Investigação de fatores que limitam a autonomia de pacientes do SUS no processo de decisão de sua integridade bucal

Abstract

O principio da autonomia prevê que os pacientes tenham direito de aceitar ou recusar qualquer proposta de tratamento para seus problemas de saúde, desde que gozem de sua capacidade intelectual e que o consentimento informado esteja contemplado. Pelo principio da justiça, todos os pacientes têm acesso aos serviços públicos de saúde, e isso é uma suposição importante para que eles exerçam sua autonomia com plenitude. Nas clínicas de assistência odontológica do Sistema Único de Saúde que oferecem serviços de exodontia, a demanda de atendimento é grande, e não raro incidem pacientes que desejam se submeter insistentemente a uma extração sem que haja indicação biológica desse procedimento. Este trabalho objetivou avaliar, através de metodologia qualitativa, o processo de consentimento informado a que esses pacientes foram submetidos e ainda analisou, dessa forma, se eles estavam gozando de sua autonomia com a plenitude que está prevista pela Bioética durante esse processo de decisão. Observou-se que o principio da autonomia está profundamente prejudicado por um comprometimento prévio do principio da justiça. Os pacientes não tiveram opção na escolha de tratamentos, porque não existe oferta além da exodontia. Assim, eles optaram por uma solução mais radical, considerando, não que ela seja a mais correta, mas sim a que está disponível. Constatou-se, dessa forma, a necessidade de se reformatar o espírito de respeito ao paciente na sua plenitude na rede de atendimento do SUS, seguindo pressupostos fundamentais do Principialismo.