, com a revolução neolítica, já que esta possibilitou “condições melhores – se comparadas às da vida itinerante de antes – para a fecundidade, a nutrição e a proteção” (SPOSITO, 2010, p.13). A primeira condição para o surgimento das cidades estava lançada “a fixação do homem à terra” (SPOSITO, 2010, p.13), porém faltava a segunda condição que seria “uma organização social mais complexa” (SPOSITO, 2010, p.13) capaz de desenvolver as forças produtivas, faltava portando a entrada em cena da divisão social do trabalho:

As transformações, que historicamente se deram, permitindo a estruturação do modo de produção capitalista, constituem consequências contundentes do próprio processo de urbanização. A cidade nunca fora um espaço tão importante, e nem a urbanização um processo tão expressivo e extenso a nível mundial, como a partir do capitalismo. (SPOSITO, 2010, p. 30).

Entende-se aqui, então, que a cidade é:

[...] lócus privilegiado da produção e da circulação de mercadorias no modo de produção em que esses processos se tornaram pressupostos e determinantes universais e, por isso mesmo, ontológicos da constituição e da sociabilidade social. (CARVALHO, 2006, p. 2-3).

Como se sabe, o Brasil possui peculiaridades no que tange a urbanização[143], todos eles resultados do processo de desenvolvimento social interno e do desenrolar da economia capitalista mundial, tendo como consequência o seu status de país exportador de commodities na divisão internacional do trabalho.

Nesta seção do texto iremos tecer comentários acerca da Base Comunitária de Segurança localizada em um território de uma cidade num país emergente, no contexto do capitalismo: o Calabar.

A Base Comunitária de Segurança é definida oficialmente como sendo:

[...] uma ferramenta de policiamento comunitário com o objetivo de promover a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas, melhorando a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local e reduzindo os índices de violência e criminalidade.[144]

E vem ocupando, atualmente, 4 AISPs da cidade de Salvador (Figura 3): AISP1, AISP 6, AISP 16 e AISP 13, nos respectivos territórios do Calabar; Complexo do Nordeste de Amaralina, Fazenda Contos e Tancredo Neves[145]. Sendo que no território do Tancredo Neves, ao invés de uma Base Comunitária de Segurança (BCS), encontra-se a Casa da Cidadania[146], que integra o projeto “Território da Paz”.

Mapa 1– Áreas Integradas de Segurança Pública, Salvador

Fonte: Pacto pela Vida, 2011

Elaboração: Rafaela Moreira, 2012

O Calabar se localiza na área central da cidade de Salvador e está inserido na região administrativa VI- Barra/Ondina, na macroárea Lucaia/Costeira na UDH 9 (Unidades de Desenvolvimento Humano). Segundo o Censo do IBGE de 2000, possui uma população de 6,3 mil habitantes fazendo fronteira com os bairros: Alto das Pombas, Barra, Ondina e Federação.

Mapa 2- Bairro do Calabar, Salvador-Ba

Aqui, a materialização dessa política de segurança pública com cidadania se dá em duas principais frentes: 1) a vinculação da comunidade e da sua Associação de Moradores física e espiritualmente com a BCS, através do ideário da participação popular; 2) a valorização imobiliária sofrida pelos bairros próximo e no território pós instalação da BCS. Consequências relacionadas a tentativa, como nos diz Harvey (2006), do Estado preencher certas funções básicas para que o capitalismo se reproduza como sistema contínuo. Ressaltando o papel que o planejamento territorial vem tendo em facilitar o “amoldamento” dos territórios, já que: “sem o planejamento teria sido impossível atingir-se uma intromissão tão rápida e brutal do grande capital [...].” (SANTOS, 2003, p. 13) em determinadas áreas.

Em seu livro “A justiça social e a cidade”, nas formulações liberais, David Harvey nos traz um importante conceito, o de justiça social, que em sua definição casa-se muito bem com o conceito de cidadania trazido pelas BCS: “A justiça social é uma aplicação particular de princípios justos e conflitos que surgem da necessidade de cooperação social na busca do desenvolvimento individual” (HARVEY, 1980, p.82). Envolvidos nesse espirito de cooperação social e participação popular[147], os gestores da BCS, convocam a Associação de Moradores Unidos do Calabar para se unir em torno do programa de policiamento comunitário.

Com o processo de cooptação da maioria das entidades populares, a Associação do Calabar não se subtrai. O acordo é firmado e agora, as ações deste movimento popular passam a ser vinculadas com as atividades da Base Comunitária de Segurança. O primeiro sintoma se manifesta na reforma da sede da Associação, “feita voluntariamente por um empresário da construção civil”, [148]e na posterior divisão do prédio desta com a BCS. Segundo matéria oficial do Pacto pela Vida (2011):

O prédio foi totalmente reformado para abrigar, simultaneamente, as atividades policiais e sociais. A base conta com sala de aula, de treinamento, um centro digital de cidadania para uso da população, alojamento e um espaço de vídeomonitoramento, nele é possível acompanhar em tempo real, através de 7 câmeras espalhadas pelo Calabar e Alto das pombas, a rotina dos bairros.

Desde a simbiose (polícia e associação), para que se tenha acesso às atividades socais é necessário que se possua um cadastro com os policiais comunitários, chefiados pela Capitã Maria Oliveira. Ou seja, o primeiro sinal dessa cooperação é a perda de autonomia da Associação.

Quando questionada sobre esse ocorrido, uma das lideranças do Calabar afirma:

São de extrema importância a presença e ocupação do Estado no nosso bairro. Achamos que o Governo do Estado foi muito gentil em reformar a nossa sede e nos convidar para compor a ouvidoria do Pacto pela Vida. É assim que se constrói a cidadania com mais participação popular e apoio as comunidades vulneráveis. Para isso é necessário que a comunidade ceda também, ne? (Entrevista, 2011)

Alguns moradores, influenciados pela sensação de segurança e do apoio da Associação, aprovaram tal simbiose: “No começo achei estranho, polícia é pra nos reprimir, ne? Mas já que a Associação aprovou eu vou dar uma chance pra ver o que acontece”. Outros moradores tem uma opinião bastante diferente sobre o assunto:

Eu sou estudante do cursinho universitário do Calabar e muitas vezes quando venho assistir as aulas sou barrada pelos policiais por causa da roupa que estou vestindo. Outras vezes, nos sentimos ameaçados pelas armas que eles carregam, trocam e portam aqui dentro. Muitas vezes eles passam por nós com armas pesadas de forma grosseira. Eu preferia antes da Base Comunitária, que está mais aqui para nos controlar do que para enfrentar traficantes. Mas eu não sou ninguém e preciso do cursinho, por isso continuo vindo. (Entrevista, 2012)

Além do cursinho preparatório para o vestibular, o Estado vem investindo em atividades que tenham relação com a identidade do local e que, da divisão social do trabalho se configuram como manual. São eles: corte e costura, segurança, atendente, telemarketing e outros, tornando os moradores do Calabar mais competitivos no mercado de trabalho.

O Geógrafo David Harvey identifica tais características como sendo características do empreendedorismo urbano; nas suas palavras: “O empreendedorismo urbano se enreda, nesse caso, como a busca da identidade local, e, como tal, abre um leque de mecanismos para o controle social” (HARVEY, 2006, p.185).

Pela noção equivocada de se ter como horizonte a conquista de cidadania, e não o fim da submissão do trabalho ao capital, o discurso de uma “polícia da paz” se torna incoerente com a própria realidade, já que, em nenhum momento, o pacto de cidadania (como querem os bem intencionados) envolveu os representantes do capital, que se beneficiam do ideário da paz para controlar as populações indóceis e exercerem suas políticas de melhor circulação das mercadorias (incluindo aqui a força de trabalho) e reprodução do capital.

Entra-se aqui na segunda questão: a valorização imobiliária ocorrida na área. Após a implantação da BCS, bairros próximos ao Calabar começaram a ter seus imóveis valorizados, é o que nos diz Francisco Silva, corretor imobiliário:

A UPP[149] no Calabar valorizou os imóveis na área. A Barra, a Ondina e a Federação tiveram um aumento nos preços, principalmente de venda e aluguel de apartamentos. A situação fica melhor em épocas do carnaval, esse ano chegamos a alugar vários apartamentos por R$ 6.000,00 com a propaganda ser um local seguro. (Entrevista, 2012).

É necessário destacar que tanto o Calabar quanto o Alto das Pombas são bairros que historicamente lutam para permanecer no centro da cidade e que inúmeras tentativas de desapropriação foram feitas e o processo de mobilização encabeçado pelo JUC (Jovens Unidos do Calabar) e posteriormente pela Associação de Moradores Unidos do Calabar foram determinantes para a permanência destes, como nos mostra a seguinte notícia do Jornal A Tarde de 30 de dezembro do ano 2000: “Não somos bem-vistos por aqui. A especulação imobiliária tem sido grande e, para nos mantermos onde estamos, resistimos a pressões de todos os lados.”, (A Tarde, 2000).

Além dos bairros vizinhos, a valorização imobiliária no próprio bairro cresceu. Em entrevista a um morador que aluga casa na área isto fica claro: Em 2010 eu alugava essa casa por R$300,00, depois da Base eu alugo por R$550,00, isso porque eu sei que não é fácil pagar uma casa, mas tem amigo meu que tá alugando a casa por 600, 700 reais. As pessoas voltaram a procurar casas aqui e no Alto das Pombas. (Entrevista, 2012).

Portanto, a política adotada em escala federal e estadual favorece a reprodução ampliada do capital. A confusão teórica que gerou o fenômeno PT se degenerou, hoje, no mais puro reformismo sendo materializado nos territórios através de políticas que além de não solucionar os problemas inerentes ao atual sistema, não apresentam soluções viáveis para além da alternativa de convivência com a exploração e desumanidade[150].

A inviabilidade dessa alternativa é sentida na escala urbana, na qual o capital imobiliário, em Salvador, há muito vem crescendo e ditando políticas públicas urbanas, tendo a sua maior expressão no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – o PDDU – e, recentemente, na aprovação da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – a LOUOS. Sem levar em conta que “sob o capitalismo, o amplo leque das práticas de classe, em associação com a circulação do capital, a reprodução da força de trabalho e das relações de classe e a necessidade de trabalho permanecem hegemônicas” (HARVEY, 2006, p. 170), não será possível romper com o caos instaurado nas cidades, nos estados, nos países e no mundo.

À guisa de conclusão

Diante do que foi exposto no presente trabalho, fica claro a relação da Base Comunitária de Segurança implantada recentemente na Bahia com as políticas de segurança pública previstas em âmbito nacional, através do PRONASCI. Fica também entendido qual o chão social de tal política pública e quais são suas principais problemáticas.

Compreendemos, portanto, que a Base Comunitária de Segurança é uma forma de controlar as populações locais, valorizar o solo urbano e reproduzir a atual lógica perversa. A grande diferença dessa política com as anteriores é que essa está sendo gerida por aqueles que outrora queriam extirpar a pobreza do mundo.

Gostaríamos de chamar atenção, ao final desse trabalho, para a ineficiência da concepção de democratizar ou humanizar o capital, já que o mesmo é ontologicamente incontrolável. Nos estudos urbanos tais conclusões devem nos fazer pensar sobre a possibilidade de existência das esferas participativas sob a égide do capital e o papel que o Estado vem desempenhando no acirramento e conformação das desigualdades sociais, materializadas no espaço urbano (e agrário).

É necessário que o horizonte da emancipação humana seja novamente colocado na ordem do dia e que, os esforços dos estudiosos e militantes comprometidos com as camadas exploradas sejam intensificados no sentido de um rompimento radical com a ordem estabelecida.

Recolocar tal horizonte significa dizer que não será a radicalização da cidadania ou a maior participação popular que trará o fim das desigualdades sociais, mas sim uma ofensiva que consiga superar o modo de produção capitalista. Precisamos pensar a longo prazo para que os problemas de segurança, de moradia, de transporte e tantos outros sejam gestados a partir de uma outra lógica social, uma outra sociabilidade. Uma sociabilidade verdadeira humana, igualitária, solidária e livre.

Referências

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[132] Quatro aspectos elencados por Istvan Mészáros, em Para Além do Capital, páginas 795-796.

[133] Weltanschauung, pode ser traduzido com todos os “dedos” como ideologia.

[134] Retirado do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária, 3ª edição.

[135] Modelo de polícia comunitária idealizada pelo Japão.

[136] Órgão responsável pela implementação das políticas de segurança nacional, para mais detalhes: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRNN.htm

[137] Estados que integram o PRONASCI: http://portal.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJE24D0EE7ITEMID306E59EBED074B93A702ACB0A249141FPTBRNN.htm

[138] INDG é o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, que presta consultorias (privadas) em diversas áreas, tais como: educação, saúde e, no nosso caso, segurança pública. Para este Instituto, a solução da segurança pública na Bahia está na mudança de gestão e no estabelecimento de um sistema de metas e no acompanhamento dos indicadores mais impactantes: latrocínio, homicídio, roubo em rua e de veículos. Ver mais: http://www.indg.com.br/. Esse processo evidencia claramente a parceria pública-privada que caracteriza a fase neoliberal do capitalismo.

[139] Disponível em: http://www.pactopelavida.ba.gov.br/pacto-pela-vida/o-que-e/

[140] A separação entre Estado e a organização da sociedade é um traço marcante dessa nova governabilidade. Marx nos diz: O Estado e a organização da sociedade não são, do ponto de vista político, duas coisas diferentes. (MARX, 2010, p.59)

[141] Por se tratar de um artigo, não se entrará na questão de forma densa, para isso consultar o capítulo 2 da tese de doutoramento do Professor Ivo Tonet “Educação, cidadania e emancipação humana”.

[142] Sobre isso: MÉSZÁROS, I (2011).

[143] Há uma literatura extensa sobre o processo de urbanização nos países dependentes. No Brasil, com suas especificidades: CARVALHO, E; SANTOS, M; SPOSITO, M; CARLOS, A...

[144] Disponível em: http://www.pactopelavida.ba.gov.br/pacto-pela-vida/o-que-e/

[145] A Base Comunitária do Calabar foi inaugurada em 27/04/2011, 5 meses depois foi invadido o Complexo do Nordeste de Amaralina, posteriormente, em 23/12/2011, realizou-se a inauguração da Casa da Cidadania no Tancredo Neves e em 16/1/2012, a BCS do território Fazenda Coutos.

[146] Apesar de não ser um programa relacionado diretamente as Bases, consideramos importante nesse trabalho, pela ocupação territorial da polícia militar de modelo comunitário.

[147] A participação popular geralmente serve como medida do nível de cidadania e democracia existentes em um determinado território nacional.

[148] Palavras do Governo Jacques Wagner na inauguração da Base Comunitária de Segurança. A noção de parceria público-privada que busca atrair “fontes externas de financiamento” (HARVEY, 2006, p.172) é uma característica do que o Harvey (2005) denomina de empreendedorismo urbano.

[149] Unidade de Polícia Pacificadora, similar da Base Comunitária no Rio de Janeiro e experiência brasileira mais conhecida de policiamento comunitário.

[150] Exploração e desumanidade como adjetivações ao modo de produção capitalista.

Turismo: Políticas Públicas, Espaço e Regulação

Maria das Graças Borja Gondim dos Santos Pereira

Professor Assistente do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo – FAUFBA, Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela UnB. gracagsp@gmail.com

Resumo

O texto trata da importância da dimensão espacial e ambiental na construção das políticas públicas, em especial da política pública de turismo, pois o espaço para este setor da economia é, ele próprio, com suas condições e características o elemento chave da política, não apenas um elemento residual ou o lócus onde qualquer política ganha concretude, mas o elemento forte para captura de fluxos nacionais e internacionais. Retoma os conceitos de espaço para subsidiar a argumentação e analisa as peculiaridades do espaço do turismo, a história da política pública de turismo, exemplificando com a política estadual de turismo a importância da dimensão espacial na estratégia de organização do setor por região/destino turístico. Valoriza os instrumentos de regulamentação e regulação como meios para controle de dinâmicas territoriais e processos especulativos que são deslanchados a partir do anuncio de políticas com desdobramentos imediatos no território e risco potencial de comprometimento das condições que dão suporte ao desenvolvimento do turismo, como observados em destinos turísticos nacionais e internacionais. Mostra o caso da aplicação dos instrumentos de gestão urbanos empregados no caso do Estado da Bahia, concluindo pela importância da densidade como indicador chave do embate entre sustentabilidade e intensidade da apropriação do espaço do território turístico.

PALAVRAS CHAVE: Turismo, Políticas Publicas, Espaço, Regulação, Densidade

Preliminares

Por meio das políticas públicas os governos expressam a intencionalidade do que pretendem implementar, com que objetivos, que suporte pretendem fornecer e como pretendem a gestão e a articulação para o alcance das metas programadas.

Desde o momento de manifestação desta intencionalidade, os atores sociais, receptores desta mensagem, Estado, mercado e comunidade, dão seqüência a toda sorte de desdobramentos, principalmente os especulativos. Impactos econômicos, desta natureza, são, certamente, os primeiros a refletir e a transpor o plano da idealização para o da prática. Quando a espacialização da ação é perceptível no conjunto das mensagens da política, seja revelada numa abordagem especifica sobre o espaço, seja tratada no corpo do texto de objetivos e metas, os efeitos especulativos se manifestam prontamente. Por esta razão, a importância que as políticas públicas tenham um marco institucional e legal bem definidos para atuação célere, minimizando os efeitos especulativos precoces.

As transformações pretendidas com a política pública estabelecida ocorrem em maior ou menor grau de fidelidade em função da capacidade regulatória do Estado, do nível de organização da sociedade e da voracidade do mercado.

A política nacional de turismo delineada a partir da gestão 2003/2007, quando este setor ganha status de Ministério de Estado, desencadeou dinâmicas territoriais que não se distinguem, em essência, do que se verifica em outras experiências latino-americanas. O setor que se ancora, fortemente, na captura de fluxos internacionais, nacionais e regionais, traz embutido uma enorme capacidade de ordenamento/desordenamento do espaço, processo este, nem sempre regulado, no mínimo, ao ponto de oferecer garantias às condições socioambientais preexistentes.

Quando se observa os efeitos das políticas publicas de turismo na América Latina temos a valorização dos efeitos econômicos sobre os ambientais e sociais, estes praticamente ignorados, e comprometimentos como: alterações da paisagem, inchaço populacional, e alterações e desestruturação do meio de vida de algumas comunidades no entorno destes complexos, (RIVERA-ARIAGA; VILLALOBOS, 2001, apud LUNAS, 2006, p.74-76).

Patrick Mullins, reconhece as mudanças na organização do território como dois processos turísticos distintos: o turismo urbano, aquele processo que reestrutura cidades existentes, e, a urbanização turística, processos de construção de cidades inteiras que funcionam exclusivamente como centros de turismo. (PATRICK MULLINS, 1999, p.253).

Ambos os processos trazem a perspectiva de densificação do uso do solo que pode levar a repercussões sobre a sustentabilidade, em múltiplas dimensões, cujos efeitos são registrados em diversos destinos turísticos, especialmente o crescimento desordenado na forma de exclusão social, especulação imobiliária, poluição ambiental e visual.

A política pública, a transformação e a regulação do espaço para a construção do território do turismo será o foco da abordagem neste texto.

Questões conceituais

Nivelando conceitos: espaço, territorio, lugar

A necessidade de fazer recortes para o entendimento do que é o espaço numa perspectiva específica decorre da amplitude do conceito. Espaço é o continente do que quer que tenha matéria. Conceito, justificadamente e exaustivamente, tratado na Geografia, aonde se recorre para compreender os conceitos derivados.

Conforme Michel Bassand o espaço participa do sistema social segundo quatro modalidades: a) espaço-solo, que corresponde ao espaço geográfico, noção esvaziada de sua dimensão sócio histórica e insuficiente para dar conta de diferenças nas trajetórias de desenvolvimento entre locais, regiões e países; b) espaço-suporte, lugar das múltiplas formas de produção, consumo e gestão, traduz as diferenciações das transformações culturais e tem valor de uso distinto; c) espaço-distância, espaço obstáculo à comunicação e à troca, usado por Marx como impedimento à aproximação social, ao cooperativismo, à formação de classes sociais, relação em processo de alteração pela tecnologia de informação, mas de crucial importância na distribuição dos fluxos internacionais e regionais bem como na composição do mercado turístico em função da posição privilegiada dos grandes centros emissores; d) espaço-símbolo[151], substrato material da sociedade, a forma que assumem ao estabelecer-se no solo o volume e a densidade da população, a maneira como ela se distribui, assim como, o conjunto das coisas que serve de sede à vida coletiva - o lugar - construção concreta e simbólica da identidade, das relações e da historia dos membros do grupo cuja cultura o constituiu, fundamento da inteligibilidade de uma dada comunidade para indivíduos estrangeiros. (MICHEL BASSAND apud SANTOS,1986, p.134).

O conceito de Loyola complementa e clarifica o que Michel Bassand define como espaço-suporte:

“O espaço é socialmente produzido, o que indica que o foco não é o espaço em si, mas o uso que se faz dele. O espaço é território. Os territórios mudam no tempo e no espaço. Isto é, eles desempenham o papel de acumuladores da história, assim como são modelados pela ação de seus sujeitos históricos mediada pela combinação de forças internas e externas. O território deve ser compreendido como lócus de ação social e parte de uma totalidade espacial.” (LOYOLA, 2004:825)[152]

Outra conceituação de espaço de larga aplicabilidade, talvez a que universalize a aplicação do conceito, definida por Santos como “o conjunto indissociável de objetos e de ações, de fixos e de fluxos.” (SANTOS, apud CRUZ, 2001:17). Ainda SANTOS, este entende o território também como “frações funcionais do espaço”, conceito adequado à compreensão das porções do espaço funcionalizadas pelo turismo: o território turístico.

O aprofundamento dos conceitos de espaço e novas formas de construção / transformação do espaço fazem emergir nuances deste conceito, antes imperceptíveis, como a do não-lugar: aquele espaço que não tem um padrão de organização que lhe confira uma identidade, não estrutura relações e tampouco contém as marcas da história, como são as cidades exclusivamente construídas para o turismo como citadas por PATRICK MULLINS, 1999.

Qualquer abordagem que envolva o espaço ressalta o caráter de interdisciplinaridade sendo inadmissível refletir sobre questões espaciais de modo fragmentado ou de tratar matérias, tais como políticas públicas, desconectadas de reflexões sobre a realidade espacial visto a evidência da interdependência e interatividade setorial: o espaço é o lócus da economia, da sociologia, da política, e demais subsistemas.

Espaço: a dimensão negligenciada

Citando Michel Bassand “...nenhuma ciência detém o monopólio do estudo do espaço.” Em sociologia, em geografia, em economia e não menos em política o espaço é uma das categorias fundamentais, ele “não é residual nem secundário”. (MICHEL BASSAND, apud SANTOS, 1986, p. 139).

Analisando as características do setor turismo, este tem a peculiaridade de ocorrência e de consolidação em espaços singulares que detenham atributos específicos que correspondam aos interesses, em intensidade, que mobilize um fluxo. Em políticas públicas o espaço é tomado, via de regra, como espaço suporte, mas, só episodicamente, é tomado como recurso de transformação, ele próprio. Os múltiplos efeitos econômicos das disparidades, desigualdades espaciais e socioeconômicas relativas à distribuição do turismo podem não ter solução numa perspectiva homogeneizante quando o espaço é o elemento diferencial deste setor.

Focalizando as políticas públicas, o espaço pode parecer secundário dado ao distanciamento das peculiaridades locais relativamente à concepção de políticas de abrangência nacional ou regional. Entretanto, as políticas ganham concretude quando alcançam o espaço, e, porque são duplamente ingerentes - políticas e espaço -, o resultado das políticas desprovidas desta conexão espacial, acaba por implicar em disfunções, descompassos, deseconomias. Evidente, que no nível de concepção de políticas não se está a uma mesma distância do espaço que ao nível da implementação de um Plano de Ação ou de Projeto, mas, a concepção de políticas deve incorporar a dimensão espacial para desenhá-las com o grau de confiança e de aderência que assegure uma inter-relação estável entre a política e o lócus da sua inserção. Do contrário, é preparar-se para absorver e contornar as distorções imprimidas via políticas públicas e amortecer as reações desencadeadas de ajustes sucessivos ou contabilizar a ineficácia por subutilização de recursos espaciais disponíveis.

Pode-se numa visão imediatista raciocinar que a importância de fazer ponderar a dimensão espacial na construção de políticas é inversamente proporcional à abrangência das políticas públicas, ou seja, da mais abrangente (esfera nacional) a menos abrangente (esfera municipal) corresponderia menor interface com a dimensão espacial, até o nível municipal com a maior interface.

Estamos tratando de uma questão de escala: políticas públicas do nível federal refletem, ou deveriam refletir estratégias na escala nacional, mas sem tratar a dimensão espacial como residual. Quanto mais construídas sobre a dimensão espacial menos desconectadas estarão da realidade e mais efetivamente estarão incorporando as potencialidades e articulando-as estrategicamente. O distanciamento do espaço é grave, mesmo para as políticas mais abrangentes.

O exercício da leitura espacial nas políticas públicas, certamente, não as faria menos generalistas, mas, mais ricas, porque permitiria além da tradicional caracterização dos espaços-suportes / macro-regiões, a incorporação do espaço como recurso pontuado na concepção da política, e não, como espaço de aplicação desta, além de refletir os diversos compartimentos estabelecendo correlações entre eles, “asseguraria o tratamento adequado dos problemas e a identificação acurada das oportunidades”(LOYOLA, 2004).

Dessa forma, alguma sincronicidade entre política e espaço estaria assegurada. A questão da escala, portanto, é eixo de calibragem das abordagens espaciais em políticas públicas, e, o espaço é o recurso negligenciado.

As políticas públicas, enquanto instrumentos do Estado constituem-se nos mais efetivos elementos da determinação da apropriação espacial porque alcançam o território com substancial acervo de ações e objetos (infra-estrutura, recursos financeiros,etc), que no conjunto, podem proporcionar um salto na base dos meios de produção.(Idem, p.138).

Retomando o que diz Michel Bassand “A estrutura do poder que liga os atores de uma sociedade delimita a real apropriação do espaço tanto no interior quanto no exterior, de uma unidade de vizinhança, de uma localidade, de uma região”. (MICHEL BASSAND, apud SANTOS, 1986: 139).

Mediatizada pelo Estado, a posição dos atores sociais numa estrutura de poder suscita práticas de apropriação do espaço bem diversas como: a marcação público - privado, a ocupação, a expulsão, o manejamento, a construção, a transformação. Num outro nível de aproximação e com outros instrumentos, os regulatórios, o Estado concorre com os mecanismos do mercado e com procedimentos informais de controle social para conformação efetiva do espaço.

A análise da política nacional do turismo nos últimos três períodos de governo federal expressam uma evolução na inserção da dimensão espacial e mesmo territorial do espaço na elaboração da política, deixando o status de categoria residual. Evidente que a importância do espaço como elemento de estruturação de políticas públicas pode ser relativizado em função do setor focalizado, mas em turismo é fundamental.

O espaço do turismo

No histórico do desenvolvimento do turismo, superada a primeira fase de instalação da atividade turística, via de regra utilizando-se da infra-estrutura urbana das localidades, este, depois de amargar por décadas o estigma de uma atividade econômica secundária, alça o status de Ministério de Estado, devido à irrefutável dinâmica que aciona em múltiplos setores da economia. O espaço turístico, hoje, transcende a dimensão ecológica e do local e concorrem para sua construção todas as dimensões da sustentabilidade, como caracterizado por Sachs[153]: ecológica, social, cultural, econômica e espacial.

Na atual inserção político-econômica constitui-se numa das mais importantes fontes de reprodução e acumulação de capital. O turismo passa a estruturador de espaços e orienta a alocação de recursos de infra-estrutura ao sabor da suas prioridades espaciais, definidas nas políticas públicas deste setor. [154]

Como dito por Cruz:

a “atividade deixa, paulatinamente, de ser uma usuária passiva dos territórios para tornar-se mais um agente condicionador do seu (re)ordenamento” ou ainda, “a importância do turismo reside menos nas estatísticas que mostram, parcialmente, seu significado e mais na sua incontestável capacidade de organizar territórios para sua realização”. CRUZ (2001, p.8)

O turismo tem a peculiaridade de ser a “única entre as atividades econômicas modernas que consome elementarmente espaço,” seja o seu produto – o atrativo turístico -, sejam as instalações dos meios de hospedagens e outras que lhe são complementares. (SANCHEZ, 1991; URRY, 1996; BERTONCELLO, 1998, apud CRUZ, 2001, p.8)

Complementando, ainda com o que diz Cruz:

“O modo como se dá a apropriação de uma determinada parte do espaço geográfico pelo turismo depende da política pública de turismo que se leva a termo, no lugar. À política publica de turismo cabe o estabelecimento de metas e diretrizes que orientem o desenvolvimento sócio espacial da atividade, tanto no tange a esfera pública como no que se refere à iniciativa privada.” (CRUZ, 2001, p.9).

As políticas regionais de turismo, ora configuram processos de apropriação e/ou de produção de espaços em função de particularidades locais, grau de consolidação da atividade e forma de estruturação desta, seja a urbanização turística de lugares seja uma urbanização específica preparatória para o desenvolvimento desta atividade num novo lugar.

A nova organização sócio-espacial se impõe à organização preexistente com embates decorrentes de diferentes temporalidades, diferentes nexos, diferentes escalas, do rompimento do espaço-símbolo resultante do desarranjo da paisagem, da introdução de nova linguagem arquitetônica, acentuado pela alteração dos ritmos e rotinas, pela obrigatoriedade da convivência com estranhos.

Conduzir o processo de ‘turistização’ do espaço leva a duas possibilidades: reestruturação ou desestruturação do espaço preexistente. A escala se constitui no maior dos impactos que a transformação pode estabelecer, uma distinção radical, em certas comunidades, de ordem monumental.

Cruz destaca a característica de fixidez do produto turístico como um importante diferencial deste setor:

“A fixidez do produto turístico/.../orienta a lógica da organização espacial requerida pela atividade e como a demanda lhe é sempre exterior, a organização do espaço tem uma razão de ser fundamentada nessa componente externa. Representa a conexão entre o local e o global.” (CRUZ, 2001:9)

Dado ao caráter da fixidez do produto turístico há a obrigatoriedade do deslocamento espacial. O consumo de espaços pelo turismo impacta desde o deslocamento dos consumidores-turistas com repercussões sobre os espaços emissores, os espaços de deslocamento e os espaços receptores caracterizando algumas particularidades. Esta característica difere o turismo das demais atividades produtivas. “É pelo processo de consumo dos espaços pelo turismo que se gestam os territórios turísticos.” (CRUZ, 2001, p.17).

Para o turista o local visitado é sempre o não-lugar, daí porque a necessidade de instruções através de sistemas de comunicação visual, placas de sinalização e de valorização dos signos e símbolos que fundamentam a leitura e permitem a inteligibilidade de uma comunidade, compreender a sua identidade, sua história e seu sistema relacional. Estes elementos são os propiciadores da experiência turística completa georeferenciada e culturalmente singular.

A preparação dos espaços para promover esta atividade pressupõe sua diferenciação. Os investimentos necessários são de tal porte que a concretização fica dependente de determinações no nível de políticas públicas. O valor concorrencial de um território turístico nem sempre é dependente da viabilidade de manutenção do seu patrimônio paisagístico ambiental e dos demais elementos que conformam a sua identidade, visto que, se presidido pela racionalidade de mercado, este se estabelece com ou sem a preservação de valores culturais (elementos do espaço símbolo). Em turismo, a força do mercado é tão determinante que se torna viável a criação de espaços turísticos indiferentes aos territórios onde implantados (o não-lugar), onde tudo funciona e acontece conforme uma artificialidade projetada. Esta condição se constitui em risco potencial à ser controlado pelo Estado através dos instrumentos de regulamentação e regulação.

O Estado regulador, além do provimento da infra-estrutura para atração de investidores, deve se ocupar da preservação de atributos turístico ambientais segundo uma lógica preservacionista, que por paradoxal que possa parecer também está em sintonia com este mesmo mercado. Ambas as lógicas coexistem, mas em domínios diversos, o privado e o público.

Organizar o território, infra-estruturá-lo, diferenciá-lo por capacitação, por equipamentos, por construção mercadológica de marcas - particulares ou regionais -significa construir uma ocasião excepcional de apropriação de mais valia sobre a terra e a conseqüente exacerbação das oportunidades de especulação imobiliária que lhe é imanente. Não por outra razão, além dos meios de hospedagem, os empreendimentos chegam adicionados de produtos imobiliários, assim como, viabilizam outras iniciativas empresariais que extrapolam os domínios de empreendimentos turísticos e que se intensificam por toda a região turística. Levantamentos ainda não computados deverão dar conta das notáveis oportunidades especulativas agregadas.

A ocupação do território turístico é regulamentada através dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, mas, como as políticas públicas tratam a dimensão espacial como residual, escapa a possibilidade de utilização de mecanismos regulatórios mais adequados sejam relativos á apropriação do espaço, sejam de ordem tributária. Os territórios turísticos conformam paraísos livres para a reprodução do capital e para a realização de ganhos especulativos, com impactos sociais por demais conhecidos no âmbito do urbanismo, sendo contumaz a substituição da população tradicional do lugar, tentada a ceder seus espaços por valores atraentes, mas, longe do patamar da valorização resultante da transformação / diferenciação do território, a alteração de legislação conformando distritos turísticos, a alteração de perímetros urbanos permitindo manipulações diversas em especial quanto à legislação de uso e ocupação do solo e à responsabilidade do licenciamento, dentre outros.

Políticas públicas de turismo

Na historia do turismo a condição de setor secundário da economia motivou apenas duas políticas anteriores ao PNT 2003/2007. O Decreto lei 55 de 18/11/1966 que definiu a política nacional de turismo e instituiu o Conselho Nacional de Turismo e a EMBRATUR, e, a Lei 8181/91 e o Decreto 448/92 que dentre outros propósitos qualificou a EMBRATUR como Instituto Brasileiro deTurismo com objetivo de executar o PLANTUR elaborado no governo Collor de Melo, 1990-1992, que não saiu do papel.

O governo FHC implantou uma politica nacional do turismo a partir de macro estratégias: qualificação, descentralização da gestão com fortalecimento dos órgãos delegados estaduais, municipalização do turismo e a terceirização das atividades para o setor privado.

A partir de 1996 os PNMT passam a ser elaborados e atingir o maior numero de Estados e de municípios possível. resultaria com o Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável, tanto que logo no inicioda gestão Lula foi apresentadoo PNT 2003-2007, o primeiro plano do Ministério de Turismo.

Plano Nacional de Turismo - PNT

O PNT do Governo Lula 2003/2007, traça um quadro referencial onde destaca: o elenco de atrativos, a hospitalidade, a gente alegre e solidária, a harmonia na diferença, e o ambiente pacífico, a localização estratégica do pais no continente, esta, a única referencia espacial, sem articular como este particular se reflete no PNT. Em especial focaliza-se o PNT 2003/2007 pois no curso das leitura dos PNT que o sucedem este permanece como o grande arcabouço que vai ganhando nuances, com claras mas pequenas alterações substantivas.

O PNT 2003/2007 tem os seguintes objetivos idealizados: turismo como fonte de riqueza; vencer os desafios do país pelo turismo; harmonizar desigualdades regionais pelo turismo e turismo planejado com envolvimento de toda a comunidade receptiva; turismo fator de distribuição de renda envolvendo pequenas e médias empresas; criação de postos de trabalho através de pequenos e rápidos investimentos; qualificação da prestação de serviços.

Genérico até porque política, à exceção quanto à forma da gestão onde prevê uma descentralização viabilizada com a criação e instalação do Conselho Nacional de Turismo, dos Fóruns Estaduais e dos Conselhos Municipais de Turismo. Estão ausentes os critérios espaciais, uma limitação importante do Plano. A pretensão de “harmonizar desigualdades regionais” reconhece discrepâncias e tratamentos diferenciados, mas, se foram idealizados, não se manifestam no corpo do documento. Ao contrário, projeta-se para uma nação como um todo, um todo homogêneo no acolhimento da política. Não explicita qualquer diretriz que distinga qualquer espaço do território nacional, cerne da questão turística, como visto, consumidora essencialmente de espaço.

Longe de sinalizar uma equalização de oportunidades, o turismo se dá em ritmos diversos em função de múltiplas variáveis, dentre as quais ao padrão de seletividade do capital. Se for fato que o sistema consome espaço seletivamente, a visão de homogeneidade territorial contida no plano não tem sustentação espacial e territorial, talvez política.

O Plano se detém na caracterização de fomento ao turismo que reflete este padrão de homogeneidade inclusive ajustável a qualquer Plano Setorial, como refletem os principais objetivos do turismo pretendido: propulsor do desenvolvimento do país; crescimento com mais desconcentração de renda via regionalização; inovação nas políticas públicas para superar inércias e empecilhos; prioridade nacional; densificar mercados produtos e destinos; incrementar qualidade e competitividade; turismo interno - permitir a todos o acesso ao lazer e férias; fator de construção da cidadania e da integração social; agente da valorização e da conservação do patrimônio ambiental; regulamentação do Estado na esfera federal restrita aos serviços turísticos, efetivada através das Coordenações Regionais de Qualificação dos Serviços Turísticos, vinculadas ao Ministério e às legislações atinentes ao parcelamento do solo e meio ambiente.

Da perspectiva homogeneizante e de equidade, abstraída da dimensão espacial, da política nacional de turismo do interstício 2003/2007, o PNT 2007/2010 traz o mote da inclusão social e objetiva: colocar o lazer turístico na cesta de consumo da família brasileira; fortalecer o turismo interno”, mantendo a s estratégias de descentralização da gestão e a promoção no exterior como condição de crescimento da participação do setor no PIB.

Pode-se reconhecer neste PNT 2007/2010 a forte intenção de popularização das oportunidades de viagem para todos não apenas como negócio, mas como possibilidade de construção compartilhada de uma identidade cultural e ambiental com vitalidade econômica centrada no turismo interno, mantidos os objetivos da gestão anterior de equidade e redução das desigualdades regionais, contabilizando os recursos setoriais do PAC com seus importantes reflexos na atividade turística. Assim como percebe-se uma maior valorização da dimensão espacial e territorial com a mobilização do setor para qualificação de Roteiros de Regionlização do Turismo – Roteiros do Brasil passando a ponderar o diferencial espacial na seleção de área de investimento relativizando o critério de homogeneidade linear.

Na atual gestão 2010/2014, ainda sob as diretrizes traçadas no PNT 2003/2007, porque não temos um plano nacional de turismo concluído, e com o cenário da COPA 2014 e das Olimpíadas de 2016, sinaliza-se que todo o esforço será concentrado na extensiva e intensiva qualificação dos serviços turísticos, oportunidade em que, possivelmente, o fluxo internacional de turistas se efetivará.

Estratégia turística do estado da Bahia

Os primeiros estudos do PRODETUR – Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia, Dezembro 1991, se caracterizam como um amplo exercício de reflexão sobre mercados turísticos e a construção de uma concepção estratégica de aproximação com esse mercado externo identificado. Define um modelo de desenvolvimento turístico que se traduz, principalmente, numa proposta de caráter regional com a definição de “nova geografia turística” do Estado, concebida a partir de critérios objetivos visando à composição de destinos turísticos sintonizados com a demanda caracterizada a partir dos principais mercados emissores, estruturada com ênfase na promoção sócio-econômica destas áreas a partir da atividade turística

Neste primeiro momento são identificadas sete áreas turísticas prioritárias denominadas: Costa dos Coqueiros, do Dendê, do Cacau, do Descobrimento, das Baleias, Baía de Todos os Santos e Chapada Diamantina, privilegiadas as áreas litorâneas, exceção para a Chapada Diamantina. Esta seleção de áreas visa a consolidação e incorporação de novos espaços, ambientalmente “intocados”, dotando-os da infra-estrutura básica, da capacitação dos serviços públicos que dão suporte à atividade, da qualificação dos recursos humanos, além da promoção turística e do incentivo ao setor privado. Fase anterior à Conferência Rio 92[155], o conceito de sustentabilidade não participava do vocabulário técnico, embora o meio ambiente tenha sido incorporado ao Programa como variável chave com a criação das Áreas de Proteção Ambiental – APAs, que se superpõem às áreas dos complexos turísticos projetados nas sete zonas turísticas.

Definida a contratação do financiamento PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste – PRODETUR NE, portanto recursos para infra-estrutura assegurados, os instrumentos de planejamento que poderiam garantir que o poder de estruturação/desestruturação proporcionado pela infra-estrutura implantada resultasse em valores positivos para o turismo, assumem a dianteira das prioridades.

A partir deste momento, definitivamente, supera-se a fase incrementalista de planejar em turismo. A tônica passa a ser a concatenação de esforços e a articulação entre os meios / instrumentos de gestão de modo a manejar com algum nível de confiabilidade a complexidade de aspectos envolvidos na questão turística. Não mais cabem iniciativas isoladas sejam de conscientização turística, estímulos diversos a produtos e eventos ou de ordem mercadológica.

Dez anos de desenvolvimento deste Programa, numa atualização em 2002, visando a 2ª Etapa do PRODETUR-NE, áreas interioranas do Estado foram promovidas como áreas especiais de interesse turístico sendo ampliada para onze as zonas turísticas alvo do planejamento e do investimento do Estado, que nesta etapa já incorpora o foco da sustentabilidade, “O novo modelo proposto está ancorado em princípios que levam em consideração a eficiência econômica, a equidade social e o respeito ao meio ambiente e aos bens culturais – materiais e imateriais.”[156] Vide Figura 1.

Figura 1

Conforme Santos Pereira, as estratégias destas duas fases mais recentes das políticas públicas de turismo do Estado

“refletem uma intencionalidade espacial com definição explicita do lócus alvo da diferenciação espacial necessária ao desenvolvimento da atividade e da alocação dos investimentos. As oportunidades destes espaços como meio de transformação são identificados e cada um deles reflete na sua logomarca, os recortes turísticos do potencial do Estado. Os Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, para as sete primeiras zonas turísticas, já foram concebidos num padrão de participação e visando a sustentabilidade da atividade, ainda que muitas dimensões, especialmente, a da inclusão social, esteja por ser construída. Não se pode negar que, se a distorção da visão espacial de certo modo foi superada na política pública de turismo estadual, a visão dos atores locais ainda é concorrencial e não de complementaridade, mesmo intra zona/região/destino turístico, o que reduz a possibilidade de criação de oportunidades de conformação de uma integração inter-regional, inter-zonas para a operação destes destinos turísticos, cuja comercialização ocorre de modo fragmentado, embora o esforço estadual de construir estas alianças através dos Conselhos Regionais de Turismo”, (SANTOS PEREIRA, M.G.B.G., 2008).

Como todo plano está diretamente afeto às concepções político ideológicas dos gestores, o encaminhamento dado à ação do governo estadual a partir de 2007 foi de deslocar o foco dos investimentos na zona turística anteriormente privilegiada – a Costa dos Coqueiros – elegendo a Zona Turística Baía de Todos os Santos como atual área de maior interesse.

A importância da compreensão dos diferenciais do espaço, em especial dos espaços turísticos está na possibilidade de, processualmente, irem se estabelecendo vínculos que venham a incrementar as relações intermunicipais e a superação das disputas para estabelecê-las como destinos turísticos que serão comercializados como uma unidade e uma possibilidade de fruição de tantos elementos/atrativos quantos sejam aqueles que compõem uma zona turística. Não negando que os municípios tenham tarefas próprias a desempenhar, diferentemente, a visão de destino turístico deve prevalecer sobre a fragmentação da municipalização.

Turismo e desenvolvimento local

É recente que municípios disponham de estrutura de planejamento focalizado no turismo. Esta será uma tarefa a ser complementada com o recém compromisso de detalhamento no âmbito municipal dos desdobramentos do PDITS – Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável.

No espaço do território municipal tudo acontece. Os teóricos do desenvolvimento sustentável local refletem sobre práticas das quais o município é palco, mas, na condição de espaço-suporte das políticas públicas. Há convergência sobre as condições estruturais de realização desse desenvolvimento: participação da sociedade com atores públicos e privados; protagonismo dos governos locais como propulsores do desenvolvimento local; e, capacidade do próprio local, como agente de transformação e não como simples suporte físico das relações de produção. A exploração das capacidades locais, efetivas e potenciais, é tida como meio capaz de produzir o crescimento da região. (LOYOLA, 2004, p. 821)

As discordâncias se manifestam na importância diferenciada dada às economias populares e aos grandes empreendimentos turísticos, ou seja, sobre quem efetivamente vem a se apropriar deste território.

A polaridade se estabelece entre a visão apoiada em políticas públicas de suporte à competitividade, ou seja, de atração do capital internacional e de concorrência de lugares no cenário global, e a visão social daqueles que enfatizam a importância no campo da economia popular, enfim, uma polaridade entre grandes e pequenos capitais.

Autores, como Loyola, apontam, na visão competitiva,

uma “negligência em termos de focalização do papel regulador do Estado, do papel das instituições e uma confusão conceitual que reduz os recursos produtivos ao capital e, adicionalmente, iguala o grande negócio ao capital externo e à força exógena, e pequeno negócio ao capital local e à força endógena.” (LOYOLA, p.824).

A esta leitura do processo de apropriação do território turístico pode-se agregar o enunciado por Becker “a globalização avança não só da incorporação extensiva de novos espaços como, sobretudo pela valorização seletiva das diferenças”. (BECKER, apud LOYOLA, 2004, p. 825). As diferenças espaciais referem-se ao suporte à competitividade empresarial e ao estímulo possível à maximização da rentabilidade dos investimentos / empreendimentos.

Nenhuma iniciativa encaminha proposta para o desequilíbrio entre as participações dos diferentes capitais. Mesmo a perspectiva como a apontada por Sachs (SACHS, 2004, p.20) de conexões benéficas entre grandes e pequenas empresas fica prejudicado, dado ao agravante das diferentes naturezas do capital: pequeno capital local e o grande capital internacional, predominantemente. Formatações benéficas entre o pequeno e o grande capital são propostas inovadoras, como as redes comerciais e os clusters, recursos para articulação do pequeno capital que, disperso, não tem força para inserção vigorosa no mercado. Estas novidades destoam da tradicional visão capitalista cuja lógica não comporta a participação do grande capital como solidário e propulsor de pequenos negócios, como princípio organizacional.

Questões da regulação e regulamentação

A atualização dos instrumentos de políticas públicas para regulamentação do processo de apropriação do espaço turístico oriundo das transformações proporcionadas pelos investimentos maciços em infra-estrutura, de exponencial potencial de impacto estruturador/desestruturador, impunha-se necessária e simultânea ao planejamento turístico estadual. Exercer, por exemplo, o controle de ocupações marginais às novas estradas que ampliaram territórios turísticos, bem como da atratividade de áreas urbanas dotadas de melhorias de infra-estrutura e a preservação do patrimônio ambiental, foram questões principais tratadas.

Os instrumentos de controle do uso e ocupação do solo que se apresentaram como mais eficazes para aplicação, a partir da esfera estadual, com o objetivo maior de suprir as carências e as urgências da transformação das zonas turísticas, alvo de investimentos de significativa monta, foram de duas naturezas:

• Novos (em 1991) – unidades de conservação tipo APAs – Áreas de Proteção Ambiental. Tinham como diferencial favorável a ingerência no disciplinamento do uso do solo, de fato, de competência municipal, mas alcançável pelo Estado através dos ZEE das APAs, posteriormente incorporados à Legislação municipal. Este instrumento conta com a adicional peculiaridade de manutenção da estrutura fundiária intocada, sem necessidades do ônus da desapropriação, respeitados os limites constitucionais.

• Tradicionais reformatados (Planos Diretores – PRUAs - Planos de Referência Urbanístico Ambiental).

O ferramental de planejamento despontou como imprescindível e poderoso para o exercício do controle e do disciplinamento pretendido. As esferas de atuação municipal e estadual num dado momento se mesclaram: o destino turístico como um espaço supra municipal demandava que iniciativas de mesmo alcance fossem promovidas para o conjunto dos municípios integrantes de uma mesma destinação. Nesta situação, recorreu-se às APAs. Nas sedes municipais e localidades, a emergência da transformação orientou para a formatação de um instrumento similar ao Plano Diretor, sem a abrangência deste. Foram concebidos os PRUAs - Planos de Referência Urbanístico Ambiental que, de forma complementar às APAs, dispõem sobre o território urbano, elencando recomendações estruturais relativas à ocupação, interferências no sistema viário, tratamentos urbanísticos e outros. Posteriormente, os Planos Diretores propriamente ditos, dos municípios turísticos, vieram a ser elaborados com recursos financeiros do mesmo Programa PRODETUR, muitos deles com a incorporação dos conteúdos dos PRUAs que os antecedeu.

Neste processo, surge um componente novo: o caminho sem volta da organização da participação da comunidade. Seu embrião, detectado desde o início da década de 1990, aflora com a força de uma nova forma de exercer a gestão do espaço. Caracterizam um outro ciclo de conhecimento e de conquistas que, afortunadamente nos colocam diante de um novo estágio de construção democrática.

A regulação sobre o uso do solo, sobre o patrimônio ambiental e cultural está de certo modo posta, estruturada com os instrumentos preexistentes e com os que foram criados com este objetivo. A sustentabilidade que atualiza e confere o grau de coisa acertada é que carece de inventiva, pois, encontra-se fragilizada no aspecto da inclusão social efetiva, embora se contabilize positivamente a geração de emprego e renda que referenda as viabilidades sócio-econômicas dos projetos de infra-estrutura e turísticos.

Na atual configuração dos agentes produtores do turismo não se tem como meta a construção do desenvolvimento nacional endógeno. O capital internacional se impõe com a sinalização de ampliação da oferta de emprego e renda e cria tensões e resistência para superar eventuais restrições normativas e legais à concepção dos empreendimentos idealizados. A inclusão social não é suportada por nenhum mecanismo que vincule a entrada do capital a um percentual de compromissos e engajamento de atores locais. Daí observarmos, que os serviços menos qualificados absorvem a mão de obra local, mas, nos postos mais elevados e no rol de fornecedores e prestadores de serviços, mesmo no nível técnico de concepção dos empreendimentos, a exclusão é a tônica: desde a importação de projetos técnicos ou utilização subalterna de grupos técnicos locais que, desconectados dos valores locais, fragilizam a identidade dos destinos turísticos, com proposições arquitetônicas e arranjos espaciais que vêm, progressivamente, construindo complexos reconhecidos como o não-lugar.

Conforma-se então uma concorrência intra destino turístico onde concorrem o núcleo turístico original, prenhe de elementos representativos da singularidade do lugar, e o próprio complexo turístico do não-lugar, com flagrantes indicativos do prejuízo do primeiro. O núcleo original supre a demanda do concorrente por alguma originalidade e como é construído sobre maciça mídia consegue deslocar significativa parte do fluxo turístico para seus domínios. O padrão de sustentabilidade almejado mostra-se neste aspecto muito fragilizado.

Densidade: sustentabilidade e apropriação do espaço

A regulação no nível de maior aproximação com o território ocorre via licenciamento de empreendimentos, seja no âmbito estadual (APAs), seja no âmbito municipal (Plano Diretor, Lei de Uso do Solo).

O tratamento da tensão que se estabelece entre forças endógenas e exógenas no processo de desenvolvimento, como força modeladora dos espaços locais, demanda o aprofundamento dos parâmetros de uso ocupação territorial. A aplicação dos instrumentos de regulação do uso e ocupação do solo experimenta, nas zonas turísticas definidas, especialmente no Litoral Norte do Estado, a primeira onda de ocupação dos territórios turísticos planejados. Os parâmetros precisam ser avaliados, visto que as manifestações de dúvidas, de insatisfações, de insegurança nas decisões, são constantes.

O grande capital vive o conflito de duas lógicas: a motivação do empreendimento tem base nos valores contidos no espaço-território em termos de competitividade e do espaço-símbolo, inclusive a paisagem. O paradoxo das duas lógicas resulta de uma confusão conceitual que se evidencia na convivência do processo de licenciamento para ocupação do território turístico: numa visão macro a grande empresa deseja capturar a virtude da natureza como bem público e, numa visão interna aos domínios do empreendimento, exerce toda a lógica da máxima utilização do território, de modo a potencializar a utilização do espaço privado.

Esse paradoxo tende a ser desfavorável à manutenção dos valores locais. Se o mercado aceita empreendimentos caracterizados como o não-lugar, a lógica que prevalece é a da exploração máxima do potencial de uso. Os empreendimentos se apóiam, certamente, no esforço mercadológico que os atraiu e que deverá, veremos até quando, atrair o fluxo de visitantes e mantê-lo.

No cerne do processo de ordenamento do território turístico, na busca da medida do desenvolvimento sustentável onde se verifica o equilíbrio na composição de forças entre os atores do processo, situa-se o parâmetro densidade.

A densidade é o parâmetro que exprime a relação entre os habitantes e o território – densidades populacionais, entre a área construída e o território – densidades de construção, entre os volumes edificados e o território - densidade volumétrica. Ambos os termos da relação, numerador e denominador, têm significados particulares, em cada situação, que pode traduzir distorções exponenciais no seu valor. Que pessoas? Que tipologia construtiva? Que entidade volumétrica? Que características territoriais? Todos os condicionantes físicos entram nesta relação contribuindo de forma tão multifacetada quanto podem ser as características do meio físico. Agregue-se à leitura deste parâmetro a dimensão econômica: os custos urbanos de produção do espaço infraestruturado, o valor econômico/especulativo da terra, especialmente em momentos de reordenamento do uso e ocupação do solo, dentre outros aspectos, e teremos configurado uma equação que não pode ser traduzida numa relação numérica sem maiores reflexões sobre o seu significado. Por esta razão, o embate exige ampliação do conhecimento, refinado ajuste e cautela, pois “a lógica da biosfera é vulnerável à lógica do mercado”. (BURSZTYN, 1995, p.119).

Esta relação, densidade, concretamente, se manifesta como o resultado de um outro conjunto de elementos que dizem respeito ao domínio da arquitetura e do urbanismo: formas, volumes, desenho urbanístico, relações espaciais, modos de produção, de realização. Associando os recursos que dispõe o desenho urbano à gestão dos espaços turísticos - manejo da carring capacity - evidencia-se a importância deste parâmetro densidade, pois que extrapola a indicação numérica, revelando mais que a mera verificação de adequabilidade dos parâmetros de planejamento e praticados.

Conclusão

As dimensões espacial e ambiental, dentre as arroladas por Sachs (2004), são os principais eixos do desenvolvimento turístico sustentável. Focalizando o turismo, mais que em qualquer outra atividade, o espaço e o meio ambiente situam-se no cerne desta atividade.

A apropriação do espaço no território turístico suscita a necessidade de refinamento dos instrumentos de regulamentação do Estado e Município quanto a forma que esta apropriação ocorre enquanto inserção turístico-paisagístico-ambiental.

A criação/ampliação de territórios turísticos com o compromisso com as classes sociais de menor poder aquisitivo coloca em cheque o mercado como regulador apto a promover a inclusão social e ressalta que a instância que pode vir a suprir as demandas por inserção sócio-econômica da grande massa de não-inclusos passa pela lógica de universalidade inerente à ação estatal.

Encontrar o balanceamento entre estes dois grandes atores e permitir a expressão dos desejos da comunidade, integrando-os, é o grande desafio das políticas públicas visando o desenvolvimento sustentável. Do percurso histórico sabemos dos riscos da predominância de um dos componentes sobre os demais: da selvageria do capital, do estatismo socializante, do anarquismo.

Referências

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GOVERNO FEDERAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. Plano Nacional do Turismo, Diretrizes, Metas e Programas. 2002.

GOVERNO FEDERAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. Plano Nacional do Turismo 2007/2010

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_________. SCT/SUDETUR. Programa de Desenvolvimento Integrado Turismo Sustentável, PDITS, Pólo Turístico, Salvador e Entorno.

_________. SCT/SUDETUR. Século XXI – Consolidação do Turismo:Estratégia Turística da Bahia 2003-2020. Salvador: A Secretaria, 2005.

LOYOLA, Elizabeth. Turismo e desenvolvimento local sustentado. Rio de Janeiro. RAP, Set-Out, 2004.

MASCARÓ, Juan e MASCARÓ Lucia. Densidades, ambiência e infra-estrutura urbana. Site: http://www.vitruvius.com.br.

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RAPPOPORT, Amos. Aspectos humanos de la forma urbana. Barcelona: G. Gilli, 1978.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento Includente, Sustentável, Sustentado. Rio de Janeiro, Garamond, 2004.

SANTOS, Milton e SOUZA, Ma. Adélia. O espaço interdisciplinar. São Paulo: Nobel,1986.

SANTOS PEREIRA, M.G.B.G. Ordenamento do território, densidades hoteleiras e seus efeitos sobre a paisagem no Litoral Norte do estado da Bahia,trecho Forte-Sauipe. Dissertação de Mestrado, Brasília, 2008.

[151] Essas categorias têm seu conteúdo desagregado, também com a inserção de outros autores.

[152] (Casais, Corsani, e Nicolas, 1993; Castro, 1994; Bento, 1996; Loyola, 1998; Albagli, 1998) in Loyola, (2004:825).

[153] SACHS, Ignacy. Desenvolvimento Includente, Sustentável, Sustentado. Rio de Janeiro, Garamond, 2004.

[154] O PRODETRU-NE é exemplo de infra-estruturação de espaço para formação ou consolidação de territórios turísticos. Este Programa na atual versão amplia sua abrangência comoum Programa Nacional.

[155] Quando o conceito de desenvolvimento sustentável passa a ser veiculado.

[156] Bahia. Governo do Estado. Secretaria da Cultura e Turismo. Século XXI – Consolidação do Turismo: Estratégia Turística da Bahia 2003-2020. Salvador, 2005.

FICHA TÉCNICA

Comissão Organizadora:

Coordenação Geral:

Naia Alban Suarez (PPGAU-FAUFBA)

Coordenação Executiva:

Ana Fernandes (PPGAU-FAUFBA)

Luiz Antônio de Souza (UNEB)

Adriana Nogueira Vieira Lima (PPGAU-FAUFBA / UEFS)

André Araujo (PPGAU-FAUFBA)

Flávio Marques (PPGAU-FAUFBA)

Rosa Ribeiro (PPGAU-FAUFBA)

Wagner Campos (PPGAU-FAUFBA)

Comissão Científica:

Angela Franco (IHAC-UFBA)

Angela Gordilho (PPGAU-FAUFBA)

Débora Nunes (UNEB / UNIFACS)

Francisco de Assis da Costa (PPGAU-FAUFBA)

Gabriela Leandro (PPGAU-FAUFBA)

Janio Santos (UESB)

Nelson Baltrusis (UCSAL / PPGAU-FAUFBA)

Ricardo José Brügger Cardoso (UFRB)

Rossine Cerqueira da Cruz (UEFS)

Produção

Leandro Cruz (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Marina Teixeira (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Mariana Britto (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Produção Executiva

Daniela Fernandes

André Ricardo Araújo Virgem

Apoio ao evento

Adriana Teixeira (FAUFBA)

Allan Fraga (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Andréa Chong (UNEB)

Amanayara Lima (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Deise Mercês (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Gerson Costa (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Isadora Aragão Souza (UNEB)

João Paulo Santos (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Laíza Bastos (FAUFBA)

Larissa Graziele Silva (UNEB)

Lenice Lima (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Petra Di Bert (FAUFBA)

Rodrigo Oliveira (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Rodrigo Torres (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Weslei Salviano Santos (Lugar Comum/PPGAU-UFBA)

Assessoria de Imprensa

Janine Falcão

Realização

Lugar Comum – Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo PPGAU/FAUFBA

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Apoio

PROGRAMAÇÃO GERAL

07 de novembro de 2012 (quarta-feira) (Auditório I)

8:30

Mesa de Abertura

Prof.ª Dra. Naia Alban (Diretora da FAUFBA)

Prof. Dr. Xico Costa (Coordenador do PPGAU-FAUFBA)

8:45

Produção da Cidade e a Captura do Público: os termos de um debate (I)

Prof.ª Dra. Ana Fernandes (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Prof. Me. Luiz Antonio de Souza (UNEB)

Prof.ª Ma. Adriana Nogueira Vieira Lima (UEFS/Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Coordenação: Prof. Dr. Nivaldo Andrade (Presidente do Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-Ba)

10:00

Pausa

10:30

Produção da Cidade e Captura do Público: os termos de um debate (II)

Moradores de Rua – Comunidade da Trindade – Henrique Peregrino

Sem Teto da Bahia – Ana Vaneska Almeida

Dois de Julho – Ivana Chastinet

Desocupa – Ícaro Villaça

Bicicletada – Lucas Jerzy Portela

Coordenação: Prof. Dr. Antônio Dias (UNEB)

12:00

Debate

13:00

Pausa

14:30

Mesa 1 - Cidades como Infraestrutura de Desenvolvimento

Dr. José Sérgio Gabrielli (Secretário de Planejamento do Estado da Bahia – SEPLAN)

Prof. Dr. Jan Bitoun (UFPE)

Dr. Edgard Porto Ramos (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI/SEPLAN)

Coordenação: Prof. Me. Luiz Antônio de Souza (UNEB)

17:30

Pausa

18:00

A Constituição do Comum: entre a produção da metrópole e a cidade-empresa

Prof. Dr. Giuseppe Cocco (UFRJ/Universidade Nômade)

Coordenação: Prof.ª Dra. Ana Fernandes (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

08 de novembro de 2012 (quinta-feira)

Sessão Temática 1: URBANIZAÇÃO EM PROCESSO (Auditório 1)

ST1 (A): 9:00 – 10:30

Coordenação: Prof. Dr. Janio Santos (UESB)

Relatoria: Dra. Laila Mourad (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

A Grande Cicatriz sobre as Águas da Baía de Todos os Santos: elementos para discussão

José Augusto Saraiva Peixoto

Imagens de Paisagem: fronteiras produtivas do sudoeste baiano

Ines Linke

Mudanças e Crises do Capitalismo Mundial: o novo padrão urbano de segregação socioespacial da população pobre brasileira

Fernando Antônio Santos de Souza

ST1 (B): 10:45 – 12:30

Coordenação: Prof. Me. Paulo Rosa Torres (UEFS)

Relatoria: Me. Marcos Carvalho (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Madre de Deus, o Risco e a Gestão em uma Cidade Industrial

Jamile Trindade Freire

Reestruturação Urbana e Desenvolvimento Local em Feira de Santana-BA

Josias Paulo dos Santos

A Importância da Usina Aliança para a Cidade de Amélia Rodrigues-BA

Alessandra Oliveira Araujo e Danilo da Silva Carneiro

Sessão Temática 2: PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ESPAÇO E A (DES) CONSTRUÇÃO DO COMUM (Auditório 2)

ST2 (A): 9:00 – 10:30

Coordenação: Leandro Cruz (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Relatoria: Marina Teixeira (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Adoção de Praças pelos Moradores - aspectos sobre a relação público-privado na construção e na gestão dos espaços públicos em Salvador

Aruane Garzedin

A Cidade do Governo dos Homens: o advento do social e a destruição da esfera pública na modernidade

Gustavo Chaves de França

Implicações da Urbanização em Feira de Santana: o atual desenho da Rua Barão do Rio Branco a partir de uma análise social, econômica e territorial.

Eduardo Oliveira Miranda, Hellen Mabel S. Silva e Luciel Passos de Oliveira

ST2 (B): 10:45 – 12:30

Coordenação: Prof.ª Dra. Debora Nunes (UNEB/UNIFACS)

Relatoria: Sanane Sampaio (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Bairros Negros na Produção da Cidade

Maria Estela Rocha Ramos

“Cidadania Cordial”, “Urbanidade Blefe”, “Sociabilidade Espetacularizada” e “Política Factoide”: elementos da produção dos espaços públicos em Salvador.

Jurema Cavalcanti, Luis Guilherme de Andrade e Thais Portela

O Bairro é Dois de Julho, ou, o que está em jogo no Projeto de “Humanização” de Santa Tereza?

Glória Cecília Figueiredo e Laila Nazem Mourad

Sessão Temática 3: URBANISMO E REGULAÇÃO (Mastaba)

ST3 (A): 9:00 – 10:30

Coordenação: Prof.ª Dra. Angela Franco (IHAC-UFBA)

Relatoria: Francine Cavalcanti (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

O TAC como Instrumento de Garantia do Direito à Cidade

Thaís de Miranda Rebouças

Quando o Acesso à Cidade se Torna Questão Judicial: implicações entre a ordem jus-urbanística e sua revisão pelo poder judiciário

Gabriele Pinheiro, Thamilis Braitt, Valdir de Oliveira Junior e Wagner Rodrigues

O Plano do Bairro e o Plano de Urbanização: os conflitos instaurados no cotidiano dos moradores com a interligação da rede de esgoto do Programa Bahia Azul no Pero Vaz/Liberdade

James Amorim Araújo e Joilson Cruz da Silva

Segurança Pública com Cidadania e a Base Comunitária de Segurança, do que se trata?

Climaco Dias, Maria Auxiliadora da Silva e Paula Regina de Oliveira Cordeiro

ST3 (B): 10:45 – 12:30

Coordenação: Prof. Dr. Gilberto Corso (PPGAU-FAUFBA)

Relatoria: Dra. Carla Zollinger (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Aplicabilidade do SIG nos Programas de Habitação de Interesse Social – estudo de caso do Bosque das Bromélias – Salvador (BA)

Aline Oliveira Tosta e Carmo Elizabeth Liberato da Silva Seydel

Aplicações do Cadastro Técnico Multifinalitário nas Áreas Urbanas: possibilidades e desafios

Cássio Marcelo Silva Castro, César Sousa Santos e Thiago Durães de Araújo

Rebatimento Social do Google Street View e Outras Possibilidades a Favor da Cidade

João Paulo Leite Guedes

09 de novembro de 2012 (sexta-feira)

Sessão temática 2: PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ESPAÇO E A (DES) CONSTRUÇÃO DO COMUM (Auditório 2)

ST2 (C): 9:00 – 10:30

Coordenação: Prof. Dr. Xico Costa (PPGAU-FAUFBA)

Relatoria: Ma. Thais Rebouças (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Loteamentos Fechados de Luxo e suas Implicações no Cenário Urbano de Metrópoles a Exemplo de Salvador – BA

Juliana Campos de Oliveira e Rafaela Campos de Oliveira

Sucessões do Processo de Periferização em Salvador

Pedro Britto

Conjuntos Habitacionais na Periferia das Metrópoles: centralidades em zonas de dispersão

André Luiz Prado

Feira de Acari: tradição urbana e cultura popular em Maragojipe

Eduardo Oliveira Miranda, Hellen Mabel Santana Silva e Luciel Passos de Oliveira

ST2 (D): 10:45 – 12:30

Coordenação: Prof. Dr. Riccardo Brugger (UFRB)

Relatoria: Ma. Rosa Ribeiro (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Da Ação ao Comportamento: o espaço público da oikonomia

Fernando Gigante Ferraz

Musealizando o Patrimônio: um estudo das ruínas da igreja inacabada na cidade de Alagoinhas/BA

Priscila Maria de Jesus

Reflexão: cultura da população em situação de rua através do jornal “Aurora da Rua”

Daisy Guerra Kitaoka, Gezilda Borges de Souza e Renata Meira Veras

Sessão Temática 3: URBANISMO E REGULAÇÃO (Auditório 1 e Mastaba)

ST3 (C): 9:00 – 12:30 (Auditório 1)

Coordenação: Prof.ª Dra. Angela Gordilho (PPGAU-FAUFBA)

Relatoria: Mel Travassos (Lugar Comum/PPGAU-FAUFBA)

Consciência Urbanística Crítica: política e participação cidadã efetiva

Andrea Vieira de Santana e João Soares Pena

Produção de Imagens e Participação no Planejamento Urbano

Marcos Oliveira de Carvalho

A Necessária Institucionalização do Conselho Municipal de Salvador e as Condições para sua Efetiva Estruturação

Fagner Cordeiro Dantas

Consórcio Público na Gestão da Mobilidade Metropolitana: alternativa de arranjo institucional para gestão compartilhada de redes integradas de transporte

Igor Alves Borges e Juan Pedro Moreno Delgado

Turismo: políticas públicas, espaço e regulação

Maria das Graças Borja Gondim dos Santos Pereira

ST3 (D): 9:00 – 12:30 (Mastaba)

Coordenação: Prof. Dr. Nelson Baltrusis (UCSal/PPGAU-FAUFBA) e Prof.ª Dra. Maria Aparecida Teixeira (UCSal/PPGAU-FAUFBA)

Relatoria: Laila Bouças (UNEB)

Redução do Déficit Habitacional em Salvador entre 2004 a 2010

Tiago Artur França de Oliveira da Silva

Garantia do Direito à Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Delina Santos Azevedo

Moradias Estudantis: uma política pública na consolidação do direito à cidade

Gerson Carlos de Oliveira Costa e Pedro de Oliveira

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): uma análise sobre sua literatura e produção imobiliária na Bahia

Felipe Augusto dos Santos Ferreira, Marco Antônio Alves e Vinólia Maria Curvina Monsã

Política de Regularização Fundiária na Bahia: desafios e perspectivas

Elisamara de Oliveira Emiliano

SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - urbBA [13]

CIDADE CONTEMPORÂNEA: UTOPIAS, DISTOPIAS, HETEROTOPIAS

Como parte da circunstância comemorativa do Dia Mundial do Urbanismo, o seminário Urbanismo na Bahia, o urbBA [13], em sua terceira edição, aconteceu nos dias 6 , 7 e 8 de Novembro de 2013, na Faculdade de Arquitetura da UFBa. O seminário pretendeu dar continuidade a uma discussão sistematizada, regular e ampla sobre o urbanismo contemporâneo, entendendo essa área de atuação enquanto uma das instâncias de constituição do mundo comum, da esfera pública e do espaço público propriamente dito.

O período contemporâneo tem sido caracterizado como de crise bastante acentuada das formas de materialização, representação e inteligibilidade das relações entretidas entre os diferentes atores sociais. Desempenham aí papel central transformações tecnológicas profundas aliadas a novas lógicas de produção e reprodução social, caracterizadas pela flexibilização da produção, pela sociedade de consumo de massas, pelo retraimento do Estado e pela constituição de um meio técnico-científico-informacional.

A essa conjuntura corresponde uma mutação acelerada dos espaços no âmbito mundial, cujas novas condicionantes demandaram e demandam uma rearticulação do território e uma re-produção do espaço construído. No Brasil e na Bahia, esse processo é nítido e está vinculado tanto às consequências das mudanças estruturais dos anos 1990 quanto a conjunturas e arranjos políticos dos anos 2000 que possibilitaram a retomada veloz do ritmo de investimentos, um ainda frágil processo de redistribuição de renda e a elaboração e implementação, também frágil, de uma política urbana no território nacional. Esses processos, como indicado na problematização do urbBA[12], cujo tema foi “A Produção da Cidade e a Captura do Público: que perspectivas?”, vêm sendo marcados pela voracidade da esfera privada, pela fragilidade da regulação pública e por racionalidades de justiça social que se situam basicamente entre o aumento da renda, o acesso a serviços e a ampliação do consumo.

No entanto, todo processo de mutação traz consigo – porque acelera, desestabiliza, recria necessidades e conflita o existente – possibilidades também ampliadas de descortínio e de formulação alternativa ao hegemônico, numa espécie de cultivo de fermento propositivo que busca equacionar o desdobrar do tempo futuro sob outras conjugações de interesse, valores e cooperação, enfrentando as mazelas da realidade histórico-social em curso. Ativa-se, portanto, o questionamento da realidade possível, entendida como tudo aquilo em que ainda não nos tornamos, ou seja, tudo aquilo que a nós mesmos nos projetamos como seres humanos, por intermédio dos mitos, das escolhas, das decisões e das lutas (Schmidt apud Santos, 2000). Ora, o futuro são muitos (Santos, 2000).

Essa aceleração traz ainda como horizonte a construção de possibilidades que reduzam a assimetria entre uma crítica potente e voraz e a elaboração conceitual de experiências alternativas de constituição de outras formas de tecer sociabilidades e gerar espaços. Trata-se de fazê-las também habitar o plano do discurso, sem por isso se reduzir à descrição de simples experimentos formais, esvaídos de complexidade social, ou abdicar da crítica.

Utopias (desde Morus), eutopias (Geddes), heterotopias (Foucault), princípios-esperança e ainda-não (Bloch), enclaves (Jameson), processos de subjetivação (Deleuze, Guattari), distopias (Orwell), enxames (Hardt/Negri) são conceitos que, pelo positivo ou pelo negativo e sob diferentes posicionamentos teóricos, buscam explorar alternativas existentes na sociedade e suas expressões, ainda que sob a forma de fogos de artifício ou de fogos-fátuos. Potência e latência criadoras e criativas e perspectivas ampliadas de vida social e coletiva nas cidades estão no âmago da questão.

EIXO TEMÁTICO: PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO ESPAÇO, PROJETOS DE URBANISMO E A (DES)CONSTRUÇÃO DO COMUM

In-CORPO-r-AÇÃO

Allemand, D. S.

Graduanda em Arquitetura e Urbanismo - UFPel, Graduanda em Licenciatura em Dança - UFPel, deborallemand@hotmail.com

Resumo

Este artigo foi escrito a partir da Intervenção realizada pelo grupo Cidade + Contemporaneidade, pensando na relação entre espaço e corpo. A performance utilizou projeções de imagens e contou com improvisações de bailarinos. Alguns dos objetivos da atividade eram fomentar uma participação das pessoas na vida pública, apurar o olhar dos Arquitetos e Urbanistas para os corpos e para o movimento do espaço e trazer à tona a questão da dicotomia cabeça-corpo e da limitação que a Arquitetura nos causa, observando-nos a todo instante. Fala-se também sobre os que vão na contramão da sociedade, que se preocupam com a questão sensorial e são contra a passividade dos indivíduos. Durante as três vezes em que foi realizada a ação, concluiu-se que o espaço físico influencia muito para as pessoas terem vontade de interferir e que a maioria tem vergonha. O texto é concluído com o apelo de que é preciso usar a cidade, percebendo que a arte é capaz de nos “lembrar” que somos um corpo sensível.

Palavras-chave: Corpo; espaço; intervenção.

Introdução

As fronteiras deste texto, convém ressaltar, assim como na realidade, são borradas, inter-relacionam-se constantemente e os conceitos atravessam-se, portanto, a divisão em partes talvez possa ser ignorada. Mas ainda assim, elas permanecem, para que se perceba a ênfase de cada capítulo.

Incorporar: tornar corpo, um corpo que é ação. A ação de ser corpo no espaço urbano. Está intimamente ligado à corpografia[1] de Jacques (2008) e ao corpo-espaço[2], de Miranda (2008). Esses dois conceitos partem do princípio de que o corpo está no espaço, e o espaço torna-se corpo: incorpora. O espaço e o corpo estão sempre em relação e modificam-se mútua e constantemente. Portanto, entendemos que o corpo não é uma entidade isolada do espaço e, sim, um corpo espacial móvel, onde a respiração é um elo permanente com o exterior (MIRANDA, 2008, p. 32 e 33).

Assim, se a cidade muda a cada instante, como podemos interferir no espaço urbano? Com esta inquietação, o grupo Cidade + Contemporaneidade idealizou uma maneira de intervir no cotidiano, para que o tempo fosse desacelerado e as pessoas refletissem sobre o espaço à sua volta e a sua realidade. A ação já foi realizada três vezes, mas ainda se pretende realizá-la novamente.

A intervenção

A ação é feita com projeções de imagens utilizando retroprojetores apontados para as paredes, chão, teto e até empenas cegas, dependendo de onde é realizada. O intuito não é necessariamente representar a realidade, mas criar um imaginário a partir dessas imagens. A escolha do retroprojetor é para que as “coisas” (imagens) possam ser movimentadas facilmente e sua escala seja manipulada. Essas imagens foram retiradas da oficina “Os lugares do para-formal”, realizadas nas cidades de Bagé-RS e Salvador-BA, durante o ano de 2012, pelo grupo Cidade + Contemporaneidade. Além das imagens, bailarinos se moviam, utilizando o espaço da maneira como lhes convinha. Sem coreografias prontas, esses e outros corpos participavam da dança do e no espaço. A figura 1 mostra uma pessoa escolhendo as imagens que colocaria no retro projetor, na figura 2, os bailarinos em movimentação e, na figura 3, a mesa com as imagens.

Figuras 1 e 2: Primeira realização da performance (Faurb - UFPel).

Fonte: Ivan Kuhlhoff, 2012.

Figura 3: Primeira realização da performance (Faurb - UFPel).

Fonte: Ivan Kuhlhoff, 2012.

O objetivo da oficina “Os lugares do para-formal” é fotografar as atividades para-formais[3] no centro da cidade. Atividades essas, que estão no cotidiano da maioria das cidades na contemporaneidade[4], causando conflito no desenho urbano planejado da cidade, como é possível perceber nas figuras 4 e 5. Entendemos esse tempo contemporâneo, assim como entendemos o corpo-espaço, um lugar de “fluidez ou liquidez enquanto processos de contínua transformação” (MIRANDA, 2008, p. 12). Assim, tento colaborar com a discussão acerca do que é contemporaneidade, corpo e espaço.

Figuras 4 e 5: Para-formalidades em Salvador/BA e Bagé/RS.

Fonte: Eduardo Rocha, 2012.

Objetivos

O grupo C+C tenta abrir uma brecha no comportamento sincronizado da cidade, para gerar controvérsias (disputas, opiniões diversas ou debates) no desenho urbano, como faz o para-formal. A proposta da performance[5] com as imagens, parte do princípio de que a arte “faz pensar”, a arte faz produzirmos novas relações. A ideia da arte feita no lugar incomum “como criadora de tensões no espaço público espetacular” (JACQUES, 210, p. 116).

Apesar de todo o planejamento, existia a dúvida de como as pessoas reagiriam, se a intervenção seria muito agressiva ou se seria mesmo notada. Como a ideia da atividade não estava finalizada, estávamos abertos para o acaso, para a troca, para a improvisação, uma vez que esse processo era uma atividade informal, em que “qualquer tipo de interferência era parte do jogo” (BRASIL, 2010, p. 200).

Fomentar a discussão sobre o conceito de espaço era um dos objetivos da intervenção, assim, a ação foi realizada na FAUrb - UFPel. Essa abordagem tornou-se fundamental, uma vez que, mesmo dentro de uma Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, quando falamos em espaço, “ainda é a geometria euclidiana, lugar geográfico/matemático de certezas nas medições de distâncias, áreas, volumes e ângulos, que nos vem à mente”. Depois da Teoria da Relatividade de Einstein, não podemos deixar de lembrar que o tempo junta-se às outras três dimensões euclidianas, nos proporcionando uma abertura para pensar nos aspectos qualitativos das formas espaciais (MIRANDA, 2008, p. 52). Como disse Fuão: “Talvez o mais difícil de entender e articular é que o sentido do espaço é também o sentido do tempo. Todo nosso sentido, nossa compreensão do mundo, é fruto desse casamento contratual entre espaço-tempo.” (2003, p. 19). Daí a importância de trazer à tona a discussão do espaço-tempo.

A proposta de uma performance é sempre desterritorializar[6] os espectadores, causar uma sensação de estranhamento, e dessa vez não seria diferente. “[...] o espectador de performances não é um espectador que sabe o que vai ver e, mais do que isso, talvez nem esteja familiarizado com o tipo de manifestação a que assiste.” (GLUSBERG, 2005, p. 61). Nosso objetivo era causar certo incômodo, ao deslocar “coisas” de fora (rua) para dentro (Faculdade) e ver o que aconteceria.

Converter o “usuário” de um espaço em “perceptor” dele era outro de nossos objetivos. A arte tem o poder de “deslocar a percepção do usuário urbano, que se encontra neutralizada pelo seu hábito, interferindo na constituição de novas experiências da cidade” (FONSECA e ROCHA, 2010, p. 350). Assim, nossa atividade tenta fomentar uma participação ativa na vida pública, indo de encontro a um estado de inércia das pessoas, que estão acomodadas, de olhos fechados para sua cidade.

E, por fim, talvez o objetivo mais importante - apurar o olhar dos Arquitetos e Urbanistas para os corpos e para o movimento do espaço. “Hoje, é muito difícil que os arquitetos pensem que eles estão projetando para corpos em movimento.” (PEREIRA, 2010, p. 287). Comumente a maioria dos profissionais esquece-se do seu corpo, uma vez que vive numa sociedade em que a razão é mais importante que a emoção, que o sentir.

Por outro lado, devemos ter cuidado quando pensamos cabeça e corpo como partes separadas, “é preciso afastar o risco da fragmentação da identidade humana entre o homem de um lado e esse belo objeto que seria o corpo.” (LE BRETON, 2007, p. 35), pois é com o corpo que as pessoas relacionam-se diretamente com o mundo. E, além disso, mesmo que não queiramos, todos movimentos que fazemos têm significado e valor. Em movimento ou mesmo em repouso, o corpo estará sempre comunicando (GLUSBERG, 2005, p. 117), ou seja, todos interferem na brincadeira, mesmo que não o façam conscientemente.

Assim, numa performance, nada é passivo - todos os elementos (o bailarino, o espectador, o espaço, o tempo, as coisas) são sempre protagonistas (GLUSBERG, 2005, p. 110).

Aconteceu...

Muitos alunos de arquitetura e urbanismo entenderam que a atividade era puramente visual, porém, “não somos e nunca fomos criaturas falantes ou criaturas visuais: nós somos criaturas de carne e sangue.” (René Berger, GLUSBERG, 2005, p. 46). Não é possível separar o corpo em sentidos, ou em razão e emoção, portanto, qualquer atividade que fazemos é sempre corporal, na íntegra: “[...] o corpo é o receptáculo da memória e dos traumas, basta ativar certas partes para virem à mente certas lembranças.” (FUÃO, 2003, p. 21). Assim, o dualismo corpo-mente no qual a sociedade acredita, na realidade não existe, somos corpo.

Essa separação entre corpo e mente começa com Platão (428/347 a.C.), ao dizer que o corpo não poderia ser “levado a sério”, uma vez que está em constante mudança. Ele seria a prisão da alma, e é na alma que estaria a essência das pessoas.). Descartes (1596/1650), por sua vez conclui que a atividade racional é que prova a existência humana e que os demais membros do corpo deveriam submeter-se ao cérebro. Já os empiristas britânicos, na época do Iluminismo, contestam o império da razão e sugerem que o conhecimento seja adquirido através da experiência prática e não da instrução da teoria,de que toda evidência deve ser comprovada pelos sentidos.

Entretanto, “a cultura privilegia certos sentidos em relação a outros”, e, hoje privilegiamos muito o sentido da visão. Mas a Arquitetura não é só um cenário, não é só imagem. Concordamos com PEREIRA, quando diz que devemos nos preocupar mais com as experiências sensoriais, “[...] nós não estamos atentos a processos, a ritmos, a fluxos, a mentalidades, a formas de experiência” (PEREIRA, 2010, p. 288). Devemos lembrar que, assim como a arquitetura e os bailarinos, também somos um corpo e vivemos no espaço-tempo.

Conforme coloca Jacques,

“Os atuais projetos urbanos contemporâneos são realizados no mundo inteiro segundo uma mesma estratégia: homogeneizadora, espetacular e consensual. Estes projetos buscam transformar os espaços públicos em cenários, espaços desencarnados, fachadas sem corpo: pura imagem publicitária.” (JACQUES, 2010, p. 108).

Estamos na era do capitalismo, quando quem vende mais é quem comanda. Então, no momento em que tudo o que se faz é voltado para a venda, aqueles projetos mais bonitos graficamente, publicitariamente, são os que vendem mais, portanto, os melhores. E, mais uma vez, esquecemos que o sentir também faz parte da nossa experiência na cidade. Tornamo-nos corpos-produto[7], escravos da economia especulativa e espetacular (JACQUES, 2012, p. 295).

Mas, tentando “sair do sistema” (embora isso não seja inteiramente possível), negando o ritmo veloz imposto pela contemporaneidade, existe um outro estado de corpo que vivencia a cidade, o corpo errante. Para a experiência errática, a representação visual não é tão importante e o que vale mais são as vivências e ações. O estado de corpo errante pode ser comparado ao estado da lentidão, de Milton Santos, que é um estado de desorientação, contrário ao que busca o urbanismo (JACQUES, REDOBRA, 2012, p. 198 e 199). “Essa experiência da cidade vivida, da própria vida urbana, revela ou denuncia o que o projeto urbano estratégico exclui, pois mostra tudo o que escapa ao projeto [...]” (JACQUES, 2012, p. 272). Ou seja, esse tipo de experiência mostra o espaço na realidade, o espaço que é feito pelas pessoas cotidianamente.

Os espaços

O espaço não é único, como a maioria dos arquitetos acredita. O espaço é compreendido de maneira diferente por cada pessoa, pois cada um tem uma certa corpografia e certas vivências, logo, ‘O espaço’ não existe. Existe ‘UM espaço’, que foi entendido por cada um nas diferentes vezes que aplicamos a intervenção: “Só ao se tornar ‘para mim’ o espaço recebe um significado, um sentido. O espaço ‘para mim’ ao contrário do espaço em si, só existe porque estou aqui. Nós não dependemos dele; ele é quem depende de nós, e sem nós nada seria.” (FUÃO, 2003, p. 11 e 12).

Essa intervenção foi realizada duas vezes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) e uma, na URI campus Santo Ângelo (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões), e foi possível perceber que o espaço físico influencia muito para as pessoas terem vontade de interferir nas imagens ou não. Em Santo Ângelo, o espaço que utilizamos não se configurava como palco-plateia, assim como aconteceu no saguão da FAUrb (figuras 6 e 7), o que significava que as pessoas teriam de se movimentar para enxergar tudo que estava à sua volta, facilitando a interferência.

Figuras 4 e 5: Para-formalidades em Salvador/BA e Bagé/RS.

Fonte: Edu Rocha, 2012.

Diversos grupos de arte que atuam no espaço urbano, percebem que o comportamento do público é bem diferente do que quando se utiliza o Teatro. A espontaneidade do espectador-transeunte[8] configura-se como uma espécie de participação na ação, fazendo com que o espetáculo se modifique e seja novo a cada momento e a cada apresentação, dependendo do local e de quem assiste. O grupo Tá na Rua[9], utiliza o espaço urbano justamente para estimular a interferência do espectador, necessitando um alto grau de improvisação por parte dos atores (CARDOSO, 2008, p. 92). E, para a autora, assim como para o “Tá na Rua”, quanto maior o grau de interferência do espectador, mais rica torna-se a ação, pois diferentes tipos de elementos entram “em cena”.

Uma das características da dança (e de qualquer arte) contemporânea é estar aberto a interferências e improvisações, tudo faz parte da coreografia, ela nunca está acabada, o espectador participa no momento em que assiste e interfere. Essa ideia pode ser levada à arquitetura, Cabral Filho (2004) sugere que os arquitetos projetem espaços para usos indeterminados, abrindo a possibilidade de criação do habitante/usuário. Isso, porém, já acontece, independente dos arquitetos quererem ou não, principalmente nos espaços opacos, onde os atores urbanos o reconstroem a cada momento, como já dissera Paola Jacques:

“Os praticantes da cidade atualizam os projetos urbanos - e o próprio urbanismo - com a prática dos espaços urbanos. Os urbanistas indicam usos possíveis para o espaço projetado, mas são aqueles que o experimentam no cotidiano que o atualizam.” (2012, p. 272)

Em Santo Ângelo todos participaram da “brincadeira”, não ocorreu a diferenciação bailarino-espectador, arquiteto-cidadão, por causa da configuração do espaço, conforme se pode observar nas figuras 8 e 9.

Figuras 8 e 9: Performance Incorporação na URI - Santo ângelo.

Fonte: Marcelo Donadussi, 2012.

“A espacialidade, portanto, não é neutra, ela pode colaborar ou emperrar o desempenho do corpo. O estudo da espacialidade, portanto, é essencial no âmbito da arquitetura ao propiciar uma avaliação da performance dos espaços a partir das demandas do corpo [...]” (AGUIAR, 2010, p. 18).

Cabral, ao tentar distinguir arquitetura de dança, não é bem sucedido. Ele mostra que “um dos elementos chaves nessa diferenciação é certamente a ideia de espetáculo, no sentido da existência de uma plateia que assiste à dança” (2004), contudo nesse caso, a autora ora é bailarina, ora é plateia e a plateia participa, modificando o espaço, se movimentando, dançando. Ele completa:

“Mas é nesta diversificação na forma de participação, com a distinção entre o ver e o ser visto, que há o estabelecimento de uma distância crítica entre o público e o performer, distância fundamental para a manifestação artística.” (CABRAL FILHO, 2004)

Porém, nesse tipo de performance (que também é dança), essa “distância crítica” não existe, pois o espaço não se configura como palco-plateia, e a diferenciação entre os bailarinos e os espectadores é constantemente mutável.

Pensando no espaço não como um plano regular e homogêneo onde se dispõem todos os corpos, vem à luz a discussão à respeito de corpo. O espaço depende do corpo e vice-versa. “Merleau-Ponty nos fez ver que o corpo é a nossa principal referência espacial e que o espaço deve ser compreendido não só a partir dele, mas também como uma extensão do próprio corpo.” (FUÃO, 2003, p. 12). Assim, refletimos sobre como entendemos o corpo na sociedade contemporânea ocidental.

Limitação dos corpos

A partir da colocação de Margareth da Silva Pereira, “Agora nós arquitetos, nós estamos construindo cidades sem corpo, o corpo está ausente, o corpo do próprio projetista” (2010, p. 287) e do que constamos durante as intervenções, reflitamos a respeito do corpo no espaço-tempo.

A proposta da atividade é que todas as pessoas interfiram nas imagens, na movimentação, no espaço, entretanto percebemos que a grande maioria tem vergonha de interferir, são Arquitetos que não modificam o espaço na prática. Isso é compreensível, afinal, a ideia de que a mente é mais importante que o resto do corpo foi construída historicamente e é confirmada na escola: fomos “treinados” sempre para ficarmos sentados na cadeira a tarde toda, somente usando o cérebro. Os alunos mais “rebeldes e indisciplinados” eram sempre os que passavam correndo de um lado para o outro, os mais “levados”.

“A separação filosófica entre corpo e mente resultou em generalizada ausência da experiência do corpo nas teorias do significado na arquitetura. [...] O corpo, quando esse comparece na teoria da arquitetura, é de modo frequentemente reduzido a um agregado de necessidades e restrições que devem ser acomodados através de métodos de projeto fundados em análise comportamentais ergonômicas.” (Gartner, 1990, apud Frampton, 2002, apud AGUIAR, 2010, p. 42)

Além desse dualismo corpo-mente, hoje temos muita violência nas cidades, estamos sendo observados e controlados a todo momento, “os cidadãos, de fato, são encarcerados, e se esquivam do convívio com o ambiente e com o novo, reduzindo e transformando seus movimentos e a relação com o próprio corpo.” (FERREIRA, 2011, p. 92). Assim, temos cada vez mais uma sociedade do medo, na qual a arquitetura limita o corpo.

Devido a tudo isso, vivemos em uma sociedade contemporânea em que encontramos sempre tudo pronto - o lanche está ali, não precisa nem descer do carro para pegar. A cidade está ali, do lado de fora do vidro do carro, nós não a usamos, não imprimimos nela nossa característica, nossa vida está descolada da cidade, não estamos incorporados nela.

Mas essa acomodação/alienação já era criticada na década de 50, quando surgiu o movimento denominado Situacionismo, que reunia artistas de diversas áreas contrários à sociedade de consumo, à cultura espetacular e à passividade da sociedade. Comandados por Guy Debord, os situacionistas sugeriam que o “principal antídoto contra o espetáculo seria o seu oposto: a participação ativa dos indivíduos em todos os campos da vida social, principalmente no cultural.” (JACQUES, 2012, p. 206). Além disso, “eram contra o monopólio urbano dos urbanistas e planejadores em geral, e a favor de uma construção realmente coletiva das cidades.” (JACQUES, 2012, p. 209 e 210)

Que cidade estamos construindo?

A partir da performance realizada, conclui-se que a maioria dos estudantes de arquitetura preferiram ficar sentados vendo os outros mudarem o espaço para eles. O corpo tolido, no momento em que utiliza só a razão, deixa de utilizar a cidade pelo perigo iminente e pela forma de construção arquitetônica que nos passa mais medo e consequentemente nos controla cada vez mais. Mas nosso corpo não é algo que se diferencia da nossa mente, tudo o que se reflete nele (da cabeça pra baixo) modifica nossa mente (cérebro) e vice-versa. Então, a Arquitetura que fazemos hoje, está nos limitando corporalmente (entendendo que a cabeça e o corpo são inseparáveis).

Então, que cidade queremos? Como modificar a cidade? Como incorporar a cidade?

Como o movimento dos situacionistas, cremos que a cidade deve sim ser construída por todos, a começar pelos arquitetos e urbanistas e pelos planejadores do espaço. Esses profissionais precisam incorporar a cidade, usar a cidade, modificar a cidade, utilizando seu corpo, percebendo que não somos seres visuais, que somos um corpo sensível, que apreende o mundo não só por meio da razão.

Mudar a cidade significa mudar as relações sociais, ir de encontro à cidade-espetáculo e ao império da razão. Mudar a cidade significa fazer projetos entendendo que serão continuamente modificados por quem os utiliza, por quem os incorpora, pelos errantes, pelos homens lentos. Mudar a cidade significa desconstruir barreiras entre centro e periferia, significa unificar a cidade, unificar as pessoas, entender o corpo como sujeito, como um só. Mudar a cidade significa mudar a relação espaço-tempo por meio da arquitetura. Sem esquecer que as pessoas/corpos são diferentes e, portanto, únicos, uma vez que cada ser humano vivencia a cidade de uma forma, incorpora a cidade dependendo de suas sensações. Apropriar-se da rua significa compreender seu próprio corpo, compreender-se. E para isso, a dança e a arte são meios capazes de modificar essas relações.

“O espaço dividido é o mundo dividido. São os lugares e os sujeitos do mundo divididos. É a partilha sem compartilhamento. Criam-se ou mostram-se as diferenças e as desigualdades, sob a referência da racionalidade moderna e global. Mostram-se as lentidões e as sabedorias, à luz da velocidade e das luminosidades que produzem cegueiras. A cidade moderna é a pressa.” (HISSA, 2012, p. 76 e 77)

E para onde essa pressa vai nos levar?

Referências

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VAZ, Paulo; LISSOVSKY, Maurício. A vida na tecnologia. In: Roberto Pereira; Silvia Soter (Orgs.). Lições de Dança 1. Rio de Janeiro: UniverCidade Editora, 1999.

[1] “A corpografia é uma cartografia corporal, ou seja, parte da hipótese de que a experiência urbana fica inscrita, em diversas escalas de temporalidade, no próprio corpo daquele que a experimenta, e dessa forma também o define, mesmo que involuntariamente.” (JACQUES, 2008)

[2] Corpo-espaço significa a fluidez das fronteiras corporais e do espaço: “como o corpo está em permanente fluxo de mutações em sua interação com o meio ambiente, o movimento, o corpo e o espaço estão permanentemente imersos em mútuas relações de transformação.” (MIRANDA, 2008, p. 24)

[3] Conceito criado pelo grupo GPA (Gris Público Americano), de Buenos Aires, Argentina, que está relacionado com o conceito de fronteira, fresta, entre. É a interface, o que não é uma coisa nem outra, o que une. “É um lugar do cruzamento entre o formal (formado) e o informal (em formação).” (GRIS PÚBLICO AMERICANO, 2010, p.18). Aprofundando, para o grupo Cidade + Contemporaneidade, são todas as atividades (comerciais, culturais, moradia, lazer, etc.) encontradas no espaço público da cidade que não fazem parte do seu desenho urbano (GEHL, 2010) original, mas que “agora” – na contemporaneidade – fazem parte de seu “cotidiano” (CERTEAU, 1994).

[4] “A contemporaneidade, portanto, é uma singular relação com o próprio tempo, que adere a este e, dele toma distâncias [...]” (AGANBEM, 2009, p.59)

[5] A performance art surge na década de 60 como uma modalidade de manifestação artística interdisciplinar que pode combinar dança, teatro, música, poesia ou vídeo, com ou sem público. Apesar de utilizar o corpo como instrumento, está ligada aos movimentos de vanguarda (dadaísmo, futurismo, Bauhaus, etc.) e não está dissociada da questão social. (GLUSBERG, 2005)

[6] “[...] condição de estar desterritorializado, ou do se perder – esta qualidade de estado efêmero de desorientação espacial, que se instaura quando todos os outros sentidos, além da visão, se aguçam, possibilitando uma outra percepção sensorial” (JACQUES, REDOBRA, 2012, p. 199).

[7] Corpo-produto é o corpo como objeto de consumo, para o qual se pensam produtos para a venda, ignorando o sujeito que é aquele corpo.

[8] Espectador-transeunte é aquele que estaria passando na rua no momento em que acontece a performance, então pára pra assistir, ou não, mas de qualquer forma acaba interagindo no espetáculo.

[9] Grupo de teatro de rua formado na década de 80 no Rio de Janeiro dirigido por Amir Haddad. Com o objetivo de resgatar uma expressão submersa pela cultura burguesa, utilizam o teatro como instrumento de desenvolvimento do ser humano, de conscientização de sua realidade política, social e cultural (Grupo Tá na Rua, 2012).

Medicina, biopolítica e espaços de cura em Salvador do início do século XX

Felipe Caldas Batista

Urbanista (URB/UNEB) e mestrando pelo PPG AU/FAUFBA Mail: felipe.caldas@hotmail.com

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar, a luz do conceito de biopolítica em Michel Foucault, o discurso médico sobre a organização espacial da cidade do Salvador e seus espaços de cura e assistência nos primeiros anos do século XX. Do projeto ideal de sanatório para tuberculosos assinado pela Liga Contra Tuberculose em 1904, ao plano de assistência aos alienados escrito pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1905 analisamos o discurso médico enquanto analítica espaço-doença em Salvador. Trata-se de um tempo onde a Medicina era uma ciência espacial e os médicos eram especialistas do espaço. Procuramos identificar na biopolítica a possibilidade histórica do pensamento dos ilustres médicos da Faculdade de Medicina da Bahia sobre a cidade do Salvador no início do século XX. Próximo do discurso dos engenheiros, Dr. Luiz Anselmo apresentou a cidade de Salvador como insalubre por seus becos e vielas escuros e estreitos, elevadas densidades prediais, carência de espaços abertos, excesso de ladeiras, carência de arborização e excesso de tudo aquilo que impedia a livre circulação do ar atmosférico (verdadeiro fluido vital) e a penetração satisfatória dos raios solares. Interpretamos esta analítica espaço-doença dos doutores enquanto operação discursiva baseada no biopoder que, em nome da vida, identifica, classifica, normatiza e dispõe espacialmente os doentes sobre a superfície hospitalar e também no espaço urbano. A própria cidade foi apresentada como sanatório. Apresentamos um projeto de sanatório ideal assinado pela Liga Contra Tuberculose em 1904 repleto de medidas e cotas para atenderem as regras da profilaxia. Assim, encerramos analisando uma proposta do célebre alienista baiano, Dr. Nina Rodrigues, que, em 1905, ao compor o seu plano de assistência para a Bahia, esboçou a ocupação do cinturão suburbano que envolvia a cidade de Salvador com asilos-modelos que disporiam de estrutura hospitalar e colônias agrícolas e industriais que atuariam como estações de tratamento das moléstias mentais na Bahia.

Palavras-chave: Medicina Social; Biopolítica; Salvador.

Notas sobre a Medicina Social

Uma questão colocada por alguns estudiosos da história da medicina ao longo do século passado diz respeito a um suposto caráter individualista da medicina moderna reduzida pela economia capitalista à prática clínica sujeita ao mercado. Que sob a égide do capitalismo, a moderna medicina nascida no final do século XVIII com o aparecimento da anatomia patológica era individualista, conhecendo somente a relação mercadológica estabelecida entre médico/paciente, negligenciando, portanto, a dimensão global, coletiva da sociedade.

Em uma entrevista intitulada “As Origens da Medicina Social”, Michel Foucault defendeu a hipótese de que com o capitalismo não se deu essa passagem de uma medicina coletiva para uma medicina privatista, pelo contrário, o capitalismo exigiu primeiramente, segundo o filósofo, a socialização do objeto da Medicina que é o corpo enquanto força de produção, força de trabalho. Sendo assim, no capitalismo, torna-se condição primeira a elevação da medicina ao status coletivo. Segundo o mesmo autor (Foucault; 1993, p.80)

o controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade bio-política. A medicina é uma estratégia bio-política.

O desenvolvimento do capitalismo, a partir dos fins do XVIII, opera a politização do corpo, no dizer de M. Foucault estabelece-se no Ocidente a era da biopolítica. O corpo e sua terapêutica assumem posição central na operação política aplicada a gerir os “processos de conjunto que são próprios da vida, como nascimento, a morte, a produção, as doenças etc.” (Foucault; 2010; p.204). O corpo e a vida humana, a partir do nascimento do capitalismo, entram nos cálculos do poder a ponto de a política se transformar numa “política econômica”, em uma política de regulação dos processos vitais, em uma palavra, numa biopolítica.

Segundo Pelbart (2009; p.24) o termo “biopolítica” em Foucault vem

[...] designar uma das modalidades de exercício sobre a vida, vigentes desde o século XVIII. Centrada prioritariamente nos mecanismos do ser vivo e nos processos biológicos, a biopolítica tem por objetivo a população, isto é, uma massa global afetada por processos de conjunto. Biopolítica designa pois essa entrada do corpo e da vida, bem como de seus mecanismos, no domínio dos cálculos explícitos do poder, fazendo do poder-saber um agente de transformação da vida humana.

Esta política do corpo formulou a noção de população humana evidenciando que a “estatização do biológico” já se consumara pelos idos do século XIX. Tal política dos processos vitais (fecundidade, morbidade, longevidade, dinâmica das doenças etc.) estabelece-se como poder médico-científico que opera o “fazer viver” e o “como fazer viver”. O termo população revela a possibilidade de controle ou de manipulação de conjuntos humanos (não mais a noção clássica da comunidade de cidadãos, e sim população de seres vivos) através de técnicas de governo que, atuando em corpos, pretendem controlar as linhas de gráfico das massas. Para tanto, emergem nesse contexto histórico do poder saberes que investem sobre a vida tais como a Economia Política, a Biologia, Demografia, Medicina moderna, Urbanismo etc. além do surgimento da Estatística enquanto técnica de manipulação de grandes números.

No dizer de Foucault (1999; p. 134-135) os fenômenos populacionais são “levados em conta por procedimentos de poder e de saber que tentam controlá-los e modificá-los [...] uma proliferação das tecnologias que [...] vão investir sobre o corpo, a saúde, as maneiras de se alimentar e de morar, as condições de vida, todo o espaço da existência”.

Segundo Michel Foucault (1993, p.85) a medicina social urbana nasce na França nos fins dos Setecentos com base no processo de urbanização. Segundo o mesmo autor, a medicina urbana com seus métodos de vigilância, de hospitalização etc. foi um aperfeiçoamento, na segunda metade do século XVIII, do esquema político-médico da quarentena que remonta ao final do Medievo e que consiste, grosso modo, na reclusão do portador da doença, o seu confinamento. A higiene pública seria uma variação sofisticada do tema da quarentena e dela provém a medicina urbana tal como se originou na França no século XVIII.

Ainda seguindo M. Foucault (1993, p.89-93), a medicina urbana teria três grandes objetivos:

1) O primeiro objetivo da medicina urbana era a análise das regiões de amontoamento, de confusão e de perigo no espaço urbano. Analisar os lugares de acúmulo e amontoados de tudo que, no espaço urbano, pode provocar doenças, lugares de formação de surtos epidêmicos ou endêmicos. São essencialmente os cemitérios e matadouros alvos de deslocamento da área urbana para a periferia.

2) A medicina urbana tinha também como objetivo o controle da circulação. Não da circulação dos indivíduos, mas das coisas ou dos elementos, essencialmente do ar e da água. Era uma velha crença do século XVIII que o ar tinha uma influência direta sobre o organismo, por veicular miasmas, ou porque as qualidades de ar frio, quente, seco ou úmido em demasia se comunicavam ao organismo. O ar, então, era considerado um dos grandes fatores patogênicos.

3) Outro grande objetivo da medicina urbana era a organização das distribuições e sequências. Onde colocar os diferentes elementos necessários à vida comum da cidade?

Segundo Foucault (1993, p.92), a medicina urbana “não é verdadeiramente uma medicina dos homens, corpos e organismos, mas uma medicina das coisas: ar, água, decomposições, fermentos; uma medicina das condições e do meio de existência”. A medicina moderna não passou da análise do organismo à análise do meio. Segundo o filósofo, ela passou da análise do meio para os efeitos deste sobre o organismo e finalmente à análise do próprio organismo. A evolução epistemológica do dispositivo médico moderno que vai da “ciência do meio ambiente” até chegar a ser a “ciência do organismo” nos esclarece o amplo espectro de questões sócio-espaciais que o receituário médico cobria até o início do século XX. De fato, como nos ensina Foucault, grande parte da medicina científica do XIX tem sua origem na experiência desta medicina urbana que se desenvolveu a partir do final dos Setecentos.

A medicina urbana formulou ainda nos fins do século XVIII duas noções muito importantes com respeito à terapêutica de corpos e cidades, a saber: salubridade e higiene. Segundo Foucault (1993, p.93), salubridade “não é a mesma coisa que saúde, e sim o estado das coisas, do meio e seus elementos constitutivos, que permitem a melhor saúde possível. Salubridade é a base material e social capaz de assegurar a melhor saúde possível dos indivíduos”. Correlacionada a esta noção, aparece a noção de higiene pública, “técnica de controle e de modificação dos elementos materiais do meio que são suscetíveis de favorecer, ou ao contrário, prejudicar a saúde”. Portanto, salubridade e insalubridade são os estados das coisas e do meio enquanto afetam a saúde; a higiene pública, noção essencialmente francesa e que se desenvolveu no século XIX, é o controle científico deste meio.

A partir da tradição médica oitocentista, o professor de Higiene da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Luis Anselmo da Fonseca (1908; p.108), estabeleceu a relação diretamente proporcional entre o tamanho da população urbana e nível de morbidade, quando disse que “É Coisa sabida que, ainda mesmo com relação aos países em que a higiene urbana é executada com o máximo rigor, nas cidades populosas a salubridade é menor e a mortalidade é maior do que nos campos”.

Fiel à “medicina do ar” típica do século XIX, o higienista baiano assinalou diversas causas físicas e morais que contribuem para a menor salubridade e maior mortalidade citadina, sendo que “[...] a mais poderosa é a inferioridade da atmosfera urbana, em geral pouco tonificante e pouco apta a dar ao organismo um certo grau de resistência às causas diretas ou determinantes das moléstias, como, por exemplo, o bacilo da tuberculose”.

A relação homem-meio ambiente dominou o discurso do Dr. Luis Anselmo da Fonseca (IDEM; p. 109-110) em seu artigo intitulado “Hygiene Publica Applicada à Cidade da Bahia”. A cidade foi apresentada como o lugar onde o ar era empobrecido em suas qualidades medicinais pelos dejetos e poluentes que se depositavam no solo e nas águas e pela densidade da ocupação urbana que apresentava dificuldades para o seu livre fluir como podemos ler nessa citação a seguir:

O homem conspurca naturalmente os meios em que vive e isto não só, como outro qualquer vivente, pelos dejetos da vida e pelos cadáveres, mas também pelas indústrias necessárias às condições superiores de sua existência individual e social. Desta sorte ele tende a torná-los impróprios à conservação da saúde e por maioria de razão ao melhoramento dela. O ar, ele o vicia, quer de modo imediato, por exemplo, pela expiração e pelas combustões, quer de modo mediato pela decomposição das matérias sólidas e líquidas com que previamente contamina as águas e o solo.

Mas dos fatores da viciação do ar urbano não são as fábricas o que há de mais comum nem de mais poderoso. As condições por excelência da inferioridade de tal atmosfera são a contiguidade e a aglomeração das habitações, nem sempre convenientemente construídas, o excesso em muitas delas de moradores em relação aos espaços ocupados e o desamor de grande número de indivíduos ao asseio que, por falta de educação e por negligência, descuram de manter em suas casas, quintais e pátios, ao mesmo tempo que voluntariamente imundiciam as ruas e os lugares públicos.

Neste sentido, como medida de higiene urbana, o médico defendeu o combate ao adensamento nas áreas centrais e o incentivo à construção nos subúrbios a fim de “dá ingresso à maior quantidade possível de ar e luz no meio das construções” (IDEM; p.110). Sobre a construção nos subúrbios

Revela notar que, se, antigamente, pela incomodidade, lentidão e carestia dos transportes urbanos, este desideratum não poderia ser realizado senão muito custosamente; hoje que, nesta espécie de veiculação, tanto pela barateza, como pela comodidade e rapidez, se tem ido muito além dos mais ousados anelos de há cinquenta anos passados, ele não é de difícil realização.

Sobre a Cidade de Salvador, no tocante às causas físicas da insalubridade, o diagnóstico foi preciso e recaiu sobre a “notável desigualdade na superfície do terreno e do espírito medieval que presidiu à sua fundação e desenvolvimento”, posto que “existe uma aglomeração demasiada nos estreitos espaços em que tem sido possível edificar-se e, também, uma desoladora irregularidade na disposição das construções” (IDEM, p.112).

“Que se vê na Bahia?”, dirigiu-se ao leitor o médico baiano que em seguida terce imprecações sobre a organização espacial da cidade do Salvador. Quase nada foge da sua crítica em matéria de salubridade: as ladeiras excessivamente íngremes que desestimulavam as mulheres a se exercitarem ao ar livre, os becos e vielas estreitos que impediam a entrada da luz solar e a livre circulação dos ventos, passando pela elevada densidade das construções, a ausência de quintais nas habitações até chegar, como veremos a seguir, no ápice da crítica urbanística do dileto doutor: a exiguidade dos espaços públicos abertos de Salvador.

Bairros separados por longas e fatigantes ladeiras, as quais têm a funesta propriedade de fazerem que os indivíduos, principalmente do sexo feminino, sem saberem por que, evitem o mais possível sair de casa e percam, assim, a ocasião de um exercício salutar. Ruas geralmente estreitas e, com pouquíssimas exceções, tortuosas.

Habitações contiguas e que, ora se sobrepõem por numerosos andares, ora se enterram no solo úmido: casas das quais umas não têm sequer um palmo de quintal, outras apenas possuem pequenos pátios sóbrios; estas têm quintais tão íngremes que quem os visita, de longe em longe, precisa de segurar-se aos vegetais que neles crescem, para não cair, aquelas têm a parte posterior suspensa sobre altas colunas de alvenaria erguidas do fundo de vales.

Numerosíssimas vielas e becos lutulentos, escuros, fétidos e povoados como uma colmeia; ilhas de lôbregos casebres formando cortiços; moradias arruinadas, imprestáveis viveiros de ratos e de asquerosos insetos, alugados aos deserdados da fortuna: baixas entulhadas de lixo e habitações sobre detritos de lixo construídas.

Calçamento, onde existe, mau ou péssimo, de onde resulta muita poeira no verão e grandes lamaçais no inverno [...] Arborização, apesar de habitarmos um clima quente e do orgulho com que sempre falamos de nossa flora, insignificantíssima. Águas potáveis sem o devido tratamento, fornecidas em quantidade muitíssimo insuficiente e por elevadíssimo preço, o que torna o asseio difícil e custoso. Córregos de águas lamosas a deslizarem pelas sarjetas.

Esgotos, onde os há, quase sem outra água senão a que, de quando em quando, apraz ao céu enviar e cujas bocas servem de horrorosas sentinas; o sistema do tout à la rue, que era o de Paris na época das Cruzadas e no reinado de S. Luiz.

Particularmente na Cidade Baixa, da Preguiça ao Arsenal de Guerra, talvez mais de 3 km, uma extensa ordem de prédios cuja parede posterior, nas casas térreas, e, nos altos sobrados, até ao segundo ou terceiro andar, é justaposta à falda úmida e resumosa da colina, que, de Santo Antônio da Barra ao dito Arsenal, a distância nula ou muito pequena, se ergue a beira mar. Incontáveis coleções artificiais e naturais de águas estagnadas, constituindo verdadeiros criatórios de mosquitos, hoje reconhecidos como eminentemente perigosos e não menos incômodos do que arriscados.

Lixo de toda a espécie a boiar nas águas do porto eis o que, em largos traços, ao lado de algumas ruas sofríveis, de praças geralmente pequenas, de um certo número de bons edifícios, uns públicos e outros particulares e de várias chácaras belas e aprazíveis, se vê na cidade do Salvador, este abundoso ninho de águias, das quais a maioria, mal se emplumam, têm o cuidado de voar para muito longe dele e sem possibilidade de retorno [...].

Em condições tais [...] esta cidade seria insalubérrima se não foram os espaços despovoados em consequência do abrupto das escarpas de algumas colinas quase a prumo, ou do íngreme despenho de profundos vales e baixadas, e, além disto, a ação dos ventos que, de um ou de outro rumo e às vezes com grande intensidade, em quase todos os dias do ano, a atravessam, renovando de algum modo a atmosfera, o que, aliás, não impede que, em muitos lugares e ruas, ela, pelos maus cheiros de que é portadora, seja dificilmente tolerável. Graças, porém, aos apontados favores da natureza nela se pode viver [...] não há dúvida [...]. (IDEM; p.113-115)

O auge da crítica de Luis Anselmo à cidade do Salvador dizia respeito à pobreza dos espaços públicos abertos que, ecoando o pensamento de sua época, eram os pulmões da cidade e as fontes da civilização. Segundo o médico (IDEM; p.116), “na Bahia vive-se ao mesmo tempo em apertura e isolamento” querendo explicitar o aparente paradoxo de uma capital que apresentava elevada densidade predial e escassez de espaços públicos abertos. São nesses termos que ele introduz este ponto da crítica médica à Salvador:

Mas, onde respirar-se livremente um bom ar? Onde folgarem as crianças e se exercitarem os moços? Onde se recrearem os velhos e os enfermos? Onde espairecerem o espírito os aflitos, os desgostosos e os fadigados? Onde, fora do lar em contato com a natureza, ficarem a sós com o próprio pensamento e imaginação os homens de espírito? Onde reunir-se desafogadamente e sem vexatória compressão, o povo, em grandes massas, para as amplas expansões e os largos movimentos da vida coletiva? (IDEM; p.115).

O professor Luís Anselmo descreve longamente a condição de carência de bons espaços públicos abertos na cidade e nos seus arrabaldes e concluí desta maneira:

À vista do exposto, creio poder dizer que, do ponto de vista sanitário, para melhorar a Bahia, ou mais propriamente os bairros centrais dela, entre outras muitas coisas essenciais, é preciso antes demolir e alargar do que construir de maneira a estreitar os espaços ainda felizmente ocupados. Em meu humilde conceito, as obra de mais importância sanitária que têm sido executadas, nos últimos tempos, nesta cidade, têm sido exatamente as que hão determinando demolições [...] (IDEM; p. 118).

Como o professor de higiene se prontificou de clarear, tratava-se de um próprio estudo mesológico, ou seja, da influência do físico sobre a moral. A este respeito ele reclama a necessidade de se planificar o desenvolvimento físico da capital:

Às pessoas não estranhas aos estudos mesologicos e aptas a compreenderem o influência do físico sobre o moral, parecerá pelo menos digno de exame se as condições topográficas desta cidade e o disparado de sua construção, feita, desde o princípio até o presente, a esmo e não presidida por plano de espécie alguma, concorrem ou não, ao lado de outros fatores, para o acanhamento de nosso espírito público, para o nosso pequeno desenvolvimento social, para a nossa falta de energia moral e ausência de autonomia, de iniciativa, de tenacidade e ardor (IDEM; p.116).

Uma carta foi assinada em 26 de setembro de 1907 por moradores da Praça dos Mártires ao Dr. Luis Anselmo solicitando a sua reprovação quanto a implantação de um dispensário para tuberculosos na dita praça por parte da Liga Contra Tuberculose. Contra a escolha desse local para o estabelecimento de que se trata, levantaram as seguintes objeções:

1. Não é calçada nem gramada a Praça dos Mártires, onde se levantam constantemente grandes nuvens de poeira;

2. Podem resultar desvantagens para a saúde dos que moram na vizinhança do estabelecimento em construção;

3. Os tuberculosos ficam expostos às vistas de todos;

4. A nova construção vem diminuir as atuais dimensões da praça, a qual, aliás, deveria ser aumentada e estendida até à Rua da Independência.

A resposta a esta carta fora publicada pelo doutor no Diário de Notícias de 19 de Outubro daquele mesmo ano nestes termos: “Sou inteiramente do sentir dos que contra a escolha do local para o dispensário representam ao Conselho Municipal”. Detemo-nos aqui à resposta dada pelo doutor ao quarto ponto da carta dos moradores da Praça dos Mártires, a fim de evitarmos as argumentações biomédicas que não cabem nesse trabalho. Luis Anselmo se colocou firmemente contra o estabelecimento do Dispensário naquela praça, não apenas isso como também propugnou que

em vez de se permitirem novas construções no lado da dita praça em que está sendo erguido o Dispensário, demolirem-se todas as que ali preexistiam afim de estende-la até a Rua da Independência, julgo que a Municipalidade deveria, pressurosa, acolhê-la como muitíssimo útil e fácil de ser posta em execução.

Se o Conselho Municipal o fizesse, colheria daí a cidade em geral e particularmente os moradores da vizinhança, duas grandes vantagens: consistia a primeira na supressão de um asqueroso monturo [...] qual sempre foi e ainda é o trecho que separa a Praça dos Mártires da Rua da Independência; a outra seria aumentar-se o espaço destinado à luz, ao ar livre, ao movimento.

Poder-se-ia, entretanto, acrescentar terceira vantagem, ao meu ver de alta importância - o embelezamento [...]

Numa grande cidade, espaços não ocupados por habitações, especialmente se, como convém, forem arborizados, ajardinados, aformoseados e aptos para atraírem o público e causarem aos que os frequentem bem estar físico e satisfação moral, raramente poderão ser julgados numerosos em excesso ou grandes em demasia.

É este um dos princípios que mais convém gravar no espírito dos dirigentes e

especialmente no do Conselho Municipal, afim que esta cidade não seja vencida na luta contra a tuberculose da qual o ar puro e abundante é ao mais tempo preservativo e remédio. Ora, considerando-se que o campo dos Mártires, se ainda não o é, deve e há de vir a ser um square, pode-se desde agora e por antecipação bradar: aumentemos e não diminuamos os já de si pequenos pulmões da Bahia!

De acordo com o pensamento médico do Dr. Luis Anselmo, muito afinado com a tradição da higiene pública francesa, a própria cidade, com seus amplos espaços públicos repletos de ar puro e luz solar, seria o grande sanatorium contra o Bacilo de Koch. Certamente, o médico não desprezava a necessidade de se equipar a cidade com dispensários – na própria carta de resposta publicada ele recomendava a instalação de dispensários nos arrabaldes da cidade – mas a cidade seria o dispensário maior que atuaria principalmente na prevenção.

Portanto, o olhar do médico estava mais nas condições urbanísticas e arquitetônicas da cidade do que em um sanatório quando discorria sobre a tuberculose em Salvador. Segundo o mesmo, na mesma nota de jornal, dentre todas as causas da endemia de tuberculose na capital baiana

[...] nenhuma existe mais poderosa e nociva do que a habitação acanhada, escura, úmida, sem fácil renovação do ar, desasseada e superpovoada; e que, de outro lado, há, na cidade do Salvador, grandíssimo número de prédios arruinados, de pequenos e imundos casebres e lojas alugadas por custoso preço à pobreza desprotegida; considerando que muitas destas habitações imprestáveis, onde, em regra geral, as epidemias nascem e donde se irradiam para toda a parte, sem exclusão das caras e luxuosas residenciais dos opulentos, têm sido interditas pela diretoria do Serviço Sanitário Estadual, sem que, tais interdições se hajam efetivamente realizado.

Sanatório-modelo para tuberculosos

Em junho de 1900, sob a liderança do Dr. Ramiro de Azevedo, é fundada na Faculdade de Medicina da Bahia a Liga Baiana Contra a Tuberculose. Com intuitos mais vastos que a simples fundação de sanatórios, “visando à propaganda enérgica e constante contra o terrível morbo”, a Liga foi composta por médicos da supracitada Faculdade sob a coordenação do Dr. Matheus dos Santos, professor da própria Faculdade (Dos Santos; 1904; p.51).

Projeto de um sanatório modelar para o tratamento da tuberculose na Bahia fora apresentado pelo Dr. Matheus dos Santos a ser implantado em 11.000 m² de terra não determinada. Em forma de ferradura, o sanatório modelo, a semelhança dos oitocentistas “palácios dos trabalhadores”, ocuparia o centro de enorme jardim geometrizado.

Figura 1: Planta do sanatório modelo projetado pela Liga Contra Tuberculose para a Bahia,

Fonte: (Dos Santos; 1904)

Sanatório para cerca de 200 doentes repartidos eles em duas grandes seções: uma para homens, outra para mulheres. Cada um destes grupos ocuparia um pavilhão de dois pavimentos em comunicação, por galerias abertas, com o pavilhão central, em que se alojaria a administração e o pessoal médico, e onde seriam instalados sala para exames de doentes, um pequeno laboratório para pesquisas anatomo-patológicas, bacteriológicas e químicas, necessitadas pela clínica, e o serviço de desinfecção, com o material indispensável, não só o fixo, como transportável, para as necessidades do serviço das enfermarias, maquinas e mais utensílios para a produção do calor, e, em continuação, cozinha e duas copas em comunicação com os dois pavilhões (Dos Santos; 1904; p. 52).

O pavimento superior do pavilhão central seria reservado para moradia dos médicos do estabelecimento. Compor-se-ia o andar de duas salas, um gabinete de estudo e quartos. Os pavilhões laterais seriam, como já fora dito, para os doentes. Seriam ambos circundados de varandas largas e altas. No andar superior terá a varanda de 2,75m de largura, no mínimo em alguns pontos terá 1,675m. No pavimento inferior 1.6m a 2m de modo que, “a par da comodidade que daí advier para cura do ar livre, não tragam elas o inconveniente de diminuir a luz precisa no interior dos quartos”.

Os médicos imaginaram quartos para doentes de duas categorias: primeira classe e segunda classe. Para os de segunda classe serviriam os quartos do pavimento inferior. Seriam oito, dos quais quatro na ala longitudinal, quatro na transversal. Teriam os primeiros 4m por 4m de largura, o que com a altura de 4,40m daria a cubagem de 70,4 m³; os outros teriam 4m x 4,10m, 4,40m, o que lhes dariam 72,160m³ (IDEM; p.53).

Haveria mais no pavimento inferior uma sala, que serviria de refeitório, com 4,75m de comprimento por 4m de largura. Os quartos para enfermeiros e serventes seriam situados do lado da fachada interna do pavilhão, onde se achariam igualmente os banheiros, lavatórios e latrinas.

No andar superior habitariam os doentes de primeira classe. Aqui teriam quartos para um e no máximo dois enfermos. No extremo da ala posterior, transversal, de cada pavilhão, haveria uma sala vasta, de 4m x 5m de área, cercada de varanda por três lados, para refeitório dos doentes, como no corpo da ala anterior haveria outra de menores dimensões, 4,20m por 4m, com biblioteca, piano e o mais necessário para distração dos doentes. Os quartos seriam, ao todo, dez, neste andar, além dos quartos para enfermeiros e serventes, com o cômodo da escada de comunicação para o pavimento inferior, o elevador, as latrinas e os banheiros, um espaço na fachada interna de cada pavilhão (IDEM; p.52-53).

As portas que comunicam os quartos dos doentes com a varanda seriam altas, de modo a permitirem a penetração de grande quantidade de luz e ar. Haveria ventiladores colocados convenientemente para, no caso de fechadas as portas, continuar a fazer-se ininterruptamente a renovação do ar. Seriam as portas, além disto, providas de ventiladores (IDEM; p.52-54).

Segundo o presidente da Liga, “deverá ser uma das regras terapêutica-higiênicas do estabelecimento o dormirem os doentes com as janelas abertas, como em Falkenstein e tantos outros sanatórios alemães e suíços; para tal conseguir-se, serão as portas feitas de modo que se possam fechar parcialmente” ( IDEM; p.54).

Imagem de espaço perfeitamente asséptico que os médicos sonhavam para a escala da edificação até a escala da cidade, espaços perfeitamente arejados e laváveis. Segundo o Dr. dos Santos “O assoalho dos quartos será encerado, a varanda será ladrilhada. As paredes internas de todo o estabelecimento serão lisas, envernizadas, de modo que a desinfecção com líquidos anti-septicos se pratique sem embaraços, eficazmente”.

Além dos três pavilhões, haveria no parque uma casa para morada de empregados, que não pudessem ser alojados no pavilhão central, e o necrotério. A área em que fosse estabelecido o sanatório seria bastante vasta, de modo que, “no caso da necessidade de construir mais pavilhões, nenhuma dificuldade surja por falta de espaço”.

Asilo-modelo para Quinta da Boa Vista

No ideário médico da época a cidade não apenas era foco de afetação mórbida do corpo, mas também da alma. Do mesmo modo que se deveria criar dispensários urbanos para sanear o corpo doente, devia-se, de acordo com a tradição psiquiátrica herdada do XIX, criar-se asilos urbanos com o fim de remediar os acometidos por doenças psíquicas. Não apenas a tuberculose, mas também a loucura é apresentada no início do século passado como doença das grandes aglomerações. Portanto, a grande cidade afetava não somente os pulmões, mas também a alma.

É neste sentido que o Dr. Nina Rodrigues (1905; p. 170), alienista professor emérito da Faculdade de Medicina da Bahia, citando Fritz Sano (1903), afirmou que os asilos urbanos eram tão importantes para as cidades quanto os esgotos, ruas e praças.

A questão dos asilos-urbanos é de atualidade crescente e internacional. Não há país onde ela não esteja na ordem do dia [...] os asilos urbanos são tão indispensáveis às grandes cidades como os seus hospitais, os seus esgotos, o calçamento de suas ruas e as praças públicas. A sua ação profilática é pelo menos tão importante quanto os seus benefícios curativos.

O asilo proposto para a Quinta da Boa Vista foi pensado por Nina Rodrigues como cabeça do plano geral da assistência deste Estado (IDEM; p.192). Devemos considerar que na Bahia do início do século, quando o plano de assistência aos alienados foi pensado por Nina Rodrigues, esse serviço era quase inexistente e o que existia estava nas mãos de religiosos e em estado ruinoso. Portanto, os loucos eram recolhidos nas prisões como criminosos, ou internados em sanatórios para tratamento de tuberculosos onde vinham a contrair esta doença, ou eram presos no próprio domicílio familiar, ou simplesmente vagavam pelas ruas das cidades. O Dr. Nina Rodrigues, dentro dos limites da psiquiatria do seu tempo, pretendeu construir racionalmente as bases de um serviço estatal de assistência.

O plano dos serviços de assistência aos alienados da Bahia foi produto de um acordo entre a Diretoria da Faculdade de Medicina da Bahia e o Governo do Estado visando harmonizar os interesses da assistência estadual com os do ensino da clínica psiquiátrica (IDEM; p. 316). Portanto, o plano tinha também o objetivo de formação de médicos psiquiatras no estado.

Além dos hospitais psiquiátricos e asilos, o plano geral de assistência de Nina Rodrigues para a Bahia também abarcaria as colônias industriais e agrícolas. O aproveitamento da força de trabalho de certos alienados tanto na agricultura como na indústria revela, por detrais do discurso terapêutico, o caráter disciplinar explícito nesta parte do plano da assistência voltado a refazer o homo laborus.

O trabalho agrícola ou industrial não é só uma distração vantajosa a todos os alienados capazes de executá-lo, é principalmente o meio de dar uma aplicação proveitosa à atividade dos alienados crônicos, calmos e vigorosos, tanto em benefício da manutenção do estabelecimento, como principalmente do bem-estar dos próprios doentes. É a liberdade limitada do open-door para esses infelizes que, si já não podem alimentar mais a esperança de voltar à vida social comum, não merecem, todavia condenados a uma reclusão absoluta, seguramente detrimentosa à sua mentalidade combalida, como ao seu vigor físico.

Nesse trabalho faz-se mister sejam aproveitadas as aptidões práticas que o alienado havia adquirido antes da moléstia.

[...] As colônias agrícolas em que o trabalho rural ou industrial proporciona aos alienados crônicos, quando pacíficos e válidos, uma diversão útil e higiênica, e ao mesmo tempo lhes garantem certa soma de liberdade, não têm outra inspiração e alcance (IDEM; p.194-196).

A associação entre o hospital, o asilo e as colônias proposta no plano se realizaria, pioneiramente, na Quinta da Boa Vista, mas o mesmo abria a possibilidade de aquisição de outras roças no subúrbio da cidade, como se pode ler abaixo, formando “bairros asilos” no entorno do perímetro urbano onde se aproveitariam a abundância de terras desocupadas e repletas de roças e hortos salutares ao tratamento dos alienados.

Por todos esses motivos, é nas proximidades do asilo que aconselhamos seja situadas as colônias agrícolas na Bahia. A primeira, instalada na própria Quinta da Boa Vista, por pequena que seja, poderá servir mais tarde para ponto de colocação dos convalescentes. Depois será fácil a aquisição de roças vizinhas à Quinta da Boa Vista onde se possam instalar novas. Só mais tarde será necessário pensar em fundar, ainda assim bem na vizinhança desta cidade e em local muito acessível, as outras colônias que continuarão a ser dependência do asilo-hospital da Boa Vista, ou dos novos asilos que se forem construindo.

Parece à primeira vista que a centralização das colônias agrícolas há de constituir, para as famílias dos alienados, uma segregação semelhante à das colônias insulares, pois que se reunirão em um ponto único doentes vindos de todos os pontos do Estado.

Se não se pode comparar os dois casos, pois que a situação da colônia nas proximidades dos asilos facilita às famílias a estadia dos que venham visitar os doentes nos povoados próximos do estabelecimento e não cria dificuldade da condução embarcada para a ilha [...].

Predominando entre os nossos alienados crônicos os trabalhadores rurais, a importância das colônias agrícolas é indiscutível (IDEM; p.207).

A fim de construir o asilo da capital e, ao mesmo tempo, “um pequeno estabelecimento escola para os serviços da Assistência a alienados deste estado”, o Dr. Nina Rodrigues em seu parecer colocou a questão da sua localização no contexto urbano de Salvador e do plano físico do asilo. Visando auxiliar o Estado na tarefa de construir o supracitado equipamento foi constituída uma Comissão especial composta de médicos da Faculdade de Medicina e engenheiros e arquitetos sanitaristas entre os quais a ilustre figura de Theodoro Sampaio.

Segundo Dr. Nina Rodrigues o asilo-modelo teria a virtude de dispor ao mesmo tempo “de verdadeiro hospital, de ótimo asilo e de excelente colônia”. O alienista coloca a questão espacial da terapêutica em lugar privilegiado introduzindo uma interessante analítica espacial-patológica.

Cumpre agora debater como deve ser disposta, no plano geral da assistência a alienados da Bahia, a parte do asilo fechado. Aconselharíamos resolutamente a fundação de um primeiro asilo no campo, em ponto vizinho da cidade e a esta ligado por um meio de condução fácil, entrada de ferro ou outro. E isto principalmente pela circunstância de não haver na atual região suburbana propriamente dita um local que ofereça todos os requisitos reclamados pelo estabelecimento. Atendendo finalmente a que a Bahia não poderá bastar um só asilo-fechado e que é indispensável sirva o primeiro fundado, de escola técnica, modelo e padrão aos outros; somos do parecer seja esse primeiro asilo situado na Quinta da Boa Vista, que reúne as qualidades de estar na área urbana às de possuir ao mesmo tempo a extensão e qualidades de uma verdadeira quinta ou roça.

O grande defeito deste local é o acidentado do terreno, que ele partilha com toda esta cidade. Ali não se poderia construir um grande asilo para mais de 500 alienados, mas pode funcionar perfeitamente um pequeno asilo-hospital para 300 doentes (IDEM; 190-191).

Sobre a localização do asilo o médico, prontamente, recomendou ser “[...] necessário dar-lhe colocação na área urbana ou imediatamente suburbana, sem desfalca-lo do terreno necessário ao funcionamento regular de um asilo de alienados” (IDEM; p.333). Sobre a localização específica do asilo-modelo no arrabalde de Salvador, a comissão elegeu um sítio de propriedade do estado onde ainda funcionava o Asilo de São João de Deus na freguesia de Brotas, mal afamado pelas péssimas condições higiênicas e pelo beri-beri. A análise das vantagens localizacionais do sítio podemos ler abaixo

A cidade do Salvador, tendo se desenvolvido na sua parte edificada ao longo da orla marginal da Bahia do mesmo nome, possui a forma de uma faixa muito longa e relativamente estreita, de sorte que, na sua parte média, o terreno de chácaras e quintas onde está a da Boa Vista, fica, de fato, mais central ou equidistante dos diversos pontos da cidade, do que os extremos da zona habitada. Assim, pode-se dizer que o asilo da Quinta da Boa Vista é muito mais central do que o hospital de isolamento de pestosos em Mont Serrat e talvez do que a enfermaria de varilosos em São Lázaro, ambos hospitais urbanos. Por outro lado, acresce que, estando a Boa Vista nos limites da zona habitada, no seu sentido transversal, confinando com outras quintas e roças, não só goza das vantagens de zona extra-urbana, como tem a possibilidade de ver aumentada a sua área de terreno cultural pela aquisição de algumas das roças confinantes (IDEM; p.334).

O inconveniente real da Quinta da Boa Vista, segundo o parecer da comissão, seria o acidentado do seu terreno “que faz as suas colinas sejam separadas por vales, em alguns pontos bem profundos”. No entanto, segundo a comissão, não seria este motivo suficiente para desencorajar-se a colocação ali de um asilo (IDEM; p.336).

Em primeiro lugar, esta disposição topográfica da Quinta da Boa Vista é a feição dominante de todos os terrenos em que estão situados a cidade e os seus subúrbios imediatos, verdadeira alternância, em todos os sentidos, de sucessivas colinas e talwegs, de sorte que, a não decidir-se a colocação do asilo-hospital em ponto afastado da cidade, nenhum outro conhecemos que possa ser preferido por esse motivo à Quinta de Boa Vista. Em segundo lugar, porque existe no alto das colinas área plana continua mais que suficiente para a fundação do estabelecimento. Essa área mede 65.738 m², o que dá a proporção de cerca de 219 m² por doente, num asilo de 300 leitos.

Para o propósito analítico-classificatório dos doentes e dos espaços posto em marcha pelo saber médico o acidentado da topografia do sítio ajudaria: “[...] a disposição do terreno da Quinta da Boa Vista permite realizar sem artifícios a separação dos doentes dos dois sexos, de um modo completo e eficaz, o que torna a sua inconveniência aparente em vantagem real”.

O hospital ficaria situado no planalto principal da Quinta e colinas adjacentes. “A irregularidade de forma desta área plana pode ser aproveitada com grande vantagem para dar uma disposição conveniente às construções que hão de compor o estabelecimento” (IDEM; p.337).

Nas duas colinas que se destacam do planalto principal, uma à esquerda e a outra no centro, o plano prescreveu a localização dos pavilhões dos alienados de modo a obter-se a completa separação dos doentes dos dois sexos. Na da esquerda, menor com 13.311 m², ficariam a seção dos homens, pois, com a colônia agrícola destinada aos tranquilos válidos deste sexo, os alienados masculinos seriam sempre em número inferior ao dos alienados do sexo feminino. Na colina central, a maior, com 25.409 m², ficaria a seção das mulheres.

Afastados destes dois grupos de pavilhões, estariam o serviço de observação, o da enfermaria de moléstias intercorrentes, o dos alienados desasseados (gateux), assim como o pensionato. A seção de observação que, pelo voto da Congregação da Faculdade de Medicina, ficou sob sua direção técnica, ocuparia, com os serviços gerais, a administração, etc., o planalto principal, com 19.415 m², área ocupada em parte pelo velho Asilo S. João de Deus.

A esquerda do edifício do almoxarifado e da residência dos empregados de “categoria inferior” seria colocado o necrotério ou câmara mortuária. Este sítio foi indicado pela facilidade da remoção dos cadáveres pela rua lateral.

A cozinha seria instalada na proximidade do edifício central e disporia “de um carro de distribuição de alimentos, sistema Flicoteaux, por exemplo, ou a modo do de Alt-Scherbitz, ou mesmo um pequeno caminho de ferro Decauville como no asilo-clínico de Basiléia” (IDEM; p.338).

A lavanderia ficaria situada além da colina central, seção das mulheres, numa pequena colina daquela dependente e compreenderia, além da lavanderia propriamente dita, instalação para o preparo e concerto de roupa.

A Enfermaria ou Dormitório do antigo prédio do Asilo São João, com a construção dos novos pavilhões, poderia ser apropriado para farmácia, laboratório, estabelecimento hidro-eletroterápico, em baixo; oficinas de costura, sala de bilhar, biblioteca etc., em cima. (IDEM; p.338).

Tomando como parâmetro os asilos franceses, no Asilo da Boa Vista, os 10 leitos de observação para cada sexo, sejam 20 alienados a hospitalizar, ficariam à conta da Faculdade de Medicina no planalto principal. Os desasseados e os doentes de moléstias intercorrentes, sejam mais 48 alienados dos dois sexos, também ficarão fora das colinas, nos pavilhões dos desasseados e da enfermaria. Resta, pois,

calcular a instalação de 116 leitos na colina central, seção das mulheres, e 75 leitos na colina esquerda, seção dos homens, que dispõe, como sucursal, da colina agrícola com cerca de 60 leitos. Acrescentando aos 191 leitos das colinas, os 68 da enfermaria, dos gateux, e da seção de observação, teremos 259 leitos para os alienados do regimen comum.

Mas, si a estes 259 leitos acrescentarmos os 20 dos pensionistas da 1ª e 2ª classe e uns 60 doentes crônicos a mais que deverão ser instalados na colônia agrícola teremos que as duas seções, o asilo-hospital e a colônia agrícola, poderão receber cerca de 350 alienados (IDEM; p. 339-340).

Respeitando a tradição psiquiátrica europeia, que prescrevia três categorias espaciais diferentes ao tratamento das moléstias mentais (o hospital para os casos agudos; a colônia para os crônicos capazes de trabalhar; o hospício, para os alienados incorrigíveis, inválidos, etc.), o plano do asilo-modelo da Quinta da Boa Vista buscou a reunião num estabelecimento único destas três ordens distintas de estabelecimentos (IDEM; p.340).

Segundo os planejadores do asilo “o órgão essencial de um serviço de alienados” é a seção de terapia e vigilância contínua (IDEM). Ora, cada seção corresponderia a um pavilhão: 1º) pavilhão de observação, a serviço da Faculdade de Medicina; 2º) pavilhão dos desasseados; 3º) pavilhão de moléstias intercorrentes, ou enfermaria; 4ª) pavilhões de tratamento das colinas que deveriam ser constituídos para os agitados e semi-agitados e para o futuro serviço clinoterápico, doentes tranquilos, convalescentes.

Como se vê, a Comissão procurou fragmentar e multiplicar as seções de vigilância continua, dissociando serviços em pavilhões distintos. A preocupação dominante foi a de evitar a aglomeração de doentes reclusos visando evitar a manifestação do “beri-beri, esse duende dos serviços hospitalares dos nossos climas, principalmente tratando-se de doentes de moléstias nervosas e mentais que parecem ainda mais predispostos a adquiri-lo” (IDEM; p.341). Pareceu-lhes perigoso aproximar dos serviços clinoterápicos os doentes de moléstias intercorrentes, principalmente o beri-beri, os gateux “que exigem cuidados especiais de asseio”, e os agitados. Por esse motivo retiraram “os desasseados das colinas”, e nestas separam, “na seção hospitalar, os calmos dos agitados”, e procuram “afastar a enfermaria o mais possível de todos os doentes” (IDEM; p.342).

Uma vez construído, pode o asilo-hospital, disposto por este modo, funcionar de asilo-fechado ou de asilo-aberto, tipo moderno do mais franco open-door. Será fácil separar as crianças, os velhos, os epilépticos, pois um diretor médico competente encontrará no estabelecimento todos os elementos para fazê-lo bem funcionar. E não haverá asilo que melhor realize a separação dos doentes dos dois sexos (IDEM; p.345).

A seção colonial foi representada, na seção de mulheres, por dois pavilhões de 36 leitos cada um, que seriam para elas casa colonial. Na seção masculina, que disporia da sucursal da colônia agrícola, teria um pavilhão de 20 leitos destinado à educação dos crônicos válidos que se preparavam para ser transferidos para a colônia. Segundo os comissionados, este pavilhão, como um dos dois correspondentes da seção feminina, representaria a seção de prova ou ensaio da capacidade dos alienados para a vida em pleno open-door. A seção do hospício seria representada por um pavilhão em cada uma das seções, masculina e feminina, o último ou mais afastado deles, destinado aos alienados violentos, impulsivos, indóceis etc. Esta seria a única seção fechada do estabelecimento para os crônicos (IDEM; p.343).

Quanto ao circuito dos pavilhões, a Comissão era do parecer que só o último pavilhão (crônicos violentos) de cada colina devia ser cercado de grades de ferro (IDEM; p.343). Os demais teriam simples cerca de madeira convenientemente disfarçada com trepadeiras, “salvo em um ou outro ponto que dê sobre quedas bruscas da montanha, onde também deve haver grades de ferro” (IDEM; p.344).

A comissão era de opinião que os pavilhões não precisariam estar ligados entre si por passadiços ou galerias cobertas. Deveriam estar separados uns dos outros por áreas ajardinadas. Só na seção dos violentos seria permitido dispor de um pátio murado para alguns doentes.

O grupo hospitalar, asilo-urbano ou hospital psiquiátrico, ficaria constituído pelo pavilhão de observação da Faculdade de Medicina e pelos dois primeiros pavilhões de cada colina, destinando o mais externo ou o primeiro à clinoterapia e aos convalescentes, e o 2º ou imediato ao tratamento dos mais ou menos agitados. Os pavilhões dos gateux e da enfermaria completam o grupo da assistência contínua.

A seção do hospício seria representada pelos pavilhões centrais e o último de cada colina. Nestes dois, um para cada sexo, funcionaria o asilo-fechado propriamente dito, “sendo neles admitidos os alienados crônicos incapazes de viver no regime do open-door, os perseguidos, indóceis, agressivos etc.”

Nos pavilhões centrais, na colina dos homens, estaria a seção de disciplina e educação dos crônicos dóceis destinados às colônias agrícola e industrial. No serviço das mulheres, estes pavilhões representariam à sua casa colonial; pois, havendo, “na economia interna dos asilos, sobejas ocupações para as alienadas crônicas, dóceis, trabalhadoras e fisicamente válidas, não haverá, por enquanto, necessidade de mandá-las para colônias; o que aliás mais tarde se poderá verificar, se aumentar consideravelmente o seu número” (IDEM; p.345-346).

Na colina que fica nos fundos da Quinta da Boa Vista, à direita, seria instalada a pequena colônia para 50 a 60 alienados crônicos em condições de trabalhar, “a qual pode ter por modelo a colônia agrícola do Juquery, em São Paulo”.

Dever-se-ão instalar ali algumas oficinas que dêem à colônia o caráter misto de colônia agrícola e industrial. A comissão insiste no voto para que o governo do Estado trate de adquirir uma das roças confinantes com a da Quinta da Boa Vista, afim de poder dar-se maior desenvolvimento ao trabalho agrícola, permitindo assistência a um grande número de alienados vindos do interior do Estado e apenas aptos aos trabalhos agrícolas.

Em construção ligeira anexa ao asilo deve-se mais tarde instalar ali mesmo algumas oficinas destinadas aos alienados crônicos que não convenha mandar para a colônia agrícola (IDEM; p.348).

Considerações Finais

A cidade é vista aqui enquanto uma construção histórica que emerge aos olhos de uma determinada época sob a luz de práticas e discursos, ou seja, de um poder/saber. Portanto, por ser uma construção histórica, o objeto cidade ganha outros contornos e compreensão histórica quando tais práticas de poder e de saber se modificam ao longo do tempo.

A partir do final do século XVIII, na Europa, as cidades passaram a sofrer a ação de novas forças que provinham de novos conflitos sociais (advento do capitalismo) e a serem governadas através de novos regimes de verdade, principalmente, a medicina e a engenharia. Eis o nascimento das cidades modernas.

Procuramos identificar na própria biopolítica a possibilidade histórica do pensamento dos ilustres médicos da Faculdade de Medicina da Bahia sobre a cidade do Salvador no início do século XX. Não distante do discurso dos engenheiros, Dr. Luiz Anselmo apresentou a cidade de Salvador como insalubre por seus becos e vielas escuros e estreitos, elevadas densidades prediais, carência de espaços abertos, excesso de ladeiras, carência de arborização e excesso de tudo aquilo que impedia a livre circulação do ar atmosférico (verdadeiro fluido vital) e a penetração satisfatória dos raios solares. Segundo Dr. Luiz Anselmo, tudo isto por falta de plano ordenador. Drs. Matheus de Souza e Nina Rodrigues apresentaram sanatórios modelos; mas, sob a égide da biopolítca (que ainda nos atravessa), a própria cidade é o sanatório maior onde se regula os fenômenos populacionais. De certo, somos herdeiros desse saber/poder sobre a cidade que a exige ascética e livre das confusões e amontoados de coisas e pessoas, esquadrinhada e “imunizada” em relação a tudo quanto nos pareça ameaçador à vida.

Dentre todas as disciplinas, talvez o Urbanismo seja aquele em que se faça mais necessário diferenciar os discursos das práticas. Nesse trabalho tratamos dos discursos e sabemos que a passagem do discurso para a prática, quando se dá, não o faz sem que as relações de poder imprimam suas marcas históricas. Apresentamos o discurso médico produzido por professores da Faculdade de Medicina da Bahia nos primeiros anos do século XX onde frisamos a analítica (ou mesologia, no dizer do Dr. Luiz Anselmo) espacial-patológica que foi aplicada na escala do sanatório e também na escala da cidade. Trata-se de um biopoder que, em nome da vida, identifica, classifica e dispõe espacialmente os doentes sobre a superfície hospitalar e também no espaço urbano. Assim, encerramos analisando uma proposta do célebre alienista baiano, Dr. Nina Rodrigues, que compondo o seu plano de assistência para a Bahia, esboçou a ocupação do cinturão suburbano que envolvia a cidade de Salvador com asilos-modelos que dispunham de estrutura hospitalar e colônias agrícolas e industriais que atuariam como estações de tratamento das moléstias mentais na Bahia.

Referências

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FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1993.

___________. História da Sexualidade I (vontade de saber). Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999.

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RODRIGUES, N. A Assistência Médico-Legal aos Alienados no Estado da Bahia. In: Revista dos Cursos da Faculdade de Medicina da Bahia. Bahia: Typografia Bahiana, ano 3, tomo 3, 1905, pp. 165-470.

Experiment(r)os: Intervenções urbanas e reconhecimento artístico. Produção contemporânea do espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)construção do comum

Ludmila Helena Rodrigues dos Santos

Doutoranda em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP ludhrsantos@yahoo.com.br

Resumo

Este trabalho propõe uma análise das intervenções gráficas urbanas, entendo-as como ocupando uma posição fronteiriça da classificação do objeto artístico, o que trata da reflexão acerca das definições, compreensões e legitimações das produções criativas citadinas. Evoca-se assim, desde a questão das formas e conteúdos, até a reflexão da recepção, que diz respeito à experiência e emoção estética produzida por tais expressões. Partindo de uma análise sócio-antropológica voltada às relações dos objetos e técnicas que repercutem esteticamente criando e recriando a imagem das metrópoles, surgem indagações acerca dos significados e posicionamentos artísticos dentro deste cenário, tendo em conta que estes dialogam, ganham ênfases e sentidos particularizados dentro de recortes espaço-temporais, já que as expressões estudadas compõem e interagem com a paisagem e aparelhos urbanos. Trata-se de uma reflexão sobre arte, cidade e instâncias de legitimação de sujeitos e espaços. A invisibilidade de expressões e lugares instiga a reflexão do que o olho urbanizado vê e quais significados ele atribui. A questão da atenção dos sujeitos e das ênfases e ordenamentos políticos vêm à tona. Arte urbana é entendida como eminentemente política, no sentido macro e micro que a palavra assume. A diferença de abordagens e da receptividade deste tipo de criação diz de distinções estruturais e de ação de sujeitos e objetos no fluxo de significados da cidade.

Palavras-chave: Intervenções urbanas, arte, depredação, cidade, instâncias de consagração.

Experiment(r)os :Intervenções urbanas e reconhecimento artístico

Sendo o perímetro a medida do contorno de uma figura, calculado pela soma dos seus lados, trazemos a imagem matemática para pensar a soma das forças que definem ou desqualificam um objeto como artístico. Buscamos “experiment(r)ar” na medida que trataremos dos mesmos objetos em distintos “perímetros urbanos” (num sentido mais abrangente da delimitação espacial que a expressão carrega) que implica em diferentes cálculos das mesmas figuras.

O que torna algo artístico? Arte volta-se para quem? Quais os lugares privilegiados da difusão artística?

Tais indagações tocam diretamente as produções artísticas citadinas, e nos faz adentrar em um terreno capcioso, onde há reconhecimentos e visibilidades de certas expressões, e repúdio, higienizações e mesmo incompreensões de outras formas de se intervir no espaço urbano.

Dentro deste cenário, temos definições e legitimações destas expressões intervencionistas, que nomeiam e difundem produtores e obras, transpondo as ruas para os espaços privados de contemplação artística – como museus, galerias, halls de entrada de prédios públicos e privados- e extrapolando seu lócus de produção através de distintos meios de divulgação que vão desde o interesse de estudo por parte de especialistas e acadêmicos, até a divulgação da grande mídia televisiva e de trabalhos fílmicos sobre as práticas de intervenção da cidade, passando pela reprodução e comercialização destes trabalhos, possíveis de serem encontrados em distintos produtos comercializáveis (camisetas, canecas, postais, fotografias, etc.), ou ainda a própria venda da obra ou de sua reprodução autorizada para colecionadores de arte.

Temos como exemplo desta personificação de obras, legitimação e reprodução de trabalhos, o artista e ativista político conhecido pelo pseudônimo de Banksy, cujos trabalhos são altamente difundidos, tanto pelas mídias como pela comercialização de produtos com imagens de suas intervenções urbanas. Seu filme: ‘Exit Through the Gift Shop’, que trata desta (des)legitimação desregulada da arte de rua e de seus produtores, mostrando como as instâncias que regulam e consagram o que se entende por arte urbana o fazem com base em critérios mais amplos que os propriamente “artísticos”, e , como esta mesma arte quando consagrada pode carregar uma contradição inerente de seus objetivos políticos e ideológicos, foi foi nomeado para o Oscar de melhor documentário no ano de 2011.

Imagem 1: Banksy

Fonte: http://www.banksy.co.uk/

Igualmente, as parcas aceitações dentro deste universo quase caótico de produção e reprodução constante de expressões visuais na cidade, onde as autorias e obras se sobrepõem e não se definem de maneira evidente- muitas vezes é preciso estar de “perto e de dentro[10]” para distinguir, valorizar e reconhecer tais trabalhos- não definem ou estabilizam a compreensão e produção dos diversos grafismos urbanos e intervenções, sendo assim possível que um mesmo autor tenha obras consagradas e outras higienizadas consideradas como poluição do espaço urbano.

Como a maioria destas criações são consideradas depredação urbana, investem-se recursos – públicos e particulares- para o apagamento de seus vestígios, pois tal como abordado por Douglas, a noção de poluição representa uma concepção perigo sendo “a impureza é uma ofensa contra a ordem. Eliminando-a, não fazemos um gesto negativo; pelo contrário, esforçamo-nos positivamente por organizar o nosso meio”. (DOUGLAS, 1976, p. 7).

Imagem 2: Santa Casa - SP

Fonte: arquivo pessoal

Contudo, tais atos costumam se renovar, engendrando uma estética da resistência bastante particular, de um movimento de intensa renovação material, que ultrapassa e incide diretamente nestes esforços para eliminá-lo, para higienizar ou revitalizar a cidade, trazendo à tona a noção de “palimpsestos em que se reinscreve, sem cessar, o jogo embaralhado da identidade e da relação” (AUGÉ, 1994, p.74).

Ao trabalhar identidade e relação temos assim dois enfoques possíveis: o das pessoas se relacionando com objetos e (re)produzindo sentidos próprios a partir desta interação e dos objetos em circulação evocando sentindo para além dos delimitados pelos sujeitos.

Traremos as duas abordagens numa perspectiva de complementaridade, uma vez que ao criar algo lhe imputamos significados que dizem acerca da nossa ordenação e ação no mundo, mas, esta esfera da significação e valoração dos bens e objetos como produtos humanos, extrapola noções classificatórias como o valor de uso e valor de troca atribuídos as mercadorias- e aqui entendemos tal como Appadurai (1986) que “ mercadoria não é um tipo de coisa, em vez de outro tipo, mas uma fase na vida das coisas” ( p.32)- , unindo-se a tais atributos o valor simbólico, que diz de um outro enfoque das relações de poder descortinadas pela posse, uso, controle e definição dos objetos, um sentido que nos leva a “concentrar-nos nas coisas trocadas, em vez de apenas nas formas e funções de troca, possibilitando a argumentação de que o que cria o vínculo entre a troca e o valor é a política, em seu sentido mais amplo” (Ibdem, p.15).

Grafites, pichações, cartazes, marcas pessoais – conhecidas como tag’s, lambe-lambes, estênceis, stickers ( adesivagens), entre outras intervenções possíveis, assim como a interferência e resignificação dos aparelhos urbanos – mudanças de forma, cor, textura, intervenções com objetos, etc., compõem assim uma estética urbana, muitas vezes entendidas como poluidora se contrapondo a um urbanismo “clean”, tantas vezes padronizando por uma estética funcional. Redefine-se as formas destes lugares e aparelhos urbanos , comunicando, resignificando e questionando princípios estéticos da produção da cidade, de entendimentos acerca do artístico, do belo , das formas , funções e comunicações, questionando a autenticidade e permissividade das expressões visuais no contexto que se inscrevem e, notabilizando uma política urbanista inscrita em um recorte que diz acerca dos regimes políticos, econômicos e culturais que vivemos.

Imagem 3: Centro - Uberlândia- MG.

Fonte: arquivo pessoal .

Pensar as multiplicidades e multiplicações dos objetos urbanos traz consigo algumas questões que podem ser pensadas para as nossas relações que envolvem compreensões de arte e seus desígnios – urbana, pública, autêntica, acadêmica, etc.-, mostrando as definições tantas vezes arbitrárias dos sujeitos e objetos: pesquisador e objeto de pesquisa, crítico e arte, artista e público, receptor e produtor, objetos como índices de intenções específicas e trajetórias e autonomias destes.

Neste ponto, pensamos a análise da relação social entre coisas e pessoas em consonância com a abordagem que pensa os conceitos antropológicos como relativos por serem relacionais— e entendendo-os como relacionais porque são relatores (VIVEIROS DE CASTRO, 2002, p.119).

Procuramos com este reposicionamento constante de conceitos e pessoas, “não explicar, nem interpretar, mas multiplicar e experimentar”, evocando a “objetividade relativa” citada por Roy Wagner, o que “não significa uma objetividade deficiente, isto é, subjetiva ou parcial, mas uma objetividade intrinsecamente relacional” (WAGNER, 1981 apud VIVEIROS DE CASTRO, 2002, p.128).

Não se trata de nomear, classificar ou desqualificar tais produções como arte. Neste contexto de ambiguidades entre características formais e conceituais dos objetos, questiona-se não o reconhecimento e status artístico destes em si, mas pensamos nas fronteiras e legitimações operadas pela definição ou não de algo como artístico, bem como a correspondência com a vida e a interação (estética, ética, comunicacional e dinâmica) destas expressões.

Focalizamos uma dificuldade dos alcances e seleções teóricas expressa em termos práticos, problematizando conceitos, recortes de pesquisa e ênfases teóricas de uma antropologia e sociologia urbana e da arte:

Negar aos conceitos de estética ou de arte uma aplicabilidade universal, não significa declarar esta área da sensibilidade e atividades humanas relacionadas à atribuição de sentido ou significância a qualidades e formas percebidas pelos sentidos e materializadas e manifestadas em imagens, objetos, sons e movimentos como não representativa. Pelo contrário, significa assinalar a importância destes fenômenos para todo o campo da teoria antropológica, subtraindo a antropologia da arte, que tinha sido capturada por armadilhas metodológicas colocadas por outras disciplinas, de seu confinamento a uma subárea específica da estética ou da arte, redefinindo-a como uma sensibilidade em relação à forma, enquanto materialização de ideias, experiências e relações. (LAGROU, 2007, p.21).

Distanciamo-nos assim de uma concepção aristocrática dos gostos como capacidades políticas particularizadas (que determinam distinções entre cultura e divertimento) discriminando e decidindo entre qualidades, humanizando o belo e produzindo “cultura”, tal como tratado por Arendt (1972).

Não nos parece que tal gosto ao julgar o mundo em sua aparência e temporalidade o faça de maneira completamente desinteressada subjetivamente, pois interessa a esta abordagem quais olhos veem o quê, porque da invisibilidade de certas intervenções e da difusão visual de outras, notando que a produção intensa do invisibilizado se comunica também com sujeitos, resistindo, se impondo e não se condicionando a definições estéticas e éticas de parâmetros de atitudes adequadas frente à forma correta de se intervir e contemplar a cidade.

Ainda que o gosto julgue o mundo, e que a autora afirme que ao julgar a pessoa revela de si involuntariamente e que tal constatação ganha mais validade quando se liberta de idiossincrasias meramente individuais, tratando de uma disposição que ultrapassa os sujeitos e suas intencionalidades, não podemos nos furtar do aspecto de resistência e questionamento aos posicionamentos recortados e elitizados da definição de arte na cidade, da imposição de gostos e da tentativa de subjulgar formas de expressão que não se pautem pelas normativas e definições do belo e adequado para a paisagem urbana.

A separação entre coisas do mundo e coisas da vida traz a redução destas expressões intervencionistas como vazias, que não se atentam a técnicas ou são fruto da ausência de uma educação voltada à contemplação e conservação do belo. Tratadas como atos individualizados, geralmente não são vistos em seu volume de expressão e os discursos e percepções que destoam da tendência de diminuí-los como práticas estéticas e políticas tendem a ser abafados e descredibilizados.

Na experiência e diversidade classificatória das intervenções urbanas nota-se – pelo menos no plano das vivências- uma separação entre objeto de apreciação puramente estética e impulso criativo. E, ainda ambas possam coincidir em suas premissas, a definição de algo como artístico se envolve em meandros que dizem respeito a questões não tão sui generis quanto se possa avaliar na experiência artística subjetivamente.

Isto porque tanto a percepção subjetiva como uma concepção conceitual quase clânica do que é arte, carrega algo de totalitário, de excludente, de delimitador da experiência artística. Ainda que não se trate de conceber como artístico qualquer vivência, tornando o conceito abrangente e pouco preciso, como um grande balaio de experiências e possibilidades, buscamos tal como já ressaltado por Lagrou, pensar a arte como materialização das vivências e sensibilidades, sendo assim relevante para a compreensão da dinâmica de vida dos homens.

Quando pensamos a legitimação de uma forma de expressão urbana em detrimento de outras, leva-se em conta a questão da técnica e da estética de apresentação, da autorização ou não para o uso do espaço, da forma da expressão, seu conteúdo ético e material utilizado, do lugar em que se realiza e dos sujeitos que irão interagir com elas. Mas tais fatores em si não determinam ou validam a aceitação ou repúdio de uma intervenção, nem explicam o como uma mesma modalidade técnica pode ser considerada arte ou vandalismo.

É possível notar em um mesmo espaço manifestações com intencionalidades parecidas que se utilizam de materiais similares, mas que capturam em graus diferenciados a atenção dos indivíduos, fator implicado, por exemplo, na existência de ordenamentos e sentidos compartilhados que levam a valorizações desiguais. Enfatizamos a questão das atenções tal como abordado por Merleau- Ponty: “Atenção... é a constituição ativa de um novo objeto que explicita e articula o que era até então apresentado como nada mais que um horizonte indeterminado” (MERLEAU-PONTY 1962, p. 30 apud LAGROU, 2007 p.23), que entre outros mecanismos, diz respeito aos reconhecimentos teóricos e alcances da arte, fazendo com que percepções se dêem de forma modificada dependendo de onde, sob quais referencias e significados analisamos o mesmo objeto.

Aqui temos uma importante contraposição possível de se fazer na análise da percepção e da prática no estudo destes objetos, já que para pensar a atenção é necessário também destacar a concepção bourdiana de um corpo socialmente informado como base da vida coletiva.

A noção de habitus, que tenta explicitar as relações de afinidade entre o comportamento dos indivíduos e as estruturas sociais classificando-as dentro de um “sistema de disposições duráveis e transponíveis que integrando todas as experiências passadas, funciona a cada momento como uma matriz de percepções, de apreciações e de ações” (BOURDIEU, 1983, p. 65), permitem pensar e entender esta atenção diferenciada dos sujeitos - que omite ou exalta certas práticas como artisticamente constituídas - e ainda, compreender como que diferentemente posicionado, visto e significado em contextos tido como espaços artísticos, o reconhecimento de um mesmo objeto seja ou não entendido como arte, na medida que este é consagrado como tal por instâncias legitimadoras.

Assim, o caráter multissignificativo destes objetos, se dá no plano das interações com distintos indivíduos com diferentes disposições estruturais de suas práticas e representações que podem ser objetivamente “reguladas” e “regulares” (ibdem, p.61), explica posicionamentos ambíguos em conjunções específicas de interação como: o lócus de produção, os sentidos veiculados, os aspectos éticos e estéticos, definindo tais expressões ora como artísticas, ora como práticas de vandalismo.

A forma das relações que as diferentes categorias de produtores de bens simbólicos mantêm com os demais produtores, com as diferentes significações disponíveis em um dado estado do campo cultural e, ademais, com sua própria obra, depende diretamente da posição que ocupam no interior do sistema de produção e circulação de bens simbólicos e, ao mesmo tempo, da posição que ocupam na hierarquia propriamente cultural dos graus de consagração, tal posição implicando numa definição objetiva de sua própria prática e dos produtos dela derivados. (BOURDIEU, 2009, p.154).

A intrigada relação que traz à pauta as instâncias de consagração da produção e recepção artística, bem como a definição e difusão de um conceito e/ou objeto estético é assim evidenciada:

As instâncias de consagração consistem num conjunto de indivíduos, grupos, eventos e instituições a quem se reconhece competência para avaliar e classificar obras, autores e movimentos estéticos. É claro que, no cotidiano, essa competência está sempre sendo questionada, pois a luta pela consagração – em que se embatem os artistas – também envolve a luta pelo reconhecimento de autoridade e pelo acesso às posições de avaliação e classificação (BOURDIEU, 1974 apud DURAND, 2001).

Tais instâncias aglutinam forças sociais produzindo realidades específicas, que constroem e selecionam os objetos que integram nossa percepção e valorações.

Temos assim que nossos gostos, classificações e visões de mundo, incluindo nossa avaliação estética dos objetos, refletem a interiorização de certos esquemas perceptivos, e a classificação dos objetos que nos cercam são construídas por um intrigado processo de interiorização e externalização de estruturas estruturadas predispostas a funcionar como estruturas estruturantes.

Esta dinâmica é fundamental na compreensão de como objetos são enxergados e classificados pelos sujeitos.

De certa forma voltamos ao paradigma do gosto, mas não em uma perspectiva que particulariza e impõem uma noção de gosto, mas buscando compreender como a diversidade de gostos extrapola uma perspectiva puramente subjetivista, ultrapassando a experiência primeira do mundo, mas também não se limita a meras execuções de modelos dados de forma objetiva, num sentindo que julgar objetos, suas consagrações ou marginalidades, nos diz das formas de conhecer e agir no mundo dos sujeitos.

A fixação de certos padrões de gosto em detrimento de outros, tem uma abordagem praxiológica, no sentido que estruturas não produzem ações de maneira automática, pois levamos em conta um processo histórico produzido e reproduzido no e pelo indivíduo.

A perspectiva cultural não é assim produzida por determinados gostos em uma abordagem recortada e que fixa produtores e meros receptores. O gosto diz respeito a processos históricos e disputas simbólicas que estabelecem divisões, que segregam e evidenciam conflito de poderes.

Assim é importante ressaltar a capacidade de sujeitos posicionarem e resignificarem objetos, pois ainda que estes mesmos objetos tenham uma dinâmica de atuação própria no mundo, ela não se dá fora da interação ou da mediação de pessoas, a forma como são vistos e julgados diz muito desta relação e reflete a possibilidade ambiguidade posicional e classificatória de um mesmo objeto:

Pode-se, desta forma, instituir um processo de legitimação dos bens simbólicos, assim como estabelecer um sistema de filtragem, que determinem aqueles que devem ou não ascender na hierarquia cultural. Os que se encontram no polo dominado procuram manifestar seu inconformismo através de estratégias de “subversão”, o que implica um confronto permanente com a ortodoxia. Entretanto, para Bourdieu, essas estratégias são consideradas como rituais sacrílegos, isto é, se destinam por sua vez a ser sacralizadas e a fundar uma nova “crença” (ORTIZ, 1983, p.23).

Neste sentido, Bourdieu evidencia este constante movimento do campo artístico que inclui assimilações e constantes subversões.

Muitas das intervenções existentes nas cidades não reivindicam uma transformação do conceito ou da práxis artística, e muitas das expressões não são classificáveis dentro deste campo- não delimitam autorias, são reproduções inautênticas de objetos ou ideias, nem sempre buscam uma originalidade de forma e / ou conteúdo, etc.

Contudo, o próprio reconhecimento e reprodução constantes destas formas de expressão, bem como suas compreensões por parte distintos atores sociais que demandam atenções e emoções – entendidas artísticas ou não- diferenciadas, acabam por fundar e expandir a noção de arte para o espaço das ruas, surgindo assim novos conceitos e práticas veiculadas a uma noção de Arte Pública ( termo que permite a gestão da arte urbana) que regula, financia, conceitualiza, visibiliza atuações e objetos, normatizando e fundando, tal como descrito, uma nova “crença”, ainda que a ambiguidade das produções e o caráter de resistência coloque a prova e torne impreciso o própria noção criada para abarcar a arte citadina:

A seção “Em obras”, de Trópico, lançou neste mês a enquete “O que é arte pública?” em virtude da ressonância do tema da 25ª Bienal (“Iconografias metropolitanas”) e da recepção do evento Arte/Cidade. A questão não é nova, mas tem mobilizado artistas e curadores na busca de uma participação mais efetiva nos problemas sociais. Pelas respostas recebidas, percebe-se que há uma confusão entre as definições de monumento público e intervenções urbanas, modelos de exibição da arte e papel do arquiteto, dilema entre espaços institucionais e “novos espaços”, democratização do acesso à cultura e reconhecimento da presença de agentes mercadológicos.A reivindicação, contudo, é clara: trata-se de uma vontade de deselitizar a produção artística, abrindo-a para a participação coletiva, em resposta aos intoleráveis processos de exclusão em curso na sociedade contemporânea. Cresce o tom de defesa da interdisciplinaridade entre as esferas estéticas e sociopolíticas, debate que envolve artistas e não artistas. A presente enquete coloca-se de fato “em obras”: não pretende exaurir o assunto, mas, ao contrário, funcionar como fórum para a recepção de outras ideias. (LAGNADO, Lisette. Artistas, críticos e curadores discutem a sua participação nas questões sociais. Tropico, Em obras. 5 de dez.2009)

Para além da efetividade conceitual e normatizadora do conceito de arte pública, ressaltamos que a presença de várias modalidades de grafismos e modificações visuais na cidade levou a uma necessidade do próprio campo artístico de classificar e nomear algumas das intervenções da cidade, renovando o movimento julgar o legítimo e o ilegítimo e abrindo portas a novos movimentos de conformidade e resistência.

Questiona-se no movimento de apropriar e definir sentidos, como um mesmo objeto é doxa (opinião) ou logos (conhecimento), dependendo das mediações, da materialidade de sua representação e do território que se apresenta.

Todavia, ao tratarmos as intervenções urbanas, o objeto mediado é também mediador de relações, num sentido que o diálogo na e com a cidade não se fixa somente em uma lógica de ordenação, incorporação e resistência, em um movimento que parte dos sujeitos se materializando em objetos inertes, estes, no momento que compõem um grande repertório de interação e significados que a cidade representa, ganham autonomia de circulação e de sentidos, permitindo que se pense uma ênfase relacional buscando os sentidos das coisas na transitividade que impõem, permitindo a reconstrução de uma trajetória social dos objetos.

Extrapolando a noção de um campo regulador das práticas e recepções artísticas, pensando as intervenções em si como elementos que ultrapassam as intenções de produtores e as diversas interpretações, seriam possível pensar – sem necessariamente invalidar a reflexão de como se dá a visibilidade destas - na autonomia de atuação do objeto artístico?

Voltemo-nos então para a reflexão acerca do objeto artístico e sua capacidade de interagir e comunicar para além das definições que carrega. O foco assim é o dos objetos circulando, interagindo e se multiplicando numa perspectiva que enfoca sua transitividade e capacidade de ação:

Mesmo que nossa abordagem das coisas esteja necessariamente condicionada pela ideia de que coisas não têm significados afora os que lhes conferem as transações, atribuições e motivações humanas, o problema, do ponto de vista antropológico, é que esta verdade formal não lança qualquer luz sobre a circulação das coisas no mundo concreto e histórico. Para isso temos de seguir as coisas em si mesmas , pois os seus significados estão inscritos em suas formas, seus usos, suas trajetórias. (APPADURAI, 1986, p.17).

O controle e particularização da arte, ganha aqui um contraponto analítico na capacidade dos objetos artísticos intencionarem sentidos específicos, diluindo a necessidade de referências e interpretações a priori, dinâmica que extrapola motivações de criadores e interpretações individuais.

Os sentidos analisados vão de encontro à perspectiva de Gell quando pensa a pertinência e atuação de uma antropologia da arte na nossa sociedade:

Anthropology, from my point of view, is a social science discipline, no a humanity. The distinction is, I admit, elusive, but it does imply that the ‘anthropology of art’ focuses on the social context of art production, circulation, and reception, rather than the evaluation of particular works of art, which, to my mind, is the function of the critic. (GELL,1998, p.3).

Da mesma forma que uma antropologia da arte não pode ser reduzida um estudo dos princípios artísticos, a importância dos objetos potencialmente artísticos – transitórios e em trânsito- que trazemos para esta análise não se limitam ou se definem por suas características puramente estéticas.

Para a análise de intervenções urbanas parece-nos pertinente pensar a tentativa de Gell de dar ênfase na agência, intenção,causação, resultado e transformação dos objetos.

Sabemos, tal como abordado por Morphy, que “o significado preexiste à ação e, de fato, é uma das coisas que tornam a agência possível; o significado da ação social não está circunscrito somente pelas relações que estabelece, ainda que elas se tornem parte do seu significado, definido de forma ampla”. (MORPHY, 2011, p. 9)

Contudo, ainda que uma rejeição apriorística de uma categoria atribuída a um objeto não o destitua da característica na relação com as pessoas, há uma potencialidade para o estudo e compreensão das manifestações urbanas a afirmação de que “qualquer coisa, exceto a própria língua, tem ‘sentido’ no sentido proposto” (GELL, 1998, p.6), não no sentido de destituir os objetos que circulam de significados funcionais, econômicos e simbólicos, mas da possibilidade de na relação destes com as pessoas se ampliarem julgamentos e intencionalidades previamente dados e conformados, em uma visão que de certa forma já os ordena e classifica, trabalhando assim, na circulação e efusão de sentidos, inovações e resistências, que comunicam sim uma semântica e uma estética próprias, negando ou afirmando padrões e conceitos, mas também trazendo no seu movimento e atuação questões que ultrapassam um posicionamento classificatório dentro de categorias rígidas.

Pensar a arte como categoria de ação expande as definições do fazer e os julgamentos enquadrados em análises inflexíveis dos objetos artísticos, ainda que tais analises formais sejam evocadas para entender as disposições de (re)ação, (re)criação, (re)significação, expansão e resistência. Não se pode pensar transformação e movimento sem referenciais, mas não é por isso que o enfoque não possa se dar na circulação dos objetos, evidenciando a vida social destes.

Obviamente a afirmação de que intervenções urbanas muitas vezes se situam em uma condição de liminaridade entre arte urbana e anti-arte[11], traz em si conceitos e definições acerca da arte e do fazer artístico, ainda que se deseje observar como estes objetos de ambiguidade conceitual e classificatória transitam evocando e inovando estas definições que os (des)enquadram.

A recusa de Gell de que a arte seja prioritariamente uma codificação de sentidos simbólicos permite uma ampliação que pode ser reduzida se isto implicar uma negação destes simbolismos, ou seja, tal como trata Morphy (2011), os componentes semânticos podem integrar o modo de agir no mundo, podendo assim se direcionar a mudança ou a qualquer outro objetivo que motive a pessoa a utilizá-la.

Dada as devidas distinções das aplicações teóricas, a noção de liminaridade em Turner, “termo emprestado da formulação por Arnold Van Gennep que acompanham qualquer mudança de estado ou posição social, ou alguns ciclos etários” (TURNER, 2008, p.216), auxilie o entendimento de como coisas que se situam entremeios, não possuindo assim definições precisas, permitam elucidar as contradições entre os princípios estruturais e suas resoluções nas práticas, compreendendo processos como a criação e inovação, ainda que estes sejam novamente assimilados estruturalmente:

Considero a liminaridade uma fase na vida social em que este confronto entre “atividades que não possuem estrutura” gera nos homens graus mais elevados de autoconsciência. A sintaxe e a lógica são características problemáticas e não axiomáticas da liminaridade. Precisamos ver se elas estão lá- empiricamente. Se as encontrarmos, precisamos pesar bem sua relação com as atividades que ainda não possuem estrutura ou lógica, mas apenas potencialidades neste sentido. Em sistemas culturais há muitos estabelecidos, esperaria encontrar o crescimento de uma sintaxe e de uma lógica simbólicas e iconográficas; em sistemas de mutação ou recentemente estabelecidos, esperaria encontrar, nas situações liminares, ousadia e inovação tanto nos modos de relacionar elementos simbólicos e míticos quanto na escolha dos elementos a serem relacionados. (Op. cit, p. 238)

Segundo o autor a mesma formulação se aplicaria a outras expressões de liminaridade tais como a literatura e a arte ocidentais, pois, para ele, a arte expressa ou replica a estrutura institucionalizada para legitimar ou criticá-la; mas frequentemente combina os fatores da cultura de maneiras novas e sem precedentes (Ibdem, p.238).

Se o foco deve ser nos sujeitos ou nos objetos? Como tratar intervenções urbanas- consagradas ou não como arte- dentro de uma teoria social que se preocupe com as relações de objetos e pessoas?

Temos em mente que estes objetos não se situam dentro de uma noção padrão de mercadorias (ainda que possam assim se configurar), nem são em si depositários de simbolismos para além da materialidade das relações que estabelecem (mesmo que estes possuam um valor simbólico agregado que permita situá-los em diversos níveis de compreensão), fatores que compõem os questionamentos supracitados, na afirmação de um posicionamento ambíguo, multissignificado.

As respostas destas questões parecem não se dar em termos de alternância- ou sujeitos ou objetos como foco de análise - mas agregando uma intrincada rede de relações que pode e deve levar em conta a biografia social dos objetos, as interações dos sujeitos, as capacidades de ação e disposições estruturais.

Na busca da soma das forças que incidem no cálculo perimetral da definição de algo como artístico, estão implicadas questões de poder, questões epistemológicas, fenomenológicas, praxiológicas... São tantas “lógicas” que o cálculo não pode se determinar com exatidão matemática, uma vez que tratamos de formas indefinidas e de configurações processuais que se dão em um espaço e tempo recortados. Para entender intervenções urbanas e suas multiplicações, buscamos assim experimentar diversos olhares, (re)combinando sujeitos e objetos.

Referências

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Filmografia

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[10] Tal expressão é utilizada por José Guilherme Cantor Magnani para opor o conhecimento puramente científico sobre as cidades a uma abordagens destas de cunho etnográfico.

[11] Apesar de possuir distintas e vagas definições o termo é aqui utilizado para designar conceitos e atitudes que rejeitam definições artísticas.

O Livro & A Rua: sebos ambulantes em Salvador. Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)Construção do Comum

Lucas Jerzy Portela

Psicólogo, pós-graduado (especialização) em Saúde Mental pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia e pela Escola Estadual de Saúde Pública, presidente da Associação Psicólogos do Trânsito e Mobilidade Humana (PATRAMH). lucasjerzy@gmail.com

Resumo

O presente artigo é uma análise etnográfica das vendas de livros usados nas ruas e calçadas do centro de Salvador, capital da Bahia, e foi elaborado como trabalho de conclusão da disciplina Texto Literário no Contexto Geográfico, do Mestrado em Geografia Urbana da Universidade Federal da Bahia. Em boa medida, trata-se também de um relato flaneur das andanças, conversas, trocas e compras nestes estabelecimentos nômades. Foram observados aspectos como escolha da localização geográfica e urbana destes pontos de venda, logística de preço e estocagem, comportamento dos consumidores e transeuntes. Ao fim, conclui-se como estes estabelecimentos efêmeros e voláteis são capazes de engendrar e manter leitores de um modo que livrarias, bibliotecas públicas e sebos tradicionais não são; desta forma, uma política de livro e leitura precisa incluir estes atores um tanto marginais, sem o que haveria sempre um hiato quase intransponível entre o leitor em potencial e o livro institucionalizado. Recentemente, o próprio autor vem realizando atividade de venda de livros em ruas e calçadas do Largo Dois de Julho, bem como já realizava anteriormente atividade de book-crossing, abandonando livros para serem apropriados em ônibus.

Palavras-chave: livros; sebos; camelô; rua; calçadas.

Introdução e Justificativa

Diz-se, muito apressadamente, que as classes sociais mais pobres não lêem, seja por terem um acesso dificultado ao livro como objeto de consumo, posse ou empréstimo, seja por falta de interesse no mesmo. Além de ser uma afirmação elitista, dentro do paradigma brasileiro herdado do colonialismo para quem a rua é um lugar inferior, perigoso e sem privilégios (DaMatta, 1997), é uma afirmação intuitivista que nada tem a ver com a vivência das ruas enquanto tais.

Longe de supor que as classes socioeconomicamente mais baixas têm o mesmo interesse pela leitura que as classes médias ou altas, seja na forma, nos modos ou na intensidade - parece óbvio que participando de modo distinto dos meios de produção, também a superestrutura que lhes interessa e que está a eles disponível será outra. Contudo, já há algum tempo viemos desenvolvendo um trabalho de book-crossing[12] em ônibus. Consiste em abandonar determinados livros em assentos de transporte coletivo ou de paradas e estações do mesmo, com um selo adesivado na capa ou contracapa explicando que aquele livro é de uso coletivo, público, e que o sujeito pode levar para casa e ler, desde que o devolva depois em qualquer outro espaço público para ser pego por outra pessoa, e assim por diante. O que notamos, na prática, com esta atividade, está longe de ser falta de interesse por parte da população.

De mais a mais, nós mesmos sempre fomos clientes destes pontos de venda de livros sobre tabuleiros em calçadas, onde se acha com alguma sorte exemplares de excelente qualidade a preço irrisórios - por exemplo, uma edição esgotada de As Memórias de Adriano, de Marguerite Youcenar, por não mais do que R$ 7,00 (sete reais).

O que propomos no presente artigo é uma inversão (talvez subversão) da própria proposição do tema da disciplina de mestrado que o motivou: não um estudo sobre uma geografia na literatura, numa obra literária, nem mesmo sobre o que pode haver de literário em dada geografia. Ao avesso, nos interessou ver (e dar a ver) uma geografia da literatura (isto é, do objeto livro): como a face mais material da literatura ocupa um espaço real, numa escala real, de uma cidade real.

Método

A coleta de dados para o presente artigo foi realizada freqüentando estes espaços provisórios (e precários), e tendo breves e recorrentes conversas com estes livreiros de improviso, à guisa de entrevista de pesquisa. Optamos assim por uma “etnografia leve”, para-além de observação participante (até porque a atividade de book-crossing realizada por nós e descrita acima já nos coloca de antemão neste entrelugar).

De antemão, vale dizer que estes livreiros de calçada serviam como informantes também a respeito de outros sujeitos que realizam este tipo de atividade: uma entrevista assim levava a outra entrevista, e desta a outra, etc.

Isto redundou numa geografia de deslocamentos, haja visto que o próprio objeto de pesquisa é nômade e pirata (Bey, 2011) na própria natureza de sua atividade de vendedor ambulante, verdadeiros camelôs de livros usados, só existindo num mapeamento em escala um-para-um (idem, ibidem, op. cit.).

Desta forma, se analisou também o modo com que estes sebos de rua se apropriavam do espaço: em que tipo de lugar se colocavam, quais as condições estratégicas do entorno que atraia mesmo inconscientemente este tipo de comércio para uma dada localização, como se articulava a logística de estocagem do material no longo prazo, e o grau de provisoriedade do sebo-camelô (era numa banca de revista? o livreiro mora perto? aluga um espaço para estocagem?).

Assim, selecionamos os seguintes sebos de rua para serem analisados:

• um na Avenida Araújo Pinho, Canela, que ocupa parte do muro da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (EBA-UFBA);

• um numa banca de revistas na esquina da Avenida Araújo Pinho com o Largo do Campo Grande, na entrada do bairro do Canela;

• um ao lado da entrada do Passeio Público, logo antes do Viaduto da Aclamação, usando em parte a murada do Bar Quintal;

• um no Largo Dois de Julho, Rua do Cabeça, esquina com a Rua do Sodré, mantido eventualmente por um morador do prédio em frente;

• um na Avenida Estados Unidos, Comércio.

Não obstante, outros sebos de rua cujos proprietários não entrevistamos podem ser citados no presente artigo, a título de exemplo.

Observações Gerais

Quase sempre estes pontos de venda de livros usados sobre as calçadas ficam próximos a paradas de ônibus e locais de grande afluxo pedestre: é assim para os dois no Canela, para aquele em frente a entrada do Passeio Público, e para os que se instalam no Largo Dois de Julho aos sábados (dia de feira no bairro, atraindo moradores de outros arrabaldes) dos quais aliás entrevistamos apenas um (há um outro, ainda maior, que dispõe seus livros sobre o chão do coreto).

Além disso, a maior parte deles ficar em pontos nos quais uma grande quantidade de estudantes, tanto secundaristas quanto universitários, costuma passar. No Canela, além dos diversos campi da Universidade Federal da Bahia, havia o Colégio Maristas (hoje ocupado por uma filial do Instituto Federal da Bahia - IFBA, anteriormente conhecido como CEFET) e há o Colégio Estadual Manoel Novaes (fortemente ligado ao ensino de música). O Passeio Público costuma ser freqüentado por estudantes secundaristas quando cabulam aulas ou depois do horário escolar, e a presença do Teatro Vila Velha dentro deste pequeno parque atrai estudantes de graduação e pós-graduação de diversas áreas.

O que nos leva a um terceiro ponto em comum: quase todos os sebos de rua parasitam instituições culturais - ou, para dizer melhor, são simbióticos a elas. No Canela, como já dissemos, um dele usa o gradil e a murada da EBA-UFBA como vitrine de seus produtos, e o Passeio Público dá acesso ao Teatro Viela Velha mas também ao Teatro Gamboa Nova, e no sentido contrário à Praça do Campo Grande e portanto ao Teatro Castro Alves e a toda gama de conservatórios de músicas (e colégios) que há no bairro do Garcia. Aliás, estes três exemplares de sebo de rua que mais citamos até agora (os do Largo Dois de Julho, os do Canela e o do Passeio Público) orbitam, ainda que distantemente, este enorme complexo cultural construído por Bina Fonyat há mais de 50 anos, tamanho é o peso e atratividade desta instituição. Ainda outro exemplo é uma venda ambulante de livros e discos, particularmente caótica e pouco criteriosa, a que não entrevistamos, e que fica numa das muradas da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, no bairro dos Barris, ao lado da entrada da Sala Walter da Silveira de cinema.

Quanto a se colocar em pontos de afluxo de estudante, exceção parcial se faz ao sebo de rua no Comércio. Embora seu proprietário relate um incremento de clientes com a abertura de faculdades privadas na região, a ausência de habitação densa e o efeito inercial da desocupação econômica do bairro (embora já em reversão) impedem uma diversidade e continuidade de pedestres mais consistente. Também não há, ali, nenhuma instituição cultural na qual a venda ambulante de livros na calçada possa se apoiar.

Um quarto fator de localização que parece ser crucial para os sebos de rua é estarem próximos a padarias, feiras ou barracas de frutas: dos cinco vendedores ambulantes entrevistados, quatro estavam nas adjacências deste tipo de dispositivo (única exceção sendo o do Comércio, inclusive por ser um bairro com baixa densidade habitacional), e um deles se coloca justamente dentro da feirinha do Largo Dois de Julho (onde aliás há outros sebos de rua, não entrevistados).

Seja como for, sebos ambulantes e vendas de livros sobre calçadas se colocam em locais mais visíveis e acessíveis ao público do que os sebos fixos (geralmente escondidos em vielas) bibliotecas públicas (que praticam segregação de usuário implicitamente ao exigirem deles uma série de táticas de capital simbólico) e do que as livrarias (espaços gentrificados quando não instalados mesmo dentro de shopping-centers - isto é: por definição, fora da rua).

Todos os informantes relataram que tal atividade é fonte de renda importante, por vezes única, de suas famílias, apontando intuitivamente um valor médio de R$100,00 bruto em vendas por dia - o que, numa estimativa razoável, pode chegar a mais de dois salários mínimos mensais de renda líquida.

Uma questão que nos intrigou desde o princípio foi de como as obras vendidas eram estocadas, e como eram adquiridas. Em geral, as obras são conseguidas como refugos de sebos fixos (em prédio, não de rua), por doações ou por vendas de bibliotecas privadas (como aliás ocorrem nos sebos tradicionais). O fato curioso é a geografia de grande escala que se forma nessas aquisições: quase todos (a exceção de um sebo de rua no Largo Dois de Julho, mantido por um morador quase como forma de hobbie - este vende livros de sua coleção particular quando já não tem interesse) se referem a aquisição em cidades da região metropolitana de Salvador ao norte da península, como Simões Filho e Camaçari. Talvez ali as obras possam ser compradas (e estocadas em larga escala) a preços mais baratos do que no centro da capital, de modo que os sebos de rua fazem um movimento de “retorno ao centro”: itens culturais que podem ter tido sua primeira aquisição, ou seu lugar prínceps, no centro antigo da metrópole, vão migrando para subúrbios e arrabaldes onde são readquiridos a valor baixo e assim voltam ao centro. Poderíamos chamar isso de reciclagem semiológica: livros que quase viraram lixo são revalorizados, reutilizados, inclusive como fonte de renda.

Não obstante, a estocagem de menor escala é feita em salas conseguidas de favor no centro de Salvador mesmo, alugadas, ou em espaços dos próprios vendedores - como é o caso de um dos sebos do Largo Dois de Julho e do sebo em banca de jornal na esquina da Avenida Araújo Pinho com a Praça do Campo Grande.

É preciso ter em mente que, se se pode achar com freqüências obras de grande valor literário e intelectual nestes espaços provisórios, sua hierarquia de exposição é aleatória: livros de auto-ajuda lado a lado com livros didáticos, literatura clássica de ficção e poesia junto com velhos manuais de direito e administração - o que gera uma clientela igualmente diversa e sem hierarquização intelectual - além, claro, do fato de que dificilmente se acha dois títulos idênticos, mesmo que em edições diferentes (o que é comum ocorrer em bons sebos tradicionais); e de que não dá para reservar um dado volume para comprar em outro momento: aparição de um dado título é volátil, sendo quase sempre fruto da sorte e causa de surpresa nos freqüentadores mais sofisticados destes espaços.

Tanto a mistura anti-hierárquica de clientes quanto a volatilidade dos livros vendidos faz com que sebos de rua sejam espaços mais de troca simbólica do que de intercâmbio monetário (Lefebvre, 2008; Le Goff, 1998; Jacobs, 2000): freqüentadores eventuais entravam conversas com os mais contumazes, o próprio livreiro passa a dar mais atenção a um diálogo entabulado próximo do que a venda de seus produtos. Radicalmente, podemos dizer que sebos de rua são capazes de fazer uma ágora do instantâneo, a praça pública e do público no agora justamente por serem um uso comercial de um espaço que é de todos. Se poderia argumentar que qualquer vendedor ambulante de outros tipos de produtos engendra este laço social e esta apropriação positiva da rua (Jacobs, 2000; DaMatta, 1997); só que os livreiros nômades fazem isso em segunda potência, pela própria peculiaridade do produto que intermedeiam - que não é uma bolsa, ou um mingau, ou um chaveiro, e sim um objeto repleto de palavras, que fala e faz falar, que produz discurso até mesmo quando em silêncio: o livro.

Povoando Fronteiras Desertas

Tomemos especificamente o caso do sebo de rua que se localiza na entrada do Passeio Público, em frente ao Bar Quintal e ao lado do viaduto da Aclamação. É caso único, entre os por nós observados, em que o ambulante se instala quase numa “fronteira deserta” (Jacobs, 2000): enquanto todos os outros têm proximidade continua com prédios residenciais e outros comércios, este encontra-se isolado - apesar de orbitar o Teatro Vila Velha, que fica dentro do parque a mais de 500m de distância. Inclusive a calçada em que ele se instala, e que bordeja o Palácio da Aclamação até o Largo dos Aflitos pelo finalzinho da Avenida Sete de Setembro, é tida como perigosa e particularmente vazia de transeuntes.

No entanto, enquanto esta venda mambembe de livros usados está funcionando, a calçada fica bem mais cheia; pequenos grupos de pessoas param alguns minutos ao redor dela, e trocam breves conversas enquanto folheiam livros. Em verdade, sebos de rua podem ser uma forma importante de ocupar fronteiras desertas, o que é particularmente significativo numa cidade como Salvador que, cheia de espaços conventuais, as tem sobejamente (Santos, 2008). Esta potência não é específica de camelôs de livros, e sim de qualquer tipo de camelô. Veja-se por exemplo toda a murada do Colégio, Abadia e Mosteiro de São Bento, na Avenida Sete de Setembro próxima a Praça Castro Alves: se não fossem os ambulantes ocupando este espaço, ele seria mais deserto (e perigoso, porque sem vida) do que a calçada do lado oposto da avenida, repleta de lojas.

Ocorre que, como as trocas realizadas nos sebos de rua são simbólicas em segundo grau (conforme mostramos no presente artigo, mais acima), este tipo de camelô acaba mantendo uma maior permanência de público: não apenas um público que transita, ou que está interessado em comprar, mas um que está também interessado em conversar em torno, acerca e ao redor de livros na rua.

Banalização do Livro: a literatura como item de feira e de quitanda

Os sábados pela manhã até início da tarde são tradicionalmente dias de feira no Largo Dois de Julho. Este bairro, do centro de Salvador, altamente denso com seus massivos prédios art-decor, é de uma diversidade e vitalidade comercial tão grande que atrai gente de bairros distantes quer para seus bares (como o Líder e o Mocambinho), seus restaurantes populares (o Caxixis) ou suas vendas de víveres do sertão, como queijos artesanais, carnes secas, embutidos artesanais e determinados tipos de folhas e hortaliças. Assim, o Largo Dois de Julho acaba tendo uma cartografia em várias escalas distintas (Lacoste, 1988; Bey, 2011): é um conjunto de ruas, um bairro, um distrito (Jacobs, 2000) agregando bairros próximos como Barris, Aflitos e as duas Gamboas, e um entreposto entre a Bahia sertaneja e a Salvador portuária a alguns quilômetros de distância na Cidade Baixa (Santos, 2008).

É neste contexto que dois sebos de rua se instalam; assim, estas bancas de venda de livros ambulante se colocam lado a lado das que vendem alface, banana, galinhas vivas, utensílios domésticos, discos de música e de filmes pirateados, próximos a uma padaria e a vários açougues.

O principal efeito desta disposição é que o contato com o livro se torna banalizado, no melhor sentido do termo: vai-se fazer a feira da semana, e junto com banana, fato, mocotó e cenoura, se leva para casa um dado título bibliográfico que se encontrou acidentalmente e que depois de conversar a respeito com o livreiro-camelô e com outros transeuntes e clientes, se decidiu comprar ao preço de uma bagatela. Lembremos que esta relação entre a atividade de feirante e de livreiro não é nova, e remonta a literatura de cordel, tipicamente nordestina.

Retirar o livro de sua condição de artigo de luxo só encontrado em estabelecimentos especializados, a que o comprador ou leitor em potencial só teria acesso se dispusesse não apenas de capital financeiro mas grande capital simbólico, é crucial para difundir o hábito da leitura, da posse de livros, e da troca dos mesmos.

Nomadismo e Pirataria

Falamos acima de que o livro, como item de feira banalizado positivamente, se coloca lado a lado das vendas de camelô e de CDs piratas. Isto quer dizer, sim, que os sebos ambulantes realizam uma atividade ilegal e e meio marginal - e é justamente nessa marginalidade que reside uma de suas potências.

Esse grau de pirataria vária muito. A maioria dos sebos de rua a realiza em intensidade branda: apenas a revenda de livros que, de tantas vezes trocados e re-comprados, já perderam qualquer relação de mais-valia para com o mercado editorial que os publicou - no entanto, continuam valendo dinheiro, gerando renda e trocas simbólicas. Outros, como o que se localiza no bairro do Comércio, vende obras inteiras fotocopiadas - um grau um tanto maior de pirataria.

Radicalmente, o sebo de rua de maior porte e mais profissionalizado, encontrado no Largo Dois de Julho e a que não chegamos a entrevistar (inclusive porque o proprietário se negou a tal, com afirmações um tanto persecutórias), radicaliza seu caráter nômade e pirata. Tal informação nos foi dada por praticamente todos os livreiros de rua que entrevistamos. Este sebo costuma vender livros surpreendentemente em bom estado, como se tivessem acabados de sair do lacre ou nunca manuseados, a preço baixo; e uma quantidade enorme de bons títulos e re-lançamentos recentes. Como ele consegue isso? Simulando manter uma entidade beneficente de leitura, através da qual requisita a determinadas editoras estoques encalhados, como aqueles promocionais do jornal Folha de São Paulo que aos domingos fornece a assinantes certos clássicos em capa dura, etc.

Claro que se trata de falsidade ideológica; contudo nossa intenção aqui não é legalizante, moralizante ou criminalizante. Antes, queremos extrair disso uma positividade. Que destino teriam tais livros se continuassem nos estoques de suas editoras e distribuidoras, ou ainda se fossem entregues de fato a instituições de caridade? Circulariam? Seriam lidos? Provavelmente não. Ao realizar esta infração penal em nome da manutenção e crescimento de seu comércio, tal livreiro está bem ou mal ajudando a dar vida e liberdade a uma série de livros. Se com isso ele gera uma mais-valia criminosa contra a mais-valia legalizada do mercado editorial, por outro lado ele aumenta o valor de uso destes objetos diminuindo seu valor de troca.

Assim, a venda de livros usados em calçada antecipa em muito a lógica do CopyLeft e da licença Creative Commons (CC): para-aquém da discussão do marco legal de direitos autorais no Brasil e no mundo, tais livreiros ambulantes, uns menos outros mais, sabotam pelas beiradas a idéia de propriedade intelectual privada, sem com isso fazer caridade e doá-las como gratuidade - ao contrário, geram uma renda justa na relação entre valor de uso e valor de troca que estabelecem, sem exacerbar a mais-valia.

O sebo pirata do Largo Dois de Julho, a que nos referimos, espertamente é mais nômade que todos os outros: muda de lugar com freqüência, desaparece, dá poucas informações sobre si mesmo a colegas livreiros (com os quais tenta fazer negócios um tanto mafiosos, a que eles em geral se negam). Claro que isso é moralmente reprovável - porém, é também uma extrema habilidade na ginga da malandragem que não deixa de trazer benefícios a todos os outros e a sociedade mais próxima de si, que consome os livros que ele pirateia e vende.

Conclusão

Uma das coisas que fica clara com a observação do comportamento dos sebos de rua e seus entornos é como uma política de livro e leitura que não os inclua está fadada a relativo fracasso - ou ao menos a enfrentar um hiato, quase abismo, entre o ainda não-leitor (ou o que Virginia Woolf gostava de chamar de “leitor comum”) e o livro institucionalizado, sem propor uma ponte entre ambos. Há uma forma de acesso ao livro, seja pela surpresa, pelo caráter de sorte, pela conversa informal que proporciona, ou por sua banalização positiva como objeto, que só sebos de rua podem dar: sebos tradicionais seguem e seguirão sendo templo de bibliófilos ou de estudantes com leituras obrigatórias a cumprir, a livraria um espaço caro e classista em que se faz de tudo menos ler ou conversar sobre leitura, e as bibliotecas públicas interpõem barreiras institucionais quase intransponíveis aos livros e aos leitores - só o sebo de rua pode cumprir essa diversidade de tarefas: ele serve para inúmeras coisas (conversar, trocar dinheiro, fazer feira), inclusive para ler e falar sobre livros, anti-hierarquicamente. E isto só é possível porque esta mistura de possibilidades acontece espontaneamente - e como lembra Jane Jacobs (2000), atos artificiais e sistematicamente implementados dificilmente podem trazer os mesmos benefícios de atos similares que são no entanto espontâneos e inconscientes.

Não quer dizer que as bibliotecas públicas (ou as livrarias privadas) não tenham função alguma: elas o terão na medida em que desinstitucionalizem o livro e a leitura. Muitas livrarias privadas já perceberam isso, e se permitem ter cafeterias dentro delas, secções de disco de música, eventos teatrais, brinquedotecas infantis. Cito a Livraria Cultura do Salvador Shopping, com sua bela escadaria emulando uma de praça barroca, em que as pessoas são estimuladas espontânea e inconscientemente a sentarem-se na escada e folhearem livros. Diga-se de passagem, o Palácio Tomé de Souza, obra-prima do arquiteto João Figueiras da Gama Lima, o Lelé, dispõe de uma imensa escadaria que pode servir de palco - ela deveria servir para o transeunte sentar-se, conversar, ler, no entanto tais usos são ostensivamente proibidos pela força policial do local: eis aí um grande erro urbanístico. Bem ao contrário, estimular a escadaria desta sede da Prefeitura de Salvador como ponto de book-crossing poderia ter bons efeitos - inclusive de segurança, uma vez que aumentaria a circulação e permanência de população civil na área (população aliás que não consegue enxergar a decantada beleza deste prédio porque, oh!, está impedida de usá-lo em seu aspecto mais óbvio e espontâneo...). Quantas e quantas escadarias em fóruns e prédios públicos no mundo não ganham estes e outros usos inusitados?

Se é a cidade que liberta, como se dizia na Idade Média (Le Goff, 1998), e Franco Basaglia nos lembra que a cidade é terapêutica em si para os loucos, poderíamos dizer que a biblioteca pública é hoje o manicômio da leitura. Caberia fazer uma Reforma Psiquiátrica quanto a ela, torná-la obsoleta, esvaziá-la por dentro. Tanto mais que na prática elas são espaços vazios que, externamente, criam fronteiras desertas - como aliás o fazem as escolas de maior porte e os museus de grande porte (Jacobs, 2000).

Novamente, é no tocante a museus que Salvador pode dar bons exemplos: um acervo de dar inveja a cidades com o dobro ou triplo de seu tamanho (como Rio de Janeiro e São Paulo), sua distribuição museológica não se dá em poucos museus grandes, mas em muitos museus médios e pequenos - cuja função vai muito além do expor e guardar obras. O Palacete das Artes Rodin Bahia desde que ganhou seu charmoso café tem funcionado como parque de bairro: é comum ver crianças brincando de pique-esconde entre as estátuas do mestre francês; o Museu de Arte da Bahia, com seu pórtico joanino, é um marco visual discreto mas evidente para dois pontos de ônibus no Corredor da Vitória; o Museu Geológico sedia uma das salas de cinema mais interessantes do país, muito freqüentada inclusive por sua incomum sala de espera ao ar livre, sob mangueiras, debruçada sobre o Vale do Canela e com painel de Juarez Paraíso; e o Museu de Arte Moderna Solar do Unhão foi intencionalmente planejado por Lina Bo Bardi para ter múltiplos usos: é possível ir a praia, atracar barcos, passear num parque vertical, ou assistir a shows e participar de jam-sessions de jazz. Museus tendem a ser o hospício da obra de arte, mas na Cidade da Bahia felizmente escaparam disso - e por isso mesmo são espaços vivos, intensos e muito freqüentados: porque pouco institucionalizados.

Uma biblioteca pública, além de ser menor, precisa servir para muito mais coisas do que meramente estocar livros e emprestá-los. Para não dizer que tudo está perdido, a Biblioteca Infantil Monteiro Lobato, na Praça Almeida Couto, bairro de Nazaré, cumpre estes outros papeis. Todos os domingos há rodas de chorinho desde as primeiras horas de manhã, e ao longo do dia há saraus poéticos não para as crianças, mas feitas de improviso com elas e por elas sob a coordenação de Nelson Maca - o Sarau Bem Legal (inspirado no seu Sarau Bem Black, à noite, no bar Sankofa, Pelourinho). Não há intermediários entre o leitor e o livro, que pode mexer a vontade nas prateleiras; tem uma dimensão pequena e bastante humana e, sendo infantil, claro: uma brinquedoteca sempre aberta. Vale dizer que nem tudo são flores na Biblioteca Monteiro Lobato: Nazaré tem se tornado um bairro pobre e menos denso, mais violento, e a praça em questão tem a sua frente uma fronteira deserta clássica: o Hospital Santa Isabel. Contudo, ainda assim ela não sucumbe a manicomialidade livresca - bem ao contrário, ajuda a combater estes problemas (violência, perda de densidade e diversidade, pobreza e fronteira deserta) do bairro em que está.

Em uma palavra: ao invés de não-lugares (Augé, 1994), bibliotecas precisam estar em seu território e viverem sua rua. Serem pan-lugares, como os sebos de rua são, embora não da mesma forma que estes - mas certamente de uma forma que se coadune com a deles, e venham a se potencializar mutuamente. Curiosamente, são as bibliotecas internas a instituições manicomializantes (grandes colégios, presídios, conventos, hospitais, etc.) que involuntariamente desenvolvem estas outras funções: presos comumente deixam bilhetes de uns para outros (em especial de sexo oposto) dentro de determinados livros de bibliotecas prisionais, e nos colégios tradicionais suas vastas bibliotecas são espaços preferenciais para cabular aula e namorar.

Para dizer ainda de outra forma, se sabemos que a escola não é capaz de educar, uma vez que quem educa é a cidade (Illich, 1985), o mesmo podemos dizer de bibliotecas: elas não são capazes de gerar e manter leitores - a cidade o é, e nisso os sebos de rua são cruciais. Claro, se a cidade é quem educa isto não quer dizer que haja educação sem escolas, e sim apesar delas (e para este apesar, elas precisam existir); se os sebos de rua geram e mantém leitores, não é sem as bibliotecas públicas, livrarias e sebos tradicionais - e sim com eles, mas apesar deles.

Entretanto não se pode cair na tolice também de eventos como “poetas na praça”: embora atividades artísticas sejam importantes e bem-vindas, elas não podem ser a regra, e se ubíquas inibem a ação espontânea e inconsciente do cidadão comum (Jacobs, 2008).

Outra conclusão que se pode tirar das observações aqui relatadas é que as classes mais pobres não só lêem como, se dada a chance, incorporam o livro como um item de seu cotidiano, tanto quanto os víveres de feira. O que há é que os pobres não lêem o que o estado e a burguesia crê que deveriam ler, ou não lêem como estes acham que deveriam ler. Nisso, embora de modo errático e canhestro, revelam mais autonomia intelectual do que se poderia supor.

Referências

Augé, Marc. Não-lugares: introdução a uma antropologia da supermodernidade. Campinas: Papirus, 1994.

Bey, Hakim. TAZ: Zona Autônoma Temporária. Coleção Baderna. São Paulo: Conrad, 2011.

DaMattA, Roberto. A Casa & A Rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

Illich, Ivan. A Sociedade Sem Escolas. Petrópolis: Vozes, 1985.

Jacobs, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

Lacoste, Yves. A Geografia - isto serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra. Campinas: Papirus, 1988.

Lefebvre, Henry. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2008.

Le Goff, Jacques. Por amor à cidade: conversações com Jean Lebrun. São Paulo: Editora da UNESP, 1998.

Santos, Milton. O Centro da Cidade do Salvador: estudo de geografia urbana. Salvador: EDUFBA, 2008.

[12] Hábito de dispensar livros já lidos em local público, para que outros sujeitos possam lê-los. Há vários graus de publicização e rastreamento destes livros compartilhados. Tradicionalmente, se mantém o histórico de seus empréstimos por páginas de internet. Há experiências um tanto mais radicais, como o Açougue Cultural em Brasília, próximo a um ponto de ônibus, em que qualquer um pode entrar e sair a qualquer hora do dia ou da noite, tomar livros emprestados ou deixar outros. No nosso caso, a atividade era ainda mais radical, e estimulávamos ativamente o roubo, apropriação, perda e esquecimento dos livros em local público. Não nos interessa nem um pouco onde foram parar os livros que deixamos para que outros se apropriassem deles.

Um dialogo necessário entre conservação e planejamento urbano: Estudos de Requalificação e de Valorização Urbana e Paisagística do bairro do Rio Vermelho em Salvador. Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)Construção do Comum

Federico Calabrese

Arquiteto pela “Universitá degli Studi di Napoli Federico II”, Mestre em Conservação e Restauro pela UFBA

Resumo

Este trabalho é parte de um estudo mais amplo e detalhado sobre o bairro soteropolitano do Rio Vermelho. O estudo foi desenvolvido no curso de Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos- MP CECRE 2012 da FAUFBA. Estuda-se o bairro do Rio Vermelho da cidade de Salvador nos âmbitos da conservação e do restauro urbano integrados aos âmbitos do planejamento e projeto urbano. O bairro conserva ainda alguns resquícios de patrimônio arquitetônico dos séculos XVIII e XIX e, sobretudo, o patrimônio imaterial das festas religiosas e dos ritos urbanos contemporâneos. Seus moradores debatem e lutam pela preservação da memória e da identidade do bairro com paixão ha muitos anos. O projeto baseia-se nas teorias sobre o restauro urbano de Roberto Pane das décadas de 1950 e 1960, e nas teorias urbanas de estudiosos como Bernardo Secchi, David Harvey e Manuel Delgado, entre outros. O projeto inspira-se nas boas práticas de projeto e requalificação do espaço público desenvolvidas na Europa, principalmente desde o início dos anos 80 do século passado. O objetivo do trabalho é a integração, necessária, das disciplinas do restauro e do planejamento urbano, num momento de crise da cidade e do espaço público, apontando como a cidade é espaço público.

Palavras-chave: Planejamento urbano, restauro, cidade, espaço público.

Um dialogo necessário entre conservação e planejamento urbano: Estudos de Requalificação e de Valorização Urbana e Paisagística do bairro do Rio Vermelho em Salvador.

O tema do estudo é um bairro da Cidade de Salvador, o Rio Vermelho, onde há muito tempo e com grande paixão debate-se sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Lugar que conserva ainda alguns resquícios de patrimônio arquitetônico dos séculos XVIII e XIX e, sobretudo, o patrimônio intangível das festas religiosas e dos ritos urbanos contemporâneos. Onde também existe uma poligonal que marca uma Área de Proteção Cultural Paisagística[13] que ao longo dos últimos anos sofreu diversas reduções.

O estudo sobre este Bairro, enquadra-se no âmbito da preservação e do restauro, entendendo estas ações estreitamente integradas ao âmbito do planejamento urbano e do projeto urbano. Integrar o restauro e planejamento urbano através um projeto de requalificação é o objetivo principal deste trabalho.

O estudo de requalificação do Rio Vermelho é norteado pelas teorias de Roberto Pane[14] sobre a restauração, e pela contribuição que deu, atual ainda hoje, na elaboração do texto da Carta de 1964, a de Veneza, e pelas teorias e contribuições sobre a cidade e o espaço público de vários autores, entre outros, Sandy Van Ginkel[15], Jane Jacobs, Bernardo Secchi, Jordi Borja, David Harvey, e Manuel Delgado, bem como pelas boas práticas de projeto e requalificação do espaço público, que começaram se desenvolvendo na Europa, principalmente desde o início dos anos 80, do século passado.

Roberto Pane afirmou:

A maior beleza da cidade é o seu valor como um corpo, ainda mais, que nos seus monumentos excepcionais [...]. A diferença de meio século atrás, o discurso deve ser estendido hoje para os valores do ambiente[16] [...] o valor do que está ao nosso redor e que é a cena do nosso cotidiano não é apenas uma igreja importante, ou uma escultura famosa, mas é, no entanto, algo diferente. Falo de ambiente, que é o resultado de uma produção contínua, que tem a sua própria civilização, que tem sua própria qualificação também estética, eu diria difusa, popular, é coletiva precisamente a palavra, atributo dos valores ambientais.

Pane, com estas palavras, apresentava aos estudantes de arquitetura da Faculdade de Nápoles, na sede histórica do Palazzo Gravina, poucos meses antes de sua morte, em 1987, um dos pilares do seu pensamento: a noção de ambiente.

Esta é uma contribuição de natureza estética, fundamental na teoria de Pane: a diferença entre arquitetura e arquitetura menor, conceito definitivamente inspirado na diferença crociana[17] entre poesia e literatura.

O mencionado autor, então, explica o conceito de literatura arquitetônica, como sendo:

Uma qualidade expressiva autônoma em relação àquela da poesia , não a essa submetida, quase um grau inferior da atividade espiritual, mas independente, do momento em que diverso é o seu objeto e, ou seja, não aquele da pura contemplação e do abandono ao universal, mas do constante cuidado que se volta a um fim prático (PANE,1959 apud LENZA, 2010, p. 26-41).

Pane continua explicando que :

A diferença entre a poesia e literatura arquitetônica encontra uma confirmação significativa no reconhecimento que os poucos monumentos não criam o ambiente da nossa cidade antiga, mas as muitas obras que contribuem determinando um caráter local. (1959 apud TORSELLO, 2005, p. 84)

Pane realiza o verdadeiro salto de qualidade quando volta a sua atenção para a preservação do monumento único para todo o ambiente, numa dimensão que atende às necessidades sociais, morais e de costumes, e pela primeira vez, enquadra, na teoria da restauração, a questão arquitetônica dentro da questão urbanística e do planejamento urbano.

A maior contribuição de Pane se materializa numa solicitação de um encontro necessário entre as áreas do urbanismo e do restauro. Apontando nessa direção o esforço interdisciplinar de tentar entender e governar o forte impulso quantitativo do desenvolvimento metropolitano. A vocação, então, para lidar com o debate entre as razões da preservação da identidade local e as razoes, legítimas também, do desenvolvimento territorial.

O Projeto de requalificação do Rio Vermelho se desenvolve no âmbito dessa integração entre disciplinas, entre restauro e planejamento urbano, que Pane ressaltou. O principal objeto de estudo é, então, como diria Pane, o ambiente, o contexto e a cidade em geral.

Crise da cidade (?) é crise do espaço público.

Entende-se a cidade como espaço público, estradas, praças monumentos lugares da memória em que se materializam as relações entre habitantes, entre eles e o poder público ou privado que seja, isso é que permite a troca o encontro, e que dá sentido à cidade.

Definir a cidade é um desafio muito grande, e o vocabulário atual não contém ainda todas as palavras para superar este desafio. De acordo com Roncayolo, geógrafo e urbanista francês, (1988, p.105), a cidade é “o sistema de ideias, mias o menos coerente, daqueles que fazem a cidade, a desenham, dão uma estrutura o pelo menos acrescentam a pedra deles à aquela do passado.

Segundo Cattaneo[18] (1848 apud BOBBIO, 1971 p. 52), “a cidade é um sistema de encruzilhada de cultura, comunicação e intercambio, de construção e território, é o lugar dos livres e dois iguais, os três aspectos que caracterizam a cidade, são: a civitas, a sociedade; a polis, a política; a urbs, o espaço físico”.

Para Park[19] (1967, p.102) é “um estado da alma, um corpo de costumes e tradições, de atitudes e de sentimentos”.

Benevolo (1993) desenvolve o conceito de lunga durata, (longa duração), explicando como as cidades representam e prolongam os processos da longa duração que dão origem à história da Europa.

Para o mencionado autor, a longa duração da cidade já é parte de um incônscio urbano coletivo, fixando um modelo de cidade em que cada mudança e diversidade são percebidas como um signo de degeneração e degradação. Este imprinting da cidade ocidental envolve todos os territórios marcados pela civilização europeia: então as cidades do Novo e do Terceiro Mundo acabam reproduzindo os caracteres e os mitos, muitas vezes exacerbando as contradições das cidades europeias (BENEVOLO, 1993, p. 121).

No século recém - passado,observou-se uma profunda transformação da cidade em muitos sentidos. De aquilo material da cidade de pedra, de distribuição dos seus valores fundiários, e de base produtiva, a aquilo imaterial do significado de cidade no imaginário coletivo e de escolhas intencionais na analise, no desenho e no governo urbano.

Atualmente a produção da cidade, cada vez mais, está estritamente ligada ao processo capitalístico, como diz de forma clara e contundente David Harvey (2012, p 13).

O capital, usando palavras de Marx, tem sua base na busca do lucro. Para produzir lucro os capitalistas devem produzir superávit de produtos. O processo de urbanização, segundo Harvey (2012, p. 51), precisa do superávit produzido pelo capital, mas vale também o contrário; o capital precisa da urbanização, para absorver os produtos, em excesso, então, a relação entre urbanização e capitalismo se torna muito mais íntima, podendo-se notar como o crescimento ao longo do tempo da produção capitalística corre paralelo às taxas de urbanização da população mundial.

Jordi Borja (2010, p.33), urbanista catalão, afirma que as relações entre habitantes, entre poder público ou privado que seja, e entre a cidadania, materializa-se nas ruas, nas praças, nos lugares de encontro cotidiano e nos monumentos.

O citado autor entende a cidade como um sistema, de redes, de conjuntos de elementos, as ruas, as praças, as infraestruturas, as estações de trens de ônibus, as áreas comerciais, os equipamentos culturais, espaços de uso coletivos por causa da apropriação progressiva da população (BORJA, 2010, p. 59).

Tudo isso é o que permite o encontro e o intercâmbio, que ordena cada área da cidade e que dá sentido à cidade; é ao âmbito físico da coletividade da diversidade e da cultura. O espaço é público; é simultaneamente espaço do urbanismo, da cultura urbana e da cidadania. O espaço público é físico, simbólico e político; é cidade.

Infelizmente o espaço público nos últimos anos tornou-se moda entre os expertos de planejamento urbano. A partir das grandes renovações urbanas, torna-se aquele veículo que rende atrativas as operações de requalificação urbana para o mercado de especulação imobiliária.

O espaço público de lugar, onde se materializavam democracia, cidadania, convivência, civismo e outros valores também políticos e culturais, aparece hoje a serviço da re-apropriação capitalística da cidade. (DELGADO, 2012, p.21)

Grandes setores de espaço urbano convertem-se em parques temáticos. A história e a memória são expulsas dos centros históricos através da gentrificação, inteiros bairros industriais reconvertem-se em áreas a serviços do mercado imobiliário especulativo.

Este processo acompanha a destituição dos poderes públicos que deveriam garantir os direitos democráticos fundamentais, como o direto a uma moradia digna para todos, e ao uso livre e democrático das ruas e praças da cidade. Na cidade capitalista o espaço público transforma-se de espaço de inclusão a espaço de exclusão. Já Marx (1884), na sua Critica alla filosofia dello Stato di Hegel, refere-se ao espaço público como espaço democrático por antonomásia, onde o grande protagonista é o cidadão; define o espaço público como mediação, como conciliação entre Estado e sociedade civil.

Estas mediações hegelianas, segundo Marx, servem para cobrir a sistemática exploração e exclusão de uma parte da sociedade, e também para cobrir a responsabilidade do poder público nas injustiças e assimetrias sociais.

A ideia e a noção de espaço público funcionam como um mecanismo em que a classe dominante consegue camuflar e consegue que não sejam muito evidentes as diferenças sociais. O espaço público é visto como espaço da reconciliação; de uma falsa reconciliação. (DELGADO, 2012, p. 45)

Apesar disso, há exemplos de maior profundidade cultural, bons exemplos, como a Barcelona dos anos 80, onde é possível observar como a cidade histórica se apresenta como um enorme palimpsesto, em que a sucessão das gerações deixou rastros descontínuos que aparecem, como fragmentos muitas vezes imperceptíveis e dificilmente componíveis em uma ordem, às vezes, projetada e desejada.

André Corboz[20] (2001) disse que os habitantes de um território apagam e reescrevem incessantemente o antigo incunábulo do solo. Mas, uma coisa permanece constante nessa escritura contínua, muda lentamente, aceitando a rápida sucessão da re-escritura; o solo, suas texturas, seus traços, o sistema dos espaços abertos, especialmente os coletivos: a estrada de hoje segue a estrada medieval, que segue a estrada romana; a estrada de hoje segue o fosso, que segue, ainda, a antiga aggregatio[21], que segue uma antiga divisão dos campos.

A desmontagem do espaço público é desmontagem da política (polis), e por outro lado é crise do projeto social da convivência. Os lugares do espaço público, hoje, já não são os mesmo lugares da tradição. Os centros das cidades contemporâneas agora só representam 10%. Na cidade contemporânea 90% da população não residem mais nos centros, provocando uma perda de relações individuais quotidianas, que se refletem na arquitetura e na privatização do espaço público, favorecendo a individualidade; o que o sociólogo polonês Baumann (2009) descreve no seu livro “Confiança e medo na cidade”.

Nota-se uma erosão constante e progressiva do patrimônio de “lugares”, usando a palavra lugar e não a palavra espaço porque não existe um lugar que não fala da sua história e memória, antes e além da nossa.

Segundo algumas visões apocalípticas, a mobilidade das imagens através as redes informáticas, em que se pode fazer tudo e em qualquer lugar, é uma das responsáveis desta erosão, junto também à mobilidade exacerbada das pessoas. Pensa-se no turismo lúdico de uma elite cinética, que mede as distâncias geográficas somente em termos de tempo, hospedada em nenhum lugar que represente um estilo de vida que tende homologar os “contêiners”, em que temporariamente habita.

A consequência é o aniquilamento do que tem o sabor da tradição, e da memória dos lugares públicos que em determinado tempo foram os monumentos da identidade local. A conclusão seria devastadora, mas, se forem observadas, com atenção, algumas experiências da vida quotidiana, pode-se chegar a diferentes conclusões.

O significado de lugar e identidade na cidade e na sociedade contemporânea é cada vez mais um produto de uma montagem sequencial de diversas experiências de vida e perspectivas, mais que uma simples justaposição de significados e espaços individuais. A natureza de muitos “lugares” da cidade contemporânea é determinada pela capacidade que têm para hospedar dentro um preciso quadro de vínculos geográficos e materiais uma multiplicidade de significados e de projeções. É a natureza “aberta” às múltiplas interpretações, que descreve Stefano Boeri (2012, p. 46), natureza ao mesmo tempo localizada, vaga e estática, porque radicada num espaço físico preciso.

O Rio Vermelho; Ágora de uma metrópole dispersa.

Pode-se concluir que pequenos e maiores indícios de identidade e história local persistem em muitos lugares contemporâneos, que talvez não sejam tão líquidos e lisos, como aponta Baumann (2009), de forma tão convincente, mas muito mais porosos e rugosos, seja os espaços físico que aqueles geopolíticos e da vida quotidiana.

Rio Vermelho é um bairro que funciona como uma moderna ágora de uma cidade multicêntrica e dispersa. É um espaço onde se tentam conciliar os conflitos; um espaço que ainda conserva uma memória, e todas as marcas acumuladas ao longo do tempo, que remetem e ligam a história e a evolução urbana do bairro àquela da cidade; é um lugar contemporâneo.

Recuperar, requalificar e também reciclar espaço público, sem considerá-lo somente solo urbano, como acontece hoje em um contexto determinado pela ordenação capitalística do território, deveria ser o grande desafio atual no âmbito da planificação da cidade que é menos líquida e mais corrugada e densa como a vida dos seus protagonistas urbanos.

O Estudo sobre o Rio Vermelho retoma uma escritura interrompida; escreve em uma folha já escrita, estratificada pelos acontecimentos registrados, acumulados ao longo dos anos.

Reescrever em um palimpsesto, com uma linguagem contemporânea, que se preocupa, acima de tudo, com o tempo presente, olhando para o passado, com respeito e atenção, depois de estudá-la, mas sem se submeter a ele, e, deixando em aberto a possibilidade de futuras e desejadas re-escrituras.

Um novo sistema de espaços públicos para o Rio Vermelho: critérios gerais

Entende-se por espaço público qualquer lugar de uso coletivo, independentemente de seu regime de propriedade. Desdobra-se a partir deste conceito que, o espaço público (o vazio) se complementa pela construção do seu entorno (o cheio), e sua existência é um dos valores contemporâneos mais tangíveis em termos de civilização e de sustentabilidade.

O espaço público é, desde sua origem, espaço de relação. É um estruturador de percursos, o que permite o estabelecimento de continuidades urbanas, tanto dos espaços coletivos como dos privados. É fundamental para formação do tecido urbano, permitindo a sequência de cenários sucessivos, de acordo com seus grupos de usos e atividades.

As decisões sobre o espaço público exigem uma reflexão mais abrangente sobre o modelo de cidade, território e cultura. O espaço público e seus percursos atendem às lógicas urbanas de formação do conjunto arquitetônico, à complexidade da forma urbana e a sua capacidade para se regenerar.

O espaço público sempre tem sido um reflexo da cultura em seu momento histórico. A tarefa de projetar o espaço público deve estar sujeita à critérios que emergem desta cultura local, consolidada através da experiência, permitindo a introdução controlada, mas necessária, das inovações . O projeto de arquitetura e engenharia de espaços públicos deve ser guiado por alguns valores muito importantes: o respeito pelo vazio e pelo local objeto da intervenção. Ao mesmo tempo, também deve ser guiado pelo estudo cuidadoso da sua definição geométrica, sustentabilidade, austeridade, flexibilidade, e reversibilidade das soluções.

A remodelação do espaço público deve ser tratada de acordo com a verdadeira cultura do local, sem simulações históricas, sem ser submetida à banalização de sua memória.

Proposta de projeto

Projetar para o Rio Vermelho é, como já foi dito anteriormente, continuar uma escritura interrompida, em um lugar que ainda tem alguns resquícios de patrimônio arquitetônico, com seus sobrados dos séculos XVIII e XIX, e suas edificações do começo do século XX, em um lugar que conserva e preserva um importante patrimônio imaterial nas suas festas religiosas e nas suas dinâmicas urbanas tão presentes e marcantes.

Duas ações prévias ao projeto de requalificação são de vital importância para enfrentar este estudo. Após o levantamento de dados e o diagnóstico realizado durante o desenvolvimento do trabalho, tais ações se mostraram ainda mais importantes para seu êxito: a drástica redução do tráfico e a ampliação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Rio Vermelho.

O Rio Vermelho se transforma de bairro periférico a bairro de passagem em um espaço de tempo relativamente curto, o que, aliado à expansão imobiliária criou um dos maiores problemas para o bairro: os congestionamentos causados pela quantidade de carros e ônibus que atravessam diariamente uma malha urbana inadequada, já que não acompanhou as mudanças sofridas pelo bairro.

Propõe-se, após algumas desapropriações pontuais, o alargamento da Avenida Vale das Pedrinhas, que permitirá que o fluxo de carros contorne o Bairro sem, necessariamente, atravessá-lo.

Quem vier da Amaralina na direção Barra poderá pegar a Avenida Vale das Pedrinhas e sair na Av. Juracy Magalhães Neto, fazendo o retorno existente e retomando o fluxo na direção Barra-Ondina. A mesma coisa se dará quanto ao fluxo contrário, da Barra em direção à Amaralina: entrando antes da Paciência na Avenida Garibaldi, como se faz hoje; se percorre a Lucaia até pegar a Vale das Pedrinhas para depois sair já no final da Rua Osvaldo Cruz em direção à Amaralina.

O tráfego na parte central do Bairro, que vai de Santana à Mariquita, se reduzirá drasticamente. A Rua Guedes Cabral se tornará um calçadão exclusivo para pedestres a partir da Igreja Nova de Santana. Na parte restante, que vai da Paciência até se conectar com a Rua João Gomes, funcionará na direção Barra-Amaralina e somente para um trânsito local, de moradores, hotéis e comércio, com um sistema de piquetes automáticos colocado no final da Rua da Paciência, onde a pavimentação asfáltica acabará dando lugar à pedra portuguesa.

Figura 1: Planta de situação- proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013

Se propõe a construção de três estacionamentos pagos, em convênio com a Prefeitura: dois subterrâneos, no Largo de Santana e na Praça Colombo, ambos com entradas pela Rua Conselheiro Luiz e um estacionamento de três pavimentos construído na área entre a Conselheiro Luiz e o Canal Lucaia.

O Projeto pretende resgatar, ampliando a atual, a poligonal determinada na LOUS de 2004, e ampliá-la até o Quartel de Amaralina. Seria um primeiro e imprescindível passo no sentido da preservação dos valores culturais, arquitetônicos e ambientais do bairro, sabendo que o resgate da poligonal vai ser acompanhado a uma seria de projetos urbanístico e de requalificação de escala pequena e media, que serão abordados neste estudo.

O estudo identificou algumas áreas particularmente frágeis do bairro onde começar a ação de requalificação, tal como uma acupuntura urbana, para tentar, do particular ao geral, modificar, melhorar e potencializar as qualidades do Rio Vermelho. Uma ação pontual, mas, não isolada, através da requalificação de distintas áreas fragmentadas, mas sempre ligadas, de forma sutil ou mais evidente, através do elemento presente, mas pouco valorizado: a água. (Figura 1)

Cria-se um novo sistema de espaços públicos em que o cidadão, e não o carro, seja o protagonista da cena urbana.

O Largo de Santana torna-se uma praça.(Figura 2) O fluxo de veículos não atravessa mais a praça, e a igreja será o verdadeiro elemento central do vazio, conformado como um cenário urbano, com alguns elementos arquitetônicos ainda bem conservados que tem como tela de fundo o mar: elemento que o projeto tenta resgatar ampliando o mísero passeio atual, criando um calçadão que conectará as várias partes da intervenção e restituirá aos cidadãos a vista e o gozo da paisagem. (Figura 3)

O que era até agora um limite, se integra na vida do bairro de forma mais evidente e menos esporádica. A questão do limite é importante para este projeto de requalificação. Limite não mais como divisão, mas como ponto de união.

Tema igualmente recorrente no tratamento do Largo da Mariquita, onde o rio desemboca no mar. A ponte se torna um grande deck de madeira, uma nova área de lazer e de acesso à praia da Mariquita. O deck se estende à frente do Mercado do Peixe, cujo estacionamento será removido, até a base do Morro do Conselho, criando um parque com estruturas esportivas e um caminho sobre as pedras. (Figura 8)

Outro tipo de tratamento é dado ao Largo da Mariquita(Figura 4), que se configura como um espaço de uso mais livre e menos definido do que os demais espaços do bairro, sendo provavelmente o espaço mais contemporâneo do Rio Vermelho. Apesar de destinar-se atualmente a uma ocupação noturna similar àquela do Largo de Santana, com mesas de bares e sombreiros, pensa-se que o espaço possa ser utilizado de maneiras diversas.

Os sombreiros fixos que atualmente ocupam a praça de forma indiscriminada e confusa serão removidos; se propõe a instalação de um sistema de pérgolas de madeira, de diferentes alturas. As pérgolas se adaptarão às diferentes ocupações do espaço, podendo funcionar tanto como cobertura das mesas dos bares à noite, quanto para abrigar exposições ao ar livre ou outro tipo de evento. Ou simplesmente sendo um espaço agradável para se estar mesmo durante o dia, pois as pérgolas de madeira formarão com a vegetação já existente e com as trepadeiras que serão ali plantadas um ambiente naturalmente sombreado e aprazível.(Figura5)

O espaço da Praça Colombo será tratado com mais austeridade e simplicidade, conformando tanto espaços para abrigar mesas e cadeiras dos restaurantes ali situados, quanto para estar nos bancos colocados sob as árvores que contornarão a praça, permitindo uma agradável permanência com vista do espaço livre tendo ao fundo a praia e o mar. (Figura 6 e 7)

Em termos de mobiliário, opta-se novamente pelo minimalismo, pela qualidade e durabilidade dos materiais, além do desenho de poucos elementos que são acrescentados ao projeto. Bancos de pedra com acabamento levigado e suportes em aço. Quiosques móveis, pré-fabricados são colocados de modo mais imperceptível possível para respeitar a arquitetura e os espaços públicos das praças. Bicicletários, também, são colocados em cada praça. O mobiliário das praças deve ser simples integrado ao novo espaço público, respeitando o contexto com cadeiras e mesas de alumínio e guarda-sóis de alumínio e de tecido cru.

A vegetação complementa o sistema de elementos mínimos que descrevem a arquitetura do espaços públicos, eliminamos a vegetação residual ou desnecessária e mantendo os elementos de valor ,que não são uma barreira visual. De maneira estratégica planta-se novas arvores em zonas estratégicas para criar áreas com sombras e aproveitar dos espaços também durante o dia quando a incidência solar é muito forte.

A iluminação se integra no contexto, projeta-se um sistema ad-hoc para o Rio Vermelho, com diferentes tipologias, por altura e curvatura, que se adaptam ao diferente tipo de espaços. A iluminação apresenta um desenho minimalista e materiais resistentes como o aço cor-ten.

Figura 2: Planta de urbanização do Largo de Santana- proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Figura 3: Largo de Santana.- proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Figura 4: Largo de Santana.- proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Figura 8:A foz do Rio Lucaia no Largo da Mariquita.-proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Figura 4: Planta de urbanização do Largo da Mariquita- proposta de proejto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Figura 5: Largo da Mariquita- proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013

Figura 6: Planta de urbanização da Praça Colombo- proposta de projeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Figura 7: Praça Colombo- proposta d eprojeto-

Fonte: Federico Calabrese, 2013.

Referências

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TORSELLO, B.P. Che cos’è il restauro? Nove studiosi a confronto. ,Marsilio, Venezia, 2005.

[13] A Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município da Cidade do Salvador

(Lei 3289/83) define a APCP como uma área destinada à conservação de elementos significativos do ponto de vista cultural, associados à memória, pluralidade e diversidade de manifestações e formas de expressão da identidade da sociedade local, e para imagem ambiental urbana.

[14] Roberto Pane (1897-1987) foi arquiteto, historiador italiano e teórico do restauro crítico. Foi ,pela UNESCO, experto de restauro arquitetônico em 1949 e fundou em Nápoles, em 1969, a Escola de Especialização em Restauro dos Monumentos.

[15] Sandy van Ginkel (1920-2009) foi arquiteto e urbanista holandês. Membro do CIAM e depois do Team X. Radicado no Canadá contribuiu à preservação do centro de Montreal, em 1950, uma década antes das lutas de Jane Jacobs em New York.

[16] Ambiente é a palavra italiana que neste caso poderíamos traduzir como “contexto”.

[17] O filósofo Benedetto Croce foi mestre de Roberto Pane e a sua influência foi muito forte, especialmente no que diz respeito a questão dos limites da arte. O conceito entre a diferença de prosa e poesia arquitetônica foi desenvolvido pelo Pane, a partir da estética crociana.

[18] Carlo Cattaneo (1801-1869), filósofo, patriota e escritor italiano, filho do iluminismo, é considerado o fundador do pensamento federalista na Itália. Para Cattaneo ciência e justiça devem guiar o progresso da sociedade, que não pode ser individual mas coletivo.

[19] Robert Ezra Park (1864-1944), sociólogo norte americano, foi um dos fundadores da Escola de Chicago de sociologia ou escola da sociologia da ecologia social urbana.

[20] André Corboz é professor de Historia da Cidada na Ecole Polytechnique Fédéral de Zurich.

[21] Sistema de ocupação do território destinado à cultivo, na Roma antiga.

A invisivilidade da ralé: estratégias populares para apropriação do espaço de trabalho. Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urb e a (Des)Construção do Comum - Movimentos em defesa da cidade: temas, estratégias e ações na conquista de direitos

Letícia Campos Moura

Bolsista de iniciação científica (FAPEMIG) – Centro Design de Ambientes – Escola de Design – UEMG, nível graduação leticia.cmw@gmail.com

Ronisie Karoline Santos Menezes

Bolsista de iniciação científica (FAPEMIG) – Centro Design de Ambientes – Escola de Design – UEMG, nível graduação rokanirol@gmail.com

Talita Marques Soares

Bolsista de iniciação científica (FAPEMIG) – Centro Design de Ambientes – Escola de Design – UEMG, nível graduação marques.talita@gmaill.com

Viviane Zerlotini da Silva

Arquiteta, mestre em Engenharia de Produção, Bolsista CAPES/BPT do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – UFMG, nível doutorado zerlotini@oi.com.br

Resumo

O presente texto origina-se de pesquisa sobre os espaços de trabalho de pobres urbanos, cujos grupos de trabalho associado localizam-se na região da Pampulha em Belo Horizonte. Tais grupos configuram as associações de artesanato e de triadores de resíduos sólidos urbanos, e têm como base o trabalho artesanal. O objetivo é identificar as estratégias empregadas por esses grupos para a apropriação do espaço e consolidação de suas atividades. O direito à cidade é conquistado pelos grupos através de ações cotidianas, apesar e contra as regulamentações urbanas. A invasão e a ocupação do solo, a coabitação, a não separação de espaços de moradia e trabalho, a autoconstrução, os ajustes implantados no ferramental de trabalho, espaços multifuncionais, a catação e a doação de recursos financeiros e não financeiros, o apoio de entidades governamentais ou não governamentais são algumas das estratégias empregadas pelos grupos. Tais estratégias são próprias do movimento de economia popular urbana e são elaboradas a partir de brechas na produção heterônoma do espaço. As recomendações e sugestões para o enfrentamento das questões de produção do espaço pela classe dos trabalhadores associados devem abranger soluções que contemplem a possibilidade de potencializar os traços de autonomia na produção do espaços pelas iniciativas populares.

Palavras-chave espaços de trabalho; apropriação cotidiana do espaço; produção autônoma do espaço

Introdução

O teórico social Jessé Souza, em seus estudos sobre a naturalização da desigualdade social, indica as formas de legitimação social que prevalecem no Brasil. Em um de seus livros, provocativamente denominado A ralé brasileira: quem é e como vive[22] (2009), o autor revela as fontes morais empregadas pelas classes dominantes para manter o indivíduo marginalizado no esquecimento e na estigma social: o trabalho digno e a expressão individual. Além do indicador econômico atrelado à escassez de renda dos pobres brasileiros, essas fontes morais são determinantes para o não reconhecimento social das parcelas mais pobres da população. A dignidade do trabalho útil e a originalidade pessoal está na base de qualquer julgamento que um indivíduo faz de si próprio e do outro, mesmo sem ter consciência disto (Souza, 2009). Dessa forma, a sociedade como um todo relega ao esquecimento aqueles que empregam o corpo para o trabalho produtivo e não possuem as condições objetivas (condições materiais, econômicas, jurídicas e outras que possibilitam determinada ação) e subjetivas (condições no plano das idéias e da ideologia que possibilitam determinada consciência)[23] para vivenciar expressivamente a vida.

Esta base moral está presente no julgamento que o senso comum técnico do campo da arquitetura e urbanismo realiza em relação à apropriação do espaço pelas camadas mais pobres da população, especificamente neste artigo, o espaço de trabalho. Entende-se por apropriação do espaço o processo de produção e transformação do ambiente, engendrado pelos trabalhadores pobres em seu cotidiano. Diante das determinações do Estado ou da iniciativa privada, a população, organizada ou não, elabora estratégias para se apropriar do espaço. A tendência dos técnicos é considerar o espaço produzido pela ralé segundo as categorias de análise próprias das classes dominantes. Categorias que são baseadas, evidentemente, no trabalho digno e no expressivismo. Dessa forma, os argumentos entorno da qualidade do ambiente de trabalho e da identidade local são centrais nas análises realizadas pelos técnicos. Será visto que tais estudos, ao considerar exclusivamente essas categorias, acabam por não reconhecer o modo pelo qual os pobres produzem o espaço. O não reconhecimento leva a interpretações equivocadas dos técnicos sobre o espaço produzido pelos pobres e, consequentemente, reproduz e reforça a ocupação marginal dos espaços da cidade.

Dito de outro modo, mesmo quando os técnicos se propõem a estudar e elaborar intervenções nos ambientes produzidos pelas parcelas mais pobres da população, a invisibilidade da ralé permanece porque a base das categorias de análise estão atreladas aos valores social e historicamente construídos pelas classes dominantes. A questão de fundo da discussão sobre a apropriação do espaço pelos trabalhadores pobres é o conflito social, notadamente o confilto entre classes sociais. Será visto que os argumentos de qualidade do ambiente de trabalho e de identidade local podem obscurecer estas relações de classe, quando essas ideias são centrais nas discussões sobre a produção do espaço pelas classes desfavorecidas.

De modo a evitar as análises reducionistas, propõe-se na pesquisa ora apresentada identificar traços, vestígios, pistas de formas autônomas de conquista de espaço pelas parcelas mais pobres da população, de modo a superar as costumeiras intervenções exclusivas do campo econômico, que têm no binômio ocupação e renda a base de suas propostas. No universo do cotidiano, não se trata de discutir a participação dos cidadãos na vida institucionalmente regulada de uma sociedade. Trata-se de reconhecer nas práticas cotidianas populares - dentre elas, o trabalho associado autônomo - a busca das classes dominadas pelas condições de sua existência face às contradições do modo capitalista de produção, em especial às diferenças de acesso às vantagens sociais. Esse reconhecimento desloca a discussão teórica sobre o combate à pobreza do conceito quantitativo de pobreza material para a noção qualitativa de pobreza política, que inclui a pobreza material, mas vai muito além dela (Demo 1996 [1986]). No âmbito da produção do espaço, as diferenças de acesso às vantagens sociais extrapolam as questões específicas de moradia, trabalho, saúde, etc. Como apontou Lefebvre (2001 [1968]), “o problema da cidade ultrapassa enormemente o da moradia” (p. 86). É necessário superar “a miséria do habitat, miséria do habitante submetido a uma cotidianidade organizada (na e pela sociedade burocrática do consumo dirigido)” (2001 [1968], p. 138). Como um bom marxista, o autor acredita na possibilidade da classe operária em modificar profundamente a vida social. As bases desta revolução urbana? A revolução econômica, política e cultural: “Isso exige, ao lado da revolução econômica (planificação orientada para as necessidades sociais) e da revolução política (controle democrático do aparelho estatal, autogestão descentralizada) uma revolução cultural permanente.” (2001 [1968], p. 140). Para Lefevbre, a estratégia política de autogestão urbana introduz o direito à cidade “O direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão implicados no direito à cidade. (Lefebvre, 2001 [1968], p. 135; grifos do autor)

Concebe-se aqui o direito à cidade nos termos explorados por Kapp (2012), ao explicitar o caráter revolucionário da expressão cunhada por Lefebvre.

Ampliar e concretizar o direito à cidade para além das legislações exige criar possibilidades, não apenas de maior participação popular, mas de autonomia socioespacial, isto é, possibilidades para que diferentes coletividades adquiram o direito e a capacidade de definir a produção do espaço, em contraposição à heteronomia ou à definição dessa produção por instâncias alheias. (Kapp, 2012)

Ou seja, a autonomia socioespacial reside mais na possibiidade de produção autônoma dos espaços pelas camadas populares do que na participação popular institucionalmente regularizada pelo Estado. Como indica Souza (2006), ao investigar a participação popular no planejamento e gestão de cidades, os movimentos sociais devem estar alertas ao se utilizar de instrumentos institucionalizados de participação popular, por meio de auto crítica constante e sem abdicar do controle da agenda de discussões.

Decisões coletivas sobre a produção do espaço, o emprego do tempo, a organização da produção, as adaptações nas tecnologias empregadas e a mesclagem de atividades de produção e reprodução revelam traços de autonomia nas iniciativas populares. Por outro lado, como se verá adiante, a pesquisa de campo mostra que esses traços são limitados. O universo de opções no processo decisório é restringido e constrangido pela escassez de recursos, pelo acesso precário às informações e pelas determinações externas da concorrência de mercado. O desafio dos grupos associados de trabalho – e das propostas teóricas e práticas que pretendem favorecê-los – consiste em superar o horizonte das “escolhas pré-escolhidas”, como diz Pierre Bourdieu, isto é, superar as pseudo-alternativas previamente definidas pela vulnerabilidade e precariedade a que estão submetidos os grupos de trabalho.

É claro que, nesse sentido, os “trabalhadores autônomos” pobres são muito pouco autônomos, uma vez que estão inseridos, de maneira subalterna, em uma sociedade profundamente desigual e injusta. Apesar disso, o fato de não terem um patrão, de não estarem submetidos à disciplina de uma fábrica e de poderem, de alguma maneira, organizar seu tempo do modo como lhes parecer melhor, merece ser visto como uma possibilidade interessante. Não se deseja sugerir, com isso, que a informalidade e a precarização crescente das relações de trabalho não sejam, de forma imediata, problemas graves nos marcos da problemática geral do capitalismo contemporâneo. O que se quer dizer é simplesmente isso: que a situação dos “autônomos” não precisa ser vista apenas como limitação; ela pode e deve ser vista, também, em parte, como potencialidade, apesar das muitas dificuldades a serem enfrentadas. (LOPES, 2008)

Um caminho para essa superação pode consistir em potencializar os traços de autonomia das iniciativas populares. No âmbito da moradia, o grupo de pesquisa Morar de Outras Maneiras – MOM propõe transformar o modo como a maioria da população autoproduz os ambientes em um processo de produção autônoma. Ou seja, é proposto uma nova modalidade de produção do espaço que promove as iniciativas populares, nas quais os processos decisórios estão nas mãos dos usuários, atreladas aos recursos técnicos avançados, próprios de processos heterônomos de produção:

Entendemos por produção autônoma processos nos quais as decisões acerca do espaço e da construção cabem a usuários e construtores (como na autoprodução), e que, ao mesmo tempo, se beneficiam de recursos técnicos, jurídicos e sociais mais avançados (como a produção heterônoma vigente). Experiências de produção autônoma, com maior ou menor consistência, são realizadas, por exemplo, em mutirões autogeridos, em programas como o Crédito Solidário ou em processos do tipo do-it-yourself com produtos industriais adequados a essa lógica de produção. (KAPP e MORADO, 2007)

Nesse sentido, o reconhecimento dos traços de autonomia na produção do espaço pelas camadas mais pobres da população exige a superação dos conceitos estruturantes dos espaços usualmente empregados pelo senso comum técnico. Segue dois breves exemplos no campo da arquitetura e do design que demonstram os valores do trabalho digno e da expressão individual subjacentes às categorias de análise, equivocamente empregadas pelos técnicos.

No âmbito do trabalho digno, tem-se como exemplo os estudos sobre galpões de reciclagem desenvolvidos por Fuão e sua equipe. As categorias de análise do espaço são a habitabilidade, a higiene e a organização da produção, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho (Fuão et al, 2010). Apesar das boas intenções e do discurso socialmente engajado, há uma reprodução irrefletida dos parâmetros que são próprios do trabalho produtivo útil, sem se reconhecer categorias de análise advindas do modo como os trabalhadores ocupam esses espaços. As proposições de ambientes de trabalhos mais limpos, seguros e eficientes acabam por manter as relações de opressão e exploração entre as classes sociais.

Enfim, entendemos que uma análise dos galpões e dos critérios para elaboração de um projeto para galpões de reciclagem deva passar por diversas indicações que devem ser levadas em conta como: número de trabalhadores envolvidos, horas de trabalho, forma de divisão dos lucros, volume de material trabalhado, condições arquitetônicas do edifício quando já existente, adequação ao terreno, topografia, acessibilidade de pedestres e de caminhões, sistema de carga e descarga, trajetória e deslocabilidade do lixo e de suas classificações dentro do Galpão, bem como avaliação dos equipamentos quanto a localização e características de uso (mesas, bancadas, esteiras, balanças, elevadores). Por exemplo, as mesas de trabalho com 4 ou 6 trabalhadores são mais produtivas, que a solução da grande bancada com os associados trabalhando individualmente. Além desses, pode-se incluir:

avaliação quanto à insolação, iluminação natural e artificial, ventilação, umidade, odores, contato com material tóxico, normas de segurança com relação à maquinaria, etc. Assim como condições dos materiais utilizados na construção em pisos e paredes, normas de segurança de incêndio e, principalmente saúde. Deve-se, também, no mesmo grau de importância ou superior, considerar ainda os espaços comuns como: refeitórios, salas para outras fontes de geração de renda como oficina de papel, costura, espaços culturais, artesanato, escritórios administrativo, salas para alfabetização e computadores, pequenas salas de projeção/cinema, como é o caso do Centro de Estudos Ambientais da Vila Pinto, em Porto Alegre. (FUÃO, F. F. et al., 2010)

As questões relacionadas aos processos de decisão sobre a ocupação do espaço pelos membros associados sequer são mencionados. Há uma forte representação de que os trabalhadores não se preocupam com o ordenamento do local, e a presença de crianças no local de trabalho é vista com desaprovação pelos autores. O risco das análises centradas exclusivamente na qualidade do ambiente de trabalho é não reconhecer as estratégias elaboradas pelos trabalhadores para apropriação das condições de sua existência, como neste caso, por exemplo, a não separação das atividades de produção e reprodução no local de trabalho.

No âmbito da expressividade, um bom exemplo são as propostas e ações que promovem o estilo de vida de grupos sociais marginalizados. Tais iniciativas se ocupam da agregação de valor a um produto ou um processo. Há vários exemplos ilustrativos, mas invariavelmente contemplam o artesanato, tendo como principal argumento o desenvolvimento local pelo aumento de renda e, consequentemente, a elevação do nível de vida. A ideia central é a inovação de produtos e processos, de forma a garantir a realização do valor em nichos de mercado com maior poder aquisitivo. Os grupos de pesquisa e de extensão do campo de design, que se ocupam de grupos produtivos locais, concebem o espaço como importante fator sócio-cultural, onde o conceito de território fundamenta a atuação do design na valorização de recursos e identidade locais (Krugen, 2006), (Reis, 2008). Assim, os profissionais de design se concentram em inovações do desenho do produto e do processo de produção dos grupos associados. Algumas vezes até tentam engajar os grupos no redesenho, por meio de cursos extensionistas, procurando incluir nele algum aspecto singular da história ou do local de cada grupo. No entanto, essa atitude “politicamente correta” do argumento culturalista não altera a estrutura das relações sociais. Ainda que as iniciativas do campo do design contemplam o aumento de renda, a geração de postos de trabalho e até mesmo a participação do grupo associado no processo de design, elas não abordam as táticas e estratégias elaboradas pelo grupo para a apropriação coletiva do espaço. Em suma, permanecem limitadas pela matriz do empreendedorismo.

Tais abordagens ocupam-se em investigar a “eficiência” produtiva das economias populares, seja pela agregação de valor (introdução de inovação nos processos e produtos) e pelo estudo racional de fluxos e distribuição espacial das atividades produtivas; seja pela melhoria das condições do ambiente de trabalho (ergonomia, medicina do trabalho etc.). Tais propostas submetem a iniciativa popular de reprodução da vida à lógica exclusiva de uma economia de mercado, mantendo os estudos sobre os ambientes de trabalho em conformidade com o modo capitalista de produção.

As várias maneiras de organizar a produção, ou o seu caráter plural, possibilitam desconstruir também a concepção reducionista de economia vinculada ao princípio mercantil. Karl Polanyi, em 1944, investigando as origens políticas e econômicas da modernidade em uma perspectiva antropológica, identifica quatro princípios de comportamento econômico. Cada princípio de comportamento econômico foi institucionalizado através de algum modelo de organização social.

FIGURA xx – Os quatro princípios do comportamento econômico

Fonte: Adaptado de FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho e LAVILLE, Jean-Louis (2004)

O princípio da domesticidade consiste na produção para usufruto do grupo. O princípio é produzir e armazenar para a satisfação dos membros do grupo, seja uma família, vilarejo ou o poderio senhorial. O princípio da reciprocidade se estabelece entre várias pessoas, através de uma transferência personalizada baseada em uma relação social: a dádiva. Polanyi aponta que o princípio institucional da reciprocidade é a simetria, traço próprio de organizações sociais de povos sem escrita. O princípio da redistribuição consiste na propriedade central dos bens produzidos e sua redistribuição, segundo as relações de poder. Pressupõe uma autoridade, divisão de trabalho entre dirigentes e dirigidos, modelos de distribuição (da divisão livremente consentida até o medo de punição) e um momento de armazenamento entre recepção e repartição. O princípio de mercado é um lugar onde bens e serviços são trocados. O modelo institucional baseia-se na troca. Esta pode assumir várias formas: compra e venda (valor: preço e equivalente geral: moeda), pagamento em espécie (bens e serviços), escambo (quando a troca de bens e serviços não passa pelo intermédio de um equivalente geral).

Os quatros princípios de Polany (1944) contribuem para esclarecer que as decisões sobre as condições de existência de determinado grupo não se limita ao universo da troca no mercado e, muito menos, ao universo da produção. No âmbito da produção do espaço, a pesquisa de campo irá demonstrar que os grupos de trabalho associado empregam estratégicas que visam à superação da separação entre o universo de produção e o universo de reprodução, e das contradições advindas desta separação.

Metodologia

O trabalho de campo se realizou na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. A escolha dessa região foi de caráter inteiramente pragmático. Nela se localiza a Escola de Design da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), na qual a doutoranda leciona e na qual pôde constituir uma pequena equipe com dois estudantes de graduação em Design, bolsistas de iniciação científica, que foram sendo substituídos por outros estudantes, a medida que o prazo de uma ano se extinguia.[24] O trabalho se iniciou no ano de 2010 com visitas prospectivas dessa equipe a oito grupos associados com diferentes perfis: quatro grupos de artesanato, uma cooperativa de crédito de funcionários da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, um grupo de empresas incubadas pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, uma associação de triadores de Resíduos Sólidos Urbanos e uma associação de bairro.

Em 2012, a equipe privilegiou a pesquisa junto a um grupo de artesanato e a uma associação de triadores, tendo por prioridade a identificação de indícios de autogestão do espaço. Nessa fase, realizaram-se 15 entrevistas com membros dos dois grupos, utilizando a técnica do Narrative Interview (NI) ou entrevista narrativa (Bauer, 1996; Elliott, 2005). A entrevista narrativa prevê uma fase inicial de familiarização com o campo, que possibilite formular questões “exmanent”, isto é, questões que refletem o interesse do pesquisador externo ao grupo pesquisado. Nesse sentido, visitas técnicas foram realizadas no ano anterior com a intenção de familiarizar a equipe com o objeto de estudo: os grupos de trabalho associados.

A entrevista narrativa[25] mostrou ser uma técnica adequada de coleta de dados porque privilegiava o natureza autobiográfica dos relatos dos informantes, sem no entanto determinar a condução da fala dos entrevistados. Como o objetivo primordial era reconstruir o processo de apropriação do espaço pelo grupo associado, a aplicação das entrevistas em profundidade possibilitou essa reconstrução a partir dos relatos e, consequentemente, a partir das perspectivas dos informantes. De fato, a perspectiva dos entrevistados é melhor revelada quando usam sua própria linguagem espontânea na narração dos acontecimentos (Bauer, 1996). Havia o propósito de entrevistar todos os integrantes dos grupos, além dos líderes das associações, com a intenção de constrastar diferentes visões sobre o mesmo evento social.

A intenção última da metodologia era identificar as contradições presentes no cotidiano dos grupos organizados, que promovessem possibilidades de superação das contradições a partir da apropriação das condições da existência dos coletivos de trabalho.

Desenvolvimento

Uma particularidade identificada pela equipe de pesquisa na apropriação do espaço de trabalho refere-se ao espaço de produção dos grupos de artesanato. Ao contrário da grande maioria dos espaços de trabalho de grupos autogestionários, a produção não ocorre em um espaço compartilhado e sim doméstico, privado. A própria natureza da atividade artesanal, em que o trabalhador detém os meios de produção proporciona esta característica. Em todos os casos investigados, a produção ocorre, integralmente ou parcialmente, nas residências dos trabalhadores.

O ambiente de trabalho convive com o ambiente domiciliar, seja um canto da casa onde é possível improvisar uma mesa de trabalho (Grupo Mãos com Arte e Obra Social Nossa Senhora da Aparecida[26]) ou a construção de um barracão ao lado da moradia (Grupo Arte da Pedra), também improvisado. Curioso é constatar que apesar da improvisação do ambiente de trabalho, os entrevistados não reclamam. Ao contrário, apontam vantagem no fato de trabalhar em casa: economia com os custos de aluguel de um espaço exclusivo para o trabalho, economia com os custos de deslocamento, conciliação das tarefas de reprodução (domésticas) com as de trabalho produtivo, autonomia de decisão sobre o horário de trabalho (apesar dos entrevistados relatarem grande quantidade de horas trabalhadas no dia para atender as encomendas).

Por outro lado, se o fato de trabalhar em casa não foi percebido como um problema na fala dos entrevistados, permitiu identificar uma outra questão de fundo: a coabitação familiar (duas ou mais famílias, vivendo em um mesmo local). Em dois casos estudados (Grupo Mãos com Arte e Grupo Arte da Pedra) os associados moram no mesmo lote dos pais. No caso da Obra Social Nossa Senhora da Aparecida, os assistidos residem em favelas. Para além da coabitação, constatou-se que a solução do pobre para os problemas do déficit habitacional é fundamental para a realização das atividades produtivas. Ou seja, a posse da terra, a garantia de uma moradia é o primeiro passo para assegurar a reprodução social. A partir desta garantia, é possível desenvolver um pensamento prospectivo no sentido de se organizar, em grupos, para a implantação de uma atividade produtiva de modo a garantir a reprodução da vida. Esta constatação foi importante no sentido de situar o momento de implantação da atividade de produção, que nos casos estudados, só foi possível após assegurar o direito à moradia. O Grupo Mãos com Arte, por exemplo, somente foi implantado após a obtenção do direito de usucapião.

Quanto ao ambiente de produção, a pesquisa apontou várias situações: um galpão construído com materiais descartados ou obtidos de doação, adaptações realizadas nas máquinas para uma produção em menor escala, multifuncionalidade das estações de trabalho em locais mobiliados ou equipados para abrigar atividades domésticas (por exemplo, separar matéria-prima em uma mesa de jantar).

Nas três situações estudadas (Grupo Mãos com Arte, Grupo Arte da Pedra e Obra Social Nossa Senhora da Aparecida) constatou-se uma distinção do local de produção e de comercialização. Ficou evidente, que no artesanato, a comercialização em feiras é primordial para a sobrevivência destas economias. A partir das entrevistas, ficou claro também que estes espaços de comercialização são importantes não porque se efetua a venda, mas sim porque são locais onde se realiza os contatos comerciais entre o vendedor e os futuros compradores, o que, evidentemente, possibilita a ampliação do volume de negócios e, consequentemente, a oportunidade de consolidar as atividades produtivas. A partir desse momento, a relação entre vendedor e comprador se estabelece de forma direta, o que proporciona maior autonomia para o artesão negociar sua produção.

Por outro lado, observou-se a forte relação de dependência entre o associado e a organização governamental ou não governamental, no momento de comercialização da produção. Quando a organização governamental desempenha este papel, ela regulamenta o direito de acesso ao espaço público para exposição dos produtos. Esse constrangimento foi percebido pelas pesquisadoras, mas não verbalizado diretamente pelos entrevistados. A exposição dos produtos, ou como ficou claro nas entrevistas, a possibilidade de consolidação de negócios nas feiras, depara-se com os constrangimentos determinados pelo poder público. Os critérios de escolha dos grupos que irão expor nas feiras não são claros, depende do relacionamento construído, e que deve ser mantido, entre a associação e a entidade que representa a prefeitura. Neste sentido, atividades como participação de reuniões e de eventos para qualificação estão diretamente vinculados a conquista do direito de exposição e, consequentemente, da possibilidade de criar uma rede de relacionamento. Observa-se um deslocamento do papel do poder público que, ao invés de apoiar as atividades dos grupos associados, administra de forma arbitrária o direito à cidade, o direito à apropriação do espaço público. O que caracteriza, conforme Polanyi, o princípio da redistribuição, segundo relações de poder, e o modelo de distribuição baseado no medo de punição.

Mesmo no caso (Grupo Mãos com Arte) em que o próprio poder público tentou resolver o escoamento da produção de outra forma, através da construção de um ponto fixo, loja de artesanato, a estratégia não funcionou. No período em que a pesquisa de campo foi realizada, as associadas anunciaram o término do projeto pelo fato da prefeitura solicitar o espaço, cedido anteriormente por outra gestão. Além de decisões políticas fora do âmbito do grupo de trabalho associado, percebeu-se que o próprio local cedido pela prefeitura, se apresentava como um péssimo ponto comercial, pois se tratava de uma via de trânsito rápido com pouco pedestres.

Quando a organização não governamental – ONG se propõe a desempenhar este papel de comercialização dos produtos, o princípio de redistribuição também se aplica. No entanto, na situação estudada (Obra Social Nossa Senhora da Aparecida), a relação de autoridade entre o dirigente e os dirigidos baseia-se no livre consentimento, quando as associadas repassam para a presidente toda a produção, e esta compromete-se em vendê-las, por intermédio de contatos pessoais ou eventos sociais. O que não impede a forte dependência das atividades da associação de artesanato, hoje comprometida pelo fato de sua presidente conviver com problemas de saúde.

A associação de triagem apresenta muitas dificuldades para a produção e ou apropriação do espaço urbano, devido a sua baixa capacidade de articulação. Além dos conflitos entre o espaço cedido pela prefeitura e as atividades desenvolvidas no local, a associação convive com a não garantia de posse do local de trabalho. A precariedade das condições de trabalho impede a consolidação das atividades do grupo. Não por acaso, os membros da associação moram em um terreno invadido, em condições também precárias. Relatam que não se sentem motivados a reformar suas residências porque vivem na expectativa da remoção. De forma geral, produzem seus ambientes a partir de doações e do que eles encontram descartado no lixo.

Outro problema relatado pela presidente de associação de triagem refere-se ao conflito entre o escoamento da produção e as empresas intermediárias que vendem para os grandes compradores. A associação entende que uma possível solução é a produção e entrega direta para o grande comprador. Tal estratégia supõe um trabalho em rede entre as associações de triagem e logística de transporte bem elaborados. Se persistir nesta lógica, é evidente que soluções de produção do espaço deveriam contemplar áreas destinadas à armazenagem, carregamento de produtos e circulação de veículos de grande porte nas áreas de triagem. Neste caso, a autonomia na produção do espaço fica restringida às demandas dos grandes compradores.

Conclusão

A produção do espaço de grupos de artesanato apresentou várias características que devem ser consideradas ao propor futuras soluções, ajustes, idéias para estes espaços construídos. O circuito de produção ocorre em um espaço privado e o circuito de consumo se dá em um espaço público. No espaço privado, a precariedade das instalações convive com o bem-estar de conciliar atividades domésticas com as atividades de trabalho. Qualquer recomendação ou sugestão técnica de ambientes deve ser no sentido de conciliar as demandas de segurança e saúde do trabalhador com as iniciativas autônomas desses grupos.

No espaço público, a mobilização do Governo ou da Entidade Religiosa, contribui para os grupos de trabalho permanecerem na pobreza política. Desta forma, a conquista ou apropriação do espaço é muito restringida pelo instrumentalismo determinado por estas entidades.

A autonomia na apropriação do espaço de produção no ambiente residencial não é vista nos espaços de comercialização (feiras e lojas da prefeitura)‏. A submissão às regras da prefeitura é entendida como meio de garantir o espaço para o encontro com as pessoas que encomendam o trabalho, com vistas a fomentar novos negócios. As feiras e a loja são consideradas mais um local de promoção do trabalho do que espaço de comercialização do produto; estratégia para se tornar autônomo em relação à prefeitura.

Estes fatos relatados anteriormente não inviabilizam a organização, com traços de autonomia, de grupos populares como meio de garantir a reprodução social de seus membros. Os traços de autonomia na apropriação do espaço se dá quando a mobilização ocorre fora do âmbito institucional. Cabe a futuras pesquisas propor soluções para os problemas aqui retratados de apropriação do espaço com vistas a garantir a autonomia destes grupos.

Os espaços que os trabalhadores habitam deve levar em consideração não só as demandas de caráter estritamente técnico, como também as demandas políticas de apropriação do espaço. Ou seja, as recomendações e sugestões para o enfrentamento dos problemas de produção do espaço pelos grupos associados devem abranger soluções que contemplem a possibilidade de potencializar a autonomia das iniciativas coletivas. Neste sentido, deve contemplar o levantamento de medidas que contribuam para a posse do ambiente de trabalho pelos grupos e o desenvolvimento de tecnologias não opressoras, incluindo o espaço construído.

Agradecimentos

À FAPEMIG e CAPES, respectivamente, órgãos financiadores das bolsas de iniciação científica das alunas de graduação e da bolsa de doutoramento da coordenadora da pesquisa.

Referências

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[22] Jessé Souza esclarece que emprega o termo “ralé” com o intuito de chamar a atenção para o abandono social e político consentido por toda sociedade à classe de indivíduos precarizados; e não com a intenção de depreciar essa classe social.

[23] As condições objetivas e subjetivas são categorias de análise elaboradas por Marx atreladas à luta de classes sociais. Nesta passagem do artigo estas categorias referem-se às estratégias empregadas pelas classes dominantes para validar sua permanência no poder.

[24] As bolsas de iniciação científica foram concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) entre março de 2011 e fevereiro de 2013, no âmbito do projeto de pesquisa intitulado Produção de Espaço de Economias Solidárias.

[25] A técnica de pesquisa entrevista narrativa foi apresentada à doutoranda pela orientadora.

[26] No caso da Obra Social Nossa Senhora da Aparecida, aprende-se a atividade de artesanato no espaço físico cedido pela capela, mas a extensão do trabalho também ocorre em casa.

O decurso do tempo entre o morro e o mar: O Porto Maravilha e a Pequena África do Rio de Janeiro. Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)Construção do Comum

Júlia Vilhena Rodrigues

Graduanda em Antropologia Social, Universidade de Brasília – UnB vilhena.julia@gmail.com

Resumo

A Pequena África brasileira localizada na Zona Portuária do Rio de Janeiro ficou assim conhecida após a formação de uma diáspora baiana na região e de sua ocupação por africanos alforriados na segunda metade do século XIX. A pesquisa visa compreender as transformações sociais e culturais ocorridas na região frente às ações de modernização do Porto Maravilhoso. O projeto urbanístico insere-se dentro de uma tendência mundial de requalificação de áreas portuárias de grandes cidades através de investimentos públicos e privados. O trabalho mostra que o Porto Maravilha segue um modelo de gentrification no qual a promoção de atividades vinculadas ao consumo e ao turismo aponta como o principal resultado da requalificação urbana da região. O estudo de caso se deu com mais atenção para o Morro da Conceição, localizado no bairro da Saúde. Embora a região faça parte da zona portuária, e da antiga Pequena África, possui especificidades que a diferenciam de outras localidades vizinhas. Há disputas territoriais e buscas por reconhecimento no Morro da Conceição envolvendo principalmente uma entidade católica e a comunidade quilombola da Pedra do Sal. O quadro se complexificou coma especulação imobiliária que assola a região desde o início das reformas. A nova paisagem do porto de entrada do Rio de Janeiro é a materialização de um projeto complexo de negociações e conflitos com o intuito de projetar uma reforma sucessora daquela ocorrida no início do século XX.

Palavras-chave: zona portuária; herança africana; revitalização; Porto Maravilha; memória; patrimonialização.

Figura I: Vista da Baía de Guanabara desde o Morro da Conceição Foto: Júlia Vilhena

Introdução

O estudo analisou as transformações sociais e culturais ocorridas na região conhecida no século XIX como Pequena África, localizada na zona portuária do Rio de Janeiro, frente às ações de modernização urbana do Porto Maravilha.

Através da observação de como foram sendo ressemântizados os objetos encontrados pelos arqueólogos durante as obras de reurbanização da região, iniciadas em 2009, procurou-se compreender a construção social dos novos significados atribuídos a eles. Pretendo aqui refletir sobre alguns dos processos que levaram a essas novas representações, a partir da análise do Circuito Histórico e Arqueológico da Herança Africana na Zona Portuária do Rio de Janeiro, do sítio arqueológico do Cais do Valongo e da patrimonialização da Pedra do Sal. Os objetos e locais inseridos agora em circuitos turísticos e sítios arqueológicos criam novos entendimentos acerca do passado e percebeu-se que sua dimensão afro-descendente é colocada em destaque.

Observou-se que novos sentidos e representações se constroem a partir de relações de conflito e negociação[27], o que foi analisado a partir da configuração dos discursos de visibilidade das diversas instâncias envolvidas na comunidade.

Espera-se chegar, mais especificamente, às questões políticas e identitárias envolvidas nas disputas territoriais do Morro da Conceição e de seus arredores, tanto no que diz respeito às tentativas de reconhecimento de grupos locais, quanto aos desdobramentos da atuação de agentes de fora da comunidade. Sendo assim, o enfoque da pesquisa focalizou os conflitos e as apropriações e ressignificações das tradições que definem a hegemonia dos grupos no cenário analisado.

No processo atual de especulação imobiliária, desapropriações e remodelações da população residente na região, enxergou-se que as disputas por distribuição de propriedade e a luta por reconhecimento dos agentes envolvidos são duas esferas correlacionadas.

Alinhando-se assim à perspectiva teórica do sociólogo Axel Honneth, segundo o qual o reconhecimento é uma tentativa de restauração da integridade moral dos indivíduos, enxergou-se no estudo de caso em questão uma busca dos grupos pela consumação de acordos firmados a partir de relações intersubjetivas, as quais estão na base da construção de suas identidades e que os constituem como sujeitos autônomos e possuidores de direitos.

Acreditamos que a desterritorialização dos moradores locais que não tiverem um modo de vida compatível com as novas funções implantadas pelo megaprojeto Porto Maravilha deve ser um importante aspecto a ser analisado. Com base na trajetória de outras cidades, já é possível enxergar evidências de um processo de gentrificação[28] decorrente da refuncionalização da zona portuária em nosso estudo de caso.

Um pouco de História da Pequena África

A zona portuária do Rio de Janeiro, foco atual dos projetos urbanísticos da Prefeitura, compreende em seu perímetro os bairros da Saúde, da Gamboa, e do Santo Cristo. Nessa região viveram os escravos alforriados a partir da segunda metade do século XIX e, portanto, esta ficou conhecida como a Pequena África, o berço das tradições afro-brasileiras do Rio de Janeiro. O Morro da Conceição, inserido na Saúde, também está incluído na Pequena África. (Vassalo, 2012).

Figura II Praça Onze, início século XIX.

Fonte: www.jornalcopacabana.com.br

Por estar inserido na Saúde, sobre a Pedra do Sal e próximo ao Cais do Valongo, o Morro apresenta traços da herança africana e influências fortes dos tempos de Pequena África. Sua configuração é, no entanto, múltipla e lembra também a de um tradicional bairro português. O Cais do Valongo viu a entrada de milhões de negros escravizados de 1779, quando o porto de escravos foi transferido da Praça XV, até seu fechamento em 1831, com a primeira tentativa de proibição do tráfico negreiro.

Durante as escavações para as obras do Porto foram descobertos registros importantes que nos ajudam a entender a história da escravidão e da pós-abolição no Rio de Janeiro.

O Cais do Valongo e da Imperatriz é desenterrado, no local é feito um sítio arqueológico e o Circuito Histórico e Arqueológico da Herança Africana na Zona Portuária do Rio de Janeiro é concebido pela Prefeitura em 2012, trazendo reflexões importantes sobre esse período da História do Brasil.

Percebe-se que as reformas da zona portuária desenterraram um passado que o poder público vem buscando valorizar, proteger e projetar mundo afora. As tradições africanas desenvolvidas ali na diáspora baiana a partir da segunda metade do século XIX foram responsáveis por plantarem sementes no coração do Rio que são partes constituintes de nossa música popular, nossas religiões, nossos costumes, de nossa identidade enquanto brasileiros.

Paulo Peixoto argumenta que o reconhecimento dos “centros históricos” por parte da população tende a aumentar proporcionalmente ao grau de transformação das cidades. Segundo ele, as reformas realizadas nas cidades portuguesas acarretaram um sentimento de nostalgia e consequentemente de valorização do passado, que se canaliza para os “centros históricos” revestido de uma ideia abstrata de patrimônio (Peixoto, 2003). Esse dilema que perpassa a vontade de mudança, e a busca por um tempo perdido, está presente também no discurso de moradores do Morro da Conceição que se perturbaram com o barulho das obras em sua região. Peixoto enxerga a consciência patrimonial como uma assimilação coletiva da mudança. Trata-se, segundo ele, de uma invenção cultural que pretende servir mais às sociedades futuras do que pensar o presente.

Ao sopé do Morro da Conceição encontra-se a Pedra do Sal, tido como um cenário marcante na história do samba carioca. Antigamente chamada de Pedra da Prainha, a Pedra do Sal representa até hoje um dos maiores símbolos da cultura negra carioca. A Pedra já serviu de barreira contra o avanço das águas, além de entrada para diferentes gêneros alimentícios que moviam a economia brasileira, primeiramente viveu o período do açúcar, depois o do desembarque do sal.

A carga religiosa do lugar como espaço de oferendas remete a forte presença do Candomblé na região. As primeiras levas de baianos que chegam ao Rio após a Abolição formam casas de grande importância nos domínios da Pequena África. A presença dos africanos ocidentais de origem Nagô foi significativa para a gestação da cultura popular da cidade do Rio de Janeiro. Tal tradição somada ao legado da África Centro-Ocidental (Congo-Angola), segundo o historiador Carlos Eugênio, foram as de maior influência na formação da Pequena África, mas além delas muitas outras nações coabitaram a região portuária. (Soares, 2011) O lugar era visto e habitado pelos africanos em uma tentativa de recriar sua terra natal.

As tias baianas Ciata, Bebiana, Perciliana, cujas casas serviam de ponto de encontro para os moradores da região, aparecem na obra clássica de Roberto Moura - Tia Ciata e a Pequena Africa no Rio de Janeiro, como lideranças fundamentais na revolução social que se travou naquela região após a libertação dos escravos.

Sem duvida a rica experiência sociocultural das camadas populares residentes na região foi fundamental para a formação da personalidade moderna do Rio de Janeiro. O samba é reconhecido pela sociedade como um estilo musical de onde emana um forte poder de resistência e interação social. A cultura afirmativa e musical e os princípios coletivizantes da tradição africana deram ao samba carioca fortes relações de sociabilidade. É possível notar que essa prática, enraizada no cotidiano dos sambistas e na vida da comunidade encontra-se presente nos dias de hoje.

O Morro da Conceição e a Pedra do Sal

O Morro da Conceição está situado no bairro da Saúde e representa o marco inicial de urbanização da cidade. Sua fundação data de 1590, data de construção da Igreja Nossa Senhora da Conceição, a padroeira do Morro. Este formava junto aos morros do Castelo, Santo Antônio e São Bento o esqueleto original pelo qual a começou a expansão urbana do Rio de Janeiro. Com o desmonte do Morro do Castelo em 1922, o Morro da Conceição foi o único a estabelecer-se como local de moradia a perdurar até os dias atuais.

Percorro a Rua do Acre após cruzar as várias vias da Av. Presidente Vargas e me deixar levar no fluxo pela Rua Uruguaiana. Chove, mas o movimento no centro do Rio não desacelera. É ali que funciona o seu motor, dentro de cada salinha, escritório daqueles incontáveis arranha-céus que foram despontando ao longo das ruas estreitas que delineiam os primeiros membros do esqueleto do mapa urbano da cidade. Ali se sobrepõem toda sorte de lojas comerciais, lanchonetes, camelôs, e convivem lado a lado com casas resistentes que nos remetem ao Rio de Machado de Assis. A cidade como o centro ainda é chamado, é seu coração palpitante. O percorrido concorrido das calçadas desembocou na esquina do emblemático Edifício A Noite, arranha-céu que sediou a Radio Nacional nos anos da Era do Rádio e que marcou o início da verticalização da cidade.

Ali sobe uma das escadas de acesso do Morro da Conceição. Após alguns degraus já se estende a Ladeira João Homem, toda de paralelepípedos, margeada por postes com fiação elétrica aparente e colorida por sobrados do início do século passado. O fundo sonoro modifica-se de repente, o burburinho das ruas lá embaixo vai sumindo, adentra-se em um reduto onde parece reinar outro tempo. Incrustado entre o porto e o grande centro, entre passado e futuro, está um dos morros por onde a expansão da outrora capital começou. Os outros irmãos, Morro do Castelo, de São Bento e Santo Antônio, já não fazem parte desse cenário. Basta dar os primeiros passos no Morro da Conceição para perceber um clima de cidade interiorana, tranquila, e a simpatia através dos olhos dos moradores a espreita pelas janelas.

Figura III Ladeira João Homem , Morro da Conceição.

Foto: Júlia Vilhena

O momento é delicado no Morro da Conceição porque a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (VOT) está se desfazendo de todos os imóveis que detinha no local, mais de cem propriedades. Há moradores acreditando que a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) irá comprar a maior parte deles, mas por enquanto, nenhum acordo foi feito. Há um conflito envolvendo a comunidade remanescente do quilombo da Pedra do Sal e a VOT, cada uma das partes com demandas territoriais específicas. Os moradores do local estão articulando discursos de visibilidade em busca de reconhecimento de suas identidades coletivas para se afirmarem frente à onda de especulação e às disputas que assolam a região desde os primeiros passos da refuncionalização da zona portuária na década passada.

A entidade católica e a comunidade quilombola têm se pronunciado na mídia e recorrido ao Judiciário para garantir a posse dos imóveis que acreditam pertencer-lhes. Para os quilombolas, a área é o resultado de um aterro construído por escravos no início do século XX e haveria um decreto real datado de 1826 que concede a posse de todos os imóveis construídos no local aos trabalhadores que aterraram a região e de seus descendentes. A VOT, por outro lado, traz dois documentos para comprovar a propriedade dos imóveis pleiteados: um alvará do então príncipe regente doando a área para a ordem religiosa e uma declaração da prefeitura de 1942 com o mesmo reconhecimento. (Sampaio, 2008)

Em dezembro de 2005, a Fundação Cultural Palmares lançou a certidão de autorreconhecimento da comunidade remanescente de quilombo no entorno da Pedra do Sal. O processo passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para dar início a uma regularização fundiária. O INCRA realizou então, o Relatório Histórico Antropológico sobre a Comunidade de Remanescentes do Quilombo da Pedra do Sal, concluído em 2007. As autoras do relatório, as pesquisadoras da UFF, Eliane Cantarino, Hebe Mattos e Martha Abreu, afirmam que a região da Pedra do Sal é uma tríade formada pelo porto, o samba e o santo.

Recentemente alguns imóveis começaram a sofrer invasões de pessoas de fora do Morro da Conceição. Ao lado do Largo da Prainha é possível encontrar uma série de bares sem a menor estrutura que parecem ser fruto de ocupação clandestina. Conversando com moradores descobri que aqueles imóveis eram supostamente destinados a projetos sociais, sob a gerência de pessoas ligadas a VOT, mas esses projetos nunca existiram efetivamente. Ainda hoje é possível encontrar placas nas portas de casas vazias referindo-se a essas ações da Igreja. A questão ainda não foi regularizada.

Walmir Pimentel, da Roda de Samba da Pedra do Sal ao se referir à especulação imobiliária na região portuária, diz que “o que esta acontecendo naquela região é uma neo-reforma Pereira Passos, a diferença é que não tem a questão da vacina. É um bota abaixo sem piedade, mas de forma velada”. Segundo ele, a Prefeitura oferece benefícios tributários àqueles que regeneram os imóveis dentro dos “padrões”, mas têm proprietários que nunca aparecem, deixam a casa abandonada. Sendo assim, esses imóveis ociosos vêm sendo ocupados, mas geralmente falta aos novos moradores poder aquisitivo para conseguir restaurá-los nos mesmos padrões. Por isso, Walmir adverte, esse casario sofre riscos de desabamento, como o que ocorreu recentemente no Largo da Prainha.

Figura IV Fachada das casas próximas à Praça Mauá

Foto: Júlia Vilhena

Políticas de Patrimonialização na Região Portuária

Nos anos 1930 as políticas de patrimônio tiveram seu arranque inicial com a criação do SPHAN[29]. O Instituto foi responsável pelos primeiros tombamentos na localidade do Morro da Conceição: os Jardins Suspensos do Valongo, local onde outrora funcionava o mercado de escravos, a Igreja de São Francisco da Prainha, a Fortaleza da Conceição e o Palácio Episcopal. A escolha de tais monumentos demonstra uma preocupação com o tombamento de monumentos da história e arquitetura colonial.

A partir da década de setenta as “cidades históricas” passam a chamar a atenção por seus aspectos culturais e marcam uma virada na orientação dos planejamentos urbanos. A requalificação e refuncionalização dessas áreas subsituem a criação de novos espaços. As políticas de preservação passam a ter também maior participação da sociedade em meio ao declínio do regime militar.

A Constituição de 1988 trouxe um grande avanço para as políticas de patrimônio no Brasil com a introdução dos “direitos culturais” garantidos por lei. Como definido no artigo 216, fica garantida por lei a atuação da comunidade junto ao poder público na proteção do patrimônio cultural, incluindo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. O Projeto Corredor Cultural representa um marco dessa volta ao centro da cidade; iniciado na década de 1980 ele surgiu como uma proposta de resgate de referências arquitetônicas e culturais em áreas do centro urbano do Rio de Janeiro e para isso contou com a parceria do BID - Bando Interamericano de Desenvolvimento- e do Ministério da Cultura.

O tombamento da Pedra do Sal foi proposto em 1984 e oficializado em 1987 pelo INEPAC.

Isso representou uma mudança significativa nas políticas de renovação. Ao tombar uma pedra erguia-se uma nova hierarquia, de conteúdo valorativo inovador, reconhecendo o papel dos negros como produtores de bens culturais. O tombamento procurou frear o processo de indiferenciação e empobrecimento dos traços no tecido urbano para garantir um intercâmbio de signos que deve caracterizar a cidade. (FERRAZ, 1997, p. 336)

Em 1986 a portaria 002 do IPHAN determinou as especificações para construções e reformas em algumas localidades da região portuária, incluindo as residências do Morro da Conceição. O arquiteto e urbanista Carlos Fernando Andrade relata ter começado a estudar a proposta de tombamento do Morro da Conceição enquanto assumia o cargo de superintendente do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro no período de 2006 a 2011. Primeiramente realizou junto à equipe o inventário de bens imóveis da região e em seguida, deu início ao inventário de bens imateriais com a salvaguarda da Festa da Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Morro. Ele conta que todas as áreas do IPHAN foram concentradas no Morro, inclusive, a arqueologia. O inventário arqueológico pôde acompanhar o início das obras do Porto Maravilha porque coincidiu com sua primeira etapa de intervenção.

Segundo Carlos Fernando, o resultado foi um pouco frustrante dentro da perspectiva do tombamento:

“Houve uma reação muito forte de elementos de fora do Morro que têm forte influência na opinião dos moradores de lá contra a hipótese do tombamento. Houve acusações veementes de que estávamos tentando fazer um tombamento de cima para baixo, sendo que estávamos justamente em meio a uma audiência realizada no Morro com a participação da comunidade. Algumas pessoas tinham medo também de serem impossibilitadas de reformarem suas casas após o tombamento”.

O ex-superintendente do IPHAN não nega que o tombamento seria uma medida muito mais radical do que a proteção da portaria 02, que preserva apenas a volumetria das construções. A medida exigiria o consentimento do Instituto até para trocar uma janela. Diz ter entendido ao fim que um tombamento não cabia ali, que seria melhor continuar tratando o lugar sob o ponto de vista do entorno dos muitos bens já tombados. Ele ainda demonstra, no entanto, acreditar na relevância do tombamento na região. Os puxadinhos, os telhados de telha de amianto, as caixas d’água azul, já estariam dando uma aparência de favela ao Morro da Conceição.

A partir da primeira ação do IPHAN na região, iniciou-se então, um movimento em prol da revitalização da zona portuária. Em 2001, com César Maia no início de seu mandado na Prefeitura do Rio de Janeiro, foi divulgado pela primeira vez o Projeto Porto do Rio. Além dos planos de requalificação da malha urbana, o projeto previa também a fundação de uma filial do Museu Guggenheim, que por fim não se realizou. Por outro lado a iniciativa significou um impulso inicial para a construção da Vila Olímpica da Gamboa, em 2005, e da Cidade do Samba em 2006. Aliado a isso foi feita uma reforma no porto para melhorar o desembarque de cruzeiros marítimos.

Em 2005 foi fundado na Gamboa, o Instituto dos Pretos Novos – Museu Memorial (IPN). O antigo cemitério era destinado aos cativos africanos que sucumbiam antes de desembarcarem no porto e serem vendidos como escravos. O Cemitério dos Pretos Novos foi descoberto em 1996 em meio às escavações para a obra de fundação de residência que se realizava nesse local. Foi feito então uma pesquisa arqueológica pelo Museu Nacional – UFRJ e em 2005 os proprietários do imóvel fundaram o Instituto dos Pretos Novos, um museu e centro de pesquisa aberto ao público.

Poucos anos depois foi criado na mesma rua, o Centro Cultural José Bonifácio, originalmente uma escola aberta pelo Imperiador Pedro II, hoje sede do Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira. O centro cultural constitui-se em uma das âncoras do Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, criado pela Prefeitura em 2011. A casa começou a ser reformada dentro da primeira etapa do projeto Porto Maravilha Cultural e deve reabrir as portas no final de 2013.

Em meio às escavações das obras do Porto, foi desenterrado em 2011 sob o Cais da Imperatriz, o Cais do Valongo, o maior mercado de escravos do Brasil. Como as estruturas estavam em bom estado, fundou-se ali um sítio arqueológico. Tânia Andrade Lima, arqueóloga do Museu Nacional, coordenou a equipe de pesquisas na área e relatou em entrevista a Revista de História[30] que não se trata de uma descoberta fortuita como a mídia estava divulgando. Segundo ela, existia ali um sítio arqueológico porque há um pilar na área, mas o maior interesse da busca não era o Cais da Imperatriz, e sim o do Valongo, que foi vítima de apagamento deliberado.

O Cais da Imperatriz, que foi construído para receber a princesa de Bourbon em sua vinda para casar-se com Dom Pedro II, foi erguido sobre o Cais do Valongo em 1843. Esse fato demonstra uma tentativa de ocultar as relações escravistas que definiam a hierarquia de poder presente no Rio de Janeiro dos anos de Brasil Império.

Para atender as exigências do IPHAN de participação popular na elaboração do projeto urbanístico do Complexo do Valongo, a sociedade civil foi convidada a manifestar-se. Algo inovador nas medidas adotadas pelo grupo de trabalho convocado foi a participação de líderes das religiões de matriz africana na definição dos aspectos simbólicos encontrados na zona referida. Três Mães de Santo foram chamadas para fazer uma leitura energética dos locais sagrados da ancestralidade afro-brasileira para serem incorporados no projeto urbanístico. O símbolo do circuito ficou sendo Xangô. O projeto proposto ao final pôde ser executado e foi exposto ao público junto à inauguração da primeira fase das obras do Projeto Porto Maravilha.

Como colocado por Gilberto Velho, “estamos lidando, ao examinarmos as políticas publicas de patrimônio, com complexas questões que envolvem emoções, afetos, interesses os mais variados, preferências, gostos e projetos heterogêneos e contraditórios.” (Velho, 2006)

É fundamental no processo de mapeamento da zona portuária do Rio de Janeiro que todas as vozes sejam postas em diálogo a fim de pensar e decidir acerca das mudanças que estão sendo feitas na região. É visível que para além do Estado existe uma série de mobilizações, principalmente de agentes locais, para preservar a memória das tradições afro-brasileiras da zona portuária. O Projeto Mauá é um exemplo disso. Criado em 2002 pela iniciativa de quatro artistas que vivem no Morro da Conceição, o projeto tem o a proposta de divulgar a vocação artística dos moradores de lá. Hoje mais artistas se somam ao grupo abrindo seus ateliês para visitação em circuitos organizados anualmente. O Museu de Arte do Rio (MAR), através do projeto “O Morro e o MAR”, vem buscando divulgar o patrimônio material e imaterial da Região Portuária e para isso conta com o apoio dos artistas do Projeto Mauá.

O Porto Maravilha

A zona portuária do Rio tem sua configuração atual desde o início do século passado. De 1903 a 1906, durante a Administração Pereira Passos, foram executados projetos urbanísticos para a zona portuária em um esforço de apagar os vestígios do passado colonial da cidade. Esse Plano de Embelezamento e Saneamento, segundo ideais de progresso e modernização da época, conduziram as reformas urbanas para uma assimilação do modelo de cidade europeia. O modelo da Paris de Haussmann foi referência para a transformação do Centro do Rio de Janeiro pelo prefeito Pereira Passos (Santos, 2005).

Os bairros surgidos na zona portuária ficaram à margem da modernização do restante da cidade. Com a abertura da Avenida Presidente Vargas, na década de quarenta, o porto fica apartado de vez da cidade, e com a construção da Avenida Perimetral, separado dos bairros da própria zona portuária. As indústrias iam acompanhando os eixos ferroviários e adentrando a periferia metropolitana, enquanto o porto ganhava vazios urbanos. Segundo o economista Carlos Lessa, a cidade foi seguindo uma tendência de verticalização e virando de costas para a baía. (Lessa, 2000: 11)

Uma parte significativa da Baía de Guanabara foi aterrada na época, morros foram abaixo, para corrigir a sinuosidade dessa parte do litoral e ampliar as atividades portuárias. As medidas foram levadas a cabo de forma extremamente autoritária e violenta, removendo e desalojando milhares de moradores do centro da cidade.

Um século depois da Reforma Passos, o porto do Rio passa por um novo processo de remodelação. Em janeiro de 2009, Eduardo Paes assumiu a prefeitura do Rio de Janeiro tendo como um de seus maiores projetos a “revitalização” da região portuária. Após a eleição da cidade da Copa do Mundo de 2014 e a decisão de sediar parte das locações para os Jogos Olímpicos de 2016 na região portuária, esses projetos foram rapidamente postos em execução. Nessa eminência, o Rio se prepara para projetar sua imagem internacionalmente e atrair grandes fluxos de capital, assumindo parcerias público-privadas como a do Porto Maravilha. O poder público pretende integrar a zona do porto ao núcleo da cidade, os setores financeiros e de serviços, investindo no desenvolvimento local e em sua multifuncionalidade.

A Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro consta na Lei Municipal 101/2009 e abarca cinco milhões de metros quadrados ao redor do porto, nos bairros do Caju, Gamboa, Saúde e Santo Cristo. Para Saskia Sassen, as áreas centrais das cidades representam um local estratégico para investimento por possuir vantagens estruturais acumulados ao longo do tempo e por sediar o entroncamento das redes de transporte (Sassen, 1998).

O projeto prevê a ampliação da estrutura viária, a requalificação dos espaços públicos, modernização das construções degradadas, aumento do fluxo de tráfego na região e aumento da população de 22 mil para 100 mil habitantes em 10 anos. Também consta no projeto a criação de dois museus monumentais, o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR), este último inaugurado em março de 2013.

Figura V Projeto Porto Maraviha- zona portuária do Rio de Janeiro.

Fonte: http://www.imovelrj.com/revitalizacao-do-porto-do-rio-porto-maravilha

O Porto Maravilha se insere dentro de uma tendência mundial de requalificação das áreas portuárias de metrópoles. A refuncionalização de espaços urbanos ‘obsoletos’ (em realidade, nunca deixaram de ser espaços com vida, apenas perderam suas funções nas atividades portuárias) seguem políticas públicas urbanas de peso realizadas em regiões portuárias de diversas cidades como as de Inner Harbor, em Baltimore, Port Vell, em Barcelona, Victoria em Cidade do Cabo, Puerto Madeiro em Buenos Aires, entre outras. Julio Cesar Santos chama a atenção para a inter-relação que há entre o processo de requalificação da zona portuária e a formação de cidades-espetáculo. (Santos, 2005)

Segundo ele, o capitalismo contemporâneo pressiona as cidades para investirem nas paisagens e em polos culturais, uma vez que o potencial turístico constitui um forte catalisador da economia. A questão é se não devemos primeiramente integrar à sociedade aquelas populações que viveram tanto tempo a revelia de investimentos públicos antes de adicionarmos obras monumentais à paisagem. Se houvesse políticas públicas que fixassem a população residente no local, o espaço seria concebido de forma menos segregada. As unidades habitacionais para famílias de diferentes perfis econômicos ainda não foram visualizadas; aliás, até hoje apenas um lançamento residencial foi anunciado no Porto Maravilha, o Porto Vida. Segundo Sérgio Magalhães, presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), se o restante dos empreendimentos do Porto Maravilha for comercial, seguiremos um paradigma modernista para uso do espaço, fazendo do porto um lugar movimentado de dia e ermo à noite[31].

O atual processo de estetização das paisagens urbanas caracteriza-se por uma folclorização de tradições e pela transformação de obras arquitetônicas em monumentos. (Peixoto, 2003) A recriação de festas e práticas cotidianas para serem expostas ao público parece apresentar um estilo de vida cênica, artificial. Quando as práticas de lazer se sobrepõem à vida cotidiana dos moradores do local, cria-se com o turismo uma relação de exterioridade intransponível. O sociólogo François Ascher fala nesses casos, de “hipermercados de modos de vida” para se referir à estetização de regiões antigas das metrópoles e ao fetichismo atrelado às experiências que buscam os indivíduos que por ali transitam. (Peixoto, 2003)

Há uma crítica por parte de muitos autores direcionada à banalização da patrimonialização como estratégica econômica. O mercado do turismo histórico nas cidades precisa criar na mente dos visitantes um imaginário de fruição estética e sensorial para convencê-los de consumir seu produto. Assim os ‘lugares de memória’ se multiplicam, modificando a relação dos residentes com a cidade. Os centros históricos e as zonas portuárias espetacularizados são a nova realidade alegórica das cidades. Deve-se perguntar até que ponto essa tendência generalizada não segue fórmulas padronizadas, criando cenários urbanos como um modelo único, inadequado às especificidades de cada cidade.

Para gerir as reformas, a Prefeitura abriu a CDURP - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, na qual outros dois programas estão contidos: o Porto Cidadão e o Porto Cultural, responsáveis pelas ações sociais e culturais na região. Ficou acordado que ao menos 3% do valor arrecadado com o aumento do potencial construtivo na região será revestido em programas de desenvolvimento social e na valorização do patrimônio material e imaterial da zona portuária.

Em julho de 2012 foi finalizada a primeira etapa do Porto Maravilha. Uma nova pavimentação, redes de esgoto e fiação elétrica foram instaladas nas ruas do Morro da Conceição e em outras localidades dos bairros da Saúde e da Gamboa. A segunda fase do Porto Maravilha está prevista para ficar pronta até 2016.

Marcelo Frazão, artista-plástico da Ladeira João Homem e um dos fundadores do Circuito do Morro, lamenta muito o descaso com que trataram o calçamento de sua rua: “as pessoas não estão fazendo o dever de casa direito...”. Mora nesse sobrado com seu irmão, colecionador de arte, há dezesseis anos. Segundo ele, houve também um vazamento de água porque a nova tubulação foi mal feita.

“O termo revitalização urbana é completamente equivocado, a zona portuária nunca esteve morta- principalmente em termos de cultura, ela esteve abandonada pelo poder público. Sei que nada vai ficar parado no tempo, mas de uns três anos para cá as coisas estão num ritmo, numa velocidade, que nos dezesseis anos morando aqui eu não vi. Meu medo é que a Prefeitura acabe transformando o Morro da Conceição em um Pelourinho carioca.”

Nelson Diniz do Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ traça um paralelo entre as duas reformas urbanas ocorridas no Centro do Rio com um século de intervalo - a Reforma Pereira Passos e o Porto Maravilha- defendendo que a colonialidade dos saberes sustentou as transformações nos dois períodos históricos. (Diniz, 2007) Segundo ele, passou-se de um eurocentrismo para um globocentrismo, na ambição de atrair fluxos de capitais e galgar uma posição competitiva na economia mundial. Diniz acredita que as sociedades latino-americanas são aquelas em que as relações de dependência, e as feridas da colonialidade mais se manifestam. Sendo assim, chama a atenção para a necessidade de se pensar em reformas urbanas no Brasil e em outros países latino-americanos a partir de suas próprias condições e estrutura em vez de seguir reproduzindo modelos impostos de fora.

Quanto aos desdobramentos da primeira etapa do Porto Maravilha para a vida dos moradores e comerciantes do Morro da Conceição, podemos dizer que não há homogeneidade. Cada um apresenta um ponto de vista diferente a respeito das transformações em marcha, de acordo com sua função no setor produtivo, seu status social e sua trajetória de vida.

Considerações Finais

Por meio desse estudo não exaustivo, pode-se concluir que o Porto Maravilha se aproxima do modelo de gentrification latino-americano, descrito por Leite, onde o principal resultado da requalificação urbana é a promoção de atividades vinculadas ao consumo, turismo e lazer. Como ressaltado, projetos como esse, por realçarem os aspectos mercadológicos de patrimônio, alteram o sentido publico e politico do espaço urbano tomando o cidadão como consumidor e atualizando os nexos entre cultura de consumo e produção de mercadorias. (Leite, 2004)

Embora os indicadores de atividades econômicas na região ainda sejam relativamente baixos, a segregação social na região portuária é um prognóstico possível, uma vez que o poder público ainda não sinalizou projetos para novas moradias populares.

Pierre Nora faz uma reflexão sobre o momento atual de nossa história ao analisar os lieux de memoire ou os lugares de memória. Nora acredita que um sentimento de ruptura com o passado e de diluição da memória por parte da sociedade, a leva a buscar uma encarnação dessa memória (Nora, 1993). Passamos assim, de uma cultura da memória para uma cultura da história. Essa ideia está presente não apenas em teorias críticas dentro das Ciências Sociais acerca do afã patrimonializante das sociedades modernas, como também no discurso de indivíduos inseridos no contexto analisado que se sentem desconectados de um passado distante.

O casal de teóricos alemães Alsira Assmann e Jan Assmann acreditam que a memória cultural ainda exerce um importante papel nas sociedades modernas. As figuras da memória cultural são, segundo Jan, eventos marcantes do passado que são mantidos na memória através da formação cultural e da comunicação institucional. (Assmann, 1995) A constante reconstrução do passado nos contextos referenciais contemporâneos forneceria aos grupos uma consciência de identidade a partir de uma construção imaginária. No contexto da Zona Portuária vimos como essa memória da nação brasileira, de nossas heranças africanas, está sendo remodelada e ganhando uma nova perspectiva em pleno momento de transformação da cidade.

A impressão que fica ao tomar conhecimento de elaborações como a do Circuito Cultural da Zona Portuária, pela Prefeitura, é a de que essas partem de uma tentativa de cobrir esses lugares com uma aura simbólica esquecida. Lugares muitas vezes sem vontade de memória são revisitados hoje por pessoas que não têm a chance de criar seus próprios sentidos estando lá, uma vez que são conduzidos por um caminho pré-estabelecido.

Perspectivas críticas em relação aos museus e as políticas patrimoniais nacionais também podem ser provocadas pelo contexto analisado aqui. As propostas para exposição de sítios arqueológicos e para coleções de museus etnográficos têm sido repensadas a partir de uma perspectiva menos representacional e totalizante. Além disso, há um esforço de deixar claro os esquemas hierárquicos que muitas vezes definiram a forma de apresentação e apropriação dos objetos expostos. O aterramento do Cemitério dos Pretos Novos e do Cais do Valongos são exemplos disso. Os processos de recontextualização de peças arqueológicas encontradas durante as escavações na zona portuária são apropriações de extrema importância e devem ser expostos ao público.

Constatou-se afinal, que a valorização da história da diáspora baiana e das tradições africanas da zona portuária não surgiu de iniciativas do poder público. A sociedade civil está negociando permanentemente com a Prefeitura, IPHAN e representantes do Porto Maravilha na tomada de decisões. Moradores, integrantes do movimento negro, do samba da Pedra, lideranças religiosas, arqueólogos e historiadores, além de agentes de fora que frequentam a região, estão mobilizados na construção da malha de sentidos que cobre a extensa área entre a Baía e o Morro, ou melhor, os morros. A nova paisagem do porto de entrada do Rio de Janeiro é a materialização de um processo complexo de negociações e conflitos. Não há um consenso por parte da comunidade local com relação às perspectivas da reconfiguração urbana, mas é notório que ela atua sobre diversas frentes para provocar o debate e garantir o seu lugar de fala.

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[27] termo utilizado por Gilberto Velho para referir-se a problemática do patrimônio cultural. VELHO, Gilberto. Patrimônio, negociação e conflito. Mana, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, Apr. 2006.

[28] O termo gentrificação (gentrification) foi cunhado pela socióloga inglesa Ruth Glass, com base em seus estudos sobre a cidade de Londres em 1964. Grosso modo, o termo refere-se ao processo de retorno da população com alto poder aquisitivo às áreas centrais metropolitanas para fins de moradia. Assim há uma transformação da forma e do conteúdo dos espaços revitalizados. Em geral desencadeada por uma conversão do fluxo de capital antes direcionado ao setor industrial para o financeiro e imobiliário.

[29] Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), criado em 13 de janeiro de 1937, foi o Instituto que precedeu o IPHAN. Seu primeiro presidente foi Rodrigo Melo Franco de Andrade. Entre os colaboradores estavamos os poetas Mário de Andrade e Manuel Bandeira, o historiador Sérgio Buarque de Holanda e o arquiteto Lúcio Costa.

[30] Revista de História online, dia 23 de maio de 2011, disponível em: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/descobertas-e-redescobertas-no-cais

[31] Entrevista cedida ao Jornal O GLOBO - “O Fantasmo Habitacional”, Caderno Rio, 12/07/2013.

Imunidade Radical: a cidade da negação do comum e os condomínios residenciais fechados. Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)Construção do Comum

Gustavo Chaves de França

Bacharel em Direito pela UCSal. Mestrando em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/UFBA. gustavocfranca@gmail.com

Resumo

O presente artigo tenta articular a noções de comunidade e imunidade de Roberto Esposito com um olhar sobre a cidade contemporânea a partir dos condomínios residenciais fechados. Num primeiro momento, trataremos na noção de comunidade para além da dicotomia público-privado, com Esposito chegaremos à noção de comum e comunidade desde seu radical latino communitas, com isso o comum passa a ser pensado não como uma coisa que pode ser descrito pela lógica da posse, mas como munnus originário, encargo, obrigação e falta, desse modo o comum já não poderá se confundir com res publica, coisa que se poderia pertencer, e, portanto, poderia ser pensada pela linguagem do próprio. Após, a partir de uma rápida leitura de Hobbes, tentamos pensar o paradigma da modernidade não como lugar da comunidade, mas da imunidade. Imunidade que será entendida como negação do comum, também com Esposito, chegaremos ao seu radical latino immunitas, ou seja, negação do encargo comum, isenção e afastamento em relação ao outro, atentando que apesar do uso irrestrito da palavra comunidade, presente na maioria dos momentos do pensamento moderno, o que está em jogo, e é paradigmático na modernidade, é o imune. Após articulando os conceitos acima trabalhados pensaremos de que modo a lógica dos condomínios residenciais fechados está intricada numa lógica moderna de Imunização.

Palavras-chave: communitas; immunitas; Roberto Esposito; condomínios fechados; espaços imunitários.

Introdução

Pensar a comunidade, seja como a vida comum dos homens, seja pensando o homem em reunião com outros homens, sempre foi de algum modo um dos objetivos da filosofia política. Não é concebível um pensamento sobre a política que escape dessa formulação: os homens vivem em conjunto, seja por sua sociabilidade natural, seja por força de articulações artificiais. O que não quer, contudo, dizer que todo pensamento sobre a política evidencie o comum ou esteja a serviço da sua produção.

A divisão aristotélica entre bíos e zòe, entre comum e próprio, público e privado, instaura uma longa tradição na filosofia política, que, mesmo não permanecendo fiel a Aristóteles, vai sempre pensar a política como o lugar da vida pública, em contraposição à vida privada, que seria de interesse apenas dos próprios indivíduos[32].

Ao realizar as afirmações antecedentes não se quer, reitere-se, afirmar que a ideia de comunidade é concebida da mesma forma pelas mais variadas filosofias políticas, mas apenas que o fato do homem estar em conjunto, ou viver em comum, é o pressuposto lógico para sua existência, afinal não haveria sentido pensar em algo como uma política se todos os homens fossem ermitões sem necessidade de contato recíproco.

Não obstante, por que pensar a comunidade hoje? Após a queda do comunismo, do fracasso e barbárie das experiências fascista e nazista, todos centrados na ideia de comunidade, não estaríamos pondo em riscos conquistas sociais das mais diversas, pondo em voga um conceito que produziu tamanha violência?

Eis o problema da questão colocada, a ideia de comunidade em momento algum foi destruída ou saiu do vocabulário. Se pensarmos a partir cidade, seja na sua concepção de polis ou de hasta – ou seja a cidade como espaço das relações políticas, ou no seu viés de espaço construído – não podemos perder de vista que esse é sempre o lugar em que algo como a noção de comunidade está em jogo. A cidade contemporânea que aqui nos interessa em particular não retirou a palavra comunidade do seu vocabulário, pelo contrário, as relações de poder que formam o espaço urbano contemporâneo, precisam em demasia da preciosa noção.

O que pretendemos com o presente trabalho é, desenvolvendo a noção de comunidade a partir do filósofo italiano Roberto Esposito, compreender de que maneira o comum está em jogo na produção contemporânea do espaço urbano, em especial os condomínios residenciais fechados. E a partir de sua leitura, pensar a lógica política em que algo como um condomínio fechado acontece.

Communitas

A partir de Roberto Esposito (2003), é possível pensar a comunidade desde sua etimologia, e é neste ambiente peculiar que o filósofo tentará encontrar o sentido da comunidade. Ele afirma que a noção de comunidade deriva do latim communitas, que em seu radical possui o munnus, que significa uma lei, uma obrigação, ao que o cum, vai dar sentido de obrigação partilhada. O que será objeto de análise mais a frente.

A princípio insta esclarecer que a pesquisa do autor pelo sentido de comunidade busca fazer frente à dicotomia publico-privado, que na sua concepção em nada se assemelha à ideia de comum, pelo contrário, tal dicotomia trai a comunidade, pois pensa o comum sempre a partir do próprio e da apropriação. E para isso, é preciso ter em conta que a proposição da comunidade em Esposito não pode nunca coincidir com a representação, mas com sua crítica, pois a comunidade não pode ser representada, sob pena de toda a crítica à filosofia política – que ao representar a comunidade, só pode nos deixar diante do seu oposto –, soaria vazia. Eis a questão central para o filósofo italiano, pensar a comunidade como irrepresentável e fugir de qualquer tentativa de representação (TARIZZO, 2007).

Na sua obra comunnitas, Esposito aponta as dificuldades de pensar a comunidade contemporaneamente. Seja pelo fracasso da experiência comunista, seja pela presença do ideal comunitário nas teorias fascista e nazista. Poder-se-ia contrapor-se a tal dificuldade alegando a pretensa noção de comunidade intrínseca à filosofia política, o que será logo apontado já como o problema, afinal, ao considerar a comunidade a partir de sua objetivação, ou seja, considerá-la a partir do saber que a toma por objeto, o autor notará que ela mesma (a filosofia política) distorce a comunidade, ao tentar pensá-la pela linguagem conceitual do indivíduo e da totalidade; da identidade e da particularidade; da origem e do fim.

A comunidade é apontada, por esta filosofia, como uma totalidade, um conjunto de identidade, uma unidade de unidades, enfim, todo o léxico das teorias individualistas são apenas estendidos, ganham contornos de maior dimensão, para tentar dar conta de pensar a comunidade,

No es casual que, a partir de semejantes premisas, la filosofía política tienda a considerar también a la comunidad como una <<subjetividad más vasta>>, como termina por hacer gran parte de la filosofía neocomunitaria, a contrapelo de su pretendida oposición al paradigma individualista, cuando <<infla>> a la enésima potencia al individuo en la figura hipertrófica de la <<unidad de unidades>>. (ESPOSITO, 2003, p. 22)

Seja, portanto, o pensamento da comunidade a partir das categorias individualistas, sejam os neocomunitarismos, a noção de comunidade está condicionada a própria traição. Trair, pois não conseguem escapar de pensar a comunidade como algo que pode ser apropriado, que pode pertencer a qualquer coisa (ao estado, no caso do comunismo ou ao indivíduo, no caso das teorias liberais), ou seja, nas filosofias que pretensamente tomam a comunidade como seu objeto, não está presente a ideia de comum, pois é pensada pelo próprio e pela apropriação.

En todo caso se concibe a la comunidad como una cualidad que se agrega a su naturaleza de sujetos, haciéndolos también sujetos de comunidad. Más sujetos. Sujetos de una entidad mayor, superior o inclusive mejor, que la simple identidad individual, pero que tiene origen en esta y, en definitiva, le es especular. (IDEM, p. 23)

Desse modo essa comunidade é sempre um todo, uma plenitude, um conjunto completo e fechado, ganhando contornos para ser transformada numa etinia, num povo, enfim, uma totalidade. Por outro lado, argumentando que a distinção entre o pensamento da comunidade como conjunto de indivíduos proprietários desse comum e para o pretenso comunitarismo, que gostaria de, para além do indivíduo, pensar o comum, é só aparente, notará que para este a comunidade é um bem, uma essência que de algum modo pode ser perdida e recuperada “Como un origen a añorar, o un destino a prefigurar, según la perfecta simetría que vincula arche e telos” (IDEM, p. 23), e ainda afirma,

Se trata de la dialéctica de pérdida e reencuentro, aliención y reapropiación, fugo y retorno, que vincula todas las filosofías de la comunidad a una mitología del origen: si la comunidad nos perteneció como nuestra más propia raiz, podemos – és más, debemos – reencontrar-la, o reproducir-la, según su esencia originaria. (IDEM, p. 45)

Com intuito de levar a comunidade para além da dicotomia público-privado – pela qual, de algum modo o comum vai sempre significar o pertencimento ou a apropriação de uma coisa, de um bem, a ponto de confundir comum e “coisa pública” –, Esposito pensará a partir da etimologia da palavra comunidade, com o seu equivalente latino communitas. Então, ele se concentrará no radical munnus, que significa algo como um encargo, um dever, uma dívida, mas também um dom. Primeiro questionará como um dom (latim donum) – e é no dom que se concentrará a ambivalência desse comum – que mais remete a algo dado, uma faculdade, ou mesmo algo de próprio, pode significar um dever, ao que responderá, a partir de pesquisa em dicionaristas latinos ou linguistas como Beveniste, que há uma duplicidade do termo “dom”, um que significa dar sem esperar recompensa, mas que pode se tornar próprio, o que vê atestado num texto tomista (IDEM, p. 28) e outro como uma obrigação, um ônus, o qual está mais vinculado ao munnus:

Este, en suma, es el don que se da porque se debe dar y no se puede no dar. Un tono de deber tan neto que modifica, y hasta interrumpe, la biunivocidad del vínculo entre donador e donatario: aunque generado por un beneficio recibido precedentemente, el munus indica sólo el don que se da, no el que se recibe. (IDEM)

O munus que trata de recuperar Esposito, não é nunca uma possessão, pois é algo que se dá, mas não se pode não dá, não há posse, apropriação “El munus es la obligación que se ha contraído con el outro, y requiere una adecuada desobligación.” (IDEM)

Remetendo-se a esta concepção de munus e transferindo para a communitas, a comunidade passa a ser compreendida como uma carga, um encargo, um dever com o outro. Essa significação altera de algum modo o sentindo do comum, que não será nunca próximo de uma res publica, no sentido de algo positivo que se possui, mas a comunidade está mais próxima de um dever de desobrigar-se, uma falta originária, uma negatividade que constitui o comum.

Por lo tanto, communitas es el conjunto de personas a las que une, no una «propiedad», sino justamente un deber o una deuda. Conjunto de personas unidas no por un «más», sino por un «menos», una falta, un límite que se configura como un gravamen, o incluso una modalidad carencial, para quien está «afectado», a diferencia de aquel que está «exento» o «eximido». (IDEM, p. 30)

Esta concepção inverte o binômio próprio-comum, pelo qual uma comunidade acaba por ser representada como soma ou comunicação entre as propriedades - como insiste em fazer a filosofia política e, mais ainda, as filosofias comuitaristas - , passa então a ser concebida pela sua impropriedade, pela perda originária, do próprio sujeito que perde sua identidade, sofrendo “Una despropiación que inviste y descentra al sujeto propietario, y lo fuerza a salir de sí mismo. A alterarse” (IDEM, p. 31)

Não se trata, portanto, de algo que se possa pensar para o futuro, algo que possa acrescentar, ou algo ao que deveria a humanidade retornar, a comunidade como falta originária, desde sempre e para sempre faltante,

Esto quiere decir que la comunidad es irrealizable no por lo hecho de estar apresada por un nomos cruel que nos impide de acceder a ella, sino simplemente porque ella ya – aquí e ahora – se da en su constitutivo apartamiento […] No requiere una teleología; tampoco una arqueología, dado que el origen está ya en su después, nos es perfectamente contemporánea, es la apertura del ser que se da retirándose, y se retrae ofreciéndose, en la vibración de nuestra existencia (IDEM, p. 47).

Immunitas

Do mesmo modo que a raiz da comunidade se vincula ao munnus originário, ao dom de doar o que não possui, obrigação de ser outro, a immunitas é a isenção de tal obrigação (IDEM, 2009). Basta lembramos que a noção jurídica de imunidade está sempre vinculada a uma desobrigação, vejam-se os diplomatas que ao ingressarem em determinado país, nessa condição, estão imunes, ou seja, desobrigados para com as leis daquela nação[33].

Sem dúvidas, em Hobbes, podemos encontrar uma mudança de concepção da política e do Estado que se possa chamar, com justiça, de ruptura – que o torna um dos pensadores mais originais da modernidade –, mas com o que Hobbes rompe? Qual o fundamento do seu pensamento que o diferencia do pensamento político anterior? E, ademais, uma pergunta que certamente aqui só terá espaço para uma resposta rápida e preliminar: Qual a herança Hobbes deixa ao ocidente?

É claro que essa comunidade como desenraizamento, desterritorialização, dessubjetivação, carrega sempre um perigo, o perigo mesmo da morte, daí porque a comunidade não se torne nunca efetiva, não podendo nunca se identificar consigo mesma, sob pena de uma identidade radical e mortífera, dada a sua violência original. É essa, para Esposito, a descoberta fundamental, pela qual Hobbes repensará a forma de viver comum. Afirmará que de algum modo o cristianismo pensava a comunidade como perda e falta, afinal, seriam todos os homens irmãos em cristo, na lógica da caritas, caridade, ou seja devedores de uma obrigação que não poderiam possuir, senão desobrigar-se. Constituir o vínculo entre os homens a partir de uma externalidade perdida, cristo, faz com que o cristianismo não tenha se desvinculado, por completo, da ideia de comunidade a partir do munnus (IDEM, 2003, p. 38). Eis, portanto, o ponto sobre o qual Hobbes rompe com o pensamento político que lhe é anterior.

Tendo, por óbvio, o risco da violência original do comum, para Esposito, Hobbes não verá outra saída que não seja a ruptura por completo com a comunidade, “Desde el momento en que el origen común amenaza tragar como un vórtice a todos aquellos a los que atrae, la única posibilidad de salvación es romper con él. Relegarlo a un «antes» no equiparable con él «después»” (IDEM, p. 41).

O que, é claro não estará isento de resultados,

Naturalmente, la opción inmunitaria hobbesiana y, en general, moderna, no se realiza gratuitamente. Es más, tiene un precio, un terrible precio. Lo que se corta e se expulsa en la «decisión» soberana es el contenido mismo de la nueva forma, como resulta, por otra parte inevitable, dado el carácter homeopático del remedio empleado: llenar el vacío del munus – la grieta originária – con un vacío aún más radical […] con la abolición de toda relación social extraña al intercambio vertical protección-obediencia. (IDEM, p. 42)

Hobbes estava ciente de que a proteção da vida só seria possível através da sua imunização “Para poder qualificar-se, desenvolver-se nas suas formas, a vida tem de manter-se antes de mais, proteger-se da dissipação que a ameaça” (IDEM, 2010, p. 89).

Daí uma nova centralidade para a política, dois são os termos-chave que Hobbes acrescentará à política moderna: ameaça e medo. O medo não fez parte do vocabulário político, até então, em seu caráter positivo, mas apenas na sua faceta destruidora, sempre remetendo à tiranias e ao despotismo, os quais a modernidade deveria superar. Para Hobbes (2010), ao contrário, o medo constitui a política, afinal é o medo de perda da vida, a qual, num estado de guerra de todos contra todos, o homem sozinho não pode assegurar, que está em jogo no pacto originário da política: o contrato social.

É preciso ter em conta, contudo, que em Hobbes o medo não terá o caráter apenas fundador do Estado e da moral – e veja-se a inovação: o medo não está na tirania, e sim no melhor dos regimes –, mas estará também na sua conservação, no centro da soberania,

El Estado moderno no sólo no elimina el miedo a partir del cual se genera, sino que se funda precisamente en él, haciéndolo motor y garantía de su propio funcionamiento. Esto significa que una época – la modernidad – que se define a sí misma sobre la base de la ruptura con el origen, lleva por eso dentro de sí una impronta indeleble de conflicto e violencia. (ESPOSITO, 2003, p. 61)

A inaugural imunização moderna, está na base do pensamento político, a única comunidade política que se pode pensar deve eliminar desde sempre o outro que ameaça a perda da identidade. Protegendo a vida, não consegue senão habitar em duas contradições: nega a vida por negar sua potencia comum, “afirmação negativa” da sua individualidade; e a nega também por manter na figura do soberano a potência originaria da morte de todos.

O negativo da immunitas preenche agora todo o quadro: para se salvar de forma duradoura, a vida é tornada «privada» no duplo sentido da expressão – privatizada e privada daquela relação que a expõe ao seu traço comum. Qualquer relação externa ao fio vertical que vincula cada um ao mando soberano é cortada de raiz. É isto justamente que quer dizer «indivíduo»: ser tornado indiviso – unido a si próprio – pela mesma linha que o separa de todos os outros. Mais do que pelo poder positivo do soberano, ele é protegido pela margem negativa que o entrega a si próprio: não outro. Poder-se-ia dizer que a soberania, em última análise, não é mais do que o vazio artificial criado em torno de qualquer indivíduo – o negativo da relação ou a relação negativa que medeia entre entidades sem relação. (ESPOSITO, 2010, p. 94)

A “comunidade” de indivíduos moderna não é outra coisa senão a negação da comunidade, do tornar-se outro característico do comum. Daí nenhuma novidade que as relações, todas, estejam sempre impregnadas da não-relação pressuposta, eis que a busca da comunidade clamando por segurança, ou seja, a isenção de risco, não quer outra coisa: a imunidade.

Espaços imunitários

Uma alerta de Bauman, já no final de sua obra intitulada “comunidade”, talvez traga um significado especial para pensarmos as relações cotidianas com a ideia de comunidade:

Sentimos falta da comunidade porque sentimos falta de segurança, qualidade fundamental para uma vida feliz, mas que o mundo que habitamos é cada vez menos capaz de oferecer e mais relutante em prometer. Mas a comunidade continua teimosamente em falta, escapa ao nosso alcance ou se desmancha, porque a maneira como o mundo nos estimula a realizar nossos sonhosde uma vida segura não nos aproxima de sua realização [...] (BAUMAN, 2003, p. 129).

É significativo que sua concepção de comunidade coincida com a de segurança e que sua proposição seja a de que apenas juntos, na concepção mais coletivista possível, poderia o homem reencontrar essa segurança que autorize sua vida feliz.

Primeiro ponto, ao coincidir comunidade com segurança, estaríamos traindo o comum, pois além de confundi-lo com um bem, algo a ser apropriado, reconquistado – ou seja, medi-lo pelo jargão do próprio – estaríamos confundindo-o com o seu exato negativo, o imune.

Segundo, é bastante exemplar que tal concepção coincida imediatamente com algo que ele critica, os condomínios residenciais fechados (IDEM, 2008). O loteamento do espaço urbano, seja para que classe social for, é feito por uma lógica particular: a segurança. O império de um medo imaginário ou real ratifica a promessa dos empreendimentos condominiais fechados, uma vida feliz e segura.

O número de condomínios fechados é cada vez maior em nossas metrópoles, basta analisar que a cidade de São Paulo em 1992 possuía 2% de novos empreendimentos imobiliários no perfil de condomínios fechados enquanto em 2004 esse número passava de 35% (D’OTTAVIANO, 2006), dessa forma se torna extremamente relevante tentar entender qual a lógica urbana em que esse modo de habitar a cidade está inserido.

A mudança se deu inclusive na dimensão desses espaços que passaram a ser maiores e incluir novos utensílios da vida cotidiana à disposição da sua população, eis o desafio de compreender quais as relações que se estabelecem entre essa inegável e crescente forma de viver na cidade – e principalmente os novos territórios criados – e a política.

Os condomínios são novos, mas sua lógica política o é? Aqui, nos parece que não. O condomínio é o próprio espaço imunitário, em sua versão-limite, o que se vende a partir da promessa segurança e comunidade, não é mais do que o espaço imune.

É recorrente ver-se contrapostas as cidades europeias das cidades americanas. As primeiras, seriam abertas, melhores de viver, mais sustentáveis com suas áreas públicas, enquanto as americanas seguiriam a lógica do condomínio residencial fechado, as “gated communities”, os bairros fechados (GARCIA, 2012). Entretanto, é necessário deixar aqui uma abertura, a guisa de provocação, seriam mesmo tão diferentes, haveria uma ruptura tão significativa entre a cidade construída sob a lógica do século XIX e as cidades que hoje se transformam em somatórios de condomínios fechados? Sob a lógica da imunidade, da negação do outro, da isenção do comum, qual a novidade?

Considerações Finais

A busca pela comunidade contemporaneamente é feita pelas mais diversas facetas, e nas filosofias política e contemporânea diversas são as teorias que tentam dar conta de conceito que, outrora rechaçado, na ressaca do século XX, reaparece com suas contradições e suas potências.

O que tentamos aqui, de uma maneira preliminar foi pensar o conceito de comunidade, a partir de Roberto Esposito, buscando compreender a relação entre o pensamento do comum e a produção dos espaços de fechamento e de distanciamento, que são os condomínios residenciais fechados.

A princípio desenvolvemos o conceito de comunidade a partir do seu radical communitas, o que nos possibilitou fazer uso de uma teoria do comum que não resvalasse nas fracassadas experiências comunista e nazista, tampouco se pensasse como uma teoria liberal. Conceituação que nos possibilitou demonstrar, como ambas as visões – pretensamente opostas – estavam conjuntamente pensando o comum a partir do próprio.

E se essas experiências não são do comum, o que são? Eis que nos aparece o conceito de immunitas, como negação da communitas, esta que está sempre ligado ao risco e à contaminação do outro, aquela que, sendo negativa, é a isenção do risco, a segurança, o fechamento para o outro. E, a partir da imunidade, podemos dar uma resposta, ainda que parcial, à lógica política dos condomínios fechados.

Por fim, houve a tentativa de não cair na dicotomia de condomínios fechados como nova realidade à qual poderíamos contrapor uma cidade europeia e seus espaços públicos, deixando aberto, de maneira intuitiva, uma possível linearidade entre aquilo que se apresenta de lados opostos.

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2011.

BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Zahar. 2003.

______. Medo Liquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.

D’OTTAVIANO, Maria Camila Loffredo. Condomínios Fechados na Região Metropolitana de São Paulo: fim do modelo centro rico versus periferia pobre?. Anais XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú-MG – Brasil, de 18 a 22 de setembro de 2006.

ESPOSITO, Roberto. Bios: biopolítica e filosofia. Lisboa: Edições 70, 2010.

______. Communitas: Origen y destino de la comunidad. Buenos Aires: Amorrortu, 2003.

______. Immunitas: proteción y negaión de la vida. Buenos Aires: Amorrotu, 2009.

GARCIA, Natália. Condomínio ou cidade?. 09 ago 2012. disponível em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/cidades-para-pessoas/2012/08/09/ condominio/> acesso em: 05 abr 2013.

HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou a Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo: Ícone, 2010.

TARIZZO, Davide. Filósofos em comunidade: Nancy, Esposito, Agamben. In: Paiva, Raquel (org.). O retorno da comunidade: (os novos caminhos do social). Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.

[32] Estas considerações não desprezam, em nenhum momento, a crítica de Arendt (2011) segundo a história do ocidente tornou cada vez mais indiscernível essa concepção caminhando para uma certa tomada do público pelo privado, da ação pública pelo comportamento dos indivíduos, traindo, daí, a concepção aristotélica. O que se nota aqui, como óbvio é que, mesmo as filosofias que Arendt indica como predecessoras dessa confusão constante, em momento algum se eximiram de pensar o espaço público como oposto do privado, de modo a pensar comum e próprio sempre em suas oposições recíprocas. Para chegar a essa conclusão basta analisar o maior chavão das teorias liberais, segundo as quais, grosso modo, as liberdades do indivíduo devem ser defendidas da violência do Estado.

[33] Estamos cientes de que o “paradigma de imunização” (ESPOSITO, 2010), não é utilizado pelo autor apenas no seu caráter destruidor, mas cheio de ambivalências, contudo, neste artigo nos concentraremos na análise a partir da ideia de negação da comunidade.

Mapas personalizados, experiências mediadas e empobrecimento da alteridade: considerações preliminares sobre a vivência na cidade

Paulo Victor Barbosa de Sousa

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia. Realiza doutorado no mesmo programa. pvbsousa@gmail.com / paulo.sousa@ufba.br

Resumo

Ferramentas de visualização e navegação no espaço urbano apresentam cada vez mais recursos de personalização das informações exibidas, o que se dá a partir da correlação de dados individuais deixados em ambientes eletrônicos. A novidade mais recente nesse sentido se deu com o Google Maps, o qual chegou ao ponto de suscitar alarmes quanto à dissolução da ideia de espaço público da forma como o entendemos – pelo menos em termos de representação. Ao invés de propor um mapa único para todos, seus novos recursos exibem territórios altamente personalizados tendo por base rastros deixados em outros serviços da empresa. Se pensarmos nesse sentido, com a ocorrência cada vez mais de serviços dirigidos a refinamentos particularizados, perguntamo-nos como podemos ter experiências baseadas na alteridade com esses dispositivos? Como é possível observar alguma dialética mínima entre indivíduos e grupos diversos se, potencialmente, ao nos basearmos nesse tipo de ferramenta, cada um de nós irá ter experiências espaciais sem grandes interseções? Esse artigo se propõe, assim, a colocar em tensão tal aspecto de personalização e busca defender a hipótese, por meio de pesquisas análogas relativas a serviços de natureza similar, de que a customização da representação urbana cria bolhas molecularizadas de interações e interpretações sociais, o que, por sua vez, resulta no empobrecimento da alteridade no contexto urbano.

Palavras-chaveMapeamento, alteridade, interação, experiência, cidade.

Introdução

No mês de maio do ano corrente, o Google anunciou, por meio do LatLong[34], um dos seus blogs oficiais, algumas novidades para seu serviço de mapas. Além de nova interface gráfica, melhorias na base cartográfica, maiores detalhamentos do terreno e das malhas viárias, dentre outros recursos apresentados, algo se punha de maneira desafiadora: a capacidade de ser maleável e rapidamente reconfigurável de acordo com a navegação momentânea do usuário. Dessa forma, “o novo Google Maps se modifica instantaneamente para destacar as informações que mais importam”, dizia o texto. De um ponto de vista crítico, vale sempre se perguntar o que é importante e para quem. Nesse caso, prioritariamente, trata-se daquilo que importa a quem está utilizando o serviço, mas igualmente há de se observar os interesses que dizem respeito à própria empresa, técnica ou economicamente. Chegaremos nesse ponto também.

Figura 1: a nova interface do Google Maps oferece altos níveis de informações personalizadas, a ponto de ser anunciado como um mapa para cada um de nós.

O recurso apontado como novidade funciona resumidamente do seguinte modo: uma vez que o sistema de login do Google atua de maneira integrada (estar autenticado num serviço pode imediatamente significar que o mesmo usuário encontra-se identificado em outro), há, potencialmente, a chance de que dados coletados, catalogados e analisados numa das plataformas oferecidas pela empresa (suponhamos, seu serviço de e-mail) venham a ser reutilizados em outra (o site de busca, por exemplo). Nesse caso, a primeira serve como fonte de dados, enquanto a segunda é alimentada por eles – mas essa seria uma divisão cuja hierarquia seria fluida o tempo todo. Dessa maneira, tendo por base uma integração de dados, o Google Maps, para além de apresentar uma visão objetiva dos territórios cartografados, poderia, em tese, mostrar resultados de pesquisa singulares para cada pessoa que o esteja utilizando – o que defenestra a pretensão de patamar objetivo da representação cartográfica. Assim, o que apareceria em destaque para alguns utilizadores poderia simplesmente não aparecer para outros. E um dos motivos para tal engenharia seria a perspectiva de abordagens comerciais: se os dados de uma plataforma puderem indicar inclinações de gosto (uma pizzaria ou um sushi, uma loja de moda indiana ou uma de produtos para fitness) e indícios de localizações específicas (um bairro determinado numa dada cidade), há, portanto, uma possibilidade de o mapa exibir informações consideradas relevantes tendo em vista esses parâmetros. Tais relevâncias, além da base de gostos e referências por parte dos usuários, estariam também virtualmente ligadas a acordos comerciais que a empresa pode realizar, e isso por si só já seria um risco grande de seleção e enquadramento do conteúdo exibido (MOROZOV, 2013).

A argumentação subjacente a esta empreitada é que somos diferentes, buscamos por assuntos particulares e, como não poderia deixar de ser, habitamos distintos lugares, movemo-nos por espaços variados e de modos diversos. Ainda que mantenhamos uma mesma unidade identitária (relativa a uma cidade específica, por exemplo), esse tipo de abordagem reconhece a diferença individual e de grupos urbanos. Se somos diferentes, tanto em termos comunais quanto individuais, não parece fazer sentido, pelo menos para a empresa em questão, que as mesmas informações sejam disponibilizadas igualmente para todos – o que seria o mesmo que nos tratar como massa num tempo de formas pós-massivas de comunicação e interação (LEMOS, 2007). É nessa lógica de extrema individualização e customização, portanto, que caminha a pergunta de Daniel Graf, um dos diretores do Google Maps: “se você olha para um mapa e eu também, ele deveria ser o mesmo para você e para mim?”, questionava-se, em tom de provocação e anúncio prévio, numa entrevista concedida ao site de tecnologia TechCrunch, em fevereiro de 2013[35].

A questão faz sentido, especialmente se pensarmos na eficácia que se deseja de um mapa e de um sistema de navegação – o que também se encontra integrado ao serviço. Cada um de nós busca por coisas diferentes e de distintas maneiras, e igualmente as rotas e os resultados possíveis podem variar. No cotidiano corrido, não parecemos abertos a outros caminhos senão os já conhecidos. Deambular e flanar não são verbos que rimem com a lógica do “tempo é dinheiro”. Perde-se acaba sendo um erro. E a perspectiva do desconhecido fica harmoniosamente relegada à experiência turística – a qual pode até ser exótica, mas não é tão radicalmente diferente a ponto de causar sentimentos fóbicos. Estrategicamente falando, portanto, não parece ser um erro dar aos utilizadores um sistema inteligente suficiente para filtrar exatamente aquilo que lhes concerne ou pode vir a interessar.

Diante dessa premissa, poderíamos adotar duas interpretações a priori: uma que encare a eficiência por trás de tal funcionalidade por um viés otimista e um tanto despreocupado com suas decorrências; e outra que a enxergue como uma abordagem de natureza egocentrada – e aí sim surgem algumas preocupações iniciais. Visualizaremos deliberadamente a questão por essa segunda perspectiva. Como tal, parece-nos, a princípio, que um caminho como esse só parece deixar de lado as ricas decorrências que a alteridade, mesmo que mínima, pode trazer. Como termos a menor dialética possível se tal personalização nos encaminha para rumos díspares? É esse o ponto de preocupação principal aqui.

O objetivo desse paper, portanto, é defender a hipótese de que os mecanismos de personalização do Google Maps criam potenciais bolhas de molecularização e baixa diversidade social, econômica e cultural o que, em tese, estabeleceria experiências paupérrimas em termos de alteridade no contexto urbano. Tensionaremos a questão trazendo à tona pesquisas que lidam com aspectos similares de proximidade demográfica e correlação de dados individuais, bases funcionais para a novidade há pouco apresentada. Essas pesquisas estão relacionadas, porém, a outros serviços similares, também baseados em dados georreferenciados. A preocupação principal aqui discorrida se dá com o efeito perverso sobre a alteridade nos espaços públicos, virtualmente dirimida em virtude da molecularização efetivada pelas correlações entre dados coletados.

Representações maleáveis, experiências nem tanto

Retomemos a questão levantada Graf: duas pessoas devem ver um único mapa em comum mesmo quando seus interesses e históricos de vida são diferentes? A resposta para essa provocadora pergunta veio, de fato, no último mês de maio, com o já citado anúncio das novas funcionalidades do Google Maps. Nesse movimento, o serviço, que antes era uma ferramenta que se fingia tão objetiva como todos os outros mapas (ou seja, em nada), agora escancara-se sem máscaras diante de pelo menos uma das formas possíveis de se apreender e representar a cidade contemporânea: o serviço reconhece, no conjunto urbano, a existência, senão a predominância, de experiências subjetivas, parciais e enquadradas, e é justamente isso que Graf parece tomar como fundamento locomotor para seus novos mecanismos de individualização.

Tomando por base as argumentações de November, Camacho-Hübner & Latour (2010), tal serviço de mapeamento, compreendido como um objeto midiático, assemelha-se fundamentalmente a um grande banco de dados recombináveis entre si e de natureza maleável, indo além de colagens estáticas de perspectivas aéreas. É moldado, assim, com toda a liberdade que as tecnologias digitais permitem, e de acordo com os inputs que lhe alimentam, geram outpus que gracejam com as mais básicas considerações sobre a representação numérica – exatamente como Manovich nos colocava a questão anos atrás com a emergência dos então chamados novos meios, referidos à tecnologia digital.

Todos os novos objetos midiáticos, sejam eles criados a partir de rascunhos em computadores ou convertidos a partir de fontes analógicas, são compostos de código digital; eles são representações numéricas. Isso tem duas consequências principais: 1.1 Novos objetos midiáticos podem ser descritos formalmente (matematicamente) […] 1.2 Novos objetos midiáticos são estão sujeitos a manipulações algorítmicas (2001, p. 49)[36]

Com arranjos que tais, o Google Maps – que não pode ser simplesmente crucificado por sua estratégia de mercado, o que seria um tanto simplório, mas tampouco isento de culpas, o que seria um tanto ingênuo – vem a mostrar uma cidade cuidadosamente pintada ao gosto do freguês – de certa forma, algoritmicamente manipulada. A princípio, fica a dúvida de por que a problematização sobre essa abordagem, especialmente se considerarmos que há formas “oficiais” de se mapear um território – e o Google Maps está longe de ter uma perspectiva estatal, por exemplo. Ora, a percepção usual de mapas como espelhos do mundo (HARLEY, 1990; WOOD, 1992), ainda que severamente contestada, é de certo bastante aceitável, dada a pesada delegação que dispomos nos ombros da cartografia. Mesmo que queiramos tratá-la como uma produção objetiva, é preciso observar que ela não foge da sujeição de elementos culturais, políticos e econômicos. Não se trata, assim, de considerar um futuro exitoso e hegemônico para o Google Maps, mas tão somente de compreendermos que ele produz realidades tanto quanto qualquer outra representação espacial. Esse é um ponto preocupante.

No entanto, agora já nem se trata mais apenas de olhar criticamente para o papel do Google e os pecados corporativos que a empresa e suas parcerias cartográficas carregam consigo – a exemplo do fato de as favelas cariocas terem sido apagadas de seus mapas (STURM, 2013). A questão foi de fato bem mais longe: chegamos ao ponto de, se um usuário não as quiser ou não se enquadrar nos perfis que os algoritmos determinarem, favelas ou o que mais for indesejável poderão simplesmente não ser exibidas para ele. Mas só para ele. Enquanto isso, bairros pobres ou ricos, problemas urbanos diversos ou facilidades em geral, hospitais públicos ou privados e tudo o mais que se possa catalogar como constituinte do corpo urbano continuarão a existir factualmente, mas serão, ao que tudo indica, severamente enquadrados por uma experiência mediada devidamente baseada em dados estatísticos e correlacionados. O risco iminente, assim, não é tanto batermos de frente com o que não está no mapa mas, sim, sermos inseridos em universos particularizados – além daqueles que já presenciamos – em que grupos diferentes até coexistem mas não dialogam ou interagem entre si. O risco é, afinal, a experiência de mais do mesmo.

Objetividade e alteridade? Para quê?

Mapas, em termos gerais, são tomados como uma representação iconográfica homologada do mundo. Ao olharmos para um mapa, imaginamo-lo não como uma re-apresentação dos territórios, no sentido de interpretação, mas como uma projeção objetiva do que o cartógrafo viu, mensurou, analisou – visão especialmente reforçada pela aliança da cartografia com os saberes técnicos e científicos pós-meados do século XX (CRAMPTON, 2010). Ainda que não faltem discussões sobre o olhar errôneo de neutralidade e objetividade que lançamos para os mapas (WOOD, 1992), é indubitável que, de um modo ou de outro, confiamos neles. A ampla utilização do GPS[37] nos dias atuais são indícios de tamanha delegação: literalmente deixamos que eles nos guiem, mesmo tendo sido fabricados por engenheiros quilômetros de distância (senão mesmo em outro continente) e sem nenhum saber local – precisamente, do nosso local. Não mais descobrimos caminhos errando rotas ou perguntando para desconhecidos; nosso saber geográfico tem se constituído por meio de compras aparelhos e de pacotes de dados para alimentá-los.

Ao realizarmos esse breve e perigoso silogismo entre mapas, objetividade e representação, tomamos como base um elemento comum a todos os indivíduos: o mundo em si. Não importando de que perspectiva, a qual seria a única variabilidade, os territórios explorados seriam os mesmos para quem quer que seja. O que muda é o ponto de partida e o de chegada e as formas de movimentação e apropriação do espaço – mas este, enquanto elemento de atenção de todos, seria basicamente o mesmo. A experiência do Google, ainda que se dê no campo representacional, parece dar encaminhamentos de que mudanças consideráveis talvez estejam por vir – especialmente se vislumbrarmos que, potencialmente, esse modo de tratar dados dinâmicos seja reutilizado para outros serviços similares, seguindo a perspectiva do assim chamado big data (Mayer-Schönenberger; Cukier, 2013), movimento relativo à capacidade de coleta, classificação e análise de dados no contexto contemporâneo.

Nesse sentido, cabem alguns questionamentos que, como já relativizado, não são em si necessariamente recriminadores mas muito menos dotados de ingenuidade. Pensemos: como fica a objetividade de tal interseção entre indivíduos distintos quando os próprios mapas (especialmente quando falamos de uma mesma origem cartográfica, como nesse caso) já não parecem ter um elemento único entre si (notoriamente a representação do espaço)? Como dialogarmos como um espaço em comum se cada mapa é virtualmente um mapa personalizado? Como podem ficar nossas experiências coletivas se, dessa maneira, ao menos hipoteticamente tal personalização “poderia acabar com o espaço público da maneira como conhecemos”? (MOROZOV, 2013). Como lidar com a errância, as possibilidades de flanêrie, as descobertas e as alteridades, como fala Paola Jacques (2012), se tudo o que se nos é apresentado parece vir, a princípio, de um repertório semântico que já conhecemos e do qual já damos conta?

Responder objetivamente a essas questões seria impraticável tendo em vista o caráter de novidade de tais recursos de personalização do Google Maps. Buscando argumentar em favor da hipótese aqui defendida – a de que recursos de personalização criam potenciais bolhas de enclausuramento e baixa diversidade socioeconômica, o que também, em tese, estabeleceria experiências paupérrimas em termos de alteridade no contexto urbano – trazemos, portanto, considerações relativas a outros serviços também baseados em dados georreferenciados.

Primeiramente, vale citar o Foursquare. O serviço nada mais é que um aplicativo para smartphones com toques de rede social (BOYD, ELLISSON, 2007). Caracteriza-se especialmente pela marcação e publicização da localização instantânea de seus usuários, mensurada a partir da funcionalidade de GPS instalado nos aparelhos móveis. Tal dinâmica, no seu universo, é chamado de “realizar check-in” e está pautada na catalogação do espaço público sob a forma de banco de dados: estabelecimentos comerciais, praças públicas, aeroportos, rodoviárias, praias e outros elementos são cadastrados no sistema do serviço e dispostos sob a forma de venue, cada qual relativa a uma localização específica. Quando alguém realiza a marcação georreferenciada, a informação é disponibilizada para sua rede de contatos e gera dinâmicas interacionais lúdicas em torno de pontuações e outras formas de status (PELLANDA, 2011).

Tendo por base elementos fundantes dos sites de rede social, tais como estruturas nodais (os atores sociais) e as conexões entre os nós (as interações) (BOYD, ELLISSON, 2007), o Foursquare recria laços sociais existentes em outros serviços similares: com efeito, o cadastro no serviço – gratuito, vale ressaltar – pode ser realizado a partir de contas já existentes tanto no Facebook como no Google. Uma vez que se faz o cadastro utilizando-se uma dessas redes, mecanismos internos de correlação sugerem contatos com os quais um usuário possa vir a manter interações frequentes, indicando que o amigo x ou y encontram-se também cadastrados ali. Os “amigos” de uma pessoa no Foursquare, assim, em larga medida são os mesmos com os quais ela interage no Facebook ou com quem troca mensagens no Gmail, serviço de correio eletrônico do Google, os quais, por sua vez, replicam os laços interacionais mantidos no “mundo offline”. No fundo, portanto, apenas se recria a mesma estrutura de rede social já amplamente experimentada rotineiramente por alguém.

Um dos potenciais sugeridos para o Foursquare, entretanto, seria o de conhecer novos espaços do contexto urbano – seja daquela cidade em que se vive, seja de uma cidade para a qual se viaja temporariamente – ou de ter experiências diferentes daquelas que já se dão rotineiramente. Na página inicial da sua versão web, leem-se os dizeres “Encontre lugares ótimos perto de você”. Não bastassem as possibilidade de busca específica, devidamente baseada em “recomendações e ofertas personalizadas baseadas em onde você, seus amigos e outras pessoas com gostos parecidos com os seus têm frequentado”, visualizada em sua página explicativa[38], o serviço lança mão de recursos de exploração, os quais indicam lugares de possível interesse ao redor para visitação.

Vale observar que o modo como o serviço se promove ressalta pontos interessantes da vivência nas cidades. Potencialmente, um novo espaço público aparece latente, mesmo que esteja sempre baseado nas correlações mais óbvias e menos alternativas que sejam. Se essa proposição é verdadeira, poderíamos questionar-nos se as informações oferecidas pelo aplicativo seriam suficientes para trazer transformações na rotina de seus utilizadores, apontando novos restaurantes para frequentar, sugerindo caminhos diferentes a percorrer, abrindo espaço para distintas formas de interação etc. Ou seja, propondo a alteridade para seus utilizadores.

Os indicativos, contudo, mostram que não. Pesquisas como as de Lindqvist et al. (2011) e Noulas et al. (2011) ressaltam que o Foursquare é abarcado pelo cotidiano ao invés de lhe promover mudanças substanciais. Com efeito, a maior parte das atividades registradas nessas pesquisas estão de acordo com ações cotidianas como estudo, trabalho, almoço, jantar etc., as quais estão pautadas na percepção e na prática do espaço social – como nos dizeres de Lefebvre (1991) – e que resultam na construção dos significados de lugares como escola, escritório, restaurantes, áreas de lazer etc. Em outras palavras, as dinâmicas observadas pelos autores sugerem que pouco se pode esperar pela exploração de novos lugares, pela reapropriação de espaços constituídos, pela realização de novos contatos amistosos ou pela modificação de horários de praxe. Em suma, mesmo que o aplicativo surja como novidade na vida das pessoas, essa mesma vida continua igual com ou sem ele.

Num caminho similar, Cranshaw et al. (2010) apontam dados relativos ao Locaccino, aplicativo igualmente baseado em informações georreferenciadas mas, por sua vez, integrado ao Facebook. A pesquisa desses autores mostra correlações inversas entre a localização de indivíduos e a probabilidade deles se conhecerem. Para exemplificar suas conclusões, consideram lugares de alta e baixa entropia (entropy location, no original), termo com o qual se referem à tendência de laços prévios quando pessoas distintas estão num dado lugar: para aqueles de alta entropia, a as chances dessas pessoas já se conhecerem é pequena, tais como shoppings, por exemplo (com efeito, nesses espaços encontramos mais desconhecidos que amigos); para aquelas de baixa entropia, como lugares mais privados, a probabilidade maior é que as pessoas ali situadas já se conheçam.

O que Cranshaw et al. (2010) demonstram diz respeito prioritariamente ao modo como nos coordenamos espacialmente, afinal. Para Consolvo et al. (2005), a informação de caráter georreferenciada lida com a criação e manutenção de esferas de intimidade e, em ocasiões diversas, seja em termos lúdicos como esses citados, seja em ocasiões de utilidade imediata, precisa responder adequadamente a questões como o quê, quem, por quê e que ocasião – em outras palavras, precisa ter algum significado para quem a recebe/visualiza. Nesse sentido, ir a certos lugares e encontrar-se com determinadas pessoas, por exemplo, pode ser o resultado de articulações comunicativas prévias, e não fruto de acasos. Dessa forma, alguns espaços podem, por algum caráter de reclusão e exclusividade, representar potencialmente a formação de guetos – seja não só pelas comunicações e interações já estabelecidas, seja igualmente por (in)disposições de transporte público e as consequentes dificuldades de acesso (ou de retorno ao lar).

De certa forma, tal constatação está de acordo com a premissa que Sutko e de Souza e Silva (2011) levantam como “molecularização” social. Os autores argumentam que o engajamento em aplicativos de redes sociais desse tipo se dão em sua maioria apenas com semelhantes. Os motivos para tanto vêm não apenas pelo modo como se dão as sugestões de amizade (a partir do entrecruzamento de dados entre usuários, como demonstrado anteriormente) mas também pelo fato de que os elementos de celebração internos daquela rede são compartilhados numa cornucópia nem sempre tão fértil assim de signos sem tantas diferenças sociais – o que tem a ver com a argumentação de Consolvo et al. (2005). Pensemos, por exemplo, nos significados que determinados lugares possuem para um grupo de amigos: as distinções de significação para com aquele lugar – um dos determinantes, aliás, da diferença do lugar para o espaço (CRESSWELL, 2010) – só serão realizadas quando do confronto (simbólico, no caso) com outros grupos sociais. Dessa forma, considerando as disposições encontradas em redes sociotécnicas como as já citadas, as interações acabam por transcorrer em circuitos de poucas aberturas sociais. Assim, se duas pessoas virem a se conhecer por conta de algum acaso proporcionado pelo sistema, a probabilidade maior é que isso ocorra dentro de um universo demográfico muito similar.

Considerações finais

Pesquisas empíricas como as que aqui trouxemos mostram que, em certo sentido, o entrecruzamento de dados relativos a localizações, pessoas e relações interpessoais nos leva à formação de encruzilhadas em que poucos se encontram. Não se trata, contudo, de adotarmos um olhar distópico para tais ferramentas, mas de considerarmos, ao menos como hipótese a ser testada, a iminência de empobrecimento da experiência urbana baseada na alteridade. Se as interações entre os utilizadores de tais aplicativos (o que denota pessoas reais, lembremos disso, experimentando o mundo real) decorrem em formações de universos molecularizados, podemos sustentar, ao menos teoricamente, a hipótese defendida aqui quanto ao Google Maps e recursos similares: a de que a exploração do mundo por meio de algoritmos personalizadores tem caráter individualista e segmentada, o que nos leva sintomaticamente a experimentações empobrecidas da cidade em termos de diferença e multiplicidade cultural.

Ao levantarmos tal argumentação, não se trata de considerarmos que o Google Maps será exatamente o futuro do mapeamento online, que será dele a predominância no que diz respeito aos mapas em geral e que teremos, pois, uma abordagem distópica quanto ao modo como apreendemos e desenhamos nossos espaços. Há concorrências, por assim dizer, tais como as dos buscadores similares Yahoo[39] e Bing[40], e a iniciativa de natureza open source OpenStreetMap[41]. O que se foca como ponto preocupante, no entanto, e de uma maneira talvez até alarmista, é a degradação da diferença do/no espaço publicamente concebido e de suas implicações diante das mais diversas formas de representação. Como aponta Morozov (2013), há algo de bastante conservador nessa proposta de personalização. Quaisquer ideias de acaso, de serendipity – como saber de um café há muito aberto porém, ainda assim, desconhecido, ou passar por uma rua inédita nas próprias rotas – parece ser algo potencialmente inexistente segundo essa lógica. Ao sermos tratados como dados correlacionáveis, somos, de certa forma, pacificamente inseridos num processo de equalização: ainda que o sistema por trás da ferramenta busque prover resultados ímpares, extremamente exclusivos para indivíduos ou públicos específicos, é pela diferença que nos tornamos amplamente iguais, planificados, achatados. É compreensível que tais sistemas computacionais saibam o que alguém quer. Mas eles saberiam discernir o que alguém ainda não sabe o que quer e que, de toda sorte, aceitaria de bom grado?

Para obter êxito com suas propagandas, ele [Google Maps] necessita convencer-nos de que sua visão sobre nós, consumidores, é precisa e que pode gerar previsões sobre onde somos propensos a ir (...). A melhor maneira de fazê-lo é, de fato, tratando-nos como criaturas altamente previsíveis, limitando, artificialmente, nossas escolhas. Outro maneira é nos conduzir a lugares frequentados por outras pessoas similares a nós - como nossos amigos no Google Plus. Resumindo, o Google prefere um mundo em que vamos a três restaurantes a um mundo em que nossas escolhas são impossíveis de serem previstas (MOROZOV, 2013)[42].

Existem questões nessa argumentação que estão relacionados aos interstícios do mundo dos negócios e à maneira como empresas como o Google são gerenciadas – oferecendo serviços de graça, coletando informações sobre nós e cobrando, como “preço”, o obséquio de visualizarmos anúncios e resultados de busca “patrocinados”. É amplamente sabido que o já citado Gmail utiliza-se de algoritmos para acessar as mensagens de seus usuários – sem, contudo, “lê-las” ou interpretá-las, num sentido humano, digamos. Ao coletar palavras específicas nos e-mails trocados, ou mesmo correlacionando contatos em seu site de rede social Google Plus, a empresa consegue, como um todo, montar imensos bancos de dados cujas tabelas são preenchidas, dentre outras coisas, por nós mesmos. De maneira similar, pois, a mesma lógica é utilizada para a manutenção do seu serviço de mapas: as informações coletadas serviriam, assim, para uma colagem de elementos voltadas ao indivíduo e ao seu universo de circulação – seus lugares preferidos, suas marcas preferidas, seu estilo de vida preferido. Na sua nova versão de mapas, as preferências já não são mais simplesmente apontadas; são as probabilidades, oriundas de cálculos e correlações, que montam visualizações personalizadas e molecuralizadas. Morre a bird eye, a diferença e a existência de um território objetivo e comum? Emerge como reinante a visão particularizada, de gueto, de clube?

Referências

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LINDQVIST, Janne; CRANSHAW, Justin; WIESE, Jason; HONG, Jason; ZIMMERMAN, John. I’m the Mayor of My House: Examining why People Use foursquare – a Social-Driven Location Sharing Application. CHI 2011, May 7–12, 2011, Vancouver, BC, Canada.

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PELLANDA, Eduardo C. A conexão entre lugares e espaços proporcionada pela rede Foursquare. In: Intexto, Porto Alegre, v. 1, n. 24, p. 164-175, jan/jun de 2011.

STURM, Heloisa Aruth. Favelas desaparecem de busca no Google Maps. O Estado de S. Paulo, online, 2013. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,favelas-desaparecem-de-busca-no-google-maps,1018537,0.htm>. Acesso em 28/07/2013.

SUTKO, Daniel M.; DE SOUZA E SILVA, Adriana. Location-aware mobile media and urban sociability. New Media & Society, v. 13, 2011, pp. 807-823.

[34] Disponível em <http://google-latlong.blogspot.com.br/2013/05/meet-new-google-maps-map-for-every.html>. Acesso em 28/07/2013.

[35] Disponível em <http://techcrunch.com/2013/02/01/the-next-frontier-for-google-maps-is-personalization/>. Acesso em 28/07/2013.

[36] Tradução nossa para “All new media objetcs, whether they are created from scratch on computers or converted from analog media sources, are composed of digital code; they are numerical representations. This has two key consequences: 1.1 New media object can be described formally (mathematically) […] 1.2 New media object is a subject to algorithmic manipulation”.

[37] É notável que o próprio Google tenha comprado recentemente o Waze, aplicativo de navegação baseado em GPS, por mais de US$ 1 bilhão. As estratégias da empresa, assim como seus rivais Facebook e Apple, que também estiveram interessados na mesma negociação, denotam um interesse particular quanto à experiência imediata e localizada realizada por meio de smartphones conectados à internet. Informações disponíveis em <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2013/06/google-confirma-compra-da-waze.html>. Acesso em 25/07/2013.

[38] Disponível em <https://foursquare.com/about/>. Acesso em 25/07/2013.

[39] Disponível em <http://www.maps.yahoo.com>.

[40] Disponível em <http://www.bing.com/maps>.

[41] Disponível em <http://www.openstreetmap.org>.

[42] Tradução nossa para “To succeed with advertisers, it needs to convince them that its view of us customers is accurate and that it can generate predictions about where we are likely to go (or, for that matter, what we are likely to click). The best way to do that is to actually turn us into highly predictable creatures by artificially limiting our choices. Another way is to nudge us to go to places frequented by other people like us—like our Google Plus friends. In short, Google prefers a world where we consistently go to three restaurants to a world where our choices are impossible to predict”.

Bem Comum: a construção do espaço público. Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)Construção do Comum: Culturas do espaço público e construção do comum

Ines Karin Linke Ferreira

Doutora em Artes, Professora adjunta da Universidade Federal de São João del-Rei. ineslinke@yahoo.com

Resumo

Este trabalho aborda a cidade como objeto de conhecimento e lugar de intervenção artística. Enfocam-se o projeto Bem Comum do grupo de extensão Urbanidades: intervenções da UFSJ que realiza ações em diversos contextos e ambientes em São Joao del-Rei, Minas Gerais. O projeto URBANIDADES visa atuar no contexto ampliado da cidade e trabalhar as instâncias de percepção, discussão e divulgação de aspectos sociais e políticos de diferentes espaços da cidade por meio de intervenções artísticas desenvolvidas através de uma abordagem participativa e interdisciplinar. O projeto evidencia o domínio da experiência dos lugares partir de diversas atividades em contextos, situações e espaços existentes. Em primeira instância, parte-se da realidade cotidiana e da memória pessoal de moradores da cidade e demais participantes para criar um repertório de materiais e pontos de partidas para as ações. Cria-se uma serie de eventos que propõe a troca de conhecimentos, o (re)uso de materiais e a ocupação coletiva de espaços. Estabelecem-se encontros em espaços acessíveis a todos onde são compartilhados e discutidos modos de fazer, além de permutados saberes do cotidiano. Estas ações denunciam a redução sistemática da experiência e da individualização e procuram reestabelecer uma discussão sobre a construção e o significado do espaço público assim como criar uma reflexão sobre a função social e a dimensão política da arte contemporânea.

