Gestão dos serviços públicos e participação cidadã: estudo com os beneficiários do programa bolsa família

Abstract

Este trabalho objetiva analisar em que medida o Programa Bolsa Família [PBF] contribui para fortalecer a participação cidadã na gestão dos serviços públicos e identificar o grau de conhecimento dos beneficiários deste Programa sobre os seus direitos políticos. Para tanto, são realizadas revisões teóricas sobre a ampliação dos direitos e da participação cidadã à luz do Estado Democrático de Direito. Foi realizado um estudo multicasos, de natureza quantitativa, com 1.588 beneficiários do PBF em situação de uso de serviços básicos de saúde, em dez municípios baianos. Os resultados revelam que existe baixa predisposição à vida associativa e não se identificam os fóruns de participação, dificultando assim a discussão dos problemas de interesse coletivo, predominando o desconhecimento sobre os direitos políticos. Há baixa confiança nos poderes executivo e legislativo; os maiores percentuais de credibilidade encontram-se nas instituições religiosas (74,1) e associações de moradores (34,1), o que condiz com outros estudos realizados na América Latina. Com esta explanação conclui-se que o PBF não tem exercido uma função emancipatória, capaz de promover mudanças estruturantes, como ampliar a predisposição à vida associativa, a participação e o conhecimento sobre seus direitos políticos.