Invisíveis e Irreconhecíveis: entre a proteção dos deslocados ambientais e a soberania estatal

Abstract

O deslocamento humano por razões ambientais não é uma dinâmica inédita, mas nos últimos tempos tem se intensificado. O processo de mudança climática e seus desdobramentos incidem no aumento dos deslocamentos ambientais e não existe, até o momento, o reconhecimento do status de refugiado ou de uma categoria específica aos indivíduos vítimas de catástrofes naturais e outros desastres ambientais, dificultando a sua proteção no cenário internacional. A necessidade de se discutir a migração compulsória oriunda de problemas ambientais no campo das relações internacionais tem seu pilar no fato de que não se trata de uma questão estritamente nacional, mas uma problemática que envolve o sistema internacional de forma política, econômica e social. A falta de um enquadramento específico normativo para as migrações forçadas ambientais resulta na defesa, por alguns, da inclusão desse grupo na definição de refugiados. Pretende-se, então, tratar a questão dos deslocamentos ambientais traçando um paralelo com a construção do conceito de refúgio, incluindo seu histórico e conceituação através dos tratados e acordos concebidos no cenário internacional. À luz da argumentação de autores que se debruçam sobre a relação entre direitos humanos e soberania estatal, o foco do estudo é expor como esse princípio do sistema internacional se configura como a principal justificativa para a recusa do estabelecimento de proteção aos deslocados ambientais. Dessa forma, a dificuldade para a criação de um instrumento normativo para os migrantes forçados ambientais está pautada mais no aspecto político do que conceitual. Para ilustrar a relevância do tema, dentre as diversas categorias de migração ambiental, foi escolhida a que representa a circunstância mais extrema; a dos deslocamentos permanentes dos Estados insulares.

Environmentally-induced displacements are not an unprecedented dynamic, but it has been intensified in recent times. The process of climate change and its consequences affect and increase environmental migration flows and there is not any recognition of refugee status or a specific category to individuals victims of natural disasters and other environmental disasters, hampering the application of protection measures of these individuals on the international scene. The importance of discussing the compulsory migration related to environmental problems in the field of international relations has its basis in the fact that this is not a strictly national issue but an issue that involves the international system and the political, economic and social aspects. The lack of a specific category for environmental forced migration results in the defense of the inclusion of this migrant group in the traditional definition of refugees. The aim of this study is to address the issue of environmental displacement drawing a parallel with the construction of the concept of refuge, including its history and conceptualization through the treaties and agreements designed in the international arena. In light of the arguments of authors who have addressed the topic of the relationship between human rights and state sovereignty, this work’s focus is to expose how this principle of the international system is configured as the main justification for the refusal of the protection of environmentally displaced people. Therefore, the difficulty of creating an institutional mechanism for environmental forced migrants is more related to the political aspect than to the conceptual one. To illustrate the relevance of this subject, among the different categories of environmental migration it was chosen to focus on the most extreme cases of environmental displacements: the possible permanent migrations from inhabitants of Island States.