Palavras-chave: Espaço público; arte pública; arte relacional; intervenção urbana.

Introdução

Percebemos a cultura como um processo de negociação das diferenças, um processo de hibridização que foi acelerado com a mobilidade, a globalização econômica e a pluralização de culturas. Com a crescente internacionalização econômica a partir da segunda metade do século XX, a cultura se apresenta num contexto neoliberal que dilui as geografias tradicionais de produção cultural e acompanha os fluxos econômicos internacionalmente. Em contraposição a esta tendência, nos anos 60 e 70, os artistas incorporaram cada vez mais elementos e dinâmicas locais e começaram a trabalhar em espaços e contextos específicos. As práticas artísticas viram site-specific e processuais e eram muitas vezes baseadas na interação de pessoas. Valorizou-se consequentemente a participação não somente nos processos de criação, mas também na intersubjetividade como trabalhos de arte. Arte poderia ser vista como encontro entre pessoas engajadas em diálogo. Criaram-se modelos agonistas que buscavam um confronto, assim como praticas que conduziam a uma convivência benigna e harmoniosa das diferenças. Assim, termos como escultura social e estética relacional, refletem hoje em dia concepções associados a ideia de arte pública contemporânea.

Estética relacional

Processos dialógicos que valorizam as questões éticas, a coletividade, a participação ativa e, em alguns casos, a anulação do artista. A ideia da estética relacional, teorizada por Nicolas Bourriaud, coloca a distância ou proximidade entre o artista, o observador e o trabalho artístico no centro das atividades. O autor se refere a determinados trabalhos como estratégias artísticas cujos padrões, funções e formas são desenvolvidos de acordo com os contextos socioculturais. A arte, sujeita às mudanças no campo social, se reinventa. Sem uma essência própria, a arte persegue a ambição de modelar um universo possível. Assim, o autor diferencia as práticas artísticas contemporâneas do intuito modernista de preparar e anunciar um mundo futuro. Ele enfatiza a criação de maneiras de viver e de modelos de ação dentro do mundo existente, substituindo a versão idealista e a evolução histórica moderna. A arte relacional trabalha trocas e momentos de encontro dentro de um contexto social. E, embora o fator de sociabilidade e o princípio da troca sempre sejam relevantes para a produção artística, o autor aponta a forma relacional como tema central dos trabalhos artísticos dos anos noventa, época na qual a arte se ocupa em produzir formas específicas de sociabilidade. Os artistas se encarregam de produzir áreas livres para relações inter-humanas, cada vez mais raras na sociedade contemporânea. Para o autor, a elaboração coletiva de sentido, a criação de áreas fora da lógica do mercado, as micropolíticas na vida cotidiana e os modelos sociais propostos e representados são formas de resistência possíveis e desejáveis e o uso coletivo de espaços uma forma de construção de um espaço publico.

Arte pública

Os centros urbanos são ambientes onde diálogos, convivência, direito à cidade e ao lazer tornaram-se palavras de ordem, mas muitas vezes não são praticadas. Assim, o diálogo, encontros e as ações cotidianas coletivas como arte pública tornam-se possíveis devido à crescente separação dos diferentes domínios sociais e de uma eliminação de encontros ou confrontos. As práticas relacionais e colaborações estratégicas com diferentes pessoas e grupos sociais criam movimentos que valorizam ideias alternativas de uma concepção utópica. A ideia da pratica coletiva e do encontro entre pessoas abarca o discurso da new genre public art (gênero novo de arte pública) que busca uma articulação com o contexto local por meio da ênfase em algum debate específico, ou um público específico, ou mesmo uma comunidade específica. Extrapolando o campo tradicional da arte, estas praticas se deslocam em busca de uma esfera cada vez mais pública. Confronta-se a arte com sua própria contradição; por um lado a crítica dos problemas existentes e deficiências que resultam do desenvolvimento desenfreado das cidades contemporâneas [empobrecimento, desigualdade social, poluição, violência, corrupção, exploração, tráfico de drogas] e, por outro, a esperança e a promessa de um futuro melhor ou possibilidade de realidades urbanas paralelas. As ações, além de falar do abandono, da exclusão e da falta de acesso, indicam a importância da contribuição individual para a cidade presente e a cidade futura por meio de uma situação imprópria, antagônica, pequenas profanações que projetam sinais de utopia, possibilidades fictícias, resistência ao isolamento e ao fracasso no plano individual. Inventam-se outros espaços, redes de pontos de intersecções não homogêneas, lugares especializados e reservados para a projeção do sujeito.

Arte pública como construção de espaços que confrontam os artistas e o público/participante com um campo vivencial que não predetermina as relações, mas que estabelece uma dinâmica para a produção de identidade, em vez de um marcador de identidade. Colocando a arte pública nesse âmbito capaz de fornecer as condições da prática social, podemos perceber as práticas artísticas como eventos [de arte pública] que são marcados pela construção de pequenos territórios ou espaços públicos que incentivam um uso coletivo temporário.

Bem Comum

O projeto de extensão Urbanidades: intervenções desenvolve diversas ações que tendem modificar o olhar sobre o tecido urbano. A partir de encontros em diferentes espaços da cidade o grupo promove situações, oficinas e trocas de experiências que surgem dos interesses individuais e coletivos do grupo, bem como vivencias em cada situação para gerar uma Bem Comum, no sentido da new genre public art. O Bem Comum procura uma forma de arte contextual, que se situa em um contexto real e informa uma pratica ou uma situação em contato com as pessoas de diversos bairros. Diz-se que uma coisa é comum quando pertence a todos ou da qual cada um pode participar. Trata-se de uma atividade que pode ser feita em conjunto, em reunião. Mas o comum também pode ser algo ordinário, habitual vulgar ou banal.

Desde o inicio de 2013 criamos uma serie de eventos agrupados pelo nome Bem Comum que buscam gerar convivência, troca de conhecimentos, o (re)uso de materiais e a ocupação coletiva de espaços. Produzem-se atividades em terrenos baldios, praças, ruas, calcadas, campinhos, onde são compartilhados e discutidos modos de fazer e saberes do cotidiano.

Oficina de Sabão

No primeiro evento levamos cavaletes e alguns baldes e recipientes para um terreno na Av. Loredo Vianini, Jardim Aeroporto, um bairro na entrada de São João del-Rei. Tomamos emprestado uma tampa de mesa velha em uma oficina e transformamos um espaço residual em uma cozinha temporária na qual processamos 5 litros de óleo de cozinha usados de um bar/restaurante no mesmo quarteirão em sabão e detergente líquido (figura 1) . As receitas, como o próprio óleo, também foram coletadas no bairro. O preparo de duas receitas foi realizado com moradoras que chegaram com ingredientes e utensílios; trocaram-se variações e novas receitas com ingredientes como bicabornato, limão, abacate. Discutiu-se as vantagem e usos das diferentes maneiras de fazer, bem como se apontou as vantagens e desvantagens da soda caustica, que era uma dos ingredientes ativos em todas as receitas. A partir das conversas surgiram ideias para uma nova oficina que utilizaria os produtos que resultara da oficina de sabão: oficina de lavagem de roupas. Distribuímos os materiais de limpeza preparados e levamos alguns produtos para o restaurante/bar e a oficina que doou e/ou emprestou o material. O que vamos lavar com 18 litros de sabão liquido e 6 grandes barras de sabão?

Figura 1

Fonte: Urbanidades, 2013.

Troca de livros e afetos

No dia dos namorados, promovemos uma troca de livros no Largo da Cruz, na parte historia da cidade (Figura 2). As pessoas forma convidados a levar livros pra ler, trocar ou doar. As doações receberam um carimbo “bem comum” e eram disponibilizadas para quem queria pegar, ler ou leva-los para casa. As pessoas se sentaram com os livros nos bancos e lugares vazios na praça e leram. A praça cheia de leitoras atraiu vários curiosos e resultou numa leitura coletiva do O livro dos abraços. Crianças que estavam voltando da escola para casa levaram livros e perguntaram sobre a continuidade da atividade: Quando vamos poder trocar os livros novamente?

Figura 2

Fonte: Urbanidades, 2013.

Oficina de lavagem de roupas

Levamos baldes, escovas e, claro, roupas sujas para colocar em pratica as dicas trocadas durante a oficina de sabão (Figura 3). Lavamos camisas, tênis, bolsas, etc. Pegamos agua na vizinhança e iniciamos uma lavagem coletiva na Pracinha no Jardim Aeroporto (Rua Expedicionário Lino Detumi c/ Rua Américo Deodoro Brighenti). Deixamos todas as roupas limpíssimas, brancas e dialogamos com os transeuntes e os trabalhadores da oficina localizada ao lado da praça. Além das roupas lavamos as mãos sujas de graxa, os bancos da praça. Durante a lavagem da praça surgiu outra ideia: Vamos usar a praça para fazer uma festa?

Figura 3

Fonte: Urbanidades, 2013.

Festa Julina

Fizemos a festa poucos dias após festejo junino. Cada pessoa levou algo: tivemos biscoitos, broa, canjica, sanfona, quentão, bandeirinhas, salgados, doces e uma fogueira alimentada pela madeira que um dos moradores jogou para a rua pelo muro de seu terreno. Queimamos as caixas, madeiras e restos que encontramos nos terrenos baldios e nos cantos da rua. Fizemos pipoca e dançamos forro.

Mesa aberta

Em São João del-Rei, as manifestações e caminhadas aconteceram simultaneamente aos protestos que ocorreram em todo o Brasil. Porem, a falta de agenda individual e coletiva tornara visível o pequeno numero de manifestantes que gritara sem aparente consciência: Saímos da internet! Pareciam querer falar que estavam ali, que queriam algo, entretanto não sabiam exato o que desejavam. Direitos, educação, saúde, serviços públicos de qualidade, transporte? Senso comum?

Pensamos a mesa aberta como um lugar livre, democrático, acessível a todos onde a pessoa poderiam falar sobre seus desejos, problemas e angustias. Pegamos a mesa e as cadeiras emprestadas e convidamos o público a ocupar um assento disponível à mesa para uma interlocução a partir de um conjunto simples de regras em torno da participação. A mesa disposta à Rua Sebastião Sete – Calçadão, localizada no centro comercial da cidade congregou pessoas conhecidos e desconhecidos durante sua permanência durante oito horas, uma jornada de trabalho. As pessoas sentadas à mesa decidiam os assuntos e definiam o próprio encontro. Não havia anfitriões ou conclusões, simplesmente pessoas com suas ideias e desejos.

Figura 4

Fonte: Urbanidades, 2013.

Construção do público

Como me projeto no espaço? Existe espaço publico sem expressão? Henri Lefebvre definiu a cidade como “um objeto espacial que ocupa um lugar e uma situação” ou “a projeção da sociedade sobre um local”. Sendo assim podemos (re)projetar a cidade a partir de nossos desejos coletivos? Podemos reinventar os espaços a partir de interferências nos conjuntos de sistemas de objetos e sistemas de ações[43]?

Os eventos do projeto Bem Comum visam atuar no contexto ampliado da cidade e trabalhar as instâncias de percepção, discussão e divulgação de das praticas culturais através de uma abordagem participativa e interdisciplinar.

Em primeira instância, o projeto parte da realidade cotidiana dos moradores da cidade e demais participantes para criar um repertório de materiais e pontos de partidas para as ações. São realizadas experiências pelos estudantes, bolsistas e voluntários que entram em contato direto com os transeuntes, moradores em diferentes bairros e contextos sócio- culturais (como, por exemplo, nos bairros Jardim aeroporto, Tijuco, Senhor dos Montes, Fabricas, etc.).

Em segunda instância, são escolhidas atividades cotidianas e ações culturais, que reorganizam as relações entre pessoas e trocam informações. Desta maneira, o projeto pretende gerar um movimento e uma circulação de ideias comprometidas com a expressão da cidade e de sua população. Empregamos procedimentos da arte colaborativa e referências da estética urbana e da estética relacional para divulgar conhecimentos, praticas e modos de vida. Trata-se de uma visão que não reconhece a cidade somente por sua importância econômica, nem por sua historiografia oficial, e sim, por uma visão da cidade feita por seus habitantes, em que cada pessoa tem conhecimento e uma história capaz de renovar a visão da cidade.

Walter Benjamin, no seu diagnóstico da degradação da experiência humana na modernidade, delineia diferentes conceitos de experiência humana para analisar uma nova barbárie. Contrapondo a experiência (Erfahrung) à noção de vivência (Erlebnis) o autor critica a esfera da vivência como experiência particular, saturada de eventos e sensações superficiais. Bem Comum discute a reativação do conceito Benjaminiano da experiência e procura reverter o fracasso da Erfahrung e o fim das relações significativas entre o sujeito e seu entorno por meio de propostas participativas.

Os espectadores se tornam participantes e coautores no sentido da Partilha do sensível de Jacques Rancière. Segundo Rancière, as intervenções urbanas participam da repartição da experiência comum e podem ser vistos como ações políticas que contestam a norma hegemônica e propõem um exercício para recriar vida em oposição às representações fixas. Essas práticas pretendem abolir a arte pública tradicional e redefinir o estatuto da representação do individuo no espaço público.

A percepção e a representação das pessoas têm papeis fundamentais na constituição e na realização individual, bem como na prática social inserida nos espaços da cidade. De acordo com Jailson de Souza e Silva “(...) o exercício pleno da humanidade demanda que os sujeitos sociais ampliem suas possibilidades subjetivas de apreensão, percepção e vivência da realidade social nos planos conceitual, estético e ético;” Desta forma, o ideal de uma cultura cidadã seria, então, a humanização permanente do ser humano; uma utopia que o conduziria em seu destino ao encontro de si mesmo, de seu igual e de seu diverso, em um eterno vir a ser no processo de fazer-se pleno que substitui a representação passiva por um papel mais ativo como estratégia de inclusão social.

Bem comum cria instâncias de troca e da auto-representação, estratégias de formação de opinião, incentivando os processos de subjetivação e a participação ativa das pessoas nos processos políticos. O projeto objetiva levar as pessoas a falar com outras, colaborando para explorarem juntas nossas diferentes visões a partir de uma reflexão sobre a relação entre corpo e espaço. O corpo é convidado a uma postura ativa, não estática e propositiva. Uma postura ativa em relação à construção de espaços possibilita estar consciente para criticar a situação presente e pensar em outras maneiras de se viver. As derivas, as intervenções e os deslocamentos contribuem para promover, segundo Jacques Rancière, uma ação política pelo deslizamento da norma hegemônica. Um exercício contra as representações fixas e repetições; uma vez que, ao se transformar em praticante, a pessoa afirma o lugar singular que ocupa no mundo. A colaboração entre as diferentes pessoas envolvidas depende da ativação recíproca e da interação do espaço físico e do espaço imaginário. Os espaços urbanos se transformam em lugares reais e imaginários e são capazes de, simultaneamente, ser material simbólico e real construído. Para Rancière, a formação de uma comunidade política é baseada no encontro discordante de percepções individuais num pensamento próximo ao pluralismo agonístico de Mouffe. A arte, como incentivadora da multiplicidade de manifestações e interesses, permite as colisões das diferenças. As inscrições dessas relações conflituosas resultam em um evento antagônico, deslocando as rotinas cotidianas.

A construção da cidade depende da expressão das pessoas, dos impulsos, desejos e conflitos. A arte contextual é uma arte efêmera, uma intervenção, que percebe a cidade como corpo coletivo, feito de relações. Em vez de afirmar um lugar fixo, o lugar do comum, transforma-se o espaço urbano em um palco dos processos do cotidiano e das práticas sociais. Uma forma de teatralidade dos outros espaços de Foucault são heterotopias que participam de discussões políticas ao levantarem perguntas sobre como as pessoas lidam com os espaços da cidade e como se produz realidade. A teatralidade dos lugares outros, estruturas dialógicas e encontros como possibilidades de resistência ao isolamento, ao capitalismo e ao esvaziamento da vida contemporânea, como uma rede de lugares reservados para a projeção do sujeito e do encontro. Lugares vivos, imersos numa rede de conexões em constante movimento. Arte pública como conjunto de proposições que formam essa rede e constroem essa série de relações e esses espaços instáveis.

Referências

ARDENNE, Paul. Un art contextuel. Paris. Fammarion, 2002.

BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política. Trad. Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985. (Obras Escolhidas)

BOURRIAUD, Nicolas. Relational aesthetics. Paris: Les presses du réel, 1998.

DE CERTEAU, Michel. The practice of everyday life. Trad. Steven Rendall. Berkeley: University of California Press, 1984.

FOSTER, Hal. The return of the real. Cambridge: MIT Press, 1996.

KWON, Miown. One place after another: site specific art and locational identity. Cambridge/London: MIT Press, 2002.

LEVEBVRE, Henri. A revolução urbana. Trad. Sérgio Martins. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

MOUFFE, Chantal. Artistic Activism and Agonistic Spaces. Art & Research: a journal of ideas, contexts and methods, London, v. 1, n. 2, 2007b. Disponível em: < http://www.artandresearch.org.uk/v1n2/mouffe.html>. Acesso em: 28.09.2010.

RANCIÈRE, Jacques. A partilha do sensível: estética e política. Trad. Mónica Costa Neto. São Paulo: Ed. 34, 2005.

SENO, Ethel (Ed.). Trespass: a history of uncommissioned urban art. Köln: Taschen, 2010.

VIANA, Nildo. A utopia concreta contra o realismo político. In: Revista Ruptura. Goiânia, v. 02, p. 36 - 52. 2005.

[43] Para Milton Santos o espaço é “formado por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá.”

O corpo espontâneo inserido na cidade dura

Bárbara de Bárbara Hypolito

Arquiteta e Urbanista (UFPel-2012). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PROGRAU-UFPel). barbarahypolito@hotmail.com

Resumo

A relação que os corpos estabelecem no espaço urbano, as forças geradas e as marcas deixadas, mutuamente, é o que trata a corpografia urbana, estudo ao qual se alia esta pesquisa e que permite ler o ambiente urbano a partir da experiência do corpo no seu espaço de vivência cotidiana – a cidade contemporânea. Uma cidade que se desenvolve regrada em planos, diretrizes e ações, cujas decisões não são fomentadas junto ao olhar e à experiência do indivíduo, passa a estabelecer relações de enrijecimento em ambos os corpos – cidade|indivíduo – reduzindo as possibilidades da experiência do corpo, dito espontâneo, nesse território. Qualificar a experiência corpo-cidade implica respeitar que a cidade contemporânea é o lugar das diferenças, da diversidade racial e cultural, das conexões; onde a relação espaço-tempo se dá de maneira nunca antes vista; onde a comunicação e os meios de deslocamento determinam novas relações entre corpo-trabalho, corpo-distâncias, corpo-tempo, corpo-corpo, corpo-cidade; e perceber o corpo como um organismo espontâneo, que assume escolhas e decisões aliado às próprias individualidades e subjetividades, sem manter um comportamento padronizado. Um bom lugar é capaz de possibilitar melhores experiências físicas e perceptivas do indivíduo com seu espaço urbano, produzindo vidas e cidades mais ativas, seguras e interativas.

Palavras-chave: cidade; corpo; experiência urbana, corpografia.

A cidade contemporânea

A cidade é um “artefato da cultura” (MAGALHÃES, 2007, p. 9) repleto de complexidade e de contradições, expressão pura de uma sociedade multicultural e do resultado dos planos urbanísticos e sociais nela inseridos.

Entende-se por contemporaneidade o tempo recente, o que está em fluxo, o momento capaz da experimentação, “é uma singular relação com o próprio tempo, que adere a este e, ao mesmo tempo, dele toma distâncias” (AGAMBEN, 2009, p.59).

Abordo a cidade contemporânea, como aquela do tempo atual - “constituída com base nas grandes mudanças políticas, culturais e de produção experimentadas na segunda metade do séc. XX [...] onde tempo e espaço são relativos e o futuro pode abrigar a incerteza” (MAGALHÃES, 2007, p.10) - que apresenta as manifestações da contemporaneidade caracterizadas pelos meios de comunicação ligando os espaços em redes de fluxos, ultrapassando fronteiras físicas e culturais e onde cada vez mais o local se constitui na sua relação com o global. É a própria expressão coletiva, trata com e das diferenças, com múltiplos agentes, olhares e culturas de referência e cujas conformações urbanas se apresentam como modelos da diversidade.

Contemporâneo, para AGAMBEN (2009), é aquele que mantém fixo o olhar no seu tempo, para nele perceber não as luzes, mas o escuro, onde o presente não é outra coisa senão a parte não vivida em todo o vivido e justamente a atenção dirigida a esse não-vivido é a vida do contemporâneo.

A cidade contemporânea não mantém características idênticas em toda parte do mundo, mas “parece para muitos como um confuso amálgama de fragmentos heterogêneos, no qual não é possível reconhecer [...] nenhum princípio de racionalidade que a faça inteligível. No entanto, [...] confusão é uma palavra inventada para indicar uma ordem que não se compreende.” (SECCHI, 2006, p.88). Tal cidade caracteriza-se, cada vez mais, como o lugar das diferenças, da diversidade racial e cultural, das conexões.

Fragmentação, heterogeneidade e dispersão são também termos utilizados por SECCHI (2006) como aspectos visíveis da cidade contemporânea, atribuídos às mudanças nos meios de comunicação e transportes. Na cidade moderna, cujos planos e conceitos se constituíram a partir dos modelos da industrialização do séc. XIX, com uma sociedade moldada pela razão e onde tempo e espaço eram absolutos, o tempo era marcado pelo movimento rotineiro casa-trabalho. Hoje o tempo se constitui de outra forma, evidenciado “por uma dispersão caótica de movimento entre origem e destinos dispersos, feitos por sujeitos muito diferentes entre si, com metas e em horários igualmente variados” (SECCHI, 2006, p.109) resultando em modificações acerca dos meios de transportes e nas características gerais da cidade atual.

A prioridade dada ao transporte individual em relação ao coletivo mantém as cidades mais dispersas ao invés de compactas - fato que preocupa os estudiosos urbanistas com relação à forma que as cidades estão tomando, e aos perigos ambientais e sociais que acarretados.

ASCHER (2010) considera que os novos meios de transporte e armazenagem de pessoas, informações e bens, permitem certa emancipação espacial e temporal. É comum, pela facilidade da internet e dos meios de comunicação, as pessoas utilizarem suas residências como ambientes de trabalho, resultando inclusive mudanças nas relações familiares. É possível trabalhar enquanto se desloca, enquanto se pratica afazeres domésticos e assim por diante. A presença física, em muitos casos, já não é necessária e os indivíduos podem ainda escolher os locais e os momentos para comunicar-se, visto que a sensação de estar em vários lugares ao mesmo tempo é praticamente real. Essas mudanças nos meios de deslocamento permitem uma maior mobilidade social, viver longe dos locais de trabalho, por exemplo, apesar de modificar a natureza do local e tornar a vida um tanto quanto mais individualista, “na qual os indivíduos, mais diferenciados e autônomos, compartilham apenas momentaneamente valores e experiências sociais” (ASCHER, 2010, p. 42).

O acesso à informação (internet, mídia, impressos) e as mudanças nos meios de produção incentivam a indústria e os serviços a apresentarem novidades num tempo quase que imediato. No entanto, o novo pode gerar resistência, potência ou pensamento; isso se dá mais claramente nas artes, na música, no cinema, na literatura, na filosofia, na arquitetura, respingando o novo, então, na cidade, nas pessoas.

Mas como pode o corpo lidar com o novo, em sua experiência na cidade contemporânea, se ele foi ensinado a seguir as regras, as fórmulas, numa cidade que se sabe imprevisível ao mesmo tempo em que é regrada e planejada a partir de diretrizes urbanas já estabelecidas?

Em palestra, a Prof. Drª Laura Azevedo[44], abordou sobre o desenho urbano como uma ferramenta que lida com a estrutura, a aparência e o desenvolvimento do espaço e da forma urbana, a partir de planejamento e de políticas públicas aliados à arquitetura, de forma a criar cidades com mais mobilidade social e urbana, cujos habitantes sejam incentivados a possuir vidas mais ativas, mais seguras e onde a interação social ocorra em espaços projetados de forma a qualificar o lugar e os experimentos.

O bom lugar, segundo AZEVEDO, é caracterizado por segurança, fácil acesso, legibilidade e percepção (onde o os habitantes possam manter um controle passivo sobre o espaço urbano, ‘olhos nas ruas’), balanço ecológico (com áreas verdes e azuis), permeabilidade (através de conexões e acessos), identidade cultural (a partir do reconhecimento do lugar e do seu patrimônio, enraizado no passado e criando o novo), viabilidade econômica (que conecta as redes de emprego e demais usos da cidade), vitalidade (referente ao fator bem-estar, aos lugares atrativos, confortáveis e seguros; produto da interação de fatores psíquicos, ambientais e econômicos; com as edificações interagindo com os espaços públicos, ‘fachadas ativas’), e variedade (diversidade cultural, usos mistos, variedade tipológica).

Na experiência da cidade o processo sensitivo aciona e regula os sentidos do transeunte. Muitos são os elementos capazes de induzir essa experiência. O cheiro, o gosto, o tato e o movimento do organismo são ativados a partir das texturas, da vegetação, da luz, da sombra, do sol, do som; e é a disposição desses elementos que qualificará a experiência sensorial em um determinado espaço urbano.

São os encontros que criam os lugares e os espaços públicos deveriam acolher as diferenças. Já que existe uma tendência na prática arquitetônica de isolamento, de condomínios e bairros fechados, de afastamento das periferias e da construção de casas para proteger seus habitantes do crime ao invés de integrá-los às comunidades que pertencem, vê-se no espaço urbano e público a possibilidade dessa integração, do retorno ao convívio social, das relações de vizinhança e da comunicação interpessoal, a partir da criação de locais com ‘a cara’ daquela população|comunidade específica.

“É nos lugares que se forma a experiência urbana, que ela se acumula, é compartilhada, e que seu sentido é elaborado, assimilado e negociado. E é nos lugares, e graças aos lugares, que os desejos se desenvolvem, ganham forma, alimentados pela esperança de realizar-se [...].” (BAUMAN, 2009, p.35)

No entanto, a realidade mostra que as pessoas não se identificam com suas cidades e suas fontes de riqueza resultando num processo desigual onde os mais afortunados podem deslocar-se de um local ou cidade para outro(a) de acordo com suas necessidades e vontades, escapando dos problemas sociais, apenas se mudam e se reacomodam, diferente dos menos afortunados que estão condenados a permanecer, a sobreviver. A classe média passa a se concentrar em loteamentos, fechados, isolados, com entradas e saídas vigiadas; fisicamente dentro da cidade, mas socialmente fora. (BAUMAN, 2009)

Os centros urbanos, que antes apresentavam uso comercial e residencial, passam a se esvaziar resultando em zonas com atividades apenas durante o dia e à noite vazias de pessoas e atividades, zonas fantasmas, abandonadas. BAUMAN (2009) tratando sobre a confiança e o medo da população sugere que um dos desafios da vida nas cidades se concentra cada vez mais no local, nas ruas, nos bairros, na vizinhança, encontrando soluções locais para contradições globais. A cena urbana é de medo com relação às diferenças, mas as pessoas sempre serão diferentes entre si e necessitarão enfrentar e traduzir os significados umas das outras, aprendendo a conviver com as diferenças, pois quanto mais heterogênea for uma cidade mais atrativa e oportuna ela será, e quanto mais os espaços públicos forem abertos, convidativos, acolhedores, mais serão frequentados e compartilhados, favorecendo o encontro tanto de iguais quanto de diferentes.

A insegurança faz com que a espontaneidade e todos os atrativos da vida urbana desapareçam das ruas da cidade. Os espaços públicos representam os locais onde a atração e a rejeição são desafiadas, onde o diálogo e as diferenças são encorajados; portanto devem ser planejados amplos, com variedades de usos e de atrativos à interação humana e à prática dos costumes locais.

Sobre a experimentação na cidade, AGAMBEM (2009) aborda que, de um lado está o poder soberano, a cidade dominada, rígida, dura, onde público e privado são bem determinados com suas leis e seus planos diretores; no entanto, na contemporaneidade, há certa necessidade de burlar essa cidade rígida. Então, de outro lado, a vivência nesse espaço duro ou tenta manter a rigidez ou vem para gingar, para contrapor, fluir e interpenetrar. O contemporâneo é a própria fresta do tempo, entre o mundo messiânico e o profano, as coexistências.

O corpo espontâneo

Trato aqui o corpo espontâneo como aquele que realiza suas atividades, seus deslocamentos e suas escolhas espontaneamente; baseado principalmente em suas emoções, sensações corporais e intuições, que não é forçado, pré-determinado e nem enrijecido por normas, leis ou condicionantes. Um corpo que toma suas próprias decisões, que pode caminhar pela cidade tranquilamente aliado às suas individualidades e subjetividades, e que não tem seu comportamento padronizado a partir de uma sociedade dita de massas e muito menos por uma cidade que limita seus deslocamentos e suas possíveis escolhas, visto que não consegue assegurar questões como segurança e mobilidade física do indivíduo.

GUATARRI, no livro As três ecologias, sugere, dentre outros conceitos, a ressingularização do indivíduo, passando a vê-lo como um universo original, singular e dignificado, a partir das suas próprias subjetividades; repudia os sistemas hierárquicos e fechados em si, as estatísticas e as pesquisas de opinião, a histeria do consumo, a ditadura das modas e das palavras de ordem, inaugurando relações mais afetuosas entre as pessoas – indivíduos ao mesmo tempo solidários e cada vez mais diferentes. Também defende a apreciação dos prazeres simples, do convívio pessoal, do contato com a natureza, da boa conversa, do fazer amor com afeto e sem exacerbar o consumo sexual; e ainda, propõe uma nova percepção sobre o belo e o feio, o certo e o errado. Para ele “tudo deveria ser sempre reinventado, retomado do zero, do contrário os processos se congelam numa mortífera repetição” (GUATARRI,1990, p.21).

Mas a época contemporânea, exacerbando a produção de bens materiais e imateriais em detrimento da consistência de Territórios existenciais individuais e de grupo, engendrou um imenso vazio na subjetividade que tende a se tornar cada vez mais absurda e sem recursos. (GUATARRI, 1990, p.30)

[...] os modos de vida humanos individuais e coletivos evoluem no sentido de uma progressiva deterioração. As redes de parentesco tendem a se reduzir ao mínimo, a vida doméstica vem sendo gangrenada pelo consumo da mídia, a vida conjugal e familiar se encontra frequentemente “ossificada” por uma espécie de padronização dos comportamentos, as relações de vizinhança estão geralmente reduzidas a sua mais pobre expressão... (GUATARRI, 1990, p.7-8).

No entanto, o que a experiência do corpo na cidade necessita é de uma constante desterritorialização (DELEUZE; GUATARRI, 1995), no sentido de sair da sua zona de conforto e de se permitir observar o novo, o diferente, questionar-se, fragmentar-se na busca de novos saberes, transvalorando e gerando potência a partir do próprio corpo; e não pelas leis instituídas e condicionamentos pré-estabelecidos por uma sociedade manipulada pela mídia, pela economia e pelas estruturas de poder. A noção de território e de desterritorialização, aqui utilizadas, são bem definidas por GUATARRI:

O território pode ser relativo tanto a um espaço vivido, quanto a um sistema percebido no seio da qual um sujeito se sente “em casa”. O território é sinônimo de apropriação, de subjetivação fechada sobre si mesma. O território pode desterritorializar-se, isto é, abrir-se e empreender linhas de fuga ou desintegrar-se e destruir-se. A desterritorialização consiste em uma tentativa de recompor um território engajado em um processo de reterritorialização. (GUATARRI, HOLNIK, 2006, p.372)

O corpo e a cidade se relacionam a partir da experiência urbana, numa condição de pertencimento mútuo, o corpo interage com o lugar e se expressa a partir da sua corporalidade. Nesse sentido, a experiência urbana fica gravada no corpo de quem a experimenta, definindo-o mesmo que involuntariamente; ao que se denomina corpografia urbana.

As corpografias urbanas, que seriam estas cartografias da vida urbana inscritas no corpo do próprio habitante, revelam ou denunciam o que o projeto urbano exclui, pois mostram tudo o que escapa ao projeto tradicional, explicitando as micropráticas cotidianas do espaço vivido, as apropriações diversas do espaço urbano que não são percebidas pelas disciplinas urbanísticas hegemônicas [...] mas que não estão, ou melhor, não deveriam estar, fora do seu campo de ação. (JACQUES, BRITO, 2008, p.183)

No entanto, a experiência corporal na cidade sofre resistência a partir da não participação da população nas decisões que competem à qualidade do espaço urbano em que vivem. A valorização do turismo e dos centros históricos, a construção de bairros e loteamentos fechados em zonas de expansão (bairros privados e cercados, formação de ‘guetos’ pobres e ricos), a favelização gerada pelo crescimento demográfico desenfreado das grandes cidades (que passam a empurrar os moradores de baixa renda para zonas periféricas da cidade), a espetacularização das cidades (cidade espetáculo) e a especulação imobiliária; são alguns dos aspectos que resultam em fragmentação social, fechamento espacial, ruptura de pactos sociais e vínculos de solidariedade local|nacional (ASCHER, 2010) além de desqualificar o ambiente e a própria experiência corpo-cidade.

As cidades passam a ser cenários ‘pra inglês ver’ ao invés de palco daquela experiência urbana de fato. As grandes distâncias entre casa-trabalho dificultam o acesso aos serviços e obrigam os trabalhadores a utilizarem meios de transporte para seus deslocamentos, gerando grande fluxo de veículos, poluição do ar e congestionamento das vias e artérias da pequena ou grande urbe. Apesar de a cidade contemporânea apresentar fácil mobilidade física, nem sempre ela é qualificada a atender a demanda real.

Ao caminhar pela cidade de Pelotas/RS foi possível notar alguns aspectos. No ano de comemoração dos seus duzentos anos, mantém uma imagem cartão-postal, evidenciando seus símbolos turísticos e de formação da cidade, chamando os turistas e vendendo suas terras a investidores de fora; no entanto, a realidade é um tanto quanto diferente da fotografia vista em sites e materiais de publicidade. A experiência urbana inscrita ali é de difícil mobilidade e pouca participação, caracterizada ainda pela insegurança e pela poluição. Os espaços urbanos se mostram desqualificados, o deslocamento de portadores de necessidades especiais, por exemplo, é dificultada pelo projeto mal executado das rampas de acesso aos passeios na zona central da cidade, pelas calçadas esburacadas, desniveladas e pela ausência de marcadores de piso tátil; aspectos facilitadores da acessibilidade e mobilidade física não apenas dos especiais, mas da população em geral. Pode-se ainda citar questões como ausência de ciclovias e de qualidade do sistema viário... mas o aprofundamento destas não é uma intenção neste momento.

Aliado ao argumento de AZEVEDO sobre o bom lugar, JACQUES (2008) dá pistas sobre alternativas possíveis para o espetáculo urbano, sugerindo a participação, a experiência efetiva e a prática dos espaços urbanos que passam pela experiência corporal e sensorial da cidade; a cidade passa a ser viva e vivida.

A redução da ação urbana, ou seja, o empobrecimento da experiência urbana pelo espetáculo, leva a uma restrição das possibilidades perceptivas do corpo que, então, se configura sob um padrão de corporeidade limitador, e os espaços urbanos se tornam simples cenários, espaços desencarnados. [...] A cidade, portanto, não só deixa de ser cenário quando é praticada, mas mais do que isso, ela ganha corpo, tornando-se “outro” corpo. (JACQUES, BRITO, 2008, p.185)

A partir dos modos de ação do corpo com diferentes espaços e situações se definirão as diferentes corporalidades, assim como a padronização dos comportamentos. Portanto, as corpografias urbanas são elementos possíveis de facilitar a leitura do ambiente urbano a fim de propor alternativas para a qualidade das cidades e para fornecer as melhores estratégias de intervenção nos espaços públicos, reinventando-os na intenção de chamar para a experimentação.

Um morador suburbano, por exemplo, apresenta um corpo que ginga e acompanha os espaços de sinuosidade dos becos e ruelas. “Numa favela de morro vai-se descobrindo um ritmo de caminhar diferente, imposto pelo próprio percurso das vielas. É o que chamam de ginga.” (JAQUES, 2003, p.66). Essa experiência corporal é definida pelo ambiente em que se insere, caracterizado por um traçado sinuoso, com critérios estéticos próprios daquele lugar; formado a partir da memória coletiva e das subjetividades tanto do meio quanto dos seres que ali vivem, buscando soluções para problemas imediatos criando suas próprias regras, alternativas construtivas e de conformação dos espaços. Neste sentido, o ambiente urbano desenvolve corpos que desviam, requebram, realizam trocas, se desterritorializam e se reterritorializam novamente, defendem valores e criam espaços enquanto lidam com as misérias em todos os níveis.

Esses corpos audaciosos são, de fato, um problema às instituições, pois eles escapam dos tentáculos do poder estatal; diferentemente de um outro corpo disciplinado a vigiar-se, a manter-se atualizado e a viver em conformidade com as regras criadas por outrem. A força dos dispositivos de controle e de sedentarismo da vida necessita dar lugar a forças desterritorializantes, na busca de alternativas que liberem o corpo dos condicionamentos, da passividade e da sujeição, da mentalidade de certo|errado, feio|belo; desenvolvendo nele a capacidade de criar, de experimentar a cidade a partir do seu próprio organismo, do seu próprio olhar. Abandonando roteiros pré-estabelecidos e colocando o corpo num processo de percepção e experimentação sensorial do ambiente urbano, de forma intensa e singular.

A arte de rua é um bom exemplo de atitude, proposta no espaço público, que pode desalinhar esses condicionamentos corporais estabelecidos. O transeunte - seja ele pedestre, ciclista, motorista – ao depara-se com um grafite - tal qual os das figuras 1, 2, 3 e 4 que seguem - é automaticamente colocado em estado de surpresa, uma experiência nova o está aguardando, mas nesse caso ele pode escolher: ou se atenta ao novo e permite sentir as sensações que aquela experiência poderá lhe causar ou abandona a tentativa e segue seu rumo, com a pressa e o desinteresse natural do seu cotidiano.

Figura 1 - Arte de rua - Grafite. Parede cega de um estacionamento. Zona Portuária - Pelotas/RS.

Fonte: do autor, 2012.

Figura 2 - Arte de rua - Grafite. Parede cega de um estacionamento. Zona Portuária - Pelotas/RS.

Fonte: do autor, 2012.

Figura 3 - Arte de rua – Estêncil. Instituto de Artes e Design | UFPel. Zona Portuária - Pelotas/RS.

Fonte: do autor, 2012.

Figura 4 - Arte de rua – Estêncil. Instituto de Artes e Design | UFPel. Zona Portuária - Pelotas/RS.

Fonte: do autor, 2012.

A desterritorialização que essa experiência pode lhe causar e a passividade do indivíduo com relação ao ambiente urbano em que se desloca são motivos suficientes para que esse corpo resista à experiência urbana, ao invés de deixar seu organismo ser invadido pelos olhos, pela textura e pela expressão artística daquela intervenção.

Conhecer o espaço urbano e perceber de que maneira a população se utiliza dele, descobrindo quais são as demandas reais daquela cidade, possibilita avaliar as contribuições que qualificarão a experiência urbana, configurando estética e morfologicamente determinado ambiente ao invés de utilizar-se de modelos prontos e globais. Reconhecer para interferir de maneira eficiente e coerente é papel do arquiteto-urbanista, oferecer condições para vidas mais ativas nas cidades em diálogo com a população.

AGUIAR (2007, p.16) diz que: “A observação da realidade mostra cada vez mais as possibilidades abertas pela ação coletiva e espontânea das pessoas na produção do espaço”. Sobre a conformação espacial, mostra que os fatos urbanos são como obras de arte coletivamente produzidas a partir da memória e da experiência urbana. Entende a condição espacial a partir do corpo em movimento, o espaço vai sendo criado a partir do passeio arquitetônico, da qualidade deste, do modo como se estabelece a relação entre o corpo em movimento e o arranjo dos objetos no vazio. Ressalta a importância do vazio nesse passeio.

Os corpos se movem nos espaços e criam espaços a partir dos seus movimentos, dessa forma, as ações qualificam os espaços e os espaços qualificam as ações, reciprocamente.

Uma arquitetura baseada no movimento dos corpos no espaço poderá então apresentar um sistema espacial suporte que permita encontros e atividades sem previsão, mobilidade das pessoas num sistema de redes, fluxos e percursos tendo a malha como um sistema ordenador.

O grande desafio aqui parece ser o de acreditar na potência, na espontaneidade e na beleza, criando condições para que os corpos ultrapassem a padronização, a passividade e o determinismo instaurados, buscando modos de vida mais autênticos e corpos mais espontâneos que dialoguem com o meio em que convivem.

Referências

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ASCHER, François. Os novos princípios do urbanismo. São Paulo: Romano Guerra, 2010.

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[44] AZEVEDO, Laura Novo. Profª. Drª da Oxford BrookesUniversity. Palestra conferida durante o 1º. Encontro de Desenho Urbano: ¡VIVA O TERRITÓRIO!no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPel, promovido pelo Laboratório de Urbanismo desta mesma instituição; EM ABRIL DE 2012. As explanações e demais oficinas desenvolvidas durante o encontro dão sequência ao Projeto Urban Design Experience, desenvolvido pela professora.

A perda de identidade dos espaços públicos nas cidades: uma abordagem acerca das transformações urbanísticas no Largo da Mariquita, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador–BA

Wanessa Maria Cândido Mendonça

Especialista em Paisagismo e Plantas Ornamentais pela Universidade federal de Lavras wanessamcm@hotmail.com

Marília Maristela Lima da Paz

Mestranda em Arquitetura e Urbanismo, bolsista de Mestrado FAPESB/UFBA marilia.lpaz@gmail.com

Heibe Santana da Silva

Mestrando em Arquitetura e Urbanismo, bolsista de Mestrado CNPQ/UFBA heibe.santana@hotmail.com

Resumo

A pesquisa realizada teve como objetivo analisar a relação entre espaço público e arborização urbana. Para tanto, o local escolhido para estudo foi o Largo da Mariquita, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Este espaço foi escolhido após a realização de pesquisa em grupo sobre as transformações do espaço público em Salvador, durante a disciplina de Paisagismo, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal da Bahia. Os resultados mostram um diagnóstico da situação do local ao longo do ano de 2012. Assim, foram realizadas observações diretas e indiretas, com entrevistas que objetivavam identificar os diferentes usos, a relação entre os usuários e o Largo da Mariquita, além da análise de conforto ambiental. A título de conclusão, o presente trabalho propõem alternativas para a melhoria do histórico Largo em estudo.

Palavras-chave: Paisagem, Transformação Urbana, Pertencimento.

Introdução

O espaço público é um lugar aberto por definição e acessível a todas as pessoas. Um lugar caracterizado pelo encontro das diferenças, de indivíduos, e da heterogeneidade; e um paradoxo com a lógica capitalista que se apropria desse espaço. Os diferentes usos desse espaço podem revelar desigualdades e hierarquias. Mas são de grande importância no cotidiano da vida humana, principalmente quando considerados os aspectos socioeconômicos, culturais e políticos que se manifestam no espaço físico.

Os centros urbanos geralmente são interpretados como ambientes caóticos, em consequência do excesso de elementos artificiais, como as vias e veículos e construções, e a ausência de elementos naturais como a vegetação. A falta de planejamento em relação ao acelerado crescimento urbano, principalmente a partir da metade do século XX, resultou em uma grande redução na qualidade ambiental das cidades, tendo um efeito bastante negativo na qualidade de vida da população urbana. Parte deste problema ocorre pelo desconhecimento da sua importância na integração entres os elementos naturais e artificiais, bem como a falta de interesse e investimentos necessários, tornando a vida no ambiente urbano cada vez mais desagradável.

O Largo da Mariquita, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, é uma das praças mais históricas da cidade. Nela encontramos casarios antigos, velhas histórias e uma bela vista para o mar. Contudo, nem tudo na Mariquita, como popularmente é conhecida, é motivo de orgulho. Atualmente o descaso das autoridades com o Largo tem causado um sério abandono ao local. Dos problemas decorrentes é possível citar a conivência para que o local tenha sido transformado em um estacionamento de carros e caminhões a céu aberto 24 horas por dia, local de moradia de muitos moradores de rua e uma série de depredações do patrimônio público existente no local que, é interesse ressaltar, já é muito pouco.

Abordagem do conceito de espaço público e o Largo da Mariquita

O espaço livre público surge na Grécia e em Roma, e representava um centro dinâmico e de liberdade, um local para reuniões. Os centros das cidades gregas e romanas eram espaços abertos onde ocorriam conversas, encontros e discussões sobre os diferentes aspectos dessa sociedade, como religião, política, comércio, direito, dentre outros de interesse da sociedade. Tais centros possuíam como referência a Ágora e o Fórum.

No século XVII, em decorrência da Revolução Industrial, ocorre o movimento migratório das áreas rurais para as cidades. As consequências desse processo se refletiram no crescimento populacional desordenado, no número de áreas edificadas destinadas à habitação, serviços, comércio, indústria, e espaços livres para lazer. E a partir desse cenário construído a cidade precisou de um planejamento para solucionar os problemas sociais e ambientais.

Nesse aspecto o processo de urbanização se caracteriza pela transição entre o ecossistema natural para um meio antagônico. O homem exerce poder sobre esse espaço e o adequa conforme suas necessidades de sobrevivência. De acordo com Santos (1998), todo espaço é geográfico, pois o mesmo é definido por movimento da sociedade, da produção. O mesmo ainda afirma que “tanto a paisagem quanto o espaço resultam de movimentos superficiais e de fundo da sociedade, uma realidade de funcionamento unitário, um mosaico de relações, de formas, funções e sentidos.” (1998, p. 61).

A cidade foi uma criação histórica que surgiu num momento de evolução social, e que se transforma em diferentes momentos, afirma Benévolo (1983). A recente transição de uma cidade de produção para uma cidade de consumo refletiu também nos espaços públicos e nas atividades culturais, que são agora locais de espetáculo. Ou seja, não se pode contestar que a circulação e a sociabilidade que ocorrem nos espaços públicos urbanos atualmente são distintas das que aconteciam no século XX. Assim como também houve uma alteração na forma de apropriação desses espaços. Essa alteração não significa que a apropriação não exista, ou que os espaços públicos foram renunciados, entretanto suas interações e usos adotam uma conduta mais distante e segregacionista em relação ao estranho.

A noção de espaço público vão além dos aspectos físicos como contornos, mobiliários, vegetação e outros elementos que o compõe; é preciso compreender que esse lugar é composto também por aspectos abstratos e símbolos os quais contribuem para sua apropriação e consumo. É o lugar da comunicação social, de debates de ideias distintas e de uso coletivo. Um ambiente de sociabilidade e, ao mesmo tempo, um contrassenso com a lógica capitalista que se apropria desses espaços. Segundo Silva (2011), essa dimensão atrapalha uma melhor compreensão das pessoas quanto ao significado de espaço público. Assim, é possível afirmar que muitas vezes o processo de dominação ocorre devido à destruição da noção de território.

Em inúmeras cidades brasileiras as transformações nas paisagens urbanas são muito significativas, resultado de um processo de crescimento urbano de forma rápida e sem um planejamento apropriado. Conforme Bertrand (1971), em um determinado espaço, a paisagem é o resultado da junção dinâmica entre os elementos biológicos, humanos e físicos, e a interação lógica entre tais elementos fazem da paisagem um conjunto singular e indissociável, em permanente evolução.

A atual realidade em que a cidade do Salvador vive é que essas paisagens decorrem de ações de interesses de alguns poucos indivíduos, para atender a interesses pontuais. E a partir da intenção de criar um cenário espetaculoso para oferecer uma maior visibilidade para determinado espaço, administradores não medem esforços, recursos e discursos para conseguirem o resultado esperado sem muitas preocupações com as relações sociais e os significados que os espaços públicos possam possuir.

É a transformação do espaço público em “objeto de consumo” assim como numa peça de manobra para o embelezamento de áreas valorizadas da cidade e áreas turísticas, como é o caso do bairro do Rio Vermelho. Com a Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de 1984, o Largo da Mariquita sofreu grande impacto na qualidade de sua paisagem, ocorrendo uma redução da área verde, assim como a liberação de construções com seis pavimentos. Além da ampliação do espaço do Largo com a implantação do Mercado do Peixe, na Praça Caramuru.

Mas qual é o discurso das políticas urbanas que envolvem tais transformações no Largo da Mariquita revela uma ampla contradição. Pode-se perceber que as intervenções no local estão voltadas para a comercialização do espaço, dos eventos culturais e programações noturnas, além dos bares locais; entretanto o Largo claramente perdeu sua principal função, o de promover o lazer e a interação social entre os moradores que o circundam e os transeuntes. O Largo se tornou em um ambiente de pouca utilização durante o período diurno, com exceção dos motoristas que utilizam o largo como estacionamento público. No período noturno o local se transforma em um local tomado por ambulantes, mesas e cadeiras dos bares, e em ponto de encontro para pessoas à procura de diversão, turistas e grupos específicos que procuram desfrutar da cultura, da paisagem e dos serviços dispostos no local.

O Largo da Mariquita se tornou um local de diferentes aspectos. É um local histórico, cultural, de lazer, comércio, encontros, e onde está situado o famoso Mercado do Peixe. Mas, seu principal diferencial, atualmente, é que o Mercado funciona 24 horas, todos os dias da semana, numa cidade onde as opções de diversão noturna são limitadas.

Segundo Serpa (2007), o espaço público é o local de ação política ou da tentativa da mesma. Um espaço simbólico, da intersubjetividade que relaciona sujeito e percepções na produção e reprodução de espaços banais e cotidianos, e da reprodução de diferentes ideias de cultura. Por ser um espaço público todos deveriam ter acesso e se beneficiar dele, entretanto o espaço público passou a ser considerado como uma mercadoria para o consumo de poucos, e esta lógica faz parte da produção e reprodução do capitalismo em escala mundial.

Em relação ao processo de transformação que vem ocorrendo no bairro do Rio Vermelho, seus moradores se mostram bastante presente quando o assunto é a defesa e preservação do bairro. Os moradores e associações locais desempenham um importante papel através de mobilizações, jornais e discussões que reforçam o papel democrático da sociedade.

As variações da paisagem do Largo da Mariquita acompanham o processo de transformações das ações dos agentes sociais no espaço público. A acessibilidade é negada a parte da população devido à apropriação de modo seletivo e diferenciado pelos diferentes agentes e grupos. Estacionamento de carros, ocupação irregular por bares e ambulante, moradia de usuários de drogas e sem teto, e falta de conforto ambiental fazem do Largo um espaço de várias facetas e diferentes usos. Mas há uma expectativa por parte dos comerciantes, moradores e usuários do local, que o mesmo volte a um tempo de movimento cultural e boemia, preservando sua história e vida.

A arborização urbana e seus efeitos no largo da mariquita

Em resposta ao grande crescimento da população urbana, consequentemente das áreas urbanizadas, deveria existir com maior frequência o interesse em favor da arborização por parte das administrações públicas. Em destaque para a preservação e qualificação das áreas arborizadas existentes, privilegiando a ampliação das mesmas, pois dependendo da localização e dimensão da área pode vir a ser considerada como foco propiciador de melhoria do microclima urbano. Segundo Bonametti (2000):

A cada dia, a cidade vem ganhando mais destaque e interesse na vida de cada indivíduo, uma vez que, passo a passo, a humanidade caminha para uma vida eminente urbana, definida em seus aspectos quantitativos e qualitativos, suas dinâmicas e conteúdos. Ela produz a história, assim como as relações que o homem teve, e tem, do espaço, do habitar, do trabalhar, do comer, do beber, do conviver, enfim do viver” (BONAMETTI, 2000).

As discussões e análises do papel da arborização urbana e seu valor são grande importância e uma opção para se apropriar dos vazios urbanos não edificados, sobretudo porque esta substituição visa favorecer a qualidade de vida nas áreas afins. Assim, Leite (1994) afirma que:

Se é possível identificar os elementos que compõem o nosso entorno visível, identificar sua origem e desenvolvimento, suas inter-relações e suas manifestações específicas em cada lugar, deve-se reconhecer que esses elementos não são duradouros, mas, ao contrário, estão em contínua e incessante mutação. Da mesma forma, a experiência individual ou coletiva está, também, sujeita a variações contínuas, a uma dinâmica que deriva do processo histórico de qualificação, sobre o qual incidem os fatores mais variados, desde a evolução das relações políticas, econômicas e sociais, até o desenvolvimento das técnicas das artes, das religiões, da filosofia (LEITE, 1994).

A arborização urbana exerce papel vital para a qualidade de vida dos centros urbanos. E as existências de áreas verdes como parques, praças, largos e ruas arborizadas podem proporcionar uma sensação de bem estar aos usuários destes espaços. Por suas múltiplas funções, a árvore urbana atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem, além de constituir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades. De acordo com Tarnowski (1991) “as espécies em uso na cidade deveriam estar de acordo com a paisagem urbana, cooperando para realçar ou atenuar os efeitos de ocupação do solo pelas edificações, como que re-equacionando os sistemas de transporte coletivo e de circulação viária, com uma melhor hierarquia de vias.”.

Coerentemente Gordon Cullen (2009) argumenta que “entre os diversos elementos naturais que compõem a paisagem urbana, a árvore é, sem dúvida, o mais frequente, e a relação entre árvores e cidades têm uma longa e respeitável tradição”.

Devido às condições adversas a que são submetidas, as espécies utilizadas na arborização de ruas devem ser muito bem selecionadas. Em seu habitat natural, fatores como porte, tipo e diâmetro de copa, hábito de crescimento das raízes e altura da primeira bifurcação se comportam diferentemente em comparação ao meio urbano. Na seleção de espécies, devem-se considerar também fatores como adaptabilidade, sobrevivência e desenvolvimento no local de plantio.

No caso da área em questão, a arborização se encontra na margem do Oceano Atlântico, sofrendo assim um alto impacto com a elevada incidência de salitro, além do grande volume e velocidade dos ventos. Outro fator importante é a valorização do contexto visual que a arborização urbana pode proporcionar ao espaço que esta inserida através de sua beleza com elemento natural.

O Largo da Mariquita, historicamente surgiu como união de dois núcleos existentes na cidade de Salvador, porém com diferenças em suas características e evolução. De um lado a igreja de Santana e os palacetes lindeiros que formaram o primeiro lugar de veraneio para a população da Cidade, e de outro lado um pequeno núcleo de pescadores com seus casebres separados pela ponte sobre o rio Camaragibe. Tanto na época de seu surgimento quanto hoje o rio Camaragibe continua a dividir o Largo, tanto morfologicamente como funcionalmente (figura 1). É perceptível a diferença de usos e ocupações em ambos os lados, pois de um lado ainda é possível se encontrar alguns dos palacetes antigos nas proximidades do Largo de Santana, e na outra extremidade está o que sobrou do núcleo de pescadores, em duas barracas na orla da praia.

Figura 1: Vista do Largo da Mariquita.

Fonte: Arquivo dos autores, 2013.

Dentre a vegetação existente no Largo e nas vias lindeiras, a árvore com maior incidência é a amendoeira (Terminalia catappa L.) (figura 2) da família das Combretaceas, como mostra a figura 5. A amendoeira também pode ser encontrada em toda faixa litorânea da cidade deo Salvador, demostrando sua total adaptação e proliferação. De acordo com Lorenzi (2002) “é uma árvore caducifólica, de 12 a 15 metros de altura, originária da Ásia e Madagascar, de copa densa e ampla é adequada para o plantio ao longo de praias, por sua capacidade de resistência a agressividade do salitro, além do magnífico sombreamento que proporciona.”

Figura 2: Imagem da amendoeira encontrada no Largo da Mariquita.

Fonte: Arquivo dos autores, 2013.

A segunda espécie de árvore mais encontrada é abricó da praia (Labramia bojeri A. DC.) (figura 4) da família das Sapotaceas conforme figura 3. Para Lorenzi (2002):

É uma árvore perenifólia, de 7 a 10 metros de altura, originária de Madagascar, de ramagem disposta de maneira a formar copa densa cônico-piramidal e nas plantas idosas, arredondadas. Cultivada principalmente no litoral, é resistente a solos arenosos e salinos das praias e restingas. Apropriada para arborização urbana, pois produz sombra protetora apesar do lento crescimento.

Figura 3: Imagem do abricó da praia encontrado no Largo da Mariquita

Fonte: Arquivo dos autores, 2013.

Alguns tipos de vegetação como arbustos, palmeiras e forração são também encontrados no Largo como mostra o mapa a baixo. Toda a forração é de grama batatais (Paspalum notatum Fluggé) da família Gramineae.

A palmeira entouceirada areca-bambu (Dypsis lutescens Beentje & J. Dransf.) da família Palmae se encontra em pequena quantidade num canteiro elevado (setor 01) com forração de grama batatais. Noutro canteiro (setor 02) encontram-se alguns arbustos de alamanda amarela (Allamanda laevis Markgr.) da família Apocynaceae, e alguns arbustos de buganvilia (Bougainvillea spectabilis Willd.) da família Nyctaginaceae, além da forração em grama batatais. Na terceira repartição (setor 03) encontram-se seis árvores entoucerantes ravenalas (Ravenala madagascariensis Sonn.) da família Musaceae, três palmeiras buri (Polyandrocos caudescens Barb. Rodr.) da família Palmae e no canteiro elevado alguns arbustos de ixorias (Ixora chinensis Lam.) da família Rubiaceae e algumas cicas (Cycas revoluta Thunb.) da família Cycadaceae.

Baseando-se nas principais funções que competem à arborização, como o sombreamento, qualidade do ar, nível de ruído, habitar de pássaros e valorização do âmbito visual, algumas pessoas foram entrevistadas, sendo as mesmas usuárias ou moradores das áreas adjacentes ao Largo da Mariquita. A pesquisa foi realizada em três diferentes dias: 6 de junho de 2012, 2 de agosto e 25 de setembro, objetivando a variedade de entrevistados bem como o clima. Ao todo foram entrevistadas 45 pessoas de perfis variados.

Para Mascaró (2005, grifo nosso), “uma das funções mais importantes da arborização no meio urbano, principalmente em regiões de clima tropical, como Salvador, é o sombreamento, cuja principal finalidade é amenizar o rigor térmico do clima”. Além disso, diminui as temperaturas superficiais dos pavimentos e fachadas da edificações, assim como a sensação de calor dos usuários, tanto pedestres quanto motorizados.

Através da análise visual e das entrevistas realizadas, foi possível constatar que a quantidade de árvores de sombreamento na área do Largo é inferior ao desejável. As árvores que mais se adaptaram ao local foram as amendoeiras (Terminalia catappa L), sombreando apenas parte do terreno. Nesta parte do Largo, foram encontrados vários usuário disfrutando das generosas sombras das amendoeiras.

As outras espécies utilizadas não demostraram uma boa adaptação, pois não se desenvolveram a nível de oferecer sombra para os usuários do Largo. A reduzida quantidade de árvores do espaço e a grande quantidade de superfícies pavimentadas agiram como fonte de calor, tornando o local em um espaço quente e desagradável.

Esta ausência de arborização nas vias próximas favoreceu a aridez e reforçou a ineficácia do local como espaço criado para descanso e contemplação. Praticamente não é possível se encontrar usuários disfrutando desta parte do Largo, servindo tão somente de passagem.

Quanto à qualidade do ar, a temperatura e umidade no ambiente urbano estão diretamente relacionadas à quantidade de radiação solar que penetra nele, a velocidade do vento e a poluição do ar. Mas uma vez, a presença de vegetação beneficia o ambiente, pois com sombreamento há uma redução de incidência solar, bem como redução da poluição do ar, através da fotossíntese.

A análise realizada através de visitas ao local, que se encontra cercado por vias públicas de alto tráfego, demostrou que a qualidade do ar é satisfatória. Fato decorrente da proximidade do oceano, que traz umidade e as constantes rajadas de vento ao Largo, favorecendo o microclima do ambiente.

O que não se pode deixar de citar é o mau cheiro gerado pela poluição do rio Camaragibe que corta a área do Largo. Como se pode perceber através da figura 4. Aliado ao fato de poucos usufruírem desta parte do Largo, os mesmos não se preocuparam com a qualidade do ar do local.

Figura 4 : Imagem que revela a água poluída do Rio Camaragibe.

Fonte: O autor, 2013.

Outro benefício proporcionado pela presença da arborização na paisagem urbana é a redução da poluição sonora. Quanto ao assunto, Mascaró (2005) afirma que:

As árvores e a vegetação em geral podem ajudar a reduzir a contaminação do ruído de cinco maneiras diferentes: pela absorção do som (elimina-se o som), pela desviação (altera-se a direção do som), pela reflexão (o som refletido volta a sua fonte de origem), pela refração (as ondas sonoras mudam de direção ao redor de um objeto, por ocultamento, ou seja, cobre-se o som indesejado com outro mais agradável) (MASCARÓ, 2005).

Com relação aos ruídos, nas entrevistas, o que mais se enumerou foi o ruído causado pelos comércios formais e ambulantes como mostra a figura 5, que fazem do Largo um espaço de lazer noturno, com muita música durante a madrugada, sendo isso tanto durante a semana como em feriados e finais de semana. Alguns entrevistados também citaram o ruído dos carros durante o dia, mas segundo eles o fato de ser uma área cercada por vias de alto tráfego, o volume do ruído não era relevante.

Figura 5: Comércio local e ambulante no Largo.

Fonte: Arquivos dos autores, 2013.

Considerando o habitar natural de pássaros, as árvores nas vias garantem abrigo e diversificação de fontes de alimentação para a fauna. O uso de espécies nativas, além de garantir a manutenção da avifauna, habituada aos seus frutos, possibilita o resgate de espécies próximas à extinção (LORENZI, 2002).

Foi possível evidenciar a presença de poucos pássaros e insetos nas árvores existentes. (figura 6) Os entrevistados, em sua maioria, não acharam que este seja um fator importante para o Largo. Fato é que nem os pássaros e nem as pessoas estão disfrutando do espaço, o Largo encontra-se vazio de vida.

Figura 6: Pássaro comendo o fruto da amendoeira.

Fonte: Vania Viana, 2013.

Considerações e propostas

O espaço público urbano é um ambiente comum e de sociabilidades. Sua existência nas cidades nos revela particularidades, sensações e um reflexo da sociedade a qual está inserida. O sentimento de pertencimento ou não pertencimento também se faz presente em qualquer espaço público, o que determina a relação entre homem x lugar.

O Largo da Mariquita, com o passar do tempo, sofreu grandes mudanças urbanas, de apropriações e pertencimento. Anteriormente era um lugar de encontros de moradores, um lugar de contemplação da paisagem e desfrute de uma das mais belas praias da Cidade, uma parada de ônibus, um lugar de histórias e cultura. Atualmente, se encontra em abandono, com distintos usos ao longo do dia, um lugar de moradia, insegurança, e com pouco conforto ambiental.

O longo processo de transformação do Largo da Mariquita deixa evidente a negligência na discussão e reflexão quanto à forma e discurso, e valores para este espaço. De modo que os valores imobiliários e mercadológico superam os valores de conforto, sociabilidade e estético. Enfraquecendo assim a relação existente entre os moradores e usuários do Largo com o mesmo. Uma medida a ser tomada para melhorar as condições oferecidas pelo Largo da Mariquita para seus usuários é a requalificação do mesmo, passando, inclusive, por uma transformação na sua estrutura. Pra começar a retirada dos estacionamentos que ficam no meio da Mariquita já seria de grande alívio porque diminuiria a poluição visual existente, dando a oportunidade de surgimentos de novas ideias para alocar no lugar.

A construção de alguns equipamentos de lazer, como, por exemplo, um parquinho para que crianças possam utilizá-lo, seria também outra forma de trazer a comunidade mais para perto da Mariquita. Contudo, para tanto é necessária uma mudança na infraestrutura do local. Uma nova iluminação é um dos pontos iniciais para melhorar a visibilidade para um “novo” Largo da Mariquita. Ao mesmo tempo, a presença ostensiva de guardas municipais ou policiais militares, limitando os problemas que são encontrados no local como prostituição, brigas, roubos, assaltos, dentre outros, inibiria a atuação de pessoas com intenção de fazer o mal.

Uma paisagem urbana bem estruturada com a presença ordenada de elementos naturais como a vegetação, proporciona inúmeros benefícios à comunidade, os quais vão muito além dos seus custos de implantação e manutenção. Os largos, praças, parque e outros tipos de áreas verdes, aliados a uma adequada arborização de ruas propiciam a melhoria da qualidade do ar, redução do consumo de energia e aumento do conforto térmico nos centros urbanos, sem considerar os benefícios estéticos e psicológicos que podem promover nas pessoas.

Considerando a análise que foi desenvolvida sobre a arborização do espaço público e os vários fatores citados, foi possível compreender os motivos que levaram o Largo da Mariquita a se encontrar em condições tão precárias de uso como espaço público a que foi proposto para o Bairro.

Para que a estrutura do Largo da Mariquita retorne a ser um espaço vivo, atrativo e utilizado, várias mudanças tanto na parte morfológica como funcional serão necessárias. Considerando a vegetação como um elemento fundamental no espaço público de uma cidade, a ampliação da arborização urbana do largo deve fazer parte destas mudanças. Com o plantio de mais árvores como a amendoeira, que se adaptou muito bem ao clima da região. A reformulação dos mobiliários existentes, bem como utilização de um mesmo modelo para as três subáreas, trazendo harmonia e conforto para o Largo.

Outro fator importante será a retirada das pistas de estacionamento internas ao largo, e a modificação do piso por um piso pré-moldado de fácil manutenção, transformando o espaço em uma plataforma ampla e nivelada, que poderá ser utilizada para eventos como feiras e exposições que já ocorrem no Rio Vermelho. Para Silvio Macedo (2002) o caráter social que as praças, largos e parques nacionais têm sobre a cultura é de extrema importância. E quando arborizados e ajardinados, em sua maioria, são palcos de eventos culturais, ações de cunho social, manifestações políticas e atividades comerciais.

Em concordata com as considerações de Bonametti (2000), “podemos dizer, que o verde urbano reflete um alto grau cultural da sociedade quando esta entende que a vegetação, assim como o solo, o ar e a água, é necessidade do cenário urbano.” Através de um paisagismo consciente poderá se obter um ambiente urbano agradável e eficaz, que demonstre respeito a natureza e ao homem.

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Entre estética e controle: o(s) ordenamento(s) dos espaços públicos urbanos

Maria Isabel Costa Menezes da Rocha

Doutoranda do PPG-AU FAUFBA[45], Estágio cientifico no CRESSON ENSAG[46] bel.cmr@gmail.com

Resumo

O artigo busca entender o processo de “ordenamento” dos espaços públicos urbanos de maneira a contextualizá-lo no Urbanismo atual, cujas palavras de ordem são Planejamento Estratégico e Segurança, e cujo efeito é a espetacularização urbana. Para tanto, é importante investigar a nomenclatura utilizada para se referir a este “ordenamento”, levando em conta os discursos de ordem urbana, mas também do desejo de pacificação da vida nos espaços públicos. O processo – ou o conjunto de processos (enjeux): ordenamento, pacificação, espetacularização, entre outros – muitas vezes se utiliza de outros nomes para referir-se. Nosso trabalho investiga então a natureza (objetivos) das atuais transformações urbanísticas, sobretudo no caso brasileiro, especialmente na cidade de Salvador, a partir dos termos utilizados pelo Urbanismo e/ou pelos gestores de cidades, com base no caráter utópico das ideias que guiam essas transformações. Neste sentido, o trabalho busca referências históricas de ordenamentos urbanos, relacionando-os com os discursos atuais do Planejamento Estratégico em geral, e os novos discursos securitários e higienistas em particular. Finalmente, propõe um diálogo e uma evolução do assunto a partir das manifestações recentes que ocuparam as ruas do Brasil, bem como da noção de espaços outros (heterotopias) enquanto lugares reais da vida em sociedade.

Palavras-chave: Ordenamentos; pacificação; espaços públicos; manifestações; Brasil.

Prólogo

O texto que se segue busca tensionar a noção de pacificação em relação aos espaços públicos urbanos da atualidade. Para tanto, partimos do termo urbanístico mais comumente utilizado para se referir à requalificação (revitalização, renovação, reestruturação, reurbanização, entre tantos outros re-s) da cidade, ou seja, ordenamento (ou reordenamento). Buscamos na história do urbanismo, indícios de que os ordenamentos urbanos eram e ainda são baseados em – além da necessidade de dar fluidez ao trânsito, favorecer a circulação – um desejo de segurança fomentado por uma classe média cada vez mais generalizada. Para tanto, faz-se necessário um dispositivo, este que traduzimos aqui como pacificação. Interrogamos então, com base na percepção da utopia (enquanto negação ou inverso de sociedade), esses ordenamentos urbanos, especialmente os atuais, decorrentes do planejamento estratégico; da necessidade de consenso e do apelo ao securitário. Finalmente, enxergamos uma possibilidade de abertura do campo urbanístico aos “espaços outros”, como um desvio ao que Foucault chamou heterotopias, lugares da vida real, e espaços da experiência cotidiana e/ou efêmera, muitas vezes escondidos, negados, combatidos devido à necessidade de ordem, estética e controle urbanos.

Por uma neutralização das classes perigosas: que nome para o processo?

O assunto do tratamento urbanístico dos espaços públicos gira atualmente em torno de discursos sobre a qualidade estética, ambiental e/ou sanitária, sobre o conforto e segurança dos usuários. De uma maneira geral, muitos autores chamam este discurso de higienista, ou do novo higienismo. Este novo higienismo se basearia não somente na salubridade do ambiente urbano e a saúde de seus habitantes, mas também (quiçá principalmente) em uma “necessidade” de limpeza social. Esta necessidade é alimentada tanto pelo desejo de qualidade estética, quanto de salubridade e principalmente, de segurança pública.

Tomamos então o discurso sobre o securitário. A segurança pública muitas vezes é entendida como limpeza social, visto a “necessidade” de se controlar as “classes perigosas”, senão exclui-las. Segundo Manuel Delgado, as classe perigosas são “aquellas que el nuevo higienismo social, como el del siglo XIX, clama por ver neutralizadas, expulsadas o sometidas a toda costa” (Delgado, 2005). No Brasil, um termo muito utilizado atualmente para se referir ao controle das classes perigosas é a pacificação, relacionada ao contexto da chamada urbanização das favelas, visto que o poder público alega que só pode ocupar esse tipo de área, entrar nesse tipo de território na forma de serviços, se o mesmo estiver devidamente pacificado. Diz-se que o programa de pacificação de favelas visa à retomada de territórios ocupados por traficantes e milicianos, para “recuperar a cidadania” nas comunidades. A pacificação pretende então resolver o problema em três frentes: ‘retomando’ os territórios, expulsando os grupos criminosos e integrando as comunidades à cidade.[47] Neste ultimo ponto, vê-se a valorização imobiliária do entorno como uma consequência positiva da pacificação, sem levar em conta o perigo de “expulsão” dos próprios moradores devido ao aumento do custo de vida e habitação. Quanto aos dois primeiros pontos, trata-se do que o próprio programa chama de ocupação da favela pela polícia, quando geralmente acontecem conflitos armados entre a tropa de choque e o crime organizado em meio ao espaço da favela. Apenas depois deste confronto inicial – com a morte ou prisão dos principais traficantes (entre outras pessoas) – uma unidade de polícia pacificadora (UPP) é instalada no local, caracterizando uma (re) conquista do território da favela, pelo poder público.

Quanto ao termo ocupação, ele é usado com frequência como sinônimo ou efeito da pacificação – nos diversos contextos de pacificação, seja das favelas pelas UPPs, seja das tribos indígenas, seja dos espaços públicos – sempre com um apelo militarista. Desde a pacificação dos povos indígenas havia fundamentalmente um interesse econômico no território onde eles se encontravam e do qual sobreviviam. Até hoje podemos observar esse interesse nos processos de pacificação de favelas e de outros espaços urbanos. Neste processo de tomada ou “conquista” (remetendo-nos à colonização) de territórios visa-se igualmente a neutralização, expulsão, enfim, submissão a todo custo de grupos de habitantes – no caso de grupos indígenas, normalmente, não criminosos – e inclusive chegando-se ao extermínio.

Sabemos, portanto, que a prática de “retomada de territórios” e a “expulsão de grupos de habitantes” criminosos ou não, acontece também em outras áreas da cidade, não somente em favelas, quando se propõe a “revitalização” notadamente de espaços públicos com uma certa visibilidade. Vemos então, um termo bem atual no campo do urbanismo. Revitalização tratar-se-ia de uma forma ou estagio da pacificação, agora aplicada a areas da cidade formal?

Os projetos de “revitalização” se inserem francamente na lógica do Planejamento Estratégico Urbano – herdado do planejamento estratégico das empresas, mas também com uma referência, menos explícita, aos planos estratégicos militares – cujo modelo foi elaborado na cidade de Barcelona no inicio da década de 90, e cujo objetivo é transformar os espaços da cidade em atrativos, para explora-los enquanto marcas na indústria do turismo e no mercado de cidades. Assim, atraem certas camadas da sociedade – a elite (que no Brasil o renegou durante séculos de história) e a classe média em geral – e têm como consequência a expulsão de outras camadas, devido à especulação imobiliária e ao aumento do custo de vida. A higienização passa a ocorrer tanto no sentido físico (salubridade e estética) quanto no sentido social (gentrificação[48]).

No tocante a essa classe média generalizada, autores como Laurent Matthey e Olivier Walther (2005), consideram que o desejo de distinção de uma nova classe média em ascensão está no seio do que eles chamam Novo Higienismo, ao lado de um “consumo ostensivo”. Os dois elementos – “distinção de uma classe social em ascensão” e “consumo ostensivo” – seriam geradores de um conjunto de práticas sociais, das quais se constitui o Novo Higienismo.

Neste sentido, o “modelo Barcelona” é criticado especialmente por se tratar de um plano de desenvolvimento fundamentado no consenso social, como se tratasse de uma classe unica, uma comunidade e não uma sociedade, já que a imagem da cidade deve ser (ou parecer) produto de um consenso – todos os seus habitantes devem se identificar com esta imagem. Para tanto, objetiva-se a eliminação do conflito, próprio ao convívio em sociedade, a partir da promoção de um espírito cívico.

O civismo concebe a vida social como um colossal proscênio de e para o consenso, no qual cidadãos livres e iguais concordam em conviver de maneira amavel, cumprindo um conunto de preceitos abstratos de boa conduta. O cenário preferido desse limbo é um espaço público não menos ideal de uma classe média universal dedicada ao exercício das boas práticas de civilidade. Nesse espaço modélico, não se prevê a possibilidade de que irrompa [exploda] o conflito, posto que na rua e na praça se pressupõe a realização da utopia de uma superação absoluta das diferenças de classe e das contradições sociais por meio da aceitação comum de um saber se comportar que nos torna iguais.[49] (Delgado, 2005.[tradução livre])

A frustração do modelo Barcelona, segundo Delgado, é frequentemente atribuída ao crescimento das chamadas “classes perigosas” (as classes excluidas da estratégia), bem como de uma classe média desejosa de distinção, em vista disso, tem-se um apelo cada vez mais forte e ao securitário.

No Brasil, a relação entre classe média em escensão e apelo ao securitário, foi analisada pela filosofa Marilena Chauí. Com as políticas sociais recentes, diz-se que houve o crescimento da classe média brasileira. Segundo Chauí, tratar-se-ia de uma nova classe trabalhadora, que se encontra confrontada e confundida com os anseios e discursos da classe dominante.

Fragmentada, perpassada pelo individualismo competitivo, desprovida de um referencial social e econômico sólido e claro, a classe média tende a alimentar o imaginário da ordem e da segurança porque, em decorrência de sua fragmentação e de sua instabilidade, seu imaginário é povoado por um sonho e por um pesadelo: seu sonho é tornar-se parte da classe dominante; seu pesadelo é tornar-se proletária. Para que o sonho se realize e o pesadelo não se concretize, é preciso ordem e segurança. (CHAUI, 2013. p. 131)

Além disso, ela considera que a democratização do espaço público se encontra ameaçada pela hegemonia política e econômica do neoliberalismo[50] e sobretudo pela estrutura autoritária e hierarquizada da nossa sociedade. O poder público dos estados e municípios brasileiros vê nestas características socioeconômicas e nesse imaginário de ordem e de segurança a justificativa para se promover a pacificação (a começar pelas favelas) no intuito de mitigar o conflito no espaço público.

Nos desenvolvimentos atuais de planificações e ordenamentos urbanos dos espaços públicos, o espaço é, portanto “restaurado em torno de projetos essencialmente securitários e mercantis” (Thomas et alli, 2010). Tanto o aspecto securitário (do controle pela polícia), quanto o aspecto mercantil (do controle pelo mercado) poderiam caracterizar esta “restauração” enquanto uma ocupação do território e, portanto, uma forma de privatização, coerente com o desejo de distinção de classe – inclusive no sentido de privar uma parte da sociedade do espaço público restaurado (securitário) e do espaço privado enquanto propriedade (mercantilizada).

Aí se encontra a utopia da logica dos novos “ordenamentos” urbanos: implementar uma ordem artificial, alheia ao contexto sócio-econômico, à pluralidade humana de cada cidade, e às possibilidades de partilha sensível (Rancière) do espaço urbano fundada na regulação natural entre os individuos. Para tanto, faz-se necessario uma pacificação, justificada pela urgência em ocupar uma área no sentido de dominá-la, condicioná-la a um novo conjunto de normas ou de estratégias. Poderiamos considerar a existência de um dispositivo – “qualquer coisa que tenha de algum modo a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres viventes.” (Agamben, 2005) – formado por discursos, medidas de segurança, estruturas arquitetônicas e urbanas, etc.

Nisto, o Planejamento Estratégico seria complementar ao (novo) higienismo que, segundo Matthey e Walther, parte do que Foucault chamou de “biopoder” (1976 [1994]); um forma de regulação que tange todos os aspectos da vida, com base em um discurso construído pelos indivíduos de uma sociedade, com base no poder (classe) dominante, através de intersubjetividades. O biopoder incita este discurso à generalização, não o reprime e, por outro lado, abandona e tende a reprimir o discurso alternativo. Ele se apoia em um discurso generalizado para regular, controlar toda uma sociedade. Ao lado disto têm-se e necessidade de medidas de segurança, e de formas de organização da sociedade no espaço da cidade.

Tem-se então um dispositivo de pacificação, cujos elementos se confundem quando da transformação efetiva do espaço urbano de uma maneira geral: física, cognitiva e social. Esta transformação é objeto do trabalho sobre os aspectos sensíveis do espaço público, baseado na sua experimentação.

Na prática, temos diversas nomenclaturas para nos referir a um mesmo fenômeno, ou dispositivo, nos deteremos então no entendimento do que seria de fato uma pacificação dos espaços públicos, com base nos discursos e desejos atuais de ordem urbana, sem negligenciar as heranças históricas da questão do “ordenamento” das cidades.

Desde os primórdios (do urbanismo) até hoje em dia: o desejo de ordem estética e social

Ao longo da história, o desejo de controle social foi “traduzido” em controle do território urbano em seus aspectos mais tangíveis, no intuito implícito de comunicar o poder e/ou o discurso dominante, através de obras públicas de arquitetura e urbanismo.

Segundo Lewis Mumford, sobre a cidade através da história, podemos observar que muita coisa permanece deste discurso de ordem urbana baseada em noções de estética e em uma preocupação com as “fachadas”. Um dos exemplos é ja na a Grécia da época helenística:

A cidade tinha deixado de ser o lugar de uma ação dramática onde cada cidadão tinha seu papel, sua réplica a transmitir; ela se torna uma espécie de arena, onde a equipe do poder apresentava pomposamente seu espetáculo; e os edifícios implacavelmente alinhados em duas filas paralelas ao longo das avenidas não eram mais que a bela fachada de um regime fundado na força militar e nos métodos de exploração.[51] (MUMFORD, 1964, p. 254-255. Grifos nossos. [tradução livre])

Mais tarde, no período barroco europeu, o mesmo autor observa a abertura de largas avenidas destinadas especialmente ao espetáculo do poder: os desfiles militares. Para tanto, era importante observar ao mesmo tempo a boa largura da avenida e o seu alinhamento, pois quem pretende governar pela força, algumas formas de traçados urbanos tornam-se indispensáveis (Ibid.). Neste sentido, é importante notar o surgimento de uma preocupação em se garantir a fluidez da circulação (primeiramente dos desfiles e operações militares) através de avenidas mais largas, e um interesse cada vez maior em aumentar a velocidade desta circulação:

“Sob tal patronato, os projetos dos urbanistas se confundiam com aqueles da classe dominante e não levavam em conta o interesse geral do povo. (…) Visando antes de tudo a eficácia e não conhecendo outros princípios além daqueles de uma certa estética, esses urbanistas ignoravam quaisquer estruturas sociais da cidade ; buscando aumentar a velocidade de circulação, eles não percebiam que comprometiam as possibilidades de encontro e a cooperação social.”[52] (Ibid. p. 490-491. [tradução livre] Grifos nossos.)

A questão de “comprometer as possibilidades de encontro e cooperação social” também está presente na história, sem, no entanto, ser vista como problema pelos gestores urbanos. Os interesses destes continuam a se confundir com aqueles da classe dominante e, portanto, privados. Atualmente, eles tendem à obediência das leis de mercado e aliam-se aos interesses privados das corporações, incluindo-se ai as organizações promotoras dos eventos esportivos internacionais – FIFA, COI e afins. Podemos fazer um paralelo aqui com o que acontecia na Grécia helenística, onde a cidade era transformada para que a equipe do poder apresentasse seu espetáculo. Essa transformação ocorria fisicamente, com a abertura de largas avenidas e construção de prédios desproporcionais à cidade, mas também em termos do ambiente[53] que se formava, visto o controle (repressão) pelas forças armadas, a ideia de espetaculo e “fachada” – visando esconder todo tipo de atividade social que não condissesse com o novo modelo de cidade – e a necessidade de circulação (cada vez mais) rápida.

Vemos naquela época, a presença militar no espaço público, para “comunicar” o seu poder, estabelecendo um discurso dominante, e para garantir a ordem na cidade, como o dispositivo de que falamos anteriormente. A questão das fachadas também já se mostra um esboço do higienismo que viria a surgir depois, bem como a necessidade de regulação (pacificação) dos conflitos entre classes sociais.

Um pouco mais recentemente, com a revolução industrial, vieram as constatações e os constantes agravamentos dos problemas da habitação operária – nova classe que logo se tornou a mais importante em número na cidade. Os pensadores mais conhecidos, como Considérant, Engels ou Marx, escreveram seus manifestos contra as condições de vida do proletariado, a exploração da mão-de-obra inclusive de crianças e a crescente diferença social.

Na época da revolução industrial, a humanidade conheceu a divisão – cada vez mais forte – da sociedade em classes sociais; era o começo da luta de classes, segundo Marx e Engels. De maneira simplificada, passava a existir na cidade duas grandes classes: o proletariado e a burguesia. Mas, em um primeiro momento, o crescimento exacerbado das cidades comprometia também as condições de vida da burguesia.

Os imóveis relacionados à burguesia constituíam uma versão, que se queria luxuosa, da habitação da classe proletária. (…) Os burgueses passavam a ser encasernados como os proletários. E estas duas populações tinham medo uma da outra. Para superar seu próprio medo, a burguesia construiu em todas as cidades industriais da Inglaterra em primeiro lugar, em seguida, em Paris, sob o Segundo Império, outros quartéis destinados a um exército (ou, como os Estados Unidos, de 1870 a 1890, uma milícia), que era, como observou Mumford, um’’ verdadeiro exército de ocupação”.[54] (RAGON, 1990. Pag. 28. [tradução livre])

Com esta citação, vemos os primeiros indícios de um desejo de se promover uma pacificação entre as duas classes que se tinham um medo recíproco. Hoje em dia, ainda temos “burgueses encasernados” em seus condomínios fechados e igualmente isolados (da cidade e da sociedade) em seus carros e demais serviços privados. O que evidencia o desejo de distinção de classe (burguesa e pequeno-burguesa) e juntamente a “necessidade” de segurança. Tal necessidade é levada em conta pelo poder público, que ainda hoje responde à demanda de uma elite e se confunde com esta. Neste sentido, a questão da circulação, por exemplo, tem permeado as decisões e os investimentos do poder e do capital público ao longo dos séculos. Na Europa do século XVIII, a circulação adquire o carater de problema urbano devido à supressão das muralhas, que possibilitava o acesso ao espaço urbano a todo tipo de população, assim como possibilitava o próprio desenvolvimento das cidades. Convinha “organizar a circulação eliminando o que era perigoso nela, separar a boa circulação da má, maximixar a boa circulação diminuindo a má” (Foucault, 1978). O intuito de aumentar a velocidade da circulação fazendo prevalecer o uso do automovel privado, fez com que as cidades passassem por muitas transformações ao longo do tempo. Uma destas cidades “reformadas” que também serviu de exemplo mundial durante certo período (e ainda hoje?) é a cidade de Paris.

As intervenções urbanísticas de Haussmann na Paris do Segundo Império, entre 1852 e 1870, são consideradas por alguns autores como o modelo de “destruição criadora”[55]. Duas questões se faziam mais gritantes: a salubridade publica e a habitação social. Ambas a solucionar dentro de um apelo higienista, que se dizia preocupado com as condições de vida das classes mais pobres. De maneira geral, visava-se “libera os fluxos”, seja de agua, ventilação, seja o fluxo de pessoas ou da economia. No entanto, há uma outra questão pouco explorada; nesta mesma época, as operações urbanas de Haussmann, também tinham um objetivo de ordem publica e de controle social; “objetivo de pacificar territorios cronicamente turbulentos” (Delgado, 2007.). Dai a destruição das “habitações insalubres” e a abertura de grandes avenidas, com ângulos de visão estratégicos (sobretudo no sentido bélico, visto que possibilitava tiros à longa distância e o controle da multidão), condizente também com a abertura de quartéis (e quartéis de trabalho), citada anteriormente.

Certamente, apenas o controle continuo do conjunto do ambiente da cidade, em geral, e dos fluxos e circulações em particular, seria a solução para a manutenção do poder dominante. Os exemplos historicos neste sentido ecoam até hoje quando da necessidade de novos ordenamentos urbanos.

Alguma coisa está fora da (nova) ordem: sobre as novas secretarias de ordem pública

Dentro da logica das modernizações das cidades dos séculos XIX e XX – época das reformas de Haussmann em Paris e de Pereira Passos no Rio de Janeiro (seguindo o exemplo do primeiro), só para citar alguns exemplos mais populares – os ordenamentos urbanos atuais também rejeitam as asperezas sociais em todas as suas formas. Tudo o que estiver fora dos padrões deve ser reformado ou excluído com base no desejo de utopia, sobretudo se estiver em locais de grande visibilidade, ou estratégicos, desconsiderando as possibilidades de encontro e cooperação social, as heterotopias[56] existentes no espaço público urbano, ou seja os lugares, modos de regulação entre os individuos e ajustamentos reais da vida.

Esse tipo de reforma também se encontra no dipositivo que chamamos de pacificação. Embora o termo não seja oficialmente utilizado pelos gestores urbanos (e seus aliados) em relação ao urbanismo, visamos aqui entender como e porquê esta pacificação também é aplicada aos espaços públicos urbanos “formais”, e não somente àqueles das favelas ou aos territórios indígenas, caracterizando-se um “ordenamento” urbano ou, antes, um dispositivo para tal ordenamento.

Tomaremos, para tal averiguação, o caso das grandes cidades brasileiras, especialmente a cidade de Salvador, uma das capitais a sediar os jogos da Copa do Mundo de futebol em 2014 e onde teve recém criada a Secretaria Municipal de Ordem Pública (inicio de 2013, com a nova gestão municipal).

Sobre o papel desta nova secretaria, primeiramente, buscamos o conceito de ordem pública, segundo o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, aprovado pelo Decreto n. 88.777/1983:

Ordem Pública – Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum. (Presidência da Republica, 1983.[57] Grifos nossos.)

Vemos dentro da própria definição acima apresentada uma relação com a pacificação no sentido de tornar pacífico o convívio social. Tomando o significado de pacificação apresentado pelo dicionário, temos: Restituir a paz; acalmar; apaziguar. s.f. Restabelecimento da paz e da ordem em um país, em uma sociedade etc.; Fig. Apaziguamento. (Dic. Aurélio) – Ação de pacificar, trazer a um estado de paz (um país, um povo). Reestabelecer a ordem; reduzir a rebelião em (país). Tornar calmo. (do francês, Dic. Le Robert).

No entanto, segundo muitos filósofos e teóricos do urbano, uma sociedade apaziguada não é desejável, pois tende a ser submissa, por não estar desperta, inquieta. A filósofa Hannah Arendt considera que nunca a sociabilidade humana pode (nem deve) ser apaziguada, visto que o conflito é próprio do convívio entre (pontos de vista) diferentes. Para ela, a riqueza do “mundo comum”, que é o espaço público, está no “fato de que todos vêem e ouvem de ângulos diferentes”. Enquanto que na vida privada, as pessoas são “privadas de ver e ouvir os outros e privados de ser vistos e ouvidos por eles”. (ARENDT, 1958, p. 67)

Além do emprego como sinônimo de pacificação, o termo apaziguar, ou apaziguamento[58], também é usado, especialmente em francês (apaiser ou apaisement), para se referir a uma redução da velocidade, sendo amplamente empregado no contexto de políticas publicas que beneficiam as mobilidades mais lentas, os ditos modos suaves (modes doux). Voltamos então, a partir do conceito de pacificação, à questão da circulação em meio urbano, desta vez, o seu sinônimo indica uma forma de favorecer as possibilidades de encontro, cooperação social e partilha do sensível, adquirindo assim quase o sentido inverso da pacificação. No caso do Brasil, este sentido do apaziguamento ainda é muito pouco desenvolvido.

Algumas das grandes cidades brasileiras apresentam hoje uma Secretaria Municipal de Ordem Pública, com vistas a este “restabelecimento da ordem”, sendo aquela do Rio de Janeiro uma das mais conhecidas (atuantes?). Segundo o site da Secretaria Municipal da Ordem Pública carioca (criada em 2009), existe um plano estratégico[59] exclusivamente de combate à desordem urbana – “situações que banem as pessoas e os bons princípios das ruas, contribuindo para a degeneração, desocupação desses logradouros e a redução das atividades econômicas” (SEOP, Prefeitura do Rio).

Para tanto, a Seop passou a implementar à partir de 2011, unidades de policiamento que garantam a patrulha continua de algumas áreas bem definidas da cidade – as Unidades de Ordem Pública. Vemos ai claramente uma referência às Unidades de Polícia Pacificadora implementadas em algumas favelas cariocas. O patrulhamento das UOPs atua dentro de perímetros bem definidos da cidade do Rio de Janeiro – segundo o divulgado na pagina internet da secretaria – normalmente áreas de interesse turístico e/ou de habitação da elite carioca (como Copacabana, Ipanema e Leblon). O combate à desordem, carro chefe da secretaria, se confunde com a pacificação, no sentido do desejo de ver neutralizadas ou expulsas as chamadas classes perigosas. Notamos a emergência de “ilhas pacificadas”, regiões da cidade que estão em ordem, sob controle, ao mesmo tempo em que existem regiões em que esta mesma ordem não está assegurada pela polícia. Nos perguntamos se também neste caso se trata de uma ocupação de território, como na favela, ou se trata de uma operação para a manutenção do poder dominante, quer dizer, a proteção (de fato) do bem estar apenas das populações consideradas economicamente relevantes – moradores e turistas presentes nestas zonas. A questão que fica é: proteção contra o que, ou contra quem? E no caso das UPPs, também estariam protegendo o bem estar dos moradores das favelas?

O dispositivo da pacificação (incluindo-se o combate à desordem), se mostra no Brasil ainda dependente aos limites fisicos, uma necessidade de se demarcar os territorios de interesse e do controle visando o espetaculo e/ou a utopia urbana. Vemos uma permanência do que Foucault chama sociedades disciplinares, devido ao fato de atuarem em meios confinados, estabelecendo, desta forma, um dentro e um fora, “é assim que os primeiros teóricos modernos da sociedade, de Hobbes a Rousseau, compreendiam a ordem civil como um espaço limitado e interior que se opõe à ordem exterior da natureza, ou que dela se distingue.” (Hardt, 2000, p. 358). Isto evidencia a diferenciação de uma ordem articifial (do dentro) em relação à ordem natural (do fora).

O problema urbanistico pode estar na descontinuidade e na segregação destes espaços em relação ao conjunto da cidade, o que podemos experimentar também na cidade de Salvador[60]. Ainda que não seja anunciada a implantação de UOPs, como no Rio de Janeiro, percebemos a diferenciação de lugares em relação à sua apropriação a partir da experimentação do espaço urbano, sobretudo quando da realização de percursos urbanos que traspassam ou tangem diversos lugares da cidade. O nivel de apropriação – natural ou artificial – é percebido como elemento transformador do espaço público em sua ambiência. Percebemos assim os diferentes niveis de apropriação – mais ou menos público ou mais ou menos privatizado – ou regulação do espaço de forma a podermos relacionar o público com o fora e, portanto, com o político (Ibid.). Enquanto que o dentro é produto do desejo de segurança de uma sociedade cada vez mais despolitizada (Ortega, 2001).

Sabendo-se que a cidade de Salvador figura na lista das cidades mas violentas do Brasil[61] (e do mundo, com base na taxa de homicídios/ano), a Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP – foi criada em 2013 sobretudo com o apelo à Segurança urbana e a prevenção à violência, com a figura da Guarda Municipal[62] em primeiro plano.

Vemos especialmente nas determinações da Guarda Municipal uma forte presença da necessidade de regulação/ controle do espaço público urbano – inclusive das vias de trânsito, enquanto espaços públicos que são – no que é chamado manutenção da ordem. É também de responsabilidade da Guarda contribuir para “o convívio social, civilizado e fraterno” em meio urbano, o que caracteriza a necessidade de urbanidade, qualidade fundamental do espaço da cidade, que faz parte também, mas que vai além das questões do urbanismo e da segurança urbana. Sobre este aspecto, Isaac Joseph (1998) considera que os “procedimentos de apaziguamento” (“procédures d’apaisement”) estão no seio da noção de urbanidade e são fabricados pelos próprios cidadãos a partir da prática do convívio em meio público; poderíamos dizer que trata-se de subjetividades que servem para orientar a nossa conduta em sociedade. Em contrapartida, encontram-se os “processos de pacificação” que, para nós, evidenciam um ordenamento artificial, uma imposição e não uma construção social, no entanto, eles são fundamentados no discurso de segurança. Este que, por sua vez, é construido a partir de subjetividades e desejos de uma classe dominante, adotados ou absorvidos por uma classe média generalizada (pequeno-burguesa desejosa de se tornar burguesia).

Embora, não se trate de uma secretaria ligada diretamente às questões do urbanismo, ela apresenta foco nos aspectos gerais do ambiente urbano, objetivando, entende-se, garantir a paz (mitigar o conflito) nos espaços de uso coletivo. Um dos seus focos incorpora também a ocupação indevida do espaço público, notadamente pelo comércio informal. Propõe, então, o Ordenamento, licenciamento e fiscalização de espaços públicos e comércio informal. É interessante notar o foco dado sobre a presença de vendedores ambulantes como obstáculos à circulação de pedestres, enquanto que um dos principais fatores de obstrução das passagens, inclusive do pedestre, é a presença de carros estacionados em espaço público, e inclusive sobre calçadas. Embora a Secretaria de Ordem Pública também tenha como objetivo o ordenamento dos espaços públicos e, através da Guarda Municipal, a disciplina no trânsito, o assunto do trânsito urbano, especialmente de pedestres e demais modos suaves, é muito raramente tocado por esta secretaria e pela prefeitura em geral.

Sobre este ponto, podemos citar a situação das calçadas soteropolitanas, consideradas por uma pesquisa publicada pelo Portal Mobilize[63] em abril de 2012, entre as piores calçadas do Brasil: “entre as cinco piores calçadas do levantamento, quatro delas estão em Salvador”. Isto mostra que as preocupações da Ordem Pública urbana não envolvem outros aspectos igualmente importantes para o bom funcionamento, estética e, portanto imagem da cidade.

No citado estudo, as calçadas principais de acesso ao estádio Fonte Nova foram consideradas péssimas. Um ano depois (abril de 2013), o mesmo Portal divulga “melhorias nas calçadas e acessos à Arena Fonte Nova”. O que nos permite notar a atenção dada exclusivamente a um empreendimento para um evento temporário; os acessos (calçadas) para este único ponto como sendo “mobilidade urbana de entorno” e, por isso, consideradas mais importantes (visíveis?) que as demais calçadas da cidade. Este tipo de obra de mobilidade é visto atualmente em todas as cidades-sede da Copa do Mundo de futebol, ao lado de outras “adaptações” urbanas, como por exemplo a implantação de uma UOP na região do entorno imediato ao Maracanã, no Rio. Este conjunto de obras concentradas evidencia o contraste entre o desejo de utopia e a realidade das heterotopias publicas (em uma ramificação do conceito de Foucault) – lugares abertos onde se deixam habitar as formas e regulações humanas em desacordo com o discurso dominante ou à norma exigida, espaço político, o fora.

Este tipo de obra também é bem condizente com o que declarou publicamente a secretária de Ordem Pública, antes mesmo de assumir o cargo: “Enfrentamos dificuldades inclusive na estética da cidade. Precisamos realizar um trabalho de maquiagem para receber [os visitantes]... Mas não só para isso, mas também tornar a cidade boa para quem mora aqui. Esse que é o objetivo principal”[64]. Fica claro que é importante, para os gestores urbanos, realizar um trabalho de “fachadas” para tornar a cidade agradável aos olhos de quem a visita (passar uma boa imagem). Fica clara a importância dada a “ordenar” (limpar, maquiar, pacificar) a cidade, seus pontos estratégicos, para melhor exibi-la. O momento desta exibição internacional, se aproxima: com os jogos da Copa do Mundo de futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016, considera-se que teremos oportunidade de mostrar (comunicar) ao mundo, através das nossas cidades, a imagem (fachada?) de uma nação exemplar – higienizada, bonita e pacificada.

A segurança publica já tem dado exemplos de como “pacificar” os espaços públicos, com um discurso baseado, entre outros, na fluidez do trânsito. Os exemplos de pacificação no sentido de “reduzir a rebelião” aconteceram durante as manifestações de junho em todo o país e momento do primeiro destes eventos esportivos – a Copa das Confederações – quando os manifestantes enfrentaram uma grande violência da parte da polícia militar.

Por uma pacificação “Em nome do trânsito”?: notas de conclusão

As últimas manifestações que ocorreram no Brasil emergiram de um assunto prático, que faz parte do cotidiano da população: o transporte urbano.

De um lado havia os manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa do transporte público, aumento que ocorreu em muitas cidades brasileiras, chegando, em algumas a quase 10%. Do outro lado, sobretudo quando das grandes manifestações que aconteceram na cidade de São Paulo, a partir do dia 10 de junho, havia uma polícia preocupada em liberar a circulação nas principais avenidas do centro da cidade. Liberar a circulação significa expulsar os manifestantes à base da violência de armas “não-letais”[65]. Ou seja, a polícia agia com brutalidade, seguindo ordens, para manter a ordem publica e “em nome do trânsito” fluido de veículos. Ela expulsava os manifestantes que reinvidicavam, voluntariamente, um transporte público acessível, capaz de garantir o direito de ir e vir em meio urbano, ou seja, “e nome do trânsito” livre de pessoas.

Por se tratar do centro de São Paulo, a maior cidade da América Latina, essa repressão é bastante midiatizada, e a justificativa da polícia é simples e claramente elitista, dentro do mesmo discurso de segurança e manutenção da ordem pública: é preciso liberar o trânsito. Nas entrelinhas, por se tratar do contexto do planejamento estratégico e, especialmente, dos jogos internacionais – em outras palavras, da espetacularização urbana – podemos ler: é preciso mostrar ao mundo (para atrair mais visitantes?) que temos o controle da situação e não vamos deixar que a ordem seja ameaçada pela presença dessas “classes perigosas”, sobretudo se elas ocupam as ruas obstruindo a passagem de veículos.

A justificativa de “liberar o trânsito” foi bem aceita pela mídia em um primeiro momento. Em um segundo momento, a própria mídia foi atingida pela violência policial no intuito de liberar as vias, ou simplesmente dissolver a manifestação, reduzir a rebelião. O fato de a repressão ter atingido vários jornalistas fez com que a mídia conservadora invertesse seu ponto de vista e até encorajasse novas manifestações nas ruas, “desta vez”, pacíficas, enquadradas no modelo espetacular. Os formadores de opinião midiáticos passam a ser completamente contra a violência policial e também a violência dos manifestantes “vândalos”.

Com o apelo midiático (mas ainda com o uso de armas “não-letais” pela polícia), as manifestações cresceram e os manifestantes se diversificaram. A mídia, que buscava passar a imagem de povo pacífico, ordeiro, repudiou a presença de partidos e bandeiras políticas, já que considera mais importante focalizar no consenso – a insatisfação generalizada da população, independente de classes sociais e partidos políticos – e não as diferenças. Fica claro assim o desejo midiatico de supressão da pluralidade, o que caracteriza a “perversão do político” ou a despolitização (Ortega, 2001). A midia pretende, através de um discurso de pacificação, “desrealizar” o lugar e o momento políticos por excelência: o espaço público e a manifestação.

Essa mesma mídia, bem como seus seguidores, consideram que o “Brasil acordou”, como se não houvessem manifestações no Brasil há muito tempo. Quando, na verdade, as manifestações de uma classe sem privilégios é que são sempre consideradas (pela mídia) sem importância e, portanto, não divulgadas. Mais uma vez temos o “efeito fachada”, desta vez promovido pelos meios de comunicação de massa.

O papel da polícia foi coerente com a intenção da mídia: apaziguar (e despolitizar) as manifestações. Segundo Juliette Volcler, o uso das armas ditas “não-letais” também tem uma função de pacificar (neutralizar) e também apresenta uma relação com o discurso da mídia:

Três características da “não-letalidade”: o objetivo de neutralizar, antes que de matar, a porosidade entre operações de guerra e operações de manutenção da ordem ou humanitárias e o fato de levar em consideração a imprensa e a opinião publica na gestão do conflito.[66] (Volcler, 2012, p. 133. [tradução livre])

Com as tecnologias “não-letais”, consideradas totalizantes por Volcler, pretende-se romper o coletivo e levar cada um à sua individualidade, visto que o coletivo é instável, preocupa, é uma ameaça a ser controlada (Ibid.). A urgência do dispositivo de pacificação se torna clara com o inicio da Copa das Confederações, quando fica proibido aproximar-se dos locais dos jogos no intuito de manifestar. Isto é coerente com as operações urbanas de entorno, citadas anteriormente, que definem um perimetro de interesse, estratégico devido à maior visibilidade e, portanto, pode-se dizer, privatizado para atender aos interesses de um grupo. Desta forma, o espaço público do entorno é controlado sob ordens da FIFA, de forma a não comprometer a apresentação do seu “espetáculo”.

Visando controlar o coletivo, a polícia e a mídia atuaram de maneira totalizante[67]. As causas sociais, que são de fato as mais urgentes, continuam sem importância para uma elite conservadora que continua no poder desde a “fundação do Brasil”, no entanto, a agitação de contra-poderes[68] preocupa esta elite pois adquire força para desestabilizar a ordem dominante.

Neste momento, algumas verdades vêm à tona à respeito da pacificação, como o que disse o ex-capitão da tropa de choque do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel, em uma entrevista para o telejornal RJ TV 1ª edição de 18 de junho de 2013 : “Fuzil deve ser utilizado em guerra, em operações policiais em comunidades e favelas. Não é uma arma para se utilizar em área urbana”[69]. Neste sentido, no espaço público formal, a pacificação é feita com armas “não-letais” enquanto que para entrar em uma favela, os policiais agem fortemente armados[70]. Desta forma, a pacificação desce do morro e ganha a cidade com vistas a se tornar uma passivização[71], ou apassivação, da vida no espaço público, onde só quem tem direito à expressão é a equipe do poder assim como os espaços públicos tendem a ser “revitalizados” com base nos anseios de uma classe dominante.

Além disso tudo, existe uma crise de representatividade que emerge com as manifestações que vêm ocupando as ruas em um movimento originalmente de esquerda – como todos os que são fundamentados nas causas sociais – mas que atraíram a atenção para o conjunto das causas do descontentamento brasileiro. A manifestação, por não ter lideres e ser apartidária, soube acolher um grande público de novos manifestantes que não gostam de “rótulos”[72], muitos dos quais nunca tiveram interesse pelas questões de política – sabendo-se que a própria palavra política já soa pejorativa no contexto popular brasileiro.

Mostra-se assim a potencialidade do espaço público das cidades brasileiras, capaz de acolher os diferentes indivíduos igualmente. O #vemprarua que se espalhou pelas redes sociais mostra que a possibilidade de se construir (revelar) heterotopias é mais tangível e urgente (e latente) que a “necessidade” de uma utopia baseada no consenso e no espetáculo.

Quanto à suposta necessidade de pacificação, vemos a emergência de uma outra noção, também empregada muitas vezes como sinônimo de pacificação, mas com poder de subverter esta ideia original: ocupação. O mesmo termo é utilizado corriqueiramente no contexto das secretarias de Ordem públicas, no julgamento das ditas ocupações irregulares ou indevidas do espaço público, e lá, o termo ganha o sentido de quase privatização de partes do espaço público que são ocupadas, melhor dizer apropriadas. O potencial de subversão se encontra, então, na universalidade do termo ocupar/ocupação, no sentido de apreender um espaço. O mesmo foi empregado no grande movimento de origem norte-americana Occupy[73] (occupy.com): um movimento de protesto internacional contra a desigualdade social e econômica. As pessoas que ocuparam as ruas “contra a passividade” tiveram geralmente, como resposta primeira do poder público, a tentativa de tirá-los de lá.

Aqui, ocupação ganha um outro sentido, o da manifestação social, do ato efêmero de protesto, frequentemente em espaços públicos e/ou simbólicos. O caráter político é o mesmo, relacionado ao do “ir para as ruas” cotidianamente. Vê-se, portanto o potencial político contido no ato ocupar o espaço público no sentido de habitá-lo cotidianamente com o próprio corpo, utiliza-lo simplesmente; apreendê-lo, ainda que de maneira efêmera, com os sentidos.

Com a ocupação das ruas pelos manifestantes, subvertendo-se o comportamento normal e o funcionamento habitual dos espaços de circulação, percebemos a possibilidade e até mesmo a necessidade (política) de se fazer presente no espaço público em geral e nos espaços públicos de circulação em particular. O que Marc Augé chamou de não-lugares – os lugares de passagem – passam a ser tidos (e ter sentido) como heterolugares ou como as heterotopias, segundo Foucault. A experiência do/no espaço público urbano mostra a possibilidade de encontro e cooperação social, de uma construção (política e coletiva) de “procedimentos de apaziguamento”, antes da necessidade de se instaurar um “processo de pacificação” (artificial) anti-político, baseado na segurança e controle dos usuarios.

Vimos que o controle e o ordenamento das ruas, enquanto meios de circulação têm sido um grande desafio para os gestores urbanos ao longo da história, antes mesmo da definição de meio, como conceito. “Os dispositivos de segurança trabalham, criam, organizam, planejam um meio antes mesmo da noção ter sido formada e isolada.” (Foucault, 1978) “O que é um meio? É o que é necessario para explicar a ação à distância de um corpo sobre outro.” (Ibid.) A ação de um corpo com influência sobre outro corpo diferente é um ação política, da mesma forma que a ação de um dispositivo (de segurança, ordem ou pacificação) também visam influenciar no aspecto político da vida, na relação entre as pessoas e destas com o proprio meio. É importante reafirmar a questão da circulação que se encontra no seio da noção de meio, através do qual se comunicam pessoas e lugares e, meio que é antes o proprio lugar.

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VOLCLER, Juliette. Le son comme arme : les usages policiers et militaires du son. Editions La Découverte, 2011.

[45] Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. Sob a orientação da Profa. Dra. Paola Berenstein Jacques.

[46] Centre de recherche sur l’espace sonore et l’environnement urbain da Ecole d’Architecture de Grenoble. Sob a orientação da Dra. Rachel Thomas. Estágio com bolsa da CAPES – PDSE.

[47] Governo do Rio de Janeiro, site exclusivo sobre as Unidades de Policia Pacificadora, do programa de pacificação de favelas, que trata da ocupação e controle pela policia dessas regiões especificas da cidade. www.upprj.com Consultado em 08/07/2013.

[48] Enobrecimento de uma área urbana, com a retirada dos moradores/ usuários originais, geralmente os menos favorecidos.

[49] “El civismo concibe la vida social como un colosal proscenio de y para el consenso, en que ciudadanos libres e iguales acuerdan convivir amablemente cumpliendo un conjunto de preceptos abstractos de buena conducta. El escenario predilecto de ese limbo es un espacio público no menos ideal, en que una clase media universal se dedica al ejercicio de las buenas prácticas de urbanidad. En ese espacio modélico no se prevé la posibilidad de que irrumpa el conflicto, puesto que en la calle y la plaza se presupone la realización de la utopía de una superación absoluta de las diferencias de clase y las contradicciones sociales por la vía de la aceptación común de un saber comportarse que iguala.” (DELGADO, 2005.)

[50] Atualmente, ela considera que estamos há dez anos em um período de políticas contrárias ao neoliberalismo.

[51] “La cité avait cessé d’être le lieu d’une action dramatique où chaque citoyen avait son rôle, sa réplique, à faire passer; elle devint une sorte d’arène, où l’équipe du pouvoir présentait pompeusement son spectacle; et les bâtiments implacablement alignés en deux rangées parallèles le long des avenues n’étaient plus que la belle façade d’un régime fondé sur la force militaire et les méthodes d’exploitation.” (MUMFORD, 1964, p. 254-255.)

[52] “Sous un tel patronage, le conceptions des urbanistes se confondaient avec celles de la classe dominante et ne tenaient aucun compte de l’intérêt général des populations. (…) Visant avant tout à l’efficacité et ne connaissant d’autres principes que ceux d’une certaine esthétique, ces urbanistes ignoraient tout des structures sociales de la cité; en cherchant à accroître la vitesse de circulation, ils ne se rendaient pas compte qu’ils compromettaient les possibilités de rencontre et la coopération sociale” (Ibid. p. 490-491.)

[53] O termo mais adequado aqui seria ambiência, entendida como a soma de fatores – auditivos, olfativos, táteis, mas também cognitivos, subjetivos, etc. – que compõem o ambiente, influenciando direta ou indiretamente na conduta/ postura dos seus usuários. Sobre este tema, destaca-se o Congresso Internacional sobre Ambiências: o primeiro “Faire une ambiance”, realizado em Grenoble, França, em 2008; e o segundo “Ambiances en acte(s)”, realizado em Montréal, Canada, em 2012.

[54] “Les immeubles de rapport bourgeois constituaient une version, qui se voulait luxueuse de l’habitation des prolétaires. (...) Les bourgeois commerçaient à être encasernés comme les prolétaires. Et ces deux populations se faisant réciproquement peur, afin de surmonter sa propre peur la bourgeoisie fit construire dans toutes les villes industrielles d’Angleterre d’abord, puis à Paris sous le Second Empire, d’autres casernes destinées à une armée (ou comme aux États-Unis, de 1870 à 1890, à une milice) qui constituait, comme le souligne Munford, une « véritable armée d’occupation ».” (RAGON, 1990. Pag.28)

[55] Termo citado por Manuel Delgado em La ciudad mentirosa (2007, p. 54-55).

[56] “esses espaços diferentes, esses outros lugares” (Foucault, 1984)

[57] Decreto n 88.777, de 30 de setembro de 1983 Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm

[58] Uma discursão completementar sobre os termos pacificação, apaziguamento e assepsia (social) pode ser encontrada na pesquisa “os enigmas sensíveis das mobilidades urbanas contemporâneas” – MUSE – coordenada por Rachel Thomas (laboratório CRESSON), em parceria com diversos laboratórios, entre eles, o Laboratório Urbano (PPG-AU UFBA).

[59] Prefeitura do Rio, Secretaria Especial da Ordem Pública. Mais informações no site da Seop: www.rio.rj.gov.br/web/seop

[60] A primeira missão da pesquisa MUSE se deu na cidade de Salvador da Bahia, com a experimentação de espaços que passaram por algum processo de pacificação urbana, associado a uma revitalização. Nós pudemos observar, já neste primeiro tempo, os eixos de fluxos que permeiam esses espaços, bem como o seu entorno, para poder nos interrogar sobre o jogo de ambiências que gerem a cidade. Diversas questões foram colocadas durante uma oficina intitulada “Conflito e Partilha no Espaço Público”, relacionada à pesquisa.

[61] CEBELA – Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos : Mapa da Violência. (mapadaviolencia.org.br)

[62] Susprev. Disponível em: http://www.segurancaurbana.salvador.ba.gov.br/

[63] Mobilize Brasil é o primeiro portal brasileiro de conteúdo exclusivo sobre Mobilidade Urbana Sustentável. mobilize.org.br

[64] Publicado no Bahia Noticias de 15 de Dezembro de 2012: ‘Precisamos realizar trabalho de maquiagem para receber visitantes’, diz secretária de Neto. (bahianoticias.com.br , site consultado em 08/07/2013)

[65] O termo, em si, é questionável, pois, na verdade, se tratam de armamentos menos letais, como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e sprays de pimenta.

[66] “Trois caractéristiques de la ‘non-letalité’: l’objectif de neutraliser plutôt que de tuer, la porosité entre opérations de guerre et opérations de maintien de l’ordre ou humanitaires, et la prise en compte des médias et de l’opinion publique dans la gestion du conflit” (Volcler, 2012. p. 133)

[67] Para guiar o pensamento e o comportamento do povo a midia atuava com base em palavras de ordem vazias “contra a corrupção e pela paz” – vazias porque não há quem se mostre a favor da corrupção e contra a paz – que se misturavam às reinvindicações mais objetivas e populares e corrompiam o carater político das manifestações.

[68] Conforme definido em Foucault (1979) “Contra-poderes no sentido estrito, isto é, que colocam o direito pelo avesso, com a significação profundamente subversiva de que somos nós o verdadeiro poder, que somos nós que repomos as coisas no seu lugar, que é o mundo tal como está constituído que está pelo avesso.”

[69] Publicado originalmente no site Observatório de Favelas.

[70] Prova disto, esta o caso que ocorreu no complexo da Maré, no Rio, logo apos uma manifestação (24 de junho de 2013), onde foram mortas em torno de 10 pessoas, sendo uma delas um policial e duas oficialmente consideradas inocentes, as demais foram consideradas envolvidas no trafico de drogas.

[71] Referente a Passivo: adj. Que sofre ou recebe uma ação sem reagir a ela. Não atuante, inerte, que não participa.

[72] A exemplo de cartazes com dizeres: “Esquerda? Direita? Eu quero é ir em frente!”

[73] Seu objetivo principal é exigir que as relações econômicas e políticas em todas as sociedades sejam menos hierarquizadas e mais bem distribuídas. Os grupos locais de manifestantes geralmente têm diferentes focos, mas as preocupações primordiais do movimento concernem a alegação de que grandes corporações globais e o sistema financeiro global controlam o mundo inteiro de maneira instável, beneficiando desproporcionalmente uma minoria e enfraquecendo a democracia.

Espetáculo e distopia: natureza e tensões do urbanismo olímpico contemporâneo

Gilmar Mascarenhas

Pós-doutor PPGEO/UERJ (Programa de Pos-graduação em Geografia) Universidade do Estado do Rio de Janeiro gmascarenhas@uerj.br gilmasc2001@yahoo.com.br

Resumo

As concepções urbanísticas que nortearam as duas últimas olimpíadas (2008 e 2012) expressam os dois pólos opostos na balança contemporânea do olimpismo. Esta oscila entre um modelo agressivo de remoções, com elevados gastos e intervenções radicais no espaço urbano e um outro, mais ameno, relativamente permeável ao diálogo e que proclama um suposto legado socioambiental. Pequim (2008) promoveu violentas remoções e erigiu edifícios emblemáticos e sofisticados, visando consolidar a imagem da nova potencia mundial. Concebido em um contexto de gestão urbana de esquerda, o projeto de Londres (2012) foi focado principalmente na regeneração urbana de uma antiga área industrial (um “brownfield” em Stratford) e na efetiva melhoria do sistema metropolitano de transportes públicos, removendo um contingente ínfimo de moradores. Por outro lado, construído em um governo local de orientação neoliberal, e fortemente influenciado pelo neodesenvolvimentismo brasileiro, o projeto olímpico Rio de Janeiro (2016) se assemelha muito mais ao de Pequim 2008: orçamento elevado, despejos violentos e monumentalidade extravagante. E com muito maior mobilização e resistência popular do que em Londres e Pequim. A partir dos três eventos, propomos alguns pontos de reflexão em torno das tensões e feições do modo de produção espetacular das cidades que representa o urbanismo olímpico de nossos dias: contrapondo à pauta de reivindicações da sociedade civil organizada, estes eventos tendem a apresentar um cenário que ousamos definir como distópico: formação de enclaves absolutamente vigiados e imposição de normas globais de apropriação dos espaços, ferindo direitos locais de moradia e formas de sobrevivência, sobretudo das camadas populares.

Palavras-chave: cidade olímpica; modelos; conflitos; espetáculo.

Introdução

Nas últimas décadas, as transformações gerais do capitalismo repercutiram sobremaneira na produção e gestão das cidades em escala mundial. Em nossos dias, produtividade e competitividade delineiam os principais parâmetros orientadores da questão urbana, ensejando o que Milton Santos (1996) denominava “guerra dos lugares”. Podemos sugerir que os grandes eventos (não somente esportivos) emergem como estratégia de exposição triunfal das cidades, sendo o grande evento festivo pontual uma das formas de city branding (Gravari-Barbas, 2011).

Os Grandes Eventos Esportivos da atualidade se definem por um conjunto de competições periódicas, geralmente quadrienais, que vêm apresentando há décadas crescimento constante e elevada capacidade de impactar as cidades onde são realizados, sobretudo em se tratando dos Jogos Olímpicos de Verão. Nesse sentido, conferem ao pesquisador a oportunidade de refletir sobre temas mais amplos como globalização e guerra dos lugares, movimentos sociais e territorialidades, cidadania e gestão urbana, city marketing, dentre outros.

A verdadeira magnitude dos megaeventos esportivos se produziu nas últimas quatro décadas (Mascarenhas, 2012). Podemos falar numa “virada dos anos 80”, quando as duas principais entidades globais (FIFA e COI) se reorganizaram profundamente, adotando novos princípios gerenciais, abrindo mão de velhos princípios éticos para aderir à inserção plena do esporte no capitalismo e tornando-se duas das maiores corporações multinacionais do mundo. Desde então, passaram a atrair poderosos patrocinadores e a valorizar os direitos de transmissão dos eventos em bases monetárias que crescem em progressão geométrica. Muito dinheiro para promover a grande festa, que é vista por bilhões de espectadores: espetáculo e globalização são duas palavras que sintetizam estes rituais contemporâneos.

Seguindo a proposta de Muñoz (1996), entendemos por urbanismo olímpico o conjunto de pressupostos e intervenções sobre as cidades que acolhem os eventos olímpicos. No plano empírico trata-se, pela natureza intrínseca do fato esportivo, de dotar as cidades de instalações específicas, que atendam às distintas modalidades, dentro de padrões normativos internacionais. Trata-se também de criar condições de alojamento para os milhares de atletas, pessoal de apoio e membros dos comitês olímpicos, bem como para a imprensa. Além disso, quase sempre a cidade-sede requer expansão ou melhorias em sua infra-estrutura geral (transportes, telecomunicações, malha viária etc.). Trata-se, enfim, de um amplo conjunto de intervenções urbanísticas. No plano mais geral, corresponde a uma forma específica de pensar a cidade e seu sentido.

Para conquistar o direito de se tornar provisoriamente o grande “centro midiático global”, as cidades se esmeram na construção de projetos fabulosos, com inquestionável poder de transformação sobre os espaços onde são realizados. Enquanto grandes projetos de desenvolvimento urbano que visam legitimação (construir um “legado” socialmente aceito), também representam uma oportunidade para pensar e enfrentar crônicos problemas da cidade.

O que chamamos de “produção da cidade olímpica” envolve pelo menos quatro dimensões fundamentais e articuladas entre si:

1. A dimensão físico-territorial, expressa na infraestrutura urbana requerida pelo megaevento. Um conjunto de transformações na materialidade da cidade, no sentido de dotá-la de equipamentos específicos (esportivos e de alojamento provisório), e condições também específicas de acessibilidade, externa e interna.

2. A dimensão político-institucional, expressa na coalizão de forças e interesses, desde a formatação dossiê de candidatura, à implementação das medidas, através da formação de uma entidade gestora temporária, o que requer quase sempre a imposição de excepcional supressão da legalidade na gestão do urbano.

3. A dimensão cidadã, que compreende os direitos humanos e o envolvimento da sociedade civil, bem como sua contestação aos projetos, aos desrespeitos para com as comunidades e aos privilégios concedidos à “família olímpica”.

4. A dimensão simbólica, expressa na retórica legitimadora evento e seu legado, no city marketing, na manipulação da positividade dos valores esportivos e “olímpicos” e nos elementos do discurso “patriótico” da cidade.

Grandes projetos e elevados investimentos resultam em instalações icônicas, monumentais, numa produção espetacular do evento. Ao mesmo tempo, estes são acompanhados pela imposição de um conjunto de normas extraordinárias que geram enclaves provisórios e que visam garantir privilégios dos poderosos patrocinadores. A gestão da cidade se vê assim submetida a uma situação excepcional de suspensão temporária de elementos de seu aparato jurídico-político, no que Vainer (2011) vem chamando de “cidade de exceção”: novos atores e novos arranjos pairam sobre os mecanismos habituais de gestão do urbano, impondo situações excepcionais, que incluem suspensão de direitos diversos, afetando, sobretudo, os setores socialmente desfavorecidos.

Para o exercício teórico e reflexivo, propomos aqui pensar este quadro como um cenário de distopia urbana, em função do autoritarismo reinante, da extrema heteronomia imposta pelos sistemas FIFA e COI que se apossam de territórios, da dramática violação de direitos humanos, do acirramento das estratégias capitalistas de produção da cidade e das dificuldades imensas de estabelecer canais de diálogo com os segmentos mais afetados pelo implacável movimento de forças hegemônicas. Em George Orwell, a distopia emerge do controle esmagador exercido pelo aparato estatal sobre os indivíduos, destes extorquindo o direito à utopia concreta[74], à esperança por um mundo melhor. Algo não muito distante do pesado e oneroso “pacote” normativo que acompanha cada megaevento esportivo de nossos dias, indiferente à opinião e aos anseios da sociedade local, a quem restaria, a principio, custear a festa com seus tributos (desviados de setores essenciais como educação e saúde) e assistir passivamente o espetáculo.

A partir da reflexão acumulada em quase dez anos de investigação acerca do “urbanismo olímpico” (Mascarenhas, 2004), e do exame de novas empirias em curso, pretendemos colocar em debate as experiências mais recentes de produção da cidade olímpica. Tomaremos os casos de Pequim (2008), Londres (2012) e do Rio de Janeiro em sua preparação para os Jogos de 2016, para averiguar como as dimensões supracitadas compuseram quadros singulares, bem como nos reportar a existência de novas tendências na produção da cidade olímpica. Sendo profundamente imbricadas, todas as dimensões serão consideradas, no entanto, ênfase especial será concedida à dimensão físico-territorial.

O texto se divide em três segmentos. O primeiro dedicado a reflexões sobre o modelo Pequim 2008; o segundo analisa o caso de Londres 2012, e o terceiro aborda o caso do Rio de Janeiro 2016.

Pequim 2008: monumentalidade espetacular e autoritarismo

A capital da República Popular da China contém, em seu arranjo espacial, o acúmulo histórico de mais de oito séculos de várias camadas de urbanização. Todavia, foi apenas nas últimas décadas que a cidade efetivamente apresentou acelerado crescimento demográfico, associado a um processo de modernização material sem precedentes, não apenas por sua condição de capitalidade, mas por estar inserida numa zona industrial dinâmica. O êxodo rural, embora sob forte controle governamental, vem alimentando este ritmo de crescimento urbano que está entre os maiores do mundo.[75]

Agrupando hoje em torno de 17 milhões de habitantes e apresentando uma taxa de crescimento econômico anual na impressionante casa dos dois dígitos, Pequim tornou-se uma máquina urbana difícil de controlar. O mercado imobiliário, com a abertura da economia, apresenta elevado dinamismo e vem redesenhando o mapa da cidade. A voracidade do setor imobiliário vem erodindo projetos como o Inner Greenbelt, que previa um cinturão verde abrangendo terras agrícolas, áreas verdes e reservas territoriais. Em apenas uma década de existência este cinturão, invadido por projetos habitacionais, foi reduzido a quase um terço da área original (Huang, 2004).

Nos anos 1980, com a consolidação do mercado de terras urbanas, a classe operária foi sendo alijada para uma periferia distante, através de políticas públicas, como o projeto de criação dos “Distritos Dispersos”, que funcionariam como cidades satélites (cada uma prevendo abrigar 200 mil habitantes) e que se converteram em “cidades dormitório”, pela ausência de oferta local de trabalho. Tais aglomerações, que hoje chegam a reunir 500 mil moradores (Huang, 2004), carecem também de serviços gerais e transporte, isolaram-se e conformam o que podemos chamar de “bolsões de miséria”. O crescimento urbano está apoiado em densos fluxos de êxodo rural, que garante um suprimento abundante de mão-de-obra barata e disciplinada:

Trabalhadores do campo, estimados em cerca de 250 milhões de pessoas (um Brasil e uma Argentina), vêm especialmente das províncias do centro-oeste e formam o grosso da mão-de-obra de indústrias e canteiros de obras da construção civil nos grandes centros da costa leste (Scofield, 2008).

Este imenso deslocamento se realiza sob controle governamental, pois os novos trabalhadores urbanos não possuem autorização para residência permanente nas grandes cidades. Somente em Pequim, são três milhões de residentes temporários, sobrevivendo de parcas remunerações, em extenuantes jornadas de trabalho e provavelmente ocupando os supracitados “distritos dispersos”. Muitos deles trabalharam na grande reforma urbana para os jogos olímpicos. Aproximadamente 90% da força de trabalho utilizada no setor de construção civil para as obras das olimpíadas, aproximadamente um milhão de trabalhadores, foram recrutadas de outras regiões do país.

As instalações olímpicas produzidas para os jogos de 2008 estão geograficamente concentradas ao norte da cidade, mais precisamente entre o terceiro e o quarto anel viário (são seis no total). Com investimento na ordem de 34 bilhões de dólares, a cidade não apenas edificou impressionantes marcos futurísticos extensamente expostos na mídia internacional. Toda uma revolução urbanística promoveu a arbitrária expulsão de milhões de habitantes de suas antigas moradias: “as obras expulsaram para os subúrbios de Pequim, neste sete anos, mais de três milhões de chineses — deslocados para dar lugar não apenas aos estádios e parques olímpicos, mas também a largas avenidas, condomínios de luxo ou novas estações de metrô.”[76]

A cidade vivenciou uma verdadeira “maquiagem olímpica” para esconder do mundo tudo aquilo que faz parte de seu cotidiano, mas que é considerado impróprio para a imagem da “nova China” (Broudehoux, 2007). A maquiagem da cidade incluiu a retirada de mendigos, prostitutas e retirantes das ruas, alguns sendo mantidos em prisões prorrogadas ou abrigos e outros sendo mandados diretamente para os campos de trabalho. Vendedores ambulantes tiveram seus produtos brutalmente confiscados[77]. Em suma, a miséria urbana conjugada à violência utilizada pelo governo chinês compõem o quadro deplorável dos excluídos da festa olímpica.

O quadro de tensões se acirrou poucos dias antes do inicio dos Jogos, quando um atentado contra a polícia de fronteira em Xinjiang resultou na morte de 16 policiais (Soares Junior, 2013, p. 68). O patrimônio cultural, por sua vez, sofreu perdas irreversíveis com os jogos, em particular a tradicional arquitetura popular pequinesa, removida pelo “arrastão urbano” da modernidade e distopia:

Os hutongs são considerados a alma de Pequim. No passado, morada da elite pequinesa, esses labirintos de ruelas povoadas de casinhas amontoadas estão sendo postos abaixo pelo governo em nome da modernização. Dão lugar a conjuntos residenciais semelhantes aos nossos antigos prédios do BNH. Eles existem há mais de 700 anos” (...) Com a Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung, cada casa passou a alojar diversas famílias. O crescimento desordenado e a construção de “puxadinhos” transformaram os hutongs em verdadeiros cortiços em extinção. Especialmente depois do arrastão urbano promovido para preparar a cidade para os Jogos Olímpicos”.[78]

Percebemos que os jogos serviram para acentuar (e de forma violenta) o processo de segregação socioespacial em Pequim, além de edificar estruturas esportivas monumentais, imponentes, sem perspectiva de uso comunitário posterior, pela própria distância física destes equipamentos. Ademais, processos violentos de remoção de centenas de milhares de moradores, repressão política, criminalização de atividades informais e diversos outros aspectos comprometem a imagem internacional do país (Broudehoux, 2007). Monumentalidade espetacular que caminha no sentido oposto da superação das desigualdades e injustiças sociais.

Como em outras cidades, os Jogos Olímpicos foram tomados como um verdadeiro marco histórico para a cidade. A formidável expansão do metrô corresponde a um significativo legado do evento, com a criação de diversas novas linhas. Em 2001, apenas duas linhas estavam em operação. Hoje, são oito linhas e outras quatro em construção. Sendo a mais cara olimpíada de toda a história, não faltavam ao governo local opções de investimento em melhoria das condições de vida da população pequinesa, particularmente as condições sanitárias. Mas optou-se pelo “espetáculo” suntuoso, pela edificação de obras monumentais, assinadas pelos mais prestigiados escritórios de arquitetura do mundo. Um processo de ocidentalização que importa a exuberância opulenta do consumo conspícuo, e não a histórica pauta de direitos humanos e cidadania, e toda a utopia urbana que temos construído em um século e meio de bandeiras progressistas e de confronto entre o capital o trabalho.

Londres 2012: entre a promessa e o legado

Os Jogos de Londres elegeram a zona leste como palco central dos dos investimentos. Decisão locacional que surpreendeu a muitos, considerando a persistente dicotomia econômica e social no espaço urbano londrino. Para melhor compreender o significado da zona leste no contexto atual de Londres, é preciso recuar um pouco no tempo, no processo histórico de produção do espaço metropolitano. No início do século XIX, quando era considerada a maior cidade do mundo, os efeitos da revolução industrial já se faziam sentir claramente na estruturação do espaço urbano londrino. As fábricas se concentravam sobretudo ao norte da “city”, numa espécie de primeiro cinturão fabril. Todavia, o advento e a rápida expansão das ferrovias, a partir de 1830, favoreceram a dispersão do espaço fabril e o surgimento de novos padrões locacionais, fugindo dos elevados preços da terra urbana no entorno imediato do centro (Hoggart e Green, 1991, p.19) de forma que já no final deste século, o leste londrino é marcadamente a principal zona industrial da cidade. O bairro de Stratford (onde se inserirá mais tarde o Parque Olímpico de 2012) compõe esta zona.

Londres foi a capital de um vasto império durante o século XIX, aglomerando milhões de habitantes num cenário inédito de concentração espacial de riqueza, monumentalidade e níveis de pobreza extrema. Enquanto o leste (seguido pelo norte londrino) concentra as zonas proletárias altamente precarizadas, o oeste se consagra como o lado oposto e reluzente da capital. Ali se concentram os principais parques urbanos, os palácios, as residências imperiais. Há séculos as elites elegeram o oeste como zona especial de amenidades, distanciando-se do barulho e odores das docas e das manufaturas. Políticas urbanas foram paulatinamente consolidando esta segregação espacial, removendo núcleos de pobreza e criando locais emblemáticos como o Hyde Park, onde foi realizada a Grande Exposição de 1851. Em linhas gerais, este padrão espacial dicotômico se conserva até os dias atuais.

Todavia, as últimas três décadas trouxeram novos elementos ao arranjo espacial londrino. A desindustrialização, o desmonte do welfare state e o “renascimento de Londres” (como grande centro financeiro) colocaram o leste em foco: pobreza, convulsões e proximidade da reluzente zona de Canary Warlf. Vários projetos voltados para habitação social e transporte público não foram implementados, pois no novo cenário de gestão neoliberal, as demandas básicas de investimento em infraestrutura na zona leste deveriam aguardar o interesse privado (Hoggart e Green, 1991, 149). Em suma, a era “tatcheriana” viria comprometer ainda mais as condições precárias da zona leste e de outros bolsões de pobreza na cidade, que serão igualmente palco das principais revoltas na década de 1980 (Hoggart e Green, 1991, 225).

Nesta conjuntura adversa de precarização, crescente abandono dos serviços públicos essenciais e, portanto, de preocupante crescimento da polarização socioeconômica, foi eleito no ano 2000, para a prefeitura londrina, um candidato independente, oriundo do Labour Party, mas que deste havia se afastado por dissidências ideológicas: Ken Livingstone. Este propunha uma atitude mais “à esquerda” em relação ao novo tom do partido, que sustentava o então badalado Primeiro Ministro Tony Blair, eleito três anos antes. Contando com vasto apoio dos movimentos sociais, Livingstone empreendeu um novo sentido à gestão urbana, embora atuando dentro de limites severos impostos pela conjuntura política nacional, pela condição de “cidade mundial” e sobretudo pelos ditames da “globalização neoliberal”, conforme apontou Doreen Massey (2007). A implantação de um sistema unificado para o uso dos transportes públicos da Grande Londres, de especial favorecimento às camadas populares, é considerada um dos marcos do tom distributivista de sua gestão. No sombrio cenário neoliberal, emergiam subitamente possibilidades de conquistas sociais.

O projeto de candidatura de Londres aos jogos olímpicos foi concebido em sua primeira gestão (2000-2004). Os organizadores dos jogos, reunidos na Olympic Delivery Authority (O.D.A.), jamais negaram ter em Barcelona a inspiração principal, por sua capacidade de regeneração urbana e seu “planejamento de longo prazo que colocou a cidade em novo rumo” (Barret e Dyckhoff, 2012, p.24). Tendo sido realizada no ano seguinte à desastrosa experiencia olímpica de Atenas (2004), e tendo já em vista os Jogos de Pequim (2008) a anunciar um modelo dispendioso, monumental e antipopular, a escolha da sede de 2012 foi marcada por este quadro de pressões e riscos de desgaste da imagem do movimento olímpico internacional. Nesta conjuntura delicada, a candidatura londrina, fundada no discurso da sustentabilidade e no modelo Barcelona, já seria por si palatável ao Comitê Olímpico Internacional. Mais do que isso, Londres anunciava a preocupação social para com os pobres, ao eleger uma área periférica e deprimida para ser o centro dos jogos, e por eles ser completamente regenerada. E com baixo índice relativo de remoções de residentes, sendo o local ocupado majoritariamente por galpões e fábricas fechadas, além de terrenos “contaminados”, como um típico “Brownfield”.

Mas os Jogos de 2012 também dialogam, de alguma forma, com o projeto maior, gestado nos anos do “thatcherismo”, que tornou Londres uma verdadeira “global city”, centro financeiro de primeiro escalão. A proclamada “reinvenção de Londres”, conforme advertiu Doreen Massey (2007, p.62) apostava sua retórica numa troca simples e muito “benéfica”: substituir o velho proletariado fabril e os estivadores por uma nova classe trabalhadora, moderna, limpa e bem vestida, ocupada no terciário superior, em especial no setor financeiro. Apenas esqueceram de avisar que esta mudança implicava elevação brutal dos preços da terra urbana e portanto maior periferização dos pobres, estes aliás, excluidos do novo mercado de trabalho. A Londres reinventada pelos liberais é uma cidade dividida (op. cit., p, 72), entre a vitrine reluzente do moderno e as zonas obscuras da pobreza e desemprego.

Estivemos na cidade, em julho e em setembro de 2012, portanto durante e logo após o evento. A sociedade civil não chegou a produzir uma reação consistente de crítica aos jogos[79]. Apenas alguns aspectos pontuais foram alvo de questionamento. Comparando a situação aos níveis de reação popular registrados recentemente na África do Sul (Copa do Mundo 2010), Vancouver (Jogos Olímpicos de Inverno, 2010) e no Brasil (para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016), nos pareceu modesto o nível de mobilização e contestação londrinos. O fato de ter havido um numero relativamente pequeno de remoções, ajuda a entender isso, bem como a melhoria do sistema de transporte público em zona periférica e abandonada no contexto da metrópole. Em entrevista a nós concedida, a geógrafa Doreen Massey adiciona outro fator: a popularidade de Ken Livingstone, que permaneceu no governo municipal entre 2000 e 2008, portanto no contexto de formatação e implementação inicial do projeto urbano para os jogos.

Ainda é cedo para avaliar completamente o legado de 2012, posto que o futuro do parque olímpico é ainda uma incógnita, bem como o proceso de renovação urbana e acelereção da valorização imobiliária que poderá vir a ocorrer em Stratford, numa extensão rumo ao norte do processo de Canary Wharf, que gentrificou de forma violenta trecho da antiga zona portuária, gerando a nova paisagem do East End. Entre Strattford e esta zona, uma via já exibe intensa gentrificação, com hotéis de famosas cadeias internacionais e edifícios de negócios: a Stratford High Street. Entre utopias e distopias, vai se delineando o legado olímpico londrino.

Rio de Janeiro: projeto revanchista e espetacular

Para entender o projeto olímpico carioca devemos retroceder a 1992, quando foi firmado acordo de cooperação (a Declaração Rio-Barcelona 1992), prevendo uma agenda de operações conjuntas, incluindo a elaboração de estratégias de desenvolvimento. A consultoria catalã, inspirada na retórica empreendedorista de Castells e Jordi Borja, se fez presente na elaboração da estratégia de desenvolver a cidade a partir da realização de eventos globais, como as olimpíadas.

E assim a cidade do Rio de Janeiro se candidatou aos J.O. de 2004. Naquele ano de 1996, a cidade encontrava-se sob a gestão de César Maia, prefeito eleito com base no discurso da ordem moralizante, da segurança pública e da retomada do crescimento econômico, receituário que na mesma época Neil Smith (1996) definiu como o da “cidade revanchista”, a partir da experiência de Nova Iorque.

Em circunstâncias distintas das que geraram mais tarde o projeto de realização dos Jogos Pan-americanos de 2007 e o projeto olímpico 2016, a elaboração do projeto de candidatura contou com relativa participação de segmentos da sociedade civil organizada, resultando numa perspectiva de intervenção urbanística pautada na redistribuição espacial dos recursos e equipamentos, para tornar a cidade menos perversa em sua geografia social. Naquela ocasião, contamos evidentemente com as recomendações catalãs, que nos trouxeram a perspectiva do “equilíbrio urbano”, ou seja, a preocupação com a distribuição espacial das instalações, e o principio de priorizar o uso de terras públicas, para desonerar o evento.

Naquela conjuntura menos distópica, a então abandonada Ilha do Fundão teria adquirido um aproveitamento intensivo de seus vastos espaços, tornando-se privilegiada concentração de equipamentos esportivo-recreativos. Nela seriam construídos a vila olímpica e grande número de instalações esportivas. Vale ressaltar que tal infra-estrutura estaria ao alcance de segmentos sociais de baixa renda que habitam o entorno imediato da Ilha, medida salutar face à crônica carência de opções de lazer para os habitantes da zona norte da cidade, que não desfrutou historicamente dos caudalosos investimentos públicos da zona sul, nem apresenta a morfologia moderna e descompacta da zona oeste, para onde se dirigem atualmente muitas das iniciativas no setor de lazer.

Perdeu-se todavia aquela disputa para Atenas, mas a cidade do Rio de Janeiro conquistou em 2002 o direito de sediar um evento olímpico de menor porte: os Jogos Pan-americanos de 2007. O que se nota é que o planejamento urbano que envolve este evento apresenta princípios bastante distintos daqueles que nortearam a candidatura anterior. Desta vez, sem qualquer canal de negociação com a sociedade civil, e movida por um urbanismo mercadófilo, a gestão da cidade se orienta no sentido de atender os diversos interesses empresariais, concentrando em área nobre (entorno da Barra da Tijuca) a maior parte dos investimentos: a vila olímpica e a maioria das instalações esportivas.

O projeto olímpico 2016, em grande parte, reproduz esta perspectiva de cidade, de jogos olímpicos “espetaculares”. Governo autoritário, baseado em instâncias decisórias fugazes, com mínima transparência, de modo que a dimensão político-institucional se manteve basicamente a mesma que produziu o Pan-2007, a exceção de um detalhe fundamental: se fortaleceu a partir da inédita coalizão nos três níveis de governo (local, estadual e nacional). Esmagada pelo poderio de tal coalizão, a dimensão cidadã foi desvalorizada, mas se ergueu através da mobilização popular: através do Comitê Social do Pan (atuante de 2005 a 2009) e do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas (de 2009 aos dias de hoje). A dimensão simbólica, por sua vez, manteve a concepção dominante já presente em 2007: o mito do evento capaz de salvar e alavancar a economia urbana, e o esporte como portador inequívoco de uma mensagem de saúde, regeneração, alegria, vigor e disciplina.

Com relação à dimensão físico-territorial, manteve-se o desprezo absoluto pela periferia metropolitana e a concentração espacial das instalações no entorno da Barra da Tijuca. O projeto, todavia, sofreu alteração significativa mesmo após a confirmação da cidade como sede dos jogos: através de poderosa articulação entre o setor empresarial e órgãos governamentais, foi gerado um grande projeto de reforma da zona portuária da cidade. Como pretexto para empreender estas transformações, decidiu-se que ali seriam instaladas as vilas de mídia e de árbitros. Considerando que o conjunto das demais instalações já foram alvo de estudos e publicações (Bienestein et al, 2012), e basicamente consolidam o modelo adotado no Pan-2007, nos deteremos desta vez apenas na zona portuária.

Na primeira década do século XX a cidade construiu seu moderno porto, aterrando todo o entrecortado trecho litorâneo preexistente, repleto de colinas e pequenas praias, criando um retilíneo corredor de quatro quilômetros de extensão. Em 1940, a abertura da Avenida Presidente Vargas contribuiu para isolar a zona em relação ao centro da cidade que se verticalizava, gerando um contraste paisagístico entre este e a zona portuária, com seu casario colonial, velhas igrejas e atividade econômica pautada em pequenas unidades remanescentes do primeiro surto industrial carioca e na estiva (Mascarenhas, 2012).

Considerada zona obsoleta desde o inicio do processo de modernização (conteinerização), e preenchida em grande parte por galpões abandonados e habitação de baixa renda, a zona portuária há muito vinha despertando a cobiça empresarial, interessada em modelos e experiências internacionais considerados bem sucedidos de reforma/requalificação/revitalização/renovação (terminologia desprovida de conteúdo critico) das áreas portuárias (Baltimore, Londres, Puerto Madero e tantas outras). E assim, o Rio de Janeiro, aproveitando a febril conjuntura “olímpica”, propõe a retomada do contato com a orla, sofisticação e monumentalidades, sob a denominação de Projeto Porto Maravilha. Sem abrir canais de diálogo com a população residente, ou com entidades da sociedade civil carioca, o projeto constitui um gigantesco pacote de intervenções.

Na retórica do empreendedorismo urbano, aplica-se amiúde a expressão “janelas de oportunidade” para grandes negócios. De fato, os jogos olímpicos propiciaram ao grande capital um contexto único para “invadir” a zona portuária, contando com amplos recursos públicos e facilidades de investimento. Nesse processo avassalador, a remoção de moradores adquire tons dramáticos, sobretudo no Morro da Providência. Para além da zona portuária, amplos espaços da cidade têm sido alvo de intervenções, com índices inéditos de desapropriações e remoções, especialmente para a construção de corredores viários.

Pela amplitude das intervenções e pela limitação deste artigo, não podemos ir além destas breves notas. Vale porém frisar que, em grande medida, o projeto Rio 2016 se aproxima muito mais do “modelo Pequim 2008”, do que de qualquer outro na historia do urbanismo olímpico, pela ênfase na monumentalidade, pela abrangência das intervenções, pela natureza autoritária do projeto. São um retrato da atual fase neodesenvolvimentista do Brasil.

Conclusão

A partir da década de 1980, em função da radical reestruturação do movimento olímpico, no sentido da aliança aberta e irrestrita com a grande mídia e o grande capital, os Jogos passaram a se articular com o modelo emergente de planejamento urbano de corte neoliberal. Neste sentido, passaram a impactar mais as cidades, e a apresentar orçamentos gigantescos, comprometendo de forma crescente os recursos públicos. A recorrência de eventos espetaculares e dispendiosos, em sintonia com poderosos interesses imobiliários locais, além de gerar maciças remoções de populações marginais, produziam encarecimento da terra urbana e instalações esportivas sofisticadas que, muitas vezes, após o evento, estavam condenadas ao desuso, como “elefantes brancos”. Prevalecem intervenções pontuais e de grande impacto, enclaves que pouco dialogam com o restante da cidade, promovendo os chamados efeitos de “insularização” (Bidou-Zachariasen e Giglia, 2012; p.10).

Os Jogos de 2008 alcançaram o ápice do gigantismo olímpico, e somente podem ser compreendidos dentro do contexto de elevado crescimento econômico, regime político autoritário e desejo de projeção mundial da imagem da “nova China” (Augustin e Gillon, 2004; Owen, 2005). Mas este cenário de opulência e intervenções urbanísticas monumentais produziu debates e críticas, que resultaram no crescimento do movimento antiolímpico. O desgaste da imagem do olimpismo, não interessando ao Comitê Olímpico Internacional, deveria ser, portanto, melhor administrado. Em resposta, a partir do ano 2000, torna-se preocupação central do movimento olímpico a produção de um “legado positivo” em cada evento. Barcelona (1992) passa então a ser considerado um paradigma, o modelo ideal de realização olímpica.

Em 2005, na esteira desta nova “orientação” do olimpismo, a candidatura de Londres foi vitoriosa, por seu projeto que articulava “recuperação de áreas decadentes e periféricas” e sua inspiração em Barcelona. A edição anterior, atendendo a poderosos interesses econômicos e geopolíticos, desgastara a imagem olímpica pelos gastos chineses exorbitantes. Na edição seguinte aos jogos de Londres, todavia, novamente os interesses econômicos mais imediatos prevalecem, e percebem no Brasil, “potencia emergente”, interessante mercado de expansão, incluindo uma América Latina também em franco crescimento (Mascarenhas et al, 2011). Londres e Rio de Janeiro, de alguma forma, refletem a “balança” olímpica, que ora pende para a manutenção de uma imagem que permitirá sustentabilidade de seus lucros a longo prazo, ora pende para o desgaste com ganhos mais imediatos.

O Rio de Janeiro, apesar da consultoria catalã, dela herdou apenas o modelo de apropriação e valorização de zonas marítimas para fins de gentrificação e turistificação. Com o diferencial de fazê-lo em área muito maior, com impacto muito mais profundo. Portanto, mais próximo do “modelo Pequim”. Não apenas no volume de recursos, mas no espírito autoritário, pelo uso da força e desrespeito aos direitos humanos, sobretudo no quesito habitação e na ausência de canais democráticos de participação política. As Unidades de Polícia Pacificadora são emblemáticas enquanto projeto de cidade, na medida em que são localizadas precisamente onde há interesses olímpicos e imobiliários (Freeman, 2012).

O clássico “1984” de George Orwell monta um quadro nefasto de absoluto e opressivo controle das ações individuais. Os enclaves criados pelos megaeventos (vide o raio de dois quilômetros ao redor de cada estádio da Copa do Mundo) obedecem igualmente a sistemas de controle total de acesso e de comportamento individual, com câmeras de vigilância por todas as partes e estritas regras de conduta. Em Orwell, a informação é monopólio de um “Ministério da Verdade”, cuja propaganda difusa “orienta” os espíritos. Algo não muito distante do que percebemos no sistema olímpico, que tenta coibir mesmo o uso dos termos relacionados, monopolizando-os[80], e onde as grandes empresas patrocinadoras dominam o espaço visual de todos ambientes de realização dos jogos. Notamos a formação de verdadeiros enclaves vigilância e consumo disciplinado, algo não muito distante das prospecções ficcionais de Orwell.

Em suma, os jogos olímpicos da atualidade estão profundamente articulados ao modo de gestão empreendorista da cidade e suas estratégias de governança. Desfrutando de poder simbólico, acionam vultosos investimentos públicos, envolvem interesses imobiliários e promovem a “acumulação por despossessão”, de que nos fala David Harvey. Ainda que cada caso, cada evento, cada cidade-sede apresente suas particularidades, níveis distintos de exercício da força, orçamentos distintos, e graus igualmente distintos de impacto na cidade, no geral o que fica como legado é um conjunto de instalações ociosas e onerosas. E uma geografia social bem menos generosa. Nesse sentido, as utopias de uma cidade “esportiva” e dinâmica cedem lugar ao cenário distópico doloroso, de remoções forçadas, valorização imobiliária desenfreada, aumento da segregação socioespacial e um conjunto de instalações onerosas e de pouca ou nenhuma utilidade para o conjunto dos cidadãos.

O pensamento único e sua cidade, conforme sugeriram Carlos Vainer, Otília Arantes e Hermínia Maricato em livro que se tornou um clássico recente dos estudos urbanos, se impõem de maneira implacável. Acreditamos ser possível inserir o movimento olímpico nesse processo de imposição de modelos de racionalidade e eficiência na gestão da cidade. Uma vez que se autodefinem como portadores inequívocos da solução para os problemas urbanos, recusam o debate e instauram um cenário distópico. Mas as vozes dissonantes não se calam. O mês de junho de 2013, por ocasião da Copa das Confederações no Brasil, ficará marcado como uma conjuntura de intensa mobilização social nas ruas de quase todas as cidades. O fato de ter sido concomitante a um grande evento esportivo não é coincidência: os gastos elevados com estádios em detrimento da precariedade de serviços básicos, bem como a escassez de canais de diálogo. A distopia do megaevento esportivo, ao que parece, produz a potencialidade da reação, sinalizando velhas e novas utopias urbanas.

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[74] Segundo Barbosa (2003, p.33), Friedrich Engels propôs uma distinção entre “utopias concretas” e “utopias abstratas”. As primeiras seriam amparadas no movimento histórico da realidade social, portanto como realização possível. As utopias abstratas, por sua vez, resultam de uma construção imaginária desvinculada das condições históricas concretas, sendo assim com pouca ou nenhuma possibilidade de aderência às lutas sociais.

[75] Segundo Mike Davis (2006:15), a cidade possuía apenas 3,9 milhões de habitantes em 1950. Nesta década, segundo Huang (2004). a mancha urbana de Pequim pouco ultrapassava o que hoje chamamos de “centro histórico”.

[76] O Globo on line (05.05.2008).

[77] The Guardian (www.guardian.co.uk/sport/olympics2008, acessado em 13 de junho de 2013)

[78] “Hutongs são demolidos em nome da modernidade”. (www.china2008.inf.br)

[79] O site “Games Monitor” concentra as queixas e mobilizações. A militarização do espaço urbano aparece como um dos temas mais abordados durante os Jogos. Atualmente, o foco está no legado do Parque Olímpico. Outros temas, menos relacionados ao espaço urbano, foram alvo de importantes manifestações nas ruas, como o fato de o COI ter como “sponsor” a Dow Chemical, industria química associada ao desastre de Bopal. Militantes demandaram que os Jogos tivessem apenas “sponsors” ecológica e socialmente referenciados.

[80] Livros acadêmicos têm sido censurados pelo COI pelo simples uso de termos como “olímpico” em suas análises, como ocorreu com a pesquisadora Katia Rubio (USP) em 2010. Até mesmo a palavra “olimpíada” foi alvo de medida de exclusão, em 2012, de uso em competições escolares no Brasil, eventos tradicionais. Todavia, após protestos da comunidade científica (incluindo a SBPC), o Comitê Olímpico Brasileiro recuou e em nota oficial emitida em 8 de janeiro de 2013, admitiu rediscutir o emprego do termo em determinadas situações educacionais (www.jornaldaciencia.org.br, acessado em 25 de julho de 2013)

O lugar e não lugar no Largo da Mariquita, no Rio Vermelho, em Salvador – Bahia

Heibe Santana da Silva

Mestrando em Arquitetura e Urbanismo, bolsista de Mestrado CNPQ/UFBA heibe.santana@hotmail.com

Marília Maristela Lima da Paz

Mestranda em Arquitetura e Urbanismo, bolsista de Mestrado FAPESB/UFBA marilia.lpaz@gmail.com

Luiza Carla da Silva Soares

Graduada em Geografia, Universidade Estadual de Santa Cruz luizza_soares@hotmail.com

Resumo

Este artigo analisa o Largo da Mariquita, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, através da observação das transformações do uso do local de estudo e até que ponto o mesmo pode ser considerado ou não como um lugar. Pra tanto, inicialmente, é definido tanto os conceitos básicos de lugar e não lugar, quanto também o uso dos termos pertencimento, signo e signatário. A revisão de literatura deste artigo explora autores como Barthes (1971), Cristofoletti (1982), Augé (1994) e Pignatari (2004). Além do exame de fotografias e de entrevistas com usuários e do local em estudo. Assim, chegou-se aos resultados apresentados, dividido em três capítulos principais, além da introdução e conclusão. No primeiro capítulo faz-se uma abordagem histórica tanto da formação do bairro do Rio Vermelho quanto do Largo da Mariquita, retornando ainda aos tempos áureos de Caramuru, antes do descobrimento do Brasil. Em seguida indaga-se a questão do lugar e não lugar. Por fim, no terceiro ponto, é abordada a transformação na relação entre o Largo da Mariquita e os usuários. Assim, conclui-se, que com o passar do tempo, há uma perda de identidade em fase inicial, devido, principalmente, ao abandono do local tanto pelos usuários quanto pelas autoridades competentes.

Palavras-chave: Espaço; lugar e transformações.

Introdução

Analisando o significado do termo pertencer, podemos defini-lo como “ser parte integral”, “ter relação”, “ser concernente”. Desta forma, poderíamos afirmar que o sentimento de pertencimento equivale ao sentimento de nos sentir como pertencentes a determinado local. Significa que o local não é somente de uma pessoal ou de um grupo, mas de todos que fazem parte, que usufruem, que utilizam para as diferentes formas de uso. Ao mesmo tempo, seria impossível deixar de falar das palavras-chaves existentes na Geografia: as ideias de lugar e não lugar.

O sentido de lugar nos faz lembrar do sentimento de pertencimento, haja vista quando estamos em um local em que nos identificamos, estamos nos referindo há uma construção simbólica de criação de afinidade existente com o local no qual frequentamos. É uma situação totalmente psicológica. Por exemplo, vamos ao parque porque lá nós sentimos a vontade. Isto é o sentido de lugar. Na verdade, o sentido de lugar se entrelaça ao sentido de pertencimento. Rodrigues (1997, p.32) afirma que “o lugar, como categoria filosófica, não trata de uma construção objetiva, mas de algo que só existe do ponto de vista do sujeito que o experimenta”. Por outro lado, o não lugar é o oposto de lugar. É um local que existe, que todo mundo vai, porém não há existência de identidade. Dentre os locais que podemos classificar como não lugares, vários autores defendem a tese de que comércios, transporte e, porque não, os próprios locais de lazer são sinônimos de não lugar. Auge (1994, p.71) defende o conceito de não lugar ao afirmar que “se um lugar pode se definir como identitário, relacional e histórico (é um lugar); um espaço que não pode se definir nem como identitário, nem como relacional, nem como histórico definirá um não lugar.”.

Por outro lado, a semiótica é antes de tudo, através de uma tradução literal do grego, a ótica dos sinais. É a semiótica a ciência que estuda os signos e os sinais. Poderíamos assim dizer que a semiótica é uma ciência completa porque estuda vários tipos de signos que vão desde as artes visuais até a ciência e religião, passando por outros signos, como, por exemplo, a fotografia, a música e os gestos. Peirce (1839 – 1914) é o autor pioneiro da análise da semiótica, onde acredita que o homem significa tudo que o cerca em uma tríade entre a primeiridade, secundidade e terceiridade. Pignatari (2004) traz uma visão mais ampla da relação signo e não significante afirmando que,

O conteúdo é o que não é signo, o que ainda não significa. O signo nega o conteúdo e é negado pelo rebatimento dialético com outros signos de modo a recuperar o conteúdo em outro nível. O objeto nega o signo na medida mesma em que não-signo, e é negado na medida em que gera signos a nível de interpretante, que, por sua vez, ao produzir significados (novos signos), gera novos objetos. PIGNATARI (2004, p.36)

Outra questão a se levantar quando trabalhamos com objetos que têm uma importância destacável para determinado grupo de pessoas é com a questão do símbolo. No caso aqui levantado, pode-se afirmar que tanto o Rio Vermelho quanto o próprio Largo da Mariquita constituem-se como símbolos para/de Salvador (figura 1). Lembra Pignatari (2004, p.10) que um símbolo é “uma representação com um significado que não se conjuga com a expressão, com a representação; mantêm-se sempre uma diferença entre a ideia e a forma”.

Figura 1: Os diversos momentos da história do bairro do Rio Vermelho e, também, do Largo da Mariquita.

Fonte: Autores desconhecidos

Para que chegasse aos resultados a seguir, a metodologia utilizada no desenvolvimento desse artigo baseou-se em três linhas distintas de análise. Na primeira linha, analisa-se a formação histórica tanto do bairro do Rio Vermelho quando do Largo da Mariquita. Na segunda etapa, trabalha-se com a análise do referencial teórico dos autores que abordam a importância da observação do lugar e não lugar nos diferentes locais de vivência do ser humano. O terceiro ponto aborda a análise do Largo da Mariquita através das idas a campo para observar as formas de uso e a atual situação da infraestrutura do local.

O Rio Vermelho e o Largo da Mariquita na história

O Largo da Mariquita, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, é uma dos largos mais históricas da cidade. Nele encontramos casarios antigos, velhas histórias e uma bela vista para o mar. Contudo, nem tudo na Mariquita, como popularmente é conhecida, é motivo de orgulho. Atualmente o descaso das autoridades com o Largo tem causado um sério abandono ao local. Dos problemas decorrentes é possível citar a conivência para que o local tenha sido transformado em um estacionamento de carros e caminhões a céu aberto, local de moradia de muitos moradores de rua e uma série de depredações do patrimônio público existente no local que, é interesse ressaltar, já é muito pouco.

Voltando ao passado, fontes históricas revelam a importância da região de estudo para a história brasileira. Foi justamente em frente onde hoje é o Hotel Pestana que Caramuru, com sua embarcação, naufragou. Mais tarde, ao ser avistado pelos índios teve tempo de, com uma das suas artimanhas, reverter à situação que se agravara, ganhando o nome de Caramuru, que na língua tupi significa filho do trovão. Já como líder dos Tupinambás, Caramuru fundou, onde hoje é o Largo da Mariquita, a famosa Aldeia dos Franceses, que passou a ser entreposto comercial na exploração e exportação do pau-brasil em conjunto com os mercadores franceses.

Abordando ainda a história de Caramuru e sua relação com a área de estudo, é possível ainda, parafraseando o documento “O Rio Vermelho que queremos” (2006), lembrar que Caramuru ao se encantar com a filha do cacique da tribo onde foi “adotado” acabou se casando com a mesma em Paris. O documento “O Rio Vermelho que queremos” afirma que “assim começou a história da nossa mistura de raças e a formação da primeira família brasileira, na tinta e no papel”. Ou seja, foi a primeira união oficial de um homem e uma mulher, sendo ela em tese brasileira (em tese porque ainda não existia na época a República Federativa do Brasil), mesmo que tal união tenha ocorrido na França.

Em relação ao início da colonização da área é possível afirmar que o bairro se forma através da doação de terras para Antônio de Ataíde, logo após a chegada do primeiro Governador Geral da Bahia, Tomé de Sousa. Outro fator que levou ao crescimento da região onde atualmente é o Rio Vermelho foi à invasão holandesa a Salvador em 1624. Acuados, os moradores da cidade de São Salvador, capital do Brasil Colônia, fogem para a pequena aldeia que estava em processo de formação. Neste caso, a distância do Rio Vermelho para onde de fato estava localizada a sede da colônia foi o motivo primordial para que os colonos escolhessem tal local como refúgio.

Descrevendo a formação do bairro do Rio Vermelho através do documento “O Rio Vermelho que queremos” podemos afirmar que houve um processo de expansão da área primeiro com casas típicas formadas por barracas de palha, para depois entrarmos na construção de casas atualmente datadas do período colonial, para na sua terceira fase o Rio Vermelho ganhar domicílios que possuíam até dois andares, com a presença extra de um sótão. Retrata assim o documento:

As suas primeiras ocupações eram cabanas de pescadores. Depois chegaram a casa dos veranistas que se perfilavam ao longo da faixa de praia sobre o cordão de dunas no trecho entre a Paciência à foz do Rio Camarugipe, na sua margem direita. Na outra margem, afastada pelo Morro do Conselho, implantado sobre os rochedos da praia, a ocupação se deu mais para o interior e cresceu trilhando o vale ao longo da linha de Bonde de Amaralina. Esse povoado de casas térreas, justapostas, foi construído sem recuos, na testada da rua, em terrenos estreitos e longos, e com larguras que variavam de 4 e 7 metros. Com o tempo muitos se transformaram em sobrados de 2 andares e outros ainda possuíam um sótão. Formara um belo e harmonioso conjunto arquitetônico. (2006, s/p)

Atualmente, além da história riquíssima do Largo da Mariquita e do Rio Vermelho, ainda encontramos a fama do local de ser um ponto de encontros dos fins de semana. A forte presença de bares nas áreas do Largo da Mariquita e do Largo de Santana é um forte atrativo para a comercialização de bebidas. Até o Mercado do Peixe, histórico local onde se concentravam as vendas de peixe antigamente, foi remodelado e agora é marcado pela presença de bares que comercializam madrugada adentro, principalmente nos fins de semana, bebidas e petiscos.

O significado do Largo da Mariquita a partir dos conceitos de lugar e não lugar

Os conceitos de lugar e não lugar possuem uma relação íntima com a questão que envolve a relação do indivíduo com o lugar por onde o mesmo transita, visita ou mora. Além do mais, ainda é possível afirmar que tais conceitos possuem uma relação de analogia que é direta ou oposta com o espaço real vivido pela sociedade. Formam espaços que podem ser considerados como real e utópico. Foucault (1994, p.755) traz uma abordagem significativa sobre a relação filosófica do lugar e não lugar perante a sociedade. Afirma o autor que

Primeiro há as utopias. As utopias são espaços sem lugar real. São espaços que mantêm com o espaço real da sociedade uma relação geral de analogia direta ou oposta. É a própria sociedade aperfeiçoada, ou é o contrário da sociedade, mas, de qualquer forma, essas utopias formam espaços que são fundamental (sic) e essencialmente irreais. Também há, e isso provavelmente existe em todas as culturas, em todas as civilizações, lugares reais, lugares efetivos, lugares que estão escritos exatamente na instituição da sociedade, e que são um tipo de contra espaços, um tipo de utopias efetivamente realizadas nos quais os espaços reais, todos os outros espaços reais que podemos encontrar no seio da cultura, são ao mesmo tempo representados, contestados e invertidos, tipo de lugares que estão fora de todos os lugares, ainda que sejam lugares efetivamente localizáveis. Esses lugares, porque são absolutamente diversos de todos os espaços que refletem e sobre os quais falam, eu os chamarei, por oposição às utopias, de heteropias.

Assim, podemos afirmar que, ao longo das últimas décadas, tanto o Rio Vermelho quanto o Largo da Mariquita vêm perdendo a magia que existia em relação à ligação existente entre seus nomes e o sentido histórico que há no local (figura 2). Durante visitas ao Largo da Mariquita foi possível ouvir informações de que o local tem virado, por exemplo, ponto de frequentes acontecimentos das populares saidinhas bancárias, que são roubos a pessoas logo após as mesmas saírem de algum banco com determinada quantidade de dinheiro. Então, neste caso específico estaria tanto o Rio Vermelho quanto a Mariquita perdendo a identificação que possuem de locais costumeiramente tranquilos e próprios para descansos sem estresse para points com o aumento significante da violência? Estaria, neste caso, o Largo da Mariquita perdendo a sua identificação como um local referencia para quem reside nas imediações ou outro lugar, de uma forma que poderia deixar de ser “o centro de significância ou um foco de ação emocional do homem... de significância afetiva para uma pessoa ou grupo de pessoas?” (CHRISTOFOLETTI, 1982, p.22)

Figura 2: O Largo da Mariquita e as transformações ocorridas ao longo da história.

Fonte: a – buzu.com, b – Academia de Imortais do Rio Vermelho, c- autor desconhecido, d – Tamara Santos de Santana.

Acredita-se que o lugar contribui para a formação de uma identidade. O indivíduo se identifica com um local porque tem prazer de está ali. O lugar possui um sentimento correspondido com o individuo. O que se percebe em relação ao Largo da Mariquita é que este sentimento vem se perdendo ao longo do tempo. Quando pensamos em uma praça em um bairro de tradição, logo nos vem à mente a existência de um local que vá proporcionar para quem a usa algum tipo de lazer. Seja um lazer para crianças através da existência de um parque ou um lazer mental para uma pessoa mais adulta, haja vista o adulto, principalmente os idosos, vão para “refrescar” a mente ou encontrar os amigos de longa da data. No caso do Largo da Mariquita, observa-se que a situação citada acima não existe mais. O que há são algumas situações: ou há várias mesas espalhadas pela praça, transformando o Largo em um reduto para quem quer beber; ou há a presença de caminhões que fazem diferentes tipos de frete, juntamente com um ponto de táxi sem nenhuma infraestrutura; ou há a forte presença de moradores de rua, muitos destes, crianças, envolvidos na criminalidade, através de furtos ou, principalmente, o uso de drogas. Além destes três exemplos citados, ocorre ainda, segundo donos de bares no Largo a presença de garotas de programa na pracinha. Essas garotas, algumas vezes, são usuárias de drogas que residem no próprio local. Então, o que podemos notar é uma perda da identidade. Se antigamente poderíamos considerar a Mariquita como um lugar, por estar ligada a um sentimento de pertencimento por parte dos frequentadores, no momento podemos considerar que a mesma começa a “pertencer” a pessoas que a frequentam somente para consumo de bebidas, trabalho e/ou morar. Assim, estaria começando a se considerar o Largo da Mariquita como um não lugar? (figura 3)

Figura 3: Reportagem do jornal Correio da Bahia, de 3 de abril de 2012, relatando os problemas de falta de segurança que estão ocorrendo tanto no bairro do Rio Vermelho quanto no Largo da Mariquita.

Fonte: Jornal Correio da Bahia, 3 de Abril de 2012.

Callai (2000, p. 84) afirma que,

[...]o espaço construído resulta da história das pessoas, dos grupos que nele vivem, das formas como trabalham, como produzem, como se alimentam e como fazem/usufruem do lazer. Isto resgata a questão da identidade e a dimensão de pertencimento. É fundamental, neste processo, que se busque reconhecer os vínculos afetivos que ligam as pessoas aos lugares, às paisagens e tornam significativo seu estudo.

Por outro lado, não podemos só fazer criticas a atual situação do Largo da Mariquita. Estaríamos sendo injustos com a relação que ainda existe entre a população e este lugar. Não devemos deixar de fora a questão religiosa, que é algo bastante forte em Salvador. São, o Largo da Mariquita e o Rio Vermelho, locais escolhidos para as festas do sincretismo religioso na mistura das religiões católica com africana. São nas águas do Rio Vermelho, mais precisamente na frente do Largo da Mariquita, que a festa de Iemanjá ocorre. Esta devoção do povo baiano e, principalmente, soteropolitano mostra que o local, devido às crendices, possui um sentimento importante. Acreditamos que, até por isso mesmo, poderiam aproveitar para cuidar do local não só nas vésperas do acontecimento religioso, mas, também, nos diferentes dias do ano. Afinal, para quem acredita que há algo de especial naquele local não deveria deixar que chegasse até o mar matéria orgânica vinda da praça, devido à existência de inúmeras árvores que, em diferentes períodos do ano, despejam suas folhas na Mariquita. (vide figura 4)

Figura 4: Representação do Largo da Mariquita. Na figura (a) a estatua da sereia que representa a Pedra da Sereia que há na Praia, (b) Mercado do Peixe e (c) fotografia antiga que retrata períodos do século XX.

Fonte: (a) Rita Barreto, (b) e (c) autores desconhecidos.

Carlos (1996) descreve a importância do espaço, principalmente das ruas e praças, para que determinados locais dentro da cidade sejam conhecidos e importantes historicamente. Afirma que

A porção do espaço apropriável para a vida – apropriável através do corpo – dos sentidos – dos passos de seus moradores, é o bairro, é a praça é a rua, e nesse sentido poderíamos afirmar que não seria jamais a metrópole ou mesmo a cidade latu sensu a menos que seja a pequena vila ou cidade – vivida/conhecida/reconhecida em todos os cantos. CARLOS (1996, p.20).

Então, nada melhor do que a afirmação de Ana Fani Carlos a seguir sobre a verdadeira identidade do lugar, para ficar como representação do que vem ocorrendo atualmente no Largo da Mariquita, quando este tem sofrido com um processo de transformação na forma de uso e ocupação. Afirma Carlos (1996, p.15) que,

O lugar permitiria entender a produção do espaço atual uma vez que aponta a perspectiva de se pensar em um processo de mundialização. Ao mesmo tempo em que o lugar se coloca enquanto parcela do espaço, construção social. O lugar abre a perspectiva para se pensar o viver e o habitar, o uso e o consumo, os processos de apropriação do espaço. Ao mesmo tempo, posto que preenchido por múltiplas coações, expõe as pressões que se exercem em todos os níveis.

O Largo da Mariquita ontem e hoje: uma percepção das transformações na relação Largo x Úsuário

Analisando os dados que remontam a história do Largo da Mariquita, nota-se que durante estes últimos 80 anos este local passou por uma grande transformação não só no seu uso, mas, também, na forma com que os moradores da cidade de Salvador e, principalmente, do Rio Vermelho passaram a se relacionar com a Mariquita. Observa-se a sua grande importância nas épocas remotas do século XX, quando o mesmo era uma estação de trem que ligava o Rio Vermelho ao Campo Grande. O Largo da Mariquita tem sido transformado pelos seus atuais usuários em um local com um grau de importância que não reflete na sua história.

Além disso, a relação que existia até a década de 40 tanto com o Largo da Mariquita quanto com a orla era mais intensa e também mais saudável. Cita o professor Cid Teixeira, em uma entrevista transcrita pela professora Susana Olmos, que até a década de 40 não havia uma orla marítima que ligasse aquela região com o restante da Salvador da forma que conhecemos atualmente, com uma Avenida Oceânica seguindo até Itapuan. Aquela área era utilizada como um local de transporte de passageiros e cargas, como por exemplo, o transporte de carvão que vinha do Litoral Norte para Salvador, sendo desembarcada na foz do Rio Camaragibe. Hoje essa área é um afluente que praticamente não possui nenhum tipo de vida, haja vista é o local por onde os esgotos de parte do Rio Vermelho são despejados para encontrar-se com o mar. Assim, neste caso, já encontramos a primeira transformação na relação existente entre o Largo da Mariquita x Usuário.

Outra questão pertinente é a transformação dos valores existentes na atual relação com o objeto de estudo. Antes, o Largo da Mariquita era um local em que a relação existente com o usuário era algo profundo. Atualmente, a frequência de pessoas do próprio bairro em relação às pessoas de diferentes localidades já é mais dividida. Não há uma relação de cuidado, de preservação. Atualmente o Largo da Mariquita é tomado por mesas de bares (figura 5), sendo que na área onde há um grande estacionamento, há a presença de caminhões de frete ou táxis que ficam ali em determinado período dia e depois vão embora.

Figura 5: Uma visão dúbia: de um lado (a) o Largo da Mariquita abandonado numa noite de sexta-feira, sem iluminação, segurança e, principalmente, sem visitantes. Por outro lado, na mesma noite, com diferença de poucos minutos, os bares que ficam em frente ao Largo da Mariquita lotados.

Fonte: Os autores

Ainda tem a questão da falta de vontade inclusive das pessoas frequentarem o local devido, principalmente, a falta de segurança existente, a falta de iluminação (na época da pesquisa – até Março de 2013 – a iluminação do Largo da Mariquita estava bastante precária, mas, atualmente, houve um investimento da Prefeitura Municipal de Salvador deixando o Largo mais iluminado), a presença de usuários de droga, a falta de uma higiene, de banheiros, dentre outros. Todos estes fatores acabam afastando a população que poderiam usar o Largo da Mariquita para lazer, pois, podemos afirmar categoricamente que o Largo da Mariquita, embora tenha uma importância ímpar para Salvador e para o Rio Vermelho, no momento não pode ser considerado um local de lazer e, muitos menos, um local em que o usuário mantenha uma relação afetiva.

Desta forma, não seria nada injusto terminar esta análise demonstrando as mudanças na relação existentes tanto no Largo da Mariquita quanto do Rio Vermelho com uma observação do professor Cid Teixeira:

Até a década de 1940 se vendia leite ao vivo no Rio Vermelho, com vaca circulando pelo bairro, e o homem parando na porta da gente para tirar o leite direto da vaca para a vasilha. Isso se fez até a década de 1940 deste século (XX). Seu Manoel Marques era o dono das vacas e o pessoal circulava ali vendendo leite ao vivo. TEIXEIRA (1985, p. 5).

Conclusão

É possível concluir que o Largo da Mariquita vem ao longo dos últimos anos passando por um grande processo de transformação. Este processo vem enfraquecendo a relação existente entre os moradores e usuários do Largo com o mesmo. Acreditamos que uma medida a ser tomada para melhorar as condições oferecidas pelo Largo da Mariquita para seus usuários seria uma requalificação do mesmo, passando, inclusive, por uma transformação na sua estrutura. Para começar, a retirada dos estacionamentos que ficam no meio da Mariquita já seria de grande alívio porque diminuiria a poluição visual existente.

A construção de alguns equipamentos de lazer, como, por exemplo, um parquinho para que crianças possam utilizá-lo, seria também outra forma de trazer a comunidade para perto da Mariquita. Contudo, para tanto seria necessária uma mudança na infraestrutura do Largo. Uma nova iluminação seria um dos pontos iniciais para melhorar a visibilidade de um novo Largo da Mariquita. Ao mesmo tempo, a presença ostensiva de guardas municipais ou policiais militares, afastando assim a presença de usuários de droga e, também, limitando os problemas que são encontrados no local como prostituição, brigas, roubos, assaltos, dentre outros, inibiria a atuação de pessoas que frequentam o local com intenção de fazer o mal.

Referências

AUGÉ, Marc. Não-Lugares: introdução a uma antropologia da super modernidade. 1ª ed. Campinas: Papirus, 1994.

BARTHES, Roland. Elementos de Semiologia. Editora Madrig. 1971.

CALLAI, H. C. Estudar o lugar para compreender o mundo. In: CASTROGIOVANNI, A. C. (org.). Ensino de Geografia: Práticas e textualizações no cotidiano. Porto Alegre: Mediação, 2000. P. 83-134.

CARLOS, A. F. A. O lugar no/do mundo. São Paulo: Hucitec, 1996.

CHRISTOFOLETTI, A. As perspectives dos estudos geográficos. In.: CHRISTOFOLETTI, A. (Org.). Perspectivas da Geografia. São Paulo: Difel, 1982. p. 11-36.

FOULCALT, M. Dits et Écrits. Vol. I. 1994. Paris, Éditions Gallimard.

FREITAS, Rita de Cássia Forte. GRIMALDI, Maria Teresa. OLMOS, Susana (transcrição). Observações históricas sobre o Rio Vermelho e Largo da Mariquita. Salvador. 1985. Entrevista transcrita.

PIGNATARI, D. Semiótica da arte e da arquitetura. 3. ed. Cotia (SP): Ateliê, 2004.

SILVA, Marina. Mais. Correio da Bahia, Salvador, p.15, 3 de abril de 2012.

Tempos de Ocupação em Belo Horizonte

Milene Migliano

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação da Arquitetura e Urbanismo - UFBA milenemigliano2@gmail.com

Carolina Abreu

Mestre em Comunicação Social – UFMG carolalb@gmail.com

Priscila Musa

Arquiteta e Urbanista – UFMG primusa@gmail.com

Resumo

Nos últimos anos, têm sido mobilizadas em Belo Horizonte diversas intervenções de ocupação dos espaços públicos, como tática de reivindicação pelo direito ao uso da cidade. Reunidos contra um decreto publicado pelo então prefeito da capital, que proibiu a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação – na qual havia sido feito um investimento de milhões para transformá-la em um espaço de eventos públicos –, cerca de 300 banhistas instituíram em janeiro de 2010 a Praia da Estação, na praça no centro da capital. Mobilizados por meio de encontros presenciais, de um blog e de um grupo de e-mails na Internet, os banhistas ocuparam a praça durante todo o verão, conquistando um espaço de visibilidade midiática a nível nacional, além de conseguirem a instalação de uma comissão institucional – embora sem a participação da sociedade civil – para a reelaboração do decreto, reeditado quatro meses depois. Com a discussão aberta pela reivindicação lúdico-política, os cidadãos de Belo Horizonte passaram a ocupar outras praças e ágoras, físicas e simbólicas, de conquista dos direitos, instituindo novas modalidades das lutas contra opressão, usando além das ruas, espaços de tensionamento simbólico e de redes virtuais da internet.

Palavras-chave: Ocupação; Resistência; Ação Política; Espaço Público; Culturas Urbanas.

Introdução

A cidade é a espacialização dos conflitos de interesses e de formas de entender o mundo. A intervenção no espaço urbano acumula consequências diretas à população, trazendo implicações aos modos como os cidadãos se encontram, compartilham experiências, formam e transformam a cultura. Esse espaço de trocas é fundamental para a dinâmica da democracia, por reunir as condições para que se desenvolva a política em seu sentido mais pleno. Assim, é necessário que as decisões sobre as ações do poder público na cidade sejam construídas de forma coletiva, com a participação da população em todas as suas instâncias, tal como é postulado no Estatuto da Cidade:

A decisão sobre o futuro da cidade e a função social da terra urbana é do conjunto da sociedade. O estatuto delega à Prefeitura e à Câmara de Vereadores a responsabilidade de fazer valer esta lei, mas afirma que o planejamento e a gestão das cidades, em todas as suas fases, deve incluir a participação direta da população e de suas associações, em debates, audiências, conselhos, nos orçamentos participativos, em projetos de lei de iniciativa popular etc.[81]

No entanto, a despeito do que determina o Estatuto, evidencia-se cada vez mais uma tendência contemporânea de crescente distanciamento dos cidadãos por parte do poder público, acompanhado de perto pelo capital especulativo. Em Belo Horizonte, pode-se perceber tanto a tomada de decisões de forma isolada da população, quanto a desconsideração de pleitos comunitários, além do uso das instâncias de participação popular, como o orçamento participativo, para viabilizar deliberações já definidas.

Regulado exclusivamente pelo Estado, distante dos interesses da população, o espaço urbano vem sendo gradativamente transformado em mercadoria, privilegiando a maximização da taxa de lucro espacial, o valor de troca em detrimento do valor de uso e uma visão da cidade como máquina de produzir riquezas. Os beneficiados dessa transformação são os banqueiros, os corretores, os incorporadores e as construtoras – com muita frequência, os mesmos atores que financiam candidaturas políticas em nível municipal. E sua comitiva de seguidores igualmente interessados e poderosos como a mídia, os políticos e as grandes empresas.

É nessa conjuntura que alguns cidadãos articularam, via Internet, uma mobilização para a ocupação política do espaço público de Belo Horizonte. Por meio de táticas lúdicas, a Praça da Estação, no hipercentro da cidade, foi transformada em Praia da Estação, movimento que se repetiu durante os sábados do verão de 2010, 2011 e 2012, desdobrando-se em novas questões e manifestações. Neste artigo, partimos da Praia da Estação e seus desdobramentos para compreender como a ocupação dos espaços públicos configura-se como uma importante tática de questionamento e resistência à política higienista e segregadora de gestão das cidades, que contraria a própria ideia de vida urbana.

Ocupe a cidade! Da Praia da Estação à Praia de Iemanjá

No dia 9 de dezembro de 2009, é publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte o decreto Nº 13.798[82], de 09 de Dezembro de 2009, assinado pelo então Prefeito Marcio Lacerda. O decreto proibia a realização de “eventos de qualquer natureza” na Praça da Estação, uma das praças mais importantes e centrais da cidade, recentemente reformada para acolher grandes eventos[83]. No texto do documento, são expostas – em pouco mais de três linhas – duas justificativas para a proibição: “a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração” e “a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça da Estação”.

Como resposta ao decreto, surge o “Vá de Branco”, convocação de um encontro para o dia 7 de janeiro de 2010, divulgada por meio de um blog anônimo na internet[84]. Na data marcada, cerca de 50 pessoas, entre membros de movimentos sociais, de coletivos libertários e da sociedade civil, se reuniram na Praça da Estação, em uma tomada de posição coletiva contra o decreto e a favor da liberdade de ocupação dos espaços públicos da cidade. Após o encontro, foi criada uma lista de e-mails para dar continuidade às discussões. Em menos de 10 dias, a primeira Praia da Estação foi anunciada na lista.

Figura 01: Webflyer de convocação do Vá de Branco.[85]

No sábado, 16 de janeiro de 2010, vários banhistas – como se auto-denominaram os manifestantes – ocuparam a praça vestidos de biquínis e sungas, munidos de guarda-sol, cadeira de praia, cangas, esteiras e muito protetor solar. A ocupação se estendeu durante todo o verão, e foi retomada em 2011 e 2012. A constituição da praça cívica como espaço democrático e de participação popular era concretizada na sobreposição entre os encontros presenciais e as discussões realizadas por meio da lista de e-mails, do blog e do perfil do Twitter criados para o protesto.

Figura 02: Webflyer de convocação da primeira Praia da Estação.[86]

É sobretudo nestes ambientes que se torna evidente o modo como o pleito de uso público da praça foi acrescido de outras demandas dos cidadãos frente à Prefeitura Municipal. Dentre elas, a luta contra a perseguição dos moradores de rua[87], dos artesãos nômades e moradores das periferias e ocupações, frequentemente abusados pela violência policial; contra a reconfiguração da Feira Hippie; contra o despejo das ocupações urbanas como Dandara[88] e Eliana Silva, entre outras questões que envolvem um modelo de gestão da cidade.

Para além da incorporação e reverberação de demandas dentro da Praia, outros tipos de encontros foram realizados, abarcando manifestações culturais atreladas à reivindicação política. O Bloco da Praia, que vem se afirmando na tradição carnavalesca dos blocos de rua da cidade desde 2010, surge diretamente das águas da Praça da Estação e usa da potência simbólica do carnaval para consolidar o gesto político de lavar as escadarias da PBH. A Praia de Iemanjá, realizada no dia 2 de fevereiro nos últimos dois anos, absorve o sincretismo cultural e encena o despacho do prefeito para além de qualquer implicação religiosa, fazendo do encontro e da construção de laços no espaço público o grande objeto sagrado.

Figura 03: Banho de fonte na Praia da Estação. Imagem: Priscila Musa 2011.

Figura 04: Praia de Iemanjá. Imagem: Priscila Musa 2011.

Além disso, é possível perceber como o surgimento do Movimento Fora Lacerda, grupo heterogêneo e múltiplo que se posicionou contra a postura de gestão do então prefeito, criado em junho de 2011, está fortemente atrelado ao desenvolvimento reticular da Praia. O Fora Lacerda conta com um site atualizado diariamente[89], dando visibilidade e questionando as políticas de higienização, privatização e excludência dos espaços públicos em Belo Horizonte, adotadas pela PBH. Em repúdio a essas ações, foram realizadas três grandes marchas no ano de 2012 (a última marcha, organizada em setembro de 2012, chegou a levar às ruas cerca de 5 mil pessoas), além de ter sido criado um jornal, o Movimenta BH[90].

Mais do que personalizar a critica na figura do prefeito, tanto a Praia da Estação como seus desdobramentos evidenciam um posicionamento de questionamento e resistência a um modelo de cidade avesso à participação, às trocas e aos encontros. No entanto, enquanto uns reivindicam o uso do espaço público com a realização do carnaval de rua de BH, da Praia da Estação, do Duelo de Mc’s embaixo do Viaduto Santa Tereza, de outras ocupações de praças, ruas e calçadas em um híbrido de práticas culturais tradicionais e inventivas, o poder público – associado ao poder financeiro do capital especulativo e à retórica da espetacularização – busca cada vez mais tornar a cidade limpa, sem marcas das vivências dos cidadãos, entrando em choque com as experiências que dão um uso público – e lúdico - à cidade.

Figura 05: Repreensão da Polícia Militar aos banhistas da Praia na Estação. Imagem: Priscila Musa 2011.

Como produto da incongruência das ações da Prefeitura Municipal frente a população, foi publicado em maio de 2010 o decreto Nº 13.961, mesmo após as manifestações em contestação ao primeiro decreto (que proibia a realização de “eventos de qualquer natureza” na Praça da Estação). A nova regulamentação foi construída pela Comissão Especial de Regulamentação de Eventos. Embora os resultados do estudo dessa comissão não tenham se tornado públicos, as novas regras pra definição do que é um evento e do que ele precisa para acontecer na Praça da Estação foram estabelecidas, sendo elas: assegurar segurança e limpeza privada, locação de banheiros químicos e de cercas para proteger os jardins e controlar a entrada da população no espaço público. Além disso, foi publicada uma tabela que determina os valores com os quais a organização do evento deve arcar[91].

O tratamento dado pela Prefeitura aos espaços púbicos da cidade culminou, após a realização do festival musical Palavra Som na praça Floriano Peixoto, em abril de 2012, com a prisão de três cidadãos, que não ofereceram resistência à força policial. Fernando Soares, Rafael Barros e Joviano Mayer – que havia se apresentado como advogado de Fernando e teve seu direito de prerrogativa solapado pelos desígnios dos oficiais – foram levados algemados para a delegacia.

A prisão ocorreu depois que Fernando sentou-se na grama, e moveu menos de um metro a cerca colocada para proteger o jardim, como mostra a foto abaixo. Diante do ocorrido, guardas municipais pediram sua atenção e junto com policiais militares, começaram a conduzi-lo para prisão, quando Rafael Barros e Joviano Mayer interviram – e também foram presos, levados para delegacia e liberados apenas após mais de oito horas.

Figura 06: Prisão de Fernando Soares, no Festival Palavra Som. Imagem: Rafael Barros 2012.

Na seção seguinte, veremos como esse tipo de conduta por parte do poder público (cercamento de praças e gramados; proibição e cerceamento da utilização dos espaços públicos por parte da população; policiamento repressivo e autoritário) reflete uma tendência mais ampla da contemporaneidade, que se caracteriza por práticas de gestão urbana baseadas nos processos de espetacularização.

Processos de espetacularização urbana

Os processos de espetacularização urbana (JACQUES, 2004) têm se mostrado cada vez mais presentes no cotidiano vivido das cidades, atrelados às estratégias de marketing urbano que visam produzir uma imagem da cidade vendável no mundo globalizado. Seguindo Jacques, essa cidade que tem vários aspectos que a distinguem de todas as outras precisa se encaixar em um modelo padronizado para ser consumida no mercado internacional.

Duas perspectivas de planejamento urbano são as ferramentas com as quais busca-se produzir a cidade-padrão “revitalizada”: a museificação/patrimonialização dos espaços localizados nos centros históricos e a construção de novos bairros futuristas nas regiões periféricas. Percebemos ambas as práticas desenvolvidas em Belo Horizonte, apontando a implementação do Circuito Cultural Praça da Liberdade e a construção da nova Cidade Administrativa, atual sede do Governo do Estado de Minas Gerais.

A Praça da Liberdade abrigou até 2010 o centro administrativo estadual, compondo projeto inicial da cidade, com uma série de prédios históricos e o Palácio da Liberdade situados próximos à população. Em 2003, um acordo de concessão entre o governo estadual e diversas empresas privadas mudaria efetivamente a ocupação dos prédios em que se situavam as secretarias estaduais. Ao mesmo tempo, foi implementada a construção da nova sede do governo estadual, monumentalmente projetada por Oscar Niemeyer, que compõe a paisagem dos visitantes que chegam à capital pelo aeroporto de Confins – e que já apresenta uma série de problemas em relação à adaptação do solo e do próprio planejamento urbano do entorno.

É importante considerar ainda dois aspectos apontados por Jacques (2004) em relação ao modo de produção da imagem consumível de uma cidade contemporânea, quais sejam: a apropriação da cultura local e seus modos de fazer na composição desta marca da cidade; e os enormes investimentos do capital financeiro especulativo na elaboração deste produto globalizado. Em relação ao caso da Praça da Liberdade, o capital especulativo aparece nas empresas que estão transformando os prédios públicos em museus – com aparatos tecnológicos, cafés e livrarias sofisticadas – e nas empreiteiras que puderam lançar toneladas de concreto na construção da cidade administrativa. A apropriação da cultura local se dá no novo uso da praça pública que se caracteriza em BH, em direção à promoção das práticas de mineração e exploração de recursos naturais das empresas que sediaram agora tais espaços. Além do uso de um projeto de Niemeyer, arquiteto que implementou diversos outros projetos simbolicamente muito representativos da identidade belorizontina, como o complexo arquitetônico da Lagoa da Pampulha – agregando um uso do imaginário popular acerca da cidade.

É possível perceber como os processos de museificação e patrimonialização do centro de BH também são ancorados nos modelos internacionalizados de planejamento urbano que têm como objetivo a transformação dos espaços urbanos em cenário turístico, que garanta a imagem de espaço público seguro e higienizado. Em sua implementação na cidade, observamos a remoção de vários usos que podiam ser antes percebidos na região central: os camelôs foram deslocados para shoppings populares, a fiscalização da prefeitura impede os vendedores ambulantes de circularem com suas mercadorias, os fotógrafos lambe-lambe que trabalhavam na Praça da Estação foram removidos dali, os moradores de rua ainda sofrem pelas ruas das proximidades.

A Praça da Estação – ocupada pelos banhistas de Belo Horizonte – também pode ser mencionada no rol das práticas de espetacularização. A transformação da Estação Central de Trens da capital no Museu de Artes e Ofícios consolida a desapropriação das práticas culturais que se localizavam no prédio, situado no centro físico e simbólico da cidade. Afinal, na história do município que foi criado aos pés da Serra do Curral, desde os planejadores, construtores e administradores até os materiais para a construção e o consumo, chegavam por via férrea.

O Museu – que tinha em seu planejamento a perspectiva de re-situar as bilheterias e estação de embarque e desembarque de trens e metrô, para que a dinâmica urbana pré-estabelecida pudesse voltar ao uso anterior – teve uma transformação em seu projeto executivo, que resultou na localização das bilheterias no subterrâneo lateral do prédio, enquanto as do trem de passageiros foram levadas para um dos anexos da estação. Toda essa estrutura compõe o complexo arquitetônico tombado da Praça da Estação, que não tem sequer as paredes pintadas há um bom tempo. A tendência do esvaziamento do sentido urbano é latente: o uso dos praticantes ordinários da cidade (CERTEAU, 2004) é, mais uma vez, o último a ser levado em conta pelas instâncias que os governam. Jacques (2004) ainda destaca que os processos de espetacularização das cidades são inversamente proporcionais à perspectiva de participação popular na dinâmica urbana.

Figura 07: Praça da Estação com Museu de Artes e Ofícios cercado com gradil ao fundos. Imagem: Priscila Musa 2011.

Ribeiro (2005) aponta que, diante da ampliação do poder do capital especulativo nas cidades, ocorre a configuração de territórios alienados, esvaziados dos usos sociais e culturais originais dos espaços urbanos. Porém, as práticas culturais dos cidadãos ordinários continuam a se desenrolar no espaço urbano compartilhado, resistindo às pressões impostas pela máquina desejante do capital especulativo financeiro. Segundo Ribeiro, o conceito de espaço herdado se conformaria nesta situação de resistência, em que num “contínuo intercâmbio entre mortos e vivos, em que as normas e as regras inscrevem-se na materialidade orientando a cultura imaterial” (RIBEIRO, 2005; 270).

Desse modo, o espaço é capaz de resistir ao modo estratégico do planejamento do capital atualizando práticas da ordem “das resistências culturais e das lutas políticas que marcam trajetos, criam caminhos, interrompem fluxos desejados pelas classes dominantes e elaboram novas territorialidades.” (RIBEIRO, 2005, p. 270). Em concordância com a autora, consideramos estes outros imaginários políticos possíveis como territorialidades não-alienadas. Na seção a seguir, veremos como o gesto simbólico de apropriação, encampado pelos banhistas da Praia da Estação, oferece uma potência de construção dessas territorialidades, desafiando – ainda que de forma lúdica, efêmera e contingencial – as pressões da espetacularização.

Ocupação: territorialidades de resistência

“Reclaim the streets![92]”, “Okupe a cidade![93]”, “Toma la calle![94]”, “Jornadas de Junho[95]”. Se a ocupação dos espaços urbanos é uma das formas mais antigas de manifestação política, como afirma Joyeux (2008), é possível perceber um movimento crescente de mobilização social na contemporaneidade que associa o gesto de ocupação a uma operação de questionamento e resistência à transformação das cidades em mercadoria. Em um processo de inversão simbólica que ganha visibilidade a partir do final dos anos 90, manifestantes de todo o mundo fazem da ocupação de ruas e praças sua tática central na reivindicação por esses mesmos espaços. “Reclamam as ruas, antes de tudo estando na rua”[96].

Para Saskia Sassen (2011), ocupar significa transformar o que era visto apenas como espaço em território, em uma operação de reelaboração das relações de poder e das forças envolvidas. Para além de sua condição física, portanto, o que está em jogo é a dimensão simbólica do espaço urbano, perpassada por fluxos de poder e resistência. Rogério Haesbaert (2008) associa a conformação do território não apenas ao poder em seu sentido tradicional, de dominação, mas também – e sobretudo – em sua dimensão mais implícita, de apropriação. Citando Lefebvre (2001), o autor associa a dominação a um processo funcional, vinculado ao valor de troca dos espaços. A apropriação, por outro lado, relaciona-se a “um processo muito mais simbólico, carregado das marcas do ‘vivido’, do valor de uso” (HAESBAERT, 2008, p. 21). Apropriação, nesse sentido, não diz respeito a uma relação de propriedade: implica em um gesto não de tomar posse, mas sim de tornar próprio.

A oposição entre valor de troca e valor de uso, entre agentes e usuários das cidades, pode ser compreendida nos termos da distinção que Michel de Certeau (2009) faz entre estratégias e táticas. Certeau define a estratégia como um cálculo de relações de forças estabelecido por um sujeito de querer e poder a partir de um lugar próprio, que serve como base à gestão de suas relações com qualquer tipo de exterioridade A estratégia está do lado dos agentes, que calculam suas manobras do alto de seus postos estabelecidos. A tática está na posição inversa, incapaz mesmo de estabelecer exterioridades, na medida em que parte de quem não possui um lugar próprio. Para Manovich (2008), as táticas são os modos pelos quais os indivíduos negociam as estratégias que lhes foram postas: a tática trabalha com os produtos da estratégia a fim de torná-los seus próprios. Táticas são assim operações de apropriação: astúcias desenvolvidas para jogar nas situações em que só se tem por lugar o do outro.

Fig. 08: Apropriação simbólica da Praça da Estação com gesto representativo de Claudio Brandão. Imagem: Priscila Musa 2011.

Novamente, não se trata de uma operação relacionada ao valor de troca ou à noção de propriedade. A única fronteira que pode ser deslocada é simbólica – ressignificar os espaços urbanos, construindo territórios próprios que podem criar territorialidades não-alienadas. Desse modo, a ocupação dos espaços urbanos pode ser compreendida como uma forma particular de manifestação, tática de reelaboração das linhas de poder que atravessam os espaços da cidade.

A potência do gesto de ocupar espaços reside justamente no ataque às fronteiras simbólicas estabelecidas pelo poder público, orientado pelas manobras do capitalismo especulativo. Se ocupar é transformar o que era apenas espaço em território, trata-se de uma tática poderosíssima: introduzir, no terreno do inimigo, algo que ele não só não pode deter, como não é capaz de compreender. Um lampejo de resistência – no caso da Praia da Estação, vestido em trajes de banho.

Considerações finais

Neste artigo, buscamos trazer um breve traçado de uma trajetória de ocupação dos espaços urbanos em Belo Horizonte, como forma de resistência e contestação a práticas de espetacularização adotadas pelo poder público como modelo de gestão. Para além da força do capital especulativo, pode-se dizer da expressividade com que a dimensão de ocupação lúdica dos espaços públicos tem se revelado um forte componente nas lutas que os cidadãos têm engendrado nas cidades contemporâneas.

Compreendida como uma apropriação de natureza simbólica, a ocupação ressignifica o espaço da rua, tensionando relações de poder e instaurando novos conflitos. Ocupar é reivindicar o valor de uso das cidades, invertendo a lógica de transformação da cidade como mercadoria. Mais do que contestar um decreto, associamos os frutos da Praia da Estação como possibilidades de construção de territorialidades não alienadas, espaços de criação participativa e compartilhada, a fim de garantir o direito de participar das decisões e em defesa da cidade como espaço de troca: a cidade de todos.

Referências

CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Petrópolis: Vozes, 1994.

DEBORD, Guy. A teoria da deriva. In: JACQUES, Paola Berenstein. Apologia da deriva. Escritos situacionistas sobre a cidade. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2003.

HAESBAERT, Rogério. “Território e Multiterritorialidade: um debate”. GEOgraphia (UFF), v. 17, p. 19-45, 2008.

JACQUES, Paola Berenstein. Espetacularização Urbana Contemporânea. Cadernos do PPG//AUFAUFBA, número especial “Territórios Urbanos e Políticas Culturais”. Salvador: Editora UFBA, 2004.

JACQUES, Paola Berenstein. Notas sobre espaço público e imagens da cidade. Artigo publicado na sessão Arquitextos do portal Vitruvius, julho de 2009, em http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.110/41

LEFEBVRE, Henri. O Direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

RIBEIRO, Ana Clara Torres. Outros territórios, outras mapas. En: OSAL: Observatório Social da America Latinha, Ano 6, no. 16, (Junho 2005) Buenos Aires: CLACSO, 2005.

RIBEIRO, Ana Clara Torres. Corpo e imagem, alguns enredamentos urbanos. Cadernos do PPG//AUFAUFBA, número especial “Territórios Urbanos e Políticas Culturais”. Salvador: Editora UFBA, 2007.

RIBEIRO, Ana Clara Torres. Nós temos hoje uma espécie de contenção do imaginário político. Entrevista in Revista Marimbondo, v.01, 2011. Disponível em www.revistamarimbondo.com.br.

[81] Cartilha do Estatuto da Cidade, Lei federal n°10.257, Capitulo IV Gestão Democrática da Cidade.

[82] Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1017732. (Acesso: 17/10/12)

[83] http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=914362 (Acesso: 17/10/12.

[84] www.vadebranco.blogspot.com (Acesso: 17/10/12)

[85] Retirado de: http://vadebranco.blogspot.com.br/2009/12/7-de-janeiro-de-2010.html (Acesso: 17/10/12)

[86] Retirado de: http://comjuntovazio.wordpress.com/2010/01/13/praia-na-praca-da-estacao/. (Acesso: 17/10/12)

[87] No dia 12/07/13, a partir de uma denúncia de um morador da cidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou uma medida a proibição da apreensão de documentos de identificação de moradores de rua, bem como de pertences pessoais, como cobertores, roupas, alimentos, remédios e quaisquer outras substâncias que não sejam ilícitas. Reportagem acessada em 19/07/2013, no link http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/07/tjmg-proibe-apreensao-de-pertences-de-moradores-de-rua-em-bh.html. (Acesso em 28/07/13)

[88] Desde abril de 2009, a Ocupação Dandara tem se organizado com projetos de gestão compartilhada. http://ocupacaodandara.blogspot.com.br/2009/04/um-mar-de-barracos-de-lona-o-que.html. (Acesso em 28/07/13)

[89] www.foralacerda.com (Acesso: 17/10/12)

[90] www.movimentabh.com.br (Acesso: 17/10/12)

[91] Disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1031518 (Acesso: 19/09/12)

[92] O Reclaim the streets se define como “Uma rede de ação direta para a revolução social-ecológica, a fim de transcender a sociedade hierárquica e autoritária (o capitalismo incluído), e ainda estar em casa a tempo para o chá...”. Seus “Carnavais contra o capital”, realizados na década de 90, ganharam visibilidade internacional por levar às ruas milhares de pessoas para protestar contra a globalização corporativa e a sociedade do automóvel. Ver: http://rts.gn.apc.org/ (Acesso: 19/09/12)

[93] A frase tornou-se um mote da Praia da Estação, como veremos na próxima seção deste artigo. Ver: http://pracalivrebh.wordpress.com/2010/02/03/praca-do-espacao/ (Acesso: 19/09/12)

[94] Convocação espalhada pelo movimento 15M, ou “Democracia Real Já”. Ver: http://www.democraciarealya.es/ (Acesso: 19/09/12)

[95] “Jornadas de Junho” é como foi denominado o conjunto de manifestações que ocorreram no Brasil em 2013, pelos integrantes do Movimento Passe Livre, que clamou por solidariedade diante da violência policial contra a sociedade civil, no segundo grande ato em São Paulo, em 13/06/13. http://saopaulo.mpl.org.br/ (Acesso em 28/07/13)

[96] Frase retirada da postagem “Meias impressões sobre o eventão”, no blog Praça Livre. Disponível em: http://pracalivrebh.wordpress.com/2010/05/02/meias-impressoes-sobre-o-eventao/. Acesso: (19/09/12)

Cidades em transição e outros ideários urbanos: novas utopias urbanísticas?

Heliana Faria Mettig Rocha

Mestre e Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU, Professora Assistente na Faculdade de Arquitetura – UFBA helianamettig@ufba.br

Resumo

Este texto contém as primeiras reflexões da pesquisa em andamento que auxilia o doutorado da autora. Os elementos principais da análise são, no contexto das cidades em transição, a identificação de espacialidades resilientes que surgem como iniciativas independentes e que conformam ambiências coletivas de princípios socioambientais. Estas coexistem com outros ideários urbanos contemporâneos emergentes e não hegemônicos. São pontuadas algumas dessas iniciativas urbanas levantadas até o momento, contextualizando-as a partir da exploração de conceitos e expressão de ideários urbanos contemporâneos. Em seguida, é iniciada uma análise da forma com que estes dialogam com os ideários urbanos modernos de meados do século XIX, que planejavam soluções coletivas sobre a sociedade, caracterizadas como utópicas. A partir da análise do discurso vigente, conceitos como sustentabilidade, resiliência e ambiência urbana são aprofundados e levados à análise do ponto de vista ecológico mais amplo. No meio urbano atual, são identificadas novas iniciativas de transição ligadas em rede de cooperação, ou não, ao Transition Town Movement e, enquanto isso, as ecovilas são consideradas inspirações dessas novas iniciativas, como espacializações promovidas por grupos de pessoas que se organizam intencionalmente, com afinidade mútua, que visam um objetivo comum e mantém acordos, predominantemente, baseadas em princípios socioambientais, e analisadas como manifestações de novas utopias. No meio urbano em torno do mundo começam a se diferenciar múltiplas espacialidades. No contexto da filosofia da diferença, seriam consideradas heterotopias?

Palavras-chave cidades em transição; ecovilas; resiliência; ambiência; novas utopias.

Contexto

Um caminho para entender os processos contemporâneos de cidades em transição é focalizar as espacialidades resilientes que surgem como iniciativas independentes, conformando ambiências coletivas de princípios socioambientais. Estas coexistem com outros ideários urbanos emergentes e não hegemônicos. Neste breve texto, pretende-se pontuar algumas dessas iniciativas, levantadas numa pesquisa em andamento, contextualizando-as a partir da exploração de conceitos e da aproximação enquanto expressão de ideários urbanos contemporâneos a partir do diálogo com alguns ideários urbanos modernos.

De forma geral, entende-se como transição qualquer movimento que se manifesta nas cidades modernas contemporâneas, que em geral, são moldadas para atender o sistema estrutural vigente nas várias fases de desenvolvimento do capitalismo[97]. Muitas vezes, fomentam a espacialização de novos ideários para as cidades e, historicamente, predominam no seu viés hegemônico.

No seio dessa dinâmica, por um viés não hegemônico, observa-se na atualidade, uma pluralidade de iniciativas locais, que se manifesta de forma independente, conectadas em redes globais de cooperação, que parecem adotar alguns princípios semelhantes nos seus conteúdos e espacialidades, e que convergem para o que vem sendo designado como abordagem da sustentabilidade, da resiliência e da busca de qualidade da ambiência no meio urbano, a partir de um enfoque ecológico ampliado, que reconhece a interdependência fundamental de todos os fenômenos, e o fato de que, enquanto indivíduos e sociedade somos todos parte dos processos cíclicos da natureza (e, em última análise, somos dependentes desses processos).

Para compreender o conceito de sustentabilidade urbana, Acselrad (1999, p.87) faz a leitura de diversos discursos sobre o tema e classifica-os como representações: tecno-material[98]; como espaço de qualidade de vida[99] e como reconstituição da legitimidade das políticas urbanas[100]. Deste modo, percebe-se que a abordagem da sustentabilidade tende a ser multidimensional, contemplando as dimensões ambiental, social e política. Ainda que as dimensões da economia, da educação, da comunicação, da saúde e da espiritualidade, em seu sentido mais amplo, sejam tão importantes quanto e podem aprofundar qualquer análise.

De forma complementar, o economista Enric Leff (2009, p.337) reflete sobre a configuração de uma utopia ambientalista, que vem reorientando o desenvolvimento das forças produtivas, recriando as formas de sociabilidade e reconfigurando as relações de poder. Para ele, a racionalidade ambiental se territorializa em novos modos de produção e se arraiga em novos modos de vida. Na sua percepção, a América Latina e o Terceiro Mundo poderão construir um projeto histórico diverso tal como suas etnias e ecossistemas, solidário com as exigências atuais de justiça socioambiental e comprometido com o destino das gerações futuras. Sua reflexão levanta a crítica sobre os processos de sujeição ideológica promovida pela sociedade de classes do capitalismo e aponta o quanto um novo sistema de idéias, que objetiva a equidade social, a diversidade cultural e a democracia ambiental, é contraditório à perspectiva do desenvolvimento sustentável. O autor revela duas grandes tendências conflitantes na perspectiva da sustentabilidade: uma que busca resolver os problemas globais através da capitalização da natureza, da concertação[101] internacional e da execução de programas nacionais de normatividade e controle; outra em que as estratégias ambientalistas emergem a partir da organização social em nível local, comunitário, municipal.

Ao mesmo tempo, o termo sustentabilidade remete a habilidade para sustentar ou manter algo existente. Essa questão leva a uma reflexão sobre os ideários urbanos que estão emergindo na contemporaneidade, pois estes não parecem querer “manter” ou “sustentar” a situação em que as cidades se encontram. Essa visão se ampara no pensamento de Sennet (2012) que não aceita “o que está por trás” do discurso da sustentabilidade, e em resumo, nos lembra de que não somos proprietários da natureza.

...sustentabilidade significa manter as coisas como estão. É uma metáfora errônea. Podemos viver com muito menos. Menos tráfego, menos carbono. Diferentes tipos de prédios. Devemos mudar a noção da modernidade de que o ser humano sempre dominaria a natureza. Isso produz autodestruição. (SENNET, 2012)

Ao contrário, cada movimento que desponta na sociedade nos dias de hoje parece estar em busca por soluções para os problemas mais cotidianos, não almejando a manutenção do status quo e sim procurando requalificar o ambiente urbano, buscando referências desde as mais tradicionais às mais inovadoras.

Nessa perspectiva, o conceito de resiliência[102] urbana passa a trazer mais clareza como uma qualidade almejada, mesmo que intimamente ligada à sustentabilidade em longo prazo. Tanto em nível pessoal como na escala da cidade, o termo resiliência não é novo e tem sido utilizado recentemente para descrever sistemas (econômico, social ou ambiental) que têm a capacidade de absorver impactos e ainda manter a mesma função e estrutura básicas em um novo estado, sem colapsar, readaptando-se (WALKER et al, 2006). De acordo com o relatório Urban Resilience Research Prospectus[103] (CSIRO, 2007), não está tanto em pauta pensar a resiliência urbana no contexto de resposta a um impacto, mas sim numa lógica de sistema com a sua capacidade de mudança e adaptação contínua, considerando os seus fluxos, as suas dinâmicas, as redes, o ambiente, etc. As cidades, por vezes, mudam mais depressa do que a nossa capacidade de compreender os diferentes fatores que influenciam essas mudanças.

Por esse olhar, percebe-se nitidamente a perda da possibilidade de resiliência que ocorre nas cidades ao longo de sua urbanização. Enquanto se planejam cidades por meio de zoneamentos e especialização de áreas, destinando todo abastecimento de alimentos de uma cidade à zona rural, a concentração do fornecimento de energia, de água e do tratamento dos efluentes, qualquer impacto externo de maior grandeza, natural ou gerado pelo homem, como uma enchente ou uma queda do fornecimento de energia por alguns dias, pode acarretar danos de médio ou alto grau, indicando a fragilidade de um sistema projetado com uma lógica baseada na crença da infinitude dos recursos naturais e não da antecipação de problemas, reduzindo a capacidade de resiliência das pessoas e das cidades.

A resiliência como perspectiva conceitual demonstra ser um importante indicador para analisar cidades em transição, trazendo conteúdos para entender as movimentações socioespaciais que buscam mudanças e adaptações de forma contínua, criando outras formas de gerar ambiência urbana.

No sentido da ambiência, podem ser considerados aspectos como mudanças de fluxos, as dinâmicas sociais na configuração do espaço e da paisagem ao longo do tempo, as redes de governança e o ambiente biofísico, para a análise da manifestação de novos ideários de viver no coletivo de forma sustentável. É um indicador que valoriza o potencial afetivo do ambiente cotidiano, não tratando os problemas ecológicos como puramente técnicos, mas nos supondo capazes de nos colocarmos à escuta da atmosfera afetiva do mundo contemporâneo (THIBAUD, 2011).

Diferentemente dos ideários urbanos modernos do início do século XX, que buscavam o bem estar coletivo visualizando as cidades a partir de um modelo ideal previamente concebido, como o movimento das “Cidades Jardim” na Inglaterra e Estados Unidos; outros ideários urbanos contemporâneos apontam para uma perspectiva do bem viver[104], mais plural, diversificada, nem sempre conformando modelos, mas guardando princípios comuns.

Inspiração e princípios

Muitas das espacializações urbanas desses novos ideários inspiram-se no modo de vida praticado, por exemplo, nas ecovilas[105], enquanto comunidades intencionais. Em sua maioria, apresentam-se de formas variadas, espacializadas como assentamentos humanos com um propósito comum, não sendo um modelo replicável. De maneira geral, estas comunidades baseiam-se nos princípios da permacultura (MOLLISON & HOLMGREN, 1978), que corresponde ao conjunto dos conhecimentos acumulados de sociedades tradicionais, somados a técnicas inovadoras, com o objetivo de criar uma “cultura permanente”, sustentável, baseada na cooperação entre os homens e a natureza.

Um dos princípios fundamentais da permacultura é o respeito pela “sabedoria” da natureza, que desenvolve um sistema orgânico adaptável para cada lugar. Assim, segue-se a estratégia de observar e reproduzir as soluções da natureza, da qual surgem as inúmeras técnicas aplicadas. Estas podem ser reproduções de situações similares ou de criações no próprio local, para planejar um ciclo produtivo completo, desde quintais, sítios, fazendas e até mesmo comunidades (novas ou já existentes), como ecovilas, bairros e assentamentos humanos em geral.

Portanto, os conceitos originais de “agricultura permanente” começaram a ser expandidos para o de “cultura permanente”, no sentido de contemplar fatores sociais, econômicos, culturais e sanitários para desenvolver uma disciplina de organização complexa que inclui pensar, planejar, atualizar e manter as atividades produtivas, formando sistemas multifuncionais eficientes e duradouros. Quando aplicada à cidade, a permacultura urbana se desdobra em uma abordagem que tende ao limite de cada um de seus princípios, embasando o redesenho de lugares de forma a contemplar as relações sociais vivas e pré-existentes.

Nota-se que alguns princípios comuns são recorrentes entre as iniciativas em questão, como a busca pela melhoria da qualidade de vida, pela educação para paz, através da arte e da cultura, pelo consumo consciente, o resgate da educação cidadã e dos valores humanos. Mesmo que esses princípios sejam essencialmente utópicos, segundo Morin (1990) cada atitude humana, por mais singela ou utópica que pareça, se voltada para a promoção da dignidade humana no meio em que vive, é válida. O ser humano sempre voltou seu potencial para a busca da excelência. No momento presente, a capacidade de auto-organização e subjetivação de cada ser na sua individualidade e em grupo toma corpo. Precisamos identificar as insurgências para perceber suas potencialidades criativas e, não necessariamente, classificá-las como tendências ou modelos de replicação.

Alguns movimentos civis de caráter urbano têm despertado por essa orientação e começam a despontar ao redor do mundo. Muitos pela precariedade e penúria que vivem populações inteiras, outros pelas condições de pouca habitabilidade[106] que a maioria das metrópoles tolera nos dias atuais.

Concentrações de pobreza x ambiência urbana

A busca por uma qualidade da ambiência urbana, dentre as tensões dos processos de urbanização atual, se tornou uma necessidade de sobrevivência, pois as cidades são o ambiente mais desejado pela maioria das pessoas para se viver e, contraditoriamente, mostra-se o ambiente mais prejudicial para saúde física e emocional das pessoas que vivem em grandes concentrações de pobreza, reflexo da desigualdade alimentada pelo sistema. No século passado, a população urbana mundial cresceu muito, desde que a oferta de empregos, cultura, educação e a circulação da economia se concentram nas grandes cidades. Atualmente, com quase 80% de sua população vivendo em cidades, a América Latina e o Caribe é a região mais urbanizada do planeta, praticamente o dobro da existente na África e na Ásia e superior à do grupo de países mais desenvolvidos (UN-Habitat, 2012: p.17). Por outro lado, tem ocorrido a redução da taxa de crescimento demográfico, principalmente pela diminuição da taxa de fecundidade, a melhoria da expectativa de vida e o envelhecimento da população. Apesar disso, é preocupante notar que a área urbana continua a expandir-se. As cidades crescem cada vez mais compacta e fisicamente, expandindo a uma taxa que supera o aumento de sua população, um padrão que não é sustentável (UN-Habitat, 2012) (Gráficos 1 e 2).

Esse desafio acontece nas cidades em todo o mundo, contribuindo com o uso indiscriminado de recursos naturais que sustentam a ilusória zona de conforto[107] das cidades, além da contínua deturpação da visão materialista que tem como padrão a hegemonia da lógica dos processos acumulativos e de consumo. Ademais, não foram apenas a taxa de urbanização e o crescimento demográfico que alimentaram “a tragédia urbana brasileira”. Segundo Maricato (2006, p.215), a concentração urbana foi uma das características desse crescimento: 32,95% da população urbana moram em 11 metrópoles, onde estão também 82,1% dos domicílios localizados em favelas do total nacional, o que revela o caráter concentrador da pobreza urbana nas metrópoles.

Gráfico 1: Evolução e projeção da taxa de urbanização, 1970-2050.

Fonte: UN-HABITAT, 2012. Elaborado com dados do UNDESA (2010). Consultados em maio 2011.

Gráfico 2: População urbana e rural por subregiões e países, 2010 maiores.

Fonte: UN-HABITAT, 2012. Elaborado com dados do UNDESA (2010). Consultados em maio 2011.

A essência desta problemática encontra-se nos processos sociais e econômicos espacializados nas cidades e suas interações com o ambiente natural e construído. A globalização e as práticas da urbanização mundial, nas suas diversas formas de consolidação, têm provado o quanto são insustentáveis do ponto de vista das condições de qualidade de vida. As demandas por detrás do discurso desenvolvimentista[108] partem de escalas diversas, desde a indiscriminada manutenção da pobreza, da fome e da miséria até a ideologia predominante do crescimento e desenvolvimento galgado no consumo dos recursos naturais do planeta, de forma predatória. Os elementos de tensão na produção social e coletiva do espaço reforçam a usurpação ambiental chegando a níveis tais que parece não haver alternativas possíveis para as questões do espaço onde se vive.

Iniciativas de transição não hegemônicas

Em meio a essas tensões que coexistem no espaço urbano, percebe-se uma movimentação no que diz respeito ao poder desses atores que produzem a cidade contemporânea e isso justifica uma aproximação ao problema. Alguns movimentos urbanos civis atuantes mostram representar ideários urbanos que se agregam a uma lógica ecosófica[109] de caráter visionária sócio-político-ambiental e não hegemônicos, por não contribuírem com a reprodução do sistema vigente. Alguns já se consolidam em espaços construídos, plenos para observação e questionamentos, como as iniciativas do movimento “cidades em transição”, assim como as ecovilas urbanas de caráter intencional, ou seja, não apropriadas pelo mercado imobiliário. Essa ressalva existe, pois já são visíveis apropriações desse ideário por este setor, deturpando a visão original através do lançamento de condomínios fechados com algumas poucas características voltados para a sustentabilidade ambiental, objetivando conquistar uma fatia do mercado consumidor que se deixa iludir por essa superficialidade. De forma distinta, deixa-se claro que este texto se refere às ecovilas, urbanas ou não, como comunidades intencionais promovidas por grupos de pessoas com afinidade mútua, que visam um objetivo comum e mantém acordos, predominantemente baseados em princípios socioambientais.

Estas comunidades intencionais assim como ecovilas urbanas e rurais, iniciativas de transição, co-housing, dentre outros, se reúnem em redes de cooperação, como por exemplo, a Global Ecovillage Network-GEN[110] e o Consejo de Asentamientos Sustentables de las Américas-CASA, que atuam como base de fortalecimento e troca de experiências, além de fomento de treinamento em soluções e ferramentas sociais, econômicas e tecnológicas.

Nem todos os movimentos civis que surgem no meio urbano, a princípio, são refletidos diretamente numa espacialidade urbana. Segundo pesquisa em andamento na cidade de Salvador, muitos desses movimentos contemplam questões urbanas, mas não necessariamente se materializam. Um exemplo vivo dos que se espacializam é o movimento Canteiros Coletivos, que nasceu com o descontentamento de uma jornalista baiana e hoje tem muitos adeptos que se reúnem para cuidar de canteiros abandonados na cidade. Desde o início do ano 2012, o projeto vem adotando praças da cidade e promovendo plantio de árvores e intervenções, modificando a ambiência urbana de lugares completamente abandonados. Segundo Débora Didonet, a ideallizadora do movimento, a recuperação ambiental dos espaços abandonados não é o resultado final do trabalho dos Canteiros Coletivos. Um dos propósitos é também tornar as praças locais de convivência. “Você tem que dar um significado para o espaço. Que se crie uma feira de artesanato periódica, uma área de lazer para pais e filhos, um ponto de leitura, uma horta comunitária” (A TARDE, 29/03/13).

De forma mais ampla, é possível verificar e apreender os princípios socioambientais e as diferentes ambiências que algumas outras iniciativas já revelam em trechos de outras cidades no Brasil e no exterior. Muitas já se conectam em rede de cooperação mundial com o Transition Towns Movement[111], que divulga ferramentas sociais e tecnológicas para empreender essas metas comuns, de forma apropriada para cada lugar. Dentre estes, no Brasil, encontram-se as iniciativas de transição em Brasilândia (Figura 1), região de favela em São Paulo e na Granja Viana (Figura 2), bairro nobre desta mesma cidade. Mesmo em casos tão distintos economicamente, compartilham de um ideário comum que remonta uma consciência ecológica ampliada de recuperação do sentido de pertencimento e valorização do lugar, focalizando um plano de ação para uma economia livre do carbono, visando o médio e longo prazo.

Figura 1: Transition Brasilândia.

Fonte: http://transitionbrasil.ning.com. Acesso em 20/06/2013.

Figura 2: Transition Granja Viana.

Fonte: http://transitionbrasil.ning.com. Acesso em 20/06/2013.

Em paralelo, não se pode deixar de mencionar os movimentos civis como o Occupy, que eclode de forma sequenciada nas sociedades economicamente mais desenvolvidas (REBICK, 2012). Estas sociedades, paradigmaticamente, estão sofrendo o feedback de suas infindas políticas capitalistas desenvolvimentistas e de ampliação do mercado consumidor e das permanentes crises econômicas. Já os movimentos recentes que eclodiram no Brasil e na Turquia, consideradas economicamente menos desenvolvidas, demonstram muita indignação sobre questões de caráter diversos, inerentes a uma ampliação da consciência coletiva e de cidadania. As pessoas que compõem esses movimentos tem se manifestado de forma alternativa e, em geral, pacífica. Estão exigindo coerência, acima de tudo, nas ações do governo. De certa forma, têm delimitado espaços de resistência, pelo enfrentamento das forças da superestrutura governamental, que promove a imposição de um sistema capitalista financeiro não mais sustentável e desigual.

Surgem assim, alguns questionamentos: Como esses ideários urbanos contemporâneos dialogam com os ideários urbanos modernos do início do século XX? O que têm em comum? Serão novas utopias? Em que contribuem para refletir sobre os processos de transição das cidades?

Ideários urbanos modernos x contemporâneos: a dimensão utópica

Entendemos como ideário urbano o conjunto de idéias que prevalece e conduz as ações de planejamento da cidade num determinado período de tempo. Na busca de um entendimento de possíveis diálogos entre os ideários urbanos modernos de meados do século XIX e outros ideários urbanos contemporâneos pontuam-se alguns aspectos importantes para análise.

Os ideários urbanos modernos visualizavam o bem-estar coletivo, buscando viabilizar novas cidades a partir de um modelo ideal de sociedade. A possibilidade de um espaço harmonioso entre a natureza, o homem e o trabalho, em condições sanitárias adequadas poderia ser alcançada a partir de um ideal de cidade, a ser gerida coletivamente, em que a comunidade organizada, viabilizaria melhores condições de moradia e de vida a baixo custo.

Os chamados socialistas utópicos levantavam novas formas de lidar com a realidade das cidades no tempo da recente industrialização, quando as pessoas sofriam pela insalubridade das cidades, que concentravam operários da indústria nascente em moradias e bairros destituidos de qualidade de vida, problemas sanitários, de higiene e circulação, por toda a Europa. Num primeiro momento, foram provocadas intervenções de cunho higienista, logo seguidas por outras ações públicas reformistas. Foram efetivadas através de projetos setoriais semelhantes ao empreendido por Haussmann, prefeito de Paris de 1853 a 1869, modelo logo difundido nos grandes centros urbanos da Europa, que “abriam” espaços para a cidade moderna, através de alargamentos de vias e construção de novas edificações públicas, mas deslocavam a pobreza para outras áreas da periferia imediata do centro urbano. Mantinha-se a concepção de habitação coletiva e a grande ênfase era dada no arejamento dos espaços internos da moradia e na criação de áreas para uso coletivo, setorização espacial inspirada nos familistérios e falanstérios[112], conforme indicam os projetos para cidades operárias, realizados na segunda metade do século XIX.

Diferentemente desse pensamento predominante, a proposta de Howard era sair das grandes áreas urbanas, criando novas cidades na zona rural. Propunha um agrupamento humano urbano-rural equilibrado, que pudesse usufruir as vantagens do campo e da cidade, que viriam a compor uma “constelação de cidades”, interligação que propiciaria o uso comum de várias atividades, envolvidas por um cinturão verde, evitando assim a poluição das indústrias. Nesse ambiente haveria o convívio de usos de moradia, comércio, indústria e atividade rural, sem propriedade individual, sendo o solo urbano e rural patrimônio coletivo dos moradores da Cidade-Jardim. Já nos Estados Unidos, a repercussão desse ideário foi incorporada pela iniciativa privada, porém destituído de cunho social, nem previsão de áreas para indústrias nem de lotes agrícolas, ficando apenas as áreas de moradia, comércio e serviços para as classes de renda média e alta, conhecidos como subúrbio-jardim[113](HOWARD, 1996).

Já os ideários urbanos contemporâneos que estão surgindo demonstram a busca por melhor desempenho em relação à resiliência e ambiência. São plurais em sua expressão, mas trazem aspectos comuns em essência. Tem como intenção o bem viver do indivíduo no coletivo, através da adoção do desenho universal, da inclusão social, da acessibilidade, da mobilidade urbana, da valorização de cada lugar e do convívio entre as pessoas, vislumbrando um planejamento urbano com base no ideal participativo e adaptado às realidades locais, ainda que conectadas ao contexto global.

Em nossa pesquisa, estamos identificando quais ideários socioambientais não hegemônicos estão emergindo nas cidades, para então buscar se aproximar do entendimento de como são espacializados, identificando quais os princípios que regem essa espacialidade que permitam outro olhar sobre a cidade.

Visualiza-se que o ideário sócio-ecológico e político atual contém um potencial novo, que indica como finalidade uma produção coletiva da cidade. A partir do estudo das cidades em transição e de outros ideários não hegemônicos esta questão está sendo aprofundada na continuidade da pesquisa.

Para aprofundar o conteúdo percebido desses novos ideários e identificar sua dimensão utópica, é preciso compreender o conceito de utopia[114], tomando-se como referência o conceito original criado por Thomas More (1516) como a idéia de uma sociedade perfeita, ideal, imaginária, podendo referir-se a uma cidade ou a um mundo paralelo, sendo possível tanto no futuro, quanto no presente. A partir dessa visão, a idéia de “utopismo” passou a significar a idealização não apenas de um lugar, mas de uma vida, um futuro, ou qualquer outra situação, numa visão fantasiosa e normalmente contrária ao mundo real. Segundo Choay (1986, p.36-37), o significado de utopia seria a descrição de uma sociedade modelo que se opõe a uma sociedade histórica real, tendo como suporte um espaço-modelo que é sua parte integrante e necessária, em geral localizada fora do contexto espacial e temporal do local estudado, escapando da influência do tempo e das mudanças. Entretanto, Milton Santos (2003) contrapõe essa visão no campo da geografia crítica, quando remonta a importância da utopia para a continuidade da vida, por ser uma qualidade intrínseca do ser humano.

Revisitando as utopias, ao confrontar os ideários modernista e contemporâneo, talvez seja na forma de produção do lugar que mais se diferenciem. Enquanto a visão moderna partia de modelos coletivos em busca de bem estar social e da apropriação coletiva da natureza como condição indispensável da apropriação individual (desde os familistérios e os socialistas utópicos às materializações das cidades-jardim), temos como tese que na visão contemporânea apontam-se iniciativas que não aparentam ser modelos urbanos replicáveis, mas sim adaptáveis a cada lugar.

Ao dialogar com os novos ideários contemporâneos aqui assinalados, estes surgem de forma plural, dispersa e fragmentada em espaços de diferença, todos eles, “sedes de maneiras alternativas de fazer as coisas” (HARVEY, 2000, p.243). Seriam, então, esses espaços heterotopias, de acordo com o pensamento de Foucault?

Para compreender esse conceito, partimos de uma conferência intitulada “Des espaces autres”[115](FOUCAULT, 1994, vol. IV: 752-762). Nessa ocasião, ele exprime sua compreensão sobre heterotopias, em contraponto com as utopias, assim:

Primeiro, há as utopias. As utopias são espaços sem lugar real. São espaços que mantêm com o espaço real da sociedade uma relação geral de analogia direta ou oposta. É a própria sociedade aperfeiçoada, ou é o contrário da sociedade, mas, de qualquer forma, essas utopias formam espaços que são fundamental e essencialmente irreais. Também há, e isso provavelmente existe em todas as culturas, em todas as civilizações, lugares reais, lugares efetivos, lugares que estão inscritos exatamente na instituição da sociedade, e que são um tipo de contra-espaços, um tipo de utopias efetivamente realizadas nos quais os espaços reais, todos os outros espaços reais que podemos encontrar no seio da cultura, são ao mesmo tempo representados, contestados e invertidos, tipos de lugares que estão fora de todos os lugares, ainda que sejam lugares efetivamente localizáveis. Esses lugares, porque são absolutamente diversos de todos os espaços que refletem e sobre os quais falam, eu os chamarei, por oposição às utopias, de heterotopias. (FOUCAULT, 1994, vol. IV: 755).

Foucault introduziu a noção de heterotopia como uma alternativa à utopia e distopia[116]. Percebe-se que este é um conceito essencial para ser trabalhado como espaços alternativos não hegemônicos dentro do seio da sociedade. O conceito converge para a questão estudada enquanto descreve os espaços alternativos, ou espaço do outro, ou lugar do outro, ou contra-espaço. Apontam-se, neste estudo, como espacialidades resilientes que surgem como iniciativas independentes, conformando ambiências coletivas de princípios socioambientais que coexistem com outros ideários urbanos emergentes e não hegemônicos, pois não pretendem ser coadjuvantes com o sistema predominante. Muitas vezes, as ecovilas ou comunidades intencionais, rurais ou urbanas, são espacialidades onde não se pratica a propriedade particular da terra e são utilizadas moedas sociais como meio de troca de bens excedentes.

Essa convergência de conceitos evidencia a insurgência desses lugares efetivamente realizados como possíveis “laboratórios” para uma nova sociedade? É uma questão que merece maior investigação.

Aproximação ao objeto

Os ideários contemporâneos do tipo ecovilas são novos “territórios utópicos”[117]? Talvez sejam no sentido da materialização de um novo ideário de agrupamento humano, porém quando descritas por seus moradores, em sua essência, manifestam-se como lugares experimentais de novos modos de vida, com fortes pressupostos sócio-ecológicos. Desse modo, são como laboratórios que praticam um estilo de vida mais integrado, considerando as dimensões social, econômica e ambiental, nutridas por uma ampla visão de mundo.

Entretanto, já são notadas apropriações do termo ecovilas pelo sistema de mercado imobiliário, que lança empreendimentos de características mimetizadas das originais, porém com conteúdo mercadológico. Estas dissimulações, em algum momento, vão servir os ideários hegemônicos contemporâneos, que se utilizam do discurso globalizado da economia verde[118].

A Rede Global de Ecovilas (Global Ecovillage Network-GEN), que organiza, conecta e expande o conhecimento das trocas de experiências, esforça-se na tentativa de manter o conceito de forma mais autêntica possível. Segundo DAWSON (2006), o que diferencia as ecovilas dos empreendimentos em co-housing, green building e condomínios ecológicos é que as ecovilas são pequenas fatias não realistas de imaginação utópica – são compostas por pessoas que não estão necessariamente preocupadas em se adequar às leis, por estarem tão imbuídas do propósito que as une, colocando-se à serviço. Os princípios que fundamentam a maior parte destas comunidades em ecovilas ao redor do mundo, dizem respeito a uma busca intrínseca de melhoria da qualidade de vida e resiliência, em sintonia com a natureza. Em sua maioria, buscam esse ideário através da retomada de técnicas tradicionais de construção ou inovações tecnológicas na área de geração de energias limpas[119], da produção local de alimentos com troca dos excedentes, da valorização das relações interpessoais, ou seja, praticam um estilo de vida mais adaptado à escala humana e integrado à natureza.

Nesse contexto e a pouco menos de meio século, surgem algumas manifestações desse ideário latente, um pouco afastadas do meio urbano. As mais antigas ecovilas conhecidas ficam em Findhorn, na Escócia, que completou 50 anos de existência em 2012; e na Índia, Auroville, já considerada uma cidade, que completou 44 anos. Muitas ecovilas estão nascendo na África como proposta que fundamenta o desenvolvimento de comunidades em regiões de extrema pobreza, com o propósito de evitar impactos ambientais. Aqui no Brasil, em sua maioria, surgiram como alternativa à vida urbana, espalhando-se pelas regiões adjacentes às grandes cidades, tomando como exemplos, a Fundação Terra Mirim, existente há 20 anos, em Simões Filho-BA; e a Ecovila Piracanga que existe há 10 anos e fica próxima à Itacaré, no litoral sul da Bahia.

Dentre as manifestações de ecovilas no meio urbano, a L.A. Ecovillage (Figuras 3 e 4), nos EUA, foi iniciada em dois quarteirões da cidade de Los Angeles desde 1994, a partir da vontade de uma única moradora, que tinha a visão de reinventar como viver em cidades através da multiplicação de padrões de baixo impacto ambiental e alta qualidade de vida.

Figura 3: Visão aérea da LA Eco Village, EUA.

Fonte: Google Earth, 2008. Acesso em 18/06/2013.

Figura 4: Ambiência da LA Eco Village.

Fonte: http://www.laecovillage.org. Acesso em 18/06/2013.

Estudos mais recentes da pegada ecológica[120] de várias comunidades do tipo ecovilas, a Fundação Findhorn, na Escócia, Sieben Linden, na Alemanha, e a Ecovila em Ithaca, nos Estados Unidos indicaram que a maioria dos moradores dessas ecovilas têm um impacto ambiental significativamente reduzido em comparação com a média nacional dos países em que eles se encontram. Foram incluidas categorias como alimentação, moradia, energia, transporte, ítens de consumo, serviços, investimentos do governo e de capital. O estudo demonstrou “que é possível reduzir significativamente o consumo de recursos, continuando a desfrutar de uma alta qualidade de vida”(DAWSON, 2007).

Um dos mais relevantes movimentos de caráter urbano é o Transition Towns Movement. Foi iniciado em 2005 por Rob Hopkins em Totnes, na Inglaterra (Figuras 5 e 6), é um movimento urbano que vem se consolidando em mais de 450 iniciativas por todo o mundo. Apresenta a importância de criar resiliência em comunidades urbanas. Seu objetivo é a sensibilização individual e coletiva para buscar independência em relação aos produtos feitos à base de petróleo, o fortalecimento da economia local e a antecipação a problemas que podem ser causados pelas mudanças climáticas, a partir da disseminação de conhecimentos, treinamentos e apoio a novas iniciativas chamadas de transição[121]. A proposta é praticada de forma a envolver vários segmentos da sociedade e abarca diferentes aspectos da vida do cidadão (saúde, educação, transporte, economia, agricultura e energia).

Figura 5: Visão aérea de Totnes, Inglaterra.

Fonte: http://www.transitionnetwork.org. Acesso em 18/06/2013.

Figura 6: Ambiência da primeira iniciativa do Transition Towns Movement em Totnes, Inglaterra.

Fonte: Google Earth, 2008. Acesso em 18/06/2013.

Um exemplo de iniciativas de transição no Brasil acontece na comunidade Vila Brasilândia (Figuras 7 e 8), localizada na zona norte de São Paulo, área excluída do meio urbanizado da cidade. Ao promover transição para uma economia de baixo carbono, menos dependente de petróleo e melhor integrada à natureza, o bairro que comporta cerca de 100 favelas, tem se tornado mais resistente à crise econômica e virou o primeiro exemplo mundial de comunidade de baixa renda reconhecida como uma iniciativa do Transition Towns Movement.

Em princípio, a proposta de transição difundida pelo movimento leva em conta a realidade local e as características possíveis de readaptação socioambiental de cada uma dessas comunidades. No caso de Brasilândia, a comunidade identificou como um dos problemas prioritários a exclusão da população do setor produtivo e, a partir do treinamento em TT com o apoio da Fundação Stickel, foram realizados junto aos moradores, mapeamentos da área, desenvolvimento de cooperativas de costura e de produção de pães; além de inserção de hortas urbanas. O plano de ação co-construído está em plena implantação.

Figura 7: Visão aérea de Vila Brasilândia, São Paulo

Fonte: http://transitionbrasil.ning.com. Acesso em 18/06/2013.

Figura 8: Primeira iniciativa de transição em favela. Vila Brasilândia, São Paulo.

Fonte: Google, 2008. Acesso em 18/06/2013.

Considerações Finais

No processo de aproximação ao conhecimento, observa-se que as crises estão sempre inspirando a criatividade, que leva à busca por alternativas que possam superar problemas. Essas tentativas de soluções são evidenciadas no contexto de cada época, através dos modos de pensar da Ciência, da Filosofia e das Artes. Segundo Deleuze e Guatarri (2009), estas são as três formas de pensamento ou três planos que recortam e criam o caos. Sobre o plano de imanência produz-se a Filosofia, sobre o plano de consistência, a Ciência e sobre o plano de composição, a Arte.

Para os autores, “pensar é dar consistência ao caos”. Não uma relação de exclusão, mas pelo contrário, de inclusão. Por isso, recortar o caos, torná-lo consistente, é conferir-lhe uma realidade própria. É conferir-lhe uma objetividade e uma autoposição.

Por meio dessa abordagem, pode-se observar o objeto de pesquisa em função dos três planos do pensamento, abrindo espaço para o entrelace de informações provenientes das três formas de pensar complementares. Pelo viés da Ciência, no estudo das espacialidades do fenômeno apontado e seus conteúdos socioambientais; no campo da Filosofia, buscando entender a construção desses “outros ideários”, enquanto territórios resilientes, na sua tensão permanente entre utopia e ideologia; e no entendimento da manifestação da Arte, sensível à natureza, buscando perceber a pluralidade de expressões da ambiência em iniciativas urbanas mais apropriadas. Assim, leva-se em conta a “teoria da diferença”, trazida por Deleuze e Guatarri, a partir da qual são levantados elementos críticos importantes para analisar formas, relações de poder/saber e contra-poder no meio urbano, lembrando que é preciso considerar o contexto local, a composição social e o meio econômico em que se encontram, identificando as unidades na diversidade.

O levantamento em campo demonstrou que ainda há poucas manifestações urbanas no Brasil, apesar de muitas referências ruro-urbanas e rurais no mundo. A revisão da literatura sobre a temática e os antecedentes teórico-históricos, abordados neste texto, tiveram como pano de fundo o processo de construção do ideário individual e coletivo no meio urbano, evidenciando princípios socioambientais comuns entre as diferentes manifestações e sempre considerando a tensão que se estabelece entre utopia e realidade.

Percebe-se que algumas das iniciativas de transição em áreas urbanas constituem espacialidades resilientes que tangenciam o caráter utópico de inspirações como as ecovilas, mas, acima de tudo, refletem as necessidades específicas das pessoas de um lugar outro, não hegemônico. Despontam como espaços de diferença na unidade urbana que é tão homogeneizante, trazendo à tona novas possibilidades de reflexão e prática na microescala das cidades contemporâneas.

Analisar como se dão esses processos implica em contribuir, de certa forma, na busca de um caminho que leva à emancipação social, pois é o desenvolvimento do ser social que possibilita o surgimento de categorias essenciais para uma maior compreensão em busca da transformação da sociedade e do meio em que se vive.

Referências

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[97] Essas fases referem-se ao capitalismo concorrencial ou de livre-mercado, dominado pela indústria com o papel de desenvolver o mercado mundial; capitalismo monopolista de Estado, com forte presença do segmento industrial e bancário com o papel de organizar a produção mundial e a fase atual do capitalismo globalizado ou pós-industrial, dominado pelo segmento financeiro e grandes corporações e sua forte interferência no Estado.

[98] Propõe a recomposição das cidades com base em modelos de eficiência ecoenergética ou de equilíbrio metabólico aplicados à materialidade do urbano, podendo reduzir a questão à sua dimensão estritamente material, descaracterizando a dimensão política do espaço urbano e desconsiderando a complexidade da trama social, responsável tanto pela reprodução como pela inovação na temporalidade histórica das cidades.

[99] Noção que se estrutura segundo o modelo da pureza, da cidadania ou do patrimônio, através do processo de construção de direitos, sejam às condições saudáveis de existência, sejam ao usufruto durável da existência simbólica de sítios urbanos. A palavra cidadania retorna assim a seu espaço de origem – a cidade –, sobrepondo-se ao sentido até aqui dominante, referido ao Estado-Nação.

[100] Procuram refundar o projeto urbano segundo o modelo da eficiência ou da equidade. Em ambos os casos, estará em jogo a cidade como espaço de construção durável de pactos políticos capazes de reproduzir no tempo as condições de sua legitimidade.

[101] Entende-se concertação social como o diálogo ou discussão entre o governo, as organizações sindicais e as organizações empresariais sobre assuntos sociais e laborais, com o objetivo de estabelecer acordos ou consensos.

[102] Conceito que tem origem no campo da Física como propriedade de um corpo de recuperar a sua forma original após sofrer choque ou deformação. O conceito vem sendo ampliado como a capacidade de superar ou de se recuperar de adversidades.

[103] Prospecto de pesquisa em Resiliência Urbana, organizado pelas instituições CSIRO, Australia; Arizona State University, USA; Stockholm University, Sweden.

[104] Entende-se como bem viver um conceito mais amplo do que bem estar, pois engloba a perspectiva do outro, consolidando uma busca mais igualitária e coerente para a participação de todos no processo de busca de uma qualidade de vida mais abrangente. “A defesa da Mãe Terra, de suas riquezas naturais e de toda a vida presente, base do conceito de bem viver trazido dos ancestrais indígenas e defendido por eles especialmente neste fórum, está na base de todas as resoluções e propostas de lutas.” (Fórum Mundial Social, Porto Alegre, 2010).

[105] Ecovilas são “assentamentos de escala humana, funcionalmente completos, onde as atividades humanas se integram inofensivamente ao mundo natural, de uma maneira que dê suporte ao desenvolvimento saudável deste e possa perdurar por um futuro indefinido”(GILMANN, 1991). São comunidades urbanas ou rurais de pessoas que lutam para integrar um meio ambiente apoiado no social com um modo de vida de baixo impacto. Para alcançar tal intento, elas integram vários aspectos do design ecológico, permacultura, construção ecológica, produção verde, energias alternativas, práticas de construção comunitária e muito mais (GEN, 2010).

[106] Neste contexto, habitabilidade refere-se à condição qualitativa da moradia e/ou do espaço público.

[107] O termo “zona de conforto” aqui se refere ao ambiente real ou idealizado que provê comodidade e bem-estar. Em geral, as cidades tem o estigma de representar o lugar onde se concentram recursos que facilitam a vida das pessoas. Como contraponto, Davis (2006) demonstra em seu livro “Planeta Favela” que as cidades são, na verdade, concentrações de pobreza.

[108] A análise do discurso desenvolvimentista remete à busca atroz por seguir o modelo norte-americano e europeu de crescimento, preconizado pela ONU.

[109] A ecosofia foi concebida por Felix Guattari como uma disciplina ético-estética de caráter transdisciplinar que articula transversalmente os registros heterogêneos da ecologia mental, ecologia social, ecologia ambiental, compondo uma cartografia dos universos de valor, segundo uma lógica multivalente das intensidades (GUATARRI, 2001).

[110] A Rede Global de Ecovilas reúne comunidades e iniciativas sustentáveis que conectam diversas culturas, países e continentes e tem o objetivo de divulgar ao mundo exemplos de comunidades que buscam um modo de vida mais sustentável.

[111] O Transition Towns Movement é conhecido como TT. (Movimento Cidades em Transição).

[112] Os falanstérios e familistérios, modelos de habitação coletiva imaginados no início do século XIX por pensadores do chamado socialismo utópico, compreendem propostas espaciais para organizações sociais ideais, baseadas na ajuda mútua, na valorização do indivíduo humano e no trabalho comunitário associado à felicidade e ao lazer. Assinalam o início de uma nova concepção espacial, da qual advirá, pouco a pouco, a experiência urbanística moderna.

[113] Ressalta-se a importância dessa distinção conceitual, a qual provocou a ruptura de Howard e seus seguidores dogmáticos – que se mantiveram fiéis à concepção de cidade-jardim – como Unwin, Parker e demais projetistas dos subúrbios-jardins.

[114] A palavra foi criada a partir dos radicais gregos οὐ, “não” e τόπος, “lugar”, portanto, o “não-lugar” ou “lugar que não existe”.

[115] Espaços outros. Conferência apresentada no Cercle d´études architecturales, em 14 de março de 1967, na Tunísia, texto cuja publicação o autor só autorizaria em 1984.

[116] Distopia significa “lugar ruim”, o oposto de utopia. Um lugar caracterizado pelo totalitarismo, autoritarismo, por opressivo controle da sociedade.

[117] O termo “territórios utópicos” é usado por Santos Júnior (2006), que compreende as ecovilas pelo ponto de vista da Geografia Crítica.

[118] “É uma perversão total transformar a natureza em mercado. Economia verde é suprir o capitalismo com mais capitalismo”, disse Boaventura de Sousa Santos, em debate na Cúpula dos Povos, na Conferência Rio+20.

[119] Energias limpas são aquelas que não liberam (ou liberam pouco) gases ou resíduos que contribuem para o aquecimento global, em sua produção ou consumo (solar, eólica, das marés, biogás e biocombustíveis).

[120] Pegada ecológica é um indicador ambiental que mede o impacto do modo de vida que a pessoa tem sobre o planeta, incluindo a utilização de recursos e produção de resíduos em termos mundiais, em hectare (ha) de área de superfície bioprodutiva planetária necessária para gerar os recursos e absorver os resíduos gerados (DIAS, 2002).

[121] Hopkins idealizou um plano de ação, constituído por 12 passos, para alcançar a resiliência que, neste caso, refere-se à capacidade de sobreviver diante situações adversas e extremas como a escassez do petróleo, crises na produção de alimentos, falta de água e energia.

O governo dos homens e o dispositivo urbanístico

Fernando Gigante Ferraz

Professor adjunto da UFBA. Doutor em Arquitetura e Urbanismo Programa de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo - UFBA. fernandogferraz@gmail.com

Resumo

O texto tem como objetivo principal levantar a hipótese, mesmo que provisória, de que o urbanismo é peça importante do que Foucault denominou de governamentalidade, “governo dos homens” e dispositivo de segurança. Para tanto em um primeiro momento partindo-se da distinção aristotélica entre bios e zoe recuperada por Arendt, tenta demonstrar que a emergência na modernidade de uma esfera social coincide com a importância pública da necessidade e nada mais, ou seja, é quando a política, ou quase toda ela, se torna oikonomia. O mero fato de viver, a vida biológica torna-se, por toda parte na modernidade, o fato político decisivo. Em um segundo momento o texto tenta aproximar essas idéias de Arendt das noções de governo e governametalidade de Foucault através da leitura feita por Agamben. Para esse autor, tendo em vista um horizonte biopolítico não haveriam tantas diferenças entre as democracias de massa e os totalitarismos de esquerda ou direita do século XX. Ou seja, admitindo-se as pequenas ou grandes diferenças analíticas e de ênfases entre Arendt, Foucault e Agamben, o que fica claro é a implicação entre política e vida: seja na declaração dos direitos das democracias, seja nos totalitarismos. Por fim o texto, tendo por base essa articulação entre vida e política detectada nos três autores, passa a seguir o fio de argumentação de Foucault no curso “Segurança território e população” onde o autor nos apresenta três modelos de cidades: a soberana, a disciplinar e a de segurança, onde fica claro que o urbanismo nascente em fins do século XVIII começo do XIX se mostra como uma peça importante do que Foucault denomina de “dispositivos de segurança biopolítico”.

Palavras-chave: urbanismo; governamentalidade; gestão de necessidades; biopolítica; dispositivo de segurança

Democracia de massa e Totalitarismo no horizonte biopolítico

Os Gregos, entre eles Aristóteles, entende a vida em duas acepções: bios e zoe. A primeira é a vida qualificada, a vida política, na polis, na esfera pública, lugar da liberdade e da diferença. Zoe é a mera vida, a vida natural no oikos, na casa, lugar da necessidade. Arendt (2009) notará na modernidade um processo contínuo de apagamento dessa diferença. Na modernidade cria-se uma zona cinzenta de indiscernimento entre bios e zoe, entre vida qualificada e vida natural, entre público e privado. Essa esfera de indiscernimento é o que a autora denomina de “esfera social”, onde se vê os assuntos privados da necessidade tomarem o palco dos assuntos públicos de liberdade. Toda ou quase toda a política se torna oikonomia, gestão de necessidades e condução de comportamentos. “A sociedade é a forma na qual o fato da dependência mútua em prol da subsistência, e de nada mais, adiquire importância pública, e na qual as atividades que dizem respeito à mera sobrevivência são admitidas em praça pública” (ARENDT, 2009, p. 56). E em outro trecho vê-se descurtinar a idéia da substituição da ação política pelo comportamento:

Um fator decisivo é que a sociedade, em todos os seus níveis, exclui a possibilidade de ação, que outrora era excluída do lar doméstico. Ao invés da ação, a sociedade espera de cada um dos seus membros certo tipo de comportamento, impondo inúmeras e variadas regras, todas elas tendentes a ‘normalizar’ os seus membros, a fazê-los comportarem-se, a excluir a ação espontânea ou a façanha extraordinária. (ARENDT, 2009, p. 50)

Por outro lado, A noção de “biopolítica” para Foucault seria entendida como a crescente implicação da vida natural do homem nos mecanismos e cálculos do poder. Ao final da Vontade de saber (1985) escreve: “Por milênios, o homem permaneceu o que era para Aristóteles: um animal vivente e, além disso, capaz de existência política; o homem moderno é um animal em cuja política está em questão a sua vida de ser vivente”. Encontra-se aqui uma interessante ressonância entre os dois autores que curiosamente não se leram.

Para Agamben, após a construção da noção de biopolítica – como vimos muito próximas das reflexões de Arendt sobre as noções de bios e zoe e de sua crítica à “socialização oikonomica” da política – Foucault teria dado continuidade às suas pesquisas em direção aos “processos de subjetivação”, que na modernidade levam o indivíduo a se tornar sujeito, a objetivar o seu próprio eu, vinculado a processos e controles externos, mas não investigou o núcleo moderno da biopolítica: os estados totalitários e seu paradigma, os campos. Salvo em uma pequena passagem da última aula do curso Em defesa da sociedade de 1975/76, o que ao que parece Agamben teria esquecido

Ainda segundo o filósofo italiano, por outro lado, Arendt percebeu claramente o vínculo entre Estado totalitário e aquela particular condição de vida que é o campo. No entanto não conseguiu perceber os vínculos existentes entre totalitarismo e biopolítica. Para o pensador italiano, a noção de “vida nua”, de homo sacer seria a ligação possível entre Foucault e Arendt. Acrescentaríamos que “a ligação possível” no tocante ao problema do totalitarismo, visto que na idéia geral de uma gestão de necessidades ou “condução de comportamentos” a proximidade com Foucault e sua noção de Biopolítica entendida como a crescente implicação da vida natural do homem nos mecanismos e cálculos do poder são evidentes

A tese de Agamben, já explicitada por Foucault no texto transcrito acima é de que no conceito de homo sacer o entrelaçamento entre política e vida é extremamente difícil de desfazer.

À vida nua, diz-nos Agamben, e aos seus avatar no moderno (a vida biológica, a sexualidade, etc.) é inerente uma opacidade que é impossível esclarecer sem que se tome consciência do seu caráter político; inversamente, a política moderna, uma vez que entrou em íntima simbiose com a vida nua, perde a inteligibilidade que nos parece ainda caracterizar o edifício jurídico-político da política clássica. (AGAMBEN, 2010, p.117).

O apagamento das diferenças políticas relevantes entre as democracias de massa e os Estados totalitários tem sido levado em consideração de forma crescente pela crítica. A partir de certo momento da modernidade os eventos políticos decisivos têm sempre uma dupla face: a cada vez em que os espaços, as liberdades e os direitos que os indivíduos adquirem nos seus conflitos com os poderes são ativados, eles preparam tacitamente a inscrição de suas vidas na ordem estatal. O ato mesmo de dizermos “direito à vida” inscreve imediatamente essa mesma vida na ordem estatal da qual gostaríamos de nos afastar.

O “direito” à vida escreveu Foucault, ao corpo, à saúde, à felicidade, à satisfação das necessidades, o direito de resgatar, além de todas as opressões ou “alienações”, aquilo que se é e tudo o que se pode ser, este “direito” tão incompreensível para o sistema jurídico clássico, foi a réplica política a todos estes novos procedimentos do poder” (AGAMBEN, 2010 p. 128).

A vida biológica tornou-se por toda parte, na modernidade, o fato político decisivo. Como argumentávamos acima, essa mesma tese pode ser encontrada facilmente em Arendt.

A própria idéia moderna de estado-nação liga imediatamente a política ao “nascimento”, à vida e claro ao seu inverso à “morte”. A nação liga a política à vida que merece ser vivida e à que não merece ser vivida. “No sistema do Estado-nação” diz-nos Agamben, “os ditos direitos sagrados e inalienáveis do homem mostram-se desprovidos de qualquer tutela e de qualquer realidade no mesmo instante em que não seja possível configurá-los como direito dos cidadãos de um Estado.” (AGAMBEN, 2010, p. 123). O próprio título da declaração de 1789 Déclaration de droit de l’homme et du citoyen, não deixa claro se homem e cidadão são uma e mesma coisa ou não, e menos ainda a relação que existiria entre eles.

Para Agamben é evidente que os tais direitos universais não se referem a uma ética ou a valores eternos metajurídicos, trata-se sim de um fenômeno histórico carregado de significados. As declarações dos direitos representam a entrada da vida biológica, natural, no ordenamento político-jurídico do Estado-nação. Lembremos, já em Hobbes o fundamento da soberania se encontra na proteção da vida do súdito; grosso modo, no moderno Estado-nação, que, aliás, Hobbes ajuda a fundar, esse súdito torna-se cidadão e cidadão será aquele que nasce nesse ou naquele Estado-nação. Assim, é porque a declaração inscreveu o elemento nativo no próprio coração da comunidade política que ela pode atribuir a soberania à nação. Solo e sangue, blut und boden.

Essa ligação entre política e vida pode ser observada também e até em maior grau no nazismo. A política entendida como “o dar forma à vida do povo” [122]. A distinção entre política (politik) e polícia (polizei) sendo a primeira entendida como luta contra os inimigos internos e externos ao estado e a segunda como a tutela e o crescimento da vida dos cidadãos é apagada, dissolvida pela biopolítica nacional-socialista assim “a polícia torna-se então política e a tutela da vida coincide com a luta contra o inimigo”. Somente nessa perspectiva, “adquire todo o seu sentido o extermínio dos hebreus, em que polícia e política, motivos eugenéticos e motivos ideológicos, tutela da saúde e luta contra o inimigo tornam-se absolutamente indiscerníveis” (AGAMBEN, 2010, p. 143). Somente se entende o campo se se compreende que vida e política separadas na origem (desde Aristóteles nas acepções de bios e zoe) e articulados em um estado de exceção absoluto (o campo) onde habita a vida nua, tendem a identificar-se, aí, então, “toda vida se torna sacra e toda política torna-se exceção”.

O totalitarismo do século XX deve ser entendido e tem seu fundamento como esse momento de total identificação entre vida e política. Assim a afinidade entre nazismo e stalinismo deve ser buscada nesse horizonte biopolítico da política moderna. Assim também é como Agamben pode identificar democracia de massa e totalitarismo, tendo como horizonte de afinidade a biopolítica. Ou seja, admitindo-se as pequenas ou grandes diferenças analíticas e de ênfases entre Arendt, Foucault e Agamben, o que fica claro é a implicação entre política e vida: seja na declaração dos direitos das democracias, seja nos totalitarismos. Retomemos a equação foucaultiana enunciada acima: “Por milênios, o homem permaneceu o que era para Aristóteles: um animal vivente e, além disso, capaz de existência política; o homem moderno é um animal em cuja política está em questão a sua vida de ser vivente”.

Foucault e os dispositivos de segurança

Após ter proposto o conceito de biopolítica para descrever as novas formas de exercício do poder sobre a vida da população no curso de 1975/76: “Em defesa da sociedade”, a pesquisa de Foucault sofre deslocamentos importantes a partir do curso de 1977/78: “Segurança, território, população”. As análises das formas do exercício do poder sobre a vida e seus problemas político-biológicos mantêm-se no centro de suas preocupações. No entanto, ao introduzir o que ele denominou de “dispositivos de segurança” que começam a atuar a partir do século XVIII, Foucault os define como técnicas de governamento, ou seja, formas de ação administrativa sobre a população o que o leva a construir o conceito de gevernamentalidade (governamentalité). Com ele o autor pode precisar a atividade ou ação por meio de instrumentos estatais de conduzir as condutas dos homens sem que com isso tivesse sido obrigado a recorrer a qualquer conceito de Estado ou mesmo “instituição de governo” que pressuporia uma instância monolítica, pronta e acabada hierarquicamente organizada entendida como um lócus de condensação de todo o poder. Com a noção de gevernamentalidade vemos, uma vez mais, a recusa foucaultiana de pressupor a figura de um poder do Estado onipotente e onipresente capaz de controlar todo o corpo social em favor de técnicas múltiplas e difusas tendo como objetivo o governo dos indivíduos

Afinal de contas, anota Foucault, o Estado talvez não seja mais que uma realidade compósita e uma abstração mitificada cuja importância é bem mais reduzida do que se imagina. Talvez. O que há de importante para a nossa modernidade, isto é, para a nossa atualidade, não é, portanto, a estatização da sociedade, mas o que eu chamaria de ‘governamentalização’ do estado (2008, pp. 144 e 145)

Sabe-se que a noção geral de governo entendida como a arte de conduzir condutas dos indivíduos – governo das crianças, dos estudantes, das almas, etc – terá um papel importante nas últimas pesquisas de Foucault sobre a hermenêutica do sujeito, sobre o cuidado de si e sobre a ética, visto o deslocamento operado pelo autor do “governo dos outros” ao “governo de si”. No entanto, e no que nos interessa mais de perto aqui, escreve Foucault “por governo, compreendo o conjunto das instituições e práticas por meio das quais se guiam os homens, desde a administração até a educação”, ou um “conjunto de procedimentos, de técnicas, de métodos que garantem a condução dos ‘homens’ em sua ‘multiplicidade’”.

No curso de 1977/78 Foucault se dispõe a interrogar os fenômenos de “população” que começam a aparecer no decorrer do século XVIII, segundo ele uma categoria “absolutamente alheia ao pensamento jurídico e político dos séculos prévios”. Os problemas que os “dispositivos de segurança” visam não são mais os de separar binariamente os indivíduos ou de esquadrinhar o espaço urbano (lepra, peste que encontramos em Vigiar e punir, etc), mas os de regulamentar o movimento livre e adequar a circulação de coisas, homens e riquezas, tendo como alvo justamente a liberdade. A partir desse ano e em função do material de pesquisa, Foucault foi obrigado a refinar suas análises a abandonar o nexo binário centrado na análise da soberania entendida como a dinâmica da proibição e do interdito e a descoberta dos micropoderes disciplinares produtores de realidades. Agora passou a ser necessário acomodar um terceiro elemento que seriam os “dispositivos de segurança”, entendido como o conjunto de práticas governamentais voltadas para a gestão populacional que começam a ser postas em práticas a partir do século XVIII.

Com a palavra “governamentalidade” eu quero dizer três coisas. Entendo por “governamentalidade” o conjunto constituído pelas instituições, pelos procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, ainda que bastante complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por forma maior de saber a economia política, por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, entendo por “‘governamentalidade” a tendência, a linha de força que no Ocidente não deixou de conduzir, desde há muito tempo, na direção da preeminência deste tipo de poder que podemos denominar como o “governo” sobre todos os outros, como a soberania, a disciplina, e que conduziu, por outro lado, ao desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo e, por outro lado, ao desenvolvimento de toda uma série de saberes. Enfim, creio que seria preciso entender por “‘gevernamentalidade” o processo, ou antes, o resultado do processo pelo qual o Estado de justiça da Idade média, tornado Estado administrativo nos séculos XV e XVI, encontrou-se pouco a pouco “governamentalizado”. (2008, p. 143-144)

Um tripé, portanto, governo, população, gestão-economia política. É em torno disso que gira a noção de governamentalidade, uma ação ao mesmo tempo racionalizadora, reguladora e regulamentadora, tendo como alvo a população. Ora, qual o lócus da população e da economia no contexto da modernidade capitalista? Evidente, a cidade.

No que concerne ao espaço – que nos interessa mais de perto aqui – a noção de “soberania” anota Foucault “se exerce nos limites de um território, a disciplina se exerce sobre o corpo dos indivíduos e, por fim, a segurança se exerce sobre o conjunto de uma população” (2008, pp. 15 e 16). No entanto, cada uma dessas formas de exercício do poder se exerce sobre a multiplicidade seja de sujeitos (disciplinas) seja de um povo (soberania) seja de uma população (segurança). Mas, essa multiplicidade é específica para cada uma dessas relações. “Portanto, afinal, a soberania, a disciplina, como, é claro, também a segurança só podem lidar com multiplicidades” (2008, p. 16) e continua, “(...) os problemas do espaço são igualmente comuns a todas as três. No caso da soberania, é óbvio, pois é antes de mais nada como uma coisa que se exerce no interior do território que a soberania aparece. Mas a disciplina implica uma repartição espacial, e creio que a segurança também” (2008, p. 17).

O espaço da cidade: soberania, disciplina e segurança

Trata-se nas linhas seguintes de ver como se dá o tratamento do espaço e das “multiplicidades” pela soberania, pela disciplina e pela segurança. Ao final desse percurso talvez possamos afirmar que o urbanismo seja justamente uma peça desse “dispositivo de segurança”, peça de uma “governamentalidade”: uma regulotopia

Continuemos, portanto, a seguir os argumentos do filósofo. Isso nos levará talvez a uma genealogia do urbanismo no sentido foucaultiano do “por que das práticas e dos discursos?”, no caso, do por que das práticas e dos discursos na cidade? As análises que se verão abaixo são baseadas em modelos, arquétipos, paradigmas. São, portanto, de ordem abstrata e não chegarão a tocar de forma clara (pelo menos de início) os aspectos contemporâneos nem mesmo brasileiros da cidade, não é esse o objetivo.

A cidade a partir do século XIX é caracterizada por especificidades jurídicas e administrativas que a singularizam em relação às outras extensões e espaços do território. De qualquer sorte, ela se caracteriza por uma heterogeneidade econômica e social em relação ao mundo campesino, rural, ou o nome que se queira dar. Essa heterogeneidade coloca alguns problemas. O crescimento do comércio, da demografia urbana e do adensamento, os problemas de intercâmbios econômicos entre a cidade e seu entorno imediato, para a subsistência e seu entorno distante, para as relações comerciais. Tudo isso levantará um problema de encerramento, de encravamento espacial, jurídico, administrativo, econômico que se tratava de resolver: ressituar a cidade em um espaço de circulação.

No curso “Segurança, território, população” Foucault analisa três tipos de modelos, paradigmas, figuras, idéias de cidade e nomeia-as sequencialmente de cidades da soberania, da disciplina, da segurança. O primeiro caso é analisado a partir de um texto do século XVII de autoria de um certo Alexandre Le Maître, o texto se intitula La Métropolitée. O segundo, uma série de “cidades artificiais” construídas na época de Luis XIII e Luís XIV. Onde não havia nada, construiu-se uma cidade. Como se construiu? O terceiro é o exemplo da cidade de Nantes, “caso de urbanizações reais que efetivamente existiram do século XVIII”. Digamos, anota Foucault no fim da primeira aula do curso:

(...) que, enquanto a soberania capitaliza o território, colocando o problema maior da sede do governo, enquanto a disciplina arquiteta um espaço e coloca como problema essencial uma distribuição hierárquica e funcional dos elementos, a segurança vai procurar criar um ambiente em função de acontecimentos ou séries de acontecimentos ou de elementos possíveis, séries que vai ser preciso regularizar num contexto multivalente e transformável (2008, p. 27).

De fato na cidade soberana de Le Maître a organização da cidade, melhor dizendo, da capital, era pensada dentro da categoria mais global do território. Era por meio de um macrocosmo que se procurava pensar a capital, como um espelho do próprio estado pensado como um edifício hierárquico. Onde deveria se localizar a capital? No centro do território, como, aliás, o soberano que deveria estar no centro do Estado. “Em suma, o problema de La Maître é o seguinte: como assegurar um Estado bem capitalizado, isto é, bem organizado em torno de uma capital, sede da soberania e ponto central de circulação política e comercial” (2008, p. 20). Como localizar o soberano no centro desse território?

Já as “cidades artificiais” que são segundo Foucault, construídas tendo como base o “acampamento militar”, podemos dizer que são pensadas não a partir do maior que ela, o território, mas a partir do menor que ela, uma figura geométrica que é um módulo arquitetônico, a quadrícula. Em algumas partes essas quadrículas serão mais espaçadas em outras mais apertadas, nas mais espaçadas serão estabelecidas as moradias, nas mais apertadas o comércio, etc.

Creio, diz Foucault, que nesse esquema simples encontramos exatamente o tratamento disciplinar das multiplicidades no espaço, isto é a constituição de um espaço vazio e fechado, no interior do qual vão ser construídas multiplicidades artificiais organizadas de acordo com o tríplice princípio da hierarquização, da comunicação exata das relações de poder e dos efeitos funcionais específicos dessa distribuição, por exemplo, assegurar o comércio, assegurar a moradia, etc. No caso de Le Maître e da sua Métropolitée, tratava-se em poucas palavras de ‘capitalizar’ um território. Neste vai se tratar de arquitetar um espaço. A disciplina é da ordem do edifício (edifício no sentido lato) (2008, p. 23).

Agora um terceiro modelo, Foucault isola o caso de Nantes em fins do século XVIII. Cidade importante em pleno desenvolvimento comercial. O problema de Nantes é o seguinte: desfazer as aglomerações desordenadas, abrir espaço para as novas funções econômicas e administrativas, regulamentar as relações com o entorno rural e, enfim, prever o crescimento. O projeto realizado foi o projeto de um certo Vigné de Vigny. O que previa o projeto? Em primeiro lugar abrir eixos que atravessem a cidade com ruas largas que assegurassem quatro funções. Primeira, a higiene, o arejamento, eliminar bolsões em que se acumulavam os miasmas. Segunda, garantir o comércio interior da cidade. Terceira, articular a rede interna com a externa através de estradas. Por fim, possibilitar a vigilância, a partir do momento em que foram suprimidas as muralhas em função do desenvolvimento econômico. “Em outras palavras, tratava-se de organizar a circulação, de eliminar o que era perigoso nela, de separar a boa circulação da má (de) maximizar a boa circulação diminuindo a má” (2008, p. 24)

No nosso nível de análise pouco importa o detalhe do planejamento o que importa é perceber que nesse momento a pergunta seria: “como integrar a um projeto atual as possibilidades de desenvolvimento da cidade? (...) A cidade se percebe como estando em desenvolvimento”. (2008, p. 25) Certos números de elementos de acontecimentos virão. O que fazer para enfrentar antecipadamente determinados fatos que não se conhece com exatidão? Aqui nos deparamos com certo número de questões importantes. Em primeiro lugar, não se trata mais, como na cidade disciplinar de construir a partir do nada em um espaço vazio. A disciplina, diz Foucault, “trabalha num espaço vazio, artificial, que vai ser inteiramente construído. Já a segurança vai se apoiar em certo número de dados materiais”, por conseguinte,

“(...) não se trata, para ela, de reconstruir esse dado de tal modo que se atingisse um ponto de perfeição, como numa cidade disciplinar. Trata-se simplesmente de maximizar os elementos positivos, de poder circular da melhor maneira possível, e de minimizar, ao contrário, o que é risco e inconveniente, como o roubo, as doenças, sabendo perfeitamente que nunca serão suprimidos. Trabalha-se portanto não apenas com dados naturais, MS também com quantidades que são relativamente compreensíveis, mas que nunca o são totalmente. Isso nunca pode ser anulado, logo vai-se trabalhar com probabilidades” (2008, p. 26)

Uma outra questão importante detectada por Foucault em sua análise desse problema é que um tal planejamento deverá ser capaz de acomodar a polifuncionalidade da cidade. Por exemplo, o que é uma boa rua? Ora, é uma rua em que vai haver a circulação de miasmas, logo de doenças e vai ser necessário “administrar” “gerir” esse seu lado pouco desejável e edificante. A rua vai ser aquilo pelo meio do qual vão circular as mercadorias, vai haver lojas. A rua vai ser o lugar por onde vão circular os ladrões e eventualmente amotinados. Ou seja, “(...) são todas essas diferentes funções da cidade, umas positivas, outras negativas, mas são elas que vai ser preciso implantar no planejamento”. (2008, p. 26). Por fim, o que já foi sugerido, vai se trabalhar com o futuro, isto é,

“(...) a cidade não vai ser concebida nem planejada em função de uma percepção estática que garantiria instantaneamente a perfeição da função, mas vai se abrir para um futuro não exatamente controlado ou controlável, não exatamente medido nem mensurável e o bom planejamento da cidade vai ser precisamente: levar em conta o que pode acontecer”. (2008, p. 26).

É essa gestão ou administração de possibilidades, probabilidades, necessidades o que caracteriza o “dispositivo de segurança”.

Portanto, o espaço da segurança, ou a técnica que se vincula ao problema da segurança é no fundo um problema da série: série de acontecimentos possíveis que se remetem ao temporal e ao aleatório que vai ser necessário inscrever em um espaço dado. “O espaço em que se desenrolam as séries de elementos aleatórios é, creio eu, mais ou menos o que chamamos de meio”. O meio é o “suporte e o elemento de circulação de uma ação” (2008, p. 27).

É, portanto, o problema circulação e causalidade que está em questão nessa noção de meio. Pois bem, creio que os arquitetos, os urbanistas, os primeiros urbanistas do século XVIII, são precisamente os que, não diria utilizaram a noção de meio, porque, tanto quanto puder ver, ela nunca é utilizada para designar as cidades nem os espaços planejados; em compensação, se a noção não existe, diria que o esquema técnico dessa noção de meio, a espécie de – como dizer? – estrutura pragmática que a desenha previamente está presente na maneira como os urbanistas procuraram refletir e modificar o espaço urbano (2008, p. 28).

Uma última palavra ainda. Vê-se nesse problema técnico da cidade o aparecimento do problema da naturalidade da espécie humana, ou seja, da noção de população, articulada com um meio artificial. Trata-se aqui da junção da naturalidade da espécie, articulada à artificialidade política de uma relação de poder. E é precisamente a essa relação que Foucault reservou o nome de “Biopolítica”. Ou seja, poderíamos concluir provisoriamente que o Urbanismo é parte, e parte importante, de um “dispositivo de segurança biopolítico”.

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010

ARENDT, Hanna. A condição Humana, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

FOUCAULT, Michel. Segurança, Território, População. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

______. História da Sexualidade I. A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

[122] Título de um dos capítulos de Homo sacer

Sombras e Silêncios: Visibilidades na Cidade Contemporânea

Victor Johne Freitas Pacheco

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo. Compõe o Grupo de Pesquisa “Laboratório de Imagens da Subjetividade – LIS CNPq”. victorjohne@gmail.com

Leila Domingues Machado

Professora Doutora do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo. Coordena o Grupo de Pesquisa “Laboratório de Imagens da Subjetividade – LIS CNPq”. leiladomingues@uol.com.br

Resumo

Os escritos que seguem surgiram em meio ao cotidiano na cidade. Experiências que carregam certo tom de acontecimento. Trata-se aqui de um relato de campo, a própria cidade. Notas sobre encontros que fizeram pensar... Assim, pelos mesmos motivos, são texturas ainda não acabadas. E não o serão tão facilmente. Funcionam talvez como uma imagem. Uma espécie de escrita em que a passagem se mostra pelo meio, sem qualquer compromisso com as origens ou com efeitos... Esse tipo de coisa não está em jogo. Trata-se da potência da rua, da vida, dos laços forjados no contemporâneo, da necessidade de incitar novos olhares sobre a vida. Um fazer clínico, uma escuta a céu aberto, olhos buscando captar o invisível das relações cotidianas, a acompanhar linhas de força que vêm atravessando o urbano, ganhando contorno em regiões de visibilidades, em histórias de vida em movimento. A princípio algumas questões nos davam o tom do disparo, ajudando a traçar um caminho. Como um roteiro que já se anuncia finito, desfazendo-se com os passos e tropeços, perguntávamos: “Como se anda pela cidade?”, “Se esta rua fosse sua, o que você faria?”, “Da janela de casa, o que você vê?”. É preciso questionar sobre o que vem se passando no curso de nossos olhares. Em um mundo onde tudo é produzido para ser visto, onde tudo parece se mostrar ao olhar, nos indagamos sobre as possibilidades de produção de sentidos singulares.

Palavras-chave: Clínica; Subjetividade; Cidade; Visibilidade;

Sombras e Silêncios: Visibilidades na Cidade Contemporânea

Acerca dos processos em curso nas Cidades, Nelson Brissac Peixoto nos indaga: é preciso questionar sobre o que vem se passando no curso de nossos olhares (NOVAES, 1988, p.361). Em um mundo onde tudo é produzido para ser visto, onde tudo se mostra ao olhar, como produzir sentidos singulares? Entre as políticas que tem percorrido o tecido urbano, que possibilidades tem se firmado? Entre as acelerações vigentes do visível, é possível pensar um olhar que se experimente em outras velocidades, em outros modos de ver e pensar a vida?

Estas são questões que vêm nos tomando e que nos convocam a tramar algumas saídas.

Assim, no ensejo de pensar as subjetivações em curso, lançamos-nos às ruas na busca por sentidos, encontros, a indagar o que se passa sobre a pele da cidade. Um fazer clínico, uma escuta a céu aberto, olhos buscando captar o invisível nas relações cotidianas, a acompanhar linhas de força que vêm atravessando o urbano, ganhando contorno enquanto histórias de vida em movimento. A princípio algumas questões nos davam o tom do disparo, ajudando a traçar um caminho. Como um roteiro que já se anuncia finito, desfazendo-se com os passos e tropeços, perguntávamos: “Como se anda pela cidade?”, “Se esta rua fosse sua, o que você faria?”, “Da janela de casa, o que você vê?”. Questionamento acionado, um saber da experiência é convocado a se ex-por.

Para Bondía (2002), é justamente por via da exposição que a experiência pode vir a se dar. A experiência implica que algo nos aconteça, pedindo novos sentidos. É preciso compor com o risco, em um processo de pôr o corpo à disposição do que está por vir, do que é imprevisível. E nesse jogo deveras arriscado, temos à disposição uma série de esquemas a nos servir de resposta. Cada vez mais numerosos, vem se produzindo clichês para tudo. Pelas ruas vêm se repetindo, quase como mantra: “Anda-se com muito medo”, “vemos muito perigo por aí”, “é difícil encontrar soluções para a poluição na cidade”, “a rua está cheia de carros”, “andamos com muita pressa”, “Precisamos nos mudar para outro lugar”. Ao recorrer somente a esquemas, vemos tecer uma vida na cidade atravessada por políticas do previsível, respostas muitas vezes acionadas e dadas de antemão, que dão contorno ao que Benjamin apontou como uma Pobreza de Experiência. Assim, o autor afirma que não se trata de ignorância ou de inexperiência, às vezes trata-se do contrário: “eles ‘devoraram’ tudo, a ‘cultura’ e os ‘homens’ e ficaram saciados e exaustos.” (1994, p.118)

Entre hiper-visibilidades e hiperdizibilidades, subjetividades consumidoras de sentidos vêm se gestando. Mas esta não é a única maneira possível de se responder aos encontros. Se é preciso que sejamos atravessados pelas intensidades dos acontecimentos para que sentidos sejam produzidos, que sentidos tem sido possíveis no contemporâneo? Que vidas têm sido possíveis nas tramas da cidade?

Exaustos frente à inifinita produção de informações e respostas para tudo, uma sensação de vertigem nos acompanha. Aponta para uma aceleração incessante. Política cronológica que vem se alastrando por sobre a vida cotidiana e se incorporando ao modo como vivemos. Anestesiados pela exaustão, sobrevivemos aos processos turbulentos que incessantemente nos convocam a assumir mais e mais informação, mais e mais esquemas.

Toda potência de diferenciação, que lhe permitiria criar outras formas de existência, sendo capturada por formas padronizadas de se estar nos verbos da vida. ‘De qualquer modo, não há tempo de se pensar’, pois os modelos não o forçam a pensar, ao contrário, só o conduzem à adesão” (MACHADO, 2010, p.121)

Vive-se ao sabor dos fluxos de um tempo desvairado que devora e atinge dimensões em que o próprio espaço e a existência se apresentam e se descartam incessantemente na necessidade de responder de prontidão às urgências e minimizar os imprevistos. Aceleração, simultaneidade e descartabilidade, seriam essas questões de nosso tempo?

Em seu livro dedicado ao pensamento de Foucault, Gilles Deleuze (2010) nos diz que cada época apresenta, enquanto reverberações de seus acontecimentos, regiões de visibilidades e campos de dizibilidades. Assim, cabe-nos pensar o que há de diferença histórica no que vivemos na atualidade a fim de produzir outras saídas, outras formas de ver e dizer, de incitar outras experiências possíveis. Entre os processos que tem tomado de assalto a vida um foco se ajusta, delineando a busca por previsibilidade e a incessante produção de dispositivos de controle do vivo. Uma luz se difunde, sobre tudo o que vivemos a todo o tempo e somos convidados a tornar esses processos cada vez maiores e afinados à vida, sob o pretexto de sua própria manutenção.

As notícias vem nos definindo um contorno, um tudo-a-saber vem se processando sobre o que é possível viver na cidade. Nos telejornais, na internet ou mesmo em conversas em transportes coletivos, algo se propaga, e é preciso atentar: “quanto mais o ver e o dizer estiverem sob o domínio dos clichês, tanto menos eles promoverão regiões de visibilidade, campos de dizibilidade e legibilidade.” (MACHADO, 2010, p.110) Convocados a responder, vemos nos bastar um sim ou um não. A invenção pede possíveis no campo da experiência, a criação de intervalos entre as cadeias infindáveis de visíveis e dizíveis a que estamos enlaçados.

É preciso afirmar um movimento, uma ligação com o mundo em que vivemos. Isto nos força a avaliar e escolher as forças que irão compor os mundos que engendramos. Em meio à luz em difusão é preciso buscar pontos de escuridão, onde outras velocidades se experimentam e são colocadas em funcionamento. Movimento a desatar as cristalizações que nos fazem ressentir, desfazendo o olhar reativo que nos toma frente às insatisfações com a vida corrente, tomada por clichês e passividade. Em um misto de claro-escuro vamos tensionando os jogos de visibilidades que vêm se produzindo e permitindo outras composições de imagens, outros olhares, outros sentidos, a fim de que novas experiências sejam incitadas.

Considerações sobre a pele da Cidade

Era um dia como outro qualquer na semana. O entardecer já se despedia à medida que o céu se tingia em tom de azul profundo.

Dali a alguns instantes, ao mesmo passo, viria surgindo algumas poucas estrelas. Surgiriam, não fosse a aura noturna da cidade. Instituída pela quantidade de luzes que se fazem imperar no urbano.

Figura 1: Cidade-Passagem.

Fonte: Victor Pacheco, 2012.

O horário é conhecido pelos que transitam por Vitória-ES. Ilha, Metrópole, Cidade de passagem: certos desdobramentos do desenvolvimento urbano vêm lhe imprimindo características ora das grandes cidades, ora de conglomerados menores. Munícipes circunvizinhos passam por aqui diariamente, uma das questões que tem se intensificado, variando-lhe o número de pessoas em circulação ao longo do dia, assim como o volume de carros nas ruas.

Filas e mais filas de automóveis nos horários de pico se põem a tumultuar as grandes vias. Uma paisagem começa a se firmar: de sons e de veículos. Configura-se certo modo de estar na cidade, de experiência da urbe.

Se retomarmos aos processos de interiorização da vida e higienização das cidades que acompanharam ao desenvolvimento urbano, podem-se notar certas modulações na relação do ser humano com a cidade. Referindo-se, com isso, não só à produção de sensação de periculosidade ou hostilidade do “exterior”, como também a novas configurações no que tange a permanência nos lugares públicos (GAGNEBIN, 1998). A própria produção midiática (por meio das propagandas de TV, outdoors, etc.) não deixa de reafirmar, reverberar certos binarismos, clichês quanto à relação entre interior-exterior, rua-perigo, etc. Vemos, acompanhando aos processos de subjetivação engendrados neste sentido, a produção de certa moral, da própria cidade, ao lugar do indivíduo, às ruas, etc. (Cf. PECHMAN, 2009). Sentidos que colocamos em evidência ao questionar:“Da janela de casa, o que você vê?”

O exercício colocava em funcionamento um modo de se relacionar com o mundo, atualizar imagens relacionadas ao sentir-se no urbano. Sentir-se em casa e olhar para as ruas.

Ao entender tal investida enquanto interferência urbana, ou como modalidade clínica, é preciso insistir em uma ampliação do que se entende por intervenção, por clínica e cuidado. Carrega-se uma aposta, na coletivização das questões que nos acontecem. Nas ruas ou entre paredes, diz-se a Céu Aberto. Entendendo com isso as subjetividades como um tecido de matérias de expressão que se agencia por dobras, não dizendo respeito a um puramente dentro ou puramente fora. Como uma banda de moebius, que dobra-se, desdobra-se, em um movimento incessante, de modo que tanto o que se diz interioridade pode dizer respeito a mais rígida clausura ou mesmo a mais intensa liberdade. Assim, estas dobras não são interiores ou exteriores e sim “formações provisórias de um entre que mistura finitos materiais de expressão em ilimitadas combinações” (MACHADO, 1999, p.3). Sentidos que também têm sido investidos nas políticas de subjetivação contemporâneas em processos de intensificação da potência do vivo (Cf. PELBART, 2000).

Fazíamos a pergunta buscando uma abertura à imanência. Aos modos de vida em processo de construção na cidade, na vida.

Das janelas que vamos abrindo, só perigos têm rondado nossa existência? Muitas questões tem se feito proliferar, tomando-nos o olhar. À produção de totalizações, morais e subjetivações se constroem em meio à vida no urbano, seus procedimentos de controle, do biopolítico, de espetacularização, etc.

Como Janelas, os noticiários (nos Jornais, na web, na TV, etc) têm alardeado a todos uma infinidade de paisagens inóspitas do social. Trazem-nos uma série de notícias que tem afirmado cada vez mais um certo regime de visibilidades e dizibilidades sobre um modo de estar na cidade. A morte, na maioria dos casos destituída de sua ligação com a vida, tem servido como alimento para o fantasma da insegurança que se tem produzido. A supervalorização de modos privados e sentidos dados de antemão são muito comuns em nossos dias, mas não são a única possibilidade de viver e dar forma a subjetividade (Cf. MACHADO, 1999).

Os afetos do urbano como nos tocam dizem de certa fratura ou porosidade. (BENJAMIN apud PECHMAN, 2009).

Entre fragmentos, nos interstícios, um campo vazado e permeável através do qual podem transitar as coisas. Entre os poros, por sobre a pele da cidade, é preciso encontrar brechas. Esgotar os esquemas repetidamente acionados. Usos, que só vão se atualizar a partir da experiência cotidiana, do urbano, nele se inserindo em contato às forças que circundam os entrelaçamentos da urbe.

As diversas imagens que recobrem a cidade, camadas e camadas de clichês que tem lhe recoberto, vêm calando-a ou reapropriando sua potência de produção de desejo. De desejo de cidade.

Por fim, seguem duas narrativas, encontros entre passagens da cidade, histórias de uma experiência clínica inventiva. É preciso entendê-las não como individualidades, ou sujeitos dotados determinada personalidade. Apostamos em contar tais histórias na potência que têm de nos incitar e dar a ver processos de resistência às acelerações vigentes, afetos desprendidos produzindo tensões aos campos de visibilidade e ensaiando subjetivações outras, narrando e experimentando sentidos singulares.

No Silêncio das Ruas

Figura 2: Fotografia-Silêncio.

Fonte: Victor Pacheco, 2012.

A cidade às vezes parece se calar ou sumir entre as luzes e sons em intensificação. É preciso instaurar um intervalo, silêncio para fazer imergir outros modos de habitá-la, incitar modos singulares de produção de sentido.

E no silêncio absoluto, aquele em que os pássaros habitam no instante em que pausam o seu voo e pousam sobre um fio, um fio de possível irrompe entre as certezas e verdades que tem se propagado.

Vivia nas entre-ruas de um bairro qualquer da Grande Vitória, um homem que poderíamos chamar habitante do silêncio. Seria inapropriado compará-lo a um pássaro, não distoava dos outros de sua espécie a tal ponto, nem tampouco era capaz de voar. Um homem, simples, provido de vícios e ensejos como qualquer outro que tenha na terra encarnado em existência. Em meio às diversas velocidades e lentidões que compõem o corpo-cidade, uma linha de características sempre levadas aos limites da experiência fazia de seu próprio corpo conectado às movimentações do cotidiano da rua. As histórias da rua, histórias da vida, compunham-lhe com os afetos a percorrer a pele. Bancava essa vida, como ele mesmo afirmava, enquanto escolha.

Na trama familiar – que muitos já deveriam ter se perguntado sobre a existência - negava uma participação. Casa e família não eram um problema ao qual lhe faltava solucionar, como nos levaríamos a entender sob certo modo de entender as relações sociais. Familiares haviam, e eram tantos. Em uma tentativa de fazer-lhes uma visita, despretensiosa, viu-se numa discussão sobre o lugar onde ficaria. Não queria ficar, só visitar. Decidiu-se pela rua, afinal. Na casa de qualquer um ele brigaria. Na rua se dava com várias pessoas, trocava histórias sem fim, tomava uma cachaça quando possível, comia com seus amigos, tinha o céu como TeleVisão. De um mundo que vinha lhe servindo muito bem, era senhor.

Musicante do silêncio. Compondo, gravando no corpo as trilhas da cidade, certo dia se deu ao desatino, uma questão o intrigava:

Como é mesmo que se chama o aparelho de gravar e tocar músicas?

A questão o impedia de terminar uma história.

Começava com um acidente, isto era certo. O motivo do ocorrido: algo distraíra o motorista. Um aparelho, este mesmo que lhe faltava o nome. Este mesmo que emperrava sua história, de algum jeito emperrou o motorista, emperrou o carro, e bateu. O som era alto, dizia. “Mal ouviu a buzina, olhou pra baixo e quando ia pegar o....bateu.” Assim mesmo, bateu sem saber. E ele contava improvisando sua história. Os que testemunharam ficaram horas discutindo os motivos da batida, não se ouviam. “Oras”, dizia: “foi o aparelho”. Ele, no meio disso tudo, preferia improvisar sua história sem saber, preferia “não se envolver com essas coisas”.

Tecedor de conversas, um nó o prendia. Carregava sem saber bem o que fazer, nó na garganta: uma morte, experiência que lhe tirou o chão. O ocorrido há poucos dias e as violências que sofrera revelavam a dureza inegável de uma vida na rua que as vezes se faz em profunda solidão.

Temos nos habituado à variação constante. Suportar mornamente o que se passa, o que nos toma. Mas qual o tempo necessário para superar a perda de um amigo, um ente? Para ‘superar’ as violências que nos pungem? Temos tido tempo? Cabe esse tempo em nossas vidas?

Vinha digerindo sua perda, vagarosamente. Quase como um ruminar. Um Grande Amigo, o melhor era que se fosse aos poucos, como cristais seguindo no vento, um tempo necessário (Cf. CASTAÑEDA, 1972). São muitas histórias, algo de densidade na vida, para que se vá assim de uma vez. O procuraram na rua para convidar para o velório. Recolhido, preferiu nem ir. Não por ser um momento da família, queria ficar com as lembranças alegres do tempo em que con-viveram. Dos filhos que viram crescer, dos acontecimentos de uma vida.

Finitude cruel, o deixava à flor da pele. Sentado refletia. Ao som abafado dos carros, no silêncio da noite, povoava a rua com suas memórias. Boas memórias.

Às Sombras da velocidade

Figura 3: Díptico - Delineamentos e Fissuras Urbanas

Fonte: Victor Pacheco, 2012.

Entre passagens, outra história veio a tomar contorno. Trapo da rua, um curto retalho que pode servir ou não a nossas observações.

Ao pé de um morro em Vitória-ES uma imagem curiosa se apresenta. Carros em acelerada velocidade tomam a pista e fazem do lugar uma “pequena ilha”, ou um forte. Nesse mesmo lugar, é bem certo encontrarmos um senhor. Nem guardião, nem pescador. Figurinha jocosa, mas com um olhar que transmite certo cansaço pelo correr dos dias. A cada tarde que por ali se passa talvez seja possível enxergá-lo por detrás de uma árvore, sentado em seu banco mambembe a apreciar a tranquilidade na parede de um terreno Baldio.

O banco é virado para o nada. Fica ali, de costas para a avenida e à sua frente o terreno, que com a sua presença parece se fazer habitar por várias histórias que carrega em memória.

De costas para a pista, perscruta as sombras do que por ali se passa. Com o olhar, segue as projeções na terra, na parede. Assim segue o dia. Enche com sua história o tempo que passa. As sombras na parede passam a ser não uma forma de negar o mundo, mas de inventá-lo segundo sua experiência. Um descanso diante das forças que pedem para nunca parar.

Carrega, assim, narrativas do que é imprevisível, contador do que ainda está em construção. Conta histórias sobre o bairro, a vizinhança, a “guerra do tráfico”, o passado e o contemporâneo.

De uma conversa sensível, convoca a pensar a vida. Quando foi que se perdeu a faculdade de trocar experiências e se comunicar? (Cf. BENJAMIN, 1994)

Com maestria o senhor inicia suas histórias. Histórias que retira de sua experiência e incorpora ao relato, aos encontros que lhe ocorrem. Movimento acolhedor que, ao falar, povoa por referências outras a sua arte de contar o que se passou.

Faz da narrativa um Passeio. Contando do modo como se vive no morro, com os vizinhos, das bocas de fumo, dos meninos soltando pipa ou furtando pequenos comerciantes, a cada frase é possível sentir-se puxado pelas mãos e levado a conhecer o bairro também. Experiência do ouvir, mas também do sentir, do viver que ele transmite.

Algo de desolação o parece ter tomado. A quem contará suas histórias nos dias de hoje?[123] Sua certeza é a de ficar ali. Vendendo algumas balas em sua venda, trocando algumas poucas palavras com quem raramente aparece, em sociabilidades escassas. Protegendo-se minimamente dos prejuízos que o ponto tem com furtos recorrentes. E certamente, sentado em seu banco a contemplar as sombras.

A despedida dos que por ali passam não encerra o laço. Torna-se convite. Convite a pensar os laços que temos forjado, as histórias que temos a contar, as alianças e apostas que buscamos afirmar. É preciso que nos façamos comunidade, fazer funcionar uma outra política do relacionar[124].

Com força, uma questão fica: Como fazer na vida outros trajetos potentes? Dos territórios e de suas histórias resgatar o comum e a experiência de trocar? Para isso, pelo menos um dedo de prosa podemos buscar vez ou outra. Sua promessa, também é a de ficar ali.

Referências

BONDIA, Jorge Larrosa. Notas sobre a experiência e o saber de experiência. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, n. 19, abr. 2002 . Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782002000100003&lng=pt&nrm=iso. acessos em 29 jul. 2013.

BENJAMIN, Walter. Magia e Técnica, Arte e Política: Ensaios sobre Literatura e História da Cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994.

CASTAÑEDA, Carlos. Viagem a Ixtlan. Rio de Janeiro: Record, 1972.

MACHADO, Leila Domingues. Subjetividades Contemporâneas. In: BARROS, Maria Elizabeth (org.) Psicologia: questões contemporâneas. Vitória: Edufes, 1999.

_______________________. À Flor da Pele: Subjetividade, Clínica e Cinema no Contemporâneo. Porto Alegre: Sulina; Editora da UFRGS, 2010.

DELEUZE, Gilles. Foucault. São Paulo: Brasiliense, 2005.

ORTEGA, Francisco. Por uma ética e uma política da amizade. In: MIRANDA, Danilo dos Santos (org.) Ética e. Cultura. São Paulo : Perspectiva, 2004.

WENDERS, WIM. Asas do Desejo. Direção: Wim Wenders. Berlim: Road Movies. Berlim, 1987. 1 DVD Coleção Folha Cine Europeu ,128 min., cor e p&b. son.

GAGNEBIN, Jeanne-Marie. Não contar mais? In: História e Narratividade em Walter Benjamin. São Paulo: Perspectiva, 1998.

PEIXOTO, Nelson Brissac. O olhar estrangeiro. In: NOVAES, Adauto.(org.) O Olhar. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

PECHMAN, Robert Moses. 9 Cenas, Algumas Obs-Cenas, da Rua. Fractal Revista de Psicologia, v.21-n.2, Maio/Ago. 2009.

PELBART, Peter Pál. A Vertigem por um Fio: Políticas da Subjetividade Contemporânea. São Paulo: Iluminuras/FAPESP, 2000.

[123] No filme Asas do Desejo (WENDERS, 1987) o leitor de histórias se entristece em seu desejo por alguém que o possa escutar.

[124] Pensando política da amizade, “Vivemos em uma época de des-politização que exige uma re-invenção do político, entendido como o espaço do agir e da liberdade, da experimentação, do inesperado, do aberto, um espaço vazio, ainda por ser preenchido: a amizade como exercício do político. A amizade constitui uma nova sensibilidade e uma forma de perceber diferente, baseada no cuidado e na encenação da ‘boa distância’.”(ORTEGA. 2004, p.9)

A orquestra e a banda de jazz[125]

Junia Maria Ferrari de Lima

Doutoranda do Nucleo de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – NPGAU da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG juniaferrari@ufmg.br

Resumo

O momento atual, de plena efervescência dos movimentos sociais em torno das mais diversas causas, não poderia ser mais oportuno para se discutir a cidade. As lutas dos diversos grupos têm em comum a busca pelo sentimento de pertencer através de um espaço vivenciado que pressupõe encontros, confrontos, conhecimento e reconhecimento dos diferentes modos de viver. É mais que uma luta por equipamentos ou serviços públicos: é a luta do cidadão, substituído pelo consumidor na cidade mercadoria, no sentido de reconstruir uma base de vida comum (cotidiana) que restabeleça sua dignidade e seu papel de usuário. É também a cidade se reinventando nas ruas, nos viadutos, nas praças, nos edifícios, nos monumentos e na Festa (que consome improdutivamente, sem nenhuma outra vantagem além do prazer) em busca de seu valor de uso. O direito à cidade, entretanto, não se dá senão através de lutas e resistências, é preciso buscar uma forma efetiva de enfrentamento do modelo vertical hegemônico. A ordem é a Assembléia Horizontal, espaço imediato e político, que se constrói a cada encontro em busca do espaço diferencial. Este trabalho é, portanto um convite a um processo, a uma obra que se constrói, espontânea e inusitada tal como num espetáculo de Jazz, cujo percurso não se pode prever, pois o improviso é condição primeira, mas de qualidade final sempre inquestionável.

Palavras-chave: Movimentos Sociais; Cidade; Espaço.

Apresentação

Compreender a cidade e o urbano com sua natureza dinâmica é tarefa complexa que demanda “métodos” compatíveis com suas especificidades. Nesse caso a adoção de padrões tradicionais de análise, de comprovada eficácia operacional para outros tipos de abordagem, tornam-se aqui insuficientes. É preciso buscar instrumentos capazes de acompanhar dinamicamente o deslocamento da discussão do produto para o processo. Nesse sentido cabe aqui uma analogia que tem por objetivo facilitar o entendimento do percurso que se propõe neste trabalho.

Quando se assiste a apresentação de uma orquestra é possível identificar com clareza a distribuição dos instrumentos e a posição de cada uma das partes, pois existe uma hierarquia implicitamente aceita em função da obra a ser reproduzida (ênfase às cordas, à madeira, aos metais, ou à percussão). Cada músico é responsável por uma parte do todo que se anuncia previamente no programa do espetáculo. É pressuposto ali o domínio do instrumento e do produto final, sem lugar para improvisos. A sincronicidade é conduzida pelo maestro. O programa tem começo, meio e fim, e a platéia, quando compra o ingresso não tem duvidas com relação ao “produto adquirido”, mesmo considerando diferenças de interpretação.

Por outro lado, quando se assiste a apresentação de uma banda de jazz, o improviso é o centro do espetáculo. Nesse tipo de apresentação o objetivo é o processo, a forma como os instrumentos “provoca” novos rumos e a musica se deixa levar ao sabor da espontaneidade. Quando compra o ingresso a platéia não sabe o que vai ouvir, e essa é a grande experiência – viajar com os músicos através do inesperado harmonicamente construído em meio ao improviso, “a obra” surpreendendo a todos a cada momento. É também pressuposto, neste caso, o domínio do musico sobre seu instrumento, a diferença é que um se conduz pelo produto e o outro pelo processo. No caso da musica o resultado é bom em ambos os casos, se a qualidade dos artistas também for boa.

No estudo da cidade e do urbano, entretanto, os resultados podem não ser sempre suficientes e claros quando se adota um ou outro processo de análise. Quando não há espaço para o improviso e para as contradições é improvável que se alcance uma compreensão efetiva, é o aniquilamento do pensamento dialético, melhor expressão para análises dessa natureza. A busca por um “produto” final acabado e fechado é incongruente com a “obra” dinâmica da cidade e do urbano e também com o pensamento Lefebvriano aqui tomado como instrumento de percurso. A proposta deste trabalho é focar no processo e mergulhar através das práticas cotidianas em busca do espaço vivido, sentido e concebido.

O convite, portanto, é para um espetáculo de jazz, cujo percurso não se pode anunciar até porque o inusitado e o improviso são condições primeiras. Não há promessas nem objetos a serem perseguidos. Por outro lado, a qualidade da “música” é inquestionável, pois os ritmos são variados e a riqueza dos sons e elementos garante emoção ao percurso. É só o que se pode prever.

O cenário

O momento atual, de plena efervescência dos movimentos sociais em torno das mais diversas causas, não poderia ser mais oportuno para discutirmos a cidade e o urbano. Desde o dia 13 de junho de 2013, quando forte aparato repressivo foi mobilizado em São Paulo para conter uma ação legitima da população em busca de melhorias no transporte publico, sucessivas manifestações vêm acontecendo, não apenas nas principais capitais brasileiras, mas também em núcleos menores no interior de diversos estados.

Tudo está eclodindo e se reinventando em menos de uma semana. Décadas de processos sociais estão sendo vivenciados em dias: conflitos contra as forças de repressão do Estado, aprendizados durante a revolta, resistência que se organiza e se refaz, sobreposição de análises de conjuntura, riscos de vida e desejos destrutivos edificantes, embates com a extrema-direita, partidos ou não partidos, organização ou espontaneismo, aliados ou inimigos, estratégias, princípios ou método, puxar manifestações só da esquerda ou disputar corações e mentes, fechar em poucas pautas ou potencializar a hidra, identidade ou fluxo, avançar ou recuar?”(ALENCAR, 2013)[126].

Nesses conflitos a cidade se reinventa em busca de resgatar seu valor de uso – nas ruas, nas praças, nos edifícios, nos monumentos e na Festa (que consome improdutivamente, sem nenhuma outra vantagem além do prazer). As lutas dos diversos grupos têm em comum a busca pelo sentimento de pertencer através de um espaço vivenciado que pressupõe encontros, confrontos, conhecimento e reconhecimento dos diferentes modos de viver. É mais que uma luta por equipamentos ou serviços públicos: é a luta pelo Direito à Cidade (LEFEVBRE, 1969).

Na esteira das discussões o movimento dialético e contínuo de transformação e resistência da cidade da festa, improdutiva (valor de uso) em relação à cidade mercadoria (valor de troca). Ao mesmo tempo em que reproduz o circuito de acumulação do capital a cidade também é palco da vida social e cotidiana e “sobrevive justamente graças a este duplo papel: lugar de consumo e consumo de lugar” (LEFEVBRE, 1969, p.17).

Entenda-se lugar para além de um limite no território, um espaço onde os processos sociais e históricos se manifestam – espaço cotidiano e espaço vivido em Lefebvre. Trata-se, portanto de uma luta por esse lugar, espaço de vida imediato e político, “uma luta muito maior, que tem articulações, projeções e possibilidades muito maiores” (MONTE-MÓR, s/ data).

Nessa luta já não cabem mais antigos manuais, previsões e análises. A ordem então é a experimentação, pratica social e política. “Abandonemos o rigor disciplinar da “boa conduta e análise revolucionária” de lado em prol de uma abertura à experimentação e à tentativa de esboçar pequenos, instáveis, precários, mas permanentes mapas de luta e reflexão. Nada nos impede de, amanhã, amassarmos o papel e jogá-lo no lixo, de revertermos a frustração de uma ação mal-sucedida, por uma nova proposta de ação” (MENDES, 2013)[127].

O processo ou 1.O ato

O lugar não se limita a um recorte do território e nem tampouco a cidade, encontro dos diversos lugares[128], pelo contrário é a superação desse limite apesar de se inscrever necessariamente ali - espaço percebido. Para percorrer a cidade é preciso libertá-la para além dessas barreiras em busca do seu sentido político – espaço vivido, do cotidiano. E então (re) encontrá-la através das praças, viadutos e monumentos - espaço concebido (LEFEVBRE, 2000).

Como (re) encontrá-la se sistematicamente tem sido negado ao seu usuário[129] o direito à cidade? Os agentes do poder (inclua-se aí também o urbanista) substituíram o valor de uso da cidade pelo seu valor de troca e com isso o usuário também foi substituído por um consumidor, que se constitui em outro grupo no qual, necessariamente, é fundamental ter poder econômico. Para o consumidor a cidade se dissimula numa “ilusão urbanística” através de um urbanismo que substitui a prática urbana e o cotidiano pela tentativa de representá-los (LEFEBVRE, 2004).

Entretanto, nada desaparece por completo, pois não existe o espaço totalmente novo, mas aquele socialmente modificado. Há uma continuidade subjacente não apenas na realidade espacial[130], mas também no âmbito das representações[131], que se modifica no tempo sem, contudo ser abolida definitivamente. As representações antigas declinaram, mas não seus espaços de representação (LEFEVBRE, 2000).

a) Representações do espaço: cercas, muros; espaços de consumo que se multiplicam, espaços públicos que se subtraem; verticalização do poder (arquitetura monumental e estratégica) e horizontalização das massas (“anarquitetura”[132] e auto-produção);

b) Espaços de representação: signos, imagens, símbolos, desejos, culturas, memórias;

Sobrevive o espaço absoluto, o original, “guardião da unidade cívica e, por conseguinte do laço entre os membros da cidade” (LEFEVBRE, 2000, p.212). Trata-se do espaço vivido, não concebido, espaço de representação mais que representação de espaço. Por conservar seus traços essenciais é o espaço verdadeiro. Ele não tem lugar, pois reúne todos os lugares “e não possui senão uma existência simbólica” (idem, p.213). Ao mesmo tempo é realidade e ficção.

Do outro lado o espaço abstrato, produto da violência (das guerras e revoluções), político (serve de instrumento ao poder) e instituído pelo Estado capitalista (institucional). Espaço da alienação. Numa primeira abordagem “parece homogêneo, mas não é: tem a homogeneidade como fim, como objetivo e assim ele a impõe” (LEFEVBRE, 2000, p.255 e 257). Esse espaço que serve de instrumento à dominação sufoca o que tende a nascer nele e a sair dele. Ele mata as diferenças para impor sua homogeneidade. Há uma violência inerente à abstração, a seu uso prático (social) (idem, p.259).

Mas é justamente aí que se dá a oportunidade de transgredir: pelas diferenças – espaço diferencial. Mas não basta a transgressão, é preciso resistir, pois se permanecem apenas na defensiva o poder hegemônico mostra sua força no sentido de (re) integrar ou eliminar aquilo que transgride. “As diferenças anunciando um modo de produção novo no interior da sociedade medieval se acumularam, no curso do próprio processo de acumulação, para provocar uma tumultuosa transição e finalmente a implosão das sociedades e do modo de produção existente (no Ocidente Europeu)” (LEFEVBRE, 2000, Cap. VI, p.13).

De processo a produto, mais lugar de consumo do que consumo de lugar, o desequilíbrio explode e a repressão se anuncia como tentativa de restabelecer a ordem hegemônica.

Contra a homogeneização as diferenças; contra a supremacia da troca o primado do uso; contra a quantidade a qualidade. O direito à diferença não se dá senão através de lutas e resistências. “Esse direito [tem] conteúdo diferente do direito de propriedade que vale por sua forma lógica e jurídica, principio do código das relações normais no modo de produção capitalista” (LEFEVBRE, 2000, Cap. VI, p.28).

E de onde virão as diferenças? Da burguesia homogeneizada não o será, nem tampouco do Estado capitalista. A diferença só pode vir do excluído e do periférico, ou seja, daqueles que já a traz na sua origem. A pressão então deve partir daí (de baixo para cima) no sentido de se dirigir contra o Estado que determina (de cima para baixo) a organização do espaço. Todas as direções e sentidos se invertem: de baixo para cima, através de contra-projetos, a partir de contra-espaços (LEFEVBRE, 2000). Como? Na práxis[133] cotidiana do usuário.

Ao menor movimento[134] o silêncio desse usuário se quebrou e as conseqüências são então imprevisíveis e ilimitadas. Dominados e massacrados (o termo usuário já traz algo de marginal, vago e suspeito) suas reivindicações até então mal chegaram a ser expressas, quiçá ouvidas. Mas são eles que representam o valor de uso mais que o da troca: “O espaço do usuário é vivido, não representado (concebido) [...] espaço do “sujeito” não do cálculo, espaço de representação” (LEFEVBRE, 2000, Cap. VI, pag.07). Talvez por isso estejam mais capacitados a transpor a barreira hegemônica do espaço abstrato na direção do espaço das diferenças – espaço diferencial.

Para Santos (1994) a possibilidade também se dá a partir da inversão dos sentidos. A tendência atual é que os lugares se unam verticalmente, homogeneizando-se, entretanto os lugares também podem se unir horizontalmente reconstruindo uma base de vida comum (cotidiana), fortalecendo a base da sociedade territorial e restaurando o homem na sua dignidade.

A troca absorve o uso na medida em que justifica a “propriedade” (espaço concebido). Entretanto, quando se fala em “apropriação” o uso entra em conflito com a troca e a supera, trata-se do espaço vivido aquele que não se subordina a nenhuma função específica e, justamente por isso, escapa à dominação hegemônica. É sobretudo o uso político do espaço (lugar das diferenças, dos conflitos e dos confrontos) que restitui ao máximo seu valor de uso. “Através dos conflitos, por causa deles, malgrado eles, as cidades resplandecem” (LEFEVBRE, 2000, p.249).

A praxis ou 2.O ato

É necessário, portanto pensar a produção do espaço urbano considerando-se o envolvimento e a aproximação do usuário, garantindo sua autonomia e inserção nos processos decisórios (de baixo para cima). Além de promover seu protagonismo há um favorecimento no sentido de consolidar as ações, uma vez que são legitimadas através de processos democráticos – prática social e política. O aprofundamento nessa direção é, pois, tarefa fundamental para se (re) encontrar a cidade.

Nessa práxis a valorização do campo prático abre espaço para que o campo teórico se renove, revendo velhos conceitos e possibilitando transformações. O objetivo é “romper com processos de conformismo social, promover o protagonismo de comunidades, estimulando a inclusão social com base na valorização da diversidade e da ação, no âmbito local” (BARROS, 2009, p.108).

É preciso, portanto alterar a lógica atual de submissão ao espaço abstrato - de consumo, através da recuperação dos espaços vividos - de uso. Trata-se de mediar os conflitos entre representações do espaço e os espaços de representação através das práticas espaciais (RANDOLPH, 2007).

Na esteira dos conflitos atuais em Belo Horizonte uma forma de prática social e política, no mínimo provocadora, se (re) constrói a cada encontro sob o Viaduto Santa Tereza. Trata-se da Assembléia Popular Horizontal, cuja Sessão Inaugural se deu em 18 de junho de 2013, e que se define por ser uma “ágora de debates e discussões”, espaço democrático e crítico, no qual se reconhece a horizontalidade da prática cotidiana.

Figura 1 - Assembléia Popular Horizontal realizada em 27 de junho de 2013

Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=148630718662409&set=a.148049585387189.1073741831.146761338849347&type=1&theater

“A Assembléia Popular Horizontal de Belo Horizonte não é uma convocação para manifesto, mas para um fórum de diálogo horizontal e autônomo para formulação de pautas e propostas para próximas mobilizações. [...] A idéia é criar um espaço comum a todos os mobilizados na web e na rua. Um espaço comum para organizados e independentes. Convocação coletiva, geral e irrestrita para TODOS (indivíduos, grupos, coletivos, organizações, partidos e outros) interessados em DISCUTIR sobre nossas futuras ações e manifestações. As questões serão apresentadas, discutidas e deliberadas NO ATO, debaixo do viaduto. [...] Mas é fundamental que ocupemos um espaço público para decidir sobre a vida pública” [135].

As decisões são tomadas coletivamente, não há liderança definida e os diversos papéis são votados NO ATO, a partir do que estabelece a maioria. As falas obedecem apenas a uma ordem de inscrição, no mais, todas as vozes são possíveis, assim como todos os rumos. É o improviso construído a cada momento. Cada um comparece e contribui com o que tem, sabe ou acredita. Muito mais que qualquer resultado, o que vale é o processo que está sendo construído.

Algumas tentativas de ordenamento também são apropriadas sem que isso signifique qualquer tipo de subordinação às práticas de planejamento tecnocráticas, como os 11 Grupos de Discussão, abrangendo temas que também foram resultado de decisão democrática. Sempre de baixo para cima.

Figura 2 – Quadro síntese dos Grupos Temáticos da Assembléia Popular Horizontal

Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=148581092000705&set=a.148049585387189.1073741831.146761338849347&type=1&theater

Até onde vão as Assembléias? Não se sabe, mas também não importa. Oportunidade única da prática social e política essas Assembléias incorporam cada dia mais adeptos. Ontem o Viaduto de Santa Tereza, hoje a Câmara Municipal, amanhã sabe-se lá. A única certeza é que a direção a ser tomada será votada e aprovada com a maioria agitando as mãos para o alto - este é o sinal de aprovação e a única exigência para o consenso. O espaço do Viaduto se transforma na Ágora, que por sua vez transforma o consumidor em usuário. E assim os temas vão se alternando, as pessoas se experimentando, os conflitos aflorando e a cidade se (re) encontrando. É um espetáculo de cidadania, recheado de improvisos e surpresas. Uma legítima Banda de Jazz!

Os aplausos

“As grandes manifestações abriram uma nova conjuntura de luta e reconfiguraram de maneira expressiva a correlação de forças, abrindo novas e grandes possibilidades de avanços e conquistas para os movimentos populares. [...] Os movimentos estão na ofensiva e estão ganhando terreno. Por quanto tempo? Difícil dizer. Seja como for, no momento atual, mais do que nunca, parece necessário manter a iniciativa, avançar e alcançar conquistas concretas. [...] Depois de anos de frustrações, desesperança e desencanto, quando dominava, mesmo entre militantes calejados, o sentimento de que vitórias não eram mais possíveis e que a única alternativa era a acomodação, novas perspectiva se apresentam. Vitórias são possíveis, é necessário desenhá-las e consolidá-las” (VAINER, 2013)[136].

“Urge proliferarmos instâncias que multipliquem continuamente as diferentes formas de vida e de expressão. Afirmar uma paleta de mil cores que recusa uma só bandeira, garantirmos o direito ao dissenso contra todas as tentativas de reconstruir, em bases ainda piores, o consenso que o atual ciclo de lutas desmanchou. [...] Os riscos são novos, mas as oportunidades também. Saber aproveitá-las é um dos desafios mais complicados e instigantes do atual fazer-movimento. E deve começar agora. [...] Não esquecer que as novas lutas em torno da dignidade da vida urbana incluem o próprio direito de produzir o urbano, na clássica e antecipada visão de Henri Lefebvre. Possuímos instituições que democraticamente permitem essa produção? Sem dúvida esse desafio está colocado. [...] Conectar esse desejo de transformação a novas instituições do comum, encontrar uma democracia das mobilizações que inove radicalmente as estruturas políticas existentes, são desafios riquíssimos que, a meu ver, o movimento tem pela frente. E não estamos falando de uma utopia distante pela qual devemos sonhar e direcionar candidamente o olhar. Trata-se simplesmente de produzir novos âmbitos políticos adequados às formas de vida que já estamos vivendo. Por isso, a alternativa não está nem além, nem aquém, da atualidade. Romper os constrangimentos, irromper o que nós já somos e produzir a atualidade do real, eis uma agenda vibrante para os próximos dias.” (MENDES, 2013)[137].

“As Assembléias Populares permitem que a população se encontre e converse horizontalmente, livre da massificação da TV. Estabelecem um ambiente propício a debater a situação do país e, em especial, a desenvolver a consciência dos direitos e a mobilização por eles. Se continuarem a se espalhar, é provável que desencadeiem, muito em breve, uma nova onda de manifestações, agora mais potente. Não há receita para as Assembléias: podem reunir moradores de uma região ou pessoas interessadas em discutir coletivamente um tema específico; ocorrer numa praça, num salão, numa casa ou mesmo nos pontos de ônibus. Também não é preciso esperar por ninguém, para organizar uma Assembléia. Qualquer organização, ou grupo de pessoas, pode e deve fazê-lo. O importante é não desperdiçar um momento raro, em que as multidões deixaram a passividade e sentem-se empoderadas para debater seu futuro coletivo. Os sinais de Primavera vividos nas últimas semanas sugerem que, numa época marcada por crise civilizatória e busca de novas perspectivas, o Brasil pode estar pronto a se rever e reinventar a partir de baixo. [...] Como se viu, nada está assegurado. Os próximos dias e meses serão cheio de surpresas, novas possibilidades e riscos. Mas estamos em muito melhores condições de viver esta nova fase agora, quando as ruas mostraram seu rosto – e sua voz rouca” (MARTINS, 2013)[138].

Este espetáculo tem aplausos apesar de não ter chegado ao seu final (se é que há). São aplausos justamente pelo começo, pela saída da inércia, pela busca da desalienação através da prática social, do enfrentamento dos conflitos. É a busca por novos caminhos e novos encontros. Onde se vai chegar? Não é possível dimensionar. Não há promessas nem objetos a serem perseguidos (como foi anunciado no inicio deste percurso), pelo contrário é obra em construção[139]. Por outro lado, a qualidade dessa nova “música” é inquestionável. É só o que se pode saber.

Referências

ALENCAR, L. C. Tudo como nunca. Site do Coletivo Das Lutas: disponível em https://daslutas.wordpress.com/2013/06/22/tudo-como-nunca/ Acesso em 28 de Junho de 2013.

BARROS, J. Semeando ideias, colhendo aprendizagens: a sistematização de práticas sociais. In: R. M. MARTELETO, E. N. STOTZ, & (Org.). Informação, saúde e redes sociais. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009.p. 107-120.

LEFEBVRE, H. A Revolução Urbana (2.a reimpressão ed.). Belo Horizonte: UFMG, 2004.

LEFEVBRE, H. La producion de l`espace .4.a ed. Paris: Editions Anthropos, 2000. (Tradução impressa de D. B. PEREIRA, & S. MARTINS).

LEFEVBRE, H. O Direito à Cidade. São Paulo: Editora Documentos Ltda, 1969.

MARTINS, A. Primavera brasileira ou golpe de direita? Site Revista Eletrônica Outras Palavras: comunicação compartilhada ou pós-capitalismo: disponível em http://outraspalavras.net/brasil/primavera-ou-golpe-tudo/ Acesso em 27 de junho de 2013,

MASSEY, D. Um sentido global de lugar. In: A. ARANTES. O espaço da diferença Campinas: Papirus Editora, 2000.p. 176-185.

MENDES, A. A atualidade de uma democracia das mobilizações e do comum. Site da Universidade Nômade - Uninômade: disponível em http://uninomade.net/tenda/a-atualidade-de-uma-democracia-das-mobilizacoes-e-do-comum/ Acesso em 27 de junho de 2013

MONTE-MÓR, R. L. O cotidiano e a produção do espaço. Palestra, Escola de Arquitetura da UFMG, Belo Horizonte, s/ data.

RANDOLPH, R. Do planejamento colaborativo ao planejamento “subservivo”: reflexões sobre limitações e potencialidades de Planos Diretores no Brasil. Scripta Nova Revista Electrónica de Geografia y Ciencias Sociales. , XI, 17, 2007.

SANTOS, M. (1994). O retorno do território. In: M. SANTOS, e. al, & (Org.). Território: globalização e fragmentação São Paulo: HUCITEC/ANPUR, 1994. p. 15-20).

VAINER, C. Mega-eventos, Mega-negócios, Mega-protestos: uma contribuição ao debate sobre as grandes manifestações e as perspectivas politicas. Revista Cidadania & Meio Ambiente: disponível em http://www.ecodebate.com.br/2013/06/28/mega-eventos-mega-negocios-mega-protestos-artigo-de-carlos-vainer/ Acesso em 28 de junho de 2013.

Sites:

https://www.facebook.com/AssembleiaPopularBH?hc location=timeline. (s.d.). Fonte: Assembleia Popular Horizontal.

[125] Tomando emprestada a analogia de um colega, em discussão acadêmica recente.

[126] Disponivel em https://daslutas.wordpress.com/2013/06/22/tudo-como-nunca/

[127] Disponivel em http://uninomade.net/tenda/a-atualidade-de-uma-democracia-das-mobilizacoes-e-do-comum/

[128] Se as pessoas tem identidades múltiplas o mesmo se pode dizer dos lugares. Ao invés de pensá-los como áreas com fronteiras ao redor, pode-se imaginá-los como momentos articulados em redes de relações e entendimentos sociais. Essas interações não são inertes, pelo contrário, elas são processos (MASSEY, 2000).

[129] Entendido aqui como aquele que tem o uso como principio e não a troca.

[130] Que o autor nomeia por Representações do espaço.

[131] Espaços de representação: imagens, relatos, mitos e hábitos, ou seja, “modelos culturais”.

[132] Anarquia da arquitetura ou arquitetura para além dos princípios acadêmicos, ortodoxos e autoritários. Neologismo da autora.

[133] Entendendo práxis como uma prática teorizada, reflexiva, não alienada.

[134] A “fagulha na pradaria”, segundo Mao Tse Tung, em seu livro vermelho.

[135] (https://www.facebook.com/AssembleiaPopularBH?hc location=timeline).

[136] Disponivel em: http://www.ecodebate.com.br/2013/06/28/mega-eventos-mega-negocios-mega-protestos-artigo-de-carlos-vainer/

[137] Disponivel em: http://uninomade.net/tenda/a-atualidade-de-uma-democracia-das-mobilizacoes-e-do-comum/

[138] Disponivel em: http://outraspalavras.net/brasil/primavera-ou-golpe-tudo/

[139] Em Belo Horizonte, até a presente data, as Assembléias Horizontais conseguiram audiências com o Governador do Estado de Minas Gerais e com o Prefeito de Belo Horizonte, nas quais foram firmados acordos de atendimento às reivindicações do Movimento. Os Grupos de Estudo tem se encontrado regularmente em locais públicos para debates, aulas públicas de temas diversos e planejamento de ações locais.

Formação urbana de Salvador e luta pela moradia: contradições e desigualdades

Luiz Cezar dos Santos Miranda

Mestre em Sociologia pela UFBA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA. cezarmiranda1@yahoo.com.br

Resumo

A construção do espaço urbano de Salvador está marcada pelas contradições da sociedade da capital, onde a concentração de riqueza e expansão da pobreza se expressa no plano habitacional. Configurando-se hoje como a terceira maior capital do Brasil, com mais de 2,9 milhões de habitantes, Salvador apresenta na sua formação urbana as contradições que vão se expressar na construção de habitações subnormais e ocupações, sem infraestrutura necessária e condições dignas de reprodução da força de trabalho. Dessa forma, um fenômeno que vai marcar a cidade é o surgimento das ocupações. Nesse contexto, a partir da década de 40, as ocupações vão se consolidar como forma de habitar para grande parte da população. Ao final da década anterior, 40% das habitações de Salvador eram construídas de mocambos (construções precárias). Com o processo de urbanização da cidade e o consequente domínio do espaço urbano por interesses do capital, essa população que habitava no centro da cidade, vai ser deslocada para áreas distantes do centro, num processo de periferização. Tal expulsão foi feita para dar lugar a grandes edifícios no centro da capital. Tal fenômeno vai se apresentar em todo o século XX e início desse século. O presente trabalho analisa o processo de urbanização de Salvador entrecortado com a luta dos movimentos de moradia.

Palavras-chave: Salvador; Moradia; Urbanização.

Dinâmica espacial – uma reflexão sobre habitação

Evelin Santos Nunes

Graduanda em Urbanismo – UNEB. evelin_uneb@hotmail.com

Amanda Marim

Graduanda em Urbanismo – UNEB. amandex.batista@gmail.com

Resumo

O espaço não é estático. As alterações podem ser tão sutis como um papel de bala jogado na rua, ou drástico como a construção de um viaduto. Isto porque o espaço é feito por pessoas, e elas movem o espaço ao seu modo e ao seu próprio tempo. Tendo como base as observações feitas durante a realização de trabalhos acadêmicos sobre o tema em questão e levando em conta os pensamentos de Engels e Marx, em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (1845), foi possível elaborar uma reflexão sobre a questão de moradia e habitação, desde os nômades, passando pela formação das cidades até chegar às megacidades, avaliando como a habitação se tornou um agente modificador do espaço, e quais as medidas tomadas pelos órgãos competentes para garantir esse direito às famílias de baixa renda.

Palavras-chave: Habitação; Renda; População; Estado.

Dinâmica espacial – uma reflexão sobre habitação

Desde o inicio dos tempos, a humanidade possui uma busca incessante por sobrevivência. Em sua origem, o homem era nômade, buscando o melhor lugar para se estabelecer, de acordo com a época do ano, clima, proximidade de rios, ou seja, fatores que pudessem ajudar no desenvolvimento das pessoas. Apenas mais uma espécie no universo, o ser humano procurou sempre a melhor maneira de viver, o que consequentemente provocou várias evoluções e revoluções na espécie. As evoluções não acontecem fisicamente, mas no modo de pensar de cada ser, possibilitando inclusive uma vida em sociedade, as revoluções acontecem na sociedade, transformando o modo de vida e a forma de enxergar a mesma.

A primeira grande evolução da humanidade foi a agricultura, com essa prática, o ser humano percebeu que poderia se estabelecer em um único lugar, desde que este oferecesse as condições necessárias para a plantação, entre outros. A partir dai o homem que era nômade, passou a ser sedentário, ao escolher um determinado local para viver, causando as primeiras aglomerações humanas, o que veio a ser o princípio das cidades, e também de uma vida em sociedade.

É válido ressaltar que os meios de produção e a proximidade das matérias primas se mostram fundamentais ao passo que, se observarmos, as cidades da antiguidade se localizam sempre no litoral, ou perto de rios, pois estes viabilizam a vida dos grandes grupos humanos, facilitando a produção, e plantação. Com essa amenidade que era a água por perto, começou-se a produzir mais do que o necessário para a sobrevivência humana, ou seja, aconteceu um excedente de produção, que tornou mais dinâmica a vida em sociedade. O que era produzido para consumo próprio era aproveitado, e o que sobrava, era trocado, o que de certa forma deu inicio a atividade comercial no planeta.

Dessa forma, a evolução humana tornou possível a formação de várias civilizações, com diversas formas de ocupações, diversos conflitos, mas sempre nos mostrando que o espaço da cidade foi e sempre é modificado pelos seus habitantes, que são os que fazem de fato a cidade.

Após várias revoluções, idade antiga, média e moderna, a que se tornou mais importante e mais relevante foi a Revolução Industrial (RI), que se iniciou no século XVII na Inglaterra, e desencadeou várias reações em todo o mundo, aumentando a escala de produção, com as novas “ofertas de emprego” trazendo muitos trabalhadores para as cidades, aumentando a poluição e diminuindo a qualidade de vida nas mesmas, sem falar que esta revolução consolidou o sistema até hoje vigente em nossa sociedade: o Capitalismo.

A Revolução Industrial aconteceu não só na Inglaterra, mas foi se espalhando em todo o mundo. De modo geral, o que se pode notar através desta é que o inchaço nas cidades causado pela leva de trabalhadores que chegavam em busca de um modo de vida melhor possibilitou um novo modo de olhar e viver a cidade, o urbano. No entanto, nessa recente “urbanização” o que ficava evidente é que as cidades não estavam preparadas para esta enchente humana causada pela Revolução Industrial, pois esta sofreu com a superlotação, além de não ter uma boa distribuição de recursos para todos. O resultado disso é uma população sobrevivendo em condições precárias, insalubres, com pouca ou sem nenhuma condição de higiene, vivendo num ambiente susceptível a doenças, o que diminuiu bastante a expectativa de vida.

Obviamente que se trata da classe trabalhadora, a que mais sofreu com as transformações citadinas, e as precárias condições de vida, com uma jornada de trabalho “escrava”, estes passavam a maior parte do tempo trabalhando às vezes sequer davam conta do absurdo que era o seu modo de vida, além de viverem sob a constante ameaça de perder o emprego para um enorme exercito de reserva que se formava a partir da população que vivia ainda mais a margem desta, em condições ainda mais miseráveis, a espera de uma oportunidade de emprego. Esta realidade ainda se mostra bastante presente nos dias atuais. A Revolução tecnológica tornou o mundo um lugar mais “fácil” de se viver, porém deve-se levar em consideração que é necessário um mínimo de preparo para executar mesmo as operações mais simples, o que pode causar em certos casos a falsa impressão de que na cidade a vida é mais tranquila, que é só chegar e seu emprego estará garantido. Não é bem assim, além dos piores empregos, isto se conseguirem, também são reservados os piores lugares neste grande teatro social chamado cidade para esta população menos preparada, e, por conseguinte menos favorecida também.

Como no capitalismo tudo se transforma em mercadoria, o uso do solo não estava alheio a essa realidade, se transformando rapidamente em objeto de negociação, em detrimento mais uma vez da classe trabalhadora, que frequentemente era relocada para os pontos mais afastados da cidade, como forma de “limpeza” da mesma. Mais uma vez fica evidente a depreciação da classe mais baixa, como se esta fosse culpada pelo mau funcionamento da cidade, esta que é apenas mais uma vítima, se não a maior delas num sistema em tudo está cuidadosamente esquematizado para parecer fruto de uma desordem.

O Uso do solo no Urbano

As diferentes atividades e diversos usos do solo realizados na cidade tornam a propriedade privada do solo atividade que proporciona renda, ainda que seja detentor dos meios de produção, o individuo nada pode fazer sem o espaço, que associado aos meios de produção, viabiliza o desenvolvimento de diversas áreas, logo, o espaço é peça fundamental no processo capitalista, além de proporcionar renda ao seu proprietário, que pode aumentar, tomando como base a taxa de juros vigente para o aumento ou não do valor da terra ou aluguel.

No entanto, o capital imobiliário caracteriza-se como um “falso capital”, tomando como base o fato de que ente não possui caráter produtivo, e seu valor se dá, geralmente pela localização e dos acessos ao local e, quase nunca pelo valor absoluto do terreno.

A relação de preços com o mercado imobiliário é muito mais complexa do que a simples oscilação da taxa de juros, esta também depende de quanto à demanda está “disposta a pagar” e também da valorização externa desses locais, ou seja, mudanças na estrutura urbana da cidade, empreendimentos que “enobrecem” o local entre outros.

A lógica do capital, por sua vez acaba desenhando o espaço urbano, cada empresa, seja ela indústria ou comercial tende a se estabelecer nos lugares onde suas necessidades são atendidas das melhores formas, indústrias de maior porte vão para os pontos mais afastados das cidades, enquanto as de médio e pequeno porte preferem a proximidade do centro, até para facilitar o transporte de suas mercadorias aos locais onde serão comercializadas. A distribuição do comercio também obedece a sua própria ordem, pode-se notar que alguns tipos de serviços tendem a se aglomerar formando pequenos centros comerciais especializados.

Outro tipo de renda a partir da terra que pode ser observado é a renda de monopólio, que é determinada através de critérios locacionais e de exclusividade, ou seja, por falta de concorrência próxima, os preços podem ser elevados, sem que a empresa perca o cliente, ou também comércios especializados, que fornecem produtos exclusivos para uma clientela fixa, que também podem manipular, a seu favor os preços.

A demanda do uso do solo para fins habitacionais também é elemento constituinte da forma capitalista de atribuir valor a terra, tomando como base à distribuição de serviços, acesso, a história do lugar e até a vizinhança podem influenciar na sua valorização; obviamente os lugares mais bem servidos ficam com a camada mais abastada da sociedade, e os mais precários para a população mais pobre, que por vezes, através de facilidades apresentadas pelo Estado, no Brasil o exemplo que pode ser usado é o do programa Minha Casa Minha Vida, onde a há a distribuição de casas populares ou financiamento de imóveis para a parcela menos favorecida da população, causa inclusive o isolamento desta, de certos serviços urbanos, ou seja, uma segregação da população mais pobre imposta intencionalmente ou não pelo Estado, mas este caso será posteriormente melhor abordado.

Em geral, os serviços e comercio das cidades são distribuídos numa espécie de gradiente, no centro estão presentes de forma maciça e na medida em que se afastam deste, a disponibilidade de serviços vai diminuindo. Porém, com o crescimento urbano, a cidade vai se desenvolvendo em diversos sentidos, o que obriga uma descentralização de serviços, e a formação de novos centros que com o passar do tempo, tornam-se elitizados, relocando a população mais rica do primeiro centro, desvalorizando o mesmo. Este fato pode ser facilmente observado na cidade de Salvador, aonde o novo centro comercial na área do Iguatemi vem cada vez mais atraindo investimentos e olhares, em detrimento do centro histórico na cidade. Escolas, clinicas, salões de beleza e os serviços oferecidos às camadas “superiores” da população acompanham essa nova centralidade a fim de oferecer seus serviços ao publico alvo.

Esta ordem capitalista está presente também no não aproveitamento das áreas deterioradas pelo processo de descentralização da cidade, ou seja, as áreas que não possuem mais a população nobre da cidade não atraem recursos e investimentos sendo descartada do mapa imobiliário da cidade, que contempla a classe mais rica que obviamente não se interessaria por um lugar sem infraestrutura e com “má fama”.

Há ainda a periferia que se localiza entre o antigo centro, já deteriorado e a “área nobre” da cidade, uma parcela de população que apesar de receber investimentos do Estado por meio de Reformas Urbanas, se tornam num primeiro momento, desprezíveis para a indústria imobiliária, pois se houver retorno nos investimentos realizados nessa área, será em longo prazo, porem logo essa decisão é revista. No entanto, estas reformas não trazem benefícios às populações residentes pois encarecem o custo de vida nessas áreas, dificultando a vida dos moradores que se veem obrigados a sair destes locais, se afastando cada vez mais dos locais de trabalho e dos serviços ainda oferecidos pelo centro mais antigo.

Em suma, os pobres não tem lugar na cidade capitalista, pois para obter espaço é necessário possuir terra, para possuir terra é necessária uma determinada renda monetária que, geralmente quem possui são os detentores de meios de produção; essa exclusão propicia também a ocupação irregular de pontos da cidade, inapropriados para a moradia, formando favelas e outras formas irregulares de habitação.

O Estado possui papel fundamental na valorização do espaço urbano, como um, dos transformadores no mesmo, podendo oferecer serviços básicos, infraestrutura, equipamentos sociais, etc. O que pode voltar os olhos da especulação imobiliária para certo local, atribuindo-lhe maior valor. O inverso também ocorre, onde a indústria imobiliária “força” uma melhoria da área, ao comprar terrenos desvalorizados, visando à obtenção de lucro naquele lote, o mercado imobiliário se aproveita das melhorias feitas pelo Estado, mais uma vez e detrimento das camadas mais pobres da população que, encontram escassez dos serviços das quais elas são as mais necessitadas.

É nítida a influencia do capitalismo e dos detentores dos meios de produção, ainda que espacial, no meio urbano. A população rica é sempre favorecida, tanto pela descentralização, quanto pela dinâmica do mercado imobiliário, que vem cada vez mais mandando e mudando o espaço da cidade, estamos à mercê de um mercado cruel que monopoliza o espaço sempre a seu favor.

O Estado e o Urbano no Brasil

No Brasil não há muita teoria relacionando o Estado com o urbano, mas que o favorecimento deste em relação ao rural é latente, além deste influenciar de diversas formas na cidade, na divisão social do trabalho, que de certa forma se confunde com as relações sociais de produção como, por exemplo, a Revolução Burguesa no Brasil.

O âmbito mais observado, no entanto é a interferência do Estado no espaço urbano do país, empiricamente essa atividade já é bastante analisada, porém há um impasse entre a visibilidade do fenômeno e uma teoria que se aplique.

É válido ressaltar que, embora a agricultura sempre tenha sido bastante forte no Brasil, nosso sistema econômico é pautado nas cidades litorâneas na maioria das vezes, que serviam para abrigar os aparelhos que ligam a produção com a sua circulação internacional e também os aparelhos do estado, que tem as cidades como sedes, o fato de as cidades latinas serem extremamente burocráticas, privilegiam ainda mais seu espaço por ser também sede do capital comercial.

Evidentemente que com a industrialização, a urbanização brasileira deu um salto, pois a cidade não era apenas a sede do capital, mas também a sede dos meios de produção, contudo, não se pode descartar toda a atividade citadina existente antes do processo de industrialização, como por exemplo, a primeira planta de Salvador, mostra que já se planejava viver na cidade desde a sua fundação, que historicamente ela exerce uma série de funções que vão desde ligar a colônia a Sede do governo, a ser detentora dos meios de produção como é hoje.

Historicamente, os ciclos da economia Brasileira são pautados na agricultura, no entanto, as cidades produtoras, apesar de vida urbana, esta era escassa e os frutos dessa produção sempre eram voltados para as capitais, que eram quem fazia a circulação internacional de mercadorias e posteriormente tornou-se palco de grandes revoluções , no que dizia respeito à apropriação do estado português dos recursos excedentes não só dada cultura cafeeira como também dos vários ciclos econômicos presentes no Brasil até o século XIX.

Outro detalhe que não pode ser esquecido, é que a base da economia brasileira nessa época, era o trabalho escravo, ou seja, os produtos eram exportados, pois quase não havia mercado de trabalho, logo não havia compradores, a não ser a própria elite que produzia a mercadoria.

Com a industrialização “recente”, as cidades brasileiras experimentaram um ritmo bastante acelerado de urbanização, fazendo cidades que antes eram pouco significativas, a exemplo de São Paulo, se tornar metrópole. A divisão social do trabalho possui papel fundamental neste processo, pois é a partir dessa que a indústria pode gerar empregos, pode-se notar também que a industrialização “força” certa urbanização, ao passo de que com indústrias, a população cresce, e a cidade precisa acompanhar este crescimento.

O estado age como regulador dos recursos excedentes, transformando-os em potencia para atrair novas indústrias, para aumentar a acumulação do capital, além deste interferir nos processos de relação de trabalho capital, interferindo ou até criando um real mercado de força de trabalho no país.

Com o advento da tecnologia, a especialização se tornou cada vez menos necessária, pois não era fundamental para operar máquinas mais modernas, o que rompeu com os mercados cativos de força de trabalho, causando uma maior complexidade na luta de classes, e dificultando o valor atribuído ao trabalho realizado. O estado intervém nesta situação, através do seu papel de regulador ele fixa o preço da força de trabalho, ou seja, salário mínimo. O Estado interfere ativamente na construção de novas relações sociais de produção, gerando um novo modo de articulação no processo de acumulação industrial, se mostrando como agente transformador do espaço urbano.

Surge então uma necessidade de barrar a industrialização periférica, como tentativa de centralizar investimentos e atividades industriais, aumentando assim, a própria acumulação.

Esta centralização beneficiada pelo estado contribui para uma economia de monopolização dos recursos. Por outro lado, após a segunda guerra mundial e o crescimento da democracia no mundo, deu força a população e consequentemente, a classe trabalhadora, o que significou o encarecimento das forças de trabalho, voltando os interesses industriais para a área periférica, acabando com o monopólio de alguns polos de produção.

Esta nova forma de investimento em países periféricos causa uma falsa descentralização do poder, já que os principais investidores são as próprias empresas monopolistas dos países desenvolvidos, que apenas irão disseminar seu modo de produção, aproveitando a força de trabalho dos países periféricos, trazendo seu próprio estilo de organização.

A partir desta nova organização é que surgem os agora ditos “trabalhadores improdutivos”. São aqueles que não trabalham diretamente na produção, mas em cargos de gerencia, ou grandes executivos, que por sua vez acabam se integrando não a classe trabalhadora, mas a chamada classe média, formando uma nova estrutura de classes. Na qual a mais baixa é o exercito de reserva, seguido por uma pequena classe operária e uma grande parcela da população localizada na classe média, que também é fruto da terceirização de serviços e possui enorme peso social.

Nota-se um favorecimento do Estado para essas classes médias em relação as mais baixas, exemplo claro disso é a cidade de São Paulo, que tenta sempre satisfazer as demandas da classe média, em compensação possui uma grande população pobre, que quase nunca, ou nunca é satisfeita.

O Estado também busca investir nas empresas estatais, principalmente naquelas que atendem as necessidades industriais. Este estreitamento de relações entre estado e indústria se mostra cada vez mais relevante no capitalismo monopolista, no qual o Estado é o responsável por regular as relações sociais, trazer benefícios ou facilidades e até mesmo agindo sobre o lucro das empresas através da taxa de juros. Essa extrema politização das relações econômicas pode também transformar uma crise econômica em crise política também.

O que se vê na atualidade é um Estado que favorece apenas uma parcela da população, o que embora não satisfaça as outras, não é o suficiente para criar uma revolução, estas classes são simplesmente ignoradas, pois não possuem tanta força política assim. Muito além do desenvolvimento “natural” das relações sociais, o Estado se mostra como agente fundamental das transformações industriais, sociais e por que não dizer espaciais. Ele acaba exercendo um papel quase tão importante na economia capitalista quanto à indústria, pois viabiliza de diversas formas o relacionamento desta com a classe trabalhadoras.

O Estado, neste caso, age como mitigador da situação na qual foi um integrante ativo. Por meio dos programas sociais de assistência a famílias de baixa renda, de certa forma, eles motivam o crescimento das mesmas, nas quais os benefícios recebidos por cada filho podem representar uma renda a mais.

No campo habitacional o Governo investe em programas que relocam as famílias para locais “planejados”. Como exemplo, podemos ter os projetos do Minha Casa, Minha Vida que tem como objetivo tornar acessível à moradia para a população com renda até R$1.600,00. Também existem outros programas menos divulgados como o Programa de Produção Social de Moradia que tem como objetivo apoiar entidades privadas para desenvolver ações que resultem em acesso a moradia digna para famílias de baixa renda; o Crédito Solidário, que é um financiamento habitacional; o Programa Operações Coletivas que visa atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, com financiamentos diretos a pessoas físicas, por meio de organizações coletivas e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que proporciona moradia a famílias de baixa renda, sobre forma de arrendamento residencial com opção de compra. O PAR é uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a serem construídos, em construção ou em reforma.

Outra possível solução avaliada, além das propostas pelo Governo, seria não somente fornecer moradia ou o financiamento para aquisição desta, mas também que seja realizado um estudo aprofundado para ter conhecimento sobre a situação cultural e socioeconômica da população. Estes estudos devem ser levados em conta durante o planejamento dos locais e formas de conjuntos habitacionais, para que não haja um ciclo de retorno ao seu local de origem por falta de adaptação. É imprescindível que haja um investimento maciço em educação, infraestrutura e equipamentos sociais para que não sejam apenas medidas paliativas, mas sim curativas para um quadro clínico que tende a piorar se não for bem tratado.

Referências

ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Lisboa: Presença, 1975.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

Resistências Urbanas em Belo Horizonte

Laís Grossi de Oliveira

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela PUC-Minas. O artigo submetido é parte do Trabalho Final de Graduação, desenvolvido sobre a orientação da Profa. Doutora Alícia Duarte Penna laís@trinca.co

Resumo

Apesar da tentativa de homogeneização, padronização, fragmentação e segregação do espaço e do fazer urbanos engendrados pelo modo de produção capitalista, resistências a essa hegemonia são observadas nas grandes metrópoles do mundo. Ainda que cada vez mais ofuscadas pelo espaço luminoso das metrópoles, subsistem ações que podemos classificar como contra-hegemônicas, cujo potencial transformador, explicitador, reabilitador e subversivo da relação entre o sujeito e o espaço urbano interessa-nos investigar. Este artigo apresenta a investigação dessas ações em Belo Horizonte, mediante seu mapeamento.

As cartografias produzidas poder hegemônico, evidentemente, somente podem representar o espaço tal qual lhes é interessante. Nesta representação oficial, ações ou práticas que propõem outras dinâmicas de produção e relação são ignoradas. O trabalho aqui descrito buscou trazer à visibilidade outras dinâmicas de produção, uso e ocupação do espaço urbano.

Para a investigação dessas resistências no espaço foi desenvolvida a plataforma de mapeamento colaborativo https://resistenciasurbanasbh.crowdmap.com, na qual buscou-se cartografar a cidade de Belo Horizonte a partir de resistências urbanas contrapondo-se aos modelos hegemônicos de representação e concepção do espaço, em uma tentativa de sua retomada simbólica. Interessa-nos, ainda, investigar em que medida a relação do sujeito com o espaço ou seu modo de uso e produção podem modificar sua materialidade prático-sensível, tornando-o assim novamente lugar de identificação do sujeito que habita as grandes metrópoles brasileiras.

Palavras-chave : Transformação do espaço urbano; resistência urbana, cotidiano; Belo Horizonte.

A cidade dominante

Diante da relação existente entre sujeito e espaço na cidade capitalista, pelo menos duas podem ser as leituras: de um lado, a constatação de que nos encontramos alienados e inseridos em um sistema alienante, numa circularidade que impossibilita a reabilitação do espaço e do sujeito históricos[140]; de outro, a comprovação de que essa realidade não é única e, embora exista uma força dominante e homogeneizante - aquela do capital e do Estado que lhe corresponde - ainda é possível encontrar resistências capazes, se não de subvertê-la, de evidenciar suas falhas.

A força dominante da lógica capitalista estende suas relações e seu controle a todos os âmbitos da vida cotidiana. No espaço, seu efeito é notável no processo de homogeneização, fragmentação e segregação das cidades desde o inicio da industrialização.

A reprodução das relações sociais de produção ocorre no e pelo espaço tornando-o dialeticamente produto e reprodutor dessas relações (Lefebvre, 1973). É reprodutor, pois é necessário ao capitalismo enquanto suporte das atividades de produção e consumo e também devido à sua estrutura que encobre do sujeito os subprodutos desse sistema: seus resíduos, contradições sociais etc. E produto, pois reflete e denuncia as relações capitalistas de produção.

Se por um lado a cidade é o espaço da alienação[141] – do estranhamento - da não diferença e esvaziado de significados e simbologias para seus habitantes, por outro, é o lugar privilegiado da produção (Lefebvre, 2000), lugar da acumulação e também da criação. Isso a torna ponto de atração, o lugar do encontro, da diversidade e do intercâmbio, “fábrica de relações numerosas, frequentes e densas” (Santos, 1996, p.319).

Compartilhar o território também impõe a interdependência entre os integrantes de uma comunidade, gerando uma inevitável mediação entre os atores envolvidos, em um exercício muitas vezes conflituoso, mas nem por isso menos enriquecedor às relações sociais, pois o conflito é político e necessário a quaisquer transformações (Berenstein, 2009).

Essas características da cidade capitalista tornam-se ainda mais latentes com o processo recente de metropolização. Neste processo, acentuam-se a funcionalização e a fragmentação do espaço o que, aliado à segregação entre os grupos, fragmenta o sujeito de tal forma que ele passa a viver de maneira estilhaçada, um conjunto de pedaços (Gomes, 2012) afastado da vida cotidiana e de seus pertencimentos.

A cidade-metrópole, ao mesmo tempo em que fragmenta e controla o sujeito, afastando-o do cotidiano e aproximando-o da cotidianeidade[142], possui uma organização territorial que se presta à reprodução do capital. Assim, o espaço na metrópole passa não mais a se ordenar e desordenar em função da vida de seus habitantes, mas por estratégias de planejamento urbano que buscam facilitar o fluxo de pessoas e capital, potencializando o valor do espaço como mercadoria (Gomes, 2012). Tais estratégias geram um espaço estruturado por áreas funcional e socialmente especializadas, esparsas, ligadas por eixos viários, tornando o homem que habita a metrópole “um passageiro que, contrafeito e condicionado, é levado de um ponto a outro e não viaja.” (Azevedo Junior, 1994, p. 8).

É também fragmentado o conhecimento que constrói e reproduz essa cidade, recortada por um procedimento técnico-cientifico que a entende por sistemas e saberes – hidrologia, geografia, sociologia, economia etc. – isolados. Isso impede que o mundo seja apreendido diretamente, em sua totalidade, tornando-o uma abstração. (Seabra, 2003).

O espaço faz-se ferramenta de dominação burguesa, estendendo-a para além da divisão do trabalho e do controle da mão de obra, no – e pelo - espaço, no – e pelo – corpo, no – e pelo – tempo, ou seja, à dimensão concreta da vida do sujeito (Penna, 2012). O sujeito é então alienado de todos os aspectos do cotidiano: do espaço, das relações, do tempo, do conhecimento, de sua corporeidade, e de si mesmo.

O caso de uma escada na Serra

O distanciamento entre o sujeito e o espaço resultante da incorporação de uma área à metrópole capitalista é aqui ilustrado pelo caso de um acesso localizado no Aglomerado da Serra. Localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, constitui-se na maior favela do Município (URBEL) [143].

Trata-se de um espaço que, carente de investimentos públicos, foi se construindo de maneira orgânica e é, portanto, espaço oposto ao espaço da exatidão da cidade luminosa, como a entende SANTOS (1986).

Nessas áreas, como é o caso da área aqui descrita, o acúmulo de experiências de autoprodução individuais e coletivas estimulam, apesar das precariedades, a criatividade e inteligência em lidar e mediar diferentes interesses, tanto na resolução de conflitos quanto no cooperativismo em torno de um objetivo comum, prática quase extinta na cidade formal (Silva, 2013). A precariedade destes lugares contribui também à formação de outras relações com o espaço, pois ali se faz necessário romper com a divisão radical entre saberes e atividades inerente ao capitalismo (Gomes, 2012).

Silke Kapp (2011) afirma que, a despeito de “algum grau de autonomia” encontrado nas favelas, não podemos esquecer que seus habitantes possuem a capacidade de autogoverno limitada, pois respondem a demandas imediatas impostas pelas carências, e não lhes é concedido o direito de autogoverno, uma vez que existe sempre latente a possibilidade de sua remoção pelo Estado.

Nosso caso ocorreu em determinada área do Aglomerado, no Beco da Amizade, onde havia a necessidade da construção de um acesso às casas, o que ocasionou a abertura de um caminho no terreno natural pelos moradores. Posteriormente, foi por eles projetada e realizada a pavimentação deste caminho e se construiu uma rampa (Fig. 1). Observa-se aí, um processo não submetido à uma ordem distante, entendida como aquela advinda de instâncias externas de poder que regem a sociedade, mas conduzido por uma ordem próxima, decorrente da vida cotidiana, a relação daquele grupo com aquele espaço ocorria de maneira ativa: o grupo exercia ali seu poder de decisão, de produção e de uso daquele espaço (LEFEBVRE, 1991).

No projeto e gestão daquele acesso pelos moradores, adotou-se a rampa para que também as motocicletas pudessem ser guardadas em casa e para que subissem os carrinhos de mão, único veículo de carga capaz de acessar o local. Seu desenho equacionava e mediava carências e anseios daquelas pessoas à natureza concreta do entorno, recursos e repertório técnico disponíveis. Não só no processo de produção foi ativa a relação daquele grupo com aquele espaço: sua manutenção, também foi assumida de maneira coletiva.

Posteriormente, por ação do Programa Vila Viva[144], a escada-rampa produzida pelos moradores foi completamente destruída, construindo-se no local uma nova escada de acesso, desfazendo-se, assim, o processo anterior e a ordem próxima em relação àquele acesso (Fig. 1). Desse momento em diante, quando o Estado “tomou posse” daquele espaço, a participação dos moradores relativa a ele anulou-se, ainda que temporariamente.

Figura 2: O acesso em três momentos: Antes (2007-2008) e depois do Vila Viva (2009).

Fonte: Margarete Leta, 2011.

Não somente aquela escada, mas todas as outras intervenções do Programa Vila Viva contribuíram para incorporar a área à lógica capitalista de produção do espaço, pois essas ações integraram o espaço tanto ao controle do Estado - seu modelo de espaço, legislação e regulação - quanto ao controle do Mercado (Seabra, 2003). Gláucia Gomes (2012) explicita que o Programa Vila Viva apresenta-se claramente como uma estratégia metropolitana que busca a reestruturação em nível de metrópole e não local, em um processo associado à valorização do solo urbano por seu valor de troca, que incorpora à lógica capitalista espaços até então desvalorizados.

Essa incorporação dá-se no âmbito social da produção do espaço, mas também em sua materialidade, agora resultante do procedimento técnico-científico que fragmenta a realidade do lugar em funções estanques: pavimentar, drenar, circular etc. Tal fragmentação se refletirá na geometria do lugar: se antes circulação, drenagem e permanência coexistiam naquela rampa, agora se dividem naquela escada, em que cada sistema atende (ou tenta atender) a uma demanda.

Dessa dominação técnico-científica surge um desenho que impõe uma forma certa – a escada reta, pré-moldada, com corrimão e concreto certificados – e uma errada – a escada-rampa sinuosa, feita à mão, que se adapta ao terreno e aos recursos disponíveis. Nessa imposição de uma forma correta está a determinação de uma maneira de lidar com a natureza, uma técnica e um saber corretos que definem como incorreto o que lhes é distinto.

É ainda a imposição de uma maneira de se comportar no espaço, de ocupá-lo com um corpo que agora se move de maneira eficiente naquela escada reta. É também a imposição de um tempo, que não se pode desperdiçar.

Dessa forma a reprodução do modo social de produção dá-se no e pelo espaço. Sua concretude passa a ditar em vários aspectos a vida daquelas pessoas - que já não podem, por exemplo, guardar sua moto em casa. É o espaço – antes rampa com degraus para motos e adequado ao sítio em sua sinuosidade, agora reta que corta o terreno pela menor distancia entre dois pontos – testemunha concreta de que nesse processo foi rechaçado o saber, a linguagem e as práticas espaciais e construtivas daquelas pessoas, também privadas da possibilidade de tomá-lo para si - de dele se apropriarem – enfraquecendo-se, assim, sua força transformadora.

Também após a intervenção do Estado, a oposição público/privado tornou-se mais definida, substituindo o que antes era uma incerta junção entre privado/comum[145]. Essa concentração do poder de decisão sobre o espaço público pelo Estado, característico de um modelo não participativo de gestão, rompe e adia a construção de um sentido de identidade e pertencimento urbano, fazendo com que “o que é público seja de ninguém” e o que é comum seja aniquilado.

O sujeito, então, vê-se cada vez mais afastado desses espaços e, na grande maioria dos casos, a possibilidade de ação sobre estes não é sequer considerada. Se não completamente alheios a eles, ainda predomina entre as pessoas já inseridas em um espaço em que áreas privadas e públicas são bem delimitadas, a mentalidade de que as decisões e ações a respeito dessa última cabem ao poder público, ou ao “Outro”. É que a noção de identidade com o Estado encontra-se prejudicada devido à sua representatividade cada vez mais incompleta, fruto da orientação neoliberal adotada por muitos governos e pelas ações de um Estado que desconsidera e deslegitima o sujeito e suas espacialidades em suas intervenções, como já descrito aqui.

Segundo Paola Berenstein (2011), a partir dos novos projetos urbanos de revitalização, os espaços urbanos cada vez mais se tornam luminosos – ou, como entende Guy Debord (1961), espaço do espetáculo, homogêneo, genérico. Tais projetos higienizam e privatizam essas áreas, tornando a cidade um cenário, sem lugar para o dissenso e que despolitiza seus cidadãos, pois o espetáculo é inversamente proporcional à participação (Berenstein, 2011). Ainda segundo a autora, o conflito no espaço urbano é necessário para torná-lo menos cenográfico, menos voltado a uma estética cujo objetivo final é a dominação do sujeito no espaço, seja por sua fragmentação, seja pela eliminação do conflito e, portanto, da mediação.

A escada de nosso exemplo tornou-se, após a intervenção do Estado, cenográfica: o que antes era heterogêneo, com sua realidade própria, resultante de práticas e relações específicas com o espaço, com a natureza e integrantes do grupo, tornou-se homogêneo. A forma adotada não se adequou ao sítio ou aos moradores da área ou ao seu cotidiano, já que essa geometria é resultado de uma abstração que ignora a realidade anterior, reduzindo a questão à funcionalidade de um acesso de pedestres com transposição de níveis.

