Análise da efetividade dos gastos públicos em educação e saúde: um estudo nos municípios baianos de 2005 a 2016

Abstract

Como existem conflitos de interesses entre a coletividade e os gestores públicos, sobretudo no que se refere à aquisição e aplicação de recursos públicos, a escolha pública do gestor é uma realidade que pode influenciar a gestão eficiente e responsável na Administração Pública - particularmente na aplicação dos recursos. Desse modo, o objetivo geral deste trabalho é verificar se a alocação dos gastos orçamentários em educação e saúde é efetiva no sentido de promover esses serviços, observando a qualidade da governança institucional dos municípios em voga sob a ótica da TEP. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e com abordagem quantitativa, com corte temporal entre 2005 e 2016, sendo estudados os municípios da Bahia – exceto os que o Stata automaticamente excluiu por não dispor de dados para pesquisa. Para coletar os dados secundários foram utilizadas as bases de dados do Tesouro Nacional, IBGE, IFDM, Banco Central do Brasil e o IGM; já o tratamento estatístico foi feito no Software Stata. Por sua vez, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) foi criado em 2008 e possui três vertentes: emprego & renda, educação e saúde. Em que se pese o fato de os três juntos medirem o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, o centro desta pesquisa situa-se nas funções educação e saúde. Salienta-se que a importância deste indicador deve-se ao fato de que ele é confeccionado exclusivamente com base em estatísticas públicas oficiais, dados estes que são disponibilizados pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde (tendo, a princípio, total confiabilidade). Por fim, em relação aos resultados, foi possível detectar na área da educação evidências de interferência de um agente privado em decisões públicas para obter renda – indício este denominado de rent-seeking. Como consequência, o agente municipal pode ter gastado o recurso sem gerar um produto social, como preconiza a TEP, contudo, não foi possível detectar tal fato na área da saúde. Em suma, foi possível encontrar evidências de que tanto os gastos com saúde quanto os com educação não foram alocados efetivamente.

As conflicts of interest exists between the community and public managers, especially with regard to the acquisition and application of public resources, the public choice of the manager is a reality that can cause efficiency and responsible management in Public Administration - particularly in the application of resources. Thus, the general objective of this work is to verify if the allocation of budgetary expenditures in education and health are effective in the sense of promoting these services, observing the quality of institutional framework governance of the municipalities in vogue from the perspective of TEP. Methodologically, the research is characterized as descriptive, documentary and with a quantitative approach, with a time cut between 2005 and 2016, being studied the municipalities of Bahia - except those that Stata automatically excluded for not having data for research. To collect secondary data, the databases of the National Treasury, IBGE, IFDM, Central Bank of Brazil and the IGM were used; the statistical treatment was done using the Stata Software. In turn, the FIRJAN Municipal Development Index (IFDM) was created in 2008 and has three strands: employment & income, education and health. Despite the fact that the three together measure the socioeconomic development of Brazilian municipalities, the center of this research is located in the education and health functions. It should be noted that the importance of this indicator is due to the fact that it is made exclusively based on official public statistics, data that are made available by the ministries of Labor, Education and Health (having, in principle, total reliability). Finally, in relation to the results, it was possible to detect evidence of interference by a private agent in public decisions to obtain income in the area of education - a sign that is called rent-seeking. As a consequence, the municipal agent may have spent the resource without generating a social product, as advocated by TEP, however, it was not possible to detect such a fact in the health area. In short, it was possible to find evidence that both health care and education spending were not effectively allocated.