Promoção da saúde na agenda governamental do estado da Bahia no período 2007-2014: política ou retórica?

Abstract

Reconhecendo a incipiência de estudos que analisam o processo de constituição das agendas governamentais de promoção da saúde, este estudo tomou como objeto o processo político de discussão e incorporação de propostas de promoção da saúde na agenda de decisão na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) no período de 2007 a 2014. A pesquisa foi teoricamente ancorada no modelo de Fluxos Múltiplos, proposto por John Kingdon, que destaca a influência dos participantes ativos e dos fluxos de problemas, de alternativas e político na construção da agenda governamental. Além disso, apoiamo-nos na teoria de Mário Testa para reconhecer os recursos de poder dos participantes ativos e avaliar a coerência da estrutura político organizacional do governo para favorecer a execução da agenda, utilizando o Postulado da Coerência. Foi realizado um estudo de caso único, tendo a SESAB como unidade de análise. A coleta de dados envolveu a investigação em fontes secundárias, com a apreciação de documentos oficiais da SESAB que explicitavam ações de promoção da saúde, os principais documentos de planejamento do governo estadual e aqueles resultantes de mobilização sociopolítica que sustentaram ou contestaram a agenda. Além disso, foram realizadas entrevistas com informantes chaves. Como resultados, evidenciamos que a elaboração da agenda nos dois períodos de gestão analisados seguiu direcionamentos diferentes. No primeiro período, a agenda apresentava um escopo amplo de ações, priorizando a articulação intersetorial, sendo que o fluxo político constituiu-se como uma oportunidade de mudança para colocação do tema como prioridade, diante do contexto de mudança de gestão estadual, em que se buscava uma imagem política de oposição ao governo anterior, assim como, o contexto federal também foi determinante, perante a recente publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde. No segundo período de gestão, mesmo diante de um contexto estadual desfavorável, que priorizava políticas de crescimento econômico, a agenda foi mantida. Entretanto, ela apresentava uma característica mais organizativa, com restrição de responsabilidades ao âmbito interno da SESAB. Neste caso, a sustentação da agenda foi induzida por atores empreendedores, apoiados em um contexto federal de incentivo financeiro a projetos afins ao espaço da promoção da saúde. Concluímos que, o tema promoção da saúde ascendeu à agenda governamental, com importantes limites na conjugação dos fluxos de problemas, das alternativas e da dinâmica política, assim como não apresentou a necessária coerência entre os propósitos, os métodos e a estrutura organizacional, de modo a assegurar as condições para a implantação da política.