https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26847
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. |
Autor(es): | Lisboa, Erick Soares Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de |
Autor(es): | Lisboa, Erick Soares Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de |
Abstract: | As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a medicamentos no SUS. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os motivos que levaram as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter o acesso às insulinas análogas no estado da Bahia, tratando-se de um estudo de caso apoiado em fonte documental. Foram analisadas, entre 2010 e 2013, 149 ações judiciais que solicitaram o fornecimento de análogas pela secretaria estadual da saúde. Os motivos do recurso à Justiça, citados nos autos, podem ser classificados em: hipossuficiência financeira do usuário, necessidade de insulina análoga, dever e obrigação do Estado em fornecê-las e dificuldades burocráticas. Majoritariamente, as pessoas recorreram ao Judiciário, porque os médicos que as acompanham, divergindo das políticas oficiais, acreditam que as insulinas análogas são melhores do que às humanas e o sistema público de saúde não as dispensa, não dispondo elas de condições financeiras que lhes permitam adquiri-las com recursos próprios. |
Palavras-chave: | Decisões judiciais Diabetes mellitus Insulinas Direito à saúde Court decisions Insulin Right to health |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Fiocruz |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26847 |
Data do documento: | 2017 |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Erick Soares Lisboa et al. 2017.pdf | 99,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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