Profissional da informação no contexto de dados abertos nos legislativos da cidade de Salvador, Bahia: uma análise a partir da lógica paraconsistente

Abstract

Durante a ditadura militar no Brasil, período marcado pela supressão de direitos constitucionais, autoritarismo, censura e falta de democracia, o Estado controlava as informações que eram divulgadas. Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 destacar o acesso à informação como um direito fundamental dos cidadãos e a Constituição Federal (CF) de 1988 garantir esse direito, só com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 2011, esse direito ganhou força. Alinhado a essas mudanças, o governo federal regulamentou a abertura dos dados públicos por meio do Decreto nº 8.777/2016. Esse compromisso com políticas públicas de informação obriga todos os órgãos públicos a fomentar a cultura das transparências ativa e passiva, o que inclui a disponibilização dos dados em formatos abertos e em padrões não proprietários. Dados Abertos referem-se às publicações e disseminação de informações na Internet que se encontram em formato bruto, preparadas para o acesso a todos e sua reutilização. Eles permitem assim o aumento da transparência do governo, criando melhores possibilidades de controle das ações governamentais e não se limitando apenas ao combate à corrupção e ao controle de gastos, mas também à garantia das qualidades das informações disponibilizadas para avaliar as políticas públicas. Nesse cenário, os profissionais da informação devem estar engajados no papel de informar, o que inclui a interseção entre informação, Estado e sociedade. Diante disso, esta pesquisa teve por objetivos: geral - caracterizar, com base na literatura da Ciência da Informação, o papel dos profissionais da informação à luz da Política de Dados Abertos, assim como sua atuação na aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para o percurso metodológico, optou-se como instrumento de coleta de dados o questionário on-line seguindo o modelo da Escala Likert. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa-exploratória, a análise dos dados foi realizada sob a técnica da Lógica Paraconsistente, a fim de tratar situações que envolvem incerteza, imprecisão e vaguidão nos procedimentos analisados, evitando falhas interpretativas. Os dados revelaram que, apesar das inúmeras possibilidades de atuação dos profissionais da informação na efetividade da Política de Dados Abertos, a passividade destes, nesse processo, influencia nas questões externas e internas. E mesmo reconhecendo a importância da sua práxis, alguns não se sentem preparados para exercer esse papel. Com isso, constata-se que, embora haja avanço, o acesso à informação pública de maneira clara e integral ainda é algo a ser conquistado em sua plenitude nos legislativos da cidade de Salvador, Bahia.

ABSTRACT During the military dictatorship in Brazil, a period marked by the suppression of constitutional rights, uthoritarianism, censorship and lack of democracy, the state controlled the information that was disclosed. Although the Universal Declaration of Human Rights of 1948 highlights access to information as a fundamental right of citizens and the Federal Constitution (CF) of 1988 guarantees this right, only with the Law of Access to Information (LAI), No. 12.527, 2011., this right gained strength. In line with these changes, the federal government regulated the opening of public data through Decree No. 8.777 / 2016. This commitment to public information policies obliges all public agencies to foster the culture of active and passive transparency, which includes making data available in open formats and non-proprietary standards. Open Data refers to the publication and dissemination of information on the Internet that is in raw format, prepared for access to and use by all. They thus allow for greatertransparency of government, creating better possibilities for control of government actions and not only limited to the fight against corruption and spending control, but also to guarantee the qualities of the information available to evaluate public policies. In this scenario, information professionals must be engaged in the role of informing, which includes the intersection between information, state and society. Therefore, this research aimed to: general - characterize, based on the Information Science literature, the role of information professionals in the light of the Open Data Policy, as well as their role in the applicability of the Law on Access to Information (LAI). For the methodological approach, we chose as an instrument for data collection the online questionnaire following the model of the Likert Scale. As it is a qualitative-exploratory research, the data analysis was performed using the Paraconsistent Logic technique, in order to treat situations involving uncertainty, inaccuracy and vagueness in the analyzed procedures,avoiding interpretative failures. The data revealed that, despite the numerous possibilities for information professionals to act in the effectiveness of the Open Data Policy, their passivity in this process influences external and internal issues. And even recognizing the importance of their praxis, some do not feel prepared to play this role. Thus, it is clear that, although progress is made, access to public information in a clear and comprehensive manner is still something to be fully achieved in the legislatures of the city of Salvador, Bahia.