Previdência social no Brasil: estrutura financeira e benefícios assistenciais entre 2007-2015

Abstract

Este estudo destina-se a analisar dentro do arcabouço previdenciário brasileiro os benefícios assistenciais. A partir da metodologia de análise dos dados despostos pelo AEPS (Anuário Estatístico da Previdência Social) entre 2007-2015 e da revisão bibliográfica, nota-se que tais benefícios não são fatores preponderantes nos gastos do período. Para tal, foram analisados os dados financeiros da Previdência detectando seus déficits e a parcela dos benefícios assistenciais no mesmo. Os benefícios assistenciais não são impactantes nos gastos previdenciários. Porém, ensejam características que prejudicam a atual situação financeira previdenciária, no caso, os desequilíbrios atuariais. Tais desequilíbrios tendem a piorar, e um dos componentes dessa piora é a previsão de crescimento dos benefícios assistenciais. Entretanto, tais benefícios trazem efeitos sociais importantes como a diminuição da desigualdade regional e a retirada de famílias da extrema pobreza. Cabe à sociedade decidir qual previdência social deseja e, por meio desta decisão, revisar o contrato intergeracional, levando em conta seus aspectos sociais e financeiros.

This study is intended to analyze within the framework of brazilian welfare the welfare benefits. From the methodology of the analysis of the data despostos by the AEPS (Anuário Estatístico da Previdência Social) between 2007-2015 and the literature review, we note that such benefits are not prevalent factors in the expenses of the period. To this end, we analyzed the financial data of the Pension plan, identifying its deficits and the share of welfare benefits on the same. The welfare benefits are not impacting on the spending of social security contributions. However, anticipate features that affect the current financial situation of social security, in this case, the imbalances actuarial. Such imbalances tend to get worse, and one of the components of this deterioration is the growth forecast of welfare benefits. However, such benefits bring things beneficial important as the reduction of regional inequality and the removal of families out of extreme poverty. It is up to society to decide which pension you want, and, by means of this decision, to revise the intergenerational contract, taking into account its social aspects and financial