Aborto legal no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018

Abstract

Revisões anteriores sobre o aborto no Brasil estimaram um milhão de procedimentos anuais, porém, não abordaram o aborto legal. O objetivo desta revisão sistemática foi atualizar o conhecimento sobre o aborto legal, quanto ao perfil dos serviços, das mulheres atendidas, conhecimento de estudantes e médicos, situação de anencefalia e malformações graves. A busca de artigos foi via MEDLINE e LILACS, de 2008 a 2018, sem restrição de idiomas. A qualidade dos artigos foi avaliada com instrumentos do Joanna Briggs Institute. Busca, seleção, avaliação de qualidade e extração de dados foram feitas independentemente por duas pesquisadoras. Selecionaram-se 20 artigos, 11 sobre conhecimento e opinião de profissionais médicos (4 artigos) e estudantes de Medicina (7 artigos), revelando conhecimento aquém do ideal sobre o aborto legal e objeção de consciência elevada. Seis estudos sobre as mulheres atendidas identificaram que elas são jovens, solteiras e a principal demanda foi a gravidez decorrente de estupro. A demora em procurar atendimento ocorreu dentre as mais jovens, solteiras e quando o agressor era alguém próximo. Três estudos sobre malformações graves mostraram autorização judicial em torno de 40%. Nos casos sem autorização, a evolução da gravidez foi complicada e o parto foi cesáreo. Apenas um artigo abordou os serviços de aborto legal, apontando 37 dos 68 cadastrados em atividade, inexistência em sete estados e concentração nas capitais. O conhecimento sobre o aborto legal ainda é escasso, a demanda do procedimento é reprimida e a formação médica é deficiente no tema.