https://repositorio.ufba.br/handle/ri/33986
Tipo: | Dissertação |
Título: | O Controle social nas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. |
Autor(es): | Santos, Lidiane Tereza dos Santos e. |
Autor(es): | Santos, Lidiane Tereza dos Santos e. |
Abstract: | Os conselhos de saúde representaram uma grande inovação, principalmente a partir da criação do Sistema Único de Saúde, tornando legítima a participação da sociedade nas decisões políticas do setor saúde. Como canais institucionalizados de participação, marcaram uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade e instituíram uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental, podendo ser um dos caminhos para a mudança do modelo assistencial que tenha como prioridade as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva de caráter exploratório, cujo objetivo geral foi descrever as proposições do Conselho Estadual de Saúde relacionadas às ações de prevenção de agravos e promoção da saúde no período de 2007 a 2010. Para tanto, foi realizada uma análise dos documentos produzidos pelo Conselho Estadual de Saúde, a fim de analisar as ações e demandas do Conselho no período estudado. Para estabelecer uma relação entre os objetivos do estudo com os achados da análise documental, adotou-se como referencial a teoria dos Múltiplos Fluxos elaborada por Kingdon (2011). Baseando-se na fundamentação teórica, foi construído o modelo teórico que orientou a análise dos documentos, composto de quatro dimensões: Estrutura e composição do Conselho, Fluxo dos Problemas, Fluxo das Alternativas e Fluxo Político. Durante o período estudado, observou-se que o Conselho Estadual de Saúde da Bahia, não possuía paridade entre os seus membros, havendo o mesmo número de representantes para todos os seguimentos do Conselho. Em relação à frequência, os representantes estatais e sociais apresentaram maior frequência às reuniões, em detrimento dos de mercado. Os representantes estatais não conselheiros foram os principais responsáveis por levar os assuntos às discussões no Conselho, sob a forma de apresentação, enquanto os representantes sociais foram os que mais discutiram os assuntos apresentados. Em relação às deliberações do Conselho, observou-se que as resoluções não abordavam diretamente nenhum assunto sobre promoção e prevenção. Observou-se um conselho pouco propositivo, desempenhando ações burocráticas e a predominância de temas referentes a ações assistenciais, em detrimento das de promoção e prevenção. Pode-se concluir que o Fluxo dos Problemas, o Fluxo das Soluções e Fluxo Político relacionados à promoção e prevenção não convergiram para a entrada desses temas na agenda decisória. Apesar de fazerem parte da agenda governamental, estando presentes nos planos estaduais de saúde e nas propostas da 8ª Conferencia Estadual de Saúde, não são assuntos que atraem a atenção dos grupos de interesse nem do governo. Dessa forma, trona-se necessário o fortalecimento do papel do CES-BA na formulação de políticas e fomento a ações de promoção e prevenção para a mudança do modelo assistencial de saúde no estado. |
Palavras-chave: | Participação Social Promoção da Saúde Conselhos de Saúde |
CNPq: | Saúde Coletiva |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | ISC-UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33986 |
Data do documento: | 19-Ago-2021 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (ISC) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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