Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia

Abstract

Esta pesquisa apresenta um estudo de caso referente ao Complexo Turístico-Hoteleiro Reserva Imbassaí e seu entorno - Imbassaí, Barro Branco e Sucuiu - na Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia considerando a aplicação do Direito Ambiental na produção do espaço para o turismo. A fundamentação teórico-conceitual foi embasada nas categorias geográficas de análise forma, função, estrutura e processo - Santos (1985), turismo - Rodrigues (1997), produção do espaço - Harvey (2005) e Direito Ambiental – Machado (2006). O turismo como principal atividade econômica do Litoral Norte foi fomentado pelo Estado, devido à alocação de infra-estrutura, com o objetivo de transformar a área em um pólo turístico de complexidade nacional e internacional, através da atração de megaprojetos hoteleiros. Em 1992, foi criada a Área de Proteção Ambiental – APA Litoral Norte pelo Decreto Estadual nº 1.046, com a finalidade de harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com os atributos ambientais, a qual é regulada pela Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e estabelece o uso do espaço territorial especialmente protegido. Contudo, os conflitos são notórios na legislação ambiental que regula a produção socioespacial da área estudada. As leis não se coadunam nas três esferas de poder responsáveis pela gestão do território, bem como os interesses dos agentes envolvidos na produção do espaço. Desta forma, a produção territorial é bastante paradoxal, uma vez que os atores hegemônicos utilizam o discurso da sustentabilidade ambiental e, na práxis, o que se observa é a exclusão da população tradicional e a degradação dos recursos ambientais. Os resultados obtidos nesta análise se propõem a subsidiar ações de planejamento e gestão territorial local.

ABSTRACT This research shows the study of the case related to the touristic-hotel complex Imbassai Reservoir and surroundings, as Imbassai, Barro Branco and Sucuiu – in the north shoreline protected environmental area of Bahia state, regarding the application of the Enviromental law, in the space provided for tourism. The theoretical-concept basis was embraced in the geographic categories of analysis, form, function, structure and process by Santos (1985), tourism based theory by Rodrigues (1997), space production by Harvey (2005) and the Enviromental law by Machado (2006). The tourism as the main economic activity of the north shoreline area was stimulated by the state due to the location of infrastructure. It aimed to modify this area in a touristic plant of national and international complex, through the attraction of large hotels megaprojects. In 1992, the Environment Protected Area – APA - was created within the north shoreline by the state Act nº 1.046 in order to blend the social economic development with the environment attribute that is regulated by the federal law nº 9.985/2000 that created the national conservation unit system – CUSN - and established the use of the specially protected territorial ground. However, the conflicts are notable in the environmentt legislation that standards the social space production of the studied area. The laws are not consolidated in the three spheres of power responsible for the territory management as the interest of the involved agents in the space production. Thus the territory production is very much paradoxical, since the hegemonic factors use the speech of environmental sustainability and in practical terms the exclusion of the traditional population and the ambient resources degradation can be observed. The results found in this analysis suggests to assist planning actions and local territory management. Key - words: space production - Enviromental law - tourism – conflicts – megaprojects - APA - north shoreline - Imbassaí.