Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Freitas, Leticia Fernandes Silva | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-17T13:36:04Z | - |
dc.date.available | 2022-08-17T13:36:04Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-13 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35901 | - |
dc.description.abstract | The aim of this study is to analyze the possibility of applying restorative justice in cases of
domestic violence against women. Some of the origins of restorative justice will be explained,
such as the legitimacy crisis of the current criminal punitive system, which is based on
retributions. The restorative justice has achieved international recognition as a form of conflict
management that is different from the traditional penal system. This research allowed to show
that the restorative justice has different principles and values from the traditional justice model,
also it encourages the victim's participation in conflict management, and attempts to restore any
damage caused by a more context- and process-orientated approach that does not exclude or
stigmatize the offender. This theoretical analysis of restorative justice was sought to find out if it
is compatible with the principles and norms of the Brazilian legal system. In order to determine if
the application of the restorative justice as a way of managing this type of social conflict, the
topic of domestic violence was discussed on the basis of a short analysis of the Law Maria da
Penha. For that purpose, a qualitative research was executed, focusing on the analysis of the
construction of the Ama Maria Project of the District of Brumado, State of Bahia, an initiative
that proposes to apply restorative justice to cases of domestic violence. Finally, this work aims to
verify the benefits and, on the other hand, the challenges that such a Initiative may face. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Sistema de justiça criminal | pt_BR |
dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Rede de apoio | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica - Brumado (BA) | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Brasil - Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal justice system | pt_BR |
dc.subject.other | Restorative justice | pt_BR |
dc.subject.other | Domestic violence against women | pt_BR |
dc.subject.other | Maria da Penha Law | pt_BR |
dc.subject.other | Support network | pt_BR |
dc.title | Justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica: análise da construção do Projeto Ama Maria na comarca de Brumado/BA | pt_BR |
dc.title.alternative | Restorative justice in the framework of domestic violence: analysis on the construction of the Ama Maria Project in the district of Brumado/BA | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonche, Juliana | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-9008-0774 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9681765656054013 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Tonche, Juliana | - |
dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-9008-0774 | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9681765656054013 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Pallamolla, Raffaella da Porciuncula | - |
dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-4668-9889 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9298767854135130 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Possas, Mariana Thorstensen | - |
dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0003-2201-860X | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7470966694138044 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | https://www.escavador.com/sobre/561218253/leticia-fernandes-silva-freitas | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente dissertação de mestrado aborda o tema da possibilidade de aplicação da justiça
restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Serão explanadas algumas das
origens da justiça restaurativa, como a crise de legitimidade do sistema punitivo criminal atual,
que é pautado no retribucionismo. A justiça restaurativa se destaca no cenário internacional como
uma forma de gestão de conflitos diversa do sistema penal tradicional. A pesquisa permitiu
verificar que a justiça restaurativa, além de não possuir uma definição única, possui princípios e
valores diversos do modelo de justiça criminal tradicional. Ela contempla um incentivo à
participação da vítima na gestão dos conflitos, da tentativa de restauração diante do dano
ocasionado e da construção de uma decisão acordada e dialogada, na qual a responsabilização do
ofensor possa ocorrer de maneira que não o exclua nem estigmatize. A partir da análise teórica da
justiça restaurativa, buscou-se verificar de que forma é possível a sua compatibilização com os
princípios e normas do ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma abordagem acerca do
tema da violência doméstica no Brasil, a partir de uma breve análise da Lei Maria da Penha, com
fins a verificar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa como forma de gestão desse
tipo de conflito social. Para tal, é proposto um trabalho de investigação de caráter qualitativo,
com a análise da construção do Projeto Ama Maria da Comarca de Brumado, estado da Bahia,
programa que se propõe a aplicar a justiça restaurativa a casos de violência doméstica. Por fim,
este trabalho tem por objetivo verificar os benefícios e, por outo lado, as dificuldades que tal
Programa poderá enfrentar. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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