Desempenho escolar e gastos municipais por aluno em educação: relação observada em municípios baianos

Abstract

Os dados do CENSO 2000 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o sistema educacional brasileiro evoluiu bastante na ao longo da década de 1990, ao menos no seu nível fundamental, no que diz respeito a um dos problemas de que padece desde as décadas de 1970 e de 1980: o da cobertura universal. De fato, embora ainda existam muitas crianças sem estudar, 95% das crianças e jovens brasileiros entre 7 e 14 anos de idade encontravam-se freqüentando escolas quando da realização do CENSO 2000, percentual bastante superior ao das décadas anteriores. Uma vez satisfatória a expansão quantitativa do ensino fundamental no País, a questão primaz a ser discutida passa a ser como expandir a sua qualidade. Neste contexto, a importância de o Poder Público destinar mais recursos às escolas com vistas a criar condições de elevar o desempenho dos estudantes é um ponto polêmico na literatura de Economia da Educação. Os pesquisadores que se dedicam a esse tema dividem-se quanto aos efeitos do incremento dos gastos públicos em educação sobre a performance estudantil, tanto em estudos ambientados em países desenvolvidos, quanto em estudos com amostras extraídas de países em desenvolvimento. O presente trabalho propõe-se a verificar, a partir do resultado de testes de aproveitamento em Português e em Matemática, aplicados no ano de 2000 a alunos de 4ª e 8ª séries das redes municipais de uma amostra extensa de municípios baianos, se os gastos municipais em educação relevam influência no desempenho escolar na Bahia. Para tanto, vale-se de regressões multivariadas que mensuram os efeitos, nos indicadores desse desempenho, de proxies dos fatores apontados pela literatura como relevantes na sua determinação. Com isto, busca-se contribuir para a avaliação da eficiência dos gastos públicos em educação e para o fornecimento de subsídios à formulação de políticas educacionais mais eficazes no combate à heterogeneidade educacional e, indiretamente, à própria pobreza. Os resultados encontrados, todavia, não permitem uma conclusão sólida quanto ao tema, o que não invalida a contribuição ao fortalecimento do seu debate que este trabalho representa.