A cidade rebelde

Como pode o sujeito que habita essa cidade fragmentada - cuja estrutura e cuja forma servem a reprodução das relações sociais de produção, e que é ele também fragmentado, se desalienar?

Para Lefebvre (1991), o antídoto à alienação do sujeito no espaço é a práxis política urbana. Trata-se de uma prática teorizada, não alienada, que busca o cotidiano, não a cotidianeidade controlada pelo modo de produção. Esse cotidiano somente poderia nascer na e pela revolução do espaço.

Avançando ainda mais na discussão, Lefebvre afirma: se as relações de produção se reproduzem no e pelo espaço, seu contrário também é real: alterações na produção do espaço – e também em sua configuração - são capazes de transformar estruturalmente as relações da sociedade.

Apesar da homogeneização do modo de produção e apropriação no espaço urbano, resistem ainda formas heterópicas de ocupação. Mesmo no interior do modo capitalista de produção, subsistem outros arranjos para a produção do espaço, alimentando, assim, a esperança de mudanças nas relações sociais.

O caso da escada mostra-se como um espaço da resistência. Ainda que respondendo a uma carência, evidencia-se aí um saber potencialmente voltado à mediação de conflitos entre os agentes envolvidos, o cooperativismo e a administração de recursos, o compartilhamento da realidade concreta do sítio, dos interesses e anseios do grupo. Evidencia-se, ainda, o desenvolvimento de uma linguagem e a criação do sentido de pertencimento e o empoderamento daquele espaço por aquele grupo.

Vejamos a apropriação do mesmo espaço, em um momento posterior à conclusão das obras do programa Vila Viva, no qual, ante todas as ações arbitrárias do Estado, sobreviveu ainda a resistência: se a escada impossibilitava que fossem guardadas as motos em casa, construiu-se um abrigo, em um resíduo do espaço gerado pela intervenção, retomando alguma posse daquele espaço e reestabelecendo a mediação local, pois é respeitado pelos vizinhos. Embora de materialidade frágil, construído com materiais de descarte, permanece ali instalado e inviolado. Sua resistência dá-se também por sua forma orgânica, aqui considerada aquela em que o tempo e os agentes de produção, de projeto e de apropriação se fundem (Penna, 2011, p. 172) e que aparece como uma verruga naquele espaço homogêneo (Fig. 2).

Figura 3: Abrigo de motos em um resíduo do espaço público funcionalizado.

Fonte, Leonardo Polizzi, 2012.

Eis aí um exemplo de que todo o movimento de desterritorialização e anulação desse sentido de pertencimento traz consigo elementos de reterritorialização, pois da mesma forma que o poder hegemônico subjuga a capacidade transformadora do sujeito, deixa brechas para que ocorram essas resistências resignificadoras (Guattari, 2007 apud Berenstein, 2007).

Desta forma, a relação do sujeito com o espaço ou seu modo de uso podem modificar sua materialidade prático-sensível, tornando-o assim novamente lugar de identificação, uma vez que o que ocorre, conforme defende Georges Didi-Huberman, não é o aniquilamento completo de práticas de resistência, mas seu ofuscamento diante das ações hegemônicas. Basta-nos, portanto, reaprender a vê-las e lá estarão: cada vez mais frágeis, cada vez mais escondidas, mas ainda assim, lá – no e pelo espaço.

O que desapareceu [...] foi a capacidade de ver – tanto à noite quanto sob a luz feroz dos projetores – aquilo que não havia desaparecido completamente e, sobretudo, aquilo que aparece apesar de tudo como novidade reminiscente, como novidade “inocente” [...].(Didi-Huberman, 2011, p.65).

Microautores ou guerrilha dos sensíveis ou prática urbana coletiva ou vagalumes ou ações contra-hegemônicas: as resistências urbanas

O ideal de apropriação de cidade por nós vislumbrado vai além do uso dos espaços, não ignorando, porém a capacidade resignificadora do uso. Busca-se uma situação em que o sujeito aja ativamente e tenha a capacidade de definir a produção do espaço urbano. Trata-se do direito à cidade, como o entende Harvey (2008), o direito de transforma-la, em que o poder de decisão coletivo é respeitado na dinâmica do local. Um direito usurpado na cidade-metrópole, mas que o sujeito busca reivindicar de alguma maneira.

Parte dessa resistência advém de especialistas ou estudiosos do espaço que procuram maneiras de aproximar o sujeito ao seu objeto de estudo. Utilizando-se de categorias e classificações distintas, diversos autores abordaram as aqui denominadas resistências urbanas.

Marcos L. Rosa (2011) defende o microplanejamento ou tática bottom-up como alternativa para a produção urbana, teoria que se alinha ao microurbanismo proposto pela plataforma espanhola [VIC] – Vivero de Iniciativas Ciudadanas, reunindo processos coletivos informais que buscam modificar o entorno urbano[146]. Também Paola Berenstein (2010) apresenta outras dinâmicas urbanas possíveis advindas da experiência do e no espaço urbano, em seu uso cotidiano.

Ao mesmo tempo, encontram-se outros focos: ações contra-hegemônicas advindas dos próprios usuários que burlam a visão de que cabe aos técnicos e à administração pública que esses representam a organização da cidade e a existência de uma maneira certa – essa que vem dos técnicos – e uma errada – dos próprios usuários – de se fazer a cidade. Ações que parecem anunciar algum potencial de autonomia na produção e apropriação do espaço urbano. E que alimentam, assim como aquelas realizadas de maneira deliberada pelos especialistas, a modificação do modo de produção da cidade e de seu espaço.

Souza Santos e Rodriguez (2002) afirmam que, apesar da aceitação da ideia de inexistência de uma alternativa ao capitalismo tanto por parte das elites, quanto por parte de esferas políticas e intelectuais ditas progressistas, por todo o mundo são encontrados movimentos de combate à globalização neoliberal. Ou seja, apesar da hegemonia capitalista, é grande a resistência e combate aos seus valores e práticas estruturais.

Essas resistências, entretanto, são “frágeis e incipientes” e sua visibilidade depende de sua capacidade de sobreviver à dominação capitalista (Souza Santos e Rodriguez, 2002, p. 26) [147]. Sua existência, entretanto contribui para demonstrar a viabilidade das alternativas ao espaço produzido pelas relações capitalistas. Mais ainda, anunciam que, por todas as partes, agentes especializados ou não, conscientes ou não da potencialidade emancipatória de suas ações, encontram-se insatisfeitos com a maneira com que se estão produzindo nossas cidades.

A investigação aqui descrita buscou mapear e trazer à visibilidade essas resistências urbanas na cidade de Belo Horizonte. Ações que se encontravam ofuscadas pelas luzes da sociedade espetacular, mas com potencial transformador, explicitador, reabilitador e subversivo da relação entre o sujeito e o espaço urbano.

Por uma cartografia das resistências

O mapa é um dos principais produtos de legitimação de territorialidades, já que, enquanto representação do território, o descreve, define e possui simbolicamente (Acselrad, 2009) Por trás de uma pretensa objetividade, os mapeamentos possuem claro papel político. Em verdade, são uma abstração do mundo elaborada a partir de um ponto de vista.

Uma cartografia produzida pelo poder hegemônico somente pode representar o espaço tal qual lhe é interessante: homogêneo, sem especificidades ou diferenças. Nesta representação oficial, ações ou práticas que propõem outras dinâmicas de produção e relação são ignoradas. Áreas ocupadas por favelas, por exemplo, somente passaram a constar nos mapas em Belo Horizonte nos fins da década de 70. Até então, eram representadas como vazios ou parques.

Cartografar as resistências urbanas torna-se então uma maneira de apontar sua existência na cidade, dando-lhes visibilidade. Em contestação ao monopólio sobre a representação do espaço, foi proposto um mapeamento das dinâmicas que buscassem propor formas heterópicas de se fazer a cidade. Buscando-se, assim, uma retomada simbólica do espaço urbano a partir da proposição de outros territórios (Acselrad, 2009).

Para cartografar essas resistências urbanas em Belo Horizonte, foi gerado o site Resistências Urbanas em BH[148], uma plataforma digital para mapeamento colaborativo. O mapa foi preenchido com a ajuda de agentes envolvidos de alguma maneira com essas ações contra-hegemônicas, seja pela participação em alguma(s) dela(s), seja pelo estudo dessas. Atores de diferentes universos puderam envolver-se um busca de tornar mais abrangente a cartografia, pois o gesto cartográfico de um grupo pode, apesar de incluir outros conceitos, excluir, ainda que sem intencionalidade, outros grupos (Acselrad, 2009).

O intuito era, a partir da identificação de distintos tipos de casos, demonstrar a amplidão de nosso universo, ainda mais extenso do que aquele apresentado pelo site, já que esse apresenta uma realidade recortada tanto pela escolha da mídia digital como suporte, quanto devido ao seu alcance, restrito a um grupo pequeno dentro do universo de pesquisa delimitado por ações contra-hegemônicas na Grande BH.

No total foram identificadas 38 resistências, desde ações concretas de transformação no espaço como ocupações urbanas e intervenções urbanas artísticas até aquelas em que seu objetivo final não era a modificação espacial, mas que acabaram por contribuir a essa modificação, como marchas, blocos e festas de rua. Os relatos compunham-se de informações que caracterizassem as experiências e seu contexto, processo de organização, atores envolvidos, ações, táticas, motivos da ação, potencial e importância.

As resistências catalogadas podem ser conhecidas acessando a plataforma: https://resistenciasurbanasbh.crowdmap.com

As resistências visíveis, as tornadas visíveis e aquelas ainda invisíveis

Os resultados obtidos sugeriram a categorização das resistências em dois grupos considerando sua invisibilidade/visibilidade na rede e na mídia. A primeira baseia-se nos números máximo e mínimo de resultados relativos às resistências em ferramentas de busca na internet; a segunda partiu da quantificação das vezes em que as resistências foram noticiadas em jornais, revistas e programas de grande circulação local.

Das resistências relatadas na cartografia colaborativa algumas delas já estavam visíveis antes do gesto cartográfico aqui descrito, outras se revelaram, ou se tornaram um pouco mais visíveis, após cartografadas no site.

Na categorização por invisibilidade/visibilidade, 16 delas se mostraram invisíveis na rede (de 0 a 26 resultados) e 32 na mídia tradicional, o que confirma a hipótese formulada ao início do trabalho de que grande parte das resistências urbanas são pouco visíveis na sociedade e menos ainda na mídia.

As resistências pertencentes ao mesmo grupo de invisibilidade/visibilidade possuem várias similaridades, por sua forma de organização, seus atores ou ainda seus objetivos finais. As ações categorizadas como visíveis geralmente contam com especialistas – estudantes e professores universitários, pesquisadores, artistas etc. - se não enquanto protagonistas, como colaboradores, apoiadores e, sobretudo, divulgadores. São uma reação às relações na e com a cidade e são aquelas que estão na mídia ou ainda, e principalmente, na internet e redes sociais.

Belo Horizonte vive nos últimos anos uma efervescência deste tipo de ação. A partir da cartografia pode-se notar que grande parte dessas resistências - que buscam questionar as relações entre sujeito e cidade - datam de 2009 em diante.

Neste ano teve inicio o primeiro mandato do atual prefeito de Belo Horizonte, o que nos leva a crer que um dos fatores que contribuíram para o surgimento desses movimentos foi a insatisfação em relação às ações dessa administração municipal. Une-se a isso o aumento em todo o mundo da discussão em torno do espaço nas cidades metropolitanas e o crescimento do uso das redes sociais, impulsionando o surgimento e articulação de diversos movimentos contestatórios na cidade como os Movimentos Fica Ficus[149], Fora Lacerda[150]·, Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014, etc.

Ocupações urbanas[151] registradas também pertencem ao grupo das resistências visíveis, devido ao apoio dos especialistas - técnicos advindos dos grupos “incluídos” - que os trazem à visibilidade, seja pelas redes, seja informando outros setores da sociedade a respeito das condições nestas ocupações. O envolvimento desses especialistas com os movimentos sociais é também recente e deve-se à esperança genuína de que as possibilidades de mudança (social, ambiental, econômica etc.) estão nestes destituídos, que enquanto à margem, seriam os únicos capazes de produzir outras relações econômicas, ambientais, sociais, políticas, também por serem eles aqueles os que resguardaram a cidade não cenográfica e sua experiência concreta.

Esta visibilidade mostra-se importante à resistência das ocupações, devido ao apoio técnico para o cumprimento dos direitos daquelas pessoas e por sua divulgação, que gera certo constrangimento por parte do poder público em suas ações sobre as ocupações, que agora possuem o apoio e os olhares de outros setores da sociedade.

Por outro lado essa visibilidade pode ser também reflexo da cooptação destas ações pela mídia, pelo capital e pelo Estado. Fato que já começa a ser observado, por exemplo, no Carnaval de Rua[152] que este ano entrou para o calendário oficial da cidade e obteve divulgação maciça explorando seu caráter turístico. Ou ainda a Praia da Estação[153] que vem perdendo seu caráter contestatório e incorporando um caráter recreativo/cultural. O que não anula sua potencialidade de modificação do espaço, mas a torna um pouco menos ameaçadora aos olhos do Estado e da Mídia. Essa “aceitação” pelo Estado é também uma tentativa por parte deste de neutralizar o caráter contraventor e revolucionário dessas ações.

O que pode evidenciar que dentre as resistências existem aquelas consideradas menos contraventoras pela mídia e, portanto, pelo Estado e pelo Capital que ela representa é o fato de que o indicativo de invisibilidade/visibilidade na mídia, geralmente coincidente, guardadas as proporções, ao indicativo na rede, no caso do Movimento Fora Lacerda, ou ainda do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, teve valores bastante discrepantes, com altos índices de visibilidade na rede, mas praticamente invisíveis para a mídia tradicional.

Outra ameaça às resistências visíveis, já que geralmente a participação massiva ocorre de forma virtual, é que o momento catártico do encontro e da materialização do movimento seja superestimado. O encontro e a manifestação são potentes e importantes, mas mais importante são as ações diárias – bem pouco fotogênicas para serem postadas na rede - para a sobrevivência de uma resistência e para sua capacidade de modificação da realidade. As marchas, festas e manifestações são importantes enquanto catalizadoras de mudanças, entretanto o que alimenta essa mudança são os dias seguintes (Zizek, 2012).

Também apareceram na cartografia as resistências de fato invisíveis, em que seus atores sequer reconhecem sua potencialidade, pois não são uma resposta consciente à problemática da relação sujeito/cidade. Este desconhecimento por parte de seus atores, entretanto, não invalida sua capacidade transformadora. Uma resistência é uma resistência ainda que não se reconheça como tal.

Parte destas ações foi relatada na cartografia, entretanto uma parte ainda maior encontra-se invisível.

O que é comum às ações, visíveis ou invisíveis, para além de seu potencial transformador, explicitador, reabilitador ou subversivo, é a fragmentação ou a falta de diálogo entre elas. Mesmo nas resistências visíveis, em que parte dos colaboradores é coincidente, atos e discussões geralmente não ocorrem de forma integrada. É o espaço virtual, também o espaço da fragmentação. Essa se diferencia, entretanto, da fragmentação real na medida em que na rede ela se dá de forma mais dinâmica, quase que de maneira simultânea: cada camada do ser divide-se ali nas abas abertas em seu navegador, faltando, muitas das vezes, a ponte que as una.

Essa falta de diálogo faz-se visível em um momento importante da oposição, aquele em que o coletivo dos corpos ocupa os espaços visíveis para reclamar suas demandas (Harvey, 2012). Neste momento a onipresença das redes cai por terra mostrando um grupo minguado que se vê obrigado a dissolver-se entre as diversas ações que ocorrem simultaneamente, mas separadas no espaço. A internet alarga o espaço de atuação e economiza tempo de ação, entretanto no mundo concreto, espaço e tempo são ainda restritos e encurtados.

Se as ações visíveis encontram-se fragmentadas, as invisíveis se encontram ainda mais. Essa falta de articulação prejudica a resistência da ação, pois o sujeito encontra-se sozinho contra o poder hegemônico, fazendo-se muito mais fácil seu aniquilamento.

David Harvey (1993) aponta este fenômeno como uma característica do mundo pós-moderno, que, com o incentivo à identidade de determinados grupos, dilui a coletividade em cada um desses guetos, que buscam conquistar individualmente seu lugar. Embora importante para o fortalecimento e legitimação da diferença, essa fragmentação acaba por enfraquecer ainda mais os fracos, incapacitados de se perceberem parte de um grupo destituído maior.

Potencial transformador, explicitador, reabilitador e subversivo do espaço? ou Uma conclusão sem conclusões

No princípio da investigação descrita acreditávamos ser possível e necessário ater-nos ao estudo de ações contra-hegemônicas que tinham como foco o espaço público: aquelas cujo seu objeto de ação fosse a modificação concreta desses espaços.

Entretanto, não seria possível que também ações em espaços privados fossem capazes de modificar o espaço urbano? Tomo como exemplo todas as Ocupações relatadas (Dandara, Eliana Silva, Comunidade Irmã Dorothy[154], Ocupação Guarani Kaiowá[155]) ou ainda o processo também relatado de regularização fundiária na Vila Santa Isabel que partiu dos próprios moradores, contrariando o que geralmente ocorre, quando as prefeituras, em anos eleitorais, fazem a regularização compulsória dessas áreas. São ações que, a quase maioria delas, ocorreram no espaço privado ocioso, e que, em última análise, lutam para estabelecer o espaço privado, com outro dono, mas ainda assim privado. No entanto, tem a potencialidade de resistir à mercantilização dos direitos básicos como o direito à moradia, e reclamam o direito à cidade a uma população privada de tantos outros direitos. Essa potencialidade não modifica o espaço urbano?

E somente as ações voltadas para o espaço, produzindo sua mudança material seriam capazes de modifica-lo? E o poder ressignificador do uso? Ações periódicas tais como o Duelo de Mc’s[156], A Praia da Estação, a Marcha das Vadias[157], ou mesmo aquelas que sua espacialidade sequer é o espaço concreto tais como cartografias digitais (mapadosgrafittis.org[158]) e grupos de discussão (GaloQueer [159]) não seriam potenciais transformadoras da cidade?

E em que contribuem ações como o Armazém do Zé Totó, um comércio que há 70 anos resiste no mesmo lugar e com as mesmas práticas econômicas ou os Empalhadores que reformam cadeiras de palhinha e que fazem da rua seu local de trabalho? A sobrevivência de antigas práticas espaciais e sua dissonância das cidades homogêneas, fragmentadas e segregadas, denunciando o descompasso entre o tempo da economia e o tempo social, são potentes para a modificação dessas cidades?

Se tomarmos aqui emprestada a definição de Renato Emerson dos Santos (2011) – o espaço como a soma da configuração espacial à natureza, aos construtos sociais, à economia e à política - é possível afirmar que todas essas ações possuem a capacidade de modificá-lo, ao proporem outras formas de apropriação, outros usos, outras relações com a natureza e entre os sujeitos, outras organizações sociais, outras temporalidades etc.. Mais ainda, a modificação desse espaço é uma ação política imprescindível à modificação das relações sociais e das cidades. Através da subversão da ordem espacial vigente é possível utiliza-lo como um aliado às resistências urbanas. Resistências somente completas e efetivas se ocorrerem no e pelo Espaço, no e pelo Tempo, no e pelo Corpo, remendando, assim, o sujeito estilhaçado que habita nossas metrópoles e restituindo-o de sua capacidade e direito de transforma-las.

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http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/, acesso em 10 de março de 2013.

[140] Entende-se por sujeito histórico aquele que atua de maneira crítica e prática sobre a realidade que o rodeia, tornando sua ação histórica ou transformadora e por espaço histórico aquele que proporciona as condições a essas ações e é por elas produzido.

[141] Chamou-se alienação a “ação ou estado no qual o indivíduo, grupo, instituição ou sociedade se tornam ou permanecem alheios, estranhos aos resultados e produtos de sua própria atividade e/ou à natureza e/ou a outros seres humanos e – através de – si mesmos.” (Bottomore, 2001, p.5).

[142] Adota-se a terminologia lefebvriana da cotidianeidade referente ao tempo linear, ao “emprego do tempo”, sendo, portanto, oposta à cotidiano, momento do processo social, centro dos acontecimentos históricos (Lefebvre, 2000).

[143] Dados da URBEL, disponíveis em : http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/contents.do?evento=conteudo&idConteudo=17341&chPlc=17341&&pIdPlc=&app=salanoticias acessado em 03 de junho de 2013.

[144] Programa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) iniciado em 2005 no Aglomerado da Serra e que mais tarde se expandiu para diversos aglomerados e favelas do município. Tem recursos do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), da PBH, da Caixa Econômica Federal e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “O Vila Viva engloba obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer. Após o término da urbanização, a área será legalizada com a emissão das escrituras dos lotes aos ocupantes.” Disponível em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/, acesso em 10 de março de 2013.

[145] Entende-se aqui como espaço comum o produto de uma ação coletiva, que busca mediar os interesses daqueles que o utilizam; já o espaço público é aquele produzido pelo Estado, que como vimos, não é necessariamente representante da sociedade, o que o torna um “Outro”, um agente externo.

[146] Segundo o Glossário Aberto proposto pelo [VIC] Vivero de iniciativas ciudadanas em http://viveroiniciativasciudadanas.net/wiki/glosario-abiertos acesso em 28 de março de 2013.

[147] Em Produzir para viver (2002), os autores concentram-se em resistências ou alternativas ao capitalismo no âmbito produtivo, entretanto esse caráter “frágil e incipiente” se estende também às resistências na produção e ocupação do espaço urbano.

[148] https://resistenciasurbanasbh.crowdmap.com

[149] Surgiu em defesa de fícus centenários da cidade, que sofreram podas radicais após serem atingidos por uma praga. Acabou tornando-se um movimento em defesa da natureza urbana, formado por diversos setores da sociedade civil.

[150] Movimento de contestação às ações do atual prefeito de BH, Márcio Lacerda, acusado pelos manifestantes de implementar uma administração arbitrária e excludente da participação popular em detrimento aos interesses de empresários e elites.

[151] Comunidades como Dandara e Eliana Silva são exemplos registrados na cartografia de ocupações urbanas organizadas que lutam pelo direito à moradia digna. Dandara ocupa desde 2009 um terreno ocioso e hoje abriga cerca de 800 famílias. A ocupação Eliana Silva abriga desde o ano passado cerca de 350 famílias.

[152] Desde 2009 vem surgindo blocos carnavalescos que elegem a rua como espaço do encontro e da festa por excelência.

[153] Em janeiro de 2010 o decreto n° 13.798 proibia a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação em Belo Horizonte. Em resposta correu pela internet e redes sociais um chamado para a fazer da Praça uma praia. Desde então durante os sábados de verão a Praça é transformada em um balneário.

[154] Ocupação de 200 famílias que desde 2012, movidas pelo exemplo de outras ocupações, lutam por seu direito constitucional à moradia.

[155] É uma das ocupações mais recentes na região metropolitana de Belo Horizonte.

[156] Duelo de rap que ocorre todas as sextas-feiras embaixo do Viaduto Sta. Tereza - uma área da cidade considerada marginal e depredada - desde 2007.

[157] A Marcha ocorre em várias cidades do país, é uma manifestação pacífica contra a violência às mulheres.

[158] Plataforma colaborativa de compartilhamento de fotos, entrevistas e vídeos que se relacionam à prática da escrita urbana.

[159] Galo Queer é o movimento anti-homofobia e antissexismo no futebol dos torcedores do Clube Atlético Mineiro.

A produção do espaço urbano: o espaço concebido de Henri Lefebvre

Sarah Nascimento dos Reis

Pedagoga, Antropóloga, Mestranda em Antropologia – UFBA sarahreis@ufba.br

Resumo

Neste artigo trataremos de aspectos relevantes e ainda atuais da Teoria da Produção do Espaço formulada por Henri Lefebvre no que se refere aos elementos que compõem o espaço concebido e as atuais representações do espaço. Neste sentido, trataremos mais detalhadamente das noções de nível global de produção da cidade, da formação do espaço abstrato e dos espaços luminosos, alisados. Esta última noção, como contribuição de Milton Santos a esta teoria.

Palavras-chave: Henri Lefebvre; espaço concebido; espaço abstrato; Milton Santos; espaços luminosos.

Introdução

Neste artigo trataremos de aspectos relevantes e ainda atuais da Teoria da Produção do Espaço formulada por Henri Lefebvre no que se refere aos elementos que compõem o espaço concebido e as atuais representações do espaço. Neste sentido, trataremos mais detalhadamente das noções de nível global de produção da cidade, da formação do espaço abstrato e dos espaços luminosos, alisados. Esta última noção, como contribuição de Milton Santos a esta teoria.

Vamos retomar Henri Lefebvre e dar destaque aos argumentos de sua teoria por entender que esta é, entre as teorias encontradas, a que tem caráter mais completo na formulação de uma teria do espaço, ou melhor, de uma teoria da produção do espaço. Sua abordagem dialética permite religar as dimensões tempo e espaço, há muito tempo subdimensionada nas teorias sociais, com peso para categoria espaço e os sentidos desta materialidade, além de iluminar a importância de diversos agentes envolvidos na sua produção.

Interessado menos em constatar como funciona a cidade e mais em como ela é produzida, Henri Lefebvre estabelece os primeiros argumentos para propor uma teoria da produção do espaço urbano.

Segundo ele, o espaço social é produzido socialmente. Esta afirmação irá direcionar nosso texto, pois pretendemos nestas páginas identificar como alguns agentes sociais específicos têm produzido a cidade no modernismo tardio e ainda na contemporaneidade.

Segundo este autor, os produtores da cidade foram variando ao longo da história. Nas cidades medievais, pré-industriais primava-se o valor de uso, a obra; a cidade era a obra, produzida por todos e para todos, era a festa, o mercado, a política, em tudo, em todos os lugares. Neste tempo, habitar a cidade era criar a sua cidade, o seu lugar o seu espaço. Por seu turno, o valor de troca é o que prima-se nas cidades pós-industriais, onde prevalece a mercadoria, a circulação de mercadorias, onde a própria cidade é também mercadoria, negociada em parcelas. Agora a criatividade, o pensar a cidade está restrito a alguns atores: políticos, burocratas, urbanistas, arquitetos; a cidade não pertence mais a todos, não se pode mais circular livremente, não se pode mais fruir a cidade.

Valor de uso e valor de troca são conceitos importantes para este autor. O valor de uso está associado ao habitar a cidade: participar de uma vida social, uma comunidade, uma aldeia ou cidade. A vida urbana, sob o valor de uso, detém estes atributos, estas qualidades: a possibilidade de todos os citadinos produzirem o espaço. O valor de troca está ligado ao habitat: a normatização, a limitação da utilização do espaço, a funcionalidade, predeterminação do uso. A vida urbana, sob o valor de troca, é limitada por normas, leis, procedimentos estabelecidos pelos planejadores da cidade. Há um lugar para tudo, e cada um no seu lugar.

Na sua teoria crítica do espaço urbano, Henri Lefebvre estabelece os primeiros parâmetros de análise e entendimento do que vem a ser a produção do espaço urbano. Ao contrário de abordagens anteriores, este autor se coloca como uns dos primeiros a reservar um papel maior a espacialidade, entendida como a relação entre espaço e relações sociais. Para ele o espaço não é apenas uma superfície, mas uma soma da natureza primeira com as relações entre os elementos presentes nela.

“A estrutura do fenômeno urbano é dupla: morfológica (sítios e situações, imóveis, ruas e praças, monumentos, vizinhança e bairro) e sociológicas (distribuição da população, idades e sexos, famílias, população ativa e passiva, categorias ditas socioprofissionais, dirigentes e dirigidos).” (LEFEBVRE, 2002, p.109).

É forma, função e estrutura dadas pelo modo de produção hegemônico, que adapta os espaços anteriores e os ressignifica; os espaços anteriores, por sua vez, resistem em forma de camadas, sedimentos. Finalmente o espaço, para o autor, pode ser modificado também por apropriação ou desvio de seus usuários.

Diferente do urbanismo asséptico vigente no século XX sustentado pelo capitalismo monopolista de Estado, sobre o qual Lefebvre se debruça para criticar, o espaço não pode ser resumido ao espaço euclidiano que transforma o espaço real em uma tábula rasa, passível de transformações independentes dos interesses ou usos de seus usuários. Para ele a cidade é produzida, historicamente, a partir de uma tríade de noções: as práticas espaciais, as representações do espaço e os espaços de representação. Reproduziremos a seguir uma longa citação em que o próprio autor define cada uma destas categorias:

“a) A prática espacial de uma sociedade engendra seu espaço; ela o põe e o supõe, numa interação dialética: ela o produz lenta e seguramente, dominando-o e dele se apropriando. Para a análise, a prática espacial de uma sociedade se descobre decifrando seu espaço.

O que é a prática espacial no neo-capitalismo? Ela associa estreitamente, no espaço percebido, a realidade cotidiana (o emprego do tempo) e a realidade urbana (os percursos e redes ligando os lugares do trabalho, da vida “privada”, dos lazeres). Associação surpreendente, pois ela inclui em si a separação exacerbada entre esses lugares que ela religa. A competência e a performance espaciais próprias a cada membro dessa sociedade só se examinam empiricamente. A prática espacial “moderna” se define, portanto, pela vida cotidiana de um habitante de subúrbio, caso-limite e significativo; o que não autoriza negligenciar as auto-estradas e a aero-política. Uma prática espacial deve possuir uma certa coesão, o que não quer dizer uma coerência (intelectualmente elaborada: concebida e lógica).

b) As representações do espaço, ou seja, o espaço concebido, aquele dos cientistas, dos planificadores, dos urbanistas, dos tecnocratas “retalhadores” e “agenciadores”, de certos artistas próximos da cientificidade, identificando o vivido e o percebido ao concebido (o que perpetua as sábias especulações sobre os Números: o número de ouro, os módulos e “canhões”). É o espaço dominante numa sociedade (um modo de produção). As concepções do espaço tenderiam (com algumas reservas sobre as quais será preciso retornar) para um sistema de signos verbais, portanto, elaborados intelectualmente.

c) Os espaços de representação, ou seja, o espaço vivido através das imagens e símbolos que o acompanham, portanto, espaço dos “habitantes”, dos “usuários” também de certos artistas e talvez dos que descrevem e acreditam somente descrever: os escritores, os filósofos. Trata-se do espaço dominado, portanto, sujeitado, que a imaginação tenta modificar e apropriar. De modo que esses espaços de representação tenderiam (feitas as mesmas reservas precedentes) para sistemas mais ou menos coerentes de símbolos e signos não verbais.” (LEFEBVRE, 2006, p. 43)

Esta tríade conceitual, exposta de forma mais elaborada em seu livro A produção do espaço dialoga com uma outra: o espaço percebido, espaço concebido, espaço vivido[160], neste artigo nos deteremos na noção de espaço concebido e nas representações do espaço, pois nos ajudam a compreender como o espaço é produzido por agentes específicos.

No entanto, para contribuir com a compreensão geral da teoria da produção do espaço explanaremos um pouco mais sobre estas tríades conceituais para depois deter-nos nas especificidades do espaço concebido.

Uma dessas formas de produção do espaço advém das práticas espaciais, ou seja, as normas sociais ou relações experimentadas de forma imediata, sem intermédio de símbolos ou leis superiores que as oriente, que está no nível subjetivo e pertence a cada individuo ou grupo, e que é a lógica da proximidade, do cotidiano. “A prática espacial define simultaneamente os lugares, a relação entre o local e o global – uma representação de suas relações – das ações e dos signos – dos espaços cotidianos banalizados e dos espaços privilegiados, afetados por símbolos.” (LEFEBVRE, 2000, p. 332, Tradução nossa).

Historicamente, existiram primeiro as práticas e depois as representações. No entanto, estas práticas espaciais deram origem a representações do espaço, signo e significante agora se separam e os símbolos passam a produzir novas ordenações espaciais (mapas, imagens, sistema de comunicação) frutos do modo de produção e de suas instituições que impõem aos membros de determinada sociedade novas vivências espaciais. ”As representações do espaço, ligadas às relações de produção, à ‘ordem’ que elas impõem e, desse modo, ligadas aos conhecimentos, aos signos, aos códigos, às relações ‘frontais’.” (LEFEBVRE, 2006, p. 39). Por último estas representações do espaço engendram novos espaços de representação, modo pelo qual as práticas familiares e cotidianas se reinventam intermediadas pelos simbolismos e ordenamento da vida no espaço.

“Os espaços de representação apresentam (com ou sem código) simbolismos complexos, ligados ao lado clandestino e subterrâneo da vida social, mas também à arte, que eventualmente poder-se-ia definir não como código do espaço, mas como código dos espaços de representação.” (Idem)

Este é um processo dialético, não linear, e como foi dito anteriormente, ainda está sujeito aos usos, desvios e apropriações que os usuários podem fazer do seu espaço.

Segundo Lefebvre, vivemos atualmente sob a ditadura das representações do espaço uma vez que a lógica do usuário há muito deixou de coincidir com o interesse do Estado, por exemplo[161]. As noções de espaço percebido, concebido e vivido ganham relevo na crítica sustentada pelo autor de que a arquitetura e o urbanismo moderno longe de constituírem ciência, posto que ensejam ideologias, não passam de sustentáculos dos grupos dominantes que operam através ou associadas as instituições do Estado para monopolizar a produção do espaço.

O nível global de análise e produção do espaço

Como já dito anteriormente Lefebvre compreende a cidade na sua totalidade e sua intenção é estudá-la em seu conjunto e não em fragmentos, mesmo que ao empreender sua análise seja necessário recorrer a recortes, dimensões e níveis do fenômeno urbano. Ele se interessa pela relação entre os fragmentos e como eles se constituíram socialmente.

Assim, além da perspectiva diacrônica de formação e da produção da cidade pós-industrial, ele estabelece uma sistema de análise sincrônico da cidade, onde através da utilização dos níveis Global, Misto e Privado, podemos analisar, planejar ou apreender a produção do espaço urbano.

O nível privado, também chamado específico, é onde se dão as práticas cotidianas de vivência do espaço. Já o nível global é onde o espaço é discutido e elaborado através de políticas públicas ou pelo urbanismo. Nível misto ou intermediário seria uma fase transitória entre o primeiro e o segundo nível. Dito de outra forma, um nível específico que contém as relações sociais entre pessoas e grupos, um outro que inclui a materialidade da cidade e finalmente, o nível das relações sociais mais gerais, englobantes.

Para entendermos o espaço concebido, nos deteremos no nível de análise Global (G). Segundo Lefebvre:

“No nível global se exerce o poder, o Estado, como vontade e representação. Como vontade: o poder de Estado e os homens que detém esse poder tem uma estratégia ou estratégias políticas. Como representação: os homens de Estado tem uma concepção política ideologicamente justificada do espaço. [...] Este nível global é o das relações as mais gerais, portanto, as mais abstratas e, no entanto, essenciais: mercado de capitais, política do espaço. [...] Este é, portanto, o nível do que chamaremos o espaço institucional (com seu corolário: o urbanismo institucional).” (LEFEBVRE, 2002, p. 77-79)

Assim, o nível (G) é nível das estratégias de atuação do status quo, do Estado, do mercado imobiliário, da classe dominante. São estes agentes que tem o poder de atuar na abstração, de reduzir o espaço ao espaço euclidiano e de propor uma materialidade que atenda a seus interesses, em geral, ignorando os outros níveis de produção do espaço urbano.

“Nesse sentido, com algumas reservas, pode-se falar de uma ‘socio-lógica’ e de uma ‘ideo-lógica’. O poder político dispõe de instrumentos (ideológicos e científicos). Ele tem capacidades de ação, podendo modificar a distribuição dos recursos, dos rendimentos, do ‘valor’ criado pelo trabalho produtivo (ou seja a mais-valia)” (LEFEBVRE, 2002, p. 78)

Uma crítica recorrente na obra de Lefebvre é ao papel do Estado (seja ele capitalista ou socialista) e a instrumentalização das ciências, chamadas fragmentárias, na execução deste papel. Ao compreendermos o funcionamento do nível (G) entenderemos a crítica lefebvriana. O autor chama a atenção para a dinâmica homogeneizante que o Estado impõe à produção do espaço, preterindo, assim, o direito à obra ao conjunto dos usuários da cidade. O nível (G) impõe a lógica do habitat: todos os espaços da vida e das relações cotidianas, o nível (P) é agora dimensionado pelo planejamento e pela compreensão de especialistas a serviço do status quo. Ninguém está imune a esta homogeneização, tantos as classes altas (no consumo de codomínios privados) como as classes subalternas (nas alternativas de casa própria através de conjuntos habitacionais) têm sua vida organizada e regrada pelas leis do planejamento imposto pela abstração das relações no espaço urbano.

Esta materialidade imposta pelo poder dominante (sob o manto do discurso da modernidade, ou do pragmatismo), ou seja, o nível (M) vai orientar novas relações no espaço, novas sociabilidades. Novas dinâmicas do espaço público, transformado em área de circulação: como transitar, a que horas, a possibilidade do encontro, a seleção dos usuários, a sua segregação, nada deve escapar a exterioridade do planejamento e a sua disciplina. Desse modo, a cidade vai perdendo o urbano: a simultaneidade, o encontro, a convergência, o caos.

“Este nível global, ao mesmo tempo social (política) e mental (lógica e estratégia) projeta-se numa parte do domínio edificado: edifícios, monumentos, projetos urbanísticos, de grande envergadura, cidades novas. Projeta-se também no domínio não edificado: estradas, e autoestradas, organização geral do trânsito e dos transportes, do tecido urbano e dos espaços neutros, preservação da ‘natureza’, sítios etc.” (IDEM)

Embora, na sua obra aqui analisada, o autor dê mais ênfase ao nível (G), seus atores, seus elementos constituintes e sua respectiva materialidade, Lefebvre ressalta a importância de se contemplar os três níveis no momento das intervenções no espaço urbano, em especial, o nível global (as políticas públicas gerais, a distribuição de recursos públicos) e o nível específico (as necessidades do usuário). Entretanto, se é para haver alguma primazia, que seja a do nível especifico sobre o global. Para ele há a primordialidade do habitar, do nível (P). “O essencial, o fundamento, o sentido, provém do habitar. E não dos outros níveis.” (LEFEBVRE, 2002, p. 86).

O espaço abstrato

Como elemento integrante do espaço concebido e objeto do nível global de apreensão do espaço urbano tem-se o espaço abstrato. O espaço abstrato junto com o espaço absoluto e o espaço diferencial compõem uma outra tríade conceitual lefebvriana que intenta apreender diacronicamente a produção do espaço. Para ele somente a história pode recuperar o processo de produção do espaço, fazendo emergir as qualidades do espaço, que nos remetem a permanências de tempos passados, e não às qualidades embutidas no espaço como querem fazer crer as análises contemporâneas. Assim, embora um tipo de espaço possa perder predominância, não significa que ele tenha deixado de existir. Ao contrário, ele pode estar impresso em camadas e sedimentos ainda existentes. No dizer de Milton Santos, “o espaço é tempo cristalizado ao longo da história”.

Desse modo, o espaço absoluto é a época histórica em que as dimensões do vivido e do percebido não estão dissociadas, elas existem de forma coesa (mas não coerente no sentido racionalista do termo). Cada porção de espaço que ganha sentido para um membro da sociedade pelo seu uso, torna-se um espaço apreendido, dominado, mas prenhe de significado. O espaço absoluto corresponde a um momento da história da sociedade ocidental, onde havia unidade espacial entre signo e significante, ou, entre espaço e sua simbologia. Era o espaço político-religioso das cidades-estados gregas. Forma, função e estrutura[162] estavam intimamente ligadas, não se dissociavam.

As transformações posteriores pelas quais passou o Ocidente - decadência das cidades gregas, ascensão e queda do império romano, ocupação “bárbara”, retorno ao campo e ascensão do cristianismo como poder regulador na era medieval – provocaram mudanças na forma de reconhecer e produzir o espaço.

Houve um período de transição, entre os séculos XI e XVII quando as cidades se tornaram novos polos de atração populacional de uma parcela de servos que não conseguia mais sobreviver no campo, quando as cidades se fortaleceram enquanto centro de produção artesanal e manufaturada e surgem novos atores a produzir comunitariamente para a cidade, fez surgir um novo espaço, livre do espaço político-religioso de outrora.

“Considere o fim de uma sociedade capaz de gastar o seu excedente de forma suntuosa em festivais, monumentos e guerras travadas por mero espetáculo ou mera-prestígio: como e quando é que o não-cumulativa e não-histórico faz seu desaparecimento conjunto?” (Lefebvre, 2000, p. 300, Tradução nossa)

É o período da chamada acumulação primitiva no qual surgem os Estados-Nações, ocorrem as grades Navegações e a conquista de novos continentes, onde é engendrada as condições para a mercantilização e posterior industrilização da Europa.

“A teoria da acumulação, iniciada por Marx, permanece inacabada. O que fez a acumulação primitiva possível? E quais foram as suas implicações, além da viabilidade de investir riqueza em vez de salvar ou desperdiçar, e da racionalidade corrspondente (cf. Max Weber)?” (Idem, p. 301, Tradução nossa)

“O acúmulo de dinheiro para o investimento, e do investimento produtivo em si, é difícil de conceber sem um acúmulo paralelo de técnicas e conhecimentos. Estes são aspectos de um processo de acumulação indivisível. Então, se a Idade Média viu um crescimento nas forças produtivas e da produção (em primeiro lugar na agricultura, pré-condição do aumento das cidades), isso pode ser atribuído à difusão de técnicas e à sua adoção aqui e ali.” (Ibdem, p. 303, Tradução nossa)

“o espaço que surgiu na Europa Ocidental no século XII, gradualmente estendendo sua influência sobre a França, Inglaterra, Holanda e Itália, foi o espaço de acumulação - a sua terra natal, seu berço. Por que e como? Porque este espaço secularizado foi o resultado do renascimento do Logos e do Cosmos, os princípios que eram capazes de subordinar o “mundo” com suas forças subterrâneas. Junto com o Logos e da lógica, o direito foi reestabelecido, e as relações contratuais (estipulada) substituiu costumes e abusos costumeiros.” (Ibdem, p. 304, Tradução nossa)

Nas cidades medievais o novo espaço forjado começa reger o ritmo das atividades cotidianas superando o tempo da natureza, o tempo social ou dos negócios deixou de coincidir com o tempo da Igreja assim como o tempo dos conselhos comunais deixou de coincidir com o tempo da vida privada.

“O espaço social é múltiplo: abstrato e prático, imediato e mediado. O espaço religioso não desapareceu com o advento do espaço comercial, foi ainda e certamente iria permanecer por muito tempo como o espaço de expressão e de conhecimento. Juntamente com espaço religioso, e até mesmo dentro dele, havia lugares, para outros espaços - para o espaço de troca, para o espaço de poder. As representações do espaço e os espaços de representação divergiram, mas a unidade do todo não foi abalada. (Lefebvre, 2000, p. 307-308, Tradução nossa)

Fruto do racionalismo descartiano, do Iluminismo, da urbanização que subordina o campo e da industrialização crescente, concebeu-se e implantou-se um novo tipo de espaço, o espaço abstrato. Este novo espaço apoia-se nas ciências emergentes para engendrar as representações do espaço ou o espaço concebido.

É o espaço do capital, do modo de produção que se forjava, é violento, surge a base de guerras por territórios, por cidades comerciais, ou rotas comerciais. É o espaço euclidiano, geométrico, visual e fálico. Euclidiano, porque toma o espaço por uma abstração plana, matemática, descolada do volume social. É geométrico, pela sobreposição das formas, da racionalidade abstrata em detrimento da força do significante, da simbologia e o uso do lugar. É visual por que valoriza o ponto de vista de quem está fora, acima, distante e pode apreciar as fachadas, a grandeza, a imponência do monumento, do patrimônio. E, é fálico, por que expressa a supremacia masculina, a agressividade, pelas construções de torres que lembram o falo.

“Esse espaço abstrato assume a sequência do espaço histórico, que também nele persiste como sedimento e suporte, que vai se debilitando, de espaços de representação. O espaço abstrato funciona “objetalmente” como conjunto de coisas-signos, com suas relações formais: o vidro e a pedra, o cimento e o aço, os ângulos e as curvas, os plenos e os vazios. Esse espaço formal e quantificado nega as diferenças, as que provêm da natureza e do tempo (histórico), assim como as oriundas do corpo, idades, sexos, etnias. A significância de um tal conjunto remete a uma sobre-significância que escapa ao sentido: o funcionamento do capitalismo, ao mesmo tempo estilhaçante e dissimulado. O espaço dominante, o dos centros de riqueza e de poder, se esforça para aprestar os espaços dominados, os das periferias. Ele reduz a si, por uma ação frequentemente violenta, os obstáculos e resistências. Quanto às diferenças, são remetidas por sua própria conta a simbolismos que tomam obrigatoriamente a forma de uma arte ela própria abstrata. De fato, o simbólico derivado do mal conhecimento do sensível, do sensual, do sexual, mal conhecimento inerente às coisas-signos do espaço abstrato, se objetiva de maneira derivada: aura fálica de monumentos-edificações, arrogância das torres, autoritarismo (burocrático-político) imanente ao espaço repressivo. (LEFEBVRE, 2006, p.52-53)

Assim, o surgimento do espaço abstrato atende às expectativas da nova sociedade que emerge com a industrialização e a urbanização. Pretende dar novas formas a cidade industrial, propondo a partir de uma ação planejada, calculada por especialistas, o formato ideal para esta nova sociedade se instalar. Seria as representações do espaço forjando novos espaços de representação num movimento continuo. Podemos encontrar uma reflexão brilhante sobre este tema em David Harvey: “todo sistema de representação é uma espécie de espacialização que congela automaticamente o fluxo da experiência e, ao fazê-lo destrói o que se esforça para representar.” (HARVEY, 1999, p. 191)

Segundo Lefebvre, o espaço abstrato se pretende homogêneo, isto é, tem a homogeneidade por objetivo. É o espaço institucionalizado, uma vez que sua ação é balizada por instituições do Estado, da Arquitetura e do Urbanismo. Nesse sentido, Harvey tem razão ao escrever que “A arquitetura, não é apenas domesticação do espaço, lutando e moldando um lugar habitável a partir do espaço; é também uma forte defesa contra o ‘terror do tempo’” (HARRIES apud HARVEY, 1999).

No entanto, o espaço abstrato não consegue, por mais que tente insistentemente, extinguir o espaço absoluto. Ele permanece vivo em forma de camadas e sedimentos sob a lógica do concebido, mas continua confrontando-se com ele aqui e ali, nos momentos onde a ideologia institucionalizada falha. Estas manifestações de incongruência permite-nos perceber as condições de superação deste estado de coisas, ou seja, da superação do espaço do capital. Assim é o espaço diferencial, fruto das contradições do espaço abstrato, se caracteriza pelo rompimento da aparência de homogeneidade e completa institucionalização do espaço abstrato. Ele emerge a partir de contradições próprias do espaço concebido, como a globalidade e fragmentação, ou pela luta entre o espaço abstrato e o absoluto, como a homogeneidade e a fratura (exemplo: luta de classes). Assim, o autor enxerga neste aguçamento de contradições a possibilidade de superar o espaço abstrato.

Os espaços luminosos

Influenciado e também aderindo a algumas categorias e perspectivas de análise de Lefebvre, Milton Santos insere elementos no exame crítico da produção do espaço urbano que ajudam a complementar a teoria lefebvriana.

Milton Santos utiliza o fenômeno da técnica como veículo de transformação do espaço em sua totalidade, colocando em relevo as técnicas da contemporaneidade: a informática, ele analisa a possibilidade de se racionalizar, no sentido weberiano, a produção do espaço. “O espaço racionalizado é um espaço que pode ser manipulado como coisa” (Santos apud Fischer, 1980). Assim, o espaço racionalizado, hoje, seria o espaço da tecnicidade, da tecnologia. “As técnicas, em todos os seus domínios, existem como autorizações para o fazer. Os graus de intencionalidade dos objetos derivam daí. Pode-se, pois, imaginar que um espaço tenderá tanto mais a se tornar um espaço racional quanto mais alto for nele o nível de artifício.” (SANTOS, 1996, 236)

Assim, a racionalidade não é apenas exercida no campo das relações sociais ou objeto de estudos de sociólogos, ela está impregnada no instrumental necessário para implementa-la e no campo onde destina-se a ação. Dessa forma, o espaço, e para Santos trata-se do espaço geográfico, também informa sobre a racionalidade de uma sociedade.

“A condição de racionalidade não é exclusiva desse “espaço social” dos sociólogos. A racionalidade não se poderá exercer plenamente se a materialidade não oferecer as condições técnicas. No dizer de Barry Hindess (1987, p. 151), os domínios que, na vida social, têm significação para a ação racional são representados como um campo da ação instrumental. O espaço geográfico é um desses campos de ação racional. Isso lhe vem da técnica, presente nas coisas e nas ações - o que, ao mesmo tempo, caracteriza o espaço geográfico em nossos dias e lhe atribui a condição de ser um espaço da racionalidade.” (Idem, 217)

No entanto esta racionalização não atinge uniformemente toda a cidade, há espaços privilegiados pelo capital para investimentos desta tecnologia, estes são chamados por Santos de espaços luminosos, espaço da vivência da velocidade da modernidade, lugar do homem rápido em oposição aos espaços opacos, lugares onde sobrevivem superpostas tecnologias superadas, ultrapassadas, lugares de práticas sociais pouco racionalizadas ou tradicionais, lugar dos homens lentos, dos pobres. “Certos espaços da produção, da circulação e do consumo são a área de exercício dos atores racionais, enquanto os demais atores se contentam com as frações urbanas menos equipadas.” (Ibdem, 244)

Enquanto espaços da racionalidade, os espaços luminosos e opacos guardam temporalidades distintas. Os espaços luminosos são espaços da utopia moderna, guardam a imagem do progresso, são campos de atuação do poder hegemônico, facilita seu fluxo. Os espaços opacos são espaços de tecnologias envelhecidas, que obstaculizam os fluxos, guardam a imagem de um tempo superado, é o lugar de atuação do tradicional, do pouco racional ou da contra-racionalidade.

“A paisagem urbana reúne e associa pedaços de tempo materializados de forma diversa, autorizando comportamentos econômicos e sociais diversos. Enquanto as áreas “luminosas” são o teatro da ação dos vetores da modernidade globalizadora, as frações urbanas que “envelhecem” podem ser operadas sem maior submissão a tais nexos, escapando à regulação direta dos atores econômicos e sociais hegemônicos.” (SANTOS, 1996, p. 209-210)

Ana Clara Ribeiro sintetiza assim, o pensamento de Milton Santos sobre os espaços luminosos: “Os espaços luminosos seriam produtos da razão que amplifica estrategicamente comandos da modernidade. Denotam a força da racionalização emanada do pensamento instrumental, que, ao selecionar o que tem ou não valor, é capaz de seduzir e convencer.” (RIBEIRO, 2012)

A categoria de espaços luminosos não recebeu tanta dedicação de Milton Santos quanto a de espaços opacos. Estes últimos seriam refúgios de uma contra-racionalidade que possibilitaria a construção de novas racionalidades que resistam a homogeneização crescente dos espaços da globalização.

No entanto estas pistas são suficientes para entendermos a ligação entre as suas categorias e as a teoria lefebvriana, localizando a participação dos agentes hegemônicos e contra hegemônicos na produção do espaço urbano e, consequentemente, da cidade.

Conclusão

Embora possamos situar a escrita de Lefebvre num período histórico específico diferente do nosso, onde as tensões da Guerra Fria engendraram um Capitalismo Monopolista do Estado e que tinha como característica principal o fortalecimento do papel do Estado na condução da expansão do modo de produção hegemônico e na distribuição de bens de consumo coletivo, num momento de elevação de concessão a direitos individuais e coletivos, mesmo ao custo das liberdades individuais e exercício da política, não podemos negar que suas idéias auxiliam na compreensão do processo histórico de produção do espaço urbano que desembocou no contexto atual e quais são os agentes participantes deste jogo.

Assim, a análise e apreensão da dinâmica da produção da cidade contemporânea passam, necessariamente, pelo exame da atuação e extensão do capitalismo neoliberal com megacorporações multinacionais. O estado que já teve papel centralizador das políticas urbanísticas, hoje se limita a dar suporte e a liberar os obstáculos, as camadas e os sedimentos que atrapalham o livre fluxo do capital, e especificamente, do capital imobiliário. No entanto, a cidade concebida permanece mais forte do que nunca atuando, particularmente, na parcela formalizada da cidade, disputando vazios urbanos e propondo novas sociabilidades para os usuários imbuídos desta ideologia.

É notório o apelo ao novo e ao moderno nas atuais intervenções em espaços da cidade como mecanismo de marketing e sedução de novos usuários. Esta retórica ideologizante, alimenta o capital simbólico dos novos empreendimentos vendendo junto com estes produtos a vida longe do caos que caracteriza a multiplicidade do urbano nas cidades. Todos querem viver nos espaços luminosos da cidade e para tanto abandonam seus bairros e investem suas economias nestes novos “idílios” da vida urbana.

O espaço abstrato engendrado em novos condomínios de alto padrão e em alguns conjuntos habitacionais tem se tornado cada vez mais profícuo na sua dinâmica de homogeineização, seleção, auto-segregação e afastamento da cidade real. Ao propor esta nova urbanidade, dificulta-se cada vez mais a transformação do espaço abstrato em espaço diferencial. O espaço racionalizado ganha cada vez mais força na cidade formal.

Assim, olhar a cidade pelas lentes de Lefebvre pode trazer à tona elementos centrais na compreensão da cidade em sua totalidade e em especial nos aspectos que retratam a transformação da cidade executada pela iniciativa dos agentes hegemônicos do capital.

Referências

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CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis: Vozes, 1994

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HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1999.

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LEFEBVRE, Henri. La production de l’espace. Paris: Anthropos, 2000.

__________. A produção do espaço. Trad. Doralice Barros Pereira e Sérgio Martins (do original: La production de l’espace. 4 éd. Paris: Éditions Anthropos, 2000). Primeira versão. 2006.

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__________. O direito à cidade. São Paulo: Moraes, 1991

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REIS, Sarah. Morar em Salvador: ensaio etnográfico sobre a atividade de compra e vende de imóveis residenciais de alto padrão em Salvador. Trabalho apresentado no III Encontro de São Lázaro, Salvador, 2012.

RIBEIRO, Ana Clara Torres. Homens lentos, Opacidades e Rugosidades. Redobra, N.9, ano 3, Salvador 2012.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: Técnica e tempo. Razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.

___________. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico-informacional. São Paulo, Hucitec, 1994.

[160] Esclarece Lefebvre: “Estes três níveis de determinação correspondem, dentro de uma unidade global, para o percebido, o concebido, e o vivido. Em e através de uma prática espacial afinada ao curso de uma história, um intuitus foi transformado num habitus, por meio de um primeiro processo de consolidação, em seguida, de degeneração [com a intermediação do intellectus].” (LEFEBVRE, 2000, 284, Tradução nossa)

[161] A maior expressão que se tem encontrado da ditadura das representações do espaço está na imposição do habitat: visão restrita e homogênea da utilização do espaço pensada por especialistas e burocratas. “Esta noção, a do habitat, ainda continua ‘incerta’. Os pavilhões permitem variantes, interpretações particulares ou individuais do habitat. Uma espécie de plasticidade permitia modificações apropriações. O espaço dos pavilhões – recinto, jardins, cantos diversos e disponíveis – deixava ao habitat uma margem de iniciativa e de liberdade, limitada, mas real. A racionalidade estatal vai até o fim. No novo conjunto instaura-se o habitat em estado puro, soma de coações. O maior conjunto realiza o conceito do habitar, diriam certos filósofos, ao excluir o habitar: a plasticidade do espaço, a modelagem desses espaços, a apropriação pelos grupos e indivíduos de suas condições de existência. É também a quotidianeidade completa, funções, prescrições, emprego rígido do tempo que se inscreve e se significa nesse habitat.” (LEFEBVRE, 1991, p. 19). “No final do século XIX, um pensamento urbanístico, pôs de lado e literalmente o habitar. Ele concebeu o habitat, função simplificada, restringindo o ser humano a alguns atos elementares: comer, dormir, reproduzir-se. [...] precisamente o habitat, ideologia e prática, rechaçou ou recalcou o habitar na inconsciência.” (LEFEBVRE, 2002, p. 80). “O habitat foi instaurado pelo alto: aplicação de um espaço global homogêneo e quantitativo obrigando o vivido a encerrar-se em caixas, gaiolas, ou máquinas de habitar.” (Idem, p. 81)

[162] Estas três qualidades do espaço urbano se formam e se alteram quando o fenômeno urbano se altera. Sobre elas Lefebvre nos fala: “A estrutura do fenômeno urbano é dupla: ‘morfológica’ (sítios e situações, imóveis, ruas e praças, monumentos, vizinhança e bairro) e sociológica (distribuição da população, idades e sexos, famílias, população ativa e passiva, categorias ditas socioprofissionais, dirigentes e dirigidos). Quanto a forma, no sentido habitual do termo, isto é, geométrico ou plástico, trata-se de uma disposição espacial: quadriculada ou radioconcêntrica.” (Lefebvre, 2002, 109). E ainda nos dá exemplo: “de todo modo, a cidade mercantil tem seu lugar, no percurso, depois da cidade política. Nessa data (aproximadamente no século XIV, na Europa Ocidental), a troca comercial torna-se função urbana; essa função fez surgir uma forma (ou formas arquiteturais e/ou urbanísticas) e, em decorrência uma nova estrutura do espaço urbano.” (Idem, 23)

Okupa y resiste – o movimento okupa e a disputa pelo direito à cidade

Larissa Bery

Bacharel em Produção Cultural pela Universidade Federal Fluminense, Mestranda em Comunicação e Cultura na linha Mídias e Mediações Sócio-Culturais na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro larissa@brutaflor.com.br

Resumo

O movimento okupa, atualmente presente na Espanha, utiliza expressões culturais como ferramenta de denúncia social e reivindicação de um uso mais democrático do espaço urbano. O presente artigo analisar o movimento, dentro do contexto de disputa pelo espaço urbano, considerando o conflito que existe entre os ideais anárquicos deste movimento e a apropriação que o capitalismo faz sobre as cidades, traçando um paralelo com o conceito de Hakim Bey sobre as Zonas Autônomas Temporárias.

Palavras-chave: movimento okupa; gentrificação; taz; espaço urbano; disputa

Introdução

Vitrine de etnias, espaço de diversidade e mercado de trocas materiais e simbólicas, a cidade expressa a cultura e é por ela alimentada. Devido às suas origens históricas, a urbis se configura como um espaço de encontro entre diversos pontos de vista sobre realidades distintas, inclusive sobre a realidade dela própria, a cidade. O conflito entre esses pontos de vista distintos a respeito da utilização do espaço urbano gera novas territorialidades neste lócus que, dado o seu empirismo determinante, pode ser reconfigurado a partir das experiências que seus ocupantes realizam ao fazer uso dele.

O movimento Okupa se insere nesse contexto de reivindicação do espaço urbano ocupando lugares subutilizados das cidades de maneira contestatória e artística, desconfiando da usurpação de sentido do mercado e se rebelando contra a privatização do espaço público.

Braço latino do movimento squatter, o movimento Okupa é um movimento de luta territorial que carrega em si uma diversidade de tradições da luta operária, social e urbana. Surgiu, em primeira instância, da necessidade de moradia de jovens de classe média ou operária que buscavam formas alternativas de vida à margem da sociedade de consumo. Neste contexto, um grupo de jovens procedentes de bairros periféricos passou a ocupar casas e construções em geral que estavam inutilizadas. Estes jovens, inspirados pelo anarquismo buscam permanecer nestas casas pelo maior tempo possível, desenvolvendo atividades culturais de caráter contestatório até serem desalojados pela polícia.

Influenciado por movimentos de contracultura, como o movimento hippie e o punk, o movimento squatter se expandiu, primeiramente, pela Grã Bretanha, Holanda, Dinamarca e Alemanha, apresentando diferentes matizes em cada caso. Conjugavam desde as necessidades de alojamento e reunião de grupos punks de Londres até a organização mais estruturada de comunidades alternativas hippies, como é o caso de Christiania em Copenhagen, que ainda hoje sofre com a perseguição policial do Estado monárquico. A partir daí, o movimento se alastrou pela Europa e pelo mundo. Hoje, okupações são encontradas em países como Itália, Alemanha, Holanda (onde são conhecidos como “crackers”), França, Inglaterra e até mesmo no Brasil.

As okupações se distinguem das ocupações pelo seu caráter político, que configura o ato de ocupar não só como um fim, mas um meio para denunciar as dificuldades referentes à conquista do direito à cidade, a questão da especulação imobiliária e as falhas do sistema de moradia. Estas dão forma a coletivos que se intitulam “anti-capitalistas” e auto-geridos - “Centros Sociais Okupados Autogestionados” (CSOA) de influência anarquista, são coletivos que reivindicam um direito considerado universal: a moradia. Essas “pequenas comunidades” são organizações que questionam o sistema dominante, fazendo da desobediência civil um de seus lemas.

Okupações e zonas autônomas temporárias

A ideologia por trás das okupações remete ao conceito das Zonas Autônomas Temporárias, de Hakim Bey. Pseudônimo de Peter Lamborn Wilson, escritor, ensaísta e poeta nova-iorquino nascido em 1945, se auto-intitulava como sendo um anarquista ontológico, termo cunhado por ele próprio. Em turco Hakim significa juiz e Bey significa cavalheiro.

A anarquia ontológica de Hakim Bey sugere que parte dos sujeitos individuais a abnegação ao controle das estruturas do sistema realizadas a partir de sabotagens cotidianas ao status quo regente, prática por ele denominada de terrorismo poético, que teria como efeito a entrada em um espaço onde a dinâmica de relações entre o psíquico e o social seria modulada livremente. É essa concepção que propiciaria a formação de ambientes onde a experiência social se faz em espaços livres de autonomia transitória - TAZ (Temporary Autonomous Zones).

A teoria de Hakim Bey prega que o tecido social está prenhe de uma força libertadora, que por razões insuspeitas pode unir indivíduos temporariamente e se proliferar sucessivamente. Esses levantes temporários proporcionariam ao sistema social uma comunicação efetiva com os sistemas psíquicos. Temporárias, pois:

“A História diz que a revolução conquista ‘permanência’, ou pelo menos alguma duração, enquanto o levante é ‘temporário’. Nesse sentido, um levante é uma ‘experiência de pico’ se comparada ao padrão ‘normal’ de consciência e experiência. Como os festivais, os levantes não podem ocorrer todos os dias – ou não seriam ‘extraordinários’. Mas tais momentos de intensidade moldam e dão sentido a toda uma vida. O xamã retorna – uma pessoa não pode ficar no telhado para sempre – mas algo mudou, trocas e interrogações ocorreram – foi feita uma diferença. ”[163]

Apesar de efêmera, a energia de ruptura de uma TAZ é suficientemente grande para superar sua fragilidade temporal. Quando se toma consciência do processo e se percebe o efeito da TAZ nos espaços de convivência, se é capaz de compreender sua processualidade de uma maneira intuitiva. Isso porque ela não é engendrada pelas ferramentas dos sistemas sociais, é antes efeito de uma abertura dissonante que os sistemas psíquicos imprimem no composto social. A consequência imediata é uma compreensão das estruturas de controle e a percepção da uma experiência sem mediação de um só princípio organizador.

Os CSOA se identificam com as TAZ por sua efemeridade, já que desde seu princípio estes não se propõem a ser soluções permanentes para as problemáticas que levantam, mas sim uma forma de manifestação - alerta temporário - para uma sociedade regida pela ditadura monetária. Na prática, há cada vez mais resistência à desocupação das propriedades uma vez que a demanda pela reintegração de posse é expedida pela força policial e sua política repressora. Uma vez desalojados, os grupos que formam os CSOA partem em busca de um novo alvo, formando novas alianças ou não, assumindo a característica nômade da proposta de Bey.

“Hay algo muy, muy fuerte, muy positivo entre la gente. No sé si todo el mundo vive a tope en su vida normal, o es que nosotros vivimos así porque estamos en Can Masdeu, porque vivimos juntos y eso da una energía increíble. Siempre tenemos muchas cosas que hacer. Vivimos, claro, con la amenaza del desalojo,

pero bueno, esto es parte de la vida; estar alerta es parte de la vida, incluso yo diría que ayuda a vivir.”[164]

Ao centralizar suas ações em torno de propostas culturais, os CSOA se aproximam da proposta anárco-ontológica, pois concretizam atividades com “propósitos festivos”. De fato, são as festas que na maioria das vezes sustentam os coletivos por meio da venda de bebidas e cobranças de ingressos que mesmo baratos, colaboram consideravelmente para o orçamento das casas. São através das festas também que os okupas foram popularizados, quer seja pela mídia conservadora que os critica por tumultuar as ruas e atrapalhar a tranquilidade de seus moradores[165], quer seja pelo público jovem que frequenta os CSOA com o objetivo único de divertir-se, bebendo a pouco custo e curtindo sons transgressores[166].

Os comportamentos característicos do movimento okupa se consolidam através da organização de atividades contraculturais: festas solidárias, concertos, reuniões entre vários coletivos, promoção de arte alternativa, mostras de cinema, etc. Estas adquirem centralidade em toda casa okupa, apesar das intenções individuais ou grupais iniciais, porque a auto-organização do centro okupa carece de legitimação social, lograda através da interação com a comunidade exterior. É através da produção de atividades culturais, ou contraculturais, que os CSOAs transcendem sua função de moradia e se fortalecem perante sua vizinhança, atraindo simpatizantes para suas causas e instaurando um diálogo com a comunidade ao seu redor, se integrando ao bairro como um ponto de convívio social. Essa socialização busca a superação das abstrações geradas pelo fetichismo da mercadoria, como propõe Odette Carvalho de Lima Seabra na obra “A Insurreiçao do Uso”, na qual utiliza como referência o trabalho do sociólogo Henri Lefebvre. E afirma ainda que “o homem teórico, destinado a viver a sociedade como abstração, experimenta imediatidades no vivido”; sugerindo que “a alienação está envolta em representações”, sendo que a “desalienação pressupõe atos práticos”:

“É nesse limite irrisório que estão destinados a viver milhares e milhares de pessoas nas grandes cidades do mundo. Estão expropriadas de muitos dos seus sentidos e sobretudo dos seus espaços, no que se inclui o espaço vital, o espaço de habitar, lugar de muitos dos experimentos cotidianos. A sociedade expõe assim um imenso drama. ”[167]

Paradoxo urbano

Valquíria Padilha afirma, em Shopping Center – A Catedral das Mercadorias, que a cidade regida pelas regras do capital é o lócus de acumulação para poucos em detrimento do poder aquisitivo de muitos. É o lugar onde a concentração de riquezas adquire proporções extremas:

“O espaço urbano no capitalismo é a repressão, de um tipo de ‘guerra contra todos’ com um vencedor predeterminado: o detentor do capital, a arma principal desse tipo de guerra. ”[168]

Segundo Henri Lefebvre, Friedrich Engels mostra, em A situação da classe operária na Inglaterra, como no capitalismo a concentração da população acompanha a do capital. Como consequência, nas cidades ocorre um maior desenvolvimento da indústria e do comércio.

No cenário urbano, a violência e o caos são inseparáveis da luta de classes e, sendo assim, a cidade também é o locus da revolução, da conscientização operária, da opressão e da inevitável busca pela libertação. Dessa forma, a cidade se configura como sendo um espaço dúbio, paradoxal, que comporta o problema, mas também sua solução. É preciso olhar a cidade e o espaço urbano como o lugar que produz o conflito ao mesmo tempo em que facilita a sua superação.

Gentrificação e megaeventos

Richard Sennett (1998) descreve a atuação do urbanista Haussmann na reconstrução de Paris como sendo uma “ecologia de classes”, na medida em que o barão buscava uma unidade econômica homogênea para cada bairro da cidade. Dessa forma, os investidores saberiam identificar com maior facilidade as áreas dos ricos e dos pobres. Assim, “a modernidade foi constituída à custa da destruição de inúmeros edifícios e de bairros inteiros, que existiam havia séculos”[169]. Com a atuação do barão, portanto, floresceram as especulações financeiras em Paris, elevando o preço dos aluguéis e forçando o proletariado a deslocar-se para os arredores da cidade. [170]

É possível perceber um processo semelhante na atualidade: especulação imobiliária é algo marcante na realidade urbana contemporânea, fato observado em diversas metrópoles mundiais. O abandono de imóveis contrasta com a massa de sem-tetos que ocupam o espaço público urbano, enquanto estes primeiros buscam abrigo pelas ruas, especuladores mantêm suas propriedades vazias na esperança de vendê-las por um preço vantajoso, em um futuro próximo ou não. Geralmente ignorada pelo poder público, a especulação imobiliária não passa desapercebida pelos okupas, que tem entre suas principais batalhas o combate ao processo de gentrificação das cidades. Pode ser compreendido como gentrificação o processo de enobrecimento dos espaços urbanos, que ocorre principalmente em pontos centrais das cidades. Este processo ocasiona a remoção dos moradores de áreas consideradas degradadas em prol da recuperação econômica do local. [171]

Neil Smith constata que a nova fronteira urbana é, sobretudo, uma criação econômica, apesar das causas e efeitos do processo de gentrificação estarem enraizados em um complexo emaranhado de significados sociais, políticos, econômicos e culturais.

Relacionando esse processo de enobrecimento com a realidade do cenário em que o movimento se insere, é importante considerar o papel das exposições universais que atuaram na Europa desde 1851, data da primeira grande exposição universal intitulada “A Grande Exibição dos Trabalhos da Indústria de Todas as Nações”, realizada no Hyde Park de Londres. Wille Bolle, na obra “Fisiognomia da Metrópole Moderna – Representação da História em Walter Benjamin”, analisa o papel mercadológico desse eventos. De acordo com Bejamin as Exposições Universais podem ser concebidas como sendo uma espécie de “local de peregrinação” nos quais a mercadoria é “adorada”, nos rituais de consumo, como “religião da Modernidade.” [172]

Desde o final da década de 1980, a prefeitura de Barcelona adotou a política de transformar a cidade em uma grande vitrine mundial. Com o objetivo de atrair turistas e empresários, patrocinou eventos como os Jogos Olímpicos de 1992. Assim, transforma-se cada vez mais em uma “zona de entretenimento”, um lugar para visitar e comprar coisas, reduzida a um parque temático habitado e projetado para ocultar a cidade mais dura, mais suja e problemática, mas existente. Antigos bairros industriais são substituídos por paisagens pós-modernas, a remodelação da cidade expulsa os moradores dos bairros populares transformados em áreas nobres. Os especuladores imobiliários aproveitam a crescente demanda de imóveis e aumentam o preço dos aluguéis, que se tornam inacessíveis para as camadas mais populares, principalmente para os jovens. Por isso, às comunidades carentes, restou ir para as periferias, em algum lugar onde os turistas da cidade não os pudessem ver, de maneira a não incomodar sua experiência na cidade. Nesse contexto, o movimento okupa resiste à reestruturação econômica e territorial okupando imóveis vazios. Uma vez okupado, um prédio particular só pode ser desocupado após um processo judicial, onde são ouvidos tanto os okupas como os proprietários. No entanto, os edifícios públicos podem ser desalojados sem julgamento.

O direito de habitação digna está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, está longe de ser uma realidade para a maioria da população planetária. Como forma de reivindicação desse direito e em protesto contra a especulação imobiliária, o movimento okupa se instala em propriedades abandonadas e ociosas, sob bandeiras políticas e muitas vezes também culturais. Esse movimento está espalhado por vários lugares do mundo, chegando até mesmo ao Brasil, mas é na Espanha onde tem maior presença na atualidade. As okupações, hoje, giram em torno de 150, incluindo casas e centros sociais, em toda Barcelona, aonde se especula que haja cerca de 35 mil propriedades inativas.

A contestação à propriedade privada ainda é dos temais centrais nos Centros Sociais Okupados Autogestionados, embate realizado na prática pelo próprio ato de ocupar uma propriedade que pertence a outrem[173] na teoria, mas que na prática não serve a utilidade alguma se não ao objetivo único de ser valorizada como mercadoria banal no mercado especulativo imobiliário. Mercadoria que, no entanto, é considerada necessidade básica para a vivência humana, direito referendado no Brasil pelo Estatuto das Cidades que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos. No Brasil, teoricamente o direito à moradia se sobrepõe ao direito à propriedade. No entanto vemos que na prática o Estatuto das Cidades, promulgado em 10 de julho de 2001, ainda não saiu do papel.

Enquanto isso a Constituição Espanhola retrocede no sentido de defender o direito à moradia digna, que é reconhecido como um direito e, ao ser somente reconhecido, figura na constituição como um direito não reivindicativo, ou seja, nenhum cidadão pode reivindicar ao Estado que lhe proporcione acesso à moradia. [174]

Não bastando esse contra-senso, a reforma do Código Penal Espanhol realizada em 1995 passou a considerar como um delito passível de condenação a cárcere privado, a “usurpação” de imóveis, o que antes não era exposto como um delito passível de pena.

Como diz Karl Marx, nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844:

“O cotidiano é a forma de existência social que suporta os processos que restabelecem a dialética da propriedade em atos práticos.” [175]

O cotidiano é onde acontece a mediação entre o político e o econômico. O Estado objetiva sua estratégia para a promoção de uma gestão total da sociedade na ordem cotidiana, entre o “concebido e o vivido”, é aqui que se dá o “embate pelo uso”. E infelizmente, o cotidiano das cidades brasileiras é atualmente contrastante com os ideais descritos no Estatuto. Na prática, o movimento okupa luta pela valorização cotidiana dos princípios humanos sobre os do capital a partir da realização desses princípios em seus CSOAs, princípios estes que norteiam toda a organização do movimento, das pequenas às grandes ações. Ao se manifestarem através de expressões contraculturais praticam como meio e finalidade, uma organização social regida por uma rede horizontal de poderes. Ou seja, realizam uma reapropriação da cidade com originalidade subversiva e, desde dentro da organização do próprio grupo, praticam os ideais anárquicos que pregam como meio e finalidade de sua luta. Um exemplo disso é o método decisivo adotado - em uma assembléia okupa não há votações, as decisões são realizadas por consenso.

Considerações finais

“A cidade é um palco onde desfilam coletivos de todos os tipos, uma procissão infindável: os conspiradores, os operários com mulheres e filhos, os pobres, os sem posses, os miseráveis, os catadores de lixo, as” classes laboriosas “, as” classes perigosas “, os proletários, os” homens inferiores, nascidos de assaltantes e prostitutas “, os oprimidos (...). Uma multidão incontável que se desdobra em outras multidões...”[176]

Devido às suas origens históricas, as cidades se configuram como um espaço de encontro entre diversos pontos de vista sobre realidades distintas, inclusive sobre a realidade dela própria, a cidade. O conflito entre esses pontos de vista distintos a respeito da utilização do próprio espaço urbano, gera novas territorialidades neste espaço que, por ser determinantemente empírico, pode ser reconfigurado a partir das experiências que seus ocupantes realizam fazendo uso dele. Nesse sentido, o que era uma fábrica desativada, pode vir a ser um circo, o que era terreno baldio, horta e o que era muro pode vir a ser tela.

Okupando e utilizando esses espaços que deveriam continuar sendo sub-utilizados até que a demanda por eles implorasse pagar fortunas para merecê-los, os okupas ameaçam o domínio do capital. Mas eles não se contentam em simplesmente morar nos espaços decadentes das cidades, eles também querem torná-los ativos, produtores de conhecimento e cultura para fortalecer a frente contra o sistema monetário.

É possível perceber que a especulação imobiliária é algo marcante na realidade urbana contemporânea, fato observado em diversas metrópoles mundiais. O direito de habitação digna, apesar de constar na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda está distante de ser uma realidade para a maioria da população planetária. Como forma de reivindicação desse direito e em protesto contra a especulação imobiliária, afloram movimentos urbanos que contestam essa política, reivindicando direitos sobre o espaço urbano. Constatamos que a privatização do espaço urbano conduz à uma perda da capacidade de construção de uma narrativa de cidade pois prejudica o convívio entre seus habitantes.

Buscando trazer uma experiência mais estética e coletiva para as cidades, alguns movimentos como o coletivo Opavivará, Nuvem e o Theater for the New City, se utilizam de expressões artísticas para resgatar o caráter de convívio que o espaço público um dia teve. Outros como o grupo Trusto Corp de Nova York, se utilizam das artes plásticas para evidenciar falhas no discurso de dominação urbana. Já o OcupaRio e o Occupy, ao configurarem Zonas Autonômas Temporárias no espaço urbano, levantavam claramente a bandeira de contestação de injustiças que vão muito além das questões a respeito das cidades em que se inseriam.

Vemos que a cidade abarca uma série de desajustes, de desigualdades e de contradições, mas também possibilita a criação de espaços alternativos, mesmo sendo na forma de contravenções às regras que a rege. Os movimentos urbanos atuam nesse sentido, mas não se restringem a apenas esse mote. Quer seja como tela ou palco, o espaço urbano é o lócus ideal da arte, já que é também uma produção e reprodução social em si.

Em “A Partilha do Sensível”, Ranciére compreende as próprias práticas artísticas como formas modelares de ação e distribuição do comum. “Partilha” implicaria tanto em um “comum” (a cultura, os direitos civis, a liberdade) quanto em um “lugar de disputas” por esse comum – mas de disputas que, baseadas na diversidade das atividades humanas, definem “competências ou incompetências” para a partilha.

Percebemos que os megaeventos estão pautando excessivamente as mudanças urbanas do Rio de Janeiro, provocando certa distorção: em vez de Olimpíada e Copa serem revertidas para acelerar o desenvolvimento urbano, a cidade esta sendo desfigurada para acomodar os megaeventos.

Arte pública, patrimônio histórico, planejamento urbano, estratégias de desenvolvimento e políticas culturais são assuntos que extrapolam o interesse especializado de estudiosos e dizem respeito a todos os cidadãos, em seu espaço cotidiano de vivência, mesmo quando não há uma percepção sistêmica do quadro que se descortina.

Valorizar as identidades locais já se tornou indispensável às estratégias de parceria e articulação das políticas públicas. Devido às especificidades regionais, a troca de experiências é extremamente enriquecedora; e os planejamentos municipais não podem deixar de lado esse ponto. Discutir cultura e urbanismo, em suas infinitas implicações é buscar entender o tempo em que vivemos, com sua pluralidade social, assimetrias econômicas, problemas conjuntos, soluções compartilhadas e esperanças que sempre renascem na construção de um novo e mais amplo conceito de cidadania.

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[163] BEY, Hakim. TAZ: Zona Autônoma Temporária. São Paulo. Conrad, 2001. (p. 16)

[164] BATISTA, Antoni (2002). Okupes. La mobilització sorprenent. Barcelona: Rosa dels Vents.

2002. (p. 122)

[165] Para uma melhor compreensão da relação do movimento com a mídia ler: VILLACAMPA, Javier Alcalde em La batalla de los medios: la definición de la problemática okupa en los medios de comunicación de masas, ed. Los Libros de Catarata, Espanha, 2004

[166] A palavra Okupa virou praticamente um sinônimo de Festa, tanto que no Brasil o domínio okupa na Internet corresponde a uma produtora de eventos. As festas okupas são famosas internacionalmente o que pude constatar in loco. Já, por “sons transgressores”, podemos entender aqui o punk-rock, hard-core e afins, que são os sons mais ouvidos nas festas Okupas por relacionarem-se com a característica de contestação desses eventos.

[167] SEABRA, Odette Carvalho de Lima. A Insurreição do uso. In: MARTINS, José de Souza. Henri Lefebvre eo retorno à dialética. São Paulo: Hucitec. 1996. (p.84)

[168] Ibidem.2006:37

[169] PADILHA, V. Shopping center: a catedral das mercadorias. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2006. (p.44)

[170] BENJAMIN, Walter. Sociologia. 2. ed. Trad., introd. e org. Flávio Kothe. São Paulo: Ática. 1991. (p.42-43)

[171] Livre tradução do texto original: The new urban frontier motif encondes not only the physical transformation of the built environment and the reinscription of urban spaces in terms of class and race, but also a larger semiotic. Ibidem, 1996:15

[172] Ibidem,2000:35

[173] A propriedade do Estado também é alvo do movimento e este também se coloca como terceira pessoa, pois a propriedade pública que seria bem comum não é colocada ao serviço de todos

[174] A Constituição Espanhola foi consultada no site:

http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/constitucion.t1.html em 24/06/2009

[175] MARX apud SEABRA, Odette Carvalho de Lima. A Insurreição do uso. In: MARTINS, José de Souza. Henri Lefebvre eo retorno à dialética. São Paulo: Hucitec. 1996. (p.77)

[176] BOLLE, Wille - Fisiognomia da Metrópole Moderna – Representação da História em Walter Benjamin .2. ed. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2000 (Pág. 397-398)

A construção social de mundos (utópicos?)

Rosa Ribeiro Barboza de Oliveira

Mestre – PPGAU/FAUFBA rozaribeiro@gmail.com

Resumo

Nesta última década no Brasil, vimos se somar às já tradicionais lutas pelo direito à cidade, que majoritariamente giram em torno do acesso à moradia, outros movimentos que têm como objeto de disputa a rua propriamente dita e outros espaços de uso comum . Neste artigo trataremos de dois destes movimentos, cujas reivindicações invadiram recentemente a agenda política nacional. O primeiro (dentro de uma cronologia de inserção nas pautas político-midiáticas e não de sua emergência) se refere ao “movimento” em prol do uso da bicicleta como meio de transporte, que até maio deste ano dominava boa parte da pauta da mobilidade. O segundo, que desde junho roubou-lhe a cena, trata-se do movimento que foca no transporte público e mais especificamente no direito ao passe livre. Certamente não estamos afirmando aqui em absoluto que se tratam de “novas” lutas, mas queremos todavia propor que a potência recentemente adquirida por estes dois “movimentos” se deve, entre outras coisas, às suas respectivas reelaborações discursivas em torno dos seus objetos, atreladas às novas formas de comunicação e cooperação entre distintos atores sociais. Não é novidade também que as lutas se dêem nas ruas, mas podemos afirmar, contudo, que é uma novidade no Brasil a confluência temporal de movimentos que briguem pelas ruas, pelo direito de um uso mais democrático e comum de nossas ruas. É a rua propriamente que está agora em disputa. E será a resignificação do seu uso o suporte comum dos dois movimentos aqui abordados.

Palavras-chave: Bicicleta, Tarifa Zero, Movimento Passe Livre

A construção social de mundos (utópicos?)

Nesta última década no Brasil, vimos se somar às já tradicionais lutas pelo direito à cidade, que majoritariamente giram em torno do acesso à moradia, outros movimentos que têm como objeto de disputa a rua propriamente dita e outros espaços de uso comum[177]. Neste artigo trataremos de dois destes movimentos, cujas reivindicações invadiram recentemente a agenda política nacional. O primeiro (dentro de uma cronologia de inserção nas pautas político-midiáticas e não de sua emergência) se refere ao “movimento” em prol do uso da bicicleta como meio de transporte, que até maio deste ano dominava boa parte da pauta da mobilidade. O segundo, que desde junho roubou-lhe a cena, trata-se do movimento que foca no transporte público e mais especificamente no direito ao passe livre. Certamente não estamos afirmando aqui em absoluto que se tratam de “novas” lutas, mas queremos todavia propor que a potência recentemente adquirida por estes dois “movimentos” se deve, entre outras coisas, às suas respectivas reelaborações discursivas em torno dos seus objetos, atreladas às novas formas de comunicação e cooperação entre distintos atores sociais.

Não é novidade também que as lutas se dêem nas ruas, mas podemos afirmar, contudo, que é uma novidade no Brasil a confluência temporal de movimentos que briguem pelas ruas, pelo direito de um uso mais democrático e comum de nossas ruas. É a rua propriamente que está agora em disputa. E será a resignificação do seu uso o suporte comum dos dois movimentos aqui abordados.

De modo muito esquemático poderíamos dizer que o projeto de cidade moderna, atrelado ao desenvolvimento do capitalismo industrial, operou a primeira grande forma de resignificação funcional da rua. A abordagem pretensamente científica de cidade, que defendia sua organização pela separação de funções com enfoque na otimização dos espaços de circulação, pode ser vista desde os primeiros planos urbanos de Cerdà, Garnier, Howard e Le Corbusier, Wright, Millutini, dentre outros. Tendo logrado êxito ou não, as teorias urbanísticas modernas tentaram reproduzir no tecido urbano das velhas e das novas cidades as concepções disciplinares do sistema de produção fabril essenciais para o sucesso do nascente capitalismo industrial.

Assim, uma concepção disciplinar de cidade se materializou nos planos e teorias urbanísticas na forma de uma hiper-racionalização e hierarquização do território, nas especializações funcionais e no seu esquadrinhamento. De modo geral, as teorias do urbanismo moderno, dentro de suas limitações e particularidades, defendiam a necessidade de organização das funções da cidade separando-as em zonas distintas (de habitação, trabalho, comércio e lazer) que se articulariam por uma rede de hierarquizada de ruas, estradas e avenidas. A rua será então concebida, como espaço racionalizado, despolitizado e mono-funcional.

A disciplinarização do tecido urbano criava espaços analíticos, os repartia em função das atividades, mas também em função da necessidade de separação e hierarquização dos indivíduos (Cf. FOUCAULT, 1999, p.123). Esta “necessidade” ou “tendência” de realizar separações e hierarquizações é própria do modo de funcionamento dos sistemas disciplinares e fundamental para a produção e reprodução social no capitalismo industrial que se pautava na racionalização da produção, na separação entre o trabalho intelectual e o trabalho manual e consequentemente na separação e hierarquização entre trabalhadores. Alguns urbanistas (e pré-urbanistas), como Le Corbusier e Owen, por exemplo, deixaram claro em seus escritos que o que se produziria na nova cidade, dentre outras coisas, seriam os próprios indivíduos, seria “uma nova sociedade”. Uma sociedade dócil, produtiva e útil ao capitalismo industrial.

Desta forma, a importância da circulação no planejamento modernista está na possibilidade de realizar as separações, de se organizar, de se manter adequadamente as distâncias apaziguadoras: só se realiza tal fragmentação, o esquadrinhamento e a organização do espaço urbano porque é possível reativar a posteriori uma precária ligação dos territórios através da circulação. Contudo, o que na prática vai imperar como experiência moderna de espaço será o sentimento de separação, o distanciamento entre indivíduos hierarquizados e entre as atividades da vida. Antes de ligar, a função da circulação – e consequentemente da rua moderna – consiste em separar, isolar, hierarquizar e atomizar a sociedade.

Dentro do contexto de desenvolvimento das cidades brasileiras no último século, tivemos, além de uma tentativa de despolitização das ruas, uma quase exclusividade de investimento no modelo de transporte rodoviarista, com nítido privilégio ao veículo individual motorizado, este mantenedor e reprodutor de hierarquias sociais. O automóvel detém há décadas a hegemonia do uso das ruas, as privatiza e privatiza com elas imensos espaços urbanos seja para circulação, seja para estacionamento. Não vou, no entanto, me deter na discussão já bem conhecida do imenso poder econômico e social do automóvel na nossa sociedade, desejo apenas pontuar que a briga contemporânea pelas ruas, pelo uso e pela resignificação destas, passa necessariamente pelo enfrentamento de um imaginário social consolidado em torno da cultura do carro. Assim, ao brigar pelo espaço das ruas mobiliza-se não somente a esfera do direito, do direito à cidade especificamente, e os argumentos mais racionais em torno da questão da eficiência dos deslocamentos nas cidades, mas sim processos de subjetivação necessários à criação de uma “cultura outra” ou de um “mundo outro” que ganhe aos poucos potência suficiente para o enfrentamento do poderoso “mundo do automóvel”.

A Construção de uma Cultura da Bicicleta no Brasil

Até a década passada, ter a bicicleta como um veículo de transporte nas cidades brasileiras era tido como algo marginal, como “coisa de pobre”. O estigma depreciativo do usuário de bicicleta parecia muito forte para alavancar a mudança estrutural necessária para a equalização dos usos dos espaços públicos da nossa cidade. Nada, naquele momento, fazia crer que a bicicleta poderia fazer frente ao automóvel na disputa pelo espaço das ruas.

Esta leitura advinha não de algum tipo de impossibilidade técnica, mas da compreensão que a inserção adequada e massiva da bicicleta na estrutura de funcionamento da cidade, que fatalmente iria tomar de volta o espaço usurpado dos cidadãos por este objeto sagrado que é o carro, dependia não de soluções técnicas, financeiras ou de qualquer tipo de ordem material, mas sim de uma transformação cultural mais profunda, assim como de uma transformação das relações de poder instituídas e inscritas no espaço urbano.

O automóvel, longe de ser apenas um veículo de transporte, tem sua força e seu lugar privilegiado nas cidades por se constituir como uma “máquina de enunciação”, como um objeto que confere status e demonstra simbolicamente o grau de poder econômico e social daquele que lhe tem a posse. A fruição das ruas e dos espaços públicos a partir da separação consolidada não só espacialmente, mas culturalmente, entre pedestres e ciclistas (considerados pobres ou miseráveis indignos de espaços e serviços em quantidade ou qualidade) e motoristas (subdivididos em classes de acordo com o valor atribuído ao modelo do carro) nos mostra que, na prática, os usos e os códigos instituídos no âmbito das ruas se referem mais às divisões hierárquicas da sociedade e à manutenção de certas relações de poder e de territorialidades, que propriamente à funcionalidade de um sistema que há muito perdera sua propalada eficiência.

Tentar disputar o espaço das ruas com o automóvel, em favor daqueles que são historicamente considerados os “desprovidos” de status, dinheiro e poder, seria, na prática, como atentar contra um verdadeiro “mundo cultural” construído há pelo menos um século e fundamentado no uso urbano do veículo individual motorizado. E é isto o que está acontecendo hoje no Brasil. Tanto os defensores do uso da bicicleta como os defensores do transporte público e da tarifa zero, reservam uma boa parte dos seus esforços à construção de uma crítica ferrenha contra, senão aos automóveis propriamente, mas às políticas públicas e ao planejamento urbano mantenedores de sua posição hegemônica nas cidades. Mas esta é somente uma parte da história. E não se constitui, sobretudo, como uma “novidade”.

A novidade está agora no conteúdo dos discursos, nas táticas de combate e nos atores sociais que, de certa forma, protagonizam estas lutas. Tanto aqueles que estavam acompanhando há mais tempo as ações dos cicloativistas, quanto os que, há poucos meses, foram tomados de assalto pelo Movimento Passe Livre sentiram um certo estranhamento na composição social dos grupos e/ou indivíduos que estariam à frente das lutas.

Sim? São pessoas de classe média que expõem seus corpos nas ruas em cima de bicicletas e à frente de ônibus e caminhões? São moças-ciclistas pós-graduadas que discutem e põem o dedo na cara de motoristas imprudentes? E o que terá havido com o carro daquele executivo que vai para o trabalho de palitó e gravata? Teria sido roubado? E por que não pegou ele um taxi? Seria ele um louco? E a pergunta que derrubou Jabor: por que estes garotos de classe média estão a brigar por 20 centavos? Estariam estes desocupados apenas interessados em criar confusão? Em vandalizar a cidade? Em derrubar o governador e criar um caos político? São mesmo uns anarquistas que não valem nem estes vinte centavos pelos quais lutam!

Comecemos pelos ciclistas... Tanto pelo cruzamento de dados, quanto pela observação direta das ruas é possível observar que indivíduos da classe média brasileira estão a cada dia adotando mais e mais a bicicleta como meio de transporte nas nossas cidades[178]. Este crescimento no número de ciclistas urbanos e esta mudança no seu perfil e classe social vão ser acompanhados por uma mudança crucial da produção de discursos em torno da bicicleta. A produção discursiva atual sobre o tema passou por uma transformação aguda no conteúdo dos seus enunciados, mudaram também as instituições e atores hegemônicos de produção destes discursos e saberes, e ainda se ampliou o alcance social do que é dito ou escrito através de uma maior veiculação nos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, TV, internet, rádio, etc.

Poderíamos afirmar que a bicicleta está passando por um processo de resignificação. Sua imagem e os discursos construídos sobre esta foram, por um lado, se afastando dos temas simbolicamente considerados “negativos”, como, por exemplo, o que definia o seu uso pela “necessidade econômica”, tema este implícito nos discursos de acadêmicos e técnicos que só se referiam à bicicleta como forma de inclusão social de camadas mui pauperizadas da população, e, por outro, foram se aproximando dos valores tidos como mais “positivos” por nossa sociedade, tais como: desejo, beleza, saúde, força, determinação, criatividade, jovialidade, sexualidade, autenticidade, inteligência, prazer, liberdade, praticidade, etc. etc.

Nos últimos dois ou três anos poderíamos afirmar que se deu início a construção de uma verdadeira “cultura da bicicleta” no Brasil. Potencializada principalmente pelo uso das redes sociais, esta “cultura” está sendo alimentada por indivíduos e grupos que, na maior parte dos casos, não se conhecem pessoalmente, mas trocam e disseminam informações, idéias, ações, estratégias políticas e acabam por construir coletivamente um discurso comum. E que discursos passaram a predominar tirando a hegemonia do discurso da inclusão social? Como citei acima, o uso da bicicleta nos abre um mundo idealizado da saúde e do bem viver: a rapidez e a praticidade da bicicleta em se deslocar e estacionar competem diretamente com os principais problemas que os motorizados enfrentam hoje em dia: os engarrafamentos, a insuficiência de vagas e o stress; além disso a produção de endorfina e outros hormônios do prazer são a garantia de se chegar ao destino pretendido sempre de bom humor e com muita energia: “mais endorfina! menos gasolina! Outras benesses de cunho estético e hedonista também são praguejadas: o uso da bicicleta substitui as horas de academia com a vantagem de deixar o corpo do ciclista dentro de um padrão de beleza mais natural e
“na moda”; o uso da bicicleta aumenta a libido e as possibilidades de “paquera”; o próprio pedalar já seria uma forma de incluir o prazer nos deslocamentos diários; andar de bicicleta nas cidades aumentaria os contatos pessoais, as possibilidades de encontro e de se fazer novas amizades; a bicicleta nos libertaria ainda da dependência do automóvel e também do transporte público de péssima qualidade que nos é oferecido. Ciclistas estatisticamente ficam menos doentes, faltam menos ao trabalho, colaboram menos com a poluição do ar e hoje são encontrados mais e mais ocupando cargos de trabalho que demandem mais de sua criatividade e performance comunicativa.

Afora os ganhos pessoais, a prática de pedalar ainda desperta o interesse pelo espaço público e por outras questões coletivas. Nas entrevistas já realizadas são inúmeros os casos em que, após se tornar ciclista, o entrevistado afirma ter se engajado em lutas urbanas, como por exemplo, contra empreendimentos que privatizam grandes espaços públicos na cidade; contra processos de remoção e gentrificação; em defesa de calçadas, praças e árvores; pela redução de tarifas do transporte público; passaram a participar também de outros coletivos de “ação direta”, como os que plantam hortaliças e árvores em espaços públicos ou promovem “vagas vivas” e intervenções urbanas diversas.

Ao que parece, seria a experiência física de pedalar, o contato direto, “nu” e cotidiano com a rua o que promoveria uma redescoberta da cidade enquanto espaço de vida em comum e de lutas comuns. A experiência de pedalar “afeta” o indivíduo de um modo inesperado, não programado. E este, em contrapartida, alimenta outros afetos com a própria cidade. A bicicleta demonstra assim ter um potencial politizador e sociabilizante. Falamos das redes sociais e outras mídias tradicionais como espaços de comunicação, mas é na rua onde o ciclista encontra seu campo de ampliação e de construção dos discursos. Não só a nova sociabilidade promove os contatos e a comunicação, mas o próprio corpo do ciclista comunica-se na rua. O ciclista urbano contemporâneo pouco a pouco vai perdendo a sua invisibilidade, ele disputa espaços, ele desafia as hierarquias constituídas, ele estetiza a rua com a sua potência-corpo rivalizando diretamente com a potência-motor que arrasta os corpos inertes ao subir a Bela Sintra com sua calça justa de barra dobrada, tênis baixo, camisa xadrez e bicicleta fixa e sem freio.

“A rua é das pessoas!” Esbravejam. “Queremos ruas mais humanas, mais lentas, espaços mais amigáveis, passíveis de serem compartilhadas por todos: jovens, velhos, crianças, ciclistas, skatistas e patinadores, pobres e ricos, homens, mulheres e transgeneros, namorados, casais e amantes, bêbados e evangélicos”. Enfim, reclamam por uma rua que comporte toda uma fauna humana e não só a monotonia enlatada e fria dos automóveis, brigam por uma rua onde a insensibilidade e a pressa não matem “acidentalmente” os seus. Por uma rua mais produtora de afetos, de encontros e de vida, que de razão, circulação e perigo de morte.

Não é pelos 20 centavos!

Enquanto os ciclistas estão a criar um mundo dentro do mundo, funcionando como uma espécie de vírus lento e silencioso que vai contaminando aos poucos uma pessoa aqui outra acolá, os integrantes do MPL este ano resolveram “meter o pé na porta”. Com um trabalho insistente e um discurso coerente, seduziram não milhares, mas milhões de pessoas no Brasil pela causa da redução da tarifa no transporte público. E não pararam por aí, conseguiram publicizar e tornar factível e defensável para as pessoas uma reivindicação que a primeira vista parecia absurda: possibilitar o acesso gratuito e universal aos transportes públicos através da implementação da tarifa zero.

Mais uma vez vemos uma reelaboração discursiva que não se limita ao paternalismo tradicional de salvação dos pobres através da doação de muletas, que podem até ajudar, mas que não tem a audácia de tentar mudar estruturalmente o sistema. A audácia da “garotada” do MPL não está na redução dos 20 centavos, mas no desejo de mudar o mundo (ou uma parte significativa dele que é o Brasil). “A tarifa zero muda tudo”, dizem. Muda toda a lógica de funcionamento da cidade, de acesso aos serviços, ao trabalho, à educação, aos lazeres, aos amigos e inimigos. Muda a lógica dos territórios, dos desejos e do próprio sentido daquilo que é e para que serve o “público”. Muda e já mudou o sentido da própria rua, da luta e do desejo de ocupar as ruas. Da rua território livre e de luta por mais liberdade, rua selvagem de embate entre vândalos e vândalos. Afinal, para que servem agora as ruas? Adeus à função “circulação”, excrescência modernista! A rua serve para parar a cidade, serve como território de lutas, de conflitos, de encontros entre estranhos e de constituição de multidão. “O MPL não tem fim em si mesmo, deve ser um meio para a construção de uma outra sociedade”. Lê-se num dos primeiros parágrafos da Carta de Princípios do Movimento Passe Livre. Não, não parece ser mesmo pelos 20 centavos...

Estaríamos testemunhando um devir pobre da classe média, ao mesmo tempo em que se promove um devir classe média dos pobres? Talvez precisemos aqui abandonar a definição sociológica e estatística de classe (altas, médias, baixas, trabalhadoras, patronais, etc.) para tentar entender melhor os fenômenos atuais de lutas por direitos tradicionalmente entendidos como “de pobre” e hoje alavancados por agentes de classe média. Se até 10 anos trás o discurso acadêmico e técnico defendia o transporte público e a bicicleta como uma forma de inclusão social da população pauperizada, o discurso contemporâneo dos novos atores/praticantes vai agora por outro caminho. Não há mais um enfoque necessariamente neste ou naquela classe social, mas ao contrário, naquilo que pode existir de comum entre as diversas singularidades, aquilo que permite-lhes uma comunicação numa experiência de cidade comum. Neste sentido, nos parece mais apropriado partir para incorporar a definição de classe tompsoniana, incorporada por Hardt e Negri, onde a classe seria definida pelas próprias lutas e não por relações salariais.

Não há uma nova classe média, mas sim uma nova composição do trabalho metropolitano. As manifestações não são manifestações de classe média. A classe é exatamente aquilo que está se constituindo na rua. Não dá mais para se usar a abordagem sociológica de classe. A categoria classe média, a categoria classe trabalhadora não funciona mais. O que tem que ser observado aí é o processo de desconstrução e reconstrução da composição social brasileira. (COCCO, 2013)

Os discursos em torno da mobilidade por bicicleta ou transporte público no Brasil, carregam consigo não só a questão do direito e da democratização do acesso a cidade, mas o tem como “desculpa” para a realização de um outro devir rua, um outro devir cidade que passariam necessariamente pela abertura de um campo de possibilidades de experiência e construção do comum, que teria como ponto de partida, e em comum, a destruição da lógica carrocrata, das hierarquias sociais e territoriais da sociedade que herdamos. Os dois movimentos afrontam, assim, diretamente a lógica privatista do automóvel e do acesso à cidade de um modo geral, aos espaços públicos, aos serviços, à saúde, ao trabalho, à escola, aos lazeres e prazeres, a tudo o que foi e continua há décadas mantido para muitos como algo distante, em separado, como uma promessa. E estes desejos revolucionários, por vezes aparentemente utópicos, estão a seduzir até os rincões mais conservadores da sociedade, para espanto dos políticos e da mídia. Seria então mais apropriado nos dias de hoje pensar, agir e criar utopicamente? Parece que sim, pois a realidade nada tem nos prometido de verdadeiramente bom.

Referências

CHOAY, Françoise, (1965). O Urbanismo: Utopias e Realidades - Uma Antologia. São Paulo: Perspectiva, 2000.

COCCO. Giuseppe. A nova composição do trabalho metropolitano. http://www.youtube. com/ watch?v=dzJQuQSl1LY. Fundação Pedro Abramo. 2013.

FOUCAULT, Michel: (1975). Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1999.

FOUCAULT, Michel: Microfísica do Poder. Organização e tradução de Roberto Machado. São Paulo: Edições Graal, 1995.

GIUCCI, Guilhermo. A vida cultural do automóvel: percursos da mobilidade cinética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

HARDT, Michael; NEGRI, Antônio. Multidão: guerra e democracia na era do império. Tradução: Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2005.

LE CORBUSIER. Os Três Estabelecimentos Humanos. Debates. Editora Perspectiva, São Paulo; 2ª edição, 1979

LEFEBVRE, Henry: (1968). O Direito à Cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.

MATTA, Roberto da. Fé em Deus e pé na tábua, ou, como e porque o trânsito enlouquece no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2010.

MENDES, Alexandre. A atualidade de uma democracia do comum. Revista Global Brasil - número 17 - junho de 2013.

[177] Outros: Sampapé, Canteiros Coletivos, Reclaim the Streets, etc.

[178] Segundo dados da maior fabricante de bicicletas do Brasil, a Caloi, depois de passar 5 anos operando no vermelho, a partir de 2009, as vendas de bicicleta no Brasil passaram a crescer a incríveis taxas de 25 a 30% ao ano. A procura cresceu principalmente sobre os modelos urbanos e mais caros incentivando a empresa a investir no lançamento de bicicletas mais caras e sofisticadas. Aliado a isto vemos nos últimos 5 anos um aumento de 400% na venda de bicicletas importadas e uma queda na procura por bicicletas de “marcas menores” e mais baratas. Ou seja, na década de 90 a bicicleta deixou de ser “um brinquedo infantil” e nos últimos anos ela tem deixado de ser “coisa de gente pobre”.

A produção do espaço urbano e as estratégias de valorização do mercado imobiliário no município de Lauro de Freitas/BA

Rodrigo Cortes Almeida

Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU – FAU/UFBA, Bacharel e Licenciado em Geografia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. rodrigo.cortes1@yahoo.com.br

Resumo

O presente artigo se propõe a examinar a produção imobiliária no espaço urbano no município de Lauro de Freitas/BA. A análise do artigo está pautada no mercado imobiliário e na valorização de áreas adquiridas pelos agentes desse mercado, buscando extrair a máxima lucratividade. Serão ressaltados no artigo os principais empreendimentos imobiliários residenciais lançados na área de estudo associados com as estratégias de valorização do espaço urbano construídas pelas incorporadoras que utilizam para a venda de seus imóveis, através das veiculações de suas propagandas, o de residir próximo a serviços, da orla atlântica, das áreas “verdes” entre outros aspectos. Será destacada também a proximidade de uma localidade central como uma importante forma de valorização no intuito de almejar cada vez mais o valor de troca. Com um intenso número de novos empreendimentos imobiliários residenciais em Lauro de Freitas, novos moradores chegarão ao local, o que provocará em mudanças significativas na estrutura social, espacial e econômica do município em estudo.

Palavras-chave: Produção do espaço urbano; Lauro de Freitas; Valorização do Espaço Urbano, Mercado Imobiliário.

Introdução

No contexto contemporâneo registra-se um grande número de construções de empreendimentos imobiliários residenciais no município de Lauro de Freitas. Este aquecimento está associado à facilidades de créditos, disponibilizados pelas agências bancárias ara os grupos de renda A ( acima de 20 salários mínimos), B ( entre 10 e 20 salários mínimos) e C ( entre 4 e 10 salários mínimos) – classificação de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – na aquisição de imóveis, além disso no município de Lauro de Freitas se faz presente programas habitacionais no âmbito do governo federal como o Programa “Minha Casa Minha Vida”

No intuito de analisar a produção do espaço urbano e as estratégias de valorização do mercado imobiliário na área de estudo foi escolhido o recorte temporal a partir do ano de 2006 até 2012, ao qual foi possível constatar uma maior intensificação de empreendimentos imobiliários através de pesquisas de campo, sites das incorporadoras, sites das imobiliárias e das veiculações de propagandas dos imóveis.

Com o aparecimento de novos empreendimentos imobiliários residenciais, acarretará em uma transformação na estrutura espacial e socioeconômica do município de Lauro de Freitas.

Os imóveis residenciais propiciam uma mudança do espaço urbano apreendido pela paisagem dos mesmos, segundo a lógica de produção capitalista do espaço. No entendimento destas lógicas, a cidade inserida no contexto da reprodução do espaço urbano é consumida de acordo com as exigências impostas pelo mercado capitalista para maximização de lucros, como menciona (CARLOS, 1994, p. 183), “a cidade aparece como um bem material, consumida de acordo com as leis da reprodução do capital”.

Caracterização Histórico-Geográfico do Município de Lauro de Freitas

O município de Lauro de Freitas faz parte da Região Metropolitana de Salvador, incluem-se também outros doze municípios: Salvador, Camaçari, Itaparica, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Simões Filho, Candeias, Madre de Deus, Dias D’Ávila, São Sebastião do Passé, Mata de São João e Pojuca.

Os municípios de Mata de São João e de Pojuca foram incluídos na Região Metropolitana de Salvador no ano de 2008, respectivamente pela: Lei Complementar Estadual 30/2008 e 32/2008. Os demais municípios citados foram incluídos na Região Metropolitana de Salvador a partir da Lei Complementar Federal 14/1973

Figura 1: Mapa de Localização da Região Metropolitana de Salvador

Fonte: SEDUR, 2009.

O histórico de ocupação da área de Lauro de Freitas (dados obtidos da Prefeitura de Lauro de Freitas, 2013) teve como inicio no século XVI, quando Garcia D’Ávila recebeu do Primeiro Governador Geral do Brasil Tomé de Sousa no ano de 1552, lotes de terras no litoral da Bahia.

Na área foi instalada uma missão jesuíta que deu origem a Freguesia de Santo Amaro de Ipitanga. Essa localidade detinha diversas aldeias indígenas e um momento posterior tinha instalados na região os engenhos de açúcar em que chegaram muitos negros que se estabeleceram na localidade.

No fim do século XIX no ano de 1880, a localidade de Lauro de Freitas que pertencia ao município de Salvador, passou a fazer parte integrante do distrito de Montenegro, atual área pertencente a Camaçari. Em 1932 voltou a pertencer ao município de Salvador até o ano de 1962, a partir desse ano conseguiu sua emancipação. No ano de 1973, passou a fazer parte da Região Metropolitana de Salvador, sendo um dos municípios de importância econômica para a RMS.

No contexto atual o município de Lauro de Freitas possui uma extensão territorial de 59.905km² e uma população de 171.042 hab. (IBGE/2012) e possui limites territoriais ao norte com os municípios de Camaçari e Simões Filho; ao sul com o município de Salvador; a leste com o Oceano Atlântico e ao oeste com o município de Salvador.

Os bairros do município são Itinga, Portão, Vilas do Atlântico, Areia Branca, Cají-Picuaia, Centro e Ipitanga (dados obtidos da Prefeitura de Lauro de Freitas, 2013). Ressalta-se que o bairro de Vilas do Atlântico foi o primeiro bairro na implantação de condomínios fechados para a camada de alta renda e da classe média do município. No contexto contemporâneo as áreas que correspondem ao Centro e Cají-Picuaia são os que receberam nos últimos anos no recorte temporal a partir do ano de 2006 inúmeros empreendimentos imobiliários residenciais, sendo o Cají-Picuaia como uma área de grande expansão imobiliária de Lauro de Freitas.

A Produção do Espaço Urbano e o Mercado Imobiliário no município de Lauro de Freitas

É possível analisar o mercado imobiliário de Lauro de Freitas através da análise de que a cidade é um produto, havendo um valor de uso e o seu produto um valor de troca, isso nos remete a produção do espaço urbano, quando se emprega o valor de uso como algo para saciar uma necessidade, sendo realizada uma função humana essencial (morar). O valor de troca está fortemente ligado ao sistema capitalista, no qual prepondera o lucro e os desejos acima das necessidades, estabelecidas segundo as exigências do mercado.

Para Lefebvre (2006) o valor de uso também se associa à necessidade da utilização de algo, no caso da moradia do ato de morar. E o valor de troca serão os espaços que são dedicados para o consumo dos produtos, dos desejos acima das necessidades, estimuladas pelo sistema capitalista no tocante a uma maior obtenção de capital. “O valor de uso (a cidade e a vida urbana, o tempo urbano) e o valor de troca ( os espaços comprados e vendidos, o consumo dos produtos, dos bens, dos lugares e dos signos) surgirá em plena luz”. (LEFEBVRE, 2006, p. 27).

Na dinâmica imobiliária da Região Metropolitana de Salvador – RMS, além de Salvador, o município de Lauro de Freitas possui um papel de destaque na produção imobiliária da RMS. É possível ressaltar também os municípios de Camaçari e Mata de São João com a presença de novos empreendimentos imobiliários na RMS. Em Lauro de Freitas, no recorte temporal de 2006 até 2012, possui cinquenta e cinco empreendimentos imobiliários residenciais que estão em fase de projetos, em construção e finalizados.

O mercado imobiliário de Lauro de Freitas tem uma forte influência com o mercado imobiliário presente em Salvador, em que a áreas de expansão na orla atlântica da capital baiana se conecta através da Estrada do Coco no município de Lauro de Freitas e as suas áreas ao redor como um espaço de moradias “nobres” com um dos vetores de expansão de Salvador. É possível obervar em:

A expansão urbana de Salvador, segue dois vetores distintos: a Orla Atlântica Norte, espaço “nobre” em termos de moradia, infra-estrutura e serviços urbanos, que se conecta ao município de Lauro de Freitas e tende a seguir ao longo da chamada “Estrada do Coco”, via litorânea que segue paralela ao litoral norte; o Miolo, área geograficamente central da cidade, que se localiza entre a Avenida Paralela e a BR-324 e o Subúrbio Ferroviário, área que se desenvolve a partir dos anos 40 com a localização de loteamentos populares e hoje é marcada por habitações precárias e pela deficiência de equipamentos, serviços e infra-estrutura.(PEREIRA, 2008, p.142).

O cinquenta e cinco empreendimentos lançados, em fase de projetos ou em construção na sua maioria possuem nomes atrelados à ideia de natureza ou a nomes estrangeiros conforme Henrique (2009).

Os empreendimentos são: Arboris Praça Residenciais; Bella Vista Residencial Club; Bosque da Aldeia; Brisas do Ipitanga; Brisas do Mar Residence; Brisas do Picuaia I e II; Casas do Bosque; Cittá Firenze; Cittá Lauro de Freitas; Cittá Nápoles; Cittá Ravena; Condomínio Reserva Vila do Bosque; Condomínio Residencial Amsterdam, Especiale Total Residence; Family Residencial Picuaia; Family Residencial Portão; Jardim Tropical; Jardins Lauro de Freitas; Jardins Vida Nova; Mandala Vilas Residence; Mare Nostrum Residence; Morada das águas Residence Club; Morada dos Joanes; Morada Real; Park Suncoast; Parque Sun Garden, Parque Sun Valley; Reserva da Lagoa; Reservas do Picuaia; Residencial Claude Monet; Citá Lauro de Freitas; Gran Ville das Artes; Jardim Ipitanga Life;, Morada Bela; Moradas do Litoral; Paul Cézanne; Porto das Águas; Recreio de Ipitanga; Rosa dos Ventos; Vila Rica Life; Riviera Praças Residenciais; Smart Time Residence; Solei de Ville; Spazio Solarium; Spazio Sunrise; Sun City; Supremo Family Club; Torres do Atlântico; Vereda Residencial Clube; Vida Bella; Villa do Mar; Ville Costa dos Coqueiros, Vita Morada Clube; Vita Residencial Clube; Viva Lauro de Freitas e Vog Ville Jockey Club.

As Estratégias de Valorização Imobiliária em Lauro de Freitas

Para uma valorização do terreno em uma determinada área os incorporadores imobiliários buscam elementos que possam garantir uma possível valorização do espaço urbano e consequentemente do imóvel a ser construído. Os elementos estão associados a questão da localização , a presença de uma infraestrutura , a proximidade de uma centralidade e dos serviços e amenidades como elementos que remetem a natureza.

Para Carlos (1994), a cidade apresenta como um bem material, e o mercado imobiliário empregam as amenidades e valores acessíveis na compra do terreno para a aquisição de lucros e valorização da área e traz consigo um preço da terra que se torna mercadoria, no qual possui um preço alcançável para uma especifica classe social.

[...] a cidade aparece como um bem material, consumida de acordo com as leis da reprodução do capital. Este processo tem por característica fundamental produzir um produto – fruto do processo de trabalho, enquanto valorização – que seja mercadoria, realizada pelo mercado (CARLOS, 1994, p. 183).

É imprescindível destacar que a centralidade, é um importante fator que os investidores utilizam para a valorização de uma área. Em um contexto geral quanto mais próximo for do centro de uma cidade, maior será a valorização da localidade. É o que podemos verificar em Villaça (1998) quando se menciona a capacidade de aglomeração que se refere na concentração da população, na acessibilidade, no conjunto de infraestruturas etc.

Em Lauro de Freitas determinadas incorporadoras utilizam em suas estratégias de marketing a ideia de localização em uma área central, como área de grande valorização da cidade é o que pode observar na propaganda veiculada no site da construtora MRV do empreendimento Park Suncoast.

Uma das melhores localizações de Lauro de Freitas, o centro da cidade. Completa infraestrutura comercial, fácil acesso e segurança em um único lugar. São vários os pontos de referência próximos a você entre eles a Aldeia SOS, Praia de Ipitanga que fica a 1km, Banco Itaú, CEF, Unibanco e Bradesco, além das vias de acesso como a Estrada do Coco e a Av. Amarilio Thiago dos Santos. O Centro de Lauro Freitas é conhecido pela sua crescente valorização tornando-se um excelente local para o seu investimento. Garanta essa grande oportunidade (MRV. Disponível em <http://imoveis.mrv.com.br/apartamentos/bahia/laurodefreitas/centro/parksuncoast/ >Acesso em: 20 mai. 2013).

É possível verificar na figura 2, o empreendimento Park Suncoast no centro de Lauro de Freitas.

Figura 2: O empreendimento Park Suncoast

Fonte: MRV,2013

Na contemporaneidade com a escassez de áreas verdes nas grandes cidades, a intensa poluição do ar e a procura dos consumidores em adquirirem imóveis que “assegurem um novo estilo de vida” mais saudável, com ar puro, etc. se tornam valorizados os imóveis que se localizam próximas ou nas restritas áreas “verdes” da cidade. Em alguns casos criam até mesmo uma representação dessas áreas “verdes”.

A natureza, material e simbolicamente, incorpora-se à esfera de um mundo capitalista, de uma racionalidade instrumental e da criação de um conjunto de necessidades que parecem ser mais naturais ao homem, mas que se constituem apenas em mais possibilidades de consumo (HENRIQUE, 2008, p. 202).

Em análise dos croquis que são disponibilizados como estratégias de marketing nos imóveis em Lauro de Freitas estudados, foi possível encontrar que na maioria deles, se faz uso de uma representação intensa da cor verde nos seus arredores, para evidenciar uma ideia de natureza associada a uma melhor qualidade de vida, já que se torna rara o aparecimento de áreas verdes nas áreas urbanas. “Estes croquis, como representação da ideia de natureza que se vende, fazem uso maciço da cor verde na sua impressão e tendem a aumentar, exageradamente, a quantidade de áreas verdes do entorno ao empreendimento” (HENRIQUE, 2009, p. 143). É possível verificar a propaganda veiculada na figura 3.

Figura 3: Croqui do Empreendimento do Park SunCoast

Fonte: MRV,2013

Em Lauro de Freitas, há um aumento do número de empreendimentos do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal nos imóveis lançados na área, a partir do ano de 2009. Esse programa promove financiamentos para a população com renda familiar mensal de até dez salários mínimos. O Governo Federal propicia subsídios de até 23 mil reais na aquisição do imóvel, ativando uma maior busca por pessoas de outros municípios a comprarem imóveis em Lauro de Freitas. Como exemplos tem-se a incorporadora PDG que atua no município no bairro do Caji, consideradas em uma das áreas de expansão habitacional de Lauro de Freitas que tem três empreendimentos que fazem parte do “Programa Minha Casa Minha Vida” que são: Città Firenze, Città Ravena e Città Toscana.

Cria-se uma distinção espacial com a chegada de novos empreendimentos imobiliários no município em estudo, tanto no que tange uma nova demanda de moradores, como também um local que favorece uma intensificação da segregação socioespacial, com a divisão de moradias entre as classes de um poder aquisitivo mais elevado situado nos bairros de Vilas do Atlântico, Centro e as menos favorecidas como nos bairros de Portão, Itinga e Vida Nova. É o que se verifica em:

[...] a segregação refere-se ao processo pelo qual o conteúdo social do espaço torna-se homogêneo no interior de uma unidade e se diferencia fortemente em relação às unidades exteriores, em geral conforme a distância social derivada do sistema de estratificação, enfim a invasão-sucessão explica o movimento pelo qual uma nova população (ou atividade) se introduz num espaço previamente ocupado, sendo rejeitada pela anterior, sendo integrada ou finalmente sucedendo-lhe como dominante na unidade ecológica visada [...] (CASTELLS, 1983, p.151).

Essa separação pode ser caracterizada como uma segregação socioespacial em que determinadas camadas sociais se concentram cada vez mais em áreas gerais. “a segregação é um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros da metrópole” (VILLAÇA, 1998, p.142).

Considerações Finais

O presente artigo ressaltou a produção imobiliária do município de Lauro de Freitas no que tange aos empreendimentos imobiliários residenciais no recorte temporal em análise a partir do ano de 2006 até ano de 2012, ao qual ressalta a dinâmica imobiliária mais intensa na área de estudo.

Dentre do contexto da Região Metropolitana de Salvador – RMS, depois da metrópole Salvador, o município de Lauro de Freitas, se destaca com a presença de cinquenta e cinco novos empreendimentos imobiliários residenciais no recorte temporal analisado. Com a chegada de novos moradores para a área, intensificará a segregação socioespacial, em que a população da camada de baixa renda terá dificuldade em que adquirir os imóveis nas áreas com melhor infraestrutura e com isso intensificando o processo de segregação socioespacial no que tange ao acesso a uma melhor localização da moradia, acessibilidade aos serviços básicos entre outros aspectos.

A segregação se associa também a ideia de natureza, em que as áreas mais desprovidas detêm pouco ou inexistência de áreas verdes, devido à escassez da mesma em determinadas cidades metropolitanas. Sendo assim, o mercado imobiliário em grande parte, investe nas áreas que possuem esse diferencial que torna a natureza, como uma mercadoria para acumulação de capitais.

Devido à intensa dinâmica imobiliária que está ocorrendo na área de estudo como em outras cidades, os empreendimentos imobiliários como espaços elevados e sofisticados, produto das ações estratégicas do setor imobiliário que usa o solo urbano como mercadoria corrobora para uma maior segregação socioespacial.

Referências

CARLOS, Ana Fani Alessandri. (org.). Os caminhos da reflexão sobre a cidade e o urbano. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1994

CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de; PEREIRA, Gilberto Corso. Como anda Salvador e sua região metropolitana. 2 ed. Salvador: EDUFBA, 2008.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. 4 ed. São Paulo: Moraes, 2006.

HENRIQUE, Wendel. Representações da natureza na cidade. In: Serpa, Ângelo (Org.). Espaços Culturais: vivências, imaginações e representações. Salvador: Edufba, 2008.

___________. O direito à natureza na Cidade. Salvador: EDUFBA, 2009.

VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institue, 1998.

CONSTRUTORA MRV. Disponível em: <http://imoveis.mrv.com.br/apartamentos/bahia/laurodefreitas/centro/parksuncoast/> Acesso em: 20 mai. 2013

CONSTRUTORA PDG. Disponível em < http://www.pdg.com.br />. Acesso: 01 fev. 2013.

IBGE. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/. Acesso: 28 jan. 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS. Disponível em: <http://www.laurodefreitas.ba.gov.br Acesso em: 07 mai. 2013.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/habitacao/mcmv/>. Acesso 31 jan. 2013.

SEDUR- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA. Disponível em: <http://www.sedur.ba.gov.br/hotsite_folder_rms/municipios.htm.> Acesso: 29 nov. 2009.

Tecnologias, Redes, Bicicletas (?) e o Acesso à cidade

Pablo Vieira Florentino

M. Sc., UFBA/IFBA. pablovf@ifba.edu.br

Resumo

Primeiramente o artigo fornece uma introdução ao uso da internet como espaço que favorece o estabelecimento de uma nova sociabilidade e que se presta ao desenvolvimento de uma cultura colaborativa. Nesse contexto, as redes sociais digitais se colocam como ambiente privilegiado para a elaboração e compartilhamento de conteúdos e opiniões sobre o espaço urbano, assim como lugar de articulação e mobilização para a ação que questionam ou reconfiguram este espaço. Em seguida são fornecidos exemplos recentes desse tipo de ação em cidades brasileiras originadas ou apoiadas por redes sociais digitais. Tais exemplos subsidiam reflexões sobre a constituição daquilo que denominamos de “cidade como rede social” em parte como resultado dos atuais usos das TIC nas cidades.

Palavras-chave: Internet, Redes Sociais Digitais, Espaço Urbano, Sociabilidade.

Introdução

Quando analistas de sistemas iniciam o desenvolvimento de um sistema computacional, o primeiro passo a ser dado é realizar encontros e entrevistas com os usuários finais deste sistema, ou seja, aqueles que irão utilizá-lo no dia-a-dia, tentando extrair seus anseios e organizá-los em uma lista de requisitos para o funcionamento satisfatório do mesmo. Este diálogo é muito raro em processos de desenvolvimento de projetos para serviços e espaços no meio urbano (transporte, estruturas de ruas e praças, escolas, universidades, sinalização, vigilância, locais de lazer), o que tem implicado na concepção de projetos equivocados e aumentado os problemas enfrentados pelas metrópoles que passam por um inchaço crescente, especialmente no Brasil. Neste contexto, um grande problema para urbanistas, envolvendo um grande número de opiniões e interesses, reside em perceber e capturar a forma pela qual as pessoas usam, sentem e pensam a cidade, ou mesmo em entender os fluxos dentro e no entorno da cidade, utilizando formas distintas de locomoção. Isto permitiria uma micropercepção sobre a forma como os habitantes enxergam suas cidades.

Uma possibilidade para alcançar, mesmo que parcialmente, esta micropercepção está nas implicações percebidas de forma subjetiva e potenciais que as redes sociais digitais e as novas formas de sociabilidade virtual exercem ou podem exercer sobre os cidadãos na cidades e o uso dos espaços urbanos. Não somente as redes sociais digitais convencionais, como também outras aplicações hipermídia, principalmente aquelas providas de geolocalização ou as que permitem interação com o espaço em volta. As redes sociais digitais não são simplesmente um novo meio de comunicação, como o rádio ou a TV, mas um novo caminho de mão-dupla que abarca vasta pluralidade de mídias e signos, de possibilidades de interação ( inclusive com o próprio espaço ) e onipresença, criando novas interfaces para apreensão do espaço da cidade. Estas redes surgem a partir da evolução de uma rede mundial, chamada Internet, existente há mais de 25 anos e permitindo, entre outras tantas tecnologias, a ascensão e consolidação das redes sociais e de ferramentas de comunicação virtual. O surgimento do que se convencionou chamar Internet 2.0 (ou web 2.0), a partir da primeira década do século XXI, possibilitou expressiva melhora na interação e facilidade de produção de conteúdo por qualquer pessoa interessada. A Internet permitiu a consolidação destes meios como os mais importantes para troca de dados e informações em diversas áreas e com diferentes propósitos: divulgação de campanhas, eventos e estabelecimentos comerciais e de entretenimento, promoção de discussões e debates virtuais, questões públicas, manifestações, passeatas, comercialização de produtos e serviços, formação de grupos de desconhecidos com mesmo interesse ou propósito, entre outros.

A partir das ideias de transbordamento do capital intelectual e conhecimento coletivo trazidas por Giuseppe Cocco (Cocco et al, 2003), pode-se utilizar técnicas de análise de redes sociais para investigar e identificar nestes transbordamentos, ou nos rastros digitais, características que mostrem esta nova forma de observar, utilizar e se apropriar do espaço urbano. Estas redes seriam então as novas comunidades que substituiriam, de certa forma, aquelas citadas por Bauman (2001 b), um ponto de encontro de estranhos.

No trabalho é considerada a formação de redes apoiando-se em marcos conceituais como Rizoma ( Deleuze ) e Multidão (Hardt & Negri, 2005), mas também as questões de subjetivação que se desenvolvem nas redes horizontais, que terminam funcionando como “transversalidades” que permitem a movimentos urbanos que possuem características e configurações diferentes, cooperarem, formando novas redes. O modelo rizomático e as transversalidades poderiam explicar como as redes se organizam de forma alternativa a modelos hierárquicos.

É possível perceber as estruturas rizomáticas de formação e/ou funcionamento dos movimentos, coletivos e projetos em redes sociais digitais, na sua grande maioria, partindo de convicções e ações individualizadas e orgânicas ou de grupos bastante reduzidos com abrangência de atuação limitada, muitas vezes de maneira singela e discreta, se compararmos com o nível de abrangência de outros canais de informação, como TV e rádio. Explicam estes micro movimentos através das TICs ( Tecnologias da Informação e Comunicação ), dos seus usos e difusão dos conhecimentos e produtos gerados a partir das mesmas. As TIC´s e, mais especificamente, as redes sociais digitais (RSD), desfazem as fronteiras do labor formal, permitindo que o indivíduo esteja quase que em constante produção e interação social. Negri cita para isso a rede que se formou em torno do software livre em todo o mundo e que gera produtos de uso geral e comercialmente irrestrito.

Quando estranhos se encontram

Bauman (2001 b) mostra a questão das comunidades, da relevância das mesmas para as vidas das pessoas e como este sentimento comunal na vida real passa a perder lugar dentro do tempo/espaço das grandes cidades, tornando-se uma questão quase saudosista, pois havia ali uma sensação de proteção. A dicotomia liberdade x segurança é trazida à tona por Bauman quando mostra, dentro da cidade contemporânea, o quanto as pessoas estão falsamente obcecadas por uma ameaça de perigo urbano, afastando-se ainda mais dos espaços públicos na cidade. Outros aspectos como a intolerância à diversidade e às etnias, problemas de mobilidade, ausência de espaços públicos coletivos, o próprio desenho urbano e a arquitetura do medo e da segregação, entre outros, criam um ambiente que desestimula o encontro com estranhos, como diria Sennet (1978). Este enxerga nas cidades “um assentamento humano em que os estranhos teriam a chance de se encontrar. Estes encontros são um evento sem passado e, muitas vezes, sem futuro, mas representam interações dentro do espaço urbano com o meio em que se encontra”. Neste sentido, para Bauman (2001), a vida urbana requer um tipo de atividade muito especial e sofisticada, que para Sennet seria um grupo de habilidades sob a rubrica da “civilidade”, isto é:

a atividade que protege umas das outras, permitindo, contudo, que possam estar juntas. Usar uma máscara é a essência da civilidade. As máscaras permitem a sociabilidade pura, distante das circunstâncias do poder, do mal-estar e de sentimentos privados das pessoas que as usam. (Sennet, 1978)

Assim, Bauman questiona e responde: o que seria um espaço urbano “civil”, assim, propício a prática individual da civilidade ? Primeiramente a disponibilidade de espaços que as pessoas possam compartilhar como pessoas públicas, sem serem instigadas a retirarem suas “máscaras”. Mas também significa uma cidade que se apresenta aos seus residentes como um bem comum que não pode ser reduzida a propósitos individuais. Estes espaços não incluem os locais de consumo, pois nestes as pessoas estariam agindo, e não interagindo.

Esta tendência de afastamento por parte do cidadão do que lhe é estranho dentro do espaço ao seu redor, por motivos diversos, entre eles inclusive a sensação de perigo, que não é o perigo de fato, mas o receio ao desconhecido, redimensiona o formato do cotidiano e pode criar lacunas no viver urbano. Diante desta incapacidade urbana de se fornecer direitos e espaços, Bauman (2001 a) afirma: “a consequência prática do apelo aos ‘direitos humanos’ e da busca do reconhecimento (como cidadão) é uma situação envolvendo sempre novas frentes de batalha e um traçar e retraçar das linhas divisórias que propiciarão conflitos sempre renovados”, mas que não surgem exatamente ou abertamente com a bandeira dos direitos humanos, e sim como questões imediatas sobre os direitos como cidadão urbano.

Estas novas frentes se configuram em novos movimentos de uso e ocupação coletiva e aberta do espaço urbano, sem a separação exata entre público e privado, mas carregam em si um novo componente como espaço de debate e articulação: os meios de comunicação baseados em ambientes virtuais, como as redes. De fato, os encontros presenciais entre estranhos não estão se dando dentro dos espaços físicos convencionais para debater e agir nestas novas frentes. Os estranhos agora se encontram em outros espaços, às vezes virtuais, às vezes híbridos, resultados de inovações tecnológicas que levaram ao surgimento das formas digitais de interação entre sistemas, máquinas e pessoas. Indivíduos desconhecidos, muitos geograficamente distantes, que nunca pensaram se conhecer, acabam por interagir, compartilhar, criar, discutir, debater, a partir do momento que possuem causas e interesses em comum, e se encontram nos espaços virtuais, nas comunidades digitais, destinadas aos temas específicos, dando origem à possibilidade de preencher o que não lhes parece mais possível nos espaços físicos e presenciais.

Nestas “comunidades”, o indivíduo possui sensação de segurança para poder interagir socialmente e livremente com estranhos, dentro de um espaço em que não precisa se despir de sua máscara, pelo contrário, pode passar a utilizar várias. Seriam os espaços de fuga em busca de uma nova sociabilidade, mas também o que resta de sonho por uma vida em “vizinhança” compartilhada com “amigos virtuais” desconhecidos do mundo real. Seriam também espaços com o aspecto especial e sofisticado da “civilidade”, onde não existe o perigo de agressões físicas, roubos e assaltos.

A cidade passa a ser ela mesma uma interface de acesso à comunicação e à própria cidade, tendo agora o status de um grande dispositivo de navegação (Varnelis & Friedberg, 2008 ). A tecnologia modifica a forma como algumas pessoas navegam pela cidade, andando, de carro ou de bicicleta, criando um outro potencial de descoberta da cidade, muitas vezes apoiadas pelas interações e rastros deixados nas redes sociais e em mapas colaborativos.

Temos aí uma tendência tecnológica de hibridização entre espaço, corpo e informação. As redes sociais, em conjunto com as novas tecnologias de informação e comunicação, permitem então este novo lugar, agora virtual e híbrido, como novas possibilidades interação e participação, mas também, das suas derivações e desdobramentos sobre o uso e percepção do espaço urbano. Com a introdução de tecnologias digitais e interarivas, espaço e sujeito, sujeito e paisagem, começariam a se comunicar e interagir criativamente através de mediações digitais. O espaço metropolitano, enquanto especialidade eletrônica, seria um espaço multiforme experimentado de uma maneira dinâmica (Di Felice, 2009). Ainda de acordo com Di Felice (2009), observar tais transformações significa não somente entender as formas mutantes de armazenar, organizar e divulgar informações com um sentido evolutivo, mas reconhecer a introdução de uma nova forma de perceber e experimentar o mundo e definir a realidade.

Esta realidade amplifica então a possibilidade de interagir, de se apropriar, de descobrir e conseguir acesso à cidade, mas ao mesmo tempo, encontra-se como uma realidade restrita, especialmente no bloco de países em desenvolvimento . O percentual de pessoas que possuem dispositivos eletrônicos capazes de processar tais redes e aplicações ainda é muito baixo. Pode-se afirmar que em alguns casos existe uma certa exclusão “mobile”, a partir do momento que certas aplicações ou serviços “públicos” somente funcionam caso o indivíduo possua um dispositivo com capacidade de interagir com o espaço e processar a aplicação. Um exemplo é o sistema de aluguel de bicicletas no Rio de Janeiro, que somente é possível para quem possui um aparelho celular.

Internet como espaço de uma nova sociabilidade

Em sua origem a Internet se funda em critérios da excelência acadêmica, na revisão por pares, na transparência de procedimentos e no compartilhamento dos resultados – requisitos indispensáveis para o enriquecimento e a melhoria da pesquisa (Monaci, 2008). A cultura hacker, com seu entusiasmo pela descoberta, ideal de compartilhamento e de livre acesso ao conhecimento, foi mais um dos fatores propulsores da Internet. A liberdade de criação tornou-se terreno fértil para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, experimentação e solução tecnológica, independentemente dos vínculos e das lógicas institucionais (Monaci, 2008). Liberdade criativa aliada ao espírito de compartilhamento e de colaboração promoveu uma sinergia de fatores decisiva para a realização e difusão desta inovação tecnológica (Monaci, 2008).

Numa segunda fase, em 1996, a Internet irá caracterizar-se pela progressiva privatização do conteúdo e da experiência em rede, por um lado, e pela emergência de uma tendência sustentada na criatividade pessoal, independente e autodidata de milhões de usuários que, através da Rede, experimentam, colaboram, desenvolvem relações e práticas sociais de elaboração e de construção do conhecimento (Monaci, 2008).

De modo crescente, o espaço de comunicação então passa a se consolidar dentro de uma rede de telecomunicações, Internet e mídia de massa. Por um lado, os conglomerados de mídia e as companhias da Internet (Google, Yahoo, Microsoft e Apple) buscam economias de sinergia entre várias plataformas e produtos (Castells & Arsenault 2008). Por outro lado, a Internet e as comunicações sem fio descentralizam a rede de comunicação. Assistimos, assim, a uma nova forma de comunicação através de redes de “auto-comunicação de massa” (mass self-communication networks), um processo que tem lugar nas redes de comunicação horizontal da web global, que inclui o intercâmbio multimodal de mensagens interativas e documentos de muitos-para-muitos num tempo determinado (Castells & Arsenault 2008).

Existem neste contexto vários exemplos que reforçam uma tendência libertária, horizontal e de compartilhamento, como a cultura hacker, a comunidade software livre produzindo aplicativos computacionais de código aberto e a questão dos Creative Commons (Silveira, 2008). É nesta mesma tendência parcial da Internet, que também se reflete nas redes sociais digitais, que estes meios tornam-se locais para uma nova sociabilidade, pois as RSD passam a formar um elemento cada vez mais importante da cultura contemporânea, que por sua vez é cada vez mais (ou quase totalmente) urbana.

Ainda na busca de compreensão das redes sociais, Stotz (2009, p. 31) afirma que uma rede social se configura por meio de uma ação coletiva resultante de um processo social mais amplo a partir “de relacionamentos sociais para os quais não existe fronteira comum”. Por outro lado, Marteleto (2009, p. 45) evidencia que as redes sociais podem ser entendidas como “aquelas tecidas no cotidiano das relações, desejos, interesses e expressões dos sujeitos coletivos”. As redes sociais são estruturas abertas e tendem a expansão, “a partir do compartilhamento de códigos, valores ou objetivos de desempenho” (Lara & Lima, 2009, p. 631), por meio de seus integrantes/membros, gerando novos relacionamentos.

As RSD passariam então a compor um elemento de influência sobre a forma pela qual se estabelecem contatos de uso, percepção e interferência sobre espaços e meios urbanos (públicos ou privados). As RSD passam a exercer um papel cooperativo e agregador, contribuindo para que o cidadão conheça e elabore estratégias para estabelecer contato com os espaços e equipamentos urbanos possíveis (espaços aptos, minimamente qualificados, sociáveis: praças, calçadões, parques, espaços culturais, estações, meios de transporte) e os eventos que neles acontecem, mas que muitas vezes terminam desconhecidos ou ignorados, ou mesmo considerados, equivocadamente, “impróprios” ao uso. Através das RSD e aplicativos hipermídia é possível também diversificar a utilização das vias de acesso e meios de transporte existentes, modificando formas e fluxos de circulação pelos espaços da cidade, pois as redes passam a permitir que cada indivíduo ou grupo seja um agente multiplicador das informações e conhecimento dos espaços urbanos (muitas vezes em tempo real), influenciando a sua percepção, ocupação e utilização.

Chegamos então à questão do trabalho imaterial e da difusão do conhecimento, trazida por Cocco, em que um novos elementos digitais se inserem na vida cotidiana urbana, criando um meio híbrido composto por dimensões que se mesclam de maneira muito sutil. Com as NTIC, o cidadão não tem somente o ferramental de seu trabalho material, ou por assim dizer, o trabalho “formal” - existe agora a possibilidade de produzir, reproduzir e compartilhar conteúdo. Ou seja, seu trabalho “imaterial”, construído muitas vezes fora de seu ambiente de trabalho “formal”, ou de forma mista, intercalando-se com o mesmo, cria novas frentes de possibilidades. O meio recebe conteúdo, mas também emana percepções, ideias, opiniões, produtos. Este contexto transforma a relação do cidadão com o ambiente em que vive, uma vez que deixa de ser um elemento passivo, favorecendo a migração para a posição de pessoa ativa dentro da sociedade. As RSD entram como um elemento fundamental nas possibilidades de distribuição e compartilhamento da produção “imaterial”.

A partir das informações divulgadas e experiências externalizadas em RSD é possível ampliar e transformar a cultura dos usos e apropriações dos espaços urbanos e seus respectivos meios de acesso. O conteúdo das informações divulgadas pela rede sobre o espaço urbano revelam uma nova forma de como incorporar o espaço urbano no espaço virtual. O suporte a diferentes mídias e representações tais como imagens, sons, músicas, vídeos, comentários melhora, fortalece e muda a percepção sobre espaço urbano. Além disso, a ubiquidade tem permitido um outro conjunto de interações entre cidadãos e o ambiente. A localização do cidadão passa a dar sentido à informação que se busca. Redes sociais digitais, como FourSquare[179], permitem que pessoas em viagem possam interagir quase que diretamente com moradores locais assim que chegam a aeroportos ou rodoviárias. Este aspecto pode modificar profundamente a forma em que as pessoas lêem as cidades e criam novas redes, mesmo que na mesma cidade onde residem. Configura-se uma nova forma de se informar para as pessoas nos grandes centros urbanos através de novos suportes dizendo: “Você está aqui”.

A cidade em rede

Existem hoje diversas iniciativas de espaços virtuais que promovem, discutem e realizam ações sobre pontos específicos, como mobilidade, limpeza, cultura, intervenções paisagísticas comunitárias, entre tantos outros. Embora não estejam diretamente guiados ou apoiados nos conceitos de cidadania e de direito à cidade, terminam por abordá-los, promovendo novas possibilidades de se aproximar e interagir com o ambiente urbano ao redor, materializando a mudança do uso e percepção. Entre estes é possível citar iniciativas brasileiras com o propósito específico de criar/utilizar redes sociais em prol de discussões e ações sobre os espaços urbanos ou do direito aos mesmos.

A seguir é apresentada uma listagem ( não exaustiva ) de projetos e iniciativas brasileiras consideradas relevantes, procurando detalhar suas características. Neste artigo procurou-se definir dois grupos. O primeiro trata de algumas iniciativas de escopo mais aberto ou com ações diretas sobre o espaço urbano, posicionando-se como uma plataforma genérica para o tratamento de diversas questões que afetam a qualidade da vida urbana. O segundo grupo possui escopo específico relacionado à mobilidade por bicicleta.

Figura 1. Interface cartográfica para interação com o usuário no projeto PortoAlegre.cc

Portoalegre.cc - http://www.portoalegre.cc/[180]

Lançada em 2011, apresenta uma aplicação de cartografia digital aberta para todos os inscritos no sítio (através de contas das redes do Facebook ou Google Plus) permitindo que cada usuário crie, de forma georreferenciada, uma causa. Para este projeto, o conceito de “causa” engloba: relatos sobre acontecimentos positivos ou negativos como roubos e furtos, surgimento de problemas nas vias como vazamentos e buracos, instrumentos públicos fora de funcionamento, notificação e/ou organização sobre eventos/encontros esportivos, de lazer, para recuperação de áreas não assistidas pela administração pública. A partir destas interações, é possível construir de forma participativa e colaborativa um mural georreferenciado de problemas encontrados na cidade de Porto Alegre. Embora não tenhamos conhecimento sobre a forma de uso dessa plataforma pelo poder público, esse tem a possibilidade de mapear e corrigir alguns dos problemas expostos, ou planejar mudanças que tragam a solução para tal. Por outro lado, cidadãos que não possuem laços na vida real, podem criar conexões virtuais entre si que permitem interações e intercâmbio de informações, permitindo ter conhecimento sobre ou organizar eventos e atividades coletivas que dinamizam o uso e a constituição destes espaços urbanos. Este projeto é parcialmente apoiado pela Prefeitura da Cidade de Porto Alegre em parceria com uma universidade local e outras organizações, as quais, juntas, realizam em paralelo diversas oficinas para utilização de ferramentas digitais (Fig. 3 ), assim como encontros de ocupação e para intervenção em espaços públicos.

Figura 2. Encontro de em espaço público e intervenção de limpeza promovidos pelo projeto PortoAlegre.cc

Figura 3. Oficina sobre ferramentas digitais - PortoAlegre.cc

Cidade Democrática - http://www.cidadedemocratica.org.br/

Figura 4. Site do Projeto Cidade Democrática

Esta iniciativa é composta de um sistema de interações em rede que basicamente trabalha com dois conceitos: propostas e problemas relativos ao cotidiano das cidades. Assim, os participantes do projeto podem criar registros escolhendo um dos dois conceitos, além de indicar a localidade e/ou estado em que o problema ou proposta se aplicam. Lançada em 2009, é fruto de projeto de uma Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP) e define-se em seu próprio site como “uma plataforma de participação política, onde cidadãos e entidades podem se expressar, se comunicar e gerar mobilização para a construção de uma sociedade cada vez melhor”.

Procura promover a interação entre o cidadão, gestores públicos e entidades como ONGs, movimentos sociais, empresas, faculdades/ universidades e o poder público, no sentido de, majoritariamente criar e divulgar propostas e problemas e iniciar uma conversa com outros atores sociais, fornecendo apoio, ideias e informações sobre as mesmas; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais e criar o seu “observatório” para seguir e participar de discussões sobre os assuntos e as localidades que lhe interessam.

A plataforma Cidade Democrática já foi usada como plataforma para a coleta e discussão de sugestões para a melhoria do espaço urbano. Foi o caso por exemplo do concurso Cidadonos na cidade de Jundiaí e do concurso Várzea 2022 em Várzea Paulista, ambos em cidades do Estado de São Paulo.

Embora permita a contextualização estado/cidade através de formulários, a interface de interação é basicamente textual, sem recursos cartográficos. No entanto, a partir de diversas interações dentro da própria rede do Cidade Democrática, novas ideias de possibilidades e interfaces para interação surgiram, permitindo que uma nova aplicação para telefones celulares fosse definida e desenvolvida de forma coletiva, seguindo a ideia de co-criação (ou crowdsourcing[181]). Com esta interface, as possibilidades de interações passam a ter maior portabilidade e facilidade de uso, permitindo que os cidadãos interajam de forma mais dinâmica.

Figura 5. Fórum do Projeto Canteiros Coletivos

Canteiros Coletivos - http://www.facebook.com/groups/coletivodecanteiro/

Projeto nascido a partir de discussões sobre problemas da cidade e possíveis soluções em no fórum do Movimento Desocupa (Salvador) na rede social Facebook. Basicamente formado por um grupo de moradores de Salvador interessados em recuperar canteiros urbanos com as próprias mãos, organizando mutirões de limpeza e plantio e intervenções artísticas nas áreas construídas ao redor das ações, mobilizando grupos locais para continuação da manutenção dos espaços. Iniciado ainda no primeiro semestre de 2012, já realizou ações contínuas e espontâneas em diferentes bairros da cidade, com diferentes características socioeconômicas.A organização e convocação de voluntários se deu exclusivamente pelas redes sociais, com interações geradas a partir das fotografias e relatos textuais. O coletivo tem sido convidado para participar de atividades com diversos parceiros como o Teatro Solar Boa Vista, o Instituto de Permacultura da Bahia, o Projeto Bairro-Escola Rio Vermelho e Secretaria de Cidade Sustentável de Salvador. A partir da organização e divulgação das intervenções iniciais, outros grupos se formaram em outros bairros e áreas com o mesmo formato, a partir das interações nas redes sociais, realizando ações no mesmo formato, como as apresentadas na figura 6.

Figura 6. Fórum do Projeto Canteiros Coletivos

Bicicletada – Massa Crítica (Critical Mass)
http://bicicletada.org/
http://www.bicicletadasalvador.blogspot.com.br
http://bicicletadacuritiba.org/
http://www.facebook.com/BicicletadaRioDeJaneiro
http://bicicletadafloripa.wordpress.com/
http://bicicletadanatalrn.blogspot.com/
http://bicicletadaaracaju.blogspot.com/

Bicicletada Massa Crítica é uma manifestação mensal, pacífica e festiva a favor do uso das bicicletas nas cidades que acontece mensalmente na última sexta-feira em diversas partes do mundo. Este evento materializa um aspecto muito importante do Direito à Cidade de Henri Lefebvre (2001), o direito à festa e ao cotidiano festivo, assim como ao lazer: um momento de ocupação das ruas e de festejar esta mesma ocupação.

O evento é organizado em diversas cidades do Brasil e em Salvador acontece desde Março de 2010. A partir do mesmo criaram-se vários grupos que impulsionaram o aumento da quantidade de participantes através do uso intensivo de redes sociais digitais como Facebook, listas de e-mail, twitter, blogs e as facilidades de publicação ( providas pela web 2.0) e compartilhamento em rede de conteúdo relacionado ou de chamadas públicas para participação.

Estas interações iniciadas em um espaço virtual foram decisivas para criar um outro referencial de possibilidades de uso e ocupação das da cidade por seus habitantes. Uma nova percepção e uso do espaço urbano tornou-se possível para centenas de pessoas, que nunca se conheceram na vida real, através de ferramentas digitais que se tornaram parte da vida social. Estas interações entre desconhecidos permitiu o surgimento de novas redes colaborativas em diferentes formas, orientando aqueles com menor experiência sobre detalhes relacionados à condução de uma bicicleta nas ruas da cidade, os equipamentos e roupas mais apropriados, as melhores práticas, as leis de trânsito que regem transportes não motorizados. Através desse tipo de prática, lentamente verifica-se a reaproximação das pessoas com os espaços urbanos compartilhados e ocupação do solo.

Além disso, novos eventos e manifestações coletivas a favor da bicicleta foram decididos e organizados através destas plataformas virtuais, permitindo que as discussões sobre a problemática da bicicleta nas vias de trânsito fossem amplamente divulgadas em diferentes tipos de mídias tradicionais, dando uma maior visibilidade para a questão. A partir destas interações, novos grupos surgiram no intuito de utilizar a bicicleta especificamente em momentos culturais, de lazer e encontros sociais ou em promover o uso da mesma pelo sexo feminino. Entre estes, podemos citar: Meninas ao Vento (Salvador), Coletivo Nuvem (Rio de Janeiro), Passeio Completo (Rio de Janeiro), Pedalinas (São Paulo), Bike Orquestra (Salvador). Todos representam formas de organização de coletivos em redes transversais que reinventam e incrementam o uso do espaço urbano, agregam simpatizantes e entusiastas antes desconhecidos, o que seria impossível sem as redes sociais.

Figura 7. Site do projeto Bike IT

BikeIt - http://www.bikeit.com.br/

Projeto colaborativo destinado a estimular a boa relação entre estabelecimentos diversos e os usuários de bicicleta. Através de postagens virtuais e utilizando uma interface de mapas digitais georreferenciados (Fig. 7), o usuário do site pode divulgar estabelecimentos culturais, de comércio, lazer, serviços ou restaurantes que são acolhedores e simpáticos aos usuários de bicicleta no espaço urbano, oferecendo estrutura para as mesmas. A aplicação certifica através da votação de outros usuários a informação publicada, concedendo ao estabelecimento um selo de “amigo” da bicicleta (Conceito de BikeFriendly). Desta forma, pretende promover e dignificar a bicicleta como um meio de transporte, modificando o uso do espaço urbano, seja ele público ou privado. Com esta iniciativa, outros estabelecimentos podem ser incentivados a oferecer a mesma estrutura, incrementando a mudança no uso cotidiano da cidade. A grande diferença está na forma de tornar públicos os locais com tais características, utilizando interações que acontecem a partir de uma rede de usuários que tanto indicam como ratificam a indicação de um estabelecimento “amigo” da bicicleta, acontecendo uma validação por pares. A partir dessas aprovações, comentários e interações, transbordamentos, ou externalidades, terminam emergindo, favorecendo o surgimento de rebatimentos sobre o uso da cidade.

Considerações finais

Para Di Felici, o espaço virtual não se opõe ao “real”, mas flanqueia-se. Aos territórios urbanos correspondem os territórios também digitais, que ampliam a prática do habitar, fornecendo mais informações (e possibilidades de interação ): a forma de digitalização dos espaços físicos e do cotidiano parece ampliar os espaços urbanos no virtual.

Dentro dos usos observados nos exemplos apresentados, é possível perceber estas ampliações, por parte dos integrantes destes coletivos, mas também de pessoas que estão em rede utilizando as suas aplicações hipermídia em espaço virtual, através de algum tipo de ligação com estas pessoas, das suas capacidades de localização, deslocamento e de apreensão da realidade, pois são trabalhados diversos sentidos, diferentes hábitos, culturas e interações.

Os dois últimos exemplos focam no fomento do uso da bicicleta dentro de espaços urbanos ou intermunicipais, um meio de transporte que possui potencial para desenvolver um grande impacto social no acesso à cidade, e, por consequência, no direito à cidade. Pela sua relativa baixa velocidade, primeiramente, a bicicleta permite estar mais próximo de pedestres e aumenta o adensamento de pessoas nas ruas, melhorando a sensação de segurança. Os desdobramentos a partir disso são diversos. Além de permitir um contato mais lento e detalhado com a cidade, acontece uma ocupação e utilização de estabelecimentos e espaços que muitas vezes seriam invisíveis ( ou inacessíveis ) para quem se encontra em veículos motorizados. A ambiguidade da bicicleta que ora pode ser usada como veículo, ora pode ser empurrada por um pedestre, permite que aconteçam “desvios”, “paradas”, aproximando seus usuários de uma maior sociabilidade com a cidade. Principalmente nas Bicicletadas, onde novas redes se constroem e se reorganizam, revelam-se mais fortemente questões como o direito à cidade e o direito à festa, tão propagado por Lefebvre (2001). São momentos de festejo do uso das ruas em rede, mas também são momentos de embate social pelo uso do solo, de conflito com os meios motorizados - momentos para se refletir sobre uma heterotopia dentro dos fluxos de mobilidade para se obter acesso à cidade. Os custos envolvidos em aquisição e manutenção, além da eliminação de gastos com transportes públicos ou privados agrega à bicicleta um potencial de transformação econômica, principalmente às camadas de menor poder aquisitivo. Seria a partir da bicicleta, por exemplo, que muitos pais e mães conseguem levar seus filhos à escola ou ter acesso a um ambiente ou aparelho público de lazer. Além disso, permitem uma maior diversidade nos perfis sociais e econômicos na ocupação e uso dos espaços da cidade, diminuindo as segregações por conta do poder aquisitivo do indivíduo, fato que acontece geralmente quando a ocupação e uso do solo urbano envolvem carros e moradia. Esta diversidade agrega uma maior riqueza nas interações, sejam elas presenciais ou virtuais, além de abrir novos horizontes de espaços para os seus usuários. Um exemplo é a iniciativa da Bike Orquestra, em que pessoas que se deslocam de bicicleta para apresentações da Orquestra Sinfônica da Bahia recebem entrada gratuita. Neste evento, pessoas que não possuíam qualquer hábito, motivação ou mesmo condições financeiras de frequentar espaços como o Teatro Castro Alves (em Salvador) passam a ter esta oportunidade ou incentivo, diversificando tanto os hábitos culturais dos usuários de bicicleta como do público que frequenta o teatro.

As redes sociais têm exercido papel especial neste processo, principalmente para a classe média, ao conseguir articular e divulgar conteúdo em diversos formatos, criando um imaginário de saldo positivo à favor do uso da bicicleta, ao agregar de forma progressiva mais e mais pessoas que optam pelo uso da mesma. Outro fator a ser observado é a questão da liberdade de trafegar pela cidade, sem necessariamente seguir os caminhos formais dos motorizados: esta característica, juntamente com a sua agilidade e ambiguidade, permite à bicicleta um alcance mais sensível aumentado da cidade como um todo, chegando inclusive às zonas opacas descritas em ( Santos, 1996) .

Neste contexto, os rastros digitais muitas vezes são seguidos de forma inconsciente. Como diria Negri, os hábitos são compartilhados e só se manifestam com base na conduta social, na comunicação e no agir em comum, cuja referência básica é a pessoa e a sua capacidade de observar, de refletir e de se localizar e se deslocar, pontos de influência direta na questão da territorialidade. Mas através destas redes e mídias, estes hábitos são potencializados, ganhando nova abrangência.

Os exemplos citados estariam então exercitando a produção do comum, defendida por Hardt & Negri a partir dos conceitos de multidão, construindo ideias, desenvolvendo atividades e iniciativas que buscam, ás vezes, indiretamente, às vezes explicitamente, um bem comum. Utilizam para isso as mídias sociais de forma intensiva.

Ainda na análise dos movimentos observados, a transversalidade é uma característica quase que onipresente: em todos existe uma tendência a ausência de líderes formais, a decisões coletivas, a participações com perfis dos mais diversificados, assim como as atuações desempenhadas por cada indivíduo, que muitas vezes são naturais e sem formalização. A questão da construção e produção coletiva está sempre presente nos debates, evidenciando, possivelmente, um esvaziamento do modelo de representatividade política, e uma fuga inconsciente para estes espaços transversais entre as diversas redes, com sinais de outras possibilidades de democracia e atuação sobre a cidade e a sociedade. Reforçam assim a ideia de um crowdsourcing urbano – construindo soluções e atos a partir de conhecimento e ações coletivas.

A questão da micropolítica exercida pelos exemplos analisados é outro ponto a ser considerado, os quais geram intervenções cirúrgicas sobre o espaço urbano, seja ele o físico, ou o virtual, ou sobre a percepção e apreensão deste mesmo espaço. Ou seja, são micropolíticas paralelas àquelas definidas e exercidas pela administração pública, pois acontecem de forma independente do estado, girando em torno de um espaço específico, afetando coletivos às vezes restritos, mas, de fato, modificando a maneira de usar e perceber a cidade.

As redes sociais digitais ( assim como as bicicletas) passariam, assim, a influenciar no acesso à cidade e a promover o reencontro e circulação do cidadão nos espaços urbanos, assim como afastá-los, em outros. Neste novo contexto de virtualidades, a percepção e a experiência sobre os espaços deixa de ser somente presencial, passando a sofrer grande influência das interações realizadas e apreendidas através das redes sociais, mas, principalmente, sendo estas redes com suas interações a base para alcançar presencialmente estes espaços, modificando os seus usos, paisagens, edificações e aparências, mas principalmente, a percepção sobre o local.

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WASSERMAN, S. & FAUST, K. 1994. Social Network Analysis: Methods and Applications. Cambridge: Cambridge University Press.

[179] http://www.foursquare.com/

[180] A terminação “.cc” tem sido associada à ideia de Creative Commons (Comuns Criativos), uma licença de direitos autorais e de distribuição que permite a livre circulação e uso de obras e produtos.

[181] O crowdsourcing é considerado um modelo de produção que utiliza a inteligência e os conhecimentos coletivos e voluntários espalhados pela internet para resolver problemas, criar conteúdo e soluções

Viver de utopia, cercado de pragmatismo: análise de propostas de urbanização e Habitação de Interesse Social em Salvador dentro dos Programas “Viver Melhor” e “Dias Melhores”

Leandro de Sousa Cruz

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA. leandro.s.cruz@hotmail.com

Resumo

Neste artigo são analisadas duas propostas de urbanização e de produção de Habitação de Interesse Social em Salvador: o caso do Projeto Tá Rebocado, no Candeal Pequeno (1998) e do Projeto de Urbanização para Sussuarana III e Baixa da Paz (2009) – cujas obras ainda estão em andamento. Tendo em vista, inicialmente, determinados méritos das propostas, que se destacam – cada uma a sua maneira – dentro do que é produzido em grande escala na capital e no interior do estado, nosso objetivo é entender em que medida a produção de HIS dentro de órgãos públicos em Salvador, permite (ou não) a realização de obras onde se pressupõe avançar nas soluções técnicas implantadas, na qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico e, num sentido mais amplo, da valorização da dimensão pública das áreas que passaram por intervenção. Nos dois primeiros itens do artigo são apresentadas as propostas e ao final do artigo, busca-se levantar questões mais gerais sobre as propostas e o universo da produção de HIS em Salvador e no interior do estado.

Palavras-chave: Habitação de Interesse Social. Urbanização de Áreas Informais. Utopia. Pragmatismo.

Apresentação

É conhecido como o pensamento utópico fez parte de muitas das visões urbanas para a cidade moderna, desde pelo menos o século XIX (SAMPAIO, 1996; CHOAY, 2005; FISHMAN, 2011) – e como o tema da habitação, associada a pressupostos utópicos, caminharam junto com a dimensão mais ampla, de construção da comunidade e da cidade. Das casas dos operários em New Lanark às superquadras de Brasília, é sempre possível ler como parte dessas utopias maiores de comunidade, cidade e de sociedade estavam sendo formuladas com olhar atento para a dimensão da moradia (ainda que seja sempre necessário, também, um olhar crítico para as deturpações dos princípios utópicos no momento de sua realização material).

Neste artigo são analisadas duas propostas de urbanização e de produção de Habitação de Interesse Social em Salvador: o caso do Projeto Tá Rebocado, no Candeal Pequeno (1998) e do Projeto de Urbanização para Sussuarana III e Baixa da Paz (2009) – cujas obras ainda estão em andamento. Ambas foram conduzidas pelo governo do estado Bahia, no âmbito dos Programas Viver Melhor e Dias Melhores. Já tendo em vista determinados méritos das propostas, que se destacam – cada uma a sua maneira – dentro do que é produzido em grande escala na capital e no interior do estado, nosso objetivo é entender em que medida a produção de HIS dentro de órgãos públicos em Salvador, permite (ou não) a realização de obras onde se pressupõe avançar nas soluções técnicas implantadas e na qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico.

Nos dois primeiros itens do artigo são apresentadas as propostas – sua inserção urbana, os princípios que nortearam sua elaboração, as dificuldades encontradas, sobretudo no momento de execução e da ocupação posterior feita pelos moradores (neste último caso, apenas com relação ao Candeal Pequeno). Para a realização do artigo – que faz parte de uma pesquisa de mestrado em andamento – foi realizado o levantamento bibliográfico, vistas ao local e conversas com arquitetos e arquitetas envolvidos na elaboração das propostas.

Ao final do artigo, busca-se levantar questões mais gerais, que visam a entender qual o lugar da utopia e do pragmatismo no modo como se vem conduzindo, a partir das iniciativas do governo, a produção da cidade e da habitação de interesse social. Busca-se apontar, também, para o que se assinala como possibilidades de construção de um projeto político claro de cidade, onde estejam inseridas as questões da HIS.

Projeto “Tá Rebocado” no Candeal Pequeno

O Candeal Pequeno está localizado nas proximidades do bairro de Brotas, em Salvador, fazendo vizinhança com a ocupação mais antiga do bairro do Candeal (também conhecido como Candeal Velho), dos loteamentos Cidade Jardim e Horto Florestal, áreas com população de renda econômica média ou alta – algumas dessas áreas são extremamente valorizadas, do ponto de vista imobiliário. A região também está muito próxima de uma das áreas centrais da cidade, que se configurou como um vetor de expansão desde finais dos anos 1960, mais conhecida como a região da Rodoviária, ou do Iguatemi.

A área que passou pela intervenção do Programa Viver Melhor, no projeto conhecido como “Tá Rebocado” (ver mancha destacada na Fig. 1), cuja primeira etapa foi realizada entre 1998-2001, dista cerca de 23 minutos a pé da entrada principal do Parque da Cidade, e cerca de 15-20 minutos da Rodoviária de Salvador, usando transporte coletivo. Os dois principais acessos se dão pela Av. Waldemar Falcão, em Brotas (pela cota mais alta), e pela Rua Guilhermino de Freitas Jatobá, no loteamento Cidade Jardim, que por sua vez se liga à Av. Juracy Magalhães Jr., um importante eixo de estruturação urbana em Salvador, que conecta a região aos bairros do Rio Vermelho, Itaigara, Nordeste de Amaralina e a região do Iguatemi, já mencionada.

Figura 1: Relação entre o Candeal Pequeno e sua vizinhança imediata.

Fonte: Google Maps (2013), modificado pelo autor.

O Candeal Pequeno tem uma ocupação densa, marcada por vias muito estreitas, ladeiras e escadarias, visto que se trata de um grotão, característico do relevo em Salvador. Segundo depoimento da profa. Angela Gordilho[182], que atuou como consultora para a proposta, e também segundo o documento elaborado pela CONDER (1999) como Documento Proposta, a área foi ocupada inicialmente a partir da subdivisão de antigas roças, a partir dos anos 1930-40, que foram passando para os descendentes dos proprietários. Em 1938 documenta-se o “Loteamento Roça dos Netos”, que provavelmente deu origem ao que hoje se conhece, grosso modo, como Candeal, e que por sua vez foi sendo subdividido e chegando à conformação das áreas de encostas e baixadas (que, somadas, formam o Candeal Pequeno) ocupadas por famílias mais pobres. Vem de meados dos anos 1990 as primeiras iniciativas, num sentido mais amplo, com vistas a trazer melhorias para a área – diz-se isto sem desconsiderar, obviamente, que a ocupação dos moradores, embora de forma irregular e sem o respaldo do poder público, também consolidaram sua permanência na área, apesar dos poucos recursos.

Dentro da poligonal de intervenção, destacam-se os cinco principais projetos de habitação (Fig. 1) – Jardim Candeal, Conj. Sapucaia, Vila Zé Botinha, Vila do Jair e Chácara do Candeal – que serão analisados com mais detalhe neste artigo, após uma apresentação mais geral do contexto de elaboração e repercussão da proposta como um todo. É possível entender o conjunto de ações que levaram à realização do Projeto Tá Rebocado a partir de três momentos-chave[183]. Primeiro, a atuação de um antigo morador do local, o músico baiano Carlinhos Brown, que deu grande visibilidade ao bairro ao associar a sua imagem e sua atividade, enquanto músico e empresário, ao seu local de origem. Em seguida, o processo de desenvolvimento da proposta no formato de um projeto de urbanização e sua vinculação ao governo do estado da Bahia, quando passou a fazer parte do Programa Viver Melhor, até o momento de inauguração das primeiras etapas, quando a área ganhou grande visibilidade dentro da cidade de Salvador. E por fim, os desdobramentos positivos e os enfrentamentos atuais, que puderam ser percebidos nas visitas feitas ao local durante a realização da pesquisa que também dá base à elaboração deste artigo.

Vem do momento inicial a agregação de outras figuras extremamente relevantes para o desenvolvimento da proposta, associando-se aos esforços iniciados por Carlinhos Brown: a promotora cultural Vera Lyra, vinculada à ONG Pracatum; a arquiteta Angela Gordilho Souza, professora da FAUFBA e coordenadora do Laboratório de Habitação da instituição, que se aproximou de forma voluntária à empreitada; e a incorporação de um casal de arquitetos, Emmanuel Blamont e Lucinei Caroso, que trabalharam mais especificamente no desenvolvimento da proposta arquitetônica e urbanística até a fase do projeto executivo. Considere-se que, ainda neste primeiro momento, muitas das ações foram realizadas com financiamento próprio de Carlinhos Brown, por meio da Pracatum, e que deram origem ao nome “Tá Rebocado”[184].

Em 1996, uma matéria de capa do Caderno 2 do jornal A Tarde noticiava as primeiras ações desenvolvidas pelo músico, de recuperação física de algumas casas no Candeal Pequeno (ALBERNAZ, 1996). Pelo depoimento de Carlinhos Brown à matéria, estas obras não se pretendiam apenas como uma ação de “rebocar e pintar” como tinha sido feito no Pelourinho, mas de fazer o que ele chama de “revolução com elegância”, com vistas a diminuir os contrastes entre a área, de população mais pobre, e a vizinhança, marcada por moradias de classes média e alta.

Tudo isso, evidentemente, é muito questionável, embora não se queira com isso desmerecer o “projeto” do músico e ativista[185], mas é bem verdade que boa parte das ações serviu também para consolidar sua imagem e seu empreendimento. Ainda antes de se iniciarem as obras de urbanização no Candeal, o lugar virou um dos pólos de atração nos fins-de-semana, por conta dos eventos realizados no Candyall Gueto Square, inaugurado em 1997. Após a realização da proposta, mesmo com as limitações de acesso, por conta das vias estreitas, o público certamente aumentou. As ruas do loteamento Cidade Jardim se transformavam em verdadeiros estacionamentos para o público que frequentava o Gueto Square, ou mesmo para aqueles que – por conta da lotação esgotada ou do custo alto do ingresso – permaneciam do lado de fora.

Não deixa de ser interessante pensar que aquele bairro, antes de caráter periférico e marginalizado, passou a ser alvo de interesse para um público muito mais amplo, de diversas faixas de renda – como já sinalizado por Gordilho Souza (2008). Não parece precipitado considerar que esta “emergência pública” (ARENDT, 2010) do Candeal foi capitaneada por uma estratégia de promoção cultural e de entretenimento, associada à identidade de sua população negra e de sua musicalidade, tendo como um dos substratos fundamentais os equipamentos criados por Carlinhos Brown e a realização das primeiras etapas das obras de urbanização e de habitação de interesse social.

A frequência dos eventos no Gueto Square logo foi interrompida, muito por conta das reclamações dos moradores da região. É interessante perceber que hoje, passados mais de dez anos desde a inauguração da primeira etapa, em 2001, a área se encontra consolidada, criando uma dinâmica própria e estabelecendo relações mais próximas entre o Candeal Pequeno e o restante da cidade. Considere-se, por exemplo, que alguns dos pavimentos térreos das unidades no Conj. Jardim Candeal foram convertidos em estabelecimentos de comércio e serviço, atendendo aos próprios moradores e ao público do loteamento Cidade Jardim e vizinhanças; a criação de um posto de saúde próximo à Vila do Jair, a criação de pequenos bares e mercadinhos dispersos na área de intervenção; e a continuidade das atividades do Pracatum (ensino e estúdio de gravação) e do próprio Gueto Square – este último, hoje em dia, com uma frequência muito menor.

De forma geral, analisando a proposta como um todo e sua inserção urbana, no Candeal Pequeno temos um caso, a princípio, bem sucedido, tendo-se em vista que a área foi consolidada, não apresenta grandes problemas de adaptação e, também de forma geral, as construções acolheram bem as modificações realizadas pelos moradores (uma premissa fundamental do projeto, como veremos adiante). No contexto geral do que foi produzido dentro do Programa Viver Melhor, o caso do Candeal Pequeno se apresenta, ainda, como uma exceção. Trata-se de uma proposta onde houve certa coesão social (embora a figura de Carlinhos Brown tenha se sobressaído em diversos momentos), com margem de negociação para o desenvolvimento dos projetos, as soluções técnicas e inclusive para a incorporação de terrenos que não tinham sido previstos inicialmente como integrantes da proposta. Todos estes, cabe antecipar, elementos que contrastam com outras propostas realizadas na mesma época pelo governo do estado da Bahia – e mesmo para os que vêm sendo realizados hoje, a exemplo do caso de Sussuarana, que veremos no segundo item deste artigo.

No caso do Jardim Candeal (Fig. 4-5), todas as unidades seguem uma mesma tipologia, que por sinal pode ser entendida como a principal contribuição da proposta, em termos arquitetônicos. Trata-se de uma sequência de sobrados geminados, com duas unidades habitacionais cada. A particularidade vem da solução encontrada para compensar as famílias que morassem em unidades maiores e que não poderiam, dentro dos recursos disponíveis para o Programa, ter acesso a uma unidade equivalente à anterior. O térreo do sobrado tem pé-direito duplo, sem subdivisões internas dos cômodos (exceto para as instalações sanitárias e da cozinha), onde apenas o primeiro pavimento foi construído, deixando-se uma cinta de amarração que permite fazer a ampliação no futuro. A unidade do pavimento superior (um “terceiro pavimento”, na realidade) foi entregue com pé-direito convencional e todas as subdivisões internas dos cômodos, mas também foi concebida estruturalmente de modo a permitir ampliações futuras.

Fig. 4-5: Imagens da Jardim Candeal, a partir do acesso principal ao Conjunto.

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013.

Quase todas as unidades se apresentam, hoje, ampliadas. Em alguns casos, como se pode ver na Fig. 4, as ampliações geram conflitos entre as unidades. No Jardim Candeal apenas duas unidades mantêm o gabarito original. Numa delas, o térreo foi convertido em um pequeno restaurante, e o “segundo pavimento” do pé-direito duplo é usado como residência, tendo acesso por uma escada construída no interior da própria unidade habitacional, com acesso pela área externa (Fig. 5). A pracinha em frente a estas unidades do Jardim Candeal parece ser bem apropriada[186] e é relativamente protegida do tráfego de veículos, por estar elevada com relação à rua principal. Apesar disso, as unidades têm acesso fácil tanto pela Rua Nove de Outubro como pela Rua Guilhermino de Freitas Jatobá, sendo assim um importante ponto de ligação entre o Candeal Pequeno e o Loteamento Cidade Jardim, o que também explica, em grande medida, a existência do restaurante.

No Conjunto Sapucaia foram empregadas duas tipologias, cujos acessos principais se dão pela 2ª Tv. Paulo Afonso (Fig. 6). Predomina a tipologia verticalizada, descrita logo acima, no caso do Jardim Candeal, com unidades geminadas e agrupadas em três seções, entre as quais estão localizados os pontos de articulação da circulação. Destes pontos partem a circulação coletiva, em nível, comunicando todas as unidades do “terceiro” pavimento, e é também de onde se tem acesso às escadas que levam ao piso inferior, por onde se chega tanto às unidades térreas da tipologia verticalizada, como as unidades da segunda tipologia empregada neste conjunto, chamada de “tipologia isolada”, aos fundos dos blocos maiores.

Fig. 6: Panorâmica a partir do cruzamento entre a Rua Nove de Outubro e a 2ª Tv. Paulo Afonso. O acesso principal às unidades do Conj. Sapucaia se dá pela 2ª Tv. Paulo Afonso, através de passagens elevadas (note-se a principal passagem elevada, pintada de azul).

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013.

Este, um ponto extremamente frágil da proposta. Embora algumas das unidades “isoladas” tenham acesso pelo final da Rua Nove de Outubro, onde se encontra uma pracinha e onde há certo cuidado com a manutenção do espaço público e da vegetação (note-se o canto inferior esquerdo da Fig. 7), boa parte delas contam com um acesso extremamente precário, tanto do ponto de vista da interação com o espaço público, como do ponto de vista do acesso principal às unidades, propriamente dito. À medida que se caminha em direção às unidades mais afastadas do acesso principal, diminui o espaço entre a porta da unidade e o muro que separa o Candeal Pequeno dos fundos de um prédio do Horto Florestal (Fig. 8-10).

Fig. 8-10: Sequência de imagens no percurso que dá acesso a boa parte das unidades isoladas do Conj. Sapucaia. Note-se o muro alto, à esquerda, defronte à entrada principal das unidades.

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013.

Na Vila Zé Botinha foi empregada a chamada “tipologia escalonada”, para onde foram realocados os moradores que já viviam naquele mesmo lugar, uma ocupação anterior de pequenas casas num terreno bastante acidentado. De forma geral, a solução apresentada se mostra como a melhor, dentro do possível, para manter as famílias morando no mesmo local e garantindo, ao mesmo tempo, uma melhor condição de habitabilidade. Optou-se por ocupar toda a encosta, sobrepondo as casas, que são interligadas por uma escada única, com uma solução arquitetônica bastante interessante, com lances que mudam de eixo a cada novo patamar de acesso, o que gera a possibilidade de apropriação dos moradores das áreas de acesso às unidades (Fig. 11) e diminui a velocidade de queda da água da chuva.

Neste caso há pelo menos três pontos frágeis da proposta – dois deles, por sinal, já foram bem analisados na dissertação de Karla Andrade, onde se faz uma A.P.O. do Candeal Pequeno (ANDRADE, 2005). As unidades não apenas são muito pequenas, como também não permitem muitas modificações nem ampliações, mostrando-se, assim, como a tipologia que menos se adaptou às dinâmicas das famílias com o passar do tempo. Como segundo ponto, a solução apresentada não prevê área satisfatória para cozinha e área de serviço; e o sanitário, extremamente desconfortável, tem acesso direto pela sala, no eixo da porta principal da unidade, o que fez com que muitos moradores mudassem o acesso do banheiro para uma situação não menos desfavorável, sendo feito pela cozinha e área de serviço. Por fim, é imprescindível destacar que as unidades localizadas nos patamares mais altos foram as mais afetadas por problemas de rachaduras e infiltrações, desde a inauguração do conjunto, segundo relato dos próprios moradores. As imagens do interior de uma dessas unidades atestam para a necessidade e reparos urgentes e estruturantes, uma vez que não se trata, aqui, de fazer uma manutenção rotineira (Fig. 12).

Fig. 11: Acesso à Vila Zé Botinha

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013

Fig. 12: Infiltrações numa das unidades da Vila Zé Botinha

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013.

O caso da Vila Zé Botinha contrasta, de forma geral, com a boa qualidade da execução das unidades habitacionais no Candeal Pequeno, que demonstram boa durabilidade e capacidade de acolher as modificações realizadas pelos moradores. Alguns moradores da Zé Botinha comentaram ter se arrependido de escolher por continuar no mesmo lugar onde moravam, ao invés de terem escolhido uma unidade nos outros conjuntos propostos, e acusam a administração da Pracatum por negligência em atender às reclamações por reparos, além de exercerem certo controle sobre os moradores, exigindo a pintura constante das fachadas.

Na Vila do Jair, foram construídos sobrados geminados, de dois pavimentos, com duas unidades cada, semelhante ao caso do Jardim Candeal, sendo que neste caso nenhuma unidade conta pé-direito duplo. Uma escadaria comum numa das extremidades do grupo de sobrados dá acesso às unidades do andar superior (Fig. 13). Trata-se, aqui de um número relativamente pequeno de unidades, boa parte deles pertencente à mesma família, que já morava no local.

Fig. 13-14: Acesso ao andar superior (esq.) e área nos fundos do terreno na Vila do Jair (dir.).

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013.

Foram feitas poucas alterações no conjunto de sobrados, exceto pela colocação de grades e muros baixos nos pavimentos térreos. O mesmo problema do acesso ao banheiro, identificado na tipologia escalonada da Vila Zé Botinha, repete-se aqui, embora não se tenha visto nenhum caso onde o acesso foi alterado. Uma das moradoras chamou a atenção, também, para a solução da área de serviço, nos fundos da unidade, que não aproveitou a possibilidade de criar uma relação melhor com a pequena encosta nos fundos do terreno (Fig. 14).

No conjunto Chácara do Candeal foram empregadas três tipologias: uma delas, já descrita no Jardim Candeal e no conjunto Sapucaia, de tipologia verticalizada, sendo o térreo com pé-direito duplo. As demais consistiram de algumas unidades com a chamada “tipologia térrea”, sem subdivisão interna, apenas na área do sanitário e da cozinha; e uma tipologia térrea com pé-direito duplo, mas sem um “terceiro pavimento”.

Em geral, a Chácara do Candeal se assemelha ao que se vê no Jardim Candeal: os moradores conseguiram, ao longo do tempo, “finalizar” a obra que lhes foi entregue incompleta. A conformação deste conjunto leva à formação de uma pequena praça interna, de onde se tem acesso às unidades – não porque se tinha pensado inicialmente desta maneira, mas porque houve a necessidade de se construir mais unidades, então decidiu-se por criar o acesso comum por uma pequena praça de planta triangular.

A partir deste conjunto destaca-se também outro ponto frágil da proposta que se repete em outros dos conjuntos analisados. Apesar de ter a seu favor a empreitada de reurbanizar uma favela, dotando a área de infraestrutura e de espaços públicos mais generosos – o que certamente são elementos fundamentais para se chegar a um espaço de evidência pública – a proposta, de forma geral, carece de mais apuro no desenho urbano. No caso da Chácara do Candeal e do Jardim Candeal, as soluções do detalhe do desenho urbano são precárias, quando não inexistentes. No caso deste último conjunto analisado, a solução dada ao conjunto de tipologias térreas geminadas faz com os fundos destas unidades, com seus quintais se confundam com o restante da área pública, que de forma geral se apresenta como uma área residual, embora tivesse potencial para servir como área de convívio comum (Fig. 15).

Fig. 15: Panorâmica da Chácara do Candeal.

Fonte: Arquivo do(a) autor(a), abr. 2013.

Pode-se dizer, ainda que de forma um pouco precipitada, que a proposta para o Candeal Pequeno traz como contribuição “muita” cidade e, no entanto, “pouca” arquitetura (pouca cultura arquitetônica, urbanística, de paisagismo, etc.). A urbanização do Candeal, por si só, associada à cultura musical dos moradores, já permite essa leitura, mas as soluções arquitetônicas e de desenho urbano acabam se dissolvendo no todo. A saída encontrada para a impossibilidade de fornecer áreas construídas maiores, usando a tipologia com pé-direito duplo, mostrou-se como uma solução engenhosa que dribla um imperativo de difícil superação (a restrição dos recursos), mas não deve ser confundida com uma apologia de se fazer habitação “com menos”, ou de simplesmente deixar a cargo dos moradores custear (e “sobretrabalhar”) para se concluir a obra de sua moradia[187]. Pelo que vimos no conjunto da pesquisa que dá origem a este artigo, assinala-se para a necessidade de somar esforços e recursos de modo a permitir que se construa mais e melhor – é o caso de retomar aqui uma das máximas de Giancarlo De Carlo, ainda em 1968, sobre a necessidade de se trabalhar com habitação social visando a se obter uma margem de investimento maior, e não em trabalhar constantemente tendo em vista o seu barateamento (DE CARLO, 2005, p. 8-9).

Acreditamos que este não é o caso, também, de se cair no elogio exacerbado do pragmatismo, como foi feito recentemente por conta da realização da obra Quinta Monroy, em Iquique, no Chile, realizada por Alejandro Aravena junto ao escritório Elemental. Embora alguns críticos tenham elogiado forçadamente a questão pragmatista desta empreitada – ademais, muito semelhante ao que se viu aqui no Candeal Pequeno – como uma prática a ser reproduzida, insistimos na necessidade de se avaliar criteriosamente a validade de se apostar neste tipo de situação em que os recursos reduzidos implicam em diminuição do que vai ser (ou do que deve ser) oferecido aos futuros moradores. E a tirar pelo insucesso do Elemental em implantar algo semelhante em São Paulo, durante a gestão de Elisabete França na Secretaria de Habitação municipal, confirma-se a particularidade de cada situação.

Sussuarana III e Baixa da Paz

O bairro de Sussuarana está localizado na região conhecida como o “Miolo” de Salvador que, grosso modo, pode ser definida como a área entre a Rodovia BR-324 e a Av. Paralela. Limita-se na cota mais alta pela Av. Ulysses Guimarães, principal via de articulação entre Sussuarana e o restante da cidade; e, na cota mais baixa, pela Av. Pituaçu (ou Av. Gal Costa, ou simplesmente “Pistão” como é mais conhecida pelos moradores), via estruturante que atravessa o miolo da cidade de Salvador. O bairro encontra-se relativamente bem servido de linhas de ônibus e está localizado entre o terminal Estação Pirajá e a Av. Paralela, de modo que permite aos moradores uma boa integração com a cidade.

A proposta de urbanização para o bairro de Sussuarana, realizada pelo escritório Floriano Freaza Amoedo (FFA), faz parte do novo formato dado ao Programa Viver Melhor, visto no item anterior, agora denominado Programa Dias Melhores. Nesta nova configuração, também foram previstas atuações do governo do estado em diversas áreas da cidade de Salvador[188]. Para todos os casos realizados no mesmo período, tratava-se não apenas de realizar o projeto urbanístico e de habitação (priorizando a produção do número de unidades equivalente à necessidade de realocação de famílias que ocupavam áreas de risco), mas de também – por parte exclusiva do corpo técnico da CONDER e da Operadora Social consultada – realizar um projeto social para uma área mais ampla, além das poligonais de intervenção física, uma ação iniciada também no Programa Viver Melhor. A área de Sussuarana III e Baixa da Paz, por exemplo, estava inserida na mesma Poligonal de Intervenção Social de Jardim Cajazeiras, bairro para o qual também foi realizado um projeto de urbanização.

A proposta interessa, em primeiro lugar, pela insistência em se trabalhar com a urbanização de áreas informais já consolidadas no tecido urbano (Fig. 16), ainda mais se considerarmos que o projeto foi iniciado no momento em que boa parte dos interesses do estado se voltavam para o começo do Programa Minha Casa, Minha Vida – que por sua vez, como se viu acontecer não apenas do estado da Bahia, mas também no restante do país, acabou sendo mais direcionado para a construção de novas unidades em áreas fronteiriças da cidade, em terrenos livres para a especulação imobiliária.

Fig. 16: Apresentação da Implantação geral da proposta de urbanização. Em destaque, a indicação da via proposta, ao longo da qual estão dispostos os principais equipamentos coletivos e maior parte dos blocos residenciais.

Fonte: FFA, modificado pelo(a) autor(a).

De acordo com o memorial da proposta, a principal questão a ser enfrentada era dotar de infraestrutura geral as duas onde ser verificou maior precariedade: a fronteira Leste da área de intervenção, denominada como Sussuarana III, muito precária em termos de saneamento e de acessibilidade; e a Baixa da Paz, um grotão entre a Av. Ulysses Guimarães e a Av. Pituaçu, também bastante precária, de onde parte o principal elemento da proposta, do ponto de vista urbanístico – a construção de uma via de penetração na área entre a Baixa da Paz e a Av. Pituaçu. Propõe-se também a criação de solo para habitação, às margens da via projetada e num trecho da área de Sussuarana III, prevendo-se aí a construção de unidades apenas para as famílias que precisassem ser realocadas, por estarem ocupando áreas de risco ou áreas em conflito com a proposta geral da urbanização[189]. Além disso, a elaboração do diagnóstico preliminar para a elaboração da proposta permitiu acrescentar ao projeto geral um grande número de pequenos espaços públicos já consolidados, mas cujo uso se dava de forma precária, com vistas a melhorá-los, ou mesmo para se criarem novas áreas para descanso, lazer e circulação (tanto do ponto de vista do pedestre, como também dos veículos).

As unidades habitacionais projetadas estão agrupadas em prédios com oito apartamentos cada, sendo apenas dois por andar, distribuídos em quatro pavimentos. Com relação aos blocos habitacionais, decidiu-se pelo agrupamento de prédios, geminados, que sofrem algumas mudanças para se adaptar ao relevo, o que implicou em pequenas modificações no volume de circulação vertical do prédio, chegando-se assim a três tipos de bloco (Fig. 17), muito parecidos, apenas com a diferença de que as unidades térreas nas extremidades dos blocos do tipo C são adaptadas para portadores de necessidades especiais.

Fig. 17: As três variações de blocos de apartamentos, partindo de um tipo básico (A), que dão forma ao bloco habitacional.

Fonte: FFA (modificado pelo autor).

A forma final dos agrupamentos dos blocos, quando geminados em blocos maiores, se configura como uma lâmina, mas que ao mesmo tempo foge à ideia padrão por dois simples procedimentos: primeiro, a fragmentação dos acessos correspondendo a grupos de apartamentos distintos, sem circulação comum interna ao prédio, marcadas pelas torres dos reservatórios; e segundo, pelas terminações angulosas, que se prestam, a um só tempo, a diminuir o peso da lâmina, a promover uma interação maior com o terreno e a criar áreas entre os prédios (ou entre os prédios e a pré-existência, seja ela o terreno ou a ocupação consolidada) como áreas públicas com vistas a serem apropriadas pelos moradores (Fig. 18).

Note-se que a Fig. 18 ilustra uma etapa intermediária de realização da proposta, quando ainda não tinham sido projetadas as rampas de acesso ao pavimento térreo dos edifícios, garantindo a acessibilidade de portadores de necessidade especiais, que foi realizada nas etapas posteriores do projeto; o mesmo valendo para a não existência das varandas, que vieram como uma solicitação dos moradores ao longo das reuniões para consulta e alteração da proposta. Com relação à participação dos moradores, o seu envolvimento mais efetivo na realização da proposta não foi estimulado por parte do estado, que de forma geral tratou a participação como uma das muitas obrigações institucionais a serem cumpridas. Da parte do escritório, a tarefa foi cumprida de maneira muito ciosa, portanto avançou-se muito pouco com relação à armadura institucional já colocada, embora o trabalho tenha se desenvolvido numa relação respeitosa, marcada pelo diálogo com os moradores, mas sem criar um espaço para a participação mais ampla.

Fig. 18: Simulação da implantação da proposta na área da Baixa da Paz.

Fonte: FFA.

Outro ponto frágil da proposta vem da pequena variedade de soluções apresentadas para a habitação e para atividades de comércio e serviço. Neste caso, não por falta de disposição ou mesmo de capacidade de buscar alternativas, mas, antes pelo fato de o estado ter marcado uma posição fechada com relação a este aspecto. Interessava simplificar ao máximo as soluções, ganhar a adesão da comunidade e dar início, o mais rápido possível, às obras. Diferentemente do que se viu realizado na proposta para o Candeal Pequeno, não houve margem para a criação de outras tipologias residenciais, nem mesmo verba destinada a pequenas melhorias e reparos nas unidades existentes. Resumindo, a proposta deveria se resumir a prever obras de urbanização, infraestrutura urbana e criação de novas unidades para as famílias que passassem pelo processo de desapropriação. Depois de muitas negociações, com insistência da equipe técnica e pressão por parte dos moradores, conseguiu-se a inclusão, no escopo da proposta, de módulos comerciais na Baixa da Paz, mas continuou à parte qualquer possibilidade de realizar a construção de outras unidades comerciais em Sussuarana III ou na via principal de acesso ao terminal de ônibus.

Boa parte da qualidade que se identifica nas soluções encontradas para o projeto vem da prática do escritório – sobretudo da parte do próprio Floriano Freaza e dos outros coordenadores – sempre de forma muito preocupada, em não repetir soluções a qualquer custo, procurando neste repertório o que pode ser empregado para cada situação e onde é necessário procurar novas soluções. Em geral, na atividade do escritório, que se pode ver também nas soluções apresentadas em Sussuarana, preza-se por uma arquitetura de soluções técnicas simples, mais “rotineira”, sem grandes arroubos ou complexidades que inviabilizem sua execução, e tendo em vista, como principal norteador, a dimensão da gestão dos espaços construídos pelos moradores no momento pós-ocupação, tanto na escala dos halls de acessos (atendendo a apenas duas unidades), como nas áreas dos fundos dos prédios, previstas como áreas a serem apropriadas e mantidas pelos moradores.

Ainda com relação à implantação dos blocos residenciais, é preciso destacar outro elemento fundamental no projeto, que visa a resolver o conflito que resulta da solução adotada. Desde o início das negociações com o poder público foi descartada a possibilidade de se implantar unidades de comércio e serviço nos andares térreos dos prédios novos, por mais que se insistisse na importância destes usos para a dinâmica urbana do bairro. Como resultado, para evitar que os moradores das unidades térreas tivessem a privacidade muito exposta à rua principal, a cota de acessos dos prédios sempre está elevada com relação à rua (Fig. 19).

Fig. 19: Corte transversal passando pelo Bloco Tipo 1.

Fonte: FFA.

Fig. 20: Planta Baixa do Bloco Tipo 1.

Fonte: FFA.

O domínio público – e aqui é interessante pensar também na dimensão territorial do termo “domínio” – é dado em grande medida pelas relações que são criadas entre as pré-existências, a nova via de acesso, os blocos residenciais e as zonas entre os prédios, que dão, por sua vez, “forma” à rua. Existe um compromisso evidente entre espaço urbano e forma arquitetônica, no sentido mais tradicional[190]. Vem daqui outro ponto relevante da proposta: os blocos destinados à habitação não se constituem como um enclave, lidam diretamente com a via de acesso criada (Fig. 18-19), dando-lhe uma forma. No caso do Candeal Pequeno, apesar da solução arquitetônica ser diferente, interessa o fato dos conjuntos com as novas unidades estarem dispersos dentro do bairro. Lamenta-se no caso de Sussuarana, no entanto, o fato de os acessos principais a cada bloco já serem previstos como algo a ser controlado pelos moradores, um dos imperativos dentro do direcionamento dado pelo estado e pelos próprios moradores, na expectativa que isso garanta mais segurança e a boa manutenção da edificação.

O programa de necessidades da unidade tipo segue um padrão largamente empregado em habitação de interesse social, com sala, cozinha, área de serviço, dois dormitórios e um sanitário (Fig. 20). A metragem quadrada das unidades, fixada a partir de negociação com o poder público, ficou na margem do que é indicado pela CAIXA para o PMCMV – o que, por um lado, se adéqua aos padrões mínimos, mas restringe a criação de novas alternativas, ou a possibilidade de buscar outros financiamentos que possibilitem a ampliação destas áreas. De forma geral, chega-se a uma solução adequada, mas que compromete, sobretudo, a possibilidade de se utilizar a cozinha como um espaço de maior permanência (Fig. 20). A circulação interna também acaba um pouco comprometida pela restrição da metragem quadrada, mas que não interfere muito no uso da sala de estar/jantar.

Para além de algumas ressalvas já apontadas ao longo desta análise, as principais dificuldades e limitações no projeto para Sussuarana vêm principalmente como resultado das obras, que ainda estão em andamento. A solução indicada pelo escritório para a contenção das encostas, que previa o mínimo de uso de concreto, apoiando-se na possibilidade de mesclar a estrutura da contenção com vegetação, foi excluída e substituída por uma solução que impermeabiliza toda a encosta, o que compromete de forma irreversível a previsão de que essas áreas fossem mantidas como áreas verdes (Fig. 21). Além disso, é preciso comentar sobre a atuação questionável da construtora responsável pela obra, que argumentou ter gasto mais do que o previsto com movimentação de terra para a construção da via principal de acesso para a Baixa da Paz, o que fez com que muitas das pequenas praças propostas dentro da poligonal, que permitiriam justamente a melhor relação entre a intervenção e a pré-existência, fossem excluídas.

Fig. 21: Panorâmica do terreno que está sendo preparado para a implantação dos prédios residenciais.

Fonte: Arquivo do(a) autor(a) (nov. 2012).

Viver de utopia, cercado de pragmatismo

No conjunto de depoimentos realizados para a pesquisa que dá origem a este artigo, foi perguntado como os entrevistados vêem os conceitos de utopia e pragmatismo no conjunto de ações na área de Habitação de Interesse Social na Bahia. Em geral, ressente-se que a utopia tem pouco espaço para se apresentar, no que se refere à produção da cidade pelo poder público, sempre tocada muito mais por um pragmatismo rasteiro, preocupado simplesmente em aplicar verbas e cumprir metas. Ressente-se também que, apesar da forte presença dos movimentos de luta moradia na capital e no interior do estado, não estejam acompanhados de um projeto político mais claro, onde se definam proposições. Não se percebe também, por parte do conjunto de propostas realizadas pelo poder público, o interesse em acumular as experiências já realizadas de forma produtiva, nem incentivar a realização de concursos públicos na área de HIS.

Ao comentar sobre a formação dos arquitetos e urbanistas baianos e sua relação com a cidade informal, Débora Nunes destaca que, ao longo dos anos 1980-90, notou-se na FAUFBA uma mudança significativa, tendendo a um menor envolvimento dos arquitetos em Salvador com relação ao problema habitacional da população mais pobre. Somando-se isso ao contexto de grande estagnação que veio como consequência do conhecido entrave do governo de Lídice da Matta na Prefeitura de Salvador, a produção arquitetônica na cidade ficou em descompasso com os grandes avanços realizados, por exemplo, em São Paulo, a partir das experiências com mutirões e do grande envolvimento dos arquitetos (professores, estudantes, profissionais mais ligados à atividade de escritório, membros do sindicato) com a questão da moradia precária.

Apesar de todos os contrapelos – mesmo no caso as propostas analisadas, que se já destacam como muito acima da média do que é produzido em Salvador e no interior do estado – é preciso destacar um conjunto de ações recentes, que assinalam para a mudança deste cenário. Tome-se como exemplo o Plano Municipal de Habitação, de 2008, apesar de sua lenta absorção, as ações na área de HIS no centro da cidade, o interesse na elaboração dos Planos de Bairros (a exemplo do Plano para Saramandaia, em andamento, e para o bairro 2 de Julho, ambos sendo discutidos entre o grupo de pesquisa Lugar Comum e os moradores) e o Programa de Regularização de ZEIS em Salvador. Além destes, a criação, neste ano de 2013, da Residência Universitária em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, no âmbito do PPG-AU/FAUFBA, com o envolvimento da Escola Politécnica, sob a coordenação geral da profa. Angela Gordilho Souza, sinaliza para uma superação desde cenário apontado anteriormente, pelo menos do que diz respeito à posição da universidade frente aos desafios do planejamento e da construção da cidade.

O reconhecimento das potencialidades de obras de reurbanização, como as que foram analisadas neste artigo, pode trazer como contribuição a insistência em se manter este tipo de atuação na pauta das pesquisas e das esferas de decisão política. As práticas bem sucedidas se reurbanização se destacam como resíduos de utopia num contexto mais amplo, onde prevalece uma postura de pragmatismo mais rasteiro – como nos casos da construção dos novos “velhos” conjuntos habitacionais, não apenas isolados da dinâmica urbana, mas que também já são inaugurados como espaços cercados, numa forma degenerada de heterotopia.

Referências

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BATISTA, Selma Paula Maciel. 2005. Candeal Pequeno: um território usado. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Pós-Graduação em Geografia da UFBA.

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GORDILHO SOUZA, Angela. 2008. Limites do habitar: segregação e exclusão na configuração urbana contemporânea de Salvador e perspectivas no final do século XX. 2. ed. Salvador: EDUFBA.

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SAMPAIO, Antônio Heliodório Lima. Cidade ideal, imaginação e realidade. RUA – Revista de Urbanismo e Arquitetura, Salvador, n. 6, p. 54-65, jul./dez. 1996.

[182] A arquiteta e urbanista Angela Gordilho Souza, professora da FAUFBA e coordenadora do LabHabitar (FAUFBA), atuou como consultora da proposta em meados dos anos 1990, no momento em que finalizava sua tese de doutorado na FAU-USP.

[183] Estamos nos apoiando, aqui, nos depoimentos de Angela Gordilho Souza e da arquitetura Lucinei Caroso, que também participou da elaboração da proposta, além das análises encontradas em Gordilho-Souza (2008, p. 349-351), Andrade (2005) e Batista (2005).

[184] Segundo Angela Gordilho, nas ações iniciais de Carlinhos Brown pretendia-se literalmente “rebocar” as casas, visando a trazer melhorias no acabamento das construções existentes. Somente após a formação de uma equipe técnica, coordenada pela própria Angela Gordilho e por Vera Lyra, à qual foram sendo agregados outros arquitetos e engenheiros, a proposta foi ganhando a dimensão urbanística, momento em que foram feitas as primeiras aproximações com o órgão responsável por obras de infraestrutura urbana e habitação no estado da Bahia, a CONDER, que naquele momento estava incorporando à seu corpo de funcionários os técnicos da URBIS.

[185] Pensamos, aqui, no modo como David Harvey comenta que todos somos arquitetos, com capacidade de projetar nossos “espaços de esperança” (HARVEY, 2012).

[186] Nas duas visitas realizadas foi comum encontrar crianças brincando no parquinho da praça.

[187] E como bem destacado durante conversa com Angela Gordilho, tratava-se também, naquele período, de uma estratégia perniciosa do governo de subdividir ao máximo os recursos do Programa Viver Melhor e baratear o custo das unidades habitacionais para se obter um número maior de unidades construídas (e de futuros votos).

[188] Na mesma época em que começaram a ser realizados os diagnósticos iniciais para a intervenção, também estavam sendo iniciados outros projetos, como os da Baixa do Bonfim (realizado pela PLANARQ), Jardim Cajazeiras (também pelo escritório FFA), e São Bartolomeu (realizado pelo escritório Brasil Arquitetura).

[189] Sobre este ponto, é preciso destacar que ao longo do processo de desenvolvimento da proposta foram previstos cinco grandes blocos para habitação, mas um deles teve que ser descartado por conta de redução de custos da obra – o que é bastante preocupante, dado que as remoções indicadas tinham em vista (em sua maior parte) aquelas unidades de famílias que ocupavam áreas de risco.

[190] Prevê-se, ainda, que esta solução tivesse continuidade no futuro, com a construção de mais prédios ao longo da via de penetração, até o cruzamento da nova rua com o acesso à Av. Pituaçu – tudo isso, evidentemente, dentro das possibilidades colocadas pelo terreno e da efetiva necessidade de mais unidades habitacionais. Por conta, disso, sugere-se que esta área de encosta (que pertence ao Conjunto Habitacional Sussuarana) continue sob responsabilidade do Conjunto.

Já é Carnaval, Cidade... Notas sobre o principal evento de rua de 2013 em Salvador (BA)

Daniel J. Mellado Paz

Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo PPPGAU-UFBA, Professor Assistente na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. danielmelladopaz@gmail.com

Resumo

O artigo analisa o Carnaval soteropolitano de 2013 à luz de arcabouço conceitual em desenvolvimento para a arquitetura efêmera e os eventos, em geral. O Carnaval, encerramento do antigo ciclo das festas de largo, é hoje o principal evento de rua da cidade, responsável pela transformação física e de usos de uma área expressiva, tanto em extensão quanto em importância. Compreende-se que o Carnaval representa a instauração de uma nova rotina, de novas atividades que demandam para tal uma série de instalações que lhes são afins. Tais atividades implicam em mudanças drásticas naquelas que usualmente têm lugar na área envolvida, com o seu cancelamento, adaptação e até mesmo redirecionamentos totais. Mais do que isso, os requisitos para sua performance são responsáveis por mudanças igualmente radicais na rotina nas semanas que antecedem o evento. O estudo apresentado concentra-se em uma área dos grandes circuitos, com epicentro no Campo Grande, com graus decrescentes de precisão. E investiga as transformações urbanas, suas modalidades e tipos, os recursos e táticas que emprega, a sua instalação ao longo do tempo e os efeitos resultantes no espaço público, matéria-prima principal das adaptações. Em especial na rua, que deixa de ser mero leito carroçável e torna-se o lugar central no Carnaval da Bahia.

Palavras-chave: Carnaval; Arquitetura Efêmera; Espaço Público

Introdução

Cidade Carnaval foi a metáfora que serviu de pontapé inicial dos estudos do falecido prof. Manoel José Ferreira de Carvalho, amadurecidos depois entre 1999 e 2003 no PEC – Plano de Estruturação Físico-Ambiental do Carnaval de Salvador, trabalho que ainda precisa vir a público em sua integridade[191]. A imagem alude à imensa transformação pela qual passa uma parte expressiva da cidade: o total da área abrangida e, ademais, a tremenda importância dessa mesma área; a mudança nos fluxos, no uso e ocupação do solo e nos espaços públicos das vias, praças, praias e jardins.

O Carnaval, em geral, culmina o ciclo das chamadas festas de largo que, até meados do séc. XX, em verdade representava um vasto veraneio que se distribuía pelos então arrabaldes da cidade, regido por um calendário religioso festivo. Neste ano de 2013, datas se aproximaram, e as estruturas temporárias mobilizadas para tais eventos festivos, e seus transtornos, se sobrepuseram. Assim, o Carnaval, indo de 7 a 13 de fevereiro, foi precedido pelos festejos em homenagem à orixá das águas, Yemanjá, que ocorrem no dia 2 de fevereiro no bairro do Rio Vermelho e a área que sofreu, assim, a intervenção gradual da montagem de estruturas efêmeras, seu uso e desmontagem, aumentou para além do usual[192].

Como dito antes, extensa é a área ocupada. A extensão cronológica é, também, grande. Ao contrário de Recife, metrópole cujo Carnaval se inicia oficialmente na noite de sexta-feira, em Salvador os foliões já desfilam em circuitos oficiais na quarta-feira, e blocos, com crescente participação, lhe antecedem nos dias prévios nas mesmas áreas.

A intervenção é, também, profunda de outras maneiras, o que mostraremos em alguma medida.

Nosso intento é empregar arcabouço teórico em franco desenvolvimento (PAZ, 2007; 20012ª, 2012b), refinando seu aparato conceitual, no Carnaval de Salvador de 2013. Assim, teremos uma cobertura geral expedita, e uma cobertura localizada, mais sistemática. A área estudada com maior nitidez é o entorno imediato do Campo Grande, seguido de investigações periódicas em um raio de aproximadamente 800 metros e, de maneira decrescente em definição, as transformações em distâncias maiores, no circuito que tem como pólos o Campo Grande e a Praça Castro Alves – o circuito Osmar - e mesmo no circuito Barra/ Ondina – o circuito Dodô.

Para tanto, o artigo parte de uma descrição global das mudanças urbanas para, em seguida, descer a um perfil tipológico das novas atividades a partir da sua interface com o espaço público e descrever algo das modalidades específicas que assumem. Apresentamos ainda a escalada da instauração do Carnaval, interpretada à luz de nossos estudos mais recentes sobre a arquitetura efêmera.

Esta investigação não visa auscultar responsabilidades. Seria entrar nos méritos e aspectos da gestão do evento, requerendo outra abordagem, e fugindo ao nosso intento. Até porque o Carnaval é constituído pela ação convergente no espaço, porém nem sempre em propósitos, de uma miríade de agentes: da Prefeitura, sob a forma de suas várias Secretarias e órgãos, à iniciativa de particulares, de grandes empresas patrocinadoras e da indústria do lazer a uma infinidade de vendedores ambulantes.

A Transformação Geral das Atividades Urbanas

Antes de mais nada, cabe esclarecer algumas idiossincrasias do carnaval soteropolitano. As estruturas montadas são distintas dos grandes palcos, a exemplo da política municipal de Recife, que os faz ao longo do bairro do Recife e em vários pontos da cidade. Palcos praticamente inexistem. Ao contrário, é dominado pelo trio elétrico, hoje palco sonorizado rodante. Estas unidades desfilam em sucessão contínua pelas estreitas ruas da cidade, em trajetos chamados “circuitos” – onde um é, de fato, circular, e o outro, linear – junto com alguns outros veículos de menor porte. Os trios podem servir a uma agremiação específica, geralmente paga, isolados dentro da chamada “corda”, ou ser aberto, “sem cordas”, entretendo os foliões comuns, a chamada “pipoca”. Esta volta a um Carnaval “sem cordas” tem se dado devido a mudanças profundas na forma de retorno financeiro com o evento, onde, na última década, camarotes efêmeros e estruturas hoteleiras se incrementaram, a ponto de oferecer serviços autônomos em relação à festa de rua, tanto funcionalmente quanto em termos de perfil. Mudanças que incluem a presença crescente dos meios televisivos e, portanto, do investimento em publicidade, modificando a imagem do evento e as modalidades de lucro. Portanto, o Carnaval em Salvador se manifesta na forma de desfiles e cortejos, isto é, ritos seqüenciais que se caracterizam, respectivamente, por serem de um público restrito a desfilar (a exemplo dos blocos) para os demais espectadores, e por serem abertos, congregando todo interessado. Os ditos circuitos – Osmar e Dodô, acrescidos há alguns anos do Batatinha – apesar de distarem um tanto (cerca de 2,7 km, pelos caminhos mais empregados), na prática se concatenam, visto que o folião transita de um a outro a pé, formando uma espécie de corredor festivo, ainda que com densidades variadas. Assim, temos, na ausência dos palcos comuns em grandes eventos, os trios elétricos e a estrutura crescente dos camarotes, como grandes protagonistas construídos.

A Prefeitura de Salvador, ademais, aparece de forma fundamental no evento, sob as mais diversas modalidades: incremento da iluminação pública, instalação de delegacias temporárias no circuito e inúmeros postos de vigilância, além de postos da vigilância sanitária e corpos de bombeiro, unidades dos órgãos de apoio ao turismo, realizando a logística do desfile, e funcionários responsáveis por coordenar a engenharia de tráfego imediatamente fora da área modificada em função dos circuitos de trios. Neste caso, aparecem terminais temporários de ônibus – paradas comuns que se tornam porta de chegada dos foliões, algumas sob a lógica de um “final de linha” – em pontos estratégicos ao Carnaval.

Com isto temos as informações indispensáveis para a compreensão do evento.

O ponto central é a mudança do cotidiano de uma cidade, ou pelo menos de sua área central e de uma percentagem expressiva de sua população.

Na área tomada pelo evento, há atividades que são desativadas, simplesmente cancelando-se, como os serviços públicos, que param de funcionar, deixando prédios vacantes e o comércio e serviço particular, que muda seu perfil, como a banca de livros usados que se torna, ela mesma, um bar. Há atividades que se mantém, a contragosto e duras penas, em especial a residencial, em uma espécie de regime autárquico, com a desaparição do comércio de bairro e outros serviços, e as severas restrições de locomoção – pedestre, ônibus e automóveis próprios. E, mais importante, aparecem atividades em função do evento. Que lhe dão suporte de serviços públicos, em adaptações de localização, contingente e freqüência – como a limpeza urbana e o policiamento – e mesmo postos setoriais que vão às ruas, atender ao folião – como a Vigilância Sanitária – ou garantir a logística do evento – como a SALTUR, órgão municipal de Turismo, e a engenharia de tráfego. E outros que aproveitam o evento, o seu imenso fluxo de clientes em potencial, majoritariamente comércio.

Em outro momento (PAZ, 2012b), observamos que os recursos, tecnologias e produtos da arquitetura transitória vêm em socorro de uma re-programação temporária do espaço, no intuito de suplementar o que já existe, de re-orientar sua hipertelia. Porém, evitando ao máximo danificar a preexistência, para o retorno à normalidade geral posterior. Em nosso caso, visto que ainda subsiste a moradia durante o evento, temos não apenas o apoio à modificação geral do uso e usuários da área, como também a condição de tais enclaves de atividade normal operar. As táticas construtivas, portanto, oscilarão da negação completa e isolamento, à adaptação e da construção ex novo.

Seguindo essa adaptação a um breve cotidiano radicalmente distinto, que se instaura em etapas mais ou menos velozes. E que, mesmo no curso do evento, se altera até um ápice. Basta observar a programação festiva que vai recuando no tempo. Se no primeiro dia oficial, 7 de feveiro, a quinta-feira, a programação de atrações se inicia às 19:45h. No dia seguinte, às 17:00h. Do sábado até terça-feira, o horário de início oscilou entre 10:00h e 11:00h, avançando de vez no cotidiano.

Este novo e fugaz cotidiano possui, porém, uma historicidade de práticas e ritos, uma vez que se repete em contornos gerais. Algo que fica nítido no contraste entre o folião habitual e o novato, no necessário conhecimento para poder navegar na nova situação, a fim de extrair-lhe os benefícios e minimizar os prejuízos. Essa estrutura de práticas, a nosso ver, é o que de certa maneira sustenta o evento.

A mudança mais global se dá na formação dos circuitos, onde desfilarão os blocos e cortejos. Esse circuito será mono-direcional aos veículos, com destaque para os trios elétricos, mas não aos foliões.

Diante desse uso distinto da rua, o transporte coletivo é reforçado em linhas para a área e periodicidade ao longo do dia e, especialmente, da noite. E, ao mesmo tempo, retirado das ruas tomadas pelos circuitos, abastecendo suas bordas. Paradas de ônibus comuns, e algumas até ociosas no dia a dia, como na Av. Reitor Miguel Calmon, mais conhecida como Vale do Canela, se tornam terminais provisórios de grande volume de passageiros.

Uma nova sinalização é instalada ao longo de todo evento, indicando os circuitos em mapas, onde se está (com numeração padrão, para facilitar a localização dos foliões), os serviços públicos do local e com a propaganda oficial do evento.

Ao longo do percurso, em contato direto, são montadas arquibancadas e camarotes, e a exposição televisiva estabelece aparato que avança mesmo por cima da rua, ao cerne do desfile, com pontes e gruas. Imersos na área do desfile estão os postos dos policiais, para acompanhar o folião e o ocasional ilícito em contato direto. Próximos, mas com certa distância dessa área de maior movimentação e apinhamento, os serviços públicos transitórios.

O comércio local se adapta, seguindo uma geografia anterior, apenas uniformizando seu perfil de produto e atendimento. Por sua vez, há a presença massiva do comércio ambulante. Este, ocupando um posto fixo, um ponto específico, é legalizado em sua grande maioria, em lotes demarcados pela Prefeitura na calçada e parte das ruas. Nas vias de acesso ao percurso e naquelas paralelas, onde há intensa movimentação de pessoas no Carnaval propriamente dito. O que exige uma explicação: a rua-calha do desfile é estreita; se alguém quiser ir de uma atração a outra ou para um ponto específico do circuito, não segue o desfile, apinhado de gente, e evita ir a contrapelo. A solução é tomar suas ruas paralelas, daí a intensa movimentação humana. Em vários trechos estas ruas não aparecem: há “gargalos” que obrigam o folião a dar uma volta extensa, ou enfrentar a multidão para chegar aonde deseja. A movimentação humana se dá, portanto, nas articulações entre um circuito e outro, no acesso aos terminais viários, nas ruas e caminhos paralelos ao circuito, e na distribuição nos bairros, em um grau que vai diminuindo gradualmente. O comércio ambulante acompanha essa situação.

Desçamos de nível, e vejamos as mudanças tipológicas, à luz da relação destas novas estruturas com o espaço público.

Partamos novamente daquelas medidas tomadas para evadir-se ao evento, ou pelo menos conviver com o mesmo. O recurso empregado para isolar os edifícios, tanto os esvaziados como aqueles que abrigam atividades residuais, é mais simples: meras vedações. Naqueles edifícios rentes à testada do lote, as vedações vão às fenestrações, portas e janelas. Àqueles edifícios com muros e grades, sobre estas são apostos tapumes: como uma camada adiante, apoiada ou meramente coroando o que já existe. Algo de engenhoso aparece na solução das portas. Os tapumes ainda merecem duas observações.

Essa ação de isolamento não é homogênea. Alguns apartamentos e condomínios se tornam camarotes improvisados, com cadeiras alugadas e mesmo decoração. Outros entram no mercado de aluguel especialmente em função do evento. Os condomínios plurifamiliares vivem o desafio de não tornar-se um albergue de alta rotatividade, hospedagem fácil e de preço acessível. Para enfrentar a tensão de tal mudança de uso, estabelecem regras e limites para as visitas.

A negação do evento também ocorre com os bancos e caixas automáticos. Sensíveis ao afluxo de gente e à ebriedade de muitos dos foliões, fecham, mesmo em áreas mais distantes do evento, desabastecendo-as de moeda circulante.

De todo modo, a vedação é um recurso que, simples em sua demanda, apresenta uma curiosa variedade. Da área do entorno, é no Corredor da Vitória, trecho da Av. Sete de Setembro com edifícios de alto padrão e principal corredor de conexão entre os dois circuitos, onde aparece a maior parte e a maior diversidade de vedações. Alternam-se aqueles de acabamento irregular, pregadas em barrotes de madeira e entre si e amarradas nas grades, com outras que receberam projeto preliminar: “esperas” no calçamento, regularmente espaçadas, para receber os montantes periodicamente instalados, placas padronizadas, incluindo aquelas com marcas estampadas.

O que nos leva ao segundo ponto: estes tapumes são o cenário de fundo real do evento. O que levou a alguns gestores públicos e privados a decorá-los, com placas padronizadas com estampas próprias ou papel de parede colado sobre as chapas[193].

Quanto às mudanças de suporte ao evento, comecemos pela delimitação dos circuitos, feita por meio do isolamento dos mesmos ao tráfego normal. Ao longo dele, torres efêmeras da SALTUR para controle logístico do desfile, garantindo a seqüência e velocidade na sucessão de blocos e demais atrações. Existem cones e outras peças, indicando os fluxos a seguir nas vias próximas à área. E, porteiras específicas, assim como um grande pórtico, que marcam o acesso e o início do desfile, respectivamente.

Existe um comércio que é todo ancorado em estabelecimentos preexistentes. Inicialmente, em pontos comerciais da região – bancas de jornal, papelarias, farmácias, casas de material de construção, inclusive supermercados -, mas também em residências, edifícios e mesmo residências universitárias. Este comércio é orientado, agora, ao folião, com bebidas – alcóolicas, refrigerantes, energéticos e hidratantes – e petiscos. O comércio anterior análogo – de alimentos e bebidas - sempre é adaptado, reorientado para essa situação. E, especialmente, para a condição de um evento de massa, e da condição de ebriedade potencial de seus clientes[194].

Os processos de venda são simplificados; o leque de produtos, reduzido; os preços, simplificados e mesmo majorados. E, sobretudo, sem área de consumo interno; este é mantido fora, na área pública, com área de atendimento estreita e de fácil fechamento, para caso de conflitos externos.

Evidentemente, perde-se a variedade de comércio e serviços; aquilo que tinha contornos de comércio de bairro torna-se primordialmente o atendimento a um evento de massa, especializando-se. Há por conta dessa mudança, uma tendência a desabastecer de víveres a região, pois os mercados se fecham e poucos restaurantes se mantêm como tal. Abundam petiscos e alimentos rápidos para eventos, e não refeições substanciais.

Outro aspecto é que as bancas de revistas e outros equipamentos em áreas públicas, a posse prévia permite “furar” monopólios, agindo como enclaves. Estão fora, portanto, do licenciamento das calçadas realizado pelos órgãos públicos, como são enclaves físicos em áreas altamente valorizadas, como aquelas dos camarotes.

Os tipos de intervenção variam, em um grau crescente de efemeridade, por assim dizer. Temos aqueles postos que permanecem intactos, com mudança apenas dos ritos internos, e os produtos, sem alterar a estrutura física do ponto comercial. Num grau seguinte, os modificados, com perímetro inalterado e modificação das aberturas, restringindo o contato com o folião, mantida sob a forma de apenas um balcão, uma abertura. Há os expandidos, que, a partir de um core construído, apresentam um novo cinturão de atendimento, com tapumes e similares para fazer paredes e bancadas ou com objetos – como freezers – como bancadas. Por último, os inteiramente construídos, que ocupam uma área vazia aberta, como recuos[195], estacionamentos, etc., apelando para uma tecnologia “efêmera”, em especial, coberturas leves e rápidas.

E há o comércio ambulante. Este aspecto é o mais difícil de compreender, porque de estruturas mais voláteis, elementos móveis e tênues – os últimos a aparecer, os primeiros a evadir-se – e que são aqueles que, de suporte concreto, só recebem demarcações no chão.

O termo ambulante apresenta problemas, já expostos em outros trabalhos (PAZ, 2012b), onde retomávamos a distinção formulada pela equipe do PEC entre os vendedores de rua de ponto fixo e aqueles que operavam em trânsito, doravante chamados, respectivamente, de ambulantes e perambulantes. Aqui, é ainda mais sutil a distinção.

Existem aqueles vendedores que se instalam, como feirantes, nos lotes oferecidos pela Prefeitura. Seu ponto é fixo, e resguardado com unhas e dentes. Existem ainda vendedores que, apelando para recursos semelhantes, ocupam terrenos ilegalmente, resquícios de solo que não foram loteados, mas estão em local privilegiado. Por isso mesmo também protegidos ciosamente, com ocupação e fixação com antecedência por meio de barracas de camping.

E há dois outros tipos, mais móveis; um que meramente estaciona, com parcos recursos, podendo sair em pouquíssimo tempo, e os que operam em constante deambulação.

Os dois primeiros tipos, que não deambulam, formam corredores de serviços, paralelos e de acesso à folia, em alguns casos com funcionários volantes que avançam sobre a área do cortejo, do folião.

È importante assinalar que eles não se limitam ao mero comércio, mas também estabelecem – em fímbria conhecida mas menosprezada – uma moradia. Há, portanto, um bastidor ambíguo e precário ao extremo. As funções humanas relacionadas com o morar, apesar de necessárias, são atrofiadas ao máximo, como a higiene pessoal, o consumo e o descanso dos vendedores e mesmo de membros das famílias trazidos a tiracolo por falta de opção. O banho, a refeição e a moradia são, forçosamente, improvisados.

Deve-se ressaltar a multiplicidade de atores envolvidos. Existe um processo de aprendizado e de veloz adaptação às novas situações. Por um lado, existe a adaptação com base em um rito, conhecido em seus contornos gerais. As lojas de fast food, tão ciosas em sua padronização internacional, acabaram por se adaptar por um aprendizado mais imediato, após um primeiro dia de confusões: rapidamente mudaram sua dinâmica de funcionamento, a partir da natureza específica do problema (as mudanças mais dramáticas se deram, não por acaso nas lojas centrais aos circuitos do Carnaval; aquelas periféricas passaram por modificações mais superficiais). Para termos de comparação, encontramos já – por experiência direta e depoimento - em algumas das capitais brasileiras que hoje assistem a um aumento vertiginoso de seu Carnaval onde o comércio local ainda não se adaptou ao evento. Isto é, os pontos fixos existentes inteiramente fechados, com a dificuldade do folião se abastecer de bebida e alimentos, sem o apoio de sanitários, por bons ou precários que sejam, com preços abusivos praticados pelos poucos ambulantes.

Por último, assinalamos que os camarotes e arquibancadas estão dispostos onde possível no percurso do desfile. Ciosos de espaço, fazem os malabarismos necessários para sobrepôr-se à preexistência, contornando árvores, bancas de jornal, hidrantes e outros objetos.

A Instalação do Espaço Transitório

Aqui há dois temas indissociáveis: a presença de muitos atores, envolvidos e, sobretudo, promotores das iniciativas de intervenção, agindo de acordo com suas expectativas e intenções, e o ritmo e cadências diversas da montagem.

Há algumas diferenças significativas entre os dois principais circuitos do Carnaval. Na Barra e, especialmente, Ondina, no circuito Dodô, há uma presença massiva de hotéis e seus camarotes. Além de um número expressivo de terrenos e imóveis transformados também em camarotes luxuosos. Portanto, a ação privada com maiores recursos acontece ali, e não na área mais central da cidade, atendida pelo circuito Osmar.

Além disso, há canteiros centrais em trechos do circuito (Av. Oceânica em Ondina), em vias que lhe entroncam diretamente (Av. Adhemar de Barros, R. Prof. Sabino Silva) ou próximas (Av. Centenário), que dão uma situação mais confortável aos postos públicos. No circuito Osmar, do Campo Grande à Praça Castro Alves, as aberturas (praças, largos) são, de fato, estreitos, e os desafogos, raros, daí a intensa disputa pelos mesmos.

As primeiras iniciativas no circuito estudado apareceram um mês antes, no dia 11 de janeiro, para adaptação dos prédios e espaços públicos para o evento. Seguiremos pela ordem de instalação dessa nova e breve ordem urbana, nas imediações da área estudada.

No mesmo dia, já se haviam iniciado a montagem das arquibancadas da Passarela do Campo Grande, do camarote do Forte de São Pedro e dos primeiros postos públicos – no caso, da Polícia– também no Campo Grande.

No dia 14 de janeiro, estavam em seus inícios os camarotes do Quartel dos Aflitos e do Campo Grande.

No dia 21 de janeiro, em ritmo intenso seguiam as obras destes camarotes e arquibancadas.

No dia 28 de janeiro, a situação se incrementa radicalmente. Ocorre a tapumagem da maioria dos edifícios públicos, e dos primeiros edifícios privados, incluindo residenciais, embora muito pontualmente. As construções de postos públicos estavam na etapa de coberturas, fechamentos e pintura, como nas arquibancadas se instalaram as coberturas. Os postos menores, do policiamento, começam a aparecer, e se inicia a construção do grande pórtico da Passarela do Campo Grande. Aparece a primeira bateria de sanitários químicos, mas não na área principal de apoio ao folião. Instaladas as placas de propaganda oficial, nos postes do perímetro, e as primeiras luminárias a mais.

No dia 30, os postos de serviço estão em sua finalização, com adesivos de logomarcas, e sinalização funcional. Foram postos os últimos tapumes nos edifícios públicos do entorno. As áreas de calçada e rua receberam a marcação dos lotes para o comércio de rua no evento.

No dia 6 de fevereiro, véspera do início oficial do Carnaval de 2013, está a ocorrer a tapumagem generalizada dos edifícios privados, incluindo os residenciais. Os postos públicos também estão recebendo uma finalização com infra-estrutura, de caixa d´água, torneiras e sanitários químicos. Também estão nos últimos detalhes os camarotes, com sanitários, geradores, vedações e disciplinadores definitivos e revestimento colado. Os postos de observação policial estão instalados,. E nesse momento aparecem, por inteiro, as baterias principais de sanitários químicos. O comércio fixo, preexistente, está se transformando, com as vedações e balcões, e recebendo carga de equipamento e mercadorias. E o comércio ambulante ilegal já se instalou, com moradia própria, garantindo sua presença. Os trios elétricos estão estacionados nas imediações. As porteiras do circuito, também, estão a postos.

Importante que, mesmo na véspera, ainda há pontos incompletos.

No dia 7 de fevereiro, início oficial do Carnaval em Salvador, ainda se estão concluindo alguns postos, como os do Vale do Canela, e as últimas baterias de sanitário químico. E os vendedores ambulantes legalizados estão ainda se instalando, sem ocupar todos os postos. Nesse momento estão estacionados os veículos que abrigam serviços públicos, como as pequenas unidades da Vigilância Sanitária e o caminhão do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Deve-se observar que há etapas, tanto nos edifícios individuais, como no conjunto inteiro. Detectamos dois estratos bem-definidos: construções rápidas, a poucos dias do evento, e construções mais lentas, e, no intervalo, um período com algumas iniciativas, que são mais da gestão do que intrínseco às características da intervenção.

Na primeira metade de janeiro, estavam em construção os postos públicos, as arquibancadas e os camarotes, consolidados dos dias 21 a 30 de janeiro, e concluídos, de fato, na hora da estréia. Nesse mesmo período se dão as intervenções na infra-estrutura, mais intensas no final do mês, como a sinalização – a propaganda oficial e a indicação dos postos públicos. Também é agora que se inicia a montagem do pórtico.

Cotejando com o circuito Dodô, de Barra a Ondina, também em fins de janeiro estavam instalados os postos, porém com equipamentos de infra-estrutura, da mesma maneira como iam adiantados os muitos camarotes particulares, enquanto a arquibancada do Morro do Cristo mostrava-se atrasada em relação às congêneres do Campo Grande.

No final de janeiro também ocorre a tapumagem generalizada e expedita dos edifícios públicos – os grandes equipamentos do governo do Estado, como o Teatro Castro Alves e o Palácio da Aclamação, e as várias unidades da Universidade Federal da Bahia. Precoce e vagarosa é o cercamento da entrada do Forte de São Pedro, que se inicia em 11 de janeiro.

O segundo estrato bem definido de intervenção ocorrre na véspera, na semana do evento. A grande maioria dos edifícios privados, incluindo os residenciais, passa por intervenções nesse momento, embora registremos iniciativas pontuais precoces, no final de janeiro. Nesse mesmo momento os principais monumentos estão cercados e protegidos. E ainda os postos de observação policial, os sanitários químicos, as instalações dos vendedores de rua e as transformações do comércio fixo.

Quanto ao comércio, vários são os fatores responsáveis por sua entrada naquele momento. Salvo os ambulantes recém-chegados no lugar, os demais postos de venda durante o evento são, no cotidiano, estabelecimentos comerciais de outra natureza. Não se podem dar ao luxo de parar por muito tempo antes do Carnaval; precisam atender ao cotidiano da cidade, usual e eventual. E nem é vantajoso comercialmente modificar com antecedência seus produtos, que justificam-se somente com o perfil e volume da demanda de um evento festivo.

A antecedência de certas estruturas relaciona-se, entre outras coisas, à complexidade inerente do ambiente construído. Daí haver etapas de montagem bem-definidas: estrutura, pisos, cobertura, paredes e seu acabamento (pintura, adesivos, papel de parede), infra-estrutura hidrossanitária (caixa d´água, dutos e pias, sanitários) e elétrica (geradores) e maquinário complementar (caixas de som, condicionadores de ar, telecomunicações). E, no caso dos camarotes e análogos, criação de um bastidor de acesso restrito, com portas e disciplinadores.

A desmontagem do evento é espantosamente rápida. Já na madrugada do último dia, desaparece a quase totalidade dos vendedores ambulantes, de todas as modalidades. No dia seguinte, todos os sanitários são retirados, e os camarotes são desmontados.

Um dos motivos é a própria entropia inerente ao processo. A montagem, tanto dos edifícios como do evento como um todo, possui uma seqüência de montagem. Há poucas formas de montar, nessa constituição veloz e delicada de uma nova ordem, sobre a preexistente. Para desfazer tal ordem, para retirar ordem ao sistema, existem várias menores. Desestruturar algo é mais fácil e, portanto, rápido, do que estruturá-lo[196].

Há, claro, motivos de ordem mais chã, como os custos de locação e a necessidade de manter o material em circulação.

Algumas Interpretações

Apesar do porte do evento, apela-se para sistemas construtivos de montagem rápida (PAZ, 2007) em menor escala que o normal. Aqui se empregam veículos, em todas as escalas. Os ambulantes empregam, com um improviso sistemático que estudamos em outra ocasião, veículos; atualmente, carrinhos de bebê recauchutados. Em média escala, postos volantes de serviços públicos, como a Vigilância Sanitária e a estrutura de apoio de imprensa, com suas próprias antenas. E os trios elétricos. ainda menosprezados no seu papel estrutural. Entre outras coisas, na economia do evento, permitindo o uso maciço de ruas estreitas por meio da distribuição do festejo, na forma de um longo desfile e cortejo. Existe, de fato, um sem-número de palcos, em movimento, simultaneamente, evitando os percalços de concentrar a esse público em uma área única. E, dessa maneira, sem os custos da montagem e sem tomar áreas que não a rua. Basta comparar com o único grande palco montado no circuito Osmar, na Praça Castro Alves, com toda a estrutura despendida e o tempo necessário para montá-lo.

Um outro ponto importante é o suporte efêmero e pulverizado ao folião. Para isso, cabe a percepção de Edward T. Hall (2005) da constituição do espaço em três escalas de fixidez: os elementos fixos, os semi-fixos e o informal, dado pelos próprios seres humanos.

O arquiteto, cronicamente, tende a concentrar-se nos elementos fixos. A escala informal, ou não-fixa – termo dado por Amos Rapoport (1983), que nela inclui as relações espaciais em movimento, a proxêmica (HALL, 2005), e as posturas e posições corporais, a cinésica – é determinante em nosso presente caso. Toda a constituição do espaço do bloco carnavalesco com corda, com um dentro e um fora, e alvo da constante polêmica em Salvador, é delimitada quase que exclusivamente por pessoas. Há uma corda, mas é a ação dos cordeiros que cria a diferença. É esse contingente que isola o bloco ou o torna permeável.

Também são proxêmica e cinésica a ação da polícia, cada vez mais especializada em lidar com grandes aglomerações. E é ainda o conhecimento do folião em como se comportar diante da chegada da polícia (abrindo caminho) e como aproveitar o caminho aberto pela polícia (seguindo seu “vácuo”). E a ação do ambulante para venda da bebida, como volante avançado no meio da multidão, e a facilidade extrema como ele lê pequenos sinais corporais de potencial interesse do folião por seu produto. Esta esfera, campo rico de estudo, não é o nosso foco aqui; apenas não gostaríamos de deixar de assinalar sua existência e sua tremenda importância.

Ao contrário, nossa escala de operação é a semi-fixa, com suas ironias. Já que inclui elementos de porte – como certos veículos – e um conjunto de partes móveis que emulam o aspecto e algumas das virtudes das edificações fixas. Porém, como observa Reyner Banham (1984), o arquiteto tende a atentar para construções inertes; e poderíamos estender para objetos inertes que, junto com os gizmos (BANHAM et al, 1996), aparelhos que qualificam e mesmo modificam a capacidade de dados objetos e mesmo edifícios cujo papel alertara, são determinantes na consecução de um ambiente não-confinado (PAZ, 2012b) que é, de fato, o ambiente sonoro constituído pela sucessão de trios elétricos e outros aparatos de som mecânico.

Quanto aos objetos, temos tanto aqueles que complementam os ambientes transitórios, a exemplo do mobiliário usado para equipar os camarotes, como aqueles, leves e versáteis, que, finitos no seu leque, são ubíquos na ocupação dos ambulantes, no espaço construído pulverizados: caixas de poliestireno expandido (isopor), engradados plásticos de cerveja, bancos de plástico, freezers horizontais, etc.

De toda sorte, muito dos problemas relacionados com a ocupação temporária de uma área construída relacionam-se com a plugagem das demandas específicas nas redes técnicas e serviços preexistentes que existem: água, luz, resíduos, trânsito (PAZ, 2012b). Veremos essas conexões físicas se estabelecerem principalmente nos edifícios efêmeros de maior porte. As instalações menores e mais voláteis precisam ganhar performance de outro jeito: por meio de cargas e recargas. Isto é, não pela alimentação constante, à maneira de cabos de eletricidade, mas pela fugaz autonomia de análogos das pilhas e baterias, realimentadas a cada tanto, de forma discreta. E o acesso dessa carga na trama capilar do evento, com todas as suas restrições de movimento, é bastante inclinado para o trabalho humano, não-mecânico, com seus carrinhos de mão e equivalentes.

Daí existir uma cadeia de alimentação de certos produtos. Como Postos de Venda ao Ambulante, distribuídos na área do Carnaval. E a necessidade imperiosa do gelo, transportado a todo momento, para os diversos recipientes que armazenarão produtos que precisam resfriar ou manter a temperatura baixa. Este produto, sucedâneo “primitivo” dos equipamentos mecânicos de controle térmico, por sua vez, é distribuído a partir de caminhões estacionados em locais especialmente previstos para isso. Operação similar em direção, apenas com sentido oposto, é o da descarga dos sanitários químicos. Algumas destas operações de carga, recarga e descarga operam em retro-áreas improvisadas, enquanto outras ocorrem no mesmo espaço da folia, valendo-se de suas horas de descanso.

De um modo geral, encontramos um padrão na relação do evento com o espaço público, que é o da sua asfixia.

A sobre-escrita do espaço, sua reprogramação, se dá sem áreas particulares em número suficiente para, por meio da reversão dos usos, estabelecer as atividades estruturais do evento. É necessário adquirir áreas abrigadas. E isso se dá sobre o espaço público, que já é exíguo em Salvador, em especial na área do circuito Dodô. E essa área a mais disputada e residual.

Com maior antecipação e constância, é o pedestre o que vai sendo constrangido pelas instalações. Suas praças e calçadas são tomadas, paulatinamente, pelos edifícios temporários, e vai sendo jogado para a rua.

Como se dá essa ocupação? Em primeiro lugar, pela simples ocupação com novos edifícios, públicos e privados. No geral, públicos, embora haja exceções, legalizadas e mesmo ilegais, estas de maneira mais sutis.

Mas as etapas da montagem de tais prédios devem ser compreendidas dentro do escopo das áreas envolvidas na montagem. Isto é, além do próprio edifício, existe a área ocupada pelos materiais da construção futura. Que pode ser tanto na área a ser ocupada, como em área adjacente. O fato é que essa deposição do material de entrada toma a área livre. A seguir, devemos considerar as operações de montagem, o próprio serviço e, sobretudo, as operações de carga, com veículos de grande porte trazendo, continuamente, material de construção e levantando o material para os níveis superiores. E isto inclui não somente o espaço ocupado nas vias pelos veículos parados, como a área reservada, inclusive por cones e similares, para seu estacionado e manobra, e o trabalho dos operários.

Essas áreas ocupadas de tal maneira são calçadas, canteiros centrais de ruas e avenidas, recuos dos prédios, estacionamentos e, fatalmente, as ruas. Estas, inicialmente, para as operações de carga e descarga, inclusive com construções pontuais – como o pórtico, que secciona o tráfego, e as porteiras que, ao fim, fecharão. Algo dessa situação constrange o trânsito de veículos. Outra parte retira o pedestre da calçada, e joga-o na pista, conturbando ainda mais o trânsito. Esta lógica se prolonga, com novas características, durante o Carnaval propriamente dito.

Há um caso notável que é o Campo Grande, jardins que recebem a alcunha de praça, donde parte e chegam os trios elétricos no circuito Osmar, e onde, no seu princípio, está a Passarela principal do desfile. Uma parte significativa da praça é transformada nos bastidores das arquibancadas, com graduais obstáculos ao usufruto cotidiano nas semanas preliminares, até sua total transformação.

Cabe registrar certo desaparelhamento do espaço público. Isto é, a área de uso coletivo não é meramente espaço vazio, mas sim certas estruturas de apoio, como o mobiliário urbano. Pois no circuito, os abrigos de ônibus passam por modificações. Suas partes de vidro são retiradas: as paredes e, principalmente, a cobertura (desde o dia 14 de janeiro, pelo menos). Desalojando, assim, os usuários.

Como se dá esse avanço inexorável sobre o espaço público? Na forma de estruturas públicas montadas na calçada, recuos e praças, e de estruturas privadas montadas sobre espaço público – em alguns casos, legalizado, sob contratos, e, em outras, irregularmente, de maneira mais modesta, embora constante. Disso não escapam sequer os edifícios que, por meio de suas esperas e vedações cuidadosas, avançam também sobre a calçada.

No circuito Dodô, a força dos camarotes é grande, pressionando pela proximidade com os trios circulantes, incluindo com bastidores que operam no reverso do circuito, nas ruas paralelas. Aqui haverá uma disputa constante pelo usufruto da rua. No circuito Osmar a invasão maior é proporcionada por investimentos públicos.

As ruas, no Carnaval propriamente, apresentam o conflito patente dos cortejos – blocos e espetáculos menores. Há uma larga tradição de crítica à “privatização” no Carnaval, especialmente concentrada na crítica aos blocos com corda, que absorveriam investimentos públicos nas benfeitorias urbanas efêmeras e tomariam conta, ainda por cima, das ruas estreitas em horários privilegiados. Essa crítica ganhou, nos últimos anos, conotações diferentes, em especial a partir de 2012, com a Praça de Ondina. Devemos sair dessa polarização, para nosso caso em questão. O espaço do pedestre vai sendo tomado pelos grandes equipamentos e pelos postos de serviços estatais, tomando as calçadas – largas ou não.

As ruas paralelas ao desfile igualmente são local de disputa. Em primeiro lugar, com a circulação do folião, e o comércio no local. Este, a partir dos pontos preexistentes, adaptado e mesmo expandido em termo de área de consumo – o que ocorre à larga no circuito Osmar, na rua Alm. Marques de Leão, tradicional rua boêmia – e do comércio transitório, estabelecido na calçada, por conta do evento. Além de circularem os vendedores perambulantes, e a carga e descarga, em todos os níveis: de caminhões de gelo, móveis, etc., a carros de mão e sacos transportados por trabalhadores braçais.

A questão central é sobre a mudança dos usos em vigor. A mudança da ação humana é veloz. Já a mudança do seu suporte físico é lenta. Nesse meio tempo, a ação cotidiana é comprometida. Nesse período de transição, os impactos preliminares do evento a ocorrer se dão onde começa a haver uma sobreposição de funções. Ou melhor, de espaços ainda em gestação, reservados, mas ainda não acionados. Lentamente, o cotidiano vai se conturbando com as obras que se iniciam um mês antes. A área que será tomada pelo Carnaval, assim, se torna um gigantesco canteiro de obras, cuja velocidade de transformação vai crescendo, até se tornar frenético nas vésperas da estréia.

Nessa nova ordem instalada, há uma série de inversões figura-fundo que devem ser compreendidas[197].

O deslocamento do folião e dos blocos, com ou sem cordas, com fanfarras, charangas ou trio elétricos, se dá inteiramente na rua. O caráter veicular é apenas suporte. A rua deixa de ser meio utilitário de conexão urbana, e torna-se, ela mesma, um espaço privilegiado. Torna-se uma passarela, do folião e dos artistas, de todos os naipes. Por outro lado, nas calçadas, antes espaço do pedestre, estabelecem-se serviços orientados para a rua, como bares improvisados, que a ocupam, junto com arquibancadas e outras estruturas.

Há, portanto, uma inversão tanto do protagonismo do espaço como de seu uso e ocupação concretos. Uma série de bastidores se estabelece: o reverso dos imóveis que ocupam duas testadas de lotes; os fundos dos camarotes no Campo Grande, que acabam seccionando uma parte para seu usufruto resguardado e, no caso do comércio ambulante, espremido entre os muros e tapumes, o seu habitar temporário.

Durante o Carnaval, aquela inversão faz sentido. O leito carroçável da rua é a grande área pública. Isso se estrutura em uma cidade absolutamente carente de grandes áreas que se prestem a eventos de massa, o que explica o surgimento do trio elétrico, de um palco rodante com som mecânico próprio. Este é o protagonista tecnológico da nova conformação física, e sua modalidade híbrida de palco e de cortejo é a astuta maneira de ocupar e entreter milhares de pessoas em espaços estreitas, prolongando-os em extensos circuitos. Na rua, portanto, circulam os trios e os foliões. As instalações da calçada não são impeditivos. Ao contrário, são uma franja do terciário formada pela extensão do preexistente, adaptação de pontos comerciais com outra orientação prévia e sobreposição de uma nova camada sobre áreas “inertes” para a dinâmica do evento. É durante a transição da montagem que tal franja se torna entrave constante, e mesmo indevassável, ao pedestre.

Conclusão

Gostaríamos de encerrar o trabalho apontando o que é um aspecto estrutural no Carnaval em Salvador. A condição da exiguidade do espaço é sua tônica.

Por um lado, é o incentivo a um formato singular do evento, ancorado na invenção do trio elétrico, que se alastra pela cidade, escorrendo pelas ruas. E pelas ruas principais, simbolicamente, em vez de vias distantes ou um recinto fechado. Condição que, ademais, incentiva a formação de um know-how particular dos gestores públicos, e atrai para si uma infinidade de empreendedores, de todas as escalas, que rapidamente se amoldam à nova situação.

Por outro, que traz problemas severos no manejo desse espaço. Durante o próprio evento, com sobreposição e alternância de usos, e mesmo conflitos. E mais graves nas semanas que antecedem, com as operações relativas à montagem e ao preparo geral da cidade à nova situação. Tal situação é desencadeada pelos principais agentes, em envergadura, envolvidos no evento, e nisso incluimos os gestores públicos.

Devemos ainda assinalar o que devem ser caminhos fecundos para novos estudos, como a condição volátil do ambiente das ruas, constituído por uma constelação aparentamente heterogênea de objetos e aparelhos. Ainda os tipos espaciais para o qual convergem as iniciativas, ainda que sua matéria-prima seja divesa. E a estrutura proxêmica e cinésica que sustentam essa ordem complexa feita de objetos e gente.

Referências Bibliográficas

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BANHAM, Reyner. The Architecture of the Well-Tempered Environment. 2 ed.Chicago: The University of Chicago Press, 1984.

CARVALHO, Manoel José Ferreira de; MAGALHÃES, Marcos Thadeu Queiroz; GALINDO, Ernesto Pereira. Megaeventos de Rua: a contribuição teórica e metodológica do Plano de Estruturação Físico-Ambiental do Carnaval de Salvador (PEC) para o planejamento dos eventos e das cidades. In: Pluris 2012 - Planejamento Urbano e Regional, Integrado e Sustentável. Brasília: 2012.

HALL, Edward T. A Dimensão Oculta. 1ed. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2005.

PAZ, Daniel. Arquitetura Efêmera ou Transitória: esboços de uma caracterização. Arquitextos, revista digital do Portal Vitruvius, n102, ano 9, nov 2007. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/index.php/revistas/read/arquitextos/09.102/97> Acesso em 2 abr 2012.

PAZ, D. 2012a. O Corpo Ampliado: o ambiente construído como extensão do corpo. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. CD-ROM, ISBN 978-85-63014-06-1. Natal, PPGAU-UFRN.

PAZ, D. 2012b. O Lugar Evanescente: características da arquitetura efêmera no sítio. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. CD-ROM, ISBN 978-85-63014-06-1. Natal, PPGAU-UFRN.

RAPOPORT, Amos. The Meaning of the Built Environment - A Nonverbal Communication Approach. London/ New Delhi: Sage Publications. 1983.

[191] Algo disso começou a ser publicado por meio do prof. Marcos Thadeu Queiroz Magalhães (CARVALHO et al, 2012), colaborador da iniciativa, então na condição de estudante de graduação na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA.

[192] Não é uma data “oficial” porque a mesma não existe; diferentes comunidades de pescadores e terreiros de candomblé realizam suas homenagens em momentos distintos. Por motivos que não cabem aqui, esse festejo específico ganhou importância municipal.

[193] Houve uma iniciativa, bem-sucedida quando da implantação mas abortada nos últimos anos, da gestão municipal, a partir das recomendações do PEC de papéis de parede com decoração obtida por meio de concurso público para as vedações estatais, que acabaram estimulando proprietários diversos a lançar mão de recursos próprios para aformosear suas novas paredes.

[194] As descrições das festas, sob a tônica antropológica, tendem a ressaltar o lúdico, como uma categoria abstrata, e as trocas sociais. Descurando, invariavelmente, de um aspecto fundamental na sociedade moderna: a intoxicação generalizada com álcool etílico. O principal produto do evento é cerveja, o que justifica serem as marcas de cerveja as mais presentes, aproveitando-se de outdoors, trios, cadeiras e mesmo isopor. É, portanto, o estado ébrio o elemento preponderante, e aspecto que, se ausente dos estudos acadêmicos, é sempre levado em consideração nas medidas empíricas das várias partes envolvidas, de fato, com o Carnaval.

[195] Um aspecto curioso é que as áreas “desalinhadas” e sem uso, naqueles edifícios que deixam uma réstia de terreno livre não paralelo à linha da calçada, são prontamente ocupadas, retificando a massa edificada e alinhando-a com os demais prédios. Como acontece com o Forte de São Pedro e Quartel dos Aflitos.

[196] Devo este raciocínio em sua quase totalidade ao aluno do Curso Noturno de Arquitetura e Urbanismo da UFBA, Benedito Augusto Wenceslau da Silva, que inclusive percebeu ser, de fato, um problema entrópico, em aula relativa ao tema.

[197] A metáfora dessa inversão é de autoria do prof. Manoel José Ferreira de Carvalho, embora não saibamos o seu desenvolvimento.

Sobre o lastro educacional da urbanidade utópica: A República, Utopia e Walden II

Elisa Vieira

Doutoranda da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) elisa.vieira@usp.br

Resumo

Este trabalho decorre de uma pesquisa que teve como alvo analítico a aliança entre cidade e educação na atualidade, a partir de uma problematização fundamentada no pensamento de Michel Foucault. Para tanto, partiu-se da constatação de uma profusão de iniciativas voltadas ao fomento de medidas educativas nos mais diversos contextos urbanos contemporâneos, nos quais práticas educacionais são flagradas permeando circunstâncias externas ao âmbito escolar. Com base na hipótese de que o lastro educacional de iniciativas dessa ordem não seria exclusivo do tempo presente, optou-se por perspectivar tal horizonte segundo um plano estratégico composto por modelos de cidade considerados ideais em diferentes momentos históricos. Assim, forjou-se um cenário analítico a partir de três textos tidos como utopias urbanas: A República, de Platão; Utopia, de Thomas More; e Walden II, de Burrhus Frederic Skinner. A intenção foi esquadrinhar cada um desses modelos idealizados, adotando como vetor de leitura os arranjos educacionais a eles atinentes e interrogando acerca das relações entre educação, modos de governar e processos de subjetivação. Mediante as ponderações críticas efetuadas, pode-se admitir que a educação ocupa um lugar paradoxal no encontro entre a cidade utópica e seus homens, sendo convocada, ao mesmo tempo, a afiançar o exercício da liberdade e a sujeitá-lo aos intentos do ordenamento urbano.

Palavras-chave: Utopias urbanas – Educação – Michel Foucault.

Sobre o lastro educacional da urbanidade utópica: A República, Utopia, Cidade do Sol e Walden II

Em tempos em que certas fronteiras institucionais atenuam-se, as práticas educacionais são flagradas permeando contextos variados e externos à égide exclusivamente escolar. Tal parece ser a situação atual, o que se evidencia na profusão de iniciativas dedicadas a desenvolver e executar medidas de cunho educativo e formativo nos mais diversos espaços urbanos. Não é possível afirmar que esse arranjo seja peculiar ao período contemporâneo; é de sua constatação no presente, porém, que parte a proposta em pauta neste trabalho.

E o que sustenta tal constatação? Vejamos alguns indícios. Firma um texto que “hoje, mais do que nunca, as cidades, grandes ou pequenas, dispõem de inúmeras possibilidades educadoras”, devendo “ocupar-se prioritariamente com as crianças e jovens, [...] numa formação ao longo da vida” (Carta, 2004). O referido texto, de circulação internacional, estabelece os princípios de uma cidade educadora, noção consolidada em 1990[198], na Espanha, quando representantes de diversas cidades ao redor do mundo reuniram-se e traçaram as orientações que deveriam reger as práticas urbano-educativas dos municípios que almejassem integrar o rol de cidades sob aquela denominação. Tornaram-se, tais representantes, signatários do documento-manifesto que define as diretrizes da empreitada: a Carta das Cidades Educadoras.

Como se pode imaginar, para receber tal denominação, é preciso que uma cidade garanta o emprego de práticas e projetos voltados à manutenção de um proeminente caráter educativo no espaço urbano. Dito de outro modo, a proposta visa incentivar que as “autoridades locais assumam a intencionalidade educadora e a responsabilidade de converter todos os espaços da cidade em centros educativos”[199]. Trata-se, em termos gerais, de transformar a cidade em uma escola.

A partir dessa definição geral foi estabelecida a questão disparadora do presente trabalho: embora a noção de cidade educadora e a defesa dos princípios que a acompanham estejam cada vez mais difundidas, pode-se atribuir à sua proposição o estatuto de projeto, uma vez que a existência de um plano regulamentado e amplamente reconhecido não garante a aderência integral daqueles que a ele se associam; tal aderência, aliás, de acordo com o que aqui se pensa, não seria nem mesmo concebível. Em outras palavras, parte-se da premissa de que não há uma correspondência plena entre o projeto e aquilo que efetivamente se passa nos contextos citadinos sob sua égide. Não obstante, isso não impede que as diretrizes de uma cidade educadora exerçam efeitos múltiplos sobre a realidade urbano-educativa a que se aplicam, constituindo-se como um horizonte ambicionado de realização. Tratar-se-ia, então, de um projeto idealizado, ou, para utilizar um termo caro a este trabalho, de um plano utópico.

Em geral, concebe-se o pensamento utópico como sendo fundamentalmente fantasioso, ilusório. Há até mesmo quem oponha história e utopia, como se a primeira se referisse à realidade dos fatos e a segunda, a projeções irrealizáveis. Tal oposição decorre de outra: a suposta antinomia entre o real e o ideal. Mas é possível pensar que, em certa medida, embora não haja correspondência entre ambas as instâncias, também não se trata de uma oposição. Isso porque a história concebida como antagônica à utopia julga ser a história dos fatos, das verdades; porém, nas palavras de Paul Veyne (1983), a verdade “não é uma invariante trans-histórica, mas uma obra de imaginação constituinte” (p. 134).

Assim, a escrita utópica é aqui pensada não como um rompimento com a ordem ou uma ameaça a ela, mas como aquilo que dada configuração permitiu que fosse sonhado, almejado como ideal. Não seria ela, então, uma ruptura absoluta com a realidade concreta, mas uma exaltação idealizada dos próprios princípios e discursos que circularam a cada época. Desse modo, o que ela carrega de prospecção para o futuro pontilha o presente, ou seja, ela não diz de um tempo por vir, mas refere-se ao próprio tempo de que parte. Como afirmou Foucault (1999), as utopias “situam-se na linha reta da linguagem” (p. XIII).

Daí o que aqui se denomina como aspecto performativo da escrita dos utopistas: a possibilidade virtual de que aquilo que se enuncia seja produzido no próprio ato de sua enunciação. Afinal, a utopia

ao contrário do que sua etimologia indica, não é o não lugar, ‘o que não pode estar em lugar algum’, senão aquilo que o desejo aciona para construir, é o lugar, o topos de uma razão apaixonada, que nem por isto é menos razão e menos potente. (Paula, 2011, p. 100)

Em síntese, compreendemos a relação entre utopia e realidade factual por meio de duas vias complementares: em primeiro lugar, a primeira emerge do jogo de forças que está dado no momento em que surge, sendo a realidade sua própria condição de possibilidade; além disso, uma vez difundida e valorizada pelos homens de seu tempo como ideal a ser alcançado, ela passa a reger e a repercutir sobre o próprio jogo de forças do qual partiu. Não interessa saber se uma utopia seria capaz de concretizar-se, ou quais de seus elementos são realmente levados a cabo. Como regra geral, tal como já enunciado, as utopias fracassam, e essa é a justa medida de sua efetividade, é a mostra mesma de que elas operam.

Pois bem, a partir da noção contemporânea de cidade educadora – tomada em seu sentido utópico – e da intenção de problematizá-la, faz-se aqui um recuo temporal a fim de adensar o cenário analítico. E o que justifica esse movimento de retorno ao passado? Por que recorrer à história para analisar um fenômeno atual? Ora, porque “a história, essa viagem ao outro, deve servir para nos fazer sair de nós, tão legitimamente quanto nos confortar em nossos limites” (Veyne, 2004, p. 14). Se partirmos do pressuposto de que aquilo que hoje temos é apenas uma configuração possível dentre tantas outras, o exame do que se pensou em momentos históricos distintos constitui-se como uma estratégia para talvez flagrarmos outros modos de configuração das formas de vida, lançando luz sobre o que nos tornamos. E a educação, bem como a vida urbana, são, sem dúvida, duas das principais instâncias que têm feito de nós aquilo que somos.

Fazem-se necessárias, então, algumas considerações acerca dos pressupostos teórico-metodológicos que balizarão o trabalho analítico, bem como sobre o tipo da fonte escolhida como objeto de análise. Vejamos.

Explorar estratos de tempo a fim de examinar acontecimentos passados é o que genérica e tradicionalmente se denomina história. Mas tenha tal movimento o nome que for, não se faz história de forma neutra e imparcial. Quando ela está em questão, o objeto primeiro de análise é sempre o próprio passado; e como todo objeto de análise, ele se forja a cada vez que é convocado. Ora, fazer pesquisa é uma prática como qualquer outra, e a ela também se aplicam as seguintes palavras de Veyne (1982): “cada prática, tal como o conjunto da história a faz ser, engendra o objeto que lhe corresponde, do mesmo modo que a pereira faz peras e a macieira maçãs; não há objetos naturais, não há coisas” (p. 163).

Nesse sentido, a inspiração metodológica que conduz esta investigação filia-se à concepção de genealogia desenvolvida por Friedrich Nietzsche e posteriormente empregada por Michel Foucault em suas análises. Para esses dois pensadores, a genealogia é um programa de pesquisa centrado nas descontinuidades históricas, ou seja, na emergência das coisas como acontecimentos contingenciais, e não na busca de fundamentos originários para as ocorrências do presente e do passado.

Daí que fazer história, para Foucault, tem um quê de ficcionar. A história que ele se propõe a escrever, sob a denominação de genealogia ou de história efetiva, assemelha-se a uma contramemória, a um carnaval organizado (Foucault, 2005). É também em Nietzsche que ele se inspira ao afirmar que o que se deve investigar não é o “segredo essencial e sem data [das coisas], mas o segredo de que elas são sem essência, ou que sua essência foi construída, peça por peça, a partir de figuras que lhe eram estranhas” (p. 18). Abandonando o que há de metafísico e de supra-histórico na tentativa de reconstituir o tempo em uma identidade fechada sobre si mesma, Foucault caracteriza a história como um saber perspectivo.

Dito isso, supõe-se estar evidente que não se trata aqui de investigar representações fidedignas acerca de como se teria configurado a relação entre cidade e educação em outros tempos, tampouco se trata de traçar uma linha temporal – evolutiva ou causal – sobre como se teria chegado à configuração contemporânea. Em coerência com essas premissas e com a definição já apresentada da questão de partida, optou-se por examinar justamente aquilo que foi fabulado como ideal urbano em diversos momentos da história. Assim, as utopias urbanas constituem o objeto de análise em questão, mais especificamente aquelas que, ainda que não se refiram de modo explícito a cidades, dizem respeito a lugares de convivência social concebidos como ideais, sejam eles ilhas, países ou outros tipos de comunidade. Trata-se de investigar quais foram as funções e os usos aí atribuídos à educação no estabelecimento e na manutenção das respectivas conformações sociais.

Sendo este trabalho um recorte de uma pesquisa em maior escala, foram selecionados para a ocasião três textos utópicos pontuais, os quais perfazem um arco temporal de mais de dois milênios, sem que se pretenda, obviamente, fazer um esboço representativo do que se teria pensado ao longo de tão extenso período. São eles: A República, de Platão, texto datado do século IV a.C.; Utopia, de Thomas More, publicado inicialmente em 1516; e Walden II, de Burrhus Frederic Skinner, escrito em 1945. Dentre os motivos para o realce aqui concedido a essas obras, vejamos alguns critérios. Em primeiro lugar, elas podem ser apontadas como importantes marcos do pensamento utópico: a República platônica é considerada como a obra matricial do gênero, responsável por embasar grande parte – senão a totalidade – das utopias escritas posteriormente; apesar desse pioneirismo, a denominação apenas veio mais tarde, com a Utopia de More, obra que constitui um caso exemplar da profusão de projetos urbanos datados da Renascença; por sua vez, Walden II é fruto de uma concepção filosófica e técnica de ciência própria da Modernidade.

Algo em que todos os planos utópicos parecem ser unânimes é a necessidade de uma reforma moral na conduta dos homens, afinal, disso dependeria uma transformação social profunda e efetiva. Segundo o historiador Moses Finley (1989), porém, tais planos divergem no modo como almejam alcançar essa reforma: alguns supõem que o impacto das próprias mudanças na estrutura da sociedade seria suficiente para instaurar um novo comportamento de seus integrantes; outros, por sua vez, imaginam medidas mais interventivas a fim garantir a adequação entre os homens e a configuração social idealizada. De acordo com Finley (1989), neste último grupo “está, naturalmente, Platão, para quem mesmo sua radical reorganização social pouco ou nada conseguiria sem o elaborado programa educacional” (p. 202); é aí também que se encontram as outras duas obras aqui em questão, o que as torna, sem dúvida, de grande interesse para um estudo que tem a educação como horizonte de problematização.

Eis, então, a paisagem central sobre a qual o presente trabalho se debruça. As questões orientadoras de sua caracterização serão as seguintes: quando os homens põem-se a imaginar sociedades/cidades perfeitas, ideais, que papel atribuem à educação?; que concepção têm de educação?; que relação imaginam entre a educação, a cidade que vislumbram e o tipo de sujeito que pressupõem como cidadão ideal?

Vejamos sucintamente algumas possíveis respostas a essas perguntas em cada uma das três utopias elencadas.

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Uma cidade de dimensões controladas e amplamente equipada para a guerra. Ali, cada cidadão exerce apenas uma função específica, delimitada conforme sua própria natureza e desenvolvida por um processo de formação – de corpo e alma – rigidamente controlado. Organizados em torno de princípios hierárquicos e aristocráticos, tais cidadãos devem ter como horizonte um mesmo objetivo: promover a estabilidade e a felicidade máxima da cidade. Desta feita, são considerados bons cidadãos, independentemente da ocupação, aqueles que, em qualquer circunstância, farão o que for considerado de mais vantagem para a cidade.

Tem-se aí o contexto geral do projeto apresentado em A República. É a partir de uma discussão sobre a definição de justiça que os personagens do texto adentram a descrição de uma cidade ideal. Quem narra e toma a frente do diálogo é Sócrates[200], argumentando que a justiça será mais bem definida a partir da compreensão do processo de formação de uma cidade justa. Isso porque ele identifica a cidade como um organismo, tal qual o indivíduo humano, e julga ser mais fácil compreender o modo como a justiça se forma em um processo mais amplo, para então transpor tal compreensão ao âmbito individual, mais restrito. Vale ressaltar que, embora Platão tenha nascido e passado boa parte de sua vida em Atenas, não é nela que ele parece inspirar-se ao descrever sua cidade ideal, que seria marcada por uma distinção de classes e por um eminente caráter bélico muito mais característicos da sociedade espartana do que da democracia ateniense. Assim, sob certa ótica, seu texto apresenta-se como uma crítica à sua cidade de origem e ao regime político que lá vigorava.

Nesse sentido, na cidade ideal descrita por Platão, há uma diferença hierárquica fundamental entre os governantes e os governados, o que é garantido, em grande medida, por uma diferença de educação. Trata-se, pois, de uma prerrogativa de classe. Nas palavras de Thomas Popper (1974), criação e educação “são tratadas por Platão exclusivamente [...] como poderosas armas políticas, como meios úteis para arrebanhar o gado humano e para unificar a classe dirigente” (p. 65). É também Popper quem, a partir dessa observação, aponta alguns equívocos de interpretação da obra de Platão. Segundo ele, mesmo as traduções do texto seriam tendenciosas: o título República, por exemplo, vem acompanhado de uma conotação que não estava presente no termo grego utilizado, o qual seria equivalente a Constituição, Cidade-Estado, ou apenas Estado, sem qualquer sentido propriamente republicano ou liberal.

Não é apenas na composição de um grupo de dirigentes que a educação importa ao filósofo grego; afinal, se é preciso formar aqueles que governam, também se faz necessário formar a massa de governados, destinados não apenas a obedecer, mas a garantir a manutenção de uma ordem regular no Estado. Isso porque, em A República, parte-se de uma concepção de homem basicamente essencialista, ou seja, cada indivíduo seria dotado de uma natureza singular que o faria hábil para determinada função; nas palavras de Sócrates, “não somos iguais por natureza, mas nascemos com disposições diferentes, cada um com mais jeito para determinado trabalho” (Platão, 2000, 370b). A cidade ideal, nesses termos, deveria estar estruturada em uma distribuição de papéis que favorecesse a vocação de cada parcela da comunidade; porém, uma vez que, de acordo com a perspectiva platônica, o indivíduo encontra-se, a princípio, apartado e ignorante de sua essência, a educação é convocada como elemento indispensável para que se atinja a configuração almejada, sendo também responsável por dar forma às vocações e tendências de cada indivíduo. É Sócrates quem propõe, dado a tônica do texto: “Então, façamos de conta que temos vagar para inventar histórias e orientemos em pensamento a história da educação dos nossos homens” (376e).

Tal educação consistiria em duas vertentes: A Ginástica para o corpo e a Música para a alma. Nesta última estariam incluídas as várias formas discursivas, as quais deveriam seguir um detalhado plano de censura, sobretudo quando direcionadas aos aprendizes mais novos. Afinal, tal como considera Sócrates,

o mais importante em tudo é o começo [...]. Nessa fase, justamente, é que se formam e aprofundam os traços que pretendemos imprimir em qualquer pessoa. Por isso mesmo, importa, antes de mais nada, que as primeiras criações mitológicas por eles ouvidas sejam compostas com vistas à moralidade. (Platão, 2000, 377b-378e)

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Utopia é uma ilha cuja localização não se conhece ao certo. Sabe-se apenas que está situada no Novo Mundo, já que seu maior divulgador – o português Rafael Hitlodeu – a teria conhecido durante uma de suas viagens como acompanhante de Américo Vespúcio enquanto este navegava em busca de novas terras.

Não se trata de uma única cidade, mas de um conjunto delas – mais precisamente, 54. Todas, porém, são erigidas sobre os mesmos princípios, de tal modo que “quem conhece uma de suas cidades conhece todas, pois são quase tão idênticas quanto a geografia o permita” (More, 2009, p. 85). Estruturado como uma grande família, o modelo urbano de Utopia é bastante padronizado e homogêneo no que concerne tanto aos hábitos e costumes, quanto às habitações e vestimentas. Além disso, em sua descrição, tudo é apresentado como sendo o mais perfeito possível: por meio dos métodos corretos, os utopianos teriam atingido a perfeição na produção agrícola, no tratamento dos doentes, na distribuição de bens, na utilização dos recursos da natureza, na disposição geográfica e espacial, na alimentação, na ocupação do tempo, na educação dos mais novos etc.

A obra foi configura-se como um relato terceirizado, ou seja, Thomas More relata aquilo que Rafael Hitlodeu lhe teria contado sobre sua experiência em Utopia. É composta de duas seções: Livro I e Livro II. A primeira consiste em um preâmbulo que contextualiza a descrição da sociedade utópica. Nessa espécie de introdução, o autor relata, em primeira pessoa, o modo como travou contato com Hitlodeu e apresenta o disparador que teria levado este a mencionar a existência da ilha: um diálogo do qual o viajante português participara na corte inglesa. É no Livro II que se concentra a apresentação de Utopia.

Na primeira parte, é possível encontrar importantes indícios sobre as opiniões que movem More ao conceber sua república ideal. De largada, fica evidente a grande importância por ele atribuída a valores morais, bem como sua crítica à sociedade da época, em que o cultivo de tais valores seria raro. É nesse sentido que o autor declara, alegoricamente: “Não há lugar onde não se encontrem vorazes Cilas e Celenos, e os Lestigrões, devoradores de povos; já não é nada fácil, porém, encontrar exemplos de cidadãos justos e bem formados” (More, 2009, p. 22).

Assim, vê-se no texto de More uma preocupação alinhada aos princípios morais e éticos característicos do humanismo cristão em voga no Renascimento; não à toa, a educação formal é ali concebida como atribuição de sacerdotes e pessoas ligadas a funções religiosas. Além disso, sendo Utopia uma sociedade fundada na ausência de propriedade privada e em uma subordinação dos interesses individuais aos coletivos, a necessidade de constituição de uma nova mentalidade, de uma nova cultura, é solucionada por uma formação educativa que inclui até mesmo mensagens subliminares.

Aqui, tal como na cidade apresentada no texto de Platão, trata-se de

assegurar que, quando ainda numa idade tenra e dócil, as crianças assimilem as idéias a os princípios que as tornem mais úteis à república. Quando plenamente absorvidos na infância, tais princípios e idéias permanecem na mente dos homens adultos e contribuem muitíssimo para a segurança da república. (More, 2009, p. 188-189)

No que concerne à concepção de natureza humana presente em Utopia, ela própria se constitui como um tratado em relação ao modo de vida utopiano: crê-se ali que “os seres humanos estão unidos de modo mais eficaz pela bondade do que pelos contratos, pelos corações do que pelas palavras” (p.161). Uma boa formação deveria, então, garantir tal retidão de caráter, e aqueles que, mesmo submetidos a ela, ainda se tornam criminosos, são ali escravizados e castigados de forma exemplar. Escravizados e castigados, vale dizer, de modo mais cruel do que no caso de estrangeiros, os quais têm seus crimes abrandados por não terem passado por um adequado processo de educação. Em direção semelhante a tais castigos, para os utopianos, todos os atos cotidianos parecem servir de exemplo para incentivar a virtude e a boa conduta tanto dos mais novos quanto dos demais cidadãos, o que atesta a existência de uma formação permanente e difusa.

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Suponhamos agora uma cidade em que não haja laços familiares fixos, nem vinculações religiosas e cujos membros habitem um mesmo complexo arquitetônico, constituído de cômodos majoritariamente coletivos. Ali não se necessita trabalhar mais do que quatro horas diárias, e todos os serviços, necessidades e comodidades são distribuídos de forma equivalente. Até aí, nenhuma grande novidade. O que interessa, porém, são suas particularidades relativas aos aspectos comportamentais, educacionais e psicológicos: se não há laços familiares, isso se deve à necessidade de modelar e padronizar, desde tenra idade, os comportamentos individuais; se ali impera certa pacacidade, é porque os integrantes foram formados e educados de acordo com moldes experimentados e traçados a priori, e não à revelia de algo que se poderia denominar humano.

Trata-se de Walden II, uma sociedade fictícia erigida sobre as bases da ciência do comportamento desenvolvida por Burrhus Frederic Skinner. Escrita em 1945, a obra é inspirada em um livro publicado quase cem anos antes, em 1854, por Henry David Thoreau: Walden ou a vida nos bosques. O mote do filósofo transcendentalista em seu texto, de cunho autobiográfico, é sua experiência de subsistência e autossuficiência durante os dois anos em que viveu sozinho no meio de uma floresta, às margens do lago cujo nome intitula o livro. A partir de tal relato, são apresentadas as reflexões críticas do autor a respeito do modo de vida típico da sociedade norte-americana de então, o denominado american way of life, que se estabelecia cada vez mais concretamente de acordo com princípios e valores advindos do crescente movimento de industrialização e urbanização (Thoreau, 1984).

Sob o argumento de que o manifesto de Thoreau “era, entretanto, um Walden para um, e os problemas da sociedade pedem algo mais do que individualismo” (Skinner, 1978, p. 1), Skinner produziu um tratado romanceado sobre uma sociedade inteiramente fundada nos princípios de uma ciência do comportamento. Nesse sentido, também à diferença da obra que lhe serve de inspiração, o texto skinneriano apresenta claramente uma recusa da política como forma de revolução, defendendo, em seu lugar, o investimento na referida ciência. Ilustrativo disso é um trecho do livro em que o protagonista – personagem representante do próprio autor, como se verá adiante –, questiona-se: “Por que combater o governo? Por que tentar modificá-lo? Por que não deixá-lo em paz?” (Skinner, 1978, p. 304).

Amplamente conhecida como behaviorismo radical, a teoria de Skinner pauta-se na pressuposição de que não haveria uma essência subjetiva ou cognitiva subjacente aos indivíduos. À moda dos animais mais primitivos, a constituição da conduta dos seres humanos estaria absolutamente à mercê daquilo que lhes acomete ao longo da vida, sobretudo em certo período propício à formação. Daí a conhecida analogia feita pelos estudos behavioristas entre o comportamento de ratos e homens; daí também a importância concedida pela teoria à experiência educativa. E é obedecendo a essas premissas que se desenrola a trama do livro.

Walden II é narrado por Burris, professor universitário que, a pedido de ex-alunos, restabelece contato com um colega de faculdade de quem havia há muito se distanciado: trata-se de Frazier, o fundador de uma comunidade alternativa na qual os jovens estudantes estavam interessados. A convite de Frazier, Burris parte em viagem de alguns dias a fim de conhecer o funcionamento da referida comunidade, acompanhado pelos quatro jovens – Rodge, Bárbara, Steve e Mary – e por Castle, professor de filosofia da mesma universidade. Após esse breve preâmbulo, toda a extensão do livro trata do período de estada dos visitantes em Walden II, nome da comunidade em questão. O texto é composto pelo diálogo entre os visitantes e Frazier e por reflexões do narrador.

No caso de Walden II, mais uma vez, a educação parece fornecer a tônica que atravessa todo o funcionamento da sociedade idealizada; se esta, ao menos na lógica interna do livro, sustentar-se-ia de pé, isso não se deve a outra coisa senão à ampla e obstinada formação de seus membros – uma formação educacionalmente controlada em vez de uma criação familiar. “Em Walden II, a educação continua indefinidamente” (Skinner, 1978, p. 124); isso porque, para que o bom funcionamento fosse alcançado, a adesão de cada membro aos seus princípios era fundamental. Tratar-se-ia, nas palavras do protagonista do livro, de uma administração psicológica, de uma engenharia comportamental.

Ainda que de forma caricata, é possível encontrar em Walden II concepções de homem, de educação, de disciplina e até mesmo uma didática. A partir delas, algumas desconfianças fazem-se presentes. Na utopia behaviorista, apesar de sua semelhança aparente com a maioria dos ideais supostamente libertários e revolucionários de configuração social, a suposição de um indivíduo desprovido de predeterminações ou inclinações enobrecedoras – um sujeito, na acepção literal de quem está submetido a algo – dá lugar a uma sociedade em nada democrática e onde tudo denota governo e controle, em suas mais apuradas formas. O personagem responsável pela criação da comunidade assevera:

tem-se que estabelecer certos processos comportamentais que levarão o indivíduo a moldar seu próprio bom comportamento no momento propício. A isso chamamos autocontrole. Mas não confundam. O controle sempre repousa nas mãos da sociedade, em última análise. (Skinner, 1978, p. 107-108)

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Apresentados os cenários, tracemos agora algumas considerações na tentativa de voltar à problemática inicial. Logo à primeira vista, algo que chama atenção nos textos tratados é a forma com que são apresentados: nos três casos, o diálogo ficcional é predominante, de modo que o autor subdivide-se em personagens, sendo ele próprio e seus pensamentos representados por alguma figura específica presente no relato. Tal estrutura textual possibilita abarcar tanto a defesa do ideal em pauta, quanto as possíveis objeções e suas tréplicas. Tem-se aí uma forte estratégia argumentativa, uma vez que aquilo pelo que se advoga é tangenciado por diversas perspectivas e, assim, adquire força como constatação insuspeita e inequívoca.

Desse modo, favorece-se o caráter totalizante de cada plano e um pressuposto implícito a todos eles: ao se supor conhecer aquilo que seria desejável por todos e que se constituiria como o mais perfeito modo de vida, parte-se de determinada compreensão acerca dos cidadãos – tanto os habitantes quanto os próprios leitores –, uma vez que se supõe conhecer suas aspirações, seus desejos e suas concepções do que seria uma sociedade perfeita.

No que concerne às possíveis objeções caso não se compartilhe dos ideais apresentados, a resposta parece ser semelhante nos três textos: é uma conversão o que está em causa. Afinal, tal como argumentam, em uma sociedade organizada desde sua base sobre princípios outros que não os que regem as sociedades que conhecemos, os valores dos cidadãos seriam outros, sendo também diversa sua avaliação sobre tais modos de vida. Ou seja, à medida que o tempo passe e que a sociedade evolua, seus membros deverão tornar-se cidadãos totalmente adaptados, uma vez que os nativos não terão outra influência formativa senão a do plano imaginado. O que se vê aí, de novo, é a intenção de alcançar certo nível de homogeneização e padronização.

Na mesma direção está a ideia de que uma boa educação eliminaria a necessidade de um sistema legal muito elaborado. Isso porque a presença de uma legislação mínima pauta os três planos utópicos, o que parece estar vinculado a uma adequação total da população alcançada via educação; como diria Foucault, governa-se menos para se governar mais.

É possível dizer, ainda, que ao concederem tamanha importância à educação na instalação e na manutenção de suas utopias, eles estejam demonstrando algo para além da essência suposta: ora, apresenta-se um contexto ideal naturalmente almejado por aqueles que o constituem, mas, junto a isso, supõe-se um meio de educá-los a fim de que se adéquem a esse mesmo contexto ideal. Nesse sentido, ao basear-se em um sujeito vazio e desprovido de qualquer predisposição, Walden II é exemplar em explicitar as formas e estratégias de governo existentes na base do pensamento utópico. Não se trata de apontar, com isso, algo intrinsecamente maléfico ou corruptivo que estaria oculto por trás de tais planos utópicos. Trata-se apenas de dizer que, ao fim e ao cabo, o que está em questão é o como governar – a si e aos outros –, tarefa para a qual a educação é amplamente conclamada.

Diante desse panorama, dentre outras questões que se aplicam à cidade educadora de hoje, uma específica apresenta-se como crucial e mantém-se aberta. Tal como visto, em cada utopia analisada, lança-se mão de dispositivos educativos e pedagógicos em decorrência de determinada compreensão acerca do que é o homem. Ora, se hoje tanto se apregoa a articulação entre cidade e educação, de que concepção especificamente se parte?

Por fim, vejamos uma diferença possível entre os planos de outrora e o projeto contemporâneo: este último vincula-se a tempos e espaços que bem conhecemos, o que possibilita uma ligeira observação da disjunção existente entre as duas dimensões – utópica e factual.

Em geral, vê-se como ruim a distância entre o modo como a realidade está efetivamente configurada e sua possibilidade utópica. Porém, o caráter distópico da realidade bem poderia ser pensado como certa imprevisibilidade diante das tantas e insistentes tentativas de homogeneização e totalização. Afinal, ao que parece quando se distancia das propostas utópicas, não é só de controles, governos e constrangimentos que uma cidade é feita. Longe disso. Fiquemos, por ora, com as palavras de Luis Antonio Baptista (2008), que nos brinda com uma interessante apreciação de duas cidades conviventes em apenas uma:

Na cidade visível, projéteis precisos vão em direção ao alvo. Grades sabotam um outro mundo por vir. O olho arrasta o corpo na direção do medo. [...] O corpo arrasta o olho na direção da falta. Imagens aceleradas na urbe vazia prosseguem. A rua continua quase morta. Diferenças brilham solitárias para ninguém. A paisagem é congelada em uma única versão. Na urbe invisível, nada está irremediavelmente concluído, porque a barbárie é insustentável. A cidade vive. Entre muros e nuvens, cenas urbanas estão disponíveis para uma próxima montagem.

Referências

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CARTA das Cidades Educadoras. Gênova, 2004. Disponível em: <http://www.pitangui.uepg.br/nep/documentos/Cartadascidadeseducadoras.pdf>. Acesso em: 5 ago. 2010.

FINLEY, Moses. Utopismo antigo e moderno. In: ______. Uso e abuso da história. São Paulo, Martins Fontes, 1989. p.193-208.

FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

______. Nietzsche, a genealogia e a história. In: ______. Microfísica do poder. São Paulo: Edições Graal, 2005b. p.15-37.

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PAULA, João Antonio de. Utopias socialistas. In: LOPES, Marcos Antônio; MOSCATELI, Renato (Orgs.). Histórias de países imaginários: variedades dos lugares utópicos. Londrina: Eduel, 2011. p.97-112.

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POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. v. 1. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 1974.

SKINNER, Burrhus Frederic. Walden II: uma sociedade do futuro. Tradução de Rachel Moreno e Nelson Raul Saraiva. 2. ed., com uma nova introdução do autor. São Paulo: EPU, 1978.

THOREAU, Henry D. Walden ou A vida nos bosques. Tradução de Astrid Cabral. São Paulo: Global, 1984.

VEYNE, Paul. Como se escreve a história; Foucault revoluciona a história. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982.

______. Acreditavam os gregos em seus mitos? São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.

______. Introdução. In: ARIÈS, Philippe; DUBY, Georges (Orgs.). História da vida privada: do Império Romano ao ano mil. v. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. p.13-15.

[198] Referimo-nos aí a um caso mais recente e bastante difundido internacionalmente, mas é possível dizer que, pelo menos desde 1971, tem havido proposições formais e regulamentais que atribuem uma função educativa à cidade e a instituições outras que não a escolar – por exemplo, a proposta de cidade educativa apresentada pela Comissão Internacional para o Desenvolvimento da Educação, da UNESCO (Noguera-Ramírez, 2011).

[199] Recuperado de http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg=revista_educarede.especiais&id_especial=114.

[200] Como se sabe, os registros que hoje se têm sobre o pensamento de Sócrates são fornecidos por terceiros, ou seja, pela obra de escritores que, de uma forma ou de outra, dedicaram-se a transmitir o pensamento do filósofo grego, uma vez que não há textos de sua própria autoria. Assim, para efeitos deste trabalho, em momento algum estará em questão o pensamento filosófico de Sócrates, que será tratado tão somente como um personagem do texto de Platão. Tal posicionamento também é coerente com a opção por tomar as obras analisadas em sua acepção ficcional.

Leituras interdisciplinares sobre a vídeo-vigilância e sua inscrição na cidade contemporânea

Eledison de Souza Sampaio

Mestrando em Desenho, cultura e interatividade pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). E-mail: eledisonsampaio@hotmail.com

Resumo

O texto se reporta aos efeitos polissêmicos do dispositivo de vídeo-vigilância na cidade contemporânea. Para fazê-lo, associa as perspectivas de diferentes pesquisadores que trataram do tema, buscando captar uma rede de elementos que mantém relação direta ou indireta com a inscrição generalizada das práticas de vídeo-vigilância nas cidades. A chave interpretativa aqui proposta observará em que medida a vídeo-vigilância corrobora com as tentativas (modernas) de homogeneização, que por certo continuam a existir e se atualizam permanentemente no contexto das Sociedades de controle.

PALAVRAS-CHAVE: vídeo-vigilância; controle; cidade; cultura.

A projeção da cidade como lugar de controle ampliado

No conhecido livro Vigiar e Punir, Foucault (2013) chama atenção para o modo como a sociedade disciplinar celebrou a totalidade e a homogeneidade, a despeito das liberdades e da pluralidade. Os esquemas de vigilância analisados por Foucault ocorriam por via presencial e concentraram-se nos espaços fechados - escolas, prisões, fábricas - por confinamento, enquanto que, na sociedade estudada por Deleuze (1992), o controle ampliou o seu raio de projeção, passando a se estender numa dinâmica extensiva horizontal que captura a tudo e a todos.

Em algumas passagens de Conversações, Deleuze (1992) pondera que o controle não estaria substituindo totalmente a disciplina, mas complementando-a; seria um contexto societário marcado por inúmeros dispositivos de polivalentes, caracterizando um quadro de vigilância tecnológica por redes múltiplas e difusas – certamente uma vigilância mais sutil e modular. Os estudos de Deleuze (1992) apontam um deslocamento da vigilância, enquanto aparato político centralizado, para uma nova forma de vigilância, a qual opera por vias que extrapolam o caráter arbitrário do Estado e das instituições. Deleuze percebeu outra mudança radical no paradigma da vigilância contemporânea: de forma um tanto diversa da vigilância coercitiva descrita por Foucault em seus primórdios, a vigilância do final do século XX estaria sendo alcançada por meio de regimes sutis de sedução das massas.

O conceito deleuziano de sociedade de controle ressaltou uma vez mais a centralidade dos fenômenos vitais da população como alvo constante e insistente de investimentos, produções e controles que, na maioria das vezes, são inclusive desejados pelos próprios cidadãos (DUARTE, 2010, p. 207)

Essa linha de pensamento não revela necessariamente uma negação ou superação total do modelo panótico de vigilância (LYON, 2010). O quadro de multiplicação e desenvolvimento dos mecanismos disciplinares – tendo em vista a própria dinamicidade da teoria do poder em Foucault – admite a possibilidade de coexistirem diagramas intermediários (DELEUZE, 2011). Desse modo, concordemos que a vídeo-vigilância pode ser entendida mais como um desdobramento do que como uma negação/superação do Panoptismo.

Não concordamos com a perspectiva de que os sistemas de vigilância centralizados, rígidos e autoritários tenham evaporado diante da explosão tecnológica atual. Contra isso, muitos autores mais contemporâneos, a exemplo de David Lyon (2010), observam que os estudos de Foucault sobre o panóptico ocupam uma centralidade nos estudos atuais sobre vigilância e controle social. Plenamente atual ou não, o dispositivo panóptico subsiste enquanto ferramenta conceitual que permite o entendimento das práticas de vídeo-vigilância e de seus consequentes efeitos assimétricos na cidade contemporânea: “é o olho discriminatório da vídeo-vigilância que, como nas seções cuidadosamente classificadas e segregadas das prisões panópticas, denuncia pelo menos parte do seu poder” (LYON, 2010, p. 130).

O mote para pensar a vídeo-vigilância reflete um cenário geral de intensificação e generalização da vigilância em lógica transnacional, o que alguns autores, a exemplo de Arlindo Machado (1993) chamam de panóptico universal. Em sentido convergente a Machado (1993), a lição de Janice Caiafa também parece traduzir o modo como estamos concebendo os dispositivos produtores de imagens:

É que a lógica disciplinar, no sentido que Foucault empregou ao termo, se generalizou por toda a sociedade: os axiomas da escola, do exército, e da família podem funcionar em ‘plena liberdade’, sem a necessidade dos muros. Em outras palavras, os axiomas que realizam o capitalismo não precisam (ou precisam menos) ser impostos e sua obediência vigiada, posto que se diluíram como uma névoa pelos caminhos mais tênues da aceitação e da sedução, permeando assim o tecido social, alcançando um lugar de desejo em nossa subjetividade e, portanto, em nossa vida (CAIAFA, 2002, p. 29)

Ainda que com outra abordagem, vejam-se as palavras de Michel Maffesoli (1981), citado por Bernardo (2007), que refletiu sobre a expansão das práticas panópticas e sua difusão micrológica na sociedades contemporânea:

pode ser aplicado a todo um feixe de instituições: fábricas, escolas, quartéis e, por que não? a todos os momentos da vida cotidiana. Com isso indica-se uma vigilância generalizada cuja eficácia cresce com os meios técnicos que se aperfeiçoam. … assim que os aparelhos de televisão colocados nos lugares públicos, ou nas grandes esquinas das cidades, no empenho louvável de evitar os eventuais acidentes, ou, pelo menos, intervir com maior rapidez, também constituem preciosos e eficazes instrumentos de controle que tornam os aglomeramentos sediciosos ou as manifestações anódinas quase impossíveis (MAFFESOLI, 1981, p. 211 Apud BERNARDO, 2007, p. 128-129)

A cidade, antes controlada por meios mais particulares de disciplina, passa a ser dominada em um sentido muito mais amplo, atravessada por uma lógica de controle sobre a vida, revelando um processo ainda mais refinado de “incluir excluindo”. Essa lógica de aprisionamento da cidade (DELEUZE, 1992; VIRILIO, 1993) dispõe da imagem como meio de exercício de poderes e saberes que seguem uma tendência expansiva de despersonalização.

Entendendo que os dispositivos de vídeo-vigilância atualizam novas formas de poder, esse texto divide-se, estrategicamente, em dois momentos: na primeira parte, apresenta algumas reflexões teóricas de autores brasileiros que permitem entender a vídeo-vigilância como fenômeno contemporâneo que articula a política, a comunicação e a arte. Na segunda parte, discute os dispositivos de vigilância visual a partir daquelas que seriam suas bases legitimadoras: consumo, segurança-violência e visibilidade. O tratamento do tema se dará segundo uma perspectiva interdisciplinar. Como se sabe, o procedimento interdisciplinar envolve duas prerrogativas: humildade e coragem. Humildade para driblar o escudo narcísico por detrás das práticas disciplinares; coragem para enveredar pelos caminhos tortuosos do desejo do saber, valorizando as errâncias em sua positividade e o enfrentamento das dificuldades (JAPIASSU, 1976).

Nesse contexto de enfoque teórico, o quadro reflexivo encontra-se numa encruzilhada entre os estudos de cunho filosófico, os “estudos urbanos” e os estudos sobre comunicação e cultura contemporânea. A intenção, ao colocar estudos teóricos diferentes em interação, é tentar apontar um pouco da amplitude desse processo urbano contemporâneo que está ligado a uma rede de produção de novas subjetividades e sociabilidades. A vídeo-vigilância está inserida em um processo maior e mais abrangente de controle que faz emergir novos regimes de visibilidade, novas espacialidades e novas condições para a ação política (BRUNO; KANASHIRO; FIRMINO, 2010).

Nesse contexto, é entre panoptico e controle que nos propomos a entender a expansão da vídeo-vigilância no Brasil e no mundo[201]. As câmeras de vigilância, sensores, cercas elétricas, dentre outros procedimentos de racionalização[202] do espaço, incorporaram-se as paisagens urbanas gerando efeitos variados, que podem ir desde a prometida segurança até a produção da violência.

Algumas notas sobre o mecanismo de vídeo-vigilância no panorama brasileiro

A cidade contemporânea é atravessada por um emaranhado de dispositivos de vigilância. Alguns mecanismos mais discretos, embora mais invasivos e ubíquos, e outros mais evidentes e visíveis tais como as câmeras de vigilância. Arlindo Machado (1993), em texto que integra a obra “Máquinas de vigiar”, mostra, como já na década de 1990, as câmeras de vigilância compareciam de forma proliferada nos diversos cenários urbanos no Brasil.

Os sistemas eletrônicos de vigilância multiplicam-se em progressão geométrica por toda parte. Não apenas os aeroportos ou em estações de trem e metrô, mas agora até mesmo as estradas, os túneis, os supermercados, os grandes magazines, os bancos, as fábricas e, no limite, escolas e instituições psiquiátricas, estão submetidas aos olhares técnicos e impessoais das câmeras de observação (MACHADO, 1993, p. 220).

Os primeiros circuitos de vigilância visual surgiram no Brasil na década de 1980, porém o primeiro circuito de vídeo foi criado muito anteriormente, nos idos do ano de 1942, pela empresa alemã Siemens (MELGAÇO, 2010). Nesse contexto histórico, as câmeras foram utilizadas para auxiliar nos procedimentos de combate durante a Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, com a sua incorporação às paisagens urbanas nos anos 80, as câmeras foram utilizadas, em primeiro momento, para inibir casos relacionados a infrações de trânsito (BALBIM, 2003 apud MELGAÇO, 2010, p. 187). Somente posteriormente que a sua utilização passou a ser largamente utilizada por instituições bancárias, apoiando-se em uma retórica securitária.

A imagem da charge a seguir refere-se à banalização dos dispositivos de vigilância para o monitoramento do trânsito:

Figura 1: Transalvador

A figura acima demonstra de maneira bem humorada como a vídeo-vigilância ultrapassa a questão da segurança e se volta para uma disciplinarização dos corpos (FOUCAULT, 2013). Apesar do mal estar em ter sido multado, o sujeito deve sorrir, pois o registro da câmera é suficiente para demonstrar seu comportamento transgressor no trânsito. Percebe-se, nesse caso, que as câmeras de vigilância acabam funcionando como uma extensão dos olhos dos guardas de trânsito, contextualizando um aumento na capacidade estatal em combater crimes e infrações no trânsito.

Em reportagem recente do Globo Repórter (04/2013)[203], as câmeras de vigilância foram abordadas, de modo geral, a partir de sua eficiência ou não para auxiliar no controle social. Aqui merecem atenção as seguintes frases veiculadas: 1) “câmera é testemunha e imagem é documento”; 2) “muito mais do que observar, as câmeras são capazes de analisar o comportamento humano”. As duas frases, com um tanto de caráter otimista, revelam uma percepção corrente explícita nas reportagens sobre o tema na mídia brasileira. A primeira frase vem confirmar a potencialidade da imagem, que, como qualquer criação humana, está sujeita a uma diversidade de usos e efeitos. A segunda frase refere-se à implantação de um sistema de vídeo-vigilância inteligente na região sul do Brasil: na busca pelo combate ao crime, as câmeras inteligentes são guiadas pelo som dos tiros. O som captado pelo sensor chega a central de monitoramento e lá é possível indicar o ponto de disparo.

Conforme indicam Corrêa & Cunha (2009), que analisaram um conjunto de reportagens sobre o tema na mídia brasileira, as câmeras são correntemente retratadas como sinônimo de segurança. Se isso acontece, talvez seja porque as câmeras são “vistas como artefatos neutros e que deveriam, pela sua dimensão técnica, ser adotados” (LEMOS & BALEEIRO, 2011, p. 151). A grande questão é que, conforme constatou Lemos (2011) - em uma pesquisa sobre as câmeras de vigilância na UFBA – a justificativa para instalação das câmeras baseia-se menos em dados ou estudos relevantes sobre sua eficiência do que na crença e fé dos seus entusiastas.

No mesmo sentido, vejam-se as palavras de Firmino, que realizou uma pesquisa etnográfica sobre a vídeo-vigilância, focalizando no trabalho dos operadores do monitoramento:

não há dados seguros que confirmem a relação direta entre vídeo-vigilância e aumento da segurança, além do discurso e do debate provocado para justificar sua utilização. Ademais, pouco se sabe, em especial no Brasil, sobre as estratégias e os procedimentos de monitoramento utilizados pelos profissionais que operam os olhos da cidade. Considerando-se que as câmeras são dispositivos eletrônicos cujo objetivo é apenas registrar imagens, quem as controla têm papel fundamental na determinação de como esta atividade influencia o dia-a-dia dos observados, e a própria percepção do espaço público ‘vigiado’ (FIRMINO; TREVISAN; MOURA JUNIOR, 2009, p. 134).

Na contramão da associação direta entre vigilância e segurança, o trabalho de Melgaço (2012) mostra que a opção pelas câmeras, para além da questão securitária, pode ter o efeito de gerar violência na cidade. Ou seja, a vídeo-vigilância está inserida em um processo em que a busca por segurança para uns pode desencadear em violência para outros. Nesse caminho de preocupação com os efeitos assimétricos das câmeras de vigilância, Kanashiro (2006) percebeu que a vídeo-vigilância, amplamente apoiada na lógica consumista, participa diretamente dos processos de Revitalização Urbana que, não obstante assim serem chamados, caracterizam-se pela segregação e exclusão das classes subalternas. A autora notou que por detrás dessas práticas sociais, também chamadas de renovação urbana, existe um sonho humanista de cidade perfeita e harmônica, o que remete diretamente àquilo que certa vez foi chamado de “cidade do pensamento único” (ARANTES & VAINER, 2000).

Por outro lado, é preciso pensar com Zaluar (2002) que a violência é um tema complexo demais para ser reduzida às exposições midiáticas mais comuns de violência física e moral. Segundo essa autora, o período de redemocratização no Brasil foi marcado, paradoxalmente, por um vertiginoso crescimento nos quadros de violência urbana. Sabendo da diversidade e fluidez dos conceitos de violência, Zaluar (2002) acusa que as confusões entre violência e classe social ou entre violência e crimes comuns[204], se tornaram ainda mais comum, com destaque para as exposições midiáticas em torno das tensões sociais. A forma como a violência é colocada pelos discursos midiáticos faz crer que ela está concentrada em determinados espaços, e não que ela é fluida e dinâmica por tantos modos e direções. Sabemos, contudo, que a atuação da mídia nesse processo merece uma crítica cultural incisiva, pois, ao fortalecer o imaginário do medo e a insegurança, ela gera mais violência, inclusive corroborando para a sua banalização desta (BUCCI & KEHL, 2004). Em linhas gerais, significa dizer que a mediação realizada pelos meios de comunicação confere uma visibilidade que legitima um certo tipo de poder.

Vídeo-vigilância e cultura contemporânea: consumo, segurança-violência e visibilidade[205]

Conforme dito a pouco, Marta Kanashiro (2006) percebeu que a questão da instalação das câmeras de vigilância não pode ser reduzida ao problema da segurança. A situação de campo a qual a autora se debruçou mostrou que as práticas de vigilância podem se distanciar dos objetivos de segurança nos quais são inicialmente propostas, sendo elas mesmas mais uma maneira de também se gerar violência na cidade. Relacionando, então, os processos de revitalização aos de gentrificação, a autora ensinou que um dos efeitos perversos das práticas de vídeo-vigilância foi o de promover um afastamento ou desaparecimento dos antigos habitantes da região, quais sejam mendigos, prostitutas, usuários de drogas e homossexuais. A vídeo-vigilância passou a funcionar como um mecanismo de disciplina dos “desejáveis” e de eliminação dos indesejáveis da cidade. Ou seja, pode-se refletir sobre isso a partir de duas palavras, que: 1) “a vigilância espelha o medo a populações vistas como diferentes, e respalda a exclusão da delinquência e do desvio” (KOSKELA, 2010, p. 179); 2) Cada registro, ou melhor, cada exercício do olho julgador, produz um conhecimento visual que constitui uma forma de manter o controle - “agregar conhecimento é uma forma de manter o controle” KOSKELA, 2010, p. 179).

Esse contexto social tem sido denunciado por autores nos ‘estudos urbanos’ que criticam esses processos que se dizem de renovação urbana, inferindo que, em verdade, eles não produzem propriamente uma renovação, mas exemplos correntes de gentrificação, a valorização incessante de capitais privados e a especulação imobiliária (JACQUES, 2005; SÁNCHEZ, 2007).

Pode-se dizer, em medida mais incisiva, que a implantação de câmeras de vídeo-vigilância parece voltar-se para a criação de um “templo de consumo bem supervisionado, apropriadamente vigiado e guardado”, (o que produzirá, em geral), “uma ilha de ordem, livre de mendigos, desocupados, assaltantes e traficantes” (BAUMAN, 2008, p. 112-113).

É interessante notar que essa lógica de exclusão social subjacente às práticas de vídeo-vigilância na cidade contemporânea se apresenta cinicamente como algo grandioso e necessário em uma cidade que é pretendida como um corpo consensual, harmônico e sagrado. O estudo de Ferraz (2011) é bem elucidativo do modo como o Capitalismo se apresenta como uma grande máquina produtora de improfanáveis. O pesquisador explica que a cidade contemporânea vê-se sujeita a uma tirania do capital vigilante, que opera de modo a inibir o profano, tendo em vista que o ato de profanar, além de produzir um efeito político contestador e por vezes radical, pode ir de encontro ao consumo, que é o sustentáculo do sistema de Espetáculo (DEBORD, 1997).

A profanação, algo que caracterizou o longo processo histórico das cidades, sempre representou um modo de exercício da pluralidade, de afirmação da diferença; muitas vezes, a exemplo da sociedade do período Medieval, o profanar significou uma reação àquilo que o cristianismo tinha e ainda tem como fundamental: o humanismo. Bakthin (2008), a partir da obra de François Rabelais, sustenta que o ato de ‘plantar bananeira’ constituiu uma forma de profanar na idade média. Essa forma de ação, mediante uma inversão corporal, era encarada como uma contestação à ordem vigente no momento histórico. Contudo, o autor observa essa prática corporal como um procedimento criativo, entendendo que representou uma forma de reagir às imposições morais–cristãs cujo objetivo voltava-se para a constituição, ainda que forçosa, de uma homogeneidade. Com efeito, o humanismo convencional tende a ser reducionista dos fluxos culturais, pois se propõe a simplificar aquilo que é diverso e se faz em devir.

No mundo moderno, o advento do social[206] vem anunciar uma crise da política, que é a um só tempo crise da ação e do discurso. Não importa um jogo de escolhas para se situar ou não na diferença, o que há é uma

insignificância pública dos homens na sociedade de massas, (que é) compensada pelo mecanismo de identificação com a imagem de um líder (...) O sujeito não se torna mais visível ao participar da massa, pelo contrário, mas compensa sua invisibilidade identificando-se com a imagem do líder ou do ídolo (BUCCI & KEHL, 2004, p. 153).

Sabe-se que os principais “elementos que nos permitem compreender a sociedade do espetáculo de Debord estão presentes no texto de Adorno, (quais sejam) (...) a produção industrial de imagens, o trabalho alienado e o fetiche da mercadoria” (idem, p. 44). Entretanto, Bucci e Kehl (2004, p. 159) alertam que na sociedade do espetáculo, diferentemente da sociedade de massas, o mecanismo de identificação deu lugar a uma “ilusão de identidade”. Trata-se de um contexto de vida social dominado pelo poder onipresente da televisão, onde aparecer e ser estão de tal forma embrenhados que os indivíduos estão dispostos a fazer qualquer coisa para participar de programas exibicionistas como o Big Brother Brasil e a Fazenda. Qualquer coisa refere-se também a esquecer ideais, ainda que eles sejam bem incipientes, pois a crença reside em um “eu” ideal narcísico que, grosso modo, reduz sua existência a uma determinada imagem que o “outro” espera dele[207].

Pensar a vídeo-vigilância, que é um fenômeno que se apóia nos meios de comunicação e que se serve do meio virtual, requer uma análise crítica da televisão, pois: “a hipervisibilidade da sociedade do espetáculo funciona para ocultar com muita eficácia e distanciar ainda mais do homem comum os mecanismos de poder” (BUCCI & KEHL, 2004, p. 160).

Bucci& Kehl (2004, p. 158), valendo-se da crítica arendtiana, sugerem que a visibilidade do sujeito contemporâneo é voltada para o consumo, ou seja, a visibilidade do sujeito é “reconhecida no ato do consumo, e não na ação política, e para isso a publicidade tem que trabalhar não com os ideais, mas com o seu avesso”.

Nesse sentido, vale a pena elucidar um contraponto entre a visibilidade na polis grega e a visibilidade espetacular do contemporâneo (Bucci & Kehl, 2004). O argumento sugere que, embora as diferenças históricas e culturais sejam inquestionáveis e, por isso mesmo, passiveis de plena observação, a visibilidade na polis era algo político por excelência, principalmente porque os gregos exerciam sua práxis e lexis e isso era contextualizado por uma plena diferenciação entre a esfera do público- das liberdades e da política, e a esfera do privado- da casa, das necessidades (ARENDT, 2009).

Por certo, o capitalismo tornou-se um circuito de poder tão “instigante” que fez com que as diferenças entre o público e o privado se anulassem. Soma-se a isso, por outra vertente do tema, o fato de que a segurança veio a se tornar um produto no mundo contemporâneo; um produto que, tal como os outros do capitalismo, tende a se desenvolver com a produção e implantação de paranóias, no caso da vídeo-vigilância, a paranóia do medo e da insegurança.

Nesse sentido, as câmeras de vigilância assumem uma lógica expansiva, pois:

A violência gera medo, mas esse gera igualmente violência. Trata-se de um circulo vicioso que se instala, uma psicose coletiva que é preciso romper a qualquer preço e cujos beneficiados são certos lobbies da segurança, como as firmas de vigilância, as milícias privadas, as companhias de seguros, os esquadrões da morte, etc (CHESNAY, 1999 apud VEIGA, 2007, p. 266).

Esse quadro social paranóico se mostra importante para a manutenção do status quo e para o desenvolvimento do capitalismo, em especial da Indústria da Eletrônica, que lucra milhões com a venda de câmeras e outros dispositivos tecnológicos. Os resultados sociais desse fenômeno contemporâneo podem ser desastrosos, como nos casos crescentes de gravação e manipulação de imagens para fins de violência e coerção, ou nos casos de bullyng potencializados pelo registro das câmeras.

Ao analisar os efeitos provenientes da vídeo-vigilância em escolas da cidade de Campinas (SP), Melgaço (2012) percebeu que as câmeras tanto podem inibir quanto potencializar as práticas de bullyng. Embora gerando efeitos variados, constatou-se que a vigilância eletrônica se volta para a criação de um “ambiente opressivo e inquisidor, onde o estranho, o diferente, é visto sempre como um suspeito” (MELGAÇO, 2012, p. 202). Alia-se a este cenário de suspeição, a tese na qual a vigilância excessiva produz um cenário de extrema desconfiança: “a vigilância em excesso é sinônima de desconfiança e pode comprometer o desenvolvimento moral do aluno” (WESTACOTT, 2011 apud MELGAÇO, 2012, p. 203). Tais assertivas dão base para arriscar que o ambiente educacional, nesses moldes de excessiva racionalização, não emancipa para a vivência no mundo da pluralidade cultural. Seria preciso, a despeito disso, conceber a cultura como um campo do imprevisível e do improvável, como exercício de si que se complexifica mediante as diferenças manifestadas pelo (s) “outro” (s) nos vários espaços da cidade. Decerto, a cultura constitui-se em um sistema incessante de criações possíveis e, nesse contexto, a ausência do outro – seja ele estranho ou desconhecido -, limita seu potencial dinâmico e teatral, vai de encontro ao seu caráter efêmero e experimentativo.

Melgaço (2012, p. 204) exemplificou sua abordagem com o caso do professor que flagrou dois estudantes em atos libidinosos em um colégio tradicional católico de Campinas. As câmeras flagraram os alunos e rapidamente houve uma troca de informação entre todos na escola. Gerando esse constrangimento, os pais resolveram transferir os seus filhos da escola. Pode-se retirar resumidamente dois tipos de argumentações sobre esse caso: 1) as câmeras podem se distanciar dos seus objetivos inicialmente propostos, inclusive produzindo formas multifacetadas de violência. 2) Com relação à eficácia do sistema, já que parece evidente que a real efetividade de um sistema de vídeo-vigilância passa por uma atuação qualificada dos seus operadores[208]. Acrescente-se a isso o fato de “que a opção pelo monitoramento por câmeras traz consequências muitas vezes ignoradas por aqueles que planejaram a instalação das mesmas” (MELGAÇO, 2012, p. 205).

A violência da vídeo-vigilância é certamente mais sutil do que aquela que caracterizou o mundo moderno. A vigilância da vez, do agora, é algo que ao mesmo tempo fascina e seduz, corrompe e aliena. Diga-se, então, que

essa sutileza extrema da dominação contemporânea é o principal traço daquilo que o filósofo francês Gilles Deleuze denominou sociedades de controle, aquela em que já começamos a viver e que virá a substituir a velha sociedade disciplinar por meio de controles que se exercem de maneira tecnológica e em rede. Não é por acaso que nos pedem para sorrir enquanto estamos somos filmados por inúmeros e refinados mecanismos de vigilância eletrônica, pois o controle é reconfortante, nos dá a sensação de máxima liberdade quando nos encontramos totalmente monitorados, até o ponto em que chegamos a querer e desejar mais e mais controle (DUARTE, 2010, p. 113).

Trata-se de um tipo de vigilância descentralizada e em rede - por isso difícil de criticar e localizar -, que se esconde por detrás da lógica de visibilidade espetacular caracterizada pela sentença do “ser, é ser visto”. Esse tipo de controle, bem expresso pela presença desterritorializada e proliferada das câmeras de vigilância, tende a se legitimar através de discursos que congregam ao mesmo tempo o consumo, a segurança-violência e a visibilidade. Em graus e contextos variados, as discussões até aqui demonstram que a vigilância, enquanto conceito político, comparece socialmente como um “instrumento poderoso para forçar e gerir a exclusão” (NORRIS, 2002, p. 267 apud KOSKELA, 2010, p. 179).

Considerações finais

O presente trabalho buscou problematizar a inscrição do dispositivo de vigilância na cidade contemporânea. Para tanto, agenciou elementos encontrados na revisão bibliográfica realizada, tentando tecer articulações a respeito desta temática importante dentro dos processos urbanos contemporâneos. Por ocasião desta finalização, convém realizar algumas considerações e vertentes de pesquisa que poderão ser desenvolvidas em momento vindouro.

Os dispositivos de vigilância, vistos a partir de uma suposta neutralidade, tendo em vista sua natureza técnica, podem alimentar esquemas sutis de segregação e exclusão do “outro” nos espaços públicos e privados da cidade. Dessa forma, a vigilância corrobora diretamente com a busca pela neutralização dos conflitos, atuando fortemente para o estabelecimento de consensos sociais.

Não obstante, a cidade contemporânea também é lugar de procedimentos artísticos de contraposição ao regime de visibilidade compulsória imposto pelas câmeras. Isso pode ser observado em algumas intervenções nos muros de cidades brasileiras que parecem questionar a falta de espontaneidade e liberdade em meio ao que já foi chamado de deslizamento do espaço público. A enunciação da vigilância nos muros parece-nos a priori indicar uma busca por (in) visibilidade nas cidades atuais. Aqui, tornar-se (in) visível pressupõe requisito para potencializar relações sociais e produções criativas que em muito dependem de liberdade e espontaneidade.

Alguns desenhos de resistência podem ser enunciados:

Figura 2: Avenida Borges de Medeiros, Porto Alegre - RS (Blog “Olhe os muros)

Figura 3: Avenida Mário Covas Júnior, perto do Mauá Plaza Shopping, Mauá - SP. A arte é de Yuri Zambroni (Blog “Olhe os muros)

Figura 4: Em Santa Teresa, Rio de Janeiro. Fotografia de Cauê Maia. (Blog “Olhe os muros”)

Dessa forma, através dos desenhos nos muros pode-se entender como os artistas elaboram formas de transgressão do ambiente urbano. O muro, para além de divisória dos ambientes públicos e privados, deve ser pensado como espaço de conflito – de dissenso –, servindo de espaço em potencial para trocas e fluxos culturais e, portanto, gerando efeitos políticos que vão além dos objetivos de racionalidade impostos pelos poderes instituídos. Pesquisas posteriores podem ser realizadas buscando demonstrar as dimensões estéticas e políticas que estão na base dessas estratégias de reação aos dispositivos de vídeo-vigilância. É justamente esse o objetivo ao enunciar as imagens nesse momento de considerações finais; apontar pesquisas posteriores mostrando que, se por um lado existem os dispositivos de vigilância e controle e seus efeitos homogeneizadores, noutra banda, emergem os movimentos de ação e reação, de afirmação e produção da diferença.

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[201] Pode-se dizer, na esteira do pensamento de Foucault, que o caráter totalitário da sociedade disciplinar foi representado de forma ilustrada no célebre livro 1984, de George Orwel, e no filme O show de Truman, dirigido por Peter Weir. O filme vem refletir sobre as problemáticas da vigilância totalitária abordada por Orwel. O que George Orwel não imaginava, com seu diagnostico futurista, é que a vigilância seria vista como algo necessário, algo reconfortante, um divertimento, seguindo um contexto onde a vigilância se tornaria um eletrodoméstico (BENTES, 2003).

[202] Por racionalização entenda-se um conjunto de procedimentos (tecnológicos ou não) sobre o espaço que tem a intenção torná-lo previsível e controlado, podendo se dar “através da demarcação de limites, da construção de barreiras, de muros, de construções que regulem os movimentos das pessoas e selecionem aquelas que terão o privilégio de freqüentar um determinado lugar” (MELGAÇO, 2012, P. 199).

[203] Ver: www.globoreporter.com

[204] Zaluar sustenta que por trás das discussões sobre violência no Brasil existe sempre uma retórica economicista reducionista. Nas últimas décadas de redemocratização, as repostas para o crescimento da violência privilegiam uma determinante que associa violência e classe social e violência e crimes comuns - homicídios, estupros e furtos. Essas concepções são problemáticas, dentre outras coisas, porque desmerecem a dimensão subjetiva da violência (ZALUAR, 2002).

[205] Essa parte do trabalho possui trechos de um outro artigo meu que foi publicado na Revista Multidisciplinar Vozes do Vale (UFVJM), no presente ano de 2013.

[206] Arendt (2009) sustenta que o “social” é algo que se origina no cristianismo, durante o período Medieval. O social constitui-se em uma anulação das diferenças entre o público- espaço da liberdade e da pluralidade, da política - e o privado, espaço das necessidades e da não diferença.

[207] Para uma discussão sobre a cultura do narcisismo existente nas sociedades atuais, ver Bucci & Kehl (2004, p. 174-179).

[208] Sobre isso, ver o estudo de Trevisan; Firmino & Moura Junior (2009), no qual se realizou uma pesquisa Etnográfica sobre a rotina dos operadores de vídeo-vigilância em espaços públicos de Curitiba (PR).

A cidade superexposta no contexto biopolítico: vídeo-vigilância, controle e a possibilidade de resistência na cidade contemporânea

Laio Sampaio Bispo

Bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Mestrando em arquitetura e urbanismo pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFBA). E-mail: laiosampaio@hotmail.com

Resumo

O presente trabalho tem por intuito a discussão acerca de alguns aspectos da sociedade de controle na cidade contemporânea. Aqui trataremos o tema mediante os dispositivos de vídeo-vigilância, entendendo-o como aparato político inserido em uma lógica de dominação proveniente do contexto biopolítico no qual estamos, invariavelmente, submetidos. Inicialmente trataremos do contexto referido e das principais questões que o envolvem. Assim, procuraremos, mediante breve análise de conceitos mobilizados pelos filósofos Michel Foucault e Gilles Deleuze, abordar aquilo que inicialmente foi pensado acerca do tema. Faremos, posteriormente, a tentativa de uma análise mais detalhada do modelo contemporâneo de vigilância e controle. Para isso, utilizaremos noções provenientes de autores como Paul Virilio, Michael Hardt e Antonio Negri. Nesse sentido, faremos, a partir da distinção entre biopolítica e biopoder, uma interpretação das técnicas que fundamentam o controle no espaço público e a consequente superexposição da cidade a partir do apagamento de seus limites físicos e temporais. Por fim, abordaremos, através do conceito de Multidão, questões referentes à possibilidade de resistência frente à lógica hegemônica do controle. Com isso pretendemos pensar as possíveis estratégias que, ao menos, tentem pensar uma subversão das razões que fundamentam as práticas de controle. Por fim, colocaremos em questão as formas pela qual essas resistências poderiam se efetivar no cenário político no qual a cidade contemporânea se encontra.

PALAVRAS-CHAVE: Biopolítica; vídeo-vigilância; sociedade de controle; multidão; cidade; Vídeo-vigilância: entre o panóptico e o controle

A cidade superexposta no contexto biopolítico: vídeo-vigilância, controle e a possibilidade de resistência na cidade contemporânea

Os estudos de Michel Foucault sobre a vigilância na sociedade disciplinar constituem um conjunto de ferramentas introdutórias para pensar a vídeo-vigilância na sociedade contemporânea. No Brasil, boa parte dos estudiosos[209]do tema perceberam que, queira-se ou não, os esquemas de vigilância do panóptico não podem ser desmerecidos no estudo dos efeitos das câmeras de vigilância na cidade contemporânea. Nesse sentido, Howard Reheingold infere, reiterando a importância dos estudos foucaultianos sobre o panóptico, que Foucault “foi para vigilância o que Darwin foi para a biologia evolucionista” (Apud FUCHS, 2011, p. 116).

Enquanto forma de poder disciplinar, a vigilância está presente nos estudos de Foucault como dimensão geral de dominação que opera a partir de certos métodos – tais como a observação hierárquica, o julgamento e o exame. Tais métodos, valendo-se do enclausuramento dos indivíduos, revestem-se de objetivos que visam normatizar, hierarquizar, punir, homogeneizar, diferenciar e excluir (FOUCAULT, 2013). Daí que, por detrás da vigilância do panóptico, existe “um conhecimento sobre o homem”; um conhecimento que da ênfase à produção desubjetividade dos indivíduos, com fins quevisam normalizá-lo segundo padrões convenientes e, consequentemente, controlá-lo – ou, de forma mais objetiva, saber se ele está obedecendo ou não as regras (FOUCAULT, 1994, p. 59 Apud FUCHS, 2011, p. 117). E pra isso seria preciso um regime de visibilidade incessante - estabelecendo uma relação de docilidade-utilidade - contextualizando um conjunto de processos em que o corpo é tomado não como potência, mas como uma peça com usos e espaços determinados – “corpos dóceis” (2013, p. 131). Com efeito, o Panóptico, pensado e ilustrado por Jeremy Bentham, vem a constituir “uma máquina maravilhosa que, a partir dos desejos mais diversos, fabrica efeitos homogêneos de poder” (FOUCAULT, 2013, p. 192).

Deleuze (2011), no livro em que intitulou “Foucault”, chama atenção para a dupla faceta do panoptismo disciplinar:

Quando Foucault define o Panoptismo, ora ele o determina concretamente, como um agenciamento óptico ou luminoso que caracteriza a prisão, ora abstratamente, como uma máquina que não apenas se aplica a uma matéria visível em geral (oficina, quartel, escola, hospital, tanto quanto a prisão), mas atravessa geralmente todas as funções enunciáveis. A fórmula abstrata do Panoptismo não é mais, então, “ver sem ser visto”, mas impor uma conduta qualquer a uma multiplicidade humana qualquer (DELEUZE, 2011, p. 43).

Tais assertivas levam, inevitavelmente, àquilo que Foucault chamou de diagrama, que seria, no dizer de Deleuze (2011, p. 44), uma “máquina abstrata” que existiu mesmo nas sociedades antigas (de soberania), ainda que com outras matérias e funções. O diagrama, enquanto construção histórica e com capacidade de atualização, “é altamente instável ou fluido, não para de misturar matérias e funções de modo a constituir mutações” (DELEUZE, 2011, p. 44-45). Isso significa que a vigilância é um fenômeno aberto e histórico, e não um sistema duro e estável no tempo/espaço; é justamente essa capacidade de multiplicação dos mecanismos disciplinares – ademais, da possibilidade de diagramas intermediários – que parece razoável pensar que a vídeo-vigilância pode ser entendida mais como um desdobramento do que como uma negação/superação do Panoptismo.

Nessa mesma direção, Foucault flexibilizou o tipo de vigilância da sociedade disciplinar, quando anteviu:

Nesses últimos anos, a sociedade mudou e os indivíduos também; eles são cada vez mais diversos, diferentes e independentes. Há cada vez mais categorias de pessoas que não estão submetidas à disciplina, de tal forma que somos obrigados a pensar o desenvolvimento de uma sociedade sem disciplina (FOUCAULT, 2003, p. 268).

Deleuze (2010), avançando nas questões levantadas por Foucault, percebeu que as mudanças tecnológicas e culturais que marcaram o pós-guerra produziram mecanismos de vigilância e controle mais sutis e modulares. Segundo Deleuze, os meios de confinamento estariam cedendo lugar para formas extremamente rápidas de controle ao ar livre - “os confinamentos são moldes, distintas moldagens, mas os controles são uma modulação, como uma moldagem autodeformante que mudasse continuamente, a cada instante”, afirmava o autor (2010, p. 225). A sociedade de controle seria, portanto, mais extensiva que a sociedade disciplinar. Os métodos disciplinares estariam estritamente relacionados às instituições que, a partir de suas respectivas necessidades, fixam e legitimam suas normas. A sociedade de controle, no entanto, se dá abertamente e sem qualquer restrição. Ela coexiste virtualmente e efetiva-se quando convém à lógica que a sustenta. Desse modo, o que se passa entre essas duas instâncias é sempre algo invariavelmente submetido a relações de dominação. Do panóptico ao controle, o que está em jogo é o aprimoramento de técnicas que permitam, com a maior eficácia possível,conduzir condutas[210]. Tanto disciplina quanto controle visam, basicamente, uma só coisa: a sujeição das forças.

Embora Foucault e Deleuze tenham levantado os principais aspectos dessas formas de poder, eles não tiveram a oportunidade de estudar as relações entre a produção de novas subjetividades a partir do desenvolvimento dos contextos supracitados – que, diga-se, corresponde a um novo paradigma de governo que põe em funcionamento disciplina e controle, potencializando-os. À disciplina e ao controle, junta-se a dinâmica da produção biopolítica[211] contemporânea, que, tal qual entendemos, torna-se crucial para as análises dos temas aqui abordados. Nesse sentido, trataremos as questões de vigilância e controle em um contexto biopolítico. Primeiro, nos caberá desenvolver esse contexto de acordo com os exemplos de superexposição propostos pelo urbanista e filósofo Paul Virilio (2008), que parecem desenhar – ou, antes, sugerir de modo sintomático - as mudanças ocorridas na cidade a partir da inserção generalizada do controle tecnológico – o que, como veremos, está, sob certos aspetos, relacionado às práticas biopolíticas.

Câmeras, superexposição e aparato biopolítico

A transformação material do paradigma de governo - que nos remete, necessariamente, à biopolítica - bem como o desenvolvimento de seus dispositivos de disciplina e de controle, nos coloca frente a um novo modelo de cidade. Há, de diferentes formas, o crescente desenvolvimento de uma política de gestão populacional, e, ao mesmo tempo, a emergência de dispositivos tecnológicos que nos proporcionam um novo entendimento acerca dos limites da cidade– ou, se preferirmos, há a emergência de novas formas de relacionamento com o espaço e o tempo, que acabam nos atravessando mediante a aplicação de dispositivos que visam, também, a efetuação de um poder sobre a vida.

O desenvolvimento das tecnologias atinge radicalmente as formas de vida na cidade. Há, através das tecnologias de comunicação e controle, uma evidente mutação da maneira como nos encontramos na – e diante da - cidade. Ao se perguntar “em que momentos a cidade nos faz face?” Paul Virilio[212](2008) chama atenção para a mutaçãoda noção de limite, que, segundo ele, tem na interfaceda tela (computador, televisão, teleconferência...) a sua expressão maior, pois “o que até então se encontrava privado de espessura – a superfície de inscrição – passa aexistir enquanto ‘distância’, profundidade de campo de uma representação nova, uma visibilidade sem face a face”. (2008, p.09, grifo nosso). Se acrescentarmos a isso o fluxo incessante da web 3.0, teremos, aí, a potencialização dessa interface: uma superexposição interativa, dinâmica. Aplicada à cidade, essa lógica da interatividade nos remeterá àquilo que, mesmo antes da web 3.0, Virilo chamou de cidade superexposta. Essa superexposição é o que suprime os limites, eliminando, com isso, a separação entre o próximo e o distante – a interface implode as portas da cidade. A instantaneidade proporcionada por esse dispositivo suprime, também, as noções de dimensão física. Distância e velocidade animam as relações de controle, estabelecendo, assim, uma nova relação com o espaço controlado que já não precisará de uma presença in loco para assegurar a eficácia da vigilância e do controle exercidos sobre a população. Dessa forma estabelece-se uma espécie de “topologia eletrônica na qual o enquadramento do ponto de vista e a trama da imagem digital renovam a noção de setor urbano” (2008, p.10).As câmeras, nesse sentido, tornaram-se indispensáveis à lógica da vigilância – embora saibamos que há outras formas mais sutis de vigilância e controle, tão indispensáveis quanto. O investimento dessa tecnologia na cidade a coloca em permanente exposição - uma exposição criteriosa de seus nós e solturas. Estes seriam, segundo Virilio, fenômenos de fratura“nos quais a Cidade se deixa ver como um todo” (IBIDEM, p.14).Reconhecemos, a partir disso, nos dispositivos de vídeo-vigilância, uma das mais insidiosas formas de visibilidade e ocultação proporcionadas pela lógica do controle e do poder. Ser filmado significa, na maioria das vezes, ser visto sem (o direito de) se ver – nunca são claras as razões da captura.

Assim, segundo entendemos,a vídeo-vigilância acaba inserindo-seestrategicamente como aparato do biopoder[213]. Uma tecnologia de poder que tem como alvo aquilo que, anteriormente, chamamos de população. Segundo o filósofo Antonio Negri

A nova ciência do governo (que também inclui funções jurídicas e econômicas) apresenta-se mais como uma tecnologia de poder que tem por objeto a população, que portanto investe as diversas formas nas quais a população se organiza. Ora, nessa perspectiva, a população é um conjunto de seres vivos coexistentes que apresentam traços ontológicos/biológicos particulares e cuja vida é suscetível de ser controlada a fim de assegurar, com uma melhor gestão da força-trabalho, um crescimento ordenado da sociedade. (2003, p.104, grifo nosso)

Essa população, antes disciplinada, passa a ser controlada. Há aí, como bem observou Deleuze (2010), um desdobramento da lógica das sociedades disciplinares para a sociedade de controle. Um controle que preza por estratégias de comando mais sutis e que estende-se pelo corpo social de tal maneira a, mediante sutilezas diversas, fazer com que os indivíduos desejem a submissão aos seus dispositivos. O poder cria, portanto, táticas e enunciados que tentam convencer os indivíduos da necessidade de se inserirem voluntariamente na lógica da vigilância e do controle. Dessa forma, o poder passa a ser “expresso como um controle que se estende pelas profundezas da consciência e dos corpos da população – e ao mesmo tempo através da totalidade das relações sociais” (HARDT; NEGRI, 2012, p.43-44). Parece-nos claro, portanto, a constatação de que “só a sociedade de controle está apta a adotar o contexto biopolítico como terreno exclusivo de referência” (IBIDEM, p.43) -ao contrario da sociedade disciplinar, que criou estratégias fixas de vigilância dos corpos, mas não as estendeu para além dos limites institucionais. O poder disciplinar, exercido predominantemente nos corpos, era estável e, como vimos na segunda parte do texto, estritamente ligado às instituições. O controle contemporâneo, por sua vez, ao estender a lógica disciplinar, desconhece limites e age indiscriminadamente em todos os lugares e a qualquer hora. Desse modo, e a título de síntese, podemos afirmar que

a sociedade de controle, em contraste, com aquela (quese desenvolve nos limites da modernidade e se abre para a pós-modernidade) na qual mecanismos de comando se tornam cada vez mais “democráticos, cada vez mais imanentes ao campo social, distribuídos por corpos e cérebros dos cidadãos. Os comportamentos de integração social e de exclusão próprios do mando são assim, cada vez mais interiorizados nos próprios súditos. O poder agora é exercido mediante máquinas que organizam diariamente os cérebro (em sistemas de comunicação, redes de informação etc.) e os corpos (em sistemas de bem-estar, atividades monitoradas etc.) no objetivo de um estado de alienação independente do sentido da vida e do desejo de uma criatividade. A sociedade de controle pode, dessa forma, ser caracterizada por uma intensificação e uma síntese dos aparelhos de normalização de disciplinariedade que animam internamente nossas práticas diárias e comuns, mas, em contraste com a disciplina, esse controle estende bem para fora os locais estruturados de instituições sociais mediante redes flexíveis e flutuantes.(HARDT; NEGRI, 2012, p.42)

Essas características reforçam a complexidade das estratégias de comando que abrange os campos do trabalho, do imaginário e, de modo radical, da vida em seus mínimos detalhes. De acordo com a perspectiva descrita, podemos afirmar que estamos inseridosna lógica de poder que “regula a vida social por dentro, acompanhando-a, interpretando-a, absorvendo-a e a rearticulando-a” (IBIDEM, p.44) – um poder sobre a vida, um biopoder.

Dentre as características das sociedades de controle, cabe-nos ressaltar, ainda, uma questão que nos parece indispensável à análise: a multiplicidade. Segundo o filósofo MaurizioLazzarato

As técnicas biopolíticas (a saúde pública, as políticas familiares...) são exercidas como gestão da vida de uma multiplicidade, seja qual for. Aqui, diferentemente das instituições disciplinares, a multiplicidade é numerosa (o conjunto das populações) e o espaço é aberto (os limites da população não são definidos pela nação). (2006, p.65)

Esse espaço aberto - que podemos, não sem riscos, aproximar do que chamamos de fenômeno de fratura – é, ao mesmo tempo, espaço onde se enfrentam liberações e sujeições; submissão e resistência criativa. O poder, entendido enquanto relação de forças, tenta, a todo instante, homogeneizar a multiplicidade difusa no espaço aberto. Hoje, as tecnologias de controle tentam induzir a uma norma, a uma composição do gesto que possa ser identificável. Esses dispositivos agem através da estratificação das singularidades e da captura dessas forças. Esses processosparecem desencadear uma substituiçãoda ação pelo comportamento.

A cidade contemporânea é o local onde esses fatos são colocados em operação cotidianamente. As relações de poder penetram em todos os seus níveis, mobilizando os corpos que a habitam. A cidade integra os dispersos, homogeneizando os corpos singulares que transitam por seus espaços. As câmeras, nesse sentido, nos cerceiam e nos reconduzem à massa passiva através do constrangimento sútil que, inconscientemente, nos domina. Um constrangimento moral que abole as diferenças e nos paralisa. A justificativa que legitima o controle e que, com isso, torna indispensável a vídeo-vigilância, pode também sustentar-se sob outros aspectos, quais sejam: consumo, segurança e visibilidade. Aspectos já amplamente difundidos na cultura urbana contemporânea e que fomentam a produção cada vez mais eugênica e exclusiva do espaço urbano. A essa produção do espaço segue, conjuntamente, a produção e reprodução de formas de vida; vidas estrategicamente geridas por medos que estão sempre dispostos a ganhar corpo - o medo, subjacente, emerge em condições diversas, afirmando-se como presença constante nos corpos que habitam a cidade.

Conjurar o medo e negá-lo para, com isso, afirmar uma atividade que subverta a lógica de dominação. Essa é, talvez, uma das principais questões que devem orientar as formas de resistência na cidade. É preciso, antes, entender as maquinações que a orientam e a racionalidade que a põe em funcionamento. A resistência, contudo, deverá surgir de um novo corpo político de indivíduos que possam, mediante o entendimento de suas diferenças, afirmar, através de suas singularidades, um projeto coletivo comum – uma ética comum da responsabilidade. Esse novo corpo político, capaz de resistir criando, seria aquilo que chamamos demultidãoe que, em síntese, pode ser entendida da seguinte maneira:

A multidão é composta de inúmeras diferenças internas e que nunca poderão ser reduzidas a uma unidade ou identidade única – diferentes culturas, raças, etnias, gêneros e orientações sexuais; diferentes formas de trabalho; diferentes maneiras de viver; diferentes visões de mundo; e diferentes desejos. A multidão é uma multiplicidade de todas essas diferenças singulares. (HARDT; NEGRI, 2005, p.12)

Vejamos, portanto, de que forma essa multidão resiste e, ao mesmo tempo, cria novas possibilidades para a emergência de uma nova cidade.

Resistência(s) – a cidade como espaço da criação

As lutas políticas na contemporaneidade estão radicalmente diferentes. Embora certos elementos permaneçam, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que as formas pelasquais as lutas são travadas estão cada vez mais abertas e inclusivas. A nova organização das lutas, ainda que aparentemente dispersa, desenvolve-se e ganha folego em um emaranhado colaborativo e descentrado que convencionamos, assertivamente, a chamar de rede. Essas lutas aparecem como complexos de resistências capazes de desorientar estratégias de poder, de torna-lhes inócuos e, sobretudo, de antecipá-las confundindo-as.

O conceito de resistência, a partir desse momento, necessita ser resinificado. É preciso deslocá-lo de sua acepção vulgar - e, diga-se, insistentemente negativa. A resistência, se a entendermos de modo vulgar, remete-nos à reação. Parece-nos que há, no entanto, a necessidade de entendê-la segundo a ideia que a concebe enquanto um primeiro movimento – uma ação ativa e não uma reação. Segundo Hardt e Negri

Ainda que o emprego comum da palavra sugira o contrário – que a resistência é uma resposta ou reação –, a resistência é primordial em matéria de poder. Este princípio faculta-nos uma perspectiva diferente sobre o desenvolvimento dos conflitos modernos e o surgimento de nossa atual guerra global permanente. O reconhecimento da primazia da resistência permite-nos enxergar essa história de baixo e esclarece as alternativas que são possíveis hoje. (2005, p.98)

Trata-se, portanto, de uma estratégia. A resistência é primordial nas relações que se estabelecem nas lutas contra toda força instituída. Essa resistência, como antecipamos, é multitudinária – descentrada, em rede, colaborativa e, antes, atenta à emergência do novo: a resistência é posta em movimento a partir de criações de um corpo político múltiplo, heterogêneo e irrepresentável.

A multidão, em rede, cria suas formas de resistir e, não por acaso, a cidade é o seu terreno de consistência privilegiado. Na cidade se desenvolvem as questões relativas às lutas da multidão. Lá estão as possibilidades de fazer convergir, num mesmo espaço, as mais diversas questões. A cidade, pela multiplicidade que lhe é comum, está sempre tornando possível novas formas de ação e, mais ainda, colocando em pauta conteúdos inéditos - os movimentos de ocupação criados em Wall Street, bem como os movimentos de rua como o 15M espanhol, são exemplos disso. Nesse sentido, entendemos que a cidade contemporânea,híbrida e superexposta, é a “figura espacial e temporal das lutas, plano da microfísica dos poderes” (NEGRI, 2008, p.203).Criar na cidade e com a cidade, parecem questões incontornáveis do nosso tempo. A luta multitudinária na cidade está, de acordo com o exposto, disseminada em formas e conteúdos diversos. No entanto, a multidão age de maneira a tornar comum a todos essa multiplicidade - fazendo disso, antes, um aspecto positivo de organização criativa. A multidão, tal como a entendemos, tem a inteligência do enxame.

Hardt e Negri, imbuídos pela poesia de Rimbaud[214], enxergam na ação animal do enxame uma metáfora para ação multitudinária em rede. Segundo eles, esses enxames que surgem das organizações políticas em rede

são compostos por uma multidão de diferentes agentes criativos. O que adicionou várias camadas de complexidade ao modelo. Os membros da multidão não precisam tornar-se o mesmo ou abdicar de sua criatividade para se comunicar e cooperar entre eles. Mantêm-se diferentes em termos de raça, sexo, sexualidade e assim por diante. O que precisamos entender, portanto, é a inteligência coletiva que pode surgir da comunicação e da cooperação dentro de uma multiplicidade tão variada. (2005, p.132)

Esses enxames, nunca são ações unitárias, propagam-se em lutas diversas. Pequenos enxames, em todos os cantos, lutando por causas diversas que, num dado momento, podem constituir uma luta comum.

Parece-nos, no entanto, que a resistência ao controle, do qual nos dispomos a falar aqui, precisará criar novas estratégias. A sociedade de controle, em sua fluidez, age por captura. O controle, como vimos, é cada vez mais interiorizado, desejado. As supostas formas de resistência ao controle nas cidades brasileiras parecem, ao contrário, apenas confirmar essa lógica de dominação. Exemplo disso foi a decisão de moradores da Urca, no Rio Janeiro, em espalhar cartazes contendo a seguinte mensagem:”Vizinhança vigilante. Toda pessoa ou atividade suspeita deve ser denunciada”[215]. A lógica do medo e a tática da vigilância nos atrelando à sútil violência do controle. Outros exemplos reforçam, ainda mais, essa insidiosa forma de vigilância. O dispositivo de internet “Onde fui roubado[216]” aparece como uma rede de denúncias coletivas. Esse seria, segundo entendemos, um claro exemplo de captura. Há, nesse dispositivo, além da interiorização do controle, a evidente relação com aquilo que Virilio chamou de interface da tela. Esse dispositivo nos coloca frente às fraturas da cidade (ou, ao menos, daquilo se supõe como tal), não reconhecendo-a em seus limites físicos e temporais, mas fazendo-a permanecer virtualmente. A questão que se coloca, diante da inversão das principais categorias de colaboração, é: de que forma escapar dos cercos invisíveis que se colocam frente ao nosso livre exercício de experienciara cidade?

O controle, sabemos, produz consequências nocivas, e está condicionado às dinâmicas que animam o biopoder em seus variados aspectos[217]. As lutas, nesse contexto biopolítico, são travadas através, e dentro, da lógica de dominação imperial. O império, essa forma de ordem global a que estamos submetidos, surge a partir do encurtamento das relações entre Estado-nação e das instituições transnacionais. No império não há fora. A resistência, portanto, deve-se dar “dentro do império, mas também contra o império e além dele, no mesmo nível de totalidade” (HARDT; NEGRI, 2012, p.39).

A resistência, se a tomarmos positivamente, deve colocar-se como criação. No entanto, dada as circunstâncias materiais a que estamos submetidos, como pensar algo que consiga, efetivamente, proporcionar novas formas de resistência? Somos simpáticos às ideias que apontam para a possibilidade das forças de invenção dos corpos em rede. Presenciamos, nas cidades de várias partes do mundo, a crescente emergência de subjetividades revoltosas; subjetividades insubmissas e questionadoras que não mais desejam habitar as cidades-empresas; subjetividades que não desejam mais o jogo conciliatório das relações espúrias com capital.

A cooperação multitudinária, não se constituindo como um delírio coletivo de esperança, deve-se afirmar como possibilidade. Nesse sentido, e sem qualquer deslumbre otimista, a luta em rede aparece como alternativa real para o desdobramento da resistência-inventiva da multidão. A multidão tem a capacidade de inventar novos espaços, novas cidades. Segundo Peter PálPelbart, a criação a qual nos referíamos diz respeito ao processo da invenção de

novos desejos e novas crenças, novas associações e novas formas de cooperação. Todos e qualquer um inventam, na densidade social da cidade, na conversa, nos costumes, no lazer – novos desejos e novas crenças, novas associações e novas formas de cooperação. A invenção não é prerrogativa dos grandes gênios, nem monopólio da indústria e da ciência, ela é a potência do homem comum. Cada variação, por minúscula que seja, ao propagar-se e ser imitada torna-se quantidade social, e assim pode ensejar outras invenções e novas imitações, novas associações e novas formas de cooperação. Nessa economia afetiva, a subjetividade não é o efeito ou superestrutura etérea, mas força viva, quantidade social, potência psíquica e política. (2009, p.23)

Dessa forma, parece-nos urgente criarmos estratégias que visem a subversão dos códigos de controle. A vídeo-vigilância surge na cidade como forma de subordinação e está, invariavelmente, relacionada à lógica do controle. As perguntas que permanecem, quando nos pomos a refletir sobre a criação de formas que resistam à essa lógica, são as mesmas: como, então, subverter o controle? Como atravessá-lo sem colocarmos em risco a nossa capacidade de experienciar a cidade sem que substituamos nossas ações por comportamentos-padrão? Como resistir inventando um novo espaço? Essas são, certamente, questões que se impõem nas relações que estabelecemos com – e na - cidade.

Referências

HARDT, Michael. A sociedade mundial de controle. In: ALLIEZ, Éric(Org). Gilles Deleuze: uma vida filosófica. São Paulo: Editora 34, 2000. p. 357-372

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. Rio de Janeiro, Record, 2012.

________. Multidão: guerra e democracia na era do império. Rio de Janeiro: Record, 2005.

LAZZARATO, Maurizio. As revoluções do capitalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2006.

NEGRI, Antonio. Cinco lições sobre império. Rio de Janeira: DP&A, 2003.

______. Dispositivo metrópole: a multidão e a metrópole. Rio de Janeiro: Revista Lugar comum (UFRJ), 2008.

PELBART, Peter Pál. Vida Capital: Ensaios de Biopolítica. São Paulo: Iluminuras, 2009.

VIRILIO, Paul. O espaço crítico. Rio de Janeiro: Ed.34, 2008.

[209] Ressaltamos aqui, por suas respectivas competências, os trabalhos de autores como Machado (1993), Kanashiro (2006), Bruno (2008), Lemos (2011), Firmino (2011) e Melgaço (2012).

[210] A respeito das relações sociais, MaurizioLazzarato afirma que estas são “predefinidas por jogadas estratégicas que consistem em conduzir as condutas dos outros” (2006, p.37).

[211] Embora a biopolítica seja um conceito que, como sabemos, faz imediata referência ao corpo teórico desenvolvido por Foucault, aqui, como veremos, preferimos trabalhá-lo a partir da perspectiva de outros dois autores, a saber, Antonio Negri e Michael Hardt (2012).

[212] É interessante notar que Deleuze, ao tratar sobre as sociedades de controle (2010, p.224), chama atenção para a importância dos trabalhos desenvolvidos porVirilio. Aqui, como vemos, essas referências são postas em consonância.

[213] Podemos distinguir, ainda que de maneira breve, o biopoder e a biopolítica da seguinte maneira: “Denomina-se ‘biopoder’ identificando, no caso, as grandes estruturas e funções do poder; fala-se em contexto biopolítico ou de ‘biopolítica’ quando, pelo contrário, se alude a espaços nos quais se desenvolvem relações, lutas e produções de poder. Fala-se em biopoder pensando nas nascentes ou nas fontes do poder estatal e nas tecnologias específicas que o estado produz, por exemplo, do ponto de vista do controle das populações” (NEGRI, 2003, p.107). Aqui esses contextos aplicam-se segundo os termos citados.

[214] Rimbaud, em seus poemas sobre a comuna de Paris (1871), comparava oscommunards revolucionários a insetos. Segundo Hardt e Negri, Rimbaud antecipa a metáfora do enxame, pois segundo eles “o despertar e a reinvenção dos sentidos no corpo jovem – ponto focal do mundo poético de Rimbaud – tem lugar no zumbir e pulular da carne. Trata-se de uma de um novo tipo de inteligência, uma inteligência coletiva, uma inteligência de enxame, antecipada por Rimbaud e os communards” (2005, p.133)

[215] Cf. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/cartazes-espalhados-pela-urca-na-zona-sul-do-rio-provocam-polemica.html

[216] Cf. http://www.ondefuiroubado.com.br/

[217] Como demonstrou Michael Hardt, em seu artigo “A sociedade mundial de controle” (2000), a sociedade de controle está intimamente ligada a uma mudança de paradigma político que desenvolve-se na passagem da modernidade para a pós-modernidade. Dentre as características que envolvem o tema, podemos citar a diluição da separação entre o público e o privado e, também, o racismo de imperial.

Articulação da proposta do Sistema Viário Oeste com a mobilidade na Região Metropolitana de Salvador

José Lázaro de Carvalho Santos

Mestre em Engenharia Ambiental Urbana, pesquisador da UNICESUMAR e do CETRAMA/UFBA. Email: lazarosantos35@gmail.com

Adriano Aparecido de Oliveira

MBA em Controladoria e Gerência Financeira. Professor do UNICESUMAR. Email: adriano.oliveira@ead.cesumar.br

Resumo

A Região Metropolitana de Salvador- RMS - vem apresentando nas últimas décadas um aumento vertiginoso do número de veículos motorizados, além de congestionamentos nos principais corredores de transporte na capital, Salvador. Há demanda crescente por investimentos para melhoria na mobilidade na RMS, diante do aumento dos fluxos de viagens motorizadas. Propostas para melhoria da mobilidade metropolitana tem sido desenvolvidas nos últimos anos, voltadas para o sistema de transporte público coletivo e para a circulação em nível metropolitano. Embora não exista ainda um Plano de Mobilidade Metropolitano desenvolvido, observa-se que há propostas por diferentes níveis de governo, havendo uma articulação entre as mesmas, a exemplo da Via Expressa Bahia de Todos os Santos, a Linha Viva e as Concessões Rodoviárias da BR-324, BA-093 e BA-099, por exemplo. A proposta do Sistema Viário Oeste – SVO – colocada pelo Governo do Estado da Bahia, exige vultuosos recursos, sendo prevista uma Parceria Público Privada - PPP - e tem como principal elemento estruturante a Ponte Salvador/Ilha de Itaparica. O SVO está orçado, preliminarmente, em aproximadamente R$ 7 bilhões, e trará impactos sobre a mobilidade na RMS, especialmente para Salvador e a Ilha de Itaparica. Este trabalho objetiva explanar sobre a articulação da proposta de implantação do sistema Viário Oeste com outras propostas relativas à mobilidade metropolitana.

Palavras-chave: Sistema Viário Oeste; Região Metropolitana de Salvador; Mobilidade Urbana; Ponte Salvador/ Ilha de Itaparica

Introdução

A Região Metropolitana de Salvador – RMS tem atualmente aprox. 3,5 milhões de habitantes, em 4.337,72 km² (IBGE, 2010), nos seus 13 municípios. Esta região concentra mais de 50% do PIB do Estado da Bahia. Salvador, capital do Estado, abriga cerca de 80% da sua população (IBGE, 2010).

Observa-se que nas últimas décadas há fortes demandas estruturais, quanto à mobilidade metropolitana da RMS, diante do acelerado e intenso processo de urbanização de Salvador desde a década de 1960, e intensificando-se na década de 1970, com grandes impactos socioeconômicos e no uso e ocupação do solo em nível urbano e regional (SAMPAIO, 1999). A expansão de empreendimentos no setor industrial e nos setores de turismo e imobiliário contribuiu para o aumento das demandas de viagens e por infraestrutura e serviços de transporte mais eficientes (SCHEINOWITZ, 1998). Realizam-se estudos e propostas para a melhoria da mobilidade metropolitana e neste contexto foram apresentadas diversas propostas pelo Governo Estadual que se articulam com propostas do poder público municipal de Salvador e de Lauro de Freitas, sem que estejam dentro de um plano de Mobilidade Metropolitana.

Este plano, ainda não desenvolvido, deverá considerar os deslocamentos através de uma rede integrada multimodal de transportes. Para os corredores de maior demanda, do sistema estrutural de transportes, existe um programa de investimentos de mobilidade, e terá o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Linha 01 e Linha 02 do metrô) como elemento estruturante (BAHIA, 2013). Porém, algumas propostas em curso, algumas já executadas, tem articulação entre o sistema viário de Salvador e eixos de expansão física da cidade, um até o Litoral Norte e outro sentido Recôncavo e Litoral Sul (SEI, 2012).

A proposta do Sistema Viário Oeste – SVO – colocada pelo Governo do Estado da Bahia, exige vultuosos recursos, sendo prevista uma Parceria Público Provada PPP - e tem como principal elemento estruturante a Ponte Salvador/Ilha de Itaparica. O SVO está orçado, preliminarmente em aproximadamente R$ 7 bilhões, e trará impactos sobre a mobilidade na RMS, especialmente para Salvador e Ilha de Itaparica (BAHIA, 2013).

Este trabalho objetiva explanar sobre a articulação entre a proposta do Sistema Viário Oeste com outras propostas para o sistema viário em Salvador e a RMS. É realizado um estudo de caso a partir de levantamento bibliográfico, maior parte de documentos institucionais. Há o interesse de contribuir para o estudo da articulação de propostas para a mobilidade metropolitana de Salvador. Faz-se um breve histórico das características da mobilidade em nível metropolitano, em seguida trata-se da descrição da proposta do Sistema Viário Oeste e das principais propostas desenvolvidas pelos diversos níveis de governo para a mobilidade em nível metropolitano na RMS, e é realizada uma breve análise sobre a articulação destas propostas.

Referencial teórico

A seguir estão expostos os referenciais teóricos para a pesquisa a ser desenvolvida.

Mobilidade e Política Urbana

O Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001), no seu artigo 2º versa que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais (BRASIL, 2001, p.1):

(...) I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações (...); V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais (...);VII - integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

A lei do Estatuto da Cidade, em diversos artigos, reforça o transporte urbano como serviço público e afirma a competência da União para o estabelecimento de diretrizes para o seu desenvolvimento; torna também obrigatória a instituição de Plano Diretor de Transporte (ou Plano Diretor de Mobilidade Urbana) para as cidades com mais de 500 mil habitantes e para aquelas situadas em regiões metropolitanas, compatível ou inserido no respectivo plano diretor urbano. A Política Nacional de Mobilidade urbana, lei federal 12.587/ 2012 (BRASIL, 2012), segundo seu art. 24, exige a elaboração de planos de mobilidade para municípios com população a partir de 20 mil habitantes, no entanto não se reporta à questão da mobilidade metropolitana.

De acordo com Vasconcellos (2001) a mobilidade é a habilidade de movimentar-se em decorrência de condições físicas e econômicas. Porém, as pessoas não dispõem de iguais condições de mobilidade, pois estas condições podem variar de acordo com as características físicas e socioeconômicas. Deve contemplar o acesso amplo e democrático, prioridade aos modos de transporte coletivo e não motorizados, de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. O Sistema de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transportes, serviços e infraestruturas, que garante os deslocamentos de pessoas na cidade (BRASIL, 2007).

Quando se trata de mobilidade urbana há de se pensar nas condições de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano. Estes deslocamentos são realizados através de pessoas e de veículos, através da infraestrutura (vias, calçadas, etc.) que possibilitam deslocamentos no dia a dia (BRASIL, 2007). Assim, é o resultado da interação entre tais deslocamentos com a cidade. A disponibilidade de meios (automóveis, ônibus, metrôs, bicicletas, etc.) e infraestrutura de forma adequada para os deslocamentos de pessoas e bens numa área da cidade, pode promover o desenvolvimento de determinada área da cidade (BRASIL, 2006a, p. 2), ou trazer impactos negativos, e então se percebe aí a relação entre o uso e ocupação do solo e a mobilidade.

Portanto, a mobilidade deve ser entendida como meio para alavancar o desenvolvimento urbano e direcionar o uso e a ocupação do solo ubano e não como um fim. A circulação urbana, ou o ato de circular pela cidade, é o exercício da mobilidade através dos modos motorizados ou não motorizados (a pé ou de bicicleta) (BRASIL, 2007).

Há, contudo, propostas e regras para a circulação que, em sua maioria, são estabelecidas pelo poder público e afetam as pessoas de diversas maneiras, a depender do papel que desempenham em um dado momento. A maior parte das grandes cidades do mundo ultrapassaram seus limites municipais, crescendo de forma desordenada em direção às periferias, aumentando as distâncias a serem percorridas e os tempos de viagem, o que indica a necessidade pensar no planejamento e projetos de mobilidade (integrado com o planejamento do uso e ocupação do solo) em nível metropolitano (GTZ, 2006; VASCONCELLOS, 2001).

Perfil da mobilidade na Região Metropolitana de Salvador – RMS

A Região Metropolitana de Salvador – RMS - concentra mais de 50% do PIB do Estado da Bahia (SEI, 2012). Há concentração de funções nos centros urbanos localizados em Salvador (capital) em sua região metropolitana formada por 13 municípios, e no entorno metropolitano. Existe elevada concentração populacional em Salvador, resultando numa estrutura metropolitana policêntrica, onde pólos de diferentes tamanhos e concentração de funções caracterizam o espaço (SEI, 2012). O Complexo Metropolitano de Salvador extrapola os limites da RMS, conformando um espaço, onde inúmeros pólos com diferentes concentrações de funções possuem intensas interações espaciais e econômicas, articulando-se com outros municípios como Feira de Santana, Santo Amaro e Alagoinhas, que estão fora da RMS (SEI, 2012).

Note-se que a matriz de transportes da RMS e do Estado da Bahia é predominantemente rodoviarista, com falta de investimentos em outros modos de transporte, seja para passageiros (transporte de massa) ou para cargas (BAHIA, 2004).

Salvador é uma cidade muito densa e já não dispõe de áreas suficientes para habitação e equipamentos públicos e carece de investimentos em mobilidade urbana (SAMPAIO, 2001). As principais vias de acesso a Salvador que articula esta cidade com as outras cidades da RMS já se encontram saturadas nos horários de pico e as propostas para melhoria do sistema de mobilidade em nível regional ainda são predominantemente rodoviaristas, embora exista proposta para um metrô em nível regional e para revitalizar o trem regional que percorre alguns municípios da RMS (SALVADOR, 2007). É importante ressaltar que embora existam ações estratégicas para investimentos nesta região anda não existe um plano de uso e ocupação do solo em nível regional articulado com um plano de mobilidade.

A RMS tem uma população de aproximadamente 3,58 milhões de habitantes e uma densidade demográfica de aproximadamente 821 hab./km² (IBGE, 2010). O município mais distante é Pojuca, que fica a 67 km da capital, Salvador. Como disse anteriormente em outra mensagem: Salvador-BA é a terceira maior cidade do Brasil. Tem aproximadamente 2,7 milhões de habitantes e uma densidade de 3.859 hab./km², uma das maiores da América Latina e crescimento populacional de aproximadamente 1% ao ano (IBGE, 2010). Os municípios com maior taxa de crescimento demográfico são: Camaçari, Madre de Deus e Dias D´Ávila (maior do que 4% ao ano) e Lauro de Freitas (3,6% a.a).As maiores densidades demográficas da Região Metropolitana de Salvador são dos seguintes municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Madre de Deus (IBGE, 2010).

Há concentração de indústrias em Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho, sendo que muitos trabalhadores destas indústrias moram em Salvador e realizam deslocamentos pendulares cotidianamente (SEI, 2012).

Os principais corredores estruturantes, como a Av. Luis Viana (Av. Paralela), já apresentam sinais de saturação, tendo atualmente, mais de 8 mil veículos/h. pico/sentido (SALVADOR, 2007), nas suas 4 faixas/sentido, devido às elevadas taxas de crescimento de população, motorização e de urbanização. Houve aumento do nº de automóveis em circulação em aproximadamente 94% em 10 anos, tendo em 2009 uma frota de 671.489 veículos (SALVADOR, 2009).

Observa-se que nas últimas décadas há fortes demandas estruturais, quanto à mobilidade metropolitana na Região Metropolitana de Salvador, diante do acelerado e intenso processo de urbanização de Salvador desde a década de 1960, e intensificando-se na década de 1970, com grandes impactos socioeconômicos e no uso e ocupação do solo em nível urbano e regional. A expansão de empreendimentos no setor industrial, nos setores de turismo e imobiliário, contribuiu para o aumento das demandas de viagens e por infraestrutura e serviços de transporte mais eficientes (SEI, 2012).

O crescimento da população, do setor imobiliário formal e informal de Salvador, hoje voltado para o vetor Norte, da Av. Paralela (Luiz Viana) e Orla Atlântica, além da motorização, exige planejamento e gestão da mobilidade integrada com o planejamento do uso e ocupação do solo, sem esquecer de outras áreas da cidade, mais carentes e muito populosas, como o Miolo e Subúrbio, e indica a necessidade de ações em prol da melhoria da qualidade ambiental urbana e eficiência do transporte público coletivo urbano e metropolitano, de maneira integrada sob o aspecto institucional e físico/operacional, capazes de dar respostas às demandas existentes e futuras.

No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador - PDDU/2008, Lei municipal 7400/2008 (SALVADOR, 2008) há diretrizes para a mobilidade, e também nos planos diretores municipais dos municípios vizinhos, mas poucos são os planos que apontam para diretrizes e ações para a mobilidade metropolitana, dada à abrangência municipal dos planos.

Propostas para a mobilidade na Região Metropolitana de Salvador

Estão sendo desenvolvidas propostas pelo Governo do Estado da Bahia, pela SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia e pelas Prefeituras Municipais de Salvador e de Lauro de Freitas, de forma articulada, como atualmente na proposta do Sistema Metrô entre Salvador e Lauro de Freitas (BAHIA, 2013), do sistema Viário Oeste (Ponte Salvador/ Ilha de Itaparica), o Provia (Programa de intervenções no sistema viário) além de concessões de pedágio em rodovias de ligação entre Salvador e sua Região Metropolitana, associadas a projetos de infraestrutura viária.

É uma questão que merece atenção: como articular propostas do Governo Estadual com propostas do poder público municipal (especialmente de Salvador, a capital) para a melhoria da mobilidade urbana de Salvador e de sua região metropolitana. Vale ressaltar que ainda não há um Plano de Mobilidade para a RMS elaborado, com base em uma Pesquisa de Origem/Destino atualizada (ainda em conclusão). Propostas existem, mas não estão articuladas dentro de um plano de mobilidade da região metropolitana. O que parece é que o plano serviria apenas para referendar as ações existentes.

Estão sendo desenvolvidas propostas para melhoria da eficiência dos deslocamentos através de uma rede integrada multimodal de transportes, tendo o Sistema de Metrô como componente estrutural. Para os corredores de maior demanda, do sistema estrutural de transportes, existe um programa de investimentos de mobilidade, que prevê investimentos da ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões (USD 2 milhões). A proposta do Sistema Viário Oeste custará aproximadamente R$ 7 bilhões, e a proposta da Linha Viva aproximadamente R$ 1,3 bilhões. Todas estas propostas são Parcerias Público Privadas – PPPs (SEDUR, 2012; BAHIA, 2013; SALVADOR, 2012), além das concessões de exploração de vias pedagiadas.

A proposta do Sistema Viário Oeste e sua articulação com as demais propostas para a mobilidade

O Sistema Viário Oeste (SVO) caracteriza-se por formar um corredor viário unindo a Região Metropolitana de Salvador através da Ponte Salvador - Itaparica, a Região do Recôncavo Baiano e Litoral Sul às principais rotas veiculares de cargas e passageiros no Estado. Fará a conexão com as duas principais rodovias federais BR-116 e BR-101 resultando em trajeto alternativo e de menor extensão para se chegar a RMS, e consequentemente ao Porto de Salvador.

Tal sistema viário prevê seu traçado partindo do município de Salvador pela Via Expressa Bahia de Todos os Santos, articulado à Ponte Salvador/ Ilha de Itaparica e acessará a Ilha de Itaparica nas imediações do município de Vera Cruz, daí seguindo pela BA-001 até a Ponte do Funil realizará a travessia Ilha de Itaparica ao continente, continuando seu traçado pela BA-001 até o município de Nazaré, e fará ligação com a BA-046, até o município de Santo Antônio de Jesus. Para que haja esta articulação do tráfego, foi proposta execução de nova diretriz, unindo os municípios de Santo Antônio de Jesus a Castro Alves, dando acesso até a BR-242 que faz ligação até a BR-116.

