Licenciamento ambiental e carcinicultura sustentável: um estudo das mudanças normativas e suas implicações no estado da Bahia.

Abstract

A Carcinicultura sofreu uma grande expansão nos últimos anos, no qual o Estado da Bahia vem ocupando papel importante no contexto nacional. Essa expansão gerou muitos benefícios mas também grandes preocupações por seus crescentes impactos ambientais. Neste sentido, torna-se imprescindível o estabelecimento de requisitos necessários para a busca de uma produção sustentável. Considerando o potencial do Licenciamento Ambiental (LA) de induzir medidas necessárias para se lograr os requisitos de sustentabilidade, o objetivo dessa pesquisa foi analisar mudanças normativas nos procedimentos de Licenciamento Ambiental e suas implicações para uma carcinicultura sustentável. Para isso, buscou-se caracterizar preliminarmente os requisitos de sustentabilidade da aquicultura para que possa servir como referências de análise da capacidade de contribuição do LA e analisar a situação do Estado da Bahia. Em seguida, foram analisadas as principais mudanças normativas e sua aderência com os propósitos da carcinicultura sustentável. Complementarmente, analisou-se processos de LA requeridos na Bahia. Os resultados indicaram de um conjunto de 20 requisitos considerados para uma carcinicultura sustentável, o LA pode colaborar no alcance de 70% desses requisitos. Contudo, apenas 35% deles são atendidos atualmente pelos elementos gerenciais e normativos disponíveis no estado. Na análise das principais mudanças normativas relativas ao tema percebe-se momentos de avanços e retrocessos quanto ao objetivo de buscar uma carcinicultura sustentável. Teve destaque o novo Código Florestal, incorporado pela nova normatização estadual (Bahia, 2012), por gerar impactos significativos no proceder dos processos de LA ao permitir o licenciamento de empreendimentos instalados em APP, anteriores a 2008. Os itens mais apreciados nos Pareceres Técnicos foram os relativos aos efeitos da atividade sobre o meio, o que demonstra um comportamento de análise do órgão ambiental baseado em ações corretivas. Na análise das condicionantes propostas foi possível calcular que apenas 33% foram atendidas devidamente.

The Shrimp Farming has undergone great expansion in the last years, in which the State of Bahia has been occupying an important role in the national context. This expansion has generated many benefits but also major concerns about its increasing environmental impacts. In this sense, it is essential the establishment of necessaries requirements in the search for a sustainable production. Considering the potential of Environmental Licensing (EL) to induce measures necessary to achieve sustainability requirements, the objective of this research was to analyze normative changes in Environmental Licensing procedures and their implications for sustainable shrimp farming. For this purpose, the aim was to characterize aquaculture sustainability requirements in order to serve as reference for the analysis of the EL contribution capacity and the situation of the State of Bahia. Next, the main normative changes and their adherence with the purposes of sustainable shrimp farming were analyzed. In addition, processes of EL required in Bahia were analyzed. The results indicated that of a set of 20 requirements considered for sustainable shrimp farming, the LA could collaborate to reach 70% of these requirements. However, only 35% of them are currently served by the managerial and normative elements available at State of Bahia. In the analysis of the main normative changes related to the theme, it was perceived moments of progress and setbacks regarding the objective of seeking a sustainable shrimp culture. The new Forest Code, which was incorporated by the new state regulation (Bahia, 2012), was highlighted as it generated significant impacts on the EL processes, permitting the licensing of enterprises installed in Permanent Preservation Areas, prior to 2008. The most appreciated items in the Technical Opinions were those related to the effects of the activity on the environment, which demonstrates a behavior of analysis of the environmental agency based on corrective actions. At the analysis of the proposed conditions was possible to calculate that only 33% were duly attended.