A Lei de Acesso à Informação na Universidade Federal da Bahia: transparência passiva, ativa e percepcão dos servidores

Abstract

O presente estudo analisa os resultados dos esforços de implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), nas dimensões transparência passiva, ativa e percepção dos seus servidores relativamente às competências de atendimento ao público, gestão de documentos e atendimento a pedidos de informação. À luz das experiências internacionais e nacionais sobre o tema e a partir de pesquisa documental e elaboração de questionário destinado aos servidores da UFBA, constatou-se que esta instituição implementou a LAI sem promover uma cultura de disponibilização espontânea de informação ao público. Na dimensão transparência passiva, constatou-se convergência incompleta da instituição no tocante ao atendimento das demandas nos termos da lei sem, contudo, se observar fenômenos ocorridos em outros países, tais como captura dos instrumentos de acesso à informação por grupos econômicos organizados; a ocorrência de negativas implícitas e a presença de dificuldades generalizadas no atendimento aos pedidos de informação. Na dimensão transparência ativa observa-se que a UFBA apresenta os dados obrigatórios determinados pela lei, bem como dados complementares. Notou-se, imperfeições na arquitetura de suas páginas eletrônicas, que dificultam a localização das informações pelos usuários. Quanto à percepção dos servidores, dos dados colhidos observou-se que a atividade de atendimento ao público, de gestão de documentos e de atendimento a pedidos de acesso à informação são comuns aos servidores, em que pese a percepção de falta de comunicação e integração entre os órgãos e unidades da UFBA e a insuficiência generalizada de treinamentos relativos às atividades associadas ao bom atendimento a pedidos de informação. De outro lado, a percepção dos servidores se apresentou favorável à disponibilização automática de informações, de forma a reduzir custos com a prestação de informações e facilitar o acesso à informação por parte do cidadão. Conclui-se que a UFBA avançou no cumprimento da LAI em relação às determinações legais, enfrentando, contudo, falhas de implementação em relação às dimensões de acesso à informação analisadas no estudo. Os achados podem subsidiar o diagnóstico da situação da UFBA e ajudar nas decisões necessárias à correção das ações desenvolvidas no processo de implementação da LAI, em especial no tocante a treinamento dos servidores e na promoção de uma cultura onde a gestão de documentos e a automatização da disponibilização das informações seja colocado como o novo estágio de desenvolvimento a ser alcançado, apontando as mudanças de natureza organizacional e operacional necessárias à efetividade da implementação da Lei de Acesso à Informação na UFBA.

This study analyzes the results of the Law nº 12,527/2011 - Law on Access to Information (LAI) implementation, at the Federal University of Bahia (UFBA), in in its passive and active transparency and in regard to the perception of its employees about the competencies of citizen service, document management and fulfillment of requests for information. Considering the international and national experiences on the issue and a documentary research and elaboration of a questionnaire destined to the UFBA public servants, it was verified that the institution implemented the LAI with a incomplete culture of spontaneous availability of information to the public. In the passive transparency dimension, the findings indicate an incomplete convergence of the institution regarding the fulfillment of the demands under the law. It was not found however, the phenomena of capture of the instruments of access to information by organized economic groups; the occurrence of implicit negatives and the presence of generalized difficulties in the fulfillment of requests for information. In the active transparency dimension, it was observed that the UFBA presents the mandatory data determined by law, as well as complementary data. It was noticed, gaps in the architecture of its electronic pages, resulting in obstacles for users to locate information’s. Regarding the perception of the public servants, it was observed that the activity of attending to the public, managing documents and attending requests for information access are common to them, despite the perception of lack of communication and integration between the units of UFBA and the general lack of training related to the activities associated to the good service of requests for information. On the other hand, the perception of the public servants was favorable to the automatic availability of information, in order to reduce costs associated with the provision of information and facilitate access to information by the citizen. It is concluded that UFBA has made progress in complying with LAI in relation to legal determinations, but faced implementation failures in relation to the dimensions of access to information analyzed in the study. The findings can support the diagnosis of the situation of UFBA and help in the decisions necessary to correct the actions developed in the LAI implementation process, especially in the training of servers and in the promotion of a culture where document management and automation of information is placed as the new stage of development to be achieved, pointing out the changes of organizational and operational nature necessary to the effectiveness of the implementation of the Law on Access to Information at UFBA.