O Cupuaçu é nosso? Aspectos atuais da biopirataria no contexto brasileiro

Abstract

A partir do estudo de caso do cupuaçu, este trabalho busca apresentar uma análise dos efeitos das atuais práticas de gestão do saber tradicional no Brasil, explorando suas contribuições como subsídio para a construção de uma agenda de governança ambiental global. Para isso buscar-se-á neste trabalho interrogar e discutir o atual debate sobre a biopirataria e gestão do saber tradicional não apenas como uma questão de acesso a esse saber, mas principalmente como uma questão de justiça e eqüidade. O caso cupuaçu destacou-se entre 2003 e 2004 a partir da atuação da ONG acreana AMAZONLINK, que mobilizou uma campanha bem sucedida em protesto ao registro indevido do nome cupuaçu como marca comercial pela empresa japonesa ASAHI Foods, nos escritórios de patente japonês, norte-americano e europeu. Este caso de biopirataria, ainda pouco estudado, é uma referência importante, tanto pelo modo emblemático como revela a lógica e os limites de atuação e articulação dos principais atores envolvidos na questão da governança ambiental global, como também por enfatizar o debate sobre a importância e o uso desses saberes e recursos no Brasil. Adicionalmente, destaca ainda o crescente protagonismo de atores da sociedade civil organizada em ações de proteção e oposição a casos de biopirataria. A abordagem teórica baseia-se no quadro da Ecologia Política, destacadamente, a partir de sua vertente pós-colonial. Com o uso do conceito de zona de contato, aprecia-se a relação entre os diferentes modos de se conhecer e apropriar, desvelando-se a lógica de criação, normalização e operacionalização de conceitos dominantes de conhecimento e propriedade nas tentativas de proteger e promover o saber tradicional. Constatou-se que as atuais formas de gestão desenvolvidas para proteção e promoção do saber tradicional configuram-se como “ilhas” de coordenação que são incapazes de evitar a biopirataria. Um dos efeitos provocados por esse quadro é a marginalização dos sistemas de conhecimento e normas consuetudinárias que regulamentam a reprodução e uso dos saberes tradicionais nas comunidades. No entanto, acredita-se que a maior dificuldade que esse caso revela é que, a concessão de marcas indevidas à terceiros, imputa aos detentores originais e seus aliados o ônus da sua contestação em escritórios de propriedade intelectual. Além de servir de alerta para a necessidade da tipificação legal do crime de biopirataria, o caso do cupuaçu enfatiza a importância do fomento às formas locais de manejo desses saberes e recursos, inclusive o impacto positivo algumas parcerias comerciais avalizadas. Para incrementar a participação interativa dos detentores desses saberes no seu processo de gestão, sugere-se a necessidade de uma abordagem regionalizada, na forma de órgãos ad hoc que incluam ativamente atores não estatais; acredita-se que isso permitiria uma apreciação mais adequada das suas especificidades territoriais no desenho das formas de governança sustentáveis para a sua gestão em nível global.