Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.author | Borges, Daniel Moura | - |
dc.creator | Borges, Daniel Moura | - |
dc.date.accessioned | 2016-03-14T16:30:02Z | - |
dc.date.available | 2016-03-14T16:30:02Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-14 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18719 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo analisa a possibilidade da imputação à Declaração Universal dos Direitos dos Animais a qualidade de Norma Jurídica. Para tanto, faz-se uma análise quanto à possibilidade das declarações internacionais serem fontes do direito internacional. Em seguida, observa-se de que maneira os documentos originados dessas declarações podem funcionar enquanto norma. O objetivo é analisar se a declaração proposta pela Liga Francesa dos Direitos dos Animais na sede da UNESCO em 1978 pode funcionar, imediatamente, como soft law e, mediatamente, como hard law. Para isso, faz-se uso do conceito de acoplamento estrutural, emprestado da Teoria dos Sistemas, para demonstrar de que maneira a interação entre os sistemas político e jurídico pode fazer surgir uma nova norma internacional, reconhecendo, para tanto, a necessidade da mudança do atual paradigma excessivamente antropocêntrico. Essa mudança é necessária para criar o ambiente social propício para criar o aumento da demanda pela ampliação da proteção animal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos dos animais | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Teoria dos sistemas | pt_BR |
dc.title | A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.referees | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.referees | Robichez, Juliette Marie Marguerite | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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