Conflitos urbano-ambientais em Área de Proteção Ambiental: o caso do Residencial Coração de Maria em Salvador, Bahia

Abstract

Tendo em vista a recente produção pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), esta dissertação propõe-se a analisar a produção de habitação de interesse social em áreas legalmente protegidas e com problemas ambientais, assim como os conflitos urbano-ambientais eventualmente surgidos e as mobilizações dos principais agentes envolvidos. Para tanto, definiu-se como estudo de caso o Residencial Coração de Maria e seu entorno, que se encontram dentro da faixa de domínio da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes/Ipitanga e próximos à represa Ipitanga II. Além de, no entorno, estarem instaladas pedreiras, o Aterro Metropolitano Centro (AMC) e uma empresa de abate de animais e fabricação de ração de osso. Para alcançar o objetivo, realizou-se uma revisão das avalições sobre o PMCMV e inserção urbana de seus empreendimentos, enfatizando-se a implementação deste no município de Salvador. Nesse âmbito, contextualizou-se o processo de urbanização brasileiro e discutiu-se a segregação socioespacial e a degradação ambiental por esta fomentada. De modo a avaliar as consequências ambientais da implantação e ocupação desse empreendimento, discutiu-se o conceito de impacto ambiental urbano. Por outro lado, discutiu-se a questão ambiental, o paradigma da sustentabilidade e a noção de justiça ambiental, refletindo-se sobre as condições impostas pelo entorno do empreendimento aos seus moradores. Além disso, discutiu-se as dimensões urbanas e ambientais dos conflitos sociais, depreendendo-se, então, a noção de conflitos urbano-ambientais, de modo a identificar a emergência de conflitos tanto em razão da implementação quanto da ocupação do Residencial Coração de Maria. O percurso metodológico realizado contou com coletada de dados secundários, com o objetivo de tanto particularizar a produção do PMCMV no Brasil e em Salvador quanto caracterizar o entorno e o Residencial Coração de Maria; levantamento documental, incluindo os Autos do Inquérito Civil n° 003.0.92269/2013 do Ministério Público da Bahia, que tinha o objetivo de apurar a possível violação à ordem urbanística e ambiental em razão da implementação do Residencial Coração de Maria; entrevistas com moradores do empreendimento, técnicos de órgão envolvidos e movimento social; visitas a campo e observação direta. Em razão da convergência de interesses em implementar o PMCMV, houve, no caso do Residencial Coração de Maria, a inobservância dos zoneamentos urbano e ambiental, foram ocasionados impacto ambientais, além de se supor, caso de injustiça ambiental. As contradições trazidas à tona com a implantação do Residencial Coração de Maria fizeram com que os moradores do entorno se mobilizassem e fomentassem a emergência de conflito urbano-ambiental por sua construção. No seu pós-ocupação, os mecanismos adotados no Programa acabaram por desarticular os moradores do Residencial e esses, por conseguinte, não conseguiram fomentar conflitos, mas continuaram a pautar suas reivindicações.

Considering the recent production by the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV), this dissertation aims to analyze the production of social housing in legally protected areas and with environmental problems, as well as urban-environmental conflicts that may arise and mobilizations of the main actors involved. For this purpose, the Residencial Coração de Maria and its surroundings were defined as a study case, as this property has been built in the domain area of the Environmental Protection Area (APA) Joanes / Ipitanga and near the dam Ipitanga II. In addition, in the surroundings are installed quarries, the Metropolitan Center Landfill (AMC), and a company of slaughter of animals and manufacture of bone ration. In order to reach the objective, a review of the PMCMV evaluations and urban insertion of its enterprises has been carried out, emphasizing its implementation in the city of Salvador. In this context, the Brazilian urbanization process was contextualized and the socio-spatial segregation and the environmental degradation promoted by it were analyzed. In order to evaluate the environmental consequences of the implantation and occupation of this enterprise, the concept of urban environmental impact was debated. On the other hand, we discussed the environmental issue, the sustainability paradigm and the notion of environmental justice, in this way it was reflected on the conditions imposed by the surroundings of the enterprise to its residents. Moreover, the urban and environmental dimensions of social conflicts were questioned, and the notion of urban-environmental conflicts was identified, in order to recognize the emergence of conflicts both due to the implementation and occupation of the Residencial Coração de Maria. The methodological course carried out included secondary data collection, with the purpose of both particularizing PMCMV production in Brazil and in Salvador as well as characterizing the surroundings and the Residencial Coração de Maria; documentary survey, including the Civil Investigation Notices 003.0.92269 / 2013 of the Public Prosecutor's Office of Bahia, which had the purpose of ascertaining the possible violation of the urban and environmental order due to the implementation of the Residencial Coração de Maria; interviews with residents of the enterprise, involved organ technicians and social movement; field visits and direct observation.