GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE MUNICIPAL E ACCOUNTABILITY ELEITORAL: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DA AGÊNCIA

Abstract

A discussão acerca do papel do Estado é uma pauta recorrente tanto no meio acadêmico quanto nos meios político e governamental, estes se preocupam em ganhar votos e prestar serviços públicos. Neste estudo, em que o foco são as despesas com saúde dos municípios, buscou-se analisar se o cidadão brasileiro aprova ou rejeita, por meio de voto, incremento ou redução das despesas públicas municipais com saúde. Posto de forma mais sintética, pretendeu-se avaliar a preferência dos eleitores brasileiros acerca de expansão ou austeridade para os gastos municipais com saúde. Para tanto, adotou-se a teoria da agência e um modelo de voto retrospectivo relacionado à accountability eleitoral. Foram levantadas 9.969 tentativas de reeleição de prefeitos ocorridas entre os anos de 2004 e 2016. Com vistas a controlar o componente prospectivo do voto, adotou-se um desenho de reeleições sem diferenciação de candidatos titulares. A amostra final analisada foi composta por 232 reeleições com dados de gastos da função saúde e da subfunção atenção básica de saúde. Este trabalho valeu-se da Portaria STN/SOF nº 163 de 2001, que ampliou o detalhamento das contas de saúde. Com estas contas e com suporte de regressão fracionária estimador de máxima verossimilhança de Bernoulli (EMV), foram estimados os efeitos parciais médios da evolução de despesas com saúde sobre os resultados eleitorais dos prefeitos brasileiros. A análise das despesas com saúde apontou que uma expansão de R$100,00, nos gastos médios anuais per capita do quadriênio do mandato, representa efeito parcial médio positivo de 1,17% na margem de votos de prefeitos que disputam reeleição em que não há diferenciação de candidatos. Os resultados alcançados neste trabalho, em consonância com os modelos de agência de accountability eleitoral, fornecem evidências de que o mecanismo eleitoral é capaz de produzir recompensas eleitorais que podem significar incentivos para que os governantes destinem recursos para serviços públicos valorizados pelos eleitores. Através destes resultados, pretendeu-se contribuir para a literatura do voto. Especialistas em políticas públicas, gestores públicos e candidatos podem conhecer como a aplicação de recursos nos municípios determina os resultados eleitorais dos que buscam reeleição. Adicionalmente, este conhecimento pode ser empregado na busca honesta pela preferência do povo, possibilitando a implementação de ações que visem melhorar escolhas de políticas públicas e a comunicação entre o governo e o cidadão bem como auxiliar na formulação de reformas institucionais. Por fim, se a atuação governamental puder ser robustamente determinada com base em informações da contabilidade pública, outros desenhos de pesquisa que vierem a explorar mudanças normativo-legais poderão atacar questões fundamentais da contabilidade como a relevância da informação contábil na esfera pública.

The discussion about the role of the state is a recurring agenda, both in the academic arena and in the political and governmental circles, which are concerned with winning votes and providing public services. In this study, the focus was on municipal health expenditures, it was sought to study whether the Brazilian citizen approves or rejects, by means of vote, an increase or reduction of public health expenditure. To put it more summarily, it was intended to evaluate the preference of Brazilian voters about expansion or austerity for municipal health spending. In order to do so, we adopted the agency theory and a retrospective voting model related to electoral accountability. A total of 9,969 attempts were made to re-elect mayors from 2004 to 2016. With a view to controlling the prospective component of the vote, a design of reelections was adopted without distinction of titular candidates. The final sample was composed of 232 reelections with data on health function expenditures and the basic health care subfunction. This work was based on the STN / SOF Ordinance No. 163 of 2001, which expanded the detailing of health accounts. With these accounts and with Bernoulli-based quasi-maximum likelihood (QML) fractional regression support, the average partial effects of the evolution of health expenditures on the electoral results of the Brazilian mayors were estimated. The analysis of health expenditures pointed out that an expansion of R$100.00 in annual average per capita expenses during the four-year term represents a positive average partial effect of 1.17% in the margin of mayors votes that vow for a re-election in which there is no differentiation of candidates. The results achieved in this paper, in line with electoral accountability agency models, provide evidence that the electoral mechanism is capable of producing electoral rewards that can provide incentives for incumbents to allocate resources to public services valued by voters. Through these results it was intended to contribute to the literature of the vote. Public policy experts, public managers and candidates can learn how the application of resources in municipalities determine the electoral results of those seeking re-election. Additionally, this knowledge can be used in the honest search for the people's preference, enabling the implementation of actions aimed at improving the choices of public policies and communication between the government and the citizen as well as assisting in the formulation of institutional reforms. Finally, if government action can be robustly determined based on public accounting information, other research designs that explore normative-legal changes may address key accounting issues such as the relevance of accounting information in the public sphere.