Comissões de regulação, controle e avaliação dos leitos hospitalares em uma capital do nordeste: desafios da sua implementação.

Abstract

A regulação dos leitos hospitalares do SUS no Brasil vem sendo realizada por Centrais Estaduais e ou Municipais de Regulação. O Estado da Bahia, desde 2003, vem tentando regular os leitos hospitalares do SUS no município de Salvador. No entanto, os usuários que acessavam o sistema pelas portas de entrada das emergências tinham dificuldade em conseguir vagas em outras unidades, muitas vezes iam a óbito sem acesso a um leito hospitalar. O projeto de implantação das comissões permanentes de regulação, controle e avaliação de leitos em alguns hospitais visa melhorar a resolutividade da Central Estadual de Regulação. Esse estudo foi uma pré-avaliação do tipo avaliabilidade desse projeto. Para isso, foi realizada a análise documental, entrevistas com informantes-chave, a observação das práticas destas comissões e a elaboração de um modelo lógico. O estudo foi realizado em Salvador, na comissão do Hospital Geral do Estado (HGE). Observou-se que a intervenção aumentou a saída dos pacientes dos corredores do HGE e qualificou as transferências desses pacientes. Contudo, não há governabilidade da CER sobre os leitos da rede hospitalar conveniada, o que reduz o êxito desse projeto. Sugere-se a instalação de comissões dessa natureza nos hospitais fora da rede própria. O estudo aponta ainda outros focos para avaliação futura, como a relação entre o número de leitos existentes hoje no município de Salvador e a necessidade real de internação para população própria e referenciada, o grau de utilização dos leitos existentes de acordo com a necessidade do sistema, a relação entre o público e o privado na oferta de leitos para o sistema, e o mesmo, considerou que é necessário a implantação de comissões permanentes de regulação, controle e avaliação em todos os grandes hospitais de leito retaguarda em Salvador.