Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade

Abstract

A pós-democracia é concebida sob a égide da previsão ou afirmação de superação da democracia, com proporções internacionais. Integra-se por uma série de sintomas que confrontam ou abalam a estrutura fundamental do Estado Democrático de Direito como: advento de crescente aversão ou descrença do cidadão em relação à política, mudança no equilíbrio da cidadania, avanço e predomínio da razão neoliberal, prevalência de lobbies, certo protagonismo da economia, utilização de técnicas de propaganda para produzir consenso, personalização da política eleitoral e declínio do Estado de bem-estar social, que acarretam flexibilização ou até violação de direitos e garantias fundamentais. Por outro lado, o acesso à justiça consagrou-se como um dos direitos mais básicos e fundamentais para reconhecimento e concretização de direitos de acordo com parâmetros do Estado Democrático de Direito, proclamados pela Constituição Federal de 1988. Mas, em que pese os avanços alcançados (muitos deles tardios), seja no plano interno, seja como reflexo do plano internacional, cidadãos brasileiros ainda encontram muitas barreiras no que tange à acessibilidade à justiça e aos direitos, principalmente, se estiverem em condição de desigualdade e vulnerabilidade. À luz desse contexto, é possível afirmar que o desenvolvimento da tese foi impulsionado pela busca por solução para o seguinte problema: em meio a avanços, retrocessos e desafios, em que medida a denominada pós-democracia pode impactar a já frágil concretização do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil, sob a perspectiva de pessoas em condição de vulnerabilidade? Para responder a tal questionamento, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de literatura, concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais, jurisprudência de tribunais superiores, obras jurídicas, sociológicas e filosóficas, cartilhas, posicionamentos e dados (governamentais e institucionais). Assim, utilizando de revisão de literatura sobre o tema, valeu-se do método dedutivo, passando-se dos aspectos gerais (analisando a pós-democracia brasileira e os parâmetros ideais de acesso democrático à justiça) aos mais específicos, que foram confrontados com a realidade brasileira (vislumbrando possíveis reflexos de tal análise no acesso à justiça por pessoas em condição de vulnerabilidade, em especial, as pessoas com deficiência, aos seres humanos submetidos à desigualdade étnico-racial e trabalhadores após a reforma legislativa). O objetivo central da tese começa a descortinar-se de forma mais clara quando se percebe, pontualmente, que num cenário de escalada da desigualdade social e fortalecimento da pósdemocracia no Brasil, retrocessos, inclusive legislativos, fragilizam ainda mais o acesso à justiça, proliferando desafios a serem superados, em uma luta que deve ser constante contra a intensa priorização de interesses de uma minoria oligárquica que insiste em se renovar no poder. Nesse contexto um tanto quanto desestimulante, confirma-se a hipótese central de que os impactos são bem mais nefastos quando se trata de pessoas em condição de vulnerabilidade. Por outro lado, enfatiza-se, à guisa de conclusão, que é preciso empoderar e instrumentalizar cidadãos e instituições democráticas brasileiras para que, por meio do efetivo, inclusivo e igualitário acesso à justiça, resistam e defendam os direitos e garantias fundamentais ameaçados.

Post-democracy is conceived under the aegis of predicting or affirming the overcoming of democracy, with international proportions. It is integrated by a series of symptoms that confront or shake the fundamental structure of the Democratic Rule of Law, such as: the advent of increasing citizens' dislike or disbelief in relation to politics, change in the balance of citizenship, advancement and predominance of neoliberal reason, prevalence of lobbies, a certain protagonism of the economy, use of propaganda techniques to produce consensus, personalization of electoral politics and decline of the welfare state, which lead to flexibility or even violation of fundamental rights and guarantees. On the other hand, access to justice has established itself as one of the most basic and fundamental rights for the recognition and realization of rights according to parameters of the Democratic Rule of Law, proclaimed by the Federal Constitution of 1988. However, despite the advances achieved (many of them late), either internally or as a reflection of the international plan, Brazilian citizens still encounter many barriers regarding access to justice and rights, especially if they are in a condition of inequality and vulnerability. In the light of this context, it is possible to affirm that the development of the thesis was driven by the search for a solution to the following problem: amid advances, setbacks and challenges, to what extent can the so-called postdemocracy impact the already fragile realization of the right fundamental access to justice in Brazil, from the perspective of vulnerable people? To answer this question, bibliographical and exploratory research was developed, through a literature review, carried out in the interdisciplinary and critical analysis of legislative, constitutional texts, jurisprudence of higher courts, legal, sociological and philosophical works, booklets, positions and data (governmental and institutional). Thus, using a literature review on the topic, the deductive method was used, moving from the general aspects (analyzing the Brazilian post-democracy and the ideal parameters of democratic access to justice) to the more specific ones, which were confronted with the reality of Brazil (glimpsing possible consequences of such an analysis on access to justice for people in conditions of vulnerability, in particular, people with disabilities, human beings subjected to ethnic-racial inequality and workers after legislative reform). The main objective of the thesis begins to become clearer when it is noticed, punctually, that in a scenario of escalating social inequality and strengthening postdemocracy in Brazil, setbacks, including legislative ones, further weaken access to justice, proliferating challenges to be overcome, in a struggle that must be constant against the intense prioritization of interests of an oligarchic minority that insists on renewing itself in power. In this somewhat discouraging context, the central hypothesis that the impacts are far more harmful when dealing with people in vulnerable conditions is confirmed. On the other hand, it is emphasized, by way of conclusion, that it is necessary to empower and equip Brazilian citizens and democratic institutions so that, through effective, inclusive and equal access to justice, they resist and defend the fundamental rights and guarantees threatened.