Desenvolvimento metodológico para apoio à tomada de decisão sobre o programa de efetivação do enquadramento dos corpos d’água

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece, entre seus instrumentos de gestão, o enquadramento dos corpos de água. Esse instrumento tem por objetivo manter o corpo hídrico em quantidade e qualidade suficiente a fim de atender aos usos preponderantes da água. Para assegurar a qualidade da água compatível a esses usos, devem ser implementadas ações estratégicas de despoluição na bacia hidrográfica, por sua vez, essas ações são selecionadas considerando os aspectos econômicos, técnicos, sociais e ambientais. As ações devem ser identificadas, analisadas e priorizadas de acordo com a aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). Alguns obstáculos dificultam a implementação desse instrumento, tais como: falta de informação sobre tal instrumento, pelos membros do CBH, falta de apoio para a sua participação na tomada de decisão, dificuldades metodológicas e falta de aprimoramento legislativo. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo propor uma metodologia de apoio à decisão sobre o programa de efetivação do enquadramento de corpos d’água. Os objetivos definidos por esta pesquisa são alcançados por meio de um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, região semiárida da Bahia. Para execução deste tipo de abordagem, a metodologia desenvolvida contempla cinco etapas: estruturação do processo decisório; simulação do abatimento das cargas poluidoras em função das ações alternativas de gestão através de modelos matemáticos, hidrológico e de qualidade de água; processo de decisão sobre a seleção das ações de gestão através da utilização do método de análise multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP); proposição do conjunto de ações para compor o programa de efetivação do enquadramento; e análise e interpretação dos resultados. Todo processo decisório foi construído através da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Para a aplicação do método AHP com os membros do CBH foi realizado um curso à distância (EAD) através das redes sociais. A capacitação trouxe para os participantes maior esclarecimento quanto ao instrumento de gestão “enquadramento dos corpos d’água” e maior conhecimento sobre o problema decisório. Isso proporcionou discussões pautadas em conhecimento e consequentemente tomadas de decisões mais sólidas. Quanto ao uso da TIC, foi observado algumas vantagens como: Facilidade quanto à viabilização da participação dos membros dos comitês de bacia no processo de decisão, além de ter facilitado e tornado eficiente à aplicação do método multicritério AHP; disseminação seletiva da informação, como meio para troca de conhecimentos e levantamentos de debates, maior interação entre os participantes; solução de problemas como a falta de mobilidade dos membros do CBH e maior tempo para discussão e obtenção de consenso. Diante dos resultados encontrados nessa pesquisa é possível inferir que a aplicação da metodologia desenvolvida por este estudo trouxe resultados relevantes para a difusão e transferência de conhecimento na área da gestão dos recursos hídricos. Com isso, foi possível perceber avanços metodológicos de apoio na seleção de ações estratégicas de controle, minimização e correção da poluição em rios intermitentes, no semiárido e melhorias na percepção e compreensão dos atores sociais (papel dos comitês de bacia) no processo de tomada de decisão.

The National Water Resources Policy provides, among its management tools, the classification of bodies of water. This instrument aims to maintain the water body in sufficient quantity and quality to meet the main uses of water. To ensure water quality compatible with these uses, strategic remediation actions should be implemented in the watershed, in turn, these actions are selected considering the economic, technical, social and environmental aspects. Actions should be identified, analyzed and prioritized according to the approval of the Basin Committee (CBH). Some obstacles hinder the implementation of this instrument, such as lack of information on such an instrument, the members of the HBC, lack of support for their participation in decision making, methodological difficulties and lack of legislative improvement. Therefore, this paper aims to propose a methodology for decision support on the effectiveness of the framework program of water bodies. The goals set by this research are achieved through a case study in the Salitre River Basin, semiarid region of Bahia. To implement this approach, the methodology comprises five stages: structuring the decision process; simulation of the reduction of pollutant loads as a function of alternative management actions through mathematical models of hydrologic and water quality; decision making regarding the selection of management actions by using the method of multiple criteria analysis Analytic Hierarchy Process (AHP); proposition of the action set to compose the program realization of the framework; and analysis and interpretation of results. Every decision making process was built through the use of Information and Communication Technologies (ICT). For the application of AHP with members of CBH a course distance learning (ODL) was conducted through social networks. Training brought to participants greater clarification as to instrument management "framework of water bodies" and greater insight into the decision problem. This provided discussions guided by knowledge and consequently made more sound decisions. Regarding the use of ICT was observed some advantages like: Ease as rescue of the participation of members of watershed committees in decision-making, and have facilitated and made effective the application of AHP multicriteria method; selective dissemination of information, as a means to exchange knowledge and surveys debates, greater interaction among participants; solution of problems such as lack of mobility of members of CBH and more time for discussion and consensus building. Given the results found in this study it can be inferred that the application of the methodology developed in this study has brought significant results for the dissemination and transfer of knowledge in the area of water resources management. Thus, it was possible to perceive methodological advances to support the selection of strategic actions to control, minimization and remediation of pollution in intermittent rivers in semiarid and improvements in the perception and understanding of social actors (role of watershed committees) in the decision process decision.