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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35136
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Thalles Renato Alcântara da-
dc.date.accessioned2022-04-28T14:43:15Z-
dc.date.available2022-04-28-
dc.date.available2022-04-28T14:43:15Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35136-
dc.description.abstractThis article has as object of analysis the evaluation and application of the principle of insignificance by the Delegate of Police. For this, we analyze the essence of the principle of insignificance, as well as its historical and dogmatic aspects; in addition, we verify the divergences and delimitations consolidated by the current doctrine and jurisprudence. Notwithstanding this, we analyze the technical-legal function of the police authority and its power-duty of recognition in face of the principle postulated, in order to be the first filter to contain the irrationality of the penal system, thus, having a value judgment in the function . That said, we present the hypotheses of practical application of the principle of insignificance and the barriers imposed by divergent doctrine. In order to reach the proposed objective descriptive and exploratory researches were carried out in bibliographies using primary and secondary sources, as well as in a database of the Public Prosecutor's Office of Bahia, where a qualitative approach was taken by police investigations and filing requests, obtaining an inductive interpretation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectValoraçãopt_BR
dc.subjectDelegado de Políciapt_BR
dc.subject.otherPrinciple of insignificancept_BR
dc.subject.otherValuationpt_BR
dc.subject.otherPolice Officerpt_BR
dc.titleA valoração do princípio da insignificância em sede policialpt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem, como objeto de análise, a valoração e possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Para isso, analisamos a essência do princípio da insignificância, bem como seus aspectos históricos e dogmático; além disso, verificamos as divergências e delimitações consolidadas pela atual doutrina e jurisprudência. Ademais, analisamos a função técnico-jurídica da autoridade policial e seu poder-dever de reconhecimento face ao princípio postulado, de forma a ser o primeiro filtro de contenção da irracionalidade do sistema penal, havendo assim, juízo de valor na função. Isto posto, apresentamos as hipóteses de aplicação prática do princípio da insignificância e as barreiras impostas pela doutrina divergente. Para chegarmos ao objetivo proposto, foram realizadas pesquisas descritivas e exploratórias em bibliografias com utilização de fontes primárias e secundárias, bem como em banco de dados da Central de Inquéritos do Ministério Pública da Bahia, onde foram colhidos, através de uma abordagem qualitativa, inquéritos policiais e pedidos de arquivamentos, obtendo uma interpretação indutiva.pt_BR
dc.audience.educationlevelGraduação em Direitopt_BR
Aparece nas coleções:Artigo Publicado em Periódico (Faculdade de Direito)

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