Política e financiamento da educação do campo no Governo Dilma Roussef: balanço do Programa Nacional de Educação do Campo – Pronacampo

Abstract

Esta dissertação tem como objeto a Política de financiamento da Educação do Campo, delimitada ao Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC). A partir análise dos indicadores educacionais referentes à Educação do Campo, observamos um quadro de más condições na estrutura física das escolas, problemas na formação inicial e continuada dos professores, grande distorção idade-série, dentre outros. A partir dessa na análise foi identificado o problema de pesquisa: Quais são os avanços do Pronacampo do Ministério da Educação, em relação à Educação do Campo para a educação dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro? A partir do problema foram elaboradas as questões de pesquisa: Quais os âmbitos de atuação do Pronacampo?; Quais as fontes de financiamento do Pronacampo?; Quais os limites do Pronacampo na garantia de uma Educação do Campo que atenda aos anseios e reivindicações dos trabalhadores do campo? Considerando-se os problemas delimitados, no presente trabalho elencamos como objetivo geral de pesquisa: identificar quais os âmbitos de atuação do Pronacampo, quais foram os avanços em relação à Educação do Campo até então oferecida pelo Estado Brasileiro e propor ajustes e mudanças para que o Programa seja uma possibilidade real de atendimento das reinvindicações dos trabalhadores do campo. Vislumbramos como hipótese a reflexão de que os limites do desenvolvimento da política de Educação do Campo do Governo Federal, através do PRONACAMPO se dão: (1) Pelo fato de que a Educação do Campo está inserida no cenário da educação brasileira, que tem ainda muitos obstáculos a superar para proporcionar uma educação que atenda aos interesses da classe trabalhadora da cidade e do campo, caracterizada pela não organização em um sistema que possa combater as suas fragilidades, bem como não possuir um plano nacional de financiamento, articulado a esse sistema; e (2) A valorização do agronegócio e a concentração da propriedade da terra, em detrimento da agricultura familiar, não permitindo que a Educação dos trabalhadores seja prioridade, uma vez que a educação desse trabalhador sempre foi negligenciada pelo poder público. A análise crítica do programa evidencia os limites do Pronacampo para o desenvolvimento das ações necessárias ao financiamento da Educação do Campo brasileiro, demanda urgente para a formação dos trabalhadores do campo.

ABSTRACT This work is about the Rural Education Funding Policy, bounded to the National Program of Rural Education (PRONACAMPO), from the Department of Continued Education, Literacy, Diversity and Inclusion (SECADI) of the Ministry of Education (MEC). Based on the analysis of educational indicators for the Rural Education, we see a picture of poor conditions in the physical structure of schools, problems in initial and continued teacher training, big age-grade incompatibility, among other issues. From this analysis of the data collected, the research problem was identified: What are the advances of PRONACAMPO in relation to the field of Rural Education for the education of workers of Brazilian countryside? From the problem research, questions were elaborated: What are the PRONACAMPO areas activity?; What are the sources of financing for PRONACAMPO?; What are the limits of PRONACAMPO in ensuring a Rural Education that meets the aspirations and demands of rural workers? Considering the defined problems, in this study we list the general research objective: identifying what PRONACAMPO’s areas of activity are, what the advances in comparison to the field of Education previously offered by Brazil have been, as well as proposing adjustments and changes to the program so that it have the possibility of meeting the claims of rural workers. We see as a hypothesis the reflection that the limits of the development of the Federal Government Rural Education Policy through the PRONACAMPO are defined: (1) By the fact that Rural Education is part of the scenario of Brazilian education, which still has many obstacles to overcome in order to provide an education that meets the interests of the working class of the city and countryside, characterized by not being organized in a system that can tackle their weaknesses and not having a national plan of financing associated to it; and (2) By the prestiging of agribusiness and land concentration, to the detriment of family farming, not allowing the education of workers to be a priority, since education of the worker has always been neglected by the government. A critical analysis of the program shows that the PRONACAMPO’s limits for the development of actions, needed to finance the Brazilian Countryside Education, urgent demand for the training of field workers.