Políticas e Gestão da Informação Pública: o caso da Prefeitura de Salvador

Abstract

Discute as políticas e a gestão da informação pública no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Primeiramente foi levantada e analisada a legislação do Município, relativa ao assunto. Em seguida fez-se a identificação e qualificação dos órgãos e pessoas responsáveis pela produção e divulgação de informações públicas. Para tanto foi realizado estudo exploratório tanto na Prefeitura quanto nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Transporte. A análise dos dados revelou a inexistência de políticas de informação pública consistentes na municipalidade de Salvador. Inexiste também um órgão central incumbido de conceber e elaborar essas políticas, vinculando-as às demais políticas setoriais do governo municipal. O vazio institucional está sendo ocupado pela Secretaria Municipal de Administração, que gere centralmente as informações públicas por meio de dois de seus órgãos, originariamente de natureza tecnológica: o Núcleo de Gestão da Informação e a Coordenadoria Central de Desenvolvimento da Administração Municipal.