Programa estadual de atenção domiciliar da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia: a perspectiva da gestão.

Abstract

O estudo consiste em uma pesquisa de caráter qualitativo, do tipo estudo de caso único com enfoque incorporado, com objetivo geral de analisar o funcionamento do Programa Estadual de Atenção Domiciliar, sob a perspectiva da gestão. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia, com coparticipação do CEP da SESAB. Foi realizada no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que, em 2018 promoveu mudanças substanciais no seu processo de oferta e organização deste serviço, mediante a abertura de um processo de seleção pública para o credenciamento de empresas privadas de home care. A investigação empregou como estratégia metodológica a análise documental, dados secundários e entrevistas semiestruturadas com oito informantes chave. O conteúdo coletado foi ordenado e integrado às categorias de análise definidas e tratado a partir dos elementos conceituais. Os resultados demonstraram três momentos na condução das ações de AD na Bahia: Gestão direta, FESF e empresas privadas. Entre as razões para a escolha da prestação do serviço por empresas de home care, houve a influência de um gestor central, justificada pela necessidade de aumentar a rotatividade de leitos hospitalares de alta complexidade, com uma maior racionalização do recurso financeiro. Entre as mudanças, a desospitalização dos usuários fora do critério de AD para unidades de menor porte ou para municípios de origem, um dos eixos do novo Programa, contribuiu para a liberação de leitos de alta complexidade. Apesar da expansão da cobertura assistencial, observou-se uma diminuição do número dos pacientes admitidos na AD, com elevado número de reinternações hospitalares por piora clínica (41%), no período de maio de 2018 a maio de 2019. A mudança na organização dos processos de trabalho implicou na perda do financiamento federal para as equipes assistenciais e por sua vez, a incipiência no uso de parâmetros de avaliação do serviço evidenciou a fragilidade na condução e no controle do programa. Concluise que a escolha recente pela prestação do serviço por empresas privadas parece reforçar a fragmentação da assistência à saúde, sem promoção da integração entre os serviços, com base na precarização do trabalho, dando continuidade ao sub financiamento do setor público e à sub regulação do setor privado. Sugere-se que a SESAB convoque as organizações de usuários de serviços de saúde, profissionais e especialistas acadêmicos para a ampliação da análise de viabilidade e expansão da AD, pautada pela lógica sanitária em defesa dos interesses do SUS e com base nas necessidades de saúde da população.