Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272
Tipo: Tese
Título: O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas
Título(s) alternativo(s): Due process as the group's voice in class actions
Autor(es): Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
Primeiro Orientador: Gidi, Antônio
metadata.dc.contributor.referee1: Gidi, Antônio
metadata.dc.contributor.referee2: Violin, Jordão
metadata.dc.contributor.referee3: Soares, Ricardo Maurício Freire
metadata.dc.contributor.referee4: Carreiro, Luciano Dorea Martinez
metadata.dc.contributor.referee5: Costa, Lucas Gabriel Santos
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar como o grupo nas ações coletivas pode manifestar os seus interesses. Partindo-se da premissa de que a participação no processo é essencial à promoção do princípio do devido processo legal, como o grupo pode ser ouvido no processo coletivo? Os legitimados para propositura da ação coletiva estão previstos em lei e não se caracterizam como membros do grupo. A pesquisa orienta-se no propósito de verificar se os legitimados coletivos expressam a vontade do grupo. Na hipótese de uma representação inadequada a possibilidade de substituição por outro legitimado. A análise de outras formas de expressão da vontade do grupo através do direito a autoexclusão, participação em audiências coletivas e intervenção do amicus curiae foi realizada observando-se o seu potencial para propagar os interesses do grupo. A participação na ação coletiva brasileira deve ser pensada de maneira distinta da que ocorre no processo civil clássico. A metodologia utilizada no trabalho tem natureza qualitativa e se apoia em pesquisa bibliográfica, optando-se pelo método analítico dedutivo. Por fim, constatou-se que nenhum dos métodos abordados isoladamente promove o princípio da participação democrática. A meta somente poderá ser alcançada com a integração de todos os meios utilizados com máxima eficiência.
Abstract: The present resarch aims to investigate how the group in the brazilian collective actions can express its interests. Starting from the premise that participation in the judicial process is essential to satisfy the principle of due process, how can the group be heard in the collective judicial process? Those entitled to file a collective action are indicated by law and are not characterized as members of the group. The research is oriented towards the purpose of verifying whether the collective representative express the will of the group. In the event of an inadequate representation, the possibility of substitution by another legitimate one. The analysis of other forms of expression of the group's will like the right to opt out, participation in collective hearings and amicus curiae intervention was carried out observing their potential to express the group's interests. Participation in brazilian collective action must be thought in a diferente way than that used in the classic civil process. The methodology used in the work has a qualitative nature and is supported by bibliographic research, opting for the deductive analytical method. Finally, it was found that none of the methods discussed alone can satisfy the command of the principle of democratic participation. The goal can only be achieved with the integration of all the means used with maximum efficiency.
Palavras-chave: Ações coletivas brasileiras
Voz do grupo
Participação democrática no processo
Direito Processual
Direito processual coletivo
Devido processo legal
Ação coletiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272
Data do documento: 24-Ago-2022
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.