Comida de rua e segurança de alimentos na orla marítima de Salvador-BA: um estudo na perspectiva do trabalho infantil

Abstract

O comércio de comida de rua representa alternativa de trabalho para muitas famílias, observando-se a inserção da mão-de-obra infantil. Este estudo objetivou caracterizar o segmento de comida de rua e a segurança de alimentos na orla marítima de Salvador- BA, na perspectiva da sua condução por crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo transversal, exploratório com enfoque quantitativo e qualitativo, realizado em três etapas. Na primeira, foram aplicados questionários semi-estruturados, junto a 275 vendedores de comida de rua menores, em 18 praias da cidade. Na segunda etapa realizou-se um recorte, buscando caracterizar o comércio e descrever a qualidade microbiológica de ovos de codorna cozidos, com aplicação de questionários junto a 40 vendedores e análise microbiológica de 40 amostras, que foram submetidas às seguintes análises: contagem de microrganismos aeróbios mesófilos e anaeróbios facultativos (MAM), estafilococos coagulase-positiva (ECP) e estimativa do NMP de coliformes totais e termotolerantes/Escherichia coli e pesquisa de Salmonella spp (SAL) - os resultados foram comparados com padrões da Resolução RDC n° 12/2001 da ANVISA/MS. A terceira etapa compreendeu estudo qualitativo, que buscou a compreensão dos significados do trabalho, da higiene de alimentos e dos riscos social e à saúde, por vendedores em situação de trabalho infantil. Considerando a primeira etapa, identificou-se indivíduos com idade entre cinco e dezessete anos e que dedicavam, em média, 7,14 horas/dia ao comércio. A razão mais apontada para o trabalho foi a complementação da renda familiar (52,3%), sendo que 37,8% trabalhavam para terceiros. A renda média na atividade era de R$43,23/dia. Entre os produtos comercializados, 77,5% eram manufaturados, 12,4% industrializados e 10,1% alimentos in natura. A maioria dos vendedores não atendia a requisitos de higiene pessoal, embora considerassem a higiene importante e que os alimentos vendidos nas ruas poderiam veicular doenças. No segundo estudo, os vendedores tinham entre oito e dezessete anos, eram predominantemente meninas (57,5%) e dedicavam, em média, 6,6 horas/dia ao trabalho. A razão mais apontada para o trabalho também foi a complementação da renda familiar (57,5%), sendo a renda média na atividade de R$38,31/dia. A maioria (47,5%) declarou lavar as mãos até duas vezes/dia, embora esta prática não fosse observada em campo. As contagens de MAM, ECP registraram valores médios de 2,43 e 2,01 log UFC/g, respectivamente, enquanto a estimativa de coliformes termotolerantes foi de 0,98 log NMP/g; foi identificada Escherichia coli em 15% das amostras e ausência de SAL. Entre as amostras, 55% classificaram-se como não conformes, em face à legislação. Os resultados da terceira etapa, obtidos junto a 14 crianças e adolescentes, com idade entre nove e dezesseis anos, apontaram para o entendimento do trabalho precoce como positivo e moralizador. Como vantagens da atividade foram mencionados o ganho de dinheiro, revelando o desejo de empoderamento econômico e de independência por parte dos vendedores, bem como o lazer após encerramento da jornada. Os riscos sociais, na maioria dos casos, eram pouco percebidos. No que diz respeito à higiene de alimentos, o entendimento do grupo apresentou-se distanciado das recomendações estabelecidas nessa área, havendo percepção insuficiente do risco sanitário. De modo irrefutável, o estudo evidencia a inclusão de menores no comércio de alimentos na orla de Salvador-BA e evidencia riscos à saúde dos consumidores e dos vendedores - para os primeiros, devido à contaminação registrada e ao desconhecimento de princípios de higiene por parte dos vendedores; para estes, pelos diversos riscos sociais e à saúde a que estavam expostos, ao desenvolverem o trabalho.