O lugar da Habitação de interesse social no ensino de arquitetura e urbanismo no Brasil: uma análise curricular (1930-2018)

Abstract

As questões relacionadas ao problema habitacional e ao ensino de arquitetura e urbanismo têm sido pauta corrente de debate entre os profissionais da área desde os primeiros congressos realizados no Brasil a partir de 1930. Nesses eventos, os congressistas evidenciaram a importância de um maior envolvimento dos arquitetos e urbanistas com a produção habitacional direcionada à população de baixa renda e, contraditoriamente, transpareceram o desejo da manutenção de um ensino essencialmente artístico, voltado para a valorização das obras de grandes composições de arquitetura. Essa visão tem sido objeto de denúncia e contestações ao longo dos anos no meio acadêmico. As controvérsias situam-se por um lado, na argumentação de que o ensino de arquitetura e urbanismo, ainda montado em moldes arcaicos, não tem priorizado o tema da Habitação de Interesse Social (HIS) na formação profissional dos arquitetos e urbanistas. Por outro, na tese de que o perfil generalista dos cursos de arquitetura e urbanismo não comporta a explicitação de temas específicos como essencial, sobretudo nas disciplinas de projeto de arquitetura. Toda essa problematização encontra seu lugar de origem nos currículos oficiais nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo, que têm legitimado discursos consensuais e práticas hegemônicas da área. Assim sendo, o objetivo geral desta tese é investigar como o tema da HIS foi abordado nos currículos oficiais nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo, instituídos entre os anos de 1962 até 2010. Para tanto, desenvolveu-se uma análise documental, de cunho qualitativo, fundamentada na perspectiva crítica de currículo, mais precisamente, a partir da análise relacional, que considerou o contexto histórico, político, econômico e social do país entre os anos de 1930 a 2018 a partir de três eixos: 1) a produção habitacional direcionada para a população de baixa renda; 2) os eventos profissionais e acadêmicos sobre o problema habitacional e o ensino de arquitetura e urbanismo; 3) o ensino de arquitetura e urbanismo. A pesquisa demonstrou que o processo de constituição dos currículos oficiais nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo foi hegemonicamente firmado em práticas tradicionais de currículo as quais reproduzem uma cultura de seleção de conhecimentos que tendem a despolitizar e transformar em problemas supostamente neutros, e não prioritários, as questões relacionadas à Habitação de Interesse Social. Em decorrência disso, essas questões acabaram sendo alocadas prioritariamente nas atividades de pesquisa e extensão, enquanto que no ensino de arquitetura e urbanismo ocuparam uma lugar secundário ou ainda menor, sobretudo nos cursos ofertados por Universidades Federais, cuja maioria não legitima o tema da HIS em atividades obrigatórias. Dos 32 cursos federais analisados, apenas 7 estabelecem um compromisso explícito com o problema da HIS, inserindo-o como conhecimento prioritário e obrigatório, sobretudo em atividades relacionadas com o projeto de arquitetura.

Issues related to housing problem and the teaching of architecture and urbanism have been a current topic of debate among professionals in the area since 1930, when the first congresses were held in Brazil. In these events, the congressmen highlighted the importance of greater involvement of architects and urbanists with housing production directed to the low-income population and, contradictorily, showed the desire to maintain an essentially artistic teaching, focused on the appreciation of the works of great architectural compositions. This view has been the object of denunciation and contestation over the years in academia. On the one hand, the controversies revolve around the argument that the teaching of architecture and urbanism, still based on archaic molds, has not prioritized the theme of Housing of Social Interest (HSI) in the professional training of architects and city planners. On the other hand, on the thesis that the generalist profile of the architecture and urbanism courses does not include the explicitness of specific subjects as essential, especially in the subjects which deal with architectural project. All this problematization finds its place of origin in the official national curricula of architecture and urbanism courses, which have legitimized consensus discourses and hegemonic practices in the area. Therefore, the general objective of this thesis is to investigate how the theme of HSI was approached in the official national curricula of the architecture and urbanism courses, instituted between 1962 and 2010. To this end, a qualitative documentary analysis was developed, based on the critical perspective of curriculum, more precisely, from the relational analysis, which considered the historical, political, economic and social context of the country from 1930 to 2018, taking three axes as starting points: 1) housing production directed to the low income population; 2) professional and academic events on the housing problem and the teaching of architecture and urbanism; 3) the teaching of architecture and urbanism. Research has shown that the process of constituting the official national curricula of architecture and urbanism courses has been hegemonically grounded in traditional curriculum practices which reproduce a culture of knowledge selection that tends to depoliticize and turn issues related to Housing of Social Interest into supposedly neutral rather than priority problems. As a result, these issues have ended up being allocated primarily to research and extension activities, while in architecture and urbanism teaching they have occupied a secondary or even smaller place, especially in the courses offered by Federal Universities, since most institutions do not legitimize the theme of HSI as mandatory activities. Of the 32 federal courses analyzed, only 7 establish an explicit commitment to the problem of HSI, inserting it as a priority and mandatory knowledge, especially in activities related to architectural project.