Cooperação e direito no mundo globalizado: o Ministério Público Federal nas relações internacionais

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar o processo de internacionalização pelo qual passa o Ministério Público Federal (MPF) desde a Constituição Federal de 1988, bem como a principal expressão institucional desse processo, marcada pelo desenvolvimento da cooperação jurídica interacional. A nova ordem instaurada pela Constituição Federal de 1988 insere-se no contexto do fim da Guerra Fria e do aprofundamento dos diversos processos de globalização. Os avanços da interdependência econômica, política e cultural que se acentuam pelo mundo levam a questionamentos e adaptações do clássico conceito de soberania, bem como das relações domésticas e internacionais, que marcam a ordem política desde a Paz de Westfalia (1648). Para além da economia, política e cultura, o sistema de justiça também sofreu efeitos dessas transformações. No âmbito global, iniciativas como a criação do Tribunal Penal Internacional ou o reconhecimento da jurisdição das Cortes de Direitos Humanos regionais são referências na cooperação jurídica entre os Estados. No âmbito doméstico brasileiro, atores centrais do sistema de Justiça acompanham e se adaptam a essa tendência. Entre esses atores, destaca-se a atuação do Ministério Público Federal, que se internacionaliza a partir de mudanças no desenho institucional interno e na participação de redes de cooperação jurídica internacionais. A dissertação analisa, em particular, a Secretaria de Cooperação Internacional criada no MPF e as redes de cooperação que essa instituição passa a integrar, visando analisar o alcance e os limites da internacionalização deste ator, bem como as transformações que esse processo tem trazido para os conceitos de soberania e para a atuação de outros atores.

The aim of this paper is to analyze the internationalization process that the Federal Public Prosecution Service (MPF) undergoes since the Federal Constitution of 1988, as well as the main institutional expression of this process, marked by the development of interactional legal cooperation. The new order established by the Federal Constitution of 1988 is in the context of the end of the Cold War and the deepening of the various processes of globalization. The advances in economic, political and cultural interdependence that are accentuated around the world lead to questions and adaptations of the classic concept of sovereignty, as well as domestic and international relations, which have marked the political order since the Peace of Westfalia (1648). In addition to economics, politics and culture, the justice system has also been affected by these transformations. At the global level, initiatives such as the creation of the International Criminal Court or the recognition of the jurisdiction of regional human rights courts are references in legal cooperation between states. In the Brazilian domestic sphere, central actors of the justice system follow and adapt to this trend. Among these actors, the performance of the Federal Public Prosecution Service stands out, which is internationalized through changes in the internal institutional design and the participation of international legal cooperation networks. The dissertation analyzes, in particular, the Secretariat of International Cooperation created in the MPF and the cooperation networks that this institution becomes part of, aiming to analyze the scope and the limits of the internationalization of this actor, as well as the transformations that this process has brought to the concepts of sovereignty and the performance of other actors.