Moedas sociais e bancos comunitários no Brasil: aplicações e implicações, teóricas e práticas.

Abstract

Esta tese investiga o fenômeno dos usos de moedas sociais criadas e gerenciadas pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) enquanto experiências circunscritas em territórios. Seu pressuposto é o de que os usos de moedas sociais pelos BCDs são capazes de promover transformações nas relações socioeconômicas no território em direção à melhoria das condições de vida locais. No entanto, esses usos não ocorrem sem desafios que possam comprometer as experiências e a constituição da política pública de finanças solidárias com base nos BCDs que têm se concretizado no Brasil com o apoio direto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) desde 2010. Sendo assim, os objetivos do trabalho foram: a) identificar, na literatura, diferentes experiências da criação e do uso de moedas sociais em outros países; b) caracterizar as experiências de uso de moedas sociais criadas pelos BCDs no Brasil diante de outras experiências de usos de moedas sociais no mundo; c) descrever a realidade dos BCDs e compreendê-los enquanto práticas integradoras de princípios econômicos plurais; d) compreender os desafios dos BCDs e do uso das moedas sociais em seus respectivos territórios; e) analisar o caso particular de uso da moeda social Palmas, criada e gerenciada pelo Banco Palmas, no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, Ceará; f) fornecer informações que subsidiem a continuidade da política pública de finanças solidárias com base em BCDs e no uso de moedas sociais no Brasil. O ineditismo desta tese se assenta sobre o conjunto de informações levantadas e sistematizadas sobre o fenômeno, tanto do conjunto de BCDs brasileiros, como do circuito da moeda social Palmas. A compreensão dos usos das moedas sociais no Brasil e em outros países exigiu um arcabouço teórico que enfatizasse as relações sociais e locais. Nesse sentido, no campo da sociologia econômica, definiu-se um marco teórico relacionando conceitos da teoria da dádiva e da antropologia da moeda. A abordagem de economia substantiva polanyiana e sua atualização para compreender as práticas de economia solidária foram reflexões teórico-empíricas realizadas. Esta pesquisa é, na sua maior parte, de natureza qualitativa. As decisões metodológicas tomadas se resumem em três grandes fases: uma imersão etnográfica no Banco Palmas; um levantamento-diagnóstico em 47 BCDs do Brasil; e um mapeamento do circuito das Palmas no Conjunto Palmeiras. Nessas fases, uma diversidade de técnicas de coleta de dados foi empregada. No conjunto, os resultados desta pesquisa demonstram que o uso das moedas sociais na prática dos BCDs nos territórios possui capacidade de influênciar na dinâmica das relações socioeconômicas locais e contribuir com as transformações em direção à melhoria das condições socioeconomicas dos moradores. A análise do circuito das Palmas no Conjunto Palmeiras, apesar da comprovação do seu progressivo desuso pelos moradores, mostra a considerável rede de aceitação e de relações socioeconômicas criada no território. Os resultados demonstram que os BCDs alcançaram importantes resultados e indicam a adequação da sua metodologia para possibilitar o acesso aos serviços financeiros pelas pessoas mais pobres. No entanto, um conjunto de desafios comprometedores foi identificado. Os principais foram a dificuldade na obtenção de recursos para constituição e manutenção do fundo de crédito; os problemas na constituição de fundos para a formação do lastro; e odesafio relativo à construção da rede de aceitação da moeda no território. Por fim, estetrabalho deixa o estímulo para investigar outros casos de uso de moedas sociais por BCDs, no intuito de oferecer informações que subsidiem o processo de (re)organização das economias territoriais e a continuidade da política pública de finanças solidárias no Brasil.

This thesis investigates the phenomenon of the uses of social currency created and managed by the Community Development Banks (BCDs) while experiments in demarcated territories. The main assumption is that the usages of social currency by BCDs are able to promote changes in terms of trade in the territory towards the improvement of local living conditions. However these usages are not without challenges that can compromise the experiences and the establishment of public policy based on solidarity finance BCDs that have been realized in Brazil with the direct support of the National Secretariat for Solidarity Economy (Senaes) since 2010. Thus, the objectives were: a) Identify the literature, different experiences of creating and using social currencies in other countries; b) characterize the experiences of using social currency created by the BCDs in Brazil before other experiments uses social currency in the world; c) Describe the reality of BCDs and understand them as integrative practice of plural economic principles; d) Understand the challenges of BCDs and the use of social currencies in their respective territories; e) Analyze the particular case of use of social currency Palmas, created and managed by Banco Palmas in Conjunto Palmeiras (Fortaleza, Ceará); f) Provide information that supports continuity of public policy based on solidarity finance BCDs and use social currency in Brazil. The novelty of this thesis is based on the set of information collected and systematized on the phenomenon, both the set of BCDs Brazilians as the social currency Palmas circuit. Understanding the uses of social currencies in Brazil and other countries demanded a theoretical framework that emphasizes the social and local relations. In this sense, the field of economic sociology defined a theoretical framework relating concepts of the theory of giving and anthropology of money. The Polanyian substantive economy approach is updated to understand the practices of solidarity economy were theoretical and empirical considerations were made. This research is mostly of qualitative nature. The methodological decisions boil down into three phases: an ethnographic immersion in Banco Palmas, a survey - diagnostic in 47 BCDs from Brazil, and a mapping of the circuit Palmas in Conjunto Palmeiras. At these stages a variety of data collection techniques was employed. Taken together, the results have shown that the use of social currency in circulation in the territories of BCDs own ability to influence the dynamics of the relationships of local exchange and contribute to the transformation towards improving social and economic conditions of the residents. The analysis of Palms circuit in Conjunto Palmeiras, despite the evidence of its gradual disuse by the residents, shows considerable acceptance network and exchange relationships established in the territory. The results show that BCDs have achieved important results and indicate the appropriateness of its methodology to provide access to financial services for the poorest people. However, a number of demanding challenges were identified. The main difficulty was to obtain funding for construction and maintenance of the trust fund; problems in setting up funds for training of the ballast, and the challenge for the construction of the coin acceptance network in the territory. Finally, this paper makes the stimulus to investigate other cases of use of social currency for BCDs in order to provide information that supports the process of (re)organization of regional economies and the continued policy of solidarity finance in Brazil.