O SVO - tem como componente principal a Ponte Salvador / Ilha de Itaparica, que segundo a proposta do Governo do Estado seria a ligação viária mais curta entre Salvador e as Regiões ao Sul do Estado, onde se prevê grande crescimento, considerando importantes investimentos, a exemplo do Pólo da Indústria Naval e do Porto Sul (BAHIA, 2013). Realizaria articulação entre a RMS, através da Ponte Salvador/Itaparica, ao Recôncavo Baiano e o Litoral Sul, e às principais rotas veiculares de cargas e passageiros no Estado (figuras 01 e 02). Ë prevista a conexão com as duas principais rodovias federais: BR-116 e BR-101, resultando em trajeto alternativo e de menor extensão, para se chegar à RMS, vindo da região Sudeste do país e consequentemente ao Porto de Salvador (SMARCHEVSKI, et. al., 2010; OAS, et. al ,2010). Este sistema viário terá o traçado partindo de Salvador pela Via Expressa Baía de Todos os Santos (também chamada de Via Portuária), sendo esta uma via que tem prioridade para o transporte de cargas (em fase final de construção), que liga a BR-324 até o Porto de Salvador e, segundo a proposta vencedora do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse para o Sistema Viário Oeste (Ponte Salvador/Itaparica), servirá para articular Salvador à ponte (BAHIA, 2013) (figura 03).

Figura 1 – Esquema do Sistema Viário Oeste e sua ligação através da Ponte Salvador/ Itaparica (OAS et. al, 2010)

Figura 2 - Abrangência do Sistema Viário Oeste. OAS et. al (2010)

A proposta da ponte prevê acesso à Ilha de Itaparica (município de Vera Cruz), seguindo pela BA-001 até a Ponte do Funil onde se dá a travessia Ilha de Itaparica/Continente, continuando pela BA-001 até Nazaré, seguindo pela BA-046 até o município de Santo Antônio de Jesus (ver figura a seguir) (OAS et. al, 2010). Para a articulação do tráfego regional, foi proposta no SVO uma nova diretriz, unindo os municípios de Santo Antônio de Jesus a Castro Alves, com acesso até a BR-242 que faz ligação até a BR-116 (figura 02).

Figura 3 - Articulação viária da Ponte Salvador/Ilha de Itaparica com Salvador, no bairro de Água de Meninos (porto), e sua conexão com a Via Expressa Bahia de Todos os Santos (à direita da imagem) – proposta vencedora do PMI (OAS et al, 2011)

No estudo realizado pelo consórcio de empresas, cuja proposta foi considerada como modelo pelo PMI, o trecho em estudo foi dividido em trechos homogêneos extensos, para avaliar os efeitos da análise de nível de serviço para verificação da necessidade ou não de ampliação da capacidade do sistema de vias. Ao se observar os níveis de serviço apresentados nos diversos trechos, nos cenários estudados, verificou-se que alguns segmentos atingirão a saturação ao longo do período considerado (OAS, et al, 2010).

Figura 4 - Análise do carregamento de volumes Projeção do tráfego de veículos na ponte SSA-Itaparica e análise de saturação do tráfego em nível regional, com proposta do SVO (PLANOS ENGENHARIA et. al, 2010)

Foi considerado que haverá um grande acréscimo de fluxo de tráfego sentido Nazaré/Salvador, via Ilha de Itaparica através da ponte, e também no sentido BR-116/ BA- 101, ao passo que é previsto ocorrer um decréscimo de fluxo de tráfego na BR-101 e BR-324 sentido Região de Feira de Santana. Nos estudos realizados para o PMI foram apresentadas projeções da demanda. Nos estudos duas alternativas foram avaliadas, com projeções alcançando 165 mil veículos/dia após 30 anos de operação, no ano de 2045 (figura 04) ao final da concessão. Destaque que circulariam 104 mil veic./ dia, (aprox.. 10 mil veic./h/sentido) em 2030 pela ponte.

A taxa média de crescimento anual para o período de 2010 a 2045 da projeção anterior é igual a 6,5% para os veículos de passeio e de 4,1% para os veículos comerciais FCA (OAS, et al., 2010). O volume de caminhões gerado pelos portos pode ser estimado considerando carga de 20 t por viagem para Salvador (principalmente contêineres) e 30 t para Aratu (principalmente granéis líquidos), levando, respectivamente, a média de volumes bidirecionais de 1,0 mil e 1,2 mil caminhões por dia (considerando 300 dias por ano) para o movimento de 2009 (considerado integralmente por rodovia, que se aplica para Salvador, não servido por ferrovia – note-se que Aratu conta com ramal ferroviário da malha da FCA (OAS, et al., 2010).

Via Expressa Bahia de Todos os Santos

A Via Expressa Baía de Todos os Santos é uma via que ligará a BR-324 ao Porto de Salvador (nas imediações do bairro de Água de Meninos), com via exclusiva para transporte de cargas (ver figura 5). Abrange um conjunto de intervenções no sistema viário complementares para o transito na Rótula do Abacaxi, Ladeira do Cabula, Largo Dois Leões e Baixa de Quintas. Apresenta 4,3 Km de extensão e terá 10 faixas de tráfego (05 por sentido), 04 faixas exclusivas para veículos de carga, três túneis e 14 viadutos, além de ciclovias e quatro passarelas interligando bairros situados em sua área de influência. Não apresenta propostas voltadas à priorização do transporte público de passageiros, pois prioriza o transporte de cargas. (BAHIA, 2012).

Trata-se de uma intervenção planejada anteriormente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2004 (revisado para o PDDU/ 2008) que previa a Via Portuária de acesso entre a BR-324 e o Porto de Salvador. A intervenção, com valor de R$ 381 milhões, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia e a CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia, órgão executor da obra. (BAHIA, 2012). Um dos seus viadutos, em execução, liga a Avenida Heitor Dias à Baixa de Quintas, e outro liga a Baixa de Quintas à Estrada da Rainha. A partir do túnel em execução é prevista a ligação da Estrada da Rainha ao Porto de Salvador (BAHIA, 2012). Na proposta do SVO esta ligação com o Porto é considerada como a principal conexão com esta via.

Figura 5 - Traçado da Via Expressa Bahia de Todos os Santos(BAHIA, 2012)

A Linha Viva

A Linha Viva trata-se de uma proposta de via com características de via expressa, a ser pedagiada, com 17,70 km de extensão, através de uma PPP, busca interligar a região do Miolo da cidade de Salvador à BR 526. Seu traçado é paralelo à Av. Luiz Viana (Av. Paralela,) uma das principais vias da cidade. Esta via parte do Acesso Norte (ao Sul, nas imediações do Bairro Bela Vista), cortando vários bairros da região do Miolo de Salvador, até alcançar a BA-526 (CIA/Aeroporto), numa interseção com esta via (SALVADOR, 2012) (ver figura a seguir).

Na proposta da Prefeitura Municipal de Salvador é prevista a implantação, operação e exploração econômica da Linha Viva, com extensão de 17,70 km de pista dupla, com três faixas de tráfego por sentido, 10 conexões com o sistema viário existente (viadutos, alças e rampas) e 20 ligações viárias simples (viadutos). A outorga de concessão comum é prevista para um prazo de 35 anos (SALVADOR, 2012). Vale dizer que não há previsão de prioridade para o transporte público de passageiros, nem transporte não motorizado para esta via proposta.

O traçado da via acompanha a linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão da CHESF, em maior parte do seu trecho. Custo previsto: R$ 1,3 bilhão. A previsão de conclusão de até 49 meses, em 04 fases, a partir do início da obra (SALVADOR, 2012). Segundo o Provia (Programa de Obras Viárias para Salvador) esta via se articularia à Via Expressa Bahia de Todos os Santos, ao Sul, à BA-528 e à BA-099 ao Norte (ligação com o Lauro de Freitas) (SALVADOR, 2011).

Figura 6 - Proposta da Linha Viva (cor amarela) articulando o Acesso Norte à BA – 528 (SALVADOR, 2010)

Articulação com as concessões das Rodovias BR-324, BA-526, BA-093 e BA-099

Tais propostas citadas anteriormente estão articuladas às concessões de várias para exploração de rodovias federais e estaduais, que tem importante articulação entre Salvador e os municípios da RMS, no sentido, tais como: BR-324, BA-526, BA-093 e BA-099 (Linha Verde) (VIA BAHIA, 2013; CLN, 2013). Vale ressaltar que o SVO também prevê pedágio.

Nota-se, portanto que são propostas que tem uma articulação, considerando-se que são vias estruturantes para os deslocamentos metropolitanos, e se colocam como eixos de expansão de Salvador.

Análise dos dados e interpretação dos resultados

Diante das propostas estudadas fazem-se as considerações e questionamentos quanto à articulação viária proposta com a RMS. A primeira consideração se faz pelo fato de não ter sido observado qualquer prioridade ao transporte público de passageiros nas propostas que foram apresentadas nem articulação com propostas existentes como o metrô de Salvador, o que vai de encontro à Política Nacional de Mobilidade Urbana. As propostas são de melhoria do sistema viário, que se articulam em nível regional, porém não se considera este componente que é estruturante para a mobilidade urbana e metropolitana. Na proposta do Sistema Viário Oeste há atenção especial ao transporte de cargas, e daí a articulação com a Via Expressa Bahia de Todos os Santos, Linha Viva e rodovias pedagiadas.

Nos estudos para o Sistema Viário Oeste - SVO, assim como na proposta da Linha Viva, foram realizadas pesquisas de contagem volumétrica, com projeções de tráfego de veículos. Os estudos foram realizados, separadamente, em períodos distintos (OAS, et al, 2010).

No caso dos estudos do PMI, para o SVO, foram realizados em 2010, com contagens e projeções em nove pontos, em rodovias estaduais (BA-001, BA- 046, BA-650) e federais (BR-324, BA-101, BR-116. BR- 242). Demonstra-se que no cenário escolhido, considerando-se que se o SVO, fosse implantado desde 2014, haveria uma saturação (nível de serviço E) em dois trechos entre a Ilha de Itaparica e o município de Nazaré, na BA-001, a partir de 2030 (16 anos depois), contudo aponta proposta de duplicação viária neste trecho (passando pela Ponte do Funil) além de anel viário no município de Nazaré (OAS, et al, 2010, Planos Engenharia et al 2010). Não há propostas com prioridade ao transporte público, mas sim predominantemente voltada ao transporte individual motorizado e ao transporte de cargas. Vale dizer que a Política Nacional de Transporte Urbano trata desta priorização do transporte público na mobilidade urbana (BRASIL, 2012) ao se planejar a mobilidade urbana, articulada com o planejamento do uso e ocupação do solo (VASCONCELLOS, 2001; FERRAZ e TORRES, 2001; GTZ, 2006).

Em Salvador foram feitas contagens volumétricas em 09 pontos, sendo que 06 deles estão localizados em áreas centrais da cidade, que são o Centro Antigo e o Centro do Camaragibe (também conhecido como Iguatemi) (OAS, et al, 2010). Entretanto não são apontados, com o merecido destaque, a saturação do nível de serviço que deverá ocorrer na área urbana de Salvador, pois o tráfego que articula distintas regiões do Estado, irá atravessar a capital Salvador, passando por áreas centrais da cidade trazendo impactos no tráfego urbano. De acordo com a proposta do SVO, é prevista uma expansão urbana com vários empreendimentos imobiliários na Ilha de Itaparica, que se articularão a Salvador pela Ponte Salvador/Itaparica. Tal expansão deve acontecer mediante o planejamento do uso e ocupação do solo e a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, considerando-se o desenvolvimento socioeconômico do território toda a área influência das propostas que impactarão os municípios (BRASIL, 2001), e ainda o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana como versa o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2010).

A partir dos estudos realizados ainda não é possível verificar certamente quais os impactos do SVO nas áreas centrais de Salvador que é o principal centro urbano do Estado da Bahia, e concentra a oferta de comércio e serviços no estado, e apresenta tráfego saturado nos horários de pico (SALVADOR, 2007, 2012). Não é apresentado traçado alternativo para a chegada da ponte em Salvador, o que poderia ser estudado, considerando o desvio do tráfego de passagem.

Considerações finais

As propostas estudadas, tendo com o foco principal o SVO podem trazer nova dinâmica de fluxos econômicos e de uso e ocupação do solo para a RMS e ao Estado da Bahia com novos cenários de desenvolvimento.

Deve haver, contudo atenção às políticas de mobilidade urbana e política urbana (Estatuto da Cidade) no sentido de a proposta contemplar o transporte público de passageiros, a função social da propriedade e os impactos de vizinhança nos municípios por onde passa o traçado da proposta. No caso dos locais onde se prevê a chegada da ponte deve haver um planejamento adequado, embasado em estudos sobre os impactos na estrutura urbana, notadamente quanto à mobilidade urbana e no uso e ocupação do solo dos municípios de Salvador, Vera Cruz e Itaparica.

É necessário que exista um planejamento integrado ente os setores de transportes, circulação e do uso e ocupação do solo, em nível urbano e regional para a RMS. Este planejamento está, de acordo com o observado, sendo realizado de forma fragmentada, e sem haver um plano diretor de mobilidade urbana embasado em estudos mais aprofundados sobre os cenários das propostas apresentadas e os impactos nas centralidades de Salvador e sua região metropolitana. Nota-se também que devem ser estudadas alternativas ao traçado da ponte quanto a sua articulação com as áreas urbanas dos municípios.

Referências

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BAHIA, Secretaria de Comunicação Social. Publicado edital de estudos urbanísticos da Ponte Salvador/ Itaparica. Disponível em: <http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2013/05/03/publicado-edital-de-estudos-urbanisticos-para-construcao-da-ponte-salvador-itaparica>. Acesso em 04 de mai. de 2013.

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BAHIA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (2013). Licitação para o Sistema de Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Salvador: Governo do Estado da Bahia/ SEDUR, 2013. Disponível em: <http://homologa.sedur.ba.gov.br/institucional/licitacoes-> . Acesso em 27 de mai. de 2013.

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EIXO TEMÁTICO: URBANISMO E REGULAÇÃO

Novas e velhas demandas habitacionais após regularização fundiária em Recife

Caroline Gonçalves dos Santos

Doutoranda em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco. santoscarolineg@yahoo.com.br

Flávio Antonio Miranda de Souza

Doutor em Planejamento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco. fdesouza67@gmail.com

Vinícius Albuquerque Fulgêncio

Mestrando em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco. vaf.vinicius@gmail.com

Resumo

Este artigo parte do pressuposto de que a forma de regulação urbana e habitacional por meio de instrumentos da regularização urbanística e fundiária tem proporcionado avanços significativos para a população, principalmente de baixa renda, tais como: acesso a abrigo, a serviços e a infraestrutura básica, ao tempo em que podem revelar também determinadas carências que demandam novas políticas públicas habitacionais voltadas à reconsolidação desses assentamentos. Carências estas que se dariam decorrentes da pressão na mudança do uso do solo como resultado da globalização; da reestruturação econômica; da transição demográfica; e da inevitável deterioração da habitação depois de anos de uso intensivo; além do visível retraimento do Estado na fase após a regularização. O estudo baseou-se em estudos de casos de urbanização e legalização em dois assentamentos de baixa renda no Recife, utilizando-se do método de abordagem de pesquisa indutivo e teve por objetivo identificar novas ou velhas demandas da população após quase duas décadas da intervenção do Estado, bem como investigar as possíveis causas. Os resultados apontam que, apesar da aparente integração física, os moradores desses assentamentos necessitam de novas políticas públicas que lidem com questões atuais e uma maior aproximação do Estado mesmo após o fim do processo de regularização.

Palavras-chave: Regularização fundiária; assentamento de baixa renda; demandas socioespaciais.

“Seria tolice passar de uma distorção – que as favelas são lugares de crime, doença e desespero – para o oposto: que podem com segurança ser abandonadas a si mesmas” (SEABROOK, 1996:197).

Introdução

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa, fruto de um estudo realizado em rede através do Latin American Housing Network (LAHN)[218] sobre a renovação de assentamentos consolidados em nove países da América Latina por meio de estudos de casos de 11 cidades.

A questão da moradia é um tema bastante sensível e exaustivamente debatido ao longo dos últimos anos. Abordar essa questão é tratar primordialmente da sua crise que se revelou mais substancialmente com a urbanização das cidades e o não acesso de toda população a serviços e infraestruturas adequados, restando-lhe opções informais e precárias.

O reconhecimento da existência de áreas em que a origem e crescimento se dão à revelia de padrões tradicionais de qualidade urbanística e técnica construtiva é, segundo Rolnik (2000), uma das bandeiras que as, até então, novas estratégias de regulação urbanística carregavam, uma vez que as favelas e problemas urbanos se proliferavam no mesmo ritmo da expansão das cidades ou até em maior velocidade.

A bandeira levantada pela regulação urbana acreditava a partir de então que por meio de intervenções para urbanização, melhorias das condições físicas da moradia e legalização se alcançaria a integração socioespacial desta população à cidade dita formal.

O presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade dessa integração socioespacial e identificar novas ou velhas demandas das populações beneficiadas com essas intervenções, uma vez que se entende que essas áreas podem apresentar determinadas carências que requerem novas políticas habitacionais, ou seja, novas formas de regulação. Carências estas decorrentes da: pressão na mudança do uso do solo, como resultado da globalização; (deslocamento da área na relação centro-periferia); da reestruturação econômica (migração); da transição demográfica (envelhecimento e sucessão de títulos); e da inevitável deterioração da habitação depois de anos de uso intensivo.

De modo que este artigo dedica-se a revelar os resultados observados em áreas alvo de intervenções que almejaram a legalização e a melhoria das condições físicas da moradia e do assentamento na cidade do Recife. A cidade é referência nas discussões e na luta pelo acesso à moradia, além de ser uma das pioneiras no reconhecimento da cidade informal e na proposição de regularização urbanística e fundiária por meio da institucionalização de um instrumento de regulação e controle de uso e ocupação do solo conhecido por Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Para tanto, foram adotados dois estudos de caso: a ZEIS Coronel Fabriciano e a ZEIS Brasília Teimosa,

As formas de regulação urbana e habitacional: breve contextualização

A questão habitacional se estende à política urbana para o enfrentamento da problemática que se impõe. Nesse contexto, aponta Gomes (2008), a regulação urbana verificada nos termos das atuais políticas habitacionais é caracterizada por uma intervenção pública destinada a melhoras as condições de assentamentos precários, propondo-se a conferir uma infraestrutura adequada a estas áreas.

No entanto, antes do reconhecimento da forma de morar do pobre como viável e da mudança de postura do Estado, perante a forma de regulação urbana, considerando a partir de então a legalização e urbanização do assentamento, os problemas urbanos oriundos de carências habitacionais foram ora negados, ora tratados como temporários em virtude da crença em um mau funcionamento do setor privado que seria reestabelecido com a suplementação do Estado.

Até o início do século XX evitava-se, segundo Farah (1990), qualquer ação referente à produção de moradia que pudesse significar competição com o setor privado – ao Estado cabia, exclusivamente, a regulamentação das construções habitacionais. Embora, as demandas por habitação e acesso a infraestrutura urbana já fossem bastante significativas em meados do século XIX, com a promulgação da Lei de Terras de 1850, que transforma a terra em mercadoria, seguida da abolição da escravatura em 1888, que transforma, desta vez, o trabalho em mercadoria, e coloca parcela expressiva da população em busca de emprego e moradia nas cidades. Deixando principalmente, imigrantes, mulatos e descendentes de escravos às margens das opções de trabalhar e morar, levando-os assim a ocupações irregulares e distantes do centro.

Após o fim da Primeira Guerra, a intervenção do Estado no âmbito da regulamentação se ampliou através do controle de aluguéis e do subsídio direto à construção, sob a pressão da mobilização dos trabalhadores e em razão do setor privado não estar conseguindo atender a demanda. Nesse período, a moradia de aluguel predominava dentre as modalidades de habitação de mercado formal, enquanto os pobres urbanos que não alcançavam esse tipo de moradia produziam suas próprias residências através da autoconstrução.

No entanto, como não seguiam os parâmetros mínimos de ventilação e iluminação, requisitos para garantir a salubridade da moradia, começaram a se tonar alvos de denúncias por engenheiros e médicos, que tinham como embasamento um discurso higienista de preocupação com a saúde pública urbana.

Para os casos identificados como construções irregulares, a solução estatal era a demolição, sem uma política pública clara de reassentamento, enquanto a provisão da nova unidade permanecia como responsabilidade do setor privado. Assim, a demolição não foi seguida por uma realocação imediata da população para nova área servida de infraestrutura e serviços, de maneira que a principal reação dos moradores expulsos frequentemente foi de voltar, de modo gradual, para suas áreas, ou ocupar novos assentamentos em condições similares aos anteriores.

Sendo assim, destaca Gilbert e Gugler (1992) que os principais resultados dessa política foram: aumento no custo do transporte – em razão do aumento da distância do local de trabalho para o local de abrigo –, de aluguéis e serviços – em virtude do aumento da demanda, mas não da oferta, além do rompimento dos laços de vizinhança e redes sociais informais.

Somente a partir da década de 1930, iniciou-se um discurso de suplemento às iniciativas privadas no setor habitacional, por parte do Estado. Começa a se desenvolver no Brasil uma visão sobre os problemas urbanos, frequentemente associados ao crescimento caótico das cidades e que se manifestam principalmente através do saneamento, transporte e habitação.

Vargas afirmava que os anseios da população por propriedade da moradia e alimentação adequada eram legítimos, e difundiu assim a ideia da casa própria (GOMES, 1999 apud VALLADARES, 2005). Desse modo, o populismo de Vargas buscou atender a demanda por moradia dos trabalhadores, ao tempo em que passava a controlar as relações entre trabalhadores e patrões. O trabalhador pensaria duas vezes antes de organizar uma greve, já que a sua prioridade seria a casa própria. Prevaleceria assim, a lógica conciliatória e o esvaziamento de conflitos.

O setor privado continuou como o principal provedor de habitação, mas o Estado passou a intervir mais veementemente no mercado habitacional de financiamento, acreditando que os problemas de construção e ocupação ilegais poderiam ser resolvidos através do reassentamento da população, em novas unidades habitacionais, sob um padrão mínimo. A partir dessa fase, foram criadas instituições públicas para tratar a questão habitacional e/ou para financiamento das unidades, colocando a habitação entre os direitos básicos dos trabalhadores. Sendo elas: Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) – de 1930 a 1964, Fundação da Casa Popular (FCP) – de 1946 a 1964, e Banco Nacional de Habitação (BNH) – de 1964 a 1986.

Todas representaram tentativas do Estado de responder as demandas numerosas e crescentes por moradia. Foram responsáveis pela produção de considerável estoque habitacional, no entanto, pouco atenderam as carências da população de baixa renda.

No estado de Pernambuco, as carteiras prediais dos IAPs se articularam a uma campanha criada pelo governo de Agamenon Magalhães em 1939: a Liga Social Contra o Mocambo. A liga a princípio destinava-se a promover a extinção desse tipo de moradia bastante característica nesse estado e que se proliferava em áreas alagadiças como forma de morar do pobre (Figura 1), mas ao se articular ao IAP buscava incentivar a construção de casas populares dotadas de condições higiênicas e de fácil aquisição. Decorreu-se, então em Pernambuco, uma explosão de construção de vilas habitacionais destinadas às entidades profissionais e segmentos profissionais não organizados (LIRA, 1994; PONTUAL, 2001).

Figura 4 – Mocambos em Santo Amaro, Recife/PE.

Fonte: Museu da cidade do Recife, s/d.

Em Recife as construções dessas vilas se deram principalmente ao Norte e Noroeste, proporcionado significativa expansão da cidade em direções distantes do centro (PONTUAL, 2001). A qual posteriormente foi intensificada por ocupações irregulares, principalmente sobre os morros e margem do rio Capibaribe, daqueles que não podiam esperar para ter sua casa reerguida, uma vez que a reconstrução não se dava no mesmo ritmo da demolição. O mesmo foi acontecendo com as políticas posteriores, e principalmente, entre as décadas de 1960 a 1980, mesmo sob um boom de produção de estoque habitacional, proliferam outras ocupações irregulares.

Com isso, as ações resultantes das políticas habitacionais praticadas, em muitos casos, afastaram a população trabalhadora de áreas centrais, ampliando no lugar de resolver a problemática relacionada aos aumentos com custos de transporte e atendimento do saneamento, como se pôde ver no caso da cidade do Recife.

Com a extinção do BNH, em 1986, que simbolizou a desestruturação da política habitacional vigente em nível nacional, e num contexto de forte influência internacional de redemocratização política e descentralização tanto política quanto econômica, novas formas de regulação urbana e habitacional de interesse social aparecem. Nessa nova fase, ganham destaque o discurso da participação popular no processo decisório e a responsabilidade pela provisão de habitações de interesse social dos governos locais.

Assim, mesmo sem uma política nacional clara, experiências locais pioneiras, combinando urbanização e legalização dos assentamentos, foram iniciadas, ainda na primeira metade da década de 1980, nas cidades do Recife e Belo Horizonte. Planejava-se a dotação de infraestrutura, principalmente viária e saneamento, mas antes deveriam ser zoneadas as áreas consideradas de interesse social que receberiam essas melhorias.

Desse modo, em Recife surge com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Nº 14.511/1983, um zoneamento para delimitar as áreas de interesse social, chamado Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), acompanhado, posteriormente em 1987, pela Lei Nº 16.113/87 de Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS). As áreas zoneadas foram estabelecidas ainda em 1980. Foram 27 no total, resultado de processo de negociação com os líderes comunitários e baseada em levantamento dos assentamentos de baixa renda, desenvolvido pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - FIDEM, em 1978 (SOUZA, 2007). Nos anos seguintes, outras áreas foram sendo incorporadas a esse zoneamento, de maneira que, atualmente, 66 áreas são institucionalizadas como ZEIS.

Miranda e Moraes (2004) definem que o zoneamento se constitui, a princípio, num instrumento de regulação e controle do uso e ocupação do solo, a partir da previsão de parâmetros urbanísticos, estabelecimento das dimensões máximas das áreas dos terrenos para novos parcelamentos ou resultantes de remembramentos em 250m², o que tende a inibir os interesses dos empreendedores imobiliários e comerciais. Esse instrumento se propõe a dar aos territórios de moradia de baixa renda um tratamento urbanístico especial, liberados de regras formais de uso e ocupação.

Porém, salienta-se que desse total de 66, apenas 5 tiveram seu processo de regularização concluído ou estão na fase final, sendo elas: Coronel Fabriciano, João de Barros, Greve Geral, Vila Vitém e Vila União. As demais esbarram na morosidade do processo jurídico e na intermitência dos interesses políticos (SILVA, 2009).

De Souza (2002) aponta também que o delineamento das áreas segue a mesma crença de que, através desse fator, se tornaria possível a inclusão dos indivíduos. No entanto, deve-se ressaltar que, passadas um pouco mais de duas décadas dessas conquistas, em termos de regulação urbana, Miranda e Moraes (2004) afirmam que não se vem obtendo resultados expressivos no campo da regularização fundiária. Destacam fatores, como: a execução incompleta dos planos urbanísticos, a ausência de acessibilidade, mobilidade, disponibilidade de espaços públicos (para lazer, descanso etc.), adensamento construtivo.

De Souza (2004) chama a atenção para o fato de que os recursos têm sido disponibilizados para a melhoria das áreas quase independente da finalização do processo de regularização fundiária, o que atrai bastante a população. A legalização fundiária tem se dado em períodos longos, que chegam a durar mais de 15 anos, enquanto as melhorias físicas nas ZEIS acontecem quase imediatamente depois de completado o plano urbanístico e aprovado seu orçamento, fator que descaracteriza o processo.

Hoje, as inúmeras invasões e ocupações de outrora, sejam ZEIS ou não, estão, na sua maioria, de alguma forma se consolidando, melhorando materiais construtivos, ampliando cômodos ou, ao menos, garantindo sua permanência na determinada localidade. No entanto, com ou sem apoio de intervenção estatal, No entanto, estão reapresentando carências relacionadas a questões sociais, legais e aspectos construtivos.

Diante do exposto, viu-se a necessidade de investigar a fase atual, pós intervenções urbanas visando a melhoria de assentamentos de baixa renda, tomando como base dois estudos de caso da cidade do Recife.

O Pós-regularização urbanística e fundiária em Recife

Para esta investigação, foram analisados dois assentamentos habitacionais para a baixa renda na cidade do Recife, que foram alvos de intervenções estatais em várias escalas, conferindo título aos moradores ao término do processo, além de infraestrutura e serviços básicos.

O primeiro trata-se de ZEIS Brasília Teimosa cuja ocupação data de 1947, numa área conhecida como Areal Novo, hoje bairro de Brasília Teimosa. É um caso bastante emblemático, alvo de disputas de interesse público e privado, sob forte pressão e especulação imobiliária, em virtude da sua localização à orla marítima e fluvial, ao longo dos anos e principalmente no final da década de 1950 passou por várias remoções forçadas, demolição durante o dia e reconstrução durante a noite, o que justifica o batismo de Brasília Teimosa, em clara referência também a capital do país que estava sendo construída.

As ações nessa ZEIS estiveram prioritariamente voltadas para a regularização urbanística. A regularização fundiária jurídica toma fôlego com a instalação da sua primeira COMUL, em 1987 (dado do Atlas de Desenvolvimento Humano do Recife, 2005). A partir de então, os primeiros imóveis foram regularizados. Segundo Silva (2009), a área possui em torno de 1.791 imóveis regularizados com os instrumentos de Doação e CDRU, mas o processo ficou paralisado durante anos. Mudanças de governo e de prioridades são algumas das causas possíveis, porém imóveis já regularizados, já apresentam novas irregularidades, como será visto adiante.

A partir de 2003, o poder público retoma o “interesse” pela área. O então presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à área, comprometeu-se a enviar recursos para a Prefeitura do Recife para remoção de palafitas e efetiva urbanização da área. Os moradores das palafitas foram realocados para um conjunto habitacional no bairro do Cordeiro, que dista aproximadamente 10 km de Brasília Teimosa.

O projeto de urbanização concebeu a execução de uma avenida de 1,3 km de extensão, uma faixa de areia de praia, iluminação, equipamentos de lazer, que foram entregues à população em 2004 (Figura 2).

Figura 5 – Urbanização de Brasília Teimosa – Orla marítima

Fonte: Acervo pessoal, 2010.

Em 2006, revigora o processo de regularização fundiária por meio de contrato assinado entre governo federal e municipal de cessão e aforamento gratuito, que garante o repasse da posse da terra de todo o bairro, da União para o Município (PREFEITURA DO RECIFE, 2006). Quando concluído, os moradores deverão receber os títulos de posse já registrados em cartório, conforme Lei do PREZEIS, gratuitamente, dentro do programa municipal Minha Terra. Para tanto, encontra-se em vias de conclusão a elaboração de novo diagnóstico físico e social, contendo levantamento topográfico e cadastro socioeconômico de todo o bairro (SILVA, 2009).[219]

A segunda área de estudo refere-se a ZEIS Coronel Fabriciano – de ocupação originalmente irregular datada da década de 1970, e localizada no bairro da Imbiribeira, foi instituída como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em 1988. A regularização fundiária se deu através do instrumento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) na forma condominial, gratuito e por um prazo de 50 anos, renovável por igual período, desde que seja acordado entre as partes.

Para à regularização urbanística, o plano determinou a remoção provisória de toda a população para que as casas pudessem ser reconstruídas, bem como para a implantação do esgotamento sanitário, da drenagem e a pavimentação das ruas. Os lotes foram redesenhados e demarcados pela prefeitura, tomando como base a média de 70 m².

Desse modo, a ZEIS Coronel Fabriciano foi totalmente regularizada entre os anos de 1994 e 1995 e, em 1996, todos os 86 títulos registrados em cartório já haviam sido entregues às famílias, sendo a primeira ZEIS do Recife a alcançar tal feito (SILVA, 2005). É importante salientar que após 15 anos da efetiva regularização fundiária, ao contrário das 86 famílias beneficiadas no processo, hoje existem cerca de 100 famílias morando nessa ZEIS. Isso porque têm aparecido casos de divisão de lotes, em alguns casos, para uso compartilhado com outras famílias, o que indica as necessidades de adaptações ante as novas demandas.

Após a regularização do assentamento, a intervenção mais significativa executada pelo poder público municipal na área foi a entrega do novo sistema de esgotamento sanitário. O serviço de saneamento incluiu a pavimentação das cinco ruas internas ao assentamento. Denotando já um afastamento do poder público pós-intervenção.

Antes de demonstrar as demais transformações observadas nas áreas que passaram por urbanização e legalização, é relevante visualizar as alterações da relação centro-periferia desses assentamentos para com a cidade.

É possível observar que as áreas de estudos se originam em décadas distintas e, portanto, em contextos também diferentes e experimentam, no seu início, as localizações que já foram as franjas da cidade (Figura 3), com incipiente comunicação com o centro urbanizado do Recife e áreas desprovidas de muitos dos serviços básicos e de uma rede de infraestrutura adequada. No entanto, observa-se que do ponto de vista espacial, os assentamentos pobres, originados na periferia da cidade, hoje se localizam no que se pode chamar anel interno ou intermediário do desenvolvimento da cidade e alcançaram acesso a serviços básicos e à dotação mínima de infraestrutura.

Figura 6 – Localização das áreas de estudo sobre as de expansão da cidade do Recife

Fonte: Autora, 2011.

Além disso, destaca-se que o tempo age sobre as áreas, produzindo diversas transformações socioespaciais, e que rebate no processo de consolidação. Dito isto, seguem-se as análises obtidas a partir das entrevistas aplicadas nas áreas estudadas.

As transformações socioespaciais e as novas e velhas demandas da população pós-ZEIS

Nos meses de junho e julho de 2010 foram aplicadas 45 entrevistas semiestruturadas nos assentamentos de baixa renda: 23 na ZEIS Brasília Teimosa e 22 na ZEIS Coronel Fabriciano, com questões versando sobre: a origem da moradia, situação física, situação legal, demandas recentes e investimentos para manutenção.

Quanto à origem da moradia, embora tenham sido identificados casos significativos de invasão, na maioria das situações a propriedade foi adquirida através da compra de ditos proprietários anteriores e, em Coronel Fabriciano, duas famílias afirmaram ter comprado de invasores anteriores.

O caso da herança, que apareceu com pelo menos um caso em cada área, já confirma a tendência do início da mudança de geração e a sucessão dos direitos adquiridos, que será enfocado quando da abordagem dos aspectos legais (Tabela 1).

Tabela 1 – Formas de aquisição do lote

ORIGENS DA PROPRIEDADE

BRASÍLIA TEIMOSA

CEL. FABRICIANO

N

%

N

%

Forma de aquisição

Invadiu

4

17,4

6

33,3

Comprou de outros invasores

-

-

2

11,1

Comprou ao proprietário anterior do lote

9

39,1

8

44,4

Comprou ao proprietário anterior de mais de um lote

1

4,3

-

-

Financiamento estatal

3

13,0

-

-

Herança

3

13,0

1

5,5

Doação

1

4,3

-

-

Outro

2

8,6

1

5,5

Total de casos

23

100,0

18

100,0

No que se refere a situação física da moradia, mesmo diante da aparente consolidação, que pode ser apreendida num primeiro olhar, procurou-se aprofundar essa observação a fim de se identificar possíveis demandas por políticas de reconsolidação. Foi questionado aos próprios moradores sobre sua visão acerca da situação física da sua moradia. Pediu-se para que eles apontassem se havia problemas e o que planejavam fazer para solucionar (Tabela 2).

Tabela 2 – Condições físicas das moradias visitadas por área.

SITUAÇÃO FÍSICA DA MORADIA

BRASÍLIA TEIMOSA

CEL. FABRICIANO

N (22)

%

N (20)

%

Possuem problemas como goteira, umidade, rachadura

17

77,3

11

55,0

Possuem problemas nas instalações

8

36,4

1

5,0

Possuem problemas quanto à forma que está construída

6

27,3

9

45,0

Em Brasília Teimosa, 17 dos 22 entrevistados válidos, afirmaram ter problemas como goteira, umidade e/ou rachadura, o que é um percentual bastante elevado (77,3%), e indica a deterioração dos materiais construtivos. Essa questão voltará a ser analisada sob o olhar do pesquisador mais adiante. Além disso, desse total de 17 casos, 6 dizem não planejar fazer nada para melhorar essa questão por impossibilidade financeira.

Em Coronel Fabriciano, já há um indicativo do mesmo problema: 11 do total de 20 afirmaram ter problemas de goteira, umidade e/ou rachadura. E a tendência é se agravar, pois, dos 11, apenas 5 pensam em reparar o problema, os demais também afirmam não ter condições financeiras para tal investimento. Também em Coronel Fabriciano é significativa a insatisfação quanto à forma que está construída a casa, mesmo não sendo a maioria dos casos. As pessoas foram ampliando suas casas, conforme as demandas do arranjo domiciliar, mas hoje consideram que alguns cômodos ficaram apertados com relação a outros.

Observa-se, portanto, um processo de deterioração, natural em virtude do tempo e das transformações que ocorrem nas áreas, mas que pode vir a comprometer o grau de consolidação, uma vez que parte da população sinaliza não haver condições financeiras de investir para reverter tal situação.

Além disso, Brasília Teimosa conta com uma média de 2,65 casas por lote, onde 69,9% dos lotes são compartilhados com pelo menos mais uma moradia, revelando assim seu grau de adensamento. Em Coronel Fabriciano também se identificam compartilhamento de lotes, mas com menor incidência, a média é de 1,19 casas por lote.

Outro indicativo do adensamento dos lotes é observado a partir da possibilidade de extensão. Brasília Teimosa a mais verticalizada, dentre as casas alvos de entrevistas, 57,1% não contam com mais nenhuma possibilidade de extensão. Salienta-se que, nesse caso, está se considerando que já houve total expansão horizontal do lote e a construção de pelo menos mais um pavimento além do térreo, e não se prevê a possibilidade de verticalização para mais um andar além desse.

Além da situação física, foi analisada também a situação jurídica da propriedade (Tabela 3). As questões legais que incidem sobre essas áreas, no que envolve questões de herança, sucessão e testamento são as mesmas de qualquer outra área. No entanto, nos casos de regularização fundiária, tem-se orientado a colocação do título em nome do cônjuge feminino ou no nome dos dois cônjuges, pois se acredita que a mulher dificilmente venderia a sua moradia por seu perfil de guerreira em defesa da família.

Tabela 3 – Dados legais sobre a propriedade

QUESTÕES LEGAIS

BRASÍLIA TEIMOSA

CEL. FABRICIANO

N (amostra)

% (amostra)

N (amostra)

% (amostra)

Possuem título em nome de apenas um dos cônjuges

9
(10)

90,0
(100,0)

11
(17)

64,7
(100,0)

Pessoas que aparecem na escritura e ainda são os donos

4
(10)

40,0
(100,0)

13
(18)

72,2
(100,0)

Dono falecido, mas deu indicações de quem herdaria a moradia

3
(4)

66,7
(100,0)

5
(7)

71,42
(100,0)

Dono vivo, e tem dado indicações de quem herdará a moradia

6
(13)

46,2
(100,0)

8
(17)

47,1
(100,0)

Motivo pelo qual acham que as pessoas não fazem testamento

Não pensam em fazer

2

11,8

2

10,5

Não sabem fazer

1

5,9

1

5,3

Algo cultural

2

11,8

3

15,8

São pobres e não tem o que deixar

2

11,8

2

10,5

Causa disputa entre familiares

6

35,3

5

26,3

Deixa a pessoa vulnerável na velhice

1

5,9

-

Outro

3

17,6

6

31,6

Total de Casos

17

100,0

19

100,0

Mesmo assim, como se pôde ver na tabela 3, dentre os que afirmaram ter título de propriedade, a maioria disse que o título está em nome de apenas um dos cônjuges e frequentemente do homem.

Outra situação observada é que a pessoa que aparece na escritura nem sempre continua sendo o dono, na maior parte dos casos, porque já faleceu. Quando questionados porque não mudaram o título ainda, ora afirmam não ter dinheiro para isso, ora afirmam não haver necessidade para tal, haja vista que a casa ficou para herdeiros ou cônjuge vivo.

Assim como na maior parte do país, nenhuma das famílias entrevistadas tem ou fez testamento. Alguns apontam que ao menos tem deixado indicações de quem fica com a casa. A própria legislação brasileira, diferentemente de outros países, termina por influenciar esse posicionamento, uma vez que garante a sucessão legítima, em razão do parentesco, de pelo menos 50% do bem, caso o proprietário tivesse deixado testamento manifestando sua vontade de deixar bens a outros que não parentes.

Perguntados sobre por qual motivo acreditam que as pessoas não fazem testamento, a maioria diz ser porque termina por causar disputas entre os familiares. Alguns dizem ainda que são pobres e não têm o que deixar.

A dificuldade em estabelecer e manter processos regulares, legais e formais, com relação à moradia, parece ser ainda um dos principais problemas nas áreas, mesmo em Coronel Fabriciano, ZEIS totalmente regularizada. Sabe-se, porém, que essa situação não é característica apenas de áreas pobres, mas se agrava nessas áreas pela fragilidade do acesso de informações e pelas próprias demandas geralmente urgentes.

Mesmo identificando problemas e situações insatisfatórias, do ponto de vista dos moradores, percebeu-se que nas duas áreas a maioria dos entrevistados pretende permanecer na sua localidade, sendo Brasília Teimosa a que alcança a maior porcentagem da população (Tabela 4). A vantagem locacional e a forte especulação imobiliária justificam bem esse resultado.

Tabela 4 - Dados relacionados às expectativas dos moradores em relação à área e à moradia.

EXPECTATIVAS

BRASÍLIA TEIMOSA

CEL. FABRICIANO

N
(amostra)

%
(amostra)

N
(amostra)

%
(amostra)

Pretendem continuar morando na área

19
(21)

90,5
(100,0)

16
(19)

84,2
(100,0)

Têm condições de fazer melhorias na casa

9
(21)

42,9
(100,0)

16
(20)

80,0
(100,0)

Planejam fazer melhorias na casa

9
(21)

42,9
(100,0)

13
(20)

65,0
(100,0)

Tomando como base ainda as expectativas da população, investigou-se quem considerava que poderia melhorar as condições físicas da casa. Em Coronel Fabriciano, obteve-se a maior porcentagem, 80% (16 do total de 20 que responderam a esta pergunta) afirmam que sim, embora, desses, 65% de fato dizem planejar fazer melhorias. Dos 7 que dizem não planejar, 6 afirmam não ter condições financeiras no momento para assumir as prestações decorrentes das melhorias e apenas 1 diz ser porque a casa não precisa.

Já em Brasília Teimosa o percentual é o mesmo, tanto para os que dizem ter condições quanto para os que planejam, 42,9%. Dos 12 entrevistados, do total de 21 casos válidos, que afirmaram que não planejam e não têm condições de fazer melhorias, apenas 1 justifica que a casa não precisa, 9 dizem não ter condições financeiras satisfatórias para arcar com as despesas e 2 optaram por não responder.

As intenções dos moradores que pensam em realizar melhorias são variadas, abrangem desde pequenos reparos de pintura, troca de telhas, pequenas reformas e até construção de mais um pavimento em busca de mais espaço

Sobre outros possíveis apoios, financeiros ou não, através de esferas estatais ou organizações comunitárias para reforma e/ou reparos na casa, a população das duas áreas estudadas dizem que não contam com ajuda de ninguém, a não ser deles mesmos e, no máximo, de parentes próximos. No entanto, quando questionados sobre esse mesmo tipo de apoio relacionado às melhorias na área, eles citam o suporte das associações de moradores e autoridades municipais, a esfera imediatamente reconhecida para atuar no provimento de serviços básicos e infraestrutura da cidade.

Em Brasília Teimosa, 13 do total de 21 casos válidos, dizem pedir ajuda a sua associação, 6 dizem recorrer às autoridades municipais e 2 dizem que eles mesmos buscam resolver os problemas. Por sua vez, em Coronel Fabriciano, a maioria (13 do total de 20) busca as autoridades municipais para alcançar melhorias, 6 recorrem à associação de moradores e apenas 1 diz não contar com a ajuda de ninguém, só dele mesmo. Essa opção em ir direto às autoridades municipais antes da associação corrobora com a revelação de descontentamento de alguns moradores com a composição atual da associação, segundo eles, pouco atuante.

Passadas algumas décadas desde a origem de cada área, o medo de expulsão hoje tem reduzido, 29,8% dos moradores, nas duas áreas, disseram já ter pensado que poderiam ser expulsos, o maior número de casos foi identificado em Brasília Teimosa, 8 do total de 20 – mas desses, 3 disseram ser porque ouviram falar dessa possibilidade, outros justificaram temer a disputa entre familiares e 2 pontuam o grande interesse e pressão do mercado imobiliário. Em Coronel Fabriciano, 5 entrevistados de 20 dizem pensar que podem ser expulsos, ou porque acreditam que a prefeitura pode ordenar, já que o terreno pertence a ela, ou por desentendimento entre herdeiros.

Alguns moradores colocaram, inclusive, que não temem ser expulsos, pois teriam direito à indenização pelo tempo de moradia e investimentos na área. Mas em virtude de outras experiências na cidade do Recife, sabe-se que, se houver rumores de retirada das famílias, mesmo que sob indenização, a população envolvida tende a se organizar e lutar pela sua permanência, como aconteceu em Coronel Fabriciano, em Brasília Teimosa, além de outras áreas, outrora.

Por fim buscou-se analisar a situação física da moradia do ponto de vista técnico do pesquisador. As Figuras 4 e 5 demonstram o grau de consolidação atual dessas áreas, que se revelam como grande conquista face aos problemas relacionados à moradia no Recife.

Embora a média do grau de consolidação nas duas áreas represente condições satisfatórias de moradia, há de se ressaltar a tendência à deterioração dos materiais empregados, ainda que adequados à função que exercem. Identificou-se em Brasília Teimosa, em 58,8% dos casos, que o grau de consolidação classifica-se como transitório, que são os casos em que se adotam materiais de melhor qualidade e estão em bom estado de conservação, mas faltam acabamentos ou começam a apresentar problemas. Em Coronel Fabriciano a porcentagem foi semelhante, 57,9% dos casos, o que provoca a reflexão de que, em um futuro próximo, essas áreas demandarão por novos investimentos para reconsolidação, uma vez que muitos moradores dizem não ter condições financeiras para realização das melhorias e manutenção necessária, como foi visto anteriormente.

Figura 7 - Rua Albacora, em Brasília Teimosa, em contínua consolidação.

Fonte: Acervo pessoal, 2010.

Figura 8 - Grau de consolidação na Rua 18 de dezembro, em Coronel Fabriciano.

Fonte: Acervo pessoal, 2010.

Sabe-se que, independentemente da faixa de renda e da origem da moradia, se irregular ou regular, a habitação precisa de manutenção, e depois de algum tempo, precisa de reparos mais significativos. O que se ressalta neste artigo é que essas áreas têm recebido ou receberam investimentos habitacionais importantes, mas sua população tem encontrado dificuldades em manter essa habitação, seja pelo baixo poder aquisitivo, seja pela composição familiar que adquiriu mais pessoas e intensificou o uso da moradia.

Verificou-se também a fragilidade atual quanto à questão da titularidade, uma vez que a sucessão da posse não vem sendo registrada e atualizada junto aos cartórios.

No que se refere ao quesito para além da casa, como a relação com a rua e o assentamento como um todo, a população entrevistada se colocou bastante insatisfeita com a regularidade de serviços como abastecimento de água, de iluminação pública, de transporte público e reclamam da falta ainda de esgotamento sanitário adequado, de obras de drenagem e de outras opções de conexão com a cidade por meio do transporte público, mesmo estando situadas aparentemente em meio as áreas centralizadas da rede urbana da cidade, citando inclusive o “abandono” dos setores públicos que por ora estiveram mais próximo do importante processo de intervenção vivenciado.

Ou seja, observa-se que aparecem novas demandas oriundas de mudanças no arranjo familiar, condições econômicas dos familiares, novas dinâmicas na relação com a cidade, mas velhas demandas relacionadas ainda a qualidade e regularidade de acesso a serviços e infraestrutura permancem.

Considerações finais

Este estudo analisou dois assentamentos de origem irregular que passaram ou passam pelo processo de regularização fundiária – já que um dos casos não ainda não foi concluído – a partir de uma mudança significativa de postura do Estado em que passa a entender como legítima as demandas da população de baixa renda, proporcionando-as através de nova forma de regulação urbana, melhores condições de moradia.

Percebeu-se, sem entrar no mérito se tardiamente ou não, que as políticas de remoção de moradias irregulares como forma de regular o funcionamento e crescimento da cidade não respondiam as carências de toda população e pode-se afirmar inclusive que propiciou a proliferação de áreas irregulares em áreas mais distantes do centro da cidade.

No entanto, verifica-se que após o momento de mais intensas intervenções, o Estado deixa a área se regulando e parte para atuar em novas áreas. Embora se compreenda que ainda há assentamentos, recentes ou não, que demandam pelas primeiras e mais básicas intervenções do Estado, que possibilitem ao menos condições de acessibilidade a sua área, entende-se também que o Estado precisa manter políticas habitacionais voltadas ao pós-intervenção, com a finalidade, inclusive, de não se perder os altos custos dos investimentos em urbanização e regularização, bem como para que sua regulação urbana seja mais eficiente, com monitoramento das aplicações relacionadas ao objetivo que as guiaram.

Haja vista as novas irregularidades percebidas, como: divisão de lotes para compartilhamento com outras famílias; não acompanhamento legal em mudanças de titularidade, seja por venda ou falecimento do primeiro proprietário; reformas diversas de ampliação, inclusive vertical, novamente sem apoio técnico, aparenta-se que o processo de regularização fundiária nunca terá fim. Apesar disso, conclui-se que é necessário diminuir o estoque de habitações informais, apontando, entretanto que esses assentamentos necessitam de políticas públicas habitacionais que lidem com questões atuais da moradia, considerando aspectos não tangíveis como sucessão e herança, além de aspectos tangíveis, como acesso a crédito, materiais de construção, expertises para reformas, entre outros, e maior aproximação do Estado.

Por fim, observa-se ainda que a conquista dessas demandas depende também da renovação da mobilização social da população, que notadamente vem se arrefecendo, em virtude, principalmente, das mudanças de posturas políticas recentes e da desvalorização de instrumentos como o PREZEIS.

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[218] O LAHN é coordenado pelo professor Peter Ward (University of Texas) e conta com pesquisadores de várias universidades, incluindo-se University of Texas, Universidade Federal de Pernambuco, Universidad de Buenos Aires, Universidad de Guadalajara, entre outras.

[219] Informação atualizada em conversa com Tiago Gonçalves Silva em abril de 2011.

A política habitacional no bojo do planejamento urbano – uma possibilidade?

Elisamara de Oliveira Emiliano.

Mestre em Urbanismo pela Pontificia Universidade Catolica de Campinas – PUCCAMP, Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA Elisamara.emiliano@gmail.com

Resumo

O discurso do planejamento urbano presente não só nas disciplinas acadêmicas, mas nas falas de políticos e governantes que sabem da ânsia da sociedade e em especial dos mais pobres por viver numa cidade melhor, continua se propagando através de vários meios, as discussões dos planos no âmbito da política urbana (plano diretor, de habitação, de saneamento, de regularização fundiária, de resíduos sólidos, de mobilidade, entre outros). Neste momento o Brasil assiste e participa? (ou não) de mais um processo de Conferências das Cidades, em sua quinta edição, nas três esferas de governo, que tem como slogan: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”, onde as retóricas sobre a implementação dos instrumentos de política urbana para prover uma cidade mais justa e em especial para proporcionar habitação de qualidade aos mais pobres é fala obrigatória. Em paralelo ao processo de conferencias e discussão da política urbana, são inaugurados milhares de unidades habitacionais pelo Brasil afora, conjuntos que em sua maioria pecam na qualidade, na falta de equipamentos públicos de saúde, lazer, educação, e especialmente na localização fora da malha urbana, com mobilidade reduzida para os moradores e problemas de toda ordem. O discurso ainda está muito longe da prática.

Palavras-chave: Política, Planejamento, Urbano, Habitação, Interesse Social

A política habitacional no bojo do planejamento urbano – uma possibilidade?

Esse artigo busca tratar o tema da política de Habitação no âmbito do Planejamento Urbano. O histórico do planejamento no Brasil aponta que somente há 50 anos a política habitacional entra na pauta articulada à necessidade de um planejamento urbano, a primeira experiência importante foi o Plano de Metas, focado no crescimento econômico data de 1956, pautando metas nos setores de energia, transportes, alimentação, indústrias de base e educação (LAFER:1970). Um Plano que logrou alcançar metas acima das desejadas especialmente no aumento das rodovias, um anuncio claro do governo de se apostar na cidade do automóvel.

Na década de 60 duas experiências de planejamento econômico se destacaram o Plano Trienal que não chegou a lograr metas, e num contexto de altíssima inflação (80% ao ano) e crescimento em torno de 3% ao ano foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG. Segundo Martone, o Brasil necessitava em 1964 de cerca de um milhão e cem mil novos empregos ao ano, para absorver a mão de obra que ascendia ao mercado. Até aqui as cidades foram se formando e com raras exceções de cidades metrópoles como São Paulo, não havia experiência em planejamento urbano. As cidades foram aparecendo e crescendo moldadas por circunstâncias de ordem econômica, orientadas principalmente pelo traçado das ferrovias (LOEB:1970) e mais tarde das rodovias, num modelo excludente onde as áreas centrais eram destinadas aos que possuem melhor renda e as periferias com pouco infra estrutura destinada aos mais pobres, em suma aos trabalhadores.

Um marco para o Planejamento Urbano no Brasil foi o Seminário de Habitação e Reforma Urbana de Quitandinha em 1963, a constatação de que as cidades teriam crescido sem nenhum controle e com uma urbanização caótica ou irracional, desperta em 1964 a atenção do Governo, que une o Plano Nacional de Habitação ao Serviço Federal de Habitação e Urbanismo SERFHAU (LOEB:1970).É na criação do Banco Nacional de Habitação - BNH que se gerou a necessidade de se criar critérios para alocação e distribuição dos investimentos previstos, com essa necessidade foram desenvolvidos estudos onde se reconheceram os principais problemas a serem enfrentados, dentre eles como fazer uma classificação e hierarquização das áreas urbanas no Brasil e como lidar com os impactos que a construção em escala de habitação causaria nos sistemas urbanos.

É nesse contexto que o então Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada - EPEA, órgão do Ministério do Planejamento abraça a missão de elaborar uma estratégia espacial de desenvolvimento urbano para o Brasil, e a criação de um sistema nacional de planejamento local integrado.

Já na década de 70 se inicia a obrigatoriedade dos municípios brasileiros de elaborarem seus Planos Diretores de Desenvolvimento Integrados, os PDDIs (por muitos criticados) condição sine qua non para que estes pudessem acessar recursos do governo federal. Entre os efeitos negativos, destaca-se que esse experimento provocou uma corrida de empresas por contratos somados a avidez do poder publico em conseguir recursos financeiros resultou em muitos planos técnicos que não traduziam a realidade local e geraram propostas que não eram passiveis de execução.(Villaça,2005)

Na década de 80 e 90 o país felizmente pode contar com o discurso do então Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Essa articulação de diferentes segmentos da sociedade civil, movimentos populares e setores técnicos, troxe para o debate a gestão urbana e a luta por um novo marco regulatório na política urbana, que resultou em uma proposta de reformulação da legislação através da Emenda Popular da Reforma Urbana, encaminhada ao Congresso Constituinte em 1988 que culminaram no capítulo de Política Urbana da Constituição (artigos 182 e 183) e que foram regulamentados após 13 anos de tramitação no congresso com a aprovação do Estatuto da Cidade lei 10.257/2001, apontando um novo momento para Política Urbana do país.

Numa efervescência política com a eleição do governo Lula que se definia de esquerda, a equação dessa vez parecia certeira, um governo progressista, uma equipe de técnicos comprometidos com a luta pela justiça social e urbana no país, e que vinham realizando estudos, que resultaram em planos e programas traçados para que a política urbana finalmente fosse inclusiva e os mais pobres tivessem acesso à cidade, e que de repente desandou, o que pode ter acontecido com a política habitacional e urbana? A ciência do planejamento urbano seria impossível no Brasil?

A pauta do Planejamento Urbano na primeira gestão do Governo Lula

Ainda que nos primeiros anos do governo lula a política de habitação procurou incorporar as pautas reivindicatórias de diversas frentes. A política de planejamento urbano, agora sob a égide de Ministério das cidades, reuniu diversos componentes inerentes ao acesso à moradia digna.

Esse novo contexto da política urbana colide com cenário da forte a especulação imobiliária, a transferência da valorização da terra dada através de intervenção publica para cofres de proprietários de terras, a iniqüidade tributaria que gera lucro sem risco, características da política fundiária brasileira apontada desde a década de 70 por autores como Bolaffi, que a essa altura se consolidou pelo Brasil afora, três décadas onde as grandes empresas ditaram os rumos das cidades desse país.

Contrapondo-se a esta prática, e na esteira no discurso da globalização e da necessidade da competitividade das cidades, na disputa por maiores investimentos. Estratégias como revitalização, para usos culturais, de negócios, de lazer, são criados os Planos Estratégicos, enfim a cidade como mercadoria, sempre a venda, seja por questões de acessibilidade como se deu com as estradas de ferro e rodovias, ou pela ultima moda a questão cultural. Independente do foco a equação se repete: altos investimentos públicos, altos lucros para o capital, e alta exclusão social.

Neste sentido, a formula das PPPs – Parceria Publico Privada, utilizado em Baltimore, onde o poder publico arcou com quase 90% dos investimentos, se tornou um modelo. Pode-se dizer que o planejamento estratégico projeta uma cidade competitiva do ponto de vista empresarial. Para tanto, requer altos investimentos públicos em certas áreas da cidade, consideradas estratégicas restringindo a ocupação e permanência dos mais pobres nestes locais.

Esse tipo de planejamento se propõe a passar a cidade a limpo, tornando-a em um produto, tem sido buscado nas principais metrópoles de nosso país e seguido por municípios históricos, muitos sem expressão econômica ainda. Segundo Vainer (2012) é um projeto de cidade que não tem nada haver com um projeto de sociedade, ou seja, não leva em conta a vocação da cidade e sim o que pode ser lucrativo, juntamente com esse processo de planejamento há uma despolitização planejada, onde se cria os fóruns de debate, mas não se atende aos desígnios desses.

É diante desse quadro de planejamento empresarial, voltado aos interesses do mercado imobiliário que segue demarcando e se apropriando de espaços privilegiados na cidade, por um lado, e induzindo a informalidade urbana constituída por regiões de cidadania limitada, por outro. Um novo momento na construção da política urbana do país se deu com a aprovação do Estatuto da Cidade e em 2003 a criação do Ministério das Cidades (não aprofundaremos aqui as questões de informalidade e seus reflexos nas cidades e na população, apenas como indicativo é importante lembrar que em 2010 o IBGE apontava que 6% da população brasileira habitava em assentamentos precários, sem contar a informalidade de loteamentos clandestinos e inadequação por falta de serviços básicos, nas grandes metrópoles ainda segundo dados do IBGE a informalidade pode chegar a 40% da população).

A criação do Ministério das Cidades, demanda da articulação pela reforma urbana tinha o objetivo de retomar a agenda de uma política urbana nacional integrando os setores de habitação, saneamento ambiental e transportes em um mesmo órgão. A fórmula escolhida pela primeira gestão desse órgão foi formular essa política de forma participativa com os distintos segmentos da sociedade civil e nos três níveis de governo, através dos processos de conferencias sobre a política urbana.

Em 2004 foi lançada a Campanha Nacional pelo Plano Diretor Participativo, destinada a sensibilizar, apoiar e capacitar equipes técnicas das prefeituras e os setores da sociedade civil para viabilizar a construção de Planos Diretores Participativos nos municípios brasileiros que tinham a obrigação de fazê-lo (com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas). A campanha envolveu apoio financeiro e uma ampla campanha destacando a importância da participação popular na elaboração dos planos e a utilização,dos instrumentos do estatuto das cidades priorizando como tema central a função social da cidade e da propriedade e a inserção territorial dos mais pobres na cidade.

Nesse primeiro momento com a arena formada por diversos interesses, se deu um impulso no debate e formulação de Planos Diretores Participativos, com recursos federais 550 municípios tiveram seus planos elaborados e os Estados também investiram recursos nessa temática, chegando em 2009 a 2.318 municípios com Planos Diretores aprovados nessa sistemática (Santos:2011).

O Ministério da Cidade disseminou através de suas campanhas entre os diversos seguimentos do país o discurso de que através do planejamento territorial, poder-se-ia converter a cidade em benefício para todos, utilizando-se de instrumentos que redistribuam os riscos e benefícios da urbanização, ferramentas que democratizem as oportunidades para todos os cidadãos, que possibilitem o acesso ao solo servido, diminuindo a desigualdade social e que trabalhem regras no mercado formal para que este absorva a demanda. Também através do planejamento urbano se pode garantir condições satisfatórias para financiar o desenvolvimento municipal através de cobrança eqüitativa de tributos, trabalhar os recursos disponíveis para um uso sustentável e ainda implementar sistemas participativos nas tomadas de decisões que afetem a coletividade.

Outra vertente bastante difundida foi de que a implementação de um planejamento urbano que poderia atuar na redução da informalidade, porque não seria apenas um instrumento de controle de uso do solo, mas um instrumento que teria como princípio fazer com que a propriedade cumprisse a sua função social, e com isso poderia enfrentar as complexidades e perversidades de um mercado informal que afeta a todos na cidade.

No intuito de atender esses objetivos o planejamento urbano deveria ser multidimensional e estar conectado a outros fatores para que cumpra o papel de fornecer diretrizes ao desenvolvimento das cidades; deveria estar ligado a uma gestão democrática, deveria ser multidisciplinar e levar em consideração as questões sociais e econômicas da população, além disso, deveria integrar políticas de habitação, transporte, saneamento, política fundiária e os processos de urbanização de assentamentos precários.

Esse planejamento urbano desejável deveria trabalhar com a perspectiva de cidades menos segregadas, de um mercado formal que atendesse a diferentes faixas de ingressos econômicos, de cidades em que os serviços essenciais fossem universais.

Não há formula mágica para se chegar a uma cidade que atenda ao menos o básico para seus habitantes. Naquele esse momento especifico havia a percepção de que forte investimento do governo federal e o interesse dos municípios, a forte presença de movimentos sociais nos debates locais e também a participação dos agentes do mercado, parecia uma fómula de sucesso. Tanto que a então secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, a professora Raquel Rolnik, ressaltava em suas falas que a arena estava formada e que era preciso buscar um pacto social entre os agentes envolvidos, sem pacto não seria possível ter um Plano Diretor que fosse aplicável. É preciso destacar que houveram experiências riquíssimas como os Planos Diretores de Santo Andre, Diadema, Araraquara, Vinhedo, Indaiatuba, Porto Alegre que ganharam instrumentos que fortaleceram a gestão local.

Outros avanços estão na disseminação de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social, que passou a ser pauta de muitos movimentos junto ao poder publico municipal, o uso dos instrumentos de regularização fundiária. Porém, o combate a retenção especulativa da terra e imóvel urbano através de instrumentos de planejamento é um desejo explicito em grande parte dos PDPs, ainda que não foram colocados em prática.

Em meio a essa disputa pelo modelo de cidade a ser adotado nos Planos Diretores as discussões eram acaloradas, envolvendo segmentos como movimentos populares, órgãos de classes profissionais, ONG’s, agentes públicos e privados e muito mobilizou o Ministério Publico com denuncias sobre os processos participativos, e outras questões. Em meio a essa efervescência de debates sobre a política urbana uma surpreendente mudança na gestão do Ministério das Cidades, a gestão inaugurada por técnicos e intelectuais sob liderança de um político do Partido dos Trabalhadores é passada para o Partido Progressista, exibindo um pacto ainda não publicizado pelo governo, o pacto da política urbana com os agentes da construção e do mercado imobiliário, em pouco menos de um ano, essa mudança mostrou suas conseqüências, o desmonte da antiga equipe técnica e política, o fim dos investimentos no planejamento urbano local e na capacitação de gestores locais, uma ruptura com o projeto inicial que vinha sendo defendido pelo movimento em prol da reforma urbana, em suma a política fundiária saindo da pauta.

Os balanços críticos realizados, após esse processo de elaboração dos Planos Diretores[220], apontam que não se pode deixar de ser realista e atentar que mais uma vez houve um surto de empresas especialistas em planejamento pleiteando contratos de norte a sul do país e que muitos municípios ganharam cópias fieis de Planos já elaborados em outras localidades, além da falta de fiscalização, e impunidade aos municípios que não cumpriram os preceitos básicos, sem falar nas dificuldades locais e regionais. Destaca-se a força dos agentes do mercado imobiliário na defesa de seus interesses, se apropriando da valorização do solo como as operações urbanas consorciada e parceria publico privado instrumentos rapidamente apropriados pelo mercado imobiliário. Enquanto, os instrumentos de indução a política de habitação de interesse social pode não ter “pegado”, quase não se tem noticias dessas experiências. Assim esse abundante aparato regulatório leis de zoneamento, códigos de obras, código visual, leis de parcelamento de solo, entre outras, serve para ocultar a cidade real e para a formação de um mercado imobiliário restrito e especulativo Maricato (2012).

Em outras palavras, os avanços trazidos pelo Estatuto das Cidades ainda se refletiu na política urbana das cidades brasileiras, mesmo que muito comemorado internacionalmente como um modelo de legislação a ser seguido. De fato, ainda patina em meio a tantos interesses, em especial o desinteresse do poder público, assim, as cidades continuam tendo um plano diretor oficial na maioria das vezes não executável, e por trás das cortinas, ou seja, dentro dos gabinetes, planos nada explícitos sendo executados.

A pauta da política habitacional no Governo Lula.

Falemos, pois, sobre a questão da habitação, da “moradia digna” sonho tão almejado pelas camadas mais pobres desse país há décadas. Antes de considerar a ultima rodada da política Habitacional do Estado brasileiro, é importante apontar ainda que sucintamente alguns componentes da conjuntura no país. A demanda por moradia se dá a partir da industrialização do país, foram décadas marcadas pela espoliação dos trabalhadores e pelo rebaixamento das condições urbanas de vida da classe trabalhadora (Kowarick, 1979), em se tratando de uma economia de mercado, onde a casa é um bem privado a ser consumido o capital produz habitação de acordo com a demanda monetária existente, a dualidade colocada nesse caso é que o capital reconhece que o mercado não pode atender as necessidades habitacionais das camadas de baixa renda, ao mesmo tempo em que procura a todo custo evitar que o Estado subsidie maciçamente a produção de moradias para os mais pobres (Villaça, 1986). Sem a possibilidade de fazer seu discurso claramente uma das estratégias adotadas são as legislações, os códigos os quais esta mais do que comprovado que quem esta fora do mercado está fora desse arcabouço de legislações, mas eles transmitem uma idéia do zelo do governo pelo interesse publico, de que produção dos diversos tipos de empreendimentos devam estar voltadas ao interesse de toda sociedade e na pratica cumprem um papel de demarcar os territórios dos mais ricos, de impulsionar os ganhos do mercado imobiliário e demarcar também o lugar da moradia dos pobres, ou o que sobra para moradia desses.

Em se tratando de experiências anteriores de uma política habitacional com grande monta de recursos financeiros, o BNH foi de longe o momento em que mais se investiu na produção habitacional, sendo considerado um marco não só na historia da habitação mas na política econômica do Brasil. Do ponto de vista político era considerada como política de controle dos trabalhadores que poderiam insurgir contra o governo, nessa época se fortalece a ideologia da casa própria. Na prática por se tratar de um banco atendeu e subsidiou pesadamente a classe média, para a demanda com renda abaixo de três salários mínimos a produção foi entorno de 6% do total produzido na era BNH (ARRECHE, 1990). Muitas são as criticas sobre essa política, no tocante a produção voltada aos mais pobres, se consolidou uma produção de baixo custo, com o mínimo de infra estrutura e localizações fora da mancha urbana das cidades, trazendo a perversa formula do baixo custo de produção e alto custo social.

A retomada da política habitacional como uma política de Estado, com recursos para financiamentos e subsídios se deu ainda na primeira gestão do governo Lula com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento PAC (2007), o desenho desse programa concentrado na Casa Civil, diminuiu os poderes do Ministério das Cidades na possibilidade de se executar o projeto original, o Projeto Moradia elaborado junto a diversos seguimentos da sociedade durante a campanha, esse projeto trazia como mote central a impossibilidade de separar uma proposta de política habitacional de uma proposta de cidade.

Os estudos técnicos desenvolvidos pelo Ministério das Cidades apontava a urgência de se urbanizar os assentamentos precários, de se levar infraestrutura, de inserir esses assentamentos na malha urbana de forma também a promover a moradia digna. Na primeira versão do PAC dos 106,3 bi destinados a habitação, 11,6 bi se dirigiam a urbanização de favelas e 44,3 bi para produção de novas moradias. O PAC passou a contribuir para o aumento do PIB, e do crescimento do país. Já em 2009 com uma crise imobiliária no cenário internacional, a estratégia lançada pelo governo federal foi o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com claro objetivo de fortalecer a economia, e com o discurso midiático de proporcionar a casa própria aos mais pobres. De fato o PMCMV poderia ser a locomotiva de uma política habitacional e urbana sem precedentes para o Brasil, no entanto, vem se mostrando um verdadeiro desastre na produção das cidades.

Após um breve momento de euforia na expansão do mercado imobiliário em 2008, dado pela abertura de capital na bolsa, onde 25 empresas abriram seus capitais, captando em torno de 20 bi, veio o refreamento dado por diversos motivos segundo Maricato,

“desde a crise hipotecaria norte americana, até a falta de experiência em lidar com outra faixa de renda, outro tipo de produto, outro ritmo de execução da obra e aumento dos preços dos terrenos. De fato vários sinais deram conta do esgotamento do mercado de luxo para o qual a maior parte dessas empresas estava voltada. Algumas delas se descapitalizaram na compra de um estoque de terras, encontrando dificuldade para sustentar a produção em seguida, e parte apresentou dificuldade de escoar o processo de produção.” O PMCMV nesse cenário foi desenhado pelo em conjunto com 11 dessas empresas como resposta a essas dificuldades e garantia da continuidade “de um novo patamar de acumulação na produção imobiliária residencial no Brasil” (Maricato, 2012, p.34).

Do ponto de vista da política esses fatos demonstram que dentro do governo houve uma disputa por um projeto de política habitacional pautada na moradia digna e na justiça social defendido pelo segmento em prol da reforma urbana, e um projeto de expansão da produção habitacional com investimentos maciço e regras mínimas pautado pelo capital imobiliário, poderia se dizer que o capital venceu, e ponto. Mas isso seria simplista demais diante do quadro que se desenha e se redesenha a cada dia.

Sim, o governo federal atendeu aos pleitos do capital imobiliário, mas também atendeu aos movimentos sociais comprometidos com o discurso da Reforma Urbana. Foi no bojo de se atender essas demandas que se desenhou o Plano Nacional de Habitação - PlanHab, o país, depois de um longo período, tem um plano para a política publica habitacional que cria e articula o Sistema Nacional de Habitação - SHNIS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e o Conselho Nacional das Cidades - CONCIDADES, atendo a antigas reivindicações do movimento.

Questiona-se o que aconteceu com a mobilização e com os movimentos sociais pós governo Lula? As variáveis são muitas, entre elas, podemos destacar, a integração de lideranças populares aos quadros governamentais, a febre de conselhos e conferencias das diferentes políticas publicas que consomem as lideranças sociais. Nunca houve nesse país tantos espaços participativos e tanta obrigatoriedade de se debater os diversos planos das diversas políticas publicas em todos os níveis da federação.

No tocante a habitação há ainda a disputa interna pelos parcos recursos do FNHIS.[221] Enquanto isso, o mercado imobiliário divide entre seus agentes os abundantes recursos do PMCMV, como se pode ver na tabela abaixo.

Tabela1: Recursos do MCMV

Programa

Meta

Unidades contratadas ago/12

Recursos previstos bilhões

MCMV1

1.000.000

1.005.128

71,7

MCMV2

2.600.000

446.100

120

Fonte: Painel da CAIXA, Assembléia Legislativa da Bahia, agosto 2012.

Soma-se a isso, o pragmatismo dos movimentos de moradia, que na avidez de atender seus também “clientes” negociam suas demandas com o poder publico em seus três níveis de poder. Em contrapartida, abdicam de protestar,em prol da execução da política urbana em harmonia com seus planos diretores, e planos locais de habitação de interesse social. Esse último, num primeiro momento causou frisson nos militantes da política habitacional, era uma oportunidade de articular a política de habitação com o planejamento urbano, de requisitar que os instrumentos de financiamento da política urbana e de regularização fundiária, entre outros fossem aplicados. Em pouquíssimo tempo se percebeu que a corrida das prefeituras em sua maioria era para garantir a acesso a recursos e não para implementar a política habitacional de interesse social, mais uma vez uma série de planos elaborados sem levar em conta a realidade local, e de repente o desinteresse dos prefeitos em elaborar esse PLHIS, quando ficou claro que os recursos do PMCMV não estavam atrelados ao FNHIS.

Outros fatores, como uma desmobilização popular causada por uma certa satisfação com a melhoria das condições de vida pautada pelo crescimento econômico e pelas políticas sociais distributivas, ou a ampliação da disseminação do fetichismo da mercadoria pelo capital, mesmo entre os pobres não devem ser descartados nesse cenário posto anteriormente.

A pauta do Direito a Cidade por hora está suspensa, não há consciência acerca dos impactos que a produção da cidade da forma em que esta se dando pode causar futuramente. A produção habitacional do PMCMV em vários elementos parece uma segunda versão do BNH, conjuntos habitacionais de baixa qualidade arquitetônica, localização fora da mancha urbana dos municípios, falta de infra estrutura adequada, grande número de unidades criando bolsões de pobreza nas periferias (especialmente a produção voltada para a demanda com renda de até três salários mínimos).

Não há a articulação dessa produção com a política urbana municipal (ou pelo menos nenhum dos recentes estudos publicados aponta esse tipo de experiência). A valorização fundiária efeito do próprio PMCMV drena os subsídios propostos pelo programa, encarecendo as unidades habitacionais para o consumidor final e no caso da demanda abaixo de três salários mínimos, faixa altamente subsidiada esse encarecimento se dá na diminuição paulatina da qualidade da edificação e péssima localização dos conjuntos.

Quanto a recursos o PMCMV reservou em seu primeiro pacote 40% de seus recursos para a faixa de renda de ate três salários mínimos, ampliando para 60% no segundo pacote. Para a demanda da faixa de renda entre três e seis salários mínimos reservou 20% dos recursos e 30% respectivamente e para a demanda na faixa de seis a dez salários mínimos 20% e 10% dos recursos.

Se a produção para a demanda de até três salários mínimos se dá nos velhos moldes já tão conhecidos, a produção para a demanda de três a seis salários denominada pelo estudo do LAB HAB/FUPAM como segmento econômico do PMCMV apresenta um mix que combina a reprodução de casas idênticas em qualquer região do país sem considerar questões como clima e perfil do território, unidades cada vez menores compensadas no discurso pelas áreas de lazer, piscina e espaços gourmets, localização da maioria dos conjuntos fora da malha urbana das cidades, impermeabilização do solo para estacionamentos, e retirada de vegetação facilmente identificável nas fotos aéreas desses conjuntos (Produzir Casas ou Construir Cidades? Desafios para um novo Brasil Urbano Estudo também disponível em meio digital).

A título de ilustrar a produção habitacional através da política de Estado em três momentos distintos segue abaixo três imagens:

Figura 1: Conjunto habitacional construído da década de 40 pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, localizado no Rio de janeiro, os morros desocupados acima é o hoje chamado Complexo do Alemão (1500 unidades).

Fonte: internet Blog Papo de Maluco

Figura 2: Cidade Tiradentes conjunto com mais de 40 mil unidades produzido em São Paulo na década de 70, pela COHAB com recursos do BNH.

Fonte: Blog Favelization

Figura 3 – Núcleo Habitacional Conceição com 690 unidades produzidas em Feira de Santana, pelo PMCMV 2010.

Fonte: Wagner Moreira, 2012.

Como se pode ver nas imagens acima, a produção de cidade para os mais pobres no Brasil vem repetindo a mesma receita há muitas décadas, conjuntos descolados da malha urbana, com infra estrutura mínima, onde os moradores enfrentam todo tipo de dificuldade para acessar serviços públicos. O PMCMV definiu que esses conjuntos sejam condomínios, gerando ainda outros problemas, de ordem de gestão e manutenção destes conjuntos, causando muitos conflitos entre os moradores, e dos moradores junto ao poder publico. Até a gestão dos conjuntos fica relegada a regras que foram definidas e planejadas pelo agente financiados junto ao governo, sem a devida consulta a população que irá ocupar essas unidades.

A produção habitacional descolada de uma política urbana de desenvolvimento das cidades mostra que as cidades que já haviam piorado muito nos últimos 30 anos, continuam piorando, sem perspectivas de mudança, num cenário em que a expansão ocupa cada vez mais as franjas urbanas, a mobilidade cada vez mais atravancada, um custo social que só aumenta com as novas demandas por equipamentos públicos e infraestrutura de toda ordem nesses novos bairros.

Enquanto isso os proprietários de terras ociosas na malha urbana aguardam com tranqüilidade sua valorização, os centros das cidades com toda infraestrutura necessária para se morar, estão ociosos, abandonados, o capital imobiliário satisfaz seu anseio por mais acumulação, e a demanda atendida pelos conjuntos habitacionais ocupa seu lugar na cidade e se prepara para arcar com o financiamento de seu bem imóvel.

Em se tratando da política urbana é necessário lembrar que não se pode alegar falta de planejamento urbano, muito pelo contrário temos leis e planos em abundância, mais parece haver um pacto velado entre os diversos agentes dessa arena para que não haja mudanças que possam ir de encontro aos seus interesses.

Mas a pauta do momento é outra, está voltada aos megaeventos e a próxima copa, o capital está voltado aos mega projetos de infra estrutura viária, das arenas e de turismo, há planos diretores especiais somente para atender a demanda da copa, e os mais pobres? Podemos perguntar, “desde que estejam fora do caminho desses mega eventos podem morar onde quiserem” seria uma resposta provável do capital.

Algumas Considerações

Esse texto se propõe a árdua tarefa de refletir sobre a política habitacional no bojo da política urbana de planejamento, é um ensaio inicial sem nenhuma pretensão de esgotar o tema, pelo contrário espera por contribuições para que possa avançar. É importante esclarecer que a critica aqui colocada ao governo Lula é especificamente na gestão dessa política, em nenhum momento se tem a pretensão de analisar os avanços e retrocessos do governo como um todo.

Há uma questão central sobre o papel dos movimentos sociais e da participação no processo de elaboração e execução dessa política, parece ter ocorrido um esgotamento do modelo inicial em especial dos movimentos de moradia, onde boa parte das lideranças tem vínculos e interesses junto a governos (basta ir a uma dessas Conferencia da Cidade, para flagrar as lideranças pactuando propostas com os representantes do poder publico executivo, ou legislativo e depois impondo que todos seus delegados devam votar nessas propostas, sem nenhuma discussão prévia, quem não sabe o que significa curral eleitoral na prática, deveria assistir um desses shows). Aquele modelo em que a liderança representante levava as informações para sua base e juntos decidiam suas estratégias, acabou. Agora se arrebanha centenas de pessoas para “erguer”o crachá em seu favor, ou votar no seu candidato na eleição, somente com a promessa de garantir a inscrição no PMCMV. A partir desses muitos votos, as principais lideranças tem seus cargos garantidos junto a poderes executivos ou legislativos, ou até mesmo a profissionalização via partido político, e por aí vai a estruturação do movimento, patrocínios, camisas, bonés, ônibus, tudo garantido. Toda essa estrutura seria ótima, se não passasse a ser o centro da disputa, deixando esquecida a disputa por um projeto de cidade mais justa, um projeto de uma sociedade mais justa.

A ruptura e descontinuidade do compromisso do governo federal, com a pauta do projeto político gerado no âmbito do Movimento pela Reforma Urbana, enfraqueceu ou fragmentou o movimento?

Estaremos nós diante de um fim de ciclo, onde a ação dos movimentos não mais ecoam na produção da cidade, mesmo que a participação como exercício democrático esteja tão intensa, em tantos fóruns?

Será somente um período de “recesso” até que se perceba a distância entre o discurso e a pratica? Até que aqueles que realmente estão sendo afetados possam insurgir contra esse modelo, fazendo com que esse movimento se reinvente?

Os questionamentos são muitos e certamente merecem melhor aprofundamento, de qualquer forma a pauta da habitação de interesse social é central no processo de desenvolvimento urbano das cidades e pede atenção com urgência.

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[220] Ver Maricato 2012, Sampaio2011, Santos Junior 2011.

[221] Em 2006 o FNHIS teve orçamento de 1,1 bi, em 2007 contratou 720 milhões, em 2008 teve orçamento de 1bi, e em 2009 teve novamente 1 bi, o relatório de prestação de contas de 2010 do FNHIS não está disponível no site do Ministério das Cidades, não sendo possível averiguar o orçamento desse ano, em 2011 o FNHIS teve orçamento de 3.907.797.381,59 bi e em 2012 4.018.791.463,88 bi, essas destinações de recursos com seleção de programas e projetos dentro do Conselho do FNHIS não chega nem próximo dos montantes investidos no PAC e no PMCMV, esse ultimo em sua primeira versão destinou 71,7 bi para produção habitacional.

A regulação do espaço urbano: Salvador, uma cidade republicana (1913-1930)

Itan Cruz Ramos

Bacharel em Humanidades – Universidade Federal da Bahia (UFBA). itancruz.r@gmail.com

Resumo

A Avenida Sete de Setembro é uma das mais antigas e tradicionais avenidas da cidade de Salvador no Estado da Bahia. Foi inaugurada no ano de 1916 pelo então governador do Estado, José Joaquim Seabra, em prol da suposta modernização e civilização da cidade e dos seus habitantes, visto que o mesmo governador via como inércia as estruturas de herança colonial e imperial deixadas pelos regimes anteriores. Seguindo as aspirações republicanas que almejavam pelo progresso, a Avenida Sete de Setembro foi a face mais simbólica e significativa das intervenções urbanas realizadas por Seabra na capital baiana. Norteou assim a pesquisa, a seguinte questão: como podemos compreender a ocupação da Avenida Sete no contexto da Primeira República e da regulação do espaço público? Especificamente pretendeu-se entender o cotidiano da mesma avenida e seus moradores. Utilizou-se da pesquisa histórica, através de uso de fontes documentais do Arquivo Público do Estado da Bahia, do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e da Fundação Pedro Calmon. Foram pesquisados os jornais locais desde o ano de 1916, além de discursos políticos oficiais, fotografias e livros voltados para o estudo da Avenida Sete de Setembro, das intervenções urbanas no cenário nacional e da Primeira República no Brasil.

Palavras-chave: Reforma urbana; Salvador; Primeira República.

Introdução

A Proclamação da República, em 1889 fez nascer grandes expectativas entre as mais diversas camadas sociais brasileiras com relação ao futuro do país. O Brasil ainda se caracterizava, segundo o contexto internacional mundial da época, como uma economia agroexportadora, com problemas sociais graves remanescentes da recente abolição dos escravos, dentre outros aspectos, que construía uma imagem negativa do Brasil.

As primeiras décadas do século XX foram caracterizadas por intensas modificações do espaço urbano, pelas quais se pretendeu dar uma nova face ao país. Rodrigues Alves, então presidente da jovem República brasileira (1902-1906), já apontava em seu discurso de posse para a necessidade de reformas no Rio de Janeiro, a Capital Federal. Segundo ele:

(...) A capital da República não póde continuar a ser apontada como séde de vida difficil, quando tem fartos elementos para constituir o mais notavel centro de attracção de braços, de actividades e de capitães nesta parte do mundo.

Os serviços do melhoramento do porto desta cidade devem ser considerados como elementos da maior ponderação para esse emprehendimento grandioso.

Quando se consummarem, poder-se-há dizer que a capital da Republica libertou-se da maior difficuldade para o seu completo saneamento e o operario bemdirá o trabalho que lhe fôr proporcionado para fim de tanta utilidade (sic). (ALVES, 1902, p.12)

Inspirado pelas intervenções urbanas parisienses feitas pelo Barão George Eugène Haussmann (1809-1891), então prefeito de Paris[222] durante os anos de 1853 até 1870 (TAMBORRINO, 1994, p130), Rodrigues Alves indica Francisco Pereira Passos para o cargo de prefeito do Rio de Janeiro (1902-1906). Pereira Passos havia acompanhado de perto as reformas empreendidas por Haussmann na capital francesa e, sendo engenheiro urbanista, daria novos contornos à Capital o Brasil.

A cidade era vista como o microcosmos do País, segundo os contemporâneos da época, devendo por isso apagar os traços do atraso que eram atribuídos aos tempos da colonização e do Império (NEVES, 1986, p.5), como quem encontra na recente República esperanças para o “progresso” e “civilização”. Era preciso, segundo as concepções daqueles dirigentes políticos e intelectuais, “progredir” e “civilizar”; recuperar o tempo perdido. De acordo com Nicolau Sevecenko sobre a Primeira República,

nunca em nenhum período anterior, tantas pessoas foram envolvidas de modo tão completo e tão rápido num processo dramático de transformação de seus hábitos cotidianos, suas convicções, seus modos de percepção e até seus reflexos instintivos. Isso não apenas no Brasil, mas no mundo tomado agora como um todo integrado. (SEVECENKO, 1998, p.7-8)

As intervenções urbanas no Rio de Janeiro eram um fator muito caro e transversal para vários interesses das elites republicanas, pode se citar o interesse econômico, pois os alargamentos das ruas e a criação de avenidas facilitavam o escoamento das produções; sanitários, porque confluía com a necessidade de sanear a cidade que enfrentava graves problemas com as epidemias que se abatiam sobre a população frequentemente; e os interesses estéticos que, resultaram da preocupação de mostrar o Rio como face moderna do Brasil frente aos olhos estrangeiros. Decidiu-se então pela expulsão dos ex-escravos e seus descendentes da área central do Rio de Janeiro, bem como a destruição de vários imóveis antigos que lhes serviam de moradia, que divididos em inúmeros cômodos, formavam uma cena de insalubridade e precariedade na cidade que se pretendia ser a “vitrine do Brasil”. Era a elite brasileira no afã de ensaiar-se ao que julgavam progresso e civilização.

Em 1912, dez anos depois do início das intervenções urbanas no Rio de Janeiro, Salvador preparava-se para “modernizar-se”[223]. Tomou posse naquele ano o governador que efetivou diversas modificações no cenário urbano da capital baiana. José Joaquim Seabra, ou J. J. Seabra como ficou mais popularmente conhecido, anunciava em 1913 a necessidade de modificação do aspecto colonial que marcava fortemente a cidade de Salvador, uma vez que estas marcas eram vistas como inércia e atraso portanto, verdadeiros obstáculos na busca pela civilização. Nas palavras de Seabra,

Obras e melhoramentos, de modificação desta cidade, cujo aspecto colonial assignalava, depois da Independência, em dois regimes differentes, nas mais contrarias situações da política, succedendo-se no poder vontades e opiniões de todos os partidos, o descuido simultaneo das administrações deste Municipio e dos Governos da Bahia, eu, como vos promettera e era necessario, me decidi sem demora a inicial-os e lhes promover, sem mêdo de nenhuma difficuldade, a sua immediata execução. Assim, utilisando quanto pude, a renda ordinaria do Estado e pedindo ás responsabilidades do novo empréstimo, cujas emissões as circumstancias fizeram retardar, o adeantamento recebido, do valor de quatrocentas millibras esterlinas, expuz aos attestados de vossos olhos e ás verificações de todo o mundo, como uma idéia vencendora, que nenhuma resistencia ha de impedir, como um dever que, contente de mim e de vós, em devida e justa satisfação aos direitos deste povo, eu estava e estou cumprindo, os projectos e as obras que sabeis, os trabalhos que impulsiono, os reaes melhoramentos que, como symbolos do nosso caminhar para a civilisação, e interrompendo a inércia do passado, se levantam do nada, e crescem, e se adeantam, e hão de ser, em proximo futuro, a irrecusavel prova documental da creadora e patriotica actividade desta época (sic). (SEABRA, 1913, p.15-16)

Em meio às muitas modificações do espaço citadino, as avenidas foram elementos que tiveram uma significativa visibilidade e importância, visto que foram construídas sobre vias “estreitas, sem calçamento e completamente entravadas por um grande número de prédios irregulares espalhados pelas ruas” (UZÊDA, 2006, p.153); heranças dos tempos da Colônia e do Império. A difusão dos automóveis também foi um fator preponderante para o alargamento das ruas e criação das avenidas, visto que para se transitar precisava-se de vias mais largas e bem estruturadas. Ao longo das reformas empreendidas pelo Governador do Estado da Bahia, J. J. Seara, talvez a Avenida Sete de Setembro tenha sido um dos seus principais feitos, alimentando todo um imaginário de modernidade e civilidade no centro da cidade de Salvador.

Neste sentido, o presente artigo visou por meio de jornais e discursos políticos da época, bem como livros e outros textos acadêmicos, compreender quem eram os habitantes da Avenida Sete de Setembro, considerando a classe social a que pertenciam, bem como suas interações com o cotidiano da mesma Avenida. Para isto, considera-se para o recorte temporal o ano de 1913, quando percebe-se, por meio das fontes utilizadas, o começo do processo de intervenções urbanas que resultará na criação da Avenida Sete de Setembro ao ano de 1930, fim da Primeira República com toda a sua proposta de buscar o progresso, a modernidade e a civilidade no Brasil, por meio de políticas reguladoras e intervencionistas. Era esta a República que se pretendeu levar o país a patamares de desenvolvimento mais altos, com uma elite dominadora e amante do estrangeiro.

A suntuosa Avenida 7 de Setembro

Ao discorrer sobre o então Governador, o doutor José Joaquim Seabra, é necessário voltar no tempo para, deste modo, tentar-se compreender sua trajetória de vida que culminará, neste artigo, com a construção e ocupação da Avenida Sete de Setembro. J. J. Seabra nasceu no ano de 1855, em uma roça, localizada na Rua do Uruguai, no Distrito dos Mares, na cidade do Salvador, então Província da Bahia.

Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, e se destacou na vida política assumindo o cargo de Ministro do Interior e Justiça (1902-1906) durante o governo de Rodrigues Alves, Presidente da República. Seabra acompanhou de perto as transformações por que passara a cidade do Rio de Janeiro, o que certamente influenciou suas medidas intervencionistas na capital baiana, enquanto Governador do Estado da Bahia (1912-1916), durante o mandato do Presidente Hermes da Fonseca (1910-1914), alcançando ainda o governo presidencial de Venceslau Brás (1914-1918).

Segundo Paulo César G. Marins (1998, p.166), as primeiras reformas na cidade de Salvador durante a Primeira República se acumularam nos anos de 1906 e 1910, priorizando a Cidade Baixa. As intervenções se concentraram, sobretudo, na ampliação do cais e na abertura da avenida Jequitaia, para facilitar o acesso a Penha e Mares. Houveram ainda várias demolições de casarios nos distritos do Pilar e Conceição da Praia que, visaram combater as epidemias que se propagavam pela cidade a partir da área portuária, local de muitas habitações populosas.

De certo, o grande feito do primeiro Governo de J. J. Seabra[224], foi a Avenida Sete de Setembro, que nas palavras de Luiz Eduardo Dorea (2006, p.37), seu nome “dispensa maiores explicações por ser a data de Independência do Brasil”. Ao longo dos seus 4,6 quilômetros, a Avenida estende-se desde a Ladeira de São Bento, passando pelo Largo de São Bento, São Pedro, Piedade, Rosário, Mercês, Campo Grande, Praça da Aclamação, Vitória, Ladeira da Barra, Porto da Barra e Farol da Barra. Construção aprovada pelo Decreto n. 1.183, de 9 de Outubro de 1913 (SEABRA, 1913, p.51), a Avenida Sete, como ficou popularmente conhecida, desde seu processo de construção mobilizara a muitos. Vários moradores deixaram suas casas sem que para isso, segundo nos relata J. J. Seabra, demonstrassem resistência, “entre vontades tão entendidas”. Viam com bons olhos a construção da Avenida Sete de Setembro, a avenida que traria os moldes da civilidade e modernidade para a cidade, na concepção de muitos. “Pela minha parte” disse Seabra à Assembleia Geral Legislativa do Estado da Bahia,

não quis que fossem as desapropriações uma causa de demora. Activei-as por esse motivo, eu mesmo; e de tal modo se tem conduzido o Governo nesse melindroso encargo, que até hoje, e espero que assim será até o fim, não foi mister lançar mão do recurso judiciario. Solicitos em me attender aos convites, os proprietarios, em geral, não se abroquelam em descompassado exigir, antes se honram, tractando e contractando as indemnisações por seus prédios a mutilar ou destruir, da collaboração a que o Governo os chama e pela qual tem sido possível, entre vontades tão entendidas, a generosa manifestação da sua mutua tolerancia.

Por tudo isto é que conto inaugurar, a 7 de Setembro deste anno, o trafego do segundo trecho da Avenida desse nome (...) (sic). (SEABRA, 1913, p.52-53)

Era o começo das indenizações pagas pelo Governo do Estado da Bahia a diversas pessoas que saíram da sua casa para favorecer a construção da avenida que “passou a ser não ser não só esteio da vida social e cultural da capital mas o principal modelo do imaginário modernizador da República” (SEVECENKO, 1998, p. 29). O Governo Estadual, na figura de J. J. Seabra, agiu como instrumento de regulação do espaço urbano, fazendo-se valer de medidas para a sua racionalização. Em alguns jornais pode-se ver a publicação das indenizações das famílias que tiveram seus imóveis desapropriados para a construção da Avenida Sete.

Figura 1: Indenização de moradores para a passagem da Avenida Sete de Setembro

Fonte: Diário de Notícias. Salvador, 16 mar. 1916. p.1. ano 42, nº3814.

Quem, afinal, acabaria por morar na Avenida Sete de Setembro? Não demorou muito para que se pudesse ver a elite soteropolitana habitar as enormes casas luxuosas ao longo da via que se tornou uma das mais importantes de toda a capital baiana. Por ali se passaram os primeiros carros chegados em Salvador, as senhoras da alta sociedade... Era o boulevard do centro da cidade.

A Vizinhança

A construção da Avenida Sete de Setembro, bem como as obras que foram encaminhadas no centro da cidade de Salvador durante o governo de J. J. Seabra, não diferentemente do que já havia acontecido no Rio de Janeiro, veio tentar expulsar, por meio da regulação do espaço urbano, as populações pobres que encontravam-se marginalizadas pelas políticas de intervenção da cidade. Às camadas mais altas da sociedade soteropolitana coube a habitação da Avenida Sete.

No ano de 1916, quando passara o cargo de Governador do Estado da Bahia às mãos do senhor Dr. Antonio Ferrão Moniz de Aragão, o senhor J. J. Seabra fizera suas últimas considerações aos seus próprios feitos, dizendo que conseguiu

(...) reformar a nossa cidade commercial, mudando-lhe o aspecto antigo, saneando-a, embellezando-a, senão civilisando-a até a conquista dessa feição moderna, que agora tem, e para a qual muito influio, sob o exemplo da transformação executada o concurso da iniciativa particular que se decidio, com honroso empenho, a modificar as fachadas dos velhos prédios e construir novas de outra esthetica e mais aperfeiçoado gosto (grifo meu)(sic). (SEABRA, 1916, p.31-32)

As elites passaram a habitar as casas ao longo da Avenida, como que lhe assegurasse a aparência civilizadora e moderna, “respeitando o alinhamento”, tão caros ao Governo do Estado. Ao passo que os anos se passaram podia-se ler nos jornais as mudanças das pessoas para a “Suntuosa 7 de Setembro”[225], seja para moradia ou para abrir ali seu comércio, como pode-se ver nas figuras 2 e 3:

Figura 2: Concessão de licença para reconstrução de casa na Avenida Sete de Setembro

Diário de Notícias. 22 mar. 1916. p.1. ano 42, nº3819.

Figura 3: Petição para transferência de uma “casa de negócios” para a Avenida Sete de Setembro.

Diário de Notícias. 27 jan. 1916. p.5. ano 41, nº3775.

Entre 1912 e 1916 aconteceu, segundo Paulo César G. Marins, “a migração das elites para os bairros do distrito da Vitória [que] foi consagrada por um amplo programa de alargamentos viários comandados por J. J. Seabra” (MARINS, 1998, p.167). De fato, somente famílias abastadas habitavam a Avenida Sete. Considerando a construção do que foi considerado por muitos o “grande feito” do Dr. Seabra, a Avenida Sete passou a ter grande visibilidade por fotografias, muitas vezes publicadas nos jornais da época, de modo que recorrer às mesmas fotografias acaba por proporcionar ao pesquisador uma melhor compreensão dos fatos ocorridos. Como afirma Verena Albertí “fotografias, recortes de jornal, documentos e menção a fatos específicos podem ser úteis para reavivar a lembrança sobre acontecimentos passados (grifo da autora)” (ALBERTÍ, 2008, p.179) e neste sentindo, cabe-se observar uma das imagens da Avenida em seu cotidiano.

Figura 4: Avenida Sete no trecho das Mercês

Fonte: TEIXEIRA, Cid. et al. In: A Grande Salvador: posse e uso da terra. Projetos Urbanísticos Integrados. Salvador: CEDURB. 1978.

Na figura 4 é notável que as pessoas que passam pela Avenida estão bem trajadas para o contexto da época. Homens com chapéu, uma mulher mais próxima com um vestido bem composto, portando um chapéu na cabeça, casas de aparência nova, Avenida de mão dupla com postes de luz, arvorada, limpa e comércios abertos. Esta foto não trouxe consigo a data exata em que foi feita, entretanto se remete, segundo Cid Teixeira, à segunda ou à terceira década do século XX.

Segundo Marins, o Campo Grande, a Vitória e a Graça, como também a Barra, acabaram por atrair progressivamente os moradores abastados de Salvador, que passaram a se instalar em casas e palacetes cercados por jardins, recuos e gradis que os afastavam do convívio direto com o movimento das ruas (MARINS, 1998 p.167), entretanto, passear na Avenida era quase que partilhar da sua áurea “moderna” e “civilizada”. A Avenida Sete tornou-se paisagem de modernidade para os olhos dos seus moradores e passantes no início do século passado. Segundo Rinaldo Leite,

A remodelação havia gerado uma expectativa de que não apenas as velharias arquitetônicas coloniais desaparecessem, mas também as práticas e costumes da mesma estirpe que impregnavam a cultura da população, bem como a multidão de desafortunados que lotava as ruas. A adoção de hábitos cultos seria mais um produto dos melhoramentos materiais por que passava a cidade. Parecia, assim, que respirar o ar de uma cidade reconstruída segundo os princípios de uma estética moderna pudesse inspirar automaticamente as pessoas a acolher novos costumes. Por outro lado, seria a chance de depurar a cidade civilizada dos seus elementos espúrios. O contexto remodelador de Seabra teria sido um grande impulso para que tudo isso ocorresse se as projeções civilizadoras não houvessem passado de uma obra inacabada. O que persistiu na cidade e continuou persistindo por vários anos foram fatos que aos olhos dos “civilizadores” não passavam de cenas de anti-civilidade. (LEITE, 1996, p. 141)

A cultura europeia foi algo que inspirou tanto a construção da Avenida Sete em sua estrutura física e estética, quanto os modos, hábitos e percepções dos seus moradores. Ainda neste contexto urbano da mesma Avenida que, pretendeu-se seguir tendências europeias, é perceptível, segundo Milton Santos (2008, p. 196) a presença de um “comércio varejista de luxo”, aspecto que se faz presente no cotidiano dos moradores daquele espaço. Ligando os dois extremos da Cidade Alta, a Sé e a Barra, a Avenida Sete de Setembro se afirmava como a mais luxuosa via da cidade, no que concerne destacar os pontos do bairro de São Pedro e Vitória, onde existia a presença do poder público com o Palácio da Aclamação, residência oficial do governador e, o Campo Grande que era núcleo das residências dos indivíduos mais abastados da capital baiana (UZÊDA, 2006, p.133).

O cotidiano da Avenida Sete não se resumia à luz do dia, durante a noite alguns estabelecimentos abriam-se para receber as mais ilustres pessoas da cidade do Salvador. E um destes estabelecimentos foi o “Casino Español” (Figura 5). Seus anúncios de bailes à fantasia atraíram as famílias mais abastadas da capital baiana. Na matéria abaixo se mostra a necessidade de os convidados se apresentarem sem máscaras antes de entrarem no salão, de modo que pudesse impedir a entrada de pessoas não convidadas, o que em suma significa dizer que tal evento foi destinado para pessoas seletas.

Figura 5: Casino Español

Fonte: A CIDADE. Bahia. 16 fev. 1917, ano II, nº. 179, p.5.

Em contraponto ao que acontecia na Avenida, seus arredores ainda mostravam uma realidade que a principal via da cidade parecia querer excluir a todo custo. Mulheres que os jornais denominavam de “desordeiras” participavam do cotidiano do centro da cidade de Salvador. Mesmo indesejadas por muitos por não seguirem padrões comportamentais socialmente legitimados como “civilizados” para as mulheres. O Largo Dois de Julho (Figura 6) serviu-se como palco para escândalos de algumas destas mulheres que denunciavam pelas suas ações a contradição diária na parte central da capital soteropolitana.

Figura 6: Desordeira

Fonte: A CIDADE. Bahia: Mordia como uma cobra, 13 fev. 1917, ano II, nº.176, p.2.

A “ordem” tão desejada por muitos dirigentes políticos, trilhando o caminho para se alcançar o progresso simbolizada pela a Avenida Sete de Setembro e seus moradores, se contrastava com suas adjacências. Ao depararmos com a Avenida Sete, deparamos não só na tentativa de estabelecer um padrão de organização espacial, mas também, uma tentativa de controlar as relações sociais.

Conclusão

Em suma, as intervenções urbanas em Salvador, bem como no Rio de Janeiro, aconteceram de modo a racionar o espaço citadino, privilegiando-o para alguns, pertencentes à elite local, em detrimento da marginalização de muitos, oriundos de classes sociais desprivilegiadas. As reformas se deram num caráter de exclusão e arbitrariedade onde o Governo operou como agente regulador do espaço público das cidades, das ruas, das avenidas.

A busca pela civilização, pela modernidade, pelo progresso, motivou demolições totais e parciais, desapropriações, expulsões e os mais variados mecanismos para se conseguir pôr o Brasil no rumo das transformações e tendências europeias. A jovem República brasileira faz-se legitimar pelo “discurso do progresso” urbano e industrial de modo a afirmar-se como um regime modernizador em face de um Império, segundo a visão republicana, atrasado e rural.

A Avenida Sete de Setembro rasgou a cidade de Salvador alimentando um imaginário civilizatório e modernizador para o contexto urbano da época. Concretizada pelo Governo do Estado da Bahia, na pessoa de J. J. Seabra e habitada por pessoas pertencentes à alta classe soteropolitana, a Avenida Sete de Setembro foi, ao longo do tempo, se transformando. Para além da década de 1930, a Avenida popularizou-se de forma constante. O comércio se desenvolveu significativamente ao decorrer dos seus 4,6 quilômetros, atraindo pessoas das mais diversas classes sociais, de todos os cantos da cidade.

Pode-se concluir que a regulação do espaço urbano não produziu de maneira durável o efeito esperado, uma vez que as camadas socialmente marginalizadas ainda continuavam a circular pelo centro da cidade de Salvador, mesmo que sua circulação tenha diminuído ao longo da Avenida Sete. Ademais, a diversidade de imóveis, pessoas, comércios e relações sociais, dentre outros aspectos, continuaram a ser característica marcante da Avenida que pretendeu-se ser, ela mesma, o caminho da Bahia rumo ao progresso.

Referências

ALBERTÍ, Verena. Histórias dentro da História. In: PINSKY, Carla B. (org.). Fontes Históricas. 2 ed. São Paulo: Contexto, 2008. p. 155-202.

ALVES, Francisco de Paula R.. Manifesto Inaugural de Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente Eleito Para o Quatriennio de 1902 a 1906. Republica dos Estados Unidos do Brasil: Rio de Janeiro, 1902.

DOREA, Luiz Eduardo. Histórias de Salvador nos nomes das suas ruas. Salvador: EDUFBA, 2006.

LEITE, Rinaldo Cesar Nascimento. E a Bahia civiliza-se... ideais de civilização e cenas de anti-civilidade em um contexto de modernização urbana – Salvador 1912-1916. 1996. 161 f. Dissertação (Mestrado em História). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia –. Salvador, 1996.

MARINS, Paulo César Garcez. Habitação e vizinhança: limites da privacidade no surgimento das metrópoles brasileiras. In: NOVAIS, Fernando A. (coord. Geral); SEVECENKO, Nicolau (org.). História da Vida Privada no Brasil: República. Vol. 3. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

NEVES, Margarida de Souza. As vitrines do progresso. Rio de Janeiro: PUC, 1986.

SANTOS, Milton. As funções do Centro de Salvador; A paisagem urbana e a vida do Centro da Cidade. In: O Centro da Cidade do Salvador: Estudo Geografia Urbana. 2 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Salvador: EDUFBA, 2008. p.67-152. p.208

SEABRA, J. J.. Mensagem apresentada à Assembleia Geral Legislativa do Estado da Bahia na abertura da 1ª Sessão Ordinaria da 12ª Legislatura Pelo Dr. J. J. Seabra, Governador do Estado. Seção de Obras da Revista do Brasil, Rua da Alfandega 52, 7 de Abril de 1913, Bahia.

____________. Exposição apresentada pelo Dr. José Joaquim Seabra ao passar, a 29 de Março de 1916, o governo ao seu successor o Exm. Sr. Dr. Antonio Ferrão Moniz de Aragão, empossando nesse dia no cargo de Governador do Estado. Bahia – Imprensa Official do Estado, rua da Mizericordia, n.1, 1916.

SEVECENKO, Nicolau. Introdução: o prelúdio republicano, astúcias da ordem e ilusões do progresso. In: NOVAIS, Fernando A. (coord. Geral); SEVECENKO, Nicolau (org.). História da Vida Privada no Brasil: República. Vol. 3. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

TAMBORRINO, Rosa. Le plan d’Haussmann en 1864. Tradução de Mathieu Cloarec. In: Genèses, 15, mar. 1994. pp. 130-141.

UZÊDA, Jorge A.. O Aguaceiro da Modernidade na Cidade do Salvador 1935-1945. 2006. 314 f. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2006.

[222] Ao longo do reinado de Napoleão III.

[223] Salvador já havia sido foco de intervenções urbanas antes, no ano de 1906 durante o governo estadual de José Marcelino de Sousa (1904-1908) e em 1910, tendo como Governador da Bahia o senhor João Ferreira de Araújo Pinho, entretanto, estas reformas não alcançaram a mesma visibilidade e impacto que as obras realizadas em todo o Governo de José Joaquim Seabra (1912-1916).

[224] Tendo-se em vista que no ano de 1920 Seabra foi reeleito para o mesmo cargo.

[225] “(...) sumputosa 7 de Setembro” (sic), termo utilizado por uma personagem ao se referir à Avenida Sete no jornal Diário de Notícias. 28 mar. 1916. p.1. ano 42, nº3824.

Tendência de Interiorização dos Empreendimentos Imobiliários e a Configuração do Espaço

Luciana Chrystina Ramalhão

Arquiteta e Urbanista, Mestranda em Planejamento do Espaço Urbano e Regional pela Universidade Federal de Viçosa - UFV lucianachrys@gmail.com

Teresa Cristina de Almeida Faria

Arquiteta (Universidade Santa Úrsula, 1983), Mestre em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ 1997), Doutora em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ 2004), Professora da Universidade Federal de Viçosa - UFV teresa.faria@ufv.br

Resumo

A cidade é um objeto muito complexo, com realidades e contextos diversos. Quanto maior a cidade, no geral, mais complexo tende a ser seu espaço periurbano e suas relações. Já dizia o sociólogo Max Weber em um de seus escritos sobre a natureza das cidades que apesar de nem todo “local de mercado” ser uma cidade, toda cidade é um local de mercado. Sousa (1963) define do ponto de vista geoeconômico, as atividades vistas sob uma perspectiva espacial, uma localidade central, de nível maior ou menor de acordo com a sua centralidade. Assim, quanto mais uma cidade possuir a capacidade de ofertar bens e serviços, ela captará uma área de influência maior. Essa natureza que, acima de tudo é econômica, tem despertando o interesse do setor de construção civil no interior do estado, extrapolando os grandes centros urbanos. Esse texto tem a finalidade de discutir a condição urbana das pequenas e médias cidades em Minas Gerais alvo de novos empreendimentos imobiliários que, até então, faziam parte de um cenário exclusivo das grandes metrópoles.

Palavras-chave: Mercado; Planejamento; Interiorização

Introdução

Para constatar, no escopo deste trabalho, a tendência de interiorização dos empreendimentos imobiliários e a configuração do espaço urbano, tornou-se necessário explorar, além de revisão bibliográfica teórica sobre o tema, pesquisa que compreendeu a coleta de informações jornalísticas atuais disponibilizadas pelos meios de comunicações sobre o cenário do atual mercado imobiliário em questão, tomando-se assim, as variáveis mais importantes desse processo: a contextualização das pequenas cidades no cenário nacional, o mercado imobiliário e seu processo de expansão no interior e o contexto da cidade de Divinópolis, foco de tais investimentos, como se pode constatar pelas informações obtidas e pelo processo de desenvolvimento do espaço urbano.

Quanto mais uma cidade possuir a capacidade de ofertar bens e serviços, ela captará uma área de influência maior. Essa natureza que, acima de tudo é econômica, tem despertando o interesse do setor de construção civil no interior do estado, extrapolando os grandes centros urbanos.

Além de tudo isso, a cidade é um local onde as pessoas se organizam e se interagem com base em interesses comuns e na espacialidade, como centro de gestão do território, não apenas enquanto sede de empresas (privadas e estatais), mas também como sede do poder religioso e político.

A mídia brasileira vem indicando as cidades médias como os melhores lugares para realização de investimentos e negócios, com melhores índices de qualidade de vida, facilidades de transporte e menores índices de violência e de degradação ambiental, além de maior segurança. Por isto, muitas dessas cidades se destacam e atraem um crescente fluxo de pessoas, mercadorias, capitais e informações (SILVA E SOARES, 2001), abarcando novas formas de morar e de uso do espaço urbano.

O Contexto das Pequenas e Médias Cidades

As pequenas e médias cidades têm aumentado seu prestígio no contexto nacional devida às recentes transformações ocorridas no Brasil. Para esta autora, conceituar cidades médias e pequenas é uma tarefa difícil mediante as vastas possibilidades e considerações qualitativas, quantitativas e temporais dos fenômenos econômicos e sociais. Porém, como forma de classificação de tais cidades, será considerada a definição de cidades segundo o IBGE, que aborda o espaço urbano como escalas de aglomeração humana, indo desde as pequenas vilas até as grandes cidades. Assim, segundo sua definição é considerada cidades pequenas aquelas que apresentam população de até 100.000 habitantes. Do mesmo modo, o instituto considera as cidades que possuem população entre 100.000 e 500.000 como médias e as acima de 500.000 como grandes. Segundo Costa (200), durante a crise dos anos 70 houve um estrondoso crescimento das grandes cidades, e concomitantemente, as cidades médias aproveitaram seus recursos e potencialidades e surgiram como alternativa as grandes cidades em crise, e assim, conseguiram assegurar a sua posição nos sistemas urbanos regionais.

Com a urbanização crescente do território, a partir de 1995, reforçando o papel desempenhado pelas grandes e médias cidades como centro gestores e polarizadores (Nogueira e Garcia, 2007), agora se vê uma nova tendência de expansão surgir em diferentes localidades no interior de Minas Gerais, como resposta as novas demandas do mercado mobiliário e estagnação de políticas habitacionais que perduraram por quase duas décadas (anos 1980 e 1990).

Em uma matéria publica no site do jornal Estade de Minas, Jorge Luiz Oliveira de Almeida, vice-presidente de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e diretor da Construtora Segenco, explica que o país melhorou em todas as vertentes e há demandas locais que exigem investimentos com perfis regionais e locais. Ainda, segundo empreendedores, as limitações da Lei de Uso e Ocupação do Solo em grandes cidades são as responsáveis pela procura de locais mais flexíveis, onde os terrenos ainda conseguem ter preços melhores, pois a falta de terrenos desocupados ou à venda nas grandes cidades fizeram os preços subirem muito. Assim, estes novos empreendimentos em cidades de pequenos e médios portes não se limitam às moradias, lojas e salas, abarcando tipologias como condomínios comerciais e industriais, onde as empresas podem comprar, alugar lotes, áreas e galpões ou trabalhar com outras parceiras em um único lugar.

Zandonadi (2005) argumenta que a dinâmica das cidades é norteada por fatores de interesses econômicos, e afirma que:

A produção do espaço urbano em cidades médias é marcada por fatores e agentes que orientam práticas socioespaciais, a partir de ações especulativas próprias da produção imobiliária, das decisões e interesses políticos e econômicos do poder público, e do potencial de expansão da área urbana fruto de uma maior demanda da população por habitação e/ou novas formas de habitat urbano, como, por exemplo, os loteamentos fechados e condomínios horizontais (ZANDONADI, 2005, p.1).

O mercado que nos referimos é o imobiliário, ou a indústria imobiliária, que está também relacionado ao mercado de terras e uso e ocupação do solo urbano. Para Gomes (2008), o mercado imobiliário é muito “complexo e segmentado”, sendo que os atores envolvidos nessa lógica pertencem a diferentes nichos de mercados e com enfoques em diversos tipos de imóveis: residências, terrenos e mercados para imóveis de luxo, para a classe média, para a classe popular e regionalizado, articulando o poder na mão de diferenciados atores urbanos como: Poder Público, empreendedores e incorporadores, órgãos financiadores privados, agentes intermediários e moradores que vendem ou adquirem seus imóveis.

O dinamismo econômico das pequenas cidades brasileiras tem sido acompanhado por mudanças no ritmo de crescimento e na estrutura da população. Assim, com o aumento demográfico dessas cidades, começaram a se instalar grandes unidades comerciais (como os supermercados, hipermercados e shopping centers), condomínos fechados, que redefinem os padrões de consumo, produção, moradia e serviços.

As melhorias dos meios de transporte e comunicação também alteram a configuração espacial desses centros, surgindo novas áreas centrais, descentralizando o comércio e os serviços, dando início à formação de novas centralidades e à ascensão do mercado imobiliário.

Segundo Corrêa (2002), a descentralização torna o espaço urbano mais complexo com o surgindo de novos núcleos secundários de atividades que, gradativamente, consolidam-se como “novas centralidades”, ou seja:

[...] espaços de grande valor pela sua localização, pela qualidade e pelo prestígio do sítio e dos edifícios; são os sítios mais adequados para os negócios, que oferecem maior qualidade de vida às famílias, que propiciam maiores economias. Fonte apetecível de acumulação atrai investimentos e empresas (SALGUEIRO, 2006, p. 15).

Com a expansão do capital e da cidade, o espaço deixa de ser apenas o “palco” onde acontecem as relações de produção e passa a ser alvo de disputas, conflitos e jogos de interesses entre os diversos grupos e agentes que promovem a vida e a reprodução do capital. Uma das principais formas do capital se reproduzir transformando o espaço em mercadoria é através da valorização imobiliária das áreas periféricas, aumentando a propriedade privada da terra para a extração da renda fundiária (OLIVEIRA, 1978).

A compra da terra gera renda capitalizada, pois transforma seu valor de uso em valor de troca. O capital, aparentemente improdutivo e “imobilizado” com a compra da terra, é um dos principais mecanismos que restringe o uso coletivo do solo urbano e motiva a ação dos promotores, construtoras e instituições de financiamento, formando assim, juntamente com o Estado, o mercado imobiliário.

De acordo com Rodrigo Resende, diretor comercial e de marketing para Minas Gerais da MRV Engenharia, o termômetro é o grande número de shoppings, fábricas, indústrias e empresas de serviços que tem se mudado para o interior, onde o custo operacional pode ser mais baixo e com atrativos especiais, como tranqüilidade e mobilidade. Para ele, a instalação de um ramo de negócios pode custar menos, considerando ainda incentivos locais. Observando a relação custo/benefício, com terrenos e imóveis mais em conta e com uma demanda crescente, a empresa aposta em mercados de expansão, como o caso de Ipatinga e Divinópolis, onde o resultado, segundo o diretor da MRV, é promissor.

O Estado, um dos agentes transformadores do espaço urbano, acaba por vezes atuando como especulador, facilitando a reprodução do capital e das suas contradições no espaço da cidade, privilegiando nas políticas de planejamento e nas ações urbanas as áreas “nobres” com melhores serviços e equipamentos, em detrimento das áreas pobres, cada vez mais segregadas, onde se concentra a maior parcela da população.

Corrêa (2002, p. 12) destaca ainda, cinco agentes importantes na produção e reprodução do espaço urbano: os proprietários dos meios de produção (sobretudo os grandes industriais); os proprietários fundiários; os promotores imobiliários; o Estado; e os grupos sociais excluídos. Pode-se dizer que os promotores são os principais agentes de especulação imobiliária, pois suas ações de compra e venda de imóveis são mais evidentes na cidade. Eles atuam como “corretores”, “incorporadores” ou “intermediários”, de forma individual ou através de empresas que, quase sempre, também agregam serviços de construção e financiamento (CORRÊA, 2002). Usam o espaço como mercadoria em parceria com o Estado, o principal provedor da infra-estrutura que dá suporte à ação dos promotores.

Ainda segundo Oliveira (1978) e Moysés (2003), a lógica da especulação imobiliária seguida pelos promotores pode ser resumida em quatro etapas:

a) Primeiramente, eles buscam superar os trâmites burocráticos na Prefeitura usando diversas estratégias e “influências” sobre o Poder Público para que a proposta inicial de loteamento não seja reprovada ou sofra grandes modificações;

b) Segundo, após a aprovação, alguns lotes são colocados estrategicamente à venda por um preço mais baixo (porém são geralmente os piores lotes). Assim, o loteamento começa a ser valorizado atraindo a atenção de outros compradores. Os promotores reservam alguns dos melhores lotes da gleba para a instalação futura de comércio e serviços;

c) Terceiro, com as primeiras ocupações, os promotores buscam apoio da população residente para conseguir investimentos do Poder Público em infra-estrutura e equipamentos, o que futuramente, acarretará em uma valorização e aumento do preço dos terrenos restantes.

d) E por último, instalada a infra-estrutura básica (energia, água, asfalto, etc.), novos lotes são colocados à venda com seus preços já reajustados em virtude dos investimentos públicos que promovem um diferencial, com isso, os promotores conseguem extrair mais lucro. À medida que o loteamento vai sendo ocupado, aumenta a renda fundiária auferida pelos promotores e também pelos novos proprietários dos terrenos.

O espaço urbano capitalista - fragmentado, articulado, reflexo, condicionante social, cheio de símbolos e campos de lutas - é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo, e engendradas por agentes que produzem e consomem espaço. São agentes sociais concretos, e não um mercado invisível ou processos aleatórios atuando sobre um espaço abstrato. A ação destes agentes é complexa, derivando da dinâmica de acumulação de capital, das necessidades mutáveis de reprodução das relações de produção, e dos conflitos de classe que dela emergem. Corrêa (1989, p. 11)

É o que vem ocorrendo em Divinópolis que será analisado a seguir.

Breve Histórico da cidade de Divinópolis

O município de Divinópolis possui área total de 716 Km2 e sua sede está localizada a uma distância aproximada de 120 quilômetros de Belo Horizonte. Está situada em região de terras altas, sendo que a Oeste/Noroeste estão concentrados 8% dos 15% de terrenos montanhosos que constituem o território do município, composto de 32% de áreas planas e 53% de campos. O município pertence à bacia do Rio Pará e é banhado pelos Rios Pará e pelo Rio Itapecerica. A bacia do Rio Pará possui uma área de 234.347 km² e abrange 16 municípios e pertence à bacia Rio São Francisco

A cidade de Divinópolis está inserida nas seguintes regiões político administrativas: Microrregião Geográfica de Divinópolis; Mesorregião Geográfica Oeste de Minas; Região Geográfica do Sudeste; Região de Planejamento Metalúrgica e Campo das Vertentes; Macrorregião de Planejamento do Estado de Minas Gerais do Centro Oeste de Minas; Região Administrativa do Alto São Francisco.

Na figura 1 destaca a localização geográfica da cidade de Divinópolis e seu acesso rodoviário, representado por rodovias federais importantes, tais como: BR-262, BR-494, BR-381 e a rodovia estadual MG-050, além de acesso ao transporte ferroviário. A figura 2 destaca a microrregião de Divinópolis, que se localiza na Mesorregião Oeste de Minas e mostra as cidades confrontantes.

Figura 1: Em destaque (vermelho) a localização da cidade de Divinópolis no mapa rodoviário em Minas Gerais

Fonte: <http://www.mapas-mg.com/mapa-rodoviario.htm> Acesso em: jun de 2013.

Figura 2: Localização da microrregião de Divinópolis no Estado de Minas Gerais

Figura 2: <ttp://www.pucminas.br/imagedb/documento/DOC_DSC_NOME_ARQUI20080915155955.pdf> Acesso em: jun. de 2013.

Divinópolis se originou no final do Ciclo do Ouro (no século XVIII), ali habitavam os índios da Nação Caipó, cuja tribo era os Candidés. Nome devido ao fato deles viverem sob a copa das árvores e por isso tinha a pele clara. Ao rio local que hoje corta a cidade, o chamaram de Itapecerica, que em Tupi significa passagem de pedras numa correnteza. Já no nome do rio podemos perceber o fator determinante para o desenvolvimento de Divinópolis, a localização. E o rio ficou mais conhecido depois de 1737 quando os abridores da Picada de Goiás passaram pela região.

A cachoeira da Itapecerica foi uma bela paisagem e movimentada passagem, que no período inicial da abertura da Picada de Goiás (entre 1737 e 1744), transitaram em grandes números sertanistas, fazendeiros, padres e missionários, camaradas, índios, quilombolas, andarilhos e aventureiros, grupos de exploradores, contrabandistas, soldados e turistas. Em 13 de janeiro de 1767, cerca cinqüenta famílias moradoras do sertão dos rios Itapecerica e Pará, lideradas pelo fazendeiro João Pimenta Ferreira, expulsam os índios e fundam um arraial com o nome de Paragem da Itapecerica. Aqui já se percebe a exclusão territorial, o que nos faz crer que se trata de um problema antigo com raízes históricas e culturais. E transformou-se no arraial do Espírito Santo da Itapecerica, em 24 de março de 1770, quando o sertanista Manoel Fernandes Teixeira fez uma doação de terras à igreja, destinadas a povoação. A Paragem servia de caminho entre São João Del Réy e Pitangui e ao mesmo tempo fazia parte do caminho para o sertão, essa estratégica posição teve papel fundamental no desenvolvimento do arraial. Era o caminho mais utilizado para se entrar e sair do sertão, e por causa disso foi muito freqüentada por forasteiros, colonos e soldados.

De meados do século XIX até sua emancipação, a Paragem de Itapecerica pertenceu ao município de São Bento do Tamanduá, que passou a se chamar Itapecerica, em virtude da Lei Imperial 2.995, de 19 de outubro de 1882. Hoje Itapecerica é um bucólico lugarejo que atraí turistas justamente pelo fato de não ter acompanhado e tido o mesmo êxito que seu distrito. Divinópolis foi elevada à categoria de cidade em 18 de setembro de 1915. Simultaneamente à inauguração das estações ferroviárias de Lavras e de Oliveira, isto em 14 de abril de 1889, foram iniciados os trabalhos de prolongamento da estrada de ferro até o Alto São Francisco, cujo ponto terminal, inicialmente fixado na foz do rio Jacaré, na cabeceira do rio São Francisco, foi transferido para a foz do rio Paraopeba. Embora tenha sido parcelada a sua entrega ao tráfego, esta estrada de ferro foi concluída em 1894, o que obviamente ensejou o grande impulso no progresso do distrito, que em 1910, teria ainda completada sua ligação ferroviária com Belo Horizonte

O antigo arraial e a cidade de hoje não guardam semelhanças físicas entre si, mas a história do crescimento e desenvolvimento do lugar sempre esteve vinculada aos transportes, aos caminhos de água, de terra, de ferro e asfalto. A chegada da estrada-de-ferro do Oeste de Minas, em 1890, retirou o arraial do atraso em que ficou relegado e lhe deu melhores perspectivas de desenvolvimento sócio-econômico. Em decorrência, vieram à emancipação e a criação do município em 1911, a elevação a cidade em 1915.

O desenvolvimento do sistema ferroviário, em suas diversas épocas, ofereceu oportunidade de instalação de indústrias siderúrgicas, de metalurgia e aciaria, mantendo razoável nível de emprego e de qualidade de vida, além de elevado índice de desenvolvimento social. Ao final dos anos 70, os problemas econômicos da indústria siderúrgica, forçaram a demissão e o fechamento de empresas.

As dificuldades provocaram o surgimento da indústria da confecção, que contornou o desemprego crescente e se transformou em importante alternativa econômica. O efeito imediato foi o incremento da construção civil e dos transportes rodoviários e uma moderada redução dos problemas sociais.

Como quase todas as cidades brasileiras, Divinópolis não foge á regra quanto à formação. As habitações começaram a surgir e concentrar-se em torno de uma capela. Com o passar dos anos o número de casa foi aumentando e começou a ocupar o entorno.

A Câmara municipal de Divinópolis, visando ordenar o espaço urbano, aprovou a planta topográfica da Vila, projetada pelo Dr. José de Berredo, engenheiro-chefe responsável pela construção do ramal ferroviário Belo Horizonte/Garças, com entroncamento em Divinópolis. O projeto buscava criar uma parte nova da vila, a qual deveria ter um traçado moderno e funcional, se inspirado em outras cidades mineiras, principalmente, Belo Horizonte. Desta forma, a parte nova da cidade seguiu o padrão do traçado da vila operária, caracterizado por ruas largas, que variavam entre vinte e trinta metros e um perfil geométrico retilíneo, buscando atender a expectativa de progresso para a cidade e às necessidades futuras. A partir de então, como estratégia para incentivar a ocupação da parte nova, houve concessão de lotes gratuitos. Porém, a ocupação e o estilo arquitetônico dos prédios a serem construídos precisavam seguir um planejamento instituído, com objetivos voltados para o futuro.

As figuras de 3 a 9 abaixo, ilustram a configuração da cidade de Divinópolis a partir da década e 1940 até o ano 2005, revelando intensa atividade urbana, o que justifica seu crescimento e sua visibilidade diante do mercado imobiliário.

Figura 3: Rua São Paulo. Década de 1940.

Fonte:< http://reticenciasjornalismo.blogspot.com/2011/08/janelas-para-o-passado.html> Acesso em: nov. de 2011.

Figura 4: Avenida Primeiro de Junho - Centro de comércio. Década de 1950

Fonte:< http://reticenciasjornalismo.blogspot.com/2011/08/janelas-para-o-passado.html> Acesso em: nov. de 2011.

Figura 5: Vista Panorâmica. Década de 1960.

Fonte: <http://www.skyscraperlife.com/brazil/17031-acervo-particular-de-lomiranda-divinopolis-antigamente.html> Acesso em: nov. de 2011.

Figura 6: Praça Benedito Valadares. Década de 1970.

Fonte: <http://www.skyscraperlife.com/brazil/17031-acervo-particular-de-lomiranda-divinopolis-antigamente.html> Acesso em: nov. de 2011.

Figura 7: Av. Primeiro de Junho próximo a Rua São Paulo. Pavimentação em asfalto e rede elétrica na calçada. Década de 1980.

Fonte:< http://reticenciasjornalismo.blogspot.com/2011/08/janelas-para-o-passado.html> Acesso em: nov. de 2011.

Figura 8: Vista Panorâmica. Década de 1980.

Fonte: <http://www.skyscraperlife.com/brazil/17031-acervo-particular-de-lomiranda-divinopolis-antigamente.html> Acesso em: nov. de 2011.

Figura 9: Vista Panorâmica. 2005.

Fonte: <http://www.skyscraperlife.com/brazil/17031-acervo-particular-de-lomiranda-divinopolis-antigamente.html> Acesso em: nov. de 2011.

Diante de um cenário econômico do Brasil favorável, houve uma melhoria significativa na qualidade de vida da população o que concomitantemente ocasionou transformações no tecido urbano de Divinópolis, pois a população tem buscado novas formas de morar, voltadas principalmente para tendências que oferecem mais espaço e lazer em lugares mais tranqüilos e próximos da natureza, proliferando-se assim, os condomínios fechados e grandes empreendimentos residenciais uni familiares, visando atender a demanda de moradia de grande parte da população com poder aquisitivo menor, como parte do programa Minha Casa Minha Vida.

Essa forma de arranjo da cidade intensifica a segregação espaço-social, fomentando conflitos e gerando contrastes, pois por um lado temos uma forma de uso e ocupação do solo disperso e, por outro lado, uma ocupação mais densa. De acordo com a Coluna Idéias e Negócios, foi abordado o tema sobre os novos empreendimentos que tem se instalado na cidade, onde foi divulgado o novo condomínio denominado Portal Belvedere, da BRZ Empreendimentos. Devido a aceitação do empreendimento pela população, já estão lançando o Portal Belvedere II. O edifício é composto por quatro andares sendo um térreo, cada bloco composto por 16 apartamentos e ao todo serão 17 blocos. Os apartamentos com área útil de aproximadamente 50 m² estão avaliados em R$95 mil reais e ainda pode ser adquirida através de financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida, com a possibilidade de subsídio do Governo Federal de até R$17 mil reais dependendo da renda apresentada ao assinar contrato. Ainda, como forma de atrativo e marketing de venda desses empreendimentos são montados estandes de vendas com um apartamento montado e mobiliado, além de promoverem sorteios de brindes aos clientes que assinarem contrato.

Os condomínios fechados, até então exclusivos dos grandes centros urbanos, estão cada vez mais presentes no cenário de pequenas e medias cidades. Só em Divinópolis, podemos encontrar 8 empreendimentos deste tipo. Com seus muros altos, entrada restrita, baixa densidade, grandes espaços e área verdes, localizados nas franjas da cidade, essa nova forma de morar no interior não só tem atendido a exigência da população de alta renda de Divinópolis, como tem se reestruturado visando ainda oferecer mais conforto e comodidade a um publico cada vez mais exigente, fazendo surgir condomínios que ofereçam serviços e benefícios mais requintados. É o que se pode observar com o ultimo empreendimento lançado, o Eco Resort Residencial Vesper, que possui 160 lotes, de tamanhos entre 800m² a 1.200 m². .No lançamento do empreendimento foram ofertados 60 lotes a R$ 320 mil cada, atingindo posteriormente, o valor de R$ 420 mil (FOLDER - ECO RESORT RESIDENCIAL VESPER, 2011). Segundo o setor imobiliário, este empreendimento inaugura uma nova etapa para o desenvolvimento imobiliário da região e acredita que é possível consumir recursos naturais com responsabilidade e respeito ao meio ambiente.

Considerações Finais

Todo esse desdobramento se deslancha diante de nossos olhos sustentada por um discurso político que nos faz a urbanização parecer um fenômeno natural, relacionando-se com o crescimento urbano provocado pela melhoria direta da qualidade de vida, visto a melhoria das condições dos meios de transporte, comunicações, do progresso econômico e social dos cidadãos.

A vitalidade das pequenas e médias cidades, resultado da dinâmica urbana e crescimento populacional superior ao dos grandes centros urbanos, têm atraído novos investimentos imobiliários, surgindo assim, novas centralidades no desenvolvimento dessas cidades e promovendo uma especulação imobiliária intensa.

Neste contexto histórico, Divinópolis tem demonstrado um grande dinamismo econômico que vem resultando na ascensão econômica de sua população e, conseqüentemente, mudando sua relação com a forma de usar e transformar o espaço urbano.

Assim, Portanto, características de grandes centro urbanos cada vez mais presentes em pequenas e médias cidades evidenciam que a produção capitalista do espaço se reproduz nos diferentes centros da rede urbana brasileira, ampliando a segregação residencial e social.

Referências

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Condomínios Fechados: A produção habitacional contemporânea e a auto-exclusão dos ricos no espaço urbano de Natal – RN (1995-2003) – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Tese de Mestrado)

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VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 2001.p. 69-111.

A ZEIS nº. 114 (Centro Histórico de Salvador/BA): perspectivas de regulamentação

Aparecida Netto Teixeira

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo – FAUSP; Profa. Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social da Universidade Católica de Salvador – UCSAL; Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq “Gestão Democrática da Cidade”. cida.netto@hotmail.com

Elisamara de Oliveira Emiliano

Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia – FAUFBA; Mestre em Urbanismo pela Universidade Católica de Campinas PUCCAMP. elisamara.emiliano@gmail.com

Resumo

No conjunto dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade (2001), destaca-se a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que tem como objetivo principal a regularização, pelo poder público municipal, das áreas habitacionais precárias. Em Salvador, no conjunto das 116 Zonas Especiais de Interesse Social previstas no Plano Diretor de 2008 destaca-se o processo de regulamentação da ZEIS n°.114, localizada no Centro Histórico de Salvador. O objetivo do presente trabalho é, pois analisar, de modo sintético, o embasamento legal relativo à previsão da ZEIS n°. 114, bem como os desdobramentos em curso relacionados à sua regulamentação pelo poder público municipal. Para tanto, foi realizada a análise da legislação federal e municipal, bem como dos relatórios municipais referentes à complementação das ações públicas para a regulamentação dessa ZEIS, com ênfase na regularização urbanística e fundiária. Os resultados apontam que, se por um lado, a previsão da ZEIS n°. 114 representou um importante avanço no tocante às políticas públicas, com vistas à previsão da habitação social no Centro Histórico de Salvador, por outro lado, faz-se necessário que o poder público dê prosseguimento às ações necessárias, de modo a efetivar a sua regulamentação mediante decreto municipal, salvaguardando o direito de moradia para a população local.

Palavras-chave: Habitação de Interesse Social; Zona Especial de Interesse Social; Políticas Públicas; Centro Histórico de Salvador.

Introdução

A promulgação da Constituição Federal de 1988, fruto do processo de redemocratização da sociedade brasileira, introduziu o princípio da função social da cidade, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, em 2001. A partir daí, os municípios passaram a dispor de um conjunto de instrumentos, que foram incorporados aos respectivos planos diretores, com vistas ao cumprimento da função social da propriedade urbana. No conjunto desses instrumentos destaca-se a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), cuja delimitação pelo poder público municipal, tem como objetivo principal garantir o direito de permanência dos moradores no seu local de moradia, com a realização da regularização urbanística e fundiária dos respectivos assentamentos, mediante processo participativo, com vistas à melhoria das condições de habitabilidade.

Deve-se destacar que a competência para a regulamentação das ZEIS é municipal, devendo constar do Plano Diretor ou legislação específica, e serem regulamentadas por decreto, o qual deverá contemplar os planos específicos, abrangendo ações de regularização fundiária, de regularização urbanística (projeto de urbanização e legislação específica); e de mobilização social. Em Salvador, apesar da atuação do poder público municipal ainda ser bastante incipiente no enfrentamento desse problema, algumas ações pontuais importantes vem sendo empreendidas, das quais destaca-se a regulamentação da ZEIS nº. 114, pelo seu caráter emblemático referente à previsão de habitação, e particularmente da habitação social, no Centro Histórico de Salvador, associado a uma forte atuação da comunidade.

Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é proceder a uma reflexão acerca do recente processo de regulamentação da ZEIS nº. 114, como uma importante ação pública em andamento, a partir de dois eixos principais. Em primeiro lugar, aborda-se-á as prerrogativas legais relacionadas a essa temática, qual seja a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Cidade (2001) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU/2008). Em segundo lugar, será abordado especificamente as ações públicas relacionadas ao processo de regulamentação da referida ZEIS, a partir da análise dos relatórios municipais elaborados, que abrangem a complementação de ações relativamente à regularização urbanística e fundiária, bem como ao plano de ação social.

Nesse sentido, o presente artigo visa contribuir com a discussão acerca do processo de regulamentação das ZEIS em Salvador, com ênfase particular na ZEIS nº. 114, a qual, caso se concretize, poderá se constituir em uma referência emblemática em âmbito nacional , com vistas à conciliação entre preservação do patrimônio histórico e direito à moradia.

A Constituição Federal, O Estatuto da Cidade e o Instrumento de ZEIS no Brasil e em Salvador/BA

Na década de 1980, o processo de redemocratização brasileiro foi consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que conferiu matizes de direito público na maioria dos institutos de direito privado. Sendo assim, decorre da Constituição a necessidade de haver limitações ao direito de propriedade, as quais “consistem nos condicionamentos que atingem os caracteres tradicionais desse direito, pelo que era tido como direito absoluto, exclusivo e perpétuo”. (SILVA, 2010, p. 279). Assim, após essa nova realidade jurídica instaurada pela CF de 1988, “o regime jurídico da propriedade não é uma função do Direito Civil, mas de um complexo de normas administrativas, urbanísticas, empresariais (comerciais) e civis (certamente), sob fundamento das normas constitucionais” (SILVA, 2010, p. 274).

O art. 182 da CF estabelece ser de competência do poder público municipal a execução da política de desenvolvimento urbano, devendo ser realizado conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Ainda com referência ao citado artigo, são objetivos da política urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, práticas essenciais, se considerarmos a realidade de inúmeras favelas no Brasil. Já o art. 183 garante o direito de propriedade ao possuidor de imóvel urbano de até 250 m², que o utiliza para moradia há cinco anos, de modo ininterrupto e sem oposição, e que não tenha outro imóvel. Ainda nesse sentido, a Medida Provisória n° 2.220/2001, regulamentou a aplicação do instituto da concessão de uso especial, tratado no § 1° do art. 183.

Entretanto, embora houvesse urgência da regulação desses dispositivos com o intuito de possibilitar uma mais eficiente e facilitada regularização fundiária das ocupações informais existentes em todo o Brasil, e em detrimento da pressão política exercida pelo Fórum de Reforma Urbana, apenas depois “de 11 anos de negociações e adiamentos, o Congresso Federal aprovou o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana” (ROLNIK, 2001, p. 5).

Após a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), os municípios puderam dispor dos institutos previstos na Constituição, uma vez que muitos dependiam de regulamentação da lei federal. Assim, em caso de descumprimento da função social da propriedade urbana, ou seja, do não atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor - o qual deve ser aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (art. 182, §§1º e 2º, CF) - alguns instrumentos jurídicos podem ser utilizados pelo município para resolver a situação.

Com a previsão da política urbana na CF, e a promulgação do Estatuto da Cidade, conforme exposto acima, o governo federal modificou e inovou, retomando as iniciativas da promoção da política habitacional em âmbito nacional. Entretanto, a despeito dos avanços decorrentes do Movimento pela Reforma Urbana consolidados na lei do Estatuto, há que se reconhecer que, após doze anos da promulgação da referida lei, registra-se a baixa aplicabilidade da mesma pelas municipalidades, principalmente no que se refere aos instrumentos urbanísticos, o que pode ser atribuído, por um lado, à falta de suporte institucional dos municípios de pequeno porte, e, por outro, ao aumento da atuação do capital imobiliário (construção, incorporação e financiamento) no controle das cidades de médio e grande porte.

Apesar disso, no tocante à habitação de interesse social e à regularização dos assentamentos informais, há que se destacar a previsão, no Estatuto da Cidade, da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).[226] Trata-se de instrumento urbanístico de suma importância, voltado para o tratamento das áreas ocupadas pela população de baixa renda, com vistas à atuação do poder público para a urbanização e regularização fundiária, e a produção de habitação de interesse social, nas quais se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo.

Em Salvador, o instrumento da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) foi recentemente previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2008)[227], no âmbito da Política de Habitação de Interesse Social (PHIS). Para a regularização das ZEIS, a lei prevê a elaboração do Plano de Regularização, abrangendo três aspectos: o Plano de Urbanização; o Plano de Regularização Fundiária e o Plano de Ação Social e Gestão Participativa. No tocante a regularização das ZEIS, destacam-se ainda os artigos 83 e 84, os quais disciplinam a elaboração do Plano de Regularização pelos órgãos da administração direta ou indireta do município ou do Estado da Bahia, e que incluem a população como participante em todas as etapas do processo de regularização, podendo ainda elaborar o plano, se assistida por técnicos e desde que aprovados pelo órgão municipal de habitação. Outro ponto bastante relevante constante no PDDU/2008 é o art. 88 e seus parágrafos, pois inclui como integrantes da Comissão de Regularização das ZEIS, além do poder público (executivo e legislativo), representantes dos moradores e das associações de bairros, com número igual de representantes.

No âmbito estadual, particularmente em relação à ZEIS 114, destaca-se a implementação do “Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador (2007-2010)”, que tem como objetivo agregar propostas de diversos órgãos públicos e da sociedade para a área em questão. Entre as proposições finais do Plano, destaca-se a “Proposição 4” relativa ao “Incentivo ao uso habitacional e institucional no CAS”, tendo como objetivo geral “incentivar o uso de edificações fechadas, em ruínas e lotes baldios, assegurando a sua função social”. (BAHIA, 2010, p. 296).

A efetiva regulamentação das ZEIS resultará na sua regularização fundiária, com melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, a partir das intervenções urbanísticas. No conjunto das ações que vem sendo implementadas pelo poder público municipal em Salvador destaca-se a regulamentação da ZEIS n°.114, pelo seu caráter emblemático e inovador ao prever o uso habitacional, e em particular, a habitação social no Centro Histórico de Salvador, garantindo o direito à moradia e a promoção da função social da cidade, de acordo com o Estatuto da Cidade (2001), conforme será exposto no item a seguir.

A ZEIS nº. 114 (Centro Histórico de Salvador): a definição da poligonal

A ZEIS nº. 114 está localizada no Centro Histórico de Salvador/BA, o qual constitui-se em importante sitio histórico, tanto em âmbito nacional, quanto internacional, sendo tombado pela UNESCO, em 1984, como Patrimônio da Humanidade, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Trata-se pois, de área com rica história e de grande valor cultural para a Bahia e Brasil.

A referida ZEIS está prevista no PDDU/2008, no art. 84 e no Anexo 3, tendo sido definida, inicialmente como um “conjunto de edificações, que abrange as ruas São Francisco, 3 de Maio, 28 de Setembro, 7 de Novembro, Saldanha da Gama e Guedes de Brito”. Essas edificações estão inseridas na 7a Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, que compõe o “Plano de Ação Integrada do Centro Histórico de Salvador”, e que vem sendo implantado pelo governo do Estado, a partir da década de 1990, através da CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).

A implantação do Plano supracitado resultou da decisão do governo estadual de intervir face à situação de deterioração das edificações localizadas no Centro Histórico de Salvador (CHS), bem como dos problemas que essas questões acarretaram no “visual” da cidade histórica para os turistas, já que o Pelourinho é um dos principais pontos turísticos da cidade. Desse modo, o Plano, concebido em sete etapas, e implantado com recursos federais e do Programa Monumenta/BID, teve como prioridade política, a recuperação dos monumentos históricos, com ênfase no comércio e serviços e na dinamização do turismo. Tal fato, se por um lado, resultou na recuperação edilícia de vários monumentos, por outro provocou a expulsão de um grande número de famílias de baixa renda que residiam no local.

A partir da sétima etapa, em decorrência dos conflitos e da pressão popular pela garantia do direito a moradia, tem-se, em 2004, a ação do Ministério Público que culminou na celebração de Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (AMACH). Tem-se, a partir daí, uma reversão no processo, fazendo com que o projeto tomasse um novo rumo, qual seja, o de ter uma preocupação com a questão habitacional e com os moradores do Centro Histórico, mediante a provisão de habitação de interesse social, a partir daí com recursos estaduais.

Desse modo, a pressão da população para permanecer no local, aliado às dificuldades dos moradores no que diz respeito às precárias condições de habitabilidade, à falta de equipamentos de uso público e a carência de emprego e renda, resultou na incorporação da temática da habitação no âmbito da 7a. Etapa de Intervenção, mediante o Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS) e do Programa Habitacional do Servidor Público Estadual (PROHABIT), ambos com recursos estaduais, os quais prevêem a reforma de casarões para fins habitacionais, sendo o primeiro destinado às faixas de menor renda. Deve-se registrar, conforme identificado na Figura 1, que a quantidade de imóveis destinados ao PROHABIT é maior do que aqueles destinados ao PHIS. Entretanto, deve-se registrar que muitos dos imóveis com previsão de intervenção encontram-se “lacrados” pelo poder público, aguardando o inicio das obras. Considerando-se, portanto, o período decorrido de nove anos após a assinatura do TAC, pode-se afirmar que os referidos programas habitacionais vem sendo implantados a “passos lentos”.

Nesse contexto, e por ocasião da discussão da formulação da Política Habitacional de Interesse Social (PHIS) de Salvador, inserida no PDDU/2008, é que essa área foi incorporada como Zona Especial de Interesse Social. Desse modo, conforme afirma Teixeira (2012), a definição da ZEIS nº.114, bem como de outras duas previstas no Centro Histórico[228] resultaram

de reivindicações do movimento popular, que pressionaram pela intervenção do poder público pela promoção de melhorias e condições dignas de habitabilidade, associado à conjuntura político-institucional nos diversos âmbitos (federal, estadual e municipal) favorável, bem como de técnicos municipais e estaduais comprometidos com a questão da habitação social. (TEIXEIRA, 2012, p. 10).

A ZEIS nº. 114 caracteriza-se, conforme levantamento de campo realizado em 2012 na área da poligonal da 7a. Etapa e entorno, pela preponderância do uso habitacional, com 50% dos imóveis, seguido pelo comércio e serviços, com 23%. (SALVADOR, 2012). Possui cerca de 8% de terrenos vazios, muitos dos quais em decorrência do desabamento de alguns casarões. As unidades habitacionais, em grande parte, possuem apenas um pavimento (32%), seguido dos imóveis de 2 pavimentos (22%) e dos casarões (16%). Os cortiços representam apenas 2% do total dos imóveis pesquisados. Muitos imóveis, principalmente aqueles de uso habitacional ocupados pela população de baixa renda, necessitam de reforma, já que a maioria dos mesmos ainda não foi recuperado pelo governo estadual, podendo-se constatar que 40% do total dos imóveis estão em situação precária (Figuras 1 e 2) (SALVADOR, 2012). Vale ressaltar que, a recuperação dos imóveis para fins habitacionais pelo governo do Estado, ainda que em ritmo bastante lento, e com alguns problemas relativamente à finalização das obras, vem mudando o aspecto da localidade. (Figuras 3 e 4).

Figuras 1 e 2: Imóveis em ruína, fechados, localizados no Centro Histórico de Salvador, às Ruas 3 de maio (esq.) e Rua São Francisco (dir.)

Fonte: SALVADOR, 2012.

No momento atual, a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) vêm dando prosseguimento à complementação das ações necessárias para a regulamentação dessa ZEIS, as quais, conforme exposto anteriormente, já vinham sendo realizadas no âmbito da 7a. Etapa, pela CONDER, principalmente no que se refere à regularização fundiária e ao Plano de Ação Social e Gestão Participativa. Para tanto, conta com recursos internacionais provenientes do Acordo de Doação entre a Aliança de Cidades/Banco Mundial e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), resultado do projeto formulado e aprovado, pela então Secretaria Municipal de Habitação, na gestão 2005/2008, denominada “Regulamentação das ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social de Salvador”.

Figuras 3 e 4: Imóveis restaurados, localizados no Centro Histórico de Salvador, às Ruas São Francisco (esq.) e Rua do Tijolo (dir.)

Fonte: SALVADOR, 2012.

No conjunto das ações para a ZEIS nº. 114, destaca-se, aquela relativa à complementação do Plano Urbanístico. Nesse caso, considerando tratar-se de área consolidada e que já vem sendo palco de atuação do governo estadual, foram previstos dois aspectos principais: a elaboração de legislação urbanística específica e a discussão e definição da poligonal. Considerando-se as limitações do presente artigo tratar-se-á apenas do segundo aspecto. Quanto ao limite da ZEIS, para seu primeiro traçado, partiu-se da constatação de que essa não poderia se restringir apenas ao conjunto de edificações definidas inicialmente no PDDU/2008, o qual, conforme exposto acima, tinha como ênfase as atividades comerciais e de serviço voltados para o turismo. No caso da ZEIS nº. 114, de modo diferente, a ênfase principal é a promoção do uso habitacional em área central, de valor histórico e cultural, e particularmente com relação à habitação de interesse social, voltada para as faixas de menor renda. Além disso, fazia-se necessário, a partir da discussão com a comunidade, a definição de um limite que abrangesse, não apenas os imóveis com uso habitacional, mas que também a indicação de espaços e equipamentos de uso comum, fundamentais no sentido de mudar a perspectiva da população local, propiciando melhores condições de vida.

Nesse sentido, foi realizado o levantamento de campo abrangendo duas porções territoriais distintas, quais sejam a poligonal da 7. Etapa (parte alta) e o trecho da Barroquinha/Baixa dos Sapateiros (parte baixa). Este último, apesar de ter como uso predominante o comércio popular, ao longo da Av J. J. Seabra, apresenta uma quantidade significativa de unidades habitacionais em estado precário de conservação. No total foram pesquisadas 25 quadras, abrangendo 328 imóveis. Para tanto, foram utilizadas fichas de cadastro, contemplando os seguintes itens: uso e ocupação do solo; tipologia (casa térrea; dois pavimentos; casarão; cortiço; vila; edifício); ocupação informal – registro da existência, ou não, de alguma ocupação informal/invasão dos imóveis pesquisados. Como resultado do levantamento de campo, constatou-se que a predominância do uso habitacional, com 40% do total das unidades pesquisadas, das quais 17% referem-se à habitação social, relativos aos projetos do PHIS e PROHABIT previstos na 7. Etapa do Centro Histórico. Em seguida, destaca-se o uso comercial e de serviços com 23%.

Quanto à tipologia, no que se refere especificamente às habitações, destaca-se as casas térreas (32%), seguido das edificações de dois pavimentos (22%), o que demonstra tratar-se de área com predominância horizontal, pouco verticalizada. Destaca-se na área de estudo a existência de vilas com percentual de 12% e um percentual reduzido de cortiços (2%. ). Quanto ao estado de conservação das habitações, tem-se o predomínio de habitações em médio estado de conservação (45%), seguido pelas habitações precárias (40%), o que indica a necessidade de se prever mecanismos de incentivo à conservação dos imóveis, com vistas à melhoria das condições de habitabilidade, abrangendo itens como pintura, esquadrias e cobertura.

Com base, pois no levantamento de campo e, a partir da discussão com representantes da comunidade e com o poder público municipal - por ocasião da realização de oficina temática em março de 2013 - foi definida a proposta de poligonal da ZEIS nº. 114, conforme constante da Figura 5.

Para a identificação das quadras a serem inseridas (total ou parcialmente) na referida poligonal foram utilizados dois critérios principais. Quanto ao primeiro critério, a quadra deveria ter como uso predominante o habitacional (existente ou com previsão no âmbito dos Programas PHIS ou Prohabit) ou misto. Nesse caso, deve-se ressaltar a inclusão, na poligonal proposta, de algumas quadras não contempladas na 7. Etapa, localizadas na Barroquinha (Baixa dos Sapateiros), à Rua Visconde de Itaparica, na qual constatou-se a ocorrência de um grande número de unidades habitacionais em estado de conservação precário.

Figura 5: ZEIS n. 114 – Poligonal proposta

Fonte: SALVADOR, 2012

Quanto ao segundo critério, a quadra deveria dispor de equipamentos de uso comum (existente ou previsto). Nesse caso, foram incluídas as quadras que dispunham de imóveis já previstos no âmbito da 7a. Etapa para a instalação de creche, localizado à rua São Francisco, n.º 16 e 18, e cozinha comunitária, localizada na Rua Sete de Novembro, nº 26, os quais já encontram-se recuperados. Ainda com relação aos equipamentos propostos, propõe-se a implantação de equipamento de ensino de superior, no casarão onde funcionava a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP).

Além dos critérios citados acima, buscou-se não inserir nessa poligonal, edifícios institucionais importantes existentes na área, a exemplo dos museus, igrejas, órgãos municipais e federais, considerando-se que o principal objetivo da ZEIS é gravar a área para habitação social. Desse modo, foram incluídos apenas os edifícios institucionais compatíveis ao referido uso, como o edifício do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia (atualmente sob a utilização do governo estadual) e os três casarões destinados à implantação do projeto de “Residência Universitária” pelo governo estadual. No primeiro caso, considerou-se o seu potencial para a previsão de atividades culturais e de ensino, que contemplem as demandas da comunidade local. Deve-se registrar que historicamente essa instituição abrigava a realização de oficinas e cursos, principalmente nas áreas de teatro, artesanato, informática e restauração. Quanto à Residência Universitária, trata-se de proposta do governo do Estado de recuperação de três casarões contíguos, localizados na Rua Padre Vieira (Rua do Tesouro), para instalação de residência para aproximadamente 80 estudantes universitários, no âmbito do Plano de Revitalização do Centro Histórico de Salvador, já havendo negociação com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Quanto à implantação de equipamentos de uso comum, apesar da escassez de áreas vazias no interior da ZEIS, foram identificadas duas áreas que resultaram do desabamento de alguns casarões, cuja definição foi discutida e aprovada em oficinas temáticas, realizadas com a participação da Associação de Moradores. Estas áreas estão localizadas, respectivamente no fundo dos lotes 16 a 24 da Rua São Francisco, e na área interna da quadra delimitada pelas ruas Saldanha da Gama, 28 de setembro, São Francisco e Ladeira da Praça. Prevê-se para esta última a implantação de equipamento de saúde e lazer, voltado para atividades para terceira idade, atividades esportivas e culturais da comunidade. (Figura 6). Deve-se registrar que na poligonal proposta foram incorporados dois equipamentos já existentes nas áreas de segurança e saúde, quais sejam o 18. Batalhão de Polícia Militar e o posto de saúde.

Deve-se registrar, entretanto, que posteriormente ao processo de discussão e definição da poligonal proposta, a Prefeitura Municipal informou acerca da existência de projeto de estacionamento[229] a ser implantado nas proximidades da Rua Visconde de Itaparica. Em face dessa questão, o poder público municipal formalizou, junto à consultoria responsável pela proposta de regulamentação da ZEIS 114, a solicitação referente à retificação da poligonal, com a exclusão da área da Barroquinha. Deve-se registar que, com a redução da poligonal, o poder público poderá editar o decreto de regulamentação dessa ZEIS, sem a necessidade de implantação de novas ações de cadastro, plano de urbanização, regularização fundiária e ação social, os quais seriam demandados caso houvesse a inclusão das unidades habitacionais precárias da Baixa do Sapateiros.

Figura 6: ZEIS n. 114 – Equipamentos comunitários existentes e equipamentos propostos

Fonte: SALVADOR, 2012

A equipe de consultoria posicionou-se contrariamente ao projeto de estacionamento, e consequentemente à retificação da poligonal, sob dois argumentos principais. Em primeiro lugar, pelo fato de que a proposta de poligonal já havia sido referendada em oficina temática, conforme exposto acima. Em segundo lugar, pela importância de inclusão daquela porção de território na poligonal da ZEIS, em face da precariedade das unidades habitacionais ali existentes. No entanto, a decisão da administração municipal foi pela exclusão da parte da Baixa dos Sapateiros da poligonal proposta, representada pela quadra Z, tendo resultado na poligonal identificada na Figura 7.

A construção do Plano de Regularização Fundiária e de Ação Social e Gestão Participativa

Para a elaboração do Plano de Regularização Fundiária foram levantadas as ações em andamento, dado que o projeto de requalificação da 7a Etapa prevê a entrega de títulos às famílias beneficiárias do mesmo. A discussão sobre a titulação teve início em 2007, quando foram desenvolvidas as atividades com a comunidade, capitaneadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SEDUR. Na ocasião definiu-se junto à comunidade que o titulo a ser entregue será a Concessão de Direito Real de Uso, pois as unidades habitacionais foram, ou estão sendo executadas, em áreas desapropriadas, conforme Decreto Estadual nº 8.679/2003. O decreto destina–se à execução de empreendimentos habitacionais voltados para famílias de baixa renda, bem como outros equipamentos urbanos, comerciais e mistos, indispensáveis à revitalização do Centro Histórico de Salvador. Ainda segundo o referido decreto, os atos administrativos e judiciais necessários, com vistas à efetivação da desapropriação ficaram a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado.

Figura 7: ZEIS n. 114 – Retificação da Poligonal

Fonte: SALVADOR, 2013.

Desse modo, o processo de regularização fundiária vem sendo implementado, em grande parte da poligonal, pelo governo do Estado, através da CONDER. Inicialmente, vem se procedendo a desapropriação dos imóveis, sendo previsto, posteriormente a transferência da posse das unidades habitacionais para os moradores.

A partir da entrada em vigor do referido decreto, os imóveis vêm sendo desapropriados gradativamente, através de processos individuais. Ressalta-se que, de acordo com as informações disponibilizadas pela CONDER/Pelourinho, dos 89 (oitenta e nove) imóveis com processos iniciados, 81 (oitenta e um) já possuem imissão na posse, 02 (dois) possuem escrituras, 04 (quatro) estão com pagamentos de indenização efetuados e aguardando a imissão na posse, e 02 (dois) possuem algum tipo de pendência. Desses imóveis, 05 (cinco) são atualmente ocupados por estacionamento, 02 (dois) por comercio, 01 (um) por uma entidade não governamental (AMAFRO) e 01 (um) é uma praça.

As ruas Curriachito, Visconde de Itaparica até a intersecção com a rua Ruy Barbosa, na Barroquinha, não fazem parte do projeto inicial da 7a Etapa e estão fora do decreto de desapropriação. Entretanto, em face do perfil preponderante de pequenos comércios e habitações populares, não se faz necessário novas desapropriações, tendo a sua inserção na poligonal da ZEIS o objetivo de conservar esses usos.

Para que a poligonal seja regularizada é necessária a finalização dos processos de desapropriação em curso, bem como a emissão de títulos das unidades para cada família atendida pelo programa. Até dezembro de 2012, foi registrado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (COREF/CONDER) a emissão de 26 títulos, que devido a dificuldades de registro em cartório ainda não foram disponibilizados para os moradores.

Quanto ao Plano de Ação Social e Gestão Participativa, partiu-se das informações já existentes no Projeto Técnico de Ação Social elaborado pela CONDER em 2006, no âmbito da 7ª Etapa de Revitalização do CHS. Dentre as questões abordadas no Plano destacamos a implantação e funcionamento da Comissão de Regularização; Geração de Renda e Equipamentos Públicos de Interesse Comunitário. O perfil social da comunidade atendida foi traçado a partir dos dados coletados em 2006, quando foi pactuado a permanência de 103 famílias na área da poligonal do projeto (conforme Termo de Ajustamento de Conduta – TAC). As 103 famílias compreendiam, no momento do cadastro (junho de 2006), a 299 (duzentas e noventa e nove) pessoas, com a predominância de mulheres como chefes de família (57%). O nível de renda verificado junto aos chefes de família da população beneficiaria do programa é baixo, considerando que 41% das famílias auferem renda mensal inferior a 01 (um) salário mínimo, seguido de 22,5% de famílias que auferem renda entre 01 (um) e 02 (dois) salários mínimos.

Para definição de projetos prioritários de geração de renda foram consideradas as atividades já desenvolvidas pela AMACH, relativamente à Cozinha Comunitária e ao Centro Tecnológico do Pelourinho. A cozinha comunitária visa promover formas de produção, utilização e conservação de alimentos de qualidade, e que seja socialmente equitativa e inclusiva aos trabalhadores locais, população e comunidades do centro da cidade. O imóvel destinado a esse equipamento está localizado à Rua Sete de Novembro, n. 26, Pelourinho, o qual já foi entregue à AMACH pela CONDER. Além disso, a cozinha comunitária funcionará também como um Centro de Treinamento gastronômico e de convivência social desenvolvendo o potencial criativo de seus participantes, a fim de desenvolver atividades sociais e econômicas que venham contribuir para o aperfeiçoamento da comunidade, proporcionando sua autosustentabilidade e apoio no desenvolvimento socioeconômico da região.

O segundo projeto voltado à geração de renda é o Centro Tecnológico Social do Pelourinho. Esse já teve um projeto piloto implementado no ano de 2012, no casarão localizado à Rua Inácio Acioly, nº 7, no Pelourinho, dispondo de 01 (uma) sala de aula e 01 (um) laboratório de informática, além de espaço para atendimentos e reuniões. Atualmente, as atividades estão suspensas por falta de apoio financeiro para a manutenção da estrutura e do quadro de monitores. Essa ação visa capacitar, treinar e formar jovens e adolescentes de 16 a 29 anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino, formados ou não, provenientes de comunidades em vulnerabilidade social, com vistas ao desenvolvimento de aplicativos digitais gerenciais (softwares), criando oportunidades de geração de emprego e renda e acesso ao mercado de trabalho, transformando-os em empreendedores tecnológicos. Quanto à definição dos equipamentos Públicos de Interesse Comunitário, esses foram discutidos com a comunidade, sendo estabelecidas as seguintes demandas no Plano de Ação Social e Gestão Participativa:

- Instalação da creche no Centro Histórico: já existem dois imóveis destinados à creche, situados à Rua São Francisco, n. 16 e 18. O processo de desapropriação dos mesmos teve início em 2010, mas ainda não dispõem do decreto desapropriação, o que inviabiliza a implantação da creche.

- Implantação de equipamento comunitário de lazer e/ou geração de renda - os fundos dos lotes n. 16 a 24 da Rua São Francisco deverão ser destinados ao uso da comunidade. O tipo de equipamento a ser implantado deverá ser pactuado, devendo atender a normas e parâmetros edilícios gerais, estabelecidos para o conjunto da cidade. (repetido??)

- Destinação da área interna da quadra delimitada pelas ruas Saldanha da Gama, 28 de setembro, São Francisco e Ladeira da Praça para a implantação de equipamento de saúde e lazer, e atividades culturais da comunidade, devendo atender a normas e parâmetros edilícios gerais, estabelecidos para o conjunto da cidade.

- Destinação dos fundos de quintais localizados à Rua São Francisco n. 2, 6 e 8 para uso comum. O tipo de equipamento deverá ser pactuado junto a comunidade, devendo atender a normas e parâmetros edilícios gerais, estabelecidos para o conjunto da cidade.

- Destinação do edifício da antiga SESP (Secretaria de Serviços Públicos), localizado à rua 28 de setembro esquina com rua São Francisco para fins educacionais.

Quanto ao processo participativo no desenvolvimento das ações voltadas a regulamentação da ZEIS, registra-se que ao longo do período de 9 meses foram realizados 21 (vinte e um) encontros, sendo 07 (sete) com técnicos da Prefeitura, 05 (cinco) com a comunidade, 07 (sete) entre os técnicos da consultoria contratada, e 02 (dois) com a AMACH. Nas atividades de mobilização, contou-se com a participação de outros órgãos públicos que atuam no Pelourinho, como a CONDER, o ERCAS, e o IPAC. Além disso, representantes da UNEB participaram de todo o processo, mediante assessoria à AMACH. Vale destacar a participação dessa associação, a qual foi fundamental para a mobilização da comunidade.

Destaca-se no âmbito do Plano de Ação Social, a constituição da Comissão de Regularização, conforme previsto no PDDU/2008, tendo como objetivo acompanhar as atividades de regularização desde o seu inicio. Nesse sentido, foi pactuado com a comunidade a constituição de uma Comissão Provisória, composta por 11 (onze) moradores do Centro Histórico, que acompanhou todas as fases do trabalho, a qual foi extinta na fase final, com a indicação de nomes e entidades, representantes dos poderes executivo e legislativo para compor a Comissão de Regularização. Esta deverá ter os trabalhos retomados após complementação das indicações e publicação de decreto de regulamentação da ZEIS nº. 114.

A composição da Comissão de Regularização ficou pactuada junto à comunidade e Prefeitura da seguinte forma: 04 (quatro) representantes do Executivo municipal, sendo pelo menos 01 (um) representante do órgão público responsável pela execução do Plano de Regularização; 01 (um) representante do Executivo estadual; 01 (um) representante indicado pela entidade civil que preste assessoria à comunidade e por ela escolhida; 03 (três) representantes da população moradora da ZEIS, sendo 02 (dois) da AMACH (Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico); 01 (um) representante de Associações de Moradores dos bairros do entorno da região demarcada como ZEIS 114; 01 (um) representante de proprietários de imóveis localizados na ZEIS 114; 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal, identificado com a região da ZEIS114. Desses, não estava previsto no PDDU/2008 o representante do Executivo estadual, mas considerando-se o envolvimento do governo do Estado nas intervenções no Centro Histórico, foi pactuado que se teria um representante dessa instância de poder.

A composição da Comissão de Regularização da ZEIS nº. 114 observa, desse modo, a composição paritária entre poder publico e sociedade civil. Ficou definido no Plano de Ação Social Social e Gestão Participativa que as reuniões serão abertas, e quando houver necessidade de votação, somente os membros da Comissão terão direito a voto. Ressalta-se, conforme exposto acima, que a Comissão de Regularização ainda depende das indicações do Poder Publico Municipal, Estadual e legislativo e da publicação de Decreto com os componentes para ser instalada.

Considerações Finais

O processo de regulamentação da ZEIS nº. 114 pode ser considerada uma ação emblemática da administração pública municipal de Salvador, representando um significativo avanço no contexto das políticas públicas com vistas a inclusão social e a promoção do direito à moradia digna, cumprindo a diretriz da função social da cidade e da propriedade, conforme disposto no Estatuto da Cidade (2001). Vale ressaltar que a definição desta ZEIS está diretamente relacionada à atuação dos moradores locais, os quais organizados, resistiram às políticas públicas excludentes implantadas neste território, a partir da década de 1990.

No contexto atual, a regulamentação da ZEIS nº. 114 assume uma dimensão ainda mais importante, considerando-se que o governo estadual vem implantando uma nova etapa de intervenção pública mediante o Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador. Este Plano, se por um lado, se insere numa perspectiva mais ampla de intervenção em âmbito nacional em centros históricos, a partir da inserção do uso habitacional, por outro, prevê a atração de um número significativo de investimentos privados de porte no Centro Histórico e entorno, principalmente em relação às unidades habitacionais de alto padrão e de hotéis de grande porte.

Nesse sentido, ainda que considerando-se a importância do incentivo ao mix de usos no centro, e a previsão do uso habitacional para diferentes faixas de renda, o instrumento da ZEIS faz-se necessário para gravar a área para o uso de habitação social, de modo a salvaguardar o direito de moradia para a população local, visando a melhoria das condições de habitabilidade, bem como a permanência da população após o processo de reabilitação.

É mister destacar a participação ativa da Associação de Moradores – AMACH no processo recente de regulamentação da referida ZEIS, quer seja na discussão da proposição da poligonal, quer seja na indicação das áreas para a implantação dos equipamentos de uso coletivo, o que por certo em muito contribuirá para a apropriação desse instrumento pela comunidade local, que deverá cobrar diretamente da Prefeitura caso ocorra a demora na implementação das ações previstas.

Nesse contexto, cabe ao poder público municipal a conclusão de todas as ações relativas à complementação dos Planos de Urbanização; de Regularização Fundiária e de Ação Social, consolidando, desse modo, a regulamentação da ZEIS nº. 114 no Centro Histórico, mediante decreto municipal, garantindo, desse modo, a permanência da população. Para que a poligonal proposta seja regularizada faz-se necessário a finalização dos processos de desapropriação em curso, bem como a emissão de títulos das unidades para cada família atendida pelo programa. Nesse sentido, é de extrema importância a atuação da Comissão de Regularização no monitoramento dos processos e ações junto a SEDUR, CONDER e Cartórios de Registro de Imóveis, devendo informar a comunidade acerca do andamento das ações de Regularização Fundiária e proceder à mobilização para que todos recebam seus títulos. Desse modo, o movimento de garantia do direito à moradia para a população de baixa renda no Centro Histórico ainda é um processo em construção.

A regulamentação dessa ZEIS torna-se, pois importante na perspectiva de inclusão social dos moradores locais, devendo-se considerar não apenas a unidade habitacional em si, mas a habitação de forma ampla, compreendendo a oferta de serviços de educação, saúde, bem como alternativas de emprego e renda, com qualificação profissional.

Entretanto, apesar do avanço, deve-se registrar que a regulamentação da ZEIS em questão trata-se de uma ação pontual no âmbito da atuação do poder público municipal, que vem sendo viabilizada mediante o aporte de recursos externos. Nesse sentido, se considerarmos a magnitude da problemática habitacional da cidade de Salvador e o número expressivo de ZEIS existentes, pode-se afirmar que atualmente a atuação do poder público municipal ainda é bastante restrita. Além disso, desde a extinção da Secretaria Municipal de Habitação, em 2008, a temática da habitação social de modo mais amplo, vem deixando de ser prioridade política do governo municipal, que passou a tratar prioritariamente dos empreendimentos do MCMV, com a suspensão de diversas ações relativas à regularização das ZEIS que vinham sendo encaminhadas em gestões anteriores.

Nesse sentido, é preciso que o poder público municipal, em caráter de urgência, empreenda um programa preferencialmente voltado para a regulamentação das ZEIS, quer seja mediante a captação de recursos federais, quer seja, através da destinação de recursos próprios em lei orçamentária. Além disso, em face da magnitude da problemática habitacional em Salvador, é fundamental a articulação de esforços entre os governos municipal e estadual, com a explicitação das competências, evitando, desse modo, a sobreposição de ações e o desperdício de dinheiro público. Pode-se afirmar, desse modo, que ainda há um grande desafio a ser vencido de forma a aproximar a retórica da prática efetiva, em prol de uma cidade mais justa e menos desigual.

Referências

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BAHIA. (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR). Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). 7ª Etapa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador. Projeto Integrado de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental. PHIS – 2ª ETAPA, 2006b.

ROLNIK, R. Estatuto da Cidade - Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. In: SAULE JÚNIOR, N.; ROLNIK, R. Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001, p. 5-9. (Cadernos Pólis, 4).

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SALVADOR. Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Superintendencia de Meio Ambiente. Fundação Mário Leal Ferreira. “Planejando Salvador - Relatório de atividades de planejamento desenvolvidas pela SEDHAM, SMA e FMLF no período 2005-2012”, 2012.

SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33 ed. São Paulo: Malheiros Editoras, 2010.

TEIXEIRA, A. N. A ênfase do uso habitacional na reabilitação do Centro Antigo de Salvador/BA. Urbicentros – Morte e Vida dos Centros Urbanos, 1. Seminário Internacional URBICENTROS. Morte e Vida dos Centros Urbanos, Anais..., PPGAU/UFPB; PPGAU/FAUFBA, João Pessoa/PB, 2010.

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[226] Esse instrumento já vinha sendo implementado por algumas administrações municipais desde a década de 1980 (Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte), com destaque para a experiência precursora de implantação do Plano de Regularização de ZEIS (PREZEIS), em Recife/PE.

[227] Para o histórico acerca da previsão do referido instrumento em Salvador/BA, que compreende a institucionalização das APSES (1985) e AEIS (2004), ver: ESPIRITO SANTO; GORDILHO-SOUZA; TEIXEIRA, 2007.

[228] No Centro Histórico, além da ZEIS nº. 114, registra-se a ZEIS de Vila Nova Esperança e a ZEIS do Pilar.

[229] O projeto consta de 03 pavimentos, e área total 4.281,00 m2, com previsão de 138 vagas, bem como a implantação de praça na cobertura, com área para comércio, constituindo-se “em mais uma opção de espaço para entretenimento no centro da cidade, além de dar suporte para a atração de novos investimentos para a área, atualmente degradada”. (SALVADOR, 2012, p. 51).

A irregularidade fundiária e urbanística produzida pelo estado em conjuntos habitacionais: o caso da URBIS – Bahia

Adriana Nogueira Vieira Lima

Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo/ UFBA adriananvlima@gmail.com

Bruno Barbosa Heim

Mestrando em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental/ UNEB brunoheimadv@gmail.com

Liana Silvia de Viveiros e Oliveira

Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo/ UFBA piuviveiros@gmail.com

Resumo

Buscando atender a demanda habitacional do Estado da Bahia, entre os anos de 1967 e 1990, a empresa Habitação e Urbanização da Bahia S.A (URBIS) operou como agente promotor e financeiro, responsável pela produção de 92.199 unidades habitacionais. A execução dessa política foi marcada pelo recrudescimento da informalidade, caracterizado pela falta de titulação das unidades habitacionais produzidas e pela ocupação irregular das áreas remanescentes, verdes e institucionais dos conjuntos habitacionais. Esse trabalho objetiva investigar os obstáculos e caminhos para o enfrentamento dessa irregularidade e a apontar os diversos ônus que traz para o Estado.

Palavras-chave: irregularidade fundiária; conjuntos habitacionais; produção habitacional, Direito Urbanístico.

Introdução

A incorporação da dimensão fundiária na política urbana é recente e o seu espaço ainda não guarda a correspondência devida à realidade de disputa pelo acesso à terra urbanizada e de produção de ilegalidade fundiária nas cidades. A irregularidade fundiária habitacional no Brasil é resultado da soma de diversos fatores, entre os quais os processos de urbanização no Brasil que ocorreram sem o correspondente investimento público em infraestrutura urbana, aliados a forte concentração de renda e fundiária, tanto na área rural como na área urbana, a pouca oferta de terra urbanizada para população de baixa renda e a ausência de planejamento voltado à gestão social da terra urbana.

Pode-se afirmar ainda, que a intervenção dos poderes públicos através da produção legislativa e das políticas urbanas contribuiu para acentuar o quadro da irregularidade, tendo a norma jurídica e as ações administrativas, ao longo do processo de formação do tecido urbano brasileiro, servidos como instrumentos de uma política de ocupação e controle do uso do espaço concentradora e excludente. Há muito o processo de desenvolvimento informal não é a exceção, mas sim a regra de produção do espaço urbano no Brasil (FERNANDES, 2004).

Colocar o problema fundiário no Brasil no lugar e na abrangência devidos implica em visitar os processos que têm produzido desigualdade, escassez e ilegalidade no acesso à terra e a moradia e assim poder contribuir para tornar reais o ideário de reforma urbana e do direito à cidade. Toma-se aqui o caso da Urbanização e Habitação S/A (URBIS) empresa que atuou na Bahia como agente financeiro e promotor de um amplo programa habitacional entre 1967 e 1990. Essa empresa, a semelhança das COHABs, teve uma atuação determinante na configuração urbanística das cidades onde atuou, com a imposição de um padrão de urbanização extensivo e oneroso. Com uma forma de atuar baseada nas diretrizes desenvolvimentistas de uma época em que a instância municipal perdera autonomia, não é exagero colocar a URBIS na Bahia como o principal agente de política urbana e de política habitacional do período. Mesmo considerada a sua atuação setorial e pontual, descolada de uma política pública para as cidades e de uma política de habitação, com o sentido inscrito na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) hoje, o modelo URBIS de fazer “cidade” coloca uma série de desafios à gestão atual das cidades baianas.

Apesar do avanço em termos da construção das diretrizes e instrumentos para regularização fundiária contidos na PEHIS é possível perceber uma imensa dificuldade da gestão pública e dos órgãos jurídicos do Estado em respaldar as suas ações nesse novo paradigma calcado nos princípios da função social da terra pública e no reconhecimento da situação dos diversos arranjos advindos da pluralidade de relação sociais e institucionais nos processos de acesso, parcelamento e uso do solo. Essa tentativa de transposição de um padrão da cidade formal baseado inclusive em paradigmas do direito privado termina por inviabilizar as próprias políticas regulatórias, transformando-as em processos incompreensíveis e indetermináveis, conforme será visto a seguir a partir das ações que buscam a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais da URBIS e suas áreas de uso comum e remanescentes.

Esse artigo busca fazer uma análise da atuação da URBIS no aspecto específico da produção da irregularidade fundiária. Discute os procedimentos adotados correntemente na produção dos conjuntos habitacionais com respeito à situação fundiária e urbanística, os quais geraram um passivo de irregularidade para o Estado. Analisa, no contexto atual, as formas empreendidas pelo Estado e pela própria URBIS - empresa em liquidação desde 1998 e hoje vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano -, para promover a regularização das áreas e emissão de títulos aos ocupantes, de modo a resolver esse passivo, que além de contrário ao que determina a Política de Habitação de Interesse Social (PEHIS) é impeditivo da conclusão do processo de liquidação da empresa.

Cabe informar que os autores foram gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia na área de habitação no período 2007-2011 e, portanto, foram agentes ativos nas iniciativas mais recentes de regularização dos conjuntos habitacionais da URBIS em liquidação. Não há aqui pretensão de um rigoroso distanciamento na crítica apesar do manifesto esforço nesse sentido; há sim a expectativa de contribuir no avanço das ações de regularização urbanística e fundiária dos conjuntos habitacionais e áreas remanescentes e de forma mais ampla na implementação da PEHIS.

As políticas de regularização fundiária

A política nacional de desenvolvimento urbano, o estatuto da cidade e o conceito de regularização fundiária

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001 estabelece um conjunto de princípios e diretrizes gerais que devem guiar a elaboração e execução da política urbana. Dentre as diretrizes previstas está:

a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo, ou edificação, levando-se em consideração a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.(BRASIL,2001).

No intuito de conferir operacionalidade a essa diretriz, esse diploma traz um espectro de instrumentos jurídicos, urbanísticos e tributários que devem ser utilizados pelos municípios de forma combinada para implementar as diretrizes gerais estabelecidas e os princípios constitucionais da política urbana, buscando o reconhecimento dos territórios informais da cidades brasileiras.

Com a criação do Ministério das Cidades em 2002, partindo da tese central de que o Brasil vive uma crise urbana foram definidas diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)[230], tendo sido estabelecidas como propostas estruturantes a implementação dos instrumentos fundiários do Estatuto da Cidade, Sistema Nacional de Habitação; promoção da mobilidade urbana sustentável e cidadania no trânsito; novo marco legal para o saneamento ambiental; capacitação e informação das cidades.

Com base nas orientações gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano foram elaboradas outras políticas setoriais, dentre as quais a Política Nacional de Habitação e a Política Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável que visava apoiar, complementar e/ou suplementar as ações dos governos municipais e estaduais, prevendo intervenções diretas apenas nos casos em que os assentamentos a serem regularizados estejam situados em terras da União.

A Política Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável parte do principio de que a regularização fundiária é um processo amplo, que não pode ou não deve ser reduzida a sua dimensão jurídica. De acordo com este instrumento, essa dimensão ser necessariamente conciliada com a regularização urbanística e ambiental dos assentamentos, bem como com a introdução de programas socioeconômicos e outros programas governamentais que proponham a plena integração social dos moradores de assentamentos informais à economia da cidade.

No intuito de operacionalizar esses princípios, a Politica Nacional de Apoio a Regularização Fundiária Sustentável estabeleceu como objetivo promover o reconhecimento dos novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade; a integração, em todos os níveis de governo, de programas de regularização (combinando urbanização e legalização) com políticas includentes de planejamento urbano e estratégias democráticas de gestão urbana; promover o reconhecimento de maneira integrada dos direitos sociais e constitucionais de moradia e preservação ambiental, conferindo aos direitos reais o mesmo estatuto do que a propriedade advinda da compra e da venda; remoção de obstáculos da legislação federal fundiária cartorária, urbanística e ambiental; e promoção da participação em todas as etapas dos processos de regularização fundiária.

A regularização fundiária também foi incluída como diretriz do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) criado pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 tendo dentre outros objetivos o enfrentar do problema habitacional em dois eixos: enfrentar o déficit habitacional, aumentando o estoque de moradia e intervir na qualificação das moradias existentes. Para tanto, o art.11 da Lei nº 11.124/05 dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social devem ser destinados aos programas habitacionais de interesse social que contemplem, dentre outras ações, a urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social.

Na abordagem da política de regularização fundiária também teve destaque a gestão das terras públicas da União, de modo a reconhecer o princípio da função socioambiental da propriedade pública. Foram estabelecidas duas linhas de ação: a regularização de terrenos de marinha ocupados de propriedade da União; e a utilização de imóveis sub-utilizados ou não utilizados pertencentes à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e imóveis do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo sido promulgada a Lei n° 11.481/2007, buscando retirar os entraves jurídicos-administrativo para a implantação da regularização de interesse social nesses imóveis federais.

Ainda no plano da legislação, foi promulgada a Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009 que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, trazendo expressamente o conceito de regularização fundiária, considerada como:

o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (BRASIL, 2009).

Esta Lei também traz novos instrumentos de regularização fundiária, a exemplo da demarcação urbanística e da legitimação de posse[231].

A politica de habitação do estado da bahia e a incorporação da dimensão fundiária

Esse processo culminou com o envio do Projeto de Lei n°17.007, de 12 de dezembro de 2007 para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com aprovação por unanimidade pelos deputados estaduais e promulgação da Lei Estadual n° 11.041, de 07 de maio de 2008. Esta Lei estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a execução da PEHIS, podendo ser destacadas diretrizes especificas para as comunidades tradicionais, adoção de instrumentos jurídicos e procedimentos voltados mediação de conflitos fundiários, procedimentos e instrumentos para utilização dos bens públicos, descentralização e desconcentração de poderes para esfera local e sociedade civil, além daquelas relacionadas à produção habitacional, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária em sentido amplo.

Também foi criado Conselho Estadual das Cidades da Bahia Lei n. 10.704 de 12 de novembro de 2007 que tem acompanhado a execução das políticas a cargo da SEDUR. Esse Conselho foi criado como órgão colegiado, permanente, de caráter deliberativo e fiscalizador da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e de caráter consultivo quanto às demais políticas do Estado. É formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

No que concerne a regularização fundiária, seguindo o conceito estabelecido na Política Nacional de Regularização Fundiária, a PEHIS considera regularização fundiária como a:

intervenção pública que envolve aspectos jurídico, urbanístico, físico e social, promovida em colaboração pelos três entes federativos com a efetiva participação da sociedade civil, que busca o reconhecimento de direitos e situações consolidadas das populações de baixa renda, com objetivo de promover a segurança da posse e a integração sócio-espacial, articulando-se com as políticas públicas de desenvolvimento urbano.(BAHIA, 2008).

No campo das diretrizes contidas na PEHIS que tratam direta ou indiretamente da questão fundiária foram incluídas as dimensões de gênero, raça, diversidade familiar, bem como respeito à diferença as múltiplas formas de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, como segue:

[...]

utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social e de regularização fundiária;

incentivo à implementação dos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia e garantam a segurança da posse;

respeito aos modos de vida, formas de organização da comunidade, composição familiar, à diversidade de tipologias, produção social e cultural das habitações;

incorporação das questões de gênero no processo de elaboração e implementação dos programas habitacionais e de regularização fundiária, inclusive através do estabelecimento de mecanismos de quotas para idosos, pessoas com deficiências e famílias chefiadas por mulheres dentre os grupos sociais identificados como de menor renda;

respeito e incorporação nos projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária dos padrões de moradia e das formas de parcelamento, uso e ocupação do solo, oriundos da realidade cultural das populações atendidas, particularmente das populações tradicionais; [...]

Por fim, a PEHIS dedica um capítulo específico para regularização fundiária em áreas públicas, reforçando a possibilidade de utilização dos instrumentos da concessão de direito real de uso de forma coletiva, da concessão de uso especial para fins de moradia e do direito de superfície que até então não tinham sido utilizados no estado da Bahia sob o argumento de falta de norma que respaldasse a sua utilização.

A urbis e a produção da irregularidade fundiária

Urbis: uma história ativa e de produção de passivos

A partir da década de 60, com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), intensificou-se a intervenção do Estado na produção de habitação destinada à população de baixa renda no Brasil. A Lei Federal nº 4.380, de 21 de agosto de 1964 que instituiu o BNH tinha como objetivo a aplicação de recursos na construção de conjuntos habitacionais tendo em vista a eliminação de favelas, mocambos e outras aglomerações sub-humanas de habitação.

O BNH é criado com uma proposta de descentralização operacional para os estados que teriam que constituir agentes financeiros. Nesse contexto foram criados órgãos com esse perfil de atuação e outros foram transformados para atuar como agentes promotores e financeiros. Essas agências em regra foram criadas como cooperativas ou sociedades anônimas e gozavam da prerrogativa de serem instituições financeiras. Nesse contexto a Companhia Urbanizadora de Salvador (CURSA) órgão responsável pelos programas habitacionais de baixa renda, criada em 1960 foi transformada em COHAB logo após a criação do BNH (ALMEIDA, 2005). Com os mesmo propósito foi criada a Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS) em 1965 através da Lei Estadual n. 2.114/65. Esta empresa atuava, como as demais agências habitacionais, conforme diretrizes técnicas e repasses financeiros do BNH.

No contexto em que se delineava um Brasil urbano, ancorado no modelo de desenvolvimento industrial, o BNH, ao tempo em que proveria habitação popular, exerceria o papel de banco financiador do novo modelo de expansão urbana que se queria implementar, conduzido por agências locais, a exemplo das COHABs e da URBIS. Em uma dimensão mais ampla o BNH foi âncora do modelo desenvolvimentista e responsável pelo elevado crescimento do setor da construção civil à época.

Em que pese o grande volume de investimento feito pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), através do BNH (1964-1986), durante a sua existência, e nas duas décadas que sucederam a sua extinção, os assentamentos informais continuaram a crescer com índices superiores ao crescimento demográfico. Uma das limitações do Sistema identificadas para o alcance dos resultados esperados foi o propósito de realizar uma equação impossível: aportar dinheiro caro, através da venda de uma mercadoria de alto valor (terreno mais construção moderna), para uma clientela de pessoas sem capacidade de endividamento (SANTOS, 1981). Vale dizer, o Sistema deveria operar com base no princípio da auto-sustentação, de maneira a garantir o retorno dos investimentos, propósito esse que não foi atingido, como assim também não o foi o beneficiamento da população inserida na faixa de renda de até três salários mínimos.

O SFH ampliou a oferta de solo à especulação, constituindo a Política Habitacional um fator de agravamento da segregação territorial e valorização imobiliária. A produção dos conjuntos habitacionais em periferias distantes exigiu um alto investimento em redes de infraestrutura urbana, sendo certo dizer que, ao mesmo tempo em que impunha um pesado ônus financeiro ao poder público, permitia a apropriação privada dos investimentos pelos proprietários das terras onde as intervenções públicas se davam, servindo para expansão do capital imobiliário ou valorização das terras remanescentes que seriam adquiridas por um maior valor pelo Estado para implantação de outros conjuntos habitacionais. (LIMA e MACEDO FILHO, 2008).

Sob o ponto de vista da gestão fundiária, não era possível, à época, contar com os instrumentos de gestão social da terra urbana, hoje previstos na ordem jurídica brasileira. Aqueles que poderiam ser úteis a diminuir o preço da terra (leis de parcelamento e de zoneamento) ou compensar o poder público a partir da captação da valorização fundiária decorrente de investimentos públicos gerados (contribuição de melhoria), foram pouco utilizados, sendo a compra direta ou a desapropriação por utilidade pública ou interesse social, no mais das vezes, os institutos jurídicos de que se serviu o poder público para a implementação das políticas de produção habitacional.

Em sua história a URBIS incorporou duas outras entidades da Administração Indireta da área habitacional, a CEDURB – Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano e HAMESA – Habitação e Melhoramentos do Estado da Bahia S/A, até a Lei Estadual n. 7.435/98 autorizar o Poder Executivo a promover os atos necessários à sua liquidação, que de fato se iniciou em janeiro de 1999.

Entre os anos de 1967 e 1990 a URBIS produziu 92.199 unidades habitacionais como agente promotor e financeiro do Sistema Financeiro de Habitação, executou 220 conjuntos habitacionais distribuídos em 67 municípios do Estado. A empresa foi agente da expansão urbana da Capital e de diversos Municípios da Bahia (Figura 1), construindo empreendimentos em zonas tipicamente rurais, que atualmente compõem zonas urbanas. Como colocado em documento da própria empresa “a URBIS exerceu ampla interferência no processo de expansão da Capital e de grandes cidades do Estado.” Tinha como uma de suas prioridades o atendimento à demanda habitacional da RMS com projetos caracterizados pela racionalidade dos custos e autonomia de cidade (ESPÍRITO SANTO, 2000).

Com uma produção extensiva e ancorada na lógica especulativa, a URBIS foi responsável por uma operação de iniciativa estatal de valorização imobiliária com apropriação privada da renda fundiária com consequências desastrosas para as cidades da Bahia. Aos altos custos de implantação de infraestrutura em áreas longínquas se somaram os custos de uma expansão sem controle das cidades e a irregularidade fundiária dos conjuntos que representam hoje um passivo de problemas impossíveis de serem plenamente resolvidos.

A produção habitacional da URBIS em muitos casos alterou radicalmente a configuração urbanística da cidade, redirecionando seu crescimento ou impondo uma nova forma de morar. Em regra eram grandes conjuntos que marcaram a paisagem das cidades e criaram novas referências. Destacam-se na produção habitacional da empresa o Complexo Cajazeiras/Fazenda Grande, em Salvador, com cerca de 300 habitantes e os conjuntos em Feira de Santana onde residem cerca de 18% da população do Município hoje.

A URBIS, inicialmente uma lucrativa empresa estatal, entrou em crise financeira juntamente com a política habitacional do regime ditatorial. A fórmula do “milagre econômico”, que previa o investimento do Estado em habitação e infraestrutura urbana, com baixos salários entrou em colapso, numa década marcada pela reduzida ação de COHABs, nos estados e municípios de todo o país (FREITAS, 2004).

Na visão da empresa, a crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que levou as COHABs e a própria URBIS ao colapso foi motivada principalmente pela retração econômica no final dos anos 1970 e na década de 1980 com elevadas taxas de inflação, recessão e desemprego, com implicações na redução da disponibilidade de recursos do FGTS consumidos com indenizações e redução da capacidade de pagamento dos mutuários. A redução dos recursos para financiamentos habitacionais minguou a produção e solapou a principal fonte de receita, o que, somado com a elevada inadimplência e com os sucessivos subsídios que implicavam em redução das prestações, tornou as empresas e cooperativas habitacionais vinculadas ao SFH insolventes (URBIS, em liquidação, 2011).

Por meio da Lei Estadual nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 a URBIS entrou em liquidação, iniciando. Dificuldades de gestão, inadimplência, ausência de receitas próprias e outros fatores levaram a tal decisão. De acordo com relato da URBIS, Em Liquidação, a decisão se apoiou nos seguintes fatores:

Perda gradativa de auto-sustentabilidade.

Inadimplência superior a 80% na carteira de mutuários.

Impossibilidade de atuação enquanto agente financeiro pelos critérios estabelecidos à época, por apresentar indicadores econômico e financeiros francamente desfavoráveis.

Existência de uma estrutura organizacional superdimensionada, cara e ociosa, pois a despeito de não mais conseguir captar recursos junto ao FGTS a Companhia mantinha uma estrutura que só se justificava com a ampla produção de empreendimentos habitacionais.

Inadimplência junto ao seguro habitacional, às contribuições ao FCVS, e ao pagamento de tributos como IPTU e impostos junto a Receita Federal.

Deficiências de gestão, principalmente na qualidade de seus ativos.

Total dependência do Tesouro Estadual após as Leis 7.939/01 e 8.209/02, que remiram as dívidas dos mutuários subtraindo fontes de receita própria.

Diretriz do Estado da Bahia de não atuar na produção e financiamento habitacionais através de agentes próprios.

Buscando facilitar o procedimento de liquidação supra mencionado, em 2002 a Lei Estadual nº. 8.209 autorizou o Poder Executivo a utilizar títulos de propriedade do estado da Bahia para a quitação de créditos hipotecários e anistiou as dívidas vencidas e vincendas de todos os mutuários, permitindo que fossem transferidas aos mesmos a propriedade dos imóveis.

A liquidação da URBIS rege-se pela Lei Federal n. 6.404/76, que impõe uma série de procedimentos burocráticos e pormenorizados, com objetivo de satisfazer o interesse de terceiros credores ante a extinção da empresa. Neste procedimento impõe-se à URBIS levantar seu ativo e passivo, para havendo crédito na balança, poder dispor do patrimônio para quitar débitos. Mas o processo de liquidação da empresa esbarra nos problemas que resultam da produção irregular dos conjuntos habitacionais e da má gestão dos seus ativos. Impõe como condição para a liquidação da empresa a destinação do seu patrimônio, obrigação esta totalmente dependente da regularização fundiária dos conjuntos e áreas remanescentes. Mesmo considerando a possibilidade de suspensão do processo de liquidação e reativação da URBIS[232] o problema terá que ser enfrentado.

O universo da irregularidade fundiária produzida pela URBIS

Durante os quase trinta anos de atuação da URBIS, a questão fundiária foi fortemente negligenciada, acarretando através da sua ação ou omissão a criação de um imenso universo de irregularidade fundiária que, em rápida síntese, pode ser definido da seguinte forma: unidades habitacionais construídas pelo Estado sem titulação em nome do adquirente; ocupações irregulares localizadas nas áreas de uso comum do povo (áreas verdes e sistema de viário) e institucionais dos conjuntos habitacionais; ocupações irregulares nas áreas remanescente dos parcelamentos.

Inicialmente é importante atentar para o fato que basicamente a aquisição das glebas onde foram construídos os conjuntos habitacionais foi feita através do instituto da desapropriação pelo estado da Bahia que, após finalizar o procedimento expropriatório, procedia a doação do terreno para URBIS. A empresa também adquiriu os seus terrenos através da compra direta e doação efetuada pelas municipalidades. Já nessa primeira fase do processo já é possível observar a formação da teia da irregularidade fundiária, considerando que a empresa costumava dar inicio à construção das unidades habitacionais antes de proceder a regularização fundiária da gleba, ou seja, antes mesmo de obter a imissão de posse ou ajuizar a ação de desapropriação.

Também pode ser observado que as doações feitas pelos municípios em muitos casos não respeitavam as formalidades legais e eram procedidas verbalmente através de acordos políticos entre os gestores da época. Essa forma de atuação resultou em diversos processos de desapropriação, a exemplo de conjuntos no Cabula VI, em Salvador e em Camaçari e em processos de doação inconclusos, como foi o caso de Juazeiro[233], com conjunto de 1662 unidades construído em terras da Igreja Católica, Senhor do Bonfim e Barra. Em 2012, pode-se registrar ainda a existência de conjuntos construídos em glebas pendentes de regularização, englobando 7.437 unidades habitacionais. (URBIS, 2012).

Essa situação torna-se ainda mais grave quando se observa os procedimentos de parcelamento do solo para a construção dos conjuntos habitacionais horizontais e verticais. A forma autoritária e centralizada de atuação da Empresa não levava em consideração a legislação de uso do solo do município, bem como não buscava a aprovação do empreendimento pelo Poder Público municipal, inexistindo TAC e Licenças de Construção, consequentemente, o respectivo “Habite-se”. Para tornar a situação ainda mais grave, a URBIS não exigia das empresas construtoras as devidas quitações dos funcionários da obra perante o INSS.

Essas omissões e irregularidades relativas à gleba, o desrespeito aos tramites de parcelamento do solo perante a municipalidade e regularidade frente ao INSS impediram, e em alguns casos ainda impedem, a averbação dos conjuntos habitacionais no Cartório de Imóveis, impossibilitando, por conseguinte, a regularização fundiária em nome do adquirente. Nos casos em que o registro do parcelamento no Cartório de Imóveis foi feito sem a prévia regularização urbanística do empreendimento junto ao órgão competente do Município, trata-se de procedimento irregular, na medida em que, de acordo com a Lei 6766/79 o registro em Cartório deve ser precedido da aprovação do empreendimento. Mas o impacto de tal constatação deve ser objeto de pesquisa específica que analise caso a caso, a validade dos registros cartoriais do projeto de parcelamento feitos dessa maneira, das escrituras já outorgadas e quais os procedimentos para regularização.

Além das dificuldades relativas ao enquadramento legal dos projetos e revisão dos procedimentos até então adotados, a empresa terá que enfrentar o problema da ocupação irregular de áreas verdes, institucionais e remanescentes. A quase totalidade dessas áreas está ocupada, com assentamentos consolidados, muitos dos quais já urbanizados por meio de investimentos públicos. Em geral trata-se de assentamentos de população de baixa renda, embora existam muitos casos de ocupação irregular por usos não residenciais, inclusive órgãos públicos, situação que a URBIS vem aos poucos regularizando.

Somente para ilustrar a repercussão dessa problemática em outras políticas públicas é possível tomar como exemplo, a irregularidade dos imóveis onde estão edificadas as Escolas estaduais localizadas nos Conjuntos Habitacionais construídos pela URBIS. No caso em análise, embora constasse do projeto de loteamento a reserva para áreas institucionais, onde foram instaladas algumas escolas públicas estaduais, em razão da não aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura Municipal, nos termos da Lei n. 6.766/1979, a propriedade desses equipamentos permaneceram em propriedade da URBIS, dificultando ou impedindo a captação de recursos pelo Estado da Bahia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que condiciona o repasse de recursos à comprovação da propriedade do terreno. Nesse caso as doações foram autorizadas pelo Conselho de Administração da URBIS em 2009, após uma longa tramitação e controvertida doação nos órgãos jurídicos do Estado.

O passivo da irregularidade fundiária dos remanescentes é ainda desconhecido nos aspectos quantitativo e qualitativo. Conhecer essa realidade é fundamental para se delinear uma estratégia de enfrentamento desse problema e esse conhecimento requer estudos dos aspectos urbanísticos, fundiários, ambientais, socioeconômicos e culturais do assentamento a ser regularizado. Somente na Região Metropolitana de Salvador, a URBIS estima em 100 mil o número de famílias em ocupações irregulares em remanescentes, áreas verdes ou destinadas ao sistema viário (URBIS, Em liquidação, 2012). Esse dado, que pode estar inclusive subestimado tendo em vista as situações de coabitação, é maior do que toda a produção habitacional da empresa em toda a sua atuação.

Procedimentos adotados para regularização

Os procedimentos de regularização adotados mesmo representando avanços em relação a outros períodos são extremamente tímidos e carregados de um conteúdo fiscalista e cartorial. A complexidade que envolve um processo de regularização fundiária faz com que essa intervenção deva reunir diferentes órgãos públicos da administração direta e entidades da administração indireta. No âmbito do Estado, a questão ultrapassa os limites do Poder Executivo, envolvendo a instância jurídica e o legislativo.

A URBIS, com auxilio da Procuradoria Jurídica do Estado, vem buscando a regularização fundiária das glebas de terras através de diligências junto ao Poder Judiciário para por fim aos intermináveis processos de desapropriação e formalizar os trâmites dos processos de doação que por sua vez dependem de autorização legislativa das Câmaras Municipais. Esse processo de certa forma tem avançado como mostra a Figura 1 apresentada a seguir, mas carece de ajustes de procedimento.

Figura 2: Percentual de Unidades Construídas em Conjuntos Habitacionais Averbados – Distribuição Espacial no Estado

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados da URBIS, 2010.

Após regularizar a gleba, requisito para qualquer processo de regularização fundiária, a URBIS encaminha o processo de averbação dos conjuntos habitacionais no Cartório de Imóveis que por sua vez exige que a Prefeitura emita uma vasta documentação relativa à “aprovação do loteamento.” No ano de 2012 existiam ainda, 22.603 unidades pendentes de averbação. (URBIS, 2012). Para tanto, a URBIS solicita ao Poder Público municipal a emissão de Certidão de Primeiro Lançamento, documento que substitui o “Habite-se”, ao tempo que solicita do INSS reconhecimento da prescrição de débitos de reprodução da ilegalidade.

Essa regularização urbanística extemporânea vem enfrentando uma série de dificuldades que se refere à temporalidade das normas frente às formas atuais dos conjuntos habitacionais. A maior parte dos conjuntos habitacionais foi construída sob à vigência do Decreto-Lei nº 58/37 e suas alterações e não da Lei 6766/79, as leis urbanísticas dos municípios certamente mudaram e outras alterações de contexto se constituem em dificuldades no processo de regularização. Além do mais a situação fática do loteamento 30 anos após a sua construção é totalmente diferente daquele idealizado no momento do projeto. Portanto, na maioria dos casos as áreas verdes e sistema viário já foram ocupados, bem como em muitos os moradores já promoveram o reparcelamento e ampliação dos lotes.[234] Ao averbar os conjuntos habitacionais em Cartório de Imóveis, a URBIS deveria transferir ao Município a propriedade das vias, praças e áreas institucionais destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos. Em que pese o art. 22 da Lei de Parcelamento do Solo determinar serem estes imóveis transferidos automaticamente aos Municípios, nem a URBIS ou o ente municipal têm averbado essa transferência em Cartório de Imóveis, o que vem gerando a incidência de Imposto Predial Territorial Urbano sobre áreas verdes, institucionais e de equipamentos públicos e comunitários, trazendo ônus ao erário.

Nessa etapa fica evidente que os procedimentos tratados de forma meramente burocrática não tem o condão de enfrentar a magnitude do problema, devendo haver uma pactuação entre o Estado da Bahia e as municipalidades para que a questão seja tratada no escopo das suas respectivas políticas urbanas.[235]

A partir da averbação dos conjuntos habitacionais é possível proceder a entrega das escrituras aos mutuários do Sistema Financeiro, contudo, após décadas do momento da assinatura dos contratos de financiamento, muitos moradores não estão aptos a receber as escrituras pois não são mutuários originários ou “gaveteiros” com documentação comprobatória das sucessivas transações. Para agravar ainda mais a situação, por não haver uma política orquestrada para o enfrentamento da questão, as municipalidades procedem a cobrança do Imposto de Transmissão Inter-Vivos aplicada a cada transferência realizada, o que termina por gerar um alto custo para o adquirente. É importante ressaltar que, segundo relato da URBIS encaminhado à PGE em 2010[236], a Empresa vem entregando em média 3000 escrituras por ano, o que levar a crer a partir de simples projeção que haverá necessidade de mais 20 anos para promover a outorga de escrituras para os moradores das 71.747 unidades pendentes de regularização em 2010 contabilizadas no mesmo relatório.

O processo de regularização fundiária dos remanescentes, das áreas verdes e institucionais ocupados é ainda mais complexo por exigir muito além do que o cumprimento de formalidades jurídicas. Nesses casos se faz necessário um amplo programa de regularização fundiária, amparado na Lei 11.997/2009 e na legislação urbanística municipal. Essa Lei estabelece duas modalidades de regularização com seus respectivos procedimentos: a regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico, sendo necessária nos dois casos a elaboração de Projeto de Regularização Fundiária. Entendida como política pública de regularização urbanística e fundiária, esta demandará um escopo abrangente que vai incluir investimentos em urbanização, recuperação ambiental, trabalho social e titulação, mas, acima de tudo, uma estratégia de atuação conjunta da URBIS com o ente municipal, inclusive na construção das alternativas de solução em cada situação encontrada e na isenção de taxas. Como colocado em Nota Técnica da Superintendência de Habitação da SEDUR, apresentada ao Conselho de Administração da URBIS em 2011, “acima dos próprios interesses e obrigações da empresa quanto ao seu patrimônio há, no processo de regularização fundiária do passivo da produção habitacional da empresa e das áreas irregularmente ocupadas, a dimensão do interesse público e inquestionável ganho social.” (SEDUR, 2011).

Por fim, é importante ressaltar que a regularização fundiária strictu senso, entretanto, ainda não era ponto pacífico na esfera do Conselho de Administração da URBIS em 2010 e tampouco foi item de pauta em outras instâncias colegiadas relacionadas com a Política de Habitação de Interesse Social, a exemplo do Conselho das Cidades. Havia dúvidas quanto à conveniência de alocar recursos em ações de regularização fundiária adequadas e eficazes, diante de inúmeras questões que a empresa teria que resolver. Mas a elucidação de alguns aspectos sensibilizaram os conselheiros: em primeiro lugar a inequívoca argumentação técnica e jurídica colocada em notas técnicas e apresentadas ao Conselho de Administração em abril de 2011, da impossibilidade de a URBIS resolver seu processo de liquidação sem antes sanar seu passivo de irregularidade fundiária. Em segundo lugar, a possibilidade de reverter uma agenda negativa de ilegalidade fundiária em uma pauta positiva de encaminhar um amplo programa de regularização fundiária de áreas ocupadas.

Considerações finais

A condição de empresa em liquidação coloca a URBIS diante de impasses que remetem ao não cumprimento dos objetivos para os quais foi criada e para os quais, a rigor, deveria ter orientado a sua atuação. Vinculada à SEDUR, mas limitada na sua atuação pela política fiscalista da Secretaria da Fazenda a empresa prossegue na implementação tímida de medidas burocráticas necessárias mas não suficientes para completar o seu processo de liquidação.

São reconhecíveis os avanços logrados na regularização das glebas sobre as quais encontram-se os conjuntos habitacionais e comunidades em ocupações irregulares, mesmo com os problemas já mencionados. Incipiente ainda é o processo de regularização das unidades junto aos adquirentes, problema ainda muito longe de ser resolvido, restando pendentes mais de 70.000 unidades habitacionais e, mais grave ainda, a regularização das ocupações sobre remanescentes, áreas verdes e sistema viário, sequer iniciada.

Como visto, a produção da irregularidade fundiária gerada ao longo dos anos pela URBIS não afeta apenas a soma de interesses individuais dos adquirentes das unidades habitacionais, portanto a atuação do Estado não pode ser guiada apenas por uma lógica fiscalista e cartorial que guia os processo de liquidação das empresas privadas mas impõe o dever ao estado da Bahia de promover uma política de Estado voltada a reverter ou ao menos minimizar os efeitos gerados pela sua ação ou omissão.

As iniciativas voltadas ao problema da irregularidade urbanística e fundiária dos conjuntos habitacionais e dos remanescentes embora de grande importância, tem reduzido impacto face à gravidade e ao tamanho do problema. Como já colocado, essa ação exige a elaboração de um amplo programa, com estratégia de atuação e horizonte de implementação definidos e, sobretudo, com recursos assegurados. Por isso a liquidação da empresa tem que ser vista com os parâmetros de uma política urbana e não apenas através da lógica jurídica privatista e dos ditames dos processos familentares. Enquanto persistir essa visão (e essa prática) orientadora da liquidação da empresa não será possível delinear um horizonte para a conclusão da liquidação e muito menos da regularização fundiária.

Levando em conta um dos aspectos da questão, a ideia de regularizar pode ser concebida como imperativo para, nas suas dimensões jurídica e urbanística aqui consideradas, resolver a situação da irregularidade da posse ou propriedade do imóvel e da irregularidade do parcelamento e das edificações. Esse entendimento é insuficiente quando se considera que a regularização fundiária é um componente da política de desenvolvimento urbano, que por sua vez gera impactos em diversas outras políticas públicas.

A regularização, além de permitir a segurança pela formalização da posse ou da propriedade da unidade habitacional, desonera o Poder Público na gestão das áreas (por exemplo, com o pagamento de IPTU das unidades ainda registradas em nome da URBIS) e devolve à Administração Pública, mesmo que de forma indireta, o investimento em infraestrutura dispensada na região onde foi edificado o conjunto.

O amplo espectro de questões envolvidas na regularização fundiária vai refletir também na delimitação conceitual de uma política de regularização fundiária, nos motivos que a ensejam, no modo como deve ser implementada, nos programas e ações decorrentes e na definição de responsabilidades. Evidencia-se a necessidade de se trabalhar uma política mais abrangente de regularização fundiária, “sem alimentar o ciclo vicioso da irregularidade, assegurando um conteúdo preventivo a tais políticas e programas” (SMOLKA, 2003).

A nova ordem jurídica do Brasil, trazida pela Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade (Lei Federal 10. 257 de 10 de julho de 2001) e da Lei Federal 11.977, de 07 de julho de 2009 que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas informais, consolidam as bases legais para intervenção dos poderes públicos no processo de regularização fundiária dos assentamentos irregulares. Estas Leis, posteriores à implantação da URBIS, influenciam diretamente na regularização de seus conjuntos e devem ser interpretadas à luz da função social da propriedade urbana e do direito à moradia.

Referências

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[230] Ministério das Cidades. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Caderno 1, 2004. Disponível em: <www.cidades.gov.br>. Acesso em: 22 dez. 2005.

[231] A demarcação urbanística é o procedimento administrativo pelo qual o poder público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca imóvel de domínio público ou privado, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses e a legitimação de posse é o ato do poder público destinado a conferir título de reconhecimento de posse de imóvel objeto de demarcação urbanística, com a identificação do ocupante e do tempo e natureza da posse.

[232] Atualmente, com a edição do programa Minha Casa, Minha Vida se discute a possibilidade de reabilitação da URBIS, para que a mesma, junto com a Caixa, possa captar recursos e atuar como agente promotor e executor de empreendimentos habitacionais de interesse social, especialmente na modalidade de oferta pública.

[233] No caso de Juazeiro, não há documento formal da Diocese prometendo a alienação dos imóveis à URBIS, conforme consta de Ata de reunião do Conselho de Administração da empresa ocorrida em 7 de maio de 2009.

[234] Importante salientar que somente a partir de 2009 os questionamentos quanto aos procedimentos de registro do parcelamento passaram a ser debatidos no Conselho de Administração da empresa. Essas discussões tiveram como ponto central a regularização fundiária enquanto condição para a URBIS completar o seu processo de liquidação.

[235] Em reunião do Conselho, datada de 06 de maio de 2010 foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de detalhar o anteprojeto de regularização fundiária. Na reunião do dia 21 de junho de 2010 foi apresentado Termo de Referência para contratação de consultoria de apoio técnico à regularização fundiária.

[236] Ofício nº. 045/2010 de 22 de março de 2010.

Resiliência participativa: rotas para uma urbanidade neo-republicana

Fagner Dantas

Mestre em Administração Pública (NPGA/UFBA); Presidente da Sociedade Brasileira de Urbanismo. fagnerd@yahoo.com.br

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que, apesar das sucessivas críticas que vem recebendo, desde a sua inutilidade até o seu uso contra a democracia, as iniciativas de participação popular na gestão pública devem ser incentivadas. Para tanto, busca, a partir do arcabouço teórico do neo-republicanismo, que retoma importantes valores como ética pública, virtude cívica e participação cidadã, enumerar experiências que demonstram que o ideário de uma democracia participativa, ao contrário de ser uma promessa distante, já está aqui, com seus avanços e desafios. Por fim, busca, sob a ideia-força de “Urbanidade Neo-Republicana”, congregar os argumentos postos em defesa das iniciativas de participação popular na gestão urbana democrática.

Palavras-chave: Participação Popular; Democracia; Urbanidade; Neo-Republicanismo; Virtude Cívica.

Introdução

Os anos 1980 e 1990 foram marcados no Brasil por um intenso discurso em favor das mais diversas formas de participação popular na gestão pública. Embalado pela Constituição Cidadã, de 1988, e pelo amplo reconhecimento do Orçamento Participativo nas administrações petistas do Rio Grande do Sul, bem como pela implantação de conselhos municipais em escala industrial e pelo avanço dos movimentos sociais urbanos que clamava por transparência e abertura na gestão pública, esse discurso tingia as iniciativas participativas com um certo tom messiânico de panaceia diante do velho Estado patrimonialista e corrupto.

Os anos passaram e as experiências matizaram o cenário edílico prospectado. Apesar da Lei n.º 11.257 (Estatuto da Cidade), marco importante na evolução da democratização da gestão urbana brasileira, ser de 2001, os anos 2000 marcaram bem esse tom revisionista. Passaram a ser constantes as análises acadêmicas que lançavam dúvidas sobre a efetividade das iniciativas participativas. As falas oscilavam entre a inutilidade, por si só, dos diversos conselhos e das sucessivas audiências e conferências públicas, até alcançarem um tom mais agressivo, que denunciava o caráter adestrador para fins de docilizar os movimentos sociais.

Portanto, indo da condição de “panaceia anunciada” para a de mero diversionismo até receber mais recentemente o rótulo de estratégia de domesticação das demandas sociais, as iniciativas de participação na administração pública encontram-se, hoje, em um período de redefinição discursiva. Por um lado, sofrem com as críticas de não serem capazes de reverter a tecnocracia ou o simples clientelismo que marcam as administrações. Por outro, encontram-se em um contexto sócio-político que refuta a tese de um Estado mínimo que abandona a elaboração de políticas públicas em favor das estratégias de Mercado. É preciso, assim, encarar os desafios da gestão participativa e qualificar os elementos que lhe dão substância.

Diante das acusações tão comuns de apatia popular ou estruturas meramente ritualísticas, buscamos contrapor, com exemplos práticos, a condenação das iniciativas participativas ao cadafalso. Porém, mais do que enumerar práticas existentes, busca-se colocar a discussão das iniciativas participativas dentro de um arcabouço teórico mais amplo, conhecido como neo-republicanismo. Assim, no tópico seguinte, apresentaremos esse arcabouço, ressaltando a importância do neo-republicanismo para a presente discussão sobre democracia participativa. No terceiro tópico, buscamos colidir os conceitos-chaves do neo-republicanismos com as experiências empíricas de iniciativas participativas. O tópico conclusivo, por fim, inscreve sob a ideia-força da “Urbanidade Neo-Republicana” o entendimento que defendemos acerca do futuro das iniciativas participativas na gestão urbana democrática.

Breve Panorama do Neo-Republicanismo

O debate em torno das ideias neo-republicanistas, apesar de remontar os anos 1970, com a publicação do clássico “O Momento Maquiavélico” (1975), de John Pocock, vem ganhando novos ares nos últimos anos por diversas causas que serão aqui expostas. Para Bresser Pereira (2009, p. 127), é fácil reconhecer uma “retomada do republicanismo, ou dos ideais republicanos, expressos nas ideias de filósofos e teóricos políticos e fundados numa efetiva prática política de cidadãos organizados em sociedade civil”. Bignotto (2004, p. 19), ao reconhecer a dificuldade de falar do republicanismo como uma corrente única, afirma que “o retorno à tradição republicana significou ao menos o retorno a uma série de debates e à preocupação com a esfera pública, pensada como o lugar da efetiva ação dos cidadãos”.

É preciso observar como se deu a trajetória desse ideário. A discussão em torno da ideia de república inegavelmente começa com a obra de Platão, “A República”. É do seu mestre, Sócrates, que Platão tira a principal fundamentação da sua teoria política e moral (e coloca a pedra inicial tantas vezes recuperada pelos neo-republicanos): a virtude é sinônimo de conhecimento (SABINE, 1964, p. 49). Por outro lado, enquanto em Platão a ideia é agregar monarquia e aristocracia, deixando pouco ou nenhum espaço para a democracia ao investir numa elite de sábios governantes, no regime aristotélico, pelo contrário, a base do regime está no cidadão médio, como ensina Cardoso (2000, p. 45): “No plano social, o perfil democrático desse regime torna-se ainda mais nítido quando observamos que o tipo humano promovido e educado por sua constituição é o homem de classe média, o portador das virtudes propriamente políticas.” Para o nosso interesse aqui, portanto, reputa maior importância o cidadão médio de Aristóteles do que a elite virtuosa de Platão.

A primeira continuação dessas ideias, que fundamentarão o republicanismo, porém de forma mais operacional, pode ser encontrada no helenismo romano, principalmente nos escritos de Políbio (CARDOSO, 2000, p. 45) e Cícero (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 167). Na Idade Média, porém, será a recuperação da obra de Aristóteles, “A Política”, pelas mãos de Tomás de Aquino, que reiniciará as reflexões políticas em torno da tradição republicana (CARDOSO, 2000, p. 47). No século XV, as ideias republicanas chegam à Itália, pelas mãos de Bruni (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 167). Porém, o primeiro grande debate de ideias, que reeditará o conflito entre o modelo republicano mais fechado de Platão e o modelo mais aberto de Aristóteles, dar-se-á na Itália Renascentista (CARDOSO, 2000, p. 47), com a formulação aristocrática cabendo a Guicciardini (“governo stretto”) e a formulação democrática cabendo a Maquiavel (“governo largo”).

No iluminismo, nomes como os de Montesquieu, Rousseau e Kant são associados a esta tradição (ELIAS, 2007, p. 50). Além da presença marcante no pensamento francês de Montesquieu, Bresser Pereira (2009, p. 167) lembra o pensamento de James Harrington, na Inglaterra, e de Madison, nos Estados Unidos, como continuadores da tradição republicana. Ainda na Inglaterra, Pinto (2001, p. 469) lembra o trabalho de Algernon Sidney. Já Marcelo Gantus Jasmin (2000) associa a ideia de “interesse bem compreendido” de Alexis de Tocqueville e seu estudo sobre a democracia americana à discussão neo-republicanista. Contemporaneamente, autores como John Greville Agard Pocock, Quentin Skinner e Philip Pettit formam a base do neo-republicanismo.

A contribuição do neo-republicanismo e, neste ponto em especial, de Pocock, é mostrar a necessidade de revigorar a ideia de participação cidadã a partir da reconstrução dessa ideia enquanto valor republicano legítimo e não apenas enquanto demanda democrática legal. Contribuindo para a discussão do conceito republicano de liberdade em contraposição ao conceito liberal (que será também alvo de discussão seguinte, principalmente a partir do Modelo de Philip Pettit), Pocock escolhe seu lado na clássica dicotomia de Benjamim Constant (Liberdade dos Antigos e dos Modernos), atualizado por Isaiah Berlin (Liberdade Positiva e Negativa), ao definir a liberdade republicana como:

uma “concepção positiva de liberdade” segundo a qual o homem “como animal politicum seria feito de maneira tal que a sua natureza pode ser realizada tão-somente por meio de uma vita activa no contexto de um vivere civile”. A liberdade consistiria na participação no poder político, no “imperium”, de modo que os cidadãos possam ser ao mesmo tempo governantes e governados (POCOCK 1993, p. 140 apud PINZANI, 2010, p. 271).

Essas noções de “vita activa” e de “vivere civile” são cruciais para evoluir, a partir de uma volta às tradições republicanas clássicas, para conceitos já bem definidos e defendidos em torno da ideia de participação cidadã nos processo decisórios do Estado. A ressignificação da participação cidadã nos processos políticos proposta por Pocock encontra terreno fértil nas discussões atuais, seja diante dos questionamentos da hegemonia liberal e sua suposta eficiência, seja diante das mobilizações que a sociedade civil (essa entidade que para alguns arautos do neoliberalismo, como Margareth Thatcher, simplesmente não existe) ainda proporciona, ainda que de forma reativa. Se as crises financeiras da década de 1990 geraram os movimentos anti-globalistas de Seattle, em 1999, Praga, em 2000, e Genova, em 2001, quase dez anos depois, uma nova crise, em 2008, gerou as manifestações dos “Indignados” na Espanha e do “Ocupy Wall Street”, no EUA. Se a estes juntarmos a “Primavera Árabe”, mobilizações populares que vem abalando ditaduras no Oriente Médio e no Norte da África, e as manifestações brasileiras deste ano, somos obrigados a reconhecer (como vez a revista americana Time, ao declarar como “homem do ano” de 2011, “The Protester”) que a participação cidadã voltou aos debates da teoria política, não mais para lamentar a apatia, mas para pensar em modos de superá-la. Mostra disse é a inquietação de Bignotto (2006, pp. 473-474):

A apatia não é um destino das sociedades democráticas, mas marca um limite para sua existência. Sua plena realização, em qualquer formação social, mesmo naquelas protegidas por mecanismos legais sofisticados, como é o caso de nações como os Estados Unidos, destrói o equilíbrio sempre mutável, mas essencial, que constitui a balança do eu-nós. Sem ela mergulhamos num território no qual a simples referência à democracia e à república já não faz o menor sentido. No extremo, portanto, a realização de uma “democracia da apatia” corrói o núcleo mesmo daquilo que, ao longo da História, chamamos de liberdade – independentemente da maneira como a concebemos.

Vista a questão da participação popular na política, que estaria no âmbito da movimentação coletiva dos indivíduos, como chegar até esse âmbito, sem passar pela discussão, tão mencionada pelos seus críticos, sobre a ideia de indivíduo auto-interessado? É Quentin Skinner quem oferece um esboço de proposta. Em resposta aos questionamentos de como um governo formado por indivíduos poderá deixar de lado os seus próprios interesses no sentido de promover o interesse da comunidade como um todo, Skinner (1984, p. 242), a partir de uma primeira construção de Cícero, afirma que isso ocorre somente quando essa comunidade é constituída por pessoas possuidoras da virtú, ou seja, das capacidades que lhes permitem colocar o interesse geral à frente dos interesses privados por reconhecer que só assim os últimos serão maximizados. Como Skinner havia colocado, no mesmo texto (p. 239), a tese de que a liberdade é condição para a prosperidade conluie com a tese de que a liberdade enquanto autogoverno assume coletivamente a forma da res publica. Assim, o que garante o autogoverno e, por consequência, a prosperidade é a existência de cidadãos virtuosos, vistos como tal por reconhecerem a vinculação entre a virtú e a prosperidade. Dito por suas próprias palavras:

If we wish to enjoy as much freedom as we can hope to attain within political society, there is good reason for us to act in the first instance as virtuous citizens, placing the common good above the pursuit of any individual or factional ends. Corruption, in short, is simply a failure of rationality, an inability to recognize that our own liberty depends on committing ourselves to a life of virtue and public service. (Skinner, 1984, p. 243).

Assim, em contraste com o apelo a eudamonia aristotélica, ou seja, a “excelência da alma”, a ideia da virtú inclui a capacidade de visualizar que a promoção do bem comum é a melhor forma de promover o bem pessoal. Não é preciso dizer que se trata de lógica inversa à da “mão invisível” de Adam Smith e aproxima-se do que Goran Therborn chama de “egoísmo racional” (THERBORN, 2008, p. 184): “um egoísmo que reconhece a irracionalidade dos custos sociais e dos efeitos negativos, não apenas para os pobres, mas também para os ricos, da miséria, falta de esperança, da violência, da criminalidade, do medo.” Assim, não se prega que a busca pela satisfação do interesse individual é condição suficiente para a geração do interesse coletivo, mas que a busca do interesse coletivo é condição necessária para a satisfação do interesse individual. E isso não como símbolo da eudamonia, da “boa alma”, considerado pelos céticos mera idealização ingênua, mas da virtú racional, do “interesse bem compreendido”, no dizer de Tocqueville (JASMIN, 2000).

Por fim, o último grande nome contemporâneo do neo-republicanismo é Philip Pettit, um filósofo irlandês que tem se notabilizado, no campo neo-republicano, por duas contribuições mais significativas: a noção de liberdade como não-dominação (em oposição tanto à liberdade negativa dos liberais, mas também à liberdade positiva, abraçada inclusive por outros neo-republicanos) e uma tentativa mais incisiva (a qual também se dedica Maurizio Viroli) de transformar o ideário neo-republicano em postulados operacionais de reforma do Estado.

No modelo de Pettit, o papel do cidadão, ainda que preservado nos processos eleitorais, tem sua ênfase nas possibilidades de contestação das decisões democráticas. Para isso, são necessárias três condições. De um lado, a contestação deve estar lastreada no debate, não necessariamente focado na construção de consenso, que caracteriza outras formas de democracia deliberativa diferentes da democracia contestatória (PETTIT, 2003), mas sim fundamentado na racionalidade dos participantes. A segunda condição para o estabelecimento de uma democracia contestatória que caracteriza um governo republicano é a sua inclusividade. Para isso, ações afirmativas para promover a ascensão de grupos marginalizados e regras de distribuição estatísticas de diferentes grupos sociais nos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário são expedientes considerados válidos por Pettit. A terceira condição seria a existência da chamada “responsividade da policy republicana”, o que, na descrição de Silva (2007, p. 215), significa que “é preciso que haja canais institucionais pelos quais as contestações formuladas nos debates públicos sejam efetivamente consideradas pelos agentes públicos.” Esses canais, segundo Pettit, vão desde os meios informais mais pontuais, como escrever uma carta ao parlamentar até a possibilidade de apelar ao Poder Judiciário contra o Estado.

Cabe destacar não só como a interpretação nacional do ideário neo-republicano vê a viabilidade desse projeto, mas também quais são os obstáculos e adaptações necessários para o seu uso proveitoso dentro da discussão política nacional. Para Bignotto (2000, p. 67), se a recuperação da noção de espaço público feita pelos neo-republicanos já encontra ressonância nos países com forte herança republicana, ainda mais substrato ela poderá dar para a construção desse substrato republicano aqui (e não recuperação, como coloca o autor):

A nosso ver, faz especialmente sentido retornar o debate sobre a natureza do espaço público e à discussão das virtudes a ele associadas, num momento de abandono total de ideias como a de fraternidade e de solidariedade social. (...) Há, portanto, a nossos olhos, uma tarefa ética e política, especialmente urgente em sociedades como a nossa que desconhece a prática da cidadania, que pode se beneficiar da recuperação da noção de bem público, para além do uso que teve nos dois últimos séculos.

Expressões da Resiliência Participativa sob a Ótica Neo-Republicana

O primeiro aspecto prático do republicanismo que chama atenção é o foco da ideia do uso da educação/formação ética como modo de gerar uma espécie de corpo funcional virtuoso, capaz de exercer o poder público de modo republicano. É a partir do reconhecimento do problema e da solução contida na redefinição dos currículos das Escolas de Governo que o ideário republicano encontra a materialidade de uma política pública.

Inicialmente, Filgueiras e Aranha (2011a), ao comentarem pesquisas realizadas pelo Centro de Referência do Interesse Público[237] sobre a percepção da corrupção no Brasil, apontam que a Reforma Gerencialista dos anos 1990 indubitavelmente representou significativo avanço em termos de controles institucionais da corrupção. Porém, o foco excessivo no controle das ações dos burocratas de alto escalão do governo minimizou o necessário impacto dos chamados “Burocratas ao Nível da Rua” (LIPSKY, 2010). A partir da percepção da corrupção identificada, os autores oferecem a seguinte resposta:

O que explica o fato de as inovações gerenciais da administração pública brasileira, especialmente com a implantação dos mecanismos da nova gestão pública, não terem resultado em uma diminuição da percepção da corrupção por parte da cidadania? Diante deste problema, propomos a seguinte hipótese: apesar das inovações gerenciais da administração pública, não houve mudança na percepção da corrupção pelo fato de as reformas gerenciais não terem afetado os burocratas da linha de frente, ou seja, os burocratas que se relacionam diretamente com o cidadão e que usam sua discricionariedade indevidamente para auferir ganhos com propina e suborno. Isto ocorre pelo fato de as mudanças institucionais da administração pública não terem afetado a cultura pública dos servidores da linha de frente, não permitindo constituir um universalismo dos procedimentos no conjunto dos órgãos que compõem a máquina administrativa do Estado brasileiro. (FILGUEIRAS & ARANHA, 2011a, p. 350).

Mais a frente, os autores concluem o artigo com a seguinte assertiva, que fundamenta a necessidade de proporcionar formação ético-política ao corpo funcional, indo além das informações técnico-burocratas:

Os dados de nossa pesquisa revelam que a continuidade da agenda de reformas administrativas deve observar a posição dos burocratas da linha de frente, como objetivo de aprimorar os mecanismos de gestão e permitir o devido uso da margem de discricionariedade legalmente garantida. Isso significa aprimorar os mecanismos de treinamento nos valores da ética pública e nos procedimentos que regulam as atividades burocráticas especializadas e cotidianas. (FILGUEIRAS & ARANHA, 2011a, pp. 380-381).

As conclusões de Filgueiras & Aranha (2011a) concordam com os três elementos da “criação de valor público” (MOORE, 2002, pp. 421-422), fundamentais para nossa discussão: 1) a proatividade esperada do gestor público torna ainda mais necessária a responsabilização deste pelos seus atos; 2) abrindo a possibilidade da avaliação a posteriori substituir, em alguns casos, a autorização a priori, esse conceito de responsabilização assume um caráter de auto-responsabilização, tornando necessária a vinculação dos seus atos à chamada ética da responsabilidade; 3) por fim, ainda que essa proatividade e essa auto-responsabilização se beneficiem de uma virtuosidade inata (ainda que restrita ao âmbito público), essa pode ser alvo de uma política pública republicana de formação ético-política dos recursos humanos governamentais:

Sem reforçar o valor do universalismo dos procedimentos, tendo em vista o aprimoramento do treinamento de servidores nos valores da ética pública e nas regras rotineiras que regulam o serviço público, pouco avançaremos na consolidação de padrões de gestão que signifiquem o aprimoramento da accountability e, por sua vez, a valorização do interesse público como indisponível aos interesses privados. Ou seja, sem que o Estado brasileiro valorize a atuação dos servidores da linha de frente, pouco avançará na sua democratização e na consolidação dos mecanismos de controle como fundamentais a uma concepção republicana dos valores públicos. (FILGUEIRAS & ARANHA, 2011a, p. 381).

Esse “treinamento de servidores nos valores da ética pública” é justamente o encargo do qual devem se encarregar as chamadas Escolas de Governo. Digo “devem” porque estamos atentos à análise crítica que Nogueira (2005) faz dessas instituições. Instituídas inclusive como mandamento constitucional (art. 39, modificado pela Emenda Constitucional n.º 19/98), as Escolas de Governo cresceram exponencialmente na última década do século XX (NOGUEIRA, 2005, p. 167), não por coincidência o ápice do discurso neoliberal da reforma gerencialista no Brasil. As críticas de que são passíveis decorre inclusive desse contexto histórico em que muitas delas iniciaram ou intensificaram suas atividades:

A dinâmica das Escolas de Governo, bem como suas lacunas e dificuldades, podem ser explicadas pelo próprio quadro em que nasceu e tem evoluído a ideia mesma de reforma do Estado, todo ele bastante influenciado por dissonâncias, intermitências polissemias. (NOGUEIRA, 2005, p. 175).

Se algumas das incertezas decorrentes da novidade representada pela reforma do Estado à época foram sanadas, reduzindo a aludida polissemia, direcionamentos equivocados quanto ao papel dessas escolas, frutos daquela ideologia, ainda comprometem a fundamental contribuição destas:

Hoje, por exemplo, as Escolas estão mergulhadas numa cultura de “quantidades” (mais informação, menos esforço especulativo, mais horas de aula, menos tempo de estudo, por exemplo), que inevitavelmente constrange a dimensão qualitativa dos processos educacionais. (NOGUEIRA, 2005, p. 177).

Porém, fundamental para o nosso propósito aqui é mostrar a adaptação a que estão submetidas tais instituições, dentro de um contexto tipicamente republicano de recuperação da dimensão ética e da importância desse tipo de formação para o corpo funcional governamental. É por isso que Nogueira, em sua reflexão final, fala sobre qual deveria ser o objetivo atual dessas Escolas:

Habilitar servidores para a gestão pública, para um novo modo de administrar, para um melhor atendimento da demanda social, para o planejamento e a reorganização administrativa e assim por diante, é a verdadeira base lógica e “filosófica” das Escolas de Governo. (NOGUEIRA, 2005, p. 188).

Constando que essa proposta de Escola de Governo não coaduna com a ideia de uma reprodutora de “orientações governamentais”, devendo esta, pelo contrário, estar voltada para “atuar como uma espécie de ‘consciência crítica’ do governar em um mundo complexo” (p. 188), sendo condição para isso “deixar-se contaminar pelo universo ético-político”, não resta dúvida o quanto esse modelo de Escola de Governo ou “Escola de Cidadania”, como sugere o autor, está comprometida com o ideário republicano. Porém, o autor torna essa vinculação ainda mais explícita quando afirma o seguinte:

Exatamente por isso só faz sentido pensar em Escolas de Governo se no horizonte delas estiver a perspectiva democrática de fornecer uma espécie de “formação republicana”, isto é, uma formação laica e pluralista para todos os servidores, no decorrer do qual possam ser confrontadas diversas hipóteses políticas, culturais e religiosas e possam ser compartilhados os valores coletivos fundamentais. (NOGUEIRA, 2005, p. 189).

A percepção da necessidade de mudanças no sentido de conseguir melhores desempenhos, seja das Escolas de Governo, de modo particular, seja das reformas de cunho mais gerencialista, de modo geral, que destacaram as Escolas de Governo nos anos 1990, também faz parte da auto-avaliação empreendida pelos promotores do famoso “Choque de Gestão” do governo Aécio Neves (2003-2006), em Minas Gerais. Calcado em bases gerencialistas, na opinião de seus críticos (IPEA, 2010, p. 480) ou superando-as, constituindo-se, na opinião de seus promotores, um “neogerencialismo” (IPEA, 2010, p. 479), fato é que a avaliação realizada pelos próprios promotores do “choque” concorda plenamente com as limitações apontadas por Filgueiras & Aranha (2011a; 2011b) e por Nogueira (2005) acerca do excessivo foco técnico-burocrático e da necessidade de incorporar a dimensão ética no processo de capacitação funcional proporcionado por essas instituições. Enumerando as propostas de avanços da experiência do choque de gestão, Vilhena (2006) dá especial atenção à Escola de Governo mineira:

Outra possibilidade seria orientar a escola de governo na direção de uma escola de governança social, atuando também para o desenvolvimento da sociedade nas suas articulações com o Estado. Fazer uma boa parceria público-privada, ou um bom termo de parceria, significa desenvolver as capacidades coletivas (do Estado, do mercado e da sociedade organizada) para a construção dos objetivos e fortalecimento da capacidade de implementação. (VILHENA, 2006, p. 356).

Existem outros exemplos de migração prática do ideário republicano além da dimensão ética da política de formação de servidores. Um dos mais salientes é a mobilização em torno do ativismo social. Essa postura, eminentemente contestatória à ação do Estado, conecta-se, por sua vez, ao conceito de democracia contestatória de Pettit, apresentado anteriormente. Em extenso trabalho de varredura para localizar, catalogar e classificar “novos atores sociais e políticos” existentes a partir dos anos 1990, Teixeira (2002) enumera e descreve 26 ações coletivas no Brasil (pp. 142 a 145); mais de cem organizações da sociedade civil, tanto no meio urbano quanto no meio rural (pp. 146-154); 60 articulações e redes de organizações da sociedade civil (pp. 155-159); e mais de uma dezena de projetos e lei que contarão com participação da sociedade civil em sua elaboração. Como afirma Souza (2006, p. 518): “A resistência, nos dias que correm, é uma questão de escassez e, simultaneamente, de limitações, mas, evidentemente, não de ausência absoluta.”

Quais os formatos que assume essa resistência escassa, limitada, mas existente? E como ela se liga à democracia contestatória, em particular, e ao ideário republicano, de modo geral? No caso do Brasil, as pesquisas de Teixeira levam-no a identificar esses formatos. Como não poderia deixar de ser, eles são múltiplos e encontram-se em diferentes estágios de maturação. Na sua análise (TEIXEIRA, 2002, pp. 198-199), temos tanto formas que se mantém no cenário, porém com protagonismo reduzido (p. ex. Movimento Operário), como novos atores que assumem posições protagônicas (p. ex. Movimento dos Sem-Terra). Ele destaca ainda a nova geografia desses movimentos, que saem das passeatas localizadas para virarem grandes caminhadas de proporções nacionais (p. ex. Grito dos Excluídos). Outro ponto importante por ele mencionado é a participação na formulação de leis (p. ex. Lei de Assistência Social). Finalmente, no Brasil, a forma mais acabada dessa possibilidade de questionamento do “prévia e tecnicamente instituído” é a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Segundo o realismo ponderado de Souza (2008, p. 247):

No Brasil, em particular, Porto Alegre “ditou moda”, até com relação a detalhes como a terminologia (“rodadas”), o uso de critérios gerais semelhantes aos porto-alegrenses e, sobretudo, no que tange a adoção de um ciclo orçamentário participativo similar àquele que vigeu até 2001. É dever registrar que distorções estiveram não raro embutidas nessa disseminação, da importação de uma “metodologia” sem que se procedesse a uma adaptação suficientemente bem refletida até a descaracterização do material importado, chegando-se, às vezes, ao ponto de caricatura. Nada disso chega a empanar, de qualquer modo, o brilho da capital mais meridional do Brasil, cuja esfera de influência político-intelectual, a partir dos anos 90, deixou de ser basicamente regional para tornar-se nacional e internacional, afirmando-se como uma referência, em certa medida, muito mais destacada que São Paulo ou Rio de Janeiro.

Para finalizar essa lista de experiência que agregam diferentes formas de contestação, é novamente Porto Alegre que aparece em destaque sediando uma experiência que está indelevelmente gravada no histórico dos movimentos contestadores: O Fórum Social Mundial. Os muitos detalhes organizacionais que marcam o FSM em suas múltiplas edições estão bem expostos em vários trabalhos (LEITE, 2003; WHITAKER, 2005). Porém, a análise feita pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos (2005) abrange, além desses, o significado do FSM para os movimentos de contestação, fundamentalmente o seu papel de uma nova utopia crítica, distinta dos seus antecedentes:

O FSM é a primeira utopia crítica de século XXI e visa romper coma tradição das utopias críticas da modernidade ocidental, muitas delas transformadas em utopias conservadoras: as que partiram da reivindicação de alternativas utópicas e que acabaram a negar as alternativas sob o pretexto de que estavam em curso a realização da utopia. A abertura da dimensão utópica do FSM corresponde à tentativa de escapar a esta perversão. (SOUSA-SANTOS, 2005, pp. 16-17).

O que conecta a experiência do FSM com a nossa proposta de trazer exemplos práticos de aplicação do ideário republicano é uma das propostas que vem sendo gestadas neste fórum e que tem o mesmo foco observado anteriormente na nossa discussão das Escolas de Governo e da ideia de Escola de Governança Social. Trata-se da proposta feita por Boaventura de Sousa Santos durante o III FSM, em 2003, para a instituição do que ele chama de Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS). Diferente dos modelos das Escolas de Governo, que tem como público preferencial os agentes públicos, a UPMS segue o mesmo caminho das Escolas de Governança Social, inserindo como público alvo os gestores sociais, ou seja, lideranças e agentes não-estatais, em um processo de aprendizagem voltado para a mobilização e ação política. Porém, da mesma forma que a Escola de Governança Social visa viabilizar o diálogo entre gestores públicos e gestores sociais, a UPMS visa preencher uma outra lacuna de diálogo necessária: o diálogo entre os gestores sociais e a Academia. Nas suas próprias palavras:

O tipo de instrução a que a UPMS aspira é, pois, bifurcado. Por um lado, visa auto-educar os activistas e dirigentes de movimentos sociais e ONGs, fornecendo-lhes grelhas analíticas e teóricas adequadas. Estas deverão permitir-lhes aprofundar a compreensão reflexiva da sua prática – os seus métodos e objetivos – acentuando a sua eficácia e consistência. Por outro lado, a UPMS visa auto-educar os cientistas sociais/investigadores/artistas progressistas que estejam interessados em estudar os novos processos de transformação social e contribuir para o seu fortalecimento, oferecendo-lhes a oportunidade de um diálogo directo com os protagonistas destes processos. (SOUSA-SANTOS, 2005, p. 138).

Todas as formas até aqui vistas no estudo da contestação política buscam comprovar a existência de um potencial mobilizador não-desprezível, tanto no Brasil quanto no mundo, não obstante estes não sejam suficientes para provocar uma desafinação no coro dos que veem o sistema instituído como inabalável, e as demonstrações aqui colocadas como meras “migalhas participativas”. Sem ignorar essa posição, mas também reconhecendo todo um rol de cientistas políticos e outros acadêmicos que se encontram no polo oposto, é preciso ressaltar que a pertinência desses movimentos tem forte ressonância na relevância do ideário republicano. Particularmente interesse aqui realçar que a ideia de contestação democrática em Pettit alimenta e alimenta-se dessas experiências e dessas propostas devidamente acabadas, como a da UPMS. Essa retroalimentação serve, principalmente, para matizar a crítica permanente a Pettit (inclusive da nossa parte) do seu tratamento da participação no regime democrático republicano. Elias (2007, pp. 60-61) ressalta bem este ponto:

A participação política é singular na tradição republicana de Pettit: menos essencial que nas concepções comunitárias nas quais o indivíduo é visto como uma parte, a sociedade como o todo e a participação política como a ponte entre eles; e mais necessária que nas concepções liberais, onde a participação se caracteriza por uma busca pela otimização de interesses individuais por meio de eleições. A participação política republicana formulada por Pettit possui um caráter contestatório. Para Pettit as decisões públicas democráticas não precisam advir de grandes consensos, mas sim serem contestáveis, estarem abertas à contestação de qualquer parte da sociedade.

No mesmo sentido, Michael Walzer (2008, p. 129), outro importante representante do neo-republicanismo, ainda que por vias transversas (graças a sua vinculação ao liberalismo), realça também o papel da contestação no desenho republicano de governo:

A ação do Estado em defesa da igualdade exige a mobilização democrática de quantidades maiores de cidadãos do que aqueles contidos em qualquer um dos grupos. Ela exige movimentos sociais intergrupais; às vezes exige uma política de insurreição.

Para finalizar o presente tópico, cabe apontar alguns exemplos práticos cujas conexões se fazem com um terceiro elemento importante do ideário republicano que é o conceito de “vita activa”, trabalho do Pocock e aqui trazido. A primeira constatação que cabe observar nesse sentido é que os exemplos aqui estarão essencialmente concentrados em ações fora do Poder Executivo (em contraste, por exemplo, com o Orçamento Participativo). Isso implica dois focos: em um primeiro momento, a ação do Poder judiciário; em um segundo momento, as ações com foco nos eventuais desvios desse Poder Executivo, aqui enfocando basicamente as ações anticorrupção e as iniciativas de fortalecimento da accountability desse poder em relação à sociedade civil.

No que tange às ações do Judiciário, há uma verdadeira “virada jurisdicional” no exercício da política, principalmente após a Constituição de 1988. Várias são as pontuações nesse sentido. O estudo do IPEA (2010) relaciona o que chama de “judicionalização da política” como uma ressalva à constatação dos múltiplos obstáculos que ainda se fazem presentes à ativação republicana das instituições políticas do Brasil:

Entretanto, o país também tem assistido a conformação de novidades relevantes em seu arranjo político-institucional. Destaca-se entre elas a judicialização da política, também observada em várias outras democracias contemporâneas. Esse fenômeno vem sacudindo as interpretações mais sedimentadas sobre a dinâmica das relações entre os poderes de Estado e dividindo a opinião dos analistas. Uns apontam o crescente recurso ao Judiciário para discutir temas políticos como uma ameaça as princípios democráticos e republicanos que garantem prerrogativas aos diferentes poderes do Estado. Outros veem esse fenômeno positivamente, como um tipo de inovação institucional que é benéfico à vida política e confere novos contornos às relações entre os poderes face às exigências contemporâneas para a defesa dos direitos da cidadania. (IPEA, 2010, p. 33).

Essa atuação do Judiciário, diversamente da ordinária verificação do atendimento às formalidades legais para a execução dos atos públicos, implica na verificação das escolhas políticas que lastreiam as políticas públicas estatais. Para os que defendem essa tese, essa atuação política está consagrada na Constituição Federal de 1988 que estabelece a moralidade como diretriz para as ações da Administração Pública (art. 37). Nesta linha, afirma Carlos Mário da Silva Veloso (2000, p. 93), ex-presidente do Supremo tribunal Federal:

Tradicionalmente, a judicial review, ou o controle judicial, não incluía uma avaliação dos propósitos dos meios e das oportunidades da administração na implementação de políticas ou leis. Os juízes eram mais preocupados com o aspecto procedimental do processo de decisão. Não é mais assim. Construída a moralidade como conjunto de regras de conduta da administração, que permite um juízo subjetivo além das normas legais estritas, os juízes têm anulado escolhas políticas com base na motivação insuficiente.

Assim, a judicialização da política tende a ampliar o alcance da titularidade da defesa dos direitos republicanos, na acepção de Bresser-Pereira. Esse autor também é um dos que enfatizam o novo papel do judiciário para concretizar algumas das noções contidas no ideário republicano. Em especial, o autor dá destaque ao fortalecimento da instituição do Ministério Público após a Constituição de 1988:

Em todos os Estados democráticos, existem organizações institucionais específicas para proteger o patrimônio público. Na Constituição brasileira, a mais inovadora delas é provavelmente o Ministério Público. Na verdade, a Constituição deu poderes tão amplos e tanta autonomia ao Ministério Público que este praticamente se tornou um quarto poder. (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 140).

Esse papel destacado do judiciário, e desse operador jurídico fundamental para a defesa dos direitos republicanos que é o Ministério Público, tem formado toda uma nova atividade no campo da sociedade civil a que Bresser-Pereira refere-se como “advocacia política” (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 202). Um exemplo dessa advocacia política é trazido por Teixeira (2002, p. 124): “A OAB propõe assim que sejam criados centros de combate à impunidade, dispensando-se apoio jurídico aos cidadãos para que esses impetrem ações populares contra atos que afetam a moralidade pública.”

Um dos mais proeminentes elementos neste combate aos desvios do Poder Executivo é a accountability. A accountability ainda encontra dificuldades de tradução do próprio termo para a nossa realidade. Dificuldade essa que mostra mais do que mera incompatibilidade gramatical, mas sim uma certa incompatibilidade cognitiva, como ilustra Anna Maria Campos (1990, p. 35):

Assim, o alto grau de preocupação com accountability na democracia americana e a virtual ausência desse conceito no Brasil estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada; explica-se pela diferença de estágio de desenvolvimento político dos dois países.

Para aqueles que, apressados, julgam a passagem de mais de duas décadas desde a publicação dessas palavras para refutar o diagnóstico, observem o diagnóstico negativo de Fernando Filgueiras (2011, p. 82) acerca da atual vinculação entre a ideia de accountability e a chamada “política de transparência”, baseada na convicção de que a redução da assimetria de informações entre o agente (Estado) e o principal (sociedade) é capaz, por si só, de reduzir os desvios deste:

A política da transparência formula uma ideia fraca de accountability, em que os aspectos ligados à reputação dos indivíduos são centrais para uma política da moralização e não da responsabilidade. Tampouco resulta em maior responsabilização dos agentes políticos e das instituições, mas em uma busca por maior moralização da atividade política que não produz uma política liberal melhor.

Neste sentido, a accountability ainda tem muito espaço para avançar no Brasil como forma de materialização do ideário republicano, pois, como reconhece Eli Diniz (2005, p. 97), “é imperativo preencher a lacuna quanto aos mecanismos de accountability (...), permitindo, assim, recuperar a dimensão republicana da democracia.” No mesmo sentido, Filgueiras também reforça a vinculação entre as ações de accountability com o ideário republicano:

De uma perspectiva republicana, o conceito de accountability está relacionado a um processo de crítica da política e a uma reciprocidade discursiva entre governantes e cidadãos comprometidos com os bens públicos. O problema não se refere apenas a uma concepção centrada no Estado, mas em sociedades inteiras. Envolve a responsabilidade de agentes políticos e cidadãos, e o compromisso com concepções de boa vida. (FILGUEIRAS, 2011, pp. 89-90).

Por fim, cabe verificar que as ações em torno da accountability, além da vinculação direta com o ideário republicano, como visto acima, guardam uma especial conexão com esse conceito vertebrador de toda a nossa discussão até aqui: o conceito de ética. Porém, a grande barreira que os céticos tendem a apresentar é: estarão os cidadãos esmagados pelas engrenagens econômicas, encapsulados em um hedonismo hipnotizante e guiados pela competição selvagem aptos a proverem essa quimera chamada ética? Não seria melhor nos resignarmos com a dura realidade de que uma suposta ética pública é incompatível com a realidade do oportunismo egoísta? Assim responde Renato Janine Ribeiro (2000, p. 190):

Mas haverá alternativas? Precisaremos ativar duas lógicas opostas: uma de pequena ambição, mas forte eficácia, que apela ao interesse privado e gera uma ordem social; outra, de enorme anseio mas baixa eficiência, que se dirige à moral, à virtude, mas não consegue ordenar o mundo inteiro. A ênfase de nosso projeto estará em dizer que essas duas lógicas são igualmente necessárias; mas também em assinalar que a primeira é menos eficaz do que se imagina, já que esgarça o afeto, corrói os elos sociais e corre o risco de devastar o mundo; e por isso a segunda recupera, em nosso tempo e pelo menos nos países mais pobres, um papel significativo. Talvez ela não ordene o mundo o mundo inteiro; talvez não dê conta da globalização dos mercados; mas é ela, e ela quase só, que constrói as socializações possíveis, religiosas, políticas, de empenho no coletivo somado a um forte teor afetivo. A Terra foi devastada e, continuará a sê-lo, mas em meio à aridez pulsam desejos – desejos, é essa a palavra precisa, embora paradoxal – de virtude.

As escolhas, portanto, estão postas. E para o Brasil, o momento é propício para fazê-las. Resta, portanto, entre duas direções que levam a conclusões tão diversas, ponderar como faz Marcelo Lopes de Souza (2006, p. 283-284):

O pessimismo, especialmente se embrulhado em ironia, costuma granjear melhor reputação intelectual que o otimismo, o qual tende a soar ingênuo (como diz um ditado polonês, um pessimista é um “realista bem informado”). O problema é que, se o otimismo ingênuo desmobiliza e desarma, o pessimismo militante e excessivo destrói a vontade é imobiliza.

Conclusão: Por Uma Urbanidade Neo-Republicana

A nossa intenção com este texto foi dúplice. Por um lado, mostrar que as iniciativas participativas são instrumentos válidos, que não devem ser simplesmente ignorados por conta da sua incapacidade de superação imediata das amarras tortuosas da burocracia e da política brasileiras. Por outro, colocar essas iniciativas, as quais reputamos a comprovação de uma resiliência participativa da nossa sociedade, no bojo mais amplo do neo-republicanismo, mostrando que os conceitos-chaves deste, refiram-se eles ao indivíduo (virtude), à sociedade (“vita activa”) ou ao próprio Estado (democracia contestatória), partem de um pressuposto claro: o de é não só possível como necessária a construção de um Estado sobre outras bases que não sejam patrimonialistas, mas sim republicanas. A série de ações práticas que foram apresentadas ao final mostra que isso não só é possível, como já está acontecendo. Se a existência dessas ações ocorre, infelizmente, em uma escala inferior ao desejado, ela também aponta para a possibilidade de expandi-las no bojo do que chamaremos aqui de Urbanidade Neo-Republicana.

Pode se chamar a isso de utopia. É claro que o uso do termo “utopia” é visto de imediato como uma aceitação do caráter inatingível do objetivo posto. Esse entendimento está, paradoxalmente, correto e incorreto, a depender do sentido que se dá a essa inatingibilidade utópica. Se a entendermos como condição de um esforço inútil, estaria correto, pois não haveria porque tomá-la como guia de prospecção para a superação dos desafios que estão postos diante dos desafios de dar maior efetividade às iniciativas participativas. Porém, caso tomemos essa inatingibilidade como marca distintiva do horizonte diante do qual se põem os navegantes, não temos porque temer o termo “utopia”, pois, tal qual aqueles, devemos ter em mente que o constante aproximar/afastar do horizonte não nos leva em direção ao precipício, mas sim ao nosso destino.

Diante do que se pode coletar e apresentar aqui em termos de experiências práticas que buscam remover a nódoa de inexorabilidade ao eterno fracasso da nossa democracia e a um comprometimento quase genético da suposta “raça brasileira” à apatia perpétua, entendemos que o uso da ideia de uma urbanidade neo-republicana como utopia cidadã é não só possível como necessário. Possível porque não só essas práticas estão ai a ocorrer, não estando meramente inscritas em um manual de “boas maneiras” políticas, como também elas podem ser muito bem fundamentadas na literatura neo-republicanista em expansão no Brasil e no mundo. E necessária porque o Brasil, em todas as suas idiossincrasias, tem se notabilizado, entre outros títulos, como a única democracia consolidada dentre as principais economias emergentes do mundo, os chamados BRICS, haja vista as dificuldades, seja em termos de consolidação (caso da África do Sul), seja em termos de legitimidade (Índia e Rússia), seja em termos da existência em si de uma democracia (China). Se é um posição de destaque que o Brasil almeja (utopicamente?) no século XXI, cabe a um Estado democrático e republicano navegar em sua direção.

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[237] Fundado em 2006, o Centro de Referência do Interesse Público (CRIP) se situa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O CRIP nasceu da interlocução entre dois projetos já desenvolvidos na UFMG, que são o Projeto Democracia Participativa (PRODEP) e o Projeto República, que juntaram os esforços para o aprofundamento da discussão de temas relacionados à ideia de interesse público. O Centro de Referência do Interesse Público é coordenado pelos professores Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloísa Starling. As atividades do CRIP são financiadas pela Fundação Ford e Fundação Konrad Adenauer.

A Regulação da Cidade face à Apropriação dos Instrumentos de Política Urbana pelos Agentes do Mercado Imobiliário

Jacileda Santos

Doutoranda do PPGAU-UFBA, Professora da Faculdade de Arquitetura da UFBA. jacileda@ufba.br

Jarbas Fernandes

Graduando da Faculdade de Arquitetura da UFBA. jarbas_mpv@hotmail.com

Resumo

O Estatuto da Cidade, instrumento que define as diretrizes e objetivos da política urbana no Brasil desde julho de 2001, nasceu do Movimento Nacional pela Reforma Urbana na Constituinte de 1987-1988, fruto do Seminário Habitação e Reforma Urbana realizado em 1964. Aparentemente por acaso, suas premissas, originárias de movimentos populares, remetem-se também a pressupostos internacionalmente defendidos por organismos que vêm financiando a quase totalidade dos programas de desenvolvimento em países periféricos nas últimas décadas. Os caminhos indicados pelo Estatuto pretendem responder às diretrizes gerais do pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e de gestão democrática das cidades por meio da participação da população nos processos decisórios. Mas será que os instrumentos das políticas urbanas municipais, quando institucionalizados, contemplam apenas o ideário desses movimentos sociais? Ou aqueles que interferem, em alguma medida, na valorização imobiliária e no equilíbrio entre os interesses coletivos e os individuais no território urbano têm sido apropriados de maneira oposta ao que se propunham? De que maneira isto vem ocorrendo? Estas são as principais questões abordadas no presente artigo, que tratará sobre a implementação dos instrumentos de política urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade enquanto possibilidades de regulação da cidade em contextos metropolitanos, frente a processos de valorização imobiliária.

Palavras-chave: Estatuto da Cidade; Instrumentos da política urbana; Mais valia urbana; Apropriação.

Introdução

O solo é um meio de produção necessário para a reprodução da força de trabalho, mas não é reproduzível, o que faz com que o processo de formação de seu preço se dê de modo diferenciado de outras ‘mercadorias’ que têm o trabalho como elemento constitutivo, dependendo de fatores externos a ele (SMOLKA, 1979). Desta forma, os modos de ocupação do solo nas cidades ocorrem não apenas de acordo determinações do poder público, mas também com ações realizadas por agentes do mercado imobiliário[238].

O preço de um lote é definido pela administração de sua escassez e pela disponibilidade do usuário pagar aquele preço, de acordo com a comparação das vantagens que possui em termos de lucro que se pode obter e de utilidades que se pode dar a ele, em relação a outros lotes. Tais vantagens dizem respeito às características que normalmente são singulares a cada terreno, a exemplo de seus atributos naturais, acessibilidade, nível de urbanização da área em que se insere, bem como o ‘valor potencial’ e a ‘expectativa de valorização futura’ – ambos os fatores reflexos de condições institucionais oferecidas ao mercado imobiliário (SMOLKA, 1979).

As vantagens podem modificar-se ao longo do tempo nas cidades, visto que se alteram as infraestruturas, a necessidade de áreas para expansão e adensamento, e mudanças no mercado financeiro que favoreçam as condições de venda dos terrenos. Neste contexto, o mercado deve ser capaz de garantir a valorização potencial futura do terreno – o que permite ao novo proprietário também especular sobre o seu valor –, atuando, ainda, sobre os fatores subjetivos do valor do imóvel (SMOLKA, 1979).

Isto significa oferecer ao comprador não apenas os atributos físicos da área, como também a utilização de estratégias de venda que o façam acreditar que está realizando um bom investimento. Para tanto, junto com o imóvel são vendidos todos os fatores que agregam valor ao terreno como as melhorias urbanísticas que estão ocorrendo ou por ocorrer no entorno e até mesmo os ‘novos estilos de morar’ muito divulgados nas propagandas dos condomínios de luxo (HENRIQUE, 2008).

O Estatuto da Cidade, instrumento que define as diretrizes e objetivos da política urbana no Brasil desde julho de 2001, pretende responder às diretrizes gerais do pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e de gestão democrática das cidades, de modo que toda mais valia gerada por esse processo pudesse ser redistribuída e utilizada para o desenvolvimento das cidades, e não apenas partes privilegiadas delas, levando à superação da especulação imobiliária e suas consequências.

O presente artigo pretende discutir os instrumentos de política urbana enquanto possibilidades de regulação da cidade em contextos metropolitanos, frente a processos de valorização imobiliária. Deste modo, serão tratados apenas os instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade, que implicam diretamente em valorização imobiliária.

Antecedentes históricos

Os problemas urbanos entraram na pauta do que foi chamada “questão distributiva da sociedade brasileira” com a realização do ‘Seminário Habitação e Reforma Urbana’, ocorrido em 1963[239], que tinha por objetivo levantar os conflitos urbanos da época e inserir meios de enfrentamento nas discussões das reformas de base do governo federal (RIBEIRO, 2003).

Entre as propostas extraídas deste seminário estavam: formação de uma estrutura institucional no governo, com a criação de um órgão executor da política habitacional; estabelecimento de um modo para captação de recursos, com a criação do Fundo Nacional de Habitação; estabelecimento de instrumentos de reforma urbana, como a desapropriação de interesse social; elaboração de um Plano Nacional Territorial pelo órgão central executor das políticas; criação de sistema de informações para o planejamento urbano e habitacional, que levantasse os déficits qualitativo e quantitativo da moradia no país, por meio de uma metodologia estabelecida pelo IBGE (BONDUKI; KOURY, 2010).

Devido ao início da ditadura militar, em 1964, todavia, apenas a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) e do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (Serfhau) vieram a se concretizar, desconsiderando, contudo, quaisquer pressupostos ou propostas que fossem de encontro ao novo regime (SILVA, 2003; BONDUKI; KOURY, 2010). Assim, cessaram, temporariamente, as discussões sobre o que ficou conhecido como Anteprojeto de Desenvolvimento Urbano, o precursor do Estatuto da Cidade, que era atribuído ao Conselho Nacional de Política Urbana (CNPU), vinculado ao Ministério do Interior.

Com o golpe, a reforma urbana não vai além da propositura. As ações e os objetivos do novo regime caminharam em outra direção. Porém, alguns anos mais tarde, ainda dentro da ditadura, ressurge o debate sobre o tema, e a expressão “reforma urbana” volta a congregar novas referências sobre o uso e ocupação do solo, sobretudo com a criação de novos instrumentos sobre a organização nas cidades (SILVA, 2003, p. 25).

Apenas em 1976, voltou-se a fazer referência ao Anteprojeto de Desenvolvimento Urbano. Contudo, era dado um enfoque negativo, por parte da imprensa ao novo documento, sobretudo por ter sido gerado por um governo militar, o que acabou impedindo que fosse levado adiante. Nova discussão iniciou em 1977, desta vez nos âmbitos dos movimentos sociais e das associações de técnicos do campo do desenvolvimento urbano retomaram o debate acerca da urgência do estabelecimento de uma política nacional, que vislumbrasse um equilíbrio maior em relação ao acesso aos serviços públicos e ao uso e ocupação do solo urbano (RIBEIRO, 2003).

Este momento acarretou na aprovação da Lei Federal nº 6.766/79, dispondo sobre o Parcelamento do Solo Urbano, que apresentava como objetivo a distribuição equilibrada dessas atividades e de pessoas nos municípios de modo que houvesse estímulo à expansão urbana, mediante o controle da ocupação e do uso solo. Conforme Quinto Jr. (2003), a lei do Parcelamento, foi um marco para a legislação urbanística no Brasil por reconhecer que havia parcelas da população sem acesso ao mercado formal de terras, no inciso II de seu artigo 4º, que define dimensões mínimas para lotes em parcelamentos de interesse social. Contudo, este ponto ficou no campo teórico, pois não houve regulamentação que definisse responsáveis pela regularização urbanística dessas áreas ou de que modo seriam financiadas.

Os poderes públicos da época admitiam a necessidade de ordenamento do acelerado processo de expansão das cidades, sobretudo em razão da preocupação com os altos custos da infraestrutura urbana como saneamento, abastecimento de água, transportes públicos e habitação. O Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano – PL 775/83, que foi encaminhado à Câmara de Deputados, pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) – entidade que envolveu movimentos populares, ONGs, Universidades, entidades de representações técnico-profissionais e militâncias políticas –, apresentava respostas a parte destas questões, pois pretendia introduzir instrumentos que contribuiriam, sobretudo, para o controle da especulação imobiliária (QUINTO JR., 2003).

Pela primeira vez, questões sociais foram tratadas como base política para questões urbanas, direcionando-as para a função social da propriedade e para a busca de instrumentos legais de regulação que objetivassem corrigir as distorções da valorização da propriedade urbana (RIBEIRO; CARDOSO, 2003). Contudo, o processo de discussão desse documento no Congresso Nacional, devido ao seu viés social e por consubstanciar um caminho para a regulação do uso e da ocupação do solo urbano, propondo controle da especulação imobiliária, ia de encontro a interesses maiores, o que não permitiu fluidez na discussão e levou a seu ‘arquivamento’ (QUINTO JR., 2003; RIBEIRO, 2003).

Nos anos seguintes os ideais da reforma urbana da década de 1960 foram retomados e passaram por um processo de maturação e fortalecimento por meio da articulação de representações de diversos setores da sociedade civil organizada que compunham o FNRU. Formou-se, então, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU), que preconizava orientações para a fundamentação do novo padrão de políticas públicas a que se pretendia chegar com a reforma urbana. Estas perpassavam pela democratização da gestão das cidades e pela instituição de instrumentos que permitissem a ampliação do acesso ao solo urbano e uma distribuição justa dos custos e benefícios das intervenções públicas (SOUZA, 2002; RIBEIRO, 2003).

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, e abertura à possibilidade de inserção de emendas populares na Constituição Federal (CF), o MNRU elaborou a “emenda popular da reforma urbana” que foi subscrita por 130 mil eleitores. Todavia, a não obrigatoriedade de incorporação de todo o conteúdo da emenda, levou o documento a ser reduzido aos artigos 182 e 183 da CF, que se remetiam aos planos diretores municipais e outras leis elaboradas no âmbito dos municípios como responsáveis pela garantia da função social da cidade (SOUZA, 2002).

Para Souza (2002), isto significou enfraquecimento de uma reforma urbana integrada, pois gerou “a concentração de esforços na elaboração de planos diretores progressistas [...]” (SOUZA, 2002, p. 161), que vieram acompanhados de legalismos, formalismos e tecnocratismos em excesso, relegando a um segundo plano a discussão de conceitos ainda inconclusos, como o de função social da propriedade e da democratização do planejamento e gestão urbanos, que eram seus objetivos iniciais.

Ribeiro (2003), por sua vez, acreditava que a incorporação, mesmo que parcial, de um capítulo referente à política urbana pela Constituição Federal de 1988, e nas Constituições Estaduais e leis Orgânicas Municipais posteriormente sancionadas, constituiu no mais importante marco de fortalecimento à tramitação do que se chamaria posteriormente de “Estatuto da Cidade” – o Projeto de Lei nº 181/89, originado, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de regulamentar alguns aspectos do artigo 182 da Constituição Federal.

Após nove anos de tramitação no Congresso Nacional, em 1998 foi iniciada a realização de consultas públicas, com o objetivo de incorporar sugestões que reaproximassem o texto de seu conteúdo original – a exemplo da inclusão de ZEIS, da concessão especial de uso para fins de moradia, e de um capítulo tratando sobre a gestão democrática das cidades (BASSUL, 2010). Sua aprovação, por unanimidade, no Senado, em junho de 2001, só se deu após a derrota de diversos recursos contrários ao longo dos anos, sendo pelo presidente da república no mês seguinte, apresentando alguns vetos em ralação ao original (QUINTO JR., 2003).

Dilemas entre a retórica e a realidade e os atuais desafios do Estatuto

A Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, hoje, tem mais de uma década de sancionada. Durante este período, o Estatuto da Cidade ficou conhecido, no mundo inteiro, como um exemplo de conquista pela democracia brasileira, e meio para a redução das diferenças sociais nas cidades (BRASIL, 2011). Contudo, como vem se dando sua “emancipação” no país? Como essa lei e os instrumentos que ela estabeleceu vêm sendo utilizados? Quem tem se beneficiado deles?

As análises realizadas nos primeiros anos após a aprovação do Estatuto da Cidade explicitavam a consciência de seus estudiosos, de que não existem fórmulas mágicas para solucionar os problemas urbanos, mas que o Estatuto representava uma esperança para a superação dos desequilíbrios sociais e ambientais em que os modelos de organização urbana existentes até então acarretavam (RIBEIRO; CARDOSO, 2003). Naquele momento, havia a preocupação com a efetivação do Estatuto e a consciência da necessidade da ampliação da esfera pública nos processos decisórios.

Atualmente, porém, ao avaliar a questão participativa em processos decisórios, Maricato (2011), afirma que o controle social sobre o Estado, que deveria estar sendo realizado pelos movimentos acabou por ser cooptado por agentes do mercado imobiliário em alguma medida. Com isso, a autora não descarta todo o aparato institucional conquistado pelos movimentos sociais desde a aprovação da Constituição de 1988 até a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Habitação e do Saneamento em 2007, passando pela instituição do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social em 2006, e pela a criação do Ministério das Cidades e do programa Nacional de Regularização Fundiária em 2003, entre outros.

Porém, a própria autora reconhece que tais conquistas são demasiadamente juridicistas e institucionais, ressaltando as tradições da relação clientelista do poder público em relação aos diversos grupos sociais, e da arbitrariedade na aplicação das leis no Brasil. Maricato (2011) explica, ainda que foram instrumentos legais – ou a ausência deles quando conveniente – que instituíram a propriedade privada do solo, a partir da lei de Terras de 1850 (MARICATO, 2011).

Apesar da força e da unidade dos movimentos urbanos, o secularmente almejado acesso à terra pouco avançou concretamente nesses anos de conquistas institucionais. Conservar os pobres na ilegalidade quando ela mesma se apropriou ilegalmente da maior parte do patrimônio em terras públicas parece ser o ponto de honra da elite brasileira. (MARICATO, 2011, p. 96)

Não obstante os muitos avanços destacados por Maricato (2011) os principais objetivos do Estatuto da Cidade de redistribuição de mais valia para a coletividade e de acesso mais justo ao solo urbano, não vêm sendo observados nas cidades brasileiras. Ao contrário, os processos de valorização especulação imobiliários permanecem impondo, aos mais pobres, “[...] ônus sociais inversamente proporcionais à capacidade de pagamento [...]” (BASSUL, 2002, p. 133). Com isso, estes permanecem habitando em imóveis ilegais, sob o ponto de vista fundiário, em favelas - geralmente, localizadas em áreas desinteressantes aos olhos do mercado imobiliário, desprovidas ou precariamente providas de urbanização, ou com restrições ambientais, que não deveriam ser ocupadas (MARICATO, 2011).

Por outro lado, áreas de interesse, sob o ponto de vista da valorização imobiliária, são sempre alvos de disputas, por parte dos agentes do mercado imobiliário, sobretudo as áreas definidas como zonas de expansão urbana, pelos planos diretores municipais, e as áreas de valor ambiental – estas últimas adquiriram um valor simbólico que, por sua vez, lhe atribuiu um valor de troca por meio do mecanismo capitalista da criação de necessidades, neste caso, o fetiche do acesso à natureza na cidade – que acabam sofrendo pressão tanto pelo mercado imobiliário formal quanto pelo informal, o que culmina em invasões a terrenos públicos e particulares.

A propriedade da terra é a razão principal da exclusão social[240], e os instrumentos do Estatuto da Cidade que se propunham a “controlar” esta propriedade, e redistribuir a mais valia por ela produzida a fim de reverter o quadro de falta de acesso à moradia digna – no sentido de habitar uma área onde haja saneamento ambiental, infraestrutura urbana, mobilidade, serviços públicos e lazer – avançam menos que os processos especulativos. Enquanto isso, a existência do Estatuto, por si mesma, tornou-se a razão pela retração nas reações dos movimentos sociais tão ativos em décadas passadas.

Será que a lei, cujo histórico apresentado anteriormente, que foi resultado de uma luta social de pouco mais de três décadas acabou por se tornar um instrumento de imobilização dos movimentos que a construíram? Até que ponto a regulação dos instrumentos urbanísticos e a certeza de que tais movimentos adquiriram direitos, não tirou deles a proatividade? Será que o excesso de institucionalização não está causando o mesmo efeito identificado por Kafka (1915), no qual o único obstáculo para o homem ser contemplado pela Lei era a sua falta de iniciativa? Mas, por outro lado, como garantir direitos se não for por meios institucionais de regulamentação?

Sendo assim, um dos principais dilemas entre o discurso presente no Estatuto da Cidade e a efetivação de seus instrumentos, referem-se, indubitavelmente, à questão da participação social nos processos de planejamento e gestão municipais e aos instrumentos que impactam na propriedade do solo urbano em alguma medida.

Para Maricato (2011), um dos problemas existentes, hoje, em relação à participação social em processos decisórios, é que esta não está vinculada a questões estruturais, a exemplo da destinação de recursos, provenientes de organismos financiadores nacionais e internacionais, em políticas sociais. Para a autora as políticas têm sido pensadas de maneira fragmentada dentro de um contexto capitalista, o que permite manipulações diversas.

Deste modo, a questão social, que foi a razão do início de tudo, submete-se a decisões que dependem, exclusivamente, dos poderes públicos, e instrumentos, considerados, por natureza autoaplicáveis, acabam por esbarrar na vontade política de pôr a lei em prática. Há a crença de que a simples promulgação das leis, muitas vezes mais adiantadas que as demandas sociais, solucionará todas as questões.

Contudo, o Brasil, berço das legislações consideradas mais avançadas do mundo nos campos da defesa de direitos à infância e meio ambiente, por exemplo, ainda apresenta quadros alarmantes de crianças e adolescentes em situação de risco social, e perdas significativas referentes a áreas de conservação ambiental. Assim, a efetivação de instrumentos da política urbana – como a instituição de concelhos municipais, a regulamentação de unidades de conservação, e a alocação de recursos para elaboração e execução de planos e projetos de ZEIS – depende do fator ‘vontade política’, revelando que há um longo caminho a se percorrer para que as incongruências entre a retórica das leis e a efetivação das práticas propostas venham mesmo a ocorrer.

A falta de efetividade dos instrumentos, ou sua utilização de maneira incompatível com os objetivos do Estatuto da Cidade, ocorre em grandes cidades por todo o Brasil. Pode-se inferir disso que os poderes públicos têm, claramente, se esquivado de implementar ações que impliquem em controle social de políticas públicas, ou que interfiram, direta ou indiretamente no controle do mercado imobiliário. Tal postura pode ser chamada de ‘não planejamento’ ou ‘não implementação’ do que foi planejado? Ou o que está ocorrendo é um planejamento ‘invisível’, visto que as ações, ou falta delas acabam por privilegiar os grupos sociais de sempre?

Apropriação dos instrumentos do Estatuto por agentes do mercado imobiliário

A construção do processo de planejamento urbano, independente de seus métodos, acaba por tornar-se a materialização dos interesses de grupos específicos em momentos históricos específicos, com o objetivo de perpetuação de um status quo (HARVEY, 1980; LEFEBVRE, 2008).

Deste modo, Maricato (2011) explica que é um equívoco acreditar na naturalidade do abandono da reforma agrária e das políticas sociais em nome de um ‘Estado menor’ – consequência neoliberal –, o que serve, na realidade, à transferência os recursos das políticas de transportes, habitação e saneamento públicos para a esfera financeira privada. Com isso, a autora demostra que mesmo instrumentos legais, como o Estatuto da Cidade, que tem repercussão internacional positiva, não são capazes de impedir a subordinação dos interesses coletivos aos privados e, em alguns casos, podem também subordinar-se a eles.

Ao identificarmos as diversas contraposições entre o aparato teórico que embasou o discurso do Estatuto da Cidade e a prática de sua implementação nos municípios, podemos verificar que as incongruências resultam em apropriação dos instrumentos da lei por grupos que se privilegiam da valorização imobiliária que podem advir de tais instrumentos, como será descrito a seguir.

O ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) e o ‘IPTU Progressivo no Tempo’ são instrumentos interdependentes em termos de execução e considerados inibidores da não utilização ou subutilização de imóveis, que acabam por culminar na desapropriação, com pagamento em títulos da dívida pública, instrumento também previsto pelo Estatuto. Sua incidência condiciona o proprietário, que objetiva aguardar por uma valorização maior de seu imóvel, a lhe dar uma destinação imediata, de modo que a função social da propriedade se cumpra.

Deste modo tais instrumentos inviabilizam financeiramente a especulação imobiliária, e acarretam desaceleração da valorização dos imóveis de uma determinada área. Para Souza (2002), seria socialmente mais justo, a cobrança de alíquotas diferenciadas por zona, e a diferenciação de status entre bairros e imóveis, deveriam ser consideradas quando da definição dos critérios para a aplicação destes instrumentos.

Por outro lado, instrumentos como o PEUC e o IPTU Progressivo no Tempo, esbarraram em questões políticas, jurídicas e administrativas, o que permite sua apropriação, pelos agentes do mercado imobiliário, na medida em que o poder executivo municipal, se omite, não tomando as providências cabíveis para a regulamentação e efetivação de sua cobrança.

O ‘Direito de Preempção’, por sua vez, é um instrumento, frequentemente, interpretado como inconstitucional por alguns juristas, devido à prerrogativa do poder de dispor da propriedade a interesses coletivos definidos pelo poder público (TAVARES, s.d.). Contudo, a própria Constituição afirma estar a propriedade subordinada a uma função social, situação compatível com o definido pelo Estatuto para o instrumento, que implica, também, no estabelecimento de um prazo máximo de vigência.

Conforme o Art. 26 do Estatuto da Cidade, o Poder Público poderá exercer tal direito, sempre que necessitar de áreas para: regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; constituição de reserva fundiária; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; implantação de equipamentos urbanos e comunitários; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico (BRASIL, 2001).

Sua regulamentação, geralmente é remitida a legislação específica que, deverá considerar prazo máximo de vigência para aplicação e zonas de incidência no município. Bem como os instrumentos anteriormente apresentados, o direito de preempção, que deve, a princípio, reduzir os processos de valorização imobiliária, pode ser apropriado pelos agentes do mercado imobiliário, na medida em que o poder público não manifeste seu interesse na aquisição do imóvel, no prazo previsto após a notificação de seu proprietário.

A ‘Outorga Onerosa do Direito de Construir’, bem como a ‘Transferência do Direito de Construir’ (TRANSCON) são instrumentos que objetivam estabelecer o adensamento ou não de determinadas áreas do município, a preservação de áreas de valor ambiental e a arrecadação de recursos que, devem ser revertidos para algum fundo direcionado para o desenvolvimento urbano municipal.

O que diferencia a outorga da TRANSCON, é que a primeira trata de uma ação entre um particular e o poder público, e a segunda de uma ação entre particulares, ou seja, não gera receita para o município. Contudo, apesar de serem discutidos no mundo inteiro desde a década de 1970, enquanto a outorga onerosa do direito de construir é um instrumento pouco utilizado pelos municípios brasileiros, a TRANSCON vem sendo utilizada em larga escala (SOUZA, 2002).

Seria importante que as zonas nas quais os dois instrumentos são aplicáveis, sejam objeto de estudos prévios que determinem a capacidade de suporte da infraestrutura, e, consequentemente, a densidade e o máximo de potencial construtivo que uma determinada zona pode receber, a fim de evitar sobrecargas. O não estabelecimento de tais critérios, bem como a falta de equilíbrio concernente à aplicação de TRANSCON e de outorga por zona, por parte do poder público, tornam tais instrumentos, sobretudo a TRANSCON, um meio para agentes do mercado imobiliário obterem mais valia urbana com os instrumentos, visto que acarretam em valorização para as zonas doadoras (sobretudo quando se trata de ZEIS) e para as áreas receptoras.

A ‘Operação Urbana Consorciada’ (OUC) tem como pressuposto a parceria do poder público, proprietários, investidores privados e usuários permanentes da área em questão, para a execução de projetos. É um instrumento que permite a flexibilização de parâmetros urbanísticos e mesmo de características de parcelamentos, o que torna as áreas onde há incidência deste instrumento, de grande interesse para o mercado imobiliário e seus agentes.

Em geral, os projetos vinculados às OUC’s referem-se a obras de infraestrutura e à mudança de uso de imóveis, o que, se realizado de maneira desvinculada de um programa social que inclua os usuários permanentes e habitantes de baixa renda, atualmente obrigados a contribuir com contrapartida, em função dos benefícios previstos para a área, causa gentrificação[241].

Os processos de aplicação da ‘Regularização Fundiária’ que vem sendo realizados nas cidades brasileiras, em geral, referem-se apenas ao lote, não ocorrendo a realização de regularização urbanística, que incluiria a resolução dos problemas de infraestrutura e ambientais da área (QUINTO JR., 2003). Tal questão, poderia ser solucionada com o estabelecimento das ‘Zonas Especiais de Interesse Social’ (ZEIS) que, por sua vez, prevê a regularização urbanística. Porém, os Planos Diretores municipais as localizam e delimitam preliminarmente, apenas, remetendo sua implementação a instrumento legal específico embasado em estudos técnicos posteriores, que dificilmente chegam a ser elaborados e/ou efetivados.

Para Quinto Jr. (2003) a baixa incidência do uso deste instrumento ocorre devido à necessidade de recursos públicos para que ocorra uma urbanização inclusiva. Além disso, a morosidade para a regulamentação destas áreas nas cidades brasileiras levou a poucas efetivações, desde a década de 1980, quando a primeira experiência de implantação de ZEIS ocorreu em Recife-PE, apesar do processo não ser considerado completo pelo Ministério das Cidades.

O maior desafio encontrado à implementação de ZEIS está na efetivação daquelas localizadas em áreas como potencialmente interessantes para promoção de habitação, para uma demanda privada, de população com renda superior a seis salários mínimos, porém, não pretendendo contemplar famílias cuja demanda é por Habitação de Interesse Social (HIS), o que lhe traria uma margem de lucro pequena. Portanto, o estabelecimento de ZEIS é um fator de desvalorização e repulsor de eventuais investimentos dos agentes do mercado imobiliário. Para os moradores dessas áreas, por outro lado, seus imóveis tendem a agregar valor, à medida que o poder público estabeleça a regularização urbanística.

A ‘Contribuição de Melhoria’, trata de um tributo que deveria ser cobrado aos proprietários de áreas nas quais o poder público tenha realizado investimentos em infraestrutura urbana que resultem na valorização de seus imóveis. Contudo, a falta de uma regulamentação para o instrumento, além da omissão do município no que concerne à notificação dos proprietários, não deixa claro em que casos a obra pública pode ser considerada de interesse de todos os cidadãos do município, ou apenas da área afetada pela intervenção. Também há questionamentos jurídicos acerca da implementação contribuição de melhoria em áreas ocupadas por população de baixa renda, quando do provimento de infraestrutura básica, sob o argumento da isonomia (SOUZA, 2002).

O que podemos concluir é que a efetivação dos instrumentos de política urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade tem esbarrado ou na falta de capacidade de gestão dos municípios brasileiros, ou na falta de vontade política de implementá-los frente ao lobby dos agentes do mercado imobiliário nas cidades. Tudo isso pautado na inexistência de obrigatoriedade de execução dos instrumentos pelo poder público municipal.

Considerações finais

A busca por um instrumento que oferecesse, legalmente, o direito irrestrito à cidade a todos os seus cidadãos, remonta, no Brasil, de meados do século passado. Contudo, sua efetivação foi interrompida pelo início da ditadura militar – o que não impediu a continuidade de seu processo de discussão. Suas demandas, por outro lado, eram tão importantes, que mesmo o governo de militares tentou se apropriar de algumas delas – o que foi rejeitado pelos movimentos sociais que iniciaram a construção daquele instrumento.

Ao se negar a aceitar uma lei aprovada por um governo militar, os movimentos abriram mão de um direito ofertado para obter um direito conquistado ao longo de mais de três décadas. O objetivo não era ter uma ‘lei pela lei’, mas uma lei que exprimisse direitos arraigados na consciência da população, o que não seria possível conseguir sem um longo tempo de discussão.

E as discussões em torno do Estatuto da Cidade não pararam com a sua aprovação, passando por diversas fases. A princípio, a questão principal era se seria uma lei que iria ‘pegar’. Sim, a lei ‘pegou’ e foi absorvida por planos diretores e leis de ordenamento do solo por todo o Brasil. Dez anos após sua sanção as preocupações voltaram-se para a efetividade da implementação de seus instrumentos da política urbana e para a apropriação destes por parcelas privilegiadas da população, acarretando na não distribuição dos ganhos da valorização imobiliária – objetivo principal do Estatuto.

Desafortunadamente, as principais dificuldades para efetivação de instrumentos da política urbana nas cidades dizem respeito, exatamente, àqueles que versam sobre a recuperação da valorização imobiliária gerada pelos investimentos públicos em infraestrutura, e a sua distribuição em benefício de parcelas maiores da população.

Assim, o planejamento formal, ‘visível’ nas legislações aprovadas, é ignorado. Simplesmente se realiza pela metade, de modo limitado, ou não se realiza; enquanto um planejamento ‘invisível’, que não é formalizado, mas que acaba por se efetivar com a apropriação de instrumentos legais, é o responsável pela construção da cidade, atualmente. Todavia, seus impactos são danosos, na medida em que criam espaços fechados, controlados, voltados a um mercado que poucos têm acesso, pois apenas quem pode pagar muito caro pode usar.

A lei criada para afirmar a conquista de direitos, ao mesmo tempo em que imobiliza os movimentos sociais, pela certeza de que tais direitos foram conquistados (mas não estão sendo efetivados), foi cooptada de forma tal que tornou-se um instrumento, usado em muitos casos, na manutenção da mais valia urbana nas mãos dos grupos hegemônicos das cidades. Que poderia ser demonstrado com exemplos que vêm ocorrendo em diversos municípios brasileiros.

Contudo, há uma resistência generalizada à realização de uma análise crítica acerca de todas as questões pragmáticas que envolvem a efetividade do Estatuto, e que, algumas vezes, abrem espaço para práticas políticas que contrariam o pressuposto do direito universal à cidade. Isto se dá, devido à paixão nacional por um instrumento que levou mais de trinta anos sendo discutido e que, a princípio, refletiria o ideário de democracia de todos os segmentos da sociedade envolvidos em sua elaboração, tramitação e aprovação. E, quando as críticas ocorrem, são feitas com muitas ressalvas, para evitar interpretações dúbias ou de que seus autores estão sendo contrários à lei.

O que precisa ficar claro é que uma lei que discorre sobre um ente tão dinâmico quanto uma cidade, não pode ser fechada em si. E, se seus instrumentos não conseguem atingir seus objetivos, eles precisam ser revistos. Em uma sociedade capitalista, os agentes do mercado imobiliário, se não conseguem burlar a lei, vão buscar meios de se apropriar dela e usar seus instrumentos a seu favor. E isto vem ocorrendo claramente, em relação ao Estatuto da Cidade, não por falta de critérios em seu longo processo de elaboração e discussão, mas pela omissão do poder público e nos modos de sua aplicação.

Os poderes públicos, neste contexto, existem para fazer cumprir não apenas a lei, mas seus objetivos. É preciso que parâmetros sejam criados para a avaliação da efetividade desta lei, bem como sanções aos particulares que a desobedecem e aos gestores que a ignoram. São necessários mecanismos de fiscalização – por parte do Ministério das Cidades e do Concidades Nacional – e punição da má atuação dos municípios neste processo, ou continuaremos assistindo casos de arremedo de participação social e de crescimento incontrolável de especulação imobiliária em todo o país, sendo legitimados pela própria lei que os deveria impedir.

Passados dez anos de vigência, podemos dizer que o Estatuto da Cidade é uma lei madura e, quando atingimos a maturidade adquirimos a capacidade de realizar autocrítica, a fim de potencializarmos nossas qualidades e corrigirmos nossas falhas. Seu arcabouço tem sido visto como um bom exemplo, tanto em países ‘centrais’ quanto em ‘periféricos’, porém, o princípio da justa distribuição de benefícios e ônus da urbanização e da recuperação da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos em infraestrutura, não está sendo atendido.

O Estatuto da Cidade possui muitas qualidades e pode ser considerada uma lei que deu certo, mas, pode dar mais certo ainda, a partir de quando tomarmos a consciência de que – parafraseando Harvey em ‘A justiça social e a cidade’ – a resposta para os problemas urbanos não está na teoria, mas na prática.

Referências

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[238] Entendemos por ‘agentes do mercado imobiliário’ construtoras, financeiras, incorporadoras e outros que se articulam na operações referentes a este mercado (SMOLKA, 1979).

[239] O seminário “Habitação e Reforma Urbana” (SHRU) foi promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com o apoio do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Estado (IPASE), sendo realizado em duas etapas, a primeira no Rio de Janeiro entre 24 e 26 de julho e a segunda em São Paulo entre 29 e 31 de do mesmo mês. As propostas elaboradas no SHRU foram uma síntese das discussões que se remetiam a medidas para o estabelecimento de uma política de planejamento urbano e de habitação no Brasil e alternativas para sua execução. O SHRU resultou em ao Projeto de lei Federal nº 87 de 1963, que foi apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado Floriceno Paixão (BONDUKI; KOURY, 2010).

[240] A esse respeito ver: Jean-Jacques Rousseau (1755), Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens; Friedrich Engels (1845), A Situação da classe trabalhadora na Inglaterra; David Harvey (1973), A justiça social e a cidade, entre outros que demonstram a permanência do problema independente do período.

[241] Gentrificação é um processo de revalorização de áreas urbanas, nos quais segmentos sociais de renda mais baixa são substituídos por outros de renda mais alta (SANTOS, 2007).

EIXO TEMÁTICO: URBANIZAÇÃO EM PROCESSO

Terra em Trânsito: Resistências das Comunidades Quilombolas de Maragojipe

Fábio Macêdo Velame

Doutor em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU/UFBA, Professor Adjunto da FAUFBA - Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia. E-mail: velame.fabio@gmail.com

Resumo

O presente trabalho visa analisar a importância da terra enquanto um elemento de resistência cultural e construção identitária - do território a arquitetura -, nas Comunidades Quilombolas de Maragojipe, sobretudo, na comunidade remanescente de Quilombo Salamina Putumunju. A terra, nessa comunidade, é depositaria de saberes locais vinculadas aos valores de natureza, ancestralidade e parentesco, entretanto, hoje em dia, existe um processo paulatino de abandono do uso da terra em virtude de três aspectos: a chegada dos projetos da Minha Casa Minha Vida, a Ética e Estética dos Cultos Neopentecostais, e o desmatamento proveniente de diversos fatores, principalmente, o plantio de eucaliptos para a indústria de celulose que reduziu, substancialmente, a oferta de madeiras de lei.

Palavras-chave: Território; Natureza; Arquitetura; Quilombo; Ancestralidade.

Terra em Trânsito

O presente trabalho visa analisar a importância da terra enquanto um elemento de resistência cultural e construção identitária - do território a arquitetura -, nas Comunidades Quilombolas de Maragojipe, sobretudo, na comunidade remanescente de Quilombo Salamina Putumunju. A terra, nessa comunidade, é depositaria de saberes locais vinculadas aos valores de natureza, ancestralidade e parentesco, entretanto, hoje em dia, existe um processo paulatino de abandono do uso da terra em virtude de três aspectos: a chegada dos projetos da Minha Casa Minha Vida, a Ética e Estética dos Cultos Neopentecostais, e o desmatamento proveniente de diversos fatores, principalmente, o plantio de eucaliptos para a indústria de celulose que reduziu, substancialmente, a oferta de madeiras de lei.

A comunidade quilombola de Salamina Putumuju localizada[242] no município de Maragojipe-Ba (Figura 01), constitui a maior comunidade quilombola da região, e é formada por 52 famílias distribuídas em seis localidades: Tororó, Ponta do Ferreiro, Olaria, Dunda, Piripau, e Forte Salamina (Figura 02).

O quilombo de Salamina Putumuju constitui, também, o maior quilombo do município em extensão territorial ocupa 2.061,5588ha, apresenta um perímetro de 25.000m e é uma referência na luta pela posse da terra para todos os demais quilombos locais[243]. Foi certificada como Comunidade Remanescente de Quilombo[244] pela Fundação Cultural Palmares em 2003, e o seu RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação Territorial foi elaborado pelo INCRA e concluído em outubro de 2006. O processo de demarcação e titulação das terras encontra-se em finalização no INCRA.

Figura 01: Localização das Comunidades Quilombolas de Maragojipe-Ba.

Fonte: VELAME, Fábio M. Maragojipe, 2012.

Figura 02: Localidades do Quilombo Salamina Putumuju.

Fonte: VELAME, Fábio M. Maragojipe, 2012.

A região de Maragojipe no final do século VXI era habitada por índios tupinambás que se dedicavam a roças, a pesca e a caça. Os colonizadores portugueses dedicaram-se, num primeiro momento, a exploração da madeira, e, em seguida, a cultura da cana-de-açúcar, quando foram construídos diversos engenhos ao logo do Rio Paraguaçu, dentre os quais se destacou o Engenho Novo em Maragojipe.

No século XVII foi edificado o Forte de Santa Cruz, também chamado de Forte Salamina, como elemento de defesa da entrada do Rio Paraguaçu de invasões estrangeiras em virtude do papel que a região adquiriu como a principal produtora mundial de açúcar após a redução da importância do Haiti nesse mercado em consequência das rebeliões de 1792 que aconteceram naquele país.

No Engenho Novo, por volta do final do século XIX, não mais se cultivava a lavoura de cana-de-açúcar. As atividades desenvolvidas passaram a ser a extração da madeira e da piaçava, e perduraram até o engenho ter sido comprado por Tiopombo de Almeida que criou a Fazenda Charqueada Salamina e instalou a criação de gado de forma extensiva.

Alguns remanescentes de quilombos originários do antigo engenho foram trabalhar no charqueamento da carne, outros foram constrangidos e ‘’convidados’’ a sair das áreas que ocupavam e concentraram-se em locais de difícil acesso, onde puderam plantar sem o incomodo dos animais que destruíam suas roças, e continuar a extrair a piaçava. (RTID-Salamina Putumuju, INCRA, 2006, p.19).

Logo após a falência da Fazenda Charqueada e do processamento da carne, a fazenda foi comprada por Rosalvo Ribeiro Sanchez que deu continuidade a pecuária, mas agora, junto com a atividade da piaçava e da extração da madeira. Com a morte de Rosalvo a fazenda foi herdada pelo seu filho Rosalvo Ribeiro Sanchez Junior que deu continuidade as atividades econômicas do pai. Ainda, então, os trabalhadores empregados nas atividades da fazenda eram de remanescentes da Fazenda Charqueada Salamina.

Todavia, antigas práticas do sistema escravista juntavam-se a novas que caracterizam o trabalho escravo, tais como: violência física e moral[245], com castigos corporais e psicológicos; atribuição de nomes de animais da fazenda aos trabalhadores no batismo ou como apelidos; a obrigatoriedade de comprar os mantimentos alimentícios nas estrebarias e mercados do dono da fazenda, produtos geralmente apodrecidos; obrigatoriedade de entregar a metade ou dois terços da produção ao dono da fazenda; a proibição de comer e comprar produtos caso não trabalhassem por motivos quaisquer, inclusive de saúde; a venda da fazenda de porteira fechada, inclusive com a venda das dívidas dos trabalhadores nos mercados e mercearias dos fazendeiros – vendendo indiretamente a mão-de-obra local por intermédio das dívidas -, impossibilitado a mobilidade dos trabalhadores locais, ou seja, o seciamento da liberdade e do direito de ir e vir em função das dívidas dos trabalhadores com os fazendeiros; expulsão de trabalhadores das terras onde encontravam-se à gerações, em função de conflitos e resistências locais[246].

As principais atividades econômicas de subsistência da Comunidade Quilombola de Salamina Putumuju são: o cultivo e o processamento do Dendê; a extração da Piaçava; pesca e mariscagem; as roças de mandioca, aipim, banana, milho, feijão, melancia (bobô), e a criação de gado extensivo. E, as principais manifestações culturais que acontecem no quilombo, que resistem de forma paralela à entrada paulatina dos cultos neopentecostais, são: janeiro-ano novo, fevereiro-Iemanjá e carnaval, março-São José, abril-Semana Santa e Sábado de Aleluia, junho-Santo Antônio, São João, São Pedro, agosto-São Bartolomeu, Sant´ana, São Roque, setembro-Cosme e Damião, dezembro-Natal. Temos ainda: samba de roda, e a arquitetura de terra feita de taipa-de-mão, também chamado de supapo.

A taipa-de-mão ou sopapo é uma técnica tradicional de terra do período colonial constituída por uma estrutura primária e secundária (grade) em madeira e preenchida com barro lançados a mão, daí o termo sopapo. Essa técnica, comum em comunidades rurais e urbanas do interior do Estado da Bahia, têm na Comunidade Quilombola de Salamina Putumuju um dos principais elementos de construção identitária em virtude de condensar em sua constituição os valores de: natureza, ancestralidade, parentesco.

O valor da natureza nos é apresentado por Paul Claval (2004), em A Paisagem dos Geográfos[247], ao tratar a relação entre paisagem pictórica e natureza sacralizada, entre olhar paisagístico e olhar cosmológico. Paul Claval defende que os países que começaram a praticar a pintura de paisagens foram à China a partir do século IV e os Países Baixos, no Ocidente, com a pintura flamenga no século XV, originando as civilizações paisagísticas:

‘’O Termo paisagem aparentemente não tem mistério. Surgiu no século XV, nos Países Baixos, sob a forma de landskip. Aplica-se aos quadros que apresentam um pedaço da natureza, tal como a percebemos a partir de um enquadramento – uma janela, por exemplo. Os personagens têm aí um papel apenas secundário. A moldura que circunda o quadro substitui, na representação, a janela através da qual se efetua a observação’’. (CLAVAL, 2004, p.14).

A janela é a moldura que enquadrava a região, a pátria, o lugar de nascença, ou seja, o pays, de onde deriva o termo paysage: ‘’vista de um conjunto de uma extensão do pays.’’ (CLAVAL, 2004, p.14). A janela criou o ‘’olhar paisagístico’’ que já no seu nascedouro produziu a dessacralização do solo ancestral do pays, solo sagrado dado por Deus e guardião dos restos mortais dos ancestrais, retirando da cena o caráter religioso da natureza, que ao profaná-lo, transforma-o em paisagem autônoma, esvazia o ‘’olhar sagrado’’:

‘’A análise antropológica das relações com a paisagem implica, portanto, uma reflexão sobre as formas de visão englobante que caracterizariam o mundo ainda encantado das religiões tradicionais, onde o sagrado estava em todos os lugares, e sobre as relações entre o desencantamento do mundo e a estetização da visão da natureza.’’ (CLAVAL, 2004, p.14).

Na Comunidade Quilombola de Salamina Putumuju a natureza é sacralizada, não é apenas algo natural, ou uma paisagem pictórica. Mas sim, uma construção e habitat de entidades, uma natureza ‘’encantada’’, onde o sagrado está presente em determinados lugares: em pedras, fontes, riachos, matas, e árvores. A natureza torna-se uma hierofania, com diversas manifestações e erupções do sagrado no mundo. Essas arquiteturas feitas pelos quilombolas tornam-se ela própria parte integrante dessa natureza divinizada.

Não há, portanto, uma arquitetura do homem enquanto um artifício, artificial, criado pelo homem como algo em contraposição a natureza, um domínio do homem sobre a natureza. Pelo contrário, a arquitetura do quilombo torna-se uma continuidade, uma extensão da natureza sacralizada, uma continuidade da morada de entidades das matas, ancestrais, regidos sempre pelos ciclos da natureza: marés, estações do ano, movimento da lua, e fauna.

O valor de ancestralidade nos é trazido de forma mais ampla por Júlio Braga (1995), em Ancestralidade Afro-brasileira: O Culto de Babá Egum de Ponta de Areia[248], ao se debruçar sobre o culto de Babá Egum, dos mortos ilustres da comunidade e de africanos, em Ponta de Areia, na Ilha de Itaparica, compreendendo o papel central da ancestralidade na organização social dessa comunidade afro-brasileira.

Júlio Braga estuda como a noção de ancestralidade gera normas comportamentais e disciplinadoras, dando coesão a comunidade pelas relações de cooperação e ajuda mútua oriunda do respeito às orientações dos ancestrais. E, sobretudo, a regência dos ancestrais na esfera do cotidiano dos membros da comunidade nos espaços públicos e privados na cidade, tratando até os pormenores da organização doméstica em função da ancestralidade. A arquitetura conserva não só o templo, mas também a memória do ancestral fundador da casa através da conservação da maneira de fazer, dos ensinamentos, dos gostos estéticos, dos desejos e vontades, dos lugares edificados pelo ancestral. Lugares que conservam a tradição legada pelo fundador da localidade através do respeito e amor da comunidade pelo seu ancestral coletivo. Presente nos momentos das festas, nas mazelas da vida cotidiana da comunidade, e no dia-a-dia das condutas dos filhos e descendentes.

Uma presença que se dá na ausência. Ao se conservar a taipa-de-mão, o sopapo, ao se preservar os lugares onde se deve pegar os melhores barros, a terra onde se oferece as melhores ligas; ao se manter o saber das melhores árvores, resistentes ao tempo, aos cupins e blocas; ao respeitar o saber dos ciclos do tempo de retirada da madeira da mata; ao zelar pelo telhado com as telhas moldadas nas ‘’coxas’’ apoiadas em ripas e caibros roliças de galhos de árvores; ao cuidar do piso em chão batido, cimentado ou cerâmico, com seus bancos de madeira agreste, e suas portas e janelas aparelhadas - no gosto dos ancestrais -, se mantém a memória do ancestral coletivo da comunidade, o fundador, se mantêm a tradição.

Não se quer meramente conservar uma estética, uma imagem, uma expressão arquitetônica determinada, o que se conserva, o que permanece, é a tradição que se encontra resguardada e velada no cuidado com a memória do ancestral familiar. Porque, para eles assim foi feito pelo ancestral, ali, naquela arquitetura, está condensado o seu esforço, o seu sacrifício, a sua luta, a sua resistência, sua caridade, desejos e gostos; é o lócus da história de vida deles que se confunde com a história da própria comunidade.

O valor de parentesco aparece enquanto processo. É Claude Lévi-Strauss (1949), em As Estruturas Elementares do Parentesco[249] que nos coloca a questão do parentesco a partir dos seus estudos sobre as casas da Europa durante a Idade Média. Ele irá transformar a casa, e a arquitetura, no campo da antropologia, em uma categoria analítica sociocultural fundamental dos estudos das relações do parentesco, indo além das noções de clã, linhagem de sangue, família real, aliança e descendência unilinear e bilinear. Ele retira a arquitetura, a ‘’casa’’, de um patamar inferir, de um mero cenário, de mero sustentáculo da família, do nome da família, para o grau de elemento central nos estudos das relações de parentesco nas sociedades complexas. Ele vai além da oposição de aliança-filiação, sugerindo a casa, como meio, com o objetivo de compreender as relações de parentesco e a construção da família.

Nesse sentido, Lévi-Strauss irá trabalhar a casa enquanto um símbolo dos laços sociais numa forma material, como uma instituição social. Onde as realidades socioculturais, os contextos sociais e históricos constituem as casas, e são num sentido inverso, constituídas pelas próprias casas. Lévi-Strauss defende que os processos de construções das casas, tal como as suas espacialidades e expressões arquitetônicas que as diferenciam, não devem e não podem ser trabalhados dissociados dos grupos e comunidades culturais que as constroem e as habitam, e, num sentido contrário, as casas tecem, compõem, constituem os contextos socioculturais dessas comunidades.

Estabelece-se, logo, uma relação umbilical. É no ato e ação de se juntar, de se agrupar, de se unir em prol da conservação das casas do Quilombo Salamina Putumuju, que a arquitetura produz a coesão da comunidade, cujas localidades são nucleações familiares.

Cada localidade em Salamina é constituída por uma família que tece suas relações de parentesco de sangue na manutenção da casa, assim, temos: em Olaria a família do Carmo, em Tororó a família Conceição, na Ponta do Ferreiro a Família Costa, Forte de Salamina a família Rocha Santos.

No ato de irem juntos a mata recolher galhos e troncos de árvores para o telhado, portas e janelas, para fazer a trama da taipa; retirar a terra e a água do riacho e/ou fonte para fazer o barro do chão e das paredes, ou num mutirão com materiais industrializados que se transmite, nessa temporalidade: os acontecimentos da casa; as histórias de vida e feitos dos ancestrais; os acontecimentos individuais; as histórias dos mais velhos, o saber da mata (o local do barro, espécies de árvores e madeiras).

As casas quilombolas de Salamina Putumuju possuem os seguintes elementos construtivos: estrutura primária formada por pilares chamados pelos quilombolas de forquilhas, que rodeia toda a construção; as vigas, denominadas de travessas, que fecham toda a parte superior da casa e amarra as forquilhas, além de apoiar a cobertura; a cumeeira e terças da cobertura (ver Figura 03 a 05). Todas essas peças necessitam de madeiras mais resistentes e duradouras, porque recebem os principais esforços e dará a amarração da estrutura, além de apoio a taipa (barro), e são frequentemente feitas das seguintes madeiras: biriba e sucupira, madeiras escuras e mais resistentes. Tanto a trama quanto as forquilhas são fixados ao solo a uma profundidade entre 50 cm a 1m, sempre rodeadas com conchas de ostras retiradas das atividades de mariscagem e criação no rio Paraguaçu, porque sendo ricas em cálcio elas produzem um endurecimento na base, penetração no solo e na madeira (Figura 03 a 06).

A estrutura secundária é constituída de: trama do telhado, trama de vedação, e estrutura dos vãos de esquadrias. Essas três partes são feitas de madeiras claras e pouco resistentes. Assim a trama do telhado compostas de ripas e caibros têm as madeiras: nas ripas a murta e pati, caibros a murta e a biriba. A trama de vedação, chamada pelos quilombolas de grade, é feita de madeira pau de leite e popombo, madeiras claras e pouco resistentes. A estrutura dos vãos das esquadrias (portas e janelas), chamada de portal pelos quilombolas será composta das madeiras candeias e pau de leite, também, madeiras claras e pouco resistentes (Figura 03 a 05).

Figura 03: Estrutura Primária e Secundária de uma Casa do Quilombo Salamina Putumuju.

Fonte: VELAME, Fábio M. Maragojipe, 2012.

Figura 04: Estrutura Primária e Secundária de uma Casa no Quilombo de Salamina Putumuju.

Fonte: VELAME, Fábio M. Maragojipe, 2012.

As casas do Quilombo de Salamina Putumuju possuem uma forte relação com o lugar, o sítio, o tempo, e natureza. Segundo os conhecimentos das comunidades quilombolas locais a retirada da madeira da estrutura primária da casa que compõe os pilares (forquilhas), as vigas (travessas), terças, cumeeiras só podem ser feitas no verão e na primavera, nos três dias depois da lua cheia, durante a lua minguante, e apenas durante a maré baixa, de preferência no início do dia.

Isso se deve porque durante a lua cheia as marés atingem sua altura máxima, aumentando o nível dos lençóis freáticos, e, principalmente, a umidade no ambiente, que são absorvidas pelas madeiras que, consequentemente, incham, aumentam de volume e de seção, facilitando a entrada e penetração de cupins e das brocas, sobretudo, nas madeiras claras que possuem maior índice de materiais ligantes entre as fibras da madeira, que serve de alimentos a esses insetos.

As famílias quilombolas de Salamina Putumuju tentam, na medida do possível, utilizar em todas as peças da estrutura secundária a biriba que é mais resistente do que as demais, todavia, pouco encontrada na região. A argila para fazer o sopapo (barro) e preencher a trama das paredes de vedação é retirada da região às margens do Rio Paraguaçu onde funcionava uma antiga olaria cuja atividade deu nome a uma das localidades do quilombo, a localidade de Olaria, e, também, de um ponto determinado na área de extração do dendê dentro da mata. Isso se deve a qualidade da liga do barro, mais aderente, maleável e resistente.

Além desse saber ancestral, tautológico, e técnico as comunidades quilombolas tomam alguns cuidados espaciais para a manutenção dessa arquitetura de terra, tais como:

1-existência de varandas laterais e frontais, que envolvem toda a construção, protegendo as paredes de barro das chuvas de açoites e dos ventos fortes que provocam a erosão e depredação;

2-argamassas e pinturas a base de cal para revestir as paredes e evitar insetos, notadamente, o ‘’barbeiro’’ responsável pela doença de Chagas;

3-a construção de uma cozinha com fogão a lenha fora e afastado do corpo principal da construção para evitar incêndios;

4-elevação do piso para evitar a umidade de capilaridade nas paredes (Figura 05).

Figura 05: Planta Baixa de uma Casa na Comunidade Quilombola de Salamina Putumuju.

Fonte: VELAME, Fábio M. Maragojipe, 2012.

Todavia, esse rico patrimônio e identidade étnica que condensa os valores de natureza, ancestralidade e parentesco passado de geração a geração está em risco em virtude de três aspectos:

1 - Políticas públicas de habitação homogeneizantes - a chegada dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida;

2 - A Ética e a Estética dos Cultos Neopentecostais;

3 - Redução substancial da oferta de madeira de lei em virtude do desmatamento.

As políticas públicas de habitação homogeneizantes empregadas por órgãos estaduais e federais de habitação começam a chegar a essas comunidades, notadamente, o Programa Minha Casa Minha Vida, depois de diversas solicitações e reivindicações das próprias comunidades quilombolas.

Todavia, sempre centradas na edificação, na casa, desvinculadas de propostas mais integradas e abrangentes do habitat humano com urbanizações, infraestrutura, saneamento, espaços públicos, equipamentos urbanos, acessibilidade e mobilidade, dentre outros. E, ademais, a própria casa encontra-se desvinculada da cultura local, das práticas sociais e manifestações culturais quilombolas, vêm sempre como um modelo pré-estabelecido, de cima pra baixo, de fora pra dentro, não atendendo a realidade local, as vontades e desejos locais.

Cerca de 1.500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no estado da Bahia serão destinadas a habitação em localidades compostas por Povos e Comunidades Tradicionais. Essas comunidades não possuem condições econômicas que as possibilitem manterem e conservarem a médio e longo prazo as construções em produtos industrializados.

A manutenção dessas casas com a substituição de materiais, custo com a mão-de-obra especializada, e com o transporte de materiais se tornarão um fardo para os membros das comunidades tradicionais.

As técnicas tradicionais, locais, ou técnicas alternativas, assim como os processos construtivos de cada grupo étnico não são incorporadas na concepção e edificação das habitações, fundamentais para a longevidade dessas arquiteturas.

Entre os quilombos de Maragojipe, a comunidade Quilombola de Girau Grande após muita luta e uma negociação constante junto ao INCRA, SEDUR, e FCP conseguiram as primeiras casas de ‘’blocos’’, intervenções, como foi dito acima, pontuais, restritas a casa, e, sobretudo, sem incorporar os saberes e práticas locais (Figura 6).

Figura 06: Casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Quilombo Girau Grande.

Fonte: VELAME, Fábio M. Maragojipe, 2012.

A ética e a estética dos Cultos Neopentecostais começam a penetrar nas comunidades quilombolas de Maragojipe, principalmente, no Quilombo de Salamina Putumuju cujos evangélicos, hoje em dia, perfazem cerca de 80%. A penetração desses cultos nos quilombos de Maragojipe reduziu bastante e quase extinguiu as manifestações afro-brasileiras locais como o samba de roda, as rezadeiras, a presença do Candomblé e do povo-de-santo que migraram para São Francisco do Paraguaçu, algumas práticas alimentares, e, também, afro-católicas, como a festa de São Cosme e Damião.

A ética dos cultos Neopentecostais, herdada do protestantismo, prega que a riqueza e o conforto material na vida terrena são graças e bênçãos de Deus pelo trabalho, disciplina, dedicação e obediência. A arquitetura de terra é vinculada e associada à pobreza, miséria, abandono decorrente de práticas locais afro-brasileiras, afro-católicas, católicas, e, principalmente, pelos quilombolas não serem até então evangélicos e conhecedores da ‘’palavra’’.

Assim, logo após a construção da Igreja Evangélica do Tororó, feita de bloco, os novos fiéis quilombolas passaram a buscar, também, suas casas de bloco, sendo, portanto, abençoados, redimidos, glorificados por serem, agora, vinculadas as novas práticas religiosas evangélicas. A arquitetura torna-se mais uma forma e estratégica de evangelização e conquistas de fiéis, onde, em meio á pobreza, miséria e casas em processo de degradação afloram, ‘’majestosamente’’, templos de ‘’blocos’’, com pisos cerâmicos e/ou porcelanatos que atestam a bênção e a graça de Deus.

Contudo, o fator principal do abandono paulatino da arquitetura de taipa-de-mão entre as Comunidades Quilombolas de Maragojipe é o desmatamento, que reduz substancialmente a oferta de madeira de lei.

O desmatamento galopante acontece para a feitura de roças para a plantação de produtos agrícolas para a subsistência; criação de gado de forma extensiva que necessita de grandes áreas; e, principalmente, da expansão da indústria da celulose (em Santo Amaro), com o plantio de bambu, e, notadamente, eucaliptos na região. A indústria da celulose através do plantio de eucaliptos começou a criar os desertos verdes no Recôncavo Baiano, com destaque para o quilombo de Porto da Pedra em Maragojipe que está sofrendo um desmatamento intenso em suas áreas próximas ao Rio Paraguaçu seguido de plantio sistemático e maciço de eucaliptos.

A falta de madeira de lei tem impacto direto na durabilidade das casas quilombolas. Uma casa de taipa-de-mão no Quilombo de Salamina Putumuju dura no máximo entre 5 a 6 anos, na geração anterior esse período era de 12 a 15 anos, ou seja, hoje em dia uma pessoa nessa comunidade quilombola terá de construir em média nove casas de taipa-de-mão ao longo da vida, tornando-as, logo, indesejáveis pelo trabalho recorrente de feitura que elas impõem. As madeiras encontradas e coletadas atualmente nas matas da região são de baixa qualidade, durabilidade, resistência à umidade e a ação de agentes biológicos de degradação.

Os valores de natureza, ancestralidade e de parentesco que mantinham essas arquiteturas de terra em pé, lhes insuflavam vitalidade, riqueza, beleza, significado e sentido não são mais suficientes para enfrentar as políticas públicas homogeneizantes de habitação, a ética e a estética dos cultos neopentecostais, e, muito menos, os desmatamentos regidos pelo capital – a indústria de celulose.

Com esses rompe-se: o fazer juntos a casa de barro tecendo as relações familiares de sangue e de cooperação, a família extensa; quebra-se a memória dos ancestrais (pais, avós e bisavós), que ensinaram os locais de coleta do melhor barro, que madeiras são boas e quais devem ser aplicadas em cada peça estrutural e de fechamento da casa; rompe-se a relação com a natureza - com a maré, a lua, o tempo, as estações do ano. Vemos o esquecimento de tais técnicas, saberes e fazeres nessas comunidades, e com elas o esquecimento da própria identidade quilombola.

A resistência advém, ironicamente, da localidade mais antiga e isolada do quilombo de Salamina Putumuju, o Piripau, onde as casas feitas de taipa-de-mão são cobertas, ainda, com palhas de dendê. Dendê que se planta, extrai-se da mata, com que se faz o azeite para ser empregado na culinária local e para a comercialização nas feiras da região. Dendê que dá o teto, o abrigo, o alento e o afago, matando a fome e zelando o corpo. Dendê que brota da terra, terra com que se fazem as casas. Casas de barro das identidades quilombolas que resistem regidas pelo tempo, pelos astros, pelo mar da ‘’Mãe-D´água’’ sempre presente nas histórias narradas das mais velhas para os mais novos, ensinando-os como construir seus lares e lembrando-os que são quilombolas.

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[242] A Comunidade Remanescente de Quilombo Salamina, esta situada na foz do rio Paraguaçu, no município de Maragojipe, compreende as áreas de Terrenos de Marinha, área Remanescente da Fazenda Salamina de propriedade Espolio de Rosalvo Ribeiro Sanches Junior, Fazenda Eleonora de propriedade do Sr. Eduardo Raimundo Neiva Lordelo, Fazenda Santa Maria de propriedade do Sr. Eduardo Raimundo Neiva Lordelo, Fazenda Salamina de propriedade da Sra. Tania Maria Martinez Sanches, Sítio Jaqueira de propriedade do Sr. Paulo Roberto Guerra Armede e Terras de Dação em Pagamento do Sr. Eladio Ferreira Borges, todas próximas ao distrito de são Roque do Paraguacu, municipio de Maragojipe. O território outrora sediava um grande engenho de cana-de-açúcar denominado Engenho Novo.

[243] Em Maragojipe há 15 comunidades quilombolas: Dendê, Topa de Cima, Porto da Pedra, Guaí, Guerém, Guaruçu, Giral Grande, Guizamga, Tabatinga de Baixo, Tabatinga de Cima, Zumbi, Buri, Enseada do Paraguaçu. Salamina Putumuju, Pinho.

[244] Em seu Artigo 2o, o decreto 4887/2003 considerou remanescentes das comunidades dos quilombos: os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. A expressão Quilombo é um conceito próprio dos africanos bantos que vêm sendo modificado ao longo do tempo: quer dizer “acampamento guerreiro na floresta” (Lopes in: Boaventura, 2003). A matriz de inspiração da luta veio do quilombo africano para se opor a uma estrutura escravocrata e pela implantação de uma outra ordem politica, o que implica resistência territorial as formas de opressão.

[245] Os integrantes da comunidade denunciam que, até bem pouco tempo, era comum por parte dos proprietários a prática de violência física (castigos) e moral, que remetem ao período escravagista: ‘’... os trabalhadores apanhavam com as mãos para trás...Rosalvo Velho gostava de bater, ele criava o diabo debaixo do porão. Quando queria castigar amarrava uma arroba de piaçava na cabeça do trabalhador prendia num cinto de aço e o nego tinha que ficar andando pra cima e pra baixo”. Dona Palmira relata como era a relação entre os proprietários e os trabalhadores: “eu vim para cá moderninha , cheguei aqui com 16 anos de idade, aqui era uma escravidão perpétua,... nas roças aqui quem comia eram os animais...queriam vender a fazenda com os trabalhadores dentro como se fosse animal...a gente trabalhava no pé do patrão que não tinha jeito, se não trabalhava não comia, os escravos eram amarrados para apanhar no pé de cajarana, naquele tempo amarrava e batia até um ficar doido.” (RTID-Salamina Putumuju, INCRA, 2006, p.20).

[246] Para José de Souza Martins existe uma clara ligação entre a cessação do tráfico negreiro da Africa para o Brasil em 1850 e a promulgação, no mesmo ano, de uma Lei que previa o desenvolvimento de uma politica de imigração de colonos estrangeiros, sobretudo europeus. A Lei de Terras n. 601, de 18 de setembro de 1850, dispôs sobre as terras devolutas do Império, sobre as possuídas por títulos de sesmarias, sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacífica (não entendi, esta confuso). Determinou que medidas e demarcadas as primeiras, fossem elas cedidas a título oneroso, para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias nacionais e de estrangeiros, autorizado o governo a promover a colonização estrangeira na forma a que se declarar. Assim, a impossibilidade de ocupação sem o pagamento das terras devolutas recriava as condições de sujeição do trabalho e do trabalhador que deveria desaparecer com o fim do cativeiro. Diante deste contexto, as condições de sujeição do trabalhador e, por consequência , do escravo liberto, foi delineando um processo de exclusão deste ex-escravo da possibilidade de ascensão sócio-político-econômica, principalmente por se tratar de uma sociedade formada por grandes ex-senhores de escravos, como na região da Bacia do Vale do Iguape. (RTID-Salamina Putumuju, INCRA, 2006, p.18).

[247] CLAVAL, Paul. A Paisagem dos Geógrafos. In: CORRÊA, Roberto Lobato; ROSENDAHI, Zeny (orgs). Paisagens, Textos e Identidade. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2004, p.13-14.

[248] BRAGA, Júlio Santana. Ancestralidade Afro-Brasileira: O culto de Babá Egum de Ponta de Areia. Salvador: Ed. EDUFBA, 1995.

[249] LÉVI-STRAUSS, Claude. As Estruturas Elementares do Parentesco. Petrópolis: Vozes, 1982.

Dos Muros da Cidade à Portobello Road, o Caminho da Heterotopia

Lutero Pröscholdt Almeida

Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia e doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia luproal@yahoo.com.br

Resumo

O artigo demonstra através da análise do cotidiano urbano como a cidade está deixando o contexto de espaço de conflito e participação para um espaço de passividade plena. Esse espaço de passividade é tratado neste artigo como uma heterotopia (conceito foucaultiano), ou seja, espaços deslocados, passivos, que fazem referência a outros contextos, se encaixando perfeitamente nas engrenagens da sociedade de controle. Por um lado temos uma cidade caótica, repleta de conflitos, com cidadãos ativos, dividida por muros, e espaços públicos abandonados, por outro lado têm-se lugares assépticos com uma manutenção impecável, eles estão situados nos miolos dos muros os quais possuem mecanismos próprios que os fazem resistirem na cidade como locais independentes. Através de artefatos cenográficos e códigos de controle mantém-se uma imagem de cidade que é avessa à cidade de espaços públicos, nela o desejo confeccionado pelo marketing alimenta todo o processo, fazendo com que os espaços cenográficos de condomínios fechados, resorts e shopping centers mantenham-se fechados e controlados em prol do capital.

Palavras-chave: Heterotopia; urbanismo; sociedade do controle.

Dos Muros da Cidade à Portobello Road, o Caminho da Heterotopia

A cidade é composta de inúmeras fronteiras. O muro é uma evidência clara e material desse contexto, ele separa áreas que são configuradas por características distintas. Cada cerco e cada área privada possuem características próprias, e para ter acesso a essas áreas é preciso obedecer ou pertencer a certos padrões de convivência. Logo, cada indivíduo é identificado por uma atribuição diferente, seja por um padrão aquisitivo compatível a uma determinada classe ou um hábito em comum, indo aos mais ínfimos detalhes sendo distinguido através de roupas, acessórios e gestos. Portanto, o muro separa mais do que um determinado lote de terra, ele separa pequenos lugares, pequenas grupos, pequenos bairros, que por consequência recriam microambiências conformando lugares exclusivistas.

Tais ambiências criadas dentro dos muros da cidade se tornam para os cidadãos um mistério que nunca poderão ser revelados, pois se tratam de espaços privados. Espaços que na verdade são obstáculos, pois não são permeáveis aos habitantes, fazem parte da paisagem, mas não podem ser usufruídos, fazem parte da cidade, mas não compartilham dos mesmos hábitos sociais. Tais barreiras não são feitas somente de muros, são paredes, edifícios, bairros, cidades ou até mesmo uma multidão de pessoas que por possuírem códigos e hábitos em comum acabam afastando os indivíduos que possuem hábitos diferentes. Esse espaço caracterizado pela divisão é mais que uma separação caracterizada por segurança ou por classe econômica, é também uma divisão procedente de interesses de prazer, interesse de ser algo: como “outra” sociedade, morar em “outro” lugar, estar em “outro” lugar.

O muro construído é apenas uma intransponibilidade. Não se almeja ficar entre muros. A cidade repleta de muros e barreiras a qual normalmente se faz alusão a prisões, não se sustenta sem mecanismos que a faça permanecer intransponível. Tais lugares se caracterizam por oferecer outros espaços, espaços que normalmente se referem como espaços melhores que o espaço público. Um território que está mais sintonizado com desejos correntes, do que com a realidade local. Um território deslocado, diferente, muitas vezes asséptico, que formam um complexo que dificilmente sobreviveria sem a ausência de muros. O muro garante a esse complexo a estabilidade e o controle necessário para se perpetuar, ele garante que esse ambiente artificial continuará sob o controle de um grupo, que por consequência tomará as devidas precauções para a conservação desse território distinto.

De uma janela de um escritório vê-se um grupo de casas que dificilmente seriam identificadas como algo em território brasileiro, um empreendimento privado cujo nome e arquitetura remetem a um modo de vida italiano. Tal conjunto de casas é cercado por grandes grades de metal, o que em palavras parece ser algo depreciativo (as grades), nas circunstâncias de sua venda é tratado como “diferencial”. Aliado a uma cultura de medo fomentada por todas as mídias, o status de condomínio privado é algo reverenciado pelo marketing e por todos. O espaço público, especificamente no Brasil, cada vez mais entra em uma crise o qual é normalmente vinculado a um ambiente degradado, perigoso, sujo e violento. Em contrapartida o privado avança cada vez mais nas bases dos adjetivos: privado, imponente, beleza, sustentável, familiar e segurança.

Figura 9- Condomínio Privado “Arboretto” em forma de Villa Italiana (Vitória, Brasil)

Fonte: Arquivo Pessoal, 2011.

Os espaços privados da cidade podem ser comparados ao que o filósofo Michel Foucault (2001, p.411) fala sobre heterotopia, supõe-se que ela seja uma grande ferramenta de articulação desses lugares. Foucault pensa este espaço onde a vida é comandada por espaços sacralizados. Para ele os espaços da cidade hoje são determinados pelo posicionamento em relação a sua vizinhança, não é mais como na idade média um padrão hierarquizado:

“lugares sagrados e lugares profanos, lugares protegidos e lugares, pelo contrário, abertos e sem defesa, lugares urbanos e lugares rurais (onde acontece a vida real dos homens): para a teoria cosmológica, havia lugares supracelestes opostos ao lugar celeste: e o lugar celeste, por sua vez, se opunha ao lugar terrestre: havia os lugares onde as coisas se encontravam colocadas porque elas tinham sido violentamente deslocadas, e depois os lugares, pelo contrário, onde as coisas encontravam sua localização e seu repouso naturais. Toda essa hierarquia, essa oposição, esse entrecruzamento de lugares era o que se poderia chamar bem grosseiramente de espaço medieval: espaço de localização” (Ibid., p.413).

Já o espaço atual como espaço de posicionamento não pode ser tratado como um espaço vazio ou homogênio, pois ele é composto por uma heterogeneidade. O espaço é um conjunto de diretrizes de posicionamentos diferentes, ou seja, rede de relações que constituem os cenários urbanos, por exemplo: mais importante que um cinema, um café, uma residência é toda sua rede de relações que os fazem acontecer. Entretanto, Foucault está preocupado com outro tipo de espaço, um espaço cujo seu posicionamento está ligado com outras relações. Um espaço, que por assim dizer está ligado a todos os outros, porém contradizendo todos os outros posicionamentos, portanto eles são de dois grandes tipos: Há inicialmente a utopia como um lugar que não existe, um posicionamento sem ter um lugar real, ou melhor, é a própria sociedade se posicionando de uma forma avançada (ou o seu inverso), o que caracteriza a utopia é seu espaço irreal. Contudo, há em qualquer cultura lugares reais, lugares efetivos, lugares que são criados pela sociedade, e que são uma espécie de contra-posicionamentos, espécie de utopias efetivamente realizadas, espécies de lugares que estão fora de todos os lugares, embora eles sejam efetivamente localizáveis. Esses lugares os quais refletem outros posicionamentos, em oposição à utopia, Foucault chamou de heterotopia. Nesses espaços o público some para dar lugar a contestações privadas, como um reflexo distorcido no espelho:

Do lugar em que me encontro no espelho percebo-me da ausência no lugar onde estou, uma vez que eu posso ver-me ali. A partir deste olhar dirigido a mim próprio, da base desse espaço virtual que se encontra do outro lado do espelho, eu volto a mim mesmo: dirijo o olhar a mim mesmo e começo a reconstituir-me a mim próprio ali onde estou. O espelho funciona como uma heterotopia neste momento: transforma este lugar, o que ocupo no momento em que me vejo no espelho, num espaço a um só tempo absolutamente real, associado a todo o espaço que o circunda, e absolutamente irreal, uma vez que para nos apercebermos desse espaço real, tem de se atravessar esse ponto virtual que está do lado de lá (FOUCAULT, Michel. Outros Espaços. Conferência proferida por Michel Foucault no Cercle d’Études Architecturales, em 14 de Março de 1967 in FOUCAULT, 2001, p.415).

A heterotopia segundo Foucault (Ibid., p.417) possui princípios bem definidos: O primeiro princípio anunciado diz respeito às genericidades das heterotopias, ou seja, todas as sociedades as possuem, embora de formas diferentes. Ele mostra que muitas heterotopias estão desaparecendo, como a tradição da “viagem de núpcias”, a qual a defloração da moça não poderia ocorrer em “nenhum lugar”, e outras florescendo como uma heterotopia de desvio, como as casas de repouso e as clínicas psiquiátricas, pois em uma sociedade onde o lazer é regra, o repouso torna-se uma patologia. O segundo princípio afirma que uma sociedade pode ao longo do tempo modificar os significados desses espaços heterotópicos. Foucault usou como exemplo o cemitério, que até o fim do século XVIII, estava arraigado nos centros das cidades, pois nessa época se acreditava efetivamente na ressurreição dos corpos e na imortalidade da alma, o que constituiu toda uma hierarquia de sepulturas, o ossuário no qual os cadáveres perdiam até o último traço de individualidade, havia alguns túmulos individuais, e depois havia sepulturas dentro das igrejas, mais adiante ele migra para as periferias das cidades, pois o tema da doença disseminada pelo contágio dos cemitérios persistiu no fim do século XVIII, e foi simplesmente ao longo do século XIX que se começou a processar a remoção dos cemitérios para a periferia. Os cemitérios constituem, então, não mais o vento sagrado e imortal da cidade, mas a “outra cidade”, onde cada família possui sua morada sombria. O terceiro princípio afirma que as heterotopias possuem o poder de justapor o lugar existente, criando novas realidades que são incompatíveis, o caso do teatro, cinema e dos jardins. “O jardim tradicional dos persas era um espaço sagrado que devia reunir dentro do seu retângulo quatro partes representando as quatro partes do mundo, com um espaço mais sagrado ainda que os outros que era como o umbigo, o centro do mundo em seu meio (é ali que estavam a taça e o jato d’água): e toda a vegetação do jardim devia se repartir nesse espaço, nessa espécie de microcosmo. Quanto aos tapetes, eles eram, no início, reproduções de jardins” (Ibid., p.418). O quarto princípio sugere que as heterotopias estão frequentemente associadas a recortes no tempo, o que pode-se chamar de heterocronia. Considera-se como exemplos os empreendimentos habitacionais que focam em uma arquitetura desconectada com o seu tempo, que mesmo em um período pós-moderno para arquitetura buscam motivos clássicos, góticos ou ecléticos. Já o quinto princípio fala do sistema de fechamento, que por um lado é impenetrável causando o seu isolamento e por outro torna penetrável como um filtro, selecionando, como determinados lugares os quais se acessa somente sendo convidado ou pertencendo ao um determinado grupo. O último princípio refere-se à própria função da heterotopia o qual se cria um espaço de ilusão, um espaço que se assume outro espaço além do real, com características forçadamente ilusórias. Foucault coloca como exemplo o navio, como um espaço que reúne todas as características heterotópicas.

A reflexão acerca da heterotopia foucaultiana serve como um filtro para a análise do espaço urbano atual. Onde se vê uma malha urbana cada vez mais segmentada por empreendimentos privados, os quais na maioria das vezes não possuem nenhuma relação com o entorno onde foram implantados. O muro não prende, mas cerca. Ele não só obstrui, mas também filtra. O muro mais que um elemento de segurança é um instrumento de controle. O muro é a última saída para uma distinção social plena. Pierre Bourdieu (2007) expôs pesquisando a sociedade francesa em “A distinção: crítica social do julgamento” que as escolhas das pessoas são baseadas em distinções sociais, escolhas feitas em oposições a outras classes. Tudo funcionaria como um sistema de relações em que pequenas distinções se tornaram base para um julgamento social, essa distinção tende a produzir campos autônomos, eles na verdade não estão totalmente isolados, mas possui uma autonomia evidente.

Um ponto de vista deleuziano[250] (DELEUZE, 1992, P.214) observaria esse posicionamento por campos autônomos como uma luta pelo poder, uma luta para ser um grupo, “uma maioria”. A divisão da sociedade em grupos pressupõe o desejo de um modelo específico de se viver, ao passo que uma minoria não tem modelo, seria um devir, um processo. A minoria para Deleuze é o indivíduo que possui sua individualização, sendo único. A minoria é ser único é ser só. Pode-se dizer que um grupo (ou uma maioria) não é ninguém, ela não existe como carne, pois ela é um modelo, que, por conseguinte não é nada. E quando uma minoria cria para si modelos, é porque quer se tornar majoritária, e sem dúvida isso é inevitável para a sua sobrevivência no sistema. A constituição de grupos autônomos urbanos ou heterotópicos é hoje um modelo aclamado, bairros estão dando lugar a condomínios, praças estão dando lugar a shopping centers, é claro que esse processo é mais evidente nos países que estão em desenvolvimento econômico e urbanístico como o Brasil, China, Índia e sudeste asiático, os quais se constituem de um território economicamente frágil e sujeito a especulação.

Aproveitando-se da cobiça em se tornar uma maioria, o marketing das empresas canaliza o desejo dos cidadãos a favor de novos empreendimentos, desejo de morar na Itália, desejo de viver em um resort, desejo de viver em segurança, desejos que de forma alguma serão questionados, concluindo e sacralizando todo o processo. Conjuntamente, tais espaços fechados facilitam o controle tanto do estado na arrecadação de impostos, no controle dos cidadãos e criando uma imagem de bem estar de sua cidade, quanto de corporações facilitando a especulação imobiliária. Deste modo, fecha-se um sistema viciado onde cidadãos, estado e corporações estão em um estado de passividade plena, que difere bastante de uma cidade que se idealiza viva e democrática. Como na cidade de quartzo de Mike Davis (2009), a divisão das cidades aumenta a paranoia com a segurança urbana, que por sua vez destrói os espaços públicos, privatiza as ruas, praias, parques e praças. Os equipamentos públicos básicos dão lugar a shopping centers e lojas, as casas e ruas dão lugar a fortalezas vigiadas, encerrando de vez o espaço coletivo, e o mais devastador nesse modelo de Los Angeles é a sua replicação pelo mundo. A heterotopia que no contexto de Foucault era vinculada a lugares de abandono, de desvios, cemitérios e coisas velhas como os museus, hoje se instala como uma importante engrenagem nessa cidade de controle.

Figura 10 - Bancos de reposição em estética vitoriana.

Fonte: Arquivo Pessoal, 2012.

Andando por um parque surge uma imagem que aponta indícios de um contexto mais amplo relacionado ao conceito de heterotopia. Em um dia chuvoso de verão, sob uma grama verde e alta está um conjunto de bancos de ferro enfileirados e protegidos. Eles são bancos de reposição do parque, são de um porte grande e bem detalhado, o que explica sua proteção envolta de tapumes e faixas de advertência, eles possuem uma estética vitoriana com grande rigor de detalhes, tal estética soaria estranha e fora de contexto se esse parque se encontrasse em uma região que não fosse o Reino Unido, todavia, esse parque se tratava do Hyde Park que se localiza na região central de Londres. Tal parque que é um dos maiores e mais importantes da Europa é um grande equipamento público da cidade, ele absorve grandes eventos: como parte das instalações das olimpíadas; possui museus e galerias de artes, inclusive com uma importante galeria voltada para arquitetura (Serpentine Gallery), possui fontes e memoriais em estilos góticos, vitorianos e contemporâneos em memória a personalidades britânicas. O que chama atenção nos bancos é a intenção que parece a princípio ser contraria ao conceito de heterotopia, que é o deslocamento. Esses bancos são na verdade uma afirmação estética de um estilo histórico ou patrimonial, eles não são uma fuga, mas uma estagnação de um modo de vida. O contexto descrito parece ser uma espécie de heterotopia em metamorfose, um novo estágio, pois não se trata mais de um espaço fechado por muros em evidência, ele possui outros mecanismos de fechamento. Os bancos do parque estão em uma heterocronia, seu tempo está deslocado, não mais o local, mas o tempo.

Os bancos do Hyde Park estão ligados a um contexto temporal ao qual não se quer esquecer (o contexto do imperialismo e neocolonialismo britânico do século XIX), trata-se de um elemento cenográfico que expõe o desejo ou uma estratégia da cidade. Não muito distante dali, chega-se a outro lugar que pode ajudar a esclarecer ainda mais esse contexto heterotópico: desembarcando na estação de metrô Notting Hill é impossível não lembrar de todas as referências da cultura pop que cerca esse lugar, como o filme Notting Hill (1999), uma comédia que possui uma história vinculada à vivência no bairro caracterizada principalmente por jovens e muitas lojas de artigos antigos de coleção. O Bairro atualmente é caracterizado pelo estilo antigo das residências sempre cercadas por uma vegetação rente às paredes de tijolos, e é também um lugar vinculado à moda, visto que muitas lojas e ateliers se mudaram para o local. Há sempre uma multidão de jovens circulando pelo local, como todos os lugares turísticos em cidades internacionalmente conhecidas sempre uma multidão permanece nas ruas, pessoas andam se espremendo nas calçadas, vê-se uma grande diversidade cultural e étnica, parece ser uma migração pontual global e não só distrital, visto que uma ou duas quadras dali essa multidão se desfaz. Dentro dessa multidão vê-se muitos “bandos”, meninas vestidas de forma parecida imitam uma cantora da moda, um conjunto de turistas orientais são seguidos pelo seu guia que provavelmente é o único que fala inglês, pequenos grupos se vestem de forma bastante estilizada provavelmente fazendo menção a um ícone da moda, toda essa confusão é alimentada pela profusão de cores e sons e cheiros dos mais diversos tipos.

Seguindo uma das ruas perpendiculares chega-se a Portobello Road, que é uma rua do bairro cujos sábados possui um mercado de objetos, roupas de segunda mão e antiguidades, ela se tornou próxima dos brasileiros com a canção Nine out of ten de Caetano Veloso, do álbum Transa de 1972, com o verso “Walk down Portobello Road to the sound of reggae...”, música que homenageia a descoberta do ritmo reggae. Logo no começo do percurso defronta-se com um restaurante de um midiático chefe de cozinha que é conhecido por boa parte do mundo por fazer receitas fáceis e nutritivas em canais pagos contestando o mau hábito alimentar dos britânicos, não é coincidência essa localização, o seu programa está vinculado a uma imagem moderna, à moda, vintage[251], aliada a uma praticidade no modo de se viver, que encaixa perfeitamente com as características do bairro. Chama atenção nesse primeiro percurso, as lojas de roupas cheias de gatos dormindo, lojas de fantasias com artigos de ícone da realeza, cafés, pubs e a multidão espremida nas calçadas pequenas. Logo após o tumulto inicial a rua se abre e fica praticamente fechada para automóveis, enchendo-se de barracas de artigos de antiguidade feitos de ferro protegidas da chuva por lonas listradas, manequins com roupas extravagantes parecem mais produzir um cenário que expor as roupas, barracas de crepes franceses, bandas de rock ao ar livres e inúmeros souvenires comuns em locais de turismo.

Figura 11 - Portobello Market.

Fonte: Arquivo Pessoal, 2012.

Dentre as barracas da Portobello Road algo chama atenção pela repetição do acontecimento. Na primeira banca, abarrotada de mulheres, era vendido artigos feitos com mosaicos de vidro, espelhos, caixas, baús, caleidoscópios, broches, eram muito bem trabalhados para assemelhar-se a objetos antigos. Em uma barraca perto um homem vendia lupas feitas artesanalmente e era posto no artefato uma pátina artificial para ganhar um aspecto envelhecido. Muitos artigos como broches, cartazes, pratarias, almofadas possuíam esse tipo de pátina que não era evidente, aqueles objetos fora daquele contexto poderiam facilmente se passar por uma relíquia de família. Algo que comprova esse comércio de objetos fake é a comparação de preços com determinadas lojas de antiguidades da mesma rua, que estavam estrategicamente mais bem posicionadas, enquanto um broche nas feirinhas custava de 1 a 10 pounds os broches de uma loja de antiguidades “verdadeira” custavam em torno de 200 pounds. Portanto, toda estratégia em volta de um mercado de antiguidades também é uma heterotopia, busca-se burlar o tempo criando falsos objetos antigos, contudo, mais impactante que uma heterocronia é a criação de uma cenografia coletiva onde todos os agentes estão em pleno acordo com a realidade criada. Uma questão que fica é se a heterotopia pressupõe que seja um sistema fechado, onde estaria o fechamento nessa circunstância? O fechamento é a própria condição em que se encontram, pois a realidade criada é uma estratégia de sobrevivência a qual por motivos de sobrevivência não podem fugir.

Figura 12 - Portobello Market.

Fonte: Arquivo Pessoal, 2012.

A situação exposta nas ruas de Notting Hill é um nítido exemplo de uma estratégia coletiva de sobrevivência baseada na criação de uma ambiência peculiar, que por sua vez está ligada a um contexto de captação de recursos globais, visto a influência de Londres no cenário mundial. Portanto, existe uma consciência coletiva de um padrão estético, de uma cenografia, que consequentemente atraem turistas e lucro. Essa transformação da vida em cena é a própria transformação da vida em capital, é uma forma de viver em prol de uma sobrevivência. “Quando a vida funciona como um capital ela reinventa suas coordenadas de enunciação e faz variar suas formas” (PELBART, 2011, p.149). Conforme a afirmação de Peter Pál Pelbart a vida encontra novas formas de agir em prol do capital, não que tudo isso faça parte de uma estratégia minuciosamente articulada, contudo ela se trata de uma estratégia disseminada. Seria impossível falar de tais modelos que aliam a vida dos indivíduos ao capital sem falar do pano de fundo desse sistema. Para isso segue a fala de Peter Pál Pelbart:

“Décadas atrás, Foucault forjou a noção de biopoder para mapear um regime que tomava por objeto a vida. A vida já não era mais aquilo que o poder reprimia, mas aquilo de que ele se encarregava, que ele geria e administrava – o biopoder se interessava pelas condições de produção e reprodução da população enquanto espécie, enquanto vida. É o poder sobre a vida. Foucault intuiu muito rápido, porém, que aquilo que o poder investia – a vida – era precisamente o que doravante ancoraria a resistência a ele, numa reversão inevitável. Mas talvez ele não tenha levado tal intuição até as últimas consequências. Coube a Deleuze explicitar que ao poder sobre a vida, deveria responder o poder da vida, na sua potência política de resistir e criar, de variar, de produzir formas de vida” (Ibid., p.149).

Dessa forma pode-se trabalhar a Portobello Road como um teatro. Pois o teatro é a forma que as cidades encontraram para conectar a vida a interesses econômicos, o cenário é a própria cidade e os atores os cidadãos. Como em um dos cenários do filme Holy Motors[252](2012) a Portobello Road contribui com a economia local, fortalecendo a imagem de Londres como uma cidade cosmopolita que alia o antigo e o contemporâneo, discurso que é muito divulgado indo das revistas de aeroporto à publicidade turística em todo mundo. Essa sensação cenográfica não é algo peculiar de regiões internacionalmente conhecidas, ela habita o nosso cotidiano, não é raro adentrar nessas situações: quando se entra em uma loja toda a decoração é articulada para uma imersão em um ambiente que despertará novos desejos, novas sensações que inebriaram o desejo pelo consumo; em um condomínio fechado existem normas em que as residências devem-se adequar para manter uma unidade, uma uniformidade, esse código é na verdade um instrumento de controle da imagem, que mantém a limpeza e a ordem a favor de um objeto de desejo; e o que é o centro financeiro se não um chamariz para novos negócios, já que hoje o mercado financeiro está totalmente diluído nas redes digitais, os prédios altos em vidro espelhados transmitem a certeza de um negócio próspero. Tais eventos estão deslocados de uma realidade urbana, são locais pré-estabelecidos, heterotopias do cotidiano que se subutilizam de táticas cenográficas para a persuasão capitalística.

Figura 13 - Portobello Market.

Fonte: Arquivo Pessoal, 2012.

Visto a influência da heterotopia em nosso cotidiano surge uma dificuldade relativa à distinção desse espaço heterotópico na cidade, já que cada vez mais essas posições estão misturadas. Na verdade essas colocações, entre cidade e heterotopia coexistem, a cidade cada vez mais se rende a heterotopia aliando essa característica de espaço de fechamento. O espaço da cidade por definições históricas é um espaço organizado para atender uma infraestrutura essencial para a vivência coletiva, ela surge quando os serviços já não são executados por aqueles que cultivam a terra (BENEVOLO, 2003, p.23). A necessidade de ordenar o espaço urbano fez com que urbanistas assumissem uma postura muito direta, para Le Corbusier:

“a cidade era como um brinquedo mecânico maravilhoso. Além do mais sua concepção, como obra arquitetônica, tinha uma clareza, uma simplicidade e uma harmonia fascinantes. Era muito ordenada, muito clara, muito fácil de entender. Transmitia tudo num lampejo, como um bom anúncio publicitário” (JACOBS, 2009, p.23).

Um urbanismo cristalino com um ordenamento capaz de estagnar o caos urbano ainda hoje é referenciado, mesmo com todo o trabalho de grupos que contestaram os dogmas do movimento moderno como o Team Ten, Jane Jacobs, Friedensreich Hundertwasser, Internacional Situacionista, que, entre outros, ressaltaram o quanto a cidade é um mecanismo complexo, e tais diretrizes não supriam os problemas. Portanto o discurso ordenador, além de muitas vezes podar a vivência urbana setorizando a cidade, facilitava os interessados em lotear a cidade, a especulação imobiliária é um grande fruto desse parcelamento. Tais discursos ordenadores ainda hoje são utilizados, prometendo acabar com o caos instalado, os políticos e empreendedores da cidade utilizam o discurso da ordenação urbana para fins de apaziguamento dos habitantes das cidades, mostrando que tal prática ainda é bastante competente e eficaz.

O estado de controle almejado pelo movimento moderno[253] definitivamente não foi alcançado, o controle almejado pelos modernos estava em um âmbito disciplinar, a cada traço na prancheta fez-se uma cidade “aparentemente” ordenada, porém a cidade está embutida em uma subjetividade criada por todos, ela não é somente feita de tijolos e concreto. No interior das casas, dos espaços públicos, imperam os desejos de fuga e de prazer, por exemplo, a cidade está entupida de carros não é pelo projeto ruim do arquiteto, mas sim pelo desejo de ter carros. Jane Jacobs (2003) mostrou que não é um projeto de cidade que resolveria os problemas de Nova Iorque (em plena década de 70), mas sim uma subjetividade embutida em todos os cidadãos que seria construída e disseminada por todos, afetando indivíduo por indivíduo, criando uma rede costumes e hábitos dos habitantes da cidade. Tais transformações ocorrem sempre numa escala molecular, nunca molar, sempre afetando uma minoria (ou um indivíduo) nunca uma maioria (um modelo).

Visto essa análise do urbanismo moderno, a de um urbanismo capaz de sanar problemas sociais pode-se dizer que a heterotopia conseguiu o que o urbanismo dos técnicos não conseguiu, ou seja, um controle ativo do espaço. Os espaços heterotópicos estão atrelados a desejos construídos coletivamente, eles não são uma imposição, eles se conectam, acompanham ou criam formas de se viver, que por sua vez se converte em um teatro. O urbanismo como uma ferramenta de controle social produz segmentos duros ou modelos que são desconectados com os desejos dos habitantes. Em contrapartida a heterotopia faz o inverso, conectando primeiramente aos desejos e depois ao espaço, dessa forma o controle passa a ser efetivo e afetivo, que suscita um controle, que por sua vez elimina o conflito instaurando um estado de passividade. Tal anseio pode ser sentido quando andamos por condomínios fechados, lojas de grifes famosas, resorts, shopping centers e em algumas cidades inseridas no contexto global, tudo parece ter certa ordem ou identidade, uma cenografia de desejo, que está presente nos indivíduos, enfim faz com que aquele espaço resista à participação dos usuários.

Antonin Artaud[254] faz um caminho inverso ao da heterotopia ele denuncia o teatro pacífico e coreografado. Para ele o teatro deve ser uma linguagem artística que rompa com as limitações e que represente a vida como algo vivo. Artaud fala do teatro como se fosse a própria vida, denunciando um controle do roteiro no espetáculo: “é preciso acreditar num sentido de vida renovado para o teatro onde o homem impavidamente torna-se o senhor daquilo que não existe e o faz nascer” (ARTAUD, p.22). Para ele o teatro deveria mostrar o homem sem máscara, expondo todos os sentimentos, levando a uma reflexão (ou inquietação) constante: “O teatro, como a peste, é feito à imagem dessa carnificina, dessa essencial separação. Desenrola conflitos, libera forças, aciona possibilidades, e se essas possibilidades e essas forças são regras, a culpa não é da peste ou do teatro, mas da vida” (Ibid., p.44). Enquanto a heterotopia e a encenação da vida cotidiana buscam a transformação da vida em um roteiro pré-estabelecido, o teatro para Artaud é a transformação da encenação em vida, algo capaz de refletir sobre a vida e não somente representá-la.

A heterotopia veio preencher um lugar preocupante dentro da lógica de uma sociedade de controle. Para falar de Controle, primeiro é preciso distingui-la da sociedade que a precede a disciplinar. As sociedades ditas disciplinares foram trabalhadas por Foucault:

“situadas nos séculos XVIII e XIX e atingem o apogeu no século XX, Elas procedem à organização dos grandes meios de confinamento. O indivíduo não cessa de passar de um espaço fechado a outro, cada um com suas leis: primeiro a família, depois a escola (“você não está mais na sua família”),depois a caserna (“você não está mais na escola”), depois a fábrica, de vez em quando o hospital, eventualmente a prisão, que é o meio de confinamento por excelência”(DELEUZE, 1992, p.219).

Os confinamentos para Deleuze são como moldes, como distintas moldagens, uma fábrica, um hospital, uma escola, eram modelos consolidados como uma engrenagem, caso uma peça estivesse fora do lugar todo o sistema estava em risco, por isso a crise generalizada em todos os meios de confinamento. Mas os controle trabalham por modulação, como moldagem auto-deformante que mudasse continuamente. Criando não mais um corpo único e institucional, mas transferindo modulações para os funcionários transformando-se na empresa.

Isto se vê claramente na questão dos salários: a fábrica era um corpo que levava suas forças internas a um ponto de equilíbrio, o mais alto possível para a produção, o mais baixo possível para os salários; mas numa sociedade de controle a empresa substituiu a fábrica, e a empresa é uma alma, um gás. Sem dúvida a fábrica já conhecia o sistema de prêmios, mas a empresa se esforça mais profundamente em impor uma modulação para cada salário, num estado de perpétua metaestabilidade, que passa por desafios, concursos ecolóquios extremamente cômicos. Se os jogos de televisão mais idiotas têm tanto sucesso é porque exprimem adequadamente a situação de empresa. A fábrica constituía os indivíduos em um só corpo, para a dupla vantagem do patronato que vigiava cada elemento na massa, e dos sindicatos que mobilizavam uma massa de resistência; mas a empresa introduz o tempo toda uma rivalidade inexpiável como sã emulação, excelente motivação que contrapõe os indivíduos entre si e atravessa cada um, dividindo-o em si mesmo. O princípio modulador do “salário por mérito” tenta a própria educação nacional: com efeito, assim como a empresa substituía a fábrica, a formação permanente tende a substituir a escola, e o controle contínuo substitui o exame. Este é o meio mais garantido de entregar a escola à empresa (Ibid., p.221).

A sociedade de controle já não é mais um capitalismo dirigido para a produção, mas para o produto, isto é para a venda ou para o mercado. O controle é de curto prazo e de rotação rápida, mas também contínuo e ilimitado, ao passo que a disciplina era de longa duração, infinita e descontínua. O homem não é mais o homem confinado, mas o homem endividado (Ibid., p.224). A cidade projetada pelos técnicos ainda segue preceitos disciplinares, do escritório projeta-se espaços de confinamento, muito pouco são os técnicos que possuem a sensibilidade de enxergar esse sistema e tentar amenizar os confinamentos. Do escritório, debruçado nos softwares CAD, pouco se apreende do verdadeiro lugar que é a cidade e as pessoas que irão usufruir do projeto, o que remete a construção de espaços de confinamento, espaços engessados em uma lógica arborescente, raiz, caule e frutos. Portanto a heterotopia se ajustou perfeitamente nas engrenagens da sociedade de controle, pois assim como a empresa deu lugar à fábrica, transferindo um modelo de fabricação sólido e um emprego fixo, para uma produtividade metaestável e um emprego em risco, a heterotopia substitui a cidade (de conflito), visto que ela é a cidade em um modelo deslocado, ela se faz enquanto há desejo podendo se desfazer a qualquer instante.

A cidade de concreto e pedra, lugar de persuasão corpo a corpo, lugar de encontros e desencontros, sujeito a participação de seus habitantes está em crise, ela ainda resiste em locais turísticos, mas vê-se claramente uma falta de interesse coletiva por esses lugares. Em contrapartida existe um espaço heterotópico que o substitui, ele não está em uma centralidade, também não é público, ele está disperso na cidade e ele é pontual, você sabe de sua presença não pelo “boca-boca”, mas pelo marketing exposto nas diversas mídias. Os espaços heterotópicos não possuem uma continuidade como a cidade antiga, ele é descontínuo e muitas vezes efêmero, quando um determinado espaço de heterotopia não funciona, ele se desfaz ou se transforma em outra coisa. A cenografia se tornou o instrumento para conquistar e prender os indivíduos desejantes e o marketing virou um instrumento de controle social, visto que eles preenchem de desejo os corpos dos cidadãos (ou preenche corpos sem órgãos segundo Gilles Deleuze) criando um estado de passividade plena, pois as expectativas foram atendidas suprindo os conflitos. A cidade está abandonando a centralidade e ocupando zonas pontuais e instaurando zonas de passividade, para uma cidade que se imagina “viva e democrática” isso é um grande golpe, pois os conflitos são necessários para que se haja a participação dos habitantes na construção da cidade, por fim, para que ela seja feita para as pessoas e não para grandes corporações.

Referências

ARTAUD, Antonin. O Teatro e seu duplo. São Paulo, Martins Editora, 2006.

BENÉVOLO, Leonardo (2003). A história da cidade. São Paulo, Ed. Perspectiva, 3ª Edição (2ª Reimpressão), 2003.

BOURDIEU, Pierre. A distinção crítica social do julgamento (tradução Daniela Kern; Guilherme J. F. Teixeira). São Paulo: Edusp; Porto Alegre: Zouk, 2007.

DAVIS, Mike. Cidade de quartzo. Escavando o futuro em Los Angeles. Boitempo, São Paulo, 1ª edição, 2009.

DELEUZE, Gilles. Conversações 1972-1990. São Paulo, Editora 34, 1ª Edição (Edição Brasileira), 1992.

FOUCAULT, Michel. Estética: literatura e pintura, música e cinema. Ditos e Escritos vol. 3. Manoel B. da Motta(org.), Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001.

JACOBS, Jane. Morte e vida das grandes cidades. São Paulo, Martins Fontes, 2ª Edição, 2009.

PELBART, Peter Pál. Vida capital: ensaios de biopolítica. São Paulo, Iluminuras, 1ª Edição (2ª reimp.), 2011.

Filmes

Holy Motors. Produção de Leos Carax . França, Alemanha, Les Films du Losange, 2012, (116 min.).

Notting Hill. Produção de Roger Michell. Reino Unido, Universal Pictures, 1999, (124 min.).

[250] Gilles Deleuze é um filósofo francês, a sua filosofia é considerada como uma filosofia do desejo, com a crítica radical ao complexo de Édipo.

[251] Vintage é um estilo de vida e moda retrógrada, o qual alguns estilistas recuperam os estilos das décadas de 1920, 1930, 1940, 1950 e 1960.

[252] O filme se passa dentro de uma limusine pelas ruas de Paris, seu interior mais parece um camarim de teatro, o protagonista tem figurinos, maquiagem, espelho, nesse universo as relações humanas são apenas encenadas e não de fato vividas.

[253] Cabe ressaltar que não é objetivo desse trabalho denegrir o movimento moderno, visto que ele respondeu muito bem os movimentos antecessores.

[254] Antonin Artaud foi um poeta, ator, escritor, dramaturgo, roteirista e diretor de teatro francês de aspirações anarquistas, ligado fortemente ao surrealismo, cuja sua principal obra foi “O teatro e o seu duplo” um dos principais escritos de teatro do século XX.

