A regulação sanitária em odontologia no município de Salvador – Bahia: organização e conflitos.

Abstract

A vigilância sanitária desempenha um importante papel regulador dentro do Sistema Único de Saúde. Cabe a seus técnicos a inspeção e fiscalização de serviços odontológicos. Contudo, as diferentes percepções do risco entre profissionais da odontologia e técnicos e a ausência de uma legislação sanitária especifica para os serviços de odontologia geram dúvidas e conflitos entre regulados e reguladores. Esse estudo analisou a regulação da área odontológica pela Vigilância Sanitária no município de Salvador em 2018. Este foi um estudo descritivo, qualitativo e exploratório onde foram entrevistados 22 cirurgiões-dentistas, cujos locais de trabalho passaram pela inspeção sanitária e 10 técnicos de vigilância sanitária, que inspecionam esses estabelecimentos. As principais categorias de análise foram: a percepção do risco sanitário pelos cirurgiões-dentistas e fiscais de controle sanitário na sua prática e atuação da vigilância sanitária. Revisão das normativas federais e municipais de vigilância sanitária usadas na área odontológica foi também conduzida. Os resultados apontam que a inspeção sanitária de estabelecimentos odontológicos apresenta problemas nos aspectos normativos e na estrutura organizacional da vigilância municipal, onde esta é pautada numa inspeção pontual, sem a incorporação dos elementos das tecnologias educacionais. A percepção dos riscos para os cirurgiões-dentistas se concentra na contaminação própria, seguida da contaminação cruzada. Por outro lado, os técnicos identificam como principal risco a esterilização inadequada, a contaminação cruzada e o desconhecimento pelos cirurgiões-dentistas das normas sanitárias. A caracterização de conflitos entre fiscais de controle sanitário e cirurgiões-dentistas é apontado por problemas na comunicação e entendimento das práticas odontológicas e o trabalho em vigilância sanitária. Para a prevenção de riscos na atividade, se faz necessário mudanças no caráter da regulamentação e de seu componente de inspeção, além do fortalecimento de sua tecnologia de educação em saúde. Recomenda-se a criação de norma específica da atividade para o desenvolvimento do trabalho de inspeção dos técnicos de vigilância sanitária em Salvador, bem como a reorganização das equipes de inspeção com visitas integradas e a disseminação da educação na graduação na defesa da proteção sanitária da população exposta a esses riscos.