A descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial no estado da Bahia: a experiência da rede de laboratórios de saúde pública

Abstract

Este artigo analisa a experiência da descentralização e regionalização da Rede de Vigilância Laboratorial no estado da Bahia, no contexto de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do federalismo sanitário brasileiro. Para tanto, discute-se as novas configurações da rede de atenção integral à saúde, em especial a estruturação da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública (RELSP), com ênfase para a implantação dos Laboratórios Municipais de Referência Regional (LMRRs) nos municípios-sede de Regiões de Saúde. Foi priorizado esse foco de análise, uma vez que inexistiam, até o ano de 2007, serviços dessa natureza para atender de forma descentralizada e regionalizada doenças e agravos de vigilância epidemiológica, situação essa que reproduzia as iniquidades regionais e comprometia a expansão da cobertura diagnóstica por eventos de interesse para a Saúde Pública e a integralidade da atenção à saúde. Para tanto, utilizou-se de análise de documentos institucionais, normativos e observação participante por considerar que a maioria dos autores integra o quadro de técnicos do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-BA). Os resultados revelam que houve expressivo esforço indutor da esfera estadual para fomentar o processo de descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial no estado da Bahia, porém não foi suficiente para superar as desigualdades regionais, as diferentes capacidades organizativas do sistema de saúde em âmbito local, uma vez que essa situação reflete a dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro e a conformação do modelo de atenção à saúde no Brasil.