Ecovilas e a Construção de Territórios Utópicos na Contemporaneidade

Severiano José dos Santos Júnior

Doutorando Geografia – IGEO/UFBA. Mestre em Engenharia de Produção - COPPE/UFRJ. Prof. Geografia IFBA sjoseh@ig.com.br

Resumo

Indagamos se a visão de um mundo onde prevaleça a justiça social em múltiplas escalas, o equilíbrio orgânico e intergeracional entre sociedades e ecossistemas não se encontra em um horizonte para além do alcance imediato dos jogos das atuais práticas de poder do mundo atual? Neste artigo, apresentamos algumas reflexões, em desenvolvimento no curso de doutorado em Geografia pela UFBA, de analisar a atualidade emancipatória do fenômeno socioespacial conhecido como ecovila, evidenciando, prioritariamente, seu caráter utópico. Portanto, de suas visões (e práticas) criativas com respeito ao devir humano, em especial, como alternativa as distopias urbanas contemporâneas. É numa intercessão entre crise e incertezas presentes e a construção de uma civilização futura, que estaremos estudando as ecovilas enquanto territórios de utopia. A evidência das incertezas e a não aceitação diante das crises formam estratos culturais que alicerçam diversas pessoas a buscarem colocar em prática estilos de vida alternativos, com base na sustentabilidade e em valores holísticos, integrativos, etc. Por isto, buscam uma reaproximação da terra para poder novamente cultivá-la, ao tempo que mantêm laços, muitas vezes ambíguos, com as teias tecnológicas da urbanidade. Neste contexto, a territorialidade utópica das ecovilas ao revelar uma exaustão dos modelos urbanos atuais, propõe uma nova forma de espacialidade, não dissociada, pautada em novas relações dialógicas entre sociedades e Natureza.

Palavras-chave: Ecovila; utopia; sustentabilidade; lugar; território

Introdução: Problematizando as ecovilas a partir da crise contemporânea

Genericamente, as ecovilas podem ser entendidas como assentamentos humanos, de grandeza espacial restrita, nos quais são priorizadas relações comunitárias e horizontalizadas entre seus membros e fomentadas ações de baixo impacto ao meio natural. Tomamos como pressuposto as ecovilas como uma entre tantas respostas, territorializadas, dadas por certos grupos sociais às crises do projeto civilizatório contemporâneo, o qual tem sido visto como gerador de mal-estar e ambivalência (BAUMAN, 1999; 2007), incertezas e perplexidades (SANTOS, B., 2008), crises (BARTHOLO, 1996; UNGER, 1992). Enquanto fenômeno socioespacial recente, o caráter utópico das ecovilas se insere, assim, na projeção coletiva de novos futuros, enquanto se desenvolvem as incertezas da história presente.

A atual tentativa de uniformização do espaço mundial, por meio da instauração de um meio técnico-científico-informacional (SANTOS, M., 1994), tem gerado grande pressão sobre o ambiente planetário, bem como, ampliado em muito os desníveis sociais no mundo. Hoje, o ápice dessa uniformização se expressa pela opção de todas as sociedades em “[...] adotar, de forma mais ou menos total, de maneira mais ou menos explícita, um modelo técnico único que se sobrepõe à multiplicidade de recursos naturais e humanos” (SANTOS, 1994, p. 18). Neste processo, desenvolve-se o que Milton Santos (1996; 2000) chama de unicidade técnica, o qual opera dentro de um sistema hegemônico conexo e integrado de técnicas, mediadoras da produção material e simbólica do espaço, que intenta se estender para todos os territórios ao mesmo tempo. Seu elevado grau de difusão tende a elevar-se acima das fronteiras político-sociais e dos limites naturais dos ecossistemas, na medida em que articula o espaço global sob a égide do capital. Sua ação é única na história, em escala, integração e potencial de intervenção. Seu potencial criador é enorme, tanto quanto seu potencial de impactos nocivos sobre povos e naturezas.

A imposição da racionalidade técnico-científica moderna às múltiplas esferas da vida gera tensões e, de forma imperiosa, visa anular as condições anteriores sobre as quais ela se impõe. Territórios, mentes e povos são conquistados tendo como base uma lógica de conceber a Natureza a partir de uma visão emancipada de qualquer imperativo ético ou metafísico (BARTHOLO, 1996). No seu centro está a ideia de um progresso material irrestrito e da superação da condição de “subordinação” da humanidade às forças naturais. “A Natureza artificializada marca uma grande mudança na história da Natureza. Com a tecnociência, alcançamos o estágio supremo desta evolução” (SANTOS, 1994, p. 17), nascido de uma “vontade de potência da cultura ocidental entendida como projeto de domínio do mundo” (ZAOUAL, 2003, p. 37). Sua voracidade autoritária e unificadora o perpetua no tempo.

Sem dúvida, estamos diante de um mundo, hoje, que tem gerado mais conforto material e maiores possibilidades no campo da subjetividade e da razão. Porém, os aspectos destrutivos da ocupação humana parecem vigorar como motor do sistema, tanto na relação com o meio quanto nas relações entre classes e grupos. Numa perspectiva do materialismo histórico, Rodrigues (2009, p. 186) nos diz que “[...] a riqueza natural ‘perde’ valor nas contabilidades se a ela não for adicionada a complexa teia de produtos ao meio técnico e ao capital. Ocultam-se a terra como riqueza, a importância do território e do espaço, o trabalho e os trabalhadores”. Ao tempo em que se ganha em potência, ambiguamente, perde-se em sentido.

A uniformização técnica do espaço mundial tem gerado grande pressão sobre os ecossistemas planetários, transformando a Natureza “em fonte de obtenção de riquezas e acúmulo de capital, enquanto matéria–prima dos sistemas produtivos” (GONÇALVES, 2004), e, externalidade do sistema econômico. A racionalidade tecnocietífica impinge uma reificação à Natureza, cujos objetivos residem nas ideias de progresso material irrestrito e da superação da condição de “subordinação” da humanidade às forças naturais. O projeto civilizatório hegemônico se impõe, assim, por meio de uma racionalidade tecnocientífica, que se mistifica por sua capacidade de sedução econômica e se dinamiza por sua força política. A relutância em reconhecer este paradoxo como fato inerente, pois que atrelado às leis da mais-valia global, instaura uma não responsabilização generalizada de mentores, agentes e consumidores. O não comprometimento ético com as bases de sustentação do presente gera perspectivas incertas. Os aspectos nocivos deste processo recolocam a questão da capacidade de grupos e pessoas de reencontrarem o elo perdido de suas interações com o meio natural e a construção de sociedades justas. Com a crise vem também a consciência dos limites da ação humana, no tempo e no espaço. Diante do limite, porém, parece existir um instinto, um dom humano que apela para visões melhores de presente e de futuro.

Nesta perspectiva, o processo de degradação dos diversos ecossistemas planetários demanda não só novos instrumentos tecnológicos e de gestão, mas de novos arranjos e estruturas políticas, sociais e de valores que primem pelo equilíbrio entre grupos e que possam redimensionar eticamente a relação das sociedades com a Natureza. Por outro lado, o contexto da globalização e do desenvolvimento do meio técnico-científico-informacional, sob a égide do capitalismo global, implica em novos desenhos socioespaciais, técnicos e políticos no mundo contemporâneo.

As inquietudes diante dos desafios postos têm feito aparecer projetos de autonomia, justiça social e equilíbrio ecológico, em diversas escalas socioespaciais. Numa época de “erosão dos (tradicionais) projetos emancipatórios e da vontade de transformação social” (SANTOS, B., 2008, p. 300), tais projetos são também geografias ideais, visões imaginadas e partilhadas, mas que, intrigantemente, solidificam para tais grupos um caminhar justo no tempo presente. Em um período de “duro realismo e desesperança”, perguntamos com o filósofo Lacroix (1996, p. 21): “pode uma sociedade não somente progredir, mas mesmo simplesmente existir sem utopia?”. A crise, diz o ideograma chinês, contem o perigo e a possibilidade.

Deste contexto, uma série de questões pode ser extraída que podem servir de balizamento para a investigação que ora intentamos empreender: as ecovilas podem ser vistas como marcas deste tempo? Podem estar agregando novos atores sociais em busca de formas socioespaciais mais justas, emancipadas e sustentáveis? Que tipos de sistemas de valores e de técnico estão sendo experimentados nos projetos de ecovilas que façam jus aos seus propósitos éticos e de sustentabilidade? Como acontece o vínculo entre esses sistemas na espacialização do ethos das ecovilas? Como respondem aos desafios contemporâneos?

Utopias, distopias, eutopias. A construção de lugares ideais

A palavra utopia vem de dois radicais gregos, topos, lugar, e ou, que indica negação, significando “lugar nenhum”, “não-lugar”, ou melhor, “lugar que não se encontra em lugar algum”. Alguns autores recuperam outro sentido para utopia a partir do radical grego eu, que o imaniza com boas qualidades, o “lugar da felicidade”, “lugar bom”. Na junção semântica cumulativa dos dois prefixos, utopia se torna, assim, “[...] um lugar em que o viver é tão bom que se torna inatingível” (PAQUOT, 1999, p. 5). Em ambos os casos, se pensam a utopia como um ideal, uma imaginação de uma sociedade perfeita. Para o senso comum, a utopia é tomada frequentemente como sinônimo de irrealidade, quimera, sonho irrealizável. Os avanços epistemológicos nas diversas áreas do conhecimento, desde autores como Bloch (2005), Buber (2005), Cioran (1994), Mannheim, entre outros, têm redimensionado esta percepção corrente da utopia, vinculando-a ao estudo da realidade concreta e da essencialidade das sociedades e do humano.

Narrativas utópicas são bastante vastas, tanto quanto os campos de interesse cognitivo (e político) sobre o tema. A obra A Utopia, de Thomas Morus (2007), no início do século XVI, foi aquela na qual o termo aparece pela primeira vez. Marca também o início de uma série de narrações e proposições de sociedades utópicas, e, mais tarde de investigações no campo das ciências e da Filosofia. Da Literatura à Filosofia, do Urbanismo às Ciências Sociais, da Psicologia à História, as análises em torno da utopia crescem na medida em que as demandas sociais por emancipação põem em xeque os fundamentos das estruturas sociais e do sentido de humanidade vigentes. Na Geografia, Márcia S. de Carvalho (2006), ao lançar um olhar investigativo profundo e desafiador sobre o período medieval, vê na rica imaginação que se desenvolveu no período uma abordagem fantástica do real, plena de valores, lendas, símbolos superpostos de várias tradições. A produção de tais representações e significados estavam imbuídos de um caráter utópico, que não só redesenharam a cartografia das terras conhecidas (e desconhecidas), mas, sobretudo, fundamentavam uma cosmovisão sacralizada como o modo de viver da época.

Vários autores (SANTOS, B., 2008; PAQUOT, 1999; LACROIX, 1996; MOUTAUX, 1996, SARGENT, 2006), porém, falam do descrédito com que o termo e os projetos utópicos têm sido atualmente considerados. Não só o “duro realismo” de nosso tempo deteriora a busca de uma sociedade ideal, mas também os sonhos emprestados por alguns meios virtuais (não interativos), “[...] não mais indicam caminhos de vida. A televisão congela a faculdade que cada um tem de criar imagens a serem imaginadas” (PAQUOT, 1999, p.15). Mas, Paquot também se pergunta: “[...] será que é a utopia que está em agonia ou é a nossa sociedade que não é mais capaz de gerar uma nova utopia?” (PAQUOT, 1999, p. 8). Cremos que, sim, ainda é capaz de gerar utopias, no plural. No entanto, o caráter ético do imaginado pelos agentes de utopias é que muda.

Nesta perspectiva, há o exemplo de utopias que se transfiguram no seu oposto, em sociedades que aprisionam o ser humano em regimes contrários à liberdade, como lemos nas obras 1984 de G. Wells e Admirável Mundo Novo de A. Huxley. No campo histórico, L. Sargent (2006) nos diz que, no Séc. XX e início do Séc. XXI, as utopias do fascismo e do comunismo, bem como (com a queda deste último) do projeto do mercado livre da globalização transformaram-se, todas elas, em distopias. Isto é, lugares onde as promessas de liberdade e de felicidade dão lugar à “perversidade”, para usar palavras do mestre Milton Santos (2000). Ela se refere aos governos de G. W. Bush e dos Talibans da mesma forma, os quais, seguros de realizarem “trabalhos divinos”, e, “com o poder e a vontade de imporem a sua verdade, criam a distopia em vez da utopia” (SARGENT, 2006, p. 12). Sargent (2006) vê esses casos de cunho totalitário e eminentemente ideológico como utopias excludentes. Com esta ressalva, ela nos diz que a utopia, especialmente a inclusiva, ou eutopia, é uma necessidade essencial no ser humano, pois sem ela, corremos o risco de “perder nossa humanidade”.

Em seus aspectos mais positivos, a utopia nasce, assim, como um desejo, uma visão (ou antevisão), de se buscar um sentido diferenciado de existência na Terra, sob novas bases societárias e relações de poder. Funda-se na reconstrução do presente orientado a um espaço de bem-aventurança futuro. Geograficamente circunscrita, a visão humana aponta permanentemente novos lugares, outros lugares, horizontes insólitos, imaginários ou terrenos, ainda por se conhecer e desbravar. A utopia parte deste tipo de inquietude, de uma vontade de justiça ainda não encontrada, e, suscita esperanças de mudanças, pessoais e coletivas. Como parte intrínseca do processo de humanização do Homem na Terra, “[...] a existência das utopias coincidem com as grandes descobertas e a afirmação do sujeito – o indivíduo – como agente da História e senhor do seu próprio destino” (PAQUOT, 1999, p.5). Em outra perspectiva, se a humanização é fruto e agente da história (biológica e cultural) do ser humano, por outro lado, é inerente ao processo de formação e desenvolvimento anímico do ser humano, assim como aponta Carl Jung (s/d). Para ele, a formação real do indivíduo passa por um processo de conhecimento e encontro consigo mesmo, a partir de um processo de superação, ou melhor, de integração de suas “sombras” (aspectos do inconsciente). Neste sentido, a utopia se torna um arquétipo, um símbolo transformador do indivíduo, culturalmente enraizado, na medida que se espacializa socialmente, nas tensões impostas pela História e pela Geografia planetária.

Construída, sob circunstâncias geo-históricas específicas, a utopia é sempre um convite a ampliar a visão para além daquilo que socialmente, e, portanto, geograficamente, condiciona, ao tempo que inventa e apresenta novas orientações espaciais para indivíduos e coletividades, como veremos a seguir. No entanto, ela emerge das contradições da História, das contradições entre pessoas, e das contradições inerentes às próprias pessoas.

A utopia enraizada na Geografia e na História

A acepção imaginativa e futurista da utopia tem seu contraponto na vontade e nas formas como os grupos tentam territorializar seus sonhos. Todo projeto utópico é assim um projeto político. Enraizar-se na História e na Geografia de seu tempo, arriscando-se em meio às contradições e ambivalências existentes em toda aventura humana é um dos estímulos propostos pelas utopias. Pois, só a u-topia (o lugar nenhum) que surge no campo concreto dos espaços vividos é capaz de construir moradas de bem-aventuranças, enquanto ainda sonham com dias melhores. E, nesses casos, não nos deixemos enganar a relacionar utopia com perfeição (SARGENT, 2006). São propostas que surgem em meio à contradições, crises e desafios internos, e, em suas relações com o mundo. Nesta perspectiva, a História mostra vasto número de casos de resignificação de laços identitários, às vezes de revolta, de certos grupos que, sustentados em visões consideradas utópicas, se diferenciaram dos contextos hegemônicos vigentes, praticando novos estilos de vida.

G. Kozeny (2000) expõe que no Séc. VI AC, Buda e seus discípulos, rejeitando a riqueza, se reuniram em ashrams para viver uma vida produtiva e meditativa. Metcalf (1996) lembra dos seguidores de Cristo que, opondo-se ao Império Romano, formaram comunidades para viver segundo seus ensinamentos. Roszak (1984) vê o monastério medieval como um paradigma que foi capaz de, em meio a uma ordem social em crise, formar “comunidades civilizadas e duradouras que puderam abarcar um novo sentido de identidade e destino humano” (ROSZAK, 1984, p. 367). No Renascimento, T. Morus, F. Bacon, Campanella deram um sentido laico ao utopismo, ao tempo que viu surgir o comunitarismo dos Anabatistas, contrário à Igreja e ao Estado.

Mais tarde, socialistas utópicos como Saint-Simon, Fourier, Owen, Cabet e Noyes, renovaram o ideário utópico em bases libertárias, não ascéticas, opostas ao industrialismo nascente (BUBER, 2005). No século XIX, diversas experiências comunitárias, tanto seculares quanto espirituais, ganham forma: New Harmony, Shakers, Amana, Quakers, Rappites, Oneida, Brook Farm, Icaria. O movimento sionista aglutinou grande número de judeus em comunidades na Palestina, como retorno à “terra prometida”. No Brasil, a formação dos quilombos é significativa tanto por sua essência libertária quanto por sua longevidade. A utopia de Canudos cresceu em torno da visão messiânica de Antônio Conselheiro, envolta na mística do sertão nordestino, fortemente combatida pelos poderes republicanos recém-estabelecidos no país.

Muitas dessas vivências sobrevivem até hoje, algumas nas bordas da sociedade hegemônica, outras, como os sionistas e os Quakers, deram origem a poderosas sociedades e organizações. Alguns se deram apenas no nível literário influenciando sua época e épocas futuras. A maioria se deu como experiência territorialmente enraizada que, de alguma forma, mudaram os rumos da Geografia de sua época, pelo menos de forma circunscrita, local. Deixaram legados amplos, porém. O século XX também viu a formação de projetos de autonomia de base territorial de vários tipos, culminando com o comunitarismo contracultural dos Hippies, nas décadas de 1960/70. Na tese, buscaremos investigar a atualização dessas experiências e visões utópicas e sua influência, direta ou indireta, para o movimento das ecovilas.

Não obstante, o campo social no qual a utopia mais tenha encontrado raízes, enquanto sonho de lugares imaginados, mas com um forte caráter de realismo e experimentação, tenha sido o urbanismo. Barbara Freitag (2001) destaca algumas características que, em menor ou maior grau, seriam encontrados em diversas utopias urbanas, desde a Atlântida de Platão, à Utopia de Morus, ao Falanstério de Fourier, às cidades jardins de Howard, ao projeto modernista de Le Corbusier, dentre outras. Um primeiro aspecto seria a própria morfologia plana do terreno, permitindo, traçados em linhas e ângulos retos. Em sua maioria são estruturas urbanas que aparecem isoladas, apresentando um tamanho ideal de sítio urbano e de habitantes. Surgem entre os utopistas também a ideia de separação entre vias para pedestres e para veículos, a diferenciação funcional dos espaços, a construção de habitações em série, mais comum entre os modernistas, bem como o privilégio de espaços verdes, bem destacados nas Cidades Jardins de Howard. No campo social, político, cultural e da gestão, muitas delas são visualizadas ou planejadas para serem lugares de tolerância religiosa, com predominância de propriedades coletivizadas, e um justo ordenamento entre classes e pessoas. No entanto, a partir da fala de Freitag (2001) de que o forte controle (da vida sexual, do ritmo de trabalho, por exemplo), caráter pedagógico e de planejamento que aparecem em algumas dessas utopias, vemos aí claros indícios das distopias nos termos tratados anteriormente.

Nesses exemplos, o que verificamos é que a produção do espaço, tanto na História como no tempo presente, é fortemente marcada por ideais, imaginações, visões de mundos outros, que buscam concretizar-se nas tensões entre o objetivo e o subjetivo, o real e o irreal, nas relações de forças inerentes à construção material do ser humano sobre a Terra. A utopia enquanto lugar que não existe passa a ser o lugar que quer vigorar (e ser vigorado) os(pelos) desejos e esperanças das pessoas que os alimenta. Este lugar, assim, se torna real e se diferencia pela singularidade das impressões, muitas vezes latentes, invisíveis, que os grupos sociais vão impingindo sobre ele. Materializa-se, então enquanto lugar marcado fortemente pelas determinações políticas com respeito aos limites de sua presencialidade no mundo, pelas proposições de novas formas de produção e intercâmbio e pelas representações simbólicas das ações e visões dos grupos sociais em busca de individualização, na medida em que se relacionam com outros grupos, na totalidade do social, e com o meio natural que o abriga. Na proposição teórica de Haesbaert (2004) poderia, assim, também ser concebido como um território, pois que, buscando reconstruir suas vidas em novas bases, os buscadores utópicos agem sobre o espaço como que reterritorializando-se a partir de suas esperanças mais caras.

Ecovilas e o desafio da territorialização de sonhos

Genericamente, as ecovilas são consideradas assentamentos humanos ou comunidades intencionais, presenciais, cujos princípios e práticas se voltam para a sustentabilidade, em diversas dimensões e níveis (SVENSSON, 2002; GILMAN, 1991; DAWSON, 2006). São grupos de pessoas, majoritariamente de origens urbanas e de classe média, que, por vontade, se juntam em comunidades para criarem um estilo de vida de baixo impacto aos ecossistemas, a partir de relações afetivas, circulares, em interação com os contextos socioculturais nos quais estão inseridos. Enquanto movimento social, as ecovilas nascem das crises atuais, territorializando-se localmente enquanto laboratórios de experimentação de novas formas de sociabilidade e de relação com a Natureza. Para Trainer (2000), elas surgem como um modelo de oposição aos impactos mais nefastos do modus vivendi contemporâneo. Para Bates (2006), elas são concebidas, também, como possibilidades de contribuição para a formação de uma nova civilização planetária.

Há quase duas décadas, ecovilas têm sido construídas como formas de redesenho de assentamentos humanos em relação à Natureza e às sociedades. Seu surgimento está ligado a uma série de mudanças ocorridas na década de 1990, com o advento da (nova fase da) globalização. O conceito e a difusão do movimento das ecovilas estão vinculados à criação da Rede Global das Ecovilas (Global Ecovillage Network - GEN), no ano de 1995, com a participação de diversas comunidades “alternativas” já consolidadas. Sua definição se firma a partir do relatório que Robert e Dianne Gilman realizaram em 1991, intitulado: “Ecovillages and Sustainable Communities: A Report for Gaia Trust” (R. JACKSON, 2004), ponto de partida para criação da rede. Com base na catalogação e análise de diversos assentamentos e comunidades sustentáveis existentes no mundo, os Gilman assim definiram “ecovila”:

Ecovila é um assentamento de escala humana e feição integral, no qual as ações antrópicas são integradas ao meio natural sem degradá-lo, de forma que sustente um desenvolvimento humano saudável e que possa exitosamente continuar por um futuro indefinido. (GILMAN, 1991, apud DAWSON, 2006, p. 13)

Este significado dado pelos Gilman, principal fundamento conceitual do termo ecovila até hoje, ajudou a delinear estudos sobre o tema, bem como serviu de base para a construção do modelo de ecovila difundido pelo movimento. Em pouco tempo, porém, o termo ecovila passou a ter um uso extenso, algumas vezes dissociado de seu significado original e das diferentes conjunturas do tecido social: pequenas comunidades intencionais alternativas, (eco)condomínios de luxo, institutos (comunitários) de pesquisa e difusão de tecnologias sustentáveis, pequenas comunidades urbanas, parque temático infantil, espaço de feira de exposição, (eco)bairros, projetos sociais, entre outros. Essa diversidade de projetos e ações que carregam o nome de ecovila se diferenciam sobremaneira entre si, carecendo, assim, de uma contextualização geográfica e política adequada.

Com base no conceito dos Gilman (1991) e considerando as origens históricas do movimento, as ecovilas genuínas são resultados de uma conjunção de influência de outros movimentos e contextos: do ambientalismo e do discurso da sustentabilidade, do movimento comunitário intencional (principalmente de caráter alternativo), de movimentos espiritualistas e holísticos, entre outros. De maneira geral, elas carregam um sentido ético e de pertencimento, marcado pela tentativa de praticar formas de viver que se opõem aos modelos societários hegemônicos. Debbie Kasper (2008, p. 12) nos fala que as ecovilas “[...] esforçam-se para instituir e reforçar um paradigma alternativo”. Allan Wight (2008, p. 47) propõe que “[...] o movimento das ecovilas representa uma nova visão de mundo”. Em suma, são projetos que buscam materializar seus sonhos de uma nova humanidade. Luiz Gonzaga Scortecci (2004) afirma:

(…) As ecovilas funcionam, têm funcionado, historicamente, como pontos de convergência de esforços de síntese sócio-culturais, através do que poderíamos chamar “redes de consciência”, ou, se preferirem, de um “inconsciente coletivo”, visando a “formulação” e a “difusão”, também em rede, de elementos que possam servir de base para as transições de um modelo de civilização para outro, sucessivamente.

Estamos, sim, reafirmamos, formulando a hipótese de que as ecovilas funcionam como centros geradores de valores que, na época e lugares certos, vão aflorar e, assim, “contaminar” processos de reconstrução. Funcionariam como “diapasões” para o re-afinamento das civilizações ao longo de seus processos de renascimento, vida, morte ou desaparecimento, e renascimento (SCORTECCI, 2004, p. 4).

As palavras de Scortecci (2004) são essencialmente utópicas. A transição afirmada por ele, porém, não é momento de espera, é momento de planejamento e ação. Usualmente, ou pelo menos em teoria, as ecovilas buscam aliar uma vivência comunitária a uma existência produtiva, holística, estabelecendo gestão partilhada de tarefas, serviços e recursos. Nelas, a sustentabilidade é entendida de forma multidimensional, priorizando-se as escalas locais e regionais, em seus aspectos produtivos e de circulação. Porém, a arena onde se “trava” a política e as ações referentes à sustentabilidade é ainda um terreno de “disputas”, das mais diferentes posições. Por igual, o universo que envolve as ecovilas é complexo e ambivalente. De um lado, temos o uso do termo ou modelo das ecovilas de forma descontextualizada, muitas vezes servindo apenas a interesses de ganhos político-econômicos particulares. Por outro, apesar de idealmente as ecovilas serem propostas que buscam a construção de um relacionamento saudável entre grupos humanos e ambientes naturais, elas também são passíveis de contradições internas, e impactos próprios à todo assentamento humano. Dentro dessas propostas, essas contradições se expressam muitas vezes pelos “lugares” diferenciados que os membros ocupam nas mesmas, pelos níveis desiguais de participações e ritmos, ou mesmo, pelas visões e percepções diferentes sobre os problemas e a forma de resolvê-los (CASTREJON, 2007; FISCHETTI, 2008).

Seus idealizadores, porém, vêm as ecovilas como laboratórios inovadores de propostas em cultivo, manufatura, negócio, construção, energia, saneamento, saúde, educação, arte, tornando-se referências em tecnologias limpas[255]. Um dos principais desafios encontrados por elas (principalmente nos países “em desenvolvimento”) é, no entanto, a interação com as comunidades do entorno, bem como a forma como estabelecem relações com agentes governamentais e do poder privado, em prol da gestão coletiva dos recursos ambientais.

Aqui, nos deparamos com o pressuposto Lacostiano da necessidade de articulação de diferentes espaços de conceitualização (LACOSTE, 1993). Essencialmente, as ecovilas são assentamentos humanos que se espacializam localmente. É reterritorializando-se no lugar que os membros das ecovilas buscam construir seus sonhos. Porém, a interação de espaços de diferenciação nas escalas regional e global tornam o fenômeno muito mais visível, explicitando melhor suas raízes políticas e simbólicas. No plano macro, externo, para continuarmos a compreensão de algumas características das ecovilas é necessário que possamos enxergá-las a partir dos desafios colocados por diversas mudanças ocorridos no mundo, a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990. Na época, no conjunto, diversas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais vão se desenrolar naquilo que tem se convencionado chamar de globalização (IANNI, 1996; SANTOS, 2000; BARRET-DUCROCQ, 2004; VIEIRA, 2008). As ecovilas dialogam fortemente com essas realidades, e, em muitos aspectos encontram nelas os desafios e circunstâncias para a proposição de uma nova ética.

Se crescem as fragmentações e desigualdades, novas formas de resistência e de articulação da sociedade civil vão crescer em um duplo viés, local e global. As pressões do mundo instituído e dominado pelo mercado, fazem crescer também, em todo mundo, a busca de pessoas e grupos de tecerem novas afirmações políticas, valorativas e produtivas em torno do controle, material e simbólico, de suas vidas e do meio em que vivem. Neste contexto, surgem diversas experiências e articulações “alternativas” ao sistema hegemônico, em torno da busca de materialização de formas singulares do viver, valendo-se também das novas tecnologias e condições institucionais postas. As ecovilas e o movimento das ecovilas fazem parte deste novo contexto.

Por outro lado, os autores são unânimes em afirmar, dessa forma que, em maior ou menor grau, elas são projetos em andamento. Como argumenta Jackson (2004):

A ecovila ideal não existe. É trabalho em construção – um componente fundamental do novo paradigma, sob o qual temos muito que aprender ainda. Porém, o que existe são milhares de soluções parciais em uma miríade de variantes em um mesmo tema geral, em diferentes culturas, sob diferentes condições climáticas, sob diferentes tipos de sociedades. Mas, vinculados entre si, como em uma extensiva família global, por um sistema de valor comum, baseado na Vida. (JACKSON, 2004, p. 2)

A reflexão de Jackson (2004) é fundamental para entendermos o conceito das ecovilas, hoje, quanto para vinculá-lo a uma discussão ética, geograficamente referenciada. Nesta perspectiva, tais proposições conceituais estão ainda no plano utópico, pois, indicam lugares ideais a serem construídos, horizontes a serem alcançados. Pode-se dizer, assim, que no plano histórico estamos lidando com experiências “incompletas”, apesar de envolverem pessoas que, a princípio, estão buscando integralmente seus sonhos. L. Saggisson (2007), estudando comunidades intencionais sustentáveis com base em suas proposições utópicas nos relata:

Propomos (que comunidades intencionais verdes) são realmente utópicas, mas, seu utopianismo é fortemente imperfeito e pragmático, enraizado nas preocupações reais e limitações materiais do agora. São grupos de pessoas que vivem e, muitas vezes trabalham juntos por uma causa comum, que eles identificam como pertencente ao ambiente ou ecologismo. Sendo profundamente utópicos, esses grupos obscuros, de pequena escala, tentam viver uma vida melhor e mais sustentável no aqui e agora. (SARGISSON, 2007, p.2)

A proposta das ecovilas envolve, dessa maneira, uma ambigüidade inerente ao próprio processo de construção de utopias: são parciais, na medida em que, apesar de buscarem princípios de harmonia na relação com o Planeta, elas ainda estão tentando, com as diversas contradições e fragilidades que este processo pressupõe. Diante das incertezas, porém, enquanto exemplos práticos, elas são experiências completas, vistas a partir da inteireza com que essas pessoas decidem se colocar a prova para realizar no mundo presente visões que, em muitos sentidos, ainda pertencem a “outros mundos”.

Para os membros de ecovilas, as estruturas sociais, com base em assentamentos autônomos e (na medida do possível) autossuficientes, necessitam ser integrativas, holísticas. Na prática, eles buscam uma visão integrada e multidimensional da estrutura social, que vincule aspectos sociais, culturais, ambientais, econômicos, políticos, educacionais, etc. Encontram tal perspectiva holística no exercício de uma cosmovisão que evoca aspectos intuitivos, religiosos, “irracionais”, legado este que a modernidade começou a esquecer, ou, o colocou em outros planos. Tais valores dão suporte e se sustentam em sistemas técnicos que visam tanto a saúde grupal, quanto uma relação respeitosa e zelosa com os espaços naturais. E, este é um dos grandes desafios para essas pessoas e para o movimento como um todo: transformar aquilo que intuem, que veem, que sentem e sonham em realidade. Pois, nesse processo, terão necessariamente que lidar tanto com as contradições e diferenças presentes no próprio grupo, como com as adversidades e nuances dos contextos social, político, econômico e cultural que estão inseridos, regional, nacional e globalmente.

Neste sentido, em um primeiro plano, é importante que análises, tanto da relação das ecovilas com o mundo externo quanto dentro de seu próprio “mundo”, venham acompanhadas de reflexões sobre as diferentes visões que os diversos atores envolvidos possuem sobre as mesmas. Pois, intuímos (e iremos investigar isto na pesquisa) que, mais do que novas estruturas físicas, de caráter sustentável, o mais poderá oferecer a base para a sustentabilidade das ecovilas é a prática de novos valores (J. DAWSON, 2004). Ou seja, a construção de seu ethos, capaz de construir um estilo de vida eticamente balizado e politicamente engajado. Ademais, como nos diz Castrejon (2007), apesar das muitas diferenças encontradas internamente em um grupo comunitário, a simbologia em torno de um senso de comunidade fortalece a criação de uma unidade identitária própria. Porém, é só por meio da análise de suas práticas que tais unidades simbólicas e identitárias serão percebidas e seu caráter emancipatório revelado.

Utopia, ecovila e território

Se de um lado cresce o interesse pelo tema das ecovilas, por outro lado, o conceito de ecovila e as experiências a ele vinculadas têm sido apresentados pelo movimento, por estudos acadêmicos, e outros meios, principalmente no Brasil, dentro de um quadro geo-histórico relativamente homogêneo. Porém, temos observado que, na verdade, se trata de um fenômeno bastante diverso, imerso em realidades plurais. Neste sentido, é salutar o desenvolvimento de uma abordagem epistemológica que possa compreender o caráter utópico das ecovilas tendo em vista a amplitude dos contextos aos quais elas vinculam e as diferenciadas formas com as quais elas têm se apresentado.

As ecovilas nascem no contexto da globalização, e, no geral, seus desafios estão profundamente vinculados a este momento histórico. Desta forma, com estruturas mais sistematizadas que suas antecessoras “alternativas”, da nova conjuntura da sociedade global o movimento retira diversos elementos que se transformarão em ferramentas fundamentais na concretização e difusão de suas práticas: o discurso da sustentabilidade e o interesse pelo desenvolvimento de tecnologias “ecológicas”, a noção de rede e os instrumentos de interconexão global como a internet, o empoderamento e a maior integração das organizações da sociedade civil, as reflexões em torno de identidades e práticas locais, a ascendência de novas propostas de resistência ao modelo hegemônico como a economia solidária, a unificação técnica que impinge uma nova configuração à relação urbano-rural, o hibridismo espacial que tal fato (dentre outros) acarreta, o entrecruzamento de escalas geográficas na análise das ecovilas.

Por fim, para o aprofundamento epistemológico da discussão do caráter utópico das ecovilas é necessário que se problematize a proposição conceitual deste trabalho, territórios utópicos, contrapondo-o e articulando-o teoricamente a uma análise das ecovilas com base no conceito de lugar (utópico). Como exercício, sintético, vemos, por exemplo, o lugar sob a perspectiva fenomenológica de Yi Fu Tuan (1980; 1983), como uma proposição bastante adequada para o debate. Tuan (1980; 1983) reforça o caráter valorativo, afetivo e de pertencimento na relação das pessoas, grupos e sociedades com o lugar, abordagem esta apropriada na compreensão dos vínculos identitários que os membros de ecovilas buscam estabelecer com suas comunidades, transformando-as em suas novas moradas, não só materiais, mas, também, imateriais. Porém, a leitura de Tuan do lugar carece de uma contextualização sociopolítica mais incisiva, a qual possa dialogar com as tramas da espacialidade contemporânea.

A perspectiva de Milton Santos (1996) sobre o lugar, neste sentido, pode apoiar tal análise, na medida em que, sob uma perspectiva dialética e ontológica, Santos (1996) enxerga o lugar como a convergência espacial e histórica dos eventos, entendidos como conjugações das ações sociais. Para ele, o lugar se configura como o “recorte territorial por cujo intermédio a pluralidade total dos elementos encontra sua síntese, (cujo conteúdo é definido pelo) (...) processo da produção técnica do espaço” (MOREIRA, 1999). Igualmente, o lugar é sede da resistência e do cotidiano comunicativo (SANTOS, 1996). As ecovilas podem ser analisadas nesta perspectiva tanto por enraizarem elementos da produção do meio técnico-cietífico-informacional, ao tempo que se configura como uma resposta às suas contradições, tornando-se, assim, espaços de resistências e de novas formas de sociabilidade.

Por outro lado, enxergamos rica possibilidade de análise teórica, aquela proposta inicialmente por este trabalho, na proposição das ecovilas enquanto territórios (utópicos). Para ficarmos inicialmente com um autor, vemos, na perspectiva polivalente e integrativa de Rogério Haesbaert (2002; 2004a; 2004b, 2006) uma série de proposições acerca deste conceito que em muito pode apoiar a elaboração conceitual por nós proposta. Haesbaert (2002; 2004a; 2004b) é um dos autores do campo da geografia brasileira, talvez mundial, que mais tem investigado este tema na atualidade. Pesquisando na história a apropriação e uso deste conceito (para ele, há até pouco tempo relegado para segundo plano na geografia), ele identifica diversas abordagens, que, a seu ver, podem se articular. Nesta perspectiva, por princípio, Haesbaert (2002; 2004a; 2004b, 2006) admite uma integração (não a integridade) de conteúdos no conceito de território: político, simbólico-cultural, econômico e natural. Cada uma dessas dimensões, tratadas inicialmente em separado, é reelaborada para se criar um quadro conceitual que ofereça uma compreensão daquilo que muitos autores, recentemente, consideram como a perda de valor do território, ou, da desterritorialização dos fatos sociais.

Contra isto, Haesbaert (2002; 2004a; 2004b, 2006) nos fala que a territorialidade é uma condição para a existência dos fatos sociais, e, que não há agentes sociais, mesmo precarizados, que não se sustentem em territorializações. Desterritorialização é acompanha de novas territorializações, ou, re-territorializações. Por outro lado, no contexto de hibridez da espacialidade contemporânea, o território é plural e imbricado em diversas teias de territorialidades, não apenas pontuais, localizadas, dando assim um caráter aberto e dinâmico ao território, construído em zonas. Pode-se falar, assim, de multiterritorialidades, de territórios-rede. Tais questões podem ampliar a discussão em torno da espacialização das ecovilas, na medida em que: em processo de re-territorialização, os membros das ecovilas participam de territórios híbridos (urbanidade-ruralidade, p. ex.); o caráter político, econômico e simbólico reforçado nesta análise condiz com os esforços dos membros das ecovilas de construírem novos espaços, circunscritos localmente, mas com significados fundados numa nova cosmovisão, holística, ecológica; as ecovilas podem ser vistas como “territórios alternativos” a partir de “pequenas táticas do habitat”.

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[255] Tais conjuntos de práticas, para muitos desses grupos, formam a base mesma de aglutinação de seus membros, sendo também parte constituinte de seus sistemas de valores. As experimentações nessas áreas, com propostas que se opõem aos sistemas técnicos impostos pelos agentes hegemônicos, são, também, atrativos para muitos que estão desejosos de exercitar novos estilos de vida, com base na simplicidade e em uma aproximação mais orgânica com a Natureza. A literatura sobre as ecovilas está cheia de exemplos. Ver BANG, 2005; DAWSON, 2006: JACKSON, SVENSSON, 2002; KURI, JAGER; 2006.

‘Utopia concretizada’: mangue, cidade e práticas de uma marisqueira

Pedro Dultra Britto

Doutor, professor do curso de Arquitetura e Urbanismo na Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal do Goiás, pdbritto@gmail.com

Resumo

A partir do relato de uma marisqueira sexagenária residente desde o início dos anos 1980 no subúrbio ferroviário de Salvador, o artigo discute algumas relações entre os territórios que ela atua, as práticas cotidianas relativas ao seu trabalho e os entendimentos, adaptações e invenções que promove frente às transformações da cidade e da natureza. Ao longo dos últimos trinta e cinco anos tais transformações apontam para um grande declínio das qualidades urbanísticas e ambientais do meio onde ela vive, acarretando sensíveis mudanças nos seus modos de existência. Pretende-se mostrar como as mudanças são percebidas de forma contundente e singular pela marisqueira, e também como ela reage promovendo graduais modificações nas maneiras de trabalho, deslocamentos, sobrevivência e entendimento do seu lugar no mundo, ao ponto de engendrar uma reação de grande vitalidade e potência. Para tanto o texto sobrepõem duas frentes de abordagem simultâneas: uma delas alinhava as interpretações científicas e acadêmicas sobre os acontecimentos mais expressivos citados por ela, buscando contextualizar os fatos relatados; e a outra visa ampliar o contexto das mudanças que a marisqueira percebe, na tentativa de compreender como reagiu a elas. Neste aspecto são utilizados argumentos específicos de Henri Acselrad, Anthony Giddens, Felix Guattari, Suely Rolnik e, conclusivamente, David Harvey, para construção de uma interpretação da original reação que a marisqueira empreendeu frente os processos relatados, propondo ao final a ideia de uma “utopia concretizada”.

Palavras-chave: marisqueira, territórios, cidade, natureza e utopia concretizada

Relato: De onde se fala sobre natureza e cidade

Sou São Roquense, casei em Maragogipe e depois vim para aqui. Eu comecei a trabalhar com marisco em Maragogipe e de lá vim para aqui e minha profissão sempre foi essa. Tenho 66 anos de idade, sempre marisquei, meus familiares todos vivem disso. Tive 28 filhos, mas morreram 4. Estão espalhados pelo mundo e tem 7 aqui em Salvador. Criei todos eles na maré. Nós vendemos porque é disso que nós vivemos, toda nossa renda, educação dos filhos, roupa, casa, tudo o que nós temos foi tirado daí do mar. Eu vendo na rua, na cabeça, e tenho um rapaz ali, subindo a escada, que tem um restaurante, então eu forneço o meu pescado também para ele. E também como. Tiramos para viver e nos alimentar.

O relato aqui apresentado em partes foi extraído de entrevistas realizadas a partir de visitas à Vila dos Pescadores de Paripe (ou Prainha de Paripe, como também é conhecida) localizada na costa do subúrbio ferroviário de Salvador e às margens da Baia de Todos os Santos (BTS). A marisqueira autora do relato foi uma das primeiras moradoras a se estabelecer naquela ocupação ainda na década de 1970 e o objetivo inicial da pesquisa de campo era a própria mariscagem, uma atividade extrativista de coleta de moluscos e crustáceos feita nos manguezais e em praias próximas de rios. É um trabalho exercido por mulheres[256] e crianças, e está totalmente associado à subsistência porque resulta no alimento imediato e cotidiano, geralmente coletado e consumido no mesmo dia.

A coleta constitui a mais antiga prática extrativista - juntamente com a caça - e foi a principal forma de sustentação dos antepassados humanos que viveram durante o período da pré-história[257]. A transposição de características da pré-história para refletir sobre situações urbanas contemporâneas suscita algumas reflexões convenientes para o trabalho porque evidenciam a persistência de relações ancestrais do homem com seu meio, como também a desconexão das formulações urbanísticas hegemônicas e atuais com determinadas práticas culturais de sobrevivência ainda vigentes, apesar de extremamente antigas. A utilização de recursos naturais disponíveis em áreas urbanizadas de maneira direta como a descrita, agenciada pela necessidade básica, disponibilidade e abundância do recurso, além dos conhecimentos que propiciam ao sujeito sua extração e utilização, configuram uma cadeia de relações permeadas pela natureza na cidade. Uma cadeia positiva, neste caso, de incremento da vida pela oportunidade de sobrevivência através do agenciamento direto entre o homem e o meio, independente das instituições.

A disponibilidade dos recursos naturais coletados é condicionada por processos de irrupção e precipitação operantes de forma inter-relacionada aos meios de controle e regulamentação vigentes na cidade, porém exercendo um nível de autonomia relativo. As pessoas que vivem em Paripe estabeleceram com o espaço relações de sobrevivência alicerçadas por tradições pré-existentes à própria cidade. O lugar em questão situava-se fora mancha urbanizada até ser alcançado por ela, tornar-se periferia e depois subúrbio. As moradoras marisqueiras constituíram, apesar das condições de pobreza, maneiras possíveis de existência baseadas em práticas ancestrais que são parte da cultura e da política soteropolitana, e até por isso convivem desde sempre com sucessivos riscos e instabilidades[258].

Des-envolvimento, desencaixe e abstrações

Quando a norueguesa Gro Harlem Brundtlander era premiê da Noruega em 1987 e chefiou a comissão que produziu o relatório “Nosso Futuro Comum”, apareceu pela primeira vez o termo “desenvolvimento sustentável”[259]. O relatório serviu de base para a Eco-92[260] e foi a primeira vez que entidades políticas representativas - ONGs, governos e órgãos institucionais - reunidos em um fórum oficial internacional associaram explicitamente relações causais entre pobreza e/ou riqueza extremas com a degradação do meio ambiente, assim como constataram que a ocorrência de catástrofes atinge de maneira desigual as pessoas mais pobres do planeta.

A esmagadora maioria daqueles que morrem todos os anos de poluição do ar e da água são pessoas pobres. (...) Em todo o mundo são as pessoas pobres que geralmente vivem mais próximas de fábricas sujas, estradas barulhentas e lixões perigosos. A degradação ambiental, ao reduzir a saúde e o sistema de suporte natural dos pobres, deve torná-los ainda mais vulneráveis.[261] (JEHAN e UMANA, 2003, p. 60)

Estudos cada vez mais frequentes e numerosos estabelecem nexos entre pobreza e meio ambiente (CHIARINI, 2006) atestando que a degradação de áreas naturais e a vulnerabilidade da população mais pobre possui relação com baixos índices de desenvolvimento. Porém, correlacionar pobreza, desenvolvimento e degradação ambiental pode refletir uma postura estratégica de dominação por atribuir uma dificuldade adicional para inserção econômica do grupo mais pobre.

Em outros termos, como conquistar legitimidade para as questões ambientais, quando, com frequência, a preocupação com o ambiente é apresentada como um obstáculo ao enfrentamento do desemprego e à superação da pobreza? Como dar um tratamento lógico e socialmente aceitável às implicações ambientais das lutas contra a desigualdade social e pelo desenvolvimento econômico? (ACSELRAD, 2010, p. 103-104)

Evocar mais impedimentos ao desenvolvimento implica condicionar as atividades de exploração – notadamente aquelas que ocorrem nos países pobres com baixo investimento e tecnologia - dentro de um modelo agora classificado como deletério e condenável. É dessa contradição que surge a formulação de desenvolvimento sustentável, o qual seria tipificado pela exploração atual dos recursos de maneiras não comprometedoras para o futuro do meio ambiente e das gerações vindouras. Porém, o próprio conceito de desenvolvimento carece de revisão porque evidencia uma contradição impossível de ser conciliada com o sustentável que se tentou agregar a ele.

Assinalemos que esse consenso em torno da ideologia do desenvolvimento sustentável, não vem sendo construído a partir de uma análise preliminar do porque o atual modelo de desenvolvimento é considerado insustentável para que se busque um modelo que seja sustentável. (...) Seria interessante considerar aqui não só as atividades primeiras da relação da sociedade com a natureza – a agricultura, a pecuária e os extrativismos vegetal (coleta), animal (caça e pesca) e mineral - mas também as atividades que lhes seguem, segundas, (indústria e serviços) impossíveis ecologicamente de se desenvolverem sem as atividades primeiras que lhes fornecem a matéria primeira - matéria prima. Quanto mais as atividades segundas se ampliem e quanto mais concentrada e desigualmente distribuídas espacialmente sejam as demandas, mais exigem que as atividades primeiras a elas se subordinem e, com isso, estabelecem aquilo que Anthony Giddens chamou de desencaixe, que melhor seria chamar de des-envolvimento, implicando uma geografia do mundo moderno (e, sabemos, colonial) que tenha povos e lugares primeiros a que se impõe viver em função dos povos e lugares segundos, posto que estes não vivem a não ser pelo des-envolvimento dos primeiros, na medida que têm que garantir que a matéria e energia necessárias venham desses outros lugares. O atual desencaixe, ou des-envolvimento, entre os lugares que detém a tecnologia e os lugares que detém a diversidade biológica e cultural, atualiza o histórico e desigual padrão de poder moderno-colonial que está na base das tensões de territorialidades que se aguçam nesse período de globalização neoliberal. (GONÇALVES, 2004, p. 43-44)

O modelo de desencaixe formulado por Anthony Giddens (1991) é parte de uma extensa obra teórica, mas, a partir de uma visão simplificadora, pode-se afirmar que caracteriza a transição da sociedade tradicional para moderna em função de deslocamentos no tempo e no espaço que desconfiguram as relações de pertencimento e entendimento do homem. Um fator de desconfiguração importante para o autor é a metrificação do tempo através da invenção e disseminação do relógio, e depois potencializada pela globalização e a banalização de diversas operações em “tempo real”. O deslocamento seria causado pela alteração dos vínculos temporais, antes referenciados por situações concretas da existência (como o ciclo do plantio, a duração dos dias, estações, gestações e etc.) e depois substituídos pela marcação abstrata do tempo contínuo.

Tornar o tempo uma instância autônoma e inexorável remove da experiência de vida os componentes estruturadores das práticas sociais e das relações destas com os ciclos da natureza. Outro fator de desencaixe explorado pela teoria é a introdução do dinheiro, na medida em que também institui relações de abstração e universalização ao desconectar, das coisas e serviços, o valor que antes era atribuído por formas simplificadas de produção e circulação, que também garantiam maior entendimento e domínio da sua constituição. Um dos principais operadores dos mecanismos de desencaixe são os chamados sistemas “abstratos”, que condicionam o cotidiano por meios de funcionamentos (como informática, comunicação, transporte e outros setores de função tecnológica) que não dependem de qualquer entendimento nosso.

A teoria dos desencaixes adquire mais complexidade ao estabelecer duas categorias de deslocamentos chamados sistemas de fichas e peritos. Para Giddens, sistemas de peritos são uma consequência do industrialismo e dos desencaixes, quando seus processos operativos efetivam desconexões tais do entendimento do mundo (agora urbano) que comprometem a percepção cognitiva do ambiente, tornando-se necessária a incorporação do conhecimento técnico e científico (dominado pelos peritos) para sua explicação ou mero referendamento. Para tanto temos que confiar neles desde que isso baste para que o nosso não entendimento do mundo seja apaziguado pela sua ação e existência.

Ao estar simplesmente em casa, estou envolvido num sistema perito, ou numa série de sistemas, nos quais deposito minha confiança. Não tenho nenhum medo específico de subir uma escada, mesmo considerando que sei que, em princípio, a estrutura pode desabar (...) quando saio de casa e entro num carro, penetro num cenário que está completamente permeado por conhecimento perito (...) ao escolher sair de carro, aceito um risco (...) quando embarco em um avião, ingresso em outros sistemas peritos, dos quais meu próprio conhecimento técnico é, no melhor dos casos, rudimentar. (GIDDENS, 1991, p. 35-36)

A atribuição do saber técnico-científico ao grupo distinguido por um conhecimento tornado tácito é um componente fundamental nas operações que “funcionalizam” certos conceitos, como os relativos à natureza e cultura, quando se tornam argumentos fundamentais para tomadas de decisões de cunho político e urbano. Operacionalizam um mundo que resulta não entendido e que funciona cada vez mais baseado na credibilidade atribuída às instituições e pessoas especializadas, porém desconectado das mediações e vínculos tradicionais – como as relações cognitivas com os tempos da natureza. Este é o mundo urbano.

Quando o capitalismo está unido ao industrialismo, como tem ocorrido nas sociedades europeias, o resultado é a iniciação de uma série importante de alterações na relação entre seres humanos e o mundo natural. (...) Quando conectado às pressões da mercadorização generalizada, o industrialismo providencia os meios de radicalmente alterar as conexões entre vida social e o mundo material. O principal mediador deste processo é o urbanismo. (GIDDENS, 2001, p. 158)

Para o presente trabalho, os aspectos que se aproximam dos argumentos conclusivos são aqueles relativos às abstrações - notadamente do tempo e dinheiro - e as implicações disso com o urbanismo. Uma das intenções é demonstrar como as cidades reproduzem alguns “desencaixes” e sobrepõem as atividades denominadas primeiras e segundas no urbano, contribuindo para o aguçamento das “tensões de territorialidade”.

Algumas ações desse tipo, notadamente as primeiras, atuam por meio de vínculos estabelecidos com o ambiente urbano por vieses diferentes da lógica capitalista neoliberal, do conceito desenvolvimentista e, inclusive, da problemática ambiental delineada (como no caso do extrativismo praticado pela marisqueira), de forma que o questionamento pode advir de disputas pelo espaço de sobreposição física e virtual, como também pela disputa dos sentidos constituídos.

Ao estabelecer outros tipos de vínculos, essas ações aproximam-se de mais um conceito pertinente à construção de argumentos que se tenta erigir, elaborado por Guattari (1993) na obra “Três Ecologias”. No entendimento do autor os desencaixes, no aspecto destacado, causam “desolação e desespero” (p. 15) ao estilhaçar importantes dispositivos de produção de subjetividade.

A época contemporânea, exacerbando a produção de bens materiais e imateriais em detrimento da consistência de territórios existenciais individuais e de grupo, engendrou um imenso vazio na subjetividade que tende a se tornar cada vez mais absurda e sem recursos. Não só não constatamos nenhuma relação de causa e efeito entre o crescimento dos recursos técnico-científicos e o desenvolvimento dos progressos sociais e culturais, como parece evidente que assistimos a uma degradação irreversível dos operadores tradicionais de regulação social. (GUATTARI,1993, p. 30)

Uma forma proposta pelo autor para lidar com a “degradação irreversível” é conhecer quais são os dispositivos que atuam na produção de subjetividade operando re-singularizações contribuintes para o restabelecimento de sentidos, promovendo entendimentos que funcionem como novos “encaixes”. Tais dispositivos são importantes ao funcionar como elos, ou estruturas de fixação, para um movimento de reorientação no enfrentamento dos problemas delineados. O autor define três registros interferentes no redirecionamento necessário: um é justamente aquele que trata da produção de subjetividade e os outros são o do meio ambiente e o das relações sociais, ou posto de outro modo, três ecologias complementares para uma articulação ético-política capaz de um refundamento da sociedade.

Disso decorrerá uma recomposição das praticas sociais e individuais que agrupo segundo três rubricas complementares – a ecologia social, a ecologia mental e a ecologia ambiental – sob a égide ético-estética de uma ecosofia. (...) Uma imensa reconstrução das engrenagens sociais é necessária para fazer face aos destroços do CMI (Capitalismo Mundial Integrado[262]). Só que essa reconstrução passa menos por reformas de cúpula, leis, decretos, programas burocráticos do que pela promoção de praticas inovadoras, pela disseminação de experiências alternativas, centradas no respeito à singularidade e no trabalho permanente de produção de subjetividade, que vai adquirindo autonomia e ao mesmo tempo se articulando ao resto da sociedade. (GUATTARI, 1993, p. 44)

Ao tratar dessas práticas singulares ou alternativas que acontecem na cidade em situações que se conformam independentes ou concomitantes ao pretenso controle exercido pelo “sistema perito”, a discussão não prioriza o antagonismo do artifício frente à natureza, nem das contraposições natureza/cidade ou natureza/cultura, mas identifica algumas relações constituídas por vetores da natureza que propiciam subjetivações e vínculos com o urbano. Partimos do pressuposto de um mundo erigido pelo artifício humano (ROSSET, 1989) no qual operam diversas forças difusas, inclusive as da natureza, e consideramos a noção de natureza como construção histórica e cultural particularizada em cada época e lugar de formas diferentes.

Relato [continuação]: Temporalidades > luas e marés

Agora a maré só chega para o ponto da mariscada 5 horas da manhã, então quem sai 5 horas, 9 horas já está de volta da mariscada e então já acabou, já colocou o marisco no gelo e já está pronta para enfrentar outro trabalho que tiver para fazer. Olhe, a maré já está enchendo agora, mas já teve maré baixa hoje. A maré se baseia pela lua, como a lua está crescente, a maré também está crescente. Quando a lua chegar na fase cheia, a maré deixa a gente sair de casa 7 horas, 8 horas, e também voltar 12 horas, 13 horas da tarde, de acordo com a maré e a lua. Pego na faixa de 2 kg, e quando a maré está grande dá maior quantidade.

O vínculo entre a prática e a natureza demonstra relações de temporalidades muito especificas e distingue a marisqueira entre os argumentos utilizados por Giddens (1991) na sua teoria sobre desencaixes, sobretudo no que se refere ao tempo e ao papel dos peritos na sociedade. Apesar de a marisqueira referenciar o tempo em horas, estabelece uma conexão com a sua prática mediada temporalmente pela força da lua e ação das marés, cujos horários e quantidades de coleta variam conforme as fases lunares, e também variam conforme as estações do ano e as condições climáticas.

O seu cotidiano se organiza em função da prática e esta em função da lua/maré, determinando o encadeamento das outras atribuições do dia. Sobrepõem-se nessa relação temporal a própria idade da marisqueira, cujos 66 anos de vida (o relato é de 2011) acumulam mais de 50 anos de prática e mais de 30 anos residindo no mesmo local. A teoria mencionada sustenta que a imposição do regime padronizado de medição das horas significa um desencaixe com as ordens naturais de medida temporal, mas a marisqueira parece inverter a imposição estabelecida ao ordenar todo seu cotidiano pelo ciclo da lua e maré. Ela promove um reencaixe ao ajustar, de acordo com as variações cíclicas naturais, a programação de como e quando fará tudo aquilo mais que organiza a partir da coleta.

Relato [continuação]: Onde tira que não bota a coisa faz falta

Pego na faixa de 2 kg, e quando a maré está grande dá maior quantidade. Mas como teve aqui aquele problema de óleo derramado, atingiu muito, muito mesmo a mariscada, é o que dá para pegar. Aconteceu isso há 9 ou 10 anos, deu um grande abaixo e agora está voltando aos poucos e tem que fazer uma semana aqui e outra semana em outro lugar, que é para dar tempo do marisco procriar. Se ficar na mariscada só aqui nós vamos perder, porque o senhor sabe, de onde tira que não bota a coisa faz falta. Como nossa renda mensal está aí, então nós temos que ter consciência com nosso território. Nós pegamos em Periperi até a ponte dos seixos - na antiga fábrica de cimento - uma semana, depois vamos para outro lugar para dar tempo de reproduzir, vamos para Madredeus, Ilha de Maré, Fundo do Moinho, Caboclo, Base Naval.

A prática cotidiana e as relações estabelecidas com o território sofrem interferências, produzindo novas subjetividades e reprocessando os sentidos e os métodos pré-constituídos. A marisqueira presenciou durante a sua vida, diretamente conectada e dependente da coleta na Baía de Todos os Santos (BTS), toda uma história de degradação pela contaminação por resíduos de todos os tipos. A deposição de hidrocarbonetos, por exemplo, é antiga e cumulativa. A primeira refinaria de petróleo do Brasil foi instalada na Bahia em 1950, no município de São Francisco do Conde. O local escolhido é um manguezal às margens da BTS e a refinaria continua em operação ocupando o terceiro lugar em volume de produção dentre 14 outras em funcionamento no país sob o comando da Petrobrás. O pioneirismo da Bahia neste aspecto implicou um histórico de contaminação decorrente das operações de transporte, processamento e distribuição do óleo e derivados desde uma época quando os meios de controle eram bem mais simplificados e muito menos eficientes que atualmente.

Neste aspecto, deve-se ressaltar a existência de um problema da poluição crônica na região norte da Baía de Todos os Santos, que ocorre quando quantidades variáveis de óleo são incorporadas lenta e continuamente ao ambiente, por um grande período de tempo. (...) em todas as localidade verificadas a concentração foi significativamente superior a dos alcanos normais, e os manguezais da região apresentam um cenário de contaminação crônica por hidrocarbonetos de petróleo. (VEIGA, 2003, p. 141)

Junto com a implantação da refinaria também foram instaladas diversas outras atividades periféricas e acessórias à atividade principal, como um terminal portuário, centro de estoques, base de oleodutos e uma fábrica de asfalto em Madre de Deus, além de toda uma cadeia de indústrias processadoras de derivados. Apenas de 2002 a 2012 foram noticiados 42 vazamentos de óleo ou derivados na BTS, dos quais 9 acarretaram a interrupção da pesca (PEIXOTO, 2008). Os números apresentados logram ilustrar uma problemática que sabemos bem mais ampla e contundente, até porque não são confiáveis na medida em que nem todos os vazamentos são identificados ou publicizados (Ibidem, 2008). No entanto, vale destacar que a degradação da BTS diz respeito ao contexto histórico de uma área intensamente submetida ao depósito sistemático de variados contaminantes, de origem industrial e doméstica. A percepção da marisqueira sobre as alterações ambientais no ecossistema da BTS, principalmente entre os manguezais, decorre tanto dos acontecimentos pontuais, como derramamentos maiores que foram noticiados e, entre eles aqueles que acarretaram a interrupção da coleta de mariscos e da pesca (como ocorreu em março de 2008, abril e novembro de 2009 e julho de 2010, por exemplo), como também pela contaminação sistemática causada de forma cumulativa por menores vazamentos e derramamentos contínuos que vêm acontecendo nos últimos 60 anos.

Para ela, a questão se reflete diretamente na diminuição do volume e na percepção da suscetibilidade daquilo que coleta, ocasionando a adoção do revezamento das áreas de coleta e acrescentando outra dimensão temporal à sua relação com a atividade e a natureza. Ao ciclo lua/maré ela acrescenta outros: o ciclo semanal condicionado pela expectativa de reprodução e crescimento das espécies que ela coleta (sic), e outro maior e ainda indefinido, relativo à recuperação do próprio meio e que já vem se dilatando “há nove ou dez anos”.

Interessa entender essa fala a partir das implicações com duas ordens temporais simultâneas: a imediata, o cotidiano presentificado por uma prática urbana de sobrevivência. E a ordem temporal da posteridade, do futuro, do vínculo estreito e longevo ali construído, que se desdobra ainda noutra prática, a do plantio de um mangue, que abordaremos na sequencia.

Nesta passagem fica explícita a relação entre territorialidade e sazonalidade, que institui outro regime de apropriação e se desdobra sobremaneira na própria noção de propriedade. A condição de exploração do marisco é submetida ao princípio do deslocamento enquanto condição de perpetuação desta relação com a natureza, emergindo daí uma espécie de territorialidade expandida. Por conta da progressiva contaminação da BTS e consequente diminuição do marisco, a marisqueira aumenta o seu deslocamento para efetuar a coleta e amplia seu território. As distâncias que percorre, medidas em linha reta a partir da sua casa e sem considerar os percursos viários e embarcados são: Fundo do Moinho – 2,7 km; Base Naval – 7,2 km; Ilha de Maré – 10,1 km; Madre de deus – 20,6 km. A figura 1 espacializa a expansão do território da marisqueira.

Figura 1: Território expandido da marisqueira

Fonte: Google Earth, 2012.

Além das contaminações por “hidrocarbonetos de petróleo”, no mesmo período mencionado pela marisqueira, em março de 2003, a BTS foi acometida pelo fenômeno denominado Maré Vermelha, no qual fatores como a temperatura, luminosidade e salinidade associadas com níveis de nutrientes dissolvidos no mar (matéria orgânica), contribuíram para que houvesse uma proliferação excessiva de algas da espécie gymnodinium sanguineum. O fenômeno é uma resposta natural das algas para o aumento de matéria orgânica decorrente da poluição doméstica e resulta na formação de grandes manchas avermelhadas na água, baixa oxigenação e consequente mortandade dos peixes e outros animais, inviabilizando o seu consumo.

Relato [continuação]: Produtozinho amarelo e maré vermelha

Já tivemos dois abalos bons aqui que atingiu a Ilha de Maré, São Tomé, Base Naval, o Costeiro de Caboclo. Teve foi um produtozinho amarelo que quando caia na água ficava vermelho. E foi aí que botaram aquele boato de maré vermelha, mas eu tenho 66 anos de idade, sempre marisquei, todos os meus familiares vivem disso e nunca ouvi falar de maré vermelha. Não existe isso, porque a “Tamiarana”, como chama a alga marítima, ela é comestível, como é que pode servir de dano? Não, de maneira alguma, ela é um produto marítimo mesmo.

Outro desencaixe apontado por Giddens seria a excessiva dependência do que ele denomina por sistema de peritos, quando diversos aparatos e normas cotidianas estariam atrelados ao conhecimento especializado técnico e científico, fundamentais para o funcionamento de uma sociedade que desconhece os seus mecanismos. A marisqueira, porém, descrê completamente da explicação técnica acerca do evento “Maré Vermelha” apesar de ter tido acesso a ela, e constrói uma explicação própria baseada na sua experiência de vida, na observação e entendimento que faz do mundo, apontando, inclusive, uma descrença nas instituições quando atribui como causador do evento um “produtozinho amarelo” que, subtende-se, teria sido derramado tal qual o óleo.

Relato [continuação]: Viveiro abandonado ou sobre ruína e criatório

Quando eu vim para aqui eu já encontrei o viveiro abandonado. Quando a maré enche, ela entra e sai pelos espaços de umas pedras que caíram e não fica mais peixe lá, mas se quiser fica o marisco, o caranguejo. Então eu estou querendo fazer uma povoação aqui neste território onde tem um viveiro abandonado. Quando agora não estão utilizando mais, ficou uma lama bastante forte e consistente e eu to querendo fazer a povoação de manguezal ali. Quando eu comecei a prestar atenção eu vi que essa lama era muito fértil, daí resolvi começar a fazer isso. Se tivesse feito logo quando cheguei aqui, então já era um belo manguezal. Mas infelizmente o senhor sabe que a nossa mente não flutua tudo de uma vez, ela vai sempre fazendo aos poucos. Faz cinco anos que eu tive essa mentalidade e aí eu comecei a fazer. Como já não tinha mais criatório, então eu resolvi fazer um plantio de manguezal nele, pois aqui nunca teve, e eu já estou com alguns pés de mangue nele muito bonitos, que tá fazendo gosto. Eu tragos as sementes dele de lá de dentro da base naval e do tororó e comecei a plantar. Ali já tem uns pés de mangue que eu tô trazendo para o viveiro antigo, o criatório. Tô plantando ali o mangue de botão, o mangue branco, o mangue vermelho, o sapateiro e a caraíva, algumas espécies de mangue que eu consegui pegar as sementes para plantar e tá tudo sobrevivente. Cada vez que frutifa lá fora eu trago eles para cá. O mangue florestou, as flores caíram e eu trouxe.

As modificações acontecidas ao longo do tempo nas relações constituídas por experiência e atividade e as subjetivações processadas singularmente em atravessamentos entre a marisqueira, os espaços e as circunstâncias, operam mudanças naquilo que ela fazia. Ao “prestar atenção” ela estabelece novas relações com os atributos que sempre conviveu e produz diferenças significativas que reverberaram no espaço e tempo habitados, confrontando o mundo com novas ações.

A essa máquina de produção de subjetividade eu oporia a ideia de que é possível desenvolver modos de subjetivação singulares, aquilo que poderíamos chamar de ‘processos de singularização’, uma maneira de recusar esses modos de encodificação preestabelecidos, todos esses modos de manipulação e tele comando, recusá-los para construir, de certa forma, modos de sensibilidade, modos de relação com o outro, modos de produção, modos de criatividade que produzam uma subjetividade singular. Uma singularização existencial que coincida com um desejo, com um gosto de viver, com uma vontade de construir o mundo no qual nos encontramos, com a instauração de dispositivos para mudar os tipos de sociedade, os tipos de valores que não são os nossos. (GUATTARI; ROLNIK, 2005, p.16-17)

O viveiro de peixes abandonado (figura 2) é uma barragem construída de pedras em estado de ruína, que perdeu a comporta, sofreu desmoronamentos e tornou-se incapaz de conter a água.

Figura 2: Imagem do pesqueiro transformado criatório

Fonte: do autor

Por dezenas de anos a marisqueira conviveu com a estrutura nas imediações da sua casa até transformar os significados que organizavam sua prática e modos de vida ao ponto de ser levada a uma nova iniciativa e intervir no antigo viveiro.

Nós somos atravessados por toda uma complexa teia de aspectos desejantes, políticos, econômicos, científicos, tecnológicos, familiares, culturais, afetivos, televisivos... Entretanto, cada um de nós tem uma história de vida que é singular e que não é interior. É como se inúmeras peças de um jogo se embaralhassem de formas variadas e com intensidades distintas, fazendo com que afirmássemos essa composição como sendo nosso eu ou nossa individualidade. Mas em cada momento histórico as peças se modificam, algumas se introduzem, algumas se mantêm e outras vão sendo esquecidas. Experimentamos a composição de algumas delas ao longo de nossa vida e muitas vezes, querendo ou não, elas se embaralham e assumem outras formas. (MACHADO,1999, p. 04.)

A marisqueira é atravessada pela percepção da crescente escassez e declínio do aproveitamento da sua coleta, pelo estado de potência da ruína imobilizada, seu conhecimento empírico dos recursos e formas de reprodução da natureza coexistentes na cidade. Explicita-se aí a complexa teia mencionada por Machado, determinante para a consecução das mudanças que a marisqueira faz nas suas atitudes e vindo a colaborar na produção de diferenças graduais, sucessivas “flutuações” necessárias para concepção de algo novo a partir daquilo que já estava consolidado.

Tais fatores, acrescidos de outros insondáveis, formam seus territórios existenciais, conformados por entrecruzamentos políticos, econômicos, midiáticos, tecnológicos, éticos e outros - inclusive aqueles não humanos – cujas interações agenciam subjetividades e desencadeiam processos de singularização. E, neste caso, estabelecem os caminhos para efetivação de novas possibilidades de existência para a marisqueira, outros seres envolvidos e para a própria cidade.

Relato [final]: Isso vai dar é muito

Na andada do caranguejo tem três meses no ano que o caranguejo anda para fertilização, para procriar. Então nessa época eu fui para o moinho e trouxe 4 casais, porque eu distingo muito bem um do outro. Faz cinco anos que venho trazendo e agora tem outras criações nele com aqueles caranguejos, tem siri de mangue, aratu, sururu, ostra, magré, salambitinga, o péguai, salpi, sambá, ralacoco e guigui que são excelentes iscas, e tá muito bonito. O senhor precisa ver como estão se desenvolvendo bem, como estão maravilhosos. Quando isso tiver todo povoado de mangue a alimentação que isso vai dar é muito. Só é depois as pessoas ter cuidado, zelar e não destruir, não deixar acabar. Hoje ninguém pega porque eu estou sempre de olho, vou lá, brigo, reclamo, digo que vou chamar a polícia, a marinha. Mas amanhã, quando a pessoa não tiver o de comer, pode ir lá pegar um marisco, um caranguejo, e vai ser muito útil uma coisa destas. Algumas crianças entram, arranca os pezinhos e eu resolvi ter pulso firme, sempre de lá de casa eu estou prestando atenção porque isso aí vai ter grande utilidade, nem só para mim que posso nem viver para ver, mas para outras pessoas que também vivem disso. Eu tenho tanto orgulho de ver isso aqui que você nem imagina.

A ação de “povoamento” que a marisqueira vem promovendo, engendra múltiplas novas relações com o mundo. Interceptam-se temporalidades relacionadas anteriormente, relativas à ocupação da Vila dos Pescadores, fases da lua e maré, idade dela mesma, período de procriação dos bichos e recuperação do ambiente. Sua iniciativa estabelece conexões temporais com o viveiro em ruínas que eram até então pura potência e recria nele um novo ciclo de existências, tramado pela estrutura abandonada, seu entorno imediato e a paisagem do lugar. O tempo das plantas, relativo à florada e produção das sementes transportadas e semeadas, dando início ao tempo de crescimento. O tempo dos bichos, cada qual coletado em ciclos e lugares diferentes, reunidos também em novos ciclos de desenvolvimento e multiplicação.

As temporalidades sobrepostas ora embaralham e ora separam os lugares, pelos deslocamentos que a marisqueira promove ao trazer o mangue para junto de si. A cidade e o mangue perdem um pouco de distinção no seu povoamento, misturando paisagens de abandono e de cultivo, de esquecimento e criação. As circunstâncias da localização do antigo viveiro favoreceram sua disponibilidade para a ação da marisqueira, sobretudo por se localizar numa área que esteve até então resguardada – ou desconsiderada - pelos processos urbanos reformadores.

O viveiro desativado foi segregado do movimento de expansão da cidade primeiro pela instalação da ferrovia suburbana (1850/1860), e depois pela construção da avenida suburbana (1970), perfeitamente paralela à ferrovia no trecho onde se localiza. Essas duas barreiras isolaram a estrutura e provavelmente contribuíram para a sua inviabilização como viveiro, mas, ao mesmo tempo, o protegeram de outras ocupações e apropriações possíveis.

Porém, do mesmo modo que a construção abandonada adquiriu potência pela inação e agora propicia outro uso, também corre os riscos que sofrem os moradores da Vila dos Pescadores de Paripe, acionados pelo Estado e ameaçados de despejo, atravessados pelas estratégias e especulações em curso.

O processo de singularização da subjetividade, ou sua reapropriação, somente se realiza, quando os indivíduos envolvidos nesse processo criam seus próprios modos de referência, suas próprias cartografias, devem inventar sua práxis de modo a fazer brechas no sistema de subjetividade dominante. (GUATTARI E ROLNIK, 2005, 49-50)

Pensar o incomum e iniciar uma nova prática a partir de outra prática permitiu a marisqueira realmente reinventar sua práxis e estabelecer outras bases para sua inserção no mundo, renovando seus vínculos de território e tempo, e mesmo modificando sua autoestima pela incorporação do orgulho que sente pela sua obra, pela utilidade e beleza que vê nela, e claro, pela oportunidade que teve em compartilhar ao falar sobre. Ao discorrer sobre diversas acepções de utopia, David Harvey (2006) observa que as utopias não encontram lugar e ressonância nas estruturas sociais e políticas de hoje. Algumas das razões aventadas entrecruzam argumentos e conformações utilizados antes aqui e relacionam as estruturas produtoras e promotoras de subjetividades contemporâneas como inibidoras de perspectivas utópicas. Numa tentativa de superação dos impasses do pensamento utópico que identifica na atualidade, ele acrescenta a dimensão temporal ao caráter espacial da utopia propondo, numa perspectiva de coligar escalas espaciais e temporais, a ideia de “utopismo dialético”.

Diante dos defeitos e dificuldades das utopias, tanto da forma espacial como do processo social, a alternativa mais óbvia (afora o total abandono de toda e qualquer pretensão de utopismo) é a construção de um utopismo explicitamente espaço-temporal. (...) se virmos o espaço e o tempo como construções sociais (o que implica a rejeição das teorias absolutas do espaço e do tempo atribuíveis a Newton e Descartes) a produção do espaço e do tempo terão de ser incorporadas ao pensamento utópico. Logo, busca-se aquilo que chamarei de utopismo dialético”. (HARVEY, 2006, p. 239)

E acrescenta em seguida:

(...) a ideia da livre disposição espacial imaginativa destinada a alcançar metas sociais e morais específicas pode ser transformada na ideia de uma experimentação aberta potencialmente infinita com as possibilidades da forma espacial. Isso permite a exploração de uma ampla gama de potencialidades humanas (diferentes formas de vida coletiva, de relações de gênero, de produção, de estilos de consumo, de relação com a natureza e assim por diante). (Ibidem, p. 239-240)

Harvey discorre longa e detalhadamente sobre quais seriam as possibilidades de experimentação e elenca os fatores que julga, a partir de uma gama de outros autores citados e confrontados por ele, importantes para estabelecer as premissas de novas utopias: possuir uma conexão interna com as transformações histórico-geográficas que sentimos e ser capaz de construir um futuro diferente a partir da transformação das matérias-primas que já existem em nossa condição.

Essas matéria-primas foram elaboradas e combinadas através de uma dinâmica espaço-temporal que foi não obstante inspirada por um conjunto deveras característico de concepções conflitantes (incluindo a concepção avassaladora dos empreendedores pré-capitalistas e capitalistas). Um estudo da geografia histórica do capitalismo proporciona assim pistas acerca de como um projeto utópico espaço-temporal pode fundar-se a um só tempo no presente e no passado. (Ibidem, p. 251-252)

Retomando o caso da marisqueira, suas surpreendentes iniciativas são inseparáveis da conexão que pode estabelecer entre seu espaço/tempo e as “transformações histórico-geográficas” pelas quais passou a BTS. Suas condições de existência foram tensionadas ao ponto dela induzir a produção de condições diferentes dentro do seu próprio contexto e “matérias-primas”. A citação permite ainda inferir algum entendimento acerca do aspecto político existente na ação da marisqueira, justamente por estar atuando por meio do que os autores chamam brechas, configuradas pela fundação de novos espaços e tempos que estão à margem das estruturas de controle. Sua ação possui caráter guerrilheiro porque implica a coleta e transporte de elementos subtraídos de outros lugares, às vezes de locais de acesso restrito, como é o caso da Base Naval de Aratu, até a deposição deles em uma área pública na qual ela está intervindo.

O “florescer e frutificar do mangue” são a expressão efetiva da noção aqui proposta de “utopia concretizada”, uma noção construída no contexto do utopismo dialético conformado por Harvey (2006). Esta coimplicação entre cotidiano e utopia desponta tal como emergência da relação de proximidade entre sujeito praticante e território, pelos vínculos afetivo, histórico, social e profissional aí semeados.

A apropriação do território não configura, no entanto, uma propriedade no sentido estrito de posse, mas de exploração criativa das outras dimensões possíveis na constituição de territórios existenciais, mobilizados pelos princípios da autonomia e da criação. Nesses engendramentos, repercutem processos de subjetivação singularizados pelo modo como a ruína foi recriada. Um tipo de destino emancipatório para sua condição, que não implica necessariamente na sua reconversão conservacionista ou reforma reparadora, mas na re-apropriação da sua própria potência de arruinamento. Ali onde o desfazer-se, o desmoronar, o imperfeito e o tempo inscreveram suas metamorfoses e a vitalidade infiltrou-se pelo esquecimento, emergiu uma autonomia intrigante dada a sua resiliência, onde o residual aparece como força transgressora de destinos previsíveis.

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[256] A atividade pesqueira configura a divisão sexual do trabalho: No mar de fora, os homens; no mar de dentro, homens e mulheres; na praia, mangues e manguezais, mulheres e crianças (WOORTMANN, 1992).

[257] Não há definição precisa para o período pré-histórico, que poderia variar de 2,5 milhões anos até 4 mil anos A.C., data estimada para o aparecimento da escrita (TOYNBEE, 1987).

[258] Em 2012 os moradores da ocupação sofreram ação de despejo emitida pela CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) que alega tratar-se de área da Marinha.

[259] Esse termo foi apropriado e resignificado por diversas fontes e interesses díspares a tal ponto de sua discussão detalhada acarretar outras teses e não intenção deste trabalho enfrentar esta celeuma, apenas citar sua origem e problematizar algumas noções de desenvolvimento no contexto capitalista.

[260] ECO 92 é a forma como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, acontecida no Rio de Janeiro em 1992.

[261] Do original: “The overwhelming majority of those who die each year from air and water pollution are poor people. (…) All over the world, it is poor people who generally live nearest to dirty factories, busy roads and dangerous waste dumps (…). Environmental degradation, by depleting the health and natural support systems of poor people, may make them even more vulnerable.”

[262] Segundo Guattari o Capitalismo Mundial Integrado descentraliza o foco de poder das estruturas de produção para as estruturas produtoras de signos, operando por quatro regimes semióticos: econômicos, jurídicos, técnico-científicos e de subjetivação, mas “devemos admitir que os modelos que pretendiam fundar uma hierarquia causal entre esses regimes semióticos estão prestes a perder todo o contato com a realidade” (1992, p.32).

Espaços Urbanos Invisíveis em Salvador

Josias Paulo dos Santos

Doutor em Geografia, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana-Ba. E-mail: geoland@ig.com.br

Resumo

Salvador no estado da Bahia está repleta de espaços urbanos invisíveis que parecem fragmentos de civilização, que não devem aparecer para o turista que busca contemplar as belas paisagens naturais ou lugares bonitos e bem cuidados, evidenciados somente em determinados pontos da cidade. Estes espaços se constituem de favelas das áreas centrais e subúrbios empobrecidos, marcados por conflitos de todas as ordens, distantes dos lugares de visitação para onde são atraídos milhares de turistas que visitam a capital. Os espaços invisíveis são identificados no imaginário da sociedade como lugar de pobreza, miséria e criminalidade, locais de cidadania de “segunda classe”, desprovidos de atenção de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos cidadãos. Seus moradores sofrem um cotidiano de violações praticadas pelos narcotraficantes, pelas incursões policiais ou pela precariedade física do local. Na capital baiana observa-se uma cidade em transição para o que se deseja para ela. Um espaço urbano envolto numa crise relacionada aos diferentes níveis de desenvolvimento humano, consumo, carências e pressões populacionais que precisam ser enfrentadas em minuciosos detalhes. Faltam-lhe o saneamento básico, os serviços de saúde e educação. As tendências nos espaços invisíveis podem convergir para que as pessoas se tornem mais prósperas, alcancem os benefícios da produção e consumo equilibrados e se sintam seguras ou para o aprofundamento da luta por recursos, violência e pobreza.

Palavras-chave: Espaços Invisíveis, Urbanização, Favelas, Salvador.

Introdução

A cidade de Salvador no estado da Bahia a exemplo de outras no Brasil e no mundo está repleta de espaços invisíveis cujas arquiteturas apresentam imagens e conteúdos de uma

desordem urbana fragmentada que embora espalhados por todos os lugares deixam de ser vistos, justamente pela falta de uma estrutura que lhe dê sentido. É o espaço da heterotopia que transporta a imagem do real para o irreal, porque a dura realidade da sua existência quase não é percebida. Pelas próprias circunstâncias da sua representação no espaço são espaços escondidos; não porque não apareçam, mas, porque não devem ser mostrados.

Os espaços favelizados em Salvador parecem fragmentos de civilização, desconcertantes e metafóricos que não devem aparecer para o turista que busca contemplar as belas paisagens naturais ou lugares bonitos e bem cuidados, evidenciados somente em determinados pontos da cidade, ficando os demais “invisíveis”. As favelas são esses espaços invisíveis onde parece predominar o caos e a diáspora social, paradoxal à dignidade humana, e por isso mesmo mostrá-las agride o viajante, muitas vezes desavisado de uma circunstância que simplesmente não deveria existir. As formas urbanas e humanas de viver amontoam-se de modo confuso, afeitas à imagem de aberrações informais, onde a ocupação excessiva do território é ditada por uma norma embaraçosa.

Volumes arquitetônicos descontextualizados parecem fazer parte de um passado remoto; parados no tempo, quase impedidos de se atualizar. Sua estrutura ingênua às vezes inconsciente e irracional denuncia um anacronismo que lhe foi imposto como forma de colocá-la na invisibilidade do abandono e impedi-la de parecer com os lugares de aparência leve e elegante. Sua quase onipresença na cidade nos remete a regra da predominância dos espaços degradados onde a exceção são os territórios da formalidade de ruas bem traçadas, quadras planejadas de edifícios e casas bem construídos. A visibilidade dos espaços formais em Salvador, segundo Serpa (2008) segue a estratégia de promoção de uma imagem positiva da capital através da revalorização de seus espaços públicos. Tanto a requalificação como a adoção desses espaços por empresas privadas segue a lógica da visibilidade e da expectativa de retorno através da propaganda e do marketing. O problema é que esses programas não atendem, via de regra, às áreas periféricas e de urbanização popular da cidade.

Os espaços invisíveis são abandonados pelo poder público à sua própria sorte. Seus moradores sofrem um cotidiano de violações praticadas pelos narcotraficantes, pelas incursões policiais e das milícias ou pela precariedade física do local. Neles faltam o saneamento básico, os serviços de saúde e educação. Nos espaços invisíveis de Salvador domina um sentimento de estagnação, um vazio que governa e corrói sua alma; retratos de uma época em que os homens também têm sido esvaziados na sua essência, tornando-se indiferentes à condição das massas. Espaços invisíveis são espaços não libertos e por isso mesmo incompreensíveis. Aliás, se pudessem ser compreensíveis seriam libertos.

Este trabalho discute a condição de favelização de Salvador e sua invisibilidade, como resultado do modelo mundial de urbanização da segunda metade do século XX, baseado no trinômio: assentamento precário, autoconstrução e moradia própria que continua crescendo inclusive em regiões que apresentam expansão mais recente onde se verifica a abertura de novos loteamentos clandestinos e irregulares. Os espaços urbanos invisíveis assim denotados, são locais os escondidos das áreas centrais e subúrbios empobrecidos, marcados por conflitos de todas as ordens, distantes dos lugares de visitação para onde são atraídos milhares de turistas que a visitam a cidade todos os anos.

Contexto Histórico

O marco inicial do processo de favelização no Brasil pode ser percebido a partir da abolição da escravidão ainda no final do século XIX. A população escrava liberta impossibilitada de se tornar proprietária regular de terras ou imóveis urbanos, ou conseguir trabalho assalariado, construiu as primeiras favelas por falta de alternativas de habitação quando saiu das senzalas e porões das casas de seus antigos senhores. O fenômeno de ocupação irregular de áreas urbanas e construção de moradias precárias também ocorreu em Salvador quando escravos recém-libertos e seus descendentes que trabalhavam nos engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano foram atraídos para a capital e acabaram se instalando nas áreas onde a administração pública não exercia uma fiscalização efetiva.

No final do século XIX o processo de favelização no Brasil começou a crescer incorporando outros segmentos étnicos além dos negros (brancos pobres, indígenas e seus descendentes), aprofundando uma segregação espacial, ocasionada pela segregação econômica, social e racial. Nas cidades de passado colonial expressivo (Rio, Salvador, Recife, e outras) as favelas ficaram encravadas nas áreas mais centrais próximas dos equipamentos urbanos e da oferta de emprego, nos bairros mais antigos ocupados pela população branca e rica que habitavam em moradias confortáveis.

O processo de favelização confunde-se com a ocupação de espaços urbanos nas grandes e médias cidades como consequências das altas taxas de crescimento demográfico e das migrações internas, verificadas principalmente na segunda metade do Século XX, tornando o Brasil preponderantemente urbano a partir de 1960. Fatores como a busca do desenvolvimento econômico, esforço pela industrialização e migração da população campesina, ocasionaram a ocupação de novos espaços urbanos sem que houvesse tempo hábil para um planejamento habitacional.

A cidade de Salvador manteve até meados do século XX uma estrutura fundiária baseada em arrendamentos de glebas públicas e privadas. A subdivisão dos antigos sobrados do centro histórico para aluguel, prática surgida no final do século XIX, com a abertura de novas áreas habitacionais nos arredores imediatos para famílias abastadas vai, gradativamente, dando lugar aos cortiços. Esses perduram associados aos “abecedários”, aos “becos” e às “casas de

de avenida”, que surgem como forma de habitação popular na virada do século, expandindo-se até a década de 1940, quando grandes levas de população passam a chegar da zona rural em busca de trabalho. Surgiram então vários loteamentos populares no subúrbio ferroviário que ficaram vazios por um longo tempo, devido ao baixo poder aquisitivo desses novos imigrantes. A situação foi “resolvida” pelo desbloqueio das áreas periféricas de arrendamento, através das ocupações coletivas do tipo “invasão”, intensificada a partir de então. (SOUZA, 1999).

A partir dos anos 1950 os 403 mil habitantes passaram a 671 mil em 1960, ultrapassando um milhão em 1970. A favelização, portanto, foi um dos mais graves resultados de uma política de desenvolvimento que por um lado promoveu as instalações industriais e oportunidades de emprego, mas, por outro ocasionou fluxos migratórios e crescimento populacional acelerado sem a contrapartida de um plano habitacional adequado. Atualmente mais de 33% da população de Salvador vive em favelas de acordo com o IBGE (2010) posicionando a capital baiana como a segunda do Brasil em percentual de população vivendo nos chamados aglomerados subnormais.

Revisão de Literatura

Em Salvador a crise urbana tem seus próprios contornos e se agrava pelo processo de favelização que avança sobre a cidade, favorecendo a degradação da qualidade de vida em seus diversos aspectos como educação, saúde e segurança, dificultando a implementação das políticas públicas. Em virtude da dimensão da questão não há na sociedade local somente uma percepção, mas um forte sentimento de que processos de urbanização e a consequente desfavelização são necessários. Para os cidadãos de todas as classes sociais o conceito “favela” evoca uma realidade desumana e uma ofensa à dignidade das pessoas; uma grande demonstração de insensibilidade dos políticos, empresários, e dos gestores publicos de um modo geral, que não colocam a melhoria urbana, incluindo a desfavelização, entre as principais prioridades da cidade.

Segundo Baqueiro (2008) em Salvador, os legados históricos da ocupação incoerente do seu sítio urbano, fizeram com que a cidade apresentasse na atualidade um quadro bastante irregular, marcado por uma significativa incidência de conflitos de uso e ocupação do solo e, nesse foco, despertam especial atenção os efeitos do seu relevo acidentado e complexo que interfere de forma bastante acentuada nas intervenções gerais de melhorias urbanas e de manutenção, com destaque para as que têm como alvo os assentamentos habitacionais espontâneos, assim como as que atingem o sistema viário, onde a fluidez é comprometida pelo adensamento descontrolado dos grandes vales e dos bairros da cidade.

Salvador enfrenta atualmente uma luta contra a proliferação de invasões e ocupações irregulares, principalmente nos vales e áreas de risco, o que mostra que o enfoque sobre os processos de favelização passados e atuais, e sua necessária reestruturação são condições básicas para que se possa delinear uma cidade sustentável onde haja espaço para a implan- tação de projetos habitacionais com infraestrutura adequada para uma região que possui uma das mais altas taxa de ocupação de imóveis por metro quadrado do país.

Souza (2007) ressalta o quadro de extrema desigualdade social e de concentração de renda em Salvador, compondo um cenário de fortes contrastes no ambiente construído. Esse quadro segundo a autora se traduz de forma visível no espaço urbano; por um lado, pela ocupação formal caracterizada por áreas com oferta de infraestrutura, regulada pelas leis de ocupação e uso do solo e pelo mercado imobiliário e, por outro lado, pela ocupação informal resultante da implantação de loteamentos clandestinos, bem como de ocupações coletivas em áreas públicas e privadas, deficiente de atributos urbanísticos onde mora a maioria da população de baixa renda, em decorrência, sobretudo, da pouca efetividade das políticas habitacionais de interesse social.

O intenso processo de urbanização e os fatores contribuintes como: a falta de alternativas habitacionais, baixa renda das famílias, apropriação especulativa da terra urbanizada e inadequação das políticas de habitação, foram em grande parte responsáveis pela existência de um contingente significativo da população que vive em assentamentos precários e informais. De acordo com o Plano de Habitação do Ministério das Cidades (2009) esses fatores se caracterizam pela informalidade na posse da terra, ausência ou insuficiência de infraestrutura, irregularidade no processo de ordenamento urbano, falta de acesso aos serviços públicos, e moradias com graves problemas de habitabilidade construídas pelos próprios moradores sem apoio técnico e institucional. Segundo Costa e Nascimento (2005) o surgimento dos assentamentos informais acompanha, sobretudo, o processo de expansão dos grandes centros metropolitanos e de seus entornos que são marcados também pelo aumento da segregação residencial.

Na obra “um século de favelas”, Zaluar e Alvito (1998) reúnem textos que tratam do aspecto das políticas públicas, da cultura, da marginalidade e do conceito das favelas no imaginário popular. Os autores destacam que para alguns setores da sociedade as favelas eram vistas como um “espaço urbano deformado”, habitado por uma “população alienada da sociedade por causa da habitação; que não tem os benefícios de serviços porque não paga impostos”. Barreira e Botelho (2007) aludem à diversos fatores que interferem na questão habitacional, num momento em que ocorre a legitimação da favela como: a precarização das ocupações, o desemprego, a decadência econômica, a ampliação relativa dos custos de moradia etc., como resultado de uma situação que não pode ser analisada apenas pelo aspecto da alteração espacial ou urbana, pois se trata de uma transformação social complexa..

O preconceito que os bairros habitados por trabalhadores pobres sofrem é destacado por Franca et. al. (2003). Citando Pinheiro (1981) fazem referência ao bairro do Andaraí-RJ; um “bairro operário” como tal, marcado pelas características negativas que desde o início do século XX são atribuídas em nosso país às classes trabalhadoras, aproximando-as de “classes perigosas”, “malandros” e “marginais”. Carreira e Carneiro (2008) se referem ao fato das favelas brasileiras serem identificadas no imaginário social como lugar de pobreza, miséria e criminalidade, locais de cidadania de “segunda classe”, desprovidas de atenção de políticas públicas voltadas ao bem-estar dos cidadãos.

Nas favelas de Salvador, estética, a salubridade, contato com a natureza das áreas verdes naturais ou não, segurança, sol e ar puros foram comprometidos por uma tipologia urbana densa e insustentável, onde predominam morfologias com forte intensidade de uso do solo e produção quase inviáveis de comunidades. A acessibilidade interna deixa poucas escolhas para o deslocamento de pedestres e veículos que se deparam com uma precária orientação espacial dificultando que pessoas que não moram nas imediações encontrem seu caminho ou entendam como o local funciona.

Características Urbanísticas, Ambientais e Sociais de Salvador

A cidade de Salvador é uma metrópole nacional com cerca de 2,7 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE (2012), que vivem numa área de 706,8 km². Apesar de estar entre as principais capitais mais ricas do Brasil e a mais rica do Nordeste, alguns indicadores relativizam essa riqueza em virtude da grande desigualdade em diversos aspectos. O IDH embora levemente maior que o resto do Brasil, pode se reduzir a níveis da África ou se elevar a níveis da Europa, dependendo do bairro ou região da cidade.

Salvador é um centro de forte imigração que congrega 18,7% da população do estado e 80,9% da Região Metropolitana. A cidade tem experimentado uma forte pressão sobre a capacidade de organização da sociedade urbana, com taxas crescimento populacional anual (1,94%) acima da média das cidades do estado (1,09%), estando acima do crescimento nacional (1,05%), e nordestino (1,07%) de acordo com dados do IBGE para década 2001/2010. A capital baiana enfrenta uma expansão urbana horizontal e não planejada, que não pode ser acompanhada pelos serviços de transporte urbano, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, serviços básicos de saúde, educação e outros, em níveis satisfatórios, dando ensejo a desequilíbrios sociais graves e insatisfação com o poder público principalmente por grande parte da população jovem que se vê pressionada pelos fortes apelos de consumo, mas se frustra com as dificuldades de inserção no mercado de trabalho. A Região Metropolitana de Salvador - RMS tem aproximadamente 350 mil desempregados de acordo com estudo do Sistema PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego (2011) e cerca de 140 mil famílias vivendo em condições insalubres. A cidade possui a nona maior concentração de favelas entre os municípios do Brasil com cerca de 100 favelas.

Um dos pontos mais críticos da infraestrutura de Salvador, causada em grande parte pelas ocupações irregulares, é o seu transito que já se mostra caótico e exige dos gestores públicos soluções drásticas como lançar mão de anuência prévia para que nenhuma ocupação urbana venha impedir ou dificultar a sustentabilidade da cidade e que problemas futuros particularmente os de trânsito sejam agravados. Além da expectativa de abrigar em torno de 3,5 milhões de habitantes até o final desta década, a cidade já acumula um déficit habitacional da ordem de 500 mil domicílios para as várias faixas de renda, o que indica que haverá necessidade de construção de novas unidades habitacionais para atender ao crescimento populacional.

Os altos índices de criminalidade em Salvador nos últimos anos tem aterrorizado a população, que se sente sitiada e com medo. Dados levantados até o ano de 2009 mostram que violência em Salvador aumentou 177% nos últimos dez anos, segundo estatísticas do governo estadual. Enquanto no ano 2000 ocorreram 666 homicídios na capital, em 2009 foram 1.846, e no ano de 2010, 1.662 assassinatos ou 62,11 para cada 100 mil habitantes. Em toda a região metropolitana, o aumento verificado no período de 2000 a 2009 foi de 386%. Em 2012 o índice de homicídios na capital baiana ficou situado em 56,28 para cada 100 mil habitantes segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Apesar de muitos problemas comuns às demais cidades brasileiras, Salvador tornou-se procurada pelos turistas por causa das suas festas populares e religiosas, as paisagens naturais, suas praias, seus monumentos históricos, museus, sua cultura e outros atributos que tornaram esta capital singular. Sua área turística concentra-se principalmente ao longo da orla marítima e da região do Pelourinho que inclui o Elevador Lacerda, o Mercado Modelo e Forte de Nossa Senhora do Pópulo e São Marcelo.

Urbanização e Visibilidade das Favelas

O termo Urbanização pode ter vários significados. Pode ser compreendido como um processo de desaparecimento das características rurais de uma localidade ou região e sua substituição por características urbanas; pode ser percebido como um fenômeno associado ao desenvolvimento da civilização; como o remanejamento das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos. A urbanização pode ser também ser compreendida como o aumento proporcional da população urbana em relação à população rural. Como conceito geográfico, representa o desenvolvimento das cidades no qual ocorre a construção de casas, prédios, redes de esgoto, ruas, avenidas, escolas, hospitais, rede elétrica, shoppings, etc.

O termo “urbanização” tem recebido um novo sentido em virtude dos processos de urbanização de favelas como se estas não estivessem em áreas já urbanizadas. Fala-se em urbanização neste caso como a necessidade de prover as áreas de sub-habitações com a infraestrutura da cidade formal, integrando-as ao restante da urbe. Muitos projetos já foram desenvolvidos para urbanização de favelas no Brasil, mas estes de um modo geral não possibilitaram que esses espaços remodelados ou às vezes maquiados perdessem os traços fundamentais que os caracterizam como subespaços. Alguns planos governamentais de urbanização de favelas conceituam esse processo como: oferecer moradias e reassentamento às famílias residentes em áreas de risco ou de intervenção pública; melhoria urbana e habitacional dos assentamentos precários onde é possível a regularização, com soluções habitacionais na própria área; e ações sociais com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas.

As obras de urbanização de favelas não devem ser intervenções pontuais, mas integrar-se nos projetos de um conjunto de intervenções nos bairros, buscando uma coerência física e social com o entorno. O equacionamento das demandas por equipamentos e serviços de lazer, esportes, educação e saúde para favelas em processo de urbanização, deve ser realizado por meio de planos de bairro. Deste modo as demandas e potencialidades de todo o bairro deverão ser analisadas, para estudar áreas públicas, de lazer, cultura e esportes. A solução para problemas de acessibilidade, áreas livres e equipamentos poderão ser melhor resolvidas (evitando a coincidência de altas densidades e pouco espaço livre); eventuais remoções poderão ter soluções mais adequadas. (BUENO, 1999).

O adensamento dos imóveis se constitui num problema sério. Além da questão da inadequação para famílias que integram o déficit habitacional, os assentamentos irregulares vão se consolidado devido à falta de alternativas mais adequadas. Estudos realizados pelo Plano de Habitação do Ministério das Cidades (2009) constataram que nas áreas de urbanização mais antiga os assentamentos irregulares evoluíram para um superadensamento, com a reprodução de outros tipos de “alternativas” habitacionais, como a locação informal de barracos, a subdivisão dos lotes e a venda ou cessão de lajes para a produção de novas unidades, agravando as condições de habitabilidade.

Novos modelos de empreendimentos para substituir as residências nas favelas se constituem num desafio, tanto do ponto de vista dos novos conceitos do urbanismo moderno, quanto dos custos, do espaço disponível para construir, dos arranjos interinstitucionais e setoriais para viabilizar o projeto, da aceitação da população alvo, etc. No urbanismo moderno a cidade e por extensão o local de moradia precisa considerar o traçado regulador e outros instrumentos de controle urbanístico que permitam a circulação, a infraestrutura humana e a estética.

Erradicar favelas não é uma tarefa fácil porque significa lidar com interesses institucionalizados e diferentes pontos de vista. Até as instituições governamentais, mesmo compreendendo a sua necessidade e importância, em muitos casos tem recuado e deixado que a situação se perpetue ad infinitum. A verticalização das construções é um aspecto importante da urbanização que se encontra em ampla expansão no Brasil, sobretudo em áreas residenciais, contribuindo para alterar fortemente o ambiente urbano. De acordo com Mendonça (2007), a verticalização das edificações corresponde a um processo característico do século XX, iniciado na segunda metade do século XIX em algumas cidades americanas. A verticalização desde sua origem é identificada com a metropolização, a diversificação de padrões urbanos, a modificação de comportamentos sociais, às vezes, mostrada como a própria imagem do avanço tecnológico.

Baqueiro (2008) na defesa que faz à necessidade de verticalização alude a uma cidade absolutamente estrangulada pela escassez de terrenos urbanos, de glebas capazes de receber empreendimentos habitacionais de interesse social, com dificuldades ainda para receber empreendimentos imobiliários voltados para as classes empresariais, em síntese, geradoras de emprego e renda, fomentadoras da sustentabilidade econômica e parceiras da inclusão social, tão propalada e pouco assimilada. Expandir-se horizontalmente é coisa do passado para a cidade de Salvador, razão pela qual se pode afirmar que a verticalização é um processo inevitável.

As transformações na paisagem urbana de Salvador têm ocorrido principalmente em duas direções: a atuação das construtoras e imobiliárias que constroem edifícios de grande e médio portes, voltados para as classes mais abastadas nas áreas mais centrais, onde os terrenos são altamente valorizados; e as atuações dos planos governamentais de construção de habitações populares geralmente nas zonas mais periféricas, onde os terrenos são obviamente menos valorizados. Considerando as atuais necessidades de moradia para as classes de baixa renda, as atuações da governança local e das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional por meio do FNHIS, são bastante tímidas. O município vem atuando na regularização urbanística e ambiental, contando com a participação dos moradores e suas representações locais para a implementação de melhorias a curto, médio e longo prazos.

A posse da terra é outro aspecto fundamental no processo de urbanização das áreas de favelas, podendo contribuir para melhoria urbana. Em muitas áreas urbanas a maioria das pessoas não possui a terra em que construíram seu imóvel. Para as Nações Unidas, à posse da terra é o elemento chave para a integração dos pobres urbanos, assim como o seu reconhecimento por parte do poder público, que também poderia encorajar as famílias a investir na modernização seus imóveis e diversificar sua utilização. (DURAND-LASSERVE E ROYSTON, 2002; BOLAY, 2006).

As ações de cunho social do governo municipal regularizando a posse de terrenos urbanos, cedendo o título de posse aos ocupantes, contudo, pouco tem contribuído para o processo de urbanização. A melhoria das moradias relacionada ao acabamento externo deveria ser uma exigência do poder público; uma contrapartida por parte dos moradores que recebem o benefício da posse definitiva do terreno. Na cidade muitos imóveis são construídos e permanecem anos e anos sem acabamento externo. Tal atitude parece fazer parte do modo como a população local concebe o meio urbano. A reivindicação para execução de melhorias no acabamento, adoção de padrões arquitetônicos para o imóvel a partir de modelos recomendados pela prefeitura, melhor aproveitamento do espaço construído, limpeza do terreno e outras benfeitorias, além da inscrição no cadastro de contribuintes do IPTU, deveria ser uma norma e pré-requisito para concessão de título de propriedade. A exigência para que todos os imóveis da cidade recebam acabamento externo se constitui numa das principais ações de urbanização que pode ser implementada pelo poder público local e efetiva contribuição para melhoria da paisagem.

O poder público local poderia contribuir para algumas melhorias da paisagem, também treinando técnicos da prefeitura para incentivar e apoiar intervenções simples que podem ser realizadas pelos próprios moradores que além de promover o acabamento externo, poderiam se reunir em mutirões para realizar algumas obras como plantação de grama e sua aplicação sobre os terrenos em volta das casas como forma de melhoria estética, ambiental e proteção contra desmoronamentos. A figura 1 é um exemplo de construções sem acabamento encontradas aos milhares por toda a cidade enquanto a figura 2 mostra uma simulação em que a paisagem é melhorada em dois aspectos: com acabamento externo dos imóveis inclusive pintura das paredes, e aplicação de grama nos terrenos reparando desse modo suas estéticas. Estes resultados geram visibilidade local, uma maior afeição dos moradores com o meio onde vivem, além de contribuir para que milhares de residências deixem de sofrer com mofo, fungos e umidade interna, ocasionados pela exposição dos tijolos aparentes ao tempo. Soluções simples como essas ajudam também na impressão que os turistas têm da cidade.

Figura 1. Construções sem acabamento encontradas por toda a cidade.

Foto do autor.

Figura 2. Simulação dos mesmos imóveis com acabamento externo e plantação de grama no terreno.

Imagem do autor.

A visibilidade proposta neste trabalho vai além das melhorias nos imóveis das áreas degradadas, para assegurar a implementação de algumas ou a totalidade de obras de infraestrutura e saneamento como: redes de água e elétrica, iluminação pública, sistema de tratamento de esgoto, coleta de lixo, contenção de áreas de risco, abertura e pavimentação de ruas, drenagem pluvial e canalização de córregos, equipamentos públicos incluindo adequação do sistema viário para possibilitar acesso aos serviços públicos e atendimentos emergenciais. Além dessas, outras obras de urbanização complementares são: recuperação de encostas, limpeza de cursos hídricos, paisagismo e plantio de espécies arbóreas, e implantação de parques de uso múltiplo.

Acesso aos recursos públicos por parte das associações comunitárias é um aspecto importante para o processo de urbanização e ganho de visibilidade. O Ministério das cidades por meio das obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, nas áreas em que tem investido recursos federais, tem proposto a integração entre as intervenções físicas, o trabalho social e a regularização fundiária, como condições essenciais para a sustentabilidade das obras de urbanização nos assentamentos precários, compreendendo a conservação das infraestruturas e equipamentos implantados, a permanência das famílias nas áreas beneficiadas, e a inclusão de tais áreas nas rotinas de manutenção da cidade e de provisão dos serviços públicos. A oferta de microcrédito tem um papel fundamental para melhorias habitacionais. Alguns bancos em todo o Brasil a exemplo da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Povo Paulista e outros oferecem linhas de crédito que podem ser utilizadas pelos moradores de bairros populares para reforma dos imóveis.

As fontes de recursos municipais em Salvador necessários para enfrentar os custos elevados das obras de urbanização que permitam pavimentar o caminho no sentido de melhorias nas favelas, são insuficientes; sendo necessários arranjos institucionais e com o capital privado para viabilizar algumas intervenções em áreas de habitação irregular nas zonas mais centrais. A inclusão de novos imóveis no sistema de arrecadação principalmente do IPTU e ISS é um fator fundamental para viabilizar as transformações urbanas necessárias. Como já foi dito, o potencial arrecadador do município pode duplicar e até triplicar se forem feitos investimentos de curto, médio e longo prazos em urbanização.

Algumas ações mais diretas podem ser viabilizadas por meio de arranjos institucionais para realizar o sonho da casa própria da população de baixa renda das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. Dentre estas empreender a construção de unidades unifamiliares e multifamiliares a partir de programas de autogestão em que o financiamento é concedido para organizações populares que administram a construção dos imóveis utilizando esquema de mutirão, até mesmo porque grande parte dos beneficiados tem ou já tiveram alguma experiência na execução de trabalhos relacionados com a construção civil. A fabricação de tijolos e telhas por associações populares interessadas, além de viável é altamente vantajosa para eliminar custos. Para atender à maior parcela da população atingida pelo déficit habitacional que reúne famílias de baixa é necessário buscar diferentes formas de gestão financeira e operacional que envolvam as três instâncias de poder (municipal, estadual e federal), as associações de sem-teto como MSTS (Movimento dos Trabalhadores sem Teto de

Salvador), empresas de construção civil, e mesmo as universidades que detém importante capital intelectual.

Outras ações já implementadas em muitos países direcionadas tanto para urbanização quanto para erradicação de favelas poderiam se tornar modelo para Salvador. Dentre essas o desenvolvimento de processos construtivos e treinamento dos sem tetos para construírem suas próprias moradias de acordo com padrões arquitetônicos modelo, recomendados pela prefeitura; adoção de práticas “fast-track” voltadas para construção para as quais a velocidade na execução do projeto é uma questão importante; desenvolvimento e planejamento global da cidade, incluindo as áreas periféricas; universalização de serviços para assegurar sua disponibilidade à população pobre; fortalecimento das entidades gestoras de habitação municipal; e desenvolvimento integrado de serviços de infraestrutura urbana.

Considerações Finais

A visibilidade urbana está intrinsecamente relacionada com melhorias socioeconômicas, ambientais e habitacionais. Condições constantes de desigualdade, dificuldades de acesso à educação, ao emprego e aos benefícios sociais, as dificuldades de sobreviver inerentes às próprias características territoriais, aliados às tímidas atuações da governança, são requisitos que subjugam os seres humanos e em muitos casos impedem que alcancem suas aspirações.

A favelização tem reflexos que ultrapassam o fator territorial para tornar o ambiente degradado tanto invisível quanto denso, na sua retórica e na sua realidade cotidiana. A falta de espaço entre as casas, a intrincada forma de circulação entre elas, a variedade aleatória das tipologias construtivas, a promiscuidade urbana, caracterizam um ambiente que agride a natureza humana e simplesmente não deveria existir. Já que se tornou um dos modelos urbanos e de habitação para grandes contingentes de população nas regiões em desenvolvimento, deve-nos trazer o aprendizado de que é necessário um esforço de todos os atores sociais para que esses padrões não sejam mais reproduzidos e aqueles consolidados sejam melhorados na sua essência.

A empregabilidade é um fator que tem fortes relacionamentos com a educação e juntos interferem na qualidade de vida e da paisagem urbana. Não há como uma população com baixo poder aquisitivo, em sua maioria vivendo com 1 a 3 salários mínimos, ter as condições desejáveis de habitação se não forem implementadas as políticas públicas que oportunizem tais meios. A capacidade de geração de empregos necessários para atender a população da capital baiana é restrita em virtude da forma de ocupação de seu território cuja partição retirou os espaços indispensáveis para implantação de um parque industrial importante para compor o PIB municipal. A indústria da construção civil é das poucas que se encontra em plena expansão. O PIB de Salvador está concentrado em poucos setores e precisa se expandir em áreas como Ciência, Tecnologia e Inovação; produção de alimentos industrializados; turismo; melhor aproveitamento do mercado informal de trabalho; da economia solidária; coleta seletiva e reciclagem do lixo. Esses setores precisam ser melhor estruturados e amplamente explorados.

Na capital baiana observa-se uma cidade em transição para o que se deseja para ela. Um espaço urbano envolto numa crise relacionada aos diferentes níveis de desenvolvimento humano, consumo, carências e pressões populacionais que precisam ser enfrentadas em minuciosos detalhes. A cidade a despeito de estar entre as capitais mais “ricas” do Brasil, anda num ritmo lento para criar as oportunidades que os mais pobres necessitam. Em Salvador algumas estruturas urbanas, sociais e econômicas se tornaram ultrapassadas, criando desse modo, certos impasses. Em muitos lugares a paisagem denuncia num olhar mesmo desatento, formas conflitivas de vida que delatam o abismo entre as necessidades dos cidadãos e as oportunidades que lhes são apresentadas. A cidade demanda estratégias articuladas entre o governo local e os diversos atores sociais para afastar os diversos empecilhos que impedem sua reinvenção e transformação.

A demora nas decisões político-econômicas capazes de ocasionar mudanças para tornar as pessoas plenas em sua cidadania faz com que as condições urbanas indesejáveis se agravem e as chances de transformação do espaço degradado se tornem cada vez mais difícil. A cidade de Salvador precisa ser vista como um território perene, do aglomerado humano, do capital, do mercado, dos recursos, dos investimentos; onde vive uma parcela importante da população do estado. Sua trajetória mostra que os espaços degradados precisam de urgentes e profundas transformações. As tendências podem convergir para que as pessoas se tornem mais prósperas, experimentem os benefícios da produção e consumo equilibrados e se sintam seguras ou para o aprofundamento da luta por recursos, da violência e da pobreza; onde persiste um ambiente poluído, perigoso e invisível.

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Mutações territoriais: a (Re)produção do espaço urbano na Comunidade de Canavieiras de Fora em Jacobina-Ba)

J.A.J.

Mestre – Universidade do Estado da Bahia - UNEB gpsbahia@yahoo.com.br

Resumo

A utilização do espaço para a sua produção, impõe exigências severas às formas, porém, não se restringe somente a estas, mobilizando também outras dimensões da vida urbana e social através de confrontos, muitas vezes violentos, pelo controle e apropriação da terra no campo e na cidade. Neste contexto, partimos da materialidade do espaço para o entendimento da realidade social, dos atos e ações perpetradas pelos sujeitos destes atos, como forma de compreensão e aprofundamento da realidade. Este artigo, analisa o processo de (re)produção do espaço urbano a partir do conflito pela posse da terra urbana e da privatização do uso do espaço púbico como produto da relação dialética que se estabelece pela posse da terra entre a comunidade de Canavieira de Fora e a multinacional canadense Yamana Gold Inc. Tem por objetivo analisar as relações de poder e suas territorialidades e os antagonismos gerados pelos diferentes grupos na defesa de seus interesses sobre o espaço urbano. Neste sentido, o diálogo teórico com os diversos autores apresentados ao longo do texto não tem a pretensão de discuti-los exaustivamente, mas contextualizá-los, em torno deste recorte relativo às questões relacionadas a (re)produção do espaço urbano na cidade de Jacobina-Ba, enquanto processo que ocorre nas mais diferentes escalas.

Palavras-chave: Território; territorialidades; poder; reprodução do espaço urbano;.

Introdução

Este trabalho é resultado de pesquisas que vem sendo desenvolvidas na cidade de Jacobina-Ba através do Projeto Estudos sobre a Cidade/UNEB Campus IV. Tem como objetivo analisar as relações de poder e suas territorialidades a partir do conflito pela posse da terra urbana e da privatização do uso do espaço púbico como produto da relação dialética que se estabelece pela disputa de território entre a comunidade de Canavieira de Fora e a multinacional canadense Yamana Gold Inc na cidade de Jacobina.

Neste contexto, partimos da materialidade do espaço para o entendimento da realidade social, dos atos e ações perpetradas pelos sujeitos destes atos, como forma de compreensão e aprofundamento da realidade sob a perspectiva de análise social proposta por Lefebvre e Marx. Isto implica numa análise onde o modo de vida e as relações cotidianas assumem um caráter central (LEFEBVRE, 1974). Todavia, não exclui outras dimensões da vida, a exemplo das relações econômicas e políticas, porque estas são/estão dialeticamente interdependentes. Ao mesmo tempo, o diálogo teórico com outros autores apresentados ao longo do texto não tem a pretensão de discuti-los exaustivamente, mas contextualizá-los, em torno deste recorte relativo às questões relacionadas a (re)produção do espaço urbano na cidade de Jacobina-Ba, enquanto processo que ocorre nas mais diferentes escalas.

Assim, nos apropriamos do termo: território usado (SANTOS, 1994 p. 15-20), enquanto importante instrumento analítico e político (poder), permitindo - ainda que timidamente, analisar o local, enquanto parte de uma totalidade. Estabelecemos assim, a possibilidade da crítica ao espaço e da valorização do poder como cerne da dimensão política sobre este. Para Souza (2006, p. 37), torna-se necessário assumir o território usado como categoria de análise social indispensável à compreensão do mundo do presente, aquilo que se impõe a todos, e sendo assim, torna-se sinônimo de espaço geográfico, uma instância social.

Dessa forma, a produção do espaço urbano não é tão somente reflexo da sociedade, mas fruto desta relação dialética, se manifestando sobre uma base material ou simbólica onde cotidianamente atuam os mais diversos interesses relacionados à questão da moradia, da qualificação dos espaços, da transformação e/ou manutenção das relações sociais, das relações econômicas perpetradas pelo dinheiro (valor de uso e valor de troca), da especulação imobiliária e do emprego da força física e do capital como forma de coação.

O problema decorrente deste processo é que a cidade enquanto construção coletiva apresenta contradições. Observando detalhadamente sua paisagem ou as relações cotidianas, percebemos a negação desta coletividade. Assim, “é neste espaço dialectizado (conflitual) que se realiza a reprodução das relações de produção. É este espaço que produz a reprodução das relações de produção, introduzindo nela contradições múltiplas, vindas ou não do tempo histórico” (LEFEBVRE, 1973, p.19). Esta perspectiva nos leva à compreensão de que a utilização do espaço para a sua produção impõe exigências severas às formas, porém, não se restringe somente a estas, mobilizando também outras dimensões da vida urbana e social através de confrontos, muitas vezes violentos, pelo controle e apropriação da terra no campo e na cidade.

A maneira como a produção do espaço se dá, evidencia as relações conflitantes entre os agentes sociais. Assim, a cidade em certo sentido, é um espaço de lutas, não apenas em função das necessidades de reprodução do capital, mas também, das condições de reprodução da vida humana. Neste sentido, Souza (1995), afirma que o conflito ou a violência muitas vezes é um sintoma da perda de poder. E toda diminuição de poder suscita um convite à violência. Isto nos remete a uma questão primordial do debate geográfico: a política do espaço (embora não seja o cerne desta análise propriamente), onde muitas vezes, os interesses privados de alguns atores sociais (proprietários dos meios de produção, sobretudo as grandes empresas) sobrepõem-se aos direitos de moradia; da propriedade privada; do espaço público e das garantias legais, atuando de forma perversa (sob a proteção da administração pública, em função da alocação de impostos) na disputa pelo controle da terra e da sua função no espaço urbano. Dessa forma, desagrega territórios, se valendo de uma construção ideológica baseada num conceito de “desenvolvimento” totalmente destoante da realidade social e do cotidiano.

Neste sentido:

As grandes empresas são centros frouxos que escapam ao controle do Estado, se distanciando de uma relação mais obrigatória com o território, acabando por lhes permitir uma ação sem responsabilidade. As grandes empresas não têm responsabilidade social e moral (sobretudo), é por isso que desorganizam o território tanto social como moralmente. (SANTOS, 1994, p. 74.)

O antagonismo gerado pelos diferentes grupos na defesa de seus interesses sobre o espaço urbano evidencia a existência de inúmeras formas de resistências, assim, este é reflexo e condicionante social materializado nas formas espaciais (Correa, 1989). Neste sentido, a cidade reflete a sociedade que nela habita em suas múltiplas dimensões e sentidos, intercalada pelos processos de reprodução do capital e reprodução social.

Segundo Carlos (2000), a divisão social do trabalho, torna a cidade uma concentração de atividades concorrentes ou complementares, implicando numa disputa de usos. Nesta perspectiva, temos a apropriação para fins produtivo do espaço da cidade em função do processo de reprodução do capital, e a apropriação para uso residencial, onde ocorre a reprodução da vida social. Embora tal assertiva seja um posicionamento teórico importante, indo em direção ao posicionamento aqui assumido, torna-se imprescindível entender, que compreender a cidade impõe conceber a apropriação do espaço como elemento central.

Breve histórico dos atores sociais

Os agentes/atores sociais diretamente envolvidos neste conflito são:

a) A comunidade de Canavieira de Fora - Com mais de 150 anos de existência (COSTA, 1916, p. 18) e cujo território usado (material e imaterial) tornou-se objeto de disputa recente, embora, um terço dos moradores residentes atualmente na localidade, sejam oriundos da extinta comunidade Canavieira de Dentro, que em inícios da década de 1980 foram retirados pelo grupo multinacional Mineração Morro Velho S.A. - inclusive com anuência da administração municipal na época -, para a abertura da galeria de exploração aurífera denominada Canavieiras. Como não possuíam títulos de posse da terra, embora a comunidade remontasse ao período colonial[263], não houve processo indenizatório para a maioria dos habitantes. Assim, muitos destes moradores foram residir em Canavieira de Fora, comunidade constituída por famílias que sobrevivem financeiramente através de garimpos existentes nas serras próximas e/ou da hortifruticultura familiar, vendendo seus produtos na feira livre de Jacobina aos sábados.

b) A mineradora multinacional canadense Yamana Gold Inc. - Com a alta do ouro no mercado internacional a partir de 2001, houve o processo de reabertura das minas em 2005, já que as atividades estavam paralisadas desde 1991.[264] Assim, houveram investimentos da ordem de US$ 253 milhões pela mineradora canadense Desert Sun Mining, além da participação indireta do Governo do Estado da Bahia através de incentivos fiscais; amortização e supressão de multas ambientais com assinatura de TAC[265]; e pavimentação asfáltica de um trecho de 12 km interligando o centro urbano da cidade até o portão de entrada da empresa. Em 2006, a Yamana Gold Inc. adquiriu o controle acionário total das minas junto à Desert Sun Mining. Buscando aumentar a capacidade de produção de ouro, a empresa deu inicio a implantação de uma nova galeria de exploração denominada Lagartixa - que fica à leste (fundos) da comunidade de Canavieira de Fora -, além, de ampliação da planta industrial e construção de nova barragem para deposição de rejeitos de mineração (YAMANA, 2006, p.13). Embora, os condicionantes ambientais e o PRADE, não tenham sido cumpridos até à época desta pesquisa, as obras da nova mina e da nova barragem de rejeitos estão em plena execução.

O conflito

A intensificação deste conflito deu-se a partir de 2007, com a decisão da empresa Yamana Gold Inc. em construir a nova Barragem com capacidade para receber 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração (Yamana, 2006, p. 14) a menos de 400 metros da comunidade de Canavieira e 800 metros da comunidade de Itapicuru (sem previamente ouvi-las ou realizar estudos de impactos ambientais). O problema é que, o processo de mineração local utiliza o Cianeto de Sódio como reagente na recuperação do ouro sem o devido abatimento, criando condições para a liberação, hidratação, oxidação e difusão de substâncias danosas ao meio ambiente e à saúde humana. Como mecanismo de pressão, a empresa passou a depositar material estéril (bota fora) e entulhos da nova barragem a menos de 10 metros de algumas casas da comunidade, gerando inúmeros transtornos, à exemplo, da grande quantidade de poeira em função do trânsito intenso de dezenas de caminhões; causando o aparecimento de doenças respiratórias e alérgicas em crianças e adultos, além da rachadura de casas (CPT-BA, 2011).

Conforme verificado em documentos inúmeros aspectos foram desconsiderados, entre estes: a preexistência da comunidade; seus antecedentes históricos; leis ambientais e TAC assinado anteriormente; e consequentemente a garantia de direitos que protegem a referida comunidade, dentre os quais o direito à propriedade privada enquanto valor de uso.

Paralelamente, a empresa colocou segurança particular nas serras que circundavam as áreas de lavra de sua propriedade. Em seguida, alegando danos ambientais causados pelos garimpeiros de Canavieira de Fora e utilizando a prerrogativa de que eles não tinham licença para exploração, a segurança particular foi estendida para além dos limites de sua propriedade (Rio Canavieira e fundos de pastos), sob a alegação de proteger a área de concessão de exploração dos danos ambientais causados pelos mineiros.

Neste sentido, a comunidade vem sofrendo com pressões, entre as quais: o impedimento de acesso as nascentes d´água[266] que abastecia a comunidade; artifícios jurídicos; violência moral e social na disputa pela posse da terra, na medida em que a comunidade resiste e não concorda nem com desocupação[267], e/ou tampouco com as insuficientes medidas compensatórias propostas pela empresa, que pressiona de todas as formas a comunidade no sentido de promover a desocupação através da venda forçada (sem avaliação) e a imediata demolição das casas na referida comunidade – o que já vem acontecendo com algumas famílias. Por outro lado, a comunidade tem se valido de instrumentos de ação como forma de garantia de seus direitos tais como: protestos, bloqueio de estradas, denúncias ao ministério público, exigência de execução do PRADE (Programa de Recuperação de Área Degradada), recuperação de APPs, e articulação com outros movimentos sociais acometidos por problemática semelhante.

Dessa forma, inicialmente, realizamos um levantamento histórico no sentido de melhor refletir sobre os processos que norteiam esta análise. Em seguida, foram realizadas duas visitas à comunidade no intuito de observá-la no seu cotidiano e os inúmeros agentes que atuam sobre o referido espaço, buscando encontrar/observar a contradições ali existentes. Paralelamente a isto, realizamos pesquisas nos jornais e blogs locais, documentos oficiais da comunidade e da mineradora, ONGs, artigos e textos, além de ouvimos noticiários radiofônicos, que abordassem a problemática da comunidade no sentido de encontrar pistas que pudessem melhor direcionar o entendimento destas relações. Este processo foi permeado pela relação teoria/observação em campo/ pesquisa documental/ análise e escrita/ retorno ao campo como um processo de retroalimentação do estudo, mas não necessariamente cíclico. Além disto, alguns elementos nos conduziram à geração de alguns produtos cartográficos e fotográficos (Figuras 1 e 2), entretanto, estes não se reportam a uma cartografia do lugar, e sim uma referencia do substrato espacial material decorrente de um processo contínuo e em mutação pelas ações das pessoas/agentes do/no lugar que ali atuam.

Figura 1: Vista aérea da área em conflito

Fonte: José Alves, 2011

Figura 2: Vista aérea da área em conflito

Fonte: José Alves, 2011

Espaço da vida x Valor de troca

Neste estudo, as análises apontam para a expropriação forçada da posse de um espaço historicamente segregado sob o ponto de vista socioeconômico e residencial, cuja função atendia aos interesses da antiga estrutura de reprodução do capital baseado nos agentes fundiários ainda detentores da posse da terra rural e urbana. Na atualidade, estes, além manter suas posses, se tornaram agentes imobiliários e proprietários dos meios de produção, cuja mais-valia está direta ou indiretamente relacionada aos ganhos gerados de uma ínfima parcela da riqueza produzida pela atividade da empresa mineradora em questão. Assim, a função da comunidade de Canavieira de Fora no contexto de produção capitalista, não atende aos interesses de reprodução do capital, senão, através de seu desmantelamento, inclusive enquanto forma, dando-lhe uma nova função. Pois, implica em ameaça ao processo de reprodução do capital, em termos de escala local, como global - quando consideramos a comunidade e a multinacional em questão.

O espaço de reprodução da vida social, neste sentido, é cerceado enquanto coletividade, em detrimento da individualidade (agentes imobiliários, fundiários e principalmente a grande indústria representada pela mineradora). Pois, ao redor de uma grande empresa industrial gravitam dependentes inúmeras empresas menores e prestadores de serviços, logo, a construção de uma nova barragem de rejeitos, implica em novas formas de negócio para estes grupos.

Neste contexto, a (re)produção do espaço através de seus agentes, e a forma mercadoria assumida pela terra (enquanto valor de troca) se dá de forma invertida, e confusamente percebida, pois, o movimento se deu/dá no sentido de se produzir uma desvalorização do valor de troca, associada à produção violenta da degradação do valor de uso e desagregação do território num primeiro momento. O relato de uma moradora ratifica a afirmação acima:

Antes tínhamos a barragem de rejeito velha que era bem acima, bem próximo, prejudicava a gente sabe, mas não como agora, porque está praticamente dentro da comunidade, desde quando começou a fazer a barragem nova tornou a saúde mais precária do que já era, causando falta de ar nas crianças e idosos... Os moradores aqui, o pessoal, estão sendo pressionando, acuado pela empresa Yamana Gold para sair da comunidade. O problema da poeira também dos carros que trafegam dia e noite como tem esta estrada para a nova galeria, mina da Lagartixa... quando tá seco mesmo, ninguém olha para a claridade da lâmpada para ver, é uma nuvem de poeira, é terrível, isto por causa da nova galeria, do bota fora que já existia antes (da nova barragem de rejeito). (CPT-BA, 2011 p. 47)

Fica evidente a tentativa de precarização das condições de vida e de sobrevivência, associada à uma produção da desvalorização do valor de uso das propriedades. Este mecanismo de pressão, impõe sobremaneira a intenção de uma retirada forçada dos moradores de Canavieira de Fora. Face à isto, é possível afirmar, que os interesses privados do capital, sobrepõem-se não somente ao direito à moradia enquanto valor de uso, mas, sobretudo, infringe um pilar básico da sociedade capitalista: o direito à propriedade privada (enquanto instrumento legal), bem como, se apossa do espaço público da comunidade enquanto coletividade. A uma minoria social historicamente territorializada e segregada é negado o valor de uso da propriedade, o que evidência a política de produção/utilização do espaço enquanto coisa, mercadoria. Logo, a negativação do outro apenas justifica os interesses do capital que atua sobre o território desagregando-o. A violência moral e social provocada com esta forma de segregação e fragmentação do humano (na contemporaneidade), não pode ser apenas justificada pela produção de uma mais-valia que gera uma desigualdade social cada vez mais gritante, alinhada com uma construção ideológica fundamentada numa falso discurso de “desenvolvimento”.

Aqui era muito bom, até uns 15 anos atrás era outra coisa, era muito diferente, tudo muito bom: Tínhamos rios, cachoeiras, podíamos tomar banho, podíamos subir descer, e assim, hoje não tem mais isso, perdemos a liberdade de transitar, perdemos o principal, a saúde, que não temos. Aqui a maioria do pessoal era garimpeiro... Aqui se plantava nos quintais, plantava horta, frutas, plantava para o consumo, a maioria do pessoal nem comprava nada assim na feira, por que sempre teve no quintal, manga, banana, acerola, galinha; todo mundo sempre teve até a um pouco tempo atrás, porque agora ninguém teve mais pelo fato de ter cortado a água (bruta), ai o pessoal abandonou, agora quem vai molhar com a água da embasa? Quando aconteceu tudo isso, o pessoal mais velho que gostava sempre de mexer com a terra se desgostou, pararam, abandonaram praticamente. Na época o pessoal da mineração prometeu trabalho para todo mundo, no caso para os idosos como meu pai, e os pais desse pessoal mais novo daqui, mas qual é a empresa neste porte que vai dar trabalho para um senhor de 50 anos, ai ficou todo mundo sem trabalhar; quem era mais idoso que conseguiu se aposentar já tem alguma coisinha, os outros até hoje estão ai rodados. (CPT-BA, 2011 p.52)

Assim, as estratégias adotadas pelo capital financeiro modificam o espaço urbano acentuando ainda mais a segregação e a fragmentação socioespacial, expulsando camadas populares historicamente segregadas. Este movimento com finalidade de desvalorização do solo urbano ocupado pela população de baixa renda apenas consolidada ainda mais a segregação socioespacial e a desagregação de territórios historicamente consolidados. Assim, “nessa guerra social, as armas de combate são o capital, a propriedade direta ou indireta dos meios de subsistência e dos meios de produção, é óbvio que todos os ônus de tal situação recaem sobre o pobre.” (ENGELS, 2010 p. 69).

Conclusão

Foi possível observar/analisar que existe uma produção naquele espaço que perpassa aos seus moradores e implica diretamente em relações antagônicas relacionadas ao rural e o urbano e suas intensidades na acepção do que afirma Lefebvre (2002), ao mesmo tempo, aponta que a empresa e os agentes atuantes na produção do espaço urbano tentam “reproduzir” uma forma urbana e imagem de empresa que não condiz com a realidade da comunidade em análise.

Isto implica em reafirmar que, embora a função e a forma urbana (território material) mudem, ou como neste caso, seja sistematicamente extinguida com a fragmentação do grupo social, a função, processo e estrutura continuam a mesma, que é a de acumulação. Fragmentação espacial, no sentido de que a mineradora nunca propôs a reconstrução da comunidade num novo espaço, dotado da infraestrutura necessária, mas sim, em simplesmente forçar/”indenizar” a saída dos moradores para locais diversos, segundo critério pessoal de cada um deles. O estudo aponta também que a apropriação/expropriação existente naquele espaço o conduz a um novo valor imobiliário (desvalorização sistemática) onde se vende implicitamente a idéia de uma forma de viver onde a todo o momento o cidadão tem que ceder às regras definidas pelos agentes envolvidos no processo de acumulação do capital. Onde os territórios e a identidade não tem significado algum, senão, para atender aos interesses financeiros de alguns poucos agentes sociais (Mineradora, industriais, comerciantes e também o poder público), enquanto a coletividade é vilipendiada e agredida de forma violenta (no sentido social e moral).

O território usado é agredido de forma violenta, pois, não se destrói ou se elimina uma comunidade sob a égide do discurso de “progresso”. A quem isto interessa? Nem tampouco é possível transplanta-la de um lugar para outro, pois, os sentimentos, as lembranças, as histórias, os cheiros, os sons não podem ser vendidos ou reproduzidos noutro espaço. Neste caso, inexistente, porque, não há a construção de uma nova comunidade, há uma condenação à fragmentação dos indivíduos em todos os sentidos, implicando numa lógica perversa de destruição da memória e extinção da possibilidade de reconstrução histórica e de resistência deste grupo social que constitui a Comunidade de Canavieira de Fora. Não é possível abraçar a ideia de reprodução acumulação do capital com crescimento a qualquer custo, inclusive passando por cima das tradições, da memória popular e contando com a inércia/compactuação do poder público (em geral) e inclusive com o ensurdecimento e silêncio das mídias locais.

Referências

CARLOS, Ana F. A. Apresentando a metrópole na sala de aula. In: CARLOS, Ana F. A., (Org.). A geografia na sala de aula. São Paulo: Contexto, 2000.

COSTA, Afonso. Jacobina Minha Terra, de antanho e de agora. In: Congresso Brasileiro de Geographia, vol. II, Rio de Janeiro, 1916. Annais do 5º Congresso Brasileiro de Geographia. Rio de Janeiro, Instituto Geographico e Histórico, 1919. p. 235-318.

CPT-BA. Diagnóstico dos impactos negativos da atividade minerária sobre 37 comunidades pesquisadas pela CPT Bonfim na microrregião econômica do Piemonte da Diamantina/BA. Senhor do Bonfim: Diocese de Bonfim, 2011.

ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2010.

LEFEBVRE, Henri. A reprodução das relações de produção. Tradução: Antonio Ribeiro e Maria do Amaral. Porto (Portugal): Publicações Escorpião – Cadernos O Homem e a Sociedade, 1973.

________________. La production de l’espace. Paris: Ed anthropos, 1974.

________________. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999

SANTOS, Milton. O retorno do território. In: SANTOS, Milton; SOUZA, Maria Adélia Aparecida; SILVEIRA, Maria Laura (org.) Território: Globalização e fragmentação. São Paulo: Hucitec, 1994.

SOUZA, Marcelo Lopes de . O território. Sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: Castro, I.; Gomes, P.C.; Correa, R.L.. (Org.). Geografia: Conceitos e temas. 1ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995, v. , p. 140-164

SOUZA, Maria Adélia. Recompondo a história da região metropolitana: processo, teoria e ação. In: SILVA, C. A. da ET alli. (Orgs.) Metrópole: Governo, Sociedade e Território. Rio de Janeiro: DP&A/Faperj, 2006, v. 1, p. 27-40.

YAMANA GOLD INC. Ações de saúde, segurança, meio-ambiente e relações com a comunidade. Jacobina, v. 1. Encarte, 2010.

[263] Em Historia Geral do Brasil de 1856, Francisco Adolfo de Varnhagen faz inúmeras referências às terras auríferas das “Jacobina” e consequentemente à “povoação de mineradores” de Canavieira de Dentro. Inclusive, citando esta como entreposto de fiscalização do governo, pois, além da mineração era uma região produtora de café.

[264] A paralisação das atividades na época foi justificada pelos altos custos de prospecção mineral e o baixo preço do ouro no mercado internacional.

[265] Termo de Ajuste de Conduta. As multas e penalidades foram abolidas e em contrapartida a empresa de comprometeu a cumprir alguns condicionantes ambientais. Entre eles a elaboração de um PRADE (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas).

[266] O uso destas nascentes é histórico e remonta período de surgimento da comunidade, as mesmas estão situadas em região serrana, logo, consideradas legalmente como áreas da união. Na década de 1980, como forma de facilitar a captação da água, a comunidade através de esforço dos moradores, encanou água para a comunidade. A empresa Yamana Gold, retirou a tubulação das serras, alegando ser proprietária das áreas de nascente.

[267] O terno desocupação é utilizado nesta análise, pois, o objetivo principal da empresa é que os moradores desocupem a área. Em nenhum momento, a expressão desapropriação ou indenização – no sentido de direito de posse – é utilizada pela empresa em questão. Embora, a comunidade tenha participado inúmeras vezes de sessões públicas na Câmara de Vereadores de Jacobina, o município e a legislatura local em nenhum momento se posicionou frente à este conflito, seja de forma oficial ou extra oficial, deixando transparecer a idéia de que não há um completo “descaso” com esta relação conflituosa.

FICHA TÉCNICA

Coordenação Geral

Ana Fernandes (PPGAU-FAUFBA)

Luiz Antônio de Souza (URB-UNEB)

Comissão Científica:

André Araújo (PPGAU-FAUFBA)

Angela Franco (IHAC-UFBA) (Presidente da Comissão)

Antônio Dias (UNEB)

Bete Santos (ADM-UFBA)

Carlota Gottschal(UCSAL/SEI-BA)

Cristina Alencar (UCSAL)

Joacir Cunha (UEFS/UCSAL)

Liliane Mariano (URB-UNEB)

Mary Weinstein (COM-UESB)

Milton Júlio de Carvalho Filho (IHAC-UFBA)

Paulo Rosa Torres (DIR-UNEB)

Urpi Montoya Uriarte (FFCH-UFBA)

Comissão Organizadora:

Ariadne Muricy Barreto (DIR-UEFS)

Adoniran Santos (PPGAU-FAUFBA)

Gabriela Ferreira (FAUFBA)

Glória Cecília Figueiredo (PPGAU-FAUFBA)

Rose Laila Bouças ((PPGAU-FAUFBA)

Mel Travassos (PPGAU-FAUFBA)

Sanane Sampaio (PPGAU-FAUFBA)

Vanessa Pugliese (PPGAU-FAUFBA)

Thais Garcia (URB-UNEB)

Produção: Ritos Produções

Assistente de produção: Jonas Nogueira

Assessoria de Imprensa: Maria Clara Lima

Projeto Gráfico/diagramação: Igor Queiroz

1ª versão do projeto gráfico: Mel Travassos

Registro audiovisual: Épuras Laboratório Audiovisual

Realização:

Lugar Comum – Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – FAUFBA

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Apoio:

Fundação de Amparo à Pesquisa do estado da Bahia (FAPESB)

Coodenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU)

Colaboração:

Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA)

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)

Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU)

PROGRAMAÇÃO GERAL

06 de novembro (quarta-feira)

9 às 10h30

Mesa de Abertura – Através das Utopias: espaços em construção

Convidados:

Dora Leal Rosa (UFBA)

Blandina Viana (Proext)

Naia Alban (FAUFBA)

Xico Costa (PPGAU)

José Carlos Barreto de Santana (UEFS)

Paulo Roberto Pinto Santos (UESB)

Lourisvaldo Valentim da Silva (UNEB)

Roberto Paulo Machado Lopes (Fapesb)

Guivaldo D’Alexandria Baptista (CAU/BA)

Nivaldo Vieira de Andrade Junior (IAB-BA)

Fagner Dantas (SBU)

José Geraldo dos Reis Santos (SEI)

Ana Fernandes (PPGAU-FAUFBA)

10h30 às 12h30

Mesa Redonda 1: Cidade, Política e Redes

Coordenação: Nivaldo Andrade (IAB)

Regina Helena Alves da Silva (UFMG)

Clímaco Dias (UFBA)

Nelson Pretto (UFBA)

Debate

14h

Mesa Especial: UFBA e seus campi: possibilidades de expansão

Respondendo à provocação de nossa Magnífica Reitora, a Comissão de Patrimônio do CONSUNI busca iniciar, com essa mesa, uma discussão sobre nossa Universidade e as possibilidades de crescimento de nossos campi, bem como suas relações com a cidade que os envolve e estrutura.

Coordenação: Raimundo Muniz Teixeira Filho (FIS-UFBA)

Debatedora: Naia Alban (FAUFBA)

Expositores: Carlos Amorim (IPHAN-BA)

Nivaldo Andrade (FAUFBA)

Ronaldo Montenegro Barbosa (GEO-UFBA)

Paulo Henrique Almeida (ECO-UFBA)

14 às 16h – SESSÕES TEMÁTICASS

16h15 às 18h – SESSÕES TEMÁTICAS

18h30 às 19h30

Conferência 1: Cidades e Cidadania Insurgentes

Coordenação: Ana Fernandes (UFBA)

James Holston (University of California, UCBerkeley)

07 de novembro (quinta-feira)

9 às 10h30

Mesa Redonda 2: Grandes Investimentos e Transformações Territoriais: Possibilidades e Conflitos 1

Coordenação: Ângela Franco (UFBA/IHAC)

Debate: Elsa Kraychete (UFBA)

Guiomar Germani (Geografar/UFBA)

Ruben Siqueira (CPT-BA)

Luciana Khoury (MP-BA)

Debate

10h30 às 12h30

Mesa Redonda 3: Grandes Investimentos e Transformações Territoriais: Possibilidades e Conflitos 2

Coordenação e debate: Bete Santos (UFBA)

Luiz Antonio de Souza (UNEB)

Miguel da Costa Accioly (UFBA)

Paulo Ormindo de Azevedo (UFBA)

Debate

14 às 16h – SESSÕES TEMÁTICAS

16h15 às 18h – SESSÕES TEMÁTICAS

18h30 às 19h30

Conferência 2: Política, Cidade e Jornadas de Junho

Coordenação: Ariadne Barreto (UEFS)

Adriano Pilatti (PUC-Rio e Universidade Nômade)

08 de novembro (sexta-feira)

9 às 10h30

Mesa Redonda 4: Movimentos, Territórios Excêntricos e Conquistas na Cidade

Coordenação: Mary Weinstein (UESB)

Manoel Nascimento (COLETIVO TARIFA ZERO)

Enderson Araújo (Mídia Periférica)

DJ Branco / Hamilton Oliveira (CMA HIP HOP)

Debate

10h30 às 12h30

Mesa Redonda 5: Utopias, Contra-espaços, Cidades

Coordenação: Naia Alban (UFBA)

Urpi Montoya Uriarte (UFBA)

Paola Berenstein Jacques (UFBA)

José Luiz da Silva Santos (Rede de Associações de Saramandaia - RAS)

Alexandre Apsan Frediani (University College London/Bartlett)

Debate

ALMOÇO

14 às 16h – SESSÕES TEMÁTICASS

16h15 às 18h – SESSÕES TEMÁTICAS

18h30 às 19h30

Conferência 3: Metropole Comunicacional: Etnografia ubiqua, auto-representação digital, códigos expandidos, multividuo transurbano

Coordenação: Milton Julio de Carvalho Filho (UFBA)

Massimo Canevacci (Università di Roma)

PROGRAMAÇÃO DAS SESSÕES TEMÁTICAS

06 de novembro (quarta-feira)

DATA

HORA

urbBA[13] - SESSÕES TEMÁTICAS – 06-11, quarta

Urbanização em processo

Auditório 1

Auditório 2

Mastaba

06 /11, qua

14 às 16h

ST1 (A)

Coordenação e debates: Paulo Rosa Torres

Relatoria: Marina Teixeira

“UTOPIA CONCRETIZADA”: mangue, cidade e práticas de uma marisqueira.

Pedro Dultra Britto

Dos Muros da Cidade à Portobello Road, o Caminho da Heterotopia.

Lutero Pröscholdt Almeida

Ecovilas e a Construção de Territórios Utópicos na Contemporaneidade.

Severiano José dos Santos Júnior

ST2 (A)

Coordenação e debates: Fagner Dantas

Relatoria: Sanane Sampaio

Tecnologias, Redes, Bicicletas (?) e o Acesso à cidade.

Pablo Vieira Florentino

A construção social de mundos (utópicos?).

Rosa Ribeiro Barboza de Oliveira

Articulação da proposta do Sistema Viário Oeste com a mobilidade na Região Metropolitana de Salvador.

José Lázaro de Carvalho Santos e

Adriano Aparecido de Oliveira

Tempos de Ocupação em Belo Horizonte.

Milene Migliano, Carolina Abreu e Priscila Musa

ST3 (A)

Coordenação e debates:Ângela Franco

Relatoria: Barbara Barbosa

Novas e velhas demandas habitacionais após regularização fundiária em Recife.

Caroline Gonçalves dos Santos, Flávio Antonio Miranda de Souza e Vinícius Albuquerque Fulgêncio

A Irregularidade Fundiária e Urbanística Produzida pelo Estado em Conjuntos

Habitacionais: O Caso da Urbis – Bahia

Adriana Nogueira Vieira Lima, Bruno Barbosa Heim e Liana Silvia de Viveiros e Oliveira

Tendência e Interiorização dos Empreendimentos Imobiliários e a Configuração Do Espaço.

Luciana Chrystina Ramalhão e Teresa Cristina de Almeida Faria

A Regulação da Cidade face à Apropriação dos Instrumentos de Política Urbana pelos Agentes do Mercado Imobiliário.

Jacileda Santos e Jarbas Fernandes

16:15 às 18h

ST1 (B)

Coordenação e debates: Paulo Rosa Torres

Relatoria: Thais Rebouças

Mutações territoriais: a (Re)produção do espaço urbano na Comunidade de Canavieiras de Fora em Jacobina-Ba.

José Alves de Jesus

Terra em Trânsito: Resistências das Comunidades Quilombolas de Maragojipe.

Fábio Macêdo Velame

Espaços Urbanos Invisíveis em Salvador.

Josias Paulo dos Santos

ST2 (B)

Coordenação e debates: Angela Gordilho

Relatoria: Bau Carvalho

Viver de utopia, cercado de pragmatismo: análise de propostas de urbanização e Habitação de Interesse Social em Salvador dentro dos Programas “Viver Melhor” e “Dias Melhores”.

Leandro de Sousa Cruz

Dinâmica Espacial - Uma Reflexão Sobre Habitação.

Evelin Santos Nunes e Amanda Marim

Formação urbana de Salvador e luta pela moradia: contradições e desigualdades.

Luiz Cezar Dos Santos Miranda

07 de novembro (quinta-feira)

DATA

HORA

urbBA[13] - SESSÕES TEMÁTICAS – 07/11, quinta

Produção contemporânea do espaço, projetos de urbanismo e a (des)construção do comum

Auditório 1

Auditório 2

Mastaba

07/11, qui

14 às 16h

ST2 (C)

Coordenação e debates: Bete Santos

Relatoria: Liana Viveiros

Sobre o lastro educacional da urbanidade utópica: A República, Utopia e Walden II.

Elisa Vieira

O governo dos homens e o dispositivo urbanístico.

Fernando Gigante Ferraz

A produção do espaço urbano: o espaço concebido de Henri Lefebvre.

Sarah Nascimento dos Reis

A produção do espaço urbano e as estratégias de valorização do mercado imobiliário no município de Lauro de Freitas/BA.

Rodrigo Cortes Almeida

ST2 (E)

Coordenação e debates: Rosa Ribeiro

Relatoria: José Aloir

A cidade superexposta no contexto biopolítico: vídeo-vigilância, controle e a possibilidade de resistência na cidade contemporânea.

Laio Sampaio Bispo

Leituras sobre vídeo-vigilância na cidade contemporânea: uma abordagem interdisciplinar.

Eledison de Souza Sampaio

Medicina, biopolítica e espaços de cura em Salvador do início do século XX.

Felipe Caldas Batista

ST3 (B)

Coordenação e debates: Luiz Antonio de Souza

Relatoria: Leandro Cruz

A política habitacional no bojo do planejamento urbano – uma possibilidade?

Elisamara de Oliveira Emiliano.

A ZEIS Nº. 114 (Centro Histórico De Salvador/Ba): perspectivas de regulamentação.

Aparecida Netto Teixeira e Elisamara de Oliveira Emiliano

Resiliência Participativa: Rotas Para Uma Urbanidade Neo-Republicana.

Fagner Dantas

A Regulação Do Espaço Urbano: Salvador, Uma Cidade Republicana (1913-1930).

Itan Cruz Ramos

16:15 às 18h

ST2 (D)

Coordenação e debates:Leandro Cruz

Relatoria: Gloria Cecília Figueiredo

Mapas personalizados, experiências mediadas e empobrecimento da alteridade: considerações preliminares sobre a vivência na cidade.

Paulo Victor Barbosa de Sousa

Imunidade Radical: a cidade da negação do comum e os condomínios residenciais fechados.

Gustavo Chaves de França

Cidades em transição e outros ideários urbanos: novas utopias urbanísticas?

Heliana Faria Mettig Rocha

ST2 (F)

Coordenação e debates:Heliodório Sampaio

Relatoria: Vanessa Pugliese

Entre estética e controle: o(s) ordenamento(s) dos espaços públicos urbanos.

Maria Isabel Costa Menezes da Rocha

Espetáculo e distopia: natureza e tensões do urbanismo olímpico contemporâneo.

Gilmar Mascarenhas

O Decurso do Tempo entre o Morro e o Mar: O Porto Maravilha e a Pequena África do Rio de Janeiro.

Júlia Vilhena Rodrigues

ST2 (G)

Coordenação e debates: Laila Mourad e Nelson Baltrusis

Relatoria: Mel Travassos

O Corpo Espontâneo Inserido Na Cidade Dura.

Bárbara de Bárbara Hypolito

In-CORPO-r-AÇÃO.

Débora Souto Allemand

08 de novembro (sexta-feira)

DATA

HORA

urbBA[13] - SESSÕES TEMÁTICAS – 08-11, sexta

Urbanismo e Regulação

Auditório 1

Auditório 2

08/11, sex

14 às 16h

ST2 (H)

Coordenação e debates: Carlota Gottschall

Relatoria: Laila Bouças

O Livro & A Rua: Sebos Ambulantes Do Centro De Salvador.

Lucas Jerzy Portela

A Invisivilidade da Ralé: estratégias populares para apropriação do espaço de trabalho.

Letícia Campos Moura, Ronisie Karoline Santos Menezes, Talita Marques Soares e Viviane Zerlotini da Silva

Já é Carnaval, Cidade - Notas sobre o principal evento de rua de 2013 em Salvador (BA).

Daniel J. Mellado Paz

ST2 (J)

Coordenação e debates: Mary Weinstein

Relatoria: Adriana Lima

Um diálogo necessário entre conservação e planejamento urbano: Estudos de Requalificação e de Valorização Urbana e Paisagística do bairro do Rio Vermelho em Salvador.

Federico Calabrese

O lugar e não lugar no Largo da Mariquita, no Rio Vermelho, em Salvador – Bahia.

Heibe Santana da Silva, Marília Maristela Lima da Paz e Luiza Carla da Silva Soares

A perda de identidade dos espaços públicos nas cidades: uma abordagem acerca das transformações urbanísticas no Largo da Mariquita, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador–BA.

Wanessa Maria Cândido Mendonça, Marília Maristela Lima da Paz e Heibe Santana da Silva

16:15 às 18h

ST2 (I)

Coordenação e debates: Elyane Lins

Relatoria: Wagner Moreira

Experiment(r)os : Intervenções urbanas e reconhecimento artístico.

Ludmila Helena Rodrigues dos Santos

Bem Comum: a construção do espaço público.

Ines Karin Linke Ferreira

Sombras e Silêncios: Visibilidades na Cidade Contemporânea.

Victor Johne Freitas Pacheco e Leila Domingues Machado

ST2 (L)

Coordenação e debates: Milton Julio de Carvalho Filho

Relatoria: Francine Cavalcanti

Okupa Y Resiste – O Movimento Okupa e a Disputa Pelo Direito à Cidade.

Larissa Bery

A orquestra e a banda de jazz.

Junia Maria Ferrari de Lima

Resistências Urbanas em Belo Horizonte.

Laís Grossi de Oliveira

SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - urbBA [14]

CIDADE, URBANISMO E URBANIDADE: CONSTRUINDO CONCEITOS E PRÁTICAS

Qual o lugar da problematização da cidade e do urbano na produção acadêmica dos grupos de pesquisa na Bahia hoje?

O urbBA [14] é a quarta edição do Seminário Urbanismo na Bahia, evento que reúne anualmente professores, pesquisadores, estudantes, técnicos e interessados na discussão sobre a cidade e o urbanismo na Bahia e que vem constituindo uma agenda regular de reflexão sobre a temática. O evento acontece nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2014 como parte da circunstância comemorativa do Dia Mundial do Urbanismo.

Dedicado ao tema Cidade, Urbanismo e Urbanidade: Construindo Conceitos e Práticas, o urbBA [14] tem, em relação às versões anteriores, a peculiaridade de discutir a temática a partir da produção e experiência de Grupos de Pesquisa institucionalizados nas universidades presentes no estado da Bahia. Dessa forma, pretende indagar, articular e socializar um conjunto de campos temáticos que geram reflexões sobre os processos e métodos atualmente vigentes nas diferentes esferas de produção e apropriação do espaço (analógico e digital) das cidades e seus territórios. Ademais, busca reforçar as possibilidades de diálogo nesse campo do saber, congregando a produção acadêmica a ele relacionada, com o intuito de promover a troca e a divulgação das reflexões, pesquisas e experiências em curso na Bahia.

Desse modo, o urbBA [14] se estrutura em torno da interrogação “Qual o lugar da problematização da cidade e do urbano na produção acadêmica dos grupos de pesquisa na Bahia hoje?” e de como esta alimenta a reflexão sobre o modus operandi da pesquisa nessa temática.

Duas reflexões se fazem essenciais na proposição do urbBA[14]: sobre a questão urbana e sobre a questão acadêmica.

A questão urbana

O período atual tem sido caracterizado como de crise acentuada das formas de materialização, representação e inteligibilidade das relações entretidas entre os diferentes atores sociais. Flexibilização da produção, sociedade de consumo de massas, retraimento do Estado conformam uma conjuntura à qual corresponde uma rearticulação do território e uma re-produção do espaço construído.

No Brasil e na Bahia, esse processo é nítido e está vinculado tanto às consequências das mudanças estruturais dos anos 1990 quanto a conjunturas e arranjos políticos dos anos 2000. Esses processos vêm sendo marcados pela voracidade da esfera privada, pela fragilidade da regulação pública e por racionalidades de justiça social ainda limitadas ao frágil aumento da renda, ao acesso a serviços e à ampliação do consumo. Mas todo processo de mutação traz possibilidades também ampliadas de formulação alternativa ao hegemônico, como a conjuntura deflagrada a partir das jornadas de junho de 2013 tem demonstrado.

Para dar conta desse campo de problematizações, três eixos de reflexão referenciaram os últimos urbBA[11], [12] e [13] e se mantêm no urbBA[14]: 1) urbanização em processo, 2) produção contemporânea do espaço, projetos de urbanismo e a (des)construção do comum e 3) urbanismo e regulação, descritos em Eixos de Reflexão.

A questão acadêmica

Aquelas circunstâncias urbanas têm sido acompanhadas por uma expansão acentuada de universidades e unidades de ensino superior no território, expressão das conquistas, imposições, crises e desafios da sociedade em movimento. Para a Bahia, a expansão é significativa, passando, entre 1999 e 2008, de 304 cursos, 73.785 matrículas em 42 instituições, para 1.098 cursos, 224.766 matrículas em 125 instituições (ANDRADE, VERHINE, 2011).

Esse processo ocorre paralelamente ao crescimento da titulação de professores e pesquisadores e dos grupos de pesquisa, que se veem também fortalecidos pela ampliação e regularidade de recursos alocados para a investigação e criação científica e tecnológica em diversas esferas de governo, mesmo considerando necessários ajustes e redirecionamentos para que um patamar de excelência possa ser atingido.

No que concerne ao campo de investigações sobre a cidade, o urbanismo e afins, inúmeros grupos de pesquisa, formalmente constituídos, podem ser identificados nas instituições sediadas no Estado da Bahia, o que indica a importância que o tema ocupa na agenda estadual de pesquisa. A busca por promover o reconhecimento entre pares, a articulação interdisciplinar e em rede e o debate sobre referências, métodos e recortes na abordagem da questão urbana, orientou a escolha da temática do urbBA[14].

Referenciado pelos três eixos de reflexão sobre a questão urbana, centra a discussão nos modi operandi dos diferentes grupos institucionalizados, atentando para os seguintes núcleos de problematização: 1) referências conceituais e metodologias, 2) recortes empíricos e articulações com a prática (realidade circundante), e 3) a dinâmica própria dos grupos de Pesquisa.

SESSÃO DE DEBATE 1 – TURISMO, PATRIMÔNIO CULTURAL, FRONTEIRAS RURAIS E URBANAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS

Grupo de Pesquisa Espaço, Turismo e Ambiente - GETAM

Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS

Geografia

Turismo e urbanização no Litoral Norte da Bahia

Telma Maria Sousa dos Santos

Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Espaço, Turismo e Ambiente - GETAM telmamarss@hotmail.com

O Grupo de Pesquisa em Espaço, Turismo e Ambiente (GETAM), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), desenvolve pesquisas sobre o espaço geográfico, tendo como ciência norteadora a Geografia, com temas que envolvem a produção do espaço urbano e turístico, o desenvolvimento local-regional e a questão ambiental. As linhas de pesquisa atualmente trabalhadas pelos pesquisadores são: Análise do espaço urbano-regional; Análise do espaço turístico; Desenvolvimento local-regional e Análise ambiental. Atualmente, o grupo desenvolve um projeto de pesquisa intitulado Turismo, Planejamento e Urbanização: uma investigação sobre as localidades de Arembepe e Imbassaí no Litoral Norte da Bahia, que pretende compreender as ações do planejamento estatal para o desenvolvimento da atividade turística e os seus rebatimentos sobre a urbanização das localidades de Arembepe e Imbassaí, objetos de análise deste projeto.

Introdução

O grupo de Pesquisa em Espaço, Turismo e Ambiente (GETAM), fundado no ano de 2012, tem como objetivo estudar a dinâmica da produção do espaço geográfico em suas diversas escalas e temas na perspectiva urbana e regional e os impactos ao ambiente. Assim as discussões transitam por temas ligados a questão urbana – regional, urbanização, influência do turismo na produção do espaço urbano e regional, rede urbana, desenvolvimento local-regional e a questão ambiental.

Os temas discutidos estão em consonância com as linhas de pesquisa trabalhadas pelos pesquisadores, a saber: Análise do espaço urbano-regional; Análise do espaço turístico; Desenvolvimento local-regional e Análise ambiental.

Para implementar os temas relacionados com as linhas de pesquisa está sendo desenvolvido o projeto de Pesquisa: Turismo, Planejamento e Urbanização: uma investigação sobre as localidades de Arembepe e Imbassaí no Litoral Norte da Bahia. Este projeto tem como objetivo geral estudar como o planejamento estatal voltado para a dinamização da atividade turística tem promovido a urbanização das localidades de Arembepe e Imbassaí no Litoral Norte da Bahia.

Para sua operacionalização foram definidos como objetivos específicos verificar o planejamento criado pelo poder estatal para o desenvolvimento do turismo nas localidades estudadas; identificar os demais agentes sociais envolvidos na urbanização nos espaços estudados; verificar junto à população local as vantagens e desvantagens trazidas com a urbanização; identificar e georefereniar os possíveis impactos socioambientais com o processo de urbanização; criar um banco de imagens com as modificações na paisagem urbana local e mapear através do Sistema de informações Geográficas as ações do planejamento estatal nos espaços urbanos pesquisados.

O turismo e a (re) produção do espaço

O turismo, enquanto prática social coletiva é realizado por meio do deslocamento dos indivíduos no espaço. Esse processo gerou uma importante atividade econômica, organizada por empresas de tipo e porte variados, que utilizam vários recursos de um complexo conjunto de produtos e serviços.

Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT) (2001, p.38), – órgão oficial de turismo reconhecido internacionalmente, o turismo é concebido como “[...] as atividades que realizam as pessoas durante viagens e estadas em lugares diferentes ao seu entorno habitual, por um período consecutivo inferior a um ano, com a finalidade de lazer, negócios ou outras”. Para a OMT, o turismo é uma atividade praticada quando o indivíduo dorme ao menos uma noite em um determinado lugar, mesmo que este esteja a trabalho, ou tenha se deslocado por motivo de saúde. Esta definição apresenta problemas, pois iguala viagem a turismo ao conceber todo viajante como um turista em potencial. Em virtude disso, muitos pesquisadores consideram que as estatísticas levantadas nos diversos países, com base nos dados da OMT, são superestimadas, não correspondendo à realidade do fluxo turístico mundial.

É interessante salientar que pelo enorme volume de negócios gerados e do grande capital acumulado, muitos estudos analisam o turismo a partir da abordagem econômica, entendendo-o, exclusivamente, como atividade econômica. Segundo essa linha de estudo, Montejano ([s.d.], p.17) define o turismo como «[...] la teoría y la práctica de todas las actividades relacionadas com la atracción, prestacón de servicios y satisfacción de las necessidades de los turistas”[1]. Este conceito prioriza a dimensão quantitativa, deixando de lado os aspectos qualitativos, de caráter social, que se encontram subjacentes, e que permitem uma compreensão mais apurada do fenômeno turístico.

Na geografia, vários são os estudos sobre o turismo ressaltando a questão do espaço apropriado, consumido e transformado. Rodrigues (1996) afirma que o turismo pode ser entendido de várias formas, na medida em que, expressa fenômenos variados que impactam a sociedade, em seus valores, sua cultura, seu modo de vida, bem como, na sua dimensão econômica e social, visto que trata-se de um fenômeno que induz a (re)criação e o consumo de espaços.

Para Knafou (1996) o termo turismo tem muitos significados, além de articular a dimensão social – porque se refere à ação de viajar desenvolvida pelos indivíduos (turistas) – sendo que na contemporaneidade esta prática tem se tornado uma necessidade da sociedade. Em outra instância, corresponde também a importantes manifestações materiais e financeiras que possibilitam seu pleno desenvolvimento.

Por outro lado, na visão de Rodrigues, (1997, p. 49) o turismo é “[...] uma atividade que sacraliza a natureza e ao mesmo tempo submete-a ao mundo da mercadoria, pois se paga para desfrutar da natureza, da paisagem natural ou do ambiente natural ou construído”. Esta autora critica fortemente o turismo, enquanto atividade econômica capitalista, cujo significado na sociedade de consumo constitui um valioso negócio, em que a natureza e o espaço produzido, tornam-se empreendimentos que são vendidos pelo melhor e maior preço.

Compreendendo o turismo por esse viés, este tem o espaço geográfico com um dos elementos fundamentais para a concretização da prática social do turismo. Ao se fazer turismo, parte-se de um espaço para outro, e conseqüentemente, os lugares que entram na esfera das práticas turísticas se transformam em territórios turísticos.

Deve-se considerar a forte atuação dos principais agentes sociais na produção dos territórios turísticos denominados por Knafou (1996) como “[...] fontes de turistificação dos lugares”, ou seja, aqueles que promovem a inserção do turismo no território que são os turistas, o mercado, os planejadores e promotores territoriais.

Os turistas estão na gênese do turismo, uma vez que esta atividade surgiu pela vinda de citadinos, e de suas práticas sociais (KNAFOU, 1996), se apresentando como interlocutores de novas relações sociais, a partir dos contatos mantidos com os habitantes locais nos territórios turísticos.

O mercado (KNAFOU, 1996), caracteriza-se por ser um poderoso agente de produção do espaço turístico, com a capacidade de criar lugares por meio do uso da ciência e da técnica. O mercado tanto pode gerar, como também (em caso de crise econômica, ou aparecimento de outros pontos turísticos) promover a extinção dos territórios turísticos, de acordo com as necessidades financeiras reinantes.

Os planejadores e promotores territoriais são representados pelo Estado e por grupos comunitários locais que planejam o turismo e as formas de estimular esta atividade. A atuação do Estado se dá a partir de políticas públicas de incentivo ao turismo e pela montagem da infra-estrutura de apoio nos territórios turísticos (KNAFOU, 1996).

Em alguns casos, os grupos comunitários desempenham o papel de promotores da atividade turística, tomando para si a iniciativa de organizar e decidir sobre os rumos do turismo na localidade, segundo as necessidades e interesses da população local. No entanto, são poucas as experiências como essa no território brasileiro.

Devido a intervenção dos agentes produtores do espaço turístico, em particular o Estado e o mercado na instalação dos objetos técnicos, na apropriação dos objetos preexistentes e na internalização de novas formas e estilos de vida, uma nova estrutura espacial e social é forjada, gerando mudanças de uso e no significado do espaço.

Graças à especialização produtiva, novas possibilidades de utilizar o espaço são implementadas para atender as necessidades exigidas pelo turismo, dando novo significado ao espaço, orientado, em muitos casos, para as necessidades do mercado e a apropriação privada, deixando de lado as práticas sócio-espaciais coletivas de domínio público.

Ainda pelo efeito da especialização produtiva, uma gama de fluxos externos passaram a invadir o lugar turístico, como: pessoas, informações, recursos financeiros, mercadorias entre outros, o que expressa a relação entre o lugar e o espaço global. Tal relação reflete, em muitos casos, os interesses de grandes agentes hegemônicos e sua conexão com a economia globalizada.

Nessa perspectiva de interação entre local-global preexistente no território turístico, articula entre os elementos externos e as práticas sócio-espaciais locais gerando uma nova configuração espacial, revelando assim a relação dialética entre o lugar e o mundo.

Ao criar e recriar paisagens e práticas sociais através do processo de desterritorialização e reterritorialização, o turismo constitui territorialidades locais em novas bases, montando assim uma nova estrutura territorial. Dessa forma o turismo vem produzindo um tipo particular de urbanização, pautada na criação de paisagens como espetáculo, de forte apelo cênico e padrão estético homogêneo, tendo como base a produção espacial das atividades de lazer, em especial o turismo e a recreação, como instrumentos para o consumo do espaço.

Esse processo tem sido bem expressivo no Litoral Norte da Bahia, devido à ação dos agentes produtores do espaço como o proprietário da terra, incorporadores imobiliários, empresários do ramo comercial e hoteleiro na montagem da super-estrutura turística e hoteleira, pela ação do Estado pelo financiamento da infra-estrutura básica e da malha rodoviária, assim como pela presença constante dos turistas e veranistas. Como resultado da interferência desses agentes externos as algumas localidades urbanas teve seu espaço reestruturado e foi impresso na paisagem um modelo de urbanização que tem como elemento chave o turismo.

Urbanização turística e a emergência dos centros urbanos do consumo

A partir dos anos 70, mudanças sociais, econômicas e políticas vão redefinir o processo de urbanização e a produção do espaço urbano em todo o mundo em decorrência da grave crise social e financeira, em virtude da decadência do modelo fordista e da falência fiscal do Estado.

Para atrair novos investimentos, fluxos de visitantes e moradores com mais capacidade de consumo os núcleos urbanos passam a reestruturar seu território, o que abre a discussão sobre os novos elementos que vem redefinindo a estrutura interna e a paisagem dos mesmos. Para alguns autores, essas transformações vêm conduzindo a configuração uma nova cidade, uma cidade denominada pós-moderna.

A cidade contemporânea expressa, de forma intensa, as transformações por que vem passando a sociedade moderna. Como materialidade da sociedade atual, a cidade reflete as características da sociedade capitalista, que se baseia na crescente valorização e consumo de necessidades não essenciais e na espetacularização pelo domínio da aparência. (LEFEBVRE, 1991).

Analisando os estímulos para o consumo na sociedade contemporânea, Baudrillard (1995, p. 205) afirma que:

[...] tudo foi reassumido por esta lógica, não apenas no sentido de que todas as funções, todas as necessidades se encontram objectivadas e manipuladas em termos de lucro, mas ainda no sentido mais profundo de que tudo é espetacularizado, quer dizer, evocado, provocado, orquestrado em imagens, em signos, em modelos consumíveis.

Na concepção do autor, a lógica do mercado está inserida tanto na produção material, quanto nas relações humanas, onde o consumo é fomentado visualmente por signos e imagens veiculadas pela mídia eletrônica, que estimula cada vez mais desejos e novas necessidades.

Discutindo a difusão do consumo e a alienação da sociedade, Debord (1997, p.16) afirma que o mercado capitalista transformou a vida social numa sociedade do espetáculo onde “[...] o espetáculo é a afirmação da aparência e a afirmação de toda vida humana – isto é, social – como simples aparência. Mas a crítica que atinge a verdade do espetáculo o descobre como a negação visível da vida; como negação da vida que se tornou visível”.

Para Debord, o espetáculo é a valorização da aparência perante a essência das coisas, em um mundo onde as coisas se tornaram simples e meras mercadorias a serem consumidas, gerando o desprezo e a alienação da realidade social vivida.

Para Featherstone (1995, p.48), a sociedade do consumo também está assentada no consumo de prazeres e sonhos, onde “[...] a cultura de consumo usa imagens, signos e bens simbólicos evocativos de sonhos, desejos, e fantasias que sugerem autenticidade romântica e realização emocional em dar prazer a si mesmo, de maneira narcísica”. Para o autor, o uso de imagens estimula o imaginário dos indivíduos a buscar o prazer como condição para alcançar a satisfação pessoal. Esse processo vem sendo capitaneado pelo mercado, através da venda de produtos, serviços e espaços destinados ao lazer e ao entretenimento.

Considerando a crescente valorização do prazer como mais um elemento da sociedade do consumo, Amendola (2000, p.133 - 134) afirma que vive-se sob o primado do hedonismo contemporâneo onde ele:

[...] se presenta como um cololario del individualismo dominante y um reconocido principio de orientación de la conducta tanto individual como coletiva. El concepto de felicidade se amplia,[...] La novedad actual consiste em las dimensiones de masas del que se define como hedonismo urbano, y por su normalización y compatibilización com el sistema econômico del consumo.[2]

Para o autor, na sociedade contemporânea predomina o princípio do prazer, embasado na cultura do narcisismo e do hedonismo individual. Nesse contexto, o prazer e a beleza tornam-se os princípios organizadores da cidade contemporânea, intencionalmente mágica e sedutora, mediada pelo uso de imagens.

O uso de imagens, que despertam o prazer nos indivíduos e evocam o consumo, vem permeando a reestruturação do espaço urbano, na atualidade. As intervenções são dirigidas a projetos localizados na cidade, que visam revitalizar importantes conjuntos arquitetônicos, ou ainda, criar novos espaços que reforcem a imagem de lugares como pontos de cultura, lazer e entretenimento, e como mecanismo para atrair consumidores.

Considerando a importância da imagem para o consumo do espaço urbano, Zukin (1996, p.208, 211) reconhece a produção de duas formas de paisagens urbanas denominadas pós-modernas: paisagens modeladas pelo enobrecimento, em cidades antigas, e paisagens em forma de Walt Disney, em cidades novas:

A partir dos anos 1960, um número mensurável de pessoas de classe média alta de Nova York e Londres começou a se mudar para áreas residenciais de classe baixa e distritos manufatureiros; foram atraídos pela centralidade como pelas aspirações ao poder cultural que a centralidade representa. [...] A história, em Los Angeles e Miami, sempre foi visualizada na forma de arquitetura de fantasia, que age como palco literal para o consumo. Lojas de comida rápida na forma de salsicha alemã, restaurantes familiares em cabanas imensas com teto de sapé no estilo polinésio, ou “casas de sonhar acordado” (Jenkes 1978) das estrelas de cinema de Hollywood exageram nas imagens comuns de um passado mítico – misturando função e símbolo – para apelar para uma sociedade altamente móvel.

Na opinião da autora, as mudanças na paisagem em antigas cidades como Nova York e Londres se concentraram na renovação do antigo centro, através do processo de mudança social com a expulsão da população pobre, alocação de moradores de classe média (processo de gentrificação) e a inserção de novos negócios, buscando assim, com base na história, o consumo do espaço. Esse processo vem sendo adotado recentemente em várias cidades do mundo, como forma de revitalizar os antigos centros, transformando-os em lugares de cultura e lazer.

Entretanto as ações do Estado e dos agentes imobiliários para beneficiar pontos seletivos da cidade vêm produzindo em algumas cidades uma forma dual, onde se observa um centro recuperado e áreas na cidade com novas atividades e serviços, circundados por lugares mergulhados na pobreza (HARVEY, 1996). Os resultados desse processo na economia urbana, muitas vezes, são frágeis e limitados, servindo como uma máscara para encobrir graves problemas sociais e econômicos.

No caso das cidades novas, como Los Angeles e Miami, onde os monumentos históricos originais foram perdidos com o tempo, a paisagem reconstruída evoca o passado de forma artificial. Mesmo as paisagens construídas recentemente também se constituem como um cenário. Inclusive, o que prevalece são imagens paradisíacas da natureza como sonho e fábula, criando um ambiente de espetáculo para atrair o público em geral, como nos parques da Disney World.

Considerando as ações da iniciativa pública e privada para a construção de novas paisagens urbanas ligadas ao consumo da cultura, do lazer e do entretenimento, pode-se observar que estas são estratégias utilizadas por muitas cidades para escaparem da decadência financeira, após a descentralização das indústrias e da globalização do mercado.

Assim, a cidade vem sendo reestruturada em lugares seletos, constituindo-se como colagens de cenários e simulacros, onde se valoriza a imagem, o visual, criando-se um ambiente de espetáculo como recurso estratégico para estimular o consumo e a produção local.

Sobre a reestruturação urbana, Amendola (2000, p.183), ao discutir sobre a cidade nova contemporânea, afirma que esta:

[...] está paulatina pero inexorablemente sustituyendo a la ciudad industrial desarrollada em el orchocientos que há llegado com diversas mutaciones hasta nuestros días. La ciudad da ligereza y la ilusión está sustituyendo a la coketown dura e instrumental.[3]

Conforme entendimento do autor, os elementos que consolidam a passagem da cidade moderna para a pós-moderna dão ênfase em produzir espaços urbanos cada vez mais voltados para o consumo, a simulação, a hiper-realidade e territórios que privilegiam o olhar, como Shopping Centers, parques temáticos e espaços em formato de Disneylândia.

Neste sentido, os centros turísticos se tornaram os lugares representativos desse novo espaço urbano que vem se estruturando no século XXI, produzido como cenário e voltado para o consumo, resultado de uma nova forma de urbanização definida como urbanização turística.

São poucos os trabalhos nesta área, no entanto, um dos autores pioneiros que desenvolveu pesquisas sobre o crescimento e desenvolvimento de centros urbanos a partir do turismo, foi Mullins, na sua concepção (1991, p.331), a urbanização turística é “[...] an urbanization based on the sale and consumption of pleasure”, ou seja, uma urbanização que se baseia na venda e no consumo do prazer (tradução nossa). Para ele a urbanização turística está associada ao regime de acumulação pós-fordista, iniciado nos anos 70, e à mudança no perfil do consumo, que a partir de então, volta-se para atividades e produtos ligados ao lazer e ao entretenimento.

O regime de acumulação pós-fordista tem como característica primordial a utilização de tecnologia sofisticada baseada na eletrônica, que possibilita a produção de uma gama segmentada e variada de produtos, entre eles os voltados ao entretenimento. Ademais, facilita (via telemática) a conexão com os lugares especializados em atividades de lazer.

O crescimento dos negócios ligados ao ramo entretenimento, não só diz respeito à procura por produtos ligados a satisfação pessoal, como também, ao consumo personalizado de serviços variados, caso dos espetáculos, shows, esportes, festivais, turismo, entre outros. Este consumo personalizado deve-se, sobretudo, ao crescimento e fortalecimento da classe média que passa a acumular ganhos reais e estáveis.

Esses elementos permitem compreender que a natureza da urbanização turística difere da urbanização clássica, por ter como destaque na produção do espaço urbano as atividades de entretenimento. A urbanização turística tem como apelo visual a imagem, assim, valoriza monumentos arquitetônicos e paisagens naturais de forte apelo cênico. Além disso, cria espaços diferenciados na cidade para atender as necessidades de consumo de grupos sociais distintos.

Nesse processo dinâmico cresce velozmente a população nas cidades e centros urbanos submetidos a essa nova lógica, atraída pela propaganda veiculada na mídia e pelas oportunidades de trabalho geradas através dos incentivos do Estado, juntamente com as atividades ligadas ao setor do entretenimento, como o lazer e o turismo.

Ainda na concepção de Mullins (1991), a urbanização turística produz um desenho urbano que pode ser definido como cidade pós-moderna. Para o autor, a cidade pós-moderna é formada por um “composto de consumo”, ou seja, é constituída por um conjunto de espaços selecionados destinados a realização de atividades ligadas ao consumo do entretenimento, que concentram uma grande e variada oferta de bens e serviços de lazer.

Para ele, cidades, centros urbanos e localidades construídas exclusivamente para o consumo do prazer são exemplos típicos de espaços urbanos pós-modernos. Como nas cidades e localidades turísticas predominam atividades de recreação e lazer, práticas que se destinam a satisfazer o prazer pessoal, estas também podem ser consideradas espaços urbanos pós-modernos.

Partindo-se da análise de Mullins, pode-se considerar a urbanização turística como uma urbanização desencadeada a partir da prática social do turismo, onde privilegia-se no espaço urbano lugares para o lazer, seja recreativo ou turístico, com edificações e infraestrutura voltada para este fim e com paisagens em forma de cenário reproduzindo a estética da natureza e a cultura típica local.

Esse processo é bastante característico dos pequenos e médios centros urbanos litorâneos. Neles a estrutura urbana vem sendo rapidamente transformada, porque o turismo necessita, para o pleno desenvolvimento das atividades, de espaços organizados em termos de capacidade viária, comunicações, transportes, saneamento básico, entre outros equipamentos urbanos, e ainda, a existência de infraestrutura turística em hospedagem, alimentação, serviços e equipamentos de lazer.

A característica comum dos lugares turísticos litorâneos é a alteração das estruturas territoriais, urbanas, sociais e econômicas, seja de forma espontânea ou pela ação do planejamento privado ou estatal, para que se tornem completos espaços turísticos. Neste processo ocorre à destruição das atividades tradicionais e a produção de espaços especializados na prestação de serviços turísticos para atender a crescente demanda.

Esse processo tem sido intenso no litoral do Nordeste onde vem sendo empreendidas ações governamentais e da iniciativa privada para o desenvolvimento do turismo na região, através da construção de hotéis, pousadas e inúmeros empreendimentos imobiliários reservados à segunda-residência.

Turismo, planejamento e urbanização no Litoral Norte da Bahia

O Litoral Norte da Bahia vem sofrendo um significativo crescimento, como resultado da expansão das atividades de turismo e lazer ao longo da Estrada do Coco e da Linha Verde. Esse processo vem gerando a expansão metropolitana de Salvador em direção ao norte do estado (SILVA,1997).

A intensa articulação entre Salvador e o Litoral Norte é resultado do grande fluxo diário de pessoas, mercadorias e serviços comandado por Salvador, assim como da região partem intensos fluxos em direção a capital, o que tem como consequência a formação de uma intrincada rede de conexões. Este processo vem dinamizando o processo de urbanização na região.

O processo de urbanização turística no Litoral Norte foi intensificado também pela apropriação do lugar por empresários do ramo turístico e imobiliário, a construção da Estrada do Coco desde os anos 80 do século XX.

Nos anos 90, impulsionado pelas ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo da Bahia (PRODETUR I) em infraestrutura urbana e turística, novos empreendimentos imobiliários foram implantados para aproveitar a fácil acessibilidade por meio da ampliação e futura privatização da estrada do Coco/ Linha Verde, bem como as potencialidades naturais da região em toda a sua linha costeira. Um exemplo disso é o grande investimento privado Complexo Costa de Sauipe, destinado aos grupos sociais de elevado poder aquisitivo.

Portanto, com a inserção da prática turística, um novo espaço vem sendo implementado, redefinindo a estrutura urbana existente nas cidades e pequenos núcleos urbanos situados ao longo da costa, a partir da especialização funcional em atividades de lazer e entretenimento.

Na montagem dessa estrutura deve-se considerar o uso racional do espaço. Neste processo, faz-se necessário pensar no planejamento territorial turístico, como estratégia para a alocação eficiente dos recursos turísticos e como meio de amenizar o impacto social e ambiental provocado por essa atividade.

Entretanto, vale salientar que no Brasil os planos governamentais de fomento ao turismo, criados pelo Estado nas décadas de 80 e 90 provocaram problemas sociais, como destaca Silveira, M. A. (1997, p.91):

[...] a ocupação desenfreada das áreas próximas ao litoral brasileiro, superconcentração de pessoas e de infraestrutura turística em algumas localidades, desestruturação dos modos de vida de comunidades tradicionais, praticamente nenhuma contribuição para a melhoria da distribuição de renda entre os habitantes locais, e muita degradação ambiental.

Segundo o autor, os planos estatais, de uma forma geral, não representaram uma alternativa real para o turismo no Brasil e muito menos, um instrumento de transformação das condições socioambientais, eles serviam principalmente aos interesses de grupos corporativos hoteleiros. Nesse processo, houve muitos impactos socioambientais que agravaram os problemas urbanos de várias cidades e localidades litorâneas em todo o país.

Para que não ocorra à decadência dos lugares turísticos, cabe pensar no planejamento integrando a dimensão ambiental, econômica e social, como ressalta Rodrigues, A. B.(1997, p. 100-101):

[...] no planejamento do turismo, além de respeitar-se a legislação ambiental, expressa pela política nacional do “meio ambiente”, é indispensável o conhecimento da instrução normativa que estabelece critérios para elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA) e de relatórios de impacto ambiental (Rima) [...] Além das políticas ambientais há de respeitar-se a política estabelecida para outros setores integrativamente [...] Uma planificação integrada do turismo consiste em enquadrar os projetos no contexto da planificação geral, definindo-os não somente em relações com os critérios de rentabilidade de mercado, mas também em consideração os aspectos naturais, sociais e culturais.

É de fundamental importância à participação e o envolvimento integral da comunidade para o desenvolvimento, encaminhamento e a execução do planejamento, já que este deve contemplar os interesses coletivos tanto de empresários do ramo turístico, comerciantes e a população residente. Isso garante o bem estar de toda a comunidade, e não os interesses de poucos.

A inserção do turismo sem um planejamento adequado pode ocasionar graves problemas ambientais nos destinos turísticos. O turismo pode levar a degradação do meio ambiente na medida em que diminui os espaços naturais e implanta novas estruturas físicas, diminuindo assim a cobertura vegetal e o habitat de animais e plantas. Os delicados ecossistemas costeiros do mundo tropical tem sido intensamente explorados pelo turismo de massa, com isso esses espaços têm apresentado alterações ambientais significativas.

A utilização do ideário do desenvolvimento sustentável no turismo tem servido para regular o fluxo turístico em algumas cidades e localidades turísticas, pouco contribuindo para a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população local. Ele serve muito mais como, “[...] um instrumento político e neste sentido, funciona como uma panacéia que irá garantir a exploração econômica ao longo do tempo e na escala planetária” (LUCHIARI, 2000, p.119).

No entanto, em alguns lugares turísticos existem experiências positivas, principalmente onde se desenvolve o turismo alternativo comunitário organizado a partir dos próprios moradores locais em pequenos empreendimentos de caráter associativo, que prega a valorização da cultura local, das atividades tradicionais e da relação com a natureza.

Todavia em muitas cidades e localidades receptoras o turismo tem gerado também conflitos entre turistas e populações autóctones. Esse problema é bastante característico nas áreas naturais protegidas como ressalta Diegues (1997, p.92-93), ao relatar a percepção que as populações tradicionais tem dos turistas:

Para eles é incompreensível que se permita a entrada de turistas e se negue a permanência de moradores que vivem na área há muitas gerações e que, pelo seu modo de vida, são em grande parte responsáveis pela conservação dos rios, das florestas e das espécies vegetais e animais que nela vivem.

Nesse contexto algumas comunidades não aceitam a presença dos turistas e não entendem porque estão sendo excluídas de seus locais de moradia, fato que é respaldado por lei ambiental que prevê que essas áreas não podem ser habitadas. A lei que ampara essa situação não considera a população que por muito tempo viveu nesses espaços. Para o autor representa a imposição do mito da natureza intocada, típica da sociedade urbano-industrial, diante da concepção diferenciada que as sociedades tradicionais tem da natureza como elemento interativo de vida.

No Litoral Norte esse aspecto pode ser verificado pelos conflitos gerados em muitas localidades ao longo da costa pelos grandes empreendimentos hoteleiros através da privatização do acesso aos espaços reservados a extração dos recursos naturais, para acesso a lagoas e rios entre outros.

Portanto essa transformação decorrente da urbanização via implementação das práticas turísticas tem alterado significativamente a realidade das comunidades tradicionais, assim como tem propiciado um novo arranjo urbano ao longo do Litoral Norte da Bahia o que suscita uma investigação apurada sobre as implicações desse processo sobre a rearticulação do território e suas implicações espaciais, sociais e econômicas na região.

Sobre a Dinâmica do Grupo

Muitos são os problemas enfrentados para a execução da pesquisa principalmente no que diz respeito aos recursos financeiros. Poucos são as verbas destinados pelo governo do Estado as universidades estaduais para a execução dos projetos de pesquisa, seja para a realização do trabalho em gabinete, pela falta de recursos técnicos, informacionais, material bibliográfico e espaço físico, assim como, para a realização de atividades de campo, com poucos veículos destinados a pesquisa, a falta de verbas para as atividades do campo e para as despesas dos discentes que participam da pesquisa.

No que diz respeito a articulação com outros grupos de pesquisa, dado o curto tempo decorrido desde a criação do grupo, ainda são frágeis os contatos com pesquisadores de outras universidades para a troca de experiências e intercâmbio com demais pesquisadores. As discussões ainda se fazem preferencialmente entre os membros do próprio grupo de pesquisa. Entretanto, o GETAM é aberto a novas possibilidades para contatos e parcerias, tanto de grupos do estado da Bahia como de outros estados, que discutam temáticas semelhantes às do grupo e contem com disponibilidade para este tipo de relação.

Referências

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SILVA, Sylvio Bandeira de Mello. Turismo e urbanização. In: RODRIGUES, Adyr Balastreri (Org.). Turismo, modernidade, globalização. São Paulo: Hucitec, 1997.

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[1] [...] a teoria e a prática de todas as atividades relacionadas com a atração, prestação de serviços e satisfação das necessidades dos turistas.

[2] [...] se apresenta como um corolário de individualismo dominante e um reconhecido princípio de orientação da conduta tanto individual como coletiva. O conceito de felicidade se amplia [...] a novidade atual consiste nas dimensões de massas. O que se define como hedonismo urbano, e por sua normatização e compatibilização com o sistema econômico do consumo (tradução nossa).

[3] [...] está paulatina e inexoravelmente substituindo a cidade industrial desenvolvida no século dezenove tendo chegado com diversas mutações até os dias atuais. A cidade da pressa e da ilusão está substituindo a coketoun dura e instrumental (tradução nossa) .

Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Serviço Social

Cultura, turismo e desenvolvimento no Território do Recôncavo Baiano

Lúcia Maria Aquino de Queiroz

Doutora em Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial. Professora Adjunta da UFRB. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura luciamaqueiroz@yahoo.com.br

O grupo de pesquisa em Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituído formalmente em 2008, tem como eixo central para as suas ações o território do Recôncavo Baiano, com destaque para as comunidades ribeirinhas tradicionais, produtoras de cerâmica utilitária, catadeiras de mariscos ou reconhecidas como quilombolas. Com experiências na realização de pesquisas e diagnósticos envolvendo as temáticas do Turismo, Cultura, Políticas Sociais e Desenvolvimento, o Grupo tem, dentre os seus trabalhos de destaque, o Caminhos do Paraguaçu uma proposta de turismo cultural para o Recôncavo Baiano, que abarca um conjunto de projetos e pesquisas objetivando a inclusão das comunidades ribeirinhas, a equidade social e o desenvolvimento local, dentre os quais o Projeto Mãos que Modelam o Barro. Compreendendo ações de pesquisas e extensão, este projeto buscou analisar as questões que perpassam a atividade de produção artesanal de cerâmica de Coqueiro, distrito de Maragogipe, enfocando aspectos relativos ao patrimônio, à intergeracionalidade, ao trabalho, à forma de organização da produção e aos desafios e perspectivas para a criação de um roteiro de turismo-cultural. Como estratégia metodológica a uma melhor compreensão do processo de produção das cerâmicas de Coqueiro, optou-se pela realização de entrevistas e pesquisa direta com as ceramistas. Dado o não reconhecimento e interesse da juventude local por este patrimônio imaterial, o Grupo promoveu oficinas participativas junto aos estudantes do Colégio Nossa Senhora da Conceição, localizado no distrito, visando à preservação da memória, inclusão produtiva e acesso a informações relativas aos direitos sociais e políticas públicas, abordando as temáticas de Educação Patrimonial, Cidadania e Turismo.

O grupo de pesquisa Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituído formalmente em 2008, tem como eixo central para as suas ações o território do Recôncavo Baiano, com destaque para as comunidades ribeirinhas tradicionais, produtoras de cerâmica utilitária, catadeiras de mariscos ou reconhecidas como quilombolas. Em 2008, em parceria com a Universidade Salvador, através de edital do programa Monumenta/BID, e contando com o apoio da Secretaria Estadual e da Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa), foi realizado projeto de pesquisa intitulado Caminhos do Recôncavo, contemplando o levantamento da oferta turística, diagnóstico e prognóstico do turismo cultural dos municípios de Cachoeira, Maragogipe e Santo Amaro. A partir de 2009, com o projeto Caminhos do Paraguaçu, uma proposta de turismo cultural para o Recôncavo Baiano objetivou-se estruturar a implantação de um roteiro turístico integrado na região do Recôncavo banhada pelo Rio Paraguaçu, levantando as potencialidades locais e investigando as possibilidades de inserção das comunidades ribeirinhas, detentoras de vasto patrimônio imaterial, no processo de desenvolvimento econômico e social, com vistas a uma contribuição efetiva para a redução das condições de pobreza existentes nestas localidades. De forma a permitir uma análise mais detalhada da realidade das distintas comunidades situadas à margem do Paraguaçu, o projeto Caminhos do Paraguaçu foi subdivido em novos projetos e pesquisas, como o Mãos que Modelam o Barro, as Marisqueiras de Nagé ou Comunidades Quilombolas do Iguape.

Já em 2012, em atendimento a uma exigência do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural (IPHAN) ao processo de licenciamento do Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP), o grupo Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura foi convidado a realizar o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) dos municípios da área de influência do EEP: Cachoeira, Itaparica, Maragogipe, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Félix e Saubara. Além do INRC, a atividade de pesquisa envolveu a confecção de um amplo diagnóstico cultural e a produção, em parceria com as comunidades pesquisadas, de sugestões de salvaguarda para os bens culturais dessa região possivelmente impactados pelo EEP. A título da apresentação para este seminário, a análise irá enfocar o roteiro Caminhos do Paraguaçu, abordando o projeto Mãos que Modelam o Barro, direcionado à comunidade de Coqueiro, distrito de Maragogipe.

Projeto Mãos que Modelam o Barro[4]

O município de Maragogipe, situado em uma região de lagamar, com grande extensão de manguezais, encontro dos rios Paraguaçu e Guaí, na Baía do Iguape, a cerca de 130 km de Salvador, é um território dotado de belas paisagens naturais, ocupado por comunidades ribeirinhas, como as de Coqueiro e Nagé, detentoras de um amplo patrimônio imaterial[5]
, fruto de conhecimento tradicional, passado de geração em geração, e expresso em atividades como a confecção artesanal de utilitários de cerâmica ou a coleta de mariscos. As belezas naturais e o patrimônio cultural desse território conformam atrativos que podem ser aproveitados em um roteiro de turismo cultural, como o Caminhos do Paraguaçu, que objetiva não apenas a expansão da atividade turística, mas, principalmente, a equidade social, com a inclusão das comunidades locais em uma proposta que possa contribuir, efetivamente, com a melhoria da sua qualidade de vida.

O projeto Mãos que Modelam o Barro, iniciado em 2009, compreendendo atividades de pesquisa e extensão, teve por objetivo conhecer a realidade socioeconômica e cultural da comunidade de Coqueiro, investigar as possibilidades de inserção desse território em um roteiro de turismo-cultural e sensibilizar, sobretudo a juventude, para a importância da confecção de cerâmica enquanto um patrimônio cultural, para a necessidade de reivindicação de políticas públicas para a comunidade e quanto às possibilidades de inserção da população local na atividade turística.

Optou-se, inicialmente, pela realização de uma pesquisa quantitativa e de entrevistas diretas a atores selecionados, que possibilitassem conhecer, mais detalhadamente, o perfil das ceramistas, sua forma de produção e comercialização, a renda auferida, principais entraves à confecção da cerâmica, existência de atividades em parceria, interesse no desenvolvimento da atividade turística, dentre outras questões. A arte da cerâmica, realizada principalmente por mulheres, resulta em uma produção de elevado valor cultural, mas que não tem possibilitado, com raras exceções, melhorias na qualidade de vida dos artesãos. Este fato traz como conseqüência a desvalorização social dos sujeitos envolvidos e o afastamento dos jovens do aprendizado da cerâmica.

A comunidade de Coqueiro: o perfil e a arte de modelar o barro

Coqueiro, um dos seis distritos de Maragogipe, é uma das poucas localidades do Recôncavo Baiano caracterizadas pela produção de cerâmica utilitária — panelas, pratos, vasilhames e outros. A população residente, além da confecção de cerâmica em bases rudimentares, tem na pesca e na mariscagem as suas principais fontes de trabalho e renda.

Nas pesquisas realizadas pelo grupo Política Social e Desenvolvimento Regional ficou constado que em Coqueiro as mulheres comandam todo o processo produtivo da cerâmica e os homens – do total de oleiros existentes, estimado em 50 pessoas, apenas 03 são do sexo masculino – em geral, colaboram cortando a lenha e participando da queima. Este último grupo dedica-se, em grande medida, à atividade pesqueira e ao comércio, práticas também executadas por mulheres como forma de complementar a renda oriunda das cerâmicas, sobretudo na baixa estação do inverno local, quando as chuvas dificultam a produção de olaria. Na localidade é predominante uma extensa rede de parentes e vizinhos, casa aberta para uma sociabilidade com o núcleo familiar e comunitário.

A forma de confecção do artesanato das ceramistas de Coqueiro é o diferencial de sua produção; esta conserva a técnica de modelagem sem a utilização de aparatos mecânicos, o que é comumente observado em outras comunidades detentoras de patrimônio imaterial similar. Compreendendo a cerâmica como patrimônio cultural apreende-se sua importância para a preservação da identidade da comunidade de Coqueiro; esta arte pode tornar-se instrumento de fortalecimento dos vínculos comunitários e estratégia de desenvolvimento socioeconômico da localidade e dos sujeitos envolvidos. Todavia, apesar do reconhecimento de símbolos culturais desse grupo por organismos, internacionais e nacionais, direcionados à preservação e ao fomento do patrimônio cultural, a própria comunidade de Coqueiro não valoriza a cerâmica produzida; os jovens afastam-se deste ofício justificando a falta de retorno financeiro e os seus genitores, que detém a técnica artesanal da cerâmica, não incentivam a passagem desta arte aos filhos, apesar de terem aprendido o ofício com a geração anterior (ver Figura 1).

Figura 1

Fonte: Pesquisa direta, grupo de Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura/UFRB, 2010.

O perfil dos cerca de quarenta artesãos é majoritariamente composto por idosos, que trabalham a mais de vinte anos com cerâmica, gostam do seu ofício e são apaixonados pelo que fazem. Em sua maioria, são mulheres, negras, com baixa escolaridade (Figura 2), mais de quarenta anos (Figura 3), renda familiar de um salário mínimo, auxiliadas por programas de proteção social (bolsa família) e realizam outras atividades para incrementar a renda doméstica, principalmente a prática da coleta de mariscos, comum na região. Percebe-se a carência de ações voltadas a esta comunidade e, destacadamente, para que a tradição da modelagem do barro não se apague da história.

Figura 2

Fonte: Pesquisa direta, grupo de Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura/UFRB, 2010.

Figura 3

Fonte: Pesquisa direta, grupo de Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura/UFRB, 2010.

A arte do fazer cerâmica de Coqueiro compreende as seguintes etapas principais: obtenção do barro e seu refinamento, modelagem, brunimento e queima. A obtenção da matéria-prima é feita, normalmente, pela coletividade com a compra de caçambas do produto oriundo de fazendas da região. O refinamento é realizado com a disposição do barro na rua para o amassamento pelos carros que circulam no distrito. A modelagem dá-se nas oficinas dos artesãos, comumente localizada nas suas próprias casas, que servem também como atelier, onde são produzidos utensílios domésticos como panelas, pratos, vasilhames. O brunimento é um tipo de polimento das peças que requer a utilização de outro tipo de barro, o Tauá — argila rica em óxido de ferro responsável pela coloração avermelhada da cerâmica. Este é o único estágio em que se presencia a participação de jovens e até crianças na produção. A queima, ao ar livre, atividade aparentemente simples, depende do conhecimento e experiência quanto à quantidade de lenha utilizada para uma melhor qualidade na finalização das peças, assim como de aspectos climáticos, a exemplo do direcionamento e intensidade dos ventos e da chuva. Se chover, a exemplo, o barro ao invés de refinar, escorre; se o vento for forte a queima não acontece de forma proveitosa, podendo, inclusive, levar à perda de peças, pois estas se tornam frágeis sem a utilização da intensidade do fogo devido.

Todo esse processo engloba custos efetivos para os artesãos, o que acaba influenciando nos lucros. O brunimento, por exemplo, é uma etapa comumente realizada por terceiros devido ao tempo e à força física empregados. As panelas, pratos e vasos são vendidos a preços baixos e estão presentes em diversos lugares, como restaurantes da Capital e de outras cidades, e, até mesmo, de outros estados. A receita final para as ceramistas torna-se, entretanto, irrisória, se comparada, com o preço de revenda das peças nas grandes cidades.

Ainda que guarde como característica central a vinculação a um território e a uma história concreta, pautada na valorização e utilização dos recursos locais, requisitos fundamentais ao denominado desenvolvimento local ou endógeno (GONZÁLES, 1998, p. 7), a organização socioeconômica de Coqueiro distancia-se amplamente de uma perspectiva de alcance desta modalidade de desenvolvimento, dado, sobretudo, à forma como a produção está organizada, à inexistência de apoio do aparato público e à sua submissão aos ditames do capital comercial. Em contraposição a uma perspectiva de desenvolvimento endógeno, o quadro socioeconômico de Coqueiro evidencia a gravidade da questão social presente nesta comunidade.

As mulheres ceramistas, com baixa escolaridade, praticamente desassistidas pelos poderes públicos, ainda não conseguiram organizar-se, efetivamente, para uma produção em parceria, objetivando benefícios coletivos. Um grande passo nessa direção foi dado à cerca de 10 anos atrás, com a criação da Associação de Ceramistas de Coqueiro, uma iniciativa local, apoiada pela Prefeitura Municipal de Maragogipe e pela empresa Votorantim, responsável pela construção das instalações que passaram a abrigar a sede da organização comunitária (ADEMIR SANTOS, ED/2009[6]).

Despreparados para o desenvolvimento de uma gestão colegiada na associação, objetivando retornos sociais e econômicos coletivos, os ceramistas de Coqueiro passaram a utilizar as instalações desta organização para apoio às atividades culturais da comunidade, como a celebração de cultos religiosos ou ensaios do grupo de samba de raízes, o “Samba de Dona Cadu”. Presidida atualmente pelo oleiro Ademir Bernardo dos Santos, a associação não conseguiu obter o reconhecimento da coletividade, deixando assim de contribuir para dirimir as divergências existentes no grupo em análise; para minimizar a concorrência predatória via preços e também para facilitar o processo de escoamento das cerâmicas, questões hoje fundamentais à produção local. Conforme pronunciamento do oleiro Jailton Mercês (ED/2009), “a Associação não está funcionando; é melhor trabalhar um para cada um”. As ações em parceria, geralmente envolvendo membros de uma mesma família com laços próximos de consangüinidade, são restritas, abarcando, em geral, a aquisição da matéria-prima central, o barro e, em alguns casos, a queima das unidades produzidas. A falta de legitimidade da Associação foi também evidenciada na pesquisa com os ceramistas. Quando indagados em que esta organização poderia ajudá-los, 71% responderam que em nada ou quase nada; 22% afirmaram que não funciona, e apenas 7% indicaram que poderia auxiliá-los na comercialização.

Conforme os ceramistas (33% dos entrevistados), a Associação poderia vir a ser fortalecida com o apoio do poder público. Acreditam que o Estado também poderia auxiliá-los com suporte financeiro (33%) e divulgação da produção local de cerâmica (17%) — Figura 4. De um modo geral, consideram que o Governo Municipal não incentiva à produção artesanal de cerâmica (78%). Na visão dos ceramistas, o auxilio dado por este restringe-se ao fornecimento de veículo, seja para transportar o barro (11%) ou para outras atividades (11%). Quando questionados se recebiam benefícios do Governo, a totalidade dos que responderam afirmativamente a esta questão (44% dos ceramistas) indicou ser contemplado pelo programa Bolsa Família (Figura 5).

Fonte: Pesquisa direta, 2009

Fonte: Pesquisa direta, 2009

Em relação às políticas sociais de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, observa-se que estas, segundo Vieira (1996, p.47), compõem-se e recompõe-se de um conteúdo fragmentado, setorial, emergencial, sustentado pela necessidade de dar legitimidade aos governos que buscam bases sociais para manter sua hegemonia, aceitando seletivamente as pressões da sociedade. Nessa direção, pode-se perceber que estas políticas sociais, embora fundamentais para grupos em situação de pobreza absoluta ou relativa[7], apresentam caráter compensatório, clientelista, seletivo e excludente, fundamentadas no pensamento liberal, voltadas para a questão do individualismo. Como afirma Yasbek (2001, p. 37), as propostas neoliberais em relação ao papel do estado quanto à questão social, são propostas reducionistas que esvaziam e descaracterizam os mecanismos institucionalizados de proteção social. São propostas fundadas numa visão de política social apenas para complementar o que não se conseguiu via mercado, família ou comunidade, o que pode ser ratificado com a análise da experiência de Coqueiro.

Sem contar com serviços sociais efetivos e também com o suporte público de apoio à produção e à comercialização, os oleiros do distrito de Coqueiro encontram-se desabilitados a uma atuação mercadológica que os possibilite um maior retorno com a produção artesanal de cerâmica. São muitos os desafios e, dentre esses, o cálculo dos custos de produção, a dificuldade em precificar, em ampliar mercado, em divulgar e comercializar o produto.

A dificuldade de acesso ao mercado consumidor, aliada à falta de incentivo para divulgação do artesanato de Coqueiro e de estrutura para a recepção de visitantes, agravadas por um apoio público ineficiente, contribuem para que os ceramistas não consigam agregar valor à sua produção. Em decorrência, o item preço é considerado um problema significativo para esse grupo que recorre, com certa frequência, à concorrência predatória via preços, fato agravado dada a inexistência de diferenciação entre os produtos. Um problema ainda mais grave refere-se à excessiva jornada de trabalho — de domingo a domingo, do amanhecer ao anoitecer (CADU, ED/2009) — em troca de uma remuneração que mal as permite sobreviver e que hoje ameaça a continuidade desta tradição. Foi identificado nas entrevistas que 78% das ceramistas de Coqueiro trabalham de 8 a 12 horas por dia, 67% trabalham todos os dias, ou seja, possuem uma exaustiva carga horária, comprometendo muitas vezes a saúde, observando-se que 89% reclamam de dores no corpo, alergias e problemas circulatórios.

Em que pese à carga excessiva, não se pode desconsiderar a importância do trabalho na vida destes indivíduos, dado a centralidade que o mesmo ocupa, e o acesso que este proporciona a outras esferas que compõem a sociabilidade humana. Nessa direção, as falas das ceramistas de Coqueiro denotam claramente a importância do seu trabalho, da sua arte, como categoria central nas suas vidas: todas afirmaram que essa atividade é fundamental para o sustento de sua família; 56% desenvolvem essa atividade há mais de vinte anos, embora percebam a não valorização do seu trabalho, em virtude das diversas dificuldades que enfrentam no dia a dia.

As ceramistas reconhecem que a não continuidade dessa atividade em Coqueiro conduziria, certamente, à necessidade de migração do grupo, ou de parte deste, pois não teria como sobreviver; 91% das entrevistadas afirmaram que desenvolvem a atividade por necessidade, mas também que gostam do trabalho que realizam e que ensinam com prazer a arte do barro para outras pessoas. Evidenciaram, porém, uma preocupação quanto aos jovens que não tem manifestado interesse por essa arte e receiam o desaparecimento desse patrimônio imaterial.

O Roteiro de Turismo-Cultural, a Experiência da Extensão e Desafios Identificados

Uma possível alternativa ao alcance de melhorias no atual quadro socioeconômico do distrito, cogitada pela equipe investigadora a partir de diálogos com a comunidade, refere-se ao desenvolvimento do turismo, com a inclusão da localidade em um roteiro de turismo-cultural, o denominado Caminhos do Paraguaçu. O interesse da população local nesta atividade deve-se, sobretudo, como constatado nas entrevistas, ao fato de serem os turistas os principais clientes das ceramistas, responsáveis pela aquisição de mais de 50% da produção artesanal, comercializada, neste caso, a preços mais elevados do que os praticados juntos aos atravessadores que a revendem em outros mercados, como a Feira de São Joaquim, em Salvador. Entretanto, para que Coqueiro possa inserir-se em um roteiro de turismo-cultural faz-se necessário fornecer um suporte e divulgar a produção local, possibilitar uma interlocução entre as ceramistas e os organismos de fomento, proporcionar infraestrutura para os habitantes dessas comunidades e para recepção aos visitantes — transporte, equipamentos de lazer, saneamento, atendimento médico, serviços educacionais de qualidade, dentre outros — possibilitando melhorias na qualidade de vida e o incremento do fluxo de turistas. Sem uma adequada infraestrutura urbana, provavelmente, apesar dos atrativos naturais e gastronômicos da região, o turismo tenderá a manter-se insipiente. A ampliação da oferta e da qualificação dos serviços turísticos, principalmente no que se refere à rede hoteleira — Coqueiro possui apenas um hotel —, da acessibilidade ao distrito, do saneamento e de recursos humanos especializados, dentre os quais guias de turismo, tornam-se também imprescindíveis para a expansão desta atividade econômica neste distrito de Maragogipe.

Em prosseguimento à pesquisa de campo, construiu-se um projeto de extensão, apresentado e aprovado pelo Ministério da Educação, sistema SIGPROJ/MEC, em 2010. Para este, foram eleitos três eixos centrais de atuação: a educação patrimonial, a cidadania e o turismo. Tal direcionamento deu-se em face à necessidade de preservação e difusão das informações acerca do patrimônio cultural, negligenciado cotidianamente na comunidade; de fortalecimento da cidadania dos sujeitos comunitários; e, em adição, devido ao potencial turístico existente nesse território, caracterizado não apenas pela produção artesanal de cerâmica, mas, também, pelas belas paisagens do entorno do Rio Paraguaçu, além de outros atrativos culturais, como a rica gastronomia baseada nos frutos do mar.

A atividade de extensão, que contemplou seis oficinas, em novembro de 2011, com a participação de 145 jovens do ensino médio do colégio Nossa Senhora da Conceição, situado em Coqueiro, buscou difundir os direitos e deveres civis, políticos e sociais, a importância da preservação da memória, do saber fazer cerâmica, a valorização e divulgação da produção artesanal, contribuindo para manutenção e ampliação de mercados, para o incremento da renda e para a redução do grau de vulnerabilidade da população local.

As ações de pesquisa e extensão direcionadas pelo grupo de Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura para a comunidade de Coqueiro possibilitaram inferir, mais claramente, a necessidade imediata de ações políticas e projetos voltados para a população desse distrito, e, em especial, para os artesãos da comunidade. Há que se ressaltar o expressivo papel das universidades no conjunto das atividades que pode ser desenvolvido em prol dessa localidade. Nesse sentido, o projeto Mãos que Modelam o Barro iniciou um longo trabalho, primeiramente com os jovens, geração posterior e responsável pela preservação das técnicas artesanais, mas faz-se necessário o fortalecimento desta iniciativa mostrando, à juventude e a população em geral, a riqueza escondida nas mãos firmes, sensíveis e habilidosas, modeladoras do barro, da tradição e da memória de Coqueiro, bem como o desenvolvimento de propostas e ações que viabilizem o alcance de melhorias efetivas para esse território, com a inclusão da comunidade local.

Referências

FERREIRA, Maria Inês Caetano. O Sistema de Proteção Social no Brasil e o Programa Bolsa Família. In: ANDREWS, Christina, BARIANI, Edson. Administração pública no Brasil: breve história política. São Paulo: Editora Unifesp, 2010, p. 265-290.

GONZÁLES, Román Rodriguez. La escala local del desarrollo. Definición y aspectos teóricos. In: Revista de Desenvolvimento Econômico. Ano I, n. 1, Nov. 1998. Salvador: Unifacs, p. 5-15.

QUEIROZ, Lúcia Maria Aquino de, LYRA, Mariana Carlos de Andrade, JUNIOR, Josenildo Moreira, ROCHA, Pamela Moura da. Mãos que Modelam o Barro – Memória e Tradição em Coqueiro. III Encontro Baiano de Estudos em Cultura. Cachoeira: EBECULT, 2012.

QUEIROZ, Lúcia Maria Aquino de, et alli. A Questão Social e o Trabalho na Realidade de Comunidades Oleiras do Recôncavo Baiano. Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais e Desenvolvimento. Cachoeira: Encontro de Serviço Social, 2012.

VIEIRA, Evaldo. As políticas sociais e os direitos sociais no Brasil. Avanços e retrocessos. Serviço social & sociedade. São Paulo, nº. 153, 1996.

YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: Temporalis – Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, ABEPSS, Brasília, Ano 2, n. 3, janeiro/julho de 2001.

Entrevistas diretas[8]

BERNARDES, H. Helena Bernardes (Ceramista Coqueiro): depoimento [novembro 2009]. Entrevistador: Lúcia Maria Aquino de Queiroz. Salvador: [s.n.], 2009.

MERCÊS, J. Jailton Mercês (Ceramista Coqueiro): depoimento [novembro 2009]. Entrevistador: Lúcia Maria Aquino de Queiroz. Salvador: [s.n.], 2009.

SANTOS, A. Ademir Bernardo dos Santos (Presidente da Associação de Ceramista Coqueiros): depoimento [novembro 2009]. Entrevistador: Lúcia Maria Aquino de Queiroz. Salvador: [s.n.], 2009.

SILVA, R. Ricardina Pereira da Silva (Mestre Ceramista Coqueiros - Dona Cadú): depoimento [novembro 2009]. Entrevistador: Lúcia Maria Aquino de Queiroz. Salvador: [s.n.], 2009.

[4] Projeto realizado pelo Grupo Políticas Sociais e Desenvolvimento, tendo, dentre seus produtos, os artigos Mãos que Modelam o Barro - Memória e Tradição em Coqueiro, de autoria de Lúcia Maria Aquino de Queiroz, Mariana Carlos de Andrade Lyra, Jozenildo Moreira Júnior e Pamela Moura da Rocha, e A Questão Social e o Trabalho na Realidade de Comunidades Oleiras do Recôncavo Baiano, de autoria dos componentes do grupo, bases para essa síntese.

[5] Adotou-se neste trabalho a definição de Patrimônio Imaterial proposta pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas e também os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

[6] As informações obtidas em entrevistas diretas serão indicadas neste artigo pelo nome do entrevistado seguido da expressão “ED” e o ano.

[7] Conforme Maria Inês Ferreira, pobreza absoluta vincula-se à sobrevivência física, no mínimo vital. Pobreza relativa envolve outras necessidades além da sobrevivência e se relaciona com os recursos disponíveis em uma determinada época e lugar (FERREIRA, p. 266-267).

[8] Refere-se ao grupo de entrevistados em Coqueiro e não ao conjunto daqueles que fizeram parte da pesquisa quantitativa.

Grupo de Pesquisa MarSol – Maricultura Familiar Solidária

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Biologia

Mapeamento Biorregional como elemento orientador para a gestão de comunidades tradicionais

Miguel da Costa Accioly

Doutor em Ciências Biológicas. Professor do Instituto de Biologia da UFBA. Coordenador do Programa MarSol acciolyufba@gmail.com

Jussara Cristina Vasconcelos Rêgo

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFBA

Rendel Porto Moraes

Graduando do curso de Ciências Sociais da UFBA

Este trabalho apresenta o escopo de ações desenvolvidas pelo Programa MarSol, do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia, onde se busca o desenvolvimento de ações práticas que visam o fortalecimento de comunidades tradicionais no âmbito das atividades de extensão universitária. As ações são pautadas na crescente necessidade de fortalecimento produtivo de comunidades tradicionais pesqueiras e ou quilombolas da Bahia, as quais se encontram em condição de vulnerabilidade social e vivem um cotidiano onde seus territórios são paulatinamente destruídos e, consequentemente, sua cultura fragilizada frente às agressões sofridas pela cultura desenvolvimentista. Como base metodológica, as ações são desenvolvidas em caráter transdisciplinar, de forma a buscar a compreensão mútua comunidade-academia da complexidade que a temática envolve. Nesse sentido se desenvolve a proposta do Mapeamento Biorregional que se fundamenta na importância do conhecimento tradicional para a apropriação e gestão do espaço por comunidades tradicionais, conciliado com a produção científica pertinente. Como ferramenta de empoderamento social a partir da instrumentalização para auto-gestão de comunidades tradicionais, o Mapeamento Biorregional tem foco na representação das formas de apropriação dos espaços de produção, com ênfase no desenvolvimento local, buscando fortalecer as relações sociais, econômicas e identitárias que possam garantir a permanência e soberania das comunidades em seus territórios e a relação deste com sua cultura.

Povos e comunidades tradicionais: vozes sufocadas

Os Povos e Comunidades Tradicionais vivem um cotidiano onde seus territórios são paulatinamente destruídos e, consequentemente, sua cultura fragilizada frente às agressões sofridas pela cultura desenvolvimentista. Podemos enumerar como principais agentes causadores a expansão das atividades industriais no país, a expansão imobiliária, o turismo predatório, dentre outros, que são atividades que, desenvolvidas de forma indiscriminada, incitam constantes ameaças, transformando os territórios tradicionais em ambientes de conflito com o capital. Neste contexto estão inúmeras comunidades pesqueiras, por exemplo, que se vêm afetadas pela perda e até mesmo pelo comprometimento ambiental que tornam insalubres os seus territórios de água e terra, que além de locus de reprodução e sobrevivência de qualquer ser humano, neste caso específico são também imprescindíveis ao desenvolvimento de suas atividades e sua reprodução social.

Trata-se de uma realidade resultante de uma conjuntura sociopolítica indutora e mantenedora da pobreza e da marginalização destes grupos que dependem dos recursos naturais para a sua sobrevivência. Isto se dá e se agrava a cada dia, pela crescente invisibilidade destes grupos ante a sociedade, que apesar das políticas públicas a eles direcionadas, não conseguem estabelecer um diálogo com as instâncias deliberativas do poder que possibilite uma melhoria na sua qualidade de vida. Existe uma lacuna no empoderamento dos povos e comunidades tradicionais para o diálogo com o Estado, por falta de acesso às informações, bem como por não apresentarem instrumental necessário para orientação, delimitação e luta por seus direitos. Esta realidade impede que as comunidades se façam ouvir acerca do conhecimento, apropriação e necessidades quanto ao seu território tradicional, tornando-os também limitados na busca de garantia não somente de regularização, como de direitos socioambientais e econômicos.

Inúmeras são as pesquisas desenvolvidas e, portanto, a produção científica associada a esta problemática, dentro das mais diversas áreas de conhecimento acadêmico, que apontam para a perda de territórios de comunidades tradicionais. Entretanto, escassos são os trabalhos voltados à Extensão Universitária que se debrucem sobre a causa, buscando instrumentalizar as comunidades para o embate político dentro das esferas deliberativas de poder. Compreendemos que é possível e necessário o apoio a estes grupos sociais, capacitando os integrantes das comunidades tradicionais para que possam se fazer presentes e ativos nas avaliações e planejamento territorial. Necessitam, para tanto, de instrumental metodológico que os subsidiem e fortaleçam suas reivindicações. Tal instrumentalização os colocaria em condição de dialogar com as instâncias regulatórias do Estado, lhes fornecendo bases de argumentação estruturada.

Base metodológica: exercícios de reflexão e autoafirmação

Como base metodológica, as ações são desenvolvidas em caráter transdisciplinar, de forma a buscar a compreensão mútua comunidade-academia da complexidade que a temática envolve. Entretanto, a construção da transdisciplinaridade no conhecimento científico, embora seja um ideal aparentemente consensual, costuma percorrer caminhos tortuosos e desafiadores no seio da universidade e nas suas relações com a sociedade. Para além da intermediação entre pessoas e conhecimentos oriundos de diferentes disciplinas no interior das instituições acadêmicas, a transdisciplinaridade passa pela aproximação entre saberes científicos e a diversidade de saberes não-científicos presentes na sociedade; envolve construção de novos saberes, em função de problemáticas específicas, concretas, atendendo às demandas de grupos ou organizações, situadas em certo contexto social, temporal e cultural. Por isso a certeza em afirmarmos que no processo de extensão não existem fórmulas prontas, e sim um grande campo de experimentação de metodologias apoiadas em métodos e produções acadêmicas já existentes e consolidados, aprimorando-os no sentido de, cada vez mais, se aproximarem da resolução dos problemas concretos da realidade onde sua atuação se desenrola.

A articulação entre conhecimentos científicos e destes com outros conhecimentos pode ocorrer de múltiplas maneiras na universidade, seja no ensino, na pesquisa, na extensão ou na pretensa indissociabilidade entre eles. Por este motivo, nosso olhar volta-se para a avaliação de uma iniciativa típica de extensão universitária, numa proposta que busca promover interação entre diferentes disciplinas e engajamento de acadêmicos e não-acadêmicos em torno de práticas compartilhadas entre universidades e comunidades, em prol de um objetivo comum voltadas à produção do espaço de comunidades tradicionais (Accioly, 2012).

Para o geógrafo Frances Yves Lacoste (1997) o conhecimento do espaço sempre foi considerado um conhecimento estratégico e para tal foi desenvolvido, em especial pela Geografia. Um conjunto de práticas necessárias para se pensar o espaço geográfico, para nele se organizar e agir. Ainda segundo Lacoste, este conhecimento e sua representação – os mapas – sempre foram utilizados apenas por uma parte da sociedade, especialmente o Estado e as grandes corporações como forma de melhor exercer seus poderes sobre um dado território. Em tempos mais recentes, diversas iniciativas de mapeamento se propõem a incluir populações locais nos processos de produção de mapas. Estas experiências utilizam-se de diversas terminologias e técnicas, reconhecidas sob a alcunha de “mapeamentos participativos”. No entanto, Acselrad e Coli observam que a noção e a prática do mapeamento participativo surge com a marca da ambiguidade: “construída para dar a palavra às comunidades de base e grupos desfavorecidos [...] sua realização mostra-se dependente da estrutura de poder na qual se instaura”. Para estes autores cabe sempre perguntar “qual é ação política a que o gesto cartográfico serve efetivamente de suporte?” (ACSELRAD e COLI, 2008, p. 40-41).

Diversos são os estudos/intervenção de grupos distintos voltados à compreensão das problemáticas por que passam ditas comunidades, buscando apoiá-las em seu fortalecimento territorial. No âmbito das universidades, são realizadas atividades de pesquisa e extensão, sendo as primeiras em muito maior número. Entretanto o retorno às comunidades, quando ocorrem, nem sempre se apresentam com eficácia para as mesmas. Ou seja, a “tradução” do acadêmico para o popular com vistas à compreensão e apreensão é comprometida, comprometendo o aproveitamento prático pelo público principal interessado.

Em resposta a questões como esta, se desenvolve a proposta do Mapeamento Biorregional que se fundamenta na importância do conhecimento tradicional para a apropriação e gestão do espaço por comunidades tradicionais, conciliado com a produção científica pertinente. Espera-se que o “gesto cartográfico” sirva de suporte e como instrumento de empoderamento destas comunidades na manutenção de seus territórios – de terra e/ou água, fundamentais para a reprodução de suas vidas em todas as dimensões.

Como ferramenta de empoderamento social a partir da instrumentalização para auto-gestão de comunidades tradicionais, o Mapeamento Biorregional tem foco na representação das formas de apropriação dos espaços de produção, com ênfase no desenvolvimento local, buscando fortalecer as relações sociais, econômicas e identitárias que possam garantir a permanência e soberania das comunidades em seus territórios e a relação deste com sua cultura. A ferramenta se apresenta como metodologia, que tem seu desenvolvimento alicerçado na educação popular, que fornece bases para a luta das comunidades tradicionais na defesa de seu maior patrimônio que são seu território, identidade e cultura, se apresentando com grande poder de instrumentalização das comunidades. Assim, as comunidades ficam apoiadas numa forma organizada e estruturada para servir como suporte na apresentação de problemas e soluções existentes em seus territórios, aumentando seu poder de argumentação nas frentes de luta contra a supressão de direitos que lhes atinge.

O Mapeamento Biorregional é uma das bases sobre a qual desenvolvemos um programa de extensão universitária que visa instrumentalizar a busca pela autonomia de comunidades tradicionais na luta pela defesa de seu território, identidade e cultura. Trata-se de uma forma de representação cartográfica dos territórios e lugares, construída com a própria comunidade, e que integra informações populares e acadêmicas, biofísicas e culturais, acerca dos conteúdos sobre seus espaços vividos. Contendo apresentação escrita e fotográfica, com pontos georreferenciados e conteúdos descritos, de acordo com suas práticas e vivências comunitárias, o mapeamento em questão contém uma apresentação visual agradável, de fácil interpretação com conteúdos descritivos das histórias, simbolismos, produção local e tudo o que seja relevante à vida e reprodução das comunidades. A metodologia tem o caráter interdisciplinar, permeando diversos campos do saber, e almeja a construção de mapas técnicos através da perspectiva dos moradores sobre a realidade local. Essa descrição está relacionada à busca pelo reconhecimento da identidade local, defesa e gestão de seu território: descrever-se para compreender quem é como uma forma de se enxergar no mundo e no seu território. Essa descrição é contada por meio de histórias, que são sistematizadas junto a fotografias ou desenhos, ilustrando o texto escrito e o território mapeado.

Os mapas são construídos pelas comunidades em parceria com o MarSol e buscam ser não apenas objetivações do território requerido, mas um diálogo entre o saber científico e o saber popular. Segundo Doug Aberley (2008), precursor da ferramenta, “os mapas combinam conhecimento científico e tradicional, respeitando e representando igualmente ambos os tipos de informação.” As fontes de informação são provenientes da realidade local, trazida pelos moradores através de oficinas participativas, e são plotadas na cartografia oficial da sua localidade. Esse procedimento permite um avanço qualitativo nos mapas que não contam apenas as características geográficas da região, mas outras características culturais, simbólicas, históricas.

Em contexto macro, o Mapeamento Biorregional dialoga com os princípios ideológicos do Biorregionalismo, um movimento contra-hegemônico iniciado na década de 70 que propunha uma forma de organização na qual comunidades tradicionais fossem detentoras do poder de decidir sobre o seu território.

“Etimológicamente, “bio” procede de la palabra griega que hace referencia a la vida; “región” viene del latín regere o territorio para ser regido. Es decir, que una biorregión sería un territorio vivo, un lugar delimitado por las formas que adopta la vida, por su topografía, por sus biota, una región regida por la naturaleza. Se podría decir entonces que una biorregión es un área o un territorio definido por sus características geográficas y naturales y habitado por comunidades vegetales y animales (entre éstas, las comunidades humanas), con rasgos diferentes de los territorios que la rodean.” (PUIG, 2007)

Nesse sentido, o Mapeamento Biorregional foi pensando pelo Programa MarSol como uma possibilidade de assessorar as comunidades quilombolas na disputa já em curso pela gestão do seu território.

Considerando que muitas dessas comunidades se encontram em situação de vulnerabilidade social e em meio a conflitos territoriais desiguais frente aos interesses de grandes proprietários e não raras vezes do próprio Estado, o programa desenvolveu o seguinte objetivo:

“Empoderar as comunidades com Instrumentos de diagnóstico e planejamento ambiental, os mapas biorregionais, com vistas a promover a sustentabilidade das atividades produtivas nas comunidades, incentivando a conservação ambiental, a redução dos conflitos de uso entre as atividades produtivas existentes, o aumento da participação social em espaços de regulação e a fiscalização institucional.” (MARSOL, 2012)

Esse empreendimento, inicialmente, estava construído em formato de ACCS – Atividade Curricular em Comunidade e Sociedade, mas se expandiu ao ponto do Programa direcionar-se totalmente, através de técnicos, bolsistas e da própria ACCS para o processo do Mapeamento Biorregional com as comunidades tradicionais.

Resultados e impactos: vozes em expressão

Algumas experiências já desenvolvidas pelo Programa MarSol – Mar&cultura Familiar Solidária, do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia evidenciam a apropriação comunitária desta técnica que vem sendo timidamente incorporada aos seus processos de gestão. As comunidades pesqueiras e quilombolas do Kaonge e Engenho da Cruz, localizadas no Vale do Iguape, município de Cachoeira; e Graciosa e Ilha de Maré, localizadas nos municípios de Taperoá e Salvador, respectivamente, todas no Estado da Bahia, são exemplos representativos da aplicação da ferramenta.

As comunidades quilombolas do Kaonge, Dendê, Kalembá, Engenho da Ponte e Engenho da Praia, localizadas no Vale do Iguape, município de Cachoeira, passaram pelo processo do mapeamento há cerca de 3 anos. Os mapas temáticos relativos à cultura, água, história e produtividade vem sendo utilizados para apresentar a comunidade em seu programa próprio de turismo étnico, fortalecendo a atividade. Outra aplicação é dada na sua apresentação nas instâncias de gestão governamental, em busca de políticas públicas para o território.

Para a comunidade pesqueira e quilombola da Graciosa, do município de Taperoá – Bahia, o desdobramento do mapeamento vem apoiando causas frente ao governo federal. Esta comunidade desenvolve atividades pesqueiras e de produção de ostras as quais encontram-se em uma situação de conflito territorial com produtores empresariais que ameaçam seus territórios produtivos. Diante de tal situação, decidiu por utilizar os mapeamentos como instrumento de reivindicação da Cessão para aquicultura em Águas Públicas da União, na categoria de Área Preferencial para comunidades tradicionais, como garante a Legislação Federal a partir do Decreto Presidencial 4.895 de 2003 e instrução Normativa Interministerial Nº 06 de 3105/2004. O processo encontra-se em tramitação federal.

Outro exemplo emblemático de utilização do mapeamento vem ocorrendo atualmente pelas comunidades de Ilha de Maré, pertencente a Salvador e localizada na porção nordeste da Baía de Todos os Santos. Os habitantes desta ilha vivem em permanente e crescente conflito socioambiental com as ações do capitalismo. A Ilha encontra-se margeada por empresas que, em suas atividades cotidianas, são poluentes, promotoras de alterações das dinâmicas ambientais de todo o entorno e oferecem risco à segurança dos moradores. Dentro deste contexto, a comunidade pesqueira se vê estimulada à luta pela garantia de direitos junto às instâncias governamentais e percebeu nas atividades propostas pelo mapeamento biorregional uma estratégia metodológica de fortalecimento comunitário e preparação para o embate político dentro das diversas esferas de governo.

Atualmente, várias formas de mapear se propõem à inclusão das populações locais no processo próprio de produção dos mesmos. Entretanto, buscamos aqui compreender o desdobramento político que a ação prática do mapeamento proposto desencadeia. Existe uma clara distinção entre os territórios produtivos capitalista e artesanal, entretanto, eles se superpõem. É através do território que o poder é exercido no espaço. A diferença entre eles é que territórios capitalistas se constituem das próprias propriedades privadas e suas áreas de atuação enquanto que o território dos pescadores artesanais é considerado a partir da apropriação destes pescadores enquanto coletividade para a reprodução de sua vida em comunidade (Accioly, 2012, pág 06).

O desenvolvimento do trabalho no âmbito da Extensão Universitária busca preencher a lacuna do desenvolvimento social e dos trabalhos, pois não é realizado pelo pesquisador e sim numa parceria instituída entre pesquisador e o grupo social, desenvolvido com, e não para, a comunidade. Esta prática garante, não somente a apreensão da problemática estudada, como a capacitação para sua resolução pela comunidade interessada. São nestes moldes que se desenvolvem as práticas do mapeamento biorregional pelo Programa MarSol.

Referências

ABERLEY. D. & GEORGE. M. An Introduction to Bioregional Mapping. In: http://nativemaps.org/. Acessado em 22/07/2014.

ACCIOLY, M. C.; RÊGO, J. C.; RIOS, K. A. N.; SAFIRA, S.; FERRAZ, C. V. H. Sustentabiliade dos territórios pesqueiros tradicionais: riscos produzidos pela invisibilidade da pesca tradicional diante das políticas públicas. Coleção Direito Ambiental, Salvador, v. 3. No prelo.

KUHN, Ednizia Ribeiro Araujo; GERMANI, Guiomar Pensar o campo baiano a partir da pesca artesanal: relações e possibilidades. Artigo Anais XVI Encontro Nacional dos Geógrafos 2010.

LACOSTE, Yves. A Geografia isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra. 4ª. Ed. Campinas: Papirus, 1997.

LACOSTE, Yves. A Pesquisa e o trabalho de campo: Um problema político para os pesquisadores In: Boletim Paulista de Geografia / Seção São Paulo - Associação dos Geógrafos Brasileiros. - nº 1 (1949) - São Paulo, 2006.

PUIG, J. Una aproximación al biorregionalismo. In Biorregionalismo (ReHabilitar la Tierra). www.selba.org. Acessado em 30/07/2014.

Grupo de Pesquisa e Estudos Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Sociologia

“Urbanidades” (ou o seu déficit) nos confrontos com comunidades camponesas no semiárido da Bahia

Celso Antonio Favero

Doutor (PhD) em Sociología pela Université du Québec à Montréal (UQAM). Professor na UNEB. Coordenador do Grupo de Pesquisa Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências celsoafavero@terra.com.br

Stella Rodrigues dos Santos

Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora na UNEB stelarodrigues@uol.com.br.

Maria Dorath Sodré

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade, Professora Assistente da UNEB DCHT/Campus XVI-Irecê m.dorath@hotmail.com.

Propõe-se, neste trabalho, abrir um campo de diálogo entre a produção cientÍfica do grupo de estudos e pesquisas “Territórios, hegemonias, periferias e ausências” e o tema de referência deste evento, “Cidade, urbanismo e urbanidade: construindo conceitos e práticas”. O rural - e não o urbano - é o chão das pesquisas e o lugar a partir do qual o grupo se propõe a falar, de modo que se considera a cidade, o urbano e, também, a urbanidade, a partir deste ponto de vista. O que se faz, nessas pesquisas, é tentar conhecer o “lugar dos rurais” num universo social onde o urbano se impõe. Assim, neste trabalho, após a apresentação do contexto e da prática de pesquisas do grupo, esboça-se a definição dos conceitos que estruturam o pensamento e a prática do grupo, com a finalidade de evidenciar algumas das nuances que estruturam o seu olhar (do grupo) da cidade, do urbano e da urbanidade, e que se traduz na existência de um enorme déficit de urbanidade. Ressalta-se, assim, nessa perspectiva, a forte contradição que permeia a relação entre o urbano e a urbanidade e que transforma o rural (assim como lugares da própria cidade) em periférico e insignificante.

Introdução

O “Grupo de Estudo e Pesquisas Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências” não tem explicitado, entre os seus propósitos, o estudo da cidade e do urbano, e da urbanidade, a não ser tangencialmente. Ele tem como objeto principal de suas preocupações o rural, a ruralidade, e, particularmente, o campesinato e/ou a agricultura familiar. Propõe-se a contribuir no estudo dos modos camponeses de produzir a vida e, nesse contexto, das estratégias camponesas no confronto com projetos e agentes que interferem nesses processos, notadamente os governos e o capital. Ou, como enunciado na sua apresentação no Diretório do CNPq., o grupo se propõe a aguçar os sentidos para o entendimento das dinâmicas de produção do social “em situações de fronteiras” e para potencializar o desenvolvimento das estratégias desses grupos no enfrentamento das múltiplas iniquidades vinculadas às estruturas e às dinâmicas dos sistemas que detém o monopólio da produção dos sistemas normativos e ideológicos. O Semiárido do Nordeste do Brasil[9]
, principalmente o da Bahia, é o nosso chão, o nosso lugar: tanto o semiárido camponês quanto o das cidades, das pequenas e das grandes vilas, dos arruados e das vastidões, paragens brancas onde parece não ter ninguém, nem planta e nem bicho, como diz João Cabral de Melo Neto em “Morte e Vida Severina”.

Nos últimos 15 anos, o grupo desenvolveu inúmeros projetos de pesquisa na região, com apoio da Universidade e de órgãos de fomento, como o CNPq, e, principalmente, de organizações camponesas dessas regiões. Dessas pesquisas resultou um número considerável de relatórios e publicações, e, principalmente, o envolvimento de pesquisadores e estudantes da Universidade com a causa camponesa. Neste ano (2014), estamos desenvolvendo um projeto de pesquisa, com apoio financeiro do CNPq, com a participação de 17 bolsistas, 16 deles estudantes de graduação da UNEB. Todos os que se envolvem em projetos do grupo - docentes e estudantes - participam de pesquisas de campo, que envolve a convivência com famílias e comunidades camponesas.

Nesses trabalhos de pesquisa, metodologicamente, primeiro, se considera o campesinato como agente social, politico e econômico, e não como beneficiário de políticas públicas, sem perder de vista a continuidade descontínua da sua relação com o Estado e outros agentes econômicos, fautores centrais que são dos aparatos simbólicos e normativos que dominam e regulam os modos de pensar e de ser na sociedade. Qual é o “lugar dos rurais”, onde eles vivem e como produzem os seus espaços e as suas vidas? O que é o mundo rural como “espaço de vida” e como ele se relaciona com o urbano e com a cidade? Seguindo pelas trilhas abertas por inúmeros estudiosos, particularmente Maria Nazareth Baudel Wanderley (2009), esta é a questão que estrutura as nossas buscas.

Nessas buscas, pratica-se uma “pedagogia de troca de saberes” - esta que seria, segundo o antropólogo Carlos Rodrigues Brandão, a primeira virtude necessária para o pesquisador do social -; ou, nos termos propostos por José de Souza Martins, uma “pedagogia investigativa”, de modo que o pesquisador torna-se, frequentemente, um inquerido, dando origem a um processo de educação. Nas nossas idas para o interior da Bahia, o camponês e o morador da cidade são, ambos, parceiros de conversas. Com eles fazemos rodas de conversas, algumas com menos gente, outras mais largas, envolvendo comunidades inteiras, arruados, vilas e até representações de municípios e regiões. Adentramos, assim, nesses caminhares pelos sertões, pelas trilhas deixadas por Wright Mills (1980), que desloca a ciência do social do campo das certezas, da aritmética, para o do “artesanato intelectual”, da aventura. Docentes pesquisadores e alunos de iniciação científica são enredados por essas vias. Passamos muito tempo no campo, deixando-nos assimilar pelo tempo que escorre lento, “modorrento”. É desse lugar que miramos a cidade, o urbano e a urbanidade.

No convite que recebemos para participarmos deste evento - e ficamos muito gratos por podermos entrar nessas rodas de conversas para discutirmos sobre os fundamentos do pensamento que nos leva para o campo -, a pergunta que foi proposta é a seguinte: qual é o lugar da problematização da cidade e do urbano na produção acadêmica do grupo de pesquisa? Como esta problematização alimenta a reflexão sobre o modus operandi da pesquisa nessa temática? Afirma-se, além disso, no corpo texto do convite, que o período atual é de crise, e que esta se explica a partir das mudanças estruturais realizadas desde os anos 1990 e dos arranjos políticos que vieram em seguida. Afirma-se, ainda, no documento, que esses processos vêm sendo marcados

“pela voracidade da esfera privada, pela fragilidade da regulação pública e por racionalidades de justiça social, ainda limitadas ao frágil aumento da renda, ao acesso a serviços e à ampliação do consumo”.

Partilhando em grande medida dessa visão, neste trabalho apresentamos, primeiramente, alguns dos elementos conceituais que estruturam o nosso exercício de investigação ou essa pedagogia de troca de saberes. Não queremos perder de vista, entretanto, o eixo temático que estrutura este evento. Com essa perspectiva, e no interior deste texto, mesmo de forma tangencial, já que este não é objeto central de nossas pesquisas, mas é o objeto do evento, adentramos no campo da problematização da cidade, do urbano e da urbanidade. Fazemo-lo posicionando-nos a partir de experiências vistas e vividas pelo grupo desde o rural, o camponês; desse lugar, deparamo-nos, muito frequentemente, com o confronto violento entre a cidade, o urbano e a urbanidade com o campo, o rural e a ruralidade. Olhamos o urbano a partir do lado de lá nessa situação de fronteira.

Quadro conceitual básico

Pensar o urbano a partir do conceito de urbanidade, pelo menos no Brasil, hoje, nos remete ao mundo dos “desejos” (Hegel, 1992). Nos dicionários e no universo do normativo tende-se a definir a urbanidade como o “amadurecimento” de relações políticas e socioculturais no espaço urbano (a produção de cidadania), o que facilitaria e orientaria, do ponto de vista dos sujeitos, os seus contatos com o desconhecido, o diferente e o inesperado, que caracterizam a vida social em contextos metropolitanos e submetropolitanos. A urbanidade envolve, portanto, adequações sociais regidas por códigos comportamentais que garantem o indispensável compartilhamento das condições objetivas de vida em determinados espaços. O contrário da urbanidade, ou o seu déficit, se manifestaria como um ambiente regido pela violência, a competição, o medo; ou, ainda, pelo não compartilhamento da urbe, ou a sua apropriação privada e a sua não aceitação como obra coletiva, como sugere Lefebvre (2008), o que dá origem, frequentemente, a uma contradição entre a urbanidade e o urbano e à produção de “situações de fronteira”, onde a urbanidade é a manifestação da sua própria contraface.

Nos estudos feitos pelo grupo, o termo “situação de fronteira” - caracterizada como o lugar onde se vive num “abismo histórico” - tornou-se, frequentemente, uma quase obsessão. Não a “obsessão” de Michel Foucher (2009), mesmo considerando que a concepção de fronteira que ele desenvolve é muito importante para o entendimento do fenômeno em determinadas perspectivas, como a dos indispensáveis marcadores de identidade, autoconsciência e diversidade. Estamos mais próximos, provavelmente, de “A Travessia das Fronteiras”, de Vernant (2009), das fronteiras do tempo, do tempo da escritura e do tempo da memória ou de um passado distante agora escriturado, da objetividade distante do intelectual e do seu engajamento apaixonado, hoje, enquanto militante, do familiar e do insólito. O embrenhar-se na fronteira é um ato de aventura, do conflito prenhe, mas, também, do aniquilamento da alteridade e do próprio sentido do humano. Em que o Semiárido do urbano coincide ou difere do Semiárido do camponês quando se afirma que os seus lugares (do Semiárido) vivem hoje uma “situação de fronteira”?

Nos nossos estudos, a fronteira se configura como lugar de “confronto”[10]
opondo os de lá aos de cá, mais do que como lugar de formação de identidades: “longe de ser o território do novo e da inovação”, se revela diuturnamente, para nós, por um lado, como o “território da morte e o lugar do renascimento e maquiagem dos arcaísmos mais desumanizados, cujas consequências não se limitam a seus protagonistas mais imediatos. Ela se estende à sociedade inteira, em seus efeitos conservadores e bloqueadores de mudanças sociais em favor da humanização e da libertação do homem de suas carências mais dramáticas” (Martins, 2009, p. 13-14). Ela é, nesse sentido, o contrário do que se proclama no imaginário do poder dominante, urbano: no confronto que ali se estabelece, realiza-se, mais do que a disputa pela terra e pela água, a disputa de significados, que tornam o camponês e o seu universo um insignificante. Em nome do que seria “verdadeiramente” significante, induz-se um processo de “destruição criativa” (Harvey, 2007), apagando lugares e vidas em nome da sua insignificância e do significado do que seria o novo, o “desenvolvimento” cujo portador é a cidade.

A fronteira é lugar da disputa (da continuidade descontínua) entre a morte e a vida, como diz João Cabral de Melo Neto. Nela, o de lá e o de cá (da fronteira) se desencontram para se reencontrarem num caminhar longo, que passa por vastidões onde parece não haver ninguém, nem bicho e nem árvores; passa por pequenas e quase invisíveis estações, e passa por estações maiores, já visíveis, como as cidades. Mas, esse lugar do desencontro/encontro entre morte e a vida quando olhado de fora, se olhado de dentro, porque invisível quando mirado de fora, frequentemente nos surpreende pela pujança da vida que dela brota. Lá está a comunidade camponesa, um lugar onde o humano - que é outro humano, não o do capital e do poder - é o essencial. Este é o mundo rural, a comunidade do camponês, é espaço de vida, de produção de vida. Uma vida “bloqueada” pelo Estado e pelo capital, como diz Maria Nazareth Wanderley (2009), mas, apesar de bloqueado, e contra os bloqueios, uma vida pujante, esperançosa.

Enfim, para nós, as múltiplas “situações de fronteira” por onde andamos e paramos ao longo desses anos de andanças pelo sertão semiárido transformaram-se em situações de escola. Situações de fronteiras, situações de escola. Escola aventura. Aprendemos, nesses lugares, que o viver a vida, os modos de produzir a vida e os imaginários sobre a vida e a produção da vida e sobre o humano podem ser muito diversos; e que, por serem diversos, nos remetem a um campo complexo, sem linearidades, que rompe com a aritmética para nos projetar num universo onde a única verdade que resiste é a da nossa incompletude, da nossa pequenez, da nossa insignificância.

Um segundo conceito que nos tem guiado ao longo desses percursos foi o de território. Conceito que se tornou teimoso, apesar de fugidio. Aqui, pode-se voltar, em certa medida, à “obsessão por fronteiras”, de Foucher: identidade, autoconsciência e diversidade. Ou, também, a Vernant, aos tempos/territórios de sentidos. Nesse campo de estudos, por um lado, acompanhamos e interferimos - em alguma medida - nos debates iniciados (retomados) na década de 1990. Foram visitados, nessa perspectiva, autores que se tornaram clássicos, entre nós, principalmente após a publicação do livro de Haesbaert (2004), autores como Milton Santos e Henri Lefebvre, só para citar os que mais visitamos. Acompanhamos, também, a desidratação desse debate e a sua migração para os lados da administração pública, da gestão e do gerencialismo, ou da sua transformação em aparelhos de controle político, como o é o da instituição dos Territórios de Identidade e de Cidadania, Brasil afora e Bahia adentro.

Nos nossos trabalhos, para a definição do conceito de território seguimos, em termos fundamentais, pelos caminhos abertos por Anthony Giddens (2003), que o estrutura com base nas noções de trajeto e deslocamento (“desencaixe”). Entende-se, nessa perspectiva: 1) que o ser humano é um ser situado num espaço-tempo (externo) e portador de um espaço-tempo (interno); 2) que esses espaços-tempos têm as suas fronteiras demarcadas pelas “trajetórias” dos indivíduos e dos grupos sociais que os constituem; 3) que internamente, e entre eles, os territórios são espaços-tempos de tensão que, frequentemente, se transformam em conflitos (produzem, inclusive, situações de fronteiras), e, inclusive, provocam deslocamentos; 4) que as relações entre os diversos espaços-tempos podem dar origem a estruturas de escalas de territórios (nas relações entre eles) e a sistemas de mixagem (internamente, e, inclusive, enquanto território vivido, internalizado). Ou como afirma o próprio Giddens, nos territórios, as fronteiras tendem a “se acomodar sob as pressões e as oportunidades que decorrem de sua existência comum” (dos indivíduos e dos grupos sociais) “no espaço e tempo terrestre” (Giddens, 2003, p. 143).

Mas é, talvez, no Auto de Natal de João Cabral de Melo Neto que se encontra a melhor imagem do que poderia ser designado como território, o território vivido, nas palavras de Milton Santos:

“ - Antes de sair de casa

aprendi a ladainha

das vilas que vou passar

na minha longa descida.

Sei que há muitas vilas grandes,

cidades que elas são ditas;

sei que há simples arruados,

sei que há vilas pequeninas,

todas formando um rosário

cujas contas fossem vilas,

todas formando um rosário

de que a estrada fosse a linha”

Vejo agora: não é fácil

seguir essa ladainha;

entre uma conta e outra conta

entre uma e outra ave-maria,

há certas paragens brancas,

de planta e bicho vazias,

vazias até de donos,

e onde o pé se descaminha.

Não desejo emaranhar

o fio de minha linha

nem que se enrede no pelo

hirsuto desta caatinga”.

Entre o território vivido (o da casa, onde aprendeu a ladainha das vilas da longa descida), o território caminhado (dos vazios e das paragens brancas, dos arruados) e o território imaginado e desejado (das vilas e das cidades), porque o território vivido está se desmanchando, há o caminho a percorrer, o percorrer do rosário pelo “hirsuto da caatinga”. O camponês se torna aquele que parte e um passante; um sem lugar. O seu território, fugidio, se torna o mundo. Ele vai cortar cana em São Paulo, ou na construção civil em Salvador. Caminhar, o caminhar do sem chão, faz parte do seu ser, o ser camponês. Apesar de teimoso, de enraizado no chão da caatinga, ele precisa partir; e voltar, por que o lugar o chama. Exceto quando esse lugar se desmancha em nome do desenvolvimento, do ideal da cidade, e pelo apagamento da sua história.

O terceiro conceito - central - da nossa indagação é o de camponês. Nos nossos estudos, mais do que perseguir a produção ou a remissão a um conceito teórico de “camponês”, e, inclusive, indagando se é possível fazê-lo, considerando a realidade brasileira e, principalmente, do Semiárido Nordestino, preferimos fixar-nos em uma definição de caráter mais propriamente analítico-descritivo desse personagem. Identificamos nos nossos caminhares pelo Semiárido a existência de um personagem para o qual não se tem uma designação que seja, mesmo para nós, minimamente convincente. Quem é esse camponês? Armando Bartra (2011), seguindo na mesma toada, o percebe como “um emaranhado de relações sociais cujos nós são a comunidade, a vida rural, o povoado, o governo local, a associação agrícola, a região...”. De acordo com este autor, ele pode ser identificado como um “sobrevivente” nas fronteiras do capital, uma “classe esquiva”, uma “raça errante” cuja imagem (máscara) se esvai nas cordas de uma “vida suspensa”; ele constitui uma raça de marginais, de polimorfos perversos, de peregrinos dos tempos e dos espaços.

Ao contrário dos proclamados agricultores familiares, designação igualmente problemática, mas alçada ao campo da administração pública estatal, ele é, aparentemente, insignificante. Não o é, no entanto, se considerarmos a sua importância em termos quantitativos, ou enquanto trabalhador para o capital (que aloca a sua força de trabalho na própria região do Semiárido e em distantes regiões do país), e, também, como capital político. Frequentemente, ele foi transformado em vítima de trabalho em condições similares às de trabalho escravo. Como afirma Wanderley (2009, p. 95), “o capital não proletariza a totalidade da força de trabalho, particularmente na agricultura”. De acordo com a autora,

“a) sob a dominação do modo capitalista de produção, o campesinato ocupa um espaço criado pelo próprio capital, em funcionamento no setor agrícola;

b) este espaço é o de um trabalhador para o capital, distinto do proletariado...;

c) por conseguinte, o campesinato, ao ocupar este espaço, se transforma qualitativamente...;

d) a reprodução do campesinato, nestas condições, depende não necessariamente do grau de desenvolvimento do capitalismo, mas, fundamentalmente, das condições históricas de funcionamento do capital...” (Ibid., p. 96).

Qual é o lugar do camponês no Semiárido Nordestino e, principalmente, no da Bahia? Estudos do Censo Agropecuário de 2006 e do Censo Geral de 2010 (CGEE, 2013; BUAINAIN et al., 2013) consideram que, nas últimas décadas, a agropecuária brasileira, induzida pela elevação de preços internacionais de commodities e a ampliação do mercado interno, ingressou em nova fase competitivo/tecnológica reassumindo posição estratégica na produção de resultados da balança comercial e no cenário político nacional (Bancada Ruralista no Congresso Nacional, ocupação de posições estratégicas no Executivo Federal e em alguns estados da federação...). Esses estudiosos consideram, no entanto, que, em termos de regiões e no interior delas, o setor agropecuário continua marcado por elevados níveis de desigualdade social e de pobreza; e que estaria em gestação, hoje, no Brasil, de acordo com esses estudiosos, o que eles chamam um “desenvolvimento bifronte”, que combina/descombina “um lado alvissareiro de crescimento rápido da produção agropecuária, ancorado em taxas elevadas de produtividade” (protagonizado pelo chamado agronegócio), com um lado “socialmente negativo, senão perverso, de seletividade social, situação agravada pela incompreensão da ação governamental...” (NAVARRO e CAMPOS, 2013: p. 18).

Essa “diferenciação social”/“desenvolvimento bifronte” é identificável, segundo MIELE e MIRANDA (2013), considerando três “mudanças” (e a assimetria de sua repercussão nas duas frentes) que estariam em processo na agropecuária brasileira: 1) o contínuo aumento da escala da produção; 2) a crescente especialização dos produtores; 3) a crescente intensificação tecnológica. Para esses autores a desigualdade resultaria, portanto, e essencialmente, da intensificação tecnológica e, consequentemente, do aumento da produtividade, onde se combinam/descombinam um continuum geral com ritmos (e regiões) mais ou menos lentos, de modo que, por exemplo, o Semiárido do Nordeste se identificaria, nesse cenário geral, como um vasto espaço rural e, principalmente, como lugar do atraso.

No entanto, nesse “lugar do atraso”, considerando a vasta região semiárida, entende-se: 1) que a sua histórica marginalização e invisibilização dos pontos de vista político, social e econômico a transformando-a na representação mais expressiva do que seria o atraso, a ineficiência, a ineficácia e o desperdício; 2) que o processo de implantação/requalificação, na região, de grandes empreendimentos para a produção energética (eólica), agropecuária e mineração, e de grandes obras públicas, como a Ferrovia Oeste-Leste e a transposição das águas do rio São Francisco, transformando-a em nova fronteira do capital; 3) que a combinação/descombinação, no que oficialmente se chama agricultura familiar, de um segmento “melhor sucedido” (10%), com outro (90%) que, para a sua reprodução, depende das políticas de Previdência e Assistência Social[11]; 4) que a existência, na região, de numerosas e diferentes formas camponesas de produção de vida (GODOI, MENEZES, MARIN et al.,2009), de assentamentos rurais (de Reforma Agrária), de “comunidades tradicionais” e de territórios de comunidades identificadas como tradicionais, incluindo os territórios de “fundos de pasto”, de “refrigério”, de “fechos”, e muitas outras formas (tradições) de produção de lugares[12]; considerando, enfim, tudo isso, se entende que o estudo da região, dos seus territórios, dos seus atores e dos modos de produzi-la, requer a utilização de abordagens teóricas e metodológicas apropriadas.

Estariam, nesse momento, em processo de produção, nessa região, de novos sujeitos econômicos, sociais e políticos, de novas conflitualidades e de novas formas de desigualdades, de pobrezas e de exclusões, ao mesmo tempo em que expressões tradicionais destas estariam em processo de requalificação; refazem-se, igualmente, os significados (e os lugares e os tempos nas estruturas) de elementos estruturantes das formas camponesas e familiares de produção, tais como a terra, a água, as tecnologias, os modos de produção e, também, os lugares, as habitações e os costumes (tradições) e, inclusive, os seus sistemas internos de direitos, o que repercutirá na relação entre esses personagens, por exemplo, e o Estado. Essas novas dinâmicas, ao violarem lugares, tempos e sistemas de produção/reprodução de vida baseados em determinadas relações com esses elementos colocam em questão a própria viabilidade ou a reprodução da agricultura camponesa e familiar e, igualmente, dessas comunidades.

Considerações finais

Se, por um lado, a cidade, o urbano e a urbanidade não constituem a temática central do trabalho de investigação do grupo, ela reaparece de forma bastante significativa na medida em que se coloca em evidência, a partir do rural e das ruralidades, as contradições e os confrontos que estruturam as relações entre os camponeses e seus modos de produção de vida, notadamente em situações de fronteiras, com os agentes do Estado e do capital, portadores idealizados dos símbolos da urbanidade. O Semiárido do Nordeste do Brasil tornou-se, nas últimas décadas, outra vez e de modos novos, região de fronteira, onde, em nome do desenvolvimento, se disputa, além da terra e da água, territórios e modos de produzir a vida e de viver e o próprio significado do humano. Além de deslocar o campesinato para o âmbito da insignificância e de transformá-lo em vítima da destruição criativa perpetrada pelos agentes do capital, com o aval e a colaboração do Estado, ação que o desmancha enquanto camponês e o põe, fragmentado, nas estradas do mundo, apagando na retaguarda, do seu chão, os sinais que foram da sua existência nos territórios (nas palavras de João Cabral de Melo Neto, no Auto de Natal).

— Esse chão te é bem conhecido
(bebeu teu suor vendido).

— Esse chão te é bem conhecido
(bebeu o moço antigo).

— Esse chão te é bem conhecido
(bebeu tua força de marido).

— Desse chão és bem conhecido
(através de parentes e amigos).

— Desse chão és bem conhecido
(vive com tua mulher, teus filhos).

— Desse chão és bem conhecido (te espera de recém-nascido).

Esse chão da vida e da gente do Semiárido, em nome do desenvolvimento, torna-se chão do capital.

Referencias

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[9] O Semiárido do Nordeste é uma região que envolve uma população de mais de 22 milhões de habitantes. Na Bahia, nos 264 municípios da região semiárida, a população é de quase 6.500.000 habitantes (mais de 48% da população do estado). Nessa mesma região, de acordo com os dados do Censo do IBGE de 2010, o grau de urbanização é de 43,23% (rural: 56,77%), de modo que, com relação à situação de domicílio, contabiliza-se mais de 3.600.000 habitantes. Desse total, presume-se que em torno de 80% pode ser considerada população camponesa e em torno de 10% pode ser enquadrado, hoje, como agricultor familiar (tem acesso ao PRONAF).

[10] De acordo com McAdam, Tarrow e Tilly (2009), o conceito de “confronto político” é matricial no estudo dos movimentos sociais. De acordo com os autores, “um movimento social é uma interação sustentada entre pessoas poderosas e outras que não têm poder: um desafio contínuo aos detentores de poder em nome da população cujos interlocutores afirmam estar ela sendo injustamente prejudicada ou ameaçada por isso. Precisamente porque o confronto político constitui um terreno analítico contínuo com nada mais do que fronteiras fluidas, qualquer definição de movimento social provocará objeções imediatas de estudiosos de áreas adjacentes que se concentram nas suas semelhanças; esta definição específica exclui as reivindicações coletivas de poderosos em relação a poderosos, esforços coletivos para se evadir ou se autorrenovar e alguns outros fenômenos próximos que, de fato, compartilham características importantes com as interações que estão dentro das fronteiras.

[11] Esse vasto grupo da população rural, embora seja identificado em quase todos os estudos e no campo das políticas públicas como de agricultores familiares, rigorosamente, ele nos escapa dessa definição e é melhor qualificado como camponês, nos termos que o definimos acima. Para este personagem, para além do problema da dificuldade ou da exclusão do acesso às tecnologias consideradas modernas, ele enfrenta, ainda, problemas de acesso à terra, à água e a serviços públicos.

[12] Com base em preceito constitucional, em fevereiro de 2007 foi sancionado o Decreto 6.040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que são assim definidos: Art. 3º, I - “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Os Territórios Tradicionais são definidos, na sequencia, como: “II - os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os artigos 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações”.

Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza – DSN

Universidade Católica do Salvador - UCSAL

Planejamento Urbano e Regional

Coexistência rural-urbana: rever a teoria considerando a experiência

Cristina Maria Macêdo de Alencar

PhD em Ciências Sociais, Professora Adjunta na Universidade Católica do Salvador. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza - DSN cristinamm@ucsal.br

A coexistência rural-urbana, examinada neste texto, pretende demonstrar a compreensão teórico-metodológica que vem sendo construída nas pesquisas realizadas no grupo Desenvolvimento, Sociedade e Natureza – DSN, certificado pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, sobre relações entre o rural e o urbano como processo interativo de tensões. O objetivo imediato é dialogar com a temática da urbanização em processo; toma como referência a noção de desenvolvimento definido enquanto processo histórico, conflituado, desigual e em cadeias de desequilíbrio, mas também combinado e cooperado, sempre em aberto no enfretamento de problemas postos pelas diferentes sociedades em todo o planeta. Nesse contexto interagem em disputa o hegemônico e o resistente, onde se reconhece o urbano industrial e a resiliência do rural, respectivamente. Conclui pela reformulação da temática do urbanismo em processo para processo de territorialização do desenvolvimento de modo a contemplar os direitos das populações atingidas pelos projetos de infraestruturas viabilizadoras da industrialização e da urbanização que lhe é associada; contemplar territórios, sentidos e conflitos vividos pelas comunidades tradicionais de quaisquer matizes. Evidencia, assim, na dinâmica territorial a coexistência rural-urbana sob a influência metropolitana tensionada entre o rural e o urbano.

Introdução

Provocada pelo Seminário de Urbanismo na Bahia – urbBA[14] com o tema “cidade, urbanismo e urbanidade: construindo conceitos e práticas”, para trazer reflexões resultantes de da produção e experiência do grupo de pesquisa “Desenvolvimento, Sociedade e Natureza - DSN, sob minha liderança, cogitei de nuclear este texto na reflexão proposta sobre a questão acadêmica, no item referências conceituais e metodologias. Mas, um detalhe impossibilitou este foco: as pesquisas deveriam ter “como objeto de reflexão e estudo, a cidade, o urbanismo e a urbanidade” e deslocou a possibilidade de contribuição do DSN, ainda que fora de lugar, para o item da questão urbana, urbanização em processo.

As referências conceituais e metodológicas com que o DSN pesquisa são apropriadas a partir do rural, do desenvolvimento rural e da ruralidade, em decorrências dos resultados da pesquisa “Conhecimento científico e experiência de ruralidade na Região Metropolitana de Salvador – RMS que, focalizando a relação campo e cidade na conformação da RMS na última década do século XX” inverte o polo heurístico de cidade campo para campo cidade. Além da tese de doutoramento intitulada “Campo e rural na metrópole: sinais de um padrão civilizatório” (ALENCAR, 2003), essa pesquisa resultou nos artigos “Ruralidade: ponto em comum para reexaminar o ordenamento metropolitano de Salvador” (ALENCAR, 2003 ) Campo e cidade metropolitanos, uma noção inteira para pensar o desenvolvimento humano. (ALENCAR e MOREIRA, 2005). A formulação teórica e metodológica daí decorrente inclui a noção de ruralidade metropolitana, que se refere ao mundo rural imerso no mundo urbano metropolitano, e subalterno econômica, social e culturalmente como decorrente da sua intensa relação com a cidade metropolitana. Isto motivou, em 2004, a criação desse grupo de pesquisa com uma linha sobre sustentabilidade e coexistência rural urbana.

Realiza-se, então a pesquisa “Territorialização e (in)sustentabilidade rural urbana em Lauro de Freitas – BA (2004 – 2007), financiada pela FAPESB, que resultou no artigo seminal da identidade metodológica do DSN, intitulado “ Potencial interpretativo e instrumental da noção de ruralidade metropolitana (ALENCAR, 2006), publicado no México, do artigo “ Indicador Qualitativo de Ruralidade em Espaço Regional Metropolitano (ALENCAR, 2007), na publicação da coletânea Transformações Territoriais de rural a metropolitano (ALENCAR E SCHWITZER, 2008 orgs) e do capítulo de livro. O que para o urbA[14] é denominado “Urbanização em processo”, é para o DSN conteúdo do processo de territorialização do desenvolvimento socioambiental que se dá sob tensões rural-urbanas. Não se trata de um pré-urbano cuja urbanização está em andamento, mas de um processo relacional sob indução da ação governamental de um Estado que assumiu o desenvolvimento urbano industrial capitalista como diretriz civilizatória.

O grupo DSN passou por várias fases que vêm construindo sua identidade conceitual e metodológica conforme seus integrantes, mesmo aqueles que passaram e não apenas os que continuaram. Na fase inicial a interdisciplinaridade estava sob a hegemonia da Economia Política em abordagem crítica a partir da Teoria do Valor Trabalho, que possibilitava pensar a apropriação privada da natureza, como nexo articulador com a sociologia, a história e a antropologia, sendo os integrantes do grupo (além da líder, alunos em iniciação científica) filiados às Ciências Econômicas. A passagem da Dra Iracema Reimão Silva possibilitou incluir a geologia que é agregada à pesquisa em andamento e amplia a consideração da praia de espaço socioeconômico do rural pesqueiro a espaço recreacional, do que emergiu o artigo “Caracterização socioambienta das praias de Lauro de Freitas (SILVA et all 2005) e a linha de pesquisa em Sensibilidade Ambiental, além de instrumentallização com o geoprocessamento.

A produção do grupo se amplia com a realização da pesquisa, financiada pelo CNPQ, sobre Desenvolvimento socioambiental na coexistência rural-urbana sob influência metropolitana e com a chegada de orientandos vinculados ao mestrado em Planejamento Ambiental, ao mestrado e doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, cujas pesquisas vão construindo sua massa crítica, sempre que possível incluindo discussões sobre as relações entre o rural e o urbano, ou o campo e a cidade, nos seguintes eixos:

1. Relações entre sociedade e natureza com centralidade na produção material e social da vida produzindo conhecimentos que possam ser apropriados na gestão regional e urbana favoráveis à sustentabilidade sócio-ambiental.

2. Territórios e territorialidades, onde se inserem quilombolas, marisqueiras, fundos de pasto, relações tensionadas entre o rural e o urbano.

3. Rural e ruralidade quer como fonte de produção material, quer como referência cultural no desenvolvimento humano.

4. Relação com a natureza qualificando o desenvolvimento humano no lugar interiorano ou costeiro; na utilização produtiva ou de recreação; como fato gerador de crime ambiental.

5. Desenvolvimento relacionando sustentabilidade socioambiental e padrões em torno do potencial dos sujeitos e organizações sociais na construção da sustentabilidade territorial.

6. Sensibilidade geofísica do ambiente costeiro de per si, e nas relações de uso e ocupação de localidades específicas.

7. Conteúdo teórico-reflexivo sobre diferentes temas incluindo o pensamento complexo como fundamentação epistemológica e acolhendo procedimentos técnicos do pensamento positivo e formulando novas metodologias e a difusão do conhecimento nas coletas de dado.

8. Gera subsídios para políticas públicas sobre: qualidade socioambiental, desenvolvimento rural, relações e coexistência entre o rural e o urbano, condições periurbanas, no território.

Urbanização em processo

A coexistência rural-urbana como problemática que funda o grupo DSN se fundamenta na noção de desenvolvimento definido como processo histórico, conflituado, desigual e em cadeias de desequilíbrio, mas também combinado e cooperado, sempre em aberto no enfretamento de problemas posto pelas diferentes sociedades em todo o planeta. Isto sugere desenvolvimento enquanto processo de construção de hegemonias. No âmbito desse processo o local e o global interagem em disputa, enquanto a globalização assume modos que também se contrapõem, ou seja, o hegemônico e o resistente, onde se reconhece o urbano industrial e a resiliência do rural, respectivamente.

Extrapolando os modelos classificatórios, o rural e urbano são pensados num projeto relacional o que possibilita ver o urbano no campo e o rural na cidade, configurados pelas ciências e pela experiência cotidiana mediada pelo trabalho. Assim é que situo a categoria de ruralidade, que tem inspirado novos olhares para o rural brasileiro, em que pese inadequação em denominá-lo como novo rural por reconhecer múltiplas fontes de renda.

O problema ambiental é considerado uma dimensão da ruralidade contemporânea, tendo em vista que a natureza primeira é imanente ao rural. No âmbito da globalização, em que o problema ambiental é experienciado como contexto de uma única sociedade, planetário, os processos de renascimento rural ocorrem quer por iniciativas oficiais quer por movimentos socioculturais em que se resgata a localização por reivindicação territorial.

Esses referenciais conceituais foram elaborados a partir do pensamento filosófico e epistemológico da complexidade e da atitude metodológica de interdisciplinaridade (Morin, 1996; Oliva, 1999; D. Ambrósio, 1999; Santos, 1995.) como método de abordagem para dar tratamento à condição multidimensional da ruralidade. O lugar que a experiência ocupa na construção desse conhecimento é tão relevante quanto o lugar do conhecimento científico herdado (Freire, 1985, Thompson, 1981), lembrando que o método do materialismo histórico e a lógica dialética que lhe dá suporte são requisitos preliminares a esta abordagem.

A corroboração desses referenciais conceituais e metodológicos se deu como resultado de pesquisa na Região Metropolitana de Salvador – RMS, que se configura como tal por ser território performado pela ação do Estado, cujas dinâmicas e divisões geopolíticas se sobrepõem conforme sejam as prioridades desenvolvimentistas dos governos.

Contudo, na RMS e para além dela, em todo o resto do planeta, ações não governamentais contra-hegemônicas vão ganhando regularidade em organizações do terceiro setor, no setor público e no setor privado, e em processos de organizações populares. Essas ações em contra-hegemonia à dinâmica configurada nas inter-relações entre nações e entre o global e o local constituem o tecido social da ruralidade onde se revela urbanidade metropolitana, catalisada pelo Estado que olha a região como urbano industrial. O padrão de desenvolvimento da região evidencia as dificuldades para a construção de uma hegemonia onde a coexistência rural-urbana seja virtuosa, redefinindo o padrão hegemônico dominante.

Nessa urbanização em processo, os próprios conteúdos que o geraram agregam à ruralidade novos sentidos e traz elementos complexificadores. Ou seja: da disseminação do urbano aliado à globalização emerge a ruralidade como construção social heteronômica e sem território tão claro como nas abordagens tradicionais de espaços rurais e espaços urbanos. Ao assumirmos, na pesquisa mãe já referida, a interação entre representação e experiência vivida, a ruralidade ganha sentido heurístico por emergir de relação mais direta com a natureza e estando condicionada cultural, política e economicamente.

A já referida pesquisa sobre territorialização e (in)sustentabilidade rural-urbana em Lauro de Freitas, município conurbado com Salvador e que dá centralidade à RMS, ao demonstrar as tensões nesse padrão de desenvolvimento possibilitou a formulação do IQRM – Indicadores Qualitativos de Ruralidade Metropolitana, tendo sido estabelecido detalhadamente os procedimentos metodológicos (ALENCAR, 2007). Esta metodologia que deslinda as tensões entre o rural e o urbano sob a expansão da metrópole, possibilita tornar visível o rural imerso no urbano e na urbanidade, tornado invisível e silenciado pela racionalidade e pela hegemonia urbano industrial do desenvolvimento. Esta metodologia inspirou tese de doutoramento sobre acessibilidade urbana de autoria de Marília Cavalcanti, no PPGAU/UFBA, demonstrando academicamente a invisibilidade das pessoas com necessidades especiais e fundamentando possibilidade de intervenção urbana, assim como deu visibilidade à identidade rural do município de Dias D’Ávila a partir da relação dos seus habitantes com a água, ao tempo em que demonstra sua apropriação metropolitana industrial e, a consequente exclusão dos seus habitantes, do sistema de distribuição de água ao ser o município classificado como fornecedor de água (PORCIÚNCULA, 2011). Vale lembrar que a mesma autora alerta para a classificação de Dias D’Ávila como área urbana em documentos que deram suporte ao planejamento da industrialização na região, desde a década de 1940, quando ainda era um povoado.

As pesquisas que têm sido realizadas no DSN corroboram a necessidade de se repensar a relação com a natureza, e a própria concepção de natureza, que histórica e socialmente tem construído dinâmicas socioambientais em conflitualidade, o que, para os limites deste texto podemos denominar urbanização em processo. Este repensar requer por em xeque a racionalidade instrumental, dualista, linear e fragmentadora que tem produzido cada vez mais dos mesmos fenômenos que constituem a questão urbana que o urbBA[14] afirma caracterizar-se por “crise acentuada das formas de materialização, representação e inteligibilidade das relações entretidas entre os diferentes atores sociais.” E que conformam processos que “vêm sendo marcados pela voracidade da esfera privada, pela fragilidade da regulação pública e por racionalidades de justiça social ainda limitadas ao frágil aumento da renda, ao acesso a serviços e à ampliação do consumo”. Acrescento: que transforma em sinônimo consumidor e cidadão, acrescido de que o cidadão, sendo o indivíduo que vive na cidade ou na zona urbana, aquela que tem calçamento e eletrificação, é legitimamente portador dos direitos de cidadania. Como consequência, àqueles indivíduos que moram onde não há meio fio para o calçamento, é negada a condição de cidadania.

Na perspectiva científica aqui trabalhada, o conhecimento deve ser produzido de modo a incluir o fenômeno da vida em sua construção. Isto é, apreendendo na representação a dimensão vivencial. Nestes termos é possível rediscutir questões aparentemente concluídas nas ciências sociais. Essa possibilidade decorre de noções que ressurgiram exatamente porque suas representações fragmentadas não estavam dando conta da realidade concreta, e seus modelos não incluíam a realidade cotidiana. O rural e a ruralidade, implícitos na natureza, emergem do problema socioambiental trazido pela intensificação urbana e industrial, e desse modo conectada como preocupações científicas.

Proponho que se pense o desenvolvimento e, consequentemente, a interação entre rural e urbano, a partir da noção marxiana de Ser Natural Humano como o elemento que conecta as populações rurais e urbanas, ou seja: o homem é imediatamente ser da natureza. Nesse sentido é que consideramos o rural como categoria interpretativa relacional com o urbano, enquanto par dialético, mas sob a égide metropolitana, que tem a natureza como dimensão imanente.

Ao admitir-se esta proposta, é necessário problematizar as palavras do Ministro das Cidades, Mário Fortes e do Diretor da Aliança das Cidades, Billy Cobbett, na apresentação da coletânea “O Estatuto da Cidade comentado” ao afirmarem que:

No Brasil, anos de pressão dos movimentos sociais colocaram a questão do acesso à terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento. Confrontado com as diferenças sociais criadas por uma das sociedades mais desiguais do mundo, a resposta do Brasil foi a de mudar a Constituição a fim de promover uma reforma fundamental de longo prazo na dinâmica urbana. Como consequência, as estruturas fundamentais dessa nova ordem jurídicourbanística foram abrigadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.257 de 2001, conhecida como o Estatuto da Cidade. (CARVALHO e ROSSBACH, 2000)

A problematização adviria do questionamento do que é cidade, do que é município, tendo em vista que o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano determina que municípios com população a partir de 20 mil habitantes dê ordenamento ao uso e ocupação do solo através de um Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM que deve ser transformado em Lei pela Câmara Municipal, como reza o referido Estatuto da Cidade, que é regulado pelo Direito Urbano, portanto, coerente com sua finalidade de promover uma reforma fundamental de longo prazo na dinâmica urbana.

Ocorre, que a Lei fora escrita para a cidade tornando obrigatório o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU para cidades a partir de 20 mil habitantes, e a ampliação da sua abrangência para todo o município em substituição carregou consigo o rural sem adequar-se às suas especificidades ou, intencionalmente vislumbrando torna-lo urbano.

Não é coincidência a semelhança com o acontecido com Dias D’Ávila quando a diretriz foi montar o polo industrial na região, nem tampouco é coincidência ou inócua a transformação porque passa a CONDER desde a sua criação em que o DER era Desenvolvimento do Recôncavo até a versão atual de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Não sendo coincidência é a evidência do projeto de desenvolvimento econômico urbano industrial brasileiro desde as primeiras décadas do século XX. Avança como continuidade pelo desenvolvimento metropolitano instituído pelo governo militar na segunda metade do mesmo século, quando são definidas as primeiras regiões metropolitanas do país. Chega-se, finalmente, ao século XXI com o projeto civilizatório de desenvolvimento urbano para os municípios.

Embora não seja o foco deste texto, vale acrescentar que a invisibilidade do rural como agenda de desenvolvimento é patente, a não na composição do Produto Interno Bruto que, para garantir melhoria de desempenho produtivo industrializa os processos técnicos de produção, transformando o agronegócio tecnicamente definido como sinônimo de negócios derivados da agricultura ou complexo agroindustrial (CAI) em agronegócio como sinônimo de produção agropecuária capitalista em larga escala e com ampla concentração fundiária.

Continuado a problematizar a fala oficial do governo e admitindo-se que os movimentos sociais, colocaram o “acesso à terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento” é possível inferir que é também uma conquista dos movimentos sociais, a institucionalização da luta pela terra rural com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, embora esta conquista esteja longe de partilhar o “topo da lista das agendas política e de desenvolvimento”. Ao invés, divide o espaço institucional rural com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, subalterno ao agronegócio capitalista. Se pensarmos, uma hierarquização na agenda do desenvolvimento verifica-se que o rural como lugar de trabalho e vida, dentre os três segmentos aqui mencionados, ocupa o terceiro lugar e o urbano mantém-se no topo da lista.

Em tempos de territórios de abundância e territórios de pobreza, de articulações e rearticulações territoriais como propões o urbBA[14], dir-se-ia que estamos diante de uma armadilha territorial, em que claramente relações e compromissos pactuados para governança são revertidos num contexto de precariedade dos laços que unem os seus elementos constituintes diante da inovação propulsora da abordagem territorial. Há na abordagem territorial condições de possibilidade para formulação de alternativas ao hegemônico que se diluem na execução orçamentária do que foi construído com participação dos segmentos sociais que vivem as realidades territoriais. Esta execução fica contida nas estruturas arcaicas de gestão onde se reproduzem os clientelismos.

Retoma-se a ausência de coincidência e a evidência de que inexiste um projeto nacional de desenvolvimento (BRANDÃO, 2007) que articule as territorialidades em seu potencial sócio histórico como âncora ao (des)envolver o potencial de encadeamento (HIRSICHMAN, 1986) na direção do referido projeto. A existência de um projeto nacional com essa diretriz exigiria que se articulassem as territorialidades, em múltiplas e integradas escalas, reconhecendo, dando visibilidade e voz aos que vivem o lugar cotidiano. Haveria encadeamento no tempo histórico de construção social à indução do desenvolvimento ao invés de se desconsiderar, tornar invisível, silenciar e excluir o diverso das condições necessárias para ser parte: diversidade na unidade; ruralidade na urbanidade, campo na cidade, cidade nos municípios e rural na metrópole.

É nesse contexto teórico que se insere a proposição metodológica do já referido de IQRM – Indicadores Qualitativos de Ruralidade Metropolitana, o qual sintetiza em cinco determinações (Rural, Urbana, Geoambiental, do Conhecimento Científico, do Modo de Ocupação) formuladas como sínteses dialéticas, a explicação dos atributos ou diversidades socioeconômicas e ambientais existentes nos modos de vida rural e urbano, de pessoas que vivem em região metropolitana, condições de vida e identidade social, tensionadas entre o rural e o urbano (ALENCAR, 2007). Assim, o rural que se desenvolve no território metropolitano é requalificado a partir das demandas das metrópoles e das questões ambientais na relação com o urbano metropolitano que se expande para além de suas fronteiras. Nessa construção teórica, nem o território se define por fronteiras, nem o rural por antinomia ao urbano.

O IQRM, então, constitui instrumento de integração de atividades de produção econômica (material) e social da vida (para morar, comer, estudar, brincar, rezar, viver) e de integração territorial (vida rural e vida urbana). As atividades se classificam pelas formas de uso da natureza (diretos [D], mediados [M] ou duplos [D & M]), e a integração territorial é dinamizada por tensões rural-urbana (de apropriação da natureza [T-1] de riscos e eventos ambientais [T-2], de atividades culturais [T-3].

A expansão urbana, industrial e metropolitana catalisa as tensões entre os modos de vida. Na lógica do modo de vida urbano, a atividade cotidiana em geral e o trabalho, especificamente, é separada das moradias e dos lugares de convívio social; no rural, o trabalho é sua principal ação de vida; casa, trabalho e convívio social se relacionam e se complementam como nas antigas culturas.

Para que o PDDM tenha efetividade de desenvolvimento municipal, o município teria que ser considerado territorialmente com o reconhecimento do rural como rural e não como urbano; do urbano integrado à natureza; do rural e do urbano com cidadania e direito à própria identidade social; da natureza (imanente ao rural) como vida e não como obstáculo ao desenvolvimento ou denotativo de atraso civilizatório.

Nessa perspectiva, falar-se ia de processo de territorialização do desenvolvimento e não de urbanização em processo para contemplar os direitos das populações atingidas pelos projetos de infraestruturas viabilizadoras da industrialização e da urbanização que lhe é associada; contemplar territórios, sentidos e conflitos vividos pelas comunidades tradicionais de quaisquer matizes. Fica evidente na dinâmica territorial a coexistência rural-urbana sob a influência metropolitana tensionada entre o rural e o urbano. Expressa-se essa tensão nas demandas por energia para viabilizar o desenvolvimento urbano industrial (biocombustíveis ou hidroenergia ou gás ou energia eólica), na priorização da atividade turística no desenvolvimento do estado, na construção de barragens para abastecimento de água da metrópole.

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Grupo de Pesquisa Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Comunicação

Transformações e transferências urbanas em Conquista, sob o olhar de um possível jornalismo local

Mary Weinstein

Doutora em Cultura e Sociedade, Professora adjunta UESB. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural maryweinstein@gmail.com

No Centro de Vitória da Conquista, percorrem-se ruas a pé, se vai à prefeitura e se chega às lojas, aos bancos, em poucos minutos. As vias são transitadas e o movimento por elas no cotidiano se distribui também pelos bairros. Os mais de 25 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas espalhadas por toda a cidade atendem a uma prática tradicional do trabalhador e do estudante que vencem distâncias pedalando. Neste projeto, pensamos que a cidade é como um evento contínuo e que é possível manter o olhar sobre a ela o tempo todo, percebendo o seu movimento, entendendo-o, interpretando-o, articulando-o e tornando-o público, e ao alcance dos que têm vontade e direito de participar dele. O jornalista teria como encargo olhar criticamente os aspectos desse movimento e escolheria formas de socializar buscas e achados sobre a cidade fazendo com que a coletividade obtenha informação e entendimento a respeito do seu desenvolvimento. O processo de urbanização de Vitória da Conquista e a forma como esta temática é e pode vir a ser abordada pela mídia local compõem o foco do trabalho do grupo de pesquisa e extensão Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural, sediado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Neste trabalho, fazemos uma análise descritiva sobre as transformações urbanas nesta cidade que está produzindo um novo plano diretor e problematizamos a aproximação entre os campos do urbanismo e do jornalismo. Nossos estudos se voltam para o reconhecimento do jornalismo como uma estratégia de intermediação do debate público. Outras cidades também são alvo de estudos.

Introdução

O jornalismo, a sua relação com a cidade e a forma como a prática jornalística se coloca diante dos processos de transformação urbana são discussões do Projeto de Pesquisa e Extensão Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural, vinculado ao Curso de Comunicação, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), desde 2012. Dentro da variedade de assuntos propostos à comunicação e ao jornalismo na contemporaneidade, a cidade e suas complexidades no que se referem à construção do espaço comum tornam-se centrais para o entendimento e o trabalho do próprio campo jornalístico. Nossos estudos se voltam para o reconhecimento do jornalismo como uma estratégia de intermediação no ambiente urbano. O projeto que suscita este texto engloba campos diversos, concentrando-se na análise e na produção de uma abordagem crítica sobre a cidade, voltando o seu olhar, particularmente, para Vitória da Conquista, onde está sediado.

Comunicação e estradas são sempre associadas ao desenvolvimento e ao grau de evolução das civilizações. A história dos incas, dos romanos e da Europa servem como exemplos. Vitória da Conquista, que alcançou o status de terceira maior cidade da Bahia, pode atribuir, em grande parte, o início dos seus avanços à sua condição de ponto de confluência entre a BR-116 (originalmente, Rio-Bahia, inaugurada em 1963, com a presença do presidente João Goulart), a BA-262 (ligação entre Leste e Oeste do Estado), a BA 265 (em direção a Barra do Choça) e a BA-415 (acesso ao litoral do sul baiano, à BR-101). Em 2002, foi inaugurado o anel rodoviário, para evitar que veículos pesados que cruzam essas vias passem por dentro da cidade.

A cidade, que tem um shopping center afastado do Centro, desde 2006, está prestes a receber um outro, que ocupará 60 mil metros quadrados à margem de uma das suas mais movimentadas avenidas, exatamente a que serve de ligação entre os campi da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e demais localidades. Há sinais de que a instalação do novo empreendimento de grande porte, nesta que é uma de suas principais vias, consolidará a tendência da expansão em direção às duas instituições que contribuem, também, para o crescimento econômico do município, porque atraem trabalhadores e estudantes de outras cidades da região Sudoeste, do Estado e do País, demandando cada vez mais estrutura para atendê-los.

Pelo menos, nove torres (ainda não licenciadas pela Prefeitura) deverão subir em torno do novo shopping, anunciam os cartazes que promovem as obras do empreendimento principal. Os demais lotes ainda não edificados na via de intenso uso, também, começam a ser preparados para uma ocupação que, pelo número de peças publicitárias fincadas nos terrenos, deverá ser rápida. A reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) deverá ser iniciada até 2015, para substituir o que está em vigor desde 2006. Para tanto, um termo de referência para licitação do serviço já foi aprovado. Assim, o licenciamento das construções na Avenida Olívia Flores deverá ser feito conforme parâmetros recalculados que se reajustarão às novas diretrizes. A iminência de novos índices, muito provavelmente, está segurando a construção nos lotes de borda da Av. Olívia Flores. Hoje, a cidade não tem gabarito estipulado e o Coeficiente de Aproveitamento Máximo nesta via, que é um corredor de uso diversificado, com parâmetros urbanísticos específicos, é 2.

Com o impacto do novo shopping e dos novos direcionamentos do PDDU, pode-se afirmar que a cidade de Vitória da Conquista está em meio a um processo de transformação e de decisões urbanísticas que determinarão o seu futuro a médio e longo prazos. Esses dois fatores terão influências socioeconômicas sobre a região. Aparentemente, Vitória da Conquista repete a sua história dos últimos 20 anos do século passado, quando loteamentos foram criados dando origem aos bairros que se têm hoje. Outras transferências também deverão acontecer proximamente, como a do aeroporto para um sítio às margens da BR-116, a cerca de 20 quilômetros do Centro, a do terminal de ônibus Lauro de Freitas, para o espaço da Ceasa, e a da maior e mais central feira da cidade, esta mesma Ceasa, para a Av. Juracy Magalhães, provocando, assim, uma reorganização da urbanidade local.

Cidade em pauta

A questão formulada por Harvey (2013), sobre “se o espantoso ritmo e a escala da urbanização nos últimos 100 anos contribuíram para o bem-estar do homem”, pode ser trazida para Vitória da Conquista diminuindo-se apenas o período, porque foi nas últimas quatro décadas que a cidade se definiu para além do seu atual centro, em loteamentos que originaram os bairros encontrados hoje, imprimindo assim um rápido avanço no seu processo de ocupação do solo e expansão urbana.

Harvey, em seu artigo, cita o sociólogo urbanista [e também jornalista] Robert Park, que afirma que a cidade seria a tentativa mais bem-sucedida do homem de refazer o mundo em que vive de acordo com os desejos do seu coração. Assim, sem ter noção clara da natureza da sua tarefa, ao fazer a cidade, o homem refez a si mesmo, deduz Park. Harvey associa o tipo de cidade que queremos ao saber que tipo de vínculos sociais, relacionamentos com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos, são desejados.

O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados (HARVEY, 2013).

Conforme o Código de Obras de Vitória da Conquista, cada loteamento deve doar um percentual de sua área para usos complementares, ou seja áreas verde e de lazer, área institucional, para sistema viário, comércio e serviços em geral, conforme a Lei 1481/2007. No caso do novo empreendimento comercial e de suas edificações articuladas, a área da gleba utilizada é de 330 mil metros quadrados, restringindo-se o shopping à ocupação de 60 mil metros quadrados desse total. O terreno que era classificado como de zona rural - mesmo já dentro do perímetro urbano -, e que portanto contribuía com uma taxa de IPTU compatível a este status, passa a ser formalmente integrado à zona urbana. Em vez de animais pastando como tinha até o ano passado, o que se vê são vigas e a estrutura de suporte para as obras de construção. Para evitar que o movimento gerado por esse shopping, que se localizará entre o Centro da cidade e os campi das duas principais universidades públicas da região, trave a mobilidade, a prefeitura estuda a possibilidade de oferecer uma via alternativa, construindo um meio anel viário. Não há estudos sobre o risco de que a nova rota possa contribuir para o esvaziamento do Centro, provocando uma alteração da geografia econômica e trazendo consequências indesejáveis para os comerciantes locais e demais atividades existentes ali, e para a própria dinâmica da cidade, como as que na capital do Estado, com a inauguração do Shopping Iguatemi, em 1975, provocaram. O Shopping Iguatemi criou o deslocamento do Centro, gerando, a partir daí, uma série de mudanças e culminando com, dentre outras consequências, a produção de intermináveis engarrafamentos na área à sua volta, afetando toda a cidade hoje.

Com 3.204,257 km² e 340.199 habitantes, segundo estimativa do IBGE para este ano, Conquista tem um PIB ascendente. Capital regional de cerca de 80 municípios na Bahia, é referência para outros 16 do norte de Minas Gerais. Tem altitude média de 923 metros o que lhe confere temperaturas mais baixas do que as demais localidades do Nordeste e o apelido de Suíça Baiana. Há sinais de intensa vitalidade nas atividades do seu terceiro setor - contam-se mais de 19 concessionárias de automóveis, e com um Centro repleto de boutiques de roupas e de sapatos de griffes do Sudeste do país, assim como lojas mais populares, onde não se acham pontos para instalação de novos empreendimentos comerciais de qualquer porte. Conquista tem um Centro dinâmico e movimentado, com um comércio de rua forte, com 600 lojas cadastradas pelo CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Dentre elas há, também, as que normalmente funcionam como âncoras de grandes shoppings do país. E tem feiras muito frequentadas em vários bairros a exemplo das que se encontram no Centro, Bairro Brasil e Alto Maron, dentre outros.

No Centro de Conquista, se percorrem as ruas à pé, se vai à prefeitura e se chega às lojas, aos bancos, em poucos minutos. As ruas são transitadas e o movimento no cotidiano se distribui também pelos bairros. Os mais de 25 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas espalhadas por toda a cidade atendem a uma prática já tradicional do trabalhador e do estudante que vencem as distâncias pedalando.

Muito mais que um modismo, o hábito de andar de bicicleta é prática comum entre trabalhadores em Vitória da Conquista. Mesmo sem se dar conta, ao utilizar este tipo de deslocamento, a classe contribui para o desenvolvimento sustentável, além de reduzir os custos ambientais e socioeconômicos (OFICINA DE NOTÍCIAS, nº 36, 2013, p. 3).

Este é o último ano em que Vitória da Conquista se mantém sem o impacto de um centro comercial de grande porte nos moldes de shopping center com 180 lojas sendo abertas de uma só vez, afastado do centro tradicional do comércio em quatro quilômetros e com estacionamento próprio e gratuito para mais de 2,5 mil veículos. A instalação do grande shopping center, já anunciado, em construção e com stand de vendas montado, deverá ser concluída no próximo ano. Portanto, neste momento, a cidade se despede de uma dinâmica à qual se mantinha há décadas. Diante dessas transformações que se vislumbram com a construção do shopping center em uma avenida onde o metro quadrado é o mais caro da região, o horizonte de expectativa, também, se modifica consolidando um rumo já previsto para a moradia da classe média mais abastada – este é o vetor de expansão da cidade apontado pela prefeitura. Esta via de acesso entre o Centro, e demais localidades que recebe o fluxo vindo de avenidas como a Luis Eduardo, e dos campi locais das universidades públicas, cortando o Recreio e Candeias, considerados os bairros “nobres”, fica praticamente reservada para estes, criando-se aí uma modalidade de isolamento que lembra a dos condomínios fechados. Ressaltando que a Av. Olívia Flores oferece ainda um dos poucos espaços públicos da cidade utilizado para o lazer, em que adultos e crianças podem correr ou caminhar no extenso calçadão, pedalar bicicletas na ciclovia existente em uma de suas pistas, empinar arraias, alugar veículos para recreação e decolar de ultraleves para voar sobre os terrenos desocupados. A elitização desse vetor de expansão foi explicado em entrevista pelo vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), o engenheiro Leandro Fonseca:

É preciso verificar esses pontos para que o futuro plano diretor urbano da cidade de Vitória da Conquista venha com uma nova formatação e que permita também que o gestor público coloque o dedo em determinadas situações e possa dizer ‘olha aqui esse vetor, todos os recursos da cidade estão sendo injetados, eu vou abrir um novo vetor de crescimento em outro sentido, dar incentivos para outra região, para que se tenha uma cidade homogênea’ (OFICINA DE NOTÍCIAS, nº 37, 2013, p. 6).

Os lotes às margens da metade da Olívia Flores estão vagos, não construídos, embora anúncios antecipem ocupações para um futuro próximo, porque há publicidade de mais empreendimentos ainda não licenciadas, conforme a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo. Na paisagem, a predominância ainda é a do verde, inclusive porque até pouco tempo atrás as propriedades onde o shopping está sendo edificado eram reconhecidas como fazenda, onde se viam duas porteiras e animais – bois, vacas, cordeiros e ovelhas - no pasto. A infraestrutura da avenida para comportar o novo empreendimento, também, foi mencionada em entrevista pelo vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), o engenheiro Leandro Fonseca:

Do ponto de vista legal, o shopping está dentro da legislação. O que a gente fica preocupado é que é um grande investimento que vai atrair um público grande para aquela área e será preciso criar muitas alternativas. A infraestrutura da Olívia Flores vai ser insuficiente para atender. (...) a pista terá que ser aumentada nos dois sentidos e você vai ter que perder um pouco do canteiro central. Outras avenidas precisam ser construídas, não é só no norte- sul, mas no leste – oeste. Desde que foi construída, por exemplo, a Av. Luis Eduardo Magalhães, já se sabia que viria o novo shopping, mas ela foi feita na mesma concepção da Olívia Flores, então, foi uma falha, uma falha grande (OFICINA DE NOTÍCIAS, nº 37, 2013, p. 6).

Para se ter uma dimensão, enquanto o novo shopping não vem, o comércio se expande também desde a Av. Régis Pacheco com lojas de móveis, moda e material de construção, passando pelo viaduto de mesmo nome, mas apelidado de Bigode do Pedral, pelas vias que levam à feira do Ceasa, situada no coração da cidade, a qual deverá ser transferida para a Av. Juracy Magalhães. Com suas lojas de miudezas, utensílios domésticos e até uma selaria, chega à Praça da Bandeira, ocupada por baianas de acarajé e barracas de artesanato, e ao Terminal Lauro de Freitas, de onde saem e chegam ônibus para todos os bairros, o qual também deverá ser transferido para onde hoje funciona a Ceasa. O comércio alcança as áreas onde estão localizadas as clínicas médicas nas avenidas Otávio Santos, Góes Calmon e São Geraldo. Há, ainda, pontos comerciais ao longo da Avenida Siqueira Campos, da Rua 10 de Novembro e na Praça do Gil. Também, nos bairros, o comércio é forte. A Avenida Frei Benjamim, com lojas diversas, corta o Bairro Brasil até o bairro da Patagônia. Os estabelecimentos, formalmente instalados ou não, se espalham até por bairros eminentemente residenciais como o Urbis I, Alto Maron e Candeias, acima da Avenida Olívia Flores. Com todo esse movimento, o Centro, que também é endereço da maioria das repartições públicas municipais, vem enfrentando problemas típicos das cidades grandes, como a falta de estacionamento e de imóveis para instalação de novos empreendimentos.

Estas lacunas conduzem a um outro tipo de transformação. Casas vêm sendo sistematicamente demolidas, inclusive muitas do século XIX e XX, dentre elas várias da década de 60 e 70, com projetos de personalidades como o ex-prefeito Pedral Sampaio e o trovador Elomar Figueira. As demolições são como solução imediata para os problemas de escassez de espaços para instalação de pontos comerciais. Os terrenos que abrigavam as edificações passam a ser estacionamento ou são reocupados por novos prédios.

Muitos imóveis que fazem parte de um acervo diferenciado estão sendo ameaçados de serem extintos, e vários deles já foram demolidos. Na Rua João Pessoa, há casas do período da virada do século XIX para o XX, ao lado de terrenos vazios, onde havia outras casas semelhantes que foram derrubadas. Também, vários prédios são edificados rompendo e provocando discrepâncias em relação aos estilos das construções pré-existentes, sem dialogar com vizinhanças que ainda fazem da parte central da cidade um ambiente de tradição e de memória. O novo prédio do Hospital IBR é um outro exemplo porque, acintosamente, foge à escala humana, sendo notado à distância. Sem recuo frontal nas duas ruas a que tem acesso, se sobressai na paisagem para quem de outros bairros mira o Centro. No seu entorno, os imóveis têm no máximo dois pavimentos, há casas do início do século passado, sem proteção contra adulterações ou demolição. O novo prédio está na vizinhança imediata da casa térrea, em estilo eclético, do início do século passado, em que viveu o cineasta Glauber Rocha, na Rua 2 de Julho.

Por todo o Centro, há exemplares de diversas épocas. Conforme apurado pelo grupo de estudo, a Rua 10 de Novembro, por exemplo, tem ainda sete casas com perfis arquitetônicos de quando foram construídas, início do século passado, sendo uma delas em estilo art nouveau, com colunas desenhadas. Na Rua 13 de Maio, resta uma casa; na Rua Elpídio Flores há duas casas; na Av. São Geraldo encontra-se uma casa íntegra; na Av. Presidente Vargas tem quatro casas em estado satisfatório, que deveriam ser preservadas; a Av. Siqueira Campos tem 13 casas construídas no século passado, mantidas do jeito que sempre foram; E há, ainda, a Rua Góes Calmon com outras três casas que remetem ao passado. Estas vias foram perdendo suas edificações originárias de outros momentos porque estas, em sua maioria, foram sendo adaptadas a funções comerciais. Na Praça Tancredo Neves há, pelo menos, 20 casas que merecem ser preservadas, inclusive a que Olívia Flores viveu. Há ainda outras ruas não pesquisadas, dentre elas a dos Andrada e a dos Fonseca, endereço de belas construções do início do século passado.

O acervo de imóveis de meados do século XX guarda a memória do estilo moderno em suas fachadas. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já fez um esforço para cataloga-las, mas a iniciativa está todavia inconclusa. Elas podem ser categorizadas como de estilo moderno originárias das décadas de 50 e 60, com pilotis e combogós, escadarias e varandas típicas da época.

Formas de proteção

A maior parte das construções representativas de outros tempos sucumbiram à especulação imobiliária e hoje Vitória da Conquista tem pouquíssimos sobrados remanescentes do momento de sua formação. Entretanto, o traçado e as edificações que ainda mantém servem como referência. Mesmo não sendo relevantes para além da própria municipalidade, em torno deles, como em outras cidades, despertam-se afetividades e estabelecem-se debates contra ameaças de destruição, sejam elas causadas por adulterações, seja por falta de conservação. Objetos classificados como monumentos têm muitas vezes possibilidades de até propiciar a valorização e a preservação do seu entorno, criando um obstáculo legal à voracidade das empresas imobiliárias. As leis de tombamento e demais legislações tornam-se aliadas nesta conjuntura em que governos nem sempre estão cientes ou dispostos a cumprir as suas responsabilidades em relação à salvaguarda de sítios e objetos que compõem a história e a memória do lugar, como preveem as leis orgânicas.

Assim é que o projeto Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural inclui no raio de suas pesquisas a identificação das edificações que poderiam ser protegidas contra destruição, porque o entendimento é o de que a memória e a cultura integram o tecido urbano e de que a história da cidade está inserida nos processos de transformação, e não deve ser suprimida ou apagada. Contrariamente, como nos referimos anteriormente, o que se tem constatado é a demolição das pré-existências, em que o “velho” é substituído pelo “novo” embora Vitória da Conquista tenha a sua própria lei de tombamento que é a de número 707/93. Entretanto, esta não pode ser plenamente aplicada porque não foi regulamentada, segundo informações dos gestores municipais e muitos até desconhecem a sua existência. Elaborada durante a gestão de Pedral Sampaio, foi pensada para ser um dispositivo capaz de proteger a Serra do Piripiri da especulação imobiliária, onde foi colocada a escultura do Cristo, de autoria de Mário Cravo Júnior, em 1980. O ex-prefeito afirmou, em entrevista a esta pesquisadora, que a lei foi criada com o exato intuito de impedir que a construção civil se apropriasse da Serra do Piripiri. E, até o momento, o objetivo vem sendo alcançado.

Há décadas, Vitória da Conquista aderiu aos muros altos nas fachadas de suas casas, isolando-as, com a pretensão de protege-las contra ameaças externas. Então, foram escondidos os costumes dos moradores da região (Ver Figura 1), como o de cultivar roseiras que crescem nos pomares da fachada frontal das moradias, o fusca relíquia na garagem lateral, os mamoeiros, as janelas, os pátios, e, também, foi perdido o hábito de colocar a cadeira na porta de casa para ver o movimento da rua e conversar com os vizinhos. Em cidades menores, onde menos capital circula, as muradas das casas continuam vazadas ou, como em Rio de Contas, a porta de entrada faz limite com a calçada, sem qualquer recuo, tendo como compensação de espaço o quintal, na parte posterior, nos fundos dos lotes. Também, condomínios vêm sendo lançados consecutivamente, vários deles com casas iguais. Os edifícios altos também despontaram em toda a paisagem da cidade e os prédios de três andares, incorporados pelo pequeno construtor que compra o lote e constrói com material mais barato, com janelas de correr, de vidro e, sempre, com uma guarita na entrada.

Figura 1: Feira no Bairro Brasil

Foto: de autoria da pesquisadora, em 11 de março de 2013

Todavia, há alguns bairros que resistem e se mantêm com suas casas de muro baixo, sem estacar lajes, nem levantar muros na fachada. Tornam-se atrativos os que conservam suas casas ainda do jeito que eram, sem aderir às esquadrias e vidros verde, sem destituir o jeito bucólico que é encontrado em meio a uma dinâmica própria das cidades do interior, com comércio de bairro vigoroso, com feiras, e, dentro delas, barracas de verduras e frutas, bares em boxes de madeira onde se toma pinga (Ver Figura 2) artesanal e se conversa, lojas de especiarias e de material para candomblé, outros para venda de produtos industrializados ou de fábricas caseiras como de goiabadas, bananadas, avoadores, que são típicos da cultura regional.

Figura 2: Feira no Bairro Brasil

Foto: de autoria da pesquisadora, em 11 de março de 2013

Conexão entre campos

O objetivo primordial deste trabalho é problematizar a relação entre os campos do jornalismo e do urbanismo, uma vez que os interesses de ambos se suplementam. As possibilidades de aproximação, com vistas a contribuir para um entendimento e uma ação conjunta são amplas. Que o jornalista se aperceba da importância e dimensão da pauta sobre a cidade, em seus diversos aspectos, e, que os que trabalham e deliberam sobre a cidade reconheçam a comunicação como aliada para a concretização de ações que contribuam para a convivência nas comunidades. Afinal, o agendamento é um efeito amplo da comunicação de massa, que resulta de um conteúdo específico publicizado pelos mass media (McCOMBS, 2009, p. 64). O reconhecimento mútuo almejado deve constituir-se de forma plena e não pontual, não em consequência de uma determinada crise ou evento, uma vez que a relação é construída com o reconhecimento de seus antecedentes, e em processo, no qual se encadeiam acontecimentos, dentro de um contexto, reconhecendo-se que todos estão relacionados.

Aproximar os dois campos de saber é buscar entender a premência de uma complementaridade com continuidade, reconhecendo-se a mídia como mediadora em um cotidiano em que as disputas entre interesses privados e públicos têm notadamente crescido. Como o jornalismo se posiciona e atua quando questões não só emergem, mas são vistas como latentes e em fluxo constante, abarcando outros campos, é onde pretendemos chegar.

Os temas servem por isso ao acoplamento estrutural dos meios de comunicação com outras áreas da sociedade, e, agindo assim, eles são tão elásticos e tão diversificáveis que os meios de comunicação, fazendo uso de seus temas, podem atingir cada parte da sociedade, ao passo que sistemas no ambiente intra-social dos meios de comunicação, como, por exemplo, a política, a ciência, o direito, geralmente têm muito trabalho em oferecer seus temas aos meios de comunicação e em conseguir a receptividade apropriada ao tema. O sucesso dos meios de comunicação em toda a sociedade deve-se à imposição dos temas, independentemente se as posições tomadas são positivas ou negativas em relação às informações, às proposições de sentido, às nítidas valorizações. Em geral, o interesse do tema se baseia no fato de que ambas as posições são possíveis (LUHMANN, 2005, p. 31).

Também Silva Júnior identifica a associação entre o jornalismo e a cidade:

É esse estado de coisas múltiplo, que permite ao jornalismo sair de uma esfera de prática doutrinária e oficialista, para preocupar-se com os assuntos locais, explorando o sentimento de comunidade, dos problemas da cidade, contrapondo-se ao isolamento individual dos cidadãos dos centros urbanos. É através de um caminhar em paralelo, onde temos, de um lado, as cidades industriais, implantadas de recursos dados pela modernidade e exigindo um conjunto de infra-estruturas crescente, como escolas, hospitais, bibliotecas, cafés, avenidas, restaurantes; e do outro, o jornal, tendo, diante de si, uma série de novas demandas emergidas da complexidade cada vez maior da cidade e, com a tarefa de gerar produtos de informação massiva. O jornalismo nasce assim e, de certa forma, esse comportamento permanece até hoje, como um contrato estabelecido entre a cidade e o jornal como autoconsciência dessa mesma cidade para a população. (SILVA JÚNIOR, 2002).

Entretanto, na realidade, temos visto que, no que concerne às questões urbanas, em geral abordadas pelos meios de comunicação de massa, muitas interferências vêm pendendo para o lado contrário ao do interesse público, deixando assim de contribuir para solucionar ou elucidar problemas, e, muitas vezes, agravando-os, simplesmente, pela omissão, ou pela dificuldade de diálogo entre atores sociais dos diversos campos, que ocupam diferentes posições. Fazendo parte desta tentativa de construção de entendimento, seja por inexatidões de apuração, pela disparidade temporal da inserção midiática ou por interesses divergentes, que nem sempre são perscrutados no dia a dia do jornalismo, abordagens imprescindíveis deixam de ser identificadas ou reconhecidas, produzidas e publicadas. Estas situações seguem na contramão do que propõe o jornalismo.

O espaço público não é somente um lugar em que se produzem acontecimentos sob a maior ou menor responsabilidade dos atores políticos e cidadãos. É também o lugar de construção de opinião, que é o resultado da busca de uma verdade mediana. Esse espaço pode, pois, ser igualmente considerado lugar de surgimento e de confronto de palavras que revelam análises feitas a respeito dos acontecimentos sociais e dos julgamentos que são emitidos sobre a significação destes. Um espaço de debate em sentido amplo, isto é, de troca linguageira entre os participantes da vida social, que, a um só tempo, se baseia na simbólica da democracia e contribui para lhe dar vida, ao permitir que a verdade seja submetida à deliberação (CHARAUDEAU, 2009, p. 188).

Vários autores se dedicam a analisar o meio de comunicação voltado para o local. Ao abordar o assunto cidade, o meio de comunicação reafirma uma relação com a comunidade e com o lugar que lhe deram origem, e aos quais se dirige, diretamente, todos os dias. Nesta interação, cria-se um vínculo, uma associação, entre estes que compartilham o mesmo presente, passado e futuro, e a mesma realidade histórica e geográfica - porque estão todos presentes no mesmo lugar. O meio de comunicação é considerado no local onde é feito, e por ele a sociedade se dirige a si, sendo este um elo essencial no processo de mediação (McQUAIL, 2003, p. 246).

Em vista das possibilidades de formulação e execução de um tipo de jornalismo pensado para a comunidade que o produz e o consome, os estudos sobre o jornalismo local, produzido e consumido regionalmente, buscando criar espaço para uma discussão que leve à identificação de questões que transitam entre este campo e o da cidade, seriam uma busca por contribuições para novas construções. Porque existe um território comum entre o jornal e a cidade que pode se constituir em contraponto à forma homogeneizante de tratar a cidade sob o signo da globalização e cultuada pela maioria dos meios eletrônicos, pela internet e, até, por jornais gerados em localidades, que atuam como replicadores dos modelos universais. Entendemos que “mais que um simples conjunto de objetos”, o território é um dado simbólico preponderante. “A linguagem regional faz parte desse mundo de símbolos, e ajuda a criar esse amálgama, sem o qual não se pode falar em territorialidade” (SANTOS, 2007, p.82). Embora o domínio da notícia seja o mundo, o jornal tem o seu domínio limitado, atuando numa determinada área, que é a região jornalística” (SANTOS, 2008, p.179).

A convivência com tantos conflitos resulta de desigualdades plantadas no passado e dentre elas as que tiveram relação com a ocupação do território, em momentos de expansões urbanas as quais não seguiram padrões de organização ou planejamento e que, também, não foram então discutidas ou feitas com a participação da comunidade. As possibilidades e os caminhos para os quais as cidades são direcionadas dependem do envolvimento da sociedade civil, como está posto desde 2001, pelo Estatuto das Cidades. Levando-se em conta que o presente das cidades é caracterizado ainda por uma voracidade nociva da indústria imobiliária, e por políticas públicas de enfrentamento ao setor por vezes evasivas, complacentes e/ou permissivas, a questão das cidades requer estratégias que contem com o tensionamento da chamada opinião pública capaz de exercer criticamente e requerer os seus direitos de informação e participação.

Em um momento de crise, a necessidade de dar visibilidade a um assunto, ou divulgar um evento é premente. Quando questões emergem nas organizações, costuma-se contratar um assessor ou um consultor para a área de comunicação. E, quando há acontecimentos que atendem aos critérios de noticiabilidade, os jornais produzem a notícia e a veicula. Os assuntos também são levados para as redes sociais. Em todos esses casos, estamos falando de comunicação, e mais precisamente de jornalismo, se nos referimos ao trabalho profissional da busca da notícia, colocando-a disponível com a credibilidade própria e pretendida dos meios de comunicação formais.

Ao pensarmos esses campos, e quando propomos conectá-los, queremos sublinhar as possibilidades de termos um valendo-se do outro. Pensamos que a comunicação pode contribuir com a convivência nas cidades à medida que consegue tocar em pontos importantes e cruciais, e promover o debate e o diálogo para um possível entendimento que possibilite o favorecimento das comunidades. Se normalmente chama-se o jornalista de forma pontual, para contribuir na divulgação de eventos, é para se conseguir visibilidade ocasional, com vistas às mais diversas formas de legitimação. Por exemplo, matérias são sugeridas aos jornais por um determinado projeto de restauração de uma igreja. Ora, restaurar igrejas seria uma prioridade dos governos, na falta de iniciativa das arquidioceses. Ou, quando a construção de uma via ameaça a permanência de uma comunidade em um determinado espaço urbano. Ou, quando faltam condições de trânsito em um bairro. Pontualmente, um jornalista é chamado para atuar como assessor de imprensa capaz de atrair um jornal para que este publique e dê visibilidade ao problema, na esperança que as autoridades competentes tomem conhecimento e decidam “resolvê-lo”. Este é um dos pontos em que se emprega de forma ineficiente a potencialidade dessa complementaridade entre o jornalismo e a cidade. O jornalista pode ser provocado a abordar um tema, dando voz aos segmentos prejudicados. Entretanto, é necessário que o jornalista esteja sensível às diversas questões e saiba problematiza-las a partir da sua percepção que lhe capacita a estar permeável, a conseguir identificar e antecipar as questões, encontrar e sugerir, de forma propositiva, caminhos e soluções.

Projeto e atuação

O foco deste estudo é a reportagem e, sobretudo, a cidade como objeto da reportagem. Sediado em Vitória da Conquista, o grupo do projeto Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural faz desta cidade o seu principal laboratório de análise. A conjuntura atual de Conquista, seu processo de crescimento e proposta de planejamento, torna esta pesquisa oportuna.

O intuito do Projeto é analisar a atuação e as referências à cidade, nas questões urbanísticas e de patrimônio cultural, feitas pelos meios de comunicação. Para tanto, os pesquisadores se aprofundam nas questões, na relação de desenvolvimento, planejamento urbano e proteção do patrimônio existente. O projeto percebe que há uma relação entre esses três tópicos, uma vez que um afeta o outro - o desenvolvimento requer planejamento urbano, sem que seja desprezado o patrimônio cultural, embora seja o oposto desta relação o que se encontra com mais frequência nas cidades.

A reportagem é uma narrativa jornalística crítica, que lida com a observação, a apuração de fatos, o diálogo com fontes, a produção do texto e, finalmente, com a sua publicação em um meio, podendo ser o impresso, o eletrônico e/ou o digital. No caso do presente projeto de pesquisa, buscamos usar as técnicas de reportagem para evidenciarmos os assuntos de interesse do público. Contamos com um site em permanente construção, no qual aparecem dados apurados, além da produção jornalística nossa sobre a cidade.

Também, a cidade é reconhecida como produção de espaço urbano e local de convivência construído pelo homem. Então, partimos para perscrutar o seu cotidiano e a relação do chamado desenvolvimento e planejamento urbano e proteção do patrimônio existente.

No plano teórico, o grupo tem a Agenda-setting como principal referencial no que concerne ao jornalismo e, ao mesmo tempo, busca conhecer reflexões diversas. Sobre a cidade contemporânea e o seu Patrimônio Cultural, o grupo apreende o pensamento de autores como Lefevbre, Harvey, Choay, Maricato e Fernandes, dentre outros.

As nossas ações vêm se dividindo entre a percepção da cidade com a coleta de dados sobre a história do seu planejamento e expansão e sobre o acervo do patrimônio edificado a ser preservado como testemunho desta e de épocas passadas. Primeiramente, buscamos identificar se havia exemplares a serem conservados. Produzimos um inventário preliminar das edificações ainda existentes no Centro e em bairros mais antigos da cidade. Embora não sejam estabelecidas fronteiras geográficas para o desenvolvimento dos estudos, a nossa proposta empírica está quase sempre voltada para Vitória da Conquista, uma cidade em crescimento, onde o jornalismo aparece na TV, no rádio e em impressos, além de blogs. Relacionamos os meios de comunicação que atuam na cidade, sejam emissoras de televisão, de rádio, jornais impressos, revistas, blogs e sites. E, para abrirmos um canal para publicização da nossa pesquisa em andamento, oferecendo acesso ao público, ao mesmo tempo em que produzimos material informativo e jornalístico, criamos um site, chamado pela cidade, com artigos acadêmicos, produção de conteúdo no formato de reportagens sobre a cidades e comunidades, entrevistas, vídeos, fotos antigas e atuais e dados com os quais trabalhamos, que nos servem como data e subsídio para futuras problematizações e produção de conteúdos jornalísticos.

Considerações finais

Neste projeto, pensamos que a cidade é como um evento contínuo, sem intervalos. É possível manter o olhar sobre a cidade o tempo todo, percebendo o seu movimento, entendendo-o, interpretando-o, articulando-o e tornando-o realmente público e ao alcance de todos os que participariam dele. O jornalismo está na base deste estudo, como a possibilitar a relação com a cidade e sob o olhar local. Com senso crítico, o jornalista estaria posicionado nos meios de comunicação e estaria atento às urbanidades. O jornalista teria como encargo olhar criticamente os diversos aspectos, e escolheria formas de socializar suas buscas e seus achados sobre a cidade, de forma diferenciada, fazendo com quê a coletividade obtenha informação e entendimento a respeito dela.

Embora Vitória da Conquista seja o alvo preferencial, o grupo estuda jornalismo, cidade e patrimônio e produz reflexões e trabalhos a respeito desta e de outras cidades. O grupo é formado por estudantes de graduação dos cursos de Comunicação e Cinema da Uesb. E por professores pesquisadores da própria Uesb e da Faculdade de Arquitetura da Ufba.

As discussões são sobre o jornalismo e meios de comunicação. Buscamos fazer a cartografia dos veículos de comunicação e como eles se relacionam com o que transformam em notícias locais. Os pesquisadores do programa de iniciação científica, estudantes de graduação, estão apenas se iniciando tanto na construção do conhecimento sobre o jornalismo quanto na prática jornalística. O projeto passa a despertá-los para a observação das cidades e para a responsabilidade que, como futuros jornalistas, têm em estarem atentos e preparados para entende-las sob os diversos aspectos sociais e políticos. Sem ainda larga experiência profissional, nem de pesquisa, o grupo se abre como uma alternativa de aproximação aos temas. Estar pela cidade, com olhos e ouvidos atentos, buscando histórias, desenvolve a capacidade do jornalista de se sensibilizar e aprender a trabalhar tendo a cidade como motivação.

Temos muito trabalho de coleta de dados ainda a ser feito. Estaremos acompanhando a pauta dos meios de comunicação local, a abordagem das questões relacionadas à cidade, especialmente o seu planejamento e a conservação de particularidades e remanescentes de outras épocas, o repasse de informações ao público e a participação da comunidade no debate sobre a cidade onde vive. Estaremos em trânsito entre os meios acadêmico, jornalístico e a própria cidade.

Referências

CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das Mídias. Trad. Ângela S. M. Correa. São Paulo: Contexto, 2007.

CONNERTON, Paul. Como as sociedades recordam. Trad.: Maria Manuela Rocha. Peiras: Celta Editora, 1993

FERRAZ, Ana Emília de Quadros. O urbano em construção Vitória da Conquista: um retrato de duas décadas. Vitória da Conquista: Uesb, 2001.

HARVEY, David. O direito à cidade. Edição 82 _tribuna livre da luta de classes > Julho de 2013 http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-82/tribuna-livre-da-luta-de-classes/o-direito-a-cidade Acesso em 22/09/2014.

LEFEVBRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Ed. Moraes, 1991.

LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios de comunicação. Trad.: Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2005.

MCCOMBS, Maxwell. A Teoria da Agenda, A mídia e a opinião pública. Trad.: Jacques Wainberg. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.

McQUAIL, Denis. Teoria da Comunicação de Massas. Trad.: Carlos de Jesus. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

PARK, Robert. Notícia e poder da imprensa. In: A era glacial do jornalismo. Teorias sociais da imprensa. Org.: Christa Berger e Beatriz Marocc. Porto Alegre: Sulina, 2008.

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

_______________. Classificação funcional dos jornais brasileiros. As regiões jornalísticas In: TAVARES, Luis Guilherme (org). Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. 2ª ed. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2008.

SILVA JÚNIOR, José Afonso. As relações do jornalismo digital na cibercidade http://www.bocc.ubi.pt/pag/junior-jose-afonso-jornalismo-cibercidades.html# SECTION00021000000000000000 Biblioteca on line de ciências da computação ISSN: 1646-3137 Acessado em 23/09/2014.

SESSÃO DE DEBATE 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS, ÁREAS PÚBLICAS

Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo - NEPAUR

Universidade Salvador - UNIFACS

Arquitetura e Urbanismo

O lugar da problematização da cidade e do urbano na produção acadêmica dos grupos de pesquisa na Bahia hoje

Ana Licks Almeida

Arquiteta, PhD Saúde Publica ISC UFBA; Coordenadora do NEPAUR. Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da UNIFACS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa NEPAUR aalmeida.ssa@gmail.com

Angela Magalhães

Arquiteta, Msc. Arquitetura e Urbanismo PPG-AU UFBA; Coordenadora do Escritório Público de Desenvolvimento Urbano – EPUR. Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACS

O NEPAUR é formado por profissionais vinculados ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACS e ao Programa de Pós-Graduação de Desenvolvimento Regional e Urbano (PPDRU). Concentra atividades de ensino, pesquisa e extensão. A cidade, o modo de vida urbano são, desde a origem do NEPAUR, objetos de escrutínio dos seus pesquisadores que aliam as mais variadas perspectivas. Esse leque de possibilidades, entretanto, tem sido enfrentado sem uma política de pesquisa interna ao curso. Cada pesquisador, na ausência de diretrizes internas de pesquisa, tem trabalhado e produzido a partir de recortes estabelecidos pelos próprios professores de acordo com suas áreas de interesse. A maioria dos projetos de pesquisa e extensão induz o pesquisador a concentrar seus esforços em certos aspectos, minimizando outros. Esse hábito, forçosamente, negligencia um olhar multidisciplinar sobre a cidade e que na contemporaneidade não deve mais ser ignorado. A cidade é fenômeno complexo e multifacetado que exige esforços simultâneos de diferentes áreas de pesquisa. A teoria da complexidade (MORIN, 2007) que propõe não uma solução, mas um novo paradigma fundamentado na incerteza e na ideia de conjunto e entrelaçamento das partes entende que a soma dessas partes não necessariamente é igual ao conjunto. Esse arcabouço teórico, ainda que recente e em pleno desenvolvimento, desperta amplas possibilidades de entendimento do fenômeno urbano.

Breve Histórico

O NEPAUR foi criado em 06 de setembro de 2000, através da Resolução Nº 11 do Conselho Universitário da UNIFACS-CONSUNI, com os objetivos de formar profissionais de arquitetura e urbanismo mais sensíveis às questões socioambientais urbanas; prestar serviços e desenvolver pesquisas e estudos na área de Arquitetura e Urbanismo e, por fim, de estimular e possibilitar ao corpo docente e discente o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão que enriqueçam o ensino e a aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento da ciência e da sociedade.

O Núcleo é formado por profissionais vinculados ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACS e ao Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Regional e Urbano (PPDRU) da mesma instituição valorizando, com isso, o curso iniciado em 1999.

Pretendendo aproximar os professores e alunos do Curso das inovações conceituais e tecnológicas mais recentes de um lado e de outro a um compromisso ético com a sociedade, as atividades de pesquisa do Núcleo agrupam-se nas seguintes linhas: História e Teoria da Arquitetura e da Cidade; Desenvolvimento e Planejamento Urbano e Arquitetura e Tecnologias Inovadoras.

Atualmente, 17 professores e aproximadamente 30 alunos desenvolvem projetos de pesquisa e extensão ou estão envolvidos em atividades de ensino através dos laboratórios e de monitorias. O financiamento da pesquisa tem como fontes a FAPESB, CNPQ e CAPES, com bolsas de mestrado e doutorado, além daquelas de iniciação cientifica.

Essa estrutura vincula-se por sua vez a Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Comunitária - PRPPE, criada em 05 de dezembro de 2000, a qual estabelece as diretrizes gerais para a instituição e procura aproximar a pós-graduação ao ensino e a pesquisa/extensão dos diversos cursos de graduação plena. Nesse sentido, consolidou e fomentou o seu crescimento a partir da formalização de vários núcleos e grupos de pesquisa, ampliou alternativas de financiamento, organizou seminários para a divulgação dos trabalhos, com captação de bolsas de Iniciação Científica, estímulo às publicações, dentre outros.

Ainda como faculdade (FACS), a UNIFACS desenvolveu pesquisas que voltadas para o desenvolvimento regional, compromisso que assumiu desde a sua implantação como Escola de Administração de Empresas da Bahia, em 1972. A partir da sua transformação em Universidade, o que ocorreu em 1998, ainda vinculada à Diretoria Acadêmica, a atividade de pesquisa vem crescendo, o que implicou na criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) oficialmente instalado em 21 de novembro de 2007.

Estrutura

As atividades de ensino estão diretamente vinculadas à Coordenação do Curso e aos laboratórios existentes. A extensão e a pesquisa buscam realizar um dos princípios essenciais do Curso de Arquitetura e Urbanismo, qual seja o de estar integrado prioritariamente aos desafios arquitetônicos e urbanísticos da cidade de Salvador, prestando serviços à população e do compromisso com uma formação ética do corpo discente. Estas atividades são operacionalizadas através do Escritório Público de Arquitetura e Engenharia (EPAE) e do Escritório Público de Desenvolvimento Urbano (EPUR) que realizam, respectivamente, serviços gratuitos de arquitetura (assistência técnica) para a população de baixa renda (EPAE), e estudos e serviços de planejamento e desenvolvimento urbanos para instituições públicas (EPUR), envolvendo estudantes, através de estágios e bolsas de Iniciação Científica. A seguir a matriz organizacional do NEPAUR.

Os seguintes laboratórios subordinam-se às atividades de ensino, embora não haja impedimentos para que dentro da prática destes laboratórios a pesquisa e extensão também possam ser realizadas.

a) Laboratório de Construção (LABCON) - vinculado às disciplinas de Projeto, Materiais de Acabamento e Instalações Construtivas, destina-se ao uso pedagógico e científico dos cursos de Design de Interiores, Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.

b) Laboratório de Conforto Ambiental (LACONFACS) - tem como objetivo desenvolver a análise de diversos aspectos de condições de temperatura, ventilação, insolação, iluminação e acústica, capazes de afetar o ambiente interior das edificações.

c) Laboratório de Modelos (MODELAB) - destina-se ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de técnicas de trabalho em expressões plásticas, bi e tridimensional, bem como à análise das múltiplas formas de aplicação criativa das técnicas, nessas modalidades, no processo da projetação do espaço interior das edificações.

d) Laboratório de Projeto e Topografia Aplicada - desenvolvimento e aperfeiçoamento de técnicas de representação e reconhecimento das diferentes formas de relevo, principalmente na cidade de Salvador, complementando as atividades da disciplina de Topografia e outras que exigem estudos topográficos, ministradas no curso de Arquitetura e Urbanismo.

e) Arquimemória - apoia as atividades acadêmicas nas áreas de história, teoria e preservação da arquitetura e da cidade, além de planejar e executar atividades que envolvam a análise e a produção de conhecimento em História da Arquitetura e da Cidade Brasileira, enfatizando suas vinculações com a produção e a preservação do patrimônio regional, através de cursos de extensão, palestras, seminários, exposições de levantamentos gráficos e fotográficos, projetos de pesquisa e viagens de estudo.

f) Labcidades – focado na cidade do século 21; uma era de rápida urbanização com movimentos de crescimento e contração que enfrentam a transição para novas formas e significados. A ideia é tecer um dialogo entre a cidade de Salvador, que é seu foco principal, e outras capitais do Brasil e do mundo contemporâneo, se deslocando entre o recente debate teórico sobre o urbanismo futuro e projetos aplicados que envolvem diretamente a realidade das transformações da cidade pós-industrial.

Extensão

A extensão universitária é um processo que articula o ensino e a pesquisa e deveria ir além de sua compreensão tradicional de disseminação de conhecimentos (cursos, conferências, seminários), prestação de serviços (assistências, assessorias e consultorias). Nesse sentido, viabilizar uma relação com a população e seus saberes numa troca de conhecimento e participação efetiva entre academia e população, em confronto com a realidade urbana.

Entretanto, as atividades de extensão têm se mostrado em grande parte como atendimento a demandas esparsas onde não há ganhos sociais e acadêmicos efetivos. Age-se quase sempre para responder a solicitações institucionais, individuais ou de grupos sociais de ocasião, sem que materialize uma relação profícua entre ensino, pesquisa e extensão.

No Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFACS a extensão tem sido praticada através de convênios com prefeituras a exemplos daqueles para elaboração de planos diretores de desenvolvimento municipais; políticas e planos municipais de habitação social; cursos de capacitação de desenvolvimento e planejamento urbanos; elaboração de projetos de moradia e de equipamentos. Adiante, o Quadro 01, contem a relação dos últimos trabalhos realizados.

A pesquisa

Nossa produção recorta questões emergentes da cidade como a mobilidade e acessibilidade; produção e apropriação do espaço público pelos diversos atores sociais na construção do espaço urbano. Boa parte dessa produção é realizada no âmbito da graduação, através dos alunos de iniciação cientifica.

Embora o engajamento dos professores seja considerável, ainda que as condições não correspondam ao desejado, é necessário que essa produção se torne mais consistente, integrada e articulada externamente. Para tanto, é preciso que superemos o modo cartesiano de produção, fragmentado, substituindo-o por uma atitude mais sistêmica e cooperativa. Além disso, essa mesma produção precisa se consolidar no que diz respeito à participação em congressos, seminários, entre outros, aumentando a produção bibliográfica através de artigos e outras publicações.

O individualismo e a prática mercadológica-consumista – base da produção capitalista e que caracterizam a sociedade contemporânea, têm subjetivado a prática acadêmica, através de uma produção cada vez mais pressionada pela apresentação de resultados que visa o atendimento de métricas, metas e eficiência.

A padronização, a competitividade, a produção massiva, o saber especializado e individualista (do sujeito e das instituições), tem orientado a produção acadêmica no Brasil e no mundo, independente da origem institucional, isto é, seja oriunda de instituições públicas ou privadas; centros de excelência ou de instituições com menor preparo.

Os parâmetros dados pelos órgãos de controle e avaliação em ensino e pesquisa, como a CAPES e CNPQ, são em ultima instância, os balizadores da eficiência e efetividade das instituições de ensino e dos pesquisadores. A quantidade de artigos publicados é um dos indicadores utilizados pela CAPES para distribuição de recursos para ciência.[13]

Em ultima instancia a comunidade cientifica, atravessada pelo poder simbólico e pela concepção bourdieriana de habitus, acaba estruturada em uma hierarquia concebida a partir da capacidade produtiva, isto é, da “força de trabalho” intelectual, transformando aparência em essência. (BOURDIER, 1998)

Os recursos ainda são irrisórios, e tendem a se concentrar nas áreas e problemas em evidencia naquele momento e por interesses diversos. O Ministério das Cidades vem, por exemplo, dando especial atenção a área de gestão de risco, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que em permanente parceria com universidades em todo Brasil, têm implantado centros de pesquisa e capacitação com objetivo de produzir informações, dar suporte técnico e investir na prevenção e promoção da segurança nas cidades. Essa prática ao tempo em que fomenta núcleos de pesquisa termina, no tempo, por focalizar fragmentadamente olhares sobre a cidade, ao concentrar recursos e mobilizar pesquisadores em determinadas questões de interesse político ideológico.

A cidade, o modo de vida urbano são desde a origem do NEPAUR, objetos de escrutínio dos seus pesquisadores que aliam as mais variadas perspectivas. Esse leque de possibilidades, entretanto, tem sido enfrentado sem uma política de pesquisa interna ao curso. Assim, cada pesquisador, na ausência de diretrizes de pesquisa compactuadas internamente, tem trabalhado e produzido em fragmentos a partir de recortes estabelecidos pelos próprios professores de acordo com suas áreas de interesse.

O grande desafio é, em uma instituição privada, administrada a partir dos parâmetros contemporâneos de “competitividade” e “excelência”, atender as exigências corporativas e paralelamente desenvolver satisfatoriamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, que se apresentam num contexto de exigências supostamente contraditórias. Sabe-se, porém que a pesquisa é essencialmente crítica, a demandar investigação e interrogação, descoberta e criação. Portanto, sua base deve ser sobretudo, aberta e democrática.

Infere-se a partir daí que tanto o fazer científico quanto suas bases epistemológicas precisam ser revistas, analisadas e quiçá substituídas. A produção acadêmica é reflexo do que se pensa sobre ou como se pensa a cidade e nosso fazer acadêmico não apresenta unicidade nesse aspecto.

A produção do NEPAUR.

A despeito das limitações já citadas, o NEPAUR vem desempenhando um papel importante quanto à produção acadêmica, e ainda que não ultrapasse significativamente as fronteiras institucionais e dentro desses limites, sua produção tem um impacto restrito ao momento de conclusão da pesquisa ou de sua apresentação na Jornada Universitária de Iniciação Científica - JUIC, mostrando também incipiente participação em eventos externos à instituição.

Essa produção por sua vez, tem maior concentração na linha de pesquisa de Desenvolvimento Regional e Planejamento Urbano, abordando questões que vão desde o desenvolvimento metropolitano e regional até os problemas de mobilidade e surgimento de novos enclaves.

Entretanto, as imbricações entre pesquisa e extensão ainda não foram exploradas expressivamente. O encontro destes limites mostra-se campo fértil e promissor, pois é onde teoria e prática se encontram e ensejam perspectivas investigativas acerca das tensões entre os dois campos. Abaixo, o Quadro 01 mostra os últimos projetos de pesquisa e extensão.

Quadro 01: últimos trabalhos desenvolvidos pelo NEPAUR

Projeto de Pesquisa

IC

Art-Decó na Bahia / Formalismos & Geometrias

IC

Painéis da cidade de salvador um estudo iconográfico sobre o painel da cidade do salvador no séc. XIX(1860-1906)

IC

A produção do espaço público na cidade contemporânea

IC

Eco urbanismo: construindo indicadores de sustentabilidade do espaço urbano em relação à mobilidade

IC

Eco urbanismo no Brasil: o desenvolvimento da discussão e das práticas para um ambiente urbano sustentável e a construção de indicadores de sustentabilidade para cidades brasileiras

IC

Acessibilidade Urbana no Centro - Cidade Alta Praça Terreiro de Jesus / Praça da Sé / Praça Castro Alves

IC

Acessibilidade Urbana no Centro - Cidade Alta Praça Terreiro de Jesus / Praça da Sé / Praça Castro Alves

IC

Espaços Públicos e Acessibilidade Universal

IC

Análise da Influência do aditivo poliestireno sulfonado nas propriedades da Argamassa convencional

IC

Avaliação pós-ocupação em ecovilas baianas quanto à adoção de práticas construtivas sustentáveis e as relações ambiente-comportamento.

IC

Acessibilidade Urbano no Centro - Cidade Alta (Praça Terreiro de Jesus, Praça da Sé, Praça Castro Aves)

IC

A casa baiana moderna: o caso de Salvador em 1950 /1960

IC

A produção do espaço público no Centro Antigo de Salvador: significados, apropriações e privatizações

IC

A produção do espaço público no Centro Antigo de Salvador: experiência e atualizações

IC

Praça Publica: redundância ou um novo conceito?

Mestrado

Cidade repartida: um estudo sobre a proliferação de condomínios fechados no município de feia de Santana /Ba.

Mestrado

A Visão da Acessibilidade Urbana na Cidade de Salvador sob a perspectiva do usuário com deficiência física

Projetos de extensão

EPAE

Anteprojetos de Requalificação de Espaços Públicos

EPUR

Mapeamento das atividades culturais, culinária e comércios tradicionais, espaços, instituições e igrejas existentes no trecho Av. Sete/ Carlos Gomes

Política e Plano de Habitação de Interesse Social de Camaçari

Plano de Habitação de Interesse Social de Alagoinhas

Mapeamento de Assentamentos Precários

Adequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade e Política e Plano de Habitação de Interesse Social de Itabuna

Curso de Capacitação em Planejamento e Gestão de Cidades para os municipios de Ilhéus e Jequié.

EPAE

Diretrizes para elaboração do Projeto Urbanístico do trecho Av. Sete/Carlos Gomes

É perceptível que a maioria dos projetos de pesquisa e extensão induz o pesquisador a concentrar seus esforços em certos aspectos, minimizando outros. Esse hábito, forçosamente, negligencia um olhar multidisciplinar sobre a cidade e que na contemporaneidade não deve mais ser ignorado.

A cidade é fenômeno complexo e multifacetado que exige esforços simultâneos de diferentes áreas de pesquisa. Sabe-se que até 2030 cerca de 60% da população mundial estará vivendo em cidades e que aproximadamente dois terços, hoje, vivem em condições subumanas, em assentamentos precários. A ONU alerta ainda que 75% dos recursos naturais são dispendidos com as cidades. A pressão dessa coletividade sobre a infraestrutura urbana, sobre o espaço urbano é demasiadamente forte e determinante para ser ignorada (PNUD, 2014).

Em recente publicação David Harvey (2014) defende que qualquer luta mais sistemática de reinvindicação do direito à cidade, terá que passar necessariamente pela luta por maior controle democrático sobre a produção e o uso do excedente na urbanização. Isso por si só coloca grande desafio às instituições e pesquisadores, que se debruçam sobre a produção e reprodução do espaço urbano e que se pautam por uma existência ética.

Outras referências teóricas recentes, como por exemplo a ideia do comum ou dos comuns urbanos (Hardt e Negri, 2005; Harvey, 2014) colocam aos pesquisadores novas perspectivas conceituais de reflexão, em particular quando pensamos nas cidades brasileiras que mesmo em um quadro legal cujo principio é o direito à cidade, vivem sobre configurações espaciais de segregação e exclusão, fragmentação e informalidade, com fortes pressões especulativas de interesses mercadológicos, em um processo espoliativo continuo de sua população.

A teoria da complexidade (MORIN, 2007) que propõe não uma solução, mas um novo paradigma que se fundamenta na incerteza e na ideia de conjunto e entrelaçamento das partes, entende que a soma dessas partes não necessariamente é igual ao conjunto. Esse arcabouço teórico, ainda que recente e em pleno desenvolvimento, desperta possibilidades de entendimento do fenômeno urbano.

Para pensar as cidades é preciso pensar a pobreza e suas origens; é preciso pensar os sistemas infra estruturais e suas relações com o espaço e a sociedade; é preciso pensar cultura, hábitos, valores sociais; pensar os campos de força (foucaltianos), geradores de tensões e atrações; é preciso pensar no campo das micro e macro relações.

Enfim, é preciso pensar a sustentabilidade não apenas nas suas dimensões social, econômica e ambiental, mas, sobretudo nas fronteiras entre essas dimensões, onde os limites se diluem.

Referencias

MORIN, Edgar: Introdução ao pensamento complexo, Sulina:Porto Alegre, 2007

SÁ. Teresa. Cidade contemporânea e os não-lugares. VII Congresso Português de Sociologia, Universidade do Porto: Porto, 19 a 22 junho de 2012.

BOURDIER, P: O Poder Simbólico, Bertrand: Rio de Janeiro, 1998.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Martins Fontes: São Paulo, 2014.

HARDT, M. e NEGRI, A. Império, Record: São Paulo, 2005

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Graal:Rio de Janeiro, 1997

[13] http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2013/04/1266523-volume-de-publicacao-cientifica-e-criterio-para-distribuir-recursos-a-pesquisadores.shtml.

Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Municipal

Universidade Católica do Salvador - UCSAL

Planejamento Urbano e Regional

Desenvolvendo as cidades

Nelson Baltrusis

Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela FAUUSP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social UCSAL e professor colaborador PPGAU UFBA. Coordenador do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Municipal nbaltrusis@hotmail.com

O grupo foi criado em 2006, com a finalidade de contribuir para a formação de conhecimento sobre o processo de produção de informalidade e a estrutura de planejamento das metrópoles brasileiras, particularmente na metrópole soteropolitana. Realizou duas Oficinas de Planejamento que teve a participação de técnicos de municípios baianos, de assessorias, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação. Também em 2006 aprovou o projeto “Planos Diretores: viabilidade e aplicabilidade” no Edital Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas e, pelo Edital Universal, o projeto de pesquisa “A dinâmica do mercado secundário de imóveis populares”. O grupo vem participando de Congressos, Seminários e Encontros, divulgando seus trabalhos e também se integrou à Rede Nacional de Avaliação e Capacitação de Planos Diretores. Em 2013 aprovou o Projeto “Planos Locais de Habitação de Interesse Social” no Edital Universal. O grupo prestou consultoria para o Ministério das Cidades, Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e Banco Mundial, todas elas associadas às temáticas do grupo. O grupo possui um razoável apoio da UCSAL, que também disponibiliza bolsistas de iniciação científica inscritos no CNPq e na FAPESB para auxiliarem a pesquisa e formação de novos pesquisadores.

O grupo vem desenvolvendo atividades no âmbito do Laboratório de Planejamento Municipal - LABPLAM que foi criado com a intenção de interligar as atividades de ensino de pós-graduação, pesquisa e extensão universitária em um mesmo espaço, priorizando a questão das limitações do poder público local em implementar os conceitos, propostas e as diretrizes de planejamento e de gestão municipal e regional previstas no Estatuto da Cidade.

O LABPLAM é um laboratório do Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, da Superintendência de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Católica do Salvador, tem por objetivo criar um ambiente de reflexão e produção de conhecimento interdisciplinar sobre o saber do planejamento nos Municípios, bem como o de capacitar alunos e técnicos para trabalharem com o planejamento municipal, particularmente nos temas referentes a provisão habitacional, regularização fundiária, preservação do patrimônio histórico e ambiental, além da própria gestão dos novos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade para serem implementados através dos planos diretores participativos.

Visando incentivar a formulação de alternativas para as demandas habitacionais, urbanas e ambientais que objetivem a inclusão social. Nesse sentido, desenvolve projetos de pesquisa em parceria com Municípios, ONG e comunidades, sempre com um caráter experimental, constituindo-se em processo de formação e capacitação para a análise crítica e a ação propositiva.

O LABPLAM pretende contribuir para a formação de conhecimento sobre o processo de produção de informalidade e a estrutura de planejamento das metrópoles brasileiras, particularmente, na metrópole soteropolitana.

Quando se fala em produção da moradia no mercado formal nas cidades brasileiras, estamos nos referindo a um mercado que se restringe em atender as normas legais, impostas pelo poder público. Através da regulação que ordena a cidade é importante estudar os planos e criar critérios para a comercialização de imóveis conforme aqueles adotados pelo mercado. Isto significa que a maior parte das residências são autoconstruídas e abrigam a população de baixa renda e que vivem nas franjas periféricas da cidade. A maioria dessas residências está fora do padrão formal. Estima-se que a Região Metropolitana de Salvador tenha mais de 50% das unidades habitacionais com algum tipo de irregularidade.

Este processo de crescimento irregular da cidade pode ser apreendido pela análise aprofundada da questão urbana, que tem na questão fundiária seu ponto principal de contradição. As disputas entre os diversos agentes acabam criando uma dicotomia entre a cidade legal, produzida através das normas e a cidade real, produzida pela maior parte da população excluída das decisões normativas sobre seu espaço.

A cidade real se desenvolve a margem das estatísticas oficiais. As formas irregulares de provisão habitacional da cidade real se refletem nos loteamentos clandestinos, favelas, construções irregulares, cortiços, e mais recentemente as ocupações em prédios abandonados.

Para Cenecorta e Smolka a informalidade deve ser entendida apenas como:

(...) uma manifestação da questão mais ampla da incapacidade estrutural dos mercados de terra urbana na América Latina em prover uma oferta suficiente de terras servidas a preços acessíveis. Essa questão encerra uma das características centrais da dinâmica do mercado de terra urbana na América Latina (SMOLKA & CENECORTA, 2000:88).

Consolidando, desta forma, um processo de mercantilização do espaço de moradia dos pobres, as favelas e assentamentos irregulares, com a constituição de um submercado informal entendido no sentido que Gordilho-Souza (2008, p. 17) dá ao termo: áreas que se conformam “fora dos padrões formais previstos para parcelamentos habitacionais e, portanto, à revelia dos códigos e normas urbanísticas estabelecidas”.

Acreditamos que a pesquisa deveria orientar as políticas públicas. Nesse sentido, o grupo vem pesquisando temas que acredita ser importantes e que necessitam de maior reflexão. Questões como a irregularidade fundiária, regulação do solo urbano e os planos que visam ordenar as cidades.

De acordo com Rolnik e Cymbalista (1997), a informalidade se relaciona com a legalidade urbanística está sendo construída na cidade, “ao mesmo tempo em que se constituía uma zona de ilegalidade, que correspondia, grosso modo, aos assentamentos populares. A extra-legalidade consistia em erigir construções em terrenos cujo desenho não havia sido aprovado pelos engenheiros municipais, ou em partilhar os lotes ou casas com habitações coletivas”. (ROLNIK & CYMBALISTA,1997:145).

Existe uma relação entre mercado de terra e o processo de estruturação das cidades. Para Ribeiro essa relação pode ser vista “por um lado, como decorrente das imperfeições do funcionamento deste mercado, que permite a especulação com os preços fundiários e, por outro, pela estreita ligação entre valorização fundiária e investimentos públicos em infra-estrutura e equipamentos urbanos”. (RIBEIRO,1997, p.37).

Considerando essas premissas, o grupo vem pesquisando as políticas públicas que visam a provisão de habitação para a população de baixa renda falharam em sua tarefa. Atualmente, acredita – se que cerca de 40% dos domicílios residenciais possuam algum grau de irregularidade.

Para conter esse quadro de reprodução de assentamentos irregulares, alguns municípios, tais como Recife, Belo Horizonte, Diadema, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador utilizam instrumentos para melhorar as condições de moradia e das localidades onde se consolidam as favelas, processo esse denominado de urbanização, ou reurbanização; e garantir o direito dos moradores de exercer a posse de seu imóvel através de um processo de regularização fundiária.

Assim como aconteceu com as grandes cidades brasileiras Salvador vivenciou um processo de ocupação urbana desordenado, marcado pela ausência de uma política habitacional e pela ineficácia da aplicação das leis de uso e ocupação do solo. Essa ocupação se consolidou a partir de 1940, quando o município vivenciou um processo de expansão causado, principalmente pela atração de migrantes, provocando dessa forma profundas alterações na configuração urbana da cidade. Em 1960 a cidade abrigava 400 mil habitantes, a partir de então o incremento populacional se intensificou em 1970, o número de habitantes chega a 1.007.195 habitantes e, a cidade passa a ser considerada metrópole. Entre 1970 e 2000, o número de habitantes que viviam na municipalidade cresceu mais que o dobro atingindo a atual marca (IBGE, 2000).

Desde a década de 1980 o modelo de estruturação do espaço urbano para atender as demandas da reprodução do capital transnacional vem contribuindo, sobremaneira para aprofundar as desigualdades socioespaciais. Nas últimas três décadas do século XX, os condomínios fechados e os apartamentos de luxo tipo loft e duplex, não apenas se expandiram como passaram a incorporar uma série de serviços diferenciados, como academias, espaços gourmet, salas de vídeo, etc., transformando a necessidade básica de morar em um conceito comportamental. Nos apartamentos, um dos cômodos se transforma em ambiente de trabalho, ou em uma sala multiuso de lazer. Esses padrões são renovados a cada dia de acordo com a necessidade do consumidor do espaço para habitar, e essas demandas ampliam o conceito racional funcionalista.

A casa não é mais a máquina de morar corbusiana, pelo menos para a classe média alta, ela se associa ao lócus de lazer ou do trabalho. Já não existe mais a separação entre o local de trabalho e o local da residência, que orientou boa parte da produção dos edifícios e espaços urbanos na cidade modernista. A cidade se transforma, de acordo com Logan e Molotch (1996), em uma máquina do crescimento. Utilizando o conceito desses autores Fernandes destaca que ela pode ser caracterizada “(...) pelos interesses velados não publicamente defensáveis, dos promotores e outras frações das elites urbanas do governo da cidade” (2001, p.36).

Para sua atuação o grupo possui um razoável apoio da Universidade Católica do Salvador, em 2011 disponibilizou um espaço físico para a consolidação dos grupos de pesquisa da Universidade. Quanto ao retorno para sociedade, além de participar de Congressos, Seminários e Encontros, a Universidade reserva um dia na Semana de Mobilização Científica - SEMOC para cada grupo apresentar o resultado ou desenvolvimento de suas pesquisas. A Universidade também disponibiliza bolsistas de iniciação científica inscritos no CNPq e na FAPESB no intuito de auxiliarem a pesquisa e formarem novos pesquisadores.

O grupo também conta com o apoio de estudantes dos mestrados e doutorados da UCSAL e da UFBA. Em relação ao apoio financeiro, o grupo já foi contemplado com a aprovação de três projetos pelo CNPq.

Primeiras experiências do grupo

O grupo de pesquisa vem atuando desde 2006, no Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial da Universidade Católica do Salvador, organizando oficinas, consultorias, projetos de pesquisa e também vem contribuindo para dissertações, trabalhos de conclusão de curso e pesquisas de iniciação científica.

Em 2007, realizou as Oficinas de Planejamento da Bahia: O plano diretor foi aprovado, o que fazer? Contou com a participação de técnicos de 10 prefeituras baianas, do Governo estadual e da Petrobras e Caixa Econômica Federal além de professores e alunos interessados em debater o planejamento municipal. No dia 16 de abril de 2007 - Videoconferência sobre os planos diretores. Participaram da videoconferência técnicos de prefeituras, pesquisadores e estudantes em Salvador, no auditório da UCSal LAPA; em Alagoinhas e Guanambi. No dia 18 de abril de 2007, realizou a II Oficina de Planejamento da Bahia: O tratamento do rural e do urbano nos planos diretores de desenvolvimento municipal”, realizado no prédio da Superintendência de Pós-graduação da UCSal e envolveu a participação de técnicos de municípios baianos, de assessorias, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação.

Realizou consultorias para o Banco de Dados sobre os planos diretores, para o CONFEA e Ministério das Cidades, relatando a experiência dos municípios do Consórcio do Vale do Jiquiriçá, destacando a gestão compartilhada entre os municípios de Lajes, Mutuípe, Maracás e Ubaíra para elaboração em conjunto de seus planos diretores. Realizou também uma consultoria para o Ministério das Cidades para o Banco de Regularização Fundiária, destacando a experiência de Novo Alagados. Esse trabalho foi apresentado no Seminário Internacional Regulação de loteamentos de gênese ilegal: analise comparativa Brasil-Portugal e no International Sociologial Association - ISA, em Gotemburgo, Suécia em Julho de 2010.

Ainda em 2006, aprovou o projeto “Planos Diretores: viabilidade e aplicabilidade” no edital MCT/CNPq 50/2006 - Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas. Dentro da linha de pesquisa gestão municipal, cujo objetivo é o de estudar os processos de gestão municipal diante do novo marco do Estatuto da Cidade. Bem como, acompanhar o processo de implementação e aplicação dos novos planos diretores nas municipalidades baianas. Criar um ambiente de reflexão sobre o planejamento urbano nos municípios baianos. Este trabalho gerou um relatório de pesquisa que foi entregue ao CNPq.

A pesquisa Planos Diretores na Bahia: viabilidade e aplicabilidade pretende levantou e analisou o processo de elaboração e aplicação dos planos diretores realizados pelas municipalidades, de acordo com os pressupostos da pós-constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade, particularmente ao que se refere a utilização do instrumento nos municípios baianos.

Para Baltrusis (2011),

O relato se organiza da seguinte forma num primeiro momento [tratou] de realizar um breve histórico sobre o processo de planejamento no Brasil e na Bahia. Em seguida, [realizou] uma analise do processo de elaboração e aprovação dos planos diretores participativos em municipalidades baianas, identificando o número daquelas cidades que já concluíram o seu plano, organizados de acordo com o Território de Identidade.

Esses territórios podem ser caracterizados como uma “nova” forma de regionalização. Para a sua configuração foram convidados a participar: os gestores municipais, os movimentos sociais, a sociedade civil organizada, entre outros setores interessados, para discutir os limites territoriais. Considerando que as peculiaridades locais e identidades culturais são fundamentais para a construção do regional. Seu desenho teve como principal objetivo agrupar as municipalidades de acordo com a sua proximidade geográfica, bem como agrupá-las considerando as acentuadas discrepâncias socioeconômicas e culturais presentes como potencialidades destas municipalidades baianas.

Esse relatório pretendeu apreender como se reproduzem as dinâmicas que causam as desigualdades socioespaciais. Para tanto, concentrou-se no tema da habitação e como as municipalidades baianas estão cumprindo ou não com os instrumentos do Estatuto da Cidade referentes à função social da propriedade, a função social da cidade, o acesso a terra urbanizada e regularização fundiária. Essa demanda diz respeito à moradia da população de baixa renda que residem tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais.

Dentro da linha de pesquisa informalidade, cujo objetivo é o de estudar os processos de reprodução da informalidade urbana e suas formas de comercialização em áreas metropolitanas, teve o projeto aprovado “A dinâmica do mercado secundário de imóveis populares” no CNPq no edital universal.

A pesquisa procurou compreender a dinâmica do processo de comercialização de imóveis do mercado secundário para baixa renda em Salvador e sua região metropolitana. Para essa tarefa procuramos caracterizar a forma de ocupação informal e irregular no município e sua região, aparentemente o processo de reprodução do espaço irregular é predominante e histórico em Salvador, devido ao passivo de irregularidades, optamos neste momento por caracterizar algumas favelas ou ocupações espontâneas.

Para os levantamentos, consideramos os aspectos referentes a localização bem como as relações de vizinhanças com os bairros do entorno. Para tanto, realizamos num primeiro momento: uma caracterização das favelas e assentamentos irregulares e informais existentes em Salvador e RMS, para essa tarefa nos apoiamos no trabalho de Gordilho- Souza, Plano Municipal de Habitação – Salvador, relatórios de elaboração dos planos diretores. A partir dessa caracterização escolhemos cinco assentamentos: Novos Alagados, localizado no subúrbio ferroviário; um loteamento irregular próximo a área central de Camaçari, que seria escolhido com técnicos da prefeitura; uma favela em Itaparica, objeto de estudo de uma mestranda do programa; Engenho Velho da Federação e Bairro da Paz (BALTRUSIS, 2011, p.6-7).

O grupo integrou-se a Rede Nacional de Avaliação e Capacitação de Planos Diretores, aqui na Bahia coordenado pela profª Drª Ana Fernandes, o grupo realizou a avaliação de oito municípios: Camaçari, Camamu, Cairú, Juazeiro, Serra do Ramalho, Valença e Ibotirama.

Em 2010 realizou uma consultoria para o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), referente a uma pesquisa mundial coordenada pelo professor Sholmo Angel sobre as causas do crescimento urbano e seu impacto nas políticas habitacionais. Foram escolhidos os municípios de Jequié e Ilhéus.

Também em 2010, realizou junto ao Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU da Universidade Federal da Bahia –UFBA a Oficina de Espaços Livres em Salvador. Esse trabalho teve a coordenação da profª. Drª. Aruane Garzedin e gerou o seguinte texto: Configuração e caracterização do Sistema de Espaços Livres: o caso de Salvador. In: Campos, Ana C.; et all. (Org.). Quadro dos Sistemas de Espaços Livres nas cidades brasileiras. 1ed. São Paulo: FAUUSP, 2012.

Trabalhos recentes

Em 2011 integrou-se a Pesquisa PRONEX Metrópoles na atualidade brasileira: a Região Metropolitana de Salvador. O projeto tem como objetivo a análise da realidade metropolitana de Salvador, no contexto do sistema metropolitano brasileiro. São priorizados vários fenômenos como segregação socioespacial, problemas habitacionais, precariedade ocupacional, vulnerabilidade social, expansão do turismo e residências secundárias, impactos dos grandes equipamentos e investimentos, relações metropolitanas e metropolização e rede urbana da Bahia. Coube ao nosso grupo de pesquisa trabalhar com as transformações urbanas recentes, ocorridas na Região Metropolitana de Salvador. Esse trabalho gerou um livro sobre a metrópole de Salvador, também participamos de vários seminários e conferências.

Em 2012 aprovamos o projeto de pesquisa do CNPq Habitat e programas públicos de habitação social na Região Metropolitana de Salvador (2000-2010). Transformações recentes no ambiente construído e que teve como objetivo pesquisar a produção recente de habitação social na Região Metropolitana de Salvador.

Neste ano trabalhamos numa consultoria para Banco Mundial sobre locação e locação social no Brasil e nas cidades de São Paulo, Curitiba e Salvador. O resultado desse trabalho foi apresentado em uma mesa redonda no Encontro Nacional das Escolas em Planejamento Urbano e Regional - ENANPUR de 2013. Será publicado em dezembro de 2014 um dossiê no Caderno do CRH.

No ano de 2013, tivemos um projeto de pesquisa no Edital Universal do CNPq Planos de Habitação Social na Região Metropolitana de Salvador e as transformações no ambiente construído. Com a retomada das políticas de provisão habitacional no Brasil apontam para novas perspectivas em relação a produção desigual do espaço urbano.

Acredita-se que os novos programas previstos na política nacional de habitação induzam a um desenvolvimento urbano capaz de combater a exclusão socioespacial em nossas cidades, na medida em que pretendem diminuir os componentes do déficit habitacional, produzindo novas unidades habitacionais, reurbanizando áreas precárias, promovendo a regularização fundiária de assentamentos informais e a reabilitando os imóveis vagos em áreas centrais, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal e a sociedade civil. Este tipo de intervenção pública caracteriza-se por uma lógica da cidade construída com mandato social, ambiental e urbano complexo construído com o processo de redemocratização das instituições públicas reestabelecendo os pressupostos republicanos.

Neste sentido, as políticas públicas de habitação social deveriam se relacionar de forma democrática com a produção do espaço urbano, da cidade. A partir desses pressupostos o governo federal no âmbito do Conselho das Cidades construiu a Política Nacional de Habitação e introduziu como um dos instrumentos de planejamento habitacional o Plano Nacional de Habitação - PLANHAB, aprovado recentemente em 2009, e os estados e municípios deveriam concluir sua versão até dezembro de 2011, diante desse quadro, quase não existem estudos sobre os efeitos de tais planos nos município e regiões. A pesquisa se concentrará na análise da produção pública e privada de habitação social, através dos programas propostos pela política nacional, programas públicos estaduais e municipais, tal como os projetos do PAC e da Minha Casa, Minha Vida, Viver Melhor, entre outros desenvolvidos na Região Metropolitana de Salvador no período de 2000 a 2012.

