Aspectos selecionados sobre a formulação de políticas de saúde no Brasil: fundamentos do debate atual

Abstract

O tema tratado nesta tese de doutorado versa sobre a Política de Saúde no Brasil realizada por meio do Sistema Público de Saúde. O Sistema Único de Saúde foi fruto de intensas mobilizações dos diversos grupos sociais que objetivavam melhorar a cobertura e qualidade da saúde disponibilizada à população brasileira. Este precisa de alguns ajustes para alcançar completamente todos os objetivos definidos na sua regulamentação, contudo possui bastante relevância na melhoria dos indicadores sanitários e na qualidade de vida da sociedade brasileira. Atualmente, existe uma crescente necessidade do fortalecimento de uma base produtiva nacional, de tal modo que possibilite a prestação universal de serviços em saúde, bem como o aumento da competitividade dos produtos nacionais e a geração de conhecimento e inovação. Faz se imprescindível também buscar a otimização dos serviços públicos e possibilitar acesso em todos os níveis do sistema, independente das desigualdades geográficas, culturais e socioeconômicas. Ademais, diversos fatores influenciam as novas formas de organização e financiamento. Diante esse ambiente, surge a necessidade de saber se é possível determinar um formato de Políticas Públicas Sociais, voltadas para a assistência a saúde, que incorpore as mudanças epidemiológicas, sociais e financeiras? Para discorrer sobre esse dilema, recorre-se a três estratégias de pesquisa. Primeiro, pretende-se utilizar o quadro de referência teórico-empírico do CEIS, visto que este apresenta um modelo de estrutura produtiva e industrial do Setor Saúde. Segundo, a aplicação do método DEA para investigar a eficiência dos serviços públicos de saúde prestados. E, por último, fazer uma discussão sobre a dominância do capital mundial sobre os produtos e serviços fornecidos no Setor Saúde. Para essa exposição, a tese está organizada em quatro artigos. O primeiro artigo tem por objetivo analisar o período de transformação do sistema de saúde, desde a Reforma Sanitária Brasileira até o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, mostrando como foi idealizado, como foi implementado e como está configurado. O segundo artigo busca mostrar o Complexo Econômico Industrial da Saúde e os três subsistemas que o integram. Para analisar como está a situação brasileira da indústria produtora de bens e serviços de saúde, buscou-se analisar os resultados da Balança Comercial Brasileira do setor, para os anos de 1997 a 2016. O objetivo do terceiro artigo é discutir o conceito de eficiência produtiva por meio da metodologia Análise Envoltória de Dados. O intuito consiste em investigar a eficiência dos recursos disponibilizados para os atendimentos hospitalares das capitais brasileiras entre os anos de 2014 a 2017. Por fim, o último artigo visa realizar uma discussão de forma que forneça informações qualificadas sobre o futuro do SUS. A intenção é contribuir no entendimento a cerca da redução das deficiências do sistema de saúde, partindo da contextualização do termo financeirização e como o mesmo interfere nas relações comerciais e financeiras do Setor Saúde Brasileiro. O resultado do trabalho pode ser sintetizado na importância de reorganizar a sua estratégia de articulação entre as áreas sociais, econômicas e tecnológicas para subsidiar as ações que serão contempladas pelo SUS e definir o que será de domínio da gestão pública e o que ficará a cargo do setor privado.

The theme addressed in this doctoral dissertation deals with the Health Policy in Brazil carried out through the Public Health System. The Unified Health System was the result of intense mobilization of the various social groups that aimed to improve the coverage and quality of health available to the Brazilian population. This needs some adjustments to completely achieve all the objectives defined in its regulation, but it has a significant relevance in improving health indicators and the quality of life of Brazilian society. Currently, there is a growing need to strengthen a national production base to enable universal delivery of health services, as well as increase the competitiveness of national products and the generation of knowledge and innovation. It is also essential to seek the optimization of public services and provide access at all levels of the system, regardless of geographical, cultural and socioeconomic inequalities. In addition, several factors influence the new forms of organization and financing. Given this environment, the need arises to know if it is possible to, determine a format of Social Public Policies, focused on health care that incorporates epidemiological, social and financial changes? To discuss this dilemma, we use three research strategies. First, we intend to use CEIS's theoretical-empirical reference framework, as it presents a model of the productive and industrial structure of the health sector. Second, the application of the DEA method to investigate the efficiency of public health services provided. And, finally, make a discussion about the dominance of world capital over the products and services provided in the Health Sector. For this exhibition, the thesis is organized into four articles. The first article aims to analyze the period of transformation of the health system, from the Brazilian Health Reform to the development of the Unified Health System, showing how it was idealized, how it was implemented and how it is configured. The second article seeks to show the Industrial Economic Complex of Health and the three subsystems that integrate it. To analyze how is the Brazilian situation of the industry that produces health goods and services, we sought to analyze the results of the Brazilian Trade Balance of the sector, from 1997 to 2016. The objective of the third article is to discuss the concept of productive efficiency through the Data Envelopment Analysis methodology. The ,purpose is to investigate the efficiency of the resources available for hospital care in the Brazilian capitals from 2014 to 2017. Finally, the last article aims to hold a discussion that provides qualified information about the future of SUS. The intention is to contribute to the understanding about the reduction of health system deficiencies, starting from the contextualization of the term financialization and how it interferes with the commercial and financial relations of the Brazilian Health Sector. The result of the work can be summarized in the importance of reorganizing its strategy of articulation between the social, economic and technological areas to subsidize the actions that will be contemplated by SUS and to define what will be the domain of public management and what will be the responsibility of private sector.