Oportunidades e desafios para ampliação dos cobenefícios dos projetos de MDL de energia eólica do Nordeste brasileiro

Abstract

Os projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), surgidos a partir do Protocolo de Kyoto, têm como objetivo principal a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e como objetivo complementar a geração de cobenefícios em prol do desenvolvimento sustentável. Pesquisas realizadas em países em desenvolvimento vêm apontando limitações desses projetos para consecução desse objetivo complementar. Considerando que um terço dos projetos de MDL no mundo pertencem ao setor de energia eólica, o propósito desta tese é analisar as oportunidades e desafios para a ampliação dos cobenefícios para o desenvolvimento sustentável gerados pelos projetos de MDL de energia eólica do Nordeste brasileiro. A pesquisa privilegia estratégias e técnicas de pesquisa qualitativa, sendo dividida em cinco fases metodológicas: 1) pesquisa documental realizada na principal base de dados do MDL (CDM Pipeline) e na base de dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) sobre parques eólicos brasileiros; 2) construção do modelo de análise da pesquisa (framework) e elaboração do instrumento de coleta de dados necessário para avaliar os cobenefícios dos projetos; 3) análise ex-ante dos cobenefícios declarados nos 50 Documentos de Concepção do Projeto (DCPs) dos projetos de MDL selecionados; 4) análise ex-post dos cobenefícios percebidos pelos gestores dos 10 projetos visitados; 5) comparação entre as análises ex-ante e ex-post e identificação, categorização e análise das oportunidades e desafios para ampliação dos cobenefícios gerados. Os resultados mostram a importância da realização de estudos de cobenefícios de após a implementação dos projetos de MDL, pois os cobenefícios declarados nos DCPs foram muito inferiores aos percebidos pelos gestores. Considerando a dimensão político-institucional, a principal oportunidade identificada vem do nível global e é a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) a partir do Acordo de Paris. E o maior desafio a ser enfrentado é a melhoria na atuação da Autoridade Nacional Designada (AND) brasileira. Na dimensão ambiental, os principais cobenefícios são a melhoria da qualidade do ar e a proteção dos recursos naturais. As oportunidades surgem de instrumentos legais no nível nacional: a reserva legal e o licenciamento ambiental. E o maior desafio é melhorar a gestão da água para as comunidades. Quanto aos cobenefícios sociais, o principal é a criação de novos empregos, ainda que sejam limitados. As oportunidades estão ligadas às políticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) das empresas de energia eólica e os desafios a serem enfrentados são a ampliação da participação das comunidades nos projetos e a melhoria da sua saúde e segurança. Por fim, na dimensão econômica, o maior cobenefício é o estímulo ao crescimento econômico local. A grande oportunidade ainda pouco explorada encontra-se no nível do projeto: a possibilidade de conciliar a geração de energia eólica com outras atividades econômicas, notadamente a geração solar e atividades agropecuárias. E o principal desafio, proveniente do nível nacional, é o aumento da transferência de tecnologia.

Clean Development Mechanism (CDM) projects, arising from the Kyoto Protocol, have as main objective the reduction of Greenhouse Gases (GHG) emissions and as a complementary objective the generation of co-benefits for sustainable development. Research carried out in developing countries has pointed out the limitations of these projects in order to achieve this complementary objective. Considering that one third of the CDM projects in the world belong to the wind energy sector, the purpose of this thesis is to analyze opportunities and challenges for the expansion of the co-benefits for sustainable development delivered by the wind power CDM projects in Northeast Brazil. The research privileges qualitative research strategies and techniques, being divided into five methodological phases: 1) documentary research carried out in the main CDM database (CDM Pipeline) and in the ABEEólica database on Brazilian wind farms; 2) construction of the research analysis model (framework) and elaboration of the data collection instrument necessary to assess the co-benefits from the projects; 3) ex-ante analysis of the co-benefits declared in the 50 Project Design Documents (PDD) of the CDM projects selected; 4) ex-post analysis of the co-benefits perceived by the managers of the 10 projects visited; 5) comparison between ex-ante and ex-post analyzes and identification, categorization and analysis of the opportunities and challenges for increasing the co-benefits delivered. The results show the importance of conducting co-benefits’ studies after the implementation of CDM projects, since the co-benefits declared in the PDDs were much lower than those perceived by the managers. Considering the political-institutional dimension, the main opportunity identified comes from the global level and it is the creation of the Sustainable Development Mechanism (SDM) based on the Paris Agreement. And the biggest challenge to be faced is the improvement in the performance of the Brazilian Designated National Authority (DNA). In the environmental dimension, the main co-benefits are the improvement of air quality and the protection of natural resources. Opportunities arise from legal instruments at the national level: the legal reserve and environmental licensing. And the biggest challenge is to improve water management for communities. As for social co-benefits, the main finding is the creation of new jobs, even if they are limited. The opportunities are related to the Corporate Social Responsibility (CSR) policies of wind energy companies and the challenges to be faced are the increase in community participation in the projects and the improvement of their health and safety. Finally, in the economic dimension, the greatest co-benefit is the incentive for local economic growth. The great opportunity that is still underexplored is found at the project level: the possibility of reconciling wind power generation with other economic activities, notably solar generation and agricultural activities. And the main challenge, coming from the national level, is the increase in technology transfer.