O período escolhido para analise destes programas se justifica porque desde o final dos anos 1990, houve uma retomada de programas de provisão, por parte de governos: federal e estadual, depois de um longo período com poucas ou nenhuma intervenção pública. Em 2003 com a criação do Ministério das Cidades houve uma significativa mobilização de recursos públicos, para tratar o déficit quantitativo e qualitativo de moradias. O projeto irá analisar a oferta de habitação social a partir dos pressupostos implícitos e explícitos do conceito de inclusão social e territorial considerando sua articulação com os planos locais de habitação social. Analisaremos as políticas iniciadas em 2000, tendo como eixos de estudo: intervenções públicas (localização, qualidade e integração regional); a sua relação a partir de 2009 com os planos locais de habitação social, buscando verificar as transformações no espaço urbano da Região Metropolitana de Salvador.

A partir da análise do conjunto de informações coletadas teremos uma melhor compreensão do problema e uma reflexão crítica sobre as políticas de habitação social e o seu efeito na produção do espaço no complexo metropolitano de Salvador. Aprofundando dessa forma a compreensão da RMS, estabelecendo uma relação dialética entre as intervenções públicas de expansão e os processos de consolidação residenciais e sócio-urbano-ambiental.

Atualmente, o grupo está realizando um trabalho sobre a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Pesquisando os impactos causados no mercado de terras na Ilha com o anúncio da construção da Ponte. Os primeiros levantamentos geraram um texto que será apresentado no Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades – CONINTER, na Semana de Mobilização Científica da UCSAL – SEMOC e no XVIII Congresso de Iniciação Científica que será realizado na Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP.

Referências

BALTRUSIS, Nelson. A Comercialização de Imóveis populares no mercado secundário. Relatório de Pesquisa entregue ao CNPq, 2011.

FERNANDES, A.C. Da reestruturação corporativa à competição entre cidades: lições urbanas sobre os ajustes de interesses globais e sociais no capitalismo contemporâneo. In: Espaço e Debates, 41. NERU, São Paulo, SP. 2001.

GORDLHO-SOUZA, M.A. “Limites do Habitar. Segregação e exclusão na configuração urbana contemporânea de Salvador e perspectivas no final do século XX” 2ª edição, EDUFBA, Salvador, BA. 2008.

IBGE. Censo demográfico 2000.

LOGAN, J.R. e MOLOTCH, H.L. The city as a growth machine. In: Faistein, S e Campbell, S Reading in Urban Theory. Oxford, Blackwell. 1996.

RIBEIRO, L.C.Q. Capital Imobiliário no Rio de Janeiro – 1879/1930. In: Espaço e Debates – Revista de Estudos Regionais e Urbanos 15, ano V, Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos – NERU, São Paulo, 1985.

ROLNIK, R. & CYMBALISTA, R. Instrumentos urbanísticos contra a exclusão social. Revista Polis, n.º 29, São Paulo, SP. 1997.

SMOLKA, Martim e CENECORTA, Alfonso I. O paradoxo da regularização fundiária: acesso à terra servida e pobreza urbana no México. In: Cadernos IPPUR, Rio de Janeiro, ano XIV, n1, 2000.

Grupo de Pesquisa Gestão Democrática das Cidades

Universidade Católica do Salvador – UCSAL

Planejamento Urbano e Regional

O instrumento de ZEIS no Brasil pós-Estatuto da Cidade: avanços e desafios relativos à sua regulamentação e aplicabilidade

Aparecida Netto Teixeira

Doutora pela FAUUSP. Professora da Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Coordenador do Grupo de Pesquisa Gestão Democrática das Cidades cida.netto@hotmail.com

O Grupo de Pesquisa “Gestão Democrática das Cidades” (CNPq) foi criado em 2010, junto ao Programa Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), tendo como questão central a problemática habitacional no Brasil, e particularmente na Bahia, associada à investigação acerca da atuação do Estado, mediante a elaboração de políticas, programas e legislação, voltados para o enfrentamento dessa questão. Integram o grupo alunos da graduação e da pós-graduação da UCSAL. Atualmente vem desenvolvendo a pesquisa intitulada “O instrumento de ZEIS no Brasil pós-Estatuto da Cidade: avanços e desafios relativos à sua regulamentação e aplicabilidade”. O presente trabalho está estruturado em três tópicos. O primeiro aborda, de modo sintético, o referencial conceitual e metodológico que balizam as discussões e as pesquisas desenvolvidas no grupo, relativamente à habitação social e direito à cidade. O segundo trata dos aspectos principais relacionados à pesquisa que vem sendo realizada, abrangendo o recorte empírico, instrumentos e estratégias. O terceiro trata da relação entre teoria e práxis, enfocando as principais dificuldades enfrentadas e as perspectivas quanto a novos cortes e recortes e/ou outros termos de articulação entre pesquisa acadêmica e sociedade, bem como a possíveis desdobramentos da pesquisa articulada a outros grupos de pesquisa.

Referencial conceitual e metodológico

As cidades periféricas brasileiras e latino-americanas de médio e grande porte são caracterizadas pelas precárias condições de moradia da população de baixa renda, com um número expressivo de assentamentos informais (ocupações de áreas públicas e privadas) e loteamentos clandestinos (sem infra-estrutura urbana, transporte e equipamentos públicos).

Nesse contexto, a produção do Grupo de Pesquisa “Gestão Democrática das Cidades” tem como pressupostos teóricos principais a informalidade urbana; a ordem excludente e a cidade fraturada, diretamente relacionados às situações de precariedade. Tem, pois como objeto central a “pobreza urbana”, associada a “moradia precária” (MARICATO, 2011).

A informalidade urbana vem sendo abordada por teóricos brasileiros e latino-americanos (ABRAMO, 2003; MARICATO, 2009; 2011; SMOLKA, 2003), estando, de uma forma geral associada “à questão fundiária e a disputa pela apropriação das rendas imobiliárias”. Segundo Maricato (2009) “a informalidade urbana pode ser definida a partir da [...] condição pré-capitalista de produção do espaço [...] A ilegalidade urbana é sem dúvida um critério que mantém relações com a exclusão social, a segregação e a pobreza”. (p. 277/80). O espaço da informalidade urbana está pois, associada à “generalização da ilegalidade e da precariedade, estrutural e necessária ao processo de acumulação.” (MARICATO, 2011, p. 105)

Associado a esse conceito está o de “espoliação urbana” (KOWARICK, 1980), apresentado como o conjunto de extorsões decorrentes da inexistência ou precariedade de serviços de consumo coletivo, os quais, juntamente ao acesso à terra e à moradia, são necessários para a reprodução dos trabalhadores. Recentemente o autor retomou esse conceito, sob a ótica da ordem excludente e da subcidadania urbana, manifesta “na irregularidade, ilegalidade ou clandestinidade face a um ordenamento jurídico-institucional que, ao desconhecer a realidade socioeconômica da maioria, nega o acesso a benefícios básicos para a vida.” (KOWARICK, 2009, p. 10).

Estamos pois diante do que Maricato (2007, p. 277) denominou de “cidade fraturada” a qual constitui um conjunto uno e indivisível e um “produto social, econômico e ideológico que combina as relações capitalistas com relações pré-capitalistas na produção do espaço”.

A intervenção do Estado nesse processo vem se dando de modo diferenciado ao longo do processo histórico de desenvolvimento urbano no Brasil. Até a década de 1970, conforme afirma Valladares (1980), predominava no país a adoção da “política de erradicação” de favelas, com uma postura autoritária de remoção da população do seu local de moradia para a periferia das cidades, desconsiderando os vínculos sociais e os laços de convivência já estabelecidos, bem como a relação com o entorno imediato.

A partir da década de 1980, registra-se uma mudança de paradigma associada à construção de uma nova agenda política de interpretação do urbano, envolvendo a produção acadêmica crítica, os movimentos sociais e as gestões municipais progressistas com a implantação de programas pioneiros de urbanização e regularização fundiária de favelas (Recife, Belo Horizonte, Diadema). Nesse período, “a urbanização ex-post passa a ganhar um espaço importante na agenda urbana, assim como nos processos político-eleitorais em nível local, com reverberações significativas em outras instâncias de poder”. (ROLNIK, 2013).

Com o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980 e a mobilização dos movimentos populares e dos setores técnicos comprometidos com os pressupostos da Reforma Urbana tem início a construção do novo marco regulatório para a política urbana no país, consubstanciado, principalmente na emenda popular incorporada ao texto constitucional de 1988, e posteriormente, em 2001, no Estatuto da Cidade.

A Constituição Federal de 1988 introduziu o princípio da função social da cidade, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, servindo de normativa federal para os municípios, que passaram a dispor de um conjunto de instrumentos urbanísticos, incorporados aos respectivos planos diretores, com vistas ao cumprimento da função social da propriedade urbana. A partir daí a agenda da Reforma Urbana é institucionalizada, com mudanças no ordenamento legal e aumento dos espaços de participação popular.

Ressalta-se ainda, a inclusão do direito à moradia adequada como um direito constitucional. O conceito de moradia adequada está de forma ampla, associada à segurança jurídica da posse; à oferta de infra-estrutura (água, energia, saneamento e drenagem); à habitabilidade; boa localização, com acesso à opções de emprego, saúde, escola, creche e outros serviços sociais; adequação cultural em relação a forma construtiva da moradia. (OSÓRIO, 2014, p. 47).

O conceito de “habitação de interesse social”, por sua vez, está associado ao de moradia adequada, sendo direcionada ao atendimento da população de baixa renda (na faixa de 0 a 3 salários mínimos), com a previsão de participação social, através da sociedade civil, na definição das necessidades e na implantação de programas voltados para o atendimento da demanda.

Entretanto, em que pese as conquistas do Movimento pela Reforma Urbana em prol do direito à cidade, consolidados na lei do Estatuto, avaliações recentes (FERNANDES, 2013; ROLNIK, 2013; MARICATO, 2011) ponderam que, após decorrido mais de uma década da promulgação da referida lei, registra-se a baixa aplicabilidade da mesma pelas municipalidades, principalmente no que se refere aos instrumentos urbanísticos.

Constata-se um retrocesso relativamente aos avanços conquistados desde a retomada da agenda da reforma urbana, como reflexo da mudança na conjuntura política e social que viabilizou a aprovação do Estatuto. Essa nova conjuntura é caracterizada, principalmente, pelo avanço do neoliberalismo; pelo recrudescimento dos movimentos populares, enquanto instâncias de poder institucionalmente constituídos, e pela interpenetração entre interesses privados e interesses públicos.

Conforme expõe Rolnik (2013) “as formas predominantes de regulação —parcelamento do solo e zoneamento — foram pouco modificadas, e o pacto político territorial que permitiria a implementação da função social da propriedade não ocorreu”. Além disso, conforme a autora, no tocante aos mecanismos de participação, essas instâncias “mesmo quando institucionalizadas não ganharam força e enraizamento a ponto de reverter o sentido dos processos decisórios sobre o desenvolvimento urbano no país”.

Há que se que se constatar que a política urbana no Brasil, a partir da década de 1990, foi pautada, de forma ambígua e contraditória, tanto pelo processo de construção de um estado de direitos, quanto, em movimento contrário, por um “projeto neoliberal de política urbana e a integração do país aos circuitos globalizados do capital e das finanças” (ROLNIK, 2013).

Na atualidade, a cidade negócios - com o aumento da atuação do setor imobiliário (construção, incorporação e financiamento) no controle das cidades de médio e grande porte - vem se sobrepondo a cidade de direitos – acesso à terra e função social da propriedade. Essas questões são reforçadas pelo novo cenário econômico, caracterizado pela “integração dos trabalhadores no mercado de consumo (inclusive da mercadoria “casa”), a inserção da acumulação urbana nos circuitos financeiros globalizados” (ROLNIK, 2013). Desse modo, os instrumentos trazidos pelo Estatuto não estão sendo suficientes para fazer valer os princípios da reforma urbana enunciados na Constituição.

Nesse contexto, conforme expõe Maricato (2011, p. 167) é fundamental a retomada da “formação crítica [...] Recuperar o viés da produção do espaço no desenvolvimento de pesquisas, buscando compreender os papéis dos sujeitos no quadro de acumulação, de sua base técnica e fundiária e as relações do setor com o poder político [...]”. Entretanto, conforme argumenta Maricato (2011, (p. 168) se “de um lado a análise dessa produção (edificações e infra-estrutura) não pode ser desvinculada da ordem capitalista internacional [...] por outro lado, as especificidades da nossa “formação social” e da conjuntura nacional não podem ser ignoradas”.

Recortes empíricos e articulações com a prática

A pesquisa tem como categoria de análise as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como um dos principais instrumentos urbanísticos no âmbito das políticas públicas de habitação de interesse social. Conforme definido em ALFONSIN (2002), as ZEIS tratam-se de zonas urbanas específicas, compreendendo áreas públicas ou particulares já habitadas ou a serem habitadas por população de baixa renda, prioritariamente destinadas à habitação de interesse social, onde haja interesse público em promover a regularização urbanística e/ou jurídica da posse da terra.

A definição e implementação desse instrumento no Brasil a partir da década de 1980, por administrações municipais, assumiu destaque ao reconhecer, sob o aspecto das políticas públicas, a diversidade e a legitimidade das formas de ocupações informais de baixa renda - estendendo o direito de cidadania à população moradora -, bem como a impossibilidade do poder público de adequar esses assentamentos aos padrões ideais definidos pelas leis de uso e ocupação do solo. Em 2001, as ZEIS foram incorporadas a lei federal do Estatuto da Cidade, e mais recentemente à Lei nº. 11.977/2009 (Programa Minha Casa Minha Vida).

A pesquisa tem como objetivo estudar os aspectos relativos à regulamentação e aplicabilidade do instrumento urbanístico de ZEIS no Brasil, pós-Estatuto da Cidade, particularmente no que se refere ao processo de regularização urbanística de ocupações informais de baixa renda – compreendendo os planos de intervenção de melhorias físico-ambientais e as normas de uso e ocupação do solo - visando subsidiar os estudos correlatos e as recentes ações públicas municipais sobre a questão, com destaque para o Estado da Bahia.

A metodologia de trabalho adotada abrangeu as abordagens quantitativa e qualitativa. Quanto ao aspecto quantitativo constou do procedimento de seleção de municípios (no conjunto daqueles mais de 20 mil habitantes) que preencheram os seguintes requisitos: - ter Plano Diretor aprovado; - dispor do instrumento urbanístico de ZEIS, constante no Plano Diretor ou em outra legislação destinada a este fim; - dispor de experiências efetivas de regularização urbanística de ZEIS, constando do Plano de Urbanização e/ou legislação específica.

Sob o aspecto qualitativo tratou do estudo comparativo das experiências municipais no Brasil que mais avançaram na regularização urbanística de ZEIS ocupadas. O levantamento de dados foi realizado mediante pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias, e em meio digital, no endereço eletrônico das Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios selecionados, bem como do Ministério das Cidades. Ainda com relação ao aspecto qualitativo foi utilizado como técnica de pesquisa a aplicação de questionário-padrão às administrações municipais de forma a se obter maior detalhamento acerca das previsões de ZEIS e do aparato institucional do município relativamente à questão habitacional.

A pesquisa no âmbito das respectivas experiências municipais selecionadas foi estruturada em 3 eixos, conforme discriminado abaixo:

EIXO 1: Mecanismos legais de Regulamentação de ZEIS: estudo dos mecanismos legais de regulamentação de ZEIS abrangendo alei do Plano Diretor e, ainda, quando couber, as prerrogativas legais relativas à política habitacional de interesse social.

EIXO 2: Mecanismos de Gestão: abrange os modelos de gestão de ZEIS ocupadas que vêm sendo adotados identificando-se o formato proposto, bem como os mecanismos de participação popular previstos

EIXO 3: Parâmetros Urbanísticos para ZEIS ocupadas: análise da previsão de parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo - com ênfase nas áreas de proteção ambiental e aos espaços públicos (vias e áreas de convívio e lazer) -específicos para as ZEIS nos respectivos Planos Diretores ou legislação específica de ZEIS ocupadas.

Com base nesses eixos, a pesquisa foi realizada em 03 etapas. Abaixo são discriminadas as respectivas etapas contemplando as fontes de dados e os principais resultados alcançados[14].

Etapa 1 - Levantamento e definição do conjunto amostral de municípios[15]

Fonte de dados: - Documentos - “Capacidades administrativas, déficit e efetividade na política habitacional (2007) e Pesquisa do Plano Diretor Participativo (2008)” - Ministério das Cidades;

Resultados obtidos: 67 municípios selecionados, com destaque para a participação dos Estados do Rio Grande Sul (15%), São Paulo (14%) e Minas Gerais (11%).[16]

Etapa 2 - Leitura/sistematização dos Planos Diretores e aplicação de questionários-padrão para os municípios selecionados

Nesta etapa, tendo em vista a não obtenção dos textos das leis para todos os municípios pesquisados, ou a obtenção apenas de leis anteriores ao Estatuto da Cidade, o conjunto amostral foi reduzido para 53 municípios.

Fonte de dados: Planos Diretores dos respectivos municípios selecionados, disponibilizados em meio eletrônico; Relatórios Municipais da “Pesquisa da Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos (2008)”.

Itens pesquisados: Quanto às ZEIS (1. definição de ZEIS; 2. tipologia de ZEIS; 3. localização em mapa; 4. aplicabilidade (apresentação de poligonal); 5. Mecanismos de gestão (Comissão de Regularização de ZEIS; Conselho Gestor etc.); 6. Previsão de parâmetros urbanísticos específicos; Quanto ao aparato institucional: 1. Política de Habitação; 2. Plano de Habitação; 3. Conselho e Fundo Municipal de Habitação.

Resultados obtidos:

- Elaboração de Quadros-síntese de ZEIS e Institucional: com a indicação da síntese dos artigos pesquisados para cada item, para cada município selecionado, constando de: quanto às ZEIS (1. definição de ZEIS;2. tipologia de ZEIS; 3. localização em mapa; 4. aplicabilidade (definição de poligonal); 5. Mecanismos de gestão; 6. Previsão de parâmetros urbanísticos específicos; quanto ao aparato institucional: Política de Habitação; Plano de Habitação; Conselho e Fundo Municipal de Habitação.

Fonte de dados: Questionário padrão enviado por email para os respectivos órgaõs/instituições dos municípios relacionados à questão habitacional, com vistas ao detalhamento das informações relativamente às ZEIS e aparato institucional.

Resultados obtidos: Questionários respondidos pelos respectivos representantes institucionais dos municípios. Considerando-se, entretanto, que o número de questionários respondidos foi bastante reduzido relativamente ao conjunto amostral de 53 municípios, optou-se pela utilização apenas do conteúdo dos Planos diretores.

Etapa 3 – Avaliação dos avanços e desafios relativos à regulamentação e aplicabilidade do instrumento de ZEIS no Brasil, pós-Estatuto da Cidade.

Como critério para a identificação dos municípios que mais avançaram em relação às ZEIS considerou-se o atendimento de, no mínimo, quatro dos seis itens pesquisados e, como critério para a identificação dos municípios que mais avançaram quanto ao aparato institucional, considerou-se o atendimento a no mínimo três, dos quatro itens pesquisados.

Fonte de dados: Quadros-síntese elaborados na etapa anterior;

Resultados obtidos para o conjunto de municípios pesquisados:

- 75% - apresentam a definição de ZEIS, com destaque para o estado do Paraná; - 41% - avançou relativamente às prerrogativas legais das ZEIS; - 9% - avançou relativamente à aplicabilidade do instrumento; - 15% - abordou os “mecanismos de gestão”; - 60% - previu que as ZEIS deverão constar de normativa específica; - 30% - avançaram relativamente ao aparato institucional na temática de habitação social; - 17% - avançou em relação às ZEIS, concomitantemente ao aparato institucional para o tratamento da temática de habitação social.

A partir dos resultados obtidos, constatou-se que as administrações municipais no Brasil, de um modo geral, vêm envidando esforços no sentido de prover o suporte legal para a regularização fundiária e urbanística dos assentamentos de baixa renda, mediante a implementação do instrumento de ZEIS, com destaque para as regiões Sul e Sudeste.

Entretanto, quando analisado isoladamente o item relativo à “aplicabilidade” registra-se que poucos foram os municípios que apresentaram a localização das ZEIS em mapa e a descrição do perímetro das mesmas. Além disso, quanto aos mapas, mesmo quando citados a sua previsão nos artigos, os mesmos não constavam dos anexos da lei. Além disso, o número de municípios que abordaram os mecanismos de gestão de ZEIS também foi reduzido.

Quanto ao item “parâmetros urbanísticos específicos”, a maioria dos municípios pesquisados abordaram a previsão de normativa específica para as ZEIS. Conforme exposto anteriormente, a construção de uma normativa urbanística específica é de suma importância, quer seja, em uma perspectiva mais ampla como forma de democratização da gestão urbana, quer seja no âmbito das ZEIS com maior comprometimento da população local, e consequentemente maior legitimidade das definições e dos conteúdos das mesmas. Quanto a esse aspecto, seria necessário a realização de outra pesquisa para identificar, junto aos municípios pesquisados, os programas de urbanização de ZEIS que foram efetivamente elaborados e implantados, e sua relação com as normativas específicas de uso e ocupação do solo.

Quanto ao aparato institucional dos municípios relativamente à habitação social, conforme constatado na pesquisa, a previsão do mesmo, em sua maioria, não tem relação direta com as previsões relacionadas às ZEIS. Desse modo, nem todos os municípios que avançaram em relação às ZEIS o fizeram em relação ao aparato institucional do município para o tratamento da temática de habitação social.

Em suma, a pesquisa procurou contribuir com elementos para uma reflexão crítica acerca das políticas e ações públicas empreendidas pelos municípios brasileiros voltadas para a inclusão sócio-espacial da população de baixa renda, particularmente no que se refere ao instrumento das ZEIS.

A partir dos resultados da pesquisa, constatou-se, que apesar desse novo repertório institucional em âmbito federal, apenas um pequeno percentual de municípios, apresentaram suporte legal em seus planos diretores, suficientes para a efetiva regulamentação e aplicabilidade das ZEIS em seus municípios, remetendo essas questões para legislação específica. Além disso, amaioria não dispõe do detalhamento de aspectos importantes relacionados, principalmente, aos mecanismos de gestão.

Desse modo, pode-se concluir que, a partir da pesquisa realizada, que poucos municípios avançaram efetivamente em relação à regulamentação e aplicabilidade do instrumento de ZEIS no Brasil, revelando que o suporte institucional em âmbito federal é necessário, mas não plenamente suficiente para a incorporação dessas questões em âmbito municipal.

Conforme afirma Cardoso (2007), deve-se levar em conta “que as iniciativas de aprimoramento da legislação e mesmo os processos de regularização fundiária, enfrentam fortes limites estruturais para sua efetivação para além das questões específicas da qualidade da lei ou da sua forma de implementação”. (p. 22) E ainda: “O reconhecimento dos limites estruturais que se colocam para a conquista de maior efetividade da lei não devem, no entanto, obstaculizar as iniciativas de aprimoramento e reforma das normas e procedimentos, tão somente devem balizar os projetos e expectativas no sentido de que se construam intervenções mais eficazes e, talvez, menos ambiciosas”. (CARDOSO, 2007, p. 23)

Em uma reflexão preliminar poder-se-ia atribuir os resultados obtidos, em primeiro lugar, ao contexto sócio-político e a correlação de forças relativas ao processo de elaboração e aprovação dos respectivos Planos Diretores municipais. Em segundo lugar, pode-se inferir que o instrumento de ZEIS ainda não foi apropriado devidamente pelo movimento social (associações de moradores), os quais que em muitos casos não possuem qualquer conhecimento acerca da sua importância e significado. Em terceiro lugar,o poder público municipal, nas cidades de médio e pequeno porte, não dispõem de quantidade suficiente de técnicos devidamente habilitados a manusear, de um modo geral, os instrumentos urbanísticos trazidos pelo Estatuto da Cidade.

Relação entre teoria e práxis e perspectivas quanto a novos cortes e recortes e/ ou outros termos de articulação entre pesquisa acadêmica e sociedade.

Nesse item serão abordadas inicialmente, as principais dificuldades - sob os aspectos técnico-científico, financeiro e gerencial - enfrentadas ao longo do desenvolvimento da pesquisa – bem como as perspectivas de desdobramento da pesquisa realizada.

Quanto às dificuldades de caráter técnico-científico um dos maiores desafios foi selecionar, no universo de mais de 1600 municípios brasileiros, aqueles mais apropriados para a temática. Desse modo, o procedimento de seleção dos municípios, tendo por base os estudos realizados pelo Ministério das Cidades, implicou em um dispêndio de tempo significativo.

Some-se a isso, a não disponibilidade de informações suficientes nos sites institucionais das respectivas Prefeituras Municipais (ou a inexistência dos mesmos); o baixo percentual de retorno dos questionários enviados; a necessidade de estabelecimento de contatos telefônicos para as Prefeituras Municipais com vistas à checar e/ou obter os respectivos endereços eletrônicos para o envio/e reenvio dos questionários, bem como o esclarecimento e sensibilização dos respectivos gestores/técnicos municipais acerca dos objetivos da pesquisa.

Quanto às dificuldades de caráter financeiro pode-se citar a não disponibilidade do aporte de recursos financeiros para a visita in loco das experiências municipais bem sucedidas na regulamentação de ZEIS sob os três aspectos (regulamentação, gestão, parâmetros urbanísticos), com registros fotográficos.

Quanto às dificuldades de caráter gerencial registra-se que o conjunto de informações solicitadas no questionário abrangeram setores diferenciados das Prefeituras Municipais, compreendendo, de um modo geral, as Secretarias de Planejamento (com relação ao Plano Diretor) e a Secretaria de Habitação (com referência às ações efetivas em habitação popular e, particularmente, na implementação de ZEIS). Tal questão contribuiu para o atraso no retorno dos questionários respondidos, já que muitos deles, foram encaminhados com respostas parciais, a serem complementadas posteriormente pela secretaria/órgão afim.

Tem-se, pois ainda um longo caminho a ser percorrido relativamente a uma efetiva aplicabilidade do instrumento de ZEIS no Brasil, o que sugere uma ação mais incisiva relativamente a uma maior articulação entre governo e sociedade civil, incluindo-se aí as associações de classes e universidades (públicas e privadas) que disponham de grupos de pesquisa relacionadas a essa temática, com vistas a operacionalização das atividades relacionas às ZEIS, abrangendo cursos de capacitação; elaboração de planos/projetos de urbanização; ações de mobilização social e de regularização fundiária.

Faz-se necessário, também um maior envolvimento e mobilização das associações e representantes das áreas constituídas como ZEIS, no sentido de pressionar o poder público para a efetiva concretização da regulamentação dessas áreas, o que envolve a consolidação dos mecanismos de gestão, bem como o aporte de recursos necessários para a realização dos projetos e das obras de urbanização.

Como perspectivas futuras, registra-se o interesse na aplicação da metodologia utilizada para o estudo das ZEIS da Região Metropolitana de Salvador, em parceria com o LabHabitar/PPGAU,tendo como proposta preliminar de pesquisa “As ZEIS da Região Metropolitana de Salvador: cenário atual e perspectivas”. Como resultados esperados prevê-se a intensificação das atividades de colaboração desenvolvidas entre o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUFBA e o Programa em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social da Universidade Católica de Salvador (UCSAL); promoção do incentivo à participação e interação dos alunos de pós-graduação de ambos os programas; comunicação dos resultados mediante a elaboração de Seminário e a publicação de artigos científicos.

Referências

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ALFONSIN, Betânia de Moraes et. al. (coord.) Regularização da Terra e Moradia. O que é e como implementar. São Paulo: Instituto Polis, 2002.

CARDOSO, Adauto Lúcio. Contextualização/Caracterização. In: BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Política Habitacional e a integração de assentamentos precários: parâmetros conceituais, técnicos e metodológicos. Brasília – DF, 2007, p. 12-44.

FERNANDES, Edésio. Estatuto da Cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença ou razão de otimismo? Revista UFMG. Belo Horizonte, v. 20, n. 1, p. 212 – 233, jan./jun. 2013.

KOWARICK, Lúcio. Escritos Urbanos. 2. ed. São Paulo: Ed. 34, 2009. 144p.

MARICATO, Erminia. Informalidade urbana no Brasil: a lógica da cidade fraturada. Pósfacio. In. WANDERLEY, Luiz Eduardo; RAICHELIS, Raquel. (Orgs). A cidade de São Paulo: relações internacionais e gestão pública. São Paulo: EDUC, 2009. P. 269-292.

MARICATO, Erminia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

OSÓRIO, Letícia Marques. O direito à moradia como direito humano. In. FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014. p. 39-68.

ROLNIK, Raquel. 10 anos do Estatuto da Cidade: Das lutas pela reforma urbana às cidades da Copa do Mundo. 2013. Disponível em: http://raquelrolnik.files.wordpress.com/2013/07/10-anos-do-estatuto-da-cidade.pdf. Acesso em: 30 jul. 2014.

SMOLKA, Martin. Informalidad, pobreza urbana y precios de la tierra. Land Lines, Cambridge, v. 15, 2003, p. 14-19.

TEIXEIRA, Aparecida Netto, et. al. O desafio da regulamentação de ZEIS em Salvador. Anais... XII Encontro Nacional da Anpur, 12,Belém, 2007.

TEIXEIRA, Aparecida Netto. Estatuto da Cidade e ZEIS. Bahia Análise & Dados. Cidades: Gestão e Realidades Urbanas, v. 19, n. 3, p. 667-691, 2009.

TEIXEIRA, A. N. As Políticas Públicas de Habitação Social no Brasil: Avaliação Recente da Previsão do Instrumento de ZEIS nos Municípios Brasileiros. Anais... II Congresso Internacional Sustentabilidade e Habitação de Interesse Social, 2,FAUPUCRS, Porto Alegre/RS, 2012a.

TEIXEIRA, A. N. ZEIS em áreas centrais: o caso do Centro Histórico de Salvador (CHS). Anais ... III Seminário Internacional URBICENTROS Morte e Vida dos Centros Urbanos, 3., PPGAU/FAUFBA, Salvador/BA, 2012b.

[14] Os resultados da pesquisa foram divulgados preliminarmente em Teixeira (2012).

[15] Para o detalhamento dos recortes utilizados para a definição do conjunto amostral ver Teixeira (2009).

[16] Desse conjunto não constaram os municípios capitais os quais demandarão pesquisa específica.

Grupo de Pesquisa Planificação, Gestão e Avaliação em Saúde

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Saúde Coletiva

Como a Saúde Coletiva poderia olhar a cidade?

Jairnilson Silva Paim

Doutor em Saúde Pública pela UFBA. Professor do Instituto de Saúde Coletiva UFBA. Coordenador do Grupo de Pesquisa Planificação, Gestão e Avaliação em Saúde jairnil@ufba.br

Lígia Maria Vieira da Silva

Doutora em Medicina pela USP. Professora do Instituto de Saúde Coletiva UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Planificação, Gestão e Avaliação em Saúde ligiamvs@ufba.br

Shirley Andrade Cruz

Doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva UFBA shirleyac@uol.com.br

Organizado em 1995, com o propósito de fundamentar a elaboração de propostas para a constituição da área de Planejamento e Gestão, enquanto área de produção, reprodução e utilização do conhecimentos e tecnologias no campo da Saúde Coletiva, o grupo de pesquisa tem entre seus objetivos analisar e monitorar a situação de saúde no Estado da Bahia, com ênfase no município de Salvador, através de indicadores de mortalidade, de morbidade, bem como de inquéritos, registros especiais e do sistema de vigilância epidemiológica, com destaque especial para dengue, homicídios, violências e outras causas externas de morte. Embora não apresente uma linha de pesquisa especificamente voltado para a questão urbana, algumas aproximações desta temática podem ser apreendidas na sua produção, sobretudo nas investigações orientadas segundo abordagens conceituais e teóricas em estudos de Condições de Vida e dos Determinantes Sociais da Saúde. Neste sentido, o recurso a indicadores de saúde globais e específicos, calculados para subconjunto da população em função de dada estratificação do espaço urbano, segundo as condições de vida de seus habitantes, conforme explorado por este grupo de pesquisa, ilustra parte das relações entre condições de vida e saúde. O estudo, “Evolução das desigualdades na mortalidade em Salvador, Bahia, Brasil, 1991/2006”, utilizando uma das alternativas teórico-metodológicas será apresentado com o objetivo de contribuir para a reflexão acerca dos instrumentos e estratégias utilizados na abordagem da questão urbana.

Organizado em 1995 com o propósito de fundamentar a elaboração de propostas para a constituição da área de Planejamento e Gestão, enquanto área de produção, reprodução e utilização do conhecimentos e tecnologias no campo da Saúde Coletiva, o grupo de pesquisa tem entre seus objetivos “analisar e monitorar a situação de saúde no Estado da Bahia, com ênfase no município de Salvador, através de indicadores de mortalidade, de morbidade hospitalar e ambulatorial, bem como de inquéritos, registros especiais e do sistema de vigilância epidemiológica, com destaque especial para dengue, homicídios, violências e outras causas externas de morte”.

Cabe ressaltar que a primeira geração de trabalhos do grupo caracterizava-se principalmente por investigações sobre serviços e estado de saúde da população e não incorporava sistematicamente modelos teóricos – metodológicos. Embora o grupo não apresente uma linha de pesquisa especificamente voltado para a questão urbana, algumas aproximações desta temática podem ser apreendidas na sua produção, sobretudo nas investigações orientadas segundo abordagens conceituais e teóricas em estudos de Condições de Vida e dos Determinantes Sociais da Saúde.

A partir da década de 90, o desenvolvimento de estudos sobre as desigualdades sociais, tanto em países desenvolvidos quanto nos países dependentes e iniciativas da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), tendo como foco a revisão de métodos e técnicas para o estudo das desigualdades em saúde favoreceram a incorporação à produção do grupo dos modelos teóricos metodológicos aqui apresentados.

A produção destas evidencias, através da utilização de indicadores compostos por diversas variáveis socio econômicas sugerem que as condiçoes de vida expressam as condições materiais de existencia dos grupos humanos de determinada sociedade. Nesta perspectiva o recurso a categoria “espaço” para aproximação das condições de vida apresenta-se potencialmente como uma opção enquanto mediação entre os determinantes estruturais e a situação de saúde para apreender processos relativos a reprodução social.

Além disso, na medida em que o conceito de espaço ou território transcenda a sua condição física ou natural e recupere o seu caráter histórico e social o estudo das condições e vida segundo a inserção espacial dos grupos humanos nos territórios tende a ser uma alternativa teórico-metodológica para a análiser das necessidades e das desigualdades sociais em saúde.

Segundo Bourdieu, o mundo social pode ser compreendido como espaço multideminsional de relações em que os agentes ou grupos de agentes ocupam, nesses espaços sociais determinadas posições relativas, em função dos diferentes tipos de poder ou capital. O espaço social é constituído de tal modo que os agentes ou os grupos são aí distribuídos em função de sua posição de acordo com princípios de diferenciação, organizando-se de acordo com três dimensões fundamentais. Esta distribuição se dá na primeira dimensão de acordo com o volume global de capital (econômico e cultural) que possuem e, numa segunda dimensão, de acordo com a estrutura de seu capital, isto é, de acordo com o peso relativo dos diferentes tipos de capital e numa terceira dimensão de acordo com a evolução, no tempo, do volume e da estrutura do seu capital. Essas diferenças sociais têm uma tradução no espaço geográfico nas oposições centro-periferia, alto e baixo entre outras. O que permite analisar a distribuição espacial das doenças e dos recursos de atenção à saúde nas suas relações com a distribuição das classes e grupos no espaço social.

Os indivíduos tornam-se mais ou menos normativos em relação ao meio de acordo com o tipo e a quantidade de capital acumulado. Desta maneira o capital cultural permite acesso ao saber sobre riscos de adoecer e prevenção dos mesmos, enquanto o capital econômico possibilita maior acesso ao cuidado e a condições de vida, que facultam melhor enfrentamento do processo de adoecimento.

Na medida em que parte siguinificativa do processo saúde/doença pode ser compreendida como resultante das posições ocupadas pelos agentes no espaço social, bem como das posiçoes daí decorrentes admite-se que os indivíduos ao se fixarem em determinadas posições, nos diferentes campos, expõem-se a riscos relacionados com essa inserção.

A posição ocupada pelos agentes define não apenas suas condições gerais de existência que permite o acesso à boa alimentação, moradia e serviços de saúde, mas também, pode ou não corresponder ao acúmulo do poder simbólico, capital específico de reconhecimento, e resultado da transmutação das diversas espécies de capital.

Considerando estas perspectivas , ao analisar-se a situação de saúde da população do Município de Salvador foram desenvolvidas três alternativas metodológicas de estratificação segundo condições de vida:

a) estratificação por desagregação progressiva de variáveis definidas a partir do marco teórico – espaço social, capital cultural e capital economico (Bourdieu, 1989)

b) estratificação pelo Indíce de Condições de Sobrevivencia adaptado (ICSa). Indicador composto para aferir as condições de sobrevivencia de crianças de 0 a 6 anos originalmente, foi adaptado para diferentes grupos independente de faixa etária.

c) estratificação por escores de indicadores combinados de variáveis “proxi”de condições de vida- Indíce de Condições de Vida (ICV). As variáveis incluídas nesse conceito foram operacionalizadas através de indicadores, tais como: falta de acesso a água potável, proporção de domicílios improvisados (barracos ou favelas), percentagens de crianças que não frequentam escola, analfabetismo, proporção de famílias com rendas inferiores a 1 ou 2 salários mínimos, etc.

As categorias centrais da investigação- condições de vida e espaço- representam mediações possíveis de informar certas relações entre sociedade e saúde.

A investigação das condições de vida a que estão sujeitos distintos segmentos da população nas diversas localidades que compõem o espaço urbano, possibilita a análise da situação de saúde e de suas tendências. Neste sentido, o recurso a indicadores de saúde globais e específicos, calculados para subconjunto da população em função de dada estratificação do espaço urbano, segundo as condições de vida de seus habitantes, conforme, explorado por este grupo de pesquisa ilustra parte das relações entre condições de vida e saúde.

Finalmente, o estudo utilizando a primeira alternativa teórico-metodológico será apresentado no seminário com o objetivo de contribuir para a reflexão acerca dos instrumentos e estratégias utilizados na abordagem da questão urbana.

Cruz, S. A., et al. 2011Evolution of inequalities in mortality in Salvador, Bahia State, Brazil, 1991/2006. Cadernos De Saude Publica 27:S176-S184.

“Evolução das desigualdades na mortalidade em Salvador, Bahia, Brasil, 1991/2006”.

A inexistência de sistemas de informação estatais, no Brasil, cujos indicadores sejam estimados segundo classes sociais ou variáveis sócio-econômicas dificulta a analise da evolução recente das desigualdades na mortalidade no país. Dessa forma, há necessidade não só de realização de estudos específicos voltados para o monitoramento desse problema bem como do aperfeiçoamento de técnicas e estratégias metodológicas capazes de estimar essas desigualdades apoiados nas bases de dados secundários disponíveis. Este trabalho tem por objetivo analisar a evolução das desigualdades na mortalidade, no município de Salvador, Bahia, Brasil, no período entre 1991 e 2000 e descrever os diferenciais da mortalidade nos anos de 1991, 1997, 2000 e 2006. Foi realizado estudo de agregados espacial e temporal em Salvador, BA, a partir do reagrupamento de zonas de informação e de sua população em estratos sociais, para os quais foram estimados alguns indicadores de mortalidade. As zonas de informação com composição social heterogênea foram analisadas separadamente. As fontes de dados utilizadas foram as Declarações de Óbitos de residentes no Município referentes aos anos de 1991, 1997, 2000 e 2006 e os Censos Demográficos de 1991 e 2000. O coeficiente de mortalidade geral variou entre 5,3/1.000 habitantes em 1991 e 5,1/1.000 em 2000, correspondendo a uma diferença de 3,15%. Em 2000, a diferença entre os coeficientes de mortalidade do estrato de melhores condições de vida e aquele de piores condições de vida variou entre 37% e 65,5%, por faixa etária, o que corresponde a razões de desigualdade de 1,2 e 1,6, respectivamente. Quando a unidade de análise é a zona de informação a diferença atinge 475%. Verificou-se que persistem as desigualdades na distribuição da mortalidade entre os estratos sociais. Todavia algumas modificações na composição dos estratos de 1991 para 2000 indicam melhoria das condições de vida, bem como diminuição dos coeficientes de mortalidade, no período estudado. A analise em separado das Zonas de informação de composição heterogênea revelou um gradiente nas taxas de mortalidade entre os estratos sociais. Os achados apontam ainda para a necessidade de planejamento de ações intersetoriais voltada para a população mais vulnerável e conseqüente redução das desigualdades em saúde.

Grupo de Estudos Interdisciplinares em Cultura, Educação e Sociedade – GEICES

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA

Educação

Áreas verdes públicas urbanas: entre a discussão e a percepção

Gilson Santos da Silva

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Docente do IFBA/Campus Eunápolis. Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Ambientais – GPCA IFBA gilson.ifba@yahoo.com.br

Aldemir Inácio de Azevedo

Doutor em Desenvolvimento Sustentável. Docente do IFBA/Campus Eunápolis. Coordenador do Grupo de Pesquisa e Estudos Interdisciplinares em Cultura, Educação e Sociedade – GEICES aldemirfms@yahoo.com.br

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma discussão acerca das áreas verdes públicas no ambiente urbano, levando-se em consideração seus aspectos estruturais e funcionais. Desse modo, pretende-se destacar sua relevância como indicativo para implementação de políticas públicas que valorizem e ampliem essas áreas, contribuindo com o planejamento ambiental das cidades. Concomitantemente, partindo de uma abordagem teórica, busca-se apresentar uma reflexão sobre a importância da percepção populacional no que concerne às áreas verdes públicas urbanas e que visões as pessoas manifestam em relação à existência e disponibilidade desses espaços. o texto é resultado de reflexões teóricas e conceituais realizadas nas atividades do projeto de pesquisa em andamento intitulado Análise das áreas verdes públicas da cidade de Eunápolis (BA) com uso de geotecnologias e do projeto de pesquisa em fase de elaboração intitulado Percepção da população sobre as áreas verdes de Eunápolis, extremo sul da Bahia.

Introdução

A arborização de cidades é uma prática relativamente nova no Brasil, visto que não tem muito mais do que 100 anos. Essa prática vem se realizando de maneira “desordenada”, ou seja, há um planejamento deficiente, por conta da insuficiência de produções técnicas e de literatura especializada (LOBODA et al., 2005). Tal fato pode ser ratificado pelo pensamento de Gomes e Soares (2003), os quais afirmam que o crescimento desordenado das cidades no Brasil e a falta de planejamento urbano, de modo geral, são fatores que começam a chamar atenção dos planejadores e da população na direção de se visualizar a vegetação como um ícone necessário ao espaço urbano. Sobretudo, é necessário um esforço para que haja uma melhoria na qualidade de vida das cidades, portanto, justifica-se a necessidade de implantação de áreas verdes públicas e preservação ambiental.

A organização do espaço urbano e tudo que é decorrente do modus vivendis nas cidades constituem-se hoje num dado cultural forjado nos últimos séculos, colocando cabo ao processo de modernização elaborado no mundo ocidental. A experiência urbana distanciou o ser humano da natureza, considerando o seu sentido mais selvagem. Tal fenômeno produziu vários reflexos sobre os mundos natural e social. No primeiro caso, a maior expressão é a degradação ambiental, e, no segundo, a deterioração da qualidade de vida em várias dimensões nos âmbitos individual e coletivo.

Na esfera do espaço urbano, os esforços das últimas décadas para produzir um movimento contrário – o de reaproximação do homem com a natureza – podem ser observados na revalorização da presença da natureza nas cidades e no anseio das pessoas por desfrutar de contatos mais próximos e frequentes com áreas verdes. Os significados que podemos identificar nesse processo são muito diversificados: contemplação, ar puro, lazer/recreação, atividade física, saúde, entre outros.

Nessa perspectiva, o estudo sobre as áreas verdes na cidade, especialmente aquelas que são de uso público, trata de uma temática relevante para pensar o espaço urbano em sua complexidade e múltiplas dimensões. Os principais aspectos que constituem esse campo analítico são: avaliação da existência dessas áreas e sua distribuição pelo espaço, o planejamento público no sentido de gerir a cidade integrando à sua paisagem elementos da natureza e identificação dos valores e sentimentos da população em relação às áreas verdes.

Desse modo, este texto desenvolve uma reflexão teórico-conceitual acerca da produção literária em torno das análises sobre o papel das áreas verdes de uso público no espaço urbano e de como a percepção ambiental pode oferecer uma contribuição ímpar para captar os significados e compreensões que compõem a relação das pessoas com tais áreas.

A discussão sobre áreas verdes públicas no ambiente urbano[17]

Os conceitos relacionados à classificação das áreas verdes têm sido os mais variados, a exemplo dos termos cobertura vegetal, áreas verdes, espaços livres, arborização urbana, os quais muitas vezes vêm sendo utilizados como sinônimos, o que é um equívoco (LIMA et al, 1994).

Segundo Costa e Colesanti (2011), o problema conceitual em tela pode ser atribuído à forma de apropriação que cada ciência (a exemplo da Agronomia, da Arquitetura e da Geografia) e/ou instituições públicas fazem do termo “áreas verdes”.

As áreas verdes (incluindo arborização urbana) são personagens importantes na defesa do ambiente urbano pela sua degradação e pelo estrito espaço ocupado neste lugar (LOBODA e DE ANGELIS, 2005). Acrescente-se a isso que:

A existência de espaços livres e de vegetação é uma necessidade das cidades, em função dos seus possíveis benefícios. Tais benefícios tornam-se mais abrangentes se a inserção dessas áreas for feita de forma planejada, levando-se em consideração aspectos de quantidade, de qualidade dessas áreas e da distribuição no espaço urbano (CERQUEIRA JÚNIOR, 2004, p. 20).

Henke-Oliveira (1996) classificou as áreas verdes em função da acessibilidade à população. De acordo com o autor, as áreas verdes classificadas como coletivas (parques, praças, acompanhamento viário, dentre outras) são as de fácil acesso à população e sem nenhum tipo de restrição no que diz respeito à visitação, enquanto que as de difícil acesso, ou até mesmo aquelas tidas como inacessíveis, são as que a população não tem uma mínima condição para visitar (remanescentes vegetais).

As áreas verdes de uso coletivo e direto da população são chamadas de áreas verdes públicas, as quais se referem aos locais onde há o predomínio de vegetação arbórea, englobando praças, jardins públicos, parques urbanos, canteiros centrais de avenidas e rotatórias em vias públicas (MORAES et al., 2009). Essas áreas produzem um sistema de grande importância na estrutura urbana, pois se instalam como agentes ativos no processo de melhoria da qualidade de vida populacional. Segundo Fiedle et al. (2006), essas áreas contribuem significativamente para a qualidade de vida e o bem-estar da população, seja de um grande centro urbano ou de pequenas cidades. Loboda e De Angelis (2005) concordam com as impressões desses autores, acrescentando que as áreas verdes influenciam positivamente nos aspectos de saúde física e mental dos indivíduos. Ademais, observa-se, ainda, que há melhoria do microclima, atenuação da poluição sonora, redução do impacto das chuvas, melhor disposição visual das áreas construídas e purificação do ar pela fixação de poeiras (FIEDLE et al, 2006).

Pode-se perceber inúmeras vantagens das áreas verdes públicas no âmbito urbano no tocante aos caracteres de estética, ecológicos e sociais. As contribuições estéticas se relacionam, principalmente, com a integração dos espaços construídos e dos destinados à circulação (GUZZO, 1999). Já Cerqueira Júnior (2004) cita como importante colaboração estética das áreas verdes públicas a amenização da poluição visual provocada pelo intenso processo de urbanização. Hauser apud Gomes e Soares (2003) afirma que as áreas verdes e os gramados têm um efeito estético que representa tranquilidade e repouso para o espírito, estimulando no indivíduo o gosto pelo belo.

Quanto às colaborações ecológicas, Guzzo (1999) afirma que os elementos naturais componentes desses espaços minimizam os impactos ambientais provocados pela industrialização. No que tange aos aspectos sociais, Cerqueira Júnior (2004) expõe que a função social das áreas verdes está diretamente ligada à possibilidade de se converterem em um ambiente para o lazer da população.

Estendendo o contexto da discussão dos benefícios das áreas verdes para o mercado especulativo imobiliário, pode-se afirmar que existem efeitos do distanciamento das áreas residenciais em relação às áreas recreativas associadas ao verde urbano sobre o valor de imóveis. Sobre isso, Kielbaso (1994) argumenta que construções próximas a áreas verdes públicas têm valor agregado que varia entre 5% e 15% mais elevado que em áreas cujo entorno não possua arborização.

Os percentuais de espaços verdes representam características quantitativas da vegetação urbana e que relacionam em sua proposição indicadores que podem ou não ser dependentes da demografia. São calculados pela densidade de áreas verdes (DAV), a qual relaciona as parcelas do solo ocupadas por arborização, e também pelo indíce de áreas verdes (IAV), o qual é encontrado na relação de superfície de áreas verdes públicas por habitantes, sendo consideradas para esse último indíce apenas as áreas verdes públicas inseridas na cidade e que sejam de uso direto da população (NUCCI, 2001).

Tendo em vista que a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) propõe um IAV mínimo de 15m²/hab (Harder et al, 2006) e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere um valor de 9m²/hab como base para o desenvolvimento urbano na América Latina e no Caribe (IDB, 1997 apud Moraes et al., 2009), tanto o poder público quanto a sociedade em geral desconhecem ou não têm demonstrado compromisso com essa discussão, além de não se verificar um trabalho sistemático sobre essa questão em diversas cidades brasileiras.

Nesse sentido, algumas perguntas que se colocam são: 1) As condições atuais das áreas verdes públicas permitem inferir que temos um índice de áreas verdes satisfatório para os setores urbanos das cidades brasileiras? 2) Quais os setores urbanos onde podemos observar os maiores e os menores índices de áreas verdes públicas? 3) Pode-se estabelecer alguma relação entre a maior ou menor existência de áreas verdes e o perfil socioeconômico das diferentes regiões ou bairros de uma cidade? 4) Como a população percebe a existência ou não dessas áreas no espaço urbano? 5) Quais os usos e os valores que estão relacionados às áreas verdes?

Percepção ambiental no contexto urbano

Ao longo da história, a humanidade tem estabelecido diferentes maneiras e padrões de se relacionar com o meio natural e com espaço em que vive. O modelo predominante nas sociedades modernas capitalistas de concentração populacional nas áreas urbanas é uma manifestação extrema de artificialização do espaço natural. Nesse sentido, uma das consequências é que “os espaços construídos podem significar causas do embrutecimento dos sentidos e enfraquecimento dos laços afetivos, se não se atentar para o cuidado com o desenho dos lugares habitados, as histórias de vida e as subjetividades que aí se constituem” (MARIN; KASPER, 2009, p. 269). Assim, a cidade tem se demonstrado um locus de distanciamento da natureza em seu estado mais intocado. Por outro lado, temos assistido a um recente movimento de deslocamento de muitas famílias do urbano para espaços mais próximos à natureza, em busca de novas experiências, mais tranquilidade, menos poluição, etc. De qualquer modo, como a cidade é um fenômeno irreversível e que não para de se expandir, construímos uma preocupação em vários segmentos da sociedade (poder público, ambientalistas, movimentos sociais, grupos organizados diversos) de se garantir a existência de áreas verdes nos espaços urbanos enquanto maneira de melhorar a qualidade de vida da população, a partir das diversas funcionalidades que a natureza pode desempenhar (estética, simbólica, imaginária, recreativa). Portanto, podemos indagar que lugar o natural ocupa hoje no espaço urbano e no comportamento dos moradores da cidade. Possivelmente ele pode desempenhar funcionalidades mais voltadas para efeitos pedagógicos e de ampliação da qualidade de vida da população e menos aquelas funções éticas de existência da natureza e de esforço à manutenção da diversidade biológica.

Nessa perspectiva, a construção da paisagem urbana e a gestão do espaço incorporaram, seja na ação política ou no imaginário coletivo, o elemento “natureza”. A tomada de consciência da crise ambiental e a necessidade de mudanças comportamentais na relação ser humano-ambiente tem possibilitado a emergência do campo de pesquisa conhecido como “percepção ambiental”. Ele pode ser compreendido tanto como arcabouço conceitual de investigação quanto como instrumental para elaboração de políticas públicas ambientais. Em relação a este último aspecto a percepção ambiental tem sido utilizada frequentemente para a formulação de práticas de educação ambiental. Entretanto, Marin e Kasper (2009, p. 281) avaliam que muitas ações de educação ambiental não alcançam os efeitos esperados pelo fato de que no seu processo de construção se limitam a utilizar o que é captado pela percepção ambiental no âmbito da razão instrumental e dos formalismos da ciência e da técnica.

Ao definir a percepção ambiental Hoeffel et al. consideram que “Ideias sobre o ambiente envolvem tanto respostas e reações a impressões, estímulos e sentimentos, mediados pelos sentidos, quanto processos mentais relacionados com experiênciais individuais, associações conceituais e condicionamentos culturais” (HOEFFEL et al., 2008, p. 133). Nessa direção, a definição anterior destaca a necessidade de conjugar o uso da razão técnica com a consideração do mundo vivido e das experiências do indíviduo. No campo da investigação sobre percepção ambiental é nítido que existe um predomínio da utilização da primeira dimensão, o que corresponde ao status atingido pelo modelo científico cartesiano. Ou seja, recorrentemente os trabalhos buscam apresentar como os indivíduos compreedem a natureza pelas formulações intelectuais, conceituais e explicativas de tal fenômeno.

Por isso, Marin e Lima (2009, p. 266) argumentam sobre a necessidade das propostas investigativas buscarem “nos resgates históricos das mudanças de paisagens, nas histórias de vida como reveladoras das formas de relação do ser humano com os lugares habitados e, até mesmo, nas construções imaginárias da dimensão cósmica inspiradas na ecologia profunda” outros elementos que permitam evidenciar de maneira mais integral “a experiência de interação do ser humano com a natureza”. Desse modo, “os sentidos do que é definido como ambiental resultam assim de interpretações socialmente construídas em diferentes contextos histórico-culturais e diferentes condições econômicas e políticas” (HOEFFEL et al., 2008, p. 133). Mas igualmente recebem contornos das subjetividades e, até mesmo, do estágio pré-formal e pré-subjetivo, conforme defendem os fundamentos fenomenológicos.

A complexidade se tornou uma característica da vida urbana e encontrar aí os significados que ainda residem ou que precisam ser reconstruídos sobre o natural é uma tarefa importante. Além de investigar como este tema é tratado pelo poder público, do ponto de vista do planejamento, da implementação e da gestão, é necessário também compreender os processos sensoriais que os indivíduos utilizam para estabelecer relações e construir vínculos com o espaço natural e transformado na cidade. Neste sentido, Melazo (2005, p. 47) afirma que “A percepção do ambiente, as imagens, seus significados, as impressões absorvidas e os laços afetivos são unos em cada ser humano”.

O pensamento alinhado à justiça ambiental sustenta que os problemas ambientais não atingem igualmente todo o espaço, e consequentemente as populações não se encontram homogeneamente expostas aos seus efeitos. Em geral, os grupos mais vulneráveis tendem a ser mais atingidos. Da mesma forma, a distribuição das condições que assegurem a seus habitantes o contato com a natureza e seus benefícios também não é uniforme. Considerando as características das cidades na atualidade e os fatores (econômicos, culturais, políticos) que participam decisivamente da sua configuração, pode-se afirmar que

Enquanto a maioria das populações periféricas vive em ambientes deteriorados, grandes bosques e produções arquitetônicas estão ilhados em condomínios fechados. A isso soma-se o fato de que a especulação imobiliária se concentra em lugares com imagens paradisíacas, atribuindo posse a espaços originalmente públicos, o que resulta mudanças irreversíveis na paisagem. Dadas as condições diversas em que as populações urbanas vivem, decorrentes das desigualdades que marcam as sociedades capitalistas, mesmo em estruturas culturais aparentemente homogêneas, como a denominada sociedade urbano-industrial de consumo, podem coexistir diferentes percepções sobre o ambiente. (MARIN; KASPER, 2009, p. 280-281)

Nesse sentido, podemos concluir que “Dessa forma, as diversas culturas, grupos sócio- econômicos, desigualdades e realidades urbanas irão influenciar diretamente na análise da percepção que se tem em relação à conservação do meio natural” (MELAZO, 2005, p. 47).

Numa espécie de síntese, e considerando as suas funcionalidades, poderíamos dizer que os estudos sobre percepção ambiental têm sido utilizados em diversas finalidades, tais como:

Ferramenta estratégica para monitorar e estimular mudanças de atitudes, sendo a base para programas de educação ambiental; delineamento de estratégias para conservação de ecossistemas; utilização racional dos recursos naturais e; como um meio de compreender como os sujeitos das sociedades adquirem seus conceitos, valores, bem como se sensibilizam frente à crise ambiental. (MATTOS; NOBRE; ALOUFA, 2011, P. 411)

Num país com tradição política com prevalência da abordagem top-down e decisões autoritárias, a percepção ambiental tem sido utilizada também como estratégia para escutar as populações e identificar anseios, interesses, visões, expectativas e comportamentos, bem como “dar voz” às comunidades em situações de planejamento ambiental.

Este trabalho assume o pressuposto de que é relevante para desenvolver uma abordagem mais profunda sobre o papel das áreas verdes no ambiente urbano articular a discussão política (a presença do tema na legislação e na atuação do poder público), a análise quantitativa e sua distribuição pelo espaço da cidade e a identificação dos significados e das relações construídas pelos indívíduos com essas áreas. Na realidade social, vivida individual e coletivamente, estes elementos estão associados na experiência cotidiana, porém cabe o esforço do pesquisador em delinear tais aspectos e construir uma reflexão holística que proporcione conhecimentos mais consubstanciados na complexidade da vida social.

Considerações finais

Tomando como base a influência positiva das áreas verdes no que tange aos aspectos de qualidade de vida da população é importante nos estudos levar-se em consideração não apenas os aspectos quantitavos inerentes à pesquisa, com todos os cálculos de índices para porções específicas da cidade. É mister também a consideração dos aspectos qualitativos que versam sobre a percepção da população acerca de uma dada área verde, pois eles podem representar relações de identidade, de proximidade com a residência do indivíduo, de vínculos afetivos relacionados à memória das relações sociais e de referência locacional para práticas de recreação com finalidades diversas, que perpassam pela prefência da beleza cênica de um lugar em detrimento de outro.

Considerar a percepção da população sobre as áreas verdes significa também enriquecer a produção dos planejadores ou, até mesmo, alertá-los da necessidade real de uma melhor distribuição das áreas verdes em uma cidade, considerando-se os anseios da população que frequenta essas áreas, pois pode-se priorizar contemplar as áreas de onde é oriunda essa população, dentro das prioridades de planejamento. Esse fato não isenta os gestores públicos do dever de proporcionar espaços verdes bem distribuídos na cidade, quando se trata dos fatores de quantidade e, principalmente, qualidade estrutural desses ambientes.

Em suma, a necessidade de construção de áreas verdes bem distribuídas vai além da visão do planejador, deve ser uma ação conjunta que reflita, inclusive, os desejos da população, instituídos por algum instrumento legal referente ao tipo e padrão estético das áreas verdes. Nesse sentido, a localização, a distribuição e a qualidade das áreas verdes que se assentam nos espaços citadinos devem cumprir uma função amplamente social, pois emana de uma necessidade da sociedade inserida em um espaço construído socialmente, o ambiente urbano.

Referências

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. Lei nº 407/2001: de 28 dez. 2001. Institui o Plano Diretor Urbano, O Sistema de Planejamento, o Plano Regulador da cidade de Eunápolis e dá outras providências.

[17] O Plano Diretor Urbano da Cidade (EUNÁPOLIS, 2001), em seu Título II, Capítulo I, considera como ponto estratégico a política de fortalecimento do sistema de áreas verdes e espaços abertos. A problematização desse trabalho é conduzida pela observação de que diversas cidades brasileiras, a exemplo de Eunápolis, extremo sul da Bahia, têm passado por um processo recente de expansão urbana acelerada, e, diante desse fenômeno, pouco se discute a importância de percentuais razoáveis de espaços verdes para uma população que representa 93,2% de residentes na área urbana contra apenas 6,8% de moradores de áreas rurais (IBGE, 2010).

SESSÃO DE DEBATE 3 - DINÂMICAS REGIONAIS, PROCESSOS DE URBANIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÕES METROPOLITANAS, OBSERVATÓRIOS

Grupo de Pesquisa Segurança Pública, Violência e Cidades

Universidade Salvador – UNIFACS

Planejamento Urbano e Regional

A Cidade insegura

Carlos Alberto da Costa Gomes

Professor Doutor Titular do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano PPDRU/UNIFACS. Coordenador do Grupo de Pesquisa Segurança Pública, Violência e Cidades cgca@terra.com.br

João Apolinário da Silva

Professor Doutor UNIFACS

Maria Virgínia Sales Garcez

Doutoranda PPDRU/UNIFACS

Alessandro Leboreiro

Mestrando PPDRU/UNIFACS

O texto tem por objetivo apresentar a visão de cidade apropriada pelo Grupo de Pesquisa em Segurança Pública, Violência e Cidades para seus estudos. Parte-se da compreensão da extensão do problema que envolve distintas áreas do conhecimento acadêmico. Encontra a base para o estudo no pensamento complexo de Edgard Morin. Analisa a questão da cidade como um todo onde se somam ou imbricam os reflexos políticos, econômicos e sociais de período conturbado e relativamente recente de nossa história. Para isso percorre o conceito de urbano, segundo os principais pensadores modernos, identificando uma abstração elevada, longe da realidade. Em seguida, para aproximar esses conceitos da realidade de nossas cidades, procura fazer uma leitura do processo de urbanização de nossas cidades com base na origem agrária de maior parte da população que caracterizou o inchaço urbano pela rapidez e grandeza do deslocamento da população do campo para a cidade. Aponta a dicotomia entre sociedade e Estado ou entre largas parcelas da população e o aparato do Estado empregado para finalidades políticas ideológicas que rebateram sobre as cidades em construção e conclui encontrando a razão da insegurança: a fragmentação que gera fragilidade.

O Urbano

Morin (1990) nos lança sobre a impossibilidade de decompor determinados problemas que se o forem deixarão ser eles mesmo, passando a outro. O pensamento complexo de Edgar Morin quebra com a compartimentação acadêmica do conhecimento e nos desafia a pensar. Como pensar a cidade senão como um espaço resultante de todas as condicionantes de seu tempo? O que é o urbano? Como se deu a formação de nossas cidades? Como se deu o distanciamento entre partes consideráveis de nossa população e representantes do Estado constituído? A cidade atual, dentre elas nossa cidade do Salvador, deixou de ser um espaço uno, contínuo, lugar da urbanidade, do urbano, do seguro para ser um espaço fragmentado, recortado por muros e grades e grandes avenidas cheias de carros de vazias de gente. O Grupo de pesquisa em Segurança Pública, Violência e Cidades procura correlacionar aspectos básicos da segurança humana com as principais características do espaço urbano real para descobrir as causas e assim identificar possíveis bases para políticas públicas adequadas de segurança pública.

Urbanidade, urbano e cidade se confundem no pensamento de diferentes autores (LEFEBVRE,1991, CASTELLS, 2006, SANTOS 1993; 1994 dentre outros). Algumas definições conceituais são apresentadas a seguir, na busca de um sentido mais amplo para se evitar a compreensão restrita de espaço geográfico.

Santos (1994) defende que urbano e cidade não devem ser confundidos, apesar de estarem inter-relacionados. O urbano é o geral, o externo, abstrato, enquanto a cidade é o particular, o interno, o concreto. A cidade é um espaço complexo, cheio de contradições que detém os processos que nela se materializam de forma mais objetiva: da habitação, do urbanismo, da centralidade, dos transportes etc. Já o urbano é o conjunto de atividades que se realizam nas cidades e englobam todo o sistema de produção e de consumo. As duas histórias compõem “a teoria da urbanização, a teoria da cidade, a história das ideologias urbanas, a história das mentalidades urbanas, a história das teorias” (Santos, 1994, p. 69-70).

Lefebvre (1991) considera a cidade como uma função ou consequência da sociedade sobre um determinado espaço, onde se reproduzem as diferenças que carrega consigo. Desta forma reproduz ou produz os modos de viver e características da vida urbana. Para ele a cidade é o espaço da vida social, obviamente contida nas relações sociais que se reproduzem sobre o espaço, formando a história da cidade (LEFEBVRE, 1991, p. 46).

Castells (2006, p.137) define o urbano como ocupação residencial de um espaço por uma determinada população que não era mais necessária nos locais de produção agrícola. Ou seja a cidade é uma função do movimento populacional do campo para novo espaço resultando na concentração de poder em função de centros residenciais, comerciais, religiosos e políticos (CASTELLS 2006, p. 42 e 43).

Castells (2006, p. 39) através de suas duas visões – “Concentração espacial de uma população, a partir de certos limites de dimensão e de densidade“ e “Difusão do sistema de valores, atitudes e comportamentos denominados ‘cultura urbana’” – aponta a cidade como uma espécie de centro atrativo das atividades produtivas como de comportamentos subjetivos na medida que as relações sociais evoluem.

Lefebvre vê o processo de industrialização como ponto de partida para a problemática urbana:

“A industrialização produz a urbanização inicialmente de modo negativo (explosão da cidade tradicional, de sua morfologia, de sua realidade prático-sensível) [...] A cidade deixa de ser o recipiente, o receptáculo passivo dos produtos e da produção (Lefebvre, 1991, pg. 142).

Castells (2006) destaca que o “desenvolvimento industrial contribuiu para o enfraquecimento da cidade institucional e social relativamente autônomo, organizado em torno de objetivos específicos” (Castells, 2006, p. 45).

Resumindo esses autores, a cidade para eles possui uma lógica de crescimento de atração baseada em diversos fatores, dentre eles a industrialização. É lógico que seja um lugar de trocas, carregado de significados, onde são articuladas as práticas sociais e onde ocorrem as ações humanas. É o espaço que determina e é determinado pelo modo de vida das pessoas e que produz e reproduz as necessidades humanas. Porém não conseguem traduzir a nossa urbanização, a desorganização espacial, social, política e econômica. Para isso veremos a seguir o processo de urbanização ou de fazimento das cidades brasileiras.

O Processo

A migração do campo com destino às cidades e o índice elevado de natalidade caracterizaram as quatro últimas décadas do século passado. As benesses das cidades como a água, o transporte, a escola, a possibilidade de serviço médico atraiam e a injusta divisão da terra no campo somada à ausência de tudo, incluindo-se a esperança, expulsou. A corrente migratória não se deu pelo poder econômico das cidades em absorver as populações que se dirigiam a elas e sim pela busca de condições mínimas de sobrevivência dos que fugiam de situações subumanas, verdadeiros refugiados de uma miséria mais profunda que a existente nas cidades. As cidades não cresceram, mas incharam ao ritmo alucinante de milhares de habitantes por ano, a infraestrutura urbana entrou em colapso, cresceu vertiginosamente o número de habitações irregulares em espaços irregulares, sem arruamento, sem serviços básicos, sem endereços – Invasões ou Favelas (GOMES, 2005)

Nas Favelas o Estado falhou de várias formas. Iniciou com a aplicação de políticas públicas confusas de ordenamento urbano, cujo leque foi da remoção ao abandono de extensas áreas das cidades e, mesmo, em determinados momentos, de aquiescência com as invasões criando territórios à parte dentro da cidade. Some-se o vácuo do Poder Público nestes espaços, abandonados à sua própria sorte, preenchido por novas formas de relações sociais capazes de promover a segurança onde deixaram de ser mediadas pelo ordenamento jurídico. Essas Pessoas passaram a viver entre dois mundos, o real onde a ausência de normas e leis era a norma e o outro, na cidade formal, onde existiam normas que não compreendiam. Inexistiam endereços, códigos de endereçamento postal, nomes de logradouros, praças, jardins, ruas, escolas. A propriedade e a família passaram à esfera da informalidade.

Ao mesmo tempo, no mundo formal, eclodiu uma verdadeira revolução dos costumes. O consumismo passou a caracterizar nossa sociedade recém industrializada. A mudança nos modos de produção cortou ou extinguiu inúmeras profissões braçais restringindo a possibilidade de emprego dos analfabetos a poucos nichos de trabalho onde uma formação específica não era fator condicionante: vigias, serventes, faxineiros e empregados da construção civil. Aumentou-se desta forma o desnível entre os excluídos do processo socioeconômico do desenvolvimento e os que estavam inseridos nesse processo, ao mesmo tempo em que todos passaram a ser expostos a uma incitação ao consumo. O fosso entre os incluídos e excluídos cresceu exponencialmente a cada nova geração criada nessas condições totalmente diferenciadas, o que aliado às crises econômicas verdadeiramente imobilizantes do Estado agravou ainda mais os desníveis socioeconômicos históricos que já existiam e os transportados do campo para a cidade: falta de esgoto, de ruas, de assistência médica e social, de escolas e de segurança. Criou-se dois mundos, duas cidades diferentes mas sem uma divisão aceita. A diferenciação do tratamento dispensado a população se deu em um processo político-ideológico de transformação que gerou uma verdadeira dicotomia entre Estado e parcelas consideráveis da população.

A Dicotomia

Na maior parte do período em que ocorreram estas transformações nas cidades brasileiras, ocorria um embate entre duas correntes ideológicas ou sistemas políticos no mundo: o capitalismo versus o socialismo. Foi o período que conhecemos como da “Guerra Fria” que sucedeu a última guerra mundial. De um lado os Estados Unidos da América – EUA e do outro a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, capitaneavam dois grandes blocos, que impossibilitados de se enfrentarem diretamente pelo poder destruidor de suas armas nucleares, o faziam através de seus aliados. Cada corrente financiava os movimentos revolucionários que fizessem frente à outra em diversos locais do mundo, em uma clara quebra dos paradigmas de autodeterminação dos povos.

Neste lado do mundo prevalecia o poder dos EUA que ajudou a eliminar qualquer iniciativa que pudesse ser influenciada por seu oponente, permitindo deste modo a supremacia da corrente política considerada de “direita” (alinhada aos EUA). A ideologia capitalista liberal encontrou na ideologia conservadora das elites brasileiras, que há menos de um século defendiam a escravidão, um aliado ideal. As reivindicações sociais passaram a ser rotuladas “socialistas” e toda a estrutura do Estado foi mobilizada para “impedir” o crescimento da “esquerda”. Como uma arma nesta guerra psicológica utilizou-se o mesmo rótulo infringido no passado aos “negros da terra”, a quem tudo era negado, passou a fazer parte do conteúdo simbólico do termo “favelados” os adjetivos desocupados, vagabundos, vadios – artigo 295 do Código Penal do Império e hoje artigo 59 da lei das Contravenções Penais do Brasil: “vadiagem”.

O sistema judiciário brasileiro por sua vez é inerte. É resultado da depuração do sistema jurídico colonial português que garantia inúmeras possibilidades e artifícios aos “homens de bem” e uma ação draconiana para com os “desajustados”, muito mais uma estrutura de manutenção do poder que de justiça. Permaneceu assim. Não existe fim no processo capaz de acatar recursos até para sentença transitada em julgado[18]. A linguagem é elitista, própria e de difícil, quando não impossível, entendimento para a população em geral. Assim como acontece com o serviço de policiamento, não existe sistema de controle externo, o que gera situações no mínimo passíveis de crítica. Nunca ocorre condenação quando se trata de um membro das classes abastadas da nossa sociedade e, ao mesmo tempo, demonstra a elevada capacidade de condenação quando o recorte é feito sobre os crimes cometidos por pessoas pertencentes às camadas populares, até mesmo quando essa condenação é flagrante de verdadeira injustiça.

Ao longo da história, o emprego das forças policiais com finalidades repressivas, para a manutenção do poder em mãos de determinadas correntes políticas, no âmbito nacional e estadual, prejudicou a evolução do aparato de gestão da segurança pública. Impediu o surgimento de instrumentos de fiscalização e de controle social que o serviço de policiamento necessita e, principalmente, dificultou o estabelecimento de uma relação cooperativa entre a população e órgãos de polícia. (GOMES, 2005) É normal ao policial acreditar que está em uma posição de mando e não de oficial de justiça e nesta situação não lhe cabe “fazer amizade” com “civis”. Esta ótica estranha, mas real, termina por facilitar os extremos da violência policial, principalmente em relação aos “vadios”.

A principal herança da sociedade escravocrata do século XIX foi o analfabetismo endêmico. Largas parcelas da população, notadamente as de descendência africana e os mestiços, não tiveram acesso à educação básica formal, situação que no interior do estado ainda era mais grave. Esta situação foi transplantada para as cidades. As favelas e invasões são os locais de maior incidência de pessoas que não completaram o ciclo básico da educação.

Os governos que se sucederam neste período enfrentavam com medidas emergenciais o caos urbano que se instalou. Escolas foram criadas nos espaços ocupados por favelas sem uma estrutura mínima para o desenvolvimento de uma educação formal de qualidade, apenas salas de aula sem os recursos mínimos e básicos, como laboratórios, quadras, ginásios, meios auxiliares, mapas, etc. O aumento do número de professores necessários para enfrentar o crescimento constante do número de alunos impediu a melhoria da formação e da remuneração do docente. Ao mesmo tempo o crescimento desordenado impediu edificação de quadras desportivas, de praças e áreas de lazer, reduzindo os espaços de convivência e prática de esportes que já inexistiam nas escolas.

A guerra do Afeganistão de 1979-1989 e os atentados de 11 de setembro de 2000 desestabilizaram o mercado mundial de droga. Restou aos “produtores” da América Latina desenvolver o “mercado interno” barateando o custo da droga para vendê-la aos consumidores de baixa renda (LABROUSSE, 1999). O preço da cocaína caiu e através do crack, antes subproduto do refino e hoje elaborado a partir da cocaína pura, atinge-se viciados pobres e jovens com suas pequenas “mesadas”. O Brasil passou a ser o “mercado consumidor” da droga. As características continentais e fronteiras terrestres com a maioria dos países da América do Sul facilitou a invasão pela droga. Os locais para venda e comercialização recaem sobre os espaços de difícil presença do policiamento: as favelas.

Some-se às condicionantes descritas, o elevado número de famílias desestruturadas, onde os pais que deveriam proteger são agentes dos abusos e o convívio com criminosos nos territórios de descoesão social[19] juntos criam as condições de risco social. Junte-se a falta de perspectiva dentro de uma sociedade de consumo que enfatiza a posse, o “ter” ao invés do “ser” e teremos a situação dos jovens de periferia, que ao contrário do que o senso comum pode aceitar, é a maioria de nossa população[20][21].

A Fragmentação

Estas são algumas das condicionantes do crescimento da criminalidade nas metrópoles brasileiras: desorganização espacial, inexistência de serviços públicos ou ineficiência quando existem, que somados a falta de empregos e a dicotomia entre a população e os órgãos de polícia criaram as condições para a explosão de criminalidade que assistimos em nosso dia à dia. Os índices de homicídios nas aglomerações urbanas brasileiras são trinta vezes ao das cidades européias[22], dez a vinte vezes ao dos Estados Unidos[23]. (GOMES, 2008). A principal vítima é o jovem. A opção pela carreira criminosa é uma opção real, próxima, factível, muito mais factível que ser um empregado do setor de serviços ou operário.

A segurança foi apropriada pela construção civil. Prédios novos possuem muros elevados, cercas elétricas sistemas de segurança que nos remetem a um retorno a idade média, fortificações, pontes elevadiças, muros ameias e seteiras. Parte considerável da população abandona as moradias inseguras (casas) e se mudam para prédios esvaziando as ruas. As ruas vazias aparentam ser mais ameaçadoras e desta forma se faz a opção por deslocamentos motorizados, esvaziando ainda mais as ruas da cidade oficial. Nas invasões ou favelas ou bairros populares a apropriação se dá de forma inversa. A rua é parte da casa. É na rua que se dão inúmeras atividades que na cidade formal ocorreriam dentro de casa.

A diferenciação entre os espaços formais (legais) e os informais (invasões) aumenta a fragmentação da cidade. Condomínios e muros separam espaços privados de espaços que deveriam ser públicos, mas são espaços de ninguém, terminando por fragilizar ainda mais a segurança de todos.

Referencias

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006.

GOMES, Carlos Alberto da Costa. Espaço Urbano e Criminalidade: uma breve visão do problema. Revista de Desenvolvimento Econômico. Nr 11, p 57-68. UNIFACS.2005.

GOMES, Carlos Alberto da Costa. Segurança Cidadã. Anais do seminário Internacional de Direitos Humanos: a situação dos jovens da América Latina hoje. UERJ. 2008.

LABROUSSE, Alain. Geopolítica das Drogas. SP:Desatino.1999

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Ed. Moraes, 1991.

MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Lisboa: Instituto Piaget, 1990.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.

SANTOS, Milton. Por uma economia política da cidade. SP: Hucitec /Educ, 1994.

[18] O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho em entrevista ao jornalista Bob Fernandes do Terra magazine, dia 11 de setembro de 2008. www.terramagazine.com.br

[19] Fragmentação social ou descoesão social resultante dos efeitos da disjunção entre nação, economia e sociedade inerentes à nossa condição histórica de periferia da expansão capitalista, acelerados pela subordinação à globalização hegemonizada pelo capital financeiro.

[20] Mistério das cidades. http://www.cidades.gov.br. Favelas.

[21] Instituto Brasileiro de geografia e Estatística – IBGE – senso 2000.

[22] http://www.angelfire.com/rnb//y/homicide.htm#intro

[23] http://www.ojp.usdoj.gov/bjs/homicide/ageracesex.htm

Grupo de Pesquisa Cidade, Território e Planejamento - CiTePlan

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Geografia

O CiTePlan e os estudos sobre as cidades médias e pequenas: da produção do espaço urbano e ‘novas cidades universitárias’

Shanti Nitya Marengo

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia UFBA; bolsista FAPESB smarengo@gmail.com

Wendel Henrique Baumgartner

Professor Associado do Departamento e Programa de Pós-graduação em Geografia UFBA. Coordenador do Grupo de Pesquisa Cidade, Território e Planejamento - Citeplan wendelh@ufba.br

O Grupo de Pesquisas Cidade, Território e Planejamento (Citeplan) foi criado em 2006 e vincula-se ao Departamento e Programa de Pós-Graduação da UFBA. Após um período de amadurecimento, ocorreu uma ‘especialização’ nos estudos sobre as cidades médias e pequenas. Destacamos a relevância desta temática pelas implicações que envolve, nas diversas escalas, do local ao global. Em sua maioria, as cidades trabalhadas receberam equipamentos federais de educação superior (Universidades ou Institutos Tecnológicos). Os estudos sobre as ‘novas cidades universitárias’ da Bahia, receberam importantes financiamentos a pesquisa oriundos do CNPq, da CAPES e da FAPESB, através de auxílios a pesquisa e bolsas – IC, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado. Apontamos algumas das teorias que empregamos, assim como alguns conceitos e categorias que são instrumentalizados no processo de entendimento dos nossos espaços-objetos e dos conteúdos-processos que os animam. Citamos alguns autores considerados importantes, pelo grupo, por fornecerem a base teórica fundamental sobre o espaço urbano e o processo de urbanização contemporâneo, que atinge as cidades médias e pequenas no período atual, ou por subsidiarem a discussão que caracteriza e qualifica as cidades médias e pequenas. Indicamos algumas metodologias mais usadas, principalmente aquelas que utilizamos em campo, bem como citamos os trabalhos de alguns membros do grupo a fim de ilustrar algum procedimento geralmente realizado ou uma reflexão (envolvendo um recorte empírico específico) que consideramos importante. Descrevemos algumas das articulações institucionais que o grupo desenvolveu a fim de levar a cabo as pesquisas pretendidas e, por fim, explicitamos nosso esforço em desenvolver uma reflexão integradora do nosso objeto, que trabalhe com a complexidade da realidade, sem deixar de lado quaisquer contradições e/ou ambiguidades.

Introdução

O Citeplan é um grupo que concentra, hoje, indivíduos interessados em pesquisar, ou que pesquisam, de fato, as cidades médias e pequenas. Vários grupos no Brasil se ocupam em discutir tal tema, não por acaso, como apontaremos mais adiante. Por hora podemos citar dois grandes grupos de pesquisa institucional que realizam pesquisas, sobre cidades médias mais especificamente: Rede Brasileira de Estudos sobre Cidades Médias (REDBCM) e a Rede de Pesquisadores sobre Cidades Médias (RECIME), ambas apoiadas por instituições estaduais e federais, de apoio à pesquisa.

A relevância do estudo das cidades médias e pequenas, em suas diferentes temáticas, como as discutidos pelo Citeplan, está relacionada ao fato do Brasil passar por um momento particular em seu processo de sua urbanização, no qual estas cidades adquirem um novo status e outra importância na rede urbana, devido as novas dinâmicas que chegam agora mais plenamente, e que se realizam tanto na escala local/regional quanto na escala do mundo, inserindo-as, de fato e potencialmente, em uma rede de fluxos e agentes dispersos por todo o globo. Entretanto, é fundamental salientar, que nas cidades médias e, principalmente, nas pequenas os vínculos com o campo e com rural, e com a esfera regional, ainda são muito importantes. Esses vínculos produzem e mantem redes de complementariedade que vão muito além das próprias cidades, e não estamos aqui, falando em cidade-região ou em região urbanizada, ou em outros tipos de região focadas e articuladas pela cidade, mas sim ainda na ‘velha’ região, com sua diversidade de usos e funções, que vai do rural ao urbano, em diversas gradações.

Referimo-nos a esta mudança de relevância quanto a estas cidades porque há relativamente pouco tempo, as mesmas possuíam conteúdos muito mais penetrados por ruralidades do que são hoje. Dizemos ruralidades em relação a urbanidades, ambos como representações sociais (BIAZZO, 2008) ou arquetípicas, ideais (HENRIQUE, 2012a), produzidas historicamente. Neste sentido é que afirmamos: atualmente, as urbanidades se multiplicam nas pequenas e médias cidades, contribuindo para que estas se diferenciem e sejam diferenciadas pela globalização totalizante.

Roberto Lobato Correa (1999) discute como as cidades pequenas apresentam conteúdos diversos no período atual, denominado por Santos (2006) de meio técnico-científico informacional. O autor faz um esforço de categorização, o qual não cabe neste artigo descrever, a fim de explicar a diversidade de cidades pequenas que existem na realidade brasileira.

Sposito (2007) aponta como as cidades médias também adquirem funções e conteúdos diversos no atual período. Além do conteúdo rural, que já se apresentava nestas cidades no período técnico-científico, se observam outros conteúdos ligados não tanto a produção em si, mas também à circulação e ao consumo. Em artigo de 2007, publicado em livro sobre o tema, Sposito descreveu como grandes empresas de varejo se reconcentravam no território nacional buscando, além das cidades grandes, também as cidades médias.

Santos (2006) nos contextualiza teoricamente sobre este processo de reconcentração. Segundo este autor, no meio técnico científico informacional, os agentes agem em rede, atuando pontualmente nos territórios. Uma forma de ação que desconstrói as hierarquias urbanas características do período industrial e constrói novas relações entre as cidades, o território e o mundo. Os agentes corporativos, no atual momento, podem atuar diretamente nas cidades, frequentemente, portanto, sem a mediação das instâncias político-administrativas – como o território nacional – que, em momentos anteriores – ao longo século XX, principalmente – foram tão necessárias.

As teorias regionais, tão empregadas ao longo do século XX, para o planejamento não davam mais conta das atuais dinâmicas interurbanas. Os agentes sociais – hegemônicos ou não – procediam com outras racionalidades e interesses. No meio técnico científico informacional as estruturas organizacionais se dispersaram e se dispersam. Grandes corporações privadas adotaram novas configurações organizativas ao longo da década de 1990 e nos anos 2000. Seus lugares de mando continuaram concentrados nos espaços metropolitanos, entretanto as novas tecnologias telemáticas combinadas a plantas industriais mais flexíveis possibilitaram um relativo espalhamento dos lugares de fazer. Enquanto isso, próteses territoriais pensadas e implantadas por políticas governamentais que objetivavam (e objetivam, afinal elas continuam a serem construídas) incrementos de infraestruturas relacionados à promoção da fluidez, material e/ou imaterial, foram construídas por todo o território nacional ainda que não visem a sua integração. Desde os governos presidenciais do final da década de 90 são promovidas políticas públicas que visam a descentralização organizacional. Os planos plurianuais, realizados ao longo do governo FHC, explicitamente queriam estimular a colonização do território nacional pelo capital privado, tornando-o extravertido (MANZONI, 2013). Quanto do Brasil rural e interiorano foi urbanizado pela expansão do agronegócio? Na Bahia existem inúmeros exemplos. No oeste baiano espaços foram urbanizados graças às infraestruturas e normas pensadas e realizadas pelos planos plurianuais do governo FHC. Estas políticas públicas conhecem, de certo modo, uma continuidade, uma vez que as infraestruturas e normas, necessárias para que se consiga acréscimos de fluidez territorial, continuam a serem realizadas pelos últimos governos.

Hoje, o processo de urbanização chega ou se intensifica nas cidades médias e pequenas não apenas pela expansão da produção, quer seja industrial ou agropecuária, mas também pela expansão das redes de infraestrutura (construção de grandes barragens, ferrovias), grandes equipamentos institucionais (presídios, por exemplo) e pelo avanço do setor de serviços, e aqui reside o foco maior de nossos estudos, que é a expansão as redes públicas de educação superior, até então fortemente concentradas nas capitais dos estados e nas grandes cidades, mas que, especificamente atreladas ao Sistema Federal de Educação Superior, chegam com força, a partir de 2005, ao interior dos estados. Se consideramos o caso do estado da Bahia, até 1977 apenas a cidade de Salvador contava com um campus universitário federal. Em 1977, a cidade de Cruz das Almas recebeu uma unidade da UFBA. Apenas na segunda metade dos anos 2000, esse quadro começa a mudar, com a chegada da UFBA a Barreiras e Vitória da Conquista; com a criação da UFRB, da UFSB, da UFOB; da UNIVASF, e da UNILAB; bem como da própria expansão e oferta de cursos superiores pelo IFBA ou IFBaiano. Assim, muitas dinâmicas, processos e temáticas estão se desenrolando nos espaços das cidades médias e pequenas e seu estudo é nosso interesse.

Referências conceituais e metodologias

Os pesquisadores que fazem parte do Citeplan trabalham com um repertório de teorias geográficas para tratar do espaço-tema eixo (cidades médias e pequenas). Ainda assim a mobilização de autores e teorias do referido repertório é sempre combinada, pois envolve uma discussão específica que será desenvolvida pelo pesquisador, um tema primário que será relacionado ao referido tema-eixo. O que queremos dizer: juntamente com o tema cidades médias e pequenas sempre se trabalha outro tema (transversal?) que, por sua vez compreende uma bibliografia também específica. Ainda assim, por conta do espaço-tema eixo, alguns autores e teorias se repetem em quase todos os trabalhos. Podemos dizer que possuímos um norte teórico básico, fundamentado principalmente pelo pensamento de Henri Lefebvre, mas que também agrega as reflexões de Milton Santos, entre outros autores, cuja orientação teórica também seja materialista dialética ou, simplesmente, crítica. Dizemos, genericamente, que a teoria crítica nos norteia nas questões teóricas fundamentais.

Por conta de nossas opções teóricas, entendemos que o espaço é produzido (LEFEBVRE, 1991). O espaço geográfico é uma totalidade e uma produção social, constituída por, e constitutiva de, três aspectos fundamentais: o espaço vivido, o espaço concebido e o espaço percebido. O espaço vivido é o espaço produzido no cotidiano. Nele e com ele são produzidos os significados. O espaço percebido é o espaço concreto, dos signos. É o espaço sensível. O espaço concebido é o espaço representacional, de caráter abstrato, de conteúdo fortemente ideológico. O espaço concebido é estratégico, e ponto de apoio para a ação hegemônica.

Além disso, apesar de nunca ter escrito diretamente sobre cidades médias e pequenas, muito menos sobre as cidades brasileiras, Henri Lefebvre nos traz elementos teóricos e também metodológicos, fundamentais para a compreensão do processo de urbanização contemporâneo, construído no interior do modo de produção capitalista. O autor nos ajuda a compreender o processo de urbanização capitalista no plano do Mundo e sua articulação com o plano do Lugar, que ele chama de ordens próximas e distantes. Assim, a urbanização e a produção do espaço (urbano) sempre se dá na mediação entre escalas de análise e nos jogos de força entre os espaços concebidos, vividos e percebidos. Nunca existe uma única força, por mais forte que seja, há sempre mediação, confrontos, coexistências.

Já Milton Santos nos subsidia teoricamente através dos vários conceitos e categorias desenvolvidos pelo autor, entre os quais citamos: o próprio conceito de espaço geográfico como totalidade; a sua perspectiva de território, usado, de todos; o método diacrônico e sincrônico de análise do espaço; a discussão sobre meio relacionada a período que vai desembocar em uma categorização bastante operacional, tanto de período quanto de meio; os diversos pares dialéticos, verticalidades/horizontalidades, circuito inferior/circuito superior, espaços de mandar/espaço de fazer, entre outros.

Além destes autores e de outros, que não mencionamos, por não ser estritamente necessário para o desenvolvimento da teoria básica que nós operacionalizamos, devemos citar outros ligados especificamente ao tratamento teórico do tema-eixo: cidades médias e pequenas. Neste caso, há um grupo de autores que necessariamente precisam ser citados. Entre eles, referindo-nos especificamente às cidades médias, podemos citar a professora Maria Encarnação Sposito, da Universidade Estadual de São Paulo-Presidente Prudente, a professora Beatriz Ribeiro Soares, da Universidade Federal de Uberlândia, o professor Saint-Clair da Trindade Júnior, da Universidade Federal do Pará. As pesquisas, desenvolvidas por eles, vem cercando crescentemente a noção, a fim de se construir uma perspectiva mais compreensiva do significado de uma cidade média no mundo atual, e no contexto específico de uma formação econômico social periférica.

Quanto às cidades pequenas, outros autores podem ser chamados. Tânia Fresca, da Universidade Estadual de Londrina, Ângela Endlich, da Universidade Estadual de Maringá, Rita Gomes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, são alguns deles.

Discutir as cidades médias e pequenas envolve pensar conceitos e categorias específicos. Se vamos pensá-las, por exemplo, através do espaço intraurbano, os conceitos de paisagem e lugar vem a baila e mais, a depender da linha teórica adotada, e do esforço explicativo que se pretende, uma abordagem interescalar do problema é necessária, para não dizer inevitável. Por outro lado, se vamos pensar a mesma cidade média, ou pequena, em relação a outras cidades, em uma escala que chamamos interurbana, outros caminhos deverão ser tomados, outros conceitos mobilizados, sem deixar de lado a abordagem interescalar. Região e redes, por exemplo, saltam a frente na perspectiva interurbana, visto que são estes conceitos que vão estruturar a perspectiva interurbana do tema, colocando as cidades médias e pequenas em um contexto onde outras cidades também tomam parte. O doutorando Shanti Marengo, por exemplo, discutindo os modos da reprodução socioeconômica dos moradores de Santo Amaro-BA, intencionava a princípio trabalhar somente com a categoria lugar e mais alguns conceitos diretamente implicados a categoria em questão e com o recorte empírico escolhido. Entretanto, à medida que o estudo avançava, novas relações emergiam, novos contextos espaciais precisavam ser mencionados. Precisou-se, por exemplo, para cumprir o objetivo posto, citar relações de agentes da cidade com lugares além do estado da Bahia. Santo Amaro pertence ao mundo.

Enfim, os conceitos teóricos primários, que vem a “reboque” do tema-eixo, nas diversas pesquisas desenvolvidas pelo grupo, nos propiciam a possibilidade de abarcar outras correntes teóricas e discutir mais profundamente aquelas características que tornam as cidades médias e pequenas tão complexas no atual momento, e tão necessárias de serem compreendidas.

Lívia Fraga Celestino e Adriana Santana Bittencourt, vão desenvolver, nas suas respectivas dissertações, já defendidas, uma importante reflexão acerca da noção de patrimônio aplicada a cidade de Cachoeira-BA. Celestino (2014) desenvolve sua discussão teórica fundamental apoiada basicamente em Lefebvre. Bittencourt (2011), pelas opções metodológicas, procura também autores da geografia cultural, cuja abordagem fenomenológica irá valorizar as possibilidades analíticas do conceito de paisagem. Ainda que optando por caminhos teóricos diferenciados, ambas vão a campo e realizam a observação direta e participativa assim como organizam grupos focais a fim de levantarem problemáticas.

A observação direta, e nem sempre participativa, mas invariavelmente acompanhada de um levantamento fotográfico, é um recurso bastante utilizado pelos pesquisadores do grupo. Henrique (2012a), em um artigo publicado no livro construído a partir do segundo simpósio sobre as cidades médias e pequenas da Bahia, mostra bem como as imagens fotográficas adquiridas em um trabalho de campo – em Cachoeira, neste exemplo – podem ser úteis para ilustrar determinados processos. No caso, processos que só podem ser observados mediante a imersão no cotidiano da cidade, já que envolvem a construção de uma rotina diária mínima. Imagens do cotidiano de uma cidade até podem ser adquiridas na internet, via redes sociais, mas o valor que lhes será atribuída pelo pesquisador somente poderá ser dimensionado, com mais exatidão, se este se dispor a imergir no cotidiano do lugar.

Métodos quantitativos também são utilizados pelos pesquisadores do grupo. A coleta de dados secundários de caráter estatístico é inclusive bastante valorizada pela equipe, com as devidas ressalvas, como é óbvio. Os sítios virtuais dos órgãos governamentais, responsáveis pela geração destes dados (estatísticos), são frequentemente consultados por nós, com o fim de serem usados sempre associados a outras informações de caráter qualitativo capazes de relativizarem aquelas, de caráter quantitativo, dando-lhes contexto e ampliando-lhes as possibilidades explicativas. Acrescente-se que, também se geram dados estatísticos no processo de pesquisa dos membros do grupo. A doutoranda Mayara Mychella Araújo, na sua pesquisa sobre as implicações socioespaciais do programa Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana-BA, está produzindo dados estatísticos através de entrevistas fechadas que estão sendo feitas junto à população moradora de alguns condomínios construídos pelo programa habitacional no município de Feira de Santana. As entrevistas estão sendo realizadas juntamente com um trabalho de campo que inclui metodologias qualitativas como observação direta e fotografia.

Para o grupo, a internet é uma importante fornecedora de informações, de todo tipo. Além dos dados fornecidos pelos sítios virtuais mantidos pelos órgãos governamentais e, eventualmente, por instituições privadas, existem as redes sociais, os blogs, e os sítios virtuais que hospedam material acadêmico na forma digital. As redes sociais são especialmente ricas em informação. Imagens e depoimentos, postados diariamente pelos agentes sociais relacionados ao objeto de pesquisa, garantem um fornecimento on line de informações “fresquinhas”, ainda que geralmente ambíguas, fortemente tendenciosas (o que não é necessariamente um problema) e ligadas a contextos extremamente fugazes. Outro modo de contribuição da internet se encontra no Google Earth, que além possibilitar a localização de elementos em imagens de satélite georreferenciadas disponíveis gratuitamente, também possui variadas ferramentas que propiciam explorar estas imagens de muitas formas. Uma delas denominada street view oportuniza que vejamos a paisagem – através de imagens produzidas in loco – de lugares distantes, permitindo uma pré-visualização do espaço na escala e na perspectiva visual do corpo sem precisarmos estar no local.

Recortes empíricos e articulações com a prática:

O nosso recorte empírico, como já afirmamos, fundamentalmente, são cidades médias e pequenas, entretanto como também já mencionamos, sempre estudamos, como deve ser, outros temas que estejam implicados a este tema-eixo.

O professor Wendel Henrique Baumgartner, entre os projetos de pesquisa que desenvolve atualmente, pensa com um grupo de orientandos a influência das universidades, instaladas em cidades médias e pequenas, no desenvolvimento urbano e regional. Em suas pesquisas explorou esta problemática em várias cidades, médias e pequenas (HENRIQUE, 2009; HENRIQUE, 2012b; BAUMGARTNER, 2014). Por exemplo, pensou as implicações socioespaciais da UFRB em Cachoeira, e comparou-as com outro estudo de caso, envolvendo a Universidade de Passau (na Alemanha) e a cidade de mesmo nome, uma reflexão que o professor desenvolveu ao longo de um pós-doutorado. Nas suas reflexões podemos verificar a preocupação em observar o quanto e como as universidades em questão foram e estão incorporadas à cidade onde a mesma foi implantada. Lembrando que as universidades trazem consigo, além dos professores e funcionários, os alunos, ou seja, uma população flutuante sazonal e renovável, que já se sabe, construirá na cidade onde vai estudar uma territorialização, possivelmente, provisória. Uma territorialização provisória, de relações provisórias, em cidades onde o conteúdo de pessoalidade ainda é intenso e bastante valorizado. Mais recentemente, o professor desenvolveu um trabalho em cooperação com o Professor Christophe Demaziére, da Universidade de Tours (França), que deu origem ao texto “Les universites dans les petites et moyennes villes au Bresil et en France: mise en place et effets”, apresentado no colóquio Franco-Brasileiro Attílio, realizado na cidade de Lille (França), em 2014.

Elissandro Trindade de Santana, doutorando, também desenvolve uma pesquisa com orientação similar. No seu mestrado, Santana (2012) discutiu as implicações socioespaciais da UFRB em Santo Antônio de Jesus-BA. Resumidamente, o autor observa como a chegada da universidade se refletiu na produção do espaço intraurbano daquela cidade, estimulando a segregação socioespacial e contribuindo para o desenvolvimento da formação regional Recôncavo. Em sua pesquisa de doutorado, iniciada em 2014, pretende fazer uma análise ampliada da expansão das universidades federais nos estados da Bahia e Santa Catarina.

O doutorando Jorge Valois Rios Filho (2012), que também participa do Citeplan, discutiu, na dissertação de mestrado que desenvolveu, a segregação socioespacial em uma cidade do agronegócio no oeste baiano. Sua reflexão observa como agentes, envolvidos com o capital do agronegócio, se territorializaram nas cidades que polarizam o referido capital e quais as contradições que emergem desta territorialização.

Realizamos também trabalhos que se ocuparam de realizar contribuições mais ligadas a uma análise de territórios “heterotópicos”, produzidos no espaço intraurbano destas cidades – médias e pequenas – mais fortemente permeadas pelas ruralidades ou, quem sabe, por urbanidades tão diferenciadas, tão ambíguas, que custam a serem reconhecidas. Matteus Freitas de Oliveira (2011) pensou as territorialidades dos transexuais em Feira de Santana. Acompanhou-os as trajetórias cotidianas, verificou redes de relações que os ligavam ao continente europeu. Identidades complexas com um topos intricado. Como pensá-los sem o espaço que produziram/os produz?

Dinâmica própria do grupo de pesquisa:

O grupo de pesquisa – Citeplan – se articula com a Rede Brasileira de Estudos sobre Cidades Médias (REDBCM), com a Rede de Pesquisadores sobre Cidades Médias (RECIME), com a Rede de Pesquisadores Cidades Médias e Pequenas da Bahia (RCMP), sendo que com essa última, organiza o Simpósio Cidades Médias e Pequenas da Bahia, cuja primeira edição foi 2009, em Salvador. O grupo também participou da formação, e agora atua na consolidação, da Red interuniversitaria de estudios socioterritoriales e inclusión social con énfasis en ciudades medias, pequeñas y áreas rurales, que desenvolve um projeto de cooperação internacional, iniciado em 2014, com a coordenação de duas universidades argentinas: UNPSJB y UNLP. A vertente brasileira da rede é formada pelas seguintes universidades: UFPel; UFBA; UFOB; UEM e UESB. Neste ano – de 2014 – a rede está organizando e vai realizar o quarto simpósio de cidades médias e pequenas da Bahia. Todas as edições encaminharam importantes discussões acerca do tema-eixo e culminaram com um livro, publicado via superintendência dos estudos econômicos e sociais (SEI), um órgão do governo da Bahia, responsável por contribuir, entre outras coisas, para o planejamento territorial do estado.

Vários membros do grupo, que iniciaram suas participações como estudantes, hoje são professores em diversos campi do IFBA ou IFBaiano. Cabe mencionar também, um aluno, Hiram Fernandes, que iniciou seus trabalhos de IC no grupo e hoje faz doutorado na Alemanha. Ao longo de sua breve história, iniciada em 2006, o CiTePlan, já contribuiu com a formação de 9 mestres e 8 bacharéis em Geografia. Atualmente, 4 teses de doutorado são produzidas no âmbito do grupo, 2 dissertações de mestrado e 2 trabalhos de iniciação a pesquisa em Salvador. Em Barreiras e Valença, outras sedes com membros do grupo, mais trabalhos estão sendo produzidos.

Para o amadurecimento das discussões teóricas entre os membros do grupo e exploração de novos autores e teorias, realizamos encontros semanais. Neste contexto discutimos vários autores, além dos já citados aqui. Buscamos “inspiração” em autores que acrescentem novas perspectivas em nosso repertório teórico. Nas últimas leituras, por exemplo, buscamos autores que não valorizassem tanto a dimensão econômica da vida social, como é de praxe entre aqueles que se dizem alinhados com a teoria crítica. Autores que, podemos dizer, elaborassem uma perspectiva teórica mais integradora, como Raymond Williams, um dos defensores de uma abordagem mais “culturalista” do marxismo, e Pierre Bourdieu, o qual também descreve um caminho teórico para além do economicismo, sem com isso ir para o outro extremo da supervalorização da subjetividade.

Para fechar...

Seguimos uma tendência. Enquanto estudamos as cidades médias e pequenas tentamos trabalhar, com uma visão integradora, entre dois extremos teórico-metodológicos. De um lado, observamos as referidas cidades como pontos, passíveis de serem caracterizados por dados estatísticos e pelas funções que desempenham no âmbito de uma divisão territorial do trabalho e/ou de uma rede de cidades, contínua ou descontínua, constituindo, ou não, uma região. Para tanto fazemos as chamadas pesquisas “de gabinete”, lendo e estudando nossos autores, discutindo teorias e conceitos, coletando dados secundários via internet e/ou indo a organizações privadas e públicas. Neste extremo valoriza-se bastante o exercício de dedução como artifício metodológico, no qual a inferência é um procedimento comum, e que comporta alguma eficácia. Entretanto, como já dissemos, esse é um extremo no qual não ficamos, mas somente “passamos” através, quando julgamos adequado mediante a problemática e/ou objeto que nos incumbimos de entender. Geralmente é uma fase do empreendimento de pesquisa, que não se sustenta, mas alimenta e subsidia etapas mais críticas a jusante, quando chegamos mais perto daquilo que nos interessa: nunca o real, mas sempre algumas realidades.

Tanto os conceitos ‘exclusivamente’ teóricos quanto os dados objetivos que se adquire por meio da “telepesquisa”, geralmente se mostram insuficientes mesmo para indicar a complexidade da realidade que procuramos. Tais dados geralmente nos dão suporte para uma diferenciação superficial da realidade, concebida. Gráficos e tabelas dão conta de descrever essas diferenciações – lineares – construídas a priori. Vejam bem, estudamos cidades, um cosmos no qual as pessoas vivem, onde vivemos. Precisamos, para caracterizá-las, de um pouco mais do que números e algumas funções, ainda que os mesmos se mostrem mais do que suficientes para a realização de um planejamento institucional, naqueles moldes usualmente utilizados e aceitos, principalmente no século XX. É aqui que nos lançamos a outro momento da pesquisa, outro extremo teórico-metodológico, fortemente ligado ao campo, a empiria, e à indução. Um trabalho de campo geralmente se inicia com uma impressão e um “punhado” de contradições diluídas em um cotidiano (do outro), a princípio, impenetrável. Substância suficiente para elaborar algumas questões, quem sabe uma problemática, ainda que um pouco ambígua e indefinida. O que fazer nestes casos? O que fazemos. Realizamos entrevistas, semiestruturadas, e/ou coletamos depoimentos. Tiramos fotografias, conversamos com as pessoas, anotamos em um caderno de campo, que se tornam vários, muitos, até o final (?) da pesquisa. Afinal, também, não ficamos neste extremo, não podemos ficar. Nele estamos no limiar de descambarmos para uma subjetividade ambígua e perigosa, “amiga” de um relativismo que pouco diz. Dele não extraímos fatos, mas realizamos desconstruções (necessárias), tiramos a substância que alimenta as ideologias (para alimentarmos outras?). Por este extremo também passamos. E de algum ponto entre ambos os extremos descritos traçamos um caminho até o fim, fim do prazo da pesquisa, quando fechamos. Fechamos? Não propriamente fechamos, pois trabalhamos sempre com processos que não cessam, apenas pontuamos o que aconteceu nos lugares estudados durante o processo de pesquisa.

Da mesma forma, encerramos esse texto, que trata de maneira muito resumida, o que temos feito no âmbito do Grupo de Pesquisas CiTePlan.

Referências

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Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional – GPDR

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA

Geografia

Cidades, urbanizações e regiões: um breve relato sobre os três principais polos urbanos (TEEUPO) do Extremo Sul da Bahia

Sebastião P. G. de Cerqueira Neto

Pós-Doutor em Antropologia Urbana UFBA. Docente no IFBA/Campus Porto Seguro. cerqueiraneto.mg@gmail.com

Leonardo Thompson da Silva

Doutorando em Geografia UFBA. Docente no IFBA/Campus Porto Seguro. Coordenador Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional – GPDR leonardothompson@gmail.com

Este trabalho é uma sucinta abordagem dos estudos sobre cidades, processos de urbanização e desenvolvimento regional no Extremo Sul da Bahia, produzidos pelo Grupo de Desenvolvimento Regional (GPDR) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA/Campus Porto Seguro. O GPDR faz uma análise qualitativa e quantitativa, utilizando referências teóricas, trabalho de campo e um mini-observatório virtual chamado ‘Extremo Sul Desenvolve’. O Extremo Sul da Bahia atualmente passa por uma reorganização espacial urbana particularmente nos seus três polos principais, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro, que denominamos de TEEUPO. Nos últimos três anos o GPDR observa com atenção alguns dos processos que estão provocando a expansão da urbanização desta região baiana, e que, também, começa a ter influências na dinâmica de cidades fronteiriças dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional e a questão urbana no Extremo Sul da Bahia

Interessados sobre o passado, presente e o futuro da dinâmica espacial da região do Extremo Sul da Bahia na entrada da segunda década do século XXI, nasce em 2011, o Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional (GPDR), através de discussões acadêmicas construídas dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA Campus Porto Seguro.

Preocupados com a integração desta região baiana, e, ao mesmo tempo percebendo a fragmentação dos lugares, os pesquisadores Sebastião Pinheiro Gonçalves de Cerqueira Neto (Geografia), Leonardo Thompson da Silva (Geografia), José André Ribeiro (Filosofia) e Eduardo Machado Soares (Arquitetura e Urbanismo) propõem a formação do grupo de pesquisa que se ocupasse em acompanhar as mudanças sociais, econômicas, novas urbanizações e a nova ordem ou desordem que reconfiguram o Extremo Sul Baiano.

Atualmente, o grupo de pesquisa tem nove pesquisadores das áreas de Geografia, Filosofia, História, Sociologia, Arquitetura, Arqueologia, Antropologia e Educação. Esse característica multidisciplinar avança para um visão transdisciplinar sobre os objetos de pesquisa, inter-relacionando áreas e metodologias para abordar problemas de pesquisas no contexto regional do Extremo Sul Baiano. Nessa perspectiva, soma-se o olhar multidimensional - político, social, cultural, econômico, ambiental e institucional. O GPDR tem concentrado no aprofundamento da análise teórica de alguns vetores responsáveis pelas novas configurações territoriais. Análise do espaço urbano e rural, planejamento, políticas territoriais, turismo, patrimônio, história, identidade, instituições de ensino e desenvolvimento regional, questões indígenas e eucaliptização são alguns dos exemplos de temas problematizados teoricamente e empiricamente pelos pesquisadores.

Convidados para participar das discussões no Seminário Urbanismo na Bahia - UrbBA 14, com a instigante questão “Qual o lugar da problematização da cidade e do urbano na produção acadêmica dos grupos de pesquisa da Bahia hoje?” De pronto, respondemos que o problema da cidade e do urbano é central em nosso grupo. Essa temática, perpassa por todas as linhas de pesquisa, pelas discussões teóricas, pela práxis e cotidiano das abordagens do grupo. Temos o foco na análise regional, mas a composição da região, se dá através das semelhanças, contradições e diferenças entre os municípios, as cidades, os processos de urbanização, a relação com espaço rural e suas dinâmicas espaciais multidimensionais. A ideia é estabelecer um constante diálogo entre as teorias que abordam a questão da relação sociedade e espaço, junto ao recorte empírico articulado com a prática. Nesse caso, o Extremo Sul da Bahia, por ser o contexto onde o IFBA campus Porto Seguro está inserido, favorece a articulação com o cotidiano e observação dos acontecimentos, contribuem para a vivência e análise dos problemas.

Contudo, apresenta-se nos próximos itens, um breve apontamento da situação das cidades e processos de urbanização vivenciados no Extremo Sul da Bahia, que temos acompanhado através da produção científica do GPDR. Não se tem a pretensão aqui de esgotar o tema no recorte empírico selecionado. Pelo contrário, trata-se de abrir para novas discussões, proposições, caminhos que podem ser seguidos e discutidos, sobretudo, para que se tenha um melhor entendimento da temática no estado da Bahia.

A dinâmica urbana do Extremo Sul da Bahia

O Extremo Sul da Bahia é composto, atualmente, por vinte e um municípios e possui as seguintes fronteiras: ao Norte, com o Sul da Bahia; a Oeste, com o Estado de Minas Gerais; a Leste, com o Oceano Atlântico e ao Sul com os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Sua extensão territorial é de 30.656 km², sendo superior ao estado de Sergipe em mais de 8.000 km² e 65 km² maior que a Bélgica. Sua população, segundo o censo de 2010, é de 759.906 habitantes (tabela 01). Em relação ao número total de habitantes o Extremo Sul da Bahia supera os estados do Acre com 557.526 habitantes, Amapá com 477.032 e Roraima com uma população de 324.397 habitantes. Os números territoriais e populacionais, gerados pelo IBGE, mostram que matematicamente esta região da Bahia possui números maiores que alguns estados brasileiros. Talvez uma normalidade para um país de grandes dimensões como é Brasil.

Mas o que é o Extremo Sul da Bahia neste começo de século XXI? O Extremo Sul geograficamente é uma região da Bahia que cresce desordenadamente ou na ordem do possível, como afirmava Santos (1996). Esta região da Bahia passou a ser um dos pontos de atração populacional do Brasil, prova disso é que a sua população no censo de 2000 era de 664.850 e no censo de 2010 atinge 759.906 habitantes; e que foi conquistando sua autonomia a custas de muitas modificações políticas e econômicas, recebendo investimentos, em grande parte, advindos da iniciativa privada.

Tabela 01. População dos municípios do Extremo Sul da Bahia (2010)

Municípios

Área km²

N° de habitantes

Densidade

Alcobaça

1.481

21.271

14.36

Belmonte

1.970

21.798

11.06

Caravelas

2.393

21.414

8.95

Eunápolis

1.179

100.196

84.97

Guaratinga

2.325

22.165

9.53

Ibirapuã

787

7.956

10.10

Itabela

850

28.390

33.37

Itagimirim

839

7.110

8,47

Itamarajú

2.215

63.069

28.47

Itanhém

1.463

20.216

13.81

Itapebi

1.005

10.495

10.44

Jucuruçu

1.457

10.290

7.06

Lajedão

615

3.733

6.07

Medeiros Neto

1.238

21.560

17.40

Mucuri

1.781

36.026

20.23

Nova Viçosa

1.322

38.556

29.15

Porto Seguro

2.408

126.629

52.70

Prado

1.740

27.627

15.87

Sta. Cruz Cabrália

1.551

26.264

16.92

Teixeira de Freitas

1.163

138.341

118,87

Vereda

874

6.800

7.78

TOTAL

30.656

759.906

24.78

Fonte: IBGE (2010).

Elaborado por CERQUEIRA NETO, S.P.G.; SILVA, L.T., 2014.

Entretanto, somente a análise dos números demográficos não é o bastante classificar uma cidade, uma região, um estado ou um país, tendo em vista que estes números variam no tempo e no espaço. Santos (1991) em um dos seus esforços para tentar classificar uma cidade apresentava algumas variáveis que poderiam ser utilizadas, bem como as deficiências das mesmas, sendo que uma delas o número de habitantes. E deu o seguinte exemplo: “no Estado de Jalisco, no México, por exemplo, sabe-se que o nível de 5.000 habitantes correspondia à noção de cidade regional em 1900; esse nível elevou-se a 10.000 habitantes em 1950” (SANTOS, 1991, p.71). Esta dificuldade ainda persiste nos dias atuais quando se faz uma pesquisa para entender a dinâmica espacial.

Braga (2004) cita o trabalho que Andrade e Lodder realizaram em 1979 com o intuito de estabelecer uma proposta de classificação das cidades brasileiras de acordo os números populacionais. Através desta proposição são consideradas cidades pequenas aquelas que possuem até 50 mil habitantes, as médias de 50 mil a 250 mil, as grandes de 250 mil a 2 milhões e as metrópoles teriam acima de 2 milhões de habitantes. Ao eleger este parâmetro para tentar classificar os atuais municípios do Extremo Sul Baiano no que se refere ao seu tamanho, encontra-se quatro cidades médias (Eunápolis, Itamarajú, Porto Seguro e Teixeira de Freitas) e dezessete pequenas (tabela 01). No entanto, como já foi explanando anteriormente, somente os números populacionais não são suficientes para classificar uma cidade e sua função, um estado, uma região ou um país, de vez que, não existe uma unificação nacional ou mundial quanto as suas dimensões populacionais, territoriais, econômicas ou na quantidade de símbolos com os quais são construídos.

Esta região turística tem tido nos últimos anos uma explosão de investimentos. Mendonça Júnior; Garrido; Vasconcelos (2000), baseados em dados do IBGE, mostram que no ano de 1994 a população dos três municípios que compõem a Costa do Descobrimento totalizava 70.663 habitantes e que em 1998 passou para 108.219 habitantes. No último censo a região totalizou 187.491 habitantes. Para Cerqueira Neto (2005) a região pode estar passando por uma segunda colonização e que esta deve ser acompanhada atentamente, pois diferente da primeira colonização, hoje os estudos sobre a ocupação e configuração dos espaços estão em fase bastante adiantada podendo oferecer uma contribuição para minimizar os impactos no meio. Esta colonização moderna também apresenta os atores exógenos (investidores estrangeiros) e indivíduos de outras regiões do país. Do contingente nacional, o Extremo Sul da Bahia recebeu pessoas de diferentes níveis econômicos, sociais e educacionais. O crescimento populacional, também estudado por Silva; Silva (2003), mostrou que a região colocou dois dos seus municípios entre os que mais cresceram no estado: Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro aparecem em 1º e 2º lugares respectivamente. Segundo os autores, este crescimento se deu, entre outras atividades, ao turismo; porém, é visível a desigualdade deste crescimento dentro da região tendo como propulsor o turismo.

Retomando as características de desigualdade social, citadas anteriormente, dentro dos municípios do Extremo Sul Baiano, o mais preocupante é que este panorama considerado “normal” nas grandes cidades brasileiras esteja sendo tratado com uma normalidade também em cidades como Teixeira de Freitas, onde o número de habitantes não ultrapassa 150.000, menor que muitos bairros de regiões metropolitanas. Um administrador público de qualquer cidade desta região não pode querer justificar que a pobreza, a miséria, os baixos níveis de escolaridade (pelo menos no ciclo básico) e a violência fazem parte de qualquer lugar nos dias de hoje, e que por isso seja aceitável que a cidade tenha os mesmos problemas nas mesmas proporções que Salvador ou de qualquer outra grande cidade do mundo. Será que as cidades do Extremo Sul terão que utilizar dos mesmos mecanismos de grandes cidades brasileiras para conter a criminalidade? Este é um dos perigos de se realizar uma analogia geral entre os lugares. E ai se reside uma das criticas de Santos (1991) em relação às análises comparativas, tendo em vista que elas acabam por generalizar os problemas sem levar em conta as particularidades que cada lugar possui.

As duas grandes regiões do Extremo Sul

O Extremo Sul tem uma particularidade que a diferencia de outras regiões da Bahia e até mesmo da maioria dos estados brasileiros, que é possuir três polos urbanos em franco desenvolvimento econômico. Sem a preocupação de estabelecer uma ordem de importância, tendo em vista que cada uma tem uma função dentro da organização regional, tem-se o seguinte tripé: Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro (TEEUPO). Neste tripé Eunápolis e Teixeira de Freitas são tratadas nas pesquisas do GPDR como as duas regiões que dividem o Extremo Sul da Bahia entre o norte e o sul; e Porto Seguro completa esse tripé devido não ao seu passado, mais pelo seu presente que inova a economia em outros setores, e que consequentemente tem rebatimentos na sua urbanização.

A partir do final da década de 1980 “Eunápolis e Teixeira de Freitas se consolidaram enquanto centros polarizadores, estabelecendo, a partir de então, diferentes áreas de influência e subordinação” (BAHIA, 1994, p.21). No final da primeira década de 2000, esta situação descrita pelos estudos do Governo da Bahia, Teixeira de Freitas e Eunápolis continuam mantendo e consolidando cada vez mais as suas posições de cidades-polos no Extremo Sul da Bahia. As interferências e trocas destas duas cidades ultrapassaram os limites da região e penetraram nos municípios dos estados vizinhos, por isso optou-se por dividir o Extremo Sul em duas grandes regiões como o objetivo de entender as peculiaridades concernentes aos vetores responsáveis pela integração interna e externa. Desta forma, a região é subdivida em outras duas: a região de Eunápolis e a região de Teixeira de Freitas, ambas delimitadas pelos municípios que são influenciados por cada uma delas.

Teixeira de Freitas: responsável pela retomada da influência da Bahia em Minas Gerais e no Espírito Santo

Para Teixeira de Freitas existir como município foi preciso que Alcobaça e Caravelas cedessem parte de suas terras, por isso, no seu início também teve uma administração dividida. Localizado nas margens da BR 101, Teixeira de Freitas irradia sua influência para os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Itamarajú, Jucuruçu e Vereda. Esta região expande sua influência para as cidades de Pedro Canário e Montanha, no estado do Espírito Santo e Bertópolis e Serra dos Aimorés em Minas Gerais. O crescimento econômico de Teixeira de Freitas vai fazer com que o município de Nanuque (MG), que no passado foi uma cidade regional no Estado de Minas Gerais e referência para o comércio de grande parte do Extremo Sul da Bahia, fique isolado e perca a sua condição de cidade-polo.

A região de Teixeira de Freitas pode ser vista por dois ângulos que se contrapõem: um onde a região pode ser vista como sendo a porta de entrada para a expansão dos investidores da grande região Sudeste do país, e o segundo seria a região “engolindo” municípios mineiros e capixabas. Diferente da região de Eunápolis, Teixeira de Freitas pôde ser influenciada ou influenciar em áreas com maiores dimensões

Historicamente, pode-se encontrar muitas semelhanças entre as regiões de Teixeira de Freitas e a de Eunápolis como, por exemplo, o surgimento de suas cidades, que tiveram como ponto inicial a derrubada de matas em conjunto com a construção da BR 101 e paralelamente a introdução da pecuária. Isto poderia fazer dela uma região única, no sentido da uniformidade de seus componentes que construíram todo o seu arranjo espacial. Porém, o tempo se encarrega de estabelecer diferenciações, e foi isso que aconteceu com estas duas grandes regiões do Extremo Sul Baiano.

Podemos de maneira simples realizar a primeira diferença quantitativa através dos números de municípios que cada região abriga. Dos vinte e um que compõem todo o Extremo Sul, treze estão na região de Teixeira de Freitas. Isto faz da cidade homônima da região um lugar centralizador, seja na economia (indústrias e comércio), política (maior número de eleitores), educação (escolas de todos os níveis de ensino, inclusive faculdades e universidades), no setor rural (agricultura e pecuária), no deslocamento de mercadorias e pessoas.A quantidade de lugares que compõe esta região e seus atrativos vai ter repercussão direta no número de habitantes. Em linhas gerais a região, no período de 1991 a 2014, manteve o seu contingente, como mostram os dados da tabela 02.

Ao verificar os números da tabela 02, percebe-se que na região de Teixeira de Freitas três municípios se destacaram no que se refere ao aumento populacional: Mucuri, Nova Viçosa e Teixeira de Freitas. Todos eles tiveram os números das suas populações alterados em decorrência da Bahia Sul Celulose S/A, hoje Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A. Assim, como na região de Eunápolis os municípios desta região também não estavam preparados para que o seu território sofresse modificações abruptas. Tendo um maior número de municípios, esta região pôde se desenvolver em outros ramos econômicos. Enquanto a parte Centro-Norte do Extremo Sul passou a ser caracterizada economicamente pelo comércio, pela cultura do eucalipto e pelo turismo em Porto Seguro, a região Centro-Sul terá em seu território, além dessas economias, uma forte tendência as atividades rurais.

Tabela 02. Crescimento da população da região de influência de Teixeira de Freitas de 1991 a 2014

Municípios

1991

2007

2010

2014

Alcobaça

15.462

19.732

21.271

23.231

Caravelas

19.485

21.435

21.414

22.442

Ibirapuã

8.303

7.553

7.956

8.671

Itamarajú

64.400

65.368

63.069

67.191

Itanhém

23.246

20.808

20.216

20.671

Jucuruçu

16.022

10.633

10.290

10.272

Lajedão

3.821

3.454

3.733

3.997

Medeiros Neto

23.035

21.714

21.560

23.420

Mucuri

17.687

33.106

36.026

40.514

Nova Viçosa

25.532

34.792

38.556

42.754

Prado

22.496

25.590

27.627

29.158

Teixeira de Freitas

85.227

118.678

138.341

155.659

Vereda

8.927

7.098

6.800

6.737

TOTAL

333.643

389.961

416.859

454.417

Dados: IBGE (2014).

Elaboração: CERQUEIRA NETO, S.P.G.; SILVA, L.T., 2014.

Mas, a região de Teixeira de Freitas não está somente sob o domínio do eucalipto, há também uma rápida expansão das lavouras de cana-de-açúcar que têm por objetivo principal servir as usinas que se dedicam a transformação da cana para produção estritamente do etanol (álcool combustível) visando inclusive à exportação. O que justifica investimentos para a construção de dez novas usinas na Bahia, sendo que seis na região de influência de Teixeira de Freitas, nos municípios de Itamaraju, Medeiros Neto, Lajedão, Teixeira de Freitas e Prado. Os investimentos são estimados em R$ 3 bilhões e terão participação dos capitais nacional e internacional. No município de Medeiros Neto já existe uma usina para álcool combustível, a Santa Maria, controlada pela Quanti Participações Ltda., considerada a maior produtora de álcool da Bahia. Observa-se que o Complexo Cana-Álcool está assumindo proporções e tendo repercussões sociais, ambientais e econômicas semelhantes às mesmas produzidas pelo plantio do eucalipto, assim, a sua produção está também desalojando famílias do campo, modificando as relações de trabalho, desfigurando a paisagem natural, abrindo estradas, criando suas redes, influenciando diretamente na dinâmica urbana da região.

Eunápolis: de maior povoado do mundo à um grande entroncamento rodoviário do Brasil

O antigo maior povoado do mundo, chamado de “km 64” (pois essa é a distancia entre Eunápolis e Porto Seguro), continuou na sua escala de grandeza, se tornando agora uma das mais importantes cidades do estado da Bahia e um dos polos do Extremo Sul. Numa dinâmica constante, com fluxos de negócios e de pessoas, gravitam ao redor de Eunápolis os municípios de Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, perfazendo uma área de 12.133 km². O campo de influência de Eunápolis cresceu tanto que ultrapassou as barreiras do seu limite geográfico, onde municípios mineiros como Salto da Divisa, Santo Antônio do Jacinto e Santa Maria do Salto estabeleceram fortes trocas com Eunápolis nas áreas de educação, saúde, pecuária. Comparando os números do crescimento da população desta região entre os anos de 1991 e a estimativa prevista pelo IBGE em 2014 é construído o seguinte panorama (tabela 03):

Tabela 03. Crescimento da população da região de influência de Eunápolis entre os anos de 1991 a 2014

Municípios

1991

2007

2010

2014

Belmonte

22.068

21.435

21.798

23.620

Eunápolis

70.561

94.354

100.196

112.032

Guaratinga

25.282

22.306

22.165

22.465

Itabela

20.738

25.821

28.390

30.852

Itagimirim

7.850

7.025

7.110

7.384

Itapebi

11.091

11.494

10.495

10.910

Porto Seguro

34.564

114.344

126.629

143.282

Santa Cruz Cabrália

6.545

24.755

26.264

28.045

TOTAL

198.699

321.534

343.047

378.590

Fonte:IBGE (2014).

Elaboração: CERQUEIRA NETO, S.P.G.; SILVA, L.T., 2014.

A tabela 03 mostra que em 23 anos a região de Eunápolis teve um crescimento de sua população em 179.891 habitantes. Observa-se que no município de Porto Seguro a população mais que quadriplicou, tendo como vetor principal o turismo; já em Eunápolis a o eucalipto contribuiu para que a população aumentasse em 41.471 habitantes. É importante destacar que nenhum destes municípios estava dotado de infraestrutura para ter este inchaço populacional. Este aumento da população está ligado diretamente à condição que a região se tornou como área de implantação de grandes projetos no Nordeste do Brasil, incentivada pela descentralização da industrialização do país. O capital foi reformulando o espaço regional através do extrativismo vegetal, na construção da BR 101, na atividade turística, no plantio de eucalipto e transformação da celulose, no comércio e na diversidade da sua produção rural. Contudo, estas atividades foram desenvolvidas, sem haver conexão, isto é, um desenvolvimento setorizado como o que ainda ocorre em todo o Extremo Sul da Bahia.

Na dinamização espacial da região de Eunápolis algumas das atividades mais antigas sobreviveram, outras extinguiram na renovação do uso do solo ou migraram para outros lugares, e novas formas do capital vão sendo introduzidas. No auge da exploração de matas nativas, as grandes madeireiras e serrarias representavam a industrialização da região das cidades na região. Todos os oito municípios participaram deste processo seja como fornecedoresde matéria-prima ou abrigando os parques industriais. Independentemente da repercussão negativa que esta atividade pode ter causado sobre o meio ambiente da região norte do Extremo Sul da Bahia, ela foi uma atividade econômica que fez parte da construção física, social e econômica de suas cidades.

Em suma, Teixeira de Freitas e Eunápolis assumem, em nossos estudos, um status de região por diversos motivos já elencados anteriormente, mas suas posições geográficas, as margens da BR 101, no centro dos seus municípios vizinhos, foram preponderantes para estabelecer suas influências; o que não acontece com Porto Seguro, mesmo sendo reconhecidamente o município mais midiático da região.

Porto Seguro: turismo e urbanização

Até atingir o status de cidade polo, Porto Seguro passou por diversas etapas do turismo que foi decisivo na construção dos seus ambientes. De um lugar frequentado por hippies à um dos maiores pontos de atração turístico do Brasil, Porto Seguro foi se desenvolvendo de maneira espontânea, atraindo investimentos e migrantes temporários e fixos de todas as classes sociais. Porém, foram os “grandes operadores turísticos nacionais que fez surgir o turismo de massa e uma consequente pressão sobre a infraestrutura básica” (MENDONÇA JÚNIOR; GARRIDO; VASCONCELOS, 2000, p.16). Este crescimento urbano é próprio da migração (CASTELLS, 2000) e seus efeitos negativos, às vezes, se tornam difíceis de ser contidos ou mesmo solucionados, ainda que o município tenha um plano urbanístico, como é o caso de Porto Seguro. Neste município a explosão demográfica, em virtude da expansão do turismo, teve uma repercussão negativa no seu meio físico, um meio muito sensível pelas características de alguns dos seus ecossistemas como, mangues, restingas, falésias desnudas e foz de rios.

Mesmo adotando um plano de urbanização, elaborado em 1997, e o Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia – PRODETUR, em 1991, pôde-se verificar uma ocupação fora dos princípios destes dois balizadores da organização do espaço, o que comprometeu grandes áreas naturais; e isto aconteceu tanto com construções de alto padrão, como nos bairros planejados ou naquelas áreas que são originadas de invasões. De acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – a maior parte de suas autuações em Porto Seguro é nas obras de grande porte, em condomínios de luxo e em casas da classe “A” que ocupam e transformam de maneira irregular zonas que seriam a continuidade da atividade da natureza. Pobres e ricos deformam os ambientes, cada classe com sua necessidade, e o governo em todos os níveis se mostra incapaz de administrar o seu território.

A preocupação com a proteção de Porto Seguro e toda a Costa do Descobrimento, relacionada com o inchaço do seu território, está explícita no relatório do Plano de Referências Urbanísticos Ambientais / PRUA elaborado pelo Governo da Bahia (1997, p.05) a partir do momento em que afirma que se este cenário continuar “pode colocar em risco a imagem do destino turístico “Porto Seguro” e a “Costa do Descobrimento” e até arranhar a imagem “Bahia” no mercado turístico nacional e internacional”. Fica evidenciado que a preocupação principal do PRUA é o turismo, contudo, a elaboração de planos específicos para atender determinada atividade econômica acaba por privilegiar uma pequena parte da sociedade e concorre para que não haja uma interação com outros planos municipais que visem o ordenamento territorial (como Plano Diretor e Lei Orgânica Municipal, por exemplo). Além disso, observa-se que não ocorre a inserção da participação da sociedade no planejamento turístico em Porto Seguro e na Costa do Descobrimento, fato que tem ampliado os impactos socioculturais do turismo, principalmente nos distritos, afastados da sede municipal (SILVA, 2006).

Paradoxalmente o PRODETUR age em sentidos contrários, pois ao mesmo tempo em que tenta organizar o uso e ocupação do solo, ele também provocou um grande fluxo de pessoas em direção a Porto Seguro, pois não deixa de ser um indicador de injeção de capital no município e aumenta as perspectivas na criação de novas vagas de emprego, e com isso, inevitavelmente, vai “exercendo pressão sobre a infraestrutura urbana (...), fazendo crescer o chamado mercado informal, que transfere um contingente de desempregados, e atrai novas pessoas para o setor de prestação de serviços – exercendo enorme pressão sobre o meio ambiente” (NUNES, 2002, p.214). A pressão ambiental a qual Nunes (2002) se refere pode ser explicitada quando se olha por trás das falésias de Porto Seguro, onde existe um panorama que concretiza a disparidade social entre a parte turística e o cotidiano do município através da sua urbanização, com construções irregulares tanto que tange as áreas de ocupação quanto à questão legal da documentação.

Na outra ponta dessa urbanização desordenada, no sopé ou nos tabuleiros das falésias, na orla norte, estão os hotéis, os condomínios fechados, as grandes barracas e as casas consideradas de alto padrão, que “tentam” obedecer a uma legislação ambiental no que concerne a altura das construções. Atrás das falésias estão bairros e invasões que explodiram sobre residuais de vegetação nativa com construções, em sua maioria, irregulares. Portanto, a pressão sobre o meio ambiente é feita por todos os níveis econômicos. Assim, de pouco adianta estabelecer regras para as construções, como altura das edificações e o grau de inclinação dos telhados, se as mesmas, de certo modo, forçam a invasão de mangues, desvios ou morte de cursos hídricos, ocupação de encostas e áreas de vegetação nativa, através de uma horizontalização desmedida.

Considerações/Perspectivas

Quanto a dinâmica de municípios e distritos, há uma tendência que de que alguns distritos, que possuem dinâmicas e estrutura de cidades, se emancipem de municípios que não conseguem administrar seu território. Esta percepção se deve a coleta de depoimentos em distritos como os de Posto da Mata (Nova Viçosa), Itabatan (Mucuri), Arraial D’ajuda e Trancoso (Porto Seguro) onde uma parte da sociedade se sente, de certa forma, com uma autonomia por viver num local que ultrapassa a simples estrutura de um povoado ou distrito; e por compreender que o poder central do município não chega até essas comunidades. Uma consciência local, mas que é o reflexo do que acontece com a administração precária do território nos âmbitos federal e estadual.

No que se refere a dinâmica da região em sua totalidade, ainda que não haja um projeto especifico para que a região venha a ser uma nova unidade federal, não se pode descartar a possibilidade de que se as propostas de redivisão do mapa brasileiro forem aprovadas o Extremo Sul possa ser atingido. Assim, longe de ter alcançado a globalização, como sentido do ápice do desenvolvimento, esta região brasileira pode estar na rota da crise do federalismo, que provoca novas configurações político-administrativas.

Entretanto, independentemente de pertencer ao estado da Bahia ou ser integrado a um outro estado, ou ainda ser um novo estado, o Extremo Sul será sempre um território que tem a função de estabelecer uma ligação entre as regiões Sudeste e Nordeste no sentido longitudinal, através do traçado da BR 101; e também funciona como uma faixa de transição entre o litoral e Minas Gerais, um estado importante economicamente, mas carente em alguns pontos para tanto para o escoamento da sua produção, como o da sua população. Por tudo isso, o Extremo Sul da Bahia representa um território preponderante para a integração do Brasil.

A percepção que se deve ter sobre o Extremo Sul da Bahia, assim como qualquer outra região, é que antes de pertencer a uma Unidade Federal ela está no território nacional. Assim, da mesma forma que deve-se produzir propostas de integração estadual (papel do Governo da Bahia), deve-se criar também mecanismos de acompanhamento sobre as transições espaciais que acontecem no país. Assim, o desmatamento na Amazônia ou a supressão do bioma do Cerrado, por algumas culturas, antes de ser visto somente a espoliação da natureza é também uma reorganização espacial, uma transição do uso do espaço. Investir ou implantar mecanismos de coerção pode ser apenas parte do processo de organização espacial da contrapartida do poder público, mas não é o suficiente para estabelecer uma política de integração, seja a escala que estiver sendo adotada.

Este estudo representa uma leitura sobre a dinâmica do Extremo Sul da Bahia até esta segunda década deste século. Uma dinâmica que oferece uma gama de possibilidades de interpretações das transformações espaciais por diferentes variáveis em diferentes períodos da história. E, tendo em vista que o objeto de estudo da geografia não é estático, é provável que vários resultados apresentados nesta pesquisa sejam irrelevantes perante a atual velocidade dos meios que organizam e reorganizam o espaço. No entanto, a contribuição maior está na produção de uma geografia que não fique somente no campo teórico, mas que também possa contribuir efetivamente com o pensamento da construção dos espaços urbanos na região.

Nesse sentido, que o Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Regional - GPDR do IFBA Campus Porto Seguro problematiza a cidade, o urbano e o regional. O GPDR tem como objetivo principal estudar a dinâmica dos municípios que compõem o Extremo Sul da Bahia. Tendo em vista que esta região da Bahia se tornou um dos grandes pólos de desenvolvimento econômico do estado, bem como do país; assumindo uma postura de região autônoma. O GPDR pretende acompanhar estas transformações através do observatório regional, monitorando os dados quantitativos adicionando as percepções qualitativas, relacionando teoria e prática. A idéia é que, através de suas pesquisas, possam sair sugestões e ações que contribuem para o (re)ordenamento territorial com projeções de perspectivas, tendências, cenários da (re)produção espacial da região do Extremo Sul da Bahia no que tange a sua urbanização, meio ambiente, questões socioculturais e econômicas.

Referências

BAHIA. Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR (BA). Política de desenvolvimento para o extremo sul da Bahia. Salvador, 1994. (Série Cadernos CAR, 3).

BAHIA. Plano de Referência Urbanística da Zona Turística de Porto Seguro – PRUA, Urplan, 1997.

BRAGA, Roberto. Sobre o conceito de cidade média. Território e Cidadania. Ano IV, n.2. dez. 2004.

CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Trad: Klauss Gerhardt. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

CERQUEIRA NETO, Sebastião Pinheiro Gonçalves de. Do isolamentoregional à globalização: contradições sobre o desenvolvimento doExtremo Sul da Bahia. Tese (Doutorado em Geografia) – Núcleo de Pós-Graduação em Geografia, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa,Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão, 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE Cidades - 2014. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php>. Acesso em 15. Set. 2014;

MENDONÇA JÚNIOR, Érico P; GARRIDO, Inez Maria D.A. e VASCONCELOS, Maria do Socorro M. Turismo e desenvolvimento sócio-econômico: o caso da Costa do Descobrimento Bahia-Brasil. Salvador: Omar G., 2000.

NUNES, Eduardo J. F. Ordenação do território e desenvolvimento regional sustentável no Extremo Sul da Bahia 1960 – 2000. Tese (doutorado em geografia). Universidade de Barcelona. Barcelona (ESP.), 2002.

SANTOS, Milton. Metamorfoses do Espaço Habitado. São Paulo: Hucitec, 1996.

______. O Trabalho do Geógrafo no Terceiro Mundo. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1991.

SILVA, Leonardo Thompson. Cultura, Turismo e Identidade Local: impactos socioculturais sobre a comunidade receptora de turismo - Trancoso, Porto Seguro, BA. Dissertação (Mestrado em Cultura e Turismo). Ilhéus, BA: UESC, 2006

SILVA, Sylvio B. de M.; SILVA, Barbara-Christine N. Estudos Sobre Globalização, território e Bahia. Salvador, BA: UFBA, 2003.

Grupo de Pesquisa FIRMINA PÓS-COLONIALIDADE - Educação, História,

Cultura e Ações Afirmativas

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Educação

O Grupo de Pesquisa FIRMINA – PÓS-COLONIALIDADE e os diversos processos de territorialização das culturas negras no Brasil: temas, concepções e pesquisa

Wilson Roberto de Mattos

Doutor em História Social - PUC-SP. Pós-Doutorado em História Comparada - UFRJ. Professor Adjunto de História da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Coordenador do Grupo de Pesquisa FIRMINA PÓS-COLONIALIDADE. wrmattos@uol.com.br

O Grupo de Pesquisa FIRMINA / POS-COLONIALIDADE reúne um conjunto de pesquisadores de várias áreas do conhecimento, no âmbito das ciências humanas e sociais. O Grupo tem com referência o que determina a Lei Federal nº10639-03, qual seja, a inclusão obrigatória de conteúdos de História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas da Educação Básica, bem como os desdobramentos implicados nesta determinação. Do ponto de vista teórico-metodológico o Grupo se filia aos chamados Estudos Pós-Coloniais. Nesse sentido defende uma postura crítica, incluindo as populações negras no cenário da história, como protagonistas de suas experiências próprias e relacionais. Embora o Grupo não se dedique a pesquisar, especificamente, aspectos relacionados aos processos de urbanização das cidades, vários trabalhos de pesquisa do Grupo exploram as possibilidades de interpretação das formas como as populações negras e suas práticas urbanas singularizam, culturalmente, os espaços físicos e simbólicos das cidades, com implicações na configuração processual e agonística das suas identidades, desvendando aspectos cotidianos da dinâmica das relações raciais marcadas pela reprodução do racismo e das desigualdades. Nesta ocasião discutirei aspectos da ocupação social do espaço urbano da cidade de Salvador-BA, exclusivamente, nas décadas finais do século XIX. Não obstante os perigos das aproximações extemporâneas sugiro - para futuras pesquisas -, que muitas das características de ocupação e singularização do espaço urbano da cidade de Salvador no processo de substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre, sobrevivem como resíduos de uma exclusão deliberada responsável pela manutenção da ordem de dominação e desigualdades raciais no direito à cidade.

O Grupo FIRMINA - POS-COLONIALIDADE nasce oficialmente em 2007, a partir de ações de pesquisa, estudos e atividades de formação de professores desenvolvidas por um grupo de estudantes e professores vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade e ao Programa de Pós-Graduação em História Regional e Local, ambos da Universidade do Estado da Bahia-UNEB. Essas ações têm estado relacionadas aos conteúdos determinados pela Lei Federal nº10639-03, qual seja, a obrigatoriedade de inclusão de História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas da Educação Básica. Desde o começo, portanto, o Grupo tem se empenhado em pesquisas e reflexões que garantam o aprofundamento sobre o conhecimento das experiências históricas das populações negras brasileiras, em especial, nos aspectos específicos negligenciados pela historiografia oficial. Do ponto de vista teórico-metodológico o Grupo toma como referência fundamental as concepções nomeadas como Estudos Pós-Coloniais. Nesse sentido defendem uma postura revisionista, de modo a incluir os subalternos, mais especificamente, as populações negras, no cenário da história, não como objetos de estudos, mas como sujeitos, concebendo a negritude como retomada da dignidade negada pelo colonialismo, de modo a propor a descolonização do pensamento no sentido de uma perspectiva própria de vida, conhecimento e experiência.

Embora o Grupo de Pesquisa não se dedique a pesquisar especificamente aspectos relacionados aos processos de urbanização das cidades, nem tampouco de uma cidade determinada, vários trabalhos de pesquisa do Grupo, direta ou indiretamente, ancoram-se nas concepções de territorialização, ou seja, em possibilidades de interpretação da presença negra nos espaços físicos e simbólicos das cidades, sobretudo investigando as formas como essa presença compôs -ou compõem-, as variadas dinâmicas de constituição de identidades de pessoas, grupos e lugares.

Nos reduzidos limites deste texto, optei, a partir de uma breve resumo de uma pesquisa específica do Grupo FIRMINA, discutir alguns aspectos, não dos processos de urbanização propriamente dito, mas de ocupação humana e social do espaço urbano da cidade de Salvador, exclusivamente, nas décadas de 1870 e de 1880 do século XIX. Não por coincidência a escolha desse período se deu em razão do fato de que a escravidão como instituição e, digamos, como um modo de produção e reprodução social da economia, da cultura, das relações interpessoais, do poder, das idéias etc, inicia a sua fase de declínio inexorável. No período referido já não há mais tráfico de escravos e o ventre da mulher escravizada acaba de ser libertado, também. Destarte os perigos das aproximações extemporâneas, muitas das características de ocupação e singularização do espaço urbano da cidade de Salvador no processo de substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre, sobrevivem como resíduos de uma exclusão racial deliberada responsável pela manutenção da ordem de dominação que, desde lá, já não podia contar com o estatuto da escravidão como legitimadora das suas práticas.

Procuro equacionar e interpretar, com base nas referências da chamada História Social, sobretudo, a de extração inglesa, os resultados das relações entre as populações negras (escravos, livres e libertos) e o poder público soteropolitano, neste estudo, representado pela polícia. Neste resumo darei destaque à identificação das prováveis mudanças nas formas de ocupação e singularização sócio-cultural do espaço da cidade de Salvador, no contexto de crise terminal da escravidão.

A conclusão parcial a que cheguei é a de que o aprofundamento do processo de crise da escravidão nas duas últimas décadas da sua existência (1870/1880) foi acompanhado por formas mais autônomas, mais ousadas e mais insubordinadas e desobedientes, de ocupação do espaço da cidade por parte das populações negras. Mais autônomas no que diz respeito ao mundo do trabalho, mais ousadas no que diz respeito às relações com o poder público (com a polícia, em particular) e mais insubordinadas e desobedientes no que diz respeito às relações com os seus respectivos proprietários, no caso dos escravos.

De um modo geral eu poderia dizer que os processos de urbanização das cidades, em qualquer época, sempre são processos tensos e que representam interesses diversos. No entanto, no caso da cidade de Salvador, ao menos desde as décadas finais do século XIX, um dos principais componentes desta tensão se configura na conflituosa relação entre o poder público (representante das elites econômicas, sociais e intelectuais) e a grande maioria da população, majoritariamente, composta por negros. Essa tensão, com formatos histórico diversos, de alguma forma, se reproduz até os dias de hoje.

Concentrando-me no tema, opto em especificar, brevemente, aspectos que caracterizam o que eu chamo aqui de crise da escravidão e que tem, no meu modo de interpretar, relações diretas com as formas de ocupar o espaço da cidade.

A própria escravidão urbana já tem características singulares, nós todos o sabemos. Eu diria que, em comparação com a escravidão rural, há sim uma relativa autonomia de movimentação e de, digamos, posicionamento, das populações negras no espaço urbano da cidade. Evidentemente, no momento de crise terminal da escravidão, essa autonomia se potencializa.

Mesmo reconhecida a singularidade da escravidão urbana, no que diz respeito à relativa autonomia das populações negras, há que se reconhecer também a existência de fatores de ordem institucional que, de alguma maneira, contribuíram, substantivamente, para mudanças da forma negra de ocupar e singularizar o espaço urbano da cidade. A proibição do tráfico internacional de escravos; a proibição legal dos castigos físicos; a edição da Lei do Ventre Livre reconhecendo aos escravos alguns direitos tais como: pecúlio, a proibição de separação de famílias, a possibilidade da própria compra; a instituição do Fundo de Emancipação e mesmo o crescimento e a ampliação da legitimidade social do movimento abolicionista, aos poucos contribuem para fazer ruir o edifício cultural do domínio senhorial e, conseqüentemente, a própria escravidão.

É importante notar que essa situação de declínio social da escravidão e da legitimidade do domínio senhorial provoca mudanças até nas relações de trabalho que não necessariamente eram mediadas pela oficialidade da relação senhor/escravo. Sobre isso, pela importância, vou me permitir uma citação alongada.

Refletindo sobre o que considera inconvenientes no serviço doméstico, um texto editorial do Jornal de Notícias de 1883, antecipando preconceitos e machismos, ainda presentes nos dias atuais, assim se expressa sobre o tema:

Os clamores que de toda parte surgem contra o descuido havido até hoje relativo à falta de legislação sobre o serviço doméstico, são por demais justificados pelos factos que diariamente se dão no seio das famílias. Esse serviço, que era todo feito por escravos, actualmente é quasi que em toda casa feito por pessoas livres, ou antes por libertos ou descendentes de liberto [...]. Como já dissemos, a sua educação, si educação se pode chamar ao que essas pessoas têm, é má, ou quando menos sempre viciada. [...] Além de tudo isso, o que é muito commum entre nós, ninguém pode confiar na assiduidade e permanência do criado [...] D’esse mal não tem quem não se queixe, sobretudo no tempo em que qualquer das festas do anno se aproxima, epocha em que, além de não se conservarem os criados, há grande difficuldade em obtel-os. [...] Não há dinheiro, salário por mais elevado que seja, nem tratamento por mais bondoso que possa ser, que consiga obviar a estes inconvenientes. [...] E aqui na Bahia, é muito commum a grosseria e a insolência do doméstico, porque elle é quase sempre uma mulher que salvo algumas exceções, é sempre uma creatura viciosa pela preguiça, pela ebriedade ou pela vagabundagem, se alugando somente o tempo necessário para fazer alguma roupa melhor, que sirva para os prazeres das grandes festas que temos, onde todas não deixam de apresentarem-se. [24]

De um modo geral, pesquisas já desenvolvidas nos têm informado que a composição dos grupos sociais das principais cidades escravistas, tais como, Salvador, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, dentre outras, formadas por escravos; negros livres e libertos; proprietários em geral e poder público, conforma um quadro de relações sociais e raciais através do qual é possível conhecer algo dos seus ritmos, formatos e conteúdos. Dimensionar aspectos dessas presenças pode contribuir para interpretações acerca das formas como esses grupos se relacionaram socialmente, bem como, apreender singularidades culturais nos processos de ocupação dessas cidades.

Quanto a essa ocupação, me disponho aqui a apenas indicar alguns dados numéricos sobre as populações negras na cidade de Salvador-BA, nas duas últimas décadas do século XIX, fazendo referência a um documento muito interessante localizado no Arquivo Público do Estado da Bahia intitulado, Regulamento Policial para o Serviço dos Trabalhadores do Bairro Comercial[25]. Esse Regulamento foi editado, em 1880, pelo então Chefe de Policia da Província da Bahia

Atendendo ao que impunha o Regulamento, institui-se em 1887, um Registro de Matrícula no qual todos os “ganhadores” de Salvador -trabalhadores escravos ou libertos que exerciam nas ruas as suas atividades mecânicas, artesanais e de prestação de serviço-, deveriam se inscrever. A riqueza deste documento está na profusão de detalhes que ele nos fornece sobre todos os trabalhadores registrados. Informa nome; cor; condição; idade; estado civil; nacionalidade; características físicas, bem como o local de trabalho, à época, denominado “canto”, e o local de residência de cada um desses trabalhadores.

A forte presença da população negra na cidade confirma-se através da representatividade dos 1.764 trabalhadores matriculados como ganhadores no citado Registro de Matrícula de 1887 e que se distribuíam pelas 11 freguesias urbanas que compunham a cidade.

No que diz respeito à cor, dentre os 1764 trabalhadores registrados, 1590 se dividiam entre pretos, pardos, fulas e mulatos. Ou seja, 90% desses trabalhadores, em terminologia contemporânea, podem ser considerados negros. Conclui-se com esses dados que o mundo do trabalho em Salvador, mesmo no final da escravidão, continuava sendo quase que exclusivamente negro.

Observando os dados do Registro de Matrícula, não há, na cidade, uma única freguesia onde a presença dos trabalhadores negros não se fizesse notar, muito embora a concentração, em termos proporcionais, variasse de uma freguesia à outra. A maior concentração de trabalhadores negros presentes no Registro de Matrícula mencionado, se dá nas freguesias da Sé, São Pedro, Santo Antonio Além do Carmo e Santana. Essas 4 freguesias estão registradas como o local de moradia de 68% desses trabalhadores.

Apesar do tráfico internacional de escravos ter cessado oficialmente em 1850, observa-se uma alta taxa de africanidade entre os trabalhadores registrados em 1887. Do total de 1.764 trabalhadores, 809 são africanos, ou seja, 45,86%. Um índice bastante significativo se reputarmos crédito as observações de Nina Rodrigues (1988, p.100.), um autorizado pesquisador contemporâneo, que estimou a população africana de Salvador, por volta de 1890, em não mais de 2.000 pessoas.

Apesar de, em apenas 483 matrículas constar a profissão dos trabalhadores negros, algo em torno de 27% do total de matriculados, a diversificação das atividades nos permite dimensionar os níveis de urbanização da cidade.

Nada garante que esses profissionais, embora matriculados, exercessem as suas atividades com regularidade, ainda mais em um período em que alguns estudiosos afirmam que a economia baiana vivia uma fase de grande depressão. Entretanto, essa diversificada mão-de-obra -como indica o Registro de Matrícula-, trabalhando com regularidade ou não, era a garantia do funcionamento cotidiano da cidade no que diz respeito às suas necessidades de serviços. Apesar do ideário liberal ir aos poucos contribuindo para a valorização dos trabalhos manuais – até alguns anos anteriores a esse período, considerado coisa de escravo-, o que demonstra o Registro de 1887, é que continuavam sendo os negros -seguramente, muitos, ex-escravos-, os grandes responsáveis pelo desenvolvimento dessas atividades.

As profissões que concentram o maior número de trabalhadores são as seguintes: pedreiro, carapina, cozinheiro, marceneiro, ferreiro, sapateiro, alfaiate, calafate, carpinteiro e copeiro. Embora em menor número, notamos também, no Registro de Matricula, a presença de barbeiros, jardineiros, latoeiros marinheiros, pescadores e selerios.

Pode-se supor que, pelo menos para os 483 trabalhadores cujas profissões são conhecidas -na grande maioria, profissões bastante qualificadas para a época-, o significado pessoal e social dessa, digamos, prerrogativa, não deve ter sido pequeno se considerarmos, por exemplo, que os estigmas inferiorizantes herdados da escravidão, não deixaram de existir em 1887, mesmo que a própria escravidão agonizasse.

Características específicas do mundo do trabalho em Salvador, no final do século XIX, sobretudo, a escravidão de ganho (MATTOS, 2006, pp.22-25), somadas ao fato de as populações negras serem numericamente superiores, transformam esta cidade, durante este período, em um cenário privilegiado se a intenção é saber algo mais sobre as formas cotidianas de resistências negras urbanas.

A partir de alguns documentos da época, reflitamos sobre algumas práticas cotidianas desses negros nas ruas da cidade. Práticas essas que, como veremos, não estavam, necessariamente, ligadas às atividades de trabalho.

Diz D. Maria Joaquina do Espírito Santo que sendo hontem presos pela freguesia de Brotas seos dous escravos crioulos de nome Marcos e Nicolau lhe constou que estes attrevidos escravos desatenciarão os guardas que os predeo insultando-os; e p. q. taes escravos são insubordinados mesmo p. com a Supple. Não lhe pagando semana, dormindo fora de casa, alem do mais q. praticam, vem respeitosamente pedir a V.Sa. a pedido de sua senhora, sendo castigados rigorosamente em dias alternados, até que depois de corrigidos seja requerida a soltura pela Supple.[26]

Marcos e Nicolau eram dois entre os muitos escravos ganhadores da cidade que desenvolviam suas atividades de trabalho nas ruas pagando aos seus senhores, semanalmente, ou mesmo diariamente, uma quantia em dinheiro previamente estipulada. Alguns desses escravos não residiam com seus senhores, moravam por conta própria em casas alugadas geralmente próximas aos seus locais de trabalho. Deduzo que este não era o caso de Marcos e Nicolau. O documento não diz claramente, mas sugere que eles moravam com sua senhora, pois o fato de dormirem fora de casa é relatado como uma insubordinação.

O que mais nos interessa observar em casos como esse é que as práticas de insubordinação transcendiam o âmbito restrito da relação entre os senhores e seus escravos alcançando o espaço das ruas. Era nas ruas que, cotidianamente, os escravos ganhadores podiam exercitar a sua relativa liberdade. Mas era nas ruas também que muitos desses exercícios de liberdade, ao se transformarem em atos de insubordinação, alertavam os olhos vigilantes e disciplinadores da polícia.

Nem mesmo os negros livres escapavam a essa vigilância. A parda Maria Joana d’Almeida confiando poder “fazer o que quisesse pois era pessoa livre e não tinha quem lhe governasse”, acabou sendo presa “por ser encontrada as onze e meia hora da noite proferindo palavras injuriosas e perturbando o silêncio público”.[27]

Desafiar a policia e a um “particular” -provavelmente, um branco-, se recusando obedecer a uma ordem para apanhar um bocado de cisco numa rua fora do seu distrito, acabou muito mal para o escravo varredor Custódio. O “atrevimento” de fazer a autoridade policial observar um certo direito seu, digamos assim, foi respondido com pranchadas, pontapés e murros e, como se não bastasse, prisão.

Escrevendo ao Chefe de Policia,

Diz D. Maria José Dias que tendo sido hontem as 10 horas da manhã, o seu escravo creoulo Custódio, preso e horrivelmente espancado por tres ou quatro guardas urbanos na fonte de S. Antonio, vem pedir a V. Excia. justiça mandando soltal-o, afim de poder se tratar. O facto que a isso deu logar, Exmo. Sr. passou-se como se segue: Estando aquele creoulo, que é empregado na Empresa do Aceio da Cidade, varrendo, foi mandado por um particular apanhar um bocado de cisco, ao que elle respondera que não o fazia por não se achar aquelle cisco no seu districto, o que vendo um guarda urbano intimara-lhe para o fazer, e como recusasse o dito escravo, fôra-lhe intimado segunda vez logo com ameaças e secundado logo com pranchadas, como é costume dos nosso policiaes; repellira, é verdade o creoulo Custódio, e como o fizesse, acudiram incontinente mais tres guardas, e sobre a victima se precipitaram, com insólito furôr de pranchadas, pontapés, murros, etc. etc., o que prova exuberantemente o estado em que se acha na prisão de Santo Antonio o escravo da supplicante, que vem, a vista do exposto, pedir a V. Excia. a graça de lhe fazer justiça ordenando que seja solto aquele escravo.[28]

Tamanha violência por causa de um bocado de cisco não deve ter sido gratuita como se pode deduzir numa primeira impressão. Lembremos que a essa altura (1875), a escravidão já havia anunciado o seu fim iminente com a proibição do tráfico internacional e a libertação do ventre da mulher escrava. A própria Lei do Ventre Livre (1871), ao codificar alguns direitos, como já vimos anteriormente, conferiu aos escravos, ainda que de forma restrita, uma certa personalidade jurídica. Talvez alguns escravos tenham traduzido essa nova condição como uma possibilidade maior de expressarem seus descontentamentos, inclusive desafiando a autoridade dos policiais.

Desse ponto de vista, não é destituído de procedência pensar que, neste caso, o que estava em questão não era a simples recusa do escravo em apanhar um bocado de cisco, mas o choque irreconciliável entre um mundo de liberdade e de direitos -ainda que restritos-, que se anunciava como possibilidade, e o mundo da dominação escravista cuja cultura de submissão dos subalternizados estava perdendo força.

Sem qualquer explicação, um certo Candido J. do Sacramento -certamente alguém investido de autoridade policial-, apresenta dois presos ao Chefe de Polícia em 1872.

Apresento a V.Sa. os individuos criolos de nome Cosmo da Hora Vianna, e Leocadio escravo os quais encontrei em diversos lugares d’esta cidade no sabado, sendo preso o dito Cosmo a 1 hora da noite no Commercio, e Leocadio no Largo da Praça as 10 horas, é o que tenho a communicar a V.Sa.[29]

Quanto ao escravo, por ausência de maiores informações, acredito que o motivo da sua prisão deve ter sido devido a alguma infração Postura, tal como a não obediência ao toque de recolher, ou o não portar passaporte do seu senhor. Já, quanto ao crioulo Cosmo, cuja presença do sobrenome indica ser uma pessoa livre ou liberta, a não exposição do motivo da prisão, a não ser o fato de estar na rua à noite, parece indicar uma arbitrariedade policial.

Ao lado desses exemplos de insubordinações individuais aparecem nos documentos policiais relatos sobre prisões motivadas por desobediência. Suponho que esse tipo de atitude pode ter significados mais amplos no contexto da crise do escravismo.

Em especial, nesse período, desobedecer aos senhores, às autoridades policiais, ou às normas social e legalmente impostas, certamente constituía-se numa atitude que corporificava no seu ato de execução prática um valor intrinsecamente libertário no sentido de se mostrar contrário às expectativas de submissão obediente.

Numa perspectiva que procura enxergar o significado da desobediência no contexto da crise da escravidão a minha hipótese é de que ela passara de um ato eventual de rebeldia individual a uma atitude que confrontava diretamente, os restos de domínio senhorial ainda existentes.

A desobediência dos escravos não foi, evidentemente, uma prática exclusiva ao período final da escravidão, no entanto as mudanças empreendidas no âmbito das relações entre senhores e escravos e a própria perda da legitimidade social da escravidão, no período, podem ter propiciado aos escravos um ímpeto rebelde mais decisivo.

Os vários documentos de igual natureza aos quais tive acesso no processo da pesquisa indicam que nem mesmo a ameaça dos castigos requeridos pelos senhores junto às autoridades policiais foram suficientes para atenuar essa forma individualizada dos escravos expressarem o seu descontentamento.

Suspeito que a linguagem do descontentamento, personificada no ato concreto da desobediência, anunciava uma perspectiva de vida cotidiana na qual a ausência ou restrição de liberdade, qualquer que fosse o seu significado para os escravos, passava a ser absolutamente intolerável. Essa foi uma das formas através das quais os escravos tiraram proveito da perda de legitimidade social do domínio senhorial. Foi esse o sentido que procurei empreender quando em algumas linhas acima levantei a hipótese de que, no contexto de crise da escravidão o ato da desobediência pode ter sido informado por valores libertários contextualmente adquiridos.

Para concluir eu diria que essa caracterização de Salvador, durante o período, deve ser considerada em qualquer reflexão sobre os processos de urbanização da cidade. De alguma forma, conhecer alguns aspectos específicos desse processo pode iluminar o nosso conhecimento acerca das opções discriminadoras e excludentes, de urbanização da cidade nos dias de hoje.

Referências

MATTOS, Wilson Roberto de. O braço negro em Salvador no século XIX. In: Revista História Viva. Volume 3. São Paulo: Duetto, 2006.

________________. Negros contra a ordem. Astúcias, resistências e liberdades possíveis (Salvador-BA 1850-1888). Salvador: Eduneb, 2008.

RODRIGUES, Raimundo Nina. Os africanos no Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional; Brasília: Editora da UnB, 1988. 7ª ed.

[24] Biblioteca Pública Municipal. Transcrito da jornal “”Echo Sant’amarense” de 18 de dezembro de 1883.

[25] Arquivo Público do Estado da Bahia (doravante, APEB) - Colonial Provincial. Série: Polícia. Maço 7116.

[26] APEB – Colonial/Provincial. Pedido de Castigo de 10 de fevereiro de 1875. Maço 6340.

[27] APEB – Colonial/Provincial. Polícia: Mapa de presos. Relações de presos, etc.1871-1872. Maço 6289.

[28] APEB - Colonial/Provincial. Policia: Pedido de Soltura de 10 de fevereiro de 1875. Maço 6340.

[29] APEB – Colonial/Provincial. Chefe de Polícia. Correspondência 1868-1873. Maço 6450.

Observatório das Metrópoles/INCT

Núcleo Salvador

Transformações metropolitanas

Gilberto Corso Pereira

Doutor em Geografia. Professor da Pós-Graduação em Arquitetura Urbanismo LCAD UFBA. Coordenador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Salvador corso@ufba.br

Inaiá Maria Moreira de Carvalho

Doutora em Sociologia. Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos CRH/UFBA. Coordenador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Salvador inaiammc@ufba.br

A produção do Núcleo Salvador do Observatório das Metrópoles tem como foco a análise das transformações socioeconômicas e espaciais ocorridas na Região Metropolitana de Salvador nas últimas décadas. Pesquisas sobre metrópoles vêm assumindo um significativo destaque no campo dos estudos urbanos e suscitando diversas discussões e controvérsias, na medida em que as transformações contemporâneas do capitalismo têm contribuído para revitalizar seu papel e relevância, com impactos decisivos sobre a morfologia social e territorial dessas cidades e sobre suas populações. O Observatório das Metrópoles é uma rede composta de pesquisadores de programas de pós-graduação que atuam na área de estudos urbanos regionais. Essa rede se associou por afinidade temática, mas também por afinidade na concepção de planejamento urbano, enquanto prática científica visando a geração de conhecimento para a sociedade. Tal característica tem suas origens em uma necessidade do próprio campo que está sempre se defrontando com as práticas sociais. O trabalho mais recente do grupo é a edição do livro Salvador: transformações na ordem urbana. O livro analisa a evolução econômica, populacional, social e urbana da metrópole. A análise se reporta, inicialmente, à fundação da cidade, à sua condição de metrópole colonial e aos processos que a levaram a um longo período de decadência e estagnação. Aborda o novo dinamismo, as transformações da cidade no período desenvolvimentista e a formação da sua região metropolitana. Analisa a crise ocorrida com o fim desse período e discute a recuperação econômica e mudanças registradas na primeira década do século XXI, principalmente na sua estrutura social e urbana.

Apresentação

Este texto apresenta a estruturação, forma de atuação e trabalho do grupo, sua produção recente e os procedimentos e metodos usados e alguns resultados que fazem parte de livro atualmente em fase de editoração para publicação editado pelos autores deste texto.

A produção do núcleo Salvador do Observatório das Metrópoles tem como foco a análise das transformações socioeconômicas e espaciais ocorridas na Região Metropolitana de Salvador (RMS) nas últimas décadas. Pesquisas sobre metrópoles vêm assumindo um significativo destaque no campo dos estudos urbanos e suscitando diversas discussões e controvérsias, na medida em que as transformações contemporâneas do capitalismo têm contribuído para revitalizar o seu papel e sua relevância, com impactos decisivos sobre a morfologia social e territorial dessas cidades e sobre a vida de suas populações.

O Observatório das Metrópoles é uma rede composta de pesquisadores de programas de pós-graduação que atuam na área de estudos urbanos regionais. Essa rede se associou por afinidade temática, mas também por afinidade na concepção de planejamento urbano, enquanto prática científica visando a geração de conhecimento para a sociedade. Tal característica tem suas origens em uma necessidade do próprio campo que está sempre se defrontando com as práticas sociais.

Após 17 anos de construção de uma rede nacional de pesquisa, o Observatório das Metrópoles ingressa em 2009 no grupo dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), programa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que tem como objetivo apoiar projetos com uma posição estratégica no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tanto pela sua característica de ter um foco temático em uma área de conhecimento para desenvolvimento a longo prazo como pela complexidade maior de sua organização e porte de financiamento. O INCT - Observatório das Metrópoles é hoje uma rede plurinstitucional e pluridisciplinar que vem desenvolvendo um amplo conjunto de estudos e pesquisas sobre as principais regiões metropolitanas brasileiras, com a utilização de uma metodologia bastante rica e inovadora e está presente hoje em 15 regiões metropolitanas do país.

Inseridos na rede do Observatório desde 2003 e com o suporte adicional do Programa de Apoio a Grupos de Excelência. PRONEX-FAPESB/CNPq, o núcleo Salvador do Observatório foi inicialmente constituído por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia atuando em 3 grupos de pesquisa locais. LCAD e LabHabitar na Faculdade de Arquitetura (FAUFBA) e o CRH - Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidade na Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais. Formou-se assim um grupo interdisciplinar que deu inicio a estudos sobre a RMS. No desenvolvimento dos trabalhos a coordenação dos trabalhos foi dividida entre o LCAD - Laboratório de estudos avançados em Cidade, Arquitetura e tecnologias Digitais e o CRH, representados pelos pesquisadores Gilberto Corso Pereira e Inaiá Maria Moreira de Carvalho e vem analisando a trajetória da Região Metropolitana de Salvador. Os resultados dessas análises têm sido divulgados através de revistas acadêmicas nacionais e estrangeiras (CARVALHO e PEREIRA, 2007, 2010 e 2013) e da primeira e segunda edição do livro Como Anda Salvador (CARVALHO e PEREIRA, 2006 e 2008), ambas esgotadas, que discute as condições econômicas, demográficas, ocupacionais, habitacionais e urbanas da referida região, assim como a questão dos seus espaços públicos, do turismo, violência e cooperação metropolitana, a partir de dados dos Censos de 1991 e de 2000 e de pesquisas de campo no local.

Produção recente do grupo

O trabalho mais recente do grupo é a edição do livro Salvador: transformações na ordem urbana (CARVALHO e PEREIRA, 2014), que integra a coleção Metrópoles: território, coesão social e governança democrática. O livro analisa a evolução econômica, populacional, social e urbana da metrópole. A análise se reporta, inicialmente, à fundação da cidade, à sua condição de metrópole colonial e aos processos que a levaram a um longo período de decadência e estagnação. Aborda, a seguir, o novo dinamismo e as transformações da cidade no período desenvolvimentista e a formação da sua região metropolitana. Analisa a crise ocorrida com o fim desse período e discute, finalmente, a recuperação econômica e as mudanças registradas nos primeiros anos do presente século, principalmente no que se refere à sua estrutura social e urbana.

Nos estudos sobre Salvador a geografia social da metrópole é analisada com base em dados dos Censos Demográficos e em outras fontes de dados oficiais. Um dos resultados mais importantes é a análise da estrutura socioespacial da metrópole, ou seja a organização espacial da sua estrutura social. A diferenciação socioespacial decorre da crescente especialização do aumento da divisão social do trabalho. Ela gera diferenças de atributos, de recursos, de poder e de status que se constituem nas bases materiais da formação de categorias sociais, que tendem a buscar localizações específicas na cidade, criando a divisão social do território.

Consideramos que a estrutura social, compreendida a partir da concepção de espaço social, se expressa no espaço físico, desse modo podemos realizar a interpretação do território metropolitano sob esse ponto de vista, a fim de compreendermos os processos de organização social de diferenciação, segmentação e segregação. Isso nos permite, inclusive, investigar processos de exclusão e/ou integração, na medida em que podemos analisar as distâncias sociais manifestadas no território. É esse sentido que procedemos quando elaboramos a tipologia socioespacial das áreas metropolitanas.

A partir do pressuposto teórico de que o trabalho constitui a variável básica para a compreensão das hierarquias e da estrutura social utilizamos a categoria ocupação – ocupação principal do indivíduo – cruzando-a com outras variáveis (renda, escolaridade, situação na ocupação, setor de atividade econômica e setor institucional) para definir a estratificação social. Após o processamento dos dados sobre a ocupação da população economicamente ativa constatada pelos censos demográficos, esta foi classificada e agregada em categorias mais abrangentes (CATs). A seguir foi analisada a distribuição dessas categorias ocupacionais no espaço metropolitano, usando como recorte territorial áreas definidas por uma agregação de setores censitários (áreas de ponderação) utilizada no censo de 2000 pelo IBGE e adaptada pela equipe para os setores censitários do censo anterior, de 1991. Levando em conta como as diversas categorias ocupacionais se encontravam distribuídas no espaço metropolitano, e através de técnicas estatísticas como a Análise Fatorial por Correspondência Binária e o Sistema de Classificação Hierárquica Ascendente, foi elaborada uma tipologia socioespacial que classificou os espaços metropolitanos de acordo com a composição social de seus moradores.

Com a divulgação dos dados da amostra do Censo de 2010 os pesquisadores procuraram atualizar as análises antes efetuadas, de modo a compreender as mudanças ocorridas ao longo das três décadas, a realidade atual desses centros e a sua transição para uma nova ordem urbana e metropolitana. Entre 2000 e 2010, não se constatam alterações maiores na estrutura social metropolitana. Enquanto as metrópoles do Sul e do Sudeste se caracterizam pelo maior peso das categorias ocupacionais superiores e (ou) do operariado industrial (Ribeiro, Costa, Ribeiro, 2013), a marca da RMS é a proporção de ocupados na prestação de serviços especializados e não especializados, ou seja, das categorias que estão na base da estrutura social, como esta publicação deixa evidente nos capítulos que se seguem.

A atualização dos estudos apresentou algumas dificuldades. A utilização da metodologia anterior, descrita sucintamente acima supõe a elaboração de uma tipologia socioespacial. Contudo, a construção dessa tipologia apresentou limitações em decorrência de alguns fatores. O primeiro deles decorreu de mudanças nos processos de amostragem e de definição das Áreas de Ponderação para a RMS em 2010, que levou a um menor número de áreas nesse ano do que em 2000, resultando em uma malha espacial diversa tanto em aspectos geométricos como na escala de abrangência e impossibilitando uma comparação termo a termo, como foi feito entre 1991 e 2000 (CARVALHO e PEREIRA, 2006 e 2008). O segundo problema foi a inclusão, em uma mesma Área de Ponderação, de setores censitários ocupados por populações muito diversas em termos de características sociais.

A alteração da escala tem efeitos diretos sobre os resultados das análises quantitativas, pois o universo de domicílios considerados nos Censos difere tanto em termos de quantidade, de localização e de características sociais e as análises que dão origem à tipologia socioespacial têm como pressuposto a relação entre o número de pessoas ocupadas de cada área territorial que correspondem a cada categoria sócio-ocupacional. Alem disso a Região Metropolitana foi ampliada com a incorporação de mais três municípios.

Apesar das restrições assinaladas a metodologia do Observatório das Metrópoles e a tipologia construída a partir dela, somada a outros dados, permitiu identificar as principais características e capturar a dinâmica recente da estrutura urbana de Salvador e da RMS.

Transformações recentes da Metrópole

As transformações contemporâneas do capitalismo, com a globalização, a reestruturação produtiva, a financeirização da riqueza e a conformação de uma nova arquitetura produtiva que tece redes e nós em função de fluxos mundializados, levam ao que Veltz (1996) caracterizou como uma “economia de arquipélago” e têm contribuído para revitalizar o papel e a relevância das grandes metrópoles, com mudanças significativas na sua ordem urbana.

Com o reconhecimento deste fato, a partir das reflexões de Sassen (1991) sobre as denominadas “cidades globais”, que desempenhariam funções estratégicas de coordenação e comando nessa nova economia e onde as mudanças em apreço estavam levando a uma polarização e a uma dualização das estruturas social e urbana, estudos como os de (MOLLENKOPF e CASTELLS, 1992; PRETEICELLE, 1994 e 2003; MARCUSE e KENPEN, 2000; RIBEIRO, 2004 e 2013; CICOLLELA, 2001; SASSEN, 2010; MATTOS, 2010) vêm se multiplicando e avançando no conhecimento sobre a realidade metropolitana, inclusive no Brasil e na América Latina.

Esses estudos têm evidenciado que embora praticamente todas essas cidades sejam tocadas de alguma forma pela globalização não se pode considerar que exista uma trajetória única e tendências universais inexoráveis para a sua evolução. Afinal, a globalização constitui um processo inacabado e contraditório, de efeitos bastante seletivos, que envolve tanto a homogeneização quanto a diferenciação e a singularização dos diversos espaços. Comandado por interesses e forças transnacionais, esse processo não elimina a influência e o peso da história, das instituições, atores e decisões políticas nacionais e locais e, por isso mesmo, as pesquisas têm constatado uma relativa estabilidade das estruturas social e urbana dessas cidades, ao lado de algumas tendências similares de transformação, com um alcance a impactos diversificados.

Com base nessas considerações, a análise da conformação e das transformações da ordem urbana da Região Metropolitana de Salvador procurou levar em conta:

a condição periférica e subordinada do Brasil na economia mundializada e a trajetória e características do processo de urbanização e industrialização que marcaram as várias etapas do seu desenvolvimento; ou seja, conforme destacado na Apresentação do presente trabalho, o caráter excludente, desigual e combinado desse desenvolvimento, ancorado na super exploração da mão de obra e na sua “espoliação urbana” (KOWARICK, 1979); a carência de políticas de provisão de moradias para os trabalhadores e de regulação do uso do solo urbano; a utilização das cidades como suporte da chamada “sagrada aliança” (LESSA e DAIN, 1984) e de um vigoroso circuito de acumulação que favoreceu especialmente os interesses imobiliários;

o processo de divisão inter-regional do trabalho que ampliou as desigualdades espaciais e relegou à condição de periferias internas vastas áreas do território nacional, incluindo as metrópoles aí situadas;

as mudanças associadas à reestruturação produtiva e ao novo padrão de inserção do Brasil na economia global e seus impactos sobre as grandes cidades, a exemplo de uma relativa desindustrialização, de e uma expansão das atividades terciárias, das transformações do mercado de trabalho, da difusão de novos padrões habitacionais e do crescimento da segregação e da fragmentação urbanas;

as características e especificidades territoriais, demográfica, econômicas, políticas e sociais que interferiram sobre a conformação de Salvador e de sua região metropolitana e que vêm contribuindo para suas transformações nas diferentes conjunturas nacionais e locais.

As primeiras décadas do presente século vêm sendo marcadas por significativas transformações. A partir de 2004, observa-se uma evolução positiva da economia brasileira, associada a uma conjuntura internacional favorável, ao incremento das exportações, a algumas inflexões de política econômica e a medidas como a retomada dos investimentos públicos, a expansão do crédito, a valorização do salário mínimo ou a massificação das políticas de transferência de renda. Mesmo sem aprofundar a discussão sobre o significado dessas medidas, cabe reconhecer que elas levaram a uma recuperação e intensificação do crescimento econômico, com efeitos positivos sobre a criação e formalização de empregos e sobre as condições sociais da população, o que se estendeu à maioria das regiões metropolitanas.

Com esse crescimento, a economia da RMS também recuperou certo dinamismo, consolidando sua função de centro comercial e de serviços e polo econômico e turístico baiano, ampliando suas conexões com a economia nacional e internacional e se colocando como a oitava região metropolitana brasileira em termos de PIB, conforme assinalado por (SILVA, S.; SILVA, B.; SILVA, M., 2014).

No que tange à localização das atividades produtivas, persiste a concentração da riqueza, a especialização, complementaridade e diferenciação entre os municípios que compõem a RMS, como assinalam Silva, S., Silva, B. e Silva, M. (2014). Salvador é um grande centro de serviços, e o município de Lauro de Freitas se tornou uma espécie de extensão da capital, com a qual já se encontra conurbado. Candeias, Simões Filho, São Francisco do Conde, Dias D’Ávila e Camaçari funcionam como o “chão” das fábricas, sendo esse último também beneficiado pela metropolização turística, junto com Mata de São João, enquanto outros municípios continuam relativamente mais dependentes de uma agropecuária e de serviços de baixa produtividade e com uma menor expressão populacional e econômica, a exemplo de Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Pojuca, Itaparica e Vera Cruz.

Contudo, os movimentos assinalados não chegaram a alterar mais radicalmente a estrutura produtiva e o panorama ocupacional da região. É verdade que, a partir de 2004, o emprego tem crescido, com um avanço em termos de sua formalização. As taxas de desemprego caíram, o peso dos ocupados por conta própria e dos trabalhadores sem carteira assinada recuou, a remuneração dos trabalhadores experimentou certa recuperação, e a proporção de moradores pobres e indigentes também se reduziu. Mas, ainda assim, as referidas taxas ainda representam quase o dobro da média nacional, elevando-se ainda mais fora do núcleo metropolitano e entre as mulheres, os negros, os jovens e aqueles menos escolarizados. A maioria dos ocupados se encontra vinculado a atividades que não se destacam pela geração de postos de qualidade, como o comércio, os serviços tradicionais e a construção civil. A RMS se mantém como um espaço de baixas remunerações, com 70,9% dos trabalhadores percebendo até dois e apenas 10% acima de cinco salários mínimos. A precariedade ocupacional se mantém bastante expressiva na região, assim como os níveis de pobreza e de indigência da população.

Nessas circunstâncias, a estrutura social da Metrópole não chegou a experimentar maiores alterações. Enquanto as metrópoles do Sul e do Sudeste se caracterizam por um maior peso das categorias ocupacionais superiores e do operariado industrial (RIBEIRO, M. G.; COSTA, L; RIBEIRO, L. C., 2013), a marca básica da RMS continua a ser a proporção de ocupados na prestação de serviços especializados e não especializados e a persistência de uma vasta massa marginalizada, constituída por trabalhadores por conta própria, assalariados precá- rios e desempregados.

Com base nos dados do último Censo e na tipologia ocupacional elaborada pelo Observatório das Metrópoles, observa-se que o grupo dos grandes empregadores e dirigentes continuou bastante reduzido (não indo além de 1,4% na RMS e de 1,5% em Salvador), enquanto o contingente de profissionais de nível superior cresceu, mas sem alcançar o peso conquistado em metrópoles mais desenvolvidas do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A frequência dos pequenos empregadores foi reduzida. Os trabalhadores das ocupações médias (escritório, supervisão, saúde, educação e segurança, ou atividades técnicas, artísticas e similares) mantiveram sua participação em torno de 30%, mas continuaram relativamente empobrecidos (CARVALHO e BORGES, 2014).

Os trabalhadores do secundário tiveram um leve incremento, chegando a 18,2% em Salvador e a 20,7% no conjunto da RMS, mas esses números refletem, sobretudo, o grande crescimento da produção imobiliária e o peso dos ocupados na construção civil nos últimos anos, ressaltados anteriormente nas análises de Pereira (2014) sobre a questão da moradia. Como a economia da RMS persistiu ancorada na produção terciária, mais de um terço de sua população ocupada se encontrava vinculada à prestação de outros serviços em 2010 (não havendo evidências de que isso tenha mudado nos anos mais recentes), sendo digno de nota que quase 18% deles se ocupavam em serviços doméstico, pequeno comércio, realização de biscates e outras atividades de reduzida especialização, produtividade e remuneração. Finalmente, embora os trabalhadores agrícolas tivessem uma participação mais significativa entre os ocupados em municípios como São Sebastião do Passé, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Itaparica, Pojuca e Mata de São João, no conjunto da RMS ela não ia além de 1,6%, podendo ser considerada como residual.

Entretanto, a continuidade observada quanto à estrutura social não se repete no que tange à estrutura urbana. Tanto Salvador como algumas cidades de sua periferia vêm sendo afetadas, nos últimos anos, por mudanças que têm se mostrado comuns às grandes metrópoles e a outras cidades do Brasil e da América Latina. Entre essas mudanças, destacam-se: uma expansão para as bordas e para o periurbano, assim como o esvaziamento, a decadência ou a gentrificação de antigas áreas centrais; a edificação de equipamentos de grande impacto na estruturação do espaço urbano; e a difusão de novos padrões habitacionais e inversões imobiliárias destinadas aos grupos de alta e média renda, com a proliferação de condomínios verticais ou horizontais fechados, que ampliam a autossegregação dos ricos, a fragmentação e as desigualdades urbanas, assim como revelam uma afirmação crescente da lógica do capital na produção e reprodução das cidades (CARVALHO e PEREIRA, 2014b).

Para autores como Mattos (2010), Ciccollela (2011) e Ribeiro (2013), esse último fenômeno estaria associado, inclusive, a um processo de formação de uma nova ordem urbana nas metrópoles da América Latina e do Brasil, marcado pela expansão da órbita, princípios e mecanismos de mercado no seu desenvolvimento. Reportando-se ao caso do Brasil, Ribeiro destaca como, nessa nova ordem, passa a ter centralidade a apropriação do território urbano pelas forças liberais internacionalizantes e como se torna necessário que a cidade seja objeto de um padrão de desenvolvimento descolado das convenções sociais que limitam o pleno funcionamento do mercado autorregulado, com as políticas locais sendo redesenhadas nesse sentido, deixando em plano secundário considerações de ordem social e ambiental.

Tudo isso tem se articulado a uma expansão crescente do denominado “empreendedorismo urbano”, que compreende a cidade principalmente como um sujeito ou ator econômico e considera como eixo central da questão urbana a busca de uma competitividade orientada para atrair os capitais que circulam no espaço sem fronteiras do mundo globalizado, de forma a ampliar os investimentos e a geração de empregos. E como seria de se esperar, mudanças dessa ordem têm contribuído para uma maior diferenciação do território, afetando a distribuição das oportunidades e ampliando a segregação, a fragmentação e as desigualdades urbanas, com um agravamento das condições de vulnerabilidade de uma ampla parcela da população.

No caso da Região Metropolitana de Salvador, o que se observa é uma permanência básica da estrutura urbana e do macro padrão de segregação, conformado ao longo das décadas anteriores, como seria de esperar, ao lado de algumas transformações similares às que foram destacadas. Apesar de certa concentração de moradores das camadas médias em sua área central e da crescente ocupação da orla marítima de Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João por condomínios horizontais fechados e por empreendimentos turísticos destinados a grupos de maior renda, os municípios da periferia metropolitana se mantêm como territórios de base eminentemente popular, com alguns bairros que se destacam pela precariedade e pela pobreza de sua população. No núcleo metropolitano, conserva-se a diferenciação entre o centro antigo, o Miolo, o Subúrbio Ferroviário e a Orla Atlântica, classificados por Carvalho e Pereira (2008) como a cidade “tradicional”, a cidade “precária” e a cidade “moderna”.

Na cidade tradicional, que abrange o velho centro, bairros tradicionais do tipo médio e bairros populares mais antigos e consolidados, tendo uma composição social mais diversificada, já se nota uma tendência à gentrificação de algumas áreas no entorno do centro histórico expandido que passaram a despertar a cobiça do capital imobiliário pela sua localização e disponibilidade de infraestrutura, como ocorre no bairro Dois de Julho, onde o poder público passou a atuar para garantir a apropriação pelo capital privado de parte do tecido urbano edificado e infraestruturado (MOURAD; FIGUEIREDO, 2014).

Esse processo de transformação do entorno de áreas do centro tradicional será potencializado pelas mudanças de uso viabilizadas pela (re)construção do Estádio Octávio Mangabeira (um complexo de equipamentos esportivos públicos que incluía vila olímpica, ginásio de esportes e piscina olímpica, demolido em 2010 e reconstruído como uma arena de futebol com a gestão concedida pelo Estado para um consórcio de grandes empresas construtoras) em 2013. Pode-se esperar uma transformação das áreas vizinhas, que passaram por processos de revalorização provocados pelas ações do Estado nas suas instâncias municipais, estaduais e federais, com financiamentos subsidiados, flexibilização de legislação urbana e implantação de equipamentos e infraestrutura.

Já na cidade precária, as mudanças recentes estão se dando principalmente no espaço do Miolo, com a conformação de algumas “ilhas” de renda média em bairros como Cajazeiras, além da disputa pelos vazios urbanos ainda existentes naquela área pelo capital imobiliário voltado para a produção habitacional empresarial, que vem ampliando, para além da Orla Atlântica, a localização de seus empreendimentos, tipicamente condomínios residenciais fechados (verticais e horizontais) voltados para as camadas médias da população (PEREIRA, 2014). A valorização fundiária está sendo induzida por ações do Estado sob a forma de grandes obras viárias e projetos de transporte público, que conflitam com projetos de vias voltadas para o transporte individual – automóvel – administradas privadamente.

A disputa pela ocupação das terras do Miolo levou os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (que inicialmente ali se localizaram) a buscarem terras mais baratas fora do município de Salvador, reforçando o movimento de dispersão urbana periférica baseada na construção de assentamentos residenciais homogêneos em áreas precárias ou mesmo não urbanizadas da RMS, nos municípios de Simões Filho, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Camaçari, Candeias e Mata de São João. Trata-se de um processo que amplifica a segregação socioespacial, na medida em que segrega parcelas homogêneas da população de baixa renda em espaços social e espacialmente periféricos, distantes dos centros de serviços, consumo e empregos, em um quadro de mobilidade restrita como o da região.

Foi na cidade “moderna”, localizada basicamente na Orla Atlântica, onde se concentram as áreas de tipo médio e superior, os moradores de mais alta renda, a disponibilidade de infraestrutura, as oportunidades de trabalho e os interesses do capital imobiliário – que ocorreram as maiores transformações. Como já foi visto, com a recuperação econômica, a expansão do crédito e outros incentivos na década passada, o capital imobiliário passou a operar a “máquina de crescimento” (LOGAN e MOLOTOCH, 1987) a todo vapor, ocupando as poucas áreas ainda livres e disponíveis na orla, mas apostando, sobretudo, em uma elevação da rentabilidade de suas inversões pela intensificação do uso do solo, o que desencadeou uma nova onda de reconstrução de áreas consolidadas e bem localizadas na estrutura urbana, com sua intensa verticalização e diversificação populacional.

Para isso, tornava-se necessário modificar as regulamentações e os códigos relativos ao uso do solo e às edificações, o que passou a ser buscado pela coalizão dos referidos interesses em uma estreita e explícita articulação com o executivo local, embalada e justificada com o discurso do empreendedorismo urbano. Como analisam Carvalho e Pereira (2013, 2014), essa articulação viabilizou a concepção e a aprovação, em 2004, de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que flexibilizava e alterava normas, modificando os parâmetros construtivos e elevando o gabarito na “área nobre” da cidade.

Esse Plano foi bastante questionado, ampliando-se o conflito assinalado por Logan e Molotoch (1987) entre o valor de uso e o valor de troca na produção do espaço urbano e transferindo sua resolução para o judiciário através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, porque o referido plano, entre outros aspectos, desrespeitava disposições do Estatuto das Cidades. Mas esse processo teve uma lenta tramitação e, quando o Ministério Público ganhou a ação, quatro anos depois, o Plano já havia sido revisado com as mesmas orientações.

Como no plano anterior, essa revisão ignorava os grandes problemas da cidade, como a carência de infraestrutura e serviços básicos, de habitação popular ou de transporte e mobilidade. Seu eixo central era o incremento nos parâmetros urbanísticos de aproveitamento do solo urbano, aumentando a intensidade da ocupação por zona, sem apresentar estudos técnicos que justificassem as mudanças, ou, ao menos, avaliassem seus impactos sociais, ambientais e urbanos. Além disso, o executivo municipal tomou várias outras iniciativas e institucionalizou alguns mecanismos que favoreceram a coalizão de empresas e interesses imobiliários e, como o segundo Plano Diretor também foi judicialmente contestado (e terminou sendo anulado), conseguiu, com a anuência do Legislativo, mudar a Lei de Ocupação, Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) com as mesmas intenções.

Nessas circunstâncias, ao longo dos últimos anos, a dinâmica da “cidade moderna” e a conformação mais ampla da estrutura urbana da capital baiana foram marcadas por diversas mudanças:

Intensa verticalização e densificação dos espaços de tipo médio e superior, principalmente em áreas como a avenida Paralela, a Valdemar Falcão, a Barra, a Pituba e o Loteamento Aquarius, nem sempre com a disponibilidade adequada de infraestrutura, serviços e condições de mobilidade.

Ocupação dos vazios urbanos remanescentes, principalmente através da proliferação de condomínios verticais e horizontais fechados para atender à demanda das camadas de alta e média renda, com a expansão dos enclaves fortificados e orientados para a homogeneidade social, algumas vezes com as características de megaempreendimentos que concentram mais de mil unidades residenciais, como o Horto Bela Vista, que pretende conjugar, no seu espaço, várias dimensões de vida urbana, como moradia, trabalho, consumo e lazer.

Difusão de equipamentos de grande impacto no espaço urbano, com padrões definidos mundialmente (os denominados “artefatos da globalização”) e um redesenho da cidade orientado para o turismo e para os setores mais solventes, o que leva ao abandono e (ou) à decadência de espaços públicos tradicionais e a uma privatização crescente de equipamentos, espaços e serviços públicos. São emblemáticos desses fenômenos os casos da chamada Linha Viva, uma via privada e pedagiada, sem a circulação de transportes públicos, que cortará bairros populares consolidados para garantir espaços para os automóveis, e da implosão do antigo estádio da Fonte Nova, integrante de uma Vila Olímpica transformada em uma sofisticada arena multiuso.

No seu conjunto, as mudanças e os processos observados vêm reproduzindo e reforçando os padrões de segregação e segmentação e as desigualdades que se conformaram historicamente nessa capital e na sua região metropolitana. A produção capitalista e empresarial da habitação é segmentada em termos sociais e espaciais, orientando-se, basicamente, para as camadas de maior renda. Dos antigos “bairros de classe alta” e média, comuns nas grandes cidades brasileiras (VILLAÇA, 2001), passou-se à produção atual de megacondomínios verticais e horizontais, com seus aparatos de separação e distanciamento, os quais, além de propiciar uma homogeneidade social, impedem a porosidade urbana e asseguram que qualquer mistura social só poderá acontecer fora de suas fronteiras.

Persiste a defasagem na oferta de moradias e nos investimentos destinados à regularização e qualificação das áreas de ocupação popular, e a produção da habitação social promovida pelo Estado é claramente excludente. Os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, nos anos recentes, repetem o padrão de periferização que caracterizou a atuação do BNH no século passado. As políticas habitacionais são voltadas para a produção de residências, mas não para a integração à cidade existente, promovendo a segregação em áreas periféricas e excluídas da diversidade da vida urbana.

As formas recentes de produção da moradia e do espaço urbano em Salvador mostram uma ampliação da fragmentação socioespacial da metrópole, agora se expressando na forma de enclaves de diversas naturezas que caracterizam o atual espaço construído. Dispositivos físicos – muros, guaritas, câmeras de segurança, controle de acesso –, presentes nos condomínios, já eram bastante comuns. A novidade é o seu porte atual, com alguns deles chegando a ter um conjunto de torres com mais de mil unidades domiciliares em um espaço fechado. Os condomínios horizontais, que ocupam grande parte da orla atlântica de Salvador e de sua região metropolitana, também podem ser considerados como enclaves, onde vive uma população de renda alta e média, com os mesmos dispositivos citados para garantir a separação de seu espaço interno do restante do tecido urbano.

Embora não tenham a mesma configuração social desses enclaves, os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida são também áreas homogêneas em termos sociais e do ambiente construído, mas, nesse caso, são implantados em áreas periurbanas da RMS. A síntese desse conjunto de condições é uma metrópole configurada como um arquipélago de enclaves socioespaciais de diversas naturezas – grandes condomínios horizontais fechados, conjuntos habitacionais de baixa renda, assentamentos residenciais populares e precários –, onde o uso do solo tende a uma pouca diversificação. Nas áreas urbanas centrais, a mancha urbana é continua, mas se mostra segmentada em setores bem definidos, onde existem mais serviços, infraestrutura, equipamentos culturais, centros de consumo e amenidades que caracterizam uma cidade moderna, com sua expansão nessas áreas predominantemente vertical e baseada na privatização e mercantilização de espaços e equipamentos.

Por outro lado, as políticas de transporte e mobilidade, com a constituição de “espaços do automóvel”, e o desenho urbano voltado para o veículo individual e não para os pedestres e para o transporte público vêm tendo um impacto significativo no acesso a equipamentos, serviços e oportunidades de trabalho oferecidos pela metrópole, o que amplia os efeitos adversos da mencionada conformação. Uma metrópole em que suas diversas áreas (centrais ou não) sejam acessíveis a todos os habitantes será menos segmentada do que uma cidade como Salvador, onde as consequências da segregação socioespacial são amplificadas pela falta de acessibilidade urbana de amplos setores da população, já marginalizados social e geograficamente. A precária mobilidade urbana de Salvador penaliza todos os moradores, mas o faz especialmente para aqueles mais pobres e residentes em áreas periféricas, pois, enquanto os domicílios que são ponto de partida das viagens se dispersam espacialmente, a distribuição dos serviços e das oportunidades de trabalho está cada vez mais concentrada, obrigando a maioria da população a realizar longos deslocamentos em um sistema de transportes públicos de baixa qualidade, com todos os custos decorrentes desse fato.

Finalmente, não se pode esquecer que a expansão urbana dos anos mais recentes tem contribuído para uma degradação do meio ambiente e da paisagem no espaço da RMS, com a destruição de diversas áreas verdes e dos últimos remanescentes da Mata Atlântica, o aterramento de nascentes e lagoas, a criação de obstáculos à circulação dos ventos, a elevação da temperatura e agressões à paisagem e ao patrimônio histórico e cultural. Por tudo isso, nesse processo de reestruturação, em que a metrópole vem sendo objeto de um movimento crescente de privatização, comercialização e exclusividade no uso e consumo do espaço urbano, fica patente que, com as mudanças ocorridas nessas primeiras décadas do século XXI, Salvador e sua região metropolitana mantêm um dinamismo de tendências cada vez mais excludentes e corporativas e, como tal, menos cidadãs.

Referências

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Grupo de Pesquisa em Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas - GES

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

Economia

Grupo de Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas

Lessí Inês Farias Pinheiro

Doutora em Serviço Social pela PUCRS. Professora titular do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz UESC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas lifpinheiro@uesc.br

O Grupo de Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas é vinculado ao Departamento de Ciências Econômicas, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e tem como objetivo investigar, analisar e difundir informação no domínio do desenvolvimento econômico e social, principalmente da Microrregião Ilhéus/Itabuna. O grupo responde por pesquisas e estudos construídos no constante diálogo com a comunidade acadêmica, valendo-se das oportunidades de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade e potencializando a pesquisa socioeconômica. Os resultados de investigações e diagnósticos desenvolvidos pelos seus pesquisadores são construídos através da reflexão teórica, análise empírica e práticas sociais. Atualmente o grupo é formado por sete pesquisadores, todos docentes UESC, vinculados ao Mestrado de Economia Regional e Políticas Públicas, Mestrado de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e a Especialização em Planejamento de Cidades. As linhas de pesquisa são: desenvolvimento regional, políticas públicas e cluster e desenvolvimento local.

Introdução

Em 2008 foi criado o Grupo de Estudos Socioeconômicos (GES), vinculado ao Departamento de Ciências Econômicas, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)com o objetivo de investigar, analisar e difundir informação no domínio do desenvolvimento econômico e social da Microrregião Ilhéus/Itabuna, atingida pela crise da economia cacaueira. Devido à implantação, em 2013, do Mestrado em Economia Regional e Políticas, mestrado da área interdisciplinar também lotado no Departamento de Ciências Econômicas, o grupo de pesquisa sofreu algumas alterações visando harmonizar seus objetivos e linhas de pesquisas com as do mestrado recém criado. Primeiramente, o nome do grupo foi alterado para Grupo de Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas (GESRPP).A seguir foi realizada a fusão com o Grupo Cluster e Desenvolvimento Regional, em extinção, o qual foi transformado em linha de pesquisa.

Atualmente o grupo é formado por sete pesquisadores, todos docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), atuando no Departamento de Ciências Econômicas (DCEC) e no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) e ligados a programas de pós-graduação strictu senso e/ou latu senso da Universidade. Os programas de vinculação dos são o Mestrado de Economia Regional e Políticas Públicas, o Mestrado de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e a Especialização em Planejamento de Cidades. Os docente que fazem parte do grupo de pesquisa, as suas áreas de formação, seus endereços eletrônicos estão apresentados no quadro 1.

Quadro 1 - Componentes do Grupo de Pesquisa

Nome

Formação/Doutorado

Vínculo

Endereço de e-mail

Lessí Inês Farias Pinheiro

Serviço Social - PUCRS

UESC

lifpinheiro@uesc.br

João Pedro C. N. Pereira

Engenharia de Produção - USP

UESC

jpcnpereira@uesc.br

Sócrates J. M. Guzman

Ciência Política - UFRGS

UESC

socrates_moquete@yahoo.co

Sérgio R. R. Lima

Sociologia - UFPE

UESC

srrljml@gmail.com

Zina A. C. Benavides

Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - UFRRJ

UESC

zcb99@yahoo.com

Nome

Formação/Mestrado

Vínculo

Endereço de e-mail

Aline Conceição Souza

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - UESC

UESC

aline_c_souza@hotmail.com

Carlos Eduardo Ribeiro

Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional - UNEB

UESC

cersantos@uesc.br

Grupo de Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas responde por pesquisas e estudos construídos no constante diálogo com a comunidade acadêmica, valendo-se das oportunidades de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade e potencializando a pesquisa socioeconômica. Os resultados de investigações e diagnósticos desenvolvidos pelos seus pesquisadores são construídos através da reflexão teórica, análise empírica e práticas sociais. O grupo conta com três linhas de pesquisa, abaixo discriminadas.

a)Desenvolvimento Regional - voltada às questões relativas ao desenvolvimento e políticas públicas, sob uma perspectiva multidisciplinar. As pesquisas desenvolvidas priorizam estudos sobre a economia regional, relações urbano-rurais com foco no surgimento de novos atores sociais e na cultura local.

b)Políticas Públicas – cujo escopo é discutir as relações que se estabelecem entre a sociedade, a economia de mercado e o Estado no desenvolvimento socioeconômico sob uma perspectiva interdisciplinar. O foco das análises é produzir diagnósticos identificar dificuldades enfrentadas nos níveis federal, estadual e municipal quando da formulação de políticas públicas que respondam a necessidades de desenvolvimento econômico, cultural e social.

c) Cluster e Desenvolvimento Regional- cujo objetivo é realizar estudos nas áreas de cluster e organização industrial, identificação geográfica, inovação, tendo em vista o desenvolvimento local/regional

Desde o ano de sua estruturação o grupo de pesquisa tem realizado trabalhos em pesquisa ensino e extensão. Já foram concluídos vários projetos de pesquisa,cinco dissertações de mestrado e oito monografias de especialização. Estão e andamento diversos projetos de pesquisa, orientações de mestrado e de especialização. São apresentados a seguir alguns trabalhos, concluídos e em andamento, cuja temática é convergente com os eixos de reflexão propostos para o urbBA[14], especificamente os eixos Urbanização em Processoe Urbanismo e Regulação e o núcleo de problematização referente aos Recortes Empíricos e Articulações com a Prática (realidade circundante)

Pesquisas concluídas recentemente (a partir de 2010)

1) Identidade geográfica como fator de geração de valor e renda aos pequenos negócios de cerâmica artesanal de Maragogipinho (BA) – Projeto desenvolvido no distrito de Maragogipinho, município de Aratuípe (BA), considerado o maior centro de produção de cerâmica artesanal da Bahia e, para alguns autores, um dos maiores pólos da cerâmica artesanal da América Latina, onde a produção oleira tornou-se a principal economia para a população local, coexistindo com alternativas de subsistência proporcionadas pela diversidade natural. Nesse sentido, o foco deste projeto é a proposição de uma IG, como alternativa real de agregação de valor as peças de cerâmica da localidade e com isso, auxiliar no processo de geração de emprego e renda local, fixação dos oleiros na localidade e com isso, intensificar o processo de preservação da cultura local. Financiado pela Fapesb.

2) Efeitos dos Indicadores Macroeconômicos no Fluxo Turístico do Estado da Bahia – Projeto cujo objetivo era analisar os efeitos dos indicadores macroeconômicos do fluxo turístico do Estado da Bahia, no período de 1998 a 2008. Financiado pela UESC.

3) O Método DEP como ferramenta para análise de destinos turísticos e sua aplicação em Ilhéus Bahia – Estudo que desenvolveu um diagnóstico de destinos turísticos, o Diagnóstico Estratégico Participativo Ponderado - DEP, com foco no município de Ilhéus (BA). O referido método consiste na fusão de dois métodos tradicionais de diagnóstico, o DAFO (Deficiências, Ameaças, Forças e Oportunidades) e a técnica Delphi. Financiado pela UESC.

4) A Reforma da Gestão Pública nos municípios da Região Cacaueira, construção de alternativas ao paradigma gerencialista dominante: os casos de Ilhéus e Itabuna – Pesquisa que analisou a política de reforma da gestão pública de duas prefeituras da Região Cacaueira da Bahia, procurando construir alternativas de reforma que respondam ao novo contexto globalizado de uma dupla perspectiva: democrática participativa e redistributiva de renda, questionando a reforma baseada na Nova Gerência Pública que veio se consolidar como orientação dominante para as mudanças da administração pública nos diferentes níveis de governo. Financiado pela UESC.

Dissertação de mestrado defendida recentemente (2014)

1) Efetividade do Controle Social na Política Nacional de Resíduos Sólidos em Vitória da Conquista BA – dissertação de mestrado que visou analisar os mecanismos e procedimentos de controle social na Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Vitória da Conquista (BA). A discussão centrou-se na investigação sobrea existência e efetividade de instituições participativas na promoção de acesso a informações e participação da sociedade na construção, implementação e avaliação de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, promovendo ou não um fortalecimento da democracia. Bolsa Fapesb.

Projetos em andamento

1) A Baia do Pontal - Ilhéus: a cidade, o porto e o Atlântico - 1914/ 1977- A Baía do Pontal, resultante do encontro dos Rios Santana, Itacanoeira e Cachoeira, no município de Ilhéus-BA, está intimamente ligada ao desenvolvimento econômico da região cacaueira e estreitamente vinculada às redes do mundo atlântico, na medida em que, durante boa parte do século XX, abrigou a principal estrutura portuária, fora de Salvador. O objetivo desta pesquisa é analisar as relações da Baía do Pontal, através de sua estrutura portuária com a cidade de Ilhéus, levando-se em consideração a influência do movimento de mercadorias que os conectam com o mundo Atlântico. Com o objetivo de melhor apreender a história portuária da Cidade de Ilhéus utilizar-se-á o modelo de Brian Hoyle (1997/98) para tentar compreender os processos de inter-relações portos-cidades entre 1914 e 1977. Este projeto é desenvolvido no bojo do Proyecto de Investigación I=D=i, do Ministerio de Ciencia e Inovación do Governo Espanhol, intitulado Modelo de gestión de Puertos e La ComunidadPortuaria em elàmbitoatlàntico (siglo XIX e XX), sendo um desdobramento do Projeto Ilhéus e o Atlântico: Portos, Negócios e cidades aprovado no Edital/ CNPq /CAPES N º 07/2011. Financiado pela Fapesb.

2) Pobreza, Políticas Públicas e Qualidade de Vida: uma análise a partir da concepção dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos municípios de Ilhéus e Itabuna – O objetivo deste projeto é analisar o reflexo do Programa Bolsa Família (PBF) sobre as condiçõesvida nos municípios de Itabuna e Ilhéus (Bahia),a partir da investigação sobre o nível de subsistência e o cumprimento das condicionalidades exigidas às famílias beneficiadas para e, com isso, confrontar os resultados obtidos com as percepções da população sobre o programa. Dentre seus objetivos principais consta a construção de um mapa da pobreza e de beneficiários nos municípios de Ilhéus e Itabuna. Financiado pela Fapesb.

3) Análise das políticas públicas do turismo no estado da Bahia– Projetoque objetiva analisar a evolução das políticas públicas nacionais de turismo e sua relação com a evolução da atividade turística no estado da Bahia e especificamente a perspectiva regionalizada para a Costa do Cacau. Financiado pela UESC.

Dissertações de mestrado em andamento

1) Estrutura analítica para avaliação da efetividade dos conselhos municipais como instrumento de controle das políticas públicas sociais – A pesquisa aborda o papel dos conselhos municipais de políticas públicas enquanto ferramentas de controle social. O seu objetivo se volta à construção de uma estrutura analítica capaz aferir a efetividade destes órgãos deliberativos enquanto ferramentas de expressão de democracia participativa e deliberativa. Para tanto, consideram-se as abordagens teóricas relacionadas a participação social, estrutura democrática e estrutura normativa inerente aos Conselhos objeto do estudo. Bolsa Fapesb.

2) Avaliação dos impactos do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf) sobre as economias locais do estado da Bahia - O objetivo geral desta pesquisa é avaliar os impactos do Pronaf sobre as economias locais, através da análise dos efeitos da política sobre a dimensão produtiva, demográfica, social e tributária, sendo que o locus das análises o estado da Bahia. Bolsa Fapesb.

3) Desenvolvimento regional e clusters criativos: uma análise a partir de spillovers espaciais na indústria cultural da região Nordeste do Brasil –Pesquisa que busca analisar a contribuição dos Clusters criativos para o desenvolvimento regional e territorial, a partir de dinâmicas das cidades brasileiras. Bolsa Fapesb.

4) Dinâmica territorial da cafeicultura baiana- O objetivo geralvisa analisar o impacto da atividade cafeeira baiana no desenvolvimento territorial e na geração de renda dos atores envolvidos no segmento baiano da cadeia de valor global do café. Outro objetivo é identificar seu padrão espacial e econômico.

Monografias de conclusão de curso de especialização

1) A participação popular como uma das diretrizes do estatuto da cidade: avanços e desafios - A partir da Constituição de 1988 e, mais precisamente, na década de 1990, período no qual o Brasil começava seu processo de redemocratização, a participação cidadã passou a fazer parte dos discursos e propostas políticas democratizantes, sendo entendida como fundamental e de importância relevante ao fortalecimento da democracia. O objetivo deste trabalho é analisar a utilização de processos participativos previsto no Estatuto da Cidade a fim de identificar os avanços alcançados e apontar os desafios para a efetivação da participação popular.

2) Ilhéus: uma cidade para pessoas? – Uma Metodologia de análise de percepção - Pesquisa que procura desenvolver e aplicar uma metodologia de análise de percepção que envolva o conceito de Direito à Cidade, disseminado pelo trabalho de Henry Lefebvre, a corrente sobre Cidade para Pessoas, difundida pelo trabalho de JenGehl, e o aparato legal brasileiro e municipal de Ilhéus, na Bahia buscando saber se Ilhéus, no que se refere à apropriação da cidade pelos munícipes, é uma cidade viva e qual é o nível de participação dos cidadãos e qual o direito de decidir sobre questões urbanas na cidade.

Pesquisa de Iniciação científica

1) Crescimento econômico e emprego no Brasil e na Bahia: referencial teórico e evidências empíricas – A década de 1990 foi caracterizada pela deterioração do mercado de trabalho no Brasil, quadro que passou a ser revertido a partir de 2004. O escopo desta pesquisa é analisar a relação entre crescimento econômico e emprego no Brasil e na Bahia,nos últimos 25 anos. Trata-se pesquisa teórico/empírica, que verificará a ocorrência da Lei de Okun. A relação proposta pela lei de Okunbusca identificar qual nível particular de crescimento econômico afeta a taxa de desemprego ao longo do tempo, no Brasil e particularmente na Bahia.

SESSÃO DE DEBATE 4 - DIREITO À CIDADE, CONSTRUÇÃO DO COMUM, MOVIMENTOS SOCIAIS, PRÁTICAS COTIDIANAS

LabHabitar - Laboratório de Habitação e Cidade

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Arquitetura e Urbanismo

LabHabitar e Residência AU+E/UFBA: do laboratório à pratica, pelo direito à arquitetura, à habitação digna e à cidade

Angela Gordilho Souza

Doutora pela FAU-USP. Professora no PPGAU-FAUFBA. Coordenadora do LabHabitar e da Residência AU+E/UFBA amgs@ufba.br

O LabHabitar - Laboratório de Habitação e Cidade foi fundado em 1993, por um grupo de professores atuantes nessa área, no âmbito da Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. Visa experimentar e assimilar novos enfoques em prol da habitação digna, pautada pelo direito à arquitetura e à cidade, para assessoria às comunidades demandantes e na elaboração de políticas públicas adequadas, sistematizando conhecimento para atividades acadêmicas de pesquisa e orientação e ao público em geral. Para isso articula atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo participantes da graduação e pós-graduação, em projetos com entidades comunitárias, governamentais e instituições nacionais e internacionais. Os trabalhos desenvolvidos compreendem: pesquisas, projetos, seminários, cursos, consultoria, assistência técnica e publicações. Com base nessa trajetória, em 2011 propôs a criação da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia - Residência AU+E/UFBA, viabilizada em 2013, com a implantação do curso de especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade, à semelhança da área médica. De caráter pluridisciplinar, gratuito e replicável, essa proposta, pioneira na sua área de atuação, tem como suporte a Lei Federal 11.888/2008, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Além do curso, envolve trabalho de campo para assistência técnica, que culminam na capacitação coletiva para elaboração de projetos, ampliando o acesso a recursos públicos para melhor qualidade de moradia, numa perspectiva educativa apoiada na troca de saberes. O trabalho a ser apresentado traz os resultados obtidos dessa interlocução entre teoria e prática, na conquista de cidades melhores e mais justas.

O direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão implicados no direito à cidade. (LEFEBVRE, 1968, p.135)

Uma introdução às referências conceituais, metodologias e políticas pelo direito à cidade

Quando Henry Lefebvre publicou o livro o Direito à Cidade, em 1968, sua reflexão filosófica abria a possibilidade de se pensar o urbanismo de forma mais ampla, para além das questões urbanísticas presentes nos círculos de discussões dos técnicos, especialistas e intelectuais, compreendo o urbanismo ao mesmo tempo, ideologia e prática. Nesse sentido, adverte que “as questões relativas à Cidade e à realidade urbana não são plenamente conhecidas e reconhecidas; ainda não assumiram politicamente a importância e o significado que têm no pensamento (na ideologia) e na prática (estratégia urbana já em obra e ação)”. (p.2). Com essa percepção, entende que a sociedade industrial concebe o habitat, produto das relações capitalistas no espaço privatizado, ascensão à propriedade, de forma distinta do conceito atribuído por ele para o “habitar”, que traz conteúdos resultantes das práticas de participar de uma vida social, de uma comunidade, aldeia ou cidade; atributo, que se perde na crescente suburbanização da moradia e dos conjuntos residenciais. Prenunciando o alargamento desse processo, prevê que a consciência urbana vai dissipar para dar lugar a “urbanização desurbanizante” (p.18); perde-se assim “o sentido da obra”, como atividade criadora (p.17), e da conexão entre a cidade e o urbano. O Estado, com novas atribuições, regulamentação de loteamentos e da construção, diante da especulação imobiliária, toma a seu cargo a construção de habitações, destituídas dos conteúdos de cidade. “O direito a moradia aflora na consciência social (...) entretanto não é reconhecido formal e praticamente (...) não transforma as orientações e concepções adotadas pela economia de mercado (....) o conceito do habitat levado a sua forma pura pela burocracia estatal (p.19). O problema da cidade ultrapassa enormemente o da moradia. Poderá a vida urbana recuperar o direito à cidade? é a grande questão politica colocada por Lefebvre.

Na visão desse filósofo, antecipando em muitas décadas os problemas que seriam vivenciados com a urbanização crescente em todo o mundo, antevê que a necessidade da cidade e da vida urbana só se exprime livremente na perspectiva de uma atividade criadora, de obra, e não apenas de produtos e de bens materiais consumíveis, necessidades de informação, de simbolismo, de atividades lúdicas ( pp. 103 e 104) Assim, a condição do “direto à cidade”, na conceituação de Henry Lefebvre (1968), refere-se à reconquista coletiva do sentido de cidade como obra, resultado da relações sociais, e não do produto, como mercadoria.

Nesse sentido, referindo-se ás práticas profissionais dos sociólogos, arquitetos e urbanistas:

“ ....nem um nem outro cria as relações sociais. Em certas condições favoráveis auxiliam certas tendências a se formular (a tomar forma). Apenas a vida social (a práxis) na sua capacidade global possui tais poderes, Ou não os possui. As pessoas acima relacionadas , tomadas separadamente ou em equipe, podem limpar o caminho; também podem propor, tentar, preparar formas (....) podem inventariar a experiência obtida, tirar lições dos fracassos, ajudar o parto do possível através de uma maiêutica nutrida de ciência” (LEFEBVRE, pp.107,108)

É sobre essas possibilidades que a ideia de projeto e formação profissional é aqui tratada, relatando propostas de ensino-pesquisa-extensão na área de arquitetura e do urbanismo, apoiadas na interlocução entre conhecimentos práticos e teóricos, enfocando resultados obtidos em experiências desenvolvidas na Universidade Federal da Bahia, pelo direito à arquitetura, à habitação digna e cidade, apoiadas na perspectiva da reconquista do sentido de cidade, resultante da socialização criativa, não como produto para o consumo, seguindo os caminhos abertos pelo pensamento de Henry Lefebvre (1968), pelo direito à cidade.

A urbanização recente no Brasil e as politicas públicas: o que ficou da reforma urbana?

No Brasil, a partir da década de 1930, quando a população rural representava cerca de 70% do total de 37 milhões de habitantes do país. com a migração acelerada do campo para a cidade, surgem as primeiras iniciativas institucionais voltadas para atuar no problema habitacional, revelado não apenas pela falta de moradia nas grandes cidades, mas pela impossibilidade de absorção dessa demanda no mercado imobiliário emergente, diante da pobreza dessas populações. Nas décadas seguintes se fortalece a noção de que o problema da habitação era uma questão de política pública e social, a ser enfrentada com novos conceitos urbanísticos e processos construtivos. Apesar das iniciativas que se conformam nesse sentido, com a estruturação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), voltado para o trabalhador assalariado e sindicalizado, e, com a criação da Fundação da Casa Popular, em 1946, a efetivação de uma politica habitacional abrangente não se consolida, predominando para a maioria dos migrantes, os cortiços, favelas e ocupações improvisadas nas periferias urbanas.[30]

Desde então, a crise urbana e habitacional se aprofundou, num contexto econômico e politico tumultuado, fazendo emergir, na década de 1960, um forte movimento por reformas de base. No caso da habitação e da questão urbana, estiveram à frente os profissionais de arquitetura, que se incorporam aos outros movimentos sociais. É ilustrativo desse período o famoso encontro que se realizou no Hotel Quitandinha – Petrópolis, Rio, 1963, o Seminário de Habitação e Reforma Urbana, O Homem, sua Casa, sua Cidade, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, com o apoio do
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Estado - IPASE. As propostas incluíam medidas para enfrentar problemas como a renda da terra, buscando-se equacionar os entraves causados pela propriedade privada do solo urbano através do planejamento e de politicas públicas abrangentes. Já se trazia como principio, a habitação como um direito fundamental para a melhoria do padrão de vida da população, fortalecendo a responsabilidade do estado para enfrentar o problema, para além de uma ação assistencial. Foi então elaborado um conjunto de propostas para a estruturação de uma política habitacional e urbana, tendo como ponto forte a criação de uma instituição nacional capaz de bancar os investimentos em longo prazo (BONDUKI; KOURY, 2010),

Na contracorrente, a ditadura militar que se instala a partir de 1964, esfacela esse contexto de intenso movimento social pela discussão dos caminhos para o desenvolvimento econômico socialmente mais distributivo, instalando-se um modelo autoritário, centralizador, de crescimento rápido e concentrado. Na questão urbana introduz a perspectiva do financiamento para o mercado da casa própria, gerido pelo setor público, visando o retorno do capital investido por uma demanda solvável, criando para isso o Sistema Financeiro da Habitação e o Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH). Acaba por promover a expansão das periferias urbanas, com a intensa produção de loteamentos e de grandes conjuntos habitacionais, voltado, sobretudo, para as classes médias emergentes, as populações das favelas em áreas centrais, na expectativa de extinção dessas ocupações, bem como promove a descentralização metropolitana com a implantação de polos industriais. Após 22 anos de atuação, com a solvência desse sistema, em 1986, resulta em mais de quatro milhões de moradias, cerca de ¼ do parque imobiliário produzido no país (AZEVEDO, 1988).

O contexto sócio-político brasileiro que se configura nesse processo desenvolvimentista é de exacerbada concentração de riquezas e da propriedade fundiária, associado à má distribuição de rendas e politicas sociais inócuas. Na questão urbana surgem grandes ocupações de terras nas periferias distantes, além da densificação das favelas que se mantiveram, resultando em condições de habitabilidade extremamente precárias para a maioria da população e esvaziamento das áreas centrais. Na década de 1980, as pressões políticas das comunidades por infraestrutura urbana fortalecem os movimentos sociais urbanos, pela redemocratização do país, fazendo ressurgir o movimento pela reforma urbana, culminando na introdução do direito social à moradia e do planejamento urbano, na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Federal Nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. (BASSUL, 2002)

Nesse período de redemocratização, os municípios de governos progressistas avançam na em formas de gestão participativa, momento que irá demandar a inserção da assistência técnica, seja por escritórios de profissionais, imbuídos nos processos inventivos de autogestão, seja por iniciativas das universidades na criação de laboratórios de experimentações em tecnologias alternativas e na definição de metodologias inovadoras para implantação de planos diretores urbanos participativos. Portanto, nessa área, situam-se ai as experiências da universidade pública na sua inserção social, para além da formação acadêmica e de pesquisa.[31]

A aprovação do Estatuto da Cidade trouxe grandes avanços na definição de instrumentos capazes de garantir o direito social à moradia e à cidade. Decorrida mais de uma década da sua aprovação, entretanto, são muitos ainda os desafios colocados para sua plena efetivação, notadamente no descompasso entre teoria e prática. Nas grandes cidades brasileiras, altamente segregadoras da pobreza, a maioria de seus habitantes estão excluídos dos benefícios urbanos. Estima-se que, nas grandes cidades-capitais, entre 20% e 60% da população esteja morando em áreas de favelas, vilas, cortiços e outros tipos de habitação precária e informal, variando conforme a região do país, com maiores índices nas regiões Nordeste e Norte.[32] Na provisão habitacional, o déficit quantitativo estimado em 2008 era de cerca de 5,6 milhões de unidades, o que, em termos relativos, representava 9,7% do estoque de domicílios do país, concentrado na faixa da população com renda de até R$2.325 (96,6%).[33] Contraditoriamente, no total dos 67,6 milhões de domicílios recenseados em 2010, foram encontrados 6,1 milhões domicílios vagos, disponíveis para uso, o que equivale ao déficit habitacional estimado. (IBGE, 2011)

Em termos de grandes investimentos urbanos no Brasil, depois de um longo período de recessão, nos anos 1980 e 1990 – décadas consideradas perdidas, com a forte contenção de gastos públicos imposta pelas medidas econômicas de equilíbrio fiscal e de controle inflacionário –, verifica-se, na década seguinte, a retomada de investimentos federais, a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades. As novas políticas urbanas implementadas a partir de então tiveram um amplo espectro de atuação, fortalecendo a diversidade e a relação entre habitação e cidade. Foram criadas, secretarias nacionais de: habitação, saneamento, mobilidade e programas urbanos. Na produção habitacional a partir de 2005, simultaneamente ao incentivo de produção via mercado, são estabelecidas, as condições para uma produção subsidiada de habitação de interesse social, resultando em um boom imobiliário, sem precedentes. Para isso, implantou-se, de forma descentralizada, um novo Sistema Nacional de Habitação (SNH), com dois subsistemas, sendo um para o mercado e outro de interesse social o SNHIS. De 2002 a agosto de 2010, foram produzidas, no Brasil, um total 4,3 milhões de novas unidades, com investimentos da ordem de R$ 243 bilhões. Pelo SNHIS, um total de R$ 68,5 bilhões, incluindo aí R$ 3,6 bilhões em urbanização de favelas, impulsionada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2006. (MARICATO, 2011)

Quanto à produção de novas habitações de interesse social, o ponto de inflexão constitui o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em 2008, com fortes subsídios para as faixas de renda de até três salários mínimos (SM), dinamizando, de forma inédita, esse segmento, que sempre esteve aquém da produção de mercado, contudo imprimindo outra sistemática, mais centralizada. Esse programa traz um processo de produção mais ágil, por meio de contratos diretos entre a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela operacionalização do programa, e empresas cadastradas. Assim, o PMCMV vem a contribuir para aquecimento do setor da construção civil e geração de emprego, no momento em que se intensifica a crise financeira mundial de 2008, o que leva a identificá-lo também como um instrumento de dinamização da economia brasileira, num quadro de crise internacional.

Em apenas três anos, na sua primeira fase, de 2009 a 2011, o programa cumpre a meta de construção de um milhão de novas habitações. É reeditado como MCMV 2, no âmbito do PAC 2, com previsão de mais dois milhões de unidades a serem construídas entre 2012 e 2014, sendo a maioria – 60% – para famílias com renda de até R$ 1.395,00.[34] Estudos realizados para o MCMV 1 indicam a produção de habitações para além das metrópoles, em grande monta construídas em cidades menores, com mais de 50 mil habitantes e, posteriormente, em municípios menores que esse limite. Esse processo de interiorização – possivelmente, em função da maior oferta de áreas livres e menor custo da terra, além dos dividendos políticos –, contribuiu para um espraiamento da produção em todo o território brasileiro. Entretanto, contraditoriamente, os maiores déficits de habitações estão nas metrópoles e incidem nas menores faixas de rendas, questões que implicam impactos urbanos ainda pouco investigados, referindo-se ao território do país.

Com base nesse contexto recente da produção habitacional de interesse social, é possível identificar dois períodos distintos na atuação do mesmo governo federal, após a criação do Ministério das Cidades. O primeiro, de 2003 a 2008, quando é instalado um novo sistema nacional, municipalista, descentralizado e participativo, de forma integrada a outras políticas urbanas, conforme demonstram as ações promovidas no período. Um segundo momento tem início com o lançamento do PMCMV, em 2009, de caráter mais quantitativo, programa que passa a predominar na politica habitacional. Definido para alcançar maior agilidade de execução e dinamizar a economia, esse programa recupera, do antigo BNH, a perspectiva de produção habitacional padronizada, em massa, com base em manuais com conteúdos diferenciados por faixas de renda. Corresponde a uma fase de produtividade intensiva, entretanto sem o necessário diálogo com a cidade e os déficits qualitativos acumulados.[35]

Observa-se, no contexto atual, um arrefecimento das conquistas do Estatuto da Cidade, privilegiando-se os investimentos do mercado imobiliário, dissociados do planejamento urbano, dinâmica que mais recentemente se intensifica, com a implantação de grandes projetos urbanos, com o advento da Copa do Mundo 2014 no Brasil. Tais investimentos, seguindo os princípios do planejamento estratégico, privilegiam uma agenda privatista, num crescente movimento de gestão urbana empresarial corporativa, definidos de forma segmentada e desassociados da qualificação urbana de interesse coletivo, impulsionando condições de seletividade e exclusividade urbana (GORDILHO-SOUZA, 2014).

Entre os problemas mais agudos na atualidade das grandes cidades brasileiras, além de moradia deficiente, está o caos no trânsito e as dificuldades de mobilidade, tanto nas metrópoles como nas cidades de porte médio, agravando a qualidade de vida individual e coletiva. A priorização do automóvel, em detrimento do transporte público, asfixia as condições de mobilidade e acessibilidade urbana, penalizando, sobretudo, as camadas da população de mais baixa renda em seu deslocamento cotidiano.

Várias críticas têm sido formuladas à produção recente de cidades brasileiras, não obstante a grande oferta de novas habitações de interesse social, fortemente subsidiada, ressaltando-se os estudos e discussões promovidas no âmbito das universidades[36], que encontram eco nas grandes manifestações sociais, com destaque para as chamadas jornadas de junho de 2013, que motivada pela questão da tarifa de transportes públicos, se amplia numa pluralidade de protestos, apontando os grandes problemas sociais urbanos e os enormes gastos públicos direcionados para o interesse privado. No fundo esboça o desejo pelo “direto à cidade”, tal qual preconizado por Henry Lefebvre (1963). Nesse momento é importante aprofundar um balanço do que se perdeu e se ganhou com a Reforma Urbana no Brasil, avançar no papel da universidade para além da pesquisa e da crítica, como protagonista de atividades de extensão criativa na sua inserção social, na troca de saberes que potencializem resgatar conquistas perdidas e novos avanços na produção coletiva da cidade.

A interlocução do LabHabitar e a Residência AU+E/UFBA: do laboratório à prática

Semelhante a outras iniciativas ocorridas nos anos 1980 e 1990, nas universidades públicas brasileiras, o LabHabitar – Laboratório de Habitação e Cidade foi criado em 1993, por um grupo de professores e pesquisadores atuantes nessa área, no âmbito da Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. Entretanto não se propunha a criar um escritório público de assistência técnica às populações sem acesso à arquitetura, aos moldes daqueles criados então nos cursos de graduação, para suprir demandas de projetos sociais, viabilizando capacitação de futuros profissionais. Nessa iniciativa de se criar um grupo de pesquisa vinculado à pós-graduação, inspirada no conceito lefebvriano do “habitar”, propunha-se experimentar e assimilar novos enfoques em prol da habitação, pautada pelo direito à arquitetura e à cidade, para assessoria às comunidades demandantes e na elaboração de políticas públicas adequadas, sistematizando conhecimento para atividades acadêmicas de pesquisa, orientação e ao público em geral. Sua prática se fundamenta, portanto na articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo participantes da graduação e pós-graduação, em projetos com entidades comunitárias, governamentais e instituições nacionais e internacionais. Os trabalhos desenvolvidos compreendem: pesquisas, projetos, seminários, cursos, consultoria, assistência técnica e publicações. (LabHabitar, 2014)

Seu acervo acumula diversos projetos desenvolvidos, desde a sua criação, pelos participantes, incluindo pesquisas, projetos de extensão e publicações, que tem subsidiado orientações de iniciação cientifica, dissertações, teses, projetos de pós-doutorado, publicações de livros, artigos e cartilhas, seminários, oficinas além de consultorias para o setor público, ONGs e associações de moradia, entre outras atividades. Dentre os resultados práticos, para além das atividades de ensino e pesquisa, seu acervo viabilizou subsídios na elaboração de políticas públicas nessa área temática, com destaque para a atual Política de Habitação de Interesse Social de Salvador (PDDU-2008) e o Plano Municipal de Habitação de Salvador (2008-2025). Salientam-se ainda projetos de inovação que foram implantados, tais como: o projeto “Aprendendo com a Cidade” parceria com PMS/SEHAB, que recebeu o prêmio nacional CAIXA-IAB 2001, 1º lugar profissional-habitação, sendo doado e construído pelo Credito Solidário, a partir de 2007; destaque também para o Plano de Bairro experimental de Mata Escura, experiência de extensão com jovens do ensino médio dessa comunidade, em 2004, com desdobramentos para um Plano de Intervenção, implantado pela PMS, a partir de 2008.

Por sua vez, a Faculdade de Arquitetura da UFBA vem atuando nessa área de habitação de interesse social, com várias experiências de graduação e pós-graduação, sendo pioneira a implantação do NEHA – Núcleo de Estudos da Habitação, que funcionou no período de 1974 a 1975. A experiência da FAUFBA inclui também três edições do Curso de Especialização em Planejamento Urbano (CEPU), financiado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, na década de 1980, incluído propostas para habitação. Mais frequentes têm sido as atividades de extensão desenvolvidas pelos cursos de graduação, por meio de oficinas, seminários e projetos experimentais, com destaque para a Ação Curricular em Comunidade e em Sociedade – ACCS, iniciativa pioneira da Bahia; a Empresa Junior de Arquitetura - Projeta, Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo – Curiar, e, mais recentemente, o projeto de extensão “Que cidade é essa?”, com edições anuais, desde 2009, envolvendo alunos da graduação, professores e comunidades, em oficinas propositivas de uma semana, em determinada área da cidade. Na perspectiva de interação com a pós-graduação, especial atenção deve ser dada aos trabalhos finais de graduação (TFGs) com temas nessa área de atuação, portanto com perspectiva de continuidade no aperfeiçoamento profissional.

Com base nessa trajetória e considerando o amplo universo de demandas num contexto de enfraquecimento institucional do planejamento e reforma urbana, em 2011 o LabHabitar propôs a criação da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia - Residência AU+E/UFBA, em parceria com a Escola Politécnica (EP-UFBA), tendo como suporte a Lei Federal 11.888/2008, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, viabilizando assim uma possibilidade de atuação continuada institucional. Essa proposta que foi aprovada em todas as instâncias da UFBA, sendo finalmente viabilizada em 2013, com a instalação da 1ª. turma de residentes, por meio da implantação do curso de especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade. Á semelhança da área médica propõe o aprimoramento profissional com atividades de teoria e prática, ao tempo em que promove a oferta de serviços de interesse social nessa área de atuação.[37] De caráter pluridisciplinar, gratuito e replicável, essa proposta, pioneira nessa área de atuação, como atividade de pós-graduação, além do curso, envolve trabalho de campo para assistência técnica, que culminam na capacitação coletiva para elaboração de projetos, ampliando o acesso a recursos públicos para melhor qualidade de moradia, numa perspectiva educativa apoiada na troca de saberes. (GORDILHO-SOUZA, 2011 e UFBA, 2011).

Tem como objetivo principal, viabilizar, de forma sistemática, assistência técnica pública e gratuita em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, voltada para comunidades carentes e municípios demandantes, ampliando a inserção social da universidade pública, por meio de atividades integradas de ensino-pesquisa-extensão na pós-graduação, para capacitação profissional, implementação e inovação de projetos nessas áreas, contribuindo para uma melhor qualidade de moradia, desenvolvimento da social e ampliação de cidadania.

Dentre os objetivos específicos, destacam-se:

a. Elaborar projetos com ênfase em habitação de interesse social e melhor qualidade de moradia;

b. Apoiar as comunidades e municípios envolvidos na elaboração de projetos para fomento e construção;

c. Capacitar profissionais e gestores como especialistas nessa área de atuação;

d. Promover oficinas e outras atividades que incorporem a participação das comunidades alvo e o fortalecimento da cidadania;

e. Incorporar as atividades de assistência e inovação técnica à pós-graduação, de forma sistêmica e pluridisciplinar;

f. Fortalecer os planos municipais de habitação vinculados ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e apoiar a elaboração de projetos em consórcios municipais;

g. Incrementar a formação de rede nacional e intercâmbios internacionais para atuação e divulgação ampliada de informações e experiências desenvolvidas.

Visa assim a formação de recursos humanos, associada à prestação de serviços de assistência técnica nessa área de atuação, de forma participativa e integrando Universidade – Comunidade – Gestão Pública. Essa iniciativa, ao pôr em prática a referida Lei de Assistência Técnica, representa uma nova experiência no âmbito da universidade, na formação de profissionais habilitados nessa área e na constituição de novos arranjos sociais, com engajamento das comunidades envolvidas e apoio de entidades representativas. Inclui, simultaneamente, capacitação, prestação de serviço e elaboração de projeto participativo de interesse social, voltado para pequenos municípios e comunidades carentes.

Na definição dos conteúdos e metodologia do curso, tem-se como pressupostos: a) conceito de habitação, abrangendo não apenas a unidade habitacional, mas integrado ao ambiente do habitar e a sua inserção urbana (infraestrutura, saneamento, equipamentos coletivos, áreas públicas abertas, além da segurança física e preservação ambiental. b) atuação prioritária em cidades pequenas e médias, carentes de atuação profissional nas áreas indicadas, bem como bairros periféricos nas grandes cidades e assentamentos rurais, que demandem esse tipo de assistência técnica. c) a especialização nessa área pressupõe uma ação participativa, em comunicação permanente com as comunidades envolvidas, nas definições de intervenção e na formação cidadã das populações envolvidas.

Um total de 46 professores foram credenciados na sua implantação, sendo 35 professores permanentes, da UFBA, e 11 professores colaboradores, de outras instituições da Bahia, além de professores convidados para seminários e oficinas, de outras universidades brasileiras e estrangeiras, com atuação nessa temática e titulação mínima de mestrado ou especialista.

Na seleção do candidato, considerou-se a aprovação prévia do currículo do proponente e seu potencial para o projeto a ser desenvolvido, sob orientação de um professor tutor, atendendo a uma demanda de instituição pública ou da comunidade envolvida no município no qual o residente deverá atuar. Na primeira edição da Residência, iniciada em outubro de 2013, para as 25 vagas oferecidas, ingressaram 23 residentes, com formação diversificada, sendo: 16 arquitetos-urbanistas; quatro urbanistas; dois engenheiros politécnicos; uma geógrafa; e uma assistente social. Desses, quatro são gestores e os outros estão em início de carreira. Dos 23 residentes, 18 são de Salvador, um é do interior da Bahia, um é de Minas Gerais, um de João Pessoa/PB e dois são de nacionalidade italiana.(www.residencia-aue.ufba.br)

Nesta edição 2013/14 praticamente todos os projetos são em Salvador[38], minimizando os custos de deslocamentos. Apenas dois projetos são fora de Salvador, um no interior da Bahia e outro em João Pessoa- Paraíba, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba. Tem-se como perspectiva o pleito de fomento de bolsas, de forma a viabilizar assistência técnica em municípios de pequeno e médio porte, altamente demandantes de profissionais dessa área, bem como trabalhos complementares de banco de dados, pesquisa e publicações.

O desenvolvimento e finalização do curso deverão atender ao prazo mínimo de 14 (catorze) meses e máximo de 16 (dezesseis) meses, dezembro a fevereiro de 2015, totalizando 40 créditos acadêmicos (408 horas – 24 créditos; sendo 340 horas-aula e 68 horas para elaboração do trabalho final, a proposta orientada) e 16 créditos de trabalho de campo (mínimo de 960 horas de residência), distribuídos em três períodos:

1º. Período – Disciplinas, seminários e definição do projeto a ser desenvolvido: total de 4 (quatro) meses, dedicados à capacitação teórico-conceitual e técnica, com quatro disciplinas temáticas, divididas em módulos, e uma disciplina no formato de seminários abertos, com a participação de convidados, ministradas na FAUFBA, em sede própria, com carga horária total de 340 horas-aula (4hs./dia e 17 semanas - 5 dias), 20 créditos (1c.=17hs.), compreendendo os seguintes temas:

1. Produção do espaço, politicas urbanas e direto à cidade

2. Projetos de urbanização, infraestrutura e meio ambiente

3. Planejamento e projeto de arquitetura, urbanismo e engenharia para assistência técnica

4. Metodologias e técnicas para projetos participativos

5. Seminários

2º. Período – Residência para assistência técnica em campo: mínimo de 8 (oito) e máximo de 10 (dez) meses, para oficinas e encontros na comunidade, coleta de dados, estudos preliminares, seminários e outras atividades de extensão, com participação de gestores públicos e comunidades envolvidas, carga horária mínima de 960 horas de trabalho, mínimo de 16 créditos (1c.=60hs.).

3º. Período – Elaboração e apresentação do Trabalho Final: 2 meses, para finalização do projeto, resultante das atividades em campo e na universidade, compreendendo um total de 68 horas de projeto/pesquisa orientada (8hs.-dia e 8 semanas), 4 créditos (1c.=17hs.).

A Residência AU+E/UFBA tem como perspectiva metodológica a elaboração participativa de projetos adequados às demandas de interesse social, incorporando áreas afins, nas suas atividades, que incluem desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos propositivos, seminários, oficinas e elaboração de projetos, com a definição de métodos e técnicas de participação comunitária. O trabalho final deverá ser apresentado na forma projetual-propositiva, elaborado de forma participativa, com análise sobre o tema do projeto, devendo constar também de Termo de Referencia, incluindo dimensionamentos e especificações para fomento, com a devida anotação de responsabilidade técnica do profissional-residente, com vistas a ampliar o acesso a recursos públicos para futura implantação. A depender do grau de complexidade e da área de formação do residente, o projeto será finalizado na forma de estudo preliminar, anteprojeto ou projeto executivo, definido em comum acordo na realização dos seminários internos de avaliação do projeto inicial, devendo ser, ao final, doado à universidade e comunidade.

As atividades estão voltadas prioritariamente ao ato projetivo e educativo, potencializadas pelo acesso a projetos de referência de qualidade, voltados para o ambiente construído, seja na escala da edificação, da infraestrutura e dos espaços públicos, que promovam, dentre outros aspectos, a melhoria do habitar em comunidades de baixa renda e a potencialização da sua integração urbana. O LabHabitar, como proponente da Residência AU+E/UFBA, mantém suas atividades de laboratório, como grupo de pesquisa credenciado pelo CNPq, dando suporte de forma integrada à essas novas atividades práticas.

Nesse processo de capacitação técnica ampliada, criam-se assim condições de fomento para execução dos projetos desenvolvidos. Dessa forma, almeja-se incrementar a elaboração de projetos de referência nessa área de atuação, ampliando possibilidades de inovações tecnológicas, parcerias institucionais, redes de divulgação e incentivo a consórcios públicos que envolvam um grupo de municípios com interesses comuns. Essa condição de capacitação, associada à prestação de serviço e elaboração de produto, de forma participativa e multidisciplinar, enseja também o direcionamento de novos estudos e pesquisas nessa área de conhecimento, altamente demandante de inovação técnica, levando a uma maior integração da pós-graduação com a graduação na elaboração de projetos práticos de qualidade profissional.

Tem-se como perspectiva o funcionamento da Residência AU+E/UFBA em rede de cooperação e intercâmbio, com a possibilidade de orientação de projetos para municípios de outros estados brasileiros, em cotutoria, com a participação de professores orientadores da universidade de origem do residente, tal qual já acontece na experiência em curso, com a universidade Federal da Paraíba. Viabiliza-se assim a divulgação ampliada e a possibilidade de replicação, com o incentivo para a formação de núcleos similares de Residência Profissional em outras universidades, consolidando, assim, uma plataforma interativa de banco de projetos e experiências diversificadas.

Sobre o papel da universidade no projeto integrado de teoria e prática: desdobramentos e desafios

Este projeto de implantação institucional da residência profissional em arquitetura, urbanismo e engenharia, articula, de forma integrada, as três esferas da vida acadêmica: ensino, pesquisa, e extensão, no momento em que propõe uma relação direta entre teoria e prática, envolvendo situações reais para prestação de serviços de assistência técnica de forma participativa. Além dos ganhos de capacitação, ao promover a inserção da universidade nas comunidades para definir projetos que envolvem a gestão pública, essa atuação incentiva a participação de órgãos governamentais – nas esferas federal, estadual, municipal –, entidades não-governamentais e associações comunitárias, com reais possibilidades de potencializar o desenvolvimento desses projetos, num processo de ganhos múltiplos e interativo.

Tratando-se de uma experiência pioneira no Brasil nessa área de atuação, mesmo inspirando-se no formato já consolidado de Residência Médica, sua implantação, ora em curso na UFBA, traz elementos para o aprimoramento das metodologias implementadas e replicação de forma continuada, no âmbito da pós-graduação, diferenciando-se dos mestrados acadêmicos e profissionais, com a inserção da atividade de prestação de serviços de interesse social. Para tal, deve avançar na promoção de intercâmbios com outras instituições de ensino e cooperação com entidades públicas alinhadas com seus objetivos, visando captar outras formas de apoio, para a sua consolidação.

A promoção dessas iniciativas de assistência técnica, se por um lado busca ampliar as possibilidades de incentivar a interiorização profissional, por outro lado, demanda apoio efetivo das comunidades e suas instituições de representação, de municípios demandantes e de órgão públicos voltados para essa área de atuação.

Sendo a Residência AU+E/UFBA prioritariamente ofertada para profissionais recém-formados e gestores, suas atividades contribuem para articular mais estreitamente os níveis de graduação e pós-graduação, de forma multidisciplinar. Prioritariamente voltado para os graduados em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, incorpora também, em menor escala, profissionais de áreas afins, com atuação ou vocação para trabalhos de assistência técnica em comunidades. Também viabiliza a interiorização profissional, o que, entretanto demanda o apoio efetivo das comunidades e instituições públicas dos municípios demandantes.

Um dos grandes desafios colocados para essa ampliação e consolidação é o fomento de bolsas de estudos e custeios adicionais de suporte, visando a sua atuação territorial, além das periferias metropolitanas, para atuar em municípios com cidades menores e comunidades mais distantes, carentes de apoio técnico, viabilizando a permanência do Residente na localidade da assistência técnica, por um determinado período.

No âmbito das comunidades demandantes, tem-se como desafio na implementação de projetos locais, despertar o sentido de pertencer a cidade, cuidar do ambiente onde se vive e promover uma maior urbanidade, discutindo e construído os meios para a melhoria urbana. Essa condição pode viabilizar atividades de integração com as escolas das comunidades envolvidas, com os agentes de saúde, promovendo a integração de diferentes sistemas de atuação publica voltada para o interesse social. Enseja também o direcionamento de novos estudos e pesquisas multidisciplinar, bem como a inovação técnica, demandantes de editais de fomento para projetos em rede nacional, incentivando novas possibilidades de cooperação e troca de experiências. Fortalece assim a inserção social da universidade pública e a perspectiva de inovação tecnológica em áreas de interesse social.

Numa perspectiva política, para se pensar e produzir a cidade em prol do interesse coletivo, considerando o contexto brasileiro de grande precariedade habitacional e urbana, bem como a atual conjuntura de inflexão de práticas de planejamento urbano participativo, na prerrogativa da cidade seletiva dos empreendimentos corporativos, uma ampla replicação dessa experiência acadêmica, mesmo que em pequenos movimentos, pode fazer diferença. Ao capacitar profissionais e cidadãos para elaboração projetos inovadores de inserção urbana e inclusão social, certamente são potencializadas novas práticas sociais que, aprendendo com a cidade, num permanente diálogo entre teoria e prática, venham a definir novos compromissos pelo direito à cidade, na conquista de cidades melhores e mais justas.

Referências

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UFBA. Proposta para Curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito à Cidade – Implantação de Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia. Aprovado pelo PROEXT-UFBA em novembro de 2011.

[30] Vários autores trabalham essa questão, analisando os desdobramentos nas diferentes realidades urbanas. Para São Paulo, MARICATO (1997), BONDUKI (1999), ROLNIK (1997 ) e TASCHNER (1997), para o Rio de Janeiro, RIBEIRO (1997), e, para Salvador, BRANDÃO (1978) GORDILHO-SOUZA (1990, 2008), dentre outros.

[31] São referencia históricas desse período o modelo de orçamento participativo implantado em Porto Alegre, e a produção habitacional por mutirões e autogestão. Com assistência técnica, na gestão municipal de Erundina para a cidade de São Paulo, de 1989 a 1991. Vários municípios irão seguir esses modelos na implantação de planos diretores participativos. Na universidade uma das iniciativas pioneiras é o Laboratório de Habitação na Escola de Belas Artes da USP, na década de 1980.

[32] Os dados oficiais divulgados variam tanto por região quanto pela metodologia utilizada para aferição. Conforme o censo IBGE, em 2010, referindo-se ao índice de aglomerados subnormais, o Brasil tinha 11,4 milhões de pessoas vivendo em 3,2 milhões de domicílios localizados em 6.329 favelas por todo o país.

[33] Conforme estudo do Ministério das Cidades, “Déficit habitacional no Brasil”, publicado em julho de 2010, com base na metodologia da Fundação João Pinheiro, aplicada desde 2000.

[34] O MCMV 2 foi formalizado pela Medida Provisória nº 514/2010, convertida na Lei nº12.424, de 16 de junho de 2011. Na dotação de recursos no PAC 2, a modalidade Urbanização recebeu recursos inferiores em relação ao PAC 1, somando, até início de 2013, cerca de R$ 8,9 bilhões, quando o programa já havia atingindo R$ 472,4 bilhões. Da previsão total de R$ 955 bilhões até 2014, R$ 461,6 bilhões destinam-se ao PAC-Energia, seguido por R$ 278,2 bilhões destinados ao PAC-MCMV, sendo o restante para mobilidade urbana e logística. (BRASIL, 2007, 2009)

[35] Os manuais disponibilizados trazem modelos de projetos arquitetônicos, de acordo com a modalidade da renda; até 3SM, acima de 3SM, e até 10SM. (BRASIL, 2009) Visando à celeridade na aprovação de projetos, esses modelos acabam por induzir uma padronização arquitetônica de baixa qualidade e inadequada, considerando-se as diferenças climáticas e culturais no país.

[36] Vários autores publicaram criticas ao PMCMV, ver nesse sentido: ROLNIK (2010); MARICATO (2011) FERREIRA (2012); dentre outros. Também redes de pesquisa se formaram para analisar impacto desse programa nas cidades bem como dos grandes projetos anunciados com os megaeventos da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, a exemplo dos estudos coordenados pelo Observatório das Metrópoles.

[37] A Residência Médica no Brasil existe desde a década de 1940 como forma de garantir ao médico recém formado a oportunidade de ter uma vivência prática dentro de instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos qualificados. Instituída pelo Decreto no 80.281, de 5/9/1977, mesmo decreto que criou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), funciona como uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. Na portaria interministerial no 9, de 28/6/2013 (Ministério de Educação e Ministério de Saúde), o valor da bolsa assegurada ao médico-residente, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais, foi fixado em R$ 2.976,26. São oferecidas cerca de 27 mil vagas em 53 especialidades, para todo o país (RESIDÊNCIA MÉDICA, 2013).

[38] Comunidades de Calabar, Alto das Pombas, Ipitanga-Nova esperança e Coração de Maria, Quilombo Vale dos Macacos e Centro Antigo – Gamboa e 7ª. Etapa do Centro Histórico..

Grupo de Pesquisa Direito Ambiental, Urbano, Agrário e Movimentos Sociais

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB

Direito

Grupo de Pesquisa Direito Ambiental, Urbano, Agrário e Movimentos Sociais

Cláudio Oliveira de Carvalho

Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano. Mestre em Direito. Professor assistente da UESB. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental, Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. ccarvalho@uesb.edu.br

Paulo Cezar Borges Martins

Doutor em Sociologia, Professor pesquisador externo UNEB

Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Solange Barreto Chaves, João Pedro Botelho Rocha, Cristina Queiroz da Rocha, Larissa Assunção Oliveira, Clara Flores Seixas de Oliveira, Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos

Graduandos em Direito UESB

O grupo de pesquisa ocupa-se em analisar como a legislação urbanística-ambiental pode configura-se como um item de um pacote de direitos sociais/políticas públicas como um elemento central do processo de reestruturação do espaço, levando em consideração todas as implicações históricas, o contexto contemporâneo de atuação do poder público e demais atores na produção e implantação do planejamento e gestão das cidades, políticas públicas e os movimentos sociais. Pensar na melhoria da cidade significa o pleno atendimento ao objetivo de enfrentar as causas da pobreza que afeta a maioria da população. Surge, pois, como um meio para a reflexão crítica dos caminhos seguidos pelos planos diretores urbanos, tendo com base o Estatuto da Cidade, que atuam na distribuição do espaço urbano e das atividades econômicas, destacando o seu percurso de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano-ambiental e levando em consideração as relações públicas e privadas. Por fim, entende que unir ensino, pesquisa e extensão significa caminhar para que a educação seja realmente integrada, envolvendo docentes e discentes numa criação e reelaboração do conhecimento, com intuito de que a realidade seja apreendida e não somente reproduzida, permitindo que suas ações vinculem-se, cada vez mais, às necessidades da comunidade.

Introdução

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental, Urbano, Agrário e Movimentos Sociais entende que unir ensino, pesquisa e extensão significa caminhar para que a educação seja realmente integrada, envolvendo docentes e discentes numa criação e reelaboração do conhecimento, com intuito de que a realidade seja apreendida e não somente reproduzida. Desta forma, o grupo de pesquisa busca vincular, cada vez mais, suas ações às necessidades da comunidade, permitindo que as mesmas sejam realmente relevantes a esta sociedade, bem como promovendo o fortalecimento do ensino/pesquisa/extensão através de um processo de ação/reflexão/ação.

O propósito do curso de Direito da UESB é o de construir uma base sólida para a pesquisa jurídica, partindo de duas grandes linhas complementares, linhas essas que também motivarão as práticas de extensão, seja nos serviços de atendimento à população no Núcleo de Prática Jurídica, que contará com a participação de alunos do estágio curricular supervisionado, seja através de outras atividades, tais como, as atividades do trabalho interdisciplinar e atividades extracurriculares.

A linha de pesquisa Cidades, Políticas Públicas e Movimentos Sociais coordenada pelo Prof. Dr. Claudio Carvalho é a linha que centraliza os pesquisadores.

O direito e a cidade

O Direito fora do lugar e o lugar fora do Direito. “O urbanismo brasileiro (entendido aqui como planejamento e regulação urbanística) não tem comprometimento com a realidade concreta, mas com uma ordem que diz respeito a uma parte da cidade, apenas” (Arantes et. al., 2000, p.124-125). Podemos dizer que se trata do Direito fora do lugar porque, pretensamente, a lei se refere a todos os indivíduos, de acordo com os princípios do positivismo. Mas também podemos dizer que o Direito está no lugar por isso mesmo: porque ele se aplica a uma parcela da sociedade reafirmando e reproduzindo desigualdades e privilégios. Para a cidade ilegal, não há planos, nem ordem. Aliás, ela não é conhecida em suas dimensões e características. Trata-se de um lugar fora do Direito[39].

Nas principais cidades brasileiras, áreas centrais modernas são cercadas por parcelamentos periféricos muito pobres, geralmente irregulares – os “clandestinos” – onde a autoconstrução é a regra. Mesmo nas áreas mais ricas, edifícios e construções sofisticados coexistem com milhares de favelas precárias que resultam da invasão de áreas públicas e privadas. Um grande número de lotes de propriedade privada – estimado em 40% em algumas cidades – é mantido vazio para especulação, uma vez urbanizado à custa da ação do Estado (FERNANDES, 1998, p. 9).

Neste Sentido, a prestação sócio-espacial de serviços públicos quanto à distribuição de equipamentos de consumo coletivo são extremamente desiguais, com as áreas mais pobres apresentando um déficit de sistemas de drenagem e saneamento, equipamentos de saúde e educação, áreas de lazer e espaços verdes. Juntamente com o enorme déficit habitacional dele decorrente, estimado em mais de 10 milhões de unidades, o padrão do processo de urbanização também tem provocado impacto e danos ambientais significativos, além de várias formas de mudanças culturais (FERNANDES, 1998, p. 10).

.A realidade é que a divisão entre as ordens formal e informal, entre a cidade “legal” e a cidade “ilegal”, tem-se acirrado: podemos afirmar que, quando são consideradas as condições de acesso ao solo e à construção de moradia, mais de 60% da população das principais cidades estão vivendo em condições irregulares.

Uma análise mais sistemática e rigorosa do tema deveria, a nosso ver, tomar como referência 4 questões básicas: O que é a irregularidade e quais as diferentes formas de irregularidades? Quais as características da população que mora irregularmente? Quais as causas do fenômeno da irregularidade? Como se dá o processo de produção da irregularidade?

Ademais, somente uma compreensão mais ampla do papel do Direito no processo de urbanização poderia contribuir para a promoção das reformas urbana e jurídica, há tanto esperadas, e tão necessárias para o Brasil, de tal forma que haja uma maior integração entres as ordens formal e informal, a cidade “legal” e a “ilegal” (FERNANDES, 1998, p. 11).

Maricato (Arantes et. al., 2000, p.124) fez uma reflexão do alcance limitado que planos de desenvolvimento urbano-ambiental tem tido no Brasil, referindo-se ao papel ideológico do que Villaça chama de “plano-discurso”:

Não é por falta de planos urbanísticos que as cidades brasileiras apresentam problemas graves. Não é também, necessariamente, devido à má qualidade desses planos. O crescimento das cidades se faz ao largo dos planos aprovados nas câmaras municipais, seguindo interesses tradicionais da política local e grupos específicos ligados ao governo de plantão. O “plano-discurso” cumpre um papel ideológico e ajuda a encobrir o motor que comanda os investimentos urbanos.

Como convém a um país onde as leis são aplicadas de acordo com as circunstâncias, o Plano Diretor estabelecido na Constituição da República de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) está desvinculado da gestão urbana-ambiental – discurso pleno de boas intenções, mas distante da prática. Conceitos reificados ignoram a maioria da população. A habitação social, o transporte público, o saneamento e a drenagem não têm o status de temas importantes (ou centrais, como deveriam ser) para tal urbanismo. O resultado é: planejamento urbano-ambiental para alguns, mercado para alguns, lei para alguns, modernidade para alguns, cidadania para alguns (MARICATO, 1997)

A ineficácia dessa legislação é, de fato, apenas aparente, pois constitui um instrumento fundamental para o exercício arbitrário do poder além de favorecer pequenos interesses corporativos. A ocupação ilegal da terra urbana é não só permitida, como é parte do modelo de desenvolvimento urbano no Brasil. Ao lado da detalhada legislação urbanística-ambiental (flexibilizada pela pequena corrupção, na cidade legal), é promovido um total descaso na cidade ilegal (Arantes et. al., 2000, p.147). Tudo depende das circunstâncias e dos interesses envolvidos. É mais freqüente parte do plano diretor/código de meio ambiente ser cumprida ou, então, ele ser aplicado apenas à parte da cidade. Sua aplicação segue a lógica da cidadania restrita a alguns.

A invasão de terras urbanas no Brasil é realidade ignorada, é parte intrínseca do processo de urbanização. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas públicas. No entanto, a dimensão e os fatos são dissimulados sob notável ardil ideológico. A ilegalidade na provisão de grande parte das moradias urbanas (expediente de subsistência, e não mercadoria capitalista) é funcional para a manutenção do baixo custo de reprodução da força do trabalho, como também para um mercado imobiliário especulativo (ao qual correspondem relações de trabalho, como também atrasadas na construção), que se sustenta sobre a estrutura fundiária arcaica.

Uma teia invisível e silenciosa se estende sobre o território da cidade: legislação urbana-ambiental, coleção de leis, decretos e normas que regulam o uso e a ocupação de terra urbana. Mais do que definir formas permitidas e proibidas de apropriação do espaço, mais do que, efetivamente, regular o desenvolvimento da cidade, a legislação urbana atua como linha demarcatória, estabelecendo fronteiras de poder.

Na verdade, a legalidade urbana organiza e classifica territórios urbanos, conferindo significados e legitimidade para o modo de vida e micropolítica dos grupos mais envolvidos na formulação dos instrumentos legais. Por outro lado, a legislação discrimina agenciamentos espaciais e sociais distintos do padrão sancionado pela lei. Assim, a legislação atua como um forte paradigma político-cultural, mesmo quando fracassa na determinação, na configuração final da cidade (ROLNIK, 1999, p. 169-170).

Este é, sem dúvida, um dos aspectos mais interessantes da lei. Aparentemente, esta funciona como uma espécie de molde da cidade ideal ou desejável.

A cidade real é conseqüência da relação que a legalidade urbana estabelece com o funcionamento concreto dos mercados imobiliários que atuam na cidade. Entretanto, ao definir formas permitidas e proibidas de produção do espaço, a legislação define territórios dentro e fora da lei. Essa delimitação tem conseqüências políticas importantes, na medida em que pertencer a um território fora da lei pode significar uma posição de cidadania limitada. Não existir, do ponto de vista burocrático ou oficial para a administração da cidade, é estar fora do âmbito de suas responsabilidades para com os cidadãos.

A intensidade de uso é garantida pelo estabelecimento de um território fora da jurisdição da lei, onde a terra pode ser subdividida ao infinito, e a condição é não “contaminar” as vizinhanças. Daí decorre um duplo movimento estabelecido pela lei: por um lado, garantir a “proteção” de determinados espaços contra a invasão de usos e intensidades de ocupação degradantes; de outro, definir uma fronteira para além da qual esses mesmos usos seriam tolerados.

A chave da eficácia em demarcar um território social preciso está evidentemente no preço: lotes grandes, amplos recuos, nenhuma coabitação, esta é a fórmula para quem pode pagar. A lei, ao definir que ali só pode ocorrer um certo padrão, opera o milagre de desenhar uma muralha invisível e, ao mesmo tempo, criar uma mercadoria exclusiva no mercado de terras e imóveis, e assim, permitir um alto retorno do investimento, mesmo considerando o baixíssimo aproveitamento do lote.

Ao mesmo tempo em que a lei vai alinhando os territórios da riqueza, vai também delimitando aqueles onde deverá se instalar a pobreza. O movimento, desde seu nascimento, é centrífugo, ou seja, delimita as bordas da zona urbana ou mesmo a zona rural como local onde a pobreza deveria se alojar. Diga-se, de passagem, que a lógica de destinar as lonjuras para os pobres atravessou incólume, o século XX.

A história da produção de nossas cidades tal como se configura envolve elementos políticos, culturais, sociais, jurídicos e econômicos da maior relevância[40]. O homem constrói a cidade que vai contextualizá-lo e influenciá-lo, numa fetichização do espaço modificado. Pois, a história de uma cidade se produz através do urbano que ela incorpora ou deixa de incorporar.

As politica públicas e o direito

O terreno das políticas públicas seria o espaço institucional para a explicitação dos “fatores reais de poder”, na expressão de Lassale (BUCCI, 2002, p. 242), ativos na sociedade, em determinado momento histórico, em relação a um objeto de interesse público (no sentido de interesse do público). Política aqui não conota, evidentemente, a política partidária, mas política num sentido amplo, como atividade de conhecimento e organização do poder. Assim, “políticas são atos oriundos das relações de força na sociedade. São as diversas formas de sua materialização. A concretização em fato das relações de força de manifesta de formas diversas” (DERANI, 2002, p. 208).

Segundo Haroldo Abreu:

Políticas públicas são mediações político-institucionais das inter-relações entre os diversos atores presentes no processo histórico-social em suas múltiplas dimensões (economia, política, cultura etc.) e são implementadas por atores políticos através de instituições públicas (Apud VIEIRA, 1998, p. 778-79)

Segundo a Profª. Cristiane Derani, as políticas são chamadas de públicas, quando as ações são comandadas pelos agentes estatais e destinadas a alterar as relações sociais existentes.

São políticas públicas porque são manifestações das relações de forças sociais refletidas nas instituições estatais e atuam sobre campos institucionais diversos, para produzir efeitos modificadores da vida social. São políticas públicas porque são empreendidas pelos agentes públicos competentes, destinadas a alterar as relações sociais estabelecidas. Evidentemente, tratando-se de ações promovidas pelo agente público destinadas à sociedade, as finalidades dessas políticas serão sempre – para serem aceitas pelo Direito – em função do interesse coletivo (DERANI, 2002, p. 209).

A Profª. Maria Paula Dallari afirma que:

O adjetivo “pública”, justaposto ao substantivo “política”, deve indicar tanto os destinatários como os autores da política. Uma política é pública quando contempla os interesses públicos, isto é, da coletividade – não como fórmula justificadora do cuidado diferenciado com interesses particulares ou do descuido diferenciado de interesses que merecem proteção – mas como realização desejada pela sociedade. Mas uma política pública também deve ser expressão de um processo público, no sentido de aberto à participação de todos os interessados, diretos e indiretos, para a manifestação clara e transparente das posições em jogo (BUCCI, 2002, p. 242).

Uma pauta de política pública é o conjunto de temas dessa política que compõe as preocupações dos atores mais influentes num determinado período. Ela representa resultados de negociações, dentro de uma correlação de forças entre atores, com o predomínio do atendimento aos interesses de grupos hegemônicos nas relações de poder de uma sociedade. Uma questão se torna objeto de políticas públicas não em função da gravidade que assume para um ator social, mas em função dos interesses que envolvem, da consciência, da organização dos discursos, dos argumentos e das pressões que são construídos para inseri-la na pauta política.

É verdade que, embora teoricamente seja relativamente simples apartar as duas noções, na prática, elas estão entrelaçadas; a própria visão de mundo dos agentes sociais é formada pela sua posição relativa no espectro social e político. E assim a postura, supostamente neutra, dos liberais tende a ganhar um sentido conservador, isso é, ao não se assumir como comportamento político, redunda num significado político de manutenção da ordem estabelecida (BUCCI, 2002, p. 237).

Por serem ações movidas por agentes investidos de poder de ação estatal, devem corresponder á competência e ao conteúdo prescrito pelo Direito. O conjunto de ações de agentes públicos, destinado a alterar situações genéricas de vida em sociedade, compõe as políticas públicas.

Assim, adotar a concepção de políticas públicas em Direito consiste em aceitar um grau maior de interpretação entre as esferas jurídica e política ou, em outras palavras, assumir a comunicação que há entre dois subsistemas, reconhecendo e tornando públicos.

O grande elemento a causar perplexidade no conceito de política formulado no âmbito da sociologia política e de difícil transposição para o direito, são as omissões, que também podem integrar a política pública. Seja a omissão intencional do governo, seja resultado de impasse político ou conseqüência da não-execução das decisões tomadas, ainda assim, a atitude do governo e da administração, num quadro conjuntural definido, constituirá uma política pública. Para Muller e Surel (Apud BUCCI, 2002, p. 251), toda política pública se caracteriza pelas contradições, e, mais do que isso, há um “caráter intrinsecamente contraditório de toda política”.

Um outro aspecto a ser abordado, e que serve como referencial para a presente pesquisa, é a definição política pública, não jurídica, de gestão urbana elaborada por Cláudio Acioly e Forbes Davidson:

A gestão urbana pode ser definida como um conjunto de instrumentos, atividades, tarefas e funções que visam a assegurar o bom funcionamento de uma cidade. Ela visa a garantir não somente a administração da cidade, mas também a oferta dos serviços urbanos básicos e necessários para que a população e os vários agentes privados, públicos e comunitários, muitas vezes com interesses diametralmente opostos, possam desenvolver suas vocações de forma harmoniosa (...) O governo poderá então assumir o papel durante o processo de planejamento e consolidação do ambiente urbano, dando-lhe condições para estabelecer parcerias estratégicas necessárias para realizar as funções e tarefas para as quais não detém todos os meios e recursos (ACIOLY, 1998, p. 75).

A política de desenvolvimento urbano-ambiental que não tiver como prioridade atender às necessidades essenciais da população pobre das cidades estará em pleno conflito com as normas constitucionais norteadoras dessa política, com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Três são os momentos da política publica na gestão urbana-ambiental. O primeiro, de decisão por agentes públicos competentes; o segundo, de alterações institucionais no interior do Estado, constituindo o planejamento do conjunto de ações modificadoras; e o terceiro é o das ações públicas e privadas desencadeadas a partir das alterações institucionais (DERANI, 2002, p. 240).

As políticas públicas, ignoradas por praticamente todas as instituições brasileiras, cumprem um papel importante na ampliação da democracia e da cidadania. Para começar, quando se pretende desmontar o simulacro para colocar e seu lugar o real, dever-se-ia reivindicar a adoção de indicadores sociais e urbanístico-ambientais que pudesses constituir parâmetros e antídotos contra a mentira que perpetua a desigualdade.

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SAULE Júnior, Nelson (org) - Direito à Cidade: Trilhas legais para o direito as cidades sustentáveis. São Paulo: Max Limonad / Instituto Pólis, 1999.

[39] Boaventura de Sousa Santos demonstra as virtualidades analíticas e teóricas de uma abordagem sociológica tomando por matriz de referência a construção social e a representação do espaço, em que a cartografia desenvolve uma concepção do Direito enquanto mapa cognitivo dos espaços de ordem e desordem em que nos movemos quotidianamente. Assim, a análise do Direito permite-lhe identificar as estruturas profundas da representação jurídica da realidade social, quase sempre ausentes nos debates sobre os limites e a crise do Direito. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática, v.1. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000. p. 137.

[40] Por exemplo, o Estatuto da Cidade dá aos municípios o poder de interferir sobre os processos de urbanização e sobre o mercado imobiliário. Isso significa que a Prefeitura pode mexer com práticas e privilégios muito arraigados, principalmente no que se refere aos maiores proprietários urbanos. Também as práticas clientelistas envolvendo a regularização fundiária podem ser combatidas.

Grupo de Pesquisa Lugar Comum

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Arquitetura e Urbanismo

Urbanismo e direito à cidade como potência de construção do comum

Ana Fernandes

Doutora pela UPEC França. Professora na Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Lugar Comum anaf@ufba.br

O Grupo de Pesquisa Lugar Comum, instituído em 2010, é formado por pesquisadores nos campos da arquitetura, do urbanismo e do direito. A sua atuação toma, como referências conceituais de base, o entendimento do urbano como conflito e criação; do urbanismo como potência do comum e da produção de direitos e de urbanidade como perspectiva multiescalar, multifacetada e transitiva da cidade democrática. Com esse lastro, constrói criticamente suas problematizações e ações políticas, as quais, ao alimentar as reflexões e construções teórico-conceituais por meio das pesquisas em desenvolvimento, instigam e solidificam a perspectiva transformadora da produção de conhecimento, da cidade e das esferas de conquista de direitos. São comuns as reflexões do Grupo, portanto, a análise e a compreensão da disputa sobre a produção da cidade, em suas complexas racionalidades e redes de agentes, e do direito e do urbanismo em suas materialidades, escalas e expressões. Discute essa problemática em perspectiva histórica (historia do urbanismo) e tensiona suas formulações e práticas contemporâneas (urbanismo contemporâneo). O Grupo desenvolve ainda atividades de extensão, com destaque para a elaboração de planos de bairro em Salvador, organização dos Seminários Urbanismo na Bahia (urbBA) e contribuições a movimentos sociais e instituições nas suas lutas por uma cidade plural, justa e democrática.

Grupo de pesquisa Lugar Comum

O Grupo de Pesquisa Lugar Comum, constituído em 2010, tem pautado sua trajetória de atuação pelo tensionamento de três referências conceituais: o entendimento do urbano como conflito e criação, do urbanismo como potência do comum e da produção de direitos e de urbanidade como perspectiva multiescalar, multifacetada e transitiva. Busca, assim, apreender de forma interconectada princípios e empirias da configuração, mediação e enfrentamento de espaços e contra-espaços no processo histórico de produção e transformação da cidade. A disputa pelo espaço é problematizada em termos de hegemonias, contra-hegemonias e suas ambivalências, e seus embates são lidos através da ação dos seus protagonistas, proposições e possibilidades de constituição de uma cidade plural e justa, interpenetrada pelas lógicas da necessidade e da liberdade.

A partir desses imbricamentos, o grupo trabalha com diversidade de temas sobre a cidade, o urbano e as políticas públicas e, nesse vasto campo, desenvolve ações de pesquisa e de extensão, sempre articuladas com a formação, seja no campo da arquitetura, do urbanismo ou do direito.

Por agregar pesquisadores de áreas diversas e graus diferenciados de experiência acadêmica, o Lugar Comum se coloca como um espaço de formação continuada e colaboração mútua, de debate e troca de informações. Esse processo se desenvolve nas sessões coletivas de orientação, em cursos, eventos, intercâmbio e experimentação, oportunidades que alimentam discussões teórico-conceituais e instigam a dimensão política da produção da cidade e do direito, bem como da prática do urbanismo.

O debate aberto fomenta a reflexão de diferentes pesquisadores comprometidos com uma postura analítica, crítica e propositiva, o que enriquece a construção teórica e conceitual associada tanto aos temas das pesquisas em desenvolvimento, quanto à problemática da cidade que diferentes conjunturas impõem. A sua atuação é ainda marcada pelo agir em relação à cidade, à urbanidade e à vida coletiva, em diversas escalas e temporalidades, sendo por este perfil um grupo imantado pelos horizontes de criação, esperança e solidariedade.

Na ação sobre a cidade, o Grupo analisa e se posiciona frente às intervenções associadas ao chamado urbanismo corporativo ou ao urbanismo adhoc, na sua relação imperial com o território preexistente e a consequente subtração de direitos. Nesse âmbito, produz informação e análises a partir da defesa do direito à cidade, entendendo esse direito como possibilidade de alargamento da democracia, de conquistas sociais e políticas e de ampliação da esfera pública.

Também se volta à discussão da política urbana e suas dimensões de formulação, articulação e prática, buscando tensionar princípios e materialidades de sua consecução, construindo mediações entre o pensamento abstrato da proposição e sua transmutação em espaço concreto e articulador da vida coletiva. Assim, em análises comparativas ou orientadas para situações específicas, discute o quanto o planejamento pode se reverter em objeto de ações casuísticas, em instrumento manipulável e subjugável à apropriação corporativa da cidade e, nessas situações, o quanto o conflito se torna ingrediente de construção de direitos sociais, a fazer emergir disputas de poder, contradições e contrações implícitas ao seu exercício. Interessa-se ainda por cotejar processos de planejamento participativo – reflexão sobre e prática da cidade – com a esfera cotidiana de produção de direitos e com estratégias interescalares da política urbana no sentido mais amplo.

Em termos de política acadêmica, o Lugar Comum é comprometido com a universidade pública, gratuita e diversa e com o livre acesso à informação, atuando nas instâncias universitárias na perspectiva de garantir o papel social e político dessa instituição e a liberdade na defesa intransigente de direitos, especialmente do direito à cidade.

Três eixos de problematização estruturam a atuação do Grupo:

Urbanismo e Política estuda relações entre urbanismo, política e políticas, analisando possibilidades e impasses da instauração de novas ordens e regimes de legitimidade nas cidades, a partir da exploração dos sentidos de cidade produzidos por redes entrecruzadas de encadeamentos – seus agentes e nós de polarização – e as formulações, propostas, justificativas, instrumentos, ações e movimentos dai decorrentes.

Conflitos Urbanos se debruça sobre conjunturas de conflituosidade urbana, buscando compreender as múltiplas escalas, dimensões e agentes envolvidos, bem como seus desdobramentos nas configurações da ação pública e social e do próprio espaço das cidades.

Espaços Públicos, Espaços Comuns se ocupa do estudo de processos de tensionamento da constituição e da apropriação de espaços públicos e de espaços comuns na cidade, a partir da problematização da esfera do direito, da urbanidade e do projeto.

Pesquisas em desenvolvimento

As pesquisas do Grupo Lugar Comum se desenvolvem em duas temporalidades: Eixo 1 – História do Urbanismo; e Eixo 2 – Urbanismo Contemporâneo, as quais, embora apresentem fronteiras borradas e especificidades nas abordagens metodológicas, situam-se no mesmo campo temático, aqui definido como Urbanismo e Direito à Cidade. Vasto nas possibilidades de tratamento, ele envolve a discussão sobre a cidade, suas formas e processos de produção e reprodução socioespacial, e sobre o urbanismo, possibilidade de potência do comum na proposição e ação sobre a cidade, constituído por relações de poder e exercido como criação, técnica e política.

A pesquisa proposta no Eixo 1 - História do Urbanismo incorpora subprojetos de pesquisa que buscam recuperar a história desse campo na Bahia – em diálogo cruzado com outras experiências em outros territórios – através do processo de construção de instrumentos de defesa do interesse público e, posteriormente, numa noção alargada e reconcebida, do direito à cidade propriamente dito. Debate inserido na construção internacional do campo do urbanismo e suas experiências e proposições, os repertórios conceituais e bases metodológicas encontrados remetem a contextos econômicos, sociais, políticos, culturais e territoriais específicos, nem sempre aderentes a realidade empírica à qual formalmente o plano se reporta. Situa-se assim a cidade na sua condição de objeto histórico, em que o interesse se volta para a compreensão das ideias e das formas concretas de sua produção, ancoradas na aliança entre cidade, política e políticas, com desdobramentos que apontam para a constituição de conflitos, comuns, reapropriações, deformações ou, ainda, para a subversão ou dissolução do planejado.

As pesquisas no Eixo 1 se voltam no momento para a compreensão do período getulista, seus princípios planejadores e seus desdobramentos e características na Bahia.

No Eixo 2, o direito à cidade é tratado a partir de duas vertentes exploratórias de pesquisa. Ambas abrigam reflexões situadas na construção conceitual do direito enquanto campo de disputa de ideias sobre a cidade e o urbanismo, na construção de hegemonias e contra-hegemonias, com destaque para o plano de circulação de ideias em suas várias escalas e o da cultura, sempre mediados pela política. Elas passam também pela investigação dos mecanismos de produção de localizações e diferenciação espacial nas cidades – inclusive pela produção da renda fundiária – bem como pelos mecanismos jurídicos e políticos acionados nos processos de produção de direitos.

A primeira vertente problematiza a circulação internacional de ideias sobre o urbanismo e o direito a cidade na sua relação com a política urbana brasileira. Ela busca explorar o processo de constituição de um fundo comum, disputado e conflituoso, muitas vezes antagônico, de premissas e objetivos que permeiam a construção de pautas reivindicatórias e de políticas públicas nos vários países e, em particular, no Brasil.

A segunda, que trata de planos de bairro, discute este instrumento de planejamento urbano de escala local como oportunidade de exercício e aprendizado da cidadania, na medida em que se aproxima do cotidiano e dos desejos e conflitos rotineiros ou excepcionais na relação com a cidade. Os trabalhos de pesquisa no campo teórico e metodológico e as atividades de extensão em curso nesta linha se constituem em processos combinados de investigação sobre a realidade local em suas múltiplas dimensões (social, ambiental, urbanística, jurídica, cultural etc.), a produção de projetos e a ação de diferentes agentes (envolvendo diretamente lideranças comunitárias, moradores e urbanistas) e instituições, nos enfrentamentos técnicos e políticos na cidade e pela cidade.

Os dois eixos se articulam na perspectiva de refletir sobre os processos de produção material da cidade, em tempos e contextos diferenciados, na sua relação com a produção de direitos. Estes se constroem no campo da política, seus agentes, interesses e formas de atuação, articulados inclusive pelo urbanismo, urbanistas e gestores públicos. São fronteiras sutis, com a flexibilidade necessária à compreensão desse objeto complexo, a cidade, no tempo, a partir de processos urbanos amplos e espaços de sua materialidade.

As pesquisas nos dois eixos têm contado com o apoio do CNPq, CAPES e FAPESB, no que se refere a bolsas para estudantes e pesquisadores envolvidos, inclusive na dimensão internacional (CAPES-FIPSE e CAPES-COFECUB).

Abordagem teórico-conceitual e opções metodológicas das pesquisas em curso

No Eixo 1 - História do Urbanismo encontra-se em desenvolvimento a pesquisa “Urbanismo e Desenvolvimento: a experiência baiana na República Nova (1930-1937) e no Estado Novo (1937-1945)”, que conta com o apoio do CNPq através de bolsa de produtividade em pesquisa (2014-2019) e bolsas de iniciação científica.

A pesquisa se propõe a problematizar e dar evidência a tensionamentos da história da cidade e do urbanismo e a construir uma linha de reflexão sobre a constituição do conceito de interesse publico e suas relações complexas e ambivalentes com contextos democráticos e com contextos autoritários.

Parte da compreensão mais ou menos generalizada de que os embates do tempo presente exercem um papel fundamental na problematização da história (BENJAMIN, 1994, BRAUDEL, 1985, entre outros). No campo da historiografia da cidade e do urbanismo, essa postura pode ser recorrentemente identificada, com objetos definidos, seja em função de processos acelerados de transformação das cidades contemporâneas, seja em função da possibilidade de acesso a fontes de informação antes indisponíveis, seja ainda em função da renovação teórico-conceitual que fundamenta metodologias e análises. Nesse sentido, “o conhecimento histórico progride não tanto por resolver os problemas, quanto por modificar a forma de colocá-los” (LEPETIT, 2001).

Assim, a experiência recente de formulação e implementação de uma política urbana no Brasil, após quase duas décadas de definhamento e deriva das iniciativas e instituições a ela dedicadas, parece possibilitar novas formas de leitura e de tensionamento dos estudos de história da cidade e do urbanismo. Marcada por um novo marco jurídico – o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001 –, por um novo marco político – as eleições presidenciais de 2002 e a expansão da bandeira da reforma urbana –, um novo marco institucional – a criação do Ministério das Cidades, das Conferências das Cidades e do Conselho das Cidades, a partir de 2003 –, e por um novo marco de financiamento – particularmente o Fundo de Habitação de Interesse Social e os subsídios e utilização de fundos federais para saneamento e programas urbanos – a política urbana recente desenvolvida no Brasil, apoiada nesses marcos e disputada por diversos movimentos e setores organizados da sociedade civil e por partidos políticos, aponta para algumas questões que nos parecem particularmente interessantes no que concerne o nosso campo de pesquisa: o seu caráter nacional; a migração e circulação de ideias e propostas entre sociedade civil organizada e setor público; e a inserção do plano, do projeto e do profissional em redes de saber, de formação, de técnicas, de ação intelectual, de proposição estética e ética, das quais resultarão propostas contextualizadas e conectadas, em maior ou menor grau, com as diretrizes formuladas pela política nacional.

Derivam dessas percepções alguns desdobramentos de cunho metodológico para os estudos de história da cidade e do urbanismo que nos parecem importantes de registrar como princípios (ou guias) de pesquisa, a serem devidamente aprofundados e colocados à prova:

a necessidade de abordagem transescalar da política urbana, sendo a abordagem local e a abordagem geral necessárias mas insuficientes em si mesmas para a compreensão da problemática;

a necessidade de entendimento da estruturação da esfera pública, particularmente naquilo que diz respeito à cidade e à urbanidade, com todo o seu aparato de valores e de direitos e com a identificação dos movimentos e percursos de sua constituição política e social;

a necessidade de entender a prática política e profissional do plano e do projeto como uma esfera de semiautonomia – articulada, subjugada e potencialmente criativa – seja em relação às outras instâncias de formulação e direcionamento da política urbana, seja em relação às outras formas de produção intelectual e de produção de saberes.

Questiona-se então, a partir de qual momento da história brasileira a cidade é nacionalmente problematizada nessas três instâncias de historicidades e ritmos próprios: de política urbana, de esfera pública e de atuação profissional?

Diante dessa problematização e a partir de diversas evidências, entende-se que a República Nova (1930-1937) e o Estado Novo (1937-1945) constituem período particularmente importante para a gestação e a construção do urbanismo como política de Estado no Brasil.

Trata-se, então, de perseguir seus desdobramentos na Bahia ao longo desse período, que é marcado localmente por uma situação de debilidade econômica, abrindo a possibilidade de particularizar o movimento geral em seu confronto com uma conjuntura de estagnação e crise da cidade e sua região. Ainda nesse sentido, uma outra pesquisa, numa breve ampliação do recorte temporal (1947-1951), visa a analisar, sob o ponto de vista urbanístico, a proposta de integração do Plano de Educação com o Plano Urbanístico de Salvador (EPUCS), concebido pelo então Secretário de Educação e Saúde do Estado da Bahia, Anísio Spínola Teixeira.

O Eixo 2 - Urbanismo Contemporâneo agrega pesquisas específicas de mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, tendo como referencial conceitual o Direito à Cidade. Parte do entendimento de que direito à cidade, enquanto construção social, conforma um campo das possibilidades de afirmação e transformação da sociedade urbana e se relaciona diretamente com estratégias de disputa de ideias sobre a cidade e o urbanismo. Reunidas sob o título Direito à Cidade: escalas de ação, hegemonia em disputa e a produção do urbanismo e da cidade, as pesquisas discutem, no contexto atual, as formas, os saberes, os espaços de assimilação e representação, bem como os agentes de produção e reprodução do espaço urbano, sempre tensionados pelo horizonte de construção e difusão do direito à cidade e trazem as seguintes reflexões:

1. As acepções que a construção teórica do direito à cidade assume expressam elementos de força na construção de hegemonia (e também contra-hegemonia) no pensamento sobre a cidade e o urbanismo, e têm expressão nas políticas e programas urbanos e na ação política sobre a cidade. A forte presença de referências ao direito à cidade em discursos governamentais, nas pautas políticas de movimentos sociais ou na agenda de agências internacionais com forte influência nas políticas urbanas na América Latina (e no mundo), requer uma leitura reflexiva e crítica. Isso porque, para além das repercussões nas políticas urbanas e seus instrumentos (leis, planos diretores, planos setoriais, planos estratégicos, planos de bairro e outros) ou nas formas de organização e atuação militante e autônoma de agentes sociais, essa proliferação parece indicar a existência de um consenso sobre o que seria esse direito, o que pode conduzir a um processo de esvaziamento pela banalização e gratuidade do seu uso, subtraindo a sua consistência teórica e sufocando o seu potencial transformador.

2. A compreensão do local como espaço privilegiado de disputa sobre a cidade revela-se importante na evidenciação de ideias e práticas construídas em escalas diferenciadas de atuação e de produção de saberes sobre a cidade; ou seja, os saberes mobilizados e os agentes da elaboração e reprodução de conteúdos e formas de atuação na cidade e da própria produção da cidade, estando representados ou não nos espaços da institucionalidade, inscrevem estratégias e manejam meios próprios de disputa e podem ser bem evidenciados e caracterizados no âmbito local, sem esquecer suas articulações. Parte-se do entendimento de que formas de produção da cidade que subvertem o planejado são representativas de estratégias não institucionalizadas de produção de direitos, algumas das quais afirmam o ideal do direito à cidade em seu potencial insurgente e transformador. Nessa abordagem, se percorrem os seguintes campos de problematizações:

discussão de processos de produção de direitos a partir da investigação de práticas cotidianas de produção da cidade à margem da legalidade urbanística, de suas redes de articulação e processos de legitimação, considerando a produção de direitos urbanísticos à margem do Estado; produção de direitos urbanísticos que se insurgem contra o Estado e (des) constituição de direitos urbanísticos através de relações ambíguas com o Estado;

3. Discussão sobre instrumentos de representação e legitimação de formas de produção da cidade e de práticas na cidade, seus agentes e relações de poder inscritas, com destaque para as seguintes abordagens:

investigação sobre cartografias urbanas e sua relação com a produção da cidade e formas de representação, a partir do questionamento sobre os regimes de legitimidade, de visibilidade e de ação que constituem diferentes modos de existência das territorialidades e dos sujeitos na cidade contemporânea.

análise da política de patrimonialização da cultura popular e da produção do patrimônio cultural brasileiro considerando as referências e valores na construção do patrimônio; os sujeitos e grupos sociais envolvidos; bem como os pactos e critérios nos arranjos patrimonializantes, entendendo os tensionamentos subjacentes como mecanismos de construção de dispositivos de poder e de direitos.

compreensão da construção de narrativas e imaginários urbanos, seus múltiplos agentes, saberes, ativismos e narradores que os concebem e (des)legitimam, tensionados a partir da construção de representações que autorizam delimitar, enfatizar, marginalizar, ou subjugar narrativas, territórios e sujeitos, a depender dos seus lugares na hierarquia social.

estudo das relações entre trabalho informal e espaço público considerando as articulações funcionais reticulares dos agentes envolvidos, formas de apropriação do espaço público, planejamento e ação do Estado, de forma a discutir e questionar a relação entre o direito à cidade e o direito ao trabalho.

abordagem da inter-relação entre comunidades, cultura, infância e processos sócio-territoriais, com ênfase no questionamento das práticas de apropriação do espaço, de configuração do território, de conformação de horizontes de sociabilidade urbana e de produção de direitos, aqui entendidos enquanto constituição de espaços de liberdade.

4. Uma leitura de processos de planejamento em diferentes escalas como momentos de evidenciação das tensões que envolvem a disputa pela cidade e na cidade em razão de favorecer a explicitação de interesses que operam subterraneamente e somente vêm à tona em situações nas quais o conflito ameaça a perda de espaço e de poder. Observa-se, no período recente, um relevante esforço de planejamento que vem com a obrigatoriedade constitucional de elaboração de planos diretores, portanto pela imposição normativa, e a expressão, por outro lado, da compreensão de que um planejamento urbano possa vir à luz em registro diferente da experiência pretérita. Ou seja, democrático e aderente ao contexto territorial para o qual é elaborado. Os inúmeros planos diretores desenvolvidos no país são problematizados a partir de suas possibilidades virtuosas de aliança entre boa técnica, inclusive de comunicação processo político de construção de cidadania e capacidade de apropriação da escala temporal, trazendo o futuro para o âmbito da formulação democrática de desejos e anseios. Empiricamente, essas iniciativas desdobram em planos setoriais, como os de habitação ou os de transportes e mobilidade em suas diferentes formas, e em planos urbanísticos locais, os quais, em Salvador, vão assumindo nomenclaturas de Planos de Urbanização e de Planos de Bairro.

5. Reflexão sobre a produção e regulação da cidade em seu âmbito estrutural, seja em termos dos mecanismos socioeconômicos de sua realização enquanto mercadoria, seja em termos da constituição de centralidades urbanas e de espaços obsoletos, os quais, pelo lugar que ocupam e pela importância das decisões que impõem na pauta de prioridades da cidade, indagam, quando não afrontam diretamente, o processo de construção e de implementação do direito à cidade.

Essas ordens de questões comparecem como caminhos para o aprofundamento e avanço da pesquisa sobre o urbanismo contemporâneo, na medida em que propõem uma abordagem que, ao articular campo político-ideológico, planejamento urbano e formas de apropriação e produção da cidade, problematizam perspectivas complexas de discussão dos nexos entre urbanismo e direito à cidade.

Eventos

O urbBA[xx] - Seminário Urbanismo na Bahia é um evento regular vinculado ao grupo de pesquisa. Reúne anualmente - tendo como referência a data de comemoração do dia mundial do urbanismo em 08 de novembro - professores, pesquisadores, estudantes, profissionais e interessados na discussão sobre a cidade e o urbanismo na Bahia e vem constituindo uma agenda regular de reflexão sobre a temática. Para dar conta do campo de problematizações ao qual se reporta, três eixos de reflexão referenciaram os últimos urbBA[11], [12] e [13] e se mantêm no urbBA[14]:

1 - Urbanização em Processo: rede urbana, polarizações e tendências: territórios de abundância e territórios de pobreza; rearticulação do território e seus impactos: infraestrutura, minas de terra e de ar, direitos da população; territórios, sentidos e conflitos: quilombolas, marisqueiras, nações indígenas, sertanejos, fundos de pasto; planejamento, programas e pactos territoriais; relação urbano-rural, fronteiras (im)produtivas e ambiente.

2 - Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e a (Des)Construção do Comum: cidade imperial, produção imobiliária, bolhas urbanísticas e corporativas, cidadelas; cidade plural, sociabilidades, urbanidade, desejos; movimentos em defesa da cidade: temas, estratégias e ações na conquista de direitos; projetos de intervenção: racionalidade, técnica, estética, ética; culturas do espaço público e construção do comum.

3 - Urbanismo e Regulação: quem regula a cidade, com quais instrumentos: governos, corporações, movimentos de cidadania, judicialização da gestão; acesso à terra urbanizada, onde e como: avaliação dos programas de habitação e regularização fundiária; áreas centrais, áreas periféricas e regulação: instrumentos urbanísticos regulares, instrumentos excepcionais, efetividade da ação; participação e institucionalização: instâncias, riscos e desafios

Em todas as suas edições, o urbBA busca incentivar o espaço de intercâmbio, reflexão e debate entre pesquisadores, profissionais, estudantes e ativistas sociais de diferentes áreas e gerações. A pauta do urbBA[14] atualiza esse objetivo e se reafirma enquanto espaço de congregação dos diferentes grupos de pesquisa atuando na Bahia, cujos trabalhos desenvolvem interfaces com a cidade e o território.

Atividades de Extensão

O Lugar Comum traz também em seu escopo de trabalho atividades de extensão, com atuação, nesse caso, orientada sobretudo para o município do Salvador. São elas: Planos de Bairro, Recuperação do Acervo do EPUCS e contribuições técnicas a entidades e instituições. Nas três atividades, coloca-se presente o interesse de discutir o planejamento e os modos de fazer urbanismo no campo conflituoso das relações entre o poder público, nas suas iniciativas de planejar ou intervir na cidade, a sociedade civil e a ação empresarial e como este campo subsiste enquanto espaço de disputa, de construção e de conquista de direitos.

Planos de Bairro

O Plano de Bairro é um instrumento que identifica coletivamente e de forma negociada as necessidades que possam garantir o bem estar e a boa convivência de seus habitantes, além de construir, também coletivamente e de forma negociada, propostas para o encaminhamento das soluções apontadas, a serem reivindicadas junto ao poder público. O intuito da realização do Plano de Bairro é construir coletivamente análises e proposições que ampliem o grau de acesso à cidade e à urbanidade, que minimizem o impacto da especulação imobiliária e que formulem de forma adequada o direito à habitação digna e à terra urbanizada, à mobilidade, a equipamentos e espaços públicos, à geração de emprego e renda, e à reversão de impactos ambientais.

A proposta de elaboração do Plano de Bairro para Saramandaia, em Salvador (BA), surge em decorrência dos embates ocasionados pela sua proximidade à área do empreendimento imobiliário Horto Bela Vista, caracterizado por uso misto de alto padrão, em terreno com 33ha e área construída de mais de 1.000.000m². Por iniciativa do Ministério Público Estadual, um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi financiado pelo empreendedor, tendo a área de Saramandaia sido categorizada como Área de Impacto Indireto, para onde foram elencadas medidas compensatórias.

O Plano de Bairro para Saramandaia, iniciado em 2012, com apoio do PROEXT/ MEducação/ MCidades, se encontra em fase de finalização. Inicialmente foram realizados estudos através de pesquisas de campo, reuniões e oficinas com moradores e lideranças, a partir das quais foi possível estabelecer uma agenda comum de demandas e propostas que viessem a constituir a base do Plano. Para a parte da mobilização e sensibilização dos moradores, foram identificadas as formas de organização existentes e as lideranças atuantes, com encontros e reuniões nos seus espaços organizativos. Os instrumentos legais que incidem sobre o território de Saramandaia foram analisados e problematizados, buscando entender os enfrentamentos legais vivenciados pelos moradores, particularmente aqueles derivados da proposição, pela Prefeitura Municipal de Salvador, de construção de uma via expressa pedagiada sobre parte de seu território. Tomando como base as diretrizes e proposições construídas a partir da leitura integrada técnico-comunitária, o Plano de Bairro concentra-se em quatro eixos; habitação; saneamento; espaços públicos e equipamentos; e mobilidade urbana e acessibilidade. Foram elaborados documentos críticos, vídeos, estudos, folders, e mapas com os principais problemas indicados pela população, assim como foi organizada a Exposição “Saramandaia Existe” na X Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, com participação direta dos proponentes, moradores e universidade.

A proposta do Plano de Bairro do bairro Dois de Julho surge em função de toda uma mobilização dos moradores do bairro contra a constituição de um novo bairro no local, a ser chamado de Bairro ou Cluster Santa Teresa, concebido de forma unilateral por empresários e poder público municipal. Muitos apoios foram obtidos nesse processo, a exemplo das ações desenvolvidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.

A proposta do plano é desenvolver, junto com os moradores, associações e entidades locais, o planejamento do bairro de forma participativa. Ainda em sua fase inicial, os primeiros meses foram dedicados à mobilização dos moradores por meio da organização e realização de oficinas, produção e divulgação de vídeos, folders, cartazes, faixas, caixas de sonhos e a criação de um blog. A leitura técnico-comunitária foi iniciada com o levantamento de dados primários e secundários sobre temáticas como mobilidade, processos históricos e políticos, equipamentos e serviços, saneamento, meio ambiente e legislação. Da mesma forma que o Plano de Bairro de Saramandaia, é apoiado pelo PROEXT/MEducação/MCidades.

Encontra-se em processo inicial de concepção o Plano de Bairro de Plataforma.

Recuperação e Organização do Acervo do Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS)

Resultado de um trabalho conjunto entre a Universidade Federal da Bahia, através da Faculdade de Arquitetura e de seu Programa de Pós-Graduação e a Fundação Gregório de Mattos, através do Arquivo Histórico Municipal de Salvador e com apoios financeiros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia e da Petrobras Cultural, foi recuperado, organizado e disponibilizado ao público, o acervo documental do Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS). Elaborado entre 1942 e 1947, em Salvador, no período da ditadura varguista e em plena segunda guerra mundial, a produção do Escritório ocupa um lugar destacado na história urbanística da cidade. O EPUCS é considerado como a mais importante experiência de planejamento urbano soteropolitano do século XX, em termos de sua abrangência e das teorias, concepções e desenho de cidade ali desenvolvidos. Sob a coordenação do engenheiro e urbanista santamarense Mário Leal Ferreira (1895-1947), envolveu uma equipe multidisciplinar e referências diversas de pensamento e de intervenção, revelando influências nacionais e internacionais.

Os trabalhos desenvolvidos resultaram em publicação acadêmica, embora a maior e mais relevante contribuição social e política tenha sido a recuperação cuidadosa e a abertura desse acervo a consulta de pesquisadores e à população em geral.

Contribuições técnicas a Entidades e Instituições

O Grupo elaborou documento técnico circunstanciado, expondo os pontos controvertidos da Linha Viva, um projeto da Prefeitura Municipal de Salvador, com custo estimado de 1,5 bilhão de reais, que propõe a construção de uma via expressa pedagiada, com extensão de 17 km, de uso exclusivo para carros e caminhões, elaborado fora dos marcos legais, com inúmeros impactos sociais e ambientais e em flagrante dissenso com o bem comum. O documento subsidiou posicionamentos e decisões de instituições – particularmente do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia – no sentido de suspender o processo licitatório para execução da obra. Foi também importante como instrumento de luta social, a fim de evitar violações de direitos associadas ao Projeto, ao defender repetidamente e em diversos meios, o rito democrático de consulta pública necessária para projetos de grande impacto, e ao instruir a denúncia feita à Defensoria Pública pelas comunidades atingidas (Saramandaia, Cassange e outras representadas pela União por Moradia Popular), que resultou no ajuizamento de ação civil pública e obtenção de liminar para anular uma audiência pública convocada com evidentes vícios procedimentais. Subsidiou os amigos da corte (IAB, CREA, FABS) para preparar o pronunciamento contra o Projeto em ação de inconstitucionalidade.

O Grupo participou ativamente da organização do Encontro sobre o Direito à Moradia Adequada, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014 com a presença da Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, com o objetivo de denunciar a violação de direitos humanos na cidade, envolvendo comunidades atingidas pelo projeto da Linha Viva; o Quilombo Rio dos Macacos; a Ocupação Quilombo Paraíso e a Chácara Santo Antônio. Essas comunidades encontram-se sob ameaça de despejo forçado, além de conviverem cotidianamente com outras formas de violação de direitos.

Além dessa ação, o Grupo tem dialogado com o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Urbanismo em ações relacionadas à cidade. Nessas interlocuções, aporta subsídios técnicos e participa de debates sobre projetos e ações encaminhadas pelo órgão ministerial.

Cooperação Internacional

O grupo de pesquisa tem mantido contatos estreitos:

- na França, com o Instituto de Urbanismo de Paris e com o Lab’Urba, através do Programa Attilio, dos Diálogos França-Brasil e do programa CAPES-COFECUB;

- nos EUA, com as Universidades de Washington (Seattle) e Florida International University, através do programa CAPES_FIPSE;

- na Hungria, com a Universidade Eötvös Loránd, através do Programa Europeu Erasmus Mundus de Mestrado Territórios Europeus (TEMA).

Referências

BENJAMIN, Walter. Obras Escolhidas. Magia e Técnica, Arte e Política. São Paulo: Brasiliense, 1994

BRAUDEL, Ferdinand. Écrits sur l’Histoire. Paris: Flammarion, 1985

LEPETIT, Bernard in SALGUEIRO, Heliana Angotti (org.) Por uma Nova História Urbana. São Paulo: USP, 2001

Grupo de Pesquisa Panoramas Urbanos

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Antropologia

Caminhos e percorridos teóricos do grupo Panoramas Urbanos

Urpi Montoya Uriarte

Doutora em História Social. Professora adjunta da UFBA. Coordenadora do Grupo interdisciplinar de estudos urbanos Panoramas Urbanos. urpi@terra.com.br

Lorena Volpini

Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia PPGA-UFBA lorenavolpini@gmail.com

Este trabalho apresenta os caminhos seguidos pelo grupo de pesquisa Panoramas Urbanos desde sua criação, em 1999. Reflete sobre o perfil de seus componentes e a escolha de suas atividades. Em relação aos percorridos teóricos do grupo, eles são vistos como o resultado das peculiaridades na formação disciplinar de seus membros. No que diz respeito a seus produtos, eles são mostrados como o fruto de uma vocação interdisciplinar e uma preocupação com a conjuntura urbana da cidade de Salvador. O saber que podemos produzir sobre a cidade, enquanto antropólogos, não diz respeito a forças abstratas, determinações infra-estruturais, medidas financeiras ou jogadas jurídicas; diz respeito a práticas cotidianas, relações entre corpos, coisas e superfícies que produzem espaço. Assim, para nós, as práticas que conformam o mundo vivido são o centro das atenções, mais do que as idéias, representações, concepções. Trabalhamos com a proposta lefebvriana de produção do espaço, uma produção sempre tensional pelo fato de nela participarem “agentes” diversos: o modo de produção dominante, que tenta moldar os espaços de tal forma que estes reproduzam e sustentem as relações de produção capitalistas; os outros tempos, que resistem em forma de fendas ou buracos e nos quais se desenvolvem valores e usos próprios de modos de produção anteriores; e os usuários que, por um lado, percebem o espaço segundo seus próprios sentidos e o percorrem e, por outro lado, vivem o espaço significando-o com símbolos e memória. Desta forma, são as relações – sempre dialéticas – entre a cidade concebida, percebida e vivida que produzem o espaço cotidianamente.

Criação e primeiro período de Panoramas Urbanos

Diversos são os caminhos possíveis para expor a produção e experiência de um grupo de pesquisa, assim como o seu modo de operar a pesquisa. Escolhemos a via da historização do grupo, destacando em cada período de sua existência as características de seus componentes, discussões e produtos.

Panoramas Urbanos é um grupo de pesquisa que foi criado em 1999. Naquela época, seus dois idealizadores – o arquiteto e urbanista Milton Esteves Junior e a antropóloga Urpi Montoya Uriarte – eram professores visitantes da Universidade Federal da Bahia. Recém chegados em Salvador – Milton vindo de Barcelona e Urpi vindo de São Paulo –, e recém doutores, ambos partilhavam o entusiasmo necessário para reunir professores e alunos da UFBA, das diversas áreas de conhecimento, que trabalhavam o tema cidade ou faziam pesquisas em áreas urbanas. Munidos da energia própria dos que iniciam uma trilha, acreditavam na necessidade de fazer contatos com os pesquisadores e entre eles, saber o que cada um fazia e pensava em torno do grande tema cidade. Assim, após diversos contatos iniciais, fizeram uma chamada ampla, tentando contemplar todos os profissionais que trabalhavam dentro desse eixo. A chamada teve uma acolhida bastante favorável por parte de pesquisadores de comunicação, arquitetura, história, geografia, sociologia e antropologia. Parte desta acolhida explica-se pelo fato de haver, naquela época, poucos grupos de pesquisa e a institucionalização dos mesmos estava ainda em seus primórdios.

Entre 1999 e 2001, o grupo se reuniu mensalmente para ouvir apresentações das perspectivas teóricas e pesquisas empíricas de seus componentes. Nessas reuniões, destacou-se um grupo de freqüentadores assíduos e outro de freqüência ocasional. As reflexões em torno de opções metodológicas, naquele momento, não apareciam na agenda, pois o grupo precisava primeiro se conhecer, se ouvir e trocar opiniões. A dinâmica desse primeiro momento consistiu, assim, na apresentação de um membro ou convidado, seguida de uma discussão coletiva. Em 2002, os líderes do grupo reuniram parte dessas palestras e as publicaram no livro Panoramas urbanos: reflexões sobre a cidade (Edufba, 2003). A primeira seção dessa publicação contou com artigos discutindo as características dos diversos olhares disciplinares sobre a cidade (arquitetura, antropologia e geografia); a segunda reuniu dois artigos sobre a criação de espaços na cidade (um mais teórico e o segundo sobre o shopping Iguatemi); a terceira, artigos que pensavam o carnaval baiano; a quarta, o planejamento (tanto em Candeias e Senhor do Bonfim, quanto nas praças em Salvador); a quinta seção foi dedicada a dois artigos sobre a periferia e a segregação em Salvador; finalmente, um artigo fechava o texto – ou o deixava em aberto – indagando “quem faz Salvador?”.

Assim, a agenda temática inicial de Panoramas Urbanos era bastante aberta: ouvir o que as diferentes áreas de conhecimento estavam produzindo em relação ao tema cidade. O esgotamento deste ouvir coincidiu com o término do contrato de professores visitantes de seus idealizadores, entre 2001 e 2002.

O segundo momento

Em 2010, Urpi Montoya Uriarte retornou à UFBA, desta vez na condição de professora adjunta e, com Milton Júlio de Carvalho Filho, professor adjunto da área de Cidades do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC), decidiram reabrir os trabalhos do Grupo Panoramas. O segundo momento do grupo encontrou os pesquisadores do tema cidades bastante imersos em seus próprios projetos e seus próprios grupos de pesquisa. O grupo não era mais uma novidade, pois estes tinham se multiplicado e as exigências para compor os grupos também tinham se sofisticado. Desta forma, o grosso dos componentes deste segundo momento passou a ser da área de Antropologia, tanto por parte dos alunos quanto por parte dos professores. O caráter interdisciplinar que animara a formação do grupo inicialmente teve de ceder para a realidade: a multiplicação de grupos, a diminuição numérica dos componentes destes e o seu alojamento nas unidades próprias dos professores proponentes.

Nas reuniões iniciais deste segundo momento foi decidido que a dinâmica das reuniões combinaria dois tipos de encontros: em certos momentos, ouviríamos pessoas diretamente envolvidas com as políticas urbanas para Salvador (seja na condição de formuladores, seja na condição de público atingido) e, em outros, deveríamos discutir teoricamente as cidades. A informação e discussão sobre as políticas urbanas se concretizou mediante alguns convites a palestrantes e, principalmente, mediante os Seminários Gey Espinheira. Dentre os palestrantes, ouvimos, de um lado, Homero Saes, um dos coordenadores da SEDUR, que discutiu conosco a política urbana do governo do estado e os desafios referentes à coordenação entre a atuação do Estado e a do Município. Do outro lado, ouvimos em outra ocasião a Manoel Nascimento, o Manolo do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS). Ele partilhou conosco algumas lições aprendidas nessa e por essa instituição no trabalho de assessoramento a movimentos populares urbanos – naquela época principalmente o Movimento Sem Teto: aprenderam que a contestação urbana não deve se confiar no direito ou nos dispositivos estabelecidos pela lei; ao contrário, as lutas devem se travar diretamente no espaço urbano. De alguma maneira, o momento atual de Panoramas indica que nós chegamos a conclusões semelhantes.

O grupo aprendeu muito com as palestras e sentimos a necessidade de partilhar a discussão e o aprendizado com uma parcela maior da sociedade. Esse foi o impulso vital para o surgimento dos Seminários Gey Espinheira, cujo nome quis homenagear postumamente o sociólogo baiano, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, que defendia a necessidade discutir a política urbana, sua gestão e consequências, tanto no ambiente acadêmico quanto num fórum urbano mais amplo. A proposta era criar, num momento de crise aguda da cidade de Salvador, um âmbito permanente de discussão de problemas urbanos, um fórum regular de debate, na universidade, sobre a problemática urbana e metropolitana de Salvador, que fosse um ponto de encontro entre acadêmicos de diversas unidades da UFBA e, ao mesmo tempo, um espaço aberto a pesquisadores de outras instituições e a lideranças de movimentos sociais, envolvidos na luta pelo direito à cidade.

A primeira edição, que teve lugar em novembro de 2010, no Auditório do Centro de Recursos Humanos da UFBA, no campus de São Lázaro, reuniu professores e pesquisadores desta instituição que ofereceram um Ciclo de palestras sobre a crise urbana de Salvador. Foram abordados os problemas advindos da inexistência do planejamento urbano, da desmedida especulação imobiliária e do acirramento da pobreza e violência urbanas. Após as devidas homenagens ao professor Gey Espinheira, seguiram-se as palestras de Ana Fernandes (FAU) e Paulo Ormindo Azevedo (FAU) sobre a situação do planejamento urbano em Salvador e, no dia seguinte, Inaiá Carvalho (CRH), Ângela Gordilho (FAU) e Gilberto Corso (FAU) discutiram o tema “Como Anda Salvador?”. As apresentações foram seguidas de debates com um público composto por estudantes de ciências sociais, militantes e membros de organizações da sociedade civil.

A segunda edição do Seminário, realizada em junho de 2012, aconteceu num contexto particular marcado pela proximidade das eleições municipais daquele ano e os debates sobre os “legados” da Copa do Mundo de 2014. O evento, que se intitulou A contestação urbana em Salvador: propostas e potencialidades, apresentou um formato diferente, convidando para as mesas de discussão representantes de alguns dos movimentos urbanos existentes em Salvador, com o intuito de ouvir suas análises e propostas e, junto com o público, fazer uma avaliação das potencialidades do momento para imaginar e construir uma cidade mais justa. Membros do Desocupa, da FABES, do CEAS, do Movimento Vozes de Salvador, do Fórum a Cidade Também é Nossa e do Movimento dos Advogados Ambientalistas enfatizaram alguns dos problemas de Salvador, tais como: a ausência de transparência na gestão urbana; a especulação imobiliária e a realização de empreendimento, cujos impactos negativos nunca são previamente analisados; o desmatamento descontrolado; o manejo das águas urbanas, a poluição e o acobertamento dos rios; o desrespeito sistemático do Estatuto da Cidade; e os problemas relacionados à moradia e ao desacato da função social da propriedade. Diante desse quadro, os representantes dos movimentos convidados foram quase unânimes em enfatizar a necessidade da pressão sobre as instituições para o respeito das leis e a implementação do Estatuto da Cidade, principalmente no que tange à predisposição dos espaços de debate e participação para a sociedade civil, como o Conselho Municipal da Cidade. Houve uma visão destoante em relação a esse clamor pela institucionalidade, a de Monolo do CEAS, proclamando a necessidade de agir, fazer, diretamente no próprio espaço urbano. Esta idéia de fazer a cidade e os espaços nela seria uma idéia que retomaríamos depois com as leituras de Lefebvre.

O segundo eixo das atividades de Panoramas, entre 2010 e 2011, foi o da discussão teórica sobre as cidades. Vimos que se tratava de um déficit importante na formação em antropologia da grande maioria dos componentes do grupo. Com efeito, na grade curricular daquele que, dentro das ciências sociais, opta pela antropologia, o único momento em que se tem contato com temas urbanos é na disciplina “Antropologia urbana”, um espaço e um tempo muito restrito para adentrar seriamente nas teorias sobre a cidade. Por outro lado, o que costuma ser feito nesta disciplina é a leitura de etnografias urbanas (da Escola de Chicago, da Escola de Manchester, até a produção mais recente), ou seja, textos fundamentalmente descritivos de estudos de caso (uma rua, uma esquina, um “pedaço”, um grupo específico) que, pela natureza do próprio método etnográfico, é sempre bastante microscópico. Assim, dadas as nossas carências teóricas, voltamos a alguns clássicos como Georg Simmel, Max Weber, Baudelaire e sua importância lida por Walter Benjamin (o que nos levou até João do Rio) e, finalmente, Castells.

A agenda temática do segundo momento deve, pois, entender-se dentro desse contexto de disciplinarização de um grupo que fora animado inicialmente pela interdisciplinaridade. Algumas palavras sobre a forma como a Antropologia lidou com a cidade se fazem necessárias para compreender melhor nossa transformação de grupo de discussão de abordagens e pesquisas empíricas para um grupo de discussão coletiva de textos teóricos sobre a cidade. Quando a Antropologia passou a se interessar por questões urbanas, o fez considerando a cidade como um pano de fundo. Esta antropologia na cidade não era urbana propriamente dita, pois não se tratava de análises de fenômenos necessariamente urbanos e sim estudos antropológicos realizados em cidades, de minorias étnicas, raciais e religiosas, migrantes etc (Uriarte, 2003). A cidade era o lugar de investigação e não seu objeto de estudo (Durham, 1988). Só recentemente um movimento aponta para a direção de uma antropologia da cidade, que, mais do que buscar descrever e entender a vida dos grupos urbanos na cidade, se preocupa com a forma como os citadinos – em sua condição alternada de usuários, moradores, transeuntes ou consumidores – fazem a cidade (Agier, 2011), produzem a cidade.

Foi este foco no fazer a cidade que nos levou a adentrar na obra de Henri Lefebvre, a partir de 2012. A leitura deste autor foi de suma importância para nós, pois nos fez compreender a cidade como um conjunto mutante de espaços produzidos tensionalmente. Desta forma, o conceito de espaço foi incorporado ao nosso leque de conceitos, considerando-o não mais como superfície lisa, pano de fundo, palco, recipiente sem conteúdo ou meio vazio – como tradicionalmente tem sido visto (Soja, 1993) –, mas como um conjunto de relações sociais – sempre dinâmicas – que se estabelecem numa materialidade (ou natureza primeira), isto é, não como uma coisa, mas como um conjunto de relações entre as coisas. A incorporação não foi apenas do conceito de espaço, mas da proposta lefebvriana de produção do espaço, uma produção sempre tensional pelo fato de nela participarem “agentes” diversos: o modo de produção dominante, que tenta moldar os espaços de tal forma que estes reproduzam e sustentem as relações de produção capitalistas; os outros tempos, que resistem em forma de fendas ou buracos e nos quais se desenvolvem valores e usos próprios de modos de produção anteriores; e os usuários que, por um lado, percebem o espaço segundo seus próprios sentidos e o percorrem e, por outro lado, vivem o espaço significando-o com símbolos e memória. Desta forma, são as relações – sempre dialéticas – entre a cidade concebida, percebida e vivida que produzem o espaço cotidianamente.

O interesse pela cidade produzida – tanto a partir do concebido quanto do praticado – foi o eixo norteador do segundo livro organizado pelos coordenadores do Grupo, Panoramas urbanos: usar, viver e construir Salvador (Edufba, 2014). Em contraste com o primeiro que emergiu das palestras ministradas no interior das atividades de Panoramas, este foi montado chamando parte dos velhos colaboradores e pedindo-lhes o envio de artigos que refletissem em escalas diferentes como Salvador é produzida: tanto pelos homens ordinários, os transeuntes da Avenida Sete, os moradores da Lapinha, quanto pelas políticas públicas e o planejamento para o centro da cidade, o carnaval, o transporte e a habitação.

O momento atual

Ao invés do que se costuma pensar, a Antropologia não é um estudo dos povos, um conhecimento sobre os povos concretos que habitam o mundo. Ela é, diz-nos o antropólogo britânico Tim Ingold, “uma busca por um entendimento generoso, comparativo e, no entanto, crítico sobre o ser humano; um saber no mundo que habitamos” (Ingold, 2008: 69). Esse “saber no mundo que habitamos” supõe refletir sobre pessoas, coisas e espaços, suas inter-relações, suas práticas. O saber que podemos produzir sobre a cidade, enquanto antropólogos, não diz respeito a forças abstratas, determinações infra-estruturais, medidas financeiras ou jogadas jurídicas; diz respeito a práticas cotidianas, relações entre corpos, coisas e superfícies que produzem espaço. Assim, para nós, as práticas que conformam o mundo vivido são o centro das atenções, mais do que as idéias, representações, concepções. Entretanto, para muitos, ainda, o mundo vivido é considerado interessante, porém pouco relevante diante da força das políticas urbanas ou das medidas decisivas do Estado. A própria obra de Lefebvre confirma esta afirmação: apesar de salientar a importância do vivido, é o concebido que recebe grande parte de sua atenção.

Assim, tivemos de buscar complementar a obra de Lefebvre com outros autores. Entusiasmamo-nos com a proposta de Michel de Certeau (2009) de enfatizar como as pessoas usam, empregam, praticam o espaço. Mediante astúcias milenares, escreveu esse autor, os homens ordinários criam outras “maneiras de empregar os produtos impostos” (2009:39). Nesta busca por autores que enfatizem as práticas, o espaço vivido e o mundo vivido tem nos levado mais recentemente a explorar um novo campo: o da fenomenologia. Iniciamos, pois, engatinhando ainda, um terceiro momento de Panoramas, caracterizado pela aproximação e compreensão das obras de Merleau-Ponty e Heidegger para chegar, no novo plano de estudos para 2015, numa antropologia atual que bebe muito dessa fonte: a do britânico Tim Ingold.

Estamos, pois, nos familiarizando com o que significa olhar fenomenologicamente a cidade: um focar-se na experiência do espaço, na cumplicidade, comunhão e complementaridade entre o espaço percebido e o sujeito que percebe, prescindindo da distinção entre espaço “material” e “simbólico”, prescindindo da determinação das representações, valorizando a descrição do real, admitindo que a reflexão emerge sempre de uma experiência. A proposta fenomenológica nos incita a voltar ao mundo vivido, que é o da experiência, que começa sendo uma experiência perceptiva, isto é, de um corpo apelado pelas coisas ao seu redor, coisas que o convidam a fazer, não porque elas tenham vida própria, mas porque há um “envolvimento”, “cumplicidade”, “entrelaçamento” entre o sujeito e as coisas. Desta forma, a fenomenologia de Merleau-Ponty convidaria, segundo a leitura de Miriam Rabelo, a inverter a forma como temos produzido conhecimento: “mais interessante – e proveitoso do ponto de vista teórico – do que mostrar o que as coisas representam é procurar entender o que elas ‘fazem fazer’” (Rabelo, 2008: 121).

Nosso atual momento é, então, o de engatinhar nas propostas fenomenológicas, buscando nelas novos elementos que nos permitam apreender e compreender o espaço vivido, as práticas que fazem a cidade. Mas também estamos tateando em novas práticas ou formas de contato outras com a cidade de Salvador, não mais mediante o diálogo com os diretamente envolvidos com as políticas urbanas ou mediante ciclos de palestras, mas através de percorridos grupais pelos cantos da cidade que não fazem parte do nosso cotidiano ou que são familiares, porém cujo ângulo de visão não é o costumeiro. A provocação fica a cargo de um ou dois membros do grupo que escolhem o percorrido e a forma como se efetuará o trajeto. Foi assim que o grupo caminhou pela Ribeira, observando inicialmente as obras do calçadão e as mudanças relativas ao trabalho dos ambulantes nas praias e, depois, navegou pela enseada dos Tainheiros, vendo, a partir do mar, a região de Alagados, alvo do programa habitacional de erradicação das palafitas. Nossa programação ainda incluirá incursões nos espaços de encontro entre os bairros tradicionais do centro antigo de Salvador (Lapinha, Liberdade, Caixa d´Água) e a nova via Expressa; incursões na Cidade de Plástico; incursões no centro de Salvador com fotos antigas em mãos para apreender as mudanças no espaço urbano etc. Pretendemos compartilhar o material produzido nas andanças e incursões do grupo – tais como trechos de cadernos de campo, descrições, croquis, mapas, materiais audiovisuais produzidos por nós – criando um blog, pensando que o mesmo, no futuro, poderá ser material para repensar nossos modos de apreensão da cidade e, quem sabe, fazer novas propostas metodológicas que tenham na apreensão coletiva sua maior novidade.

Palavras finais

A existência dos grupos de pesquisa, hoje, depende em grande parte da persistência e obstinação de seus membros. Em princípio, tudo leva a desistir: o excesso de trabalho dos professores com seus próprios projetos de pesquisa, suas aulas, as bancas em que devemos participar, a obrigatoriedade da publicação regular, a orientação de graduandos, pós-graduandos e de bolsistas de iniciação científica, as reuniões constantes etc. Por seu lado, os alunos também têm de dar conta de cada vez maiores demandas em relação a prazos, exigência de participação em atividades próprias dos programas ou departamentos, publicação etc. Entretanto, como a prática sempre surpreende, aqui estamos, reunidos, trabalhando, persistindo, pois sabemos da importância que os grupos de pesquisa têm tanto para alunos quanto para professores: é nesses espaços que as opções teóricas são construídas e reconstruídas, mediante a discussão séria, profunda e, principalmente, coletiva. A construção do conhecimento é uma obra coletiva e os grupos de pesquisa são os seus espaços.

Queremos concluir parabenizando a iniciativa deste URBA14 de servir de palco para o necessário encontro entre estes grupos. No caso particular de Panoramas, esta articulação será inédita, porém muito bem-vinda.

Referências

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CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano. 1. Artes de fazer. Petrópolis: Editora Vozes, 16 ed., 2009 [1981].

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SOJA, Edward. Geografias pós-modernas. A reafirmação do espaço na teoria social crítica. Rio de Janeiro: Zahar, 1993

URIARTE, Urpi. Antropologia urbana: problemas e contribuições. In: ESTEVES JUNIOR, Milton, URIARTE, Urpi Montoya. Panoramas urbanos: reflexões sobre a cidade. Salvador: Edufba, 2003.

Grupo de Pesquisa As Cidades e o Urbano

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Geografia

Urbanização crítica: por uma agenda de enfrentamento aos processos de segregação socioespacial na cidade

James Amorim Araújo

Doutor em Geografia. Professor Adjunto da UNEB. Coordenador do Grupo de Pesquisa As Cidades e o Urbano. jaraujo@uneb.br

O Grupo de Pesquisa “As Cidades e o Urbano” visa estudar a cidade e o urbano a partir de uma perspectiva crítica da urbanização e, assim, contribuir com a produção científica que sirva de estímulo aos estudantes de graduação e pós-graduação. O campo de reflexão privilegia as problemáticas da urbanização em processo e do urbanismo e a regulação da cidade, por meio de duas linhas de pesquisa, a saber: a urbanização da sociedade, e a vida cotidiana e o urbano. Na primeira o foco de estudo é a crítica do processo reprodutivo, enquanto na segunda linha de pesquisa busca-se revelar as consequências para a vida cotidiana de um planejamento urbano que conduz a um urbanismo autoritário. A produção científica do grupo é composta tanto por artigos de referência teórica quanto de estudos empíricos, sobretudo, de cidades como Salvador.

O Grupo de pesquisa “As cidades e o urbano” nasceu no âmbito do curso de Geografia do Campus V (Santo Antônio de Jesus) da Universidade do Estado da Bahia em fins de 2011.[41] A intenção inicial ao criá-lo foi a de congregar os pesquisadores desse par cidade-urbano em torno de um grupo que pudesse lhes dar identidade e, ao mesmo tempo, divulgar no meio acadêmico-científico suas pesquisas para servir de estímulo a estudantes de graduação e pós-graduação. Neste sentido, o grupo foi criado e, desde, então cumprido uma agenda embasada em uma proposta de pesquisa de um estudo crítico da urbanização da sociedade e suas consequências.

Por estudo crítico da urbanização entende-se a crítica radical aos processos de segregação socioespaciais que fragmentam a cidade e separam o urbano. Com efeito, a base teórica primordial é de orientação marxista-lefebvriana. Neste sentido, cabe explicitar o porquê da referência à cidade e ao urbano, pois, são pensados e tratados como fenômenos diferentes, mas indissociáveis.

O que é uma cidade? É um superobjeto social e prático-sensível, portanto, uma estrutura social e material segundo a teoria das formas lefebvriana (1973). Como estrutura social a cidade é uma mediação espaço-tempo entre um nível superior e outro inferior. A cidade é uma mediação porque é onde se realizam as manifestações da vida urbana visto que sua morfologia essencial é composta por formas como ruas, praças, comércio, etc., ou seja, é um espaço público por natureza.

E o que se considera como o urbano? Uma camada sociológica fruto da industrialização, mas frente a este processo se sobrepondo como sentido histórico; esta é a tese lefebvriana (2004) aqui assumida como norte para se definir e, ao mesmo tempo, problematizar o termo. Enquanto fenômeno concreto, o urbano é indissociável das cidades, entretanto, foi apenas com a industrialização que suas qualidades sociológicas tornaram-se evidentes, mas de quais qualidades sociológicas estamos tratando?

Primeiramente e a mais proeminente das qualidades é a da reunião. O urbano marca-se por agregar, em torno de um ponto chamado de centralidade, vários elementos que geram o fenômeno da simultaneidade. Através desta, a interação social intensifica-se para facilitar a vida, sobretudo a troca (obra e produto). O interessante é que a reunião não tem um conteúdo específico, consequentemente, o urbano não pode ser entendido como um sistema.

Uma segunda qualidade do urbano, derivada da centralidade/reunião, é a diferenciação social. O urbano favorece a diferenciação social porque sua potência advém não da segregação, mas justamente da agregação. Contudo, a reprodução social burguesa estruturou a sociedade em classes sociais e níveis de vida, consequentemente, esta estruturação social na cidade indica segregação socioespacial. Há, portanto, um conflito latente entre a forma da cidade que se submeteu à segregação socioespacial e a forma urbana gregária em seu conteúdo. Deste conflito constitui-se a terceira qualidade da forma urbana – a repressão e a transgressão social.

O urbano, enquanto forma, é transparente quanto às estruturas repressivas, porém, ele estimula à transgressão. A lógica da forma urbana, quando atrelada à forma prático-sensível das cidades, torna-se simétrica (geométrica), legível (texto social) e matemática (contábil), a partir destas características que são tão racionais e, por isso, transparentes. É que o poder Estatal implanta um forte aparato de controle e repressão social, para que os termos da reprodução social, no caso, burguês, mantenham-se estáveis, isto é, o valor de troca permaneça sobrepujando o valor de uso. Na outra ponta, o urbano estimula toda sorte de transgressão social. Como as qualidades da centralidade e da diferenciação social se sobrepõem à da transparência, as insatisfações, as necessidades e desejos reprimidos, enfim, os conflitos tendem a se manifestar, às vezes, de modo violento. Contudo, nem toda transgressão no urbano é sinônimo de contradição, pode ser na realidade uma oposição. É somente quando os termos que fazem dessa sociedade eminentemente capitalista são questionados que se estabelece uma contradição, no mais, o que se acontece são oposições formais – as lutas por um melhor transporte coletivo, regularização fundiária, mais creches, etc., são exemplos de oposições que são mediadas, na maioria das vezes, pelo poder estatal.

Assim sendo, os objetivos do grupo são, portanto, estudar tanto a produção quanto a reprodução da cidade e do urbano nas dimensões e níveis (escalas) de realidade implicadas em suas dinâmicas; decifrar a economia política subjacente à (re)produção da cidade e do urbano; indicar os conflitos e contradições advindos da (re)produção espacial abstrata (mercadológica), ao nível do cotidiano urbano. Trata-se assim de um campo de reflexão que privilegia as problemáticas da urbanização em processo e do urbanismo e a regulação da cidade.

A proposta de trabalho do grupo parte de uma leitura geográfica, mas não se encerra em seus limites disciplinares, pelo contrário, procura construir diálogos possíveis com outros campos do saber como a Sociologia, a Antropologia e o Urbanismo os quais, conjuntamente, constroem a teoria social relativa à cidade e ao urbano. Assim, os campos de investigação do grupo de pesquisa estão circunscritos pelas duas linhas de pesquisa, quer sejam: a urbanização da sociedade, e a vida cotidiana e o urbano.

A linha de pesquisa urbanização da sociedade tem por objetivo colaborar com os estudos sobre urbanização da sociedade brasileira, tendo por fundamento a crítica ao processo reprodutivo baseada em Milton Santos (2009), David Harvey (2005), Henri Léfèbvre (1991, 2000) e Ana Fani Carlos (2001), dentre outros teóricos da urbanização. Também são objetivos desta linha de pesquisa pensar a virtualidade da sociedade urbana a partir das contradições postas na atualidade e fomentar a apreensão do fenômeno urbano.

A produção científica vinculada a esta linha de pesquisa se consubstancia ora em referências conceituais novas, ora em recortes empíricos de objetos massivos do ponto de vista da urbanização como a metrópole soteropolitana. Um exemplo da produção científica de referências conceituais novas se refere ao emprego das noções de espaço de catástrofe e morfologia hierárquica estratificada propostas por Léfèbvre (1978) para apreender as rupturas do processo de urbanização da Região Metropolitana de Salvador[42]. Outro exemplo da reflexão advinda de referências conceituais novas se trata do artigo intitulado “Sobre e a cidade e o urbano na obra de Léfèbvre”[43] o qual buscou fazer um cotejamento do conceito de forma sob uma leitura filosófica aplicando-a aos objetos empíricos cidade e urbano. Quanto à produção científica de objetos empíricos destaca-se o estudo realizado entre 2013-2014 em nível de Iniciação Científica o qual buscou correlacionar a implantação da Linha 1 Sistema Metroviário de Salvador e a valorização do solo urbano.[44]

A linha de pesquisa que trata da vida cotidiana e do urbano visa contribuir com a crítica da vida cotidiana reproduzida por processos de controle social. Tal perspectiva está definida em Henri Léfèbvre (1991), ou seja, a cotidianidade sob a lógica capitalista. Além disso, esta linha de pesquisa visa ampliar o debate acerca dos limites e conflitos da prática socioespacial imposta pela produção do espaço urbano abstrato em relação àquela reproduzida pelos cidadãos comuns. Esta perspectiva se baseia, portanto, na reflexão teórica do urbanismo como um instrumento coercitivo, imposto pelo Estado e demais agentes hegemônicos de produção do espaço urbano, mas também como um instrumento de lutas sociais.

A produção científica do grupo vinculada a esta linha de pesquisa se consubstancia na discussão teórica do planejamento urbano e suas conseqüências para os citadinos. Os teóricos mais empregados nesta discussão são Ermínia Maricato (2002), Odette Seabra (2001), Amélia Damiani (1999). Suas reflexões a respeito do controle da vida cotidiana por meio de um urbanismo instrumental nos auxiliam em recortes empíricos de objetos que tratam de vida cotidiana e o urbanismo de cidades baianas como Salvador, Castro Alves e Santo Antônio de Jesus. Com efeito, destaca-se a produção de artigos como o que reflete a ação do poder público e a segregação racial na cidade de Salvador[45] ou ainda o que discute a participação cidadã e o desenvolvimento local da cidade de Castro Alves.[46] Outrossim, cabe ainda citar o artigo intitulado “O plano do bairro e o plano de urbanização: os conflitos instaurados no cotidiano dos moradores do Pero Vaz/Liberdade com a interligação à rede de esgoto do Programa Bahia Azul” apresentado no urbBA[12][47].

Ainda nesta linha de pesquisa cabe aqui destacar a realização no ano de 2013 da Reunião Científica de Estudos da Cidade e do Urbano – RECUR 2012, no Departamento de Ciências Humanas, Campus V da UNEB. Nesta primeira edição do evento se buscou discutir os limites do planejamento urbano historicamente produzido no Brasil e as consequências para os agentes implicados no processo. Portanto, pesquisadores de várias universidades como USP, UFBA, UNIFAL, conjuntamente com os pesquisadores do Grupo, debruçaram-se nas discussões sobre a relação planejamento urbano, resultando em profícuos debates sobre a problemática em questão. Além disso, o evento buscou refletir o papel da Universidade e do pensamento crítico acerca dos limites de um urbanismo produto de um planejamento redutor e segregacionista.

Sobre a agenda do Grupo de Pesquisa para o próximo ano, planeja-se a realização da 2ª edição da RECUR discutindo desta vez o impacto urbano do Sistema Viário Oeste no Recôncavo Baiano. Além disso, o Grupo busca ampliar as parcerias de pesquisa e produção científica com outros grupos de pesquisa que se debruçam a estudar a cidade e o urbano, a exemplo do Grupo de Pesquisa Recôncavo da UNEB.

Referências

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SANTOS, Milton. Por uma Economia Política da Cidade. 2 ed. São Paulo: Edusp, 2009.

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[41] O Grupo de Pesquisa “As cidades e o urbano” é composto pelos seguintes pesquisadores: Prof. Dr. James Amorim Araújo (líder), Prof. Ms. Joilson Cruz da Silva (vice-líder), Prof. Ms. Hanilton Ribeiro de Souza. Também pelos estudantes Júnio de Jesus dos Santos e Elielton Souza Silva. Todos pertencentes ao Campus V da UNEB.

[42] Artigo no prelo.

[43] Artigo publicado na Revista GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº31, pp. 133 - 142, 2012.

[44] O resultado desta pesquisa se refere a um artigo científico intitulado “À cidade o direito, o direito à cidade: considerações iniciais sobre o metrô e suas implicações a cidade de Salvador”.

[45] Artigo publicado nos Anais do XIV Encontro Latinoamericano de Geografia. Realizado em 2013 em Lima, Peru.

[46] Artigo publicado no Jornal Alves de Arribação, Castro Alves, 2009.

[47] Conferir os anais do evento.

SESSÃO DE DEBATE 5 - DINÂMICAS MICROPOLÍTICAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES, TERRITORIALIZAÇÃO INFORMACIONAL, SUBVERSÃO CARTOGRÁFICA

TRO.PUS - Grupo de Pesquisa em Cidades e Territórios

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Planejamento Urbano e Regional

Fronteiras e singularidades de resistência

Joaquim Viana

Doutorado em Arquitetura e Urbanismo PPGAU-UFBA. Pós-Doutorado junto ao Labo EA4010 AIAC (Arts des images & art contemporain) e RETINA.INTERNATIONAL da Université Paris 8. Coordenador do TRO.PUS joaquimviana@gmail.com

As reflexões apresentadas estão ligadas à linha de pesquisa: Imagem e Metrópole Contemporânea e fazem parte da pesquisa: Fotografia e Deposições: micropolíticas de emancipação. Esta pesquisa envolve a análise crítica das imagens e subjetividades contemporâneas a partir das fotografias de Antoine D’Agata, Miguel Rio Branco, Michael Wolf, Sebastián Liste, J.R., dentre outros fotógrafos e suas implicações e relações com problematizações vistas nas metrópoles contemporâneas. Pretende-se pensar as metrópoles a partir das imagens fotográficas no intuito de refletir os panoramas da sociedade contemporânea e de desdobrar os fatos urbanos, de problematizar as relações de tensão e conflito diante às deposições atuais e seus iminentes interregnos, que se formam como reflexos da constituição de agenciamentos entre o corpo político, o mass-media e o capitalismo conexionista. O texto “Fronteiras e deposições contemporâneas” é um desdobramento da conferência Frontières et singularités de résistance, apresentada em 06 de junho de 2013 no Colloque International Frontières & Esthétisation de L’Espace Public, no Institut National d’Histoire de l’Art – INHA, Paris.

© Sebastián Liste, Urban Quilombo

A territorialidade urbana contemporânea apresenta-se a partir de um processo dinâmico de exploração, extensão e colisão de suas fronteiras, ao tempo que, dentro de um “teatro de operações” (financeiras, jurídicas, tecno-científicas e de subjetivação), contraditoriamente, sacraliza uma standartização estésica como dobra identitária e homogeneizante dos seus espaços. A estetização desses espaços (públicos e privados) tende a variar em função da organização de um mercado global e da força de seus regimes semióticos de extorsão, em prol da construção coordenada de uma modelização global icônica. Essas maquinações e estetizações do mundo global são forjadas por uma evidente integração e centralização do capital, como nos bem adverte David Harvey quando trata da geografia da dominação e a arte da renda, nos evidenciando as políticas das grandes empresas e o domínio de suas produções que são facilmente comercializáveis, reprodutíveis, suscetíveis às imitações e às falsificações.

As fronteiras que se apresentam entre a nova face da territorialidade urbana mundial e a exploração de um mercado global tendem a desvelar a formação de imagens sobrecodificadas e figuras axiomáticas que constituem a tessitura, o arranjo estético, de um jogo macropolítico que redesenha as metrópoles contemporâneas. Dessa forma, os atuais regimes de sujeição que fazem parte da política de conjuração dos aparelhos de captura e dominação do Estado, acolhidos por enunciados que abrigam o desejo de construção de novas dinâmicas para as cidades, são transmutados em modelos que escapam do molde disciplinar, para transformarem-se em modulações de controle, incitando mais uma ação conexionista, abrigando alianças múltiplas e funcionando a partir de formas mais flexíveis do que as estruturas rígidas e hierárquicas herdadas dos regimes fordistas e tayloristas.

Porém, essas novas fronteiras que exaltam conexões múltiplas, muito em função de sua permeabilidade, acabam expondo não apenas os modos de semiotização e subjetivação inerentes às maquinações e à estratificação do poder capitalista, mas também torna visível a composição de outras imagens, criadas a partir de singularidades de resistência que conformam, por sua força de deposição e contestação, por sua potência livre, uma estética diferente e pulsante da cidade.

A construção dessas outras imagens, que escapam do molde do movimento de estetização standartizado do mundo, é efetivada a partir de trocas micropolíticas, a partir de afecções, de relances e de revezamentos. Ela cria, a partir de seu estado de agitação, a composição de um novo diagrama de força para fazer valer uma espacialidade do acontecimento, constituindo a cidade como um meio sem horizonte, onde o mecanismo de valor das propriedades públicas e privadas não se apresenta tão facilmente. Esse diagrama micropolítico, que se efetua na emergência das fronteiras contemporâneas, nos espaços à margem dos centros de significância identitários das cidades e na explosão dos valores de propriedade derivados do Estado, é capaz de ofertar uma possibilidade de escape da generalização das estratégias de sedução e homogeneização tão comuns aos sistemas de acumulação do capital, tencionando os processos de contaminação e de assujeitamento imposto por uma axiomática de Estado e seus dispositivos de visibilidade e enunciação .

É importante portanto, pensar que esse elemento problemático permite investigar a emergência de uma geopolítica minoritária, de traçado antigenealógico, a partir de seu poder de resistência e da produção de linhas de desterritorialiazação (de linhas de fissura). Dessa forma, nós podemos pensar em um contra-poder que desenha novas fisiognomias para as metrópoles, fazendo com que a existência de enunciados entre fronteiras que velam as semiologias de mercado global como conformação da imagem identitária e estetização de uma nova metrópole comunicacional, sejam discutidas, contestadas, e sobretudo, destituídas. A destituição surge como potência estratégica de desterritorialização e fulguração das imagens-constantes que buscam modular as experiências urbanas em prol da espetacularização das cidades, das estetizações homogeneizantes que não cansam de fabricar novas maquiagens estéticas para os espaços (públicos e privados) das metrópoles.

Nesse sentido torna-se claro que é possível depor contra uma geopolítica majoritária de estetização dos espaços públicos e ir ao encontro de uma direção política da estética para tentar desdobrar a lógica organizativa do espaço urbano. Praticar a deposição como estratégia de luta é tentar quebrar a expansão do mercado global, tensionar o geometrismo homogeneizante de Estado e fissurar as suas estratégias de sedução estética. Essas singularidades de resistência contra os novos sistemas de acumulação do capital em escala global, formam-se como afirmação da vida e não ensejam representar-se como testemunho histórico, por mais que elas sejam capazes de criar uma nova cartografia à margem, elaborada a partir de movimentos livres e éticos para além das explorações estéticas homogeneizadas pela lógica de consumo irrefreável contemporâneo. As singularidades de resistência formam-se a partir de micropolíticas emancipatórias, e acusam os efeitos dos movimento de descenção/ascenção do mercado global. Esse movimento de imagens sem semelhanças evidenciam os nefastos efeitos de uma macropolítica de mais-valia que constrói, quase sempre, os sedimentos históricos de um consumo hedonista dos produtos culturais e constitui assim, seus espaços homogeneizados e esquadrinhados nas fronteiras da rede global contemporânea.

Diante desse panorama que mostra um outro lado da estetização dos espaços públicos, a partir dos movimentos de singularidades de resistência e suas lutas contra a dominação, exploração e assujeitamentos de diversas formas de subjetividade, podemos nos perguntar:

De que maneira comporta-se a economia global diante a nova flexibilização do capital que fundamenta-se nas ações do indivíduo, nas suas relações em redes sociais e nos desejos de inovação e ruptura? As evidências das deposições contemporâneas, aguçadas pelos mecanismos da self-media e suas extensões em rede, dão margem a um novo pensamento sobre o lado de fora dos estratos históricos? De que forma será possível investigar as imagens que escapam de uma identidade forjada pelos novos media digitais e explicitam as micropolíticas emancipatórias? A estrutura de segmentaridade do capitalismo, que incita um novo tipo particular de relações sociais, será capaz de conter os processos de uma criação emancipatória? Como problematizar a nova dimensão capitalista e o seu engendramento com o mass media?

Como compreender as diferenças e as fronteiras entre os movimentos de resistência e as conformações dos Aparelhos de Estado?

Certamente, para que possamos desdobrar essas questões que nos atingem com uma certa violência, com uma rapidez nunca antes vista e com uma fugacidade inerente às ferramentas de extorsão da economia global, seria necessário compreender um pouco as formulações contemporâneas dos acordos entre os Aparelhos de Estados e as engrenagens do capitalismo fléxivel mundial, bem como perceber as nuances do traçado genealógico do capital. Essa genealogia do capital culmina nas instâncias atuais de um destino mundial sacralizado por um regime maior de hiper-consumação, de estetização do espaço público e espetacularização das cidades. A aplicação de uma dimensão estética global advém de políticas do mercado mundial, da arena das indústrias de consumo e da estilização da economia global. Isso nos serve para pensarmos a emergência de um capitalismo de hiper-mercado, como bem estudado por Gilles Lipovetsky e Jean Serroy no recente livro: L’Esthétisation du monde: vivre à l’âge du capitalism artiste.

Porém, como exemplo à contrapelo dessa engrenagem macropolítica, nos espaços límitrofes de suas fronteiras, surgem os processos criativos de luta e resistência para fazer emergir um campo agonístico global e partilhar outras realidades capitais, inerentes às muitas metrópoles e suas regulações econômicas, políticas e sociais. A partilha desse sensível contemporâneo, sobretudo pelo ação do campo de uma arte minoritária, e pela postura dos que lutam para a deposição dos sistemas e das engrenagens que modelam e regulam a vida na nossa contemporaneidade, registra outras experiências urbanas a partir do dissenso, da práxis e da busca da arte como campo de liberdade.

A obra Urban Quilombo, realizada a partir de 2009, do jovem e premiado fotógrafo espanhol Sebastián Liste, nos serve para compreendermos o outro lado das cidades que escapa do movimento crescente de estetização do mundo e expõe as fissuras de muitos processos inerentes ao capitalismo. A série fotográfica construída por Liste não apenas registra as fronteiras abertas e os novos usos de um galpão abandonado da antiga Fábrica de Chocolates Barreto de Araújo, na região peninsular da cidade de Salvador da Bahia – Brasil, como também expõe, por sua potência de imersão e sua ética encarnada, os conflitos urbanos de um território maior: a América Latina.

Sebastían Liste elabora uma cartografia pulsante que faz com que o aconteciment local ultrapasse suas fronteiras e torne-se de dimensão global. Suas fotografias desvelam, a partir de imagens sem semelhanças e de virtualidades de revide, o abandono da propriedade privada, o reflexo de um patrimônio industrial incrustado em um território da metrópole que não serve mais para este fim e a ocupação iminente e inevitável da ruína. A potência livre de suas fotografias denuncia e dialoga sensivelmente com o descaso do poder publico e é assim que, a partir do campo da arte como campo de luta podemos descobrir os sujeitos invisíveis que, paradoxalmente, nos são tão familiares: os outros sujeitos, aqueles que são expostos à margem da sociedade.

As fotografias de Liste nos permite perceber as singularidades e as fronteiras da comunidade dos outros, que ocupou a antiga Fábrica Barreto de Araújo, de 2003 a 2011, e que vive dentro de um microcosmo dito marginal, consolidando uma estética desdobrada da metrópole e criando diagramas de forças que destituem a maquiagem fisiognómica engendrada pelo poder do Estado e pelas variações do capitalismo. O mergulho afetivo da obra fotográfica, premiada com o prix Rémi Ochlik lors du Visa pour l’image 2012 de Perpignan, traz à luz os espaços de pertença e sobrevivência, violência e paixão, luxúria e piedade, desses homens sem rostos que foram reféns de uma política de Estado.

Torna-se fácil prever que os dispositivos de poder, com os seus regimes jurídicos, econômicos e estéticos, não tardarão em tomar posse desse espaço marginal. Essa ação, nada mais é, do que o princípio de reterritorialização dos espaços impostos pelos sistemas de poder. Ainda em 2011, a ruína da Fábrica Barreto de Araújo foi desapropriada pelo Estado, o privado tornou-se publico em prol da assepsia, da preservação da imagem da cidade e quem sabe das veias ainda abertas da América Latina. Os ocupantes do Urban Quilombo foram despejados do seu território cotidiano de sobrevivência e guerrilha. A ruína fez-se deserto, por um exercício simples e rápido de limpeza estética imposta pelo Estado, curiosamente denominado e celebrado como nova “praça pública”, para a conformação e alegria dos passantes que não conseguiam ver o que o campo de luz das fotografias de Sebastián Liste foi capaz de revelar. Quem sabe em um tempo futuro essas imagens não sirvam para fazer cintilar a vida e as fronteiras dos homens infames do século XXI.

Grupo de Pesquisa Literatura e Representações Urbanas e Ecológicas

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Letras

Grupo de Pesquisa Literatura e Representações Urbanas e Ecológicas

Aleilton Santana da Fonseca

Doutor em Letras pela USP. Professor no Programa de Pós-Graduação em Literatura e Diversidade Cultural UEFS. Coordenador do grupo de pesquisa Literatura e Representações Urbanas e Ecológicas aleilton50@gmail.com

Rosana Maria Ribeiro Patricio

Doutora em Letras pela USP. Professora no Programa de Pós-Graduação em Literatura e Diversidade Cultural UEFS. Coordenador do grupo de pesquisa Literatura e Representações Urbanas e Ecológicas rosanapatri@gmail.com

Este projeto destina-se a estudar a representação de imagens urbanas e ecológicas na literatura brasileira, em obras modernas e contemporâneas. Trata-se de um estudo temático que abrange as representações literárias da cultura urbana, seus diversos aspectos e problemas, considerando as formas, a linguagem, as figurações, o cotidiano, as vivências, os registros, a questão do ser e estar no espaço cultural, a cidade (as metrópoles, os centros) e o campo (as regiões, o interior), identificando relações, tensões e contradições representadas na literatura. Na modernidade os escritores se conscientizam de que as cidades, em contínua transformação, constituem o locus principal da literatura. Observa-se que os autores ora abordam a paisagem natural em oposição à vida urbana, ora exprimem as condições do ser e estar na movimentação intensa da vida moderna. Vários autores criam imagens das cidades, seja numa perspectiva do resgate histórico e afetivo, seja na perspectiva da crítica e da reflexão existencial. Diante desse vasto acervo, justifica-se um estudo sistemático dos textos de poesia e de ficção que, levantados e agrupados em diversos temas, podem ser analisados enquanto discursos literários sobre as cidades, as paisagens, seus diversos aspectos. O trabalho estabelece diálogo com estudos teóricos e críticos, procurando ampliar a abordagem do tema em obras contemporâneas. As análises e as interpretações constituem novos conhecimentos sobre essa vertente literária, identificando os valores estéticos atribuídos às paisagens urbanas e naturais.

Grupo de Pesquisa Laboratório Urbano
Universidade Federal da Bahia – UFBA Arquitetura e Urbanismo

Grupo de Pesquisa Laboratório Urbano

Paola Berenstein Jacques

Professora permanente da Faculdade de Arquitetura, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais da UFBA. Pesquisadora CNPq. Coordenadora do grupo de pesquisa Laboratório Urbano pbjacques@gmail.com

Thais de Bhanthumchinda Portela

Professora permanente da Faculdade de Arquitetura e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA Vice-coordenadora do Laboratório Urbano taiportela@yahoo.com.br

O Laboratório Urbano é um Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq desde 2002, que se inscreve na linha de pesquisa “Processos Urbanos Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (PPG-AU/FAUFBA), e mantém interlocução e parcerias com outros grupos nacionais e internacionais em torno do seu principal foco de pesquisa e estudos: a cidade e o urbanismo contemporâneos. O Laboratório Urbano investiga a complexidade da cidade contemporânea a partir de três canteiros de reflexão (linhas de pesquisa) que são articulados entre si: 1. Historiografia e Pensamento Urbanístico; 2. Apreensão Crítica da Cidade Contemporânea; 3. Estética, Corpo e Cidade. Nos três principais enfoques investigativos, o Laboratório Urbano busca tensionar e ampliar o campo do urbanismo, tanto disciplinar quanto de atuação pública, ao explorar transversalidades disciplinares, teóricas e metodológicas capazes de lidar com a complexidade da cidade contemporânea quanto aos seus diferentes regimes de historicidade, dinâmicas micropolíticas e produções de subjetividades. O grupo entende o urbanismo como um campo em disputa, formado por tensões, conflitos e convergências. Informações sobre as atividades de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidas, sobre a rede de colaboradores e grupo parceiros, sobre os auxílios e bolsas recebidos, assim como sobre as publicações relativas aos trabalhos de pesquisa do grupo estão disponíveis no site: www.laboratoriourbano.ufba.br. O grupo de pesquisa publica semestralmente a revista REDOBRA: www.redobra.ufba.br e organiza o encontro bienal CORPOCIDADE: www.corpocidade.dan.ufba.br.

Apresentação

O Laboratório Urbano é um Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq desde 2002, que inscreve-se na linha de pesquisa “Processos Urbanos Contemporâneos” do Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia [PPG-AU/FAUFBA], e mantém interlocução e parcerias com outros grupos nacionais e internacionais em torno do seu principal foco de pesquisa e estudos: a cidade e o urbanismo contemporâneos. O Laboratório Urbano investiga a complexidade da cidade contemporânea a partir de três canteiros de reflexão (linhas de pesquisa) articulados entre si:

• Historiografia e Pensamento Urbanístico

Dedicado à pesquisa historiográfica, este canteiro busca mapear as redes complexas que construíram e ainda constroem o pensamento urbanístico e, assim, exercitar uma teoria da história que, apesar de construir uma cronologia, suspeita de uma visão linear, contínua, evolucionista e fechada. A pesquisa coletiva (CNPq) Cronologia do Pensamento Urbanístico, principal atividade deste canteiro, busca, por um lado, realizar uma construção crítica e complexa que evita pacificar os processos históricos e questiona a pertinência e/ou adequação do uso de noções como transferência, modelo e/ou influência e, por outro, cartografar as resistências ao pensamento urbanístico hegemônico. Seu objetivo geral é contribuir para uma melhor compreensão da circulação das ideias urbanísticas.

• Apreensão Crítica da Cidade Contemporânea

Reúne estudos críticos à espetacularização urbana contemporânea que desviam por microresistências urbanas e outros modos de apropriação do espaço urbano. Buscamos neste canteiro uma abertura metodológica do campo do urbanismo através de outras possibilidades de compreensão e de ação urbana como: o jogo, o profano, o opaco, o ordinário, o cotidiano, o resto, o infame, o processual, o movimento, o errante. Atualmente, a discussão teórica e ação empírica do canteiro são exercitadas coletivamente na pesquisa (PRONEM – FAPESB/CNPq) Experiências metodológicas para compreensão da complexidade da cidade contemporânea que propõe investigar metodologias de apreensão da complexidade das cidades no atual contexto de espetacularização urbana. Seu objetivo geral é buscar outras formas de apreensão crítica e compreensão analítica dos espaços urbanos contemporâneos.

• Estética, Corpo e Cidade

Dirigido ao estudo das coimplicações entre corpo, cidade e estética, este canteiro de reflexão pretende discutir a dimensão estética como forma de apreender e pensar a cidade. Estudamos também as ações e experiências corporais e cotidianas no espaço público e, em particular, na rua. Os trabalhos artísticos são pensados como uma outra possibilidade de compreensão crítica dos conflitos e dissensos urbanos tendo por foco prioritário a escala do corpo e a experiência urbana. Uma análise das práticas e ações cotidianas tenta relacionar a construção de territórios urbanos e a produção de subjetividades. As atividades deste canteiro estão diretamente relacionadas à plataforma CORPOCIDADE que realiza uma série de ações, oficinas, encontros e publicações desde 2007. Seu objetivo geral é de, através das questões estéticas, artísticas e/ou do corpo, problematizar as questões urbanas.

Núcleos de problematização URBBA 14

• Referências Conceituais e Metodologias

Cada canteiro de reflexão do grupo procura trabalhar a partir de diferentes referências e metodologias em constante processo de atualização e problematização nos três canteiros. Cada canteiro atua na interface, ou melhor, nos limiares, do urbanismo com outros campos disciplinares no sentido de tensionar o próprio campo do urbanismo e ampliar suas fronteiras tradicionais. Apesar da especificidade de cada canteiro de reflexão, grande parte das pesquisa do grupo, coletivas ou individuais (TFG, mestrado, doutorado, pós-doutorado), perpassam os três canteiros com ênfases maiores ou menores em cada um deles, sendo que temos sempre uma questão central que passa a ser debatida em cada canteiro.

Enquanto o canteiro “historiografia e pensamento urbanístico” situa-se no limiar que tensiona o urbanismo com a história e a historiografia, em particular nas discussões metodológicas do campo da filosofia da história, o canteiro “Apreensão Crítica da Cidade Contemporânea” situa-se na interface tensionada do urbanismo com a antropologia, a sociologia e a etnografia, em particular com as discussões metodológicas de diferentes disciplinas que desenvolvem trabalho de campo, e o canteiro “Estética, Corpo e Cidade” no limiar do urbanismo tensionado com os estudos do corpo, da estética e das artes, em particular naquelas, como a dança ou a performance, que já articulam corpo e cidade.

Neste momento concentramos nossos debates na questão da narração da experiência urbana. Se no primeiro canteiro a questão central é a circulação das ideias urbanísticas, suas interrelações e seus processos de condensação transitória formando o que passamos a chamar de nebulosas do pensamento urbanístico, discute-se também da sua relação com os diferentes modos de se narrar a história do urbanismo. No segundo canteiro, que busca problematizar diferentes metodologias de apreensão urbana, dialogando também com outras áreas do conhecimento que investigam formas de apreensão urbana – como a geografia, a psicologia, a comunicação, a literatura, a fotografia, o cinema, entre outras –, o foco principal de análise está na relação entre diferentes modos de narrar a experiência urbana e diferentes metodologias de apreensão crítica da cidade. Já o terceiro canteiro busca também articular a questão da narração da experiência urbana com a experimentação artística e corporal.

• Recortes Empíricos e Articulações com a Prática (realidade circundante)

Os aspectos conceitual e metodológico dos diferentes recortes empíricos são estudados em sua coimplicação e em suas possíveis articulações práticas, diretamente vinculadas às experiências metodológicas de apreensão da cidade. Teoria, crítica e prática são entendidas com instâncias inseparáveis na produção do conhecimento sobre a cidade. Enfatizamos a dimensão processual e metodológica da pesquisa problematizando, inclusive, o que usualmente se chama de prática, projeto ou realidade circundante. Ao propor articular experimentações teóricas às empíricas, buscamos criar também outras formas de narração da experiência urbana, outros modos de aproximação com a prática profissional, outras possibilidades tanto de apreensão da cidade quanto de intervenção prática projetual e, assim, como já citado, outras formas de tensionar o campo do urbanismo, nos três canteiros de reflexão desenvolvidos pelo grupo.

• A Dinâmica Própria do Grupo de Pesquisa

Desde a sua criação, o Laboratório Urbano procura instaurar um ambiente de pesquisa coletivo que permita o diálogo simétrico entre os pesquisadores – professores, doutorandos, mestrandos e graduandos – tanto no âmbito dos debates e formulações teóricas quanto no âmbito das escolhas de procedimentos e encaminhamentos das pesquisas em curso e das atividades associadas à ela. Além dos encontros regulares do grupo, para condução das pesquisas coletivas e individuais em andamento, o Laboratório Urbano também realiza, periodicamente, encontros específicos, denominados Seminários de Articulação, dedicados ao exercício de autorreflexão mobilizada pela contribuição provocativa de pesquisadores externos, parceiros de grupos de pesquisa nacionais e internacionais.

Como política de compartilhamento público da sua atividade acadêmica e de seus processos investigativos, o Laboratório Urbano realiza um conjunto de ações extensionistas, públicas e gratuitas, articuladas às pesquisas em curso, tais como os seminários, oficinas e outras ações como as atividades da Plataforma CORPOCIDADE (http://www.corpocidade.dan.ufba.br). E, como forma de publicização ainda mais ampla dos debates e da produção de conhecimento derivados das pesquisas em curso, o grupo mantém um site

(http://www.laboratoriourbano.ufba.br) e publica semestralmente a Revista REDOBRA (http://www.redobra.ufba.br) – distribuída nos encontros do grupo e, também, enviada a todos os PPG em Arquitetura e Urbanismo e Artes do país.

As pesquisas realizadas pelo Laboratório Urbano receberam auxílios de diferentes agências de fomento nacionais e internacionais como: CNPq, FAPESB, CAPES, MinC, COFECUB, CNRS, ANR, Lea Roback/Québec, European Community. Os estudantes (graduação IC, mestrado e doutorado) e alguns pesquisadores do grupo (PQ) recebem bolsas das seguintes agências nacionais: CNPq, CAPES e FAPESB.

