Metodologia participativa para solicitação da cessão de águas da União com fins de aquicultura por comunidades tradicionais: Estudo de caso: comunidade de Graciosa, Taperoá, BA

Abstract

Ter a cessão de águas públicas da União é obrigatório para qualquer aquicultor que tenha cultivo em águas da união. Existe a possibilidade, de acordo com o Decreto 4.895/03, de comunidades tradicionais que exercem a aquicultura familiar solicitar essa cessão como área de preferência. Porém, essas comunidades têm grande dificuldade de acessar esse direito, seja por dependerem de instituições para elaborarem o projeto, seja por desconhecimento dos procedimentos para tramitação. O objetivo desse trabalho foi desenvolver metodologias participativas para possibilitar a solicitação de uma área de preferência por comunidades tradicionais pesqueiras. O mapeamento biorregional foi escolhido como a metodologia participativa principal para elaborar o projeto de solicitação dessa autorização de uso d’água. Por se tratar de um projeto que contempla diversas áreas, houve a necessidade de se fazer estudos socioeconômicos, produtivos, ambientais e oceanográficos da região. Simultaneamente à criação da metodologia foi feita a aplicação e avaliação metodológica através da elaboração de um projeto piloto com a comunidade de Graciosa do município de Taperoá, Bahia, Brasil. A metodologia do mapeamento biorregional se mostrou eficaz em responder às exigências do projeto de forma participativa, porém os estudos ambientais e oceanográficos, principalmente a elaboração do mapa batimétrico, se mostrou o ponto crucial que impossibilita uma total autonomia da comunidade para realizar esse tipo de projeto. Foram elaborados três mapas biorregionais pela comunidade, além do mapa batimétrico e plantas das estruturas de cultivo, respondendo a tudo que foi solicitado. Tudo isso foi utilizado como parte dos documentos para a solicitação da área de preferência para a comunidade junto ao MPA. Atualmente a solicitação da cessão preferencial para a comunidade de Graciosa está em processo de avaliação pelos órgãos competentes. Assim a comunidade conseguiu gerar uma demanda de uma área de preferência no Brasil. Espera-se que os ministérios solucionem os problemas e as dificuldades identificados ao longo desse trabalho. Esta experiência ainda pretende abrir caminho para que outras comunidades possam também vir a lutar por seus direitos de forma mais autônoma.