https://repositorio.ufba.br/handle/ri/21968
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Prestação de contas no legislativo local antes e depois da lei de acesso à informação |
Autor(es): | Raupp, Fabiano Maury Pinho, José Antonio Gomes de |
Autor(es): | Raupp, Fabiano Maury Pinho, José Antonio Gomes de |
Abstract: | O estudo teve por objetivo investigar a prestação de contas realizada pelo legislativo local, nos portais eletrônicos, antes e depois da Lei de Acesso à Informação entrar em vigor. Foram acessados 75 portais de legislativos locais de municípios do Estado de Santa Catarina com população acima de 10.000 habitantes. A pesquisa é exploratória, realizada por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. O instrumento de coleta de dados foi o protocolo de observação elaborado a partir do modelo de análise. Com o protocolo foram identificadas as ocorrências dos indicadores do modelo de análise, bem como transcritas as observações julgadas pertinentes ao objeto de estudo. Os dados foram coletados em dois momentos. O primeiro acesso aos portais ocorreu nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro de 2011. O segundo acesso ocorreu nos dias 29 e 30 de julho de 2012, após a entrada da Lei de Acesso a Informações Públicas em vigor em 16 de maio de 2012. A análise “após” parece reforçar a nula ou baixa capacidade dos portais eletrônicos em prestar contas, identificada “antes”, sem grandes avanços, já que muitos portais mantiveram a mesma situação. Acredita-se que o formalismo serve para apreender o significado dos portais, um instrumento importado de realidades mais desenvolvidas, mas que na verdade não encontra respaldo nas práticas sociais brasileiras historicamente construídas. |
Palavras-chave: | Prestação de contas Legislativo local Lei de Acesso à Informação |
País: | Brasil |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21968 |
Data do documento: | Jan-2015 |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (NPGA) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Prestação de contas no legislativo local antes e depois da lei de acesso à informação.pdf | 475,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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