Equipe pesquisadores :

Professores:

• Fabiana Dultra Britto (PPG Dança/UFBA)

• Fernando Gigante Ferraz (PPG-AU/FAUFBA - IHAC/UFBA)

• Francisco de Assis Costa (PPG-AU/FAUFBA - UFPB)

• Paola Berenstein Jacques (PPG-AU/FAUFBA) – coordenação geral

• Pasqualino Romano Magnavita (PPG-AU/FAUFBA)

• Luiz Antônio de Souza (PPG-AU/FAUFBA – Urbanismo/UNEB)

• Margareth da Silva Pereira (PROURB/UFRJ)

• Thais de Bhanthumchinda Portela (PPG-AU/FAUFBA) - vice-coordenação

• Washington Luis Lima Drummond (PPG-AU/FAUFBA – História/UNEB)

doutorandos:

• Breno Luiz Tadeu da Silva

• Clara Bonna Pignaton

• Lutero Proscholdt Almeida

• Maria Isabel Menezes da Rocha

• Milene Migliano Gonzaga

• Osnildo Adão Wan-Dall Junior mestrandos:

• Amine Portugal Barbuda

• Cinira Arruda d`Alva

• Felipe Caldas Batista

• Gabriel Teixeira Ramos

• Gustavo Chaves de França

• Janaína Chavier Silva

• Jurema Moreira Cavalcanti

• Leandro Max Peixoto Santos

• Lucas Silva Moreira

• Lumena Costa Adad

• Luís Guilherme Albuquerque de Andrade

• Santiago Manuel Cao González

• Tiago Schultz Cortes Freire Ramos graduandos (bolsistas de IC):

• Danilo Lemos de Araújo

• Igor Gonçalves Queiroz

• Lucas Vicente Alves da Silva

• Thiago Pereira da Silva

Pesquisadores colaboradores:

• Alessia de Biase (LAA/LAVUE/CNRS – ENSAPLV, França)

• Cibele Saliba Rizek (IAU/USP-SC)

• Francesco Careri (LAC, Università degli studi Roma Tre, Itália)

• Frederico Guilherme Bandeira de Araujo (IPPUR-UFRJ)

• Lilian Fessler Vaz (PROURB-UFRJ)

• Rachel Thomas (CRESSON/CNRS – ENSAG, França)

Grupos parceiros:

• Visões Urbanas - PPG-AU/UFBA - UFPB

• CRESSON - Centre de recherche sur l’espace sonore et l’environnement Urbain - CNRS - ENSA de Grenoble

• Cultura, história e urbanismo - PROURB/FAU/UFRJ

• LAA - Laboratoire Architecture Anthropologie - CNRS – ENSA de Paris La Villette

• LABZAT - Laboratório co-adaptativo - PPGDança - UFBA

• LAC - Laboratorio Arti Civiche - Facoltà di Architettura – Univ. Roma Tre

• LASTRO - Laboratório da Conjuntura Social: Tecnologia e Território - IPPUR-UFRJ

• LEU - Laboratório de Estudos Urbanos - PROURB-UFRJ

• Modernidade e Cultura- IPPUR/UFRJ

Redes internacionais:

• AMBIANCES - réseau international ambiances/international ambiances network Rede internacional (coord. ENSA de Grenoble/CNRS)

• LIEU - Logiques, Identités, Espaces, Urbanités

• Rede internacional (coord. ENSA de Paris La Villette/CNRS)

Laboratório de Pesquisa em Mídia Digital, Redes e Espaço (Lab404)

Universidade Federal da Bahia – UFBA

Comunicação

Espacialização, cidades e cibercultura

André Lemos

Professor Associado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Faculdade de Comunicação da UFBA. Pesquisador 1A do CNPq. Coordenador do Lab404 almlemos@gmail.com

O objetivo deste trabalho é apresentar o Lab404 – Laboratório de Pesquisa em Mídia Digital, Redes e Espaço Público, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Faculdade de Comunicação da UFBA e seus principais eixos de pesquisa. Na primeira parte apresentamos as metas, diretrizes e objetivos do Lab404 e, na segunda, uma reflexão sobre os processos de espacialização em andamento com a relação cada vez mais densa entre as tecnologias de comunicação e informação (TIC) e o espaço urbano. Apresentamos uma discussão sobre o atual tema das “cidades inteligentes” e as novas tecnologias correlatas como a “Internet das Coisas” e a “ciência dos dados” ou o Big Data.

LAB 404 – Laboratório de Pesquisa em Mídia digital, Redes e Espaço.

O Lab404 é o extinto GPC – Grupo de Pesquisa em Cibercidade. O GPC surgiu em 2000 no bojo de um convênio internacional de cooperação acadêmica com a Universidade de Aveiro, Portugal (2000-2004) para estudar a projeto “Aveiro Cidade Digital”, na linha de pesquisa em Cibercultura do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Facom/UFBA. De 2000 a 2006, diversas pesquisas foram feitas por pesquisadores do grupo sobre cidades digitais ao redor do mundo, portais governamentais, projetos de inclusão digital. Três livros foram produzidos nesse sentido. Dissertações de mestrado e teses de doutorados foram defendidas sobre esses temas (cidade digital, inclusão digital, governo eletrônico, interface de portais governamentais…).

Há uma mudança significativa que vem sendo feita desde 2006 com estudos mais amplos sobre espacialização, redes e mídias digitais, particularmente com a pesquisa sobre mídias locativas e a teoria ator-rede. Teses de doutorado, programa de pós-doutoramento e dissertações sobre jogos locativos, arte e mídias locativas, cartografias colaborativas, espacialização e zonas bluetooth, jornalismo locativo e móvel, celulares e capital social, entre outros foram desenvolvidas nesse período.

Hoje, efetivamente, nosso coletivo não é um grupo de pesquisa sobre projetos de fechados em torno do tema da “cidade digital”, ou “cibercidade”, mas um coletivo de pesquisadores que discutem as diversas mídias digitais e suas relações com os processos de espacialização e redes sociotécnicas (incluindo aí os temas anteriores). Embora o nome “cibercidade” possa ser utilizado para expressar os projetos atualmente em desenvolvimento, optou-se por uma mudança de nome pois, além da ampliação do escopo, há também uma mudança na dinâmica de trabalho.

O coletivo funciona menos como um lugar de leituras de textos e discussão individual de projetos (o que foi feito com êxito durante anos) e mais como um laboratório integrado de pesquisa, com ação em três eixos (ver adiante) precisos. Uma maior produção escrita autoral semanal é estimulada, produtos (técnicos e bibliográficos) são produzidos constantemente. A mudança no foco das pesquisas e na dinâmica dos trabalhos justificaram a mudança de nome e a denominação de laboratório. Os projetos que fazem parte do Lab404 são todos projetos integrados ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da UFBA, ou são projetos de conclusão de curso de graduação orientados pelo prof. André Lemos.

Missão

O tema central de interesse é a relação entre as tecnologias digitais de comunicação e informação (TICS), o espaço urbano e a cultura contemporânea. O objetivo principal é discutir as questões conceituais e metodológica dos processos de espacialização midiáticos em jogo na cultura contemporânea com o surgimento de redes ubíquas e de tecnologias digitais de produção, consumo e distribuição de informação.

O Lab404 interessa-se pelas dimensões filosóficas, sociais, culturais e políticas dessa relação. As pesquisa realizadas buscam compreender os atuais processos de produção do espaço em jogo com usos e serviços oferecidos pelas tecnologias de informação e comunicação em rede. Os temas de interesse são amplos: dispositivos portáteis digitais (smartphones, e-readers, tablets), games, cartografias digitais, mídias locativas, internet das coisas, Big Data, computação nas nuvens, vigilância, privacidade, rastreamento de dados, mobilidade, arte digital, smart cities, governo eletrônico, ciberativismo, entre outros.

A investigação sobre as formas de produção social do espaço com as novas mídias digitais e suas redes sociotécnicas é o interesse central do laboratório. As abordagens teóricas são múltiplas, passando pelas história e teoria da comunicação, as teorias das materialidades das mídias, a filosofia da técnica, a teoria ator-rede, a sociologia compreensiva e os estudos culturais. O laboratório é certificado pelo diretório dos grupos de pesquisa do CNPq (2014). Para mais informações ver o site do Lab404 em http://gpc.andrelemos.info/blog

Questão atual de pesquisa - cidade algoritmo, cidade inteligente?

As dinâmicas das cidades são hoje marcadas pelas redes telemáticas, os bancos de dados, os aplicativos para tecnologias móveis. Usuários e gestores urbanos utilizam largamente estas tecnologias. As cidade contemporâneas são agora cidades de carne, pedra e algoritmos. Pensar o urbano deve levar em conta as novas mediações em jogo com os atuais projetos de cidades inteligentes e as suas novas tecnologias correlatas como a “Internet das Coisas” e a “ciência dos dados” ou o Big Data.

A hipótese é que a cidade é um arranjo de localidades, locais e lugares. O espaço é um resultado, sempre enredado destas dimensões. Os locais se formam por processos de territorialização e desterritorialização. Alguns deles viram lugares, outros não. A dinâmica das cidades no atual desenvolvimento da cultura digital vê emergir uma nova (des)territorialização: a informacional (LEMOS, 2007). Esta leva a novos sentidos de localidade, local e lugar, a um rearranjo do “espaço urbano”. Vou analisar este processo menos pela ótica da gestão urbana e mais pela perspectiva da apropriação sociais dos processos infocomunicacionais em jogo nas práticas da vida quotidiana.

Os projetos de “cidades inteligentes” levam esta (de)territorialização informacional para um terreno tecno-ideológico, tanto por parte de políticos, gestores, urbanistas, bem como os usuários. Os que se lançam nesta experiência, acreditam que a inteligência é algo a ser conquistada, uma dimensão potencial (virtual) já que colocada em um tempo futuro e condicional (“se”, “podemos”, “seria”) e um espaço genérico, a ser construído. A tecnologia digital é vista como promessa (virtual) que poderá resolver as mazelas da modernização, tornando as cidades mais eficientes, práticas, racionais, ecologicamente sustentadas.

Este sonho começa nos alicerces da sociedade da informação no século XVIII. Sabemos que o hoje está sempre atrelado ao ontem! O sonho tecnológico de cidades inteligentes vem desde muito longe, desde Utopia ou a distópica Metrópolis ou a cidade de Balde Runner. Automatismo e tecnologia são sempre tomados como princípios de eficácia racional já que seria de neutralidade política, de eficiência e de desburocratização. Vou apontar para experiência já em cursos e tentar questionar algumas premissas para que possamos buscar uma chave de entendimento sobre o que significa “inteligência” para uma cidade e seus cidadãos. Para isso, precisamos politizar os novos objetos e lugares informacionais

Lugar, Espaço, Território

A cidade algoritmo já está aqui e os algoritmos transformam as nossas formas de inserção no espaço urbano, problematizando as noções mais básicas de localidade, local e lugar.

O lugar é o local preenchido de sentido (identitário, histórico, politico, cultural) individual ou coletivo. Pode ser o “meu lugar” ou o “lugar de manifestação de determinado coletivo” (protestos, festas, etc.). Portanto, neste sentido, nem todo local é um lugar. O lugar é uma dimensão do local, não um propriedade ontológica, assim como a cor não é uma propriedade ontológica da matéria. Nós atribuímos uma cor a partir do nosso aparato cognitivo, assim como atribuímos sentido de pertencimento a um local a partir da nossa experiência particular (individual ou coletiva), transformando-o em lugar.

O território é um local delimitado por controles precisos, dinâmicas de “(des)(re)territorialização”. Este processo constitui os locais (por isso ele “existe e não nada”) que podem vir a se tornar lugares. Os processos de (des)(re)territorializações são fundamentais para a constituição de um local (e por consequência a dimensão de lugar também), já que ele é uma resultante desses processos. O local é assim um ponto em uma rede de “eventos” que o constitui e que são por eles constituídos (espacialização) formado dimensões diversas: técnicas, sociais, imaginárias, comunicacionais, geopolíticas etc. Este conjunto de eventos eu chamo de “espaço”.

O espaço se cria na dinâmica entre locais (sendo ou não lugares), uma rede que existe se deformando pelas tensões entre os locais (e os demais objetos). Vocês, gestores urbanos e arquitetos sabem muito bem disso. Faça um prédio, uma praça, um shopping, uma escola, um hospital, um monumento em determinada porção do espaço e veremos o espaço se deformar com novos serviços, fluxo de carros e de pessoas, novas necessidades de energia, saneamento, novos problemas ambientais, sociais, policiais...A vida que emerge das associações constituindo o espaço e o tempo.

Sintetizando, podemos dizer que:

1. Espaço (ou localidade) - rede que se deforma e se conforma na relação entre os locais (força/tensão entre e nos locais). Pode ser o espaço do globo (dinâmica de todas as localidades) ou um espaço mais restrito (o bairro, a cidade, o estado...)

2. Local - formado por processos territorializantes e desterritorializantes tendo uma localização (o endereço a indicação precisa de latitude, longitude e altura) precisa (a padaria, o mercado, o lago, a praça, o obelisco)

3. Lugar - locais preenchidos de sentido, de carga identitária (emocional, histórica, política, econômica…), podendo ser individual (o meu lugar) ou coletivo (os lugares dos curitibanos protestarem, festejarem etc.)

(Des)(re)Territorialização – Processos de (des)(re) controle (múltiplos como leis, formas de acesso, hábitos, normas, regras...) que constituem todo e qualquer local.

Territorialização Informacional

A hipótese é que com a cultura digital novos processos de controle emergem e que são controles de acesso a redes telemáticas. Este novo processo de territorialização modifica os locais e, por consequência, as suas formas de uso e de pertencimento. Vou a esta praça (restaurante, café) por ter acesso Wi-Fi livre, evito esta parte do meu local de trabalho pois meu celular não pega bem lá, vou me hospedar neste hotel por me dar um bom acesso à internet sem cobrar uma taxa por isso, me dirijo a determinada localidade de carro pois tenho acesso ao GPS por conexão 3G..Os exemplos são inúmeros. Este tipo de controle de acesso às redes telemáticas eu chamo de “territorialização informacional”, e a há inúmeras formas de visualizá-la.

Processos territorializantes entram em associação (tensão, sinergia, destruição, potencialização). Por exemplo, o uso de uma praça coloca em movimento processos (des) territorializantes diversos: as leis locais, os hábitos dos usuários, as gangues que traficam drogas a noite, o controle da iluminação, as câmeras de vigilância, e, se for o caso, as redes Wi-Fi e 3G disponíveis.

Portanto, aparecem as TIC como elementos introduzidos no local aportando novos processos (des)(re)territorializante (acesso gratuito ou pago, uso da praça para acessar ou passear, transformação dos hábitos, constituição do “meu lugar” pelo uso frequente do Wi-Fi para estudar ou trabalhar...). Temos que compreender melhor a territorialização informacional na constituição dos locais, dos lugares e, consequentemente, do espaço. Estou preocupado com os processos sociais e comunicacionais e vocês devem pensar como essas TIC reconfiguram as praticas e conceitos da gestão urbana e da arquitetura.

O que apontam diversos estudos é que os locais, as localidades e os lugares mudam como o surgimento das TIC. Na comunicação, sabemos desde sempre que toda mídia produz espacialização. Foi assim desde a escrita (deslocamento emissor – enunciado), passando pelo jornalismo (que cria o espaço público e a opinião pública), o telégrafo (junto com as vias férreas possibilitaram a expansão da distância entre moradia e trabalho), o telefone (que viabilizou a construção dos arranha-céus e dos subúrbios), o rádio, a fotografia, o cinema e, principalmente, a TV (nos dando, pela primeira, vez uma sensação compartilhada globalmente de uma mundialização, de um espaço e tempo globais). Hoje vivemos o ápice desse processo histórico de conformação do espaço pelas práticas infocomunicacionais humanas. Com as mídias digitais, os computadores e as redes telemáticas, diferentemente do que previram os mais apressados, não foi constituído um “mundo a parte”, virtual, mas é o bom e velho mundo que passa a ser reconfigurado por camadas infocomunicacionais.

Quanto mais inteligência “embarcada” nos locais, mais inteligente será o uso das TIC. Smart cities serão cidades que saberão aproveitar a sua inteligência já existente (histórica, política, sensível, cultural) para tirar proveito (ou rejeitar) as formas eficientes de tratamento automatizado da informação digital. Cidades inteligentes serão aquelas nas quais as TIC são elementos estimulantes à transformação de locais em lugares, ou seja, à produção de sentido do espaço (contra o que é genérico ou meramente econômico, automatizado, racionalizado...).

As TIC, ao alterarem as dinâmicas das localidades (por criar novos locais e por alterar antigos locais que poderão vir a tornarem-se lugares - dimensão potencial ou virtual do conceito de lugar) deformam o espaço (rede) e passam mesmo a inventá-lo junto com outros processos (des)(re)territorializantes. O espaço (ou localidade) é inventado pela dimensão dos locais - sempre foi assim. Agora temos mais um fator importante de tensão nos locais e entre eles: a territorialização informacional. Devemos (ciências sociais, da comunicação, da gestão urbana e da arquitetura), entender e potencializar o melhor uso desse processo de territorialização informacional.

Hoje, em plena cultura digital, a territorialização informacional é um elemento utilizado no processo de “lugarificação” dos locais já que eles são elemento que instituem atração e viscosidade (o que nos atrai e mantêm nos locais). Notemos que a tensão contrária também é real. Alguns locais têm hoje, nas metrópoles contemporâneas, utilizado estes processos de (des)(re)territorialização informacional para construir um processo de “lugarificação”. Se tornar um lugar.

Mas, de forma contrária, locais vão também usar a estratégia de negar esta territorialização informacional para se diferenciarem e constituírem, também, as suas condições de lugarificação (um café que proíbe o WiFi para ser um lugar para apenas tomar café e conversar, por exemplo). Mesmo nesse caso, nosso argumento principal se mantem, a saber: locais são “pontualizações” constituídos por processos de controle e descontrole (territorialização e desterritorialização) e as TIC acrescentam mais um processo, a (des) territorialização informacional. Alterando os locais, muda-se as localidades, ou seja, o espaço.

Cidades inteligentes?

Nos anos 1990, o debate entre as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e o espaço urbano estava sob a égide do termo “cidades digitais”. O objetivo era dotar esse espaço de uma infraestrutura digital eficiente como forma de estímulo a processos inovadores nas estruturas de governo, nas empresas e no comércio. A intenção era reaquecer o ambiente público, ampliar os laços comunitários e a participação política. Nessa proposta, a inclusão social se daria pela democratização do acesso a equipamentos tecnológicos e redes digitais. Em relação à esfera política, os projetos visavam criar ferramentas de e-government para promover a transparência por meio de ouvidorias, com a intenção de conferir maior poder de influência e de decisão ao cidadão.

Essas iniciativas continuam a ser implementadas e aperfeiçoadas, mas o crescimento da internet trouxe mudanças substanciais a esse cenário. Primeiramente, houve uma ampliação considerável do acesso a computadores e à internet nas várias camadas da sociedade brasileira e mundial − entre 2000 e 2013 passamos de 361 milhões para mais de 2,4 bilhões de internautas (34% da população mundial). Em segundo lugar, assistimos a um acelerado e agressivo desenvolvimento de sistemas de geolocalização, acesso, consumo e distribuição de informação.

Isso se deu principalmente com o advento da computação em nuvem (impulsionada pela popularização de smartphones e tablets), da expansão de formas de tratamento de dados − o chamado “Big Data” − e da comunicação entre os objetos – nomeada de “Internet das Coisas”, a qual é viabilizada por sensores e etiquetas de radiofrequência instalados nos mais diversos artefatos, dotando-os de capacidade infocomunicacional em rede.

De acordo com um estudo divulgado pela Cisco, essa tecnologia deve gerar um lucro de pelo menos US$ 613 bilhões para as empresas em 2013. Hoje, os algoritmos nas cidades agem em quatro grandes áreas: na gestão do espaço de fluxos, na comunidade de dados abertos, nas narrativas do espaço (mapas, escritas e anotações urbanas), e na internet das coisas (com objetos mediando outros com pouca ação humana).

Se nos anos 1990 falávamos de cidade digital, hoje o termo emergente é “cidades inteligentes” (do inglês smart cities). Se “digital” era compreendido como acesso a computadores e a implantação da internet no espaço urbano, “inteligente” refere-se a processos informatizados sensíveis ao contexto, lidando com um gigantesco volume de dados (Big Data), redes em “nuvens” e comunicação autônoma entre diversos objetos (Internet das Coisas). Inteligente aqui é sinônimo de uma cidade na qual tudo é sensível informacionalmente ao ambiente e produz, consome e distribui um grande número de informações digitais em tempo real fazendo com que atores humanos e não-humanos tomem decisões, produzam ações sobre outros e modifique o seu próprio comportamento.

Esse processamento inteligente servirá como referência e norteará as tomadas de decisões de empresas, governos e cidadãos, com o intuito de tornar as atividades urbanas mais eficientes e sustentáveis nas esferas econômica, social, ecológica e política. Consequentemente, o foco hoje é em projetos que visam tornar a economia, a mobilidade urbana, o meio ambiente, os cidadãos e o governo mais “inteligentes” (neste sentido de sensível às trocas informacionais). A cidade passa a ser um organismo informacional que reage e atualiza todos sobre suas condições a qualquer hora.

Fala-se também em “cidadão inteligente” (smart citizen), conceito no qual as pessoas passam a ser, além de consumidoras, produtoras e distribuidoras de informação. Com o conhecimento acessível e mais próximo de suas atividades cotidianas, elas podem não apenas ter uma melhor percepção do espaço onde vivem, mas também propor soluções criativas e inovadoras para as suas cidades.

Por exemplo, o uso da Internet das Coisas, da computação em nuvem e do Big Data, associado ao Open Data − política de abertura de dados públicos pelas instituições governamentais− pode ajudar no trânsito (carros, postes, semáforos e pessoas trocando informações em tempo real), no controle da poluição ambiental (sensores de CO2 ou de ruído em pontos estratégicos da cidade que se comunicam com aplicativos de celular), no uso mais eficiente da eletricidade (a tecnologia smart grid, na qual objetos sabem o que consomem e são auto programados para poupar energia durante seu funcionamento) etc. O laboratório hacker da câmara federal é um exemplo interessante e único no mundo.

Nessa nova fase é importante uma política efetiva de abertura de dados e estímulo ao cidadão, para que ele veja os celulares e as redes sociais como instrumentos políticos. As cidades inteligentes podem ajudar tanto o poder público a reconhecer problemas em tempo real, quanto o cidadão a produzir informações, ajudar a mapear, discutir e enfrentar essas dificuldades. O conhecimento pode gerar ações políticas e soluções criativas se moradores forem informados de forma detalhada e sistemática sobre o índice de poluição, níveis de ruído, problemas de trânsito ou de segurança pública de sua região, por exemplo.

Nesse contexto, podemos citar a importância das redes sociais como fator impulsionador nas recentes manifestações em todo o Brasil contra o aumento da tarifa do transporte público. Essas ferramentas são instrumentos de conversação e troca aberta de informações, mas ainda são novidade para muitos governos que não sabem utilizá-las. Dados atuais indicam que 78% dos participantes souberam dos movimentos e se articularam por meio das mídias sociais, mostrando como elas são importantes para a comunicação e estão diretamente ligadas às ruas, e vice-versa.

É preciso implementar, junto aos mecanismos da democracia representativa, processos de democracia direta e participativa que estejam sintonizados com as ferramentas digitais. Isso também significa promover a smart city e o smart citizen. Mas este tema não está presente nos planos de governos dos três principais candidatos à presidência do país nas eleições de outubro de 2014.

Projetos de cidades sendo construída do zero estão sendo implantados no mundo. De forma integrada, temos experiências em construção de cidades inteligentes como Songdo, na Coreia do Sul − onde tudo está conectado à internet e até garrafas pet terão sensores para identificar se os moradores jogam o lixo no cesto de reciclagem correto − e Masdar, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes − onde painéis de energia solar irão armazenar e gerar eletricidade para toda a cidade, além da implantação de ônibus e carros elétricos.

Há também projetos interessantes sendo desenvolvidos em Portugal (PlanIT). Há projetos em cidades existentes ao redor do mundo como na Holanda (Amsterdam Smart City), em Barcelona e em várias cidades na França, Itália, Reino Unido. No Brasil não há iniciativas articuladas mas há tentativas em Porto Alegre, Rio de Janeiro − com o desenvolvimento de sistemas para prever possíveis desastres naturais – Belo Horizonte – com o monitoramento da iluminação pública, por meio de sensores que analisam a sua vida útil...

Conclusão

Problemas como controle, vigilância e monitoramento de coisas e pessoas emergem nesse novo cenário e devem ser encarados com seriedade. A ênfase na tecnologia pode também inibir formas mais inteligentes de lidar com os problemas. Por exemplo: o uso de aplicativos, sensores e mapas pode ajudar no trânsito, mas uma solução mais viável é o incentivo ao uso da bicicleta. A importância dos negócios e da inovação tecnológica nos projetos das cidades inteligentes pode levar à privatização do espaço público, à mecanização do cidadão em função da estrutura burocrática, ou à adoção de soluções automatizadas para o espaço urbano que atendam mais aos interesses de empresas do que da população.

A crença na correlação entre sociedade interligada por redes digitais pode não levar necessariamente à melhoria da qualidade de vida nas metrópoles. Criatividade e esforços políticos devem ser empreendidos para fazer com que a qualidade de vida seja sempre o aspecto mais importante.

São grandes os desafios para encarar os projetos de cidades inteligentes, ainda mais se entendemos como “inteligência” os processos que estimulem a criatividade, o criticismo, a democratização e não somente a adoção de tecnologias digitais. As iniciativas não vão, necessariamente, criar uma metrópole mais sensível e promissora apenas por oferecer objetos com sensores interligados a redes digitais. Sem uma discussão política em relação às novas ferramentas informacionais, nada garante que teremos, no futuro, cidades de fato mais inteligentes.

Cidades são inteligentes à sua maneira. Temos que valorizar essa inteligência. É bem diferente o processo no Rio, Amsterdã, Barcelona e em Masdar, Songdo ou PlanIT (onde não há sequer vida). Nas primeiras há o algoritmo construído ao longo dos anos pela história, pela identidade, pelos hábitos, pela cultura. Sabemos, quando chegamos a esta cidades, que há algo nelas que é do Rio, de Amsterdã ou Barcelona. Nas outras, o algoritmo como software processado em computadores vão mediar e criara uma nova cultura do nada. Aqui a cidade surge do nada e sua inteligência deve ser “iniciada” como iniciamos um computador.

O que importa é criar “lugares”, proporcionar formas de produção de sentido. As novas territorializações informacionais podem ser excelentes mediadores. Mas nada está garantido se não houver vida inteligente. Uma cidade em que tudo funciona bem, mas não há sentido sendo produzido por apropriações e desvios, onde não podemos construir nela “o nosso lugar”, não poderá jamais ser chamada de “inteligente”.

Referências

AMIN, A., TRHIFT, N. (2002). City. Reimaging the Urban. Polity Press: London.

LATOUR, B. (2005a). Reassembling the Social: An Introduction to Actor-Network Theory. Oxford: Oxford University Press. Ver tradução brasileira Reagregando o Social. Introdução a Teoria do Ator-Rede., EDUFBA/EDUC, 2012.

LEMOS, A (2007). Cidade e Mobilidade. Telefones Celulares, funções pós-massivas e territórios informacionais., in Matrizes, Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação., USP, ano 1, n.1, São Paulo, 2007, ISSN 1982-2073, pp.121-137. Disponível em http://www.matrizes.usp.br/index.php/matrizes/article/view/29/43

LEMOS, A. (2013). A Comunicação das Coisas. Teoria Ator-Rede e Cibercultura. Annablume: São Paulo.

SENNETT, R. (2009). O Artífice., Record: Rio de Janeiro.

Grupo de Pesquisa Geotecnologias, Educação e Contemporaneidade – GEOTEC Universidade do Estado da Bahia – UNEB Educação

Análise crítica da cartografia: potencialidades do uso de mapas na contemporaneidade

Francisco Jorge de Oliveira Brito

Doutor em Educação e Contemporaneidade UNEB. Coordenador CNEFE IBGE Bahia. Professor colaborador UNEB ccbrito@terra.com.br

Tânia Maria Hetkowski

Doutora em Educação UFBA. Professora da Pós-Graduação Gestão e Tecnologias Aplicadas a Educação GESTEC UNEB. Coordenadora do grupo de pesquisa Geotecnologias, Educação e Contemporaneidade – GEOTEC hetk@uol.com.br

Este trabalho tem por objetivo investigar, numa perspectiva teórica, a análise critica da cartografia e suas potencialidades, enquanto linguagem, na mediação da construção e sistematização do conhecimento acerca do espaço. A trilha investigativa está assentada na teoria crítica ao mapa e nos redimensionamentos e ampliações dos conceitos de geotecnologias, como capacidade humana de expressar as nuances do espaço e de cartografia como um processo e não como um produto, bem como na construção do entendimento de convergência cartográfica: potencialidade de aglutinar os instrumentos técnicos, as tecnologias, os campos do saber, as teorizações e os sujeitos no contexto do entendimento do mundo. Esta proposição tem seus pilares na crítica ao mapa, na semiologia gráfica, na comunicação e na convergência cartográfica, bem como no redimensionamento dos conceitos associados. Sendo que, como método, está consonante ao posicionamento crítico da geografia, à contestação da objetividade científica, às problemáticas sociais, à compreensão dos lugares e às singularidades inerentes aos sujeitos e, como técnica, amplie a utilização do mapa, harmonicamente, submetida às teorias e métodos críticos, uma vez que os objetivos, de agora, suplantam o controle, domínio e apreensão territorial.

Introdução

A experiência de vivenciar o espaço se traduz na aventura humana de desvendar o mundo. As ações de descobrir, explicar e entender as trajetórias do Homem sobre a superfície terrestre são objetos de diversas ciências, entre elas a história e a geografia.

Desde a pré-história o homem registra os fatos da sua vida cotidiana nas paredes das cavernas, através de pinturas rupestres. Muitas dessas representações descrevem lugares e territórios; considera-se que essa forma de linguagem precedeu a comunicação escrita. Durante toda a história da humanidade a cartografia esteve presente, em especial no que se refere à apreensão e ao domínio territorial, seja com Sun Tzu, Napoleão ou Hitler, nos Séculos IV A.C., XIX e XX, respectivamente. Ou ainda, nas instâncias de luta contra o poder, tais como os movimentos sociais e suas outras cartografias relacionadas às comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e seus mapeamentos participativos. Muitas vezes o que está em jogo não é o território em si, mas parte dele que se traduz em sua cartografia, ou seja, em suas representações[48].

No contexto científico e oficial, a produção cartográfica apresenta uma grande preocupação com a precisão e a exatidão das informações representadas. O mapa se apresenta como um modelo do real, o qual conserva relações matemáticas com a forma da Terra[49], viabilizando cálculos, transformações e representações das medidas dos elementos que integram a realidade; apresenta um sistema de conversão (projeção) da forma geoidal para a representação plana (papel ou tela do computador); bem como uma relação de grandeza entre o real e a representação (escala), uma vez que esta não é possível de ser apresentada em verdadeira grandeza. Estas características tecem vinculações espaciais entre o real e o mapa, fortemente caracterizado pelo sistema de coordenadas utilizado. Os vínculos temporais ou históricos são apresentados na perspectiva das temporalidades, ou seja, o mapa apresenta as informações geográficas relativas a uma determinada data, quase nunca numa perspectiva dinâmica, como se caracteriza o viés temporal.

Taylor (1992, p.12) afirma que os mapas não são nem científicos nem objetivos, e que a noção de cartografia como uma ciência progressista é um mito, pois a natureza dos mapas está associada com as representações de poder. Ainda na perspectiva das representações do poder, o autor argumenta de que a cartografia deveria estar compreendida no campo das ciências sociais:

A cartografia não deve ser entendida da perspectiva da epistemologia dominante do positivismo científico, mas deveria estar enraizada na teoria social. Mapas são vistos como discursos ou textos e sua natureza metafísica e retórica precisa ser explorada. Uma importância considerável é atribuída à noção de poder e à necessidade de olhar para as dimensões social e política da cartografia – como o mapa funciona na sociedade como uma forma de poder-conhecimento e como ele é usado neste sentido. A cartografia precisa ser considerada no seu contexto social, o qual, por definição, é culturalmente específico e muda no tempo e no espaço. (TAYLOR, 1992, p.13).

A utilização da cartografia, extrapolando as suas funções técnicas, contribui no sentido da compreensão do Espaço Geográfico, possibilitando ao sujeito (leitor do mapa) a percepção e o entendimento acerca do território e do mundo em que vive, bem como a expressão dos seus sentimentos, valores e sentidos no seu processo de apropriação e constituição do espaço.

Estas novas funções, à luz da contemporaneidade, revelam a tese de que a análise crítica (reversão, subversão e transgressão) na forma de um novo entendimento, redimensionamento e multidimensionamento cartográfico, extrapolam as atividades relacionadas ao controle e ao domínio territorial, bem como as questões relativas à simples localização, posicionamento e caminhamento dos fenômenos, ou, ainda, processos de comunicação unidirecionais (a visão do cartógrafo). Estas novas potencialidades permitem a inserção dos sujeitos no processo de compreensão social, valorizando-os como cidadãos “antenados” e inseridos no contexto da transformação do espaço.

Embora de caráter técnico, as geotecnologias apresentam aspectos social, antropológico, emocional, político e econômico (LOBÃO; CHAVES, 2008, p.35), denotando que a utilização das suas potencialidades nos processos formativos de ensino-aprendizagem representam uma nova perspectiva e uma nova possibilidade de inclusão, pois além de possibilitar a inserção do sujeito no “mundo” digital, permite a construção de uma compreensão acerca do espaço geográfico, fortalecendo os enlaces de pertencimento, conhecimento e cidadania. Esta nova perspectiva engloba os processos de mapeamento participativo e colaborativo, nos quais a produção cartográfica é realizada pelos sujeitos que vivem e experimentam aquele território. Revela-se assim, a representação do espaço pelas forças não hegemônicas que agregam esforços no sentido da construção social do conhecimento, com ênfase nos aspectos identitários, comunitários e solidários e nas singularidades dos sujeitos. Numa outra abordagem, que amplia a visão simplesmente tecnicista, Hetkowski (2010) argumenta:

[...] tecnologias são processos humanos criativos, que envolvem elementos materiais (instrumentos e técnicas) e imateriais (simbólicos e cognitivos) e que se encarnam na linguagem do saber e do fazer dos homens. Assim, a geotecnologia representa a capacidade criativa dos homens, através de técnicas e de situações cognitivas, representar situações espaciais e de localização para melhor compreender a condição humana. Assim, potencializar as tecnologias, significa ampliar as possibilidades criativas do homem, bem como ampliar os “olhares” à exploração de situações cotidianas relacionadas ao espaço geográfico, ao lugar da política, a representação de instâncias conhecidas e/ou desconhecidas, a ampliação das experiências e a condição de identificação com o espaço vivido (rua, bairro, cidade, estado, país). (HETKOWSKI, 2010, p.6).

No contexto desta pesquisa, as geotecnologias são entendidas como a capacidade humana de expressar, apresentar, representar, interpretar e analisar os fenômenos de caráter geográfico, tanto em meio analógico como em meio digital, bem como sob superfícies materiais (papel ou tela do computador) ou mentais. Este entendimento suporta o uso destas tecnologias como linguagem, na qual o homem apresenta sua visão do espaço, bem como interpreta outras representações. Supera-se assim, a compreensão tecnicista de que as geotecnologias estão relacionadas, exclusivamente, às plataformas computacionais. Outra superação é a da cartografia como um produto. Os mapas compõem um processo, “[...] algo em movimento, dinâmico, quase vivo, contestado e disputado.” (SEEAMANN, 2012, p.147). O uso do mapa pressupõe uma relação dialógica entre o cartógrafo e o leitor, mediada pela representação e contextualizada no espaço. Estes redimensionamentos conduzem, nesta pesquisa, na utilização dos referenciais e denominações de mapas, imagens cartográficas, bases cartográficas, cartografia, entre outras, com o mesmo sentido, ou seja, o processo de sua utilização na mediação e construção do conhecimento sobre o espaço.

Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar, numa perspectiva teórica, a análise crítica da cartografia e as suas potencialidades enquanto linguagem na mediação da construção e sistematização do conhecimento. Esta investigação implica na reversão da forma de pensar as geotecnologias e na subversão e transgressão do uso da linguagem cartográfica nas estratégias de ensino, nas ações colaborativas e participativas de mapeamento, e, ainda, no entendimento do mundo sob a ótica das singularidades dos sujeitos. Reversão no sentido de pensar as geotecnologias como potencial transformador, nas formas de compreender o mundo e não como aparato político, técnico e hegemônico para domínio e apreensão territorial; subversão no que se refere a uma linguagem que promova a interação entre as partes envolvidas, deixando de, exclusivamente, apresentar a visão do mundo sob a ótica do cartógrafo; e transgressão à medida que possibilita a reflexão acerca das práticas instituídas, potencializando que as ações instituintes se estabeleçam e promovam um entendimento do mundo sob a lógica da coletividade.

Essa dinâmica de pesquisa aponta os objetivos específicos deste projeto que visam redimensionar conceitualmente as geotecnologias e a cartografia no contexto da contemporaneidade, bem como ampliar os seus pressupostos no sentido de uma aproximação com uma nova prática relacionada com a formação dos sujeitos e com a difusão social do conhecimento. No contexto do pesquisador, os objetivos estão relacionados ao desenvolvimento de uma pesquisa em educação com significantes contribuições para a geografia e para as geotecnologias, contextualizando-as na contemporaneidade.

O direcionamento desta pesquisa encaminha o seu desenvolvimento na perspectiva da compreensão das geotecnologias a partir do entendimento dos sujeitos e das suas possibilidades de compreensão e representação do mundo. Portanto, através de um viés colaborativo-participativo, associado à compreensão do sentido dos eventos a partir dos significados que lhe são atribuídos. O seu desenvolvimento contempla as geotecnologias na complexidade da sua gênese, situada entre a técnica e o ser humano na contemporaneidade, entre o hegemônico e o emergente, entre o definido e a potencialidade, entre o instituído e o instituinte, e, ainda, entre a retórica e a possibilidade de comunicação, dentre outras nuances. Estas perspectivas apresentam limites tênues e conflitantes no campo dos processos de mapeamento, sejam eles oficiais ou transgressores, e também, com mais intensidade, na vertente dos processos educacionais, pois no espaço escolar, apesar de integrar os campos de convergência e confrontação, a possibilidade de arraigar, ampliar e amplificar a capacidade de entendimento e compreensão crítica do mundo é mais promissor.

Em uma superação aos limites e limítrofes entre as pesquisas qualitativas e quantitativas, bem como em adequação à proposição metodológica desenvolvida pelo Grupo de Pesquisas Geotecnologias Educação e Contemporaneidades - GEOTEC, fundamentada no caráter participativo-colaborativo, e nos pressupostos da convergência cartográfica, a multivocalidade se apresenta como a opção metodológica acertada, pois a potencialidade de agregação dos vários discursos é assegurada. Os processos de reversão, subversão e transgressão cartográfica, integrantes de uma articulada crítica teórica à produção e uso mapas, analisados neste estudo também se adéquam à análise multivocal, visto que, conforme a esquematização da convergência cartográfica, a comunicação propiciada pelo mapa aglutina as geotecnologias, campos do saber, teorizações e sujeitos, portanto uma pluralidade.

Reversão: análise crítica dos mapas

A Reversão Cartográfica consiste, basicamente, no redimensionamento da Cartografia, através de novos entendimentos teóricos acerca da linguagem e da comunicação cartográfica, perpassando as composições, também teóricas, alusivas às mídias, à convergência cartográfica e às geotecnologias e em consonância com a teoria crítica do mapa, com a geografia crítica e com os pressupostos da contemporaneidade. Esta aglutinação teórica tem por objetivo conceber sustentação às alternativas, às possibilidades e às potencialidades da utilização das imagens cartográficas nos processos de apreensão do conhecimento geográfico, ou seja, relativos ao espaço, pelos sujeitos, visando o entendimento, compreensão, discussão e instrumentalização para constante e iminente luta pelo controle do espaço, materializado através do lugar. Trata-se, portanto, de uma luta de/pelo poder, na qual a afirmação de Harley (2005, p. 110) de que “[...] os mapas são essencialmente uma linguagem de poder e não de contestação” se confirma e denota sustentação aos confrontos dessa “guerra”.

Os mapas atuam na convergência de conhecimentos acerca do espaço, inclusive daqueles que não são passíveis de representação através da cartografia tradicional, pois a convergência não ocorre no suporte cartográfico material, mas no “entendimento” dos sujeitos acerca da superfície territorial que pesquisam e/ou vivem. Na perspectiva de mídias, os mapas promovem a convergência de outras mídias relacionadas à coleta, processamento, análise e disponibilização de dados geográficos, tais como o posicionamento por satélites, sensoriamento remoto, sistemas de informação geográfica, entre outros, bem como a convergência dos diversos campos do saber, e, ainda, a convergência de pessoas, conforme demonstrado na Figura 2.4.

Esquema da convergência cartográfica.

Fonte: Próprio autor.

Na leitura do Esquema da convergência cartográfica, a partir do centro, o mapa exerce o papel aglutinador através da seleção das geotecnologias, agregação dos campos do saber e, por fim, pela mobilização das pessoas, que, por meio desta interação podem ser denominadas de sujeitos. Este sentido demonstra a utilização de mapas pré-construídos, sobre os quais serão realizados os processos de leitura e interpretação, interação, construção do conhecimento e sua correlação com a realidade. Trata-se do sentido, geralmente, utilizado na aplicação das estratégias educacionais e de formação. O outro sentido, a partir da borda, demonstra a mobilização dos sujeitos/pessoas com o intuito de produzir o mapeamento e que mobilizam os campos do saber, uma vez que a seleção dos elementos mapeados necessita de uma conceituação para a sua efetiva utilização, bem como são mobilizadas as geotecnologias necessárias à construção do mapa que represente a determinada porção territorial sob a ótica dos sujeitos, inicialmente mobilizados. Trata-se do sentido utilizado nas estratégias e processos de mapeamentos participativos e colaborativos.

Subversão: alternativas ao quadro-mapa

A ideia de “subversão cartográfica”, na medida em que não foi escolhida a possibilidade da rejeição ou da não utilização dos mapas como mediadores da construção do conhecimento geográfico, origina, pelo menos, três possibilidades dos usos dos mapas sob esta outra ótica: a primeira está relacionada aos processos formativos; a segunda está associada à sistematização do conhecimento espacial pelas comunidades, tais como os mapeamentos participativos e colaborativos desenvolvidos por grupos indígenas, quilombolas, assentados, ribeirinhos, pescadores, entre tantos outros; e a terceira, no viés de uma cartografia das singularidades, que atua numa espécie de reambulação[50] sob a ótica dos sujeitos, na qual as ranhuras e vazios apresentados nos mapas oficiais são preenchidos e complementados através dos elementos que demonstram a vida cotidiana como ela realmente é (transgressão cartográfica).

Assim como na reversão, a subversão cartográfica agrega algumas características fundamentais, tais como: adoção da teoria crítica ao mapa; aderência às questões sociais, aos processos de educação e formação de sujeitos (releitura das estratégias); aderência à geografia crítica; entendimento do mundo sob mediação dos mapas; desfragmentação do conhecimento (multivocalidade); mobilização do conhecimento, das técnicas, das tecnologias, dos recursos e dos sujeitos (convergência); empoderamento das comunidades e dos sujeitos pela sistematização do conhecimento; e, sinergia à contemporaneidade.

Transgressões e singularidades cartográficas

A transgressão cartográfica consiste numa especialização das práticas subversivas, a qual aproxima o mapa do sujeito no que se refere ao cotidiano, tanto das práticas repetitivas, quanto do espaço da coletividade; ao simbolismo das singularidades e ao psicologismo social. O mapa resgata elementos que não são passíveis de representação na cartografia tradicional, tais como: entendimento, pertencimento, sentido e sentimento.

Outras possibilidades cartográficas são alcançadas no olhar para os atos e as práticas cotidianas. A dinâmica urbana encobre as pequenas atividades que “emprestam” vida aos sujeitos, tais como um primeiro beijo ou uma aventura com amigos. A tarefa, então, é georreferenciar as tais atividades. No contexto de uma cartografia tradicional, a missão consiste em atribuir coordenadas e lançar uma feição — ponto, linha ou polígono, definindo o local onde ocorreu o tal primeiro beijo, por exemplo. Entretanto, o beijo, o contexto do beijo, os sujeitos envolvidos são muito mais importantes que o par de coordenadas geográficas que definem o local onde o mesmo ocorreu. Os mapas oficiais não representam as singularidades dos sujeitos, tão pouco dos lugares. A transgressão é a representação destas singularidades nas cartografias oficiais, bem como alternativas de representá-las.

Potencialidades do uso de mapas

Quanto ao seu papel na construção e sistematização do conhecimento social, os mapas atuam como teoria, método e técnica. Como teoria, tem seus pilares na crítica ao mapa (HARLEY, 1999; 2005), comunicação cartográfica (SALITCHTCHEV, 1977), semiologia gráfica (BERTIN, 1973) e convergência cartográfica, bem como no redimensionamento dos conceitos de geotecnologias, como capacidade humana de apresentar, representar, interpretar e analisar o espaço com a mediação dos mapas, e, de cartografia como um processo e não como um produto, substrato ou suporte. Os aportes teóricos mencionados, apresentados, corroboram no processo de reversão cartográfica, o qual possibilita a utilização das imagens cartográficas, também como instrumentos de poder, mas sob regência dos agentes não hegemônicos.

Enquanto método, a “[...] escolha das técnicas, dos dados, do formato dos dados, das formas de representação, dos conceitos, dos elementos a serem representados ou omitidos” (GIRARDI, 2011, p.13), associada à intencionalidade do pesquisador, no que se refere ao uso do mapa, compõe a tônica. Entretanto, a abordagem desta pesquisa tem uma vinculação ao caráter social da construção do conhecimento e emancipação, e, portanto, consonante com o posicionamento crítico da geografia, da contestação da objetividade científica, do entendimento das problemáticas sociais, da compreensão dos lugares e das singularidades inerentes aos sujeitos.

Como técnica, que a utilização do mapa esteja, harmonicamente, submetida às teorias e métodos críticos, uma vez que os objetivos, de agora, suplantam o controle, domínio e apreensão territorial.

Esta compreensão explicita “o potencial analítico e discursivo” (GIRARDI, 2011, p.13) que esta cartografia representa para o ensino e a pesquisa geográfica.No que tange à inflexibilidade do espaço cartográfico, este permanece na mesma condição, visto as normatizações, regras, controles e precisões; entretanto a flexibilização se processa no âmbito do uso, da análise, do dialogismo, das potencialidades midiáticas, do embasamento teórico-metodológico multivocal e da complementaridade das técnicas e dos sujeitos.

Todos estes aspectos configuram uma trama favorável de sustentação às pesquisas e atividades empreendidas pelo GEOTEC. Este núcleo, muito mais que instituições, pesquisadores, ideias e recursos, mobiliza e converge uma sinergia em prol do desenvolvimento de estratégias relacionadas à construção social do conhecimento espacial, principalmente nos ambientes escolares do ensino fundamental e médio.

Os mapas, em sua análise convencional, atendem às instâncias de poder, em particular ao domínio, controle e apreensão do espaço exercido pelos agentes hegemônicos, bem como na sua racionalização. No viés da teoria crítica, as imagens cartográficas agregam conhecimentos e experiências através da construção coletiva e da efetiva participação dos sujeitos; corroboram com a preservação da memória através dos registros histórico das cidades e dos lugares; e potencializam a transformação social e o empoderamento das comunidades. Esta outra possibilidade cartográfica evidencia a preocupação com a informação e a comunicação sobre o mundo e sua dinâmica e não com a precisão e a exatidão, bem como realça aquilo que é seletivamente omitido, escondido, camuflado ou deliberadamente riscado do mapa.

Referências

BERTIN, Jean. Teoria da comunicação e teoria da representação gráfica. São Paulo: FFLCH-USP, 1978.

BRITO, Francisco Jorge de Oliveira. Análise crítica da cartografia: potencialidades do uso de mapas na contemporaneidade. 2013. 130 p. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) UNEB, Salvador, 2013.

GIRARDI, Eduardo Paulon. A construção de uma cartografia geográfica crítica. Revista geográfica de América Central. Costa Rica, p.1-17. 29 jul. 2011.

HARLEY, John Brian. Desconstructing the map. In: Cartographica. v. 26. n. 2. Toronto: University of Toronto Press, 1989. p. 1-20.

HARLEY, John Brian. La nueva naturaleza de los mapas: Ensayos sobre la historia de la cartografia. México: FCE, 2005. 398 p.

HETKOWSKI, Tânia Maria. Geotecnologia: como explorar educação cartográfica com as novas gerações? Belo Horizonte: ENDIPE, 2010.

LOBÃO, Jocimara; CHAVES, Joselisa. Geotenologias na aprendizagem da Geografia: alternativas para inclusão digital. Geografia’s. Feira de Santana, n.1, p.35-40, mai / nov. 2008.

SALICHTCHEV, K.A. Algumas reflexões sobre o objeto e método da cartografia depois da VI Conferência cartográfica Internacional. São Paulo. Seleção de textos. São Paulo: Usp, 1988. p.17-24.

SEEMANN, Jörn. Subvertendo a cartografia escolar no Brasil. Revista Geografares, Vitória, Nº 12, 2012. p.138-174.

TAYLOR, Fraser. Uma base conceitual para a cartografia: novas direções para a era da informação. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE MAPAS E GRÁFICOS PARA DEFICIENTES VISUAIS, IV., 1994, São Paulo. Seleção de textos. São Paulo: Usp, 1994. p.11-20.

[48] Apesar da utilização do termo representação ao longo deste trabalho, o termo expressão é o mais adequado, visto que as imagens cartográficas, enquanto linguagem, expressam as visões de mundo sob a ótica dos cartógrafos, bem como, denota a imersão social dos mesmos. Por outro lado, produz espaço imaterial que se agrega de certa forma à produção material.

[49] Atualmente, o geóide é a representação mais aceita cientificamente para a forma da Terra.

[50] A reambulação é a operação realizada em campo, com a finalidade de verificar e identificar detalhes que não são capazes de serem traçadas no mapa apenas pela observação da imagem, tais como a classificação de vias, a denominação das feições, os fenômenos encobertos por nuvens, em áreas de sombra, e, também os não passíveis de fotoidentificação. (OLIVEIRA, 1993, p.98)

FICHA TÉCNICA

Coordenação Geral

Ana Fernandes (PPGAU-FAUFBA)

Luiz Antônio de Souza (URB-UNEB)

Comissão Científica

Ana Fernandes (PPGAU-FAUFBA)

Luiz Antônio de Souza (URB-UNEB)

Alina Cecilia Sosa (PPGAU-FAUFBA)

Ângela Franco (IHAC-UFBA)

Liana Viveiros (PPGAU-FAUFBA)

Paulo Torres (DIR-UEFS)

Vanessa Pugliese (PPGAU-FAUFBA)

Comissão Organizadora

Alina Cecilia Sosa (PPGAU-FAUFBA)

Ângela Franco (IHAC-UFBA)

Liana Viveiros (PPGAU-FAUFBA)

Paulo Torres (DIR-UEFS)

Vanessa Pugliese (PPGAU-FAUFBA)

Flávio Carvalho (FAUFBA)

Assessoria de Comunicação e Web

Alex Pegna Hercog

Alina Cecilia Sosa

Design Gráfico

Mel Travassos

Secretaria

Thais Vida Nunes

Carlos Macieira

Realização

Universidade Federal da Bahia – UFBA

Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia – FAUFBA

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU

Grupo de Pesquisa Lugar Comum

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Colegiado de Direito

Apoio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Colaboração

Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA

Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal da Bahia - PROEXT

Laboratório de Fotografia da Faculdade de Comunicação da UFBA - Labfoto

PROGRAMAÇÃO GERAL

05/11 [quarta-feira]

Manhã:

09h

Mesa de Abertura:

Olival Freire, representando o Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA

Heber Uzum, representando o Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Naia Alban, Diretora da Faculdade de Arquitetura - FAUFBA

Luiz Antônio Cardoso, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU-FAUFBA

Messias Bandeira, Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC-UFBA

Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação e de Ensino de Pós-Graduação - UFBA

Fabiana Dultra Britto, Pró-Reitoria de Extensão - PROEXT-UFBA

Ana Fernandes, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Lugar Comum - FAUFBA

10h –12:30h

Conferência de Abertura: Questão social e questão urbana: laços imperfeitos

Anete Leal Ivo (Universidade Federal da Bahia - UFBA / CLACSO)

Coordenação: Ana Fernandes (FAUFBA)

Debatedora: Ângela Franco (IHAC-UFBA)

Tarde:

14h-18h Sessão de Debate 1:

Turismo, Patrimônio Cultural, Fronteiras rurais e urbanas, Comunidades tradicionais

Coordenação e debates: Márcia Sant´anna (PPGAU/FAUFBA)

Relatoria: Thaís Rebouças (PPGAU/FAUFBA)

Grupo de Pesquisa Espaço, Turismo e Ambiente (GETAM)

Geografia - UEFS

Turismo e urbanização no Litoral Norte da Bahia.

Telma Maria Sousa dos Santos

Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Políticas Sociais, Turismo e Cultura

Serviço Social - UFRB

Cultura, turismo e desenvolvimento no Território do Recôncavo Baiano.

Lúcia Maria Aquino de Queiroz

Programa MarSol - Maricultura Familiar Solidária

Biologia - UFBA

Mapeamento Biorregional como elemento orientador para a gestão de comunidades tradicionais.

Miguel da Costa Accioly, Jussara Cristina Rego e Rendel Moraes

Grupo de Pesquisa e Estudos Territórios, Hegemonias, Periferias e Ausências

Sociologia - UNEB

“Urbanidades” (ou o seu déficit) nos confrontos com comunidades camponesas no semiárido da Bahia.

Celso Antonio Favero, Stella Rodrigues dos Santos e Maria Dorath Sodré

Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza (DSN)

Planejamento Urbano e Regional - UCSAL

Coexistência rural-urbana: rever a teoria considerando a experiência.

Cristina Maria Macêdo de Alencar

Grupo de Pesquisa Jornalismo, Cidade e Patrimônio Cultural

Comunicação - UESB

Transformações e transferências urbanas em Conquista, sob o olhar de um possível jornalismo local.

Mary Weinstein

06/11 [quinta-feira]

Manhã:

9h-12:30 Sessão de Debate 2:

Políticas públicas, Planejamento, Instrumentos urbanísticos, Áreas públicas

Coordenação e debates: Heliodório Sampaio (PPGAU/UFBA)

Relatoria: Glória Cecília Figueiredo (PPGAU/UFBA)

Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (NEPAUR)

Arquitetura e Urbanismo – UNIFACS

O lugar da problematização da cidade e do urbano na produção acadêmica dos grupos de pesquisa na Bahia.

Ana Licks Almeida e Ângela Magalhães

Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Municipal

Planejamento Urbano e Regional - UCSAL

Desenvolvendo as cidades.

Nelson Baltrusis

Grupo de Pesquisa Gestão Democrática das Cidades

Planejamento Urbano e Regional - UCSAL

Aparecida Netto Teixeira

Grupo de Pesquisa Planificação, Gestão e Avaliação em Saúde

Saúde Coletiva - UFBA

Como a Saúde Coletiva poderia olhar a cidade?

Jairnilson Silva Paim, Lígia Maria Vieira da Silva e Shirley Andrade Cruz

Grupo de Estudos Interdisciplinares em Cultura, Educação e Sociedade (GEICES)

Educação - IFBA

Áreas verdes públicas urbanas: entre a discussão e a percepção.

Gilson Santos da Silva, Aldemir Inácio de Azevedo

Tarde:

14h-18h Sessão de Debate 3:

Dinâmicas regionais, Processos de urbanização, Transformações metropolitanas, Observatórios

Coordenação e debates: Patrícia Dias (SEI)

Relatoria: Liana Viveiros (PPGAU/FAUFBA)

Grupo de Pesquisa Segurança Pública, Violência e Cidades

Planejamento Urbano e Regional - UNIFACS

A Cidade insegura.

Carlos Alberto da Costa Gomes, João Apolinário da Silva, Maria Virgínia Sales Garcez, Alessandro Leboreiro

Grupo de Pesquisa Cidade, Território e Planejamento (CiTePlan)

Geografia - UFBA

O CiTePlan e os estudos sobre as cidades médias e pequenas: da produção do espaço urbano e ‘novas cidades universitárias’.

Shanti Nitya Marengo e Wendel Henrique Baumgartner

Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional (GPDR)

Geografia - IFBA

Cidades, urbanizações e regiões: um breve relato sobre os três principais polos urbanos (TEEUPO) do Extremo Sul da Bahia.

Sebastião P. G. de Cerqueira Neto e Leonardo Thompson da Silva

FIRMINA PÓS-COLONIALIDADE - Educação, História, Cultura e Ações Afirmativas

Educação - UNEB

O Grupo de Pesquisa FIRMINA - PÓS-COLONIALIDADE e os diversos processos de territorialização das culturas negras no Brasil: temas, concepções e pesquisas.

Wilson Roberto de Mattos

Observatório das Metrópoles / INCT

Núcleo Salvador

Transformações metropolitanas.

Gilberto Corso Pereira e Inaiá Moreira de Carvalho

Grupo de Pesquisa em Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas (GES)

Economia – UESC

Lessi Inês Farias Pinheiro

Noite:

18:30-20:30

Mesa Redonda: Pesquisas e Cidades: entrelaçando territórios

Heloísa de Moura Costa (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG)

Wrana Maria Panizzi (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS)

Coordenação: Paulo Torres (UEFS)

Debatedor: Luiz Antônio de Souza (UNEB)

07/11 [sexta-feira]

Manhã:

9h-12:30h Sessão de Debate 4:

Direito à cidade, Construção do Comum, Movimentos Sociais, Práticas cotidianas

Coordenação e debates: Débora Nunes (UNIFACS/UNEB)

Relatoria: Adriana Lima (PPGAU/UFBA)

LabHabitar – Laboratório de Habitação e Cidade

Arquitetura e Urbanismo – UFBA

LabHabitar e Residência AU+E/UFBA: do laboratório à prática, pelo direito à arquitetura, à habitação digna e à cidade.

Angela Gordilho

Grupo de Pesquisa Direito Urbano, Agrário, Ambiental e Movimentos Sociais

Direito - UESB

Cláudio Oliveira de Carvalho e Paulo Cezar Borges Martins;

Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Solange Barreto Chaves, João Pedro Botelho Rocha, Cristina Queiroz da Rocha, Larissa Assunção Oliveira, Clara Flores Seixas de Oliveira, Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos

Grupo de Pesquisa Lugar Comum

Arquitetura e Urbanismo – UFBA

Urbanismo e direito à cidade como potência de construção do comum.

Ana Fernandes

Grupo de Pesquisa Panoramas Urbanos

Antropologia - UFBA

Caminhos e percorridos teóricos do grupo Panoramas Urbanos.

Urpi Montoya Uriarte

Grupo de Pesquisa As Cidades e o Urbano

Geografia – UNEB

Urbanização crítica: por uma agenda de enfrentamento aos processos de segregação socioespacial na cidade.

James Araújo

Tarde:

14h-18h Sessão de Debate 5:

Dinâmicas micropolíticas; Imagens e representações, Territorialização informacional; Subversão cartográfica

Coordenação e debates: Ordep Serra (FFCH/UFBA)

Relatoria: Rosa Ribeiro (PPGAU/FAUFBA)

Grupo de Pesquisa em Cidades e Territórios (TRO.PUS)

Planejamento Urbano e Regional – UFBA

Fronteiras e singularidades de resistência.

Joaquim Viana

Grupo de Pesquisa Literatura e Representações Urbanas e Ecológicas

Letras - UEFS

Aleilton Santana da Fonseca e Rosana Maria Ribeiro Patricio

Laboratório Urbano

Arquitetura e Urbanismo - UFBA

Paola Berenstein Jacques e Thais de Bhanthumchinda Portela

Laboratório de Pesquisa em Mídia Digital, Redes e Espaço (Lab404)

Comunicação - UFBA

Espacialização, cidades e cibercultura.

André Lemos

Grupo de Pesquisa Geotecnologias, Educação e Contemporaneidade (GEOTEC)

Educação - UNEB

Análise crítica da cartografia: potencialidades do uso de mapas na contemporaneidade.

Francisco Jorge de Oliveira Brito e Tânia Maria Hetkowski.

Noite:

18:30-20:30

Lançamento de Livros e Revistas | Confraternização

08/11 [sábado]

09h-13h Caminhada Jane Jacobs Salvador

“Caminho das Fontes: um passeio pelas fontes de água no centro de Salvador.”

Evento associado ao urbBA[14] e à Jane Jacobs Walk.

SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - urbBA [15]

DIREITO À CIDADE: UMA NOVA AGENDA URBANA? RUMO AO HABITAT III

Em outubro de 2016, acontece em Quito, no vizinho Equador, o Habitat III, evento da UN-Habitat, que se propõe a discutir uma nova agenda urbana, que guie a elaboração das políticas públicas dos países, em direção a cidades inclusivas e justas. Esta agenda se constituirá, à semelhança dos oito objetivos do Milênio, estabelecidos em 2000, em relação aos maiores problemas mundiais que deveriam ser superados até 2015, em um instrumento multilateral na abordagem das questões do desenvolvimento urbano.

O governo brasileiro, assim como movimentos populares e sociedade civil, estão preparando reflexões e proposições para balizar a participação brasileira no evento oficial e nos eventos paralelos.

O urbBA [15] constitui-se, assim, em um importante espaço de estímulo à ampliação da discussão participativa sobre essa temática, gerando uma expectativa acadêmica e política para motivar o debate focado no Relatório Nacional, ora em elaboração, a ser apresentado naquela Conferência.

O evento, cuja data circunscreve a comemoração do Dia Mundial do Urbanismo (celebrado em 08 de novembro), deverá acontecer nos dias 03, 04, 05 e 06 de novembro de 2015, na Faculdade de Arquitetura da UFBA.

Os seminários Urbanismo na Bahia são promovidos em conjunto pela Faculdade de Arquitetura da UFBA e pelo colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana. Desde 2013, passamos a contar também com o Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos/UFBA. Para essa edição, o Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais também do IHAC, o LabMundo/UFBa, UESB, além da Rede Multiinstitucional de Pesquisas em Cidades Médias e Pequenas da Bahia também dão apoio ao evento.

O Direito à Cidade, enquanto formulação teórica, remete necessariamente à concepção trazida por Lefebvre (1969), que o problematiza enquanto projeto aberto de sociedade urbana, nutrindo perspectivas de rupturas no modo de produção capitalista e na forma de produzir, apropriar e usufruir da cidade. Lefebvre atribui à sociedade urbana o protagonismo na afirmação da sua própria liberdade de construir uma sociedade diferente, de reinventar seus caminhos, objetivos e sentidos.

Depois de Lefebvre, muitos são os percursos e apropriações do direito á cidade como conceito e como fundamento para formulações e práticas sobre a cidade nas esferas da política urbana, do ativismo circunstanciado nas pautas urbanas, da produção técnica e científica.

São derivações que ora se aproximam, ora se afastam de concepções mais libertárias.

Cabe, nesse leque de abordagens, o discurso instrumental e pragmático, mas cabe, particularmente, a construção de utopias; o pensar além dos horizontes desenhados de conformismo e resignação.

A chamada do Habitat III (Quito, outubro 2016) para construção de uma agenda internacional de política urbana exige um mergulho nos percursos trilhados na construção da agenda brasileira e baiana de política urbana. Essa agenda vem sendo construída de forma sistemática desde os anos 80, a partir da organização da sociedade civil, por meio das suas entidades representativas, de setores acadêmicos e técnicos, o que resultou em conquistas, com destaque para a Lei 10.257/ 2001 – Estatuto da Cidade, hoje uma referência internacional pela inovação dos seus dispositivos e legitimidade social.

O Brasil tem assumido a liderança conceitual no processo de aﬁrmação do direito à cidade, sobretudo por introduzir na Constituição a função social da propriedade e ao estabelecer instrumentos que possibilitam sua realização tendencial. Embora com limitações na implementação da sua agenda de política urbana, no cenário internacional o Brasil tem uma posição importante por tensionar formulações e estruturas de atuação no sentido de impor limites à ação feroz do capital corporativo em suas várias dimensões, inclusive a ﬁnanceira.

O tema do urbBA[15] Direito à cidade: uma nova agenda urbana? Rumo ao Habitat III se coloca no atual contexto como uma convocação à reﬂexão sobre as cidades e o urbanismo na Bahia, em diálogo estreitas com as escalas nacional e internacional do pensar e agir sobre a cidade.

Em um contexto de crise do sistema capitalista mundial, com evidências locais nos planos econômico, político e social, cabe reﬂetir o quanto a agenda da reforma urbana, tal como construída, formulada e implementada, com seus avanços e limitações teóricas e programáticas, coloca-se adequada e válida para os enfrentamentos atuais e vindouros.

Essa reﬂexão se impõe ainda diante da centralidade que o urbano assume na questão da pobreza e da desigualdade social; da ação virulenta de grupos corporativos e os arranjos público- privados e da ampliação dos desastres sociais e ambientais. Em outra direção e sentidos, o direito à cidade se aﬁrma como elemento central de conﬂuência na deﬁnição de diretrizes para a conquista de modos de existência justos e inclusivos. Destaca- se nesse processo a consolidação das redes de internacionalização dos movimentos vinculados à questão social e urbana, a exemplo do Fórum Urbano Mundial e da Coalisão Internacional dos Habitantes.

Importa especialmente, na temática deﬁnida para o urbBA[15], discutir o direito à cidade, o conteúdo da agenda atual e as perspectivas colocadas para essa pauta central da vida das sociedades contemporâneas, complexa e desigualmente urbanizadas.

Devem ser problematizadas e integradas abordagens sobre a circulação internacional de ideias sobre a cidade, o urbanismo e a política urbana; a agenda brasileira da reforma urbana; os movimentos de rebeldia e insurgência e o direito à cidade como conceito e ideal de sociedade, sempre na perspectiva crítica e instituinte de pensamentos, processos e ações urbanas não codiﬁcadas, normatizadas ou aprisionadas na estandardização da técnica e banimento da política.

Duas reﬂexões também se fazem essenciais: aquela relativa à realidade urbana regional, nacional e internacional e aquela que diz respeito aos fóruns de elaboração, legitimação e avaliação de políticas urbanas globais.

Para o Habitat III, portanto, esse conjunto de fatores faz esperar que seja importante a participação brasileira, em seus diversos componentes e dimensões. Considerando que o documento da posição do governo brasileiro estará pronto no próximo mês de abril, ele servirá como emulador do debate que deverá ser travado no urbBA[15]. Com o mesmo propósito pretende-se espraiar essa discussão em duas direções: às diversas universidades presentes no estado da Bahia, que tenham o campo dos estudos urbanos, do urbanismo e do território como objeto de suas reﬂexões e pesquisas; e aos diferentes movimentos da sociedade civil organizados em torno da questão urbana.

ST01: URBANIZAÇÃO EM PROCESSO E SUAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES

Salvador em números: uma análise da urbanização soteropolitana através dos Censos Demográficos (1940 – 2010)

Heibe Santana da Silva

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (UFBA) Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) heibe.santana@hotmail.com

Gilberto Corso Pereira

Doutor em Geografia (UNESP / Rio Claro) Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) corso@ufba.br

Resumo

Este artigo analisou a expansão urbana de Salvador, capital da Bahia, ao longo das últimas sete décadas. A urbanização brasileira, na sua fase mais intensa, teve início a partir de meados do século XX. Como principais características, a modernização do campo e as altas taxas de natalidade permitiram o surgimento de grandes cidades, marcados por contrastes urbanos que persistem até os dias de hoje. Para analisar o Município, a base utilizada foi os dados estatísticos publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contando com um referencial teórico de outros autores que debruçaram seus estudos sobre a urbanização soteropolitana e os contrastes da mesma para os aspectos socioeconômicos. A partir do exposto, observou-se que o município é marcado pelas diferenciações socioespaciais, tendo se consolidado nas últimas décadas como terceiro maior município em nível populacional, embora distante de São Paulo e do Rio de Janeiro. Além disso, o Estado foi um importante agente de construção do espaço urbano, pois, principalmente na área do Miolo, esteve presente através da instalação dos conjuntos habitacionais, da construção da sede de diversos órgãos públicos e da implantação de vias urbanas na área do Iguatemi.

Palavras-chave: Salvador, meio urbano, crescimento demográfico, intervenção estatal, IBGE.

Introdução

O intenso processo de urbanização brasileiro no século XX é resultado da mecanização do campo. A introdução do maquinário é responsável por ser um fator preponderante, dentre outros, pelo deslocamento da população, antes residente no campo, para o meio urbano. Com isso, a mecanização transforma a antiga agricultura em agronegócio através da inserção do capital industrial no meio rural.

Como assinala Santos (1994), a então cidade observada em primeiro momento, marcada pela presença de pessoas notáveis, ou seja, com personalidades de importância casual, cede espaço para um novo modelo urbano, com destaque agora para os técnicos – o autor chama de cidades econômicas, marcada pela presença do engenheiro agronômico, do bancário e do especialista em adubo, em detrimento à cidade do tabelião, da professora primaria e do telegrafista (antiga cidade dos notáveis).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2007), em “Tendências Demográficas”, até a década de 1960 mais da metade da população brasileira habitava na zona rural (55%). Essa situação se inverte a partir da década de 1970, quando pela primeira vez na história do Brasil, a população rural (44%) era inferior numericamente a população urbana (56%). Quando nos aprofundamos na história brasileira, os resultados dos censos demográficos apontam que a alteração no status de sociedade rural para sociedade urbana se intensifica a partir de 1940, quando 69% da população residia no campo, com efeitos já sentidos em 1950 (64% da população brasileira residente no campo) e em 1960 (55% da população brasileira residente no campo), tendo como resultado final a inversão rural x urbano em 1970.

Deste modo, o surgimento de uma área urbana demanda, ao mesmo tempo, a necessidade da criação de políticas públicas que auxiliem na vida urbana. Para tanto, um século antes da explosão demográfica e urbana observada no Brasil, Marx e Engels (1846, p. 53) afirmavam que “a existência de uma cidade implica a necessidade de administração, da polícia, dos impostos, em uma palavra a necessidade de organização comunitária e, portanto, da política em geral”. No texto, mesmo que os autores observem questões particulares da Inglaterra do século XIX, é possível considerar que as observações destacadas são pertinentes ao Brasil do século XX e de muitos outros países que passam pela urbanização tardia, sem levar em consideração a necessidade de ter um aparato sociopolítico para suprir a demanda da população.

Assim, as transformações urbanísticas observadas durante o processo constroem um meio urbano marcado pela precarização das periferias. São marcadas pela construção de domicílios precários, sem oferta eficiente de infraestrutura urbana e que tem como característica estética a autoconstrução, ou seja, residências que levam anos para ficar prontas, mas que são habitadas desde o momento em que há a possibilidade de moradia pela população.

Deste modo, a urbanização soteropolitana das últimas décadas é um retrato do desenvolvimento urbano que ocorreu em maior escala no território brasileiro, tendo como uma das principais características o aumento da população na área urbana. Esse fato é resultado de alguns acontecimentos, tais como a migração da população rural para as grandes cidades; migração da população interiorana para a Capital baiana; além do aumento das taxas de natalidades, em que as famílias eram compostas por uma grande quantidade de indivíduos. Do ponto de vista urbanístico, há a interiorização da ocupação territorial, que até o início do século XX estava localizada em grandes proporções próxima a Orla da Baía de Todos os Santos e a Orla Atlântica.

Os números

O município de Salvador, conforme observado na tabela 1, fundado em 29 de março de 1549 como São Salvador da Baía de Todos os Santos, foi a Capital do Brasil até o ano de 1763, quando perdeu a função para o Rio de Janeiro. Fundada com o objetivo de servir como fortificação para o território descoberto por Portugal, foi a necessidade de proteção que levou a instalação dos primeiros habitantes nos pontos mais altos da Escarpa da Falha de Salvador, para que assim fosse dificultado o acesso dos inimigos ao coração da cidade. (MUÑOZ, 2011)

Figura 1: Mapa de localização do município de Salvador

Elaboração: Heibe Santana da Silva

Envolvida pela Baía de Todos os Santos, Salvador é a capital da Bahia, maior município do Nordeste em população e atualmente, segundo dados do Censo 2010, terceiro maior município do Brasil, tendo 2.675.656 habitantes, atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, é o núcleo da Região Metropolitana de Salvador, que possui 3.574.804 habitantes, sendo a terceira maior Região Metropolitana do Nordeste, superada pelas Regiões Metropolitanas de Recife e Fortaleza, e somente a sétima maior região metropolitana do Brasil.

A intensificação do crescimento urbano de Salvador tem início a partir da década de 1940. Antes, o município vinha apresentando um lento processo de evolução populacional. Entre 1940 e 1950, Salvador registrou crescimento populacional de 3,68%, tendo 8,6% da população do Estado. Esse crescimento é responsável por impulsionar sua importância econômica na Bahia, asfixiada pelo baixo desenvolvimento econômico nos anos anteriores.

É no processo de construção do espaço urbano que, segundo Santos (2002), duas óticas se encontram: de um lado, temos a economia política resultante das forças de atuação do mercado, resultado da omissão do poder público. Por outro lado, a memória urbana é uma ótica importante por ser responsável por guardar a história da cidade, podendo ser tanto uma herança do passado quanto a projeção do futuro. No caso de Salvador, como é citado por Santos (2008), a partir da década de 1940 há o início da expansão do território urbano, com a substituição dos enormes vazios da Cidade Baixa (figura 2) por novas arquiteturas residenciais, tendo, ainda, a instalação de vários arranha-céus que, como bem destaca o autor, é totalmente diferenciado dos prédios que existiam na área. Além disso, ruas são alargadas com a demolição de casas antigas, como as implosões que ocorreram nas ruas Portugal e Conselheiro Dantas. A memória (o antigo) abre espaço para o novo.

Figura 2: Representação do bairro do Comércio (1943), com foco para o Instituto do Cacau, a direita na imagem

Fonte: Blog Mais de Salvador.

Em relação a Cidade Alta, durante a década de 1940, também há a substituição dos antigos casarios por prédios maiores, com ênfase para aqueles que possuíam no mínimo três andares. Santos (2008) afirma que, anos antes, a rua Chile, a rua Carlos Gomes e a Avenida Sete de Setembro passam por um processo de alargamento, em que ocorre a derrubada de muitos imóveis com o objetivo de melhorar o tráfego do então centro econômico de Salvador. Ainda, o autor afirma que ocorre a entrega da grandiosa Praça da Sé, que, para tanto, além de derrubar alguns imóveis, retirou do meio urbano também alguns monumentos históricos e importantes de Salvador.

Sobre a distribuição da população ao longo da área urbana na década de 1940, com base na análise realizada por Milton Santos no livro “O Centro da Cidade do Salvador”, os resultados apontam que os moradores estavam deixando o centro antigo com bastante frequência. O autor afirma que no século XVIII 60% da população estava concentrada nos bairros mais antigos. Porém, quando são observados os dados em 1940, os bairros centrais possuíam somente 7,9% da população total devido a intensificação da ocupação das áreas mais novas na época.

Deste modo, o centro antigo, abandonado na mão dos agentes imobiliários, ganha status de atrativo para atividades voltadas para a classe mais baixa, além de ser ocupada por essa população de baixa renda. Como destacado por Santos (2002, p. 25), essa situação causa o agravamento do “contraste já presente entre o valor venal do terreno, valor mercantil dos edifícios, valor locativo e de uso”. Como melhor exemplo de abandono na área, o Pelourinho sofre reformas somente na década de 1990, após décadas sem investimentos, através de empréstimos contraídos pelo Governo do Estado da Bahia, com recursos do Banco Mundial, que requalifica esteticamente os casarões, tendo como fundo a necessidade de utilizá-los como atrativo turístico.

Ao mesmo tempo, quando se inicia a década de 1950, o município de Salvador continua com um crescimento demográfico frenético. Quando comparado a 1940, a população da Capital apresentou um aumento de 3,68%. Em números, em 1940 o Município possuía 290 mil habitantes, enquanto em 1950 tinha 417 mil pessoas. Sobre a distribuição desta população, os dados publicados por Santos (2008) apontam que as mesmas continuam a migrar da área tradicional para os novos bairros. Conforme observado na tabela 1, a população das áreas externas continuava a crescer em ritmo acelerado, embora os números dos bairros centrais se mantivessem praticamente estáveis. Portanto, mesmo com o crescimento demográfico, as áreas centrais não tinham aumento da população. Antes, os moradores pertencentes a classe mais abastada foram substituídos por uma população mais carente.

Tabela 1: Distribuição da população soteropolitana

Fim do século XVIII

1940

1950

Bairros Centrais

20.058

22.974

20.580

Bairros Exteriores

17.485

267.469

403.562

Toda a Cidade

37.543

290.443

424.142

Fonte: Milton Santos, 2008.

Em relação a economia local, a partir da descentralização da ocupação urbana, há o surgimento de uma economia secundária, localizada principalmente nos bairros que estavam em processo de construção. Deste modo, a expansão urbana observada em Salvador, além de retirar a população do antigo centro, auxilia, também, na instalação de um comercial de menor porte nos bairros. Contudo, os grandes bancos e escritórios responsáveis pela venda de produtos agrícolas, com destaque para o cacau produzido no Sul da Bahia, continuava instalada na Cidade Alta (figura 3), com os grandes armazéns de estocagem localizados na Cidade Baixa.

Figura 3: Cidade Alta antigamente

Fonte: Blog História de Salvador: Cidade Baixa e Alta

Sobre a formação destas diversas áreas, Santos (2008) afirma que a formação da estrutura da cidade depende, assim, da especulação, cuja marca se insere na atividade urbana. Bairro comercial, criado para abrigar atividades especulativas, bairro de cortiço que se deteriora sob a influência da especulação, bairros ricos e bairros de classe média que se criam e se transformam especulativamente. (SANTOS, 2008, p. 196)

Na década de 1960, Salvador já possuía mais de 655 mil habitantes (figura 4), com um crescimento, em relação a 1950, de 4,62%, com uma população que representava 11% dos habitantes da Bahia. Em 1970, ultrapassa a barreira de 1 milhão de pessoas, crescendo em relação a 1960 4,59%, tendo 13,6% da população baiana. No período acontece a construção de inúmeras artérias de ligação, como a Avenida Antônio Carlos Magalhães em 1968, a Avenida Tancredo Neves em 1970 e a Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, em 1971. Essas artérias já haviam sido pensadas na década de 1940, durante os planos de urbanização para Salvador, desenvolvidos pelo Escritório de Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS). Como destaca Carvalho e Pereira (2008), com a construção das avenidas de vale, muitas áreas ocupadas pela população pobre é dizimada para que largas vias desse continuidade a interiorização soteropolitana.

Figura 4: Evolução populacional do município de Salvador

Fonte: IBGE, 2010.

O surgimento destas novas áreas durante a década de 1960 intensifica a alteração da estrutura espacial em função da reestruturação do centro da cidade e ocasiona perda da função residencial do centro tradicional. Carvalho e Pereira (2008) citam que a população de alta renda migra para as novas áreas residenciais no entorno do Iguatemi. Ao mesmo tempo, a população de baixa renda continua a ocupar os antigos casarios e ocasiona a necessidade do surgimento de novas áreas residenciais.

Além disso, ocorre o espraiamento da população para as regiões mais distantes do centro urbano. De um lado, há as ocupações que se direcionaram principalmente para o Miolo de Salvador, através da informalidade e dos condomínios do Banco Nacional de Habitação (BNH). Por outro lado, há a ocupação também informal do subúrbio soteropolitano, marcado pelas residências autoconstruídas. Em relação às construções financiadas pelo BNH, entre 1965 e 1983 foram construídos 37 conjuntos habitacionais financiados pelo Banco em parceira com a Habitação e Urbanização da Bahia (URBIS), com destaque principalmente para os conjuntos que formam os aglomerados Cabula, Cajazeiras e Mussurunga.

Na década de 1970 ocorrem incentivos fiscais federal, apoiados principalmente pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tendo grande importância no desenvolvimento tanto de Salvador quanto dos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) (Almeida, 2008). Ainda, segundo Oliveira (2011, p.335), “essas ações públicas redirecionaram o crescimento de Salvador e a circulação de mercadorias em direção ao vetor norte e para a área do Miolo”. Como resultado, há no início da década de 1970 a implantação do Centro Administrativo da Bahia CAB, Estação Rodoviária e do Shopping Iguatemi (figura 5), já em 1975.

Figura 5: Maquete inicial do Shopping Iguatemi, em Salvador. Note que o entorno era praticamente inabitado.

Fonte: Maiara Amaral

Mas, conforme descreve Oliveira (2011), não foi somente as diversas esferas estatais que se instalaram na área que estava em processo de ocupação. Há o surgimento do condomínio Caminho das Árvores, da Ótica Teixeira, do DESENBANCO, do Projeto Pituba, que mais a frente seria responsável pela instalação do bairro homônimo, do DETRAN e da construtora Odebrecht. Para a autora

As ações do poder público, na forma de regulação social, favoreceram principalmente os setores econômicos e os grupos de rendas médias e altas soteropolitanas, o que pode ser verificado no texto das considerações gerais e dos objetos expressos tanto no estudo prévio do Projeto Pituba [...] quanto no próprio Decreto [...] que instituiu a Zona Homogênea da Pituba, efetivando as recomendações do estudo preliminar que foi o Projeto Pituba. (OLIVEIRA, 2011, p. 337 e 338)

Sobre a ocupação do entorno do Iguatemi, durante a década de 1970 há a instalação de diversos loteamentos construídos com o objetivo de servir para a população de alta renda. Estes empreendimentos, atualmente, evoluíram e são conhecidos na cidade como bairros, tendo como exemplo a própria Pituba – citada acima – o Itaigara e o Caminho das Árvores. Outros são importantes pontos de referência nas áreas próximas as Avenidas Antônio Carlos Magalhães e Juracy Magalhães, como o Loteamento Parque Lucaia, a Quinta do Candeal e o Loteamento Vela Branca. Todas as áreas de acesso aos loteamentos citados, acordados com o poder público através da assinatura de Termo de Acordo e Compromisso, foram contemplados com a construção de avenidas e pela eletrificação pela instalação de postes após a assinaturas dos acordos. (OLIVEIRA, 2011)

Em relação a ocupação da população de média e baixa renda no miolo e no subúrbio ferroviário, os dados citados por Mendonça (1989) permitem concluir que na década de 1970 foram inaugurados 21 conjuntos habitacionais, sendo que de modo geral haviam 9301 unidades habitacionais divididos entre casas, como em Periperi, e apartamentos, como os que até os dias de hoje são observados no Cabula. De modo geral, principalmente nas áreas com perfil arquitetônico de apartamentos, a infraestrutura urbana era superior quando comparada as áreas ocupada pela população pobre do entorno.

Na década de 1980, quando a população de Salvador registra 1,5 milhão de habitantes, crescendo, segundo a figura 6, 3,95% em comparação a 1970, com 16% da população da Bahia, há a consolidação da centralidade e um forte adensamento de uso do solo, com a crescente valorização fundiária do aglomerado Iguatemi. Oliveira (2011, p.358) acredita que na década de 1980 “e, sobretudo nos anos de 1990, com o adensamento do uso do solo, que a concentração dos fixos e o consequente aumento dos seus fluxos, que ela [a área do Iguatemi] se consolidou como uma grande centralidade para a cidade”. Esse aumento acontece principalmente devido ao processo de desencadeamento de expansão urbana para o interior do continente, através da valorização de terras, das instalações de infraestrutura, equipamentos públicos e pela urbanização que ocorre, principalmente, na década de 1970 e 1980, através da expansão da construção civil.

Figura 6: Crescimento populacional de Salvador e proporção da população do município em relação ao Estado da Bahia (%)

Fonte: IBGE, 2010.

Dando continuidade ao processo de ocupação e de instalação de unidade públicas na região do Miolo, o Governo do Estado inaugura em 1983 a sede da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) (figura 7), no entorno de uma área com conjuntos habitacionais da época do Banco Nacional de Habitação (BNH). Esse processo já tinha tido início na década de 1970 com a construção de algumas empresas públicas, como a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (1970), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (1976) e, em 1978, a construção da Telecomunicações da Bahia (TELEBAHIA) e do Hospital Geral Roberto Santos. (GOUVEIA, 2010)

Ainda, na década de 1980, Salvador era um município em que os traços da dependência financeira da administração pública, em suas diferentes faces, estava constatada nas estatísticas econômicas. Além de abrigar uma parcela importante da administração pública do estado da Bahia, era, para a região Nordeste, um importante centro de controle administrativo do território pelo Governo Federal, apresentando uma parcela significativa de funcionários públicos. Na década de 1980 10% da população ocupada do Município era formada por funcionários públicos, resultando em um valor considerável quando é observado o que esta proporção significaria em renda bruta. (ALMEIDA, 2008)

Figura 7: Conjuntos habitacionais construídos pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) a direita e, a esquerda, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Fonte: Google Streat View, 2014.

Na década de 1990 a população de Salvador ultrapassou os 2 milhões de habitantes, o que representava 17,5% dos moradores da Bahia. No período, segundo Almeida (2008, p.35), Salvador “abrigava 234 sedes [empresariais] entre as 6.250 mais importantes do país, número que passaria para 264, em um total de 9.131, em 2001”. Ou seja, o município tinha uma importância econômica no Norte/Nordeste brasileiro, responsável por atrair profissionais capacitados em busca de emprego na região, além de melhores condições de vida. Em nível nacional, esse porcentual empresarial representava cerca de 3% das sedes empresariais fixadas em Salvador, ao mesmo tempo que, regionalmente, estes valores significassem 20% das empresas do Norte e Nordeste. Desta forma, confirma a importância regional, embora nacionalmente, a economia soteropolitana tenha perdido espaço para São Paulo e para o Sul do Brasil na década de 1940 e 1980.

Ainda sobre o processo de transferência da economia do centro antigo para a região do Iguatemi, Almeida (2008) afirma que é justamente na década de 1990 que esta alteração é concluída. O autor cita que, no período, 43% das empresas localizadas no complexo Iguatemi / Caminho das Árvores / Avenida Tancredo Neves (figura 7) eram oriundas do antigo centro tradicional e econômico. O porcentual acima, inclusive, era superior ao número de empresas que haviam iniciado sua operação no próprio complexo, sem antes ter tido alguma sede e que equivalia a 36% das empresas ali instaladas.

As duas últimas décadas, 2000 e 2010, apresentam um novo início de desaceleração do crescimento populacional. A população em 2000 é de 2,4 milhões de habitantes, enquanto em 2010 registra 2,6 milhões, conforme observado na tabela 2, o que contradiz a estimativa do próprio IBGE (2007), de que Salvador já tivesse entorno de 2,9 milhões de habitantes. Almeida (2008) acredita que a economia de Salvador é uma economia de serviços em transição de atividades de consumo corrente e local para atividades superiores exportáveis: serviços prestados a empresas, serviços sociais, produção de conhecimento, cultura e turismo. (ALMEIDA, 2008, p. 45)

Figura 7: Avenida Tancredo Neves, via com intenso desenvolvimento urbano e centro econômico de Salvador.

Fonte: Google Street View, 2014.

Tabela 2 - Indicadores urbanos de Salvador

ANO

1940

1950

1960

1970

1980

1991

2000

2010

POPULAÇÃO

290.443

417.235

655.735

1.023.142

1.513.242

2.071.058

2.448.828

2.675.656

EVOLUÇÃO (%)

-

3,68

4,62

4,59

3,95

3,19

1,65

0,92

PROPORÇÃO À BAHIA (%)

7,4

8,6

11

13,6

18

17,5

18,7

19,1

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010.

Sobre as transformações do território soteropolitano, Carvalho e Pereira (2008) observam que a Salvador do século XXI é conurbada com Lauro de Freitas e estava em expansão em direção ao Norte. O autor observa que devido ao aumento do preço da terra nas áreas mais próximas ao centro urbano, a população de baixa renda se instala cada vez mais distante das áreas centrais. Ao final, as bordas territoriais de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho estão ocupadas por esta população, em um território em que as fronteiras invisíveis dos três municípios não são mais suficientes para definir a quem pertence determinada ocupação humana.

Em relação à economia, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostrou que desde o final da década de 1980 Salvador demonstrava um desaquecimento no que se refere a ocupação da população. Almeida (2008), ao citar a PED, afirma que a taxa de desemprego subiu de 15,7% entre 1987 e 1988 para 26% entre 2003 e 2004. Para o autor, “tais taxas fizeram de Salvador a metrópole brasileira recordista em desemprego na virada do século XX” (ALMEIDA, 2008, p. 40 e 41)

Deste modo, em 2010 Salvador registra a maior população já registrada oficialmente em seu território. São 2,6 milhões de habitantes, embora as taxas de crescimento década a década estejam em constante processo que culminará na estabilização do crescimento urbano. Ao observar a divisão em população urbana e rural através dos setores censitários, o município alcança a marca de 99,98% dos seus moradores em área urbana, ou seja, em números efetivos, em 2010, somente 733 pessoas residiam em área de zona rural. O novo centro, como observado na figura 8, esteve em um processo de verticalização e ocupação que, além do contorno da Avenida Antônio Carlos Magalhães, está totalmente transformada, em relação ao espaço urbano representado na figura 5.

Figura 8: Área frontal do Shopping Iguatemi (atualmente Shopping da Bahia), desenvolvido em comparação a figura 5

Fonte: Google Streat View, 2014.

Ainda, o recorte urbano atual de Salvador, pode ser observado a partir da conclusão de Carvalho e Pereira (2008) que observam três tipologias de cidades

Salvador é uma metrópole que comporta uma cidade tradicional, uma cidade moderna e uma cidade precária. Na cidade tradicional o tecido urbano é compacto, relativamente homogêneo, e não há um crescimento expressivo da população [...]. É a cidade que se constituiu a partir do centro antigo e de seu entorno. Já na cidade moderna o tecido urbano está se modificando com a produção de novas habitações e centros de consumo e serviços [...]. Na cidade precária, ocupada predominantemente pelos setores populares, o tecido urbano se caracteriza pela dispersão e pela continua expansão com o acréscimo de habitações precárias [...].(CARVALHO E PEREIRA, 2008, p. 101)

Deste modo, é possível observar que a cidade construída ao longo dos últimos setenta anos é marcada principalmente pela diferenciação do tecido urbano. Além das três formas de cidades citadas acima, ainda é possível afirmar a existência de uma forma de tecido urbano caracterizada justamente pela intervenção estatal. Os conjuntos habitacionais do Banco Nacional de Habitação (BNH) e da Habitação e Urbanização do Estado da Bahia (URBIS) formam um espaço que poderia ser inserido entre o modelo de cidade moderna e precária, sendo habitada basicamente por uma classe média formada inicialmente por funcionários públicos e terceiros.

Conclusão

A urbanização brasileira, observada nas últimas décadas, resulta no surgimento de áreas urbanas de grandes dimensões. O crescimento dura até a década de 1990, quando ocorre uma diminuição nas taxas de natalidade e êxodo para os grandes centros. Os investimentos em melhorias estruturais na infraestrutura resulta, também, no decréscimo das taxas de mortalidade infantil, problema social que assolou as grandes periferias urbanas durante o rápido crescimento urbano/demográfico.

Outro fator a se observar é que durante o processo de ocupação urbana há a intensificação dos problemas sociais. Como melhor exemplo, a segregação socioespacial torna-se ainda mais visível, em um espaço urbano que é aparelhado sem critérios específicos para atender toda a população das cidades. Além disso, a própria localização de moradia das diversas classes na cidade do século passado intensifica os problemas urbanos. A periferia urbana, ocupada pelas classes com menor poder aquisitivo, residem em áreas com terras baratas ou que são invadidas, formando as grandes invasões urbanas.

Deste modo, o crescimento demográfico intenso em Salvador durou basicamente meio século, quando há entre 1991 e 2000 uma diminuição drástica na taxa de crescimento do município. Além disso, entre 1960 e 2000, a cada década a Capital baiana recebia em média meio milhão de habitantes, o que culminou com a instalação de dois milhões de habitantes em 40 anos. Para tanto, diversas áreas são ocupadas intensamente, dando prosseguimento a instalação das grandes periferias urbanas. Basicamente, o Miolo de Salvador, através da abertura de vias, instalação de equipamentos públicos e construção de conjuntos habitacionais, e o Subúrbio Ferroviário foram os locais escolhidos para acolher toda essa população que é constituída de diferentes modos.

Referências

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CARVALHO, Inaiá Maria Melo de; PEREIRA, Gilberto Corso. Como anda Salvador. 2. ed. Salvador: Edufba, 2008.

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 1991. Rio de Janeiro: 1991. Disponível em: <http:// http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censodem/default_censo1991.shtm>. Acesso em: 15 de abr. de 2013

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em: 10 de out. de 2012.

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Processos de fomento à urbanização dos quilombos rurais

Delânia Santos Azevedo Batista

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – UFBA. delania.santos@gmail.com

Resumo

O presente artigo discute como as leis voltadas para a população quilombola juntamente com o estatuto da cidade vem propiciando a implantação de Politicas Urbanas em territórios dos Quilombos rurais. Para tanto, são abordadas as condições que possibilitaram a existência dessas leis: o Movimento pela reforma urbana que culminou no Estatuto da Cidade e o Movimento quilombola que levou a um aparato legal e institucional em prol dos quilombos, destacando nestes dispositivos os aspectos que conduzem a inserção de politicas urbanas no rural. É debatido também o conceito de rural e urbano e como ele insere os quilombos rurais. Por fim, é feita uma critica sobre a repercussão das politicas urbanas em territórios quilombolas a luz do conceito de Lefebvre sobre o Direito a cidade.

Palavras-chave: Politica Pública; Rural; Urbano; Quilombos.

Processos de fomento à urbanização dos quilombos rurais

A redemocratização do país que ocorreu na década de 80 do século passado fortaleceu os movimentos sociais e possibilitou que eles expressassem e reivindicassem políticas e soluções para os problemas sociais brasileiros. Fortalecidos pelas mudanças políticas do período, os movimentos sociais conseguiram colocar em pauta questões pertinentes à construção de um estado de direitos que se expressou em várias frentes, dentre as quais se tem o movimento pela reforma urbana (ROLNICK, 2011) e o movimento quilombola, cada um à sua maneira, contribuindo para o atual processo de urbanização dos quilombos rurais.

Os quilombos são grupos formados por homens e mulheres, predominantemente, afrodescendentes, que escolhem uma porção da terra para viver fora da opressão do sistema racista dominante, estabelecendo ali laços de solidariedade, parentesco e praticas sociais produtivas próprias. Com origens e formações diversificadas, essas coletividades estão estabelecidas, em sua maioria, nas zonas rurais do país, compondo o mosaico de variados grupos sociais que compõe o campesinato brasileiro.

O Estatuto da Cidade, com a inovação de incorporar o rural aos planos diretores municipais, e a legislação quilombola, que visa prover os quilombolas de infraestrutura e moradia, têm contribuído para a intensa atuação estatal nos territórios quilombolas nesta primeira década do século XXI. Tal processo de urbanização dos quilombos rurais precisa ser analisado e discutido para que se compreendam os impactos dessas mudanças nestes territórios étnicos.

Conceito de quilombo

Os quilombos existem em território brasileiro desde os primeiros períodos do Brasil-colônia, os primeiros registros de quilombos datam do início do século XVII (REIS, 1995). No entanto, o entendimento da sociedade dominante sobre quilombos vem se modificando ao longo da história do país, como pode ser comprovado nos trabalhos de Reis e Gomes (1996), Leite (2000), Munanga (1995), Almeida (2002) e Arruti (2008). Esses autores discutem como o conceito do termo se modificou de comunidades isoladas e incluídas na categoria crime, até o de grupos étnicos com história própria e direitos garantidos.

A modificação dos conceitos acerca do termo quilombo influenciou a abordagem dos estudiosos a respeito dessas comunidades negras ao longo da história. Os historiadores Reis e Gomes (1996), explanam sobre as formas com que o termo fora tratado desde o século XVII até os dias atuais. Os autores dividem as abordagens do termo quilombo em quatro vertentes:

Colonial – do séc. XVII ao XIX – quando o termo se referia genericamente a aldeamentos isolados de fugitivos negros, relacionado à categoria criminosa da sociedade. Observa-se que essa definição primeira do termo no Brasil perdurou por mais de dois séculos, do período colonial até a restauração da ordem republicana.

Culturalista – início do séc. XX – entendem-se os quilombos como um projeto restaurador, que reproduz a África nas Américas, referindo-se a essas comunidades como um modelo de resistência cultural, sendo elas sociedades alternativas, livres, igualitárias e isoladas. Porém, Reis e Gomes (1996) criticam essa vertente, entendendo que ela leva a uma visão romantizada dos quilombos, além de não considerar as intensas e ricas trocas culturais que ocorreram entre os africanos e o novo mundo.

Moderna – meados do séc. XX – quando os movimentos de esquerda e o movimento negro fomentam os estudos dos quilombos como luta de classes, como resistência ao regime dominante. Seria um viés influenciado pelas ideias marxistas, que tendem a considerar os quilombolas como isolados e distantes da realidade brasileira, com o agravante de esboçar os quilombolas como destituídos de um entendimento da sociedade e de suas classes, úteis enquanto modelo de resistência política, porém, incapazes de efetivar a revolução. Reis e Gomes (1996) observam que essa vertente moderna não valoriza o sentido que o próprio escravizado oferece às suas ações e atém-se ao lamento de ele não ter se apropriado das “leis” dominantes.

Contemporâneo – final do séc. XX – o momento atual, quando os estudiosos tratam o quilombo como resistência ao poder dominante, no sentido de luta pelo reconhecimento de direitos (especialmente o direito à posse da terra em que vivem), “não propriamente e apenas um passado a ser rememorado” (LEITE, 2000 p. 335). Essa vertente seria mais documental, interessando-se pelas fontes escritas e orais, a fim de valorizar os aspectos simbólicos da vida presente dos quilombolas, ampliando, assim, os conhecimentos sobre as formas com que eles produzem, socializam e organizam-se política e territorialmente.

Revisitar, ainda que suscintamente, os discursos em torno do termo quilombo demonstra como esse conceito vai se moldando à forma de pensar da sociedade dominante, de acordo com Arruti (2008), e vai se ressemantizando.

Enquanto isso, os grupos populacionais que essa terminologia representa seguem vivendo sob a influência da história escravagista brasileira, formando uma teia complexa de relações humanas que não têm linearidade e precisa ser entendida como maneiras diversificadas de busca da liberdade e da sobrevivência, nem sempre retendo heroísmo ou coerência, mas estando na esteira do possível (REIS, 1996).

Segundo Gomes (2015), no Brasil escravista liberto, escravos e principalmente negros fugitivos desenvolveram micro-sociedades-camponesas, com roças e extrativismo, em diversos tipos de estruturas. O autor trata a diversidade na formação desses grupos negros em várias épocas e contexto ao longo da história da escravidão e das primeiras décadas da pós-emancipação, destacando a continuidade desse processo. Nos dias atuais, ainda se observa a organização de negros em prol da ocupação agrária, criando territórios e buscando formas próprias de garantir livremente sua sobrevivência.

O reconhecimento da multiplicidade de interações que os quilombos tiveram com os demais atores sociais complexifica ainda mais o entendimento contemporâneo do termo. Estudos desenvolvidos pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA, 1994) constataram que as comunidades de quilombos se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos que incluem as fugas com ocupação de terras livres e geralmente isoladas; as heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado; a simples permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades e a compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.

Diante disso, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA, 1994) posiciona-se em relação ao conceito de quilombo contemporâneo “evidenciando seu aspecto organizacional, relacional e dinâmico, bem como a variabilidade das experiências capazes de serem amplamente abarcadas pela ressemantização do quilombo na atualidade” (LEITE, 2000, p. 342).

Nesse artigo, será adotado o conceito de quilombo contemporâneo explorado pelo antropólogo José Maurício Arruti, com base no documento da ABA (1994). Para ele, os quilombos são contemporaneamente entendidos como

“grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar”, cuja identidade se define por “uma referência histórica comum, construída a partir de vivências e valores partilhados”. Nesse sentido, eles constituiriam “grupos étnicos”, isto é, “um tipo organizacional que confere pertencimento através de normas e meios empregados para indicar afiliação ou exclusão”, (...) “caracterizando diferentes formas de uso e ocupação do espaço, que tomam por base laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de solidariedade e reciprocidade (ARRUTI, 2008, p. 2-3).

Vale dizer que esse conceito de quilombo contemporâneo vem sustentando a noção empregada atualmente para a expressão remanescente de quilombo, encontrada no artigo constitucional número 68 dos Atos e Disposições Constitucionais Transitórias (art68-ADCT)[1]. Esse dispositivo legal presente na Constituição Federal de 1988 (CF-88) é um marco na história dos quilombos brasileiros, pois, pela primeira vez, os remanescentes de quilombo são reconhecidos perante o Estado como sujeitos de direitos. Diz o art. 68 que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos” (artigo 68, ADCT, CF/ 1988).

A partir desse dispositivo legal, conforme pode ser observado em Arruti (2008), é iniciado um debate em torno da necessidade de determinação da categoria remanescente de quilombo, bem como da legitimação do uso comum da terra como uma modalidade possível para a reforma agrária.

Assim, a Constituição Federal de 1988 foi o primeiro dispositivo legal que impulsionou a inserção das comunidades quilombolas na pauta das discussões das políticas públicas brasileiras. Desde então, leis e decretos têm sido criados para regulamentar os artigos constitucionais referentes aos remanescentes de quilombos e para garantir aos quilombolas, dentre outros direitos, o acesso à infraestrutura e à moradia digna. Esse cenário tem contribuído para a intensa atuação estatal nos territórios quilombolas na primeira década do século XXI.

Chegada do Programa Brasil Quilombola

O movimento quilombola “umbilicalmente ligado ao movimento negro” (CARDOSO; GOMES, 2011, p. 1), naquele momento, buscava o fim da discriminação racial, a regularização das terras das comunidades negras rurais e a reparação social dos afrodescendentes pelas mazelas herdadas do período escravista brasileiro. Mesmo no período pós-abolição, a população negra manteve-se excluída do acesso a diversos direitos fundamentais e a luta pelos direitos quilombolas somou-se às lutas da população negra de modo geral, sendo uma forte bandeira dos movimentos negros organizados durante os séculos XX e XXI.

Com o chamado “fervilhar dos anos de 1970” o Movimento Negro Unificado (MNU) passa tanto a denunciar, de modo mais sistemático, o racismo como parte estruturante da sociedade brasileira, quanto exige políticas de ações afirmativas para um amplo escopo de demandas. Podem-se citar o exemplo da organização das mulheres negras, em especial no “combate às diversas manifestações de racismo, sexismo e exclusão social” (CARNEIRO, 2002, p. 182); a luta para a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio (SANTOS, 2005, p. 33) e o intenso movimento pela aprovação do projeto de lei das cotas raciais (PL 73/99). A partir desse momento, os militantes negros afirmam a “necessidade de tornar a luta contra o racismo uma luta de toda a sociedade brasileira” (PEREIRA; SILVA, 2009, p. 224). Um dos pontos de pauta defendido por esse movimento foi apresentado durante a preparação para o processo Constituinte em 1987, na 1ª. Convenção Nacional do Negro pela Constituinte, realizada em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto de 1986, convocada pelo Movimento Negro Unificado (MNU). Foi apresentada a proposta de uma norma que garantisse os direitos das comunidades negras rurais do Brasil.

Após vários embates, aprovou-se o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) na Constituição. A introdução do direito à terra dos quilombolas aponta para a pluralização de temas e demandas na cena pública nacional, sendo considerada uma vitória das lutas negras no Brasil.

Alfredo Wagner Almeida (2002) destaca que a Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do ADCT, opera uma inversão de valores no que se refere aos quilombos, em comparação com a legislação colonial, uma vez que a categoria legal através da qual se classificava quilombo como um crime passou a ser considerada como categoria de autodefinição, voltada para reparar danos e acessar direitos.

Segundo Souza (2008), apesar dessa mudança de rumos do ponto de vista legal, nos primeiros anos após a entrada em vigor do artigo 68, o debate sobre sua implementação e sobre outros assuntos correlatos a ele não teve grande eco no legislativo. Porém, em outras instâncias, como as organizações quilombolas, as organizações do movimento negro urbano e os estudos acadêmicos, esses debates e seus aspectos conceituais ganharam fôlego. Muitos desses estudos refletiram sobre a dimensão indentitária da categoria quilombo ou remanescente de quilombo.

Após a promulgação do artigo constitucional, transcorreram muitos anos até que o procedimento atualmente aceito para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos fosse regulamentado. A partir do Decreto Presidencial nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 é que passa a ser de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o estabelecimento dos processos administrativos.

Até o ano de 2015, a Fundação Cultural Palmares (FCP) já identificou 2.607 comunidades quilombolas espalhadas pelo território nacional. A Bahia é o estado brasileiro com o maior número de comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela FCP, são 653 comunidades quilombolas identificadas em território baiano. A maior parte das comunidades quilombolas identificadas está localizada na zona rural, em situação de extrema pobreza (SEPPIR, 2013).

A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural brasileiro - tanto seus bens materiais como imateriais.

Depois do decreto 4887/03, outros dispositivos legais e institucionais foram criados. A lei nº 10.678, cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. O Decreto 5051/2004 promulga a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. A portaria nº 98 de 2007 institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares (FCP). A Instrução Normativa do Incra nº 57 de 2009 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e mais recentemente a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, o qual aglutina variados pleitos das populações quilombolas.

Todo esse aparato legal vem, ao longo da ultima década, atuando em favor das comunidades quilombolas, através de politicas que permitem a regularização da posse da terra, o estímulo ao desenvolvimento econômico e social e o apoio às suas associações representativas. O elemento aglutinador das propostas de atuação do governo federal é o Programa Brasil Quilombola (PBQ), criado em março de 2004 e regulamentado pelo Decreto 6.261/2007, que tem o intuito de fornecer às comunidades quilombolas os elementos básicos necessários à vida e à cidadania.

O PBQ segue em curso e engloba políticas públicas voltadas para essas coletividades, através de ações pautadas em quatro eixos principais: i) acesso à terra; ii) infraestrutura e qualidade de vida; iii) desenvolvimento local e inclusão produtiva e iv) direitos e cidadania.

Chegada do Estatuto das Cidades

A partir dos anos 1970, houve uma mudança de paradigma na qual “um Estado eminentemente rural passou a ceder espaço a outro, desordenadamente urbano” (MARQUES, 2013, p.2). As populações rurais, ante às enormes dificuldades enfrentadas no meio rural e à procura por novas oportunidades de vida e de crescimento profissional e econômico, migraram em massa para as zonas urbanas, que experimentaram uma hipertrofia em todos os sentidos (MARQUES, 2013).

Num primeiro momento, a mão-de-obra foi rapidamente absorvida, em grande parte pela indústria de base, um tanto incipiente em um país de modernidade tardia como Brasil. Porém, com os avanços tecnológicos e com a adoção sistemática do modelo de produção no qual os benefícios ofertados aos trabalhadores passaram a ser considerados custos, houve uma diminuição na absorção daqueles advindos das zonas rurais, cresceram as exigências técnicas e, com isso, as populações passaram a viver em condições precárias e, por vezes, informais de trabalho e moradia (MARQUES, 2013).

O movimento pela reforma urbana, naquele período, lutava pelo direito à cidade e à moradia, numa contraposição ao modelo de urbanização excludente e espoliativo que, ao longo de décadas de urbanização acelerada, absorveu em poucas e grandes cidades, sem integrá-los, contingentes de pobres migrantes de zonas rurais e de pequenas cidades do país.

O problema tornou-se de gravidade tamanha que foi elevado a nível constitucional, pois, na Assembleia Nacional Constituinte que culminou na Carta Magna de 1988, a preocupação com o espaço urbano foi marcante em seus artigos 182 e 183, capítulo II, denominado Da política urbana.

Entretanto, os artigos da Constituição Federal necessitavam ser regulamentados através de lei especifica. A difícil realidade das cidades brasileiras, cada vez mais inchadas e desorganizadas, associada à crise econômico-financeira do final da década de 70, contribuiu para ampliar a base do movimento pela reforma urbana,

incluindo desde moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, bem como setores das classes médias urbanas profissionais (arquitetos, engenheiros, advogados) que, sobretudo a partir de suas articulações no campo sindical, passaram também a apoiar o movimento da reforma urbana após a CF/88 (ROLNICK, 2011, p. 4).

As discussões sobre a reforma urbana culminaram na publicação, após treze anos de tramitação no Congresso, do Estatuto da Cidade, em 2001 (ROLNICK, 2011).

A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 — o Estatuto da Cidade — vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que conformam o capítulo relativo à política urbana. Essa lei, ao regulamentar as exigências constitucionais sobre as cidades, reúne normas relativas à ação do poder público na regulamentação do uso da propriedade urbana em prol do interesse público, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Além disso, fixa importantes princípios básicos que irão nortear essas ações.

O Estatuto da Cidade amplia a função do planejamento urbanístico para além do traçado da cidade, abrangendo necessidades econômicas, qualidade de vida e justiça social. Além de considerar como seu instrumento básico o plano diretor (CF, art. 182, §1º e Estatuto, art. 40, caput), citado em todo o decorrer da lei, em suas diferentes disposições, até receber tratamento específico no Capítulo III, artigos 39 a 42. O plano diretor é, portanto, elemento fundamental de toda a politica urbana (SOUZA, 2012).

Através dos artigos 2º, § 7º, que estabelece como diretriz a “integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais”, e 40, § 2º, que expressa claramente que “o plano diretor deverá englobar o território do município como um todo” (BRASIL, 2001), o Estatuto da Cidade amplia a abrangência do planejamento territorial urbano.

Ao declarar que o plano diretor engloba o território do “município como um todo”, o Estatuto da Cidade anuncia que, além da cidade, outros elementos que a ela estejam ligados, como por exemplo, as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas de pequeno porte, distritos e povoados situados além das fronteiras da cidade e a própria zona rural, sejam envolvidos pela lei municipal do plano diretor (art. 40, § 2º).

O território da grande maioria dos municípios brasileiros não é exclusivamente urbano. Extensas porções desses municípios são utilizadas para atividades do setor primário e, em outros casos, compreendem áreas peculiares por suas características naturais, como matas, dunas, manguezais, mananciais hídricos ou outros. Portanto, o Estatuto da Cidade, pelo menos de forma indireta, legislou também sobre a possibilidade de planejamento de áreas não urbanas ou rurais. Trata-se de importante inovação, considerando-se que, no Brasil, os planos diretores tradicionalmente limitaram sua abrangência ao perímetro urbano, sendo a produção rural do espaço pautada pela gestão federal e estadual (OLIVEIRA 2011).

Segundo Oliveira (2011), a preocupação dos urbanistas com as áreas rurais quase sempre ficavam restritas aos diagnósticos. A partir do Estatuto das Cidades, os profissionais responsáveis pela elaboração dos planos diretores viram-se impelidos a propor diretrizes e instrumentos para o território do município como um todo. Como consequência desse processo, as áreas de povoados e distritos passaram a ser incorporadas nas pautas de discussões das diretrizes urbanas.

Nesse sentido, é importante esclarecer o que é esse espaço rural sobre o qual se voltam os olhares dos urbanistas e dos dirigentes municipais e onde estão inseridas a maioria das comunidades quilombolas do país.

Urbano e rural

A problematização dos espaços urbano e rural é estratégica na medida em que aumenta a procura por informação e conhecimento para planejar o território do município, entendido como um conjunto complexo de zonas urbanas e rurais, superando, assim, a falsa dicotomia entre esses espaços, cujos debates têm sido marcados por conceituações pouco convergentes.

Atualmente, a definição do que é urbano e rural para o planejamento do município é feita a partir da aprovação de lei municipal pela Câmara de Vereadores. Em cada localidade, são desenhados os perímetros urbanos e rurais em função dos interesses e das perspectivas de desenvolvimento territorial do município. Essa definição conserva relação estreita com os objetivos políticos e esbarra muitas vezes em relações clientelistas, resultando no crescimento da lógica de expansão do urbano sobre o rural, com a abertura de loteamentos residenciais, muitas vezes, de cunho eleitoreiro. Além desse viés político, é comum uma certa precariedade dos instrumentos de planejamento do território rural na maioria dos municípios brasileiros, dos quais poucos possuem sequer mapas que mostrem as estradas, os recursos naturais, as vilas etc. (SANTORO; PINHEIRO 2004).

Pode-se dizer que, no urbano, os serviços e equipamentos urbanos (redes de infra-estrutura, serviços, transporte público, atividades comerciais e industriais) estão consolidados e são contínuos; há alta densidade populacional e as propriedades imobiliárias são fragmentadas. Definido dessa forma, o urbano pode ser reconhecido pela extensão e oferta dos serviços públicos e pela densidade populacional e viária. Nesse urbano, pode ou não existir produção agrícola (mais adiante definida como agricultura urbana). No rural, a extensão dos serviços e equipamentos públicos é restrita ou parcial, a dimensão das propriedades é muito maior e predominam as atividades agrícolas e áreas de preservação. Nesse espaço, há enclaves de urbano (colônias, loteamentos, condomínios), mas não há continuidade espacial entre eles (SANTORO; PINHEIRO 2004, p. 16).

As definições acima colocadas, assim como aquelas ditas por Sorokin, Zimmerman e Gapin (1981), servem de base para o entendimento do rural e do urbano como polos opostos organizados. Um lado caracterizado “pelo progresso das técnicas e identificado como o novo” e, do outro, o rural, distante das relações capitalistas e das novas tecnologias, lugar das formas de vida entendidas como antigas (SIQUEIRA; OSORIO p. 8).

Atualmente essas diferenciações clássicas entre o rural e o urbano vêm sendo reavaliadas. O aumento do processo de industrialização, da agricultura, a expansão dos centros urbanos, a inserção de hortas e criatórios nas cidades e a disseminação de uma cultura urbana do ponto de vista das necessidades materiais têm provocado uma interposição entre esses dois universos. (RUA, 2006)

Segundo Girardi (2008), observou-se que, cada vez mais, as características urbanas invadem o campo e vice-versa. DesSa forma, urbano e rural não seriam tipos de espaço bem delimitados, mas, sim, adjetivos aplicáveis a determinadas práticas que podem ocorrer em qualquer espaço. De acordo com essa visão, Biazzo (2008) reforça que não há espaços rurais ou espaços urbanos, mas, sim, urbanidades e ruralidades que, combinadas, (trans)formam territorialidades particulares.

Com o intuito de investigar os conceitos rural e urbano, campo e cidade, duas vertentes teóricas têm sido principalmente adotadas: dicotomia campo-cidade e o continuun rural-urbano.

A dicotomização entre campo e cidade e rural e urbano tornou-se uma abordagem bastante utilizada nos trabalhos de geógrafos e das demais ciências sociais. Considerava-se que as paisagens do “rural” e do “urbano” estavam nitidamente separadas geográfica, econômica e culturalmente (JACINTO; MENDES; PERENROSKEI, 2012)

Santos (1993), já explicitava que essa tradicional separação entre o rural e o urbano, como realidades isoladas e independentes, não traduzia o real, pois ambos seriam parte de um todo que mantém relações diversas entre si.

Wanderley (2001) afirma que o conceito de continuum é utilizado em duas vertentes. A primeira seria centrada no urbano, sendo ele fonte de progresso, enquanto o polo rural seria expressão do atraso, estando fadado à redução pela expansão do urbano. Juntamente com a teoria da urbanização do campo, essa visão do continuum traduziria o fim da realidade rural. A segunda vertente do continuum, para a autora, seria aquela que aproxima o rural-urbano, na qual, mesmo com a aproximação de suas semelhanças, suas peculiaridades não desaparecem. Aqui é então reafirmada a existência do rural.

De acordo com Locatel (2013), as diferenças entre o rural e o urbano diversificam e complexificam o desenvolvimento da sociedade, uma vez que o campo é espaço predominantemente rural, mas não exclusivamente. De forma semelhante, a cidade é espaço urbano, o que não significa que seja exclusivamente urbana. Nem tudo o que existe no campo é rural, nem tudo o que há na cidade é urbano. Tanto os que se aproximam do urbano quanto os que se aproximam do rural tendem a adquirir características específicas de cada espaço.

Seguindo o pensamento de Lefebvre, campo e cidade são construções sociais. São formas produzidas por relações sociais diferenciadas que, por sua vez, formam realidades diferenciadas, embora impulsionadas pela mesma lógica produtiva: a do modo de produção capitalista (LEFEBVRE, 1999).

Se campo e cidade são formas espaciais produzidas por relações sociais, rural e urbano constituem as relações que configuram o modo de vida específico de cada espaço, ou seja, são os conteúdos que dão vida a essas formas.

O fato de ambos os espaços incorporarem atividades e estratégias de vida que não são próprias de suas lógicas não significa que a tendência seja a completa homogeneização. Os espaços não se homogeneízam, pois especificidades são mantidas. As diferenças são sustentadas, pois são justamente elas que caracterizam cada espaço. A relação entre ambos se fortalece, pois tanto o campo quanto a cidade passam a ser cada vez mais valorizados pelas suas peculiaridades. “Espaços que se diferenciam, mas que também se completam pela intensidade da relação estabelecida” (LOCATEL, 2013, p. 89).

Apesar dessa tendência ao entendimento do continuum rural-urbano, é valido ponderar que, de acordo com Carneiro (s/d), a formulação da continuidade entre o rural e o urbano ainda não se opera com a mesma intensidade em todos os lugares. No Brasil, por exemplo, têm-se áreas que são exclusivamente rurais, outras que são exclusivamente urbanas, mas também áreas rural-urbanas.

Para Locatel (2013), o modelo de vida urbano presente no campo implica infraestruturas básicas e com outros sistemas de valores. As infraestruturas básicas urbanas mais comuns são a eletricidade, o gás de cozinha, acompanhados pelo automóvel, pela televisão, pelos eletrodomésticos, pelo mobiliário “moderno”, o que implica em novas exigências relacionadas aos serviços. Quanto ao sistema de valores, ocorre uma rápida adoção do lazer e de características culturais vinculadas ao urbano (a música, a dança, as festas etc.) e de costumes “modernos” como, por exemplo, os hábitos alimentares e as relações pessoais. Intrínseca a isso, surge uma nova forma de consumir. Assim, prolifera-se uma racionalidade difundida pela cidade.

É certo que as condições para as transformações do campo encontram-se nas modificações do contexto estrutural global. Assim, um dos elementos mais determinantes do processo de urbanização é o aumento da mobilidade geográfica, tanto de pessoas e bens quanto de ideias. Esse elemento está diretamente associado aos meios de transporte e de comunicação.

Como consequência do aumento da mobilidade propiciado pelos avanços tecnológicos, ocorre a facilitação das relações entre porções do território cada vez mais extensas e mais distantes entre si. Isso corre, por um lado, com a redução dos custos (de dinheiro e de tempo) dos deslocamentos de pessoas e de mercadorias. Por outro lado, o desenvolvimento dos meios de difusão (principalmente a televisão e o telefone) permite que os indivíduos e os grupos tenham acesso a um enorme rol de informações de diversas procedências, sem se moverem do lugar. Assim, a proximidade física não é mais o elemento principal para a formação das redes de relações necessárias para a vida no campo. Da mesma forma, não é mais indispensável, como era antes, viver na cidade para usufruir das “vantagens” sociais e culturais disponíveis em uma sociedade (REMY; VOYÉ, 1976).

Diante de uma nova conjuntura, a lógica do meio rural tende a se orientar a partir de uma lógica urbana. Além da introdução do instrumental tecnológico, que às vezes não representa mais que um símbolo da modernização, o meio rural redefine-se através do desenvolvimento da mobilidade, devido aos avanços tecnológicos de transporte e de comunicações e pela incorporação de uma imagem da cidade que se difunde e é incorporada à cultura da população rural. Por outo lado, a cidade adapta-se para responder às novas demandas desse campo modificado pela multiplicidade de novos objetos geográficos que o formam.

Assim, reafirma-se a ideia de que urbano e rural são conteúdos que não existem de forma separada. São conteúdos que dão significados às formas campo e cidade.

A urbanização no campo não provoca a eliminação do rural, por se tratar de um processo que atinge tanto a cidade como o campo. O que se pode afirmar é que urbano e rural, coexistindo nos territórios, estreitam as conexões entre cidade e campo. Essas conexões necessitam, cada vez mais, serem compreendidas como duas partes de um todo, seja o todo municipal, estadual ou nacional.

A partir do Estatuto da Cidade, fica colocado na legislação brasileira que a gestão e o planejamento do campo e da cidade cabem ao município, o qual deve buscar o equilíbrio ambiental, social e econômico para o bem da população campestre e citadina.

Ocorre, porém, que as áreas rurais brasileiras são um mosaico variado de grupos sociais com características específicas. Dessa forma, o planejamento e a gestão do campo implicam um entendimento sobre essas coletividades que compõem o campesinato brasileiro.

Campesinato brasileiro

Conforme salienta Wanderley (2014), a representação socialmente construída da agricultura brasileira a associa a grandes propriedades monocultoras, produzindo para os mercados internacionais sobre a base de um moderno e sofisticado padrão tecnológico sem a imagem de qualquer presença humana. Entretanto, essa representação é fruto de uma “amnésia social” (MOTTA; ZARTH, 2008) que marca a história do campesinato no Brasil, deixando à revelia a contribuição do campesinato para a sociedade.

Faz-se necessário explicitar o que se pode entender por campesinato. Numa perspectiva geral, ele corresponde a uma forma social de produção cujos fundamentos encontram-se no caráter familiar tanto dos objetivos da atividade produtiva – voltados para as necessidades da família – quanto do modo de organização do trabalho, que supõe a cooperação entre os seus membros. A ele corresponde, portanto, uma forma de viver e de trabalhar no campo que, mais do que uma simples forma de produzir, corresponde a um modo de vida e a uma cultura (WANDERLEY, 2014).

Essa caracterização é genérica e poderia ser adequada à compreensão de uma grande diversidade de situações concretas de reprodução dos camponeses. Importa, assim, compreender as especificidades de cada uma dessas situações, que lhes dão conteúdo social particular.

No caso do campesinato do Brasil, é preciso considerar que a agricultura brasileira, na qual ele está historicamente inserido, manteve, mesmo longamente após o fim do período colonial, seus traços estruturantes, que consistiam na grande propriedade monocultora e no trabalho escravo. Apesar disso, se constituíram, nas brechas internas e externas dos latifúndios, espaços que escapavam da ocupação pelos senhores da terra e que eram, sob formas distintas, usados produtivamente por pequenos agricultores camponeses. Pode-se, assim, afirmar que as particularidades acima referidas resultam das “estratégias de resistência camponesa ao modo como se estruturou a atividade agrícola no país, desde seus primórdios, sob o domínio dos grandes empreendimentos agrícolas e de sua capacidade de criar espaços para outra agricultura, de base familiar e comunitária” (WANDERLEY, 2014, p. 2).

As estratégias e a amplitude das iniciativas camponesas podiam ser fundiárias, produtivas e/ou familiares e dependiam das circunstâncias concretas que cada grupo vivenciava. Variava entre a possibilidade de negociar, de forma subalterna e assimétrica, a ocupação de espaços precários e provisórios, até a criação efetiva de raízes mais profundas, de modo a estabelecer, no longo prazo, comunidades camponesas com maior perenidade (WANDERLEY, 2014).

Dentre as comunidades camponesas, ditas mais perenes, são identificados os quilombos rurais. Grupos formados por homens e mulheres, predominantemente, afrodescendentes, que escolhem uma porção da terra para viver fora da opressão do sistema racista dominante, estabelecendo ali laços de solidariedade, parentesco e práticas socioprodutivas próprias.

Urbanização nos quilombos rurais

Segundo Gomes (2015), no Brasil escravista liberto, escravos e, principalmente, negros fugitivos desenvolveram micro-sociedades-camponesas, com roças e extrativismo, em diversos tipos de estruturas. O autor trata a diversidade na formação desses grupos negros em várias épocas e contextos ao longo da história da escravidão e das primeiras décadas da pós-emancipação, destacando a continuidade desse processo. Nos dias atuais, ainda se observa a organização de negros em prol da ocupação agrária, criando territórios e buscando formas próprias de garantir livremente sua sobrevivência.

Para Gomes (2015), desde o período colonial, houve a articulação dos quilombos com outros setores sociais, como aldeias indígenas, cidades, fazendas etc. Em função desse não isolamento, muitos quilombos foram preservados da repressão que sempre ameaçou os territórios negros brasileiros. Embora localizados no campo, estudos como os de Gomes (2015) têm identificado muitas comunidades quilombolas integradas à economia de nucleações urbanas.

Essa característica, juntamente com as conquistas legais e institucionais dos movimentos sociais, tem contribuído para o envolvimento dos quilombos rurais nos processos de urbanização do campo e nos planos diretores municipais.

O eixo Infraestrutura e qualidade de vida, que constitui um dos quatro eixos de ação do Programa Brasil Quilombola, tem possibilitado a implementação de políticas para o fornecimento de água, saneamento, energia elétrica e habitação nos espaços quilombolas, inserindo, nessas comunidades, um processo de urbanização necessário e, ao mesmo tempo, inquietante.

A maneira racional e padronizada com que as politicas urbanas vêm sendo implantadas, por vezes, ferem os aspectos culturais, étnicos e produtivos locais, o que, por sua vez, fragiliza os enlaces que mantêm a coesão do grupo social e o expõe à extorsão de suas terras. Esse processo, assim como no continuum rural-urbano, pode conduzir a dois caminhos: a) o desaparecimento do grupo ou b) a recriação dele através da mesclagem de cultura e técnica tradicional local com a cultura e a técnica urbanas.

Estudos em desenvolvimento por esta autora no âmbito do mestrado em Arquitetura e Urbanismo UFBA, bem como os de Barreto (2006), Echeverry (2014) e Silva (2014), apontam para os impactos que as politicas urbanas têm nos territórios quilombolas em função, principalmente, da maneira padronizada e homogênea com que essas ações são implementadas. Por exemplo, a implantação das redes elétricas tem o poder de definir vetores de crescimento da comunidade, pois a direção em que ela é colocada condiciona a implantação de novas moradias. A abertura de rodovias pode acarretar uma cisão do território e uma abertura imatura do grupo a agentes externos, como pastores evangélicos, políticos, turistas e outros. As novas habitações, construídas com base em projetos arquitetônicos padrão, não levam em consideração a tipologia habitacional tradicional e, por essa razão, não atendem todos os aspectos que envolvem a moradia quilombola. Como é possível citar, as áreas de sociabilidade no fundo ou na frente das residências ou os espaços de produção que se mesclam à moradia são, por vezes, desconsiderados nos projetos das novas habitações.

A elaboração das politicas públicas brasileiras é normalmente guiada metodologicamente pelo planejamento sistêmico tradicional, que tende a tratar o sistema como algo estático ou, pelo menos, sujeito a raras mudanças fundamentais. Nesse método, o ator que planeja fica de fora ou acima da realidade que planifica (MATUS, 1996). Disso resulta uma teoria consistente, de objetivos claros, racional, porém, distante do real. Apesar disso, é possível identificar no Brasil uma tentativa de conferir um caráter participativo às politicas publicas, abrindo espaço para inserir variados atores sociais na sua formulação e no seu acompanhamento, como pode ser visto em Souza (2006), porém, no caso quilombola, isso ainda é incipiente.

Não se pode negar a importância da inserção recente dos quilombos na pauta das políticas públicas nacionais e sua visibilidade nos planos diretores municipais. O reconhecimento pioneiro por parte do governo federal, através do aparato legal e institucional, criado na última década, dos direitos de cidadania dessas coletividades negras rurais, configura uma atuação sem precedentes na história brasileira.

Porém, é preciso entrelaçar essa atuação política e legislativa com a valorização das características locais da cultura étnica, com o fortalecimento da autoestima e com a regularização das terras, para que os ganhos atuais não se convertam em perdas futuras. Devido a uma forte identidade étnica cultural comunitária, as coletividades quilombolas conseguiram sobreviver até os dias atuais. Há que se respeitar essa força ancestral e compartilhar com elas os conhecimentos tradicionais e territoriais no momento da implantação das novas redes técnicas e dos serviços.

O direito à cidade e a urbanização dos quilombos

O direito à cidade encontra-se, cada vez mais, associado à garantia de acesso às infraestruturas e serviços urbanos básicos (habitação, transporte, saneamento etc.). Outras vezes, aparece como sinônimo de gestão urbana democrática, de abertura dos processos de planejamento da cidade à participação direta. Todos esses sentidos estão certamente contemplados na acepção original. Porém, o direito à cidade, para Lefebvre, tem um sentido com uma potência radical, que vai além da demanda por “coisas” e “processos” que estão e se dão na cidade: trata-se da luta pela cidade como obra, totalidade, realização coletiva.

A garantia de acesso às condições mínimas de reprodução social é certamente necessária, mas enquanto direito efetivo à vida urbana, ao encontro, à obra em detrimento do produto. É o direito à cidade não apenas como acesso à cidade, mas direito do usuário a transformar democraticamente seu espaço. Não reduzido a um direito juridicamente constituído, ele se afirma como bandeira de luta contra as múltiplas segregações que se impõem através da tecnocracia estatal e do neoliberalismo capitalista. Num sentido múltiplo, expressa o ato de reconquista da coletividade pelos seus espaços.

Algumas comunidades negras rurais brasileiras configuram-se espacialmente como o espaço absoluto da era agrária, explicada por Lefebvre (2006). Elas criam e recriam seus territórios através da consagração de fragmentos da natureza, instalando ali o poder do sagrado, mas também forças políticas próprias, tendo o território como “guardião da unidade cívica” (Lefebvre, 2006, p. 186)

Nesses grupos, é visível a introdução cada vez mais frequente de sistemas de objetos[2] urbanos, devido às políticas estatais de promoção da igualdade. Esses objetos não derrubam imediatamente às características étnicas do território, porém, influem, de maneira irreversível, no sistema de valores daquelas pessoas, incutindo nelas o urbano, ainda que continuem a viver no campo.

Observa-se que, nas comunidades étnicas, a ordem proximal[3] é forte o bastante para manter vivo o grupo com seus enlaces culturais, mas a interferência da ordem distante no seu cotidiano propicia a transformação das suas características socioculturais e econômicas. Isso leva a crer que o embate entre a ordem proximal e a ordem distante não são exclusividades da cidade, mas são um fenômeno urbano que vem ocorrendo no campo, (re)produzindo novos espaços vividos.

Nesse sentido, a autonomia dos grupos quilombolas em produzir seus próprios espaços de maneira livre é alterada, por um lado, de maneira positiva, pois a oferta de bens e serviços às comunidades quilombolas é necessária, deve continuar e possibilitar o fortalecimento desses grupos como parte da sociedade brasileira e de seus membros enquanto cidadãos. Por outro lado, ela pode ser negativa quando nulifica os quilombolas da participação efetiva na modificação dos seus territórios e assim os retira do direito à obra tal como alude Lefebvre.

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[1] Em Leite (2000), Carvalho (2008) e Arruti (2008), é possível ler sobre a história de inserção desse artigo na CF-88. Era uma demanda recorrente dos movimentos sociais e que conseguiu, naquele momento (ano do centenário da abolição), após muitos debates e resistência, ser contemplada, nos últimos momentos do fechamento do texto constitucional, segundo os autores supracitados, devido ao desconhecimento dos políticos presentes quanto à dimensão populacional que abarcava a categoria remanescente de quilombo.

[2] Segundo Lefebvre (2001), o tecido urbano não é uma simples morfologia, ele também é um modo de vida: é a sociedade urbana. Ele é totalizante, de forma que o modo de vida não se restringe aos “muros” das cidades, ele penetra também nos campos, subvertendo a antiga vida camponesa através de “sistemas de objetos e sistemas de valores” (LEFEBVRE, 2001, p. 19). Os objetos podem ser entendidos como a água, a eletricidade, o gás, o carro, a televisão, os utensílios de plástico, o mobiliário moderno, os serviços. Os valores seriam as práticas culturais, danças, canções, costumes, vestimentas, racionalidade.

[3] Na teoria lefebvriana, a morfologia material cidade, e estendemos aqui esse pensamento ao campo, situa-se em meio a duas escalas de relações sociais: a ordem proximal e a ordem distante. A ordem proximal compreenderia as relações dos indivíduos em grupos, relações familiares, cotidianidade. A ordem distante seria uma determinação mais ampla e geral da sociedade por “um código jurídico formalizado ou não, por uma ‘cultura’ e por um conjunto de significantes”, compreendendo as poderosas instituições (Estado, Igreja) (LEFEBVRE, 2001).

Universidade, método e técnica: A experiência de intervenção em um território quilombola militarizado

Leonardo de Souza Polli

Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia lspolli@hotmail.com

Resumo

O presente artigo ilustra a experiência do autor durante a Residência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, voltada à Habitação de Interesse Social e Direito a Cidade, realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. Nesse trabalho realizado juntamente com uma equipe multidisciplinar, o objeto de pesquisa fora a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, localizada na Região Metropolitana de Salvador, no município de Simões Filho na Bahia. O território escolhido para tal intervenção registra um intenso conflito fundiário, onde 67 famílias quilombolas disputam 301 hectares contra um setor extremamente antagônico, a Marinha do Brasil. Diante da necessidade de fortalecer tecnicamente uma comunidade quilombola em seu processo de resistência territorial e cultural, fora desenvolvido, durante um ano, o plano de “Diretrizes Territoriais Preliminares para o Quilombo Rio dos Macacos (BA)”, entregue à comunidade em dezembro de 2014, depois de avaliado na Universidade Federal da Bahia com máxima pontuação. Esse artigo não pretende apresentar o projeto desenvolvido em si, mas relatar a metodologia e a técnica utilizada para a construção do mesmo, bem como apresentar uma importante reflexão acerca do papel social cumprido pela universidade.

Palavras-Chave: Quilombo; Etnomapeamento; Geoprocessamento; Universidade.

O papel social da Universidade e a formação de equipes multidisciplinares para a intervenção

Em 2013 iniciou-se, na Universidade Federal da Bahia, por meio do Programa de Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFBA) a Residência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia. Neste inovador projeto, a atuação se dá por meio do curso de pós-graduação lato sensu para Assistência Técnica em Habitação e Direito à Cidade, de caráter pluridisciplinar, gratuito, voltado para capacitação profissional e cidadã, em parceria com instituições de interesse público e movimentos sociais atuantes nessa área, ampliando, assim, a inserção e o caráter social da universidade pública.

Essa proposta pioneira é pautada na Lei Federal n° 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda, de áreas urbanas ou rurais, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. Na turma inaugural, cerca de 20 residentes – profissionais de diversas áreas –, tiveram como perspectiva a elaboração participativa de projetos inovadores de interesse social, com vistas a ampliar o acesso a recursos públicos na promoção de melhor qualidade de moradia, atividades sociais e fortalecimento comunitário.

Para isso, além do curso (com duração de dezoito meses), a Residência abrange também atividades e trabalhos de campo para assistência técnica e elaboração de projetos, por meio de oficinas, pesquisa, planejamento, e outras atividades correlatas. Cada residente determinou sua área de intervenção, a comunidade que seria beneficiada com um projeto e a metodologia participativa de intervenção. Além de entregar ao final de 18 meses um produto de assistência técnica, cada projeto foi doado a comunidade junto com um Termo de Referência, que determinava as diretrizes orçamentárias e executivas dos projetos.

Sem sombra de dúvidas, uma face da Residência Técnica é que a mesma resgata a tradição decisiva do papel da Universidade junto à sociedade, formando profissionais para intervir diretamente em situações conflituosas e problemáticas, auxiliando e empoderando tecnicamente grupos sociais que, em grande parte, seguem marginalizados em relação à promoção de políticas públicas oficiais. Outra face da Residência é que a mesma demonstra ao poder pública a necessidade de rever o modo que o mesmo vem operando, geralmente sem envolvimento comunitário ou, quando existente, realizado de maneira meramente formal.

Todavia, para além do empoderamento e envolvimento comunitário, e a contestação da forma como o poder público atua, a formação de profissionais capazes de desenvolver metodologias e técnicas que coloquem a comunidade no centro das decisões e deliberações de seu projeto, bem como a capacitação para atuar e desenvolver equipes multidiciplinares de intervenção é o grande triunfo da Residência Técnica.

Nesse sentido, no momento em que eram definidas as áreas de intervenção e a formação de equipes, a esperança comum em um mundo justo e igualitário, que seja construído com os movimentos sociais e populares uniu os três membros que construíram juntos essa intervenção técnica. A proximidade na forma de ver, sentir e entender o Estado e a Sociedade foi determinante para estruturar uma equipe plural, que começa desde as distintas formações acadêmicas e experiências profissionais, e vai até as diferentes opiniões e conceitos.

A equipe de intervenção foi então composta pela Arquiteta e Urbanista Luana Figueiredo, que desenvolveu ao final um projeto arquitetônico para o Centro Comunitário, pelo Urbanista Leonardo Polli, que descreve essa experiência nesse artigo e desenvolveu ao final um Plano Preliminar de Diretrizes Territoriais, e pela Geógrafa Paula Regina Cordeiro que, ao final da Residência Técnica, entregou à comunidade um Plano Preliminar de Produção e Cultivo. Registra-se ainda que o trabalho descrito nesse artigo fora orientado pela Arquiteta Urbanista Maria Teresa do Espírito Santo que, na época, também era gestora da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (SEPROMI).

O fato dessa equipe de trabalho ter sido formada por profissionais de campos variados de formação e conhecimento demonstrou ser fundamental para a realização do processo de intervenção técnica. Como já mencionado, o objetivo desse artigo não é o de descrever o projeto preliminar de desenvolvimento territorial, mas sim, o de demonstrar a metodologia e a técnica utilizada para a construção do mesmo.

A Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos (BA) e o conflito fundiário

De um lado, uma comunidade pertencente ao grupo dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, o Quilombo Rio dos Macacos e, do outro, a Marinha do Brasil, “braço armado da nação”. Esse antagonismo demonstra que o processo de titulação e regularização fundiária de terras quilombolas envolvem inúmeras situações conflitantes, justamente por contrapor os interesses dessas comunidades com o dos mais diversos setores, a exemplo de fazendeiros, latifundiários, posseiros e, inclusive, setores das três esferas de governo, como as forças militares do país.

Apesar da neutralidade na avaliação técnica, não tem como fugir da realidade e omitir o fato de que os projetos desenvolvidos pela equipe, incluindo o do autor desse artigo, serviram essencialmente para fortalecer uma comunidade que ficou, em grande medida, a margem de programas oficiais de assistência social e econômica, para além do fato de registrar, em seu histórico de luta pela terra, inúmeros casos de opressão, repressão e violação de diversos direitos humanos promovidos pela Marinha.

Nesse sentido, reforça-se que a comunidade escolhida foi a do Quilombo Rio dos Macacos, localizado no município de Simões Filho - Bahia. O local onde se situa o quilombo é uma área legalmente tombada pela União Federal, sendo hoje administrada pela Marinha do Brasil, que constrói equipamentos e desenvolve atividades desde a década de 1960, destacando-se a construção da Vila Militar a partir da década de 1970[1]1.

Cabe ressaltar que desde 2009 a Marinha está, através de ações reivindicatórias, requerendo a desocupação dos quilombolas da área militar situada no entorno da Base Naval e da Vila Militar de Aratu.

A partir das ações de desocupação movidas pela Marinha, à comunidade iniciou um processo de mobilização pela permanência no território, e, em paralelo, entrou com um pedido de titulação da área a favor dos quilombolas. Com essas mobilizações, e através de estudos antropológicos, a comunidade obteve a certificação de autoreconhecimento quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares em outubro de 2011.

No momento posterior, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) iniciou a confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade, concluindo-o em 2012, e caracterizando que “a comunidade é um quilombo, tendo hoje 67 famílias reconhecidas enquanto remanescentes hereditários de ex-escravos que ali se concentraram há quase cem anos, em antigas fazendas e usinas de açúcar” (INCRA, 2012).

Em agosto de 2014, o INCRA publicou no Diário Oficial da União esse relatório, o que certamente representou um avanço para a comunidade, já que garante a sua permanência no local. É bem verdade, entretanto, que em 2012 o INCRA havia caracterizado que o território compreendia 301 hectares e que, contraditoriamente o mesmo instituto, publicou apenas 104 hectares do total que havia sido identificado. Cabe destacar que a disputa territorial da comunidade segue em curso, principalmente em relação ao quantitativo de terras que serão destinadas a regularização fundiária a favor dos quilombolas.

Todavia, independentemente da quantidade territorial a ser demarcado, o fato unissonante é o de que a publicação do RTID torna legítimo o direito de a comunidade quilombola permanecer no território, e ali poder estabelecer as bases de seu futuro, sem perder de vista suas características e costumes próprios. Por conta desse elemento, o autor desse artigo desenvolveu, juntamente com a comunidade, um Plano de Diretrizes Territoriais Preliminares, que refletisse os usos e atividades atuais, e que apresentasse um plano de possibilidades para a preservação territorial e cultural da comunidade e o desenvolvimento econômico e social dos quilombolas e, por consequência, de seu território.

Reflexão conceitual, e definições metodológicas e técnicas: O primeiro passo.

I. A questão quilombola no Brasil

O primeiro passo no trabalho envolvendo grupos étnicos específicos, como os pertencentes aos povos e comunidades tradicionais brasileiras, é aprofundar o estudo teórico e a legislação pertinente a essa população. Nesse sentido, entende-se por comunidades quilombolas os grupos étnicos formados não só por escravizados e insurgentes contra o regime escravocrata brasileiro – que teve fim com a lei de alforria de 13 de maio de 1888 –, mas também por aqueles que, agora ex-escravos, se viram obrigados a formar novos espaços como estratégia de sobrevivência e resistência ao modelo concentrador de propriedade, oficializado a partir da Lei de Terras n° 601 de 1850[2].

Ou seja, independentemente do período de formação, os quilombos figuram na história como sendo as unidades básicas de resistência da população negra, estando organizados em inúmeras formas. “Pequeno ou grande, estável ou de vida precária, em qualquer região em que tenha existido escravidão, lá se encontrava ele como elemento de desgaste do sistema servil” (MOURA, 1987, p.24).

O território quilombola está diretamente associado à sobrevivência comunitária e cultural de uma população, e pode ser, por tanto, considerado como lugar onde foram e seguem sendo produzidas “novas ordens de vida, organização social e formas de portar- se, sentir-se e situar-se no mundo” (NASCIMENTO, 2007, p.116). Acrescenta-se ainda que seja nesse território que os habitantes enfatizam a sua condição de coletividade, definidas pelo compartilhamento de um espaço e de uma identidade comum.

Contudo, apesar de ser longa e secular a trajetória de luta e resistência dos quilombolas –territorial e identitária –, a conquista de marcos jurídicos afetos a eles só surgiu a partir da Constituição Federal de 1988, por meio de dispositivos que reconhecia a importância desses para o processo de conformação histórica e cultural da sociedade brasileira[3]. No ano seguinte a promulgação da Constituição, os quilombolas obtiveram a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o estabelecimento do critério de auto atribuição enquanto grupo étnico, bem como novas compreensões quanto ao conceito de terra e território[4].

Embora a Carta Magna já conceituasse enquanto patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais dos diferentes grupos formadores da sociedade, foi a partir do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias[5] que os remanescentes das comunidades quilombolas passaram a ter o direito à propriedade definitiva dos territórios que ocupavam. Dessa forma, instituições e órgãos das três esferas de governo passaram a planejar, organizar e definir políticas, planos e programas sociais voltados a reconhecer e titular terras, auxiliar no desenvolvimento econômico e social das comunidades, e, também, preservar a cultura patrimonial quilombola.

É importante salientar que esse processo não se deu no momento seguinte a constituição. Com certo atraso, esse “plano de ações” só veio a ser efetivado a partir do início da década de 2000, a exemplo do Programa Brasil Quilombola[6] (PBQ) e o Decreto n° 4.887[7], ambos estabelecidos em 2003.

O mencionado decreto, inclusive, foi responsável por regulamentar o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Para tal procedimento, ficou estabelecida a partir desse decreto a competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a coordenação dessas atividades na esfera federal, havendo competência comum aos respectivos órgãos de terras estaduais e municipais[8]. Todo esse processo é também acompanhado por outros órgãos, como o Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares (FCP).

Entretanto, apesar de todos os inegáveis avanços da política brasileira voltada aos quilombolas, o processo de titulação de terras não acontece, geralmente, de maneira pacífica, pois em inúmeros casos choca-se com alguns setores que são historicamente respaldados pela legislação brasileira no que diz respeito ao direito à propriedade e a concentração de terras, principalmente no meio rural brasileiro.

Para além da existência de conflitos entre quilombolas e proprietários de terras, existem casos em que o processo de titulação, contraditoriamente, se enfrenta com os próprios interesses públicos de algumas entidades municipais, estaduais e federais. Os casos das comunidades quilombolas localizados em áreas da União destinadas ao funcionamento e desenvolvimento dos setores militares são um exemplo dessa contradição.

Situações como essa demonstram que o atual procedimento de reconhecimento e titulação de terras quilombolas pode ser percebido como um processo social e dinâmico, que articula uma diversidade de tensões e conflitos, com diferentes agentes, situações e cenários. Contudo, apesar das adversidades, segundo o último relatório publicado do Programa Brasil Quilombola, um quantitativo significativo de áreas foi titulado entre 2003 e 2012 – cerca de um milhão de hectares –. Além das terras já tituladas, mais de mil quilombos por todo país estão sendo delimitados pelo INCRA[9].

Se, como dito anteriormente, o território é, para os quilombolas, elemento condicionante para a subsistência e a manutenção de seus laços culturais e tradicionais, a sua titulação e posterior posse definitiva é a garantia de que essa comunidade poderá buscar meios de seguir preservando sua cultura e o meio ambiente em que vive e (re)produz. Além de preservar o território, a posse definitiva do mesmo também permite a uma comunidade a possibilidade de planejar suas atividades sociais e produtivas, garantindo, também, o atendimento permanente do Estado em relação às necessidades sociais e econômicas, fundamentais para uma população historicamente marginalizada e segregada.

Não há dúvidas, então, de que o processo de regularização fundiária inaugura um novo momento de relativa estabilidade para as comunidades quilombolas. Os quilombolas, ao conquistarem a posse definitiva da terra, superam legalmente a fase de resistência territorial, e começam a pensar formas e meios de garantir a preservação dos recursos naturais e da cultura étnica, a gestão de um espaço coletivo tombado pela União, e o planejamento do desenvolvimento econômico e social da população. Para tais desafios, o conhecimento do território é fundamental, já que o mesmo está diretamente ligado às possibilidades de preservação e planejamento, ou seja, o trabalho desenvolvido reafirmou a ideia de que quanto mais se conhece, mais se preserva e planeja um espaço.

Diante disso que se chegou ao problema de todo o trabalho desenvolvido, que consistia em responder a seguinte pergunta: como representar o espaço territorial quilombola visando auxiliar uma comunidade no processo de preservação e planejamento do mesmo?

É evidente que para desenvolver a resposta científica para essa questão, foi necessário analisar o amplo arcabouço técnico e conceitual que fora desenvolvido em outras áreas de concentração. Destaca-se, por tanto, que concomitantemente com todo o processo recente de avanços em relação à legislação, a política e aos programas destinados aos quilombolas, algumas metodologias, conceitos e técnicas de percepção e representação do espaço também foram aprimoradas, colocando em um patamar superior as investigações, definições e proposições para conhecer, gerir, preservar e planejar um espaço.

II. O etnomapeamento como método, o geoprocessamento como técnica

Passada a revisão teórica, fez-se necessário definir a metodologia que seria utilizada no processo de intervenção, bem como as ferramentas técnicas que foram escolhidas para melhor representar o território dessa comunidade, e oferecer um importante instrumento étnico e cartográfico capaz de subsidiar os trabalhos e proposições do projeto que seria desenvolvido. A resposta do problema deste trabalho estava em unir a metodologia do etnomapeamento com as ferramentas disponíveis de geoprocessamento.

Nesse sentido, é importante salientar que o desenvolvimento das tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento têm trazido mudanças significativas para a cartografia moderna, evidenciando o seu confesso papel como ciência aplicada ao reconhecimento territorial e ao desenvolvimento social. “Este fenômeno, de interação entre a cartografia e as novas geotecnologias, tem permitido ao homem ampliar as possibilidades de interpretação do meio ambiente” (ATAIDE apud MARTINS, 2005, p.4).

Com a atual variedade de técnicas e formas de representação digital, torna-se cada vez mais possível representar o espaço e suas configurações sociais, econômicas e, inclusive, históricas. Ou seja, é possível alinhar variáveis sociais, espaciais e temporais em uma mesma representação espacial. Não há dúvidas que ferramentas que possibilitem essas representações são fundamentais para se conhecer um território quilombola, já que agregam, entre outros, valores históricos, identitários e antropológicos, a espacialização de um meio físico.

Entretanto, trabalhar com geoinformação e desenvolver representações em Sistemas de Informações Geográficas (SIG), por exemplo, significam, antes de tudo, “utilizar computadores como instrumentos de representação de dados espacialmente referenciados” (CÂMARA apud MONTEIRO, 2004, p. 7). Para isso, alguns métodos de apreensão da forma espacial e teorias de percepção visual foram desenvolvidos para captar distintas realidades e cenários, é o caso do etnomapeamento, eixo teórico e metodológico da etnocartografia.

Por se tratar da identificação e do reconhecimento de territórios quilombolas, o etnomapeamento figura como uma importante ferramenta teórica e metodológica de captação de dados espaciais desses grupos que possuem, em grande maioria, apenas suas disposições visuais e memoriais sobre o território como forma de representação espacial. Todavia, apesar de contar-se centralmente com elementos sensitivos, cabe ressaltar que ninguém melhor que a própria população residente é capaz de dizer o que representou, representa e pode representar cada trecho de seu território.

Não à toa, Marcos Ataide, diz que o resultado do etnomapeamento é um “repositório de conhecimentos que permitem compreender melhor as relações de seus atores com o meio em que vivem. Se usada como ferramenta de planejamento, pode ainda possibilitar a participação da população tradicional na tomada de decisões”. (ATAIDE, 2005, p.3).

Por conta disso, o projeto desenvolvido desenvolveu-se seguindo a lógica de que ao se georreferenciar os dados espaciais coletados a partir do etnomapeamento em bases cartográficas que permitam a visualização de diversos aspectos do território, é possível criar um cadastro das informações geográficas, e diversos mapas temáticos capazes de auxiliar a preservação e o planejamento do espaço, construído junto com a comunidade.

O etnomapeamento é a garantia de colocar os quilombolas no centro de todo esse processo, do cadastramento até o empoderamento comunitário das cartas geográficas geradas. Como afirma Rafael Sanzio, “Não podemos perder de vista que um mapa não é o território, mas nos produtos da etnocartografia estão as melhores possibilidades de representação do que aconteceu, do que está acontecendo e do que poderá acontecer no território” (ANJOS, 2006, p. 338).

Reforça-se, então, que os estudos e pesquisas voltados ao desenvolvimento de metodologias e técnicas de representação espacial de territórios quilombolas, destinadas a auxiliar o processo de preservação e planejamento territorial dessas comunidades, é por tanto, o tema central desse artigo. Diante desse elemento, as descrições das atividades desenvolvidas na Residência Técnica servem para demonstrar a importância do etnomapeamento enquanto método, e do geoprocessamento enquanto técnica.

A prática teórica e metodológica: o segundo passo

I. Primeira etapa: aproximação com a comunidade e assessorias

Como mencionado anteriormente, a comunidade Quilombola de Rio dos Macacos registra uma história de violência e opressão sofrida, em grande parte, por ações diretamente ligadas a representantes da Marinha do Brasil. O conflito territorial colocou marcas da intolerância, da desconfiança e do medo no cotidiano comunitário. A atual situação é de fragilidade, o que exigiu – e segue exigindo – um trabalho de sensibilidade maior dos técnicos e profissionais que interveem no território, no sentido de incentivar e reforçar valores humanistas.

No entendimento comum da equipe de trabalho, os homens são seres que tem como vocação ontológica a sua humanização. Paulo Freire aponta a necessidade de ser o educador “um companheiro dos educandos”, no caso específico da residência, o técnico (residente) precisa ser companheiro dos moradores. Nesses termos, a relação técnico- morador não deve ser construída como se o técnico fosse o dono do saber, e os moradores apenas receptáculos desta técnica. (FREIRE, 2011, p.93).

Ao considerarmos a residência como um passo importante no cenário da assistência técnica, não devemos rejeitar o seu caráter educativo no processo de assistência às comunidades, devemos buscar, portanto, em nossas intervenções uma libertação autêntica dos grupos humanos envolvidos (tanto técnicos, como moradores), entendendo-os os moradores do Quilombo Rio dos Macacos como sujeitos da assistência técnica e não meros objetos. Nas palavras de Paulo Freire: “A libertação autêntica, que é a humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo.” (IDEM)

Propusemos algo como “Assistência técnica problematizadora ou libertadora”, nos moldes estabelecidos por Freire (IDEM) no qual, se referindo à educação, “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. O fundamento dessa concepção é que o “técnico já não é o que impõe a técnica, mas enquanto desenvolve o trabalho, é educado, em diálogo com os moradores que, ao entrarem em contato com a técnica também educam. ” Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo em que crescem juntos e em que os “argumentos de autoridade” já não valem. Essa concepção, porém, não apaga a diferença de conhecimentos entre os sujeitos do processo de assistência técnica participativa, apenas elimina argumentos de autoridade e de verticalidade entre os técnicos e os moradores.

No caso específico, já existiam metodologias com as quais a comunidade se identificava, como as reuniões ampliadas em círculo, teatro de rua, dança, memoriais da trajetória de luta etc. Outras metodologias como a técnica do mapa mental, roda de escuta, diálogo, biomapas, entre outras foram utilizadas e desenvolvidas no sentido de fortalecer o empoderamento comunitário quilombola de sua cultura e de seu território, e o entendimento de deixar claro qual seria o papel da assistência técnica durante o processo de intervenção.

No processo de aproximação com a comunidade e suas lideranças foi indispensável o contato e a articulação com organizações que já desenvolvem atividades com a comunidade, como a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia, a Comissão Pastoral de Pescadores, e o Serviço de Apoio Jurídico da UFBA.

II. Segunda etapa: mapeamento e reconhecimento territorial

Os mapeamentos foram realizados para aproximar a equipe com a comunidade e o seu território, subsidiando tecnicamente o desenvolvimento dos produtos individuais que iriam ser entregues a comunidade. Foi realizada uma pesquisa com o objetivo de compreender melhor as relações da cartografia, mapeamento e territorialidade quilombola, tendo como referência o trabalho do geografo Rafael Sanzio de Araújo do Anjos sobre cartografia quilombola. Para Sanzio, a terra constitui a base geográfica fundamental da manutenção da comunidade e coletividade. Nesse sentido a territorialidade se apresenta como um esforço coletivo do grupo social para firmar a sua ocupação, manter seu ambiente e definir o território. A territorialidade é especifica de cada comunidade, das então diferentes formas como ela se relaciona com seu território, sua base física, sua terra.

Dentro deste conceito estão agregados sentimentos de apropriação de uma porção do espaço, assim como seu limite, a sua fronteira. Individual ou coletivo a apropriação do espaço pode não possuir limites necessariamente físicos, mas até onde a comunidade possui influência ou sentimento identitário. Desta forma o território étnico seria o espaço construído, materializado a partir das referências de identidade e pertencimento ao território com uma origem comum. Os mapas, principais produtos da cartografia, buscam representações e interpretações gráficas do mundo real, um instrumento para auxiliar na busca de um conhecimento espacial. Lembrando que o mapa não é o território, mas que neles estão as melhores possibilidades de representação e leitura da história do território, revelando o que acontece na dinâmica do espaço.

Como mencionado anteriormente, por se tratar da identificação e do reconhecimento de territórios quilombolas, o etnomapeamento figura como uma importante ferramenta teórica e metodológica de captação de dados espaciais desses grupos que possuem, em grande maioria, apenas suas disposições visuais e memoriais sobre o território como forma de representação espacial. Todavia, apesar de contar-se centralmente com elementos sensitivos, cabe reforçar que ninguém melhor que a própria população residente é capaz de dizer o que representou, representa e pode representar cada trecho de seu território.

A partir da confecção dos etnomapas, visitas a campo foram realizadas para marcar os pontos e as coordenadas geográficas dos locais descritos nas cartas produzidas. Para tal efeito, o envolvimento comunitário foi fundamental nessas visitas, muito por conta do conhecimento territorial que possuem. Nessas visitas a campo, os pontos foram registrados através de equipamentos com Global Position System (GPS). Vale ressaltar que para além da marcação de pontos dentro do território, o entorno também foi percorrido por conta do objetivo de se ter um cadastramento dos equipamentos relacionados com a infraestrutura urbana e social disponível nas proximidades da comunidade.

Ao total foram feitas sete visitas de campo para percorrer todo o território quilombola. Dentre os usos demarcados em GPS, quase trezentos pontos foram nomeados e introduzidos na base cartográfica do quilombo. Ao final desse processo, todos os dados coletados refletiram na construção de uma base cartográfica (revisada junto com a comunidade), que compreendia mapas temáticos (produzidos, principalmente, no QuantumGIS), cadastramento de infraestrutura urbana e social no entorno e as etnocartas que refletem o conhecimento sensitivo da comunidade com o território.

Por fim, foi feito a sistematização dos dados obtidos em campo, consolidando essa etapa na geração de um “Relatório de Síntese e Diagnóstico do Quilombo Rio dos Macacos”, bem como, na elaboração de mapas sínteses sobre o território. Esse material produzido foi fundamental para o entendimento do território e para a elaboração dos trabalhos individuais que seriam desenvolvidos, sendo recepcionado pela comunidade de maneira muito positiva, principalmente o mapa de usos (figura 1), pois representa a espacialização concreta dos usos dados ao território quilombola.

Figura 1: Mapa de Usos do Quilombo Rio dos Macacos, Simões Filho – BA

Fonte: CORDEIRO, Paula Regina; FIGUEIREDO, Luana; POLLI, Leonardo, 2014.

III. Terceira etapa: desenvolvimento da proposta individual de assistência à comunidade

A partir das análises realizadas coletivamente, cada profissional pôde então, dentro da sua especialidade, dialogar diretamente com a comunidade para a definição dos produtos específicos para a conclusão do processo de Assistência Técnica. Muito importante frisar, que a relação construída com a comunidade durante todo o processo de aproximação, reconhecimento e mapeamento, confluiu naturalmente para a união de ideias e intenções nesta última etapa, sendo que os objetos desenvolvidos foram “exatamente o que estávamos pensando”.

Através de oficina realizada intitulada de “O que queremos do Urbanista”, ficou nítido a gama gigantesca de necessidades que essa comunidade, cerceada historicamente de direitos sociais e ações do poder público, possuía. Diante disso, e a partir da sensibilidade técnica, ficou decidido, de maneira participativa e colaborativa, que o profissional residente faria uma espécie de “plano inicial” para a organização territorial.

Foto 1: Oficina de desenvolvimento do projeto urbanístico

Fonte: Acervo Pessoal. Polli, Leonardo.

Esse plano foi construído a partir do que fora coletado de informações durante todo ano,desde o ponto de vista cartesiano e geográfico, até as necessidades relatadas em oficinas, reuniões e conversas informais sobre o atual cenário do território e as perspectivas futuras para o mesmo.

Nesse sentido, foi construído, através de novas oficinas e reuniões, um “plano” inicial de Gestão, Preservação e Planejamento do território quilombola de Rio dos Macacos, apresentado em dezembro de 2014 na FAU/UFBA. O objetivo da construção e sistematização das “Diretrizes Territoriais Preliminares do Quilombo Rio dos Macacos” consistiu em fortalecer o atual cenário em que a comunidade se encontra, fornecendo aos mesmos um instrumento que impulsione as perspectivas de desenvolvimento econômico e social, com base nas tradições quilombolas. Nesse sentido esse “plano inicial de diretrizes” funcionaria como um catalisador e um impulsionador dessa demanda, já que o mesmo reúne boa parte da “pauta” dispersa das necessidades e exigências da comunidade para com o poder público.

Esse projeto seguiu a orientação de alguns eixos que foram captados a partir das necessidades relatadas durante as reuniões e oficinas de construção da proposta. O mesmo fora entregue a comunidade, e se hierarquizou nos seguintes níveis de diretrizes:

a) Diretrizes preliminares de organização coletiva; b) Diretrizes preliminares de atividades e espaços coletivos (sociais e econômicos); c) Diretrizes preliminares de habitação; d) Diretrizes preliminares de macro e micro acessibilidade e segurança territorial; e) Diretrizes de acesso aos recursos naturais do território, e desenvolvimento produtivo.

O material desenvolvido, arquivado na Faculdade de Arquitetura da UFBA e entregue para a Associação de Moradores do Quilombo Rio dos Macacos, juntamente com as mídias, mapas e documentos informalmente elaborados constitui uma base de dados quali-quantitativos capazes de subsidiar o desenvolvendo do plano final de diretrizes territoriais do quilombo.

Por conta disso, o projeto contou, também, como um Termo de Referência para a concretização e o financiamento do Plano Final de Diretrizes Territoriais, com orçamento de pessoal e serviços técnicos necessários para o desenvolvimento do mesmo. Para financiar essa demanda, tanto os poderes públicos, quanto entidades e associações de desenvolvimento comunitário – via editais públicos – seguem sendo acionadas pela comunidade e pelo proponente do projeto, no intuito de dar consequência ao trabalho e a pesquisa e, principalmente, às beneficies comunitárias que podem ser consolidadas a partir de uma estrutura de gestão e planejamento do território.

Resultados e Conclusões

Inicialmente cabe ressaltar a importância do projeto desenvolvido pela relevância que o tema tem alcançado no atual cenário de desenvolvimento de políticas públicas voltadas a atender e discutir as necessidades dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. Do ponto de vista territorial, considerando o reconhecimento e a titulação de terras aos grupos remanescentes de quilombo, cabe reforçar que ainda estamos diante de um estágio inicial dessa política de reparação social, existindo assim, um longo caminho a ser percorrido, o que reforça e impulsiona a iniciativa de estudos e elaborações sobre otema.

Apesar de estarmos em um estado inicial, alguns estudos produzidos já demonstraram ser eficientes no objetivo de contribuir para o processo de titulação de terras, propondo metodologias, análises e diretrizes que fundamentem a ação de órgãos públicos e programas sociais afeto aos quilombolas. Essa contribuição decisiva fortalece a necessidade de elaborar e propor elementos sobre o tema, principalmente diante da especificidade do Quilombo Rio dos Macacos, que envolve a ocupação de uma comunidade quilombola em uma área militare, matéria que ainda possui pouca análise científica. Sobre isso, o desenvolvimento do projeto técnico auxiliou no preenchimento dessa lacuna bibliográfica e literária.

Enquanto método pode-se concluir que o Etnomapeamento e seus instrumentos de percepção sensitiva e memorial, junto com técnicas rudimentares de mapeamento e livre desenho de fato coloca o profissional/técnico e o grupo étnico no mesmo patamar de elaboração e entendimento do projeto, sendo um método fundamental no trabalho envolvendo comunidades quilombolas. Na experiência desenvolvida, era nítido o total conhecimento territorial que a comunidade possui de seu espaço, bem como, as atividades que ali foram desenvolvidas. Apesar de possuírem um limitado conhecimento técnico, suas percepções e lembranças históricas são extremamente relevantes para qualquer proposição que venha a ser desenvolvida no território quilombola.

Se a metodologia desenvolvida demonstrou ser a acertada, o processo de georeferenciamento das informações coletadas foi fundamental para se chegar a uma caracterização mais precisa em relação ao território quilombola. A base cartográfica gerada foi facilmente absorvida e interpretada pelos quilombolas, que de fato enxergaram nos mapas aquilo tudo que eles haviam mapeado. Todo esse trabalho serve hoje, inclusive, como base de contestação dos próprios quilombolas em relação às polêmicas com a Marinha e o Governo Federal em relação à titulação do território e o processo de regularização fundiária, que segue em curso.

Nesse sentido, do ponto de vista inerente ao quilombo Rio dos Macacos, o projeto contribuiu e segue contribuindo com o atual cenário que o mesmo está inserido. O trabalho participativo, baseado no etnomapeamento e no auxílio técnico de instrumentos de geoprocessamento, apresentou para a comunidade uma nova ótica de se observar o seu território, fazendo com que a área seja empoderada e compreendida pelos mesmos, tornando-os extremamente habilitados para poder, sobretudo tecnicamente, tomar decisões referentes à organização e o planejamento de seu espaço.

Por fim, destaca-se o papel da Residência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia do PPGAU/UFBA. O estabelecimento da relação entre o saber técnico- científico e o conhecimento tradicional, popular e comunitário é um desafio fundamental para que se possam obter bons resultados em um planejamento que venha a envolver comunidades segregadas espacialmente e socialmente. A aproximação sensível com a comunidade, o projeto desenvolvido enquanto assistente técnico, o olhar crítico enquanto técnico-pesquisador e o grande arcabouço de dados quali-quantitativos produzidos inspiraram a construção desse artigo, esperando que inspire novas intervenções técnicas e multidisciplinares junto a trabalhos envolvendo comunidades quilombolas.

Referências

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SMITH, Derek. Participatory Mapping of Community Lands and Hunting Yields Among the Buglé of Western Panama. Human Organization. Journal of the Society for Applied Anthropology. Vol. 62, No. 4, Winter 2003.

[1] Todas essas informações estão presentes nos laudos antropológicos do Relatório Técnico de entificação e Delimitação da comunidade, confeccionado pelo INCRA em 2012, publicado em 2014.

[2] A Lei de terras, como ficou conhecida a lei n° 601 de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Esta lei estabelecia a compra como única forma de acesso à terra. Muito embora não tenha sido revogada formalmente, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o “Estatuto da Terra”) que trata do mesmo assunto e mantém de certa forma, diretrizes similares.

[3] Artigos n° 215 e 216 da Constituição Federal de 1988.

[4] O Conceito dos termos terra ou território, introduzidos pela Convenção 169 da OIT, em seu artigo 13.1 e 13.2, compreende não só o espaço em que os povos interessados habitam, mas, sim, todo e qualquer outro espaço que ocupam ou utilizam de alguma maneira, devendo ser considerado, de forma particular, os aspectos coletivos dessa relação.

[5] Artigo n° 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

[6] O Programa Brasil Quilombola (PBQ) foi instituído a partir de 2003, e reúne ações do Governo Federal para as comunidades remanescentes de quilombos. Desde sua fundação, o programa é coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e agrega outros 23 órgãos da administração pública federal.

[7] Decreto Federal que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas que trata o já mencionado artigo n° 68 do ADCT.

[8] Segundo o artigo n° 9 do decreto n°4.887/2003, a identificação dos limites das terras das comunidades é feita a partir da avaliação conjunta das indicações dos próprios quilombolas, e de estudos técnicos e científicos - incluindo relatórios antropológicos –, constituindo assim, a caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural da terra ocupada pela comunidade.

[9] Segundo o último relatório do PBQ, publicado em julho de 2012, 1900 comunidades foram reconhecidas oficialmente pelo estado brasileiro, sendo 1834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares e 66 tituladas, porém não certificadas pela fundação. No relatório obtêm-se a informação de que dessas comunidades, 1167 abriram processos para a titulação de terra no INCRA, que por sua vez, até 2012, já havia regularizado a terra de apenas 193 quilombos no país, totalizando cerca de 990 mil hectares.

O mundo do trabalho, na rua: Como o trabalho precarizado se apresenta nas calçadas do centro da cidade de Salvador

Bruna Tupiniquim Marques

Bacharelanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, bolsista de iniciação cientifica na pesquisa intitulada “Situação dos trabalhadores de rua: Bairro Dois de Julho e Avenida Sete de Setembro”. E-mail: brunatupiniquim@gmail.com

Rose Laila de Jesus Bouças

Mestranda em urbanismo pelo Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. E-mail: lailaboucas@gmail.com

Resumo

O presente artigo procura expor e analisar a dinâmica do trabalho na rua, da vivência cotidiana dos trabalhadores conhecidos como camelô e/ou ambulante, suas condições materiais e subjetivas de trabalho, além de suas perspectivas como trabalhador inserido no contexto da informalidade. Este texto é produto de uma pesquisa mais ampla, de natureza quantitativa e qualitativa, onde um dos objetivos é apresentar as condições atuais do trabalho exercido nas ruas do centro da cidade de Salvador, no período de 2014/2015. O mundo do trabalho na rua nos interessou ao que tange a organização das relações que colaboram para sustentar o exercício da função, a intensificação do trabalho vivo, as visíveis condições de precarização do trabalho nas ruas do centro, e, sobretudo, por tornar possível o destaque para as percepções dos próprios trabalhadores sobre o trabalho que exercem.

Palavras-chave: Trabalhador de rua; Precarização do trabalho; Rua.

O mundo do trabalho, na rua: Como o trabalho precarizado se apresenta nas calçadas do centro da cidade de Salvador

Este artigo procura expor e analisar a dinâmica do trabalho na rua do centro da cidade de Salvador, a partir da observação da vida/trabalho cotidiano dos trabalhadores, conhecidos popularmente como camelô e/ou ambulante. O contato com suas condições materiais foi possível fazendo-se uso metodológico da observação de suas condições materiais e subjetivas de trabalho, além de suas perspectivas como trabalhador, apresentadas através dos relatos colhidos no espaço de trabalho deles. Para isso, fez-se uso metodológico da observação participante, aplicações de questionários estruturados e entrevistas com os trabalhadores que se distribuem nas calçadas da Avenida Sete e seu entorno. Em razão do formato disponível não será possível aprofundarmos e contarmos detalhadamente tudo aquilo que vivenciamos. Este artigo é, portanto, um resumo de alguns aspectos da experiência vivenciada durante a pesquisa de campo.

A pesquisa de campo junto aos trabalhadores se fez de tamanha importância, pois através dela foi possível conhecer o mundo do trabalho na rua. Ao que diz respeito a organização das relações das redes que colaboram para sustentar o exercício do trabalho na rua, a intensificação do trabalho vivo, as visíveis condições de precarização do trabalho nas calçadas do centro, tornou possível o destaque para as percepções dos próprios trabalhadores sobre o trabalho que exercem, sobre as condições reais de trabalho na dinâmica do setor informal, expondo-as através das entrevistas. Para iniciar este trabalho empírico, buscou-se levantar o número de trabalhadores in loco. Ao total foram aplicados dois questionários: o primeiro constando de 38 perguntas aplicados a 289 trabalhadores e o segundo constando de 15 perguntas, aplicados a amostra de 10 trabalhadores, que fazem parte do universo de 289. É importante ressaltar que esta pesquisa possui um forte caráter qualitativo apesar de conter também dados quantitativos. Diante disso, foi construído um diário de campo contendo as principais impressões percebidas e vividas nas ruas do centro da cidade, dentre as quais algumas serão apresentadas neste artigo.

Chamou a atenção para esta pesquisa justamente as características do cotidiano deste lugar: a presença de pessoas que utilizam o espaço da rua para comercialização de mercadorias, num mercado que é comumente chamado de informal, e a possível relação imbricada que existe entre trabalhador de rua com o trabalho precário e a vulnerabilidade social. Foi importante buscar compreender brevemente a dinâmica econômica que colabora para permanência do trabalho na rua, como uma alternativa de absorção de mão de obra excedente pouco qualificada. Este processo estrutural de forma especifica ajuda manter o trabalho de rua até os dias atuais.

Segundo Costa (2010), o setor informal pode também ser apontado como caminho para “solucionar” ou ajustar algumas economias em crises. Por causa da velocidade, do crescimento e da intensidade da inovação tecnológica, possibilita aos mercados a ampliação dos processos globalizados, absorvendo a força de trabalho excedente, de modo a auxiliar na dinâmica da economia. O entendimento de como se dá esse processo sobre a apropriação do espaço, do funcionamento das redes que fazem parte da organização da atividade, além da análise da modalidade do trabalhador flexível, diante das condições de trabalho existente no contexto neoliberal são premissas para tentar compreender de forma abrangente a permanência desses trabalhadores nas ruas.

A restruturação capitalista, que concomitantemente se deu com a atual constituição de 1988 no Brasil, transforma a dinâmica econômica e social das relações ao incorporar o País na globalização mundial e, desta forma, resulta na transformação dos meios de produção, na comercialização rápida dos produtos e na flexibilização da força de trabalho, como observou Harvey (1992). Se por um lado este processo ampliou as possibilidades de trabalho, por outro fragmentou a força de trabalho, causando a redução do emprego regular, e resultando no crescente uso do trabalho em tempo parcial, temporário ou subcontratado. Assim, a flexibilização do trabalho se ramificou por toda a sociedade, por todos os vieses da vida do indivíduo. Segundo Ricardo Antunes (2006), o País está inserido na globalização do mundo, portanto, hoje se organiza também a partir de tendências novas / antigas de formas da estruturação do Capital globalizado. Assim, o trabalho autônomo se configurou como uma alternativa de sobrevivência digna aos trabalhadores não incorporados as empresas que estruturam o neoliberalismo atual.

Os desdobramentos do sistema econômico vigente se expressam no espaço seja na maneira como os indivíduos se distribuem nas cidades em função da classe à qual pertencem, onde aqueles que possuem mais poder aquisitivo tendem a ocupar as áreas mais nobres enquanto aos pobres restam as periféricas, seja na maneira como se organizam e se apropriam nos/dos espaços públicos. De acordo com Santos (2008), neste mesmo sistema coexistem dois circuitos da economia: um superior, no qual é possível satisfazer todas as necessidades de consumo, e o inferior, em que se tendo as mesmas necessidades não há o mesmo poder de consumo. Neste circuito inferior movimenta-se toda uma cadeia de trabalho, que se reproduz sob diferentes relações informais.

A atividade do trabalhador de rua, nesse contexto, assume real importância tanto por questões sociais, uma vez que garante uma forma de sustento para aqueles que nela se ocupam, quanto pelo capital que movimentam, visto que contribuem para o escoamento de mercadorias que também são produzidas pelo circuito superior. No caso de Salvador, assim como em outras cidades, o lugar no qual a atividade se expressa é a rua. A apropriação do espaço pela atividade se incorpora ao cotidiano e estabelece novas relações entre aqueles que usam este espaço, o que nos leva a tensionar a relação entre o direito à cidade, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir dos transeuntes.

O mundo do trabalho, na rua

Uma das perguntas norteadoras do estudo foi: O que faz o trabalhador de rua “escolher” trabalhar na rua? Sem reposta definida apenas nos aproximamos de algumas conclusões através das repostas ouvidas pelas calçadas do centro. Entre outras coisas, as dificuldades da vida, a falta de emprego, o baixo grau de escolaridade. Porém, o trabalho de rua parece garantir ao indivíduo certa possibilidade de liberdade ao que tange seus horários de labor. Muitos dos trabalhadores entrevistados consideram ser improvável conseguir, nos empregos formais, ser o protagonista da sua organização do trabalho. Essa foi uma resposta que se ouviu inúmeras vezes quando da realização das entrevistas. Assim cultivam a opção do trabalho por conta própria, o que inicialmente pode nos induzir a existência de algum grau de autossuficiência frente sua vida.

O termo “informalidade” foi amplamente discutido nas últimas décadas, pois seu significado abrange uma grande heterogeneidade de atividades. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), num trabalho desenvolvido por Krein e Proni (ANO), a economia informal aparece como sendo “funcional” ao conjunto de empresas formais para rebaixar o custo de reprodução do trabalho, como porta de entrada ao mercado de trabalho e como manifestação do excedente estrutural e de mão-de-obra nos países latino-americanos.

De acordo com Costa (2000:175), “o trabalho informal pode ser conceituado como aquele não regulamentado pelo ordenamento legal do trabalho no país, sobre o qual, inclusive, a sociedade construiu sua política de seguridade social”. Nesse sentido, as políticas de seguridade desenvolvidas pelo estado dirigiam-se apenas para os trabalhadores formalmente reconhecidos, o que significa para a autora uma “cidadania regulada”, ou seja, aquela adquirida unicamente pelos indivíduos enquadrados na estrutura ocupacional definida e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Para Costa (2010) foi a partir da referida década que as mudanças analíticas do problema da informalidade passaram a se dar em torno de duas situações principais: em torno da perda da centralidade e do dinamismo do setor secundário (que não gerava mais tantos empregos); e em torno da crescente força do setor terciário na absorção da força de trabalho. A informalidade se generalizou nesse período, em que se disseminou o discurso de que o caminho para a modernidade passava por reformas no âmbito das privatizações e da desregulamentação dos mercados produtivos e de trabalho. As várias expressões da informalidade continuaram a se expandir o que significava que o setor esta desempenhando um papel importante na geração de renda para parcela significativa da população mesmo que de forma precária.

A flexibilização do mundo moderno no trabalho reconfigurou velhas formas e estratégias de condições precárias de trabalho com novas perspectivas, supostamente libertadoras da exploração da mão de obra. Este conjunto de condições físicas de trabalho, característico do trabalho de rua, cria um binômio trabalhador de rua /precarização, pois apresentam a naturalidade da não responsabilidade de outrem sobre essas pessoas. Legitimando as perdas de direitos já garantidos para outros ofícios. Desta forma ajudam a precarizar a vida do trabalhador como um complexo combinado da precarização do trabalho (ANTUNES, 2001).

Os trabalhadores de rua se denominam e se reconhecem de diversas formas, o que pode significar uma fragilidade no seu próprio entendimento enquanto classe. Os termos para se auto referir mais frequentemente utilizados foram: ambulante, autônomos, informais e camelôs. Optamos por utilizar o termo “trabalhador de rua” em detrimento dos outros como, por exemplo, o ambulante (que não apresenta lugar/ponto fixo), por identificarmos que esse termo trata de forma mais abrangente e neutra sobre aquele que é vendedor de produtos e comercializa suas mercadorias nas ruas. Esses trabalhadores não são protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT/1943), ou seja, se encontram numa situação de responsabilidade absoluta sobre o seu trabalho, sem auxílio das leis trabalhistas, que localiza o trabalhador sempre como hipossuficiente, necessitando, portanto de proteção, sendo a parte mais vulnerável numa relação de trabalho frente ao poder do Capital neoliberal.

Contudo, parece haver também nesta perspectiva do trabalho informal, algum nível de autonomia sobre seu trabalho ao que tange a organização pratica do processo de realização laboral, produzindo algum nível ou ideia de liberdade para quem deseja sair dos moldes da carteira de trabalho assinada. Foi através dos relatos colhidos em campo que percebemos a relação entre a suposta liberdade do trabalho e a vulnerabilidade social em que estes trabalhadores estão inseridos. Verificou-se com a pesquisa, que trata-se de um universo majoritariamente composto por adultos com baixo nível escolar e baixa renda mensal. Como pode ser observado no Gráfico 1 abaixo, os trabalhadores de rua pertencem, em maioria, a faixa etária de 31 e 50 anos.

Grafico1: Idade dos trabalhadores de rua da área de estudo.

Fonte: Laila Bouças, pesquisa de campo realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014.

Em seguida, o Gráfico 2 demonstra o nível de escolaridade dessas pessoas que, como vimos, estão em idade adulta. 32,9% dos entrevistados possuem o ensino fundamental incompleto, o que representa o baixo nível de escolaridade desses trabalhadores. Podemos considerar que este fator, de certa forma, colabora para a continuação e manutenção do trabalho na rua, pois sendo esse trabalhador pouco qualificado, com difícil inserção no mercado de trabalho formal, a tendência é que continue realizando atividades informais. Ademais a segunda maior porcentagem do nível de escolaridades desses trabalhadores é 31,1%, entre aqueles que concluíram o ensino médio. Isto demonstra que parte considerável apresenta um melhor nível de escolaridade

Gráfico 2: Grau de escolaridade dos camelôs do centro de Salvador.

Fonte: Laila Bouças, pesquisa de campo realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014.

Podemos constatar através do Gráfico 3 que 43% dos trabalhadores afirmaram trabalhar na rua porque não encontraram outro emprego. Isto quer dizer que essas pessoas procuraram outros empregos, antes de se tornarem trabalhadores de rua. Porém, não conseguiram se empregar em outra função. Sendo assim, tornar-se trabalhador de rua foi a melhor opção, a opção “escolhida”, na falta de outro emprego. Desta forma, uma questão se sobressai: Será que esse esforço inicial de encontrar outro trabalho não foi possível pelo baixo grau de escolaridade dessas pessoas?

A ideia de que a autonomia traz a liberdade de trabalhar por conta própria, “por desejar não possuir patrão ou não receber ordens”, porque “se quer” ou porque tem mais liberdade do que nos empregos formais, que contam, por exemplo, com uma jornada de trabalho pré-fixada, se desfaz quando observamos que boa parte desses trabalhadores recorreram a outras alternativas antes de se tornarem trabalhadores de rua Parece que não existiu uma melhor alternativa, restando assim o trabalho autônomo como modo de sobrevivência. Nos dados apresentados, essa questão se expressa quando 43% dos entrevistados respondeu que não foi possível se empregar de outra forma.

Grafico 3: Porque esses trabalhadores estão realizando este trabalho?

Fonte: Laila Bouças, pesquisa de campo realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014.

O trabalhador de rua está desprovido de seguridades sociais para a categoria. Por exemplo, ao adoecer os mesmos não têm direito ou proteção alguma. Em sua maioria, folgam apenas uma vez por semana e nunca tiram férias. Além disso, quando ficam doentes não há nenhuma garantia de salário ou seguridade social. Por este motivo, a maioria dos entrevistados informaram que quando adoecem deixam seu ponto/barraca fechados e não ganham nenhum dinheiro nesse período, tendo de se virar como podem, como pode ser observado abaixo no Gráfico 4. Isto demonstra um alto nível de vulnerabilidade social e precarização da força de trabalho. Historicamente a Consolidação das Leis Trabalhistas foi conquistada pela luta dos trabalhadores do Brasil, na tentativa de garantir melhores condições de trabalho, porém essas garantias são inválidas para os trabalhadores de rua.

Gráfico 4: Quando fica doente, o que acontece com a atividade?

Fonte: Laila Bouças, pesquisa de campo realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014.

No Gráfico 5 abaixo, pode ser observado que 85,5% dos entrevistados informaram que trabalham de segunda a sábado. Folgam, portanto, apenas uma vez por semana. Havendo grande distância da segunda reposta mais informada, quando apenas 9,3% trabalham de segunda a sexta, folgando teoricamente duas vezes na semana. Posto que não sabemos ao certo, se estes trabalhadores acabam por realizar outros trabalhos para aumentar sua renda. Em alguns relatos em campo, certos trabalhadores de rua, nos informaram que vendiam suas mercadorias em outras ocasiões, quando não estavam no seu posto no centro da cidade. Alguns informaram que as vendiam em seu próprio bairro onde moravam.

Gráfico 5: Quais dias da semana trabalha?

Fonte: Laila Bouças, pesquisa de campo realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014.

As condições vistas durante a jornada de trabalho dessas pessoas parecem intensificar o trabalho vivo, potencializando a um nível mais elevado de desgaste físico e mental. Os indivíduos frente às reais possibilidades de trabalho se inseriram num complexo flexível no seu dia a dia, sem saber ao certo seu salário, por quase não existir contabilidade de seus gastos de vendas diárias ou mensais. Não apresentaram domínio sobre o valor contábil do seu esforço laboral. Estão entre outras coisas expostos às intempéries do dia.

Como pode ser observado abaixo nas Figuras 1 e 2, os trabalhadores muitas vezes se organizam da maneira que podem nas calçadas, um ao lado do outro, sob coberturas improvisadas, bem próximo ao trânsito, sob o sol ou chuva, sem sanitários, entre outras coisas. Vale ressaltar, que especificamente nessas imagens, eles estavam no ambiente atípico do seu ponto fixo (organização provisória), pois o centro da cidade de Salvador estava passando por um período de ordenamento do comércio informal. Desta forma, os trabalhadores foram relocados para outros locais, sem ter tempo de avisar a sua clientela sobre a mudança. Apesar da situação ser provisória nesse caso específico, ela pode ser verificada em outros pontos da região estudada, principalmente entre os trabalhadores que não possuem licença da prefeitura. A licença a qual estamos nos referindo é denominada DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e este documento dá a possibilidade do uso do logradouro público, para o exercício do trabalho na rua. Esta licença é disponibilizada pela prefeitura da cidade, tendo de ser renovada periodicamente.

Figuras 1 e 2: Trabalhadores expostos à rua durante o reordenamento do comércio informal no centro de Salvador.

Fonte: Laila Bouças, 2014.

Desta forma, as atuais condições precárias conseguem alterar de forma significativa a vida do trabalhador. Com ela são criadas condições de exposição e vulnerabilidade que muitas vezes são escondidas na tentativa de liberdade. Porém, concomitante a isto, novas tramas de controle do trabalho são incorporadas ao sistema do “novo” mundo do trabalho quase sem perceber, garantindo a disseminação e manutenção da precarização do trabalho realizado na rua. Essas tramas estão escondidas, quando pensamos ter autonomia sobre a escolha do trabalho, mas expostas quando percebemos que essas escolhas estão sob a égide das condições materiais de trabalho precário, que é a condição real para que esses trabalhadores sejam incorporados na economia informal. As condições materiais precárias de trabalho vividas por esses trabalhadores perpassam a não regulamentação da categoria, a desproteção trabalhista e a exposição do trabalhador nas ruas. Naturalizar que esses trabalhadores não sejam assegurados por direitos trabalhistas, ou que permaneçam com baixo grau de escolaridade garantindo a manutenção da precarização do trabalho, aumentando o controle dissimulado sob a parte mais vulnerável, não dando perspectiva de crescimento, ou inserção em “melhores” empregos é estar garantindo a disseminação do trabalho precário, voltando no tempo, quando os trabalhadores ainda não tinham nenhuma garantia da Consolidação das Leis Trabalhistas, nem perspectiva de melhoras, quando as condições de trabalho eram ainda mais difíceis. Contudo, estamos falando de pessoas que são também, antes de qualquer nomenclatura, trabalhadores. Quando analisamos o trabalho como uma das vertentes mais importantes, estruturantes da formação do ser social, percebemos o quão importante é a vivência saudável no ambiente de trabalho, já que ela repercute na vida do indivíduo como um todo, e lhe traz satisfação profissional, pessoal e noções de pertencimento, além de garantir seu sustento, fazendo com que seja possível sentir-se potente diante da vida. Pode-se supor que essa é a vertente principal da vida do homem moderno. Como observou Sennet (2011), tornando o presente do trabalhador incerto não há organização para planejar o futuro, afetando profundamente o modo de viver dos indivíduos. Demonstra-se então que a vida dos trabalhadores de rua, vividas de um trabalho precário, pode se tornar precária assim como o seu trabalho.

Essa demanda de força de trabalho que se encontra completamente responsável pelas vicissitudes da vida, servem, olhando de forma mais abrangente para a dinâmica da economia flexível global. Por garantir a ampliação do mercado de maneira mais rápida e flexível. Esta condição “autônoma” reduz custos, e cria condições para uma maior mobilidade do capital, precarizando as condições de proteção ao trabalhador e expondo-o de forma dissimulada ao mercado de trabalho, como observou Havey,(1992).

A vida e a saúde do trabalhador de rua.

A saúde do trabalhador de rua que tentaremos de forma breve demonstrar aqui apresenta questões físicas e psicológicas de quem está exposto a não regulamentação e convivem com alto grau de exposição e insegurança. A insegurança no trabalho de forma objetiva causa danos a qualquer indivíduo que precisa do seu salário para se sustentar. De forma subjetiva traz uma instabilidade psicológica que repercute na sua vida, colaborando para a construção de laços sempre instáveis e frágeis, afetando suas relações a longo prazo e fragilizando sua noção de pertencimento de categoria. As consequências da instabilidade, para saúde e para a vida social do indivíduo pouco parecem importar diante da necessidade do Capital de novos mercados, e de sua trajetória dinâmica de controle. Para Richard Sennett (1998) e David Harvey(1992) o momento econômico do mundo capitalista se desenvolve de forma rápida e dinâmica, denominado capitalismo flexível, característico por utilizar estratégias empresariais de curto prazo. Define, e impõe a necessidade do indivíduo adaptável e flexível, de fácil substituição. O capitalismo flexível produz, portanto, novas formas de poder e alternativas para se manter vivo. Durante a observação participante não foi difícil notar que os trabalhadores permanecem em pé durante várias horas, almoçam no mesmo local de trabalho, e tem grande dificuldade em ir ao banheiro. A exposição a poeira, ao sol, a chuva são naturalizados. Eles se organizam como podem para poder permanecer nas calçadas e comercializar seus produtos, que variam de plantas medicinais a aparelhos tecnológicos. Não foram poucos os relatos de adoecimento por conta do trabalho na rua. Crianças e idosos que poderiam estar aposentados dividem o espaço para comercializar suas mercadorias e não há nenhuma garantia de responsabilidade social sobre essas pessoas que não deveriam estar trabalhando, sobretudo nessas condições.

A atividade dos trabalhadores de rua não acontece em ruas quaisquer. As ruas escolhidas pelos trabalhadores são determinadas devido a um conjunto de fatores que envolvem desde o grande fluxo de transeuntes que se deslocam em busca de empregos, serviços, comércio e diversas outras atividades do cotidiano, até o próprio interesse do poder público em permitir a comercialização de mercadorias em locais específicos. Conforme mencionado anteriormente, as alterações das localidades dos pontos de trabalho dos ambulantes estavam acontecendo no momento de realização da pesquisa. Por isso, os trabalhadores de rua foram relocados e alguns não sabiam informar com precisão o que aconteceriam com eles, após a conclusão da reforma. Isto gerou um certo nível de desconfiança dos trabalhadores com a atual pesquisa, mas não prejudicou o andamento do trabalho.

Abaixo na Figura 3 podemos observar uma trabalhadora, vendedora de plantas, organizando sua barraca e comercializando-as no centro da cidade, exposta ao sol.

Figura 3: Trabalhadora comercializando folhas medicinais, exposta ao sol.

Fonte: Laila Bouças, 2014.

Algumas situações de dificuldades foram expostas pelos trabalhadores de rua durante a aplicação dos questionários, os quais nos ajudam a demonstrar as reais condições de quem trabalha na rua. No Gráfico 6 abaixo podemos identificar que 39,8% dos entrevistados bebem água e se alimentam em restaurantes próximos ao local onde trabalham e, ainda que 31,5% traz de casa seu alimento e o consome no mesmo local onde trabalham. E importante salientar, que eles são responsáveis pelo pagamento de seus custos como trabalhador, como transporte e alimentação, diariamente, ou seja, parte do que obtém com as vendas diárias é utilizado para cobrir esses custos essenciais, contrariamente como ocorre nos empregos ditos formais.

Gráfico 6: Onde os trabalhadores bebem água e se alimentam.

Fonte: Laila Bouças, pesquisa realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014.

No Gráfico 7 fica evidenciado como esses trabalhadores fazem para ir ao banheiro, demonstrando que, em sua maioria quase absoluta, 94,5% não encontram outra alternativa a não ser usar os banheiros de estabelecimentos próximos, como bares e restaurantes.

Grafico 7: Como os trabalhadores fazem para ir ao banheiro.

Fonte: Laila Bouças, pesquisa realizada entre os meses de setembro e outubro de 2014

Um fato curioso é que alguns trabalhadores que foram entrevistados no primeiro questionário não foram encontrados para responder o segundo. Isso nos fez perceber que existe uma certa rotatividade entre os mesmos, talvez resultante das novas ações da prefeitura. Podemos perceber também que existe rotatividade entre os entes da família, que se revezam cuidando e comercializando no mesmo ponto (barraca). Ou ainda entre colegas de trabalho, que tomam conta das vendas quando, por algum motivo, é preciso que o dono do ponto se ausente para ir resolver algum problema fora do local.

O dinheiro conquistado por eles, normalmente, não é contabilizado mensalmente. As respostas das entrevistas mostraram muitos deles confusos sobre seu orçamento/lucro financeiro. No máximo podia-se dar um valor base das vendas diárias (quanto se conquistou no montante por dia, nada muito especificado). Todos os dias os trabalhadores ganham algum dinheiro para suas despesas, ou seja, seu salário é conquistado diariamente. Essa condição parece suscitar maior necessidade de organização financeira para poder viver de forma mais estável e tranquila - são maneiras particulares de organizar o tempo, a vida. Porém, a forma como os trabalhadores se organizam a pequeno prazo e a fragilidade da contabilidade financeira que apresentam não os deixa ter consciência exata do quanto ganham.

De acordo com Harvey (1998), o impacto das novas relações sociais do capitalismo flexível torna o indivíduo mais ansioso, impaciente e ele mesmo imediatista. Não há mais longo prazo nas relações de trabalho numa sociedade de curto prazo, onde a instabilidade se torna a normalidade.

Os trabalhadores informaram que a garantia da venda da sua mercadoria está muito relacionada ao seu poder de vender, gritar, persuadir, mas acima disso de uma boa localização, um bom “ponto” para expor o que se tem no momento. O aproveitamento do espaço “que se tem” é sempre bem explorado para amontoar e destacar as mercadorias, que variam numa infinidade de possibilidades dependendo da época do ano.

Como já dito anteriormente, durante a pesquisa de campo, coincidentemente os trabalhadores de rua do centro da cidade estavam passando por uma reorganização dos seus pontos de vendas, organizado pela prefeitura de Salvador. Muitas questões foram suscitadas a partir dessa situação, porém não será possível transpor para esse artigo todas as hipóteses e discussões que se deram ao longo da pesquisa, infelizmente. Porém é indispensável expor que os trabalhadores se apresentavam abalados por não saberem ao certo o rumo que as coisas iriam tomar com tais mudanças. Muitos afirmavam se sentir inseguros, com receio de perder seu ponto ou ficar numa posição ruim no novo endereço.

Como se organizar onde a instabilidade é norma do trabalho? Para o autor Richard Sennett (2011) as consequências da instabilidade são danosas a ponto de modelar o caráter do indivíduo, que acaba por não buscar alternativas a longo prazo, gerando uma “fissura” na própria construção do ser, que apresenta dificuldade em estabelecer relações duráveis ao longo da vida. Sobretudo, no que diz respeito aquelas qualidades que ligam os seres humanos uns aos outros, e dão a cada um deles um senso de identidade e pertencimento. Ademais a vulnerabilidade como regra, vira normalidade no trabalho da rua afetando a vida dos trabalhadores que estão inseridos neste contexto. Essa forma de se organizar pode resultar num estilo de vida muito particular. De forma semelhante a Sennet, Graça Druck analisa a precarização do trabalho, dando atenção a desconstrução, ou a difícil construção do ser quando se perde a razão social do trabalho, que cada vez mais se dissemina no modo de vida global. E que tem bastante visibilidade no mundo moderno.

A precarização social do trabalho esta sustentado na ideia de que é um processo que instala econômica, social e politicamente uma institucionalização da flexibilização e da precarização modernas do trabalho, renovando e reconfigurando a precarização histórica e estrutural do trabalho no Brasil, agora justificada na visão hegemonizada pelo Capital, pela necessidade de adaptação aos novos tempos globais, marcadas pela inevitabilidade e inexorabilidade de um processo mundial de precarização (Druck, 2009.p.17).

Diante da situação de vulnerabilidade social do trabalhador, a ocorrência de situações negativas que, por vezes, podem ser degradantes a saúde, se fazem normalidade. Muitas vezes o indivíduo inserido neste contexto não tem consciência e força para mudar a situação em que se encontra. Nesta perspectiva as situações degradantes decorrentes do trabalho na rua se instalam na rotina do trabalhador, colocando-o em uma posição de vulnerabilidade em vários vieses da sua vida, que está inserida por completo num contexto de constante modificação. O trabalho é um alicerce do mundo moderno globalizado e, quando se apresenta precário, torna a vida dos indivíduos tão precária quanto, tendo um amplo reflexo por toda a sociedade. O indivíduo, por sua vez, aparece como ser autônomo e quase descartável. Isto afeta a vida desses trabalhadores, posto que a vida deles precisa de organização e laços que lhe tragam amparo e confiança no amanhã. (BORDIEU 1998)

Considerações

O processo de precarização manifestado pelo modo como o trabalho na rua se constitui, atinge de forma menos ou mais acentuada todos os trabalhadores modernos formais ou informais. O que se manifesta na instabilidade social das relações trabalhistas e acabam por legitimar o processo de degradação em que os trabalhadores estão submetidos. Compreendido como um processo social constitutivo da dinâmica do trabalho, não sendo apenas um acaso, ou mera fatalidade. Pierre Bourdieu analisa a “precarização como um regime político(...) inscrita num modo de dominação de tipo novo, fundado na instituição de uma situação generalizada e permanente de insegurança.”(1998) p124.

A precariedade dos provimentos das necessidades na organização das atividades humanas se desenvolve por toda parte, como consequência de uma nova maneira de hegemonia das formas de dominação dentro dos parâmetros econômicos do neoliberalismo. Difundida cada vez mais para todos os setores, formais, informais, autônomos, industriais ou de serviços, a difusão da precarização está instalada culturalmente nas relações. Tornou qualquer relação de trabalho frágil e inseguro passível de grandes mudanças a qualquer momento. Sendo explicita a possibilidade de exclusão ou substituição de qualquer indivíduo ou espaço. O trabalho de campo na rua junto aos trabalhadores possibilitou expor essa realidade aparente, permitiu analisar alguns aspectos que formam a realidade brasileira atual no mundo do trabalho e que alteram objetivamente a vida e saúde do trabalhador. Levando em conta o suposto que já há histórico estrutural de precarização do trabalho no estado da Bahia, sobretudo em Salvador. Numa sociedade em que o trabalho ainda ocupa um espaço/tempo central na vida social e individual, sua precarização dificulta o processo de identificação e construção de si, tornando mais complexa à alienação/estranhamento do trabalho, conforme Antunes(2002).

O centro da cidade de Salvador se apresentou como um organismo vivo, dinâmico e complexo, repleto de questões para serem tratadas. Qualquer tentativa mais fechada de conclusão parece tender simplificar a dinâmica social que existe na Avenida Sete e seu entorno. Desta forma, os trabalhadores de rua foram percebidos aqui de forma parcial e complexa. A expressão dos mesmos sobre suas condições de trabalho colaborou de forma determinante para compreender a dinâmica do seu trabalho diariamente. Seus relatos ajudaram a compreender como essas pessoas se percebem e vivem do seu trabalho. Diante deste panorama, em resumo: percebeu-se o trabalhador de rua ágil, flexível, e precarizado. Obrigado a conviver com alterações constantes e que se adaptam a quaisquer situações. A precarização do trabalho aparece novamente como consenso fazendo parte da dinâmica do mundo do trabalho moderno, onde acaba por intensificar e/ou degradar o processo de trabalho.

Com isto identificamos a desvalorização dos indivíduos diante de tantas situações negativas, por exposição absoluta do trabalhador, que fragiliza o reconhecimento social, sua construção como individuo responsável pelas suas ações e aliena-se na falta de perspectivas do futuro aceitando a realidade existente. O trabalho na rua também apareceu como uma alternativa de sobrevivência ao indivíduo socialmente vulnerável. Difícil especificar quem são os trabalhadores de rua, de forma restrita e a qual categoria econômica eles se encaixam em absoluto. Porém, relevante salientar que estes por natureza são trabalhadores desprovidos de inúmeras garantias.

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ST02 – URBANIZAÇÃO, CONFLITOS E REGULAÇÃO

Os conflitos fundiários coletivos e as ações possessórias sob a luz do novo Código de Processo Civil

Raoni Andrade Rodrigues

Advogado especialista em Direito Tributário. Vinculado ao Grupo de Estudos em Direito Urbano e Movimentos Sociais da UESB. raoniarodrigues@gmail.com

Cláudio Oliveira Carvalho

Advogado doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador. Professor da UESB. ccarvalho@uesb.gov.br

Resumo

Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo Código, não conseguiram transformar em leis a maior parte de suas demandas, e vêm o aludido texto legal como fruto de uma vitória conservadora. Resta ao presente estudo analisar as suas principais modificações normativas, avaliando se elas serão realmente capazes de enfrentar o grave problema de habitação que marca a evolução histórica da maioria das cidades brasileiras. Objetiva-se, com isso, enriquecer o debate sobre a efetivação do direito à moradia, seja no âmbito local, seja no internacional, já que 2016 também é o ano da Habitat 3, a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Palavras-chave: Direito à Moradia; conflitos fundiários urbanos; ações possessórias; novo Código de Processo Civil.

Introdução

Ao longo do processo de formação e crescimento das cidades brasileiras, a legislação urbanística teve um importante papel de servir aos interesses de uma minoria hegemônica, atuando como instrumento de segregação ou exclusão social, e delimitando acessos distintos a elementos urbanos dos mais essenciais. Naturalmente, com o passar do tempo, os movimentos sociais e instituições ligados à causa da Reforma Urbana passaram a lutar por uma elaboração legislativa condizente com os anseios e necessidades da população urbana. O resultado disso foi significativo, já que resultou na criação de uma nova ordem jurídico urbanística, inaugurada com alguns capítulos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), e mais tarde fortalecida com o advento do Estatuto da Cidade de 2001 (EC).

O progressismo que marcou a renovação da legislação urbanística nacional, por outro lado, não tem conseguido lidar com a premissa de que existe uma relação de antagonismo entre lei e realidade social (CASTRO, 2000, p. 79), um claro distanciamento entre teoria e prática. E a referida premissa não é exclusividade do Direito brasileiro. Em documento preliminar da Habitat 3, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre moradia e desenvolvimento urbano sustentável, existem evidências de que, independentemente do direito à moradia ser positivado constitucionalmente em praticamente todos os países do mundo, a insegurança jurídica na posse de imóveis urbanos ainda é uma realidade global. Anualmente, milhões de pessoas são expulsas de suas habitações contra a sua vontade, por meio de decisões judiciais facilmente contestáveis, e sem receberem as compensações devidas (ONU, 2015, p. 4).

Reconhecendo a necessidade de proteção jurídica da posse como elemento essencial à moradia adequada, a Habitat 3 se voltará, dentre outras coisas, para a criação de novas abordagens teóricas a respeito da posse (ONU, 2015, p. 9). Para isso, deverão ser discutidos os limites e as possibilidades dos mecanismos legais já existentes, além da possibilidade de desenvolvimento de instrumentos jurídicos que sejam mais efetivos. O aludido debate será deveras salutar para o Brasil, visto que 2016, ano da Habitat 3, é também o ano em que um novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor, depois de intenso debate sobre as mudanças nas regras das ações possessórias.

O Brasil é um dos países com o maior déficit habitacional do mundo. Mais de seis milhões de famílias não possuem moradia, o que corresponde a cerca de 22 milhões de pessoas vivendo às margens de um dos direitos humanos mais fundamentais (BOULOS, 2012, p. 14). Por outro lado, a concentração de renda e propriedade imóvel no Brasil exibem números semelhantes, mas opostos. O número de residências vazias é praticamente o mesmo que o correspondente ao déficit habitacional: 6,07 milhões (AMADO, 2015, p. 1). A ausência de uma política pública habitacional realmente resolutiva e a existência de uma variedade de imóveis urbanos carentes de função social são motivos determinantes para a existência de conflitos fundiários urbanos. A ocupação desses imóveis por movimentos sociais acaba revelando para toda a sociedade um grave problema social que produz repercussões significativas na gestão da cidade e na vida de muitos de seus habitantes (BRASIL, 2015, p. 11).

Pelo exposto, o presente estudo buscará compreender o conteúdo jurídico emanado dos conflitos possessórios coletivos, sobretudo no que se refere aos seus aspectos processuais. Deste modo, espera-se avaliar se as modificações trazidas pelo novo CPC representam um avanço significativo no que se refere à segurança jurídica da posse.

O direito à moradia e a sua relação com a posse

O direito à moradia é reconhecido internacionalmente como um dos mais básicos para a sobrevivência e a dignificação dos seres humanos. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo XXV, estabelece que: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, alimentação, vestuário e habitação (...)” (ONU, 2015, p. 1). O Brasil, signatário dos principais documentos de direitos humano internacionais, internalizou em seu sistema jurídico esse direito fundamental, dispondo sobre ele na CF/88 e em uma série de leis esparsas[1].

É necessário ressaltar que a ideia de moradia não se limita à mera busca por um teto, um abrigo. Principalmente depois do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, passou-se a defender a ideia de uma moradia adequada, que seria aquela dotada dos seguintes componentes: “(a) segurança jurídica da posse; (b) disponibilidade dos serviços, materiais, benefícios e infraestrutura; (c) gastos suportáveis; (d) habitabilidade; (e) acessibilidade; (f) localização; e (g) adequação cultural” (ONU, 2014, p. 2). É visível que a segurança jurídica da posse é o primeiro e mais importante dos componentes, pois costuma dar ensejo a todos os outros.

A necessidade de proteção à posse é essencial principalmente em países como o Brasil, nos quais a ocupação para fins de moradia não é uma opção. Trata-se, na verdade, da única oportunidade que parcela considerável da população possui de ter acesso a uma habitação (BOULOS, 2012, p. 46), devido aos preços exorbitantes dos imóveis, motivados pelas práticas especulativas do Mercado, e à ausência de políticas habitacionais capazes de atender às demandas sociais das cidades contemporâneas. Entendendo a posse como fenômeno inerente do modelo capitalista de desenvolvimento urbano hoje vigente, a ONU, através do Comentário Geral nº 4 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), orienta que, seja qual for o tipo de ocupação, “todas as pessoas devem possuir um grau de segurança de posse que lhes garanta a proteção legal contra despejo forçado, perturbação e qualquer tipo de outras ameaças” (ONU, 2014, p. 7).

É notável que a abordagem da ONU considera as ocupações e a proteção jurídica da posse como sendo partes integrantes do direito à moradia adequada, e como meios de efetivação para o mesmo. Com base nisso, surge a necessidade de rever o conteúdo do direito à moradia presente nos documentos legais, sobretudo na Constituição brasileira. Por um tempo, alguns estudiosos mais conservadores tenderam a limitar o direito à moradia a uma condição de norma programática, ou seja, uma exigência a ser cobrada do Estado, assim como a saúde, a segurança pública e a educação. Não poderia ser invocado quando dois particulares se envolvessem em conflitos, e, portanto, não poderia ser oponível aos proprietários de imóveis.

Mas a doutrina jurídica contemporânea já superou a concepção mais limitada do direito à moradia, fazendo referência a um direito “de” moradia. Quando se modifica a locução destacada, o conteúdo desse direito se amplia. Passa a abarcar, por isso, não apenas a prestação de políticas habitacionais por parte do Estado, mas também a possibilidade de ser invocado durante conflitos possessórios entre particulares. Essas previsões não se encontram estruturadas em um conjunto específico de normas jurídicas, mas podem ser facilmente verificáveis como “consequência jurídica da proteção possessória, eventualmente dada ao possuidor de boa-fé, de um imóvel urbano para habitação” (CASTRO, 2000, p. 93).

A despeito das exigências constitucionais relativas ao cumprimento da função social da propriedade e à essencialidade do direito de moradia, as soluções judiciais aplicadas aos conflitos fundiários urbanos ainda costumam ignorar as particularidades públicas desses embates. As origens do litígio dificilmente são enfrentadas, o que acaba por gerar ainda mais passivos sociais e jurídicos, sobretudo nas cidades mais populosas (BRASIL, 2015, p. 11).

Para reduzir a distância existente entre os processos judiciais, suas decisões e as realidades que lhe são afetas, diversos os movimentos sociais e instituições ligados à causa da Reforma Urbana procuraram levar ao Legislativo nacional orientações para mudanças nas regras processuais para as ações possessórias[2]. Tendo em vista que na época um novo CPC estava sendo elaborado, as aludidas orientações foram incluídas no Projeto de Lei (PL) do novo Código, para que fosse devidamente votada ao longo do processo legislativo. Nesse interim, as forças conservadoras do Congresso Nacional conseguiram se articular para frear parte das demandas que viriam a ser absorvida pelo novo CPC, algo que, como será verificado nos próximos tópicos, acabou por limitar o caráter social das ações possessórias vigentes a partir de 18 de março de 2016.

Os conflitos fundiários urbanos

Os conflitos fundiários urbanos são inerentes ao modelo capitalista de produção das cidades. A concentração de propriedade e a especulação imobiliária, somadas à ineficiência das políticas públicas habitacionais, acabam por gerar dois grupos sociais distintos que frequentemente irão colidir seus interesses: (a) de um lado os proprietários de grandes glebas urbanas, que se comportam como detentores de um direito de propriedade absoluto, que lhes permite ter bens imóveis sem lhes proporcionar qualquer função social; e (b) no extremo oposto se encontram os grupos de segregados do processo de urbanização, cuja ocupação de imóveis vazios ou inutilizados é a única forma de eles possuírem, pelo menos por algumas noites, um teto sobre suas cabeças.

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 87, emitida pelo Ministério das Cidades (BRASIL, 2013, p. 19), o conflito fundiário urbano é definido como a

disputa pela posse ou propriedade de imóvel urbano, bem como impacto de empreendimentos públicos e privados, envolvendo famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis que necessitem ou demandem a proteção do Estado na garantia do direito humano à moradia e à cidade.

E, adentrando no objeto análise do presente artigo, o que dizer das ações possessórias iniciadas contra a ocupação de imóveis não dotados de sua função social? Na complexidade das relações sociais do mundo contemporâneo, é natural que, em alguns casos, dois ou mais sujeitos tenham direitos distintos sobre um mesmo objeto. Quando os limites de exercício desses direitos não estão bem estabelecidos, o conflito surge naturalmente (DE CASTRO, 2000, p. 89). No caso das ações possessórias analisadas, vê-se, recorrentemente, o embate entre dois direitos distintos: a propriedade versus a posse[3]. Mas, analisando a questão criticamente, esse conflito não é decorrente da técnica jurídica, mas de questões políticas e culturais. Não se pode dizer que existem direitos colidindo. O que ocorre é o choque entre um direito e um privilégio: (a) o acesso à moradia por parte de grupos sociais vulneráveis, e (b) o privilégio de uma minoria que acumula propriedades imóveis urbanas sem lhes dar qualquer função social.

Diante da disparidade existente entre os interesses em questão, uma ação possessória utilizada por um proprietário de imóvel sem função social contra uma coletividade não poderia ter as mesmas regras processuais de conflitos individuais. A ocupação, como exercício legítimo de posse, é de fundamental interesse público, como veremos a seguir, e precisa ser protegida através de meios processuais eficazes.

A importância da posse e a necessidade de sua defesa jurídica

Defendendo a superioridade social e econômica da posse sobre a propriedade, Valcir Gassen (apud MUNIZ, 2015, p.1) afirma que “a posse da terra nasce das relações concretas entre os homens, sendo que, na trajetória da propriedade, esta sempre foi o mais importante meio de produção da riqueza”. Essa superioridade ainda é salientada por Albuquerque (2002, p. 194):

A posse, em nossa dimensão territorial, é forma de aproveitamento econômico do solo e forma de produção de riqueza para o possuidor e para toda a sociedade. A posse é forma de ocupação primária, corresponde ao fim último de liberdade e de dignidade da pessoa humana, na medida em que possa estar ligada aos direitos de moradia, possa implementar a erradicação da pobreza e torne efetiva a igualdade entre todos [...].

Mas essas não são as únicas funções sociais da posse. Quando decorre da ocupação por parte de uma coletividade carente de moradia, a posse assume visível conotação política, já que denuncia tanto as insuficiências de políticas públicas habitacionais aptas à resolução do problema, quanto a existência de inúmeros imóveis sem qualquer função social. Deve-se salientar que as terras rurais ou urbanas não podem ser reproduzidas ou ampliadas, diferentemente de outros bens. Deste modo, usar os territórios de forma efetiva, eliminando os vazios especulativos, confere mais riqueza e desenvolvimento social a um país.

Além da importância marcante na área pública, a proteção da posse também é essencial para a harmonização das relações privadas. Quando se instaura um conflito no qual dois ou mais sujeitos se dizem proprietários de um mesmo bem, opta-se por manter o referido objeto do conflito sob os cuidados do atual possuidor, até que, em um segundo momento, seja verificada a titularidade do imóvel. Essa regra decorre do princípio da conservação do fático, nascido no direito romano e difundido por todo o mundo (RODRIGUES, 2015, p. 1). A razão de existência da aludida regra é desenvolvida a partir de uma conclusão lógica: se sempre que fosse expulso do seu imóvel o proprietário tivesse que provar sua condição sobre o bem, a prestação jurisdicional tardaria a resolver o conflito social (MUNIZ, 2015, p. 1). Provar ser o possuidor até a data do conflito é algo mais simples, algo que dará ensejo a uma decisão jurisdicional mais célere.

Diante de algumas regras instituídas pelo Direito Civil, os movimentos sociais que lutam pela efetivação do direito à moradia encontraram argumentos jurídicos capazes de enriquecer a legitimidade das suas ocupações. As ações possessórias[4], instrumentos jurídicos originalmente desenvolvidos para proteger os prováveis detentores da propriedade de determinado bem, acabaram por agir contra o próprio direito de propriedade, quando este é utilizado de forma irregular.

O objetivo de uma ocupação e da defesa da posse subsequente quase nunca é o de adquirir a propriedade do imóvel em questão. O proprietário do bem imóvel ingressará, posteriormente, com uma ação reivindicatória (em regra), que tem por característica o fato de ser mais lenta, já que é baseada na comprovação de titularidade sobre o bem e tem o andamento processual ordinário, assim como a grande maioria das milhões de ações que se enfileiram no Judiciário. Mas, até isso ocorrer, a garantia de que as ações possessórias não resultarão na remoção imediata dos ocupantes é um importante ganho para a mobilização social em torno da efetivação do direito à moradia.

Ao serem mantidos na posse do imóvel até que a propriedade seja avaliada pelo Judiciário, os ocupantes ganharão semanas ou meses a mais nos imóveis, resolvendo temporariamente a questão da falta de moradia. Uma ocupação prolongada acaba por revelar ainda mais a ausência de políticas públicas habitacionais capazes de dar aos habitantes das cidades o bem mais básico que qualquer ser humano deseja possuir: uma casa. Acrescenta-se ainda que a permanência dos possuidores serve de denúncia contra o proprietário que se omite de destinar função social ao seu imóvel. O poder público, com isso, se sente pressionado em aplicar as sanções cabíveis.

Independente do forte embasamento jurídico e social que existe na ocupação urbana praticada por movimentos sociais, na maioria dos conflitos fundiários coletivos a defesa possessória não funciona devidamente. Os mesmos institutos jurídicos que conseguem proteger o possuidor particular não estão conseguindo resguardar a posse de coletividades. E aqui reside uma questão arraigada na cultura brasileira, perpetuada pela mídia e confirmada pelas decisões dos magistrados: a criminalização dos movimentos de ocupação, que se tornam “caso de polícia”, situações que devem ser extirpadas das cidades em nome da paz social e da defesa da propriedade privada.

Contrapontos entre o CPC de 1973 e o CPC de 2016

Contexto social e político

O CPC de 1973 foi outorgado durante um regime de exceção, iniciado no Brasil com o golpe militar de 1964. Na época, as demandas sociais eram tidas como opostas à ordem e à segurança nacional, e as ocupações coletivas juridicamente tiveram o mesmo tratamento simplório dado aos conflitos individuais (VIANA, 2014, p. 67). Deste modo, as demandas diversas contidas nos aludidos conflitos nunca teriam espaço adequado para ser discutidas ao longo do processo judicial. É claro que a CF/88 renovou toda a ordem jurídica do país, a ponto de muitos institutos jurídicos passarem a ser reinterpretados com o fim de se alinharem ao sistema. Infelizmente, isso não ocorreu, em termos práticos, com as ações possessórias.

Apesar de orientações como as do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados se pautem por princípios constitucionais atinentes ao direito à moradia e à função social da propriedade (DANTAS, 2013, p. 466), durante o julgamento das ações possessórias, as regras civilistas frias ainda são aplicadas ou mal aplicadas de acordo com o que for mais conveniente para os proprietários.

Como verificado anteriormente, as fragilidades da lei processual que permitiam que o devido processo legal fosse corrompido foram questionadas principalmente pelos movimentos sociais e instituições ligados à causa da Reforma Urbana. E o momento parecia propenso. Um novo CPC estava sendo elaborado, mas através de um processo altamente democrático. O PL que deu vida ao novo Código sofreu mais de novecentas emendas parlamentares durante todo o processo legislativo. Mais de trezentas pessoas foram ouvidas em audiências públicas, inclusive os membros de todas as entidades de classe e associações que apresentaram sugestões (DIDIER, 2015, p. 1). Mas nem por isso podemos dizer que as demandas progressistas para a modificação nas regras das ações possessórias foram bem atendidas. Durante a elaboração do PL, forças conservadoras se posicionaram contra as demandas progressistas, com base no argumento de que a as alterações propostas estimulariam as invasões coletivas, o que agravaria, segundo eles, os conflitos urbanos (SILVA, 2015, p. 9). Independente da superficialidade do argumento apresentado, as principais alterações processuais pleiteadas pelo movimento reformista foram barradas, conforme será demonstrado a partir de agora.

Ação de força nova e de força velha

Um elemento central para as ações possessórias é a questão da força nova e força velha. A lei civil brasileira resolveu conferir uma proteção maior àquele que intenta ação possessória no prazo de ano e dia, contado da data da agressão. As ações iniciadas dentro desse prazo são chamadas de força nova, e geram a possibilidade de conferir uma liminar própria para os seus autores. Tal liminar foge da regra geral do sistema jurídico brasileiro, pois não exige os requisitos comuns das demais liminares, mas apenas o disposto no artigo 927 do CPC de 1973:

I - demonstrar a posse anterior sobre a coisa; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data em que a posse foi violada; IV - a preservação da posse, embora turbada em se tratando de ação de manutenção e a perda da posse em se tratando de ação de reintegração.

A liminar permite ao juiz instituir a remoção dos “invasores” imediatamente. Caso o prazo transcorra, a ação será de força velha, e a liminar própria a ser apresentada não será mais concedida. Isso não quer dizer que o autor não possa intentar uma liminar comum, mas o que dificulta a sua concessão é o requisito periculum in mora[5], difícil de ser provado para alguém que permaneceu por mais de um ano sem procurar reaver a posse de seu bem.

Houve tentativas de se eliminar essas regras no novo CPC, caso o bem imóvel em questão não cumprisse uma função social, ou pelo menos quando se tratasse de ocupações coletivas. Mas isso não ocorreu, e a proteção concedida às ações de força nova continua alta, permitindo que indivíduos que abusam do seu direito de propriedade sigam protegidos pela norma civil.

Diferenciação entre posse individual e coletiva e a liminar própria das ações possessórias

Enquanto o Código de 1973 não faz qualquer distinção processual nas ações possessórias individuais ou coletivas, o novo CPC apresenta uma tímida diferença processual entre eles. Nas ações que recaírem sobre a posse coletiva, haverá a necessidade da realização de audiência de mediação para que seja concedida medida liminar. Como veremos a seguir, essa alteração será menos utilizada na prática do que se pensa. No momento, cabe elucidar que o novo CPC trata a posse coletiva com praticamente o mesmo cuidado que trata a individual, apesar de serem manifestações totalmente diferentes do ponto de vista social e político.

A citação

A lei processual civil atual permite que a citação em casos de ocupação coletiva seja feita por edital, ou seja, através de veículos de comunicação oficial ou não que, espera- se, chegará ao conhecimento dos réus. A ação, com base nisso, é proposta contra todos indistintamente, sem que se identifique cada um dos sujeitos envolvidos. Por ser uma citação ficta ou presumida, o processo seguirá mesmo que a coletividade de ocupantes não manifestem defesa.

A regra é descrita por processualista Marcus V. Gonçalves (2011, p. 784):

Não sendo possível a citação pessoal, seja porque o local tornou-se inacessível, seja porque não é possível identificar os invasores, o juiz autorizará que seja feita por edital, na forma do art. 231, I e II, do CPC.

Nota-se, por parte dos aplicadores do Direito, uma interpretação legal excludente, que transforma ocupantes em invasores perigosos que devem ser mantidos à distância, mesmo durante um processo judicial. É visível que o poder público, por meio de suas instituições, agrava a cada dia o quadro de segregação urbana. Além de destruir, muitas vezes, os modos de subsistência dos grupos sociais mais vulneráveis, estimula a separação de culturas dentro de uma mesma cidade, delimitando que algumas “classes perigosas” (DABROWSKI, 2003, p. 175) devem ter acesso restrito a devido processo legal, em nome da segurança dos agentes do Estado e do proprietário autor da ação.

As condições sociais dos ocupantes de imóveis urbanos muitas vezes impedem que eles tenham acesso aos meios de comunicação utilizados para propagar o edital, sendo que na maioria das vezes ela é veiculada em publicações oficiais do Judiciário, impressas ou virtuais. O resultado evidente disso é a remoção de pessoas que não tiveram a oportunidade de apresentar defesa. Para evitar esse notório atentado à legitima defesa e ao contraditório, o novo CPC dispõe, em seu artigo 554, § 1º, que, “no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais (...)”. Para isso, o oficial de justiça deverá procurar os ocupantes no local um por vez, citando-os individualmente. Apenas os que não forem encontrados após a diligência deverão ser citados por edital.

Para ampliar ainda mais a existência da demanda, o parágrafo terceiro do mesmo artigo 554 ainda dispõe que “o juiz deverá determinar que se dê ampla publicidade da existência da ação prevista no § 1o (...), podendo, para tanto, valer-se de anúncios em jornal ou rádio locais, da publicação de cartazes na região do conflito e de outros meios”. Dois são os efeitos imediatos desse dispositivo: primeiramente, aumentará a segurança dos ocupantes conhecerem a existência da ação possessória, e, em segundo lugar, permitirá que toda a sociedade tenha conhecimento do conflito possessório.

Assim, tanto as omissões do Estado em prover moradia popular quanto a existência de terrenos urbanos carentes de função social serão levados a público.

Para que a defesa dos direitos da coletividade seja ainda mais efetivada, de forma simultânea à citação dos ocupantes ocorrerá a intimação do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (em casos de hipossuficiência econômica). Espera-se que a participação desses órgãos em todas as ações possessórias coletivas reduza o número de violações ao direito da ampla defesa e do contraditório, além do respeito à dignidade dos ocupantes durante todo o processo judicial.

A função social da propriedade como requisito de concessão da liminar

Parte da doutrina aponta que, apesar da função social da propriedade não estar dentre os requisitos para concessão de liminar especificados no artigo 927 do CPC de 1973, uma simples análise sistemática do ordenamento jurídico poderia colocá-lo como tal. Isso decorre do fato de o sujeito que alega que sua posse foi violada injustamente deve provar que está exercendo essa posse dentro dos limites da legalidade, ou seja, deve demonstrar que a sua posse é justa. É esse o fundamento maior da ação possessória: coloca que a posse injusta deve deixar de existir, abrindo caminho para o exercício de uma posse justa. Então, se a função social é descumprida, a posse é injusta e, por isso, não merece proteção jurídica.

No âmbito das ações possessórias, a função social é tão importante, que muitos juízes costumam motivar as remoções com base no fato de o proprietário cumprir alguma função social. Analisando julgados do Paraná, Marcus E. Dantas (2013, p. 475) chegou à conclusão que os magistrados costumam colocar o cumprimento da função social como “mecanismo de qualificação da posse quando tal verificação é benéfica para o autor da ação (...)”. O oposto acontece quando esse fato irá prejudicar o proprietário que ingressou com a ação, oportunidade em que os magistrados frisam que a função social da propriedade não é elemento a ser tratado durante a ação possessória, muito menos como fundamento para concessão de liminar.

O visível desequilíbrio entre as diferentes partes que compõem as ações possessórias preocupam os setores mais progressistas da sociedade há tempos. Isso motivou que parte das demandas levadas ao Congresso Nacional durante a elaboração do novo CPC fosse justamente relativas à inclusão da função social da propriedade como requisito para concessão de liminar. A análise dessa questão não poderia depender apenas do juízo de valor dos magistrados, mas, pelo contrário, deveria se tornar um arcabouço de regras das quais os juízes não poderiam deixar de seguir.

E essa talvez tenha sido a maior derrota da Reforma Urbana durante a confecção do novo Código: a ausência da função social da propriedade como requisito expresso.

A audiência de mediação

A concessão de liminar costuma ser um ato judicial que independe de uma análise mais profunda sobre o caso e de ouvir a versão da parte contrária. É uma medida excepcional no sistema jurídico, e é fornecida para casos em que o autor da ação possa apresentar elementos probatórios que permitam ao magistrado ter uma compreensão com relativa precisão, mesmo estando “à distância” do fato social que gerou o conflito jurídico. Há situações, por sua vez, em que o juiz, não conformado apenas com as alegações do autor da ação, pode entender necessária a avaliação mais profunda dos fatos. Duas medidas podem ser adotadas: (a) a inspeção judicial, pela qual o magistrado irá ao local gerador do conflito para se certificar da existência das circunstâncias que motivem a liminar; ou audiência de justificação prévia, na qual o autor e o seu advogado serão convocados para fornecer mais esclarecimentos, podendo estar presente também o próprio, salvo se o conhecimento deste puder tornar a medida ineficaz.

Atente-se para o fato de que é o juiz que determinará, conforme o seu entendimento, se esses procedimentos serão ou não necessários. Esse é o motivo para na prática serem utilizados muito raramente, principalmente nos conflitos possessórios coletivos. Para reverter essa situação pela qual decisões são emitidas pelo Judiciário sem que haja uma análise mais fiel da realidade social, os movimentos sociais e instituições ligadas à causa da Reforma Urbana defenderam mudanças processuais que tornem a audiência de justificação prévia uma etapa obrigatória para a concessão das liminares, quando essas recaírem sobre uma ocupação coletiva. Durante os debates sobre o novo CPC, essa audiência foi aperfeiçoada até o ponto de criarem o instituto da audiência de mediação.

Segundo o artigo 565 do novo CPC, nas ações possessórias de força velha, a liminar só poderá ser concedida após audiência de mediação a ser realizada no prazo de 30 dias. O MP e a Defensoria Pública serão intimados a comparecer, assim como órgãos responsáveis pela política agrária ou urbana dos três níveis de governo. Por ser uma audiência de mediação, os réus terão espaço obrigatório nelas. Assim, o juiz deverá ouvir as suas versões e conhecer as suas perspectivas antes de conceder a liminar.

A audiência de mediação seria uma grande inovação do novo CPC caso não fosse restrita às ações possessórias de força velha. Possuidores que ocupem imóveis por menos de um ano e dia não poderão se valer desse recurso tão importante para a construção política e social do direito à moradia.

Considerações finais

H. L. Mencken, jornalista estadunidense reconhecido por suas críticas ao modelo de produção neoliberal, costumava afirmar que “a injustiça é relativamente fácil de aturar; é a justiça que fere” (apud VERÍSSIMO, 2001, p. 21). A realidade urbana brasileira se alinha de forma precisa com a crítica colocada. Diante da forma extremamente desigual com que as cidades foram produzidas, naturalmente os conflitos fundiários revelariam o anseio sempre voraz que as minorias hegemônicas têm para dominar e controlar o território urbano. Não se espera outra coisa delas, se não a pressão constante para perpetuar-se no poder. Até das políticas públicas governamentais não se espera muitos benefícios coletivos, tendo em vista que há tempos os representantes do povo que se aglomeram no Executivo e no Legislativo foram cooptados por interesses da mesma minoria dominante.

Quando, por sua vez, o Judiciário, que leva com sigo os ideais de justiça imperantes na sociedade, comete imparcialidades capazes de destruir os meios de vida da população carente, a sensação de impotência costuma se fixar em todos aqueles que são destituídos de sua casa, de sua cidade, de sua dignidade. Nas situações em que o Legislativo e o Executivo são omissos, é no Judiciário que as pessoas costumam depositar toda a sua esperança de que os seus direitos mais essenciais serão concretizados pelo Estado.

A dinâmica com que o Judiciário encara as ações possessórias necessita de mudanças capazes de impedir que os juízes decidam sem observarem os valores contidos nos documentos internacionais de direitos humanos e na CF/88. Não resta dúvida que as remoções forçadas são uma ameaça à concretização de uma diversidade de direitos humanos fundamentais. Sabe-se que o acesso à moradia adequada é uma pré- condição para “a realização de vários outros direitos humanos, incluindo o direito a trabalho, saúde, segurança social, voto, privacidade, dentre outros” (BRASIL, 2013, p. 69), e isso se explica pelo fato dos direitos humanos serem indivisíveis e inter- relacionados, principalmente um direito tão essencial como o de ter um lugar onde habitar. O próprio direito à cidade, enquanto potencialidade para viver a cidade e participar do seu projeto futuro, parte do princípio que o cidadão deve primeiro se estabilizar em um local, para que depois possa encarar a dinamicidade urbana. Sem a estabilidade, não se vive o dinâmico.

Depois de lutar pela elaboração normativa que enriquecesse o conteúdo do direito à moradia, os movimentos sociais e instituições ligados à causa da Reforma Urbana foram assertivos em direcionar seus esforços para modificar as regras processuais que transformam esse direito em decisões judiciais favoráveis às populações segregadas sócio e espacialmente. O problema é que o recente envolvimento com as modificações no CPC não geraram tantos frutos, como pode ser verificado nos tópicos anteriores. Dificilmente as novas regras irão produzir melhorias significativas na concretização do direito à moradia e no respeito a outros direitos humanos.

Independentemente das modificações do novo CPC serem tímidas, elas precisam ser conhecidas e aproveitadas ao máximo. Além disso, as suas limitações precisam ser bem delimitadas, para que se tornem fundamentos de futuros debates na arena política. Reconhecendo essas necessidades, o presente estudo apontará, de forma objetiva, para alguns pontos que merecem atenção de todos aqueles que se debruçam sobre a temática do direito à cidade e do direito à moradia. Esses mesmos pontos se tornarão experiências interessantes para serem apresentadas, inter-relacionadas e (re)assimiladas pelo Brasil na Habitat 3. É o momento de mencioná-los:

A posse não é uma ameaça ao direito de propriedade. As ações possessórias não podem ensejar a assimilação da propriedade por parte do possuidor. Elas apenas o mantém na posse até que a titularidade do imóvel seja avaliada em ação posterior, mantendo a paz social até lá. É, por isso, um instrumento de estabilização social fundamental para a sobrevivência do próprio instituto da propriedade privada. A opinião pública, baseada em interpretações midiáticas e excludentes, acaba colocando as remoções como alternativa necessária para que o proprietário retome o seu imóvel, o que não passa de uma grande falácia. Nesses casos, a única forma que um sujeito pode perder a sua condição de proprietário perante o bem é a seguinte: a ocupação coletiva pode levantar questionamentos do poder público com relação à existência de função social em determinado imóvel urbano, o que pode ensejar medidas como a expropriação. Salienta-se que isso não decorre da ocupação em si, mas do cumprimento das normas constitucionais que não permite que imóveis urbanos permaneçam com quem não os dê função social (MARÉS, 2003, p. 117).

Em análise sistemática do atual ordenamento jurídico processual, já existe a possibilidade de a função social da propriedade se inserir no rol de requisitos para a concessão de liminar. O proprietário que não dá destinação social ao seu imóvel urbano, descumprido preceitos constitucionais, tem apenas a posse injusta sobre o mesmo e, por isso, não merece a proteção jurídica. O presente estudo abordou a essencialidade que a função social da propriedade tem para a efetivação do direito à moradia. Trata-se de um tema que deverá ser exaustivamente debatido na Habitat 3, e o Brasil precisa

A questão da posse de má-fé por parte dos ocupantes de imóveis urbanos que não cumprem função social deve ser enfrentada com os mesmos argumentos. A posse em ocupações de movimentos sociais é tida como injusta pela maioria dos aplicadores do Direito. Mas o fato do proprietário também não ter a posse justa acaba por impedindo que a permanência dos ocupantes no imóvel litigioso seja interrompida por ação possessória.

A citação de todos os ocupantes se tornou elemento obrigatório na ação possessória. Caso seja descumprida, a própria decisão judicial poderá ser derrubada posteriormente, por meio de ação rescisória. Talvez seja um mecanismo capaz de reverter mandados de despejo decididos com cerceamento de defesa.

As liminares precisam ser medidas judicias excepcionais nos casos de conflitos fundiários coletivos, aliás, elas têm a característica de verdadeiras tutelas antecipadas, já que “a retirada imediata dos ocupantes esvazia completamente o fato social criado com a ocupação, o que dificulta a reversão do resultado posteriormente reconhecido como injusto” (DANTAS, 2013, p. 480).

A audiência de mediação será um instituto pouco verificado na prática, já que fica restrita às ações de força velha. Mesmo assim, as instituições e os movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana devem se aperfeiçoar no sentido de aproveitar ao máximo as oportunidades que possam surgir com a audiência. Um cuidado, porém, deverá ser tomado: a mediação a ser aplicada nessas audiências não deve ser feita com técnicas convencionais de resolução de conflito, úteis nos litígios privados, mas prejudiciais em situações que envolvem grande número de pessoas vulneráveis socialmente. A mediação não pode encarar os dois lados como iguais, pois direitos dos mais fundamentais estão sendo confrontados com privilégios.

A evolução dos aspectos processuais que possibilitam a resolução dos conflitos fundiários coletivos também precisam compreender outros institutos jurídicos além da posse. Instrumentos como a usucapião urbana e a concessão real do direito de uso, por exemplo, poderiam se tornar mais presentes no cotidiano das cidades brasileiras caso fossem regidos por regras processuais que considerassem os direitos fundamentais envolvidos nos litígios jurídicos advindos, sobretudo, de ocupações coletivas.

Independente dos avanços normativos ocorridos nas últimas décadas, a cultura do Judiciário precisa ser modificada, no sentido de formar juízes mais aptos a resolver os conflitos fundiários considerando os direitos fundamentais envolvidos, e consolidando os dispositivos constitucionais atinente à efetivação do direito à cidade. A própria estrutura do judiciário deve abrir espaço para a criação de varas próprias para o julgamento de conflitos fundiários urbanos, que agreguem funcionários públicos capazes de captarem as nuances que emanam do referido conflito.

As reais consequências que o novo CPC trará aos conflitos fundiários urbanos ainda são desconhecidas. Deverão ser analisadas com o passar do tempo, para que depois possam ser debatidas entre os diversos segmentos da sociedade. Sabe-se que a mera modificação legislativa muitas vezes não é capaz efetivar direitos, necessitando de um grande esforço social no sentido de controlar o processo de aplicação das normas jurídicas. E uma real mudança relativa à efetivação de direitos humanos fundamentais não está dissociada do próprio meio como o Direito é apresentado à sociedade.

No Brasil, o sistema jurídico ainda é tido mais como uma estrutura de normas a ser imposta à sociedade, e não como um instrumento a serviço dessa sociedade. Pensa-se no direito enquanto formalidade, e não enquanto função. Ensina-se “o que é direito”, mas pouco sobre “para que serve o direito” (BOBBIO, 2007, p. 51). Essa mudança de perspectiva, chamada de Teoria Funcional do Direito, é proposta por Noberto Bobbio, e aponta para outro foco na relação entre a lei e os seres que são regidos por elas.

Uma nova teoria sobre o Direito também traria entendimentos mais relevantes sobre a proteção jurídica da propriedade. Difundir “para que serve o direito de propriedade” seria um grande passo para que a função social da cidade pudesse ser melhor desenvolvida no ordenamento jurídico brasileiro. E, seguindo o ponto de vista de Jacques Távora Alfonsin (2006, p. 175), essa função da propriedade deve receber status de “social” somente se servir como vetor de desenvolvimento dos direitos sociais, dentre os quais o direito à moradia é um dos mais fundamentais.

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[1] A CF/88 coloca a moradia dentre os direitos sociais. O direito à moradia ainda é objeto do Estatuto da Cidade, da Lei nº 11.124, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, além da Lei nº 11.481, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União.

[2] Cabe diferenciar direito material e direito processual. Enquanto o primeiro deles estipula direitos e deveres, o segundo trata das regras procedimentais que serão seguidas em uma ação judicial para a realização dos direitos ou o cumprimento dos deveres, e geralmente são organizados em um código processual, como é o caso do próprio CPC. Sem regras processuais que os garantam, os direitos materiais dificilmente alcançam sua efetividade jurídica. Vê-se que os movimentos envolvidos com a luta pela democratização da moradia claramente modificaram suas estratégias legislativas. Deixaram de exigir que o direito à moradia seja repetido em inúmeros documentos legais, e passaram a exigir modificações nas regras processuais garantidoras de um processo judicial capaz de concretizar o aludido direito.

[3] Para a maioria dos juristas a posse não seria um direito em si, mas um fato social que gera repercussões no mundo jurídico. Em breve exemplo: não existe um direito à posse de um edifício vazio, mas um direito à moradia. A manutenção na posse depende do exercício de habitá-la, sob pena desse fato não ser digno de defesa jurídica.

[4] Cabe frisar que são três as ações ou interditos possessórios previstos na ordem jurídica brasileira: a ação de reintegração de posse, a de manutenção de posse e o interdito proibitório, cuja pretensão se direciona, respectivamente, para os casos de esbulho, turbação ou ameaça.

[5] Expressão latina que significa “perigo na demora”. Por exigência desse requisito, o autor da ação deve provar que, caso a proteção jurídica que ele demanda tarde a ocorrer, pode haver dano de difícil ou incerta reparação. Isso motivaria a concessão de uma medida liminar, que protegeria seus interesses jurídicos até que a ação seja julgada posteriormente.

A moradia digna à luz do código de obras do município de Salvador

Samuel Santos Silva

Graduando em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório samuel.silva@outlook.com

Martim Cabeleira de Moraes Júnior

Doutorando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. moraes51@terra.com.br

Resumo

O presente estudo objetiva analisar as normas referentes à moradia na Lei Municipal 3.903 de 1988, o Código de Obras de Salvador sob o ponto de vista do direito humano e fundamental à moradia digna. O Código de Obras é uma lei municipal que regulamenta as construções realizadas dentro do território do Município de Salvador. Tal lei não se destina a regulamentar apenas as edificações residenciais, mas todos os tipos de edificação (comercial, industrial, pública), desde o seu projeto arquitetônico até a expedição do alvará de habite-se, que somente é concedido quando se verifica que a edificação cumpre as exigências legais. Considerando que não se pode falar em direito à moradia como um direito a ter apenas um teto sobre a cabeça, visto não ser suficiente para o exercício da cidadania e uma vida digna, explorou-se o conceito de moradia digna, que é formada por características internas e externas, que devem proporcionar conforto, segurança, acesso aos serviços públicos, segurança jurídica da posse, dentre outros elementos. A relevância do tema se comprova quando se verifica os problemas habitacionais do Brasil, desde o início da industrialização, não apenas o déficit habitacional, mas também a precariedade das edificações, a falta de saneamento básico e de outros serviços essenciais a uma vida digna.

Palavras-chave: Direito à moradia; Habitação adequada; Código de Obras; Direitos Humanos.

Introdução

Este estudo objetiva analisar as normas referentes à moradia na Lei Municipal 3.903 de 1988, o Código de Obras do Município de Salvador sob o ponto de vista do direito humano e fundamental à moradia digna. Utilizou-se o método da revisão bibliográfica, que teve como objeto os escritos da urbanista Ermínia Maricato (1997), da também urbanista Raquel Rolnik (2011), das legislações municipais e federais em vigor e que guardam relação com o tema, de normas técnicas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Modelo de Código de Obras produzido por Bahia e Guedes, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

Num primeiro momento foi necessário definir o conceito de moradia, apresentando definições de autores que se debruçam sobre o tema e da legislação brasileira e internacional. Em seguida, apresentou-se uma perspectiva histórica dos problemas habitacionais que assolam o Brasil desde o período pré-industrial até os dias atuais. Por não ser possível e não ser o objetivo apresentar todo o histórico dos problemas habitacionais brasileiros, buscou-se delimitar o período de análise, fazendo um recorte que inicia no período da independência do Brasil, em 1822.

Considerando que não se pode falar em direito à moradia como um direito a ter apenas um teto sobre a cabeça, visto não ser suficiente para o exercício da cidadania e uma vida digna, explorou-se o conceito de moradia digna, defendendo que esta é formada por características internas e externas, que devem proporcionar conforto, segurança, acesso aos serviços públicos, segurança jurídica da posse, dentre outros elementos.

Feita a contextualização histórica e legal do tema, realizou-se uma minuciosa análise do Código de Obras de Salvador, interpretando os dispositivos que são aplicáveis as edificações residenciais. As questões burocráticas, como as normas referentes à expedição de alvará, sanções administrativas, projeto arquitetônico, foram excluídas da presente pesquisa por não apresentarem relevância para a compreensão do tema.

O Código de Obras (Lei 3.903 de 1988) é uma lei municipal que regulamenta as construções realizadas dentro do território do Município de Salvador. Tal lei não se destina a regulamentar apenas as edificações residenciais, mas todos os tipos de edificação, desde o seu projeto arquitetônico até a expedição do alvará de habite-se, que somente é concedido quando se verifica que a edificação cumpre as exigências legais.

Definição de moradia

Para iniciar este trabalho, necessário se faz recorrer a autores de outros ramos do conhecimento para apresentar um conceito satisfatório, mas não absoluto, de moradia. A geógrafa Arlete Moysés Rodrigues (2003), define a moradia como necessidade básica do indivíduo, ao lado de vestuário e alimentação. Tal posicionamento é condizente com os tratados internacionais que versam sobre habitação, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que a incluem no mesmo artigo que versa sobre a alimentação e o vestuário.

Um apontamento importante é feito por Rodrigues (2003), que ressalta o aspecto da infracionabilidade da casa. O lar não é fracionável. Não se cogita a possibilidade de morar um dia e no outro não. Bem como não se cogita morar no período da manhã e não morar no da tarde. Esta infracionabilidade também é entendida no aspecto físico, ou seja, não é possível ter uma cozinha e não ter um quarto ou ter uma sala e não ter um banheiro.

Do ponto de vista gramatical, a palavra moradia guarda estrita relação com as palavras casa e habitação. Todavia, Pizza e Schweizer (1997) fazem uma delimitação conceitual destes três termos. Para os autores, “casa nos leva a uma ideia de estrutura física, de uma construção material”, ao passo que moradia “indica a realização de uma função humana, o ato de morar”. Por fim, habitação “conduz a uma visão mais dinâmica no uso da casa (...); indica a ação de habitar”.

Morar deriva do verbo latim morare, cujo étimo remoto é mor, que significa demora, retardo, espera (GOMES, 2005); daí a origem da expressão processual periculum in mora (perigo da demora). O verbo morar denota a ideia de passar um longo período em determinado local.

Breve histórico da moradia ou dos problemas habitacionais no Brasil

Tendo em vista que não é o objetivo deste trabalho analisar toda a história da relação do homem com a moradia e posto que tal análise resultaria em uma pesquisa demasiadamente extensa, optou-se por delimitar o período referente ao século XIX, mais especificamente a partir do ano de 1822, ano da independência do Brasil.

Quando o Brasil se torna independe de Portugal o sistema de concessão de sesmarias é suspenso por José Bonifácio de Andrada e Silva, ministro do Império, motivado pela estagnação da agricultura, atraso da técnica da produção rural e do descontrole na ocupação da terra (MARICATO, 1997). Entre 1822 e 1850, com a inércia do Estado em regulamentar a ocupação da terra, esta passa a ocorrer de forma desordenada. Maricato (1997) explica que “é nesse período que se consolida de fato o latifúndio brasileiro – com a expulsão de pequenos posseiros (...) e sua substituição por poderosos proprietários rurais”.

A partir de 1850, com a Lei de Terras, a qual regulava tanto as áreas rurais quanto urbanas, a terra passa a ser considerada mercadoria e somente pode ser adquirida através de compra (MARICATO, 1997). Logo, os trabalhadores livres e os imigrantes pobres não teriam livre acesso à terra, devendo servirem de mão-de-obra para os latifundiários.

Com o crescimento da indústria no final do século XIX, a massa urbana das grandes capitais aumenta intensamente. Formada por imigrantes, escravos libertos e trabalhadores brancos livres, essa massa urbana passa de 274.972, em 1872, para 691.656, em 1900, no Estado do Rio de Janeiro (MARICATO, 1997). A autora aponta que a partir daí, passam a surgir demandas, até então inéditas, por moradia, transporte, e outros serviços urbanos.

Destas demandas, a moradia se torna a mais urgente e sua escassez acarreta a aglomeração dos cidadãos em uma única edificação: os cortiços. Maricato (1997) explica que o número de pessoas que viviam em cortiços passou de 21.929, em 1861, para 46.680, em 1888. Alguns documentos oficiais caracterizavam os cortiços como locais degradantes, imorais e ameaças à ordem pública (MARICATO, 1997). Nas palavras de Arlete Moysés Rodrigues:

Os cortiços foram a forma predominante de habitação no início do século XX. Nesse período vigorava o padrão “adensado” de cidade, decorrente, entre outros fatores, do tipo de transporte existente. Predominava, então, o bonde de tração animal, que não se prestava a grandes trajetos. O bonde elétrico, quando surgiu, tinha preços diferenciados de acordo com o trajeto – desestimulando percursos de longa distância (RODRIGUES, 2003, p. 23).

As áreas servidas de infraestrutura (transporte, água, esgoto, praças e jardins) tinham preços elevados pelos quais os trabalhadores não podiam pagar. Ao lado do alto custo estava as exigências de construção e manutenção que a legislação exigia dos proprietários.

Neste contexto, os códigos de obras ou códigos de posturas surgem como codex de embelezamento e higienização da urbis, com o condão de exclusão da população mais carente, visto que não possuíam “condições para construir (...) nem recursos financeiros para comprar uma mercadoria assim definida legalmente (MARICATO, 1997, p. 30). É neste período, século XIX, que inicia o que MARICATO (1997) denomina de “construção da segregação territorial”.

Moradia digna: Um conceito em construção.

A Constituição Federal dispõe no art. 6º que a moradia é um direito social, mas não estabelece os parâmetros básicos que a habitação deva seguir. Entretanto, a partir de uma interpretação do art. 1º da Magna Carta, que traz o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, conclui-se que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve observar este princípio. Neste diapasão, o art. 6º da CF, mesmo não trazendo expressamente em seu texto o termo “moradia digna”, deve ser assim interpretado. Isso não se aplica apenas à moradia, mas também à educação, saúde, lazer, segurança e todos os direitos sociais. Além da Magna Carta, faz-se necessário analisar a positivação e conceituação do direito à moradia na legislação internacional.

O primeiro documento de direito internacional a versar sobre o direito à moradia foi a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), em seu art. XXV. À luz deste dispositivo, todo ser humano tem direito a um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar, inclusive quanto a alimentação, vestuário e habitação.

No ano de 1966, a XXI Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Neste pacto o direito à moradia está alocado no art. 11, item 1. Com redação semelhante ao art. XXV da DUDH, o art. 11 deste Pacto vai além e estabelece que os Estados Partes devem tomar medidas apropriadas para a consecução do direito a um nível de vida adequado.

Para verificar o cumprimento das normas dispostas no PIDESC pelos Estados Partes, foi criado o órgão denominado de Comitê DESC que periodicamente envia e recebe relatórios dos países signatários. Em 1991, este comitê se reuniu e elaborou um importante documento com vistas a elucidar o art. 11 do Pacto.

O Comentário Geral nº 04 demonstra ser o mais completo e satisfatório documento internacional a dispor sobre o direito a uma habitação saudável. Em seu texto, o Comitê-DESC afirma a dificuldade dos países signatários do PIDESC em efetivar este direito, reconhecendo o abismo existente entre o art. 11, item 1, do Pacto e a situação existente em muitos países. A redação do Comentário é incisiva ao afirmar que o direito a uma moradia adequada não deve ser interpretado como a simples previsão de um “abrigo provido meramente de um teto sobre a cabeça dos indivíduos”.

Com o objetivo de auxiliar os Estados Partes na interpretação e consequente efetivação do direito a uma moradia adequada, o Comitê elaborou o que se pode chamar de elementos universais que caracterizam uma habitação adequada: 1- Segurança legal da posse; 2- Disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura; 3- Custo acessível; 4- Habitabilidade; 5- Acessibilidade; 6- Localização e 7- Adequação cultural.

A segurança legal ou segurança jurídica da posse traz consigo a ideia de proteção contra despejos forçados. Não entende-se aqui a ideia de proteção somente da posse justa, definida pelo Código Civil (art. 1.196) como aquela que não for violenta, clandestina ou precária, mas uma proteção universal, que englobe a posse em todas as suas formas: locação, acomodação, arrendamento, propriedade, habitação de emergência, assentamentos informais, dentre outras. Preocupados com a situação fática existentes em muitas regiões do mundo, os membros do Comitê-DESC editaram, em 1997, o Comentário Geral n. 07, que versa sobre o despejo forçado.

Por outro lado, não basta que o morador tenha segurança jurídica da posse sobre um imóvel se este não estiver interligado a uma rede de serviços públicos que possibilite o exercício pleno dos direitos sociais. A disponibilidade de serviços, materiais, facilidade e infraestrutura tem relação com o serviços públicos que devem ser disponibilizados ao cidadão, tais como água potável, saneamento, coleta de lixo, rede de energia elétrica, além de transporte, educação, segurança, saúde e lazer. Significa dizer que a moradia deve estar situada num local que seja atendido pelos serviços públicos essenciais.

O texto original do Comentário n. 04 utiliza o termo affordability, que deriva do termo affordable (acessível); foi sabiamente traduzido pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República como “custo acessível”. Com este elemento o Comitê defende que os custos financeiros com a habitação não podem prejudicar ou ameaçar a subsistência do indivíduo nem os gastos com outros bens necessários a uma vida digna. Não é cabível exigir que os cidadãos gastem determinado valor com os custos da moradia em detrimento da alimentação, da educação ou da saúde. O Comentário afirma, ainda, que o Estados Partes deveriam tomar medidas que estabeleçam subsídios para a população que não pode custear uma habitação e ações que evitem o aumento exacerbado do valor dos aluguéis.

Como bem afirma o Comentário n. 04, “a habitação adequada deve ser habitável, em termos de prover os habitantes com espaço adequado e protegê-los do frio, umidade, calor, chuva, vento ou outras ameaças à saúde”. A estrutura física da moradia não pode ser fator de risco, seja por desabamento em casos de tragédia, seja por não oferecer proteção aos moradores. O Comitê aconselha que os países signatários utilizem os Princípios de Saúde na Habitação da Organização Mundial da Saúde, que perceberam através de análises epidemiológicas que habitação representava um grande fator ambiental associado a doenças.

Intimamente ligada à habitabilidade está a acessibilidade. A moradia não pode apresentar obstáculos físicos aos seus moradores, sejam crianças, pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção (inclusive as pessoas obesas), pessoas anãs. O elemento da acessibilidade que consta no Comentário refere-se também a uma não discriminação dos grupos vulneráveis. Estes grupos deveriam ter certa prioridade quando da implementação de políticas habitacionais.

Uma habitação, para ser considerada adequada, deve estar em um local que permita aos seus moradores o acesso aos serviços públicos de educação, saúde, transporte. Este elemento deve ser analisado de forma a considerar o sujeito, ou seja, a moradia adequada para um pescador é na beira do mar ao passo que para um funcionário da indústria a moradia deve ser situada onde o emprego existe ou onde tenha transporte rápido e acessível (ROLNIK, 2011). Não há como se considerar saudável uma habitação edificada em área poluída ou próxima a fontes de poluição.

Finalmente, o elemento da adequação cultural refere-se aos meios pelos quais uma habitação é construída. Os materiais e as tecnologias utilizados no momento da edificação devem permitir a expressão a identidade e da diversidade cultural. A modernização dos processos de construção não podem suprimir ou sacrificar a dimensão cultural do direito a uma moradia digna.

Isto posto, pode-se afirmar que a adequação de uma moradia não é medida somente pelo tamanho da construção ou simplesmente pela existência de uma edificação composta de quatro paredes e um teto (ROLNIK, 2011).

O conceito, portanto, deve compreender características internas e externas da habitação. Por características internas, entende-se aquelas que se referem ao indivíduo em sua relação direta com a edificação. A proteção contra o frio e o calor excessivos; a segurança da posse; a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção, o custo acessível; em suma, a habitabilidade, a segurança, a acessibilidade e o affordability. Quanto às características externas, estas guardam relação com a infraestrutura – rede de esgoto, coleta de lixo, água potável – e com os serviços públicos que devem ser ofertados pelo Estado ao indivíduo: educação, saúde, transporte, lazer; em outras palavras, a habitação deve estar ligada a uma rede de prestação dos outros direitos sociais dispostos no artigo 6º da Constituição. As características externas, em resumo, são decorrentes da localização da habitação.

Feitas estas considerações, faz-se necessário esclarecer que o presente trabalho defende o conceito amplo de habitação saudável conforte estabelecido pelo Comentário Geral n. 04, mas objetiva analisar as características internas da moradia, mais especificamente a habitabilidade e a acessibilidade à luz dos dispositivos contidos no Código de Obras do Município de Salvador.

Código de obras do Município do Salvador

Considerando que o Código de Obras (ou Código de Edificações, como também é chamado) é uma norma de abrangência municipal e que o Brasil possui 5.570 (IBGE, 2013) municípios, foi necessário escolher um único município para se fazer a presente análise. Desta forma, foi escolhido o Município de Salvador, capital do estado da Bahia, por ser a terceira cidade mais populosa do país, com 2.921.087 habitantes (IBGE, 2015) e, também, por ser a terra natal do autor deste artigo.

A Lei 3.903 de 1988 (Código de Obras) é a norma que regulamenta a execução de obras no município de Salvador, inclusive obras de reforma ou reparos gerais. Ressalte-se que o presente trabalho analisará as questões pertinentes às edificações residenciais sob o ponto de vista jurídico, não adentrando nas exigências procedimentais e burocráticas estabelecidas no C.O, como aquelas dispostas no artigo 9º, inciso II.

O Código de Obras é regido pelos princípios gerais que estão elencados no artigo 1º. Neste dispositivo, a dignidade da pessoa humana é posta como princípio norteador de toda e qualquer edificação, o que inclui, por consequência, a moradia. Outro princípio que merece destaque é o disposto no inciso V, do qual se depreende que as edificações devem proporcionar “condições de higiene, conforto ambiental e segurança, através do emprego de materiais e técnicas adequados, e do correto dimensionamento dos espaços”. O artigo 79 reafirma este princípio ao determinar que todos os compartimentos da unidade habitacional deverão possuir dimensão que proporcione condições de higiene e salubridade de acordo com a função de cada compartimento.

No artigo 2º há conceitos que merecem ser destacados, visto que são aplicáveis ao desiderato da presente análise e necessários para a compreensão de muitos dos dispositivos do Código de Obras. Vejamos - Acréscimo ou Ampliação: Obra que resulta no aumento da área construída total de uma edificação existente. Área aberta: Superfície não edificada do lote ou terreno ou descoberta da edificação, interligada com o logradouro público ou particular em pelo menos um dos lados. Área Fechada: Superfície não edificada do lote ou terreno ou descoberta da edificação, não interligada com o logradouro público ou particular. Área livre: Superfície não edificada do lote ou terreno. Compartimento ou Cômodo: Parte de uma edificação ou de uma unidade imobiliária. Cota: Medida em linha reta que define a distância real entre dois pontos. Desempenho funcional dos espaços: Atributo que se requer de cada espaço individualmente e do espaço como um todo, incluídos os equipamentos alocados que devem guardar relações de funcionalidade com esses espaços. Embrião: Célula geradora de uma futura unidade imobiliária uni-residencial, compreendendo, no mínimo, um compartimento com instalações sanitárias e instalações hidráulicas para cozinha e serviço. Pavimento: Espaço de edificação compreendido entre dois pisos sucessivos ou entre um piso e a cobertura. Pé direito: Altura vertical livre entre o piso e o teto ou forro de um compartimento. Reforma: Obra destinada a estabilizar e ou alterar uma edificação, não implicando no aumento de sua área construída total, nem na alteração da área de projeção existente em percentual superior a 50% (cinquenta por cento). Reparos gerais: Obras destinadas exclusivamente a conservar e estabilizar a edificação e que não implique na alteração das dimensões dos espaços. Quota de conforto: Relação entre a área útil de uma unidade imobiliária residencial e o número de habitantes desta unidade.

Como foi dito anteriormente, este trabalho não pretende analisar as questões procedimentais como a expedição do alvará, os prazos ou as penas pela não observação dos mandamentos contidos na Lei 3.903/88. Posto isto, passaremos à análise do Título III. Este Título é iniciado com o capítulo destinado aos dispositivos que regulamentam a implantação das edificações. Limite de altura para cortes ou aterros; limite de declividade de 12% (doze por cento) para rampas construídas com o objetivo de ligar o logradouro público e o pavimento térreo; limite de 11,00m (onze metros) entre o piso de qualquer pavimento e o piso do play-ground nas edificações que não disponham de elevador.

O Código, no artigo que versa sobre as rampas de acesso (art. 114), estabelece que a declividade não poderá ser superior a 10% (dez por cento) quando instaladas em substituição às escadas e, quando instaladas em edificações de uso público, para acesso de deficientes físicos, a inclinação máxima será de 8% (oito por cento), conforme art. 115. Vê-se que o Código utilizou diferentes critérios para a delimitação da declividade das rampas, sendo mais generoso quanto às rampas destinadas aos deficientes físicos.

Na sequência, o Capítulo II estabelece as normas referentes à insolação, ventilação e iluminação. Cada cômodo da edificação deve ser iluminado e ventilado por aberturas para o exterior, seja uma porta, uma janela ou um basculante. A ventilação (ou aeração) e a iluminação também podem ser feitas de forma induzidas, ou seja, através de processos mecânicos ou artificiais (ventilador ou ar-condicionado, por exemplo). Ao determinar os critérios de ventilação e iluminação, a legislação edilícia tem por objetivo a promoção de conforto ambiental aos moradores. O legislador deve observar a zona climática em que se localiza a edificação e a destinação dos seus compartimentos (Bahia e Guedes, 2012).

A Seção I do Capítulo III é dedicada à classificação dos compartimentos das edificações. O art. 79 determina que as dimensões e as formas dos compartimentos devem ser adequadas às funções a que se destinam. Este mesmo dispositivo, em sua parte final, estabelece que os cômodos devem proporcionar condições de higiene e salubridade condizentes com o seu uso. A cozinha, por exemplo, deve possuir tamanho que comporte os móveis e eletrodomésticos básicos próprios deste cômodo, além de possibilitar o trânsito dos moradores neste compartimento.

Os arts. 80 a 84 classificam os cômodos de uma edificação conforme sua destinação e tempo de permanência humana em seu interior. Desta forma, tem-se quatro tipos de compartimentos, de acordo com o disposto no art. 80, sendo: I- de utilização prolongada; II- de utilização eventual; III- de utilização especial; IV- de utilização controlada. A conceituação de cada classe de compartimento é encontrada nos artigos seguintes.

Segundo o artigo 81, são considerados como de utilização prolongada aqueles cômodos que abrigam uma das funções de dormir ou repousar; estar; trabalhar, comercializar, industrializar, ensinar e estudar; preparar e consumir alimentos; tratar e recuperar a saúde; reunir ou recrear.

Compartimentos de utilização eventual, em consonância com o art. 82, são os que abrigam uma das funções de circulação e acesso de pessoas; higiene pessoal, troca ou guarda de roupas; lavagem de roupa e serviço de limpeza; depósito para guarda de material, utensílios ou peças sem possibilidade de qualquer atividade no local. Numa habitação, os compartimentos de utilização eventual são as escadas, os banheiros, a lavanderia e a despensa.

Bahia e Guedes (2012) alertam para o fato de algumas legislações alocarem a cozinha no rol dos compartimentos de permanência eventual (ou transitória), o que não é recomendável, uma vez que este cômodo é culturalmente utilizado para reunião familiar, tornando este um espaço de longa permanência dos moradores. Além disso, o tempo demandado para o preparo das refeições já caracteriza este compartimento como de permanência prolongada. Os autores também advertem para a tendência, em muitas residências, de utilização da cozinha como espaço de trabalho, para a preparação de “quentinhas”, doces, bolos, etc.

Dentre os compartimentos elencados no art. 83 (utilização especial), entende-se que somente a alínea i (garagem) é aplicável ao presente estudo, uma vez que as demais alíneas elencam itens como auditório (alínea a), cinema e teatro (alínea b), estúdio de gravação (alínea d) e assim por diante. Também não se aplica o conceito de compartimento de utilização controlada, os quais, à luz do art. 84, “são aqueles cuja função é desvinculada da permanência humana.

O dimensionamento das edificações é objeto da Seção II e o art. 85 traz a regra que estabelece a quota de conforto mínima de 10,00m² (dez metros quadrados) por residente. Daí poderia se depreender que numa edificação destinada à moradia de uma única pessoa, a área útil mínima seria de 10,00m² (dez metros quadrados), posto que respeitada a quota de conforto mínima. Todavia, o §2º do dispositivo supracitado determina que a área útil mínima da unidade imobiliária residencial será de 20,00m² (vinte metros quadrados).

O § 4º versa sobre as edificações residenciais que já existiam antes de entrar em vigor o Código de Obras. Este parágrafo desobriga os imóveis já edificados de cumprirem o disposto nos parágrafos anteriores. Ainda quando reformados, estes empreendimentos podem apresentar área útil total inferior ao estabelecido nos parágrafos anteriores, contanto que atendam às demais exigências do Código.

O art. 86 determina as medidas para os cômodos de permanência prolongada. Estes compartimentos, quando situados em unidades residenciais, deverão ter área mínima de 5,00m² (cinco metros quadrados) e a forma geométrica deverá permitir a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 1,60m (um metro e sessenta centímetros).

A exigência da forma geométrica que permita a inscrição de um círculo com 1,60m de diâmetro tem o objetivo de evitar compartimentos que apesar de possuírem o tamanho mínimo exigido, tenha forma geométrica incompatível com a utilização. Um compartimento destinado a ser um dormitório que não caiba uma cama ou uma cozinha que não caiba fogão geladeira e pia não podem ser considerados habitáveis, uma vez que não permitem o desempenho funcional dos equipamentos.

Ainda sobre o dimensionamento, o § 1º do art. 86, estabelece que a “sala e, pelo menos, um dos dormitórios terão área mínima de 7,00m² (sete metros quadrados) e forma geométrica que permita a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 2,20m (dois metros e vinte centímetros)”. Vê-se a intenção do legislador em proporcionar maior conforto aos moradores, estabelecendo tamanho mínimo condizente com o tempo de permanência humana no compartimento.

Em que pese o art. 81 conceituar os compartimentos de permanência prolongada como aqueles que abrigam, dentre outras, as funções de dormir e estar e em que pese o caput do art. 86 determinar que estes tipos de compartimentos, quando situados em unidades residenciais, devem ter área mínima de 5,00m² (cinco metros quadrados) e forma geométrica que possibilite a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), o § 1º deste mesmo artigo amplia a área mínima da sala e de um dos dormitórios. Por consequência, quando a edificação residencial tiver apenas um dormitório, este deverá obedecer a regra do § 1º do art. 86 e quando tiver mais de um dormitório, apenas um deles deverá obedecer tal mandamento. Isto decorre da ideia de que quando uma residência possui mais de um dormitório, um deles pertence a um casal e, por ser destinado ao repouso de duas pessoas, sua área deve ser superior.

Frise-se que, como já foi explanado, as regras do art. 86 e seus parágrafos não incidem sobre todos os tipos de edificações (comerciais, industriais, públicas). O caput deixa claro que se refere apenas àquelas edificações destinadas à moradia. Desta forma, os compartimentos de utilização prolongada situados em edificações não residenciais (cozinha de um restaurante, sala de repouso de um escritório, quartos de estabelecimentos de hospedagem, entre outros) não são atingidos pelo art. 86 caput e seus parágrafos.

O § 2º do art. 86 alerta que não serão computadas para o cálculo da área mínima obrigatória as partes integrantes dos cômodos que não atendam às dimensões mínimas estabelecidas no art. 86 caput e § 1º. A redação do artigo é dúbia, uma vez que não deixa claro quais seriam as partes integrantes dos compartimentos. Entende-se que a interpretação mais adequada seria que o compartimento como um todo não será computado para o cálculo da área mínima quando não atender às metragens mínimas exigidas pelo Código.

Quanto aos cômodos de utilização eventual, o art. 87, apesar de não estabelecer uma área mínima, exige que a área deve possibilitar o desempenho funcional dos equipamentos. Além disso, o espaço deve possuir forma geométrica que permita a inscrição de um círculo, cujo diâmetro não poderá ser inferior a 0,90m (noventa centímetros). O Código de Obras apresenta uma lacuna ao não estabelecer metragens mínimas para os cômodos de utilização eventual. O ideal seria regulamentar pelo menos os banheiros, determinando que o box tenha área útil mínima de 1m² (um metro quadrado) e permita a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 0,90m (noventa centímetros). Bahia e Guedes (2012, p. 137) também recaem neste mesmo equívoco, pois afirmam que os banheiros devem ser “dimensionados de modo a acomodar vaso sanitário, box e pia, vetada sobreposição das peças”, não determinando qualquer metragem mínima, ao contrário do que defendem para os banheiros de uso público ou coletivo, quando afirmam que o box destes deverão ter área útil mínima de 1m².

Os artigos seguintes, quais sejam o art. 88, 89 e 90, não serão objeto de análise, pois estes versam sobre unidades imobiliárias não residenciais, compartimentos de utilização especial e compartimento de utilização controlada, respectivamente.

As edificações residenciais e não residenciais terão pé direito mínimo de 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) nos compartimentos de permanência prolongada e de 2,30m (dois metros e trinta centímetro) nos compartimentos de utilização eventual (art. 90, I e II). Bahia e Guedes (2012) alertam para os riscos de uma edificação com pé direito baixo, o que pode ocasionar desconforto térmico (excesso de calor) e acústico (concentração de ruídos).

Tendo em vista que os artigos 92 e 93 não versam sobre unidades imobiliárias residenciais, passa-se a analisar o Capítulo IV. Este capítulo destina-se a regulamentar a circulação e a segurança das edificações, dispondo sobre escadas, elevadores, rampas, áreas de circulação, áreas de acesso, etc. A classificação e o dimensionamento dos espaços são definidos conforme o uso e a população prevista para o empreendimento (art. 94), sendo classificados como de uso privativo e de uso coletivo. Escadas privativas são aquelas destinadas ao uso exclusivo da unidade imobiliária e as escadas coletivas são aquelas que servem à coletividade usuária ou residente da edificação.

Os espaços de circulação principais de uso coletivo deverão, conforme o disposto no art. 95 I, ter largura útil mínima correspondente a duas unidades de passagem e os de uso privativo devem ter largura de 0,90m (noventa centímetros), no mínimo. O Anexo I determina que a unidade de passagem será de 0,60m (sessenta centímetros) para edificações multiresidenciais, não estabelecendo metragem mínima para unidade de passagem em edificações uniresidenciais. Os secundários de uso coletivo terão largura mínima equivalente a 1,5 (uma e meia) unidade passagem e os de uso privativo terão largura de 0,70 (setenta centímetros).

Dispõe o art. 98 que as dimensões dos degraus das escadas principais e secundárias serão determinadas pela fórmula 2h + p = 0,62m a 0,64m (sessenta e dois a sessenta e quatro centímetros). Sendo que “h” representa a altura do degrau e “p” representa o piso. A altura não poderá ser superior a 0,18m (dezoito centímetros) e o piso não poderá ser inferior a 0,27m (vinte e sete centímetros). O objetivo do legislador é evitar escadas com piso e altura desproporcionais, o que podem provocar desconforto, danos físicos a longo prazo e acidentes, inclusive fatais.

Várias exigências são estabelecidas pelo art. 100 do Código de Obras para as escadas principais de uso coletivo, dentre as quais merecem destaque o inciso I, que exige o corrimão em ambas as laterais, com largura máxima de 0,06m (seis centímetros) e ser afastado 0,04m (quatro centímetros) da parede ou guarda a que estiver fixado; e o inciso IV, o qual impõe que a construção seja em concreto armado, tenha piso antiderrapante e parede resistente a fogo. Considerando que o Código não determina por quanto tempo a parede deverá resistir às chamas de um possível sinistro, entende-se que deve ser aplicado o disposto no item 4.7.1, b, da NBR 9077 (resistência mínima de duas horas).

O art. 101 diz que todos os espaços destinados ao escoamento da população e à circulação de uso coletivo (principais e secundárias) devem ser sinalizadas, mas não diz quais os tipos de sinalização estes espaços devem possuir. Entendemos que a referida sinalização deve indicar a saída da edificação, informar o pavimento, normas de segurança como a utilização do corrimão, etc.

Outra imposição do art. 101 para os espaços de circulação e escoamento é a instalação completa de luz de emergência que proporcione um nível adequado de aclareamento. Frise-se que a lei não exige tempo mínimo de funcionamento da iluminação de emergência nem a sua intensidade, ao contrário do que ocorre com as escadas protegidas, cujo aclareamento deve corresponder a oitenta lux (art. 102).

Não será objeto de análise a Seção II, visto que esta versa sobre escadas de segurança: escadas protegidas que são obrigatórias em edificações multiresidenciais ou mistas com altura superior a 11,00m (onze metros) e até 35,00m (trinta e cinco metros) e escadas enclausuradas. Posto isto, passa-se a análise da Seção III, que trata das rampas de acesso.

As rampas, conceituadas pela NBR 9077 como a “parte inclinada de uma rota de saída, que se destina a unir dois níveis de pavimento”, devem atender às normas relativas às escadas, quando substituírem estas (art. 114, Código de Obras). Além disso, devem ter declive máximo de 10% (dez por cento); pisos antiderrapantes e capacidade de escoamento superior a 20% (vinte por cento) à das escadas. Este é o único dispositivo do Código Obras que regula o acesso à residência por rampas. O art. 115 prescreve que as edificações de uso público devem dispor de rampas de acesso ao pavimento térreo ou hall de elevadores, com inclinação não superior a 8% (oito por cento), piso antiderrapante e largura útil mínima de 1,20 (um metro e vinte centímetros).

As normas da ABTN, NBR 5665/83 e NBR 7192/85 foram escolhidas pelo legislador como regras a serem observadas quando da instalação de elevadores nas edificações. O art. 117 limita-se a estabelecer a quantidade de elevadores e quando estes serão de instalação compulsória. Conforme o inciso I, quando a edificação tiver altura superior a 11,00m (onze metros), esta deverá possuir ao menos um elevador. Quando a altura for superior a 20,00m (vinte metros) a edificação deverá possuir pelo menos dois elevadores. Estas quantidades mínimas de elevadores serão aumentadas em função do cálculo de tráfego previsto para o empreendimento e suas especificações.

Os halls de elevadores situados em edificações residenciais deverão ter largura mínima de 2,00m (dois metros) no pavimento térreo e 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) nos demais pavimentos (art. 118, I). Além disso, o §º 3 do art. 118 impõe a intercomunicação dos halls de elevadores com os halls (antecâmara) da escada de cada pavimento.

Considerações finais

Diante de tudo o quanto foi exposto, é perceptível a influência da legislação edilícia no conteúdo do direito a uma moradia digna. O Código de Obras tem como função primordial regulamentar as construções desde o projeto até a autorização para ocupação (alvará de habite-se).

Como dito no início do trabalho, o objetivo é analisar as normas aplicáveis à moradia em suas características internas, utilizando os parâmetros do Código de Obras. Não há como negar que uma habitação saudável não é constituída apenas de um teto e quatro paredes, como bem afirma a urbanista Raquel Rolnik (2011, p. 38), mas de um conjunto de fatores os quais foram exaustivamente analisados por esta pesquisa.

Quando a Lei 3.903/88 regulamenta a ventilação e a iluminação no Capítulo II, almeja promover conforto ambiental e eficiência energética nas edificações. Bahia e Guedes (2012, p. 140) ensinam que “a utilização correta desses recursos tem como um de seus objetivos centrais reduzir o consumo de energia elétrica para iluminação ou climatização artificias do ambiente construído”. Dentre as estratégias possíveis para uma boa iluminação e ventilação (abertura maior para o exterior, iluminação e ventilação zenitais, emprego de cores claras no interior, etc) o Código lançou mão apenas de aberturas para o exterior. Em que pese o artigo 2º conceituar iluminação zenital como “como aquela natural, feita através de abertura localizada na parte superior do compartimento, guarnecida ou não com dispositivos adequados”, não há nenhuma regulamentação no C.O sobre esta estratégia.

Quanto à classificação e o dimensionamento dos cômodos, o legislador optou por incluir o máximo de compartimentos no conceito de permanência prolongada, fato que propicia maior conforto aos habitantes, visto que o Código exige maior dimensionamento para estes tipos de compartimento. Todavia, em comparação com o estudo realizado por Bahia e Guedes (2012, p. 136), que defende uma área mínima de 9m² (nove metros quadrados) para cômodos de utilização prolongada, o Código está obsoleto, pois exige uma área mínima de apenas 5m² (cinco metros quadrados).

Também há divergência entre o Código de Obras e o modelo proposto por Bahia e Guedes (2012) quanto ao pé-direito. O art. 191 do C.O determina que o pé-direito será de no mínimo 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) em compartimentos de permanência prolongada e de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) em compartimentos de permanência eventual, ao passo que Bahia e Guedes (2012, p. 139) defendem 2,70m (dois metros e setenta centímetros) para aqueles e 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) para estes. Outra lacuna da Lei 3.903/88 ocorre no que se refere aos compartimentos com teto inclinado, lacuna esta que é preenchida por Bahia e Guedes (2012, p. 139), que esclarecem que nestes casos o ponto mais baixo terá altura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros) e o ponto médio deverá respeitar o pé-direito mínimo obrigatório para o compartimento.

O acesso e a circulação são temas que merecem tratamento especial por dois motivos: representam a efetivação do direito de locomoção dos cidadãos (art. 5º, XV, CF) e têm importância na segurança em caso de sinistro (BAHIA, GUEDES, 2012, p. 159). Não há consenso quanto a largura dos espaços de circulação. O Código de Obras utiliza uma metragem mínima (art. 95), a NBR 9077 determina que seja proporcional à população usuária e o modelo de Bahia e Guedes (2012) utiliza 0,85m (oitenta e cinco centímetros). O consenso se restringe à utilização da fórmula de Blondel para o cálculo do piso do degrau e a limitação da altura em 0,18m (dezoito centímetros).

Isto posto, conclui-se que, ainda que as características externas de uma habitação saudável esteja caminhando na direção de um consenso, principalmente a partir do Comentário Geral n. 04, as características internas, no Brasil, ainda não alcançou um parâmetro comum. Não é o caso de estabelecer uma legislação edilícia federal, uma vez que as peculiaridades climáticas e culturais de uma região devem ser respeitadas quando da positivação destas normas, mas de estabelecer certas regras básicas que propiciem uma maior segurança jurídica aos profissionais da construção e aos habitantes.

Referências

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Utilização de CEPACs para implantação de Habitação de Interesse Social

Laura Rocha de Castro

Arquiteta Urbanista, mestranda da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. E-mail: laura.rocha.castro@gmail.com

Silvia A. Mikami G. Pina

Professora Livre Docente no Departamento de Arquitetura e Construção da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. E-mail: smikami@fec.unicamp.br

Resumo

No município de São Paulo, as operações urbanas consorciadas se constituem em um instrumento urbanístico utilizado desde anteriormente a aprovação do Estatuto da Cidade em julho de 2001. Trata-se de um instrumento que possibilita a aquisição de potencial adicional de construção pelo empreendedor privado, o qual em contrapartida adquiri CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção, em leilões realizados na Bolsa de Valores do Município de São Paulo. A realização destes leilões possibilita ao município a antecipação de recursos, os quais obrigatoriamente devem ser utilizados para a implantação de um programa de intervenções no perímetro demarcado para a operação urbana consorciada. Entre estas intervenções esta inserida a produção de Habitação de Interesse Social – HIS. O objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade deste instrumento no que diz respeito às melhorias sociais e ao programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação urbana, com foco na implantação da Habitação de Interesse Social-HIS. Para tanto, realiza-se uma análise a partir de um estudo de caso na cidade de São Paulo: a operação urbana consorciada Água Espraiada, considerando a relação entre os dados de arrecadação e a implantação de habitação social e quantidade de famílias atendidas.

Palavras-chave: Operação Urbana Consorciada; Habitação de Interesse Social; Certificado de Potencial Adicional de Construção; Estatuto da Cidade.

Introdução

No município de São Paulo, tem se observado a utilização do instrumento urbanístico operação urbana consorciada para o desenvolvimento de planos urbanísticos em áreas em que o poder público identifica a necessidade de coordenar intervenções e transformações tratam-se de áreas pressionadas pela atividade imobiliária, nas quais se cria a possibilidade de venda de potencial adicional de construção.

Este instrumento tem origem no conceito de “solo-criado”, desenvolvido por urbanistas a partir de meados da década de 1970. Conceito este que implica na existência de um Coeficiente de Aproveitamento (CA), de forma eliminar as diferenças econômicas entre regiões que o zoneamento instituiu. A partir desse coeficiente – originalmente equivalente a uma vez a área do terreno – aquilo que fosse construído a mais seria considerado solo criado.

De acordo com Montandon (2009), considerando os aspectos jurídicos, o conceito de solo criado é vinculado majoritariamente à separação do direito de construir do direito de propriedade e ao cumprimento da função social da propriedade. Em contrapartida considerando os aspectos urbanísticos,

“o solo criado está vinculado à maior intensidade de usos do solo urbano mediada por compensações físicas que possibilitem o melhor equilíbrio entre densidade construída e espaços e equipamento públicos” (MONTANDON, 2009, p.20).

Registra-se ainda que as operações urbanas paulistanas também foram influenciadas por experiências internacionais de parcerias públicos privadas desenvolvidas com a intenção de “renovação” de áreas urbanas baseadas na alteração do uso do solo, com destaque para: as Zones D’ Ampenagement Concerté (Zonas de Regulamentação Concertada) – ZAC implantadas na França na década de 1970, o London Docklands, o qual consiste em um projeto de renovação da região portuária de Londres entre a década de 1980 e 1990 e as Areas de Nueva Centralidad (ANC) de Barcelona, projeto desenvolvido para os Jogos Olímpicos de 1992.

O conceito de operação urbana foi introduzido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980, como absorção da experiência internacional francesa e norte-americana de controle de densidades, controle da valorização imobiliária e política de preservação de imóveis históricos (SANTORO E CYMBALISTA, 2004). No município de São Paulo, as operações urbanas foram incorporadas nos planos diretores de 1985, 1988, 1991 e 2002 e aplicadas a partir da década de 1990, marcando o período de experimentação do instrumento. A partir de 2001, com o estabelecimento do marco regulatório da política urbana por meio do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01), houve uma continuidade e uma adaptação do modelo adotado até o momento, de forma que a última revisão do plano diretor de São Paulo, a qual foi aprovada em 2014 também prevê a utilização deste instrumento urbanístico.

Material e Métodos

O município de São Paulo foi definido como primeiro recorte pelo fato deste município apresentar um histórico de utilização do instrumento operação urbana, desde antes a aprovação do Estatuto da Cidade, permitindo assim, acompanhar o histórico de aplicação do instrumento na produção de habitação de interesse social, identificando, seus principais aspectos, sejam positivos e negativos, vantagens e desvantagens, o que permite a identificação de caminhos possíveis para o aprimoramento deste atendimento.

E a escolha do caso da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi decorrente do fato desta ser a primeira, no Brasil, aprovada pós Estatuto da Cidade, e, portanto, a utilizar os Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC para arrecadação de recursos. Somado a isto a questão da habitação de interesse social neste caso é muito peculiar, envolve a participação comunitária, a ação da Prefeitura Municipal de São Paulo, o Ministério Público, mercado imobiliário, entre outros, acarretando em um jogo de muitos interesses e um processo inicialmente excludente.

Para explorar o caso da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada são analisados os dados referentes à implantação das intervenções propostas em seu Plano Urbanístico, a população diretamente afetada pela intervenção, ou seja, a população residente nas favelas inseridas no perímetro da referida operação, a qual de acordo o inciso III do artigo 33 do Estatuto da Cidade deve ser o público alvo do programa de atendimento econômico e social:

Art. 33. Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

I – definição da área a ser atingida;

II – programa básico de ocupação da área;

III – programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação;

Especificamente no que diz respeito às melhorias sociais e ao programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação urbana, com foco na implantação da Habitação de Interesse Social – HIS. A importância de se pesquisar e analisar este tema decorre do alto déficit habitacional existente no município de São Paulo e a possibilidade de arrecadação de recursos, via CEPAC, para atendimento, no mínimo da população na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos residente em habitações subnormais no perímetro delimitado para as operações urbanas.

A análise inclui os dados de HABISP disponíveis para identificação da população residente em comunidades e a evolução de atendimento social a esta população e a utilização de recursos das operações urbanas para este fim.

Quanto aos dados específicos da operação urbana objeto do estudo de caso, os dados analisados são: conjunto de intervenções, leilões de CEPACs realizados, investimentos gastos, conjuntos habitacionais implantados, em processo para implantação e demanda populacional para atendimento. A fonte de dados para esta análise são os dados disponíveis pela SP-Urbanismo referente à operação urbana supracitada, os prospectos dos leilões realizados, as apresentações e atas das reuniões do Conselho Gestor da operação urbana, realizadas entre 2003 e 2015.

Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

De acordo com Maleronka (2010), na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), existia um projeto para a construção de uma avenida sobre o córrego Água Espraiada, por meio do qual seria criada uma frente de expansão para o mercado imobiliário. Com a atuação do mercado imobiliário nesta região, a partir da compra de direitos de construção acima do permitido no zoneamento, o poder público arrecadaria o dinheiro necessário para a realocação de famílias residentes em favelas e a execução de obras de macrodrenagem.

“A solução habitacional proposta eram conjuntos residenciais de alta densidade entre as avenidas Washington Luís e Armando de Arruda Pereira. A solução de drenagem compreendia sete parques....além do reforço do dreno do Brooklin” (MALERONKA, 2010, p.116).

Para que o projeto supracitado pudesse ser implementado foi enviado à câmara municipal o projeto de lei n. 296 em 22 de junho de 1991, porém o mesmo foi vetado com a justificativa de que para sua implementação seria necessária a desapropriação de uma área muito extensa (MALERONKA, 2010). Apesar do projeto de lei não ser aprovado, as obras para a implantação da avenida já haviam sido iniciadas na gestão anterior, pelo menos o primeiro trecho, porém por falta de recursos estavam paralisadas. A abertura da avenida era legalmente justificada pela lei n. 10.443/88, a qual alterava a lei n. 6.591/64, na qual foi aprovado o primeiro plano de abertura da avenida Água Espraiada, atual avenida Jornalista Roberto Marinho.

Na gestão seguinte, Paulo Maluf (1993-1996), o projeto desta operação urbana foi retomado, porém com outro nome “Via expressa e Operação Urbana Água Espraiada”, de forma que, foi enfatizada a obra viária, a qual foi concluída no trecho da avenida Marginal Pinheiros até a avenida Lino de Moraes Leme entre 1995 e 1996, e a população residente nas favelas da região de intervenção foi retirada sem uma solução adequada.

Fix (2001), destaca que para a construção da avenida Água Espraiada, ocorreu a ação de um conjunto de empresários, em 1995, os quais formaram a Associação de Promoção Habitacional e Social, responsáveis pela arrecadação de 8 milhões de reais para a compra de um terreno e a construção de um conjunto habitacional no Jardim Educandário, distante 15 km do local.

Posteriormente, em 2001, a complementação desta infraestrutura viária foi o principal argumento para a instituição da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada somada a proposta de adensamento construtivo ao longo do eixo viário.

A OUC Água Espraiada foi aprovada em 2001, por meio da Lei n. 13.260, de 28 de dezembro de 2001, sendo a primeira no país a utilizar os Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, os quais consistem em títulos imobiliários negociados na Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com a seção II da Lei n. 13.260/2001, o programa de intervenções foi elaborado para garantir o pleno desenvolvimento urbano e ao mesmo tempo preservar a qualidade ambiental da região.

Figura 1: Perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

Fonte: SP-URBANISMO

Ao analisar os dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da OUC Água Espraiada elaborado em 2003, verifica-se que foi identificada a demanda habitacional inicialmente de aproximadamente 8.500 famílias moradoras de favelas no perímetro da OUC e, conforme determinado em legislação, as mesmas deveriam ser realocadas dentro do perímetro da OUC, de forma que estavam previstos 24 perímetros de ZEIS, concentradas principalmente no Setor Jabaquara, afetado por estes projetos. O segundo EIA/RIMA elaborado em 2009, identificou que para a execução das intervenções, ampliação da Av. Roberto Marinho, Túnel e Parque Linear haveria a necessidade de desapropriação de 8.194 imóveis, destes 1.104 formais e 7.090 imóveis informais de 14 núcleos de favelas, a totalidade de favelas existentes na área diretamente afetada pelo empreendimento. Estas áreas são identificadas como: Alba (700 imóveis), Americanópolis (50), Babilônia (650), Beira Rio (540), Fonte São Bento (250), Guian Corruíras (600), Henrique Mindlin (750), Imigrantes I (236), Muzambinho (300), Rocinha Paulistana (814), Taquaritiba (1.000), Vietnã (1.200). Sendo que a maior parte dos imóveis informais a serem desapropriados está localizada na área prevista para a implantação do parque linear, 6.040 imóveis (OBSERVATÓRIO DAS REMOÇÕES, 2012).

Inicialmente foram cadastradas as famílias da favela Jardim Edith e da favela Minas Gerais, as quais já foram reassentadas em três conjuntos habitacionais: Jardim Edith, Estevão Baião e Corruíras, os quais totalizam 793 unidades habitacionais, o que representa somente 10% da demanda de atendimento prevista no EIA/RIMA de 2003, além da utilização de cerca de 10% dos recursos arrecadados, conforme apontam os dados apresentados na 36° Reunião do Conselho Gestor da OUCAE (tabela 1). Destaca-se que devido a atuação da liderança do Jardim Edith houve a intervenção do Ministério Público neste processo visando o pleno atendimento das famílias.

Tabela 1– Resumo Habitação de Interesse Social, 2015.

Fonte: 36° Reunião do Grupo Gestor da OUCAE fevereiro de 2015.

De acordo com dados apresentados na 36° reunião do Conselho Gestor da OUCAE referentes a fevereiro de 2015, eram seis obras em andamento totalizando 809 unidades habitacionais, porém três delas encontram-se paralisadas. Além disso, conforme se pode observar na tabela 2, o CDHU também é responsável pela produção de habitações nesta área, totalizando cerca de 2.000 UH. Oito áreas de responsabilidade do CDHU, majoritariamente localizadas no setor Jabaquara da operação urbana, totalizam 1.228 unidades habitacionais (tabela 2). Este é o setor que apresentou um menor interesse do mercado imobiliário, conforme dito anteriormente e, portanto, trata-se de locais em que o valor da terra é menor.

Tabela 2– Unidades Habitacionais de responsabilidade do CDHU.

Fonte: 36° Reunião do Grupo Gestor da OUCAE fevereiro de 2015.

As unidades habitacionais de responsabilidade da COHAB totalizam 3.448 e estão agrupadas em dois blocos (tabela 3). Parte das unidades será produzida por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos da Caixa Econômica Federal (R$76 mil) e do Programa Casa Paulista (R$20 mil), sendo que este último visa disponibilizar recursos para que sejam elaborados projetos diferenciados do ponto de vista arquitetônico, da mesma forma que foram elaborados os projetos já implantados, ou seja, Jardim Edith, Estevão Baião e Corruíras, conforme informações contidas na Ata da 36° Reunião do Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.

Tabela 3 – Unidades Habitacionais de responsabilidade da COHAB.

Fonte: 36° Reunião do Grupo Gestor da OUCAE fevereiro de 2015.

No ano de 2011, foi contratado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB o cadastro dos imóveis e famílias diretamente beneficiadas, cujos dados estão apresentados na tabela 4, a qual totaliza 6.755 imóveis, 6.337 famílias e 17.703 pessoas.

Tabela 4 – Áreas diretamente beneficiadas, cadastro SEHAB, 2011

Áreas Diretas

Total de Imóveis

(Residencial e Não Residencial)

Total de Famílias

Total de Pessoas

Rochinha Paulistana

1.150

1.108

1.922

Arco Verde

19

18

49

Beira Rio

672

640

1644

Alba

622

578

1557

Souza Dantas

733

653

1996

Nova Minas Gerais

231

230

753

Henrique Mindlin

410

360

1.196

Taquaritiba

615

557

1.688

Babilônia

419

385

1.082

Paraguai

90

98

347

Vietnã

949

873

2722

Guian Corruíras

239

227

735

Ponte da Fonte São Bento

123

130

418

Imigrantes

240

249

809

Muzambinho

201

190

649

Americanópolis

42

41

136

Total Geral

6.755

6.337

17.703

Fonte: OUCAE - Relatório Executivo Áreas Diretamente Beneficiadas, 2011.

No que tange aos recursos entre os anos de 2004 e 2012 foram realizadas cinco distribuições de CEPAC, nas quais foram realizados leilões públicos e colocações privadas, totalizando um montante de R$ 2.946.305.849,00 (tabela 7).

Tabela 7 – Distribuição e valores de CEPACs arrecadados.

Distribuição de CEPAC

Data

Valor Arrecadado (R$)

1ª

1º Leilão Público

14/07/2004

30.000.000,00

2º Leilão Público

02/12/2004

5.238.690,00

3º Leilão Público

09/11/2005

20.961.500,00

4º Leilão Público

01/05/2006

46.608.530,00

Total 1ª Distribuição

102.808.720,00

2ª

1º Leilão Público

01/07/07

20.550.000,00

2º Leilão Público

05/04/2007

41.102.000,00

3º Leilão Público

09/05/2007

65.255.703,00

Colocação Privada

30/08/2007

3.702.288,00

Total 2ª Distribuição

130.609.991,00

3ª

1º Leilão Público

02/02/2008

207.281.400,00

Total 3ª Distribuição

207.281.400,00

4ª

1º Leilão Público

01/10/2008

203.112.750,00

2º Leilão Público

01/08/2009

45.239.250,00

3º Leilão Público

01/11/2009

50.589.000,00

4º Leilão Público

01/05/2010

98.202.390,00

5º Leilão Público

01/06/2010

21.645.000,00

6º Leilão Público

01/07/2010

51.450.000,00

7º Leilão Público

01/09/2010

252.685.500,00

Total 4ª Distribuição

722.923.890,00

5ª

1º Leilão Público

24/04/2012

756.600.000,00

2º Leilão Público

14/06/2012

974.753.316,00

Total 5ª Distribuição

1.731.353.316,00

Colocações Privadas - Programa

Data

Valor Arrecadado (R$)

2006

30/11/2006

8.405.747,00

2007

01/10/2007

5.101.743,00

30/10/2007

4.117.398,00

26/11/2007

1.357.944,00

30/11/2007

4.002.318,00

26/12/2007

13.500.939,00

2008

02/01/2008

4.570.731,00

24/01/2008

6.410.778,00

30/01/2008

3.860.934,00

Total

51.328.532,00

Total Geral

2.946.305.849,00

Fonte: Relatório Trimestral CVM.

Ao se analisar os dados disponíveis na tabela 8, identifica-se que os valores de arrecadação alcançam R$ 3.610.706.279,81, considerando os leilões públicos, as colocações privadas e a receita financeira líquida, dados de 31/12/2014. Em contrapartida, analisando os dados referentes a saída, identifica-se para o mesmo período valores de saída correspondentes a R$ 1.922.826.774,36, sendo parte deste valor utilizado para o atendimento das habitações de interesse social, valor este detalhado na tabela 1 apresentada anteriormente e correspondente a R$ 308.061.067,62.

Tabela 8 – Valores de entrada e saída de recursos da OUCAE em 31/12/2014.

Fonte: 36° Reunião do Grupo Gestor da OUCAE fevereiro de 2015.

Na tabela 9 estão apresentados os dados correspondentes aos recursos utilizados para as intervenções viárias, onde se identifica que foram utilizados um montante correspondente a

R$ 1.315.351.316,23, valor este muito superior aos investimentos utilizados para o provimento de habitação de interesse social. Além do montante muito superior se destaca a priorização na implantação das intervenções viárias em contrapartida a morosidade de implantação das intervenções habitacionais.

Tabela 9 – Intervenções viárias e recursos utilizados para este fim.

Intervenção

Total Atestado até o trimestre anterior

Total Atestado no Trimestre (01 JANEIRO 15 a 31 MARÇO 15)

Total Atestado pela CAIXA (R$)

Ponte Estaiada sobre o Rio Pinheiros (Ponte Octávio Frias de Oliveira)

R$ 229.679.423,86

R$ 0,00

R$ 229.679.423,86

Remanejamento de linhas de alta tensão, Implantação da alça de acesso Morumbi

R$ 83.675.899,06

R$ 0,00

R$ 83.675.899,06

Apoio ao Gerenciamento, Fiscalização, Supervisão e Controle Tecn. - Ponte Estaiada (Concremat - FAT)

R$ 1.614.069,25

R$ 0,00

R$ 1.614.069,25

Apoio ao Gerenciamento, Fiscalização, Supervisão e Controle Tecn. - Ponte Estaiada (Falcão Bauer - Ductor)

R$ 4.330.300,41

R$ 0,00

R$ 4.330.300,41

Projeto Básico da Alça de Acesso Morumbi, no Complexo Viário Real Parque

R$ 28.300,00

R$ 0,00

R$ 28.300,00

Projetos executivos dos Túneis no prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho até a Rod. Imigrantes

R$ 40.208.775,72

R$ 0,00

R$ 40.208.775,72

Desapropriações - Implantação Via Parque

R$ 185.719.957,12

R$ 21.033.004,06

R$ 206.752.961,18

Desapropriações - Prolongamento da Av. Chucri Zaidan

R$ 468.749.722,88

R$ 76.097.934,20

R$ 544.847.657,08

Obras e serviços para execução do prolongamento da Avenida Roberto Marinho - Lote 1

R$ 73.952.484,87

R$ 4.051.275,19

R$ 78.003.760,06

Obras e serviços para execução do prolongamento da Avenida Roberto Marinho - Lote 2

R$ 15.163.067,28

R$ 0,00

R$ 15.163.067,28

Obras e serviços para execução do prolongamento da Avenida Roberto Marinho - Lote 3

R$ 14.972.526,59

R$ 0,00

R$ 14.972.526,59

Obras e serviços para execução do prolongamento da Avenida Roberto Marinho - Lote 4

R$ 14.646.533,63

R$ 0,00

R$ 14.646.533,63

Execução Av. Chucri Zaidan e Complexo Burle Marx

R$ 49.273.560,99

R$ 32.154.481,12

R$ 81.428.042,11

Total Acumulado

R$ 1.182.014.621,66

R$ 133.336.694,57

R$ 1.315.351.316,23

Fonte: Relatório Trimestral CEF, 2015.

Considerações Finais

Os dados apresentados permitem ponderar alguns aspectos deste processo. Inicialmente, salienta-se a presença de uma liderança, que imponderada de conhecimento fez toda a diferença neste processo e, principalmente, possibilitou que por meio de uma ação judicial, os resistentes permanecessem na área perímetro da operação urbana, conforme determinado pela lei da operação urbana aprovada em 2001 e Estatuto da Cidade.

A própria criação da operação urbana consorciada, um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, resultado da luta pela reforma urbana e dos movimentos sociais, o qual deveria promover os direitos supracitados, têm contribuído para o processo de exclusão social, ao contrário do objetivo no momento da sua criação. Porém, a luta da população desta área é uma esperança e uma reflexão, a qual tem como um de seus desdobramentos a melhoria do próprio instrumento no sentido que a maioria da população envolvida tenha seus direitos garantidos e reconhecidos, sem necessidade de recursos judiciais adicionais.

A análise das legislações, das bibliografias acadêmicas, técnicas e jurídica a respeito do instrumento urbanístico operação urbana consorciada, especificamente no município de São Paulo, possibilita a identificação da tentativa, pela municipalidade de torná-la um instrumento urbanístico que contribua para o cumprimento da função social da cidade.

Identifica-se inicialmente, considerando as operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada, a prática de sua utilização em seu viés mais perverso, contribuindo, assim para um processo de gentrificação, o qual a partir da mobilização de lideranças residentes nas áreas de favelas existentes nestas localidades, apoiados pelo Ministério Público, moveram ações para garantir o atendimento social previsto no Estatuto da Cidade.

Porém, este processo resultou na morosidade do atendimento e no deslocamento involuntário da população para outras áreas e ao mesmo tempo na priorização de intervenções viárias que favoreceram a iniciativa privada, ou seja, o mercado imobiliário atuante no perímetro definido para a OUCAE.

Para tentar evitar processo semelhante no projeto de revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, identifica-se a incorporação do perímetro estendido e a possibilita a aplicação de recursos obtidos com CEPAC, para a implantação de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação Mercado Popular (HMP) e reurbanização de favelas, também nesta área, o que pode contribuir para a mescla de renda, tanto no perímetro, como em seu entorno, e contribuir assim para que não se intensifique um processo de gentrificação nestas áreas, o que representa um ponto positivo em relação às experiências anteriores.

Além disso, no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei n. 16.050/2014), ficou definido que para as novas operações urbanas consorciadas, deve ser previsto que no mínimo 25% dos recursos arrecadados sejam utilizados para a implantação de habitação de interesse social. A determinação em lei deste percentual mínimo é muito importante, visto que nas primeiras operações urbanas implantadas previa-se a utilização de um percentual de somente 5% para este fim.

E finalmente, a implantação de operações urbanas consorciadas no município de São Paulo tem sido referência e modelo para outras cidades, desta forma, a intensificação da discussão e a maior participação da sociedade civil vêm sendo e poderá contribuir ainda mais para o aprimoramento das operações urbanas.

Referências

BRASIL. O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257. Brasília: 2001.

CEF, Caixa Econômica Federal. Relatório Consolidado da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada Anexo ao Ofício nº 036/2015 Gerência Executiva Governo São Paulo/SP. São Paulo, 2015.

FIX, Mariana. Parceiros da exclusão: duas histórias da construção de uma “nova cidade” em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo, 2001.

MALERONKA, Camila. Projeto e gestão na metrópole contemporânea um estudo sobre as potencialidades do instrumento “operação urbana consorciada” à luz da experiência paulistana. Tese (Doutorado – Área de concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – FAUUSP – São Paulo, 2010.

MONTANDON, Daniel T. Operações Urbanas em São Paulo: da negociação financeira ao compartilhamento equitativo de custos e benefícios. Dissertação (Mestrado – Área de concentração: Planejamento Urbano e Regional) – FAUUSP – São Paulo, 2009.

SANTORO, Paula; CYMBALISTA, Renato. Gestão social da valorização da terra. Pólis, 2004.

Juventudes e desigualdades: um estudo sobre trabalho e escolaridade nas metrópoles brasileiras

Vitor Matheus Oliveira de Menezes

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia; Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vitormatheus_ba@hotmail.com

Resumo

Este artigo analisa o acesso à escolaridade e trabalho pela juventude nas metrópoles brasileiras, a partir dos dados da plataforma do Altas de Desenvolvimento Humano no Brasil, realizado em parceria pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação João Pinheiro (FJP). Esta abordagem é dividida em dois tópicos: o primeiro analisa os dados referentes às 15 metrópoles brasileiras, em comparação aos indicadores nacionais; e o segundo problematiza a desigualdade socioespacial no interior de Salvador, uma das metrópoles em destaque. Dessa forma, são tratados os dados referentes à educação e trabalho para os jovens dos grandes centros urbanos, evidenciando marcadas disparidades regionais, além de apontar para as distintas possibilidades de ser jovem no interior de uma metrópole, relacionando tais elementos a uma contextualização relativa ao continente latino-americano.

Palavras-chave: Juventude; Desigualdades Sociais; Mercado de Trabalho; Escolaridade

Juventudes e desigualdades: um estudo sobre trabalho e escolaridade nas metrópoles brasileiras

De maneira geral e mais simples, juventude pode ser definida como agrupamento de indivíduos pertencentes à mesma faixa etária em uma dada sociedade, em processo de transição para idade adulta. Dessa forma, podemos considerar como jovem alguém com idade entre 15 e 24 anos, assim como classificado pela Organização Panamericana de Saúde (OPS) e Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, diversos estudos têm apontado para a necessidade de compreender as diferentes formas de viver a juventude em determinado espaço-tempo (PEREGRINO, 2011). Cabe, pois, falar em “juventudes” no plural, tendo em vista as múltiplas possibilidades de ser jovem em sociedades marcadas por grandes distâncias sociais, estando a condição juvenil associada de maneira desigual à “origem social, níveis de renda, disparidades socioeconômicas entre campo e cidade, entre regiões do mesmo país, entre continentes, hemisférios” (NOVAES, 2007, p.1)

Como apontam Castro e Aquino (2008), educação e trabalho são duas demandas prioritárias dos jovens, estes entendidos enquanto sujeitos de direitos com especificidades próprias, sendo tais necessidades reconhecidas como legítimas pela esfera pública democrática. Da mesma forma, a Cepal (2014) aponta para a centralidade do nexo entre educação e emprego para inclusão social nesta etapa da vida, de fundamental importância para compreensão das trajetórias juvenis, notando-se inserção laboral precária dos jovens quando comparados aos adultos (CEPAL, 2014). Vale destacar ainda, para os objetivos deste trabalho, que o espaço urbano é produzido a partir de variáveis do território associadas à hierarquização social, com efeito sobre o acesso às condições de moradia, trabalho e serviços (IVO, 2010), elemento com profundo impacto nas desigualdades juvenis.

Tendo em vista esse conjunto de preocupações, primeiramente este artigo analisa o acesso à escolaridade e trabalho nas principais metrópoles brasileiras, definidas com base na metodologia do Observatório das Metrópoles. Faremos uso de dados da plataforma do Altas de Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado em parceria pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação João Pinheiro (FJP). Esta etapa será dividida em dois tópicos: o primeiro analisará os dados referentes às 15 metrópoles brasileiras, em comparação aos indicadores nacionais; e o segundo analisará a desigualdade socioespacial no interior de Salvador, uma das metrópoles em destaque. Dessa forma, serão problematizados os dados referentes à educação e trabalho para os jovens dos grandes centros urbanos, evidenciando marcadas disparidades regionais, além de apontar para as distintas possibilidades de ser jovem no interior de uma metrópole, relacionando tais elementos a uma contextualização relativa ao continente latino-americano.

Análise de indicadores em 15 metrópoles nacionais

Para este tópico, analisaremos as 15 metrópoles brasileiras que exercem, segundo a metodologia do Observatório das Metrópoles, influência na rede urbana brasileira. Foi em tais metrópoles que se configurou de maneira mais acentuada o regime de bem-estar familístico-mercantil[1], responsável pelo padrão urbano de reprodução social correspondente ao modelo de desenvolvimento capitalista no Brasil (RIBEIRO, 2010)[2].

Como pode-se observar a partir da Tabela 1, em relação à porcentagem da população com idade entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo, vê-se que somente 3 metrópoles (Manaus, Salvador e Belém) apresentam indicadores inferiores à média nacional (57,24%), enquanto que para a população entre 18 e 24 anos nenhuma das metrópoles analisadas expressou proporção inferior à média brasileira (74,24%). É necessário destacar que os menores indicadores encontram-se nas metrópoles das regiões Norte e Nordeste, em contraste às metrópoles da Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. De maneira semelhante, para a porcentagem da população com idade entre 18 e 24 anos com ensino médio completo são verificadas em todas as metrópoles indicadores superiores à média nacional (47,44%), sendo que as menores porcentagens são representadas pelas metrópoles nordestinas e da Região Norte.

Tabela 1: % da população com 15 a 17 anos com fundamental completo, % da população com 18 a 24 anos com fundamental completo e % da população com 18 a 24 anos com médio completo, para o ano de 2010, nas principais metrópoles brasileiras

Lugar

% de 15 a 17 anos com fundamental completo

% de 18 a 24 anos com fundamental completo

% de 18 a 24 anos com médio completo

Brasil

57,24

74,24

47,47

Manaus (AM)

51,23

76,12

48,47

Salvador (BA)

50,24

78,22

53,18

Fortaleza (CE)

59,54

79,97

53,51

Brasília (DF)

66,32

83,34

60,54

Vitória (ES)

74,56

89,37

70,88

Goiânia (GO)

72,2

86,15

63,25

Belo Horizonte (MG)

65,35

85,6

62,19

Belém (PA)

52,6

78,67

49,78

Recife (PE)

58,51

78,36

54,15

Curitiba (PR)

71,63

86,13

64,51

Rio de Janeiro (RJ)

60,08

82,27

55,67

Porto Alegre (RS)

59,3

82,26

56,9

Florianópolis (SC)

70,6

90,18

71,08

Campinas (SP)

69,52

83,04

59,8

São Paulo (SP)

68,92

82,19

57,2

Fonte: PNUD, IPEA, FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/)

Percebe-se, tendo em vista os dados apresentados na Tabela 1, que grande parte dos jovens encontra-se em defasagem com o nível esperado de escolaridade para sua faixa etária, sendo 16 anos a idade esperada para conclusão do Ensino Fundamental e 19 anos para o Ensino Médio. No entanto, as metrópoles apresentaram, em geral, indicadores superiores à média brasileira, demonstrando contraste com as pequenas cidades e meio rural no cenário nacional. Assim, segundo o levantamento feito pelo Todos pela Educação[3], a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad), nas áreas rurais a proporção de alunos que concluiu o Ensino Médio é consideravelmente inferior às áreas urbanas (22,5 pontos percentuais, para valores de 2013).

Em relação ao avanço da porcentagem de jovens que concluíram o Ensino Médio e Fundamental na idade adequada, ainda de acordo com o Todos pela Educação, entre as cinco regiões brasileiras o Nordeste foi o que apresentou a maior evolução positiva, embora detenha o segundo pior indicador, à frente somente da Região Norte. No outro extremo, os melhores indicadores foram representados pelas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Vale ressaltar que o principal problema relacionado à desigualdade de condições educacionais, assim como apresenta a Cepal (2014, p.132), não diz respeito à exclusão do sistema educativo, mas sim à “segmentación socioeducacional asociada a una inclusión diferencial”. Tal processo diz respeito às menores oportunidades de permanência nas instituições de ensino para os jovens em condição de pobreza e vulnerabilidade, demonstrando convergência para um cenário de marginalização social e econômica.

Passando para o próximo agrupamento de dados, pode-se apontar manifesta desigualdade das taxas de desocupação entre as metrópoles brasileiras, variando de 4,67% (Florianópolis) a 12,55% (Salvador), sendo que 6 metrópoles apresentam indicadores superiores à média nacional (7,29%), estando 5 delas localizadas nas regiões Norte e Nordeste. E ainda, a Tabela 2 evidencia diferenciação desse indicador no interior das metrópoles, a partir das taxas de desocupação da faixa etária jovem. Assim, a taxa de desocupação média nas metrópoles para a população com 18 anos ou mais é de aproximadamente 7,54%, com esse indicador subindo para cerca de 33,17% para população com idade entre 15 e 17 anos e 16,58% para população com idade entre 18 e 24 anos.

Tabela 2: Taxa de desocupação para população com 18 anos ou mais, 15 a 17 anos e 18 a 24 anos no Brasil e nas principais metrópoles do país, e % da população entre 15 e 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa etária, para o ano de 2010

Lugar

Taxa de desocupação - 18 anos ou mais

Taxa de desocupação - 15 a 17 anos

Taxa de desocupação - 18 a 24 anos

% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa

Brasil

7,29

24,19

15,07

11,61

Manaus (AM)

10,7

33,39

20,52

11,28

Salvador (BA)

12,55

46,19

26,15

11,26

Fortaleza (CE)

7,49

29,24

17,27

11,48

Brasília (DF)

7,58

38,64

16,92

5,13

Vitória (ES)

6,7

36,97

16,53

5,15

Goiânia (GO)

4,98

21,68

10,49

3,72

Belo Horizonte (MG)

6,07

34,7

12,94

4,8

Belém (PA)

10,17

32,3

23,23

12,52

Recife (PE)

12,11

46,31

26,1

12,63

Curitiba (PR)

4,46

25,66

10,18

2,88

Rio de Janeiro (RJ)

7,25

30,71

17,12

6,64

Porto Alegre (RS)

5,12

28,07

12,14

4,93

Florianópolis (SC)

4,67

30,25

11,39

2,6

Campinas (SP)

6,25

29,25

13,18

4,92

São Paulo (SP)

7,07

34,25

14,52

5,6

Fonte: PNUD, IPEA, FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/)

O referido índice é calculado com base na população que afirmou procurar emprego no mês anterior à entrevista, evidenciando a busca por postos de trabalho para jovens com até 17 anos. Como afirma Peregrino (2011), a procura por postos de trabalho antes dos 18 anos está relacionada à busca precoce por responsabilidades sociais, em detrimento de um período de formação para inserção no mundo adulto, sendo que tal procura expressa formas específicas de viver a juventude em um contexto de diversidades e desigualdades na sociedade de classes. Além disso, os dados apresentados apontam para inserção vulnerável da juventude nas atividades laborais, tendo em vista o trabalho precoce, os altos índices de desemprego e os baixos rendimentos advindos de ocupações precárias (CASTRO; AQUINO, 2008). Se parte da rotatividade dos jovens no mercado de trabalho pode ser atribuída à “experimentação” do jovem em postos de trabalho diversos, Castro e Aquino (2008) evidenciam o problema relativo à “demanda”, devido ao fato da juventude estar inserida no mercado de trabalho com pouca qualificação e experiência, sendo que parte considerável dos jovens termina por abandonar os estudos para garantir os rendimentos do domicílio, não conseguindo concluir a educação básica.

Entre as metrópoles analisadas, a maioria apresentou taxas de desocupação para juventude mais elevadas do que os indicadores nacionais. Dessa forma, das 15 metrópoles em destaque, nenhuma apresentou taxa de desocupação para jovens com idade entre 15 e 17 anos inferior à média nacional (24,19%), e apenas 6 expressaram taxa de desocupação para faixa etária entre 18 e 24 anos inferior à média brasileira (15,07%). Tais elementos apontam para maior dificuldade de inserção dos jovens no mercado laboral das grandes cidades, tendo em vista a exigência de especialização e maior grau de escolaridade decorrentes da competição por postos de trabalho no espaço urbano.

Em comparação à tendência histórica da taxa de desocupação, ressalta-se que o desemprego juvenil cresceu nos últimos 15 anos a uma taxa superior ao desemprego dos adultos, fazendo com que os jovens representem uma proporção cada vez maior dos desempregados (CASTRO; AQUINO, 2008). E ainda, a inclusão da juventude no mercado de trabalho se dá a partir de empregos de pior qualidade, com salários inferiores, maiores jornadas de trabalho e menor proteção social (enquanto apenas 27,5% dos jovens do continente latino-americano encontram-se incluídos na seguridade social, o mesmo indicador é de 70% para população total) (CEPAL, 2014).

Por fim, as metrópoles apresentam proporção da população jovem que não estuda, não trabalha e é vulnerável à pobreza (com renda per capita de metade do salário mínimo), na população dessa faixa, inferior à média nacional, sendo tais indicadores de aproximadamente 7,04% e 11,61% respectivamente. No entanto, vê-se grande desigualdade quando comparamos as metrópoles entre si, demonstrando contraste entre as metrópoles do Norte e Nordeste e as metrópoles do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com o índice variando de 2,6% (Florianópolis) a 12,63% (Recife). Destaca-se que o indicador nacional, assim como para parte das metrópoles, pode ser considerado alto, levando em conta que a exclusão dos jovens do sistema educacional e do mercado de trabalho, somada à precariedade da renda familiar, configura parcela significativa da juventude com baixa aquisição de recursos materiais e imateriais necessários para integração à sociedade na idade adulta (RIBEIRO, 2010).

Os dados analisados nesta primeira etapa do trabalho apontam para indicadores negativos relacionados às condições de vida da juventude brasileira, embora tais indicadores apresentem-se em notável evolução positiva, principalmente a partir da primeira década do século XXI. Entretanto, é necessário demarcar que a desigualdade socioespacial nas metrópoles termina por atingir particularmente os jovens, tendo em vista a dificuldade de permanência no sistema educacional e exclusão do mercado de trabalho, sendo que parcela considerável da juventude abandona a escola e permanece sem ocupação, desfiliada dos papéis que lhes são atribuídos socialmente (CARVALHO; PEREIRA, 2007). Partindo dessa perspectiva, para a próxima etapa analisaremos a desigualdade socioespacial intrametropolitana, a partir dos indicadores relativos à juventude (ou “juventudes”) para a metrópole de Salvador.

Trabalho e Escolaridade em Unidades de Desenvolvimento Humano de Salvador-BA

As Unidades de Desenvolvimento Humano -UDHs- correspondem a recortes contíguos internos às áreas metropolitanas, desenhadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação João Pinheiro (FJP) com o objetivo de gerar áreas mais homogêneas do ponto de vista socioeconômico (quando comparadas às áreas de ponderação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Terminam, pois, por constituir importante ferramenta de análise socioespacial das desigualdades intrametropolitanas, complexificando os indicadores municipais agregados (PNUD; IPEA; FJP, 2014). Dessa forma, foram separadas as 20 UDHs representantes dos extremos opostos dos indicadores sociais da metrópole, com os 10 menores e os 10 maiores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)[4] da cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Segundo Carvalho e Pereira (2008), o desenvolvimento urbano de Salvador representa a consolidação do padrão centro-periferia de utilização do território que se configurou a partir de 1960, em consonância com tendências anteriores e transformações contemporâneas. Nos anos 80 vê-se a estruturação de um padrão de segregação socioespacial baseado em um espaço citadino extremamente desigual, a partir de três vetores principais de expansão urbana: o Miolo, o Subúrbio Ferroviário e a Orla Marítima Norte, com indicadores demográficos e sociais distintos, assim como o acesso a bens e serviços fundamentais para o bem-estar urbano. Como veremos, o padrão de segregação socioespacial está associado a diferentes características e configurações da juventude na capital baiana.

É possível destacar, a partir da Tabela 3, que as UDHs analisadas expressam grande disparidade em relação à escolaridade dos jovens. Se nas 10 UDHs com melhor IDHM a proporção de jovens entre 15 e 17 anos com fundamental completo é, em média aproximada, 87,34%, para as UDHs com os piores IDHMs o valor equivalente é menos da metade, correspondendo à média de 38,59%. Por sua vez, para a proporção da população com idade de 18 a 24 anos com fundamental completo, vê-se média aproximada de 95,26% nas UDHs com maior IDHM e 60,54% nas UDHs com menor IDHM. A maior desigualdade encontra-se, entretanto, na porcentagem da população com idade entre 18 e 24 anos com ensino médio completo: enquanto nas UDHs com maior IDHM a média é de aproximadamente 88,02%, no extremo oposto a média é de apenas 25,88%, menos de 1/3 do valor para as UDHs com os melhores indicadores.

Tabela 3: % da população com 15 a 17 anos com fundamental completo, % da população com 18 a 24 anos com fundamental completo e % da população com 18 a 24 anos com médio completo, para o ano de 2010, nas UDHs de Salvador com os 10 maiores e 10 menores IDHM

Lugar

% de 15 a 17 anos com fundamental completo (2010)

% de 18 a 24 anos com fundamental completo (2010)

% de 18 a 24 anos com médio completo (2010)

Brasil

57,24

74,24

47,47

Brotas / Rio Vermelho : Horto Florestal

89,29

95,87

87,54

Caminho das Árvores

89,29

95,87

87,54

Itaigara

89,29

95,87

87,54

Patamares

89,29

95,87

87,54

Vitória

89,29

95,87

87,54

Pituba

88,9

96,99

89,22

Candeal : Cidade Jardim

85,41

93,26

86,76

Chapada do Rio Vermelho / Santa Cruz : Hospital Aliança

85,41

93,26

86,76

Ondina

85,41

93,26

86,76

Brotas : Parque Bela Vista

81,8

96,51

92,97

Moradas da Lagoa

49,62

59,71

29,28

São João do Cabrito : Alagados / Boladeiro

49,62

59,71

29,28

Uruguai : Alagados

49,62

59,71

29,28

Águas Claras : Entorno da Av. Presidente Médice / Rua Direita da Caixa D’Água

36,64

54,61

23,85

Ilha de Maré

36,33

59,3

20,29

Ilha dos Frades

36,33

59,3

20,29

Nova Constituinte

36,33

59,3

20,29

Cassange / Nova Esperança

30,47

64,59

28,76

Periperi : Escola Municipal Oito de Maio

30,47

64,59

28,76

São Rafael

30,47

64,59

28,76

Fonte: PNUD, IPEA, FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/)

Existem diversos fatores relacionados aos dados acima trabalhados. Primeiramente, destaca-se que a segregação socioespacial, assim como argumentam Borges e Carvalho (2014, p.85), constitui-se enquanto característica fundamental das metrópoles contemporâneas, “refletindo-se sobre a distribuição de bens e oportunidades, sobre as desigualdades e as condições sociais”. Resgatando estudos sobre o contexto urbano brasileiro, as autoras apontam para os efeitos da diferenciação do território e local de residência para o acesso a serviços básicos, condições de escolaridade, padrões de sociabilidade, configuração de redes sociais e acúmulo de capital social e cultural (BORGES; CARVALHO, 2014), com efeito significativo sobre as condições laborais. Assim, vê-se a partir do Mapa 1 a concentração de jovens com idade entre 18 e 24 anos com ensino médio completo na Orla Norte da cidade, principal vetor de expansão urbana para classe média, com maior oferta de bens e serviços. Por outro lado, a periferia da cidade, representada principalmente pelo “Miolo” e pelo Subúrbio Ferroviário, apresentam proporção significativamente inferior de jovens com Ensino Médio Completo, apontando para contiguidade entre indicadores negativos de escolaridade e periferização da pobreza na metrópole.

Mapa 1: Proporção da população com 18 a 24 anos com ensino médio completo, na cidade de Salvador em 2010

Fonte: PNUD, IPEA, FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/)

Como demonstra o levantamento realizado pelo Todos pela Educação, verifica-se em 2013 uma diferença de cerca de 20 pontos percentuais entre a proporção de jovens declarados brancos que concluíram o Ensino Fundamental aos 16 anos e o Ensino Médio aos 19 (81% e 65,62%, respectivamente) e os jovens declarados negros (60% e 45%). Além disso, a quarta parte mais pobre da população apresenta taxa de conclusão do Ensino Fundamental igual a 59,25%, enquanto esse indicador é de 94% para os mais ricos. Por sua vez, os valores relativos ao Ensino Médio são de, respectivamente, 32,4% e 83,3%.

Tais elementos demonstram a inter-relação de um conjunto de fatores que configuram formas diferenciadas e desiguais de ser jovem nas grandes metrópoles. Os jovens das periferias (em sua grande maioria negros), muitos dos quais necessitam trabalhar precocemente para assumir os rendimentos dos domicílios, residem em localidades desprovidas de serviços educacionais, fator que corrobora para os baixos índices de escolaridade, assim como destacam Borges e Carvalho (2014). Como aponta a Cepal (2014), enquanto 83% de jovens na América Latina com idade entre 20 e 24 anos situados na quinta parte mais rica da população haviam concluído o ensino secundário no ano de 2012, apenas 33% da quinta parte mais pobre haviam concluído esse nível de escolarização. Merece destaque que o nível educativo mínimo necessário para que se diminua a probabilidade de permanecer em condição de pobreza situa-se na educação secundária completa, com média de 12 anos de estudo (CEPAL, 2014).

Em relação às taxas de desocupação, como pode ser percebido a partir da Tabela 4, verificam-se indicadores extremamente desiguais quando comparamos as UDHs em destaque. Primeiramente, a taxa de desocupação para população com mais de 18 anos é de aproximadamente 4,3% para as UDHs com maior IDHM, enquanto o mesmo índice é de aproximadamente 16,94% nas UDHs com menor IDHM. A referida taxa de desocupação, como pode-se notar, é mais do que o dobro da taxa de desocupação nacional (7,29%). Em seguida, destaca-se que somente em 3 UDHs do primeiro grupo a taxa de desocupação para a população entre 15 e 17 anos não foi nula, resultado da baixa procura da juventude por postos de trabalho antes dos 18 anos, fator que termina por produzir uma taxa média de desocupação de apenas 13,87% em tais UDHs. Por outro lado, nas UDHs com menor IDHM tal taxa média foi de aproximadamente 36,88%, enquanto o mesmo indicador para o contexto nacional foi de 24,19%. Finalmente, a taxa de desocupação para os jovens entre 18 e 24 anos mantém a tendência de desigualdade dos indicadores: a média aproximada de desocupação no primeiro grupo de UDHs foi de 14,7%, pouco menos da metade da taxa para o segundo grupo (30%).

Tabela 4: Taxa de desocupação para população com 18 anos ou mais, 15 a 17 anos e 18 a 24 anos nas UDHs de Salvador com os 10 maiores e 10 menores IDHM, e % da população entre 15 e 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa etária, para o ano de 2010

Lugar

Taxa de desocupação - 18 anos ou mais (2010)

Taxa de desocupação - 15 a 17 anos (2010)

Taxa de desocupação - 18 a 24 anos (2010)

% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa (2010)

Brasil

7,29

24,19

15,07

11,61

Brotas / Rio Vermelho : Horto Florestal

3,4

0

12,79

0,53

Caminho das Árvores

3,4

0

12,79

0,53

Itaigara

3,4

0

12,79

0,53

Patamares

3,4

0

12,79

0,53

Vitória

3,4

0

12,79

0,53

Candeal : Cidade Jardim

4,88

46,22

12,13

0,65

Chapada do Rio Vermelho / Santa Cruz : Hospital Aliança

4,88

46,22

12,13

0,65

Ondina

4,88

46,22

12,13

0,65

Brotas : Parque Bela Vista

4,91

0

21,17

0,66

Pituba

6,42

0

25,48

0,75

Cassange / Nova Esperança

20,37

32,94

28,14

16,41

Periperi : Escola Municipal Oito de Maio

20,37

32,94

28,14

16,41

São Rafael

20,37

32,94

28,14

16,41

Moradas da Lagoa

15,52

50,26

31,3

19,72

São João do Cabrito : Alagados / Boladeiro

15,52

50,26

31,3

19,72

Uruguai : Alagados

15,52

50,26

31,3

19,72

Ilha de Maré

15,09

25,29

29,32

21,21

Ilha dos Frades

15,09

25,29

29,32

21,21

Nova Constituinte

15,09

25,29

29,32

21,21

Águas Claras : Entorno da Av. Presidente Médice / Rua Direita da Caixa D’Água

16,51

43,29

33,81

31,31

Fonte: PNUD, IPEA, FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/)

Como argumenta Ivo (2010, p.17), a relação entre a questão urbana e social não diz respeito somente a uma localização espacial do social, mas sim através de variáveis do território e do espaço relacionadas ao “processo de hierarquização social e as desigualdades [que] se expressam sobre a morfologia urbana, sobre a acessibilidade dos mais pobres às condições de moradia, trabalho e serviços públicos”. Dessa forma, o acesso ao mercado laboral relaciona-se à distribuição desigual dos postos de trabalho, aliado à precarização dos serviços de transporte público, produzindo potencialidades desiguais de restrição ou ampliação da circulação no espaço urbano. E ainda, a seletividade dos postos de trabalho associa-se aos diferentes padrões de escolarização analisados anteriormente, levando em conta o papel crescente da escolaridade como fator de inclusão ou exclusão no mercado de trabalho, sendo que a inserção precoce do jovem nessa esfera (como vê-se a partir da busca por emprego, muitas vezes sem sucesso, dos jovens com idade entre 15 e 17 anos) termina por impactar negativamente nos rendimentos e nas condições de trabalho da juventude.

Verificando a correlação entre condições socioeconômicas e acesso ao mercado de trabalho, a Cepal (2014) destaca que para os jovens com idade entre 15 e 29 anos situados no quintil mais pobre, em 1990, a taxa de desemprego era quase quatro vezes superior ao quintil mais rico. Embora tal padrão tenha se modificado nas últimas décadas, ainda vê-se marcada desigualdade de acesso ao emprego a partir da condição socioeconômica da juventude, como apontado pelo Gráfico 1, demonstrando convergência entre os indicadores relativos à pobreza e as dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Tal fenômeno expressa-se, pois, nas UDHs em destaque.

Gráfico 1: Taxas de desemprego de pessoas ativas entre 15 e 29 anos, segundo quintis de renda per capita, em 1990, 2002 e 2012

Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (2014)

No entanto, dos dados trabalhados na Tabela 4, o que apresenta maior disparidade dos indicadores diz respeito à proporção de jovens que não estudam, não trabalham e tem renda per capita de metade do salário mínimo. Como apresentado anteriormente, tais jovens encontram-se em situação grave de risco social, excluídos do mercado de trabalho e não absorvidos pelo ensino formal, além de apresentarem-se vulneráveis à pobreza. É possível perceber que apenas 0,6% dos jovens nas UDHs com os maiores IDHMs encontra-se nessa situação, enquanto o mesmo índice é de aproximadamente 20,33% no outro extremo social da cidade (33 vezes superior). A seguir, o Mapa 2 apresenta a distribuição territorial do referido indicador.

Mapa 2: Proporção de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa etária, para a cidade de Salvador em 2010

Fonte: PNUD, IPEA, FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (http://www.atlasbrasil.org.br/)

O Mapa 2 apresenta o mesmo padrão observado no Mapa 1, só que com valores inversos. Enquanto os melhores indicadores de escolaridade encontram-se presentes na Orla Norte da cidade, a maior proporção de jovens que não estudam, não trabalham e são vulneráveis se faz presente na periferia da capital baiana. Como aponta Ribeiro (2010), os riscos de vulnerabilidade estão associados ao contexto social do bairro, a partir da combinação entre fragilização dos universos domiciliares/familiares e mecanismos de segregação residencial. Os dados trabalhados, pois, terminam por reafirmar essa perspectiva de análise.

Considerações Finais

O objetivo central deste artigo é apontar, a partir de indicadores relativos ao trabalho e escolaridade, as distintas configurações da juventude em um contexto marcado por desigualdades sociais significativas. Primeiramente, apresentamos o impacto da diferenciação regional nos indicadores relativos à juventude nas principais metrópoles brasileiras, assim como a comparação das metrópoles com o contexto nacional. Constatamos, portanto, que os dados relativos às metrópoles acompanham as desigualdades regionais no que diz respeito ao acesso à escolaridade e trabalho, com concentração de piores indicadores nas regiões Norte e Nordeste. Nesta etapa também evidenciou-se a precariedade da inserção laboral da juventude no contexto nacional, tendo em vista os menores rendimentos e as maiores taxas de desocupação, além de se fazerem presentes proporções significativas de jovens com renda familiar precária e que estão desfiliados do trabalho e do sistema educacional.

Posteriormente, foi problematizado a ocorrência de tais indicadores na metrópole de Salvador, contrastando as 20 UDHs com maiores e menores Índice de Desenvolvimento Humano em 2010. Evidenciou-se, pois, extremos sociais na cidade, tendo em vista os efeitos da segregação socioespacial, produzindo acesso diferenciado a bens, serviços e potencialidades. Além disso, a cidade é marcada por distintos contextos domiciliares relacionados aos vetores diferenciados de expansão da cidade, produzindo contextos desiguais de inserção da juventude nos arranjos familiares. Dessa forma, associado a variáveis territoriais no espaço urbano (IVO, 2010), verificamos condições diferenciadas de acesso à escolaridade e trabalho nas UDHs, com impacto substancial para as condições de vida dos jovens.

Destaca-se que os dois percursos de análise foram contextualizados com dados referentes às juventudes na América Latina, demonstrando de que forma os indicadores trabalhados podem ser percebidos como característicos das desigualdades no continente. Como já argumentado, analiticamente torna-se mais válido utilizarmos o termo “juventudes”, tendo em vista as diferentes possibilidades de ser jovem nas metrópoles, demonstrando a desigualdade do acesso à “moratória social” (oportunidade de investir em formação ao retardar-se a entrada no mercado de trabalho), oportunidades de empregos e acesso à escolaridade.

Referências Bibliográficas

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CARVALHO, I. M. M. de; PEREIRA, G. C. As Cidades de Salvador in CARVALHO, I. M. M. de; PEREIRA, G. C. Como anda Salvador e sua Região Metropolitana. Salvador: Edufba, 2008, p.81-108.

CASTRO, J. A.; AQUINO, L. M. C.(Orgs.). Juventude e Políticas Sociais no Brasil. Brasília: IPEA, 2008

CEPAL. Panorama Social de América Latina. Publicación de las Naciones Unidas, 2014.

IVO, A.B.L. Questão Social e Questão Urbana: Laços Imperfeitos. Caderno CRH, Salvador, 23 (58), 2010.

NOVAES, Regina. Juventude e Sociedade: jogos de espelhos. Sentimentos, percepções e demandas por direitos e políticas públicas. Revista Sociologia Especial – Ciência e Vida. São Paulo, outubro de 2007.

PEREGRINO, M. Juventude, Trabalho e Escola: Elementos para Análise de uma Posição Social Fecundada. Caderno Cedes, Campinas, vol. 31, n. 84, p. 275-291, maio-ago. 2011.

PNUD; IPEA; FJP. Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras. Brasília: PNUD, Ipea, FJP, 2014.

RIBEIRO, L. C. De Q. Desigualdades de Oportunidades e Segregação Residencial: A Metropolização da Questão Social no Brasil. Caderno CRH (UFBA. Impresso) v.23, n.59, 2010

[1] Tal regime é fundado na centralidade da família, a partir das vias de mercado, para provisão de bem-estar para seus membros. Tal modelo está relacionado à frágil oferta de bens e serviços a partir de um Estado Social, baseado na universalidade dos direitos (RIBEIRO, 2010)

[2] As 15 metrópoles analisadas são: Belém e Manaus, na Região Norte; Fortaleza, Recife e Salvador na Região Nordeste; Belo Horizonte, Campinas, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória na Região Sudeste; Brasília no Distrito Federal; Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre na Região Sul; e Goiânia na Região Centro-Oeste

[3] Disponível em <http://www.todospelaeducacao.org.br/sala-de-imprensa/releases/32164/apenas-543-dos-jovens-brasileiros-concluem-o-ensino-medio-ate-os-19-anos/>

[4] O IDHM faz uso das três dimensões do IDH Global (longevidade, educação e renda), adequando a metodologia global ao contexto brasileiro. Assim, embora sirva como medição dos mesmos fenômenos, os indicadores relacionados ao IDHM são mais adequados para analisar os municípios e regiões metropolitanas brasileiras. Para mais informações sobre o IDHM e a elaboração dos dados utilizados nessa parte do artigo, ver a plataforma do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em <http://www.atlasbrasil.org.br/>

ST03 – PRECARIZAÇÃO URBANA E REPRODUÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO

Resistência e Aglomerados Subnormais: Um Estudo de Caso do Bairro da Paz, Salvador, Bahia entre 1982 e 2010[1]

Liniker de Jesus Barbosa

Urbanista - UNEB (2014) e Graduando em Engenharia Civil – UNINASSAU linikerjb@gmail.com

Resumo

O conceito de Aglomerado Subnormal foi instituído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na década de 1980. Neste artigo, além da discussão sobre o próprio conceito de aglomerado subnormal e de aspectos jurídicos utilizados pela Prefeitura Municipal do Salvador para a consideração da cidade (normal), investigou-se o caso do aglomerado subnormal denominado Bairro da Paz (Salvador, Bahia), através do método hipotético-dedutivo e com abordagem teórica composta por discussões acerca da relação entre poder e resistência. O referido aglomerado é amplamente caracterizado identificando-se vulnerabilidades, potencialidades no processo de resistência, permanência e exigências por melhorias no bairro.

Palavras-chave: Resistência, Poder, Aglomerados Subnormais, Bairro da Paz, Salvador-Bahia.

Abstract

The concept of Subnormal Agglomerate was established by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in the 1980s. In this article, beyond the discussion of the concept of subnormal agglomerate and legal aspects used by the city of Salvador for consideration by the city (normal), investigated the case of normal agglomerate called Bairro da Paz (Salvador, Bahia), through the hypothetical-deductive method and theoretical approach consists of discussions about the relationship between power and resistance. That cluster is widely characterized identifying vulnerabilities, potential in the process of resistance, permanence and demands for improvements in the neighborhood.

Key Words: Resistance, Power, Subnormal Agglomerate, Bairro da Paz, Salvador-Bahia.

Introdução

No Brasil, aproximadamente 12 milhões de pessoas, ou 6% da população brasileira, moram em ocupações subnormais existentes em 323 municípios. Elas estão distribuídas em

3.224.529 domicílios. O número de pessoas vivendo nas referidas áreas irregulares subiu 75% entre 2000 e 2010. Da população residente em ocupações subnormais, 59,3% estão concentrados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, de Belém, de Salvador e de Recife. (Censo 2010: Aglomerados Subnormais - Primeiros Resultados. IBGE, 2011). Estes dados caminham para a constatação de um possível equívoco em relação aos resultados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da necessidade de pesquisa sobre aglomerados subnormais, principalmente onde prevalece esse tipo de ocupação. O Bairro da Paz (Figura 1) faz parte do grupo de ocupações que se encaixam neste perfil.

Figura 1 – Localização do Bairro da Paz

Fonte: Barbosa. Mapa de Localização Bairro da Paz feito com base no Sistema Cartográfico e Cadastral do Município do Salvador – SICAD– 2006

Existe a necessidade de estudos referentes à resistência como elemento fomentador no surgimento de bairros, comunidades, favelas, entre outros tipos de ocupações, assim como estudos de caso no Bairro da Paz, tendo em vista a carência de estudos com este caráter.

O aglomerado subnormal denominado Bairro da Paz, situado às margens da Avenida Luis Viana, também conhecida como Avenida Paralela, tem suas origens no ano de 1982 quando um grupo de pessoas excluídas do mercado imobiliário ocuparam uma área que se encontra na Região Administrativa de Itapuã, em Salvador. Por muito tempo o aglomerado foi tratado convencionalmente como invasão por parte da imprensa local, o que contrariou a autodeclaração dos moradores ao sentirem-se na condição de ocupantes, não de invasores (CORREIA, 2004).

Segundo Correia (2004) nos primórdios da aglomeração o bairro se chamava Malvinas, em função da guerra entre a Argentina e a Inglaterra pela posse das Ilhas Malvinas. O bairro foi considerado um “erro” por estar instalado na margem “nobre” da Avenida Paralela. Diversos setores forçaram o fim da ocupação, o que resultou em conflitos tanto pela permanência, quanto pela busca de melhorias.

Devido à falta de investimentos o bairro passou a ter um dos maiores índices de violência em Salvador. A mudança de nome de Malvinas para o Bairro da Paz se deu justamente pela contradição e ao mesmo tempo o desejo que de fato o Bairro da Paz faça jus em seu nome.

O processo de ocupação do Bairro da Paz é similar ao de tantos outros (irregular e espontâneo). No entanto, este é um caso em que a resistência foi e é uma característica marcante da população nesta ocupação. Isto porque os moradores por muito tempo foram pressionados por forças externas (Estado e Mercado Imobiliário principalmente) a desocuparem o local. No entanto, a comunidade resistiu e vem se consolidando aos poucos.

O Bairro da Paz é uma comunidade fortalecida a partir da resistência e pode ser tomada como exemplo para outras com realidades parecidas.

Objetivos e Metodologia

Neste artigo o objetivo geral é caracterizar os processos de resistência nas aglomerações subnormais tomando como estudo de caso o Bairro da Paz, em Salvador, Bahia, identificando vulnerabilidades e potencialidades. Os objetivos específicos visam analisar o processo de urbanização na perspectiva da ocupação subnormal e na estrutura sócio espacial do Bairro da Paz identificando a importância da resistência e o papel dos diversos agentes no processo de ocupação, bem como os impactos de resistência em relação ao espaço urbano. Esses impactos vão desde os equipamentos coletivos, passando pela condição de habitação, entre outros aspectos.

O método hipotético-dedutivo foi eleito em função do confronto entre as ações dedutivas e as provas conclusas. Neste sentido, o hipotético foi submetido a testes levando em consideração fatos comprováveis. A partir deste método o problema foi reconhecido e a construção teórica foi feita através de um referencial que serviu como suporte científico na elaboração desta pesquisa.

Em termos das técnicas utilizadas para a aproximação à realidade analisada esta pesquisa está dividida em três seguimentos. No primeiro momento foi feito um levantamento de estudos anteriores para o diagnóstico e o histórico de ocupação, evolução e estruturação do Bairro da Paz, servindo como referência para a pesquisa de campo e para o desenvolvimento da pesquisa de modo geral. Entre as principais fontes estão os estudos desenvolvidos pelo setor público e acadêmico, disponíveis na internet ou em publicações. No segundo momento da pesquisa foi feito o levantamento de dados sobre o objeto de estudo, o Bairro da Paz. Por último foram feitas as representações cartográficas demonstrando a área de estudo, de modo a facilitar melhor visualização do objeto de estudo.

A fundamentação teórica está dividida em três aspectos principais e conceituais, que, juntas, são o alicerce desta pesquisa. No primeiro item é retratada a relação intrínseca entre o poder e a resistência. No segundo momento, uma explanação acerca do que é um aglomerado subnormal traz os tipos e critérios usados para a caracterização. Por último, é caracterizado o Bairro, onde há uma descrição precisa do Bairro da Paz e os impactos de resistência, ou seja, o que foi alcançado entre os anos de 1982 até 2014.

As considerações finais aportam perspectivas de intervenções necessárias a partir dos problemas expostos nesta pesquisa.

Espaço Urbano: Expressão de Poder e Resistência

Fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social, um conjunto de símbolos e campo de lutas. Assim Corrêa (1989) define o Espaço Urbano. Utilizando desse aspecto conceitual a fim de demonstrar o Espaço Urbano como uma expressão do Poder se faz necessária uma análise sobre a formação das primeiras cidades.

Espaço Urbano, Espaço de Poder

A história do espaço está intimamente ligada à história do poder. Para Foucault (1979) os espaços estão subordinados ao poder, no entanto, se faz necessária a adoção de um público que abrace um discurso específico para que o poder se estabeleça.

A lógica da submissão de poder permanece até os dias atuais, no entanto com características ajustadas às novas configurações do espaço. Os modos de punir, que antes se evidenciavam pela função política e judicial fora substituído parcialmente por um sistema penitenciário que visava o controle da sociedade. Nesse contexto, a punição era designada para castigar e condenar à morte aqueles que infligiam às normas e leis que regiam a sociedade (FOUCAULT, 1987).

As relações de poder estão presentes em todos os espaços e funcionam como motivador das ações humanas. Sendo assim, o poder não está limitado apenas ao Estado, pois as famílias, a escola, a igreja também fazem parte das instituições sociais que, juntas, compõem e caracterizam o corpo social. É necessário, no entanto, a produção, o acúmulo e o funcionamento de uma argumentação específica capaz de convencer e influenciar a sociedade (FOUCAULT 1979).

Monteiro (apud FOUCAULT, 1977, p. 301-302) afirma que os discursos específicos de poder são capazes de criar representações no espaço urbano. Na Idade Média, por exemplo, o poder se concentrava em torno de um soberano e as maiores edificações simbolizavam a concentração de poder, seja no aspecto arquitetônico dos palácios, das igrejas ou da fortaleza. Para Monteiro (1977), o exercício do poder esteve presente nas principais reformas urbanas do século XIX uma vez que os espaços privilegiados eram voltados para determinado grupo social que detinha o poder. Isso culminou numa separação social rebatida principalmente na aparência física das cidades.

O homem está condicionado às relações de poder que pode ser conceituado como a capacidade de agir em relação à sociedade, bem como com a eficiência do homem determinar o comportamento do homem. Assim, Bobbio (1998) demonstra que o homem é um sujeito do poder social e este poder se exerce e se faz presente nas mais variadas formas, como por exemplo, na capacidade de um pai dar ordens ao seu filho ou de um Governo dar ordens aos cidadãos.

O poder é exercido pela habilidade que o homem tem para dominar sua própria espécie. Bobbio (1998) afirma que o poder passa da simples possibilidade a uma atitude. Neste caso, entende-se como poder potencial tudo aquilo que for possível de ser persuadido com argumentos. O poder em ato seria o que efetivamente é exercido sobre o outro indivíduo tendo como resultado a aceitação por parte de um público (Bobbio 1998).

O poder pode levar um comportamento a confrontar com o outro. Assim, é correto afirmar que o Estado exerce poder sobre a população, quando lhe dá, com êxito uma determinada ordem, no entanto quando a população não obedece e, em sua vez rebela-se, o poder do Estado sobre a população se transforma em uma tentativa malograda de exercer o poder.

Foucault analisa as relações de poder para além do que é aparentado. Segundo o pensador, todos, sem nenhuma exceção estão submetidos ao poder. Portanto, o poder só existe quando há resistências e assim vice-versa formando uma relação. As resistências são variadas e apresentam características diversificadas. Onde existisse poder, existiriam resistência e possibilidade de luta. Sobre este aspecto, diz Foucault:

[...] não existe [...] um lugar da grande recusa – alma da revolta, foco de todas as rebeliões, lei pura do revolucionário. Mas sim resistências no plural, que são casos únicos: possíveis, necessários, improváveis, espontâneas, selvagens, solitárias, planejadas, arrastadas, violentas, irreconciliáveis, prontas ao compromisso, interessadas ou fadadas ao sacrifício; por definição, não podem existir a não ser no campo estratégico das relações de poder. [...] As resistências não se reduzem a uns poucos princípios heterogêneos; mas não é por isso que seja ilusão, ou promessa necessariamente desrespeitada (FOUCAULT, 1976, p.91-92).

Espaço Urbano, Espaço de Resistência

O nascimento do movimento de resistência se deu a partir da necessidade de questionar ou combater forças maiores que compõem a humanidade. Bobbio (1998) retrata a resistência com base na historicidade política, mais precisamente ao associar à formação desses movimentos a oposição que se deu entre a Alemanha e a Itália na segunda guerra mundial.

A resistência tem como um dos seus fundamentos a produção de espaços. Neste caso, Santos (2000) parte da ideia de que resistir, considerando o velho meio de exploração é negar e não permitir a submissão de novas formas de produção de exploração atual. No entanto, para além da resistência, se faz necessária a criação de novos meios que seriam a confirmação do novo, por esse motivo, resistências sem alternativas não são capazes de transformar uma realidade por si só.

Chauí (1986) revela que é no interior da sociedade que surge a Resistência como um dos aspectos da Cultura Popular[2]. Segundo a autora, o conceito pode ser difundido em vários seguimentos, como os exemplos da irreverência do humor anônimo que percorre as ruas, seja nos ditos populares, sejam nos grafites espalhados pelos muros da cidade, bem como nas ações deliberadas por práticas dotadas de uma lógica que as transforma em atos de resistência. A Resistência é entendida como todo movimento coletivo com intuito de combater algum tipo de opressão. Esses tipos de mobilizações são criados como medidas de proteção e luta de determinados grupos que sofrem com um deliberado cerceamento da liberdade

Para Chauí (1986), a adversidade social e política, o “esquecimento” de algumas comunidades, a falta de investimentos por parte do Estado fortalecem as mais variadas formas de resistência. Sempre que houver um Sistema baseado na hierarquia de classes, na exploração econômica e na repressão política, torna-se inevitável o surgimento de tais movimentos.

Na história da humanidade a Resistência sempre esteve presente. Levando em consideração essa abordagem, Foucault articula três principais tipos de Resistência: i) contra as formas de dominação (ética, social, religiosa); ii) contra as formas de exploração que separam os indivíduos daquilo que eles produzem; e iii) contra as formas de sujeição, ou seja, contra a submissão da subjetividade.

Carlos (2005) faz uma abordagem acerca da Resistência mostrando que o espaço urbano é o espaço da reprodução das relações sociais envolvendo várias dimensões da vida humana, entre elas, a Resistência que emerge das contradições impostas pelo capital e resultam na produção do espaço urbano enquanto reprodução da vida humana em sua plena dimensão.

Aglomerados Subnormais

Na década de 1980 o IBGE articulou-se com representantes da comunidade acadêmica e algumas instituições governamentais com o propósito de definir o conceito de aglomerado subnormal. Deste modo, concluiu-se que toda a abrangência à diversidade de assentamentos irregulares caracterizados como: favela, invasão, grota, baixada, comunidade, vila, ressaca, mocambo, palafita, entre outros, caracteriza um Aglomerado Subnormal. Vale notar que o conceito foi utilizado pela primeira vez no censo demográfico de 1991.

Aglomerados Subnormais sob a ótica do IBGE: Confrontando a realidade Urbana do Brasil

O Brasil tem se firmado cada vez mais como um país urbano. Rolnik (2006) explicita a importância dos movimentos socioterritoriais ocorridos entre os anos 1940 a 1980 que impulsionaram a migração de um vasto contingente de pobres. Devido ao modelo excludente de desenvolvimento urbano, estes grupos passaram a viver nas cidades sem condições básicas de urbanidade, no que se diz respeito aos serviços essenciais. Hoje, segundo o IBGE, 84% da população brasileira reside nas cidades.

A permanência dos grupos excluídos nas cidades em alguns casos culminou na criação espontânea de espaços irregulares. A ilegalidade também se tornou característica urbana brasileira. Nesta lógica, levando em consideração os 5.570 municípios brasileiros, se tornam raros aqueles que não contam com parte significativa da população residindo em assentamentos precários. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que cerca de 40,5% de domicílios no Brasil estão dentro desta especificação.

A Pesquisa de Perfil Municipal (MUNIC) demonstrou que em 2009 dos municípios com população superior a 500 mil habitantes, onde há proeminência maior de assentamentos humanos precários, 97,3% acusam a existência de favelas, 94,6% apresentam loteamentos irregulares e 86,5% alegam a permanência de cortiços.

De acordo com o IBGE (2011), aglomerado subnormal é todo conjunto construído contendo no mínimo 51 unidades de habitação com carência de serviços públicos fundamentais, que ocupa áreas de propriedade pública ou particular estando assentados de forma irregular e densa.

O IBGE orienta com alguns parâmetros a identificação dos aglomerados subnormais: i) A partir da ocupação de terras de forma irregular; ii) A partir da urbanização estando fora dos padrões estabelecidos por lei; iii) A partir da ausência de serviços públicos básicos.

Com a intenção de obter resultados mais precisos e seguros, o IBGE no Censo Demográfico do ano 2010 adotou novas metodologias operacionais visando a identificação dos aglomerados subnormais. Entre as principais medidas estão a utilização de imagens de satélite de alta resolução, o Levantamento de Informações Territoriais (LIT) e realizações de reuniões com as Comissões Municipais de Geografia e Estatística (CMGEs).

Com os dados do Censo 2010 foi possível identificar a inserção dos aglomerados subnormais no espaço urbano. Alguns se caracterizam pela uniformidade na aglomeração, outros, no entanto, são identificados de forma contígua que ligarão a outros aglomerados.

No ano de 2010 o IBGE identificou 6.329 aglomerados subnormais que corresponde a 5,6% de todos os domicílios brasileiros. Isso corresponde a 3.224,529 unidades residenciais existentes nesse tipo de aglomerações, ou seja, quase 12 milhões de pessoas residem em aglomerados subnormais. De acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, 15.868 setores censitários foram identificados como aglomerado subnormal.

De acordo com os resultados do Censo 2010, a Região Metropolitana de Salvador (RMS) apresenta aglomerados subnormais de forma fragmentada e com padrão preponderantemente denso. Destes, 92% dos domicílios possuem pouco espaçamento entre si caracterizando becos, escadarias e rampas.

Dentro do tecido urbano, os aglomerados subnormais estão identificados com variedade na escala. Neste sentido, foi feito um levantamento entre os 20 maiores municípios com maior incidência de aglomeração subnormal contando a partir de 1.000 domicílios. Observa-se em alguns casos a concentração desses aglomerados em alguns municípios e é possível visualizar esta distribuição em forma percentual de domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais, classificados por tamanho segundo os municípios selecionados e pelas respectivas Unidades da Federação no ano de 2010 (Figura 2).

Figura 2 - Distribuição percentual de domicílios particulares ocupados em aglomerados subnormais

Fonte: Barbosa, L. Elaborado com base nos resultados do Censo Demográfico 2010.

Os dados demonstram que em Belém existe uma maior incidência na concentração de unidades domiciliares nos aglomerados subnormais, enquanto em Curitiba obtém menor concentração.

Contrariando os dados do IBGE, o Ministério das Cidades (MC) divulgou em 2010 dados sobre a habitação precária no Brasil revelando que 13% dos domicílios possuem algum tipo de fragilidade. Para este estudo, foi considerado habitação precária todas as unidades localizadas em favelas, cortiços ou que estivesse em situação irregular, seja na âmbito da regulamentação fundiária ou na tipologia construtiva.

É possível observar, no entanto, que os resultados obtidos pelo IBGE contrariam a realidade dos aglomerados subnormais demonstrado pelo IPEA e pelo MUNIC. Supõe-se a dificuldade na identificação dos assentamentos que caracterizam um aglomerado subnormal e a ausência da participação das CMGEs nos municípios, que colaboraria para o resultado ser satisfatório.

Perspectivas da Legislação Urbanística de Salvador: caracterizando a Cidade Regular

A promulgação da Lei 3.903/88, conhecida como Código de Obras, institui normas relativas à execução de obras do Município do Salvador. Dessa forma, a lei tem como objetivo a colaboração significativa para o uso do solo de forma regular.

O Código de Obras indica que o direito de construir deve estar com consonância com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). Assim, é possível a partir destes instrumentos, demonstrar o que o município do Salvador considera uma ocupação “normal”, através do fornecimento de parâmetros urbanísticos para as construções.

As leis trazem como princípios assegurar o uso do solo de modo a condizer à dignidade humana. Visa preservar os aspectos ecológicos, geotécnicos e de imagem ambiental.

Na Lei, o interesse coletivo deve ser priorizado diante do individual, bem como as condições de higiene, conforto ambiental e seguranças, através do uso de materiais adequados e do dimensionamento correto dos espaços devendo ser assegurados.

A garantia da função social da propriedade urbana, a defesa do valor de terra e a democratização da utilização do espaço público são prioridades no que traz a LOUOS.

O Código de Obras recomenda habilitações técnicas para a construção. Nesse processo, é necessária a elaboração do projeto por um profissional legalmente autorizado e este responderá por quaisquer interferências no descumprimento desta Lei.

É necessária a aprovação do projeto e emissão de alvará de construção pela prefeitura municipal. Para isto é obrigatório a emissão de documentos[3] com assinaturas do requerente e do responsável técnico.

O conforto mínimo do dimensionamento estabelecido no Código de Obras é de 10,00m² (dez metros quadrado) por pessoa. No entanto, há no Bairro da Paz imóveis de 9,00m² com até 3 pessoas residindo.

Os recuos dos imóveis em relação às vias são estabelecidos a partir da categoria a qual pertence e das Zonas[4]. As recomendações dadas para o recuo frontal ao empreendimento com até 12m (doze metros) de altura estão descritos da seguinte forma: i) deve ser adotado o recuo estabelecido para a Zona onde o mesmo se situe, independentemente de sua localização em Área de Borda Marítima; ii) quando localizados em terrenos alinhados à Via Arterial que não disponha de Via Marginal, o recuo frontal mínimo será de sete metros e meio.

Os empreendimentos que ultrapassam os 12m (doze metros) de altura deverão se enquadrar na progressividade em relação da altura da edificação acompanhando a seguinte fórmula:

RFP = 1,5 + 0,4 * [(H – 12,00) ÷ 3,00]

Onde, RFP = Recuo Frontal Progressivo H = Altura da Edificação em metros.

De acordo com a LOUOS, a construção de vias deve obedecer alguns critérios. O primeiro é que deve ser destinada exclusivamente a circulação, não podendo servir como estacionamento privado ou público para as unidades imobiliárias limítrofes. O segundo, é que as vias de circulação situadas em áreas acidentadas poderão ter rampas de até 15% ou 20% em trechos que não superem 100,00m. O raio mínimo para vias locais é de 7,50m. Os passeios deverão ter no mínimo 2,00m de largura em ambos os lados das vias.

Em relação aos loteamentos urbanos, a LOUOS estabelece critérios, exigências e restrições discriminando os tipos de lotes: i) Loteamento Convencional; ii) Loteamento de Interesse Social.

