Biopolíticas de exclusão: HIV/AIDS no controle de fronteiras

Abstract

Países com restrições de viagem relacionadas ao HIV/AIDS argumentam que as barreiras consistem em medida necessária para proteger a saúde pública e evitar a demanda excessiva por serviços sociais e de saúde. Contrariando tal entendimento, críticos sustentam que as barreiras são ineficazes para a garantia da segurança da população, consistindo numa violação injustificada dos direitos humanos dos migrantes soropositivos. Em que pese a relevância do aludido debate, faz-se necessário oferecer outras leituras do fenômeno da securitização dos estrangeiros infectados, lançando luzes sobre aspectos pouco explorados nas mencionadas discussões. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar as restrições de viagem relacionadas ao HIV/AIDS, através das lentes do biopoder, explicando seu funcionamento no sistema político da governamentalidade. Argumentando que as restrições constituem uma resposta biopolítica dos Estados à epidemia do vírus, o estudo enfoca quatro processos que tomam lugar no funcionamento das barreiras: a prática do racismo na proteção da comunidade doméstica contra o HIV/AIDS; o emprego da segurança como critério de regulação da mobilidade dos migrantes soropositivos; a economização da vida mediante o gerenciamento do risco e a medicalização do controle de fronteiras. Busca-se demonstrar que as restrições de viagem relacionadas ao HIV produzem discursos e práticas que problematizam concepções tradicionais da segurança, da mobilidade e da saúde, possibilitando a construção de imaginários diversos sobre o corpo do migrante que vive com o vírus.

Countries with HIV-related travel restrictions argue that they are a necessary measure to protect public health and prevent excessive demands for social and health services. Contrary to this understanding, critics claim that restrictions are ineffective to secure the population, unjustifiably violating the human rights of HIV-infected migrants. Although such a controversy is a relevant one, it is necessary to provide distinct readings of the securitization of foreigners living with the virus in order to shed light on aspects poorly explored in the alluded discussions. With this purpose, this dissertation seeks to analyze HIV-related restrictions through the lenses of biopower, by explaining the way they function in the political system of governmentality. By claiming that the barriers reify a biopolitical response of states to the epidemic, the study focuses on four specific processes that take place when mobility is restricted: practices of racism in the protection of domestic communities against HIV; the deployment of security as a criterion to regulate the mobility of HIV-positive migrants; the economization of life through the management of risk and the medicalization of border control. It aims to point out that restrictions produce discourses and practices that problematize traditional concepts of security, mobility and health, constructing an array of imaginaries about the body of foreigners living with HIV.