Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Oliveira, Antônio Carlos Paula de | - |
dc.creator | Oliveira, Antônio Carlos Paula de | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-08T19:59:32Z | - |
dc.date.available | 2014-09-08T19:59:32Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-08 | - |
dc.date.submitted | 2006 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15818 | - |
dc.description.abstract | A dissertação aborda o abuso do direito à intimidade por parte do empregado, nos casos das revistas pessoais. Inicia abordando o instituto do abuso do direito, sua evolução histórica e a sistematização da teoria, até a sua positivação, conectada com o direito do trabalho. Em seguida, uma análise dos direitos fundamentais, demonstrando-se a possibilidade de exercício abusivo dos mesmos, e ressaltando as peculiaridades que envolvem esses direitos na relação patrão empregado. Após isso, faz-se uma análise dos direitos à intimidade e à vida privada, na defesa de que o uso dos mesmos pode ser disponibilizado pelo seu titular, ligando esses direitos à relação de emprego. Analisa-se, a seguir, o direito de propriedade do empregador, sua evolução histórica e a sua função social, inclusive conferindo, em última análise, dignidade às pessoas empregadas. Com isso, a dissertação defende a possibilidade de realização da revista pessoal, na defesa do patrimônio empresarial, desde que atendidos os critérios sugeridos, de modo a preservar ao máximo a dignidade daqueles que se submetem a essa vigilância. E conclui demonstrando que, se seguidas as diretrizes, a revista pode ser realizada, sendo que a resistência oposta pelos titulares da intimidade, mesmo que em exercício desse direito, afigura-se abusiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Law Labor | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Basic rights | pt_BR |
dc.subject | Abuso de direito | pt_BR |
dc.subject | Abuse of rights | pt_BR |
dc.title | O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal_2 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.contributor.referees | Santos, Jonhson Meira | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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