Entre a forma espacial e a racionalidade jurídica - Comunidade de Fundo de Pasto da Fazenda Caldeirãozinho, Uauá-BA

Abstract

As Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto integram o campo baiano há mais de um século. O surgimento destas comunidades tem como início o período colonial a partir da expansão da criação extensiva de gado para o interior. Inicialmente, se caracteriza pela fronteira do gado solto. Enquanto forma, esta organização socioespacial se concretizou com o abandono das terras até então ocupadas no semiárido. Possuem um modo de vida marcado pelo uso de terra comum articulado com parcela de uso individual, regulado pelo direito consuetudinário e encontram-se espacializadas no nordeste, norte, noroeste e oeste do estado da Bahia. Estas comunidades passaram a sofrer um processo de pressão expropriatória em função do modelo de desenvolvimento implementado pelo Estado, que reestrutura o espaço, realizando obras de infra-estrutura; expedindo licença para a extração de minério; removendo populações que ocupam tradicionalmente uma dada área, possibilitando uma ação mais efetiva do capital que se instala no campo através da implantação de agroindústrias, mineradoras, ferrovias, entre outros projetos, abrindo o caminho para a inserção destas áreas no mercado global. A resistência deste grupo social ao processo expropriatório resultou em conflitos violento e em 1989, na Constituição Baiana, esta organização socioespacial foi reconhecida com um artigo 178 que a configurou enquanto forma jurídica. O presente trabalho investigou a contradição existente entre a forma espacial oriunda do modo de vida na comunidade de Fundo de Pasto Caldeirãozinho e o processo de regularização desenvolvido pelo Estado da Bahia, tendo como base o argumento que estes conflitos são resultados da produção capitalista do espaço que se dá de forma contraditória e combinada.

ABSTRACT The Fundo and Fecho de Pasto communities have made part of the fields in Bahia for more than one century. The appearing of these communities began in the colonial period in the beginning of the extensive breeding of cattle expansion toward the countryside. Initially, it was characterized by the free cattle boundaries. As form, this socio-spacing organization was built through the abandonment of lands that were possessed in the semiarid area. They have a way of life that is characterized by the common land use articulated with the individual use parcel, it is controlled by the common law and they are in northeast, north, northwest and west of Bahia state. These communities began to stand the pressure of a proprietary rights process because of its model of development implemented by the State, which rebuilds the space through infrastructure works; giving license to the mineral extraction; transferring the inhabitants that traditionally live in a particular area; and enabling a more effective action with the capital that are used in the countryside through the agro industry, miner, railroads and many others implantations, which make possible the insertion of these areas in the global market. This social group resistance of a proprietary rights process resulted in violent conflicts and in 1989, in the Constitution of Bahia, this socio-spacing organization were recognized through the article 178 that configured it as a legal form. This research investigated the incoherence between the space form originated from the way of life of Fundo de Pasto Caldeirãozinho community and the process of regularizing developed by the government of Bahia, considering the argument that these conflicts are the result of a capitalist production of space that happened in a contradictory and combined way.