Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.author | Simões, Aliana Ferreira de Souza | - |
dc.contributor.author | Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de | - |
dc.creator | Simões, Aliana Ferreira de Souza | - |
dc.creator | Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-27T19:56:34Z | - |
dc.date.available | 2019-05-27T19:56:34Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-27 | - |
dc.identifier.issn | 2358-2898 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29690 | - |
dc.description.abstract | O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular per-passa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamen-tação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de ‘judicialização da Visa’, no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na de-finição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.source | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0103-11042018000600061&lng=en&nrm=iso&tlng=pt | pt_BR |
dc.subject | Vigilância Sanitária | pt_BR |
dc.subject | Decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.title | As ações judiciais contra a Vigilância Sanitária: pode-se falar de 'judicialização'? | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.localpub | Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.identifier.number | Saúde Debate, v.42, n.esp.2, p.61-75, 2018. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC)
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