O Loteamento Convencional deve atender algumas disposições: I – a área mínima dos lotes resultantes deverá ser de 125m² respeitadas ás áreas mínimas previstas nas Zonas em que situe; II – será permitido em qualquer zona de uso, observadas as disposições desta Lei; III – estará sujeito à doação dos seguintes percentuais de áreas destinadas a usos complementares:

a) a área destinada ao Sistema Viário; b) mínimo de 15% da área total da gleba destinada às Áreas Verdes e de Lazer; c) mínimo de 5% destinada a Usos Institucionais.

De acordo com o Art. 73 da LOUOS, o Loteamento de Interesse Social deve ter pelo menos 70% dos lotes com áreas de 125m² com finalidade residencial. Em qualquer Zona de uso residencial é permitido lotes de interesse social. É possível a doação de parte do lote para usos complementares de acordo a porcentagem estabelecida pela lei. Assim, 10% podem ser destinados à construção de vias, 5% pode ser reservado para áreas verdes e de lazer e 5% para usos institucionais.

As obras de infraestrutura em loteamentos com urbanização integrada de interesse social elaborado por consórcios devem conter serviços que, no mínimo, proporcionem a execução de pavimentação de vias, o sistema de drenagem de águas pluviais, o sistema de esgotamento sanitário adequado e abastecimento de água, iluminação pública e arborização.

Bairro da Paz: Resistência e Sobrevivência

A ocupação da área denominada Bairro da Paz[5] (Figura 3) se origina em 1982, quando famílias excluídas do mercado imobiliário ocuparam uma área contígua à Avenida Luís Viana Filho, mais conhecida como Avenida Paralela, na Região Administrativa de Itapuã em Salvador. A ocupação, convencionalmente tratada omo “invasão” pela imprensa, passou a se chamar Malvinas, em função de que naquele ano ocorria a guerra centre a Argentina e a Inglaterra pela posse das Ilhas Malvinas (CORREIA, 2004).

Figura 3 – Limites do Bairro da Paz

Fonte: Barbosa, L. J.; Caldas J. Mapa de Localização Bairro da Paz feito com base no Sistema Cartográfico e Cadastral do Município do Salvador – SICAD – 2006.

O Bairro da Paz acompanhou o processo de expansão da cidade do Salvador de forma irregular e espontânea em uma área apontada para investimentos destinados a setores que representam os empresários, o mercado imobiliário voltado à classe média, bem como a criação de um centro administrativo para sediar as secretarias e órgãos do governo do Estado da Bahia. De um lado, o latifúndio urbano sendo transferido para as garras dos especuladores imobiliários, do outro, os ocupantes, que se atiravam num processo árduo de luta, a começar pela resistência às expulsões, depois contra as condições precárias e subumanas em relação à habitação, à violência policial e às pressões judiciais e governamentais referentes ao despejo (CORREIA, 2004).

A ocupação se caracteriza pela história de luta incessante em que massas de desempregados ou subempregados tiveram para ocupar áreas ociosas onde posteriormente passariam a viver em construções feitas por sua própria força de trabalho. A resistência, portanto, foi um fator crucial para a formação desta ocupação.

Caracterizando o Bairro da Paz

O Bairro da Paz ocupa uma área de 1,4km², com 167 ruas estando situado ao leste da cidade, no ângulo formado pelas avenidas Luiz Viana Filho e Orlando Gomes, tendo como bairros vizinhos Itapuã, Alto do Coqueirinho, Piatã e Mussurunga.

O local dispõe de abastecimento de água potável pela rede geral e energia elétrica em parte majoritária dos domicílios (Figura 4). Observa-se, um déficit na disponibilidade de esgotamento sanitário adequado quando comparando a porcentagem dos imóveis que utilizam água encanada e a quantidade que conta com o serviço de saneamento básico.

Figura 4 - Infraestrutura de imóveis

Energia Elétrica

ÁGUA ENCANADA

REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

TEM ACESSO

NÃO TEM ACESSO

TEM ACESSO

NÃO TEM ACESSO

TEM ACESSO

NÃO TEM ACESSO

98%

2%

96,25%

3,75%

87,50%

12,50%

Fonte: Barbosa, L. J. Organizado com base no levantamento socioeconômico feito pela Coordenadoria de Regularização Fundiária do Município de Salvador, 2014.

A integração da área à malha urbana ainda encontra-se razoável com algumas vias danificadas, outras sem pavimentação e algumas em recuperação e manutenção que as ligam as principais vias arteriais – Av. Paralela e Av. Orlando Gomes.

No processo de reconhecimento do Bairro da Paz, foi feito um mapeamento indicando a qualidade e quantidade de vias públicas urbanas a partir de características estruturais, como a ausência e a presença de pavimentação. Neste sentido, foi constatado que 22% das vias estão pavimentadas, enquanto 78% das vias não estão pavimentadas (Figura 5).

Figura 5 – Mapa Vias Públicas Urbanas

Fonte: Barbosa, L. J.; Caldas J. Mapa de Localização Bairro da Paz feito com base no Sistema Cartográfico e Cadastral do Município do Salvador – SICAD – 2006

A ocupação estende-se por vales, encostas e cumeadas. A tipologia construtiva dos imóveis é caracterizada por um maior percentual de edificações em blocos de alvenaria, equivalendo a 95% dos imóveis, no entanto, encontra-se também edificações rudimentares, basicamente construídos com materiais do tipo taipa formando barracos com esse tipo corresponde a 5% dos imóveis.

Histórico de Evolução Estrutural e Populacional do Bairro da Paz

Na década de 1970 o município de Salvador contou com a abertura de uma das principais Avenidas, que motivou a expansão da cidade, bem como tornou-se símbolo e palco de disputas espaciais. A construção da Avenida Luís Viana Filho, a Paralela foi parte integrante do Plano desenvolvido pelo Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS), que permitiu densificar a malha urbana existente e criar novos núcleos residenciais e de serviços (SCHEINOVITZ 1998).

No processo de alternância da circulação entre a parte central da cidade e o aeroporto, estando incluso também as rodovias que levam ao Centro Industrial de Aratu (CIA) e Camaçari, a abertura da Avenida Paralela permitiu e induziu a valorização imobiliária desde as áreas litorâneas do município até o eixo litoral norte, que compreende a Estrada do Coco e Linha Verde. Esse acontecimento resultou em diversos impactos socioespaciais que foi para além do entorno e das outras áreas de Salvador (CORREIA, 2004).

A partir do crescimento desigual em torno da Avenida Paralela, surge o Bairro da Paz caracterizado pela carência de infraestrutura e de serviços urbanos tendo em sua vizinhança bairros com uma urbanização de status[6], que se contrapõe com a realidade do Bairro da Paz.

Em 1982, o Bairro da Paz contava com uma população de 1.230 famílias, aproximadamente 4.920 moradores (CORREIA, 2004). Na virada de século, no ano 2000 a população passou a ser de 17.000 habitantes. No último Censo Demográfico, realizado no ano 2010 pelo IBGE, a população do Bairro da Paz obteve uma crescente para 19.500 moradores (Figura 7).

Figura 7 – Evolução Populacional do Bairro da Paz

Fonte: Elaborada por Barbosa, L. J., 2014 com base nos dados cencitários IBGE

Impactos de resistência no Bairro da Paz

A resistência pode ser considerada como um fator determinante para a consolidação do Bairro da Paz tendo em vista os recorrentes conflitos consequentes de lutas pela estruturação. A ocupação tem um elemento preponderante que é a localização. Trata-se de uma ocupação favorecida pela sua disposição no espaço urbano, estando dentro de um importante vetor de investimentos e crescimento na cidade do Salvador.

As condições precárias ainda não foram superadas, no entanto, houve melhorias significativas, assim como outras demandas surgiram a partir das novas e antigas necessidades. Os desabamentos de encostas, a ausência de estrutura básica em alguns domicílios, como água, energia e saneamento em algumas áreas, são alguns dos pontos de insatisfação. Por outro lado, alguns dos equipamentos sociais existentes no bairro, são consequências da luta dos moradores. Isso permite entender que a resistência tem sido um elemento colaborador para a própria construção do Bairro e suscetíveis conquistas.

Algumas ruas recebem nomes associados à paz. Por outro lado, o bairro ainda é considerado um dos mais violentos de Salvador.

A história de luta por melhorias na mobilidade urbana é um dos pontos que revelam a carência de infraestrutura deste tipo no Bairro da Paz.

Na década de 1990 inúmeros protestos com bloqueio de tráfego na Avenida Paralela foram utilizados como uma maneira de tornar visível a necessidade de estruturação do bairro. De acordo com Moreira (1998), um desses protestos configurou um grande embate na Praça Municipal de Salvador entre a Polícia Militar – PM e os moradores do bairro que exigiam pavimentação das ruas de acesso a Avenida Paralela, iluminação pública e a construção e funcionamento de um posto de saúde.

A partir deste acontecimento os moradores foram beneficiados com asfaltamento e um micro sistema de drenagem limitadas Rua Presidente Dutra e em seguida às ruas Princesa Isabel e Paripiranga, uma das principais do bairro. Foi preciso a desapropriação de alguns imóveis para que essas ruas tivessem uma largura mínima de 7m. Atualmente o bairro conta com 78% de ruas pavimentadas, enquanto 22% das vias são de terra batida.

Com o alargamento das principais vias houve a inclusão de linhas de ônibus no Bairro. De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador - Transalvador, atualmente 6 linhas de ônibus estão em funcionamento, no entanto esse número é insuficiente e a demora no horário de saída dificulta a locomoção dos moradores.

De acordo com o Grupo CCR, está prevista para outubro de 2016[7] a inauguração de quatro estações do metrô de Salvador: Flamboyant, Tamburugy, Mussurunga e Estação Bairro da Paz, formando 7,5km de trilhos no sistema.

A falta de saneamento por muitos anos foi o principal causador de doenças na população do Bairro da Paz. Os moradores pleitearam o direito de ter uma unidade de saúde no bairro. Através de muita luta e manifestação foi construído o centro de saúde Dr. Olrando Imbassay.

Em 1998 o Bairro foi contemplado com um mutirão de saúde, onde médicos se colocaram à disposição da população. A situação do saneamento se agravou um ano depois, quando fortes chuvas levaram o Bairro da Paz à situação de calamidade pública. Houve enchentes e o canal que recebia inadequadamente de descarte de dejetos transbordou invadindo as casas e barracos. A partir deste acontecimento, os representantes do conselho de saúde local, da associação de moradores e da comissão pró-Urbanização do Bairro da Paz se reuniram e exigiram ao Poder Público obras de infraestrutura no Bairro (MOURA, 1999). O máximo que se conseguiu foi o patrolamento e cascalhamento da Rua Beira Rio da Paz, posteriormente, vieram as instalações sanitárias em algumas residências.

Está previsto, segundo a Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), obras de adensamento sanitário no Bairro da Paz com recursos do Plano de Aceleração e Crescimento (PAC 2).

Segundo a 12ª Delegacia de Polícia do Município de Salvador, o Bairro da Paz está entre os mais violentos do município. Em combate ao crime, o Governo do Estado da Bahia instalou neste aglomerado subnormal uma base comunitária que amenizou os índices de violência.

No entanto, o Bairro dispõe de 3 colégios de acesso gratuito; dois mantidos pelo governo municipal e um mantido pelo governo estadual. As associações fundaram 3 creches que funcionam com poucos recursos, mas permanecem até hoje. A Santa Casa de Misericórdia sustenta um Centro de Referência com Promoção Social e Capacitação como uma forma de proporcionar o conhecimento técnico. O Centro tem como um dos objetivos a tentativa de criar oportunidades para jovens, afim de que não se desviem para o crime.

Com a criação do Projeto de recuperação de praças municipais, a prefeitura municipal construiu uma praça na Rua da Gratidão.

A titulação de posse de imóvel tem sido feito com sucesso. Apenas no ano de 2014 foram entregues cerca de mil escrituras de legalização de imóvel no Bairro da Paz pelo programa municipal Casa Legal[8].

É possível perceber as mudanças que só puderam ser efetivadas a partir da luta cotidiana da população do Bairro da Paz. Em combate ao esquecimento, a resistência teve um papel fundamental para a sobrevivência, para as melhorias e para servir como perspectiva de um futuro mais digno no Bairro da Paz.

Considerações Finais

Ao término deste artigo, acredita-se que o objetivo de caracterizar o processo de resistência no Bairro da Paz foi alcançado. Entretanto, este conteúdo não se finda aqui, tendo em vista que novos processos de resistências acontecem, com novas características e novas demandas a partir dos acontecimentos temporais.

A princípio, a resistência foi entendida como algo que está associado ao ser humano e que não se dissocia do poder. Neste sentido, não há poder sem resistência, ou resistência sem poder.

O poder é entendido como um exercício que motiva a ação humana. Para ser efetivado, é necessário, sobretudo, um público e um discurso específico que seja capaz de convencer. Porém, a resistência nasce a partir da necessidade de interpelar e questionar os discursos de convencimento. Resistir se tornou um movimento coletivo em combate a adversidade social, ao esquecimento, a falta de investimentos.

Os aglomerados subnormais se tornaram evidentes a partir dos movimentos socioterritoriais entre os anos de 1940 a 1980, que impulsionou a migração de um vasto contingente de pobres para as cidades grandes, tendo como resultado a habitação precária e irregular. Hoje o Brasil conta com 6.329 aglomerados subnormais distribuídos entre os 5.570 municípios e presente no Bairro da Paz.

Desde a formação do Bairro da Paz o Estado se mostrou distante e pouco se investiu no bairro. Isso significou, em termos reais, a ineficiência no controle e na gestão do solo urbano, o que culminou em problemas, como os encontrados no bairro.

A partir do conjunto de problemas identificados nesta investigação, propõe-se um Plano de Bairro, que objetive garantir o bem estar e a vivência coletiva entre os moradores do Bairro da Paz. Deverão ser organizadas e analisadas as demandas apresentadas por cada organização ligada ao Bairro da Paz nas reivindicações junto à Prefeitura Municipal de Salvador e ao Governo do Estado da Bahia. Neste sentido, sugere-se a presença da comunidade acadêmica nesta organização, de modo especial o curso de Urbanismo da UNEB através da Urbanistíka para colaboração técnica-científica. Para a efetivação do Plano, será necessária a sensibilização dos moradores e isso se dará a partir da articulação dos movimentos e ONG’s com o já formado Fórum Permanente de Entidades do Bairro da Paz. Em seguida, seria feita uma leitura de levantamento técnico do Bairro da Paz.

Para que seja possível a hipótese de intervenção, será preciso uma análise dos instrumentos legais, subsidiado com o que foi exposto nesse trabalho, no que diz respeito à cidade legal e também outros instrumentos como o Estatuto da Cidade, a Lei da Assistência Técnica, entre outras que darão suporte legal, além de apontar meios para arrecadação de recursos.

O Plano atuará também como um instrumento de resistência. Deste modo, o desejo de melhoria e a busca por dignidade que prevalece entre os moradores terá grandes chances de se tornar uma realidade.

Com uma das falas marcantes de um dos moradores conclui-se este artigo: “O Bairro da Paz existe porque seu povo resiste!”.

Referências

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[1] Este artigo é parte de uma pesquisa mais ampla e baseia-se no trabalho de conclusão de curso intitulado “Resistência e Subnormal Aglomerado: um estudo de caso Bairro da Paz, Salvador, Bahia, entre 1982 e 2010 (BARBOSA, 2014) “

[2] Em sentido amplo, Cultura é o campo simbólico e material das atividades humanas, estudadas pela etnografia, etnologia e antropologia, além da filosofia. Em sentido restrito, isto é, articulada à divisão social do trabalho, tende a identificar-se com posse de conhecimentos, habilidades e gastos específicos, com privilégios de classe, e leva à distinção entre cultos e incultos de onde partirá a diferença entre cultura letrada-erudita e cultura popular. Cultura popular é um dos conceitos mais controvertidos. Existe, sem dúvida, desde o final do século XVIII; foi utilizado com objetivos e em contextos muito variados, quase sempre envolvidos com juízos de valor, idealizações, homogeneizações e disputas teóricas e políticas. Para muitos, está (ou sempre esteve) em crise, tanto em termos de seus limites para expressar uma dada realidade cultural, como em termos práticos, pelo chamado avanço da globalização, responsabilizada, em geral, pela internacionalização e homogeneização das culturas. (CHAUÍ, 1986).

[3] I - planta de localização do imóvel em 03 (três) vias;

II - planta de situação em 03 (três) vias na escala de 1:200, contendo as seguintes informações:

a) limites do terreno com suas cotas exatas e posições de meios-fios; b) curva de nível a equidistância de 1,00m (um metro) e indicação das árvores porventura existentes no terreno; c) orientação do terreno em relação ao norte verdadeiro; d) delimitação da edificação, no terreno, devidamente cotada; e) indicação da existência ou não de edificações vizinhas e respectivos números de porta, quando for o caso, bem como das atividades que neles se exerçam; f) índice de utilização – Iu; g) índice de ocupação – Io e de permeabilidade do terreno – Ip; h) área construída total e por pavimento; i) área ocupada, área do terreno e área permeável; j) área construída para efeito de cálculo do índice de utilização; l) número de unidades imobiliárias especificadas por grupo de uso; m) gabarito de altura da edificação; n) indicação da fração ideal do terreno quando se tratar de empreendimento em condomínio; o) esquema final de esgoto. (SALVADOR. Lei 3.903, 1988, art).

[4] Para os efeitos desta Lei o território municipal compreende o seguinte zoneamento, conforme estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU: I – Zonas de Uso Residenciais: a) Zonas Exclusivamente Uniresidenciais – ZEU; b) Zonas Predominantemente Residenciais – ZPR; c) Zonas Especiais: 1- Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS; 2- Zonas sob Regime Urbanístico Especial – ZRE; II – Zonas de Uso Não Residenciais: a) Centros Municipais - CM; b) Subcentros Municipais - SM; c) Zonas Industriais – ZIN; d) Zonas de Exploração Mineral – ZEM; e) Zonas de Uso Especial – ZUE; III – Corredores de Usos Diversificados: a. Corredor Supramunicipal - CDS; b. Corredores Municipais - CDM; c. Corredores Regionais – CDR; d. Corredores Especiais de Orla Marítima - CDO; e. Corredor Especial de Ipitanga – CDI; f. Corredores Locais – CDL; g. Zonas de Proteção Ambiental – ZPAM. (SALVADOR. Lei 8.167, 2012, art 23).

[5] O recorte do Bairro da Paz trabalhado ao longo deste trabalho foi elaborado tendo como elemento estruturante as noções de identidade e de pertencimento do morador, além de aspectos de natureza urbanística de acordo com o levantamento realizado por uma equipe multidisciplinar composta por técnicos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Governo do Estado, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). Este estudo foi realizado entre outubro de 2007 e outubro de 2009 resultando em uma proposta de delimitação dos bairros do município de Salvador.

[6] Para Corrêa (1989), a urbanização de status, ocorre quando uma área é servida, pelas necessidades básicas materiais e imateriais.

[7] Trata-se de uma informação do CCR Metrô Bahia. No entanto, percebe-se que será adiada a inauguração dessas linhas, tendo em vista que as obras atualmente estão em fase de levantamento topográfico.

[8] O programa Casa Legal foi criado pela Prefeitura Municipal de Salvador visando regularizar a posse de terra de 30 mil famílias do município no período de quatro anos.

A interferência da homogeneidade social na mobilidade econômica de moradores de três bairros segregados de Salvador: um estudo de caso a partir do conceito efeito-território

Stephan Treuke

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Universidade Federal da Bahia), Mestre em Geografia Humana e em Filologia Românica (Justus-Liebig Universität, Alemanha) StephanTreuke@hotmail.de

Resumo

Indaga-se sobre a interferência do efeito-território, entendido como as vantagens e desvantagens socioeconômicas acometidas na vida de pessoas pobres em função da sua inserção em determinados contextos de vizinhança, na inclusão econômica de moradores de três bairros segregados de Salvador. Enquanto Wilson (1987) aponta pelo impacto de externalidades negativas na vida de moradores dos ghettos norteamericanos, Kaztman; Filgueira (2006) assinalam pelas potencialidades geradas pela interação entre grupos socioeconomicamente distantes vivendo em proximidade geográfica. Partindo de entrevistas investigando sobre a morfologia das redes interpessoais e a sua ativação em processos de mobilidade econômica, confirma-se que a contiguidade entre o Nordeste de Amaralina e os condomínios da classe média-alta proporciona maiores oportunidades empregatícias ao manter as barreiras da segmentação social. As redes compõem um alto grau de localismo, assentadas em vínculos intrafamiliares. A resiliência das estruturas de segregação em Plataforma produz a naturalização das distâncias sociais, havendo homologia entre o isolamento geográfico e a baixa dinâmica em termos de mobilidade econômica enquanto a maior heterogeneidade dos habitantes de Fazenda Grande II e o efeito socializador das instituições públicas mitigam os efeitos da segregação. As redes detêm menor presença de laços primários e maior proporção de vínculos propiciando “ativos” para a mobilidade econômica.

Palavras-chave: Segregação; Efeito-território; Redes interpessoais; Mobilidade econômica; Salvador.

Introdução

Estudos inseridos na interseção entre a abordagem estruturalista do espaço e a análise dos padrões interacionais entre indivíduos ou grupos sociais nas grandes cidades remontam às reflexões de Georg Simmel (1987 [1903]), asseverando que as redes de sociabilidade em contextos urbanos se alicerçam em uma grande quantidade de vínculos secundários, heterogêneos em conteúdo, fracos em intensidade e não necessariamente organizados territorialmente. Já para Robert E. Park (1987 [1915]), partindo de uma visão ecológica- funcionalista da segregação[1] que agrega em “áreas naturais” determinados grupos sociais conforme critérios raciais, étnicos e culturais, os laços de vizinhança tendem a abstrair do seu caráter íntimo e permanente na urbe, mas não perdem sua importância analítica e seu potencial de conflito.

Massey; Denton (1993) e Small; Newman (2001) assinalam pelas desvantagens estruturais que decorrem do isolamento socioespacial de específicas localidades, chamando a atenção pela estreiteza das redes de sociabilidade, fundamentadas preponderantemente em “laços fortes” (Granovetter, 1973) tecidos entre indivíduos pobres inseridos em contextos de vizinhança de composição social homogênea. Estes se articulariam em relações redundantes que reforçam a coesão intragrupal em vez de estimular a conexão com redes externas menos densas, porém com maior grau de heterofilia (Briggs, 2001). Destaca-se neste contexto a obra seminal de William Wilson The truly disadvantaged (1987), observando a superposição de “externalidades negativas”[2]provocadas por determinadas idiossincrasias sociais dos ghettos norteamericanos que prejudicam processos de mobilidade econômica dos seus habitantes. Ressaltando a pertinência analítica do conceito relacional “vizinhança” (neighborhood) para a discussão polêmica sobre black poverty, conclui sustentando que um maior patamar de homogeneidade social interfere desfavoravelmente na extensão e diversidade dos contatos sociais de um indivíduo pobre em relação à classe média.

Outrossim, Kaztman; Filgueira (2006) confirmam que a concentração involuntária de pobres em áreas segregadas de Montevidéu (Uruguai) acentua os mecanismos de reprodução da pobreza, em ausência de referências externas. Destarte, os efectos vicindário incidem sobre o acesso a “estruturas de oportunidades”[3], à medida que restringem os horizontes e perspectivas dos seus moradores às experiências locais permeadas por muitas privações e norteadas em padrões comportamentais pouco exitosos. Contudo, pesquisadores do Centro dos Estudos da Metrópole postulam que a contiguidade geográfica entre favelas e bairros da classe média-alta nas grandes cidades brasileiras interfere favoravelmente na interação entre os grupos sociais antagônicos ao proporcionar maiores possibilidades de emprego (Almeida; D’Andrea, 2004; Andrade; Silveira, 2013).

No escopo deste trabalho, o efeito-território será explorado desde uma perspectiva comparativa que atende pela multidimensionalidade do paradigma de segregação no caso de Salvador, levando em consideração, por um lado, a invasão centralizada Nordeste de Amaralina, circunscrita por condomínios da classe média/alta e, por outro lado, as localidades periféricas de Plataforma – invasão inserida no meio do conglomerado de bairros homogeneamente pobres do Subúrbio Ferroviário – e de Fazenda Grande II (“Miolo Urbano”), bairro popular abrigando uma população socioeconomicamente mais heterogênea. Neste sentido, a primeira seção introduz o conceito do efeito-território a luz das principais reflexões teórico-epistemológicas de Briggs (2001), Granovetter (1973) e Wilson (1987). A segunda seção identifica as principais idiossincrasias dos processos de segregação na cidade de Salvador operando nos paradigmas de apropriação espacial segundo classes sociais, que redundam em um desigual acesso ao mercado laboral, à moradia, à educação e às benfeitorias públicas. Já a terceira seção examina o impacto do efeito-território na vida de populações pobres a base de entrevistas semi-estruturadas, realizadas nos três locais supracitados, que indagam sobre a ativação das redes interpessoais visando a inclusão econômica.

O conceito do efeito-território dentro do debate sobre a segregação urbana

Nos Estados Unidos, multiplicaram-se, desde a década de 1980, as abordagens empíricas correlatando aspectos da assimilação, internalização e reprodução de papéis sociais com determinadas estruturas de vizinhança nos ghettos dos inner cities americanas. Os pesquisadores comungam em destacar a interferência negativa da composição sócio-racial e econômica de sua população pobre residindo em áreas fisicamente degradadas em diversas esferas de vida: acesso ao mercado laboral, desempenho escolar, delinquência (juvenil), hábito de consumo de drogas, gravidez na adolescência, comportamentos desviantes, entre outros fatores (Brooks-Gunn; Duncan, 1997; Ellen; Turner, 1997; Massey; Denton, 1993; Sampson, 1997).

Focalizando as consequências da segregação sobre as crianças e adolescentes em processo de socialização, cuja margem de atuação esta ainda mais restrita ao bairro, ganham relevância estudos indagando sobre os neighborhood effects – entendidos como as vantagens e desvantagens socioeconômicas acometidas na vida de pessoas pobres em função da sua ancoragem em determinados contextos de vizinhança – na interface com a análise da morfologia de redes interpessoais (Jencks; Mayer, 1990; Sampson, 1997). Consoante Wilson (1987), a segregação interfere na extensão e diversidade dos vínculos sociais, asseverando que ser pobre em um bairro socioeconomicamente heterogêneo se evidencia como menos desfavorável do que habitar locais pobres marcados por um alto grau de homogeneidade social já que este bloqueia a mobilização do capital social (efeito lock-in), totalizando os recursos sociais circulando em redes de relações entre indivíduos ou grupos, com potencial de atenuar situações de penúria.

Concernente a instrumentalização das redes interpessoais objetivando a inserção no mercado laboral é oportuno recorrer a Granovetter (1973) que distingue entre “laços fracos” (weak ties), remetendo para redes de sociabilidade diversificadas (contatos menos íntimos e menos frequentes) viabilizando acesso a um maior espectro de informações, e “laços fortes” (strong ties), comportando redes redundantes (contatos frequentes assentados em vínculos de parentesco e de amigos íntimos) que não favorecem o acesso a informações externas. Portanto, os autores convergem em hipotetizar que tanto o acesso a estruturas de oportunidades quanto as expectativas de indivíduos acerca do seu potencial de mobilidade econômica correlatam com as configurações grupais do local de residência, considerando a composição social homogênea de pessoas e grupos congêneres e a subsequente maior exposição a valores e horizontes subjetivos compartilhados como determinantes produtoras da baseline homophily (Massey; Denton, 1993).

A ausência de interação com indivíduos e grupos externos confere à morfologia das redes sociais um maior grau de localismo em virtude da superproporcional presença de padrões isotópicos e modelos de referência coletivos se recrutando de valores, expectativas e comportamentos de moradores da mesma área. Briggs (2001) distingue entre, por um lado, um tecido denso alicerçado em vínculos entre iguais providenciando coesão social, solidariedade intra-grupal e estabilização da situação cotidiana (get by) através de redes altamente redundantes (bonding ties) e, por outro lado, vínculos com capacidade de figurar como pontes entre grupos para a ascensão socioeconômica (get ahead), acusando maior grau de heterofilia e operando uma inclusão em comunidades mais amplas (bridging ties).

Marques (2007) investiga sobre as implicações causais entre a segregação e a variabilidade de redes de sociabilidade ao contrastar diferentes locais pobres da Região Metropolitana de São Paulo. O autor ressalta o generalizado alto grau de localismo caracterizando as relações interpessoais de seus moradores e seu caráter primário e redundante: os vínculos se constroem entre indivíduos vivendo em situações sociais muito semelhantes e aglutinam um grande número de parentes e vizinhos, prejudicando processos de mobilidade econômica. No caso do efecto vicindário, analisado por Kaztman; Retamoso (2005) em bairros pobres de Montevidéu, as relações sociais estão marcadas pelo auxílio mútuo entre grupos distantes, confirmando os resultados obtidos por Bidou-Zachariasen (1996) que identifica nos efféts territoire estudados em contextos de vizinhança entre famílias pobres e grupos da classe média em Lyon (França) uma série de suportes (não-)materiais circulando por meio de instâncias de socialização compartilhadas (como a escola, associações e áreas de lazer).

Conforme os achados de Almeida; D’Andrea (2004) e Andrade; Silveira (2013), a proximidade ao bairro rico de Morumbi (São Paulo), respectivamente aos condomínios fechados do bairro Serra (Belo Horizonte), propicia maiores oportunidades empregatícias para os moradores da favela Paraisópolis, respectivamente da favela Aglomerado da Serra, em relação aos bairros periféricos inseridos em contextos de vizinhança homogeneamente pobres. Todavia, ressalvam que persistem as distâncias sociais nas demais esferas que se manifestam nas estruturas segmentadas do diferenciado acesso ao transporte público, ao sistema educacional, aos espaços de lazer e ao enquadramento institucional-político.

A dialética entre integração empregatícia e evitação social também permeia as relações entre populações socioeconomociamente distantes mas geograficamente aproximadas, segundo os resultados de Ribeiro (2008), que traz a baila reflexões sobre as tensões sociais originadas pela dominação simbólica dos moradores do Leblon, como recurso para “proteger seus capitais reificados no território de possíveis ameaças de desvalorização decorrentes na proximidade espacial com outros grupos” (IBID, ibidem, p.18), vis-à-vis os vizinhos do territorialmente estigmatizado conjunto habitacional da Cruzada de São Sebastião. Advogando por uma leitura bourdieusiana dos effets de lieu (Bourdieu, 1989), o autor enfatiza que os efeitos da naturalização do espaço geográfico, entendido como relações sociais reificadas, engendram sistemas de referências mentais que hierarquizam socialmente os espaços físicos, contribuindo à interiorização de determinados valores.

Processos de segregação dentro da organização socioespacial de Salvador

Em primeiro lugar, a assimétrica distribuição socioespacial de Salvador deve ser enxergada através dos processos de industrialização, impulsionada pela instalação da Petrobras no Recôncavo (1954) após décadas de paralisia econômica na Bahia. Esta atraiu um desproporcionado fluxo de populações preoponderantemente pobres do seu hinterland que vieram ocupar as regiões periféricas da cidade, com precárias condições de habitação e infraestrutura. Com o fim do padrão desenvolvimentista e o deslocamento dos incentivos estatais para o Sudeste, instalaram-se mecanismos de reestruturação produtiva que se traduziram em processos de terceirização e flexibilização das relações de emprego, engrossando o já expressivo contingente da classe do subproletariado. Em segundo lugar, a organização socioespacial da cidade se configura como resultado da atuação hegemônica do mercado imobiliário em aliança com políticas urbanas, produzindo uma engrenagem segregadora obediente à lógica mercantilista de valorização fundiária por meio de dispositivos de planejamento urbano, de provisão de infraestrutura, e de programas de habitação.

Corroborando com as teses de Castells (1983) e Harvey (2005), a produção habitacional pelo mercado imobiliário redundou em uma oferta socioeconomicamente estratificada e socioespacialmente fragmentada. Partindo de tipologias sócio-profissionais[4], Carvalho; Pereira (2008) detectam a escala macro-urbana tendências de dualização entre o que pode ser considerada como a “cidade formal” (“Orla Atlântica Norte”) – dominada por áreas altamente valorizadas do segmento (médio-)superior, dotadas de ampla infraestrutura e de oportunidades empregatícias – e, por outro lado, a “cidade informal” (Subúrbio Ferroviário e “Miolo Urbano”) – constituída por invasões sucessivas, loteamentos populares e conjuntos habitacionais ocupados pelo segmento popular(-inferior) e acumulando externalidades negativas reprodutoras da pobreza. Cabe ressaltar que a polarização da oferta de empregos em Salvador remete para uma forte concentração de oportunidades de trabalho nas sete Regiões Administrativas (RAs) integrando o vetor da “Orla Atlântica Norte”, da “Orla Atlântica Sul” e do Centro Tradicional que totalizam 75,5% dos empregos e apenas 37,1% da população da cidade. Enquanto isso, o “Miolo Urbano” e o Subúrbio Ferroviário detêm apenas 15,6% dos empregos formais do município, porém alojam 43,7% dos seus habitantes (Fernandes; Carvalho, 2014). Paralelamente à organização macro-urbana da cidade, observa-se a escala micro-urbana uma maior fragmentação do tecido urbano. Assim, a contiguidade entre condomínios do segmento médio-superior e resistências de invasões que foram se consolidando em bairros populares com alta densidade demográfica diverge do padrão da apropriação espacial relativamente homogênea pelas camadas abastecidas dos bairros da Orla Atlântica Norte.

O impacto do efeito-território nos três contextos de segregação

Foram realizadas, no período de maio 2015 a junho 2015, entrevistas semi-estruturadas de meia hora de duração com dez pessoas por cada bairro em distintos locais (na rua, em bares, na casa) e horários (durante a semana e no fim de semana) abrangendo um número equânime de informantes do sexo masculino e feminino, com idade de entre 15 e 65 anos. A elaboração de um roteiro de questões permitiu a indagação sobre a variabilidade dos padrões de sociabilidade dos indivíduos e sobre a morfologia das redes interpessoais, comportando as esferas: família, vizinhança, amizade, vida associativa, diversão/lazer, estudos e trabalho. Complementarmente, os entrevistados foram solicitados a se pronunciar sobre a sua percepção do próprio bairro em relação ao conjunto da cidade e sobre suas possibilidades de mobilidade econômica em consideração das configurações socioeconômicas do local de residência e da vizinhança.

O Nordeste de Amaralina

A localização do Nordeste de Amaralina e seu grau de articulação com as centralidades de Salvador remetem para o padrão de segregação fractal, dada sua ancoragem topológica como enclave pobre dentro da tessitura da “Orla Atlântica Norte”. Pertencendo à Região Administrativa VII (Rio Vermelho) seu terreno acidentado formado por vales e morros tem sido alvo de sucessivas invasões desde a década 1960, provocando seu rápido adensamento demográfico (408 hab/ha.). Totalizando uma população de 25.466 pessoas (IBGE, 2000), a ocupação habitacional informal do seu espaço, baseada no trinômio loteamento periférico/casa própria/auto-construção, desde sua origem se justificou pela estratégica proximidade às oportunidades empregatícias de baixa qualificação, geradas pela demanda dos moradores abastecidos dos bairros Pituba, Itaigara, Amaralina e Rio Vermelho.

Assim, sua vantagem locacional pode propiciar determinadas externalidades positivas para seus moradores dada sua privilegiada situação em termos de acesso aos serviços de saúde, ao transporte público, a um comércio variado, a instituições de ensino superior e a espaços de lazer (particularmente a Praia de Amaralina). Conforme os mapeamento esboçados por Carvalho; Pereira (2014) predomina a categoria popular(-inferior) no perfil socioeconômico da sua população.[5] O quadro da precariedade, deflagrada nas relações empregatícias, em conjunção com altas taxas de desemprego (61%) vem sendo agravado por um generalizado clima de insegurança, imputado às disputas pelo controle do tráfico de drogas, levando a constantes constrangimentos e a uma crescente estigmatização midiática dos seus moradores que dificulta sua inserção profissional.

Em contraste com os relativamente baixos índices de criminalidade e com o engajamento filantrópico-assistencialista por parte dos habitantes dos condomínios da classe alta (Morumbi), destacadas por Almeida; D’Andrea (2004) no caso de Paraisópolis, o Nordeste de Amaralina se tem convertido em uma região extremamente violenta não obstante a implantação de uma Base Comunitária de Segurança do Programa Pacto Pela Vida. Este fato legitimou uma atuação desproporcionalmente ríspida por parte da polícia vis-à-vis seus moradores.

Se por um lado podem ser confirmadas as asserções de Kaztman; Filgueira (2006), argumentando que a composição socioeconomicamente homogênea de populações pobres limita o potencial endógeno da ativação de redes de mobilidade econômica, posto que estas se assentam maioritariamente em vínculos primários (basicamente família, vizinhança e amigos íntimos) com alto grau de homofilia e coesão intra-grupal (get by, na terminologia de Briggs, 2001), por outro lado, a contiguidade com os bairros do segmento médio-superior é visualizado pelos entrevistados como momento potenciador das chances empregatícias em relação às localidades mais afastadas. No conjunto das dez pessoas entrevistadas, três desempenham diferentes serviços remunerados nos condomínios dos bairros vizinhos (Pituba e Itaigara), enquanto uma pessoa trabalha no eixo Iguatemi/Tancredo Neves.[6]Em um caso, a interação dos moradores com os habitantes dos condomínios no âmbito de vínculos empregatícios chegou a construir pontes de conexão a redes extra-grupais que extrapolam o contexto do trabalho.

Todavia, se for abstraído da integração econômica, que se esgota preponderantemente em formas de atividades classificadas como “subalternas” (porteiro, jardineiro, empregada doméstica etc.), nove de dez entrevistados ressaltam que se mantêm as distâncias sociais em todas as demais esferas e escassam os contatos e trocas de sociabilidade com os inquilinos dos condomínios da classe média/alta. É oportuno salientar que os percursos diários dos moradores entrevistados de Nordeste de Amaralina não convergem em praticamente nenhum momento com as trajetórias dos habitantes dos condomínios, excetuando-se as relações de emprego.

Segundo os relatos, os mecanismos da segmentação social e o acesso “dualizado” à infraestrutura, ao transporte e aos serviços públicos produz certo confinamento na vida dos moradores dentro do seu bairro, fato que se traduz em um maior grau de homofilia das redes entre amigos e particularmente no ambiente do sistema educacional, marcado pela dialética público/privado. Vale acrescentar que o número de escolas públicas distribuídas no bairro e nas áreas circunferentes da Região Nordeste de Amaralina (Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Santa Cruz e Chapada do Rio Vermelho) é largamente insuficiente em relação ao número dos seus habitantes e que prevalecem altas taxas de evasão e de abandono escolar (Souza, 2008).

Outrossim, a diferenciada apropriação segundo classes dos espaços públicos de lazer que pudessem favorecer o contato e as trocas de sociabilidades entre os grupos sociais distantes – shoppings, praças, parques – testemunha dos baixos níveis de renda que restringe a participação da maioria dos moradores do Nordeste de Amaralina às opções locais do bairro (bares). A maior diversão “acessível” para os entrevistados proporciona a Praia de Amaralina, lugar desertado pela classe média-alta devido à alta frequência de assaltos. O efeito de dissuasão dos muros, grades e cancelas dos condomínios em combinação com os constrangimentos vivenciados em episódios mais violentos envolvendo a polícia contribui ao fortalecimento de organizações comunitárias de cunho associativista, cultural e religioso, estabelecendo forte coesão interna (bonding ties) e desagregação externa.

Se bem merece destaque a grande variedade de associações culturais com forte tradição afrodescendente encontradas no Nordeste de Amaralina, que concorrem pela socialização e construção identitária dos seus moradores, é mister ressalvar que estas também tendem a privilegiar o revigoramento da solidariedade inter-grupal no intuito de atenuar circunstâncias de vulnerabilidade social no quotidiano dos seus integrantes sem no entanto, providenciar pontes para redes extra-grupais. Assim sua visibilidade e difusão na maioria dos casos não extrapolam o bairro, e os esparsos investimentos públicos em projetos socio-culturais remetem para o caráter efêmero e paliativo do engajamento público que não estimula uma maior articulação com outras esferas sociais.[7]

Plataforma

Em oposição à relação de “sinergia” que aproxima os moradores da invasão central do Nordeste de Amaralina a sua vizinhança rica em termos empregatícios, a posição periférica de Plataforma – local inserido no conglomerado de bairros pobres do Subúrbio Ferroviário (Região Administrativa XVI) com alto grau de homogeneidade social – aponta pelo paradigma da segregação a escala macrourbana. Assim, a pobreza da sua população deve ser compreendida como resultado dos mecanismos de marginalização geográfico-social com respeito aos outros estratos da sociedade, que dificultam sua inserção socioeconômica e levam a sua estigmatização territorial-cultural.

O local, limitado por um lado pela Baía de Todos os Santos e por outro lado pelo Parque São Bartolomeu cresceu arredor do núcleo da antiga Vila Operária, cuja implementação foi motivada pela inauguração da via férrea Calçada-Paripe (1860) e da instalação da Fábrica Têxtil São Braz (1875), desativada em 1959. Objeto de sucessivas invasões por populações pobres se instalando às margens da Av. Suburbana (1970) e nos terrenos acidentados adjacentes, o bairro beneficiou nas suas limítrofes de diversas intervenções habitacionais do Estado entre 1980 e 2005, objetivando a erradicação da extrema pobreza, que em forma do complexo de Novos Alagados havia alcançado um crítico patamar de violência e de adensamento demográfico.

Não obstante, a maioria dos cerca de 58 mil habitantes (150-250 hab./ha.) continua sofrendo da precariedade das condições de moradia, saúde, lazer e segurança, situação sombreada por altas taxas de desemprego (47,3%) e pelo baixo rendimento da população.[8] Com predominância do segmento popular-inferior, as oportunidades empregatícias do local se restringem ao pequeno comércio, à pesca artesanal, e ao trabalho doméstico o que obriga os dois entrevistados desempenhando atividades formais a longos deslocamentos pendulares em direção ao (novo) centro (2-3 horas por dia).[9]Concomitantemente, repercute-se negativamente na trajetória dos habitantes de Plataforma a fragilidade das oportunidades educacionais. A exposição a congêneres residindo nos bairros vizinhos no âmbito da escola pública é avaliada unanimemente como desfavorável à trajetória socioeconômica pelos três alunos adolescentes entrevistados, reclamando da falta de perspectivas e da baixa qualidade do ensino. Subsequentemente, predominam altas taxas de abandono escolar e um baixo nível de instrução que bloqueia o acesso a atividades empregatícias mais qualificadas.

Analisando a morfologia das redes de sociabilidade dos moradores entrevistados, cabe ressaltar o alto grau de homofilia, localismo e redundância marcando suas redes interpessoais, assentadas nomeadamente em laços intraparentais (“laços fortes” na terminologia de Granovetter, 1973). Na maioria das relações interpessoais com a vizinhança e amigos, prima o baixo grau de confiança, produzindo certa estreiteza das redes. Neste sentido, chama a atenção a expressiva reticência dos moradores de incluir pessoas desconhecidos nas redes existentes. Em praticamente todos os casos analisados, as redes se fundamentam em vínculos formados há muitos anos. Os informantes explicam o encapsulamento e o recuo da vida social à esfera da família com a retração do Estado na provisão de bem-estar e de segurança no bairro e pela precariedade do mercado de trabalho, exigindo o auxílio mútuo entre os parentes. Neste contexto, salientam a resiliência de estruturas de pobreza no tempo que os expõem a constantes riscos e situações de vulnerabilidade. Como consequência, a maioria dos entrevistados acessam menos bens e serviços, tanto via mercado quanto por ajuda social.

Das dez pessoas entrevistadas, apenas três pessoas se articulam com atividades / instituições não ubicadas em Plataforma (curso técnico no Comércio, trabalho como empregada doméstica na Barra) enquanto a maioria tem sua margem de atuação geograficamente restrita ao próprio bairro ou às suas adjacências. Outrossim, o acesso a opções de lazer, concentradas nas centralidades de Salvador (shopping centers, cinema, praias), permanece fora do alcance dos moradores entrevistados, já que as despesas para deslocamento e consumo extrapolam o orçamento. Portanto, a diversão orienta os habitantes para as estruturas locais, como bares, restaurantes e as praias do Subúrbio. O isolamento socioespacial redonda na construção de padrões de sociabilidade isotópicos, assentadas em experiências e comportamentos endógenos ao bairro, que tomam como referência indivíduos congêneres compartilhando a mesma situação de precariedade. Paradoxalmente, a baseline homophily (Massey; Denton, 1993) neste caso não fomenta estruturas de solidariedade, o que denota um significante enfraquecimento da confiança em laços secundários.

Em comparação com os outros dois bairros, o maior suporte emana das instituições de cunho associativista, cultural e religioso com forte presença no bairro. Estas concentram a grande parte das pessoas-chave mobilizadoras do capital social, que providenciam acesso a recursos (não-)materiais, contatos e a estruturas de oportunidades, maioritariamente oferecidas na própria localidade no setor informal. Nomeadamente, os numerosos templos neoprotestantes concorrem pelo estabelecimento de coesão interna, coletivismo e estabilidade (bonding ties) na vida dos moradores de Plataforma, remediando o vácuo deixado pelo laisser-faire do governo local.

Indagados acerca da percepção do próprio bairro, oito dos dez entrevistados coincidem em assinalar pela falta de perspectivas nas suas trajetórias de vida que eles explicam a luz da omissão do poder público que tanto produziu o fortalecimento de estruturas de criminalidade quanto a estigmatização do local e, em escala mais ampla, da inteira região do Subúrbio Ferroviário. A falta de oportunidades de emprego formal[10] e a crescente ociosidade dos jovens são fatores visualizados como estimulantes pelo envolvimento com o tráfico de drogas que se tornou uma alternativa viável para muitos jovens e adolescentes que trocam a escola e a família pela “negócio lucrativo”. A contrarreação da sua população resulta em desconfiar das relações de vizinhança e dos vínculos de amizade que antigamente proporcionavam a solidariedade no bairro.

Fazenda Grande II

O terceiro bairro em questão comporta dentro da sua localização periférica o maior grau de heterogeneidade dos três bairros em aferição, tanto no que tange o perfil socioeconômico da sua própria população quanto do seu entorno geográfico imediato. Constituindo um dos exemplos mais emblemáticos das estratégias habitacionais empreendidas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) para promover o desenvolvimento integrado[11] e fazer frente à desregulamentada ocupação do solo na cidade nas década 70 e 80, Fazenda Grande II se insere no macro-complexo de conjuntos habitacionais integrando Cajazeiras-Fazenda Grande (Região Administrativa XIV)[12], gradativamente implantado nos limites nortes do município para alojar mais que 100.000 pessoas. Totalizando aprox. 600.000 habitantes (85 hab./ha.)[13], as idiossincrasias socioespaciais da região devem ser compreendidas através do processo de adensamento demográfico comportando simultaneamente a instalação de populações de renda média (entre três a cinco salários mínimos) em conjuntos monofuncionais e a ocupação espontânea da classe popular-inferior (sem renda ou até meio salário mínimo) atingindo os espaços do seu entorno de alta declividade, respectivamente os fundos do vales úmidos circunferentes. As capacidades de postos de emprego em relação ao número de habitantes em Cajazeiras deflagram a ênfase na função residencial na ordem de seu planejamento: a ratio é de 33,6 vagas para 1000 habitantes conforme Fernandes; Carvalho (2014).

Conquanto inicialmente acumulando expressivas deficiências de oferta de emprego e infraestrutura em virtude do isolamento geográfico e da visível discrepância entre a implementação de equipamentos urbanos e o número de habitantes calculado a base do potencial de cada setor habitacional projetado, Fazenda Grande II logo se beneficiou de uma maior integração viária com Cajazeiras VIII e Fazenda Grande III e da implementação de um intensivo comércio local. O perfil socioeconômico da sua população testemunhou de uma dinâmica ascendente de popular(-inferior) nos anos 1990 a média(-inferior) (2000 e 2010), atraindo pessoas com maior poder aquisitivo em função do baixo valor de compra dos apartamentos e da proximidade aos novos pólos de emprego (Porto Seco de Pirajá, Itapuã, São Marcos, e Cabula). Das dez pessoas entrevistadas, três trabalham no comércio local e cinco nos bairros beirando a Av. Paralela.[14]

Concernente a composição das redes interpessoais, destaca-se sua maior diversidade e extensão em comparação aos dois bairros previamente analisados, ressalvando-se que a divisão entre habitantes do condomínio e moradores de invasão se observa no grau de localismo e no grau de mobilização de recursos (não-)materiais a base de vínculos de vizinhança – significantemente mais expressivo no caso dos moradores da área informal Jaguaripe I. Enquanto isso, constata-se nos caso dos inquilinos entrevistados dos condomínios de Fazenda Grande II que o mencionado efeito de encapsulamento sociointeracional, associado à dominação dos laços fortes assentadas em vínculos intrafamiliares e na vizinhança, é mitigado pela maior conectividade das pessoas com indivíduos ou grupos externos ao local de residência que ampliam o recurso a informações não-redundantes (get ahead no sentido de Briggs, 2001) e mobilizam o capital social para ganhar acesso a melhores serviços públicos e a oportunidades de trabalho.

Assim, a maior proporção de contatos formados no âmago de relações de trabalho formal sugere um maior grau de heterofilia. Geralmente, a percepção dos habitantes do seu bairro denota de uma maior identificação e satisfação com a localidade, reconhecido por ser um bairro de trabalhadores. Apenas os gastos e o tempo despendidos em deslocamento para o lugar de trabalho (duas a três horas por dia) é ressentido como grande inconveniente. A relativa autonomia do local em termos de serviços e equipamentos urbanos (escolas, supermercados, postos de saúde/hospitais, bares e restaurantes) se concretiza na avaliação própria dos entrevistados de pertencer a “uma cidade dentro da cidade”. Todavia, o acesso a shopping centers e as mais sofisticadas opções de lazer requer um deslocamento para as áreas mais centrais ou para o vetor norte de Salvador.

Convergendo com os resultados de Kaztman; Retamoso (2005), a escola como instância socializadora viabiliza um maior grau de exposição a diferentes valores e comportamentos do que nos bairros Plataforma e Nordeste de Amaralina, dada a maior mistura social do seu alunado e o menor grau de segmentação nas instituições de ensino. Indagados sobre as oportunidades de ensino público e privado, os adolescentes entrevistados comungam em avaliar como positivo a oferta local, destacando seu potencial de lugar de convergência entre alunos da classe média e popular. Pese a estas dinâmicas positivas, a insegurança e violência impactam negativamente na confiabilidade e extensão dos vínculos pessoais, ainda que de forma menos impactante do que no caso de Plataforma. Este fenômeno só recentemente se teria instalado no local, como resultado das disputas pelo tráfico de drogas, envolvendo, segundo os moradores dos condomínios, a maioria dos bairros e invasões nos arredores de Fazenda Grande II (Conjunto Jaguaripe I e II, Boca da Mata, Nova Brasília).

Neste momento, é oportuno recuperar a polarização observada entre os inquilinos dos conjuntos habitacionais do segmento média(-inferior) e os habitantes das invasões pertencendo ao grupo popular(-inferior). Os moradores dos condomínios têm pressionado a erradicação das invasões, alegando a degradação e desvalorização da sua área de residência. O Estado se comprometeu na consolidação das áreas através dos programas habitacionais Viva Melhor (Jaguaripe I e II). Não obstante as melhorias habitacionais, persistem os estigmas territoriais dos seus habitantes, considerados como usurpadores ilegítimos do bairro que teriam disseminado a insegurança e favorecido a instalação de diversos pontos de venda de drogas nas partes menos acessíveis dos fundos dos vales e nos matos vizinhos.

Apesar de não terem sido registrados vestígios de uma integração empregatícia similar àquela proporcionada pela demanda de moradores dos condomínios da classe média-alta no caso do Nordeste de Amaralina – a renda dos inquilinos dos conjuntos habitacionais pode ser considerada como fator limitador – identificam-se efeitos positivos atribuídos à atuação de instâncias socializadoras localizadas em Fazenda Grande II. Em analogia à iniciativa integrativa destacada no segmento das instituições de ensino público, o compartilhamento de estruturas comunitárias como o transporte de ônibus, as associações (não-)leigas e as áreas de lazer (praças, bares e restaurantes) favorece a convergência entre integrantes das duas áreas.

Considerações finais

Atendendo para a orientação comparativa do trabalho, conclui-se que o Nordeste de Amaralina detém determinadas vantagens locacionais em decorrência da sua proximidade à oportunidades empregatícias, maioritariamente no setor de serviços não-qualificados (porteiro, jardineiro, empregada doméstica etc.), nos condomínios circunferentes da classe média-superior (Pituba, Rio Vermelho e Itaigara). A facilidade de deslocamento para os pólos de emprego da cidade (Centro, Pituba-Costa Azul, Boca do Rio-Patamares e Brotas) atenua os efeitos do job mismatch, entendido como discrepância entre densidade demográfica e oferta de trabalho de um determinado local, que atingem os outros locais mais periféricos, Plataforma e Fazenda Grande II.

Representando o padrão de segregação fractal, a relativa integração de Nordeste de Amaralina no entanto deve ser apreciada com ressalvas, já que o efeito da estigmatização territorial e os mecanismos da segmentação social (nas esferas do transporte público, do sistema escolar/saúde, do acesso a áreas de lazer) tendem a enfraquecer os potenciais da sua inserção central na cidade. A polarização socioespacial e a ostentação das distâncias socioeconômicas através dos dispositivos de segurança dos condomínios da classe média/alta (muros, sentinelas, cercas e câmeras) alcança uma maior grau de visibilidade do que em Plataforma e Fazenda Grande II, bairros integrando uma vizinhança externa mais homogênea. Evidenciam-se paralelas aos resultados auferidos por Ribeiro (2008) no caso da “convivência” entre os moradores abastecidos do Leblon e os inquilinos dos conjuntos habitacionais da Cruzada de São Sebastião, enfatizando mecanismos de dominação dos capitais (social, cultural, econômico) pelo grupo hegemônico através do exercício da violência simbólica perpassando as relações de interação e evitação entre os grupos sociais antagônicos. Assim, a apropriação das benfeitorias públicas (hospitais, universidades privadas, supermercados de grife) e opções de lazer (shoppings, cinemas e restaurantes) permanecem fora do alcance dos moradores de Nordeste de Amaralina, dados os parcos recursos orçamentários. Outro fator agravante relacionado à contiguidade geográfica dos grupos socialmente distantes reside no controle policial nas saídas e entradas do local, respectivamente no seu interior (Bases Comunitários), que tem levado ao recurso indiscriminatório à violência já que os condomínios da classe média/alta abrigam a população “necessitando” a proteção enquanto os moradores do bairro são visualizados como os “usurpadores” da “Orla Atlântica Norte”.

Avaliando a situação a partir do impacto do efeito-território nos processos de mobilidade econômica, cabe concluir que prevalecem os laços interpessoais pouco diversificados assentados em vínculos de família e vizinhança, providenciando coesão e solidariedade intra- grupal. Estes poderiam ser visualizados como estruturas de apoio à sobrevivência (get by, no sentido de Briggs, 2001) com alcance temporal imediato, havendo compartilhamento entre indivíduos congêneres de referências, valores, expectativas e comportamentos locais que conspiram para a perpetuação da precariedade no bairro já que geram poucos impulsos para a integração econômica. Excetuando-se a interação no âmago das relações de emprego – ainda marcadas pela “subalternidade” das atividades – não se registram maiores convergências com o segmento média-superior, fenômeno que se repete nas instituições públicas com potencial “socializador” (escolas, associações e espaços de lazer). Como denominador comum entre os três bairros analisados neste trabalho, a violência e criminalidade provocam certo encapsulamento das relações interpessoais, dada a baixa confiabilidade nas pessoas, estimulando, em contrapartida, o estabelecimento de maior coesão e identidade grupal proporcionados por organizações comunitárias de cunho associativista, cultural e religioso. Estas detêm o maior acervo de pessoas-chave que se comprometem pela mobilização do capital social visando a obtenção de ativos para a inclusão econômica dos habitantes do Nordeste de Amaralina.

O caso do bairro periférico Plataforma assinala pelo padrão de macro-segregação, a homogeneidade social em conjunção com o isolamento geográfico-social favorecendo a reprodução circular da pobreza. Corroborando com as asserções de Wilson (1987), o isolamento interfere negativamente na extensão e diversidade das redes interpessoais e, subsequentemente, bloqueia a mobilidade econômica (lock-in). A ausência de exposição a indivíduos e grupos sociais não-congêneres se reflete em um alto grau de localismo e homofilia dos vínculos interpessoais, tecidos preponderantemente entre parentes e amigos íntimos (“laços fortes”, conforme Granovetter, 1973). Assim, a construção de pontes sociais é relegada para as competências das associações de cunho religioso, providenciando coesão e solidariedade entre seus membros. Estas redes operam como circuitos de reciprocidade aonde circulam benefícios materiais, afetivos e cívicos como ajuda na construção da casa, empréstimos, contatos de emprego, auxílio em situações de doença e de dependência física. Evidentemente, a pobreza homogênea e as estruturas resilientes de precariedade marcando os bairros circunferentes não propiciam a desejada integração ou maior mistura com outras classes sociais e as instâncias de socialização (escolas, lazer, associações) podem ser visualizadas como desintegrantes já que apenas reúnem pessoas do mesmo local.

O maior grau de heterogeneidade socioeconômica, evidenciado no caso do bairro Fazenda Grande II, incide favoravelmente nos padrões de sociabilidade dos seus moradores, particularmente no que tange a ativação dos contatos interpessoais para a mobilidade econômica. Foi ressaltado o maior grau de heterofilia e diversidade na composição das suas redes que abstraem das instâncias primárias família e vizinhança – garantindo a sobrevivência imediata (get by, consoante Briggs, 2001) e denotam de uma plurifocalidade tanto pelo viés de relações de trabalho quanto pelos vínculos tecidos entre indivíduos e grupos externos ao local de residência (get ahead). Registra-se uma forte divisão entre, por um lado, os moradores dos condomínios da classe média(popular), com maior diversidade e extensão das redes alavancando a ativação do capital social para a ascensão socioeconômica, e, por outro lado, os habitantes das moradias precárias de Jaguaripe I nas adjacências dos conjuntos, acusando maior grau de localismo e homofilia dentro da composição das suas redes. Neste caso, a contiguidade não proporciona efeitos de “sinergia” no segmento empregatício, como no caso de Nordeste de Amaralina, e chama a atenção a forte estigmatização territorial dos habitantes das invasões considerados os usurpadores do espaço.

A variabilidade dentro do panorama dos três cenários considerados neste trabalho faz necessário refletir sobre a responsabilidade do Estado que detém o poder de fomentar ou impedir processos de segregação socioespacial por via de dispositivos de provisão de infraestrutura, de programas públicos de habitação e de criação descentralizada de empregos. Em vez de promover estratégias integrativas incentivando o desenvolvimento endógeno de Plataforma, as investidas minimalistas não transcendem esforços de inclusão socioeconômica dos seus moradores. O corrosivo efeito de externalidades negativas é potenciado em áreas desassistidas, socialmente homogêneas, e bloqueia a mobilidade econômica, gerando “sinergias negativas” (Kaztman, 2007) que arriscam de tornar o local socialmente invisível já que desvinculado dos outros estratos sociais da cidade. A vigência de mecanismos de dominação dos capitais social, cultural e econômico pelo grupo hegemonial através do exercísio da violência simbólica atravessando a dialética de integração e evitação anula os benefícios associados à centralidade do local de Nordeste de Amaralina e assinala pelo descompromisso do Estado em “criar pontes” entre as clivagens da segmentação social ao priorizar a “contenção” da criminalidade em forma de intervencões policiais.

Enquanto isso, o reconhecimento da necessidade de consolidar a invasão Jaguaripe I, que surgiu nos espaços não-habitáveis da macro-região Cajazeiras-Fazenda Grande, deixa vislumbrar princípios de intervenções habitacionais com certo grau de sustenabilidade social já que flanqueadas por investimentos em infraestrutura e equipamentos urbanos com alcance transversal. Inegavelmente, os antagonismos socioeconômicos não atingem as mesmas dimensões que no caso de Nordeste de Amaralina - Pituba/Rio Vermelho/ Itaigara e, ao contrário do auto-segregação da classe média/alta nos condomínios fortificados, a simultaneidade da ocupação (não)planejada dos vales, talwegs e cumeados de Fazenda Grande II por indivíduos reunidas na luta para sua inserção sociohabitacional na cidade estabelece maior convergência nos valores e identidades individuais e grupais do bairro.

Em sumo, cabe reconhecer que a composição socialmente homogênea de localidades segregados e a subsequente ausência de interações em contextos culturais, profissionais e educacionais – resultando das estruturas segmentadas e da rigidez da estratificação social brasileira – incide negativamente em processos de mobilidade econômica da sua população.

Conclui-se que nem a atuação do setor terciário e de organizações associativistas, nem as estruturas familiares de apoio logram compensar a exclusão do mercado de trabalho formal, exigindo, portanto, a intervenção das políticas sociais do Estado para atenuar o impacto do isolamento socioespacial.

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[1] Diante da pluralidade de leituras do conceito de segregação cabe restringir seu uso epistemológico neste trabalho ao que Castells (1983, p. 210) define como “a tendência à organização do espaço em zonas de forte homogeneidade social interna e com intensa disparidade social entre elas, sendo esta disparidade compreendida não só em termos de diferença, como também de hierarquia.” No quadro deste trabalho o conceito é compreendido como reflexo de estruturas de dominação de classes espelhando as estratificações socioeconômicas, que engendram diferentes padrões de concentração involuntária de populações em determinados espaços (Marcuse, 2004).

[2] O termo “externalidades negativas” remete, neste contexto, à exposição de moradores de localidades marcadas por altas taxas de pobreza a uma cumulação de riscos (insalubridade e precariedade da moradia, degradação ambiental, violência, ríspida abordagem pela polícia, entre outros) e fatores negativos (isolamento físico/institucional/político, desemprego estrutural, baixo desempenho escolar, delinquência juvenil, discriminação do local, entre outros) relacionadas ao lugar de residência que favorecem a perpetuação da situação precária.

[3] O termo “estruturas de oportunidades” neste contexto “alude ao fato de que os canais para o bem-estar estão estreitamente vinculados entre si, de modo que o acesso a determinados bens, serviços ou atividades provê recursos que por sua vez facilitam o acesso a outras oportunidades.” (KAZTMAN; FILGUEIRA, 1999, p. 9).

[4] A tipologia construída pelo Observatório das Metrópoles cruza as estruturas ocupacionais da população economicamente ativa da Região Metropolitana de Salvador com outras variáveis (renda, escolaridade, situação na ocupação, setor de atividade econômica e setor institucional), classificadas em categorias profissionais. A sua distribuição no espaço usa como recorte territorial áreas definidas por uma agregação de setores censitários (áreas de ponderação) utilizados nos censos 2000 e 2010 pelo IBGE e distingue entre os tipos médio-superior, médio, popular, popular-inferior e popular-agrícola (Carvalho; Pereira, 2014).

[5] Baseando-se no censo 2000, Souza (2008, p. 55), registra que “na região, 36% dos chefes de família recebe menos de um salário mínimo por mês e, nos outros 73%, a renda é de até três salários mínimos. Já em Salvador, 29% dos chefes recebem menos de um salário e apenas 51% tem renda até dois salários.”

[6] No caso do Nordeste de Amaralina, das dez pessoas entrevistadas, quatro trabalham com carteira assinada e seis se declaram sem emprego formal. Deste seis, dois são estudantes e quatro desempenham atividades informais (biscateiros e vendedores ambulantes) dentro do próprio bairro.

[7] Estas observações coadunam com os resultados auferidos por Souza (2008) sobre a avaliação do programa sóciocultural implementado pelo governo “Viva Nordeste”.

[8] Conforme o IBGE (2010), entre 60-75% tinham rendimento per capita de até meio salário mínimo e acima de 80% da população se situa na faixa de rendimento abaixo de dois salários mínimos (Carvalho; Pereira, 2014).

[9] Das dez pessoas entrevistadas, apenas duas pessoas desempenham atividades remuneradas com carteira assinada, enquanto oito pessoas declaram não ter emprego formal, sendo que três são estudantes e uma pessoa trabalha no comércio local.

[10] Consoante Fernandes; Carvalho (2014), a “razão postos de trabalho por mil habitantes” para a Região Administrativa Subúrbio Ferroviário se eleva a 68,8/1000 ou seja, a região concentra apenas 2,8% do total dos empregos do município.

[11] Neste contexto, o termo “desenvolvimento integral” remete para um planejamento urbano visando a incorporação dos futuros núcleos habitacionais, no caso Cajazeiras, aos pólos geradores de emprego (Pólo Petroquímico/COPEC, Centro Industrial de Aratu/CIA, Centro Administrativo da Bahia/CAB e o eixo Iguatemi/Tancredo Neves). Esta lógica posteriormente cedeu espaço a propostas habitacionais viabilizando a criação de sub-pólos urbanos autônomos (polinucleação) providenciando maior integração com a Região Metropolitana de Salvador e prevendo a implementação de conjuntos habitacionais, infraestrutura, serviços e um comércio independente.

[12] Esta macro-região administrativa compõe os bairros: Cajazeiras 2,3,4,5,6,7,8,10,11, Fazenda Grande 1,2,3,4, Águas Claras e Boca da Mata.

[13] Para o bairro de Fazenda Grande II, não existem indicadores demográficos e socioeconômicos de forma separada, devido a grande heterogeneidade da sua população – comportando os moradores dos conjuntos habitacionais e as das invasões circunferentes. Segundo os mapeamentos de Carvalho; Pereira (2014), 30-60% da população têm renda até meio salário mínimo.

[14] Das dez pessoas entrevistadas, cinco habitam a área dos condomínios de Fazenda Grande II (renda média: um- dois salários mínimos) enquanto cinco moram na invasão Jaguaripe I (renda média: meio salário mínimo).

Planos de bairro e participação popular em Salvador [1]

Thaís de Miranda Rebouças

Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Atualmente estudante de doutorado da Universidade Federal da Bahia. thaisreboucas@gmail.com

Soraia Santos da Silva

Licenciada em Ciências Sociais. Atualmente estudante do bacharelado em Sociologia na Universidade Federal da Bahia. soraiasilva.90@gmail.com

Resumo

No cotidiano da cidade, no desenrolar das suas práticas sociais, a todo tempo somos atravessados por lógicas e processos em distintas escalas e articulações com o território. Nesse sentido, os bairros aparecem como lugares da cidade onde essas diferentes lógicas e escalas se manifestam no território, onde é possível vivenciar as relações do cotidiano, que é também atravessado por processos globais da produção capitalista. Assim, o bairro, por se caracterizar como o lugar do acontecer simultâneo e solidário, permite um entendimento das questões da cidade em níveis mais aprofundados de complexidade. . É nessa perspectiva que este artigo analisa o planejamento urbano na escala do lugar na cidade de Salvador, a partir das iniciativas realizadas pela Prefeitura Municipal e pela Universidade Federal da Bahia, que remontam o final da década de 1960 até os dias atuais. Na análise dos planos levantados, tentamos observar a natureza de cada plano, seus agentes e as nuances do seu processo participativo, quando esse é explicitado, tendo sempre como perspectiva de análise os pressupostos do direito à cidade, à participação e à apropriação.

Palavras-chave: planejamento urbano; plano de bairro; cidadania; Prefeitura Municipal de Salvador.

Introdução

No cotidiano da cidade, no desenrolar das suas práticas sociais, a todo tempo somos atravessados por lógicas e processos em distintas escalas e articulações com o território, caracterizados pelo que Santos chama de verticalidades e horizontalidades. As primeiras operam uma “racionalidade superior e do discurso pragmático dos setores hegemônicos” e as últimas seriam o “lugar da finalidade imposta de fora, de longe e de cima, quanto o da contrafinalidade, localmente gerada” (2004, p. 286). O lugar, então, se apresenta como o locus do acontecer superposto de diversas escalas e da interseção dessas duas lógicas que se complementam dialeticamente[2].

Nesse sentido, os bairros aparecem como lugares da cidade onde essas diferentes lógicas e escalas se manifestam no território, onde é possível vivenciar as relações do cotidiano, que é também atravessado por processos globais da produção capitalista. Serpa destaca a relativa escassez de literatura sobre o conceito de bairro, que define como “’lugares’, espaços internalizados mentalmente pelos indivíduos de uma coletividade, que os têm com espaços vividos e sentidos” (2007, p. 26). Carlos se refere aos bairros como os espaços do vivido, lugares habitados e vividos no cotidiano, “através do uso do espaço, pelo corpo, revelando-se como espaços de apropriação” (2004, p. 51), nunca ignorando sua realização como processo de mundialização. Assim, o bairro, por se caracterizar como o lugar do acontecer simultâneo e solidário, permite um entendimento das questões da cidade em níveis mais aprofundados de complexidade. Pois, tendo o lugar a capacidade de sobrepor horizontalidades e verticalidades, o que significa estar sujeito a imposições e conflitos de e com diversas escalas e, a partir delas, gerar contrafinalidades que questionem tais imposições (SANTOS, 2004).

É nessa perspectiva que este artigo analisa o planejamento urbano na escala do lugar na cidade de Salvador, a partir das iniciativas realizadas pela Prefeitura Municipal e pela Universidade Federal da Bahia, que remontam o final da década de 1960 até os dias atuais. Nas pesquisas realizadas identificamos importantes iniciativas tanto da Prefeitura Municipal de Salvador, com os planos elaborados nas décadas de 1970, 1980 e 2000, como da Universidade Federal da Bahia – UFBA tanto nas suas primeiras iniciativas, ainda na década de 1960, com a realização pela Faculdade de Arquitetura do Curso de extensão sobre Planejamento de Bairro, como nos anos 2000 e 2010, com planos de iniciativa da própria Universidade. Observamos muitas vezes parcerias entre a Prefeitura e Universidades como UNEB, UNIFACS, quando da elaboração dos planos participativos pela Secretaria de Habitação – SEHAB.

Ao analisarmos os planos aqui apresentados, tentamos observar a natureza de cada plano, seus agentes e as nuances do seu processo participativo, quando esse é explicitado, no desenrolar das ações e reflexões na elaboração dessa ferramenta. Destacamos que esta é uma pesquisa ainda em andamento e, portanto, complementações precisam ser feitas para que possamos afirmar que de fato todas as experiências realizadas foram analisadas.

O contexto de desenvolvimento urbano em Salvador

A partir da década de 1960, a Bahia passa por um redirecionamento do seu desenvolvimento econômico, com grandes investimentos do governo federal no setor industrial. Esses investimentos tiveram como principal lóci os municípios de Simões Filho e Camaçari, com a implantação do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Complexo Petroquímico de Camaçari – COPEC, respectivamente, investimento que produziram grande impacto da economia e na dinâmica urbana de Salvador. Na capital baiana também foram realizados grandes investimentos de reestruturação urbana, marcadamente a criação do Centro Administrativo da Bahia, que retirou do Centro Tradicional da cidade as funções administrativas do governo do estado e a construção da Avenida Luiz Viana Filho, redirecionando o vetor de crescimento da cidade para a região industrial. Também é desse período a implantação das Avenidas de Vale, previstas no Plano do EPUCS, elaborado ainda na década de 1940.

No final da década de 1960, quando a maioria desses investimentos se realiza, ou pelo menos é iniciada, a Lei Municipal nº 2.181/1968 autorizava para a alienação de milhares de quilômetros quadrados de terra em Salvador, ampliando assustadoramente o mercado de terras na cidade (BRANDÃO, 1980). Também na década de 1960 é aprovada a Lei Federal nº 4.380/1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo. Segundo Brandão, esses são “os pressupostos da nova fase de expansão da cidade”, cujas manobras cruciais foram a aprovação da citada Lei de alienação de terras e as sucessivas revisões dos códigos municipais (BRANDÃO, 1980, p. 137).

Com a abertura de milhares de vagas de trabalho no setor secundário e os parcos atrativos oferecidos pelos municípios sede dos centros industriais, os índices de migração para Salvador aumentaram progressivamente, agravando as disputas por terras na cidade. Segundo Brandão (1985), as vagas de emprego no setor secundário cresceram 53,14% entre 1970 e 1975, enquanto que a população ativa na industria, artesanato e serviços industriais de utilidade publica cresceu 71% no período de 1970 a 1978. Porém, o emprego industrial não constitui a principal ocupação da população da Região Metropolitana de Salvador.

Em 1977 mais de um terço dos assalariados não tinham cobertura da legislação trabalhista. Estes e os trabalhadores por conta própria, biscateiros e outros em condições similares, correspondiam a cerca da metade da população que se declarava trabalhando. Em 1980, no conjunto da RMS, abaixo do rendimento médio de ate 2 salários mínimos estavam 33,8% das famílias. (BRANDÃO, 1985, p. 87).

O aumento da população não foi acompanhado por investimentos em infraestrutura urbana nem na promoção de novas unidades imobiliárias para abrigá-la em condições adequadas. Esse aumento apresentou um considerável aumento na renda per capta da população, mas ainda um terço da população vivia com renda mínima, ou seja, o equivalente a até um salário mínimo (BRANDÃO, 1985). Em 1978 os índices de domicílios sem acesso a serviços urbanos básicos eram alarmantes, com 30,31% dos domicílios sem abastecimento de água, 13,91% sem energia elétrica E 48,91% sem rede de esgotamento sanitário ou fossa séptica (BRANDÃO, 1985).

Conforme destaca Fernandes (2004), a expansão econômica do país na segunda metade da década de 1970 e na primeira metade dos anos 1980 acarretou em uma crise que se refletiu na expansão urbana das grandes cidades, justamente pela ausência de investimentos em redes e serviços básicos urbanos. Segundo o autor, é desse mesmo período o aumento das organizações e da mobilização social no Brasil, “dentre os movimentos sociais importantes que emergem a partir da década de 70, alguns se destacam, como as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), o movimento feminista, as associações ecológicas, o movimento do custo de vida e as associações de moradores” (2004, p. 77). Dessas, o autor destaca as associações de moradores como as que surgiram em maior número, lutando por moradia, pelo acesso à terra urbanizada e por melhorias nas condições de infraestrutura e serviços urbanos, e com uma atuação predominantemente local e com demandas claras. Sobre a relação dos movimentos sociais com o estado, Fernandes destaca:

Os movimentos tinham o objetivo de estabelecer canais de negociação entre Estado e sociedade, visando atendimento de suas demandas. Nesse sentido, os movimentos sociais, ao serem reconhecidos pelos governos como portadores de interesses legítimos de grupos e segmentos da sociedade, ajudaram a criar uma nova forma de atuação política que era autônoma, isto é, desvinculada das estruturas corporativas do Estado, e também desvinculada, porém ao mesmo tempo articulada, com alguns partidos políticos e sindicatos. (2004, p. 79)

Na década de 1970 é possível observar a incorporação do tema desenvolvimento em comunidade no discurso do governo federal, “quando se verifica a criação de uma série de programas sociais implantados com participação comunitária” (ANDRADE, 1993, apud FERNANDES, 2004, p.86). Segundo Fernandes, “esses programas, que possuíam um caráter nacional e tinham os governos municipais como unidades responsáveis pela sua execução, requeriam, por parte das prefeituras, uma articulação com vários grupos representativos da comunidade” (2004, p. 86).

Esse é o contexto da criação do Programa de Desenvolvimento Social - PRODESO, pelo prefeito Jorge Hage, com o objetivo de “implementar ações em áreas ocupadas por famílias de baixa renda. A concepção desse programa visava a participação das comunidades no processo de decisão sobre os recursos e prioridades de obras” (FERNANDES, 2004, p. 101).

As gestões que sucederam a gestão do prefeito Jorge Hage, foram responsáveis pela interrupção de uma incipiente, porém promissora, cultura de participação popular, inviabilizada por discursos vazios de práticas, como do prefeito Mário Kertész, que nas suas duas gestões (1979-1981 e 1986-1988) valorizaram a participação popular no seu discurso, com intenções eleitoreiras, mas a inviabilizou na prática, não priorizando a participação na sua gestão.

É da primeira gestão de Kertész a criação das Coordenações do Desenvolvimento Social, com o objetivo de descentralizar a administração municipal e que implementa o Programa Prefeitura nos Bairros, que eram espaços de prestação de serviços para os moradores. Nas chamadas Miniprefeituras, moradores e organizações sociais apresentavam demandas, mas poucas recebiam respostas, o que levou as miniprefeituras a serem alvos de duras críticas da população (FERNANDES, 2004). Também é da primeira gestão de Kertész o Programa Agentes Comunitários, que em geral era composto por representantes de organizações locais, a quem eram pagas remunerações para o trabalho de mediação entre a prefeitura e os moradores dos bairros. Segundo Fernandes,

Mário Kertész, ao contrário de Jorge Hage, não priorizou a estrutura de planejamento e controle de uso do solo, tendo como lema o “fazer” ao invés do “planejar”. Tal postura He rendeu uma boa convivência com o capital imobiliário, além de uma associação à imagem de promotor de um virtual retorno da gestão da cidade aos tempos de ACM (apud. DANTAS NETO, 2000). (FERNANDES, 2006, pp. 102 e 103)

A segunda metade da década de 1980 e a política neoliberal implementada na década de 1990 foram períodos de grande recessão econômica, o que acarretou numa drástica redução em investimentos nos setores públicos e em infraestruturas urbanas. As gestões municipais desse período – tanto as de Renan Baleeiro e Manoel Castro quanto a segunda gestão de Mário Kertész e mesmo as gestões seguintes – deixaram de lado as ações de participação popular na gestão municipal, assim como o planejamento urbano, sobretudo o planejamento na escala do bairro deixaram de ser prioridades dos governos municipais[3]. O século XXI tem início com gestões tampouco afeitas à participação popular no planejamento e na gestão municipais, que volta ao campo de disputa com a elaboração e aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em 2004.

As experiências de planejamento de bairro em Salvador (1970- 2015)

De modo geral, os planos de bairro elaborados em Salvador podem ser agrupados da seguinte forma: (1) aqueles elaborados pela Prefeitura Municipal de Salvador na década de 1970 pelo PRODESO; (2) os planos para as Regiões Administrativas da década de 1980; (3) os planos participativos coordenados pela SEHAB e (4) as iniciativas de elaboração de planos de bairro pela Universidade Federal da Bahia.

Planos e seus relatórios elaborados pelo PRODESO na década de 1970

Na década de 1970 a cidade de Salvador abrigava uma população de aproximadamente 1.300.000 habitantes e passava por transformações provenientes da implantação de centros industriais nos municípios vizinhos, que intensificou o processo de emigração da população rural da Bahia para a capital. A gestão municipal daquele período - Jorge Hage Sobrinho (1975-1977) - se dispôs a intervir nessa realidade, priorizando, ao menos no discurso, a população residente em bairros periféricos ou em bairros centrais que ocupavam as encostas. Segundo relatórios oficiais, a mudança de paradigma seria via atividade comunitária, assim, engajando a população na transformação da sua problemática (SALVADOR, 1976).

Nesse contexto, em 1976 é criado o Programa de Desenvolvimento Social – PRODESO, que tinha o propósito de atuar como “fator dinamizante no meio comunitário, em cada bairro”. (SALVADOR, 1976, p.8). Nesse mesmo ano, é elaborado o “Plano de ação da sub-coordenação comunitária para 1976”, como o propósito de “impulsionar o processo de desenvolvimento da ação comunitária, dentro do quadro geral de melhoria da qualidade de vida em bairros populares de Salvador” (SALVADOR, 1976a, p.8).

Nesse Plano de Ação é apresentado um levantamento socioeconômico, das condições urbanas e das demandas de quatro bairros considerados (pelo relatório) como os mais carentes, quais sejam, Mata Escura, Nordeste de Amaralina, Boca do Rio e Bom Juá. A escolha dos bairros obedeceu aos critérios de: (a) índice de carência[4] e (b) indicação do prefeito após recebimento de solicitações[5]. Dentre os objetivos específicos do Plano para o ano seguinte à sua elaboração, estavam: (1) intensificar a ação comunitária na área piloto (Mata Escura) e nas outras áreas nas quais já se manteve contado; (2) estabelecer formas de intervenção na dinâmica interna das sociedades do bairro, tendo em vista a sua otimização, dentro da atitude de profunda consideração das características socioculturais de cada bairro; (3) estender a ação do PRODESO a outros bairros; (4) implantar, progressivamente, um sistema de planejamento comunitário nas suas áreas de atuação (SALVADOR, 1976a).

As metas para o cumprimento dos objetivos propostos foram: “(i) articulação com os setores executivos da Prefeitura e análise de algumas obras provenientes das solicitações encaminhadas pela população; (ii) mobilização de uma parcela representativa do bairro que definisse e impulsionassee um programa específico de ação que favorecesse o associativismo tal como: clube de pais, clube de leitura, comissões de: educação, saúde, limpeza pública, urbanismo, abastecimento, etc.; (iii) definição em um projeto específico das formas de intervenção na dinâmica das Sociedades de bairros em estado de desagregação; (iv) extensão da ação do programa a mais quatro bairros selecionados pelos índices de carência ou outras formas”. (SALVADOR, 1976a, p.11).

Dentro desse mesmo Plano de Ação Comunitária são apresentados diagnósticos bastante simplificados dos quatro bairros selecionados, bem como as ações de mobilização e as propostas para cada um. Em Mata Escura, os serviços apontados como os mais carentes pela população foram: água, iluminação pública, esgoto, drenagem e contenção de encostas, lazer, transporte e educação. Levantou-se como ações prioritárias as seguintes ações: a pavimentação de ruas, posto médico, aterro de buraco na pista de acesso ao bairro e ligação entre a Mata Escura e a BR- 324 (altura de Bom Juá). No Nordeste de Amaralina, os setores considerados mais deficitários pela população foram: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e contenção, limpeza pública, educação, recreação e esportes, saúde e abastecimento. Na Boca do Rio as prioridades levantadas foram: a legalização de posse dos terrenos, rede de água, educação, saúde (posto médico com atendimento pré-natal), contenção de dunas, canalização de águas, limpeza pública, área para lazer (melhoria da área existente). Em Bom Juá, as principais demandas eram contenção de encostas, educação, creche e urbanização.

No tocante aos esforços para a participação popular, o relatório do Plano de Ação aponta a realização de dinâmicas de grupo, incentivos à mobilização da população no apontamento de soluções para seus problemas e melhorias e/ou implementação de serviços. A assessoria comunitária proposta pelo programa consistia em assessorar a comunidade “quanto à organização do trabalho: formação de grupos de estudos, pesquisas diretas, planejamento de atividades” (SALVADOR, 1976a, p. 29) bem como organização de atividades produtivas em parcerias com as Sociedades de Bairros, com o intuito de provocar seu desenvolvimento quantitativo como qualitativo.

No ano de 1977 o PRODESO realizou ainda o Plano de Intervenções do Bairro de Cosme de Farias, que teve como objetivo traçar as diretrizes e indicar os parâmetros de intervenções para Projetos Executivos referentes ao Plano Urbanístico do Bairro, além de incentivar o sentido de vizinhança e dar melhores condições de Infraestrutura, acesso e lazer aos moradores[6]. As ações indicadas no Plano, no entanto, se concentram na reestruturação e recuperação do sistema viário do bairro.

As ações da PRODESO podem ser consideradas pioneiras para a época (especialmente dentro do contexto político de um governo militar) no esforço da construção de um processo de planejamento participativo na escala do bairro, muito embora seus métodos ainda fossem pouco atrativos e ainda estivesse muito presente o viés tecnocrático, que pode ser sentido no excerto do texto de um dos seus relatórios:

O PRODESO não é executor de obras, o seu trabalho será feito basicamente com o homem e para ele. No entanto, não se pode perder de vista que esse homem, sujeito do Programa, se encontra geralmente apático à ação planejadora dos poderes públicos, ou por ter sido minimizado em outros governos ou por se apresentar sem forças para reivindicar melhorias para si (PRODESO, 1976, p.8).

Aqui, e também em outros relatórios do PROGRAMA, observamos que a responsabilidade pelo pouco interesse na ação por ela desenvolvida é transferida aos moradores, identificada em relatório como apatia, apesar de se reconhecer como motivo de tal o fato de terem tido sua opinião minimizada em gestões anteriores. Suas ações não se estenderam muito além dos bairros selecionados nesse período, porém, em cada um deles foram realizadas reuniões periódicas para construção coletiva dos objetivos e intervenções necessárias nos bairros.

Planejamento das Regiões Administrativas de Salvador

As Regiões Administrativas (RAs) de Salvador foram criadas e delimitadas pelo Decreto Municipal n. 7.791/87, na segunda gestão do Prefeito Mario Kertész (1986-1989). O objetivo da instituição das RAs foi subdividir o território do município para fins administrativos, de planejamento e de informação[7]. No entanto, apesar do forte discurso da participação popular do prefeito recém-eleito, as ações de planejamento participativo, iniciadas na gestão anterior, ainda que com grandes fragilidades, não se traduziu em ações concretas. As Regiões Administrativas, criadas com o discurso de descentralização das decisões e aproximação da gestão municipal dos bairros nunca atingiram seus objetivos. Segundo Fernandes (2004), Kertész interrompeu um interessante e promissor processo de participação da população em decisões do poder público municipal, iniciado na década de 1970.

Foram levantadas apenas duas experiências de planejamento urbano elaborados para as regiões administrativas da cidade, quais sejam, o Plano Urbanístico para Itapuã (1986) e o Plano Urbanístico da RA XVI Subúrbio Ferroviário (1988).

O objetivo geral do Plano Urbanístico para Itapuã era a preservação do bairro como núcleo residencial, pólo de atração turística e área de borda da cidade, sem desestimular seu desenvolvimento socioeconômico. Seus objetivos específicos se constituíam em: (1) assegurar a permanência dos moradores locais; (2) preservar os marcos visuais, áreas de recursos naturais e paisagísticos e as áreas de interesse cultural; (3) ordenar o terciário e definir o centro de bairro e (4) ordenar o crescimento das atividade voltadas para o turismo e o lazer. O relatório do plano aponta para alterações no programa seu inicial, especialmente no que concerne à participação da comunidade, que “deveria ter ocorrido ao longo da elaboração do plano e que apesar de não ter sido efetivada continua como proposta deste trabalho” (SALVADOR , 1986, p.8).

O Plano Urbanístico da RA XVI Subúrbio Ferroviário, elaborado em 1988, estabelecia as diretrizes gerais para a RA-XVI, teve como o horizonte o ano 2000, e estava estruturado em quatro segmentos básicos: distribuição da população, nucleação de atividades, sistema viário e transportes, áreas verdes e espaços abertos, além dos objetivos para a expansão urbana.

No que tange à participação popular, a prefeitura criou um sistema de fiscalização comunitária com o intuito de apoiar as atividades de fiscalização relacionadas com o âmbito de atuação da Secretaria de Transporte Urbano – STU, no que se refere ao transporte coletivo por ônibus de Salvador. O papel da comunidade nesse processo era o de fiscalizar os serviços de transporte público sem nenhuma contrapartida financeira, apenas ganhos referentes ao fortalecimento comunitário para atuar nos processos decisórios. Nesse sentido, foi oferecido um curso de formação de fiscais comunitários de transportes, mas essa atividade não durou muito tempo (SALVADOR, 1988). Não foram relatados detalhes da participação popular no processo de elaboração do Plano do Subúrbio Ferroviário.

Os Planos participativos coordenados pela SEHAB.

A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), entre 2005 e 2010, realizou três experiências de planejamento urbano na escala do bairro. Nesse sentido, a SEHAB contratou três planos de bairro, com o intuito de implementar ações de urbanização, regularização e regulamentação das condições de moradia, em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), caracterizadas por ocupações precárias, através do financiamento dos programas HABITAR BRASIL/BID e PAT PROSANEAR[8].

Nessas iniciativas, o Plano de Bairro, como um instrumento de planejamento urbano, suscitou dois produtos, o Plano Urbanístico que versa sobre um conjunto de diretrizes e procedimentos voltados à implementação das ações necessárias à consolidação da regularização fundiária, do ordenamento urbanístico e à melhoria da qualidade de vida dos moradores, a partir da avaliação da realidade socioambiental e jurídica da área, e o Estatuto do Bairro, no qual são colocados normas e critérios específicos locais de ordenamento e uso do solo, do crescimento da localidade, construção, manutenção dos espaços e equipamentos comunitários, coletivamente pactuados entre os moradores e poder público municipal (SALVADOR, 2010).

O Plano de Bairro de Nova Constituinte foi escolhido como experiência piloto, cuja metodologia deveria ser aplicada a outras duas, nos bairros de São Marcos/Pau da Lima e Mussurunga[9]. O Plano foi desenvolvido pela Universidade Estadual da Bahia e com a participação popular dos moradores e lideranças do bairro de Nova Constituinte[10] e apresentou projetos urbanísticos que contemplavam as demandas do bairro e um Estatuto de bairro detalhado e com índices de ocupação e uso do solo e mecanismos de controle social compatíveis com o contexto do bairro e da sua própria elaboração.

O plano de bairro de São Marcos/ Pau da Lima foi realizado pela Secretaria de Habitação de Salvador, no âmbito do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento Básico para População de Baixa Renda – PAT Prosanear, do Ministério das Cidades, em parceria com o Banco Mundial, ajustando a metodologia de Planos de Bairro à do PAT Prosanear e ênfase nas melhorias sanitárias e urbanísticas. A área objeto de estudo, Baixa Fria e Baixa de Santa Rita localizam-se em São Marcos, bairro de Pau da Lima, se caracteriza por assentamentos localizados em áreas de risco, sujeitas a enchentes e inundações constantes, com ausência de drenagem apropriada e saneamento (SALVADOR, 2008).

As ações do plano foram assentadas nos seguintes planos e projetos: Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) – instrumento de planejamento de toda a área de intervenção do PAT Prosanear; Projeto de Saneamento Integrado (PSI) – projetos executivos elaborados para parte da poligonal do PDLI, a partir das definições contidas no mesmo, constando de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, coleta de lixo, sistema viário, contenção de encostas, reassentamento de população, áreas de lazer, equipamentos comunitários; Plano de Trabalho Social (PTS) - desenvolvido durante todo o período de elaboração do programa, compreende a implementação de ações de mobilização e capacitação da população (SALVADOR, 2008).

O plano de bairro de Colinas de Mussurunga, contratado pela SEHAB, foi elaborado pela UNIFACS e contou com financiamento do Programa HABITAR BRASIL, subprograma de Desenvolvimento Institucional/DI e do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais.

A elaboração de dados e indicadores deste Plano considerou três subáreas determinadas mediante a percepção da equipe consultora, que foi adquirida a partir de visitas e contatos com lideranças locais. Constatou-se que a área apresentava diferenças internas quanto às condições de ocupação da área, assim como de acesso aos serviços sociais básicos e de infraestrutura urbana, fato que mereceria importância. O processo participativo compreendeu apenas nove encontros com a comunidade e seus produtos se constituíram em um Plano de mobilização e sensibilização comunitária, Diagnóstico Integrado, um Plano de Urbanização e um Estatuto do Bairro.

Os Planos de bairro e a Universidade Federal da Bahia

Nordeste Amaralina: estudo dos problemas físico-ambientais

O interesse e a participação da Universidade, particularmente a Universidade Federal da Bahia, na elaboração de Planos de bairro remonta também à década de 1970, quando em 1974 é publicado o livro “Nordeste Amaralina: estudo dos problemas físico-ambientais”. Esse estudo é resultado de um projeto setorial inserido no conjunto de subprojetos do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Urbano (CEDUR) desenvolvidos na UFBA. Esse trabalho foi desenvolvido como atividades curriculares das disciplinas de Planejamento V e Planejamento VI do Departamento III – teoria e prática do planejamento da Faculdade de Arquitetura,

O trabalho desenvolvido no Nordeste de Amaralina teve o intuito de “investigar as condições físico-ambientais de uma área urbana subnormal da cidade do Salvador, analisar essas condições e inferir medidas que pudessem permitir desencadear um processo de transformação e melhoria da situação existente” (NEVES; BRASILEIRO, 1974, p.5). O Plano avançava em relação ao diagnóstico, apresentando hipóteses de propostas de intervenção no bairro.

No que se refere a participação popular, o trabalho previa tal participação através do engajamento da comunidade no processo de trabalho e decisão a partir da constatação e elaboração de um quadro de problemas e possíveis soluções. Também foi destacada a importância da participação dos organismos governamentais, a quem cabia executar parte das medidas. Nas proposições, o plano previa as formas de atuação, intervenções a serem construídas, medidas a serem executadas nas áreas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) e a participação da comunidade de forma a desencadear o processo de desenvolvimento da área. (NEVES; BRASILEIRO, 1974).

Curso de extensão sobre Planejamento de Bairro

Em 1977, foi realizado na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, durante o período de sete semanas, o curso de extensão com o tema “Planejamento de Bairro”, com patrocínio do Instituto Goethe. O curso foi ministrado pelo urbanista alemão Martin Furstenberg.

O propósito principal do curso consistiu na aplicação e no desenvolvimento de uma metodologia de levantamento sistemático que possibilitasse a elaboração de programas e planos alternativos para a conservação e recuperação de bairros. O público-alvo do curso foi os profissionais e estudantes das áreas de Arquitetura, Urbanismo, Geografia, Sociologia, Psicologia, Economia, Administração, Assistência Sociais e demais profissionais com experiência de trabalho com população.

A metodologia consistiu em quatro fases: (1) formulação do problema geral do bairro dentro do desenvolvimento; (2) levantamento dos dados sobre o bairro e seus grupos envolvidos; (3) formulação dos objetivos para o planejamento com respeito e participação dos grupos sociais e (4) elaboração de programa para realização dos objetivos[11] (UFBA, 1977). Como intuito de aplicar o método simulado a uma situação real, foi escolhido o bairro dos Barris, na área central de Salvador, com a justificativa de o bairro passar por grande mudança física e econômica observada naquele momento, provavelmente uma referência à ocupação informal das encostas do bairro.

Plano de intervenção para o bairro de Pernambués

O Plano de intervenção para o bairro de Pernambués, elaborado em 1978, foi fruto do Curso de Especialização em Planejamento Urbano desenvolvido na Faculdade de Arquitetura através do convênio firmado entre a UFBa e a SUDENE. O curso teve o objetivo de propiciar uma capacitação profissional que possibilitasse ao planejador ordenar e disciplinar uso do solo em escala local, urbana e metropolitana.

O plano tinha como propósito elaborar proposições e estratégicas de ocupação do solo, integrando ao desenvolvimento da cidade e compatibilizado aos interesses de comunidade social, tendo como horizonte o ano de 1983. A metodologia pautou-se no levantamento de dados através de fontes secundárias e breve pesquisa vivencial, análise dos dados colhidos e diagnóstico, formulação de alternativas, proposições e recomendações.

Mata Escura: plano de intervenção (2005)

O livro “Mata Escura: plano de intervenção” consiste na experiência de um plano de intervenção elaborado para o bairro de Mata Escura, na disciplina de Ateliê V, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2005. O foco da disciplina foi a problemática do Planejamento Urbano e Regional no desenvolvimento urbano, centrado na formulação de diretrizes e propostas espaciais de natureza urbanística, com ênfase nos aspectos ambientais e físico-espaciais. (SOUZA, 2005, p.13).

Os objetivos do plano de intervenção consistiram em ações de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, foram apontadas ações mais simples e menos dispendiosas, implantação de baias de ônibus, paisagismo, remodelação de praças e implantação de mobiliário urbano. No médio prazo, priorizou-se a criação de vias, ciclovias e de um calçadão, construção de novas praças, criação de ligações entre cumeadas e baixadas, para ampliar o acesso ao bairro e a serviços urbanos. No longo prazo, foram propostas a criação de novas vias, implantação de sistemas de esgotamento sanitário e drenagem, construção de nova via estruturante e produção de novas unidades habitacionais.

A metodologia utilizada para a construção do plano consistiu em aulas expositivas, pesquisa bibliográfica, visitas a campo, exercícios de percepção, estudos de propostas, exercícios e seminários e sistematização do conhecimento básico sobre a questão.

Plano de bairro para a ZEIS Saramandaia[12]

O Plano de Bairro de Saramandaia iniciou suas atividades em janeiro de 2012, a partir da aproximação da Faculdade de Arquitetura da UFBa com o bairro, que participou ativamente dos processos de discussão pública do Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento Horto Bela Vista, vizinho ao bairro, em 2011. Fruto de um projeto de extensão universitária, o Plano de Bairro para a ZEIS Saramandaia visa organizar as demandas com o objetivo construir, junto aos moradores, alternativas para enfrentamento dos conflitos e propostas de transformação da área[13]. A população do bairro é de cerca de 12 mil pessoas e encontra-se em alto grau de vulnerabilidade socioambiental. Além dos baixos rendimentos registrados pela maioria de sua população, o acesso a serviços e infraestruturas básicas como água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, saúde e educação é bastante precário. Agravante dessa situação, parte da ocupação encontra-se abaixo da rede de transmissão de energia elétrica de alta voltagem da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, área non aedificandi definida por lei. Por esses motivos, o Bairro é definido como Zona Especial de Interesse Social pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano desde 2008.

O Plano elaborou e discutiu com os moradores um diagnóstico e proposições para melhorias no bairro e atualmente se encontra em fase de conclusão. Uma característica interessante desse plano é participar ativamente dos conflitos enfrentados pelo bairro durante a elaboração do Plano, a exemplo do Projeto da Linha Viva, construindo com os moradores e lideranças comunitárias estratégias de resistência no bairro.

Plano de Bairro 2 de Julho

O Plano de Bairro 2 de Julho surge a partir das de uma demanda do Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho, que iniciou a elaboração de um plano de bairro participativo, que não foi levada adiante por dificuldades internas do movimento. Por ter criado víncuo afetivo com o movimento a partir da sua participação na luta por resistência dos moradores no bairro, o Grupo de pesquisa Lugar Comum da Faculdade de Arquitetura da UFBA iniciou em janeiro de 2014 um projeto de extensão para elaboração do Plano. Nessa experiência vem sendo construído um planejamento coletivo e pactuado com seus moradores.

Os objetivos do Plano de Bairro 2 de Julho visam à sistematização e ampliação dos conhecimentos acerca do bairro, ao fortalecimento político e à capacitação técnica dos agentes envolvidos e à construção coletiva de diretrizes para o seu pleno desenvolvimento, em seus aspectos social, cultural, econômico, político e ambiental.

O processo de elaboração de um Plano de Bairro se coloca como possibilidade de mediação de um pacto territorial diferenciado que oportuniza a construção coletiva de estratégias que tensionam elementos como espaços públicos, diversidade social, infraestrutura técnica e social, equipamentos coletivos, moradia adequada e integração com a vida da cidade, de modo a articular o conjunto de atividades, usos e ocupações que formam tal espaço. (MANZI et.al, 2015, p. 9, apud. FERNANDES, 2013)

O Plano está concluindo o diagnóstico, que será seguido pela “construção de diretrizes e propostas, algumas já levantadas em oficinas realizadas com moradores e questionários aplicados no bairro, embora ainda não se tenha iniciado a etapa de proposições” (MANZI et.al, 2015, p. 9).

Considerações finais

O planejamento na escala do bairro na cidade de Salvador ao longo do desenvolvimento urbano da cidade esteve atrelado a diversos fatores como o contexto histórico, político e econômico do país, assim como ao contexto da política urbana no Brasil e em Salvador e da participação popular na luta pelo Direito à cidade, ou seja na produção e construção do espaço vivido.

Diante das leituras e reflexões dos planos de bairro elaborados ao longo da história do planejamento municipal de Salvador, é possível observar que, no geral, a participação social no processo de elaboração do planejamento na escala do lugar, acontece de maneira pouco efetiva no que se refere à incorporação e à implementação de fato das demandas levantadas pela população.

O exemplo do Programa de Desenvolvimento Social - PRODESO, na década de 70 é muito interessante para evidenciar esse fato. Apesar da metodologia de participação, de valorização do trabalho comunitário nos bairros periféricos de Salvador, o Programa vivenciou conflitos e descrédito por parte da população, uma vez que, concluída a etapa de elaboração das propostas de melhoria para os bairros junto a comunidade, a Prefeitura Municipal de Salvador não realizava as intervenções pactuadas, fosse por falta de recursos, fosse por priorizar outros investimentos na cidade.

Com a instituição das Regiões Administrativas, iniciativa que deixou a todos esperançosos por participação popular, pois finalmente a gestão municipal estava mais próxima dos bairros e das pessoas, as intervenções para a garantia de equipamentos urbanos e serviços sociais básicos não passaram de obras pontuais e de baixo impacto, sem planejamento, com exceção dos bairros de Itapuã e da região do Subúrbio e, mesmo nesses bairros, o planejamento realizado não foi implementado. E mais uma vez a da participação popular aparece apenas no discurso.

Se analisamos as experiências estudadas sob a ótica do Direito à Cidade de Lefebvre e de seus teóricos atuais, como Mitchell (2003), Purcell (2002, 2013) e Harvey (2012), elas aparecem ainda mais frágeis, pois nelas não são garantidos o direito à participação ou à apropriação (LEFEBVRE, 2001), nem mesmo o direito à produção do espaço da cidade de Salvador.

No entanto, apesar do grande número de experiências mal sucedidas, novas experiências ainda se colocam o desafio de utilização da ferramenta do plano de bairro na busca pela ampliação do direito à cidade. Apostar no plano de bairro como uma ferramenta de luta pelo direito à cidade implica em assumir posturas ao mesmo tempo reformistas e revolucionárias, no sentido expresso pelo próprio Lefebvre, pois,

Das questões da propriedade da terra aos problemas da segregação, cada projeto de reforma urbana põe em questão as estruturas, as da sociedade existente e as das relações imediatas (individuais) e cotidianas, mas também as que se pretende impor, através da via coatora e institucional, àquilo que resta da realidade urbana. Em si mesma reformista, a estratégia de reforma urbana se torna “necessariamente” revolucionária, não pela força das coisas, mas contra as coisas estabelecidas. (p. 113)

E o plano de bairro é um campo mais ou menos aberto ao enfrentamento de questões não colocadas no planejamento municipal, como a apropriação de espaços vazios e ociosos num bairro central e marcado por vazios urbanos e por precariedade habitacional causada por adensamento excessivo de edificações caracterizadas como cortiços, cabeças de porco. Manzi et al., em reflexão sobre a potência de planos de bairro elaborados por iniciativas locais e/ou em parcerias com universidades, destacam sua importância para a qualificação das demandas das populações dos bairros, desenvolvendo a prática de tomadas de decisões sobre nossas cidades, no sentido da superação da insuficiência de serviços e infraestruturas urbanas. Segundo Manzi et al,

O plano de bairro pode ser um instrumento de planejamento urbano que se aproxima da realização do direito à cidade com o objetivo de subverter as práticas do Estado que (re)produzem desigualdades socioespaciais e injustiça social. Mas, destacamos também que o Plano de Bairro enquanto instrumento de reivindicação junto ao poder público, contesta a lógica neoliberal, recolocando a atuação do Estado na providência de serviços e políticas sociais de sua responsabilidade, notadamente a do Município (2015, p. 11).

As análises das experiências analisadas, que remontam da década de 1970 até os dias atuais, recolocam o planejamento na escala do bairro em posição de destaque em diversos momentos da história do planejamento Urbano de Salvador. O planejamento do bairro possibilita, sobretudo, o enfrentamento técnico e político dos conflitos que se deflagram no lugar, no sentido do que Vainer et. al chamam de Planejamento Conflitual, que “aposta na capacidade dos processos conflituoso de constituírem sujeitos coletivos aptos a ocuparem de forma autônoma, a cena pública” (2013, p. 17). É também na escala do lugar em que os acontecimentos de todas as escalas se confrontam, possibilitando contestações e transformações possíveis apenas a partir de olhares ao mesmo tempo próximos e distantes, horizontais e verticais.

Planos de bairro, ou planos comunitários, ou planos distritais são experiências presentes em diversos países, a mais ou menos tempo[14], e atualmente se constituem em uma frente de resistência em franca expansão. Um olhar atento sobre suas experiências e suas potencialidades de atuação num mundo globalizado, que fragiliza o lugar, pode indicar caminhos interessantes para o olhar e o agir sobre o urbano.

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[1] Este artigo apresenta resultados e reflexões sobre pesquisa desenvolvida a partir do financiamento do projeto “Urbanismo e Direito à Cidade”, pelo EDITAL PROPCI/UFBA 01-2014 – PIBIC e PIBIC-AF, sob a orientação da professora Ana Fernandes. A pesquisa apresentada nesse artigo corresponde ao Subprojeto 2 - Plano de bairro e cidadania em Salvador - que se insere no projeto citado.

[2] Segundo Santos, o lugar é o quadro de uma referência pragmática ao mundo, do qual lhe vêem solicitações e ordem

precisas de ações condicionadas, mas é também o teatro insubstituível das paixões humanas, responsáveis, através da ação

comunicativa, pelas mais diversas manifestações da espontaneidade e da criatividade. (2004, p. 322).

[3] Nesse período, é importante destacar as ações da Câmara de Vereadores no sentido de institucionalizar a participação popular no âmbito d planejamento municipal e mesmo na gestão. Segundo Fernandes, a Câmara de Vereadores eleita para a gestão de 1982 a 1985 possuía uma estreita relação com organizações sociais da cidade e logrou instituir importantes ferramentas de garantia da participação popular no âmbito municipal, como a aprovação da Lei de Regionalização do Orçamento Municipal, a criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, a Lei do Processo de Planejamento e Participação Comunitária, aprovação da LOUOS (1984) e do PDDU (1985), além da criação das Áreas de Preservação Socioecológicas (FERNANDES, 2006).

[4] Conforme o Plano de Ação, “o índice de carência, é bom frisar, foi determinado com base em dados fornecidos pela CONDER e outros levantados pela PRODESO junto a órgãos oficiais (estudais e municipais) cuja manipulação foi definida e apreciada em documento interno do Programa”. (SALVADOR, 1976a, p. 14).

[5] Quanto às solicitações, todos os quatro bairros realizaram solicitações a prefeitura através das organizações existentes em cada um dos bairros. Todavia, não foi informado quando exatamente houve essa solicitação, nem se outros bairros as haviam feito.

[6] O relatório desse Plano de Intervenções, ao contrário dos relatórios dos outros trabalhos de planejamento do PRODESO, não apresentou informações sobre o processo de participação popular no bairro.

[7] Atualmente, em Salvador existem dezoito Regiões Administrativas de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2007.

[8] Os Planos de Bairros deveriam ser referência da Administração Municipal para o emprego de investimentos públicos em melhorias da qualidade ambiental urbana destas áreas. Sendo as metas e diretrizes propostas no Plano Urbanístico utilizadas para captação de recursos e de parcerias para efetivação das intervenções definidas.

[9] Apesar de ter sido iniciado em 2005, o plano de Nova Constituinte foi finalizado apenas no ano de 2010, não logrando servir de referência aos demais planos.

[10] Essa inclusive era condição para a elaboração dos planos, que fossem elaborados por com participação popular.

[11] A última fase, elaboração de programa para realização dos objetivos, não foi desenvolvida no relatório estudado.

[12] As referências sobre o processo de elaboração dos Planos de Saramandaia e 2 de Julho são fruto da participação de uma das autoras do artigo nos projetos de extensão.

[13] A partir de 2012, o bairro começa a sofrer novas pressões de grandes projetos, dessa vez dos poderes públicos, quais foram a construção de um terminal Linha 2 do Metrô Salvador-Lauro de Freitas ao lado do bairro, onde se localizam a Rodoviária e a sede do DETRAN, e a construção da Linha Viva, com 17,7Km de extensão de pista pedagiada que propõe a remoção de cerca de 600 famílias. Essas pressões para retirada dos moradores do bairro e seus conflitos inerentes permearam todo o processo de elaboração do Plano, ainda em curso. Saramandaia é um bairro vizinho à Rodoviária ao Departamento Estadual de Transito (DETRAN) e se localiza próximo ao atual centro financeiro e econômico da capital, ao Shopping Center Iguatemi, além de diversos outros equipamentos de comércio e serviços.

[14] Os EUA desenvolvem planos de bairro a quase cem anos (ROHE, 2009) e a cidade de Nova Iorque, por exemplo, desenvolvem planos comunitários desde a década de 1970 e hoje possuem diversos planos implementados ou em implementação (ANGOTTI, 2008).

Observatório de ZEIS da Região Metropolitana de Salvador (BA)

Aparecida Netto Teixeira

Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social – Universidade Católica de Salvador – UCSAL aparecida.teixeira@ucsal.br

Elisamara de Oliveira Emiliano

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – FAUFBA elisamara.emiliano@gmail.com

Resumo

A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) constitui-se em um dos mais importantes instrumentos urbanísticos em prol da inclusão social no Brasil, regulamentado em âmbito federal pelo Estatuto da Cidade (2001), referente à regularização urbanística e fundiária de áreas ocupadas, bem como a provisão de áreas para a implantação de projetos de habitação de interesse social. O presente artigo aborda a pesquisa que visa investigar, publicizar e apoiar as iniciativas relativas à territorialização, uso e regulamentação da ZEIS, com vistas à constituição do Observatório de ZEIS da Região Metropolitana de Salvador. O artigo está estruturado em duas partes. A primeira trata de uma revisão teórica relativamente à temática da informalidade urbana, ZEIS e direito à cidade. A segunda aborda a metodologia de trabalho, baseada em pesquisa quantitativa e qualitativa, mediante a participação de agentes públicos e dos movimentos sociais. Como resultado do desenvolvimento da pesquisa prevê-se a disponibilização dos dados em portal na web, de modo a estimular o poder público municipal a promover os encaminhamentos necessários para a regulamentação das respectivas ZEIS da RMS, bem como empoderar e qualificar as demandas dos movimentos sociais e associações de moradores relativamente às ZEIS.

Palavras-chave: Zona Especial de Interesse Social; habitação de interesse social; políticas públicas.

Introdução

A promulgação da Constituição Federal de 1988 introduziu o princípio da função social da cidade, regulamentado posteriormente pelo Estatuto da Cidade, em 2001, como resultado de um processo histórico de luta em prol da Reforma Urbana no Brasil. A partir daí, os municípios passaram a dispor de um conjunto de instrumentos urbanísticos, com vistas ao cumprimento da função social da propriedade urbana, e da inclusão social da população de baixa renda, dos quais destaca-se a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Conforme definido em ALFONSIN (2002), as ZEIS tratam-se de zonas urbanas específicas, compreendendo áreas públicas ou particulares já habitadas ou a serem habitadas por população de baixa renda, prioritariamente destinadas à habitação de interesse social, onde haja interesse público em promover a regularização urbanística e/ou jurídica da posse da terra. O instrumento está fundamentado em um marco participativo, sobretudo a partir de intervenção na esfera municipal, devendo-se ressaltar a importância da articulação desse instrumento aos demais relativos à política urbana, bem como a efetiva ação do poder público municipal para a efetividade do mesmo:

Nesse sentido, refletir acerca do instrumento das ZEIS é plenamente pertinente no âmbito da agenda do Habitat-III, no que se refere às políticas públicas voltadas para cidades mais justas e inclusivas, com foco na questão da habitação social, principalmente em relação às cidades da América Latina. No Brasil, gradativamente os municípios vêm inserindo em seus planos diretores o instrumento das ZEIS. Conforme constatado em pesquisa realizada pelo Ministério das Cidades/IPPUR/UFRJ, em 2008, intitulada “Projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a implementação dos Planos Diretores Participativos”, o instrumento da ZEIS foi apresentado em 81% dos planos diretores.

Entretanto, ainda que os municípios brasileiros tenham avançado significativamente, desde a década de 1980, na implantação do referido instrumento, muitos desafios e obstáculos ainda se fazem presentes à efetiva aplicabilidade do mesmo. Conforme apontado por Teixeira (2009, 2012), a partir da análise do texto da lei dos planos diretores para um conjunto de 53 municípios brasileiros, constatou-se que apesar do instrumento das ZEIS ser citado nos planos diretores, apenas um pequeno percentual de municípios apresentou suporte legal compatível para a efetiva regulamentação e aplicabilidade das ZEIS em seus municípios, remetendo a regulamentação, na maioria dos casos, para legislação específica. Além disso, a maioria dos municípios não apresenta no texto o detalhamento de aspectos importantes relacionados, principalmente, aos limites e perímetro das ZEIS e aos mecanismos de gestão, a exemplo da definição do conselho gestor. Desse modo, poucos municípios avançaram efetivamente em relação à regulamentação e aplicabilidade do instrumento de ZEIS no Brasil, revelando que o suporte institucional em âmbito federal é necessário, mas não plenamente suficiente para a incorporação dessas questões em âmbito municipal.

No âmbito da Região Metropolitana de Salvador[1] a maioria dos municípios, conforme constatado em levantamento preliminar, ainda apresentam ações bastante incipientes no tocante à regulamentação das ZEIS. À exceção de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, os demais municípios pouco ou nada se referem à habitação de interesse social nos planos diretores, sendo poucos os que apresentaram um suporte institucional e que avançaram na aplicação das Zonas Especiais de Interesse Social. Constatou-se que muitos municípios sequer apresentam as ZEIS devidamente espacializadas no território municipal.

Esse panorama pode ser atribuído, de um modo geral ao contexto sócio-político e a correlação de forças relativas ao processo de elaboração e aprovação dos respectivos Planos Diretores municipais, considerando-se o aumento do poder de atuação do capital imobiliário. Além disso, as cidades de médio e grande o poder público municipal, na maioria dos casos, não dispõe de quantidade suficiente de técnicos devidamente habilitados a manusear, de um modo geral, os instrumentos urbanísticos trazidos pelo Estatuto da Cidade. Por fim, pode-se argumentar que, no tocante especificamente ao instrumento de ZEIS, o mesmo ainda não foi apropriado devidamente pelo movimento social e associações de moradores, que em muitos casos não possuem o conhecimento acerca da sua importância e significado.

Ainda com relação às ZEIS, outros obstáculos vêm sendo detectados relativamente à efetiva implantação desse instrumento. Em primeiro lugar, ressalta-se a questão dos planos diretores, os quais têm assumido muito mais o caráter do “plano-discurso” do que o plano-ação (Villaça, 1998). Em segundo lugar, a demora relativamente a elaboração dos planos específicos das ZEIS e que demandam ser regulamentados por decreto municipal. Outra questão que merece destaque é ausência de dotação orçamentária, sem a previsão de linhas de investimento para as ZEIS na lei de diretrizes orçamentárias e a lei anual do orçamento municipal.

Na atualidade, além dos obstáculos citados acima, é o próprio instrumento em sua essência que vem sendo ameaçado, com tendências ao retrocesso e esvaziamento conceitual do mesmo, face à conjuntura sócio-política atual, com ênfase na “cidade negócio” e nas parcerias público-privadas, potencializadas em remoções recentemente realizadas. Tais fatos vêm sinalizando com a tendência à desmontagem e fragilização do instrumento das ZEIS, constituindo-se em uma violação dos direitos sociais conquistados pela Constituição Federal (1988) e pelo Estatuto da Cidade (2001).

O exemplo mais marcante refere-se ao município de São Paulo podendo-se citar a proposição do Projeto de Lei nº 157/2015 no âmbito do processo de revisão do PDDU e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o qual, sob o argumento de “regular os critérios para a construção de moradia popular em Zonas Especiais de Interesse Social” acaba por desregulamentar as ZEIS, submetendo a população moradora das ZEIS ocupadas e às ZEIS de vazios urbanos demarcadas, aos interesses do mercado imobiliário nas áreas mais valorizadas da cidade (MANIFESTO em defesa das ZEIS e da gestão democrática da terra urbana, 2015). Ressalta-se que o projeto foi elaborado sem participação popular, e sem submissão aos conselhos responsáveis pela elaboração da política habitacional e urbana.

Em Fortaleza/CE, após três anos de aprovação da lei do Plano Diretor, foi enviado pela administração municipal projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado pela maioria, que permite que “o setor imobiliário possa utilizar os terrenos vazios dentro das zonas especiais, independentemente de qualquer tipo de planejamento integrado. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores, sem nenhum tipo de participação popular [...]”. (DAQUI não saio daqui ninguém me tira, 2012).

Em Salvador/BA, pode-se citar o caso da ZEIS de Saramandaia, definida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2008. A referida ZEIS, que não se encontra efetivamente regulamentada, vem sendo impactada pela implantação no seu entorno de condomínio fechado de alto padrão (Horto Bela Vista). Além disso, a ZEIS será impactada por dois outros projetos em andamento: o projeto da Linha Viva que prevê a remoção de cerca de 3000 pessoas e da Linha 2 do Metrô, que cede a Rodoviária como contrapartida para a parceria público-privada. Estas questões vêm sendo debatidas no âmbito da elaboração do Plano de Bairro de Saramandaia, pelo Grupo Lugar Comum (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia), responsável pela elaboração do plano. (PLANO de Bairro de Saramandaia, 2015).

Os registros acima demonstram que o mercado imobiliário, bem como o poder público municipal e estadual vem, em alguns casos, desvirtuando o propósito principal do instrumento da ZEIS, descumprindo os pressupostos da função social da cidade. Desse modo, técnicos e profissionais comprometidos com os pressupostos da Reforma Urbana devem estar engajados no encaminhamento de ações e propostas contrárias às forças conservadoras que vem pressionando para alterações no conteúdo e conceito do instrumento das ZEIS. Vale destacar que a ZEIS ainda é um dos principais instrumentos de política fundiária no Brasil e de relevante importância na garantia do acesso a terra para a população baixa renda.

É nesse contexto, e partindo-se do pressuposto da importância das ZEIS como um importante instrumento urbanístico de inclusão social e de efetivação do direito à moradia, como componente fundamental do direito à cidade, é que insere a pesquisa que tem como proposta investigar, publicizar e apoiar as iniciativas relativas à territorialização, uso e regulamentação da ZEIS no âmbito da Região Metropolitana de Salvador/BA.

A opção pelo tratamento da temática em âmbito metropolitano se deve a três questões principais. Em primeiro lugar, por se considerar que a problemática habitacional não respeita os limites municipais, constituindo-se, desse modo em um problema de caráter metropolitano. Em segundo lugar, pelo fato de que a maioria dos municípios da RMS, conforme citado acima, ainda apresentam ações bastante incipientes relativamente à regulamentação das respectivas ZEIS. Em terceiro lugar, a iniciativa se dá em consonância ao momento atual de constituição da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (Lei Complementar nº 41/2014) e a aprovação da lei federal do Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015), as quais vêm dar suporte legal à execução compartilhada das funções públicas de interesse comum, das quais inclui-se a habitação popular.

A seguir será apresentada, inicialmente uma revisão teórica acerca da temática da informalidade urbana, ZEIS e direito à cidade, e a seguir, a metodologia a ser adotada para a execução da pesquisa relativa à estruturação do “Observatório de ZEIS da Região Metropolitana de Salvador”.

A informalidade urbana, as ZEIS e o direito à cidade

As cidades periféricas brasileiras e latino-americanas de médio e grande porte são caracterizadas pelas situações de precariedade e desigualdade social, rebatendo nas precárias condições de moradia da população de baixa renda, com um número expressivo de assentamentos informais (ocupações de áreas públicas e privadas) e loteamentos clandestinos (sem infra-estrutura urbana, transporte e equipamentos públicos) (MARICATO, 2011).

A informalidade urbana vem sendo abordada por teóricos brasileiros e latino-americanos (ABRAMO, 2003; MARICATO, 1996; 2009; 2011; SMOLKA, 2003), estando, de uma forma geral associada “à questão fundiária e a disputa pela apropriação das rendas imobiliárias”. Segundo Maricato (2009) “a informalidade urbana pode ser definida a partir da [...] condição pré-capitalista de produção do espaço [...] A ilegalidade urbana é sem dúvida um critério que mantém relações com a exclusão social, a segregação e a pobreza”. (p. 277/80). O espaço da informalidade urbana está pois, associada à “generalização da ilegalidade e da precariedade, estrutural e necessária ao processo de acumulação.” (MARICATO, 2011, p. 105)

Associado a esse conceito está o de “espoliação urbana” (KOWARICK, 1980), apresentado como o conjunto de extorsões decorrentes da inexistência ou precariedade de serviços de consumo coletivo, os quais, juntamente ao acesso à terra e à moradia, são necessários para a reprodução dos trabalhadores. Recentemente o autor retomou esse conceito, sob a ótica da ordem excludente e da subcidadania urbana, manifesta “na irregularidade, ilegalidade ou clandestinidade face à um ordenamento jurídico-institucional que, ao desconhecer a realidade socioeconômica da maioria, nega o acesso a benefícios básicos para a vida.” (KOWARICK, 2009, p. 10).

Estamos, pois diante do que Maricato (2009, p. 277) denominou de “cidade fraturada” a qual constitui um conjunto uno e indivisível e um “produto social, econômico e ideológico que combina as relações capitalistas com relações pré-capitalistas na produção do espaço”.

Nesse contexto, o Estado tem papel fundamental, em uma perspectiva de inclusão social, contrapondo-se as forças de mercado, a partir da implementação de políticas progressistas e de formas de gestão urbanas mais democráticas. Ressalta-se nesse aspecto, recentemente, a incorporação do princípio da função social da propriedade na Constituição Brasileira, visando a regulação do uso da propriedade e do solo urbano.

Entretanto, ao longo do processo histórico de desenvolvimento urbano no Brasil a intervenção do Estado vem se dando de modo diferenciado, a depender do contexto sociopolítico. Até a década de 1970, conforme afirma Valladares (1980), predominava no país a adoção da “política de erradicação” de favelas, com uma postura autoritária de remoção da população do seu local de moradia para a periferia das cidades, desconsiderando os vínculos sociais e os laços de convivência já estabelecidos, bem como a relação com o entorno imediato.

A partir da década de 1980, registra-se uma mudança de paradigma associada à construção de uma nova agenda política de interpretação do urbano, envolvendo a produção acadêmica crítica, os movimentos sociais e as gestões municipais progressistas com a implantação de programas pioneiros de urbanização e regularização fundiária de favelas (Recife, Belo Horizonte, Diadema). Nesse período “a urbanização ex-post passa a ganhar um espaço importante na agenda urbana, assim como nos processos político-eleitorais em nível local, com reverberações significativas em outras instâncias de poder”. (ROLNIK, 2013).

Com o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, e a mobilização dos movimentos populares e dos setores técnicos comprometidos com os pressupostos da Reforma Urbana, tem início a construção do novo marco regulatório para a política urbana no país, consubstanciado, principalmente na emenda popular incorporada ao texto constitucional de 1988, que introduziu o princípio da função social da cidade, posteriormente regulamentado, em 2001, pelo Estatuto da Cidade. A partir daí a agenda da Reforma Urbana é institucionalizada, com mudanças no ordenamento legal e aumento dos espaços de participação popular.

Nesse contexto, destaca-se a regulamentação federal de um importante instrumento urbanístico que vinha sendo aplicado por algumas administrações municipais no Brasil - as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS. A iniciativa precursora de institucionalização de ZEIS se deu em âmbito municipal, a partir da experiência de Recife (MIRANDA, 2002; MORAES, 2000), podendo-se citar também outras iniciativas municipais - a exemplo Diadema (MOURAD, 2003; CYMBALISTA, 2006), Santo André (DENALDI, 2002), Rio de Janeiro (CARDOSO, 2004) e Salvador (TEIXEIRA, et. al., 2007).

Vale registrar que ainda na década de 1990, tem-se a aprovação da Lei Federal no 9.785/99 que traz o conceito do parcelamento de interesse social. A referida lei – resulta da pressão sobre o governo federal, não só por parte dos movimentos sociais, mas também dos gestores públicos locais; órgãos de provisão habitacional e loteadores do mercado privado, imprimindo outra concepção ao zoneamento de interesse social: a de parâmetros menos exigentes para parcelamentos destinados a setores de baixa renda.

Entretanto, muitos municípios brasileiros criaram legislações especiais para produção habitacional, flexibilizando parâmetros urbanísticos com intuito de baratear a produção pública e incentivar a produção via mercado privado, descaracterizando a concepção inicial de um instrumento de reconhecimento de direitos e voltado a ampliação do acesso à terra urbanizada.

Rolnik e Santoro (2013) estabelece uma relação entre as ZEIS e as “inclusionary zoning”, que vem sendo utilizado em outros países, através de um mix de recursos públicos e privados, para a indução do setor privado a ofertar habitação de interesse social nos respectivos empreendimentos, como uma forma de ampliar a oferta no mercado habitacional, para aqueles que estão fora do mercado formal.

As ZEIS poderiam ser consideradas, embora com diferenças, como uma forma específica de inclusionary zoning (zoneamento includente), termo se refere a programas, normas ou leis que exigem ou estimulam empreendedores privados a ofertarem habitação de interesse social em seus empreendimentos. De acordo com a literatura internacional sobre o tema (Calavita & Mallach, 2009) as experiências de inclusionary zoning podem se dar de várias formas, desde a inclusão de unidades com preços controlados dentro dos próprios empreendimentos, em outros lugares da cidade ou através de contrapartidas em dinheiro ou terra para a produção de habitação de interesse social. De qualquer forma, trata-se de contribuições privadas para a viabilização de empreendimentos de interesse social, que, quase sempre, combinadas a subsídios públicos contribuem para ampliar a oferta de unidades habitacionais para segmentos que estão fora do mercado, ou pelo menos, fora do mercado naquelas localizações. (ROLNIK e SANTORO, 2013, p. 5).

Ainda segundo as autoras, a aderência da proposta das ZEIS às cidades latino-americanas é plenamente pertinente, ainda que nessas cidades não exista a tradição de inclusionary zoning, principalmente no que se refere a uma inserção urbana adequada para a produção de habitação de interesse social.

Neste contexto, os argumentos a favor da disseminação das ZEIS na América Latina consistem em produzir habitação preventivamente, antecipando-se às necessidades, de forma a evitar os altos custos de urbanização ex-post, processos traumáticos e demorados e que, também têm como desafio enfrentar a dificuldade de integração completa com os bairros vizinhos. Além disso, constituem alternativas às tradicionais políticas de regularização, com resultados nem sempre positivos e sustentáveis. [...] as ZEIS possibilitam o estabelecimento de reservas fundiárias bem localizadas para os mercados populares que, historicamente, foram relegados aos mercados informais e/ou a localizações inadequadas. (ROLNIK e SANTORO, 2013, p. 25/ ).

Apesar das experiências municipais e do reconhecimento dessas ocupações irregulares funcionar como uma forma de tranquilizar a comunidade quanto à permanência na área, em muitos casos não se constata a efetiva regulamentação e a execução de projetos necessários para a inclusão e melhoria dessas áreas. Além disso, deve-se registrar que a demarcação de ZEIS para regularização fundiária é muito mais utilizada do que as ZEIS de vazios como suporte fundiário para produção habitacional. (FERREIRA; MOTISUKE, 2007).

Outro aspecto conceitual relativamente à temática refere-se aos conceitos de moradia adequada e habitação de interesse social, associados ao direito à moradia, e o direito à cidade. O conceito de moradia adequada está de forma ampla, associada à segurança jurídica da posse; à oferta de infra-estrutura (água, energia, saneamento e drenagem); à habitabilidade; boa localização, com acesso à opções de emprego, saúde, escola, creche e outros serviços sociais; adequação cultural em relação a forma construtiva da moradia. (OSÓRIO, 2014, p. 47). Vale ressaltar que o direito à moradia adequada no Brasil só foi incluído como direito constitucional em 2000 (duas décadas após as primeiras experiências de ZEIS), conforme a Emenda Constitucional nº 26, muitos anos depois do reconhecimento do mesmo em âmbito internacional.

O conceito de “habitação de interesse social” está associado diretamente associado ao de moradia adequada, sendo direcionada ao atendimento da população de baixa renda (na faixa de 0 a 3 salários mínimos), com a previsão de participação social, através da sociedade civil, na definição das necessidades e na implantação de programas voltados para o atendimento da demanda.

No tocante ao direito à cidade, destaca-se as formulações de Lefebvre, o qual vem sendo utilizado por diversos autores, podendo-se citar Mitchell (2003), Rodrigues (2006), Fernandes (2007), Harvey (2008) e Marcuse (2010). Trata-se de uma formulação filosófica e teórica, sem pretensão de dar conta da materialidade concreta. O autor define o direito à cidade como uma utopia, como o direito de todos.

à vida urbana, à centralidade renovada, aos locais de encontro e de trocas, aos ritmos de vida e empregos do tempo que permitem o uso pleno e inteiro desses momentos e locais etc. [...]. A proclamação e a realização da vida urbana como reino do uso (da troca e do encontro separados do valor de troca) exigem o domínio do econômico (do valor de troca, do mercado e da mercadoria) [...] (Lefebvre, [1968] 2008, p. 139).

Conforme exposto por Souza (2010) o direito à cidade em Lefebvre, refere-se a conquista de uma sociedade na qual a lógica da produção do espaço urbano não esteja subordinada ao valor de troca, e sim ao valor de uso. Extrapola, desse modo, a concepção de que se trata de mais um direito a ser conquistado junto ao Estado.

Vale destacar, entretanto, que Lefebvre não descarta a importância da planificação para a realização da sociedade urbana: “A realização da sociedade urbana exige a planificação orientada para as necessidades sociais, as necessidades da sociedade urbana. (...) Uma força social e política capaz de operar esses meios (que não são mais do que meios) é igualmente indispensável”. (LEFEBVRE, 2008, p. 138).

Uma outra perspectiva de aproximação do “real” é acenada por Milton (1994), ao ponderar acerca da importância do conhecimento da realidade, a partir do conceito de “território usado”, reforçando a importância da prática na temática do território e “uma possível resistência da sociedade civil”:

O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. [...] É o território usado que é uma categoria de análise. (SANTOS, 1994, p. 8)

Propomos, desse modo, um “diálogo” entre esse conceito, ou ideia, trazido por Lefébvre, e as possibilidades de sua realização mediante a prática cotidiana que se traduz na luta política pelo “direito à cidade” como um direito social, no âmbito da luta por mudança social, a exemplo do direito das camadas com menores faixas de renda ao acesso a moradia de qualidade, aí incluindo-se a infra-estrutura urbana, ao trabalho, educação e saúde. Vale ressaltar que não se trata de transformar a ideia do direito à cidade em uma categoria de análise empírica, o que resultaria em uma abordagem equivocada, mas sim de utilizar sua formulação para dar sustentação a construção de outra via passível de ser viabilizada.

Por um Observatório de ZEIS da Região Metropolitana de Salvador/BA

A pesquisa proposta tem como categoria de análise as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), no âmbito das políticas públicas de habitação de interesse social, tendo como recorte espacial os municípios integrantes da Região Metropolitana de Salvador/BA.

A metodologia de trabalho compõe-se de pesquisa quantitativa e qualitativa. No primeiro caso abrange o levantamento bibliográfico e documental. O levantamento dessas informações nos fornecerão uma visão geral da situação das ZEIS da RMS, e principalmente da situação relativamente à territorialização do referido instrumento para cada município pesquisado.

A pesquisa qualitativa abrange a realização de oficinas, com a participação de técnicos das respectivas Prefeituras Municipais, representantes de instituições e de associações de moradores, para sensibilização acerca da temática das Zonas Especiais de Interesse Social; para a checagem dos dados disponíveis, e a construção compartilhada das propostas de territorialização das ZEIS, para aqueles municípios que ainda não dispõem das respectivas áreas espacializadas.

Os dados serão sistematizados em mapa georeferenciado e mapas temáticos das ZEIS por município da RMS, associados a um banco de dados geográfico, os quais serão disponibilizados em portal na web, associado à página da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). A publicização dessas informações, além de fornecer um “retrato” das ZEIS da RMS para toda a sociedade, registrando o processo em curso relativamente à regulamentação das respectivas ZEIS, visa, por um lado, estimular o poder público municipal a promover os encaminhamentos necessários, e por outro, empoderar e qualificar as demandas dos movimentos sociais e associações de moradores com vistas à regulamentação das ZEIS. A pesquisa está estruturada em quatro etapas de trabalho, conforme discriminado abaixo.

Etapa 1 – Levantamento, sistematização de dados e elaboração de mapeamento preliminar das ZEIS da Região Metropolitana de Salvador (RMS)

Esta etapa consiste no levantamento de dados e informações disponíveis sobre as ZEIS da Região Metropolitana de Salvador, abrangendo material bibliográfico e documental, disponibilizado pelo poder público municipal, estadual e outras instituições. Para os municípios da RMS que porventura não disponham das ZEIS em mapa, será realizada o mapeamento preliminar mediante a utilização de fotos aéreas e discussão em oficina com a participação de técnicos municipais e associações de moradores.

No que se refere ao levantamento de dados para o município de Salvador, considerando-se o grande número de ZEIS ocupadas existentes, totalizando 116 áreas, os dados coletados serão referentes às ZEIS para as quais haja projeto (implantado ou a ser implantado) pelo poder público municipal, e ainda aquelas para as quais existam processos junto ao Ministério Público.

Etapa 2 – Elaboração de mapa base georeferenciado, banco de dados e cartilha das Zeis da RMS

Esta etapa consiste na elaboração de mapa base georeferenciado, banco de dados a este associado, a partir da sistematização dos dados coletados e da consolidação da construção compartilhada do mapa preliminar das ZEIS da RMS elaborado na etapa anterior. Nesta etapa prevê-se a realização de visitas técnicas aos municípios de Recife e Santo André (SP), com vistas ao conhecimento e levantamento de informações sobre os procedimentos de regulamentação, banco de dados e uso das respectivas ZEIS. Prevê-se ainda a elaboração de cartilha digital informativa destinada aos gestores e organizações da sociedade civil.

Etapa 3 – Elaboração de mapas temáticos e revisão do banco de dados das ZEIS da RMS

Esta etapa consiste na elaboração de mapas temáticos para as respectivas ZEIS da RMS abrangendo os dados de população; faixa de renda; educação; infra-estrutura (abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento sanitário). Além disso, prevê-se a revisão e ajustes no banco de dados das ZEIS elaborado na etapa anterior.

Etapa 4 – Construção de portal web para acesso às informações das ZEIS da RMS

Esta etapa consiste na construção de um portal na internet, para disponibilização do banco de dados de ZEIS da RMS, visando o compartilhamento de informações para elaboração de planos e projetos para o uso dessas áreas, bem como para sua regulamentação. Ainda nesta etapa prevê-se a realização de Seminário Regional sobre ZEIS, destinado aos para os diversos agentes – poder público (municipal, estadual e metropolitano); instituições relacionadas à temática; movimentos de moradia e associações de moradores – com vistas à apresentação do projeto e lançamento do portal “Observatório das ZEIS da Região Metropolitana de Salvador”.

Considerações Finais

Desde a década de 1980 no Brasil, avaliando-se o processo de institucionalização da Zona Especial de Interesse Social - como um importante instrumento de política pública com vistas à inclusão social e a garantia do acesso a terra para a população baixa renda, pode-se registrar momentos de avanços e retrocessos. O principal avanço refere-se a incorporação do instrumento de ZEIS às normativa federais (Lei nº. 10.257/2001 e Lei nº. 11.977/2009), resultando na ampla incorporação dos mesmo aos Planos Diretores Participativos e, mais recentemente aos Planos Locais de Habitação. Destaca-se ainda, conforme exposto anteriormente a importância da experiência brasileira para a disseminação do instrumento em cidades latino-americanas.

Entretanto, constata-se que apesar da importância da demarcação das ZEIS nos Planos Diretores, apenas essa iniciativa não é suficiente. Some-se a isso o fato de que muitos municípios, a exemplo dos que compõem a Região Metropolitana de Salvador, apenas citam as ZEIS de forma genérica nos planos, sem definir espacialmente as referidas áreas, permanecendo, desse modo, apenas como elemento de retórica, em cumprimento ao Estatuto da Cidade.

Recentemente, a utilização do instrumento vem sendo desvirtuado, em descumprimento ao preceito constitucional da função social da cidade, conforme exemplos citados em São Paulo, Fortaleza e Salvador, sendo o mesmo e até em alguns casos, apropriado pelo mercado imobiliário, principalmente no que se refere às ZEIS destinadas a produção de novas unidades habitacionais de interesse social.

Nesse contexto é que foi apresentada a proposta de constituição do Observatório de ZEIS da Região Metropolitana de Salvador, relativa à compilação e sistematização de dados das ZEIS da RMS, atualmente dispersos e inacessíveis, mediante metodologia participativa e utilização da ferramenta de geoprocessamento.

Visa, pois contribuir para a sensibilização dos representantes dos poderes público e das associações de moradores, com vistas, em primeiro lugar, à regulamentação dessas áreas, induzindo o desenvolvimento de projetos e programas, e em segundo lugar à implementação de uma política de habitação social de abrangência metropolitana, em consonância com a perspectiva recente de instituição da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (EMRMS). Trata-se pois, de incentivar/capacitar representantes de municípios, dos movimentos sociais e instituições para a efetiva regulamentação das ZEIS, a partir de análise crítica e propositiva. Além disso, vislumbra-se subsidiar pesquisas e estudos sobre a temática da habitação social na Região Metropolitana de Salvador.

Por fim, vale registrar as limitações inerentes à referida proposta já que a perspectiva de compilação e sistematização das informações de ZEIS em um observatório metropolitano apenas servirá como um fator indutor à regulamentação das mesmas, já que para tanto, faz-se necessário uma gestão pública ativa e comprometida com o preceito da função social da cidade, balizada pela atuação do movimento social.

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[1] A Região Metropolitana de Salvador é composta por treze municípios: Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Vera Cruz.

ST04 – PRODUÇÃO DO ESPAÇO E DIREITO À CIDADE

Lefebvre e o Direito à Cidade: contribuições da etnografia dos espaços diferenciais

João Pedro Noronha Ritter

Graduando na Universidade Federal da Bahia noronharitter@gmail.com

Ananda Cerqueira A. dos Santos

Graduanda na Universidade Federal da Bahia anandacerqueira1@gmail.com

Resumo

Assistimos o desenvolvimento do capitalismo concomitantemente com a expansão urbana, e com isso o enraizamento das desigualdades inerentes da sociedade de mercado. O epicentro das contradições próprias desta sociedade é deslocado para os centros urbanos, segundo Henri Lefebvre, através da primazia do valor de troca sobre o valor de uso, e redução da cidade em meio de produção e circulação de capital. O caráter normativo e homogêneo pretendido pelo Estado capitalista através de seus projetos urbanos imprime uma vida social antagônica e estranha à realidade vivida no espaço concreto dos casos analisados neste artigo. Este embate é refletido na dialética entre espaço abstrato e espaço diferencial, compreender essa dinâmica é essencial para compreender a luta de classes que se inscreve no espaço da cidade. Atribuímos ao método etnográfico, à análise da práxis transformadora que emerge de pessoas ordinárias em duas Avenidas de Salvador, com suas resistências e apropriações, concretizam a superação dos limites e controle programado do cotidiano imposto pela reificação das relações sociais em nosso tempo histórico. O direito à cidade, neste sentido, coaduna com a conquista do direito à diferença e autonomia. A partir da junção dessas perspectivas teórico-metodológicas abordadas, é que se constitui a crítica radical deste trabalho etnográfico, colocando em xeque a suposta compatibilidade entre a hegemonia burguesa e seu modelo de cidade.

Palavras-chave: Produção do espaço; Henri Lefebvre; Etnografia; Homens ordinários; Direito

Contribuições da etnografia dos espaços diferenciais Palavras iniciais

Para desenvolver este trabalho, iremos dialogar criticamente com algumas questões abordadas na 3ª edição do Habitat, categorizado em eixos temáticos que propõem uma nova agenda urbana, a partir do prisma teórico centrado no pensamento do filósofo marxista Henri Lefebvre em articulação profunda com dados etnográficos. O nosso foco centra-se na pesquisa etnográfica em duas avenidas da cidade de Salvador, apresentamos no bojo deste trabalho, dois homens comuns que, em sua vida cotidiana, são capazes de contornar a homogeneização, alienação e formas reificadas de sociabilidade do espaço urbano, sendo assim, a partir da práxis, que eles se apropriam do espaço dominado pelo Estado capitalista revelando que a cidade é uma constante arena de disputa dialética da luta de classes.

As pesquisas etnográficas que se inserem neste trabalho foram desenvolvidas em Salvador, mais precisamente na Avenida Anita Garibaldi e Avenida Sete de Setembro – ambas orientadas pela antropóloga Urpi Montoya Uriarte. A primeira é uma famosa “avenida de vale”, criada nos anos 70, com o objetivo de encurtar a distância entre o centro antigo e o novo centro que surgia. A segunda é a antiga avenida da cidade alta, construída por J.J. Seabra em 1915, que percorre desde a Praça da Sé até o Farol da Barra.

Breve introdução ao pensamento lefebvriano

Buscamos iniciar as reflexões provocadas por este artigo com uma breve introdução ao pensamento do filósofo francês Henri Lefebvre, na qual se faz necessária junto ao resgate de suas bases epistemológicas das obras de Marx. De forma sumária, trazemos as críticas contundentes do pensamento lefebvriano ao Estado e o capital como principais inibidores da realização plena do direito à cidade. Em seguida, propomos um diálogo do autor com uma investigação de cunho antropológico, para ser mais preciso, situada na antropologia dos espaços urbanos[1] para apreensão concreta das formas de alienação e emancipação que se estabelecem no contexto urbano.

Henri Lefebvre é o pensador marxista a traduzir, introduzir, e consequentemente, popularizar as obras de Marx e Engels na França[2], e por três décadas Lefebvre militou pelo Partido Comunista Francês. Porém, em 1958, ele foi suspenso do partido, como consequência da sua crítica ao dogmatismo e ao stalinismo (URIARTE, 2012). Cumpre registrar que sua produção científica sempre manteve raízes no materialismo histórico e dialético de Marx, desde seus escritos sobre a vida cotidiana, crítica à modernidade, ao Estado e posteriormente, ao lado dos situacionistas, Lefebvre se engaja no maio de 1968 na França e se debruça sobre o estudo analítico a cerca do urbano, da vida cotidiana na cidade e de sua produção. Para o autor, “somente uma análise dialética permite descobrir as relações exatas entre as contradições no espaço e as contradições do espaço, quais se atenuam e quais se acentuam.” (LEFEBVRE, 2013, p.368)

É importante compreendermos que as contradições concretas do capitalismo se tornam mais complexas, embora nasça na fábrica, elas são realçadas, sobretudo, no espaço da cidade. Porém, infelizmente, para nós, segundo Harvey (2013), o estudo da urbanização não tem muito espaço entre as preocupações dos autores marxistas, o que é surpreendente devido à presença do urbano em movimentos revolucionários como a Comuna de Paris e o maio de 68 – com intensa participação de Lefebvre – é inegável.

Por sorte, Lefebvre dá continuidade e atualiza a agenda de Marx n’O Capital através de toda a sua carreira, e desenvolve de forma sistemática, a dimensão político-social do espaço pela ótica da luta de classes (ELDEN & BRENNER, 2009, p.357).

Como foi dito, o autor sempre se referenciou ao aparato categorial e teórico- metodológico de Marx[3], paradoxalmente, Lefebvre se destaca por ser um pensador original e crítico dos dogmatismos. Porém, podemos facilmente desvendar este enigma se o classificarmos como marxista ortodoxo nos termos de Lukács (2003), sendo atribuído ao uso correto do método em Marx. Sendo assim, Lefebvre, sem entrar em contradição, conquista tanto o título de marxista ortodoxo, quanto heterodoxo, por preservar e ao mesmo tempo, renovar o método do materialismo histórico e dialético de Marx. Essa bem sucedida empreitada de Henri Lefebvre o leva a ser considerado hoje um “clássico contemporâneo” (LOREA, 2013).

Estado, capital e produção do espaço abstrato em Lefebvre

O desenvolvimento do capitalismo até a sua atual era neoliberal acarretou em um processo intenso de expansão urbana, tendo o tecido urbano das cidades tomado como território de concentração dos excedentes de produção. Ou seja, a cidade, em suma, os bens comuns e espaço urbano, acabaram reduzidos a uma condição instrumental de meio de produção, reprodução e circulação do capital. Ocorre, portanto, através do espaço social que corresponde à cidade, que esta se condiciona profundamente como meio de reprodução da mais-valia, pois a cidade é, sobretudo, fruto do trabalho social, o que lhe implica necessariamente um valor de uso e valor de troca.

“O espaço não é mais simplesmente meio indiferente, a soma dos lugares onde a mais- valia se forma, se realiza e se distribui. Ele se torna produto do trabalho social, isto é, objeto muito geral da produção, e, por conseguinte, da formação da mais-valia.” (LEFEBVRE, 1999, p.142)

Acrescenta-se a este complexo, a divisão social do trabalho que determina a disposição e fluxos dos habitantes, delimitação própria do modo de produção capitalista, segundo o qual, objetiva teleologicamente a acumulação do capital por parte da lógica mercantilista da cidade. Sendo assim, seguimos com Lefebvre ao afirmar que “a luta de classes, hoje, mais do que nunca, se lê no espaço” (LEFEBVRE apud URIARTE, 2014).

Ora, segundo o relatório das Nações Unidas – Habitat III, os espaços públicos geram valor econômico substancial. Para legitimar políticas nacionais e locais de incentivo ao investimento em projetos urbanísticos, o texto segue exemplificando casos como em cidades holandesas e Berlim. No primeiro caso, o relatório demonstra que a vista paisagística de praças e parques públicos aumenta o preço da moradia em 8%. Já na capital da Alemanha, a proximidade às praças e espaços recreativos incrementa positivamente o valor do solo local em até 16%. Ou seja, o relatório propõe a adoção de um plano econômico que engrossa o valor de troca do espaço público, tornando-o ambiente de negócios favorável para a especulação, gentrificação e consequentemente aprofundando desigualdades sócio-espaciais na cidade. A adoção desta política por parte do Estado não se trata de uma inovação na agenda urbana, muito pelo contrário, desde Lefebvre sabe-se que seus projetos de desenvolvimento urbano vestem a máscara de interesse coletivo, quando na verdade beneficiam empreiteiras e financistas.

Urbanização e controle social: a dialética da dominação Versus apropriação

O Estado capitalista, segundo Lefebvre, instaura um modo de sociabilidade, comportamentos socialmente aceitáveis e práticas de usos no espaço para assim, dominar as relações sociais na cidade e exercer sua hegemonia. Resgatamos o conceito de hegemonia por fazer parte de uma aproximação original de Lefebvre do pensamento político de Gramsci. O Estado burguês, para o marxista sardo, mantêm uma relação orgânica com a sociedade civil, a burguesia, por sua vez, além de ocupar a posição de direção político-jurídica e econômica, ocupa a direção da cultura na superestrutura, cuja função seria, justamente, de disseminar sua ideologia e padrões de conduta nas classes subalternas. Sob a afirmação do caráter universal de suas ideias e visão de mundo, principalmente, para manter seu poder e controle social “harmonicamente” através do consenso.

O urbanismo se torna um pilar fundamental deste exercício, pois “encobre esta operação” (LEFEBVRE, 1999, p.143), e no seu bojo, torna as relações sociais disciplinadas no modo de sociabilidade humana pautada na ética burguesa. Portanto, o urbanismo tem um papel ideológico. Sendo assim, e como de costume, voltamos à crítica semelhante de Marx aos intelectuais orgânicos da sociedade de mercado, no qual se esforçam em subtrair o social pelo individual, partindo da ideia abstrata de que a sociedade se trata de uma soma de interesses privados, naturalizando a ideia de que todas as relações do indivíduo com a sociedade são puramente externas, secundárias, simplesmente ajustadas, até mesmo produzidas artificialmente, e revogáveis ao bel- prazer.

Neste sentido, Lefebvre demonstra que a estratégia do Estado capitalista, através da urbanização, é de organizar globalmente o espaço, de maneira coercitiva ou consensual, homogeneizante e alienada, absorve o urbano[4], as múltiplas práticas, usos e formas dehabitar possíveis. Mas todo esse emprego de forças não se dá de forma casual ou aleatória, o Estado dirigido pelos capitalistas, não reconhece como legítimo ou legal aquilo que, no determinado espaço, ele não controla[5]. Esses são os componentes essenciais da produção do espaço abstrato[6]:

“Não se pode separar a acumulação do capital ao princípio racional e político de uma unificação, que, subordina e totaliza os diferentes aspectos da prática social, a legislação, a cultura, o conhecimento e a educação em um espaço determinado, o espaço da hegemonia da classe dominante”. (LEFEBVRE, 2013, p.318) (tradução nossa)

Afinal, o espaço, mesmo sendo ele produzido pelas relações do modo de produção capitalista, não o torna isento de ser o receptáculo no qual o ser humano concretiza suas relações sociais e sua sociabilidade. Parece tautológico afirmar, porém, devemos ratificar, que os fenômenos espaciais refletem-se na estrutura de classe, e como dissemos anteriormente, disputado dialeticamente na luta de classes. Portanto, a cargo da hegemonia do grupo histórico-economicamente dominante, a urbanização detém posição histórica, dado a sua atuação como estruturante político-ideológico pelo fenômeno da alienação e pelas modalidades de controle das relações sociais, no desígnio de apagar a agência do sujeito histórico-revolucionário do proletariado, dado que o modo de produção organiza o espaço a seu dispor “otimizando os lucros.” (idem, p.60).

Diante das questões abordadas até aqui, deve-se elaborar a crítica ao capital como controlador da cidade e da vida cotidiana no meio urbano. Esta reflexão se faz necessária no momento em que se buscam possibilidades de emancipação humana observados no conflito entre espaços abstratos e diferenciais e na busca pelo direito à cidade. Neste momento, entra em cena o trabalho da antropóloga e do antropólogo, para trazer à tona atores sociais que tensionam esta dialética a partir do polo dominado. No primeiro momento apresentaremos o marceneiro Zé, e em seguida, Jayme Fygura, ambos vivem a cidade de forma politicamente ativa, projetando seus usos cotidianos- subversivos, se apropriando e transformando à sua maneira, espaços concebidos pelo capital. Se os usos são a fala do espaço (URIARTE, 2013), estaremos atentos a ouvi-los.

Zé e a Avenida Garibaldi

José Magalhães, de 57 anos, mais conhecido como “seu Zé”, há cinco anos deixou seu negócio em Feira de Santana e resolveu que gostaria de morar e abrir sua loja na Avenida Anita Garibaldi, próximo a Rua Vila Matos (Rio Vermelho). Zé diz que já teve mais de 20 profissões: Já foi mestre de obras, transportador de carros, caminhoneiro, dono de bar, bode expiatório de cantores sertanejos, trabalhou em restaurante, em granja e hoje é marceneiro dono de sua própria loja de móveis. Ele possui uma casa no Engenho Velho de Brotas, bairro popular de Salvador, onde moram Sonia (sua esposa) e Daiana (sua filha).

Depois que saiu de Feira de Santana, ficou um tempo em casa, mas depois de alguns dias, sem aguentar mais sua rua cheia de vizinhos e o barulho nos finais de semana, Zé pegou o carro e foi andar pela cidade. Passando pela Garibaldi, viu esse local que hoje está, se interessou e conversando com um conhecido, descobriu que o lugar pertencia a dona Dalva e ela não alugava a ninguém. Zé, muito confiante em sua lábia, foi até a casa de dona Dalva tentar negociar. Ele lhe pagou três meses de aluguel adiantado e aí ficou tudo certo, eles se deram bem e ela aceitou alugar. Nos primeiros meses, ele trabalhava a céu aberto, não tinha telha. Ele confeccionava e vendia suas coisas ali sem parede, sem teto, sem nada. Ia e voltava para casa todos os dias de carro e, quando queria, dormia lá mesmo dentro do carro, levava sua própria comida e ficava por lá. Começou assim, e assim foi ficando por um tempo.

A Avenida Anita Garibaldi é uma via reta, construída nos anos 70, ligando grandes bairros, constituída de prédios residenciais, clínicas, hospitais, edifícios empresariais, estacionamentos, escola, próxima a orla da cidade, com grande fluxo de automóveis e de pessoas durante todo o dia: é assim que se vê, de cima e de fora, a Avenida Garibaldi. Este projeto urbano prioriza largas avenidas para atender à demanda de fluxos da circulação de trabalhadores e mercadorias, característica esta, fruto do imperativo de adequar as cidades às profundas transformações induzidas pela nova etapa de crescimento e acumulação capitalista – trata-se da expansão do mercado imobiliário enquanto fonte de lucro para o neoliberalismo predatório –, que busca, cada vez mais, mensurar as relações de acordo com dinâmicas pautadas em valores de troca, além de resolver problemas de excedente de capital.

Ocorre que nos locais mais reclusos dessa grande avenida, que num olhar rápido e superficial não se enxerga, outros espaços e outras vivências permanecem. Vale ressaltar que este é o conceito que norteou a ideia da pesquisa, portanto, muito importante. A Rua Vila Matos (uma estreita entrada no meio da Avenida Garibaldi que liga a avenida à orla oceânica, especificamente onde Zé está situado), os transeuntes desta rua, a comunidade do Alto de Ondina/Vila Matos, em conjunto formam tudo aquilo que contrasta da aparência desejada pelo capital para aquela avenida. Uma avenida que foi fundada para que a cidade se expandisse, para que o capitalismo pudesse penetrar ainda mais, para que a classe média pudesse utilizar. Este conjunto de elementos que formam a Vila Matos esboça o que Lefebvre denomina de “espaço diferencial”, que é, justamente, um espaço de heterogeneidade que também já está contido no espaço homogêneo que o capitalismo deseja. É um espaço que, segundo o autor, surge das contradições do espaço abstrato. Este se traduz num espaço de relações que não é diferente do homogêneo somente do ponto de vista físico, sendo ele diferente daquilo que o capitalismo criou. É o espaço do diferente no sentido da diversidade, elemento que é imprescindível à existência do “urbano”. É um espaço que sobrevive às tentativas “homogeneizadoras” do capital, que se esforça na intenção de criar um lugar coercitivo, de modo que está sempre tentando cooptar os espaços que estão sempre se criando, se inventando. Porém, como dissemos, encontra formas de resistência. Vejamos.

Em certo tempo, um parente de dona Dalva começa a construir uma casa do lado de sua “loja”. Ao mesmo tempo em que construía a casa, Zé ia trazendo mais coisas para vender no seu novo ponto. Um dia, a SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município) apareceu com ordem de demolição da casa do parente de Dalva. Um dos agentes olhou sua “loja” que ainda não tinha teto e nem parede (e por isso não havia problema), se interessou por um sofá e perguntou-lhe o preço. Não levou nada, mas deixou seu endereço com a promessa de voltar para comprar. O agente da SUCOM advertiu para Zé, que ele só deveria “empurrar” sua loja mais para trás, para não obstruir a calçada, e assim não teria problema.

Depois disso, Zé passou a colocar uma telha para trabalhar, e quando sabia que os agentes iam voltar para terminar o serviço, ele tirava a telha. E isso se repetia toda vez, já que o único problema seria se o espaço tivesse paredes e teto. Até então, ninguém tinha porque tirar Zé dali. Logo depois, ele pegou o endereço do agente da SUCOM e levou o sofá que o homem gostou de presente para ele em sua casa. O homem ligou para ele e disse que não tinha dinheiro para comprar, mas Zé insistiu que era presente. Desde então, os dois são amigos. Assim, Zé conta que começou a “se espalhar” pelo local: levantou paredes laterais e colocou um telhado fixo e maior, trouxe mais coisas para vender. A única restrição era que não fechasse a frente, não construísse como se fosse uma casa. Sendo assim, Zé acatou. Quando a prefeitura tomou conhecimento, Zé começou a ter alguns problemas. Coincidentemente, nesta época, Daiana, a sua filha mais nova, havia passado em um concurso da prefeitura. Assim, fazendo contatos lá dentro e se aproximando do prefeito, pediu ajuda em nome de seu pai e pediu que o espaço dele ficasse livre de ameaças. E assim as coisas se resolveram.

Percebe-se uma grande presença da informalidade na vida de Zé, e como a algumas das suas relações (burocráticas e clientelistas) foram baseadas na amizade, a qualidade de alguns serviços que prestava também era determinada de acordo com a boa ou má relação que tinha com quem o solicitou. Com isso, é possível relacioná-lo com o conceito de Sergio Buarque de Holanda (2008), que caracteriza o brasileiro como “homem cordial”, ou seja, como alguém que age delicadamente, amigavelmente, emocionalmente, e por vezes, lhe faltam as ações mais racionalizadas e burocráticas.

Livre de problemas, Zé construiu uma pequena casa ao lado de sua loja também. Depois da demolição, a Prefeitura deixou em pé uma parede bem próxima a uma espécie de barranco que tem atrás da loja, justamente para amparar a terra. No entanto, com a chuva, o barranco foi deslizando aos poucos e Zé ia retirando a terra que caia. Até que ficou um espaço razoável entre a parede e o barranco. Assim, surgiu sua ideia de fazer outra parede encostada no barranco e usar aquele espaço que ficou entre as paredes. Por cima desta sobra de espaço, ele colocou uma telha de Eternit e dali foi feita a sua casa. Levantou as paredes laterais, e lá estava uma casinha bem pequena. Dentro dela tem uma cama, um fogão de duas bocas, uma geladeira, quadros pendurados, um espelho, um rádio, um vaso sanitário e um chuveiro. É única e exclusivamente um dormitório, até mesmo o seu guarda-roupa fica dentro da loja, fora da casa. Mas ele repete sempre que “é lá que ele é feliz, tem qualidade de vida e se sente bem”. Ele construiu a casa praticamente sozinho, fez as instalações elétricas, encanamento, pintou por dentro e por fora, colocou portas e mobiliou. Ele puxa água da rua, portanto, não paga água, somente luz.

Depois de todos os problemas que perduraram os dois primeiros anos de Zé na Garibaldi, ele me disse que deixou de pagar a dona Dalva, já que teve a comprovação de que ela não era dona de nada, mas mesmo assim continuou mantendo boa relação com ela, apesar de ter muitas ressalvas em relação a sua conduta. Ele diz: “A casa é dela ‘de boca’, porque lá nos papéis da Prefeitura não tem nome de ninguém”. Ou seja, não tem nada que comprove, mas a mãe de Dalva, por utilizar o local, acabou passando o local como se fosse dela. “Quando eu cheguei, pensava que ali era terreno dela, todo mundo pensava, depois que descobri eu parei de pagar, que não sou besta”. De fato, de “besta” Zé não tem nada. É um homem generoso, trabalhador, tem lábia e é muito bom em negociações. A Prefeitura não lhe tirou de lá devido às suas negociações informais diversas, seu “jogo de cintura”, e por causa da ajuda de sua filha Daiana que passou a conhecer as pessoas importantes naquele caso.

Zé é um exemplo de um homem comum que constrói e se apropria de um espaço. Quando Lefevbre (1974) fala sobre “espaço apropriado”, refere-se àquele espaço que foi apropriado por um grupo e transformado em algo que atenda às necessidades dele. Zé é o usuário que luta cotidianamente pelo direito de usar o espaço. Lefebvre entende por apropriação as práticas que interferem modificando um espaço natural de acordo com o que é conveniente a quem o modificou. O espaço de Zé é o que Lefebvre denomina como “espaços de representação” ou “espaço vivido”: “Os espaços de representação, quer dizer, o espaço vivido através das imagens e os símbolos que o acompanham, e a partir daí, os espaços dos ‘habitantes’, dos usuários”. (LEFEBVRE, 1974:98)(tradução nossa). Para este autor, o espaço vivido não se submete a regras da coerência e nem da coesão. E foi justamente isso que considero que Zé fez desde que chegou a Vila Matos: um trabalho permanente de construção física, material, mas também trabalhou numa construção de relações pessoais com o grupo que já estava e que tinha, talvez, interesse no espaço que ele ocupa e outros planos para ele. O espaço de Zé, considerado aqui como espaço vivido, é também um espaço dotado de suas próprias regras, que são pouquíssimas.

Mas como se dão as práticas utilizadas para essa apropriação e construção do espaço? Segundo Certeau, “maneiras de fazer constituem as mil práticas pelas quais usuários se reapropriam do espaço organizado pelas técnicas da produção sócio-cultural” (CERTEAU 1994:41). É como se fosse uma produção secundária que ocorre no momento da utilização daquilo que foi desenvolvido. Para este autor, a cultura popular se formula em artes de fazer, artes de utilizar, e o que se vê não é uma marginalidade de pequenos grupos, e sim

“uma marginalidade de massa, uma atividade cultural dos não produtores de cultura, uma atividade não assinada, não legível, mas simbolizada, e que é a única possível a todos aqueles que no entanto pagam, comprando-os, os produtos-espetáculos onde se soletra uma economia produtivista” (CERTEAU 1994, p.44)

O usuário ao qual se refere Certeau é aquele que o chama de “homem ordinário”, e o perfil deste, discorre o antropólogo, se compõe pela “junção entre o sábio e o comum”, que “não obedecem à lei do lugar” (1994, p.92-93), que tem estilos de estar e usar o mundo, que é capaz de inventar, e vive astutamente o cotidiano. Destaca-se que ele usa o espaço do outro em proveito próprio. Para exemplificar as práticas do homem ordinário, Certeau desenvolve a dicotomia entre tática e estratégia: as táticas são as artes do fraco, que de forma plural e criativa tira “efeitos imprevistos” em surdina, portanto, é no espaço onde impera a estrategicamente o poder dos fortes, que o homem ordinário, criativa e silenciosamente, ele engaja sua atuação. Enfim, o homem ordinário é aquele que consegue usar determinados enquadramentos em proveito próprio, ou seja, é quem detém suas próprias maneiras de fazer. Essas práticas, segundo Certeau, ficaram como menores, como não importantes para o setor dominante, embora estivessem sempre presentes.

É, portanto, difícil não perceber como as ações de Zé se encaixam no conceito de homem ordinário, das táticas e maneiras de fazer de Certeau. Podemos, inclusive, citar um exemplo bem claro: ele, ao longo do tempo, elaborou variadas formas de contornar as dificuldades, por exemplo: não possui máquina para receber pagamentos em cartão de crédito em sua loja, e para não perder o cliente que quer pagar no cartão, ele fez um acerto: conversou com o dono de um mercadinho de confiança na Vila Matos, e acertou com ele para que seus clientes pudessem pagar com o cartão lá no mercado. Se um cliente quiser comprar um banco de 50 reais, ele passa esse valor na máquina do supermercado, e Zé fica com crédito de 50 reais no mercadinho. Assim, Zé tem liberdade para ir e consumir o que quiser no supermercado, inclusive para ir ao caixa e pegar dinheiro de lá quando precisar.

O marceneiro mantém um estilo de vida muito pacato. Diz que é um homem que já fez de tudo um pouco, mas o que ele gosta mesmo é de ficar em paz no canto dele. Sua filha mais velha o chama de “índio da cidade grande”, e ele adora o seu “buraco” (se referindo a sua casa, ao lado da loja), e que ali ele dorme até de porta aberta. Inclusive, pude perceber que todas as vezes que chego, sua casa está realmente de porta escancarada mesmo quando ele não está por perto. Apesar de morar oficialmente sozinho, o lugar está sempre muito movimentado. A casa em si é apenas um dormitório e onde ele utiliza o banheiro. É na loja que ele recebe amigos, clientes, almoça, trabalha, assiste TV, ouve música, guarda suas roupas e mantimentos, suas fotos de família, seu material de trabalho, etc. A loja é como uma divisória entre a casa e a rua, e é como se Zé a utilizasse como um espaço intermediário entre os dois.

Apesar de viver num ambiente muito barulhento devido aos automóveis que circulam o dia inteiro (sua loja fica localizada na calçada de uma das vias mais movimentadas da cidade), o ambiente da loja é bem diferente. Lá ele cria três cães e uma gata, tem uma fonte que ele mesmo construiu, e o dia inteiro se ouve um barulho de água corrente, a loja é rodeada de plantas e flores que ele mesmo plantou na frente, onde tentou também fazer uma mini-horta para auto sustento. Ele está sempre bem à vontade, sem camisa, apenas com um chinelo e uma bermuda. Ele transformou seu espaço na cidade no que ele gostaria que fosse: um pedaço do campo. Pelo que observo, ele o tempo inteiro trabalha “para fora e para dentro”. Enquanto faz os serviços de fora (móveis pra vender, consertos, etc.), está também trabalhando para melhorias em seu espaço (arrumando a loja, construindo móveis para uso próprio, fazendo seu almoço, etc.). Ele não parou de construí-lo, adaptá-lo. Ele diz que o lugar não é dele, e ele nem quer que nada seja seu, só quer um lugar para viver em paz e poder trabalhar com o que ama.

Ele adora o lugar, fala com muito carinho e alegria sobre a vida que leva desde que chegou ali. Conhece todo mundo, se da bem com todo mundo, aprendeu a ter jogo de cintura para lidar com os vizinhos, e hoje é amigo de todos. E isso ficou nítido para mim, pois não houve um só dia de trabalho de campo em que ele não recebesse pelo menos duas visitas de vizinhos, ou não passassem incontáveis conhecidos cumprimentando-o ao passar. Quando nós dois saíamos, ele falava com quase todas as pessoas que encontrava pela rua, e era retribuído com muitos sorrisos e brincadeiras. Ele é bastante solícito pelos os vizinhos.

Figura 1: Loja de Zé à esquerda, com seus móveis expostos na frente, e a casa dele à direita, com a porta aberta.

Fonte: CERQUEIRA (2014)

Perguntei a Zé onde ele achava que era a sua casa de verdade. Ele, francamente, me responde:

“No fundo mesmo, minha casa é lá (Brotas), porque lá é que eu tenho minha família. Se qualquer coisa acontecer comigo eu lá, eu tô bem porque tem Sonia e minhas filhas. Morar é uma coisa, e ter casa é outra. Minha casa é onde tem família. Aqui eu moro, aqui eu me sinto bem, sou feliz, tenho meus amigos, conheço todo mundo, fico sossegado, mas não é nada meu aqui. Aqui eu sei que a qualquer hora podem me tirar, mas minha casa eu sei que é minha (Brotas) e é onde tem família” (Caderno de campo)

Ele diz que não quer ter posse do lugar onde está hoje (Garibaldi). Ele só quer viver ali, trabalhar, viver do seu jeito e fazer dali um lugar de respeito, porque no momento está sendo sua morada, e temporariamente não há como negar que ali seja também a sua casa.

Dito isso, acredito poder afirmar que Zé se encaixa na definição que Lefebvre oferece sobre o que seja o “habitar”. Para Lefebvre, habitar é utilizar o espaço que se vive de modo a fazer adaptações e transformações, rompendo com a imagem tecnocrática do urbanismo.

“Habitar é converter o espaço vivido em lugar, adaptá-lo, usá-lo, transformá-lo e ter por ele a afetividade do usuário (...) outorgando ao espaço suas múltiplas dimensões perdidas: o transfuncional, o lúdico e o simbólico. Ao habitar se acrescentaria o ser, a sociabilidade (o direito à cidade, o direito a centralidade-simultaneidade) e o habitante romperia com o monólogo do urbanismo tecnocrático”. (LEFEBVRE, 1974, p.45)

Habitar é, sem dúvida, uma práxis revolucionária, porque habitando, de acordo com o autor, o ator social se opõe à homogeneização que o capitalismo tenta infligir à cidade. Habitar não é somente ter posse de uma casa, trata-se de usufruir o direito à cidade. Ratificamos que o direito à cidade é o direito à vida urbana, ao valor de uso e ao habitar. A reivindicação por este direito parte dos sujeitos que são excluídos dele. São os usuários, excluídos, que devem reivindicar esse direito. Ele acredita que “a cidade historicamente formada não vive mais, não é mais apreendida praticamente. Não é mais do que um objeto de consumo cultural para os turistas e para o estetismo” (LEFEBVRE, 1969, p.104). Atores sociais como Zé, lutam pelo seu lugar no espaço, encontram permissão para a sua presença na construção do lugar como ele quer que seja, pelo seu direito à cidade.

Assim, nota-se que seu Zé habita na informalidade pela opção de viver a vida do seu modo, como acredita e como deseja. É justamente por estar na informalidade que torna- se possível que ele “habite”, no entendimento de Lefebvre sobre o que seja habitar: Que ele construa, participe, adapte, transforme. Ele luta para habitar, e não deixa que a lógica racionalista do Estado capitalista o impeça de viver o espaço como compreende que deve ser vivido. Nem mesmo os órgãos burocráticos são suficientes para acabar com o que Lefebvre chama de “espaços diferenciais”. E isso está para além do direito à moradia, à construção da casa, pois isso Zé já possui no Engenho Velho de Brotas. O que está em jogo é a possibilidade de desfrutar do direito à cidade, do direito à centralidade, à pertença, do direito de construir, produzir, e habitar o espaço.

Jayme Fygura na Avenida Sete

Jayme Fygura se apresenta no espaço urbano enquanto uma figura um tanto quanto controversa. Sua presença suscita olhares e reações diversas por onde passa, ou fica. Quando andamos atrás dele, procurando algum estabelecimento pela Avenida Sete para nos sentar e conversar, são notáveis as mãos fazendo sinais de cruz, as caretas, as pausas nas caminhadas, as risadas, as pausas dramáticas coletivas, enfim, as múltiplas reações diante de sua presença. Já no bar, nossas conversas com o artista performático eram sucessivamente interrompidas por crianças curiosas com o “homem de ferro”, e pessoas que o cumprimentava, alguns eram amigos, já outros: “nunca vi na vida”, segundo o próprio Jayme. Mais curioso que o fato de usar uma armadura, é apenas despir-se na privacidade de sua casa, não importa se ele vai ao médico, em agência bancária, à igreja ou aeroporto, Jayme é Fygura.

Para ele, o centro de Salvador, em especial, a Avenida Sete[7], é um lugar central para sua vida social. É onde ele consome materiais para suas obras de arte, utiliza de serviços diversos, encontra amigos, frequenta bares, se reúne com membros de sua banda (The Farpa), no fim das contas, boa parte de seu dia a dia se inscreve na Avenida. Até mesmo em um teatro situado na Avenida, o Teatro Gamboa, situado no Largo dos Aflitos, Jayme foi homenageado com uma galeria em seu nome: Galeria Jayme Fygura. E por último, a Avenida Sete é, atualmente, o seu palco. O lugar onde ele vive cotidianamente suas caminhadas performáticas, realizando suas apresentações artísticas através de sua vagância corporificada na armadura. O uso que Jayme adota da Avenida Sete, é, sem dúvida, muito singular, criativa e artística, sempre se destacando diante da massa homogênea.

Segundo ele, desde pequeno, já demonstrara ter aptidões criativas e artísticas por conseguir, diferentemente de outras crianças, criar seus próprios brinquedos (bonecos, carrinhos e outros) com materiais simples como latas, pedaços de madeira, garrafas plásticas e entulhos. Hoje, cria obras por encomendas, peças para suas roupas de metal e couro, e principalmente suas misteriosas máscaras – ao todo são oito – na qual ele se debruça de forma mais “atenciosa” no processo artesanal. A máscara, assim como toda sua roupa, foi desenvolvida por etapas em um processo dialógico-relacional com o mundo que o rodeia. Para ele, se trata de um mecanismo de poder, para se defender “desse sistema maldido” que, segundo Jayme, o ataca e violenta, dia após dia. Até começar a utilizar a roupa que vemos hoje, Jayme sofreu muitas agressões nas ruas, a couraça da sua roupa foi endurecendo, portanto, à medida em que sofria hostilidades nas ruas em que praticava sua performance artística.

Nesta direção, podemos entender por que Jayme não se intimida pelas agressões sofridas, pelo contrario, ele se mune contra elas pelo emprego de sua própria arte persistindo, resistindo e apropriando-se do espaço público da Avenida Sete. O caráter político do espaço público (SERPA, 2013) é realçado por Jayme enquanto um ator que centraliza para si o confronto de diferenças ao seu encontro. Sendo assim, ele encontra barreiras simbólicas para usar o espaço que, em tese, é “para todos”, mas impera as normas não ditas da ética burguesa que espera de cada pessoa a “atitude blasé” e diante do semelhante, e a reprovação frente ao diferente. Para Serpa,

“[...] a sociedade exclui a possibilidade da ação e espera de cada um de seus membros certo tipo de comportamento, impondo regras para normalizar o “convívio social”, abolindo a ação espontânea e a reação inusitada” (2013, p.65).

Segundo o próprio Jayme Fygura, o fato de ser diferente incomoda as pessoas, é visto pelos transeuntes como um “demônio”, um “pecado” corporificado, porém, ele jamais se subordinou à repressão violenta que sofreu no espaço público. Ele busca imprimir insistentemente sua arte nos lugares por onde percorre andando. Seu próprio corpo constrange o espaço abstrato¸ este que é ideologicamente violento para as diferenças, consiste em pré-definição impositiva de uma estética exclusiva e excludente.

Deixamos evidente até aqui, que a conversão da dominação do espaço urbano é assegurada objetiva e subjetivamente pelo Estado capitalista. Seja a partir dos seus agentes incidindo diretamente no controle do espaço, vigiando, expulsando, penalizando ou mesmo captando (como a tentativa da SUCOM em regular Zé), ou a partir do fenômeno ideológico da urbanização e sua consequente capilarização da ética burguesa de sociabilidade própria do nosso tempo histórico pós-moderno.

Lefebvre é extremamente preciso ao afirmar que a integração urbana do capital é uma integração desumanizadora, pois elege os seus valores éticos e sua ordem social como racionalmente superior, higiênico, seguro e esteticamente belo, de forma que são naturalmente únicos e desejáveis por todos a fim de alcançar uma coesão social harmoniosa. A racionalidade dominadora do Estado capitalista sobre o espaço[8] somente emerge na medida em que delimita e submete o “anormal”:

“As diferenças se mantêm ou começam nas margens da homogeneização, sejam como resistências, seja como exterioridades. [...] Então, a centralidade e normativo mostram seus limites e sua capacidade de integração, de recuperação ou de eliminação de que tenha transgredido”. (LEFEBVRE, 2013, p.405)

Figura 2: Jayme Fygura

Fonte: RITTER (2015)

Longe de ser reconhecido pela maioria dos transeuntes como um artista, vemos que no entorno do trajeto percorrido por Jayme, ocorre constantemente uma “mixofobia”[9] (medo de misturar-se), expressão do medo no espaço público que categoriza certos “tipos” de pessoas como “indesejáveis estranhos” (2009, p.37) por seu estereótipo transgressor ou estranho à ordem ideológica dominante. Dado que os corpos em relação no meio urbano tem a função primordial de mediador social. O que significa que o corpo de Jayme transita no olho do furacão na relação dialética entre visões de mundo que transpassam entre subordinação – que provoca a “harmonia” forçosamente consentida do espaço abstrato – e subversão – que se revela como práxis utópica, pois antagoniza a ideologia burguesa – (CARLOS, 2014, p.474) a ponto de ser alvo de diversas hostilidades e na minoria das vezes, elogios.

Jayme Fygura se apropria politicamente, através do uso diferencial e cotidiano, de um espaço urbano dominado pela indiferença, pelo anonimato, pelo “não-lugar” (AUGÉ, 2012), pela “atitude blasé” (SIMMEL, 1967), em suma, de espaços públicos cada vez mais despolitizados (SERPA, 2013, p.64). Sua mera presença no espaço é o suficiente para gerar estranhamento diante dos transeuntes apressados, perturbar a ordem social, retirando-lhe a máscara de democrática e harmoniosa (contraditoriamente abominando a pluralidade), sua práxis cria fraturas na coercitiva e falsa homogeneidade da cidade. Ele atrai feito um ímã rápidas conversas e cumprimentos de pessoas desconhecidas. Ora, Jayme carrega o símbolo da heterogeneidade, e mais, da diferença, que enriquece a experiência urbana em seus trajetos. Uma prática teimosa, cotidiana, astuciosa, pelas apropriações, criando modos multifuncionais de usos possíveis na cidade, neste caso, o uso subversivo da “arte, que não é passividade” (CERTEAU, 1994, p.50).

No conflito dialético para transformar a cidade em um território para a acumulação e fluxo do capital – valor de troca –, vemos surgir novos atores sociais antes ignorados, homens ou pessoas ordinárias que souberam extrair do inimigo, suas condições de existência, e reabilitar o valor de uso do espaço urbano. O próprio artista é o agente transformador a ordem urbana: “a arte restituí o sentido da obra, ela oferece múltiplas figuras de tempos e de espaços apropriados, não impostos, não aceitos por uma resignação passiva, mas metamorfoseados em obra.” (LEFEBVRE, 2001: 115) (grifo nosso)

Pessoas como Jayme, embaralham a organização imposta e produz nela um espaço não planejado para a diferença, insistentemente, ele reivindica à força por seu direito ao uso e o valor de uso da cidade, pois “é sobre o uso político do espaço que se restitui ao máximo o valor de uso: recursos, situações espaciais e estratégias” (LEFEBVRE, 2013, p.398) (tradução nossa). A arte de Jayme abre as vias do “possível”[10], do uso possível, produzindo resistente e insistentemente o espaço diferencial. Para o autor:

“Trata-se de uma superação pela e na prática: trata-se de uma mudança de prática social. O valor de uso, subordinado ao valor de troca durante séculos, pode retomar o primeiro plano. (...) Que a realidade urbana esteja destinada aos ‘usuários’ e não aos especuladores, aos promotores capitalistas, aos planos dos técnicos, é uma versão justa, porém enfraquecida desta verdade”. (Idem, 1991, p.128)

Não podemos prever quando haverá a superação da alienação e da sociedade de mercado, mas sem dúvida, instauramos a utopia nestas “fendas” abertas pela classe dominada, pelas vias do possível que se alastram pela cidade, anunciando que existe, além de resistências, “embriões” de uma nova realidade urbana.

Direito à Cidade: da alienação à emancipação

Na ótica radical de Henri Lefebvre, a luta pelo Direito à Cidade é fundamentalmente a luta na qual se conquista o direito à diferença, dialeticamente disputada pela dominação (pela fragmentação, divisão e homogeneização do espaço pelo Estado capitalista) contra a apropriação diferencial (pelo urbano e o habitar), ao passo que o fundamento desta crítica dirige-se no sentido de reabilitar a presença do sujeito na produção da cidade.

Deste modo, apresentamos neste trabalho, diante das figuras de Zé e Jayme, espaços diferencialmente produzidos pelo resgate ao valor de uso da cidade. Mediante táticas, eles praticam cotidianamente usos que concretizam seu lugar na cidade, alargando as “fendas” do possível ao expor as contradições próprias do modo de produção capitalista do espaço e controle social do Estado. Eis que os homens comuns surgem enquanto oposição classista que se apresenta como instrumento crítico para confrontar a mediação entre o habitante e seu uso no espaço dominado.

Concordamos com Lefebvre que a compreensão das contradições e limites do capital que apontam a necessidade de sua superação requer buscar onde a luta pela cidade se trava. Neste sentido, diante de tudo que foi apresentado, compreendemos em Zé e Jayme Fygura como dois exemplos de atores sociais que ascendem cotidianamente com apropriações do espaço capazes de transformar o espaço concebido em espaço diferencial, mediante uma práxis-utópica transformadora. Vimos que o próprio agente da transformação, o sujeito dominado, adota em sua práxis astúcias, e mecanismos informais de contornar a dominação, além da resistência cotidiana para se fazer presente o direito ao uso do espaço.

O desenvolvimento urbano está visceralmente atrelado ao modelo econômico de desenvolvimento atualmente vigente. Portanto sujeito às crises, inclusive estrutural, do capital e seu modo de acumulação financeiro baseado em especulação. Diferente do prognóstico apontado pelo relatório “Espaços públicos” das Nações Unidas – HABITAT III, o espaço público e urbano não pode se tornar uma base para retomada da acumulação. Esta medida pode momentaneamente apontar para o crescimento da economia – para em seguida voltar-se à sujeição das crises cíclicas – mas em contra partida, se trata de uma medida de exploração histórica da cidade e o consequente aprofundamento das desigualdades sociais, na medida em que nega o direito à cidade, ao colocá-la à venda no mercado das empreiteiras. Não à toa, Lefebvre resgata Marx para apontar como condição primeira e fundamental para realização do direito à cidade: a superação da sociedade de classes.

Portanto, podemos dizer na perspectiva crítica do marxismo radical de Lefebvre, que a produção dos espaços diferenciais corresponde o embrião de uma nova sociedade. Espaços estes que, como demonstramos, apresenta-se como meio e fim para emancipação da alienação humana, dado o potencial de transformação utópica na concretude de sua atuação, na medida em que, para Lefebvre, utopia é “toma distância em relação ao ‘real’, sem, por isso, perde-lo de vista”, apontando como horizonte de sua realização o direito à cidade, ao urbano e à diferença.

Referências

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[1] Proposto pela antropóloga Urpi Uriarte em recente artigo, trata-se de uma delimitação específica dentro da antropologia urbana: “Como chamar, então, a área em que se encontraria um estudo sobre produção de espaços na cidade feitos por pessoas comuns e não por forças abstratas como o mercado ou o capital imobiliário? Proponho chamá-la de antropologia dos espaços urbanos”. (URIARTE, 2014, p.115)

[2] Escreveu “sobre Hegel, Marx, Nietzsche e Lênin. Foi um dos introdutores do marxismo na França, autor de um livro que foi um sucesso de vendas, O marxismo (na coleção ‘Que sais-je?’, 1948), com mais de 23 edições na França”. (URIARTE, 2012)

[3] Curiosamente, foi o estruturalista Louis Althusser quem logrou bastante prestígio por parte da esquerda na França em sua época, colocando Lefebvre à margem do marxismo. Por ironia do destino, ou não, Althusser talvez seja o pensador marxista mais rejeitado e criticado hoje, por ser anti dialético. Fatalidade jamais cometida por Lefebvre.

[4] “‘O urbano’ não pode ser definido nem como apegado a uma morfologia material (na prática, no prático-sensível) nem como algo que pode se separar dela. Não é uma essência atemporal, nem um sistema entre os sistemas ou acima de outros sistemas. É uma forma mental e social, a forma da simultaneidade, da reunião, da convergência, do encontro (ou antes, dos encontros). É uma qualidade que nasce de quantidades (espaços, objetos, produtos). É uma diferença ou, sobretudo, um conjunto de diferenças.” (LEFEBVRE, 1991, p.81)

[5] A este espaço “transgressor” da ordem burguesa, Lefebvre nomeia de espaço diferencial, trata-se do negativo do espaço abstrato.

[6] “Aos componentes da produção do espaço abstrato, [...] aplicando-se na esfera histórica e acumulativa, lhes transfere neste espaço onde a violência se reveste de racionalidade, e a racionalidade unificadora justifica a violência. De tal modo que a homogeneização não aparece como tal, sendo através de metáforas como no “consenso”, a democracia parlamentar, a hegemonia e a razão do Estado”. (LEFEBVRE, 2013, p.319) (tradução nossa)

[7] Concebida para conectar bairros nobres da cidade alta, como a Vitória e a Barra, as vizinhanças conectadas pela Avenida Sete eram bairros predominantemente frequentados pela burguesia e população branca de Salvador. Com a finalidade de trazer traços modernizantes à capital, este projeto urbano foi inspirado no modelo de reforma urbana de Paris, criado pelo urbanismo do Barão de Haussmann. Hoje o setor popularmente conhecido como Avenida Sete limita-se ao trecho onde ocorre intensa atividade comercial (legal e ilegal) a preços populares.

[8] “O Estado domina o espaço o que significa que ele deve suprimir violentamente qualquer diferença sob alegações ideológicas de ordem, racionalidade, higiene, beleza, segurança nacional, proteção à natureza, etc. As diferenças são suprimidas mediante leis, códigos, normas, mandamentos, preceitos, regras escritas em papéis que determinam previamente os usos do espaço. Os atores, usuários, “homens ordinários”, têm de se adaptar às normas previamente fixadas”. (URIARTE, 2014, p.126)

[9] “Essa mixofobia não passa da difusa e muito previsível reação à impressionante e exasperadora variedade de tipos humanos e estilos de vida que se podem encontrar nas ruas das cidades contemporâneas (...). A mixofobia se manifesta como impulso em direção a ilhas de identidade e de semelhança espalhadas no grande mar da variedade e da diferença”. (BAUMAN, 2009, p.43-44)

[10] “As instancias do possível só podem ser realizadas no decorrer de uma metamorfose radical”. (LEFEBVBRE, 1991, p.114)

O direito à cidade: considerações iniciais sobre a Linha 1 do metrô de Salvador e a valorização do solo urbano no entorno das estações

James Amorim Araújo

Prof. Dr. em Geografia da UNEB/Campus V. Email: jaraujo@uneb.br

Elielton Souza Silva

Bolsista de Iniciação Científica da FAPESB, estudante de graduação em Geografia, Campus V. Email: elielton_works@hotmail.com

Júnio de Jesus dos Santos

Bolsista de Iniciação Científica PICIN da UNEB, estudante de graduação em Geografia, Campus V. Email: juniogeo@hotmail.com

Resumo

O presente trabalho discute a relação entre o metrô e a valorização do solo urbano no entorno de estações. Tal sistema de transporte é um fenômeno urbano novo na cidade de Salvador e, portanto, são necessários estudos sobre as transformações socioespaciais que ele provocará. Neste sentido, o objetivo central foi o de demonstrar os prováveis contextos de valorização do solo urbano no entorno de cinco estações do primeiro tramo de metrô da Linha 1 (Lapa-Acesso Norte) em Salvador/Bahia e a susceptibilidade econômica da população residente. Os procedimentos metodológicos empregados foram de levantamentos de gabinete e de campo. Dos dados coletados e interpretados constatamos que a de valorização do solo urbano no entorno das estações de metrô provocará a descentralização de população. Portanto, confirma-se a tese de que o metrô é um fenômeno que reitera a valorização do solo urbano e intensifica a segregação socioespacial em detrimento ao direito à cidade.

Palavras-chave: Metrô; Valorização do solo urbano; Descentralização populacional. Salvador.

Introdução

Salvador, metrópole que se encaminha para atingir o contingente de três milhões de habitantes. Desde sua origem até os dias atuais foram muitas as transformações em sua configuração espacial, mas um fato é inegável, desde o final da década de 1960, Salvador alcançou a escala de metrópole e configurou, consequentemente, uma vasta mancha urbana.

Como consequência deste nível de metrópole alcançado por Salvador, houve um crescimento exponencial da circulação de pessoas, veículos e mercadorias pelas vias da cidade, no entanto, as condições desta circulação nunca acompanharam em oferta e qualidade tal crescimento. Por exemplo, segundo um estudo de Miranda (2010), no ano de 2010 circulavam, em média, cerca de 1,5 milhão de pessoas em ônibus coletivos todos os dias. Por outro lado, segundo este mesmo estudo, este contingente de usuários tem decrescido ano após ano a partir da constatação de um levantamento sistemático feito de 1999 a 2009 pela Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (TRANSALVADOR). Tal estudo indica que este sistema de transporte está deixando de atender uma parte da população soteropolitana.

Ainda como mais um agravante para as condições de transporte coletivo existentes em Salvador podemos citar o caso do metrô. Este começou a ser construído no final da década de 1990, mais exatamente em 1999, a partir das ações de um programa de desenvolvimento de infraestrutura do país intitulado “Avança Brasil”, do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, iniciou-se a construção de um sistema de transporte de massa sobre trilhos assim como mais uma vergonhosa história de desvios de recursos públicos do país[1]. Contudo, após 13 anos de construção e problemas de todas as ordens decorrentes de um viciado planejamento urbano a Linha 1 do metrô de Salvador parece finalmente apontar para uma solução. Afinal houve a transferência dos ativos pertencentes, primeiramente, ao município de Salvador para o Governo do Estado e deste, em formato de concessão patrocinada, para a Companhia de Participações em Concessões (CPC) [2]. (Figura 1).

É com base neste contexto que se propôs esta pesquisa[3]. Partimos de um objeto virtual, isto é, a efetiva operação do metrô e as possíveis transformações socioespaciais como a elevação do valor do solo e as mudanças de perfil socioeconômico da população residente no entorno das estações de metrô do primeiro tramo.

A produção científica que trata da implantação de sistema de transporte de massa em metrópoles tem destacado esta problemática, isto é, onde se implantou uma infraestrutura de mobilidade como essa ocorreu um significativo impacto no valor do solo urbano e, consequentemente, uma mudança no perfil da população residente no entorno das estações[4]. Dito em outras palavras, o que os estudos têm demonstrado sobre o perfil da população residente no entorno das estações de metrô é uma tendência à sucessão de população de estrato social mais baixo por estratos de renda média e alta. Óbvio, há outras mudanças como também a depreciação dos entornos e a substituição da população residente pela atividade comercial, no entanto, este não é nosso intento.

O delineamento desta problemática encerra questões que julgamos importantes, tais como: qual é o perfil socioeconômico da população residente no entorno das estações? Qual é o valor do solo no entorno das estações de metrô? Que contextos de valorização do solo podem ser antevistos? Quais entornos estão mais suscetíveis valorização imobiliária e, consequentemente, a perda de população residente? Foi então a partir dessas questões que nossa hipótese de trabalho deduz contextos futuros de valorização imobiliária, induzidos pelo metrô no entorno das estações do primeiro tramo da Linha 1 os quais implicarão na descentralização de população residente.

Um caso recente desta problemática aconteceu com a Linha 4 do metrô (amarela) em São Paulo, construída pela mesma empresa que opera a Linha 1 de Salvador. A linha amarela liga parte da zona oeste ao centro da capital paulista e provocou, desde o início da sua construção (2004), um efetivo aumento do valor dos imóveis (venda e aluguel) nas mediações próximas à estação homônima ao bairro do Butantã. Consequentemente, parte da população residente no entorno desta estação teve que se realocar em locais mais distantes, pois, os preços praticados pelo mercado imobiliário estavam além de sua possibilidade orçamentária, com isso, iniciou-se um processo de sucessão de estratos populacionais na área.

No caso de Salvador, tais fenômenos, isto é, a elevação do preço do solo urbano e a sucessão de população efetivamente não ocorreram, no entanto, quando a Linha 1 do metrô estiver em operação é provável que ocorram. Afirmamos isto porque o capital fixo redefine a forma e o conteúdo das relações socioespaciais, ao realizar a reprodução desigual da sociedade. Dessa maneira, objetivamos indicar o grau de susceptibilidade econômica da população residente no entorno das estações à descentralização. Consequentemente, os autores buscaram caracterizar o perfil da população residente, o valor do solo e o mercado de aluguel de imóveis em um raio de 300 metros no entorno das estações de metrô no trecho entre a Estação da Lapa e a Estação do Acesso Norte.

A justificativa para a realização deste artigo é a de que, enquanto fenômeno novo para a cidade de Salvador, o metrô provocará tantas transformações socioespaciais que se faz necessário a produção de conhecimentos acerca disto. Afinal, buscamos ser uma contribuição ao planejamento urbano de cidade e, por extensão, da região metropolitana, assim como um instrumento de informações referenciadas cientificamente aos cidadãos soteropolitanos, sobretudo aqueles que planejam usar o metrô, e desta forma os auxiliar no estabelecimento de uma agenda de controle social, tal como preconizado pelo Estatuto das Cidades (2002).

Como consequência deste trabalho, apresentamos este artigo subdividido em mais quatro partes: uma reflexão teórica crítica e de legislação sobre o objeto em questão, a base de dados e os procedimentos metodológicos, os resultados e discussões e, por fim, nossas considerações finais.

Apontamentos teóricos e legais

Pensar a relação entre meio/sistema de transporte[5] e espaço urbano, no caso a cidade, significa refletir sobre as seguintes condições espaciais: a centralidade e a descentralidade, a mobilidade e a imobilidade e as desigualdades socioespaciais. Com base nos teóricos doravante relacionados, as supracitadas condições espaciais se realizam no espaço urbano de acordo com a (re)produção social. O pressuposto de uma compreensão da produção do espaço, a partir da Geografia, permite concebê-lo como produto, condição e meio da reprodução da sociedade, definindo-o como processo/movimento em constituição, como o da própria sociedade. Sintetizando os argumentos, é possível constatar que as relações sociais realizam-se como relações reais e práticas, isto é, como relações espaço-temporais.

Ao considerarmos um meio/sistema de transporte de massa, como é o metrô, podemos vislumbrar estes três planos acima descritos em interação (realização) porque a circulação de pessoas e objetos é uma prática essencial de reprodução da sociedade, em especial na nossa capitalista. Portanto, esta prática (dimensão sintagmática) se tornou objeto de controle do Estado e do capital privado.

Ao insistindo ainda no nível da cidade, pois é onde encontramos muitas das ações estratégicas dos sujeitos oriundos de do plano geral do controle social, é porque nele se realiza as contradições e conflitos com os citadinos, afinal a circulação é um direito, por um lado, e mercadoria de outro. É, logo, deste complexo de planos da totalidade social que passamos a circunscrever empiricamente o objeto em tela e sua problemática de pesquisa.

Neste sentido, à pesquisa científica cabe se objetivar através de uma escala de análise que busque apreender o movimento da realidade a partir da dimensão do habitante, de seu cotidiano, com seus conflitos de centralidade/descentralidade, mobilidade e imobilidade, assim como de valorização/desvalorização do espaço. Desse modo, entramos em contato com a realidade a partir de um plano de proximidade, cotidiano, prático-sensível, porque a cidade se realiza dessa maneira, ainda mais quando o que se estuda é um meio/sistema de transporte.

Na metrópole, não existe apenas um centro, mas vários e ainda assim a lógica de reprodução da centralidade baseada em sistemas de transporte é a mesma. Estudos realizados por Villaça (1998, p. 80) confirmam esta correlação, pois ao estudar a cidade de São Paulo, este autor afirmou que os sistemas de transporte intraurbanos são “os maiores determinantes das transformações dos pontos, assim como as vias influenciam tanto no arranjo interno das cidades como nos diferenciais de expansão urbana”.

No caso específico do sistema de metrô da cidade de São Paulo, este favoreceu claramente os estratos de classe média e alta da população, por isso, Santos (1990) em Metrópole Corporativa Fragmentada afirma ser a valorização espacial um processo diretamente correlacionado às inversões de capital na expansão do metrô. Consequentemente, a implantação e a expansão do metrô provocaram diretamente a valorização do espaço o qual induziu a formação de centros/subcentros onde ocorre a reprodução social de classes mais abastadas. Por outro lado, para as classes menos favorecidas, o processo de valorização e centralidade induzido pelo metrô conduziu ao seu contrário, isto é, o de descentralidade.

De acordo com o estudo de Lima Neto (2006), a valorização do solo urbano está em relação direta com a implantação de um sistema de transporte de massa por causa do desenvolvimento que passa a ocorrer gerado pelas externalidades positivas. Estas, em termos práticos, significam a valorização do solo em um duplo movimento: primeiro a inversão de capital fixo produz infraestruturas como saneamento, eletrificação, rede de transporte, vias de acesso, dentre outras e, nesse momento, inicia-se a valorização indicada pelo aumento do valor venal do solo urbano, consequentemente, há aumento dos preços médios de aluguel e venda de imóveis; em um segundo momento, a valorização do espaço tende a atrair equipamentos como shopping centers, condomínios de classe média e alta, centros de negócios, etc., o que conduz novamente ao aumento dos preços médios de aluguel e venda de imóveis.

A efetivação da centralidade provoca o afastamento de segmentos de camadas populares de áreas sob (re)valorização imobiliária. Este movimento é, sob uma leitura lefebvriana, denominado de descentralização. Na reflexão de Léfèbvre (2004) sobre o outro da centralidade, a análise formal não basta, porque pode ocultar a dialética entre ambos. Não basta descrever, comparar, tipificar, porque é essencial explicar como se relacionam. O sentido efetivo da noção de descentralidade é frisar que enquanto a centralidade gera simultaneidades, a descentralidade realiza imobilizações.

O que é a descentralidade então? No plano prático-sensível da cidade, a descentralidade se realiza como tudo que circunda e envolve os centros da metrópole. Em uma palavra: periferias. Nestes “descentros” estão os trabalhadores formais e não-formais com o cotidiano imposto, rotinizado e roteirizado. Em São Paulo, os descentralizados são os moradores que, geralmente, não têm acesso direto ao metrô e precisam tomar um trem, ou um ônibus ou qualquer outro meio de transporte para acessá-lo. Dados recentes do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (PEREIRA; SCHWANEN, 2013) indicam que o tempo médio de deslocamento de casa para o trabalho, na Região Metropolitana de São Paulo, era mais de 40 minutos em 2010. Em Salvador, segundo o mesmo estudo, o tempo médio era de aproximadamente 34 minutos.

Pensadas em outra perspectiva, a relação centralidade/descentralidade se efetiva enquanto escalas de espaço-tempo cotidianas. Disso decorre, então, que os meios e sistemas de transporte expressam temporalidades urbanas numa variação que vai das mais centralizadas até as mais descentralizadas, ou seja, no plano cotidiano a descentralidade se realiza como um dispêndio enorme de tempo diário em deslocamentos do tipo casa-trabalho-casa. Sobre isto, Salgueiro (2003, p. 100) nos diz que “[...] afirmam-se tempos e espaços hegemônicos e persistem espaços e tempos dominados”. Na cidade, os tempos e espaços hegemônicos são sempre reelaborados por mecanismos diversos de (re)valorização de espaços, sobretudo, quando novos sistemas de transporte são implantados.

Os sistemas de transporte nas grandes cidades são uma densa rede que interconecta centros e periferias. Eles fazem parte da dimensão sintagmática do espaço (LÉFÈBVRE, 2004), pois controlam nossos fluxos (a circulação). Portanto, eles realizam nossa mobilidade, mas somente se estamos inseridos nas redes, senão ficamos em situações (contextos) que chegam à imobilidade. Em um recente artigo, Alves (2011) discute esse duplo mobilidade/imobilidade em função da relação do Estado com o capital privado, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ela afirma que tal relação intensificou a mobilidade com mais sistemas de transporte (rodoviário, ferroviário e metroviário), contudo, também provocou a expansão das periferias em escala geométrica. E quanto mais distantes do trabalho, menores as condições financeiro/monetárias para outras atividades porque o custo com transporte exaure os ganhos.

O fenômeno da mobilidade urbana, entendida aqui como o “resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a cidade” (MCid, 2011 apud SILVA, 2011, p. 115), envolve diferentes, mas interligadas escalas espaciais, desde aquela do plano da vida, cotidiana, a qual se relaciona com as atividades de trabalho, lazer, moradia, até as mais amplas e abstratas. Em Salvador, este duplo processo mobilidade/imobilidade sempre existiu, mas com suas formas históricas próprias, isto é, muitas pessoas se deslocam de bicicleta ou a pé por falta de recursos. Este é um fenômeno corriqueiro e antigo em Salvador e torna evidente o quanto é custosa a mobilidade dos descentralizados.

O capitalismo é um modo de reprodução social no qual a dimensão sintagmática tende a ser a mais hipertrofiada por conta do controle social exercido nos meios e sistemas dos quais fazemos parte ou não. Por derivação lógica, o planejamento e a gestão dos sistemas de transporte e a implantação de infraestruturas estão condicionadas ou tuteladas à desigual distribuição de inversões de capital, seja do poder público, seja do capital privado. Não nos esqueçamos de como Maricato (2001) é enfática ao afirmar, com base em um amplo conhecimento da realidade paulistana, que o resultado do planejamento e da gestão da cidade consiste “em justamente promover mais desigualdades ou segregação”. Por outro lado, as lutas travadas em diversas esferas da vida social, envolvendo a problemática da mobilidade, dentre tantas outras do par cidade\urbano no Brasil, conduziram recentemente à instituição de uma legislação de lastro democrática, a exemplo do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2002) e a Lei de Mobilidade urbana (BRASIL, 2012).

A política urbana instituída pelo Estatuto da Cidade (BRASIL, 2002) estabelece “as diretrizes do desenvolvimento urbano ao poder municipal, tendo por objetivações o ordenamento territorial, mediante o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano para garantir as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar das pessoas” (p. 17). Este Estatuto orienta como deve ocorrer a oferta dos serviços públicos, inclusive o de transporte coletivo, mesmo sob regime de concessão ou permissão.

No mesmo sentido, a Lei de mobilidade urbana (BRASIL, 2012) ao instituir uma política nacional de mobilidade urbana, coloca-a na condição de instrumento da política de desenvolvimento urbano. Então para que ocorra desenvolvimento urbano é necessário dar acesso universal à cidade, senão, realiza-se a segregação socioespacial tal como Maricato (2001) constatou.

Pensar no direito à cidade, como Léfèbvre (1991) em seus argumentos nos propõe implica, necessariamente, em participar do debate de como queremos a cidade. O direito à cidade significa o “direito à vida urbana”, justificando que “[...] o urbano, lugar de encontro, prioridade do valor de uso, inscrição no espaço de um tempo promovido à posição de supremo bem entre os bens, encontre sua base morfológica, sua realização prático-sensível”. (LÉFÈBVRE, 1991, p. 117).

Base de dados e procedimentos metodológicos

Para a realização da pesquisa foram elaboradas diferentes bases de dados a partir de diversos procedimentos metodológicos.

A primeira base a ser elaborado foi a proveniente dos dados do perfil socioeconômico da população residente no entorno das estações de metrô da Linha 1. Esta base foi obtida acessando os dados primários do Censo Demográfico do IBGE de 2010 por meio de dois programas diferentes - o Startcart (informações gerais dos setores) e o Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) para os microdados dos setores.

Os setores eleitos para isto foram: Estação da Lapa (setor 292740805200007), Estação Campo da Pólvora (setor 292740805200011), Estação Brotas (setor 292740805070046), Estação Bonocô (setor 29274085070026) e Estação Acesso Norte (setor 292740805210159). A escolha destes setores se baseou em critérios simples, mas fundamentais: cada setor deveria ser contíguo a cada estação de metrô e seus limites territoriais deveriam estar dentro de um raio de, no máximo, 300 metros contados a partir da estação. Por que um raio de 300 metros? Porque de acordo com a maioria dos estudos sobre a valorização afirmam que esta “ocorre até um certo limite de influência da estação de acesso ao sistema, normalmente variando conforme a uma distância confortável de caminhada – variando entre 300 – 500 metros”. (LIMA NETO, 2006, p. 22).

As variáveis pesquisadas em cada setor para esta base de dados foram as seguintes: total de domicílios particulares, total de domicílios próprios, infraestrutura existente (Rede de Abastecimento de Água, Rede de Esgotamento Sanitário, Coleta de Lixo e Rede de Energia Elétrica (iluminação pública e residencial)), total de população e renda mediana mensal domiciliar.

Em seguida, realizamos a elaboração de uma segunda base de dados referente ao valor do solo urbano no entorno das estações também dentro de um raio de 300 metros. A mensuração do valor do solo urbano foi feita tomando-se como base o Valor Unitário Padrão (VUP), definido anualmente pela Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e publicado em diário oficial.[6] Há dois tipos de VUP: o do terreno, calculado basicamente a partir de informações da infraestrutura disponível no logradouro (iluminação pública, rede de água, rede de esgoto, etc.), e o da construção e/ou potencial construtivo (tamanho da área construída, material empregado, instalações especiais). Além desses tipos, há ainda um “fator de localização” que reflete a valorização ou desvalorização de um terreno. Sua variação é de 0,7 para localidades descentralizadas como Paripe, Mata Escura, dentre muitas outras até 1,1, encontrado em bairros ditos “nobres” como o Horto Florestal, Itaigara, Vitória etc. Dessa forma, é possível saber quanto vale o metro quadrado em qualquer logradouro na cidade. A partir somente dos dados da VUP do terreno e do fator de localização, nós calculamos o valor médio do solo urbano no entorno de cada estação de metrô.

Resultados e discussões

O primeiro resultado a ser apresentado se refere ao perfil socioeconômico da população residente no entorno das estações de metrô. Nesta caracterização de perfil, primeiramente destacamos a infraestrutura das áreas pesquisadas, para depois descrever a população residente.

De uma maneira geral, a infraestrutura urbana de serviços está universalizada nos áreas pesquisadas, sobretudo, as redes de abastecimento de água e de energia elétrica, o que pode ser usado como indicador de generalização para o entorno das estações de metrô (Tabela 1). No entanto, há que destacar dois outros aspectos: a rede esgotamento sanitário ainda não cobre 100% dos domicílios, muito embora estejam localizados próximos ao centro tradicional da cidade. Também a coleta de lixo é deficitária, sobretudo no entorno da projetada Estação Bonocô e também no Acesso Norte. Tal deficiência na coleta de lixo é um dos aspectos relativos à infraestrutura urbana que os citadinos entrevistados mais chamam a atenção.

O acesso e uso da infraestrutura acima descrita interpõem à população custos expressos em forma de tarifas e taxas. Neste sentido, há um impacto mensal e permanente o qual não pode ser negligenciado sobre as condições de vida e pode representar o comprometimento médio de 10% de renda domiciliar. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010).

Tabela 1 – Perfil de infraestrutura no entorno das estações de metrô

Local/setor

Total de

Domicílios

Particulares

Domicílios com acesso à

Rede de

Abastecimento

de Água

Rede de

Esgotamento Sanitário

Coleta de

Lixo

Rede de

Energia Elétrica*

- Lapa

280

275

253

267

276

- Campo da Pólvora

181

178

161

178

181

- Brotas

231

231

229

231

231

- Bonocô

203

203

201

70

201

- Acesso Norte

257

252

251

200

256

Totais

1152

1139

1095

946

1145

(*) Iluminação pública e residencial.

Fonte: Censo Demográfico (2011).

A renda mediana domiciliar mensal é outra variável muito importante na caracterização do perfil da população residente no entorno das estações do metrô. A escolha desta medida e não da usualmente empregada – renda per capita – deve-se a fato da distorção que esta última pode induzir nas análises, uma vez que, renda per capita é uma média. Também é importante frisar que, ao estabelecermos a renda mediana como medida, significa dizer que metade dos domicílios está tecnicamente abaixo do valor mediano. Com base nos dados disponíveis do Censo Demográfico de 2010, chegamos aos seguintes valores de renda mediana domiciliar por entorno de estação (Tabela 2).

Tabela 2 – Rendimento mediano domiciliar mensal da população residente no entorno das estações de metrô - 2010

Local/setor

Total de

Domicílios

Particulares

População

do setor

Média de

habitantes

por domicílio

Rendimento mediano

domiciliar

mensal

(R$)

- Lapa

280

823

2,9

2500,00

- Campo da Pólvora

181

525

2,9

2250,00

- Brotas

231

700

3,0

2800,00

- Bonocô

203

687

3,4

1110,00

- Acesso Norte

257

790

3,1

2350,00

Totais e médias

1152

3478

3,0

-----

Fonte: Censo Demográfico (2011).

A partir desses resultados podemos indicam três situações:

- uma relativa homogeneidade espacial da renda mediana mensal no entorno das Estações como Lapa, Campo da Pólvora e Brotas, com características de uma classe de renda média;

- no entorno da Estação Bonocô habita uma população com renda mediana mensal que os caracteriza como uma classe de renda baixa; e,

- quanto aos moradores do entorno da Estação Acesso Norte, os dados do Censo Demográfico de 2010 ficaram acima do esperado, o que nos conduziu a caracterizar a população como classe de renda média.

Após o levantamento de dados sobre a renda domiciliar, a próxima etapa foi caracterizar o valor do solo no entorno das estações. Os dados obtidos estão representados na Figura a seguir:

Como é possível interpretar na Figura acima, o valor do metro quadrado de solo urbano aumenta, progressivamente, da Estação Acesso Norte em direção à Estação da Lapa. Isto se deve ao fato da maior cobertura de redes de infraestrutura, mas também do “fator de localização” da PMS na definição do VUP do terreno, afinal enquanto no entorno da Estação Acesso Norte o fator de localização tem peso médio de 0,7 (o mais baixo), enquanto no entorno da Estação da Lapa este fator vale 0,9 (intermediário).

Outra consideração analítica possível de ser feita é da susceptibilidade econômica à sucessão populacional, isto é, a substituição de população de menor poder aquisitivo por outra mais abastada. O peso do valor médio de aluguel sobre a renda mediana é um fator determinante para a expulsão de população de uma área e uma provável sucessão por um estrato social com maior poder aquisitivo. Neste sentido, é possível estabelecer uma relação comparativa entre renda domiciliar e valor médio de aluguel, tendo como parâmetro de fixação da população em um lugar o limite crítico de comprometimento de renda domiciliar em até 65% com o pagamento de aluguel e, assim, indicar os contextos futuros nos quais se vislumbre áreas mais vulneráveis à perda de população residente. Tal relação esta representada na Figura 3.

A análise da Figura 3 indica que nos entornos das Estações Campo da Pólvora e Bonocô a descentralização de populacional já ocorrerá em um contexto/momento (T1) de valorização imobiliária de apenas 5%, portanto, são as áreas mais susceptíveis. Já em um contexto (T3) de 15% de valorização, praticamente em todos os entornos haverá perda populacional, à exceção do Acesso Norte. Causou-nos surpresa os dados coletados deste último entorno, pois, estavam acima do esperado. Por outro lado, a pesquisa de campo levantou várias evidências que corroboram com os dados de renda, dentre elas, destacamos duas: cerca de 27% dos entrevistados afirmaram que o metrô não provocaria nenhuma mudança em seu cotidiano por não necessitarem de transporte público uma vez que possuem veículos próprios; outra evidência se refere ao grande contingente de imóveis próprios, mais de 70% dos entrevistados são proprietários.

Se nossa correlação expressa na Figura 3 estiver correta a partir do momento T2 em diante os entornos do Campo da Pólvora, Brotas e Bonocô serão os que mais perderão população residente. Por outro lado, não é possível afirmar se um estrato populacional de maior poder aquisitivo ocupará tais locais, implicando em valorização, ou se acontecerá o esvaziamento de população residente e a substituição por atividades comerciais e de serviços, como assim temem os moradores entrevistados no entorno da Estação de Brotas.

Considerações finais

No início deste trabalho definimos uma hipótese, ou seja, deduzimos que a valorização do solo urbano induzida pelo sistema metroviário de Salvador ocorrerá no entorno das estações de metrô do primeiro tramo e, por conseguinte, uma parte da população se verá forçada a migrar. Pois bem, conseguimos deduzir a susceptibilidade econômica dos entornos à perda de população, através dos dados de renda mediana, valores médios do solo urbano e aluguel de domicílios. Então nossa hipótese é uma virtualidade que indica, em momentos futuros, os horizontes prováveis de perda de população nos entornos das estações. Por outro lado, com que ritmo, intensidade e características socioespaciais tais transformações ocorrerão somente novas pesquisas poderão apontar.

As transformações espaciais no entorno das estações se tornaram nítidas logo no inicio de sua implantação. Todavia, com o inclassificável atraso das obras essas transformações, outrora vistas como indicadoras de valorização, foram ao longo dos anos perdendo seu magnetismo, mesmo assim, conduziram as áreas que seriam atendidas diretamente pelo metrô a uma posição de centralidade potencial. Com efeito, uma provável a sucessão de classes de renda (população) por conta da valorização do solo urbano será praticamente inevitável, mesmo considerando as diferenças entre Salvador e as outras metrópoles citadas neste artigo, este fato reafirma os processos contraditórios como mobilidade e imobilidade e centralidade e descentralidade sob a égide de relações sociais pautadas no valor de troca.

Ainda sobre esses processos socioespaciais contraditórios, reiteramos que a tendência com a expansão do metrô é de provocar uma intensificação de fluxos em escala metropolitana, então, tais processos precisam ser urgentemente pensados também nesta escala, senão qualquer plano ou projeto de mobilidade urbana já será anacrônico na origem.

O que ocorrerá em Salvador não é inusitado, pois, como já se afirmou no início deste trabalho, a implantação de um sistema de transporte de massa, como é o metroviário, tende a gerar processos de centralidade que se realizam, materialmente, como subcentros. Uma vez que a metrópole é espaço urbano e reproduz a vida, também acaba por reproduzi-la desigualmente, porque a estrutura social segrega por meio de um mecanismo óbvio, isto é, a posse do capital em suas diferentes expressões concretas. Na dimensão espacial, tal efeito conduz os menos possuídos às situações de descentralização e, no limite, de imobilidade.

Então se a descentralização é um fato, mesmo que em potencial, faz-se necessário relembrar e defender as diretrizes preconizadas pelo Estatuto das cidades e não perder de vista que uma cidade é de usufruto de todos, então, uma mediação possível é integrar o metrô aos sistemas já existentes como ônibus e bicicletas (já existem estações do metrô que isto é possível). Em relação às bicicletas s é importante destacar que já existe um belo projeto da CONDER intitulado “cidade bicicleta”, logo, cabe aos gestores da mobilidade de Salvador integrá-lo ao metrô.

Enfim, defendemos o direito de Salvador possuir um sistema de transporte de massa, afinal é preciso que o transporte público prevaleça sobre o transporte privado. Uma cidade abarrotada de veículos não é indicador de desenvolvimento, muito pelo contrário, uma vez que a mobilidade se reduz com o excesso de veículos nas vias a tendência de Salvador e, em um contexto metropolitano – a RMS, é de ir em direção à estagnação econômica com consequências nefastas à reprodução social.

E, finalmente, quem vai se beneficiar do metrô? Enquanto meio/sistema de transporte este deve servir aos citadinos, mas ao ser efetivamente implantado tal infraestrutura tende a descentralizar uma parte da população. Cabe então aos citadinos atuarem no sentido de um controle social sobre esse meio/sistema de transporte, pois o que está “em jogo” é o direito à cidade.

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[1] Segundo informações do fornecidas pelo Ministério Público Federal (BRASIL, 2010), três acórdãos foram realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013, pois foram identificadas diversas irregularidades nas fases licitatória e contratual (obras civis) e na de implantação do sistema de energia do metrô de Salvador. Número da ação para consulta processual: 2010.33.00.000364-1.

[2] A Prefeitura Municipal de Salvador transferiu os ativos do Metrô de Salvador para o Estado da Bahia por meio do Convênio de Cooperação Intrafederativo nº 01/2012. O Estado da Bahia concedeu à Companhia CPC os direitos de usufruto dos ativos do referido sistema metroviário por meio do Contrato nº 01/2013. A CPC é uma das empresas do Grupo Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR).

[3] Projeto de pesquisa em nível de Iniciação Científica (2013/14) sob título “A implantação da Linha 1 do metrô de Salvador e suas consequências urbanas: a valorização do solo urbano”.

[4] Alguns trabalhos significativos nacionais que tratam da correlação entre transporte de massa e valorização do espaço são os seguintes: Ulian (2008), Reis (2011), Lima Neto (2006) e Ramalhoso (2013).

[5] Segundo Setti e Widmer (1998 apud LIMA NETO, 2006, p. 27) um sistema de transporte consiste em quatro componentes funcionais: veículos: componente utilizado para movimentar pessoas e cargas entre localidades; vias: correspondem às conexões que unem dois ou mais pontos; terminais: corresponde aos pontos onde as viagens se iniciam e terminam; plano de operações: consiste em um conjunto de procedimentos usados para se obter um funcionamento adequado e eficaz do sistema.

[6] Neste trabalho, foi utilizado o VUP publicado no Diário Oficial do Município de Salvador de 28 a 30 de setembro de 2013, Lei 8473/2013 (SALVADOR, 2013).

Mejoramiento Integral de Barrios. Hacia el reconocimiento del derecho a la ciudad en Medellín (Colombia) y Lima (Perú), 2004-2014: Produção Contemporânea do Espaço, Projetos de Urbanismo e, (Des)Construção do Comum

José Carlos Huapaya Espinoza

Doctor en Arquitectura y Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA. E-mail: jhuapayae@gmail.com

Eulalia Hernández Ciro

Magíster en Estudios Socioespaciales, Universidad de Antioquia. Estudiante del Doctorado en Historia, Universidad Nacional de Colombia, sede Medellín. E-mail: eulaliaciro@gmail.com

Resumo

A presente comunicação desenvolve-se a partir de dois objetivos. O primeiro tenta entender, ainda que de forma panorâmica, como a camada economicamente menos favorecida – esquecida ou desconsiderada – foi alvo de uma série de políticas públicas dirigidas, basicamente, a enfrentar os problemas de moradia e urbanização gerados pelo crescimento das cidades a partir da década de 1940. No segundo objetivo, no momento atual, centramo-nos no estudo e análise dos Programas de Mejoramiento Integral de Barrios – desenvolvidos e aplicados em duas cidades sul-americanas, Medellín (Colômbia) e Lima (Peru) – entendidos como instrumentos de direito à atividade participante na construção da cidade. Mas, de que forma esses projetos permitem e possibilitam a participação ativa no processo de construção da cidade? De que forma facilitam o sentimento de apropriação da cidade? Eles abordam uma nova agenda urbana? A escolha dessas cidades justifica-se pelo papel de destaque que ambas representam nos processos de produção contemporânea do espaço latino-americano, porém, vale a pena ressaltar que o foco principal desta investigação não se baseia em estudos comparativos, pelo contrário, interessa-nos conhecer como se dão esses processos em realidades diferentes para finalmente, identificar aspectos comuns entre ambos. Com isso pretendemos avaliá-los identificando acertos, problemas e desafios a serem superados.

Palavras-chave: Produção contemporânea do espaço; Direito à cidade; Medellín; Lima; Melhoramento Integral de Barrios.

Introducción

El “Modelo Medellín”[1]es reconocido actualmente en todo el mundo, especialmente en Latinoamérica, como una experiencia positiva de producción social del espacio. Por ello, no fue fortuito que el Foro Urbano Mundial (WUF7), que convocara el Programa de Asentamientos Humanos de las Naciones Unidas (ONU-Hábitat), se realizara el año pasado (2014) en esa ciudad y tampoco que, en las últimas décadas, proliferen las asesorías a los gobiernos municipales de otras ciudades desde Medellín o, inclusive, que ese “Modelo” haya influenciado diversas experiencias latinoamericanas; basta pensar, por ejemplo, en los Proyectos de Mejoramiento Integral de Barrios. Sin embargo, podemos hacer los siguientes cuestionamientos: ¿De qué forma esos proyectos permiten y posibilitan la participación activa en el proceso de construcción de la ciudad? ¿De qué forma facilitan el sentimiento de apropiación de la ciudad? ¿Qué aspectos nuevos (o no) traen al ser comparados con experiencias anteriores? ¿Se estaría hablando de una nueva agenda?

Para dar respuesta a estas inquietudes proponemos tomar como estudio de casos el Programa de Mejoramiento Integral de Barrios (PMIB) implementado en Medellín (Colombia) y el Programa BarrioMío implementado en Lima (Perú). Esta elección es justificada por el rol destacado que ambas ciudades representan en los procesos de producción contemporánea del espacio latinoamericano. Sin embargo, cabe anotar que el foco principal no se centra en el estudio comparativo, por el contrario, lo que nos interesa es conocer cómo se dan esos procesos en realidades diferentes.

Así, esta ponencia tiene un doble objetivo. El primero, busca entender de forma sucinta el proceso de reivindicación de la producción social del espacio a través de las vicisitudes de los asentamientos precarios[2], en especial, cuando se hace necesario enfrentar los problemas de la falta de vivienda digna y del proceso de urbanización generados por el crecimiento de las ciudades a partir de la década de 1940. El segundo objetivo, propone analizar y evaluar las experiencias de los Programas de Mejoramientos de Barrios de Medellín y Lima citados anteriormente, identificando aciertos, problemas y desafíos a ser superados.

La apropiación social del espacio en la primera mitad del siglo XX. Trayectorias de los asentamientos precarios en Lima y Medellín

Entender los problemas actuales de urbanización en América Latina, como el déficit y la precariedad de la vivienda, implica realizar una mirada de larga duración que trate de reconstruir, someramente, cómo y por qué las comunidades de los asentamientos precarios llegaron ocupar y a apropiarse de extensos sectores de dichas ciudades, es decir, los procesos de producción social del espacio. Mirada en la que se cruzan procesos globales, como el apogeo de la industrialización en países como Estados Unidos, Japón y otros en Europa en las postrimerías del siglo XIX, los impactos globales de la Primera y Segunda Guerra Mundial y la crisis económica de 1930. En este contexto, lo que José Luis Romero denomina tránsito de las “ciudades patricias” a las “ciudades burguesas”, situado en las últimas décadas del siglo XIX, no debe entenderse como un proceso lineal, evolutivo e igual para todos los territorios, sino como un cambio en la economía y en las relaciones con el mundo exterior que desembocó en maneras desiguales de relacionamiento con un mercado mundial que impulsaba a los países productores de materias primas y consumidores de productos manufacturados, y que, a su vez, estimuló la concentración en asentamientos urbanos y los consecuentes procesos que ello conllevó (ROMERO, 2010, p. 248).

Con la crisis internacional de 1930, la economía colombiana, especializada en la exportación de productos agrícolas y materias primas como el café y el oro y en la importación de mercancías y manufacturas para el consumo, tuvo que emprender un proceso de industrialización por sustitución de importaciones. En el caso del departamento de Antioquia, cuya capital es la ciudad de Medellín, algunos autores sostienen que el proceso industrial se dio con antelación a la crisis de 1930, de la mano de los capitales acumulados con la minería y el comercio, y con la coexistencia entre la colonización cafetera y la producción industrial de productos como textiles, cervezas, vidrio, chocolate, loza (BOTERO, 2003, p. 5).

De la mano de estos cambios profundos en su economía, muchas ciudades latinoamericanas experimentaron un aumento demográfico exponencial – doblando e incluso triplicando su población en menos de tres décadas: Río de Janeiro, por ejemplo, pasó de 550.000 habitantes al iniciar el siglo XX a un millón en 1920, lo mismo que Buenos Aires, que tenía 677.000 habitantes en 1895 y alcanzó los dos millones en 1930 (ROMERO, 2010, p. 251). A su vez, este crecimiento de las ciudades, la expansión urbana y los procesos urbanizadores, no sólo involucraron cambios en las materialidades y sus formas, sino en los idearios, pensamientos, ideologías y prácticas, aunque en algunas ciudades como Medellín esto no desembocó en una modernización cultural, política y social (GONZÁLEZ, 2007, p. 13). Las oleadas de pobladores migrantes del campo a la ciudad fueron las que más aportaron al crecimiento poblacional y a la transformación de estos asentamientos, ya fuera buscando mejores condiciones o huyendo de condiciones adversas. En el caso colombiano, estas migraciones se explican por la falta de empleo asalariado en el campo, la expansión de la agricultura comercial, la mecanización de los cultivos, los conflictos entre la colonización y el latifundio, la atracción hacia otras regiones que ofrecían más oportunidades de trabajo remunerado y mayores posibilidades de servicios de las áreas urbanas (MURAD, 2003, p. 44). Pero también, por el conflicto armado vivido desde el siglo pasado hasta la actualidad.

Esta masiva y constante llegada de nuevos pobladores no logró absorberse por sectores industriales y comerciales; los barrios obreros, estrategia de los empresarios y comerciantes para tener cerca a sus empleados de sus locales industriales, no fueron suficientes para toda la población que llegaba a las ciudades, lo que significó el empobrecimiento de capas medias y populares, especialmente campesinos y, consecuentemente, demandas de condiciones mínimas de bienestar que ni la estatalidad local ni nacional pudieron cubrir, como la vivienda y el abastecimiento de servicios públicos (transporte, agua, alcantarillado, energía eléctrica, educación, salud). Procesos de apropiación y ocupación del espacio que marcaron las dinámicas de toda la población. Es el caso de los cascos centrales de ciudades como México, que habían sido el lugar de asentamiento de las élites de la ciudad y que empezaron a alojar a las clases populares que transformaban en “casas de vecindad” las viejas casonas y los palacios, mientras que las clases medias y altas se desplazaron a nuevos barrios: “las colonias” (ROMERO, 2010, p. 251). En otras ciudades latinoamericanas como Medellín, marginados de los servicios consolidados en los cascos centrales, los nuevos moradores se apropiaron de terrenos periféricos – laderas – en los que tuvieron que empezar a construir sus hogares desde cero.

Una nueva visión de los asentamientos precarios... y de sus moradores

Como afirma Escobar (2007, p. 48), uno de los cambios más evidentes durante la Segunda Guerra Mundial fue el “descubrimiento” de la “pobreza masiva” en los países del “Tercer Mundo”. Esto se evidencia, de un lado, en la aproximación de los EE.UU. y su Good Neighbor policy, que se tradujo en “asistencia técnica” y “ayuda extranjera” a los países subdesarrollados[3] y; por el otro, en la creación de la CEPAL (1948) en América Latina y en la posterior implementación – también masiva – de centros e institutos que tuvieron como finalidad entender y dar solución a los problemas latinoamericanos como, por ejemplo, el Centro Interamericano de Vivienda y Planeamiento (1951), en Colombia; el Centro de Estudios del Desarrollo (1961), en Venezuela; el Centro Interdisciplinario de Investigación, Docencia y Asistencia Técnica (1961), en Argentina; el Instituto de Planeamiento de Lima (1961), en Perú y; el Instituto Latino-Americano de Planificación Económica y Social (1962), en Chile.

En ese contexto, la comprensión del fenómeno de los asentamientos precarios en América Latina pasó a ser considerada a partir de un nuevo enfoque. Como afirma Romero (2010, p. 334), su población – constituida, como vimos anteriormente, por pobladores migrantes llegados a las principales capitales de la región – era “conocida” pero era al mismo tiempo era “ignorada” y vista como “enemiga”[4]. Sin embargo, esa visión negativa de sus moradores por parte de la “sociedad normalizada” presentó un cambio radical luego de que ellos se constituyeran en una “fuerza de grupo, una fuerza multiplicada”. Este cambio, de manera más amplia, guarda relación y encuentra su génesis en los valiosos aportes teóricos del sociólogo peruano José Matos Mar y del arquitecto inglés John F. C. Turner que se irradiaron desde Lima llamando la atención e interés internacional. El primer estudio sistemático sobre el fenómeno de las llamadas barriadas limeñas fue elaborado por Matos Mar en 1955[5]. En ese informe presentado a las Naciones Unidas, él destacaba inicialmente que esa clase de grupo social había surgido a partir de múltiples factores y que no era exclusiva del Perú sino que era una realidad latinoamericana[6].

Sin embargo, algunas características puntuadas por Matos Mar fueron relevantes: luego de establecidos los asentamientos precarios se organizaban en asociaciones y tendían a un sistema comunitario; en ellos se encontraban representantes de todo el Perú, por esa razón se constituían en verdaderos “mosaicos nacionales” y; tendían a agruparse para formar una Confederación General de Barriadas (MATOS MAR, 1966, p. 14)[7]. Posteriormente, en Urbanización y barriadas en América del Sur, Matos Mar (1968, p. 212-213), además de identificar esos mismos aspectos en diferentes contextos de la región, añadiría que sus características de organización les permitía defenderse y reivindicar el reconocimiento de su barrio y la propiedad del lote que ocupaban; que por medio de la autogestión y acción colectiva conseguían infraestructura básica y; resaltaba la evolución gradual de la vivienda en esos agrupamientos. Es decir, a pesar del evidente problema político, social y económico que representaban para las ciudades latinoamericanas, se destacaban, también, sus aspectos positivos frente a los desafíos de adaptación de sus componentes a la vida urbana. A partir de ese momento, como defiende Ludeña (2012), los asentamientos precarios se convirtieron en “casi en un objeto de culto o experiencia emblemática” para una serie de investigadores que buscaban y estudiaban “formas alternativas de hacer ciudad” frente a la crisis del movimiento moderno[8]. De hecho, la idea de que debían ser aprovechadas las ventajas de los asentamientos precarios como solución al problema de la vivienda para la clase menos favorecida pasó a ser defendida por John F. C. Turner luego de las investigaciones que realizara en Lima desde el final de la década de 1950[9]. Los resultados de las mismas obtuvieron grande repercusión mundial luego de la publicación de su artículo Dwelling resources in South America (1963) y, posteriormente, de su libro Vivienda. Todo el poder para los usuarios (1976)[10]. Para él, los “profesionales en general” cometían “suicido profesional” al ignorar o desconocer esas “urbanizaciones espontáneas” (TURNER, 1968, p. 75).

Alrededor de estos intensos debates, se concretó en 1969 el Proyecto Experimental de Vivienda (PREVI)[11], concurso internacional auspiciado por las Naciones Unidas, el cual se convirtió en paradigma de estudios y propuestas para vivienda de población de bajos ingresos para América Latina[12]. A pesar de que con ese proyecto no se pretendía dar solución al problema de la vivienda, se constituyó en un laboratorio donde fueron ensayadas diversas experiencias y nuevos conceptos de diseño y tecnologías de construcción para viviendas de bajo costo (CABELLO, 2006, p. 92; BARRIONUEVO, 2014, p. 135). La experiencia del PREVI, para Ballent (2004, p. 92), a pesar de las opiniones controversiales sobre sus resultados, puede ser considerado como uno de los pocos ejemplos en que el problema de la vivienda en el Tercer Mundo intentó asumir otra visión, basada en la aproximación y entendimiento de las reales necesidades de la populación menos favorecida donde la “fuerte presencia objetual” de las propuestas ocupaban un segundo plano.

La década de 1980 marca otro punto de inflexión en la visión de los asentamientos precarios. Según Neira (1985, p. 60) hasta ese momento las “poblaciones marginales” habían sido responsables, aproximadamente, de la producción de 60% de las viviendas urbanas en América Latina. Como propuesta a las consecuencias de la “crisis contemporánea” él llamaba la atención sobre tres aspectos que serían claves para contrarrestarla: descentralización y participación, cambios institucionales y cambios en la actitud de los técnicos. En relación al primer aspecto, el que nos interesa en este texto, él destacaba que descentralización y participación eran resultado del proceso de democratización en Latinoamérica. Neira (1985, p. 61) resaltaba algunos cambios importantes como la participación de los ciudadanos en “todo, lo que desde el punto de vista político, interesa a la comunidad” y la importancia de ambos conceptos (y la relación entre ellos) en la busca de nuevas fórmulas de desarrollo. Además, explicaba que si las personas no tenían “acceso a la participación, si no son movilizadas por una capacidad de decisión y ejecución autónomas, no van a dar lo que tienen de mejor”. En ese sentido, algunos ejemplos según él, lo constituían los casos de Lages, Boa Esperança o ALMA (Associação dos Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências), todos ellos en Rio de Janeiro.

La idea de participación popular, la importancia de la población menos favorecida económicamente como fuerza política y su acción y decisión en asuntos que a ella le concierne son aspectos que se volvieron centrales para las posteriores políticas públicas, en especial a partir de la década 1990, y fueron interpretadas a partir de características específicas en cada país latinoamericano como en los casos de Colombia y Perú, como veremos a continuación.

Programa de Mejoramiento Integral de Barrios (PMIB), Medellín-Colombia. Caso Juan Bobo (2004 – 2007). Un reconocimiento al derecho a la ciudad y a la producción social del espacio

El “Proyecto Piloto de consolidación habitacional y recuperación ambiental de la quebrada Juan Bobo”, hoy sector Nuevo Sol de Oriente, en la Comuna 2 - Santa Cruz, nororiente de la ciudad, es una experiencia de Mejoramiento Integral de Barrios reconocida como exitosa entre estudiosos, políticos y comunidades intervenidas[13], que tiene importantes antecedentes y condiciones de posibilidad en trayectorias históricas de intervenciones en temas como los asentamientos precarios y la vivienda en Medellín y, que, a su vez, ha sido objeto de miradas internacionales para buscar aprendizajes significativos y replicar iniciativas similares, enfatizando en aspectos innovadores, como los Proyectos Urbanos Integrales (PUI) y la flexibilidad y creatividad frente a la normativa para la construcción, generadas en los últimos años. A pesar de estos reconocimientos y ventajas de este Programa sobre la construcción de vivienda nueva y otros tipos de intervención, no ha tenido una trayectoria homogénea y lineal en la ciudad. Es el caso de la actual administración municipal de Medellín (2012- 2015) y del gobierno Nacional, que le han dado prioridad a otras formas de intervención en las ciudades en temas de vivienda, como el proyecto “Barrios Sostenibles”[14], dentro del programa de Jardín Circunvalar- Cinturón Verde y la construcción masiva de edificaciones en altura de “viviendas gratis”, no obstante la existencia de una Política Nacional que reglamenta y posibilita el Mejoramiento Integral de Barrios[15].

El PMIB de Medellín, hace parte de una larga trayectoria tanto en reflexiones como en acciones sobre las problemáticas de vivienda y hábitat – exitosas como no exitosas –, que no han sido sólo iniciativas de la administración pública, sino en las que han confluido tanto los aportes de las comunidades como de la academia, sectores públicos y privados, de los organismos multilaterales y de Organizaciones No Gubernamentales (ONGs). La dotación de servicios públicos, la legalización de predios, la regularización urbanística, el mejoramiento del entorno y de vivienda, la promoción de la participación comunitaria, la reubicación en zonas de expansión urbana, el reasentamiento en sitio con vivienda nueva, la mitigación del riesgo a partir de condiciones geotécnicas y tecnológicas, la titulación de predios y la regularización de asentamientos, la protección a moradores y la articulación interinstitucional, son algunas de las acciones que, desde la década de 1960 y de manera puntual, vienen siendo realizadas en Medellín para mejorar las condiciones de los asentamientos precarios. Entre ellas, se destaca el Programa Integral de Mejoramiento de Barrios Subnormales (PRIMED)[16], realizado entre 1991 y 1997, que significó una ruptura en la forma que hasta el momento se había combatido la informalidad urbana: el paso de la “erradicación de tugurios” y los desalojos, por parte del Estado, al acompañamiento en su “mejoramiento”[17].

En la actualidad, los PMIB recogen estas acciones puntuales para combinarlas, simultáneamente, sobre poblaciones y lugares específicos, trascendiendo la simple intervención sobre la vivienda y considerando dimensiones importantes del hábitat, como el medio ambiente, el espacio público, la movilidad y la conectividad, es decir, innovando con una intervención pensada a escala barrial y sobre tramas urbanas consolidadas. Precisamente, su potencialidad tienen que ver con reconocer los “procesos urbanos informales” (TORRES, 2009) constitutivos de las ciudades latinoamericanas, es decir, las luchas de los pobladores para apropiarse y construir sus barrios de manera colectiva y satisfacer sus necesidades básicas de habitabilidad ante la ausencia del Estado y, por esa vía, integrar a los habitantes de los territorios como actores protagónicos en todos los procesos de planeación urbana e intervenciones que apunten a su mejoramiento.

Proyecto Piloto de consolidación habitacional y recuperación ambiental de la quebrada Juan Bobo, 2004 – 2007

Los PUI[18], formulados dentro del Plan de Desarrollo de la administración de Sergio Fajardo Valderrama (2004 – 2007), estuvieron orientados a las “áreas informales” de la ciudad, es decir, a territorios que según los registros del Índice de Calidad de Vida marcaban altos niveles de pobreza y bajos índices de desarrollo humano, escasas intervenciones del Estado, déficit de vivienda, deterioro y agotamiento del medio ambiente, déficit del espacio público y dificultades para la movilidad[19]. Por ser identificada como una de las áreas informales donde se acentuaba el fenómeno de la pobreza, la zona nororiental fue elegida para realizar un PUI, decisión que aprovechaba la construcción de la primera línea del Metro Cable por la empresa Metro en el año 2002, sistema de transporte masivo por cable aéreo, integrado al tren metropolitano, que facilitó la movilidad en una zona de ladera con altas pendientes, generó espacio público y activó la economía local (ALCALDÍA DE MEDELLÍN, 2011, p. 86).

Figura 1. Sector de Juan Bobo antes de la intervención, año 2004

Fuente: Archivo de la Empresa de Desarrollo Urbano – EDU.

Uno de los componentes del PUI fue el “Proyecto Piloto de consolidación habitacional y recuperación ambiental de la quebrada Juan Bobo”, asentamiento precario de esta micro cuenca que para el 2004 tenía un porcentaje del 94% de ilegalidad en la tenencia de la tierra, sin ninguna parcelación o malla vial conformada, carencia de condiciones de higiene y alta inseguridad peatonal, deficiencias estructurales y funcionales de las viviendas y “ranchos”, tendencia al hacinamiento habitantes sustentados de actividades económicas informales, fragmentación social y marginalidad e, inadecuados servicios básicos (ALCALDÍA DE MEDELLÍN, 2011, p. 88).

Uno de los asuntos centrales de este piloto fue la articulación de sectores públicos, privados, comunitarios y el aprovechamiento de la formación académica e investigativa del equipo técnico, que había conformado procesos de vivienda en décadas anteriores en el ámbito universitario y público. Formulado y ejecutado por la Empresa de Desarrollo Urbano (EDU), ente descentralizado de la municipalidad que trabajó en alianza con otras dependencias, recibiendo varios apoyos: financieros (Secretaría de Desarrollo Social, Área Metropolitana, Empresa de Vivienda de Antioquia, Ministerio de ambiente, vivienda y desarrollo territorial), técnicos y políticos (Departamento Administrativo de Planeación, Subsecretaría de Catastro, Secretaría de Bienestar Social, Empresas Públicas de Medellín) y en recursos humanos, técnicos y económicos (comunidad de Nuevo Sol de Oriente –organizaciones de base-) (EDU, 2014).

Figura 2. Recuperación ambiental de la quebrada, que incluyó la generación de espacio público, el mejoramiento de vivienda y la reubicación in situ en edificios de altura.

Fuente: Fotografías de Luis Fernando González Escobar, 2012, dentro del Proyecto “Estructuración de un modelo base para políticas públicas nacionales y locales orientada al mejoramiento barrial y urbano en ciudades colombianas”, realizado por el Grupo de investigación Procesos urbanos en hábitat, vivienda e informalidad, financiado por la Universidad Nacional de Colombia y Colciencias.

En la dimensión física, los alcances del proyecto fueron: Plan de reasentamiento (reasentamiento, reubicación, reposición en el sitio, construcción de vivienda nueva, adquisición de vivienda nueva, adquisición de vivienda usada), Plan de Mejoramiento y Plan de Legalización (que incluía la titulación y escrituración). Criterios que después de la ejecución del proyecto y como propuesta de intervención en otros lugares de la ciudad con problemáticas similares, fueron ampliados a cinco objetivos para conformar el PMIB, aprobado en el 2009:

1. Aplicar procedimientos de planificación eficientes, ágiles y flexibles, a partir de criterios técnicos ajustados a cada microterritorio. 2. Promoción de acuerdos comunitarios que faciliten la ejecución de obras mediante la generación de entornos de convivencia y contornos seguros. 3. Mejoramiento del entorno vecinal y barrial con patrones adecuados de intervención. 4. Reasentamiento, mejoramiento y legalización de vivienda mediante el análisis de la dinámica poblacional. 5. Recuperación ambiental y estabilización de los asentamientos para el reasentamiento en sitio (ALCALDÍA DE MEDELLÍN, 2011, p. 86).

En la fase de formulación e identificación del proyecto fue clave la participación comunitaria, con recorridos, talleres de imaginarios, mesas y trabajo y procesos de catarsis colectiva para la reflexión sobre las problemáticas y potencialidades del barrio. A través de pactos ciudadanos y de la negociación constante, se construyeron confianzas frente a la institucionalidad, asunto clave en la intervención. Debido a su carácter de piloto, tuvo cierta flexibilidad, con una interacción constante entre las etapas de diseño y construcción, condición que la enriqueció pero que también generó dificultades, como el incremento de la cantidad de obra necesaria para la estabilización y de la intervención habitacional, en urbanismo y senderos. También, se intensificó el diseño de las edificaciones, de 5 pisos inicialmente, hasta 11 pisos, con puntos de acceso intermedios, aprovechando la construcción en ladera. Se estimó una población beneficiada de mil 240 habitantes y una inversión total aproximada de 4 millones 900 mil dólares (EDU, 2014, p. 88).

El caso peruano. El Programa BarrioMío de la Municipalidad Metropolitana de Lima (2012-2014)

En una “revisión” del “proceso de transformación de la ciudad de Lima” y de “los fenómenos sociales que en ella surgen” Vega (2004, p. 50-52) señala que es en el ámbito de la sociología que surge una “abundante” bibliografía centrada en el “rol de las organizaciones vecinales como movimiento social” y en las “prácticas de los sectores populares organizados con los desafíos de la gestión urbana”, en especial, a partir de las décadas de 1990 y 2000[20].

De hecho, algunos de esos aspectos están presentes en el Programa BarrioMío creado en la gestión de la alcaldesa de Lima Metropolitana, Susana Villarán de la Puente (2011- 2014), inicialmente, como forma a mitigar los problemas generados por la ocupación de asentamientos precarios en áreas en ladera periféricas (de forma similar al caso de Medellín). Creado mediante la Ordenanza Municipal Nº 1625, en agosto de 2012[21], tuvo por objetivo principal “Planificar, programar y determinar la intervención integral para mejorar la calidad de vida en los Asentamientos Humanos y Urbanizaciones Populares ubicados en las zonas vulnerables de Lima Metropolitana” a través de la implementación de Planes de Mejoramiento urbano (PUI)[22]con los cuales se mejoraría el acceso a los servicios e infraestructura básica municipal beneficiando, en un primer momento, a un total de 1’500,000 pobladores[23] de 1,200 asentamientos humanos[24] (PERÚ, 2012). Entre sus objetivos específicos se pueden citar:

1. Reducir sustancialmente la vulnerabilidad física, social y económica, a través de intervenciones de la Municipalidad Metropolitana de Lima con enfoque territorial, participativo y sustentable, en concordancia con la política de desarrollo de los Asentamientos Humanos y Urbanizaciones Populares en Lima Metropolitana. 2. desarrollando sus actividades vitales (PERÚ, 2012). Posteriormente, el número de AAHH fue ampliado para 3 mil, los que correspondían a 40 zonas PUI (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 6). Mejorar la accesibilidad, infraestructura, equipamiento básico y vivienda en los Asentamientos Humanos y Urbanizaciones Populares de Lima Metropolitana, a fin de reducir la vulnerabilidad. 3. Ampliar el acceso a servicios municipales de calidad en educación, salud y seguridad en los Asentamientos Humanos y Urbanizaciones Populares de Lima Metropolitana. 4. Activar y/o fortalecer las organizaciones barriales con manejo territorial en los Asentamientos Humanos (PERÚ, 2012).

En el ámbito municipal, como explican Labarthe y Rodríguez (2014) BarrioMío significó el trabajo conjunto y coordenado de diversas instancias municipales (Gerencias de Participación Vecinal, Seguridad Ciudadana, Educación, Cultura y Deporte, Desarrollo Urbano, Social y Empresarial, así como el de empresas municipales como INVERMET, EMAPE, SERPAR y SISOL[25]) que por lo general trabajaban de forma independiente y desarticulada. En el ámbito de gestión e implementación, los actores estaban constituidos por la Municipalidad Metropolitana de Lima, el equipo BarrioMío, la población beneficiada y un Comité de gestión del PUI (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p.2). Aún, en la perspectiva de ambos autores, el programa surgía como posibilidad frente a los problemas de fragmentación territorial y gubernamental, característicos de la sociedad peruana[26] (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 2).

BarrioMío fue estructurado en tres frentes. El primero, Servicios BarrioMío, previendo intervenciones de carácter prioritario y urgente y contemplando al menos dos Asentamientos Humanos (AAHH) con la finalidad de “construir visiones compartidas y re-habituar a la población a trabajar unida” (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 3), algunos de esos servicios fueron: implementación de infraestructura que ayude a la movilidad de los pobladores en laderas (muros de contención y escaleras)[27]y a su integración con el entorno (arborización y laderas verdes), capacitación y concientización de los beneficiarios en relación a la gestión de riesgos inminentes[28] y, la Recuperación de Espacios Públicos (REP) en los cuales se realizó un trabajo conjunto entre técnicos y población para el diseño y ejecución de espacios públicos colectivos a través de talleres; el segundo frente, Proyecto Urbano Integral (PUI), contempló el diagnóstico integral de la zona intervenida, la elaboración participativa del Plan Integral BarrioMío (validado y ejecutado por los propios beneficiarios y actores públicos y privados directamente involucrados) donde se definieron y planificaron las obras a ejecutar en un plazo de cinco años; finalmente, en el tercer frente se desarrollaron progresivamente programas sociales en cada una de las zonas intervenidas (900 MIL LIMEÑOS, 2012, p. 5).

Los casos de Mariscal Cáceres y Puente Piedra

El PUI Mariscal Cáceres, ubicado en el distrito de San Juan de Lurigancho y localizado al noreste de la capital peruana, tuvo por objetivo “la planificación de obras y programas que contribuyan a mejorar la calidad de vida” de 63,7754 hab. (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 7). Los resultados del diagnóstico elaborado de forma participativa señalaron la gran fragmentación del barrio, problemas sociales, conflictos de propiedad, demanda de vivienda y habilitaciones urbanas parcialmente completas (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 8).

Las propuestas contemplaron la integración de la zona plana y las zonas en ladera, el mejoramiento de servicios, la implementación de un programa de viviendas, reubicación de 200 habitantes, el mejoramiento de infraestructura (escaleras y muros de contención) y espacios públicos “con una inversión aproximada de S/. 115 millones de soles, invertidos en el corto, mediano y largo plazo a través del sector público y privado” (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 9).

Figura 3: Recuperación de espacios públicos, el “parque central” en el barrio Sr. de los Milagros – La Ensenada, Puente Piedra.

Fuente: Archivo Barrio Mío, 2013.

La experiencia del REP para el barrio Señor de los Milagros – La Ensenada en el distrito de Puente Piedra se constituye en el ejemplo positivo más representativo y divulgado del programa BarrioMío. En el proyecto fueron integrados “diferentes atores de desenvolvimento local - prefeitura, moradores, organizações comunitárias, universidades, instituições, empresas e voluntários” (FRANCO, 2015) teniendo como focos principales la autogestión y autoconstrucción.

Fueron desarrollados un total de cinco proyectos relacionados formando un sistema de espacios públicos. El primero a ser ejecutado fue el “parque central” el cual además de su importancia y significado para el barrio, se constituyó en un espacio de relación, de movilidad y de acceso peatonal a distintas zonas. Por encontrarse en un terreno geográficamente particular, fue posible crear subespacios para distintos usos e incorporar áreas verdes. La construcción de ese espacio público significó la retomada de “la tradición del trabajo comunitario dominical: una faena inicial con vecinos y dos jornadas intensas en las que se suma un equipo de voluntarios” (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 4).

Consideraciones finales

En las últimas décadas, la obra de Henri Lefebvre, sobre todo sus propuestas sobre la producción social del espacio, el derecho a la ciudad y su sociología de la vida cotidiana, han tenido un periodo de efervescentes resignificaciones. Desde 1968, el sociólogo francés llamaba la atención sobre la tendencia generalizada a la urbanización, los nuevos rumbos de la ciudad, la proliferación de los asentamientos precarios y el desmejoramiento de las condiciones de vida en las urbes. Ante estas situaciones y pensando en las condiciones venideras, Lefebvre resaltaba la dimensión política y crítica de la urbanización, reivindicando la ciudad como una tarea colectiva y común, es decir, el derecho a la ciudad (Lefebvre, 1973). Proponía, entonces, un programa de investigación y acción política que permitiera a los habitantes de la ciudad apoderarse de sus espacios y vidas urbanas, lo que hoy llamaríamos un “territorio autogestionado” donde los ciudadanos urbanos fueran actores colectivos, llegando no sólo a las reflexiones académicas y de investigación, sino a la práctica de los profesionales, de las instituciones públicas, de los movimientos sociales y de cada habitante.

En este contexto, consideramos que los casos estudiados en Medellín y Lima, son una oportunidad para la reivindicación y la materialización del derecho a la ciudad, enmarcado en la propuesta de Henri Lefebvre y resignificado ante las condiciones actuales y particulares de cada caso. Los programas de Mejoramiento Integral de Barrios reconocen el papel protagónico de los pobladores, por ello, incorporan sus saberes y prácticas, como las tecnologías constructivas para la autoconstrucción, la organización barrial, los lazos de vecindad, entre otros, en la producción de la ciudad. Es decir, permiten y posibilitan la participación de los pobladores en la planificación e intervención espacial, que por décadas se había relegado a una función meramente técnica. Al mismo tiempo, son un laboratorio urbano potente, que, desde una concepción integral del hábitat, provoca y fomenta la convergencia y el trabajo articulado de sectores públicos, privados, académicos y comunitarios, y, por la misma vía, facilita el sentimiento de apropiación al barrio y a la ciudad.

Estas potencialidades no están presentes en otras formas de intervención a escala microterritorial y en vivienda, como las reubicaciones o las acciones puntuales de mitigación del riesgo y titulación. Por ello, son necesarias algunas consideraciones sobre los Programas de Mejoramiento Integral de Barrios en Medellín y Lima, que permitan su revisión: 1. Los presupuestos para su ejecución dependen de las voluntades políticas, por ello, es necesario conformar equipos técnicos, pero también capacidades instaladas y de movilización en los barrios que puedan exigir y hacer seguimiento a este tipo de intervenciones, que están incluidas como políticas públicas, como en el caso de Medellín; 2. Es necesario asumir una postura crítica sobre los proyectos urbanos y arquitectónicos, esto permitirá ver fallas en los procesos de diseño e implementación; 3. En Colombia hay un desarrollo normativo que reglamenta el PMIB, además de una capacidad reflexiva desde la academia y recursos humanos. Sin embargo, esto no es suficiente. Entonces, ¿Cómo garantizar la ejecución y seguimiento de esos proyectos? Esto sin dudas, se convierte en un gran reto; 4. Los asentamientos precarios son dinámicos, mientras hay viviendas que se consolidan, hay nuevos procesos de invasiones y asentamientos informales. Por ello, en un mismo presente – momento, es necesario combinar diversas formas de intervención en la vivienda y en el hábitat, como los mejoramientos, los reasentamientos in situ, la generación de espacio público y condiciones de movilidad; 5. No es posible estudiar los costos empleados ya que los mismos no se documentan claramente o hay dificultades para acceder a ellos (falta de transparencia); 6. La sostenibilidad de los proyectos y de las familias en ellas es un reto. Es decir, el proyecto no puede llegar solo a la etapa de construcción de viviendas o su mejoramiento, porque aunque se mejoran ostensiblemente las condiciones materiales de las poblaciones, siguen existiendo problemas de desempleo, falta de educación y salud, convivencia, problemas familiares y; finalmente 7. Comparándolos con experiencias anteriores de intervención a escala barrial, los casos de Mejoramiento Integral que hemos trabajado incorporan varios asuntos novedosos, tales como: la articulación interinstitucional entre las entidades estales que por años trabajaron aisladamente; la intervención en microterritorios, sin olvidar la articulación a las dinámicas de la ciudad; la convergencia de diversas acciones en un mismo territorio y de forma escalonada, por ejemplo, la dotación de servicios, la legalización de predios y la dinamización y fortalecimiento de organizaciones comunitarias.

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[1] El término “Modelo Medellín” fue acuñado durante las alcaldías de Sergio Fajardo Valderrama (2004 – 2007) y Alonso Salazar (2008- 2011) para referirse a las transformaciones urbanas propuestas y realizadas durante sus administraciones como los Proyectos Urbanos Integrales (PUI), los Parques Biblioteca, el Sistema Integrado de Transporte del Valle de Aburrá (SITVA) –que incluye el metro, los metrocables y el tranvía-, el Programa de Mejoramiento Integral de Barrios (PMIB), entre otros. Para consultar una síntesis de las intervenciones, revisar: Medellín: transformación de una ciudad, Alcaldía de Medellín – Banco Interamericano de Desarrollo, 2011 y Laboratorio Medellín. Catálogo de diez prácticas vivas, Alcaldía de Medellín, 2011.

[2] Usamos aquí el concepto de “asentamientos precarios” para referirnos a los casos de las barriadas en Lima y a los barrios piratas y tugurios en Medellín, como sugerido en el documento “Terminología ambiental latinoamericana” (1978), elaborado por la CEPAL.

[3] No obstante, Jaguaribe (1968, p. 11-12) realiza una interesante crítica sobre ambos aspectos.

[4] De hecho, como hemos sustentado en otro trabajo de nuestra autoría, esa actitud fue asumida por el arquitecto peruano, y posteriormente presidente, Fernando Belaunde Terry. Ver: Huapaya (2014).

[5] Debemos resaltar, también, los estudios sobre el tema dirigidos por Carlos Paz Soldán y publicados en el libro Lima y sus suburbios (1957) y los de William Mangin desarrollados en las décadas de 1950 y 1960.

[6] Los asentamientos precarios en cada país habían asumido diferentes denominaciones como: villas miseria en Argentina, favelas en Brasil, barrios hongo en Chile, barrios piratas y tugurios en Colombia, suburbios en Ecuador, barrios brujas en Panamá, cantegriles en Uruguay, barrios proletarios en México, ranchos en Venezuela (MATOS MAR, 1966, p. 13; MESA, 1984, p. 4).

[7] Esa posición será defendida en el Seminario sobre problemas de urbanización en América Latina organizado por Philip M. Hauser, en 1959, con patrocinio de la ONU, la CEPAL y la UNESCO.

[8] En el ámbito latinoamericano, el fenómeno de los asentamientos precarios encontró un espacio de discusión y reflexión en los Congresos Panamericanos de Arquitectos y en los Encuentros de la Sociedad Interamericana de Planificación (SIAP) a partir de la década de 1960. Al respecto ver Huapaya (2015b).

[9] Turner llegó al Perú a través del arquitecto peruano Eduardo Neira Alva en 1958. Sus primeros estudios sobre los asentamientos precarios y sobre arquitectura espontánea los realizó en la ciudad de Arequipa junto con Neira (HUAPAYA, 2015a).

[10] Los estudios de Turner coincidían con los estudios realizados por Córdova (1958) quien defendía que el problema de la vivienda en el Perú no podía ser enfrentado como un problema cuantitativo, sino como un problema cualitativo (HUAPAYA, 2014, p. 343).

[11] Para más informaciones sobre PREVI ver: Ballent (2004), Barrionuevo (2014) y Huapaya (2014).

[12] La participación de personalidades reconocidas mundialmente (Aldo Van Eyck, James Stirling, Josic Candillis Woods, Christopher Alexander, Herbert Ohl, Kiyonori Kikutake, Carlos Jara y Atelier 5) fue decisiva para la “inmensa repercusión a la operación y la organización internacional patrocinante” (BALLENT, 2004, p. 92). De ese conjunto, podemos resaltar los estudios de los 67 patterns (principios generales de diseño) elaborado por Christopher Alexander que ganaron, también, repercusión internacional. Al respecto ver: Alexander (1971).

[13] En discusiones recientes sobre el Plan de Ordenamiento Territorial para la ciudad, una de las consignas de los movimientos sociales y las organizaciones comunitarias fue la inclusión del Mejoramiento Integral de Barrios como una de las estrategias centrales de ordenamiento territorial. Ver: <http://mesainterbarrialdedesconectados.blogspot.com.co/, http://www.convivamos.org/web25/>. Entre los premios internacionales recibidos, se encuentra el de “Mejores Prácticas de Desarrollo Sostenibles en Comunidades, el gobierno de Dubai y los Emiratos Árabes”, en el 2008.

[14] En la última administración, se desmantelaron los equipos técnicos gestores de los PUI, interrumpiendo procesos e iniciativas en marcha. El urbanismo social fue re-bautizado como urbanismo cívico pedagógico, implicando cambios en el enfoque y en el sentido de las intervenciones. El mejoramiento integral de barrios perdió su centralidad, para dar paso a los macroproyectos del Cinturón Verde. Al respecto, consultar: <https://cinturonverde.wordpress.com/>.

[15] A nivel nacional, recogiendo experiencias tanto de Medellín como de Bogotá, en el 2009 se construyó y aprobó el Documento CONPES 3604, titulado “Lineamientos para la consolidación de la política de mejoramiento integral de barrios MIB”, política pública que permite la destinación de recursos a este tipo de iniciativas, que puede consultarse en el siguiente link: <http://www.minvivienda.gov.co/Mejoramiento%20Integral%20de%20Barrios/Lineamientos%20para%2 0la%20Consolidaci%C3%B3n%20de%20la%20Pol%C3%ADtica%20de%20MIB.pdf>, consultado en septiembre de 2015.

[16] Realizado en alianza con la Consejería Presidencial para Medellín – institución del gobierno nacional motivada por la exacerbación del conflicto urbano en la ciudad –, el banco alemán KFW y la Alcaldía de Medellín.

[17] Negación de la ocupación informal que ya no era posible, no sólo por las dimensiones que para la década de 1990 había alcanzado la ciudad informal y que seguía extendiéndose, sino por la cada vez más fuertes movilizaciones sociales y luchas por el acceso a los servicios públicos básicos de los pobladores - que alcanzaron su mayor auge en las décadas de 1970 y 1980 -, las políticas internacionales, las tragedias asociadas a riesgos geológicos y los deslizamientos que dejaron varias decenas de muertos y damnificados, pero también las nuevas condiciones con la Constitución Política de Colombia de 1991, que instrumentalizaron la participación ciudadana, más allá de la elección de cargos de carácter popular.

[18] Instrumentos de intervención urbana que abarcan dimensiones físicas, sociales e institucionales, con el objetivo de resolver problemáticas específicas sobre un territorio definido, ubicando todas las herramientas del desarrollo de forma simultánea en función de un área de intervención, en una escala intermedia (EDU, 2014).

[19] La zona nororiental fue poblada en su mayoría por asentamientos de invasión o loteo pirata, es decir, por apropiación de terrenos con la inexistencia de propiedad sobre el terreno. La autoconstrucción permanente de la vivienda, según las capacidades de cada familia, así como las luchas por la consecución de los servicios públicos básicos, caracterizaron su formación. Ubicada en una vertiente atravesada por innumerables drenajes que aportan sus corrientes al río Medellín, hace que la cercanía a las fuentes de agua sea un aliciente para la construcción entre sus cauces pero también un problema en términos de riesgo ambiental y geológico.

[20] En esa perspectiva, Vega destaca los libros Dinámica de las organizaciones sociales (1996) de Jesús Tovar y Lima megaciudad, democracia, desarrollo y descentralización en sectores populares (2000) de Jaime Joseph.

[21] El programa tuvo vigencia hasta abril de 2015 luego de la elaboración de un informe presentado al nuevo alcalde metropolitano. Ver: PERÚ, 2015, p. 1.

[22] El concepto del PUI guarda una vez más relación e influencia directa con el desarrollado en Medellín como vimos en el apartado anterior.

[23] Fueron identificadas 17 zonas prioritarias (Puente Piedra, Lomas de Carabayllo, Carabayllo. Collique, Comas Chorrillos, Jicamarca, San Juan de Lurigancho, El Agustino, Huaycán, Manchay, San Juan de Miraflores, Villa María del Triunfo, Villa El Salvador). Ver: 900 MIL LIMEÑOS, 2012.

[24] Como asentamiento humano el programa entiende las “agrupaciones de familias en posesión u ocupación formal o informal de predios ubicados en zonas vulnerables, dentro del ámbito metropolitano,

[25] Fondo Metropolitano de Inversiones (INVERMET), Empresa Municipal Administradora de Peaje de Lima Sociedad Anónima (EMAPE), Servicios de Parques de Lima (SERPAR), Sistema Metropolitano de Solidaridad (SISOL).

[26] En el primer caso, según Labarthe y Rodríguez, el gran número de Directivas de Asentamientos Humanos (AAHH), formado según ellos por aproximadamente 200 familias, provoca competición entre ellas y, consecuentemente, una mayor demanda a ser gestionada por el Estado, el cual, por su parte, acaba por “negociar proyectos y prioridades” (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 2). En el otro caso, ellos llaman la atención para el significativo número de proyectos registrados (14, 2812) “gestionados por distintos sectores del Estado Peruano sin mayor coordinación entre sí” (LABARTHE; RODRÍGUEZ, 2014, p. 2).

[27] Luego de aproximadamente un año de iniciado el proyecto fueron investidos un total de 287 millones de soles en este tipo de infraestructura. Ver: BARRIOMÍO, 2013.

[28] La capacitación consistió en dos sesiones diarias (8 horas por día) con una capacidad de 100 participantes (CONTRERAS, 2012).

Processos de intervenção nos centros de duas cidades e seus elementos comparativos: Salvador (Brasil) e Cali (Colômbia)

Carlos Andrés Díaz Mosquera

Universidade Federal da Bahia, Mestrando em Ciências Sociais carlosandres1002@gmail.com

Resumo

O seguinte trabalho pretende fazer uma análise comparativa entre os processos de intervenção, gentrificação e boutiquização dos centros históricos das cidades de Salvador (Brasil) e Cali (Colômbia) desde a década dos anos 90 até 2014. Estes processos de intervenção e higienização social foram ligados a uma lógica de revalorização e revitalização do espaço urbano no cenário e contexto mundial da globalização. Nestas intervenções foi possível identificar diversos processos encaminhados a deslocar à população moradora (considerada em condição de precariedade e vulnerabilidade social) e posteriormente modicar os sentidos e funcionalidades do solo urbano. Estes processos fizeram mudanças nas formas de apropriação e utilização do espaço urbano, funcionalidade, conservação do patrimônio e criação de novas infraestruturas, as quais tinham como objetivo consolidar um lugar potencial de investimento económico-cultural, assim como a criação de zonas estratégicas para o consumo, lazer e turismo. Ambos projetos foram e ainda estão sendo executados e gestados por meio de parcerias público privadas. Para estudar os respectivos centros urbanos de Salvador e Cali, delimitou-se no espaço e no tempo algumas características que são metodologicamente importantes: em primeiro lugar, uma caracterização espacial dos centros antigos que para o caso de Salvador compete à zona conhecida como “Pelourinho” e para o caso de Cali a zona do bairro “El Calvario” sobre o qual se construí o programa de renovação urbana denominado “Cidade Paraiso”. Em segundo lugar, se partiu como ponto de referência para o caso de Salvador o “Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador de 1991” e para o caso de Cali o projeto de renovação urbana “Cidade Paraiso. Este é um trabalho que pretende caracterizar as singularidades, tendências próprias e ressaltar alguns pontos em comum. Também, se identifica as relações destas lógicas com o contexto de competição global no qual implementa-se estratégias de competição interurbana e as transformações dos centros como uma forma de se diferenciar de outros cenários por seu atrativo potencial, e também, como uma forma de se inserir ativamente no desenvolvimento, comercio e fluxos internacionais de pessoas e capitais.

Palavras-chave: Centros Urbanos; Globalização; Gentrificação; Boutiquização; Higienização Social; Regulação do espaço urbano.

Quais são os centros em menção? Cali e a renovação da olla[1] “el calvário”

Cali é uma cidade da Colômbia que está localizada no Sur-Ocidente do pais entre a Cordilheira Ocidental e Central, é a capital administrativa do Departamento do “Valle do Cauca” e é considerada a terceira cidade mais povoada do país com aproximadamente 2,250.000 habitantes. Desde finais do século XX e princípios do XXI a cidade de Cali começou a pensar, gestar e executar um conjunto de projetos de renovação urbana materializados na construção e articulação de vias de transporte, como o Sistema Massivo de Transporte denominado MIO (Massivo Integrado de Ocidente), abertura de shoppings centers, melhoramento da imagem e estética dos espaços, construção de Mega Obras[2], instalação de espaços para o consumo e uma construção de infraestruturas urbanas encaminhadas para a modernização da cidade no sentido de melhorar sua mobilidade, articular seus espaços de consumo, lazer, turísticos e gerar uma boa apresentação da cidade.

Neste contexto geral de transformações foi que surgiu um dos projetos de renovação urbana contemporâneos denominado “Cidade Paraiso”, o qual é uma estratégia de recuperação e revitalização do centro antigo e que esta atualmente em realização. O projeto de Renovação Urbana “Cidade Paraiso, um centro para todos” é realizado, planejado e gestado pela empresa municipal EMRU (Empresa Municipal de Renovação Urbana da cidade de Cali-Colômbia) a qual é uma empresa Industrial e Comercial do Estado encarregada de executar ações urbanas integrais, desenvolvimento de programas e projetos derivados das políticas e estratégias contidas no Plano de Ordenamento Territorial (POT). O projeto “Cidade Paraiso” afirma ser um projeto de gestão conjunta entre a empresa privada e pública.

A Renovação do Centro Antigo consiste em criar um centro inclusivo, recuperando sua competitividade e habitabilidade por meio da construção das seguintes infraestruturas: a sede principal da Fiscalía Geral da Nação (Instituição encarregada da administração da justiça da cidade e na região), infraestrutura para um centro comercial e centros de serviços, predios residenciais e a construção da estação intermeia do Sistema de Transporte Integral da cidade M.I.O. (Massivo Integrado de Ocidente) o qual pretende melhorar o sistema de fluxos entre o Centro e a totalidade da cidade. Com estas transformações se pretende melhorar a qualidade de vida dos cidadãos além de dar uma nova imagem á cidade em espaços que foram historicamente desvalorizados. A localização deste projeto é no centro da cidade e inclui os bairros chamados “Calvário, San Pascual e Sucre”, os quais são bairros que atualmente combinam usos de tipo residencial, comercial (formal é informal) e de pequenas industrias, sendo habitados (especialmente o bairro Calvário) por uma população considerada como pobre e em condições de vulnerabilidade social.

O projeto inclui 928 prédios distribuídos nos bairros anteriormente descritos tendo uma extensão total de 23,16 hectares distribuídas assim: 35.604 m2 para zonas verdes e espaço público, 465.822 m2 para áreas comerciais, 138.315 m2 para vivenda e finalmente 33.406m2 de vias renovadas. Cada intervenção será feita em 3 fases, a fase I compete a construção da sede principal da Fiscalía Geral da Nação, a fase II o bairro San Pascual e a Fase III o bairro Sucre. No bairro o Calvário é onde mora o 30% da população do projeto “Cidade Paraiso”. O lugar tem 2764 pessoas registradas. A porcentagem de população segundo sua distribuição étnica é assim: 33% afro, mestiça 58% e 9% indígena.

O oficio mais generalizado entre os moradores são os relacionados com serviços de limpeza e as vendas na rua. Por outra parte as atividades relacionadas com a marcenaria e a carpintaria se constituem nos ofícios de mais reconhecimento no setor pelos ingressos que gera (EMRU, 2010, p. 13)

O 38% das famílias têm um ingresso menor de um salário mínimo, desenvolvendo trabalhos informais. Algumas ocupações da população correspondem a: administrador de inquilinato, marcenaria, vendedor de rua, reciclagem, segurança, limpeza, serviços gerais e prostituição. Tirando um score de aluguel é possível afirmar que o valor mensal corresponde a $236.000 mil pesos colombianos o que equivale a R$236 reais mensais. Em termos de condições gerais da população dentro dos quarteirões encontramos:

Dos 226 residentes o 26% não tem nenhum serviço de saúde e afirmam não estar ao interior do Sisben (Sistema de Identificação de Potenciais Beneficiários de Programas Sociais), nem ter carta ou estar cadastrado à EPS (Empresa Prestadora de Saúde), alguns deles têm dificuldades com seus documentos de identidade. O quarteirão 203 é a mais vulnerável ao respeito, alberga 53 residentes em este estado, no entanto no quarteirão 202 alberga só 6 casos (EMRU, 2010, p. 15)

As condições sociais, nível de renda, tipos de ocupação e estrato socioeconômico, além do esquecimento e abandono por parte do Estado, foram fatores que influíram na degradação na infraestrutura do bairro.

O deterioro de estes quarteirões é tão alto que um número muito representativo de prédios tem colapsado e tem sido adequados os lotes como inquilinatos, este tipo de prédios é preferido para as pessoas que moram sozinhas. Este deterioro é muito reconhecido para as caras internas de todos os quarteirões. As casas que datam dos anos 30 e 40 são preferidas por famílias pequenas. (EMRU, 2010, p. 26).

O projeto “Cidade Paraíso” segundo o documento publicado pela EMRU[3] teria vantagens para a cidade e a cidadania, as quais podem ser classificadas dentro das seguintes: valorização do solo urbano e a propriedade, aumento da produtividade e competividade, gestão publico-privada, segurança, mobilização da população por meio da construção da estação de transporte, transformação das condições sociais da população e extinção de impostos para os investimentos privados. Um dos rasgos desta renovação consiste em associar modernização com novas utilizações do espaço, as quais seriam mais produtivas que as existentes, criando novas zonas administrativas, comerciais e de lazer.

O horizonte da renovação de “Cidade Paraiso” está ligado a uma tendência nacional na Colômbia estipulada no Plano Nacional de Desenvolvimento (2006- 2010) chamada “Cidades Amáveis”, o qual exige que as cidades que são capitais dos departamentos (como é o caso de Cali capital do Valle del Cauca) implantem estratégias de “utilização ótima do território” nos sistemas de transporte, a promoção da intermodalidade e o melhoramento da qualidade ambiental dos núcleos urbanos.

Renovar o centro implicara uma tarefa conjunta entre os setores público e privado, dai a importância que se conheça todas as iniciativas e projetos de uns e outros para que todos confluam no novo processo de recuperação urbana (inédito em Cali) a partir da renovação ambiental, econômica e urbana do coração da cidade, que se reverte em melhores condições sociais para seus habitantes e usuários atuais e futuros (ALCALDIA CALI, 2010, p. 20)

A construção de cidades amáveis deve suportar-se sobre um modelo de desenvolvimento urbano planejado e de uso eficiente do solo, que permita aperfeiçoar a localização dos seus habitantes em função de seus diferentes atividades e potencializar as vantagens dos territórios urbanos para lograr um desenvolvimento sustentável (ALCALDIA CALI, 2010, p. 20)

O projeto de Cidade Paraiso é uma proposta de renovação urbana dentro do marco geral do Plano de Ordenamento Territorial de Cali o qual possui uma visão mais abrangente e global do centro. Este Plano estipula a “Renovação Urbana do Centro Global” e define as funções do centro antigo tradicional no cenário da Política da Competitividade Territorial e Fomento Turístico contemplado no artigo 9 do POT (Plano de Ordenamento Territorial). Esta política da competitividade territorial pretende:

Melhorar e potencializar a produtividade do território, procurando um aproveitamento mais eficiente da cidade construída, propiciando intervenções de consolidação e renovação que melhorem sua qualidade e propiciem a implantação de atividades de alta hierarquia (ALCALDIA CALI, 2010, p. 55)

Estas novas formas de reorganizar e renovar o espaço procuram transcender suas respectivas escalas geográficas por médio das “atividades de alta hierarquia”, as quais fazem parte de uma estratégia que pretende ligar alguns espaços específicos com novos cenários nacionais, regionais, continentais e mundiais. Segundo o documento da ALCALDIA DE CALI (Prefeitura de Cali) (2010, p. 56) o que se pretende com a renovação é “buscar incentivar, com decisão, a localização de atividades econômicas e institucionais de alta hierarquia no centro da cidade, a escala urbana, metropolitana, regional e internacional”.

Para alcançar esse objetivo a renovação do Centro da cidade de Cali definiu como objetivos os seguintes:

- Requalificar zonas de interesse patrimonial e representativas da cidade que presentam problemas de deterioro.

- Propiciar processos de densificação de setores do centro, que por suas caraterísticas físicas e urbanas e sua localização possuem um potencial superior ao da sua atual

localização.

- Qualificar zonas de concentração de atividades de alcance urbano, metropolitano e regional.

- Fomentar a reutilização de setores desenvolvidos do centro que tem perdido sua vigência urbana; recuperar e refuncionalizar para o mercado estas zonas como focos da nova valorização. (ALCALDIA CALI, 2010, p. 58)

Muitos dos princípios e pressupostos do projeto Cidade Paraiso estão ancorados ao Plano Centro Global e já vinham sendo pensados desde o ano de 1997. Segundo o documento da ALCALDIA DE CALI (2010, p. 68). Com o POT (Plano de Ordenamento Territorial) se estabeleceu que o Centro da cidade de Cali precisasse das seguintes transformações:

1) Fortalecimento de espaços para a circulação de pedestres.

2) Criação de uma nova estrutura funcional por médio do Sistema de Transporte Massivo (MIO).

3) Inclusão dentro do projeto da atividade informal, organizando-a para controlá-la.

4) Regulamentação sobre a contaminação ambiental.

5) O bairro “a Merced” precisa ser pensado como um cenário para pedestre.

6) A área conta com um conjunto de prédios não edificados, abandonados ou em estado de deterioro, o qual constitui uma oferta para o desenvolvimento de projetos concretos.

7) Desenvolver no centro projetos de maior complexidade

8) As construções que se recomendam para o centro são: centro administrativo, centro comercial popular e de comercio informal, centro produtivo artesanal e centro residencial.

Pelourinho, salvador. A cultura como um objeto turístico

O bairro Pelourinho faz parte do que se considera como o Centro Histórico de Salvador Bahia e concentra o maior número de monumentos religiosos e artísticos de Salvador e possui uma área de 76 hectares. Foi o bairro núcleo da fundação de Salvador e sede administrativa da Capital do Império Português em Brasil até 1763 quando foi transferida a capital para Rio de Janeiro. Os imóveis que compõem a arquitetura e ruas do Pelourinho datam dos séculos XVII, XVIII e XIX. Salvador Bahia foi fundada em 1549 por Tomas de Souza, e sua fundação teve como base de organização espacial uma divisão de “cidade baixa” e “cidade alta” como estratégia de defesa militar do império português diante de possíveis invasões nas suas Colônias.

O fato de ser centro administrativo, religioso, porto e forte militar incidiu na sua composição social, pois em ele moravam prósperos comerciantes, altos cargos da hierarquia eclesiástica, senhores de engenho, autoridades graduadas e detentores de postos administrativos e políticos da sociedade escravista e posteriormente colonial.

No século XIX a cidade vai se expandindo devido ao crescimento econômico e a concentração das atividades na cidade baixa, com a expansão da cidade a migração da população que habitava o que conhecemos hoje em dia como o centro histórico vai ocupando áreas como Campo Grande, Canela, Politeama, Graça e Corredor da vitória. Este processo trouxe consigo uma transformação do modelo urbanístico, substituindo o modelo português pelo inglês no qual foi evidente a utilização do padrão urbano de casas jardins, (MIRANDA/ DOS SANTOS, 2009, p. 13).

Já nas primeiras décadas do século XX o Pelourinho foi ocupado por atividades comerciais e melhorando na sua infraestrutura de transporte. Este tipo de ocupação utilizou a parte baixa das casas, especialmente os andares térreos, para a instalação de atividades comerciais e artesanais. Outro tipo de padrão de ocupação do espaço foi às habitações pluridomiciliares onde predominavam muitas pessoas e famílias ocupando pequenos espaços dentro de grandes casarões. As estruturas do bairro do Pelourinho careciam de rede de esgoto e condições sanitárias adequadas. Já neste tempo é possível evidenciar o quadro de “degradação” do bairro em termos de infraestrutura.

Casas que outrora abrigavam apenas uma família, com seus escravos ou domésticos, sofreram um processo de subdivisão cada vez mais avançado; salas e quartos demasiadamente pequenos, verdadeiras células, estão separados por paredes de madeira. Nesses cubículos não há luz, nem ar e inexiste higiene. A vida nesses cortiços é um verdadeiro inferno e as diversas famílias que ocupam um mesmo andar se veem obrigadas a servirem-se de um único banheiro e de uma só latrina. Escadas estragadas, soalhos furados, paredes sujas, tetos com goteiras formam um quadro comum a toda essa zona de degradação. (SANTOS, 2008, p. 171).

Na década dos anos 90 foi o tempo decisivo nos processos de intervenção do Pelourinho, é a data na qual começa o Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador em 1991 e tinha como um dos seus objetivos segundo Braga/Dos Santos (2009) desenhar “ações interativas voltadas para a recuperação de bens imóveis de caráter arquitetônico/urbanístico e para o desenvolvimento sociocultural da população residente no local, capacitando assim o Centro Histórico de Salvador como gerador de benefícios”.

O documento que orientou o desenvolvimento, metodologia e operacionalização do Programa de Renovação de 1991 foi o Termo de Referência. Por médio deste projeto o Centro Histórico de Salvador adquiria forma e estruturação nos seus objetivos de intervenção.

É na década de 1990 que começaria a intervenção maciça no CHS. Em 1991, no governo de Antônio Carlos Magalhães, o sociólogo Luciano Diniz Borges e a arquiteta Maria Adriana Almeida Couto de Castro elaboraram o Termo de Referência que orientou a operacionalização do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador efetuada pelo Instituto de Patrimônio Arquitetônico e Cultural (IPAC) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER). Os objetivos do programa foram a recuperação e restauração, a sua manutenção de forma contínua e o «desenvolvimento do potencial produtivo da área (MONTOYA, 2000, p. 4)

Para que este trabalho fosse possível, o governo procedeu a diferentes formas de negociação que levariam à venda do imóvel por parte do proprietário, a desapropriação, o pagamento de indenização, a concessão de usufruto (de 5 a 10 anos) e troca (de imóvel ou área construída). Em relação com a população residente, foram adotadas as medidas de desapropriação e pagamento de indenização, Braga/Dos Santos (2009; p. 25). O programa de renovação desde 1991 tinha como horizonte.

Se apoiava em uma grande mobilização de marketing e apostava numa estratégia governamental de desenvolvimento do turismo, em que se mostrava fundamental o reforço de salvador enquanto principal polo turístico do Estado. A recuperação do Centro Histórico da cidade aparecia então como uma importante alternativa para o incremento das atividades turísticas em Salvador, ao ser levada em conta uma tendência internacional que via na cultura uma vertente com grande capacidade de agregar valor ao “produto turístico” a ser disponibilizado no mercado (IPAC, 2010, p. 69).

O fato de ter virado um ponto de atenção turístico fiz com que o Pelourinho tivesse que mostrar aspectos atrativos para ser frequentado e usado. Dentro destas caraterísticas se incluiria o Patrimônio como um passado a ser oferecido, pois a venda e “instrumentalização” desse passado potencializaria um novo desenvolvimento sócio econômico para a cidade. Nesta iniciativa o que compõe o bairro “Pelourinho” foi encaminhado nessa direção: as ruas empedradas, igrejas monumentais, casas e casarões do século XVII, XVIII e XIX, museus, artesanato, vida cultural etc. oferecem um panorama histórico agradável de ver e consumir.

Dois tipos de intervenção, alguns pontos em comum e suas Diferenças. Possíveis tendências Latino-americanas?

As diferenças supõem lógicas próprias de desenvolvimento, particularidades que fazem do caso selecionado uma unidade, é a maneira como os casos em menção se afirmaram a partir das conotações que adquiriu (ou que ainda adquire) seu processo de intervenção. A diferenciação supõe que o caso selecionado possui uma identidade que lhe pertence. Cada cidade, a partir dos seus programas de intervenção e recuperação do centro, programaram um conjunto de planejamentos estratégicos para afiançar sua articulação com outras escalas que extrapolam seu âmbito local e nacional, para se vincular com cenários continentais e incluso globais. Nesse sentido as divergências encontradas, supõem também formas particulares de como as duas cidades se vinculam com uma tendência mundial chamada globalização.

A intervenção supus por um lado (Caso do Centro Histórico de Salvador) a criação de uma zona de conservação patrimonial para o aproveitamento econômico por meio do turismo, cultura e lazer, e por outro (caso do Centro de Cali “cidade paraíso”) a recuperação e refuncionalização administrativa, comercial e de mobilidade, como estratégia de desenvolvimento econômico e aperfeiçoamento das funções centrais da cidade.

As semelhanças não implicam que sejam projetos da mesma estirpe ou que sejam espaços homogêneos; as semelhanças nascem da identificação de pontos de encontro dos respectivos projetos em relação com a necessidade de “revitalizar, recuperar e re-funcionalizar” um espaço que era residencial, considerado esquecido pelas políticas públicas de investimento e em estado de deterioro infra estrutural e vulnerabilidade social.

Hoje em dia o nível de abrangência dos projetos de intervenção dos dois centros estão sendo ampliados, indo mais além dos bairros centrais que fazem parte do centro histórico, já que os roteiros que as duas cidades vão implementar nos próximos anos são megaprojetos de renovação dos seus respectivos Centros Antigos e Históricos.

A continuação se apresenta a respectiva comparação dos dois centros, a qual se desenvolveu após ter uma caraterização própria das lógicas que guiaram suas transformações e colocando ênfase nos processos de higienização social. As comparações foram classificadas e organizadas a partir das categorias analíticas “A cidade no papel. O que significa as intervenções do centro?”, “Limpar e Higienizar para Intervir e Recuperar” e “A precariedade social e infraestrutural como justifica da intervenção”. Além destas categorias se selecionaram outros items e temas que serviram para organizar a informação.

Dois centros, duas realidades e seus pontos de Convergência e divergência. “A cidade no papel. O que significa as intervenções do centro?”

Os dois processos de intervenção e recuperação dos bairros que fazem parte do centro antigo e histórico, foram feitos a partir de programas urbanos que tinham como alvo implementar um tipo específico de recuperação e refuncionalização do centro, que para o caso do Pelourinho consistiu na relação entre Patrimônio-Cultura e Economia, fazendo do patrimônio, da história e da cultura afro um objeto de desenvolvimento econômico da cidade, promocionando uma imagem da cidade atravessada por sua cultura como objeto de consumo, lazer e folclore. Para o caso de Cali, sua recuperação consistiu na refuncionalização do centro por médio da recuperação de seu sentido administrativo, comercial e de mobilidade. Além disso, os dois programas projetaram o centro como lugar estratégico para fazer parte de uma forma particular do contexto internacional, seja pela via do turismo ou a reocupação das funções administrativa e comercial, melhorando assim os níveis de integração e aperfeiçoamento funcional da cidade com a região, o nacional e o mundial. Este tipo de projeção foi conflituosa em vários aspectos, um deles, nos usos antigos e os novos do solo urbano e pelas transformações sociais que as respectivas intervenções produziram.

Nos dois casos analisados se identificou um “vocabulário comum” que faz parte do desenvolvimento urbano e as formas de intervir a cidade, este vocabulário comum foi assinalado nos documentos institucionais dos respectivos programas. Neles se destacam por exemplo: “recuperação”, “intervenção”, “revitalização”, “renovação”, “parcerias público-privada”, “desenvolvimento turístico”, “refuncionalização do centro”, “aperfeiçoamento dos bens e serviços que oferece a cidade”, “cooperação multilateral”, “formação de áreas para comercio, serviços e turismo”, “fornecimento de espaços públicos para o pedestre”, “competitividade”. Estes conceitos fizeram parte das diversas conceições do tipo de intervenção que estava implícito nos documentos e viraram um alvo a ser alcançado, sendo o mais forte a noção de “competividade”. Este conceito indica a construção de um cenário com condições que possibilitarem ao centro (seja histórico ou antigo) posicionar favoravelmente à cidade no contexto da concorrência interurbana de fluxos de capitais e pessoas.

Em ambos cenários se evidenciou o papel ativo de grupos empresariais, agentes imobiliários e do Estado nos programas. Sendo os primeiros encarregados do desenvolvimento econômico da zona, e o segundo o promotor da imagem da cidade por médio de campanhas agressivas de publicidade que evocam um centro recuperado, limpo, seguro, amável, transitável e presto para ser consumido pelos cidadãos e turistas. Os dois atores vão na procura do benefício do “uso do solo urbano” e o “marketing político urbano”.

Para o caso do programa de intervenção do Pelourinho, muitos autores convergem em afirmar que o que se construiu foi um “shopping a céu aberto” desde a década dos anos 90, ver por exemplo Fernandes (1995); Sant’anna (2004); Mourad (2011). Para o caso de Cali, o projeto é construir uma zona comercial com um Shopping, sede administrativa e polo de mobilidade urbana para facilitar seu acesso. Nos dois casos prima a ideia que assinala Arantes (2000) ao afirmar que uma das tendências contemporâneas das cidades latino-americanas consiste no aproveitamento econômico e cultural como estratégia de desenvolvimento, dai que algumas das paisagens das cidades contemporâneas tenham lógicas comuns sustentadas na ideia de darem entrada a agentes privados da construção, do capital imobiliário e diversos empreendimentos empresariais.

Os dois processos de renovação romperam com o perfil residencial do bairro. Antes da recuperação e intervenção, a vocação dos dois bairros era residencial e um dos objetivos perseguidos consistiu na modificação da vocação da propriedade e das funções em termos de ocupação do solo. Depois do processo de intervenção prepondera o uso comercial e de serviços em detrimento do residencial, evidenciando assim tenções e conflitos entre os usos novos e antigos.

No analise dos dois casos se detectou a participação das instituições multilaterais de caráter mundial. Tanto o Banco Mundial como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fazem parte das instituições de caráter multilateral de financiamento. Tanto no documento do IPAC (1997) para o caso do Pelourinho, e no documento da EMRU (2010), se estipula que a inserção do capital estrangeiro na financiação dos programas de renovação supõe a criação de umas condições específicas para ter acesso ao credito (definidas pelas instituições) e que esses recursos (investimentos) serão recuperáveis ao longo prazo. Desta forma se inserem nas logicas do mercado (oferta e procura) as dinâmicas do solo urbano e seu respectivo uso, procurando a rentabilidade dos mesmos. Neste sentido, ver por exemplo a analise desenvolvida por Carrión (2013) sobre as transformações dos centros históricos nas cidades Latino-americanas.

Ambos centros urbanos fazem parte de um componente e nível de abrangência ainda maior, eles fazem parte de outras intervenções e projetos urbanos que as respectivas cidades empreenderão, no qual seu nível de abrangência abarcara o que se denomina como “Centro Antigo”. Este tipo de projeções é possível evidenciar tanto do documento do IPAC (2010) (para o caso de Salvador) o qual se denomina “Centro Antigo de Salvador. Plano de Reabilitação Participativo”, assim como no documento da Prefeitura de Cali (2010) se denomina “Plano do Centro Global”. Os dois integram-se em megaprojetos de renovação urbana, os quais segundo Nobre (2003, p. 2) “procuram atrair novas atividades econômicas a través da construção de centros cívicos, de negócios, comerciais e de turismo, com suas modernas torres de escritórios, shopping centers sofisticados, hotéis, centros de convenções, restaurantes, complexos poliesportivos e parques temáticos em várias cidades do mundo”[4]

Limpar e Higienizar para Intervir e Recuperar

A população que habitava o centro mudou, ela foi deslocada e expulsa por meio de lógicas de higienização e limpeza social. As condições em termos de infraestrutura e saneamento básico foram semelhantes: muitas das casas antigas foram transformadas em inquilinatos, lugares que com o passar do tempo foram padecendo decaimentos nas infraestruturas e pouco ou nenhum tipo de investimento nem manutenção por parte dos donos, alugadores nem por parte do próprio Estado. Algumas concertações dos predios eram feitos pelos inquilinos e habitantes, os quais faziam a respectiva manutenção do lugar e com isso a manutenção do bairro em geral a pesar das suas condições precárias de existência. Os bairros considerados como antigos e decadentes, não ficaram em pior decomposição devido ao uso e manutenção que davam os habitantes do lugar. Estes bairros também não tinham um bom sistema de saneamento básico, era normal a carência de agua, luz e eletricidade, o qual fez com que seus habitantes utilizassem métodos pouco convencionais para adaptar os lugares e fazer deles lazeres em meio das carências. Em segundo lugar, eram bairros onde moravam pessoas, famílias, trabalhadores, mães cabeça de família, prostitutas, comerciantes e trabalhadores do dia a dia, aposentados, desempregados, etc. que junto com habitantes de rua, ladrões, vendedores de droga e população em situação de miséria e abandono, conformavam a paisagem social do lugar. Esta foi a população objeto de limpeza social e higienização. A hipótese principal deste estudo é que o tipo e padrão de intervenção não precisava desta população e para isso foi necessária sua expulsão e a limpeza social do bairro, já que era considerara miserável, causante dos problemas gerais do deterioro e incluso perigosa para potenciais frequentadores do bairro. A recuperação utilizou um tipo de gentrificação, que consistiu na retirada e expulsão desta população para abrir caminho a uma reconquista do espaço a través de investimentos, negócios, lojas comerciais, hotéis, restaurantes, artesanato e todo um novo ambiente que lhe outorgaria uma “nova cara” e “imagem” ao centro. Este tipo específico de gentrificação para o caso das duas cidades é o que Carrión (2013) denomina como “Boutiquização”, a qual se caracteriza por: 1) A mutação da função residencial por outras funções e usos do solo urbano. 2) Uma redefinição da centralidade a partir da revitalização do centro a partir de múltiplas funções, sejam elas comerciais, administrativa, cultural e econômica, mas o que caracteriza este processo, é que o centro perde seu componente residencial. 3) Há diferencia da Gentrificação, na Boutiquização quem retomam ou reconquistam o espação não são classes altas (pois estas não tem interesse em morar nele), e se um conjunto de negócios de variada estirpe que fazem do lugar um “shopping a céu aberto” 4) limpeza social dos antigos moradores 5) A inserção das dinâmicas econômicas do centro nas lógicas do mercado.

Fotos Salvador. Bairro Pelourinho

Fonte: Fundação Cultural do Estado da Bahia, 1994.

Fotos cali, bairro “El Calvario”

Fonte: Jornal El Pais, 3 de Março de 2013

Transformações barrio El Calvario a Cidade Paraíso. Cali

EMRU Ciudad Paraíso. 2010

Nenhum dos dois programas de intervenção tiveram políticas sociais claras para com a população que era moradora, e sua relocalização foi feita por meio de despejos, negociações ou expulsões diretas. Os projetos de vivenda e reabilitação do bairro faziam parte da “cidade no papel”, nos discursos institucionais, mas estes diferiam com as praticas institucionais das entidades encarregadas da administração e execução dos respectivos projetos.

As negociações estabelecidas entre moradores e o Estado não favoreceram aos moradores. A negociação foi feita com o objetivo de expulsar a população e os tipos de pagamento nos dois espaços gerou tensões e inconformidades que se podem resumir em dois aspectos principalmente: 1) Pelo valor que se pretendia pagar aos moradores que eram proprietários, já que os pagamentos não correspondiam ao valor real do imóvel, os pagamentos efetuados eram feitos sobre as condições de deterioro e desvalorização do imóvel e não sobre sua posição estratégica no centro da cidade. 2) Os pagamentos que os moradores (especialmente no caso do Pelourinho) receberam para poder alugar outros lugares, só garantiam o fato dos moradores saírem do lugar, este pagamento foi denominado como “cheque despejo”, (BONDUKI, 2010, p. 339), e cujo dinheiro serviu para pagar um ou dois meses de aluguel em outro lugar (especialmente na periferia da cidade). Além disso, as negociações serviam para garantir a expulsão da população, gerando uma perca na centralidade da vida dos moradores, já que muitos(as) deles tinham como cenário laboral e social o centro da cidade. A maioria deles foram a morar nas áreas periferias ou aos redores da área renovada.

A precariedade social e infraestrutural como justificativa da intervenção

Antes do processo de intervenção os bairros antigos eram considerados “desvalorizados” pelas suas condições sociais e de infraestrutura nas quais habitavam as pessoas. Esta desvalorização dos predios e do bairro em geral permitiu que em uma fase do processo se comprassem as casas a preços mais baixos dos reais. Noutra etapa, os bairros foram re-valorizados, os preços subiram, as casas foram compradas pelo estado ou agentes particulares para dar cabida à chegada dos negócios e comercio em geral. A revalorização foi acompanhada da sua conversão de novos usos e funções do solo urbano.

Existe muita inconformidade com os valores avaliados das propriedades apresentados pela EMRU. São predios subvalorados em 40% ou 50% sobre o que os donos estimamos que é o valor comercial real. No calvário muitas propriedades têm mais de 60 anos de antiguidade e muitas estão em má situação, é por isso que seu valor comercial é baixo. No mesmo artigo sobre a desvalorização estratégica do espaço “Héctor Palacios, também herdeiro de um prédio na zona, diz que “foi o Estado o que permitiu que esta zona deprimira-se a tal ponto de se converter num bairro ruim. Mas nem tendo um quartel da policia como o de Fray Damian, tem logrado que a situação melhore. É como se quiseram que o patrimônio de nossos pais valesse cada vez menos, disse. (El Pais, Abril 27 de 2014)

Centro Histórico de Salvador Antes e Depois da Renovação.

Pelourinho Centro Histórico de Salvador Bahia: a grandeza restaurada, 1994. IPAC

Cali, depois da renovação. Projeto no papel.

Emru, 2010.

Os moradores antigos tinham uma “má reputação”, a qual foi produto de uma representação social construída pelos meios de comunicação, onde se projetava uma imagem dos bairros antigos e seus habitantes como lugares violentos, cheios de malandragem, venda de droga, prostituição, inseguridade, informalidade, negócios ilícitos etc. este tipo de imagem e representação foi construída com o intuito de viabilizar e justificar a transformação do lugar, já que a recuperação e revitalização do espaço deixaria consigo uma nova imagem que seria oposta ao que era antes dos programas. Por tanto, após a intervenção o bairro seria “limpo, seguro, amigável, consumível, tranquilo, funcional, formal, legal, turístico e transitável”.

Os espaços que ficam ao redor da zona de intervenção foram o foco onde os habitantes que foram expulsos se deslocaram com suas respectivas atividades econômicas e sociais, ou incluso foram ocupando o espaço sendo habitantes de rua e morando novamente em inquilinatos. Para o caso de Pelourinho vale a pena mencionar que essa área esta conformada pela Ladeira do Taboão e Baixo dos Sapateiros e para o caso do Bairro “El Calvário” em Cali, os bairros “Sucre e San Pascual”.

Diferenças. Suas projeções próprias

Identificou-se que cada cidade tem seu tipo de revitalização para seus centros histórico e antigo, o qual marca suas particularidades. Para o caso do Centro Histórico de Salvador, o Pelourinho foi recuperado seguindo a lógica de aproveitamento econômico do patrimônio histórico e cultural, estabelecendo alianças entre Cultura e Economia, espetacularização da sua história, monumentalização da arquitetura colonial e difusão do tema “afro” por meio da sua promoção cultural. O fato de ter sido denominado “patrimônio histórico da Humanidade” em 1986 serviu para impulsiona-lhe como projeto de preservação em aliança com desenvolvimento econômico. Para o caso de Cali, a renovação foi enfocada pensando na refuncionalização do centro, visando recuperar suas funções administrativas, comercias e de mobilidade, criando uma infraestrutura básica que lhe permitisse projetar esta ideia de núcleo urbano e centro administrativo, além de espaços abertos e públicos para eventos culturais.

O Centro da cidade de Cali vincula-se com a ideia de um “Central Business District” sendo ele o coração administrativo e comercial das grandes aglomerações e estaria chamada a desempenhar atividades de gestão administrativa, financeira e política. Castells (1979, p. 82)

A mobilidade do centro é um tema que acompanha as estratégias de transformação urbana, tanto pelo lado de garantir a acessibilidade de veículos, como sua possibilidade de ser percorrido pelo pedestre. Para o caso de Cali se tem como alvo a construção da infraestrutura para o projeto de mobilidade do Massivo Integrado de Ocidente (MIO) e de espaços abertos para o pedestre. Para o caso do Pelourinho, o projeto de mobilidade foi pensado para o pedestre, com o objetivo de poder percorrer os museus, igrejas, casarões, restaurantes, lojas, artesanatos e a vida noturna. Seu acesso esta estabelecido pelas ruas aledanhas e que bordejam o Pelourinho, dai que o Programa de intervenção construiu alguns estacionamentos que possibilitassem a frequência ao lugar.

No processo de intervenção do Pelourinho, especialmente na sua sétima etapa, surgiu um movimento social urbano denominado Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (AMACH) o qual reivindicava a permanência dos moradores no seu bairro, maior participação democrática nas decisões e gestões da intervenção, lutar no âmbito político-jurídico para que a proposta não deslocasse aos moradores e para que esta tivesse um sentido residencial. A AMACH junto com outras instituições e organizações tiveram a capacidade de frear processos de deslocamento e fizeram assinar uma carta de compromisso intitulada “Termo de Ajuste da Conduta” (TAC). Este tipo de mobilização social não teve cabida no processo de renovação de Cali, os moradores foram expulsos e não teve algum movimento social urbano (até o momento da escrita deste trabalho) que reivindicasse os direitos dos moradores frente ao projeto de intervenção, salvo a Fundação Samaritanos da Rua que fez algumas críticas no jornal local ao processo de expulsão dos moradores.

No centro histórico de Salvador, o tema “Afro”, sua cultura, história, simbologia, danças, etc. foram utilizados de forma instrumental para promocionar o Centro Histórico. Quem frequenta o centro histórico (especialmente turistas) vai porque ele oferece a arquitetura colonial, museus religiosos, patrimônio e também a cultura afro em diversas manifestações. E no caso de Cali a promoção da imagem do centro foi a refuncionalização do centro desde uma perspectiva comercial, administrativa e de mobilidade urbana.

Considerações finais

Desde finais do século XX as cidades empreenderam transformações importantes em alguns dos seus espaços estratégicos, sendo os centros históricos e antigos objeto de políticas de intervenção e recuperação urbana para aproveitar seu potencial cultural, simbólico, patrimonial e funcional. As duas cidades analisadas neste artigo evidenciaram que o que se entendeu por revitalização e intervenção tinha como alvo recuperar o centro urbano para aproveitar suas potencialidades num mundo cada vez mais global e no qual o fluxo de pessoas e de capitais influem no desenvolvimento das cidades. No entanto estas políticas de intervenção padecem de uma profunda problemática social, já que usualmente se consolidam sobre a base de lógicas de higienização e limpeza social da população que era considerada como antigos moradores. O melhoramento estético e embelezamento dos centros para garantir a frequência de turistas, ao igual que os empreendimentos urbanos para recuperar as funcionalidades dos centros, aperfeiçoam lugares e empobrecem outros, deixando como consequência deslocamentos humanos urbanos.

Nestas transformações urbanas e sociais nos centros antigos e históricos prevalece os valores de troca e não os valores de uso. Os interesses e sentidos que adquire o espaço central estão alinhados na perspectiva de valorização para o consumo (o qual é de múltiplas formas) estético, funcional, cultural, educativo etc. indubitavelmente essa nova valorização visa a construção de novas relações sociais, que sendo elas planejadas em escritórios feitas por urbanistas, arquitetos, sociólogos e demais “profissionais do espaço” esquecem o componente humano, o qual nos dois casos analisados neste estudo foram objeto de expulsão.

O Direito a Cidade que inclui múltiplas necessidades antropológicas mais além dos Direitos Fundamentais como por exemplo: o tempo de lazer, entretenimento, ócio, prazer, aspectos estéticos, comunicação e de encontros e de reconhecimento de si mesmo na cidade entre outros, foi deslocado pela aplicação de conhecimentos técnicos e tecnológicos específicos na cidade.

Nem o arquiteto, nem o urbanista, nem o sociólogo, nem o economista, nem o filósofo ou o político podem tirar do nada, por decreto, novas formas e relações. Se é necessário ser exato, o arquiteto, não mais do que o sociólogo, não tem os poderes dum taumaturgo. Nem um, nem outro cria as relações sociais. Em certas condições favoráveis, auxiliam certas tendências a se formular (a tomar forma). A penas a vida social (a práxis) na sua capacidade global possui tais poderes. Ou não os possui. As pessoas acima relacionadas ou tomadas separadamente ou em equipe, podem limpar o caminho, também podem propor, tentar, preparar formas (LEFEVBRE 2001, p. 108)

Finalmente, ainda prevalece o desafio, que os projetos urbanos visem o reconhecimento do homem, mulheres e da sociedade urbana em seu conjunto, os direitos da cidade como um todo indivisível e que junto com populações locais guiem a construção social do espaço, posto que o espaço construído e pensado desde escritórios pelos “profissionais do espaço” manifesta uma preocupação desenfreada pelas formas, as tendências estéticas contemporâneas, os estilos, o uso desenfreado da maquinaria e a cultura do cimento.

Referências

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[1] A palavra “Olla” traduz literalmente em português “Panela”, mas é utilizada para se referir a um bairro que no imaginário das pessoas representa perigo, abandono, violência, informalidade, ilegalidade, venda e compra de drogas, malandragem e prostituição.

[2] Dentro delas estão as ampliações e interseções viais, construções de espaços públicos, construção de “cidades educativas” localizadas no Oriente da cidade nas comunas 14, 15 e 21 (compostas por escolas de primaria, ensino meio e fundamental, técnico, bibliotecas e praças públicas).

[3] Documento virtual na página de internet: http://www.emru.gov.co/contenido/paraiso.html

[4] Projeções a futuro ao redor do Centro Histórico de Salvador: “Hotel Hilton Salvador (Área Contorno-Comercio), projeto estrangeiro. Hotel Design Salvador Bahia localizado na praça Castro Alves e executado pela Prima Empreendimentos. Casarão 28 Bed and Breakfast, travessa Vidal da Cunha –Avenida contorno; vista para a Bahia. TXAI Salvador Hotel e Residence e duas unidades imobiliáriaa, próximo ao convento Santa Tereza 2 de Julho e Ave Lafayete Coutinho e a Rua Visconte Mavá próximo ao contorno. Cluster Santa Tereza (Eufort Patrimonial e RFM Participações, no 2 de Julho já aquiriram 50 imóveis”

Quem sai, quem fica: os dilemas e os limites da instrumentalização do Direito à Cidade

Daniel Caribé

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (UFBA), dancaribe@gmail.com

Resumo

Partindo das provocações feitas pelo filme Branco sai, preto fica (2014), de Adirley Queirós, este artigo busca problematizar se o Direito à Cidade – tanto a formulação inicial de Lefebvre quanto a que foi adotada pelos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda no Brasil (principalmente no período de redemocratização do país e nas três décadas posteriores) – aceita uma nova instrumentalização. Ou seja, evidencia algumas das novas questões urbanas, ou pelo menos as que se tornaram mais evidentes nos últimos anos, com destaque à luta contra a violência, e questiona se elas podem ser abrigadas neste guarda-chuva conceitual e estratégico. Além disso, o artigo também questiona se esta instrumentalização, seja ela feita com as novas ou com as antigas demandas, é suficiente para alcançar a radicalidade pretendida por Lefebvre.

Palavras-chave: Direito à Cidade; Violência Urbana; Segurança Pública; Movimentos Sociais.

Quem sai, quem fica: os dilemas e os limites da instrumentalização do Direito à Cidade

O uso principal da cidade, isto é, das ruas e das praças, dos edifícios e dos monumentos, é a Festa. (Lefebvre)

I

“Vixe, é os cana! ”, o DJ Marquim interrompe o relato de uma noite animada qualquer, direto da sua rádio pirata, e começa a falar da invasão policial em um baile de black music que ficou marcado na memória da década de 1980 da cidade-satélite de Ceilândia, Distrito Federal. Logo em seguida, ele emenda a frase que dá título ao filme de Adirley Queirós (2014), anunciada provavelmente sem constrangimento por um agente do Estado, não só naquele momento e não só naquela cidade: “Branco sai e preto fica, porra! ”.

O filme de Adirley era para ser um documentário, mas a pedido dos atores/personagens tornou-se também ficção. E que graça teria contar mais uma história dessas que acontecem todos os dias? É claro que se adequar ao edital público pesou, e seguir o script, ou parte dele, foi a opção[1]. Mas não é sobre este tipo de violência do Estado que se trata aqui. Nem o filme de Adirley. E se há algo de surreal no filme, como o personagem Dimas Cravalanças, que vem do futuro, o que dizer da sua missão de coletar provas dos crimes do Estado contra a população negra e marginalizada? E da exigência de passaporte para entrar na cidade nunca revelada, a tal da Brasília? E nesse movimento, entre a ficção e a realidade, são as histórias de muitas pessoas e de muitas periferias que vão sendo relatadas.

Ao fim da ação policial que dá início à narrativa, além da festa que é interrompida, Marquim sai paraplégico e Sartana perde uma das pernas. O primeiro leva um tiro da polícia; o outro é atropelado pela cavalaria. Estão vivos, é verdade, diferentemente de muitos outros que se foram nisso que chamam hoje de “genocídio da população negra”[2], ou estão compondo a quarta maior população carcerária do mundo, que é a brasileira[3]. Dados que, ao serem expostos, expressam o somatório da ação da polícia em particular — e do Poder Judiciário em geral — com o quadro crônico de violência urbana. O estado de exceção é a regra: presos e penas de mortes sem julgamento, territórios militarizados e populações cerceadas. É a ausência total de direitos, entre eles o que nos interessa, o Direito à Cidade.

Partindo das provocações feitas pelo filme Branco sai, preto fica, este artigo busca problematizar se o Direito à Cidade — tanto a formulação inicial de Lefebvre quanto a que foi adotada pelos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda no Brasil (principalmente no período de redemocratização do país e nas três décadas posteriores) — aceita uma nova instrumentalização. Ou seja, evidencia algumas das novas questões urbanas, ou pelo menos as que se tornaram mais evidentes nos últimos anos, com destaque à luta contra a violência, e questiona se elas podem ser abrigadas neste guarda-chuva conceitual e estratégico. Além disso, o artigo também questiona se esta instrumentalização, seja ela feita com as novas ou com as antigas demandas, é suficiente para alcançar a radicalidade pretendida por Lefebvre (2008).

II

Lefebvre, ao elaborar o conceito de Direito à Cidade, não o faz apartado da História. Pelo contrário, é no desenvolvimento das cidades, e na luta pela sua apropriação, que poderemos entendê-lo. Ao acompanhar a passagem das cidades medievais para as cidades industriais, e destas para a urbanização completa da vida, nos encontramos com a dialética entre o valor de uso e o valor de troca para determinar aonde chegamos, transpassadas pelos conflitos entre as classes.

Pois bem, para Lefebvre (ibidem, p. 12) “a própria cidade é uma obra”, uma obra resultante não apenas da criatividade de uma elite ou da ação de uma das classes. A cidade é obra porque é constituída de sentido, de valor de uso, por aqueles que nela habitam. E o sentido máximo do valor de uso é a Festa: quando a mercantilização da vida e da cidade (quando o valor de troca, portanto) se encontra no seu momento de menor importância. A contradição da cidade é aquela mesma que determina toda a produção da vida na atualidade. Se para a maioria a cidade enquanto obra se resume ao seu valor de uso, na capacidade de usufruir da cidade e de fazê-la espaço de sociabilização, para outros o seu valor de uso é o seu próprio valor de troca, é a possibilidade de expropriar a produção coletiva para convertê-la em mercadoria.[4]

É claro que a festa, hoje, ganhou muitos significados. Os ócios também se inseriram no circuito da produção de valor de troca, e a festa tende a se transformar em mercadoria. Ou, pelo menos, nas cidades se convive com tipos contraditórios de festas: aquelas realizadas improdutivamente nos termos da mais-valia, que resgatam às cidades o seu sentido de obra, centradas no valor de uso; e as festas-mercadorias, que tiram dos trabalhadores a autogestão dos seus lazeres, quando não se tornam momentos de exploração do trabalho. E, enquanto tipos, não necessariamente se manifestam de forma apartada; ao contrário, quando o capitalismo abarca todas as dimensões da vida, a festa é, em si, o momento e o espaço de afirmação e negação, de valor de uso e valor de troca, da obra e da mercadoria. Há, entretanto, pelo menos um tipo de festa — a manifestação de caráter político — que não raras vezes rompe a lógica da mercadoria e permite a apropriação da cidade pelos seus sujeitos, fazendo-a regressar ao valor de uso naquele curto espaço e tempo.

É a negação da festa que constitui a sociedade urbana, cuja chegada defende Lefebvre, determinando assim a crise da cidade e caracterizando-a por uma urbanização sem urbanidade. E sem urbanidade porque, sendo as cidades cada vez mais espaços de segregação e fragmentação, os usos feitos pelos trabalhadores são anulados para permitir a edificação de cidades sem conflitos, sem o contraditório, sem a diferença. A cidade, cada vez maior, cada vez mais espraiada, é cada vez menos cidade, porque formada por fragmentos que pouco interagem ou que só interagem através das mediações do Estado ou do Mercado. Fragmentos cada vez mais homogêneos dentro de si e diferentes dos demais, cada vez mais comunidade e menos sociedade.[5]

Voltemos ao filme Branco sai, preto fica. À noite, em frente à sua casa, Sartana vê somente o trânsito intenso e o trilho do metrô suspenso nas proximidades. Mais distante, algo que lembra uma cidade luminosa. Sartana então relata o que aconteceu com sua vida após a sua perna ter sido esmagada pela violência policial:

O fim do Quarentão[6] foi meio que o fim de uma fase da minha vida. O fim de uma das minhas vidas. Eu comecei uma outra vida, né? Quando saí do hospital, tive um choque com essa realidade, um choque com as ruas, onde a gente dançava, sabe? Tudo que eu passava me lembrava alguma coisa. [...] parecia que a cidade toda era parte da minha vida. Parece que cortou aquilo ali tudo de mim. Era uma parte de mim que eu estava perdendo. Não tinha mais o direito de estar naquela esquina e tal. Então, cheguei em casa e não queria mais sair de casa.

Vale repetir: “cortou aquilo tudo de mim”. Uma perna é muita coisa, quem sou eu para dizer que não? Mas, com uma perna mecânica, Sartana poderia ainda retomar a sua vida, fazer praticamente tudo o que fazia antes. É a frase que vem antes que não deixa dúvidas qual é esse tudo que importa: “parecia que a cidade toda era parte da minha vida”. E essa nova vida que começa, sem o tudo, é a vida sem a cidade.

A violência — entre elas a violência do Estado, mas também a violência entre os próprios civis — é um dos elementos centrais que atua contra a plena realização do Direito à Cidade, pois acentua a fragmentação. Sem poder circular pela cidade (seja pelo confinamento, seja pelo medo), a maior parte da população só transita pela cidade para trabalhar, só participa cidade quando é força de trabalho (uma forma de mercadoria). Não usa a cidade, não faz dela sua obra, não produz o espaço urbano, muito menos a Festa. No livro Fobópole, Marcelo Lopes de Souza (2008, p. 61), ao expor o processo de fragmentação das cidades, levanta questões muito caras aos setores considerados progressistas quando evidencia que a maior parte da violência urbana ainda é causada por “oprimidos que oprimem outros oprimidos”. Violência que se soma à induzida ou impetrada pelo Estado.

É verdade que o medo não é exclusivo dos trabalhadores mais precarizados e periféricos. Souza aponta também para a autossegregação das elites e classes médias, resultado do percebido efeito de “clima de guerra civil”, o que coloca na centralidade dos debates sobre o tema da segurança pública. Mas se estes setores da sociedade não constroem o espaço urbano enquanto obra (a dita classe média), é porque abriram mão do espaço público, se recusando a conviver com a diversidade que é necessariamente a cidade. Ou a constroem apenas enquanto mercadoria (as classes dominantes). Algo bastante diferente da segregação imposta pela ação e crimes do Estado ou da atuação do crime organizado.

Mas há ainda a segregação induzida e a segregação imposta. A primeira, que é o modelo da formação das favelas, simboliza, segundo Souza (ibidem, p. 153), “o ‘não-ter-reconhecidos-certos-direitos’, o ser ‘subcidadão’ ou ‘cidadão de segunda classe’”. São espaços segregados a partir do “esquecimento”, por parte do poder estatal, das obrigações constitucionais com as populações ali residentes. A segunda, que não faz parte da tipologia do autor supracitado, se expressa quando, pior do que o “esquecimento”, a intervenção do Estado vai no sentido de retirar os direitos adquiridos.

É o que se passa hoje, por exemplo, nas zonas controladas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs, no Rio de Janeiro), ou nas Bases Comunitárias de Segurança (BCCs, na Bahia). Nenhuma novidade, entretanto. Se retornarmos ao filme de Adirley, lembraremos que o cenário é a Ceilândia, cidade-satélite que deriva o seu nome da sigla da Campanha de Erradicação das Invasões (CEI). Um território planejado, portanto, sob intensa intervenção estatal, para controle das populações que deveriam viver à margem dos centros urbanos dinâmicos. Um salto dado, há mais de 40 anos no Brasil, das zonas de segregação induzida para as de segregação imposta e que, agora, sob forte militarização, se generalizam pelo país. Quais elementos ainda faltam para que estes territórios sejam entendidos enquanto guetos?[7]

O que é de se estranhar é que tão pouco tenha sido feito a respeito da relação entre as políticas de segurança pública e o Direito à Cidade. Mais uma vez, Souza (2008) indica que o tema da segurança pública não é seriamente tratado pela esquerda, seja por ter uma visão ingênua dos sujeitos envolvidos nos conflitos urbanos, seja por menosprezo ao tema, considerado conservador[8]. E, ao analisarmos as pautas postas pelo movimento de Reforma Urbana incorporadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), teremos uma visão mais precisa disso.

Em texto de Maricato e Santos Júnior (2007), para ficarmos com um exemplo, são celebrados os avanços na forma como se dá a relação entre o governo e a sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Em 2001 é aprovado o Estatuto das Cidades; em 2002 toma posse o primeiro presidente do Partido dos Trabalhadores; e em 2003 é instituído o Ministério das Cidades. A participação da sociedade civil em conferências e conselhos, que se multiplicaram neste período, demarca, segundo os autores, o novo tempo, uma conquista dos movimentos pela Reforma Urbana brasileira que desde a década de 1980 se organizam em torno do tema.

Entretanto, e apesar de reconhecer que a implementação das políticas públicas de forma fragmentada e setorialista é um dos maiores entraves para a efetivação das mesmas, em nenhum momento do texto de Maricato e Santos Júnior a segurança pública ou a violência urbana aparecem enquanto questões para os planejadores das políticas urbanas ou nas questões colocadas nas conferências das cidades (a primeira em 2003, e a segunda em 2005). Isso, mesmo após ser afirmado que

[...] nas últimas duas décadas do século XX, a questão urbana e os processos de exclusão social se constituíram em problemas centrais para pensar o futuro da humanidade. Os efeitos perversos do redesenho do papel do Estado e das macropolíticas econômicas preconizadas pelo Consenso de Washington e sua ideologia neoliberal são bastante conhecidos: agravamento das desigualdades nas cidades, massificação da pobreza, insegurança generalizada e exclusão crescente (MARICATO e SANTOS JÚNIOR, 2007, n.p.).

Para os autores anteriormente citados, “a negação do direito à cidade se expressa na irregularidade fundiária, no déficit habitacional e na habitação inadequada, na precariedade e deficiência do saneamento ambiental, na baixa mobilidade e qualidade do transporte coletivo e na degradação ambiental” (Maricato; Santos Júnior, 2007, n.p.). A violência urbana é considerada consequência da ausência destas e de outras tantas políticas públicas. Não é de se estranhar que a avaliação desse primeiro ciclo do Ministério das Cidades e das duas primeiras conferências das cidades termine lamentando a ausência de alguns segmentos sociais, entre eles o Movimento Negro, exatamente aquele que pauta com maior assertividade a violência urbana.

No artigo do coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles (INCT-OM), Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (2008, p. 20), a violência aparece finalmente como um dos maiores problemas decorrentes da urbanização brasileira, porém enquanto “crise da sociabilidade”[9]. A urbanização em si, e os instrumentos para a sua efetivação, continuam isentos. Aliás, este mesmo artigo é emblemático não só para elucidar a forma como a violência nas metrópoles é entendida em sua relação com a urbanização, mas como o próprio conceito de Direito à Cidade foi compreendido.

A aprovação do Estatuto das Cidades, ainda segundo Ribeiro (ibidem, p. 23 – grifos nossos), colocou à disposição dos municípios

[...] um conjunto de instrumentos legais, urbanísticos, fiscal-financeiros necessários à adoção de políticas regulatórias e redistributivas do uso do solo urbano, de controle social dos investimentos urbanos e de democratização da propriedade urbana e do acesso aos serviços e equipamentos de consumo coletivo. Se usados de maneira conveniente, estes instrumentos permitem a realização concreta da palavra de ordem Direito à Cidade proposta por H. Lefebvre no início dos anos [19]70, na sua versão latinoamericana. [...] Os constituintes expressaram neste princípio [função social da cidade e da propriedade] a demanda por um direito à cidade, correspondente aos ideais republicanos de justiça distributiva, proteção social e democracia participativa.

III

Por isso, não deveríamos encarar com perplexidade a insurgência das ruas em junho de 2013[10], apesar de ter sido exatamente este o sentimento.

O assombro pelo qual todos foram tomados, principalmente aqueles que durante os últimos trinta anos monopolizaram isto que ainda chamamos de esquerda no Brasil, nos mostra a inflexão de algo, provavelmente o fim de uma geração de militantes, do seu projeto, instituições e práticas, e a abertura para um novo momento. Esta é a tese também de Caio Martins Ferreira (2013, n.p.), apresentada ainda no calor das manifestações:

O que aconteceu em São Paulo nas últimas semanas não começou agora, nem é novidade na maior parte do Brasil. Nos últimos 10 anos, várias capitais vêm sendo sacudidas por revoltas contra aumentos na tarifa, que assumem formas semelhantes: tomada e travamento de ruas, protagonismo de jovens (mas não exatamente estudantes universitários de esquerda), ausência — e aversão — da lógica da representatividade, e uma dose de espontaneidade e rebeldia. Descolados de estruturas, esses movimentos encontram no próprio espaço da cidade seu meio de ação e decisão.

É claro que isso tudo não aconteceu de um mês para outro. Enquanto no Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre, o “modo petista”[11] batia no teto, nascia nas bordas do encontro o Movimento Passe Livre (MPL). Antes disto, apenas um ano após Lula ter sido eleito, garotos e garotas de Salvador colocavam para correr pelas ruas estreitas da cidade, ecoando gritos de “traidores”, os futuros gestores e lideranças petistas e dos partidos subalternos[12]. Foi uma década de movimento subterrâneo até chegarmos à avenida Paulista em guerra para ser imediatamente reproduzida em quase todas as capitais e grandes cidades do país. Poderíamos sair um pouco do próprio umbigo e olhar para o mundo também, entender a insurgência de 2013 brasileira como parte das diversas lutas que aconteciam quase que simultaneamente. Poderíamos também relembrar uma série de outros movimentos que durante estes últimos anos ficou à margem deste “modo petista” ou que vinha construindo relações contraditórias com os governos eleitos. Pois bem, um conjunto de demandas, insatisfações e práticas não estavam sendo contempladas pelo “novo milagre brasileiro”. O caldo estava grosso, só faltava entornar.

Um projeto de poder cujo ciclo ainda não se completou no Estado Restrito[13], mas que desde 2013 só desceu ladeira, mesmo com a apertada vitória eleitoral apenas um ano depois, viu a sua cisão forçada pelo outro lado: os setores populares, que antes sustentavam tal projeto, agora estavam do outro lado da trincheira.

Não se trata de criar ilusões, nem de passar o protagonismo de uns para colocar em novos messias. O MPL (movimento que protagonizou o Junho de 2013) foi, por alguns instantes, a vanguarda dessa nova geração, é fato. Mas não durou muito neste posto.[14] Fez apenas o suficiente para deixar a pauta da “mobilidade urbana” e uma das possíveis soluções, a “tarifa zero”, cravadas pelos próximos anos em tudo o que vier a ser chamado de esquerda no país, em geral, e na Reforma Urbana, em particular. Tudo isto de forma muito mais efetiva do que as conferências das cidades e demais espaços participativos institucionalizados ousaram fazer.

Paulo Arantes, no ensaio Depois de junho a paz será total, escrito entre 2013 e 2014, ao tentar ligar os pontos de todos aqueles acontecimentos, nos mostra que muita coisa ainda terá que acontecer para apontarmos para alguma explicação satisfatória. Porém, é uma nota de rodapé, na verdade, um destaque de uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo de 30 de janeiro de 2014 (p. A13), que a pauta do transporte público se liga à violência policial para chegarmos finalmente na articulação dos dois “novos” elementos do Direito à Cidade:

Protestos por causa de assassinatos atribuídos por parentes das vítimas à Polícia Militar foram responsáveis por cerca de um terço de ataques a ônibus na capital neste ano. Três mortes terminaram em manifestações, com a destruição de nove dos 32 ônibus queimados na cidade — média de um por dia desde que 2014 começou (nota 136, p. 437).

Começando em São Paulo, foi no Rio de Janeiro que os conflitos pelas ruas se estenderam por mais tempo, atravessando o resto do ano de 2013 e chegando até 2014. Logo ela, a cidade pacificada:

[...] o que realmente intriga — não dá para acrescentar “assusta”, pois a atual normalidade coercitiva já é por definição assustadora — é o traçado bizarro que liga os pontos, a vida serena dos territórios pacificados num extremo, o som e a fúria das ruas de Junho no outro (ARANTES, 2014, p. 356).

No Rio de Janeiro, o Movimento Passe Livre nem de perto tinha a capacidade de mobilizar como em São Paulo, nem a exigência da derrubada do valor das passagens de ônibus ganhou tamanha centralidade nos protestos, muito menos foi comemorada de forma tão efusiva como na capital paulista quando a vitória chegou. É que a usurpação do Direito à Cidade no Rio de Janeiro já estava em outro estágio:

[...] está em vias de se estruturar no Rio de Janeiro um poderoso mecanismo de controle social de coerção-consentimento, e [...] um mecanismo nestes moldes é uma condição para o amadurecimento das relações capitalistas nesta metrópole. Trata-se do Programa de Pacificação de Favelas, encarnado pelas Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs), um mecanismo de controle social que vem acrescentar à violência e à espoliação históricas existentes nas favelas novas formas de controle e consentimento inseparáveis delas, fornecendo, assim, as condições para o avanço do capitalismo na metrópole fluminense (TOMAZINE, 2011, n.p.).

O que ficou foi a luta pelo direito de fazer da cidade um espaço de mani[Festa]ção.

IV

Purcell nos provoca: “o direito à cidade não é uma panaceia” (2002, p. 99, tradução livre).

O que podemos tirar da experiência da esquerda brasileira que chega ao poder do Estado junto com o Partido dos Trabalhadores, comparando-a com a profusão de táticas e reivindicações das ruas em Junho de 2013, é que não há uma única interpretação do Direito à Cidade de Lefebvre, muito menos um conjunto de pautas predeterminadas para a sua efetivação. Por outro lado, o Direito à Cidade não pode ser compreendido como um conceito no qual cabe tudo e qualquer coisa, e que qualquer estratégia de o obter, independentemente da interpretação da vez, é coerente com a elaboração inicial. Por isso deve haver algum limite para se evitar o risco de que se torne algo vazio e, portanto, descartável enquanto estratégia válida das lutas urbanas.

O fato é que, se a violência urbana de forma alguma aparece prescrita objetivamente enquanto elemento que limita o Direito à Cidade, e a violência do Estado enquanto mecanismo das classes dominantes para impedir a realização do mesmo, também não está determinado que saneamento básico, habitação e transporte obtidos através da ampliação da participação de cidadãos em conselhos e conferências seja o único caminho. Quem sai e quem fica, então, no Direito à Cidade?

Voltemos à crise das cidades. O poder não está nas cidades, e já não está mais em muitos dos Estados nacionais também. Mesmo que alguns arranjos institucionais, como a Constituição Brasileira, deleguem poderes aos municípios, em um movimento contraditório de democratização e neoliberalização da economia e da política, pouco pode ser decidido no âmbito local. Poderes transnacionais, tanto corporativos quanto de governos, em conjunto na maioria dos casos, impõem aos cidadãos das mais diversas nacionalidades restrições ao exercício da democracia, inclusive nas decisões relacionadas diretamente à gestão das cidades. Como afirma Purcell (2002, p. 101, tradução livre), “o medo, em suma, é que essas novas instituições e seus novos imperativos políticos excluam os habitantes locais das decisões que moldam as suas cidades”. Essa questão coloca em xeque toda a estratégia de Lefebvre, ainda mais se relacionarmos esta nova conjuntura com a ausência do sujeito social determinado pelo autor em questão, “a classe operária”,[15] em boa parte das cidades do planeta.

É claro que poderíamos ser mais flexíveis com Lefebvre, ao contextualizar a escolha por tal sujeito social. Ou poderíamos ir além, o que não é objetivo deste texto, e procurar expandir este sujeito, buscando um entendimento mais atual do mundo do trabalho e das formas de se estar submetido a ele, pelas quais quase toda a população do planeta, de alguma forma, se encontra. Mais ainda, poderíamos empreender o esforço de relacionar estas novas formas de trabalho — ou a expansão de formas antes periféricas e agora cada dia mais centrais — à transformação da cidade em mercadoria ou mesmo em espaço, por si, de exploração da força de trabalho. E todo esse esforço intelectual será necessário para resgatar a radicalidade do conceito de Direito à Cidade.

O que podemos destacar desde já das ideias de Lefebvre, após ressaltada a necessidade de atualizar sua teoria neste aspecto, é que esse sujeito, a classe operária, deverá indicar duas séries de proposições: “a) um programa político de Reforma Urbana, reforma não definida pelos contextos e possibilidades da sociedade atual, não sujeita a um ‘realismo’, ainda que baseado no estudo das realidades”; e b) projetos urbanísticos, que também podem extrapolar o realismo, não necessariamente realizáveis dentro da sociedade atual, mantendo o caráter utópico (LEFEBVRE, 2008, p. 114, grifos do autor).

Entretanto, retornemos por enquanto às palavras de Purcell (2002), quando o autor resgata essa radicalidade por outros caminhos, criticando o uso do conceito por autores que, à exceção de Lefebvre, transformam-no em uma “panaceia”. Partindo do problema da escala e do fortalecimento do poder transnacional que dificulta a reapropriação da cidade pelos seus habitantes, o autor sugere que o Direito à Cidade

[...] é um argumento para retrabalhar profundamente tanto as relações sociais do capitalismo quanto a atual estrutura da cidadania liberal-democrática. Seu direito à cidade não é uma sugestão de reforma, nem vislumbra uma suave, tática ou fragmentada, resistência. Sua ideia é, em vez disso, uma chamada para a reestruturação radical das relações sociais, políticas e econômicas, tanto na cidade quanto além dela (Ibidem, p. 101; tradução livre).

O elemento central dessa “nova” radicalidade do Direito à Cidade, portanto, não se encontra somente no resgate de um determinado modelo de democracia, ou na reforma das instituições já postas. Muito menos se restringe ao âmbito político das decisões. Passa também, e principalmente, pela capacidade desta radicalização democrática de atingir a própria produção urbana do espaço (outro conceito caro da obra de Lefebvre) e resgatar às cidades o seu valor de uso, o seu sentido de obra.

É importante ressaltar que o espaço para Lefebvre não é uma abstração, mas a combinação do espaço percebido com o espaço concebido, resultando no espaço vivido. E é nesse espaço vivido que se dão as contradições e as possibilidades de sua superação. Isso significa que, por produção do espaço, decorrente do Direito à Cidade, entende-se a capacidade de se reconstruir todos os aspectos da vida urbana, ou de resgatar a urbanidade ao urbano. Assim, “o direito à cidade envolve dois principais direitos para os habitantes urbanos: o direito à participação e o direito à apropriação” (Purcell, 2002, p. 102).

Portanto, o programa de reforma política e os projetos urbanísticos, que devem ser apresentados pela classe operária, não podem ser contidos nos marcos da atual institucionalidade, exigindo uma ruptura radical com esta. A instrumentalização em si do Direito à Cidade por aqueles que estão no espaço vivido se mostra aqui problemática, ainda mais se levarmos em consideração a insistência metodológica de Lefebvre em recompor a totalidade. Isso vale tanto para as pautas da esquerda atônita diante da classe trabalhadora que se separa de suas concepções quanto para a profusão de demandas que foram apresentadas após Junho de 2013 no Brasil. Mesmo o direito de participação, quando não vinculado ao de apropriação — e isso inclui a apropriação do espaço, mas também da economia e das demais dimensões necessárias à produção das cidades —, se mostra distante da radicalidade original pretendida pelo autor.

A proposta de tarifa zero defendida pelo MPL, por exemplo, vai muito além daquelas elaboradas nos espaços de participação conquistados ou permitidos pelos arranjos institucionais pós-redemocratização constitucional do país, mas ainda não é uma ruptura, e se insere completamente nos limites do Estado. Por outro lado, a luta contra a violência urbana em geral, mais particularmente a violência impetrada pelo Estado — que extrapola em muito o Direito à Cidade, pouco saiu do estágio da denúncia. A desmilitarização da polícia, para ficarmos no desdobramento mais evidente, não ganhou força suficiente para entrar na agenda das reformas. Ao contrário, a segregação imposta pelo Estado através das políticas de pacificação é o que acontece neste exato momento, provocando a militarização e a guetização de favelas próximas aos territórios de interesse daqueles que vivem do turismo e da especulação imobiliária.

O que determina, portanto, se as demandas colocadas sob a ideia do Direito à Cidade são ou não condizentes com a radicalidade da proposta não é em si a instrumentalização dos anseios — tarifa zero, fim das UPPs, saneamento, habitação etc. —, mas a forma como esses instrumentos são conectados, e de que forma as lutas motivadas por eles articulam a participação com a apropriação da cidade.

O péssimo serviço de transporte público e principalmente a violência do Estado são elementos que, por si só, ao restringirem a circulação das pessoas, bloqueiam tanto a participação quanto a apropriação das cidades. São, portanto, questões que estão colocadas pelos movimentos sociais (ou pela multidão que simplesmente ocupa as ruas e enfrenta a polícia sem se filiar a qualquer organização estritamente política) e objetivam superar a fragmentação imposta pelo planejamento urbano, incluída aí a política de segurança pública, principalmente aquela que visa impor a segregação de populações inteiras.

O central, entretanto, nesse conjunto de novas demandas ou de demandas reprimidas e/ou marginalizadas, é como elas são apresentadas, não só no conteúdo, mas também na forma. Os movimentos e sujeitos que apresentam estas demandas entendem a apropriação da cidade, principalmente através da Festa (ou da manifestação, para ser mais preciso), como elemento não só tático, não só como mediação. É, em si, também conteúdo. É, portanto, um esboço de uma nova proposta de Direito à Cidade que aponta para a apropriação total das cidades pelos trabalhadores, e que entende a participação além dos conselhos e audiências.

Referências

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WACQUANT, Loïc. As duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo, 2008.

[1] Questionado por El País (Moraes, 2015, n.p.), Adirley responde: “Com os dois atores, já tínhamos a ideia inicial de não fazer um documentário clássico. Queríamos uma coisa mais próxima do apocalíptico, de uma volta do futuro. Aí surge a ideia da ficção. O Marquim, que é cadeirante, me disse que não queria falar sobre ele, contar de novo a história do Quarentão. E para ele documentário não é filme. Disse que se voasse, se tivesse bomba, aí ele faria”.

[2] Segundo Negro Belchior (2015, n.p.), “o Brasil mata 30 mil jovens por ano, destes quase 80% eram negros, segundo dados do Mapa da Violência 2014” e, destas mortes, boa parte é provocada pela mesma instituição, segundo Mauro Santayana (2015, n.p.): “finalmente, há outro parâmetro que diz respeito ao grau de letalidade da polícia brasileira, segundo estudo de Luiz Flávio Gomes e Adriana Loche: o número de mortos por policiais, com relação ao total de homicídios dolosos. No ano de 2010, esse número foi de 11,48% no estado de São Paulo, ou seja, de cada 100 pessoas que morreram assassinadas, praticamente 12 foram mandadas para o cemitério por ação da polícia”.

[3] Ainda segundo Mauro Santayana (idem), “relatório divulgado há alguns dias pelo Ministério da Justiça mostra que a população prisional brasileira no primeiro semestre de 2015 chegou a 607.731 indivíduos, o que representa um aumento de 575% com relação a 1990, ou seja, 6,75 vezes maior, o que transforma o Brasil no quarto país do mundo em número de prisioneiros, depois de EUA, China e Rússia”. Parte significativa desses presos, “entre 60% e 40%, dependendo do estado, estão na prisão ilegalmente, sem julgamento, ou sem culpa formada, por mais de 90 dias”.

[4] Para Lefebvre (2008, p. 14), “a cidade e a realidade urbana dependem do valor de uso. O valor de troca e a generalização da mercadoria pela industrialização tendem a destruir, ao subordiná-las a si, a cidade e a realidade urbana, refúgios do valor de uso, embriões de uma virtual predominância e de uma revalorização do uso”.

[5] Vale a pena leitura de O declínio do homem público, de Richard Sennett, em especial o capítulo 13, “A comunidade se torna incivilizada”, do qual destaco a seguinte passagem: “[...] a celebração da comunidade territorial contra os males do urbanismo capitalista impessoal se coaduna quase confortavelmente com um sistema mais amplo, porque leva a uma lógica de defesa local contra o mundo exterior, mais do que um desafio contra as atividades desse mundo” (SENNETT, 2014, p. 423).

[6] O Quarentão não é uma ficção. Era o espaço da festa, do baile de black music interrompido pela ação policial.

[7] Segundo Wacquant (2008, p. 79): “Pode-se distinguir nesse momento inaugural os quatro elementos constitutivos do gueto, isto é, o estigma, a coerção, o confinamento espacial e o encapsulamento [encasement] institucional. O gueto é um dispositivo sócio-organizacional que usa o espaço com o fim de conciliar os objetivos antinômicos: 1) maximizar os lucros materiais extraídos de um grupo visto como pervertido e perverso e 2) minimizar qualquer contato íntimo com seus membros, a fim de evitar a ameaça de corrosão e de um contágio simbólico, dos quais supostamente são portadores”.

[8] “O que salta aos olhos, ao examinar-se grande parcela das reações, é a propensão de parte da esquerda a, por acreditar falaciosamente que ‘o inimigo de meu inimigo é meu amigo’, e por deixar-se iludir por uma retórica ‘de esquerda’ (como o slogan ‘Paz, Justiça e Liberdade’, inaugurado pelo Comando Vermelho), supor que o ‘capitalismo criminal-informal’ do ‘subsistema de varejo’ carrega em si uma dimensão emancipatória, anticapitalista, de justiça social” (SOUZA, 2008, p. 124).

[9] Segundo Ribeiro (2008, p. 21), “é importante repetir que a relação entre segregação urbana e a criminalidade violenta deve ser compreendida no quadro de ruptura do sistema de reciprocidade, baseada na mencionada matriz sociocultural híbrida que serviu de amortecedora dos conflitos inerentes ao caráter conservador da nossa modernização. Nas metrópoles brasileiras, com efeito, experimentam-se, na vida cotidiana, os efeitos da díade contraditória decorrente da aceleração da difusão dos valores igualitários-individualistas (pela escola, pelo mercado, pela política, pela religião), perdendo pouco a pouco legitimidade o lado hierárquico-holista da sociedade, ao mesmo tempo em que a economia, as instituições e o território excluem, desigualam e segregam, com enorme potencial corrosivo da crença de estar toda a população na mesma sociedade, compartilhando o mesmo projeto de futuro”.

[10] Segundo Paulo Arantes (2014, p. 378), “as avaliações provenientes das mais diversas fontes oscilam entre 10 e 15 milhões de manifestantes em mais de quinhentas cidades. Enquanto não dispusermos de uma razoável coleção de relatos de todas as procedências, sobretudo das mais improváveis, continuará soterrada a memória viva do maior protesto de massa da história brasileira, com esta peculiaridade igualmente divisora de águas, a de que ele foi rigorosamente autoconvocado, ao contrário de episódios altamente coreografados, como as Diretas Já ou os caras pintadas”.

[11] Ver no “Ensaio para uma universidade popular” (Caribé, 2008), publicado nos Cadernos do CEAS mas facilmente encontrado em meio eletrônico, a compreensão do autor acerca do “modo petista”.

[12] Ver o artigo, dividido em três partes e assinado por Manolo, “Teses sobre a Revolta do Buzu” (2011).

[13] Para entender a qual “Estado Restrito” me refiro, ler Economia dos conflitos sociais (2009), de João Bernardo.

[14] Ver o texto de Lucas Legume (2015), publicado no jornal eletrônico Passa Palavra, “O Movimento Passe Livre acabou?”.

[15] Segundo Lefebvre (2008, p.113): “a estratégia urbana baseada na ciência da cidade tem necessidade de um suporte social e de forças políticas para se tornar atuante. Ela não age por si mesma. Não pode deixar de se apoiar na presença e na ação da classe operária, a única capaz de pôr fim a uma segregação dirigida essencialmente contra ela. Apenas esta classe, enquanto classe, pode contribuir decisivamente para a reconstrução de uma centralidade destruída pela estratégia da segregação e reencontrada na forma ameaçadora dos ‘centros de decisão’”.

FICHA TÉCNICA

Coordenação Geral

Ana Fernandes (coord. geral - PPGAU/FAUFBA)

Angela Franco (coord. geral - IHAC/UFBA)

Luiz Antonio de Souza (coord. geral - Urbanismo/UNEB)

Comissão Científica

Adriana Nogueira Vieira Lima (UEFS)

Ana Fernandes (PPGAU/FAUFBA)

Angela Franco (IAHC/UFBA)

Glória Cecília Figueiredo (PPGAU/FAUFBA)

Laila Nazem Mourad (UCSAL)

Liana Silvia de Viveiros e Oliveira (PPGAU/UFBA)

Luiz Antonio de Souza (Urbanismo/UNEB)

Mary Weinstein (Comunicação/UESB)

Maya Manzi (PPGAU/FAUFBA)

Paulo Rosa Torres (Direito/UEFS)

Wendel Henrique Baumgartem (IGEO/UFBA)

Comissão Organizadora

Camila Brandão (UCSAL/CNPq)

Gabriela Leandro Pereira (PPGAU/FAUFBA)

Patrícia Dias (SEI/Rede de Cidades Pequenas e Médias)

Marcia Misi (Direito/UEFS)

Ariadne Barreto (Direito/UEFS)

Janio Laurentino dos Santos (Rede de Cidades Pequenas e Médias/UEFS)

Daniel Aragão (IHAC/UFBA)

Elsa Kraychete (IHAC/UFBA)

Mary Weinstein(Comunicação/UESB)

Execução

Reca Vieira

Assessoria de Imprensa e Comunicação

Mary Weinstein

Projeto Gráfico/diagramação

Gabriela Leandro Pereira

Secretariado

Camila Brandão

Thais Vidal Nunes

Realização

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Faculdade de Arquitetura - FAUFBA

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU

Grupo de Pesquisa Lugar Comum

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências

Professor Milton Santos - IHAC

Programa de Pós-Graduação em Relações

Internacionais

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Colegiado de Direito

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB

Rede Multiinstitucional de Pesquisas em Cidades

Médias e Pequenas da Bahia

Apoio

Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BA

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da

Bahia – FAPESB

Superintendência de Estudos Econômicos e

Sociais da Bahia - SEI

Instituto de Arquitetos do Brasil/

Departamento Bahia - IAB/BA

Observatório da Economia Criativa-OBEC/IHACUFBA

Programa de Pós-Graduação em Relações

Internacionais - IHAC/UFBA

PROGRAMAÇÃO

Convidados:

João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA

Naia Alban, Diretora da Faculdade de Arquitetura - FAUFBA

Messias Bandeira, Diretor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência Milton Santos - IHAC/UFBA

Luiz Antonio Cardoso, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - PPGAU/FAUFBA

Guivaldo D’Alexandria Baptista, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BA

Maria del Carmen, Deputada Estadual, Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

Representante da Rede Multiinstitucional de Pesquisa em Cidades Médias e Pequenas da Bahia

Eliana Maria Santos Boaventura, Diretora da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI

Ana Caminha, Representante da Associação dos Moradores da Gamboa de Baixo - Salvador (BA)

Ana Fernandes, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA

A Mesa aborda os desafios do contexto mundial em que se dará a Habitat III, analisando o processo histórico de construção de agendas de desenvolvimento e direitos humanos, particularmente em organizações internacionais. Entre outras questões, pretende-se discutir: os atores-chave na construção dessas agendas (Estados, Entes subnacionais, empresas, ONGs, etc.) e os novos processos de atribuição de responsabilidades (público/privado); os debates sobre limites e possibilidades na cooperação internacional para o desenvolvimento (Norte-Sul/ Sul-Sul); a agenda Pós-2015 da ONU para o desenvolvimento sustentável. A partir de uma análise que observa as continuidades e as transformações do contexto mundial desde a Habitat II (Istambul, 1996), a Mesa deve indicar questões que sirvam para reflexões e formulação de proposições para a nova agenda urbana pautada pelo Habitat III.

Daniel Aragão (IHAC/UFBA)

Elsa Kraychete (IHAC/UFBA)

Ana Fernandes (PPGAU/UFBA)

Alexandre Apsan Frediani (Bartlett Development Planning Unit University College London)

[ Moderador(a): Solange Araújo(IAB-BA; FAUFBA)| Relator(a): Maya Manzi (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA)]

03/11

ST01: Urbanização em processo e suas múltiplas dimensões

Auditório 1 [FAUFBA]

Coordenação: Marcia Misi (UEFS)

Relatoria: Cibele Bonfim (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA)

Salvador em números: uma análise da urbanização soteropolitana através dos Censos Demográficos (1940 –2010) - Heibe Santana Da Silva, Gilberto Corso Pereira

Politicas Urbanas nos Quilombos Rurais - Delania Santos Azevedo Batista

Universidade, Método e Técnica: A experiência de intervenção em um território quilombola militarizado - Leonardo de Souza Polli

O mundo do trabalho, na rua: Como o trabalho precarizado se apresenta nas calçadas do centro da cidade de Salvador - Bruna Tupiniquim Marques, Rose Laila de Jesus Bouças

ST02: Urbanização, conflitos e regulação

Auditório 2 [FAUFBA]

Coordenação: Paulo Torres (UEFS)

Relatoria: Francine Ferman Bezerra Cavalcanti (SPU-BA)

Os conflitos fundiários coletivos e as ações possessórias sob a luz do novo Código de Processo Civi- Raoni Rodrigues, Cláudio Oliveira Carvalho

A moradia digna à luz do Código de Obras do Município de Salvador - Samuel Santos Silva, Martim Cabeleira de Moraes Júnior

Utilização de CEPACs para implantação de Habitação de Interesse Social - Laura Rocha De Castro, Silvia A. Mikami G. Pina

Juventudes e desigualdades: um estudo sobre trabalho e escolaridade nas metrópoles brasileiras – Vitor Matheus Oliveira de Menezes

ST03: Precarização urbana e reprodução social do espaço

Mastaba [FAUFBA]

Coordenação: Sanane Sampaio (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA)

Relatoria: José Aloir (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA)

Resistência e Aglomerados Subnormais: Um Estudo de Caso do Bairro da Paz, Salvador, Bahia entre 1982 e 2010 - Liniker de Jesus Barbosa

A interferência da homogeneidade social na mobilidade econômica de moradores de três bairros segregados de Salvador: um estudo de caso a partir do conceito efeito-território - Stephan Treuke

Planos de bairro e participação popular em Salvador - Thaís Rebouças, Soraia Santos Silva

Observatório de ZEIS da Região Metropolitana de Salvador - Aparecida Netto Teixeira, Elisamara de Oliveira Emiliano

ST04: Produção do espaço e direito à cidade

Sala de Aula da Casinha [FAUFBA]

Coordenação: Laila Mourad ( UCSAL; Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA) Relatoria: Mel Travassos (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA)

Lefebvre e o direito à cidade: contribuições da etnografia dos espaços diferenciais- João Pedro Noronha Ritter, Ananda Cerqueira A. dos Santos

O direito à cidade: considerações iniciais sobre a linha 1 do metrô de Salvador e a valorização do solo urbano no entorno das estações - Elielton Souza Silva, James Araújo, Júnio de Jesus dos Santos

Mejoramiento integral de barrios. Hacia el reconocimiento del derecho a la ciudad en Medellín (Colombia) y Lima (Perú), 2004-2014 - José Carlos Huapaya Espinoza, Eulalia Hernández Ciro

Processos de intervenção nos centros de duas cidades e seus elementos comparativos: Salvador (Brasil) e Cali (Colômbia).- Carlos Andres Daz Mosquera

Quem sai, quem fica: os dilemas e os limites da instrumentalização do direito à cidade- Daniel Caribé

A discussão abrange velhos desafios e novos problemas do desenvolvimento urbano e suas implicações, potencialidades e limites em termos de formulações e exercício do direito à cidade. Compreende, portanto, reflexões sobre:

• o processo de urbanização brasileiro e seu modelo de segregação, exclusão e fragmentação socioespacial, relacionado aos mais recentes avanços políticos e institucionais no Brasil, problematizando as possibilidades de superação deste modelo e o papel da plataforma dos direitos humanos e sociais nesta direção do direito a cidade.

• De como lidar com novos problemas transformados em demandas sociais, técnicas e politicas (a exemplo das mudanças climáticas e da construção da “resiliência”) e, ao mesmo tempo, tratar da urbanização básica ainda não assegurada a todos.

• De como compreender temas e agendas que promovam a ampliação e as potencialidades do direito a cidade no Brasil hoje

• De como objetivar a necessidade de superar o modelo de desenvolvimento marcadamente segregador e excludente frente às estratégias globais (de competitividade entre territórios e cidades, por exemplo) e à definição de temas e agendas que promovam a ampliação e as potencialidades do direito a cidade no Brasil hoje.

Orlando dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ)

Alicia Novick (Universidad Nacional General Sarmiento)

Henri Acselrad (IPPUR/UFRJ)

[ Moderação: Angela Franco (IHAC; Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA) | Relatoria: Alina Cecilia (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA) ]

O objetivo da oficina é discutir o direito à cidade a partir das perspectivas apresentadas pelas/nas cidades médias e pequenas. Partimos da compreensão de que as cidades médias e pequenas possuem potencialidades explicativas distintas e próprias, presentes nas relações com o campo/espaços rurais e/ou ainda nas articulações regionais, indo além da visão dessas localidades como cidades apenas pontos de chegada do processo de urbanização ou como pontos finais de tendências, políticas e programas. A proposta é pensar e debater o direito à cidade partindo das universalidades, particularidades e singularidades das cidades médias e pequenas.

Coordenação: Jânio Santos; Jânio Roque; Patricia Dias (Rede Multiinstitucional de Pesquisas em Cidades Médias e Pequenas da Bahia)

Os indicadores que comporão o Relatório brasileiro para subsidiar as questões e desafios para uma Nova Agenda Urbana (Habitat III), com os quais se pretende balizar as discussões no urbBA [15], têm como problematização os seguintes temas: as questões demográficas urbanas; o planejamento urbano e territorial; o meio ambiente e urbanização; a governança urbana e legislação; a economia urbana; e a habitação e serviços básicos.

Partindo-se da compreensão de que um indicador pode ser entendido como a medida quantitativa ou a observação qualitativa que assinala, num dado horizonte temporal, a eficiência, eficácia e efetividade das ações de mudança pretendidas para uma dada realidade social, busca-se, com essa oficina, estimar possibilidades de indicadores que espelhem progressos com respeito a objetivos a serem atingidos.

A expectativa é que, com base em indicadores, colhidos e disponibilizados amplamente, a serviço da sociedade, a Nova Agenda Urbana possibilite um maior controle social da implementação das politicas públicas orientadas para o desenvolvimento urbano, impondo novos desafios analíticos e reflexivos ao campo da pesquisa acadêmica. Espera-se também que possa imprimir uma nova etapa na conquista do direito à cidade, consolidando uma plataforma de direitos urbanos, bem como de mudanças e ampliação dos direitos sociais, possibilitando novas abordagens na aplicação da lei nacional de desenvolvimento urbano brasileira, o Estatuto da Cidade.

Coordenação: Urandi Roberto Paiva Freitas (SEI)

Trata-se de debater, de forma múltipla e com diferentes protagonistas e analistas das manifestações de rua que se sucedem e se intensificam no Brasil, os significados e as perspectivas colocadas para a construção do direito à cidade. Busca-se assim problematizar tanto questões referentes à representação política e ao processo de elaboração de políticas públicas urbanas e tomada de decisões, quanto à construção da agenda pública das cidades e às formas de organização que pautam e mobilizam para sua efetivação. Busca-se assim transitar entre as diversas instâncias, intitucionalizadas e instituintes, do campo de formulações e realizações do direito à cidade, abordando-o enquanto fronteira aberta, em permanente reconceituação e movimento.

Coordenação: Artífices da Ladeira da Conceição;Tarifa Zero; Rio Vermelho em Ação; Nosso Bairro é dois de Julho; Federação das Associações de Bairros de Salvador; Amabarra; Mobicidade; Movimento Sem Teto da Bahia; Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU/FAUFBA)

Conselho Municipal da Cidade/ Camaçari

Conselho Municipal da Cidade/ Candeias

Conselho Municipal da Cidade/ Ilhéus

Conselho Municipal da Cidade/ Salvador

[ Moderação: Patricia Dias | Relatoria: José Carlos Espinoza (Lugar Comum - PPGAU/FAUFBA) ]

Esta mesa contempla reflexões sobre o direito à cidade a partir das diferentes acepções, visões e abrangências deste direito, bem como as referencia no balanço – legado, embates e desafios - do que vem se constituindo como direito à cidade na agenda urbana definida nos fóruns de discussão e na práxis política, atentando para os seguintes eixos de discussão:

• As diversas acepções de um direito: à cidade, da cidade e (direitos humanos) na cidade

• A garantia dos direitos dos grupos vulneráveis e de outros grupos sociais específicos na disputa da agenda urbana

• Acesso à cidade e à urbanidade para todos: o desafio de lidar com as tensões entre a cidade para o capital e a cidade para o desenvolvimento humano.

• O direito à moradia e o direito à cidade: espaços, conteúdos e perspectivas, para o reconhecimento de outros direitos humanos na cidade

Circe Monteiro (LATTICE / UFPE)

Claudio Jorge de Castilho (Departamento de Ciências Geográficas/UFPE)

Luiz Antônio de Souza (Urbanismo/UNEB)

Maria Silvia Emanuelli (Habitat International Coalition -America Latina/ CEPA)

[ Moderação: Cristina Seixas Graça (Ministério Público do Estado da Bahia) | Relatoria: Thais Rebouças (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA) ]

As oficinas “Documento Habitat III” têm como ponto de partida o documento RELATÓRIO PRELIMINAR BRASILEIRO PARA O HABITAT III, já disponível no site do urbBA[15] , e visam sistematizar contribuições para este relatório com base tanto nos temas por ele abordados, quanto nas discussões geradas no próprio urbBA[15].

A estrutura do RELATÓRIO PRELIMINAR BRASILEIRO PARA O HABITAT III é composta dos temas abaixo indicados, além das questões de princípio (Introdução) e dos “Desafios para uma nova agenda urbana”:

questões demográficas

planejamento urbano e territorial

meio ambiente e urbanização

governança urbana e legislação

economia urbana

habitação, saneamento e serviços básicos

Sugerimos, como metodologia das oficinas, a utilização desta mesma estrutura para a organização dos participantes em seis grupos de discussão, correspondentes aos temas acima referidos. Para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos, é fundamental que cada participante interessado em integrar as oficinas se inscreva, no primeiro dia do urbBA[15], no grupo temático de sua preferência e leia, no RELATÓRIO PRELIMINAR BRASILEIRO PARA O HABITAT III, sobre o tema escolhido, bem como as questões de principio e os desafios para uma nova agenda urbana nele apresentados.

Equipe de Coordenação:

Ana Fernandes (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Angela Franco (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Luiz Antonio de Souza (Urbanismo/UNEB)

Adriana Nogueira Vieira Lima (UEFS; Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Gabriela Leandro Pereira (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Liana Silvia de Viveiros e Oliveira (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Glória Cecília Figueiredo (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

(SEDUR/CONCIDADES)

Marli Carrara (UNIÃO Nacional Por Moradia, ConCidades Nacional)

Adalva Tonhá e Raquel Mattedi (Coordenação da CT Habitação)

Livia Gabrielli (Coordenação da CT PGTU)

Grace Gomes (Coordenação da CT Mobilidade)

Raimundo Freitas (Coordenação da CT Saneamento)

[ Moderação: Heliodório Sampaio (PPGAU-FAUFBA) | Relatoria: Daniel Caribé ( PPGAU-FAUFBA) ]

A mesa redonda tem como eixo central algumas questões que tensionam a relação entre rua e direito a cidade a partir de:

Considerações sobre os novos elementos no governo, nas e das cidades, em especial no exercício democrático – com a participação social direta colocando novos desafios para a produção da cidade - e dos novos contextos transformados a partir das redes de cidades e redes de participação na cidade, potencializando e complexificando a construção e qualificação das lutas urbanas.

Os significados das mobilizações de rua, referenciados nas jornadas de junho/2013 e de março/2015: linhas de continuidade/ruptura, maniqueísmos e convergências

As ruas como lugar de construção e exercício do direito à cidade: limites e potencialidades

Antônia Garcia (NEIM/UFBA)

Jean Tible (Departamento de Ciência Política/ USP)

Regina Helena Alves da Silva (UFMG)

Lucio Gregori (ex-Secretario de Transporte PMSP/ colaborador do MPL)

Moderador(a): Márcia Santanna (PPGAU-FAUFBA)

Debatedor(a): Wagner Moreira Campos (Articulação dos Movimentos e Comunidades do centro Antigo de Salvador)

Relatora: Laila Bouças (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Oficinas de discussão e registro para subsidiar a elaboração de documento do urbBA[15] visando o HABITAT III

Equipe de Coordenação:

Ana Fernandes (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Angela Franco (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Luiz Antonio de Souza (Urbanismo/UNEB)

Adriana Nogueira Vieira Lima (UEFS; Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Gabriela Leandro Pereira (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Liana Silvia de Viveiros e Oliveira (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)

Glória Cecília Figueiredo (Lugar Comum - PPGAU-FAUFBA)