Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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17-Ago-2016 | A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade | Neves, Luiz Gabriel Batista | Dissertação |
28-Set-2022 | A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria | Neves, Luiz Gabriel Batista | Tese |