Análise de rótulo de pães e biscoitos produzidos por pequenas e médias indústrias das regiões do Recôncavo e Sudoeste da Bahia e comercializados em Cruz das Almas- BA

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar, quanto ao cumprimento da legislação pertinente, os rótulos dos alimentos pães e biscoitos produzidos em pequenas e médias indústrias das regiões do Recôncavo e Sudoeste da Bahia e comercializados em supermercados da cidade de Cruz das Almas - Bahia, considerando a importância da rotulagem no processo de informação em saúde para os cidadãos, tendo por base alguns dos caracteres definidos nas normas vigentes. Foram analisados 100 rótulos de biscoitos e 45 de pães totalizando 145. Os rótulos selecionados corresponderam a marcas diferentes, expostas ao consumidor em 6 supermercados com característica varejista. Os caracteres de interesse do estudo nos rótulos foram registrados em formulário específico e avaliados em relação às amostras com a base na legislação sanitária pertinente: RDC/ANVISA nº 259/02, RDC/ANVISA nº 360/03 e Lei 10.674/03. A análise dos dados foi feita através de frequência simples. Os resultados encontrados apontaram que, do total das amostras analisadas, a maioria absoluta dos rótulos, tanto de pães como de biscoitos apresentaram irregularidades quanto aos caracteres de declaração obrigatória. Entre os rótulos de pães, o maior grau de conformidade com as normas ocorreu com a variável “Conteúdo Líquido”, em 100% dos rótulos analisados. Contudo, apenas 8,8% declararam o item “Informações Nutricionais em maior destaque que outras informações” nos seus rótulos. Das 100 amostras de biscoitos, os caracteres mais satisfatórios foram “Conteúdo Líquido”, “Prazo de Validade” e “Data de Fabricação”, todos sendo informados em 98% dos rótulos. Porém a característica com maior inconformidade foi o “Lote”, com o percentual de apenas 11% de declaração nos rótulos. Conclui-se que há uma alta frequência de rótulos que não cumprem as normas vigentes, o que pode causar danos à saúde dos consumidores, apontando então para a necessidade de medidas estratégicas por parte das instituições competentes, visando a proteção da saúde através do controle sanitário dos alimentos. Considerando o alto percentual de rótulos que não declararam caracteres altamente relevantes como a “Presença de Glúten” e “Aditivos”, dentre outros, destaca-se a importância de promover ações educativas para a população, divulgando a importância das informações contidas nos rótulos, como crucial para proteção de sua saúde, ao tempo em que medidas devem ser adotadas na esfera governamental para assegurar que as indústrias cumpram o seu dever de informar conforme o que está disposto nas normas.