A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Abstract

Este estudo trata da análise da gestão do SUS no âmbito municipal e contempla diferentes perspectivas, apresentadas sob o formato de três artigos. O primeiro artigo tem por objetivo caracterizar a produção científica brasileira/latino-americana no “campo” (BOURDIEU, 2004) da saúde, especificamente sobre gestão de sistemas de saúde tomando como base os trabalhos registrados do LILACS no período 1987 a 2009. Usando os termos “gestão em saúde” e “sistemas de saúde”, identificados em “Descritores em Ciências da Saúde” da BVS/BIREME, foram encontrados 1.544 trabalhos, dos quais foram selecionados 298 (19,3%). A leitura e análise destes resumos privilegiaram a identificação de um conjunto de variáveis processadas com utilização do software Epi-Info. Os resultados apontam uma tendência irregular, porém crescente, do volume da produção na área a partir do ano de 1988, percebendo-se a emergência de estudos e investigações em subáreas cujos temas revelam a influência do processo de construção do SUS nas décadas de 90 e nos anos seguintes. Chama a atenção o fato de que poucos resumos fizeram referência à fundamentação teórica utilizada. Do ponto de vista metodológico observa-se a predominância de estudos descritivos e de abordagem qualitativa. O segundo artigo descreve o processo e os resultados da elaboração de um instrumento para auto-avaliação da gestão do SUS no âmbito municipal (FGM/SUS - Funções da Gestão Municipal do SUS) tendo como ponto de partida a revisão do conteúdo das leis e normas que compõem o arcabouço jurídico-normativo do SUS com destaque às propostas relativas às funções estabelecidas para as instituições gestoras e a revisão de literatura sobre federalismo e descentralização da gestão de sistemas de saúde. O processo contemplou a revisão e redefinição do conteúdo do Instrumento de Auto-avaliação das Funções Essenciais da Saúde Pública (OPS, 2002; BRASIL, 2007a), à luz dos princípios e diretrizes do Pacto de Gestão (BRASIL, 2006a) e da reflexão de Noronha e cols. (2005) sobre as funções e competências das instâncias gestoras do SUS. Com base na identificação das convergências, divergências, diferenças e complementaridades entre as três propostas, foram sistematizadas as funções da gestão municipal do SUS e elaboradas questões auto-aplicáveis a serem utilizadas em oficinas de auto-avaliação do desempenho das equipes gestoras. O conjunto das 15 funções com as respectivas perguntas foi validado através de consulta a especialistas (gestores e pesquisadores) mediante a técnica de “conferência de consenso”. O produto consiste em um instrumento que poderá ser utilizado por gestores municipais do SUS enquanto uma ferramenta útil para a identificação de eventuais fragilidades no processo de gestão do sistema municipal de saúde, podendo contribuir para institucionalização de práticas de avaliação e fortalecimento da autonomia daqueles na busca de soluções aos problemas que enfrentam no cotidiano do processo de construção do SUS. O terceiro artigo apresenta os resultados de um estudo exploratório, de natureza qualitativa sobre o processo de implementação do Pacto de Gestão no município de Feira de Santana-Ba. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 17 gestores municipais da saúde e consultados documentos institucionais, como planos, relatórios e atas. Os achados foram discutidos à luz da revisão de literatura sobre os pactos intergestores do SUS e apontam que o processo de implementação da política de gestão do SUS no caso estudado caracteriza-se pelo atendimento aos compromissos e metas pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão, com incipiente envolvimento da sociedade civil e da população em geral e relação ainda pouco solidária com o estado e com a esfera federal, situando-se no que Medina, Aquino e Carvalho (2000) consideram como “pólo burocrático” do processo de pactuação no âmbito do SUS. A compreensão desses limites aponta que a racionalidade técnica e normativa da SMS e especialmente a cultura política prevalente no município limitam o caráter potencialmente “dinamizador” do Pacto de Gestão.