“Acredita no que eu tô dizendo pelo amor de Deus!”: aplicação da Lei Maria da Penha e as contradições de uma justiça (vio)lenta

Abstract

Com a promulgação da Lei Maria da Penha (2006), o Poder Judiciário passou a ser responsabilizado dentro da política de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essa centralidade, associada à visibilidade que a questão vem ganhando com a atuação dos movimentos feministas, criou um novo campo de atuação dentro do sistema de justiça em que este passa a investir em declarações e ações de promoção dos direitos humanos das mulheres. Contudo, percebe-se que existe uma contradição entre as ações visibilizadas e as ações efetivas do Poder Judiciário nesse campo, pois as denúncias e pesquisas tem apontados sérios problemas na efetivação da lei. Nesse contexto, esta pesquisa buscou analisar no âmbito da aplicação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário, as contradições entre as ações declaradas de promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e as práticas judiciais para a garantia de seus direitos e sua proteção. A pesquisa foi realizada em João Pessoa, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba e, por meio de entrevistas, pesquisa documental e observação participante, constatou que as práticas judiciais têm se dado a partir de (re)definições patriarcais das perspectivas feministas inseridas na lei, materializando-se como violência na vida das mulheres. A violência vivenciada por estas foi intensificada pela própria contradição entre as praticas judiciais identificadas e as declarações oficiais de promoção de seus direitos, pois a atuação violenta do Poder Judiciário se dá em um contexto muito específico, que é o reconhecimento pelo Estado da violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e a declaração de que a proteção das mulheres é prioridade. Se o que marca uma das peculiaridades da violência doméstica e familiar é a dor e o sofrimento infligido por parte de quem se espera afeto e respeito, a violência cometida por parte de quem se espera proteção deve ser entendida como uma violação de direitos humanos. Pensar a própria contradição da luta social ao apostar no Estado como garantidor de direitos, não implica rejeitar essa estratégia de ação, mas encarar que o Estado não pode ser o único espaço de disputa e que, para que este possa ser convertido em espaço de concretização de direitos, é preciso desestabilizar sua estrutura androcêntrica e denunciá-lo cotidianamente como perpetuador de violências. A Lei Maria da Penha se localiza nesse campo, pois se apresenta com uma proposta que desestabiliza um dos instrumentos de opressão do Estado, reconfigurando sua proposta original e, assim, tornando o Direito um espaço importante de disputa, mormente no que se relaciona a proteção da vida das mulheres, que não podem esperar.

With the promulgation of the Maria da Penha Law, the Judiciary is now held accountable in the public policy of protection of women in situation of domestic violence. This centrality, associated with the visibility that the issue has been gaining from the actions of women's movements, has created a new field of action within the justice system in which it starts to invest in declarations and actions to promote women´s human rights. However, it is perceived that there is a contradiction between the actions visibilized and the effective actions of the Judiciary in this field, denunciations and investigations have pointed out serious problems in the effectiveness of the law. From this context, this research propose to analyze, in the scope of the application of the Maria da Penha Law by the Judiciary, the contradictions between the declared actions of promotion of the human rights of women in situation of domestic violence and the judicial practices to guarantee their rights and their protection. The research was carried out in João Pessoa – PB, in the Judicial Power of Paraíba and, through interviews, documentary research and participant observation, found that judicial practices have been based on patriarchal (re)definitions of the feminist perspectives inserted in the law, materializing as violence in the life of women. The violence experienced by them is intensified by the very contradiction between the judicial practices identified and the official declarations of promotion of their rights, since the violent action of the Judiciary takes place in a very specific context, which is the recognition by the State of domestic violence and as a violation of human rights and the declaration that the protection of women is a priority. If what marks one of the peculiarities of domestic violence is the pain and suffering inflicted by those who are expected to care for and respect, violence committed by those who are expected to protect should be understood as a violation of human rights. Thinking about the contradiction of the social struggle by betting on the State as a guarantor of rights does not imply rejecting this strategy of action, but considering that the State can not be the only area of dispute and for that, in order to be converted into a space for realization of rights, it is necessary to destabilize its androcentric structure and denounce it daily as a perpetuator of violence. The Maria da Penha law is located in this field, because it presents itself with a proposal that destabilizes one of the instruments of oppression of the State, reconfiguring its original proposal and, thus, making Law an important space of dispute, especially in relation to protection of the lives of women, who can not wait.