“Eu matei meu marido”: um estudo sobre violência conjugal, insuficiências do estado e o direito das mulheres à autodefesa

Abstract

Trata-se de análise interdisciplinar feminista e antirracista do uso da autodefesa como forma de sobrevivência por mulheres em situação de violência, tensionando a sua relação com o Estado e com o Sistema de Justiça Criminal. Qual a relação entre as insuficiências do Estado no enfrentamento da violência conjugal contra mulheres e o uso da autodefesa? Para responder essa questão, analisei quatro casos de mulheres negras que mataram companheiros agressores na Bahia, selecionadas a partir de coleta de dados junto ao Conjunto Penal Feminino de Salvador/BA entre 2012 e 2019. Em abordagem qualitativa e multirreferencial, focando no standpoint fornecido pelas entrevistas semiestruturadas realizadas com três das participantes, realizei revisão bibliográfica, levantamento de dados quantitativos pertinentes, análise dos autos judiciais dos casos selecionadas e observação direta da sessão de julgamento de um dos casos. Começo o caminho pela análise interseccional da dinâmica da violência conjugal, questionando o engessamento das mulheres no papel de vítimas passivas e explicação fornecida pela learned helplessness theory para o assassinato dos companheiros agressores, passo pela compreensão do Estado como um corresponsável pela persistência da violência conjugal, para chegar ao tratamento jurídico dado pelo Sistema de Justiça Criminal aos casos de autodefesa. Os resultados encontrados sugerem a necessidade de uma teoria feminista antirracista e decolonial do direito à autodefesa.

This dissertation involves the interdisciplinary analysis of violent self-defense as a way of survival for battered women, based on a feminist anti-racist paradigm, tensioning its relationship with the State and the Criminal Justice System. What is the relation between the State's ineffectiveness in combating domestic violence against women and the use of violent self-defense? To answer this question, I analyzed the cases of four black women who killed their abusive partners in Bahia, selected from data provided by Female Penitentiary of Salvador/BA between 2012 and 2019. With a qualitative and multi-referential approach, using the semi-structured interviews conducted with three of the participants as a standpoint to direct the bibliographic review, the collection of relevant quantitative data and, at the end, the analysis of the judicial records of each of the selected women as well as the direct observation of the jury session of one of the cases. I begin the path through the intersectional analysis of the dynamics of conjugal violence, questioning the plastering of women in the role of passive victims and the explanation provided by learned helplessness theory for the use of lethal selfdefense, then move to the examination of the State as co-responsible for the persistence of conjugal violence against women, to finally arrive at the legal treatment given by the Criminal Justice System to the cases of battered women who killed their abusive partners. The results suggest the need for an anti-racist and decolonial feminist theory of the right to self-defense.