Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Costa, Ediná Alves | - |
dc.contributor.author | Lima, Yara Oyram Ramos | - |
dc.creator | Lima, Yara Oyram Ramos | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-13T13:42:46Z | - |
dc.date.available | 2013-05-13T13:42:46Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10893 | - |
dc.description | p. 1-129 | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição Federal proclama a saúde um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder estatal dispor, mediante lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle. A vigilância sanitária, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável pelo controle de riscos e agravos relacionados a produtos e serviços de interesse da saúde. Para tanto, os profissionais da área, como agentes do Estado, são investidos do poder de autoridade para limitar a atuação privada e pública em função dos interesses da coletividade. Investigar a atuação do profissional de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia é relevante no contexto atual de reformulação das práticas e reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Este estudo tem o propósito de contribuir com subsídios para formulação de políticas voltadas a esses profissionais e teve por objetivo analisar a visão do profissional de vigilância sanitária sobre o poder de polícia, assim como identificar sua instrumentalização, dificuldades e fatores facilitadores no exercício deste poder. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido nas instituições de vigilância sanitária da esfera federal, estadual e municipal, circunscritas ao município de Salvador. Utilizou-se das estratégias metodológicas de observação direta e entrevistas semi-estruturadas. Encontrou-se dificuldades do profissional de vigilância sanitária para definir e compreender a abrangência do poder de polícia para além do âmbito de suas práticas rotineiras. A instrumentalização para o exercício deste poder ainda não é priorizada nos processos de capacitação; e tampouco existe supervisão. Foram referidas dificuldades de distintas ordens e alguns fatores facilitadores do exercício do poder de polícia relacionados ao serviço, agente e meio-social. Este estudo identificou um profissional em transição de uma concepção restrita e autoritária de poder de polícia para um profissional de saúde que detém poder para proteger a saúde da população. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Programa de pós-graduação em Saúde Coletiva | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Vigilância sanitária | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
dc.subject | Poder administrativo | pt_BR |
dc.subject | Police power | pt_BR |
dc.subject | Sanitary surveillance | pt_BR |
dc.subject | Public administration | pt_BR |
dc.subject | Public health | pt_BR |
dc.subject | Public administration powers | pt_BR |
dc.title | Trabalho em saúde: o poder de policia na visão do profissional de vigilância sanitária | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (ISC)
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