A Infraero entre o construto e a ruína: a privatização do aeroporto de Salvador e as repercussões para a saúde dos (as) trabalhadores (as)

Abstract

O problema central analisado nesta pesquisa é a relação entre o processo de privatização do Aeroporto de Salvador e a Saúde dos (as) Trabalhadores (as). Para compreender essa relação, foram investigadas a reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e as condições de trabalho da respectiva categoria. Partiu-se da hipótese de que a privatização do Aeroporto de Salvador foi precedida por uma remodelação organizacional que redefiniu as relações de trabalho, as funções, as atividades, a identidade profissional e a (in)capacidade de organização da categoria, contribuindo para o surgimento ou agravo de adoecimentos e sofrimentos psicossociais relacionados ao trabalho. Para conhecer a validade dessa hipótese, teceu-se como objetivo geral a compreensão das repercussões desse macroprocesso para a Saúde dos (as) Trabalhadores (as), por meio de quatro direções de investigação: o modo como foi organizado o processo de concessão do Aeroporto de Salvador à iniciativa privada; as mudanças ocorridas no que se refere à reestruturação em tela, atinentes às transformações dos setores e processos de trabalho; os fatores/riscos psicossociais daí resultantes; e os sofrimentos e adoecimentos psicossociais decorrentes da organização do trabalho constituída nesse cenário. O desenho metodológico é de natureza qualitativa e está consubstanciado em um levantamento documental, na coleta de dados secundários institucionais e em entrevistas narrativas. O recorte dado ao período de investigação está adaptado aos instrumentos de coleta, a saber: no que concerne à pesquisa do conteúdo secundário e documental, o período foi longitudinal e está concentrado entre os anos de 2005 e 2015, capturando os marcos da reestruturação; no que tange às narrativas, as entrevistas foram pertinentes ao transcurso formal da privatização, entre 2016 e 2018. A construção do referencial teório-crítico está pautado em três pilares de análise: Estado, trabalho e Saúde do (a) Trabalhador (a). A articulação reflexiva entre os três pilares permitiu uma compreensão crítica sobre como o Estado e a INFRAERO, de modo articulado, desenvolveram estratégias que “camuflaram” a privatização do Aeroporto de Salvador, sob uma forma não clássica, por meio da reprodução de uma “perspectiva fetichizada de desestatização temporária”, ofuscando uma mega reestruturação interna que precedeu a privatização por quase uma década. Por meio de uma “estratégia de silenciamento” que ocultou tal realidade, essa reconfiguração organizacional perverteu a experiência e o significado do trabalho para os (as) aeroportuários (as), utilizando um discurso ideológico que cooptou a subjetividade dos (as) empregados (as), fragmentou e influenciou a (in)capacidade de organização coletiva da categoria. Essa contextura conformou um modus operandis para privatização consubstanciado em mecanismos de assédio institucional, de despotismo, de ameça de demissões e do descarte da experiência dos (as) trabalhadores (as). Tratou-se de uma transformação que aviltou e desmantelou os direitos sociais e as condições de vida, a partir de determinantes sociais no trabalho que intensificou o sofrimento psicossocial e o crescimento de transtornos mentais comportamentais relacionados ao trabalho.

The central problem analyzed in this research is the relationship between the privatization process of the Salvador Airport and the Health of Workers. To understand this relationship, the restructuring of the Brazilian Airport Infrastructure Company – INFRAERO and the working conditions of the respective category were investigated. We started from the hypothesis that the privatization of Salvador Airport was preceded by an organizational remodeling that redefined work relations, functions, activities, professional identity and the (in)capacity of organization of the category, contributing to the emergence of or worsening of work-related psychosocial illnesses and suffering. In order to know the validity of this hypothesis, the general objective was to understand the repercussions of this macro-process for the Health of Workers, through four directions of investigation: the way in which the Airport concession process was organized from Salvador to the private sector; the changes that have taken place with regard to the restructuring in question, related to the transformations of sectors and work processes; the resulting psychosocial factors/risks; and the sufferings and psychosocial illnesses resulting from the work organization constituted in this scenario. The methodological design is qualitative in nature and is based on a documentary survey, the collection of secondary institutional data and narrative interviews. The cut given to the investigation period is adapted to the collection instruments, namely: with regard to the research of secondary and documentary content, the period was longitudinal and is concentrated between the years 2005 and 2015, capturing the milestones of the restructuring; with regard to the narratives, the interviews were relevant to the formal course of privatization, between 2016 and 2018. The construction of the theoretical-critical framework is based on three pillars of analysis: State, work and Worker's Health. The reflexive articulation between the three pillars allowed a critical understanding of how the State and INFRAERO, in an articulated way, developed strategies that “camouflaged” the privatization of Salvador Airport, in a non-classical way, through the reproduction of a “perspective fetishized by temporary privatization”, overshadowing a mega internal restructuring that preceded privatization by almost a decade. Through a "silencing strategy" that concealed this reality, this organizational reconfiguration perverted the experience and meaning of work for airport workers, using an ideological discourse that co-opted the subjectivity of employees), fragmented and influenced the (in)capacity of collective organization of the category. This context formed a modus operandis for privatization embodied in mechanisms of institutional harassment, despotism, the threat of dismissals and the discarding of the workers' experience. It was a transformation that demeaned and dismantled social rights and living conditions, based on social determinants at work that intensified psychosocial suffering and the growth of work-related behavioral mental disorders.