A monocultura do eucalipto: conflitos socioambientais, resistências e enfrentamentos na região do sudoeste baiano

Abstract

Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao começo do século XX, no Estado de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil, a exemplo do Decreto Lei nº 1.376/1974, que trata do Fundo de Investimento Setorial (FISET) para os empreendimentos nos setores de florestamento, pesca e turismo. No caso da Bahia, a porta de entrada da atividade da eucaliptocultura no Estado se deu no final da década de 1970, quando investimentos vultosos no setor foram realizados na microrregião do litoral norte baiano, estimulados pelo preço atrativo da celulose no mercado internacional e, sobretudo, pela proximidade do recém-criado Pólo Petroquímico de Camaçari, do Centro Industrial de Aratu (CIA) e da capital do Estado. Baseado nessa estratégia de expansão, a região do sudoeste baiano entra no circuito da eucaliptocultura, no final da década de 1990. O interesse pelos plantios industriais de eucalipto nessa região remonta ao período da crise da monocultura do café, que se inicia no final dos anos 1980 e se aprofunda nos anos 1990, com a queda do preço da saca e o encolhimento da área plantada em todo o Planalto da Conquista. Diante dessa ameaça, este estudo tem como objetivo geral analisar e discutir os conflitos socioambientais, decorrentes da monocultura do eucalipto no sudoeste baiano e as estratégias de resistência e enfrentamento de grupos e movimentos sociais ao processo de expansão dos denominados “desertos verdes”, nessa região, frente ao projeto de expansão da Veracel. Percebe-se que a mobilização da sociedade civil tem se dado no sentido de estabelecer limites às ações das corporações, resguardando os interesses coletivos e a defesa do meio ambiente. O uso intensivo de recursos da natureza e os fortes impactos socioambientais da eucaliptocultura vêm sendo denunciados articuladamente pelo Fórum de Movimentos e Entidades Sociais do Sudoeste da Bahia. Nesse contexto de resistência e enfrentamento, atualmente, grupos sociais dos municípios de Itarantim e Maiquinique propuseram e aprovaram Leis de Iniciativa Popular, e encontram-se na fase de consolidação e fortalecimento dos Conselhos de Defesa do Meio Ambiente para que possam realizar o controle popular e qualificar suas proposições no que diz respeito à gestão ambiental e territorial, regulando a expansão de plantios de plantas exóticas, bem como instituindo uma política ambiental municipal que alie a produção 8 econômica e a preservação ambiental com vistas a garantir a defesa do território e a segurança alimentar da população do campo e da cidade.

ABSTRACT The first commercial plantations of eucalyptus in Brazil date back to the early twentieth century, the State of São Paulo and Minas Gerais, created to consolidate the incipient Brazilian steel industry. The eucalyptus expansion fundamentals in the Brazilian countryside were driven by various tax incentives with significant support from the state, aiming at the consolidation of activity in Brazil, such as the Decree Law No. 1,376 / 1974, which deals with the Sector Investment Fund (FISET) to the enterprises in the sectors of forestry, fisheries and tourism. In Bahia's case, the entrance doors to the eucalyptus plantations in the state were opened in the late 1970s, when large investments in the sector were carried out in the Northern Coast micro-region, stimulated by the attractive price of pulp in the international market and, above all, by the proximity of the newly created petrochemical complex of Camaçari, of the Aratu Industrial Center (CIA) and the state's capital city. Based on this expansion strategy, the Southern region of Bahia enters the eucalypt circuit in the late 1990s. The interest in industrial eucalyptus plantations in the region dates back to the period of the coffee monoculture crisis, beginning in the late 1980 and deepened in the 1990s, with the fall of the bag price and shrinking acreage throughout the Conquista uplands. Given this threat, this study has as a general objective to analyze and discuss environmental conflicts arising from monoculture eucalyptus plantations in Southern Bahia and the strategies of resistance and coping of groups and social movements to the expansion of the so-called process of "green deserts" in this region against the expansion project of Veracel. The mobilization of civil society aims to establish limits to the actions of corporations, protecting the collective interests and the environment. The intensive use of natural resources and strong social and environmental impacts of eucalyptus plantations have been reported articulately by the Bahia Southwest Movements and Social Entities Forum. In this context of resistance and confrontation, currently, social groups in Itarantim and Maiquinique municipalities have proposed and approved Popular Initiative Laws, and are now in the phase of consolidation and strengthening of the Environment Defense Councils so that they can perform the popular control and qualify their statements with regard to environmental and land management, regulating the expansion of exotic species plantations, as well as establishing a municipal environmental policy that combines economic production and environmental preservation in order to ensure the defense of the territory and food security of the rural and urban population.